{
    "2007-04-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "180660": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.364\r\n\r\nDE 18 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Licitação.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o teor do art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que torna imperativa a constituição de Comissão Permanente de Licitação,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Licitação passa a ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Márcia Maria Tamburini Porto Saraiva, Promotora de Justiça, matrícula nº 1.463.\r\n\r\nII - Membros Efetivos: Alessandra Tavares Pádua Lethier Rangel, Promotora de Justiça, matrícula nº 2.202, que substituirá a Presidente em suas férias, licenças, faltas e impedimentos; Sílvia Melin, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 1.252; Margarida Adriana de Lacerda Rappoccio, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1.497; Rafael Pacheco da Silva Costa, Técnico Processual, matrícula nº 3.104.\r\n\r\nIII - Membros Suplentes: Vanessa Maia Amorim Evangelista, Técnico Administrativo, matrícula nº 2.810; Pablo Ricardo Cordeiro da Silva, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.334; Carla Costa D'ávila, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3.428.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução GPGJ nº 1.342, de 06 de setembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 180660"
                    ],
                    "180661": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 01.03.2007\r\n\r\nSuspende, a pedido, as férias do Promotor de Justiça MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO, nos dias 01, 02 e 04 de março de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Itabapoana, no mês de abril de 2007, especificamente para atuar no procedimento nº 02/2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça CELSO QUINTELLA ALEIXO para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, no mês de abril de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Comarca de Macaé, no mês de abril de 2007, em razão da licença à gestante da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA e TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS para prestarem auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Macaé, no mês de abril de 2007, especificamente para atuar no feito nº 2007.028.002398-7, com a concordância das Promotoras de Justiça titulares, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS, MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO e PRISCILA NAEGELE VAZ para prestarem auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Volta Redonda, no dia 04 de abril de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 04.04.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO, MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA e PRISCILA NAEGELE VAZ para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no dia 04 de abril de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 05.04.2007\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO CORREA GANGONI para prestar auxílio à 14ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 05 a 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO CORREA GANGONI para prestar auxílio à 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 05 a 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDE 09.04.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SAUVEI LAI e CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador, Comarca da Capital, no período de 09 a 13 de abril de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR e GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal, Comarca de Nova Iguaçu, no período de 09 a 13 de abril de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para prestar auxílio à 9ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, no período de 13 a 15 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARLON OBERST CORDOVIL e FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 14 e 29 de abril de 2007, nas Comarcas de Barra Mansa e Resende, respectivamente.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU e ADRIANA VITAL DE MATOS para atuarem na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Resende, no período de 15 a 22 de abril de 2007, em razão da licença por luto da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, no dia 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDE 17.04.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta ANA PAULA CORRÊA ESTEVES para atuar na Promotoria de Justiça da Comarca de Búzios, no período de 17 a 20 de abril de 2007, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 21 de abril de 2007, em substituição à Promotora de Justiça MARTA FOLINO PROENÇA, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG para cumprir o plantão do dia 22 de abril de 2007, em substituição ao Promotor de Justiça CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO, na Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 2ª Câmara Criminal, no período de 20 de abril a 11 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça JULIETA RAILA BERNSTEIN SEIXAS para emitir parecer na apelação cível n° 2007.001.13972 da 18ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça MAURÍCIO ASSAYAG para ter exercício na 3ª Procuradoria de Justiça junto à 7ª Câmara Criminal, no período de 09 de abril a 08 de maio de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nNomeia a servidora JULIANA ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 2448, para exercer o Cargo em Comissão de Gerência, símbolo CCG, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Cardoso Machado, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00033187).\r\n\r\nQuebra Designa a servidora JULIANA ROMERO BARBOSA BANDEIRA DE MELLO, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 2448, para exercer as funções de Gerente de Patrimônio, da Diretoria de Material e Patrimônio, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00033187).\r\n\r\nNomeia SILVANA RIVELLI, matrícula nº 3557, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia ANDREA PEGAS DE FREITAS, matrícula nº 27348, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia JOSÉ ROBERTO CORREIA GUEDES, matrícula nº 3554, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia ELIEZER COUTO MOTTA, matrícula nº 3553, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 3552, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDesigna JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 3552, para prestar assessoramento à Gerência de Transportes da Diretoria de Serviços Auxiliares, fazendo cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2007, que o designou para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência.\r\n\r\nNomeia AVELINO LIMA BATISTA, matrícula nº 3550, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES, matrícula nº 3551, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia ERY DE OLIVEIRA MAIA, matrícula nº 3575, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia MARCELO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 3578, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia GRAZIELA FERREIRA QUINTÃO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00017316).\r\n\r\nDesigna GRAZIELA FERREIRA QUINTÃO para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio (Processo nº MP-2007.00017316).\r\n\r\nNomeia ALINE CHAVES FARIA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00008429).\r\n\r\nDesigna ALINE CHAVES FARIA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Itaperuna (Processo nº MP-2007.00008429).\r\n\r\nNomeia MARGARETH DA SILVA GAMA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00008312).\r\n\r\nDesigna MARGARETH DA SILVA GAMA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Campos (Processo nº MP-2007.00008312).\r\n\r\nNomeia MARA CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00018282).\r\n\r\nDesigna MARA CRISTIANE SILVEIRA DA SILVA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Duque de Caxias (Processo nº MP-2007.00018282).\r\n\r\nNomeia VICTOR ALVES TORRES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDesigna VICTOR ALVES TORRES para prestar assessoramento ao 7º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos.\r\n\r\nNomeia ELISEU BRAZ DE ASSIS, matrícula nº 2072, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor do Ministério Público, símbolo DAS-8, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia ANA CAROLINE COSENZA DO NASCIMENTO FREITAS, matrícula nº 3417, para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.363, de 13 de abril de 2007, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDE 18.04.2007\r\n\r\nExonera, a pedido, SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA, matrícula nº 3535, do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro de 2006, que designou SEBASTIÃO MARINHO DA COSTA, matrícula nº 3535, para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público. \r\n\r\nNomeia CLARICE TAVARES DE CASTRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sebastião Marinho da Costa. \r\n\r\nDesigna CLARICE TAVARES DE CASTRO para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nNomeia GISELE MACEDO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Sérgio Braga de Almeida. \r\n\r\nDesigna GISELE MACEDO para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público.\r\n\r\nNomeia ELENICE XAVIER DE MAIA E SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Leônidas Filippone Farrulla Júnior. \r\n\r\nDesigna ELENICE XAVIER DE MAIA E SILVA para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.04.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00036318 (Requerente: Fernanda Rocha Jorge - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00036317 (Requerente: Cristiane da Rocha Corrêa - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00038292 (Requerente: Helena Silveira Sousa - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nDE 16.04.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00037810 (Requerente: Fernanda Vale Pacheco de Medeiros - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00037057 (Requerente: Elizabeth José Barreto - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00039059 (Requerente: Carla Rodrigues Araújo de Castro - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00038946 (Requerente: Rosana Gomes Esperança - Assunto: Autorização para afastamento) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público. \r\n\r\nId: 180661"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "180662": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2001.001.29298.00 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2006.001.66221.00 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaguaí - IP nº 21/98 da 50ª DP) - Devolução dos autos ao órgão com atribuição para oferecimento de denúncia ou tomada das providências cabíveis. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00017606 (Origem: Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias - IP nº 009/2007 - 60ªDP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00026704 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói - IP nº 404/01 - 81ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00028070 (Origem: Juízo de Direito da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 156/2001 - DCPC) - Desarquivamento deferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00030039 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 5162/03 da 20ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00030507 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Autos nº 2006.800.151519-9 - 37ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00030508 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Autos nº 2006.800.197346-3 - 37ª DP) - Devolução dos autos ao Juízo de Origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00030574 (Requerente: Miriam Stolear Simões) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00033150 (Requerente: Reinaldo de Souza Cobra) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00033813 (Requerente: Uiara Rosa da Silva) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 180662"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "180663": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça Titulares de Promotorias de Substituição Regional e aos Promotores de Justiça Substitutos que a relação dos órgãos de execução a serem preenchidos por designação, nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2007 encontra-se disponível para consulta e manifestação de preferência, até o dia 19 de abril de 2007, na Intranet do Ministério Público, através do link Movimentação/Movimentação dos Promotores de Justiça/Preferências.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de maio de 2007\r\n\r\n02/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de maio, junho, julho e \r\n\r\nagosto de 2007 (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n04/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de abril de 2006, na Intranet\r\n\r\nDesignações Temporárias\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\ne Plantão \r\n\r\nEdital\r\n\r\n09/04\r\n\r\n-\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n10/04\r\n\r\n16/04\r\n\r\n09/04\r\n\r\n19/04\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n17/04\r\n\r\n18/04\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n19/04\r\n\r\n-\r\n\r\n25/04\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\n26/04\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de maio de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 180663"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "180664": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA COMUNICA aos membros do Ministério Público, em especial àqueles com atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, que estão abertas as inscrições para o curso sobre “Gestão de Fundos Especiais”, a realizar-se nos dias 07, 14, 21 e 28 de maio de 2007, no horário das 13:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370.\r\n\r\nInscrições: Os interessados deverão encaminhar seus pedidos de inscrição por meio eletrônico (e-mail) para cejur.inscricoes@mp.rj.gov.br, indicando nome e telefone para contato. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nId: 180664"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "180665": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos Promotores de Justiça o cronograma de Inspeções em Órgãos de Execução das Comarcas do Interior e da Capital marcadas para os meses de abril e maio de 2007, sem prejuízo de possíveis alterações:\r\n\r\nMês de Abril:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos II, III e VIII Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais, Promotorias de Justiça Criminais junto às 36ª e 37ª Varas Criminais\r\n\r\n25/04\r\n\r\nMês de Maio:\r\n\r\nPromotorias de Justiça junto aos I (Botafogo), IV (Leblon) e X (Penha) Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais\r\n\r\n02/05\r\n\r\nPromotorias de Justiça com atribuição junto à 38ª e 39ª Varas Criminais do Foro Central e 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n09/05\r\n\r\nPromotorias de Justiça de Bom Jardim e Cordeiro\r\n\r\n16/05\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível, 1ª e 2ª Promotorias de Família e 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n17/05\r\n\r\n1ª, 2ª, e 3ª Promotorias de Justiça junto ao II Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n23/05\r\n\r\n1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais junto ao III Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\n30/05\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 07 /2007)\r\n\r\nId: 180665"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "180437": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.100-6/2007 - Marlos Luiz de Araújo Costa, matr. 02/3784/0- 5; proc. TCE nº 300.819-2/2007 - Seni Antônio Rippel Júnior, matr. 02/2675/0-5; proc. TCE nº 300.803-3/2007 - Fernando Graça Klautau de Araújo, matr. 02/3763/0-7. AUTORIZO a disposição dos servidores, a contar de 02.04.2007.\r\n\r\nDE 18.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.031-9/2007 - Jacintho de Araújo Netto, matr. 02/1393/3-0. INDEFIRO a isenção de imposto de renda.\r\n\r\nId: 180437"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "180442": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.469-0/2007 - Genivaldo Martins, matr. 02/1699/0-4. AUTO RIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 01.05.2007.\r\n\r\nDE 17.04.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 301.498-7/2000 - Jose Carlos Braga Guimarães, matr. 02/3558/0-6. AUTORIZO alterar as datas de concessão do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nId: 180442"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "180426": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.384-6/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade CONVITE nº 89/2006 à firma GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 180426"
                    ],
                    "179200": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.030-7/2006 - Homologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 05/2007 à firma POSITIVA DO BRASIL COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.\r\n\r\nId: 179200"
                    ],
                    "180574": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 18/04/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 304.558-6/2006 - REVOGO a licitação por Convite, de n.º 90/2006, na forma do dispositivo normativo contido no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nId: 180574"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Pregão": {
                "Atos": {
                    "180445": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 03/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.683-0/2006\r\n\r\nDIA: 07/05/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS MÉDICOS UTILIZADOS NA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 12.840,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 10/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.391-9/2006\r\n\r\nDIA: 08/05/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA EM DIVERSAS PORTAS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR: R$ 24.291,96\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO DO TCE-RJ\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), sito à Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-5380, telefax 3231-5221, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 12/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.110-1/2007\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO DE 58 VIATURAS QUE COMPÕEM A FROTA\r\n\r\nNos termos do artigo 4º, inciso XVIII, da Lei n.º 10.520/02 c/c o art. 24 do Ato Normativo TCE/RJ nº 85/06, comunicamos que se encontra à disposição dos interessados, o recurso administrativo interposto pela empresa MAFREE VERA CRUZ SEGURADORA S/A., processo TCE-RJ n.º 301.564-6/07, na Subsecretaria de Administração e Finanças desta Corte, localizada no 5º andar do Edifício Sede, situado na Praça da Republica n.º 70 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nMárcio dos Santos Barros\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 180445"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "180666": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 1739 de 2006, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 039\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 036 de 2007, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 040\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 061 de 2007, de autoria do Deputado Jorge Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 041\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO DAS CIDADES, DOUTOR MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Doutor MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 1728 de 2006, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 042\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SENADOR ROBERTO SATURNINO BRAGA\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Senhor Senador ROBERTO SATURNINO BRAGA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação na Sessão de 18 de abril de 2007, do Projeto de Resolução nº 1736 de 2006, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 043\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO ALBERTO STAGI\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilustríssimo Senhor JOÃO ALBERTO STAGI.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06, DE 2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROGERIO CABRAL\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE MÁQUINAS E TRATORES DESTINADOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE MÁQUINAS E TRATORES DESTINADOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reduzidas às alíquotas de ICMS e outros tributos estaduais incidentes sobre a aquisição de tratores e outros maquinários agrícolas para o equivalente a 1% (um por cento) para o uso de produtores da denominada agricultura familiar, desde que devidamente reconhecidos pelos órgãos próprios.\r\n\r\nArt. 2º - Somente terão direito ao benefício de que trata esta Lei para as pessoas que se enquadrarem na chamada agricultura familiar.\r\n\r\nParágrafo único - Os produtores de que trata esta redução deverão anualmente requerer este benefício, junto a Secretaria de Fazenda Estadual, comprovando a situação através de declaração da Secretaria Municipal de Agricultura a que estiver vinculado, bem como pela EMATER.\r\n\r\nArt. 3º - A redução da cobrança de ICMS de que trata esta Lei será objeto de eliminação de despesas constante na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04, DE 2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei. \r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um destacamento de Polícia Militar na localidade do Largo do Bicão, Vila da Penha - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado, se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180666"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "180667": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 343/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas concessionárias de distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro, determinadas a informar aos consumidores por escrito, todas as conseqüências resultantes da conversão para gás natural nas residências e estabelecimentos quando da prestação desse serviço. \r\n\r\nParágrafo único - Entende-se por estabelecimentos: comerciais, industriais, entidades filantrópicas, clubes, federações, associações, restaurantes e similares, rede hoteleira, escolas e universidades. \r\n\r\nArt. 2º - O comunicado emitido pela empresa concessionária deverá ser por carta registrada, devendo principalmente, informar os valores da conversão, periodicidade e o custo para manutenção do novo sistema.\r\n\r\nArt. 3º - Deverá ainda, nos casos de condomínios residenciais e/ou comerciais, clubes, federações, associações e demais entidades que demandem de deliberação em assembléia para autorização para a conversão a gás, seja deliberada numa convocação extraordinária específica para o assunto.\r\n\r\nArt. 4º - Em se tratando de casos de aumento de tarifa, perda da qualidade do serviço e aumento no custo da manutenção do serviço ao consumidor quando da conversão a gás, ficará a empresa concessionária responsável pela reversão obrigada a reverter ao sistema anterior à conversão, a pedido também por escrito do consumidor.\r\n\r\nParágrafo único - A conversão ao sistema anterior requerida pelo consumidor a empresa concessionária não trará nenhum ônus ao consumidor.\r\n\r\nArt. 5º - Para comprovação do aumento de tarifa, o consumidor realizará soma das três últimas contas do consumidor, efetivando sua média de consumo, comprovando-se a partir deste ponto, a existência de um abusivo aumento dos valores nas contas subseqüentes, inclusive se o percentual de aumento for acima de 20% dos valores consumidos nos meses anteriores.\r\n\r\nParágrafo único - Em caso de necessidade de comprovação do acima alegado, o consumidor deverá requerer uma vistoria técnica de empresa especializado no assunto, com expedição de laudo técnico assinado e enviado/entregue a concessionária.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobriho, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPreliminarmente, é de se ressaltar que a matéria ora objeto desta proposição está inserida nas atribuições desta Assembléia Legislativa, principalmente, no que dispõe o inciso IV do artigo 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, bem como o art. 25 § 2° da C.F. tratando-se de normas gerais sobre a exploração ou concessão de serviço público, ou seja, a de distribuição de gás.\r\n\r\nA presente proposição também tem a finalidade de racionalizar a administração pública estadual, dado o seu caráter preventivo, haja vista o posicionamento da Justiça do Estado, que claramente se inclina a conceder ganho de causa aos consumidores os quais buscam retornar ao sistema anterior ao da conversão para gás natural, quer seja pelo aumento da conta, queda da qualidade do serviço ou pelo custo da manutenção.\r\n\r\nEsta iniciativa tem o seu esteio fincado nos princípios estabelecidos na Política Nacional das Relações de Consumo de que trata a Lei nº 9.008 de 21/03/1995, bem como no artigo 4º da Lei nº 8.078, de 11/09/1990, sendo assim descrito:\r\n\r\nI - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo; \r\n\r\nII - ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor;\r\n\r\na) por iniciativa direta;\r\n\r\nb) ...\r\n\r\nc) pela presença do Estado no mercado de consumo;\r\n\r\nd) pela garantia dos produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.\r\n\r\nIII - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;\r\n\r\nIV - educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo;\r\n\r\nV - incentivo à criação pelos fornecedores de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo;\r\n\r\nVI - ...\r\n\r\nVII - racionalização e melhoria dos serviços públicos;\r\n\r\nVIII - estudo constante das modificações do mercado de consumo. \r\n\r\nAssim sendo, acredito que a aprovação da presente proposição trará ao consumidor a possibilidade de garantir o seu direito a conversão a gás natural amparado por Lei, principalmente tendo a possibilidade de reverter a sua situação quando da não efetivação dos serviços como prescrito pelas empresas concessionárias.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 344/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REASSUNÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO BARCAS S.A. POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Obras Públicas; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a tomar as providências necessárias para a reassunção do controle da Concessionária de Transporte Aquaviário BARCAS S.A..\r\n\r\nArt.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm Plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 345/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO DE DANOS AMBIENTAIS, COBERTURA CONTRATUAL DE RISCOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutores: Deputados ALESSANDRO MOLON, ANDRE DO PV, GILBERTO PALMARES, INES PANDELO e RODRIGO NEVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas que desenvolvem atividades potencialmente poluidoras obrigadas a comprovar a cobertura obrigatória, através de seguro ambiental especifico, nos termos já definidos pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB).\r\n\r\nParágrafo único - As atividades de risco incluem processamento, estocagem e transporte de substâncias tóxicas perigosas que por sua explosividade, toxidade ou persistência no meio ambiente representem graves riscos ao meio ambiente e à saúde da população.\r\n\r\nArt. 2º - A obrigação de cobertura obrigatória será exigida pelo órgão ambiental competente das empresas potencialmente poluidoras abrangidas pelo Art. 1º desta Lei, inclusive como condição de renovação das respectivas licenças.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei será regulamentada pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 17 de Abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, RODRIGO NEVES, ANDRÉ DO PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDa Tribuna\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 346/2007\r\n\r\nQUE ALTERA LEI Nº 1.866, DE 8 DE OUTUBRO DE 1991.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa Civil; de Esporte e Lazer; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Altera-se o artigo 1º parágrafo 2º da Lei nº 1.866, de 8 de outubro de 1991, mediante a inclusão dos seguintes incisos:\r\n\r\n“Art. 1º- .............................\r\n\r\n§2º - ...\r\n\r\nV- As queimas de fogos em terraços serão permitidas somente com autorização da DFAE (Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos), apresentação de Parecer Técnico Estrutural emitido por Engenheiro capacitado com registro no CREA ( Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART), considerando ainda que as empresas que promoverem a queima, deverão ser registradas no Exército e deverão contar com o Certificado de Registro ( CR ) para atividade de Show Pirotécnico, e cujos projetos passem por aprovação da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI- Nos casos de queima de fogos em interiores de praças de esportes, excetuar-se-á a proibição, quando a capacidade do local ultrapassar a quantia de vinte mil pessoas, conforme artigo 18 do Estatuto do Torcedor, Lei Federal número 10.671/2003, considerando que dever-se-á ser apresentado Parecer Técnico Estrutural emitido por Engenheiro capacitado com registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), e com a respectiva anotação de responsabilidade técnica (ART);\r\n\r\nVII- As queimas só poderão ser promovidas por empresas registradas no Exército Brasileiro, com Certificado de Registro ( CR ) para a atividade de Show Pirotécnico, e ainda, deverão contar com a aprovação da Autoridade competente da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º- Revoga-se a palavra “terraço” da alínea “a” do inciso II do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 1.866/91\";\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Doutor Wilson Cabral, Dionísio Lins, André do PV, Marcos Abrahão, João Peixoto, Beatriz Santos, Alair Correa, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Márcio Panisset, Mario Marques, Natalino, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei se faz necessário, considerando a importância e as vantagens que eventos esportivos trazem à população fluminense.\r\n\r\nMister ressaltar que eventos como o PAN não terão o brilhantismo se este Projeto não for aprovado, pois que caso contrário, com tal vedação, não poderia ter queima de fogos no Maracanã, o que ofuscaria por demais a imagem do Estado no país e no mundo todo.\r\n\r\nCausando assim grande frustração nacional e futuras tentativas de trazermos a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos para o Brasil, pois não poderíamos apresentar um espetáculo de cunho internacional.\r\n\r\nRespeitando todas as normas exigidas pela DFAE e Autoridades da Defesa Civil, não há que se temer em permitir a queima de fogos em locais onde ocorram eventos esportivos, respeitado o número mínimo de capacidade do local de vinte mil pessoas, conforme artigo 18 do Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671/2003.\r\n\r\nOcorre que a Lei de nº 1.866/91, não autoriza em hipótese nenhuma a queima de fogos em praças de esportes, merecendo desta feita, uma alteração.\r\n\r\nDevemos levar em consideração que à medida que se respeita os parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes para queima de fogos em estádios, poder-se-á garantir um brilhantismo maior que eventos esportivos de grande magnitude merecem.\r\n\r\nPelos motivos elencados acima, é que peço à meus Pares que sejam favoráveis a esse Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 347/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MULHERES EM AÇÃO PARA A CIDADANIA.\r\n\r\nAutor: Deputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MULHERES EM AÇÃO PARA A CIDADANIA com sede e foro no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plenário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 348/2007\r\n\r\nINSTITUI COMITÊ DO PROGRAMA FLUMINENSE DE ENERGIA RENOVÁVEL.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; de Defesa do Meio Ambiente; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído na Secretaria de Estado da Agricultura a Estrutura do Comitê do Programa Fluminense de Energias Renováveis, objetivando fomentar a cadeia produtiva do setor no Estado do Rio de Janeiro e contribuir para o desenvolvimento sustentado do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Para fins desta Lei, Energias Renováveis é qualquer produto a ser usado como fonte de energia para acionamento de motores móveis ou estacionários, que seja produzido a partir de biomassa renovável e que atenda às especificações técnicas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo - ANP.\r\n\r\n§2º - São diretrizes do Comitê do Programa de que trata o caput deste artigo:\r\n\r\nI - elaborar a política Fluminense de Energias renováveis. \r\n\r\nII - buscar o atendimento dos objetivos econômicos, sociais e ambientais do Governo do Estado;\r\n\r\nIII - articular-se e interagir com o programa nacional de biodiesel e os programas que o apóiam;\r\n\r\nIV - formar parcerias com os setores público e privado para o planejamento e a implementação do Programa.\r\n\r\nV - articular-se e interagir com organismos e projetos internacionais de Energias Renováveis.\r\n\r\nArt. 2º Fica instituído o Comitê do Programa Fluminense de Energias Renováveis, que terá por competência:\r\n\r\nI - orientar politicamente as ações do Programa;\r\n\r\nII - propor, discutir e aprovar os objetivos, as estratégias, os projetos e ações para a elaboração e implementação do Programa;\r\n\r\nIII - realizar o acompanhamento regular de suas atividades;\r\n\r\nIV - elaborar e divulgar sínteses e estatísticas sobre os resultados alcançados e as despesas efetuadas com o Programa;\r\n\r\nV - avaliar os resultados da implementação do Programa e propor os ajustes necessários;\r\n\r\nVI - elaborar seu regimento interno;\r\n\r\nVII - dirimir eventuais dúvidas relativas ao Programa.\r\n\r\nArt. 3º O Comitê instituído pelo art. 2º será composto:\r\n\r\nI - pelo Poder Público estadual, representado por 04 (quatro) titulares escolhidos dentre os seguintes órgãos:\r\n\r\na) Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural;\r\n\r\nb) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;\r\n\r\nc) Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nd) Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\ne) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf) Companhias Energéticas atuantes no Estado do Rio de Janeiro - LIGHT E AMPLA.\r\n\r\nII - por Produtores e Trabalhadores da Agricultura, representados pelos titulares indicados pelas seguintes entidades:\r\n\r\na) da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ;\r\n\r\nb) da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado DO Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) Cooperativa Central dos Assentamentos de Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nd) Associação Estadual de Cooperação Agrícola do Rio de Janeiro - AECA-RJ Fluminenses - AEPAC; \r\n\r\nIII - pelo setor de processamento, industrialização, Instituições de Ensino Superior e Pesquisa e pela Associação de Prefeitos e dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, representado por 04 (quatro) titulares, escolhidos dentre as seguintes entidades:\r\n\r\na) Federação Fluminense de Municípios - FECAM;\r\n\r\nb) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nc) Instituições Comunitárias de Ensino Superior e Pesquisa do Estado do Ro de Janeiro;\r\n\r\nd) Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;\r\n\r\ne) FURNAS Centrais Elétricas S/A.\r\n\r\n§ 1º Cada integrante do Comitê terá um suplente, por ele indicado, para substituí-lo em suas funções nos casos de ausência ou impedimento definidos em regimento, a ser baixado pelo Presidente. \r\n\r\n§ 2º O exercício da função de representante do Comitê do Programa Fluminense de Energias Renováveis não será remunerado, sendo considerado serviço relevante prestado ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º O Comitê do Programa Fluminense de Energias Renováveis será dotado de uma Secretaria Executiva vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura.\r\n\r\n§1º O Secretário Executivo do Comitê, com remuneração especifica, respondendo pelo acompanhamento da sua execução, de acordo com as normas definidas pelo Comitê.\r\n\r\n§2º São atribuições do Secretário Executivo:\r\n\r\na - coordenar as atividades necessárias para a elaboração, discussão, aprovação, implementação, avaliação e o acompanhamento do Programa;\r\n\r\nb - coordenar, sob a orientação do Presidente, a convocação e pauta das reuniões do Comitê;\r\n\r\nc - relatar verbalmente, nas reuniões do Comitê, os processos a serem submetidos à apreciação e deliberação dos seus membros e prestar os esclarecimentos que lhe forem solicitados;\r\n\r\nd - coordenar a implementação das resoluções do Comitê;\r\n\r\n§4º As reuniões do Comitê realizar-se-ão sempre que necessário e suas pautas serão expressamente comunicadas, com antecedência mínima de 03 (três) dias, pelo Secretário executivo.\r\n\r\n§5º Cada órgão/entidade com assento no Comitê deverá indicar um representante com habilitação específica para interagir técnica e politicamente nas ações e atividades a serem desenvolvidas pelo Programa.\r\n\r\n§6º Os representantes de que trata o § 5o trabalharão sob a coordenação do Secretário Executivo do Comitê.\r\n\r\nArt. 5º Comitê do Programa Fluminense de Energias Renováveis terá um Presidente eleito dentre os integrantes do Comitê. \r\n\r\nParágrafo Único. São atribuições do Presidente:\r\n\r\nI - articular o Programa;\r\n\r\nII - dirigir as reuniões do Comitê;\r\n\r\nIII - proferir o voto de qualidade;\r\n\r\nIV - convocar as reuniões extraordinárias, por iniciativa própria, sempre que julgar conveniente, e por provocação da maioria dos membros do Comitê;\r\n\r\nV - expedir resoluções e portarias de instruções normativas dos procedimentos do Comitê;\r\n\r\nVI - apresentar a lista de processos ou de matérias constantes da ordem do dia;\r\n\r\nVII - representar o comitê.\r\n\r\nArt. 6º O Secretário Executivo do Comitê terá o suporte técnico/administrativo necessário por meio de servidores e consultores fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura podendo solicitar informações e relatórios necessários ao cumprimento do Programa Fluminense de Energias Renováveis.\r\n\r\nParágrafo único. Devidamente autorizado pelo Comitê e atendendo aos preceitos legais pertinentes, o Secretario Executivo poderá buscar junto ao setor público e privado colaboração para a obtenção de suporte técnico/administrativo para o Programa.\r\n\r\nArt. 7º O Comitê poderá expedir as instruções que se fizerem necessárias para a efetivação do Programa Fluminense de Energias Renováveis.\r\n\r\nArt. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei visa estabelecer um marco regulatório para o programa Fluminense de Energias Renováveis. Buscando criar orientações e diretrizes que desenvolva a política para a produção e comercialização de combustíveis renováveis. Assim, a principal função deste programa é o de planejar não só a produção das matérias primas para abastecer os demais Estados da Federação, mas também a sua industrialização e o consumo da matéria. \r\n\r\nTodos sabem que o petróleo é uma fonte de energia não renovável, portanto suas reservas tendem a acabarem e altamente poluente. Com as constantes altas do petróleo no mercado internacional visto que suas reservas tornam-se cada vez mais escassas e as conseqüências dos autos níveis de poluição é de essencial importância o apoio ao surgimento de formas alternativas de energia, destacando-se que o Biocombustível é menos poluente e renovável.\r\n\r\nAdemais o presente projeto possui relevante interesse social, pois para cada veículo movido com estas fontes de energia é necessário o plantio e colheita dos produtos que se transformaram em combustível, criando, assim, mais uma alternativa de renda para os pequenos produtores Fluminenses. Com isso estar-se-á também impedido que seus familiares deixem o campo para engrossar as fileiras dos desempregados nos grandes centros. Além disso, também será necessário instalar equipamento condizente nos veículos o que virá a gerar renda e diminuir o desemprego nas nossas cidades. \r\n\r\nOutro aspecto importante a ser destacado é a necessidade emergente de se criar condições para o desenvolvimento e produção de outras formas de combustíveis, além das derivadas do petróleo, vez que este produto não se renova, portanto suas reservas tendem a acabar. Soma-se a isso a necessidade de fugirmos do consumo de energia que ocasionem autos índices de poluição. Destaca-se que o uso dos derivados de petróleo é o grande responsável pela emissão de gases poluentes que agravam cada vez mais o efeito estufa e por conseqüência contribui para o aquecimento da terra. \r\n\r\nO processo de montagem e operação de pequenas unidades produtoras de biocombustíveis é simples, barato e acessível aos produtores rurais, por isso deve ser estimulado, principalmente num País que tem potencial para ser o maior fornecedor mundial desses produtos. No entanto, cabe mencionar que Santa Catarina tem suas características peculiares, é, portanto, um Estado ocupado por pequenos trabalhadores rurais que precisão do impulso estatal para iniciar este tipo de atividade. Portanto, é dever dos agentes estatais planejar a execução desses programas, pois é inadmissível que, no século XXI, os nossos agricultores cultivem produtos sem terem a mínima garantia de comercialização e de que receberam o preço justo.\r\n\r\nAssim, defendemos que os biocombustíveis, podem ser verdadeiros instrumentos de desenvolvimento social, porém precisão ser produzidos em pequenas unidades espalhadas por todo o Estado evitando a concentração de lucros. Cabe, portanto, ao Estado Fluminense ser o estimulador da produção de combustíveis renováveis, como o biodiesel ou o álcool em pequena escala possibilitando a implantação de um modelo distribuidor de renda, portanto é necessário se estabelecer uma política com diretrizes voltadas para essa produção que ampare o pequeno agricultor. \r\n\r\nDestacando, ainda, que os biocombustíveis são menos poluente que os derivados de petróleo, assim o incentivo para sua utilização, além de gerar empregos e renda, como afirmado acima, diminuirão gastos públicos com despoluição e tratamento para doenças cujo agente é a poluição. Isso sem falar na redução da emissão de gases que contribuem para o efeito do superaquecimento do planeta.\r\n\r\nDessa forma, apresentamos o presente Projeto de Lei com o objetivo criar o Comitê Fluminense de Energias Renováveis voltado para a elaboração de Políticas de produção e industrialização e ao fornecimento dos biocombustíveis de qualidade por parte dos pequenos produtores Fluminense.\r\n\r\nPor fim, pedimos apoio a essa iniciativa parlamentar que pode trazer uma grande dinamização da economia Fluminense, com grande dinamização da economia Fluminense, com grande potencial para geração de emprego, renda e cidadania em todo o Estado Fluminense.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2007\r\n\r\nALTERA OS ARTIGOS 142 E 143 DA RESOLUÇÃO N° 810 DE 1997 - REGIMENTO INTERNO DA ALERJ. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 142 da Resolução nº 810, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos do presente artigo, e nos demais previstos no presente Regimento, a prejudicabilidade somente será decretada para proposições apresentadas na mesma sessão legislativa daquela utilizada como paradigma, salvo se se tratar de proposição absolutamente idêntica a outra já aprovada e transformada em diploma legal.\r\n\r\nArt. 2° - O caput do artigo 143, da Resolução n° 810/1997, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 143 - A Mesa Diretora ou qualquer das Comissões que devam emitir parecer sobre uma proposição, de ofício ou mediante consulta de qualquer Deputado, declararão prejudicada, por maioria de seus membros e assegurada a fase de discussão, a matéria pendente de deliberação:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 18 de abril de 2007\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa aprimorar o processo legislativo, imprimindo-lhe maior efetividade e democraticidade, ao buscar estabelecer critérios mais estritos ao reconhecimento da prejudicabilidade das proposições. Se dado um grande elastério a tal possibilidade regimental, ter-se-á por conseqüência o abortamento prematuro da tramitação de uma série de proposições, de modo a impedir que o Parlamento avance à discussão do mérito das mesmas, o que não somente enrijeceria o processo legislativo, como dificultaria injustificadamente a rediscussão e revisão da legislação em vigor. Segundo o princípio da instrumentalidade dos procedimentos, estes não devem ser estatuídos de maneira a dificultar que os representantes do povo façam juízo político e de valor sobre as proposições, o que não deve ser sistematicamente impedido por força de critérios formais e procedimentais. Ao contrário, o Regimento Interno deve assegurar meios adequados para que o debate político flua sem constrangimentos indevidos, com o que se cumprem as funções legislativas do Estado. De outro lado, faz-se também necessário que o reconhecimento da prejudicabilidade seja objeto de discussão e de deliberação por parte das Comissões nas quais tramitem as proposições, não cabendo a supressão dessa instância pela decisão dos respectivos Presidentes, o que concentraria poderes de forma não condizente com o critério democrático que orienta o funcionamento do Parlamento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. WILSON CARLOS CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO \r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedida Medalha Tiradentes ao Dr. Wilson Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Governo.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor nada data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Alair Correa, Alessandro Calazans, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO atual Secretário de Governo Wilson Carlos Carvalho tem toda uma história de serviços prestados à política no Estado do Rio de Janeiro, dedicando o melhor de seus esforços para aproximar o poder público da população..\r\n\r\nEle criou uma estrutura de fiscalização dos serviços oferecidos ao cidadão fluminense, que em pouco tempo dará excelentes frutos a todos nós.\r\n\r\nAlém disso, ele tem desempenhado um papel fundamental como interlocutor junto à Assembléia Legislativa e às Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, sendo, ainda, o responsável pela articulação do gabinete do Governador com as demais secretarias.\r\n\r\nSão figuras como o Secretário, que constroem, que pavimentam, com seu esforço anônimo, o caminho político para que as melhores idéias possam ser transformadas em benefícios concretos no desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES, POST-MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É concedida Medalha Tiradentes, post-mortem, à atriz NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNair Bello Sousa Francisco (São Paulo, 28 de abril de 1931 - São Paulo, 17 de abril de 2007), atriz e humorista, começou sua vida profissional na extinta rádio Excelsior em 1949. Tinha então dezoito anos. Trabalhou também na rádio Record, mas sua carreira não se limitaria ao trabalho de locutora e atriz comediante de rádio.\r\n\r\nDois anos depois de seu início, estreou no cinema em \"Liana, a Pecadora\" (1951), filme em que contracenou com a grande amiga Hebe Camargo. O teatro conheceria Nair anos mais tarde, em 1976, em \"Alegro Desbum\", peça de Oduvaldo Vianna Filho.\r\n\r\nMas o sucesso veio mesmo com a TV. Nair começou como garota-propaganda e participou de diversas novelas e minisséries. Um de seus personagens de maior destaque foi o de Dona Santa, na minissérie homônima exibida pela Bandeirantes em 1982.\r\n\r\nSeu último trabalho foi pela Rede Globo, fazendo parte do programa Zorra Total, no papel de Dona Santinha.\r\n\r\nA atriz sofreu, no dia 11 de novembro de 2006, uma parada cardiorrespiratória e foi internada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo.\r\n\r\nEm 15 de março de 2007, Nair saiu da Unidade de Terapia Intensiva, permanecendo internada. No dia 30 de março de 2007 a atriz, sofreu uma arritmia cardíaca e foi transferida novamente para a UTI falecendo duas semanas depois.\r\n\r\nTelenovelas e minisséries\r\n\r\n2005 - Bang Bang - Dona Zorra (Leona Lake; participação especial) \r\n\r\n2003 - Kubanacan - Dolores \r\n\r\n2002 - O Quinto dos Infernos - Giovanna (Marquesa de Pesto) \r\n\r\n2000 - Uga Uga - Pierina \r\n\r\n1998 - Torre de Babel - Carlotinha Bimbatti \r\n\r\n1998 - Era Uma Vez - Dona Santa \r\n\r\n1996 - Vira-lata - Antonieta \r\n\r\n1995 - Malhação - Olga Prata \r\n\r\n1994 - A Viagem - Cininha \r\n\r\n1993 - O Mapa da Mina - Zilda Machado \r\n\r\n1992 - Perigosas Peruas - Dona Gema \r\n\r\n1983 - Maçã do Amor (Rede Bandeirantes) - Filomena \r\n\r\n1982 - Dona Santa (Rede Bandeirantes) - Dona Santa \r\n\r\n1980 - Olhai os lírios do campo - Micaela \r\n\r\n1978 - João Brasileiro, o Bom Baiano (Rede Tupi) - Pina\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 104/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à atriz NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNair Bello Sousa Francisco (São Paulo, 28 de abril de 1931 - São Paulo, 17 de abril de 2007), atriz e humorista, começou sua vida profissional na extinta rádio Excelsior em 1949. Tinha então dezoito anos. Trabalhou também na rádio Record, mas sua carreira não se limitaria ao trabalho de locutora e atriz comediante de rádio.\r\n\r\nDois anos depois de seu início, estreou no cinema em \"Liana, a Pecadora\" (1951), filme em que contracenou com a grande amiga Hebe Camargo. O teatro conheceria Nair anos mais tarde, em 1976, em \"Alegro Desbum\", peça de Oduvaldo Vianna Filho.\r\n\r\nMas o sucesso veio mesmo com a TV. Nair começou como garota-propaganda e participou de diversas novelas e minisséries. Um de seus personagens de maior destaque foi o de Dona Santa, na minissérie homônima exibida pela Bandeirantes em 1982.\r\n\r\nSeu último trabalho foi pela Rede Globo, fazendo parte do programa Zorra Total, no papel de Dona Santinha.\r\n\r\nA atriz sofreu, no dia 11 de novembro de 2006, uma parada cardiorrespiratória e foi internada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo.\r\n\r\nEm 15 de março de 2007, Nair saiu da Unidade de Terapia Intensiva, permanecendo internada. No dia 30 de março de 2007 a atriz, sofreu uma arritmia cardíaca e foi transferida novamente para a UTI falecendo duas semanas depois.\r\n\r\nTelenovelas e minisséries\r\n\r\n2005 - Bang Bang - Dona Zorra (Leona Lake; participação especial) \r\n\r\n2003 - Kubanacan - Dolores \r\n\r\n2002 - O Quinto dos Infernos - Giovanna (Marquesa de Pesto) \r\n\r\n2000 - Uga Uga - Pierina \r\n\r\n1998 - Torre de Babel - Carlotinha Bimbatti \r\n\r\n1998 - Era Uma Vez - Dona Santa \r\n\r\n1996 - Vira-lata - Antonieta \r\n\r\n1995 - Malhação - Olga Prata \r\n\r\n1994 - A Viagem - Cininha \r\n\r\n1993 - O Mapa da Mina - Zilda Machado \r\n\r\n1992 - Perigosas Peruas - Dona Gema \r\n\r\n1983 - Maçã do Amor (Rede Bandeirantes) - Filomena \r\n\r\n1982 - Dona Santa (Rede Bandeirantes) - Dona Santa \r\n\r\n1980 - Olhai os lírios do campo - Micaela \r\n\r\n1978 - João Brasileiro, o Bom Baiano (Rede Tupi) - Pina\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 105/2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POST-MORTEM, À ATRIZ NAIR BELLO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro, post-mortem, à atriz NAIR BELLO.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Coronel Jairo, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNair Bello Sousa Francisco (São Paulo, 28 de abril de 1931 - São Paulo, 17 de abril de 2007), atriz e humorista, começou sua vida profissional na extinta rádio Excelsior em 1949. Tinha então dezoito anos. Trabalhou também na rádio Record, mas sua carreira não se limitaria ao trabalho de locutora e atriz comediante de rádio.\r\n\r\nDois anos depois de seu início, estreou no cinema em \"Liana, a Pecadora\" (1951), filme em que contracenou com a grande amiga Hebe Camargo. O teatro conheceria Nair anos mais tarde, em 1976, em \"Alegro Desbum\", peça de Oduvaldo Vianna Filho.\r\n\r\nMas o sucesso veio mesmo com a TV. Nair começou como garota-propaganda e participou de diversas novelas e minisséries. Um de seus personagens de maior destaque foi o de Dona Santa, na minissérie homônima exibida pela Bandeirantes em 1982.\r\n\r\nSeu último trabalho foi pela Rede Globo, fazendo parte do programa Zorra Total, no papel de Dona Santinha.\r\n\r\nA atriz sofreu, no dia 11 de novembro de 2006, uma parada cardiorrespiratória e foi internada na Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Sírio-Libanês de São Paulo.\r\n\r\nEm 15 de março de 2007, Nair saiu da Unidade de Terapia Intensiva, permanecendo internada. No dia 30 de março de 2007 a atriz, sofreu uma arritmia cardíaca e foi transferida novamente para a UTI falecendo duas semanas depois.\r\n\r\nTelenovelas e minisséries\r\n\r\n2005 - Bang Bang - Dona Zorra (Leona Lake; participação especial) \r\n\r\n2003 - Kubanacan - Dolores \r\n\r\n2002 - O Quinto dos Infernos - Giovanna (Marquesa de Pesto) \r\n\r\n2000 - Uga Uga - Pierina \r\n\r\n1998 - Torre de Babel - Carlotinha Bimbatti \r\n\r\n1998 - Era Uma Vez - Dona Santa \r\n\r\n1996 - Vira-lata - Antonieta \r\n\r\n1995 - Malhação - Olga Prata \r\n\r\n1994 - A Viagem - Cininha \r\n\r\n1993 - O Mapa da Mina - Zilda Machado \r\n\r\n1992 - Perigosas Peruas - Dona Gema \r\n\r\n1983 - Maçã do Amor (Rede Bandeirantes) - Filomena \r\n\r\n1982 - Dona Santa (Rede Bandeirantes) - Dona Santa \r\n\r\n1980 - Olhai os lírios do campo - Micaela \r\n\r\n1978 - João Brasileiro, o Bom Baiano (Rede Tupi) - Pina\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 106/2007\r\n\r\nALTERA O § 3º DO ARTIGO 183 DO REGIMENTO INTERNO DA ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas; e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O § 3º do Artigo 183 do Regimento Interno da ALERJ, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 183 - ...\r\n\r\n§ 1º - (...);\r\n\r\n§ 2º - (...);\r\n\r\n§ 3º - Verificando-se que ainda há deputados presentes que ainda não votaram, o presidente fará 02 (duas) chamadas nominais dizendo em voz alta a opção de votos dos presentes, colhendo o voto dos deputados que por ventura não tenham votado e declarando ausentes os deputados que não estiverem presentes a esta votação. Concluída a votação, após tempo suficiente para que todos os presentes votem, e feitas às retificações previstas no parágrafo anterior, o Presidente declarará encerrada a votação, proclamando o resultado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta modificação se torna necessária, pois, percebemos que sempre são realizadas duas chamadas nominais a cada votação pelo processo eletrônico, esta proposição tem como finalidade apenas mudar a fala do presidente da sessão, pois, atualmente no momento de uma votação eletrônica, são chamados somente os deputados que ainda por ventura não votaram, estes, ao pronunciarem seus votos ficam claros sua presença e o seu voto, porém aqueles que já votaram no tempo normal não têm o seu nome e seu voto proclamados pelo presidente e para o eleitor que não tem acesso ao painel eletrônico de votação, fica a dúvida se seu eleito votou e qual foi seu voto. Diante desta dúvida é que proponho esta pequena modificação na forma de proceder às chamadas nominais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 25/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AREAL. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas. \r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR UMA DELEGACIA DE POLÍCIA NO MUNICÍPIO DE AREAL. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma Delegacia de Polícia no Município de Areal.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão a conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA muito tempo no Município de Areal, há apenas um Destacamento de Polícia Militar, que foi implantado para o atendimento ostensivo local, que muitas das vezes, necessita do socorro da população e de comerciantes, inclusive para manutenção da ÚNICA viatura existente, que embora sucateada, é utilizada para cobrir os 20 (vinte) bairros e o centro comercial, além de socorrer os mais desvalidos e detentos, conduzindo-os até a 108ª DP na cidade de Três Rios, uma vez que apesar de emancipado a 15 anos e com mais de 14 mil habitantes, não dispõe de uma Delegacia Policial.\r\n\r\nAlém disso, o efetivo policial é por demais insuficiente (03 homens por plantão), já que em face das caracterísiticas do Município, via de acesso a vários Municípios, além de cortado pela Estrada União e Indústria e a Rodovia BR-040, tem acesso direto pela Estrada RIO-BAHIA. Dessa forma, essa região tem sido palco de atuação de grandes quadrilhas de tráfico de drogas, furtos, roubos, exploração de jogos de azar, prostituição e assassinatos, deixando a população em completo pânico, pois muitos fatos sequer são registrados face a distância desse Município ate a Delegacia de Três Rios.\r\n\r\nAssim, a população de Areal vive hoje refém da bandidagem, sendo vítima de múltiplos furtos, invasões de residência, roubos e assassinatos, chegando a assustadora soma de mais de 30 (trinta) ocorrências. Tudo isso fruto da ausência do Poder Público.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 27/2007\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS CONTADORES E AUDITORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado o Governador do Estado, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADMITIR A PARTICIPAÇÃO DOS CONTADORES E AUDITORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA NA FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a admitir a participação dos Contadores e Auditores da Secretaria de Estado de Fazenda na fiscalização do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Os servidores mencionado no caput deste artigo, deverão realizar curso de capacitação para a realização das atividades de fiscalização, a ser ministrado pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta Indicação Legislativa, objetiva suprir a carência de fiscais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, através da utilização de mão-de-obra altamente qualificada dos Contadores e Auditores da Secretaria de Fazenda do Estado, de forma a aumentar a arrecadação do Tesouro Estadual, minimizando a sonegação do referido imposto.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 28/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndicamos à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, seja oficiado o Senhor Governador, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido deste, consoante sugestões contidas no seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\n\"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE UNIÃO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS - SUIPA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA\".\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA, visando o desenvolvimento de atividades de interesse público, no âmbito das competências contitucionais reservadas ao Estado, relativas à guarda e proteção dos animais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A definição dos projetos e atividades a serem executadas ficará a cargo das autoridades envolvidas no convênio.\r\n\r\nArt. 2º - Para consecução dos objetivos do convênio, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial para custear as despesas decorrentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NOS BAIRROS DE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja solicitado ao Execelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa dispondo sobre a implantação de uma escola de ensino do 2º grau na região compreendida entre os Bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA NOS BAIRROS DE PARADA DE LUCAS E VIGÁRIO GERAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizo o Poder Executivo, através do Órgão competente, a implantar uma Escola de ensino do 2º Grau, na região compreendida entre os Bairros de Parada de Lucas e Vigário Geral.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei ocorrerão por conta do Orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa tem por objetivo atender os anseios do grande número de jovens residentes na região de Parada de Lucas e Vigário Geral, que são obrigados a se deslocarem para outras regiões, muitas das vezes sem qualquer condição financeira pra isso.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 52/2007\r\n\r\nREQUER REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR EMÍLIO RODRIGUES RIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 80 do Regimento Interno, a realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Doutor Emílio Rodrigues Rios, Resolução nº 1111/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de março de 2007.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Anabal, Antonio Pedregal, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, João Peixoto, José Nader, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº- 2007\r\n\r\nSOLICITA O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI COM FULCRO NO ART. 91, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora na forma do Artigo 91, do Regimento Interno desta Casa, o desarquivamento dos Projetos de Lei números: 1091/03; 1340/04; 3190/06; 3191/06; 3192/06; 3193/06; 3373/06; 3553/06; 3586/06; 3625/06 e 3659/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 28 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\nREQUERIMENTO S-Nº/2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM O FIM DE INVESTIGAR A GESTÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS APURADOS NAS PARTIDAS DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DO TORCEDOR PELA FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, URGÊNCIA na tramitação do Projeto de Resolução nº 96/2007, que cria Comissão Parlamentar de Inquérito com o fim de investigar a gestão financeira dos recursos apurados nas partidas do campeonato de futebol do Estado do Rio de Janeiro e o cumprimento dos dispositivos do Estatuto do Torcedor pela Federação de Futebol do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Alair Correa, Alessandro Molon, Álvaro Lins, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Márcio Panisset, Natalino, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº-2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o art. 106, V, do Regimento Interno, o arquivamento definitivo da Indicação Legislativa nº 18/2007, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 46/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no art. 107 do Regimento Interno da ALERJ e no art. 101 da Constituição Estadual do Rio de Janeiro, que notifique o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Administração Penitenciária para que INFORME o quantitativo de policiais militares designados para atuação junto à Secretaria de Administração Penitenciária e/ou afastados de sua atividade-fim para atuação no Sistema Prisional.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nOFÍCIO GDPR Nº 271/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, na qualidade de Líder da Bancada do P.D.T., tenho a honra de indicar o meu próprio nome, para integrar como membro a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para apurar os crimes ambientais ocorridos nos últimos oito anos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, instituída através da Resolução nº 004/2007, em substituição à Deputada SHEILA GAMA.\r\n\r\nNa certeza do acolhimento deste, aproveito a oportunidade para renovar a V. Exa. protestos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nExmº Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nM.D. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDRM Nº 064/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pela presente, comunicar e solicitar licença, pois vou ausentar-me do País no período de 19 de abril a 01 de maio de 2007, quando estarei em viagem ao exterior.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar os meus votos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDEPUTADO RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n257 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Secretário de Educação do Estado do Rio de Janeiro, NELSON MACULAN a viabilidade de concessão de Vale Transportes aos professores e demais profissionais de ensino da rede estadual.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n230 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, a criação de um programa de saúde pública que contemple às necessidades dos obesos.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n220 - SOLICITA ao Subsecretário de Estado de Defesa Civil, para que tome as providências necessárias para a aquisição de 02 (dois) botes infláveis do tipo “rafting” para Grupamento do Corpo de Bombeiros no Município de Três Rios.\r\n\r\n221 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Segurança Pública, para que tome as providências necessárias para a substituição das viaturas policiais que servem no Município de Três Rios.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n229 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO, para que tome as medidas necessárias de interesse público, no sentido de que venha a promover indispensável e inadiável resolução das condições de abandono do Reservatório JK no Bairro Juscelino Kubitschek em Mesquita/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n253 - SOLICITA à OI (antiga TELEMAR) a instalação de um telefone público duplo na Rua Nunes Tinoco esquina com a Rua Nogueira da Silva em frente aos números 18 e 19, no Bairro Jardim Sambaíba-PQ São José, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\n254 - SOLICITA à OI (antiga TELEMAR) a instalação de um telefone público duplo na Rua Nery Xavier esquina com a Rua Nogueira da Silva em frente ao bar do Sr. Antônio, lote 44, quadra A, no Bairro Jardim Sambaíba-PQ São José, no Município de Belford Roxo.\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n221 - SOLICITA ao Secretário Estadual de Segurança Pública para que tome as providências necessárias para a substituição das viaturas policiais que servem no Município de Três Rios.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\n332 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Instituto Superior de Tecnologia em Ciência da Computação - ISTCC-RJ, na pessoa de seu Diretor Geral, Sr. FERNANDO MOTA, pelos 5 anos de sua criação.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n340 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - IPANEMA, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n341 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - TIJUCA, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n342 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - GÁVEA, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n343 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - SÃO CRISTOVÃO, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n344 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - VILA ISABEL, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n345 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - GRAJAÚ, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n346 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - BONSUCESSO, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n347 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - FLAMENGO, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n348 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - RIO COMPRIDO, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n349 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - PENHA, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n350 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - JACAREPAGUÁ, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n351 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - ILHA DO GOVERNADOR, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n352 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - JARDIM BOTÂNICO, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n353 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - PEIXOTO, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n354 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - ENGENHO VELHO, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n355 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - LINS VASCONCELOS, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n356 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - LARANJEIRAS, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n357 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - LEME, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n358 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - URCA, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n359 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - COPACABANA, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n360 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - MATER CLUBE DO BRASIL, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\n361 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao LIONS CLUBE RIO DE JANEIRO - SANTA TERESA, pelos relevantes serviços prestados ao longo de suas atividades leonísticas e comunitárias.\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n325 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM ALEXANDRE AGUIAR MACEDO - RG 75.195, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 13º BPM.\r\n\r\n326 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB BM FÁBIO GURJÃO DA SILVA - RG 31.937, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 27º GBM - Araruama.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\n333 - DE APLAUSOS ao Coronel PM Dr. LUIZ AUGUSTO ALVES CARNEIRO VIANNA, Diretor Geral de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n334 - DE APLAUSOS ao Major PM Dr. JORGE LUIZ GONZÁLES VARGAS, Chefe de Pediatria do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n335 - DE APLAUSOS ao Coronel PM Dr. JAMES STROUGO, Diretor do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n336 - DE APLAUSOS ao Capitão PM Dr. ANTÔNIO CARLOS DA SILVA SEABRA, Pediatra da UTI Neonatal do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n337 - DE APLAUSOS ao Capitão PM Dr. SILVESTRE FRANCISCO PEREIRA NETO, Cirurgião Pediatra do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n338 - DE APLAUSOS a 1ª Tenente PM Dra. SANDRA HELENA DOS SANTOS VICTRAL, Pediatra do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n339 - DE APLAUSOS ao Capitão PM Dr. BRUNNO ESPÍRITO SANTO DE ARAÚJO, Pediatra do Hospital Central da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\n327 - DE REPÚDIO ao Tenente PM AZEDIAS do Batalhão de Saquarema, pelo abuso de poder no exercício de seu dever.\r\n\r\n328 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a JOÃO ANTÔNIO RIBEIRO MELO, pela competência e o trabalho prestado em prol da ciência e da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n329 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a RENAN ALVES COSTA, pela competência e o trabalho prestado em prol da ciência e da cultura do nosso Estado.\r\n\r\n330 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES a GEOVANI LUIZ DETONI, pela competência e o trabalho prestado em prol da ciência e da cultura do nosso Estado.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\n324 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Direção e ao Corpo Funcional do Jornal A VOZ DA SERRA, pelo 62º Aniversário de sua fundação, comemorado em 07 de abril de 2007.\r\n\r\nMOÇÃO Nº 367/2007\r\n\r\nDE CONGRATULAÇÃO A LIZAIR DE MORAES GUARINO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Automaticamente aprovada, consoante art. 103 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nProponho à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 102 do Regimento Interno, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A LIZAIR DE MORAES GUARINO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcio Panisset, Mario Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Dra. Lizair de Moraes Guarino, cidadã fluminense, vem, desde as décadas de 50 e 60 mobilizando a cidade de Niterói em causas voltadas para as pessoas portadoras de deficiências.\r\n\r\nSuas ações ultrapassou o território fluminense e exerceu vários cargos de relevância no País, como o de Diretora do Centro Nacional de Educação Especial, Secretária Executiva do Comitê Presidencial para a Política da Ação Conjuntiva, Assessora Especial para Assuntos de Deficiência, junto ao ministério da Educação, responsável pela implantação da Assistência Social em Niterói, tendo sido também a sua secretaria; Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Portadora de Deficiência, de Niterói; res ponsável pela implantação da Secretária Nacional de Educação Especial, em Brasília, tendo sido sua primeira Secretária, responsável pela criação da Corde.\r\n\r\nVem exercendo, dentre outros, o cargo de Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi; Presidente da Associação Pestalozzi de Niterói; membro do Conselho Nacional das Pessoas Portadoras de Deficiência, tendo exercido a sua presidência.\r\n\r\nA nível internacional, integra organizações como o Centro de Documentação e Pesquisa Pestalozzi de Yverdon-les-Bans, na Suíça, a SIVUS Internacional, a GlarpBrasil e a Rehabilitation Internacional, onde exerce o papel de representante brasileira.\r\n\r\nEm sua trajetória te recebido muitos prêmios e moções de aplauso.\r\n\r\nÉ membro efetivo da Academia Internacional de Letras, ocupando a cadeira de Darcy Vargas. \r\n\r\nMOÇÃO Nº 368/2007\r\n\r\nDE CONGRATULAÇÃO A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO-AFR.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO TUCALO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Automaticamente aprovada consoante Art. 103 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nProponho à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com base no artigo 102 do Regimento Interno, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO - AFR.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputados: TUCALO, Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Mário Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO- AFR, Unidade de Referência em Medicina Física e Reabilitação, entidade filantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal, fundada em 25 de junho de 1958, há 48 anos se dedica ao tratamento de portadores de deficiências físicas e seqüelas neurológicas.\r\n\r\nPara o desenvolvimento de suas atividades, a AFR conta com uma equipe composta de Médicos, Fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, Fonoaudiólogos, Pedagogos, Assistentes Sociais, Nutricionista, Enfermeiras e diversos outros profissionais e auxiliares.\r\n\r\nEm seu Centro de Reabilitação, são atendidas 1.700 pacientes, em sua maioria carentes, sendo 700 crianças e adolescente, das quais 300 portadores de paralisia cerebral, gerando 25.000 atendimentos por mês .\r\n\r\nAlém dos pacientes residentes em Niterói, a AFR atende a pacientes provenientes de diversos municípios vizinhos, como Maricá, São Gonçalo, Itaboraí, Rio Bonito, dentre outros.\r\n\r\nPioneira na realização de pesquisas destinadas a identificar as causas e origens de deficiências em diversas regiões de nosso país, já realizamos, em parceria com o Ministério da Saúde, em 22 municípios, desde Rio Branco no Acre até Canoas no Rio Grande do Sul, o Estudo de Prevalência de Incapacidades, desenvolvimento pela Organização Pan-Americana de Saúde.\r\n\r\nId: 180667"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alair Correa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Armando José, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Marco Figueiredo, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo, Zito (26), assume a Presidência o Senhor Deputado Pedro Fernandes, 3º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Dica, 3º Secretário; Renata do Posto, 1ª Suplente; Armando José, 2º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o tema que vou abordar está relacionado à discussão sobre a importância ou não da presença das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTenho observado que vários especialistas têm trabalhado na tese de que o problema não será resolvido trazendo as Forças Armadas. Também, acredito que o problema da segurança em nosso Estado não vai se resolver com a presença delas de um dia para o outro, não vai combater na essência. Em contrapartida, a maioria daqueles que estão discutindo este assunto também concordam que, pelo menos no período em que as Forças Armadas estiverem nas ruas, com certeza, haverá uma inibição automática da criminalidade. \r\n\r\nHoje observamos a falência da segurança no Estado do Rio de Janeiro. O Sr. Governador deu um depoimento por ocasião da morte do policial militar que fazia a segurança de sua família. Pudemos perceber que o Sr. Governador Sérgio Cabral fez um desabafo, como cidadão, dizendo que precisava, sim, das Forças Armadas. S. Exa. assumia, de alguma forma, que a segurança no Estado do Rio de Janeiro faliu. Todos os tipos de crimes estão aumentando de forma absurda - todos: assalto à mão armada, assalto a ônibus, assalto a bancos, roubo de carro, assassinato, bala perdida. Enfim, todos os índices de criminalidade estão aumentando. \r\n\r\nO que ocorreu ontem em nossa cidade, segundo os informes, simboliza muito bem a falência da segurança. Todos os jornais, nas suas primeiras páginas, em quase todo o País, abordaram o tema da segurança pública em nosso Estado. Pelas fotos divulgadas, só identificamos que ocorreu no Rio de Janeiro pelas fardas dos bravos policiais militares. Não fossem suas fardas, poderíamos pensar que a cena se deu em algum território do Oriente Médio em crise. Mas, como vimos as fardas dos nossos policiais militares, identificamos que infelizmente foi no Rio de Janeiro. O Jornal O Globo diz na primeira página: “Um Rio refém das balas”. O Extra: “Apagão da segurança”. E por aí vai. Poderíamos pegar todos os jornais que encontraríamos a mesma linha. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, a atual equipe de segurança e o Sr. Governador devem pensar no que fazer, porque até agora nada de concreto foi feito na área de segurança pública, a fim de que a médio e longo prazos tenhamos um resultado efetivo. Nada! Então, a vinda das Forças Armadas hoje é importante não para a solução definitiva do problema, mas pelo menos para que as forças políticas e a atual equipe de segurança possam pensar no que fazer. Não podemos mais conviver com a situação em que hoje se encontra nosso Estado.\r\n\r\nOcupei esta tribuna há duas semanas. Em meu discurso, naquela ocasião, afirmei que, pela primeira vez, passava a ter medo de bala perdida. Nunca tinha me preocupado com isso, mas fiz questão de frisar que não era retórica, não era uma ilustração para dar vida ao meu discurso. Eu estava falando de verdade, de coração. Pela primeira vez na minha vida, passava a ter medo de bala perdida. Eis que na semana passada, voltando de uma festa na Barra da Tijuca para minha casa, em Nilópolis, passei em frente ao cemitério de Ricardo de Albuquerque às 22h30. Sr. Deputado Mário Marques, eu, minha mulher e minha filha de sete meses nos defrontamos com um tiroteio de fuzil. Não sabia o que fazer direito. Acelerei, cortei, fui para lá, fui para cá, naquele desespero, no meio de um tiroteio de fuzil, às 22h30. \r\n\r\nRegistrei há três semanas o medo de bala perdida, e, vejam os senhores, que na quarta-feira passada eu estava no meio de um tiroteio. Não é ilustração para discurso não, Sr. Presidente. Sou mais um cidadão do Estado do Rio de Janeiro, com sua família, que estava à mercê de uma bala perdida. \r\n\r\nO medo que passou a tomar conta de mim quando estou andando por essas vias expressas é fruto do aumento real de pessoas atingidas por bala perdida. Naquele dia tomei conhecimento de que o índice em janeiro e fevereiro era de, pelo menos, uma pessoa por dia atingida por bala perdida no Estado do Rio de Janeiro. Uma pessoa por dia! Só ontem foram acrescentados mais três. Três pessoas, só nessa “brincadeira” de ontem, foram atingidas por bala perdida!\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que a vinda das Forças Armadas é importante para que possamos resolver um problema imediato. Não dá mais para esperar; não dá mais para as autoridades de segurança pensarem ainda no que vão fazer; não dá mais para esperar as autoridades de segurança chegarem à conclusão de que os delegados, os comandantes escolhidos não estão dando resultado, e que é preciso mudar todo mundo de novo. Nós vamos mudar quantas vezes? Até acertar? Ótimo! Mas enquanto não acertam, mais e mais pessoas inocentes estão sendo mortas.\r\n\r\nOntem morreram 13 bandidos, traficantes, e não sou eu que vou subir nesta tribuna para dar os pêsames a eles nem à família não. Morreram e morreram em boa hora. A minha preocupação foi com aquele chefe de família que estava com a cabeça enfaixada saindo do hospital porque recebeu um tiro de raspão na cabeça e dizia: “Foi Deus, foi Deus quem me salvou!” Realmente, mostrando-se desesperado. A minha preocupação é com aquela criança. Quem teve a oportunidade de assistir às cenas, viu o desespero no rostinho dela e da sua mãe que não conseguia nem levantar-se do chão, porque não tinha força nas pernas para proteger a filha. A minha preocupação é com essas pessoas; a minha preocupação é com a minha filha de sete meses que também, na quarta-feira passada, estava no meio de um tiroteio de fuzil. \r\n\r\nMorreram 13 bandidos, e morreram em boa hora. É por isso que eu digo que nós temos que dar legitimidade para a Polícia. Dizem por aí que a Polícia chega em favela dando tiro. É mentira. A Polícia troca tiro porque é recebida à bala. Se os bandidos fugirem, a Polícia vai chegar lá, vai tomar o morro e não vai disparar um tiro. Quando a Polícia dá tiro é porque foi recebida à bala e é à bala que ela tem que responder, porque os criminosos têm que saber que a Polícia tem disposição, é firme. \r\n\r\nO que nós vimos nas últimas gestões e na atual é o enfraquecimento do Policial Militar. Se morre alguém de bala perdida, a primeira coisa que se levanta é que aquela bala perdida é do policial, e não do traficante. Recolhem-se as armas dos policiais, mandam-nas para a perícia, afastam os policiais das ruas até que se identifique se foi a bala do policial que atingiu. E quem vai recolher as armas dos traficantes? O policial trocou tiro porque foi recebido à bala e estava no exercício da sua função.\r\n\r\nSr. Presidente, se não existisse o traficante lá para trocar tiro, ele não teria dado um disparo. Por isso, é que defendo a tese de expurgar os bandidos, fortalecendo o policial e dando respaldo às suas ações. Aquele que pega cocaína de um morro para vender para outro tem que ser preso. Aquele que pega armamento de um morro para vender para outro tem que ser preso. Agora o bom policial tem que ser valorizado, tem que ser respeitado. E não estamos falando só de salário não; salário não é o mais importante. Estamos falando em respeitar o policial. \r\n\r\nComentei aqui, num outro dia, que se eu fosse um policial militar, tivesse 20 anos de serviço prestado e me localizasse bem próximo a um assalto que naquele momento estivesse ocorrendo, vou ser sincero com V. Exa., iria pensar dez vezes antes de correr atrás desse bandido. Porque, quando o policial faz o seu serviço, quando ele corre atrás do bandido, quando ele prende e usa a força na medida certa para combater a criminalidade, ele é afastado da Polícia. Tomam-lhe a carteira, a arma e o deixam “à deriva”.\r\n\r\nPrecisamos valorizar o policial para que, a médio e longo prazos, tenhamos um rumo bom, para que possamos ter dias melhores. Sou a favor da vinda das Forças Armadas urgentemente para o Rio de Janeiro porque a segurança, no Estado do Rio de Janeiro, está falida. \r\n\r\nAs Forças Armadas não vão resolver o problema de forma definitiva, mas, pelo menos, dará tempo para o atual Governador Sérgio Cabral e sua equipe da área de segurança pública pensarem no que farão para que tenhamos dias melhores. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, nobre Deputado Pedro Fernandes, Srs. Deputados Zito, Paulo Ramos, Mário Marques e Alessandro Calazans.\r\n\r\nO Sr. Deputado Calazans falava ainda há pouco sobre questões de segurança pública e eu vou abordar, embora num outro espaço, numa outra dimensão, também um problema de segurança - a das dezenas de milhares de cidadãos de Niterói, de São Gonçalo, da cidade do Rio de Janeiro, residentes na Ilha do Governador, Paquetá, de Angra dos Reis, Mangaratiba. Enfim, é o conjunto de cidadãos que utilizam o transporte aquaviário, um serviço que é responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEstava, há meia hora, aqui na Praça XV, junto com a Capitania dos Portos, com o Dr. Antônio de Carvalho, presidente da Agetransp e com o Secretário de Transporte, Júlio Lopes, e estivemos dentro de uma das embarcações, aliás, uma das mais novas embarcações, chamada Gávea I, que acaba de sofrer um acidente, inclusive com vítimas.\r\n\r\nDezessete usuários dessa barca, que saiu de Niterói em direção ao Rio de Janeiro, machucaram-se - nossa esperança é que não tenha sido com gravidade -, porque a barca, Sr. Deputado Zito, ao atracar, bateu duas vezes de forma violenta, aqui na Praça XV, causando esse acidente. \r\n\r\nÉ o sétimo acidente em 20 dias e o terceiro em três dias consecutivos. Houve um acidente hoje com vítimas, um ontem e um anteontem, além dos quatro já ocorridos. \r\n\r\nVou usar a expressão usada por V. Exa., Sr. Deputado Alessandro Calazans, no caso do transporte aquaviário. A concessionária Barcas S.A. perdeu por inteiro o controle, se é que já o teve em algum momento. \r\n\r\nOuvi atentamente a fala do Capitão Lima Filho, responsável pela Capitania dos Portos, há meia hora, dizendo que sua equipe, que estava na embarcação e que a tinha avaliado, não encontrava indícios de falha humana, mas sim, indícios de problema de manutenção. \r\n\r\nQuem afirmou foi a autoridade qualificada, abalizada, com responsabilidade de controlar a qualidade e o problema das embarcações. Enquanto isso, a direção da Barcas S.A., referindo-se ao acidente de ontem, diz que houve sabotagem. \r\n\r\nSrs. Deputados Alessandro Calazans e Zito, eu pergunto: e os usuários? A Barcas S.A., que é a concessionária e passou o vídeo na semana passada, no auditório do DER, disse que o problema de segurança era coisa do passado. Já não atribui, possivelmente, todos esses casos à sabotagem quando ocorre o sétimo acidente em 21 dias, o terceiro em três dias consecutivos. \r\n\r\nO que esperamos? Se Deus quiser, novos acidentes não ocorrerão. Eu vi lá pessoas machucadas, eu vi mancha de sangue dentro da embarcação. Ao que parece, repito aqui, as pessoas que foram vitimadas nesse acidente sofreram escoriações, não tiveram nenhum ferimento mais grave. Mas quem garante, Sr. Deputado Calazans, que amanhã ou depois de amanhã ou daqui a uma semana não acontecerá um acidente mais grave? Barcas já ficaram à deriva. Numa situação, a Transtur não teve condição de fazer o transbordo das pessoas que estavam na embarcação, a Capitania dos Portos é que teve que fazê-lo. \r\n\r\nSe Deus quiser não ocorrerá um acidente de conseqüências mais graves. Mas se ocorrer, a população seguramente vai cobrar dos deputados o que fizeram até então. A população vai cobrar do poder concedente, o governo do Estado, o que aconteceu. Acho que o governo do Estado tem até procurado atuar, eu tenho visto isso. Estava lá o Secretário de Transporte, Sr. Júlio Lopes. Acho que a Assembléia Legislativa tem atuado também: fizemos um abaixo-assinado que entregamos à Agetransp, a Comissão de Transportes realizou uma audiência pública. Eu estava com o Sr. Deputado Mário Marques e com o Sr. Deputado Marcelo Simão na audiência pública da Agetransp realizada na semana passada. Temos ouvindo, temos viajando nas embarcações, mas isso é insuficiente.\r\n\r\nSrs. Deputados Luiz Paulo, Alessandro Calazans e Pedro Fernandes, sem nenhum leve risco de precipitação, publicamente defendo que o governo do Estado do Rio de Janeiro, com a responsabilidade de poder concedente, intervenha no serviço de transporte aquaviário, mesmo que seja de forma temporária. Não dá para assistir a um acidente a cada dia! Passageiros de Paquetá que pegam a barca de 7 horas da manhã não conseguem chegar ao trabalho; estudante não pode chegar à escola. Agora, pessoas sofrerem acidente, saindo com a cabeça enfaixada na ambulância do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nO transporte aquaviário é uma concessão do governo do Estado do Rio de Janeiro; a responsabilidade, em última instância, é do poder público. A concessionária já demonstrou de forma cabal que não tem condições mínimas necessárias para dar garantia, Sr. Deputado Calazans, não digo de qualidade, porque qualidade já não há faz muito tempo: são viagens desmarcadas, são embarcações, às vezes, sujas, são embarcações à deriva, são horários não cumpridos. A concessão não é cumprida porque até hoje não existem linhas para São Gonçalo, para Magé, para a Barra da Tijuca. Eu já nem falo de conforto, já nem falo de qualidade, que deveriam ser exigidos. Estou falando de segurança, da integridade física de milhares e milhares de trabalhadores, de profissionais liberais, de pequenos empresários, de estudantes que dependem do transporte aquaviário.\r\n\r\nNa semana passada, repito aqui, foi exibido um vídeo da concessionária Barcas S/A. Por mais de uma hora, o Sr. Ricardo Henrique, representando a Barcas S/A, quis vender uma maravilha: estações novas, estações modernas, embarcações novas. Dizia-se que o problema de segurança não existia mais e culpava-se o governo do Estado, o poder concedente, que teria enganado a Barcas S/A. V. Exa. acredita, em sã consciência, Sr. Deputado Calazans, que empresários de grande porte, estabelecidos há muito tempo, como a 1001, como a Andrade Gutierrez, proprietárias da Barcas S/A, possam ter sido enganadas na previsão de demanda? Os próprios dados apontavam que, de 1992 a 1997, portanto, antes do prazo da concessão, da privatização da área, a demanda já havia caído. Então, ninguém pode dizer que entrou enganado nesse processo. \r\n\r\nMas, independentemente do que fosse, eles assumiram um compromisso com a população do Rio de Janeiro. Eles assinaram um contrato de concessão, tendo a responsabilidade de garantir serviços com qualidade e segurança, - e não estão conseguindo fazer isso. \r\n\r\nVou enviar uma correspondência, se possível ainda hoje ou o mais tardar amanhã pela manhã, ao Secretário de Estado de Transportes, Sr. Júlio Lopes e ao Sr. Governador Sérgio Cabral, solicitando a intervenção do governo do Estado no transporte aquaviário, mesmo que de forma temporária. Acho que esta não deveria ser uma posição individual, mas coletiva da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRepito: é a segurança física de milhares e milhares de cidadãos. Agora, Sr. Deputado Paulo Ramos, não há do que duvidar. Hoje, pelo terceiro dia consecutivo, houve um outro acidente e com pessoas machucadas.\r\n\r\nAcho que esta Casa tem cumprido seu papel mas é preciso uma atitude mais firme, mais enérgica, mais incisiva, mais corajosa. Repito: se amanhã, espero em Deus que não ocorra, houver um acidente com seqüelas mais graves em qualquer usuário, podem ter certeza, a população do Estado do Rio de Janeiro cobrará da Assembléia Legislativa e do governo do Estado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não existe outra alternativa que não seja denunciar o contrato de concessão. Cabe ao Sr. Governador do Estado recuperar o controle da companhia e fazer ali os investimentos não realizados pelas Barcas S.A. E, ao mesmo tempo, cobrar judicialmente as responsabilidades daqueles que enganaram a população, numa fase em que tudo deveria ser privatizado. Era a salvação do País. \r\n\r\nEstá lá: a iniciativa privada colocando muito mais em risco a população e auferindo grandes lucros. E mais, talvez seu objetivo seja transferir passageiros para os ônibus, porque o dono das Barcas S.A. também é dono de empresas de ônibus. Aí, ele não tem prejuízo, mas o usuário sofre e paga até com a vida.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com o maior prazer concederei um aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans e ao Sr. Deputado Mário Marques, que também vem acompanhando esta questão. Antes, porém, vou rapidamente dizer: além desta medida de pedir a intervenção do governo do Estado, insisto em outro ponto. \r\n\r\nSei que há uma norma na Casa sobre o funcionamento máximo de sete CPIs por vez. Mas foi colhido um número acima do mínimo necessário para um pedido de instalação de uma CPI para verificar a causa dos acidentes, que na ocasião eram quatro e hoje são sete, inclusive com vítimas; e também o porquê do não cumprimento de varias cláusulas de concessão. \r\n\r\nAcho que devíamos fazer também um esforço junto à Casa porque, neste caso, também é uma questão urgente, mesmo com o trabalho meritório que a Comissão de Transportes vem realizando. Mas de ter uma CPI porque ela, sim, é o instrumento parlamentar, inclusive com poderes para acompanhar de forma mais efetiva esta questão. Estou insistindo, além do pedido de intervenção, no pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans. Em seguida, concederei ao Sr. Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Deputado Gilberto Palmares, no mandato passado, de forma aprofundada abordei este tema. Li na íntegra todo o contrato de concessão das Barcas S.A. Procurei fazer audiências públicas. Na época, era vice-presidente da Comissão de Transportes. De alguma forma, aprofundei a discussão em relação a este tema.\r\n\r\nHá um projeto de lei tramitando na Casa para sustar um artigo de uma lei que ainda dá possibilidade de a Transtur funcionar sem qualquer tipo de licitação, podendo cancelar a forma como ela funciona e abrindo um novo processo de licitação. Também abordava o tema e vários pontos do contrato de concessão da Barcas S.A. que não vinham sendo cumpridos. Acho que o tema transporte aquaviário deve ser totalmente passado a limpo.\r\n\r\nNo momento, não estou acompanhando de forma profunda este assunto, mas me causa grande estranheza esta seqüência de acidentes, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Não posso acreditar que isso seja só por falha humana ou de manutenção. Não posso acreditar nisso! \r\n\r\nAcabo indo na tese, mesmo que seja de forma superficial, porque não estou abordando o tema com a profundidade de V. Exa., mas acabo acreditando que existe, sim, algum tipo de sabotagem. Não sei de que lado, como, quem seria o interessado, mas não posso fugir dessa linha de raciocínio, porque não há falta de manutenção nem falta de capacidade humana que possa causar tão grande seqüência de acidentes em tão pequeno espaço de tempo. A meu ver, a abordagem de V. Exa. também tem que caminhar sem descartar essa possibilidade de sabotagem. De quem, por parte de quem? Não sei, assim como imagino com que interesse. Mas que existe algum tipo de sabotagem, existe!\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Concedo o aparte ao Deputado Mário Marques.\r\n\r\nO SR. MÁRIO MARQUES - Deputado Gilberto Palmares, a última reunião que tivemos com os representantes da Barcas S/A, naquela reunião da agência ficou claro que, em função das possibilidades do aumento tarifário, isso aí é uma coisa pré-agendada. Acho que são os próprios diretores da empresa que vêm, através de terceiros, provocando essa situação. Acho que devemos fazer uma intervenção séria, talvez elaborar aqui um documento dirigido ao Governador Sérgio Cabral, com assinatura de todos os deputados, para que o governador tome uma atitude enérgica em relação à Barcas S/A. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. pode contar com a solidariedade do PDT nessa Comissão Parlamentar de Inquérito. Vamos marcar um encontro com o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, e mobilizar os parlamentares para que essa CPI tenha precedência, uma vez que esse caso é realmente muito grave. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Encerro, Sr. Presidente, só insistindo que é fundamental a imediata intervenção do poder concedente, do governo do Estado, assumindo o serviço, repito, mesmo que seja de forma temporária. Digo ao Deputado Paulo Ramos, e S. Exa. sabe disso, que eu estava e estou entre aqueles que se bateram e ainda hoje se batem contra a privatização de uma série de setores importantes. A verdade é que o que está acontecendo vai mesmo além dessa questão. Independente de serem ou não alguns contrários ou favoráveis à privatização, neste momento todos vemos, com nitidez, que essa empresa Barcas S/A não têm a menor condição de continuar sozinha operando esse tipo de transporte aquaviário. Ela está colocando em risco a segurança física dos usuários e isso tem aparecido acentuadamente nos últimos dias. \r\n\r\nConsideramos que o governo do Estado, como poder concedente, deve intervir urgentemente. No nosso caso desta Assembléia Legislativa, estou propondo a todos os partidos e às lideranças que se promova um diálogo com o Presidente da Casa, no sentido de possibilitar a instalação urgente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a causa, não de quatro, não de cinco, mas de sete acidentes, em curtíssimo espaço de tempo, inclusive com vítimas, ocorridos nesse transporte de massa, Deputado Nelson Gonçalves. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Com prazer. \r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Eu quero inicialmente, parabenizar sua luta, o seu trabalho específico nesse caso, em particular, dizendo a V. Exa., Deputado Gilberto Palmares, que eu, como todos os colegas deputados sabem, também represento a região do Sul do Estado. Quando tenho que ficar pelo Rio de Janeiro, é em Niterói que fico, portanto sou usuário das barcas. E temos observado esse desrespeito com o usuário há algum tempo, principalmente na questão de horário, e com a redução de horários do catamarã. Quero dizer que eu estou aqui apoiando a sua atitude, o seu trabalho em relação às barcas, porque, realmente algo tem que ser feito pelo governo do Estado, em relação a essa situação em que se encontra hoje a empresa Barcas S/A. É urgente.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Encerro, Sr. Presidente, pedindo 'CPI, já' e 'intervenção do governo do Estado, já'. Usando o jargão do Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, contra o apagão marítimo, porque, mais do que oferecer um serviço de péssima qualidade, ainda coloca em risco a integridade física dos usuários. Agradeço a generosidade de V. Exa. e dos demais inscritos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Pedro Fernandes, Srs. Deputados, ainda há pouco acabamos, num esforço conjunto da Comissão de Orçamento e da Comissão de Fiscalização Tributária, e com a presença de diversos deputados, inclusive do Deputado Paulo Ramos, de ouvir o Secretário de Fazenda, Joaquim Levy, sobre o planejamento fiscal para o quadriênio, e sobre a administração, a gestão dos gastos também no Orçamento de 2007, com os seus respectivos contingenciamentos.\r\n\r\nFoi uma preleção extremamente útil, porque não é comum os secretários de fazenda, em início de gestão, virem aqui à Assembléia dizer de todas as suas estratégias para aumentar a arrecadação. Então, foi uma preleção muito proveitosa, seguida de diversas perguntas dos parlamentares presentes.\r\n\r\nMas, uma questão que me chamou a atenção, Deputado Paulo Ramos, é que diversos pontos aqui levantados pelo Secretário Joaquim Levy são exatamente aqueles que no quadriênio passado nós criticávamos duramente no Governo Rosinha. \r\n\r\nMudou o governo, e parece-me que a compreensão da arrecadação também mudou e se associou à nossa. Este foi o aspecto mais interessante.\r\n\r\nE vou citar algumas questões. O Orçamento tem o item receita e o item despesa. A ordem de grandeza é de 35 bilhões de reais, e a receita tem que empatar com a despesa.\r\n\r\nSeguidamente, nas LDOs, quando discutíamos na Comissão de Orçamento, eu batia duro nas expectativas de crescimento das receitas, porque eram todas elas infladas, principalmente a receita do royalty, que vivia um momento atípico, com o preço do barril do petróleo na estratosfera, e o dólar a R$ 2,20.\r\n\r\nOra, agora que o barril começa a voltar ao seu preço real e o dólar já está forçando para descer de dois reais, evidentemente, que o royalty já começa a não representar aquela receita tão auspiciosa que o governo passado geria, e que chegou quase a casa dos 40% da arrecadação do ICMS.\r\n\r\nComo é que você vai ter um Orçamento de despesa, se você fundamenta esse Orçamento numa receita volátil, como é a receita do royalty?\r\n\r\nEntão, o primeiro ajuste no orçamento de 2007 foi a redução da receita do royalty na ordem de 700 milhões de reais. Sr. Deputado Paulo Ramos, esta redução é salva pelo Fundo Estadual de Combate à Pobreza. \r\n\r\nA alíquota de 4% findou em 31 de dezembro de 2006, por isso, no Orçamento de 2007 é previsto um valor na ordem de 900 milhões de reais. Mas o real será 1,6 bilhão, porque esta Casa aprovou uma nova lei para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza - diga-se de passagem, mais inconstitucional do que a passada - restabelecendo a alíquota de 4% de ICMS a mais sobre energia e telecomunicação. Com isso, perde 700 milhões de royalties e reconquista 700 milhões de Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Então, eu diria que esta “leizinha” feita aqui no apagar das luzes passou a ser de importância vital, senão, o rombo seria hoje, Sr. Deputado Zito, de 1,4 bilhão de reais, quer dizer, o contingenciamento teria que ser mais forte ainda. \r\n\r\nDiz, no ajuste fiscal, o Sr. Secretário Joaquim Levy, e o diz bem, sobre as perdas de incentivos fiscais. Tenho na minha memória não uma vez, e sim as diversas vezes em que, neste plenário, eu e o Sr. Deputado Paulo Ramos criticávamos o excesso de incentivos fiscais - chamávamos até de paraíso fiscal. Está lá no ajuste, no último item, a crítica em relação ao excesso de incentivos fiscais.\r\n\r\nEu diria, Sr. Deputado Gilberto Palmares, com base num trabalho que estamos fazendo no âmbito da CPI da Arrecadação, em cima de uma monografia que recebemos e atualizando-a para os tempos atuais, que, esquecendo a sonegação, as perdas oriundas de incentivos fiscais, anistias e isenções já atingiram, no quadriênio passado, 40% da arrecadação total do ICMS. Não estou falando numa arrecadação na ordem de 15 bilhões; estou falando numa fuga de recursos, excetuando sonegação, na ordem de cinco bilhões de reais.\r\n\r\nPelo menos, Sr. Deputado Gilberto Palmares, fico de consciência tranqüila por não termos passado o quadriênio passado dormindo. A crítica que fizemos era política, mas tinha um embasamento técnico muito sólido.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a V. Exa. que ainda aduza, na expressão que foi trazida pelo Sr. Secretário Joaquim Levy, que pelo menos agora a Secretaria de Fazenda vai agir em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para cobrança dos débitos inscritos na dívida ativa. Temos insistido, V. Exa. também, na necessidade de conjugação desses esforços. Pelo menos neste momento, há a intenção do governo de fazer com que a Secretaria de Fazenda aja em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para que a dívida ativa seja efetivamente cobrada. Caso isso não aconteça, como fatos anteriores comprovam, continuaremos no faz-de-conta, enxugando gelo, já que a Procuradoria, por razões que desconhecemos, não efetivava a cobrança da dívida ativa, tendo em vista o seu volume.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. E aí, além da questão que levanta o Deputado Paulo Ramos sobre a dívida ativa, que, para ser resolvida, precisa do esforço conjunto da Secretaria da Fazenda, da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Justiça. Na média do último quadriênio, não se arrecadou nem 3% do total da dívida ativa. Assim, se atingíssemos, neste quadriênio, a meta de 10% de retorno desses R$ 16 bilhões, o resultado estaria triplicado.\r\n\r\nComo último comentário, quero dizer que quando eu e os deputados Paulo Ramos, Paulo Melo e Gilberto Palmares, participamos da CPI do Propinoduto, descrevemos no relatório que sempre que o fiscal verificasse a existência de sonegação, ele, de ofício, denunciaria ao Ministério Público, porque sonegar é crime. Mandei até tirar na internet: o Supremo Tribunal Federal diz que o Ministério Público, dono da ação penal - e já decidiu o Supremo - só pode ajuizar a ação contra o sonegador caso ele tenha recorrido da multa, quando não tem mais instância administrativa para recorrer, isto é, depois do último julgamento do Conselho de Contribuinte, depois de ser julgado pela Junta de Revisão Fiscal e Conselho de Contribuintes. Mesmo com essa decisão do Conselho, que eu particularmente discordo. O Supremo decidiu, o Ministério Público, que assinou nos últimos meses de 2006 um convênio com a Secretaria de Fazenda, já ajuizou. Só pegamos os processos já examinados pelo Conselho de Contribuinte. São 116 ações contra 116 empresas por sonegação de tributo, seguramente sonegação que soma para mais de R$ 600 milhões.\r\n\r\nE agora na quinta-feira, Deputado Gilberto Palmares, pasme V. Exa., o Supremo Tribunal Federal julgou uma ADIn em que decide que para o contribuinte recorrer em 2ª Instância, isto é, da decisão da Junta, recorrer ao Conselho de Contribuinte, não mais ele necessita depositar 30% do valor da multa. Isso quer dizer que vai haver uma enxurrada de recursos pressionando o Conselho de Contribuintes. Aí, dizia o secretário: “Estou me articulando com o BNDS para ainda ter algum recurso adicional para tapar os buracos da informatização que ainda existem, apesar de terem sido gastos R$ 100 milhões em informatização”. Ao que eu diria: “É verdade, porque o Conselho de Contribuinte até hoje não está informatizado”.\r\n\r\nPor isso considero muito positivo para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo esse encontro que tivemos hoje aqui, com a presença do Secretário Joaquim Levy. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Pedro Fernandes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, meu amigo e Deputado Gilberto Palmares, Srs. Deputados, funcionários da Casa, antes de falar sobre o tema principal, gostaria de felicitar V. Exa. por essa futura CPI, que essa Casa deve implantar, para apurar o nosso transporte aquaviário do Estado do Rio de Janeiro, principalmente a ligação Paquetá-Rio e Niterói-Rio. Os democratas estão à total disposição de V. Exa. No que precisar, a nossa bancada com certeza o apoiará.\r\n\r\nQuando estava presidindo, estava ouvindo o Deputado Alessandro Calazans falar brilhantemente sobre a questão da Segurança Pública. Entretanto, preciso discordar de alguns pontos. \r\n\r\nO Deputado Alessandro Calazans disse que todos os índices de criminalidade aumentaram, do início do Governo Sérgio Cabral para cá. Quanto a isso sou obrigado a discordar. Tiroteio, bala perdida, chacina, de fato, têm aumentado, de modo significativo, principalmente nos últimos dez anos. Mas percebo um interesse muito grande por parte do novo governo em melhorar essa situação. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral colocou à frente da Polícia Militar uma pessoa séria, o Coronel Ubiratan. Colocou um secretário de Segurança sério, que não se curva à influência política, o que já resolve metade dos problemas dos batalhões. Agora, o comandante do batalhão tem a liberdade e a autonomia de tomar suas decisões.\r\n\r\nDigo isso porque tenho acompanhado os dados da delegacia da minha região, a Zona Norte. Nos últimos dois meses, os índices de assaltos a transeuntes, de roubos de carro, de roubos a residências e até mesmo o número de homicídios, tem diminuído. \r\n\r\nVejo a preocupação do governador em querer aumentar o nosso efetivo. Ele foi a Brasília e conseguiu um reforço de 400 homens. Espero que isso não acabe com o término do Pan-Americano. Espero que esses homens continuem, pelo menos, mais um ano, um ano e meio, até que o governo se estabilize e consiga aumentar o efetivo dos batalhões, o que hoje é nossa maior prioridade.\r\n\r\nTemos uma perda de aproximadamente mil homens por ano, entre aposentadorias, mortes, invalidez e até expulsões, e nos últimos anos esses números vêm crescendo cada vez mais. \r\n\r\nAproveito para fazer um apelo no sentido do governo do Estado trazer logo aqueles dois mil policiais que estão trabalhando como agentes penitenciários. É uma economia que não sei até que ponto vale à pena, economizar 300, 400, 500 reais por policial, fazendo com que eles trabalhem fora de função. \r\n\r\nTivemos informação de que estão abrindo mais duas mil vagas para policiais aqui para a Cidade do Rio de Janeiro, o que, aparentemente, parece ser um número significativo, mas como temos uma média de mil policiais saindo por ano da corporação, esses dois mil policiais passam a ser mil. E, agora, que o Sr. Deputado Paulo Ramos me ajudou sobre a quantidade dos efetivos dos batalhões, conclui-se que, se tivermos mil homens, para dividir em quatro escalas, que é a média de escala por batalhão - normalmente 12/24, ou 12/36 - esses mil homens se transformam em 250 homens. Desses 250 homens, fazendo-se a divisão em 16 batalhões, que existem aqui na Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Deputado Paulo Ramos, sabe quantos homens vão para cada batalhão? 16 homens, o que significa um número muito baixo.\r\n\r\nO governo precisa aumentar o efetivo da Polícia Militar de maneira mais significativa. Dois mil homens são praticamente nada, significa 15 ou 16 homens por batalhão. É um número que não dá nem para iniciar um trabalho.\r\n\r\nEntão, fica aqui o meu apelo para a Secretaria de Segurança Pública e para o Sr. Governador Sérgio Cabral, para que isso seja reavaliado. Sei que início de governo é sempre um momento muito delicado. Não há recursos, não há verba, mas espero que a Assembléia Legislativa dê a estrutura suficiente para o Sr. Governador Sérgio Cabral a fim de que ele tenha tranqüilidade em olhar mais pela Segurança Pública e cada vez mais aumentar o efetivo dos batalhões da Polícia Militar, além de trabalhar pela qualificação desses profissionais.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nSolicito que o Sr. Deputado Pedro Fernandes retome a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna abraçar inúmeros e graves problemas que estão sendo vividos hoje pela população de Campos dos Goytacazes. Após alguns comentários, vou tomar a liberdade de ler um artigo publicado no Jornal O Diário, de Campos, hoje, assinado pelo Vice-Prefeito do Município, Roberto Henriques, do meu partido, o PDT. Registro que o Prefeito de Campos, o Sr. Mocaiber, foi eleito pelo PDT, rompeu com os compromissos partidários e assumiu uma espécie de descaminho.\r\n\r\nDiz o artigo do Vice-Prefeito Roberto Henriques, intitulado “Festa Rica”: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Basta uma breve leitura cotidiana do Diário Oficial do município para a constatação estarrecedora de que milhões de reais do sagrado dinheiro público são gastos em obras e outros serviços com a dispensa de licitações. Uma única empresa chega a ser contemplada com cerca de 50 milhões; outras tantas com valores que vão de 1 a 20 milhões, tudo em nome do decreto de emergência assinado no período das enchentes. Curioso que, no ano passado, o festival foi o mesmo: mais de 70 milhões foram distribuídos para a realização de obras sem licitação com a finalidade de prevenir o município contra as cheias. Preveniu? Protegeu? A resposta é tristemente fácil. Campos e seu povo foi presa indefesa das águas, por ausência das limpezas dos canais e de uma macro-drenagem para os bairros e distritos. Caberia, portanto, já que a emergência de 2006 não funcionou, uma ampla discussão com as entidades e técnicos da comunidade sobre a aplicação dos recursos públicos na emergência que ora está instalada. “Não nos chamaram para esta festa pobre que os homens armaram para nos convencer”, como disse o nosso poeta Cazuza. Fizeram uma verdadeira “ação entre amigos” que envergonha as tradições do povo campista. Não bastasse o setor de obras, entra na festança das dispensas de licitações o setor de Educação. Assombra-nos a publicação no monitor campista, dando-nos conta de que a Secretaria Municipal de Educação contratara serviços ao Instituto de Desenvolvimento e Apoio a Projetos Integrados, no valor de cinco milhões. Caro leitores, estamos falando de milhões e milhões de reais. Somando tudo, só nestas dispensas de licitações ocorridas no ano de 2007, os valores podem chegar a 300 milhões de reais com dispensas de licitação. \r\n\r\nBradam aos céus !!! Diria o poeta Castro Alves: “Dizei-me, Senhor Deus, se eu deliro ou é verdade, tanto horror perante aos céus”. Misturaria minhas palavras aos versos de Cazuza para o chamamento: “Campos, mostra tua cara, quero ver quanto pagamos pra gente ficar assim. Prefeitura, quem são seus sócios? Quais são seus negócios? ... Com a palavra os gestores.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura)\r\n\r\nE eu aduzo aqui, dentre eles, o Prefeito Mocaiber. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Não somos um povo qualquer! Somos Campos dos Goytacazes, de ricas tradições históricas.\r\n\r\nRoberto Henriques\r\n\r\nVice-Prefeito de Campos”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, além do Instituto de Desenvolvimento e Apoio às Pesquisas Integradas e às inúmeras empreiteiras que se associaram ao Prefeito de Campos para o desvio de recursos públicos, ainda existe a Fundação José Pellucio. \r\n\r\nSr. Presidente, quero dizer que ainda estou de posse de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Veja bem, não se trata agora de algo que algum desavisado pudesse atribuir como embate político, já que o artigo que li é de autoria do Vice-Prefeito de Campos, Roberto Henriques. \r\n\r\nSr. Presidente, temos o Ministério Público estadual que ajuizou uma ação envolvendo um fato escabrosíssimo, já que a prefeitura desapropriou determinada área, atribuindo à mesma o valor de R$ 22.933.732,44, área adquirida num período simultâneo à desapropriação por R$ 4.058.373,82. Veja bem, Sr. Presidente, cinco vezes mais. A área foi desapropriada por um valor superior a cinco vezes o valor da aquisição pela D.M. Empreendimentos. Consigne-se que o imóvel seria de propriedade de Roncetti Comércio e Importação Ltda., mas o decreto expropriatório considerou o imóvel pertencente à D.M. Empreendimentos Comerciais S/A. \r\n\r\nVeja bem, Sr. Presidente, é triste constatar que um município como Campos esteja sendo vitimado pela ação deliberada e irresponsável do Sr. Prefeito Mocaiber. \r\n\r\nSr. Presidente, estou recebendo provas de todas as contratações feitas sem licitação, estou recebendo outras denúncias documentadas e pretendo simultaneamente encaminhar uma representação ao Ministério Público sobre tais contratações. Pretendo ainda solicitar ao Tribunal de Contas, diante de farta documentação, que realize em Campos imediatamente uma inspeção especial. Não posso acreditar - não posso! - que as despesas de licitação estejam sendo submetidas ao crivo do Tribunal de Contas. É uma orgia com recursos públicos!\r\n\r\nO SR. DICA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Pois não, Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. DICA - Dou os parabéns a V. Exa. e peço que, se for o caso e se V. Exa. quiser, com relação às enchentes e às verbas não utilizadas, o trabalho não sendo totalmente feito, encaminhe tal documentação para a CPI das Enchentes, para que possamos, juntamente com V. Exa., acompanhar mais esse descalabro no uso de verba pública, com a população mais uma vez sofrendo e sendo penalizada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Dica, agradeço a sugestão de V. Exa. e levo ao conhecimento da Casa que, tendo em vista a solicitação a mim feita pela Sra. Deputada Sheila Gama para que eu a substituísse na CPI das Enchentes, participarei, juntamente com V. Exa., desse trabalho e, com certeza, levarei ao conhecimento de todos o que acontece no município de Campos. \r\n\r\nO SR. DICA - Obrigado. A presença de V. Exa. na CPI vai engrandecer e enriquecer ainda mais o nosso trabalho. O Estado é que ganhará.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado. \r\n\r\nAgradeço a todos, Sr. Presidente, e espero que a Casa tome conhecimento do fato e que o Ministério Público e o Tribunal de Contas tomem as providências cabíveis. Espero ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito que aborda especificamente este tema possa também incorporar a seus trabalhos a investigação sobre o que acontece no Município de Campos. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nA Presidência saúda os nossos ilustres visitantes de hoje. Sejam muito bem-vindos à Casa! \r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho mais uma vez a esta tribuna para fazer um manifesto e dar um depoimento sobre as últimas declarações do presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Dr. Ricardo Teixeira. \r\n\r\nTodos aqui devem lembrar-se de que há um ano e pouco, um anos e dois ou três meses, o Dr. Ricardo Teixeira deu uma entrevista coletiva e disse, para o mundo, que o Maracanã tinha que ser implodido, que não servia para mais nada, a não ser para jogar no chão. Mais uma vez insurgi-me contra o Dr. Ricardo Teixeira, porque eu era o secretário de Esportes e presidente da Suderj. Quando assumimos, em janeiro de 1999, Srs. Deputados, aquele estádio estava interditado havia dez meses. O governo anterior tinha fechado o estádio, porque não oferecia condições de uso. Assumimos no dia 20 de janeiro de 1999, aniversário da Cidade do Rio de Janeiro. Reabrimos o estádio num grande Fla x Flu, que teve 125 mil torcedores presentes. Naquele mesmo ano, em novembro, iniciamos a reforma daquele estádio. \r\n\r\nFiquei lá seis anos e meio. Foram seis anos e meio de muita luta, muito trabalho, muita dedicação, porque acreditávamos que aquele estádio tinha tudo para voltar a ser novamente um dos melhores do mundo. Durante esses seis anos e meio, por um problema político do Presidente da CBF com o Governo do Estado, ele maltratou o Maracanã durante os dois governos: Garotinho e Rosinha. Ele chegou a dizer que o Maracanã não tinha a menor condição de funcionar e que o ideal seria pôr abaixo e fazer outro. \r\n\r\nMas sempre dizíamos para ele que sentasse conosco para conversar, que visse o projeto que estávamos fazendo, que nos ajudasse, que mandasse o Caderno de Encargos da Fifa. Ele nunca apareceu lá para uma reunião, e foi chamado para várias. Nunca mandou o Caderno de Encargos da Fifa, e nós continuávamos a reforma baseados nas informações que tínhamos da Fifa. Tínhamos absoluta convicção de que iríamos fechar o ciclo de obras daquele estádio e colocá-lo novamente entre os melhores do mundo. \r\n\r\nHá um ano e meio, volto a dizer, ele veio com uma notícia bombástica, dizendo que o Maracanã tinha que ser implodido. Novamente, nos insurgimos contra ele. Ele disse que o Maracanã não servia mais porque uma área, que era a antiga Geral, não tinha mais utilidade, e que a Fifa determina que haja lugares para que o torcedor fique próximo do campo. Mas já tínhamos no projeto a idéia de rebaixar o gramado do Maracanã em 1,60 metros e elevar o nível da Geral em 2 metros - o torcedor ganharia um grau de visibilidade de 3,60 metros. Com isso, teríamos uma platéia nobre e o estádio ganharia mais 36 mil lugares. Esse espaço está pronto, foi entregue aos torcedores. Hoje, é um dos melhores lugares do estádio para se assistir futebol.\r\n\r\nO que mais nos surpreende foi saber que ontem, esse mesmo cidadão, que não tem compromisso com o Brasil, não tem compromisso com o futebol, apenas preside a CBF, porque tem outros interesses, apresentou à Fifa o Caderno de Encargos todo respondido, tendo o Brasil como candidato à sede da Copa do Mundo de 2014, o único candidato, a principal sede o Estado do Rio de Janeiro, e o Maracanã como o principal estádio da Copa do Mundo.\r\n\r\nComo é possível, em 60 dias, com um toque de mágica, eles mudarem o discurso, mudarem a cara, perderem a vergonha, chamarem a imprensa e dizerem que o Maracanã, agora, é o melhor estádio do Brasil, o estádio com as melhores condições de sediar a Copa do Mundo?\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nO SR. ALAIR CORRÊA - Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, nós, que fazemos futebol neste Estado, acompanhamos nos dois mandatos de Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho o trabalho dos dois governadores e o de V. Exa. \r\n\r\nSou freqüentador do Maracanã desde garoto. Lembro-me de um Fla x Flu com 166 mil torcedores. Vem lá de trás minha história com o futebol. Domingo último, por exemplo, naquele estádio que V. Exa. com competência reformou e transformou, aí sim, no melhor estádio do mundo - pois o vimos por muito tempo acabado, degradado - vi o Cabofriense, time de Cabo Frio que criei, que fundei, encarar uma equipe tradicional como o Botafogo e sair de lá com um empate de 2 x 2 - isso no estádio cujas deficiências V. Exa corrigiu, no estádio que V. Exa. reformou e ao qual deu vida.\r\n\r\nTodos sabemos que Ricardo Teixeira é, nada mais nada menos, que o genro de João Havelange e, por isso, ganhou dele esse presente que o sustenta até hoje. Mas o que importa para nós, fluminenses e brasileiros, é o que o Maracanã representa para nós e o que V. Exa. fez pelo estádio, patrimônio de todos. Isso dá a ele condições de dizer lá fora hoje que o Maracanã é o melhor estádio do mundo, mesmo tendo dito antes que deveriam implodi-lo - muitas pessoas querem implodir patrimônios que estão aí para serem preservados.\r\n\r\nFelizmente, Sr. Deputado, o governo na época era de Rosinha e Garotinho, tão comentado nesta casa por alguns deputados como governos inoperantes, governos que não reagiram, como governos que não fizeram nada. Se forem visitar o interior do estado, poderão notar que passaram por aqui dois governos realizadores. Eles, felizmente, tiveram a visão de colocar V. Exa. lá. E V. Exa., por todo o carinho que teve com aquele estádio, está permitindo que nós, de Cabo Frio, entremos com nosso time em um estádio tão bonito e saiamos campeões estaduais no próximo domingo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Alair Corrêa.\r\n\r\nConcluindo, Sr. Presidente, o que mais nos assusta é que um homem responsável pelo futebol brasileiro, que é pentacampeão do mundo, um homem que tem uma responsabilidade de mexer com a maior paixão deste País, que é o futebol, tem a irresponsabilidade de denegrir a imagem de um estádio que foi inaugurado em 1950 cuja história nenhum outro estádio no mundo tem. Ele poderia, hoje, não servir para mais nada, mas, pelo que representou e ainda representa, já merecia ter um tratamento mais carinhoso. E mais: aquele estádio, hoje, tem todas as condições de abrigar qualquer jogo internacional, até porque ele carrega uma história que jamais se repetirá, pois não mais poderemos ver jogar Garrincha, Didi, Quarentinha, Pelé, Eusébio, Bob Charlton, Gérson, Rivelino, Jairzinho, Tostão, o atual Deputado Roberto Dinamite, Zico e Romário - que estamos conseguindo ver no finalzinho, mas cuja trajetória foi ali. Tudo isso, Sr. Presidente, deveria ter, por parte do presidente da CBF, o mínimo de respeito, coisa que ele não teve.\r\n\r\nQuero deixar registrado que ele foi ingrato e incoerente, porque em uma hora manda implodir e na outra diz que é o melhor. Sabemos que no meio disso tudo havia uma grande desavença política, mas ele, como comandante do futebol brasileiro, não poderia misturar questão política com os interesses do povo brasileiro. Ele levou o Brasil para jogar no Haiti, mas há oito anos que não o leva para jogar no Maracanã. Agora ele vem a público dizer que a principal sede da Copa do Mundo será o estádio do Maracanã. \r\n\r\nDeixo aqui registrada a minha indignação com essa persona non grata ao Rio de Janeiro e ao futebol brasileiro que se chama Dr. Ricardo Teixeira. Desculpe-me, Sr. Presidente, pelo tempo que avancei em meu discurso, mas não poderia me furtar a dizer tudo isso porque estou engasgado. Há um ano e meio ele disse que aquele estádio deveria ser implodido, e que até para implodi-lo ficaria caro; agora ele vai ter de engolir aquele estádio porque não há igual no mundo. Pode até haver um igual no mundo, mas não há nenhum estádio que possua uma história como a que o Maracanã tem. \r\n\r\nO Santos de Pelé foi à final com o Milan e escolheu o Maracanã para a final. Não foi em São Paulo, foi no Rio de Janeiro, e o Santos foi campeão mundial. Há essa e muitas outras histórias. Poderíamos ficar aqui mais duas horas falando sobre elas, mas já que não posso ultrapassar o meu tempo, peço desculpas a V. Exa. e agradeço o tempo que V. Exa., Sr. Presidente, me concedeu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Sr. Deputado, ainda faltam dez minutos e ainda há mais um orador inscrito. Se o Sr. Deputado Marco Figueiredo concordar em ceder seu tempo para um aparte...\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - É só um breve aparte, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Deputado Marco Figueiredo, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ROBERTO DINAMITE - Venho reforçar tudo o que o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira falou com relação à CBF e ao esporte em nosso Estado. Há dois meses, a CBF encerrou, próximo ao início do Pan, um projeto de esporte que beneficiava milhares de crianças em todo o País. Era um projeto de âmbito nacional e que beneficiava principalmente o Estado do Rio de Janeiro por meio do instituto do futebol. \r\n\r\nO projeto se encerrou de forma truculenta. Ninguém sabe os motivos, mas ele atendia principalmente as crianças das comunidades mais carentes. Havia um campeonato de favelas, e a partir desse campeonato de favelas surgiam futuros jogadores dos clubes - muitos deles chegaram a sair do Brasil. Lamentavelmente, ele se encerrou no ano do Pan. Sabemos que a CBF é uma instituição que tem capacidade de desenvolver projetos dentro dessa área, mas infelizmente resolveu encerrar esse projeto de esporte que eu penso seria de fundamental importância.\r\n\r\nQuanto ao que o Sr. Deputado Chiquinho afirmou com relação ao Maracanã e ao projeto da Copa do Mundo em nosso País, acho que S. Exa. está correto. Infelizmente, Sr. Presidente, considerando o esporte em nosso Estado e em nosso País, e a CBF é o órgão maior, a Federação tem problemas, os clubes hoje enfrentam problemas. Fico muito preocupado com a moralização do futebol, fico preocupado pela vontade não só política, mas principalmente pela vontade das pessoas de fazer o melhor pelo nosso futebol. \r\n\r\nVamos caminhar juntos no sentido de darmos, como bem disse o Sr. Deputado, o exemplo. Realmente, o Maracanã é nosso, é do povo brasileiro e deve ser tratado com carinho, como foi até agora, visto que foi recuperado. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado. Cometi um pequeno equívoco pensando que já eram 16h20, por isso não permiti que V. Exa. concluísse, mas ainda temos um pouco mais de tempo. Peço desculpas.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente Pedro Fernandes, iniciar o meu tempo regimental já com um aparte do nobre Sr. Deputado Roberto Dinamite, um craque, para este humilde deputado é uma grande honra. \r\n\r\nSr. Deputado Pedro Fernandes, ver V. Exa. presidindo esta Sessão me faz lembrar com carinho do saudoso e eterno Sr. Deputado Pedro Fernandes, que, na verdade, foi para mim um grande professor, um grande amigo e convivi com ele nesta Casa durante dois mandatos. Ver V. Exa. presidindo esta Sessão, seguindo a tarefa tão honrosa do seu saudoso avô, me enche de orgulho e, tenho certeza, que a todos nós deputados e funcionários da Casa. Cumprimento os Srs. Deputados e os funcionários desta Casa e inicio este nosso discurso, esta nossa humilde participação dando nossos parabéns ao nobre Deputado Zito, deputado eleito com maciça votação na Baixada Fluminense, pela iniciativa e organização desse encontro. Na verdade esse é o nosso terceiro mandato e eu ainda não havia participado de um encontro com todos os deputados da Baixada Fluminense. O Deputado Zito teve essa iniciativa e é louvável essa atitude, pois naquela reunião, diante do Governador Sérgio Cabral, tivemos a oportunidade de apresentar inúmeras reivindicações, mostrar os problemas e as prioridades, tudo que mais nos aflige, que tem dificultado proporcionar melhor qualidade de vida para a nossa população da Baixada Fluminense, como a questão da distribuição de energia, a falta de respeito por parte da Ampla, a questão da Cedae, do abastecimento, da água que precisa chegar às famílias, os problemas da Saúde pública na região. E, porque somos da Baixada Fluminense, porque estamos no nível do mar, às vezes até abaixo desse nível, sofremos com as enchentes, por causa das marés. Falamos ainda da necessidade de dragagem dos rios da Baixada Fluminense. \r\n\r\nSentimos a ausência do nobre Deputado Alessandro Calazans, oriundo, presença fundamental na Baixada Fluminense, porque representa a Baixada, assim como da Deputada Renata do Posto e do nobre Deputado Roberto Dinamite que ali tem seu berço, ali no São Bento, em Duque de Caxias. Mas fomos informados que os três deputados estavam em atividades comunitárias, ouvindo a população, buscando reivindicações. Com toda certeza estarão presentes na próxima reunião, dia 7 de maio, às 15 horas. \r\n\r\nFicamos satisfeitos com o Governador Sérgio Cabral que declarou, reafirmou seu compromisso e responsabilidade com a nossa Baixada Fluminense, tendo nos recebido, nós deputados da Baixada, de forma amistosa, atenciosa. Ouviu nossas reivindicações e por iniciativa do próprio governador já marcamos a próxima reunião para o dia 7 de maio, quando serão debatidos, de forma setorial, os pontos prioritários, a partir da questão do abastecimento de água e da dragagem dos rios e canais da Baixada Fluminense. \r\n\r\nHoje é uma rotina da Baixada, o nobre Deputado Alessandro Calazans conhece a nossa realidade e sabe que durante todo verão sofremos com as enchentes. Esse problema acarreta grandes perdas às famílias da Baixada, elas perdem tudo o que conseguiram através de árduo trabalho, de grande esforço. Os assalariados investem no mínimo necessário, se dedicam a esse objetivo, e acabam perdendo esses bens, perdem a saúde e às vezes até a vida.\r\n\r\nEntão, quero aqui parabenizar o nobre Deputado Zito pela iniciativa desse encontro que para mim, pelo menos, foi o primeiro com o comparecimento maciço dos deputados da Baixada com o Chefe do Poder Executivo. \r\n\r\nQuero parabenizar também o governador Sérgio Cabral pela iniciativa de marcar um novo encontro de trabalho, de ações, para o próximo dia 7 de maio, às 17h30. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Deputado Marco Figueiredo, vou me associar a V. Exa. quando considera a importância da reunião. \r\n\r\nSem dúvida, é importante qualquer reunião que esteja nos aglomerando. Representamos uma região - eu sou de Nilópolis, moro em Nilópolis até hoje, sou o único deputado estadual eleito na cidade, tendo sido um dos mais votados em São João do Meriti também - e com certeza, todos nós, da Baixada Fluminense, sabemos das dificuldades e ansiedades do nosso povo. \r\n\r\nEu gostaria de confessar, Sr. Deputado Marco Figueiredo, agradecendo a preocupação de V. Exa. em justificar minha ausência, que não fui na primeira reunião conscientemente. Estarei até presente na segunda, mas uma preocupação me move. \r\n\r\nNesse início de gestão do Governo Sérgio Cabral, por mais que ele seja - e isso é inegável - elegante e cortês, procurando atender a todos da melhor forma possível, também tem se mostrado uma pessoa que não se preocupa com as demandas derivadas dos deputados. Não tem!\r\n\r\nDificilmente, vamos encontrar algum deputado nesta Casa que possa ter levado algum pleito, neste início de governo, e que tenha sido atendido. Muito pelo contrário. E não estou falando de cargo, não; estamos falando de demandas da sociedade. \r\n\r\nNeste momento, move-me um grande espírito de dúvida sobre a produtividade dessas reuniões. Atender bem, ser cortês, ser elegante, isto é obrigação entre os seres humanos. \r\n\r\nAgora, uma reunião deste porte deve ser produtiva. Se o governador tem muito o que fazer, nós, deputados, também temos muito o que fazer. Se for reunião para ele ser elegante e ser cortês, prefiro não ir. \r\n\r\nAgora, percebendo que as reuniões vão dar frutos, no próximo dia 7 também estarei presente. Parabéns aos que estão acreditando nesse mecanismo, já que não há outro. Temos que acreditar. Eu estou um pouco descrente neste início de governo. \r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Agradeço o aparte do Sr. Deputado Alessandro Calazans. Com certeza, Sr. Deputado Calazans, faltou o brilho da presença de V. Exa. \r\n\r\nNa próxima reunião, a presença de V. Exa., com certeza, abrilhantará muito o encontro, pois V. Exa. é conhecedor profundo dos problemas da Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Antes de conceder o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, quero dizer que foram levantadas inúmeras questões, como eu disse - a distribuição da energia, o fornecimento de energia elétrica, a questão da dragagem dos rios, a distribuição de águas e a melhoria da Saúde da região -, assuntos fundamentais, prioritários para buscarmos uma melhor qualidade de vida da população. \r\n\r\nQuero dizer que algumas questões foram levantadas, como por exemplo, a possibilidade da criação de uma diretoria da Cedae, a Diretoria da Baixada Fluminense. Considero fundamental toda iniciativa que visa engrandecer e fortalecer as ações na Baixada Fluminense.\r\n\r\nMais importante do que simplesmente a criação de um cargo, de uma diretoria, verdadeiramente fundamental é termos a condição de trabalhar, de executar as melhorias necessárias na questão do abastecimento de água. \r\n\r\nComo exemplo, cito o fato de que fui secretário da Baixada Fluminense durante o Governo de Rosinha Garotinho, e fiquei ali durante um ano. Estipulei esse prazo mínimo, pois todos nós sabemos que aquela, inclusive extinta secretaria da Baixada, tinha mais a função de articular, de reivindicar, o que é feito com tanta competência pelos deputados e representantes do povo da Baixada. \r\n\r\nAli apresentei alguns projetos que realmente oferecessem a possibilidade de execução, pudessem definir a melhoria da qualidade de vida da população, mas não tivemos uma resposta adequada. Tínhamos a presença do ilustre Sr. Prefeito Mário Marques, aqui presente e honrando este Parlamento hoje. Reivindicamos, batalhamos na questão da dragagem. Levamos a Serla para a Baixada, levamos a Farmácia do Servidor para a Baixada, levamos projetos de inclusão digital, mas aguardando condições efetivas de execução, através da Secretaria, o que foi negado. \r\n\r\nComo deputado da Baixada, como morador da Baixada, não lamento a extinção da Secretaria da Baixada. O Sr. Governador Sérgio Cabral não cometeu nenhuma atitude prejudicial à Baixada, quando extinguiu a Secretaria da Baixada, tornando-a uma coordenação auxiliar da Secretaria de Governo. Na verdade, a Secretaria nunca teve poder de ação. \r\n\r\nHoje, digo aos companheiros da Cedae e também ao Sr. Governador Sérgio Cabral que não basta criar uma diretoria da Baixada. O que hoje nós, da Baixada, precisamos é de ações concretas, que dêem à população a possibilidade de abrir a torneira e ver chegar a água, uma água tratada com qualidade. Mais importante do que criar uma diretoria é dar condição de ação à superintendência já existente. Ali temos profissionais competentes, como o engenheiro Armando, o engenheiro Renato do Espírito Santo e os companheiros que já trabalham com dedicação. Temos que dar condição de execução à Cedae na nossa região.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Com a benevolência do nobre Sr. Presidente, que faz parte da história do Poder Legislativo, gostaria de ouvir o aparte do Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nobre Sr. Deputado Marco Figueiredo, quero fazer um contraponto, para provocar o Sr. Deputado Alessandro Calazans, por quem tenho um carinho especial e S. Exa. sabe disso. \r\n\r\nSe este Sr. Governador passar os quatro anos sem receber deputado algum - não estou desta maneira tirando as prerrogativas da representação de cada mandato nesta Casa; isto foi delegado aos senhores pela população -, se ficar quatro anos sem receber deputado, mas garantir escola para criança, garantir atendimento de saúde para a população, diminuir o problema da segurança no Estado do Rio de Janeiro, estaremos aqui aplaudindo.\r\n\r\nOntem, trouxe o tema: “cem dias, zero na educação.” O Sr. Governador toca trombone na inauguração de uma piscina da Faetec, onde há professor que não recebe salário há dois meses, porque os contratos estão atrasados. Sr. Deputado Marco Figueiredo, como disse ontem, levem isso à reunião da bancada dos senhores, que apóiam o Governo nesta Casa. Aconselhem o Sr. Governador Sérgio Cabral, um sujeito sério, que tem uma história. São cem dias. Está na hora de falar, aparecer menos na imprensa e exigir mais dos Secretários as soluções para os problemas emergenciais. \r\n\r\nO Secretário de Educação esteve nesta Casa no início de março e prometeu solução aos professores até o final de março. Já estamos chegando ao final de abril e os professores continuam fora da escola, levando milhares de alunos a não terem aula - 57 dias de um ano letivo de 200 dias; 25% do calendário letivo não cumprido, já comprometido.\r\n\r\nEntão, leve meu recado para o Sr. Governador. Não precisa reunir deputado, não. Solucione os problemas prementes do Estado, pois tenho certeza de que os 70 deputados ficarão satisfeitos. Diretoria disso e diretoria daquilo podem ficar em segundo plano.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Para concluir, pois já me informaram que outro orador utilizará a tribuna, gostaria de dizer que, também, nessa reunião, entreguei um documento, um ofício. Aproveitando a presença dos representantes da baixada, todos o subscreveram. Pedi ao Sr. Governador para que, por meio da Procuradoria do Estado e dos órgãos que têm também responsabilidade fiscalizadora, judicial, legal, que revisse o processo de privatização da Cerj. \r\n\r\nCriamos um monstro. A Cerj foi privatizada. Criamos a Ampla. A Ampla tem desrespeitado a população. A Ampla tem agido com muita covardia, humilhando o povo trabalhador da Baixada Fluminense. Os municípios da Baixada que recebem os serviços prestados pela Ampla como parte de Magé, Caxias, Guapimirim, e outros da região, têm sofrido muito com o descaso e a falta de respeito. \r\n\r\nA Ampla não respeita nem o Código do Consumidor, que preceitua que o consumidor, quando vai comprar um produto, tem que ter clareza na informação do preço. Quando o trabalhador entra no supermercado para comprar feijão, ele tem que saber quanto custa o quilo. E o que faz a Ampla? Retira os medidores do alcance da visão do consumidor, colocando-os na ponta do poste, a cinco metros de altura. A população não sabe, verdadeiramente, o quanto está consumindo. Quando vem a conta de luz, há um acréscimo de 500%, 1000%, em alguns casos, ou, em média, de 400%. \r\n\r\nEles estão alegando que é para evitar o “gato”, para evitar o furto da energia. Na verdade, eles é que estão agindo de má-fé; são eles que estão agredindo o consumidor, roubando a população, pois não trabalham com a transparência devida.\r\n\r\nO Sr. Governador recebeu nosso ofício. Por se tratar de questão energética, constitucionalmente é atribuição da União fiscalizar. Mas por estar envolvida nessa questão a antiga Cerj, uma empresa estadual que foi privatizada com autorização e com o voto permissionário desta Casa Legislativa, temos nós a obrigação de rever esse processo de privatização e examinar nos contratos as cláusulas que não estão sendo cumpridas. Tenho certeza de que muitos desmandos e falhas estão ocorrendo, dando-nos motivo para cancelar e até mesmo reconduzir a Ampla como patrimônio do Estado. Dessa forma, respeitar-se-á a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPerdoe-me, Sr. Presidente, nobre Sr. Deputado Pedro Fernandes. Empolguei-me com a presença de V. Exa na Presidência. V. Exa. que me inspirou, por ser um jovem que representa a continuidade de um trabalho sério e histórico iniciado nesta Assembléia pelo saudoso Pedro Fernandes, meu amigo, nosso amigo. V. Exa. ocupa com maestria o Poder Legislativo.\r\n\r\nMuito obrigado. Desculpe-me por ter-me excedido no tempo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado pelo carinho, Sr. Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO WILSON CABRAL\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Boa tarde, Sr. Presidente Pedro Fernandes, Srs. Deputados, senhores funcionários. O que me traz a esta tribuna no dia de hoje é a manifestação há pouco do digníssimo Sr. Deputado Paulo Ramos, por quem tenho um profundo respeito. Apesar do pouco tempo em que estamos convivendo aqui na Assembléia, S. Exa., com seu posicionamento sempre correto, sincero, muito autêntico, me inspira a me manifestar. \r\n\r\nEstou aqui para falar do que S. Exa. citou no seu discursou há pouco, fazendo referências aos gastos no Município de Campos dos Goytacazes com obras emergenciais. S. Exa. recebeu um documento do vice-Prefeito de Campos, Sr. Roberto Henriques, em que faz denúncias que, já de início, digo que são descabidas. Penso que todos sabem bem como a política em Campos tem fervilhado nos últimos anos. Não foi à toa que Campos ofereceu ao Estado do Rio de Janeiro dois governadores nos últimos tempos. Desde então, Campos - que bom que seja assim! - tem discutido a atividade política com muita veemência; cada partido tem se posicionando com muita veemência em relação a suas opiniões, a suas propostas de governo, aos seus planos de governo. \r\n\r\nEu, como deputado do PSB, mesmo partido do Prefeito de Campos, Sr. Alexandre Mocaiber, devo me manifestar e fazer algumas considerações sobre o que foi dito aqui. Ouvi o discurso do nobre amigo Sr. Deputado Paulo Ramos pela metade, pois estava na Comissão de Saúde e não o ouvi inteiramente. De qualquer forma, tomei conhecimento dos seus questionamentos e estou aqui para, além de defender o governo Alexandre Mocaiber e as ações do nosso município, colocar-me à disposição para trazer dados que possam dirimir quaisquer dúvidas daqui por diante. \r\n\r\nO Município de Campos, acredito que todos saibam, nos últimos meses sofreu a maior enchente de sua história - as enchentes atingiram todo o Estado do Rio de Janeiro. Todos são sabedores da queda da ponte da BR-101. Não foi à toa que cedeu um pilar da Ponte General Dutra, que faz a ligação do norte ao sul do País. Todo o tráfego passa por aquela ponte, que cedeu. Outra ponte, a Saturnino Brito, teve alguns de seus pilares também danificados, colocando em risco até mesmo a travessia de um lado a outro do nosso município, que é cortado pelo Rio Paraíba do Sul. Esse mesmo rio nos fornece, por meio de sua natureza, todos os seus benefícios, todas as suas riquezas; fornece-nos água, tão importante no contexto mundial, mas contra as forças da natureza não podemos. Precisamos respeitar as forças que vêm de Deus e procurarmos nos adaptar e apresentar soluções. \r\n\r\nHouve queda de barreira, de pontes. Houve queda de barreiras no Estado, até porque lá somos uma planície. Nossos canais da baixada ficaram todos alagados, tivemos perdas enormes em relação à safra, à agropecuária. As estradas vicinais ficaram completamente destruídas, milhares e milhares de cidadãos campistas passaram por uma situação deprimente, uma situação trágica, não tendo onde morar. Até hoje algumas famílias, incluindo crianças, estão morando ainda em escolas, de modo improvisado. Tudo isso foi motivo para que ações emergenciais - foi decretado estado de calamidade pública - tenham sido deflagradas de modo a atender às demandas da nossa sociedade.\r\n\r\nComprometo-me aqui a trazer dados mais precisos, na próxima Sessão, pois fui pego de surpresa. De qualquer forma, devo dizer que a situação em nosso município ainda é muito difícil, mas temos a esperança, com os investimentos que estão sendo feitos, com as casas populares que estão sendo construídas em caráter emergencial, com a reconstrução das estradas, a limpeza dos canais que estão obstruídos, temos certeza que dias melhores, graças a Deus.\r\n\r\nDaí a minha manifestação aqui na semana passada, a respeito dos royalties. Ainda temos recursos para investir em benefício da nossa população. Os mesmos royalties que estão questionando, os mesmos royalties que são prioridade para o Estado do Rio de Janeiro também são necessários neste momento de calamidade, em que precisamos trabalhar pela infra-estrutura. Esses recursos estão disponíveis para investimentos.\r\n\r\nO relatório de avaliação de danos, o Avadan, certamente feito durante as enchentes e apresentado às entidades responsáveis, caracteriza prejuízos de R$ 500 milhões, tanto no que afetou a infra-estrutura, quanto pelo que acarretou de prejuízo, com sérias conseqüências para a economia.\r\n\r\nQuero deixar claro que essa manifestação hoje me parece precoce de campanha eleitoral para prefeito em 2008. O vice-Prefeito, do PDT, Roberto Henriques, já é declaradamente candidato a prefeito em 2008. Na verdade eu não quero pensar que essa questão passe por aí. \r\n\r\nDe qualquer forma, Deputado Paulo Ramos, eu me comprometo a trazer, na próxima semana, os dados para que necessários para esclarecer o assunto. Por ora, quero dizer que as contas do Prefeito Alexandre Mocaiber têm sido criteriosamente avaliadas pelo Tribunal de Contas, pelos órgãos competentes. E as suas últimas contas foram aprovadas. É a minha defesa do Governo Alexandre Mocaiber, de um governo que hoje é do PSB.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Saiba V. Exa., Deputado Wilson Cabral, que o Prefeito Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso foi eleito pelo PDT. V. Exa. tem consciência disso?\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Certamente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E, traindo a população de Campos, ele deixou o nosso partido. A população de Campos, ao votar nele, votou principalmente no partido, na medida em que o surgimento da candidatura dele foi num momento de crise, e alguns nomes poderiam ter sido lançados. Mas, o vice-Prefeito Roberto Henriques foi eleito na chapa. Não vai ser candidato na próxima eleição. Certamente assumirá o mandato, porque o Prefeito Mocaider, por um ato de improbidade, deverá ter seu mandato cassado.\r\n\r\nComo o Tribunal Superior Eleitoral agora manifesta entendimento de que o mandato pertence ao partido, seguramente, se ele for constrangido a voltar, certamente o PDT não vai aceitar. Entretanto, as denúncias que trouxe e o artigo do vice-prefeito serão encaminhados ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público para uma inspeção especial, sendo que uma ação o Ministério Público já ajuizou, desapropriando uma área no valor de R$ 22 milhões, uma área que havia sido recém adquirida por pouco mais de R$ 4 milhões. De qualquer maneira, como V. Exa. vem aqui na defesa do prefeito de Campos, é claro que a pena não passará da pessoa do criminoso. A minha divergência não é com V. Exa. Estou aqui enfrentando as denúncias que me foram trazidas, com provas, a respeito da gestão do Prefeito Mocaiber. Vou tomar providências e certamente verificar com quem está a verdade.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Realmente V. Exa. tem razão quando diz que o Prefeito Alexandre Mocaiber foi eleito pelo PDT, mas devo também dar ciência a V. Exa. que com poucas semanas depois de eleito, ao se afastar do País em missão oficial, o vice-prefeito obviamente assumiu a prefeitura de Campos e, desatinadamente, começou a demitir os secretários nomeados pelo prefeito eleito. A partir daí houve um enorme constrangimento intrapartidário e não restou alternativa ao prefeito senão buscar uma legenda que o acolhesse e lhe desse condições de bem governar o importante Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nQuero deixar claro que trarei a esta Casa, aos colegas deputados informações mais precisas, com números, para que sejam dirimidas as dúvidas e prestados os devidos esclarecimentos. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Não havendo mais oradores inscritos, está suspensa a Sessão até as 16h30, quando retornaremos para a apreciação da Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h20min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Côrtes, Anabal, André do PV, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Délio Leal, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, José Nader, Marcelo Simão, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sheila Gama, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\nQuebra (ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 60 Senhores Deputados.\r\n\r\nA Presidência retira de pauta o Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2888-A/2005, de autoria do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, do \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 2775-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA REJEIÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação.\r\n\r\nEstá aberto o processo de votação. \r\n\r\nPor favor, Srs. Deputados, ocupem suas bancadas para procederem à votação.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Só para tirar uma dúvida. Este projeto estava naquele rol dos que já foram discutidos?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já está em processo de votação.\r\n\r\nA Presidência alerta o Plenário: “sim” rejeita o veto e aprova o projeto; “não” mantém o veto e rejeita o projeto.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, a bancada do PSDB vai votar “sim” pela rejeição do veto, por dois motivos. Somos inteligentes e o projeto é de V. Exa., o que já seria motivo suficiente. O segundo motivo é pela qualidade do projeto e um veto que não se coaduna com as normas constitucionais. \r\n\r\n“Sim”, pela rejeição do veto.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para orientação de bancada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para orientação de bancada, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para orientação de bancada) - Não por qualquer questão de inteligência, talvez pelo mérito do projeto, mas há um grande peso por ser de V. Exa e, por isso, o PDT vai votar “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. é meu guru há muitos anos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero registrar que o Sr. Deputado Olney Botelho encontra-se em Brasília no exercício do mandato e em tarefas partidárias também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está registrado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nA Presidência vai proceder a primeira chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO Deputado Álvaro Lins encontra-se numa missão em outro município. A sua falta está justificada.\r\n\r\n(CONTINUA A CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência irá proceder a segunda chamada. \r\n\r\n(PROCEDE-SE A SEGUNDA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V. Exa. não quis colher o meu voto, Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Alessandro Calazans vota “sim” e o Sr. Deputado Geraldo Moreira vota “sim”. A presidência proclama o resultado: votaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mario Marques, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 44; votos “Não”: 0; votos “Abstenção”: 0.\r\n\r\nTotal de votos 44.\r\n\r\nEstá rejeitado o Veto\r\n\r\nAnuncia-se a Redação Final do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 83/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO E INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIO-EDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, estou declarando aqui não somente o meu voto, mas também o voto de toda a minha bancada ao projeto de autoria do Sr. Deputado Mário Marques pela oportunidade e pela qualidade da matéria. Como é sabido de todos, as ações sócio-educativas efetuadas no Degase estão pela hora da morte, tanto é que a esposa do Sr. Governador visitou o órgão e, como resultado da visita, foi feita uma grande reunião onde o governo constatou a necessidade urgente de uma reformulação profunda. O que propõe o Sr. Deputado Mário Marques é justamente a implantação do ensino profissionalizante como medida sócio-educativa.\r\n\r\nSr. Deputado Coronel Jairo, já que V. Exa. é o Presidente desta Sessão, 2º Vice-Presidente desta Casa e componente da bancada de apoio ao governo, e aproveitando a presença do Sr. Deputado Paulo Melo, líder do governo, aproveito para sugerir que o Sr. Governador Sérgio Cabral sancione a lei com grande repercussão devido à sua importância; que ele, além disso, tome medidas urgentes para que o Degase possa ser, de fato, uma instituição sócio-educativa, fazendo com que lá seja implementado, em obediência à lei, o ensino profissionalizante.\r\n\r\nTenho certeza de que a bancada do Partido dos Trabalhadores, que hoje gerencia a área social do Estado, irá se associar ao nosso desejo de sanção da lei e de implementação de medidas urgentes quanto ao ensino profissionalizante no Degase.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, venho saudar o Sr. Deputado Mário Marques, que trabalha essa questão da juventude juntamente com os Srs. Deputados Marcelo Freixo, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Alessandro Molon e outros, formando uma bancada em prol deste tema.\r\n\r\nA assistência social ao menor deve ser dividida em dois pontos. Há o menor a quem devemos proteger da sociedade, que está em condição de risco, que apanha do pai, que é menor de rua, abandonado e não representa uma ameaça à sociedade. Mas há também o menor do qual devemos proteger a sociedade, como aquele que participou do assalto ao carro onde estava o menino João Hélio, crime bárbaro que chocou a sociedade carioca.\r\n\r\nPara o primeiro, entramos com medidas de proteção; para o segundo, tradicionalmente se entrava com medidas de exclusão; tirava-se esse menor de circulação trancafiando-o na finada Febem. Agora mudou o nome, virou Degase. Na verdade, só havia uma porta de entrada, não havia a de saída. O menor entrava para aquela instituição com um único objetivo: tirá-lo de circulação, proteger a sociedade desse menor. Não foi criada uma porta de saída. Qual seria essa porta de saída? É pegar esse menor e devolvê-lo à sociedade em condições funcionais de ser um cidadão.\r\n\r\nO projeto do Sr. Deputado Mário Marques vai ao encontro desta questão, ou seja, de ampliarmos este segundo conceito sobre o qual eu falei, de pegar o menor, porque devemos proteger a sociedade dele e excluí-lo, e além de excluí-lo trabalhar esse jovem para que todo esse sistema tenha a porta de saída. É para que o sistema Degase, a finada Febem, não se transforme na verdade num armazém de pequenos marginais. Tendo a porta de entrada e de saída, aí sim, poderemos trabalhar a fim de termos uma sociedade mais justa, moderna, com os direitos individuais respeitados, não somente do menor, mas também do contribuinte.\r\n\r\nO Sr. Deputado Mário Marques está de parabéns. Tenho certeza - se é que podemos ter esta certeza - de que o Governador Sérgio Cabral irá sancionar este projeto de lei. A bancada dos Democratas apóia este projeto e pede ao governador que o sancione.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com alegria que votamos favorável ao projeto. Nós, da bancada do Partido dos Trabalhadores, desde a primeira discussão, achamos este projeto importante, pois busca trazer oportunidades àquele jovem que cometeu delitos sim, que deve ser punido, mas que precisa obter também oportunidades, a fim de se reintegrar à sociedade. \r\n\r\nO Partido dos Trabalhadores, através da Secretária Benedita da Silva, à frente da Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos, já tem observado diversas questões com relação ao Degase. Inclusive, tem apresentado o quadro daquela instituição, bem como modificações que foram realizadas para melhorar as condições daquelas pessoas excluídas da sociedade momentaneamente. Tenho certeza de que a Secretaria há de entender muito bem o espírito deste projeto. Estaremos aguardando sim, que o governador possa sancioná-lo para que ele seja implementado. \r\n\r\nAcreditamos no ensino profissionalizante dentro das instituições como também fora delas. Achamos que o governo do Estado deve ampliar o serviço de escolas profissionalizantes também para toda a sociedade, como vemos nas escolas da Faetec e outras escolas profissionalizantes no ensino pós-médio. Algumas estão no momento sem professores, mas esperamos seja sanada o quanto antes a falta de professores para que os jovens que não estão no Degase possam ter aulas regulares de ensino profissionalizante.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de me desculpar, não consegui nem votar. Queria votar pela derrubada do veto do projeto de V. Exa. Por isso, quero me desculpar com V. Exa., porque entendo se não votar num projeto de sua autoria, na verdade, eu começo a diminuir e desvalorizar o meu mandato nesta Casa, até porque os seus projetos são de fundamental importância. Todos vão ao encontro das necessidades da população, são para ajudar e beneficiar o povo do nosso Estado. \r\n\r\nDizer que é melhor ser ex-deputado do que deputado. Estou vendo aqui a nomeação do DG da ex-deputada Heloneida Studart. Quero parabenizar S. Exa. por ser nomeada novamente na Secretaria da Mesa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Dica, pelo carinho. Foi feito o registro.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Em primeiro lugar, venho manifestar o meu regozijo, cumprimentando o Sr. Deputado Mário Marques pela iniciativa ora aprovada. Espero, naturalmente, que S. Exa. o Sr. Governador do Estado sancione o projeto.\r\n\r\nSr. Presidente, ouvi a declaração de voto do Sr. Deputado Rodrigo Dantas. S. Exa. disse que a bancada dos Democratas votou “sim” ao projeto. Democratas somos todos nós. S. Exa. queria referir-se à bancada do Partido Democratas - o nome do partido é DEM. Peço essa correção de expressão para que o Sr. Deputado Rodrigo Dantas não fale por todos os democratas; S. Exa. fala pelo Partido Democratas - assim a expressão estará correta.\r\n\r\nFaço este registro, Sr. Presidente, por uma razão, e ao longo de muitos anos ainda tenho insistido nisso: o nome “Partido dos Trabalhadores” está errado, deveria pelo menos ser “Partido de Trabalhadores”. Partido dos Trabalhadores envolve a totalidade dos trabalhadores e nem todos - a cada dia diminui o número - o integram, há aqueles que integram outros partidos. Quando se fala “dos Trabalhadores” se está incluindo todos os trabalhadores, o que representa um erro semântico ou, então, uma apropriação indébita.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está feito o registro, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se, a Continuação da Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 59/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON E GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ASSISTÊNCIA E ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; SAÚDE, FAVORÁVEL; SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NOS 1, 2, 3 E 8, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA ÀS EMENDAS NOS 5 E 7, CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NOS 4, 6, 9 A 12; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; DE SAÚDE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1 A 12 DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PANISSET, WAGNER MONTES, PAULO MELO, PAULO MELO, MARCELO FREIXO, MARCIO PANISSET, WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Sr. Presidente,...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O projeto está retirado de pauta de ofício pela Presidência.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Era isso que queria pedir a V. Exa. Já que V. Exa. tomou tal atitude, melhor ainda.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1633/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO (RELATOR ORIGINAL); DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CORONEL JAIRO (RELATOR DO VENCIDO), ÉDINO FONSECA E NOEL DE CARVALHO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, mais uma vez nos deparamos com um projeto que está versando sobre os servidores públicos do nosso Estado. Faço questão de vir aqui fazer este pronunciamento para, mais uma vez, marcar minha posição com relação a uma possível alteração da Constituição do nosso Estado para que esta Casa, na figura de todos nós parlamentares, possa ter uma autonomia maior. \r\n\r\nÉ um absurdo que nós, deputados estaduais, não possamos legislar sobre o regime jurídico dos servidores públicos. Somos nós que estamos muito mais próximos desses servidores. Conhecemos mais de perto as mazelas de todas as funções e é a esta Casa que todos os servidores públicos do nosso Estado, civis ou militares, vêm trazer o seu pleito, o seu protesto, a sua manifestação. \r\n\r\nO projeto é importante e tenta até trazer economia para o Estado. A partir do momento em que um bombeiro militar, por exemplo, é reformado por alguma incapacidade física, ele, com toda a sua experiência na carreira militar, poderia ser reaproveitado num quadro paralelo e não simplesmente ir para casa, não mais prestar serviços ao Estado. O Estado gasta dinheiro, muitas vezes, contratando um terceirizado para realizar uma função que esse bombeiro reformado poderia fazer se fosse aproveitado nos quadros da corporação. \r\n\r\nMas concordo que, da forma como está a nossa Constituição hoje em dia, é uma matéria que depende de mensagem oriunda do Poder Executivo. \r\n\r\nEntão, espero que esta Indicação Legislativa, futuramente, seja aprovada pela Casa e o Governador possa acolher essa idéia.\r\n\r\nAnuncia-se, a 1ª Discussão (Para Recebimento de Emendas) 2º dia, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Volta em 3° dia para recebimento de emendas. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1739/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. PAULO QUIQUITA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra a Sra. Inês Pandeló, autora da matéria. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de agradecer a todos os deputados que votaram favoravelmente à concessão deste Título. \r\n\r\nPaulo Quiquita de Oliveira - na verdade, gostaria até que corrigissem para Padre Paulo Quiquita de Oliveira - é uma pessoa que sempre trabalhou muito para a nossa região, levando tanto encontros bíblicos, formação bíblica, como o envolvimento com os movimentos sociais da nossa região sul fluminense. \r\n\r\nTivemos a oportunidade de conviver com Padre Quiquita em Barra Mansa, e muito ele me ajudou nessa consciência política que hoje tenho. Ele foi, com certeza, uma das pessoas que ajudaram a conscientizar, politicamente, muitos dos que hoje atuam naquela região no movimento social, no movimento popular, sindical, como nos partidos políticos. \r\n\r\nÉ uma pessoa preocupada com a qualidade de vida da população. E hoje ele se encontra em Barra do Piraí, fazendo o seu trabalho na igreja católica. E é com muita alegria que vou poder entregar a ele esse Título, graças à votação de todos os Srs. Deputados, a quem agradeço. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero justificar a ausência do Deputado Natalino, que se encontra em missão parlamentar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, deputado. \r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 36/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO GRUPO BANDEIRANTES DE COMUNICAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 61/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXMO. SR. MINISTRO DAS CIDADES, DR. MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1728/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. SENADOR ROBERTO SATURNINO BRAGA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1736/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SR. JOÃO ALBERTO STAGI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, gostaria de declarar meu voto favorável à Medalha Tiradentes ao Sr. Ministro das Cidades Márcio Fortes de Almeida, uma proposição do Sr. Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nAgradeço novamente a votação dos deputados na concessão do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Senador Roberto Saturnino Braga, que dispensa comentários, pela figura histórica que é, pelo trabalho dedicado ao País e nosso Estado. \r\n\r\nTambém, agradeço pela aprovação do Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. João Alberto Stagi, que é presidente do Partido dos Trabalhadores em Resende, no Sul do Estado.\r\n\r\nObrigada. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA, RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 04/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM DESTACAMENTO DE POLÍCIA MILITAR NO LARGO DO BICÃO - VILA DA PENHA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 06/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A REDUZIR AS ALÍQUOTAS DO ICMS DE MÁQUINAS E TRATORES DESTINADOS A PRODUÇÃO AGRÍCOLA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Em discussão a matéria. Para discuti-la tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para discutir a matéria) - Exma. Sra. Deputada Renata do Posto, que ora preside esta Sessão, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores presentes, venho a esta tribuna para defender esta indicação, embora não haja muita necessidade, porque acredito que todos os deputados irão votar a favor. \r\n\r\nComo legítimo representante, que sou, do produtor rural, não poderia deixar de usar a tribuna neste momento para falar, principalmente, em nome dos pequenos produtores rurais de nosso Estado. O pequeno produtor rural é tão esquecido pelos governantes, porque, quando se fala em produção rural, geralmente se fala em grandes produtores, produtores de grão, produtores que usam grandes maquinários. Muitas vezes, o pequeno produtor rural fica esquecido e, também, ficam esquecidos os benefícios que poderiam auxiliá-lo na produção rural, para aumentar o emprego, a renda e o desenvolvimento, principalmente, no interior do Estado.\r\n\r\nFui nascido e criado na agricultura da Região Serrana: Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, toda aquela região. Lá temos uma produção agrícola imensa, mas de agricultura familiar, de pequenos produtores rurais. A partir do momento em que fui eleito deputado estadual, senti necessidade de fazer um projeto de lei neste sentido. Vendo que não me cabe, como deputado, apresentar este projeto, fizemos esta indicação ao Sr. Governador, para que S. Exa. envie a esta Casa a mensagem de um projeto de lei para beneficiar os pequenos produtores rurais em nosso Estado, auxiliá-los na compra de máquinas e, assim, levar desenvolvimento até o interior. \r\n\r\nNão é possível continuar a ver um município como Sumidouro, um município rico em produção agrícola, um dos municípios que mais produz neste estado, incluído entre os dez municípios mais pobres do nosso estado. Com ações assim vamos desenvolver o nosso Estado, desenvolver principalmente os pequenos municípios, que têm uma grande produção rural, principalmente de agricultura familiar. \r\n\r\nÉ nesse sentido que venho a esta tribuna pedir aos Srs. Deputados que votem a favor dessa Indicação. Levarei, pessoalmente, cópia dessa Mensagem ao nosso governador para que esse projeto volte a esta Casa o quanto antes. \r\n\r\nTenho outros projetos que visam a beneficiar os produtores rurais. Mais à frente, quando esses projetos vierem à discussão, virei defendê-los. Precisamos auxiliar o pequeno produtor, o homem do campo, aqueles que desenvolvem a agricultura do nosso Estado e contribuem para o desenvolvimento do país.\r\n\r\nMuito obrigada, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sra. Presidente, em que pese a nobre intenção do Sr. Deputado Rogério Cabral em incrementar a agricultura familiar e especificamente cuidar da agricultura da região política que tão bem representa, como Friburgo e Sumidouro, dois grandes produtores agrícolas, não vejo que redução de alíquota, como incentivo fiscal, possa melhorar a produção agrícola neste Estado. \r\n\r\nHoje, e cada vez mais, sou convicto, alguém que irá combater diariamente neste plenário qualquer tipo de incentivo fiscal. Porque estou fazendo e aprofundando um estudo na CPI da Arrecadação, e verifico que no quadriênio 2003-2006 os incentivos fiscais, através de anistia, diferimento, isenções, reduções de alíquota e o próprio incentivo fiscal para novas empresas, já atingiu a exorbitante cifra de 40% da arrecadação anual do ICMS, sem contabilizar a sonegação. \r\n\r\nEstou dizendo que incentivo fiscal coloca nos ralos da perda de arrecadação, prejudicando a população fluminense, algo em torno de R$ 5 bilhões por ano. E sempre no mesmo pressuposto: que vai gerar emprego, que vai gerar renda. Mas isso não acontece. Acho até que os incentivos fiscais já concedidos teriam que passar por uma grande revisão no Executivo, e também no Legislativo, para que se possa amputar aqueles que estão trazendo graves prejuízo a aos cofres públicos.\r\n\r\nDeputado Rogério Cabral, apesar de reconhecer o mérito do seu desejo e também de ter aqui uma posição muito clara de que projeto autorizativo é inconstitucional, jamais delegarei a governador nenhum, seja mulher, seja homem, chame-se João ou José, a autoridade de reduzir alíquotas sem lei específica, mesmo que esse caminho não seja o do projeto autorizativo, seja o de uma Indicação Legislativa.\r\n\r\nQuero corrigir que o caminho tomado, da Indicação Legislativa, que V. Exa. não adotou, mas que a Assembléia está adotando, fará com que o Governador reflita e, se refletir, mandando para esta Casa, ele colherá meu voto contrário, mesmo sendo de autoria de S. Exa.\r\n\r\nVenho marcar minha posição: não vou pedir verificação de quorum. Vou me abster de votar porque, se o Governador mandar este projeto para a Casa, aí me posicionarei contrariamente, não pelo mérito do projeto, mas por ser mais um incentivo fiscal.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Esclareço que elaborei uma Indicação Legislativa ao Governador. É o que estamos votando. Não fiz um projeto autorizativo. Segui as regras da Casa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - V. Exa. tem absoluta razão. O caminho correto foi o de V. Exa., o de Indicação Legislativa. Estou, apenas, delimitando minha posição, e não estou dizendo que é em relação ao projeto de V. Exa., seja ele qual for. Mesmo se de V. Exa., companheiro de meu partido, eu estaria com a mesma posição. No entanto, na minha bancada, a posição derrotada vota, mas tem direito a declaração de voto.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Com certeza, Deputado. Aproveitando a oportunidade de debater, concordo que o raciocínio de V. Exa. esteja correto, mas gostaria que entendesse que, muitas vezes, quando se dá incentivo fiscal a um município do interior, há municípios em decadência, como é o caso de Trajano de Moraes e outros do Centro-Norte fluminense. Bom Jardim, por exemplo, conseguiu atrair, recentemente, cinco grandes indústrias que estão levando emprego e renda para o município. Se não houvesse incentivo fiscal, essas indústrias não teriam ido para lá; estariam aqui no Grande Rio. Muitas desses munícipes deixam de morar em seus municípios e vêm para a grande cidade para morar em favelas, embaixo de pontes, num barracão, à procura do emprego que não existe em seu município. Quando há incentivo fiscal, também se ajuda no desenvolvimento do interior, principalmente no daquelas pequenas cidades que não têm nenhuma atração de indústria, de desenvolvimento e de emprego.\r\n\r\nBom Jardim era um município cuja economia estava focada na avicultura. Quando acabou a avicultura, o município entrou em decadência. \r\n\r\nConcordo com o discurso de V. Exa., mas temos que trazer esta discussão a plenário para tentarmos melhorar a situação dos municípios menores, sem que se prejudique a arrecadação do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Para ajudar o raciocínio de V. Exa., e terminando, ontem, esta Casa derrubou o veto ao projeto do Deputado José Távora, chamado Projeto Rio-Ave. Dois votos pela manutenção do veto: um foi o meu, porque era incentivo fiscal. Qualquer incentivo fiscal, para ser constitucional, pela Lei nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal, tem que vir acompanhado do impacto desse incentivo na receita, porque cada incentivo dado diminui o ICMS. Às vezes, ajuda-se um município, mas prejudica-se os outros 91, que arrecadam 25% do ICMS total, porque 75% são do Estado. \r\n\r\nAlém de respeitar a Lei 101, o incentivo fiscal tem que ser submetido ao CONFAZ, para que não haja a guerra fiscal. E, no quadriênio passado, o Governo usou e abusou de não ouvir o CONFAZ e desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Somente no último exercício é que o Tribunal de Contas, claramente, nas contas da Governadora, falou, textualmente, que eles estavam descumprindo o dispositivo da LRF. \r\n\r\nEspero que, agora, isso seja cumprido porque, senão, é dar incentivo às cegas. Não sei se foi o Sr. Deputado Pedro Paulo ou o Sr. Deputado Rodrigo, mas algum deputado hoje - acho que foi o Sr. Deputado Rodrigo Neves - fez uma pergunta ao Secretário Joaquim Levy, que não tem resposta. Perguntaram-lhe: “Os incentivos fiscais do Pólo Siderúrgico vão gerar receita? Em que período esses incentivos vão gerar receita para o Estado?” Ele disse: “Olha, vai gerar renda e emprego.” Qualquer indústria gera um pouquinho de renda e um pouquinho de emprego. Mas retorno do incentivo, seguramente, não haverá porque tudo que a CSA produzir será para exportação. E a exportação irá gerar crédito, não irá gerar receita. \r\n\r\nVeja V. Exa. que quem não cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal deixa as pessoas numa situação de engano. Eu sei que isso aqui - produção agrícola familiar -, é uma merrequinha, é um negócio pequenininho, sob o ponto de vista de incentivo fiscal. Algo mínimo. \r\n\r\nNão falei palavrão não, Sr. Deputado Paulo Ramos. Jamais me desviaria do meu caminho aqui na tribuna. Falei um linguajar popular, que significa coisa muito pequenininha, que não afeta a arrecadação. Mas estou falando é sobre o conceito. O que importa aqui é o conceito.\r\n\r\nMuito obrigado, Sra. Presidente. V. Exa. foi extremamente generosa, eu reconheço. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Pela ordem) - Sra. Presidente, primeiro, quero justificar a ausência do meu amigo, Sr. Deputado Alessandro Molon, porque ele está em reunião com o Secretário Nacional de Direitos Humanos.\r\n\r\nQuero deixar registrado nos Anais desta Casa que entramos com um pedido de Moção, hoje, que deverá ser publicado no dia de amanhã, ao Jornal do Brasil, porque o JB está fazendo aquilo que - na minha opinião -, deve ser feito pelo conjunto dos meios de comunicação do Estado do Rio de Janeiro. Vamos ter, por iniciativa do Jornal do Brasil, a celebração, no dia 21 de abril, às 9 horas, na Praça da Apoteose, da Missão de Ação de Graças pelo aniversário do Jornal, mas, sobretudo, com o objetivo de pedir paz no Estado do Rio de Janeiro. Vai ser uma missa celebrada pelo Arcebispo D. Euzébio, concelebrada pelo Padre Marcelo Rossi. \r\n\r\nFiz a Moção porque parece muito importante esta iniciativa, pois sabemos que a questão da violência no Rio de Janeiro tem que ser enfrentada no plano objetivo das ações de governo, seja com o aparato da segurança pública; seja com políticas sociais, especialmente junto à juventude. Também sabemos que a questão da violência será enfrentada na medida em que criarmos no Estado do Rio de Janeiro aquilo que denominamos de cultura da paz, isto é, o desejo, no plano subjetivo de cada um dos cidadãos do nosso Estado, que de se ter realmente uma sinergia, um desejo manifestado pela paz, para que possamos superar o quadro de violência, que não é de hoje, é de alguns anos, um quadro que tira vidas de cidadãos inocentes, nessa guerra não-declarada que vivemos.\r\n\r\nManifesto a minha solidariedade - e, tenho certeza, é a solidariedade do conjunto dos deputados, do conjunto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ao Jornal do Brasil, pela sua trajetória, pela sua tradição. Essa iniciativa merece todo o nosso apoio. Essa celebração da missa por Dom Euzébio, no sábado, dia 21, vai ser um grande evento em favor da paz no Estado e no município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParabéns ao Jornal do Brasil. E que outros meios de comunicação possam também ter também esse espírito, essa expectativa, esse desejo. Muito obrigado, Sra. Presidente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Peço a palavra pela ordem, Sra. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência registra a abstenção de voto do Deputado Luiz Paulo à Indicação Legislativa nº 06/2007.\r\n\r\nPela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA (Pela ordem) - Mais uma vez, é para dizer que votei favorável. Acho o projeto bem interessante e a nossa visão aqui é a visão política do processo. Essas análises técnicas são importantes, mas se funcionam é só em tese. Se há oportunidade de se colocar em prática, sabe-se que nem sempre funcionam dessa maneira, nem as pessoas têm exatamente o mesmo comportamento que defendido, aqui, em tese.\r\n\r\nEntão, votei favorável porque entendo que, politicamente, pelo menos, nós temos a oportunidade nesta Assembléia de chamar a atenção da sociedade para a problemática levantada por este projeto. \r\n\r\nTambém quero falar um pouco da chamada cultura da paz. Sou um religioso e entendo que promover a cultura da paz corresponderia a todos nós nos juntarmos e denunciarmos aos quatro cantos o que estão fazendo os grandes meios de comunicação. Estão promovendo a discórdia, desrespeitando o ser humano, fazendo a destruição da família. Contra isso, aí sim, seria promover a cultura da paz. Isso significa todos nós, políticos, homens e mulheres de boa vontade, juntarmos esforços, questionando a forma como os meios de comunicação têm conduzido suas programações, como os meios de comunicação têm encarado esta questão. Acho que se nós conseguíssemos alterar esse rumo estaríamos de fato contribuindo para a cultura da paz.\r\n\r\nNão que uma reza, uma missa não ajude. É importante, sim. Mas, muitíssimo mais importante seria se fôssemos o cerne da questão, porque hoje os meios de comunicação não sofrem qualquer controle, apenas objetivam lucros, não têm compromisso com a programação, com a história, com o porvir. Precisamos ter um ponto concreto e galgar um degrau no sentido de criar a cultura da paz no nosso Estado e no nosso País.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Há sobre a mesa um requerimento de retirada definitiva do Projeto de Lei nº 228/2007, do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEm votação.\r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a Mesa um requerimento de retirada definitiva do Projeto de Lei n° 137/03 do Deputado Dica.\r\n\r\nEm votação. \r\n\r\nOs Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sra. Presidente, ontem a cidade do Rio de Janeiro viveu um clima de guerra civil. O foco da mídia internacional estava no Estado da Virgínia, nos Estados Unidos, quando um louco, um esquizofrênico saiu atirando aleatoriamente em universitários, típico de outros crimes que já tinham acontecido na sociedade americana, frutos da política de armamento, que infelizmente passou aqui no Brasil. No plebiscito, fui voto vencido, porque continuo sendo a favor do desarmamento. Mas, sobre a tragédia que houve na Virgínia, aconteceu na mesma dimensão aqui no Rio de Janeiro, quando dois bandos de facínoras resolveram disputar a boca de fumo do Morro da Mineira. A Polícia Militar teve que intervir e houve quatro horas seguidas de tiroteio, inocentes feridos, o Santa Bárbara foi fechado. Concomitantemente, na nossa querida Zona Oeste, Deputado Paulo Ramos, mais mortes aconteciam. Só ontem foram mais de 20 vítimas.\r\n\r\nTenho aqui continuamente defendido que o Presidente Lula acabe com essa obra de ficção, que é essa Força Nacional, e que libere as Forças Armadas por tempo determinado e ações definidas, para estar coberto pela Constituição, no sentido de patrulhar a Linha Vermelha, a Linha Amarela, a Avenida Brasil, que tem 58 km; a Rodovia Rio-Petrópolis; a Rodovia Rio-São Paulo; a Rodovia Rio-Magé; a Rodovia BR-101 principalmente no trecho Ponte- Rio Bonito; a Rodovia RJ-106 Tribobó-Maricá. O Exército estará com ações definidas, mostrando às pessoas que elas podem transitar com segurança.\r\n\r\nO que seria tempo definido? Poderia ser, por exemplo, até e durante os Jogos Pan-Americanos. E, enquanto isso, a Polícia Militar e a Polícia Civil iriam cuidar da inteligência, isto é, de levantar preliminarmente os atos de banditismo, antes que ocorram, e também do enfrentamento. Isso é o que o povo do Estado do Rio de Janeiro deseja. A cada dia, há ocorrência mais virulenta e, concomitantemente, uma pirotecnia imensa, um descalabro social, que é a corrupção se alastrando por todos os Poderes e, agora, se concentrando no Poder Judiciário e em diversos outros segmentos da sociedade. \r\n\r\nHoje, as primeiras matérias que estão surgindo revelam, no mínimo, um grande desconforto no seio da própria Polícia Federal. Vamos ver as manchetes de amanhã. Há possibilidade de greves, afastamentos, desobediência a comando. Há grandes problemas à vista, pelo menos, as notícias começaram a sair na internet. Deste modo, é necessário que o cidadão comum tenha o mínimo de segurança. A segurança pública, como diz a lei, é dever de todos e, também, dever da União. Os Jogos Pan-Americanos não se realizam só na Cidade do Rio de Janeiro, serão realizados no Estado e no Brasil. O narcotráfico não é de uso exclusivo da Cidade do Rio de Janeiro, nem de nosso Estado, é uma questão do País e do mundo.\r\n\r\nO Sr. Deputado Paulo Ramos, em todas as CPIs - hoje o fez sem ser em CPI -, levanta a questão dos paraísos fiscais, o que é verdade. Mesmo com o 11 de setembro, quando os paraísos fiscais foram duramente apertados, eles existem. Estão aí a receber todo tipo de dinheiro de origem duvidosa, seja do narcotráfico, seja da milícia, seja do crime do colarinho branco. Não importa a origem, estão lá os paraísos fiscais a guardar o dinheiro escuso. Todo mundo quer combater a corrupção, mas os grandes banqueiros internacionais querem ficar guardando e reinvestindo esse dinheiro da corrupção para efeito externo, ou, como diz nosso povão, para efeito de jogo de cena. \r\n\r\nDe vez em quando, um banco suíço diz: “Não quero 30 milhões de dólares escusos.” Não quer aqueles 30, mas fica com um bilhão de dólares. Faz um jogo de cena, como foi o caso da CPI que fizemos aqui, do Propinoduto. Reclamaram de 30 milhões escusos, felizmente, mas, seguramente, havia um bilhão de outras fontes escusas. Como lembra o Sr. Deputado Paulo Ramos, até hoje o dinheiro ainda não voltou, porque é preciso o transito em julgado em última instância, sem mais nenhum recurso, da condenação dos autores do desvio público.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não agüentei.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Por favor, deputado.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A garantia que os paraísos fiscais dão àqueles que depositam em seus bancos dinheiro amealhado de forma escusa, através do crime, é a de que esse dinheiro está garantido, não vai ser devolvido. Os donos do dinheiro são aqueles que roubaram, cometeram crimes, fraudaram, e os paraísos fiscais dão esta garantia. O que surpreende alguns - não me surpreende mais - é que a comunidade internacional, especialmente as potências hegemônicas, porque são elas que controlam os paraísos fiscais, não se insurja contra a existência dos mesmos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não tenha dúvida nenhuma, Sr. Deputado Paulo Ramos. V. Exa., neste tema específico, tem toda a razão. O que não podemos é nos acomodar, nos acovardar e achar que essa esquizofrenia social que gera tanta violência neste Estado não pode ser debelada, não pode ser combatida. Volto a dizer que só temos um caminho, Sra. Presidente: lutar para termos mais ética e mais moral e exercitar plenamente a nossa cidadania.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sra. Presidente, tenho absoluta convicção de que o Sr. Deputado Gilberto Palmares manifestaria aqui, mais uma vez, a sua indignação em relação ao que está acontecendo na Baía de Guanabara com as barcas. \r\n\r\nA população está assustada e o Sr. Deputado Gilberto Palmares ingressou com um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas e os responsáveis. Seguramente são aqueles que se apropriaram de um bem público e que agora demonstram que não têm nenhuma responsabilidade, têm preocupação exclusiva com o lucro. Estamos apoiando, nós do PDT, a CPI requerida pelo Sr. Deputado Gilberto Palmares, em homenagem à população que se utiliza das barcas e que vive em torno da Baía de Guanabara. \r\n\r\nSra. Presidente, venho a esta tribuna para tratar de dois assuntos completamente diferentes, mas de forma rápida e objetiva. Estamos assistindo agora, no Rio de Janeiro, a um debate, depois que um delegado federal manifestou que o resultado do último desfile das escolas de samba teria sido fraudado. Começo a perceber o surgimento na sociedade de uma discussão acalorada sobre a manipulação dos resultados com o objetivo de beneficiar esta escola e prejudicar aquela.\r\n\r\nHá muito tempo existem fortes indícios de manipulação, claro. Podemos citar, por exemplo, algo curioso: após a morte de Castor de Andrade, a Mocidade Independente de Padre Miguel passou a viver situação de dificuldades. Isso porque apresenta um desfile que se distancia tanto daquelas que alcançam os primeiros lugares? Claro que não. Simplesmente por que o seu patrono não está mais presente.\r\n\r\nA grande questão que deveria ser discutida, aproveitando essa comoção, já que o Carnaval mobiliza paixões a partir das escolas de samba, é algo sobre o que tenho falado aqui, ao longo dos últimos anos, algumas vezes: o fato de o verdadeiro crime organizado estar controlando a principal festa popular do nosso País. Este é o escândalo. A manipulação do resultado é uma conseqüência, mas a causa principal, algo repugnante que precisa ser rechaçado, é o fato de o Brasil se expor ao mundo por causa do Carnaval, sendo que quem controla o evento no Rio de Janeiro é a verdadeira máfia. É aí que está o escândalo. \r\n\r\nÉ preciso repudiar este acontecimento, na medida em que a partir daí percebemos uma espécie de mãe ou de pai de vários outros delitos. É o consentimento, é a cumplicidade, é a tolerância, é a conivência, conivência que vem dos principais dirigentes do município do Rio de Janeiro a partir do prefeito, mas envolvendo, obviamente, as demais autoridades municipais, estaduais e federais, que às vezes disputam vagas nos camarotes mais bem situados e convivem ali com os próprios organizadores do Carnaval. Naquele momento do Carnaval, momento talvez de alucinação, a ética fica distante, não há ética. O Carnaval talvez esteja acima até dos principais valores morais que devem orientar a nossa sociedade. \r\n\r\nÉ preciso aproveitar este momento para dizer que não podemos aceitar que a Liga das Escolas de Samba tenha, em sua composição, os principais dirigentes do crime organizado do nosso Estado. Imaginar, por exemplo, que no Espírito Santo, o seu principal banqueiro do jogo do bicho chegou a presidir a Assembléia Legislativa. Chegaremos a tal ponto? Não sei.\r\n\r\nSra. Presidente, neste caso, quero dizer que estamos diante de uma oportunidade de dar uma demonstração à sociedade de que é preciso corrigir desvios, e desvios graves; e que nossas festas populares, o nosso carnaval, que tanto leva o nome do Brasil ao mundo, precisa ser dirigido por quem não tem envolvimentos dessa natureza.\r\n\r\nMas, venho também à tribuna para comunicar que estou fazendo por escrito e encaminhando um esclarecimento ao Sr. Governador Sérgio Cabral: li no jornal que o governo do Estado estaria disposto a repactuar com o Banco Itaú, de modo a receber mais recursos para investimentos públicos, o contrato em relação às contas dos servidores públicos. \r\n\r\nSurpreendi-me, na medida em que está em vigor uma lei, que tenho o orgulho de dizer que é de minha autoria, com a aprovação desta Casa, que possibilita aos servidores - ativos, inativos e pensionistas - a escolha do banco e da agência onde pretendem receber seus vencimentos, seus proventos e suas pensões. Mas o Governador do Estado, por falha de sua assessoria, por não ter sido cientificado da existência desta lei, manifesta publicamente que pretende estabelecer com o Banco Itaú um novo pacto. \r\n\r\nAcredito que o servidor público e muitas entidades se manifestaram, com muito regozijo por essa conquista, não apenas pelo direito que cada um tem de controlar o seu próprio dinheiro, de dizer onde quer que ele seja depositado, mas também pelo fato de que muitos, especialmente aqueles que estão aposentados em locais onde não há agência do Banco Itaú, tenham o direito de escolher um banco e uma agência localizada próximo de onde estiver morando. Por outro lado, se manter a conta coletivamente num banco resulta em proveito financeiro, que este proveito financeiro seja conduzido, de preferência pelas entidades representativas dos servidores, e não pelo Estado. \r\n\r\nO servidor já está tão aniquilado, tão massacrado, e no momento em que há uma conquista que pode representar para ele algum benefício, aqueles que deveriam estar alertando o governador do Estado não o fazem. Então, venho à tribuna para fazê-lo, para dizer que há uma lei em vigor que permite aos servidores públicos dos três Poderes, encerrado os contratos vigentes, a escolha do banco e da agência onde pretendem receber seus vencimentos, proventos ou pensões.\r\n\r\nQue aqui fique o alerta, mas estou encaminhando ao Sr. Governador Sérgio Cabral, cópia da lei por ele aprovada, na certeza de que S. Exa. irá acolher e, ao contrário, estimule o servidor a se mobilizar, a se organizar para uma decisão coletiva da categoria para deixar a conta neste ou naquele banco, nesta ou naquela agência, para que ele possa atender ao seu pleito de ter acesso mais fácil à movimentação de seus recursos. Mas, acima de tudo, que a categoria, no seu conjunto, possa tirar algum proveito.\r\n\r\nFaço este alerta, que, certamente o Governador acolherá.\r\n\r\nObrigado, Sra. Presidente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Glauco Lopes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sra. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, telespectadores da TV Alerj, o que me traz à tribuna, Sra. Presidente, neste momento, é fazer alguns registros daquilo que pude, no início dessa nova legislatura, constatar: algumas necessidade na minha região, especificamente no Município de Macaé, minha cidade querida, minha cidade natal. \r\n\r\nFiz uma vistoria no prédio da Fundação Leão XIII da minha querida Cidade de Macaé, e fiquei um tanto quanto perplexo com o que vi: um prédio de tantos anos, deteriorado. Imediatamente, encaminhei um relatório, pedindo providências ao Exmo. Sr. Governador Sérgio Cabral, através do seu Secretário de Estado e Vice-Governador Pezão, que, prontamente, me atendeu em uma audiência.\r\n\r\nFiquei feliz porque rapidamente tivemos informações de que a equipe da EMOP já esteve no local, agilizando o processo de reparação, constatando aquilo que, eu havia relatado, através do documento encaminhado. \r\n\r\nAliás, gostaria de informar que toda a equipe da EMOP já fez o levantamento da necessidade de recuperação e de investimentos naquele espaço que tradicionalmente atende, nos seus programas sociais, aqueles que necessitam. \r\n\r\nDeixo, então, registrada a minha alegria, nesse primeiro momento, por ver que o processo foi agilizado através da Secretaria de Obras do Estado, pela equipe da EMOP.\r\n\r\nPor outro lado, Sra. Presidente, estive também, recentemente, em uma audiência com o Secretário de Agricultura do Estado, deputado eleito em seu primeiro mandato, hoje Secretário de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Christino Áureo, e nesse meu encontro solicitei não só para o Município de Macaé, mas também para a nossa região, algumas providências.\r\n\r\nForam vários os pedidos, mas quero destacar quatro deles: a necessidade da construção de um abatedouro frigorífico misto, em parceria com a iniciativa privada - Estado/Município - com o intuito de atender os produtores e melhor prezar a qualidade da carne, atendendo a toda região. \r\n\r\nEntão, a área para construção de um abatedouro-frigorífico já está disponibilizada, porque foi desapropriada na gestão do ex-Prefeito Chico Lopes. \r\n\r\nConversei com Christino Áureo sobre a importância de fazermos essa obra em Macaé, e ele prontamente me ouviu. Logicamente que sei da dificuldade inicial - o governo do Estado enfrenta agora uma dificuldade na ordem de dois bilhões de reais no Orçamento. Mas fui lá encaminhar a necessidade de vários itens que competem à pasta da Agricultura e, dentre eles também, incluir no calendário estadual do Estado a Exposição Agropecuária de Macaé. \r\n\r\nFui presidente da Macaé-Tur durante quase seis anos. A ExpoMacaé é uma feira tradicional que realizei durante anos, como Secretário de Turismo e presidente da Macaé-Tur, em conjunto com a Secretaria de Agricultura nos eventos que aconteciam naquela época. Queremos que esse evento seja inserido no calendário oficial do Estado como uma exposição estadual. Encontrei uma receptividade muito grande por parte do Secretário de Agricultura do Estado, que está estudando as providências necessárias às minhas solicitações. \r\n\r\nTambém quero destacar a situação preocupante encontrada na Cooperativa de Leite de Macaé. Apresentei ao Secretário de Estado minha apreensão, e tenho certeza de que S. Exa. entendeu a situação. Pedi providências para criarmos uma comissão, em conjunto, para analisar, planejar e implantar todo o projeto de recuperação. \r\n\r\nCom a sensibilidade do Secretário, junto com o governador, no transcorrer do novo governo que ora iniciam, poderemos ter providências imediatas para melhor tranqüilizar os produtores de leite da nossa querida Macaé. \r\n\r\nNo Distrito do Sana, um distrito belíssimo, um santuário ecológico, queremos, em parceria, fazer o Projeto Florescer, com instalação de áreas para produção de mudas. Aquela localidade, que conheço de perto, tem um clima agradabilíssimo. Assim sendo, por que não fazermos com que haja incentivos, como tantos outros incentivos que apresentamos, em 12 itens, ao Secretário de Agricultura? \r\n\r\nTambém aproveito a oportunidade para pedir providências para a regulamentação de algumas leis de minha autoria, como, por exemplo, a Lei do Vale-Turismo. \r\n\r\nEstive também com o Secretário de Esporte, Lazer e Turismo do Estado, meu amigo particular Eduardo Paes, pedindo providências para o cumprimento, a regulamentação da lei de minha autoria que criou o vale-turismo. \r\n\r\nO vale-turismo é um benefício ao trabalhador fluminense no período de férias, pois metade do seu abono pago a título de férias lhe dará condições de beneficiar-se e de desfrutar das tantas maravilhas do nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAo pedir providências, fui prontamente atendido pelo Secretário de Estado, junto com toda sua equipe da TurisRio, com o departamento jurídico do órgão. Mostrei a importância de uma lei que só trará ganho para nosso Estado, aumentando o fluxo interno da nossa atividade, beneficiando o trabalhador para que desfrute das maravilhas, sem contar a rentabilidade no emprego, porque no período de férias o trabalhador vai sair em férias e desfrutar de uma lei que só tem o intuito de aumentar o fluxo interno, beneficiando o trabalhador e evitando sua saída para outros destinos turísticos, que não seja o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLá encontrei uma equipe muito mobilizada, através da liderança do secretário, pela sensibilidade do Governador Sérgio Cabral, que já foi diretor daquela companhia de turismo, que sabe e entende como ninguém a importância da vocação e da atividade de turismo em nosso Estado. Senti a receptividade do Governador, assim como do Secretário em regulamentar uma lei que só trará benefícios ao nosso Estado, aumentando a arrecadação, pois é uma compensação de crédito de ICMS e não uma renúncia fiscal. \r\n\r\nAs empresas que quiserem adotar o vale-turismo irão procurar a Secretaria de Finanças do Estado, e parte desses recursos do ICMS serão destinados à companhia de turismo que tem o intuito da promoção turística em nosso Estado para beneficiar os trabalhadores e, conseqüentemente a atividade que é a vocação do nosso Estado. \r\n\r\nPedi, também, providências recentemente ao Secretário de Defesa do Consumidor para colocar em prática uma lei de minha autoria, que proíbe em véspera de final de semana e feriados o corte de luz, água, gás e telefone, serviços essenciais à população de nosso Estado. Providências já foram tomadas: em 15 dias, a notificação das concessionárias que não estiverem cumprido a lei, exigindo o plantão de funcionários no final de semana. Recebi alguns e-mails da população dizendo que essa lei não está sendo cumprida. Portanto, lá estive com o Secretário da Defesa do Consumidor, que me prometeu providências, que já foram tomadas, sendo notificadas, em um prazo de 15 dias, com multa, as concessionárias que não estiverem cumprindo a lei, que só tem a intenção de fazer justiça ao consumidor de nosso Estado. \r\n\r\nÉ um absurdo que um cidadão, no final de semana, mesmo com sua conta paga em uma casa lotérica, numa sexta-feira, tenha sua luz cortada, seus alimentos deteriorados na geladeira. Há crianças que precisam de nebulização, há pessoas que têm doenças crônicas. Com esta lei, pretendemos corrigir uma distorção e exigir que as concessionárias de energia, gás, água e telefone coloquem plantão de funcionários no final de semana, dando condição, com o pagamento feito, do restabelecimento de um serviço essencial para todos nós, consumidores. \r\n\r\nDeixo registrado que lá estive e estou mobilizando todo o meu gabinete, minha equipe técnica de assessores, para fazer cumprir a lei que proíbe, em véspera de final de semana e feriados o corte abusivo das concessionárias, que não estão respeitando um serviço essencial, um direito de todos.\r\n\r\nFico muito feliz com a expectativa da regulamentação da Lei do Vale-Turismo. Pode-se dizer que a empresa que adotar o vale-turismo estará dando uma declaração de cidadania e amor ao trabalhador. Estaremos muito contribuindo com a geração de milhares de emprego e renda para tantos jovens que estão desempregados.\r\n\r\nSra. Presidente, muito obrigado pela paciência, pois passei um pouco do horário. Muito obrigado aos amigos telespectadores da TV Alerj, funcionários e deputados desta Casa, que aqui se encontram. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - O próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Inês Pandeló, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sra. Presidente Renata do Posto, Srs. Deputados, aqueles que nos ouvem dos seus gabinetes, telespectadores da TV Alerj, estamos iniciando um processo de conferências sobre políticas públicas para as mulheres. Será a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres. Até o dia 5 de maio, acontecerão as conferências municipais e toda a população está convidada a participar em seus municípios. Principalmente, as mulheres estão convidadas a ir às conferências municipais e discutir os assuntos relacionados às políticas públicas para as mulheres. Dessas conferências municipais, serão tiradas delegadas que virão para a discussão da Conferência Estadual, que vai acontecer de 22 a 24 de junho, na Cidade do Rio de Janeiro. A Conferência Nacional irá acontecer de 18 a 21 de agosto, também deste ano. \r\n\r\nPortanto, agora é hora das conferências municipais. Tive oportunidade de participar de algumas. Tenho recebido vários convites, por ser Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, nesta Casa. Não estou conseguindo participar de todas as conferências, devido ao trabalho, à demanda, que é muita, inclusive em outras áreas, mas tenho feito o possível para participar de várias. Hoje, inclusive, participei da conferência em São João de Meriti e espero participar de outras conferências municipais. A conferência estadual, que será realizada de 22 a 24 de junho, vai tirar delegadas para a conferência nacional, em agosto, que certamente ocorrerá em Brasília.\r\n\r\nPor que são necessárias conferências como essas? Porque estamos no momento de um governo federal democrático, de participação popular, que estimula a cidadania e a discussão da população, e as mulheres devem participar da discussão. Os temas que vão acontecer, tanto na discussão municipal quanto na estadual e federal, perpassam por três temas. O primeiro é a análise da realidade brasileira. Como hoje está a realidade brasileira e a participação das mulheres dentro dessa realidade? Avançamos, isso é claro, mas ainda quais são os passos que temos que dar para que a mulher tenha a sua efetiva cidadania? Sabemos que hoje, no mercado de trabalho, as mulheres ainda ganham menos que os homens, e grande parte das mulheres ganha um salário mínimo. Esta é uma realidade que temos que debater.\r\n\r\nNa questão das políticas públicas também avançamos, mas precisamos ainda avançar mais para que haja mais creches, para que sejam criadas oportunidades de tratamento de saúde da mulher, e também avançarmos na questão da segurança. Portanto, o segundo tema é a avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que foi tirado em 2004, na primeira conferência. Em 2004, já tiramos diversas políticas, vale agora avaliá-las, perceber o que foi implementado e o que teremos ainda que implementar.\r\n\r\nO terceiro tema, que já está sendo discutido nas conferências municipais e será discutidos nas conferências estadual e nacional, é a participação das mulheres nos espaços de poder. Assim como quanto menor o salário, maior é a presença de mulheres no mercado de trabalho, quanto mais poder, menor a presença de mulheres. Nesta Casa já tivemos 15 deputadas, mas hoje temos apenas 11. Se olharmos as câmaras de vereadores, veremos que, em muitos casos, sequer há a presença de mulheres ou apenas uma no meio de 12, 19 vereadores. Se olharmos os cargos públicos de livre nomeação, vamos ver até algumas mulheres na Secretaria de Ação Social ou na de Educação, algumas até na de Saúde, mas para outras secretarias nem sempre a mulher é convidada a participar. Para cargos como o de governador, de senador e de deputado federal, ainda há muito o que avançar. E este é um tema dos mais importantes a serem discutidos nessa conferência. Como podemos dar passos significativos para que a mulher ocupe os espaços de poder e que a nossa democracia seja realmente uma democracia? Democracia por participação de apenas um gênero, o masculino, deve ser questionada. Aliás, se observarmos a participação de mulheres no poder comparando o Brasil com outros países, veremos que estamos muito abaixo de outros países, inclusive da América Latina. \r\n\r\nVem aí a reforma política. Esta é uma discussão da qual as mulheres devem participar, porque a reforma política, para que a mulher possa realmente ter participação garantida, precisa ser discutida em seu amplo aspecto. Se a reforma política for discutida apenas quanto à questão eleitoral, sem discutir sistema político, sistema de eleições, Poder Judiciário, acesso às propagandas eleitorais, cotas não somente para os partidos e chapas partidárias, mas também no efetivo poder, poderá até mesmo haver, no futuro, diminuição do número de mulheres nos espaços de poder em nosso País. \r\n\r\nA discussão sobre reforma política e sobre mulher e poder deve ser um dos principais pontos dessa conferência. Só efetivaremos direitos se houver a participação feminina nesses cargos de poder, que definem quais são as leis, quais as políticas públicas a serem implementadas.\r\n\r\nComo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com os membros da Comissão, estou organizando para o dia 10 de maio - convido todos a participarem - um evento, uma audiência pública para discutirmos reforma política e a situação das mulheres. Precisamos entrar em cheio nesta discussão e não podemos dar passos atrás na representatividade da mulher, que ainda é pouca, na discussão da reforma política. Devemos estar atentas, organizadas, mobilizadas.\r\n\r\nDesejo a todos uma boa conferência e que ela possa trazer resultados práticos para que, no dia-a-dia, mudemos para melhor a vida de muitas e muitas mulheres, porque somos a maioria da população e mães da outra metade.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalho, designa para a Sessão Ordinária do dia 19 de abril de 2007, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM VOTAÇÃO \r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3351-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE ESTABELECE A POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DO CONTRA-CHEQUE EM LOCAL INDICADO, POR VIA POSTAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELAS CATEGORIAS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, PELA MANUTENÇÃO DO VETO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI Nº 3336/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INCLUÍDOS NO EIA-RIMA (ESTUDO E RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) DE ATERRO SANITÁRIO, OS PROJETOS DE ESTAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS., PELA MANUTENÇÃO DO VETO, COM VOTO EM SEPARADO PELA REJEIÇÃO DO DEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2057/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL, QUE INSTITUI A \"SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES:\r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, DÉLIO LEAL, PAULO PINHEIRO, NOEL DE CARVALHO, ÉDINO FONSECA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3490/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES JUVENTUDE DA VILA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3700/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SOCIAL MARCOS ARAÚJO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS) 3º DIA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 51/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 - REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, ACRESCENTANDO-SE O INCISO XXXVI AO ARTIGO 25 E O PARÁGRAFO 36 AO ARTIGO 26 DESTE REGIMENTO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1733/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “POST MORTEM” AO ILUSTRÍSSIMO SR. MARIO ASSIS RUSSONI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DANIEL GAZIT, DIPLOMATA DO ESTADO DE ISRAEL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 83/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JOSE NADER, ANDRE DO PV E RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDEM A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMENDADOR CARLOS MOIA NUNES DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMNO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROMOÇÃO DE POLICIAIS CIVIS E MILITARES E INSPETORES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 07/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS CONTAS DE LUZ, ÁGUA E ESGOTOS DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS E ASSISTÊNCIAIS COMO APAE`S, AFAPE'S, PESTALOZZI´S E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária dia 19 de abril de 2007, às 19h05min, em homenagem à memória das vítimas do holocausto conforme Requerimento nº 7.463/2007, de autoria do Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SOBRE “HOMENAGEM ÀS MULHERES QUE RECEBERÃO O DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIRUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2001”, REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Sob a proteção de Deus, declaro aberta a Sessão Solene de entrega do Diploma Mulher-Cidadã Leolinda de Figueiredo Daltro, por nossa iniciativa instituído pela Resolução nº 233/2003, a ser conferido por ocasião das comemorações do Dia Internacional da Mulher a dez mulheres ativistas de diferentes áreas de atuação, anualmente escolhidas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em Sessão convocada para esse fim.\r\n\r\nBem-vindos a mais uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.\r\n\r\nPara compor a Mesa, gostaria, inicialmente, de convidar a Exma. Sra. Ângela Fontes, Subsecretaria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, neste ato representando a Exma. Sra. Min. Professora e Doutora Nilcéia Freire (Palmas); a Exma. Sra. Deputada e companheira Cida Diogo, deputada federal agora (Palmas); a Sra. Deputada Estadual Beatriz Santos, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, aqui, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Palmas); a Sra. Cecília Teixeira Soares, superintendente dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, CEDIM, que, aqui, representa a Sra. Secretária de Ação Social e Direitos Humanos, a Sra. Benedita da Silva (Palmas); representando todas as homenageadas, a Sra. Beatriz Moreira Costa, “Mãe Biata”; representando as mulheres do campo, a Sra. Eliana de Souza, das Mulheres do MST (Palmas) e, com muita alegria, chamo também para fazer parte de nossa mesa uma lutadora pelo Direitos Humanos e pelos Direitos da Mulher, a atriz Beth Mendes. (Palmas)\r\n\r\nInformo que esta cerimônia está sendo transmitida pela Tv ALERJ. \r\n\r\nConvido a todos para, de pé, ouvirmos a execução do Hino Nacional Brasileiro.\r\n\r\n(É EXECUTADO O HINO NACIONAL BRASILEIRO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero aqui justificar a ausência da Deputada Sula, que está em seu município também homenageando as mulheres numa Sessão Solene. Também, do Deputado Marcelo Freixo, que foi avisado do enterro de um amigo e teve que se ausentar.\r\n\r\nTenho aqui uma carta do Secretário de Estado de Trabalho e Renda, Alcebíades Sabino dos Santos:\r\n\r\n“Tenho a satisfação em cumprimentá-la, ocasião em que acuso o recebimento do convite para participar da Sessão Solene da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no dia 09 de março do corrente. Entretanto, compromissos anteriormente agendados impedem-me de comparecer, razão pela qual indico a Drª Maria Cristina Rodrigues Menezes (obrigada pela presença), Superintendente de Saúde e Segurança em Ambiente de Trabalho desta Secretaria, para representar-me no mencionado evento.\r\n\r\n“Aproveito a oportunidade para cumprimentar essas mulheres que com sua grandeza participam e contribuem para o crescimento do nosso Estado.”\r\n\r\nTambém a Adriana Naves Leite Pinto, Subsecretária de Estado Chefe do Cerimonial do Governo do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Cumprimentando-a informo que as Exmª Srª Adriana Ancelmo, Primeira Dama do Estado do Rio de Janeiro, impossibilitada de comparecer a Sessão Solene Comemorativa do Dia Internacional da Mulher, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, na Assembléia Legislativa, agradece a gentileza do convite e envia-lhe suas felicitações desejando pleno êxito ao evento.”\r\n\r\nAgora quero convidar as mulheres do MST para interpretação do poema “Rompendo o Silêncio”, escrito pelas mulheres da Via Campesina.\r\n\r\nHavia um silêncio, sepulcral \r\n\r\nsobre dezoito mil hectares roubados \r\n\r\ndos povos tupi-guarani \r\n\r\nsobre dez mil famílias quilombolas \r\n\r\nexpulsas de seus território\r\n\r\nSobre milhões de litros de herbicidas \r\n\r\nderramados nas plantações\r\n\r\nHavia um silêncio promíscuo\r\n\r\nsobre o cloro utilizado \r\n\r\nno branqueamento do papel\r\n\r\na produzir toxinas que agridem \r\n\r\nplantas, bichos e gentes\r\n\r\nsobre o desaparecimento de mais \r\n\r\nde quatrocentas espécies de aves\r\n\r\ne quarenta de mamíferos\r\n\r\ndo norte do Espírito Santo \r\n\r\nHavia um silêncio intransponível\r\n\r\nsobre a natureza de uma planta\r\n\r\nque consome trinta litros de água-dia\r\n\r\ne não dá flores nem sementes \r\n\r\nsobre uma plantação que produzia bilhões \r\n\r\ne mais bilhões de dólares\r\n\r\npara meia dúzia de senhores\r\n\r\nHavia o silêncio espesso \r\n\r\nsobre milhares de hectares acumulados\r\n\r\nno Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia \r\n\r\ne Rio Grande do Sul. \r\n\r\nHavia o silêncio cúmplice \r\n\r\nsobre a destruição da Mata Atlântica e dos Pampas\r\n\r\npelo cultivo homogêneo de uma só árvor: o eucalipto\r\n\r\nHavia um silêncio comprado \r\n\r\nsobre a volúpia do lucro\r\n\r\nSim, havia um silêncio global \r\n\r\nsobre os capitais suecos\r\n\r\nsobre as empresas norueguesas\r\n\r\nsobre a grande banca nacional\r\n\r\nPor fim,\r\n\r\nhavia um imenso deserto verde \r\n\r\nem concerto com o silêncio \r\n\r\nII\r\n\r\nDe repente,\r\n\r\nmilhares de mulheres se juntaram \r\n\r\ndestruíram o deserto verde,\r\n\r\ne destruíram as mudas, \r\n\r\na opressão e a mentira\r\n\r\nAs mudas gritaram, \r\n\r\nde repente, \r\n\r\ne não mais que de repente \r\n\r\no riso da burguesia fez-se espanto. \r\n\r\ntornou-se esgar, desconcerto. \r\n\r\nIII\r\n\r\nA ordem levantou-se incrédula \r\n\r\nclamando progresso e ciência\r\n\r\nimprecando em termos chulos \r\n\r\nobscenidades e calão\r\n\r\nJornais, rádio, revista, \r\n\r\na Internet e a TV, \r\n\r\nas empresas anunciantes,\r\n\r\nexecutivos bem-falantes,\r\n\r\nassessores rastejantes,\r\n\r\ntécnicos bem-pensantes\r\n\r\nos governos vacilantes,\r\n\r\na direita vociferante \r\n\r\ne todos os extremistas de centro\r\n\r\nfizeram coro, fizeram eco \r\n\r\ncomícios e declarações \r\n\r\ndefendendo o capital:\r\n\r\n“Elas não podem romper o silêncio!”\r\n\r\nE clamaram por degola. \r\n\r\nIV\r\n\r\nDe repente, \r\n\r\nnão mais que de repente \r\n\r\nmilhares de mulheres\r\n\r\ndestruíram o silêncio.\r\n\r\nNaquele dia, \r\n\r\nnas terras da Aracruz Celulose\r\n\r\nas mulheres da Via Campesina \r\n\r\nforam nosso gesto, \r\n\r\nforam a nossa fala\r\n\r\n(Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero agradecer as mulheres do MST aqui presentes.\r\n\r\nRegistro as presenças da Deputada Estadual Sheila Gama, da Deputada Estadual Waldeth Brasiel; da ex-Deputada Edna Rodrigues, que agora é Secretária de Habitação do Município de Duque de Caxias; da Ana Lúcia Pardo, Ouvidora do Ministério da Cultura do Rio de Janeiro, representando o Ministro Gilberto Gil; Mariza Chaves, membro da Comissão Especial de Segurança da Mulher do Rio de Janeiro e Coordenadora de Políticas para Mulheres de São Gonçalo (Palmas); da Márcia Alves, representante da COED, Comitê Diversidade, represetando Vanda Ferreira, ouvidora; da Dra. Rosemere Andrade Cavalcanti, defensora pública do Estado do Rio de Janeiro; do Dr. José Raimundo Moreira, defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro; da Dra. Élvia Maria Almeida Gonçalves, assessora especial da presidência da 16º subseção da OAB-RJ, representando o Dr. José Barbosa da Silva, presidente da OAB de Niterói; da Dra. Renata Gerardi Bondim, subsecretária de gestão de educação do Governo Estadual, representando o Sr. Secretário Estadual de Educação, Dr. Nelson Maculan. Agradeço também a presença de Jefferson Dias, Vereador de Queimados e da companheira de luta das mulheres Dra. Inamaia Costa, coordenadora das DEAMs. (Palmas)\r\n\r\nPassamos a ouvir, agora, os membros da mesa, começando pela vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Sra. Deputada Beatriz Santos.\r\n\r\nA SRA. BEATRIZ SANTOS - Bom dia a todas as mulheres, a essa maravilha de Plenário!\r\n\r\nQuero, hoje, agradecer, em primeiro lugar, a Deus por este momento tão importante, em que estamos aqui reunidos parabenizando o nosso dia. Quero agradecer também a iniciativa da Sra. Deputada Inês Pandeló, Presidente desta Sessão, e saudá-la por ser uma pessoa que tem me estendido a mão nesta Casa, que tem me ajudado, pois estou no início de um novo mandato. Esta é uma Sessão muito ilustre.\r\n\r\nParabenizo também toda a mesa e vocês, que estão aqui, em busca de ajuda para a melhoria do nosso espaço. \r\n\r\nVenho frisar que eu, como vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quero estar de mãos dadas com vocês para o que for necessário, procurando ajudá-las na medida do possível. Aviso também à Sra. Presidente que no que ela promover sobre a mulher, aqui, quero estar junto, de mãos dadas, para ajudá-la.\r\n\r\nVou ler para vocês um trecho de algo que eu já aprendi e sei que vocês são tudo isso que a gente vai falar aqui agora. Isso foi criado em homenagem de 120 mulheres operárias que morreram queimadas lutando por seus direitos. Tal fato aconteceu no dia 08 de março de 1857, em Nova Iorque, Estados Unidos. \r\n\r\n“Longo é o caminho das mulheres em busca do seu respeito e da sua dignidade pessoal, social a profissional. A mulher, com seu jeitinho e a sua delicadeza, soube galgar conquistas na escada da vida, que inclui o seu lado profissional, o seu lado familiar, o seu lado pessoal. Assim sendo, ela nunca deve tentar se impor pela força, querendo mostrar igualdade com os homens. Pelo contrário, ela deve fazer questão de ser sempre o sexo frágil e ter consciência de que a fragilidade não significa fraqueza; essa fragilidade, na verdade, significa sensibilidade.”\r\n\r\nPor tudo isso, viva a mulher! Não somente no dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher; não somente no segundo domingo do mês de maio, Dia das Mães, não somente no Dia das Avós, que é mãe duas vezes, mas sim viva a mulher todos os dias, todas as horas, todos os minutos, todos os segundos, porque a mulher é sempre mulher, todo o tempo!!!\r\n\r\nQuero recitar um trecho da música do Milton Nascimento, aquela música “Maria, Maria”. Eu entreguei, na entrada, um formulariozinho sobre a música do Milton Nascimento, “Maria, Maria”. Quero deixar recitado isso aqui, para que vocês, depois, lembrem e recitem, vocês aí. Essa música é uma música que nos leva a entender que nós temos que ir em frente na nossa luta. Dous os parabéns a todas as mulheres e quero deixar um abraço forte a cada uma. Que Deus abençoe a todas, nesse dia, e o nosso dia é todo dia. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada, Deputada Beatriz.\r\n\r\nOuviremos agora a palavra da representante das mulheres do MST, Eliana de Souza. \r\n\r\nA SRA. ELIANA DE SOUZA - Bom dia a todos os companheiros e companheiras que estão presentes aqui, neste Plenário, hoje. Gostaria, primeiro, de pedir um pouquinho de paciência com a minha voz porque a gente está há dois dias consecutivos na luta contundente, então é a conseqüência da luta.\r\n\r\nPrimeiro, a gente queria registrar a importância da nossa presença aqui, hoje, nessa homenagem em reconhecimento às mulheres, às mulheres lutadoras do povo que, como quase sempre, são ocultadas na nossa sociedade. Quero dizer que a luta das mulheres do MST, das mulheres da Via Campesina e a luta do MST como um todo é a luta pela vida, sobretudo pela vida, porque o latifúndio improdutivo nesse país, apesar de parecer para a sociedade muito arcaico, é um dos grandes pilares de sustentação dessa sociedade que está aí, é um dos pilares de sustentação do capitalismo. O latifúndio produtivo, que é considerado a grande evolução do meio agrícola, que é chamado hoje agronegócio, é um outro pilar de sustentação do capitalismo, nesse país. Apesar de parecer muito moderno, traz em si o atraso, um dos grandes atrasos da sociedade, que é o trabalho escravo, ainda traz na sua raiz o trabalho escravo. Mantém pessoas nas produções de cana, nos plantios de eucalipto, escravizadas. Traz consigo a destruição do meio ambiente, quando desmata grandes áreas da Mata Atlântica, quando usa demasiadamente veneno, poluindo os rios, poluindo o solo. Então, além das suas grandes máquinas, nada tem de moderno. É um atraso para a nossa sociedade o agronegócio. No entanto, apesar de tudo isso, é quem embolsa a maior parte dos recursos federais do Governo Federal, para o seu desenvolvimento, apesar de tudo isso, apesar de ser a raiz do atraso do nosso país. Enquanto a agricultura familiar, os pequenos produtores, mulheres e trabalhadores rurais, é que garantem 80% dos empregos no campo, 50% da produção de alimentos que vai para a mesa da população, e recebem o mínimo para garantir a sua sustentação e para garantir o desenvolvimento do país. Se somos nós que garantimos a comida na mesa da população, somos nós que garantimos que o país continue existindo, se sustentando. Então, em detrimento a nós, o agronegócio é o maior contemplado com os recursos federais e é o maior privilegiado com os recursos federais. Então, o MST e as Mulheres da Liga Campesina achamos, enquanto sociedade civil, que não dá para os representantes do povo darem as costas para essa situação. É preciso dizer NÃO ao atraso do agronegócio, é preciso dizer SIM à vida. É preciso sempre estar defendendo a população, defendendo a humanidade e fazemos isso quando defendemos as organizações sociais, quando defendemos a luta da população por seus direitos. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. \r\n\r\nGostaria de registrar a presença do Deputado Márcio Panisset, e chamá-lo para ocupar a cadeira aqui na frente. Obrigada pela presença. \r\n\r\nQuero registrar e agradecer a presença da psicóloga Adriana e equipe do Ceom Zuzu Angel, da Prefeitura de São Gonçalo. Também, de Maria da Glória Silva, coordenadora do Fórum Estadual De Mulheres Negras do Rio de Janeiro; Jussara Florinda dos Santos, da coordenadoria de mulheres do Município de Itaboraí; de Maria Cristina, do Movimento de Mulheres do PT de Maricá; de Cristina Danco, secretária estadual de mulheres do PT do Rio de Janeiro; Dorico, depois que eu vi que era companheira, Cristina, desculpe, mas a letra às vezes confunde. Cleonir Alves, gaúcha, Tia Gaúcha, do Conselho da Mulher da Zona Oeste; do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, Centro Especializado de Orientação à Mulher - Ceom; de Lúcia Emília, presidente do Conselho da Mulher de Barra do Piraí. (Palmas)\r\n\r\nOuviremos, agora, as palavras da Deputada Federal Cida Diogo.\r\n\r\nA SRA. CIDA DIOGO - Bom dia, Inês. Cumprimentando a Inês, cumprimento a todas as companheiras de mesa. Bom dia a todos e todas que estão aqui presentes.\r\n\r\nQueria, primeiro, registrar para vocês a emoção nesse momento singular que está sendo participar dessa comemoração do 8 de março neste ano, porque após oito anos é a primeira vez que eu comemoro o 8 de março não sendo componente desta Casa Legislativa, estando, agora, na Câmara Federal, representando as mulheres do nosso Estado naquele espaço de poder, que é completamente diferente deste espaço aqui, que é uma realidade completamente diferente do que eu vivenciei ao longo destes últimos anos.\r\n\r\nÉ uma experiência, para mim, muito grande e que coloca, nas minhas mãos, uma responsabilidade muito grande. Na verdade, não é só nas minhas mãos, coloca, também, nas mãos da Inês, porque hoje, eu e Inês, somos as únicas deputadas, ela na bancada estadual e eu na bancada federal, do Partido dos Trabalhadores, aqui, do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEntão, Inês, nós duas temos hoje uma responsabilidade muito grande, que é de representar o Partido dos Trabalhadores nesses dois espaços de poder, sendo as únicas mulheres da bancada desse partido, aqui, na Assembléia Legislativa e, lá, na Câmara Federal. Tenho absoluta certeza de que só vamos cumprir esse papel, só vamos corresponder à expectativa dessa responsabilidade que está nas nossas mãos, porque sabemos que temos o movimento de mulheres do Estado do Rio ao nosso lado. É só com essa garantia de ter vocês, de ter o movimento organizado do nosso Estado junto, nos nossos mandatos, definindo caminhos, propondo ações, estipulando o que deve e o que não deve ser feito, é que temos a certeza que essa tarefa será cumprida pelos dois mandatos. Por isso fico muito feliz de estar aqui, hoje, participando com vocês desse momento, participando dessa homenagem a essas mulheres que foram selecionadas pela Comissão de Direitos da mulher para poder receber a homenagem desta Casa. \r\n\r\nTambém quero dizer a vocês que neste momento nós homenageamos essas mulheres guerreiras, neste momento nós comemoramos o 8 de Março, mas neste momento também serve para refletirmos e verificarmos que conseguimos avançar muito nesses últimos 100 anos. Com certeza mudamos muito a história das mulheres em nosso país, mas essa mesma certeza precisamos ter de que o caminho ainda é muito longo. Não estamos ainda nem perto de conseguir, efetivamente, garantir a igualdade de gênero num país extremamente machista, onde os espaços de poder são ainda muito masculinos e onde nós, mulheres, temos que matar um leão por dia para conseguirmos nos fazer respeitar, para conseguirmos nos fazer ouvir, seja lá, em Brasília, seja aqui no Estado, seja na nossa cidade, seja dentro do movimento organizado. Ainda temos que gritar muito, temos que lutar muito para nos fazermos respeitar, muitas vezes mesmo entre os nossos próprios companheiros. \r\n\r\nTemos um caminho muito longo a percorrer. Por isso sei que essa mobilização, sei que essa organização do movimento de mulheres é que fará com que possamos, nesses próximos 100 anos, estar comemorando um 8 de Março de fato, onde tenhamos conquistado a igualdade de gênero em nosso país e em nosso planeta.\r\n\r\nEntão, gente, é muita luta! A cada dia temos que somar forças. Cada evento como esse, cada homenagem prestada a essas guerreiras tem que servir para entendermos que precisamos ter mais e mais guerreiras, que precisamos ter mais e mais mulheres vindo se somar à nossa luta. E tenho absoluta certeza que, com esses dois mandados dessas duas deputadas pelo Partido dos Trabalhadores, aqui, no Estado do Rio, vamos dar a nossa parcela de contribuição para construir esse novo momento. \r\n\r\nUm grande beijo no coração de vocês. Contem conosco porque a luta continua e estamos firmes nela! (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A Presidência chama para a mesa a Mãe Biata, que acaba de chegar. (Palmas)\r\n\r\nQuero também registrar a presença da Coordenadora da Pastoral das Mulheres de Angra dos Reis (Palmas).\r\n\r\nInformo também que está passando uma lista de presença, por favor assinem. Depois que o último assinar, coloquem na mesinha aqui na frente, para a gente ter a presença de todos e todas registrada neste evento.\r\n\r\nVou chamar agora para fazer uso da palavra, a Sra. Ângela Fontes, Subsecretária da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, representando a Ministra Nilcéia Freire.\r\n\r\nA SRA ÂNGELA FONTES - Bom dia a todos, é uma honra e estar aqui representando a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, cumprimento a Mesa, na pessoa da Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nSempre fico muito emocionada num evento do Dia das Mulheres ou num evento em que nós mulheres estamos falando a nós mesmas e falando ao mundo porque com toda essa situação de globalização, que nós falamos tanto, nós estamos, neste exato momento, falando ao mundo de um modo geral.\r\n\r\nEssa emoção vem de muitos anos de militância no Movimento Feminista, no Movimento de Mulheres, e de estar no dia-a-dia na vida da gente, no cotidiano, sabendo o que significa esse 8 de março. Mais do que comemorar, nós estamos vendo que o nosso dia-a-dia está sendo respeitado; o nosso dia-a-dia tem que ter uma grande conquista que, no cotidiano, nós vamos conseguindo. E desafios. Esses desafios é que nos levam para frente.\r\n\r\nEntão, se nós formos pensando na década de 50, de 60, de 80, e chegamos no dia de hoje, a gente vê como avançamos. Como já foi dito aqui. \r\n\r\nAgora, precisamos avançar mais. E avançar mais significa que as políticas públicas têm que ter o compromisso com as mulheres. E é esse o compromisso que o Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva tem com as mulheres. \r\n\r\nQuando foi criada a Secretaria de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Igualdade Racial houve ações afirmativas, onde nós colocamos no centro das questões das políticas públicas as questões de gênero e raça. Estou falando isso por conta da nossa 2a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Nós temos um Plano Nacional de Políticas paras as Mulheres, esse Plano foi executado ao longo dos anos de 2005, 2006 e, agora, até a metade de 2007, ele estará em vigor. Fizemos uma articulação em todos os órgãos federais, no sentido de que são responsáveis pelo Plano, então, ele é um Plano de governo e não um plano setorial de mulheres. Nós não temos as mulheres num gueto. Nós temos as mulheres em todas as ações públicas deste governo.\r\n\r\nEntão, vocês, por favor, entrem na página da Secretaria, acessem o ícone onde temos, lá, Plano Nacional de Políticas para as Mulheres e verifiquem as ações que foram executadas. Penso que é necessário que o MST entre e veja, cobre, porque, como diz o Presidente, só os movimentos cobrando essas ações, é que de fato as coisas andam. E nós, mulheres, sabemos muito bem disso. Nós, a partir das nossas das nossas pressões é que a gente consegue que as coisas avancem.\r\n\r\nEntão, nós estamos iniciando, hoje, é a primeira Conferência Municipal, na verdade, é a 1a Conferência Municipal do país, que vai acontecer no Estado do Rio de Janeiro, em Petrópolis, e essas Conferências, elas tem municipal e Estadual, até que chegue no federal. Nós temos, como regimento da Conferência, que só vai participar como delegada as mulheres que estejam engajadas nos seus municípios e nas suas regiões, no Estado e então, no nacional. Com isso, nós queremos uma Conferência Nacional bastante consistente, mais do que foi a primeira, porque a primeira teve um papel muito relevante para a formulação das políticas e, nessa agora, teremos uma revisão do plano, ou seja, todas as 199 ações que havíamos colocado vão ser revistas e, a partir daí, vamos ter um novo momento, uma nova fase. \r\n\r\nPara finalizar, quero dizer uma coisa muito importante, nesta Conferência, na 2ª conferência, além da análise do plano, o que temos de fundamental é uma discussão sobre a participação das mulheres nos espaços de poder. Como espaço de poder, nós estamos falando de quê? Dos movimentos sociais, do movimento sindical, das associações de moradores, do parlamento, do Legislativo, do Judiciário e do Executivo. Então, por que não conseguimos alcançar as cotas no Legislativo. Por que a gente não consegue? Qual é a questão que ocorre dentro dos partidos? De que maneira essa reforma política vai influenciar na nossa vida? \r\n\r\nEntão, a minha fala é nesse sentido, de agradecer o convite, trazer um abraço da Ministra, que neste momento está em Petrópolis, numa inauguração de um centro de referência, e dizer da importância de termos as mulheres guerreiras, sim. A Deputada Cida Diogo foi bastante feliz dizendo que é importante. Somos nós que impulsionamos essa nossa vida e que levamos adiante o desenvolvimento da humanidade, porque a humanidade sai daqui, porque temos todo esse poder interno, esse poder, essa energia positiva que passamos para o mundo.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Gostaria de registrar a presença de Lídia Marques dos Santos, coordenadora de campo da Secretaria da Valorização da Vida e Prevenção da Violência em Nova Iguaçu, representando o seu Secretário Luís Eduardo Soares; de Gleide Selma da Hora, da Comissão Permanente da Mulher Advogada do Rio de Janeiro e Comissão de Segurança da Mulher; de Ciomara Santos, coordenadora do Serviço de Atendimento à Mulher do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Alerj, além da entrega do diploma Neolinda de Figueiredo Dalto, resolveu também entregar algumas moções que as Deputadas sugeriram. Vou ler o nome das pessoas que vão receber a moção para virem até aqui à frente, e as Sras. Deputadas que propuseram vão entregar essas moções.\r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Beatriz Santos para descer para fazer a entrega e convido para vir à frente a Sra. Creusa Leite Cunha e Sonia Maria Lourenço.(Palmas)\r\n\r\n(È feita a entrega das Moções)\r\n\r\nConvido a Sra. Deputada Waldeth Brasiel para vir à frente, e as Sras. Maria José Gomes de Sousa, Marta Leal e Sonia Cândida Caetano Ferreira.\r\n\r\n(È feita a entrega das Moções) (Palmas)\r\n\r\nAinda da Deputada Waldeth Brasiel: Cláudia Tereza Nard Aboud; Kênia Kauffman e Nícia Maria Nasser Caldas. Se estiverem presentes, venham também à frente.\r\n\r\n(È feita a entrega das Moções) (Palmas)\r\n\r\nQuero chamar a Deputada Sheila Gama para vir aqui à frente e entregar as Moções para: Eunice Cunha de Oliveira; Leda Ferreira da Silva Gonçalves; Lúcia Maria Pereira dos Santos; Maria Luíza Duarte Viana e Rita Maria Pereira. (Palmas)\r\n\r\n(È feita a entrega das Moções) (Palmas)\r\n\r\nDa Deputada Beatriz Santos, ainda temos as homenageadas Dione Gomes Omena; Luzinete dos Santos e Maria Helena Rangel da Silva. \r\n\r\n(È feita a entrega das Moções) (Palmas)\r\n\r\nParabéns a todas as homenageadas. Quero chamar para que venham aqui em cima, para facilitar o meu acesso, também aquelas que foram inscritas na Comissão. Como tínhamos que escolher dez, essas serão homenageadas com a Moção: Silvane Ribeiro Enéas do Nascimento; Fátima Cândido Sacramento; Ada Rúbia Silva; Maria Ana Neves dos Santos; Maria Augusta Carneiro Ribeiro; Maria José Gomes da Silva; Nilcéa da Silva Salles e Sueli Gomes da Costa. (Palmas)\r\n\r\nGostaria também de entregar uma Moção à Eliana de Souza, para todas as mulheres do MST e à Bete Mendes também, pela sua luta. (Palmas)\r\n\r\n(È feita a entrega das Moções) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Deputada Beatriz Santos também homenageia Osana, que não está na relação aqui, mas ela quer entregar essa moção. \r\n\r\n(È feita a entrega da Moção)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Neste momento, eu gostaria de assinar, deixei para assinar nesta cerimônia, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo do Estado, o Governador Sérgio Cabral, a criar a Secretaria Estadual de Políticas Para as Mulheres. (Palmas)\r\n\r\nCom certeza será uma luta conjunta do movimento e de todas mulheres que acham importante ter uma secretaria especial para fazer o trabalho de transversalidade com as demais secretarias do Estado assim como o Presidente Lula fez, dando caráter de ministério inclusive à Secretaria Especial de Políticas Públicas Para as Mulheres no Governo Federal.\r\n\r\nEntão, estarei assinando agora. Passarei à Deputada Beatriz Santos para que ela seja co-autora. E as demais presentes convido a serem co-autoras. E o Deputado também, que seja co-autor desse projeto de lei que vai à votação, aqui, na Assembléia. (Palmas)\r\n\r\nDepois peço ao Cerimonial que leve aos demais deputados para assinar, após a Deputada Beatriz.\r\n\r\nInformar que, também ontem, na Casa, eu entrei com um Projeto de Resolução ampliando as atribuições da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher. A Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, além de fazer audiências públicas, ela dá parecer nos diversos projetos da Assembléia. Mas achamos que depois da Lei Maria da Penha a Comissão precisa se fortalecer mais para que possa ajudar a implementar a lei no Estado do Rio de Janeiro. Porque foi criada a lei, mas exige a implementação nos estados e municípios. Então, um outro projeto de resolução que protocolei, ontem, é para ampliar essa intervenção, o fortalecimento da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher, que eu espero que esta Casa possa aprovar o quanto antes. \r\n\r\nBom, vamos passar, agora, à entrega do Diploma “Mulher Cidadã”.\r\n\r\nEsse diploma, como foi falado no início, foi criado por mim e aprovado por toda a Assembléia. É um Projeto de Resolução de 2003 que confere o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro, a cada ano, a dez mulheres que estão na luta na questão dos direitos da mulher no nosso Estado do Rio. E o processo de seleção é que todo ano a Comissão recebe as indicações de entidades, não trata de indicações individuais, são indicações de entidades, e, depois, a comissão escolhe, entre as indicadas, as dez que receberão o diploma.\r\n\r\nEsse ano recebemos 18 indicações. As indicações vieram ainda na época em que a Deputada Cida Diogo era a Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, portanto, o ano passado. E este ano demos continuidade à organização desse diploma.\r\n\r\nEscolhemos o nome de Leolinda de Figueiredo Daltro porque Leolinda é uma baiana, mas viveu, aqui, no Estado do Rio e lutou muito pelo voto feminino. Esta mulher teve a audácia de registrar um partido feminista e tentar se alistar como eleitora; mas, não só como eleitora, como candidata. É lógico que lhe foi negado tudo isso naquele momento. E é uma mulher que não era muito conhecida na história do nosso estado.\r\n\r\nEntão, pesquisando, pois nós queríamos um nome que não fosse tão lembrado, para que tivesse mais visibilidade em outros personagens à luta das mulheres, achamos esta mulher fabulosa que é Leolinda de Figueiredo Daltro.\r\n\r\nEntão, as mulheres homenageadas sintam-se fabulosas também com esta homenagem.\r\n\r\nChamaremos, então, para receber o Diploma Leolinda de Figueiredo Daltro, as mulheres que serão homenageadas e subirão aqui para receberem o seu diploma.\r\n\r\nPrimeiramente, chamo Ana Maria de Oliveira Teixeira.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro confere a Ana Maria de Oliveira Teixeira (e as demais) este diploma, que tem como inspiração a memória de uma mulher que lutou pelo direito feminino ao voto, à causa pública e ao pleno exercício da cidadania. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de março de 2007. \r\n\r\nInês Pandeló - Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher\r\n\r\nJorge Picciani - Presidente”\r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\nAna Maria, de Volta Redonda, fundadora da Associação de Mulheres de Volta Redonda e da Pastoral da Criança da comunidade de São José Operário, de Monte Castelo. Militante ativa do Movimento Popular de Volta Redonda. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma)\r\n\r\nOrleide Monteiro, de Nova Iguaçu. É militante do Movimento de Mulheres de Nova Iguaçu; é uma referência do movimento feminista na Baixada e no Estado do Rio de Janeiro; tem uma participação na criação e formação de vários fóruns e organização de mulheres, foi coordenadora da Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres, da Prefeitura de Nova Iguaçu. Grande batalhadora Orleide Monteiro. \r\n\r\nQuero pedir à Ângela que nos ajude.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma)\r\n\r\nA SRA. ORLEIDE MONTEIRO - Nossa luta é pela política da melhoria da condição de vida das mulheres nossas, lá da nossa Baixada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Chamo a D. Maria Emídia Vidal de Amorim, de Barra Mansa. \r\n\r\nD. Maria Emídia é conhecida como Mariinha, participante ativa da Igreja Católica, sempre apoiou a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, metalúrgicos de Barra Mansa e Volta Redonda. Faz parte da Associação Mulheres e Cidadania de Barra Mansa, e, desde jovem, é defensora da cultura sertaneja e é uma das fundadoras da Associação dos Sertanejos, que divulga a cultura em todo o Estado do Rio. Chamo a Deputada Cida Diogo, para entregar, comigo, este Diploma. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) (Palmas)\r\n\r\nChamo Nilza Souza de Oliveira. (Palmas)\r\n\r\nD. Nilza é de Angra dos Reis, com essa torcida tão organizada. Ela é professora, fez parte da JEC, Juventude Estudantil Católica e foi integrante e coordenadora de diversas pastorais, em Angra dos Reis. Atualmente, além da catequese, faz parte, desde o início, da Pastoral do Povo de Rua e da Pastoral de Mulheres. (Palmas)\r\n\r\nChamo a Cecília, para entregar, junto conosco, este Diploma.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) (Palmas)\r\n\r\nQuero registrar que, na torcida, está o Frei Alonso. (Palmas)\r\n\r\nChamo Regina Célia de Lima Silva, de Barra do Piraí e convido a Eliana para entregar junto conosco. \r\n\r\nRegina Célia é militante feminista e do Movimento Popular. Participou da organização do movimento da Associação de Moradores de Barra do Piraí e desenvolve trabalho com mulheres na conscientização em torno da violência doméstica\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. REGINA CÉLIA DE LIMA SILVA - Às minhas filhas queridas, ao meu marido que está aqui com a gente, e à comunidade de Ipiabas. (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - A homenageada que vou chamar agora mandou uma justificativa e pediu para que viesse uma pessoa para representá-la. \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Queridas companheiras, quero pedir desculpas de não estar presente a esta homenagem por razão de saúde. Pedi a minha amiga Hildete Pereira de Melo que me represente nesta Solenidade e apresente as minhas saudações fraternas a todas as companheiras aqui presentes.\r\n\r\nTenho em mente os milhões de mulheres que lutaram e lutam cada vez mais pelos seus direitos cidadãos, e é a elas que dedico de coração esta homenagem. Penso também em nossas representantes nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, a quem desejo o apoio de todas nós para continuar a sua luta em favor de uma nação mais justa e soberana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de março de 2007.\r\n\r\nMaria da Conceição Tavares.” (Palmas).\r\n\r\nMaria da Conceição é economista, foi Deputada Federal, militante democrática e crítica feroz do regime militar. Atualmente, é presidente acadêmica do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento.\r\n\r\nQuero chamar a Bete Mendes para proceder à entrega do diploma. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma)\r\n\r\nVamos chamar agora a Sra. Marcilene Souto. (Palmas)\r\n\r\nMarcilene é professora, militante do Movimento Comunitário de Niterói, militante feminista, fundadora do pré-vestibular para negros e carentes. Foi Secretária Municipal do orçamento participativo de Niterói.\r\n\r\nGostaria de chamar a Deputada Beatriz para proceder à entrega desta homenagem junto comigo. \r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) (Palmas)\r\n\r\nA SRA MARCILENE SOUTO - Ofereço esta homenagem à minha mãe que está presente neste Plenário, e para minha filha Dara. Quero pedir licença aos integrantes do Movimento dos Sem-Terra para falar uma frase de uma música: “Para mudar a sociedade do jeito que a gente quer, participando sem medo de ser mulher”. Acho que esta frase dessa música do MST representa a luta de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro. (Palmas).\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Quero chamar a Sra. Oscarina Siqueira (Palmas).\r\n\r\nOscarina é uma das fundadoras do Movimento de Mulheres de São Gonçalo, é coordenadora do Projeto Arte na Fazenda, reciclagem para garantia de renda para as mulheres. Participa da coordenação do Projeto Territórios Livres, mapeamento da população infanto-juvenil em situação de rua. \r\n\r\nE eu convido a Deputada Cida Diogo para entregar comigo esta homenagem.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) (Palmas)\r\n\r\nA SRA OSCARINA SIQUEIRA - Movimento de Mulheres de São Gonçalo, 18 anos de emoção.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Grande torcida de São Gonçalo também.\r\n\r\nChamo Cecília Teixeira Soares para receber a nossa homenagem.\r\n\r\nCecília é feminista, psicóloga especializada no atendimento à mulheres vítimas de violência, com importante contribuição para construção de política de atendimento às mulheres vítimas de violência. \r\n\r\nAtualmente, é Superintendente dos Direitos da Mulher do Governo do Estado do Rio de Janeiro e Presidente do CEDIM. (Palmas)\r\n\r\nConvido a Ângela para fazer a entrega comigo.\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) (Palmas)\r\n\r\nChamar agora, que está aqui do meu lado, a Mãe Biata de Iemanjá. (Palmas)\r\n\r\nBeatriz Moreira Costa é o nome dela. Ialorixá, escritor, atriz e artesão, Mãe Biata desenvolve atividades voltadas ao combate à intolerância religiosa, à discriminação racial de gênero, violência contra a mulher, prevenção do DST-HIV-AIDS e câncer de mama e defesa do meio ambiente.\r\n\r\nChamar a Deputada Beatriz Santos, que é também Presidente da Comissão contra a Discriminação Racial e outras mais, para entregar junto esse diploma. (Palmas)\r\n\r\n(Procede-se à entrega do Diploma) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Representando todas as homenageadas, ouviremos a palavra de Mãe Biata.\r\n\r\nA SRA. MÃE BIATA DE IEMANJÁ - Eu quero dizer às minhas irmãs desta grande Nação, eu não estou fazendo apologia ao roubo, nada compensa roubar, mas a esta mulher que estou entregando esse diploma, porque eu também sou mãe, sou filha de Iemanjá, posso dizer que nasci na luta em favor das mulheres, de chegar onde várias mulheres que freqüentam academia ou freqüentou não têm onde chegar e, eu, uma mulher que só tem o terceiro ano, negra, Ialorixá, de uma religião que foi trazida para o Brasil pelos grandes construtores desta nação, que foram os negros africanos; Olorum, que é o Deus Onipotente, da minha Nação, me deu o direito de ser reconhecida, de ganhar outra identidade, Mãe Biata de Iemanjá. Para quê? Porque ele sabia que eu iria defender os seus ancestrais e estou aqui para isto.\r\n\r\nEstou oferecendo este diploma a uma mulher que no Jardim Maia, em São Paulo, acho que é Angélica Aparecida, furtou em um supermercado uma margarina para levar para casa porque a sua patroa tinha lhe dado quatro pães duros, para sustentar seus filhos que estavam com fome. Digo isso porque sei o que é a fome. Sei o que é ir para o colégio com o sapato maior do que o pé. Eu nunca tive uma boneca. Tudo isso eu sei. E esta mulher foi presa. Levou 129 dias encarcerada. Hoje em dia, encontra-se, não solta, porque ela tem que voltar todos os dias para dormir na prisão. Ela não roubou malas de margarina, mas ela é uma ladra. Vocês estão entendendo? Ela não roubou sacolas de margarina. Será que esse diploma meu e de todas as mulheres que estão aqui dá para pagar esta lata de margarina e tirarmos essa mulher, que está pagando com seu suor e sua força, esta margarina? (Palmas) Peço ao chefe de Polícia de São Paulo, ao Governador de São Paulo, a esposa do Governador, que é mulher, que olhem esta pobre mulher. \r\n\r\nSe não fosse a mulher, não existiria nada. Sabe por quê? Nós somos como uma rosa. Temos o nosso ventre e a nossa vagina que põe essa coisa maravilhosa para fora, que é o ser humano. (Palmas) Tenham compaixão desta mulher. (Palmas) Ela já pagou esta lata de margarina. \r\n\r\nAnteontem fui homenageada com o prêmio Berta Lutz, e eu o ofereci a esta mulher, a todas as injustiçadas, às mulheres do campo, às mulheres que não têm um teto, a todas as mulheres da Baixada Fluminense, da minha querida Nova Iguaçu, da minha querida Miguel Couto. Estou oferecendo todos esses diplomas que tenho recebido, porque não são meus, são de todas vocês, mulheres, da nossa Nação brasileira, esta Nação que dá valor a quem constrói guerra e não dá valor aos seus. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Grande Mãe Biata!\r\n\r\nGostaria, agora, antes de ouvir as palavras da Cecília, que fala em nome do Governo do Estado e como homenageada também, gostaria de dar a possibilidade, a palavra às Deputadas Waldeth Brasiel, Sheila Gama e a ex-Deputada Edna Rodrigues, que pode iniciar sua saudação, Deputada Edna Rodrigues. Só peço que sejam breves, por conta do adiantar da hora. Sempre há esse problema do horário. A gente sempre fica escrava do relógio. Ex-Deputada Edna Rodrigues, agora secretária de Duque de Caxias.\r\n\r\nA SRA EDNA RODRIGUES - Querida Deputada Inês Pandeló, nosso carinho e respeito, em nome de quem saudamos a todas as mulheres; e o nosso Deputado, a todos os homens que aqui estão.\r\n\r\nSerei breve, só para chamar você de mulherão e a cada uma de nós, para merecemos. Sempre leio esse texto, Mulherão, porque lá pelas tantas ele diz assim: “...Mulherão é quem leva sacolas no supermercado. Mulherão é quem arruma os armários. Mulherão é isso... Mulherão é aquilo... Mulherão é ser Deputada Estadual, Mulherão é ser Deputada Federal e trazer um orgulho danado para gente quando te vê na TV, Cida? Mulherão é você, mulher do campo, que esteve aqui representando tão bem aquilo que você acredita. Mulherão é estar hoje numa Secretaria de Educação com déficit tão grande de moradias no nosso Estado. Mulherão é ser a atriz maravilhosa que você foi, é e sempre será Bete Mendes, alegrou os nossos corações com cada um dos personagens que você incorporou e, através deles, falou da nossa vida, falou da nossa vida, do nosso cotidiano. Mulherão, é ser professora, é ser Deputada. Mulherão é, enfim, você que está escrevendo nessas coisas que tem que ser rápido, não é verdade? Mas, não tem jeito de Edna Rodrigues não cantar, tem? Existem algumas canções que lembram a nossa trajetória, a primeira dizia assim: “Ela é a dona de tudo, ela é a rainha do lar”, mas não tem reinado, não tem dinheiro, não tem poder, não tem mandato, não é verdade? Mas nos chamaram de rainha do lar. A outra, chamou a gente assim: “olha que coisa mais linda...”, vai gente vocês sabem, um coral bonito, “...é ela menina que vem e que passa num doce balanço a caminho do mar”, aí, Cecília, nós vimos naquele seminário, lá, no Cedim, que não só o caminho do mar de Copacabana, mas, Amsterdan, não sei o quê, não sei que lá, Europa, Ásia, como escravas brancas, Mãe Biata, escravas brancas do tráfico, das drogas, da prostituição, a nossa beleza, infelizmente, nos levou a momentos assim. \r\n\r\nTem uma outra que é uma época que a gente só podia ser professora ou pianista, e só podia casar depois que o pai assinasse, tem uma que diz que a gente só pode comprar também se o marido assinar, eles não sabiam que ia ter o shopping e a gente ia gastar o nosso dinheiro, né? Que a gente ia para o mercado de trabalho, aquelas que foram assassinadas, que foram queimadas, elas estavam buscando condições de trabalho e, hoje, embora o déficit grande desemprego da mulher, nós ainda temos uma comissão que luta pelo pleno emprego da mulher, pela saúde, pela paz, pela prosperidade, pela felicidade, pela justeza em nossas vidas, em nossos lares, pela tranqüilidade e pela não-violência, por podermos colocar ao mundo um novo ser, como a Mãe Biata diz. É de nós que sai a humanidade, é daqui de nós que sai, e muitas de nós morremos quando damos a luz. \r\n\r\nMas, para terminar, eu queria lembrar a vocês uma canção que diz assim: “Agora chegou a vez, vou...”, ah, caprichem é o final, estou indo embora, espera aí, isso, mais uma vez: “Agora chegou a vez, vou cantar, mulher brasileira em primeiro lugar”, para terminar, mais uma vez: : “Agora chegou a vez, vou cantar, mulher brasileira em primeiro lugar”, e eu dedico essa canção a todas nós. \r\n\r\nAmanhã, é o dia que nós vamos fazer a convenção do PMDB Mulher, em Brasília, o meu partido está fazendo a convenção, vocês conhecem. Então, vamos estar reunidas, todas as mulheres do Brasil lá, e eu tenho certeza que um pedacinho do Rio de Janeiro vai quando eu estiver representando a minha Cidade lá.\r\n\r\nUm grande abraço para todos e um feliz Dia da Mulher. Eu disse num cartãozinho que coloquei: “Mulher, todo dia é o seu dia”, acredite nisso, está certo? Agora chegou a nossa vez. Obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada. A Deputada recebe as flores do cerimonial da Assembléia. Chamar a Deputada Sheila Gama para fazer a sua saudação.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Querida companheira, amiga, Presidente da Comissão em Defesa da Mulher, Deputada Inês Pandeló, quero aqui render também minha homenagem ao seu trabalho como parlamentar à frente dessa Comissão. Que Deus a abençoe, você é um exemplo, aqui, de mulher guerreira para todos nós.\r\n\r\nE quero cumprimentar as amigas e companheiras da mesa e as demais presentes, acima de tudo como mulher, que hoje assume uma atitude de profissão, de onde nós estamos, de onde nós viemos, mulheres guerreiras, mulheres bravas e não deixamos de ser mãe, esposa, mas, fomos para rua enfrentar desafios e conquistas muitas vitórias para nós; acabar com os preconceitos, a discriminação, a violência contra a mulher. E hoje, aqui, vendo a apresentação das mulheres, eu me lembrei das mulheres artesãs que morreram queimadas. É importante que nos unamos para vencer as barreiras e conquistar.\r\n\r\nEntão, mãe Biata é um exemplo que nós podemos vencer, depende de nós. Só há vitória quando há luta e a luta é nossa, e nós temos muito o que conquistar ainda. Já conquistamos muito, uma das grandes vitórias foi poder estar aqui como representantes de todas vocês do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO meu carinho, o meu abraço às nossas amigas, companheiras, que vieram aqui receber a Moção. Muito obrigada pela presença de vocês, pelo carinho, às demais companheiras também aqui homenageadas, a todas da mesa, o meu carinho, o meu respeito, que Deus abençoe a todas nós, que possamos estar juntas aqui, novamente, ano que vem. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Obrigada.\r\n\r\nAgora, ouviremos a saudação da Sra. Deputada Waldeth Brasiel.\r\n\r\nA SRA. WALDETH BRASIEL - Sra. Deputada Inês Pandeló, Presidente da Comissão das Mulheres, demais componentes da mesa, autoridades presentes, caríssimas amigas.\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Participar de tal homenagem junto a pessoas tão capazes é um orgulho. Hoje é um dia muito importante para mim, como representante do povo e como mulher.\r\n\r\nEu sempre costumo dizer, e faço sempre questão de enfatizar, que o trabalho social nem sempre tem o efeito que a mídia quer e gosta, mas graças a ações de pessoas realmente engajadas e comprometidas, como as senhoras, aqui presentes, nossa luta sempre terá voz.\r\n\r\nSer um indivíduo dotado de todos os direitos e garantias sociais são conquistas da humanidade que custaram o sofrimento e o padecimento de alguns em detrimento de muitos. Mas como conseguir sem o princípio básico, o do próprio provimento.\r\n\r\nO Dia Internacional da Mulher, 08 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias.\r\n\r\nDentro desse contexto, 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas.\r\n\r\nEra 08 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operarias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.\r\n\r\nEm 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 08 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque.\r\n\r\nA história, é claro, todos conhecem, mas a lição deve ecoar ao longo dos tempos.\r\n\r\nO nosso ideal de sociedade mais justa e igualitária tem se tornado mais concreto a cada ano. A mulher moderna deixa o aconchego de seu lar em busca de seu sustento, mas, infelizmente, em razão de nossa realidade cotidiana muitos problemas nos assolam.\r\n\r\nSão problemas que nos afligem diuturnamente, tais como as estatísticas alarmantes apresentadas pela Unifem, onde, na América Latina e no Caribe de 25 a 50% das mulheres são vítimas de violência domestica..\r\n\r\nAlém dessas barbáries, a AIDS e as doenças sexualmente transmissíveis, as chamadas DST's são um mal típico da era moderna.\r\n\r\nA crescente incidência do número de mulheres no contexto da epidemia - só em 2006 foram 40% dos novos casos no mundo - mostra-nos que a mulher está especialmente vulnerável a esta epidemia, seja porque além da maior vulnerabilidade biológica, ela é também historicamente oprimida, subjugada e tem poder bastante limitado nas relações afetivo-sexuais; ou porque escolhe, em algum momento do relacionamento, submeter-se conscientemente às escolhas, decisões ou desejos do parceiro. \r\n\r\nSão também as mulheres que têm maior probabilidade de sofrer violações, de serem coagidas e manter relações sexuais contra a vontade, até mesmo como fator da própria sobrevivência ou dos filhos, seja dentro de relações com parceiros fixos ou em relações comerciais, no caso das profissionais do sexo.\r\n\r\nAspectos sociais, econômicos, culturais e emocionais se conjugam num intricado e dinâmico movimento, que nem sempre conduz a uma mulher a preservar-se. \r\n\r\nAssumir uma atitude de afrontamento às normas sociais aceitas confrontar autoridade do parceiro ou mesmo questionar valores que teve como corretos e válidos durante toda a vida, podem significar desafios intransponíveis para algumas mulheres e, quanto mais idade, mais complicado todo este “jogo dinâmico” poderá se mostrar.\r\n\r\nPor esse motivo estamos, aqui, hoje, exaltando o poder da mulher e seu espaço na sociedade, mas também com os olhos voltados para os desafios impulsionados por essa nova visão do nosso mundo.\r\n\r\nQuero me congratular com todas vocês, mulheres guerreiras, mães de família, em especial, as minhas conterrâneas.\r\n\r\nSão mulheres que não fugiram à luta e desenvolveram seu trabalho social em diversos seguimentos da sociedade elevando o nome de Três Rios e do nosso Estado.\r\n\r\nA todas as agraciadas e em especial a vocês minhas amigas de Três Rios o meu muito obrigada.\r\n\r\nUm bom dia a todas e fiquem com Deus!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Receba nossas homenagens, Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nEu gostaria, porque um Deputado homem esteve aqui em praticamente toda a Sessão, o Deputado Márcio Panisset. Nós somos a favor de que os homens se sensibilizem com a luta das mulheres. Queremos agradecer novamente a presença e entregar a ele, - por que não? - um buquê de flores.\r\n\r\n(É feita a entrega das flores) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Vamos continuar então, ouvindo a palavra de Cecília Teixeira Soares, representando o governo do Estado e também como uma homenageada nossa no dia de hoje.\r\n\r\nA SRA. CECÍLIA TEIXEIRA SOARES - Quase boa tarde a todas e todos, eu vou ser muito breve mas eu não poderia deixar de agradecer essa homenagem. Mas eu acho que diante da notícia que a gente teve hoje do Projeto de Lei para a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, eu acho que o que preciso mais é agradecer a Deputada Inês Pandeló, mais do que pela homenagem a mim, por esse projeto de lei. Eu acho que posso fazer isso em nome de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro porque realmente essa é uma iniciativa muito importante, uma luta de nós mulheres.\r\n\r\nEm relação à homenagem que eu recebi, eu queria só lembrar que quando eu fui indicada para receber esse diploma eu ainda não era Superintendente de Direitos da Mulher e essa homenagem foi pelo trabalho no atendimento a mulheres vítimas de violência. Então, eu quero compartilhar esse prêmio com todas as mulheres e alguns homens que trabalham pelo fim da violência contra as mulheres e a minha equipe, a equipe do Centro Integrado de Atendimento a Mulher. E especialmente hoje a Patrícia Olegário, que é uma mulher que foi atendida no CIAM durante um tempo muito difícil da vida dela em que ela estava sofrendo violência doméstica, formas graves de violência e ela superou a violência, foi fazer Faculdade de Serviço Social e, nesse momento, eu soube, hoje, ela veio me falar - o que foi um outro presente para mim -, que ela está fazendo estágio no CEOM Zuzu Angel. (Palmas)\r\n\r\nÉ uma coisa muito importante o resultado de nosso trabalho conjunto e, então, eu dedico este prêmio à Patrícia. \r\n\r\nMuito obrigada a todos pela atenção. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Agora ouviremos um poema - “Mulher da Vida” - de Cora Coralina, interpretado pela atriz Bete Mendes, que assomará à Tribuna. \r\n\r\nEnquanto isso, peço ao Cerimonial que entregue rosas aos demais membros da mesa. \r\n\r\nCom a palavra a nossa companheira Bete Mendes. \r\n\r\nA SRA BETE MENDES - Antes de ler o poema, queria dizer que estou muito feliz, muito orgulhosa, muito honrada com a Moção que recebi. Também estou muito cheia de vontade e esperança com vocês todas, mulheres, que estão sendo homenageadas aqui pela luta, pelo trabalho, pela homenagem às que faleceram queimadas e deram origem a esta homenagem - o nosso dia internacional. \r\n\r\nQueria então fazer um pleito a nossa Sra. Presidente Inês Pandeló, que é uma Sra. Deputada a quem admiro muito, eu fico sem jeito, mas queria lembrar duas coisas e fazer o pleito: hoje, faz 150 anos que as mulheres foram queimadas. São 150 anos! E quero cumprimentar a todas as mulheres do mundo, porque conseguiram que esta data não fosse esquecida e seja motivo de luta contínua. \r\n\r\nE o pleito que queria fazer à Inês Pandeló é que - em 2010, quando se completarão 100 anos que a ONU registrou o dia Internacional da Mulher no dia oito - com a nossa colaboração e com o esforço de todos - a gente faça uma festa imensa, porque até 2010 a gente vai ter ganhado muito mais na luta pelos Direitos da Mulher e contra a discriminação. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Está aceito o pleito. Vamos organizar. \r\n\r\nA SRA BETE MENDES - Queria ler este poema de uma mulher extraordinária, a Cora Coralina. Ela foi para “o andar de cima”, como a gente diz, há algum tempo. \r\n\r\nEla foi uma doceira extraordinária de Goiás Velho e foi considerada por Carlos Drummond de Andrade uma das maiores poetas da língua portuguesa. \r\n\r\nE como foi bem lembrado, aqui, pela nossa Presidente, devemos lembrar das pessoas que fizeram nossa memória e nossa riqueza e não estão na memória cotidiana. Ela faz uma homenagem à “mulher da vida”, a quem temos que aplaudir sempre. \r\n\r\nEsta poesia, ela a escreveu contribuindo para o Ano Internacional da Mulher, em 1975 - ela a criou especialmente para a comemoração do dia 08, em 1975:\r\n\r\n(A SRA BETE MENDES RECITA A POESIA) (Palmas)\r\n\r\nA SRA. BETE MENDES - Obrigada. Cora Coralina esta presente conosco.\r\n\r\nGostaria de oferecer a nossa Presidente um buquê de flores. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Grande Cora Coralina, grande Bete Mendes, obrigada por sua presença e por sua luta. (Palmas)\r\n\r\nAgradecemos mais uma vez os telespectadores e as telespectadoras da TV alerj que acompanham esta Sessão pelo canal 12 na NET; agradecemos a todas as mulheres que fizeram parte desta mesa e a todos e todas que, aqui, vieram para esta homenagem. Vamos em frente, a luta continua!\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 180668"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 65/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A INSERIR NO ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OPÇÃO DE PERMANÊNCIA NA ATIVA AOS OFICIAIS SUPERIOR E INTERMEDIÁRIO NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE QUE TRATA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 96 DA LEI ESTADUAL N° 443 DE 1° DE JULHO DE 1981”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que autoriza o Poder Executivo Estadual a inserir no Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro a opção de permanência na ativa aos oficiais superior e intermediário no que se refere ao tempo de que trata os incisos II e III do artigo 96 da Lei Estadual n° 443, de 1° de julho de 1981.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei encontra óbice constitucional para sua tramitação, pois, mesmo em sendo autorizativo invade a competência exclusiva do Poder Executivo.\r\n\r\nDita a Constituição Estadual, em seu art. 112, §1°, II, “d” que é de iniciativa privativa do Governador do Estado leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e de quaisquer outros órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\nAlém disso, a aludida lei teve sua origem no Poder Executivo, inviabilizando, assim, sua alteração por esta Casa.\r\n\r\nNo entanto, a alínea “b”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei n° 65/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 65/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 34/2007, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA ZONA RURAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ORIENTAÇÃO RELATIVA AO MANUSEIO DE AGROTÓXICOS E SIMILARES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nQuebra I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que estabelece a inclusão no currículo das unidades escolares estaduais de ensino fundamental localizadas na zona rural, em todo o Estado do Rio de Janeiro, matéria voltada para a orientação relativa ao manuseio de agrotóxicos e similares.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é louvável, pois tem por objetivo principal levar aos estudantes da zona rural conhecimento sobre as técnicas de manuseio do agrotóxico, como forma de prevenção à contaminação provocada.\r\n\r\nPorém, como temas dessa ordem integram as disciplinas transversas, que se caracterizam por perpassarem todas as áreas de estudo, esta Comissão, ao analisar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, vê nas emendas apresentadas um aprimoramento do projeto.\r\n\r\nDeste modo, apresento parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, em 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 34/2007, com voto Pela Transformação em Indicação Simples, do Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON( Pela transformação em Indicação Simples).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 73/2007, QUE “INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Simão, instituindo o Programa Estadual de Xadrez nas escolas públicas estaduais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa é meritória, pois, segundo parecer técnico emitido pela Secretaria de Estado de Educação sobre a matéria, o aprendizado e a prática do xadrez contribuem para o desenvolvimento mental e psicopedagógico dos alunos e desenvolvem várias habilidades como atenção, concentração, julgamento, planejamento, imaginação, antecipação e memória \r\n\r\nPelo exposto, apresento parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 73/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO E ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 170/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 4.151, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei n° 170/2007, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que altera a Lei n° 4151, de 04 de setembro de 2003, incluindo no benefício de cotas, os filhos de policiais civil e militar e bombeiro militar mortos em razão do serviço.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que o regime de cotas foi adotado em caráter transitório, objetivando o resgate de uma dívida histórica da sociedade brasileira com as minorias étnicas, não nos parece procedente trazer para a mesma legislação benefício distinto, que acarretaria caráter discriminatório, ferindo princípios constitucionais.\r\n\r\nDesta forma, apresento parecer CONTRÁRIO ao presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 170/2007. \r\n\r\nSala das Comissões, em 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, SHEILA GAMA, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 46/2007, QUE “ISENTA USUÁRIOS ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS DOS EXAMES DE PRIMEIROS SOCORROS, DIREÇÃO DEFENSIVA E MEIO AMBIENTE PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 046/2007 que isenta usuários acima de 60 (sessenta) anos dos exames de primeiros socorros, direção defensiva e meio ambiente para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto trata de matéria da alçada exclusiva da União, cuja normatização compete ao CONTRAN conforme expressa o Código de Trânsito Brasileiro. Pelo exposto, o nosso parecer é contrário ao Projeto de Lei nº. 046/2007\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº. 046/2007, com voto Favorável do Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA (favorável) e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2668/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE MULHERES E CRIANÇAS - CEPETMUC”.\r\n\r\nAutores: Deputadas GRAÇA MATOS E APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO \r\n\r\nDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria das Deputadas Graça Matos e Aparecida Gama, que autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres e Crianças - CEPETMUC.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando o mérito do projeto em tela, bem como a contribuição da emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, que o aprimora, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº. 2668/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 2668/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2702/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR COM HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Jurema Batista, que visa assegurar atendimento multidisciplinar a homens autores de violência intrafamiliar, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela carece de maior clareza quanto a seus objetivos, uma vez que não define as atividades multidisciplinares a serem administradas. Pelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de lei nº. 2702/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº. 2702/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 2938/2005, QUE “DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO E OU AMBULATORIAL”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELINO D'ALMEIDA\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei nº.2938/2005, que determina a instalação de brinquedoteca em hospitais da rede pública estadual de média e alta complexidade que atuam com serviços pediátricos em regime de internação e/ou ambulatorial.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto é meritório e de grande utilidade para a recuperação dos pacientes infantis submetidos a longos tratamentos médicos. A Comissão de Constituição e Justiça apresentou quatro emendas que contribuem para o aprimoramento do texto. Pelo exposto, o nosso parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 2938/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELINO D'ALMEIDA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº. 2938/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 3160/2006, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA POR PARTE DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGNER MONTES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição que autoriza o Poder Executivo a criar a obrigação de notificação compulsória por parte dos estabelecimentos de ensino, nos casos de violência contra criança e adolescente.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto do ilustre Deputado é de relevante valor social, uma vez que vem integrar o rol das ações protetoras à criança e ao adolescente.\r\n\r\nCabe ressaltar, que parecer emitido pela \r\n\r\nSecretaria de Educação reconheceu o valor complementar da proposição às medidas que já estão sendo adotadas,através de ações de combate à evasão escolar, sendo tal parecer ratificado pela Subsecretaria Adjunta de Planejamento Pedagógico.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de lei nº 3160/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado WAGNER MONTES - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 3160/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, AO PROJETO DE LEI Nº 3387/2006, QUE “INCLUI NO CURRÍCULO DO ENSINO FORMAL DISCIPLINAS VOLTADAS AO PROCESSO DE ENVELHECIMENTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André do PV, que inclui no currículo do ensino formal disciplinas voltadas ao processo de envelhecimento.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em tela é de suma importância ao enriquecimento da grade curricular do ensino médio e fundamental em nosso Estado. Face ao exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3387/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 26 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3387/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MÁRIO MARQUES - Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e WAGNER MONTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 86/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ABDUL RASAC HAUACHE NETO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 86/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Abdul Rasac Hauache Neto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 86/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 86/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 87/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. AROLDO MENDONÇA\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 87/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Aroldo Mendonça.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 87/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 87/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 89/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. ROBERTO RÉGIS BITTENCOURT\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 89/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Roberto Bittencourt.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 89/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 89/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 90/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SR. COMANDANTE GERAL DA PMERJ - CEL. UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO\".\r\n\r\nAutor: Deputado JODENIR SOARES \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº. 90/2007, do Deputado Jodenir Soares, que concede o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Excelentíssimo Sr. Comandante Geral da PMERJ - Cel. Ubiratan de Oliveira Angelo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer Favorável ao Projeto de Resolução nº. 90/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 90/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 133/2003, QUE “ALTERA A LEI 3984, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE”.\r\n\r\nAutor : Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputado CARLOS MINC - emendas 01, 02 e 03; Deputado EDMILSON VALENTIM - emendas 04 e 05\r\n\r\nRelator : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02 E 05 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 03 E 04)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre as emendas apresentadas ao projeto de lei n° 133/2003, que altera a Lei n° 3984, de 11 de outubro de 2002, que garante a construção de estádio esportivo em área da FLUMITRENS, para a utilização nos Jogos Panamericanos Rio 2007. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo exame das emendas apresentadas constatamos, data vênia, não ser possível manifestação favorável, ao passo que as emendas 01 e 03 são por demais restritivas, o que por fim retira a amplitude contida nos termos do parágrafo 2° do artigo 2°. No que tange à emenda n° 04, de igual sorte, não merece acolhida por tratar de ente estranho à Administração Estadual, notadamente, fora da estrutura do Poder Executivo. Quanto às emendas 02 e 05, manifesta-se o relator como FAVORÁVEL às emendas. \r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é CONTRÁRIO ÀS EMENDAS N°S 01, 03 E 04 E FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 02 E 05. \r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL às emendas n°s 02 e 05 e CONTRÁRIO às emendas n°s 01, 03 e 04 ao Projeto de Lei nº 133/2003. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1883/2004, QUE “OBRIGA OS FORNECEDORES DE ISQUEIROS DESCARTÁVEIS A GÁS A DIVULGAREM OS RISCOS DECORRENTES DO USO DO PRODUTO NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor : Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor das emendas : Deputado DOMINGOS BRAZÃO \r\n\r\nRelator : Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente relatório sobre as emendas de Plenário apresentadas ao projeto de lei n° 1883/2004, que obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrente do uso do produto na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNo exame das emendas apresentadas constatamos, data vênia, não ser possível manifestação favorável, posto que as emendas apresentadas retiram a essência do texto original, subtraindo-lhe, portanto, o objetivo e estrutura.\r\n\r\nPelo exposto, o parecer deste relator é CONTRÁRIO às emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 1883/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado AUDIR SANTANA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1883/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e AUDIR SANTANA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2074/2004, QUE “DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor : Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nAutor da emenda : Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nRelator : Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame da emenda de Plenário tendo como autor desta o nobre Deputado Flávio Bolsonaro, ao Projeto de Lei n° 2074/2004, de autoria do mesmo, que dispõe sobre a doação voluntária de sangue em quartéis e outras instalações das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada em Plenário contribui para o aperfeiçoamento do presente projeto de lei, razão pela qual o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2074/2004\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DR. ALCIDES ROLIM - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2074/2004. \r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCIO PANISSET - Presidente, DR, WILSON CABRAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e AUDIR SANTANA. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 3654/2006, QUE \"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS CIRCUITOS TURÍSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊ NCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de número 3654/2006, de autoria do deputado Marco Figueiredo, que dispõe sobre o reconhecimento dos circuitos turísticos e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem como mérito central o incentivo à ampliação das rotas turísticas em nosso Estado, integrando diferentes municípios e criando novas perspectivas de desenvolvimento econômico e social.\r\n\r\nAssim, apresento parecer FAVORÁVEL, a sua aprovação. \r\n\r\nSala das Comissões, 30 de março de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TURISMO, na 2ª Reunião Ordinária , realizada em 10 de abril de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁ VEL, ao Projeto de Lei n º 3654/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, RODRIGO NEVES e ALTINEU CORTES.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de março de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS,- Vice-Presidente, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 13.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e distribuído ao Deputado Paulo Melo, em 01.03.2007, Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007 do Poder Executivo, para parecer quanto ao mérito, após o prazo regimental para apresentação de emendas, conforme comunicado publicado em 22.02.2007, tendo recebido cinco emendas: nº 1 Aditiva, do Deputado Luiz Paulo, nº 2 Aditiva, do Deputado Gilberto Palmares, nº 3 Aditiva, do Deputado Álvaro Lins e nºs. 4 e 5 Modificativas, do Deputado Marcelo Freixo, que foram publicadas no D.O. de 01.03.2007. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, do Poder Executivo, para parecer quanto ao mérito e as emendas apresentadas. Em prosseguimento, foi cedida a palavra ao Deputado Paulo Melo, que solicitou um prazo até a próxima reunião para emitir parecer, por se tratar de matéria que requer maior estudo e discussão; que foi acatado por essa comissão. Em seguida foi franqueada a palavra para discutir a matéria, a qual foi amplamente discutida pelos membros da Comissão. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, em quatorze de março de dois mil e sete. (a) Rosangela Teles de Oliveira - Secretária e Deputado ÁLVARO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Presidente, ALESSANDRO CALAZANS,- Vice-Presidente, PAULO MELO e LUIZ PAULO, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 23.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido e distribuído proposições. ORDEM DO DIA: Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, do Poder Executivo, para parecer quanto ao mérito e as emendas apresentadas. Em prosseguimento, foi cedida a palavra ao Deputado Paulo Melo, que relatou parecer: FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 COM SUBEMENDA DE REDAÇÃO, PREJUDICADAS AS EMENDAS NºS 3 E 5 PELA APROVAÇÃO DA EMENDA Nº 1, E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 2 E 4. Posto em discussão e votação, após amplo debate pelos membros da Comissão, foi aprovada com voto em separado do DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS CONTRÁRIO AO MÉRITO DA PROPOSTA, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 1, 2, 4 e 5 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 3. ENCERRAMENTO: Não havendo nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e quatro de março de dois mil e sete. (a) Rosangela Teles de Oliveira - Secretária e Deputado ÁLVARO LINS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e sete, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente, ANABAL - Vice-Presidente, DR. ALCIDES ROLIM e BEATRIZ SANTOS. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 28.03.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições: Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 21.03.2007, as Indicações Legislativas nºs 03/2007 e 04/2007, do Deputado Dionísio Lins e os Projetos de Lei nºs 1761/2004, do Deputado André Corrêa e 2633/2005, da Deputada Jurema Batista. Em 22.03.2007, as Indicações Legislativas nºs 05/2007, do Deputado Natalino e 06/2007, do Deputado Rogério Cabral e os Projetos de Lei nºs 183/2003, 582/2003 e 2312/2005, do Deputado Marco Figueiredo; 1053/2003, dos Deputados Marco Figueiredo e Glauco Lopes e 1526/2004, da deputada Cidinha Campos. Em 23.03.2007, as Indicações Legislativas nº 07/2007 e 08/2007, do Deputado Rogério Cabral. E em 28.03.2007 o Projeto de Lei nº 1649/2004, do Deputado Flávio Bolsonaro. ORDEM DO DIA: De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Anabal que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 183/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 582/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Projeto e Lei nº 1053/2003, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 4- Projeto de Lei nº 1526/2004, da Deputada Cidinha Campos: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 5- Projeto de Lei nº 1761/2004, do Deputado André Corrêa: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 6- Projeto de Lei nº 2312/2005, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 7- Projeto de Lei nº 2633/2005, da Deputada Jurema Batista: FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 8- Indicação Legislativa nº 03/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 04/2007, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 05/2007, do Deputado Natalino: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 06/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 07/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 08/2007, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em vinte e oito de março de dois mil e sete. (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de abril de dois mil e sete, às doze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TURISMO, com a presença dos Senhores Deputados: ALAIR CORRÊA - Presidente, RODRIGO NEVES e ALTINEU CORTES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 03/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou o não recebimento de quaisquer documentos. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou que distribuiu em 29/03/2007, ao Deputado Comte Bittencourt, o Projeto de Lei n º 3654/2006, do Deputado Marco Figueiredo. ORDEM DO DIA: A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rodrigues Neves para ler o parecer exarado pelo Deputado Comte Bittencourt: 1 - Projeto de Lei nº. 3654/2006, do Deputado Marco Figueiredo: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, o Senhor Presidente sugeriu que as próximas reuniões ordinárias da comissão passassem para as quatorze horas e quinze minutos, o que foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião às treze horas. Sala das Comissões, em dez de abril de dois mil e sete. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputado ALAIR CORRÊA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de abril de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, GERALDO MOREIRA, PAULO RAMOS, membros efetivos, e PAULO MELO - suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11/04/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios ALÔ-ALERJ nºs 199.832, 199.922, 199.296, 199.936, 200.002, 200.418, 200.420, 200.439, 200.459, 200.524, 200.588, 200.589, 200.666, 200.675, 200.685, 200.708, 200.734 e 200.774, e OFÍCIO/ITERJ/PRES nº 040/07, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro. II - ORDEM DO DIA: Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão a proposta do Deputado GERALDO MOREIRA, apresentada através do Ofício GDGM 070/2007, solicitando a realização de Audiência Pública com a participação da Secretária Estadual de Ação Social e Direitos Humanos, para discutir assuntos pertinentes à pasta. Posta em votação foi aprovada. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente propôs a criação de um cronograma de visitas a penitenciárias e institutos do Degase, sendo aprovada por todos. Em seguida, Sua Excelência concedeu a palavra ao Deputado GERALDO MOREIRA que, em ampla explanação, se manifestou favorável à realização de uma Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, proposta que será deliberada em nova reunião deste Órgão Técnico. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em onze de abril de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário; Deputado GERALDO MOREIRA - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS PRINCIPAIS CAUSAS DA MORTE DE POLICIAIS NO NOSSO ESTADO, BEM COMO DA SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS DOS POLICIAIS MORTOS\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 02/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatro dias do mês de abril de dois mil e sete, às dez horas e quarenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 002/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO e com a presença dos Senhores Deputados PAULO RAMOS - Relator, JOSE NÁDER, WAGNER MONTES e NATALINO , membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião tem como objetivo colher informações dos representantes das entidades de classes sobre as principais causas da morte de policiais nos últimos tempos, em nosso Estado, explanando, ainda, sobre as expectativas do resultado dos trabalhos da Comissão. A seguir, informou aos presentes que como forma de dinamizar os trabalhos, cada palestrante teria cerca de 10 minutos para sua exposição, agradecendo, em seguida, a presença do Senhor VANDERLEI RIBEIRO , Presidente da Associação de Praças e Soldados do Estado do Rio de Janeiro, Dr. FERNANDO REIS , Diretor Jurídico do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINDEPOL, Drª JÉSSICA ALMEIDA, Presidente eleita do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - SINDEPOL, Senhor MIGUEL CORDEIRO , Presidente da Associação dos Ativos, Inativos e Pensionistas das Polícias Militares, Brigadas Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil - ASSINAP, Cel. PAULO DA ROCHA MONTEIRO , Presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME-RJ, Senhor JORGE LEÔNIDAS DOS SANTOS , Presidente do Clube dos Subtenentes e Sargentos do CCBMERJ, Senhor GILSON FERNANDES FRANQUEIRA , Diretor do SINPOL, representando o Dr. Fernando Bandeira, Presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Senhora MARIA LEILA, psicóloga da ASSEGURA, Cel. GUILHERME , Presidente da Caixa Beneficente dos Corpo de Bombeiros, Senhor DIMAS DOS SANTOS SILVA e VANESSA DE SOUZA , psicólogos da ASSEGURA, Senhora CLAUDIA M. HOLANDA ROCHA e ALAN W. DA SILVA , da ASSINAP. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor VANDERLEI RIBEIRO, que parabenizou os deputados pela criação da Comissão, destacando a omissão das autoridades em apurar a causa das mortes dos policiais, devido a falta de planejamento e integração das forças policiais. Destacou, também, a necessidade de implementação de uma política salarial digna para que o policial não viva em área de risco e não precise de um segundo emprego e ainda, da necessidade da proteção das famílias desses policiais mortos, entre outros. Continuando os trabalhos, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. FERNANDO REIS, que iniciou sua explanação destacando a necessidade de se respeitar o que a Constituição Federal estabelece, quando diz que a segurança é direito de todos e dever do Estado, que em alguns casos, o policial não tem desvio de conduta, que muitas vezes são reféns de bandidos e , ainda, que como sugestão para o plano de segurança pública fosse dado ao policial, após um determinado tempo de trabalho, o direito a um crédito destinado a moradia, retirando-o de área de risco, o atendimento médico adequado custeado pelo Estado e estendido aos seus familiares, resumindo, destacou que o foco do Estado deveria ser a valorização do homem. Após, o Senhor Presidente passou a palavra à Drª; JÉSSICA ALMEIDA, que iniciou sua explanação destacando a importância de se realizar um Planejamento das Operações Policiais, como forma de avaliar os erros ocorridos, a importância de atualizar permanentemente os dados dos policiais por parte das entidades públicas, e principalmente da necessidade do policial receber um amparo psicológico. A seguir, o Senhor MIGUEL CORDEIRO iniciou sua participação informando que já denunciou à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ a carga horária de doze horas ininterruptas de trabalho do policial militar e suas dificuldades enfrentadas. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado WAGNER MONTES, que lamentou ter que se ausentar devido a necessidade de apresentação do seu programa ao vivo, mas que não pouparia esforços em encontrar uma solução para esse triste problema. A seguir, a palavra foi passada ao Cel. PAULO DA ROCHA MONTEIRO, que iniciou informando que a sua explanação seria sobre o aspecto macro do problema, enumerando as diversas propostas da Associação, destacando, ainda, que a cerca de seis anos, a ALERJ criou uma CPI com esse tema e que as propostas então apresentadas permanecem atuais. Após, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor JORGE LEÔNIDAS DOS SANTOS que destacou estarem sendo bombeiros militares alvo dessa violência bem como os policiais civis e militares e que a situação atual é extremamente preocupante. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor GILSON FERNANDES FRANQUEIRA, que de forma breve pediu mais dignidade ao profissional da segurança pública. Após, a palavra foi concedida ao Senhor PAULO FERREIRA, que destacou a necessidade de se evitar essas mortes, e a impossibilidade de desassociar a Polícia Civil da Polícia Militar, pois ambas trabalham em prol da segurança pública. O Senhor Presidente agradeceu a presença do cientista político Beto Mattos e passou a palavra a Senhora MARIA LEILA, psicóloga da ASSEGURA, que explanou sobre o atendimento precário aos policiais, a falta de atendimento à viúva do policial e até mesmo ao policial reformado, destacou, também, que não existe nenhum programa de motivação aos policiais mutilados, principalmente aos com faixa etária abaixo de trinta anos e que ainda podiam trabalhar em serviços internos, entre outros. Em seguida, o Senhor Deputado JOSE NÁDER fez uso da palavra, reiterando a importância do papel do profissional da segurança, enfatizando a necessidade de uma melhoria salarial. Após, o Senhor Deputado NATALINO fez sua intervenção destacando a necessidade de lutar por uma política de segurança forte e bem remunerada. Prosseguindo, o Senhor Deputado PAULO RAMOS informou que seria distribuído aos presentes um pequeno questionário como forma de colher subsídios para a Comissão, explanando, também, sobre as dificuldades vividas pelos policiais, e sugerindo que fosse solicitado ao Secretário de Segurança Pública informações como forma de obter dados oficiais sobre a violência sofrida pelos profissionais de segurança pública, o que foi prontamente aceito pelos Deputados presentes. Após, o Senhor Deputado ALESSANDRO MOLON fez uso da palavra, se desculpando pelo atraso, pois estava em outra reunião de Comissão, mas que não pouparia esforços junto à esta Comissão para desenvolver um bom trabalho. Informou, ainda, que a Comissão de Direitos Humanos, da qual é presidente está trabalhando em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e que algumas das sugestões hoje apresentadas já foram devidamente encaminhadas ao Comandante Geral da Polícia Militar como forma de dar mais dignidade ao policial durante sua jornada de trabalho. Em seguida, o Senhor Presidente ratificou a importância de se ouvir todos os segmentos mencionados como forma de colher um material amplo e qualificados sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, DENIZE GOUVEIA LIRA MACHADO, Secretária, matrícula nº 200.960-0, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) DENIZE GOUVEIA L. MACHADO - Secretária \r\n\r\n(a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente\r\n\r\nId: 180669"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2975/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9631/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 411.707-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2976/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9970/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUCIA GARCIA FERREIRA, matrícula nº 409.356-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2977/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9974/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN BERALDO SILVA MENDES DA ROCHA, matrícula nº 409.357-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2978/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9916/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA MARIA BEZERRA, matrícula nº 411.807-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2979/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 9914/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ RENATO SOARES MAGALHÃES, matrícula nº 411.806-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2980/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10140/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERUSCHKA ROCHA LIMA, matrícula nº 405.794-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2981/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10553/2007, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MAGNO DA SILVA, matrícula nº 411.801-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2982/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10554/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA MARIA DE SOUZA, matrícula nº 411.802-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2983/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10557/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TEREZA APARECIDA ROSA, matrícula nº 408.459-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2984/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10572/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADELIA GAIO SANTOS, matrícula nº 411.803-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2985/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10399/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIA RODRIGUES SANTOS, matrícula nº 411.797-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2986/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10400/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA MARIA EVARISTO, matrícula nº 411.798-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2987/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10403/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WINSTON SOARES DE MELO, matrícula nº 411.799-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2988/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10545/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO CARVALHO DE LEMOS, matrícula nº 411.800-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2989/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10594/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO GUILHERME CAMARA SANTOS, matrícula nº 411.804-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2990/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10597/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA MARIA RODRIGUES, matrícula nº 411.805-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2991/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10598/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PENHA NAZARE DE MENDONÇA BESSA, matrícula nº 410.383-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2992/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10677/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MADALENA QUARTI, matrícula nº 411.808-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2993/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.780-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2994/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIRENE AUGUSTA DA SILVA, matrícula nº 411.787-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Material, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2995/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 409.651-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2996/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRAULIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA, matrícula nº 409.909-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2997/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO MODESTO DA CRUZ, matrícula nº 411.694-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2998/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS HENRIQUE MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 411.732-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2999/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEJAINA DE FATIMA VELTRI DA SILVA, matrícula nº 411.786-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Expediente e Comunicações, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3000/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10043/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RODRIGUES CARVALHO E SILVA , matrícula nº 411.772-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de MARCELA GREYCE REIS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3001/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10745/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 411.809-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Dantas, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3002/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10556/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO LUIZ CALDEIRA, matrícula nº 305.991-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Inês Pandeló, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/MD/Nº 3003/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10419/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER NAMIR BALDOINO DE SOUZA, matrícula nº 410.787-6, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3004/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10420/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.773-6, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3005/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10423/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER SAMAR LUXARDO, matrícula nº 411.570-5, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3006/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10425/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ROSANE MARIA SILVA DE CARVALHO THOMAZ, matrícula nº 410.779-3, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3007/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10439/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA FILHO, matrícula nº 410.839-5, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3008/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10446/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER ZEINA AHMED SLEMAN BANHOLI, matrícula nº 410.845-2, no cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3009/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10449/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER RONALDO DUTRA CHRISPIM, matrícula nº 410.788-4, no cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3010/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10456/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nMANTER PAULO LEANDRO DI CARLANTONIO DE CASTRO SANTOS, matrícula nº 410.835-3, no cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Pedro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3011/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA JULIA DA SILVEIRA BRESSAN, matrícula nº 411.712-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Legislação de Pessoal, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3012/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RICARDO MEDEIROS, matrícula nº 411.734-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Assessoria da Presidência , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1286/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4199/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JERTON GLAUCIO BARROS LAGOS, matrícula nº 410.986-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 1ª Suplência - Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1 de março de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 02.03.2007)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2945/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10226/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MAURICIO RAUL ATALLAH, matrícula nº 411.150-6, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do DEM - Deputado Natalino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.04.2007)\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 2947/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10478/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO PINTO E SILVA , matrícula nº 411.790-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.M.D.B. - Deputado Chiquinho da Mangueira, na vaga decorrente da exoneração de CLÓVIS PORTO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 18.04.2007)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 069/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno, e nos termos do “caput” e §1º do art. 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição do CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, como membros titulares, os Senhores Deputados PAULO MELO - PMDB, DÉLIO LEAL - PMDB, EDSON ALBERTASSI - PMDB, RODRIGO DANTAS - DEM, AUDIR SANTANA - PSC, PEDRO PAULO - PSDB e OLNEY BOTELHO - PDT, e como membros suplentes os Senhores Deputados ALAIR CORREA - PMDB, APARECIDA GAMA - PMDB, JOÃO PEDRO - DEM, TUCALO - PSC, LUIZ PAULO - PSDB, PAULO RAMOS - PDT e ALESSANDRO MOLON - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 371/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10605/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada YONE BARROS DOS SANTOS, matrícula nº 306.072-0, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 372/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10606/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ FREIRE MACHADO, matrícula nº 305.742-9, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 373/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10607/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário CELSO DAVID COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível III, matrícula nº 201.455-3, para exercer a função gratificada de Adjunto-Administrativo, símbolo CAI-19, junto ao Gabinete do Deputado Coronel Jairo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 374/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10650/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a funcionária FRANCISLENE SILVA DA VEIGA, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 200.691-4, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 375/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10733/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 01 de abril de 2007, o funcionário EVANDRO DA FONSECA, Especialista Legislativo - nível IV, matrícula nº 201.008-0, da função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, que vinha exercendo junto à Diretoria Geral da Alerj.\r\n\r\nEm 15.02.2007\r\n\r\n* ATO “E”/GS/Nº 120/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5045/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada APARECIDA MARIA SOUTO PINTO SANTIAGO, matrícula nº 305.480-6, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Liderança do P.M.D.B. - Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da dispensa de Maria Raquel Reis Leal.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 22.02.2007)\r\n\r\nEm 13.03.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 244/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 6655/2007, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada DORA LINA ALMENARA CARDOSO, matrícula nº 304.075-5, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PSC - Deputado Tucalo, na vaga decorrente da dispensa de Heloisa dos Santos Mazzeo.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.03.2007)\r\n\r\nEm 12.04.2007.\r\n\r\n*PORTARIA “E” GS/Nº 01/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 9.673/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Diretoria Geral da ALERJ, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, a funcionária ELISABETH MAYUMI SONE DE RIBEIRO, matrícula nº 406.093-5, com efeito a partir de 02 de abril de 2007.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 18/04/2007, fls. 24)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18/04/2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n7898/2007 - LILIAN GONÇALVES SOARES\r\n\r\n8349/2007 - NILSON PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n8413/2007 - KÁTIA CILENE NUNES DE SOUZA\r\n\r\n8752/2007 - JAIR ASTINE\r\n\r\n8767/2007 - LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n8826/2007 - RENATA SAMPAIO FADEL\r\n\r\n9183/2007 - ROSELI MACHADO DA ROCHA\r\n\r\n9255/2007 - CARLOS ALBERTO TRINDADE\r\n\r\n9258/2007 - ELIANA MULIM DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n9259/2007 - BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND\r\n\r\n9261/2007 - MARIA ELIZABETH FERNANDES\r\n\r\n10210/2007 - ALEX FERREIRA SALLES\r\n\r\n10307/2007 - FABRÍCIO JOSÉ CARLOS DE QUEIROZ\r\n\r\n10518/2007 - PEDRO PAULO BARBOSA NOYMA\r\n\r\n10522/2007 - CLÁUDIO FERREIRA LIMA\r\n\r\n10552/2007 - HUMBERTO MARCIANO DOS SANTOS \r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7735/2006 - ODETTE MENDONÇA DE SOUSA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 21/24.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n4337/2007 - DALVA DOS SANTOS LEMOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n6759/2007 - MARIA GRACIEMA DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n7945/2007 - PODER JUDICIARIO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 07/08.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL DA ALERJ\r\n\r\nEm 17.04.2007\r\n\r\n*PORTARIA “E”/DG/Nº 438/2007\r\n\r\nO Diretor-Geral da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1. Processo nº: 13171/2006\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de 56 (cinqüenta e seis) funcionários para desempenharem funções no Departamento de Transportes.\r\n\r\nContratada: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 18.04.2007.\r\n\r\nLICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n10734/07 - EVANDRO DA FONSECA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 180670"
                    ],
                    "180671": [
                        "II - Errata",
                        "Corrigenda\r\n\r\nNa relação anexa ao Ofício SGMD nº 215/2007, que solicita, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o arquivamento das Proposições que, ao término da 8ª Legislatura, ainda se encontravam em tramitação, ficam incluídos os seguintes:\r\n\r\nProjetos de Lei nºs: 903/99; 1693/04; 1694/04; 1719/04; 1720/04.\r\n\r\nRequerimentos nºs: 394/04; 651/05; 699/06; 728/06.\r\n\r\nId: 180671"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações": {
                "Atos": {
                    "180672": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS e RODRIGO NEVES, membros efetivos da COMISSÃO PERMANENTE DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, NELSON GONÇALVES, ANABAL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e DR. ALCIDES ROLIM, membros suplentes da citada Comissão Permanente, para a 2ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 19 de abril de 2007, às 14:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado Olney Botelho\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1087/2003, do Deputado ACARISI RIBEIRO, que “Dispõe sobre o pagamento com cheques, cartões de crédito e similares nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1639/2004, do Deputado EDMILSON VALENTIM, que “Define o horário de funcionamento dos serviços públicos de transporte ferroviário de passageiros, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1067/2003, do Deputado ALESSANDRO CALAZANS, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão, nas boletas de pagamento emitida pelos estacionamentos pagos, do período de tolerância (gratuidade) que o usuário tem direito”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2021/2001, do Deputado PAULO RAMOS, que “Estipula a gratuidade e o valor do meio ingresso, nas competições esportivas, na forma que menciona”;\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 89/2003 do Deputado André do PV que “Dispõe sobre a não obrigatoriedade da cobrança de contas em aberto para que se efetue o cancelamento do serviço prestado por operadoras e afins”;\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº915/2003, do Deputado ANTONIO PEDREGAL que, “Dispõe sobre a proibição da prática da cirurgia de retirada das cordas vocais de cães e gatos e dá outras providências”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1851/2004 do Deputado PAULO MELO que, “Institui multas para as empresas com maior número de reclamações no PROCON - RJ”;\r\n\r\n8. EMENDA (ADITIVA) DE PLENÁRIO, AOPROJETO DE LEI Nº 1033/2003 da Deputada EDINO FONSECA que, “Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro , atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800”\r\n\r\nRelator : Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2768/2005 do Deputado CARLOS MINC que “Estabelece práticas de incentivo para produção musical independente em estabelecimentos comerciais e dá outras providências”;\r\n\r\n10. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1618/2004 da Deputada GRAÇA PEREIRA que, “Obriga as empresas de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários”;\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2615/2005 do Deputado CORONEL JAIRO que, “Dispõe sobre a veiculação de publicidade nos ônibus de transporte coletivo intermunicipal e dá outras providências”; \r\n\r\n12. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2698/2001 do Deputado JOSÉ DIVINO que, “Cria o Programa Condomínio Popular no Estado do Rio de Janeiro”. \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n13. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3139/2006, do Deputado ALTINEU CORTES que, “Obriga as operadoras de telefonia celular a cancelarem os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos”;\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1479/2004 do Deputado GILBERTO PALMARES que “Fixa horário para atendimento ao público nas agências bancárias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”;\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1960/2004, do Deputado ANDRÉ DO PV que “Cria a linha Rio-Duque de Caxias de transporte aquaviário e dá outras providências”;\r\n\r\n16. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1365/2004 do Deputado FÁBIO SILVA que, “Proíbe a todos os estabelecimentos comerciais do Estado do Rio de Janeiro, o uso da 3ª casa decimal, em ofertas”;\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 3024/2005 do Deputado ANDRÉ DO PV que, “Altera a Lei nº 4.291 de 22 de março de 2004, que institui o sistema de bilhetagem eletrônica nos serviços de transporte coletivo de passageiros por ônibus, de competência do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”;\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 2952/2005 do Deputado ANDRÉ DO PV que, “Altera o art. 1º da Lei nº 3243 de 06 de setembro de 1999, que impede que concessionárias de serviços públicos interrompam o fornecimento do bem ou do serviço”;\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1775/2004 do Deputado CARLOS MINC que, “Acrescenta artigo à Lei nº 4324, de 12 de maio de 2004, que estabelece diretrizes visando a garantia da saúde auditiva da população do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado OLNEY BOTELHO - Presidente em exercício\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER, Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CORTES, membros efetivos da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a 1ª Reunião Ordinária a realizar-se no dia 19 de abril de 2007, às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES; \r\n\r\nII-DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI nº 1048/2003, do Deputado André Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Gás Social, destinado aos conjuntos residenciais e comunidades de baixa renda”. \r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que “Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 3282/2006, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a destinação dada aos combustíveis que forem apreendidos nos limites do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nIII - Assuntos Gerais\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de abril de 2007\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 5ª FEIRA, 19.04.2007.\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE CULTURA - 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA: Discussão sobre os problemas relacionados à produção teatral no Estado do Rio de Janeiro (EDITAL D.O. 18.04.07).\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, RESOLUÇÃO Nº 05/2007 - 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA (EDITAL D.O. 18.04.07).\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR PERDAS NA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, PRINCIPALMENTE DO ICMS E DA DÍVIDA ATIVA, NO PERÍODO DE 2003 A 2006, RESOLUÇÃO nº 01/2007 - 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA (EDITAL D.O. 18.04.07);\r\n\r\n14h05min\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA - 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA: “Debate sobre assuntos relativos ao Congresso de Agricultura a ser realizado por iniciativa da Comissão” (EDITAL D.O. 18.04.07);\r\n\r\n14h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO - 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA: Distribuição de proposições, discussão e votação de pareceres (EDITAL D.O. 19.04.07).\r\n\r\nId: 180672"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                "180485": [
                    "V - Ata",
                    "ETE-ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES \r\n\r\nE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ - nº 04.962.478/0001-53\r\n\r\nATA LAVRADA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 130 DA LEI 6.404/76, DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/04/2007. I - Data, Hora e Local da Assembléia: Às nove horas do dia dois de abril do ano de dois mil e sete na sede social à Rua da Alfândega nº 45/47 - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20070-000 - inscrita no CNPJ sob o nº 04.962.478/0001-53, registrado na JUCERJA nº NIRE 33.3.0027113-9. II - Mesa Diretora: Presidente o Acionista Daniel da Costa Mendes e secretária a Acionista Maria de Nazaré Diniz da Costa Mendes. III - Convocação: Avisos pessoais enviados a todos os Acionistas. IV - Acionistas Presentes e Quorum: 03 (três) Acionistas Titulares de 100% (Cem por cento) do Capital Social. V - Deliberações Aprovadas: Por unanimidade: 1) Aprovação do Relatório da Diretoria, Balanço Geral e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2006, observadas as abstenções legais com a presença da Diretoria, documentos esses já publicados e ora aprovados de acordo com o permissivo do parágrafo 4º do artigo 133 da Lei nº 6.404/76; 2) Não distribuir dividendos na forma do parágrafo 3º do art. 202 da Lei das Sociedades por Ações; 3) Reeleição da Diretoria para o período de 01 (hum) ano, da seguinte forma: Diretor Presidente, Daniel da Costa Mendes, brasileiro, casado, Engenheiro de Eletrônica residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, com endereço à Rua da Alfândega nº 47, cidade do Rio de Janeiro - RJ., portador da Carteira de Identidade nº 1051-D CREA 1ª Região e CPF nº 024.765.842-15; e, Diretores sem designação específica, Henry de Matos Serruya, brasileiro, casado, Engenheiro de Eletrônica, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, à S.H.I.N., QL.08, Conjunto 08, casa 18, Lago Norte. Carteira de Identidade nº 3120-D CREA 1ª Região e CPF nº 047.624.602-49, e, José Luiz Cid Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado na Cidade de Belém, à Rua Boa Ventura da Silva nº 304, aptº. 1201, Bairro Reduto - PA, Carteira de Identidade nº 4582-D CREA 1ª Região e CPF nº 121.816.842-00, permanecendo vago o cargo de Diretor Superintendente, cujas funções são acumuladas pelo Diretor Presidente; 4) Fixar honorários mensais da Diretoria em R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais). para o Diretor Presidente e R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) para os demais Diretores; IV - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos para lavratura da presente Ata que, depois de lida e aprovada, vai por todos os Acionistas assinada. Rio de Janeiro, 02/04/2007. Ass.: Daniel da Costa Mendes. ETE - Administração e Participações LTDA. - Daniel da Costa Mendes. Maria de Nazare Diniz da Costa Mendes. Cópia Fiel extraída do livro próprio. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: ETE - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S/A Certifico o deferimento em 17/04/2007, e o registro sob o número 1688861 e data de 17/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 180485. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "179368": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179368. Valor: R$ 7493,43"
                ],
                "180465": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180465. Valor: R$ 9071,37"
                ],
                "179667": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179667. Valor: R$ 5108,67"
                ],
                "179362": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179362. Valor: R$ 36406,86"
                ],
                "179234": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179234. Valor: R$ 3252,27"
                ],
                "179264": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179264. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "180511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180511. Valor: R$ 59797,50"
                ],
                "180504": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180504. Valor: R$ 3941,28"
                ],
                "180479": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180479. Valor: R$ 79311,12"
                ],
                "180494": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180494. Valor: R$ 130012,26"
                ],
                "177633": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 177633. Valor: R$ 95676,00"
                ],
                "179538": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179538. Valor: R$ 26892,81"
                ],
                "180655": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180655. Valor: R$ 8607,27"
                ],
                "180650": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180650. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "179380": [
                    "V - Ata",
                    "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 04/12/2006. Data, Hora e Local: Aos 04 dias do mês de dezembro de 2006, às 10 horas, na sede social da Companhia, Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Engenho Novo, CEP 20.710-200. Quorum: compareceu a totalidade dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Sr. Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente. Deliberações aprovadas por votação unânime: 1. Foram eleitos para membros da Diretoria, para um mandato de 1 (um) ano, os Srs.: ÂNGELO LÚCIO VILLARINHO DA SILVA, brasi leiro, casado, contador, inscrito no CPF 073.821.110-91, portador da Carteira de Identidade 8.012.203.033, SSP-RS, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Coronel Manoel Py, 73, Bairro São João, para Diretor Administrativo e de Relações com Investidores; e AURI LUIS TARTARI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF 370.882.700-72, portador da Carteira de Identidade 1.013.139.249, expedida pela SSP-RS residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Sacadura Cabral 242, apto. 401, Petrópolis, para Diretor Geral e de Operação. Os Diretores eleitos, presentes na Reunião, declararam não estar incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de administrar a Companhia. 2. Consignaram que, de acordo com deliberação aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada na presente data, os administradores somente farão jus à remuneração a partir do mês em que recome çarem as atividades sociais, ocasião em que será realizada nova reunião do Órgão. Encerramento: Em razão de não haver mais qualquer outro assunto a tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrados os trabalhos. A presente ata, após lida, foi aprovada sem restrições pela Mesa e pelos Srs. Conselheiros, ficando lavrada no livro próprio. Conselheiros de Administração: Ricardo Lins Portella Nunes, Presidente; Astir Brasil Santos e Silva e Cláudio Luis da Silva Abreu, Conselheiros. Declaração de Desimpedimento: Ângelo Lúcio Villarinho da Silva e Auri Luis Tartari. Declaro que esta é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.Rio de Janeiro, RJ, 04 de dezembro de 2006. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente. Arquivada na Jucerja sob o nº 1675798 e data de 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179380. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "180645": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180645. Valor: R$ 10328,01"
                ],
                "179064": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 1. LOCAL DATA E HORA: Na sede social da Sociedade, na Rua Santa Luzia, nº 651, 14º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de março de 2007, às 9 horas. 2. MESA: Presidente - Marcio Luís Silva Godoy; Secretária - Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada nos termos do § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76 tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. ORDEM DO DIA: 4.1 - Implantação do Projeto Salobo. 5. DELIBERAÇÕES: 5.1 - Aprovada, por unanimidade, a lavratura da ata na forma sumária, de acordo com o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; 5.2 - Aprovada, por unanimidade, a implantação do projeto para produção de concentrado de cobre no município de Marabá, Estado do Pará, com investimento total no valor de US$ 897,222,161.00 (oitocentos e noventa e sete milhões, duzentos e vinte e dois mil, cento e sessenta e um dólares norte-americanos). Em ato contínuo os acionistas decidiram, por unanimidade, ratificar a celebração, em 01 de dezembro de 2006, do Contrato de Longo Prazo para a venda de 150.000 (cento e cinquenta mil) a 180.000 (cento e oitenta mil) toneladas por ano de concentrado de cobre no período de 2010 a 2019, no valor anual estimado de US$ 420,000,000.00 (quatrocentos e vinte milhões de dólares norte-americanos). 6. ENCERRAMENTO: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pela Secretária, pelo Presidente da Mesa e por todos os acionistas. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Assinaturas: Marcio Luís Silva Godoy - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce; Marcello Quintella Barbosa por Docepar S.A.. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 02 de março de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Salobo Metais S/A. Certifico o deferimento em 04/04/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001686586 - Data: 04/04/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179064. Valor: R$ 1257,83\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 18/04/2007."
                ],
                "180492": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180492. Valor: R$ 56448,84"
                ],
                "180625": [
                    "V - Ata",
                    "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE 33.300.277.277\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 hs do dia 05 de março de 2007. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando totalidade do Capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Bruno Cotecchia. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no jornal Extra dos dias 22, 23 e 24 de fevereiro e no Diário Oficial do Estado nos dias 22, 23 e 26 de fevereiro de 2007. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (I) Ratificar as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2006, na qual estava presente a totalidade do capital votante da Companhia, sendo Ratificado o item 1 e Re-Ratificado o item 2, transcritos abaixo: “1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 15:00 hs do dia 05 de março de 2007”. “2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando totalidade do Capital Votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas.” (II) Re-ratificar, a transcrição da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2006, para alterar aspectos formais à ela relacionados, conforme Parecer da Procuradoria da JUCERJA a solicitação da 2ª Turma de Vogais, quanto ao arquivamento da referida ata, na seguinte forma: (II.1) Aprovar, sem qualquer restrição, o aumento do capital social da Companhia, com a finalidade de aportar as ações de emissão da Cardeiros Participações S.A., Sociedade Anônima devidamente organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, sediada na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, inscrita no CNPJ sob o nº 03.953.638/0001-35, de acordo com os seguintes termos: (a) Quantidade e espécie de emissão: Emissão particular de 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias e 25.000 (vinte e cinco) ações preferenciais; (b) O preço de emissão: das ações é de R$ 41.206.718,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e dezoito reais e noventa centavos) por lote de 50.000 ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (c) Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso I do Parágrafo 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (d) Valor do Aumento de Capital: R$ 41.206.718,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e dezoito reais e noventa centavos); (e) Forma de integralização: mediante aporte ao capital social de 33.333 ações de emissão da Cardeiros Participações S.A., sendo 11.133 ações ordinárias e 22.200 ações preferenciais, que tiveram, neste ato, o seu valor atribuído em R$ 41.206.718,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e dezoito reais e noventa centavos) pelo subscritor, constante do respectivo boletim de subscrição, valor este que é aceito e ratificado pela assembléia; (f) Laudo de Avaliação: Fica consignado que os acionistas ratificam a nomeação da empresa especializada CONSEF - Consultoria Econômica - Financeira S/C Ltda., estabelecida na Cidade de São Paulo, SP, na rua da Fonte, 51, Conjunto 41 - Jardim Bela Vista, inscrita no Conselho Regional de Economia nº RE/2.110-5, 2ª região, que tem como responsável técnico Antonio Carlos d´Avila, inscrito no Conselho Regional de Economia sob o nº 08.934 - 2ªR, que se encontra presente à assembléia, na forma do artigo 8º § 1º da Lei 6.404/76, assim como aprovaram o Laudo de avaliação das ações ora aportadas para as quais foi definido o valor superior à R$ 41.206.718,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e dezoito reais e noventa centavos), que rubricado pela mesa ficará arquivado na sede da Companhia; (g) Direito de Preferência: Será assegurado aos acionistas da Companhia, titulares de ações ordinárias ou preferenciais, direito de preferência para subscrever as ações da Companhia a serem emitidas no aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem, integralizando as ações subscritas em dinheiro, no ato da subscrição, observando-se o disposto no Parágrafo 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas RIM 1947 Participações S.A. e JRM 1953 Participações S.A., acordaram em ceder seus direitos de preferência em favor do acionista José Roberto Marinho, nos termos do Parágrafo 6º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência dos demais acionistas deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação da ata desta Assembléia Geral. Nesse sentido, os acionistas que desejarem exercer seu direito de preferência deverão manifestar-se dentro do prazo determinado. (II.2) Alteração do Capital Social: Tendo em vista as deliberações acima tomadas, foi alterado o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a redação abaixo transcrita: “Art. 5º - O capital social é de R$ 1.825.710.664,62 (um bilhão, oitocentos e vinte e cinco milhões, setecentos e dez mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e dois centavos), dividido em 1.050.000 (um milhão e cinqüenta mil) de ações, sendo 525.000 (quinhentos e vinte e cinco mil) ações ordinárias e 525.000 (quinhentos e vinte e cinco mil) ações preferenciais, nominativas, e sem valor nominal”; (II.3) “Re-Ratificação da menção dos acionistas presentes à assembléia realizada em 15 de dezembro de 2006: Acionistas presentes à Assembléia Geral, José Roberto Marinho, RIM 1947 Participações S.A., JRM 1953 Participações S.A.” Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Secretário - Bruno Cotecchia. Acionistas - José Roberto Marinho, RIM 1947 Participações S.A. e JRM 1953 Participações S.A.. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente. Bruno Cotecchia - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. ZRM 1955 Participações S/A. Certifico o deferimento em 23/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1684088 em 23/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 180625. Valor: R$ 3349,85"
                ],
                "179370": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179370. Valor: R$ 8596,56"
                ],
                "180595": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180595. Valor: R$ 8471,61"
                ],
                "179297": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179297. Valor: R$ 1870,68"
                ],
                "180390": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180390. Valor: R$ 17517,99"
                ],
                "179448": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179448. Valor: R$ 4694,55"
                ],
                "179433": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179433. Valor: R$ 6640,20"
                ],
                "180603": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180603. Valor: R$ 5069,40"
                ],
                "180638": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180638. Valor: R$ 5497,80"
                ],
                "180299": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180299. Valor: R$ 3138,03"
                ],
                "180536": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180536. Valor: R$ 25775,40"
                ],
                "179293": [
                    "V - Ata",
                    "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 04/12/2006. Data, Hora e Local: aos 04/12/2006, às 9 horas, excepcionalmente fora da sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo. Presenças: acionistas representando 97,44288% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. ÂNGELO LÚCIO VILLARINHO DA SILVA, Presidente; Sra. PRISCILA BÜHLER, Secretária. Publicações: Edital de convocação publicado no DO/RJ e no D.C nos dias 17, 20 e 21/11/2006. Ordem do dia: (a) aprovar a mudança do endereço da sede social e, conseqüentemente, modificar o Artigo 3º do Estatuto Social; (b) modificar a composição do Conselho de Administração e da Diretoria e, em conseqüência, alterar os Artigos 11º e 15º do Estatuto Social; (c) alterar o modo de funcionamento do Conselho Fiscal e, em conseqüência, modificar o Artigo 23º do Estatuto Social; (d) eleger os membros do Conselho de Administração e fixar o montante da remuneração dos administradores; e (e) consolidar o Estatuto Social da Companhia. Voto múltiplo: Não foi apresentada, por nenhum acionista, solicitação para a adoção do processo de voto múltiplo. Deliberações aprovadas por votação unânime: 1. Aprovada a alteração do endereço da sede social da Companhia, da Rua Uruguaiana nº 13, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para a Rua Dona Romana nº 183, Engenho Novo, Rio de Janeiro, RJ, alterando, em conseqüência, o Artigo 3º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dona Romana nº 183, Engenho Novo, e, mediante deliberação da Diretoria, poderá abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte da região geográfica objeto da Concessão, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital poderá ser alocada para cada uma delas.” 2. Aprovada a di minuição do número de Conselheiros de Administração da Companhia para 3 membros e, em conseqüência, a alteração do Artigo 11º do Estatuto Social, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 11º. O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 membros efetivos, acionistas da Companhia, cujo prazo de gestão será de 1 ano, admitida a reeleição.” 3. Alterada a composição da Diretoria, que passa a ser integrada por 02 membros, sendo um Diretor Administrativo, que cumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, e um Diretor Geral e de Operação, e, em decorrência, aprovada a alteração do Artigo 15º e seus parágrafos do Estatuto Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 15º. A Diretoria da Companhia será composta por 2 Diretores, acionistas ou não, cujo prazo de gestão será de 1 ano, permitida a reeleição, com os cargos de Diretor Administrativo e de Relações com Investidores e Diretor Geral e de Operação.“Parágrafo Primeiro. O Diretor Administrativo e de Relações com Investidores será o responsável pela condução das atividades administrativas da Companhia, assim como a prestação de informações ao público investidor, à CVM, bem como manter atualizado o registro de companhia aberta junto a CVM. “Parágrafo Segundo. Caberá ao Diretor Geral e de Operação a condução das atividades da Companhia, devendo distribuir as tarefas da diretoria e demais áreas gerenciais subordinadas, supervisionando e acompanhando as respectivas atividades, devendo manter permanentemente informado o Conselho de Administração sobre o desempenho da Companhia, bem como a administração interna do sistema de estacionamento, bem como gestão dos sistemas de cobrança e a gestão do pessoal operacional dos estacionamentos. “Parágrafo Terceiro. O Diretor Geral e de Operação será ainda responsável pelas seguintes tarefas: (i) administração dos seus recursos humanos e do suprimento de materiais e equipamentos; (ii) acompanhamento dos assuntos de natureza legal da Companhia; (iii) coordenação e execução, direta ou indireta, de todos os serviços relativos à operação do Sistema; (iv) execução, direta ou indireta, de projetos, obras, serviços relativos à Concessão.” 4. Alterada o Artigo 23º e seus parágrafos do Estatuto Social, para prever o funcionamento do Conselho Fiscal apenas nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas, aprovando-lhe a seguinte redação: “Artigo 23º. O Conselho Fiscal, cujo funcionamento não será permanente, será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas na forma da lei e compor-se-á de 3 a 5 membros e respectivos suplentes eleitos pela Assembléia Geral dos Acionistas. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal, com as atribuições e poderes fixados em lei, deliberará com a presença da maioria dos seus membros. Parágrafo Segundo. Os membros do Conselho Fiscal terão a sua remuneração fixada pela Assembléia Geral que os eleger, observando o mínimo legal.” 5. Foram eleitos para membros do Conselho de Administração, para o mandato de 01 ano, os Srs. Ricardo Lins Portella Nunes, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF 209.918.940-49, portador da Carteira de Identidade 5.001.398.774, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Matias José Bins 401, Três Figueiras, para Presidente; Astir Brasil Santos e Silva, brasileiro, casado, administrador de empresas, inscrito no CPF 017.788.030-91, portador da Carteira de Identidade 8.001.3999.065, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua 14 de Julho nº 264, casa 4, Boa Vista, para Conselheiro; e Cláudio Luis da Silva Abreu, brasileiro, casado, bacharel em Direito, inscrito no CPF 184.014.730-04, portador da Carteira de Identidade 1.021.621.733, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Rua Capitão Salustiano de Vargas 336, Jardim Itu Sabará, para Conselheiro, os quais, presentes na Assembléia Geral, declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de administrar a Companhia. 6. Fixada para os administradores a remuneração mensal global de até R$ 5.000,00, cabendo ao Conselho de Administração deliberar sobre sua retirada e distribuição, a partir do início das atividades sociais. 7. Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual, contemplando as alterações acima aprovadas, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A. CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, OBJETO, DURAÇÃO E SEDE. Artigo 1º. A Companhia denomina-se RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A. e rege-se por este Estatuto Social e pela legislação aplicável em vigor. Artigo 2º. A Companhia tem por objeto a exploração da concessão de serviço público para operação do serviço de estacionamento de veículos, serviços assemelhados e complementares em garagens subterrâneas a serem construídas e implantadas pela concessionária sob os logradouros públicos, descritos e individualizados no Edital CO-02/99, da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, bem como o estacionamento de veículos na superfície das áreas contíguas à edificação, descritas e individualizadas no mesmo Edital. Também constitui objeto da companhia a realização de toda e qualquer atividade que seja necessária ou conveniente à melhor exploração da Concessão, incluindo a exploração de fontes de receitas alternativas, complementares ou acessórias, assim como definidas no Edital, dependendo de autorização do Poder Concedente, tais como, exploração de espaços para publicidade e locação de lojas ou espaços para estabelecimentos comerciais, sempre com a devida observância dos termos e condições das legislações federal, estadual e municipal relativas à matéria, especialmente o Edital, e respectivo Contrato de Concessão. Artigo 3º. A Companhia tem sede na cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Rua Dona Romana nº 183, Engenho Novo, e, mediante deliberação da Diretoria, poderá abrir e manter filiais, escritórios ou outras instalações em qualquer parte da região geográfica objeto da Concessão, sendo que, para fins fiscais, uma parcela do capital poderá ser alocada para cada uma delas. Artigo 4º. A Companhia funcionará por prazo indeterminado, necessário ao cumprimento das obrigações decorrentes da concessão cuja exploração constitui seu objeto social. CAPÍTULO II - CAPITAL E AÇÕES. Artigo 5º. O capital social autorizado é de R$ 38.027.040,00, como a seguir é discriminado: a) VALOR SUBSCRITO E INTEGRALIZADO: R$ 12.691.680,00, representado pelas seguintes ações: a.1) Ordinárias: 12.675.680; a.2) Preferenciais: 16.000. b) Valor a Realizar, Dentro do Limite Autorizado: R$ 25.335.360,00. Parágrafo Primeiro. O limite do capital autorizado poderá ser realizado mediante a emissão de 25.335.360 ações preferenciais, tal como discriminado na alínea 'b' do caput. As referidas ações preferenciais, quando emitidas, poderão ser subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional ou mediante conferência de bens ou direitos, ou, ainda, através da incorporação de reservas. Parágrafo Segundo. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Parágrafo Terceiro. As ações preferenciais fazem jus a um dividendo no mínimo 10% maior que os atribuídos às ações ordinárias e terão prioridade no reembolso, sem prêmio, no caso de liquidação da Sociedade. Parágrafo Quarto. Nas novas emissões de ações, os antigos acionistas não terão direito de preferência nos aumentos de capital, nos casos referidos pelo art. 172 da Lei nº 6.404, de 1976, salvo nas hipóteses previstas no parágrafo 4º do art. 17, da mesma lei. Parágrafo Quinto. A companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações e, provisoriamente, cautelas que as representem. Parágrafo Sexto. Os certificados ou títulos representativos de ações conterão as assinaturas de dois Diretores, ou de um Diretor e um procurador, ou as de dois procuradores com poderes especiais, nomeados nos termos deste estatuto. Parágrafo Sétimo. As despesas decorrentes do desdobramento de títulos múltiplos serão cobradas do acionista, por preço não superior ao custo. Parágrafo Oitavo. O ACIONISTA que, por qualquer motivo, subscrever e deixar de integralizar o aumento de capital, nos termos do respectivo boletim de subscrição, ficará obrigado ao pagamento do valor subscrito, atualizado segundo os índices do CDI diário vigente à época, para cobrir o custo de captação de recursos pela COMPANHIA no mercado financeiro e, sobre o montante do débito assim diariamente atualizado, incidirá também multa de 0,3% ao dia, em benefício da COMPANHIA. Artigo 6º. O Capital Social da Sociedade poderá ser aumentado por deliberação da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, neste órgão independentemente de aprovação da Assembléia Geral, até o limite autorizado. O órgão que aprovar o aumento poderá fixar o preço de emissão das ações e as condições gerais de emissão, observadas as disposições legais sobre a matéria. Mediante comunicação do Conselho de Administração, a Diretoria tomará as providências tendentes a registrar a realização do aumento perante o Órgão do Registro do Comércio. CAPÍTULO III - ASSEMBLÉIA GERAL: Artigo 7º. A Assembléia Geral será Ordinária e/ou Extraordinária. A Assembléia Geral Ordinária será realizada no prazo de até 4 meses após o fim do exercício social e as Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Artigo 8º. As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração. No caso de ausência do mesmo, a Assembléia Geral será presidida pelo acionista indicado pelo voto da maioria dos acionistas presentes. O presidente da Assembléia Geral escolherá o secretário. Parágrafo Único. Os procedimentos de convocação, instalação e deliberação da Assembléia Geral seguirão aqueles previstos na legislação aplicável em vigor. Artigo 9º. As decisões dos acionistas reunidos em Assembléia Geral serão tomadas pelo voto favorável de acionistas que representem a maioria do capital social da Companhia com direito a voto. CAPÍTULO IV - ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA. Artigo 10º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro. Os Conselheiros e os Diretores assumirão seus cargos dentro de 30 dias a contar de sua nomeação, mediante assinatura de livro mantido pela Companhia para esse fim, e permanecerão em seus cargos até que tomem posse seus substitutos. Parágrafo Segundo. A Assembléia Geral estabelecerá a remuneração anual integral dos administradores da Companhia, que será levada à conta de despesas gerais. CAPÍTULO V - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Artigo 11º. O Conselho de Administração da Companhia será composto por 3 membros efetivos, acionistas da Companhia, cujo prazo de gestão será de 1 ano, admitida a reeleição. Artigo 12º. Caberá à Assembléia Geral eleger os membros do Conselho de Administração da Companhia, indicando quem, dentre eles, exercerá o cargo de Presidente do Conselho de Administração. Parágrafo Único. Em caso de vacância no cargo de qualquer Conselheiro, exceto quanto ao Presidente do Órgão, os demais Conselheiros distribuirão entre si as funções do ausente, até o final do mandato do Conselheiro substituído. Se ficar vago o cargo de Presidente, será convocada imediatamente Assembléia Geral de Acionistas para proceder à eleição do seu substituto. Artigo 13º. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada mês e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo seu Presidente ou por dois de seus membros, com antecedência mínima de 5 dias, com indicação da pauta, podendo a convocação prever a segunda chamada para data no mínimo 5 dias posterior à da primeira. Parágrafo Primeiro. As reuniões do Conselho de Administração somente poderão ser instaladas, em primeira chamada, se contarem com a presença de três dos seus membros; em segunda chamada, com a presença de dois de seus membros. Em qualquer caso, um dos presentes deverá ser, necessariamente, o Presidente do Conselho, sem a presença de quem não se instalará validamente a reunião do Órgão. Parágrafo Segundo. As decisões do Conselho de Administração serão tomadas pelo voto da maioria dos membros do Conselho, observada a disposição especial constante do parágrafo seguinte. Parágrafo Terceiro. Caberá ao Presidente do Conselho de Administração o direito a dois votos, e ainda ao voto de qualidade, sempre que houver empate nas deliberações. Será, de todo modo, admitido o registro da íntegra dos votos dissidentes, nas atas de reunião do Conselho de Administração. Artigo 14º. Compete ao Conselho de Administração, além de outras atribuições que lhe são conferidas em Lei ou no presente Estatuto: a) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia, especialmente, fixar o PLANO DE NEGÓCIO e os orçamentos anuais; b) Eleger, aceitar renúncia e destituir Diretores, e fixar-lhes as atribuições, observando o que, a respeito, dispuser este Estatuto; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis, solicitar informações sobre contratos, celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos, relacionados com a Companhia; d) Convocar a Assembléia Geral, por intermédio do seu Presidente, nos casos legais e quando julgar conveniente; e) Deliberar sobre o relatório da Administração, o Balanço Geral e as contas da Diretoria; f) Deliberar sobre pedido de licença de Diretores; g) Deliberar sobre a emissão de ações dentro do limite do capital autorizado; h) Aprovar os novos projetos, os planos de expansão ou redução; i) Autorizar a alienação de bens do ativo permanente, constituição de ônus reais, prestação de garantias, bem como a celebração de contratos e assunção de quaisquer obrigações que venham a envolver valor superior a R$ 100.000,00, valor esse que será atualizado pelo Índice Geral de Preços da Fundação Getúlio Vargas, bem como a prática de atos gratuitos, independentemente do valor envolvido, excepcionada a prática de tais atos quando previamente autorizados no PLANO DE NEGÓCIO; j) Resolver os casos omissos neste Estatuto, podendo remetê-los, a seu critério, à Assembléia Geral. Parágrafo Primeiro. Serão arquivadas no Registro de Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Parágrafo Segundo. É vedado à Companhia contrair empréstimos ou obrigações cujos prazos de amortização excedam o termo final do contrato de concessão. Parágrafo Terceiro. Sempre que exigido pelo Contrato de Concessão, as deliberações do Conselho de Administração deverão ser submetidas à aprovação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. CAPÍTULO VI - DIRETORIA. Artigo 15º. A Diretoria da Companhia será composta por 2 Diretores, acionistas ou não, cujo prazo de gestão será de 1 ano, permitida a reeleição, com os cargos de Diretor Administrativo e de Relações com Investidores e Diretor Geral e de Operação. Parágrafo Primeiro. O Diretor Administrativo e de Relações com Investidores será o responsável pela condução das atividades administrativas da Companhia, assim como a prestação de informações ao público investidor, à CVM, bem como manter atualizado o registro de companhia aberta junto a CVM. Parágrafo Segundo. Caberá ao Diretor Geral e de Operação a condução das atividades da Companhia, devendo distribuir as tarefas da diretoria e demais áreas gerenciais subordinadas, supervisionando e acompanhando as respectivas atividades, devendo manter permanentemente informado o Conselho de Administração sobre o desempenho da Companhia, bem como a administração interna do sistema de estacionamento, bem como gestão dos sistemas de cobrança e a gestão do pessoal operacional dos estacionamentos. Parágrafo Terceiro. O Diretor Geral e de Operação será ainda responsável pelas seguintes tarefas: (i) administração dos seus recursos humanos e do suprimento de materiais e equipamentos; (ii) acompanhamento dos assuntos de natureza legal da Companhia; (iii) coordenação e execução, direta ou indireta, de todos os serviços relativos à operação do Sistema; (iv) execução, direta ou indireta, de projetos, obras, serviços relativos à Concessão. Artigo 16º. Caberá ao Conselho de Administração eleger os Diretores da Companhia, escolhendo dentre eles o Diretor Geral e fixando-lhes as respectivas remunerações. Parágrafo Primeiro. A escolha dos Diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho, nas respectivas áreas de atuação, e que se dediquem exclusivamente à COMPANHIA. Parágrafo Segundo. Em caso de vacância no cargo de qualquer Diretor, o substituto será indicado pelo Conselho de Administração para o período restante, até o fim do mandato do Diretor substituído. Artigo 17º. O Diretor Geral, observada a limitação imposta no art. 19, será investido de todos os poderes de gerência da Companhia, a fim de assegurar o pleno desempenho de suas funções, cabendo-lhe: a) a representação da Companhia como autora ou ré em qualquer ação judicial ou não, inclusive perante quaisquer órgãos federais, estaduais ou municipais; e b) a administração e a direção dos negócios da sociedade, com observância dos limites estabelecidos no PLANO DE NEGÓCIO. Artigo 18º. A Diretoria poderá realizar as operações necessárias ao curso normal dos negócios da Companhia, desde que respeitados os limites pré-estabelecidos no orçamento anual da Companhia e neste Estatuto Social, especialmente no que se refere à competência exclusiva do Conselho de Administração, descrita no artigo 14º deste Estatuto. Artigo 19º. A Companhia só se vinculará mediante as assinaturas: a) dos 2 Diretores, agindo em conjunto, ou b) de qualquer Diretor, em conjunto com um procurador, agindo em con formidade com os limites estabelecidos na respectiva procuração; ou c) de quaisquer dois procuradores, agindo em conjunto e dentro dos limites estabelecidos nas respectivas procurações. Parágrafo Único. Em qualquer obrigação de valor superior a R$ 50.000,00, uma das assinaturas deverá ser, obrigatoriamente, de um Diretor, inclusive assinatura de cheques. Artigo 20º. Qualquer Diretor ou procurador, agindo isoladamente e dentro dos limites estabelecidos na respectiva procuração, terá poderes para executar os seguintes atos: a) endosso de cheques, para depósito nas contas da Companhia; b) emissão de duplicatas e endosso das mesmas para fins de cobrança; c) assinatura de correspondência de rotina que não crie qualquer responsabilidade para a Companhia, e d) quaisquer atos relativos ao relacionamento entre a Companhia e seus empregados. Artigo 21º. As procurações serão sempre outorgadas por 2 Diretores, agindo em conjunto, sendo um deles o Diretor Geral, devendo estabelecer os poderes do procurador e o prazo de mandato que não deverá ultrapassar a um ano, excetuando-se as procurações outorgadas para fins judiciais, que serão por prazo indeterminado. Artigo 22º. Os Diretores não poderão conceder avais ou quaisquer outras garantias pessoais em nome da Companhia. CAPÍTULO VII - CONSELHO FISCAL. Artigo 23º. A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 03 membros efetivos e 03 suplentes, em igual número, acionistas ou não, residentes no País, com as atribuições previstas em Lei, eleitos pela Assembléia Geral, sendo que o seu funcionamento dar-se-á apenas nos exercícios sociais em que for instalado a pedido dos acionistas. Parágrafo Primeiro. O Conselho Fiscal será instalado pela Assembléia Geral a pedido dos acionistas que representem, no mínimo 1/10 das ações com direito a voto, ou 5% das ações sem direito a voto e, cada período de seu funcionamento terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária, após sua instalação. Parágrafo Segundo. Os membros do Conselho Fiscal, quando no exercício de suas funções, perceberão os proventos que forem fixados pela Assembléia que os eleger. CAPÍTULO VIII - EXERCÍCIO SOCIAL E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. Artigo 24º. O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 25º. Ao final de cada exercício social serão elaboradas as demonstrações financeiras de que tratam o art. 176, incisos I, III e IV, da Lei nº 6.404/76, e ainda com observância do previsto no art. 186, § 2º, da mesma lei, preparadas portanto de acordo com as disposições legais pertinentes, e cujas cópias serão enviadas aos acionistas que as requererem, no prazo máximo de 3 meses, após encerrado o exercício social. A Companhia levantará balancetes mensais, desde que tal seja solicitado por qualquer acionista detentor de, no mínimo, 20% do capital com direito a voto. Parágrafo Primeiro. Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra destinação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto sobre a renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Parágrafo Segundo. Do Lucro Líquido do exercício, definido no artigo 191 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 5% serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social. Não será constituída a reserva legal no exercício em que o saldo da reserva, acrescido do montante das reservas do capital de que trata o § 1º do artigo 182, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, exceda de 30% do capital social. Parágrafo Terceiro. Com o objetivo de compensar eventual diminuição do lucro, em conseqüência de perda provável em período futuro, a Assembléia Geral poderá por proposta da Diretoria, constituir reserva nos termos do artigo 195 e parágrafo da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, assim como a reserva de que trata o artigo 197 da citada lei. Parágrafo Quarto. Do lucro líquido que resultar, feitas as deduções e destinações referidas nos parágrafos precedentes, será distribuído aos acionistas um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido do exercício, observando o disposto nos artigos 201 e 202 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Esse dividendo será pago no prazo de 60 dias a contar da data de sua declaração, ressalvada a hipótese de deliberação em contrário, da Assembléia Geral, caso em que o pagamento deverá ser efetuado dentro do exercício em que for declarado. Parágrafo Quinto. O saldo total remanescente dos lucros será destinado integralmente, segundo a proposta dos órgãos da administração, no pressuposto da aprovação pela assembléia geral. CAPÍTULO IX - LIQUIDAÇÃO. Artigo 26º. A Companhia será liquidada nos casos previstos em lei, caso em que a Assembléia Geral determinará a forma de liquidação e nomeará o liquidante, de acordo com a legislação vigente. CAPÍTULO X - GENERALIDADES. Artigo 27º. A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados na sede social e recusará validade aos atos praticados em divergência ao disposto nos acordos de acionistas. Artigo 28º. A Companhia observará todas as condições previstas nos Editais da Concorrência CO-02/99 da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.” 8. Autorizada a lavratura da ata na forma sumária dos fatos ocorridos, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Encerramento da Assembléia: nada mais tendo a tratar, os trabalhos foram suspensos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, RJ, 04 de dezembro de 2006. (aa) Sr. ÂNGELO LÚCIO VILLARINHO DA SILVA, Presidente da Assembléia, PRISCILA BÜHLER, Secretária da Assembléia. Acionistas: PEDRASUL CONSTRUTORA S.A., p. ÂNGELO LÚCIO VILLARINHO DA SILVA e ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA, Diretores; RICARDO LINS PORTELLA NUNES, ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA e Cláudio Luis da Silva Abreu. Declaração de Desimpedimento: RICARDO LINS PORTELLA NUNES, ASTIR BRASIL SANTOS E SILVA e Cláudio Luis da Silva Abreu. Declaramos que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais. Rio de Janeiro, RJ, 04 de dezembro de 2006. ÂNGELO LÚCIO VILLARINHO DA SILVA - Presidente da Assembléia, PRISCILA BÜHLER - Secretária da Assembléia. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1675797 em 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 179293. Valor: R$ 12992,42"
                ],
                "180636": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180636. Valor: R$ 5736,99"
                ],
                "180652": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180652. Valor: R$ 2070,60"
                ],
                "180628": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180628. Valor: R$ 7189,98"
                ],
                "180389": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180389. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "180610": [
                    "V - Ata",
                    "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE 33.300.277.285\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:30 hs do dia 05 de março de 2007. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando totalidade do Capital votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Bruno Cotecchia. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no jornal Extra dos dias 22, 23 e 24 de fevereiro e no Diário Oficial do Estado nos dias 22, 23 e 26 de fevereiro de 2007. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (I) Ratificar as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2006, na qual estava presente a totalidade do capital da Votante da Companhia, sendo Ratificado o item 1 e Re-Ratificado o item 2, transcritos abaixo: “1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:30 hs do dia 05 de março de 2007”. “2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando totalidade do Capital Votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas.” (II) Re-ratificar, a transcrição da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2006, para alterar aspectos formais à ela relacionados, conforme Parecer da Procuradoria da JUCERJA a solicitação da 2ª Turma de Vogais, quanto ao arquivamento da referida ata, na seguinte forma: (II.1) Aprovar, sem qualquer restrição, o aumento do capital social da Companhia, com a finalidade de aportar as ações de emissão da Cardeiros Participações S.A., Sociedade Anônima devidamente organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, sediada na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, inscrita no CNPJ sob o nº 03.953.638/0001-35, de acordo com os seguintes termos: (a) Quantidade e espécie de emissão: Emissão particular de 25.000 (vinte e cinco mil) ações ordinárias e 25.000 (vinte e cinco) ações preferenciais; (b) O preço de emissão: das ações é de R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos) por lote de 50.000 ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (c) Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso I do Parágrafo 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (d) Valor do Aumento de Capital: R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos); (e) Forma de integralização: mediante aporte ao capital social de 33.334 ações de emissão da Cardeiros Participações S.A., sendo 11.134 ações ordinárias e 22.200 ações preferenciais, que tiveram, neste ato, o seu valor atribuído em R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos) pelo subscritor, constante do respectivo boletim de subscrição, valor este que é aceito e ratificado pela assembléia; (f) Laudo de Avaliação: Fica consignado que os acionistas ratificam a nomeação da empresa especializada CONSEF - Consultoria Econômica - Financeira S/C Ltda, estabelecida na Cidade de São Paulo, SP, na rua da Fonte, 51, Conjunto 41 - Jardim Bela Vista, inscrita no Conselho Regional de Economia nº RE/2.110-5, 2ª região, que tem como responsável técnico Antonio Carlos d´Avila, inscrito no Conselho Regional de Economia sob o nº 08.934 - 2ªR, que se encontra presente à assembléia, na forma do artigo 8º § 1º da Lei 6.404/76, assim como aprovaram o Laudo de avaliação das ações ora aportadas para as quais foi definido o valor superior à R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos), e que rubricado pela mesa ficará arquivado na sede da Companhia; (g) Direito de Preferência: Será assegurado aos acionistas da Companhia, titulares de ações ordinárias ou preferenciais, direito de preferência para subscrever as ações da Companhia a serem emitidas no aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem, integralizando as ações subscritas em dinheiro, no ato da subscrição, observando-se o disposto no Parágrafo 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas JRM 1953 Participações S.A. e ZRM 1955 Participações S.A., acordaram em ceder seus direitos de preferência em favor do acionista Roberto Irineu Marinho, nos termos do Parágrafo 6º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência dos demais acionistas deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação da ata desta Assembléia Geral. Nesse sentido, os acionistas que desejarem exercer seu direito de preferência deverão manifestar-se dentro do prazo determinado. (II.2) Alteração do Capital Social: Tendo em vista as deliberações acima tomadas, foi alterado o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a redação abaixo transcrita: “Art. 5º - O capital social é de R$ 1.827.565.951,80 (um bilhão, oitocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinqüenta e um reais e oitenta centavos), dividido em 1.050.000 (um milhão e cinqüenta mil) de ações, sendo 525.000 (quinhentos e vinte e cinco mil) ações ordinárias e 525.000 (quinhentos e vinte e cinco mil) ações preferenciais, nominativas, e sem valor nominal”; (II.3) “Re-Ratificação da menção dos acionistas presentes à assembléia realizada em 15 de dezembro de 2006: Acionistas presentes à Assembléia Geral, Roberto Irineu Marinho, JRM 1953 Participações S.A., ZRM 1955 Participações S.A.” Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Secretário - Bruno Cotecchia. Acionistas - Roberto Irineu Marinho, JRM 1953 Participações S.A., ZRM 1955 Participações S.A.. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente. Bruno Cotecchia - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. RIM 1947 Participações S/A. Certifico o deferimento em 23/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1683940 em 23/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 180610. Valor: R$ 3349,85"
                ],
                "180604": [
                    "V - Ata",
                    "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 hs do dia 05 de março de 2007. 2. Presença: Presentes à As sembléia os acionistas representando totalidade do Capital Votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Mesa: Presidente: Jorge Luiz de Barros Nóbrega e Secretário: Bruno Cotecchia. 4. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra nos dias 22, 23 e 24 de fevereiro e no Diário Oficial do Estado nos dias 22, 23 e 26 de fevereiro de 2007. 5. Deliberações: Tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (I) Ratificar as deliberações tomadas na Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2006, na qual estava presente a totalidade do capital votante da Companhia, sendo Ratificado o seu item 1 e Re-Ratificado o item 2, transcritos abaixo: “1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 14:00 hs do dia 05 de março de 2007”. “2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando totalidade do Capital Votante, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas.” (II) Re-ratificar, a transcrição da Ata de Assembléia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2006, para alterar aspectos formais à ela relacionados, conforme Parecer da Procuradoria da JUCERJA a solicitação da 2ª Turma de Vogais, quanto ao arquivamento da referida ata, na seguinte forma: (II.1) “Aprovar, sem qualquer restrição, o aumento do capital social da Companhia, com a finalidade de aportar as ações de emissão da Cardeiros Participações S.A., Sociedade Anônima devidamente organizada e existente de acordo com as leis do Brasil, sediada na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, inscrita no CNPJ sob o nº 03.953.638/0001-35, de acordo com os seguintes termos: (a) Quantidade e espécie de emissão: Emissão particular de 16.700 (dezesseis mil e setecentas) ações ordinárias e 33.300 (trinta e três mil e trezentas) ações preferenciais; (b) O preço de emissão: das ações é de R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos) por lote de 50.000 ações ordinárias e preferenciais de emissão da Companhia, o qual foi determinado, por proposta da administração, aprovada pelo voto unânime dos presentes; (c) Justificativa do preço de emissão: a fixação do preço de emissão tem por fundamento legal o inciso I do Parágrafo 1º do art. 170 da Lei nº 6.404/76; (d) Valor do Aumento de Capital: R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos); (e) Forma de integralização: mediante aporte ao capital social de 33.333 ações de emissão da Cardeiros Participações S.A., sendo 11.133 ações ordinárias e 22.200 ações preferenciais, que tiveram, neste ato, o seu valor atribuído em R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos) pelo subscritor, constante do respectivo boletim de subscrição, valor este que é aceito e ratificado pela assembléia; (f) Laudo de Avaliação: Fica consignado que os acionistas ratificam a nomeação da empresa especializada CONSEF - Consultoria Econômica - Financeira S/C Ltda, estabelecida na Cidade de São Paulo, SP, na rua da Fonte, 51, Conjunto 41 - Jardim Bela Vista, inscrita no Conselho Regional de Economia nº RE/2.110-5, 2ª região, que tem como responsável técnico Antonio Carlos d´Avila, inscrito no Conselho Regional de Economia sob o nº 08.934 - 2ªR, que se encontra presente à assembléia, na forma do artigo 8º § 1º da Lei 6.404/76, assim como aprovaram o Laudo de avaliação das ações ora aportadas para as quais foi definido o valor superior à R$ 41.206.720,90 (quarenta e um milhões, duzentos e seis mil, setecentos e vinte reais e noventa centavos) e que rubricado pela mesa ficará arquivado na sede da Companhia; (g) Direito de Preferência: Será assegurado aos acionistas da Companhia, titulares de ações ordinárias ou preferenciais, direito de preferência para subscrever as ações da Companhia a serem emitidas no aumento de capital, na proporção do número de ações que possuírem, integralizando as ações subscritas em dinheiro, no ato da subscrição, observando-se o disposto no Parágrafo 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. Os acionistas RIM 1947 Participações S.A. e ZRM 1955 Participações S.A., acordaram em ceder seus direitos de preferência em favor do acionista João Roberto Marinho, nos termos do Parágrafo 6º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76. O direito de preferência dos demais acionistas deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação da ata desta Assembléia Geral. Nesse sentido, os acionistas que desejarem exercer seu direito de preferência deverão manifestar-se dentro do prazo determinado”. (II.2) Alteração do Capital Social: Tendo em vista a deliberação acima tomada, foi alterado o caput do artigo 5º do Estatuto Social, que passa a prevalecer com a redação abaixo transcrita: “Art. 5º - O capital social é de R$ 1.827.577.523,44 (um bilhão, oitocentos e vinte e sete milhões, quinhentos e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), dividido em 1.050.000 (um milhão e cinqüenta mil) de ações, sendo 350.700 (trezentos e cinqüenta mil e setecentas) ações ordinárias e 699.300 (seiscentas e noventa e nove mil e trezentas) ações preferenciais, nominativas, e sem valor nominal.”; (II.3) “Re-Ratificação da menção dos acionistas presentes à assembléia realizada em 15 de dezembro de 2006: Acionistas presentes à Assembléia Geral, João Roberto Marinho, RIM 1947 Participações S.A; ZRM 1955 Participações S.A.” Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - Jorge Luiz de Barros Nóbrega; Secretário - Bruno Cotecchia. Acionistas - João Roberto Marinho, RIM 1947 Participações S.A., ZRM 1955 Participações S.A.. Rio de Janeiro, 05 de março de 2007. Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Presidente. Bruno Cotecchia - Secretário. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. JRM 1953 Participações S/A. Certifico o deferimento em 23/03/2007, e o registro sob o número e data abaixo: 1684087 em 23/03/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 180604. Valor: R$ 3380,79"
                ],
                "180639": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180639. Valor: R$ 7832,58"
                ],
                "180585": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180585. Valor: R$ 7993,23"
                ],
                "180451": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA DO 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 10:00 horas do dia 26 de março de 2007, na Praia de Botafogo, n. º 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: James Marcos de Oliveira - Secretário: Roberto Balls Sallouti 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: (i) Os Diretores do Banco UBS Pactual S.A., por unanimidade, aprovam a instalação de 01 (uma) agência do Banco UBS Pactual S.A., na Cidade de Porto Alegre no Estado do Rio Grande do Sul, no seguinte endereço: Rua Mostardeiro n.º 366. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente no livro próprio, pela totalidade dos Diretores-Executivos: Andre Santos Esteves, Antonio Carlos Canto Porto Filho, Rodrigo Guedes Xavier, Rodolfo Riechert, James Marcos de Oliveira, Roberto Balls Sallouti, Juerg Haller, Eduardo Maurício de Oliveira e Alexandre D'avila Mello Bettamio Guimarães. Rio de Janeiro, 26 de março de 2007. Presidente: James Marcos de Oliveira; Secretário: Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. James Marcos de Oliveira - Presidente - Roberto Balls Sallouti - Secretário - Registro na Jucerja n° 00001687765, em 12/04/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 180451. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "180446": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 23 de março de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 23 de março de 2007, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Botafogo, Cidade e estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: James Marcos de Oliveira - Secretário: Antônio Carlos Canto Porto Filho. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberação tomada pela unanimidade dos acionistas: (i) Resolvem os acionistas deliberar pela inclusão do 8º e 9º andares à filial da Sociedade localizada na Cidade e Estado de São Paulo. (ii) Desta maneira, a filial da sociedade, passará a se localizar na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n. º 3729, 8º, 9º e 10º andares, Jardim Paulista, CEP - 04.538-905, na Cidade e Estado de São Paulo. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada ata que se refere a esta Assembléia Geral, que, depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DO BANCO UBS PACTUAL S.A. REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2007. ACIONISTA PRESENTE UBS BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. - QUANTIDADE DE AÇOES 1.134.077.635 - PERCENTUAL SOBRE O CAPITAL SOCIAL 100%. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Antônio Carlos Canto Porto Filho - Secretário - James Marcos de Oliveira - Presidente - Registro na Jucerja n° 00001687771, em 12/04/2007- Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 180446. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "179377": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179377. Valor: R$ 6940,08"
                ],
                "180462": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180462. Valor: R$ 10038,84"
                ],
                "179279": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179279. Valor: R$ 6850,83"
                ],
                "180508": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180508. Valor: R$ 6690,18"
                ],
                "180588": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180588. Valor: R$ 6565,23"
                ],
                "179364": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 179364. Valor: R$ 6376,02"
                ],
                "129999": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "MACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA\r\n\r\nILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.316.457/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMACCOMEVAP INDÚSTRIA COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012211, com validade até 06 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e montagem de luminárias completas, refletores blindandos ou não, e semelhantes, na RUA 5, LOTES 8/18 - QUADRA B - DISTRITO INDUSTRIAL DE ITAGUAÍ, município de ITAGUAÍ. (Processo No: E-07/202718/2005)\r\n\r\nId: 129999. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "180512": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 180512. Valor: R$ 7643,37"
                ],
                "180546": [
                    "V - Convocação",
                    "DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 33.115.817/0001-64\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da De Millus S.A. Indústria e Comércio, a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 27/04/2007, às 14:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberação sobre o recebimento de Investimentos da empresa Marpar Participações S.A; e) Alteração da composição societária e da Demonstração do Capital Social em função dos Investimentos recebidos; f) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Abdalla Chafic Haddad - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180546. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "180503": [
                    "V - Convocação",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ: 00.880.446/0001-58\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores acionistas convocados para comparecer a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de Concessão Ro doviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, que ocorrerá na sede social da Companhia situada na Rodovia Washington Luiz, nº 13892 - Jardim Primavera - Duque de Caxias, RJ, CEP 25.213-005, no dia 27.04.2007 ás 10h00m, para análise e deliberação dos seguintes temas: ORDEM DO DIA: Deliberar sobre a autorização da alienação fiduciária da totalidade das ações de emissão da Companhia e de titularidade da acionista Triunfo Participações e Investimentos S.A., nos termos do artigo 4º, § 2º do Estatuto Social da Companhia; Outros assuntos relacionados a ordem do dia. Rio de Janeiro, 19 e abril de 2007. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 180503. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "178944": [
                    "V - Ata",
                    "ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(NOVA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA ALUTRENS S.A.)\r\n\r\nCNPJ nº 07.198.176/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 3330027535-5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da ALUTRENS PARTICIPAÇÕES S.A. para a realização das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 27 de abril de 2007, às 17:00h, na Rua Senador Dantas, 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: I - Assembléia Geral Ordinária: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; 2. Deliberar proposta do Conselho de Administração sobre a destinação do lucro líquido do exercício; 3. Fixar a remuneração anual global dos administradores; 4. Tomar conhecimento de renúncia apresentada por membro do Conselho de Administração da Companhia e ratificar eleição de novo membro do Conselho de Administração; 5. Eleger Vice-Presidente do Conselho de Administração; 6. Aprovar jornais para publicação de documentos de publicidade obrigatória. II - Assembléia Geral Extraordinária: 1. Reforma e consolidação do Estatuto Social; 2. Assuntos de ordem geral. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 178944. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "179021": [
                    "V - Convocação",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social da Sociedade, na Rua Visconde de Ouro Preto nº 5, 10º andar, Botafogo, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 de abril de 2007, em Primeira Convocação às 11:00h, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Contábeis relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006; (2) Ratificação da distribuição de dividendo originário de lucros de exercícios anteriores, realizada após o exercício, “ad referendum” da assembléia e (3) Fixação dos honorários dos administradores. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. CIA. BOZANO - Luiz Fernando de Freitas Santos - Diretor Executivo; Sergio Eraldo de Salles Pinto - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 179021. Valor: R$ 589,05"
                ],
                "176246": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "STARFISH OIL & GAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 03.347.723/0001-50 \r\n\r\nNIRE 33.300.266.810\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da STARFISH OIL & GAS S.A., em primeira convocação, para a Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se às 14:00 horas do dia 26 de abril de 2007, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco nº 1 - sala 1.506, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Aprovar a constituição de subsidiárias integrais pela Companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Aviso aos Acionistas: Nos termos do art. 10 do Estatuto Social os acionistas poderão ser representados por procuradores desde que a procuração seja depositada na sede da Companhia até 5 dias antes da data marcada para a assembléia. \r\n\r\nMario Multedo \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 176246. Valor: R$ 621,18"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "177617": [
                            "V - Convocação",
                            "VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.168.480/0001-02\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Viação Oeste Ocidental S/A faz publicar o presente Edital para convocar todos os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária em primeira convocação, a realizar-se no dia 25 de Abril de 2007 às 10:00h na sede da sociedade, situada nessa Cidade, à Av. Santa Cruz nº 11.120, Santíssimo, para discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) Apreciação das Contas e das Demonstrações Financeiras encerradas em 31-12-2006; 2) Reeleição da presente Diretoria e sua respectiva remuneração e Outros Assuntos de Interesse Geral. Assembléia Geral Extraordinária.1) Deliberações acerca do Estatuto Social e sua respectiva Consolidação. Rio de Janeiro,17 de Abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 177617. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "177668": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas desta empresa a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizarem-se no dia 03 de maio de 2007, às 12 horas, na sede social, localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ), na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, a fim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: 1- Em Assembléia Geral Extraordinária: a) Análise e deliberação da proposta da Administração que tem por objetivo a alteração das condições e características das debêntures da 4ª emissão pública da Companhia; b) Autorizar a Diretoria da companhia celebrar aditamento à escritura da emissão de debêntures mencionada na letra anterior; e c) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. 2- Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberação sobre os resultados do exercício; c) Eleição dos Membros do Conselho de Administração e fixação da remuneração global anual dos órgãos da administração; d) Eleição dos Membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração; e e) Outros assuntos relacionados à ordem do dia. INSTRUÇÕES GERAIS: 1. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração. 2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 14º andar - Prédio White Martins, Centro, CEP 20090-050, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia. 3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido até 02 (dois) dias antes da sua realização, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo Órgão custodiante. Rio de Janeiro (RJ), 17 de abril de 2007. ATILANO DE OMS SOBRINHO - Presidente do Conselho de Administração, DI MARCO POZZO - Conselheiro.\r\n\r\nId: 177668. Valor: R$ 1407,77"
                        ],
                        "178849": [
                            "V - Convocação",
                            "SANTA CECÍLIA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.433.822/0001-15\r\n\r\nNIRE Nº 33-3-0009740-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Santa Cecília Investimentos S/A para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de abril de 2007 às 13:00 horas, na sede social localizada na Avenida Rio Branco nº 135 - Grupo 401 (parte), nesta Cidade, com a finalidade de conhecerem e deliberarem sobre: Assembléia Ordinária. a) Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; c) Eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de seus honorários; e d) Instalação do Conselho Fiscal, eleição de seus membros e fixação de honorários. Assembléia Extraordinária. a) Grupar as ações representativas do Capital Social da Companhia, na proporção de 01 nova ação para cada 09 ações antes possuídas; b) Reduzir o Capital Social de R$ 1.174.700,00 (um milhão cento e setenta e quatro mil e setecentos reais), para R$ 796.620,00 (setecentos e noventa e seis mil, seiscentos e vinte reais), mediante absorção direta dos prejuízos acumulados no valor de R$ 378.080,00 (trezentos e setenta e oito mil e oitenta reais). d) Fazer as necessárias alterações no artigo 5º do Estatuto Social. e) Transformar a Companhia em sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Os senhores acionistas poderão ser representados nas Assembléia Geral através de procuradores, com mandato outorgado na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da lei nº 6.404/76, cujo instrumento deverá ser depositado na Sede Social, com antecedência mínima de 03 (três) dias. Ficam suspensas, a partir de 25 de abril do ano em curso, até o dia da realização das Assembléia Geral, as transferências de ações de emissão da Sociedade. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. José Pedrosa de Paula Machado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 178849. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "178876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS\r\n\r\nADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.761.273/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Opportunity Equity Partners Administradora de Recursos Ltda. (“OEP” ou Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Manoel Duarte, nº 14, sala 102 para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(ii) Alterar o Contrato Social da Sociedade, modificando as regras relativas à Cessão de Quotas da Sociedade (artigo 17 do Contrato Social). Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nOpportunity Invest II Ltda. representada por seus administradores\r\n\r\nDório Ferman e Itamar Benigno Filho\r\n\r\nId: 178876. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "178878": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKLINE TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.806.334/0001-57\r\n\r\nNIRE 33205394288\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Trunkline Telecomunicações e Serviços Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 11:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007\r\n\r\nAugustos Administração e Participações S.A.\r\n\r\nna pessoa de seu representante legal Helder Molina\r\n\r\nId: 178878. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "178919": [
                            "V - Convocação",
                            "ADIGE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.247.518/0001-71\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Adige Participações Ltda, para se reunirem no dia 26/04/2007 às 16:00h. em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1911, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178919. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178954": [
                            "V - Convocação",
                            "IMPAR - EMPREEND. IMOB. E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.399/0001-91\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27/04/2007, às 11:00 h. em 1ª convocação e às 11:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77 sala 1912, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do lucro; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 178954. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "179107": [
                            "V - Convocação",
                            "COMDEP - COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ/MF 29.159.985/0001-84\r\n\r\nNIRE 33 3 00139265\r\n\r\nEmpresa de Economia Mista do Município de Petrópolis, com sede na Rua José Mayworm, 249, Quarteirão Brasileiro - Petrópolis/RJ.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 27.04.2007, às 14:00, na sede social, à Rua José Mayworm, nº 249, nesta cidade, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre o resultado do exercício; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 4. Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação das respectivas remunerações. \r\n\r\nPetrópolis, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPaulo Roberto Patuléa\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 179107. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "174728": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO TERESOPOLITANO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL TERESOPOLITANO EBENÉZER LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.993.882/0001-10\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1ºSEMESTRE DE 2006:Amanda Pereira de Magalhães;Carine Cudmore Gowman;Carlos Eduardo Monteiro Caldas;Clayderman de Melo Couto;Daniel Moreira de Rezende;Hugo Silveira de Oliveira;Ivan Pedro Gomes Fialho;Mariana Machado de Carvalho Turl;Moisés Gomes Mendes;Yasmin Scali de Miranda.Retificação:onde se lê Gabriel Portela Monteiro da Silveira Pulcino, publicado no D.O do Estado do Rio de Janeiro de 10 de abril de 2006, leia-se Gabriel Portela Monteiro da Silva Pulcino. 2ºSEMESTRE DE 2006:Affonso da Fonseca Ferreira;Ana Clara Freidman Duque-Estrada;Lívia Paes Rosa Corrêa;Martha Simões de Oliveira;Natália Yukie Koseki Shimizu;Uschi Schöder.CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DEZEMBRO 2006:Cristiane de Farias Machado;Jordana Gabrielle Justino de Rezende; Mariana Azevedo Antunes;Natasha Martins de Melo.Diretora Ivonete Gomes de Oliveira Tôrres-Registro 4006/01-MEC/RJ.Secretária Rose Mary de Sequeira Mendes-Registro 2104/90-SEE/RJ.\r\n\r\nId: 174728. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "180496": [
                            "V - Convocação",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 26 de abril de 2007, às 11 horas, na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1.Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006.\r\n\r\n2.Destinação do lucro líquido e participação nos lucros ou resultados do exercício de 2006 para os empregados e dirigentes da Empresa.\r\n\r\n3.Eleição de membro do Conselho de Administração.\r\n\r\n4.Eleição dos membros do Conselho Fiscal e seus respectivos suplentes.\r\n\r\n5.Fixação da remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal e da Diretoria Executiva da ELETRONUCLEAR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração em exercício\r\n\r\nId: 180496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "179382": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA\r\n\r\nCNPJ: 33.479.965/0001-68\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA DA AUSU: Pelo presente Edital, a Diretora Presidente da ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU, com sede social, à Rua Fernando Ferrari nº 75, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CONVOCA, os membros da Diretoria, nos termos do Art. 8 - Inciso III do Estatuto, para a REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA, a realizar-se no dia 20 de abril de 2007, à Rua Jornalista Orlando Dantas, 59, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, às 09:00 horas em primeira convocação e, às 09:30 horas em segunda e última convocação, esta, com qualquer número, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1. Apresentação e aprovação do Balanço do Exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2006 e respectiva prestação de contas da Diretoria acompanhado dos pareceres do Conselho Fiscal e da Walter Heuer Auditores Independentes (Art. 8, III); 2. Alteração do Estatuto da USU (Art. 16,I); 3. Assuntos de interesse da Instituição (Art. 8, V). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Jeanete Maron Ramos - Diretora-Presidente - Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nId: 179382. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "180329": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROMEGA COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 42.424.689/0001-21\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social na companhia na Av. das Américas, nº 500, bloco 14, sala 206, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2001; 31/12/2002; 31/12/2003; 31/12/2004; 31/12/2005 e 31/12/2006. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Emíio Grandmasson Salgado - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180329. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "177608": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI-CODUITA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº. 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 30 de abril de 2007 (2ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 16 de abril de 2007. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 177608. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "168119": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO PINHEIRO GUIMARÃES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCURSO PINHEIRO GUIMARÃES LTDA.\r\n\r\nRua Almirante Cochrane, 196 - Tijuca - RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 33.686.049/0008-75\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Fundamental - 2º semestre - 2006: Manhã: Bernardo Fajoses Barbosa, Bruno Carvalho de Farias, Eduardo Mariscal Campelo, Paula Pons Siqueira, Paulo Tiago Pinto, Vinicius Tiziano Chaves Froes Martins. Ensino Médio - 2006: Orientação para o Trabalho: Manhã: André Felipe Portugal da Costa Lima, Aline Edith Vieira Lemos, Augusto Maia de Souza, Bruno Leal Thompson, Camila Sant'Anna dos Santos, Jadson Avelino Gomes, Jose Luís Souza Siena, Kamila Barreiros Pereira, Lívia Gomes Cavalcanti, Luiz Claudio Franco Azevedo, Mariame de Souza Cintra Duarte, Miguel Fabrício Miguelez Rodriguez Luiz Alves, Monique Coelho Verley, Sheila Henrique da Silva. Educação de Jovens e Adultos em nível de Ensino Médio - 2º semestre - 2006: Orientação para o Trabalho: Manhã: Alexandre Marques Leandro, André Luiz da Cunha Silva Dantas, Andréa Silva Kéde, Aury Florentino Maulaz Roza, Bruno de Jesus da Silva, Bruno Henrique Moraes do Nascimento, Bruno Silva Lobão de Queiroz, Carolina Barreto Rangel, Cristiane Sorrentino Bezerra, Diego Figueiredo de Sousa, Diego Patricio Lamarca Monteiro, Diogo Moreira Thomaz Pereira, Domingas Oliveira Dias de Souza, Eduardo Cerqueira Monvoisin Filho, Felipe Machado do Carmo, Gleiceluze Ferreira Dias, João Gabriel Gomes Farias da Silva, Juliana Vieira Santos Bordin, Karlla Valentim Touguinhó Botelho de Almeida, Luís Augusto Oliveira de Almeida, Luiz Henrique Ribeiro do Couto, Marcello Almeida Alves, Marcos de Souza Fontes Junior, Maria Tereza da Motta Quintanilha Martins, Mariana Borges Hespanhol, Mario Luiz Rodrigues Braga Filho, Natália Gomes Arueira, Nathália Pereira Menezes, Rafael Alves dos Santos, Rui Pereira Jorge Neto, Thiago Lemos Villas - Bôas, Virgínia Elizabeth Amorim da Silva, Vitor da Silva Sun, Wu Junxiang, Yasmin Macedo Lopes. Diretor: Fernando Jorge Castro Pinheiro Guimarães - Reg. 0014/98/SRD; Secretária Escolar: Renata Maria Souza Peixoto - Reg. nº 82 - FESP/RJ; Inspetora Escolar: Denise Freire de Almeida - Matr. nº 5251859-4.\r\n\r\nId: 168119. Valor: R$ 1210,23"
                        ],
                        "180480": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO MUNDIAL S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.300.914/0001-27\r\n\r\nNIRE 33300130411\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 434 - 4º andar, nesta cidade, às 17 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários; e d) Determinar que os atos societários, avisos e comunicações aos acionistas ocorram, além do Diário Oficial do Estado, também no jornal Extra. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 180480. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "180598": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede social, na Rod. Presidente Dutra, 4674, 2º andar, São João de Meriti/RJ., no próximo dia 30/04/07, às 10:00 horas, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/06; B) Destinação do lucro líquido do exercício; e C) Eleição da Diretoria. São João de Meriti, 13/04/07. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 180598. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "180515": [
                            "V - Convocação",
                            "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 10:00 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 180515. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "180493": [
                            "V - Convocação",
                            "CP CIMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.410.855/0001-89\r\n\r\nNIRE N° 33300263217\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nAssembléias Gerais Ordinária e Extrardinária\r\n\r\nFicam os Senhores acionistas da CP Cimento e Participações S.A. convocados para reunirem-se em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a serem realizadas, cumulativamente, no dia 04 de maio de 2007, às 10:00 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Presidente Wilson, nº 231 - 29º andar, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: 1) exame, discussão e votação das demonstrações financeiras, do relatório da administração e das contas da administração, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados do parecer dos auditores independentes; 2) destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 3) eleição dos membros do Conselho de Administração, observado o art. 141 da Lei 6.404/76; e 4) fixação da remuneração dos administradores. Assembléia Geral Extraordinária: 1) alteração do caput do art. 10 do Estatuto Social, para incluir a palavra \"até\" antes do número máximo de membros do Conselho de Administração, de forma que o Conselho de Administração passe a ser composto por até 10 (dez) membros.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nMarie Elisabeth Koranyi Martins Ribeiro\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 180493. Valor: R$ 1067,43"
                        ],
                        "180559": [
                            "V - Convocação",
                            "MARPAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ 73.813.016/0001-97 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da Marpar Participações S.A., a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 27/04/2007, às 16:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberação sobre a realização de Investimentos em Outras Companhias; e) Deliberação sobre a transformação do tipo de Companhia; f) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 180559. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "180471": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - São convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada em 30 de abril de 2007, às 8:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11o andar-parte, Botafogo, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre: 1) o Relatório da Administração, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e 2) a proposta de aumento do capital social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Marcelo Bahia Odebrecht, Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180471. Valor: R$ 549,78"
                        ],
                        "177613": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE ITAGUAI-CODUITA\r\n\r\nCNPJ Nº 36.085.322/0001-28\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí - CODUITA, para participarem da Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social na Av. Prefeito Isoldackson Cruz de Brito nº. 18.745 sala 306, nesta cidade, no próximo dia 30 de abril de 2007 (2ª feira) às 14:00 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1)Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2)Deliberar sobre o resultado do exercício findo; 3)Assuntos diversos de interesse da Companhia. Itaguaí, 16 de abril de 2007. Ana Lucia Pereira Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 177613. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "179394": [
                            "V - Convocação",
                            "PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A\r\n\r\nCNPJ 33.457.573/0001-06\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 26/04/2007. Ficam os Srs. acionistas do Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A, convidados a se reunirem em AGO/E a se realizarem cumulativamente as 12hs do dia 26/04/2007, na sede social da empresa a Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do lucro do exercício, distribuição de dividendos e participação de empregados nos lucros; 3. Fixar os honorários dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva. 4. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e fixação de honorários, observadas as disposição estatutárias. 5. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro,16/04/2007. Francisco Eduardo Guimarães Ferreira - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 179394. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "177694": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO CENECISTA VALE DO RIO PRETO - CNEC\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1118-83\r\n\r\nO Diretor do Colégio Cenecista Vale do Rio Preto, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua Manoel Damas, 44 - Centro - Município de São José do Vale do Rio Preto - RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes deste Estabelecimento de Ensino, no ano letivo de 2006: Ensino Médio: Ana Paula Neves de Oliveira Rampini, Beatriz de Oliveira Rangel, Bruna da Cunha Rodrigues, Isabella Garcia Peixoto, Julia Gama Rabello, Maria Gabriela de Castro Oliveira, Natanna do Carmo Silva e Renan Teixeira Branco. Ensino Médio e curso de Técnico em Programação, Operação e Gestão de Computador: Alex de Freitas Pereira (o aluno concluiu o curso de Técnico em Programação, Operação e Gestão de Computador em 2005, mas só colou grau em 2006 após conclusão do Ensino Médio), Guilherme Teixeira Araujo, Hildebrando Couto Machado, Isabela da Roza Nogueira e Samanta Morelli de Oliveira. Técnico em Programação, Operação e Gestão de Computador: Alfredo Francisco Rodrigues Filho (o aluno concluiu o referido curso em 2004, mas só colou grau em 2006 após conclusão do Ensino Médio), Érick Reis, Flavio de Souza Araujo e Vitor Bittencourt de Oliveira. Republicação por incorreção na data de nascimento: Formação de Professor de 1ª à 4ª séries do 1º Grau - ano letivo de 1996: Sônia Virginia Pereira da Luz Costa. José Adilson Gonçalves Priori - Diretor - Registro 066/05; Magda Rampini do Couto - Secretária - Registro 810/85.\r\n\r\nId: 177694. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "178864": [
                            "V - Convocação",
                            "ASPEN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.426.694/0001-48\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Aspen Administração de Imóveis Ltda, para se reunirem no dia 27/04/2007 às 15:00 h. em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - 19º Andar, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178864. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178955": [
                            "V - Convocação",
                            "PRIMAV CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF. Nº 81.110.124/0001-21\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 26 de abril de 2.007, às 14:30 horas, na sede social da companhia, na Rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar-parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; e b) destinação do resultado do exercício findo e distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. REINALDO COIMBRA BELICH - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 178955. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "178992": [
                            "V - Convocação",
                            "AGROPASTORIL SANTHEL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.048.524/0001-39\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os senhores Sócios-Quotistas da Sociedade AGROPASTORIL SANTHEL LTDA para se reunirem em assembléia dos sócios a ser realizada no dia 26 de abril de 2007, às 16:30 horas, na sede social, na Rua Teófilo Otoni, nº 63 - 3º andar-parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas dos administradores e deliberação sobre os balanços patrimoniais e o de resultado econômico relativos aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2005 e em 31/12/2006, acompanhadas dos Pareceres dos Auditores Independentes. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. MARCO ANTONIO CASSOU - Sócio-Administrador.\r\n\r\nId: 178992. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "179049": [
                            "V - Convocação",
                            "TNL PCS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.164.616/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0026725-5\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TNL PCS S.A. convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 30 de abril de 2007, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua Jangadeiros nº 48 - Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n(i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2006;\r\n\r\n(ii) aprovar a destinação do resultado do exercício;\r\n\r\n(iii) eleger os membros para compor o Conselho de Administração e respectivos suplentes; \r\n\r\n(iv) fixar a remuneração dos administradores da Companhia.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 25 de abril de 2007, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 179049. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "178931": [
                            "V - Convocação",
                            "MESBLA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.087.156/0001-00\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Convocação: Ficam os srs. Acionistas convocados para se reunirem em AGE na sede da companhia a Rua do Passeio, 42 - 11º andar - Rio de Janeiro - RJ, às 18 hs do dia 30/04/2007 para deliberarem acerca da seguinte ordem do dia: a) mudança do endereço da sede da companhia; b) outros assuntos de interesse social. Os acionistas para participarem da AGE deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 16/04/2007. Ricardo Mansur - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 178931. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178890": [
                            "V - Convocação",
                            "PINTO DE ALMEIDA FACTORING LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.627.215/0001-70\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Pinto de Almeida Factoring Ltda, para se reunirem no dia 26/04/2007 às 15:00h. em 1ª convocação e às 15:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1907, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178890. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177544": [
                            "V - Convocação",
                            "SERVATIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.697.008/0001-35\r\n\r\nNIRE Nº 33300273808\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Os acionistas da SERVATIS S.A. ficam convocados para comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no próximo dia 25 de abril de 2007, às 08:00 horas, na sede social da companhia localizada na Rodovia Presidente Dutra Km 300,5, s/nº, em Resende/RJ. Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao ano de 2006; 2. Aprovação da remuneração global dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração; 3. Análise do parecer da Auditoria Externa relativo ao ano de 2006; 4. Eleição dos membros do Conselho de Administração; 5. Alteração do Estatuto Social - (i) alteração do número de membros da Diretoria Executiva e (ii) regras para a criação e emissão de ações preferenciais pela Companhia; 6. Outros assuntos de interesse geral. Ulrich Méier - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 177544. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "177472": [
                            "V - Ata",
                            "AMUCO SHOPPING S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 31.527.575/0001-90 - NIRE 33300021663\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. O Diretor da Amuco Shopping S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em AGO/AGE a ser realizada no dia 18/5/2007, às 10 horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 181/1208, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) alteração do art. 11 do Estatuto Social da Companhia, que trata da representação da Companhia. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Antonio Bolzan Neto - Diretor.\r\n\r\nId: 177472. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "176284": [
                            "V - Convocação",
                            "FILÓ S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.535.975/0001-85\r\n\r\nCONVOCAÇÃO. Ficam os acionistas de Filó S/A convocados a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária à realizar-se às 11 horas do dia 27 de Abril de 2007, na sua sede social à Rua Bonfim nº 25, Vila Amélia, Nova Friburgo/RJ, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: a) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de Dezembro de 2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleição da Diretoria e do Conselho Consultivo e fixação de seus honorários para o período do mandato.2. Em Assembléia Geral Extraordinária: Deliberar sobre a proposta da Diretoria para: A elevação do Capital Social de R$ 86.604.650,00 para R$ 109.861.603,00 através de subscrição em espécie, na proporcionalidade das ações possuídas , com a conseqüente alteração dos artigos 5º e 9º do Estatuto Social. Nova Friburgo, 03 de abril de 2007. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 176284. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "176291": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA RIO PRATA S.A. - Indústria, Comércio e\r\n\r\nImportação de Máquinas e Aparelhos de Controle\r\n\r\nC.N.P.J. nº 33.137.696/0001-51\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Srs. acionistas a se reunirem em AGO e AGE a serem realizadas cumulativamente no dia 30/04/2007, às 10h, na sede social à Rua Frei Caneca, 156, com qualquer número de acionistas com direito a voto, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I) AGO - a) discussão e aprovação das contas do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) eleição da diretoria e fixação dos seus honorários; II) AGE - a) Alteração do art. 5º dos Estatutos com a redução do capital social; b) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 12/04/2007.\r\n\r\n(ass.). José Eduardo Stocco - Diretor Superintendente.\r\n\r\nId: 176291. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "176441": [
                            "V - Convocação",
                            "FARTURA AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.427.471/0001-02\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas convocados para comparecimento na sede social, na Rua São José, 90 - sala 1704 (parte), nesta Cidade, Estado do Rio de Janeiro, no dia 02 de maio de 2007, às 15:00 horas, a fim de se reunirem em assembléia geral ordinária, para apreciação das seguintes matérias: a) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição dos membros da Diretoria e fixação de sua remuneração; c) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Wilson Lemos de Moraes Júnior. Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 176441. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "177518": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S/A, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, em sua sede social, na Av. Brasil, nº 3.141, parte, nesta cidade, às 11:00 horas do dia 27/04/2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Apreciação das Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Fixação dos honorários dos Administradores para o exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 16 de abril de 2007\r\n\r\nMarcus Vasconcellos da Fonseca\r\n\r\nDiretor Executivo\r\n\r\nId: 177518. Valor: R$ 543,83"
                        ],
                        "178880": [
                            "V - Convocação",
                            "CÁCERES AGROPECUÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.245.334/0001-11\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Cáceres Agropecuária Ltda, para se reunirem no dia 26/04/2007 às 14:00h. em 1ª convocação e às 14:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178880. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177802": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BANCO BRJ S.A.\r\n\r\nCNPJ - 27.937.333/0001-06\r\n\r\nEDITAL -1ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas do BANCO BRJ S.A., para a Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 30 de abril de 2007, às 11:00 (onze) horas, em primeira convocação, na sede social, à Rua Gonçalves Dias nº 51, 2° andar, nesta cidade, a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: a) Tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras, pertinentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; c) Eleição da Diretoria; d) Fixação da remuneração dos diretores Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Luiz Augusto de Queiroz - Diretor.\r\n\r\nId: 177802. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "177979": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nCOLÉGIO DE APLICAÇÃO DOM HÉLDER CÂMARA\r\n\r\nASOEC - CNPJ: 28.638.393/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Ensino Médio: 2006 - Amanda Estrela Ferreira - Antonio Sérgio Pires da Silveira Júnior - Anny Suellen Dias de Araujo - Amanda Lôbo de Castro - Camila Lima Monteiro - Claudia Queiroz Pinto França - Cledson Batista da Silva Junior - Etyene Pinto de Abreu Dutra - Éverton Teófilo Thomaz - Edilson Ferraz dos Santos Junior - Fabíola Baptista Souza - Isabele Guayanaz da Silva - Jéssika Vieira de Oliveira- Juliana Moura da Silva - Matheus Fontela Bomfim - Marcos Barros Cabral - Marcelle Rocha do Souto -Monique Hardoim do Santos - Max do Vale Silva - Márcia Vanessa Ferreira de Souza - Mariana Sampaio Xavier - Michelle Silva Coelho - Nathalia de Almeida Feiten - Priscila Silva Ximenes de Sousa - Rômulo Oliveira Botelho - Rafael Chamorro Navarro - Ricardo Rigel Gomes Matias - Róger Ramos dos Santos - Thiago Oliveira de Mattos - Thiago Motta de Azevedo - Thiago Luiz Santana Lourenço - Thais da Fonseca Lima - Vinicius Carneiro da Silva - Valdemir da Silva Quintanilha Júnior - Wesley Rangel Machado Bonfante - 2007 - Bruno Pereira Fernandes de Souza - 2ª via - 1974 - Técnico em Contabilidade - Francisco Carlos de Figueiredo - 1997 - Técnico em Processamento de Dados - Mirian Barreto da Silva - 1983 - Formação de Professores até a 4ª Série do 1º Grau - Rosana dos Santos Martins - Parecer 182/99 - Ensino Médio - 2006- Larissa Fernandes da Cruz - Lorena Cunha Soares - Jenifer Silva Teixeira - 2007 - Erica Gomes da Silva Toledo - Direção Geral - Professora: Suzana de Fatima Piaz Barcelos Salgado de Oliveira.\r\n\r\nId: 177979. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "141342": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ: 33.644.865/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBARCAS S/A - TRANSPORTES MARÍTIMOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012416, com validade até 07 de março de 2012, que a autoriza a operar as instalações da Estação Hidroviária de Cocotá, na PARQUE MANOEL BANDEIRA, PRAIA DE OLARIA - COCOTÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/203280/2006)\r\n\r\nId: 141342. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "179356": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA INSTITUTO EDUCACIONAL BIBLOS S/C LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.989.189/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DE 2006: ENSINO MÉDIO: Ana Carla Augusto Severino,Bruno Azevedo do Espírito Santo,Camila Achão Rosa, Carolina de La Longuiniere Dumard Guimarães,Carine dos Santos Fernandes,Cléa Fernandes de Barros,Fabiana Ramos Bechtlufft Hyelva Amorim Paes,Kelly Fidalgo Marques Correa,Marcele Luiz da Silva,Missila Licht Neves,Pedro Henrique da Fonseca Antunes de Figueiredo,Priscila Fante Ribeiro,Talia de Oliveira Santos,Tiago da Penha Corvello da Silveira. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Andréa Catrinck da Costa,Andréa Cristina Sobral de Carvalho,André de Souza Borba,Ana Aparecida de Brito,Aniele de Avellar Ribeiro,Atílio Mayworm Junior,Carla Andréa Pereira,Carla Pereira André Rangel,Carlos Raul da Silva Pimenta,Diego Duarte Vieira,Edmar Francisco Esteves,Fabiano de Souza Dias,Fabiano de Souza Santos,Gheison de Oliveira Nunes,Guilherme Vasques de Almeida,Gustavo Guimarães Loureiro,Geruza Domingos de Almeida,Iuri Pontes Lavrador,Juliana Medeiros da Silva,Jucilene Cristina Lopes Zanon,Karolina Lima de Paula,Leonardo da Silva Araujo,Michele Dias Soares,Mariluce Souza de Freitas,Priscila dos Santos Lanna,Paula de Oliveira Pires Kreischer,Raimunda Claudia Calsavara da Silva,Renata da Rocha Pinto da Silva,Tiago Motta Wayand,Thais Daiana Pallotino da Costa,Tábata Cristina Gomes dos Santos,Viviane dos Santos Cordeiro,Wellington Santa Rita. CONCLUINTE DE 2003: ENSINO MÉDIO: Flavia de Araújo Pacheco. CONCLUINTES DE 2002: ENSINO MÉDIO: Talita Nunes de Paiva. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Elaine Assis da Silva. CONCLUINTE DE 2000: ENSINO MÉDIO: Marcelo Defaveri da Silva. CONCLUINTES DE 2005: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Paula Texeira Ribeiro Voigt,Tiago Gomes da Silva,Rejane Gonçalves de Oliveira,Romolo Cordeiro Silva,Josilene Ferreira de Castro Souza,Juliana Dorvillê de Mattos,Jeferson de Azevedo. CONCLUINTES DE 2004: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Nathalie Xavier Cirino,Guilherme Fraga Nunes. CONCLUINTE DE 2003: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Rebeca Marques de Araujo. CONCLUINTES DE 2003: ENSINO MÉDIO: Roberta Ramos Brand,Vanessa Wendling da Silva. CONCLUINTE DE 2000: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Cristina Fragelli Monteiro de Castro Sieiro. CONCLUINTE DE 2002: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Beatriz Costa Falcão. CONCLUINTES DE 2000: TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Adriano Dimas de Oliveira,Fernanda de Araújo Pacheco,Hugo Leonardo Fernandes Licht. CONCLUINTE DE 1982: AUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES QUÍMICAS: Silvia Nazaré Morelli Roza Andréa.\r\n\r\nDiretora: Daniele dos Santos Bastos, registro 14.178-363/2002\r\n\r\nSecretaria: Tânia Regina Fernandes Pacheco, registro 2792/96\r\n\r\nId: 179356. Valor: R$ 1519,63"
                        ],
                        "171603": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIOMIX LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.256.554/0005-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nRIOMIX LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012475, com validade até 21 de março de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de preparação de concreto, na RUA PAULO DE FRONTIN, LOTES 02 E 03 - ROCHA SOBRINHO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/201390/2006\r\n\r\nId: 171603. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "179296": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RESULTANTE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA SOCIEDADE EDUCACIONAL RESULTANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.380.578/0001-07\r\n\r\nCONCLUINTES: 2006/2º Semestre: Educação de Jovens e Adultos Nível Médio: André Santana da Cruz, Diretora: Tânia Homsani Reg.7108/MEC, Secretária: Maria Aparecida Rodrigues Reg. 064/89-DAT\r\n\r\nId: 179296. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "179282": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITORIA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA NO ANO DE 2003: Lisandro Passos da Silva, Roberta Lage Vieira. 2004: Keila Borges de Moura, Marco Vilela Santoni. 2005: Alex Sandro Nunes, Elisabete Maria de Souza, Flavio de Souza da Silva, Jacqueline Farias Delfim da Silva, Jonathan Braga da Silva, Jose Carlos de Oliveira Santos, Monique Casado Lima Sampaio de Araujo, Verônica Costa Lima, Wilson Rocha Filho. 2006: Adilio Pereira Trindade, Adriana Villar Ruas, Ailson Silva Lopes, Alan Silva de Melo, Alessandra Lopes Jorge, Alexander Baptista, Alexandre Cordeiro Marques, Andre Luiz Alves, Angela Maria Tavares Revoredo, Alessandra da Silva Guimarães, Alessandra Figueira Santos, Alexander Alves de Souza, Alexandra Marques da Silva, Alexandre da Silva Alcantara Lima, Alexandre Flora de Barros, Alexandre Portes dos Anjos, Allan Gilberto Soares de Sant'Ana, Aline Maria Costa Mendes, Amauricéio de Jesus Marafona, Ana Cristina de Souza Fernandez, Ana Maria Ribeiro da Silva, Ana Patrícia Laurentino do Nascimento, Ana Paula Guimarães Cardoso, Anderson Alves Borba, Anderson Frade Monteiro, Anderson Gonçalves Calçada, Anderson Rio Branco, André Luis Marques Gonçalves, Andréa Pessôa da Silva, André Soares Meirelhes, Angenice de Souza Lessa, Antonio Gomes de Oliveira, Azuil Maria dos Santos, Ataide Graciliano de Oliveira Junior, Bianca Pereira Lopes, Bruno Barbosa Marques, Bruno Peres Lima, Carina Cristina Martins Cruz, Carla Beatriz Ferreira Lemos Costa, Carla de Castro Fraga, Carla Fernandes Soares Silva, Carlene Correia de Oliveira, Carlos Antonio Rodrigues Cezário, Carlos Antonio Ribeiro de Carvalho, Carlos Augusto da Silva Crescencio, Carlos Eduardo da Silva Ferreira, Carlos Fabricio Ribeiro da Silva, Carlos Henrique Cordeiro Izaurino, Carlos Henrique de Jesus, Carlos Henrique Gonçalves dos Santos, Carlos José de Souza Azevedo, Catarina Marcia da Silva, Catia Francisco Gonçalves, Catia Silvana Proença Saraiva, Celedir Ribeiro Mendes, Celio Gonçalves Peixoto, Celso Gomes da Veiga, Cenira Ferreira Neves da Rocha, Charles Gomes Trindade, Cilene Maria da Silva, Claudia Maria Pires Jacob, Claudia Regina da Silva Bonfim Gonçalves, Claudio de Andrade Silva, Claudio Ribeiro dos Santos, Cleyton de Souza e Silva, Clovis Francisco dos Santos Oliveira, Cristiane Dultra de Melo, Cristiani da Silva Moreira, Cristiano Vicente da Silva Ferreira, Cynthia Maria Corrêa Gondim, Damião Ferreira Lima, Daniela Fernanda de Queiroz, Daiane Barbosa da Silva, Daniel dos Santos Silva, Daniel Xavier de Assumpção, Demetrius de Almeida, Denise de Azevedo, Denize Glória Teixeira da Cunha, Denize Aparecida Pereira Viana, Douglas Teixeira Rodrigues Gomes, Ednaldo Santos Macena, Edilson Lopes Ferreira, Edson Flores, Edson Gonçalves Oliveira, Eduardo Pereira Vieira de Mello, Eduardo Santos de Paiva, Eduardo Silva, Eduardo Silva de Oliveira, Eduardo Pereira Vieira de Mello, Eduardo Santos de Paiva, Eduardo Silva, Eduardo Silva de Oliveira, Egberto da Silva Magalhães, Emanuel Wagner Silva Araujo, Evandro da Silva Sobral, Evandro Pereira Barbosa, Elisete da Silva Corrêa, Elison de Araujo Alvarenga, Erick Coutinho Nunes, Ester Demani da Silva, Etelvina Daiana Ferreira Nere, Even Monique Flor Nascente, Fabiana de Andrade Reis, Fabiana Gois Brandão, Fabiano Santos da Silveira, Fabio da Silva Santos, Fábio de Sousa Lima, Fabio José da Rocha Gomes, Fabio Leonardo Pereira Sanna, Fábio Verissimo de Santana, Fabricio da Fonseca Borges, Fagner Martins de Lima de Sena, Felipe Affonso dos Santos, Fellipe Ferreira Amaral, Fernanda Ferreira Alves, Flávio de Oliveira Telles, Flávio Francisco de Melo, Flávio Soares Pereira, Francisco Calixto de Souza, Francisco de Assis Faria de Almeida, Francisco Pedro Barbosa Junior, Gabriel dos Santos Portugal, Gastão Ribeiro de Azevedo Neto, Genê Guilherme da Costa, Geremias Inacio Xavier, Glaucio Rodrigues dos Santos, Gleidson Oliveira da Silva, Gilberto Elias Caldeira, Giuliano Pontes Lopes, Guacira de Lima, Hebert Rocha Empke, Hermes Sousa Estanislau, Itamar Rodrigues Timbó, Jair Francisco de Paula Junior, Jair Pitágora Ribeiro da Cruz, Janaina Melo da Silva, Janaína Ribeiro Miguel, Jaqueline de Souza Jerônimo Santana, Jesué Cardoso da Costa, Jonas dos Santos Filho, Jorge Campos Pereira Júnior, Jorge Mendes Dias Filho, Jorge Roberto Silva de Oliveira Sá, Jorge Wilson da Silva Feliciano, Jose Eustaquio Moreira, José Lucivaldo Gomes dos Santos, José Marcelo Machado Tavares, José Mario Machado da Rocha, Jose Paulo Lima Machado, José Pinheiro, José Ricardo Lopes, Jose Romulo da Silva Rodrigues, Josinaldo Vicente da Silva, Jozi Silva dos Santos, Jurani Lessa de Freitas, Jurema Barbosa de Souza, Jussara Ferreira da Silva, Kenia Carla Pereira da Silva, Kleyton Geraldo da Silva Moraes, Leonardo Pereira Bueno, Leonardo Pires da Silva Gomes, Lucia Alonso, Luciana Araújo de Souza Machado, Luciana Dias Vicente, Luciana Pereira Caldeira, Luciano Oliveira Reis, Lúcio Dantas Lopes, Luiz Antonio de França, Luiz Antonio Souza Carius, Luiz Carlos Batista Ferreira, Luiz Carlos Vicente, Luiz Claudio Freitas Silveira, Luiz Felipe de Medeiros, Luiz Felipe Faria da Conceição, Luiz Henrique Natal da Silva, Maicon Cavalcante Oliveira, Manoel Ricardo Santino Pereira, Marcelo Barbosa da Silva, Marcelo de Almeida Nascimento, Marcelo da Silva Marques, Marcelo Leal da Rosa, Marcelo Sias Lopes, Marcelo Souza Borges, Marcelo Souza Moura, Marcelo Ribeiro de Carvalho, Marcilene Barbosa Nogueira, Marcio Souza da Silva, Márcio Alberto Pereira Ramalho, Marco Antonio Castanheira, Marco Aurelio Daniels de Souza, Marcos Antônio Gomes Soares, Marcos Marcondes Porto, Marcos Tinoco Soares, Marcus Vinicius Alvares Dias, Maria Clara de Aragão Ferreira, Maria Cristina de Freitas, Maria Joana de Souza Santos, Maria Jose Ribeiro Santos, Maria Shirlei Oliveira de Assis, Marinaldo do Nascimento, Marianna Frota da Conceição, Marineide Cabral Maciel, Marivaldo Rocha Souza Filho, Marizalva Ramos Ferreira da Silva, Marliane Santos Pereira Marinhos, Marlon Barreto Barandas, Mauro Jorge Alves de Souza, Maximiliano de Castro Muniz, Michelle Oliveira da Silva, Mirella da Silva Oliveira, Neucir Valentim, Neuzalina Pereira Carlos, Nilson Inacio da Silva, Nilton Candido da Silva, Odete Barbosa da Silva, Orlando Lima de Andrade Júnior, Ozair Gonzaga Santos, Patricia da Paz Ramos, Paulo Alexandre Urbano Moreira, Paulo Cesar Pinho Machado, Paulo do Nascimento, Paulo Fabiano de Sá Freire Dias, Paulo José Cardoso de Jesus, Paulo Roberto de Araujo, Paulo Roberto Xavier da Silva, Paulo Sergio Marinho, Pedro Augusto Martins Barreiro, Pierre de Araujo Oliveira, Plinio Ramos Roberto, Priscilla da Silva Melo, Rafael Maciel Paiva de Andrade, Rafael Vitor Maximiliano da Costa, Rafaella Groisman, Reginaldo Gonçalves Martins, Rejane Amancio Felix, Renato dos Santos Lima, Renato César Coriolano da Silva, Ricardo de Melo Simões, Rita de Cassia Estevo de Oliveira, Rodrigo Tavares de Oliveira, Rosangela dos Santos, Ricardo Oliveira de Andrade, Ricardo Oscar de Lima Neto, Roberto Klock Junior, Rodrigo Fernando da Silva, Rodrigo Machado Viana, Rodrigo Pereira de Alencar, Ronaldo Gomes da Silva, Roseane Correia Lima, Roseli Inacia Silva Leoncio, Rosivel da Silva Pereira, Salvador Jorge Freitas Pereira, Sandra da Silva, Sara Dianovski, Sergio Aloisio Gomes Ferreira, Shirlei Mari Gois, Sidney da Silva Mota, Sidney Gonçalves Brum, Sidnei Teofilo, Silvia de Cássia Mello Queiroz, Simone Barroso Lemos Coelho, Simone Correa, Simone Regina Rego Freitas, Soemi Sardinha dos Santos, Sonia Maria de Oliveira Alves, Soraia Pereira Barbosa, Suely Carvalho Bacalhau, Suellen Santana de Azevedo, Taisi Menezes de Miranda, Tatiane Alves da Silva, Tatiane da Silva Vieira, Thiago Gomes da Fonseca, Tiago da Silva de Assis, Tiago Ribeiro de Oliveira, Tereza Cristina Silva Figueiredo, Thamyriz da Silva Prata, Tiago de Azevedo dos Santos, Valdelina de Souza Silva, Valmir Maturana de Oliveira, Valtenir Braga da Silva, Valter da Silva Maia, Valquiria de Souza Cruz, Vanessa da Silva, Vanildo Carvalho de Paula, Verônica Regina Vidal Curty, Veronica Vieira, Viviane Lima Moreira da Silva, Walmo Barreto Moreira Junior, Walter Roberto Ferreira Barbosa, Wellington Aguiar Peixoto, Yeska de Souza Silva, Zilda Rodrigues. 2007: Adam Cunha Gabalda, Adriano Monteiro, Ana Cristina Oaks Alves, Antonio Luis da Silva, Bruno Campos Barros, Célia Maria Alves Lopes, Claudio Moura, Danilo Balduino de Britto, Fabio José da Silva, Jane Oliveira de Sousa, João Luiz da Silva, Lucio Claudio Santos da Silva, Pedro Paulo de Araujo, Robson Paixão de Castro Costa, Rodinei Alexandre Souza de Sant'Anna, Rodrigo Mendes, Valdinei de Anuncio Paiva, Vania de Souza Nonato Alves, Vinícius Leandro de Santana. Retificação: D.O. 11/08/2006 fls. 7, onde se lê Gisele Sampaio da Silva, leia-se Giselle Sampaio da Silva; D.O. 19/10/2006 fls. 10 onde se lê Alison de Lima Cheble da Costa, leia-se Alisson de Lima Cheble da Costa: D.O. 10/01/2007 pág. 5, onde se lê Breno Silva de Oliveira, leia-se Brenno Silva de Oliveira; onde se lê Denise Dias Monteiro, leia-se Deise Dias Monteiro; onde se lê Cristina Pereira Inocencio, leia-se Cristina Perera Inocencio; D.O. 10/01/2007 pág. 6, onde se lê Maria do Socorro Araújo Peres, leia-se Maria do Socorro Araújo Pires; onde se lê Márcia Regine Gonçalves Rodrigues, leia-se Márcia Regina Gonçalves Rodrigues; onde se lê Valquer Cesar Menegure de Souza, leia-se Valquer Cesar Meneguce de Souza; onde se lê Zuleide Souz, leia-se Zuleide Souza da Silva Câmara. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC. \r\n\r\nId: 179282. Valor: R$ 4775,47"
                        ],
                        "180510": [
                            "V - Convocação",
                            "EDEN COUNTRY DO BRASIL\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.590.489/0001-49\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Av. das Américas nº 500 - Bloco 14, Loja 104 e sala 204 - parte, nesta Cidade, às 15 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação dos resultados do exercício; c) eleição dos membros da Diretoria; c) fixação dos honorários da Diretoria. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Ass.: Diretoria.\r\n\r\nId: 180510. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "180518": [
                            "V - Convocação",
                            "VILA VELHA S.A. - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.280.531/0001-46 \r\n\r\nNIRE nº 33.300.13351\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Vila Velha S.A. - Administração e Participações (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Carmo nº 8, 11º andar, Centro, para deliberar sobre as seguintes matérias: Ordem do dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Deliberar acerca das Demonstrações Financeiras e do Relatório da Administração relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) Deliberar acerca da destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 e a distribuição de dividendos. (iii) Eleger os membros da Diretoria da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: (iv) Aprovar a remuneração mensal global dos administradores. Instruções Gerais: a) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas; e b) Os acionistas que desejarem participar da Assembléia deverão estar registrados no livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da data da Assembléia. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Diretor-Presidente\r\n\r\nId: 180518. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "124194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2006: Abigail de Oliveira, Adilson Vicente Costa, Agnaldo de Oliveira Mendes, Alan Rafael Neves, Alenir Gonzales Araujo, Ana Paula Federissis Santos dos Anjos, André Luiz Arantes, Anthony Jonathã Lopes dos Santos, Antônio Inácio Pereira, Antônio Pereira da Silva, Antônio Ronio de Oliveira, Antônio Teles Feitosa, Aparecido Cursino dos Santos, Carlos Antônio Pereira, Cesare Augusto Di Clemente, Cicero Rodrigues Matias, Cintia Regina Casaroto, Claudia Regina Ferreira da Cruz Vieira, Clecio Soares de Menezes, Cristiano de Almeida Souza, Cristiano Morais da Fonseca, Deni dos Santos, Diorandes Pereira de Oliveira, Felisberto José de Souza, Fernando Diamantino Francisco , Francisca Claudiane Santos da Silva Vieira, Francisca Maria da Silva, Gabriel Amarildo Cordeiro Angiolucci, Geraldo Alves da Silva, Gersiel de Oliveira Silva, Geruza da Silva Santos, Gislaine de Almeida Souza, Glaucio Pedro Domingos Mozela, Ivete dos Santos, Jason Berto Laurindo, Jedival Francisco dos Santos, Jesua Maria Carneiro da Silva Berto, Jhonatam Silva de Lima, João Guilherme Minighelle Hermsdorff, Joaquim José da Rocha, Jorge Oliveira Ferro, José Edimar Leal de Brito, José Edson de Araujo Cabral, Jose Francisco da Silva Santos, José Ildo da Silva, José Leonardo da Silva Junior, José Pedro da Silva Filho, José Raimundo dos Santos Barbosa, José Roberto Andrade Neri, Juliano de Oliveira Wah, Kelly Cristina Justino Franco, Leopoldo Justino de Almeida Neto, Lucas Manoel da Silva, Maria Cleide Dias Gusmão, Maria de Lurdes Vecino, Maria Elenilda de Sousa, Maria José da Silva Oliveira, Marinalva de Jesus , Marisete Evangelista da Silva, Mariza Oliveira da Cruz Santos, Milton Santos Almeida, Neusa Lopes dos Santos, Oscar do Amaral, Osvaldo Sidinei de Oliveira, Patrícia Pereira Neves, Raimundo Cleiton Brito da Luz, Reginaldo Almeida Lima, Reinaldo Ferreira, Renato Missiato Bueno, Ricardo Calegari Salomão, Rita de Cassia da Silva, Roberto Mariano, Robson Gomes da Silva, Rogério Francisco dos Santos, Ronaldo Batista Sampaio, Rosenizia da Silva, Rubevaldo Vieira de Almeida, Salvador Barbosa de Miranda, Sérgio Aureliano dos Reis, Silvia Oliveira de Carvalho, Sonia Maria Bonachella Lorenzi, Sueli Marcia Barbosa, Tarcio Oliveira Maia, Turinã Alves Inácio, Ubiratan Justino de Souza Ribeiro, Valdenice Conceição da Silva, Valdinei Rodrigues da Silva, Vicente Bertoncini. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 124194. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "180484": [
                            "V - Convocação",
                            "DUANE TRADING DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.712.254/0001-14\r\n\r\nCONVOCAÇÃO E AVISO: Convocamos os srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária (AGO), a realizar-se na sede social à Rua Primeiro de Março nº 21, sala 301, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 hs, do dia 27/04/2007, em 1ª convocação, visando deliberar: as matérias previstas no art. 132 da Lei 6404/76. Avisamos que acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social, os documentos referidos no Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2006. A Diretoria.\r\n\r\nId: 180484. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "180530": [
                            "V - Convocação",
                            "LEBLON HOTELEIRA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.272.220/0001-23\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convoca os acionistas para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que será realizada no dia 30 de Abril de 2007, às 11 h em 1ª convocação ou às 11:30 e em 2ª e última convocação com qualquer número presente, à Rua Visconde de Pirajá nº 524 - Ipanema a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Prestação e aprovação das contas da Diretoria nos exercícios de 2005 e 2006; b) Nomeação de Diretoria e fixação de remuneração; c) Modificação no Estatuto Social; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 19 de Abril de 2007. Synia Machado Cruz - Diretora Presidente, Luíz Claudio Cruz Vasconcellos - Diretor, Carlos Eduardo Cruz Vasconcellos.\r\n\r\nId: 180530. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "145068": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA - REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E\r\n\r\nEQUIPAMENTOS\r\n\r\nCNPJ: 06.997.714/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA - REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012257, com validade até 13 de março de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte, recuperação e reciclagem de fixador e revelador, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO -1366 - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/202105/2005)\r\n\r\nId: 145068. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "128855": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL DE MAMBUCABA\r\n\r\nCNPJ: 68.732.072/0001-67\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Informática: Ana Cristina Azevedo, Júlio César Vargas Pereira, Leonel Nogueira, Maria Sônia de Moura, Maria Helena de Castro, Marcos Machado Cordovil Júnior, Marcos, Barreiros Pinto, Sandra Barbosa. Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos-1ºsemestre 2006. Fase III-Anderson Carlos Mendes Costa, Diego Nascimento Souza Ferreira, Isaac José Ferreira. Fase III-2º semestre Kelly Aparecida dos Santos Oliveira, Leonardo Araujo Freitas, Monique Martins Souza, Raphaela Cristina Gomes Pedrosa Soares, Wilker Schuab Amaro Fase VIII-1º semestre: Cenir Gonçalves Pereira, Giulio Vargas Orioli, Maria Dias de Oliveira.\r\n\r\nId: 128855. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "179287": [
                            "V - Convocação",
                            "SULASAPAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.759.567/0001-34\r\n\r\nNIRE nº 3330026498-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 9 horas, na Rua da Quitanda 86, 5º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. o relatório, as contas dos administradores e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social findo em 31.12.2006; II. a destinação do resultado do exercício; III. a eleição dos membros do Conselho de Administração; e IV. a fixação da remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria). Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 179287. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "179283": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nHomologo o resultado do procedimento licitatório, na modalidade de Convite/Cose nº 053/2006, que visa a execução das Obras e/ou serviços de Plano Estratégico Municipal de Assentamentos Subnormais - PEMAS (Avaliação das Encostas do Município de Niterói), nesta Cidade de Niterói, adjudicando os serviços a empresa SOPE Sociedade de Obras e Projetos de Engenharia Ltda - CNPJ: 42.418.533/0001-38, pelo valor global de R$ 106.092,80, nas condições de entrega dos serviços e pagamentos, conforme EDITAL. Proc. nº 510/6822/2006-FR. Em, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 179283. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "179066": [
                            "V - Convocação",
                            "SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 00.285.599/0001-57\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: De conformidade ao disposto no art. 123 da Lei nº 6.404/76 e no art. 15, alínea b, do Estatuto Social da Companhia, são convocados os senhores acionistas da SCGR Empreendimentos e Participações S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 27 de abril de 2007, às 17:00 horas, em primeira convocação, na Rua Dias Ferreira nº 190 - sala 301 (parte), nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; 2. Referendar a decisão tomada pelo Conselho de Administração em Reunião realizada em 29 de março de 2007, no tocante à destinação do lucro líquido do exercício de 2006 e à distribuição de dividendos; 3. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 29 de Março de 2007. Reinaldo Feitosa Rique - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 179066. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "179043": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.575.127/0001-98\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade , a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: a) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; b) Eleição de Diretor; c) Fixação dos honorários da Diretoria. Assembléia Geral Extraordinária: Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Dr. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 179043. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "179006": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembléia geral ordinária a se realizar as 09:30 horas do dia 26 de abril de 2007, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, nº 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de contas da administração, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2.006, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes. b) Instalação do Conselho Fiscal da companhia. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Cecilio do Rego Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 179006. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "178854": [
                            "V - Convocação",
                            "RHONE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 36.226.942/0001-30\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Rhone Participações Ltda, para se reunirem no dia 26/04/2007 às 17:00h. em 1ª convocação e às 17:30h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1910, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178854. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178906": [
                            "V - Convocação",
                            "BERNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.239.329/0001-24\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Berna Empreendimentos Imobiliários Ltda, para se reunirem no dia 27/04/2007 às 16:00 h. em 1ª convocação e às 16:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na sua sede social à Rua Miguel de Frias, 77 - Sala 1906, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178906. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178929": [
                            "V - Convocação",
                            "ECIG - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS \r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR S/A\r\n\r\nCNPJ: 30.987.812/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27/04/2007, às 13:00 h. em 1ª convocação e às 13:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77 sala 1915, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do resultado; c) eleição de diretoria; d) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 178929. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "177556": [
                            "V - Ata",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69 \r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da GERDAU AÇOS LONGOS S.A. (*) para se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, a realizarem-se, cumulativamente, no dia 27 de abril de 2007, às 16h00min, na sede social da Sociedade no Município do Rio de Janeiro-RJ, na Av. João XXIII nº 6.777, Parte, Santa Cruz, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1. Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; \r\n\r\n2. Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de resultados; \r\n\r\n3. Eleger os membros do Conselho de Administração e suplentes e fixar a remuneração dos Administradores;\r\n\r\n4. Rerratificar a relação de imóveis constante do Anexo II da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 29 de julho de 2005. \r\n\r\n(*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Sociedade, com antecedência mínima de 48 horas, comprovante expedido pela instituição financeira depositária. Deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação, se forem representados por procuradores. \r\n\r\nRio de Janeiro-RJ, 12 de abril de 2007\r\n\r\nJorge Gerdau Johannpeter\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 177556. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "177774": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CEL PARTICIPAÇÕES S/A - CELPAR\r\n\r\nCNPJ Nº 02.201.787/0001-85\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO, no dia 30/04/07, à Rua Maria Angélica, 310, parte - RJ, às 10h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, Discussão e Votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/06; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício e; c) Assuntos de Interesse Geral. Rio de Janeiro, 13/04/07. Julio Luiz Baptista Lopes -Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 177774. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177775": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S/A\r\n\r\nCNPJ: 32.407.538/0001-01\r\n\r\nCOMUNICADO. Ficam convidados os acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se às 10h, dia 30/04/07, em sua sede, sito a Rua Major Tofani, 20 em Eng. Paulo de Frontin-RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação do balanço e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/06; b) destinação do resultado do exercício; c) outros assuntos de interesse social. Eng. Paulo de Frontin, RJ, 28/03/07. Roberto Antonio Portugal - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 177775. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "180592": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:30 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 180592. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "180626": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Av. Afrânio de Melo Franco, 135 - parte, nesta cidade, às 9:00 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2006; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 180626. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "177788": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.547.449/0001-23\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os srs. acionistas a se reunirem em AGO no dia 30/04/07, à Rua das Laranjeiras, 5/11/13/15, às 15h, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Exame, Discussão e Votação do Relatório da Administração, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao Exercício Social encerrado em 31/12/06; b) Deliberação sobre o Resultado do Exercício; c) Fixação dos Honorários; e d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 13/04/07. Julio Luiz Baptista Lopes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 177788. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "178933": [
                            "V - Convocação",
                            "PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPINGS S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.366.398/0001-47\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 27/04/2007, às 12:00 h. em 1ª convocação e às 12:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77 sala 1913, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do lucro; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 178933. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178021": [
                            "V - Convocação",
                            "FÁBRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.236.027/0001-37\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São Convidados os Senhores Acionistas da Fábrica de Escovas Suissa S/A a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, na sede social, na Rua Bandeira de Gouveia, 81, nesta cidade às 10:00 horas, no dia 30 de abril de 2007, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia. 1 - Assembléia Geral Ordinária 1.1 - Relatório da Diretoria e Demonstrações Financeiras do Exercício encerrado em 31/12/2006. 1.2 - Destinação do Resultado do Exercício encerrado em 31/12/2006. 1.3 - Fixação dos Honorários da Diretoria para o Exercício de 2007. 1.4 - Eleição da Diretoria. 1.5 - Assuntos de interesse geral. Os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76, encontram-se a disposição de V.Sas., na sede social da Empresa. A Diretoria.\r\n\r\nId: 178021. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "179015": [
                            "V - Convocação",
                            "PARTIMAG S. A.\r\n\r\nCNPJ 00.085.507/0001-95\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Convocação - Ficam os Srs. Acionistas convidados para a realização da Assembléia Geral Ordinária, em 30 de abril de 2007, às 16 horas, na sede social, à Avenida Rio Branco, 181 - sala 1104, nesta cidade, para tratarem dos seguintes assuntos: 1 - Tomada de contas dos Administradores, votação das Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31/12/2006 e destinação do lucro líquido do referido exercício; 2 - Fixação da remuneração global dos Administradores, e 3 - Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Humberto Paulo Guimarães - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 179015. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "179229": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nComunicamos que os acionistas signatários do acordo de acionistas da Telemar Participações S.A. (“TmarPart”) deliberaram, em Reunião Prévia realizada nesta data, instruir os conselheiros de administração da TmarPart por eles indicados, representando a maioria dos membros do conselho de administração da TmarPart, a votar favoravelmente, na reunião do Conselho de Administração a realizar-se no próximo dia 20 de abril, às propostas de realização de ofertas públicas de compra constantes do fato relevante publicado em 11 de abril fluente. \r\n\r\nEste Fato Relevante está sendo transmitido aos Diretores de Relações com Investidores da Tele Norte Leste Participações S.A. (BOVESPA: TNLP; NYSE: TNE) e da Telemar Norte Leste S.A. (BOVESPA: TMAR), para divulgação aos respectivos acionistas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007 \r\n\r\nCelso Fernandez Quintella\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 179229. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "180487": [
                            "V - Ata",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-RIO\r\n\r\nCNPJ nº 31.976.434/0001-55\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Acionistas da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET-RIO, a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 30 de abril de 2007, às 10:00 hs, na Rua Dona Mariana nº 48 - 4º andar, Botafogo, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Na Assembléia Geral Ordinária: 1 - Exame, discussão e votação das Contas da Diretoria Executiva relativas ao Exercício Social findo em 31 de dezembro de 2006; 2 - correção do limite do capital autorizado; 3 - eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da respectiva remuneração. Na Assembléia Geral Extraordinária: 1 -Capitalização de outras reservas; 2 - reforma do Estatuto Social; 3 - assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. DALNY ARAÚJO SUCASAS - Subsecretário Municipal de Transportes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 180487. A faturar por empenho"
                        ],
                        "166364": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE/RIO\r\n\r\nCNPJ: 33.889.874/0001-09\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS - CEPE/RIO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012477, com validade até 22 de março de 2012, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgotos sanitários, na AVENIDA PREFEITO DULCÍDIO CARDOSO, 13031 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204885/2002)\r\n\r\nId: 166364. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "141312": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BALTAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.704.484/0001-79\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nBALTAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012384, com validade até 27 de fevereiro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de produtos químicos para manutenção industrial, na AVENIDA DOM HELDER CÂMARA, 8925 - QUINTINO BOCAIÚVA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201969/2006)\r\n\r\nId: 141312. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "180468": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE ABASTECEDORA DO COMÉRCIO E DA\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO - SACIPAN S/A\r\n\r\nCNPJ 33.054.537/0001-93\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os Senhores Acionistas da Sociedade Abastecedora do Comércio e da Indústria de Panificação SACIPAN S/A, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária no dia 30 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da sociedade, na Estrada do Monteiro, 323, Campo Grande, nesta Capital, para deliberar sobre: I. Examinar e votar o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrativos financeiros relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006; II. Resultado do exercício; III. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro - RJ, 18 de abril de 2007. Manuel Pereira da Silva Leite - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180468. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "179634": [
                            "V - Convocação",
                            "EXCELLION SERVIÇOS BIOMÉDICOS SA\r\n\r\nCNPJ 07.902.581/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DE 26/04/2007. Ficam os Srs. acionistas do Excellion Serviços Biomédicos S.A., convidados a se reunirem em AGO a se realizar às 13 horas do dia 26/04/2007, na sede social da empresa Pró-Cardíaco Pronto Socorro Cardiológico S/A na Rua D. Mariana, 217/219/223, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Tomada de contas dos administradores, exame, discussão e votação do relatório da Diretoria e demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/06; 2. Deliberar sobre a proposta da Diretoria para a destinação do resultado do exercício; 3. Fixar os honorários dos membros do Conselho de Adminitração e da Diretoria Executiva. 4. Eleição do Conselho Fiscal para o período de 01/05/2007 a 30/04/2008 e fixação de honorários, observadas as disposições estatutárias. 5. Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05/04/2007. Hans Fernando Rocha Dohmann - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 179634. Valor: R$ 558,11"
                        ],
                        "180394": [
                            "V - Ata",
                            "FORJAS BRASILEIRAS S/A - INDÚSTRIA METALÚRGICA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.035.130/0001-19\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convidados os acionistas, a se reunirem em AGO, a realizar-se na sede social, a Rodovia Presidente Dutra, 12240 KM 190, Queimados, RJ, no dia 26/04/2007 às 11:00 horas, para deliberarem sobre: Exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006 e destinação do resultado e fixação da verba anual de remuneração dos administradores; Eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Queimados, 18/04/2007. Harry Herchel Adler - Presidente do Conselho Administração.\r\n\r\nId: 180394. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "180523": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 06.057.223/0001-71\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDI-NÁRIA: Ficam convocados os senhores acionistas da Sendas Distribuidora S.A., a se reunirem em 27 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sua sede social à Rodovia Presidente Dutra, 4674 - parte - São João de Meriti - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Leitura, discussão e votação das demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006. b) Aprovação da Proposta da Diretoria referente ao exercício de 2006. c) Apreciação do pedido de renúncia do membro do Conselho de Administração Ana Vigon Tabar e conseqüente eleição de um novo membro. d) Fixar a remuneração anual global dos Administradores. São Paulo, 18 de abril de 2007. Arthur Antonio Sendas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 180523. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "180460": [
                            "V - Convocação",
                            "FERROVIA TEREZA CRISTINA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N°. 01.629.083/0001-45\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Conforme previsto no Estatuto Social da Cia. especificamente no que dispõe o Art. 8º, combinado com o disposto no Art. 123 da Lei 6.404/76, Convocamos os Srs. Acionistas para a Assembléia Geral Ordinária da Ferrovia Tereza Cristina S.A., a realizar-se em sua sede, na Avenida das Américas, 700, Bloco I, sala 306, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, às 15:00 horas do dia 27/04/2007, em 1ª convocação, para deliberar especificamente sobre a seguinte ordem do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2006. Em vista da apuração de prejuízo no exercício, não haverá deliberação sobre destinação de resultados. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Juan Carlos Celestino Coderch Mitjans - Presidente do Conselho de Administração, em exercício.\r\n\r\nId: 180460. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "179387": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA\r\n\r\nCNPJ: 33.479.965/0001-68\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AUSU: Pelo presente Edital, a Diretora Presidente da ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA ÚRSULA - AUSU, com sede social, à Rua Fernando Ferrari nº 75, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CONVOCA, os membros da Diretoria, nos termos do Art. 8 - Inciso III do Estatuto, para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a realizar-se no dia 20 de abril de 2007, à Rua Jornalista Orlando Dantas, 59, Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, às 10:00 horas em primeira convocação e, às 10:30 horas em segunda e última convocação, esta, com qualquer número, com a finalidade de cumprir a seguinte Ordem do Dia: 1. Apresentação e aprovação do Balanço do Exercício financeiro encerrado em 31 de dezembro de 2006 e respectiva prestação de contas da Diretoria acompanhado dos pareceres do Conselho Fiscal e da Walter Heuer Auditores Independentes (Art. 8, III); 2. Alteração do Estatuto da USU (Art. 16,I); 3. Assuntos de interesse da Instituição (Art. 8, V). Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007. Jeanete Maron Ramos - Diretora-Presidente. Associação Universitária Santa Úrsula\r\n\r\nId: 179387. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "179207": [
                            "V - Convocação",
                            "CASA SHOW S.A.\r\n\r\nCNPJ No 28.200.947/0001-65\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O. Convidamos os Srs. acionistas a se reunirem em AGO, a realizar-se em sua sede social, na Rodovia Presidente Dutra, 4674, térreo, São João de Meriti - RJ., no próximo dia 26/04/2007, às 10:00hs, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias: A) Relatório e contas da administração, balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras correspondentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; B) Destinação do lucro líquido do exercício; e C) Eleição da Diretoria. São João de Meriti, 13/04/2007. Arthur Antônio Sendas - Presidente.\r\n\r\nId: 179207. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "180407": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA FEDERAL DE FUNDIÇÃO\r\n\r\nCNPJ Nº 33.225.160/0001-98\r\n\r\nNIRE 33.3.0009269-2\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas da Companhia Federal de Fundição convocados para se reunirem em AGO-E, que serão realizadas na sede social, nesta capital, na Av. Coronel Phydias Távaora, 321, Pavuna, no dia 27.04.2007, às 11:00h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) examinar, discutir e votar o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/06; b) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 17.04.2007. Áureo Marques Barbosa-Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180407. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "180481": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS CONDÔMINOS DO BARRA WORD SHOPPING\r\n\r\nCNPJ nº 05.022.383/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os senhores associados que se encontram quites, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 28 de abril de 2007, às 11 horas, em 1ª convocação e às 11:30 horas, em 2ª e última convocação, na Rua Uruguaiana, 39 - 6º andar, Bloco “B”, nesta capital, a fim de tomar conhecimento e deliberar sobre o relatório e as contas da Diretoria, os pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes e aprovar prestação de contas dos administradores, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Saul Bernardino Pedro - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 180481. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "180543": [
                            "V - Convocação",
                            "DM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.291.486/0001-50 \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO. São convidados os Srs. Acionistas da DM Participações S.A., a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 27/04/2007, às 15:00 h., em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre: a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006; b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberação sobre a transformação do tipo de Companhia; e) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente\r\n\r\nId: 180543. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "180447": [
                            "V - Convocação",
                            "RÁDIO GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.066.234/0001-90\r\n\r\nNIRE 33300130543\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Ficam convidados os Senhores Acionistas a se reunirem na sede social, na Rua do Russel, 426/434, nesta cidade, às 18 horas do dia 30 de abril de 2007, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) exame das Contas da Administração e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31.12.2006, encerrado sem apuração de lucros; b) Eleição dos membros da Diretoria e a fixação dos honorários e c) Determinar que os atos societários, avisos e comunicações aos acionistas ocorram, além do Diário Oficial do Estado, também no jornal Extra. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Ass: Diretoria.\r\n\r\nId: 180447. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "180586": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "DUFRY SOUTH AMERICA LTD.\r\n\r\nCNPJ nº 08.383.595/0001-13\r\n\r\nClarendon House, 2 Church Street, Hamilton, HM11, Bermuda\r\n\r\nEndereço do Representante Legal no Brasil: \r\n\r\nRua da Assembléia, nº 51, Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nCOMUNICADO AO MERCADO\r\n\r\nDufry South America Ltd. (“Companhia”), companhia com ações ordinárias listadas na Bolsa de Valores de Luxemburgo e com certificados de depósito de ações representativos, cada um, de 1 ação ordinária de sua emissão (“BDRs”) listados na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que as demonstrações financeiras, as demonstrações financeiras consolidadas, o parecer dos auditores relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, as propostas do Conselho de Administração para cada item da Pauta e as instruções de voto estão disponíveis na sede da Companhia, no endereço do Representante Legal no Brasil e na página da Companhia na Internet (www.dufry.com.br). Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Ricardo José Bullara - Representante Legal no Brasil.\r\n\r\nId: 180586. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "180525": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.204.002/0001-90\r\n\r\nNIRE Nº 33300263292\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA . Ficam os senhores acionistas de LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A. (“Lexpart” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 27 de abril de 2007, às 11:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Rua Mayrink Veiga, nº 9, 12º andar, (parte), Prédio da White Martins, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Assembléia Geral Ordinária: (i)Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; (ii)Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (iii)Deliberar sobre a eleição de membros para compor o Conselho de Administração da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: (i) Fixação do montante global da remuneração dos administradores no exercício social de 2007. Instruções Gerais: a) Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, bem como os demais itens constantes da ordem do dia da Assembléia; b) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; d) É facultado aos acionistas detentores de 5% (cinco por cento) do capital social com direito a voto da Companhia requerer a adoção do processo de voto múltiplo, conforme o disposto na Instrução CVM nº 282/98 e na forma do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007. Eduardo Obino Cirne Lima - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 180525. Valor: R$ 1116,22"
                        ],
                        "180540": [
                            "V - Convocação",
                            "DE MILLUS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.219.809/0001-68\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO - São convidados os Srs. Acionistas da De Millus Comércio e Indústria de Roupas S.A. , a se reunirem em AGO/E, a realizar-se dia 27/04/2007, às 12:00 horas, em sua sede social à Av. Lobo Júnior, 1672, Parte, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre : a) Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31/12/2006 b) Destinação de Lucros; c) Eleição da Diretoria; d) Deliberação sobre a transformação do tipo de Companhia; e) Outros assuntos de interesse dos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 18/04/2007. Neide Madalena de Arruda Bello - Diretora - Presidente.\r\n\r\nId: 180540. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "170835": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer Nº 413/94/CEE/RJ - Retificado Parecer Nº 261/95-CEE/RJ: Adriano Santos de Souza, André Luiz Silva da Rocha, José Carlos da Costa Viguera, Marcus Vinicius Marques da Silva, Michelle Rodrigues de Araujo, Valdecy Bezerra da Silva. Curso Educação Profissional na Área de Saúde: Habilitação Técnico Em Segurança do Trabalho - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Andressa Valenty Rodrigues Silva. Parecer nº 454/03 - CEE/RJ: Adriana Alexandre de Lima, Elizabeth Silva Simão, Joyce Rodrigues Lopes, Paulo Sergio Gonçalves Barbosa, Renata Campos de Oliveira, Rolyan Caetano da Silva, Thiago José Casali Machado, Victor Áreas de Souza. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 170835. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "177865": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCNPJ: 04.750.028/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2006\r\n\r\nAngelus Anchieta Jesus, Anna Cristina de Abreu Batista Vieira, Antônio Malvar Martins Neto, Beatriz Martins Salgueiro, Caio Falcão de Oliveira, Camila Beghine Sanan, Carla Carolyne Souza Lúcio, Carla Louzada Valle, Carolynne dos Reis Silva, Cristine de Castro Vitória, Daniel Ferreira de Souza, Daniela Correa dos Santos, Danielle Quirino da Silva Ramos, Daniele de Lima Moreira de Souza, Deise Gomes de Souza, Douglas Souza de Paula, Ellen Mofati de Souza, Felipe Costa Molina de Oliveira, Felipe de Souza Andrade, Fernanda da Silva Souza, Gabriela Martins Ferraz Ribas, Glayciane Maria Sotero Lopes, Ícaro Ferreira de Araújo Filho, Isabella Fraga Coelho de Moura, Jansen Ramos Pereira da Silva, Jéferson Ramos Pereira da Silva, Johnny Taylor Mendes Sant'Anna, Jucilene Leite de Sousa, Júlia Lopes de Almeida Cardoso, Juliana de Souza Santos, Karine Vicente Ferreira Vaqueiro, Lisiany Mayão Salgado Moreira, Lívia Cristina dos Santos Herculano, Luciana Santana de Carvalho, Luiz Filipe Martins Cardoso, Magno Antonio Martins Cardoso, Pedro de Paiva Fernandes Ferreira, Reinaldo Junior Soares Silva, Ricardo Gonçalves da Silva, Richard Correia de Pontes, Suellen Pereira de Sousa, Taiana Fonseca da Silva, Vanise Pedreira Donda,\r\n\r\nId: 177865. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "179069": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.069.766/0001-81\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Debenturistas da emissão de debêntures em referência para se reunirem em Assembléia Geral (“AGD”), a ser realizada no dia 03 de maio de 2007, às 10:30 horas, na sede social do Agente Fiduciário, situada na Av. das Américas, nº 4.200, Bloco 08 (Ed. Genève), Ala A, Sala 01, para discutirem e deliberarem acerca da alteração da Escritura de Emissão a fim de que seja incluída previsão de Resgate Antecipado Facultativo pela Emissora das debêntures da presente Emissão, mediante pagamento de prêmio a ser fixado. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Agente Fiduciário - Pentágono S.A. DTVM. \r\n\r\nId: 179069. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "179975": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nEMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO-EMUSA, torna público que entregou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Prefeitura Municipal de Niterói, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para a construção de um túnel sob o Morro da Viração, para efetuar a ligação direta dos bairros de Charitas e Cafubá, sob a responsabilidade da EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO-EMUSA, no Município de Niterói.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Prefeitura Municipal de Niterói, na Rua São João, 214 - Centro - Niterói - RJ, na Prefeitura Municipal de Niterói, na Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo da Câmara Municipal de Niterói, no Instituto Brasileiro do Meio ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, Ministério Público Estadual (Comarca de Niterói), Ministério Público Federal (Comarca de Niterói).\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Prefeitura Municipal de Niterói, na Rua São João, 214 - Centro - Niterói - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo Nº.250/000344/2006).\r\n\r\nNiterói, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco\r\n\r\nId: 179975. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "177641": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 29.963.865/0001-35\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convidados os senhores acionistas a se reunirem em AGO/AGE, que se realizará no próximo dia 26 de abril de 2007, na Avenida das Américas, 3.120, bloco 1, cobertura 301 - Barra da Tijuca - RJ, em 1ª convocação às 10:00h e em 2ª convocação às 10:30h, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras do exercício de 2006; 2) Discutir e votar destinação do lucro de exercício de 2006; 3) Assuntos gerais. RJ 16/04/2007. Júlio Cesar de Campos Jorge - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 177641. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "178877": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRUNKING DO BRASIL SERVIÇOS \r\n\r\nDE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nNIRE 33205394270\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.803.710/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS. Ficam os senhores sócios de Trunking do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda. (“Sociedade”) convocados, para reunirem-se em Reunião dos Sócios (“Reunião”), a realizar-se no dia 26 de abril de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Sociedade, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, o balanço patrimonial e o de resultado econômico da Sociedade, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nTrunking do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nrepresentada pela Multiponto Participações Ltda. representada pelos administradores Verônica Valente Dantas e Daniel Valente Dantas\r\n\r\nId: 178877. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "178941": [
                            "V - Convocação",
                            "COFAC - CIA FLUMINENSE DE ADM. E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ: 28.234.284/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 27/04/2007, às 10:00 h. em 1ª convocação e às 10:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de acionistas, na sede da empresa, à Rua Miguel de Frias, 77, sala 1914, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) destinação do lucro; c) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 178941. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "178908": [
                            "V - Convocação",
                            "RAI-RHODES ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.358.447/0001-19\r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO = Ficam convocados os sócios da Rai-Rhodes Administração de Imóveis Ltda, para se reunirem no dia 27/04/2007 às 14:00 h. em 1ª convocação e às 14:30 h em 2ª convocação, com qualquer número de sócios, na Rua Miguel de Frias, 77 - 19º Andar, Icaraí, Niterói - RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o Balanço Patrimonial e a Demonstração dos Resultados relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) assuntos gerais. Niterói, 16 de abril de 2007. A Administração.\r\n\r\nId: 178908. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "173708": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT PARTICIPAÇÕES S.A. - LIGHTPAR.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 01.104.937/0001-70 NIRE 33300162526\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da Light Participações S.A. - LIGHTPAR convocados para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 24 de abril de 2007, às 15h, na sede social, à Avenida Marechal Floriano, 19, 15o andar, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem conforme a seguinte ordem do dia: 1. Relatório da Administração; Demonstrações Contábeis e Parecer do Conselho Fiscal, tudo relativo ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Destinação do lucro líquido do exercício; 3. Eleição dos membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal. De acordo com a Instrução CVM 165, de 11/12/1991, modificada pela Instrução CVM no 282, de 26/06/1998, será de 5% o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do voto múltiplo. Para participar da assembléia, o acionista deverá, na forma do parágrafo primeiro, do Art. 29, do Estatuto Social, depositar o comprovante de suas ações escriturais, expedido pela instituição financeira depositária, Banco Bradesco ou Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, na sede da LIGHTPAR, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência da assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nSinval Zaidan Gama\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 173708. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "179126": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO CALEMBE\r\n\r\nCnpj: 36.068.211/0001-03\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Bom Clima - Distrito de Nogueira - Petrópolis - RJ. Registro de Títulos e Documentos- Cartório do 1º Ofìcio de Notas Petrópolis - RJ - Prot. 2487- Regº. Nº 35 - Livro A -1 19-08-76. CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Senhores Condôminos para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia vinte e oito de abril do ano dois mil e sete, na sede do Petrópolis Country Club, na Av. Country Club, nº 6321, Bairro do Calembe, Distrito de Nogueira, Petrópolis - RJ, às 16h, em 1ª convocação, e, não havendo número, às 16h30min, em 2ª convocação, com qualquer número, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) - Apreciação e aprovação das contas prestadas pelo Síndico, relativas ao exercício de 2006; 2) - Eleição do Síndico, do Subsíndico e Conselheiros Consultivos para o período de 2007/2008; 3) - Fixação das contribuições devidas pelos condôminos e pelos titulares de lotes integrantes das “vilas populares” situadas na Rua Dr. Bina e no Caminho do Céu, no corrente exercício, bem como a taxa de ligação de água por pena, para o exercício de 2007/2008; 4) - Aprovar as medidas a serem tomadas em função dos gastos efetuados pelo condomínio, para cobrança judicial dos inadimplentes; 5) -Assuntos de interesse geral. Nogueira, 04 de abril de 2007 - Olavo Cabral Ramos Filho - Síndico.\r\n\r\nId: 179126. Valor: R$ 744,94"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "180452": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUSESP- Superintendência de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAv. Albo Chiesse, 107- Centro Barra Mansa- RJ Telefax: 3322-5995\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2007\r\n\r\n1 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C E ADP-30, para uso na FABRICAÇÃO DE ASFALTO A FRIO.\r\n\r\n2 - PROPOSTAS: Serão abertas 10 de Maio de 2007, às 9:00 h.\r\n\r\n3 - PRAZO DE ENTREGA: Conforme Edital.\r\n\r\n4 - VALOR: R$ 245.387,25 (duzentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\n5 - VALOR DO EDITAL: 10 (dez) CD'S.\r\n\r\nO Edital estará disponível para leitura e consulta, na SUSESP - Superintendência de Obras e Serviços Públicos sito a Av. Albo Chiesse, nº. 107- Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, sendo de 12:00 às 14:00 horário de almoço, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (024) 3322-5995, onde também serão fornecidas quaisquer informações.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180452. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "180450": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAviso de Licitação - A Diretoria de Licitação da Prefeitura de Itatiaia, torna público aos interessados as Licitações abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão Presencial nº 18/2007, do tipo menor preço por item, que objetiva a confecção de uniformes para a Guarda Municipal de Itatiaia, através do Proc. Adm. nº 8275/2006, a ser realizada às 14: 00 horas do dia 03/05/2007. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitação/PMI, situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (24) 3352-6777 ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. Itatiaia, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCarlos José da Silva / Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 180450. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "179361": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 016/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores de câmaras. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 08 de maio de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 6,40 (seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 179361. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "180438": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 72"
                    ],
                    "180428": [
                        "IIIE - Ato Executivo Conjunto",
                        "ATO EXECUTIVO CONJUNTO N.º 90/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que está designado pelo Departamento de Engenharia deste Tribunal o dia 20 de abril de 2007 para execução de obras e mudança de mobiliário, pontos de rede elétrica e de informática no Cartório da 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca, com vistas a implementar o novo layout aprovado no final do ano passado (Ordem de Serviço 55216/06);\r\n\r\nCONSIDERANDO que se faz necessária a realização da mudança e das obras mencionadas sem prejuízo para as partes.\r\n\r\nR E S O L V E M \r\n\r\nArt. 1º. Suspender as atividades e os prazos processuais na 2ª Vara Cível do Fórum Regional da Barra da Tijuca no dia 20 de abril de 2007, permanecendo os funcionários em regime de plantão, para atendimento das medidas de urgência.\r\n\r\nArt. 2º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\n(a)Desembargador LUIZ ZVEITER-Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 180428"
                    ],
                    "180415": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1212 - RESOLVE nomear MARIO H. B. DE OLIVEIRA para o cargo de Juiz de Paz do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, do 1º Distrito, da 2ª Zona Judiciária, da Comarca de Niterói, de acordo com o art. 6º, da Resolução nº 06/97, do Egrégio Conselho da Magistratura. Processo nº 68.140/2007 (2007.012.00398-CM).\r\n\r\nId: 180415"
                    ],
                    "180418": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1316 - RESOLVE dispensar, a pedido, MARCIA LOPES DA EIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 90918, da função gratificada, S. CAI-3, da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, a contar de 01 de abril do corrente (processo nº 2007/077170).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1317 - RESOLVE designar ISIS MARIA BALTER PROENCA, Analista Judiciário, matrícula nº 16935, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, da Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, a contar de 01 de abril do corrente, na vaga decorrente da dispensa de Marcia Lopes da Eira (processo de nº 2007/077170).\r\n\r\nId: 180418"
                    ],
                    "180417": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1318 - RESOLVE dispensar, a pedido, FERNANDA BORDEIRA DE MORAES CANTISANO, Analista Judiciário, matrícula nº 22276, da função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de abril do corrente (processo nº 2007/080730).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1319 - RESOLVE designar DENISE RIETE TENORIO, Analista Judiciário, matrícula nº 8946, para exercer a função gratificada de Assistente Direto, S. CAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 01 de abril de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Fernanda Bordeira de Moraes Cantisano, por indicação do Desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto, ao qual ficará vinculada tecnicamente (processo nº 2007/080730).\r\n\r\nId: 180417"
                    ],
                    "180416": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1320 - RESOLVE designar ROSANA PEREIRA SCHWENCK, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 9558, para exercer a função gratificada, S. CAI-4, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 19 de março de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Francisco de Assis Lopes (processo nº 2007/064901).\r\n\r\nId: 180416"
                    ],
                    "180414": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 1505 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALINE DA SILVA VIEIRA, OAB/RJ n° 136.108-E, ANDRE LUIZ MANTUANO BOCKS, RG n° 11.265.192-2 IFP, BONNE LUSTOZA DE ARAUJO, RG n° 020.599.664-8 DIC/RJ, DANIELA DE JESUS MACHADO RIBEIRO, OAB/RJ nº 136.111-E, ELAINE ALVES FORTES, RG n° 12.341.608-3 IFP, JAQUELINE BRAGA BRASIL, OAB/RJ n° 124.680-E, NATASHA PERACCHI BESSA JUSTINO, RG nº 08.963.983-5 IFP, RENATA MARIA NASCIMENTO DA GAMA, RG n° 09.467.305-0 IFP, SAMIR BUZAR DOS SANTOS, RG n° 020.739.685-4 IFP, SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON, OAB/RJ n° 115.143-E, VICTOR HUGO MACHADO DOS SANTOS, RG n° 1.228.513-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 076.419/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1506 - R E S O L V E designar WAGNER CORREA LEITE, RG n° 330.857 M.M., MODESTO VIANNA DO NASCIMENTO, RG n° 427.560 M.M., MARCIA PRINCIPE GUILHEM COELHO, RG n° 05.298.616-3, FABIO MENDOÇA DE OLIVEIRA, RG n° 09.783.469-1 IFP, FRANCISCA TATIANE DE ARRUDA MATIAS, RG n° 10.532.276-2 IFP, ANA NELLY GOMES DA SILVA, RG n° 12.120.986-0 IFP, ARISA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG n° 10.242.509-7 DETRAN, IRIS CAMPOS MACHADO, RG n° 06.989.058-0 DETRAN, MIRIAN RODRIGUES RAMOS DA SILVA, RG n° 08.290.654-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 076.419/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1507 - R E S O L V E designar PAULA CAMPOS BEZERRA, OAB/RJ n° 114.446 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 021.067/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1508 - R E S O L V E designar NICOLE CALZAVARA DE QUEIROZ RIBEIRO, RG n° 21.441.981-4 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 076.131/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1509 - R E S O L V E designar JARCI ANDRADE JUNIOR, RG n° 08.044.015-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Angra dos Reis. Prot. n° 076.092/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1510 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ERICKA STANKEVICIUS PACHECO CRUZ, RG n° 052.190.754-3 M.EX., THIAGO BOTELHO MAGALHÃES DE OLIVEIRA, RG n° 604.860-9 M.B da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 074.654/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1511 - R E S O L V E designar CARLOS DANIEL DA PAIXÃO ARAUJO, RG n° 21.539.110-3 DETRAN, FABIO SILVA BRAVO, RG n° 21.893.186-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 12 de março de 2007. Prot. n° 074.654/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1512 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ROBSON LUIZ DOS SANTOS TAVARES, RG n° 07.529.003-1 IFP, SULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS, RG n° 11.507.993-1 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 074.653/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1513 - R E S O L V E designar IVAN SALLES DE LIMA, RG n° 21.895.056-6 DETRAN, JOSÉ LUIZ DA FONTE NOGUEIRA, RG n° 44.967.926-3 RGD/SP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 19 de março de 2007. Prot. n° 074.653/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1514 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JACQUELINE HEDWIGES SANTOS DE AZEVEDO E SILVA, RG n° 009.716.432-1 DETRAN, PATRICIA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO, RG n° 11.509.212-4 IFP, RAQUEL BOTELHO DE CASTRO AMORIM, RG n° 12.876.149-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 073.962/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1515 - R E S O L V E designar ELBER JESUS DOS SANTOS, RG n° 21.332.052-6 DETRAN, VERENA ABDON NUNES, RG n° 549.978-1 M.B., JULIA MIRANDA E SILVA SEQUEIRA, RG n° 11.423.770-4 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 073.962/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1516 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS ALFREDO GOULART VENTURA, RG n° 11.422.420-7 IFP, CAROLINE ORTIZ SIQUEIRA, RG n° 653.489-9 M.B/RJ, DIONY BRAGA DE FARIAS DA CAMARA, RG n° 06.603.509-8 IFP, FABIO LESTAYO AZEVEDO FIGUEIREDO, RG n° 13.314.265-3 IFP, JONATHAN VIEIRA PASSOS, RG n° 21.130.949-7 DETRAN, JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, RG n° 06.808.809-5, LUANA DE OLIVEIRA CASTRO, RG n° 21.055.764-1 DETRAN, RENATA DA SILVEIRA PINHEIRO, RG n° 08.043.900-3 IFP, VANDERSON PEDROSA DE OLIVEIRA, RG n° 011.822.979-8, VIVIANE BUENO DA COSTA, RG n° 010.945.789-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 081.519/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1517 - R E S O L V E designar MARCO ANTONIO CUNHA FIGUEREDO, RG n° 11.952.358-7, PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE ALMEIDA, RG n° 13.161.486-9, RAFAEL FIALHO PEREIRA DA CUNHA, RG n° 21.458.158-9, MARIA VITÓRIA ALMEIDA DE MORAES, RG n° 06.560.064-5, CANDIDA DOS SANTOS KNOPP, RG n° 10.103.514-5, CAROLINE DA CONCEIÇÃO LOBO, RG n° 20.949.450-9, GILMARA CARLA MAGALHÃES BASTOS, RG n° 20.134.660-8, PATRICIA SANTOS SILVA, RG n° 11.595.416-6, MARCIA VIRGINIA SALODO PATROCINIO, RG n° 011.110.464-2 M.E. para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Merití. Prot. n° 081.519/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1518 - R E S O L V E designar JULIANA PIRES DE ALMEIDA, RG n° 13.363.277-8 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Três Rios. Prot. n° 075.813/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1519 - R E S O L V E designar VERONICA RODRIGUES DA CRUZ, OAB/RJ n° 85.842 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 073.991/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1520 - R E S O L V E designar KATIA REGINA DA SILVA BRAGA. RG n° 04.603.697-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 073.971/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1521 - R E S O L V E designar BARBARA MARINHO PINHEIRO FRAZAO DOS SANTOS, RG n° 020.763.650-7 DETRAN, CLAUDIA PESSANHA GAMA, RG n° 1.196.076 IFP, NELIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA FIGUEIREDO, RG n° 06.664.936-9 IFP, CAMILA CRISTINA PEREIRA FERREIRA, RG n° 21.510.281-5 DETRAN, GABRIELA ESTARNECKS PLACIDO, RG n° 21.195.201-5 DETRAN, ELIZANGELA BARROS DUARTE, RG n° 08.971.983-5 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Casimiro de Abreu, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 076.422/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1522 - R E S O L V E designar FABIO MAGALHÃES GOMES, RG n° 09.103.541-0 DETRAN, ANA MARIA CURTI FREDERICO, RG n° 08.514.394-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Belford Roxo, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 070.650/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1523 - R E S O L V E designar LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO, RG n° 08.474.004-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 073.968/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1524 - R E S O L V E designar DANIELE SILVA FERNANDEZ, OAB/RJ n° 116.493 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 073.970/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1525 - R E S O L V E designar CARMELITA AZEVEDO BUENO ROCHA, RG n° 496.102-9 SSP/PE para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 06 de fevereiro de 2007. Prot. n° 073.969/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1526 - R E S O L V E designar ELLEN ROBERTA ALVES JERONIMO, RG n° 12.360.926-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 053.683/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1527 - R E S O L V E designar ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, RG n° 12.675. 821-8 DETRAN, DIEGO DE ARAUJO MOURA, RG n° 12.967.421-4 IFP, FABIO EUSTAQUIO RIBEIRO DA SILVA, RG n° 21. 616.305-5 DETRAN, JUBERLAN SENA DO NASCIMENTO, RG n° 13.219.077-8 IFP, JULIANA GOMES SALGADO, RG n° 020.741.068-9 DETRAN, KELLY CHRISTIANE BOMFIM MACHADO DA SILVA, RG n° 09.416.043-9 DETRAN, LETICIA TAVEIRA TELLES, RG n° 20.559.326-2 DETRAN, WAGNER LUIZ SILVA BARROS, RG n° 20.741.280-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, a contar de 22 de março de 2007. Prot. n° 073.966/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1528 - R E S O L V E designar LUCIA HELENA SILVA DE PAIVA, RG n° 10.796.448-8 IFP, ORLI APARECIDA JUSTINO, RG n° 06.295.800-4 IFP, LUCIANA BASTOS LOPES, RG n° 11.278.656-1 DETRAN, GRACIELE CONCEIÇÃO BARRETO SILVEIRA, RG n° 08.204.291-80 IPM/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 073.965/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 1529 - R E S O L V E designar CLAUDIA VALERIA PERES TEIXEIRA, OAB/RJ n° 137.583 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 074.848/2007\r\n\r\nId: 180414"
                    ],
                    "180419": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1473/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARIA LUCENA MOR, O.A.B./RJ nº. 107.214, da designação como Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói e designar para exercer suas funções junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 180419"
                    ],
                    "180420": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1474/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar THAISA RAQUEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE, O.A.B./RJ nº. 116.463, da designação como Juiz Leigo junto ao XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha e designar para exercer suas funções junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 180420"
                    ],
                    "180421": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1475/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar MARCIA PENNAFORT PINHO, O.A.B./RJ nº. 121.545, da designação como Juiz Leigo junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande e designar para exercer suas funções junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 180421"
                    ],
                    "180422": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1476/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar GISELA FALCI LOURES, O.A.B./MG nº 88.126, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras e quartas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 180422"
                    ],
                    "180423": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1477/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar DANIEL RUYBAL DE LACERDA, O.A.B./RJ nº 126.173, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, às segundas-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 180423"
                    ],
                    "180424": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 1478/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar SUZANE SOARES CASQUEIRA DE SIQUEIRA, O.A.B./RJ nº 125.120, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível - Regional de Pendotiba - Região Oceânica, às terças-feiras e quintas-feiras, com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 02/05/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO-Presidente\r\n\r\nId: 180424"
                    ],
                    "180435": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Prot. Nº 2007-80.641\r\n\r\nRequerentes: RODRIGO KAZ\r\n\r\nMARCELLA SILVEIRA RAMOS DIAS\r\n\r\nAssunto: solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02. Publique-se. Comunique-se.\r\n\r\nId: 180435"
                    ],
                    "180436": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-86348 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: SOLICITA PROVIDENCIAS NOS AUTOS DO PROC. N. 2006.810.000196-0 Personagem: JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR - OAB/RJ 115.286\r\n\r\nDespacho: ... VERIFICA-SE QUE A PRETENSAO DO REQUERENTE PODE SER DEDUZIDA ATRAVES DE VIA JUDICIAL, NAO COMPETINDO, POR ORA, A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA QUALQUER PROVIDENCIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ISTO POSTO, DE-SE CIENCIA AO REQUERENTE E ARQUIVE-SE. RIO DE JANEIRO, 17 DE ABRIL DE 2007 - JOSE GUILHERME VASI WERNER - JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 17/04/2007.\r\n\r\nId: 180436"
                    ],
                    "180434": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/349-DESIGNA o Desembargador CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA, para integrar a 5ª Câmara Cível, no dia 24 de abril de 2007, somente para compor quorum de julgamento, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nATO M/350-DESIGNA a Doutora IVONE FERREIRA CAETANO, para auxiliar em caráter excepcional, somente no dia 18 de abril de 2007, as Varas de Família da Comarca da Capital, no que se refere aos processos e procedimentos relativos ao evento ACISO - Ação Cívico Social que se realizará na Vila Olímpica da Maré, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nId: 180434"
                    ],
                    "180433": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/167-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora SILVIA REGINA PORTES CRISCULO, 10º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para assumir, no período de 12 a 22 de abril, a 1ª Vara Criminal de São João de Meriti, sem prejuízo da 2ª Vara Cível da mesma Comarca.\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO MI/168-A\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D'EÇA DE OLIVEIRA, 2º Juiz de Direito da 6ª Região Judiciária, para permanecer, a partir do dia 15 de abril, na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Angra dos Reis.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª Carolina Martins Medina.\r\n\r\nQuebra ATO MI/174\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE aditar o ATO MI/108 (Plantão Municipal de Abril/2007), para incluir a Comarca de Maricá:\r\n\r\n23 (segunda-feira) \r\n\r\nVara de Família, da Infância da Juventude e do Idoso de Marica \r\n\r\nATO MI/175\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA, 1º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária, para assumir, a partir do dia 17 de abril, a 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Nova Friburgo.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Ana Helena da Silva Rodrigues .\r\n\r\nATO MI/176\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º grupo, para assumir, a partir do dia 23 de abril, a 1ª Vara Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nMotivo: Dr. Murilo André Kieling Cardona Pereira à disposição da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nATO MI/177\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de São João de Meriti, para auxiliar, no dia 18 de abril, a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/178\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto no art. 30, inciso XXXIV, do CODJERJ, com a redação dada pela Lei nº 829/85,\r\n\r\nRESOLVE designar os Doutores Juízes de Direito em exercício nas Varas e Comarcas abaixo mencionadas para, no mês de MAIO de 2007, conhecerem dos pedidos de MEDIDAS DE CARÁTER URGENTE. \r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\nII Juizado Especial Cível \r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nIII Juizado Especial Cível\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nIV Juizado Especial Cível (Catete)\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\nV Juizado Especial Cível (Copacabana)\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nVI Juizado Especial Cível (Lagoa)\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nVII Juizado Especial Cível\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\nVIII Juizado Especial Cível (Tijuca)\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nIX Juizado Especial Cível (Vila Isabel)\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\nX Juizado Especial Cível (Olaria)\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá e Itaboraí\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n5ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n6ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n7ª Vara Cível de São Gonçalo\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n3ª Vara Cível Regional de Alcântara\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível da Região Oceânica \r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de São Gonçalo\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\nII Juizado Especial Cível de São Gonçalo\r\n\r\nRio Bonito, Casimiro de Abreu, Silva Jardim, Saquarema, Araruama, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Rio das Ostras, Iguaba Grande e Armação dos Búzios\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Cabo Frio\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Família de Cabo Frio \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nVara Criminal de Cabo Frio\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\nVara Criminal de Araruama \r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Armação dos Búzios\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Rio Bonito\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Rio das Ostras\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nDuque de Caxias, Nova Iguaçu, Magé, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Guapimirim, Vila Inhomirim e Japeri\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara Cível de Nilópolis\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nI Juizado Especial Cível de Nilópolis\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\n1ª Vara Cível de Queimados \r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara Cível de Queimados\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara Cível de Belford Roxo\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nVara Cível de Vila Inhomirim\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Magé\r\n\r\nItaguaí, Mangaratiba, Angra dos Reis, Paraty, Mendes, Engenheiro Paulo de Frontin, Paracambi, Rio Claro, Barra do Piraí, Piraí, Pinheiral e Seropédica\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara Cível de Itaguaí\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Cível de Angra dos Reis \r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Angra dos Reis \r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nComarca de Paraty\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nPetrópolis, Paraíba do Sul, Três Rios, Sapucaia, Teresópolis, Miguel Pereira, Vassouras, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto e Itaipava\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara Cível de Itaipava\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaipava \r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara Criminal de Petrópolis\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Três Rios\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Paraíba do Sul\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\nVara Criminal de Teresópolis\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n2ª Vara de Vassouras\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara de Família de Petrópolis\r\n\r\nVolta Redonda, Barra Mansa, Resende, Valença, Rio das Flores, Itatiaia e Porto Real/Quatis\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso de Volta Redonda\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Valença\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Valença\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\nJuizado Especial Cível de Valença \r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Valença\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Barra Mansa\r\n\r\nNova Friburgo, Bom Jardim, Sumidouro, Duas Barras, Carmo, Cordeiro, Cantagalo, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto e Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n2ª Vara de Família de Nova Friburgo\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nI Juizado Especial Criminal de Nova Friburgo\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nCampos, São João da Barra, São Fidélis, Macaé, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Italva/Cardoso Moreira e Carapebus/Quissamã\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Macaé\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nVara Criminal de Macaé\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n1ª Vara de Família de Macaé\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\n2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Macaé\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nComarca de Conceição de Macabu\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\nComarca de Italva/Cardoso Moreira\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\nComarca de Carapebus/Quissamã\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\n1ª Vara Cível de Campos \r\n\r\nItaocara, Cambuci, Itaperuna, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, Miracema e Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n01- Terça-feira\r\n\r\n1ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n05 - Sábado\r\n\r\nJuizado Especial Cível de Itaperuna\r\n\r\n06 - Domingo\r\n\r\n2ª Vara de Itaperuna\r\n\r\n12 - Sábado \r\n\r\nVara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaperuna\r\n\r\n13 - Domingo\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\n19 - Sábado\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\n20 - Domingo \r\n\r\nComarca de Porciúncula\r\n\r\n26 - Sábado\r\n\r\n1ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n27 - Domingo \r\n\r\n2ª Vara de Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1. Na Comarca da Capital:\r\n\r\n1.1. Os Juízes de plantão, deverão comparecer ao Foro Central da Comarca da Capital, com entrada pela Rua Dom Manuel, sempre no horário de 11:00 às 18:00 horas, de acordo com a Resolução nº 17/2005;\r\n\r\n1.2. Quando houver necessidade urgente de requisição de viatura, que não seja referente ao Juízo da Infância e Juventude, o Juiz de plantão deverá contactar a sala de distribuição de viaturas, através dos telefones: 3133-2210, 3133-2511 e 3133-3660. \r\n\r\n2. Nas demais Comarcas - Os Juízes de plantão nas Varas e Comarcas deverão atender, cumulativamente, a todas as Comarcas de sua Região, nas Sedes dos respectivos Foruns em que se encontram em exercício;\r\n\r\n3. Nas mesmas condições deverão comparecer o Titular e o Oficial de Justiça previamente designados;\r\n\r\n4. O Juiz designado para um dia será substituído em suas faltas ou impedimentos ocasionais, pelo Juiz designado para o dia de plantão que se seguir ao seu;\r\n\r\n5. No caso de problemas nos computadores, durante os plantões, os telefones para contato são os seguintes: 3133-2000 - Ramal 3723 e 2533-8586 (direto).\r\n\r\nId: 180433"
                    ]
                },
                "Divisão de Precatórios Judiciais": {
                    "Atos": {
                        "179449": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Expediente do dia: 17/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00028-5REQTE: GUILHERME PEREIRA MARTINS, CARLOS PEREIRA MARTINS (Adv(s): WALDIR MARQUES CORREA (RJ032398))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00029-3REQTE: PENEDO ADMINISTRACAO DE BENS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s): ADILSON LAIS GUIDO MACIEL (RJ005043D))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1997.00036-6REQTE: MARACI TEIXEIRA DA COSTA CARNEVALLI (Adv(s): RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ050817))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00014-9REQTE: ISMAEL MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ004008))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00019-0REQTE: ADILSON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): MAIRA VALERIA VEIGA DE OLIVEIRA (RJ056261))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00020-3REQTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA BASTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00037-8REQTE: CONSERT. CONSERTOS E PECAS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s): SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ080538))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00038-6REQTE: MALHAS LIMA LTDA E OUTROS (Adv(s): JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ079034))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00043-2REQTE: CONSTRUTORA DANILO MARCOLINO E OUTROS (Adv(s): CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ071892))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00046-7REQTE: RUBEN DA SILVA GUERRA (Adv(s): MARIO DA SILVA GUERRA FILHO (RJ041106))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00047-5REQTE: CARMAN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ092598))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.00048-3REQTE: ROSANE MARQUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.98017-8REQTE: JAIR SABINO DA SILVA (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.99018-1REQTE: ALFREDO DA ROCHA PESSOA E OUTROS (Adv(s): PAULO TOSTES (RJ001782))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1998.99021-1REQTE: RENATO VIANNA DA COSTA E SILVA (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.98022-8REQTE: REYNALDO NARCISO MENDONCA E OUTROS (Adv(s): CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ071495))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.98023-6REQTE: CLAUDIA FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99024-0REQTE: MARCUS VINICIUS BALDINI E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99025-8REQTE: PAULO AFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99026-6REQTE: DOMENICO SCAGLIUSI FILHO (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99049-5REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99053-3REQTE: JULIA GOUVEIA SCHAEFER (OAB 25077) E/OU VILSON DE ALMEIDA AMADO (OAB 69086) (Adv(s): VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ069086))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99055-0REQTE: GENY PEREIRA DA SILVA (Adv(s): DALVA MARIA MOREIRA DE REZENDE (RJ046512))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99057-6REQTE: EQUITEL S/A EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES (Adv(s): VALESCA PESSOA MENDES (RJ089455))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00027-9REQTE: SILVIO CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.00030-9REQTE: MARCELO CRUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.98067-2REQTE: AUTO POSTO SAO JUDAS TADEU E OUTROS, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL OU SUA PROCURADORA A DRA. ALINE E OUTROS (Adv(s): ALINE XAVIER BORGES (RJ094641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99060-0REQTE: CONDOMINIO DO SITIO GUARAREMA E OUTROS (Adv(s): THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO (RJ035556))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99061-9REQTE: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s): DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ033014))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99063-5REQTE: GUILHERME PEREIRA MARTINS E CARLOS JOSE PEREIRA MARTINS (Adv(s): WALDIR MARQUES CORREA (RJ032398))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99066-0REQTE: ESCOLA ESPACO VERDE S/C LTDA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ056692))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99068-6REQTE: DROGARIA BOA SAUDE LTDA E OUTROS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL OU NA PESSOA DE SUA PROCURADO E OUTROS (Adv(s): SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO (RJ080044))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99069-4REQTE: MANUEL AUGUSTO AFONSO E OUTROS, NA PESSOA DE SEU REPRES. LEGAL OU SUA PROCURADORA A DRA. SUZANA VOGA E OUTROS (Adv(s): SUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO (RJ080044))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2000.99070-8REQTE: BARAO DO RIO BRANCO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s): ANDREA CRISTINA BRAGA DE MELLO (RJ079047) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00074-4REQTE: LEXMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ041022))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00075-2REQTE: PAO DA SAUDADE PANIFICACAO E CONFEITARIA LTDA. ME E OUTROS (Adv(s): VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS (RJ041022))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00078-7REQTE: INGRID WILM E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00079-5REQTE: OLIRIA BENVENUTTI PELLEGRINI E SEU MARIDO GILBERTO LUIZ PELLEGRINI (Adv(s): CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ059278))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2001.00080-9REQTE: SILKS FAIR COM. E REP. LTDA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO CARLOS ALVES (RJ080551))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.00081-7REQTE: CARLINHOS WREIDT E OUTROS (Adv(s): RAMI WREIDT (RJ079703))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98031-5REQTE: CLAUDIO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ROBERTO (RJ064679))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99032-9REQTE: CREUSA PEREIRA (Adv(s): VALDETE DE SOUZA CANDIDO (RJ041825))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99033-7REQTE: EDUARDO CARLOS MAYALL FILHO (Adv(s): LYDIA MARIA MARTINS DA COSTA MAYALL (RJ046067))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99034-5REQTE: MARIA TEREZA VIEIRA E OUTROS (Adv(s): LUIS BORGES DA SILVA (RJ058787))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99084-1REQTE: CREACOES OPCAO LTDA E OUTROS, NA PESSOA DE SEU PROCURADOR O DR. ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ092598))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99087-6REQTE: ROBERTO ACCON COM. E IND. DE PNEUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s): ELIAS GAMA FILHO (RJ041118))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.99141-4REQTE: PLINIO PINTO COELHO FILHO E OUTROS (Adv(s): SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ069468))REQDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s): PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ125926)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2002.00035-7REQTE: GERCIENE DE AQUINO E OUTROS (Adv(s): VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ026721))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00088-8REQTE: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES PORTELA (INVENTARIO CELINA R DE SA/CPF 29569532734 (Adv(s): PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ057071))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00089-6REQTE: FRANCISCO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv(s): MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ048869))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00090-0REQTE: ESPOLIO DE FRANKLIN DE SOUZA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s): OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS (RJ019095))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00091-8REQTE: GERALDO BRAGA MARTINHO E OUTROS (Adv(s): JIMER RAMOS DA COSTA (RJ057611))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00092-6REQTE: JOSE ROBERTO COELHO HONORATO (Adv(s): CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ071495) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.00093-4REQTE: SANATORIO DE CORREAS LTDA E OUTROS (Adv(s): VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ025641))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00038-5REQTE: JORGE DUMAS CABRAL DE MELLO E OUTROS (Adv(s): MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ059566))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00039-3REQTE: IRENE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s): JOAO OSCAR (RJ104317))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00094-6REQTE: VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00095-4REQTE: ELZA DA ROCHA RODRIGUES VICHETI E PAULO CESAR RODRIGUES FERREIRA ALVES (Adv(s): DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00096-2REQTE: ADMINISTRADORA ITAIPAVA S/A (Adv(s): CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ059278))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00098-9REQTE: CIFRAO FUNDACAO PREVIDENCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL E OUTROS (Adv(s): CESAR BOECHAT (RJ071225))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.00099-7REQTE: CELIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO PACHA (RJ064535))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99036-9REQTE: SILVIO CAITANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2003.99037-7REQTE: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00042-7REQTE: MARIA JOSE DE SOUZA COSTA (Adv(s): MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ055849))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00043-5REQTE: PAULO CESAR CARINS E OUTROS (Adv(s): MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ062862))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00044-3REQTE: LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ092598))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.00045-1REQTE: CASSIA ROSANA MUSSEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s): MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ040631))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99040-0REQTE: ROBERTO ORNELLAS BRAGA E OUTROS (Adv(s): ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ066855))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99041-9REQTE: WALDEMIRO FECHER E OUTROS (Adv(s): FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ029364))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99100-8REQTE: PAULO CESAR DE AMORIM (CPF.106.690.007-87) E EDEL KISCHLAT DE AMORIM (CPF- 090.032.587-91) (Adv(s): ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ086591))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99101-6REQTE: ROSALINA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ100240))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99102-4REQTE: KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA E OUTROS (Adv(s): GUILHERME RIBEIRO MOREIRA (RJ099466))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.99103-2REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00104-4REQTE: JOAO NEVES RETONDARO (Adv(s): JOAO NEVES RETONDARO (RJ004331))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.00105-2REQTE: LUIZ AMAMBAHY SANTOS E OUTROS (Adv(s): LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ004730))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99046-3REQTE: MARIA LUCIA CANCELLA PIZZANO E OUTROS (Adv(s): MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ057599))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99047-1REQTE: TACITO JERONYMO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.99049-8REQTE: NESTOR AHRENDS NETO (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007 \r\n\r\nP.J. No 1997.00013-7REQTE: ESPOLIO DE DOMINGOS DE GUSMAO SA REGO, NA PESSOA DE SEU INVENTARIANTE MARCELO SA REGO E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ062123))REQDO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s): CILAS ALVES MAGALHAES (RJ106043))Certifique-se se houve manifestação do Município e v. conclusos. \r\n\r\nP.J. No 1997.00027-7REQTE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s): NESTOR AHRENDS NETO (RJ052812))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))As partes em 5 (cinco) dias para requererem o que de direito.I. \r\n\r\nP.J. No 1998.00041-6REQTE: ZILIA PEREIRA MARTINS (Adv(s): SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ003664))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Venha a guia quitada em 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nP.J. No 1998.00463-2REQTE: EDLA RIGUEIRA MAIO E OUTROS (CANCELADO)REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 1998.98016-0REQTE: ALDA MARIA COELHO VIEIRA, WALDA MARIA PASCHOAL BASTOS, SIDNEY PIMENTA PASCHOAL E JOAO CARLOS PASCHOA E OUTROS (Adv(s): CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ040282))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nP.J. No 1999.99010-0REQTE: SHARA BARROSO MAGALHAES MACHADO, REPRESENTADA POR SUA MAE ANASTACIA BARROSO MACHADO E ANASTACIA BARR (Adv(s): JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ016281))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Município em 5 (cinco) dias .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 1999.99056-8REQTE: MARIA HELENA HENRIQUES MACHADO E OUTROS (Adv(s): EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ088453))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao credor para requerer o que de direito em 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nP.J. No 2000.00028-7REQTE: ALCEU ALVES CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Venha a guia quitada em 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nP.J. No 2000.00029-5REQTE: SERGIO BAILUNE MATUQUE E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município sobre o pedido de seqüestro em 5(cinco) dias. \r\n\r\nP.J. No 2000.03780-6REQTE: JUSCIMAR VIEIRA MENDES E OUTROS (Adv(s): ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ053502))REQDO: INSS Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2000.99073-2REQTE: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, REPRESENTADA POR SEU SINDICO UBIRATAN JOSE E OUTROS (Adv(s): CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO (RJ001165))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município.I. \r\n\r\nP.J. No 2001.00083-3REQTE: SYLVIO DA COSTA FRIAS E LEDA DA PENHA KLING FRIAS E OUTROS (Adv(s): LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES (RJ080634))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município em 5 (cinco) dias .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2001.98014-5REQTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A E OUTROS (Adv(s): ALVARO PESSOA (RJ012669))REQDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s): LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ088934))Ao Município em 5 (cinco) dias .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2002.97002-0REQTE: JOAO LINO BORGES (CPF 25776223920) E LUIZA DE MELLO BORGES (CPF 01465501703) E OUTROS (Adv(s): ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA (RJ014539))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))1- Expeça-se mandado de pagamento.2- Ao Município em 5 dias.I. \r\n\r\nP.J. No 2003.00097-0REQTE: JOSE ROBERTO RAPOSO MATHIAS E OUTROS (Adv(s): IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ005616))REQDO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s): SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ096221))Ao Município sobre o pedido de seqüestro em 5(cinco) dias.I. \r\n\r\nP.J. No 2003.99003-2REQTE: CONSTRUFEL CONSTRUTORA FERROVIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s): CRISTIANO AUGUSTO LEMOS VIEGAS (MG070814))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Município.I. \r\n\r\nP.J. No 2004.00049-4REQTE: VECTOR SINALIZACAO VIARIA LTDA (Adv(s): JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ069956))REQDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s): CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ073969))Ao Município em 5 (cinco) dias .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2004.03184-5REQTE: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (O52.821.557-45) E EDUARDO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (823.317.23 E OUTROS (Adv(s): ANA CLAUDIA RAMALHO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ116536) E OUTROS)REQDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): JULIO REBELLO HORTA (RJ060937)) Autos desarquivados. \r\n\r\nP.J. No 2005.03883-5REQTE: CIA ACUCAREIRA PARAISO (Adv(s): FLAVIO ROBERTO FERREIRA (RJ003044))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Fls.148 - Sim, tendo em vista os anexos que justificam o pedido. Prossiga-se, como de estilo. \r\n\r\nP.J. No 2005.06551-4REQTE: OSMAR GERALDO TORRES E OUTROS (Adv(s): MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ046586))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2005.06609-0REQTE: ANTONOO DE CASTRO ALVES E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2005.95013-5REQTE: MANOEL DA SILVA (Adv(s): MANOEL DA SILVA (RJ005440))REQDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s): RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ100634))Ao Município em 5 (cinco) dias .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2005.97016-0REQTE: LUIZ BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s): LUÍS HENRY BOFFY (RJ056410))REQDO: MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s): ROSIANE DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ124994))Ao Município em 5 (cinco) dias .Intime-se. \r\n\r\nP.J. No 2006.01248-1REQTE: HUGO PANNO NEVES E OUTROS (Adv(s): ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ071179))REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s): LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ017374))Requisitem-se os autos principais. \r\n\r\nQuebra P.J. No 2006.06660-3REQTE: ALDAIR DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06661-1REQTE: REGINALDO PERRUT CUNHA E OUTROS (Adv(s): JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ028278))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06688-3REQTE: MANOEL ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06711-1REQTE: JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06736-7REQTE: JOSE CELIO TAVARES E OUTROS (Adv(s): ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ081591))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2006.06763-4REQTE: GERCI VALADAO E OUTROS (Adv(s): REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ095901))REQDO: INSSRelacione-se, observada a ordem de precedência. \r\n\r\nP.J. No 2007.00384-2REQTE: ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s): LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ067056))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nP.J. No 2007.00390-7REQTE: ADAUTO AMBROSIO (E2P6C2) E OUTROS (Adv(s): CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ062742))REQDO: INSSRelacione-se na ordem de precedência, descabendo a Taxa Judiciária em razão do decisum transitado em julgado. \r\n\r\nId: 179449"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "179428": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 75159/2007\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nFAVORECIDO: Renata Oliveira Gomes Peres Machado\r\n\r\nVALOR: R$ 20.000,00\r\n\r\nASSUNTO: Adiantamento para fazer face às despesas eventuais de gabinete\r\n\r\nDECISÃO: Com base na delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I, V e VI, ratifico a hipótese de dispensa de licitação e autorizo o empenhamento da despesa com fulcro no art. 5º, II, do Decreto Estadual nº 3147/80 e art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93. Publique-se. Após, ao DEFIN para as medidas cabíveis. Em 13/04/2007\r\n\r\nId: 179428"
                            ]
                        },
                        "Diretoria Geral de Logística": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃOS JULGADORES DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 308770/06 - Na Licitação por Pregão Eletrônico nº 028/07, para compra de sacos plásticos, sagrou-se vencedora do(s) três itens objeto desta licitação a empresa Reyplan Comércio e Representações Ltda., que cotou o valor total de R$ 16.700,00 (dezesseis mil e setecentos reais). Decisão em 29/03/2007: “Homologo a presente licitação e determino a contratação com a sociedade empresária “REYPLAN COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.”. Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ.\r\n\r\nId: 180385"
                                ]
                            },
                            "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                                "Atos": {
                                    "179358": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "ERRATA\r\n\r\nNa licitação por PREGÃO Nº 043/07 (PROC. Nº 308.200/06), cujo objeto é compra de material de consumo de informática, por determinação da Administração Superior, ficam suprimidos: do preâmbulo a referência à Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006; o anexo IV - modelo de declaração (no caso de microempresa ou empresa de pequeno porte do subitem 1.3); e os subitens 5.4, 7.2, 8.12, 8.12.1, 8.12.2, 8.12.3, 8.12.4, 8.12.5, 8.13.1, 8.13.2. \r\n\r\nFicam mantidas as demais cláusulas e condições, bem como cientificados os licitantes a partir desta errata, inclusive quanto à nova data da sessão de entrega e abertura dos envelopes: 04 de maio de 2007 às 11h30 min.\r\n\r\nId: 179358"
                                    ],
                                    "179384": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/276/2007; CELEBRAÇÃO: Em 17/04/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93 e L.C.E. 08/77; OBJETO: Cessão de uso no Foro da Comarca de Mangaratiba; ENCARGOS: Energia elétrica, água e esgoto; PRAZO: Indeterminado a contar da data de assinatura; PARTE: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; PROCESSO: nº 150.953/06.\r\n\r\nId: 179384"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
                                        "149259": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XIII Núcleo de Representação da Barra da Tijuca CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do Curso sobre “A Violência Silenciosa do Incesto vista pelos Tribunais”, a realizar-se no dia 23 de abril de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório do Fórum da Barra da Tijuca Des. Martinho Garcez Neto, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: ”A Sexualidade Contemporânea e o Direito”\r\n\r\nPalestrante: Prof. Leonardo Boff\r\n\r\nTema: A escuta do Silêncio: Perspectivas do Tratamento \r\n\r\nPsicanalítico.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Graça Pizá\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: “Aspectos Gerais de Proteção do Abuso Sexual no Âmbito Civil”.\r\n\r\nPalestrante: Dra. Tânia da Silva Pereira\r\n\r\nPalestrante: Dr. Fermino Magnani\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: “Aspectos Criminais que envolvem a Violência Intra-familiar”.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Alexandre Viana\r\n\r\nPalestrante: Des. Sérgio Verani\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nNapoleão Canaan\r\n\r\nTel: (21) 3385-8735\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 149259"
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                                        "155573": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu IX Núcleo de Representação - São João de Meriti, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário de “Direito de Família”, dia 23 de abril de 2007, com início às 10:00 horas, na Sala da EMERJ, localizada na Av. Presidente Lincoln, 857- Vilar dos Teles- São João de Meriti, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura\r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAdriana\r\n\r\nTel: 2786-9701/2662-7200\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 155573"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o XVI Núcleo de Representação - Valença e a Fundação Educacional Dom André Arcoverde, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem a Palestra “Violência Doméstica - Aspectos Relevantes no Âmbito Penal”, tendo como palestrante Dr. Cláudio Gonçalves Alves (Juiz Adjunto). O evento realizar-se-á no dia 24/04/2007, das 19:00h às 21:30h, no Auditório da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, localizado na Rua Sargento Vitor Hugo, nº.161 - Bairro de Fátima- Valença.\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - XVI Núcleo de Representação\r\n\r\nTels: (24) 2453-3380\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº. 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 165120"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, do curso sobre “Seminário Sociedades Anônimas”, a realizar-se no dia 20 de abril de 2007, com início às 09:30 horas, na Sala do II Núcleo Regional da EMERJ, situada no 3° pavimento do Fórum Central de Petrópolis (Avenida Barão do Rio Branco, 2001), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1\r\n\r\nEficácia e Execução Específica do Acordo de Acionistas\r\n\r\nPalestrante: Professor Modesto Carvalhosa\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nAções de Responsabilidade Contra os Administradores de Sociedades Anônimas\r\n\r\nPalestrante: Prof. Nelson Eizirik\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nAssembléia Geral, Invalidade de Deliberações, Medidas Judiciais Cabíveis\r\n\r\nPalestrante: Prof. Erasmo Valladão França\r\n\r\nFita 4\r\n\r\nProcesso Judicial e Garantia dos Minoritários (Governança Corporativa)\r\n\r\nPalestrante: Prof. José Alexandre Tavares Guerreiro\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nII Núcleo Regional da EMERJ\r\n\r\nTel: (24)2242-1544, 8804-8223\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de\r\n\r\nAperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 168875"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre “A Nova Lei de Recuperação de Empresa- Parte I”, dia 20 de abril de 2007, com início às 13:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1 \r\n\r\n“Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de\r\n\r\nEmpresa.” \r\n\r\nPalestrante: Dr. Aluísio Araújo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\n“Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresa.” \r\n\r\nPalestrante: Des. Luís Felipe Salomão\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\n“Recuperação Extrajudicial.”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 169042"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório do Curso “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte II”, a realizar-se no dia 23 de abril de 2007, das 13:00 às 17:00 horas, no Auditório do III Núcleo da EMERJ, na Ladeira Robadey, s/nº - Centro- Nova Friburgo, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nA Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei\r\n\r\nPalestrante: Dr. Marcio de Souza Guimarães\r\n\r\nFITA 2\r\n\r\nRecuperação Judicial\r\n\r\nPalestrante: Des. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nFITA 3\r\n\r\nA Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria\r\n\r\nPalestrante: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nIII Núcelo da EMERJ\r\n\r\nTel.: (22) 2522-2324/2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 169047"
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                                        "170455": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu III Núcleo de Representação - Nova Friburgo, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados, para seminário sobre “A Municipalização das Medidas Sócio-Educativas e o Sistema de Garantia de Direitos”, dia 24 de abril de 2007, das 14h às 17:30h, no Auditório do III Núcleo de Representação, localizado na Ladeira Robadey, s/nº - Centro, conforme programação abaixo:\r\n\r\n14:00h - Mesa de Abertura\r\n\r\n14:30h - Situação do Adolescente Autor de Ato Infracional\r\n\r\nno Rio de Janeiro\r\n\r\nPalestrante: Dra. Marcia Regina\r\n\r\n(Vice-Presidente da ACTERJ)\r\n\r\n15:10h - SINASE e Municipalização das Medidas\r\n\r\nSócio-Educativas\r\n\r\nPalestrante: Dr. Carlos Nicodemos \r\n\r\n(Advogado Coordenador Executivo do Projeto Legal)\r\n\r\n16:00h - A Experiência do Projeto Atitude Legal\r\n\r\nPalestrante: Dra. Maria Kelry\r\n\r\n(Coordenadora do Projeto Atitude Legal)\r\n\r\n16:40h - Debate \r\n\r\nMediadora: Dra. Ebe Campinha\r\n\r\n(Professora da UNIGRANRIO)\r\n\r\n17:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nEMERJ - 3º Núcleo de Representação\r\n\r\nLadeira Robadey, s/nº - Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels: (22) 2522-2324 / 2524-2240\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução nº.08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB aos estudantes de Direito \r\n\r\nId: 170455"
                                        ],
                                        "180403": [
                                            "IIIE - Convocação",
                                            "GRADE CURRICULAR\r\n\r\nU.O:\r\n\r\nDIVIT\r\n\r\nCIM nº XXX\r\n\r\nConcurso nº: XLI\r\n\r\nPeríodo:\r\n\r\n23/04/07 a 27/04/07 \r\n\r\n14ª SEMANA\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n23/04/07\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nFERIADO\r\n\r\n24/04/07\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nO Juiz e o Advogado\r\n\r\n- Dr. Fernando Augusto Henriques Fernandes\r\n\r\n- Dr. Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira\r\n\r\n25/04/07\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nJuízo de Família - Relações Parentais\r\n\r\n- Des. Conceição Aparecida Mousnier Teixeira de Guimarães Pena\r\n\r\n- Dra. Maria Aglaé Tedesco\r\n\r\n26/04/07\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\nO Juiz e a Prova\r\n\r\n- Dr. Eduardo Perez Oberg\r\n\r\n27/04/07\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n9h às 11h30min\r\n\r\n(*) Hermenêutica Constitucional\r\n\r\n- Dr. Luis Roberto Barroso\r\n\r\n(*) Serão concedidas 3 horas aos Magistrados do Curso de Aperfeiçoamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Paulo Roberto Leite Ventura\r\n\r\nDiretor- Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 180403"
                                        ],
                                        "180411": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "- EMERJ -\r\n\r\nPORTARIA 12/2007\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 7º do Ato Regimental nº 04/2004, da EMERJ,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDesignar, para o exercício da função de Professor Responsável da Comissão de Iniciação e Vitaliciamento de Magistrados, a Juíza de Direito MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS, em substituição, a pedido, ao Dr. André Gustavo Corrêa de Andrade, promovido ao cargo de Desembargador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 180411"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\n*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09646 (COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL) AGTE: MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO ADVOGADO: RJ0047871 - DR(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR AGDOS: ANDRES GUARDIA ALVES SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO 1: RJ0084257 - DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO 2: RJ0089405 - DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 1,20; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,12. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,27. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,27. EM 17/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00852 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: RJ0105853 - DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS ADVOGADO 2: SP0100231 - DR(a). GERSON GHIZELLINI ADVOGADO 3: SP0223921 - DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DEF 07\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 157,41; EM 17/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL. OBSERVACAO: REPUBLICADO POR MOTIVO DE EQUIVOCO NO VALOR DA COBRANCA\r\n\r\n03. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00856 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO 1: RJ0105853 - DR(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS ADVOGADO 2: SP0100231 - DR(a). GERSON GHIZELLINI ADVOGADO 3: SP0223921 - DR(a). ANTONIO PAULINO DIAS IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR ESTADUAL DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA/DEF-07\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 157,41; EM 17/04/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 179225"
                                            ],
                                            "179203": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel,37 LAM III 5º ANDAR SALA 515\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 72a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2001.006.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 95.536.009665-9 INDENIZACAO 1 VARA CIV DE SAO GONCALO/RJ Protocolo: 2001141097 AUTORs: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA REP/P/S/DIRETOR ADVOGADOs1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ REUs1: DORALICE ROCHA RODRIGUES REUs2: ANA PAULA ROCHA RODRIGUES REUs3: MARIA APARECIDA ROCHA RODRIGUES REUs4: NELI MARCIA ROCHA RODRIGUES REUs5: JOSE CARLOS ROCHA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR 0085924RJ ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE 0080623RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004147529 IMPTEs: ZENY MONTENEGRO DOS SANTOS IMPTEs: CHRISLEA LARDY MACHADO FRANCA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2004.006.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004110647 AUTORs: CECILIA GUIMARAES MAIA AUTORs: SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nQuebra REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2004.007.00165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2004241928 REPTEs: PARTIDO LIBERAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ REPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE (ALFREDO GOMES TELLES) ADVOGADOs2: DR(a). NELMA SANDRA ROCHA 0069252RJ INTERESSADO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE (PAULO FERNANDO DIAS) Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200587103 REPTEs: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO DAHER 0004706RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE APERIBE LEGISL.: PORTARIA Nr 809 DO ANO 2004 DO MUNICIPIO DE APERIBE - ARTIGO 1,2 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nREPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2005.007.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2005281403 REPTEs: LEANDRO JOSE MENDES SAMPAIO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ REPDOs: CAMARA MUNICIPAL DE PETROPOLIS LEGISL.s: LEI Nr 6298 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2005.012.00024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 219/01 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200573131 IMPGTEs: DORALICE ROCHA RODRIGUES E OUTROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR 0085924RJ ADVOGADOs2: DR(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE 0080623RJ IMPGDOs: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200687306 IMPTEs: SINDICATO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINOREG ADVOGADOs: DR(a). JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE 0019503RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR. FRANCESCO CONTE IMPDO2: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00776 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006151055 IMPTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006302036 IMPTEs: FERCCION DEMETRIO COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDOs: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006325575 IMPTEs: AFIFE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO L. VENTURA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006330100 IMPTEs: JOAO JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 20.050.012494-1 Protocolo: 200696640 AUTORs: FABIANA MOUTINHO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). RENATO DA SILVA BARBOZA 0106188RJ REUs1: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ REUs2: MAVESA MARACANA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DENILSON COUTO DE OLIVEIRA 0070265RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2006.006.00341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.050.011053-7 Protocolo: 2006311681 AUTORs: ROSEMBERG JOSE PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO 0029170RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA DE CASSIA ALMEIDA MONTEIRO 0057459RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOAO BATISTA MARTINS 0085207RJ REUs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nREPRESENTACAO CONTRA MAGISTRADO 2006.031.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1225/06 -ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006293178 REPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ REPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 1225/2006 Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007160 IMPTEs: CESAR AUGUSTO NUNES MORAES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20072492 IMPTEs: FARME SILVARES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20073834 IMPTEs: ELIAS BARRETO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20076229 IMPTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 20077385 IMPTEs: MIGUEL ANGELO LIMA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007103905 IMPTEs: LEA AZEVEDO REIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDOs1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 20.070.0442-9 Protocolo: 2007104465 IMPTEs: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA 0086378RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO MANDADO DE SEGURANCA 429/2007 Relator: DES. MARCUS FAVER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007105309 IMPTEs: PRISCILLA MACHADO SOARES MILHOMEM IMPTEs: ALAN JOSE DOS SANTOS BORGES ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098803RJ ADVOGADOs2: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADOs3: DR(a). HERCILIO JOSE BINATO DE CASTRO 0141889RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007105241 IMPTEs: PAULO ROBERTO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA 0116202RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTORs: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO NARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19784 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.110985-2 Protocolo: 2007099196 APTEs: CELSO ROBERTO DOS SANTOS MORGADO APTEs: ANGELI CALIL PINTAS MORGADO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19807 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.010240-0 Protocolo: 2007098984 APTEs1: MARCIONILIO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ APTEs2: SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA 0046538RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO 0007445RJ APTEs3: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADOs2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19809 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.006655-1 Protocolo: 200798244 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO BARBOSA SILVA 0115743RJ APDOs: BENEDITO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19892 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004916-0 Protocolo: 2007099048 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: AURETO DA SILVA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19950 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004712-6 Protocolo: 200799050 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: NILTON PEREIRA DE MEDEIROS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20006 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.024765-0 Protocolo: 2007098016 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: LAURA SOARES DE FARIAS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20060 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006735-6 Protocolo: 200798993 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO PERES JUNIOR Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09461 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.207.006653-7 Protocolo: 2007102475 AGTEs: ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO 0053280RJ AGDOs: NORMANDO JORGE ZATTAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09526 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2005.001.160154-0 Protocolo: 2007103202 AGTEs: RIO NAVE SERVICOS NAVAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDO: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A REP/S/SINDICO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09547 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.138764-7 Protocolo: 2007104208 AGTEs: BENEDICTA LUIZA MENDES AGTEs: ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR 0100639RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09549 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.029876-5 Protocolo: 2007103743 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: NELYANE FREITAS BORGES LANA LAURO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09598 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.135590-5 Protocolo: 2007105054 AGTEs: RAIMUNDO FEITOSA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09603 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.023.003995-9 Protocolo: 2007104618 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ AGDOs: MARCIO PIERUCCINI ADVOGADOs: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09607 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.078920-7 Protocolo: 2007104895 AGTEs: XAVIER EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO BULHOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ AGDOs: ANA CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TURRINI COSTA 0126632RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19205 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.061.004831-5 Protocolo: 2007094997 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: GLORIA FISTER PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19975 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005244-8 Protocolo: 200799017 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SERGIO DE SOUZA PINHEIRO Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20108 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.138719-4 Protocolo: 2007100585 APTEs: ALESSANDRO COMELLI CAZZANI E S/MULHER APTEs: LAVINIA PEREIRA DA SILVA CAZZANI ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ APDOs: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20115 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.014.021915-7 Protocolo: 2007100520 APTEs: SALVADOR LUCIANO PEREIRA DE OLIVEIRA APTEs: RODRIGO DA SILVA FRANCISCO APTEs: UILSON GOMES PORTO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES 0123687RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09516 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.011.004710-3 Protocolo: 2007102689 AGTEs: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDOs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09535 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.031151-0 Protocolo: 2007103595 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ AGDO: EDSON GONCALVES DOS SANTOS Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.161827-0 Protocolo: 2007103976 AGTEs: JESUS FONTAN CASTRO AGTEs: JOAO CORREA DE ALKMIM AGTEs: JOAO IVALSKI FERREIRA AGTEs: JORGE DOS SANTOS LOPES AGTEs: KILTON DE SOUSA PINHEIRO AGTEs: LUCIANO MONTENEGRO AGTEs: THEO COSTA RANGEL AGTEs: JURANDIR SANTOS AMARAL AGTEs: JORGE PEREIRA DE ALMEIDA AGTEs: JOEL BERNARDO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS 0030741RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.035707-8 Protocolo: 2007103895 AGTEs: WALNEI LACORTE ALVES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09629 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2005.038.025818-2 Protocolo: 2007105012 AGTEs: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ AGDOs: VALDIR CUSTODIO ARANTE FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA 0107594RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES 0105966RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20038 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003096-9 Protocolo: 2007099026 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: JOSE MIGUEL DE SOUZA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20058 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006747-2 Protocolo: 200798992 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20152 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA TB-17.523 98.207.000633-4 Protocolo: 2007100486 APTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ APDOs: CARLOS ALBERTO TORQUATO GOMES ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO 0001285RJ Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00294 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.101137-1 Protocolo: 20073871 AGTEs: ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO KRITSINELIS 0032963RJ AGDOs: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS 0000595RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09403 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: TB(19551) COBRANCA 95.001.047177-0 Protocolo: 2007100715 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEREZA CRISTINA ADVOGADOs: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ AGDOs: MARLENE ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09528 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.021.028493-7 Protocolo: 2007102941 AGTEs: MARINETE NEPOMUCENO CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: TRANPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09572 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: GUARDA C/C ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 2002.069.000187-7 Protocolo: 2007104446 AGTEs: LUCIMAR MARINHO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DANIEL REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09609 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2004.001.053116-2 Protocolo: 2007104650 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ AGDOs: BENEDITA ZELIA MORAES DIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA 0101318RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09610 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2006.026.008751-9 Protocolo: 2007103509 AGTEs: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CLAYTON JUNIOR SANTIAGO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09645 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.830.002526-1 Protocolo: 2007105458 AGTEs: MARIA DA PENHA BALBI DELMAS ADVOGADOs: DR(a). IEDIO ROSA DA SILVA 0003547RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG 0117714RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2002.066.002249-0 Protocolo: 2007103778 IMPETRANTEs: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO PACIENTEs: MARCELO DE PAULA RIBEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19865 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004974-3 Protocolo: 200799077 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: JOAO ALFREDO PIRES PADRAO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09415 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.031559-5 Protocolo: 2007102227 AGTEs: NEUZA FERREIRA SCHAIBLE ADVOGADOs: DR(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ 0130510RJ AGDOs: ESPOLIO DE FERNANDO JOSE MASCARENHAS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA 0055096RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09542 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 96.001.014500-5 Protocolo: 2007103883 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: ARLETE DA SILVA GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ROOSEVELT GUAICURUS 0078689RJ ADVOGADO2: DR(a). DELANO DE BARROS GUAICURUS 0108294RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09548 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2002.038.002601-0 Protocolo: 2007104143 AGTEs: CELIO FERREIRA CAMARGO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ AGDOs: KELLY ROSA CAMARGO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00734 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.061.002548-9 2006.061.008731-0 Protocolo: 2007098222 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: ORLANDINA DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.121481-4 Protocolo: 2007104505 IMPETRANTEs: SIDNEY JOSE PONCE LEON OABRJ53810 PACIENTEs: JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19587 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.084229-9 Protocolo: 200798232 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ APDOs: JOAO BATISTA ESTACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19694 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.001.063959-0 Protocolo: 200797613 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APDOs: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19703 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.022782-1 Protocolo: 200797614 APTEs1: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ APTEs2: GERALDO GONCALVES FILGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19930 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.004354-9 Protocolo: 2007098995 APTEs1: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA 0005257RJ APTEs2: ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APTEs3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.20028 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005110-5 Protocolo: 2007099042 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DA PENHA SILVA AZEVEDO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20059 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2004.211.002815-1 Protocolo: 200798097 APTEs: GLORIA LUCIA DIAS RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: LUANA DE OLIVEIRA COSTA RAMOS - MENOR INTERESSADO2: CAIO DE OLIVEIRA COSTA RAMOS - MENOR Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08958 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER 2007.001.034286-5 Protocolo: 200797112 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ AGDOs: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO 0142497RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09475 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.110332-5 Protocolo: 2007103043 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: GERALDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09484 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.017472-7 Protocolo: 2007103040 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: KATIA REGINA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09560 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.047455-9 Protocolo: 2007103767 AGTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES 0089642RJ AGDOs: FABIO DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). IVO REMUSZKA JUNIOR 0109902RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09576 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.115754-9 Protocolo: 2007103937 AGTEs: MARCO AURELIO MENDES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ AGDOs: ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO REP/P/S/INV/ ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ INTERESSADOs: SHIRLEY SILVA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09587 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.003474-1 Protocolo: 2007103487 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: LUCIANA DE LIMA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09595 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009557-6 Protocolo: 2007104979 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDOs: ALESSANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BRANDAO DE CARVALHO 0129069RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09612 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006827-0 Protocolo: 2007103506 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09618 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.028352-6 Protocolo: 2007105421 AGTEs: JULIANA DOS SANTOS TEPEDINO ADVOGADOs: DR(a). EDNALDO EMERICK 0060012RJ AGDO: GERENTE GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19533 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: OPOSICAO 2003.058.000502-7 Protocolo: 200797725 APTEs: ALFREDO BRITO VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA 0086275RJ APDOs: CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES 0034307RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19839 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2001.001.128781-1 Protocolo: 2007099127 APTEs: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR 0112821RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CORDEIRO PEREIRA 0141619RJ APDOs: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA 0022352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA 0123204RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA 0030641RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19938 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006182-2 Protocolo: 2007099058 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19986 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035948-8 Protocolo: 2007098013 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALICE DOS REIS SANTOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20020 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.002.011694-0 Protocolo: 200799061 APTEs: LARIMAR RENT CAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA 0107361RJ APDOs: COFAT COBRANCA E FATURAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA 0112501RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20021 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 99.001.148885-3 Protocolo: 2007099533 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: TERESA CRISTINA VAZ ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20046 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.066.012221-1 Protocolo: 200798042 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: TEREZINHA EVA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20061 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006734-4 Protocolo: 200798994 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20096 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2004.006.003344-4 Protocolo: 2007100481 APTEs1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT 0114054RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASAROTTO INDUSTRIA E COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES 0058564SP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20499 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.155011-7 Protocolo: 2007101975 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: GELSY RODRIGUES GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09450 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2001.001.105350-2 Protocolo: 2007102579 AGTEs: ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO 0066035RJ AGDOs: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA 0060904RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09539 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031723-8 Protocolo: 2007103610 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDOs: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09597 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.000741-2 Protocolo: 2007104741 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: DENISE MONTES MARTINS ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09608 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.135918-3 Protocolo: 2007104835 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: SIMONE DE SOUZA MACHADO AGDOs: VALERIA DE SOUZA MACHADO AGDOs: LINDOMAR DE SOUZA MACHADO AGDOs: MARIA DA GLORIA DE SOUZA MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09626 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.209.002994-0 Protocolo: 2007105375 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ AGDOs: VIVIANE IGLESIAS SALINAS AGDO: MARCELO IGLESIAS SALINAS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09627 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.005371-7 Protocolo: 2007105297 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO 0133007RJ AGDOs: SONIA REGINA OLIVEIRA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19915 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.003420-3 Protocolo: 200799036 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: Dr. RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: OSMAR BATISTA OLIVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19953 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.208.004195-5 Protocolo: 2007099093 APTEs: WANDA WALGER GRIMALDI ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO CAIRO 0037424RJ APDOs: CELSO VICENTE MITCHELL ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA 0025160RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20007 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035007-2 Protocolo: 2007098002 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA FISCAL APDO: HUDSON COSTA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09530 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.022105-3 Protocolo: 2007103598 AGTEs: MAURICIO ONOFRE DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: BRUNA PIOTTO GUIMARAES DE SOUZA AGDO2: MARTHA MARIA PIOTTO GUIMARAES Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09545 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062890-3 Protocolo: 2007103689 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO AGDOs: VERA LUCIA VIDAL ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERUZZI ELIA 0114793RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09562 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.001.019383-5 Protocolo: 2007104298 AGTEs: G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA AGTEs: CL TIJUCA TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA 0102433RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA 0094548RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.008727-0 Protocolo: 2007103502 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDOs: ALBERTO CHRISTIAN BORUP DE BAKKER AGDO: DORIS RABELLO MAIA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1978.004.00478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: IMPTEs: MERCIA ROSSI ADVOGADOs: DR(a). THEREZINHA J. DELLAMONICA 0020546SP IMPTEs: EME EME CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BENSION COSLOVSKY 0014965SP IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 20 VARA CIVEL DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.34377 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.208.010792-5 Protocolo: 2006165398 APTEs: WALDIR VIEIRA MACHADO APTEs: SONIA MARIA DE SOUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LEISE DA SILVA DUTRA 0042557RJ APDOs: OSWALDO CLAPP ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR 0108703RJ INTERESSADO: ESPOLIO DE EUNICE DA CONCEICAO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69858 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2002.001.016884-1 Protocolo: 2006336341 APTEs: ESTER DE OLIVEIRA SANTANA REP/P/S/MAE APTEs: GABRIELLE DE OLIVEIRA SANTANA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21424 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: TB.8593 INVENTARIO 96.001.007116-2 Protocolo: 2006271611 AGTEs: KLEBER FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS 0122066RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES 0020818RJ AGDOs: TERESINHA DA SILVA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CARNEIRO MESQUITA 0042141RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA 0021467RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2005.001.158582-0 Protocolo: 2006310931 AGTEs: LAYLA VALLE GARCIA BERENGER MOYSES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI 0036352RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS BERENGER MOYSES ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL 0080175RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26217 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.204.010666-0 Protocolo: 2006321794 AGTEs: SOLANGE NOGUEIRA CONDE ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ AGDOs: FERNANDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO 0074822RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO FALIMENTAR 93.004.100552-1 Protocolo: 2006338070 IMPTEs: SANTIAGO VICENTE DELGADO HERNANDEZ E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02224 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008841-6 Protocolo: 20076649 APTEs: OSWALDO EUGENIO FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.02314 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.111392-1 Protocolo: 2007007676 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDOs: RICARDO SOUTO BOTELHO ASSISTIDO P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO 0116336RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19637 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2004.001.063525-3 Protocolo: 2007098285 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APTEs2: ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19899 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004516-6 Protocolo: 2007098213 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL ALVES PIMENTEL Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19940 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006426-4 Protocolo: 2007099062 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19962 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.002.012972-6 Protocolo: 200798219 APTEs: CARLA ADELINA PATITUCCI ADVOGADOs: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APDOs: CARLOS PATITUCCI NETO ADVOGADO: DR(a). WANDA DE CARVALHO 0052125RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19982 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.037914-1 Protocolo: 200798004 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MORAES JOSE SOUZA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19991 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.208.013694-9 Protocolo: 2007098233 APTEs: FRANCISCO CARLOS PIRES ADVOGADOs: DR(a). JANDIRA RODRIGUES 0059235RJ APDOs: LUIZ FERNANDO CAVALCANTI DE CARVALHO LIMA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MORAND PAIXAO 0007162RJ ADVOGADO2: DR(a). IVAN LOPES MOREIRA LIMA 0099259RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19997 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.035947-6 Protocolo: 200798020 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ALICE DOS REIS SANTOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 2006.001.053861-6 Protocolo: 200799842 APTEs: JOSE ANTONIO PEREIRA MAYO E S M ADVOGADOs: DR(a). ELIAS JOSE SOARES 0049446RJ APDOs1: FUAD DIUANA ZACHARIAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDO2: UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (REVEL) Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 80.001.702204-8 Protocolo: 20077199 AGTEs1: ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA 0109441RJ AGTEs2: JOSE BELMIRO VALENTE SOARES AGDOs: COLEGIO HENRIQUE FISH DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR 0018468RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09502 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.134997-5 Protocolo: 2007103021 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA AGDOs: ROSA RAYMUNDO RODRIGUEZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE 0027363RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE 0110929RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09543 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.010090-2 Protocolo: 2007103885 AGTEs: ESPOLIO DE ROBERTO FREIER REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ AGDOs: LEONOR PARRA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09578 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145156-7 Protocolo: 2007103901 AGTEs: JOSE ARIOVALDO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09596 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.009089-0 Protocolo: 2007103501 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ELTON DA SILVA CARVALHO LEME Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09601 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006826-9 Protocolo: 2007103507 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09613 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO REDIBITORIA 2006.021.008472-9 Protocolo: 2007103508 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: JOAO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA 0124755RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.001.062870-8 Protocolo: 2007104793 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS 0001654RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIS AGUIAR DE MEDEIROS 0060298RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09641 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.148866-9 Protocolo: 2007105571 AGTEs: VALMIR FERREIRA DA SILVA AGTEs: ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00730 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.063.001854-7 Protocolo: 2007098978 AUTORs: SELMA COELHO GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19665 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2005.026.005013-0 Protocolo: 2007097704 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s1: DRA. ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA PROC.MUNIC.s2: DRA. ROSELENE A CARREIRO APDOs: CUSTODIA BARBOZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19896 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004531-2 Protocolo: 2007098212 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19971 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.031902-5 Protocolo: 2007099202 APTEs: LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ APDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20026 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005043-3 Protocolo: 2007099044 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALTAIR GERTRUDES DIAS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09419 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 99.408.005375-6 Protocolo: 2007102146 AGTEs: JOSE ANTONIO FURTADO DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). AUREA PEREIRA DA COSTA 0051472RJ AGDOs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09536 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.009486-9 Protocolo: 2007102640 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: HABITE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09565 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.033470-4 Protocolo: 2007104065 AGTEs: CLAUCIO LEITE PAURA AGTEs: RODRIGO BATISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09585 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.001.156083-5 Protocolo: 2007103692 AGTEs: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO HENRIQUES 0079681RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MORAES RIGHI BERNARDES 0106023RJ AGDOs: ANA MARIA XAVIER ADVOGADO: DR(a). MAURO ZUPEKAN 0127181RJ Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.032623-9 Protocolo: 2007104472 AGTEs: WILSON TORRES FARIA ADVOGADOs: DR(a). NAIME MENDES FARIA 0127412RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.33868 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.011.003895-0 Protocolo: 2005199368 APTEs: MARCOS JOSE PINTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JOSE PINTO 0121928RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO 0069556RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ APDOs: PAULO SERGIO BRUNNER RABELLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA 0083134RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM 0105593RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19552 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.111624-7 Protocolo: 2007097938 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA APTEs2: MARIA ANTONIA CORREA DE LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19557 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.048179-8 Protocolo: 2007097931 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDOs: VILMA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19598 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004413-7 Protocolo: 200797618 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE CARLOS SILVA FERREIRA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19657 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.109062-3 Protocolo: 2007096314 APTEs1: CONFEITARIA E LANCHES EXPRESSO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19797 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.016749-1 Protocolo: 2007099124 APTEs1: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ APTEs2: MARIA CICERA PEREIRA MARTINS APTEs2: RODRIGO MARTINS GOMES APTEs2: ALEXANDRE MARTINS GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19862 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004987-1 Protocolo: 200799079 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: FERNANDO LOPES DE MIRANDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19884 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004668-7 Protocolo: 2007098209 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANOEL FERREIRA FILHO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19987 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.029781-1 Protocolo: 2007098011 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ARY FERREIRA ANASTACIO Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004698-5 Protocolo: 200799074 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FRANCISCO LOPES OREIRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09085 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.148077-0 Protocolo: 200797215 AGTEs: MARCELO ARINO FERREIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDOs: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA 0091403RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09553 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001140-2 Protocolo: 2007104184 AGTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ AGDOs: DIEGO DUARTE SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09589 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 0004 RESPONSABILIDADE CIVIL 97.546.010942-0 Protocolo: 2007103491 AGTEs: CELIO VENTURA AGTEs: BERENICE DA SILVA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA 0059035RJ AGDOs: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09623 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.023036-4 Protocolo: 2007105314 AGTEs: BANCO BVA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: ELISABETE ALMEIDA SOUZA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM 0137780RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09638 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.001.076473-2 Protocolo: 2007104773 AGTEs: ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDOs: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 98.001.161555-1 Protocolo: 2007103936 IMPTEs: GLANSKI OAKLONDE DE CAMPOS PACHECO ADVOGADOs: DR(a). DAVID JOSE SOARES FARES 0065944RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 23 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00742 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.005762-0 Protocolo: 2007100515 IMPTEs: FILLIPE DA CRUZ BARBOSA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19838 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.076739-1 Protocolo: 2007099584 APTEs: VANDERLEY SOUZA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO 0096795RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19886 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2003.001.054203-0) 2005.001.026533-6 Protocolo: 2007099301 APTEs: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19981 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.052.003739-7 Protocolo: 2007099091 APTEs: JURANDI SOARES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20004 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (A ACAO DE COBRANCA 99.001.151084-6, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 2004.001.113499-5 Protocolo: 200799605 APTEs: GODOFREDO VERDAN FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA 0089967RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES 0113481RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO3: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20070 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2003.050.000703-8 Protocolo: 2007100497 APTEs: RTR SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ REC.ADESIVOs: MARINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ ADVOGADOs2: DR(a). PINDARO BORGES ECCARD 0111403RJ ADVOGADOs3: DR(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA 0124396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09531 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 99.001.166909-4 Protocolo: 2007103300 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO 0013428RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09534 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.022228-6 Protocolo: 2007103303 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDOs: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANTE AMORIM MATTEONI 0031274RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09552 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022879-5 Protocolo: 2007103930 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS AGDOs: SEBASTIAO CARLOS DOMINGOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2006.001.081168-0 Protocolo: 2007105052 AGTEs: EDUARDO FELIPE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09606 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.014770-4 Protocolo: 2007104728 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDOs: PASTELARIA E RESTAURANTE FLOR DA RODOVIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA 0048866RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09630 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.093685-0 Protocolo: 2007105275 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.136171-0 Protocolo: 2007101249 AUTORs: CARLOS JARDINO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO 0074071RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.071985-0 Protocolo: 200799556 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ APDOs: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19856 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2004.072.000552-5 Protocolo: 2007098979 APTEs: JOSE LAERCIO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS DUTRA 0094500RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCELENI BARBOSA DE SOUZA 0139866RJ APDOs1: SAKATA SEED SUDAMERICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO GAMBELLI 0025308SP APDOs2: U S FERNANDES & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VANESSA JAHCHAN MARQUES 0111470RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19879 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.001.033643-9) 2005.001.058225-1 Protocolo: 2007091587 APTEs: MARIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). ETIENNE DE OLIVEIRA BARROS 0125839RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20084 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.031632-2 Protocolo: 2007101015 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: JOBERTO BATISTA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09255 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2003.001.118580-0 Protocolo: 2007100356 AGTEs: FINANCRED EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ AGDOs: MARIA DE LOURDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO 0048690RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09592 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.005030-1 Protocolo: 2007103686 AGTEs: ANDRE LUIS DA SILVA FLORES ADVOGADOs: DR(a). RONALDO REZENDE DE JESUS JUNIOR 0137431RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09615 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: ANULATORIA 2007.006.000607-1 Protocolo: 2007103482 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: JERRY ADRIANY DA SILVA MENDES AGDOs: DOMICIO DE CARVALHO JUNIOR AGDOs: GERALDO MONTEIRO DE PAIVA AGDOs: PAULO CESAR DE SOUZA RUSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09628 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.001152-0 Protocolo: 2007103494 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO AGDOs: ELMA KLAYN CUNHA REBELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09632 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.163022-0 Protocolo: 2007104947 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA AGDOs: WILLIAM AUGUSTO SANTANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: FAEPOL FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09633 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.000823-5 Protocolo: 2007103498 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO AGDOs: CAIO SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00729 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 97.512.003467-0 Protocolo: 2007099098 AUTORs: WILLIAM JORGE BRITO BEZERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YARACY CID DE OLIVEIRA 0018852RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08992 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.001066-2 Protocolo: 200797584 AGTEs: MAY LIAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO 0046128RJ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09459 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 99.120.084811-0 Protocolo: 2007102485 AGTEs: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORG HADDAD Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09501 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.129335-4 Protocolo: 2007103199 AGTEs: STAR ONE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDO: ASSOCIACAO MOVIMENTO COMUNITARIO RADIO E TV NOVA AMIZADE Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09521 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2003.011.001524-7 Protocolo: 2007103247 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: ESPOLIO DE RUI FLAVIO PEREIRA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09544 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.060131-2 Protocolo: 2007103687 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS AGDOs: MICHEL KYRILLOS SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09584 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.066.002243-9 Protocolo: 2007103490 AGTEs: ELIANE DA SILVA PINTO DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/E/REP/S/FILHAS RESPECTIVAMENTE ADVOGADOs1: DR(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA 0059106RJ ADVOGADOs2: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO: NILTON ALVES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00128 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.208.007122-0 Protocolo: 2007104426 IMPETRANTEs: DILSON BAPTISTA BASTOS OAB-MG53289 PACIENTEs: ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL MEIER Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19460 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.111893-3 Protocolo: 200796005 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ARMANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19555 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.203.013734-7 Protocolo: 200797663 APTEs: CRIS FACTION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA 0036590RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO 0100477RJ APDOs: SUMARA COMERCIO DE TECIDOS E MALHAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES 0082925RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS 0091687RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19576 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.064.001782-3 Protocolo: 200797700 APTEs: GEORGTOON NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19652 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2002.001.052112-7 Protocolo: 2007098265 APTEs: ALINE CRISTINA DE SOUZA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19848 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1994.001.009016-4 ACIDENTE DE TRABALHO EM FASE DE EXECUCAO) 2005.001.062235-2 Protocolo: 2007099862 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: PEDRO FELINTO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19909 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005185-3 Protocolo: 2007098179 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19945 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006110-0 Protocolo: 2007098166 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WILMA DE C PEREIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19988 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005048-4 Protocolo: 200798196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SILAS DA ROCHA MARTINS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20041 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIONAL DE COISA COMUM 2005.001.060298-5 Protocolo: 2007099868 APTEs: MAURICIO CAETANO DA SILVA APTEs: CRISTINA MARIA DOS SANTOS CAETANO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ APDOs: REGINA LUCIA MACEDO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA REGINA ALVES DE NOLI VERGUEIRO 0055304RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20047 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.001.126427-6 - EXECUCAO 2005.001.072795-2 Protocolo: 200799497 APTEs: MFK COMERCIO E SERVICOS LTDA APTEs: SIDNEY GONCALVES AMARO APTEs: FENELON CARRILHO DE MENDONCA FILHO APTEs: TANIA MARA FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI 0073756RJ APDOs: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20166 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.120249-8 Protocolo: 2007101103 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: FRANCISCO TRAJANO DE MESQUITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20178 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.101049-2 Protocolo: 2007101032 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: JOAO FERNANDO GOMES ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09476 Origem: CORDEIRO Acao: MONITORIA 2001.019.000062-6 Protocolo: 2007102753 AGTEs: LIA MARCIA BOARETTO CAMPOS AGTEs: DANIEL BOARETTO CAMPOS AGTEs: KARINE BOARETO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS 0109779RJ AGDOs: ESIO BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09582 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.038.003682-7 Protocolo: 2007103485 AGTEs: MUNCIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: JOAO FLAVIO ROTTA AGDOs: TEREZA DOS SANTOS NICACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09604 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.008049-4 Protocolo: 2007103504 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: ESPOLIO DE OSCAR MACHADO Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09621 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.000654-8 Protocolo: 2007103496 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO AGDOs: EDUARDO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007103670 IMPTEs: DIOMAZIO DE ASSIS COUTO VIANA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nQuebra DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004570-0 Protocolo: 2007100504 IMPTEs: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNCIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42827 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -(TB 13749)- OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.118185-7 Protocolo: 2006205139 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOs: MARIA MADALENA REIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO 0019601RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON BELICIO CRUZ 0116252RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20039 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 2004.063.005322-1 Protocolo: 200797969 APTEs: MANUEL FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO CABRAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.086419-3 EXECUCAO) 2005.001.125449-8 Protocolo: 200799818 APTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ APDOs: MARCIA SARAIVA DA SILVA APDOs: JAQUELINE SARAIVA DA SILVA APDOs: MARGARETH SARAIVA DA SILVA MACHADO APDOs: ELIZABETH SARAIVA DA SILVA APDOs: ROBERTO SARAIVA DA SILVA APDOs: JOSE HENRIQUE SARAIVA DA SILVA APDOs: ALOISIO SARAIVA DA SILVA APDOs: GELSON SARAIVA DA SILVA APDOs: LUCIANA SARAIVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09541 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.210.000989-9 Protocolo: 2007103787 AGTEs: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ AGDOs: L R COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO 0108058RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09554 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 2007.004.067370-7 Protocolo: 2007104327 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ AGDOs: JOZELY NAZARETH DE SA FELIX SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09571 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.036232-3 Protocolo: 2007103896 AGTEs: ALEXANDER OSEIAS PAIAO RHEMAN RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA 0109045RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09591 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.013243-7 Protocolo: 2007104928 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ AGDO: KIWELOWICZ COM EXP LTDA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00732 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2003.061005777-2 - OBRIGACAO DE FAZER) 2006.061.008722-9 Protocolo: 200798227 AUTORs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ REUs: PAMELA TEIXEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19775 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005038-1 Protocolo: 2007098198 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19924 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006025-8 Protocolo: 200799056 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s1: Dra. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC.s2: Dra. ROSANGELA RBRAGANCA DE PINA APDO: SEBASTIAO FARIA QUEIROZ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20009 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002535-4 Protocolo: 2007099043 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: ANTONIO ROSA DO NASCIMENTO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20029 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005155-3 Protocolo: 2007099041 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MERCEARIA BARROS LTDA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20237 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 2006.026.000645-3 Protocolo: 2007100506 APTEs: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.s: SERGIO ARAUJO NUNES APDOs: HELENA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09142 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.039899-8 Protocolo: 200799241 AGTEs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDO: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09447 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.049566-9 Protocolo: 2007102642 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: MADALENA NOGUEIRA DA COSTA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09559 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2002.001.091337-6 Protocolo: 2007103909 AGTEs: JOAQUIM PRUDENCIO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ AGDOs: GLENISTER HILPERT ADVOGADO: DR(a). GASTAO PEREIRA MARTINS 0053641RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09570 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.203.017368-0 Protocolo: 2007104596 AGTEs: JULIANA ANDRESSA TANFERRI ADVOGADOs: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO 0087041RJ AGDOs: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09573 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.202.015465-2 Protocolo: 2007103837 AGTEs: JOSE MAURO SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO 0026967RJ AGDOs: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09577 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.035718-2 Protocolo: 2007103892 AGTEs: MARCELO LOUREIRO GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09580 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.035712-1 Protocolo: 2007103893 AGTEs: EDUARDO BERNARDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES 0131293RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09619 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.151898-7 Protocolo: 2007104831 AGTEs: CREDI FACTORING COMERCIAL ABC LTDA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA 0083516RJ AGDOs1: C C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDOs2: ANITA LUNA BORGES FONSECA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LEAO SALLES 0039191RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19828 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.124489-2 Protocolo: 2007099120 APTEs1: ADRIANA MA RIA DIECKMANN JEOLAS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO 0083114RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA 0100261RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ASSISTENCIAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19895 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004733-3 Protocolo: 2007099049 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: PAULO ROBERTO GUARILHA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20019 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.713.000700-7 - AUTO DE INFRACAO 2006.713.000362-6 Protocolo: 2007098988 APTEs: SONIA MARIA ALMEIDA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20033 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.131701-2 Protocolo: 200799188 APTEs1: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08935 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 96.001.100505-7 Protocolo: 200796158 AGTEs: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09064 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.091118-9 Protocolo: 200798485 AGTEs: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA 0095256RJ AGDOs: BEATRIZ MARIA ANTONIETTA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.015843-7 Protocolo: 2007103295 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE ASSIST/P/S/MAE AGDOs: EDIMILSON PROFETA CHAGAS AGDOs: DELUAN SANTOS DA CRUZ ASSIST/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09563 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.010599-1 Protocolo: 2007104283 AGTEs: IMPORTADORA TAVARES MARTINS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ DE SA ROSA 0091720RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA 0047821RJ AGDOs: AMILTON LUIZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DIAS 0025417RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09593 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147072-0 Protocolo: 2007104805 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA DAMOUS DE MORAES AGDOs: ALEX BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09616 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.025378-9 Protocolo: 2007104844 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOs: NIELSEM DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14586 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA JULG. C/C PROC. 2001.001.056114-7 2001.001.104819-1 Protocolo: 2007072089 APTEs: TUPIARA ALTAIR DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0090424RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO 0103669RJ APDO2: JOSE HERCULES DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19965 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.026865-3 Protocolo: 200798007 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IMOB ICARAI LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20172 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.205.011479-6 Protocolo: 2007100421 APTEs: VERA LUCIA NUNES CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO PEREIRA 0135075RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIO FLEISCHMAN 0004954RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.05685 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.125194-3 Protocolo: 200761261 AGTEs: TANJA SCHMIDT ADVOGADOs: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN 0091316RJ AGDOs: ULYSSES MAGOULAS FILHO AGDO: JULIA FAVARON MAGOULAS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09567 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.036541-5 Protocolo: 2007104098 AGTEs: CAROLINA CARVALHO BRANDAO DE SA BRITO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ AGDOs: FREDERICK SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09579 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137562-0 Protocolo: 2007103897 AGTEs: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09622 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.123554-8 Protocolo: 2007105412 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). REGINALDO BALAO 0155845SP AGDOs: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA AGDOs: MARISIA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ ADVOGADO2: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007104690 IMPTEs: CARLOS MAURICIO ROTBAND ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19565 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005279-0 Protocolo: 2007097627 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19633 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004146-0 Protocolo: 2007097615 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: EDUARDO PAPADOPOLIS BOTTEGA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19852 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139865-4 Protocolo: 200799937 APTEs: SHORN INFORMATICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES 0098182RJ APDOs: INFOSHOPPING SAARA S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ ADVOGADO2: DR(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA 0114641RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19907 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.005222-9 Protocolo: 200799034 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: Dr RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: REINALDO ARNAUD Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19947 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.034995-1 Protocolo: 2007098023 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ADEMIR BORGES DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.19984 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.030338-0 Protocolo: 200798009 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: PAULO NAPOLEAO DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20136 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.116356-0 Protocolo: 2007101000 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: MARIA DE FATIMA CORREA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08748 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.016395-5 Protocolo: 200795481 AGTEs: MARCOS LEAL SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ AGDOs: SANDRA PINTO SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09498 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.081397-7 Protocolo: 2007103134 AGTEs: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ AGDOs: LUCIANA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09551 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106522-9 Protocolo: 2007103932 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS AGDOs: EDNA PINHEIRO DOMINGUES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09586 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.021.004020-0 Protocolo: 2007103488 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: SUELLEN STELLA OLIVEIRA LIMA REP/P/S/PAI JEFFERSON DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09588 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.038638-8 Protocolo: 2007104064 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ AGDOs: MAURO NUNES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09620 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.002.025563-8 Protocolo: 2007104969 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: SUELI AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19853 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005920-7 Protocolo: 200799081 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19944 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006422-7 Protocolo: 200799060 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20008 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.023952-5 Protocolo: 2007098003 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: EDUARDO ALVES BAELA APDO: ESPOLIO DE SEBASTIAO COUTINHO DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20036 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002540-8 Protocolo: 2007099029 APTEs: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.s: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: ADEMAR GOMES DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20057 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006748-4 Protocolo: 200798990 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20112 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.089569-1 Protocolo: 2007100932 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: FRANCISCA IZABEL MARTINS DE BARROS ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.20133 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005599-8 Protocolo: 2007100447 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SANT ANNA EMP PART S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08404 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.021.004493-0 Protocolo: 200791561 AGTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ AGDO: GABRIEL JOSE SIMAO PINTO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09557 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.000043-7 Protocolo: 2007104193 AGTEs: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ AGDOs: BRUNO RIOS CALIL ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO 0126268RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO MANHAES 0132715RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09605 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.061.008646-0 Protocolo: 2007103499 AGTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ AGDO: AFONSO AMARAL HENRIQUE Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.005271-0 Protocolo: 2007104609 AGTEs: ERCIPE JOSE TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: WALTER ALVES LIMA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007103668 IMPTEs: MARIA DAS GRACAS BITTAR ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00721 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: -ACIDENTE DE TRABALHO 2004.021.004827-7 Protocolo: 200799099 AUTORs: ALEXANDRE FELIPE RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA 0050615RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00741 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.006.004193-7 Protocolo: 2007100503 IMPTEs: LINDOLPHO KIFHAR DA SILVA PEREIRA GRAIZE DE FARIA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs1: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO IMPDO2: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PRESTACAO DE ALIMENTOS 2006.203.007825-7 Protocolo: 2007103813 IMPETRANTEs: TERESA MENDES LIPORACI OABRJ076107 PACIENTEs: PEDRO DE SOUZA RANGEL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.203.006431-3 Protocolo: 2007104411 IMPETRANTEs: JAMES BUSSONS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DOS SANTOS DE AGUIAR TAVARES 0073400RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 179203"
                                            ],
                                            "179221": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9348/2007 (COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL) AGTES: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOS: RJ0098881 - DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES AGDOS: MARIA JULIA FERREIRA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADOS 1: RJ0119562 - DR(a). IURI JOSE FERNANDESADVOGADO 2: RJ0099577 - DR(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9375/2007 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIOGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADOS 1: RJ0081591 - DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI ADVOGADOS 2:RJ0082841 - DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADOS 3: RJ0085049 - DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI AGDOS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS 1: RJ0052199 - DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS ADVOGADO 2:RJ0006015 - DR(a). JOSE FIORENCIO JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 9393/2007 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDOCA ADVOGADOS 1: RJ0081591 - DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI ADVOGADOS 2:RJ0085049 - DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI ADVOGADOS 3: RJ0082841 - DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA AGDOS: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS 1: RJ0052199 - DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS ADVOGADO 2:RJ0065911 - DR(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO: FLS...NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 17/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 396/2007 (CARMO) AUTORS: SELMA ALVES CURTY ADVOGADOS: RJ0128705 - DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES REUS: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADOS 1: RJ0073127 - DR(a). HONORIO JOSE ABREU GONCALVES ADVOGADO 1:RJ0128550 - DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.68:CANCELE-SE A AUTUACAO E DISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO. APOS, RETORNEM A VARA DE ORIGEM, CONFORME DETERMINADO. EM 16/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 42/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTES: MAURICIO GENTIL MARTINS VEIGA ADVOGADOS: RJ0102077 - DR(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO REQDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nDESPACHO: EM QUE PESE A INFORMACAO SUPRA, AGUARDE-SE O RETORNO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR. EM 17/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. MANDADO DE SEGURANCA 768/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: WENDEL LEITE DA SILVA ADVOGADOS 1: MG0007223 - DR(a). JONAS MASIERO ADVOGADOS 2: MG0047402 - DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO IMPDO:EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.45/45(V):CANCELE-SE A DISTRIBUICAO DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL. APOS, ENCAMINHEM-SE A 1 INSTANCIA, PARA DISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS DE FAZENDA PUBLICA. EM 16/04/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 179221"
                                            ]
                                        },
                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
                                                "179326": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 69a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 16 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050110010989 Protocolo: 200738538 IMPTEs: DR(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (OAB/RJ:76.756) PACTEs: MICHELLE MACHADO CABRAL AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007102618 IMPTEs: Dr.WAGNER DUARTE MATOS (OAB/RJ51692) PACTEs: JONAS DE OLIVEIRA SOUTO (RG:97073084) AUT.COATORA: SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1817 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010552212 Protocolo: 200771227 APTEs1: LEANDRO BATISTA DA SILVA APTEs2: THIAGO DUARTE SOUZA APTEs3: PAULO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1868 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060210164221 Protocolo: 200776429 APTEs1: BRUNO MAICON DA SILVA PIEDADE SANTIAGO OUTRO NOMEs: BRUNO MAICON DA SILVA APTEs2: THIAGO DE JESUS PENNA OUTRO NOMEs: THIAGO DE JESUS PENHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1901 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210161436 Protocolo: 2007075306 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LETICIA TEIXEIRA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE 0071484RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1924 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010768233 Protocolo: 2007077974 APTEs: EDITORA ABRIL S.A. e LAURO JARDIM ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADOs2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ APDOs1: SERGIO MAZZILLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DA FROTA MATTOS MAZZILLO APDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1940 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011206380 Protocolo: 2007076608 APTEs: FELIPE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1945 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020042906 Protocolo: 200778140 APTEs: LUIZ CLAUDIO ROSA DE MENDONCA OUTRO NOMEs: LUIZ CLAUDIO ROSA MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1955 Origem: Acao: 20060070037475 Protocolo: 2007076893 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFERSON SIQUEIRA CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1959 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040070644 Protocolo: 2007080444 APTEs: ENIO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1960 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140236568 Protocolo: 2007078068 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JEFFERSON RIBEIRO FLOR OUTRO NOMEs: JEFERSON RIBEIRO FLOR APTEs3: RAFAEL PAIVA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1981 Origem: Acao: 20030690002653 Protocolo: 2007078084 APTEs: DANIEL REZENDE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.177 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 870610014097 Protocolo: 2007069119 RECTEs1: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA RECTEs2: VILMAR DA SILVA TEIXEIRA OUTRO NOMEs: WILMAR DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADOs2: DR(a). RITA SOBRAL GUZZO 0142246RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.189 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 980011939988 Protocolo: 2007077952 RECTEs: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.24 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010498429 Protocolo: 200776611 RECTEs: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI RECDOs1: ALEXANDRE CALVET SILVA RECDOs2: HERLON FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.1066 Protocolo: 200720034 EMBTEs: DAVID LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.05780 Protocolo: 2006325064 EMBTEs: MANOEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020687346 Protocolo: 200762366 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (OAB/RJ:100.481) PACTEs: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA DE SA OUTRO NOMEs: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA AUT.COATORAs: 5a VARA CRIMINAL DE NITEROI CO-INDIC.s1: MARCOS VINICIUS LOBO PEREIRA COSTA CO-INDIC.s2: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI CO-INDIC.s3: ANTONIO BATISTA DA COSTA CUNHA CO-INDIC.s4: FERNANDA CO-INDIC.s5: DANIEL CO-INDIC.6: ANDERSON Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/02935-0 E OUTRA Protocolo: 200763299 IMPTEs: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES PACTEs: MAYCON LUIZ DA SILVA - RG 10011043-6 IFP OUTRO NOMEs1: MAYCON LUIZ SILVA DA COSTA OUTRO NOMEs2: LUIZ PAULO SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.014.030263-4, 20060140132595 Protocolo: 200787310 IMPTEs: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTEs: WELLINGTON MARTINS MACEDO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU: ANTONIO MARCOS MOTTA DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040280180508 Protocolo: 2007102170 IMPTEs: DRA ELGEN CORREA PECANHA (OAB/RJ 76857) PACTEs: JOSE MARCOS ALVES BARBOSA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE MACAE CO-REU: LEANDRO VALADAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04774-0 Protocolo: 2007102492 IMPTEs: DRA.MARIA CRISTINA EVORA (RJ/33449) PACTEs: JORGE LUIZ DE FARIA FELIX JUNIOR (RG:21.422.206-9 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/05722-1 E OUTRA Protocolo: 2007102196 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: VICTAL PACHECO JUNIOR (RG:11.573.974-0) OUTRO NOMEs: VITAL PACHECO JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08074-5 Protocolo: 2007103519 IMPTE/PACTEs: MAURO WARDERMUREM BARBOSA (RG:10072946-6) OUTRO NOMEs: MAURO WARDERMUREN BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12307-0 Protocolo: 2007103582 IMPTE/PACTEs: ANDRE RICARDO DA SILVA - RG 11618302-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.492 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/04381-5 Protocolo: 2007080231 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ CLAUDIO DA SILVA BERNARDES - RG:10446610-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1996/01442-8 E OUTRAS Protocolo: 2007080378 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON MEDEIROS DA COSTA (RG:10984889-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.543 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03630-6 Protocolo: 2007080343 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS RENATO FERREIRA DA SILVA (RG:11883753-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.107 Origem: Acao: 20050110003699 Protocolo: 2007076851 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs: B.W.C.H. FILIACAOs1: WILIAN SOARES SIQUEIRA HAUSMANN OUTRO NOMEs: WILLIAN SOARES SIQUEIRA HAUSMANN FILIACAOs2: IVANI FERNANDES CAMPOS HAUSMANN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.112 Origem: Acao: 2006.711.3638-9(PRINCIPAL) - 2006.711.004563-9(DESMEMBRADO), 20067110045627 Protocolo: 2007074794 APELANTEs: J.S.DE A. FILIACAOs: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: R.R.DE S. FILIACAOs1: PAULO CEZAR DE SOUZA FILIACAOs2: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA CO-REPDO.s2: E.B.DA S. FILIACAOs1: EDUARDO DA SILVA NETO FILIACAOs2: EDINEUZA BARBOSA DA CONCEICAO CO-REU: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.113 Origem: Acao: 2006.711.003638-9(PRINCIPAL) - 2006.711.004562-7 (DESMEMBRADO), 20067110045639 Protocolo: 2007074806 APELANTEs: R.R.DE S. FILIACAOs1: PAULO CEZAR DE SOUZA FILIACAOs2: ANA ELZA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.S.DE A. FILIACAOs: CLAUDIA RENATA SANTOS DE ARRUDA CO-REPDO.s2: E.B.DA S. FILIACAOs1: EDUARDO DA SILVA NETO FILIACAOs2: EDINEUZA BARBOSA DA CONCEICAO CO-REU: MARCUS VINICIUS PEREIRA DE MOURA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC N.1280/2007 E 1634/2007 (PVO:2006.002.074127-4 E 2006.002.068734-6) Protocolo: 200784238 REQUERENTEs: MAURICIO CESAR PIMENTEL ROSSI ADVOGADOs1: DR(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR 0103618RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA 0100778RJ ADVOGADO3: 0150219RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1837 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011065468 Protocolo: 2007070872 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: CESAR TEIXEIRA PAIM JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1866 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210205107 Protocolo: 200775329 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ROBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1889 Origem: Acao: 20060780002922 Protocolo: 2007074608 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIO CEZAR LOUZADA APTEs3: RONE DOS SANTOS SILVA OUTRO NOMEs: RONIE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1892 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060010777040 Protocolo: 2007070857 APTEs: EDSON JOSE DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADOs: DR(a). LUIS LAGO DOS SANTOS 0081588RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1894 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.089107-0, 20050040692199 Protocolo: 2007074628 APTEs: RAFAEL DA SILVA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DIEGO NOGUEIRA DAMASCENO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1904 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.014.044338-9, 20040140149785 Protocolo: 2007076619 APTEs: CARLOS LUIZ CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES 0132955RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIMAR DAMASCENO DOS SANTOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050010760098 Protocolo: 200777964 APTEs: CLEBSON TELES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1921 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010875177 Protocolo: 2007077954 APTEs: SEBASTIAO MENDES NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.C.A. FILIACAO: ANA CLAUDIA AMBROSIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011392461 Protocolo: 2007076593 APTEs: WELKER WARNER OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1923 Origem: Acao: 20060050023800 Protocolo: 2007075326 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: MICHEL PLATINI RODRIGUES COSTA DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1951 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060630060473 Protocolo: 2007076818 APTEs: EDIMARIO MIGUEL FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1964 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011057474 Protocolo: 2007078865 APTEs: RITA DE CASSIA LUZ ADVOGADOs: DR(a). JORGE DA SILVA NETO 0094691RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1965 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20040011005010 Protocolo: 2007077977 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: IVAN PONTE DE ABREU ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 2006.711.000304-9, 20060010071271 Protocolo: 200777976 APTEs1: EDILSON JORGE DOS SANTOS APTEs2: WILLIAM ALBUQUERQUE SILVA OUTRO NOMEs: WILLIAN ALBUQUERQUE SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.G. FILIACAO: MARIA JULIA GOMES Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1970 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070024831 Protocolo: 2007078226 APTEs: BRUNO SANTOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANRIQUE SOARES DOS SANTOS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1971 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050360028924 Protocolo: 2007080456 APTEs: GILBERTO DA SILVA CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1976 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290000635 Protocolo: 2007079010 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JAIME DA SILVA PAULO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1979 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20060440005074 Protocolo: 2007076871 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: PLINIO ROBERTO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.179 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040000351 Protocolo: 2007071831 RECTEs: ANDERSON SOARES DE LEMOS ADVOGADOs: DR(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO 0109445RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.184 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.800.017031-0, 20060011159947 Protocolo: 2007073483 RECTEs: MARIO SERGIO DE CASTRO BANDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA 0098475RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA 0077243RJ RECDOs: NEUZA MARIA SILVEIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.188 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060040342002 Protocolo: 200775339 RECTEs: ADALTO FERREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA 0124416RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.197 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370030164 Protocolo: 2007083917 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO MENDES DA CUNHA JUNIOR 0126777RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR 0114541RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.00472 Protocolo: 200762722 EMBTEs: ALEXANDRE VENANCIO DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04910 Protocolo: 200759621 EMBTEs: ALEXANDRE VALENTE ADVOGADOs: DR(a). RENATO MORAIS GUIMARAES 0108827RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06649 Protocolo: 200763237 EMBTEs: VALDECIR DE MEDEIROS LOPES OUTRO NOMEs: WALTER LIMA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830016480 Protocolo: 2007100813 IMPTEs: DR.(a) PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (DP/MAT.860.743-4) PACTEs: CRISTIANO NUNES DA SILVA (RG.12580167-0) AUT.COATORAs: VARA DE EXECUCOES PENAIS CO-REUs1: LUCIANO NUNES DA SILVA CO-REUs2: ADRIANO NUNES DA SILVA CO-REU3: ALEXANDRO MATIAS FONTES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13663-4 Protocolo: 2007102395 IMPTEs: DR. PAULO AFONSO VARGAS CHICON (OAB/RJ0121246) PACTEs: PAULO LOURENCO DIAS - RG 06881621-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210089584 Protocolo: 2007102262 IMPTEs: DR(a). RICARDO PAZ DA COSTA (OAB/RJ:74.279) PACTEs1: REGINALDO NASCIMENTO ARAUJO PACTEs2: CLAUDIO DE SOUZA SOARES AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000543-9, 20067110032554 Protocolo: 2007102551 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: T.L.J.DA S. OUTRO NOMEs: J.J.DA S. FILIACAOs1: JOAO JOPHILIS DA SILVA FILIACAOs2: MARIA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011221884 Protocolo: 2007103066 IMPTE/PACTEs: EDUARDO JORGE DOS PRAZERES AUT.COATORA: 32a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007102846 IMPTEs1: DR JOSE OSWALDO CORREA (OAB/RJ 12.667) IMPTEs2: DR PETER MILAT SEBA (OAB/RJ 123.364) IMPTEs3: DRA BIANCA DIB BESSONE (OAB/RJ 131.144) PACTEs: ITAMAR RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DO PLANTAO JUDICIARIO DA CAPITAL Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011640699 Protocolo: 2007103534 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCO PELLICCIOTTA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2006.204.015169-3), 20072040025926 Protocolo: 2007103596 IMPTEs: DR.ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO (RJ/83223) PACTEs: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: SILVIO DE OLIVEIRA RAMOS FILHO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.493 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/02035-7 Protocolo: 2007080224 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTONIO MAURICIO BORGES - RG:08129610-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.521 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01561-4 Protocolo: 2007079996 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA DO CARMO - RG:12268393-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05779-1 Protocolo: 2007080389 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO ALEXANDRE PIRES DA SILVA - RG 13498538-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010164100 Protocolo: 2007102757 RECLTEs: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ RECLDO: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.106 Origem: Acao: 20067110039007 Protocolo: 200774818 APELANTEs: G.E.R. FILIACAOs1: GERALDO MAGELA FERREIRA RABELLO FILIACAOs2: MARIA DAS NEVES ELIAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MYKE GONCALVES ROSA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2007.214.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2005.205.008743-2), 20052050037002 Protocolo: 200788811 REQTEs: PAULO CESAR SILVA OUTRO NOMEs: PAULO CEZAR SILVA CO-REUs1: EMERSON CARLOS DA SILVA FRANCA CO-REUs2: JORGE ZAMBE OUTRO NOMEs1: JORGE ZAMBI OUTRO NOMEs2: JORGE SAMBI CO-REUs3: EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS CO-REUs4: ALAN DOS SANTOS BENEDICTO CO-REUs5: MARCOS DE FREITAS PEREIRA CO-REUs6: FERNANDO SOUZA DA CRUZ CO-REUs7: MARCIO NATAL NOGUEIRA OUTRO NOMEs: FLAVIO NATAL CAVALCANTE CO-REUs8: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO CO-REUs9: GILBERTO CRISTIANO NASCIMENTO OUTRO NOMEs1: ALEXANDRE CRISTIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: VALMIR SANTOS OUTRO NOMEs3: ANDRE RIBEIRO DA CUNHA CO-REU10: WILSON SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1890 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: T:2006/01, 20060010385940 Protocolo: 2007076595 APTEs: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS 0086390RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1917 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050011093478 Protocolo: 2007077981 APTEs: SILVANA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1929 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610026603 Protocolo: 2007077772 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs1: LUIS CARLOS DA SILVA OUTRO NOMEs2: LUIA CARLOS DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1933 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010639720 Protocolo: 2007077959 APTEs: VALMIR ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1938 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010627438 Protocolo: 2007077979 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A(ASSIST.ACUSC.) ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA 0076173RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ APDOs: LINCOLN MAGALHAES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS 0033838RJ Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1942 Origem: Acao: 20030450030800 Protocolo: 2007076890 APTEs: JORGE FERREIRA BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES 0104207RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1946 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610081262 Protocolo: 200778978 APTEs: MARCELO DA ROCHA LIMA OUTRO NOMEs: MARCELO ROCHA LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1954 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: 20050330004978 Protocolo: 2007076827 APTEs: ALEX FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1957 Origem: Acao: 980460004140 Protocolo: 2007079447 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ISAIAS CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1961 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050010680248 Protocolo: 200778883 APTEs: ALEX SANDRO MARQUES CLOVIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DE S.P. OUTRO NOMEs: R.DE O.C. FILIACAOs1: NILTON DE SOUZA PINTO FILHO OUTRO NOMEs: MILTON OLIVEIRA CAETANO FILIACAOs2: MARIA OUTRO NOME: JANE OLIVEIRA CAETANO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1963 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290016655 Protocolo: 2007079012 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE SANTANA MARTINS APTEs3: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS OUTRO NOMEs: RODRIGO DO SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON DE LIMA MOREIRA 0023189MG APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: SEBASTIAO SODRE CO-REU2: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1966 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050020054218 Protocolo: 2007078124 APTEs1: WILMARA DE CARVALHO OLIVEIRA APTEs2: ROBERTO LIMA CERQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.187 Origem: Acao: 20060450020941 Protocolo: 2007076367 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA LEITE OUTRO NOMEs: QUINZINHO VALDEMIR BEZERRA ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA 0076249RJ CO-REU: WENILSON WALDEMAR MORAES MELO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.192 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040103900 Protocolo: 200780442 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: PAULO ROBERTO DA FONSECA PINHEIRO RECDOs2: UALACE GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.05831 Protocolo: 200716068 EMBTEs: CARLOS HENRIQUE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA 0020919RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.205.015595-6, 20062050135052 Protocolo: 200784187 IMPTEs: DR. MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS ( OAB/RJ 107.772) PACTEs: WENDERSON DE OLIVEIRA ROCHA AUT.COATORAs: 1A.VARA CAMPO GRANDE CO-REU: EDSON LIMA CALLES JUNIOR Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2007.714.000015-6), 20067110032074 Protocolo: 2007102534 IMPTEs: DRA.MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (DP/852712-9) PACTEs: W.DA C. OUTRO NOMEs: W.DOS S. FILIACAOs: ROSANGELA MARIA DA COSTA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 91/04501-3 E OUTRAS Protocolo: 2007102582 IMPTE/PACTEs: ALMIR PEREIRA NUNES (RG:05743506-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2005.714.003606-7, 20027110395290 Protocolo: 2007102548 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: J.L.M. FILIACAOs: MARCIA REGINA MATTOSO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01824-1 E OUTROS Protocolo: 2007080370 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EMERSON ALVES DA ROCHA - RG10395890-6 OUTRO NOMEs: EMERSON ALVES ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.563 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/08665-7 Protocolo: 2007079519 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOAO PAULO ALVES DA SILVA LORENZO - RG:20194100-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010168490 Protocolo: 2007103064 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: MARCELO RICARDO PEREIRA CO-INDIC.2: ELCIO FRANCISCO DOS SANTOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.115 Origem: Acao: 20067110038957 Protocolo: 200784241 APELANTEs: F.M.DA S. FILIACAOs1: MILTON GOMES DA SILVA FILIACAOs2: SOLANGE MINILESK ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO CLAUDIO VIEIRA MADONA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1827 Origem: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540100846 Protocolo: 2007071750 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: THIAGO JESUS DA SILVA OUTRO NOMEs: THIAGO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1885 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052050057372 Protocolo: 2007075347 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LUANA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1891 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013564 Protocolo: 2007076601 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLECIO CLEITON DOS SANTOS OUTRO NOMEs: MARLON MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1893 Origem: Acao: 20060030032820 Protocolo: 2007075274 APTEs: JOAO GENUINO DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER 0025976RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1900 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2002.711.041865-4, 20020011515093 Protocolo: 2007076598 APTEs1: VANESSA EZEQUIEL ALVES APTEs2: WAGNER OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.F.DA S.S. FILIACAO: SONIA DA SILVA SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1903 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010072032 Protocolo: 2007076607 APTEs: PEDRO HERMES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO SILVA RIBEIRO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1905 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210193220 Protocolo: 2007076451 APTEs1: RONALDO CUSTODIO FERRAZ DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MOZAR GILSON BATISTA OUTRO NOMEs: MOZART GILSON BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1909 Origem: SILVA JARDIM Acao: (2340), 980590000330 Protocolo: 200776380 APTEs: JOEL GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA 0028858RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1911 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030110046761 Protocolo: 200776952 APTEs: CHRISTIANO SILVA BELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1931 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070062509 Protocolo: 2007077778 APTEs: EDGAR FERNANDES CHESTER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1932 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040010749027 Protocolo: 2007077953 APTEs: FABIO BENTES LEAL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA 0081570RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1937 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 1 VARA CRIM. Acao: 20062030038454 Protocolo: 2007077776 APTEs: MARCELO DE MORAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1941 Origem: Acao: 20060500016708 Protocolo: 2007076872 APTEs: ARILSON DA SILVA GOULART ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1949 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20040370027215 Protocolo: 200779058 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALESSANDER TORRES NICOLAU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1973 Origem: Acao: 20050070056571 Protocolo: 2007076879 APTEs: JOSE CONCEICAO DOMICIANO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA 0126763RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1974 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140080145 Protocolo: 2007078066 APTEs: PAULO ROBERTO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.180 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011293299 Protocolo: 2007072289 RECTEs: THERESINHA DOS SANTOS GOMES ADVOGADOs: DR(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA 0023779RJ RECDOs: ALEX HENRIQUE TENTEMPO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA 0060222RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.183 Origem: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 985380036076 Protocolo: 200773830 RECTEs: ABMAEL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.193 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050290017773 Protocolo: 2007079008 RECTEs1: ALEXANDRE SANTANA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ RECTEs2: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.198 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: A, 20060380462590 Protocolo: 2007081947 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: VLADIMIR DE ALMEIDA BERNARDO ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.01594 Protocolo: 2006336583 EMBTEs: EDSON LUIZ DA FONSECA BARBOSA OUTRO NOMEs: EDSON LUIZ DA FONSECA BARBOZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605003395 Protocolo: 200763233 EMBTEs: MARCELO DOS SANTOS DUQUE OUTRO NOMEs: MARCELO SANTOS DUQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.23 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20070010048458 Protocolo: 2007092062 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 11a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL CAPITAL INTERESSADOs: EDSON PIZELLI DE SOUZA PRADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA 0107440RJ Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040808820 Protocolo: 2007102267 IMPTEs: DR. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ0055225) PACTEs: RODRIGO BEZERRA DA SILVA AUT.COATORAs: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REUs1: WILLIAM ROGER RIBEIRO MAIA CO-REU2: WILLIAN CORDEIRO DA CUNHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2006.001.165008-5, 20060011411170 Protocolo: 2007102291 IMPTEs: DR. LEANDRO MOREN NASCIMENTO (OAB/RJ0121559) PACTEs: ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA AUT.COATORA: 20a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.802.018808-3 Protocolo: 2007101066 IMPTEs: DR(a). ROSILENE R. DOS SANTOS (OAB/RJ:57.800) PACTEs: HERCULES CONSTANCIO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.711.002679-5), 20057110026795 Protocolo: 2007102538 IMPTEs: DR(a). RICARDO DLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: C.DA S.F. FILIACAOs: MARTA DA SILVA FARIAS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080003312 Protocolo: 2007103531 IMPTEs: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTEs: JOAO BATISTA DA SILVA FILHO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/06327-7 E OUTRAS Protocolo: 2007103583 IMPTE/PACTEs: FERNANDO DE JESUS TEIXEIRA - RG 05898514-4 IFP OUTRO NOMEs: FERNANDO JESUS TEIXEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12957-2 E OUTRAS Protocolo: 2007103584 IMPTE/PACTEs: SANDRO DOMINGOS VIEIRA - RG 12109425-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010232300 Protocolo: 2007103663 IMPTEs: DR. ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA (OAB/RJ0076249) PACTEs1: PATRICIA MEDINA LUZ DE AQUINO PACTEs2: MAURO ANDRE DE CARVALHO LEMOS AUT.COATORA: 30a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/01679-3 Protocolo: 2007066881 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CARLOS ROBERTO GUEDES (RG:07569796-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/04335-4 E OUTRO Protocolo: 2007080241 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN MARTINEZ DE QUEIROZ - RG:08361218-4 OUTRO NOMEs1: WILLIANS MARTINEZ DE QUEIROZ OUTRO NOMEs2: WILLIAM MARTINEZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/0038-4 Protocolo: 2007080135 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RITA CONDOR MOREIRA (RG:22512861-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.507 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/04571-0 E OUTROS Protocolo: 2007080394 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS ALMEIDA - RG 12404740-8 OUTRO NOMEs1: ANDRE DA SILVA OUTRO NOMEs2: CARLOS ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS OUTRO NOMEs3: PAULO ANDRE DE BRITO ARAUJO OUTRO NOMEs4: PAULO ANDRE DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.514 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07820-3 E OUTRAS Protocolo: 2007079703 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RG:10831278-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/08015-5 Protocolo: 2007080374 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS PAULO DE SOUZA (RG:10280561-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.077.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010845185 Protocolo: 200799662 RECLTEs: MINISTERIO PUBLICO RECLDOs: JUIZO DE DIREITO DA 34a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL ACUSADO: EM APURACAO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.105 Origem: Acao: 20067110038740 Protocolo: 2007074787 APELANTEs: T.F.M.H. FILIACAOs1: CESAR LUIZ HERDY FILIACAOs2: PRISCILA MONTEIRO MAXIMIANO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.117 Origem: Acao: 20067110038787 Protocolo: 200784253 APELANTEs: A.S.DA S. FILIACAOs1: GUSTAVO FERREIRA DA SILVA FILIACAOs2: APARECIDA LUCIA SOARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1887 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040028180 Protocolo: 2007075375 APTEs: JOAO PAULO DE SOUZA DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1899 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010055990 Protocolo: 2007076609 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXSANDER SILVEIRA APTEs3: VALMIR DOS SANTOS TEODORO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: M.P.DA C. FILIACAOs1: CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAO2: MARIA DE LURDES DA CRUZ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1902 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040195345 Protocolo: 2007075313 APTEs1: ELAN CARLOS MARINHO ADVOGADOs: DR(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS 0107537RJ APTEs2: MARCOS BARBOZA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). REJANE MELLO DIAS 0099856RJ APTEs3: MARIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1918 Origem: Acao: 20050080036920 Protocolo: 2007076409 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA 0119613RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1925 Origem: Acao: 20060080033441 Protocolo: 2007074587 APTEs: MARCIO MENASSA ADVOGADOs: DR(a). SELISON MOREIRA BRITO 0080874RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: T.DO N.F. FILIACAOs1: ROSANGELA DO NASCIMENTO FERRAZ FILIACAO2: WALTER DUARTE FERRAZ Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1930 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290018457 Protocolo: 2007077769 APTEs: DOUGLAS SIQUEIRA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1947 Origem: Acao: 20060070020438 Protocolo: 200776875 APTEs: JOAO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1948 Origem: Acao: // 2004.036.006706-0 (DESMEMBR.), 20040360071827 Protocolo: 200779004 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ACACIO WILSON DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: WELLINGTON SILVA DE LIMA CO-REUs2: MILTON PEREIRA BRITO CO-REPDO.s: M.A.M. FILIACAOs1: ROBSON ALVES FILIACAO2: CLAUDIA REGINA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1952 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380021635 Protocolo: 2007077711 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: GILSON MOREIRA SILVA JUNIOR OUTRO NOMEs: GILSON MOREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1958 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010979610 Protocolo: 2007078879 APTEs: LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA 0107286RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.M.F.DOS S. FILIACAOs1: JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILIACAO2: SIRLEIA MARCIAL FERREIRA Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1967 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20050010819810 Protocolo: 200780282 APTEs: MARGRIL DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1978 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMB.2002.038.025392-0, 20020380124973 Protocolo: 2007077721 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: DOMINGOS TEIXEIRA GONCALVES APDOs2: JOSIVALDO SOARES AMARAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REUs1: CRISTIANO DOS SANTOS BARROS CO-REU2: ALEX DOS SANTOS BARROS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1980 Origem: Acao: 20030070056773 Protocolo: 2007078060 APTEs: CIDMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.185 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040012045 Protocolo: 200776414 RECTEs: VALMIR DE SOUZA ALVES ADVOGADOs: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03099 Protocolo: 200775446 EMBTEs: PEDRO MARTINS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.000374-3 E 2007.011.000985-2 Protocolo: 2007102752 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: GENESIO DOS SANTOS CEDRO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.002581-1, 20067140024353 Protocolo: 200759857 IMPTEs1: Dra.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP IMPTEs2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTEs: L.F.F.DOS S. FILIACAOs1: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILIACAOs2: TEREZA FERNANDES DOS SANTOS OUTRO NOMEs: TERESA FERNANDES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 93/06136-4 E OUTRAS Protocolo: 200799730 IMPTEs: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTEs: JOSE COSTA DO NASCIMENTO (RG.09531774-9) OUTRO NOMEs1: JOSE COSTA NASCIMENTO OUTRO NOMEs2: LINDOMAR CARVALHO GOMES OUTRO NOMEs3: LINDOMAR CARVALHO GOMES COSTA OUTRO NOMEs4: PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CO-REU: 2007.025.000235-0), 20070250002143 Protocolo: 2007102205 IMPTEs: DR(a). MARCELO PEREIRA COSENDEY (DP/820.001-8) PACTEs: M.A.DE S. FILIACAOs1: IVAN RODRIGUES DE SOUZA FILIACAOs2: MARTA AMELIA DIAS AUT.COATORAs: VARA UNICA DE ITAOCARA CO-REU: TIAGO DALIER DE CARVALHO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010298881 Protocolo: 2007102160 IMPTEs: DRA ROSILANE DA SILVA (OAB/RJ 139.203) PACTEs: EDMILSON DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000156-2, 20067110040678 Protocolo: 2007102543 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: V.N.D.D. FILIACAOs1: SERGIO LUIZ D'AVILA DUARTE FILIACAOs2: ELIZABETH NORTON D'AVILA DUARTE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.042.006150-5 Protocolo: 2007103581 IMPTEs: DR. JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (OAB/RJ0083095) PACTEs: MARCO ANTONIO DA SILVA FRANCISCO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.510 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/04710-4 Protocolo: 200780110 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILAS TEIXEIRA DE JESUS (RG:21653559-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.513 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05123-0 E OUTRA Protocolo: 200780386 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON TOMELIN RIBEIRO DE SOUZA (RG:11703929-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1999/00091-1 e OUTROS Protocolo: 2007080035 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE CARLOS DE SOUZA - RG:11228730-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1996/06420-9 E OUTRO Protocolo: 2007080053 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA (RG-09593802-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/01632-8 Protocolo: 2007080068 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: IVANI SERGIO RIBEIRO SODRE - RG 11423963-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.97 Origem: Acao: 2006.711.003581-6, 20067110045512 Protocolo: 2007063760 APELANTEs: G.DA S.M. FILIACAOs1: GUARACY ANTUNES MARINHO FILIACAOs2: RITA DE CASSIA CANDIDO DA SILVA OUTRO NOMEs: RITA DE CASSIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: WASHINGTON MARCELINO FARIA DE OLIVEIRA CO-REPDO.s: I.V.S.R. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS RODRIGUES FILIACAO2: LILIAN MARTINS SILVA Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2006.059.5751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/07044-9 E OUTRA Protocolo: 2006246837 IMPTEs: DR(a). JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (DP/8773749) PACTEs: FABIO RONALDO GOMES DA SILVA (RG:20.038.311-5) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1897 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20060011272995 Protocolo: 2007076604 APTEs: FABIO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1906 Origem: Acao: 20060080046228 Protocolo: 200774625 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: ELSON MARIANO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO 0113867RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1908 Origem: REGIONAL DE JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: 20060750000613 Protocolo: 200774627 APTEs: IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1926 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050053965 Protocolo: 2007077775 APTEs: JORGE LEON MIGUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1934 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20040011294743 Protocolo: 2007076596 APTEs: JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS 0027102RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1950 Origem: SILVA JARDIM Acao: 20050590003366 Protocolo: 2007079052 APTEs: VERONICA COSTA BARROS OUTRO NOMEs1: MARIA HELENA BRAGA DA SILVA OUTRO NOMEs2: MARIA HELENA DA SILVA BARROS OUTRO NOMEs3: MARIA HELENA MOURA BRAGA OUTRO NOMEs5: MARIA BRAGA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20000011329074 Protocolo: 200778870 APTEs: CESAR AUGUSTO ABRANTES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1962 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360022961 Protocolo: 2007079056 APTEs1: CRISTIANO BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MARCIO PESSOA ESMERALDO ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ 0044743RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS 0135575RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1975 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 990011088978 Protocolo: 2007078875 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: HUMBERTO ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES 0127336RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.181 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20060260091134 Protocolo: 200771711 RECTEs: JOSE PLINIO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.194 Origem: Acao: T:6634/00, 20000450056030 Protocolo: 2007078239 RECTEs: MARCO ANTONIO DE ASSIS ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/12172-7 Protocolo: 200763527 IMPTEs1: AIRTON EVIO DE SOUZA IMPTEs2: MARCELA BARCELLOS DE ALMEIDA LOPES PACTEs: JOSE ALVES DE ALMEIDA (RG.22243322-9) OUTRO NOMEs: JOSE DANTAS DE ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES: 2006/08985-8 Protocolo: 200773470 IMPTEs: DRA. SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTEs: WAGNER ROSA SERAFIM (RG.20.745.171-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040410000914 Protocolo: 2007102676 IMPTEs1: MARCELO LAPA PINTO IMPTEs2: HILDO DA LAPA PINTO ADVOGADOs: DR(a). DENICE CRISTINA ALVES MARENDAZ 0082961RJ PACTEs: MARCIO LAPA PINTO AUT.COATORA: VARA UNICA DE PARATY Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210076164 Protocolo: 2007102878 IMPTEs1: DR(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ:43.965) IMPTEs2: DR(a). ALEXSANDRO LOUREIRO DA SILVA (OAB/RJ:110.369) IMPTEs3: ADRIANA BRAGA ASENI (OAB/RJ:154.854-E) PACTEs: ANDRE RICARDO SANTOS DIAS AUT.COATORA: 4a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140034794 Protocolo: 2007103617 IMPTEs: DR.RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ/114151) PACTEs: JULIO CESAR ALMEIDA BARROS AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.478 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 98/06286-2 E OUTRAS Protocolo: 2007066879 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WANDERSON ENTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA 0068497RJ Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.487 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07446-4 Protocolo: 2007080316 AGTEs: RICARDO OLIVEIRA ONOFRE (RG:2025348-4) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.489 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/03525-8 Protocolo: 2007080246 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE SOUZA BREVES JUNIOR - RG;04874520-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.500 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/04803-2 E OUTRAS Protocolo: 200780328 AGTEs: RANGEL AVELINO DA SILVA (RG:09669210-8) OUTRO NOMEs1: ROGEL AVELINO DA SILVA OUTRO NOMEs2: ROGER AVELINO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.501 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00631-8 Protocolo: 200780333 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WILLIAN GARCIA DA SILVA (RG:10648409-0) OUTRO NOMEs: WILLIAM GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.503 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/03370-3 E OUTRA Protocolo: 200780299 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO RODRIGUES DE MELO (RG:13241950-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.114 Origem: Acao: 20057110007880 Protocolo: 200780425 APELANTEs: C.R.DE P. FILIACAOs1: JOSE CARLOS DA SILVA FILIACAOs2: APARECIDA ALBINA DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VINICIUS DE MARTINS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1847 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210118120 Protocolo: 2007074042 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: HUMBERTO LUIZ FERREIRA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1867 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050110043 Protocolo: 200775362 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GILMAR ANDRADE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REPDO.s: R.DE S.L. FILIACAO: ELISANGELA DE SOUSA LIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1873 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050047618 Protocolo: 200775357 APTEs1: ERIC DE CASTRO CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO 0103820RJ APTEs2: PAULO ALEXANDRE STUMPF ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1878 Origem: PARATI Acao: (T.2392), 20010410002928 Protocolo: 2007071727 APTEs: JAQUISSON PORTO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1896 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050140282645 Protocolo: 2007076620 APTEs: ADRICIO DE SOUZA DA SILVA OUTRO NOMEs: ADRICIO SOUZA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1898 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20030060004028 Protocolo: 2007073724 APTEs: JOAO GONCALVES MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1907 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010864027 Protocolo: 200776610 APTEs: KELI CRISTINA DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1912 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380044706 Protocolo: 200777768 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEANDRO DE ARAUJO DE SOUZA OUTRO NOMEs: LEANDRO DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: D.C.P. FILIACAOs1: JORGE ALVES DOS SANTOS FILIACAO2: SANDRA COSTA PATROCINIO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1913 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010337568 Protocolo: 200777956 APTEs: JORGE LUIS MODESTO OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ MODESTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1915 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20040380009349 Protocolo: 2007077719 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: NELSON BANDEIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE MACHADO PEREIRA 0072848RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1919 Origem: TRES RIOS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040630024889 Protocolo: 2007076821 APTEs: JONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO OUTRO NOMEs: JHONATHA DE OLIVEIRA RAMALHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA 0070556RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1927 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20050011552436 Protocolo: 2007076602 APTEs1: ANDERSON LEANDRO BERNARDES APTEs2: PAULO RICARDO BARROZO ADVOGADOs: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES 0073995RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010284862 Protocolo: 2007077978 APTEs1: CARLITO SILVA OUTRO NOMEs: CARLITO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: LUIZ CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS PLACIDINO 0104156RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1939 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010913267 Protocolo: 2007077982 APTEs: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1943 Origem: Acao: 2005.005.000598-3(PRINCIPAL), 2005.005.001299-9 E 2005.005.001301-3(DESMEMBRADO) E 2005.005.000674-4, 2005.005.000675-6 E 20005.005.000676-8(CONEXOS), 20050050012999 Protocolo: 2007075282 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOSE ROSIVALDO DA SILVA OUTRO NOMEs1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOMEs2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDOs: OS MESMOS CO-REUs1: CRISTIANO DE SA SILVA CO-REUs2: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO CO-REUs3: ADELIA RICARDO SANCHES CO-REUs4: EDMILSON GOMES DA SILVA CO-REUs5: MICHEL GOIS ROYO CO-REUs6: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS CO-REUs7: RICARDO MIRANDO DE TEIXEIRA CO-REUs8: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO CO-REUs9: CLAUDIO MARCOS FRANCO DE AGUIAR CO-REUs10: ROBLEDO CESAR EVARISTO CO-REUs11: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA CO-REUs12: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES CO-REUs13: DANIELE RAMOS DA COSTA CO-REUs14: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO CO-REUs15: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOME: PATRICK MARTINS DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1944 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030020270660 Protocolo: 2007076423 APTEs: ARY DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1968 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 20060020041495 Protocolo: 2007078122 APTEs: MARCOS PAULO DIAS MARQUES ADVOGADOs: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS 0076388RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS VINICIUS CUNHA DE ALMEIDA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1972 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040030471 Protocolo: 2007080436 APTEs: CHARLES BERNALDO OTTONE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.190 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010911301 Protocolo: 2007077962 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). KLEBER MACHADO 0002213RJ RECDOs2: NELSON LUIZ VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KLEBER MACHADO 0002213RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.6081 Protocolo: 200744075 EMBTEs: WALLACE AUGUSTO NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.006011-8 E 2007.011.000470-2 Protocolo: 2007102749 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: LUCIANO SILVA ALVES Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047110509573 Protocolo: 200763102 IMPTEs: Dra.MARCIA REGINA C.N.DE FREITAS - DP PACTEs: H.J.P.DOS S. OUTRO NOMEs: H.J.DOS S. FILIACAOs1: JOSE PINTO DOS SANTOS FILIACAOs2: ELIZABETH BARBOSA LEITE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/03100-0 Protocolo: 200767278 IMPTE/PACTEs: ELIANE DA ROSA SILVA (RG.20401426-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1770 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010204420 Protocolo: 200779953 IMPTEs: DRA CLAUDIA VALERIA TARANTO (MAT.815.691-1) PACTEs: JOSUEL FRANCISCO DE LIMA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20052020143949 Protocolo: 2007102197 IMPTEs: DR(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ:56.863) PACTEs: VALDOMI GOMES MACHADO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/11166-6 E OUTRAS Protocolo: 2007102748 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ALEXANDRE DE CARVALHO NOGUEIRA (RG:09800347-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000212-8, 20067110041063 Protocolo: 2007102546 IMPTEs: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTEs: C.P.S. FILIACAOs1: LUIS CARLOS SCOT FILIACAOs2: IRACEMA DE OLIVEIRA PONTES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.468 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/02228-1 E OUTRO Protocolo: 2007066997 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE UBIRATAN DA SILVA - RG 099378250-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/02046-7 Protocolo: 2007079681 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JUVIANO LEMOS (RG:11239919-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1996/06503-2 e OUTROS Protocolo: 2007080000 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JAIR NUNES - RG:04837609-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.528 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11175-7 E OUTRO Protocolo: 2007080038 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE RICARDO DA SILVA - RG 09882219-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.553 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/01053-4 Protocolo: 2007080057 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GABRIEL SETIME - RG 04771359-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2000/11135-1 Protocolo: 200769812 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCELO FERNANDO PINHEIRO VEIGA (RG.10.394.360-1) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.109 Origem: Acao: 20067110045640 Protocolo: 2007074809 APELANTEs: L.C.M.M. FILIACAOs1: GELSO MIRANDA FILIACAOs2: DEISE MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: H.L.DA S.G. FILIACAOs1: JORGE LEANDRO MANHAES GUIMARAES FILIACAO2: LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.111 Origem: Acao: 20067110038520 Protocolo: 2007074814 APELANTEs: H.L.DA S.G. FILIACAOs1: LUCIENE OLIVEIRA DA SILVA FILIACAOs2: JORGE LEANDRO MANHAES GUIMARAES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: L.C.M.M. FILIACAOs1: DEISE MARQUES FILIACAO2: GELSO MIRANDA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1914 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: // 2002.001.026350-3, 20020011602720 Protocolo: 200776606 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CARLA CRISTINA CANDIDO PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ANDRE LUIS TEOFILO DA COSTA Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1916 Origem: REGIONAL DE ILHA GOV. 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070040216 Protocolo: 200774834 APTEs: GILVAN DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1920 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010843127 Protocolo: 2007077957 APTEs: WAGNER BERNALDO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1935 Origem: REGIONAL DE STA. CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060000180 Protocolo: 2007077773 APTEs: MARCOS ANTONIO BRANDAO CASCIANO OUTRO NOMEs: RONI BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.1936 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20020110038178 Protocolo: 2007074773 APTEs1: CRISTIANO HENRIQUE SILVA APTEs2: FLAVIO BALBINO CARDOZO OUTRO NOMEs: FLAVIO BALBINO CARDOSO OUTRO NOMEs2: ALTAIR CARDOSO REIS APTEs3: JORGE ALBERTO NOGUEIRA DA COSTA OUTRO NOMEs: MARIO LUIS MOREIRA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.182 Origem: MAGE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060290008671 Protocolo: 2007072047 RECTEs1: JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALDERIO GERARDE BORGES 0074893RJ RECTEs2: RODRIGO DOS SANTOS MARTINS ADVOGADOs: DR(a). ADEJAIR RIOS 0031059RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.046.000975-0,2007.046.001826-0 Protocolo: 200784414 IMPTEs: DR.ALDAGOBERTO DIAS (RJ/76234) PACTEs: EDNEI GONCALVES PEREIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO BONITO CO-INDIC.s1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-INDIC.s2: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA OUTRO NOME: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2004.714.001336-3), 20047110484084 Protocolo: 2007102536 IMPTEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) PACTEs: M.V.F. FILIACAOs: ANA LUCIA VENCESLAU FERNANDES AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2281 Origem: Acao: // 2005.714.0029038, 20057110022807 Protocolo: 2007102553 IMPTEs: Dr.RODRIGO DE CASTRO FULY - DEF.PUBLICO PACTEs: M.DE O.A. OUTRO NOMEs: M.F.DOS S. FILIACAOs1: ATALIBA DE PAULO ALVES CAROLINO FILIACAOs2: ANA LUCIA MARIA DE OLIVEIRA AUT.COATORAs: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: EDIONE SAMPAIO SANTANA DOS SANTOS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460042340 Protocolo: 2007102705 IMPTEs1: Dr.ADELSON RODRIGUES PEREIRA (OAB/RJ48902) IMPTEs2: Dr.RODRIGO FERREIRA DE MENDONCA (OAB/RJ119253) PACTEs: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA OUTRO NOMEs: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA AUT.COATORAs: 2a.VARA DE RIO BONITO CO-REUs1: ANDERSON DA SILVA SOUSA OUTRO NOMEs1: ANDERSON DA SILVA SOUZA OUTRO NOMEs2: ANDERSON SILVA DE SOUSA OUTRO NOMEs3: ANDERSON SILVA DE SOUZA CO-REUs2: EDNEI GONCALVES PEREIRA CO-REUs3: JANAINA SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs4: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA CO-REU5: MARCO ANTONIO VICENTE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/08662-6 Protocolo: 2007066886 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE LIMA GARCEZ - RG:12397616-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/09745-9 Protocolo: 200766978 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: DAVID CHARLES DE NORONHA E SILVA (RG:10920716-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01229-9 Protocolo: 2007066990 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALESSANDRO SOUZA SILVA - RG:11816286-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/078129 E OUTRAS Protocolo: 2007080305 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CRISTIANO SANTOS DE SOUZA (RG:11768940-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/04610-2 Protocolo: 2007080107 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO (RG:13393153-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.517 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/09279-6 Protocolo: 2007079679 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANTHONY DOS SANTOS SOUZA LIMA (RG:10740940-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.524 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES1996/04086-0 Protocolo: 2007080044 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDRE LUIZ ASSUNCAO MACIEL - RG 09047019-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.531 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/07313-9 e OUTRO Protocolo: 2007080138 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVANA PEREIRA DA SILVA (RG-07544993-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/07352-1 Protocolo: 2007080391 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL JULIAO DE LEMOS - RG 09596002-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.533 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/05699-8 e OUTRO Protocolo: 2007079685 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: NELSON GONCALVES DA CRUZ - RG:03892538-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2001/00313-6 Protocolo: 200780364 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ANDERSON LUIZ DE SOUZA MARQUES (RG:12693510-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.104 Origem: Acao: 20067120007209 Protocolo: 2007070357 APELANTEs: MINISTERIO PUBLICO APELADOs1: P.T.F.DA C. FILIACAOs1: PAULO TADEU FRANCA DA CUNHA FILIACAOs2: MARTA REGINA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). UPIRACI FERREIRA 0019487RJ CO-REPDO.s1: J.M.C. FILIACAOs1: CARLOS JOSE CORREA CARVALHO FILIACAOs2: MARIA DE FATIMA MAIO CARVALHO CO-REPDO.s2: P.S.DA P. FILIACAO: JANAINA DA SILVEIRA DA PAIXAO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 179326"
                                                ],
                                                "179327": [
                                                    "IIIE - Ata de distribuição",
                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 70a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17 de ABRIL de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1) E 2004.041.000719-2 (2), 20030410017675 Protocolo: 200779976 IMPTEs: DR(a). JOAO MARCOS CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ:124.213) PACTEs: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA OUTRO NOMEs: JOSE ANTONIO PORTO FILHO AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050770009036 Protocolo: 200720987 IMPTE/PACTEs: MONICA COSTA DOS SANTOS - RG 10100464-6 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2006/09131-8 Protocolo: 200762522 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR PRUDENTE MAGALHAES (RG.20.673.649-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004169 Protocolo: 200783024 IMPTEs: DR RONALDO TANUS MADEIRA (OAB/RJ 28460) PACTEs1: CLAUDIO PINTO MAGALHAES PACTEs2: ANDREIA CARVALHO GRAVINA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610014678 Protocolo: 200786306 IMPTEs: DR(a). JOSELITA CARLA DE SENNA (OAB/RJ:117.558) PACTEs: FERNANDO ANTONIO PAULA BECK OUTRO NOMEs: FERNANDO ANTONIO DE PAULA BECK AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/02944-9 E OUTRA Protocolo: 2007104031 IMPTEs: DR. RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (DP/8607541) PACTEs: LEONARDO GONCALVES BALCEIRO - RG 10409925-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INQ. JUD. 2001.001.119317-8/01, 20060010629208 Protocolo: 2007104050 IMPTEs: DR. JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ0124066) PACTEs: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.002826-5), 20057110010684 Protocolo: 2007104268 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.957-9) PACTEs: J.F.Q. FILIACAOs1: NEGILDA FIGUEIREDO QUIRINO FILIACAOs2: INACIO METODIO QUIRINO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/04267-7 Protocolo: 2007104370 IMPTEs: DR. ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ0021356) PACTEs: NAILSON LIMA MENEZES - RG 13498818-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011288383 Protocolo: 200733580 IMPTEs: DR(a). ATAUALPA DA COSTA CARVALHO (OAB/RJ:86.651) PACTEs: MARCUS VINICIUS CALAZANS DE ALMEIDA AUT.COATORA: 20a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/06240-9 E OUTRA Protocolo: 2007103828 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: NEILSON DIAS DE MORAES (RG.07595137-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00694-5 Protocolo: 2007103820 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: JULIO CESAR DE JESUS OLIVEIRA (RG.13065595-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1987/10317-2 E OUTRA Protocolo: 2007103825 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS (OAB/RJ: 107.422) IMPTEs4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ:140.364) PACTEs: JACI MACHADO DA SILVA (RG:02.481.362-8) OUTRO NOMEs: JACY MACHADO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030020263496 Protocolo: 2007104204 IMPTEs: DR(a). MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/8527384) PACTEs: ALDENIRA SOARES CEZARIO AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050011348080 Protocolo: 2007104331 IMPTEs1: DR ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (OAB/RJ 107.939) IMPTEs2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTEs: WILSON JOSE CAMARA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 30a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060630062329 Protocolo: 2007104392 IMPTEs: DR. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (OAB/RJ0085048) PACTEs: ANTONIO JOSE PEREIRA AUT.COATORA: 2a. VARA DA COMARCA DE TRES RIOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040660126792 Protocolo: 2007103770 IMPTEs: DRA RENATA GAMA B LISBOA REID (MAT.860.723-6) PACTEs: C.A.J.DA S. FILIACAOs: ILZABETE VIEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs: ILZA BETH VIEIRA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE VOLTA REDONDA CO-REPDO.s: M.G.X. FILIACAOs1: ALAIDE GONCALVES XAVIER FILIACAO2: MARIO XAVIER Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.808.001118-9 Protocolo: 2007103911 IMPTEs1: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO (OAB/RJ:72.780) IMPTEs2: ADILSON LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ:158.464-E) PACTEs: MARCONIO SANTANA DA SILVA AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080052330 Protocolo: 2007104364 IMPTEs1: DR FABIO RAIMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (OAB/RJ 112.723) IMPTEs2: DR RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ 136.289) PACTEs: MANOEL MARTINS MIRANDA OUTRO NOMEs: MANUEL MARTINS MIRANDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140179145 Protocolo: 2007104366 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: LINCOLN AZEREDO CARVALHO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 800017087547 Protocolo: 2007104425 IMPTEs: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA (OAB/RJ0138268) PACTEs: JOSE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: 34a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08106-2 Protocolo: 2007104630 IMPTEs: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTEs: EDSON CORREA OUTRO NOMEs: HELIO CORREA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000612-0, 20050310068482 Protocolo: 200798274 AGTEs: F.A.M.L. OUTRO NOMEs: F.A.M.C. FILIACAOs1: MARIA CRISTINA RESENDE MOURA FILIACAOs2: MARCO ANTONIO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011411170 Protocolo: 2007102297 IMPTEs: DR PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR (OAB/RJ 122.972) PACTEs: MOISES DIETRICK DOS SANTOS AUT.COATORA: 20a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007103887 IMPTEs: DR(a). ANA PAULA DEGERING (OAB/RJ:76.662) PACTEs: FERNANDO DE FREITAS MACIEL (RG:22.269.137-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010390094 Protocolo: 2007103978 IMPTEs: DR(a). ANDRE LUIZ GAZINEU RAFARE (OAB/RJ:97.417) PACTEs: RICARDO CANOVA POLIDO AUT.COATORA: 19a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072030032650 Protocolo: 2007104071 IMPTEs: DR(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (OAB/RJ0135824) PACTEs: MARCELO PEREIRA DE BRITO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140097662 Protocolo: 2007104360 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: HEVERTON LUIZ LEITE REY AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:200.714.000491-6), 20067110000140 Protocolo: 2007104271 IMPTEs: DR(a). MARCIA CRISTINA C. FERNANDES (DP/820.967-9) PACTEs: D.C.DA S. FILIACAOs1: CARLA CARVALHO DA SILVA FILIACAOs2: VALDIR CARVALHO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.825.003456-9 E 2006.011.007052-6 Protocolo: 2007102751 SUSCTEs: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ADJUNTO ESPECIAL CRIMINAL SUSCDOs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO INTERESSADO: FERNANDO DOS SANTOS ROSA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20002070051420 Protocolo: 2007103954 IMPTEs: DR(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (OAB/RJ:27.432) PACTEs: ORLANDO HERMES RODRIGUES AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2004.014.044353-5), 20040140046959 Protocolo: 2007104369 IMPTEs: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (DP/930847-9) PACTEs: ALEXANDRE ALECRIM RISSO AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ROMULO DIEGO CARNEIRO DE SOUZA CO-REU2: ROBERTO RAMIREZ PINTO DE ALMEIDA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB:3073), 20060230106500 Protocolo: 2007104259 IMPTEs: DR(a). RICARDO D'OLIVEIRA N. DO REGO (DP/860.726-9) FILIACAOs: V.L.G.R. FILIACAOs1: ANGELA MONTEIRO GOULART RODRIGUES FILIACAOs2: LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a VARA DE FAMILIA, DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE ITABORAI Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010468774 Protocolo: 2007104686 IMPTEs: DR(a). MARIANA LINS E SILVA NEY (DP/852715-2) PACTEs: MARCUS VINICIUS MOREIRA DIAS AUT.COATORA: 31a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040678924 Protocolo: 200782444 IMPTEs: DR(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB/RJ0103380) PACTEs: FLAVIO FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070110014045 Protocolo: 2007104168 IMPTEs: DR. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (OAB/RJ0082256) PACTEs: JOSE NOVAES PINHEIRO AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-REU: LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420030205 Protocolo: 2007104206 IMPTEs: DR(a). MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/8527384) PACTEs: ANA CRISTINA BARROS DE LIMA AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: JANEIDE HENRIQUE DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420030205 Protocolo: 2007104210 IMPTEs: DRA.MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (DP/852738-4) PACTEs: JANEIDE HENRIQUE DE LIMA AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS CO-REU: ANA CRISTINA DE BARROS DE LIMA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140140038 Protocolo: 2007104362 IMPTEs: DR TIAGO ABUD DA FONSECA (MAT.860.698-0) PACTEs: RONILTON CONSTANTINO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060030065812 Protocolo: 200774204 IMPTEs: DR. EMERSON PEREIRA DA SILVA - OAB/SP 152004 PACTEs: MARCOS CESAR SAMPAIO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07644-2 Protocolo: 2007103754 IMPTEs: DR JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 100.778) PACTEs: THIAGO PAZ CARDOSO (RG.20084706-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.813.004373-1 (2006.700.035173-2) Protocolo: 2007104205 IMPTEs: DR.LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (DP/930814-9) PACTEs: MARCO AURELIO CANDIDO AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2007.714.000579-8), 20067110045688 Protocolo: 2007104262 IMPTEs: DR(a). RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836.300-4) PACTEs: R.M.A. OUTRO NOMEs: R.S.DA S. FILIACAOs1: HILDA COELHO MOREIRA FILIACAOs2: PEDRO AZEVEDO FILHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010325442 Protocolo: 2007104407 IMPTEs: DR. RAIMUNDO BEZERRA DE ARAUJO (OAB/RJ0060406) PACTEs: RAUL JOSE DE BARROS E PRATA OUTRO NOMEs: RAUL JOSE DE BARROS PRATA AUT.COATORAs: 16a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: PASCOAL JORGE GERVASIO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.1994/00263-1 E OUTROS Protocolo: 200756250 IMPTEs: DR. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 46.488) PACTEs: WILLIAM FERREIRA DO MONTE (RG.10195193-7) OUTRO NOMEs1: NELSON ALVES DA SILVA OUTRO NOMEs2: WILIAN FERREIRA DUMONT OUTRO NOMEs3: WILLIAN FERREIRA DUMONT OUTRO NOMEs4: WILLIAN FERREIRA DO MONT AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/09922-6 E OUTRAS Protocolo: 200762459 IMPTEs: DR EKNER RUBENS MAIA (OAB/RJ 135.574) PACTEs: LEDEVALDO DE ARAUJO ANDRADE (RG.07028539-0) OUTRO NOMEs: LEDEVALDRO DE ARAUJO ANDRADE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/09523-6 Protocolo: 200772178 IMPTEs: DR VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTEs: MARCELO MARTINS CARDOSO (RG.13353051-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/08613-6 Protocolo: 200776888 IMPTEs: DR(a). MARINA MAGALHAES LOPES (DP/877.394-7) PACTEs: THIAGO ALVES DA SILVA (RG:13.246.646-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06116-5 E OUTRAS Protocolo: 2007103816 IMPTEs1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTEs2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTEs3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTEs: ANIBAL SALIM (RG.02144696-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1999/02621-3 E OUTRA Protocolo: 2007103823 IMPTEs1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTEs2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ:122.086) IMPTEs3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) IMPTEs4: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ:140.364) PACTEs: ADILSON DUARTE DE SOUZA (RG:06.807.790-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE 2004.714.001549-9), 20047110526650 Protocolo: 2007104255 IMPTEs: DR.RICARDO D`OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/860726-9) PACTEs: V.H.S.S. FILIACAOs1: MARIA DA GLORIA SANTOS SILVA FILIACAOs2: BELARMINO BRAGA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.2338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06000-8 E OUTRA Protocolo: 2007102277 IMPTE/PACTEs: JOAO CARLOS LAURINDO TEIXEIRA (RG:07.365.486-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/01190-4 E OUTRA Protocolo: 200779132 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: WELLINGTON SILVA GABRIEL OUTRO NOMEs1: WELINGTON DA SILVA GABRIEL OUTRO NOME2: WELLINGTON DA SILVA GABRIEL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 179327"
                                                ],
                                                "179325": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. MANDADO DE SEGURANCA 195/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS 1: RJ0076173 - DR(a). ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA ADVOGADOS 2: RJ0104623 - DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO IMPDOS:MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: VALTEIR ALVES PINTO DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS CONFORME A CERTIDAO DE FLS.14, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n02. DESAFORAMENTO 2/2007 (JAPERI VARA UNICA) REQTES: PAULO DE SOUZA MELO ADVOGADOS: RJ0080049 - DR(a). DAVID ZANGIROLAMI REQDOS: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTES: LUCIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RJ0029425 - DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE-PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, CONFORME A CERTIDAO DE FLS.700, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\nId: 179325"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "180333": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.7017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00073/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: TANIA MARIA DE SOUZA RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8796 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00097/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26852/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33258/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FLAVIA MEDICI PACE RECDO: MANOEL MACHADO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES 0089446RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11320/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO MORAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41576/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO PAULO BARRETO PONTES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48891/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ROBERTO NASCIMENTO FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52098/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSEF HOLCMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52084/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: TECNISER PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01434/2004 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETI CAVALCANTI RECDO: COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA DE ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS ADVOGADO: DR(a). DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO 0128470RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34006/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO RANGEL BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33550/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO LUCIANO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12267/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ OCTAVIO AMARAL ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40486/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SONIA MARIA DABARIAN OZORES ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51378/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15242/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50367/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITABORAI PROC.MUNIC. 1: JAIR TORRES SOARES PROC.MUNIC. 2: GIOVANI MONTECHIARI DE ANDRADE RECDO: LUCI PATRICIO PEDRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28693/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALBERT PITZER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48174/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELCE ANDRIES LEITE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.665 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000509479 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO 0128462SP RECDO: GERALDO JOSE DA NOBREGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.666 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000419880 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARIA DAS GRACAS PIRES FIGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62582/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ELENITA TEIXEIRA LOBO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA 0137465RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: ANA AMELIA RABHA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.954 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000512892 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1176 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000583643 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JUDITH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE MACENA DA SILVA 0085704RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65050/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ RECDO: LUIZ CARLOS REAL REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MIETHERHOFER DA SILVA 0134156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46671/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DINAH OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58246/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30576/2004 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ RECDO: SELMA VALENTIM DE MORAES DIOGO ADVOGADO 1: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35920/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0061875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35925/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA 0114658RJ RECDO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ADVOGADO 1: DR(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL 0049621RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA 0137228RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26852/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSARIO FRANGELLA 0037253RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA 0019200RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAURENTINO SOUZA PRAZERES 0038860RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.67 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47246/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALINE TORRES FELIPPO RECDOS: CREMILDA DE CARVALHO PAIVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52084/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ RECDO: TECNISER PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33864/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SAWAY MECANICA E COMERCIO DE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33550/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO LUCIANO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43650/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ RECDO: IBER DE SOUZA REBELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15242/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ANACONT ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ RECDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILLARINO DANTAS MOTTA 0099260RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31989/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NATALIA GUIMARAES DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA 0133369RJ RECDOS: BRUNO GRILLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47609/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA HOTELEIRA MARBELLA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA 0118922RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47877/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: EDNA MARIA DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY 0114855RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62556/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SAO PEDRO ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOURAO 0060651RJ RECDO: SANDRO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS 0115959RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO 0108447RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16812/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROSE MARY PEREIRA DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 22064/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ RECDO: RAQUEL CAVENDISH PORTO ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA 0078977RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52803/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO MOREIRA GARCEZ ADVOGADO: DR(a). LIGIA COSTA TAVARES 0054200RJ RECDO: ODEMAR MUNIZ DE FIGUEIREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27228/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: LEONARDO NEGRAO KHOURI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ RECDO: ESPOLIO DE HELCIO DIAS DA SILVA JUNIOR REP/P/S INV ANA VIRGINIA PONTES MARQUES ADVOGADO: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14643/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: FRANCISCO ROSA DA FONSECA E SUA MULHER MARTHA CALHEIROS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES 0017358RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69493/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: IVA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27906/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS CEZAR CORDEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA 0085889RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA 0117407RJ RECDO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ABPI ADVOGADO: DR(a). LUIZ LEONARDOS 0009647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38876/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO 0080452RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS 0017046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63369/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JOAQUIM MANUEL DE SA ADVOGADO: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ RECDO: ANUNCIATA ANA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO 0117712RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37057/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CABRERA COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE 0073793RJ RECDO: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24059/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA 0129159RJ RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47060/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA CELIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16131/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CELSO PINTO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ RECDO: ESPOLIOS DE ELOISA MENDES PAES E WALTER PAES REP/P/S/INV/ ELIANE MENDES PAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41327/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA 0110639RJ RECDO: ESPOLIO DE DYLENE MARCONDES DO COUTO REP/P/S/INV FERNANDA MARCONDES DO COUTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA 0099092RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65050/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FATIMA MARCELA VILARO PERRICONE ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ RECDO: LUIZ CARLOS REAL REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA 0044038RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MIETHERHOFER DA SILVA 0134156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29492/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: SYLVIA MUTRAN DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA 0061492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO 0107265RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASEMIRO MONTENEGRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33699/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: DIEGO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SILVA MARTINS 0088431RJ RECDO: ANA VIRGINIA FIGUEIREDO HEINE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO 0015595RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARDINELE BATISTA LUCAS 0123018RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29632/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VALERIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES 0116030RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO DE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA 0070566RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21466/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECDO: ADRIANO JOSE PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46671/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DINAH OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO HASSEN EMED 0084971RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA 0109108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47712/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: ENIO ROBERTO D'AVILA E S/MULHER ELIZABETH HERZOG LOUREIRO D'AVILA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). VALDIR PIETRE 0050639RJ RECDO: ANTONIO CARLOS BORTOLOTO E S/MULHER GALVINA LARANJA BORTOLOTO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS 0034090RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS RIBEIRO 0084687RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15186/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04172/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: VANESSA CARLSON DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO 0195886SP ADVOGADO 3: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58246/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 0127518RJ RECDOS: RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23971/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17742/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: MANOEL FERREIRA DA SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41569/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CSC S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: CARLOS RENATO ROMANO LOPES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51867/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA M FERREIRA SANTOS RECDO: GERCY COIMBRA ALVES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56355/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). DJENANE CAMPOS CABRAL 0131386RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ RECDO: QUESTME PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17776/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06392/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.84 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06392/2005 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ALEXANDRO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI 0039457RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 180333"
                                                    ],
                                                    "180334": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13790/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FRANKLIN DE SA XAVIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10626 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000462736 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 3: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ORLANDO MANOEL EUFRAZIO ADVOGADO: DR(a). CLEBER JORGE SILVA 0130783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00401/2002 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO RECDOS: MOMSEM E LEONARDOS E COMPANHIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52136/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: RUBENS DE SOUZA PALADINI ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE S DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27962/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SERGIO LEAO VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA 0115804RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25914/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: THERESE NEVROUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ RECDOS: TIGRAN NEVROUS REP/P/S/MAE STELLA DE KELLER NEVROUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47384/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE JOSE KOZLOWSKI E S/MULHER VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25079/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: IMOBILIARIA ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52148/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000491281 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARCELO TEIEXIERA DE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB 0044974RJ RECDO: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). ERIKA DE MORAES SILVA 0123186RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1612 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000432173 - CONSELHO RECURSAL RECTE: VERA LUCIA CIUFFO DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13790/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: FRANKLIN DE SA XAVIER E OUTROS ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO 0061120RJ RECDO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: JOAO MARIA MOREIRA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 34432/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO RECDO: REGINALDO JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 00014/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: LOURENCO GILABERTE FILHO ADVOGADO: DR(a). LOURENCO GILABERTE FILHO 0008837RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO ADVOGADO: DR(a). VICENTE MAURICIO BARROSO FILHO 0028284RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00401/2002 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: MOMSEM E LEONARDOS E COMPANHIA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MELVIN BADRA BENNESBY 0080724RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48016/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TECNEW PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA 0097620RJ RECDO: ZENILDA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 23213/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MARCOS VINICIUS SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS 0070321RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17388/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING SERIDO ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 25914/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: THERESE NEVROUS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA 0041184RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES 0112581RJ RECDOS: TIGRAN NEVROUS REP/P/S/MAE STELLA DE KELLER NEVROUS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JONCLEI MARTIGNONI 0005710RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17739/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: CAMILO PEREIRA CARNEIRO JUNIOR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05552/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE ALBERTO TOVAR BARRETO DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BURJATO FERREIRA 0122109RJ RECDO: CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO 0060202RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00132/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA RECDOS: ADELINO MORAIS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55562/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FELIZ GAMA 0039888SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36934/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AECIO PEREIRA DE SOUZA E S/MULHER DOMITILA NORONHA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCIO RODRIGUES 0054190RJ RECDOS: MARIA MADALENA SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA 0063953RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47384/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANDRE JOSE KOZLOWSKI E S/MULHER VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE JOSE KOZLOWSKI 0125427RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI 0095274RJ RECDO: SERNAMBETIBA TRUST SPE S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50241/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: AMANDA NOIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BIANGOLINO BENICIO 0107664RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42971/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARLETE BRASILEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40514/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: EMPRESA IMOBILIARIA E COMERCIAL TERRABRAZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES 0139310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ RECDO: MARCELO CARVALHO PECEGO ADVOGADO: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2551 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54825/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: 5 OFICIO DE NOTAS DA CAPITAL ADVOGADO: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH 0069281RJ RECDO: VALENTIM ESTEVES VIDAL E S/MULHER DORA MARCONI ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52148/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: MICHEL DA SILVA TURCSANY ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70257/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 5: DR(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES 0121633RJ ADVOGADO 6: DR(a). ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA 0136490RJ ADVOGADO 7: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 8: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 9: DR(a). RODRIGO GONCALVES ALVES 0132866RJ ADVOGADO 10: DR(a). SUELEM BARBOZA RAMOS 0137905RJ ADVOGADO 11: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ ADVOGADO 12: DR(a). BARBARA CHRISTINA PACHECO PATROCINIO 0141566RJ RECDOS: LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50340/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE JOSE PINHEIRO REP/P/S/INV MARIA HELENA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANA MARIA RAMOS 0061068RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE MARICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06165/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROBSON DE CAMPOS RG 091408583 ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03467/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: ADILSON CAMARGO (RG:09484087-3) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06165/2006 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ROBSON DE CAMPOS RG 091408583 ADVOGADO: DR(a). MARIANO DE MORAIS NUNES 0138208RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03467/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: ADILSON CAMARGO (RG:09484087-3) ADVOGADO: DR(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA 0102560RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 180334"
                                                    ],
                                                    "180335": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000406009 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BRAZ MIGUEL DA COSTA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: SEVERINO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 180335"
                                                    ],
                                                    "180331": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.4404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03355/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS MULTIPLOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA 0121583RJ DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO 0104710RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 230/231, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FLS. 217/220. ...\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15920/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 246 E 247. OUTROSSIM, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, EIS QUE O RECURSO ESPECIAL NAO FOI ADMITIDO, CONFORME DECISAO AS FLS. 239/241, BEM COMO FOI INDEFERIDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO CONSOANTE DECISAO DE FL. 224.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6751 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000233413 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: MARIA HELENA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS 0058833RJ Despacho: ...E EVIDENTE O ERRO MATERIAL QUE ORA PASSA-SE A CORRIGIR DE OFICIO, MEDIANTE A DETERMINACAO PARA QUE SEJA REPUBLICADA A DECISAO DE INADMISSAO DO RECURSO, COM A CORRETA IDENTIFICACAO DO ADVOGADO E EM NOME DE QUEM DEVEM SAIR AS DEMAIS PUBLICACOES. DESSE MODO, ESTARA FACULTADO A PARTE MANEJAR O RECURSO QUE ENTENDER CABIVEL, UMA VEZ QUE RENOVADO O LAPSO TEMPORAL PARA A SUA INTERPOSICAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000406009 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BRAZ MIGUEL DA COSTA DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO RECDO: SEVERINO LOURENCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 61 POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1034 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000587776 - CONSELHO RECURSAL RECTE: DANIELLE ANTUNES BESERRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARQUES 0138680RJ RECDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Despacho: FL. 134 - NADA A RECONSIDERAR. (...) FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 123/128, PELA DESERCAO. \r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 25010/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SOLANGE BARATA PINHEIRO E S/MARIDO RICARDO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.3 DETERMINANDO A REGULARIZACAO DO PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1383 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000574654 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA 0131282RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: PAULO ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA 0054498RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00372/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PPENA DE DESERCAO. \r\n\r\nQuebra 010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47806/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA SOCIEDADE ADVOGADO: DR(a). RENATA DE CARVALHO SALLES 0105023RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63154/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA 0117434RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ RECDO: PATRICIA FERNANDES PEREIRA (REVEL) Despacho: FL. 185: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO PELO BANCO ABN AMRO REAL S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45454/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO, DE FL. 199, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2418 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000607489 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 0137088RJ RECDO: LAURA DA CONCEICAO BADARO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.206/222. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21931/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: PAULO FELICIO DE MARACAJA ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2474 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000614834 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA 0085375RJ RECDO: JORGE PINHEIRO BAYAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20037000070104 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ RECDO: BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68049/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24587/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: JOSELI VIGGI RODRIGUES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02231/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2541 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02801/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02803/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2556 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000608871 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LYLYAN RACHELL SIQUEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000019934 - CONSELHO RECURSAL RECTE: IURI DA SILVA DUTRA ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60330/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52954/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ RECDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00081/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUA CAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2727 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000007579 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: HELDER DE SOUZA WERMELINGER Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37800/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03355/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: PRO ATIVA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS MULTIPLOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROSA MARIA DA SILVA CUNHA 0121583RJ DR(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO 0104710RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 230/231, MANTENDO, EM CONSEQUENCIA, A DECISAO DE FLS. 217/220. ...\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.12635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15920/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GRAZIELLA DOMINGUES DE MENEZES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA 0035432RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, OS PEDIDOS FORMULADOS AS FLS. 246 E 247. OUTROSSIM, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, EIS QUE O RECURSO ESPECIAL NAO FOI ADMITIDO, CONFORME DECISAO AS FLS. 239/241, BEM COMO FOI INDEFERIDO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO CONSOANTE DECISAO DE FL. 224.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43578/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CYNTHIA CORTES DE BARROS E AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA 0079435RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYRLENA RIBEIRO BLONDET 0102540RJ RECDOS: FLAVIO BACELLAR PEREIRA SOARES DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.106/115, PELA DESERCAO. \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45178/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ZULEIKA GRANTHON BRAZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANA DELORME 0127256RJ RECDO: AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ Despacho: TENDO EM VISTA A COMUNICACAO DO OBITO DA APELADA, ORA RECORRENTE, A FLS. 181/ 184, DETERMINO QUE OS HERDEIROS TRAGAM AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANTE, ASSIM COMO A HABILITACAO NOS AUTOS.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37035/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ARLETE CARNEIRO ENES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ RECDO: DOUGLAS CAMPOS DRUMOND ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.181/200, PELA DESERCAO. \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD 0095512RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.3 DETERMINANDO A REGULARIZACAO DO PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58103/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE PINTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS 0092303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ RECDO: MARIA SOUZA DANTAS ADVOGADO: DR(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA 0071964RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00372/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WAGNER DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE ANDRADE 0090702RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PPENA DE DESERCAO. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47806/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA SOCIEDADE ADVOGADO: DR(a). RENATA DE CARVALHO SALLES 0105023RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO PELA DESERCAO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61680/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ RECDO: CASSIANA DE SOUSA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BRANDT DIAS 0113900RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO VILHENA BITTENCOURT 0048537RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45023/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO: ANTONIO CARLOS KRONEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Despacho: ...NAO ESTANDO PRESENTE O PRESSUPOSTO CONSTITUCIONAL DO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF), INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS.141/148. \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19452/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ICATU HARFORD SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ RECDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON MANOEL HONORIO 0024636RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 247/257, PELA DESERCAO, UMA VEZ QUE A RECORRENTE NAO COMPROVOU DEVIDAMENTE O PREPARO DO RECURSO. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01938/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: JOSE CARLOS MARIANO REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS 0129828RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES 0141940SP Despacho: INTIME-SE OS RECORRENTES PARA, EM 48 HORAS, JUNTAREM AOS AUTOS A COPIA DA ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA DE SOLANGE GOULART COITINHO, BEM COMO AS 2 ULTIMAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA DE JOSE CARLOS MARIANO REZENDE, A FIM DE QUE POSSA SER ANALISADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45454/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE 0078081RJ RECDO: WALTEMY FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Despacho: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CIVEL PARA QUE A SECRETARIA CERTIFIQUE A DATA DE PUBLICACAO DA DECISAO, DE FL. 199, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48740/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ADILES PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIO MARTIN SEIDL 0091906RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 21931/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: PAULO FELICIO DE MARACAJA ADVOGADO: DR(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO 0078703RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50024/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: IVO FERREIRA DA ROCHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63098/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONCEICAO DEUSMIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE 0045097RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE REAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60041/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: JULIA DE SOUSA SOBRAL REP/P/S/MAE MARCELA AMARO DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44155/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ RECDO: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE ASSINATURA E REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68049/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24587/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA 0105939RJ RECDO: JOSELI VIGGI RODRIGUES Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02231/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BATTISTA CALVANO FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50871/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: DJALMA MISAEL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR 0127448RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ RECDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ Despacho: DE ORDEM, DEVOLVAM-SE AS COPIAS DE PECAS DO PROCESSO AO SIGNATARIO DAS RAZOES RECURSAIS, POR DESNECESSARIAS, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM DEZ DIAS.\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05416/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ELIZA MARIA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02801/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02803/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: FIVE STAR MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ RECDO: FLOW LATINO AMERICANA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA STRANO 0118471SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07141/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: FELIPE CHIAPETTA MARTINS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05731/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: LAURA GONCALVES BORGES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60521/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0001612AMG RECDO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR 0054649SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4995 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60551/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ RECTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0001612AMG RECDO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO AGUIAR 0054649SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30239/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: FEM - PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA VIAN FORAIN 0109127RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS 0104205RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60330/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: WAGNER LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO 0098644RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51627/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: VITORIA DE LIMA VELLOSO REP/P/S/MAE ANDREA ALICE DE LIMA VELLOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58107/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: ARCHIMEDES GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52954/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA 0020011RJ RECDO: TRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA PRATA 0092313RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05449/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SEASTAR AGENTES MARITIMOS E OPERADORES PORTUARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NADJA GOMES OSORIO 0051016RJ RECDO: CONGREGACAO SANTA ISABEL ADVOGADO: DR(a). NEIDE MARIA MEIRELLES 0024661RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00081/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARMANDO BRILHANTE DA SILVA PESSOA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ROSALIA ZAMITH MALACHINI 0017551RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63627/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: MARINA PACHECO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA 0076995RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01420/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ RECDO: SONIA DA CUNHA CARDOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04637/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ELFO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ ADVOGADO 2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24137/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PLANMUSIC ENTRETENIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18506/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES 0076472RJ RECDO: PEDRO FURTADO HERINGER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VICTOR VALENTE GOUVEIA TEIXEIRA 0117080RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02918/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARIA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO 0070363RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66579/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS 0126369RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SODERO VALERIO 0216152SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37800/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ RECDO: MARIA DE LOURDES NEUBANER TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15366/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: UNILEVER BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI 0081517RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR PAULO PENALVA SANTOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 180331"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06289/2006 AGTE: ALINE DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: MARCELO RODRIGUES QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA 0107183RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS 0083400RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10178/2006 AGTE: SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ AGDO: TELEMAR NITEROI ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ Despacho: FLS. 51/58: PROSSIGA-SE. O REQUERIMENTO SERA APRECIADO PELO TRIBUNAL AD QUEM. \r\n\r\nId: 180332"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00961/2007 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ AGDO: LUCIA FERREIRA CURY PAIXAO ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00863/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: JOAQUIM GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA 0091481RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19134/2006 AGTE: STEPHANIE FREITAS DE PAULA ASSIST/P/S/PAI DANIEL MACENA DE PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: COLEGIO NOSSA SENHORA DO ROSARIO ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA FALAVINA DOS REIS 0097188RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01316/2007 AGTE: WASHINGTON HENRIQUE WERNECK ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00940/2007 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ AGDO: WALTER FLAVIO DE SOUZA MELLO ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA 0119938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19230/2006 AGTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ AGDO: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00455/2007 AGTE: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ AGDO: DANIEL LUIS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00049/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARCELO LEVY MACEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00532/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ AGDO: JULIA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE 0063709RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROMYLDA CARRE 0084613RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00912/2007 AGTES: OSVALDO LUIZ LIMA DE MACEDO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ AGDO: ARTUR MATEUS BRAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA 0062676RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01846/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA 0116047RJ AGDO: PAULO CESAR CASTRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01276/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DAS AMERICAS - AMORA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY 0117339RJ AGDO: MARIA ELISABETH ESTEVES NATAL ADVOGADO: DR(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO 0105874RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19116/2006 AGTE: ERALDO MANHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: ALAIR RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00052/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17492/2006 AGTES: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ ADVOGADO 3: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01824/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ANTONIO NUNES ROSA ADVOGADO: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS 0083018RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00312/2007 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER 0123278RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE DI GREGORIO PAIVA 0097752RJ AGDO: RODENTIA CONSULTORIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00398/2007 AGTE: VIVALDA ROSALVO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA C S GOMES 0137073RJ AGDO: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00606/2007 AGTE: SEVERINA BATISTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01200/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOS: NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10531/2006 AGTE: ERALDO MANHAES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ AGDO: ALAIR RODRIGUES MACHADO ADVOGADO: DR(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA 0117830RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10505/2006 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDO 1: ROSANA ALVES FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ AGDO 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00022/2007 AGTE: MARILIA MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: SEBASTIAO NORBERTO FILHO ASSISTENTE 2: SONIA APARECIDA DE PAULA LESSA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CORREA 0050479RJ Vista: AO(S) ASSISTENTE(S)\r\n\r\nId: 180336"
                                                    ],
                                                    "180337": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19490/2006 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MACHADO 0039131RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ ADVOGADO 4: 0140702RJ ADVOGADO 5: 0063941RJ ADVOGADO 6: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ AGDOS 1: JOANA MONNERAT DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS 0064035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00640/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TEIXEIRA DOS SANTOS 0104549RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01684/2007 AGTES: DAVID HUGO PECZENIK E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ AGDO: ILZE BEATRIZ LEITAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19115/2006 AGTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA. ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO 0125868RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19115/2006 AGTE: POSTO DE GASOLINA NOSSA AMIZADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19232/2006 AGTE: FLAVIA FERREIRA LEMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: DRA FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17690/2006 AGTE: ROBERTO CEZAR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. +: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17226/2006 AGTE: IOLANDA MARINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18595/2006 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ AGDOS: BERNARDO CHEVITARESE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ALEXANDRE CHEVITARESE COUTO DE ASSIS 0106789RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19662/2006 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ AGDOS: EWERTON DE CASTRO PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LONGO PINHO MORENO 0070291SP ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO J PEREIRA DA CUNHA 0110957SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04182/2007 AGTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ AGDO: MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL REP/P/S/MAE MIRIAN FONSECA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK 0084286RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03847/2007 AGTE: ALEXANDRE DO NASCIMENTO ROSA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02365/2007 AGTE: ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB ADVOGADO: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ AGDO: KATIA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO COSTA SARAIVA 0103416RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01263/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BRAGA 0030144RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01805/2007 AGTE: CONSULTORIO MEDICO DR MAURY LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS 0052991RJ AGDO: LIDIANE NAZARETH DE AGUIAR MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO 0078291RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDI-LAMAR DAS VIRGENS MOREIRA 0086183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17572/2006 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: ALVARO JOSE GREY LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA 0021437RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18810/2006 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO 0077293RJ AGDO 1: JORGE MOREIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ AGDO 2: RUY LOURENCO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO 0095775RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ AGDO 3: PAULO ROBERTO FERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO 0018562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO 0117403RJ AGDO 4: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ REGULO RAMALHO 0026889RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE SOUZA ROBERTO DE OLIVEIRA 0067493RJ AGDO 5: MURILLO ANTUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO ALVES GOMES 0087782RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS 0001768BRJ AGDO 6: JORGE HAROLDO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO 0052536RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19655/2006 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDO: RIVAILTON DAVINO DE ARAUJO P/SI E S/MULHER REP/S/FILHOS ROMERIA PEREIRA DE ARAUJO, JENNIFER PEREIRA DE ARAUJO E GEOVANNA PEREIRA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). NOEMY TITAN GUIMARAES 0088653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MUNIZ 0006046CRJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00582/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE 0131044RJ ADVOGADO 5: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 6: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE 0128816RJ ADVOGADO 7: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO 0117621RJ AGDO: CLAUDIO WILSON GRACIANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01415/2007 AGTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDO: AMAGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA 0102933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19724/2006 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: MOISES DOS SANTOS ALVES E ROSALINA ROSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA CALVAO GONCALVES 0108077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00059/2007 AGTE: ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00466/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPO E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01547/2007 AGTE: TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: VERA LUCIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00536/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CARLOS HENRIQUE ABRAHIM ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO 0077431RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06622/2003 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDO: ONALDO DE CAMPOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA DE CARVALHO PINTO 0064547RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI 0094335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01869/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA AGDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18999/2006 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIACAO 0063492RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ AGDOS: ADILSON DE SOUZA MARIA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4414 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00468/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO 0059090RJ AGDO: RAFAEL ALBARELLI GALVAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01463/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00266/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: AIRTON LOPES DAS VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALESKA NOGUEIRA REIS 0114538RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01505/2007 AGTE: NICIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU 0112332RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01649/2007 AGTES: ESPOLIO DE JOSE JOAQUIM GONCALVES REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE MARIA ALICE MONTEIRO GONCALVES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI 0100834RJ AGDOS: ALBERT MOURAD HADID E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01462/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: ANTONIA MARCOS DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA 0121529RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06776/2006 AGTE: GERSON JOSE DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL ADVOGADO: DR(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO 0061123RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19386/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA 0033666RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01531/2007 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO 0119607RJ AGDO: SEBASTIAO LUCAS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GEOVANIA DUARTE LOURENCO 0131140RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18689/2006 AGTE: BANCO FRANCES E BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0135139RJ AGDO: MASSA FALIDA DE JATOCRET S A REP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO 0020464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01815/2007 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ AGDO: FRANCINEIDE DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). BENNY SCHUH 0077573RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18471/2006 AGTE 1: TAP AIR PORTUGAL S A ADVOGADO: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ AGDOS: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01018/2007 AGTE: MARIA DA GLORIA MOLTER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01020/2007 AGTE: MARIA DA GLORIA MOLTER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ AGDOS: ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17893/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT AGDOS: ARY DO VALE SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02636/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00658/2007 AGTE: LUZLEILI PACHE DE FARIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ AGDO: ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS 0085754RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01660/2007 AGTE: ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS REP/P/S/INV CELIA GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDOS: LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17330/2006 AGTE: JORGE ROSA FREITAS ADVOGADO: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01808/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ AGDO: ROBSON DA SILVA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00719/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORLY ADVOGADO: DR(a). RENATO GOLDSTEIN 0057135RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18362/2006 AGTE: VALERIA REGINA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA SILVA LIMA 0109303RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01250/2007 AGTE: JOSE RICARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA COELHO DE ARAUJO 0124231RJ AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS MACAE SINDSERVI ADVOGADO 1: DR(a). RAMON ALVES ZULO 0096575RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO 0119779RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19379/2006 AGTE: ROSANA MARIA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES 0090622RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00964/2007 AGTE: PAULO CERQUEIRA MEDINA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BARRETO 0047588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16929/2006 AGTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19276/2006 AGTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00185/2007 AGTE: MED VALE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO 0126019RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18570/2006 AGTES: WILSON COSTA DE VASCONCELLOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00608/2007 AGTE: GARDINER CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA PENIDO DUTT-ROSS 0037690RJ AGDO: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA 0108690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.4467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01692/2007 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ AGDO: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS 0093673RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00106/2007 AGTE: HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDO: MARCOS DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES 0115128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09802/2006 AGTE: ROBERTO CEZAR FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01345/2007 AGTE: ANTONIO CARLOS ANTUNES BERTHOLASCE ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO CARVALHO FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07045/2006 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ AGDO: JOSE CARLOS ALVES FREGNAN ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA 0127143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09128/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00024/2007 AGTE: ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA TINOCO ADVOGADO: DR(a). GREGORY TINOCO CALVO 0075639RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO 0134824RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10917/2006 AGTES: BANCO ITAU S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOS: MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NATALIA CALVAO GONCALVES 0108077RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO 0116835RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09968/2006 AGTE: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: CLARICE CONCEICAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GLORIA REGINA DE MATTEIS CARVALHO RIBEIRO 0050194RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09767/2006 AGTES: JAYRO ALEXANDRE SERRADO BRITO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO TOCO 0121142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00674/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: PAULO ROBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANE COELHO PEREIRA 0112217RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10670/2006 AGTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00602/2007 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA CRISTO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10243/2006 AGTES: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ AGDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA BORGES GONZALEZ 0118470RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10616/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY 0013846RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10710/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09879/2006 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT AGDOS: ARY DO VALE SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA 0038258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10685/2006 AGTES: SANDRA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09584/2006 AGTE: AMARILDO BARCELOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ELIANE ZOGHBI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10214/2006 AGTE: CRISTIAN FARIAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10606/2006 AGTE: PINDARO MACEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C.BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00560/2007 AGTE: PAULO CERQUEIRA MEDINA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA BARRETO 0047588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09385/2006 AGTE: TURRA E ARTILLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHIRLEI TRISOTTO 0028076PR ADVOGADO 2: DR(a). ELEANDRA LEAL DOS SANTOS MORAES 0038816PR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10614/2006 AGTE: SELMA MARIA TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10294/2006 AGTES: WILSON COSTA DE VASCONCELLOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 180337"
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                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2424 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000605705 - CONSELHO RECURSAL RECTES: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO 0102255RJ RECDO: POUSADA AMANDARI ADVOGADO: DR(a). ANDREA PEREIRA XAVIER 0147613SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56691/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA INACIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: YEDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51352/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR RECDO: MAXIANA BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64195/2006 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: GABINO LOPES DE JESUS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000086716 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDERBANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: TEREZA PAULA SA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE TOSTES LONTRA BRUGGER 0127153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 43244/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: RAFAEL BRAZ ALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49723/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERCULES DA LUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01177/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROBERTO FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52367/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA RECDO: JOSE MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53648/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURITIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTENTE: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56691/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA INACIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NORMA MARGARIDA DE SOUSA CARVALHO 0112739SP RECDO: YEDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA 0062638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68540/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ RECDO: VINICIUS PONTES MATOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA BUSCH 0051638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03424/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZELI RIBEIRO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31601/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO 0125231RJ RECDO: DE LUCA TABACARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO 0006991RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50450/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VIANNA ANTUNES 0077836RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS 0134553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49723/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERCULES DA LUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68216/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU ADVOGADO: DR(a). ZELANDIA RIBEIRO LINHARES DA CUNHA 0105306RJ RECDO: PAULO CESAR DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO FELICIO GONCALVES 0082902RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALMIR GONCALVES 0020829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49717/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ANA CLAUDIA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA 0053366RJ RECDO: JOSE FERREIRA LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68252/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES 0132427RJ RECDOS: CLINICA DE SAUDE CLISA LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO 0063623RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05833/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ZARAB'S POINT SUPER LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ RECDO: FABIANA BARRETO SOARES ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA 0107915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36845/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ELISABETE MONTEIRO CUNHA ADVOGADO: DR(a). VALERIA RIBAS NATAL 0083774RJ RECDO: JOSE EDUARDO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO 0001451RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53648/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MAURITIA MAIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56811/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA 0106031RJ RECDOS 1: MARIA DINORA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA 0110964RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDOS 2: RUBENILSON VIEIRA DOS SANTOS REP/P/S/MAE KATIA CILENE VIEIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO 0048952RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59311/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA DE SANTANA GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK 0100732RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08117/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE GERALDO COSTA ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROMITENTES COMPRADORES DE LOTES DO CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48072/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO 0126793RJ RECDO: ELSON FREITAS ADVOGADO: DR(a). ELSON FREITAS 0078397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70169/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RONALDO GUIMARAES SEARA ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ RECDO: JOAO PEDRO UCHOA SEARA REP/P/S/MAE MARCIA PINTO UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS 0004388CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS 0024660RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 180338"
                                                    ],
                                                    "180339": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/04/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11244/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2777 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000034595 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: MARIA DE FATIMA LACERDA E SENA MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA 0078561RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03761/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: JORGE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PUGLIESE 0080137RJ RECDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC. 1: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA PROC.MUNIC. 2: RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 01542/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: GICELIA GOMES DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO MAIA BOTELHO 0073279RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI 0102721RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2786 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000028730 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO: SIMAO BENEQUES ADVOGADO: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63293/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62560/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11244/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERTO BENSUSAN E S/MULHER ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA 0116306RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA BARBOZA MARQUES 0105107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24714/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS RECDO: ESPOLIO DE PAULO MARCIO SOARES DE CASTRO REP/P/S/INVENTARIANTE YULICO JOMORI DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA 0065143RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56550/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARIA CORREA MACEDO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO 0040150RJ RECDO: MANUEL NUNES ADVOGADO: DR(a). MANUEL NUNES 0070692RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5400 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59642/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDO: LEANDRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63635/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JAINA OTELINA PINHEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07328/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ RECDO: MARIA FRANCISCO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63293/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCELO DE MAGALHAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55990/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDO: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00686/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SUELY PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0090926RJ RECDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48131/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F.C.GARCIA DE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61827/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO DE ANDRADE NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32534/2005 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ALOIZIO SILVA BRUST ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: JONAS RYMER ADVOGADO: DR(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS 0062740RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00087/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62118/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSE DE FREITAS BRAZILIANO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59593/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ALCINO BARATA 0045558RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 180339"
                                                    ]
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                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
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                                                                "IIIE - Edital",
                                                                "EDITAL\r\n\r\nPREENCHIMENTO DE VAGA DE MEMBRO EFETIVO DO TRE\r\n\r\nFaço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador José Carlos Shmidt Murta Ribeiro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para conhecimento dos Exmos. Srs. Desembargadores, que, será preenchida uma vaga de membro efetivo, do Tribunal Regional Eleitoral, classe dos Desembargadores, em decorrência do término do primeiro biênio do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Wider no próximo dia 10 de maio do corrente ano (Artigo 120, § 1º, I, a, da Constituição da República).\r\n\r\nOs interessados deverão encaminhar seus requerimentos, no prazo de 05 dias, ao Protocolo da Presidência, localizado no 8º andar, sala 811, Lâmina I, do Palácio da Justiça, no horário de 11:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nSecretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, em 18 de abril de 2007.\r\n\r\n(a) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 179388"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.014.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 2003.006.00109 ORG.ESPECIAL TJRJ Protocolo: 2003234959 REQTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REQDO: EDSON LIMA CALLES JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"VERIFICA-SE QUA A ACAO RESCISORIA 109/2003 FOI EXTINTA, SEM JULGAMENTO DE MERITO, CONFORME ACORDAO DE FLS. 209/211, EM APENSO, TENDO SIDO REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, EM DECISAO TRANSITADA EM JULGADO. POSTO ISSO, PREJUDICADO O PRESENTE FEITO, POR SER ACESSORIO DA ACAO RESCISORIA EXTINTA. REGISTRE-SE QUE, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 671, O REQUERENTE NAO PROCEDEU A COMPLEMENTACAO DE TAXA JUDICIARIA CALCULADA A FLS.668, NAO PODENDO O JUDICIARIO, PASSADOS MAIS DE 2 (DOIS) MESES, AGUARDAR INDEFINIDAMENTE A MANIFESTACAO DA PARTE SE, INDUVIDOSAMENTE, AUSENTE INTERESSE PROCESSUAL. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. CUSTAS PELO AUTOR. PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O M.P.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 16 C. CIVEL 200600212328 Protocolo: 200769535 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 12328/2006 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... A CONTA DESTAS CONSIDERACOES, DENEGO A SEGURANCA.\"\r\n\r\nId: 179114"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Despacho\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2002.007.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002197393 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 2831 DO ANO DE 1997 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROC.ALERJ: RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AMIC.CURIAE: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES ADVOGADO 3: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI AMIC.CURIAE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO LEMOS COTTA PEREIRA Relator: DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\nId: 179129"
                                                            ],
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 1110/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200659245 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA EMBDO.: JULIO GOMES COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). IRINEU VARANDAS BATISTA RJ0085954 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. APOS, A DOUTA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO- 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS 20030630012745 REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO INTERESSADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator Desig.: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"FLS.40: ATENDA-SE.\" (REQUER INTIMACAO DO MUNICIPIO DE TRES RIOS VIA POSTAL) (NOTA DA SECRETARIA: AO REQUERENTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1994.004.1075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: BENEDITO ELIAS HIDD E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENAN MIGUEL SAAD Relator: : DES. FERREIRA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A INICIAL ERA BEM CLARA QUANTO A BASE DE CALCULO DA GRATIFICACAO PLEITEADA, DE MODO QUE ACOLHIDO O PEDIDO DEVE O BENEFICIO INCIDIR SOBRE A SOMA DE VENCIMENTOS E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO. TRANSITADO EM JULGADO O ACORDAO NO DISTANTE ANO DE 1997, DESDE 1999 (FLS.385) BUSCAM OS IMPETRANTES A IMPLEMENTACAO DA VANTAGEM EM SUA PLENITUDE. BASTA OBSERVAR O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE THEMIS EM FEVEREIRO DE 1999, ALBERTO REZNIK EM JANEIRO DE 2002 (FLS.461) E PEDRO LOUREIRO, RELATIVAMENTE A FEVEREIRO DE 2005 (FLS.486) PARA CONSTATAR A RECALCITRANCIA. APLICADA MULTA DE R$ 1.000,00 A CONTAR DE 21 DE MARCO DE 2005, NEM ASSIM SENSIBILIZARAM-SE O ESTADO OU SUA PROCURADORIA, QUE SE LIMITA A INFORMAR A ORIENTACAO DE CUMPRIMENTO DO JULGADO (FLS.493), PROVIDENCIA JAMAIS CUMPRIDA. CONSIDERANDO-SE A TROCA DE GOVERNO, INTIME-SE O SR. GOVERNADOR A ORDENAR O CUMPRIMENTO DO ACORDAO, NO PRAZO DE 20 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI, SEM PREJUIZO DA ASTREITE FIXADA, IMPLEMENTANDO A GRATIFICACAO E PAGANDO OS ATRASADOS DESDE O TRANSITO EM JULGADO.\"(NOTA DA SECRETARIA: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1995.004.276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO IMPTE: RUBEM DE ALMEIDA COSME E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 LITIS: ANANI DE ANDRADE SANTOS SERGIO VERIDIANO AROUCA NILSON PINTO MADUREIRA OSMAR SANTOS DA SILVA CARLOS ROBERTO DA SILVA ZAIRO LARA FILHO WALTER LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077C ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO RJ0018438 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMORIM Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM AGOSTO DE 2003...OFICIE-SE, ENTAO, AO SR. GERENTE DE RECURSOS HUMANOS SUBSCRITOR DE FLS. 833, PARA QUE ESTE EFETUE O PAGAMENTO DAS DIFERENCAS DEVIDAS AOS DEMAIS IMPETRANTES DE INVESTIDURA FEDERAL, LISTADOS AS FLS. 336, FRUTO DA DEMORA NA IMPLANTACAO DO VALOR CORRETO DA GRATIFICACAO APOS O TRANSITO EM JULGADO, OCORRIDO EM 6 DE MAIO DE 2002, DATA ESTA, DO TRANSITO EM JULGADO, QUE DEVE SER INDICADA NO OFICIO.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101641 IMPTE: DELMA ROSA DOS SANTOS REPRESENTADA POR SUA SUCESSORA MONIQUE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER RJ0080119 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA MERCEDES LOPEZ PERAL FERNANDEZ RJ0079905 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA MOREIRA DE MENEZES - PG4 Relator: : DES. CARLOS FERRARI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. 2) CITE-SE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 253.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A CITACAO RETRO)\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20017770 IMPTE: CLAUDIO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE Relator: : DES. JOAO WEHBI DIB Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5376782, NO VALOR DE R$ 3.232,73, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004111876 IMPTE: ELUISE PONCE DE LEON ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...APLICANDO O ART. 730 E TRANSCORRIDO IN ALBIS O PRAZO DOS EMBARGOS, SERA EXPEDIDO PRECATORIO SE O VALOR EXEQUENDO FOR SUPERIOR A 40 SALARIOS MINIMOS. DO CONTRARIO, EM CASO DE REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, SERA O DEVEDOR INTIMADO PARA PAGAMENTO NA FORMA E NO PRAZO DO ATO 8/2002. POREM O QUE NAO ENCONTRA GUARIDA CONSTITUCIONAL E A PRETENSAO DE DAR AOS CREDIDOS ANTERIORES A IMPETRACAO, E SO PELA UTILIZACAO DA VIA DO MANDADO DE SEGURANCA, O PRIVILEGIO DE FUGIR AO REGIME DOS PRECATORIOS: SE O RITO FOR ORDINARIO, EXPEDE-SE PRECATORIO, SE FOR MANDADO DE SEGURANCA, NAO. PORTANTO, DETERMINO A APRESENTACAO PELA EMBARGANTE DE PLANILHA QUE INSTRUIRA A EXECUCAO A SER INICIADA NA FORMA DO ART. 730. RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 169 PORQUANTO NAO HA PENSAO ALGUMA A SER RESTABELECIDA, MAS PECULIO A SER PAGO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20072510 IMPTE: NELSON GONCALVES DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) REITERE-SE O OFICIO. 2) INFORME O AUTOR A SUA CLASSIFICACAO APOS AS PROVAS OBJETIVAS (DEZ DIAS DE PRAZO).\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200788002 IMPTE: DULCE DE LIMA SEMERARO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDECIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO EM PARTE A LIMINAR PARA DETERMINAR O DEPOSITO DAS VERBAS DO I.R. DESCONTADO NO BANCO DO BRASIL (CONTA DE DEPOSITOS JUDICIAIS), COMO ALTERNATIVAMENTE SUPLICADO A FLS. 06. SOLICITEM-SE POR OFICIO AS INFORMACOES COM 30 DIAS DE PRAZO. COMUNIQUE-SE O AQUI ORDENADO.\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200796307 IMPTE: MABEL DAS GRACAS SOUZA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL DO MANDADO DE SEGURANCA. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AS AUTORIDADES AQUI NOMEADAS COMO IMPETRADAS. APOS, AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA. REQUER A IMPETRANTE A CONCESSAO DE LIMINAR, ESTA, NA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, CONFORME EXPOSTO NA INICIAL. TENHO QUE ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE SEU CABIMENTO - PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI IURIS - O QUAL SE VISLUMBRA, INCLUSIVE, DO TEOR DA COPIA DO ACORDAO DE FLS. 37 E SEGUINTES DESSE ORGAO ESPECIAL, NO QUE TANGE AO FATO DA CONCESSAO DA LIMINAR ALI POSTULADA (FLS. 38), MOTIVO PELO QUAL, SEM QUE TAL DECISAO IMPORTA EM EXAME DO MERITO, CONCEDO-A.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799347 IMPTE: JULIO CESAR MACEDONIO BUYS II IMPDO: EXMO SENHOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DEFIRO A LIMINAR RECLAMADA, PARA SUSTAR OS EFEITOS DA V.DECISAO OBJETO DESTA IMPETRACAO ATE O JULGAMENTO DO MERITO DO CORRENTE MANDADO DE SEGURANCA, PERMANECENDO O IMPETRANTE, ATE ENTAO, A EXERCITAR SUAS ATRIBUICOES PLENAS SEGUNDO O ATO DE SUA INVESTIDURA E O TERMOS DE ASSUNCAO DO EXERCICIO SUAS FUNCOES, CONSTANTE, POR COPIA AS FLS. 26, TORNANDO INEFICAZ, ATE ENTAO, TAMBEM AS DETERMINACOES CONTIDAS NOS ARTS. 2. E 3. DA PORTARIA N. 131/07 DO EXMO. SR. CORREGEDOR-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (FLS. 32/33). DE ORDEM, OFICIE-SE COMUNICANDO A DETERMINACAO ACIMA, SOLICITANDO-SE, OUTROSSIM, AS INFORMACOES A ILUSTRADA AUTORIDADE IMPETRADA NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2001.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 70/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001114852 AUTORS: BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELO MARIO RUBENS DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO RJ0008668 REU: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 590 - PROVIDENCIE A EXEQUENTE. I.\"\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2002.006.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14559/99 - 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 200211643 AUTOR: MASSA FALIDA DAS INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA RJ0096367 REU: NAVEGACAO MANSUR S A AUTOR 1: RJ0003243 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 3: DR(a). SEBASTIAO GONCALVES RJ0024225 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 1378 - DEFIRO A RETIFICACAO E O PRAZO REQUERIDOS.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2003.006.109 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 8.341/01 15 CAMARA CIVEL Protocolo: 200391325 AUTOR: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 REU: EDSON LIMA CALLES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR RJ0014968 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR NOTICIADO A FLS. 227. APOS, AO MP.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2006.006.30 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200000120544 Protocolo: 200648531 AUTOR: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA RJ0065920 REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH RJ0074872 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO RJ0134564 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 556, INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CUMPRA-SE FLS. 553. ENCAMINHE-SE OS AUTOS AO EMINENTE DESEMBARGADOR REVISOR.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500212063 Protocolo: 2006227169 AUTOR: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 REU: ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO REP/P/S/INV TULIO CABRAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300105202 Protocolo: 2006258827 AUTOR: ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DION CASSIO CASTALDI SP0019504 REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEDAE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHA O AUTOR A DIFERENCA DE CUSTAS CALCULADA A FLS. 1012.\"\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2006.006.343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200300119722 Protocolo: 2006313191 AUTORS: NEILA FROES DE OLIVEIRA ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/INV. NEILA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 REU 1: BANCO PONTUAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REU 2: MASSA FALIDA DO BANCO ADOLPHO OLIVEIRA REP /P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 326 - DIGAM OS AUTORES. I.\"\r\n\r\nId: 179112"
                                                            ],
                                                            "175145": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DESPACHO\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO N° 1/1996 (REF. Á AÇÃO PENAL Nº 04/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Embargantes: Luiz Alberto Barros Palladino, Luiz Roberto Pacheco Cocarelli, Marcus Antonio Fróes Tavares e Nelson Roberto Bornier de Oliveira - Advs.: Drs. Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB/RJ 61219, Rodrigo Massaroni Pereira - OAB/RJ 10156, Beatriz Pereira Rosas - OAB/RJ 112548 - Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procurador: Dr. Marcílio da Silva - Apenado: Pedro Diniz Pereira.\r\n\r\nDESPACHO DE FL. 201: “Digam a Defesa, o INSS, e o Ministério Público sobre o cálculo de fls. 200. Publique-se.” Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 175145"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "179457": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (1) E 2004.041.000719-2 (2) 20030410017675 Protocolo: 200779976 IMPTE: DR(a). JOAO MARCOS CAMPOS RODRIGUES (OAB/RJ:124.213) PACTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA OUTRO NOME: JOSE ANTONIO PORTO FILHO AUT.COATORA: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR.\r\n\r\n002. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2007.068.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DENUNCIA: 2006.065.00002 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB (PREFEITO DE TRES RIOS) ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAGNI VERCOZA RJ0132190 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA RJ0076022 Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EXPECA-SE, APOS A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO, A PRECATORIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA DE BELO HORIZONTE. 2- INDEFIRO A PROVA PERICIAL, IRRELEVANTE A TIPIFICACAO DO CRIME. 3- O REQUERENTE TEM RAZAO, O PRAZO PARA DEFESA PREVIA, DA LEI ESPECIAL, E DE 10 DIAS. DEVOLVO-LHE OS OUTROS SETE DIAS, APENAS PARA MELHORAR SUA PETICAO, SE ASSIM O ENTENDER, CONFORME ALEGADO NO SEGUNDO PARAGRAFO DA FOLHA ANTERIOR.\r\n\r\nId: 179457"
                                                                ],
                                                                "179450": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SECAO CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CELSO GUEDES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2006/09625-9; PARATY), (DESMEMBRADO:2004.001.002226-0 E REMEMBRADO:2004.041.002228-4) 2004.041.000720-9 Protocolo: 2006329755 IMPTE: JOSE ANTONIO PORTO DA SILVA (RG:8.054.610-1) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ IMPDO: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00607 (PVO:2005.001.117546-0) Protocolo: 200758839 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ IMPDO: 6a CAMARA CRIMINAL INTERESSADO: MARCUS WELBY POGGIAN GONZALEZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.07398 Protocolo: 200774612 IMPTE: CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR LEITE PEREIRA 0012819RJ IMPDO: 8a.CAMARA CRIMINAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. REVISAO CRIMINAL 2005.053.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.021.000411-9; 3a VC CAXIAS Protocolo: 200542811 REQTE: ANTONIO ALVES DE PAIVA OUTRO NOME: ANTONINO ALVES DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. REVISAO CRIMINAL 2005.053.110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.058030-2 Protocolo: 2005272369 REQTE: CHARLES THIERS FIALHO FELIX VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. REVISAO CRIMINAL 2006.053.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: E 2001.036.002744-3; 2001.036.020250-2; 2002.036.000035-0; 2002.036.000037-3; 2002.036.003104-7 2001.036.000409-1 Protocolo: 200668603 REQTE: ALEXANDER PINTO LUZENTE OUTRO NOME 1: ALEXANDRE PINTO LUZENTE OUTRO NOME 2: WILLIAN MONTEIRO FRANCO OUTRO NOME 3: WILLIAM MONTEIRO FRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. REVISAO CRIMINAL 2006.053.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96.001.069788-9 Protocolo: 2006110188 REQTE: ADAIR MARLON DUARTE RG 10741805-5 OUTRO NOME: ODAIR MARLON DUARTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. REVISAO CRIMINAL 2006.053.71 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: - TB:102.203/89; 25a VC DA CAPITAL 89.001.100060-9 Protocolo: 2006192801 REQTE: FABIO PINTO DOS SANTOS (RG:07.292.702-3) OUTRO NOME: FABIO PINTO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS 0029639RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO 0089417RJ Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. REVISAO CRIMINAL 2006.053.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.061755-2 Protocolo: 2006202397 REQTE: CHARLES PORTER FERNANDES (RG:09468624-3) OUTRO NOME: CHARLES PORTES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. REVISAO CRIMINAL 2006.053.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.3901/2004 Protocolo: 2006218640 REQTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (RG.09967347-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. REVISAO CRIMINAL 2006.053.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.050.01266 Protocolo: 2006221749 REQTE: ANDRE LUIZ RODRIGUES DODDS (RG:12.535.001-7 IFP) OUTRO NOME 1: LUIZ PHILIPPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOME 2: LUIZ PHELIPPE RODRIGUES DODDS OUTRO NOME 3: LUIZ PHILIPPE RODRIGUES DODO OUTRO NOME 4: ANDRE LUIS RODRIGUES DODDS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. REVISAO CRIMINAL 2006.053.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.050.05375 Protocolo: 2006238706 REQTE: SIDNEY GIL ALCON (RG: 05.765645-2 IFP) OUTRO NOME: SIDNEI GIL ALCON ADVOGADO: DR(a). GERSONI DIAS 0048650RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEIA CORREA DOS SANTOS 0086387RJ Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. REVISAO CRIMINAL 2006.053.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2006.002.000866-2) 2006.002.003954-3 Protocolo: 2006265787 REQTE: PALMAR RODRIGUES TEODORO (RG:2019499 SSP/ES) ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR 0005279DRJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. REVISAO CRIMINAL 2006.053.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL N.514/1996 Protocolo: 2006277634 REQTE: VAUDELINO VELOSO (RG.02425286-8) OUTRO NOME 1: VALDELINO VELOSO OUTRO NOME 2: VELDELINO VELOSO OUTRO NOME 3: VALDERINO VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PRADO GONDIM 0089418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CESAR TEIXEIRA DIAS 0031988RJ Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. DENUNCIA 2003.065.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200352752 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: 1: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO 0101810RJ DENUNCIADO: 2: MARCO ANTONIO XAVIER DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO 0101810RJ DENUNCIADO: 3: CARLOS EDUARDO GRANADEIRO CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO 0101810RJ DENUNCIADO: 4: MOACIR ESTEVES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO 0101810RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.11 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: T:063 98.068.000288-0 Protocolo: 2005188422 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CARLOS AUGUSTO BALTAZAR OUTRO NOME: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR ADVOGADO 1: DR(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA 0049646RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO GEBARA BASILIO 0001368CRJ ADVOGADO 3: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ REU 2: ROBERTO CORREA DRUMOND REU 3: JOSE GONCALVES OUTRO NOME: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA REU 4: ROTHSCHILD DE SOUZA JORGE OUTRO NOME: ROTSCHILD DE SOUZA JORGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 179450"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "179451": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6125 Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20040230091588 Protocolo: 2005268042 APTE: LEANDRO DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta, que passa a constar com a seguinte redacao: \"Por maioria de votos, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo, vogal, foi dado parcial provimento ao apelo de LEANDRO DA CONCEICAO CARVALHO para, mantida a condenacao pelo crime definido no artigo 12, caput, da Lei 6368/76, fixar o regime, inicial fechado para o cumprimento da respectiva pena de reclusao e, tambem por maioria de votos, vencido, no particular, o Des. Relator, foi fixado para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade relativa ao crime definido no art. 333 do C.P. o aberto, sendo que o Relator, por forca do disposto no art. 111 da Lei 7210/84, fixava para o cumprimento da pena de reclusao por este ultimo crime o regime inicial fechado. Na medida da divergencia, sera feita a necessaria declaracao de voto.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 2 VARA Acao: 20040230091588 Protocolo: 2005268042 APTE: LEANDRO DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\nId: 179451"
                                                                        ],
                                                                        "179455": [
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                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540087891 Protocolo: 200793475 IMPTE: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTE: ALEXANDRE COSTA LUZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020307456 Protocolo: 200795096 IMPTE 1: DR AURNAX DUARTE DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 83.377) IMPTE 2: DRA TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 107.943) IMPTE 3: DRA VERONICA BARRETO ESTELLITA 9OAB/RJ 142.894) PACTE: ANDRE FRIEDRICH LOPES SHICKER AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011335646 Protocolo: 2007100642 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (OAB/RJ:85.928) PACTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA PACTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 179455"
                                                                        ],
                                                                        "179453": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540087891 Protocolo: 200793475 IMPTE: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTE: ALEXANDRE COSTA LUZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020307456 Protocolo: 200795096 IMPTE 1: DR AURNAX DUARTE DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 83.377) IMPTE 2: DRA TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 107.943) IMPTE 3: DRA VERONICA BARRETO ESTELLITA 9OAB/RJ 142.894) PACTE: ANDRE FRIEDRICH LOPES SHICKER AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011335646 Protocolo: 2007100642 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (OAB/RJ:85.928) PACTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA PACTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08074-5 Protocolo: 2007103519 IMPTE/PACTE: MAURO WARDERMUREM BARBOSA (RG:10072946-6) OUTRO NOME: MAURO WARDERMUREN BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 179453"
                                                                        ],
                                                                        "179454": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011335646 Protocolo: 2007100642 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (OAB/RJ:85.928) PACTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA PACTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 179454"
                                                                        ],
                                                                        "180341": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02045-0 Protocolo: 200772184 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: ONESIO CORREA DE JESUS (RJ07.939.232-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO EM FAVOR DO PACIENTE POR NAO VISLUMBRAR, A PRIORI, A ALEGADA ILEGALIDADE; 2) DE-SE VISTA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040198640 Protocolo: 200780612 IMPTE: DR TIAGO FERNANDES DE BARROS (MAT.930.803.2) PACTE: WALTER DOS SANTOS CABRAL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) NAO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A CONCESSAO, NESTA FASE, DO PEDIDO LIMINAR; 2) A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.2120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540087891 Protocolo: 200793475 IMPTE: DR JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ 54159) PACTE: ALEXANDRE COSTA LUZ AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.2143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980020307456 Protocolo: 200795096 IMPTE 1: DR AURNAX DUARTE DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 83.377) IMPTE 2: DRA TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (OAB/RJ 107.943) IMPTE 3: DRA VERONICA BARRETO ESTELLITA 9OAB/RJ 142.894) PACTE: ANDRE FRIEDRICH LOPES SHICKER AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011335646 Protocolo: 2007100642 IMPTE: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (OAB/RJ:85.928) PACTE 1: LUIZ CARLOS DA SILVA PACTE 2: JOAO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.2296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/08074-5 Protocolo: 2007103519 IMPTE/PACTE: MAURO WARDERMUREM BARBOSA (RG:10072946-6) OUTRO NOME: MAURO WARDERMUREN BARBOSA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.2317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INQ. JUD. 2001.001.119317-8/01 20060010629208 Protocolo: 2007104050 IMPTE: DR. JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB/RJ0124066) PACTE: MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA AUT.COATORA: 39a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, EIS QUE NAO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS A SUA CONCESSAO. ALIAS, A INICIAL NAO VEIO INSTRUIDA COM ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O DEFERIMENTO, NESTA FASE, DO PEDIDO LIMINAR; 2) SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; 3) APOS, AO MP.\r\n\r\nId: 180341"
                                                                        ],
                                                                        "179456": [
                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. PAULO L. VENTURA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.642 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2002.061.002234-2 Protocolo: 2006324752 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: RODRIGO DE ASSIS ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.644 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 2006.028.005740-5 Protocolo: 2006325899 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: TIAGO SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.10 Origem: PORCIUNCULA Acao: /A 2006.044.000897-0 Protocolo: 2006333891 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: CARLOS ALBERTO APARECIDA ADVOGADO: DR(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS 0084021MG Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5812 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2003.004.015622-4 Protocolo: 2005255860 APTE: NEUBI CARLOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3725 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.132885-8 Protocolo: 2006165265 APTE: LEONARDO DE OLIVEIRA LIMA RG 115632358 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3846 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2005.063.008178-4 Protocolo: 2006170053 APTE: EMERSON JAIME DE OLIVEIRA - RG 23979856-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4233 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.006658-3 Protocolo: 2006191347 APTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DIAS (RG:09675766-1) OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4360 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 95.001.023075-4 Protocolo: 2006195079 APTE: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (RG:13451452-0 OU 06063798-0) OUTRO NOME 1: PAULO EDUARDO DOS SANTOS OUTRO NOME 2: PAULO ROBERTO DOS SANTOS OUTRO NOME 3: CARLOS ALEXANDRE PRADO MOUTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4388 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.015578-2 Protocolo: 2006195872 APTE: LEANDRO MATTOS DA SILVA - RG 20891999-3 IFP OUTRO NOME: LEANDRO MATOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4471 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.030.001853-7 Protocolo: 2006198519 APTE: WALTER MAGALHAES BATISTA RG 11558403 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5231 Origem: CAMPOS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.022177-2 Protocolo: 2006228670 APTE 1: JUSSARA LOZANO DA SILVA - RG:12202403-7 APTE 2: ALESSANDRO DA SILVA SANTOS -RG:13459950-5 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR SOARES DA SILVA - RG:21010578-9 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5586 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: (2004.001.139495-6 E 2004.001.139475-0) 2004.001.081223-0 Protocolo: 2006246755 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO ANGELO OVIDIO - RG:13145484-5 OU FABIO DIAS OVIDIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES 0117910RJ APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: PAULO SERGIO SILVA PORTO - RG:13393869-6 CO-REU 2: FABIO BARROS DE OLIVEIRA - RG:131317670-9 CO-REU 3: RAFAEL JOSE DE ARAUJO VICENTE - RG:21252331-0 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5654 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: T:19466 98.540.003762-5 Protocolo: 2006251401 APTE: ANSELMO DA SILVA GERALDO - RG:06297550-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5992 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.156081-0 Protocolo: 2006265481 APTE: JOAO LUIZ BARBOZA DA SILVA - RG:07949113-0 ADVOGADO: DR(a). FREDERICO FELIPE NERY 0092217RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6202 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.009154-0 Protocolo: 2006276042 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: SANDY LON GOMES FIGUEIRA (RG-6981086-9) ADVOGADO: DR(a). DANIEL LINS SANTOS 0096414RJ Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6363 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.203.000342-7 Protocolo: 2006277800 APTE: RENATO SILVA DE OLIVEIRA(RG.134554955) ADVOGADO: DR(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO 0134061RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6703 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.161868-0 Protocolo: 2006297938 APTE 1: JOCILENE DA SILVA(RG.134492271) OUTRO NOME 1: JOCILENE SILVA OUTRO NOME 2: JOCILENE CONSTANTINO DE OLIVEIRA APTE 2: CARLOS JOSE PAULO RIBEIRO(RG.13456202-4) OUTRO NOME: CARLOS JOSE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6740 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: (8554) 94.520.001321-9 Protocolo: 2006297576 APTE 1: JANDERSON INACIO GOMES (RG-08801052-5) APTE 2: WILLIS ANTONIO MONTEIRO DA SILVA OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.P.S.DA S. FILIACAO 1: MANOEL PEDRO SOARES DA SILVA FILIACAO 2: MARIA CICERA SOARES DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6779 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.205.001714-6 Protocolo: 2006298544 APTE: LEANDRO PEREIRA PIZOTTI(RG.213007750) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ ANTONIO ANDRADE ABRAAO(RG.10898660-5) CO-REU 2: NILTON CESAR TRINDADE BRITO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6872 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.203.012198-7 Protocolo: 2006306365 APTE: JORGE HENRIQUE MENEZES DA CRUZ MOREIRA (RG-11693436-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: K.S.DE S. FILIACAO 1: ANTONIO CLEBER DE SOUZA ALVES FILIACAO 2: CLARINDA RIBEIRO SARGACEIRA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7164 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.012799-3 Protocolo: 2006316457 APTE: MARCUS VINICIUS FONSECA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCO ANTONIO FRANCISCO MENDES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7181 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.005371-7 Protocolo: 2006317067 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO DA SILVA APTE 3: DANIEL DA SILVA FLAUSINO APTE 4: ALEXANDRE DA SILVA FLAUSINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7320 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.001467-5 Protocolo: 2006324690 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALCIDES DA SILVA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7407 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.034404-4 Protocolo: 2006327273 APTE: ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JAMIL DOS SANTOS HERMES 0116908RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.344 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.114908-5 Protocolo: 2007000441 APTE: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.583 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2005.046.003840-0 Protocolo: 2007010346 APTE 1: EDUARDO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090DRJ APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO MARCOS COTA SILVA OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCOS COSTA DA SILVA OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCOS COSTA SILVA OUTRO NOME 3: ANTONIO MARCOS DA SILVA COSTA OUTRO NOME 4: ANTONIO MARCOS DA COSTA E SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 179456"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "179458": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3122 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011337602 Protocolo: 2005124489 APTE: JOSELITO FINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADO PELA PROCURADORIA DE JUSTICA, COM BASE NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA AMPLA DEFESA. NO MERITO, EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\nId: 179458"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "179459": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050010328371 Protocolo: 200778335 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS OUTRO NOME: ALBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: 31A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1) ATENDA-SE A PROCURADORIA / 2)CONTUDO, ESCLARECA O IMPETRANTE QUEM DE FATO E APONTADO COMO AUTORIDADE COATORA.\"\r\n\r\nId: 179459"
                                                                                ],
                                                                                "179460": [
                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                    "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS (OAB/RJ 0086390), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1890/2007 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 179460"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "179462": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.120 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.049250-2 Protocolo: 2007048052 RECTE 1: EDISIO DA SILVA SOUZA RECTE 2: RONALD CHAGAS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5331 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 16.556 97.002.023615-0 Protocolo: 2006236149 APTE: WALDOMIRO GOMES DA SILVA RG 05246023-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605002504 Protocolo: 2006222029 EMBTE: WELLINGTON DA ROCHA CLEMENTE (RG:105214399) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CRIM. 1416/06 Protocolo: 2006222028 EMBTE: ADAUTO BARBOSA RG 80076837 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCIO BARBOSA RG 132039975 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03818 Protocolo: 2006283183 EMBTE: JOSE EDUARDO DE SOUZA MELO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 179462"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "179463": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/01955-4 - 16a.V.C.CAPITAL 970010152152 Protocolo: 2006243353 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: PAULO ROBERTO SIMAO (RG.08540000-0) OUTRO NOME: PAULO SIMAO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS,CONHECEU-SE DO RECURSO,DANDO-SE-LHE PROVIMENTO PARA CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO,VENCIDA A DES.MARIA ZELIA PROCOPIO,QUE NAO CONHECIA DO MANDAMUS, POR ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES:2005/13757-5; 4a VC NOVA IGUACU) 20010380097750 Protocolo: 2006308777 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MIGUEL BERNARDES DO NASCIMENTO (RG:10.136.554-2) Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS, QUE A CONCEDIA NO SENTIDO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM EXECUCAO. VOTO VENCIDO: DES. MAURILIO, PASSOS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001/07296-6 E 2000/11900-8 Protocolo: 200723423 IMPTE: Dr.VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ56863) PACTE: MARIA NAZARE VARGAS DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.538 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011499539 Protocolo: 200727966 IMPTE 1: DR ULTIMO DE CARVALHO (OAB/RJ 49755) IMPTE 2: DR LUCIANO HENRIQUE GONCALVES DIAS MOTA DE ALMEIDA (OAB/RJ 136.050-E) PACTE: SONIA MARIA FERNANDES DE SOUZA AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO FERNANDES DE SOUZA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/13741-9 Protocolo: 200728899 IMPTE: NESTOR ANTONIO CODECO DE MATOS PACTE: REINALDO DE JESUS DO COUTO - RG 20655164-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2002/03042-7 E OUTRA Protocolo: 200745296 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ:32.442) IMPTE 2: DR(a).LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ:107.422) PACTE: SILVIO CAMPOS CORREA (RG:08.751.044-2) OUTRO NOME 1: SILVIO DE CAMPOS CORREA OUTRO NOME 2: SILVIO DE CAMPOS CORREIA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PENA IMPOSTA NA CES 2002/10102-7, CASSANDO-SE A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040736235 Protocolo: 200750171 IMPTE: DR. FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ0140986) PACTE: CARLOS EDUARDO CIAMBARELLA AUT.COA TORA: 2a. VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA CO-REU 2: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060750030678 Protocolo: 200760266 IMPTE 1: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (OAB/RJ0089967) IMPTE 2: DR. LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (OAB/RJ0113481) PACTE: PEDRO LUIZ LUQUINI DE SOUZA AUT.COATORA: 2a. VARA REGIONAL DA VILHA INHOMIRIM - COMARCA DE MAGE Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060770021580 Protocolo: 200762708 IMPTE 1: DR. ROBERTO TADEU TELHADA (OAB/SP 146.232) IMPTE 2: DR. FABIO PEREIRA DA CRUZ (OAB/RJ 108.713) PACTE: PEDRO GONCALVES CAVALCANTE AUT.COATORA: VARA UNICA SEROPEDICA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.1498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/14022-2 Protocolo: 200770179 IMPTE: DR(a). CARLOS EDUARDO WOLF JACOB (OAB/RJ:131.877) PACTE: LEONARDO VITOR DA SILVA (RG:11.606.184-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.1502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2007.207.000861-0, DIST.ANTERIOR: 2006.001.161074-9) 20072070000361 Protocolo: 200770058 IMPTE: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ:37.421) PACTE 1: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO PACTE 2: CARLOS ALBERTO VILA NOVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU 3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.1521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011172423 Protocolo: 200771373 IMPTE: DR(a). IVANETE NOEL GUEDES (OAB/RJ:100.899) PACTE: JESSICA MARTIN AUT.COATORA: 11a VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FLAVIO LUIZ MARTINS POLICANTE DE SOUZA CO-REU 2: FABIO CARLOS MARTINS POLICANTE DE SOUZA CO-REU 3: ANA LUCIA MARIANO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040031157 Protocolo: 200774471 IMPTE/PACTE: ENEIR ALVES DA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU 1: WALTER MARTINS DOS ANJOS BATISTA CO-REU 2: ALISSON BERNARDO DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.479 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04540-6 20040140037417 Protocolo: 2006283213 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOCIMAR BATISTA DE SOUZA (RG:11462721-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. IVAN CURY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, PARA CASSAR A DECISAO QUE DEFERIU A PROGRESSAO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.98 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/11022-1 E 2002/06289-1 Protocolo: 2006333300 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (RG:10731290-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n016. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.9 Origem: PARAIBA DO SUL VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: (529) 20000400005505 Protocolo: 2007032830 RECTE: JUIZO DE DIREITO 2a.VARA COMARCA DE PARAIBA DO SUL RECDO: JUNIO CESAR LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO OFICIAL.\r\n\r\n017. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.13 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060011066192 Protocolo: 2007033081 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 4a.VARA CRIMINAL - IV TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DA CAPITAL RECDO: BRUNO DOS SANTOS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO OFICIAL.\r\n\r\n018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.7 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20060010606907 Protocolo: 2006332495 RECTE: RENATO SOUZA ALVES ASSUNCAO ADVOGADO: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0085565 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4543 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: T:15061 995380019705 Protocolo: 2006201650 APTE: ERINALDO ARAUJO DE ANDRADE - RG:13203799-5 ADVOGADO: DR(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS RJ0080810 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES DEFENSIVAS E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4674 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050020150839 Protocolo: 2006206962 APTE: BRUNO RICARDO DOS SANTOS ALVES - RG:131731200 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DOS VOTOS, DESPROVEU-SE O RECURSO DEFENSIVO.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5413 Origem: SAPUCAIA Acao: 20050570005667 Protocolo: 2006239772 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIANO DA CRUZ ALMEIDA - RG:20158528-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA RECLASSIFICAR A IMPUTACAO PARA ART.157 PARAG. 2 I, E 159 PARG.3 N.F. 69 DO CP; DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO, PARA RECONHECER A ATENUANTE DO ART. 65, I DO CP,AQUIETANDO-SE A PENA FINAL, FACE O CONCURSO MATERIAL, EM 32 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIALMENTE FECHADO,E 88 DM NO VUM,MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5664 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210184205 Protocolo: 2006251949 APTE: LEANDRO SILVA SOBRINHO (RG:20425018-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.P.DOS S. FILIACAO 1: REINALDO TAVARES FILIACAO 2: DIONEIDE PAULO DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, E EXCLUIU-SE DA CONDENACAO A MAJORANTE DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, BENEFICIANDO O RECORRENTE COM O REDUTOR MINIMO DO ART. 33 PAR. 4 DA LEI 11.343/06, REMANESCENDO O APELANTE ASSIM CONDENADO A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 46 DM NO VML, MANTIDO NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5948 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610097270 Protocolo: 2006263039 APTE 1: JONATHAN UIRES FERREIRA DA SILVA - RG:21086750-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: RONALDO DA SILVA MONTEIRO - RG:08947240-1 ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA RJ0107286 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA RELATORA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RONALDO, PARA ABSOLVE-LO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP; E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE JONATHAN PARA DESCLASSIFICAR A IMPUTACAO ORIGINARIA, PARA O ART. 28 DA LEI 11.343/06, COM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE SE, E QUANDO A VEP O DETERMINAR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6102 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040010433498 Protocolo: 2006273331 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: DANIEL CORREA ANTUNES (RG-05485649-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU: ALEXANDRE DE FREITAS LEAL (RG-09391063-6) Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6114 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20050011621343 Protocolo: 2006273539 APTE: EDMILSON DE SOUSA SANTOS (RG-3470558-7) OUTRO NOME: EDMILSON DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RRELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA ABSOLVER O APELANTE POR AAMBAS AS IMPUTACOES, COM FULCRO NOS ART. 386, VI DO CPP, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6310 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060020049913 Protocolo: 2006280388 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCELO SANTIAGO DE SOUZA (RG:201195716) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVERAM-SE O RECURSOS.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: (2004.001.008829-1 CO-REU) 20040011392510 Protocolo: 2006280604 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON PEREIRA AUTONOMO - RG:11570307-6 ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDOS: OS MESMOS CO-REU: RENATO OLIVEIRA DE LIMA - RG:09195213-1 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6481 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070041774 Protocolo: 2006289334 APTE: GLAYSON DE ARAUJO SILVA - RG:12483454-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO; DE OFICIO, AFASTOU-SE O CONCURSO FORMAL, EIS QUE SE CUIDARIA DE CONCURSO APARENTE DE NORMAS, REDUZINDO-SE ASSIM A REPRIMENDA A 3 ANOS E 3 MESES DE RECLUSAO, REGIME SEMI-ABERTO, E 11 DM NO V.U.M., MANTIDO NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6969 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040040775248 Protocolo: 2006309711 APTE: VITOR ALEXANDRE RAMOS - RG 10734377-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO E, DE OFICIO; REDUZIU-SE A REPRIMENDA PARA 7 ANOS, 6 MESES, 22 DIAS DE RECLUSAO E 90 DM, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6986 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010688636 Protocolo: 2006310938 APTE: CLAUDIONOR ALVES DA SILVA - RG 20219356-1 DETRAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7069 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060010671237 Protocolo: 2006313836 APTE: REGINALDO CARLOS NASCIMENTO (RG-11686688-0) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.165 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060045083 Protocolo: 2006334793 APTE: SOLIMAR FELIX MORELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS PARA 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, E 55 DM NO VUM, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.170 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20050610078822 Protocolo: 2006334816 APTE: LEONARDO PINHEIRO DA SILVA OUTRO NOME: LEANDRO PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, E , NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA RECLUSIVA A 7 ANOS, MANTIDA NO MAIS A D. SENTENCA.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.210 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060071958 Protocolo: 2006335581 APTE: HONORINA MATILDE ANDRADE OUTRO NOME: HONOLINA MATILDE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER A APELANTE COM FULCRO NO ART. 386,III DO CPP.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.245 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20050460042694 Protocolo: 2006336825 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: NILTON SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.249 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062070031872 Protocolo: 2006338121 APTE: MARCELO THOME DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO RJ0091639 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.391 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040030041815 Protocolo: 2007001791 APTE: WAGNER DO CARMO OLIVEIRA OUTRO NOME: WAGNER DO CARMO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 ADVOGADO 2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO RJ0120618 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR,DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.639 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010793227 Protocolo: 2007013543 APTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ESTABELECER O REGIME INICIALMENTE FECHADO PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.689 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060016198 Protocolo: 2007016581 APTE: WULEN DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADOS: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 DR(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR RJ0000961B APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.M.S. FILIACAO 1: PEDRO PAULO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: SONIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n040. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP CRIMINAL 05154/05 Protocolo: 2006297394 EMBTE: JORCELINO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS TRES CRIMES, NA ESTEIRA DO VOTO MINORITARIO, COM REDENCAO DA REPRIMENDA PARA 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSAO, MANTIDO O REGIME E A MULTA, SUBSTITUINDO-SE A REPRIMENDA RECLUSIVA PARA RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DA EXECUCAO. REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\nId: 179463"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/05989-5 Protocolo: 200754601 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADAO PIMENTEL (RG:06.037.094-7) Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEQUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05764-0 Protocolo: 200752373 IMPTE: DR. JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ0048061) PACTE: JOAO SOARES DO AMARAL - RG 13502385-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/05467-0 Protocolo: 200764107 IMPTE: Dr.MARCIO LUIZ BAZILIO (OAB/RJ104001) PACTE: ALMIR DUARTE CHICANEELI (RG:11134192-1) OUTRO NOME: ALMIR DUARTE CHICANELLI AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1997/05558-6 Protocolo: 200769468 IMPTE: DR(a). JOSE ALVES FARAH (OAB/RJ:48.061) PACTE: SADIA DE SOUZA (RG:10.280.741-9) OUTRO NOME 1: ANA PAULA DOS SANTOS OUTRO NOME 2: SADIA DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE \"WRIT\", COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JERIDICA.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/11900-8 E OUTRA Protocolo: 200772140 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: WILLIAN DE CARVALHO VIEIRA (RG.12357008-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE A INERCIA DO IMPETRANTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART 31, VIII, RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA.\r\n\r\nId: 179465"
                                                                                        ],
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                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.6045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2003/02063-3 - 1a.VC CAPITAL) 990010678099 Protocolo: 2006258975 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: JOAO BATISTA CANDIDO DA SILVA (RG:04.994.912-6 IFP) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT, COM BASE NO ART. 31, VIII, RITJ\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003576-2 20077140001240 Protocolo: 200740310 IMPTE: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DP PACTE: R.S.DE A. FILIACAO 1: JOSE ALMEIDA FILIACAO 2: VALERIA SAHB BARATA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.R.DE S. OUTRO NOME: A.DOS S.O. FILIACAO: MAURO DOS SANTOS OLIVEIRA Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE ORDEM HEROICA IMPETRADA, EM RAZAO DO PERECIMENTO SUPERVENIENTE DO SEU OBJETO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2001/08319-5 Protocolo: 200765776 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: JUNIOR CESAR DE OLIVEIRA (RG.11642773-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGO PREJUDICADO ESTE WRIT NA FORMA DO ART. 31, VIII, DO RITJ, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES.2005/13878-9 Protocolo: 200771436 IMPTE: MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS PACTE: WAGNER RAYMUNDO (RG.134.593.82-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ESCLARECA O IMPETRANTE SE POSTULOU, JUNTO A VEP, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 66, I DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, O AFASTAMENTO DO REGIME INTEGRALMENTE FECHADO POR FORCA DA JA REFERIDA LEI 11464/07, O QUE E IMPRESCINDIVEL PARA O EVENTUAL RECONHECIMENTO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.2211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02067-0 Protocolo: 200799489 IMPTE: DRA LUCIANA AMARAL (OAB/RJ 58742) PACTE: ROBERTA NOGUEIRA (RG.11971984-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSINO AO IMPETRANTE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA QUE ELE COMPROVE TER FORMULADO PRETENSAO JUNTO A VEP, NA MEDIDA EM QUE, SEM ESSA DEDUCAO, NAO SE TEM COMO CARACTERIZAR A PRATICA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, TUDO SOB PENA DE NEGAR-SE SEGUIMENTO A PRESENTE IMPETRACAO.\r\n\r\nId: 179464"
                                                                                        ],
                                                                                        "179467": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.166 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07317-7 - PVO:2002.021.022192-0 - 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Protocolo: 2006338291 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA - RG:13058525-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.175 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/13833-4 - PVO:2004.203.014241-0 - 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Protocolo: 2006338309 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MOISES DOS SANTOS ADRIANO - RG:20240604-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.66 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: (DESM.2004.066.019758-0) 2004.066.021635-5 Protocolo: 2007016608 RECTE: ALEX DA CRUZ MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDERSON VINICIUS NOGUEIRA CO-REU 2: WESCLEY JORGE FREITAS CO-REU 3: WELLINGTON MUNIZ DA SILVA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.76 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.206.006332-9 2004.206.007997-1 Protocolo: 2007016618 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS DELFINO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU 1: ANDERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANDERSON RIBEIRO OLIVEIRA CO-REU 2: ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA CO-REU 3: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUZA OUTRO NOME 1: JOSE ROBERTO PEREIRA SOUZA OUTRO NOME 2: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.2604 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: T:478 2001.073.001022-5 Protocolo: 2005102541 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MIGUEL ANGELO DA SILVA OUTRO NOME: MIGUEL ANGELO MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5246 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.207.007942-8 Protocolo: 2006225447 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO INACIO DE SOUZA - RG 06186551-5 IFP OUTRO NOME: JOAO INACIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONADE BESERRA DA SILVA 0071574RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.006191-2 Protocolo: 2006254536 APTE: DANIEL DOS SANTOS MENEZES RG 222961104 OUTRO NOME: DANIEL SANTOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA 0083662RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5924 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.031771-8 Protocolo: 2006263352 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA RG 11036685 APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA RG 13117850 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6222 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.003055-0 Protocolo: 2006277787 APTE: JURANDIR PEDRO DA COSTA (RG:12550366-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: THIAGO DA CONCEICAO ROSA (RG:13502616-9) Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6315 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2005.038.018028-4 Protocolo: 2006275952 APTE: JULIO CESAR DE SOUZA(RG.13381763-5) OUTRO NOME: JULIO CEZAR DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO BRUM NOGUEIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7178 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.004056-8 Protocolo: 2006316459 APTE: MAIKON OZORIO URBANO (RG.21440466-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: O.DOS S.B. FILIACAO: ROSANA DOS SANTOS BRIVIO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.47 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.132288-1 Protocolo: 2006326981 APTE 1: VANDERSON FERREIRA DA SILVA APTE 2: FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO 0081260RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.644 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2001.031.003038-0 Protocolo: 2007011985 APTE: EDUARDO GOMES ARTTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FERNANDO SANCHES DA COSTA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.647 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 99.058.000352-9 Protocolo: 2007012033 APTE: SANDRO ANTUNES MARINHO OUTRO NOME: SANDRO ANTUNES DE MARINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.910 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.042.007029-4 Protocolo: 2007017915 APTE: ADEMIR MEIRA DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.966 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.002568-4 Protocolo: 2007031796 APTE: JOAO BATISTA MOREIRA DA SILVA OUTRO NOME: JOAO BATISTA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.425 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2006.054.005008-9 Protocolo: 2006301016 APELANTE 1: MINISTERIO PUBLICO APELANTE 2: H.M.L.S. (RG-24296595-2) OUTRO NOME: H.M.L.DA S. FILIACAO 1: LINDEMBERGUE SILVA FILIACAO 2: NELMA LOUZADA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.85 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.004.068983-0 Protocolo: 2007049966 APELANTE: E.G.P. FILIACAO: MARILEA GOMES PICANCO OUTRO NOME: MARILEIA GOMES PICANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLOS HENRIQUE MOREIRA ALFRADIQUE Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REC AGRAVO 00139/06 Protocolo: 2006240901 EMBTE: FELIPE PASCOAL SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.5091 Protocolo: 2007014698 EMBTE: CRISTIANO CARNEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 179467"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Câmaras Civeis": {
                                                                                        "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "179468": [
                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                    "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA AUGUSTA VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2747 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130943-8 Protocolo: 2006315882 AUTOR: PORFIRIO ADORNO GALEANO ADVOGADO: DR(a). ABDON DA SILVA CHAVES 0081387RJ REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2839 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 86.038.000889-3 Protocolo: 2006328730 AUTOR: HELIO DAMAZIO ADVOGADO 2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). IVANIR RIBEIRO ACETI 0026100RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.392 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062938-5 Protocolo: 2007050497 AUTOR: ANA ANGELICA MADEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.515 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EMB.A EXECUCAO (94.001.008491-7 EXECUCAO) 97.001.001423-5 Protocolo: 2007065807 AUTOR: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO REUS: ELZA MARIA ROCHA PADUA ANNA LUIZA ROCHA VALLADARES PADUA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.609 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.031619-0 Protocolo: 200782329 AUTOR: PEDRO HATHERLY VILLAS BOAS REP/P/S/MAE MARFIZA HELENA HATHERLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA VIEIRA MARX ANDRADE REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006205868 IMPTES: NEIVA DE ALMEIDA PEREIRA DE SOUZA JORGE ANTONIO DA SILVA NOVAES MOACYR DUTRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA 0127031RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR. LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200713386 IMPTE: CENTRO DE REABILITACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: TOMBO 61001 - INVENTARIO 91.001.134072-8 Protocolo: 2006187756 AGTE: WANDA RANGEL SANTORO ADVOGADO: DR(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO 0082177RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14295 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.210.006588-6 Protocolo: 2006192650 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOS: REGINALDO BASSI DO CARMO RICARDO BASSI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ VILLON 0033042RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16409 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.044171-9 Protocolo: 2006217625 AGTE: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17059 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE HONORARIOS) 2000.001.112063-0 Protocolo: 2006224754 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI-BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LONTRA COSTA 0118667RJ AGDO: MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES 0072236RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17140 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.038.044171-9 Protocolo: 2006225149 AGTE: JAYME ORLANDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO CLARK MAGON 0015692RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.112054-6 Protocolo: 2006227979 AGTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDO: MARIA LEONOR SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA 0041357RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.438 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.153846-6 Protocolo: 20074944 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ASSIS TORRES 0121429RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA 0085629RJ AGDO: TRANSIT DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2122 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.011752-0 Protocolo: 200721304 AGTE: MITIE MATIDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2347 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 94.001.012154-9 Protocolo: 200724052 AGTE: ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA REP/P/S/INV CLEIA ALVES DE MELO MOURA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER 0092649RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEOCARLOS AUGUSTO CAVALCANTE DA SILVA 0154046SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4257 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.129490-3 Protocolo: 200745020 AGTE: JORGE CARLOS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU 0097638RJ AGDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5459 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 99.408.011050-4 Protocolo: 200756935 AGTE: WILLIAM SELMO PENA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO 0060377RJ AGDOS: IDILBERTO PEREIRA DALVA MACHADO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JOSE ANGELO JUNIOR 0054013RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.001.041027-3 Protocolo: 200768005 AGTES: ALMIR DE SOUZA GERONIMO JULIO GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA 0009856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME POLLASTRI GOMES DA SILVA 0098196RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ AGDO: MARCEL RAMON PONIKWAR DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA JORDAO 0023940SP ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PIZANI 0079767SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6654 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.026778-5 Protocolo: 200772006 AGTE: SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA 0130014RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.36589 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.111234-8 Protocolo: 2005214662 APTE 1: IZAIRA MERCADANTE LAPA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0126585SP APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES PROC. EST. 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARILU ROCHA LABOISSIERE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA GUEDES CORREA 0037754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.34124 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.002.12943-8) 2003.002.004227-3 Protocolo: 2006159413 APTE: AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO 0038388RJ APDO: ANGEL ROMERO FROJAM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.40357 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.004781-0 Protocolo: 2006191611 APTE 1: MARIA HELENA CARNEIRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES 0121594RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.47189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2002.001.151765-0 Protocolo: 2006226216 APTE: ESPOLIO DE HILDO DE DEUS VIEIRA GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE DALVA FRANCA PECANHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA 0129106RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51327 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.105575-8 Protocolo: 2006246264 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: MARCOS AURELIO JOSE DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE 0097424RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA 0086710RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.51964 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.131725-3 Protocolo: 2006249611 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA 0110318RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA 0125450RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.56118 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.067.001089-2 Protocolo: 2006270754 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ APTE 2: EDSON DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ACACIO FERREIRA 0126702RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO 0126312RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56752 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 91.203.000152-8 Protocolo: 2006273129 APTES: RAQUEL DA CRUZ LECA PEDRO DA CRUZ LECA ADVOGADO: DR(a). EDSON FARIA DA SILVA 0073860RJ APDO: JULIO ALBERTO RIBEIRO LECA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE OLIVEIRA GUERRA 0106825RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57385 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.055260-0 Protocolo: 2006277439 APTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ APDO: SOLANGE DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES 0116468RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.57764 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001480-3 Protocolo: 2006278037 APTES: SANDRA RAQUEL FARIA DE ARAUJO IGNACIO WALLACE PIMENTEL IGNACIO ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS 0001433BRJ APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.57988 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.111684-3 Protocolo: 2006278892 APTE 1: ANTONIO LUIZ DA SILVA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.066.000627-4 Protocolo: 2006281857 APTE: JOSE DAS VIRGENS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2005.209.006392-0 Protocolo: 2006287355 APTE: JORGE LUIZ SANTOS ALBERGARIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS 0082506RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES 0107070RJ APDO: CONDOMINIO RIO MAR III ADVOGADO: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.60076 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2004.209.007928-6 Protocolo: 2006289117 APTE: LAISE ANGELICA CUNHA VELLOSO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE 0017598RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES 0017431RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS 0087891RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61063 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2004.061.006926-0- EXECUCAO 2006.061.003336-1 Protocolo: 2006293623 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDO: CARMELIA CHRISTINA GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.61790 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.007.006058-6 Protocolo: 2006296806 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO 0120154RJ APDO: BENEDITA MARIA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.64383 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.008816-7 Protocolo: 2006312130 APTE: BRADESCO SAU DE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ APDO: DAVID GOLDSTEIN ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.64819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.048531-4 Protocolo: 2006313860 APTE: MARIA JOSE TAVARES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.66728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.007743-1 Protocolo: 2006323478 APTE: MARINETE BRITO DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67623 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.045527-9 Protocolo: 2006327302 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ APDO: NELMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.2214 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.038352-9 Protocolo: 20075866 APTE: RUTH MARIA BARAUNA LEITE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SILVANA SILVA DE SOUZA 0007235ES APDO: CARLOS ALMEIDA BARAUNA ADVOGADO 1: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE 0100128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BORSOI NETO 0048493RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.2258 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMB.A EXECUCAO (91.001.094009-8-A EXECUCAO DE ALIMENTOS) 2005.001.135330-0 Protocolo: 2007007805 APTE: RONALDO FOSTER VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDOS: DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL ANA LUISA FOSTER VIDAL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2633 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.070708-4 Protocolo: 20078806 APTE 1: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ APTE 2: JOSE NADER JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO ADISSI 0028897RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3850 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.102500-1 Protocolo: 2007017998 APTE 1: MARLY LUIZ DA SILVA CLARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.3870 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.093131-4 Protocolo: 2007017999 APTE: CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA 0039799RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA C/C EXONERACAO DE PENSAO DE ALIMENTOS 2006.205.007185-2 Protocolo: 2007016575 APTE: EMILIO CESAR FERREIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ APDO: EDUARDO CESAR LEVY NUNES REP/P/S/MAE ELIANE DA SILVA LEVY Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.4307 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.204.006979-1 Protocolo: 2007017357 APTE: LUIZ CELIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA 0112104RJ APDO: CHURRASCARIA LACO DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA 0035661RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.4423 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.019002-8 Protocolo: 2007022081 APTES 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTES 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ILHENS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.5337 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.063.007555-3 Protocolo: 200724893 APTE 1: PARVEL PARAIBUNA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA 0055553MG ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALMEIDA ROCHA 0078385MG APTE 2: ROBERTO DE ARAUJO BONFIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA 0095482RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS 0133296RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.5653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.059234-9 Protocolo: 2007028768 APTES: GENY NOGUEIRA RABIEGA RUI LEONIDIO RABIEGA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA MADURO COELHO 0062808RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DEALTRY TURRA 0062693RJ APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA 0020298RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.5966 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.037.007367-1 Protocolo: 2007026459 APTE: DROGARIA SUCESSO PERFUMARIA & MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES 0109383RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA GRIPP 0130118RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTEFANO STANGE PORTELLA 0133336RJ APDO: ESPOLIO DE RENILDA DO COUTO GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE THAIS GONCALVES EMMERICK ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA 0092932RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.6080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.202.010214-7 Protocolo: 200728390 APTE: PAULO CESAR DE ALENCAR GIGANTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7049 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2000.002.007362-7 Protocolo: 2007032995 APTE: MARY LUCIA VASCONCELLOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.8236 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.017431-0 Protocolo: 2007038170 APTE: CONSTRUTORA METROPOLITANA S A ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR 0109288RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.8368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.085989-3 Protocolo: 200739813 APTE: LUCIANO FRAGA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ APDO: INFORMATION BRAZIL CURSOS E INTERCAMBIO CULTURAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO TROTTA 0112441RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL 0117081RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8916 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.005280-0 Protocolo: 2007042176 APTE 1: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APTE 2: LUZIA XAVIER DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARQUES DE BRITO 0108890RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.9128 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.042.000833-9 Protocolo: 200743624 APTE: MARCELO MUNIZ SATYRO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV 0104078RJ AP DO: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER 0110320RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9754 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070829-7 Protocolo: 2007047631 APTE: HADER DA FONSECA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA 0102150RJ APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA TENORIO DA FONSECA 0101237RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA 0089468RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS 0103114RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9970 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.104248-3 Protocolo: 2007049506 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APTE 2: LAFER TRANSPORTADORA LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.10522 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.009720-4 2005.004.027186-8 Protocolo: 2007051544 APTES: LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO IONE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO 0049761RJ APDO: ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10529 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.004.009721-6 2005.004.027189-3 Protocolo: 2007051549 APTES: LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO IONE CHAVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO 0049761RJ APDO: ESPOLIO DE AMAVEL PIRES CASTELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.10665 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA) 2005.209.008240-8 Protocolo: 2007052009 APTE: TATIANA LUCAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). HERMINIO BAUR SALGADO 0061427RJ APDO: PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MORAIS ALVES 0123845RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA ALVES 0125201RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.10925 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.112235-0 Protocolo: 2007054604 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO 2: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.11345 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.006.006687-5 Protocolo: 2007054838 APTES: NATALINA CARDOSO PEREIRA CRISTIANE CARDOSO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO PACHECO PEREIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.11745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ODRINARIA 2005.001.046112-5 Protocolo: 200758711 APTE: ADEMILSON NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.11761 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: DUVIDA 2006.051.000335-8 Protocolo: 200757294 APTE: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13150 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.060064-2 Protocolo: 2007064342 APTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). DAVID DE REZENDE LUZ 0108480RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13351 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.109075-1 Protocolo: 2007065794 APTE: ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13590 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2006.004.063290-9 Protocolo: 2007064962 APTES: VANDERLEI DE OLIVEIRA CIDACO HERCILIA DA SILVA CIDACO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GOMES BARCELLOS 0099050RJ APDO: PAULO CESAR SOUZA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.14130 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.100877-5 Protocolo: 2007069786 APTE: DEBORA MESSER ADVOGADO 1: DR(a). JULIA COLA 0125871RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL 0128372RJ APDO: DELTA AIR LINES INC ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES 0119979RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.14239 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 2003.079.001094-4 Protocolo: 2007068997 APTE: PONYSHIRT COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES 0080538RJ APDO: UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE MENESES DIAS 0141287RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 5: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.14338 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.001.099556-9 Protocolo: 200770311 APTE: LIGIA MIGUEZ COUNAGO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ APDO: GIANCARLO TOCCAFONDI ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR 0080125RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14584 Origem: PIRAI Acao: INDENIZATORIA 2003.043.001645-7 Protocolo: 200770727 APTE: JORGE LUIZ P CHECCIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDO: MARIA DE FATIMA CARDOSO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). FABRIZIO GONCALVES CARNEIRO 0109306RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO 0046218RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15346 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.097116-2 Protocolo: 2007074653 APTES: SEBASTIAO LUIZ APRIGIO SELMA PIMENTEL DE MACEDO WELINGTON MACEDO APRIGIO REP/P/S/MAE SELMA PIMENTEL DE MACEDO ERICA MACEDO APRIGIO REP/P/S/MAE SELMA PIMENTEL DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES 0124086RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15445 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.013411-8 Protocolo: 200773394 APTE: ROBSON MAIA DIAMANTE ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15565 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.059598-1 Protocolo: 2007077013 APTE: SALAO BEIRA MAR CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ APDO: EDELVIRA FERNANDES BARROZO ADVOGADO: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA 0035943RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15585 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.005297-5 Protocolo: 200776184 APTE: ASSOCIACAO CIRCO VOADOR ATIVIDADES CULTURAIS ARTISTICAS SOCIAIS E AMBIENTAIS ACASA ADVOGADO: DR(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA 0085120RJ REC.ADESIVO: PEDRO ARAUJO PARREIRAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA 0108900RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15590 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.004.082157-1 Protocolo: 2007075456 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDO: JALDICEA MOREIRA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.15814 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.016849-5 Protocolo: 2007074759 APTE: JOSE LAURO BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.16109 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002153-4 Protocolo: 2007075408 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: AGRIPINO ALVES TEIXEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.16402 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.051915-4 Protocolo: 2007080052 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOS: ELI DE MORAES MARIA DA CONCEICAO DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO OTAVIO DE SOUSA 0077023RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.16455 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.114881-9 Protocolo: 2007080638 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ APDOS: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA GAMA MONICA BOTELHO ALVIM LORENA DE MARTINS CARVALHO SILVIA PONTE CARVALHO GERALDO FAUSTINO DOS SANTOS AILTON SERGIO NOVAIS LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.16728 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.020301-7 Protocolo: 2007081894 APTE: MONIQUE GONCALVES LAGO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE 0100835RJ APDO: UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI 0115762SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006186-0 Protocolo: 2007085226 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17336 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.208.009990-6 Protocolo: 200785250 APTE: CARINA TROTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO 0084710RJ APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17900 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.002308-9 Protocolo: 200786730 APTE: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18207 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.004.014306-6 Protocolo: 2007088311 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA APDO: ELETRO LUMIAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER 0033307RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013131-5 Protocolo: 200719964 EMBTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA 0115782RJ EMBDO: RENATA CASTELO MILONE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nId: 179468"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "179470": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEMOLITORIA 20032090012978 Protocolo: 200723715 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO 1: SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT INTERESSADO 2: PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... SEM OUTRAS CONSIDERACOES, POR DESNECESSARIAS, CONHECO DO CONFLITO E DECLARO COMPETENTE O DIGNO JUIZO SUSCITADO A QUEM DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.578 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010179355 Protocolo: 200778440 AUTOR: PAULO ROBERTO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DESTARTE, REFORMO, PARCIALMENTE, A SENTENCA PARA EXCLUIR A CONDENACAO EM VERBA HONORARIA\".\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.613 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010938197 Protocolo: 200782681 AUTOR: NAGILA MANSSUR MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ASSIM, AUTORIZADO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253, STJ, CONFIRMA-SE, SEM ACHEGAS, O JULGADO REMETIDO EM NIVEL DE DUPLO GRAU.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20022070047699 Protocolo: 2006219402 IMPTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA DF0010566 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANO CANTANHEDE BEHMOIRAS DF0013595 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR LITIS: GENIVALDA PEREIRA DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO TEIXEIRA RJ0038918 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE FLS. 133-135, OPOSTO NA PREMISSA DE QUE HA ACORDAO A DESAFIA-LOS, O QUE NAO E A DECISAO MONOCRATICA DE FLS. 125 (CPC, ART. 535, I)\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22403 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050210143562 Protocolo: 2006285127 AGTE: ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO ARAUJO GODINHO RJ0123059 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...CORRETA A DECISAO RECORRIDA, DEVE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26389 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080007271 Protocolo: 2006322972 AGTE: ANDERSON PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BRUNO DE LIMA PINHEIRO REP/P/S/MAE NEALYNA GOMES DE LIMA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27081 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210247045 Protocolo: 2006329412 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOAO FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE GAMA DA SILVA RJ0072932 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PEDIDO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5801 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011474830 Protocolo: 200761787 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ ADVOGADO 1: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO RJ0086680 AGDO: KIOSK DONABELLA LTDA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, FICANDO MANTIDA A DECISAO AGRAVADA.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6023 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380060096 Protocolo: 200764469 AGTE: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 AGDO: PENHA RODRIGUES SARAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...A PAR DE INTEMPESTIVO, O RECURSO ESTA DESERTO. NEGO-LHE SEGUIMENTO. I.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO INTERNO E DA PARCELA FALTANTE DOS 5% DO FUNDERJ.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6633 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20020020018050 Protocolo: 200771631 AGTE: JOSE WAGNER BERNARDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 AGDO: DROGARIA CAFUBA LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO PRIMEIRO GRAU O INTEIRO TEOR DESTE DECIDIDO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6843 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010942012 Protocolo: 200773672 AGTE: CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE RJ0042024 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"ANTE AS INFORMACOES RETRO, DECLARO PREJUDICADO ESTE AGRAVO. I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7387 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011581555 Protocolo: 200780022 AGTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 AGDO: LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7744 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20062090107006 Protocolo: 200783319 AGTE: RAFAEL SENOS DEMARCO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA RJ0104585 AGDOS: URBI ET ORBI MELMON VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"OBS:AO AGRAVAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8041 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 200787841 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH RJ0100231 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 AGDO: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA (ORDINARIA) 20060011412173 Protocolo: 200788709 AGTE: ELOILDA ALVES NOGUEIRA CRUZ P/SI E REP/S/FILHOS RAFAEL NOGUEIRA CRUZ E SAMUEL NOGUEIRA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA RJ0004219 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO BORGES DA CRUZ MG0028370 AGDO: MARIA GERALDA FAGUNDES DA ROCHA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO DIPLOMA PROCESSUAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8232 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062100104161 Protocolo: 200789458 AGTE: MARIA DAS DORES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8243 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011163429 Protocolo: 200789759 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA AMELIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART,.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8244 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050370006238 Protocolo: 200789549 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 AGDO: MARCELO PEREIRA COELHO ADVOGADO: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO RJ0071120 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM. I.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8319 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011642180 Protocolo: 200789805 AGTE: LEANDRO DE OLIVEIRA LAPAGESSE ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 AGDO: SUPER VEICULOS LTDA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DESVELANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZAM SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, O QUE ORA FACO COM APOIO NO ART.557 DO CPC. CUSTAS PELO AGRAVANTE, INDEFERIDO QUE FICA O PLEITO FORMULADO EM SEGUNDO GRAU. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO PRIMEIRO GRAU O TEOR DO ORA DECIDIDO.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8385 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010967540 Protocolo: 200791218 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LUCIO CESAR FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8512 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20022090074635 Protocolo: 200792886 AGTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 AGDO: ZAPPIN CRIACAO PROMOCAO E LICENCIAMENTOS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210174780 Protocolo: 200792996 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 AGDO: NALDIRA SOARES ALBERICI ADVOGADO: DR(a). IRLAN SOARES DA SILVA RJ0093716 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...EM OUTRAS PALAVRAS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, PARA AFASTAR A EXIGENCIA DE CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, CORRENDO A CONTA EXCLUSIVA DA RE O JUIZO DE CONVENIENCIA DE SUA REALIZACAO,...\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8561 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011319586 Protocolo: 200793759 AGTE: DELZIRA SIMOES ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO RJ0134046 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E CONCEDER A RECORRENTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MERITO PARA DETERMINAR QUE A RECORRIDA SE ABSTENHA DE INTERROMPER O FORNECIMENTO DE AGUA PARA O IMOVEL OCUPADO PELA AGRAVANTE...\".\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8570 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011097656 Protocolo: 200793811 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 INTERESSADO: UNIAO FEDERAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 577, DO COD. DE PROC. CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8583 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070550017840 Protocolo: 200794141 AGTE: ALMIR OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARLENE GARRIDO TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES RJ0001339B ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE VAZ RJ0087870 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8634 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011010163 Protocolo: 200794434 AGTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, NA FORMA DO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM, APOS AS ANOTACOES DE ESTILO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8736 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010899704 Protocolo: 200795729 AGTE: MARCIA HALLAKE ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 AGDO: FABIANO CANDIDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A AGRAVANTE A PROVA REQUERIDA AS FLS.16 DESTES AUTOS.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8999 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA C/C INDENIZACAO 20052030143302 Protocolo: 200796628 AGTE: ALYNE RUFINO GALVAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 AGDOS: JUREMA FREIRE DA CUNHA GERSON REIS FIGUEIREDO ADVOGADOS: DR(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA RJ0074409 DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA RJ0099082 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"DEFIRO A JG PARA O RECURSO...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. APOS AS ANOTACOES DE ESTILO, BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM. I.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200316015 Protocolo: 200798861 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO,...\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9232 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010169870 Protocolo: 2007100139 AGTE: SIDNEY ALVES DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DR(a). VIVIANE TICOM LIPS RJ0117338 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR AO RECORRENTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. P.I.\".\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9261 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO C/PEDIDO DE LIMINAR 20070660026240 Protocolo: 200799181 AGTES: MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ESPOLIO DE PELLEGRINO BONAVENTURA REP/P MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO: A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...2.DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA ATIVA POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DO REQUISITO ATINENTE AO RELEVANTE FUNDAMENTO JURIDICO...3.CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DADO NAO SE EXTRAIR DO ARRAZOADO RECURSAL SITUACAO QUE SE ENQUADRE EM QUALQUER DAS EXCECOES DEFINIDAS NO ART. 527, II, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI 11.187/05...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.48032 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020114231 Protocolo: 2006226852 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF RJ0125268 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: LORENZO SANTOS LOBATO REP/P/S/MAE LUCYMAR SANTOS LOBATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Revisor: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PORTANTO, DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS, ANTE A AUSENCIA DE SEUS RESPECTIVOS REQUISITOS LEGAIS...\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.90 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011112384 Protocolo: 2006338329 APTE: ISOLINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO A EXECUCAO, NA FORMA DO ARTIGO 795, DO CPC E CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS PROCESSUAIS NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA E NA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO\".\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1910 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20050011498983 Protocolo: 2007004334 APTE: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA VERGASTADA, INCLUSIVE QUANTO A DISTRIBUICAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS\".\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.9707 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011217880 Protocolo: 2007048181 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APTE 2: ROSANA THEODORO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RJ0079107 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA RJ0125556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \" ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 7.000,00 A SER CORRIGIDA A PARTIR DESTA DATA ATE O EFETIVO PAGAMENTO, FICANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, MANTENDO NO RESTANDO A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.10175 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040087040 Protocolo: 2007049727 APTE: ELIENE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO RJ0054876 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.12292 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.002.012276-3 - COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060020135891 Protocolo: 2007058142 APTE: NELSON DOS SANTOS XAVIER E S/MULHER RITA DE CASSIA REZENDE XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEAL COSTA RJ0066349 APDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). EVAX TRAVASSOS DO CARMO RJ0064917 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO O FACO. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.14424 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010562272 Protocolo: 2007070643 APTE: NAIR PIMENTEL GONCALVES POR SI E CURATELANDO S/FILHO MARCOS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PUGLIESE RJ0080137 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, AUTORIZE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO DESDE LOGO, COMO O FACO, ADOTADAS COMO RAZOES DE DECIDIR, ADEMAIS, AS DOS LUCIDOS PARECER MINISTERIAIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS. INTIMEM-SE.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.17101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20050011477918 Protocolo: 200784125 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 REC.ADESIVO: MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA RJ0052492 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.17787 Origem: PORCIUNCULA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050440009077 Protocolo: 200786705 APTE: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO RJ0129607 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO RJ0123267 APDO: PIERRE FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NAGIB SACRE RJ0001470B ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE RJ0128844 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...TAIS CIRCUNSTANCIAS, DENUNCIANDO A MANIFESTA PROCEDENCIA PARCIAL DO RECURSO VOLUNTARIO, ATRAEM A HIPOTESE AS REGRAS DO ART. 557 E PARAGRAFOS DO CPC, QUE AUTORIZAM AO RELATOR A LHE DAR PROVIMENTO DESDE LOGO, PARA O FIM DE EXCLUIR A ASTREINTE IMPOSTA NA SENTENCA. NO DUPLO GRAU, A QUE SUBMETIDO O JULGADO REMETIDO, REFORMA-SE-O PARA LIMITAR A PROCEDENCIA DO PEDIDO, A CONFIRMACAO DA LIMINAR ADREDE CONCEDIDA...\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.18393 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140276256 Protocolo: 200788819 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: TATIANA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.18554 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030380249449 Protocolo: 2007090031 APTES: WALDEMIR CAVALCANTE DE AZEVEDO CLAUDIA DE GOES CESAR AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA RJ0116635 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA RJ0074082 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \" ... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ESTABELECIDO DO ART. 557, DO CPC, CONHECO O RECURSO, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, MANTENDO A SENTENCA APELADA, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.18773 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011124088 Protocolo: 2007090951 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAMARIA ADVOGADO 1: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB RJ0134372 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO GORIZIA REP/P/S/INVENTARIANTE LEANDRO GOMES GORIZIA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, CONHECO DA APELACAO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA CONDENAR O APELADO AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS NA FORMA DETERMINADA NA SENTENCA ACRESCIDA DA MULTA MORATORIA DE 2% SOBRE DO DEBITO REPRESENTATIVO DE CADA COTA CONDOMINIAL VENCIDA, MANTENDO-SE, NO RESTANTE, A SENTENCA NA FORMA EM QUE FOI LANCADA...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.18785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011158372 Protocolo: 200791076 APTE 1: VICENCIA HONORIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A PRIMEIRA APELACAO, POR SER ESTA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, E DOU PROVIMENTO PARCIAL A SEGUNDA...\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18820 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044630 Protocolo: 200793187 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ORENCIO PACHECO FURTADO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.18983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20050010612371 Protocolo: 2007093335 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SINDBAD ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 APDO 1: OSWALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 APDO 2: PEDRO PAULO DE LIMA Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CP, CONHECO DA APELACAO E DOU-LHE, PROVIMENTO PARCIAL PARA CONDENAR O APELADO AO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E VINCENDAS ATE A DATA DO INICIO DO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, MANTENDO-SE, NO RESTANTE, A SENTENCA NA FORMA EM QUE FOI LANCADA...\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18991 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: DECLARATORIA 20030750017345 Protocolo: 200792236 APTE 1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID PATERMAN BRASIL RJ0113992 APTE 2: NELANE DE MORAES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.19097 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046857 Protocolo: 200793195 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PAULO ROBERTO SALGADO DE MOURA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA EDILIDADE PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO AO EXERCICIO DO ANO DE 2000.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19157 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010117967 Protocolo: 2007095578 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: JOAQUIM RIBEIRO DE AZEVEDO MARIA DA GLORIA DE AZEVEDO MARIA DE FATIMA AZEVEDO SILVA JOSE ANTONIO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO COD. DE PROC. CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE OS SALARIOS MINIMOS SAO AQUELES VIGENTES NA DATA DO EVENTO, CORRIGINDO-SE, A PARTIR DE ENTAO, PELOS CRITERIOS USUAIS.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19212 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050114802 Protocolo: 2007093921 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: JOSE CARLOS RAMOS DE ARAUJO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE OU EM CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE. E O CASO DOS AUTOS, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO\".\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19263 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054141 Protocolo: 2007094924 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MDW ENGENHARIA LTDA Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19904 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066510 Protocolo: 2007098997 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: J MENDES FIGUEIREDO & FILHOS LTDA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.19955 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010796368 Protocolo: 2007099122 APTE: ALESSANDRA BASTOS DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). TASSILON TORRES MARTINS RJ0114091 APDO: MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19968 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067757 Protocolo: 2007099025 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" ... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\nId: 179470"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "179469": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG. 20020011188896 Protocolo: 2005182462 REQTE: NESTLE BRASIL LTDA REP/P/S/DIRETOR JURIDICO HUMBERTO MACCABELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO RJ0087341 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA TAVARES DE PINHO TINOCO SOARES SP0112499 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CRISTINA ACIRON LOUREIRO SP0153772 REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 267 - DEFIRO O LEVANTAMENTO EM FAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006124325 IMPTE: LUIS SANCHES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PAPELBAUM RJ0084980 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DESARQUIVADOS, DE-SE VISTA AO REQUERENTE, ENTRANHANDO-SE NOS AUTOS.\"(a)DES.JESSE TORRES - PRESIDENTE\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006296446 IMPTE: ANA PAULA ROCHA TROTTE ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO IMPDO 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 84 - VENHA DECLARACAO PESSOAL DE HIPOSSUFICIENCIA. (LEI N. 1.060/50, ART. 4o.)\"(a)DES. JESSE TORRES - PRESIDENTE\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20062030023130 Protocolo: 200744893 IMPTE: SERGIO IRENIO VILLIE BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO RJ0093405 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS APONTADAS PELA SECRETARIA, NO PRAZO DE 72 HS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200778015 IMPTE: EDILSON GOMES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACO PENITENCIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"REGULARIZE A PARTE IMPETRANTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL QUE E UMA FOTOCOPIA, SEM AUTENTICACAO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18930 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100073668 Protocolo: 2006247177 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 AGDO: CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"1) ANTE A NATUREZA DA DECISAO RECORRIDA, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2) COMUNIQUE-SE. 3) DESNECESSARIAS AS INFORMACOES. 4) AO AGRAVADO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26031 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030010865384 Protocolo: 2006319996 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: MAURILIO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"COMPROVE O AGTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27042 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20040010610566 Protocolo: 2006328841 AGTES: ESPOLIO DE LYGIA SALERNO PEREIRA SOARES ESPOLIO DE ISMAEL PEREIRA SOARES ROSA LEONORA SALERNO SOARES VIRGINIA MARIA SALERNO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES RJ0055625 AGDO: MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES RJ0128604 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA GUIMARAES PEREIRA RJ0024096 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" FLS.47. DEIXO DE CONHECER DO PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2078 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 990010984435 Protocolo: 200719654 AGTE: SEVERINO FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO RJ0132662 AGDO: SEIKAN DEGETHOFF REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES RJ0089334 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \" AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3035 Origem: PARATY Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 990410000451 Protocolo: 200731380 AGTE: LUIZ HENRIQUE PIRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO RJ0105262 AGDO: RENATA DE SIQUEIRA CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO. COMUNIQUE-SE. DESNECESSARIAS INFORMACOES. A AGRAVADA.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3977 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011320586 Protocolo: 200742230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ADILES REJANE SIMOES LINS ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"AO AGRAVANTE. I.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4574 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011260925 Protocolo: 200747927 AGTE: NEWTON MARTELOTTA ADVOGADO: DR(a). NEWTON MARTELOTTA RJ0012687 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FERREIRA RJ0060853 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROCHA MENDES RJ0093949 Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5190 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011266644 Protocolo: 200753240 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADOS: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADOS: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"1.FLS.139/140 A FIM DE EVITAR DANO PROCESSUAL AO AGRAVANTE ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURRSO EVITANDO A PERDA DA PROVA PERICIAL ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO.INTIME-SE E COMUNIQUE-SE.2. A JULGAMENTO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5586 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ANULATORIA 20060010864910 Protocolo: 200759684 AGTE: CROMWELL DE MEDEIROS REP/P/S/CURADOR CROMWELL LISA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA RJ0108277 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MESQUITA SILVA RJ0105777 AGDO: RENATA CROMWELL LISA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 INTERESSADO: SHEILA ROCHA ARAUJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"I. PARA O RECOLHIMENTO EM CINCO (05) DIAS, SOB PENA DE COBRANCA, INCLUSIVE COM REMESSA PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO, COM VISTA A EXECUCAO FISCAL\".(a)DES. JESSE TORRES - PRESIDENTE\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5587 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 810380000846 Protocolo: 200759734 AGTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA BELO MARQUES RJ0070339 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLAVO VIANA LEITE RJ0046638 AGDO: ESPOLIO DE GERMINAL FERNANDES GIMENEZ E S/MULHER EDYNA DE MEDEIROS GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 INTERESSADOS: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO ALMERINDA SOARES DE SOUZA GERCILIA NASCIMENTO DA COSTA DEJANIRA SOARES DO NASCIMENTO ALZIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA MARTA RAPOSO DA SILVA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- MANTENHO A DECISAO DE FLS.82 V, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. 2- AO MP.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052090062513 Protocolo: 200763862 AGTES: BOLIVAR ANTONIO ANDRIGHETTI SALETE TEREZINHA ANDRIGHETTI GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DEVOLVO O PRAZO. RECOLHA-SE A DIFERENCA. EM SEGUIDA CLS.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6471 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20060280198517 Protocolo: 200769430 AGTE: OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI ADVOGADOS: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 DR(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI RJ0133737 AGDOS: ELIZABETY YOKO TANAKA SATO TOMODATI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULA MAY RIBEIRO RJ0122033 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6782 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20002080083696 Protocolo: 200773293 AGTES: ALVARO MAFRA FILHO SONIA RODRIGUES FERREIRA MAFRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO RJ0043667 AGDOS: ALBERTO ARTUR ESTEVES CAN DIDO GUILHERME ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES RJ0064029 ADVOGADO 2: DR(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO RJ0077695 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1. NADA A RECONSIDERAR. 2. O RECOLHIMENTO FOI REALIZADO A DESTEMPO.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6905 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 940010929267 Protocolo: 200774210 AGTE: GUILHERME GUSMAO BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA RJ0053963 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM RJ0095492 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7347 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 940020038278 Protocolo: 200779651 AGTE: LAIANA LANNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDOS: JULIANA CARDOSO DE OLIVEIRA BISMARCK MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR RJ0142356 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DEFIRO A DEVOLUCAO DE PRAZO, FACE AO QUE FOI ALEGADO.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7538 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000020203778 Protocolo: 200781777 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DIAS FERREIRA RJ0084867 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 AGDO: IMACULADA CONCEICAO DA SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES RJ0092559 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3 - REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC. COM A REDACAO DA LEI N.o 11.187/2007.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7686 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010561247 Protocolo: 200783017 AGTE: INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA ADVOGADOS: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN RJ0043838 DR(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES RJ0096005 AGDO: MARIA FERNANDINA BARBOSA CAVALCANTI MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). DESIREE MATHEUS MARTINS RJ0102563 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA\".\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7835 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040030016778 Protocolo: 200784006 AGTE: ERCILIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANE PRISCILA TRASPADINI DA SILVA RJ0128276 ADVOGADO 2: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 AGDO: ODILEA SILVA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: DIONISIA DA LUZ RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA FACE AO ADUZIDO NAS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102120 Protocolo: 200786239 AGTE: MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO POSTULADO. DISPENSO AS INFORMACOES. I. OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, RESPONDER. APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA\".\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7896 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010102120 Protocolo: 200786239 AGTE: MARCIO LUIZ MENDES CARROZZINO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA RJ0141384 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA RJ0137553 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO J.G. NO AMBITO RECURSAL.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8071 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050110042139 Protocolo: 200787755 AGTE: CELIA PEREIRA BENTES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR RJ0110461 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO RJ0129394 AGDO: JOAO GABRIEL DE MORAIS BIELER ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO FANTINI MAGALHAES MG0055504 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEPHINE DAVID JORGE MG0083084 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, TENDO EM VISTA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO PLEITEADA...3- INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070210059970 Protocolo: 200788507 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL RJ0109604 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: GILDO GILBERTO MARTINS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). DJALMA SALES BARBOSA RJ0083457 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA RJ0132282 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" NAO VISLUMBRO, POR ORA, POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO RECORRENTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO SOLICITE-SE AS INFORMACOES DE PRAXE...I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO RESPONDER AO RECURSO.APOS, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8178 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20040010678732 Protocolo: 200788805 AGTE: ALOYSIO MARIA TEIXEIRA FILHO INV/DO ESPOLIO DE PAULO MARTINS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ RJ0015416 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES RJ0031803 AGDO: ESPOLIO DE MERCEDES MAGDALENA SERRADOR MARTINS REP/P/S/INV/ MYRIAM APPARECIDA MELHADO MARTFELD ADVOGADO 1: DR(a). JORGE IBRAIN SALLUH RJ0012937 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO CASTRO DE JESUS RJ0063303 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...3. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527,V,DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05... 5. POR ULTIMO, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072090013038 Protocolo: 200789915 AGTE: PAME ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA PLENA EM SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). AUREA DI GIAIMO RJ0025083 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA RJ0027439 AGDO: ORLANDO FLORET ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \" UMA VEZ QUE A QUESTAO DO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO JA FOI APRECIADO PELO JULGADOR DE PLANTAO, O QUAL ADUZIU RAZOES COM AS QUAIS ADERE ESTE RELATOR, SOLICITEM-SE INFORMACOES, REITERANDO-SE O OFICIO DE FLS. 98.I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO\".\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8322 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010942012 Protocolo: 200790115 AGTE: MARIA ROZALITA COPPOS FEDERMANN ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE RJ0042024 AGDO: CARLOS ARTHUR COPPOS ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES E A CONTRAMINUTA. I.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8463 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAOO ORDINARIA 20060010156574 Protocolo: 200792140 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDO: ALAYDE BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" NAO VISLUMBRO POSSA A DECISAO RECORRIDA CAUSAR AO AGRAVANTE LESAO GRAVE DE DIFICIL REPARACAO,PELO QUE INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.DISPENSO AS INFORMACOES.I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO RESPONDER AO RECURSO. APOS, A PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA 980010982771 Protocolo: 200793541 AGTES: MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI MARIA DE LOURDES FERNANDEZ GONZALEZ BERTOZZI ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDO: CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)DEFIRO J.G. NO AMBITO RECURSAL. 2)INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, UMA VEZ QUE A DECISAO RECORRIDA NAO E PASSIVEL DE CAUSAR AOS RECORRENTES LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526, PARAGRAFO UNICO DO CPC. 3)I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\nQuebra 033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010051399 Protocolo: 200794148 AGTE: LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURO SILVA LEAL RJ0102161 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO MISSATO SP0200289 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \" INDEFIRO A JG. RECOLHA A PARTE AGRAVANTE AS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8684 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040011266644 Protocolo: 200794639 AGTE: WALTER PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JORGE LUIZ SANT'ANNA VERCILLO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BELCHIOR SERZEDELLO CORREA RJ0072523 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL NO TOCANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA, VISTO QUE TAL MATERIA JA FOI DECIDIDA DE FORMA PRECLUSA (ART. 473, DO COD. DE PROC. CIVIL). QUANTO AO INDEFERIMENTO DO QUESITO N 5, FORMULADO PELA AGRAVANTE, A SOLUCAO E IDENTICA, PORQUANTO OS QUATROS PRIMEIROS QUESITOS JA SAO SUFICIENTES PARA ELUCIDAR OS PONTOS CONTROVERTIDOS. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA CONTRAMINUTAR\".\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8692 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB:15253 ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 962070011465 Protocolo: 200794185 AGTE: ARTUR BRANDAO MODA MASCULINA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA RJ0053585 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DISPENSO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE O AGRAVADO PARA CONTRAMINUTA.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8818 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010952962 Protocolo: 200795527 AGTE: JAS DO BRASIL TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ N T BEZERRA SP0130141 AGDO: FERNANDO DA CUNHA STEREA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO RJ0011435 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAIM DE CARVALHO NETTO RJ0068334 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1)DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO TAO SOMENTE PARA QUE OS AUTOS DO PROCESSO NAO SEJAM REMETIDOS PARA A JUSTICA DO TRABALHO ATE O JULGAMENTO DESTE RECURSO...I. O AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER O RECURSO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8819 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010808007 Protocolo: 200796059 AGTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOS: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 DR(a). MARCOS JOSE DE SALIGNAC ESPERANCA RJ0143279 AGDO: RENATO CAPPELLI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO BARBOSA ARRUDA RJ0125732 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"... ASSIM, DETERMINO: 1. SEJAM SOLICITADAS AS INFORMACOES... SEJA INTIMADO O RECORRIDO PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO\".\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8847 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20030380073244 Protocolo: 200796738 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: JOSE CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VILSMUBRAR O RISCO INVERTIDO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO EM DESFAVOR DO AGRAVADO, UMA VEZ QUE O JULGADO TRANSITOU EM JULGADO EM 2005 (CERTIDAO DE FLS. 28) E, QUASE DOIS ANOS APOS, A AQUI AGRAVANTE AINDA NAO CUMPRIU A OBRIGACAO DECORRENTE DO TITULO EXEQUENDO...INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No 11.187/05.\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE OFICIO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8884 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (REINTEGRACAO DE POSSE) 20062020136315 Protocolo: 200796841 AGTE: MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BARROSO SANTOS RJ0099461 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO TENDO EM VISTA QUE NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO PLEITEADA 2. OFICIE-SE AO JUIZO DA CAUSA, COMUNICANDO O INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, E SOLICITANDO AS INFORMACOES SOBRE A DECISAO AGRAVADA...3. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL\".\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9063 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010333044 Protocolo: 200796809 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 AGDO: SERGIO LUIZ ZANCHI ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES RJ0126397 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"..2. CONFIRO AO RECURSO EFICACIA SUSPENSIVA,...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC, COM REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010099855 Protocolo: 200797773 AGTE: MARCIO LUIZ FERREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA RJ0106857 AGDO: BCP S A CLARO Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. DEIXO DE CONFERIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA,...3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO A QUO. 4. CONQUANTO A DECISAO AGRAVADA HAJA ANTECEDIDO A CITACAO DA PARTE ADVERSA, DETERMINO, CONSIDERANDO AS REPERCUSSOES PROCESSUAIS DO RECURSO, SUA INTIMACAO PARA OFERECER RESPOSTA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527, V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9139 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010299273 Protocolo: 200799172 AGTES: ROSANA MARIA MOTTA CARREIRO MARINO ANTONIO VIANA CARREIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 AGDO: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES ADVOGADO: DR(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS RJ0056237 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"INDEFIRO A JG PARA O RECURSO. RECOLHA A PARTE AGRAVANTE AS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. INT.\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.40610 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 28063 ACIDENTE DO TRABALHO 900540025210 Protocolo: 2005235098 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDOS: SUELI DA SILVA DE ALMEIDA EUNICE DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR MORENO REZENDE RJ0015713 ADVOGADO 2: DR(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO RJ0065457 Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- TENDO EM VISTA QUE O EXAME PERICIAL A SER REALIZADO E INDIRETO, BEM COMO QUE AS HERDEIRAS DO FALECIDO SEGURADO E O INSS - DETENTORAS DOS DOCUMENTOS HABEIS A INSTRUIR TAL DILIGENCIA - ENCONTRAM-SE REPRESENTADOS NOS AUTOS, INTIMEM-SE OS MESMOS, POR PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL, PARA FORNECEREM, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 (CINCO) DIAS, A DOCUMENTACAO PERTINENTE AO ACIDENTE SOFRIDO PELO SEGURADO, BEM COMO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS QUE SE SEGUIRAM...\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65285 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020010116877 Protocolo: 2006315109 APTE: VIVIANE MORAIS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO RJ0075995 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \" FLS. 430, NADA A PROVER, FACE A DECISAO DE FLS. 430. INT.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.68370 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060041925 Protocolo: 2006328603 APTE: ERICK VIANA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \" COM FULCRO NO ARTIGO 552 DO CPC, RECONHECO A PRESENCA DOS RESPECTIVOS REQUISITOS LEGAIS, E CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO, ATRIBUINDO-LHE EFEITO ATIVO. INTIME-SE E CITE-SE O MUNICIPIO PARA CUMPRIR A LIMINAR REQUERIDA.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.2044 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMETOS 20042030108530 Protocolo: 2007005422 APTE 1: GIOVANNA DE LIMA ROSSI REP/P/S/MAE ANDREA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES RJ0090160 APTE 2: MAURICIO DE SOU ZA ROSSI (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES RJ0049009 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA RJ0117558 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"SOBRE OS DOCS. ACRESCIDOS, AS PARTES E A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.I.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.8256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20030010354390 Protocolo: 2007039824 APTE: MARLY SAMPAIO DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 APDOS: MARIA THEREZA DE AZEVEDO DAISY RITTER DE AZEVEDO JOSE ROBERTO DE AZEVEDO (FALECIDO) Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR A REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO PROCESSUAL DO TERCEIRO AUTOR\".\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10451 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010011503908 Protocolo: 2007051042 APTE 1: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APTES 2: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA (RECURSO ADESIVO) AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 APDO 2: LUIZ ALBERTO MIGUEL CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEICAO RJ0063617 APDOS 3: ALDA CANDIDO TORRES BOZZA AUGUSTO ELIAS ZAFFALON ADVOGADO: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"1) FLS. 1362/1417. CIENCIA AS PARTES. 2) APOS, VOLTEM.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16716 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS 20022040414530 Protocolo: 2007081937 APTE 1: MIRIAM MARIA DE ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO RJ0052422 APTE 2: LAERTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO RJ0055797 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Despacho: \"ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE HA EFETIVA NECESSIDADE DE REALIZACAO DE PROVA PERICIAL: NOMEIO COMO PERITO, O ADVOGADO JOAO HENRIQUE DA ROCHA FRAGOSO...FACULTO AS PARTES A INDICACAO DE ASSISTENTE TECNICO E A FORMULACAO DE QUISITOS, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. INTIME-SE O PERITO NOMEADO, PARA FORMULAR PROPOSTA DE HONORARIOS, QUE SERAO CUSTEADOS PELO SEGUNDO APELANTE. O LAUDO PERICIAL DEVERA SER APRESENTADO NO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS, CONTADOS DA DATA DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS\".\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.17101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20050011477918 Protocolo: 200784125 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 REC.ADESIVO: MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA RJ0052492 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"FLS. 155: NADA A PROVER. MATERIA A SER RESOLVIDA EM OUTRA SEDE.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.19919 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 20050660041960 Protocolo: 2007098981 APTES: OSVALDO HENRIQUE DA SILVA CONSTANTINO SANDRA HELENA MOREIRA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA RJ0072133 APDOS: GUY CAMPOS DE BRITO GECILENE MARTINS DA SILVA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA RJ0068153 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA RJ0069541 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"DIGA O APELANTE SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELO APELADO.\"\r\n\r\nId: 179469"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "179471": [
                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25337 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.087.000539-0 Protocolo: 2006309974 AGTE: SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO 0087908RJ AGDO: ISABELA DE OLIVEIRA DAMASCENO REP/P/S/PAIS CLAUDIO GUIVARA DAMASCENO E CHRISTINY COUTINHO DE OLIVEIRA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA 0119747RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3882 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.053.001218-3 Protocolo: 200740554 AGTE: NELMA DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA PROC.MUNIC.: CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS Relator: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7924 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.046376-8 Protocolo: 200786397 AGTE: CARLA CASTANHEIRA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2006.006.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RETIFICACAO DE METRAGEM(VARA DE REG.PUB.CAPITAL 2003.001.066917-0 Protocolo: 2006204695 AUTOR: ANA MARIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES 0126300RJ REU: SERGIO GOMES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.53941 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.001.085186-9 Protocolo: 2006258420 APTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.53947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 2005.001.085115-8 Protocolo: 2006260707 APTE: DILMA MARTINS HORA ADVOGADO 1: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARIVALDA ALVES JORGE 0072020RJ APDO: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA 0037820RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.62931 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.046603-3 2006.001.016618-0 Protocolo: 2006305332 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ APDO: KA TE ESPERO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR 0014949RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.66130 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.079261-5 Protocolo: 2006319425 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTES 2: MONIQUE DE OLIVEIRA MENDES DE SA (REC ADESIVO) MARIANNE OLIVEIRA MENDES DE SA REP/P/S/MAE CLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES 0065837RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67696 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.210.004026-0 Protocolo: 2006327426 APTE: LEDA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ APDOS: LUIS GUSTAVO BONIFACIO PEREIRA VANUSA VIDEIRA DE AMORIM BONIFACIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA 0075898RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68165 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.025060-6 Protocolo: 2006330330 APTE: CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68562 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.041437-0 Protocolo: 2006331485 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: SONIA MARIA DE MOURA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69532 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 98.001.199472-0 Protocolo: 2006335867 APTE: FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDO: ESPOLIO DE ODETE DA COSTA RAIMUNDO RODRIGUES REP/P/S/INV JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA 0014986RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.106356-0 Protocolo: 2006336746 APTE 1: EDUARDO LOURO ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0109242RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.70026 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.207.001211-7 Protocolo: 2006336216 APTE: EDISON ALVES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). RONNY JOSE DA SILVA 0027280RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.705 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.054.023240-9 Protocolo: 2007000388 APTES: CELIA DAMIANA CRUZ BATISTA JOEL RIBEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ APDO 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES PEREIRA 0001959CRJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1374 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 2004.001.120865-6 Protocolo: 2007002430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: CLAUDIA RENATA DE BALDAQUE DANTON COELHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNA FUX 0118880RJ ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO RUSSO MENEZES MARTINS CORREA 0131669RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1930 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2005.004.022418-0 Protocolo: 2007003801 APTE: CLASSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDO: SARA APARECIDA DA SILVA ALVES REP/P/S/MAE LUCIA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10047 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.061.003301-5 Protocolo: 2007048305 APTE: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ APDOS: HELIO JOSE CARRACENA DE SOUZA RADIO TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA 0004674RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.10302 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2002.031.007198-0 Protocolo: 200750187 APTE: ALCENIR PORTELA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO 0104770RJ APDO: LUANA CECILIA ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11291 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.007.004389-0 Protocolo: 200754772 APTE 1: LUZIANE NOGUEIRA MARRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES 0110826RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA 0123573RJ APTE 2: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S A UTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.15541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.001319-1 Protocolo: 2007076040 APTE: VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO 0091945RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO KOS CHERMONT DE BRITTO 0011435RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15602 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.006.002431-7 Protocolo: 2007075501 APTE: SERGIO MEDEIROS GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTER CRISOLITA GRIJO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA 0125465RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.15612 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.139448-6 Protocolo: 2007075628 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: CLAUDIO MARCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16251 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.011264-3 Protocolo: 200779095 APTE 1: JORGE FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ 0088935RJ APTE 2: LUIZ CARLOS DA SILVA LUCAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16394 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.203.003552-6 Protocolo: 2007080519 APTE: METALURGICA VINAGRE LTDA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ APDO: PEDREIRA COPACABANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.16555 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.208.005042-7 Protocolo: 200779427 APTES: ANUNCIA LOPEZ MEDEIROS ESPOLIO DE PAULO CESAR LOPEZ MEDEIROS CARLOS ALBERTO LOPEZ MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ APDO: RENATO MAGIOLI ADVOGADO: DR(a). AIR AIRES MOREIRA 0022234RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.16584 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.008525-5 Protocolo: 200780542 APTE: MARGARIDA VIEIRA GOES DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS 0103364RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16645 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.065923-5 Protocolo: 2007081514 APTE: VILMA MARIA MARTINS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.16843 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 2003.001.091011-0 Protocolo: 200781504 APTE: METALURGICA BARSOTTI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDO: TRIUNFO ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS 0105984RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALVES RAMOS 0108353RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16867 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 2006.001.025559-0 Protocolo: 200782320 APTE: BEATRIZ ALVES DO COUTTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGOT PINHEIRO 0018492RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOHN RICHARD SCHAEFER 0019122RJ APDO: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.17761 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2005.064.001227-8 Protocolo: 200786830 APTE: MARCIA GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). PAOLA CARVALHO GOMES DA SILVA 0137549RJ APDO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: DR(a). MARIO DOTTA JUNIOR 0033887SP Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18027 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.139289-5 Protocolo: 2007088622 APTE: SONIA REGINA DE LIMA MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DA ROZA CHAVES 0125292RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS 0126484RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18399 Origem: CAMPOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.017098-1 Protocolo: 200788848 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP APDO: SHEILA MARCIA LOPES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS 0115014RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA 0139540RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18671 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A INDENIZACAO 2002.038.008947-0 2005.038.014253-2 Protocolo: 2007091660 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELISEU XAVIER BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA 0099079RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18863 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ACIDENTARIA 2001.006.000646-0 Protocolo: 2007093259 APTE 1: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ APTE 2: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APTE 3: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ APTE 4: GERLING SUL AMERICA S A SEGUROS INDUSTRIAIS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE 0114354RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.152354-0 Protocolo: 2007093494 APTE: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDO: SHEILA MOURA PONE ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.110128-3 Protocolo: 2007093634 APTE: DEUZUITA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19228 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.087.002391-4 Protocolo: 2007094933 APTE: LUCIANA CAMPOS EVANGELISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19229 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004794-7 Protocolo: 2007093870 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDO: ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA 0065090RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19233 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 99.408.002234-6). 2005.203.012466-6 Protocolo: 2007093674 APTE: AMAURI ZUCHELLI ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA 0031891RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERNANDES DE MENDONCA MELO ANTONIO 0112012RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19437 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.053881-8 Protocolo: 2007094414 APTE: RIVI MULTITECH INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA 0133618RJ APDO: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19589 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.075953-7 Protocolo: 2007097807 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA 0092989RJ APDO: JORGE SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO 0069322RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSENI PEREIRA MELLO DA MATTA 0119893RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Revisor: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19606 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.210.006235-8 Protocolo: 2007097728 APTE: DJALMA GONCALVES MEIRELES FILHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE SOUZA GOMES 0123707RJ APDO: ESPOLIO DE CARMEN JULIA RODRIGUES DE ARAUJO REP/P/S/INV HELOISA ARAUJO VEIGA SCHANUEL ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR VEIGA SCHANUEL 0129162RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19954 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.153361-2 Protocolo: 2007098641 APTE: BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ FERREIRA BOTELHO 0079245RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nId: 179471"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "179473": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2165 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010846862 Protocolo: 2006240902 AUTOR: ADILSON JESUS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, EM REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.7 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010930000 Protocolo: 2006338422 AUTOR: CELSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES RJ0110597 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.14 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010890605 Protocolo: 2007121 AUTORS: CELY PINHEIRO GONCALVES ALICE CARNEIRO MARTINS ELIANE CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.311 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010140888 Protocolo: 200738272 AUTOR: SILVIA LOPES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.318 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011472490 Protocolo: 2007039142 AUTOR: LUIS CARLOS DE SOUSA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA RJ0049207 REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.326 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050010506753 Protocolo: 200739869 AUTOR: JOSE MARIN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA REU 2: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: Dr. PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.447 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010507782 Protocolo: 200756308 AUTOR: IBRANTINA CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM CONSIDERANDO, E A TEOR DO ART. 557, CAPUT, COMBINADO COM SEU PARAGRAFO 1-A, E DA SUMULA 53 DESTE SODALICIO, MANTENHO A SENTENCA, COM A RESSALVA SUPRA. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n008. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.460 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG. 20050011475697 Protocolo: 2007058759 AUTOR: SILVIA ARAGAO FONTES ADVOGADO: DR(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO RJ0118395 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006307252 IMPTE: RUBEM DA CUNHA NABETH ADVOGADO: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, DANDO POR EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 267, I, DO CPC. SEM CUSTAS. SEM HONORARIOS (SUMULA N. 512, DO STF).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16502 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 18091 COBRANCA 940010362887 Protocolo: 2006218227 AGTE: DINIZ ALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). LAERCIO LEMOS RJ0034345 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE GOMES CARDIA SP0089114 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19311 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120042429 Protocolo: 2006251242 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: OSEAS RODRIGUES DE SOUZA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21023 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020155040 Protocolo: 2006269578 AGTE: RENATO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA RJ0072955 AGDO: EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, COM FINCAS NO ARTIGO 557 CAPUT DO DIGESTO, SENDO VERTENTE RECURSO INADMISSIVEL; NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23623 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052080056267 Protocolo: 2006295756 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: RAFAELA DA SILVA SOARES REP/ P/ S/ PAI CHRISTIAN MARTINS TEIXEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24335 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060830016042 Protocolo: 2006303330 AGTE: FUNERARIA SAO SALVADOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA AMARAL DE LAPORT RJ0112956 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO EM FACE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25679 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20030020061413 Protocolo: 2006315382 AGTES: CARLA DA SILVA COSTA VIEIRA CARLOS ALBERTO MOREIRA MAGALHAES CARLOS BOECHAT FILHO CLAUDIA AGUIAR DE BARROS CLAUDIA MARIS PRADO DOS ANJOS DEISIMAR PEREIRA DENISE PEREIRA PESSANHA EDUARDO GENTIL QUARESMA DE SOUZA EGBERTO PORTO NOGUEIRA ELIANA NUNES MARQUES DOS SANTOS ELIANE NARCISO ROSAS ELIZABETE MOREIRA ECARD ELIZABETH BLASQUEZ OLMEDO ELOISA MARIA DE ALMEIDA FABIO ABUNAHMAN MATUCK FERNANDO CESAR RANZEIRO DE BRAGANCA FRANCISCO PEREIRA SANCHES JUNIOR GISELA MOTTA DE MIRANDA HELIO VITOR RAMOS DA ROSA ADVOGADO: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA RJ0107517 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... DESTARTE, NA CONJUGACAO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COM SEU PARAGRAFO 1.-A, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER-SE O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE; E DOU-LHE PROVIMENTO PARA ADMITIR-SE A INTEGRACAO EXECUTORIA DA DITA HONORARIA, E PARA SER CITADA APENAS A FUNDACAO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26844 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20062090103256 Protocolo: 2006326609 AGTE: PHILIPPE GEBARA NETO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM RJ0089244 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 AGDO: ANA PAULA TABALIPA FERREIRA P/SI E REP/S/FILHOS PEDRO FERREIRA GEBARA E TOM FERREIRA GEBARA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONSOANTE O ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27646 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062070072047 Protocolo: 2006335941 AGTE: CARIOCA IATE CLUBE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 AGDO: RENATO GOMES ESTEVEZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANET RJ0070980 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ASSIM SENDO, E NA FORMA DO PARAGRAFO UNICO DO CITADO DISPOSITIVO, CONJUGADO COM O ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3539 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO TB3162 920010480624 Protocolo: 200736705 AGTE: SONIA ALICE DE ALMEIDA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DESTE MODO, CASSO A DECISAO DE FLS. 33/36 E NEGO SEGUIMENTO AO 00CURSO POR MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE, NA FORMA DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4969 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20062100066251 Protocolo: 200751565 AGTE: FABIANO PATRICIO DO NASCIMENTO E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ....NA HIPOTESE EM EXAME, EVIDENCIA-SE QUE MO AGRAVANTE ACHA-SE INADIMPLENTE COM AS OBRIGACOES DEVIDAS, FATO QUE NAO NEGA, JA QUE AFIRMA TER PAGO APENAS 03 (TRES) DAS 24 (VINTE E QUATRO) PRESTACOES (FLS. 04), EM RAZAO DE GRAVE CRISE ECONOMICA. LOGO, TEM-SE QUE, NO CASO DOS AUTOS, O NAO PAGAMENTO DAS PRESTACOES DO RESPECTIVO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, POR SI SO, JA DEMONSTRA A MORA DO AGRAVANTE, O QUE SE MOSTRA SUFICIENTE COMO CONDICAO DE PROCEDIBILIDADE DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA PELO AGRAVADO. PORTANTO, COLOCADA A QUESTAO NESSE PLANO DE RACIOCINIO, INFERE-SE, SEM QUALQUER DIFICULDADE, QUE O INTENTO RECURSAL DO AGRAVANTE NAO MOSTRA ELEMENTO ALGUM QUE O CREDENCIE A PROSPERAR. SIGNIFICA QUE AO MESMO TORNA-SE IMPE RIOSO APLICAR-SE A REGRA DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, UMA VEZ QUE TAL DISPOSITIVO FOI EDITADO COM O NITIDO PROPOSITO DE ACELERAR A PRESTACAO JURISDICIONAL, EVITANDO QUE RECURSOS SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE EXITO PERCORRAM DIVERSAS INSTANCIAS, QUANDO SE SABE DE ANTEMAO QUAL SERA O SEU RESULTADO. MELHOR ESCLARECENDO: O RELATOR DEVERA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUJO RESULTADO NAO PODE SER OUTRO DO QUE O DE IMPROVIMENTO. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6191 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010135182 Protocolo: 200766539 AGTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA RJ0060861 AGDOS: TOT LUBRIFICANTES LTDA LUIZ ANTONIO SEABRA BENEVIDES ROBERTO SEABRA BENEVIDES REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC. P.I.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7320 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011048895 Protocolo: 200779454 AGTE: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 AGDO: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ASSIM SENDO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, C/C 525 I, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011538490 Protocolo: 200795228 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO: ZILA SALES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS RJ0073852 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRAGA BARROSO RJ0063643 INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, SEGUNDA FIGURA, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9123 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010665186 Protocolo: 200798724 AGTES: NILTON ANTONIO BARREIRO ISABEL SOUZA DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE RJ0112387 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9168 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030140323436 Protocolo: 200799373 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: INES DA CONCEICAO GOMES RODRIGUES AMARO NILTON DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO RJ0099786 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: CONVERTO O RECURSO EM AGRAVO RETIDO, POSTO QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS A EXIGIR REVISAO IMEDIATA DA DECISAO RECORRIDA, HAJA VISTA QUE NAO DENOTA PROBABILIDADE DE CAUSAR LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO AO AGRAVANTE, POIS SIMPLESMENTE DETERMINOU A PRODUCAO DE PROVA. DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9210 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010065975 Protocolo: 200799886 AGTES: JOSE SOARES RODRIGUES E S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES MARCUS VINICIUS CEPPAS RODRIGUES ANDREA CEPPAS RODRIGUES AGTE 1: CARLOS EDUARDO CEPPAS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO RJ0054728 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE RJ0089837 AGDO: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI RJ0051448 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA RJ0097253 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA, NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.12002 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20030640022127 Protocolo: 200657900 APTE 1: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0127554 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS RJ0119546 APTE 2: LUZIMAR DAS GRACAS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI RJ0098337 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, OS PRESENTES EMBARGOS SAO INTEMPESTIVOS, LOGO, MANIFESTAMENTO INADMISSIVEIS, CUMPRINDO A HIPOTESE DO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM FULCRO NO QUAL LHES NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.41879 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20050010934659 Protocolo: 2006201139 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA BEATRIZ FRANCA PINTO BATISTA RJ0107155 APDOS: MARIA DO CARMO DA SILVA ROBERTO HAROLDO CASSIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.56659 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011468930 Protocolo: 2006274469 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTE 2: MARIA LUIZA DE JESUS ADVOGADOS: DR(a). ORESTE JUPIACARA XAVIER RJ0009641 DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DOS APELOS E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, E PARAGRAFO 1.-A, DO CPC, NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.58748 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20032020051144 Protocolo: 2006281674 APTE: CLAUDIA REGINA DA SILVA CONSTANTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: GUILHERME SILVA CONSTANTINO DA CRUZ (MENOR) GABRIEL SILVA CONSTANTINO DA CRUZ (MENOR) Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.60074 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050610092375 Protocolo: 2006288971 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ROBERTO GEYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM OS REPAROS ACIMA EXPLICITADOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.62439 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: TB 265 EXECUCAO 990690000997 Protocolo: 2006301425 APTE: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI RJ0109835 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO RJ0107826 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDOS: EDSON LUIZ DUTRA DE ANDRADE MARIA EVANGELINA MONTEIRO HERMANO DE ANDRADE Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.64151 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR JULGADO EM CONJUNTO COM A EXECUCAO N 2000.072001595-9 20050720004328 Protocolo: 2006309769 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATOS CORREA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ....CORRETA, POIS, A SENTENCA. PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64409 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010597955 Protocolo: 2006311181 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO APDO: JULIANA PEREIRA DA COSTA REP/P/S/MAE ELIANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....MELHOR ESCLARECENDO: O RELATOR DEVERA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, CUJO RESULTADO NAO PODE SER OUTRO DO QUE O DE DESPROVIMENTO. A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.66551 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640020678 Protocolo: 2006321265 APTE: MUNICIPIO DE VA LENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: ALCIDES FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO. PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.68785 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010454121 Protocolo: 2006332477 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA, NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. E DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.70148 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 20060070051629 Protocolo: 2006336765 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 APDO: MATEUS DA CRUZ LOUZADA REP/P/S/MAE MARIA APARECIDA BRAGA DA CRUZ LOUZADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....LOGO, CORRETA A IMPOSICAO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESTA SABER SOBRE O PEDIDO DE ISENCAO DO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA. ESTE NAO PROSPERA, FACE AO ENUNCIADO No. 42 DO FETJ/RIO DE JANEIRO. PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.157 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010343556 Protocolo: 2006338430 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALZIRA DIAS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....POR FIM, REJEITA-SE TAMBEM O PEDIDO DE REDUCAO DOS HONORARIOS, EIS QUE FIXADOS EM CONSONANCIA COM O ART. 20, PARAGRAFOS 3o. E 4o., DO CPC. PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1543 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060640026693 Protocolo: 20072456 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR MAURICIO OVIEDO PACIELLO APDO: SELMA ALVES LAUREANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1602 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060073490 Protocolo: 2007002578 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ENI CEZAR GOMES Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2257 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610043421 Protocolo: 2007006761 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: MANOELINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIEMNTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3264 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010736965 Protocolo: 200712650 APTE: MAURICIO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS RJ0066996 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO RJ0056444 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3942 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610034031 Protocolo: 2007016831 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: JOSE ANTONIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4578 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010420356 Protocolo: 2007022057 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APDO: NAMIR BORGES HAMMEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO ACIMA EXPLICITADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.4970 Origem: PETROPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALVARA JUDICIAL 20067130005106 Protocolo: 200723346 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PROJETO EFICIENTES Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO CIVIL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5911 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010078733 Protocolo: 2007030160 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: CREMILDA CLEMENTE DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CORRETA A CONDENACAO NOS MEDICAMENTOS ARROLADOS NA EXORDIAL, BEM COMO EM OUTROS QUE SE FACAM NECESSARIOS AO TRATAMENTO, DESDE QUE PRESCRITOS PELO MEDICO E CORRELATOS COM A MESMA PATOLOGIA, PROVIDENCIA QUE GARANTE A EFETIVIDADE DE DIREITO FUNDAMENTAL CONDIZENTES COM O MINIMO EXISTENCIAL E NAO CONFIGURA CONDENACAO GENERICA, TAMPOUCO FERE O PRINCIPIO DA CORRELACAO, COMO RESULTA DO VERBETE DE SUMULA No. 116, DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE SODALICIO DE JUSTICA, VERBIS: MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO DE DOENCA GARANTIA CONSTITUCIONAL. PRINCIPIO DA CORRELACAO. NAO INFRINGENCIA. \"NA CONDENACAO DO ENTE PUBLICO A ENTREGA DE MEDICAMENTO NECESSARIO AO TRATAMENTO DE DOENCA, A SUA SUBSTITUICAO NAO INFRINGE O PRINCIPIO DA CORRELACAO, DESDE QUE RELATIVA A MESMA MOLESTIA\". CABE RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3(TRES) MESES, DE FORMA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS. O RECURSO AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS MOLDES DO QUE DISPOE O VERBETE DE SUMULA No. 53, DESTE E. TRIBUNNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5980 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010972340 Protocolo: 2007028859 APTE: ROMERO VASCONCELOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA RJ0057511 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. DECISAO ATACADA, APLICO A SUMULA 78 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A R. SENTENCA, PRESTIGIANDO OS PRINCIPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6095 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040638559 Protocolo: 2007028978 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: ROMILDO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO A SUMULA 65 DESTE TJRJ, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.6179 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011572319 Protocolo: 200729923 APTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA RJ0048973 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9001 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060053340 Protocolo: 200742103 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: CASA DE CEREAIS LTDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10259 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460040282 Protocolo: 2007049877 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: IZAIAS DOS ANJOS OLIVEIRA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NO SENTIDO DE CASSAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.12488 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071704 Protocolo: 2007060226 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO MANOEL AMBROSIO Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR A BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.12666 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040070076348 Protocolo: 2007062234 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARLENE CARVALHO ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA RJ0111975 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .... O RECURSO, ATE AQUI, AFRONTA A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE E DO STJ, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO, NA FORMA DO CAPUT, DO ART. 557,M DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EFEITO QUE SE ESTENDE AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS MOLDES DO QUE DISPOE O VERBETE DE SUMULA No. 53, DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA. TEM RAZAO O RECORRENTE, CONTUDO, NA PARTE EM QUE PERSEGUE O AFASTAMENTO DA CONDENACAO EM CUSTAS, NA MEDIDA EM QUE GOZA DE ISENCAO QUANTO A INCIDENCIA DA REFERIDA VERBA, CONSOANTE INCISO IX, DO ART. 17, DA LEI ESTADUAL No. 3.350/99. RESSALTE-SE QUE NAO INCIDE A HIPOTESE O COMANDO CONTIDO NO PARAGRAFO 1o., DO ART. 17, DO CITADO DIPLOMA LEGISLATIVO, PORQUANTO A AUTORA LITIGA SOB GRATUIDADE DE JUSTICA (FLS. 15). CABE RESSALTAR, CONTUDO, A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A RECEITA A CADA 3 (TRES) MESES, DE FORMA A EVITAR EVENTUAIS ABUSOS, SENDO DESNECESSARIO QUE O MEDICO SEJA CREDENCIADO AO SUS.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.12736 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460022241 Protocolo: 200762048 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: ADELAIR BARDASSON Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NO SENTIDO DE CASSAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12741 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (663/99) 20000010192528 Protocolo: 2007062526 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESTARTE, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA CONSONANCIA DO ART. 557, CAPUT, DO DIGESTO DE RITOS. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.12836 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034014 Protocolo: 200762043 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: NORIVAL BORGES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NO SENTIDO DE CASSAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14443 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006201 Protocolo: 200769104 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DOLIRA DA CONCEICAO SALES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NO SENTIDO DE CASSAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.16376 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460024604 Protocolo: 2007075320 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: GILMAR PRADO JACOB Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM BASE NO COMANDO DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO NO SENTIDO DE CASSAR A D. SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 179473"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 3 VARA DE FAM.CAPITAL 20060010736621 Protocolo: 200765718 IMPETRANTE: LUIS FELIPE PEREIRA DA SILVA OABRJ106918 PACIENTE: JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A ORDEM LIMINAR, POIS, CONSISTENTES AS INFORMACOES PRESTADAS AS FLS. 51/52 A DESAUTORIZAR CONCLUIR ACERCA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, AO MENOS, PRIMA FACIE. A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005214569 IMPTE: MARIA DAS GRACAS DE PAULA CHIESSE ADVOGADO: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE RJ0135160 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. DEFIRO O QUE SE REQUER AS FLS. 227, CONSIGNANDO, POREM, QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO INTIMATORIO, CONFORME SE VE DE FLS. 218, DEU-SE NA PESSOA DO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO, DR. NELSON MACULAN. 2. OSBRE FLS. 220, DEFIRO O REQUERIDO EM SEU ULTIMO PARAGRAFO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14657 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: TB14.946 COBRANCA 942020002075 Protocolo: 2006197671 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: FLS. 453/55. ANTE O EFEITO MODIFICATIVO POSTULADO, DIGA O CONDOMINIO AGRAVANTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 820015000674 Protocolo: 2006211272 AGTE: ESPOLIO DE COSME RIBEIRO NEVES REP/P/S/INV SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FL. 102, QUE AO NEGAR O EFEITO SUSPENSIVO EVIDENCIOU, EM EXAME PRELIMINAR, NAO CABER O PLEITO DE RESERVA, SEM PREJUIZO DE SE BUSCAR A VIA PROPRIA, ONDE TAL PRETENSAO PODERA SER REFORMULADA EM CARATER CAUTELAR. CERTIFIQUE O CARTORIO AS INTIMACOES DETERMINADAS, E A MANIFESTACAO EVENTUAL DOS INTERESSADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25168 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: COBRANCA 20030120015979 Protocolo: 2006308168 AGTE: AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA LIMA QUEIROZ RJ0092354 AGDO: JOAQUIM DELGADO FILHO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: ...TRATA-SE, PORTANTO, DE UM DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE, CONTRA O QUAL NAO CABE RECURSO (CPC, ART. 504). NAO HA, ASSIM, COMO PROSPERAR O PRESENTE AGRAVO REGIMENTAL. COM ESTAS CONSIDERACOES, E COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, SUBSIDIARIAMENTE APLICAVEL, NAGO SEGUIMENTO AO RECURSO. REITERE-SE O OFICIO PARA QUE O ILUSTRE MAGISTRADO SE DIGNE DE INFORMAR EM CINCO DIAS A DATA DA PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA COMO LHE FORA SOLICITADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2142 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA INDENIZATORIA 20052080106404 Protocolo: 200721422 AGTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0087175 AGDO: SIDNEI LUIZ PARREIRA ADVOGADO: DR(a). ADAIL BRAGA RJ0016474 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: OFICIE-SE AO MM DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CIVEL DO FORO REGIONAL MEIER, DA COMARCA DA CAPITAL, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA E QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526, CAPUT, CO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES\r\n\r\nQuebra 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3336 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011266510 Protocolo: 200734978 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDO: WANDERSON LUIZ COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: A CONTROVERSIA TEM ORIGEM EM ACAO INDENIZATORIA EM QUE O JUIZO DA 23a. VARA CIVEL DETERMINOU QUE A AGRAVANTE PAGASSE HONORARIOS E MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC, POSTO NAO TER CUMPRIDO VOLUNTARIAMENTE ACORDAO, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA. VENHAM AS INFORMACOES E A RESPOSTA DA AGRAVADA. APOS, ANALISAREI PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4154 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: 3130 MANDADO DE SEGURANCA 900010903993 Protocolo: 200743559 AGTES: ROBERTA PEZZOLI CAENAZZO RENATO PEZZOLI CAENAZZO MARTA RIBEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO.DE-SE VISTA AO AGRAVADO, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4323 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL (TB.54547) 880011291699 Protocolo: 200745595 AGTE: MYLCIA GAMA DA COSTA MARANHAO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0131806 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZ A QUO. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DO ESTADO, PARA EM QUERENDO OFERECA AS SUAS CONTRA-RAZOES NA QUALIDADE DE INTERESSADO. EM ASSIM O FAZENDO, RETIFIQUE-SE A D. SECRETARIA A AUTUACAO. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4452 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 990010222511 Protocolo: 200746973 AGTE: FUNDACAO SANTA CABRINI PROC. EST.: DR. GLAUCO SILVA MENEZES AGDO: GRAFICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO RJ0072936 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: SOLICITE-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUE EM QUERENDO APRESENTE AS SUAS CONTRA-RAZOES. APOS, DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4785 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20032100066505 Protocolo: 200750333 AGTE: IDM METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACHADO RJ0042537 AGDO: TEM TUDO DE OLARIA PECAS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO RJ0049884 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES, INTIMANDO-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5220 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010020122501 Protocolo: 200753553 AGTE: JOSE DA SILVA ARAQUE FILHO ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 AGDO 1: WALTER ALVES GALVAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO RJ0056725 AGDO 2: ZENY SEABRA ARAQUE Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: REAPRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE COM AS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA AS CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5338 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011040459 Protocolo: 200754209 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: MOISES FRANCISCO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ALBINO PEREIRA NETO RJ0100262 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO RJ0124290 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3- POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6223 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010222896 Protocolo: 200766737 AGTE: SEI SERVICOS INTEGRADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 AGDOS: CHEFE DA COMISSAO DE LICITACAO DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A PRESIDENTE DA COMPANHIA IRB BRASIL RESSEGUROS S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: ...DADO A NATUREZA DA QUESTAO, NOTADAMENTE POR ENVOLVER MATERIA DE ORDEM PUBLICA, NECESSARIO SE FAZ QUE TENHAMOS OS SUBSIDIOS DAS INFORMACOES E CONTRA-RAZOES. CONSIDERANDO SE TRATAR O AGRAVADO DE SOCIEDADE ANONIMA DE ECONOMIA MISTA, COM SEDE NESTA CIDADE, NA AV. MARECHAL CAMARA No. 171, CASTELO, CEP 20020-901, DETERMINO QUE SEJA O MESMO INTIMADO, NA PESSOA DO SEU PROCURADOR, PARA, QUERENDO, APRESENTE SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE AO MM DR. JUIZ DE DIREITO DA 32a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, SOLICITANDO QUE PRESTE AS INFORMACOES CABIVEIS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6424 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010243929 Protocolo: 200769032 AGTE: SELIM JACQUES NIGRI ADVOGADO: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV RJ0115669 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: ..... PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR PARA DETERMINAR A COBERTURA DO CUSTO DO MEDICAMENTO, E SUA APLICACAO, DESCRITO NA INICIAL DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. I-SE O AGRAVADO PARA CIENCIA DA DECISAO, E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-MINUTA. OFICIE-SE O JUIZO PARA CIENCIA, E CUMPRIMENTO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7171 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011592176 Protocolo: 200777579 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI AGDO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA COFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS, RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DA ARTIGO 527, II DO CPC. 3- OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA, DIFERINDO PARA OCASIAO POSTERIOR A APRECIACAO DO EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. 4- ANTES, POREM, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE A DECISAO AGRAVADA E A DE FLS. 52 E NAO A DE FLS. 111.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7293 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20000010621634 Protocolo: 200778928 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO RJ0101125 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 AGDO: JOSE LOPES DA SILVA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR COM AS INFORMACOES. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7542 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010263264 Protocolo: 200781697 AGTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON SC0001933 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: 1- REQUISITE-SE AS INFORMACOES. 2- INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7667 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20000020162430 Protocolo: 200783385 AGTE: MARCIO THADEU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: REQUISITE-SE AS INFORMACOES. APOS DECIDIREI SOBRE O EFEITO POSTULADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010923408 Protocolo: 200785083 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MO TEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO ADELINA LOPES VALENTE SONIA MARTINS FERNANDES LUCIA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLARA MARTINS DE SOUZA RJ0112621 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1- REGISTRO, DESDE LOGO, AS DISPOSICOES DA LEI No. 11.187, DE 19/10/2005, QUE ALTERARAM O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA CONFERIR NOVA DISCIPLINA AO CABIMENTO DOS AGRAVOS RETIDO E DE INSTRUMENTO, MODIFICANDO OS ARTIGOS 522, 523 E 527 DO ALUDIDO DIPLOMA PROCESSUAL. 2- ASSIM, ENTENDENDO, AO MENOS EM TESE, QUE A DECISAO INTERLOCUTORIA ATACADA E SUSCETIVEL DE CAUSAR A PARTE AGRAVANTE LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3- POR CONSEGUINTE, OFICCIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4- APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.10933 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: 98.001.009256-0 - ORDINARIA Protocolo: 200478272 APTES: PADARIA FLOR DO RETIRO LTDA PADARIA E CONFEITARIA MASSA EXTRA LTDA ME SUPERMERCADO VALE DO PARAIBA LTDA S M E SUPERMERCADO LTDA CEREAIS ESTRELA MONTE CRISTO LTDA CEREAIS ESTRELA DE QUATIS LTDA CASA DA CONSTRUCAO MONTE CRISTO LTDA QUAMAT MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS QUE SHOW LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS RJ0035768 ADVOGADO 2: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO RJ0058692 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO NUNES DE AZEVEDO RJ0115645 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE BASTOS SMILGIN RJ0093482 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS RJ0046453 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA PICCOLO BRANDAO RJ0125852 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: APRESENTANDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, DEDUZIDOS PELA RECORRIDA, EFEITOS DE INFRINGENCIA DO JULGADO, IMPOE-SE A OBSERVANCIA DO CONTRADITORIO CONSTITUCIONAL. ASSIM, DIGA A APELANTE E EMBARGADA, QUERENDO, NO QUINQUIDIO. I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.18871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 20010010893016 Protocolo: 200692244 APTES 1: MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA E S/MULHER GILDA MARIA LAHMEYER DE SIQUEIRA SALOMAO SIBEMBERG KRUCHIM E S/MULHER AMALIA KRUCHIM ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APTE 2: K M A CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN RJ0104219 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDO: IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES RJ0056947 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RJ0103643 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: PROVIDENCIEM OS APELANTES O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COMO SOLICITADO PELA CONTADORIA. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.30374 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042110000785 Protocolo: 2006143384 APTES 1: DIEGO CONRADO SOUZA REP/P/MAE JOANA D'ARC CONRADO DOUGLAS CONRADO REP/P/MAE JOANA D'ARC CONRADO JOANA D'ARC CONRADO JOSAFA ALVES DA SILVA REP/P/MAE MARTHA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 APTE 2: DELARA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NOS TERMOS DA LEI ADJETIVA E DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, E CONSOANTE A DOUTA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO, HOMOLOGO O ACORDO EFETIVADO PELAS PARTES, CUJOS TERMOS ESTAO AS FLS. 225 UT 227. EM CONSEQUENCIA, RESTA EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DO ALUDIDO CPC, BEM COMO PREJUDICADOS AMBOS OS APELOS; CUJO SEGUIMENTO E DENEGADO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO DIGESTO. I. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.30891 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040011358885 Protocolo: 2006149038 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: REGINA MARIA WEISSMANN ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON MIRAGLIA SOUZA RJ0119360 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA RJ0124115 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Despacho: TENDO EM VISTA A INFORMACAO ACIMA, REMETA-SE A PRESENTE, ASSIM COMO A PETICAO EM ANEXO E SEUS DOCUMENTOS, AO JUIZO DE ORIGEM.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.39225 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052020134481 Protocolo: 2006185962 APTE: EDITH GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ESPOLIO DE MILVA BRANDELO RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ESPOLIO DE ANTONIO GIL PEREIRA RODRIGUES REP/P/S/INV MARCOS ANTONIO BRANDELO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA RJ0021467 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS QUANTO AOS APELADOS, E NO PRAZO DE 20 DIAS QUANTO A APELANTE, QUE E ASSISTIDA PELA DEFENSORIA. I. DE-SE CIENCIA AO ORGAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.53093 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011107539 Protocolo: 2006255441 APTE: SONIA REGINA DO CARMO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGA A APELADA SOBRE A DOCUMENTACAO ACRESCIDA. I.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.548 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010504503 Protocolo: 2007000368 APTE: LUIZ HENRIQUE BRETA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS RJ0086957 APDO: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO RJ0130531 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: REGULARIZE O RECORRENTE A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010214456 Protocolo: 20072906 APTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (REQUER A PROCURADORIA DE JUSTICA A INTIMACAO DO APELADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETICAO E SOBFRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 241/280, EM OBSERVANCIA AOS PRINCIPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.2699 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB DE DEVEDOR 20040010163902 Protocolo: 20079211 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). FABIO DA COSTA ARAUJO RJ0105575 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. INDEFIRO FLS. 235/236, SOBRETUDO CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE E A PARTE APELADA NO PRESENTE RECURSO, ALEM DO QUE OS PODERES DE POSTULACAO D ILUSTRE ADVOGADO QUE SUBSCREVE A REFERIDA PETICAO, TERIAM, NA REALIDADE, CESSADO COM A EXTINCAO ANUNCIADA E NAO COMPROVADA. 2. APOS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011412225 Protocolo: 200712647 APTE: RAYMUNDO ROCAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO RJ0053287 APDO: DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (REQUER A BAIXA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA REGULARIZAR-SE O PROCESSAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA AS FLS. 38/55).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.8268 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010652400 Protocolo: 2007040100 APTE: VERA LUCIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO RJ0106086 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR SER NECESSARIA EFETIVACAO DE DILIGENCIA, NO ESCOPO DA MELHOR COGNICAO, POR ESTA CAMARA, QUANTO A MATERIA DE FATO, JUNGIDA AS NORMAS JURIDICAS ADEQUADAS. ISTO A TEOR DO ARTIGO 130 DA LEI DE REGENCIA, CORRELATA A EXPOSICAO DE MOTIVOS AO CPC PRETERITO, QUE TROUXE AO REGRAMENTO PATRIO O PRINCIPIO PUBLICISTICO DO PROCESSO, NA INDISPENSAVEL BUSCA DA VERDADE REAL. DESTARTE, DETERMINA-SE QUE ESTES AUTOS BAIXEM AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM, INQUIRIDAS, EM AUDIENCIA, AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA PETICAO INICIAL; QUAIS SEJA, JUCINEIDE SILVA PEREIRA, NOEMIA JOVENTINO DA SILVA E FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO; CUJOS ENDERECOS SE ACHAM AS FLS. 08. DEVENDO A APELANTE COLABORAR, NO QUE LHE FOR POSSIVEL. PARA TANTO, E NA COMPREENSAO DO ACUMULO DE SERVICO DO REFERIDO JUIZO, ASSINA-SE O PRAZO MAXIMO DE 60 DIAS. AO DEPOIS, EM SE OBSERVANDO, AQUI, O CONTRADITORIO, PROSSEGUIRA O TRAMITE RECURSAL. INTIMEM-SE.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.10326 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011140638 Protocolo: 2007051940 APTE: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO 2: JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE SEJA CERTIFICADO SOBRE A APRESENTACAO DAS CODNTRA-RAZOES, POR POSITIVO OU NEGATIVO; ACERCA DA CO-DEMANDADA E CO-APELADA JOAO CAR 1001 VEICULOS LTDA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.12845 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050680015606 Protocolo: 200762216 APTE: GILNIMAR JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO RJ0118055 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA RJ0109272 APDO: RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR CESAR BONVINO SP0034357 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: DE-SE A VISTA REQUERIDA PELA APELADA RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA., TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 121.\r\n\r\nId: 179472"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "179474": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.801.005389-7 INDENIZACAO Protocolo: 2006300223 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO XXIV JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 1. VARA EMPRESARIAL (ANTIGA 8. VARA EMPRESARIAL)\"\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 8 V.EMP.DA CAP.), 2005.810.000148-9(J.D.DO VI JEC DA CAP.), RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006306072 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA RJ0114778 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 8 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: LEONARDO LEAL MEDEIROS MOREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO, FIRMANDO A COMPETENCIA DO JUIZO DA 8. VARA EMPRESARIAL (ATUAL 1. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL)\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2809 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050010495573 Protocolo: 2006326908 AUTOR: GILBERTO DE SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, CONFIRMARAM A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7872 Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006104349 AGTES: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE TRANSPORTE AEREO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SIMARJ SINDICATO DOS AEROVIARIOS DO AMAZONAS SINDAMAZON MARCIO KASPER DE MARSILLAC ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO RJ0115033 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER RJ0094229 INTERESSADO: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16169 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5034 REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 950010282407 Protocolo: 2006214230 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ELIANE ZOGHBI AGDOS: AGDA MARIA BALBI KEZEN ISABELA BALBI KEZEN CONSUELO MAGALHAES COUTINHO FRANCISCA AMARAL DE OLIVEIRA MARIA IZABEL TEIXEIRA MARIETTA DA FONSECA MACHADO MARIA NIOBE SANTOS REGO LUCY DE ALBUQUERQUE GALLUZZI SIMONE OLIVEIRA CONDEIXA LEONOR MAIA SARZEDAS SUELY SARZEDAS EUTIMIA DE MELLO SERRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). ELCY LUIZ GOUVEA RJ0015516 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5539 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011450976 Protocolo: 200758886 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: ANA ADELIA DE FREITAS CARDOSO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES RJ0030019 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.33832 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010726080 Protocolo: 2006162805 APTE: LUIZ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: LUIZ DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.44053 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023702 Protocolo: 2006210858 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.53428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010717892 Protocolo: 2006257153 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO ES0008447 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DE MARICA ADVOGADO: DR(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ RJ0040173 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.56464 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010579630 Protocolo: 2006274375 APTE: ADRIANO DA SILVA DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO RJ0087842 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.62462 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 20050010759436 Protocolo: 2006302852 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO INTERESSADOS: DIRCON DOS SANTOS MOISES RENATO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES RJ0079619 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO CABRAL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.3387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010792073 Protocolo: 200714766 APTE: FLAVIO WILLIANS SANTANA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA RJ0075487 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PEREIRA INACIO RJ0076581 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DE SILVA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.4186 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010210341 Protocolo: 2007020840 APTE: ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 APDO: SILVIO SARDINHA BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 179474"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "179476": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030450032481 Protocolo: 200757901 IMPETRANTE: WADY DAHER OAB MG33853 PACIENTE: LUIS CLAUDIO FARIA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE RESENDE Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...O PRESENTE HABEAS CORPUS, PORTANTO, RESTOU PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO. POR TAIS FUNDAMENTOS, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MERITO.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.313 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20020011387169 Protocolo: 200738260 AUTOR: SONIA REGINA DE JESUS REIS ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA DELCY ALEX LINHARES Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010130333 Protocolo: 200738722 AGTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: MINISTERIO PUBLICO PROC. EST.: RODRIGO TERRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... ASSIM, FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010130333 Protocolo: 200739502 AGTE: RUBENS LOPES DA COSTA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN RJ0118768 ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO RJ0118387 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... ASSIM, FUNDADO NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 31, INCISO III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, HOMOLOGO A DESISTENCIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6713 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA APREENSAO 20070610012402 Protocolo: 200772806 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 AGDO: BRUNA CRISTINA BATISTA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: .....IN CASU, O JUIZO A QUO LIMITOU-SE A DETERMINAR QUE O AUTOR ORA AGRAVANTE, COMPROVE A NOTIFICACAO PESSOAL DA RE, ANTES DE PROFERIR DECISAO ACERCA DO PEDIDO LIMINAR...POR TAIS FUNDAMENTOS NAO SE CONHECE O AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A AUSENCIA DE CABIMENTO, REQUISITO INTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7062 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380024620 Protocolo: 200776381 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO RJ0112384 AGDO: MAURO FERNANDES CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA RJ0137338 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070210043973 Protocolo: 200789320 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEICAO RJ0125372 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8153 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS 20062090114199 Protocolo: 200789229 AGTE: BARBARA VIRGINIA FISCHER DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS RJ0019297 AGDO: DANIEL DE SOUZA E SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8205 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO INDEIZATORIA C/C PEDIDO DE REPETICAP DOO INDEBITO E TUTELA ANTECIPADA 20060011061868 Protocolo: 200789287 AGTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO RJ0131934 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA SP0128457 AGDO: DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...DIANTE DA FALTA DE PRESSUPOSTO RECURSAL EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE (REGULARIDADE FORMAL), NAO SE CONHECE O AGRAVO DE ISNTRUMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8587 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010524682 Protocolo: 200794131 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092 AGDO: EDUARDO OLIVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9027 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB 5020 COBRANCA 860011015047 Protocolo: 200797253 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER RJ0099037 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 AGDOS: ESPOLIO DE MAURICIO TAPAJOS GOMES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DAS GRACAS ARRUDA FILHO FRANCISCO MARIO DE FIGUEIREDO SOUSA MARIO HILTON FRAGOSO BORGES MILTON SILVA CAMPOS DO NASCIMENTO ALDIR BLANC MENDES CLAUDIO BRANDINI CARTIER WAGNER TISO VEIGA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ........POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9302 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20010010466837 Protocolo: 2007100640 AGTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 AGDOS: ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA DIOGO DE ANDRADE E SILVA REP/ P/ S/ MAE ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL RJ0058827 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.37471 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2002.120.054531-2) 20050010180628 Protocolo: 2006179971 APTE 1: COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES RJ0115119 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.41983 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: PREVIDENCIARIA 20030011543900 Protocolo: 2006201242 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: DR CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: MIZAEL PUREZA FILHO MANOELA MARIA GOMES PUREZA MARIA LUIZA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS RJ0066650 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\nQuebra 015. APELACAO CIVEL 2006.001.44434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 20040010171704 Protocolo: 2006213407 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.44476 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011151387 Protocolo: 2006213401 APTES: JOSE ROBERTO LINS AMERICO BRANDAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.45462 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010682368 Protocolo: 2006217970 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: JOSEFA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO RJ0057731 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO RJ0057731 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.48011 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20002030137946 Protocolo: 2006226729 APTE: SENDAS S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RJ0135328 APDO 1: MARTHA CRISTINA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). HELENA FERREIRA MAGALHAES RJ0047062 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR RJ0122255 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.55246 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011426155 Protocolo: 2006267423 APTE: MAURICIO PASSOS MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55544 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB-2014 20000660092463 Protocolo: 2006266717 APTE: PROSON PROPAGANDA REPRESENTACAO PLANEJAMENTO E MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... NEGA-SE SEGUIMENTO AOS MESMOS, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.64094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060630016204 Protocolo: 2006307889 APTE: CEMIBRA INDUSTRIA E COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES RJ0125702 ADVOGADO 2: DR(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS RJ0056861 APDO: CARLOS CESAR IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8798 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011099227 Protocolo: 2007043273 APTE: RENE JACQUES SCHUELER ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, REMETAM-SE OS AUTOS A JUSTICA FEDERAL.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9925 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010952716 Protocolo: 2007049715 APTE: CLAUDIA PASSOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS RJ0099114 APDO: CASA SHOW S A ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.10382 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010655353 Protocolo: 2007051546 APTE: MARIZA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RIENDA DE SOUZA RJ0094101 APDO: EMMANUEL DE SOUZA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.12752 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010743754 Protocolo: 2007062555 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APTE 2: JOSE SCHAFIROVITCH ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO CAPUT DO ART 557 DO CPC, CONHECEM-SE AS APELACOES PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15293 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20040040851536 Protocolo: 2007073453 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APTE 2: EVA PIRES SILVA ADVOGADO: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR RJ0063365 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE PROVIMENTO AO 1. RECURSO (DA SEGURADORA-RE), E DA-SE PROVIMENTO AO 2. (DA SUPLICANTE)...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.15992 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011333807 Protocolo: 200778001 APTE 1: SUELI DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...REJEITA-SE A PRELIMINAR E NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.16331 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021984 Protocolo: 200775384 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ADAIL BASTOS DE MELLO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.17700 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008726 Protocolo: 2007085692 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: DEOMEDES PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.17815 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460041286 Protocolo: 2007085994 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DRA SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: SILVIO ROBERTO DE SA Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18030 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020420088456 Protocolo: 200788409 APTE: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA RJ0048939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA RJ0103539 APDO: ANTONIO TEIXEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE A APELACAO E DA-SE PROVIMENTO, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC ...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19000 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011253842 Protocolo: 2007094082 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDO: NEUSA PAIVA FRANCISCO DA SILVA (FALECIDA) ADVOGADO: DR(a). SARA MARIA BATISTA RJ0105058 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19014 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072050005808 Protocolo: 2007093111 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOS: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 APDO: GILMARA SANTOS DA COSTA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 179476"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "179475": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: BUSC.E APREEN.(2 VARA CIV.REG.PAVUNA) 20042110036093 Protocolo: 200798336 IMPETRANTE: MARCOS LUIS NASCIMENTO OABRJ132333 PACIENTE: GERALDO AMORIM SODRE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA PAVUNA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A LIMINAR...SOLICITEM-SE INFORMACOES...AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20062090017273 Protocolo: 200790701 AGTE: MARIA TERESA ALVES BORGES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA ALVES BORGES RJ0118456 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CORREA GUIMARAES HASSAN RJ0096505 AGDO: ESPOLIO DE MARIA TEREZA MIRANDA SILVA SOARES REP/P/S/INV PEDRO PAULO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI RJ0021246 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR RJ0094371 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8587 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20020010524682 Protocolo: 200794131 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). SAUL BERNARDINO PEDRO RJ0005092 AGDO: EDUARDO OLIVA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Despacho: \"...INTIME-SE A AGRAVANTE PRA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8712 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011576831 Protocolo: 200795663 AGTE: FRANCISCO DE PAULA ELIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 AGDO: PAULO DE CASTRO EWERTON ADVOGADO: DR(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI RJ0066772 INTERESSADO: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA... OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER,EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9245 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050140011 Protocolo: 2007100177 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 AGDO: ALEX GOMES DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: DEFIRO PARCIALMETNE O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...COMPROVE O ART.526 DO CPC....\r\n\r\nId: 179475"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "179478": [
                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9379 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.079346-8 Protocolo: 2007101486 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO 1: CRISTIANE ALVES PAVAO ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOS: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.58231 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.001.032918-1 Protocolo: 2006282264 APTE: SILVIA MONICA VIERA SALVATIERRA DE MONTELLO ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE 0043674RJ APDO: JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO ADVOGADO: DR(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS 0024660RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.592 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.042.003380-2 Protocolo: 2007000381 APTE: SMH SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOS: ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA RAPHAELA DE SOUZA ANDRE REP/P/S/MAE ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA RENATA DE SOUZA ANDRE REP/P/S/MAE ALESSANDRA CLAUDIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GOMES 0123064RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.7781 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2000.001.083583-0 2004.001.133865-5 Protocolo: 2007037254 APTE: LUCIA MARIA SILVA ADVOGADO: DR(a). JESSE DE SOUZA MARQUES 0017067RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.8796 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.008941-6 Protocolo: 2007041903 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ APDOS: ELIANE CRUZ PESCARINI VALERIO LUCIA MARIA PAIVA ROSA CORREA MARCIA OLEONE DE OLIVEIRA MARINHO DE CASTRO THELMA THEREZA GOULART ALVES VILMA CORREA SALAZAR WILMA DIAS SOARES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.10372 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.001381-2 Protocolo: 2007048145 APTE: AURELIO MARCOS TELES IZABEL ADVOGADO: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ APDO: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.10856 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.002.013275-4 Protocolo: 2007052928 APTE: MICHELE TANCMAN CANDIDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDILSON CANDIDO SILVA 0069135RJ APDO: CLAUDIA PIMENTEL ROMERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE BRASIL PEREIRA GONZALEZ 0131879RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.15958 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.046378-1 Protocolo: 200777932 APTE: SIMONE AMARAL BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.18294 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014257-5 Protocolo: 2007089192 APTE 1: FELIPE LOPES MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ APTE 2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18465 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.207.003657-0 Protocolo: 200791799 APTE: MANOEL GONCALVES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18685 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2001.001.151109-7 Protocolo: 200791942 APTES: BANCO ITAU S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO: CARLOS FERNANDO PANARO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PEREIRA DA PAIXAO FERNANDES DA SILVA 0056134RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nId: 179478"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "179477": [
                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.59353 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010002118 Protocolo: 2006287746 APTES: MARCO AURELIO DIAS DA SILVA LEONEL FERNANDES PEREIRA FILHO CARLOS JOSE DE OLIVEIRA BRUM FERNANDO CESAR RODRIGUES GUSMAO MARCELO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867C APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. DAVI MARQUES DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES 0\r\n\r\nId: 179477"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "179479": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16806 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 2005.028.003390-3 Protocolo: 2006222470 AGTES: ROSA HELENA DE MORAES BRUM VILSON BATISTA BRUM MARTA MARILIA BRUM NEVES IVAIR NEVES MARIA DA GLORIA BRUM GABRY GUALTER GABRY ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO 0128033RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUARES ALVES 0064636RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20335 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.155576-0 Protocolo: 2006261342 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA 0093223RJ AGDO: ALCEU CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21290 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 2006.001.121483-1 Protocolo: 2006270042 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: CALMON ALFREDO BERSUC ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23892 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000179-8 Protocolo: 2006300393 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: MILTON THIM DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24376 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.001185-8 Protocolo: 2006301544 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: ANTONIO CLAUDIO N DE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.073483-1 Protocolo: 2006303567 AGTE: J A SILVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25335 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A( CARTA DE SENTENCA) 2004.001.050749-4 Protocolo: 2006310295 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ AGDO: ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD REP/P/S/INVENTARIANTE RICARDO HADDAD ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26568 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.010466-0 Protocolo: 2006324156 AGTE: CLINICA BAMBINA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ AGDO: HIDRAULICA CATETE LTDA ADVOGADO: DR(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA 0097065RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.315 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.508.002971-1 Protocolo: 20074219 AGTE: FRANCISCO PAULO DE ASSIS DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ALDO GUEIROS SOUZA 0003228DF AGDO: UNIAO FEDERAL PROCURADOR: ALESSANDRA C MAGALHAES PORTUGAL Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1068 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2003.001.088405-6 Protocolo: 200711495 AGTES: CLAUDIA GARSON CARVALHO MYRIAM GARSON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ AGDO: MARTA SUELI CARVALHO DE FRONTIN ADVOGADO: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA 0014063RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1209 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.037.004588-2 Protocolo: 200712967 AGTE: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDO: SILTHUR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE 0081119RJ INTERESSADO: YULBRENDER BREDER ADVOGADO: DR(a). YULBRENDER BREDER 0087326RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2796 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.090930-0 Protocolo: 200728021 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2816 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 1288 DESAPROPRIACAO 86.001.500552-8 Protocolo: 200728855 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA AGDO: CALCADOS ICARO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA 0027164RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3373 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.075447-8 Protocolo: 200734986 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNATIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ AGDOS: MARIA DE FATIMA PINTO BONATES LUIS CESAR ESTEVES LEMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR 0023791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3536 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2007.202.000836-4 Protocolo: 200736775 AGTE: ROSA COELHO ROCHA DE SA ADVOGADO: DR(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO 0053794RJ AGDO: JOAO LUIZ ROCHA DE SA ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4552 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 99.001.130448-1 Protocolo: 200747617 AGTE: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES 0065884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES 0085511RJ AGDO: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN 0005183RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.24612 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.151118-1 Protocolo: 2006116436 APTE: MANOEL ANTONIO LOPES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FLAVIO GONCALVES LOPES 0098233RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.34764 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.009515-8) 2005.001.073254-6 Protocolo: 2006165314 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE NAZARE RIOS PINHEIRO 0107964RJ APDO: FLAVIO AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA 0054260RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.38495 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA E REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.076142-0 Protocolo: 2006183775 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ APDO: JUARES PAULINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA 0068708RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.47641 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.036540-9 Protocolo: 2006228481 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ODONIO CORASSA 0020824RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA 0029331RJ APDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.50491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.103868-2 Protocolo: 2006242796 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: MARAPENDI SHOPPING CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.52491 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.053067-4 Protocolo: 2006252909 APTE 1: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU 0085402RJ APTES 2: ALEXANDRE DA HORA DOS SANTOS FABIO DA HORA DOS SANTOS TERESINHA DA HORA DOS SANTOS POR SI E REP/S/FILHA ILDA DA HORA DOS SANTOS LEANDRO DA HORA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.52864 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.514.003348-2 Protocolo: 2006252985 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS 0109967RJ APDOS: JOMAR CARVALHO DE SOUZA LIMA ROBERTO RICARDO RIBEIRO JORDAN DE CARVALHO MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO ALCILEA PINTO GARCIA LUIZ HENRIQUE COUBE ALBERTO MACHADO ELMO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090DRJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.55969 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.017266-0 Protocolo: 2006271558 APTE 1: SERGIO ROBERTO HANNA ME ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA MARINO 0227933SP ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RIBEIRO DE SOUZA OTTONI 0175158SP APTE 2: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO 0060900RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIA VIANA REGIS 0091121RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.56346 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.019205-8 Protocolo: 2006272830 APTE: VIGA ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ APDO: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS 0074950RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.57188 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003575-6 Protocolo: 2006276198 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: MARISA MEDEIROS DE OLIVEIRA JULIANO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO 0137918RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIELZA ALEXANDRE MONGARDE SANTOS 0063190RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.57651 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.211.000074-6 Protocolo: 2006278085 APTE: MONICA CHACON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.57654 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.211.001912-5 Protocolo: 2006278081 APTE: MONICA CHACON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO 0114464RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.57757 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO AO ACIDENTE DO TRABALHO 2000.014.000361-7 TB 10182 2005.014.020128-1 Protocolo: 2006278200 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES 0080530RJ APDO: JOSE PERES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO 0034334RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.58539 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2004.001.125122-7 Protocolo: 2006281506 APTE: KELLY CRISTINA SA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LIMA DA SILVA 0109692RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.59154 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2002.001.040434-2 Protocolo: 2006285146 APTE 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD 0057808RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA 0100777RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.60114 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.117272-0 Protocolo: 2006290916 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK APDO: MARCOS ALESSANDRO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60943 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2001.001.105582-1 Protocolo: 2006294738 APTE: MARIA IZABEL DA SILVA DE MENDONCA REP/P/S/MAE MARIA INEZ JANUARIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: AGENOR FRANCISCO PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA 0091029RJ ADVOGADO 2: DR(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA 0085949RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.62884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.015046-6 Protocolo: 2006305324 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO 0080639RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO 0009447RJ APDO: OTAVIO ARTUR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERTULEI LAUREANO MATOS 0005563RJ ADVOGADO 2: DR(a). IZAAK MENDEL GURWICZ 0014697RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.63184 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.075478-0 Protocolo: 2006306843 APTE 1: CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APTES 3: RAFAELA ARAUJO BEZERRA (RECUSO SDESIVO) RONALDO RODRIGUES DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) EDUARDA ARAUJO RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) REP/P/S/PAIS RONALDO RODRIGUES DE SOUZA E RAFAELA ARAUJO BEZERRA CLAUDIONORA ARAUJO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) JOSE GEOVAN BEZERRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDOS 1: RAFAELA ARAUJO BEZERRA RONALDO RODRIGUES DE SOUZA EDUARDA ARAUJO RODRIGUES REP/P/S/PAIS RONALDO RODRIGUES DE SOUZA E EDUARDA ARAUJO RODRIGUES CLAUDIONORA ARAUJO DE OLIVEIRA JOSE GEOVAN BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SFRAPPINI 0044482RJ APDO 2: CLINICA OBTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.65077 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.035057-6 Protocolo: 2006314005 APTE: BIANCA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS 0091432RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES 0026066RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.66873 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZACAO 2003.208.014830-2 Protocolo: 2006320012 APTE: MARCELO DA SILVA RESENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GENILSON OLIVEIRA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.67426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.081471-4 Protocolo: 2006314256 APTE 1: FRANKLIN CASSARO DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). DEBORAH SZTAJNBERG 0086824RJ APTE 2: BARO SENNA GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.69168 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.011075-4 Protocolo: 2006332822 APTE: MARCIA PEREIRA MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDO: MOVEIS E DECORACOES JONNY BOY LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.363 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.210.001794-2 Protocolo: 2006337864 APTE: JULIA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN 0096212RJ APDO 1: ODONTO PAR RIO ODONTOLOGIA E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ APDO 2: KAREN SETUBAL G KLAINE ADVOGADO: DR(a). MONIS VASILCOVSKY 0016800RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.450 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.009765-8 Protocolo: 2006338401 APTE 1: JANE CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS 0003728RJ APTE 2: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1497 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.212.001038-8 Protocolo: 2007002553 APTE: LETICIA DE CARVALHO MOTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ 0057619RJ APDO 1: JOSE CARROZZINI DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ATTILIO FRAGA SANTOS 0100324RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS 0100425RJ APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3024 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DEMARCATORIA 2006.210.008331-5 Protocolo: 2007010559 APTE: ESPOLIO DE CLAUDIONOR ALEXANDRE FERREIRA REP/P/S/INV CARLOS SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DOS SANTOS LOUCAO 0065128RJ APDOS: VENILSON DE SOUZA MACHADA JOAO ALUISIO Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.3764 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO N. 94.001.068108-7) 2004.001.139130-0 Protocolo: 200715726 APTE: MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE FREITAS E SILVA 0033540RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA 0080378RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.4304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.021.014235-0 Protocolo: 200717454 APTE: RENATA LUCIA BATISTA TOSTES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517DRJ APDO 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6802 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.210.003649-5 Protocolo: 200731660 APTE: JOSE ANTONIO PERRONE DE LUCA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES 0080090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES BEDIN 0101394RJ APDO: JOSE LAIS DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). DAMIAO MONTEIRO 0030896RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.7794 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.077404-8 Protocolo: 2007038479 APTE: JOSE AMORIM MARTINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS 0083141RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.8318 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.066.026443-8 Protocolo: 200738986 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: PAULO WEDSON TORRES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.9815 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.000627-5 Protocolo: 200746514 APTE: NATALIA REGINA SORRENTINO CUNHA ADVOGADO: DR(a). JANAINA FERREIRA SANTOS 0117457RJ APDO: ESCOLA LIGIA BARRETO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS 0078272RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10687 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 2004.001.002509-8 Protocolo: 200752820 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DR JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE RUF INFORMATICA E ORGANIZACAO LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.14536 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.005115-6 Protocolo: 200769765 APTE: SELMO DA SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.15125 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.054642-8 Protocolo: 200773316 APTE 1: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APTE 2: FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO 0088048RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.16016 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002034-9 Protocolo: 200775662 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: GENESIO DE SOUZA BARROS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nId: 179479"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "179481": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5854 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20060380522720 Protocolo: 200762856 AGTE: JOEL ALVES DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). HOMERO CARNEIRO DIAS RJ0055615 AGDO: EDVALDO BATISTA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8016 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990011684204 Protocolo: 200787774 AGTES: CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 AGDO: SAO PAULO MALLS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8776 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010978792 Protocolo: 200795610 AGTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: REPROGAS COMERCIO DE SOLDA LTDA E P P ADVOGADO: DR(a). BERNARDO AECIO DE MEIRELES BOITEUX RJ0029828 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9128 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 20040011101280 Protocolo: 200796596 AGTE: IZA MARIA CESAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MANSUR RJ0059405 AGDO: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.67095 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010678872 Protocolo: 2006325655 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APTE 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 APDO 1: RICARDO TARNOWSKI FASANELLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO RJ0091945 APDO 2: GOAL DISCOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL RJ0122685 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.8967 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060949 Protocolo: 2007042003 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: DANIEL ALVES DOS SANTOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.16809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20040020183958 Protocolo: 200781849 APTES: VICENTE CUSTODIO MOREIRA DE SOUZA PROJETOS ESTRUTURAIS ANTONIO RICARDO RIBEIRO DO OUTAO ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES RJ0102849 APDO: MARINETE DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.17227 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011231026 Protocolo: 2007084632 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: JOSEFA RIBEIRO DE SOUSA DIVINA MARIA DE SOUZA ROSANGELA FRANCISCO DE SOUSA FATIMA RIBEIRO DE SOUSA SANTOS JOSIAS RIBEIRO DE SOUSA JULIO RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.17599 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010898849 Protocolo: 200786884 APTE: YOLANDA MARIA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA MAJORAR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS)...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.18076 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010987368 Protocolo: 2007088432 APTE 1: LIDIA DE PAULA DE OLIVEIRA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS PARA FIXAR A CONDENACAO EM 36,23(TRINTA E SEIS VG VINTE TRES) SALARIOS MINIMOS VIGENTE NA DATA DA SENTENCA, INCIDINDO CORRECAO MONETARIA, A PARTIR DAQUELA DECISAO E JUROS DE MORA, DESDE A CITACAO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.18262 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610059270 Protocolo: 200788384 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR DA CONDENACAO O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.18308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011427267 Protocolo: 200788501 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: RUTH LEON ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE LIMINARMENTE SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.18333 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050010257923 Protocolo: 2007090174 APTE: MARIA ELISABETH MEIRELES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO OS REUS A FORNECEREM A APELANTE, NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS O DOCUMENTO NECESSARIO PARA QUE POSSA UTILIZAR-SE GRATUITAMENTE DO TRANSPORTE MUNICIPAL, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 50,00(CINQUENTA REAIS), ALEM DE CONDENA-LOS AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS), PREJUDICADO O REEXAME DA SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.19073 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041483 Protocolo: 2007093182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: BRAULIO FERREIRA NUNES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 179481"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "179480": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.18135 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040210150886 Protocolo: 2007088392 APTES: NELICE MAMEDE XIMENES LENI BASTOS DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 APDO: MANUEL GONCALVES FERREIRA E S/MULHER ROSA CELESTE DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SAINT-CLAIR DA ROCHA FERREIRA RJ0099045 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Despacho: \"ESTA CERTIFICADO QUE OS APELANTES NAO EFETUARAM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO(FLS. 285). ASSIM, DEIXANDO A ILUSTRE DRa. JUIZA DE OBSERVAR A REGRA PREVISTA NO ART. 511, PAR. 2o., DO CPC, ESTOU OBRIGADO A DETERMINAR A INTIMACAO DOS PATRONOS DOS APELANTES PARA RECOLHER AQUELAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\"\r\n\r\nId: 179480"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Ruyz Athayde Alcântara de Carvalho Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "180432": [
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                                                                                                                            "NONA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEdital de Intimação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nO Exmo. Sr. Desembargador MARCUS TULLIUS ALVES, com assento na E. Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que tramitam perante esse Órgão Julgador e Secretaria da Nona Câmara Cível, os autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.001.36503 em que é apelante MARINA DO PIRATA´S SPR S.A. e apelado REFÚGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 02273644/0001-89, oriundos da Ação Ordinária - processo nº 99.003.000111-1, processados em 1º grau perante o Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Angra dos Reis. É o presente para INTIMAR o Representante Legal do apelado REFÚGIO DO PIRATA ALIMENTOS LTDA, para regularizar sua representação nos autos da Apelação Cível em epígrafe, ciente de que este Órgão Julgador funciona à Rua Dom Manuel, nº 37, sala 435, Lâmina III, Centro. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril do ano de 2007. Eu, __________________ Elisabeth R. Tiburcio, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26940, digitei. E eu, ____________________ Valéria Bernardo da Rocha Batista, Secretária de Órgão Julgador - Analista de Atividade Judiciária, matrícula 01/8832, o subscrevo.\r\n\r\nDesembargador MARCUS TULLIUS ALVES - Relator\r\n\r\nId: 180432"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "179483": [
                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 24 DE ABRIL DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005188629 EMBTE: JOSE NELSON MUCHA E S/MULHER MARIA LUCIA SILVA MUCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n002. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.014.00020 9 CAM.CIV.TJRJ(MED.CAUT.) Protocolo: 2005231158 EMBTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL ADVOGADO 3: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.00008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005260891 EMBTE: HELOISA HELENA ALVES ARRUDA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE ADVOGADO 3: DR(a). EUCLYDES JOSE DE SOUZA EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n004. EMBARGOS DE TERCEIRO 2005.010.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2005276605 EMBTE: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n005. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200684194 EMBTE: JOSE FERREIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SANTOS MENDES EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n006. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 200699280 EMBTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE ALMEIDA E S/MULHER ANDREA MARA ARECO BUENO RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTROS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006102282 EMBTE: JOAQUIM RUBENS GORGULHO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n008. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPETICAO DE INDEBITO(2002.001.072294-7)48 VARA CIV.CAPITAL(REF.AO PROCESSO MED.CAUT.2002.014.00020) Protocolo: 2006144755 EMBTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR EMBDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO 2: ELISA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00013 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006194508 EMBTE: AMELIA ABEN ATHAR ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n010. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006190783 EMBTE: LUIZ ALBERTO DA PENHA MAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES EMBDO: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n011. EMBARGOS DE TERCEIRO 2006.010.00016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR 20/2002 - 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006218654 EMBTE: ISA MARIA MOGGI MIGUEZ DANTAS P/SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE WANDERLEY FERNANDES DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL EMBDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO EMBDO: ELIZA DE JESUS MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006199520 IMPTE: UBALDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA IMPDO: EXMA SRA SECRETARIA DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006243928 IMPTE: ROBERTO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10835 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006146755 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA MACHADO AGDO 1: ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA REP/P/INVENTARIANTE GUIZELA BAUM ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMAR GONZAGA AGDO 2: ERICK ANDRIEWISKI ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11364 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006152728 AGTE: REGINA BATISTA DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA AGDO: SYLVIA DE MATTOS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ELISIO BERTOLDO NUNES Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11854 - EMBARGO DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 8 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA Protocolo: 2006159556 AGTE: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA INTERESSADO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12938 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006175895 AGTE: ANA MARIA BRANDAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17472 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE DEBITO FISCAL Protocolo: 2006229527 AGTE: FLORESTA COUNTRY CLUB ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17806 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 2006232955 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA AGDO: PRISCILA FORTES PEREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18654 - EMBARGO DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2006244747 AGTE: MARIA VERONICA DE LIMA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20097 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO 10194 - DESAPROPRIACAO Protocolo: 2006258440 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA AGDO: ESPOLIO DE OTTON GONCALVES REP/P/S/INVENT OSMARINA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20767 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2006266755 AGTE: ANTONIO JOSE FAGUNDES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22613 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006286393 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO AGDO: ROSANGELA DINIZ DA SILVA SALGADO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27817 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: RESCISAO DE CONTRATO Protocolo: 2006338189 AGTES: ALMEIDA JUNIOR SHOPPING CENTERS LTDA AGTE: NEUMARKT TRADE AND FINANCIAL CENTER S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON BARROSO FERNANDES ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n025. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.00341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200745085 AUTOR: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO 2: DR(a). CHERYL BERNO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.33789 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2005199311 APTE: RODRIGO YAMAWAKI AGUILAR ROIG REP/P/S/MAE GLORIA REGINA YAMAWAKI AGUILAR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE CARVALHO APDO: VERA QUEIROZ AMANTE ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.31244 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2006146456 APTE: CLAUDIA DE SOUZA LAIA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.31359 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO Protocolo: 2006144233 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA APDO: CARLOS FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.34332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006163698 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA APDO: JORGE LUIZ DE VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA ADVOGADO 2: DR(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.34516 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO Protocolo: 2006164957 APTE: UNIPREV UNIAO PREVIENCIARIA ADVOGADO: DR(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO APDO: ANTONIO ALVES VALENTE ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.35778 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006170848 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO 1: JORGE MENDES DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (REVEL) Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.37598 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Protocolo: 2006180060 APTE: ANTONIO FONSECA DE PASSOS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI APDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.38117 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006182446 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.38276 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO Protocolo: 2006181322 APTE: BENEDITA DAS GRACAS OLIVEIRA CORREA DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: EDIVAR ASSIS NUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.38581 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006183028 APTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES APDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.38720 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2003.007.0051866) Protocolo: 2006184106 APTE: PEDRINA MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE BERTO ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.39039 Origem: PARACAMBI Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N 2000.039.000251-3) Protocolo: 2006185590 APTE: LUIZ BOA PINTA TEIXEIRA DE ABREU FILHO ADVOGADO: DR(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA APDO: NILSON DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.39180 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006186970 APTE: RANDOLPHO FALCAO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO 4: DR(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.39294 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2006187367 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO APDO: VITORIA CORDEIRO CARNEIRO REP/P/S/MAE ELIZABETE CORDEIRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHAES DORNA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.39931 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006191184 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI APDO: VITORIA MURANI VEIGA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.39967 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006190958 APTE: FRANCISCO EDUARDO PEIXOTO DE RESENDE CERNIGOI ADVOGADO: DR(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.40100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006191998 APTE: ANA CRISTINA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEAO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.40247 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006193183 APTE: SEBASTIAO JORGE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.40264 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2006192805 APTE: CRISTINA ARGOLO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.40479 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO Protocolo: 2006194987 APTE: MAURICIO MILARE CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). LIANA VIEIRA DA SILVA APDO: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.40817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.039438-5) Protocolo: 2006196301 APTE: LUIS EDUARDO ANDRADE SALGADO ADVOGADO: DR(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE APDO: JULIANA CLAUDIA BRANDAO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.41502 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS Protocolo: 2006198434 APTE: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA APDOS: JAIRO MARTINS DE OLIVEIRA APDO: ROSILAINE DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.41775 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006201928 APTE: JOAO ZACARIAS PEREIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.42117 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2006202974 APTE: WILSON PIRES CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.42162 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006202647 APTE: LUIS ANTONIO MOURA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.42251 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Protocolo: 2006201601 APTE: ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIANA BRUST CARRIO APDO: OFERTAO VINTE DE FRIBURGO GENEROS ALIMENTICIOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.43032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2003.120.003680-8) Protocolo: 2006207022 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.44193 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006210474 APTE 1: OLGA CURTY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.45036 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006217212 APTE 1: ESPOLIO DE VICTORIA CALIL CASSAR REP/P/S/INV VERA LUCIA CASSAR ROSSI APTES 2: EDERSON DE MELLO SERRA (RECURSO ADESIVO) ELDER MELO DE VASCONCELOS (RECURSO ADESIVO) CARLOS DE MELLO PORTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.48616 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006231859 APTE 1: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA APTES 2: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO CLAUDIANA MUNIZ DE ANDRADE DENIZE DA SILVA LIMA INDAIA MOREIRA DE MENEZES JOAO LUIS TODESCHINI LEANDRO CORREA DE SOUZA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA MARJORIE DE ALMEIDA PEREIRA AFFONSO REGINA MACOL CRUZ SAMARA DE OLIVEIRA PERES VALESCA DE MOURA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DELFINO CABRAL APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54033 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2000.002.019965-9- EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2006259018 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: Dr. WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.54540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO Protocolo: 2006262907 APTE: MARLEY BONFIM BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.56696 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL (5607 TB) Protocolo: 2006273034 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: ADENILZA R S RAMOS DA FONSECA APDO: FABRICA DE MOVEIS JC DE ITAPERUNA LTDA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.57224 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2006277650 APTE: CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.57534 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2006277415 APTE: CARLOS HENRIQUE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA CORREA EL HANI APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.57830 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006277906 APTE: RICARDO AUGUSTO DA SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA APDOS: LETICIA DIAS DE CASTRO MELLO REP/P/S/MAE NADIA MARIA DIAS DE CASTRO MELLO APDO: RAFAEL AUGUSTO DE CASTO MELLO REP/P/S/MAE NADIA MARIA DIAS DE CASTRO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.58561 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS Protocolo: 2006281677 APTE: GIOVANI CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES APDO: VALERIA SILVA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA LUTI SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.61252 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2006296726 APTE: FRANCISCO ARLINDO GOMES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.62074 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO Protocolo: 2006298429 APTE 1: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU APTE 3: BARTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES APDO: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.62248 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO Protocolo: 2006299858 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA APDO: MARIA DA PENHA TAVARES MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.64021 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-12727 MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 2006309231 APTE: SOLANGE MARIZA ORMOND ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.64159 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2006311531 APTE 1: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO APDO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.64164 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2006311537 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO APDO: ANTONIO CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.64887 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2006313781 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MATTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.66922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA Protocolo: 2006324981 APTE: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO EDUARDO L MATIELO ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO GARCIA CARRION APDO: MILLENIUM LAND INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.05028 Origem: MANGARATIBA Acao: MANDADO DE SEGURANCA Protocolo: 200723370 APTE: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO APDO: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE PAULA SOUZA MILIONI ADVOGADO 3: DR(a). OSCAR GRACA COUTO NETO Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.06085 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO Protocolo: 200728359 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES APDO: JOAO FERNANDO FELIX DA SILVA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.06915 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200733047 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: HAMILTON GARCIA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.08651 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 200740390 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO VITOR PIRES ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA APDO: BENJAMIM FERREIRA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.09847 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REIVINDICATORIA Protocolo: 2007046609 APTE 1: DIOMAR ALVES PEREIRA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA APTE 2: ARY MARTINS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CLERIO ALVES DE PAULA APDO: ROBERTO AHMED SUED ADVOGADO: DR(a). EUDE DE SOUZA ESQUERDO LITISDENUN. 1: ITAPERUNA ESPORTE CLUBE ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA LITISDENUN. 2: NORTON NACIF DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA LITISDENUN. 3: ELIAS MEIBER MACHADO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE BASTOS MACHADO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13259 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.001.107623-3 Protocolo: 2007064650 APTE 1: ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA CAMPOS PALERMO APTE 2: ALEXANDRE DE FIGUEIREDO MARQUES E S/MULHER ADEILDA SALES V MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15101 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: -ADJUDICACAO COMPULSORIA Protocolo: 200773310 APTE: MARCELA LEMOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA APDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA APDO 2: ESPOLIO DE HENRIQUE ALBERTO DE FIGUEIREDO BAHIA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE FERREIRA BAHIA APDO 3: ESPOLIO DE LAURA FERREIRA BAHIA REP/P/S/INV JOSE HENRIQUE FERREIRA BAHIA APDO 4: ESPOLIO DE ANTONIO MANOEL ORTIGAO DE SAMPAIO REP/P/S/INV HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO APDO 5: ESPOLIO DE MARIA LUIZA BAHIA ORTIGAO DE SAMPAIO REP/P/S/INV HELENA MONTEIRO ORTIGAO DE SAMPAIO APDO 6: ESPOLIO DE EDUARDO VICTOR DE FIGUEIREDO BAHIA REP/P/S/INV EDITH FERREIRA BAHIA APDO 7: MARIA CANDIDA BAHIA TINOCO REP/P/S/INV NAIR TINOCO MULLER APDO 8: EDITH FERREIRA BAHIA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15424 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 200774080 APTE: LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR APDO: VAGNER MACHADO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16769 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200782497 APTE: FRANCISCO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES APDO: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17538 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007086688 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO APDO: API ATENDIMENTO PERSONALIZADO EM IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17806 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007085502 APTE: ARAPUA COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES APDO: ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17820 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA Protocolo: 200786731 APTE: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO APDOS: SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA APDO: FLAVIO SUTTER MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE SODRE JORGE MARTINS FERREIRA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nId: 179483"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "180100": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. WANY COUTO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2266 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.024218-0 Protocolo: 2006251743 AUTOR: LUIZ CARLOS LUZ DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES PROC. EST. 2: DRA ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.113 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.061962-6 Protocolo: 20079112 AUTOR: ANA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6106 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /01 REMOCAO DE INVENTARIANTE 83.001.301275-4 Protocolo: 200679225 AGTE: THEREZINHA ANDRADE SALGADO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ AGDO: LAIS DE AZEREDO COUTINHO DE ANDRADE INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JOSE AVELINO GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8676 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE ALIMENTOS 2004.050.001292-9 Protocolo: 2006116746 AGTE: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: IGOR TABAI LIMA ISIS TABAI LIMA MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8694 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2004.050.001272-3 Protocolo: 2006116744 AGTE: PEDRO LIMA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: IGOR TABAI LIMA ISIS TABAI LIMA MARLI APARECIDA TABAI LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA CLAUDIA DE SOUZA SANDE 0073462RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER 0099314RJ Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11880 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.010377-4 Protocolo: 2006160498 AGTE: MARIA JOSE CUNHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.007907-9 Protocolo: 2006171118 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDO 1: JOSE AUGUSTO DA SILVA AGDO 2: SONIA MARIA MALTA DA SILVA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14283 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 97.001.135716-0 Protocolo: 2006192259 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDO: LEANDRO CORREA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15294 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2001.001.077348-5 Protocolo: 2006204381 AGTES: NELMA CHAGAS DA SILVA NELSON CHAGAS E S/MULHER MARIA DE LIMA CHAGAS EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA 0018410RJ AGDO: SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINE ZUCKER KIRZNER 0080718RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16026 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.067.006912-6 Protocolo: 2006212717 AGTE: VALDECI GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ AGDO: GARDEL TURISMO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18522 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 2006.001.111394-7 Protocolo: 2006242191 AGTE: DALMO DO VALLE BARBOZA NETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA 0131601RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19930 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2001.001.138667-9 Protocolo: 2006256252 AGTE: GIDEON RUBIM NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR 0064745RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO 0072380RJ AGDO: MARIA HELENA VILLAR OLSEN ADVOGADO 1: DR(a). SIMON CHAZIN DUARTE 0027959RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES 0053334RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20688 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.044888-0 Protocolo: 2006265625 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS 0088194RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAPOSO 0113571RJ AGDO: PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22223 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.154379-0 Protocolo: 2006282859 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ AGDO: JOANA D ARC GUEDES DOS SANTOS BARROS ADVOGADOS: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ DR(a). CLAUDIA DE MATOS 0109412RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22867 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.001.115758-6 Protocolo: 2006287774 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: FERNANDO DIAS GOMES ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA 0051819RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO NA ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.150901-7 Protocolo: 2006288246 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADOS: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22962 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 2006.208.006109-5 Protocolo: 2006288931 AGTE: JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ AGDO: CARLOS ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA 0125224RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23056 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.129519-0 Protocolo: 2006289579 AGTE: ABMR ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BARROS MEIRELES 0129112RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL 0131868RJ AGDO: JORGE COELHO NAGEM ADVOGADO: DR(a). JORGE COELHO NAGEM 0104704RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23283 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.087097-3 Protocolo: 2006291764 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA FERREIRA DE CAMARGO 0123495RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ AGDO: JOSE ERASIMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24017 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.081.000990-6 Protocolo: 2006300607 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: WALDIR RODRIGUES DA MOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24506 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.008094-2 Protocolo: 2006304766 AGTE: PEDRO MELAMED ADVOGADO 1: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ ADVOGADO 2: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ AGDO 1: ADALTO AFONSO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SANT'ANNA MAINENTE 0082191RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MUCURY CARDOSO 0117246RJ AGDO 2: ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE 0018184RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA 0118961RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25320 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.210.008795-8 Protocolo: 2006310112 AGTE: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DANILO OCHIUCCI 0172664SP AGDO: TANIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISIA CHAGAS 0103854RJ ADVOGADO 2: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO 0082774RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25987 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.203.009919-4 Protocolo: 2006317274 AGTE: DANIELE MAGALHAES MORAES REP/P/S/PAI DURVAL MARCOS GUIMARAES MORAES ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: INCORTEL INCORPORACOES HOTELEIRAS LTDA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26542 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.153823-5 Protocolo: 2006324165 AGTE: EMANOEL BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS 0136828RJ AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.159054-6 Protocolo: 2006328878 AGTE: FETHI ADUANEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE 0098840RJ AGDO: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA 0075577RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27248 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.203.005071-7 Protocolo: 2006330818 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ AGDO: JACI PEREIRA DA SILVA Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1792 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.210.001485-2 Protocolo: 200717446 AGTE: ONDULINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA 0084571RJ AGDO: BALI LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA MATTOS 0077958RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.202.014819-4 Protocolo: 200729981 AGTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO 2: DR(a). SHEYLA DIAS BORGES 0098771SP AGDO: EDSON JUVENAL GASPAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3363 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165348-7 Protocolo: 200734953 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ AGDO: ANTONIO ALBERTO SACHETT ADVOGADO: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3470 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.067.003625-1 Protocolo: 200735764 AGTE: CASA DE SAUDE BOM PASTOR LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA 0120233RJ AGDO: CLAUDIA BATISTA DA COSTA P/SI E REP/S/NETOS VICTORIA BEATRIZ BATISTA BAHIA E ENZO RICARDO BATISTA MEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI 0092609RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.207.003854-4 Protocolo: 200738153 AGTE: SIMONE MATTOS BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADOS: DR(a). VINICIUS IDESES 0098749RJ DR(a). FABIO BREYER AMORIM 0124274RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4484 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.100438-1 Protocolo: 200746975 AGTE: HENRIQUE MIRANDA BERTINO CABRAL REP/P/S/MAE ANDREA MIRANDA BERTINO ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: MARCELO DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DR(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS 0101784RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.18243 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.202.011500-6 Protocolo: 200685619 APTE: FABIOLA MAIA RODRIGUES ASSIST/P/S/MAE CLEIDE MAIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ APDO: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.26724 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 2004.002.016093-4 Protocolo: 2006123754 APTE: FRANCISCO ANTONIO JUNIOR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ 0114622RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERVAL BAZILIO 0001310CRJ APDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.29970 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.011.002675-4 Protocolo: 2006140992 APTE: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA 0015429RJ APDO: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.33233 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.066.018876-1 Protocolo: 2006159313 APTE: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.33384 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.063765-4 Protocolo: 2006162240 APTE 1: MARTA DE CASTRO ARAUJO REP/P/S/CURADORA NELLY PORTELLA DE CASTRO ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON RIBEIRO 0021187RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA LUIZA ALMEIDA RIBEIRO 0089131RJ APTE 2: CLINICA DA GAVEA S A ADVOGADO 1: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA 0098938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA 0069009RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.39185 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.061.006020-0 Protocolo: 2006184183 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: WILLIAMS VIDAL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). NERCELIO GOMES DE OLIVEIRA 0056916RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.44411 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.149342-9 Protocolo: 2006213084 APTE: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS 0092415RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.45560 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2004.001.045046-0 Protocolo: 2006217997 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ APDO: MASSA FALIDA DE CIMENTO AI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.46848 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2002.001.024447-8 Protocolo: 2006223756 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA ALICEBERNANRDO SERAFIM APDO: SUELI DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI 0114816RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.46864 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.007856-6 Protocolo: 2006223048 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDO: FRANCISCO CARLOS MAMEDIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.48503 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.042.002577-5 Protocolo: 2006230294 APTE: CELSO LUIZ MOREIRA NOEL ADVOGADO: DR(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA 0064989RJ APDOS: PANOS E CORES CONFECCOES LTDA ISABELA GUIMARAES DE AZEVEDO CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO MARIA ISABEL GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA DE AZEVEDO 0076904RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.48525 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2004.203.012140-6 Protocolo: 2006230537 APTES 1: JULIO CESAR GONCALVES DE SOUZA ODILENE LIMA SALES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS 0103876RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA PIMENTEL 0125235RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO 0129771RJ APTE 2: M L A ENGENHARIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE 0009372RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.48991 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS EM PREDIO URBANO 2003.001.119601-9 Protocolo: 2006235822 APTE 1: NATURATIVA FARMACIA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD 0008663RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.49005 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2002.001.046276-7 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.128479-8 Protocolo: 2006235669 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APTE 2: JANE EUFRASIA DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA 0072907RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.49914 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.125405-8 Protocolo: 2006240359 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDO: JOSE CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA 0045591RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GOMES DOS SANTOS 0121099RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.50576 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.001.144487-8 Protocolo: 2006242848 APTE: ODILON DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO 0053328RJ APDO: MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA 0080442RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.50789 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.019062-8 Protocolo: 2006243027 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDO: RG OCEANICA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.51916 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA TB-15695 2005.021.011792-7 Protocolo: 2006247824 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR LEONARDO AZEREDO DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.52485 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.038.001950-1 Protocolo: 2006251698 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS 0130848RJ APDO: JOSE DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA 0045769RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.52755 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.000781-1 Protocolo: 2006253149 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MIRELLA EBERT DE MELLO 0128351RJ APDO: MARCOS ANTONIO FELICIDADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.52836 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.132006-9 Protocolo: 2006254192 APTES: GILVALDO PORTELLA DOS SANTOS CID FERREIRA VALENTIM SALVADOR DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA 0049986RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.52968 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2004.011.003242-9 Protocolo: 2006254745 APTE: ROMUALDO BARBOSA CAMPOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA 0126613RJ APDO: RUTH MARA LOPES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.54034 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS 2004.004.029104-0 Protocolo: 2006258870 APTE: KATIA REGINA SILVA AMPARO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES 0017293RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA 0011091RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.54371 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.033.000776-3 Protocolo: 2006261663 APTE: MARIA APARECIDA FORTUNA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA 0008571RJ APDO: CELIO GONCALVES DIAS BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57565 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.042565-9 Protocolo: 2006275777 APTE: JOSE ALVES MOTA E S/M MARIA ZULEIDE RODRIGUES MOTA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ APDO: LEILA ABREU Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.57657 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.066.010051-0 - EXECUCAO) 2004.066.014169-0 Protocolo: 2006278038 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADO 5: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDO: MARIA DE FATIMA TOLEDO CRISTINO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.58116 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 611/06 LEVANTAMENTO DE DUVIDA Protocolo: 2006278798 APTE: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DE BELFORD ROXO INTERESSADOS: DOUGLAS RODRIGUES DE OLIVEIRA AURILENE DE OLIVEIRA VELOSO Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.59753 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.002038-7 Protocolo: 2006287501 APTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ APDO: CONDOMINIO VILLAGE DOS OITIS ADVOGADO: DR(a). GERSON TYSZLER 0103924RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.60029 Origem: MACAE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.028.003219-2 Protocolo: 2006288932 APTE: ALEX DE ALBUQUERQUE SOUSA ADVOGADO: DR(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA 0090521RJ APDOS: CAUA TEIXEIRA BATISTA REP/P/S/MAE VIVIANE TEIXEIRA BATISTA DE OLIVEIRA BRIAN TEIXEIRA BATISTA REP/P/S/MAE VIVIANE TEIXEIRA BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.60204 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.204.012479-9 Protocolo: 2006288915 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: DEBORA RICARDO BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.60496 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 14711) RESCISAO DE CONTRATO 2000.023.003922-4 Protocolo: 2006292165 APTE: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ APDOS: ESPOLIO DE MANOEL ONOFRE CAIRO REP/P/S/INVENTARIANTE ANTONIA DA CRUZ FREITAS CAIRO ANTONIA DA CRUZ FREITAS CAIRO ADVOGADO: DR(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA 0097276RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nQuebra 064. APELACAO CIVEL 2006.001.60679 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C LUCRO CESSANTE 2005.014.025410-8 Protocolo: 2006291908 APTES: VICTOR GALISA DOS SANTOS ALBERTO LUIZ DA SILVEIRA WILDHAGEN FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA 0001252BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO 0124493RJ APDO: FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.60988 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2003.204.013443-2 Protocolo: 2006293693 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ APTE 2: CARLOS ROBERTO FREITAS ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.61175 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.155776-8 Protocolo: 2006295340 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDO: CELIDA BUENO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.61226 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA (TB 6320) 2000.006.001598-6 Protocolo: 2006294974 APTES: MAMOGRAF DIAGNOSTICO RADIOLOGICO DA MAMA LTDA EDIO DINIZ FERREIRA NELSON PAES FORTES DINIZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ APDO: JOSE MACHADO LUZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA 0043408RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA 0033829RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.61333 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA 2004.006.002267-7 Protocolo: 2006294976 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDO: HELCIO LUIZ BUENO LIMA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERIARD LIMA 0114635RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.61422 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.002.008058-8 Protocolo: 2006295223 APTE: DENILTON GARCEZ AZELMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO 0072791RJ APDO: EDMEA SOUZA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PADILHA MENDES 0111820RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.61705 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.134671-8 Protocolo: 2006294214 APTE 1: WILSON VIANA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS 0105531RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERT MORANDI FERREIRA 0088100RJ APTE 2: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APTE 3: WASHINGTON LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR 0128257RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUAN CAMILO AVILA URIBE 0110668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.61709 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.054819-4 Protocolo: 2006298150 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDO: OTAVIO DE SOUZA DELFIM ADVOGADO: DR(a). ERIVECIO MENDONCA 0038933RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.61722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.116725-3 Protocolo: 2006298035 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES 0110606RJ APDO: CONDOMINIO PRAIA DA BISCAIA ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS 0079770RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.61977 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.144836-9 Protocolo: 2006299546 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISABETE DENIAU 0112906RJ APDO: WANDERSON BARBOSA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO 0040584RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.62252 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.071323-7 Protocolo: 2006300673 APTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ APDO: MARIO DIAS SARAIVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO 0072202RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.62485 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.143773-8 Protocolo: 2006302783 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ APDOS: ARNALDO PEDRO DA SILVA JOSE PEDRO DA SILVA ANTONIETA DA SILVA TONASSI DE ALMEIDA MARIA DAS GRACAS SILVA MARLENE PEDRO DA SILVA COSTA RAIMUNDA PEDRO DA SILVA SEVERINA PEDRO DOS SANTOS CARLOS ALBERTO PEDRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.62730 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.076708-1 Protocolo: 2006300962 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APTE 2: REGINALDO SILVA (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.62740 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051782-0 Protocolo: 2006303286 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDO: VILMA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.62900 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.014478-1 Protocolo: 2006303861 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO 0103527RJ ADVOGADO 3: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO 0118354RJ APDO: ELVIS TAVARES SANTOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.62972 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.066.016320-0 Protocolo: 2006303202 APTE: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDO: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU 0086798RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.63280 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.036.002813-2 Protocolo: 2006305134 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APTE 2: BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO 0058382RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.63326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138609-1 Protocolo: 2006306172 APTE: BENEDICTA RABELLO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BARRETO DA SILVA 0119930RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.63330 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.106836-6 Protocolo: 2006307584 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO TRINDADE VELLOSO 0088636RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO 0087480RJ APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.64201 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2000.001.151002-9 Protocolo: 2006311248 APTE: JULIANA RIBEIRO CASTELO BRANCO REP/P/S/MAE VANIA RIBEIRO CASTELO BRANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FRANCISCO DA CUNHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO COUTINHO SOARES 0002183CRJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES 0034416RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.67500 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.002221-1 Protocolo: 2006327048 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: CLAUDIA REGINA RIBEIRO ALVES ZOFFOLI ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.68775 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2001.001.096765-6 Protocolo: 2006332621 APTE 1: WALDEMAR DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO 0108934RJ APTE 2: SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS BRANDAO 0062990RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.69069 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.002695-0 Protocolo: 2006333233 APTE: ARI DIAS NUNES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.69758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.109976-0 Protocolo: 2006336681 APTES: RIO COPA REPRESENTACOES LTDA HUMBERTO CURY SAADE MIGUEL WADYH SAADE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ APDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.69832 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.005875-9 Protocolo: 2006335966 APTE: JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.69836 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.005320-2 Protocolo: 2006335671 APTE: MAURO GONCALVES BRITO ADVOGADO: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA 0121983RJ APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.70056 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 2006.001.062972-5 Protocolo: 2006336258 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: ALDA MOTTA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.173 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2005.001.054752-4 Protocolo: 2006338448 APTE: JOAQUIM DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN KENNEDY ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.708 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.008745-8 Protocolo: 2007248 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO VILELA SOUTO JORGE 0125272RJ APDO: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.742 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008222-9 Protocolo: 2007000385 APTE 1: GLAUCO TWARDOWSKI ADVOGADO 1: DR(a). VERA REGINA TWARDOWSKI 0032451RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES 0121764RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO 0004730RJ APTE 2: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.1049 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.202.013403-1 Protocolo: 20071079 APTE: MAXWEL FERNANDES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.1486 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.001.005915-0 Protocolo: 2007003324 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APTE 2: JANICE JANE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS 0083222RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.1519 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 1516/98 DECLARATORIA 98.508.005243-2 Protocolo: 2007002606 APTE: SANMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA 0023225RJ APDO: MARIA DOLORES MARTINS RE ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA VILLA 0117757RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.5859 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2002.001.108624-8 Protocolo: 2007029009 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDOS: MARCELO GOMES AMORIM ELZA MARIA DE SOUZA BRAZ ARTUR SOARES CARDOSO MATOS ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH 0024746RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA 0003066DRJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.6161 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2003.001.021876-4) 2006.002.003663-3 Protocolo: 200728648 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: NELSON MITRANO FILHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA 0047341RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.6663 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.137908-2 Protocolo: 2007032875 APTE 1: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO 0081763RJ APTE 2: OLINDINA FRANCISCA DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.6808 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.050.000100-4 Protocolo: 2007031723 APTES 1: ALEX RETAMERO DIAS SUYANNE MOTA DE SOUZA SUELLEN MOTA DE SOUZA SAMARA GOMES DIAS ASSIST/P/S/MAE MARIA EDIR GOMES DIAS ANA CAROLINA CHAVES CRETTON REP/P/S/PAI JOSE VAGNER GOMES CRETTON RAFAEL MAMEDE DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIA MARIA MAMEDE DA SILVA GILBERTO MAMEDE DA SILVA ASSIST/P/S/MAE LUCIA MARIA MAMEDE DA SILVA EVANDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO REP/P/S/MAE VANDA MARIA REBELLO DE OLIVEIRA BASTOS EDUARDA DE OLIVEIRA BASTOS REP/P/S/MAE VANDA MARIA REBELLO DE OLIVEIRA BASTOS PAULA MAGNA REBELLO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CRISTINA DE FATIMA REBELLO DE OLIVEIRA GABRIELA MOTA REZENDE REP/P/S/MAE LECY CARLA MOTA DANIELLE NOGUEIRA DE SOUZA PINTO ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE MARIA DA PENHA OLIVEIRA MOTTA KETYLLA OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA ARNOLD DE ARAUJO FREITAS ASSIST/P/S/MAE DEBORA DE ARAUJO LIMA FREITAS THAIS REBELLO DE OLIVEIRA VIEIRA REP/P/S/MAE CINTIA REBELLO DE OLIVEIRA VIEIRA ALEX FERNANDES DE CASTRO REP/P/S/MAE ROSANE FERNANDES SUSANE FERNANDES DE CASTRO REP/P/S/MAE ROSANE FERNANDES KISSILA MOREIRA DA SILVA ELISANGELA MEIRELES RABELLO ASSIST/P/S/MAE ANGELICA CORREA DE MEIRELES RABELLO WESLEY MENEZES DE LIMA ASSIST/P/S/PAI HELIO ROSENDO DE LIMA MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA PINDARO BORGES ECCARD AGILDO ANTUNES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA 0104162RJ APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.7076 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2004.001.105211-5 Protocolo: 200734080 APTE 1: NICOLE BASTOS RIBEIRO REP/P/S/MAE REGINA HELENA LINS BASTOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). INES GUILHON DE ARAUJO 0070262RJ APTE 2: MARCOS MORGADO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA 0083831RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.9011 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105852-1 Protocolo: 200743279 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTE 2: FLAVIO JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ APDO: CLAUDIA MARIA FILGUEIRAS GOMES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.9068 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.006794-9 Protocolo: 2007043820 APTE: CELIA RONILSA DOS SANTOS CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.13376 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR (2001.001.134573-2 EXECUCAO) 2003.001.085840-9 Protocolo: 2007065880 APTES: R & R ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA S C ROBERTO RIBA DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ APDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO 0017567RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES 0081729RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO 0117007RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.13397 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.036690-2 Protocolo: 2007065083 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA SANT ANNA LEITAO 0120071RJ REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO 0101221RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.15584 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.064784-8 Protocolo: 2007077348 APTE: CATHARINA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.16613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.114929-0 Protocolo: 200780013 APTE: FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE OLIVEIRA COSTA MULLER 0137429RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO 0116975RJ APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI 0130686RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. WANY COUTO\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.16852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.009440-0 Protocolo: 2007081940 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ ADVOGADO 2: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ APDO: DULCINEA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO 0099748RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.18265 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005604-8 Protocolo: 2007088376 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LUIZ FELIPPE CARDOSO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.18324 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (TOMBO: 1937) 93.073.000006-0 Protocolo: 2007088795 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ APDO: LAR FLUMINENSE AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.18878 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005701-6 Protocolo: 200793221 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FAZENDA CONCEICAO DO RIO PRETO AGRO PECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIAL S A Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n112. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013132-6 Protocolo: 2005282324 EMBTE 1: INSTITUTO ISRAELITA BRASILEIRO DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO 0013575RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ EMBTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ EMBDOS 1: ARNALDO GOLDENSTEIN LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN ARNALDO GOLDENSTEIN E LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN BRUNA GOLDENSTEIN REP/P/S/PAIS ARNALDO GOLDENSTEIN E LILIAN KASIARZ GOLDENSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ EMBDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n113. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.192 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013555-0 Protocolo: 200674621 EMBTE: ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n114. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014734-2 Protocolo: 2006111653 EMBTE 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ EMBTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ EMBDO: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014735-1 Protocolo: 2006112741 EMBTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ EMBDO: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n116. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014883-7 Protocolo: 2006129746 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EMBDO: GELSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n117. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010340-7 Protocolo: 2006184747 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EMBDO: JORGE FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n118. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17913/2005 Protocolo: 2006166422 EMBTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK 0074850RJ EMBDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA 0086349RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n119. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.010727-7 Protocolo: 2006192743 EMBTE: PAULO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n120. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013445-7 Protocolo: 2006226626 EMBTE: REGINEIDE SOUSA MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO 0084887RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA 0092440RJ EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n121. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014674-7 Protocolo: 2006269314 EMBTE: SAMUEL DE VARGAS FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ EMBDO: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCELO ALQUERES 0119995RJ ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n122. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.012009-8 Protocolo: 2006214000 EMBTE: ANNA THEREZA VIEIRA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ENNIO DE MATTOS BUENO 0098866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ EMBDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n123. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013643-3 Protocolo: 2006243025 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA EMBDOS: ADALBERTO MARTINS DE BARROS JAILTON LINO MOREIRA GUTENBERT VIEIRA DE OLIVEIRA MANOEL ALVES DOS SANTOS OLIVAR PEREIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867CRJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n124. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N. 25520/2006. Protocolo: 2006240140 EMBTES: RODRIGO DOS SANTOS LEPRE JULIANA DIAS DE BARROS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA 0015814RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHAES 0095162RJ EMBDO: MARCIA FEIJO ADVOGADO 1: DR(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN 0116526RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SANTOS BEZE 0113058RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL MACHADO RAMOS 0093554RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n125. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013008-5 Protocolo: 2006258425 EMBTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ EMBDO: DULCE MARIA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA 0108090RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n126. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014242-3 Protocolo: 2006291877 EMBTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO 0064389RJ EMBDO: MARIA DA PAZ RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n127. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.18 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.011336-8 Protocolo: 2006309021 EMBTES: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA LEONARDO ANDRE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ EMBDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n128. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.012483-6 Protocolo: 2006287650 EMBTE: NOEDIA MARIA DE SOUSA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS 0035577RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS 0048224RJ EMBDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS 0038648RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA AZEVEDO DA ENCARNACAO 0103758RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n129. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.36 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37151/2006 Protocolo: 2006311002 EMBTE: CARLOS ANTONIO SASSE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA VIDEIRA LOPES 0095327RJ EMBDOS: EDITORA JB S A MARCO ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n130. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015120-3 Protocolo: 2006266264 EMBTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE 0108925RJ EMBDO: LUCIA HELENA FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO 0099499RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA MARTINS VASCONCELLOS 0119130RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nId: 180100"
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                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.672 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011102214 Protocolo: 2007088434 AUTOR: ROSELENE DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA RJ0111585 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA PROC. EST. 2: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/ CARTA DE SENTENCA EM ACAO CAUTELAR 20020011453154 Protocolo: 200735542 AGTE: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS DA POLICIAL CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES RJ0094796 AGDO: LIDIA CELINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIA DE FATIMA OLIVEIRA MELO RJ0078682 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SEU MANIFESTO DESCABIMENTO. I.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5267 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020460007444 Protocolo: 200754122 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 AGDO 1: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR RJ0103402 AGDO 2: CFN CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5302 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: 4214/02 REPARACAO DE DANOS 20020460007444 Protocolo: 200753955 AGTE: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 AGDO: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE RJ0105367 LITISDENUN.: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM A SUMULA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6073 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330001120 Protocolo: 200765156 AGTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS R. DE MELO SP0096226 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 AGDO: LUIS ENRIQUE DA SILVA SANTOS Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Face ao exposto, nega-se seguimento ao recurso, na forma do artigo 557 do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7054 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032020132820 Protocolo: 200776400 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 AGDO: JORGE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...Isto posto, dou monocraticamente provimento ao agravo de instrumento, nos termos dispostos pelo art.557, paragrafo primeiro - A, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7723 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040042872 Protocolo: 200783384 AGTE: ANA MARIA SEVERO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...Isto posto, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7766 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072060011428 Protocolo: 200783791 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: ROSE BATISTA DE SENA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7776 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 890020022771 Protocolo: 200783713 AGTE: ILSON PINTO ASTURIANO E S/MULHER SANDRA NOVAES ASTURIANO ADVOGADO 1: DR(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA RJ0082342 ADVOGADO 2: DR(a). ELZA MARIA DE SOUZA PINHO RJ0025272 AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA PORTO PR0013258 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...PELO EXPOSTO E NA FORMA DA NORMA DO ART. 557 DO CPC., NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7978 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010217842 Protocolo: 200786666 AGTE: MARCIO MARTINO SALEM ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 AGDO: MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO RJ0019576 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: O AGRAVO NAO TEVE SEGUIMENTO POR FALTA DE PECAS, NAO SENDO CASO DE SE DISSERTAR SOBRE \"EXCESSIVA ONEROSIDADE\". LOGO, NAO HA OMISSAO. REJEITO OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8343 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010126925 Protocolo: 200790878 AGTE: WILSON GERALDO TINOCO AREAS E S/MULHER ELIENES ZANELA DA SILVA AREAS ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Nestas condicoes, nego seguimento ao recurso, na forma do artigo 557, do Codigo de Processo Civil.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8648 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010071621 Protocolo: 200794511 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: VANESSA MARQUES CHEDIAC ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8901 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 20062050024187 Protocolo: 200796316 AGTE: SEVERINO ALCIDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NELSON MIRANDA ROCHA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060011153106 Protocolo: 200797280 AGTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 AGDOS: SONIA DE SOUZA DOS SANTOS RAFAELLA DE SOUZA SANTOS CAROLINA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA RJ0138277 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS RJ0049321 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.7783 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011202383 Protocolo: 200738238 APTE 1: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: MARLI DE LIMA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...,NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA RE APELANTE, PARA EM SEGUIDA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA EPELANTE,...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10923 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010046549 Protocolo: 2007054630 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO RJ0129854 APDOS: JOSE FRANCISCO MARQUES DE BARROS REGINA CELIA DAFLON DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR RJ0139643 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...Isto posto, nego seguimento ao recurso, na forma disposta no art. 557 do CPC. Decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.17338 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011355291 Protocolo: 200785591 APTE: LUIS ALMIR DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ELAINE ZOGHBI Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Isto posto, nego seguimento ao recurso, na forma disposta no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.17874 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045498 Protocolo: 200785778 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: ISABEL CRISTINA B MATOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...Isto posto, na forma disposta pelo artigo 557 do CPC, dou provimento ao recurso, para anular a r.sentenca, determinando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nId: 179484"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "179482": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200793264 IMPTE: ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES RJ0114818 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Oficie-se, solicitando informacoes; 2- Oportunamente decidirei acerca do pedido de liminar.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5202 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010100237 Protocolo: 200753373 AGTE: KEILLER FERNANDES GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO CESGRANRIO Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...AGUARDEM-SE O CUMPRIMENTO DAS INTIMACOES DE FLS. 42 E 43.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6950 Origem: SAPUCAIA Acao: ORDINARIA 20060570016138 Protocolo: 200774898 AGTE: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE SAPUCAIA Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Defiro os beneficios da Gratuidade de Justica; 2- Atribuo efeito suspensivo ativo ao recurso por vislumbrar nos presentes autos os motivos ensejadores de sua imediata concessao, determinando que o agravado forneca os medicamentos indicados na peticao inicial e no aditamento no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diaria de R$ 100,00 (cem reais). 3- Oficie-se, comunicando a decisao ao douto Juizo a quo; 4- Intime-se o agravado; 5- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7879 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20072120006067 Protocolo: 200786022 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DE FATIMA FERNANDES DE PASSOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8517 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042080083966 Protocolo: 200793334 AGTE: GILSON ALVES DELGADO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 AGDO: ESPOLIO DE OSVALDO HONORATO REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA CORREA HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO RJ0040147 INTERESSADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE ESTRADA ADVOGADO: DR(a). ELISABETE PERES MIRANDA RJ0026312 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9193 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20050380247603 Protocolo: 200799777 AGTE: REGINA MARIANO LEITE DUARTE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 AGDO: LESTER ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). NEY PACHECO RJ0048792 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Comprove a agravante documentalmente os seus bens, juntando aos autos as tres ultimas declaracoes do imposto de renda. 2- Oportunamente, decidirei acerca do pedido de Gratuidade de Justica.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9222 Origem: RIO CLARO Acao: REVISIONAL DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030470009646 Protocolo: 200799167 AGTE: MARIA VENCESLINA LOUREDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGTE: EMMANOEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDIL DA SILVA RJ0063953 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE AI (ITEM 1o., DE FLS.9); 2- REQUISITEM-SE AS INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES; 4- AO MP, APOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20030010970325 Protocolo: 2007101173 AGTE: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: SERGIO ANTONIO LUCAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9371 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030370099649 Protocolo: 2007100658 AGTE: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9388 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060020113196 Protocolo: 2007101930 AGTE: LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO ADVOGADO: DR(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO RJ0030354 AGDO: JOSE DUTRA BAYAO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se o agravado; 3- Ao Ministerio Publico.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9446 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010559167 Protocolo: 2007102524 AGTE: LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA RJ0029684 DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA RJ0096630 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Dispenso informacoes; 2- Intime-se a agravada.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9470 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20020010559167 Protocolo: 2007102901 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR RJ0035133 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO RJ0038704 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- Nego efeito suspensivo ao recurso; 2- Dispenso informacoes; 3- Intime-se a agravada.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9512 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060011651995 Protocolo: 2007102984 AGTE: BRASCAN CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 AGDO: DANIELA JUSTO AMARAL ADVOGADO: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: VENHA A PROCURACAO EM 10 (DEZ) DIAS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9515 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011580111 Protocolo: 2007103061 AGTE: ILMA NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: RODOVIARIA A MATHIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2-DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.2874 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010522820 Protocolo: 2007011092 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CELIA DESTRI RJ0067576 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: 1.INTIME-SE O ESPOLIO AUTOR A TRAZER AOS AUTOS COPIA DO TERMO DE INVENTARIANCA E A REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 2. RELATORIO EM APARTADO A DOUTA REVISAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18136 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20032080064878 Protocolo: 2007088324 APTE: ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO RJ0071174 ADVOGADO 2: DR(a). RUTH BARROZO DE FREITAS RJ0081536 APDO: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Despacho: 1- Junte-se. 2- Anote-se no que couber. 3- Defiro o pedido de vista dos autos.\r\n\r\n017. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600159754 Protocolo: 200744478 EMBTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 EMBDO: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA RJ0091564 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE DA CUNHA MARQUES PONTES RJ0089722 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: INTIME-SE O EMBARGADO A OFERECER, QUERENDO E NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nId: 179482"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Ismenio Pereira de Castro": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "179485": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2119 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUAO (86/000.340-9 EXECUCAO FISCAL) 20000011559640 Protocolo: 2006238499 AUTOR: JOSE MARIA LORGA ADVOGADO: DR(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINHA RJ0081638 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.3269 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010565539 Protocolo: 200529514 AGTE: BANCO BANERJ S/A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: REGINALDO AZEVEDO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BRANCO FONTES RJ0080372 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20010260006922 Protocolo: 2005141287 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL E EMPRESARIAL ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). AMERICO TEODORO MORAES RJ0056724 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.23480 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011357108 Protocolo: 2005236229 AGTE: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RJ0078062 ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 AGDO: PRISCILA THIMOTEO DE CARVALHO BAIA ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO RJ0056494 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.26532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010258810 Protocolo: 2005268506 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO 1: DANIEL GIGLIO CERQUEI RA AGDO 2: MAURICIO MATTOS DOS SANTOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.27044 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010388833 Protocolo: 2005273641 AGTE: NELI FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES RJ0072859 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6964 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010986914 Protocolo: 200691094 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 ADVOGADO 2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS SP0024510 AGDOS: INCOSOLDA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA FRANCISCO DIONISIO JUNIOR PAULO DE CARVALHO ADVOGADO 1: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10416 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010157735 Protocolo: 2006141128 AGTE: EDI THEOPHILO BRUNO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES RJ0015956 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0016078 AGDOS: WILSON TEIXEIRA FONTES E S/MULHER REGINA HELENA FIGUEIREDO TEIXEIRA FONTES HENRIQUE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10952 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010503079 Protocolo: 2006147954 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: MERCEDES JACINTHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14915 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050020268232 Protocolo: 2006200136 AGTES: ROGERIA DE OLIVEIRA MACHADO CARDOSO JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO ADVOGADO 1: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO RJ0064638 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS RJ0037130 AGDO: YEDA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO COELHO SAMPAIO RJ0075861 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010420147 Protocolo: 2006204500 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 AGDO: ADEMIR BARROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: TB12467 EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 890011183807 Protocolo: 2006219050 AGTE: CARLOS GROSS MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 AGDOS 1: IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA ESPOLIO DE FREDIMIO TROTTA REP/P/S/INVENTARIANTE IONE BIAJUTO BIASOTTO TROTTA JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: MARCI DE CARVALHO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER RJ0079750 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17875 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011422188 Protocolo: 2006233239 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010618508 Protocolo: 2006237856 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE AGDO: JOEL DE SOUZA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011551869 Protocolo: 2006247484 AGTE: BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA RJ0120627 AGDO: MARIO REYMOL DE ABREU ADVOGADO: DR(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO RJ0072911 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19201 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062090028120 Protocolo: 2006250165 AGTE: MARCUS MOACYR PENHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS RJ0062537 AGDO: CLARA BRANDAO RIBEIRO REP/P/S/MAE ISABELLE BRANDAO AMARO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22532 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20032100114597 Protocolo: 2006286124 AGTE: JULIANA DA SILVA LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA RJ0076156 ADVOGADO 2: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES RJ0098443 AGDO: NILTON LIBANIO DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ RJ0070981 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22929 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011552450 Protocolo: 2006288195 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JUDITH MOTTA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA RJ0094509 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24542 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040730009485 Protocolo: 2006304167 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2004.001.308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 2001.001.032838-6 - ANULATORIA Protocolo: 20042621 APTE: DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS RJ0098995 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROGERIO SEHN RJ0002615 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DRA VERA LUCIA KIRDEIKO Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2005.001.2100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: 2003.001.134906-7 = OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 200513083 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: LUCIANA SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECEU-SE DO RECURSO E PROVEU-SE, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.8476 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030020216305 Protocolo: 200550515 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO F TORRES COSTA APDO 1: DALVA NASCIMENTO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.14533 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010126875 Protocolo: 200586954 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DA CONCEICAO M DAS S SERFATY APDO 1: MANOEL NOGUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ANTONIO FELIPE NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.19167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010060916 Protocolo: 2005116036 APTE: FABIO LUIZ FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.21299 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010070015511 Protocolo: 2005124518 APTE: MARCOS JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAGALHAES RJ0005456D APDO 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO RJ0118903 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO 2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SILVA RJ0005392D APDO 3: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES RJ0057434 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.24113 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANUTENCAO DE POSSE 970010799378 Protocolo: 2005143324 APTES: WILDE DA ROCHA WANDERLEY ALMIRA DE SOUZA GONCALVES MARIA EUNICE DE ALMEIDA PASSOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA RJ0015558 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.24181 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020360035533 Protocolo: 2005143680 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 APDO: MUNICIPIO DE NILOPOLIS PROC.MUNIC.: DR CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.26469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DIVIDA C/C DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS, REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20040010020490 Protocolo: 2005156592 APTE: MARIA OTILIA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DAS NEVES RJ0115343 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA RJ0090117 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.26767 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20040030021129 Protocolo: 2005156198 APTE: GILBERTO DOS SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APDO: MARIA HELIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO RJ0009208 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.28499 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 910011366055 Protocolo: 2005170352 APTE: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 APDOS: LUIS ANTONIO FERNANDO DA SILVA KARLA VERONICA DE SOUZA SILVA GILVAN COSTA PEREIRA MARIA ADELAIDE DA SILVA ALVES FELISBERTO DO COUTO FERREIRA JANE RUSSEL MOREIRA SANTOS JACQUES TOBIANAH JUCERENE DAS GRACAS SILVA DO NASCIMENTO JULIA FERREIRA DE CARVALHO SANDRA FULI VERDAN SERGIO REIS ELEONORA QUEIROZ RIBEIRO KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS PEDRO HENRIQUE ALEXANDRE FILHO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA LUIZ ANTONIO DA SILVA LOBO LUIS CLAUDIO FAUSTINO DE SOUZA AUGUSTO CESAR DE CARVALHO GITAHY ANDRE LUIZ LOPA DE MELO JULIO CESAR DAS NEVES DE A TAVARES CARLOS HENRIQUE CARREIRA DE BORBA BIANCA CUNHA DA ROSA MARILIA FLORINDA MEDEIROS CESPEDES ILSON MOTA ROBERTO CARLOS BARBOSA LIMA MARCO ANTONIO DE CARVALHO GITAHY CLAUDIO XAVIER DE OLIVEIRA EMANUEL FONTES AGUIAR ALVARO JOSE DE SA GONCALVES ALEXANDRE FERRAZ TOFONO LEONARDO DE CARVALHO DUARTE KLAUS DOS SANTOS FRANK ANDRE MAGRANI ADRIAZOLA PAULO JOSE ANDRADE PEREIRA MARCELO FARAGO VIEIRA DA SILVA LEANDRO JOSE LAMEIRA RIBEIRO MARCELO MARQUES RAMOS WAGNER DE ALMEIDA DUBOC FELIPE RIBEIRO MARTINS EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR LEONARDO FERRAZ TOFONO ROGERIO NORBERTO MARTINS DIAS MARCELO DUTRA DA ROSA KATIA CYRIACO ROSANA GENESIO DOS SANTOS LEILA MARIA NEVES DE PAIVA ANA HELENA PINHO BARBOSA ROSELI DE SOUZA CARVALHO GLAUCIA GUIMARAES OLIVEIRA DENISE JAPPONI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS RJ0083808 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANA DE OLIVEIRA BARROS RJ0103025 Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.28854 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032090047129 Protocolo: 2005173843 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: DANTON DE MELLO PARADA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.28870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20020010268069 Protocolo: 2005172663 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS RJ0020593 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.33416 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: (2002.001.117071-5) RESCISAO DE CONTARTO 20042080034712 Protocolo: 2005197773 APTE: AM PATT PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS RJ0087538 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA RJ0068661 ADVOGADO 2: DR(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE RJ0114699 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.35111 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011485633 Protocolo: 2005204945 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APTE 2: IRENE RUDOW DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MIRANDA GUIMARAES RJ0032133 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A DES RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO E O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o. APELO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o . APELO , PEDIU VISTA O DES CLAUDIO BRANDAO- VOGAL- FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO APOS VOTAR O DES CLAUDIO BRANDAO- VOGAL- QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO FICOU ASSIM O RESULTADO:\"POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, VENCIDO O DES REVISOR QUE DAVA PROVIMENTO AO 1o. APELO E JULGAVA PREJUDICADO O 2o. APELO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.48722 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012090010370 APTES 1: JOSE MAXIMO MARCOS XAVIER DA ROCHA ANTONIO CARLOS MOTA MACHADO CARLOS ALVES QUISSAK ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO RJ0051294 APTE 2: RICARDO BUBMAM ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA RJ0083832 APTE 3: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE , NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1o E 2o RECURSOS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO 3o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.52149 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO- 20030040009616 Protocolo: 2005289668 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MECENI RJ0105250 ADVOGADO 2: DR(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA RJ0110936 APDO: MILTON EUZEBIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.53310 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (2957/96 - EXECUCAO FISCAL) 20010010440654 Protocolo: 2005297441 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.53729 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE VALOR VENAL 20000040085179 Protocolo: 2005297838 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VICENTE DE FARIA COELHO NETO APDO: AUGUSTO FRIAS DE LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). PIERRE FRANCOIS COPPIETERS RJ0029577 ADVOGADO 2: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.1657 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010921030 Protocolo: 20065012 APTES: JORGE GERALDO PEDRO ACACIO GOMES DA SILVA ANTONIO PACHECO DA SILVA AQUILES ERNESTO DE ANDRADE JORGE DO SACRAMENTO JORGE DA SILVA LOURIVAL XAVIER DE SOUZA MAURILIO DELAROLI ODIR TIMOTHEO NICOLAU ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.3560 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 5013) EXECUCAO FISCAL (EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE) 990230058580 Protocolo: 200613588 APTE: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA INACIA DE MELO GARCIA RJ0133413 ADVOGADO 2: DR(a). JAIR TORRES SOARES RJ0001899D APDO: AGRO BRASIL EMPREENDIMENTOS RURAIS S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.8148 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020168507 Protocolo: 200637148 APTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CITY HALL BUSINESS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO RJ0117498 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.14069 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010406837 Protocolo: 200668021 APTE: MAURICIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA RJ0088208 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.14763 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010342900 Protocolo: 200669868 APTE 1: INOCENCIO RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 APTE 2: UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA ISABEL STATHAKIS RJ0089175 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA IZAQUIEL DA SILVA BASTOS RJ0133853 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 APTE 3: INOCENCIO RODRIGUES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA RJ0103783 ADVOGADO 2: DR(a). INES TERESINHA MOTTER RJ0106607 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CESAMAR TURISMO E VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL LOURENCO FILHO RJ0032306 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.14976 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030380014690 Protocolo: 200671188 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 APDO: PAULO CEZAR FREIRE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RJ0111219 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.17150 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20040380153151 Protocolo: 200679532 APTE: CARLOS BASTOS DE MELO JUNIOR E S/MULHER DELMA FERNANDA BASTOS DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA RJ0029863 APDO: ESPOLIO DE DOMINGOS JOAO CARVALHO REP/P/S/INV RODRIGO VITOR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.21593 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO CONTRATUAL) 20032100101657 Protocolo: 2006101799 APTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES RJ0072023 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.21671 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040198033 Protocolo: 2006104411 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: RIDES TAVARES CRUZ REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.22300 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20020010657323 Protocolo: 2006107054 APTE: BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDOS: WALDOMIRO BARBOSA MILTON SPINARDI JOSUE DE MELLO CAMPOS VIVALDO SANTOS CARMEN DE MELLO FRAGOSO ANTONIO ESTEVES JORGE VASCONCELOS JOSE PIRES MODESTO JANETE ROCHA VIEIRA JOAO EVANGELISTA PEREIRA DIAS GERSON LEMOS DAMASCENO TEREZINHA RODRIGUES JOSE HELENO DE SOUZA JOSE BEZERRA DE VASCONCELOS CARLOS ALBERTO ALVES ARAMIS DA SILVA CARLOS GOMES BARRETO MIRANDA MANOEL ANTONIO DIAS PAULO CEZAR BARROS GISMONTI ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA RJ0096305 ADVOGADO 2: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS RJ0031716 ADVOGADO 3: DR(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO RJ0065960 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: ANULOU-SE A SENTENCA DE OFICIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.22511 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 1158/98 EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 97.002.013660-0 980020009100 Protocolo: 2006107606 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.22650 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011203250 Protocolo: 2006108114 APTE: SHEILA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE NILMA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA CASTELO BRANCO PUPE RJ0126427 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.23652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011182268 Protocolo: 2006112730 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: ALDEMARO AGOSTINHO DA SILVA JOSE AGUSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.24673 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010010364743 Protocolo: 2006117908 APTE: ESPOLIO DE MARIA AMELIA LORDAO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE DANIELA LORDAO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIACHUELO ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO RJ0038755 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.24817 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010824489 Protocolo: 2006118065 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO RJ0132423 APDO: SANDRA DA SILVEIRA MARANTES ADVOGADO: DR(a). KARINE FREIRE MENDONCA RJ0119679 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.24913 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011194517 Protocolo: 2006119387 APTE: REGINA DIAS FREIXO ADVOGADO: DR(a). VALERIA MARIA FARIA FROES RJ0105272 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.25551 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: TB 7741 - MONITORIA 20020500095041 Protocolo: 2006121663 APTES: MARCO ANTONIO PINHEIRO DE SOUZA PAULO FERNANDO PINHEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE RJ0112130 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA RJ0005980 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA MG0042158 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.26494 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE ARRESTO 20060010442017 Protocolo: 2006122569 APTE: AMILCAR MOTTA ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 APDO: FERNANDA BARBOSA WEYLAND VAZ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.29897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011465030 Protocolo: 2006128468 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES 2: MARIA DA PENHA DA SILVA EDINA FELINTO DA SILVA MARIA DA GLORIA FELINTO DOS SANTOS IVONETE FELINTO DOS REIS ANA LUCIA DOS SANTOS GENIVAL FELINTO DOS SANTOS JOAO FELINTO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE RJ0083792 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DA DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.31298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010675767 Protocolo: 2006151734 APTE: SILVERTECH DO BRASIL ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA CUNHA VALLE RJ0106062 APDO: INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.33228 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010827397 Protocolo: 2006158534 APTE 1: EDINALDO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0101912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA RJ0100386 APTE 2: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA DA SILVA LEITE RJ0131737 ADVOGADOS 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.34710 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARA TB 14.620 20040011334686 Protocolo: 2006166514 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MARCIA LATGE MANHEIMMER APDO: EDNILSON MOURA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.35437 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010029072 Protocolo: 2006170004 APTE: IDA DOS SANTOS CIOCI ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO WILSON SAAD RJ0008663 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.38268 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20022060050537 Protocolo: 2006181342 APTE: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CESAR MONSORES FALCAO BONIFACIO MONSORES FALCAO AMERICO MONSORES FALCAO REGINA VERONICA FALCAO SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES RJ0099015 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.39404 Origem: MARICA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040310053312 Protocolo: 2006187480 APTE: FABIULA MARINA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 APDO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN RJ0084407 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.41137 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040830022773 Protocolo: 2006195791 APTE: EUNICE RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 APDO: MARIA CELESTE RAMALHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO PERES REIS RJ0082601 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.41245 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040400005459 Protocolo: 2006197088 APTES: JAIR DOS SANTOS JOAO JOSE DOS SANTOS MARIA TEREZA BERNARDINO PEREIRA DEJALMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIA DALVA BERNARDINO DA SILVA WALDEMIRO NUNES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.42711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A CAUTELAR 2003.205.001304-2) 20032050113024 Protocolo: 2006204376 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 ADVOGADO 3: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 4: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 APDO: BRASIL STONE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA RJ0099139 ADVOGADO 3: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 067. APELACAO CIVEL 2006.001.44901 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EMB A EXECUCAO 20052090083188 Protocolo: 2006213471 APTE: ANDRE VALENTIM DA CUNHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 APDO: ERICA SCAPIN E SILVA P/SI E REP/S/FILHA RAFAELLA SCAPIN VALENTIM E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS RJ0062798 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.45042 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2000.001.129168-0) 20050010167570 Protocolo: 2006216975 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: CESAR AUGUSTO LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.45112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 77.001.401776-5) 20050010833119 Protocolo: 2006217161 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES APDO: DARCY CAETANO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE RJ0126390 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.45374 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040010887734 Protocolo: 2006217904 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: DEUSIL EPONINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.45419 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020057886 Protocolo: 2006216838 APTE 1: NAVIMIX SUPLEMENTOS MINERAIS E RACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI ERMINIA BELAO PORTILHO MS0002248 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APTE 2: GERMIPASTO INDUSTRIA E COMERCIO DE SEMENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA MS0007201 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 APDO: WAGNER MELLO FREITAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES RJ0113669 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.45777 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010012357 Protocolo: 2006219299 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDOS: MARIA DO CARMO BALDUTTI ENES TOLEDO LADEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.46633 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20022090014018 Protocolo: 2006221172 APTE: BANCO CREDIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 APDO: LEOTILDE PARAMES FORTES ADVOGADO: DR(a). GIANCARLO BRUNI RJ0106353 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.47949 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050030011000 Protocolo: 2006227378 APTE: GUANDU MOTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MARQUARTE RJ0080652 APDO 2: WERINTON SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES RJ0097631 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.48001 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050630074147 Protocolo: 2006227295 APTE 1: MARCOS GRIGORIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES RJ0121736 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCELO NOVELINO CARMARGO MG0083787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTARQUIA-RE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.DECCISAO UNANIME\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.48241 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20030010421317 Protocolo: 2006230572 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDO: DELIZETE PINTO GOMES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.48693 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011226648 Protocolo: 2006234392 APTE: VALDIR DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.49912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO 20042020018908 Protocolo: 2006238718 APTES: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDO: CLAUDIO FINOTTE ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RJ0060578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.50629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010298366 Protocolo: 2006243648 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: P MARCHETTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO RJ0043497 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI RJ0131742 INTERESSADO: ANTONIO VIGNA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS FERREIRA RJ0068420 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.51568 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030070126684 Protocolo: 2006245499 APTES: GERALDO MAGELA SALES DE CASTRO JOAO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RJ0061610 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.51873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010518044 Protocolo: 2006247693 APTE: LUIZ ANTONIO DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 APDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.52002 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011604424 Protocolo: 2006250361 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ELISVAR FERREIRA MELO ADVOGADO: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONVERTEU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.54376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.120.074084-4 EXECUCAO) 20040011021581 Protocolo: 2006263423 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.54861 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540213816 Protocolo: 2006263565 APTE: MARCIA TORRES MATOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CAMPOS RJ0068902 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.55313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070040182 Protocolo: 2006265082 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: JOSIAS FERNANDES COUTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO RJ0085969 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS , NOS TEMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.56480 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010546053 Protocolo: 2006273524 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APTE 2: ANELY DA SILVA DURAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.57517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 20030240045264 Protocolo: 2006276308 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: ADRIANO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.57691 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20022070035740 Protocolo: 2006278307 APTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDO: STEPHANIE BEU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.59387 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010552556 Protocolo: 2006287720 APTE: ANDRE LUIZ FIGUEIRA BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA RJ0085877 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL RJ0105929 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.61044 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20000010823528 Protocolo: 2006294736 APTE 1: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.64982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011003420 Protocolo: 2006313646 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO GOMES VIEIRA RJ0102559 APDO: ERIBERTO MARTINS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO COLLARES DOS REIS RJ0091421 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CESAR MOREIRA RJ0043559 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.67691 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 830380005733 Protocolo: 2006325944 APTE: INECIR INACIA BECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA RJ0096745 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SCHMALL RJ0012143 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.69101 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040120374 Protocolo: 2006333522 APTE: CENTRO EDUCACIONAL APRENDENDO E FAZENDO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO RANGEL VIEIRA RJ0126165 APDOS: ANA PAULA DA SILVA LETICIA MIRANDA SILVA REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GALVAO AZEVEDO RJ0105557 ADVOGADO 2: DR(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO RJ0112518 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.69581 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060110033748 Protocolo: 2006335157 APTE 1: LUIZ FELIPE DA PENHA LOPES ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 APTE 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO RJ0123863 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS , NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OPS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.695 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL C/C DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20062050085899 Protocolo: 2007254 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: ALAN GABRIEL ANTUNES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA RJ0123794 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO RJ0082586 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2004.005.414 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400103332 Protocolo: 2004126891 EMBTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA RJ0122553 EMBDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. CELSO GUEDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200400130776 Protocolo: 2005296083 EMBTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 EMBDO: LUIZ ALBERTO BRITO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS RJ0085918 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS RJ0085919 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Decisao: REJEITADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 179485"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "179486": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.29104 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010258810 Protocolo: 2005292886 AGTE: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOS: DR(a). ARDSON SOARES JUNIOR RJ0109353 DR(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE RJ0094005 AGDO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923C DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Despacho: CONSIDERANDO HAVER INFORMACOES NA INTRANET SOBRE ESTAREM ESTES AUTOS COM CONCLUSAO ABERTA A ESTA RELATORA, PASSO A ME MANIFESTAR: 1) ABRA-SE CONCLUSAO ACIMA. 2) CIENTE DA CERTIDAO DE FL. 76-V, NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 179486"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Laerson Mauro Des. Rudi Loewenkron Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "179488": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.312 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010257974 Protocolo: 200738263 AUTORS: NILZA BORGES DE SOUZA ADRIANA BORGES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.712 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060028829 Protocolo: 2007095006 AUTOR: ANDREZA PAIVA DA SILVA CRUZ REP/P/PAI JORLEI DE BARROS CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.7901 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020011446060 Protocolo: 2006104520 AGTES: KARIN FERNANDES MONTEIRO DOS SANTOS KLAUS SERGIO FERNANDES MONTEIRO INGRIED FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDOS: SUZANE FERNANDES MONTEIRO THAIS BEZERRA MONTEIRO REP/P/S/MAE ROSIMERY CARVALHO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO RJ0075582 INTERESSADO: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO LEMOS MONTEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE 4 INVENTARIANTE JUDICIAL Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17904 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040010297840 Protocolo: 2006233718 AGTE: SOBENNA CONSULTING LTDA ADVOGADO: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO: ELECTROLUX DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CRISTINA MENEZES RAMALHO PR0032693 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18951 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040540117076 Protocolo: 2006247171 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: DR. ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA AGDO: ERCELY MOLINA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RUY LUIZ LOPES RJ0019666 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES RJ0083099 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20975 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010493694 Protocolo: 2006268693 AGTE: MARLENE CORREA DE ABREU ADVOGADOS: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM RJ0127281 DR(a). ANTONIO CARLOS SERAPHIM RJ0036815 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DALTON ROBERT TIBURCIO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050010103063 Protocolo: 200712126 AGTE: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). DENISE MARIN SP0141662 AGDO: M V R AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3145 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20010011245737 Protocolo: 200732220 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE DIAS RJ0030572 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS RJ0080229 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4221 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090125483 Protocolo: 200744782 AGTE: SANDRO CHATACK ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO RJ0130957 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES RJ0123234 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5278 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010379825 Protocolo: 200754081 AGTE: EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDOS: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA ME EDITORA E DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E APOSTILAS RIBEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALMIRO COSTA RJ0062534 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5703 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010327113 Protocolo: 200761325 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA RJ0109581 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 AGDO: GABRIEL ZALCMAN LOBO REP/P/S/PAIS ANTONIO CARLOS ANASTACIO LOBO E ELIZABETH ZALCMAN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 INTERESSADO: IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5905 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010145804 Protocolo: 200763753 AGTE: CLEA NOGUEIRA PASTORI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO RJ0095196 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5945 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011503671 Protocolo: 200763979 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: NATANAEL LUIZ DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). GESUALDI HONORATO SILVA RJ0076915 ADVOGADO 2: DR(a). CELESTE LEAL VIEIRA RJ0120924 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 20052090063803 Protocolo: 200766596 AGTE: LUIZ OTAVIO DE CASTRO E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA RJ0106420 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR RJ0104371 AGDO: ENEIDA CELESTINO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO RJ0077760 ADVOGADO 2: DR(a). JOYCEMAR LIMA TEJO RJ0116978 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6494 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL C/C COBRANCA 990060002245 Protocolo: 200770272 AGTE: LAURA MARIA GOMES REZENDE ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI NETO RJ0139088 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DAS MANGUEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA RJ0109926 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8424 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070010104360 Protocolo: 200791840 AGTE: ALFREDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS RJ0082757 AGDOS: EDMUNDO NUNES LOPES OLGA DUTRA LOPES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8484 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011270240 Protocolo: 200792734 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE RJ0123655 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8516 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090122676 Protocolo: 200792755 AGTE: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 AGDO: RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE REFORMAR A DECISAO AGRAVADA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A PROLACAO DO DESPACHO LIMINAR DE CONTEUDO POSITIVO POR PARTE DO MAGISTRADO SINGULAR, MEDIANTE OBSERVANCIA DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO NECESSARIOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8564 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020716942 Protocolo: 200793737 AGTE: JOAO PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA RJ0101886 AGDO 1: CHRISTIANE MORAES FLORENCIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: ... A CONTA DE TAIS ARGUMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, \"CAPUT\", DO CPC, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, ANTE A SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8641 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010278063 Protocolo: 200794739 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: ANA MARIA MARTINS ARISTIDES FERNANDO MARTINS ELAINE MARTINS LANCEIRO RITA DONATO DE ARAUJO WALTER GUEDES ADVOGADO: DR(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA RJ0115495 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8647 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210218461 Protocolo: 200794702 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER RJ0121383 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8758 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090011060 Protocolo: 200795691 AGTE: MARIZA PAIM ADVOGADO: DR(a). MARIZA PAIM RJ0049237 AGDO: MURILO ALFANO PEDROSA ADVOGADO: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8769 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011449790 Protocolo: 200795706 AGTE: RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...CONVOLO O CORRENTE EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20060010712872 Protocolo: 200795576 AGTE: DJALMA MARQUES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA RJ0113910 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8791 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010908553 Protocolo: 200796511 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDO: CARLOS ALBERTO SILVA SANTANA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8805 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020034158 Protocolo: 200796345 AGTE: RENATO SILVA LOPES ADVOGADO: DR(a). LEILA LOPES FERREIRA RJ0103578 AGDOS: JOAO PEDRO BERGFELD BACKER LOPES REP/P/S/MAE PAULA BERGFELD BACKER LOPES BEATRIZ BERGFELD BACKER LOPES REP/P/S/MAE PAULA BERGFELD BACKER LOPES ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE RJ0085003 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE. INTIMEM-SE, TRANSMITINDO-SE AO 1o. GRAU O TEOR DESTA DECISAO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8824 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 995300024715 Protocolo: 200797425 AGTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: NEUZA MARIA DINIZ MENDES ADVOGADO: DR(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM RJ0044784 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8873 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062020062861 Protocolo: 200796884 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ROBERTO JOSE RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9057 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010277745 Protocolo: 200797079 AGTE: CONDOMINIO SAINT GOTHARD ADVOGADO: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O AGRAVO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9101 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080008538 Protocolo: 200798920 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 AGDO: RAIMUNDO NONATO COELHO NUNES Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9110 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20060810028282 Protocolo: 200797752 AGTE: FRANCISCA ALVES GUEDES ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 AGDO: VICTOR PATRICK GUEDES NOGUEIRA REP/P/S/PAI GERSON JOSE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). IZAEL BERNARDES FILHO RJ0114284 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA EXCLUIR A OBRIGACAO DA AGRAVANTE NO TOCANTE AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PROVISORIOS.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9224 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20012080061630 Protocolo: 200799520 AGTES: ESPOLIO DE NEY SHORT DE AZEVEDO MARGARETH GUIMARAES SHORT ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO RJ0090752 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAVE IV ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE LIMA RJ0028922 ADVOGADO 2: DR(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA RJ0072444 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9259 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILDADE CIVIL 20062100066007 Protocolo: 200799948 AGTE: TERFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO RJ0062787 DR(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA RJ0128191 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA DETERMINAR A REALIZACAO DE NOVA AUDIENCIA, ANULANDO-SE A DE FLS. 28.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.17445 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010130268 Protocolo: 200685006 APTE 1: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DIVANDIR GONCALVES ROSA MG0072819 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART RJ0028176 APTE 2: KARINA BERSTEIN ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA RJ0030928 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERRARO RJ0030056 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: ...FACE AO EXPSOTO, INADMISSIVEL OS PRESENTES EMBARGOS INFRINGENTES...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.39336 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010009504 Protocolo: 2006189226 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA REP/P/MAE VANESSA PATRICIA DA CUNHA SIMAO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FRANCA FARIA RJ0114693 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.60186 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010761998 Protocolo: 2006290899 APTE 1: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APTE 2: MELINA COUTINHO DE OLIVEIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.60213 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010296700 Protocolo: 2006291939 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS RJ0152476 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA RJ0076513 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.60669 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010837541 Protocolo: 2006293855 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ANGELA MARIA DE SOUZA RICHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62133 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20040011347061 Protocolo: 2006298050 APTES: JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO ROBSON FERREIRA DA SILVA IVAN FERREIRA DA SILVA AMELIA MARIA FERREIRA DA SILVA CILEDA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA, CONDENANDO A RE AO PAGAMENTO DE 40 SALARIOS MINIMOS VIGENTES A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63325 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010332933 Protocolo: 2006306456 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ALESSANDRA DA SILVA AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.63380 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040670053761 Protocolo: 2006305773 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE ARAUJO CASTRO APDO: CARLOS MOTTA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO ...PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.63497 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670034665 Protocolo: 2006305695 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DR DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ALAIDE MARIA MOAMED Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO COM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64063 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010259661 Protocolo: 2006309370 APTE 1: SILA TAVARES GRIGORIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.64256 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT) 20060010528933 Protocolo: 2006311791 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 APDO: IVANIL JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI RJ0070324 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO APENAS PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.64888 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052100063004 Protocolo: 2006313108 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO RJ0114464 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDO: ANDREIA ALEXANDRE DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65217 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011285677 Protocolo: 2006315230 APTES 1: MARIA DA PENHA SOBREIRA MARIA DE LOURDES GOMES SOBREIRA ROSILDA SOBREIRA DE SOUZA REGINALDO GOMES SOBREIRA PEDRO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.65491 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039954 Protocolo: 2006316904 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: ROGERIO STILBEN Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.65875 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058902 Protocolo: 2006317116 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.66299 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010662224 Protocolo: 2006320590 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDOS: NILTON SANTOS ARAUJO MARIA DAS GRACAS F DOS SANJOS ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.67613 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011575084 Protocolo: 2006327112 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: JULIO CESAR SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.69039 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011093547 Protocolo: 2006333567 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 APDO: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.4718 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA 20050260015660 Protocolo: 200722074 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: JOSE CORREIA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.4987 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010030682 Protocolo: 2007024566 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: CONCEICAO MARIA JUSTINO DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.5096 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO2 970270000017 Protocolo: 2007024575 APTE 1: JORGE DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO RJ0061355 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE E NEGA-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTEM-SE A SENTENCA DO JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.5486 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030080017325 Protocolo: 2007027409 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431D APDO: CARLOS JOSE DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.5525 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610031182 Protocolo: 200726543 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dr. ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA APDO: CELIA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.5598 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020040187989 Protocolo: 200727391 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: MARGARIDA FIRMINO REP/P/CURADORIA Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010195840 Protocolo: 2007028854 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: PRISCILLA ROMAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5940 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058209 Protocolo: 2007028558 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ALOYSIO CABALZAR Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6126 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO NEGATORIA DE PATERNIDADE 20040230090936 Protocolo: 200728644 APTE: THAIANE CORDEIRO LOPES REP/P/S/MAE IVANILDA COSTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO RJ0057306 APDO: IVONEIDE AMANCIO DE MORAIS LOPES P/SI E REP/S/FILHOS EVANDRO DE MORAIS LOPES E EDUARDO DE MORAIS LOPES ADVOGADO: DR(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA RJ0089384 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO, TAO-SOMENTE PARA RETIFICAR O POLO ATIVO DA LIDE, ALTERANDO O NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA PARA IVANILDA COSTA CORDEIRO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6283 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010255000 Protocolo: 2007031018 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ALLANA DOS ANJOS MENDES REP/P/S/MAE VALERIA DOS ANJOS MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICIPIO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.6325 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041281 Protocolo: 200729906 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CECILIA DE SOUZA Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: ...DIANTE DE TAIS CONSIDERACOES, PROVE-SE O PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA PROCEDENCIA, PARA CASSAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE NO FEITO, NA FORMA DA INICIAL, RESSALVADO O PEDIDO INERENTE AOS IMPOSTOS DE 1996 E 1997.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.6744 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040328091 Protocolo: 2007029851 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DR LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: EUGENIO SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6779 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA COBRANCA 96.001.122816-2 20060010941344 Protocolo: 2007032261 APTE: JAQUELINE SABINO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS RJ0047586 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 ADVOGADO 1: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO RJ0025855 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN COSTA RJ0062379 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7263 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060054769 Protocolo: 200734760 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PAULO TOVAR ELIAS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7281 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050020116560 Protocolo: 200734861 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIAURBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA RJ0118996 APDO: KLEBER TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). KLEBER TOCANTINS RJ0005609 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.9050 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060420037940 Protocolo: 2007043598 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 APDO: MICHELLE BOBSIN DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MOTTA MARINS COSTA RJ0126888 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO SALIM RJ0068705 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO INTERPOSTO PELA RE, POR CARECER A MESMA DE INTERESSE RECURSAL.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9247 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460044780 Protocolo: 2007043906 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: DR. ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JOSE MARINHO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A R. SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9886 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040730745 Protocolo: 2007046665 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO JOSE DA SILVA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.11207 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043080 Protocolo: 200754960 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EUCLIVANDO MARTINS CHAVES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO COM BASE NO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11894 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030260050216 Protocolo: 200757252 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: CAMILA GARCIA MARINHO FERREIRA SANTOS APDO: PEDRA SOBRE PEDRAS BRITAS CLASSIFICADOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA APELACAO, CASSANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12691 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034646 Protocolo: 2007062183 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: WENCESLAU SIQUEIRA LIMA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12842 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060075321 Protocolo: 200761877 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: RITA RIBEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO...CCASSANDO A SENTENCA E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12903 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034099 Protocolo: 200761990 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: Dra. SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.12992 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034233 Protocolo: 2007062174 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JOEL NUNES DA ROSA Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.16515 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20040010295855 Protocolo: 2007080649 APTE: ZENITH ANA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). BARBARA ELAINE CARNEIRO MG0068633 APDO: PAULUS FEIFERIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO RJ0001732 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS PARA O MONTANTE DE R$ 1.000,00, MANTENDO-SE, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.16542 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011379911 Protocolo: 200781039 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDO: JOSE DE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NA FORMA DO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.16582 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072120004186 Protocolo: 200780438 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDOS: CASTELO DA CRIANCA BUFFET LTDA M E MONICA DE FREITAS CARDOSO RICARDO MILAGRES INNECCO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA, DECLARANDO QUE O CONTRATO DE EMPRESTIMO DE FLS. 05-12 E TITULO EXECUTIVO HABIL E VALIDO A ENSEJAR A PRESENTE EXECUCAO, E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16658 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 20060010642602 Protocolo: 2007082722 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDO: DULCINEA RAMOS LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS RJ0104439 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA ANULAR A SENTENCA POR \"ERROR IN PROCEDENDO\" E DETERMINAR A REALIZACAO DAS PROVAS COMO PLEITEADAS.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010547228 Protocolo: 200784531 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: EVA MOURA DA CRUZ GAMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA SE RECONHECER A PRESCRICAO DA PRETENSAO AUTORAL.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17688 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460007783 Protocolo: 200785736 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S B TORRES MOTTA APDO: EDIR EGGER DEMIER Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17746 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008829 Protocolo: 200785694 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, RECONHECE-SE, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO MUNICIPAL, EXTINGUIND0-SE O FEITO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17749 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460045309 Protocolo: 200785704 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: NOEL ERTHAL LOYOLA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17753 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20060020021903 Protocolo: 2007085483 APTE 1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: DR(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE PROC. EST. 2: DR(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN REC.ADESIVO: ESPOLIO DE CECY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES RJ0103949 ADVOGADO 2: DR(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU RJ0123108 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA FUNDACAO RE PARA EXCLUIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E NEGA-SE PROVIMENTO AO DO ESTADO REU E DA PARTE AUTORA. EXCLUI-SE A CONDENACAO DO ESTADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17765 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20050020234234 Protocolo: 2007085482 APTE: ROSIMARA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO RJ0065905 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APDO 2: BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA RJ0119212 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17774 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070030003640 Protocolo: 200786828 APTE: SERGIO COUTO WERLANG ADVOGADO: DR(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA RJ0083709 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17866 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060610030979 Protocolo: 200786810 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SENNA ACCON RJ0058541 APDO: MARIA LUIZA DA CRUZ FERRAZ REP/P/S/MAE MARTA DA CRUZ SILVA FERRAZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA RJ0132884 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO REZENDE NOVAES RJ0132982 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18103 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072751 Protocolo: 2007087849 APTE: EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABREU DE MORAES RJ0133317 APDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA RJ0137718 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, MANTENDO-SE A SENTENCA ATACADA, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18282 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20040300002072 Protocolo: 2007088788 APTE: PORTO REAL FOMENTO S A ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 APDO: PETER DVORSAK E S/MULHER ZULEIDE MARIA MENDES DVORSAK ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, PARA FIXAR OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), DE ACORDO COM O ART. 20, PARAGRAFO 4o, DO CPC.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18425 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054404 Protocolo: 200790148 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SEBASTIANA F T DE QUEIROZ Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18524 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060210229896 Protocolo: 200791738 APTE: MARCOS ORLANDO PIRES TRIGUEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GUILHERMO DOMINGUES VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO RJ0033412 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS RJ0140101 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA DEFERIR O PEDIDO DE GRATUIDADE AO REU E PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, \"EX OFFICIO\", POR \"ERROR IN PROCEDENDO\".\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18600 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 20060150002805 Protocolo: 2007090016 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 APDOS: VANILDA BRUM FIGUEIREDO DE ARAUJO CRISTIANO BRUM ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO RJ0129318 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE DO RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.18904 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015371 Protocolo: 2007092183 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA, BEM COMO A HONORARIOS DE ADVOGADO, QUE FIXA-SE EM R$ 200,00, COM BASE NO ART. 20, PARAGRAFO 4o. DO CPC, SUSPENDENDO-SE A EXECUCAO DOS ENCARGOS DA SUCUMBENCIA, COM FULCRO NO ART. 12 DA LEI 1060/50.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18913 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010099645 Protocolo: 2007092901 APTE: THEREZINHA MARIA DE JESUS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO. CONVERTE-SE, DE OFICIO, O VALOR DA INDENIZACAO PARA CZ$ 414.720,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS E VINTE CRUZADOS), CORRIGIDO DESDE A EPOCA DO SINISTRO E INCIDIDO DE JUROS DE 1% AO MES A CONTAR DA CITACAO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19082 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20000610040601 Protocolo: 2007093157 APTE 1: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 APTE 2: JORGE ANDRE PINHEIRO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS RJ0078761 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECEM-SE OS RECURSOS E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n096. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.119 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600120918 Protocolo: 2006306912 EMBTE 1: VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO RJ0102199 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0107861 ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 EMBTE 2: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA RJ0047407 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MINNER RJ0118719 EMBDO: OSVALDO MARQUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GUIMARAES RJ0042360 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO RJ0055973 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Decisao: COM SUPORTE NOS ARTS. 557 E 530 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO A ESTES EMBARGOS INFRINGENTES...A LUZ DA REDACAO DO ART. 530 DO CPC (LEI 10352/01) O RECURSO DEFLAGRADO NAO DISPUNHA DA AUTORIZACAO PROCESSUAL INVOCADA.\r\n\r\nId: 179488"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "179487": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 17/04/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.541 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659624 Protocolo: 2007070743 AUTOR: JOVENILA SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: TENDO EM VISTA O CARATER INFRINGENTE DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO, A EMBARGADA.\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20070013872 Protocolo: 200788733 REQTE: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO LOUZADA BERNADO ES0001959 REQDO: A A LOCAM ALUGUEL DE ANDAIME E MAQUINAS LTDA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ESCLARECA A PARTE AUTORA, FUNDAMENTADAMENTE, A RAZAO DA COMPETENCIA ORIGINARIA DESTA CAMARA CIVEL. SE O RECURSO ESTA EM CURSO (ART. 800, PARAGRAFO UNICO, DO CPC). DEVERA TAMBEM SER ESCLARECIDO O FUNDAMENTO DO RECURSO DE APELACAO, VISTO QUE PARECE SE ESTAR DIANTE DE MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200479263 IMPTE: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME SE DEPREENDE DE FLS. 55, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA FOI INDEFERIDO. ASSIM, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200773080 IMPTE: ISRAEL DA SILVA BADEGA ADVOGADO: DR(a). SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA RJ0082120 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...VENHAM AS INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200791922 IMPTES: ADRIANA PAIVA PEREIRA MARCIA REGINA DOS SANTOS LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA SIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZEZ Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR...SOLIC. INFORMACOES. A PCJ.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.778 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200798180 IMPTE: MAURICIO HERLING ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COMPROVE COM DOCUMENTACAO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA. INFORME A CLASSIFICACAO APOS PRESTADAS AS PROVAS OBJETIVAS. PRAZO DE DEZ DIAS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.256 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210269614 Protocolo: 20073224 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ALESSANDRA FAUSTINO DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: NADA A PROVER FACE A DECISAO DE FLS. 65/66.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2186 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20037100079087 Protocolo: 200722212 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...REQUISITEM-SE AS INFORMACOES...COM AS INFORMACOES RETORNEM A PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2512 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011058292 Protocolo: 200725454 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA RJ0117733 AGDOS: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA LUIZ HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA ERICA HELOISA DE ARAUJO SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ATENDA-SE O DESPACHO DE FLS. 118\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4744 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040011093701 Protocolo: 200749419 AGTES: CARLOS AREOSA DUARTE MARIZA AREOSA DUARTE ANDREA AREOSA DUARTE CHRISTIANA AREOSA DUARTE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 INTERESSADOS: LUIS ROBERTO DE SANT ANNA MARIA ISABEL CORREA NUNES DE SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO RJ0061589 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011412344 Protocolo: 200774338 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JOSE HELENO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA RJ0057495 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7128 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20060011202348 Protocolo: 200777322 AGTE: STTR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM RJ0061439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Observacao: RECOLHA-SE FLS. 76. (5% referente ao FUNDPERJ (Ato Normativo Conjunto 05/2007)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7781 Origem: CAMPOS 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 960140013873 Protocolo: 200783805 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 AGDO: ZDENEK LEOPOLD LANG ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO RJ0070887 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: 1)CONSIDERANDO TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA E OS EFEITOS COERCITIVOS DA MEDIDA DE APREENSAO ADOTADA, INCLUSIVE RELATIVAMENTE A TERCEIROS NA LIDE EM QUE SE CONSTITUIU O TITULO EXECUTIVO, SUSPENDO-OS POR ORA, RELATIVAMENTE AOS SOCIOS DA EXECUTADA, MANTENDO-OS, CONTUDO RELATIVAMENTE A AGRAVANTE, CONSIDERANDO QUE AS PARTES LITIGAM HA 11 ANOS; DE ORDEM, COMUNIQUE-SE; 2)AO AGRAVADO PARA RESPONDER.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8256 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: (TB 12878) INDENIZACAO 942050001267 Protocolo: 200790410 AGTE: DEPOSITO DE PAPEL SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO RJ0058050 AGDO: ANA MARIA DE CASTILHO ORNELA ADVOGADO: DR(a). JORGE DE SOUZA FERREIRA NETTO RJ0067383 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. MANIFESTE-SE A AGRAVADA. EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS A PRESTACAO INDICADA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8434 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050030015879 Protocolo: 200791924 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLIC. INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8495 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011587855 Protocolo: 200792613 AGTE: VIVALDINA RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALVES DE GOES RJ0043246 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA P/, EXCEPCIONALMENTE, DETERMINAR O COMPARECIMENTO DA AGRAVANTE, EM AUDIENCIA ESPECIAL, POR MIM PRESIDIDA, NO DIA 08/05/2007 AS 14:00 HS E INTIMADA NA PESSOA DO SEU PATRONO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8510 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20030040384695 Protocolo: 200792826 AGTES: CAMILA DA SILVA FERREIRA RICARDO FERREIRA NETTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA RJ0077264 AGDO: MYRTHES ORNELLAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO RJ0004343 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1.DESCABE ATRIBUIR A ESTE AGRAVO O EFEITO SUSPENSIVO...INDEFIRO, POIS, ESSE PEDIDO. 2. A AGRAVADA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8569 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990020207555 Protocolo: 200793587 AGTES: MARIANO CIDADE HEIZER HEIZER INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA RJ0105087 AGDO 1: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO MOREIRA DA SILVA NETO MG0047615 AGDO 2: SERASA AGDO 3: SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO AGDO 4: CDL CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO, IMPERTINENTE PARA A HIPOTESE EM EXAME. A DECISAO DE FLS. 12 (305) ESTA SUFICIENTEMENTE JUSTIFICADA. DISPENSO COMPLEMENTOS DA MMA. JUIZA. MANIFESTE-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9036 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032080067557 Protocolo: 200797107 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: FORTUNATA TEOFILA DE MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIZA DE SOUZA RJ0080596 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...SOLIC. INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2005.001.34277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010734309 Protocolo: 2005202133 APTES: ABILIO VIANNA DE MAGALHAES SEBASTIAO CARDOSO RONALDO LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ARQUIVO.INDEFIRO PROVIDENCIAS PROCESSUAIS. O PROCESSO PERTINENTE BAIXOU EM 14/06/2006 P/A VARA DE ORIGEM E O SIGNATARIO NAO E O ADVOGADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.11913 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURNCA 20050060005347 Protocolo: 200657679 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO RJ0118325 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL NO A CORDAO DE FLS. 635/641, O QUAL PODE SER PERFEITAMENTE CORRIGIDO DE OFICIO, ONSE SE LE \"RJ 147\", LEIA-SE \"RJ 145\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.11913 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURNCA 20050060005347 Protocolo: 200657679 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APDO: COOPERBARRA COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E DOS MOTORISTAS DE VAN DE BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO RJ0118325 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A FOLHA 635 FOI ALTERADA PARA CORRIGIR, TAO SOMENTE, ERRO MATERIAL, SENDO MANTIDO NA INTEGRA O RESTANTE DO ACORDAO, DE FLS. 635/641, EM TODOS OS SEUS TERMOS E FUNDAMENTOS, O QUAL RUBRICO EM TODAS AS FOLHAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.14060 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010785573 Protocolo: 200669573 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS APDO: MANIRA AZAR DAIBES ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NADA A DECIDIR. PROCESSO JA REMETIDO AO PROTOCOLO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.21236 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20020010412612 Protocolo: 2006103151 APTE: FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO RJ0112328 APDO: MARCAM MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.51893 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: /1 IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20020010305789 Protocolo: 2006250235 APTE: BENICIO GOMES VENANCIO ADVOGADO: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 APDO: FRANCISCO CANDIDO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES RJ0101607 ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA RJ0102447 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 83, DEFIRO. DESAPENSE-SE E DEVOLVA-SE, VOLTANDO CONCLUSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.55459 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010112967 Protocolo: 2006266693 APTES: POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: CONSIDERANDO A RENUNCIA MANIFESTADA PELOS ILUSTRES CAUSIDICOS, INTIMEM-SE OS APELANTES VIA POSTAL A FIM DE QUE CONSTITUAM NOVOS PATRONOS.NA FORMA DO ART. 45 DO CPC E COM O FIM DE EVEITR PREJUIZO, OS RENUNCIANTES CONTINUARAO A REPRESENTAR O MANDANTE DURANTE OS DEZ DIAS SEGUINTES.....SE FINDO O DICENCIO OS APELANTES NAO CONSTITUIREM NOVO ADVOGADO, EM SUBSTITUICAO, CONTRA ESTES PASSARAO A CORRER OS PRAZOS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.55459 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010112967 Protocolo: 2006266693 APTES: POSTO DE GASOLINA O BEM AMADO LTDA CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INCLUA-SE EM PAUTA PARA JULGAMENTO, CONFORME REQUERIDO PELO ILUSTRE DES. REVISOR, AS FLS. 182.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.10161 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20000370067411 Protocolo: 2007048545 APTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA RJ0047536 APDOS: EDUARDO JOSE KNUPP CLEUDENIR SILVEIRO JOSE IGNACIO LOYOLA NELSON DE ASSIS EMERICK MARCIA DA CUNHA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Despacho: ...REMETA-SE ESTES AUTOS AO ORGAO ESPECIAL POR INTERMEDIO DA HONRADA PRIMEIRA VICE-PRESIDENCIA DE FORMA A SOLUCIONAR ESTE CONFLITO (ART. 118 REGIMENTO INTERNO).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12583 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20062120005930 Protocolo: 2007060171 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI RJ0131738 REC.ADESIVOS: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0083377 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.14143 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050011034530 Protocolo: 200770450 APTE: NILSON MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS RJ0102520 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: NAO CABEM EMBARGOS DE DECLARACAO CONTRA DECISAO MONOCRATICA DO RELATOR, CONFORME PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. E POSSIVEL, POREM, QUE SEJAM RECEBIDOS COMO AGRAVO INOMINADO, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE. RECOLHAM-SE AS CUSTAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 179487"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "179490": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3395 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.011967-7 Protocolo: 200735255 AGTES: FERNANDO ANTONIO CARAM SANDRA HYGINO DE MIRANDA CARAM RAFAEL MIRANDA CARAM FERNANDA MIRANDA CARAM GABRIELA MIRANDA CARAM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ AGDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4414 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2003.001.104277-6 Protocolo: 200746416 AGTE: REINALDO PAVANELI MOURA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4646 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.026.009555-3 Protocolo: 200748515 AGTE: ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDO: EDSON GOMES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO 0096576RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2000.001.18226 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 40637/84 - ACIDENTE DO TRABALHO Protocolo: 2000106882 APTE: ANIZIO TAVARES REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO 0101490RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENI CAMPOS SCHUWARTEN BUSWELL 0101413RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAILTON PERES DA CUNHA 0036611RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.62606 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: TB 4447 - COBRANCA 2000.014.001768-9 Protocolo: 2006301681 APTE 1: WALDIR ESTEVAM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: M J CORDEIRO DA SILVA ME REP/P/CURADOR ESPECIAL APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.120.008423-9) 2002.001.126922-7 Protocolo: 2006312540 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65919 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2005.001.144140-7 Protocolo: 2006318673 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 5: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ APDO: RN CONSULTORIA ADMINSITRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.67021 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2002.002.018676-1 Protocolo: 2006322615 APTE: PAULO CESAR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES 0090942RJ APDO: CARLA BARBOSA LIBONATO ADVOGADO: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.68304 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.508.003711-8 Protocolo: 2006328642 APTES: HELION OLIVEIRA DE FREITAS ELISABETH MACIEL DE OLIVEWIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE 0107357RJ APDO: B B SITBON ADVOGADO: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68660 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.048149-5 Protocolo: 2006332603 APTE: AUGUSTO CESAR RODRIGUES GAMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.68730 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA (1993.001.108650-6) 2004.001.041122-3 Protocolo: 2006332379 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA CORREIA REP/P/S/MAE EDINAMAR MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE HENRIQUE CORREIA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.69406 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2003.001.133215-8 Protocolo: 2006335227 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO VIDAL 0070197RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.69726 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.038.019181-9 Protocolo: 2006334707 APTE: ESPOLIO DE PASCHOAL GRIMALDI REP/P/S/INV FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.69908 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.070233-1 Protocolo: 2006336658 APTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO 0062873RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.434 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.006374-8 Protocolo: 2006337836 APTE: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES CASTELO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ APDO: FINAUSTRIA FINANCIAMENTO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.1050 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.022578-8 Protocolo: 20071473 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ APDO: MOZART DE MORAES CORDOVIL ADVOGADO: DR(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA 0059012RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.1423 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.210.007495-6 Protocolo: 2007002552 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES 0131229RJ APDO: MUTH 5000 TECIDOS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA 0066390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR VIEIRA BARRADAS 0074569RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.1842 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.002529-2 Protocolo: 2007004054 APTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ APDO: GUSTAVO CARDOSO ROSA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA SANTOS 0085397RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1987 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2004.001.115320-5 Protocolo: 2007006176 APTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDO: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA 0058018RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.2145 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.207.002223-8 Protocolo: 2007005551 APTE: CELIA RODRIGUES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO 0095200RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.2272 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.130600-0 Protocolo: 20077697 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: PAULINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.2486 Origem: CAMPOS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.014.014789-2 Protocolo: 2007006481 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOTA BARROS 0133316ERJ APDO: RONALDO DUTRA PESSANHA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.2753 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.002.001495-6 Protocolo: 2007008745 APTE 1: HENRY FIUKA REP/P/S/MAE NORMA LILIAM GOMES PIANCO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO 0025188RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO 0116871RJ APTE 2: HENRIQUE DE JESUS FIUKA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS 0222639SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS KENIGSBERG 0022627RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA 0051668RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2978 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.072324-5 Protocolo: 200711195 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDO: WILSON BERGAMINI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VALERIA DE SOUZA TANCREDO 0099496RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL BALDUINO MACIEL 0103640RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.4007 Origem: RIO DAS FLORES Acao: DEMARCATORIA (TB 1735) 99.048.000038-5 Protocolo: 2007016643 APTE: SUELY ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA 0073140RJ APDO: ELAINE DE ALMEIDA CHRISPIM DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.4292 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.006816-9 Protocolo: 2007018200 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDO: ADRIANA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA 0086294RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.4657 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2006.058.000553-8 Protocolo: 200720656 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDOS: IVALTER MENDONCA DEUSA RIBEIRO DE ALMEIDA VALDIRENI DE ALMEIDA MORAES MARILZA MENDONCA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.4795 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.020522-0 Protocolo: 200722154 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ APDO: FRANCISCO DUARTE CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.4802 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: 21138 AC.DO TRABALHO 98.524.006336-4 Protocolo: 200722120 APTES: IRAI PORTO MIRANDA DA SILVA JOSAFA PORTO MIRANDA TANIA PORTO MIRANDA ANA LIDIA PORTO MIRANDA FRANCISCO GOMES MIRANDA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: LAURO HENRIQUE L BANDEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.4836 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.001.029802-9 Protocolo: 2007023326 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO 1: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL 0115701RJ APDO 2: NILZA BIVAR SOARES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5908 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.105876-4 Protocolo: 2007029831 APTE 1: CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU ADVOGADO: DR(a). CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU 0038099RJ APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.6006 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.116238-1 Protocolo: 2007030326 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDO: LEONARDO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.6196 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.147868-4 Protocolo: 200728882 APTE: SERGIO MURILO DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. RUDI LOEWENKRON Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.6329 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.003978-6 Protocolo: 2007030090 APTES: MARIA LINDAURA PAIM VARELLA MARCO ANTONIO VARELLA DISTRIBUIDORA DE DOCES E CIGARROS OPALA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES 0102849RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO 0017450RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERNANE CHAVES GUIMARAES 0132248RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA 0122911RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.6402 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005289-0 Protocolo: 2007029925 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ APDO: MARIA ANTONIA MARIANO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nQuebra 036. APELACAO CIVEL 2007.001.7186 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2004.001.077610-9) 2005.001.106852-6 Protocolo: 2007035692 APTE: RUI MENDES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). JOB ELOISIO VIEIRA GOMES 0095301RJ APDO: ROSANA ALVES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.7423 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.021792-4 Protocolo: 2007034694 APTE: NAIM GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ APDO: CELSO GONCALVES BARBOSA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.7543 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.054.008047-0 Protocolo: 2007036163 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ APDO: SEBASTIAO FLAVIO AQUINO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE 0107472RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7811 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.062545-8 Protocolo: 2007038424 APTE: ANDRE MARCAL FERNANDES JENSEN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO EDUARDO KNABB 0023528RJ APDOS: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO PAULO REGAL DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR 0029018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO 0122300RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.7880 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2002.002.017778-4) 2006.002.011262-3 Protocolo: 200737712 APTE: LOURENCO VASCONCELOS COSTA ADVOGADO: DR(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA 0034630RJ APDO: EDGARD VALLADARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.079540-6 Protocolo: 2007038421 APTE: ZENIRA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8263 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.021.012909-7 Protocolo: 2007038893 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTE 2: LEANDRO SOARES DO AMARAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE CARVALHO 0037279RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.9288 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.091567-9 Protocolo: 200744812 APTE: GIDALTI DE SOUZA GUEDES ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9406 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAOD E RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZATORIA 2004.001.057718-6 Protocolo: 200746744 APTE: DALMAR ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 1: SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS 0092476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA AMADO DE MATOS 0000963RJ APDO 2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE GUIMARAES PALMEIRA 0121371RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9730 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2005.021.026015-3 Protocolo: 200746499 APTE: JOAO LEONARDO DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA 0072763RJ APDO 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BRITTO MENDES 0114034RJ APDO 2: ABOLICAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA 0044547RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.9749 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.001727-0 Protocolo: 2007046440 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA 0052792RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS SOUSA FERNANDES 0074472RJ APTE 2: JORGE DA ROCHA JUNIOR E S/MULHER ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES 0106734RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.10057 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007526-0 Protocolo: 200748546 APTE: VERONICA RIBEIRO WERNECK ADVOGADO: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.10099 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011005-2 Protocolo: 200748825 APTE 1: ANTONIO SANTIL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA 0001323RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA 0084667RJ APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO 0129059RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA 0081620RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.10437 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.045853-0 Protocolo: 2007051598 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP APDO: JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO 0132090RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.10640 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004349-0 Protocolo: 200751839 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.10667 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004362-5 Protocolo: 2007051925 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JARBAS CARVALHO SILVEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.10700 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.080852-6 Protocolo: 200753276 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTE 2: TRAVESSIA DIRECIONAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE XIMENES GUIMARAES 0132150RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.10720 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.037208-4 Protocolo: 200752314 APTE: LUZIMANI ABDIAS PIMENTEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA 0102934RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.11250 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.085238-4 Protocolo: 200753739 APTE: SHEILA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE 0123058RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA ALBUQUERQUE FERNANDES MAS 0129608RJ APDO: FERNANDO SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES 0110664RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.11663 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.009325-2 Protocolo: 2007055966 APTE 1: OCTACILIO SUDARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA 0128213RJ APTE 2: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.12065 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.021000-6 Protocolo: 200758443 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ REC.ADESIVO: ELISABETE CARNEIRO NASCIMENTO VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO 0070881RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.14969 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.208.005682-8 Protocolo: 200771985 APTE: CONCEICAO DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS 0076174RJ APDO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JOAN MIRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSA FATIMA RIBEIRO TEIXEIRA 0066925RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.15055 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.157625-8 Protocolo: 200773928 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDO: ANTENOR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA 0100677RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO 0125650RJ Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\nId: 179490"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "179492": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 26 DE ABRIL DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.42 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO POPULAR 2002.001.018321-0 Protocolo: 2007002511 AUTOR: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS REU 2: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASARJ ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ REU 3: EDUARDO CHUAHY ADVOGADO: DR(a). CELSO MENDES DINIZ GONSALVES 0090738RJ Relator: JDS. DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2002.001.009280-0 Protocolo: 2006288670 IMPTE: KELINE KELLER ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO 0078152RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 35 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.56657 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (98.532.005551-1 - TB 17047 - COBRANCA) 2003.042.001015-9 Protocolo: 2006273258 APTE: TREVO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMIRES MOLEDO 0012272RJ APDO: LILIAN MARIA SACRAMENTO CUNHA BITTENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). LUIS BORGES DA SILVA 0058787RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANDRE BARBOSA SUAREZ 0063420RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.56690 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.137195-8 Protocolo: 2006274323 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ ROBERTO DA MATA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.61346 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.082.000111-9 Protocolo: 2006295081 APTE: POLICLINICA AMHAVRE LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANA LOPES ALMEIDA 0084952RJ APDOS: PAULO AFONSO DA SILVA ANA PAULA BAIANO FONSECA FERNANDA DE PAULA BAIANO FONSECA DE OLIVEIRA POLIANA BAIANO FONSECA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MIGUEL JOSE PEREIRA 0069778RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.66618 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 96.001.107077-3 2005.001.066072-9 Protocolo: 2006316640 APTE: CARLA CRUZ CAMARINHA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA 0103108RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.68228 Origem: RIO DAS FLORES Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2003.048.000013-5 Protocolo: 2006327325 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APTE 2: OLGA CESAR TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). JONAS MASIERO 0001984ARJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO 0047402MG APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.11769 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.106691-0 Protocolo: 2007058074 APTE: JONAS BARCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ APDO 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868RJ APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDO 3: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES 0120692RJ ADVOGADO 4: DR(a). GIOVANA GOLDMAN 0131189SP Relator: DES. RUDI LOEWENKRON\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.12272 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.043758-8 Protocolo: 2007058152 APTE: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APDO: VIVIANE AFLALO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA LIMA MELO 0104164RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.13347 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.001.097000-5 Protocolo: 2007064845 APTE 1: JOAO AVELINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13549 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.208.009117-8 Protocolo: 200763106 APTE: JAIRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA 0059344RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15002 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.004.033198-0 Protocolo: 200771844 APTE: ALACRINO DOS SANTOS SATOLO ADVOGADO 1: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nId: 179492"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "179489": [
                                                                                                                                            "IIIE - Vista",
                                                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.50184 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210215765 Protocolo: 2006239544 APTE: JOAO DA SILVA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA RJ0048319 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO RJ0111430 ADVOGADO 4: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Relator Designado: DES. RUDI LOEWENKRON 0\r\n\r\nId: 179489"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "179493": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RESTAURACAO DE AUTOS 20060010322747 Protocolo: 2006206484 AGTE: LUCIA MARIA CARVALHO LEME DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA RJ0124505 AGDO: MARILZA MARIA DE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS RJ0030130 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0096724 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO SARMENTO GONCAL VES DA CUNHA RJ0117959 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26885 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011270584 Protocolo: 2006326620 AGTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.654 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20052030104928 Protocolo: 20077061 AGTE: NEZIA DA SILVA NEVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES RELATOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES 1o VOGAL SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050630077537 Protocolo: 200725249 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: ROSELIA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2712 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020011407703 Protocolo: 200727452 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 3: DR(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA SP0017697 ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS KRAUSE SP0187853 AGDO: AREAL CONSTELACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA RJ0083515 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20050011267481 Protocolo: 200731409 AGTE: MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANNA GOMES FURTADO DE MENDONCA RJ0114172 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA RJ0046214 AGDO: ROBSON PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERNANI RIBEIRO DE BRITO RJ0071621 LITIS: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4016 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040003669 Protocolo: 200742858 AGTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA RJ0134585 AGDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4113 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070030002531 Protocolo: 200743424 AGTE: CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI RJ0064689 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE RJ0047835 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5309 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062030103677 Protocolo: 200754030 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES RJ0120692 AGDO: SILVIO SEIXAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.27687 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011128213 Protocolo: 2006132763 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: MARIA CAROLINA DE AMORIM GOMES REP/P/S/MAE EDNA CAROLINA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO RJ0099104 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.40774 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011511587 Protocolo: 2006196425 APTE 1: SERGIO SALICIOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APTE 2: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (SERGIO SALICIOS RODRIGUES) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (BELFUS INCORPORAOES E CONSTRUCOES LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.54558 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS (APENSADO A EXECUCAO N.20021205663-4) 20040010659804 Protocolo: 2006263408 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.55464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010987180 Protocolo: 2006266716 APTE: DANIEL ALEXANDRE SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.58855 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030011320971 Protocolo: 2006282898 APTE: FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE MARYON COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA REP/P/S/SINDICO O TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.62624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010594159 Protocolo: 2006302769 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA APDO: CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.62682 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011278245 Protocolo: 2006303436 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO RJ0102323 APTE 2: OSMAR DA SILVA GUIMARAES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDO O DES REVISOR, QUE O IMPROVIA E, POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.65996 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060240006587 Protocolo: 2006318699 APTE: FAESTAL INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA RJ0056295 APDO: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 018. APELACAO CIVEL 2006.001.66945 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090109888 Protocolo: 2006323098 APTES: ANDRE LUIZ DE SOUSA PACHECO FERNANDO LUIZ DE SOUSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO RJ0073124 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.67653 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010060376 Protocolo: 2006327600 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68254 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20042020140107 Protocolo: 2006328656 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: JOSE CARLOS VEIGA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO RJ0117964 ADVOGADO 2: DR(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA RJ0095286 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.68748 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20040580024115 Protocolo: 2006331624 APTE 1: LUCINEA VIGNOLI MOREIRA ADVOGADO: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR RJ0019595 APTE 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO (MUN. DE SAQUAREMA) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o (LUCINEIA VIGNOLI), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.69038 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060420064681 Protocolo: 2006333227 APTE: CLAUDIO ROBERTO CONTADOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 APDO: ESCRIVAO DO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.69184 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050280158761 Protocolo: 2006332847 APTE: ALEX RODRIGUES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SIMOES TAVARES RJ0115425 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69300 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660057294 Protocolo: 2006333918 APTE: MARIA PERPETUO SOCORRO HENRIQUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE RJ0123195 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.69404 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20040010807404 Protocolo: 2006334455 APTE: MARIA DA GRACA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69437 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (RESCISAO DE CONTRATO) 20052090039357 Protocolo: 2006333980 APTE 1: FABIO DOS SANTOS RIERA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO RJ0077069 APTE 2: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (FABIO DOS SNATOS) E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o (SAO FERNANDO PATIMONIAL S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.69742 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011831429 Protocolo: 2006336898 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO AURINETE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69743 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.001.183142-9 EXECUCAO) 20010010043756 Protocolo: 2006336909 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 APDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO AURINETE MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69745 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20010010001830 Protocolo: 2006336919 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: ALFREDO LOPES FERREIRA FILHO AURINETE MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PIRES RJ0077089 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69930 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010916120 Protocolo: 2006335862 APTE: ELISSANDRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN RJ0093203 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.69955 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011370263 Protocolo: 2006336035 APTE: LUIZ HENRIQUE FREIRE BONATO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ RJ0010938 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE SOUZA RJ0016193 APDO: WALTER CARVALHO MERLING E S/MULHER ALADIA DE OLIVEIRA MERLING ADVOGADO: DR(a). REGINA CARDOSO MACHADO RJ0034024 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.301 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060040285894 Protocolo: 2006338752 APTE: CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS RJ0093571 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO PEREIRA FARO RJ0112417 APDOS: SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.339 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010920584 Protocolo: 2007156 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LIA BAUBERGER MELAMED RJ0119008 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 APDO: BRUNO MELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.687 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011305660 Protocolo: 20071089 APTE 1: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 APTE 2: JORGE LUIZ GATTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IERECE OLIVEIRA GATTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA RJ0112341 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A) E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o (IERECE OLIVEIRA GATTO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010926550 Protocolo: 20071230 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LILY ANA ZVEITER SOARES RJ0108604 APDO: JOHBF POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.987 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20062020086774 Protocolo: 2007001065 APTE: PAULINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS RJ0127761 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1065 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110022345 Protocolo: 20071021 APTE: LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1159 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011243981 Protocolo: 2007002921 APTE: FATIMA DA CRUZ DECCACHE ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 APDO: TRILHA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RJ0074509 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1704 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXEC.94.002.003599-0) 20030020041426 Protocolo: 20073906 APTE: MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES RJ0001522D ADVOGADO 2: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 APDO: MARIA ELISABETH ERTHAL RISI VIANNA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR CUNHA RJ0004870 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA RJ0028924 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.1819 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040722062 Protocolo: 2007003665 APTE: DALVA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.1863 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011052695 Protocolo: 2007005239 APTE: LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.1963 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010332659 Protocolo: 2007005222 APTES: FLAVIO LIMA PIOVESAN ANA RITA BARCELOS ALVES DANIEL FREITAS DA SILVA JUNIOR SILVIO LOPEZ NOVAIS RENATO LUIZ DE CASTRO JESUS CARLOS ALEXANDRE DE RESENDE FLAVIO LUIZ DE CASTRO JESUS ROSIANE DA SILVA FONTANA GLAUCIUS JOSE BRAGA LEAL MARCIO ANDERSON SILVA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.2053 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 20050011521981 Protocolo: 2007006692 APTE: DANIEL CORREA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.2077 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS). 20050610120346 Protocolo: 2007005386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: NADIR CARVALHO DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.2128 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010443149 Protocolo: 2007005899 APTE 1: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO RJ0027135 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: JORGE ROBERTO DA SILVA E S/MULHER YOLANDA RAFAEL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA RJ0086457 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN RJ0068807 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.3027 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050070057230 Protocolo: 200710444 APTE: JOSE MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA RJ0128275 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS RJ0100120 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428D Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.3105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010453902 Protocolo: 2007013245 APTE: MARCELO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO RJ0090624 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.3586 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010011414730 Protocolo: 200716752 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 APDO: ARMANDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS RJ0109323 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.3674 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050660075774 Protocolo: 2007015236 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.3678 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 20060610027002 Protocolo: 200714902 APTE: MARTHA NELMIRANT DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO RJ0134883 APDO: NELI PEDROSA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARTHA ROSA CORREA RJ0109656 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.3679 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010193866 Protocolo: 2007016527 APTES: ADRIANA PEREIRA BARBOSA ALCIDES BORGES AFFONSO ALESSANDRA ELISANGELA DA ROCHA ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA ALEX DA SILVA GOMES ALEX DE SOUZA VASCONCELOS ALEXANDRE OLIVEIRA DE AZEVEDO ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA ALINE PEDRO CARNEIRO ANDRE DE SOUZA VIEIRA ANDRE FELIPE BARBOSA PINTO ANDRE HENRIQUE DE SOUZA VERAS ANDRE LUIZ SILVA DA FONSECA ANDREA ALVES BARBOSA NASCIMENTO ANTONIO CARLOS BELISARIO DOS SANTOS ANTONINO PAULO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA RJ0071330 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA RJ0002090A APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA RJ0107990 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA RJ0051969 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, RETIFICANDO-SE A PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.5821 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050010666446 Protocolo: 2007029997 APTE: KLECITON JOSE BATISTA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER RJ0131017 ADVOGADO 3: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 APDOS: KRISTIAN MODESTO MOTA REP/S/MAE ELIZABETH SALGADO MODESTO SUFFEL KIM MODESTO MOTA REP/P/S/MAE ELIZABETH SALGADO MODESTO SUFFEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DA SILVA PIRES RJ0017018 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.7013 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030780017608 Protocolo: 2007032856 APTE: EDUARDO CASTELLANI TARABINI ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 APDO: SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS SP0114913 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.7025 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040780000052 Protocolo: 2007032861 APTE: EDUARDO CASTELLANI TARABINI ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 APDO: SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). AMELIO ABRANTES RJ0068253 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE FREUA GUBEISSI DOS SANTOS SP0114913 Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.7329 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 980010383103 Protocolo: 2007036088 APTES: DIOGO PINTO DA SILVA BARROS GABRIEL PINTO DA SILVA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO RJ0023186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 APDO: JOSE VINICIUS OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE VANUZA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). LEINA MELLO DE PAIVA RJ0082808 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.8529 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062120022782 Protocolo: 200740070 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: CARLOS ALBERTO CASTRO NUNES GALVAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA RJ0002162C ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL RJ0125623 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.8729 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080135222 Protocolo: 2007040141 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APDO: NILDA FRANCISCO RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO RJ0076831 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA MARIA VIEIRA RJ0128460 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.9031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: PEDIDO DE RESTITUICAO 20030011008860 Protocolo: 200743282 APTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: DR JOSE PEDRO DE A PARREIRAS HORTA APDO: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/SINDICO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES RJ0019940 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.9744 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20050011361266 Protocolo: 2007047657 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: ROSA SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.9948 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040102780 Protocolo: 2007049299 APTE: MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.10608 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20052050021079 Protocolo: 2007051983 APTE 1: LICINIO RAFAEL ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APTE 2: M C CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA RJ0113878 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (LICINIO RAFAEL) E PROVEU-SE PARCIALMENTE O 2o (BANCO FINASA S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.11374 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052020053493 Protocolo: 200754628 APTE 1: JOSE LEITE DE FARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS RJ0098383 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.13793 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010528880 Protocolo: 2007067839 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: CELIA REGINA DA FONSECA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 179493"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "179494": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 990010165825 Protocolo: 200746480 IMPTE: CARLOS AUGUSTO D'AVILA PACCA ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO RJ0122552 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM. FARA DECLARARAO O DES CAMILO RIBEIRO RULIERE QUE EXTINGUIA O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20288 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060140081046 Protocolo: 2006260655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS AGDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ASSISTENTE: RENATO COZZOLINO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO: VOTOU O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. RESULTADO FINAL: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031200402084 Protocolo: 2006275280 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: J RODRIGUES PARTICIPACOES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA RJ0130785 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 990380137289 Protocolo: 2006291329 AGTE: EDVALDO GOMES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO DE SOUZA FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0080562 ADVOGADO 2: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 AGDO: ACOS LUMINAR S A INDUSTRIAL ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES RJ0053259 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO RJ0010796 INTERESSADO: MASSA FALIDA DE MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO RJ0077188 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24443 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE INDEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 20062110050422 Protocolo: 2006303863 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 AGDO: MARIO VIANA RIO REP/P/S/FILHA ALICE DE ALMEIDA RIO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA RJ0040387 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA RJ0099424 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25368 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060210253424 Protocolo: 2006310866 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: JOSE FERREIRA ALVES JUNIOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ART 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1633 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052120012142 Protocolo: 200715623 AGTES: THADEU FERNANDES ROCHA VIANNA THIAGO DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ABREU FILHO RJ0118956 AGDOS: ESPOLIO DE EDGARD AUGUST HARDER REP/P/S/INV MARILENE HARDER ACCURSO MARILENE HARDER ACCURSO ADVOGADO: DR(a). NILTON CESAR DOMINGOS DOS SANTOS RJ0119061 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4090 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010113300 Protocolo: 200743337 AGTE: UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS RJ0107909 AGDO: ALEXANDRE PRIETO VALENTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO GOMES DA SILVA RJ0116609 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010097380 Protocolo: 200746874 AGTE: DARCY VALENTIM SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4800 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20060011422725 Protocolo: 200750464 AGTE: CARLOS EDUARDO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5313 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: IMPLANTACAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 990011193282 Protocolo: 200753952 AGTE: CATIA PECANHA P/SI E REP/S/FILHAS VANESSA PECANHA GONCALVES E ANDRESSA PECANHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO RJ0087797 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE RJ0084433 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 980010850507 Protocolo: 200757275 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: JUREMA CHAVES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011600513 Protocolo: 200761009 AGTES: MARIA DA PENHA GONCALVES HUDSON PEREIRA BISPO ARILDO GONCALVES BISPO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 20072090006757 Protocolo: 200763775 AGTE: MARGARIDA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADO: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5977 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060010803373 Protocolo: 200764083 AGTES: MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUSA P/SI E REP/ S/ FILHA ANTONIA PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA JOAO EUDES BARBOSA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO REIS NUNES RJ0134921 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062110065516 Protocolo: 200764434 AGTE: VIACAO PAVUNENSE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE RJ0099761 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS RJ0116106 AGDO: ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO VARANDA PACHECO RJ0123019 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6263 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062040109767 Protocolo: 200767382 AGTE: BRUNA MONIQUE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RENATO MACEDO SILVA RJ0119286 AGDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES RJ0076472 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6360 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20030011244956 Protocolo: 200768668 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA RJ0012739 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6567 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010140958 Protocolo: 200771359 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NEY JOSE SANTOS RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7540 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011605845 Protocolo: 200781327 AGTE: AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 AGDOS: SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL DE OBRAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020725396 Protocolo: 200781680 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDUARDO PERES LEMOS E S/MULHER CINTHIA MAGALDI PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA RJ0113645 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.36853 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMB.DE DEVEDOR 20030660267403 Protocolo: 2006173291 APTE: DULCE SOBREIRA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.51519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB-13607 - ORDINARIA (REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO) 20040010981027 Protocolo: 2006246273 APTE: ZENITE MAIA CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54221 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610058869 Protocolo: 2006260253 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO RJ0059090 APDO: IVINE JULIA SANTOS CADECO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.55212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011400439 Protocolo: 2006265929 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDOS: JOSE LISBOA DA GAMA MALCHER ENEAS MARZANO OSCAR MARTINS SILVARES FILHO DARCY LIZARDO DE LIMA CARLOS BRAZIL DARCY MOREIRA JOAO DE DEUS LACERDA MENNA BARRETO AFRANIO SAYAO DE PAULA ANTUNES GILBERTO FERNANDES ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.56882 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010779530 Protocolo: 2006276098 APTE: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HENRIQUE BASTOS ROCHA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.58683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010125261 Protocolo: 2006283104 APTE: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDOS: VITOR HUGO ZANCHETTA EDUARDO ROSEIRA NEIVA MARIA GOMES SASAKI LUIZ FELIPE DE AVILA ORMONDE CLAUDIA VAN DE KAMP SIMONE CORDEIRO VIEIRA EDMAR GOMES FERREIRA ARISTOTELES ABREU FILHO ONOFRE DE MOURA VALADAO RUBENY ANDRE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA RJ0001598B ADVOGADO 3: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.69235 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052090067523 Protocolo: 2006333892 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDOS: CELSO RUBENS BROCHADO BASTOS SIDNEA SIMOES BASTOS ADVOGADO: DR(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES RJ0056785 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.69395 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052090111822 Protocolo: 2006333985 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: CARLOS GLAUCIO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.69557 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040110029169 Protocolo: 2006335119 APTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). MANUELA GONCALVES DE SOUZA RJ0128377 APDO: JOSE LUCAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302A Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.659 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20030010258273 Protocolo: 20071041 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: VERA LUCIA BORGES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.1184 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS (SUMULA 78) 20050010101480 Protocolo: 2007002445 APTE: LUIZ CLAUDIO VIANA MELO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.1194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2005.001.129639-0) 20060010943687 Protocolo: 2007002437 APTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: LEONARDO BRUNO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ MA CEDO RJ0071488 ADVOGADO 2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO RJ0038277 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.1270 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050210082809 Protocolo: 20071969 APTE: JOANA MALHEIROS NEVES ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 APDO 1: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS RJ0053096 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.2773 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011444329 Protocolo: 20079060 APTE 1: FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL REIS PENNA RJ0125196 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL RJ0132392 APTE 2: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS RJ0127266 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO SIQUEIRA GONCALVES RJ0107192 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.2872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20042070021502 Protocolo: 2007008858 APTE: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDO: ECCO & ECCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BERTUOL PIETROBON PR0033434 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.3114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20050010849656 Protocolo: 2007013417 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCIA FRANCO DE SAO TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER RJ0060058 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE RJ0103603 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.3276 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20050040781767 Protocolo: 200710780 APTE 1: KATIA REGINA ARRUDA NOVELLINO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: ARTE QUIMICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES RJ0102439 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.3538 Origem: CAMPOS 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 990140000186 Protocolo: 2007013517 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 APDOS: JUREMA DIAS DE SOUZA JORGE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.3604 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011310714 Protocolo: 2007015647 APTE: CLIN RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 APDO 1: MAPFRE SRGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 APDO 2: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP EM RECUPERACAO JUDICIAL E SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HINNIGER FILHO SP0236635 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL SP0102922 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 3586/99) 20000011551822 Protocolo: 200716236 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ESPOLIO DE ANTONIETTA MARTINS VICENTE REP/P/S/INV FRANCISCO JOSE MARTINS VICENTE ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE RJ0068901 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.4512 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610039802 Protocolo: 200720771 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: Dra. LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HINDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.4623 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060870018323 Protocolo: 2007020674 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: OLI DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON DA SILVA RJ0100430 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES RJ0131222 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5071 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040010782699 Protocolo: 200725289 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACANAHU ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA INES DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS RJ0134541 APDO: ESPOLIO DE TEREZINHA VILELA O`GRADY DE PAIVA REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO BRUCE VILELA PAIVA (REVEL) Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: LEVANTADA PRELIMINA, DE OFICIO, PELO RELATOR, A NULIDADE DA CITACAO PELO QUE ANULAVA A SENTENCA, RESTANDO VENCIDO NA PRELIMINAR. NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5735 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20012030056870 Protocolo: 200727106 APTE: VITOR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON ANDRADE DA SILVA RJ0020356 APDO 1: FERDINANDO VANZILLOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: RODOLFO VANZILLOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.5742 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041570 Protocolo: 2007024985 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: TANIA DAS DORES SOUZA SILVA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.6939 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20052090006406 Protocolo: 2007033184 APTE 1: SANDRA CABRAL CUSTODIO ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA RJ0123213 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.7053 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050380068563 Protocolo: 200732941 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA RJ0138659 APDO: DEUSDETE ANTONIO PENA ADVOGADO: DR(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI RJ0098207 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVIA.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.7424 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000540118400 Protocolo: 2007034317 APTE: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOS: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 DR(a). FERNANDA DE LIMA FRANCA FERREIRA RJ0130699 APDO: MARIA FREIRE DE CALDAS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.7710 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050024357 Protocolo: 200736003 APTE: BIANCA APARECIDA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TOTAL FLEET S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS RJ0104870 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.8184 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010312924 Protocolo: 2007040290 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO RJ0116128 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APDOS: JOSE CEZAR TEIXEIRA DE CASTRO IRENY FELIPE RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES RJ0094134 ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR RJ0112301 Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.8210 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011255717 Protocolo: 2007039955 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: ANTONIO FELIX DE SOUSA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.8968 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069345 Protocolo: 2007042031 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR. RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: ELAINE PANIZZI DE OLIVEIRA Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.10194 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB-12161 INDENIZATORIA 945020020306 Protocolo: 2007050224 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: LUCIA ALVES PEREIRA DE OLIVEIRA ALDENI PEREIRA DE OLIVEIRA FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FRANCUY VENANCIO BRAGA RJ0086229 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA RJ0040650 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.10942 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011109541 Protocolo: 200754592 APTES: JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR PAULO HENRIQUE NOVO RABELLO DARLY DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.11171 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050039257 Protocolo: 200754852 APTE 1: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA RJ0117617 APTES 2: GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO GLEYCE DE OLIVEIRA FRANCO REP/P/S/MAE GLAUCIA DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO RJ0109067 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ0109280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.11413 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052090088460 Protocolo: 200755970 APTE: ELIANA ROSSI MORGADO MARQUES ADVOGADO: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 APDO: FELIPE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA RJ0059477 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES RJ0133290 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.11641 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20050020051990 Protocolo: 200752956 APTE: JOSE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACY GOMES RJ0005659 INTERESSADO 1: JOAO VICTOR MALEK VICTORINO INTERESSADO 2: MARCUS FILIPE MALEK VICTORINO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.11703 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 20050010218346 Protocolo: 200758060 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VINICIUS IGNACIO BATALHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.11916 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010370191 Protocolo: 2007058503 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM RJ0100068 APDO: LEONARDO LEOPOLDO BAPTISTA MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO REDATOR DO ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.11941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010490745 Protocolo: 2007058656 APTE: ILMAR JULIA PEIXOTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.12018 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040670017367 Protocolo: 200757151 APTE 1: ANADIA MARIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELBA DA SILVA LEITE RJ0048848 APTE 2: CLEMILDA SILVA LEAL ADVOGADO: DR(a). CLEMILDA SILVA LEAL RJ0067090 APDO: EDITH DA PIEDADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E NAO SE CONHECEU DO 2o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.12152 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: (4952) REP.DE DANOS 965360128256 Protocolo: 2007058488 APTE 1: JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA RJ0065748 APTE 2: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR RJ0044890 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.12974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20030010058326 Protocolo: 200762562 APTE: JORGE DE ASSIS TOUGEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 ADVOGADO 2: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA RJ0098724 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.13143 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010457134 Protocolo: 200764351 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA INTERESSADO: STELMAR DE ABREU MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13228 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040011361604 Protocolo: 2007064581 APTE: KWA MAR DO NORTE AUTOMACAO CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAIDER DIAS ALVES RJ0087805 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALVES SILVA RJ0117979 APDO: FACILITY AUTOMATION SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES RJ0042971 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.13265 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20020011280946 Protocolo: 2007064479 APTE: ALITALIA LINEE AERRE ITALIANE S P A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA E SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0135623 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.13269 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050010653944 Protocolo: 2007059572 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 APDO: LANCHONETE E BAR VENESA DA ABOLICAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLORINDO MARCOS RJ0051566 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.13343 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010097447 Protocolo: 2007065507 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: JANSEN TEIXEIRA BOANAFINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.13357 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: TOMBO 2560/02 EXECUCAO FISCAL 20020810429954 Protocolo: 200764111 APTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO 1: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 ADVOGADO 2: DR(a). CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RJ0129159 APDO: MARIA FONSECA MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.13437 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010325610 Protocolo: 200765443 APTE 1: MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE RJ0088124 APTE 2: ANDRE ALBERTO PELLENZ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHAES RJ0001334 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13568 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO C/C RESP.CIVIL 20062050106519 Protocolo: 2007064947 APTE: JAIRO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI RJ0102168 APDO 1: MARIO DE SOUZA TEIXEIRA APDO 2: KATIA REGINA SULTANUM TEIXEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.13694 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060520072821 Protocolo: 2007065954 APTE: NILSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.13770 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 8341 INDENIZACAO 20020180003074 Protocolo: 200765969 APTE: RENATO DOS SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA RJ0125569 APDO: HELIO ROCHA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU RJ0129734 ADVOGADO 2: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO RJ0005573 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011154820 Protocolo: 2007066853 APTE: LILIANE MOTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO RJ0062873 APDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13967 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20020020000240 Protocolo: 2007067194 APTE: SIMOP SERVICOS INTEGRADOS DE MEDICINA ODONTOLOGIA E PSICOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES RJ0123522 APDO: CLIPE CLINICA PEDIATRICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO RJ0087385 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.14032 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022040009878 Protocolo: 200767289 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO: DR(a). NESTOR FESTA RJ0011352 APTE 2: RAFAEL MONTEIRO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14081 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050360070187 Protocolo: 2007067251 APTE: ESPOLIO DE ALVARO CAMACHO REP/P/S/INVENT VERA CHAVES CAMACHO ADVOGADO: DR(a). MAURO LEITE TAVARES RJ0090942 APDO: SUSETE SOARES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA RJ0111560 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DA SILVA RJ0131975 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14466 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011498788 Protocolo: 200770081 APTE: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 APDO: MANOEL MOURA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA RJ0116633 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14487 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038482 Protocolo: 2007069129 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: PONCIANO GOMES PEREIRA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010811011 Protocolo: 200770430 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: ZILMA GOULART DA SILVA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14548 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030080086530 Protocolo: 200770557 APTE: LILIANE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO ESCODINO RJ0072941 ADVOGADO 2: DR(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO RJ0106269 APDO: DUQUE COR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS JOSE SOARES RJ0049446 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO RJ0001728 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.14807 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20050010575921 Protocolo: 200772061 APTE: ROSA CRISTINA ALMEIDA MARQUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA SANTOS DE BRITO RJ0098585 APDO 1: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APDO 2: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO RJ0089949 APDO 3: FREITAS GRUPO DE COBRANCAS LTDA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15010 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062050037777 Protocolo: 200771890 APTE 1: EMILIA MATOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO MG0015377 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15020 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460006572 Protocolo: 2007069088 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS S.B.TORRES MOTTA APDO: ELIAS FERREIRA DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.15475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20052050104235 Protocolo: 2007073881 APTE: MAURIZIA DA SILVA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIO CARLOS MANHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO RJ0097307 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.15760 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460038070 Protocolo: 2007069189 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ROMULO AUGUSTO SARAIVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.16060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040058324 Protocolo: 2007077737 APTE: NEUSA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SILVA LINHARES RJ0133017 APDO: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.16099 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021870 Protocolo: 2007075305 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ABIGAIL DE SOUZA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.16329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020126708 Protocolo: 2007079045 APTE 1: MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 APTE 2: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADO: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO RJ0133268 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.16386 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030460021479 Protocolo: 200775191 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: AGENOR SOUZA BARBOSA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 179494"
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                                                                                                                                                "179496": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007102289 IMPTE: SERGIO LUIS SOARES ADVOGADO .: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 22: \"...Assim, declino da competencia para uma das Varas de Fazenda Publica a que couber por distribuicao, devendo ser feitas as anotacoes e comunicacoes de estilo. Intimem-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4749 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010116324 Protocolo: 200749499 AGTE: ADELINO CESARIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA RJ0101561 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 154/156: \"...Desta forma, nego seguimento ao recurso manifestamente inadmissivel, na forma do art. 557 do CPC. Intimem-se\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6032 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: APURACAO DE HAVERES 20060010725088 Protocolo: 200764521 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: LUIZ CARLOS FRUTUOSO AMADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.57 e verso:\"Vistos, etc. Por definicao legal, o perito e o auxiliar judicial que dispoe de conhecimento \"especial\"(CPC 420, paragrafo unico,I) ou conhecimento \"tecnico ou cientifico\"( CPC, 424, I), a fim de atender a determinada exigencia e necessidade probatoria nos autos. As informacoes prestadas as fls.52 pelo Juiz esclarecem que o perito nomeado carece de formacao atuarial. Desta forma, assiste razao ao Agravante, porquanto o perito nao dispoe de conhecimento especial ou tecnico ou cientifico para o mister.Dou provimento liminar ao agravo, a fim de determinar que a pericia seja realizada por perito contador com formacao atuarial comprovada, devendo o juiz proceder a sua substituicao.Comunique-se.P.Int.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8359 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIEMNTOS 20060210101727 Protocolo: 200790387 AGTE: VITORIA CAMARA RIBEIRO REP/P/S/MAE CATIA CILENE CAMARA DE AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LEONARDO SANTANA RIBEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.33/34: \"...Assim, da-se provimento ao Agravo de Instrumento, com respaldo no artigo 557, paragrafo 1o.- A do Codigo de Processo Civil, determinando-se o prosseguimento da Acao de Execucao, nos mesmos autos onde homologado o acordo firmado pelas partes, abrangendo a diferenca nao paga e as prestacoes vincendas a contar de agosto de 2006\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8724 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072080015476 Protocolo: 200795418 AGTES: ESPOLIO DE AMERICO PEREIRA DA COSTA REP/P/S/INV/ SERGIO PEREIRA DA COSTA ESPOLIO DE ARLETTE DE OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA REP/P/S/INV/ SERGIO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 AGDO: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.51/54:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso para, deferir aos agravantes o beneficio da gratuidade de justica, previsto na Lei No.1060/50, o que faco com espeque no artigo 557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil.Intimem-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8812 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040020197120 AGTE: PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO RJ0091030 AGDO 1: ROBERTO BASSAN ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0109242 AGDO 2: EVANDRO TINOCO MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA MUNIZ PINTO RJ0091030 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL FRANCISCO LEONARDOS RJ0064537 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.136/141: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052030045741 Protocolo: 200796607 AGTE: MARCIO COSME CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCELO GARCES RJ0094655 AGDOS: DANILLO CARDOSO FERREIRA THAMIRIS CRISTINE CARDOSO FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FERREIRA ARTHUR CARDOSO FERREIRA REP/P/S/MAE ISABEL CRISTINA FERRERIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: la.57/59:\" ... Assim, nego seguimento ao recurso, na parte referente ao pedido de decretacao da prisao do agravante, nos termos do art.557 do Codigo de Processo Civil, em face de sua apresentacao fora do prazo legal, revelando-se,assim, manifestamente inadmissivel ..\"Intimem-se\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8954 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000010435772 Protocolo: 200797163 AGTE: ESPOLIO DE GERALDO MANOEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA RJ0106066 AGDO: LABORATORIO DEIVISSON DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA RJ0099056 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: Fls.111 e verso:\" Vistos, etc. Assiste parcial razao ao agravante. Houve penhora cibernetica, tendo sido bloqueada e penhorada determinada quantia (fls.49).... Logo, deve o juiz proceder ao recebimento da impugnacao ja oferecida, nos termos do art.475 M do CPC. Quanto a questao da impenhorabilidade e da ilegitimidade do devedor, a materia deve ser, antes, submetida ao Juiz da causa. Comunique-se.P.Int.\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8972 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010110654 Protocolo: 200796974 AGTE: WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS.149/153: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, ante sua inadmissibilidade, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9047 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011366242 Protocolo: 200798501 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF AGDO: JULIA NOEL SANTOS GOMES DE CARVALHO REP/P/S/MAE SONIA MARIA SANTOS GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO RJ0068716 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/79: \"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, manifestamente inadmissivel, o que faco com espeque no art. 557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9078 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011493198 Protocolo: 200796648 AGTE: DENISE REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS RJ0100948 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.67:\"... Por isto, nego seguimento ao agravo de instrumento, por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se e publique-se.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9113 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011648388 Protocolo: 200796848 AGTES: ALLANA FERREIRA DIAS LUIZ HENRIQUE FERREIRA DIAS AGLAIA FERREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE MAGALHAES CHAHIM RJ0128330 AGDO: JOSE ALBERTO DE CASTRO DIAS ADVOGADO: DR(a). EDINEIDE DE ANDRADE RJ0121471 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.130 e verso:\"Vistos, etc. Nego seguimento liminar ao recurso, eis que manifestamente improcedente, referendando, em tudo, a decisao agravada. Os agravantes sao maiores - bem maiores !! -, capazes e podendo prover as proprias necessidades. Pensao alimentar nao e um convite ao ocio.Comunique-se. P.Int.\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9243 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090002089 Protocolo: 2007100219 AGTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO RJ0119162 AGDO: MAURECI FREITAS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: FLS. 87/90: \"...Diante da ausencia de possibilidade de lesao grave e de dificil reparacao a agravante, convola-se o presente recurso para a forma retida, o que faco com espeque no art. 527, II do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.13065 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20030011213200 Protocolo: 2007064388 APTE: SIDNEI ROCHA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA RJ0098063 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.162/163: \"...Portanto, na forma do disposto no artigo 557 do Codigo de Processo Civil, inadmito o recurso, porque ausente requisito extrinseco de admissibilidade, a tempestividade\".\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14031 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010802927 Protocolo: 200768896 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: MARIA DE FATIMA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: Fls.91:\"Fls.90. Homologo a desistencia do agravo interno. Baixem\".\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16788 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010064151 Protocolo: 200782350 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO APDO: EDNEIA DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 116/118: \"....Diante do exposto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o. - A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso, rejeito as preliminares arguidas e nego-lhe provimento, para manter integra a sentenca de fls. 68/72. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19556 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20062030015144 Protocolo: 2007097648 APTE: ANA LUCIA TAVARES RAMOS ANDRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS ANDRE Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: FLS.34/35: \"...Diante do exposto, conhece-se do recurso e da-lhe provimento liminar a fim de cassar a sentenca e determinar o prosseguimento do feito, cabendo ao juiz proceder a intimacao pessoal da parte no caso de entender que houve abandono do processo\".\r\n\r\nId: 179496"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "179495": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006237935 IMPTE: MARIA DE ARAUJO CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). ZULMIRA TOSTES Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.106:\"Concedo a impetrante os beneficios da Gratuidade de Justica\".\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200734130 IMPTE: ALEXANDER MARCELINO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES RJ0141806 ADVOGADO 2: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES RJ0068372 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.49:\"1. Substitua-se a procuracao (fls. 10) e a declaracao de fls. 11, pelos originais, no apenso. 2. D.G.J. 3. Emende-se a inicial, com a indicacao da autoridade impetrada.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795063 IMPTE: WALNETE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.44/45:\" ... Consequentemente defiro a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 10 dias, nomeie a impetrante no cargo de assistente social. Oficie-se comunicando-se a decisao a autoridade impetrada. Solicitem-se as informacoes. Apos, abra-se ao Ministerio Publico\".\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.760 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200795078 IMPTE: ELOIZA NUNES DE ALMEIDA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO SILVA DOS SANTOS RJ0103725 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.46/47:\" ... Consequentemente, defiro a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada, no prazo de 10 dias, nomeie a impetrante no cargo de assistente social. Oficie-se comunicando a decisao a autorida impetrada. Solicitem-se as informacoes. Apos, abra-se ao Ministerio Publico\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6349 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010143248 Protocolo: 200768249 AGTE: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 AGDO: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: Fls.56:\" Intime-se a agravada, para que, noprazo do art.527, V,do Codigo de Processo Civil, ofereca sua resposta.\".(DEVE O AGRAVANTE RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMACAO POSTAL DO AGRAVADO).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA ORF./SUC. Acao: TB70.455 INVENTARIO 960010906880 Protocolo: 200794512 AGTE: JORGE GETULIO VEIGA FILHO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE JORGE GETULIO VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 AGDO: ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA REP/P/S/INV MARIA VITORIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA RJ0122296 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: Fls.1951:\"...defiro o efeito suspensivo ao recurso, abrangendo toda a decisao impugnada. Comunique-se. Requisitem-se informacoes. Ao agravado. Ao MP.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8969 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20010010942143 Protocolo: 200797524 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 AGDOS: DF BARBOSA CONFECCOES SHENIA FERREIRA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR RJ0097648 DR(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU RJ0095472 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.291 e verso:\" O pleito recursal se encontra revestido de verossimilhanca, razao pela qual concedo efeito suspensivo ao recurso a fim de que o douto orgao judiciario singular aguarde a decisao deste colegiado. Dispenso informacao do juizo a quo. Intimem-se os agravados a contra-arrazoar o recurso.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9064 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040010911189 Protocolo: 200798485 AGTE: GUACAMOLE BAR E RESTAURANTE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA RJ0095256 AGDO: BEATRIZ MARIA ANTONIETTA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS.121:1) Ao Agte. para complementar as custas ate a sessao de julgamento sob as penas da lei. 2) Dispenso informacoes. 3) Ao Agdo. Int.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9120 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 960011161055 Protocolo: 200796972 AGTE: COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 AGDO: BFC BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.134:\" 1- Oficie-se requisitando as informacoes; 2- Tao logo recebidas, apreciarei o pedido liminar; 3- Intime-se o agravado; 4- Ao MP para se pronunciar em relacao ao seu interesse na causa\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9154 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 810017009526 Protocolo: 200796905 AGTE: CIAB COMPANHIA IMOBILIARIA ATLANTICA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS RJ0019095 AGDOS 1: LUCIA CARDOSO BAETA ROQUE FERREIRA NILDA DA SILVA MATOS MARIA APARECIDA BATISTA PIERRE E S/MARIDO ROBERTO DOS SANTOS PIERRE JOSE HERMENEGILDO DE SOUZA FILHO NILDA FERREIRA DE SOUZA WALTER LAUREANO E S/MULHER ROSA FRANCISCA DE MELO LAUREANO MANOEL FRANCISCO CASTILHO E S/MULHER ALTIVA FERREIRA DUTRA MARTINS JORGE SIQUEIRA MATOS LUCIA MARIA ASSIS FRANCISCO OLIVERIO E S/MULHER SELMA FRANCISCO OLIVERIO ANTONIO JOAO DE ALMEIDA E S/MULHER JURACY MELO DE ALMEIDA ARMINDO GLAUDES E S/MULHER DAMIANA EDVIRGES GLAUDES JOSE JOAO DE ALMEIDA E S/MULHER BENVINDA FERREIRA DE ALMEIDA ANTONIO JOSE GONCALVES E S/MULHER SEBASTIANA DE MELLO GONCALVES JOSE PAULA DA SILVA E S/MULHER MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA DA SILVA LUIZ XAVIER DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELIZIER DA SILVA XAVIER CAROLINA AUGUSTA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE RJ0010750 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE ADAO ANTUNES RJ0020786 AGDOS 2: JOSE ARAUJO FILHO COSME JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CEZAR JOAO COSTA RJ0041774 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.117:\" 1- Dispenso as informacoes. Oficie-se, tao somente quanto ao cumprimento ao disposto no artigo 526, do CPC; 2- Intimem-se os agravados; 3- Oportunamente, apreciarei o pedido de liminar; 4- Em seguida, ao MP\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9220 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010386307 Protocolo: 200799750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER ADVOGADO: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE RJ0094569 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.327 e verso:\" 1- ... ad cautelam atribuo efeito suspensivo ao recurso tao-somente para sustar o cumprimento da decisao atacada ate pronunciamento final da E. Camara; 2- Requisitem-se informacao ao Juiz da causa; 3- Intime-se o agravado para contra-razoes\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9332 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2007101160 AGTES: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD RJ0057808 ADVOGADO 3: DR(a). ARNOLDO WALD FILHO RJ0058789 AGDOS 1: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI S V ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 INTERESSADO 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR RJ0066540 INTERESSADO 2: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES RJ0048365 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.416:\" 1) Venham as informacoes; 2) Intimem-se os agravados; 3) Apensados aos autos do AI 9382/07.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9374 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050111620 Protocolo: 2007101398 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 AGDO: LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL RJ0132202 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.180:\" 1) Solicitem-se as informacoes legais, com as quais apreciarei a suspensividade pretendida; 2) Intime-se a agravada para resposta.\" ( Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio de resposta do juizo a quo, em cumprimento ao determinado pelo Aviso Conjunto n 26/2006, publicado no DO de 30/06/2006 - Atos de Pratica Comum APCJ - codigo 0711-2 R$ 3,49. Devendo tambem recolher no campo 47 o valor de R$ 0,18 referente ao FUNPERJ - conta 600225174-9 e e no campo 48 o valor de R$ 0,18 referente ao FUNDPERJ - conta 567300124-3).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9382 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970011183661 Protocolo: 2007101671 AGTE: BRASPETRO OIL SERVICES COMPANY BRASOIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES RJ0023716 AGDOS 1: IESA INTERNACIONAL DE ENGENHARIA S A S V ENGENHARIA S A INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 AGDOS 2: UNITED STATES FIDELITY AND GUARANTY COMPANY AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES RJ0008570 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GARCIA DA FONSECA RJ0070135 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.185:\" 1) Oficie-se solicitando as informacoes; 2) Intimem-se os recorridos; 3) Apensem-se estes autos aos do AI 9332/07.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9432 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010161889 Protocolo: 2007102210 AGTE: ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES RJ0054566 AGDO: ESPOLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE MARIA PINTO LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO RJ0099777 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.34:\" 1) Solicitem-se as informacoes; 2) Intime-se a parte agravada.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9488 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090059020 Protocolo: 2007103174 AGTE: SALIM BOULOS MAROUN ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 AGDO: JOSE EDUARDO SOBRAL BARROCAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO RJ0063214 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.220:\" 1) Com as informacoes as quais ora requisito, apreciarei o pedido de suspensao dos efeitos da decisao alvejada; 2) Intime-se a parte recorrida.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.42933 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010127298 Protocolo: 2006207033 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: ALBERTO WAGNER COLLAVIZZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 225:\"Em 48 (quarenta e oito) horas, manifestem-se Estado e Municipio sobre a informacao da Defensoria Publica a fls. 224\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3882 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010402196 Protocolo: 2007018044 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: SERAFIM DA PAIXAO BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.112:\"Fls:109/111: \"Manifestem-se os apelantes com a urgencia que o problema requer (prazo 5(cinco) dias\".\r\n\r\nId: 179495"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "179498": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 25 DE ABRIL DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.568 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.137901-3 Protocolo: 200775033 AUTORS: ELIZETE CARVALHO SARTORI RENATA CARVALHO SARTORI RAQUEL CARVALHO SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.587 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.148473-0 Protocolo: 2007079355 AUTOR: ANTONIO IVO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.594 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.063.008004-4 Protocolo: 2007080483 AUTOR: JOSE FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REU: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DRA MIRELLA EBERT DE MELLO Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23611 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO CAUTELAR 2006.057.001156-6 Protocolo: 2006296284 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ AGDO: EMC2 ENGENHARIA MANUTENCAO CONSTRUCAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CICERO FIGUEIREDO OTTERO 0058193RJ ADVOGADO 2: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25001 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.003.005207-6 Protocolo: 2006308707 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR 0083377RJ AGDO: JULIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS 0059545RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5599 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.002870-0 Protocolo: 200759932 AGTE: COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MORENO COCCARO 0084039RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BORGES 0130878RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6172 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 2005.001.151986-0 Protocolo: 200766450 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: SEVERINO BRITO DE LIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6600 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.004.003432-2 Protocolo: 200770953 AGTE: ALIPIO SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE BATISTA 0135360RJ AGDO: BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S A BICBANCO Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6738 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.004.052706-3 Protocolo: 200772573 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOS: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: LEONARDO DE ARAUJO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO 0102775RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68475 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.009746-0 Protocolo: 2006329884 APTE: AMADEU FABIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA 0097965RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.15001 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARACAO DE AUSENCIA 2006.021.026952-3 Protocolo: 2007071701 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: WENDEW GUIMARAES DA SILVA DEBORA GUIMARAES DA SILVA ASSIST/P/S/MAE CIMARIA GUIMARAES SANTOS LUCAS GUIMARAES DA SILVA REP/P/S/MAE CIMARIA GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA 0130981RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.15301 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO 2002.001.064340-3 Protocolo: 200775494 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.15320 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.162303-0 Protocolo: 2007075020 APTES 1: MANOEL DELFINO FILHO AGLAYCE DO NASCIMENTO AZEREDO SOARES AGUEDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15537 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.066560-2 Protocolo: 2007077375 APTE: LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ APDO: INTER FARELLI SERVICOS DE ENTREGA DE DOCUMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL 0122685RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.16468 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.082942-4 Protocolo: 200780807 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: LEA PONTES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16606 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006906-3 Protocolo: 2007080475 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDO: ANA ROBERTA LIMA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.16636 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.092029-2 Protocolo: 200781987 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: ESMERALDA GONCALVES MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FELIPE 0083792RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.16859 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.049994-5 Protocolo: 200782439 APTE: CARLA PEREIRA PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA 0036447RJ APDO: MICRO BOTAFOGO EDICOES CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA 0093479RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA 0128263RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.16972 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: TB 17311 RENOVATORIA 2001.038.006502-4 Protocolo: 2007083925 APTE: ESPOLIO DE JOSE DE CAMPOS MANHAES REP/P/S/INV ZULEIKA MANHAES ADVOGADO: DR(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA 0005752RJ APDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.17095 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.064506-0 Protocolo: 200784279 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: IVANI DA ROSA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARISE DOS SANTOS VIEITOS 0135743RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO 0002088RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17195 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 2001.001.015719-1 Protocolo: 200783272 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO MARIA BUENO 0024696PR APDO: MAURO BARRETO PEREIRA GUEDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.17305 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB 17174 DEPOSITO 2004.005.000282-7 Protocolo: 200784342 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ APDO: SYLVIO MIRANDA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES 0127590RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17534 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 2006.001.010899-3 Protocolo: 2007086316 APTE: GEZI DE LOURDES CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DUTRA 0087488RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17625 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.002.004909-9 Protocolo: 2007085643 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA APDO: CATARINA MARIA DAS GRACAS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17858 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2003.023.041028-0 Protocolo: 2007086769 APTE: STOP 215 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO 0081374RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO 0113459RJ APDOS: ROSANGELA FERREIRA PESSANHA OBED GOMES LUCAS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.18075 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.202.009744-9 Protocolo: 200788329 APTE: MEIRE FERREIRA SERVA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18196 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: -MONITORIA 99.001.126190-1 Protocolo: 200788978 APTE: ESPOLIO DE LUIS DA COSTA REP/P/S/INV MARCIA BITTENCOURT DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ APDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ ADVOGADO 3: DR(a). SHEILA STRELOW GAVE 0128071RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.081462-0 Protocolo: 2007088965 APTES 1: JOSE CARLOS CANCELLI DELZE DOS SANTOS LAUREANO FATIMA MARIA COSTA MOTA ANTONIO CARLOS BONIN ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA LILIANE TARANTO ELOISIO EMERSON OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ APTE 2: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS 0087538RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18444 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.012819-0 Protocolo: 2007091610 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO 0031481RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ 0048272RJ APDO: DAVID MONTEIRO BORGES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES 0072511RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18514 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005461-1 Protocolo: 200790182 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WANDERLEI T DE OLIVIERA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.18528 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.046.002220-4 Protocolo: 200791762 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA 0049548RJ APDO: ADEBALMIR MENDONCA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.18659 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.098254-1 Protocolo: 200791448 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ APDO: GILDA SICUPIRA ESTELLITA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO 0142174RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.18701 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA (ORD) 2004.207.007614-0 Protocolo: 200791680 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APDO: MARIA REGINA ROSSETI DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.18868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.051050-1 Protocolo: 2007093701 APTE: IRARI ANAPURUS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO 0053326RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS 0092177RJ APDO: ANGELA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DA CONCEICAO 0110797RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.18928 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.067.002520-2 Protocolo: 2007092353 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: ANSELMO FIGUEIRA CHAVES Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.18999 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.045466-7 Protocolo: 2007093254 APTE: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOS: WILSON SERGIO SOARES MENDES WAGNER LUIZ SOARES MENDES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AREAL 0134712RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.19001 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004385-6 Protocolo: 2007093186 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALOISIO DE SOUZA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.19055 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005123-3 Protocolo: 2007093172 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADENIR DA COSTA MATTOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.19285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006550-5 Protocolo: 2007094944 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: VALMIR RODRIGUES DE LIMA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19495 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.060306-9 Protocolo: 200796016 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDO: JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA 0023177RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.19499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2001.209.003856-2 Protocolo: 200793894 APTE: IVANISE DE ANDRADE SENA ADVOGADO 1: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS 0105858RJ APDO: PAES ERLACHER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.19639 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004318-2 Protocolo: 2007097617 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SARAH TUCHLER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.19866 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004946-9 Protocolo: 200799076 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CARLOS ROBERTO PRIES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19877 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004677-8 Protocolo: 200799072 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nId: 179498"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.10569 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003054033894-7 20050540047751 Protocolo: 2007052026 APTE: SEBASTIAO DELFINO DOS SANTOS E S/ MULHER IRANY SANT'ANNA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS RJ0108440 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS RJ0122869 APDO: IRENE NEVES CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO RJ0110933 Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA 0\r\n\r\nId: 179497"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                            "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "179499": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2654 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO DE ACIDENTE DO TRABALHO C/C INDENIZACAO 20030330011498 Protocolo: 2006306680 AUTOR: BETEMBETE NAZARETH DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES RJ0048181 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27387 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060011592280 Protocolo: 2006332482 AGTE: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 AGDO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS NO RIO DE JANEIRO SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27459 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050380015261 Protocolo: 2006333507 AGTE: MARCOS NEVES COUTO ADVOGADO: DR(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA RJ0099592 AGDOS: ANDREA MONTEIRO DE BARROS CARLOS ANTONIO DA CRUS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0079452 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.332 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050011187722 Protocolo: 20074445 AGTE: CARLOS PLACHTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER RJ0030054 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO HERMINIO ALTOE RJ0119151 AGDO: WALTER CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE RJ0083495 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO SALLES AREAS RJ0102197 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011604920 Protocolo: 200716181 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20020010126111 Protocolo: 200719744 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FROTIN ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2230 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011291631 Protocolo: 200723082 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: INARA GLEYDE DE CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3116 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011301363 Protocolo: 200732079 AGTE: APRAZIVEL 5 LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HERM STOLTZ ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4587 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020683663 Protocolo: 200746950 AGTE: ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 AGDO: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.42354 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000540027704 Protocolo: 2006201348 APTE 1: JOAO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE RJ0111375 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA RJ0061143 APTE 2: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.52099 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020010229234 Protocolo: 2006249558 APTE: ROSELI RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES ROFRIGUES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.65212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010704733 Protocolo: 2006314990 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 APDO: TMP CONSULTORIA DE INFORMATICA S C LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS RJ0065662 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ARAGAO INSUELAS CAVALCANTE RJ0126860 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.66122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060610010257 Protocolo: 2006318315 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APTE 2: MAURO PORTUGAL GOMES (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.68630 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020011091657 Protocolo: 2006332327 APTE: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA RJ0120445 APDO: RELIQUIA DOS ORIXAS ARTIGOS RELIGIOSOS ADVOGADO: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS RJ0091418 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.69213 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050290003075 Protocolo: 2006333897 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELIAS GAZAL ROCHA APDO: PAULO ROBERTO DIAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA RJ0095981 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.69873 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011194957 Protocolo: 2006336937 APTE: ANA MARIA MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDO: IBI ADMINISTRADORA DE PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.70137 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: NULIDADE NEGOCIAL C/C INDENIZACAO C/C OBRIG.DE NAO FAZER 20060070058650 Protocolo: 2006336740 APTE: VERA LUCIA NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA RJ0127818 APDO: DATALINE DE BARRA MANSA INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY RJ0111225 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20062070036791 Protocolo: 2006337873 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS IDESES RJ0098749 APDO: TERESINHA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO RJ0117607 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.1378 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20052040070112 Protocolo: 20071961 APTE: MARIA DE LOURDES GONCALO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO RJ0071254 APDO: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA RJ0094184 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1762 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: REV.DE ALUGUEL 20012070051275 Protocolo: 2007003890 APTES: TRUCCO & CAPELLI CABELEIREIRO LTDA ME JOAO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI RJ0095844 APDO: LUIZ JOSE BELLO CAVALCANTI E S/MULHER HILDA HANGER CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA RJ0035943 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON SMITH LISBOA RJ0016201 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.5510 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090049211 Protocolo: 2007026512 APTE: MARIA HELENA LAUDIER ANGELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR KONDER ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CASTRO MOREIRA RJ0038541 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO RJ0072900 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 179499"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "179501": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3979 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20020370055243 Protocolo: 200742231 AGTES: MARIA NOEMIA COTA PEREIRA KAMILA COTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 AGDO: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS RJ0094639 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA CHELLES RJ0066802 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4713 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060420039819 Protocolo: 200748897 AGTE: RENATO ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE MORAES FINTELMAN RJ0123625 AGDO: JORGE LUIZ BORRE ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5692 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20070450007290 Protocolo: 200761382 AGTE: JOSE ARLAN RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA RJ0092933 AGDO: ADAGA VEICULOS LTDA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6101 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010900020 Protocolo: 200765245 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8694 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010282960 Protocolo: 200794551 AGTE: ANDREA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA RJ0100848 AGDO: BANCO PANAMERICANO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...DESTA MANEIRAE NOS TERMOS DO ART.557,PARAGRAFO 1o. DO CPC, DOU PROVIMENTOLIMINAR AO PRESENTE, CONCEDENDO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8741 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060610079038 Protocolo: 200795363 AGTE: M A HURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RJ0080281 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES RJ0114944 AGDO: PEDRO AGLAIRTON GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RENATA CORREA PASCOAL RJ0095851 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: ...E COMO ISTO CORRESPONDE AO QUE FOI DECIDIDO NA SOLUCAO DA EXCECAO INCOMPETENCIA MANEJADA, POR EVIDENTE QUE SERA DE SE PRESTIGIAR, \"AB INITIO\", O DECIDIDO, NEGANDO-SE, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, O QUE ORA FACO. OFICIE-SE, COMUNICANDO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9003 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044788 Protocolo: 200742104 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: PEDRO LOURENCO DOS REIS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TODO EXPOSTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.9393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010836388 Protocolo: 2007046106 APTE: HELIO MOURA FILHO ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.9577 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADE DE SEGURANCA 20060640032243 Protocolo: 2007045320 APTE: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO RJ0095129 APDO: LIBERTINA VICENTE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.10108 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040343663 Protocolo: 2007048116 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: OPHYR PEREIRA MENDES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM O ENUNCIADO No. 106 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10519 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610043510 Protocolo: 2007051875 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELY LOPES ROSA RAW Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, CAPUT, DO CPC, COM RESPALDO NO VERBETE SUMULAR No. 53 DO TJRJ.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13759 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071455 Protocolo: 200765886 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). DELMO VICENTE DIMA RJ0025324 APDO: INAEL DE PAIVA CERQUEIRA Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...POR TODO EXPOSTO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16439 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060290004744 Protocolo: 2007079414 APTE: DILMA CEH BOECHAT ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA RJ0106393 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO RJ0069580 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO O RECURSO EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA BEM COMO COM SUA JURISPRUDENCIA DOMINANTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010085150 Protocolo: 200786491 APTE: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 REC.ADESIVO: SILVANA LEAL SCORZELLO ADVOGADO: DR(a). VALDIR DE ALMEIDA RJ0039799 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...SENDO ASSIM, ESTANDO OS RECURSOS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA E DO E. STJ, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17610 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460008090 Protocolo: 2007085932 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS RJ0005090 APDO: EGIDIO ALVES DE SOUZA Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TAIS RAZOES, CONSENTANEA COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO EG. STJ, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 475, INC. I, DO CPC, C/C ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.18264 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20022080107700 Protocolo: 200788331 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 APDO: VIVIANE NUNES DOS SANTOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.18584 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 20000420052604 Protocolo: 200791777 APTE: ANA CRISTINA OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS RJ0071495 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA RJ0098239 APDO: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS RJ0077977 ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GRESS DE SOUZA NICOLAY RJ0086374 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18959 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610122951 Protocolo: 2007092265 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: ANA ROSA RODRIGUES DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EXCLUO DA CONDENACAO O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS.\r\n\r\nId: 179501"
                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/04/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.6959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010368693 Protocolo: 200691164 AGTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTERJ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI INTERESSADO: FEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FECOTRAL RJ ADVOGADO: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: DE-SEVISTA AS PARTES LITIGANTES DE FLS.3479 E SEGUINTES, 10(DEZ) DIAS PARA A PARTE AGRAVANTE E O DOBRO PARA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4855 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060011545343 Protocolo: 200751247 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA RJ0095938 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 60, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7063 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020218041 Protocolo: 200776410 AGTE: LUZUE DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDINEIA LAGE RJ0062670 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CHRISTINA LAGE RJ0116381 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU RJ0060862 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A AGRAVADA, SOBRE CONTIDO NAS INFORMACOES DE FLS. 121.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9402 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070010331508 Protocolo: 2007101526 AGTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA ADVOGADO: DR(a). JORGE BLOISE RJ0034125 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. 2. ... AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL. 3. DEPOIS DECIDIREI O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. ...\r\n\r\nId: 179500"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1081/2007 (Proc. 52.339/2007) - R E S O L V E lotar CLÓVIS BEVILAQUA DE AZEVEDO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/17069, na Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu (11º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1082/2007 (Proc. 52.339/2007) - R E S O L V E lotar TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27133, na 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói (2º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu (11º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1083/2007 (Proc. 76368/2007) - R E S O L V E remover GEANCIMONE BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23798, do II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), para a 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1084/2007 (Proc. 76368/2007) - R E S O L V E lotar IRMA SALETE FARIAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/29708, no II Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1085/2007 (Proc. 47019/2007) - R E S O L V E lotar KARINA DOURADO DE FRANÇA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27812, no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1086/2007 (Proc. 32596/2007) - R E S O L V E remover MARIA DE LOURDES ARAÚJO CACHADA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/17882, da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC), para a 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 179395"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "AVISO N. 165/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso das atribuições conferidas pelo art. 44 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (CODJERJ), tendo em vista os termos do Ofício n.° 00199/07-fss, de 16 de março de 2007, da lavra do Exmo. Sr. Dr. MARCELO NALESSO SALMASO, MM. Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Bananal/SP (N/REF. Proc. N.° 71976/2007 CJ), DETERMINA aos Senhores Titulares, Delegatários ou Responsáveis pelo Expediente das Serventias com atribuição notarial e registral deste Estado que informem àquele douto Juízo, localizado na Praça Rubião Júnior, n.º 305, Centro, Bananal/SP, Cep: 12850-000, sobre a existência de eventuais bens (imóveis), registrados em nome do executado: WILTON NERI PEREIRA, brasileiro, casado, médico, portador do RG n.º 04.030.980-9 e CPF n.º 729.015.947-00, residente na Av. Bom Jesus, 370, Centro, Bananal/SP, a fim de instruir os autos da Ação Civil Pública n.º 437/03, o que deverá constar expresso no expediente de encaminhamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 179323"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "AVISO Nº 182/2007 - CGJ\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XX do artigo 44 do Código de Organização e Divisão Judiciárias deste Estado:\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida no processo número 2007-066066, pertinente às comunicações e ordens judiciais dirigidas às entidades integrantes do Sistema Financeiro Nacional;\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de Convênio de Cooperação Técnico-Institucional entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central do Brasil, bem como a edição da Resolução nº 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a utilização do sistema Bacen-Jud;\r\n\r\nCONSIDERANDO as diretrizes de economia, eficiência e segurança que devem orientar a atividade jurisdicional;\r\n\r\nAVISA aos Senhores Magistrados, Escrivães e Responsáveis pelo Expediente que as comunicações e ordens judiciais dos Órgãos da Justiça do Rio de Janeiro, dirigidas às entidades do Sistema Financeiro Nacional, deverão ser feitas, exclusivamente, pela Internet ao Banco Central do Brasil, segundo os parâmetros do sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 180538"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "180582": [
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                                                                                                                                                            "Processo nº 259.612/06\r\n\r\nAssunto: Encaminha o documento de visão do projeto - Livro Adicional Eletrônico.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça, \r\n\r\nConsiderando a publicação do Aviso nº 119/2007, que estabeleceu as datas de 19, 22 e 27 de março próximo passado para as primeiras transmissões simuladas dos dados relativos ao Livro Adicional Eletrônico, apresento minuta de Aviso, dando prosseguimento às transmissões simuladas, com sugestão para que as próximas transmissõe's, relacionadas às Serventias Extrajudiciais constantes do Anexo II da Resolução nº 01/2007, ocorram nos dias 24, 25 e 26 de abril próximo.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto no art. 3º da aludida Resolução, que dispõe sobre o início das transmissões eletrônicas, por parte das Serventias Extrajudiciais oficializadas, dos atos praticados a partir de 1º de maio de 2007, de acordo com o prazo e a contagem estabelecidos pelo art. 170 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, segundo o layout do Módulo “Livro Adicional Eletrônico - Web”, apresento também minuta de Aviso, objetivando a convocação dos Titulares e Responsáveis pelo Expediente das serventias constantes do Anexo da minuta em questão, para fins de comparecimento nos dias 25, 26 e 27 de abril próximo, apresentação técnica do referido “Livro Adicional Eletrônico - Web”. \r\n\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2007.\r\n\r\nMURILO KIELING\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer e as minutas de Avisos apresentados pelo ilustrado Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro,18 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 171/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), \r\n\r\nConsiderando o advento da Resolução nº 01/2007, que instituiu o LIVRO ADICIONAL ELETRÔNICO, de utilização obrigatória em todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de adequação do “Módulo Livro Adicional Eletrônico - XML”, desenvolvido no ambiente das Serventias Extrajudiciais pelos profissionais de informática especializados na referida linguagem, ao padrão de transmissão estabelecido por esta Corregedoria e implementado pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC); \r\n\r\nConsiderando, ainda, o disposto no Aviso nº 78/2007, que atualizou os layouts do Livro Adicional e do Boletim Estatístico Extrajudicial, e a decisão exarada nos autos de nº 259.612/2006; \r\n\r\nAVISA aos Senhores Titulares, Interventores ou Responsáveis pelos Expedientes das Serventias Extrajudiciais deste Estado, que as próximas transmissões simuladas dos dados relativos ao Livro Adicional Eletrônico ocorrerão nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2007. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 172/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), \r\n\r\nConsiderando o advento da Resolução nº 01/2007, que instituiu o LIVRO ADICIONAL ELETRÔNICO, de utilização obrigatória em todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado; \r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 3º da aludida Resolução, que dispõe sobre o início das transmissões eletrônicas, por parte das Serventias Extrajudiciais oficializadas, dos atos praticados a partir de 1º de maio de 2007, de acordo com o prazo e a contagem estabelecidos pelo art. 170 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, segundo o layout do Módulo “Livro Adicional Eletrônico - Web”, conforme o padrão de transmissão estabelecido por esta Corregedoria e implementado pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC); \r\n\r\nconforme anexos abaixo; \r\n\r\nAVISA aos Senhores Titulares e Responsáveis pelos Expedientes das Serventias Extrajudiciais Oficializadas deste Estado, que deverão comparecer, para participarem da apresentação técnica do Módulo “Livro Adicional Eletrônico - Web”, a ser promovida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação (DGTEC), nas datas fixadas nos Anexos. \r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO TÉCNICA - MÓDULO “LIVRO ADICIONAL ELETRÔNICO - WEB”\r\n\r\nHORÁRIO: de 14h às 17h\r\n\r\nLOCAL: AUDITÓRIO DA CORREGEDORIA\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115 - 7º ANDAR - LÂMINA I\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n1º ao 5º NURC\r\n\r\nDATA: 25/04/2007\r\n\r\n1 CAPITAL - RCPN 3ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\n2 ITABORAÍ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n3 MARICÁ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n4 MARICÁ - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n5 MARICÁ - RCPN 3º DISTRITO (INOÃ)\r\n\r\n6 RIO BONITO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n7 SÃO GONÇALO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n8 SILVA JARDIM - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n9 PARAÍBA DO SUL - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n10 PETRÓPOLIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n11 PETRÓPOLIS - 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA \r\n\r\n12 SAPUCAIA - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n13 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n14 TERESÓPOLIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n15 TRÊS RIOS - RCPN 2º DISTRITO (AFONSO ARINOS) \r\n\r\n16 TRÊS RIOS - RCPN 3º DISTRITO (BEMPOSTA)\r\n\r\n17 TRÊS RIOS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n18 BELFORD ROXO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n19 DUQUE DE CAXIAS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n20 GUAPIMIRIM - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n21 JAPERI - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n22 MAGÉ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n23 NILÓPOLIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n24 NOVA IGUAÇU - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n25 NOVA IGUAÇU - RCPN DO 6º DISTRITO (JAPERI)\r\n\r\n26 QUEIMADOS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n27 SÃO JOÃO DE MERITI - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n28 BARRA DO PIRAÍ - RCPN 3º DISTRITO (SÃO JOSÉ DO TURVO)\r\n\r\n29 BARRA DO PIRAÍ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n30 BARRA MANSA - RCPN 3º DISTRITO (RIALTO)\r\n\r\n31 BARRA MANSA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n32 ITATIAIA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n33 PINHEIRAL - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n34 PORTO REAL/QUATIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n35 RESENDE - RCPN 6º DISTRITO (PEDRA SELADA)\r\n\r\n36 RESENDE - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n37 RIO DAS FLORES - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n38 RIO DAS FLORES - OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n39 RIO DAS FLORES - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n40 VALENÇA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n41 VOLTA REDONDA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n6º e 9º NURC\r\n\r\nDATA: 26/04/2007\r\n\r\n1 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RCPN 10º DISTRITO\r\n\r\n2 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RCPN 11º DISTRITO\r\n\r\n3 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RCPN 12º DISTRITO\r\n\r\n4 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RCPN 15º DISTRITO (SERRINHA)\r\n\r\n5 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RCPN 18º DISTRITO\r\n\r\n6 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n7 CAMBUCI - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n8 CAMBUCI - RCPN 2º DISTRITO\r\n\r\n9 CAMBUCI - RCPN 3º DISTRITO\r\n\r\n10 CAMBUCI - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n11 CARAPEBUS/QUISSAMÃ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n12 CONCEIÇÃO DE MACABU - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n13 CONCEIÇÃO DE MACABU - RCPN 2º DISTRITO (MACABUZINHO)\r\n\r\n14 CONCEIÇÃO DE MACABU - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n15 MACAÉ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n16 SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n17 SÃO JOÃO DA BARRA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n18 SAO FIDÉLIS - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n19 SÃO FIDÉLIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n20 BOM JARDIM - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n21 CACHOEIRAS DE MACACU - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n22 CANTAGALO - RCPN 1ºDISTRITO\r\n\r\n23 CANTAGALO - RCPN 3ºDISTRITO (EUCLIDELÂNDIA)\r\n\r\n24 CANTAGALO - RCPN 4ºDISTRITO (SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍBA)\r\n\r\n25 CANTAGALO - RCPN 5ºDISTRITO (BOA SORTE)\r\n\r\n26 CANTAGALO - 2ºOFÍCIO DE JUSTICA\r\n\r\n27 CANTAGALO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n28 CARMO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n29 CORDEIRO - RCPN 1ºDISTRITO \r\n\r\n30 CORDEIRO - RCPN 2ºDISTRITO (MACUCO)\r\n\r\n31 CORDEIRO - OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n32 CORDEIRO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n33 DUAS BARRAS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n34 NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n35 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n36 SANTA MARIA MADALENA - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n37 SANTA MARIA MADALENA - RCPN 2º DISTRITO (TRIUNFO)\r\n\r\n38 SANTA MARIA MADALENA RCPN 3º - DISTRITO (S. A. DO IMBÉ)\r\n\r\n39 SANTA MARIA MADALENA - RCPN 4º DISTRITO (DR. LORETI)\r\n\r\n40 SANTA MARIA MADALENA - RCPN 6º DISTRITO (SOSSEGO)\r\n\r\n41 SANTA MARIA MADALENA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n42 SUMIDOURO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n43 TRAJANO DE MORAES - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n44 TRAJANO DE MORAES - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n7º, 8º, 10º e 11º NURC\r\n\r\nDATA: 27/04/2007\r\n\r\n1 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - OFÍCIO ÚNICO\r\n\r\n2 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n3 MENDES - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n4 MIGUEL PEREIRA - RCPN 1º DISTRITO \r\n\r\n5 MIGUEL PEREIRA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n6 PARACAMBI - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n7 PATY DO ALFERES - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n8 PIRAÍ - RCPN 3º DISTRITO (ARROZAL)\r\n\r\n9 PIRAÍ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n10 VASSOURAS - AVALIADOR JUDICIAL (DCP, CONF. PORT. Nº 28.377/91)\r\n\r\n11 ANGRA DOS REIS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n12 ITAGUAÍ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n13 MANGARATIBA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n14 PARATY - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n15 RIO CLARO - RCPN 4º DISTRITO (PASSA TRÊS)\r\n\r\n16 RIO CLARO - RCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n17 RIO CLARO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n18 SEROPÉDICA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n19 BOM JESUS DO ITABAPOANA - RCPN 3º DISTRITO (ROSAL)\r\n\r\n20 BOM JESUS DO ITABAPOANA - RCPN 4º DISTRITO (CARABUCU)\r\n\r\n21 BOM JESUS DO ITABAPOANA - RCPN 5º DISTRITO\r\n\r\n22 BOM JESUS DO ITABAPOANA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n23 ITALVA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n24 ITAPERUNA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n25 ITAOCARA - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n26 ITAOCARA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n27 LAJE DE MURIAÉ - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n28 MIRACEMA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n29 NATIVIDADE - 1º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\n30 NATIVIDADE - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n31 NATIVIDADE - RCPN 2º DISTRITO (VARRE-SAI)\r\n\r\n32 NATIVIDADE - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n33 PORCIÚNCULA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n34 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n35 ARARUAMA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n36 ARMAÇÃO DE BÚZIOS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n37 ARRAIAL DO CABO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n38 CABO FRIO - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n39 CASIMIRO DE ABREU - RCPN 1º DISTRITO\r\n\r\n40 CASIMIRO DE ABREU - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n41 IGUABA GRANDE - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n42 RIO DAS OSTRAS - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n43 SÃO PEDRO DA ALDEIA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\n44 SAQUAREMA - DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\nId: 180582"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Ref. Processo n.º 2007-037768.\r\n\r\nASSUNTO: ENCAMINHA PORTARIA 03/07 E ORDEM DE SERVIÇO 02/07 PARA AS PROVIDÊNCIAS DE PRAXE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CÍVEL\r\n\r\nParecer: \r\n\r\nTrata-se de procedimento administrativo, em que o Dr. Ralph Machado Manhães Júnior, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Campos dos Goitacazes, encaminha para apreciação e homologação a Portaria nº 03/2007 e a Ordem de Serviço nº 02/2007, da lavra daquele Juízo\r\n\r\nDa Portaria:\r\n\r\nA referida Portaria tem por escopo dar agilidade às ações movidas em face da empresa Cataguases, relativamente aos numerosos recursos de embargos de declaração opostos pela referida empresa em face das sentenças proferidas por aquele juízo. \r\n\r\nSão embargos declaratórios opostos pela empresa recorrente acima mencionada em face das sentenças proferidas pelo Juiz do I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes, matéria de cunho eminentemente jurisdicional, cuja decisão deverá ser prolatada pelo Juiz de Direito em exercício, descabendo a sua regulamentado por Portaria, espécie de ato administrativo destinado a organizar a atividade e os órgãos internos da administração.\r\n\r\nPelas razões acima, sugiro a não homologação da Portaria nº 03/2007 da lavra do Juiz Titular do I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDa Ordem de Serviço:\r\n\r\nA Ordem de Serviço, a despeito de pretender atender os preceitos de simplicidade e celeridade, que devem orientar as atividades dos Juizados Especiais Cíveis e do Consumidor, igualmente não pode ser homologada.\r\n\r\nQuanto à determinação de que apenas sejam juntados aos autos os mandados datados após fevereiro/06, a regra proposta não esclarece se ela se refere à data de sua emissão ou à data de seu cumprimento, o que resultará em dúvidas dentre os serventuários a que a regra se destina, demandando, certamente nova regulamentação.\r\n\r\nRelativamente aos mandados datados de período anterior, nada a opor a seu arquivamento provisório, em pasta própria, que, no entanto, deverá permanecer nas dependências da própria serventia, tendo em vista que o “arquivo” referido foi atingido recentemente por um alagamento, conforme informa o mesmo magistrado, em outro procedimento, não dispondo de condições adequadas para armazenamento das peças processuais referidas.\r\n\r\nIgualmente, quanto às propostas de encaminhamento dos feitos, sejam aqueles paralisados pela falta da juntada dos mandados por mais de um ano, sejam outros, paralisados há seis meses ou mais por falta de qualquer outro impulso, sugiro que as mesmas sejam rejeitadas, por entender que o destino legal e, portanto, natural destes feitos é a extinção por sentença, com a remessa dos autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nRessalto que o sistema dos Juizados Especiais Cíveis- DAP- permite a movimentação em lote dos autos processuais, parecendo-me ser esta a via mais acertada para o processamento dos autos paralisados no I JEC de Campos.\r\n\r\nOpino pela não homologação da Ordem de Serviço de nº 02/2007 da lavra do Juiz do I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÉ o parecer, que submeto a consideração de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2007.\r\n\r\nRita de Cássia Vergette Correia.\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nAcolho o parecer acima e deixo de homologar a Portaria 03/2007 e a Ordem de Serviço nº02/2007, da lavra do Juiz de Direito Titular do I Juizado Especial Cível de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nPublique-se e, após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 180497"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "PROCESSO N. 2007-26980\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nEVANY FANZERES\r\n\r\nCAPITAL 8ª VARA DE FAMÍLIA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 16 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2006-226484\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA\r\n\r\nANTONIO LUIZ ROZA CARDELLE E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER DA JUÍZA AUXILIAR E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 12 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2007-59011\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCONSTRUTORA LIBRA S.A.\r\n\r\nNOVA IGUAÇU 7ª VARA CÍVEL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E DETERMINO, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2006-303295\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELHO OAB/RJ 75.582\r\n\r\nCAPITAL 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2006-318545\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nCHEMICAL SERVICE LTDA\r\n\r\nANDRE DE SOUZA RIFFALD OAB/RJ 135.855 E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2006-221311\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nJOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA OAB/RJ 13.750\r\n\r\nCAPITAL 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTA RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO N. 2006-297163\r\n\r\nASSUNTO: RECLAMAÇÃO JUDICIAL (MAGISTRADO)\r\n\r\nNEDDA PAIVA PAES LEME\r\n\r\nTHIAGO BORGES PAES DE LIMA OAB/RJ 131.901 E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nACOLHO O PARECER RETRO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 13 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nId: 180498"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Proc. nº: 74.261/2007\r\n\r\nRequerente.: Lúcia Helena Gomes da Costa\r\n\r\nAssunto: Requer reconsideração de ato que lotou na Comarca de Itaboraí\r\n\r\nParecer\r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração formulado pela servidora Lúcia Helena Gomes da Costa, matrícula 01/14925, em que solicita seja revisto ato que a lotou na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nAlega, para tanto, que reside em Ipanema/RJ, é filha única e que a mãe tem sérios problemas de saúde, conforme cópias anexadas as fls. 04/14, agravados pela situação em tela.\r\n\r\nRequer, ao final, que seja lotada na Comarca de Miracema, de onde se origina. \r\n\r\nA remoção da servidora encontrou amparo no interesse e na conveniência da Administração.\r\n\r\nNote-se que a mesma encontra-se, agora, lotada no Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí, quer conta com uma distribuição mensal de 400 processos, acervo de 6.000 processos e 6 servidores.\r\n\r\nAssim, encaminhem-se os autos à elevada apreciação do Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Luiz Zveiter.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer de fls. 18/19. Em virtude do interesse e conveniência da Administração, indefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de remoção para a Comarca de Miracema, da mesma forma deve ser indeferido, ante a inexistência de carência de servidores.\r\n\r\nPublique-se e, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor Geral da Justiça\r\n\r\nId: 180539"
                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 75326/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora MARIA AMÉLIA PIMENTEL DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21886, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 64718/2007 - Origem: Jacarepaguá - NAROJA Regional - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção do servidor WILSON ALBERTO GONÇALVES DE MOURA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26893, por não atender aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 78031/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora MONIQUE CARVALHO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.° 01/28300, uma vez que a remoção não atende aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 45397/2007 - Origem: Sind. Justiça - Assunto: Encaminha expediente referente a transformação de serventias na Comarca de Duque de Caxias - Personagem: Amarildo Silva e (adv) Jorge Álvaro da Silva Braga Junior OAB/RJ n.° 72994 - Decisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o requerimento de fls. 02/05, uma vez que o treinamento prévio de servidores não vincula suas lotações em determinada serventia. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 30552/2007 - Origem: 6° NURC - Campos dos Goytacazes - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção do servidor ÁLVARO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21440. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso n.° 76297/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Decisão: Tendo em vista o Aviso CGJ n.° 803/2006, publicado no D.O. do dia 13.11.2006, indefiro o pedido de remoção da servidora MARCIA SOUZA DE ALMEIDA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/16244, uma vez que a remoção não atende aos interesses da Administração. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 179396"
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                                                                                                                                                                "DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nRef. Processo nº 238.430/2006\r\n\r\nPersonagem: CAPITAL 12 CIRC. RCPN.\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com o relatório da Divisão de Fiscalização Extrajudicial, autorizo a ampliação das instalações da 12ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital - Sucursal Barra da Tijuca, localizada na Avenida das Américas, 3939, bloco II, loja P, Barra da Tijuca - RJ. Publique-se, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 27.648/2007\r\n\r\nPersonagem: NITERÓI 5. OF. DE JUSTIÇA\r\n\r\nDespacho: Em face do art. 99, letra “k” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Exmo. Sr. Juiz Dirigente do 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói - autorizo a utilização da sala nº 501, situada à Rua Coronel Gomes Machado, nº 136, Centro - Niterói, pelo Serviço do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, com o objetivo de realizar as solenidades de leitura das Escrituras de Inventário e Partilha, Separação e Divórcio Consensuais, de acordo com a Lei nº 11.441/2007.\r\n\r\nPublique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRef. Processo nº 39.120/2007\r\n\r\nPersonagem: SÃO JOÃO DE MERITI RCPN 3 DISTR.\r\n\r\nDespacho: Em face do artigo 99, letra “K” da Resolução nº 46/2006, do Órgão Especial, e de acordo com a manifestação do Meritíssimo Juiz de Direito Dirigente do 4º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça, exarada às fls. 13 do processo nº 69062/2007, autorizo o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de São João de Meriti a utilizar a loja localizada na Avenida Automóvel Club, nº 2497, Vilar dos Teles, São João de Meriti, para fins de abrigar o Setor de Reconhecimento de Firma e Autenticação. Publique-se. Anote-se. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 179393"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                        "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-217819 Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIVEL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA 01/2006 Personagem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIVEL\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 10/04/2007.\r\n\r\nId: 180520"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-181658 Origem: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE Tipo de Assunto: ENCAMINHA DOCUMENTOS/PROCESSO Assunto: ENCAMINHA COPIAS SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM FACE DE OJA Personagem: ADV JOSE RICARDO FELIX DA SILVA - OAB/RJ 81.891\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZ AUXILIAR E MANTENHO A DECISAO QUE APLICOU A PENA DE REPREENSAO AO SERVIDOR AURELIO LIMA E SILVA, MATRICULA 01/15779, RECEBENDO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, O RECURSO HIERARQUICO DE FLS. 92/96. REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. (A) DES. LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 16/04/2007.\r\n\r\nId: 180521"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007-2410 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral, realizada no cartório da 14ª Circunscrição RCPN Sucursal Bangu- Personagens: 1ª Vara Cível Regional Bangu, 14ª CIRC RCPN Bangu - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006-312615 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006 realizada no Cartório da 10º Ofício do Registro Geral de Imóveis Circunscrição RCPN - Personagens: 26ª Vara Criminal Capital, 10º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-5747 - Assunto: Encaminha relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da 1ª Vara de Família Regional Pavuna - Personagens: 1ª Vara de Família Regional Pavuna - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007.9692 - Assunto: Encaminha Relatório de Correição Geral/2006, realizada no Cartório da 2º Vara de Família de Campo Grande - Personagens: 2ª Vara de Família Campo Grande - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2006- 308482 - Assunto: Encaminha Relatório da Correição Geral de 2006 realizada no Cartório da 2ª Vara de Família Pavuna - Personagens: 2ª Vara Família Pavuna - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 16999 - Assunto: Requer providências para devolução dos processos 1989.001.039114-7 e 2002.001.008167-0, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões, que encontram-se com carga ao advogado - Personagens: Dr. Oswaldo da Silva Filho- OAB/RJ 10374, 1ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Arquive-se. Publique-se.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-69152 - Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2004.001.040349-4, em trâmite na 4ª Vara Cível Capital - Personagens: Dr. Gelson da Silva Barros- OAB/RJ 82046, 4ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ...determino o arquivamento dos presentes. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 49191 - Assunto: Requer providências em face do 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis, referente a formulação de exigência para registro. - Personagens: Dr. Antonio Carlos de Souza Moreira-OAB/RJ 63340, 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis Capital - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre fls. 07/09. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 58256 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.053280-3, em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Eduardo Luiz Villa Coutinho- OAB/RJ 135193, VII Juizado Especial Cível Capital - DESPACHO: Intime-se o reclamante para tomar ciência das informações de 06/08. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 77305 -(prioridade pessoa idosa) Assunto: Requer providências para localização e prosseguimento do processo 2003.001.035358-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Dr Antonio Francisco Leite de Campos - OAB/RJ 97157, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: ...Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 179461"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643-CEP\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForos Central e Regionais\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA \r\n\r\nProcesso nº 288.702/2006 - Assunto: Remoção. Personagem: MONICA BLORIS NABUCO. DESPACHO: Indefiro o pedido de remoção de fls. 02, na forma do AVISO CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 180408"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "179281": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13.04.2007\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nAPOSTILA: ATO EXECUTIVO Nº 1047/2007, publicado no DOERJ, Parte III, Estadual, de 13/04/2007, às fls. 68, referente à disposição de ELIANA THOMAZ ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula 01/13.560, para constar “tornar sem efeito o Ato Executivo 660/2007”, mantidos inalterados os demais termos. Publique-se. Niterói, 16/04/2007. Desembargador LUIZ ZVEITER Corregedor-Geral de Justiça.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 137/2007 - RESOLVE designar JOSE LUIS LIMA NUNES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/19.253, para prestar auxílio junto a 1ª Vara de Família, no período de 16/04/2007 até 31/05/2007, sem prejuízo de suas funções junto a 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 138/2007 - RESOLVE designar THAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/26.389, para prestar auxílio junto a 1ª Vara de Família, no período de 16/04/2007 até 31/05/2007, sem prejuízo de suas funções junto a 1ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 139/2007 - RESOLVE designar CLAUDIA SARZEDAS COMBAT, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21.225, para prestar auxílio junto a 1ª Vara de Família, no período de 16/04/2007 até 31/05/2007, sem prejuízo de suas funções junto a 7ª Vara Cível, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 140/2007 - RESOLVE designar a servidora MOEMA LETÍCIA NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/16.661, para exercer a função de Secretária da Diretoria do Fórum da Comarca de São Gonçalo, a contar de 07/02/2007. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 141/2007 - RESOLVE dispensar IZABEL CRISTINA DA SILVA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.547, da função de Responsável pelo Expediente da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, a contar de 01/01/2007. Publique-se e anote-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 070.093/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por DANIEL OTERO PEREIRA DA COSTA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/27105, lotado na Central de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 26/03/2007 a 30/03/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 073.141/2007 - Despacho: Defere-se a transferência das férias do servidor GIOVANI BARROS LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26298, do mês de julho/2007 para o mês de junho/2007, conforme dispõe o art. 4º inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 078.907/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora CASSIA REGINA DA SILVA GARCIA, Técnico de Atividade Judiciária, Mat.01/26281, à disposição da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, do mês de julho/07 para o mês de junho/07, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 012.122/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 04/09 e depoimento pessoal de fls.18, que não deixam margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de pessoa da família formulado por MARIA HELENA MACIEL DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/91.015, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 12/01/2007 a 08/02/2007 (28 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 298.961/2006 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 14, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IRACI PASSOS MOURÃO, Técnico de Atividade Judiciária, Matrícula n.º 01/20177, à disposição do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, período de 29/11/2006 a 28/12/2006 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 020.000/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o laudo pericial, às fls. 25, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIRLEI DE OLIVEIRA MENDONÇA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/15710, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, período de 23/01/2007 a 21/02/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 036.797/2007 - Despacho: 1 - Inclua-se a servidora ANA MARIA SOARES BELLOT DE SOUZA, analista Judiciário, matrícula nº 01/21.878, no Núcleo Especial, mantendo-se seu auxílio ao Setor Técnico das Varas de Família da Comarca de Niterói. 2 - Lavrem-se os atos, publicando-os, designando os Analistas Judiciários na especialidade de Oficial de Justiça Avaliadores, JOSÉ LUIS LIMA NUNES, matrícula nº 01/19.253, THAIS CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA, matrícula nº 01/26.389 e CLAUDIA SARZEDAS COMBAT, matrícula nº 01/21.225, para prestarem auxílio na 1ª Vara de Família, no período de 16/04/2007 até 31/05/2007, sem prejuízo de suas funções junto as suas respectivas serventias, todas da comarca de Niterói. 3 - Após, venha a estatística da serventia dos últimos 05 (cinco) meses, para análise da lotação. 4 - Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 066.553/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de ANA LUCIA DE ARAUJO GOES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22388, do mês de julho/2007 para o mês de dezembro/2007, e de MARCIA DE JESUS CARVALHO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23.530, do mês de setembro/2007 para o mês de novembro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Regularize a serventia a escala de férias no que se refere ao mês de novembro, tendo em conta que existe previsão para dois Analistas Judiciários, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, usufruírem férias no referido mês. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 070.241/2007 - Despacho: Defere-se a transferência das férias da servidora ROSSANA MARINO LEÃO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14724, do mês de julho/2007 para o mês de agosto/2007, conforme dispõe o art. 4º inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 073.235/2007 - Despacho: Defere-se a transferência das férias das servidoras ELIANE PACHECO ESPÍNDOLA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18720, do mês de maio/2007 para o mês de novembro/2007, (sem remuneração); NORMA CÉZAR PORTUGAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7238, do mês de junho/2007 para o mês de agosto/2007; RENATA CRISTINA DE FREITAS, Analista Ju diciário, matrícula nº 01/6994, do mês de julho/2007 para o mês de junho/2007, bem como a previsão de férias para a servidora LEILA REGINA DELGADO LOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18836, para o mês de dezembro/2007, conforme dispõe o art. 4º inciso II, alínea a do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 073.646/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de transferência das férias de CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7876, do mês de maio/2007 para o mês de outubro/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 074.859/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por GISELA DE ANDRADE SÁ ROSSI, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/21.965, à disposição da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, (30 dias) nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 075.926/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de inclusão das férias do servidor ANTONIO CARLOS DOMINGUES GONÇALVES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15.479, para o mês de julho/2007, tendo em vista possuir escala própria de férias, na forma prevista no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Regularize a serventia da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói a escala de férias nos meses de junho e julho/2007, tendo em vista constar 02(dois) servidores com previsão de férias para cada um dos meses em referência, e permanecendo vagos os meses de novembro e dezembro/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.367/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de JEFFERSON MARCHON BOHRER DA SILVA, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/24.931, do mês de julho/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.374/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias de LUCIANA DE CARVALHO VALENTIM, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.506, à disposição da Diretoria do Fórum da Comarca de Niterói, do mês de outubro/2007 para o mês de julho/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.941/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação de título nos assentamentos funcionais da servidora DANIELA GOMES PEREIRA LATERÇA DE ALMEIDA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/15.750, à disposição da 4ª Vara Criminal da Comarca de NIterói. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 078.286/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de cancelamento das férias da servidora MAGDA DONATO SCISINIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.066, previstas para o mês de julho/2007, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Regularize a serventia da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói a escala de férias no mês de junho/2007, tendo em vista constar 02(dois) servidores com previsão de férias para tal mês, e permanecendo vagos os meses de julho e dezembro/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 078.287/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora SILVIA MARIA SOUTTO MAYOR CORDEIRO, mat.01/25059, do mês de maio/2007 para o mês de setembro/2007; Regularize a serventia a escala de férias referente ao mês de dezembro/07; Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 078.289/2007 - Despacho: Indefere-se o pedido de transferência das férias de RENATA PALMIERI SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20.240, à disposição da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de junho para o mês de outubro do corrente ano, tendo em vista o disposto no art. 3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Regularize a serventia a escala de férias, tendo em vista constar 02 (dois) servidores com previsão de férias para o mês de junho, e permanecendo vago o mês de dezembro do corrente ano, Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 061.349/2007 - Despacho: 1 - Considerando que o Analista Judiciário, NADELSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR, matrícula nº 01/23.003, foi colocado à disposição da 1ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de são Gonçalo, fls. 18/19. Considerando-se que a MM Juíza que colocou o servidor à disposição deste 2º NURC informou que não houve instauração de qualquer procedimento administrativo em face do mesmo, conforme preceitua o artigo 81 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, fls. 20. DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 067.833/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias das servidoras CELI RODRIGUES LUZ DOS SANTOS, mat.01/14520 do mês de outubro/07 para o mês de setembro/07 e DAISY LUCIA MELLO DE ANDRADE, mat.01/26665 do mês de novembro/07 para o mês de outubro/07, tendo em vista que a escala automática da serventia está de acordo com o disposto no art.3º inciso I, do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 268.034/2006 - Despacho: 1- Considerando o Relatório emitido pelo Setor Técnico deste Nurc, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, DEFERE-SE o pedido de licença para acompanhar pessoa da família formulado por DANIELA PINHEIRO DA COSTA SILVA Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/20309, à disposição do Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 16/10/2006 a 14/11/2006 (30 dias), nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2. Retifique-se a freqüência se for o caso; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 072.179/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 01/2006, publicado no Diário Oficial de 05/01/2006, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25823, à disposição do II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/03/2007 a 04/04/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 073.550/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por PRISCYLA DA SILVA LIMA VERGETTE, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22812, à disposição da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, no período de 30/03/2007 a 28/04/2007, totalizando 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII, parágrafo 2º da CNCGJ. 2- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 073.974/2007 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação de título nos assentamentos funcionais da servidora RAFAELA DA SILVA BRAGA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.641, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 074.367/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias do servidor MARCIO COELHO MARINHO, mat.01/22210, do mês de agosto/2007 para o mês de junho/2007, tendo em vista tratar-se de Analista Judiciário com especialidade, possuindo portanto escala própria de férias, uma vez que, não há óbice na forma prevista no Art.3º, inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 074.486/2007 - Despacho: 1) Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado por SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/23.649, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 31/03/2007 a 29/04/2007, (30 dias) nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 074.489/2007 - Despacho: Considerando o Aviso nº 620/2006 da lavra do Excelentíssimo Corregedor Geral da Justiça Desembargador Luiz Zveiter, suspendendo o gozo da licença-prêmio já autorizado, previsto ou requerido para o ano de 2007 e a inobservância ao disposto no parágrafo único do artigo 135 do Decreto nº 2479/79, INDEFERE-SE o pedido de gozo de licença-prêmio formulado por SUZANA PASCUAL CARAM BAYMA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça, matrícula nº 01/23649, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 01/06/2007 a 30/06/2007; Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 075.161/2007 - Despacho: 1- Tendo em vista o parecer médico-pericial, às fls. 02/04, emitido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, DEFERE-SE a licença para tratamento de saúde em favor de MARISTELA CRUZ DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/9522, à disposição da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, no período de 26/12/2006 a 02/01/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 078.439/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por GLAUCIA COUTINHO VIEIRA FILGUEIRAS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/18.554, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 03/04/2007 a 02/05/2007 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 082.132/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora Selma Cristina de Assumpção Campos, matrícula nº01/17.169, do mês de julho/2007 para o mês de novembro/2007, tendo em vista o disposto no art.3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nProcesso nº 071.371/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido de licença-gestante formulado por ZILMA ZEBA CEPPAS, Coordenadora do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, matrícula nº 01/18581, no período de 26/03/2007 a 23/07/2007, totalizando 120 (cento e vinte) dias, nos termos do art. 120 do Decreto 2.479/79 c/c art. 119 da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada, devendo a serventia informar quem exercerá a função de Coordenador no período da referida licença; 2) Anote-se o dependente para fins cadastrais; 3) Retifique-se a freqüência da servidora, se for o caso. 4) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 028.850/2007 - Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA em face da Serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, onde o mesmo requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo de nº 2006.023.009086-2, uma vez que alega a excessiva morosidade na tramitação do mesmo na Serventia, alegando “atraso no desfecho e o inexplicável desaparecimento”. Instado o Sr. Titular da Serventia a se manifestar acerca dos fatos narrados o mesmo esclareceu, em suma, que o feito possui 15 autores contra a Prefeitura de Itaboraí, tendo a advogada da parte ré retirado os autos do cartório em 21/09/06, procedendo a devolução em 14/02/07, após intimação via telefone, estando os autos aguardando a manifestação da parte autora, em expediente publicado no dia 02/03/07, tendo inclusive juntado certidão de todos os atos cartorários praticados a partir de 02.08.2006. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão ao ora reclamante. Não há qualquer irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo encontra-se com andamento regular. Ademais, conforme se verifica através da resposta ofertada às fls.11/13 e respectiva certidão de andamento processual, não procede a alegação de morosidade por parte do Cartório. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se.Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 013.541/2007 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.25, oficia-se ao Sr. Notário do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Marica, encaminhando-se cópia da presente reclamação, para ciência, e para que preste os esclarecimentos necessários que o caso requer, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPublique-se.Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 308.521/2006 - Despacho: Trata-se de procedimento interposto por JOÃO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA em face da Servidora MARIA CRISTINA DA FONSECA VIEIRA, Oficial de Justiça Avaliador, Matr. 01/27.693, lotada na Serventia da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, onde narra fatos ocorridos na condução de uma diligência por parte da mesma. O reclamante alegou em sua peça inicial, que a Srª Oficial de Justiça esteve por diversas vezes em seu endereço residencial, e por não encontrá-lo deixou um mandado de citação dirigido a ele na portaria, causando-lhe constrangimentos. Aduziu ainda que o servidor realizou a diligência mesmo sem a sua assinatura, acarretando o início da contagem de prazo para a sua contestação. Por fim, requereu dilação do prazo para contestação. Instada a se manifestar acerca dos fatos narrados na presente reclamação, a Sr. Oficial de Justiça, esclareceu em sua resposta de fls.13, que procede os fatos alegados pelo ora reclamante, uma vez que face a ausência contumaz do réu e havendo fundadas suspeitas de ocultação do mesmo, e visando assegurar a efetividade da ordem emanada do Juízo, procedeu a “citação por hora certa”, na forma preceituada nos artigos 227 e 228, do Código de Processo Civil. É O RELATÓRIO. PASSA-SE A DECIDIR. Como é sabido, a fé pública é prerrogativa dos Oficiais de Justiça, e esta tem por escopo resguardar a atuação da Justiça como instituição, de forma a fazer valer as ordens emanadas dos Juízos e dar segurança e confiabilidade aos atos praticados pelos meirinhos, e nunca objetivando a proteção do Oficial de Justiça como indivíduo. Assim, reveste-se a fé pública de presunção relativa e nunca de presunção absoluta, o que significa dizer, que como longa manus do Juízo, o Oficial de Justiça tem a sua atuação adstrita aos preceitos legais e à ordem emanada da autoridade superior, a as certidões por eles exaradas devem merecer toda a credibilidade, até que se prove em contrário. No caso em tela, conforme resposta ofertada pela ora reclamada a este Juiz Dirigente (fls.13), bem como cópia da diligência pela mesma extraída dos autos objeto da presente reclamação (fls.18/20), agiu a Srª Oficial de Justiça em conformidade com a Lei, não tendo em nenhum momento extrapolado as determinações contidas no mandado, diligenciando nos limites do seu dever funcional, e usando as prerrogativas da “citação por hora certa”, como lhe faculta a Lei Processual Civil. Por fim, quanto ao requerimento de dilação de prazo processual, trata-se de providência de caráter estritamente judicial, cabendo ao patrono da parte ré, devidamente constituído nos autos, requerer tal providência diretamente ao magistrado do Juízo. Ante o exposto, não deve prosperar a presente reclamação, uma vez que não há nos autos qualquer motivo a ensejar uma maior apuração dos fatos, não se configurando qualquer conduta suscetível de aplicação de sanção punitiva, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se, e expeça-se carta memorando ao reclamante para ciência do ora decidido. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 310.070/2006 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.42/66 pelo Sr. Titular Hedler de Aguiar da Silveira Martins, da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, através de seu patrono, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 314.490/2006 - Despacho: Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2006, do CARTÓRIO DO 13º OFÍCIO DE JUSTIÇA da Comarca de Niterói. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 005.850/2007 - Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por ANA LUCIA MOÇO FILHO em face do Cartório do RCPN do 1º Distrito da 2ª Zona Judiciária da Comarca de Niterói, onde o mesmo requer providências deste 2º NURC quanto a retificação de seu registro civil e imediata emissão de certidão de nascimento para que possa se casar. Instado o Sr. Titular da Serventia a se manifestar acerca dos fatos narrados a mesma esclareceu, em suma, que a Certidão de Nascimento da Srª Ana Lucia Moço Nunes já foi entregue ao Sr. Henrique José Vieira Maia, OAB/RJ nº 136959-E, em 08/03/2007, devidamente retificada. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 017.123/2007 - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante a CND e o CRF datados de 02/04/2007, conforme documentos de fls. 16 e 17, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 036.988/2007 - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF e a CND datados, respectivamente, de 12/02/2007 e 27/03/2007, conforme documentos de fls. 04 e 12, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 048.190/2007 - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º semestre de 2006, consoante o CRF de fl. 03 e as guias da Previdência Social (fls. 04/11), na forma da decisão exarada no Processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3.º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento n.º 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 073.197/2007 - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos ao 2º Semestre do ano de 2006, consoante o CRF e a CND datados, respectivamente, de 26/03/2007 e 14/03/2007, conforme documentos de fls. 03 e 04, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001. Anote-se. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nProcesso nº 298.287/2006 - Despacho: Tendo em vista a resposta ofertada às fls.29/33, pela MM. Juíza Dra. Flávia Gonçalves Moraes Alves, titular da Serventia ora reclamada, intime-se o ora reclamante, através de seu patrono, pelo Diário Oficial, para ciência da resposta ofertada, bem como para, se entender necessário, manifestar-se quanto aos fatos ali narrados, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 043.312/2007 - Despacho: Trata o presente feito de procedimento proposto por EDÉSIO XAVIER ALVES em face da Serventia da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, onde o mesmo requer providências deste 2º NURC quanto ao andamento do processo de nº 2004.004.039954-8, uma vez que alega demora na devolução de Mandado de Citação pelo Sr. Oficial de Justiça. Instado o Sr. Oficial de Justiça a se manifestar acerca dos fatos narrados o mesmo esclareceu, em suma, que o mandado de citação da parte ré foi devolvido ao cartório no dia 31/01/07. Analisando as informações contidas nestes autos, verifica-se que não assiste razão ao ora reclamante. Não há qualquer irregularidade a ser apurada no presente feito, uma vez que o processo encontra-se com andamento regular. Ademais, conforme se verifica através da resposta ofertada às fls.09 e certidão de andamento processual às fls. 10/11, não procede a alegação de morosidade por parte do Cartório. Ante o exposto, entende-se, não haver motivação a justificar o prosseguimento deste feito para uma melhor apuração, por não vislumbrar qualquer irregularidade cartorária, ou falta funcional, razão pela qual DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, com as anotações de praxe. Publique-se.Considerando não haver nenhuma irregularidade ou infração apresentada, estando tudo de acordo com as normas da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, HOMOLOGA-SE a Correição Geral ano base 2005, do Cartório do RCPN do 1º Distrito da Comarca de São Gonçalo. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 045.191/2007 - Despacho: Comprovada a regularidade no recolhimento dos encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao 2º semestre de 2006, consoante o CRF de fl. 03 e as guias da Previdência Social (fls. 04/11), na forma da decisão exarada no Processo nº 71.608/1999, DETERMINA-SE o ARQUIVAMENTO do presente feito, tendo em vista o cumprimento do art. 3.º do Provimento n.º 23/2000, alterado pelo Provimento n.º 50/2001. Anote-se. Publique-se e arquive-se. Niterói, 13/04/2007.\r\n\r\nId: 179281"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-048502 - Assunto: Licença Médica - Personagem: VALMIR VIEIRA DE ABREU - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor VALMIR VIEIRA DE ABREU, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/13929, com início em 12/02/2007 e término em 17/02/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-089325 - Assunto: Cancelamento de Férias - Personagem: MAYCOL MARQUES LACERDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor MAYCOL MARQUES LACERDA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/24943, na Escala da Central de Mandados da Comarca de Paraíba do Sul, para o mês de novembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2006-084337 - Assunto: Designação de E.E. - Personagem: JOSÉ ADRIANO LOPES SILVA - Despacho: Acolho a promoção supra. Não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Petrópolis, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2006-264846 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: RENATA AVILA DE MIRANDA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora RENATA AVILA DE MIRANDA, TAJ, matrícula 01/24805, por 30 (trinta) dias, referentes ao terceiro período, com início em 06/04/2007 e término em 05/05/2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-085576 - Assunto: Licença Gala - Personagem: MAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 225, I do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença gala em favor do servidor MAURICIO DO VALLE DE AZEVEDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/13130, com início em 31/03/2007 e término em 07/04/2007. Proceda-se à alteração do estado civil do servidor em seus assentamentos funcionais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-086568 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: VICTOR JOSÉ MACHADO JUNIOR - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias do servidor VICTOR JOSÉ MACHADO JUNIOR, TAJ, matrícula 01/27553, na Escala da Secretaria da 1ª Vara de Família Regional de Itaipava da Comarca de Petrópolis, para o mês de junho do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-089342 - Assunto: Elogios - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o elogio proferido por Sonia Barcellos Pires e seu advogado Janilson Pessoa Cabral, OAB/RJ 57.803: “o causídico e a sua assistida rendem homenagem a este douto juízo e aos seus serventuários pela celeridade processual na obtenção da tutela jurisdicional. Portanto atitudes como essa só dignificam a imagem do Poder Judiciário Fluminense, perante o Cidadão Contribuinte. Desta forma, tal voto de louvor, deverá constar dos assentamentos funcionais de todos os serventuários lotados nesse Juízo que atuaram efetivamente com brio no seu mister, como estímulo pela prova de eficiência e capacidade laborativa”, aos seguintes servidores lotados na Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis: Nelson Manoel Fernandes Júnior, matrícula 01/7004; José Barbosa Pacifici, matrícula 01/6218; Patrícia Caputo Rabello Quadro Soares, matrícula 01/15352; Marcelo Fernandes Dias, matrícula 01/15796; Pedro Paulo Tiago Pires, matrícula 01/15870; Sandro Santos Leite, matrícula 01/25040; Lucas Roberto de Castro, matrícula 01/20462; Alexsandro Macedo Mota, matrícula 01/26673; Arlette Ferreira da Motta, matrícula 0126826; Helio Marques Ventura Filho, matrícula 01/26831; Andreza Gomes de Almeida Nascimento, matrícula 01/26930; Marco Antonio Rodrigues Vantine, matrícula 01/27610; Simone Mendonça de Resende, matrícula 01/27650; Rodrigo Fernandes Wilbert, matrícula 01/27689; Maria Cristina Ferreira Alves, matrícula 01/28137; Renata de Almeida Peralta, matrícula 01/28187. Publique-se. Petrópolis, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA \r\n\r\nProcesso nº. 2007-089328 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MICHELE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MICHELLE LOUISE PEREIRA ELEUTERIO,Assistente Social, matrícula 01/27164, na Escala da Secretaria da Vara Única da Comarca de Sapucaia, para o mês de setembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-089497 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: FERNANDO JOSÉ SILVEIRA IMBELLONI - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 65, VII e 120 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença paternidade em favor do servidor FERNANDO JOSÉ SILVEIRA IMBELLONI, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20302, com início em 12/04/2007 e término em 17/04/2007. Proceda-se à anotação do filho menor do servidor, como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e, após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-085784 - Assunto: Licença Maternidade - Personagem: CLAUDIA PIRES DE SOUSA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 1o da Lei 981/86 c/c artigo 121 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença maternidade em favor da servidora CLAUDIA PIRES DE SOUSA, Analista Judiciário, matrícula 01/7865, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, com início em 03/04/2007 e término em 31/07/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá apresentar, oportunamente, cópia autenticada da Certidão de Nascimento. Após cumprida a diligência acima, proceda-se a anotação do filho menor da servidora, como seu dependente, apenas para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e após os procedimentos pertinentes ao Setor de Serviço Social, arquive-se. Petrópolis, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-089832 - Assunto: Inclusão de Férias - Personagem: SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Inclua-se as férias da servidora SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/24087, na Escala da Secretaria da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, para o mês de maio do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 17 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-086774 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ELIANA GOMIDE PINTO BASTOS - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ELIANA GOMIDE PINTO BASTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26636, com início em 10/04/2007 e término em 19/04/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, após cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-083952 - Assunto: AUXÍLIO - Personagem: RENATA BARROCAS DA CUNHA, JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO e CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUZA GUIMARÃES - Despacho: Considerando a solicitação do Exmo. Sr. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Dr. Afonso Henrique Castrioto Botelho de dispensa dos Analistas Judiciários (OJA) em auxílio na referida Serventia desde a data de 19/03/2007, anote-se a dispensa da designação em nome dos servidores RENATA BARROCAS DA CUNHA, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/22597; JOSÉ GUILHERME DUTRA VIEIRA CHRISTO, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/20625; CHIRLEY SILVA MONTEIRO E SOUZA GUIMARÃES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/23642 para prestar auxílio na Secretaria da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, a contar de 11/04/2007. Publique-se. Petrópolis, 11 de abril de 2007.\r\n\r\n(*) Republicado por incorreção.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-030227 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: TRÊS RIOS - RCPN 5º DISTRITO - Despacho: Devidamente comprovada a regularidade dos encargos previdenciários e trabalhistas relativos aos empregados da referida serventia para o 2º semestre de 2006, cfe os documentos de fls. 03 e 05, confirmados às fls. 07/08, verifica-se o cumprimento do dispositivo constante do artigo 3º do Provimento 03/2000, alterado pelo Provimento 50/2001. Assim sendo, proceda-se às devidas anotações, arquivando-se após. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 29 de março de 2007.\r\n\r\nId: 179360"
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                                                                                                                                                                        "4o NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/75135 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Prorrogação de Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora ROSANA FERREIRA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28075, lotada no I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no período de 31.03.2007 a 13.04.2007, com base no artigo 111, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/46188 - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Licença Médica. Despacho: Considerando as informações prestadas pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro o pedido de licença médica da servidora CRISTIANA ALBUQUERQUE SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/24478, lotada na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias, no período de 22.02.2007 a 28.03.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/70094 - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Nojo. Despacho: Defiro o pedido de licença nojo da servidora MARILSA RANGEL BATALHA, Analista Judiciário, matrícula no 01/17945, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados, no período de 07 a 14.03.2007, com base no art. 225, inciso II, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do art. 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2007/66928 - Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica da servidora DÉBORA CORRÊA DE SÁ FREIRE, Analista Judiciário, matrícula no 01/26099, lotada na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de São João de Meriti, no período de 02 a 08 de março de 2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa, bem como a modificação no registro de férias da servidora, com fulcro no parágrafo 5o, do artigo 4o, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/74139 - 2a Vara Cível - Assunto: Licença Médica. Despacho: Defiro o pedido de licença médica do servidor DEMPSY LUIZ DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula no 01/23889, lotado na 2a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 31.03.2007 a 27.04.2007, com base no artigo 110, do Decreto nº 2479/79, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/74668 - 1a Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora ALINE HABIB BACHOUR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/28160, lotada na 1a Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 28.03.2007 a 26.04.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/78170 - Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível - Assunto: Licença Aleitamento. Despacho: Defiro o pedido de licença aleitamento da servidora IVONE FÉLIX BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29462, lotada no Núcleo de 1o Atendimento do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no período de 31.03.2007 a 29.04.2007, com base no artigo 19, do Decreto-lei nº 220/75, c/c o inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Cadastro\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/73138 - 1a Vara Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de julho para o mês de agosto do corrente, relativas ao exercício de 2007, do servidor LUIZ GUSTAVO NUNES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25963, lotado na 1a Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 3o, inciso II, alínea “a”, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/75151 - I Juizado Especial Cível - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de maio para o mês de outubro do corrente, relativas ao exercício de 2007, do servidor RENATO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22980, lotado no I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/77609 - Diretoria do Fórum - Assunto: Elogios. Despacho: Anote-se o elogio proferido pela MM. Juiz de Direito, Dr. LUCIANO SILVA BARRETO, aos servidores SIMONE MOLINA MIQUELOTTI, matrícula n.º 01/21968; ANA CRISTINA PINHO NAZÁRIO, matrícula nº. 01/16999; TÂNIA MARIA DA SILVA ESTEINEKR, matrícula nº. 01/19956; MARIA OTAVIANA DE SOUZA, matrícula n.º 01/6261; e, ALYNE BOTELHO LEITE BARBOSA, matrícula nº. 01/25746, que exerceram suas funções com inteira dedicação, cuidado, seriedade e assiduidade, demonstrando um primoroso zelo funcional, sempre cuidadosos e empenhados em cumprir bem as tarefas que lhes cabiam, logrando conquistar uma grande admiração e profundo respeito deste Magistrado, dos demais serventuários daquele Foro e dos advogados militantes da Comarca. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nProcesso nº 2007/73135 - Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso - Assunto: Férias. Despacho: Defiro o pedido de transferência de gozo de férias do mês de dezembro para o mês de junho do corrente, relativas ao exercício de 2007, do servidor MATEUS DUTRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28754, lotado na Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Queimados, de acordo com o artigo 4o, inciso II, do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nProcesso nº 2007/76096 - Juizado Especial Adjunto Criminal - Assunto: Lotação - Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores para atender o requerimento formulado, indefiro a pretensão. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nQuebra Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007/78400 - Portaria nº 097/2007 - Resolve designar MARCOS PANDOLFO FIUZA DE MELO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22464, lotado no I Juizado Especial Criminal da Comarca de Duque de Caxias, para exercer as funções de Responsável pelo Expediente da mencionada Serventia, cessando, conseqüentemente, a designação de OSCAR OSÓRIO DE BARROS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/6602, a contar de 03 de abril de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nProcesso nº 2007/75906 - Vara de Família Regional de Vila Inhomirim - Assunto: Lotação - Despacho: Considerando não haver disponibilidade de servidores para atender o requerimento formulado, indefiro a pretensão. Publique-se e arquive-se. Duque de Ca xias, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2007/36794 - Projeto Justiça Itinerante do Município de Mesquita - Assunto: Remoção - Personagem: ANTÔNIO CORRÊA DOS SANTOS NETO. Despacho: Tendo em vista a desistência do pedido, arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/67209 - 1a Vara Criminal - Assunto: Designação de Responsável pelo Expediente - Personagem: MAYRA SANTOS DA SILVA. Despacho: Anote-se. Publique-se. Após, arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007/74524 - 4a Vara Cível - Assunto: 2a Secretária - Personagem: ROSÂNGELA MARTINS DE SOUZA. Despacho: Anote-se. Publique-se e arquive-se. Duque de Caxias, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 179346"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "8º Núcleo Regional da Corregedoria - Itaguaí\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro\r\n\r\nCEP 23.815-310\r\n\r\nTel. (21) 2688-2599 ramais 209, 234, 238, 241 e 244.\r\n\r\nJuiz Dirigente : Dr. MARCELLO ALVARENGA LEITE (em exercício)\r\n\r\nAtos, despachos e portarias do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nG A B I N E T E\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nPORTARIA Nº 032/SP/8º NURC/2007 - D E C L A R A que MARTA SUELI RIBEIRO CORRÊA, Analista Judiciário na Especialidade Psicóloga, matrícula nº 01/22.299, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, está designada para prestar auxílio ao 8º Núcleo Regional da Corregedoria da Justiça (Sede Itaguaí), a contar de 02 de abril de 2007, sem prejuízo de suas funções na serventia de origem. Publique-se. Itaguaí, 02-4-2007.\r\n\r\nId: 179300"
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                                                                                                                                                                        "8º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424 - Centro- CEP 23.815-310\r\n\r\nTEL. (21) 2688-2599 ramais 238 e 241.\r\n\r\nJuiz Dirigente em exercício: DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Angra Dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM. JUIZ DIRIGENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nCOMARCA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProc.nº.2007-056264-Assunto: Requer reconsideração de falta. Personagens: Ana Carla Marques e Márcia Lúcia Gomes de Melo. DESPACHO de fls.45: Fls.43-Defiro vista dos autos fora do Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina, pelo prazo de 05(cinco) dias (...) Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2006-297217-Assunto: Reclamação. Personagens: Advogado Carlos Alberto Augusto Fernandes, OAB-RJ 64.388 X Cartório da 1ª Vara Cível. DECISÃO de fls.186: Acolho a Decisão de fls.179/184 da lavra do ilustre MM. Juiz de Direito da 1 Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis, nos autos de sindicância, a qual determinou o arquivamento da presente (...) Cumpra-se.\r\n\r\nProc.nº.2006-019185-Assunto: Recolhimentos efetuados pela serventia. Personagens: Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor x Divisão de Arrecadação. DESPACHO de fls.38: Face a informação prestada pelo Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Angra dos Reis (...) não vislumbro qualquer irregularidade passível de punição, determino, por conseguinte, a remessa dos presente feito à Divisão de Arrecadação (...) publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProc.nº 2007-066620-Assunto: Encaminha consulta referente a Gratuidade de Justiça. Personagem: 2º Ofício de Justiça. DESPACHO de fls.12: Diante da informação prestada, torne-se sem efeito o registro administrativo realizado, bem como desautue-se o requerimento, encaminhando-o ao Distribuidor desta Comarca. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nGREAC\r\n\r\nProc.nº 2005-266359-Assunto: Solicita apoio da equipe do GREAC. Personagem: Vara única da Comarca de Paraty. DESPACHO de fls.162: Face a informação prestada por parte da Exma.Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Paraty, através dos ofícios AS nº 43/2007, às fls.160; e tendo em vista que a douta magistrada já adotou as medidas que entendeu pertinentes; nada mais há para ser provido nestes autos, determino, por conseguinte, o ARQUIVAMENTO do presente feito. Publique-se e cumpra-se.\r\n\r\nId: 179402"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/074849 Origem: Itaocara Vara Única Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: ANA PAULA CRUZ GALLART Despacho: DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) ANA PAULA CRUZ GALLART, matrícula nº 01/27626, no período de 27/03/2007 a 05/04/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso 2007/076365 Origem: Laje do Muriaé Distribuidor Assunto: Designação de auxílio Personagem: MAURO NOGUEIRA GABETTO Despacho: HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o(a) servidor(a) MAURO NOGUEIRA GABETTO, matrícula 01/20607, lotado(a) no Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Laje do Muriaé, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, sem prejuízo de suas funções, a contar de 02/04/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se.Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso 2007/076705 Origem: Natividade Juizado Especial Adjunto Cível Assunto: Férias Personagem: MONIQUE BARRA MARREIROS Despacho: DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) MONIQUE BARRA MARREIROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27635, lotada no Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de agosto/2007, para junho/2007, por motivos particulares, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 2º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e 114, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (já com a redação dada pelo Provimento CGJ nº 36/2006 “as férias terão início no primeiro dia do mês marcado”). Fica intimada a servidora MONIQUE BARRA MARREIROS, de que como se trata de transferência da previsão de férias por interesse particular, esta só pode ocorrer uma única vez, nos termos do art. 4º, § 4º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso 2007/076705 Origem: Santo Antônio de Pádua 1ª Vara Assunto: Licença para tratamento de saúde Personagem: CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS Despacho: DEFIRO a licença médica postulada pelo(a) servidor(a) CLÁUDIA FERNANDA VIEIRA CASTRO DOS ANJOS, matrícula nº 01/27628, no período de 19/03/2007 a 28/03/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 01/06, publicado no D.O. dia 05/01/06), ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nId: 179418"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nLOTAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO - DIREITOS E DEVERES\r\n\r\nPORTARIA Nº 21/2007 - RESOLVE designar o servidor MARCOS SABÓIA D'OLIVEIRA VASCONCELOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20475, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cabo Frio, a contar de 02/04/2007, dispensando, conseqüentemente, CLÁUDIO LUIS GOLDSCHIMIDT, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/26834, da referida função. Publique-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 22/2007 - RESOLVE designar o(a) servidor(a) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SAMPAIO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16991, para exercer a função de Secretária da Direção do Fórum da Comarca de São Pedro da Aldeia, a contar de 13/11/2006, dispensando a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/4520, da referida função, a contar de 30/10/2006, em virtude de sua remoção para a Comarca de Rio das Ostras. Publique-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 24/2007 - RESOLVE dispensar ANDRÉA REZENDE VIVAS, Analista Judiciário com a especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27240, da designação de auxílio junto ao 11º Núcleo Regional da Corregedoria, a contar de 16/04/2007.\r\n\r\nPublique-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 25/2007 - RESOLVE designar ÉRIKA MARÇAL DE ALMEIDA CERQUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29661, para prestar auxílio à 1ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, com prejuízo de suas funções junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da mesma Comarca. Publique-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2006-236065 - Despacho: 1) De acordo com a informação da avaliação médico-pericial emitida pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por SÉRGIO DE SOUZA NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/7729, no período de 17/08/2006 a 25/08/2006, equivalente a 09 (nove) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 12/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-067770 - Despacho: Defiro o pedido referente ao 3º período de licença-aleitamento formulado pela servidora TULA GUIMARÃES HORTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14978, no período de 25/03/2007 a 23/04/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei nº 220/75 c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 12/04/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006-324073 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por JOÃO RICARDO GLORIA DA SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/21594, referente ao período de 22/12/2006 a 29/12/2006, equivalente a 08 (oito) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Retifique-se a freqüência, se necessário; 3) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-029010 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-médica formulado por DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Escrivã da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, referente ao período de 02/02/2007 a 04/02/2007, equivalente a 03 (três) dias, nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 2) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde de pessoa da família formulado por DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, Escrivã da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, matrícula nº 01/80716, referente aos períodos de 31/01/2007 a 01/02/2007, equivalente a 02 (dois) dias, de 05/02/2007 a 09/02/2007, equivalente a 05 (cinco) dias e no período de 26/02/2007 a 02/03/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, totalizando 12 dias, nos termos do art. 117 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ; 3) Anote-se a designação da servidora RAQUEL MENDONÇA DUQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28329, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios nos períodos de afastamento da Titular: de 31/01/2007 a 09/02/2007, equivalente a 10 (dez) dias, e de 26/02/2007 a 02/03/2007, equivalente a 05 (cinco) dias; 4) Retifique-se a freqüência, se necessário; 5) Publique-se, anote-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-059362 - Despacho: 1) Anote-se a designação da servidora RAQUEL MENDONÇA DUQUE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28329, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da Vara Única da Comarca de Armação dos Búzios, no período de 01/01/2007 a 30/01/2007, em virtude de afastamento da Escrivã, DENISE APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS, matrícula n° 01/80716, por motivo de férias; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-024460 - Despacho: Anote-se o cancelamento da previsão das férias do servidor JÚLIO ALBERTO ROMEIRO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21860, no período de 01/03/2007 a 30/03/2007, referentes ao exercício de 2007, bem como a nova previsão para o mês de novembro/2007; Oficie-se à Divisão de Cadastro dos Servidores do Tribunal de Justiça, para fins de estorno da gratificação do terço constitucional; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 12/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-070764 - Despacho: Lavre-se ato dispensando a servidora ANDRÉA REZENDE VIVAS, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula n.º 01/27240, do auxílio ao 11º Núcleo Regional da Corregedoria, a contar de 16/04/2007, devendo a servidora em tela concluir os trabalhos nos processos remetidos a mesma por este Núcleo anteriores à presente decisão. Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 12/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-072564 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora DANIELA LAMEIRAS ALONSO CORRÊA DA COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21606, no período de 26/03/2007 a 30/03/2007, equivalente a 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; 2) Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 12/04/2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-074969 - Despacho: 1) Defiro a previsão sem remuneração das férias do servidor CARLOS ROBERTO DA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/6752, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/06/2007 a 30/06/2007, por imperiosa necessidade do serviço e em conformidade com o Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; 2) Anote-se, publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso nº 2007-073139 - Despacho: 1) Anote-se a transferência das férias doa servidor ROANITO GUIMARÃES FALCO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/26624, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/010/2007 a 30/10/2007, para fins de adequação da Escala de Férias da Serventia, em observância ao Ato Normativo Conjunto n° 08/2006; 2) Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso nº 2007-087887 - Despacho: Protocole-se e autue-se a presente informação; Anote-se o cancelamento da previsão das férias da servidora GILDA SALES DOS SANTOS, Comissária da Justiça, da Infância e da Juventude, matrícula nº 01/23146, referente ao exercício de 2007, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007, nos termos do Aviso 879/2006, da CGJ, em que determina que os servidores só poderão usufruir 30 (trinta) dias consecutivos de férias no ano de 2007. Publique-se e arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso nº 2006-306637 - Despacho: 1) Proceda-se à anotação de ELOGIO proferido pelo MM Juiz Eleitoral da 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Ricardo de Mattos Pereira, nas pastas de assentamentos funcionais de: Adriana Storino Morgado Pedrosa. Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador; matrícula n° 0125487, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados; Joel Santos da Silva, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/12165; à disposição da Central de Cumprimento de Mandados; Jorge Bento Vieira, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/16219; à disposição da Central de Cumprimento de Mandados; Matheus Bon Sampaio, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/24962; Maurício Ferreira Beda, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/21540, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados; Patrícia Lima Oliveira Britto Cardoso, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/25510, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados; Rodrigo Bon Sampaio, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/22697, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados; Rogério Junger Argento, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n° 01/20214, à disposição da Central de Cumprimento de Mandados; Vânia Nazareth Nunes Barbosa, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/26660, à disposição do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor; Juliana Mata Ferreira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/27523; à disposição do Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso; Márcia Adriana Moraes de Siqueira, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/28314, à disposição do Cartório da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso; 2) Publique-se, cumpra-se o item 3 do despacho de fls 42/43 e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-071438 - Despacho: 1) Defiro o pedido de licença-paternidade formulado por MAURO JOSÉ GOMES DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20458, no período de 26/03/2007 a 30/03/2007, totalizando 05 (cinco) dias, nos termos do art. 7º da CF/88, Resolução nº 1268 de 03/11/88 da Secretaria de Estado de Administração e art. 120 da CNCGJ; 2) Anote-se a dependente para fins cadastrais; 3) Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-072021 - Despacho: 1. Anote-se a designação da servidora RIDETE DO COUTO OLIVA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19726, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Pedro da Aldeia, no período de 01/04/2007 a 30/04/2007, em virtude das férias do atual Encarregado, Fernando Luis Gonçalves, matrícula n° 01/17184; 2. Publique-se e, após, arquivem-se. Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-082202 - Despacho: Anote-se a transferência das previsões de férias dos servidores abaixo relacionados, em conformidade com o Ato Normativo Conjunto n° 08/2006: ANTONIO CARLOS BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula n° 01/22687, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/11/2007 a 30/11/2007, TÂNIA ISAURA RODRIGUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/27520, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007, DANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/27591, referente ao exercício de 2007, para o período de 01/07/2007 a 30/07/2007, 2) Publique-se e arquivem-se.Cabo Frio, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-073590 - Despacho: Considerando a imperiosa necessidade do serviço expressamente justificada no Ofício acostado à fl. 1, anote-se a previsão, sem remuneração, de férias da servidora CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/28477, referentes ao exercício de 2007, para o período de 01/06/2007 a 30/06/2007, bem como a transferência da previsão sem remuneração das férias da servidora SIDINEA DAS GRAÇAS SARDINHA, matrícula nº 92/222, referentes ao exercício de 2003, para o período de 01/04/2007 a 30/04/2007. Altere-se o registro de férias da servidora Cristina Barroso de Souza Lima, relativo ao mês de abril de 2007 para não gozadas com remuneração; Publique-se e arquive-se; Cabo Frio, 04 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 180464"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "180011": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Ato Executivo",
                                                                                                                                                                        "12º Núcleo Regional da Corregedoria (Leopoldina - Zona Norte)\r\n\r\nRua Lucena, s/n - Fórum Regional da Leopoldina\r\n\r\nCEP 21021-320 - Rio de Janeiro, RJ\r\n\r\nTelefone 3976-5797 ramal: 221 - e-mail: nurc12fiscdisc@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Cristiane Cantisano Martins\r\n\r\nForos Regionais integrantes:\r\n\r\nIlha do Governador, Leopoldina, Madureira, Méier e Pavuna\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nAVISO Nº 192/07 - NURC 12\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, Desembargador LUIZ ZVEITER, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nAVISA a todos os Juízes de Direito, Advogados, servidores de 1ª Instância e público em geral, que, excepcionalmente, no dia 20 de abril do corrente ano, as atividades do 12º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça ficarão interrompidas, tendo em vista a mudança de sua sede do Fórum Regional da Leopoldina para o Fórum Regional do Méier, localizado na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20775-090. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nDes. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1087/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 4ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias.\r\n\r\n- ANNA PAULA OLIVA DOS SANTOS, matrícula 01/22802\r\n\r\n- JORGE NUNES DE SOUZA, matrícula 01/1008542\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1088/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 5ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias.\r\n\r\n- LICIA CRISTINA SOBRAL GOMES, matrícula 01/14841\r\n\r\n- ELIANE PESTANA AUGUSTO, matrícula 01/17139\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1089/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 6ª Vara Cível Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias.\r\n\r\n- CRISTIANE SOARES MACEDO DA SILVA, matrícula 01/29427\r\n\r\n- LEONARDO ALEX ARAUJO DE SOUZA, matrícula 01/29677\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1090/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 3ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias.\r\n\r\n- SANDRA REGINA CARDOSO, matrícula 01/26200\r\n\r\n- ROSANE REIS SILVA SALES, matrícula 01/26701\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1091/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 4ª Vara de Família Regional de Madureira da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias.\r\n\r\n- JADIR NUNES DA SILVA, matrícula 01/25081\r\n\r\n- JAQUELINE VICENTE DA COSTA, matrícula 01/28490\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1092/2007 - R E S O L V E remover ANDREA GLORIA SENNA JANNUZZI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18093, da 5ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca para a 6ª Vara Cível Regional do Méier, ambas da Comarca da Capital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1093/2007 - R E S O L V E lotar VALERIA MOTTA COUTO NOVO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19988, na 5ª Vara de Família Regional do Méier, cessando, consequentemente, sua disposição no VIII Juizado Especial Cível, ambos da Comarca da Capital, bem como suas designações anteriores. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. (Ref. processo 2007-084.928)\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1094/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados na 4ª Vara de Família Regional do Méier da Comarca da Capital, cessando, consequentemente, suas disposições anteriores.\r\n\r\n- ELIZABETH SANTHIAGO RANGEL, matrícula 01/6715\r\n\r\n- CAMILA LEMOS BIA, matrícula 01/26239\r\n\r\n- DAYSE AVILA GUIMARAES, matrícula 01/29116\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1095/2007 - R E S O L V E lotar os servidores abaixo relacionados na 5ª Vara de Família Regional do Méier, cessando sua disposição na 1ª Vara de Família da mesma Regional, ambas da Comarca da Capital.\r\n\r\n- MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO ALVES, matrícula 01/15228\r\n\r\n- OLAVIO BRAGA, matrícula 01/24031\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1096/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 5ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias.\r\n\r\n- ANTONIO POSSIDONIO DA SILVA, matrícula 01/6932\r\n\r\n- MEIREMILIA DA SILVA MENDONCA MACIEL, matrícula 01/15815\r\n\r\n- RITA DE CASSIA NUNES ALMEIDA, matrícula 01/9096\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1097/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 6ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias.\r\n\r\n- ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO, matrícula 01/25634\r\n\r\n- ELAINE NOGUEIRA MASSAD PINHAO, matrícula 01/24510\r\n\r\n- SANTUZA MARIA MAGALDI, matrícula 01/27943\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1098/2007 - R E S O L V E designar os servidores abaixo relacionados para prestarem auxílio à 7ª Vara Cível Regional do Méier da Comarca da Capital, com prejuízo de suas atribuições, por 60 dias.\r\n\r\n- GILMAR JOSE GOMES, matrícula 01/17272\r\n\r\n- PAULO MURILLO DE CARVALHO, matrícula 01/19941\r\n\r\n- IVANA ASSUNCAO MONTEIRO MEDEIROS, matrícula 01/27890\r\n\r\n- CRISTINA LIMA VILLALONGA, matrícula 01/17281\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nAtos e despachos da Juíza de Direito Dirigente\r\n\r\nProcesso: 2007-061113 - Assunto: Encaminhamento de ofício, solicitando providências quanto a feitos - Personagens: Dr. Marcos A. S. Aragão - OAB/RJ 48.335, Cartório da 2ª Vara Cível Regional da Ilha do Governador - DESPACHO: (...) determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 180011"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.143686-4 - TEREZINHA DUARTE DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Republique-se fls. 38: \" À parte autora para atender às fls. 37.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.022802-3 - ROSEMARY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) intime-se a parte autora para realização do exame pericial a se realizar no dia 11/06/07, na sala de Pericias, Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.007646-6 - MANOEL RICARDO MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Decisão:Em sendo ré a Caixa Econômica, dê-se baixa e encaminhe-se à Justiça Federal \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065723-4 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X JANICE BRUGEER NOVAIS E OUTRO Decisão:Fls. 110: o patrono deve provar o cumprimento do art. 45 do CPC; Int-se. Cite-se a 2ª ré \r\n\r\nProc. 2006.001.103095-1 - MARCIO LUIZ ROCHA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Republique-se; \"Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.051983-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FRANCISCO JOSE BARBOSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:À parte autora: defere-se vistas por 5 dias \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.051203-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA NABONA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.042861-2 - HELENA BEDRAN NOHRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X MARIA JOSE CARNEIRO JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2004.001.082080-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.009238-7 - RESIDENCIAL JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARIA ANGELA DE AZEVEDO ASSUNCAO Ao autor sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.041054-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NATAN CEZAR SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087401-0 - GILDA GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebem-se os embargos por tempestivos....REJEITAM-SE OS EMBARGOS.(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.108854-0 - ALVARO REIS LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.113808-7 - BARBARA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Quanto ao 2º recurso, recolham-se as custas; Quanto ao 1º:Recebe-se o recurso no duplo efeito; Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.141081-4 - ANTONIA SOUSA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.141102-8 - LUIZ FABIANO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI SEGUROS E OUTRO Decisão:Indefere-se o pleiteado; Pode a parte requerer o parcelamento do valor das custas, o que desde logo fica autorizado em 05 parcelas, devendo a serventia informar nos autos o montante de cada qual, intimando-se o autor a recolher a 1ª em 05 dias (por AR) \r\n\r\nProc. 2006.001.154642-6 - JOSE PEREIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.026480-3 - LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 272/273: Defere-se; oficie-se eis que houve a quitação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107417-6 - LEDA MARIA COSTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Republique-se fls. 39/41: \" Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \" \r\n\r\nProc. 2006.001.168285-2 - BAR E RESTAURANTE JOLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.021410-3 - ESPAÇO 56 PISOS E AZULEJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Decisão:Fls. 65 e segs: 1) Desentranhe-se a contra-fé; 2) Recebe-se como emenda à inicial; 3) Custas (diferença) em 3 parcelas; Int-se e após recolhida a 1ª parcela da diferença, cite-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020171-6 - ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR (RJ-128562)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 31; Nada mais a prover, ante a decisão do E. Tribunal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.134067-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X DAVI DA SILVA SANTOS Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fulcro no art. 269, III do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.025814-0 - LUIZ FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGAM-SE IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123400-6 - RENATO GRASSO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Cumpra-se decisão no apenso \r\n\r\nProc. 2003.001.096482-9 - JOAO SEIITI KIKUTI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Deve a escrivã:1) Apensar separadamente, cada execução aos respectivos despachos; 2) desapensar as execuções e respectivos embargos; 3 - Desapensados, juntando cópia das decisões aos respectivos autos, todos os incidentes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.138324-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GIL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Suspende-se a presente \r\n\r\nProc. 2000.001.138331-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONICA MARIA GUIMARAES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Fls.128: defere-se \r\n\r\nProc. 2000.001.138339-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WALDOMIRO PEREIRA E OUTRO Decisão:Suspende-se o presente até o julgamento da ordinária \r\n\r\nProc. 2000.001.138342-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO GRASSO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Suspenso pelos embargos; int-se \r\n\r\nProc. 2004.001.121650-1 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DISTRIBUIDORA BEBEMIL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.032511-4 - SIMPAC AUTOMACAO E CONTROLE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CASE ASSISTENCIA TECNICA DE ELEVADORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Sentença:Assim sendo, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO-SE a execução com fulcro no art. 794, II do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.097235-1 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X MARIA LUCIA MIRANDA DE CASTRO NEVES Decisão:Fls. 92: defere-se a suspensão \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059301-9 - MARILENE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.054208-5A - MURILO ALFANO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MARIZA PAIM (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237) \" À IMPUGNADA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.118129-1A - ANTONIO JOSE SIMOES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) \" AO IMPUGNADO \" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.124065-0A - MARCOS FERNANDO PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DIEGUES (RJ-108185), Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400)) X ALAN SILVA SOUZA Despacho:Nada mais requerendo as partes, conclusos para sentença \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057691-5 - ANA LUCIA DE ALMEIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Engana-se o subscritor da petição de fls. 86; Não se despacha em gabinete por determinação da E. Corregedoria, que em boa hora e obediente aos princípios inscritos na CF de 88, em ser artigo 37, pugna pela moralidade; Quanto a receber advogados isto ocorre todos os dias, após as audiências; No mais, defere-se o levantamento do depósito, só após baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.087100-7 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.053115-5 - MAURO GUARINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Despacho:Ao Contador, como requerido \r\n\r\nProc. 2001.001.040760-2 - WAGNER MARTA DURSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X DINAFLOY CARELLO S/A METAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOARES DE ARRUDA (SP-071721) Decisão:Fls. 421: cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.032668-4 - AGADIR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.109760-5 - VIVIANE CORREA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sr. AdvogadoProcesso em rol de sentenças \r\n\r\nProc. 2006.001.084260-3 - NOEMIA SILVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Às partes sobre os novos documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.153542-8 - UNIBANCO CAIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X FABIOLA CAMARA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) À PARTE AUTORA : AINDA FALTA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS.101. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.025950-6 (11009) - JORGE NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100340-6 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CMM ENGENHARIA E PROJETOS LTDA Decisão:Fls. 261: oficie-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.090252-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA CANDIDA DE ALCANTARA BARREIRA Despacho:Intime-se para cumprir a sentença sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.035804-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se mandado e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038642-0 - COLÉGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FLÁVIA MARIA GOMES CORDEIRO Decisão:Expeça-se mandado e cite-se \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.008629-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X ELTON SOARES MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005511-3 - JOSE ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PONTES DE SOUZA (RJ-111186), Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.141218-5 - MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Recebe-se os embargos, suprindo-se a omissão e julgando-se procedente o pedido de devolução em dobro do valor cobrado a título de tarifa bancária, ante o ato ilícito que esteve em sua origem. No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.141660-9 - MARA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defere-se a Gratuidade à autora; Em réplica; int-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002852-6 - D' AVILA PRODUÇÕES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS SC LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor sobre o certificado \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.068510-9 - WALDOMIRO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Já há perícia nos autos, esclareçam se pretendem outras provas; em 05 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.100144-2 - ALBERTO FREIRE GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Fls.164: defere-se por 5 dias \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.029020-0 - DENISE ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 332: defere-se o prazo de 30 dias corridos a partir de 16/04; int-se a perita \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.178273-0 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) A PARTE INTERESSADA SOBRE A C. PRECATORIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140144-8 - RAIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329)) X MARIA DE LOURDES QUEIROZ MIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.055903-0 - ZAIDE CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Republique-se : \"1) Fls. 295: Resguardem-se os honorários periciais; 2) Fls. 325/327: deferem-se os mandados de pagamento das quantias incontroversas; 3) Int-se a ré a depositar a diferença ainda devida ( juros e correção)\" \r\n\r\nProc. 2005.001.059871-4 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, V do CPC ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2005.001.149542-8 - RONALD ERIC GOLDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X AEROLINHAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Fls. 84: À ré ; int-se; Digam em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.046272-7 - MAURO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Fls. 172: oficie-se com a integral identificação do paciente \r\n\r\nProc. 2006.001.065502-5 - LUIZ RUFINO DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X CHAMPIONS FACTORY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS E EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos; Medida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.034608-1 - DILCINÉIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X BANCO IBI S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.053276-6 - RUGIL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.017586-4 - FRANCISCO CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.122721-5 - SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS RENNER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1.Recebe-se o recurso no duplo efeito;2.Ao apelado para apresentar as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.135380-4 - ANDERSON MORENO SALES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Ao autor sobre o supra certificado \r\n\r\nProc. 2006.001.011822-6 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035032-1 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X LOSANGO Decisão:Defere-se a Gratuidade.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.139119-7 - JAMIL APARECIDO BUGHI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.018209-3 - HUBMAIER LUCAS BERNARDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.095488-0 - GV TRAVEL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Intime-se, por AR, para dar andamento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.146291-7 - VERONICIO RODRIGUES DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Em provas, fundamentadamente, esclarecendo se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.032805-4 - CESAR ROBERTO DE MATTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Defere-se a Gratuidade; Cite-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.039601-9 - CESAR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) À PARTE AUTORA : FORNECER AS TRÊS PUBLICAÇÕES DO EDITAL PARA SER JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nId: 179545"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155510-5 - ADALBERTO DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU... E COMPROVE O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA... SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.016186-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO DE GUSMAO LOUREIRO Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.056754-9A - MARLY PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JUBER FORTES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:Ao exequente para diligenciar o porsseguimento da execução ,fornecendo inclusive planilha de débito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.112960-0 (18538) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA AZEVEDO TOSI (RJ-037022)) X ESPOLIO DE OSMAR WOLTER E LECI WOLTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-078411) INTIME-SE O CONDOMÍNIO AUTOR ESCLARECER , EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1996.001.136757-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELFORT ROXO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE NELSON MIRANDA & RUTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certifique o cartório quanto ao cumprimento de fls. 468, item 03.Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos.Fls. 504 - À parte autora sobre informação do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.001.124185-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X ESPOLIO DE THAIS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) Decisão:Ação de cobrança de cotas condominiais, cujo pedido foi julgado procedente pela sentença de fl 72/73, mantida em sede recursal . Deflagrada a execução a fl. 102, celebraram posteriormente as partes acordo as fls 241/243, ensejando a extinção da execução pela ausência de interesse, conforme sentença de fl 247.As fls 260/261 o condomínio autor noticia descumprimento do acordo, requerendo o prosseguimento do feito, o que foi indeferido a fl. 264, decisão esta mantida em sede recursal ( Fl 281) haja vista a ausência de homologação judicial do mesmo.Fl 286/289- Ante tais esclarecimentos, esclareça o autor qual o título que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2000.001.163935-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-019677P), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE WASHINGTON MOREIRA BANDEIRA DE MELLO Decisão:Ante certidão supra, intime-se o Sr. leiloeiro para juntar o original do Auto de Arrematação, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.133122-0 - CALCADOS MURARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LELIS DEVIDES JUNIOR (SP-140799), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X GUREG E GUREG ACESSORIO DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GERALDO PAGHETE (SP-166664) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ODAIR APARECIDO FAVARO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.033531-0 - ANDRE SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA (RJ-111830) Decisão:1 -Fls. 247 - Recolha-se o mandado de pagamento ante o alegado 2- Digam as partes em 48 horas, valendo o silêncio como anuência a expedição dos mandados nos termos requeridos. Decorridos in albis, expeçam-se e cumpra-se fl. 245 in fine. \r\n\r\nProc. 2003.001.064055-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERROCCHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)), Inventariante: MARIA LÚCIA VIEIRA BRAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.013257-9 - NORA NEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084025-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FAMILIA FERNANDES RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.089990-8 - FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA, ANTE O EVIDENTE ENGANO NO MOMENTO DA PROTOLIZAÇÃO DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097697-6 - VIVIAN VIEIRA FIRMIANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes para que atendam ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Decisão:INFORME O AUTOR, EM CINCO DIAS, QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALÊNDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.139610-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X GRAFICA P CAVALCANTI LTDA Á PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2005.001.141011-3 - SUELI SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012571-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHN F KENNEDY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE ROBERTO AUTRAN PEDRAL SAMPAIO E OUTROS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO 218 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X SONIA REGINA SANTOS GUEVARA MONTANO Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097434-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X EDNA DA COSTA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099597-3 - MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/04/07, AS 13HS... \r\n\r\nProc. 2007.001.025557-9 - CONDOMÍNIO RIOSHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1992.001.027344-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA X GEORGE MILEK (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293), Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, por AR, para recolher as custas, em 48 horas, sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GHIRARDELO (SP-222386)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:VENHA O DEPÓSITO EM 5 DIAS. /2 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU PARA RECEBER AS CHAVES, EM CARTÓRIO NO DIA 07/05/07 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145625-8 - JOSE CARLOS MANGOLIN NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEGREIROS DA SILVA (RJ-094538)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento, em 48 horas, dos honorários periciais fixados em sede de agravo, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.154589-4 - TATIANA CRISTINA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152457-1 - WALTER LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, tendo em vista que não configurada hipótese descrita no art. 109,I da CRFB, não havendo interesse da ANATEL no presente feito, não havendo que se falar em litisconsórcio necessário com a mesma.2- Em provas, justificadamente, vindo, desde logo, no prazo de 5 dias, prova documental suplementar. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.154216-0 - NAZARETH FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEJENE DE AZEVEDO PESSOA (PE-002213)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.001.014667-7 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096), Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 172 E SEGUINTES - COMPROVE O RÉU A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.024956-5 - OTILIA DE FATIMA AMADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X WANDA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Decisão:FLS. 173 - DIGA A AUTORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159479-3 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 20 por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.093161-0 - RUBEM DE FLORIANI POZZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:1- Anote-se a juntada da petição que consta no sistema.2-Intime-se a parte embargante, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143718-7 - ESPOLIO DE NEIDE BITTENCOURT DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) INFORMEM AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.153432-1A - CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697)) X GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148129-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2001.001.016910-7 - ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, VENHA A AUTORA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.100084-4 - IBERIA COMERCIO DE ESPADAS MILITARES LTDA (Adv(s). Dr(a). APPARECIDA MARCHETTI ELIAS (SP-053964), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648)) X CLUBE NAVAL INTIME-SE O PATRONO DA AUTRA PARTE PARA ESCLARECER EM O5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.134800-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X IVONE GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA , TENDO EM VISTA QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NO T.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.088774-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELO PEREZ republicação: Aguarde-se no arquivo provisório por 1 (um) ano, atento o exequente ao prazo prescricional. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.110315-1 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) Decisão:A despeito da manifesta retenção indevida dos autos, a execução já se encontra suspensa no termos da decisão de fl 400. Arquivem-se \r\n\r\nProc. 1999.001.003532-2 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X BENJAMIM AGUILLAR E OUTRO Decisão:Fl 2063 - Indefiro nos termos da decisão proferida a fl.400 no feito em apenso, a qual basta se reportar, cabendo inclusive ressaltar que a mesma restou preclusa. Ademais não se justifica a manifesta paralisação do feito, DESDE OUTUBRO DE 2003, sem qualquer iniciativa da parte exequente até sua intimação pessoal a fl. 2062 para dar andamento ao mesmo, sob pena de extinção. Assim, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164042-0 - LABILTEC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR .... \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.175314-7A - SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187), Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939) AO EMBARGANTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.016674-4 (20294) - ANDRE LUIZ PATRICIO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857) A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE C.PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.102000-2 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONÇALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). AFONSO INÁCIO FERREIRA (RJ-058617) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (PORTARIA 01/04). \r\n\r\nProc. 1998.001.105668-9 - BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912)) X REAL E BEN. SOC. PORT. DE BEN. DO R.J. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2002.001.006164-5 - JOSE LUIZ ARBEX (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO J MACIEIRA (RJ-097052)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.038015-5 - MARIA ISABEL MARTINS DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.066759-6 - FEST FERR JACAREPAGUA ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X EXTRUSAO BRASILEIRA DE METAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) AO AUTOR PARA INFORMAR EM QUAL SERVENTIA FOI DISTRIBUÍDA A REFERIDA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.082715-0 - JOSE GENILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NOS TERMOS DE FLS. 346, REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.007207-4 - MARLY CONTI (Adv(s). Dr(a). MARIA MAXIMINA FIGUEIRA DE MELLO E SILVA (RJ-078655)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DELLA REOCA ESTEVAM (RJ-117075), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) A PARTE RÉ ... \r\n\r\nProc. 2003.001.045684-8 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se o patrono do exequente, por telefone, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Decorrido o prazo, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.001.060069-0 - LUCY MARY SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117184-2 - PAULO CESAR FARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X ZONA SUL SUPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Port. 01/04: ÀS PARTES (LAUDO PAULO POTSCH) \r\n\r\nProc. 2006.001.041368-6 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OFICIOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048750-5 - MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28 DE ABRIL ÀS 10:00 HORAS, NA AV. PRINCESA ISABEL N° 323, SALA 701 - COPACABANA, RIO DE JANEIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.093313-0 - ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X PREVINOR ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Ante fls. 509/510, retiro o feito de pauta. Venha a prova documental suplementar requerida. Justifiquem as partes seus pedidos de prova oral e pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.103773-8 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 87/95, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.108003-6 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X JORGE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Defiro o sobrestamento por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153432-1 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DENILSON RODRIGUES LIMA (MG-077697) Decisão:...Assim, diga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, sobretudo pericial, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.163684-2 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) republicando: EM RÉPLICA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.078898-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X CLASSIC SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) DIGAM OS INTERESSADOS , EM 05 DIAS, ANTE CERTIDAO RETRO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.173923-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X NOSCAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.079812-3 - VISIONE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (PORTARIA 01/04). \r\n\r\nProc. 2001.001.131878-9 - ISRAEL FERREIRA PINEL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL (RJ-145756), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X THEREZINHA A M CUNHA SCATOLINI E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.016876-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DARIO DOUGLAS PARENTES ALO DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.034817-7 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914)) X FIK FABRIK CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-102655) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.175000-4 - RUBENS MATHEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES MATHEUS (RJ-078699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO VERDE (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685) INTIME-SE O PATRNO ANDERSON CHAVES MATHEUS ,INICIALMENTE EM 05 DIAS,PARA ESCLARECER EM , EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.016284-1 - DENISE CAMPIGLIA DART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X CRIATIVA INTERIORES COMERCIO DE MOVEIS LTDA PRATICA DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Ante os termos da sentença de fls. 118/122 que extinguiu o processo em relação à segunda ré, determino o levantamento da penhora realizada sobre os seus bens (fls. 163). O cartório deverá atentar para o fato de que o mandado de penhora deve ser expedido apenas em face da primeira ré. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2005.001.115215-0 - ANSELMO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Diga a D.P sobre o depósito de fl. 134 , esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como sua anuência e ao levantamento do bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.129794-3 - NADIR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1- À ré, em 5 dias, sobre os documentos de 256/280...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021758-0 - WILSON RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC BAMERINDUS ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:CUMPRA O AUTOR FLS. 200 CORRETAMENTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.050873-7 - ORLANDO WERNECK MASSENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DO SOCORRO G MASSENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:JUSTIFIQUE A RÉ SEU PEDIDO DE PROVAS PERICIAL E ORAL, ESCLARECENDO OS PONTOS QUE PRETENDE ELUCIDAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121626-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AGRO PECUARIA HARAS FAZENDA ELDORADO 92 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.140210-6 - FIPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) AS PARTES SOBRE HONORÁRI0S DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.075566-0 - JULIO JORGE GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ARTCAR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082220-0 - PEDRO GABRIEL FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X UNIBANCO AIG SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) DIGA A PARTE AUTORA , EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.074246-1 - JOMAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.145234-0 - MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-095962)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. ÀS PARTES EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.102647-9 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X INFO GLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome da autora do BACEN/SERASA e demais cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.012506-4 - SILVERINA PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Desde já impõe-se o chamamento dos feitos à ordem,...As preliminares argüidas de carência acionária, na forma aduzida, confundem-se com o mérito a seguir apreciado. Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial ...Indefiro o pedido de ingresso do IRB...Defiro a produção de prova pericial médica técnica requerida pela parte autora, cujo ônus financeiro será arcado pela mesma nos termos do art 33 CP, observado o disposto na Lei 1060/50. Nomeio perito do juízo Dr. Jaques Henrique Mecler...A necessidade da prova oral será oportunamente examinada, cabendo desde já destacar que aquela já produzida às fls.185/190 do feito ajuizado por Vera Lucia poderá ser aproveitada a título de prova emprestada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169302-3 - JOACHIM OTTO GERD CHISTIAN RUTING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE, PESSOALMENTE, POR AR, NO FEITO EM APENSO PARA DAR ANDAMENTO AO MESMO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.000986-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ FELIPE DO SACRAMENTO FERREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.070381-0 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS (RJ-092756), Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Decisão:...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade ...Diga a ré sobre o alegado pelos autores pelos autores as fls 264, especialmente ítem III.2. \r\n\r\nProc. 2006.001.115147-0 - JUSCIENY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 64. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.121597-1 - VERA LUCIA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803) Decisão:Desde já impõe-se o chamamento dos feitos à ordem, ...Indefiro o pedido de denunciação da lide...Assim designo a realização de perícia médica, cujo ônus financeiro será arcado pela autora nos termos do art 33 CP, observado o disposto na Lei 1060/50. Nomeio perito do juízo Dr. Dr. Jaques Henrique Mecler...A necessidade da produção de prova oral será oportunamente examinada, cabendo desde já destacar que já houve oitiva de testemunhas neste feito às fls. 185/190. \r\n\r\nProc. 2004.001.132885-6 - GENIVALDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:Desde já impõe-se o chamamento dos feitos à ordem,...Mantenho a designação da perícia médica ...A necessidade da prova oral será oportunamente examinada, cabendo desde já destacar que aquela já produzida às fls.185/190 do feito ajuizado por Vera Lucia será aproveitada a título de prova emprestada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.101848-1 - MARIZA RAMOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 129, ante a compatibilidade com a natureza da perícia a ser realizada. Expeça-se guia. Comprovado o depósito integral pela ré ( fl123) , intime-se o Dr. Perito para início do trabalho. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.041987-0 - VIDREZ EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.111552-0 - ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VILMA APARECIDA LEIROZ) Despacho:Intime-se a parte autora. \r\n\r\nId: 179546"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "179548": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.095739-4 - JONIA LINDENBERG BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X GERALDO GUSMAO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER HAAG (RJ-105447) À parte interessada sobre fls.352 \r\n\r\nAnulatória, de Cláusula Contratual C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.037101-4 - CÉLIA MARIA VALPORTO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SISTEMA FÁCIL RIO DE JANEIRO SPE LTDA E OUTRO Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127759-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TEREZA CRISTINA MARQUES CONTE Sentença:Trata-se de ação de Busca e Apreensão que BANCO PANAMERICANO S/A propôs em face de TEREZA CRISTINA MARQUES CONTE, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/14.Conforme consta de fls. 37 a parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito, com a concordância da parte ré à fl. 40.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155960-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA ROCHELLE X JUSLINE ASSUF KATTAN À parte interessada sobre fls. 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.036472-1 - ELZONETE DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA APARECIDA R SAMPAIO E OUTROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132111-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ROQUELINE SANTOS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ZILTO BERNARDI FREITAS (RJ-097299) Decisão:Fls. 266/7: A matéria argüida já foi objeto da \"exceção\" anteriormente apresentada às fls. 125/129, a qual restou rejeitada (fls. 184), tendo o eg. TJ (fls. 246/249) confirmado a decisão deste Juízo. Daí, nada a reconsiderar quanto ao pronunciamento anterior. Na forma do art. 599, CPC, advirto ao devedor para atentar-se para os dispositivos dos arts. 600 e 601, CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.150878-7 - PETRO TANK S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X NUTRIPAN COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA À parte interessada sobre fls. 205/207 \r\n\r\nProc. 2005.001.074064-6 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X HORTIFRUTI DONA CHEPA LTDA Diga a parte autora em 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091376-0 - MAGNOLIA LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Regularize o réu o recolhimento das custas e taxa. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.126372-6 - LEONICE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR de Prescrição argüida pela Ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Outrossim, CONDENO o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.146066-0 - MARIA PAULA ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:1) Despachei no apenso.2) No mais, aguarde-se o recebimento ou não do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.164404-8 - LENILDA MARMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS DIVILAR Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a diferença do seguro DPVAT correspondente a 34,98 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, conforme art. 406, do Código Civil, ficando excluído a correção monetária, uma vez que os valores encontram-se atualizados pelo salário mínimo vigente. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.008430-0 - JOSE INALDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:1) Ao Contador Judicial,como diligência do juízo, para que informe qual salário mínimo vigente na data em que foi efetivado o pagamento do DPVAT (03/2004), e o valor recebido a quantos salários mínimos correspondia à época. 2) Infome o Sr. Contador o valor nominal do salário mínimo atual e a quanto correspondem 40 salários.3) Há diferença, em salários mínimos, entre os valores pago e o atual? Caso positivo, qual a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036174-4 - MARIA HELENA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/05/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039207-8 - MARIA DE LOURDES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/05/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044629-0 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X SINDICATO DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530), Dr(a). ZENECI GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-073148) À parte interessada sobre fls.418/419 \r\n\r\nProc. 2006.001.125019-7 - SMART SOLUTIONS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X BANCO ITAU S A Decisão:fls. 32: Nada a reconsiderar quanto a decisão de fls. 29. Em derradeira oportunidade cumpra-se no prazo improrrogável de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.001.037565-2 - CESAR JOÃO LINDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.002004-2 - ERALDO JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-068936)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PILAR (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo, observando-se o disposto no Aviso nº 619 da egrégia CGJ, D.O. 04/08/2006.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.159112-3 - JOSUE CARDOZO DA FONSECA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM GERALDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA SILVA BAULY (RJ-104627) em provas, justificando-as \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149204-4 - TATIANA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- fls.457/460 aguarde-se por dez dias; 2- fls.347/453 à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.114417-2 - YASSIN MOHAMED YOUNIS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCO S/A Decisão:I-se em dívida ativa. E-se certidão de débito, tudo na forma da sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.001.115300-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 31/05/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005249-8 - SUSAN WOUTERS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X AIR FRANCE Decisão:Venha o comprovante de rendimento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.111295-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JONATAS MENDES DOS SANTOS À parte interessada sobre fls.120 \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.105417-5 (16139) - RUTH CLEA DE OLIVEIRA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MIGUEL ANGELO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471), Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 1275 \r\n\r\nProc. 2004.001.090155-0 - PATRICIA GUEDES GERALDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X HELIO BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:Fls. 132 - Defiro o bloqueio do numerário até o limite do valor executado, desde que a conta corrente não acolha depósitos de natureza alimentar. Em se tratando de conta poupança, observe-se o disposto no art. 649, X, CPC, com redação da lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2006.001.160507-9 - INSTALADORA A M P LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X JOCINETE FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 269, I, C.P.C., c/c art. 9º, da Lei nº 8245/91, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o DESPEJO do imóvel situado na Rua Leandro Martins, nº 22, sala 1105 - Centro, nesta cidade. Concedo à parte ré e eventuais ocupantes o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, com base no art. 53, § 5º, da referida Lei, sob pena de execução forçada. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.146066-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA PAULA ARAGAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Regularize-se o preparo. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.029834-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GLEISE KELLY DA TIJUCA VEICULO Decisão:O documento de fls. 146 não comprova o seu encaminhamento ao órgão de destino. Ademais, foram expedidos mais 12 (doze) ofícios. Concedo ao autor o prazo improrrogável de dez (10) dias para comprovar nos autos a entrega de todos os ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 1999.001.152485-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ELENITA MARIA DA CUNHA MARTINS À parte interessada sobre fls.171/172 \r\n\r\nProc. 2002.001.111366-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LEONARDO ALVES DE PAIVA MATA (RJ-124195)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA E OUTRO Decisão:1) fls. 139/142: Desentranhem-se e encaminhem-se ao juízo deprecado, cumprindo exigência do avaliador judicial. Oficie-se.2) fls. 138: Oficie-se ao Detran, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.054761-3 - ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ADRIANA BRANDÃO HAAS (RJ-001643B)) X WELLBORN INFORMATICA DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.074354-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANECON RIO VENDAS DE PECAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS à parte interessada sobre fls. 70/71 \r\n\r\nProc. 2004.001.085504-6 - FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RITA DE CASSIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 70:1- Quanto ao Bc. Bradesco, nada a prover, diante da informação de fls. 69.2- Quanto a CEF, indefiro o requerimento, com fundamento no inciso X do art. 649, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.151655-9 - RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X LP ALIMENTOS LTDA Sentença:Trata-se de ação de Execução que RODRIGUES E OLIVEIRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA propôs em face de LP ALIMENTOS LTDA, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/03, instruída com os documentos de fls. 04/27. Conforme consta de fls. 54 a parte autora requereu a extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias.Defiro o desentranhamento dos títulos os quais somente poderão ser entregue a executada, mediante substituição por cópia.Custas pelo autor.Sem honorários, pois que não houve sucumbência.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158631-0 - TOALHAS DIANNELI LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X DECORAÇÕES CARÍCIA Ao exequente sobre fls 24/25. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.008465-5 - CARLA PINHEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte interessada sobre fls.340/343 \r\n\r\nProc. 2004.001.072983-1 - GEOTUR CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403)) X VOETUR OPERADORA TURISTICA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360) Sentença:Trata-se de ação Sumária que GEOTUR CÂMBIO E TURISMO LTDA propôs em face de VOETUR TURISMO E REPRESENTAÇÃO LTDA, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/23, estando em fase de execução.Às fls. 139/140 o executado requereu a juntada do comprovante de depósito referente a condenação recolhido junto ao Banco do Brasil.A fl. 143 o exeqüente requereu o levantamento da quantia depositada, dando plena quitação. Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com os acréscimos legais e as cautelas de estilo.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:1) Fls. 122/128: Os eventuais pagamentos não se referem ao período cobrado (fls. 133).2) Fls. 130/133: Defiro a penhora do bem descrito e caracterizado às fls. 58/61. Proceda-se na forma dos §§ 4º e 5º do art. 659, CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.037591-3 - SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X BEEK INFORMÁTICA LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2004.001.091122-0 - JOAO CAVALCANTE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X VALDIR RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). MARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO (RJ-114575) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 125 e 154 no duplo efeito. Vista aos apelados. Com as respostas, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.091763-5 - DEBORA CRISTINA DA PAIXAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:vista ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.087659-5 - DANIELLE CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) reitere-se oficio de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.037632-2 - AMADEU MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X PORTO SEGURO SEGUROS Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062042-0 (21102) - EVA FATIMA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:de-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1998.001.164551-8 - SIDNEY JOSE FRAZAO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X TRANSPORTADORA LUCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:I-se o autor, pelo correio, para ciência do depósito de fls. 367, consoante planilha de fls. 360. Instrua-se com cópias das folhas mencionadas. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 1999.001.095739-0 - EUGENIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602)) X EDITORA PERERE REVIS TAS E LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALES REZENDE RODRIGUES DE MIRANDA (RJ-082089), Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) As partes sobre o cumprimento do acordo de fls 364/368. \r\n\r\nProc. 2002.001.007897-9 - ADERICO LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso nº 619 da eg. CGJ.2) Após, ao contador para apurar a diferença entre a data dos cálculos (fls. 438/458) e o pagamento (fls. 486).3) Certifique a serventia se o réu atendeu ao despacho de fls. 460, parte final. Sendo negativa a resposta, inscreva-se em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.048993-3 - CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ CELSO BARROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) A parte autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088506-1 - MARTA LILIAN GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X BANCO DO BARSIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). CARLOS ANIBAL TAVARES DA SILVA (RJ-115768) Decisão:Diante da inércia do devedor (autor) na execução promovida pelo 2º réu (\"Restaurante Aipo\") defiro a penhora requerida sobre o crédito de fls. 235, no valor de R$ 2.000,00. Após, intime-se da penhora.2) Fls. 244 - Cumprido o item acima, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.001.057151-4 - MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 243, restituo ao réu o prazo para apresentar contra-razões ao recurso de apelação.2) Diga o réu qual recurso de apelação deverá prevalecer entre aqueles apresentados às fls. 168 e 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.014344-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) ... diga a autora sobre a proposta feita pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.042560-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS URBANITARIOS FNU (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TECNOFORMA REFORMA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.045189-4 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:diante da decisão do TJ , de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.046109-7 - LUCIANO CARDOSO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Recebo os recursos no duplo efeito. O autor, na qualidade de apelado, já apresentou contra-razões às fls. 206/213. Vista ao réu, ora apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.068157-7 - ESPOLIO DE ANDELMO DE SOUZA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Decisão:Fls. 42: Defiro. E-se carta precatória para citação, ressalvando ser o autor beneficiário da JG e assistido pela Def. Pública. Instrua-se com as cópias necessárias. Após, encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.098409-4 - HEMICLES BASTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) À parte interessada sobre fls. 107 \r\n\r\nProc. 2006.001.104928-5 - KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). AYRTON CALABRÓ LORENA (SP-162242) Decisão:1) Não há como deixar de consignar a grande semelhança entre as peças de fls. 904/910 e 912/921, inclusive quanto a redação, as quais, em tese, foram redigidas por profissionais distintas, que representam réus diversos.2) Designo audiência de conciliação do art. 331, CPC, para o dia 15/05/2007 às 11:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107466-8 - JOSE CARLOS BARBOSA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Sentença:Trata-se de ação Ordinária, que JOSÉ CARLOS BARBOSA SALDANHA propôs em face de CENTRAIS ELÉTRI CAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS, pelos fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/07, instruída com os documentos de fls. 08/33.Os elementos constantes dos autos demonstram que a parte autora desistiu da ação, conforme consta da petição de fls. 60, sem que tenha ocorrido a citação do réu, o que por si só dispensa sua concordância.Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora a recolher as custas judiciais.Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia.Transitado em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155179-3 - ENGENOX RESIDANCY LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Baixo em diligência:Oficie-se ao SPC e SERASA para ciência e cumprimento da antecipação de tutela, bem como para informar as datas de inclusão e exclusão, caso esta última tenha ocorrido por ordem do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.036898-2 - JOÃO EVANGELISTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/05/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036944-5 - FERNANDO LUÍS MATTOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 23, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037726-0 - MARCOS ROBERTO SERUTI (Adv(s). Dr(a). ISSA ASSAD AJOUZ (RJ-037574)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.039613-8 - HENRIQUE DE OLIVEIRA BULCÃO REDIG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON DE ALCANTARA MACHADO SILVA (RJ-137701)) X SOCIEDADE SUPERIOR DE ENSINO ESTÁCIO DE SA CAMPUS SHOPPING NOVA AMÉRICA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/05/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.032229-5 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 27, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.127453-9 - MARCIO CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN Decisão:1) Fls. 31: Justifique o requerimento.2) Diante da inércia no pagamento da diferença de taxa judiciária, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.037668-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X BH INHAÚMA VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003144-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X FALKENSTEIN PROJEKTMANAGEMENT LTDA E OUTROS à parte interessada sobre fls. 168 \r\n\r\nProc. 2006.001.014023-2 - MARIA THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ESTEU À parte interessada sobre fls.43/46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.054376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X RENT A CAR INTERNACIONAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) Decisão:1)Revogo a decisão de fls. 139, uma vez que não se coaduna com o requerimento formulado às fls. 137.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.102546-8 - MARLENE MILLIAN FARINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente à fl. 131, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.102268-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII). Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:... defiro o pedido de inversão do ônus da prova. Defiro a prova pericial médica requerida pela parte ré para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.Fixadas tais premissas, fica afastada qualquer dúvida acerca do ônus financeiro da prova pericial, que recairá sobre a parte que a requereu.Defiro a prova documental superveniente a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019581-9 - MARCELLE MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Vista ao agravado, na pessoa da DP.2) Fls. 105/109: Desentranhem-se. Autue-se em apenso. Certificado quanto a tempestividade e regularidade das custas, venha o incidente Cls.3) Vista a DP sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038786-1 - JOÃO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039000-8 - JOSE SILMAR LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Retifique-se na D.R.A. o rito da ação para Sumário.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 29/05/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.012476-0 - MÁRCIO ROBERTO FERREIRA CAPETINGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILEDE SATYRO DE SA RIBEIRO (RJ-012649)) X JOSÉ MANTUANO DE LUCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Decisão:R. Hoje. Aos opostos, citem-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.055150-8 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Decisão:1) Fls. 653/4: Engana-se o autor. A prova foi determinada de ofício pelo Juízo. Daí, aplica-se o disposto no art. 33, CPC.2) Certifique-se quanto à manifestação do réu. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.001.075242-0 - JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). MARLENE BATISTA DE SOUZA (RJ-071095)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Vista ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.078074-9 (17230) - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). LEDIR MACHADO DOS SANTOS (RJ-076712) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076847-9 - ANA PAULA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) A parte para dar cumprimento a fls 171 ( vistas às partes para razões finais, por memoriais). \r\n\r\nProc. 2003.001.153976-2 - AZIRAM COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral e, por conseguinte, CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente, desde a data deste decisum e, acrescido dos juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação, ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.031880-8 - MARCIA MARTINS DE OLIVEIRA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X DICORP CLINICA DE ESTETICA LAGOA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Decisão:Oficie-se ao Banco Central para informe a existência de ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.046703-8 - JOSE JOSEILDO BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). OSCAR MARQUES NUNES (RJ-093710)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. ... Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, tão somente para tornar definitiva a tutela antecipada, no sentido de determinar a exclusão do nome do Autor do SERASA. ... (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.163054-2 - PRISCILA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X CAMIM CASA DE SAUDE E MATERNIDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) em replica \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041410-2 - FLAVIO SENA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COTIA TRADING S/A Decisão:Tendo em vista que não foi apreciado o requerimento de JG, venham aos autos cópias dos rendimentos e/ou declaração de IR. Prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.043274-2 (20906) - CARLOS ALBERTO SEDA (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X BARRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON CESCA (RJ-034310) Decisão:Fls. 346: Indefiro. O devedor é a pessoa jurídica \"Barra Mar\". \r\n\r\nProc. 2006.001.064505-6 - JORGE EDUARDO SEBA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X BV FINANCEIRA SACFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Regularize-se o preparo do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.150627-2 - DIONISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X RENULT COMERCIAL DO BRASIL E OUTRO Oficie-se solicitando informações sobre a CArta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.149528-3 - DASIO BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X EUROVIPS OPERADORA INTERNACIONAL DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Decisão:Regularize-se o preparo sob pena de diserção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037544-5 - RICARDO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:INDEFIRO o pedido de Gratuidade de Justiça, uma vez que o autor contratou com a empresa ré o financiamento em parcelas de R$ 1.523,72, o que vale dizer que fez prova junto a instituição financeira que sua renda era bastante superior, senão, não teria recebido o financiamento.Não se diga que, por estar isento do imposto de renda o declarante é hipossuficiente, pois sabe-se que a maioria daqueles que não tem fonte pagadora fixa declara o que bem entende. Ademais, sendo a causa de valor baixo, as despesas processuais são pequenas e a parte está sendo amparada por patrono que está a lhe prestar gentilmente serviços gratuitos. Assim, recolhidas as despesas, voltem. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.104443-7 (20056) - RITA FREIRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA SIMIÃO SANT'ANNA (RJ-091831) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 291/292 \r\n\r\nProc. 2002.001.110658-2 - DEDIR CRUZ BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTO NIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X LUIZ DE CARVALHO E OUTROS Decisão:fls. 179: Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- vista ao curador especial; 2- em seguida , ao MP \r\n\r\nId: 179548"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                "179547": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.035376-2 - CARLOS DIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:FLS 239: À PARTE RÉ [ P/ I I I ] \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.022373-6 - STELA MARIA DE SOUZA QUEZADO (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE A PARTE RÉ [ P/ I V ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104847-6 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FLS 436/439: DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.125618-6 - MARGARIDA MARIA FELICIO GRIMMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X JARBAS DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1- AO DR PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS; 2- APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 694.[ P/ I ] \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.090774-9 - PASCALE DENISE BERNADETTE DISS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114) Decisão:FLS 544/546: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MENCIONADO ÀS FLS 540/541. [ P/ V ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060897-7 - SERGIO MURILO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO DE JESUS MALHEIROS (MG-054413)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Decisão:FLS 74/75: EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR CORRETO, QUAL SEJA, R$ 102.114,17, CONFORME FLS 02. VENHA O DEPÓSITO EM CINCO DIAS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.168036-3 - VILMAR MERCADO MASS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X REFER FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.034418-7 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO X VAGNER DOS SANTOS SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.051398-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR JOSE COHEN (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ADOLPHO CORREA A DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). JULIANA PEREIRA NUNES FRANCA VILELA (RJ-100490) Decisão:FLS 402 E SS: ESCLAREÇAM AS PARTES SE COM O LEVANTAMENTO DE CRÉDITOS DARÃO MÚTUA QUITAÇÃO PARA NADA MAIS RECLAMAREM E PARA O FIM DO ART. 794, I DO CPC. APÓS, VOLTEM IMEDIATAMENTE[ P/ V] \r\n\r\nProc. 2000.001.059876-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ZEDIR SOARES E DAVID MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, TENDO EM VISTA ITEM II DA R. DECISÃO DE FLS 572 [ P/I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.116401-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE SAUL ILDEFONSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) Despacho:FLS 329/333: AO AVALIADOR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.079830-7 - ESPOLIO DE PAULO PINTO DA MOTTA LIMA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIRENE DA SILVA SAURINEI (RJ-095762) Decisão:EXPEÇA-SE O MANDADO DE PENHORA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.064122-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO BELO (Adv(s). Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829)) X CARMELA FASANELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810) DE ORDEM: À PARTE AUTORA, PARA RECOLHER AS CUSTAS CORRETAMENTE, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.III). \r\n\r\nProc. 2004.001.062320-2 - ANITA RAMOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR UM NOVO VOLUME; 2- FLS 231/232: ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA PERÍCIA [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.005868-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHALITA (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X MARIO CESAR DA SILVA QUEIROZ DE ORDEM. VENHA A PARTE AUTORA COM A DIFERENÇA DE CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 12,24 PARA O ATENDIMENTO DA R. DECISÃO DE FLS. 70. (PIII) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.036468-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO ADESIVA DE FLS 141/142, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA SUA RESPOSTA, SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA [ P/I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036158-6 - VERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR PERITO, CONFORME REQUERIDO À FL 515, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO SUPRA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.069513-2 - MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.000539-3 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.000778-0 - VERA LUCIA PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.000786-9 - NEUZA DE ARAÚJO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2007.001.000811-4 - ISABEL CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:EM RÉPLICA [ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.018831-8 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X RYCLANA EVENTOS E EFEITOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO EFEITO DEVOLUTIVO (FLS 419/422). NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 431 [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016798-0 (21120) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X EDUARDO DIAS OLIVIERI E OUTRA E OUTRO de ordem:regularize-se a representação,após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pIII) \r\n\r\nProc. 1996.001.115583-3 - IGNEZ MARIA A CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARILENE SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765B) Decisão:ESCLAREÇA A EXEQUENTE O SEU PEDIDO DE FLS 125, INFORMANDO ACERCA DO CUMPRIMENTO DE ALGUMAS DAS HIPÓTESES DO ART. 794 DO CPC. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DO AGRAVO E IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE... [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.095022-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SARJA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS 83: AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.011101-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPEMI HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MAURO DANIEL CORREA D AVILA Decisão:CITE-SE, NOS TERMOS DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 652 DO CPC. FIXO OS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, ADVERTINDO O EXECUTADO QUE EM CASO INTEGRAL DE PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, A VERBA HONORÁRIA SERÁ REDUZIDA PELA METADE (ART. 652 A, PÁR. UNICO, CPC) DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE O SR OJA APÓS A CITAÇÃO DO EXECUTADO PERMANECERÁ COM A SEGUNDA VIA DO MESMO, PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS... NA OPORTUNIDADE, FICARÁ INTIMADO O EXECUTADO CONFORME O ARTIGO ACIMA MENCIONADO [ P/ IV ] \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1973.001.706289-0 - MANOEL BAPTISTA X VITORIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO [ P*/ I V ] \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.057355-0 - ANDRE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTIPACOES LTDA ME Decisão:FLS 40/41: EM RAZÃO DE NÃO RESTAR CLARO QUE QUEM RECEBEU A INTIMAÇÃO FOI UM PREPOSTO DO REQUERIDO, INTIME-SE O POR MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA, NO QUE SE REFERE À DECISÃO DE FLS 32[P/V] \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.123248-1A - JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:AO IMPUGNADO [ P/ V ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109033-9A - ÁTILA MACEDO RACHE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X LENA MACEDO DE BISCUCCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:AO IMPUGNADO [ P/ I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.016637-1 - EDILAMAR D BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.158052-6 - AMARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137)) X CLÍNICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Decisão:FLS 86/89: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O PÓLO ATIVO DA PRESENTE AÇÃO NO PRAZO LEGAL [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.016308-9 - CLAUDIA BRANDÃO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA INICIAL, ESCLARECENDO ONDE RESIDE, TENDO EM VISTA ENDEREÇO NÃO INDICADO NA INICIAL E DOCUMENTO JUNTADO À FL 11, CONFORME ART. 282 DO CPC, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL [ P/ I V ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163323-1 - JANETE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFÍCIO DA LIGHT [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.093709-7 - BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) DECISÃO: Intime-se o Réu, através de seu patrono, para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). de ordem:republique-se:...Tendo em vista a satisfação da obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... PI \r\n\r\nProc. 2004.001.052727-4 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) DE ORDEM: VENHA CÓPIA DA PET DE 19/03/2007 N º 200700735575 [ P III] \r\n\r\nProc. 2005.001.150624-4 - JANINE LOPES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 161/163 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO... DEIXO, POIS DE PROVER OS EMBARGOS. RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 164/169, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.154275-3 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.078529-2 - ESPÓLIO DE ROBERTO FIUZA, Inventariante: MARIA LUIZA FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NA ATA DE FLS 134, PELA PARTE RÉ.[ P/ I V] \r\n\r\nProc. 2006.001.123248-1 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X JORDAO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAME (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Decisão:NO MESMO PRAZO DA RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE, MANIFESTE-E A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A CONTESTAÇÃO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.154431-4 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.034478-3 - FRANCISCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PENA DA SILVA (RJ-123074)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 08/08/2007, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ.[ P/ V] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.010865-0 - ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE FLS. 322/323 [ P III \r\n\r\nProc. 2007.001.015195-6 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTÔNIO AMÉRICO SOEIRO SILVA Decisão:CITE-SE O RÉU, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PAGAMENTO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ARTIGO 1102B E C DO CPC. [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.066038-3 - VAGNER XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:1- AO CARTÓRIO PARA ABRIR NOVO VOLUME, EIS QUE JÁ ESTÃO OS PRESENTES NAS FOLHAS 249; 2- AO CONTADOR JUDICIAL PARA QUE ESCLAREÇA O REQUERIMENTO DA D. D.P. ÀS FLS 248; 3- ANTES DO CUMPRIMENTO DO ITEM 2, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO ACERCA DO MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO ÀS FLS 209, SE FOI LIQUIDADO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.137626-9 - HELOISA GOUVEA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Decisão:FLS 124/125: ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.038217-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:FLS 142: À PARTE AUTORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.067357-0 - ANDREA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA ISABEL PERROUT DE MENDONCA E SILVA Despacho:FLS 81/82: À D. DEFENSORIA PÚBLICA [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091418-3 - VERA PALHAES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDICTO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:EM QUE PESE A ATA DE FLS 62, VERIFICO: QUE A 1ª RÉ FOI REGULARMENTE CITADA, CONFORME CERTIDÃO DO OJA DE FLS 49 E PERMANECEU INERTE. SENDO ASSIM, DECRETO A REVELIA DA 1ª RÉ, IRMANDADE DE NOSSA SENHORA ROSÁRIO E SÃO BENEDICTO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO. DECRETO A PERDA DA PROVA, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE RÉ, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 60. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 20 DIAS, CONFORME REQUERIDO À ATA DE FLS 62.[ P/ I V ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.134646-3 - CITIBANK LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461) Despacho:FLS 296/298: ESCLAREÇAM AS PARTES, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.014884-8 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 373/384, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.145554-8 - JULIANA CANDIDO FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- FLS 101: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 15:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR.[ P/ V ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.116031-6 - CARLOS AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI 11.232/05) . O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA O BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO[ P/ V ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.152875-7 - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA JACOBS E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO ZARANZA JACOBS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.009539-8 - MARIA DA CONCEICAO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:NESTA DATA DESPACHEI NA PETIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO: RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO EXEQUENTE. A EM APARTADO NOS TERMOS DO ART. 475 M, PÁR 2º DO CPC. PROCEDA-SE À PENHORA DO VALOR DA EXECUÇÃO INCLUINDO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.043571-2 - ANGELA MARIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS 112/113: NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA DE 10%, EIS QUE NÃO FOI DEFLAGRADA A EXECUÇÃO. EM SENDO ASSIM, ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE CONFERE QUITAÇÃO AO VALOR DA GUIA DE FLS 99 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.050697-4 - LINCOLN BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LISIE DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 08/08/2007, ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. DÊ-SE VISTA À D. DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.143529-0 - ANA MARIA DANTAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar a Autora o valor de 34,79 salários mínimos, fixados pelo Governo Federal, vigentes à época do efetivo pagamento....P I \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133872-6 - DENISE DE OLIVEIRA HESSEN TAVARES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117965-4 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.123473-2 - ROGERIO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:1- ANOTE-SE; 2- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.100021-1 - LEANDRO VALPASSOS TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 50/65: AO REÚ SOBRE CERTIDÃO SUPRA, A FIM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; FLS 50/65: EM RÉPLICA; FLS 70/83: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; FLS 70: ANOTE-SE ONDE COUBER [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.134794-6 - DEBORAH VASQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 61/69: AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO AUTOR[ P/ I V ] \r\n\r\nId: 179547"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "179549": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.090227-2 - SIEGFRIED GLATT (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X JUDITH ROSA BAPTISTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 46, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.126559-9 - NOKIAN CAPACITORES LTD (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Antes de receber a apelação ora informada, manifeste-se a parte autora quanto à prestação da caução informada na sentença, nos termos do art. 835 do CPC, uma vez que não a vislumbro nos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.022558-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X REGINALDO BALBINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte Autora.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.110973-6 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho:Fl. 592 - defiro a publicação e intimação requerida, devendo o cartório proceder às providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.031685-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X SOCIEDADE YPIRANGA DE ENGENHARIA LTDA Despacho:Indique o exeqüente o(s) bem(s) que deseja ser(em) penhorado(s), bem como apresente planilha atualizada e discriminada do débito exeqüendo, tudo no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. C44 \r\n\r\nProc. 2001.001.086086-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X SAURO LOPES SERRAT E OUTRO Decisão:Não há como se proceder a inclusão no pólo passivo pretendida, a um, porque o processo já se encontra em fase de execução e, a dois, porque a Caixa Econômica Federal possui foro especial, que é o da Justiça Federal. Por tal motivo, indefiro tal requerimento.Deve, portanto, o exeqüente tomar as providências que entender necessárias para o andamento do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.086563-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X JORGE ROBERTO C DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Despacho:Fls. 124/125 - anote-se onde couber, deferindo vista dos autos ao executado em cartório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.056133-6 - LUCIMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Ante a comprovação do bloqueio eletrônico via sistema BACEN-JUD, lavre-se o termo de penhora, assim que houver a comprovação da transferência de valores com a resposta do ofício pelo Banco do Brasil. Após, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal por publicação em nome de seu advogado, nos termos do art. 475-J, § 1º, do CPC.A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.088700-0 - DENISE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A fim de se evitar eventual alegação de nulidade, apesar do substabelecimento datado de novembro/2006 ter sido juntado somente em março/2007, intime-se a apelada para apresentar contra-razões, conforme fl. 125. \r\n\r\nProc. 2004.001.137767-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Defiro vista dos autos por 10 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011444-9 - FRANCSICA CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas elencadas à fl. 135 no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.043506-0 - SELMIR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X REFER FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Fls. 96: digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.105782-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MOREIRA DA SILVA E OUTROS DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A INDICAÇÃO, PELA PARTE AUTORA , DOS NOVOS ENDEREÇOS DOS HERDEIROS DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.156150-4 - CARLA MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.001.080543-6 - CONDOMINIO DO EDIFCIO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X THEREZINHA DE JESUS FERREIRA SOARES Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123049-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIANA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X REGINA AMELIA FONTES AVELINO MARTINS E OUTRO Despacho:Diante de fls. 82/94, retiro o feito de pauta, redesignando a AC (art. 277 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 13:45 horas. Citem-se e intimem-se os réus por carta precatória, conforme requerido à fl. 82. Intime-se o autor por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.141226-4 - PAULO ROBERTO CERQUEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:Homologo os honorários periciais em 40 UFERJ's. Entretando, e diante da concordância expressa do perito, defiro o pagamento parcelado de seus honorários em 07 parcelas, mensais e consecutivas, vencendo a primeira no prazo de 05 dias a contar da publicação da presente, devendo após o primeiro depósito o perito ser intimado para início dos trabalhos, o qual somente será apresentado após ao depósito integral dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Intime-se a autora para que apresente cópia integral de sua última declaração de IRPF, no prazo de 05 dias, uma vez que o documento apresentado está incompleto. \r\n\r\nProc. 2007.001.010213-1 - MARIA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Decisão:Anote-se o novo endereço da parte ré, conforme assinalado às fls. 32.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 13:30 horas.Cite-se no novo endereço informado e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.Por fim, traga a parte autora aos autos a certidão de óbito da vítima mencionada em sua inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.031840-1 - FRANCISCA JUVENAL DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Defiro o pedido de gratuidade de justiça ora formulado, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21 / 05 / 07 , às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159433-1 - THAILANNA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, bem como esclareçam as partes sobre o interesse na designação de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027656-7 - VALDEMAR PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais. Defiro o parcelamento requerido.Após, certificado o integral pagamento pelo ilustre cartório, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.047475-3 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Diga a autora sobre manifestação do contador de fl. 437. \r\n\r\nProc. 2002.001.046226-3 - MARCUS RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em derradeira oportunidade, comprove a ré o pagamento de 50% dos honorários periciais homologados no prazo de 05 dias, apresentando a guia de depósito judicial retirada à fl. 448, sob pena de execução pela via própria. Decorrido o prazo, com ou sem manfiestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094831-4 - LUCIANO LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X CASA SAFROS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da citação da ré, conforme informado às fls. 32 e ss. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.153441-2 - MARCOS SERGIO CORREA BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671), Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 21/05/2007, às 14:15 horas. Intimem-se.C5 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.020112-3 - RUTH MARIA MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943) Despacho:Diga a autora sobre ofício de fls. 244/245. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.110138-7 - AMANDA DA PONTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA MARIZA VAZ PINTO (RJ-041403)) X JOSIVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Antes da adjudicação do bem ao exeqüente, necessária sua avaliação para atendimento aos termos dos arts. 685 e ss. do CPC, inclusive em razão de seu estado de conservação, devidamente relatado no auto de busca e apreensão de fl. 294. Dessa forma, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.054180-3 - VERA DE FREITAS KLUPPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X MARCIO JOSE DE MELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Fls. 160/161 - anote-se onde couber. Diga a autora o que pretende com relação ao prosseguimento da presente execução, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.031556-1 - ARMANDO DA CRUZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X RELUMI MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:Homologo a desistência dos Embargos de Declaração, conforme manifestação de fl. 86. Dessa forma, cumpra-se sentença de fl. 80 integralmente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067150-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X EDUARDO KANAAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, relativamente aos seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.064923-0 - JORGE ROBERTO CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CONDOMINIO DO PRINCIPADO DE LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Fls. 142/143 - anote-se onde couber, deferindo vista ao embargante dos autos em cartório, tendo em vista que já há pedido do exeqüente quanto ao prosseguimento do feito.Esclareça o embargado o que pretende neste feito, considerando os termos da sentença de fls. 136/137, salientando que o prosseguimento da execução deverá ser requerido nos autos principais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.098389-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ESOTERIC SHOPPING CENTER LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:1) Junte-se; 2) Determino seja efetuado o desbloqueio da conta, face ao acordo homologado; 3) Traga a parte as três últimas declarações junto ao imposto de renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.096723-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ALVARO DE CARVALHO SALLES Despacho:Diga o exeqüente sobre ofício de fl. 132, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2000.001.103808-0 - PAULO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127), Dr(a). ADRIANA LINO G.AVILA DA SILVA (RJ-096973)) X MARIO EDSON PINTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito legal; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.167282-2 - MARLY RIVERA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X HENRIQUE JORGE COSTA DUARTE Decisão:Diante da inércia do executado, devidamente certificada à fl. 65, defiro a penhora do bem imóvel indicado. Lavre-se o termo e intime-se o executado para oferecimento de embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.033705-5 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 5% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.019036-0 (12268) - CLAUDIO ROBERTO CAMPELLO DE TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-001640), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X CHICAER, CONSTRUTURA WYSLING GOMES LTDA E CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201), Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677), Dr(a). ERICKA SANTOS DA CRUZ BARBOSA (RJ-105881), Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097) Despacho:Em derradeira oportunidade, diga o exeqüente, no prazo de 05 dias, quanto ao efetivo cumprimento do acordo firmado entre as partes, valendo o silêncio como concordância pela extinção da presente execução, tudo conforme despacho de fl. 2611. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.065372-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1. Uma vez que o juízo solicitou, às fls. 141 que viesse a declaração do imposto de renda e não seu recibo de entrega, traga a parte autora tal declaração, completa e atualizada, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Cumpre ressaltar, outrossim, que, ante a emenda à inicial de fls. 133/124 e 140 e o disposto no art. 98, § 2º, I da Lei 8.078/90, deverá o atual exeqüente, primeiramente, promover a liqüidação da sentença da ação coletiva para, somente após, promover sua execução, observando-se, no entanto, o disposto para liqüidação de sentença no Código de Processo Civil, especialmente, os artigos 475-A a 475-H, devendo a liqüidação processar-se em autos apartados.3. Diga, portanto, sobre o prosseguimento do feito pelo estado em que se encontra ante o narrado no item 2 do presente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.026772-0 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SODRE DE MATTOS (RJ-093757) Despacho:Aguarde-se a decisão do AI interposto perante o STJ. A46 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001542-8 - BIANCA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:A documentação acostada pela parte Ré demonstra que a parte Autora não cumpriu o contrato firmado em 2005, para início de pagamento em março de 2006.A autora não comprova ter pago os valores pactuados.Assim, ausente a verossimilhança exigida pelo art. 273 do CPC, pelo que indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Ao autor, em réplica.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002633-5 - ZILÁ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O documento de fls. 34 é um recibo de entrega de declaração de imposto de renda. Venha, portanto, tal declaração completa e atualizada, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado, para análise do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.001.034148-4 - VALERIA ANTUNES DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nProc. 2007.001.035874-5 - JONAS RUFINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LEADER CARD Despacho:Venha declaração de hipossuficiência econômica nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado, regularizando-se, outrossim, a representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.097198-0 - MARINS E CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X CONDOMINIO CONDADO DE CASCAIS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida prevista no art. 50 do Código Civil. Esse dispositivo legal admite a medida quando configurado o abuso de direito.No caso presente, a parte exeqüente alega não existirem bens. Mas não alega e nem prova que houve abuso de direito por parte de membros da executada, de modo a que seja efetuada e cabível a desconsideração.Com esse fundamento, indefiro a desconsideração da personalidade requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.131900-0 - SIMONE SLEIMAN RAZUCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RDC LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 414 e 424 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 427, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.145201-2 - FABIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Determinei a penhora eletrônica da parte executada / devedora, conforme minuta em apartado. Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se para apresentação de impugnação no prazo legal. B26 \r\n\r\nProc. 2004.001.107241-2 - MARCELO RODRIGUES PADRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) SR. ADV: CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.155 PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075963-1 - PAULO SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 146/147 e 150/151 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 152, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO.3. Tendo em vista os termos da certidão de fl. 149-verso, intime-se a ré para recolhimento das custas indicadas à fl. 152, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.083689-3 - SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Nos termos da decisão saneadora de fls. 270, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de MAIO de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas às fls. 329/330. E4 \r\n\r\nProc. 2005.001.085646-6 - WAGNER CARVALHO PAVANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Aguarde-se por 30 dias resposta ao ofício de fl. 149, tendo em vista que o mesmo foi entregue ao destinatário somente em 28/02/2007, conforme cópia de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2005.001.087520-5 - LETICIA GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a ré para pagamento das custas elencadas à fl. 48, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.024794-4 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SIRONI (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.126522-0 - RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo o autor juntado novos documentos às fls. 116/117 e 120/131, manifeste-se o réu sobre os mesmos, no prazo de 05 dias, na forma do art. 398 do CPC. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.144307-8 - ANTONIO PAULO BARROSO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Arguída a falsidade documental pela parte Ré, determino:a) suspensão do feito;b) intimação da parte autora para se manifestar sobre o incidente ora instaurado;c) esclareça a parte ré se possui provas para produzir;d) após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.150683-0 - ROSA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Não há que se falar em reconsideração da decisão proferida no tocante aos quesitos e assistente técnico da parte ré uma vez que os mesmos foram juntados em audiência, através de peça em separado, conforme fls. 104/105. Saliente-se que, pelos termos do art. 278 do CPC, a formulação de quesitos e assistente técnico se dará na audiência de conciliação, o que efetivamente ocorreu na presente demanda. Dessa forma, mantenho a decisão de fls. 114 em seus termos integrais. Intime-se o perito nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.159437-9 - IVAN MELLO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré, no prazo de 10 dias, sobre os documentos juntados pela parte autora às fls. 101/133. Sem prejuízo, venha prova documental superveniente em igual prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.132451-8 - FRANCISCO DE ASSIS GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PATARO DA COSTA LIMA (RJ-085098)) X ESPOLIO DE MARCIO GOICHMAN Despacho:Diga o autor sobre fls. 45/47, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.001.036537-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X ANDRE LUIS SILVA CORRÊA Decisão:Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado de pagamento para que, no prazo de quinze dias, pague a quantia descrita na inicial, nos termos do art. 1102b do CPC, cientificando-a de que, no mesmo prazo legal, poderá oferecer embargos, conforme art. 1102c do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048512-9 - JOSILDO CAMARA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Considerando a inércia da parte credora quanto ao cumprimento do despacho de fl. 199, conforme certidão de fl. 200-verso, e uma vez constatada por esta magistrada que a obrigação foi devidamente cumprida, conforme se verifica pelo pedido de fl. 193 e guia de depósito de fl. 198, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré/credora, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.024791-9 - VALERIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes sobre manifestação do perito de fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2006.001.161553-0 - THOMAS ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043)) X ASSOCIAÇÃO ISRAELITA DE ENSINO E CULTURA COLÉGIO ISRAELITA BRASILEIRO A LIESSEN SCHOLEM ALIESSEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:... considero o feito saneado. ... Fixo como ponto controvertido da presente demanda a possibilidade ou não do Autor cursar o 2º ano do ensino médio no ano de 2007 e a prestação ou não de serviço educacional diferenciado para o mesmo. ... defiro a produção de prova documental ... que deverá ser juntada no prazo comum de 10 dias. Findo o prazo, já ficam as partes intimadas de que deverão consultar os autos para ter vista dos documentos juntados pela parte contrária. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte Autora, do representante legal da parte Autora e da parte Ré e na oitiva das testemunhas já arroladas. Designo o dia __________________________________, às _________ horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venham as custas para intimação, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008630-7 - ELIANE CÂNDIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS PARA A INDICAÇÃO, PELA PARTE AUTORA, DE NOVO ENDEREÇO DA 2ª RÉ, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CONCLUSOS PARA REDESIGNAÇÃO DA A.C.. \r\n\r\nProc. 2007.001.034212-9 - MÁRCIO PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). FELIPE MESQUITA VIEIRA (RJ-141257)) X CLARO ATL RJ Decisão:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo no prazo de dez dias;2. Ante o valor dado à causa e o disposto no art. 275, I do CPC, converto o rito de ordinário para sumário, devendo ser anotado onde couber, inclusive, para a troca de capa dos autos;3. Emende a parte autora sua inicial para a adequação do feito ao rito sumário, inclusive para os termos do art. 276 do CPC, em peça única, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035960-9 - ORTOCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X JORGE DOMINGOS WENKE MOTTA Decisão:A parte autora requer a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, a fim de compelir a Telemar a reinstalar linha telefônica.Ocorre que a Telemar não é parte na presente ação, pois não consta na petição inicial como ré. Logo, sob pena de infração ao princípio constitucional da ampla defesa, não pode ser compelida a fazer sob pena de multa. Outrossim, não há notícia de que a linha esteja disponível.Por tal motivo, indefiro a tutela antecipada requerida.Diga a parte autora se, eventualmente, tem interesse em aditar a inicial à Telemar.Prazo: dez dias.Após, voltem cls. F6 \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036591-9 - ALCIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X GLOBEX UTILIDADES Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146038-4 - WELCH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Fls. 349: digam as partes. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019182-6 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). THAYENE LEAL VICTORINO (RJ-126032)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CÔRTES S A Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 93/94, anotando-se-a onde couber. Cite-se, desde que apresentada pelo autor cópia da emenda para contrafé. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149288-3 - CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de quatro mil e duzentos reais, corrigido monetariamente, a partir da presente data e acrescida de juros legais de mora de 1% ao mês, desde a citação.Condeno a parte Ré nas custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.034804-7 - LICIANE SCHNEMANN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1) A decisão de fls. 87 já havia deferido a prova documental suplementar e o prazo de dez dias para sua juntada. Assim, indefiro o requerido às fls. 145 pela parte Ré.2) Requer a parte Ré o depoimento pessoal da parte autora, fato que pouco aproveitará ao esclarecimento da causa, diante da prova pericial já realizada. Assim, porque é meramente procrastinatória, a indefiro. I-se.3) Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.053772-5 - EDER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) SR. ADV: CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.306 PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083935-3 - CRISTINA SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para extinguir o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269 I do Código de Processo Civil, condenando a parte Autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.041885-4 - FABIANO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) SR. ADV: CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.184 PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.058717-2 - LUISA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Despacho:Em réplica à contestação do litisdenunciado. D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.094824-7 - PAULO CEZAR GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549), Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Despacho:Esclareça o exeqüente seu pedido de fls. 91, tendo em vista os termos da certidão de fl. 93, requerendo o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.155766-7 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X MARCO ANTONIO SOUZA ALHO Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias, findos os quais deverá o réu cumprir o disposto às fls. 79 para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.163137-6 - JOÃO MARIA FERREIRA BASILIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Anote-se onde couber o endereço da parte Ré indicado na contestação;2) Com fulcro no art. 273 do Cód. de Processo Civil, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Não há nos autos prova, nem indiciária, de que os cheques emitidos pela parte autora foram compensados. Assim, ausente a verossimilhança para a concessão da medida.3) Ao autor, em réplica.4) I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035140-4 - ALEXANDRE MONIZ DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:1) Em razão do documento de fls. 13, defiro a gratuidade de justiça.2) A prova documental trazida aos autos revela que o cartão do autor fora extraviado. Assim, o autor provavelmente não efetuou as compras que geraram as cobranças pela parte Ré. Por isso, com fulcro no art. 273 do Cód. de Processo Civil, defiro a tutela antecipada requerida. Oficie-se aos Bancos de Dados para que excluam qualquer anotação feita pela Ré em nome do autor.3) Após, cite-se para audiência em 21/05/2007, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037989-0 - MARCELO MORAES THEBALDI (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, no prazo de dez dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça ora formulado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 21/05/2007_, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.068964-4 - MANOEL HAROLDO DA PAIXAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:Uma vez que o autor está ora ciente de que deverá devolver a quantia recebida a maior, deverá, portanto, fazê-lo ou indicar como pretende fazê-lo, sob pena de ser oficiado ao MP para as medidas cabíveis, já que recebeu quantia que não lhe era pertinente.Remetam-se novamente os autos à douta DP, uma vez que assiste o autor no caso em evidência. \r\n\r\nProc. 2003.001.139748-7 - SILVANA OLIVEIRA SENA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Se a execução é provisória, como afirma o embargante, esta deverá ocorrer nos termos do art. 475-O do CPC, pelo que eventual levantamento de dinheiro só poderá ser efetuado se prestada a caução pertinente e o exeqüente deverá reparar os eventuais danos que o executado haja sofrido. Portanto, comprove o embargante, nos termos do caput do art. 475-M do CPC qual o grave dano de difícil ou incerta reparação que poderá sofrer sem a aplicação do efeito suspensivo na impugnação à execução, pelo que, somente após, apreciarei tal pedido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.172082-6 - TECHNE COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 1875: dê-se ciência às partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão acerca do informado pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135256-5 - MARIA DAS GRACAS ANTONIO CUSTODIO, Assistente: VERA LUCIA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Oficie-se à FENASEG para que informe sobre eventual pagamento do seguro obrigatório DPVAT para a questão em evidência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 21/05/2007, às 13:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.035052-7 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Não há verossimilhança nas alegações da parte Autora.Primeiro, porque a inicial não narra se a autora sofreu perda de seus documentos.Segundo, porque a carteira de identidade da autora juntada aos autos por cópia é de 2ª via de expedição de setembro de 2006.Terceiro, porque os fatos narrados na inicial ocorreram em julho de 2005, a autora só tem 2ª via de carteira em setembro de 2006 e só veio a juízo em março de 2007.Assim, considero provável que a autora tenha efetuado, com a carteira anterior que não alega que perdeu, a compra que gerou a negativação de seu nome.Por tais motivos, indefiro o pedido de tutela antecipada formulado.Cite-se.I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1994.001.013600-0A (16319) - CARLOS ALBERTO BAPTISTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.020610-6 - CLELI DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 49, na íntegra, quanto à declaração do IRPF, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.158583-4 - ARMANDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 98 e segs: recebo o agravo retido. Ao agravado.2. Fls. 97: apreciarei após a manifestação do agravado em conjunto com eventual reconsideração de decisão com relação ao agravo retido ora interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.036367-4 - MARIZA PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1. Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Em função do valor atribuído à causa, converto o rito de ordinário para sumário, ante o disposto no inciso I do art. 275 do CPC. Anote-se onde couber, inclusive, para a troca de capa dos autos.3. Nos termos do item 2, emende-se a inicial em peça única, para que se cumpra o disposto no art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento. Após, direi quanto ao pedido de antecipação de tutela ora formulado. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.030433-5 - MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Despacho:Traga a parte autora o comprovante das três últimas declarações junto ao imposto de renda, a fim de que o juízo aprecie o pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nId: 179549"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "179550": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090493-0 - FEDERACAO DOS CONTABILISTAS NOS ESTADOS DO RJ ES E BA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA REGINA COSTA DA SILVA (RJ-111358)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Ao credor sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.151145-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061174-6 - ALUIZIO PARANHOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. INERTE O INTERESSADO,À CONCLUSÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036711-4 - BRUNO LUIZ VIEIRA FERRAZ X CREDICARD S A Decisão:Cumpra-se. Após, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037438-6 - GENY UEBE MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARTHA UEBE MANSUR (RJ-129153)) X PROLAR S A Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que sejam recolhidas as custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042075-2 (19696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Recolhidas as custas das diligências requeridas, voltem para designação da audiência. \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1997.001.031955-1 - ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) As partes sobre fls.578/588 \r\n\r\nProc. 1997.001.142964-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Indefiro a suspensão do leilão. A pretensão da requerente deverá ser deduzida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2000.001.095643-7 - OLGA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Requeira a credora, objetivamente, o que achar cabível. \r\n\r\nProc. 2001.001.150724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO IBITURUNA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ESPOLIO DE ALDEMIRA DE MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor, aplico-lhe a multa de 10 %, na forma do art. 475-J do CPC.Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.137139-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MAURO REZENDE Decisão:Retire-se o feito de pauta, tendo em vista o acordo de fls. 253/254.Ao autor sobre certidão supra.Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.032761-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VILMA DA COSTA BARROSO E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065946-2 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.112983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACOPENAPAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Inventariante: RICARDO BESERRA DA ROSA OITICICA, Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CLARISSA COSTA CARVALHO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129053-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA CAETANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592) Decisão:Em razão da certidão retro, a baixa somente poderá ser relaizada mediante o pagamento das custas remanescentes.Assim sendo, recolha a parte ré as custas sob pena de não ser realizada a baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ARTUR JANKE À PARTE AUTORA SOBRE A SOLICITAÇÃO DO OFÍCIO ORIUNDO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029284-6 - DANILO DANTAS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035542-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO JORGE NATE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591) Decisão:Em virtude da decisão de fls. 87.1) Recebo a apelação de fls. 59/62, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (autor).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.040434-0 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 87/89.Expeça-se mandado de pagamento ao autor.Após, intime-se o réu para pagamento das custas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067935-2 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIAS CHAMON FILHO Decisão:O feito já foi extinto. Logo, casoo acordo não seja cumprido, caberá ao autor promover sua execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.126786-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA CALACA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARQUES DOS SANTOS (RJ-143589) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 69 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.133449-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FABIANO MACHADO MOREIRA E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005025-8 - JANE POLICARPO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) S E N T E N Ç A HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado pela parte ré em audiência de conciliação, conforme fls.29/31, razão pela qual julgo extinta a presente ação na forma do art. 269, III do CPC. Apesar da homologação do acordo entre as partes, tendo em vista a observação das conciliadoras do Juízo conforme ata de fls. 28, defiro prazo de 10 dias para que seja sanada a representação dos autores. Regularizada a representação e certificado o recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.036850-7 - PATRICIA RUBIA SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Tendo em vita o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no nunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126293-2 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Fls. 389. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.056821-3 - TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X TYCO SERVICES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Fo designado o dia 28/05/07, às 14:00hs para o aato deprecado - 1ª VC da comarca de Osasco - SP \r\n\r\nProc. 2004.001.092600-4 - IL GIARDINO MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Considerando que o autor, apesar de devidamente intimado (fls. 109/110), deixou de dar regular andamento ao feito, tendo, ainda, requerido às fls. 111, vista dos autos sem nada requerer, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.017313-2 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ MENDES E ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao credor sobre depósito de fls. 484. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034474-6 - CAMILE MOURÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CITTADINO DE MESQUITA (RJ-139976)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Ao autor para retirar os oficios e instruir mandado de citação \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003893-3 - SARAS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X GONÇALO SABINO DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163036-0 - DANIELLE RODRIGUES LINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.063154-6 - LUCELENA MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X AUTO CAPAS GENERAL POLIDORO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Ao autor para efetuar a atualização do valor recolhido \r\n\r\nProc. 1999.001.021313-3 - MARIA LUISA MORAES REGO ARAUJO SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X VERA ROSA MONTEIRO NADAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.089792-6 - MARCELINO DA CUNHA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X ELIANE SILVEIRA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o acrescido às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.146627-3 - DANIEL COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDINA DE BRITO E OUTROS Decisão:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153941-0 - CARLOS RODRIGO CAMARINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA Ao autor para retirar o oficio \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.087398-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO SR.CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.009285-0 - GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X VAMARCO PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Ao embargante sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.154221-2 - RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X HENE BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:Esclareça-se em virtude da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.142687-1 - SILENE PEREIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S A AO EMBARGANTE PARA INSTRUIR O MANDADO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.037624-3 - MARINA BUENO MAGANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480)) X HUGO DA SILVA DUARTE Decisão:Fornecida cópia da inicial para, contrafé, cumpra-se a decisão de fls. 10 vº. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.098880-9 - MARCO ANTONIO ALLI RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Às partes sobre as explicações do Dr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.056733-8 (8385) - JOSE NUNES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ESPOLIO DE ANDERSON GOULART BRAUNE), Inventariante: NELLY BRAUNE (Adv(s). Dr(a). KEPLER ALVES BORGES (RJ-005293C) De-se vista pelo prazo legal, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2001.001.034625-0 - JOSE JOAQUIM GOMES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CASSIO LUIZ MACHADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Decisão:Recolha o exequente as custas referentes ao mandado de avaliação, bem como forneça as cópias para instruí-lo. \r\n\r\nProc. 2001.001.055812-4 - SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X JOAO FERNANDO PINTO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 132 PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE AVALIAÇÃO, ATENDENDO AOS OFÍCIOS DEFLS 143 E146. \r\n\r\nProc. 2003.001.067024-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035)) X ROMA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo exeqüente às fls. 272 e considerando a anuência dos executados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, II, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento das penhoras de fls. 257/259 e 271. Oficie-se ao Banco do Brasil, bem como ao 9º RGI como requerido no item 01 de fls. 238..... \r\n\r\nProc. 2004.001.099780-1 - ALCINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:À exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.106551-1 - ITAMAR PAIVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LUÍS DE MIRANDA FERREIRA (RJ-017848)) X MORGADO PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Ao executado sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.138175-7 - VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Atualize-se o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152224-9 - PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X SERGIO BENEDITO PAZ LOBAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Manifeste-se o devedor sobre o item 1 de fls. 61. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.148329-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL LINHARES GOMES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o acordo proposto às fls. 69/71. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.109268-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2001.001.056571-2 - MANUEL DA COSTA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor p/ promover o recolhimento da diferença de custas, acima apontadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.077031-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X CICERO S CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA GRERJ DE FLS. 221 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.066380-5 - LINDA MARIA MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (DF-018275), Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627), Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) CUMPRA-SE ITEM 02 DE FLS. 415. \r\n\r\nProc. 2004.001.095147-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Defiro a penhora portss a dentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.106611-4 - NIZA BARRETO BEBIANO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO GARCIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.132815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARACANGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X SILVIO MCAUCHAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Decisão:Cumpra-se parte final de fls.200. \r\n\r\nProc. 2005.001.096998-4 - MARTA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.054522-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO IPIROXO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Fica o devedor intimado da penhora realizada por termo as fls 377/380 no autos e do inicio do prazo para impugnação \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.023582-9 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.076624-7 - PAULO CESAR HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIROS MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Permaneça os autos em cartório pelo prazo de 5 dias. Inerte o interessado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.136304-5 - SOLANGE DE OLIVEITRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1999.001.024377-0 - EDJANE CANDIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MATEUS PACHE DE FARIA (RJ-048545), Dr(a). NEIDE RIBEIRO DO AMARAL (RJ-053214) Decisão:Processo: 1999.024377-0Ação: IndenizatóriaRequerente: Edjane Candido de AlmeidaRequerido: Globex Utilidades S/A e GTR Gomes Serviços Ltda. Decisão Trata-se de procedimento de restauração de autos de ação indenizatória proposta por Edjane Candido de Almeida em face de Globex Utilidades S/A e GTR Gomes Serviços Ltda. . O requerimento de fls. 02/04 veio instruído com os documentos de fls.05/57. Somente o 1º réu foi citado, conforme certidão de fls. 65 verso, não sendo logrado êxito a citação do 2º réu. Às fls. 79, manifestação da 1ª ré acostando contestação e documentos conforme fls.80/109. Foram expedidas várias diligencias pelo cartório na tentativa de localização do 2º réu e de seu representante legal, requerendo a parte autora, às fls. 168, a citação por edital do 2º réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.127519-5 - MARIA DAS DORES DERMEVAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941)) X MASSA FALIDA DE BANCO MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)), Síndico: MANUEL ANTÔNIO ANGULO LOPEZ AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.027794-7 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.126280-2 - SARA KARASEK (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.054698-9 - JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Juntada resposta ao ofício remetido à SRF, manifestando-se as partes, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.104194-4 - YEDA MANCYLLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ORIUNDO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2004.001.111275-6 - MARIA ZILMAR CAMELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.088096-1 - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X SINDICATO DOS POLICIAIS DO RIO DE JANEIRO SINPOL (Adv(s). Dr(a). RODESLIR NUNES DE SOUZA (RJ-125982) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149208-9 - ROBERTO HENRIQUE NOGUEIRA PONS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo interposto. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013411-9 - FABIANE DE ALMEIDA MARQUES PAIVA, Assistente: BELMIRO MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412) Despacho:À parte autora sobre as contestações e cópia da prova de fls.50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162791-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ FERNANDO JOAQUIM TERRAO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054482-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAGIB GAZAL NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027204-5 - LUPERCIA REIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Homologo os honorários periciais proposto às fls. 178 eis que razoáveis. Ao Dr. Perito eis que seus honorários serão pagos ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.046294-6 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1) Recebo apelação de fls. 133/137, em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao apelado (réu).2) Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E.TJ/RJ. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037033-2 - ALEXANDER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744)) X SIEMENS S A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Venham os comprovantes de rendimento e/ou declaração de isento junto ao IR, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:1) Intime-se o réu no endereço informado às fls. 294, para que esclareça quanto ao destino do bem e se o depósito de fls 278 abrangem todos as parcelas vincendas.2) Ao autor para atender ao solicitado pelo Sr. Contador às fls. 335. \r\n\r\nProc. 2001.001.024100-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X TATIANA TOMBOLATTO PINEIRO PIRES Ao interessado sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.102193-1 - CHRISTIAN MARCELO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao apelante (Banco Itaú) pra que complemente as custas, sob pena de deserção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Aguarde-se por mais 10 dias a resposta ao ofício de fls. 217. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.018472-0 (17574) - COQUETE BIJOUTERIAS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CARLOS ALBERTO BARRETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005) Decisão:Chamo o feito à ordem. compulsando os autos, verifiquei que o ofício de fls. 480 foi equivocado pois a parte autora é a executada. Ao credor para informar se tem interesse na penhora \"on line\" devendo trazer aos autos o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.115285-1 - DANIEL JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTE MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Ao autor para instruir e retirar a carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.117745-0 - JORGE CUSTODIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reconsidero o item 1 de fls. 398.Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução da sentença.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.028234-2 - JOSE LUIZ D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre o depósito de fls. 380. \r\n\r\nProc. 2006.001.009893-8 - MANOEL FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037764-8 - ANA PAULA TAVARES FERREIRA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.111944-0 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:J. Intime-se o réu para juntar os documentos solicitadoos pelo Dr. Perito conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120358-2 (14747) - FRANCISCO MARINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.154349-7 - FERNANDA CECILIA RIBEIRO LUZ COLAGROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ROGERIO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Despacho: J. Após certificado o decurso do prazo, apresentem as partes alegações finais no prazo de 10 dias. Após juntada dos memoriais, ao MP para manifestação final. As partes deverão apresentar os memoriais conjuntamente no 21º dia. \r\n\r\nProc. 2007.001.008233-8 - VALMIR ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Tendo em vista o entendimento da moderna doutrina e jurisprudência, consolidado no enunciado nº 01 do I encontro de desembargadores do TJ/RJ. Comprove o requerente, documentalmente, a hipossuficiência alegada, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido, certificando-se, voltem. \r\n\r\nId: 179550"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145323-9 - SANDRA MARIA VERAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANO FINASA S A Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.139291-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X OSVALDO GUARINO MOREIRA SALLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.132090-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X BENNY WEKSLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) AO REU DEFERIDA VISTA POR 5 DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087321-8 - BANCO AMERICA DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO Despacho:FL.169 - PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA. APÓS DEVOLVA-SE A PRESENTE AO JUÍZO DEPRECANTE, A QUEM CABE APRECIAR O REQUERIMENTO DE FLS.170/192 QUANDO DA DISTRIBUIÇÃO DO PRODUTO DO LEILÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024454-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MONICA G LOPES BOREM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA G. LOPES BOREM (MG-049699) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.075700-5 - MOORE STEPHENS LM AUDITORES INDEPENDENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Decisão:RECONSIDERO FL.638. OFICIE-SE AS INSTITUIÇÕES ONDE OCORRERAM OS BLOQUEIOS PARA QUE EFETIVEM A TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL. CONCLUÍDAS AS TRANSFERÊNCIAS, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, VINDO EM SEGUIDA CONCLUSOS PARA ABERTURA DO PRAZO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.116249-2 - JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X ROSA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) A PARTE RE SOBRE AVALIAÇAO \r\n\r\nProc. 2001.001.112501-0 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES DA SILVA (SP-066331)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ROBERTO LIESEGANG (RJ-061905) Decisão:...MANTENHO , AINDA O DEFERIMENTO DAS PROVAS NOS MOLDES DA DECISÃO ANTERIOR, SUSPENDENDO , POR ORA, A PROVA CONTÁBIL, QUE TERÁ PERTINÊNCIA, EVENTUALMENTE, EM CASO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. INDEFIRO O OFÍCIO À PETROBRÁS...TERÁ INÍCIO ASSIM, A PERÍCIA DE ENGENHARIA, COM O PERITO INDICADO ÀS FL.1433. FACULTO ÀS PARTES A FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. APÓS, I-SE O TÉCNICO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.028726-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPÓLIO DE FORTUNA PARDO VONDRAK (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Despacho:AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADO ESTE DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2005.001.111778-1 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:`A AUTORA - REPORTO-ME AO DECIDIDO À FL.46, DEVENDO VIR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.027979-9 - DAVID RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art.12 da lei 1060/50.P . R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.049186-7 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X CRISTIANE ABREU PACHECO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139969-7 - CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PAULO VIEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus no pagamento das quotas condominiais vencidas, indicadas à fl.57, bem como as vincendas, até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas pelo inadimplemento de cada quota, acrescidas da multa de 2,0% (dois por cento) ao mês e de juros legais de 1% (um por cento) ao mês. Condeno também os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.140083-3 - ANTONIO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALEZ COSTA (MG-025973)) X FLAVIO CUNHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.026997-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAMSÉS VI (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X CARMEM MARIA FIGUEIREDO NOGUEIRA Despacho:REGULARIZE-SE O PÓLO PASSIVO. SE AS PROMITENTES CESSIONÁRIAS QUE SERIAM OS LEGITIMADOS FALECERAM, ESTE FATO DEVERÁ SER DEVIDAMENTE APURADO PARA QUE O PÓLO PASSIVO SEJA OCUPADO POR SEU ESPÓLIO OU HERDEIROS EM CASO DE INEXISTÊNCIADO PRIMEIRO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9 - LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:DESIGNO O DIA 14/08/07 ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PAR TES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.061308-0 - OLIVIA TERESINHA NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X PARANA BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTI BASTOS (PR-018879), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA, PARA O QUE NOMEIO DRA DENISE RIVERA. FACULTO ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO NO PRAZO DE 5 DIAS. EM SENDO A PROVA REQUERIDA POR AMBAS PARTES, OS HONORÁRIOS SERÃO RATEADOS NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA UMA. INDEFIRO AS DEMAIS PROVAS, EIS QUE DISPENSÁVEIS PARA O DESLINDE A CONTROVÉRSIA, LINGINDO-SE A MESMA A FALSIDADE DE ASSINATURA CONTRATUAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS. I-SE A SRA. PERITA PARA FORMULAÇÃO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.114660-6 - RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039849-4 - MARIA MADALENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/08/07, ÀS 14:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166434-5 - EDILSON LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.155746-2 - SOFT COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X DECISAO FACTORING E FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)), Litisconsorte: E PURA MODA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Litisconsorte: CONTEMPORANEA COMERCIAL LTDA Decisão:FL.232 - DEFIRO. DILIGENCIEI BACENJUD 2.0. \r\n\r\nProc. 2003.001.139088-2 - NAIR DIONYSIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Face ao exposto julgo PROCEDENTE o pedido, para desconstituir o débito de R$ 1.209,71 cobrado em agosto de 2003, cujo não pagamento implicou no corte de energia em questão, bem como para condenar a ré a pagar à autora, a título de danos morais, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida a partir da sentença, e R$ 485,54 (quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e quatro centavos),na forma retro, corrigida a partir da data do pagamento, ambos acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, além das custas processuais e honorários a serem revertidos para o CEJUR-DPGE, que fixo em 10% do valor da condenação.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.012379-8 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EUNICE MAGALHÃES DE SOUZA COSTA (RJ-020170), Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X GIOVANNA MARASCIA CARDONE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:SUSPENDO O FEITO COM BASE NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143593-6 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395)) X ANDRE CIRIACO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Despacho:FL.48 - AO EXECUTADO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.002197-4 - PAULO CEZAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO EUROPEU PARA A AMERICA LATINA BEAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:1) TRANSFERI O VALOR BLOQUEADO, DE R$ 1.771,03 PARA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DESTE TRIBUNAL PARA FINS DE EVENTUAL PENHORA; 2) DEBLOQUEEI R$ 341,77, EIS QUE SE TRATA DE QUANTIA EXCEDENTE; 3) JUNTEI DEMONSTRATIVO DO BACEN. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.086832-8 - MIRIAM NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MITZI LIMA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA FORTES (RJ-086471) Decisão:1) QUANTO AO VALOR DA MULTA (FL.113), AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO; 2) PROSSIGA O EXEQUENTE NOS AUTOS PRINICIPAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136336-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JORGE ALEXANDRE FERREIRA ABRAHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:FL.114 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. AS CUSTAS DE BAIXA, SERÃO RATEADAS CONFORME DETERMINADO PELO CPC. RESSALTE-SE QUE A PARTE RÉ INGRESSOU NO FEITO QUANDO DO ACORDO (FL.77). \r\n\r\nProc. 1999.001.036706-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ESPOLIO DE NANCY DE NOVAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DE BAIXA NO TOTAL DE R$ 11,52 CONFORME DEMONSTRATIVO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2000.001.077870-5 - LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YASUSHI NITTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA NEGREIRO (RJ-055823) Despacho:FL.183 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.112955-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:TENDO EM VISTA O AUTO DE PENHORA DE FL.175, FICA ABERTO , A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE, PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.038651-4 - IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X PARAGUASSU FONTOURA GUERREIRO DA FONSECA JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:I-SE O EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. EM NÃO HAVENDO RESPOSTA OU EM SENDO ESTA AFIRMATIVA DO ACORDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078659-2 - JOSE CASEMIRO PAULA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LUIS CARLOS VIDAL Decisão:FL.197 - A INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO APRESENTADO JÁ FOI TENTADA SEM SUCESSO. DESTA FORMA REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134830-4 - CINTIA POSSAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELE OZÓRIO DA SILVA (RJ-131164)) X HIGIENE MENTAL BAR LTDA ME ao exequnte, para recolher custas acima, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.013435-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LUIZ CARLOS MONTEIRO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:AO EXECUTADO PARA , QUERENDO, OFERECER EMBARGOS NO PRAZO LEGAL, CONTANDO-SE ESTE DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068185-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716) Despacho:SUSPENDO PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163868-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO GARCIA APOSTOLO Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.23/24. SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006287-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.038481-5 - ESPOLIO DE DORALICE DA SILVA REITENMBACH (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ (RJ-127878)) X RONI DA SILVA REITENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,92 NO FUNPERJ E R$ 1,92 NO FUNDPERJ \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.100414-9A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ TOMAZ DE ASSUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Despacho:JUNTE O IMPUGNADO SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102238-4 - MARIANO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:CONSOANTE A PROIBIÇÃO DO ENUNCIADO Nº 31 DO FETJ, DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM O RATEIO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.080340-2 - SANDRO LUCIO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARQUEDIESEL VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:1- AO AUTOR; 2- NÃO HOUVE BLOQUEIO POR FALTA DE RECURSOS, CF. FLS.311 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.144271-1 - CARLOS LIMA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) 1 ao exequente, sobre depósito; 2 - ao executado, para recolher r$ 24,49 na conta do contador para conferência de cutas conforme o solicitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.057349-6 - RAFAEL DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para desconstituir qualquer débito apontado pelo réu relacionado ao cartão de crédito nº4543.6743.8107.1008, até esta data, bem como para condenar o réu a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida a partir da sentença e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do total da condenação. Confirmo a tutela concedida.P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.056015-0 - FLAVIO FARIAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:CONSOANTE DETERMINADO ÀS FL.407, ÀS PARTES PARA OFERECER MEMORIAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PODENDO AMBAS AS PEÇAS SER ENTREGUES NO ÚLTIMO DIA DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062307-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X ANTONIO VALDIR STRINGARI Despacho:FL.68 - MANTENHO A DECISÃO DE FL.61 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076032-3 - PRICILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635)) X NOVA YEN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.140071-5 - ALCIR ORPHILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS URBANAS RJ STIURJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:INDEFIRO A DENUNCIAÇÃO A LIDE EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART.70 DO CPC. DIGA O RÉU O OBJETIVO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074587-7 - CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CENTRO UNIVERCITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE ao autor, para recolher custas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.006279-0 - JOSADAQUE JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BOTICÁRIO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.112463-3 - SABOYA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.042361-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X FERNANDO DA MOTA ALVES Despacho:1) COMPLEMENTE-SE NA FORMA RETRO; 2) AGUARDE-SE A VINDA DA CONTESTAÇÃO PARA EXAME DA LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.114474-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU LTDA E OUTROS Despacho:FL.205 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.033547-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288)) X TRANS FLY SERVICOS AUXILIARES EM AEROPORTOS LTDA Despacho:FL.146 - DEFIRO. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055441-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA CAVALCANTI CUNHA PEREIRA DOS SANTOS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE FL.34.EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , O CREDOR DEVERÁ ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%. APÓS SERÁ REALIZADA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.039658-8 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X MARIA HELENA MAIA AZEVEDO E OUTRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. CITE-SE. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.126085-4 - VANIA LUCIA TAYLOR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023934-5 - FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLEYSON DE MORAES MELLO (RJ-103399)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:1) FL.495; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2006.001.133810-6 - JOHNNY WALLACE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.022980-5 - NEISE VARELA XIMENES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CEMITERIO PARQUE JARDIM DA SAUDADE LTDA Despacho:CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022525-3 - CELIO ROCHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.086264-0 - JOSE ANTONIO DIAZ VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X ANGELA MARIA DA SILVA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FL.618, ITEM 1. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.040735-4 (18372) - MARTA MARIA FEITOSA BECK (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X ESPÓLIO DE FERNANDO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.062241-7 - LUCILIA PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X FRANKLIN RODRIGUES FACANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923) Decisão:1) FL.394; 2) DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 1998.001.097411-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X GAMBOA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:FL.254 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.086220-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARIA DE FATIMA ALVES ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) À RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.014681-0 - CRISTIANO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO RÉU , TENDO EM VISTA O RETRO CERTIFICADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.127003-0 - JULIANA HABIB (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119412-1 - ANA DO CARMO SALDANHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 36 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140564-4 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) AO RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FL.196. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A RÉ DEVERÁ APRESENTAR À AUTORA PLANILHA DO DÉBITO, NOS MOLDES DA SENTENÇA, ESTABELECENDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO. EFETIVADO ESTE, O CONTRATO DEVERÁ SER RESTABELECIDO. EM CASO CONTRÁRIO, A RÉ PODERÁ ADOTAR AS MEDIDAS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110832-9 - HELIO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Sentença:...julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (CPC, art.20, art.4º.), observado o art.12 da lei 1060/50. P. R . I . (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.130283-5 - LUIZ TOMAZ DE ASUNCAO BIRRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:FL.37/54 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.023509-0 - JOSÉ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:FL.40 - DEFIRO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nId: 179552"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.122942-0 - SILVANA AZEVEDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE ENTENDEM PRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE AIJ...E32 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042204-6 - AROLDO SIXEL BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:Fls. 976/977: Diga a parte ré, em cinco dias. C1 \r\n\r\nAnulatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037092-7 - DIEGO FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X 22 SERVIÇO NOTARIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, CUMPRIR FL 54V. B14 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.092362-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE WAGNO SAULOS DA CONCEICAO Despacho:CONCED A PARTE AUTORA O PRAZO DE VINTE DIAS PARA EFETIVAR A CITAÇÃO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A50 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065134-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A RUA DO MATOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X EUGENIA FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA DA CONVENÇÃO CONDOMINIAL, DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS QUE DELIBERARAM AS OBRIGAÇÕES IMPUTADAS À RÉ, BEM COMO REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO CÓPIA DA ATA DA ASSEMBLÉIA QUE ELEGEU O SÍNDICO ATUAL. C30 \r\n\r\nProc. 1998.001.128548-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X GLADYS CRISTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Indefiro por ora o pedido de fls. 144 e chamo o feito à ordem, diante do teor da certidão cartorária de fls. 142, determinando que seja esclarecida pela serventia a razão pela qual não foi adunado aos autos o referido mandado devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 1999.001.066403-9 - AIDA GUERRA MARCELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito...Custas pela parte Autora...dê-se baixa e arquive-se. b7 \r\n\r\nProc. 1999.001.088782-0 - HENRIQUE SOUZA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:DESENTRANHEM-SE FL 378/383, DEVOLVENDO-AS AO PATRONO DA EXECUTADA...B17 \r\n\r\nProc. 1999.001.157555-5 - ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTERO JOSUE DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X VALDENIR DA SILVA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO FIXADO NO ART 475, J, § 5º DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE. B7 \r\n\r\nProc. 2002.001.158104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO NOVAL (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-045555), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AVALIADOR. B32 \r\n\r\nProc. 2004.001.002373-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES VIEIRA (RJ-011190)) X DANIEL COSTA MENDONCA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO AO TRE ÀS FL 209/210. E29 \r\n\r\nProc. 2004.001.150531-6 - ALZIRA COSTA WANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X CORRFA CLUBE DE OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Despacho:I. A PARTE AUTORA, VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A7 \r\n\r\nProc. 2005.001.148554-0 - ANNA LUIZA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:DIGA A RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE O PEDIDO DE FL 187/188. APÓS, AO MP. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.010324-7 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAMANTA BASTOS DOS SANTOS PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO. D35 \r\n\r\nProc. 2006.001.104779-3 - LUIZ COSME RAMOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 800,00 (oitocentos reais), suspendendo-se, contudo, sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.014310-8 - CIPA COMÉRCIO INDÚSTRIA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Despacho:AO RÉU EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.032068-7 - JANDIRA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:CUMPRA-SE FL 13V. E32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.068567-2 - ANTONIO LUIZ WOGEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO APENSO. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.116106-1 - ELIANA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA; D51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.003428-0 - TYCO SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARIA VIRGINIA GALVAO PAIVA (SP-114053)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596), Dr(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-112239), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 814/816: À parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.D6 \r\n\r\nProc. 2004.001.034674-7 - COSME SANTIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O ITEM 1 DA PORTARIA DE FL 273; B11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.146056-5 - WALDIR MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO E OUTROS (RJ-058938)) X ANTONIO CIMAR RODRIGUES DE FARIAS E OUTROS Despacho:...I. OS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. D48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.015978-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS RIBEIRO DE MESQUITA, Inventariante: AIDIL MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X DANIEL LOURENÇO DA COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. c43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037746-6 - SEL IMÓVEIS ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SKYSERVICE EXPRESS LOGÍSTICA LTDA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL...ART 292, § 1º, III, DO CPC, EM DEZ DIAS, D46 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.136927-9 - POWER CONSTRUCAO LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:AO EMBARGADO. C39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS Despacho:...OFICIE-SE...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) C38 \r\n\r\nProc. 2004.001.102885-0 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X J AMADO COM LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 569, do CPC...dê-se baixa e arquive-se.e39 \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:DIGA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SOBRE FL 170. C39 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS SUPRA APONTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. B9 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005692-3 - ELY DE SOUZA BANDEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. C15 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.083151-4 (17825) - NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X AUGUSTO CEZAR LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160), Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-029021) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FL 1356/1363, RECOLHENDO AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS FL 1365. Z3 \r\n\r\nProc. 1997.001.043776-6 - FABIO DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO, DEDUZINDO-SE OS VALORES JÁ LEVANTADOS, TUDO DEVIDAMENTE CORRIGIDO. I64 \r\n\r\nProc. 1997.001.111341-5 - MARIA LUCIA COUTINHO DE SA (Adv(s). Dr(a). KEYLA ROLEMBERG FERNANDES NASCIMENTO (RJ-095735), Dr(a). CARLA CRISTIANE C. SILVA (RJ-097054)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). DIANA NEVES DE FARIAS (RJ-054906) Despacho:...EXPEÇA-SE PRECATÓRIA, I. A PARTE RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS - ART 475 J, CPC (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE, REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 CONTA 0301-2 E DE R$ 0,44 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) E19 \r\n\r\nProc. 2002.001.048992-0 - SEBASTIAO GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 309. C26 \r\n\r\nProc. 2002.001.064631-3 - ANGELO GRANUZZO LEUZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X RIO CONTEMPORANEA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). ALESSANDRA HERCULANO BARROSO (RJ-095037), Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO FL 373. B7 \r\n\r\nProc. 2003.001.082522-2 - VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JANE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:1- fls. 263/275: Às partes, em cinco dias. 2- Fls. 277/285: À parte ré, em cinco dias (art. 398 do CPC) E26 \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.091736-0 - BRH BANCO EMPRESARIAL DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE AINDA TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, C4 \r\n\r\nProc. 2003.001.102764-7 - ALZIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE EM CINCO DIAS, SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAIXA DO FEITO COM O LEVANTAMENTO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.010826-5 - HUMBERTO HADDOCK LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO ART 475 J, CPC. D18 \r\n\r\nProc. 2004.001.077893-3 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X COMPUCESSO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA COSTA DE CASTRO (RJ-063838), Dr(a). AGOSTINHO DO AMARAL DIAS (RJ-068226) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 170 (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.107318-0 - FERNANDO DIAS DA CRUZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO, À APELADA NO PRAZO LEGAL. D31 \r\n\r\nProc. 2004.001.143646-0 - ADELIA MENDES BATISTA MOVEIS ME (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA E OUTROS Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. b7 \r\n\r\nProc. 2006.001.030483-6 - ALESSANDRA ZENAIDE CIODARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X FESTAS E FESTAS PAULO DE TARSO DO COUTO Despacho:OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.121710-8 - ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO O PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA...CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR. B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.166419-9 - MARCIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:\"...Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes e extraia-se certidão de débito ao FETJ, caso não sejam regularizadas as custas, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.168204-9 - JULMAR POMPEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Decisão:Diante do ânimo conciliatório manifestado pelas partes, designo AC para o dia 04/06/07, às 15:30 hs. I-se. (E16) \r\n\r\nProc. 2007.001.003208-6 - ELANDER MENDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AOS AGRAVADOS. F27 \r\n\r\nProc. 2007.001.035437-5 - EDUARDO DA SILVA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:DEFIGO JG...CITE-SE (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL FL 02/06...) D13 \r\n\r\nProc. 2007.001.037284-5 - FABIANY CRISTINE MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X FENAVICTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR E COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS. F14 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.036619-5 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X DIRETOR DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas processuais.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.159629-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMÉRCIO DO CABELO LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE AO FETJ...A11 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.142130-3 - ANDERSON SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:COM RAZÃO A RÉ...NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INCIDÊNCIA DA MULTA A PARTIR DE 02/03/06...PROVIDENCIE A RÉ EM CINCO DIAS, O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.039430-0 - ADEMILSON CHAVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK FABER D'AMATO (RJ-134714)) X BANCO HSBC Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CÓPIAS DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, EM DEZ DIAS. B7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.104924-9 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:À EXECUTADA EM CINCO DIAS, SOBRE FL 228. A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.136330-6 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART 40, II, CPC. D55 \r\n\r\nProc. 2005.001.051766-0 - EDMON PEDRO HABIB (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUALBERTO CAVALCANTI (RJ-107646)) X SERGIO NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE O MESMO REPRESENTA A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. E56 \r\n\r\nProc. 2007.001.027284-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703) Despacho:À PARTE AUTORA EM DEZ DIAS, SOBRE FL 16/41. B28 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050926-4 - ALVADIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE CUSTODIA CHAVES E OUTRO Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. A7 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016192-5 - RICARDO DEZZANI COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO (RJ-126458)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Despacho:...designo nova data para o dia 04/06/07 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 42. C34 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.032576-4 - VALTER VILI WEIHRANCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X DOCTOR SOM PEÇAS E ACESSORIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:...RECEBO A PRESENTE COMO SIMPLES PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE SALÁRIO. I. COMPROVE O EXECUTADO EM CINCO DIAS, O ALEGADO. E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.106044-0 - DENISE HELENA DE LIMA FORTINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À PARTE RÉ EM CINCO DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. B14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.106371-2 - ANTONIA GISELIA DE ANDRADE PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATUAL SUL TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MAIRA MILITO GOES (SP-079091) Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem exame de mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), suspendendo-se, contudo, sua exigibilidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090835-3 - ANDRE LUIS ARAUJO COSTELHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:\"...Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos previstos no artigo 257 do CPC. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes e extraia-se certidão de débito ao FETJ, caso não sejam regularizadas as custas, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.156890-3 - LUCIA CRISTINA TORRES AFFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ELEONORA TORRES AFFONSO (RJ-081600)) X SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) AOS RÉUS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS FL 684 E 687/688. E26 \r\n\r\nProc. 2004.001.039707-0 - AGUIMAR PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OFICIE-SE AO TRE E SRF...C8 \r\n\r\nProc. 2004.001.114993-7 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:OFICIE-SE AO BB...C7 \r\n\r\nProc. 2006.001.084858-7 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A IBICRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FL 71. E19 \r\n\r\nProc. 2006.001.115002-6 - NEUSA LUCIA MOREIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO...A36 \r\n\r\nProc. 2007.001.039427-0 - ADÉLIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:DEFIRO AOS AUTORES O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/07/07 ÀS 13:45H. CITE-SE E I. B29 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.038272-1 - MARIA HELENA LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ- 072186) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA FL 169. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. APÓS, AO PERITO. E52 \r\n\r\nId: 179554"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "179556": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.077243-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CONDOMÍNIO NOVA IPANEMA......* E6/ P12 * \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.115374-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO PEREZ Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.075046-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SINDICATO MESTRES CONT IND FIACAO TEC (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Despacho:Esclareça o autor a que acordo se refere. 11/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.110283-5 - JOAO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO par adar andmaento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. 3/18 \r\n\r\nProc. 2002.001.134162-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARCOS GREGORIO CYTRYMBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E10/p13 * \r\n\r\nProc. 2003.001.081549-6 - PAULETTE KELLER THOMPSON DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORGE ANDRE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 25/05/2007, às 11:40 horas. Citem-se todos os réus. Intimem-se so réus já citados. Int. # e 11/ P 4 # \r\n\r\nProc. 2004.001.072568-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 04/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.083281-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS IANNUZZI Despacho:Designo nova ACIJ para o dia 31/08/2007, às 11:00 horas. Expeça-se nova CP para citar o réu. Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar a CP e 48 hs para comprovar nos autos a sua entrega na Comarca vizinha. # e 10/ P 1 # \r\n\r\nProc. 2005.001.088610-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1) Regularize a autora sua representação em cinco dias... 7/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.115203-3 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARLI VIANA CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Despacho:Venha a planilha do débito atualizada. ## e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:Tendo em vista que a parte ré não cumpriu ao determinado no despacho de fls. 142, indefiro a JG ao réu. ## e 10 / P 11 #Recebo a apelação de fls. 136/140 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133486-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Tem a parte autora o prazo de 48hs para dar andmaento ao feito sob pena de extinção. # e 04 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2005.001.145905-9 - EDNA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 12/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.011099-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA), Inventariante: FATIMA APARECIDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade, junte o inventariante cópia de sua declaração de IR, com recibo, na íntegra. Prazo: 48h. 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.029025-4 - LUIZ CARLOS PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:De ordem. Verifico que os autos não foram ao MP. Vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.152777-8 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA PROCHASKA Despacho:Defiro o sobrestamento por, tão somente, 30 dias. Nenhum processo neste Juízo fica parado por mais de 30 dias. Decorridos com ou sem manaifestação voltem os autos conclusos. 13 // 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.166791-7 - VIVALDINA PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls 58/61, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.022569-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X RAIMUNDO JOSÉ DE AQUINO SOARES Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/05/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Int. 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.025863-5 - NORMA FERREIRA DA SILVA, FLORINDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Cumpra a autora o provimento nº20/99. Int. Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.041341-0 - VANESSA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/05/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ... 12 /// 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.042003-7 - WLADIA MALENA RABELO DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X GUSTAVO RANGEL), CLÁUDIA MESQUITA RANGEL AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 68,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.057599-6 - MANUEL DOURADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Conclusão de ordem. Republique o cartório o item 3 do despacho de fls. 233, determinando que a parte autora se manifeste sobre os documentos juntados pela ré. Idoso 06 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) EM RÉPLICA 20/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.038583-9 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Despacho:Cumpra o autor a determinação de fls. 43. Prazo de 48 hs. Int. 20 // 13 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.063282-8 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X RICARDO DA SILVA CARVALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768) Despacho:Decisão na petição dos réus. Junte-se aos autos anote o nome do novo patrono onde couber Indefiro, in limim tendo em conta que ha muito precluso o seu direito de se manifestar sobre s penhora nos autos. Os autos ja estao em fase de avaliaçao desde 19/02/06 ( fls 213) \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Fls. 210: Indefiro.....Determinei a realização da penhora on line conforme comprovante em anexo.* E17/p7 * \r\n\r\nProc. 2006.001.028122-8 - MARIA ELENA VERONESE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X MARLENE FERREIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FERREIRA CABRAL (RJ-047064) Despacho:Estes autos já estão julgados e não vou admitir que o autor o faça eternamente uma ação de cobrança por valores já não pagos após a sentença. Com o mÊs de março , tão somente se extinguirá a execução. Expeça-se guia para pagamento deste aluguel (porque assim foi pedido) e das cotas do IPTU (cotas 2,3 e 4). Ciente a patrona do autor que deve em 24 hs juntar aos autos o devido,conforme acima. Com a juntada expeça-se guia. Após, voltem para extinção da execução. 17 /// 01 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086223-7 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X FLORISVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) PROCESSO ENCONTRA-SE ARQUIVADO ,COM BAIXA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105927-8 - JOAQUIM GUILHERME DA FONSECA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X ROSITA ESTHER MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) AO EMBARGANTE SOBRE FLS 150. **14/07** \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000347-2 - WILSON LUIS FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Recebo os recursos nos efeitos legais. Aos apelados. 14/7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163614-3A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JORGE MARCOLINO DE SOUSA), BENEDITA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recebo a exceção de icnompetência. Suspensa a ação principal. Ao excepto. 13 /// 06 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106729-2 (20606) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **14/10** \r\n\r\nProc. 1996.001.062765-6 (21700) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X TKS EMPRESA DE REPAROS E MANUTENCAO INST E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Não há ainda citação. Oficie à Receita Federal para endereço, por ora. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar a entrega. \r\n\r\nProc. 1997.001.124198-3 - ESPOLIO DE HERNANI ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE CARLOS SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Manifreste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, conforme comprovante em anexo, esclarecendo, desde já que o valor penhorado (R$ 40,00) do 1º executado já foi transferido para conta à dispoisção do Juízo junto ao Banco do Brasil. ** E15/p16 * \r\n\r\nProc. 2001.001.100346-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COOLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSENETE PEREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.265: Designo audiência especial para compor o acordo para 21/05/07 às 11:20 h... 14/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142488-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NAJA IN COMERCIO E SISTEMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518) Despacho:...Aguarde a solução dos embargos.... 14/8 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.046604-3 - BENJAMIM PEDRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES LIMA (RJ-023542) AOS AUTORES PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA. (CONFORME CERTIDAO SUPRA) \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999), Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851), Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA Decisão:fls.399/404: Indefiro... 6/6 \r\n\r\nProc. 2001.001.127620-5 - SELMA MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X CIA EBX EXPRESS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Tendo em vista que o resultado da penhora on line restou negativa, conforme comprovante em anexo, determino a expedição do mandado de penhora , avaliação e intimação nos termos do que se encontra anexado na contra-capa. Venham as custas. Int. * E12/ P17 * \r\n\r\nProc. 2002.001.098764-5 - JOSE CARMELO NORONHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CAIXA GERAL SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Ao exequente. Int. **E4/p18 * \r\n\r\nProc. 2003.001.124217-0 - MILTON DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FREDERICO FROTA CARNEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Decisão:1) Indefiro a aplicação do art.475-J...Indefiro a citação em nome do filho do fiador...Renove a citação do fiador... 18/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.137285-5 - CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CARLOS ALBERTO SANCHES BAIENSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_Ré ( sucumbência recíproca )_, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 83.93( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3.49( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75.22( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ 3.49( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 16.61( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17.45( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3.49( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 70.00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.17( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 9.17 \r\n\r\nProc. 2005.001.009757-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Face a possibilidade de acordo, designo audiência especial para o dia 18/05/2007, às 14:30 horas. Int. ## e 05 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.045299-9 - ROSANGELA MARZULLO MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:As partes acerca da certidão supra do cartório. E7/p3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.001740-1A - DS 3I DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, SILVIO ALBERTO PITANGA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Suspensa a execução até a decisçao deste incidente. Ao impugnado. 15 /// 07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.154781-7 - UCS CENTRAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILMA PEREIRA DE JESUS (RJ-074337)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO 05/08 \r\n\r\nProc. 2006.001.120365-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:Recebo a apelação de fls.94/109 em seus efeitos legais. Ao apelado. Int. 9/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.026663-2 - JESSICA CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Fls. 31: O Juízo não é órgão de consulta. Mantenho fls. 29 por seus próprios fundamentos . Dou o prazo de 48 hs para atender sob pena de indeferimento da JG. Última chance. # e 20 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.041596-0 - MARIA CABRAL DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X VIVO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterio, e cumprir o provimento 20/99 (CNPJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.080432-5 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.097788-1 - UZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Decisão:Mantenho a minha decisão de fls. 495v, eis que não cosnta expressamente que os procuradores possuem poderes para receber citação, em execução. Como ja mencionei a citação em execução é pessoal. O CPC fornece meios para que o exeuqente promova a citação, em execução. # e 9 / P 10 # \r\n\r\nProc. 1999.001.164427-9 - MAILA NAVES PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X RECREIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2001.001.077545-7 - SILVIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:...declaro finda a fase de cumprimento de sentença... 9/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.119197-0 - IGNACIO DE LOYOLA BARROS DAMASIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Despacho:Venham as alegações finais... 4/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.136111-4 - EDUARDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 6 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.146447-0 - CRISTIANE GENAIO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.019161-6 - JULIO GUILHERME DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Ao autor para depósito dos honorários periciais. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2006.001.127449-9 - SIMONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:...Ao apelado.14 // 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.151475-9 - PRISCILA REZENDE MOTTA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:.....Defiro, tão somente, a prova documental que deverá vir aos autos no prazo de 5 dias. Indefiro quaisquer provas orais nestes autos, eis que totalmente desnecessária para o deslinde da presente ação, em face do objeto da presente ação. Decorrido o prazo acima voltem os autos conclusos.# e 20 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.167584-7 - ANA MATILDE GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BARROSO DE CARVALHO (RJ-128833) Despacho:1 - Guia nos autos. Aguarde o trânsito em julgado da sentença. 2 - Recebo a apelação de fls.75 em seus efeitos legais. Ao apelado. int. 13/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.009703-2 - ADRIANA RAMOS BLANCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). REGIS ALVES DE CASTRO (RJ-127460) Em réplica. **20/08** \r\n\r\nIndenizatória E Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034856-9 - ANTONIO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... 20/11 \r\n\r\nMandado de Segurança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018050-6 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉRTICAS S A Despacho:Recebo os recursoso nos efeitos legais. Aos apelados. 17/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.006823-0 - VANIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.035699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER Despacho:.....Ao exequente. 04 /// 03 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.056912-0 - KLEBER ROBERTO MARCELO BOLSOK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SEUL MOTORS E VEICULOS LTDA MIURA RIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 320 por seus próprios fundamentos. 2) Existem certidões de cartórios distribuidores que podem ajudar na localização de bens do executado. 3) Indefiro o sobrestamento dos autos por 90 dias , eis que desnecessário. 03 /// 18 \r\n\r\nProc. 2001.001.076027-2 - JAIME GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-104054) fls210 As partes \r\n\r\nProc. 2004.001.070204-7 - ILDA YURICO FUTIGAMI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VARIG S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:À parte exequente para dar prosseguimento em 48h. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. 4/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.099691-2 - MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA DAMAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:fls.429: Defiro por mais 15 dias. Não terá mais prazo. Int.4/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.100755-9 - CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:...Ao exequente...## e 4/ P 18 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2005.001.118899-4 - WALACE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 04/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.126651-0 - MANOEL MARINHO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X FINANCEIRA ITAUCARD CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Depósito a fls. 71/72. Aguarde o trânsito em julgado para levantamento. Ao Eg. Trb. de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016548-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA 20/11 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012771-1 - LICIA MARIA CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:1) Digam as partes ... 2) Especifiquem as provas... 20/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.019010-0 - ROSANGELA MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS Em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021605-7 - BEATRIZ ANDREU POTSCH MOURA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ZIG EMPREENDIMETNOS IMOBILIÁRIOS Despacho:Não atendeu a parte autora ao despacho de fls. 29. Cumpra-o sob pena de indeferimento da inicial. Prazo de 5 dias. Int. # e 20 / P 15 # \r\n\r\nObrigação de Fazer; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036577-4 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA Decisão:..... INDEFIRO, NO MOMENTO, a antecipação da tutela de mérito perseguida. Intime-se o autor desta decisão. Cite-se a ré. IDOSO 04 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.013456-9 - ESPOLIO DE MURILO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO RIBEIRO GORDIANO DE OLIVEIRA (RJ-116812)), FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). CELSO BARRETO NETO (RJ-071427) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/05/2007, às 14:10 horas. Int. # e 20 / P 14 # \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081537-5 - TEREZINHA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ASSIS PEREIRA (RJ-029280)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Inscreva o autor na dívida ativa com ofício ao Fetj/RJ. Após, baixa com restrição. Arquive-se. 4/12 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116202-0 - ALVARITO COM DE COUROS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:....Defiro, tão somente, a prova documental, determinando que a mesma venha aos autos no prazo de 5 dias. Especificamente traga a parte autora o comprovante da venda realizada objeto da lide. Indefiro, quaisquer provas orais ou perícias nestes autos, eis que totalmente desnecessárias para o deslinde da presente ação, em face da matéria posta nos autos.08 / 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.057699-6 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora por via postal e o seu patrono pelo DO para cumpriemnto do determinado as fls. 322 sob pena de inclusão de seu nome na divida ativa com oficio ao FETJ/RJ # e 03 / P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.061855-7 - CRISTIANO NORBERTO HUTTEN (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certifico que falta recolher custas pela parte autora, diferença de taxa judiciária. (x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 66,54Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **10/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.121948-8 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. 6/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.042080-3 - CLAUDIA ELENA ANICETO DA SILVA, EDSON ANICETO, WELLINGTON ANTONIO ANICETO, ERICA DA CONCEIÇÃO ANICETO ALMEIDA, CARLOS EDUARDO ANICETO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028139-6 - JOSÉ IENCARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 25/05/2007, às 11:20 horas. Cite-se. 10 // 15 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.139008-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X EDIVALDO VARGAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO (RJ-099058) Sentença:..... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do Código de Processo Civil,..... \r\n\r\nProc. 2002.001.051433-0 - ELIAS HUMBERTO BARCELOS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) ILHA BELA VEICULOS LTDA E OUTRO, Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte ADVOGADA DE FLS. 261, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61À PARTE EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.078251-8 - ESPOLIO DE MARIA DA SILVA MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Tendo em vista que a manifestação da parte autora no sentido de que não há mais provas a produizr, intime a parte ré para informar a ese Juízo se pretende produzir alguma prova. prazo de 5 dias. Decorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos. # e 05 / P 03 # \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.116570-5 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH PREVHAB (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 21/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.148903-0 - ANTONIA DE SOUZA LOSASO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o processo, na forma do artigo 265, III, do Código de Processo Civil. 13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.030375-6 - HUGO DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venha a declaração por inteiro. Prazo de 48 hs , sob pena de indeferimento da JG. 12 /// 18 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.098035-7 - CARMELITA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILVA TERESINHA FOLETTO (RJ-001767A)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) AO REU PARA RETIRAR A CARTA PRECATORIA E COMPROVAR A SUA DISTRIBUIÇAO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.115082-8 - HEITOR MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:1) Manifeste-se o réu... 4/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.025899-4 - FLAVIO MAYA MONTEIRO, GEISE BIGI MAYA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX) Decisão:Indefiro a gratuidade... Recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 48 h... 20/15 \r\n\r\nId: 179556"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.012038-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES E OUTRO REGULA RIZE O SEGUNDO RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DO ART. 13, II DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.149919-9 - LUCIANO PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.109195-1 - MARPAR MAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DE SOUZA THIAGO (RJ-074818)) X LUCIA SERLO COSTA GALVAO BUENO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GONÇALVES LOPES (RJ-098233) SIM EM TERMOS ( DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1999.001.139282-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ANA MARIA NASCIMENTO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2003.001.151729-8 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X VELOX COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE QUARENTA E OITO (48) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.016814-0 - LIERTE HONORATO RISPERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS. 02/07; 96 E 100 PARA INSTRUIR O OFÍCIO A SER REITERADO CUJA CÓPIA SE ENCONTRA ÀS FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.046326-4 - JOAQUIM NASCIMENTO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X UARA ROSA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592), Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À EVENTUAL DECISÃO DO JUÍZO ORFANOLÓGICO (V.FLS.62/63) \r\n\r\nProc. 2006.001.076734-4 - SEGMENTO CONSULTORIA ASSESSORIA PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X CALCULUS PERICIAS E PERITOS LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031701-9 - ELIANA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO Decisão:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À INCLUSÃO DA FENASEG NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE REFERIDA PARTE NÃO SE TRATA, EFETIVAMENTE, DE SEGURADORA, MAS, SIM, DE ENTIDADE REPRESENTATIVA DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS. INTIMEM-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.001.016759-0 - ROSA S MAIA COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X JAIME LEAO GRYNER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037269-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ FILGUEIRA MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X MIRIAM PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-138859)), LUIZ CARLOS FARINHA PINHEIRO), EDINA MARIA DA SILVA FARINHA, Dr(a). JOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091) Decisão:1) REPORTANDO-ME À DECISÃO DE FLS.211 E VERSO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.215/216, ISTO PORQUE A CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO DO BRASIL NÃO OSTENTA A QUALIDADE DE CONTA-SALÁRIO; 2) FLS.222/223: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES MANDADOS DE PAGAMENTO REFERENTES ÀS TRANSFERÊNCIAS NOTICIADAS ÀS FLS.219 E 220, TORNANDO-SE ESTA IRRECORRIDA; 3) OFICIE-SE À SRF, COMO REQUERIDO. 4) CERTIFIQUE O CARTÓRIO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ANDRE LUIZ PORTELLA (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE DA SILVA SANTOS (RJ-085360) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.001.000674-9 - PEDRO SEVERINO DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FERNANDES ROCHA (RJ-029986)) X REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE Sentença:DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.105531-3 (16384) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GUIDO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONNYE STACHELSKI (RJ-063327) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.174994-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANVERONA MECANICA LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.177762-9 - CYNTHIA PADRAO DI PANIGAI (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X RAIMUNDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.022803-0 - COLEGIO PLANCK EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X SANDRA CARDOSO DOS SANTOS Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2006.001.107210-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 163,56 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.027587-5 (18346) - ROSA MARIA FALCAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:1) REPUBLIQUE-SE O DESP. DE FLS. 714;2) FLS. 726/727. AGUARDE-SE O DECURSO DE PRAZO. FLS. 714: ÀS PARTES ( FLS. 714/721) \r\n\r\nProc. 1994.001.073974-0 (18502) - ELRESE METZKER PENNA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X BARRA LIVRE EDICOES E PROMOCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.110922-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X GARFO LIVRE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.083049-3 - CAIO CESAR DE PAOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) AO EXEQÜENTE ( FLS.364/365) \r\n\r\nProc. 1999.001.122036-4 - NVL SOFTWARE E MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X H E J SOFTWARE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.082490-9 - RENATO LIMA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) RECOLHA A DENUNCIADA, ORA IMPUGNANTE, OS 2% SOBREO VALOR DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.091898-9 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AO EXEQUENTE SOBRE OS DEPÓSITOS \r\n\r\nProc. 2001.001.017510-7 - ESPOLIO DE UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.375/377 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.265, II C/C O ART.791, II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. EXPEÇA-SE EM FAVOR DO EXEQÜENTE, MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS.362/364, COMO REQUERIDO ÀS FLS.375, ITEM 2. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018899-2 - LILIA DA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REIS DE ALMEIDA (RJ-055714)) X JULIEN ALBERT SARRAZIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) AOS RÉUS P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO SR. CONTADOR NO CAMPO 36- R$ 88,36 E NO CAMPO 42 + 10% \r\n\r\nProc. 2003.001.154295-5 - VITOR ALBERTO SALATIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. CUMPRA-SE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1965.001.100008-4 (40795) - ELZIRA CORREA AVELLAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X FRIGORIFICO BORDON S/A (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.128804-7 - FLORA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE VALENTIM GOUVEIA (SC-008548)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O ADM. JUDICIAL PARA QUE APRESENTE MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. O MANDADO DEVERÁ SER CUMPRIDO COM PRIORIDADE. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.065507-2 - JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a ré ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 26.600,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.096068-5 - RICARDO LUIZ MURCA LEON HADDAD (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107462-0 - JOSE ORLANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X OSAMAH SALIM ALBAKHIT ALIBRAIM (Adv(s). Dr(a). EMILLY ARANTES LEAL (RJ-138500) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.113893-2 - VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO, QUE JUNTADO FOI ÀS FLS.59/60 PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA AÇÃO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.265, II C/C O ART.791, II, AMBOS DO CPC. NOTICIEM AS PARTES O CUMPRIMENTO DO ACORDO NO PRAZO ASSINALADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO DO FEITO. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029521-8 - JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A FIM DE SE PRESERVAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, DEIXO PARA APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA APÓS O OFERECIMENTO DA RESPOSTA DA RÉ. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140386-4 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, ACOLHO a impugnação ofertada e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art.794,I do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.117719-3 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043)) X ADS ADVANCE DEVELOPMENT SYSTEMS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGO DOS SANTOS (SP-131627) RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18.770,61. \r\n\r\nProc. 1999.001.059622-8 - ADELTON JORGE PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA EXISTENTE, CONFORME CERTIDÃO SUPRA NO PRAZO DA LEI, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.083921-6 - ARTUR CLAUDIO SOARES ACCAMPORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nId: 179557"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.023699-1 - BIANCA ROCHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:I-se a autora por AR para cumprir fls.244 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.158012-5 - CLÁUDIA CRISTINA UBERTI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I-se a autora para cumprir o já determinado no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.109329-8 - LINDOLPHO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Despacho:I - Fls. 141/147: Ao agravado. II - Sem prejuízo, às partes sobre honorários periciais propostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.131737-0 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELCINEA DE OLIVEIRA COSTA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.117610-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO BOSCO SOARES DA SILVA Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146348-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ PEREIRA (SP-181248B)) X GILSON CARLOS NUNES RAMOS Despacho:Fls. 19: Expeça-se novo Mandado, devendo o patrono da parte autora diligenciar junto à 1ª Central de Mandados quanto ao efetivo cumprimento do mesmo, sob pena de, em sendo o mesmo devolvido por igual motivo anteriormente certificado, aplicar-se o disposto no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037879-3 - JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA X MYRIAN ABI SAMARA Despacho:1 - DESIGNO O DIA 24/05/07 ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA MARIA NILMA L. BARROS, INTIME-SE E OFICIE-SE. 2 - OUTROSSIM, INTIME-SE AS DEMAIS TESTEMUNHAS CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038171-8 - STARGEL COMERCIO DE PRODUTOS DIVERSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Tendo em vista a data da distribuição da precatória e a data da audiência designada, dê-se baixa e devolva-se a mesma, eis que impossível seu cumprimento com distribuição da mesma com seis dias somente para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038349-1 - GILSON BRAGA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTO LTDA X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, e que a carta precatória de fls.03 já foi devolvida em 30/11/06, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.148997-3 - IGARATIBA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:J.-se.O doc.não está assinado.Logo,inexiste juridicamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:FLS. 1326/28: NADA A PROVER, DIANTE DO QUE ESTABELECE O ART. 489 CPC. DIGA O EXEQUENTE SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029493-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NEWMAC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA,UMA VEZ, QUE DECORRIDO O PRAZO DE EVENTUAL IMPUGNAÇÃO,COMO MENCIONADO PELO DEVEDOR À FL.216,O MESMO NÃO SE MANIFESTOUCERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128981-6 - LUZIA DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1- Ao credor,para requerer o que entender de direito, para obtenção do seu crédito,uma vez que o devedor intimado à cumprir a obrigação,quedou-se inerte; 2 - Fl.129 : Não merece acolhida o pedido do réu,devedor,eis que como foi vencido,nos termos da sentença,que foi mantida pelo v.acórdão,deve suportar,na sua proporção,os gastos realizados para entrega da prestação jurisdicional,logo,venha o depósito dos honorários do sr.perito,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.031036-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RENATO BICLAHO BARCELLOS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas necessárias, i-se como requerido às fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.090346-0 - CLEIDE GUIMARES, INAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação cumpra-se a parte final da sentença (dê-se baixa e arquive-se.) \r\n\r\nProc. 2006.001.107452-8 - RICARDO DE MATTOS BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Traga o vencido,em 48 horas, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.153521-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X CLAUDIO ROBERTO GOMES DA CUNHA E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta, eis que a citação não foi realizada. I-se a parte autora para se manifestar no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161006-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETOR COMERCIAL ESTRADA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EDISON SOARES JUNCAL \"DIANTE DA CERTIDÃO, RETIRO DE PAUTA. À AUTORA PARA ANDAMENTO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013816-2 - AGRIPINO MORAES CHARET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.038354-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MARIA DO CARMO BEZERRA BENTO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:10 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041068-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X MÁRIO ALFONSO MARTINEZ CORTEZ Despacho:AUD. PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:10 H. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.041362-8 - ZELIA GOMES DA COSTA BENJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:20 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.009113-0 - PAULO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X ZENI ZAIRA PEREIRA COSTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DILNEI ANTUNES LESSA (RJ-126459) Despacho:Ao credor,ante a inércia do devedor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.094164-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAO ALBERTO DE SOUZA JORGE Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.051279-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X SERZIDEIRA MALHEIROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Despacho:Recolhidas as custas , e-se mandado de notificação conforme determinado na sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091362-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X HELONEIDA PEDROSO), FILEMON TRICHES ZARPELLON), EDSON ANTONIO FERNANDES), RENATO VALENTIM MAZZON), OSMAR ALBINO SONTAG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do sr.Perito. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.201966-4 - DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (MG-034435)) X SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Despacho:Autos desarquivados. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se independenetemente de complemetnação de custas de baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.066391-9 (19653) - METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.029005-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PAULO ROBERTO SIQUEIRA DE ALMEIDA Despacho:Venham as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.046795-7 - IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263) Despacho:FLS. 314: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.072623-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X M TRES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.039133-9 - PRINCIPE VERDE CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513)) X MARCELO GEORGES KHOURY OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.098004-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X JANONI NETTUS FLORES E INTIMUS LTDA Despacho:CONSIDERANDO QUE A RÉ CITADA NÃO OFERECEU SEQUER BENS A PENHORA, E QUE NÃO TEVE ÊXITO A PENHORA DE $ , DEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INCLUA-SE OS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, DESDE QUE INDICADOS E QUALIFICADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140102-3 - RODOMAC DE MACAE RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SESCOM SERVICOS LTDA Ao interessado sobre oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.017419-1 - CÉLIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IZABEL MARIA TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Despacho:Tendo em vista que não há petição a ser juntada conforme consulta feita no sistema e diante da inércia da executada, i-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022153-3 - FLORENCIO RODRIGUEZ IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X GRÁFICA AURIVERDE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038587-6 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA CASA E VÍDEO Decisão:Considerando-se que já há decisão nos autos da ação de fls.31 e que na mesma foi determinado a remessa à livre distribuição, não há conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC. Assim, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.006089-0 - MARTA RODRIGUES ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:O devedor já foi intimado e quedou-se inerte,logo diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.090707-4 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Antes,diga o exequente se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052180-4 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X DARIO FRANCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Despacho:Fls. 624 - Assiste razão ao exequente. Assim, retifique-se o termo de penhora, lavrando-se o termo sobre os direitos à aquisição dos imóveis. Expeça-se, ainda, nova certidão ao RI, com a devida retificação. Após, ao avaliador para que proceda à avaliação indireta, tendo em vista a manifestação de fls. 621. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação cumprido. \r\n\r\nProc. 2004.001.033004-1 - LUIZ CARLOS DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE ARAUJO MELLO (RJ-121129)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RENATA VIANNA SOARES (RJ-132523) Despacho:Processo findo com baixa. Autos desarquivados por advogada estranha aos autos. Anote-se para ciência. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 10 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069770-4 - MARCELINA LEIDENS DORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:AGUARDE-SE PELO JULGAMENTO DO AGRAVO, OU PRESTE CAUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161998-1 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.058416-8 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A BICBANCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ZAPPING MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) MANDADO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.302841-2 (9295) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO WILCHES SCHUBACK (RJ-042968)) X HARLEY TRANSPORTE DE CARGAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374) Despacho:I-se por D.O. para retirada do ofício pronto no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.155070-3 - BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA, \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1968.001.701070-7 - PERDIGAO S/A COMERCIO E INDUSTRIA, Interessado: JOSÉ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X REPRESENTACOES RIO ALEGRE LTDA Ao interessado sobre devolução de AR negativo. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5A - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Desapense-se,dê-se baixa no sistema, e arquive-se estes autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a inércia das partes quanto às fls.131, j-se a petição no sistema como petição antiga. Após, certifique quanto a tempestividade dos recursos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.114701-5 - MARGOT STINGLWAGNER, LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LIMA, JOSE CARLOS BARROS RODEIRO FILHO, RICARDO VEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X ANNA CLARA HERRMANN (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:FLS. 191: INDIQUE ONDE E NA PESSOA DE QUEM SERÃO CITADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.140569-7 - LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:DESIGNO AUD. PARA A OITIVA DA AUTORA EM 24/05/07 ÀS 14:30 H. I-SE. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157052-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:...Os fatos narrados na inicial e os documentos apresentados, principalmente o Registro de Ocorrência de fls. 33/34 e o Laudo de exame de Constatação em Veículo de fls. 129/131, deixa dúvida acerca da culpa da ré, o que somente poderá ser esclarecido após exame das provas a ser constiutídas nos autos. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.080276-8 - SILVANIA FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X MAIS VIAGENS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELCY DE FREITAS FERREIRA (RJ-034715) Despacho:RÉUS SÃO AS EMPRESAS. LOGO, DIGA QUEM REPRESENTA QUEM, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.039160-1 - BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X AUGUSTO CARUSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202) Despacho:Ao credor ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.129094-4 - TERESA MARIA DUDA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:VENHA O TERMO EM 10 DIAS, JÁ QUE O DOC. TRAZIDO NÃO TEM VALIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.102767-6 - BERNARDO QUEIROZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.037121-7 - NORMA ONAIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR,INTIMADO A SE MANIFESTAR SOBRE A QUITAÇÃO,QUEDOU-SE INERTE, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA.CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139413-4 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JULIANA SIMOES MOREIRA Despacho:FLS. 40: RECEBO A EMENDA. CITE-SE QUANDO TIVER O ENDEREÇO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163714-7 - LÚCIUS FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:TRAGA O AUTOR AS CONTAS DOS 12 ÚLTIMOS MESES ANTERIORES A PROPOSITURA DA AÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.055614-0 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X SILVIA BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Despacho: Dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. Após, venham conclusos os apensos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.024252-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a manutenção do julgado de fl.99,cumpra-se o já determinado dando baixa e arquivando o feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024241-7 - CP II ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Ao interessado sobre devolução de AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.140425-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OSIR MAGALHAES SILVEIRA COSTA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000858-8 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X ANDALUZ LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076199-6 - AMAURY LUIZ BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1 - Fl.229 : Expeça-se mandado de pagamento como requerido ; 2 - Ao devedor sobre a diferença pleiteada. \r\n\r\nProc. 2005.001.110168-2 - EDYR FILGUEIRAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X TOP KIT MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho: Fls. 151/153: Às partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134289-2 - LUCI DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.090656-3 - LUIS CARLOS DA COSTA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Venha então o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108349-9 - PAULA FABIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA PARTE AUTORA, FLS. 84. I-SE PARA O DIA 24/05/07 ÀS 15:30 H. CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.131484-9 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X SEGURADORA ROYAL E SUMALLIANCE SEGUROS BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELA PARTE BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.154553-7 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035745-5 - MÁRCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR (Adv(s). Dr(a). NELSON MARCIO NIRENBERG (RJ-134603)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:J-SE INEXISTE O PERIGO ALEGADO,.ASSIM, CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.044425-7 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCINDO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026) Despacho: Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.046472-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FILOMENA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X MARIA EVA GUIDA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040936-4 - JULIANA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Despacho:DEFIRO J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/07 ÀS 14:00 HORAS. (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho: Remeta-se à Terceira Vice-Presidência para que seja certificado quanto à eventual interposição de recurso da r. decisão de fls. 169/172. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.000244-3 - DENISE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/05/07 ÀS 15:20 HORAS.(ART. 331 DO CPC). INTIME-SE AS PARTES, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.131899-0 - ROBERTO BRUM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Despacho:J-SE. DEFIRO. I-SE POR AR O AUTOR PARA QUE COMPAREÇA NA DATA INDICADA. PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125680-8 - MARLENE ERMINDA CONCEICAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha informação sobre o agravo noticiado à fl.584. \r\n\r\nProc. 2006.001.167450-8 - ALESSANDRA DOMINGUES DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 63: Defiro a produção de prova documental superneviente, devendo a mesma vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.094363-2 - POSTO DE GASOLINA BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) FIXO A MULTA DE 10%. 2) ANTES, PORÉM, OFICIE-SE AO DETRAN SOLICITANDO INFORMAR ACERCA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR, POSTO QUE O PEDIDO (FLS. 415) É DIFÍCIL DE SER EFETIVADO. \r\n\r\nId: 179559"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075441-0 (14329) - AMERICO JOSE FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X ELITON ARAGAO GOMES VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Fls. 278 - Venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado pedido de bloqueio \"on line\". 13/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.065162-8 - JONES COIMBRA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DILLON Despacho:Fls. 348 - Oficie-se informando, na forma já determinada às fls. 334. 14/14 \r\n\r\nProc. 2000.001.034765-2 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ESPOLIO DE MARGARIDA MARIA ALACOQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Despacho:1- Certifique cartório o que vai de fls. 181. 2- Digam as partes se pretendem desistência no presente feito, vale dizer, manifestação do A. e concordância dos réus. Vale silêncio destes como desistência. 6/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.087994-6 - MARIA MARGARIDA PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:J-se. ÀS partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 5/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.150732-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARANGOLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANTÔNIO JORGE JOSÉ FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.037010-1 - WILSON DANTAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG, não se prestando o documento adunado ás fls. 13 para este fim. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 1/2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.138686-7 - CLAUDIO LUIZ DE ALMEIDA FONSECA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X LUIZA MARIA MACHADO MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336) Despacho:Fls. 168/169 - Primeiramente, proceda-se à Avaliação do imóvel penhorado. Recolham-se as custas pertinentes. 7/5 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.146024-6 - ENZO SOARES MASCULO (Adv(s). Dr(a). ENZO SOARES MÁSCULO (RJ-069922)) X RONALDO GONCALVES Despacho:1- Fls. 75/76 - Mais uma vez peço ao Il. Advogado que adote texto dos petitórios datilografados ou digitados, motivo já explanado às fls. 49. 2- Pet. de fls. 76 é insuficiente para cumprimento dos itens 2 e 4. Cumpra-se corretamente, pz de cinco dias, pena de indef. da inicial por inépcia. 2/4 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.144595-2 - ESPOLIO DE WALFRIDO MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X CLAUDIA ALVES FERREIRINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Fls. 100 - Primeiramente, oficiem-se às instituições financeiras para que as mesmas providenciem a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (Banco do Brasil), à disposição deste òrgão Jurisdicional. (ag. custas para of.). 15/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.145228-4 - FLAVIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARÃES (RJ-082833)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Fls. 56/57 - Primeiramente, cite-se a parte executada, na pessoa do Sócio José Koure Junior. 8/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.116582-0 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SHOP FONE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Cite-se. (FALTAM 2 CÓPIAS DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO) 8/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA Decisão:Fls. 43/71 e 74/81 - A presente execução tem por objeto contrato de locação, título executivo extrajudicial dotado dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade art. 585, inc. V c/c art. 586, ambos do CPC. A demanda proposta perante a 43ª V. Cível não teve por objeto da desconstituição do título exeqüendo, feito já encerrado no 1º grau por sentença de mérito. Em conseqüência, REJEITA-SE a exceção de pré-executividade. Prossiga-se; devolvido ao credor pz , n.f. §1º, art. 571, CPC. 8/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.147337-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ANTONIO CARLOS FONTINHA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 29 - Nada a reconsiderar, mantida decisão pelos próprios fundamentos. Desentranhe-se fls. 30 e devolva-se. Após, citem-se. 15/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.007551-6 - TRANS RETA LOGÍSTICA E LOCAÇÃO DE GUINDASTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PERFORMANCE TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 36, 3º parágrafo. (FALTA CÓPIA DA PLANILHA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO) 15/6 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.056299-9 (17017) - ETELVINA SCHWAN DORNA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA CORTTAS GOMES (RJ-097606E), Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408), Dr(a). FERNANDA FERREIRA CASTRO (RJ-110684E)) X ESPÓLIO DE ROBERTO PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN COUTO DE OLIVEIRA (RJ-052659) FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. 7/1 \r\n\r\nProc. 1995.001.021491-8 (20219) - EDILZA DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) FLS. 893 : AO EXEQÜENTE vol \r\n\r\nProc. 2000.001.088950-3 - GARRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-111847E) FLS.440/442: AO EXEQÜENTE.15/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.137635-0 - TECNOLOVE ASSESSORIA PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls.155/156 Diga a Parte Autora.5/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.068246-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OJAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SIMONE FONSECA PEDREIRA DE CERQUEIRA E OUTRO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) DA SENTENÇA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU. 1/4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037834-3 - ANDREA RAMOS ESTÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS (RJ-119014)) X ASSOCIAÇÃO PROMATRE Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/4 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.162686-1 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte autora s/ determinação de fls. 58. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.046965-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CLAUDIO ORLANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057756-7 - ESCOLA DOMESTICA MARIA RAYTHE (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X LUFTUR METHA COMERCIAL LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162282-0 - LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:E-se mandado de pgto, n.f. art. 1102, b, CPC. Cite-se. 5/8 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1995.001.124197-8 (21421) - JOSEVAL DO AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525)) X ARCON RIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ELIZABETH TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-023027), Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte interessada,remeta-se o feito ao arquivo. 3/7 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106652-1 - SEBASTIAO RENATO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)) X IZAURA TONOLI DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474), Dr(a). DIONE CASTRO DA SILVA (RJ-091543), Dr(a). PEDRO CUSTODIO DOS SANTOS PATRAO (RJ-023697), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:1- Fls. 369, 372, 373/374: Despachei no apenso. Ag-se. 2- Após item supra cumprido, em cls. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021163-1 - LUIZ CARLOS GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO MORADA Decisão:Defiro JG. Com respaldo no poder de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados aos órgãos restritivos de crédito para exclusão do nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. Cite-se. 5/3 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040881-3 - GEBRANE SAMAHA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X BERNARDINO PEREIRA DE BARROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Fls. 250 - Tendo em vista que ainda não houve fixação de multa de 10% pelo Juízo, retifique-se planilha de débitos adunada às fls. 232. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.127371-9 - VANIA HONORATO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533), Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015)) X BOUGANVILLE FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Em provas, de forma justificada. Desde já, digam as partes se tem interesse na realização de Audiência Preliminar, nos termos do art. 331 do CPC. 6/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.036369-8 - FRANCISCA FRANSUILMA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Os autores residem em São Paulo e o fato morte ocorreu em São Paulo. A empresa ré possui sede no domicílio dos Autores. A prerrogativa de foro visa beneficiar os Autores e não o seu advogado, parágrafo único do art. 100 do CPC e Lei 8078/90. Face o exposto, declino para a competência de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo. Dê-se baixa e remeta-se. 1/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.037203-1 - DENIS ROSMA MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.018758-1 - RENATO CAPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X BANCO ABN AMRO REAL S A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 353 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. 14/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.017373-0 - RODRIGO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:1- Fls. 128 - Nada a prover, pleito já examinado na decisão de fls. 119/v., sobre a qual operou-se preclusão. 2- cumpra A. 2ª parte do item 2 de fls. 126, pz de cinco dias, pena de perda da prova. 14/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.019339-2 - CLÁUDIO JOSÉ DE FRANÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A) Decisão:1- Defiro JG. 2- Cumpra o já determinado às fls. 24, item 2. Prazo de 5 (cinco) dias. 3/8 \r\n\r\nId: 179560"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088285-0 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LUIZ ALVAREZ BLANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.143093-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCELO DIAS ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.034775-9 - CONSORCIO NACIONAL TRADIÇÃO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X ODILIO DE JESUS CORREIA RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DE FLS.56 \r\n\r\nProc. 2007.001.038213-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CELSO DE CASTRO RECOLHA-SE A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 40,86. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.070372-9B - TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:NOTICIE QUALQUER DAS PARTES O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009583-7 - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401)) X SIROUVALDO CHAGAS DA SILVA Despacho:FACE AO TEOR DA CERTIDAO SUPRA, E A NOVA DATA JA REDESIGNADA, DIGA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.018436-6 - BRADESCO SEGUROS S A X JOHNSON DO BRASIL ENG SIST E EXP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042650-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). MIZAEL JACOME CAVALCANTE NETO (RJ-070329)) X VICENTE ESPASA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 1998.001.140076-5 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES LTDA.. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SAPASSO S/A COMERCIO DE CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.051815-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUCIANA EMILIA COSTA DA MOTTA PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.007562-9 - GALERIA MENGO COND ED SOLAR SATELITE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE CARLOS NUNES DE OLIVEIRA FLS.: 266/267: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.106592-2 - NEW HOUSE ADMINISTRACAO DE BENS E OPERADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093558-5 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X RP BOAT COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.060655-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTIMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPOLIO DE ADALBERTO RENAUX E OUTRO FLS.:78: AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700521600, DE 02/03/2007, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.164841-8 - LAURA DA GLÓRIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.005152-4 - MARIA JOSÉ DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SR. ADV. FAVOR TRAZER COPIA DA PETICAO NO. 2007.008.754.65 DE 28/03/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.023526-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ELIAS CHEHADE MANSOUR RECOLHA-SE A INTIMACAO DO OF. JUSTICA R$ 12,24. RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 23,71. \r\n\r\nProc. 2007.001.032837-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RICARDO VIANA VOTO RECOLHA A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 38,94. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.042396-6 - MARIA DO CARMO SANTOS DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X VITOR JOSE RIBEIRO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) ATENDA-SE A COTA DA DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033737-7 - ALEXANDRE MOURA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ADRIANA FERREIRA ALMEIDA Decisão:Acautelem-se os bens descritos na petição inicial em cartório, com as cautelas devidas e mediante termo nos autos.Cite-se a ré no endereço fornecido, observadas as disposições dos artigos 890/900 do CPC. Para tanto, expeça-se carta precatória. Realizado o ato citatório, remetam-se os autos à Curadoria Especial, em cumprimento ao que determina o artigo 9°, II, primeira parte, do CPC.Publique-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1989.001.122945-5 - AGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1991.001.030197-1 - MARIA IZABEL RODRIGUES BRAGA X PAULO SALVADOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO LUIZ DE ASSIS (RJ-012671), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE ARAUJO (RJ-140864) FLS.: 24/26: DE-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159552-9 - BIJOY MATHEW GEORGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X BENY TCHAICOVSKY CITE-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.005165-2 - LEONARDO BIÁ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:... ASSIM SENDO, CONCEDO A ANTECIPACAO DE TUTELA PRETENDIDA... CITE-SE E INTIME-SE POR OFICIAL DE JUSTICA. P.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.006334-0 - ESPOLIO DE JORGE BONSANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X NELSON OLIVEIRA DOS SANTOS PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058744-5 - HEINZ SELIGMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X AFONSO DA COSTA DINIZ FLS.: 111: RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.025771-0 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X SILVIO RONY DA COSTA MAXIMO RECOLHA-SE AS CUSTAS JUDICIAIS PERTINENTES. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.148355-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) FLS.: 2/5:DIGA O AUTOR SOBRE A EXCECAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046886-8 - GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X RAMOS PEIXOTO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) FLS.: 177/190: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142207-5 - MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X JOCER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA RECOLHIDS AS CUSTAS DA FUNDPERJ 5% (CAMPO 41 E 43), PROSSIGA-SE, DESENTRANHANDO E ADITANDO O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001252-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MULTILINK COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS E DAS AREAS DE ENSINO TREINAMENTO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.036840-4 - MARIA FÁTIMA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252)) X LOJAS C E A FLS.;: 12: REGULARIZE A REPRESENTACAO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1A - JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434) FLS.: 02/03: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008406-2 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FININVEST S/A FLS.: 30: ESCLARECA, TENDO EM VISTA A PETICAO NAO TER VINDO COM O ANEXO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.070363-6 - JOAQUIM DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) FLS.: 243/244: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.199097-0 - CAFE E BAR CANTEGRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANTONIO HENRIQUES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.132857-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS.: 678/680: AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.089373-4 - P E O NEDLLOYD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X MULTI RIO OPERACOES PORTUARIAS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021751-2 - FLAVIA NICOLAU BRANDAO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X GLOBEX UTILIDADES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004160-6 - MARIONETE VIDAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X NAURO MONTEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180) FLS.: 114/115: AO PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150006-0 - ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385)) X VIP VETERINARIA IPANEMA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.035613-8 - BALEARES HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AMOITA ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2003.001.002609-0 - ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.126487-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) DE-SE VISTA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.136385-0 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X JOAO ANDRE DE AMORIM MAGHELLI CITE-SE NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.037390-2 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LEAO DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.089782-1 - VERA LUCIA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA ROCHA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-086179)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.: 202/203: AO EXEQUENTE, INFORMANDO SE COM LEVANTAMENTO DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.119763-6 - EDALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719), Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) FLS.229: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.143067-7 - VIVIANE CAETANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDISERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZA SABINA MARINHO (RJ-043347), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) FLS.: 229/230: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035049-4 - MARIA ELVIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Intime-se o executado, através de seu advogado, por DO, para pagamento em 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10%, além da penhora de bens, nos termos da redação do artigo 475J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.148538-3 - ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA. ... DEFIRO, POIS O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPS DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO... PARA O DIA 26/06/07, AS 14:15H... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.005805-1 - ROBERTO DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X JOSIAS MOREIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) FLS.: 21/27: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071742-7 - LUCIANA SIMI FARIAS DE FRANCA VIRTUOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.032519-3 - GLÓRIA DE FÁTIMA AREAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:...DEFIRO-A PARCIALMENTE, PARA QUE A EMPRESA E SE ABSTENHA DE CORTAR O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DA AUTORA... CUMPRA-SE. CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.013531-8 - MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X SISAL RIO HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO (RJ-008668) Despacho:FACE O TEOR DA CERTIDAO SUPRA CORROBORADO COM A DECISAO DE FLS.: 2780, EXPECAM-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS TERMOS EM QUE REQUERIDO AS FLS.: 2780, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.144601-2 - VASCO ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X S CRIVELLA CARROCERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1994.001.044066-7 (16813) - VALDEIR ABEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUDNEY FERNANDES (RJ-068910)) X SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) FLS.: 498: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122554-1 - SANDRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X LYBERT PAULISTA SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDAO . \r\n\r\nProc. 2007.001.004118-0 - ROMILDO COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Destarte, conclui-se que merece ser acolhido o pedido inicial. Isto posto, julgo procedente o pedido, pelo que condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinqüenta reais), quantia esta atualizada pelos índices de correção monetária deste Tribunal de Justiça, a partir da publicação desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados da data da citação. Custas processuais e honorários advocatícios do autor, ora arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, p. 3°, do CPC, pela parte ré.P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024475-2 - JOSÉ RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI RECOLHA-SE A DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS - LITISCONSORCIO R$ 38,48 X 5 =R$ 192,40 \r\n\r\nProc. 2007.001.024489-2 - JOSÉ RODRIGUES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (SC-015673B), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI RECOLHA-SE A DIF DE CUSTAS JUDICIAIS - LITISCONSORCIO R$ 38,48 X 5 = R$ 192,20. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.098413-2 - MARCELO ANTONIO RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) HONORARIOS PERICIAIS 160 UFERJ, ISTO É, 160 X 77,44 = R$ 12.390,40, CONSOANTE FLS.:296. \r\n\r\nProc. 2007.001.035201-9 - JORGE BAPTISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. ... OFICIE-SE , POIS AO SPC, SERASA, BEM COMO AOS CARTORIOS DE PROTESTOS DE TITULOS DESTA CIDADE, A FIM DE QUE SE EXCLUAM OU SE ASBTENHAM DE LANCAR O NOME DA PARTE AUTORA NOS SEUS CADASTROS DE DEVEDORES.. CITE-SE E INTIMEM-SE. CUMPRA-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.087947-6 - ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA LADEIRA (MG-063175)) X ORLETE ARAUJO MEDEIROS E OUTROS), Inventariante: ENNIO DE SALLES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES (RJ-139553) FLS.: 94/95: AOS INTERESSADOS. FLS.: 96/98: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nId: 179561"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "179563": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.130592-1 - SHEILA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 26/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se.(div) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.012454-0 - HELENA VIZEU GIL LAPORT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X OTTO EDUARDO VIZEU DE ANDRADE GIL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160892-5 - LYA BORGES DE FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.(ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040792-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS LEITE DE LUCENA Decisão:Tendo sido comprovada a mora e a alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal.Cite(m)-se/Intime(m)-se.(div) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.139966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARIA BLANCA BOUCAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária.(sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Tendo em vista o alegado, suspendo o leilão designado.Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada.Sem prejuízo, intimem-se os réus para ciência dos esclarecimentos juntados pela leiloeira.(sum) \r\n\r\nProc. 1999.001.008653-6 - JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X SKYMASTER AIR LINES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Fls. 524: defiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.068713-1 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X SILVA PORTELA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Fls. 511/512: defiro. Dê-se vista ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 437/438 e 439/441) e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honrários na forma do acordo.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.005815-8 - COMAPNHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.(sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.064500-3 - ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X AVS SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Seguem os comprovantes de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.121748-9 - CRISTIANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos, etc ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora na inicial, para condenar a ré a pagar a quantia equivalente a 40 salários mínimos vigentes na data do julgado, com o valor do salário mínimo de R$ 380,00, totalizando a quantia de R$ 15.200,00, que será acrescida de juros de mora de 1% ao mês, de acordo com o estabelecido no art. 406 do Novo Código Civil e art. 161, parágrafo primeiro do CTN, e correção monetária, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC (caso o valor do salário mínimo não seja o mesmo vigente à época do pagamento), contados a partir da data da citação, ficando ainda ré condenada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.014358-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X ESPOLIO DE NILDE PEREIRA LEITE Despacho:Aguarde-se o prazo de trinta dias com relação à publicação de fls. 89. Após, intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.024631-9 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Aguarde-se a solução do recurso interposto junto à corte superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.025068-2 - ISABEL CRISTINA LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte autora para dizer se dá quitação, diante do depósito judicial efetuado.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas (via postal).(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.103947-4 - MARCILEA JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Converto o julgamento em diligência, tendo em vista a necessidade da realização da prova pericial médica para fins de cálculo da suposta invalidez permanente.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, oficie-se ao setor de perícias judiciais deste Tribunal para designação de expert, data e horário para o referido exame.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.106088-8 - DAGMAR BOMFIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.120108-3 - LIEX RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739)) X BPC S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo o dia 02/05/07, às 13:00 horas, para que as partes compareçam ao cartório para a entrega/recebimento dos bens, mediante lavratura dos respectivos termos.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.125143-8 - SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.139690-8 - MARIA ORCHIDEA MAREQUITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a clara contradição nas petições da parte autora, que ora afirma não haver recebido qualquer quantia, ora afirma que recebeu apenas parte, e ainda, posteriormente, afirma que a quitação não foi comprovada, designo AIJ para o dia 26/06/07, às 14:00 horas, na qual deverá a autora comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.143472-7 - LEONARDO FELIPE SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAOFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Junte-se. Intime-se a ré.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.011682-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ARCOS ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro os ofícios ora requeridos, desde que bem recolhidas as custas.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.039863-9 - JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO REBELO DE MENDONÇA FILHO (RJ-128233)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Junte o autor seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.039946-2 - SANI VAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos (benefício INSS), para análise do pedido de JG.(sum \r\n\r\nProc. 2007.001.040041-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANGACHA DA VILA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIS CLÁUDIO FERREIRA DE MELLO Despacho:Emende a parte autora a exordial, informando o endereço da parte ré. Outrossim, recolha a parte autora a diferença de custas e/ou taxa devidas.(R$ 5,18 - campo 48) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.155680-8 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas em dez dias.(consig) \r\n\r\nProc. 2007.001.026505-6 - DOUGLAS RAMALHO LARA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:Expeça-se guia para primeiro depósito dos valores que se deseja consignar. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.110908-6 - PAULO ROBERTO MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e obsevadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.068163-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOCADORA DE AUTOMÓVEIS LOCALIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Decisão:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 191, declaro extinta a execução.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Antes de analisar o requerimento de nova penhora \"on line\", diga a parte exeqüente sobre a consulta feita por este juízo junto ao sistema BACENJUD, que segue adiante. \r\n\r\nProc. 2006.001.130090-5 - CLAUDIO ALEXANDRE LIMA SARGENTELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306)) X ARONY MOREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 112: comprove-se o alegado em dez dias.(desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.141298-7 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X Q LETRAS PLASTICOS LTDA Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas e/ou taxa devidas em dez dias.(R$ 150,45 - campo 40) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.104171-1 - MIGULEL JOSE FRANCISCO TROTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:Intime-se para cumprimento do art. 45 do CPC em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.(emb/e4xec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.159066-0A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MEIRE SOUSA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Recebo a exceção. Suspendo o curso do processo principal. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.082871-7 (8379) - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X INTERMOD BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LLTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIBSON MARTINS (RJ-048221) Despacho:Fls. 809: intimem-se os interessados. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.051112-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Fls. 299/303: diga a parte executada se o petitório trata-se de exceção de pré-executividade.(exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.022968-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LUIZ CLAUDIO DOS REIS Despacho:Fls. 74: defiro, desde que observadas as formalidades/cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.052815-3 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BETA BELLETTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Fls. 116: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.088540-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ISABELLA LINS ABBADE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o desentranhamento, desde que substituído po cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.154964-6 - GLOBO MCP FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ADAHIL GONCALVES PEIXOTO Despacho:Seguem os comprovantes de bloqueio junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.028236-4 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JORGE BARBOSA JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 130: cumpra-se integralmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.006893-7 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONIKA SCHLEGEL Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.069527-0 - JOSE MARIA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-141474)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Diante da certidão cartorária, designo audiência especial para o dia 26/06/07 às 15:00 hs, que deverá ser presidida por magistrado. Intimem-se.(div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5A - QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636)) X LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Recolham-se as custas devidas em cinco dias. (div/ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040886-4 - CIRLEIDE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 21/06/07, às 13:45 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040477-9 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X MARCELO GUALBERTO VITAL RIBEIRO E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária na forma da certidão cartorária retro.(ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.037923-0 - MARCUS CESAR FIALHO HUPSEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X MARKA S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto à corte superior. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.092829-8 - DAIANI NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 604: defiro. Ao leiloeiro.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.125747-6 - EDMILSON ANTONIO PORTELA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo interposto junto à corte superior.(sum) \r\n\r\nProc. 2000.001.125817-1 - ALBERTO DA SILVA CORREA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls. 862: defiro. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.161935-0 - MARCO ANTONIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Intimem-se pessoalmente as sócias da ré, por oficial de justiça, cujos endereços se encontram às fls. 523, para darem cumprimento à determinação de fls. 513. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.039427-0 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (RJ-117879), Dr(a). NAYARA MENDES GONZALEZ (RJ-130627), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Ao experto sobre a impugnação ao laudo pericial. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.149969-9 - ANA CRISTINA CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia __21/_06_/2007, às _15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019333-7 - JOSE SERGIO DELVITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Vistos, etc.Diante do alegado às fls. 252, declaro extinta a execução.Expeça-se o mandado de pagamento conforme requerido, desde que o patrono tenha poderes para receber.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.135826-7 - SOLANGE DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte ré para juntada da guia devidamente quitada em 48 horas.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência da dívida objeto da lide, conceder a decisão de antecipação dos efeitos da tutela com relação ao objeto da lide, e determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 10 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO, ainda, PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). A quantia deverá ser corrigida monetariamente a acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação em danos morais.P.R.I (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.098745-9 - SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos. Aos apelados. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145819-7 - SAGEZ RESENDENDE CENTAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-096391)) X BR PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Por motivo de força maior, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de que trata o art. 331, para o dia 24/05/07, às 14:45 h, devendo as partes comparecerem aou advogados com poderes para transigir. Int. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.153855-7 - ANGELA MARIA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas/taxa em dez dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024470-3 - IVO MONSORES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X HELOISA MONSORES CARDOSO Decisão:Diante da declaração de IR apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040637-5 - EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Designo o dia 21/06/07, às 13:30 horas, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.021400-0 - NASSIM JOÃO HENRIQUES ABDALLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DAS INDÚSTRIAS Despacho:Venha a última declaração de IR, bem como o último comprovante de rendimentos, das pessoas que se deseja incluir no pólo ativo da demanda, para análise do pedido de JG.(div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE PASCARELLA JUSTA Despacho:Fls. 62: recolha-se a diferença certificada. (R$ 2,41 - conta 0101-6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.024469-2 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 258: defiro.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.091304-0 - UBIRAJARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.030409-8 - FERNANDO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZAÇÃO Despacho:Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5C - VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593)) X TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.080967-2 - LAIS BARROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-043816)) X JOSE ELDACY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei.(div) \r\n\r\nProc. 2002.001.142002-1 - DE CHAI INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X CENTER NORTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aos interessados sobre a decisão do tribunal superior.(div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011113-2 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) Despacho:Venham a procuração e os atos constitutivos da ré em cinco dias.(ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Junte-se. Defiro. Int. \r\n\r\nProc. 2002.001.137191-5 - LUCINETE TELES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X QUEIROZ GALVAO PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA (RJ-032636) Despacho:Fls. 924/925: ao MP.Fls. 926: aguarde-se o pedido de informações.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132114-0 - FLAVIO LUIZ DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.113801-2 - MAYER DAVID GALIMIDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162998-9 - CARLOS ANTÔNIO UCHÔA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante da inércia da parte autora, indefiro JG. Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.001124-1 - VANDIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO REAL S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que o réu retire o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito quanto a dívida objeto da lide, no prazo de 20 dias a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005452-5 - RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Sentença:... Assim sendo, pelas razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com condenação da ré de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 10.000,00 ( dez mil reais ) para o autor, quantia esta devidamente corrigida e acrescida dos juros legais, da data da prolação desta sentença até a data do efetivo pagamento. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor da condenação, devidamente corrigidos da mesma forma que a condenação principal. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.025856-8 - WALBER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X RITA DE CÁSSIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/06/07, às 14:00horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040159-6 - MARIU S COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.(ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.081061-9 - HEMERSON BASTOS BINATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária devidas (fls. 393). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.003669-5 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X VILMAR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Decisão:Fls. 703: defiro como requerido, diante da decisão da instância superior. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. (div/ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9 - HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.124035-5 - MARIA EUGENIO PAIXAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.076964-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Recolham-se os valores indicados na certidão cartorária retro em cinco dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.005965-7 - SUSILAINE PONTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.083001-5 - PATRICIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.011185-2 - GENEZIO RAUL GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao experto. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.018925-7 - SANDRA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e do teor de fls. 197, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.120786-3 - VALDIR BARRETO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.155147-1 - ANNITA MARTINS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/06/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023395-0 - JOÃO CICERO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ SIQUEIRA JUNIOR (RJ-129811)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Defiro JG. Cite-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.090781-4 - ALESSANDRA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO BANESPA SANTANDER Despacho:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas/taxa em dez dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141294-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Despacho:Em alegações finais. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se fls. 437. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia _21/06_/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.053583-0 - VAGNER BARBOSA BERALDO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para depósito da primeira parcela dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.107173-2 - JACQUELINE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.066510-9 - RENATA DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.092082-1 - MAURICIO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa. Ao cartório para as providências pertinentes. \r\n\r\nId: 179563"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "179564": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.054634-0 - DAYSE BARTHOLOMEU NOVOA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ETELVINA DOS SANTOS PEREIRA Despacho:OFICIE-SE A LIGTH, TELEMAR, INSS E VIVO, A FIM DE OBTER O ENDEREÇO DA RÉ, DEVENDO A PARTE INTERESSADA ENCAMINHÁ-LOS.POR ORA, INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.042168-3 - ELIAS JACOB CURY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:J.SE O AUTOR, POR DO, DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA FALTANTES, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÚVIDA ATIVA. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.001.057447-5B - JORGE LOBO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A ASSISTÊNCIA É MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO, VISANDO O ASSISTENTE AUXILIAR UMA PARTE E SE SUBMETER AOS EFEITOS DA SENTENÇA, ART. 50 DO CPC.....INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.088059-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MERCEDES DA SILVA FLS82 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.009920-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA FERREIRA FLS. 62/63: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.008909-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL ALVES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49/52 \r\n\r\nProc. 2007.001.018178-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE CORREA DA SILVA), Interveniente: RAFAEL QUERINO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO RÉU.AGUARDE-SE PARA JULGAMENTO SIMULTÂNEO.EM TEMPO:ABRA-SE CONCLUSÃO NO APENSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.067996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT SAINT MAXIME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CHRISANTO PINHEIRO BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELEUSE RAYMUNDO (RJ-066200) Despacho:FLS.166-DEFIRO A INDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.087472-1 - ALMIR CUNHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.052493-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X MARIA LUCIA ROE Despacho:DEFIRO TÃO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE OFICIO À SRF, LIGHT E CEDAE, DEVENDO A PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061771-6 - JOSE ONESTINO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MESSIAS PEREIRA DONATO (MG-003194)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) FLS.1322 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.064051-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X IVAN NUNES E OUTRO FLS.240 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.138914-4 - CONDOMINIO EDIFICIO GALLO (Adv(s). Dr(a). REJANE FRANCISCA WETTER CALDEIRA (RJ-104936)) X ANTONIO DE PADUA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.001.075136-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZA MARIA DE AZEREDO COUTINHO GUEDES À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. - PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2005.001.066567-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ANDROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X CLÁUDIO FELLIPE PEREIRA DANIEL E OUTRO REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.088579-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANE LOPES DA SILVA Decisão:1-INDEFIRO O REQUERIDO EM FLS.130, EIS QUE A RÉ NÃO FOI SEQUER CITADA.2-CUMPRA-SE O JÁ DETERMINADO NO V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091733-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JOSE ALBINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.132093-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.057447-5 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X TRANSALVINI TRANSPORTES LOGISTICA E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.059761-0 - JOSE BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Destaco que a intimação é na pessoa do patrono e pelo Diário Oficial, iniciando-se o prazo, portanto, da publicação da presente.2- Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.3- Caso o credor deseje a execução, traga o credor sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C.4- Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.092673-2 - MAYRA VITORIA VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1-DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS.17, DEFIRO JG.2-SENDO EM VISTA QUE A AUTORA INFORMA ÀS FLS.24, QUE RECEBEU PARTE DA INDENIZAÇÃO QUE ENTENDEIA DEVIDA, PLEITEANDO APESAR SUA COMPLEMENTAÇÃO EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL ADEQUANDO O PEDIDO AO EXPOSTO NA REQUERIDA FALHA, BEM COMO ATRIBUINDO NOVO VALOR À CAUSA, EM 10 DIAS.PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160943-7 - REGINALDO DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.162601-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ELEUSA PICCOLO E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011992-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE POR 15(QUINZE) DIAS, APÓS, CLS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.026591-7 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISETE SANHES ASCENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA ASSENCIO DE ALMEIDA LEMOS FURTADO (RJ-062914) Decisão:CONSIDERANDO QUE FOI TRANSFERIDO VALOR INSUFICIENTE PARA GARANTIA DO CRÉDITO ESTOU EFETUANDO NOVO BLOQUEIO DA DIFERENAÇA.SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136996-6 - PAULO ALEXANDRE CUNHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO FLS.23-AOS INTERESSADOS.(PORT.01/2002). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103107-8 (21653) - JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X MONICA SANTORO DE CARVALHO FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Diga o executado e o terceiro sobre documentos. \r\n\r\nProc. 1998.001.157473-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ.INTIMEM-SE OS RÉUS DO DEPÓSITO DE FLS.129 E SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.061098-9 - HERCULANO ERIGEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAUBERTO CARDOZO DE GÓES (RJ-018284)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Despacho:1-CANCELE-SE O MANDADO ANTERIOR.EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO;2-APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.130546-7 - ISABELA SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO POVOADO CANOAS), Síndico: RUBENS HECKEREVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)), Litisconsorte: CHRISTIANE MARIA SANTOS TORLONI, Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Litisconsorte: LUIZ AUGUSTO FERRÃO CANDAU), Litisconsorte: MARIA BEGONA ILARRI SANZ), Litisconsorte: LEILA REIS MACH BARRETO, Dr(a). DANIELLE SOARES FURNESS (RJ-125188)), Litisconsorte: ALBERTO MACH BARRETO Despacho:FLS.475-CITE-SE NO LOCAL INDICADO, COM URGÊNCIA! SÓ APÓS A PERFEIÇÃO DO PÓLO PASSIVO, VINDO AS RESPOSTAS PODERÁ SER DEFERIDA A PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.006096-9 - MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X BANCO UM RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO QUE JÁ HOUVE A INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NA REGRA DO ART. 475 \"J\" DO CPC SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO CONFORME A DECISÃO DE FLS.243, RECONSIDERO EM PARTE APENAS PARA EXCLUIR O EXCESSO, ENTENDE-SE A NOVA INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APLICADA SOBRE O VALOR DA DIFERENÇA.ESTOU EFETUANDO O DESBLOQUEIO DO EXCESSO NO VALOR DE R$ 164,78, APONTADO PELO CREDOR.SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.120167-8 - VIVIANE OLIMPIA MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO E FINANCIAMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLS.42/44 .PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.055167-0 - PAULO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021676-1 - VITALINA EINECKE (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X MAGNOLIA DIAS DE ALMEIDA E OUTRO FLS.151/152: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017928-8 - LAURA OSTHOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065)) X MARIA TERESA BOTELHO DE MAGALHAES JANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.74 E SEGS.DIGA O RÉU SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.124912-3 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X CARLOS ALBERTO PIRAGINI ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777) Despacho:FLS.197/198-AO EXEQUENTE.E.MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158356-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOLANGE DO ROSARIO MENEZES Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, SE RECOLHIDAS CORRETAMENTE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.150849-4 - CLAUDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:E.OFICIO AO JUIZO DEPRECADO PARA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.INTIME-SE O EXEQUENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.71. \r\n\r\nProc. 2005.001.012343-8 - RN CENTER PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:5-ASSIM, NÃO RESTAM DÚVIDAS DE QUE A PERSONALIDADE DA EMPRESA FOI UTILIZADA PARA LESAR TERCEIROS, PARA A PRÁTICA DE FRAUDE, CONSTITUINDO O ABUSO DE SUA PERSONALIDADE, ENSEJADOR DA DESCONSIDERAÇÃO TAL COMO PRECEITUA A REGRA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002.6-TUDO AQUI CONSIDERADO, INCLUO NO POLO PASSIVO OS SÓCIOS DA EMPRESA: FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS; JOÃO RAPHAEL ALVES DE LIMA E MARCELLO CARLOS ANDRÉ GROS.7-ANOTE-SE ONDE COUBER E OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR.8-CITEM-SE OS ATUAIS EXECUTADOS NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS PARA PAGAR, NO PRAZO DE 24 HORAS, OU INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108678-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSA ANITA FREITAS DE CARVALHO FL. 49: \" DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, ANTES, AOAUTOR SOBRE FL.52.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.109781-1 - ZELIA ASSUNCAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MONICA PENNAFORTE DINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489), Dr(a). ANGELA M.CALDEIRA (RJ-076489) FLS346 E SS: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.071901-8 - FINANCEIRA ALFA S/A CIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). ANDERSON EDUARDO RANGEL (RJ-096077)) X LIGIA LUCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SEMPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B) Despacho:FLS.214/215-COMPROVE A CIÊNCIA DE SUA CLIENTE, NA FORMA DO ART. 45 DO CPC.FLS.213-CERTIFIQUE-SE A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, BEM COMO DIFERENÇA DE CUSTAS.APÓS, CLS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000159-4 - CLÁUDIA MARIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240)) X EMPRESA DE TELEFONIA VIVO SA TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112010-0 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:1-CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC., PELA LEI Nº 11.232/05, CUMPRA O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE SUA OBRIGAÇÃO POCUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% COMO DETERMINA O ART. 475 \"J\" CAPUT, DO CPC.DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DE DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE.2-...ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDER PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS.3-CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC.4-ASSIM, ESCLAREÇA AINDA, O CREDOR SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.001.102607-8 - PRISCILA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. (PORT. 01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019656-6 (22268) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LICIA AMALIA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388) FL 268: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.087524-1 - VALMIR DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X TRANSPORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-078201), Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552) Despacho:TRAGA O EXEQUENTE PLANILHA INCLUINDO-SE, DISCRIMINADAMENTE, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.076080-6 - WALDEMAR OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) Decisão:... Assim, entendo que não há embasamento legal para o seu pedido, que ora indefiro... \r\n\r\nProc. 2000.001.077759-2 - PAULO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SULAINE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Decisão:FLS.447/449-RECEBO COM IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 4756, \"J\" \\1o.DO CPC. ENTENDO QUE OS HONORÁRIOS PERICIAIS SÃO DESPESAS DO PROCESSO E ALVO DE CONDENAÇÃO, INTEGRANDO A SENTENÇA.POR ESTE POSITIVO PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. AO IMPUGNADO(DR.PERITO) TITULAR DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.006871-6 - DENILSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). RICARDO ARENA JUNIOR (SP-100141) Despacho:ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, POSTO QUE CONFUNDI O VALOR EM UFIR COMO VALOR EM REAIS.ESTOU DIFERENÇA DE R$ 36.205,51.SEGUE CÓPIA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.106802-0 - ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X C E A MODAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) FL 96: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074774-6 - ASSOCIACAO DE LOJISTAS DE BAZAR FERRAGENS ELETRICOS E HIDRAULICOS DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.125/137 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.117701-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X DELTA AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-110872) Despacho:Traga o Autor cópia autenticada do documento de fl. 19, vindo também sua tradução por tradutor juramentado, tal como determina a regra do art. 157 do C.P.C., no prazo de trinta dias, sob pena de não ser considerada a prova. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.084444-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X GILVAN AUGUSTO FERREIRA FL.110: \" AOS INTERESSADOS.' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145894-0 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X JUANA MILAGROS FONTENLA HERMIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FLS.383 E SEG. ATÉ PASSO ENTENDER O INTERESSE ECONÔMICO DO CREDOR NA IMPUGNAÇÃO À ARREMATAÇÃO EM RAZÃO DO BAIXO PREÇO ATINGIDO NO LEILÃO.PORÉM, O CREDOR NÃO POSSUI INTERESSE JURIDICO NESTE PEDIDO.CARECE O CREDOR DE LEGITIMIDADE PARA PROPOR EMBARGOS.À ARREMATAÇÃO QUE SÃO MEIO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO DE DEFESA....ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANULAÇÃO DO LEILÃO.DIGA À D.CURADORIA ESPECIAL SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.128113-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134536-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GRZ DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144831-1 - ITABIRA AGURO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X M ALFENA ENGENHARIA LTDA VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.010738-9 - CONDOMINIO LOTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X IMPERMAX IMPERMEABILIZACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Decisão:CONSIDERANDO QUE A DECISÃO DE RESOLUÇÃO DE MÉRITO TRANSITOU EM JULGADO, A LUZ DO DIPLOMA ANTERIOR, EXCEPCIONALMENTE, PERMITO A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, ESPONTANEAMENTE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.DEPOSITE O VALOR DA EXECUÇÃO EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO), TAL COMO DETERMINA A REGRA DO ART. 475\"J\", CAPUT DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.129561-9 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563), Dr(a). IZAAK MENDEL GURWICZ (RJ-014697)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Despacho:Ao contador... \r\n\r\nProc. 2005.001.073922-0 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1-CONSIDERANDO QUE A DECISÃO TRANSITOU EM JULGAMENTO, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDER PROMOVER A EXECUÇÃO DA PARTE LIQUIDA DA SENTENÇA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO.2-CASO O CREDOR DESEJA A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO, INCLUINDO NA PLANILHA AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, SUPRAMENCIONADA E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475 \"J\", CAPUT, DO CPC., PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113641-8 - DELIO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 56/115. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.005100-4 - DOMINIQUE PERRAU SAUSSINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INOCENCIA REGINA MAGNO MARTINS Despacho:CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.101. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.058285-8 - CLEA PONTES RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X ORLANDINA FALEIRO RODRIGUES NETTO FL.56: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.006518-1 - HERCULES LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). LEONOR LOPES MELO (RJ-050767), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X MONICA LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1983.001.100208-3 (2097) - JOAO KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARIA LUCILA LA PORTA ARROBAS DA SILVA, E O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Decisão:É INTOLERÁVEL QUE A BUROCRACIA DEIXE O AUTOR, ORA EXEQUENTE, DESDE MARÇO DE 2004 SEM RECEBER SUA PENSÃO! DETERMINO DE IMEDIATO QUE SE EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, REFERENTES AS QUAIS FLS.1409, FLS.1416, FLS.1424 EM FAVOR DO AUTOR, OBSERVAÇÃO OS PODERES.OFICIE-SE O BB PARA INFORMAR 0 VALOR EFETIVAMENTE PAGO AO EXEQUENTE.VINDO A RESPOSTA AO CONTADOR PARA APURAR SE HÁ DIFERENÇA A SER-LHE PAGA DECORRENTE DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, CAUSADOS PELA DEMORA INJUSTIFICÁVEL DO BANCO NO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160838-0 - ANTONIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164171-0 - FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.140301-0 - AUTO PODTO FERRAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) FLS.432/433: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016285-5 - WILSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:...ASSIM, APLICO SUBSIDIARIAMENTE AS REGRAS DOS ARTS.461 E 461-A E ART. 20&3o.DO CPC., PARA FIXAR PROVISORIAMENTE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO DA QUANTIA CERTA.FLS.399/401-EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS ÀS FLS.349, 377 E 398, EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR.INTIME-SE O RÉU PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS FIXADOS PELO JUÍZO NA FASE EXECUTÓRIA DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039849-0 - MAGDALIA MARIA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X SUSANNE DOMINIQUE KRUG E OUTRO FLS 98/99: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043236-0 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000845-0 - WANDERSON MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CITBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024462-0 - ANDREA MARIA LYRA MADEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PREVIDENCIA DO SUL Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.154438-6 - MASSA FALIDA DE TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X BANEB BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) FLS. 846-AOS INTERESADOS .PORT. 01/2002 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1998.001.132753-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ARTES IND QUADROS MOLDURAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ.IGUALMENTE, INTIME-SE O AUTOR, PARA O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APURADA PELO RÉU AS FLS.158/160, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nId: 179564"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "179565": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156226-0 - SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042064-2 - ALINA CUBHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043463-0 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES (SP-154643) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido proposto por Colorimetria Tintas Ltda. Em face de SERASA, para: 1) Tornar definitive a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.069627-3 (23254) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ERNANI ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116897-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CETRARO (SP-022581), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAO PAULO REAL ESTATE INCORPORACOES S/A E OUTROS Despacho:I-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.007491-3 - LUIZ SERGIO SILVA BARBEITO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COUTINHO SOARES (RJ-002183C)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.015107-5 - JOSÉ AZUIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA SILVEIRA SENNA (SC-006922), Dr(a). NELSON ROQUE DIAS PAZ (SC-009767)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575) Despacho:Dê-se guia. Comprove-se o depósito em cinco dias. Após, lavre-se termo de penhora. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário em favor do juízo deprecante. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1997.001.122168-6 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X IZELIA DEZAN R DE AZEVEDO Despacho:...Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1998.001.119112-0 - TANIA LINDALVA OTERO DA PRESA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.094475-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X REISIMARA DE SOUZA AREAS Despacho:Tendo em vista que a intimação deve ser pessoal (fls. 121), regularizem-se as custas. Venha cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.081872-4 - MARLI LOPES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Atenda-se a defensoria. Remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.010111-0 - ABCCO REJUNTABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE SALLES LIMA (RJ-066197) Decisão:\"...Pelo exposto, REJEITO a presente impugnação. Custas pela parte Impugnante. Sem honorários, ante a falta de previsão legal.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.033721-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X UZI YESHAYAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434) Despacho:1) Digam as partes se fizeram o acordo; 2) Caso negativo e, tendo em vista os diversos pedidos contidos na contestação, venha o correto recolhimento das custas para recebimento como pedido contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.041800-3 - CONDOMINIO EDIFICIO EURO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X HEITOR NASCIMENTO DE AZEVEDO E OUTRO Despacho:Redesigno para o dia 28/05/2007, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Citem-se e intimem-se. Atente o cartório para o correto endereço das partes ( Fls.2 e 80). \r\n\r\nProc. 2006.001.147562-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X THEREZA CRISTINA MAGALHAES DE VASCONCELOS Despacho:Redesigno para o dia 28/05/2007, às 14:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Desentranhe-se e adite-se o mandado, no endereço informado a fls.53. \r\n\r\nProc. 2007.001.008543-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MURILO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA FÁTIMA JONSSEN PARENTE (RJ-065977) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.029478-0 - NILZA MACIEL NEVES SOCORRO (Adv(s). Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X CLÁUDIA DA SILVA GOMES E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/05/2007, às 15:20 horas, para a Audiência de Conciliação (art.277 CPC)... \r\n\r\nProc. 2007.001.031502-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO QUITANDA TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ADEMAR ALVES DA SILVA Decisão:Designo o dia 28/05/2007, às 14:00, para a Audiência de Conciliação (art.277 CPC)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025037-7 - LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:O Contador Judicial não faz perícia.Ao perito para dizer se com os documentos acostados tem como ser realizada a perícia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.000346-3 - NOEL GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.075534-1 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X INDUSTRIA DE COMESTIVEIS ALASKA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467) Decisão:Defiro a penhora.Através de CP, oficie-se ao RGI.Após, intime-se os devedores sobre a penhora, através de D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.153390-9 - MARIA DA GLORIA DE PINHO CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X SERGIO PERALTA RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.105147-7 - GUARACI BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.101368-0 (41) - BANCO DE CREDITO COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X ANSIL EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-039306) Despacho:Fls. 263: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.043068-3 - BENSERVE SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X RODRIGO GONZAGA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Decisão:Fls.155/156 - Defiro o Leilão na forma requerida.Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2001.001.112615-3 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X R R COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Ao autor para retirar em cartório o Ofício e o Termo de Penhora para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.006456-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JHR1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.011459-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JR 2007 MOLDURAS LTDA E OUTRO Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.144886-4 - LAHMANNO RIO COMERCIAL CIRUGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 93, e as novas alterações operadas pela lei 11.382/06, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164426-7 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JANIS NAPOLEÁO SOARES E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1985.001.506262-5 (10.122) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X OLDENIL NETIS TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 38, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Venham as custas de baixa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032267-2 - ALJONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X LINA VIVEIROS DE MEDEIROS Despacho:Ao Exeqüente para o correto recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015371-0 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 17, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para que apure as despesas processuais, devendo a parte ré promover o recolhimento das mesmas, na proporção de 50%, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular pagamento e cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.063765-3 - MARCELO LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008623-0 - SEVERINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem conhecimento do mérito, ante o reconhecimento da coisa julgada, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Condeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303117-4 (13332) - MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANABELA FLAMINO BRAS (RJ-053522), Dr(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA (RJ-023517)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115) Despacho:Regularize-se a expedição do mandado de pagamento, com o CPF do beneficiário. \r\n\r\nProc. 1990.001.040461-7 (17398) - GILBERTO MALDONADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.141412-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X TRANSPORTADORA MARCAN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO SILVA DE CAMPOS (RJ-003508) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2002.001.058827-1 - MARCONDE ALEXANDRE BISPO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu, desde que regular o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.129831-8 - ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210) Despacho:Fls.223/225: Traga a parte ré a proposta do acordo que pretende realizar. \r\n\r\nProc. 2002.001.157655-0 - HERMINIO SERGIO SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ANTONIO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Defiro ao autor o prazo de cinco dias para cumprir o despacho de fls.515, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.067003-2 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 176 - Digam as partes, conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.150755-4 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo os pedidos, para condenar cada uma das rés ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da data em que foi feito cada aponte, adotando a Súmula 54 do STJ, mais custas e honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Determino, por fim, a retirada dos apontes, em até quarenta e oito horas, devendo ser expedido ofício ao SPC e SERASA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.097138-1 - DULCE SIMONACE VELOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Defiro às partes o prazo sucessivo de dez dias para se manifestarem sobre os esclarecimentos do sr. perito, iniciando-se pela autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.122810-2 - HELENILZA JARDIM CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.133129-8 - BIANCA RIBEIRO LLOPIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157609-0 - NELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto por Nelson da Costa em face de Fininvest Negócios de Varejo Ltda., condenando a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes últimos em 10% sobre o valor da causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.040101-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 87/90.Assevere-se que ainda não houve o trânsito em julgado da sentença, sendo certo que não se iniciou a fase de cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.058464-0 - VANIA ELISA PRATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.117 - Esclareça; Fls.119 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:Designo o dia _30__/04___/_2007__, às 16:00_____ horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.086385-0 - JASCI BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Jasci Bello de Andrade em face de Fininvest, para: 1) Tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida; 2) Condenar o Réu a pagar à parte Autora, a título de danos morais, o equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097019-8 - GILDO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Ao Réu sobre o documento acostado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113245-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890)) X CARGOLIFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:Redesigno para o dia 04/06/2007, às 14:00 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.114674-6 - IARA CRISTINA BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A METALIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TAMARA MEIRELLES CARLOS (RJ-144405E) Decisão:\"...Rejeitam-se ambas as preliminares, uma vez que as condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial, por força do princípio da asserção que vigora em nosso direito, (...) Se há efetivamente ou não responsabilidade, tal questão é de mérito.(...)Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...)Para a solução da res in iudicium deducta, defiro, por ora, a produção de provas documental superveniente e pericial médica.Nomeio perito do Juízo o Dr. Jorge Ferreira Filho, telefone nº 9989-1713/2510-4660. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para apresentar sua proposta de honorários. Após, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação dos honorários periciais.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.162751-8 - RENATO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA EXPRELOG Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, LIGHT, TELEMAR e CEDAE). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.040121-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X LODI DESIGN LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.111, regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.109029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.81: Defiro. Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se; e expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.103488-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ALVARO TADEU (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Certificada a regularidade das custas. dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013753-1 - PEDRO ANTONIO PINHEIRO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.048687-2 - ELIAS DA SILVA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls.92: Esclareça a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.087154-8 - CARLOS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:\"...Rejeita-se a preliminar de incompetência absoluta, eis que se trata de relação de consumo, respondendo a Concessionária pelos eventuais danos causados ao Consumidor, não sendo necessária a presença da Concedente no pólo passivo. Não se trata, ao contrário do que alega a parte Ré, de litisconsórcio passivo necessário.(...) Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial. Nomeio expert do Juízo o Dr. Guilherme M. Gonçalves da Rocha, telefone nº 2529-8985. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. Indefiro a produção de prova oral,...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.005881-6 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) RAFAEL RODRIGUES BARROS DOS SANTOS, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003075-2 - ALCIMAR ÁUREA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.073893-9 - JAIRO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:\"...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a prestar as contas requeridas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o Requerente apresentar, de acordo com o parágrafo 2º do art. 915 do CPC. Diante da sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do disposto no parágrafo 4º do art. 20 do CPC.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004993-1 - CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X TIPE - TERAPIA INTENSIVA PEDIÁTRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142863-4 - ANA PAULA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X PAULO CESAR CARLOS DE CAMARGO Despacho:Remeta-se carta simples ao Réu, a fim de dar cumprimento à norma do art.229, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044592-4 - JOSE MILTON BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X FERNANDO BATISTA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.050613-6 - CARLOS LUIZ DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Junte-se como petição, já que trata-se de Impugnação à Avaliação, não obstante o equivocado nome de \"Impugnação ao Cumprimento de Sentença\".Ao avaliador sobre a impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042794-0 - CARLOS FREITAS DE GOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO NOGUEIRA (RJ-097907) Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.087997-8 - ISAAC CHARAM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SKY TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Despacho:Fls.298: Desentranhe-se e proceda-se à entrega. \r\n\r\nProc. 2004.001.130050-0 - ANDREA CELINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X DOS TRES EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) Despacho:Intimação válida.Ao Credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.140702-1 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS PUGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em última oportunidade, recolha a parte re´ as despesas processuais corretamente, conforme certidão de fls.307. Em caso de inércia, cumpra o cartório o despacho de fls.313, extraindo certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes às fls.92, designo Audiência de Conciliação prevista no art.331 do CPC para o dia 03/05/2007, às 15:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093881-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Venha cópia da inicial do JEC para identificação da linha telefônica lá discutida. \r\n\r\nProc. 2006.001.148870-0 - ELICIA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Elicia Maria de Araújo em face de Unibanco AIG Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 24,61 salários-mínimos, na data em que foi realizado o pagamento anterior, corrigidos monetariamente, a partir daquela data, e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158855-0 - RITA DE ALIZETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo o dia 28/05/2007, às 15:00 horas, para a Audiência de Conciliação (art.277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.162223-5 - LUIZA ANTONIA BENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Venha pela parte Ré o correto recolhimento das custas proceessuais.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.084193-1 - MIRIAN NEUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ- 021504) Despacho:Fls.122/123: Intime-se o perito. \r\n\r\nId: 179565"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "179566": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.089474-8 - TEREZA DE JESUS ALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Entende o Juízo que o laudo pericial de nexo causal encontra-se claro e objetivo, ressaltando-se que o juiz não está a ele adstrito, razão pela qual indefiro a realização de nova perícia. As partes já se manifestaram satisfatoriamente, estando o feito maduro para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037194-1 - PAULO MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS De cisão:Designo AIJ para o dia 21/06/2007, às14:30 horas. Intimem-se, dando-se vista ao réu e ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.090341-3 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA (RJ-080176), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PAMGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Tendo em vista que o preparo está regular nos termos da certidão de fls 89, determino que após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109723-8 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 228/229, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir a omissão e contradição apontada, permanecendo a sentença tal como lançada.2- Recebo o recurso de fls. 232/235 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001003-0 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TÁXI CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X DISPAR DISTRIBUIDORA DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Decisão:... Vislumbra-se, ainda, neste Juízo de delibação, suficiente densidade nos alegados fundamentos dos requisitos legais, que devem estar sempre associados ao requisito do periculum in mora inverso, ou seja, da proporcionalidade entre o provimento pretendido e o valor posto em debate. Afinal, a não concessão da tutela pretendida se afiguraria bem mais gravosa do que seu deferimento. Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que seja oficiado ao 1º e 4º Ofícios de Protesto de Títulos para que se proceda a suspensão dos efeitos do protesto efetuado, sendo que tal ofício deverá ser instruído com cópias de fls 25/26 a serem providenciadas pelo autor. Cite-se via postal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.094898-8 (20452) - ANTONIO MANGIA PUGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA ROCHA PUGLIA (RJ-121001)) X LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS NUNES VIDAL (RJ-039627) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada nos termos da sentença proferida (fls 136). Sem honorários, eis que não houve citação na atual fase. Levante-se a penhora, caso efetuada. Caso não recolhidas as custas informadas às fls 216, oficie-se ao DEGAR para a expedição de nota débito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.125552-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Autos principais suspensos. Despachei nos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.129676-6 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) Despacho:Esgotem-se os meios disponíveis e que não dependam de requerimento judicial, para posterior apreciação do pedido de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.001.161655-4 - ELIANI LOPES TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 109/110 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. As custas e taxa judiciária certificadas às fls 111 deverão ser recolhidas pela parte ré nos termos de fls 67. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015027-4 - VANESSA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.060751-1 - MARIA JULIA FILHA DE LOURO, JOSE HUDSON LOURO, RAFAELA APARECIDA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Fls 80/87: Nos termos do art. 398 do CPC, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.061912-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCOS VINICIUS PEREIRA HENRIQUE Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 65/67 e lhes dou provimento para esclarecer que as cotas condominiais, como bem frisou a parte autora, são de trato sucessivo, isto é, contínuas. Assim, no que tange à parcelas vincendas, faço incluir na parte dispositiva da sentença a seguinte retificação: \"...e vincendas até o seu efetivo pagamento...\", dela excluindo a parte que diz \"até o trânsito em julgado da sentença\". No mais, permanece inalterada a sentença ora guerreada em suas demais partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.067544-9 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDOA, condenando a parte ré ao pagamento de 40 salários mínimos vigentes na data da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.076754-0 - WANDA ECKHARDT ELOY (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento de 5,93 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2006.001.152269-0 - MARIA ALICE GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se no endereço informado às fls 08, ítem \"c\". \r\n\r\nProc. 2006.001.162943-6 - ESCOLA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE BOTAFOGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE ANDRÉ DE LEMOS CAMILLO (RJ-114611)) X MÁRCIO DE ALMEIDA SANTOS À parte autora para orecolhimento de custas no valor de 24,48, no valor de R$ 1,22 referentes ao FUNPERJ e R$ 1,22 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.002912-9 - MARIA DAS GRAÇAS TELES BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Reconsidero a segunda parte da decisão de fls 15. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019880-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X LUCIANA DREYER PERES Despacho:1. Designo a realização da audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 06/07/07 , às 14:15 horas. 2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035479-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BANCO ITAÚ Decisão:Audiência do art. 277 do CPC para o dia 06/07/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.137404-1 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). INGRID RESENDE DA SILVA (RJ-125915), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Ante a promoção do MP às fls 371/372 e na forma de diligência do Juízo, determino a remessa dos autos ao contador para a apuração dos valores que, efetivamente, poderão ser levantados pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.160654-8 - MAIULEMAR DE FRANCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Ocorre que, no caso em tela, não restou caracterizada a falha na prestação do serviço já que o banco comprova o débito da autora, fls. 36/39, 40/43, constando inclusive a assinatura da autora e a cópia de seus documentos, não havendo alegação, por parte da autora de que aquela não seria a sua assinatura; Nesse caso, não há como acolher o pleito autoral, podendo o banco recusar conceder crédito a cliente inadimplente; Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral; Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.107975-7 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo para posterior análise pela instância superiora. 2- Com o decurso do prazo assinalado às fls 100, o que deverá ser certificado, conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.103896-1 - CLAUDIO FERNANDO REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X FRIOMAQ INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890) Fls. 278 e seguintes: à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050449-7 - ANA LUIZA GRANJA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLÁUDIA MARIA PINHEIRO Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da Ré junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.052672-0 - VICENTE JOSE DE MELLO TUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Honorários em 10% sobre o valor dado à causa. Recolhidas as diferenças de custas informadas às fls 177 e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.125068-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500698-6 (1893) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PAULO WAGNER NOGUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RUBENS DE SOUSA LIMA (RJ-025729) Fls.231 e ss: À parte exequente sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.133140-8 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X VICENTE JOSE DE MELLO TUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 1999.001.173916-3 - ELZIRA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE AUGUSTO COSTA E OUTROS Decisão:... Ao compulsar os autos, verifica-se que a exequente diligenciou no sentido de perquisicionar o paradeiro do executado, como se comprova, por exemplo, pelo ofício de fls 42 e tentativas frustradas de citação do executado nos termos das certidões de fls 53, 54 verso e 55 verso. Diligenciou, ainda, a exequente no tocante aos fiadores, com a expedição de deprecata (fls 78). Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos. Intime-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES Fls.196: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.150438-3 - OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários pelas razões acima expostas.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls 104, mediante substituição por cópias, com vistas à habilitação do crédito do exequente junto ao Juízo competente.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127877-6 - ADATEX S A INDUSTRIAL E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). MERCE DA SILVA NUNES (SP-073830)) X ALLSPORT CONFS. LTDA Sentença:Homologo o acordo de fls. 55/56, e conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários como pactuados; sendo que as custas finais deverão ser suportadas pela parte executada. Tendo em vista o prazo do acordo, ora homologado, remetam-se os autos ao arquivo provisório, até comunicação de cumprimento do mesmo. Com o cumrpimento, certificado o correto recolhimento de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, liberando-se a penhora de fls. 51. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128048-7 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X FRANPORTACO SERVICOS TECNICOS LTDA Decisão:Na medida em que a gradação legal não foi observada e considerando-se, ainda, que a executada não comprovou a titularidade sobre os bens ofertados, e tendo em vista que o art. 655-A do CPC, acrescido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, faculta ao juiz a possibilidade de efetuar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio eletrônico ou não, defiro em termos o requerido; oficie-se ao BACEN para efetivação de bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, até limite do valor do crédito exeqüendo, com envio de respostas pelas instituições financeiras a este Juízo, somente em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.137844-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ENGVAL ENGENHARIA LTDA), ADÍLIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134), Dr(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR (RJ-112301) Despacho:Tendo em vista a alegada prevenção suscitada pela parte executada e considerando-se o pleito da exequente às fls 74/75, oficie-se ao Juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital, a fim de que informe a data do primeiro despacho exarado no processo que lá tramita sob o nº 2006.001.116565-0. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.047552-9 (25064) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA M B DE MELLO D F COSTA (RJ-052209)) X NELLY AFFONSO FUSER E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais informadas às fls 286. Sem honorários, posto que não citada a executada. Proceda-se ao levantamento da penhora, caso efetuada. Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.147343-4 - NORBERTO FERNANDO MARESCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TRANSPORTADORA RIO ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BARCELAR (RJ-088501) Despacho:Fls 1556/1557: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Preliminarmente, diga o autor quanto ao agravo interposto junto a este Tribunal (fls 1090). \r\n\r\nProc. 1999.001.136739-9 - CONDOMINIO ESPLANADA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Despacho:Verifica-se que o requerimento do Sr. Leiloeiro constante de fls 460 não veio oportunamente à conclusão devido ao desnecessário pedido de vista da parte autora, o que torna, assim, impraticável as datas sugeridas para o praceamento do bem. Sendo assim, intime-se o Sr. Leiloeiro a apresentar nova data, com antecedência mínima de sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.125723-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X VILLAGE SAO CARLOS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Sentença:... DECLARO EXTINTA E XECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Proceda-se ao cancelamento da penhora recaída sobre o imóvel, objeto desta. Após, estando o preparo já regularizado, como se infere pela certidão de fls 520, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.134348-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Ante a juntada do documento de fls 506 e tendo em vista o incidente noticiado pelo cartório às fls 498, corroborado pelo requerimento do exequente às fls 500/501, diga este último. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2003.001.139675-6 - ERALDO DA ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) A parte Re sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.117982-6 - P S CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X COPIADORA CARVALHO MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Fls.136 e 138: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.103444-9A - CELIO SALLES BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408)) X ANGELA REGINA DIAS ANCIAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:A diligência desalijatória deverá ter o seu prosseguimento com a remoção de eventuais bens para o Depósito Público, uma vez que já se encontra agendado pelo OJA para o dia 02/05/07, como se infere às fls 60. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094732-0 - MARIA EDLEUZA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X SHOP COUNTRY AGROPEC (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100), Dr(a). ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO (DF-000813) Fls.174: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.108039-5 - ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Digam as partes quanto as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência a que se refere o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127294-6 - GOCKEL COMPUTADORES E PERIFERICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS), SERASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARMANDO DUVAL REBELO DE CASTRO (RJ-042385) Decisão:O primeiro réu, apesar de não ter personalidade jurídica, é pessoa formal que tem capacidade de ser parte tanto no pólo ativo como passivo, como é cediço na doutrina e jurisprudência, razão pela qual rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva por ele argüída. Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.142108-3 - RIGHLY COMPUTADORES COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X SANSUNG SERVICE CENTER RJ Decisão:Defiro a emenda à petição inicial, devendo a parte autora providenciar cópia de fls 34 para instruir o mandado. Cite-se via postal, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.020252-6 - JOÃO PAULO DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO (RJ-122781)) X BANCO HSBC Decisão:1- Pelos fatos articulados na petição inicial, a presente demanda requer dilação probatória com a extensão da fase de instrução, razão pela qual defiro a conversão do feito para o rito ordinário, oficiando-se ao distribuidor para as devidas anotações. 2- O valor da causa deve permanecer no montante de R$ 14.000,00 em decorrência do pedido formulado no ítem V da petição inicial. 3- Ante o documento de fls 36, defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 4- O pleito antecipatório será oportunamente apreciado após a resposta do réu ante o princípio do contraditório e da ampla defesa. 5- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.058314-2 (24017) - ANA PAULA DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816)) X MARIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Fls.540: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Caso corretas as custas, cumpra-se o determinado no 4º e 5º parágrafos de fls 268. \r\n\r\nProc. 2000.001.123865-2 - ELZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ATL HALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:Isto Posto, COM RELAÇÃO À LIDE PRIMÁRIA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a autora: 1) indenização por danos materiais, no valor de R$ 123,13 relativo ao desembolso das despesas feitas com o tratamento médico ao qual se submeteu a autora...; 2) indenização por danos morais no valor de R$ 60.000,00... DISPOSITIVO DA DENUNCIAÇÃO À LIDEPelo exposto, condeno o denunciado a reembolsar a ré-denunciante todos os valores pagos pela mesma a autora... \r\n\r\nProc. 2001.001.137775-7 - JOACI CABOCLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568), Dr(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES (RJ-064309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao Autor sobre fls. 157/161. \r\n\r\nProc. 2005.001.028112-3 - MARIA INEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Recebo os embargos declaratórios de fls 212/214 e lhes dou parcial provimento para sanar os erros materiais apontados e, primeiramente, esclarecer que o pedido subsidiário requerido pela autora no que concerne à inexistência de débito ficou prejudicado na medida em que fora determinado o refaturamento das contas, devendo a sentença permanecer inalterada nessa questão. Quanto aos erros materiais, fica a parte dispositiva da sentença retificada para que dela se exclua a seguinte parte: \"...com relação ao pedido de cancelamento das linhas...\"Retifico, também, a parte dispositiva da sentença lendo-se autora ao invés de ré, como a seguir: \"...devendo ainda permitir que a autora efetue o pagamento das referidas contas de forma parcelada...\". No mais, deve a sentença permanecer inalterada em suas demais partes. 2- Recebo o recurso de fls. 216/226 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões, dando-se vista à DP. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105160-5 - MARIA BENEDITA NASCIMENTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). SANDRA CRISTINA RIBEIRO DE PAIVA (RJ-138851E)) X TELEMAR NORTE- LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Fls. 131: à parte ré na forma da r. decisão de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.109977-8 - MARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 141/144 e lhes dou provimento para sanar o erro material apontado e determinar a republicação da parte dispositiva da sentença no que concerne à verba indenizatória relativa aos danos morais, que deverá constar o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), como fixado, e não R$ 14.000,00 como constou da publicação na imprensa oficial, como se infere às fls 140 e 145. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051555-0 - ANDREA DA SILVA PREVOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls.106/107: Aos interesados sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.132718-2 - ERIKA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Desnecessária a designação de audiência preliminar, tendo em vista a manifestação da parte autora às fls 90. 2- Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações, inverto do ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do CDC. A fim de garantir o direito à ampla defesa, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.009553-9 - JOSÉ CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:Considerando-se os documentos de fls 24/27 e o fato de que o autor tem seis dependentes, defiro-lhe os benefícios da gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA Decisão:1- Defiro ao autor os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.157838-4 - ABDON BAPTISTA DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Fls 146: Esclareça o autor se deseja a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.001.123402-5 - ANSELMO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X DANIEL FISCHER HACKBART DA SILVA Decisão:Ante as certidões exaradas às fls 48/49 verso e 50, indefiro nova diligência, cabendo ao interpelante informar ao Juízo o paradeiro do interpelando. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.033217-1 - CONFEITARIA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:Diante da informação retro, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.029218-4 - MANUEL ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 189/190 e lhes dou provimento para incluir na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"Revogo a liminar concedida no plantão noturno deste Tribunal, tendo em vista a decisão final.\" No mais, permanece inalterada a sentença em suas demais partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.077832-8 - MYRIAM CANARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.148437-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X JOSE CLAUDIO MARQUES LOPES FLS. 110; EXPEDIR CITAÇÃO VIA POSTAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS ( R$ 3,49 APCJ + 5% PARA FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.044272-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DA JUSTA MENESCAL Decisão:Fls. 59: Como requer. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1993.001.090120-6 - ELIZABETH GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALDY GOMES MOURA (RJ-010573), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: IGNES REIS DE OLIVEIRA), Inventariante: CELIA PEREIRA DA MOTTA) X SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Proceda-se à citação editalícia nos termos requeridos pela DP às fls 237. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.158723-2 - ADILSON MATOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS PELO AUTOR para condenar o réu a pagar ao autor uma indenização por danos morais no valor de R$ 14.000,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.049913-1 - RAFAELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls 22. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de antecipação de tutela e para condenar a ré a reembolsar o autor 70% dos valores gastos com a compra do referido medicamento e comprovados pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.001.066070-7 - MARGARIDA SEBASTIANA NASCIUTTI SOALHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a reembolsar a autora todas as despesas gastas com cirurgia realizada... \r\n\r\nProc. 2006.001.113501-3 - ADYR PACHECO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls 69/71. Condeno a ré no pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.117201-0 - CARLOS AUGUSTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para tornar definitiva a decisão de fls 17/18. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado... \r\n\r\nProc. 2007.001.000317-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAJAÚ VILLE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS), DENISE DA ROCHA LEAL À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 1,22 relativas ao FUNPERJ e no valor de R$ 1,22 relativas ao FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040032-4 - SIMONE KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES Decisão:... Assim, defiro a antecipação de tutela perseguida em termos. Intime-se a ré para que efetive a matrícula da autora na sua unidade de Ipanema, para curso das disciplinas previstas para o período ofertado de acordo com grade curricular, até comando ulterior deste Juízo. Fixo multa cominatória de R$ 50,00 (cinqüenta reais), diária, em caso de descumprimento do ordenado. Cite-se; Expeça-se o competente mandado de intimação e de citação pessoal. Dada a circunstância em que se encontra a autora, defiro gratuidade de justiça pro tempore. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093864-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.064069-6 - SHEILA REGINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X LUCILIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109240-3 - VANJA MARIA ASSIS DE ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640) às partes sobre fls. 149. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016742-3 - WALMIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ITAÚ Despacho:O autor se diz, no preâmbulo de sua petição inicial, membro do Ministério Público do Trabalho. Entretanto, no instrumento procuratório de fls 12, sua qualificação aparece como bancário. Sendo assim, venha os devidos esclarecimentos; após, decidirei quanto ao pleito de gratuidade de justiça e documentos adunados às fls 35/45. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.152332-8 - CAFE E BAR SAN DIEGO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK (RJ-037944), Dr(a). GILBERTO SZLECKA (RJ-042379) Decisão:Indefiro a denunciação da lide requerida vez que em dissonância com o previsto no art. 70, inciso III do CPC... Indefiro a produção de prova pericial e testemunhal, por se tratar de questão única de direito, locação comercial, de caráter eminentemente documental. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do autor, posto que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, tendo o autor se manifestado satisfatoriamente quanto aos fatos deduzidos na petição inicial. Quanto a necessidade do Réu provar de que houve recebimentos de parcelas do contrato, defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias. Quanto à prova documental no que tange à Justiça Trabalhista, desnecessária por não se confundir com o objeto desta demanda. Com a juntada dos documentos pretendidos, venham conclusos para sentença,se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130134-6 - NANCI BORGES DA SILVA, JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.146157-0 - MARIA TELMA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X CARTAO DE CREDITO C E A), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... Não existem preliminares a serem apreciadas, mas, tão somente, pedido de retificação de pólo, o que defiro, devendo no pólo passivo figurar IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA.; ... no caso em tela não restou caracterizada a falha na prestação do serviço já que a autora pagou a fatura com atraso, legitimando a negativação que foi retirada quando do pagamento; Nesse caso, acrescente-se que não há nem mesmo que se falar em inversão do ônus da prova já que o fato está comprovado nos autos; Pelo exposto, julgo improcedente o pedido autoral; Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários do advogado do réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvada a gratuidade deferida. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.078125-9 - MARCELO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) À parte ré para recolhimento de metade das custas apontadas às fls. 177, na forma da d. sentença de fls. 164. \r\n\r\nProc. 2005.001.114763-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386)) X EMIL EMPESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.162386-8 - JOSE JOVENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha a comprovação de que a causa da morte foi em virtude de acidente automobilístico. \r\n\r\nProc. 2006.001.084448-0 - CRISTIANA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 91/92 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Honorários na forma pactuada. As custas e taxa judiciária certificadas às fls 93 deverão ser recolhidas pela parte ré nos termos de fls 63. Recolhidas as custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111652-3 - MOISES CHAVES SOARES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Ante a falta de comprovação da alegada hipossuficiência do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais em dez dias a contar da intimação desta. No que concerne ao recolhimento da taxa judiciária, defiro o seu parcelamento em três vezes iguais e sucessivas em homenagem ao princípio de acessibilidade ao Poder Judiciário, sendo a primeira parcela a ser recolhida em dez dias da intimação desta, e as demais com intervalos de trinta dias. Com a comprovação do recolhimento das custas e da primeira parcela paga da taxa judiciária, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000233-1 - MELQUISEDEQUE SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA), SEGURADORA UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA) Decisão:Fls 41/42: Recebo como aditamento à petição inicial, devendo o autor providenciar sua cópia para instruir o mandado. Citem-se. \r\n\r\nId: 179566"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034899-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA Despacho:Recolha-se a diferença de custas no prazo de dez dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081302-0 - WEZITON DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA DICKEL DE SOUZA (RO-001177)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Restaure-se a distribuição. Ao interessado para que informe aquilo que solicitado pelo OJA, às fls. 16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023330-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARQUITETO CELSO MURDOCK (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MARIA THERESA DE ANDRADE E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.006124-1 - BALDOMERO PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Em derradeira oportunidade, recolha a ré as custas já discriminadas ( fls. 112 ), sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Prazo de dois dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.010023-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAN (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X CLAUDIA APARECIDA FAGUNDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Fls. 124: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.139246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADELIA DIAS URURAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.019169-3 - CONDOMÍNIO HOTEL RESIDÊNCIA ÉDIPO REI (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X FLAVIO HOLANDA E SILVA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 15h00min. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.036166-5 - MANOEL GERALDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro JG;2) Esclareça-se a legitimidade ativa da segunda autora, pois na certidão de óbito do de cujus conste que sua genitora se chamava Maria Izalda de Lima;3) Venha a cópia do RO, documento obrigatório nas ações de cobrança de seguro DPVAT. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.030116-1 - MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cumpra-se a decisão da superior instância. Faça-se juntada do AR, voltando-me, após. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109327-7 - LAURA PEREIRA ARRAIS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA CUNHA PEREIRA ANTUNES (RJ-060339)) X JOSIANE TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 81: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.114704-0 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X MILLENIUM FOTOLITO DIGITAL LTDA Despacho:1) Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de quinze dias;2) Intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.125791-8 - MANUEL DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768)) X BASF S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Uma vez transitada em julgado a sentença prolatada nestes embargos e que a ação ordinária de anulação dos contratos de confissão de dívida não suspendem a arrematação pronta e acabada, determino a expedição de carta de arrematação, como requerido às fls. 26/28, prosseguindo-se nos autos do processo de execução. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.125943-5 - JOAQUIM GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X BASF S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC, condenação essa a qual sobresto ao comando do art 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008841-5 - BASF S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REI DAS TINTAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Despacho:Nada a prover aqui. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.086007-8 - CRHISTY ANE MELO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MARCIO TAVARES SABINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Decisão:Fls. 80: Indefiro, por ora. Oficie-se, antes, à CEF, com os dados de fls. 91 e seguintes, para a transferência dos valores ali depositados, para uma conta judicial do Banco do Brasil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.051770-7 - SOLANGE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X INGLES ESPANHOL INFORMATICA PENTAGONO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA MIRANDA (RJ-050355), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, e a seu advogado, pela imprensa, a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.033009-0 - TICIANA HATSCHECK DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.038239-0 - VERA LUCIA ROSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se guia, cf. requerido, bem como ofício ao DETRAN, cf. requerido no item 03 da presente petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.044029-8 - CIRLENE SUAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO VILA REAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.145411-6 - INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X MARLIN CCTVM S A Decisão:Fls. 53: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.095169-6 - JOSE ANTONIO BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Recolha-se o autor a diferença de custas apontada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.140135-7 - ALBERTO CESAR BONNARD DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.078421-2 - SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X COMERCIAL ONCOL MED HOSP LTDA Despacho:Fls. 115: Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.144796-5 - CARLOS ROBERTO DINAMITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RUBENS SOUZA MAXIMO FILHO (RJ-081003), Dr(a). TANIA MARA LACERDA DE SOUZA MAXIMO (RJ-077380), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Decisão:...Fls. 706/709 e 710/713 II.1. Recebo os agravos retidos interpostos a fls. 706/709. Aos agravados, em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043347-0 - MARLY MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar à ré que autorize imediatamente a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial aqueles referentes a colocação dos stents, sem qualquer ônus para a autora, sob pena de, em não o fazendo, pagar multa diária de R$ 500,00 ( quinhentos reais ).Oficie-se à casa de saúde, informando do deferimento da liminar.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.107531-4 - DOMICIO DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X BANCO RURAL S A Decisão:O benefício patrimonial prtendido pelos autores, ao qual deve corresponder o valor da causa, está expresso às fls. 08, item \"B\", do rol de pedidos contidos na petição inicial. Assim, em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 75. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.090815-4 - SELMA ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 332: Às partes sobre os honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) 1) Fls. 293/294: Anote-se onde couber;2) Fls. 292: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.002800-0 - VILMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.016107-3 - ROBERTO CARLOS CIUFFO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110684-3 - KATIA FARHAN BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO C PALHANO (RJ-092559) J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028639-1 - JOSE SEBASTIAO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.058304-0 - ALDENIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Cite-se;3) Desapensem-se estes autos dos de nº 2006.001.082689-0, abrindo-se conclusão naquela ação ordinária. \r\n\r\nProc. 2006.001.100433-2 - GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1) Recolha o réu apelante a diferença de custas apontada na certidão supra, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção;2) Recebo a apelação de fls. 216/242, no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nId: 179567"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.123218-0 - DARLA VASCONCELOS ALVES BRITTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071982-7 - LUCIMAR MAGALHAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.091375-0 - FATIMA DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.020879-4 - ORLANDO BEZERRA DE BRITO CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.018562-0 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SERGIO ROITMAN Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.150073-0 - G S NEVES MASSAS ALIMENTICIAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X MARITIMA SEGUROS S/A Despacho:1-HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM RELAÇÃO AO AUTOR SADY CELSO CARIN. EXCLUA-O DO POLO ATIVO. ANOTE-SE E OFICIE-SE; 2- FLS. 187: OFICIE-SE AO MM. JUÍZO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, INFORMANDO; 3- AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.148830-6 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:NA FORMA DO Art.475-J , DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO , SERÁ APLICADA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.124200-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPESTRE (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.006671-8 - VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS EM R$ 4.200.00. AO AUTOR PARA EFETUAR O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134206-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X EDUARDO GUIMARAES MASCARENHAS DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento do acordo. Após, recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016034-9 - CONDOMÍNIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO SORIANO (RJ-059854)) X ANTONIO LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA Despacho:Designo o dia 28/05/07, às 13:15 horas, para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.048126-6 - SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, declarando-se a extinção da obrigação a cargo do Autor, em relação ao mês de março de 2006. Fica autorizado o levantamento da quantia consignada em favor da Ré. Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em10 % (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031187-6 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:FLS. : DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.088173-4 - ALFONSO HUMBERTO CELIA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, J DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078161-4 - JURACILDA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1-FIQUE RETIDO O AGRAVO; 2- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIÁIS. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132343-7 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.014835-8 - MARLIM RESTAURANTE DANCAS E ATRACOES AO VIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VENHA O DEPÓSITO NO DERRADEIRO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.021131-0 - EURICO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.152733-8 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X MUNIZ E BENTING COMERCIO DE REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Fiador: EUFRÁSIO ALVES MUNIZ), Fiador: VALMIRA BENTING MUNIZ Despacho:EM PRIMEIRO LUGAR, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143303-0 - MARIA LIDIA BASTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X HEITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433) Despacho:NADA A PROVER, POR ORA. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.134660-1 - MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X MARIA DE LOURDES MARQUES DA SILVA LOURENCO ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:FLS. 669/670. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.137095-2 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X ADELMAR DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS EXECUTADOS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS, PORÉM NÃO TENDO SE MANIFESTADO ATÉ O MOMENTO, VENHA PELO EXEQUENTE INDICAÇÃO DE BÉNS À PENHORA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.120256-1 (12305) - CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X ESPÓLIO DE NADYR BARROSO DE MATTOS), Inventariante: ANA MARIA MATOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725) Despacho:FLS. 249. ÀS PARTES NOTADAMENTE À PARTE CREDORA PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NO CONCURSO DE PREFERÊNCIAS (ART. 711 DO CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.105159-4 (18833) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X T K S EMPRESA DE REPAROS MANUTENCOES INSTALACOES E RESTAURACOES LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.132463-7 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ISAAC MOISES BERGIER E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.086311-5 - HEITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X MARIA LIDIA BASTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.145201-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X SERGIO ROBERTO DE CASTRO LOPO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE NA FORMA DO ART. 659, P. 5 DO CPC. EXPEÇA-SE CERT. PARA QUE O EXEQUENTE POSSA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 659, P. 4 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068944-8 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X JULIO CEZAR DOS ANJOS Despacho:1-PUBLIQUE-SE FLS. 43; 2- EM TODO CASO, NÃO HOUVE O BLOQUEIO DO NUMERÁRIO POR INEXISTIR SALDO EM CONTA CORRENTE. ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029998-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANDERSON JUNIOR RIBEIRO DE LACERDA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL. A SEGUIR, CITE-SE NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. HON. DE 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.015891-0 - WELLINGTON RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 348 E SS. DIGA A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.064521-3 - PATRICIA CHRISTIAN RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:ANTES DE SE ANALISAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA , DEVERÁ A MESMA TRAZER AOS AUTOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS, CERTIDÃO ATUALIZADA DO IMÓVEL OFERECIDO À PENHORA, PARA QUE SE POSSA AVALIAR A SUA CAPACIDADE DE SOLVER O CRÉDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.006161-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X POINT DO MERCADO RESTAURANTE LTDA Despacho:MANIFESTE O AU TOR SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149214-7 - LUZIMAR LOPES LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 357/358 - EXPEÇA-SE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS, RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.032751-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARINES BARROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) Decisão:Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0. Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.147683-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUIZ NESTOR TRIVELI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021891-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVID COSTA (RJ-016118)) X VIVIAN SIMAO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE NA FORMA DO ART. 659, P. 5 DO CPC. EXPEÇA-SE CERT PARA QUE A PARTE EXEQUENTE POSSA CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 659, P. 4 DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.084120-7 - ROGERIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIÁIS NO VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REÁIS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.003652-5 - DULCE DA SILVEIRA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVEIRA MENEZES (RJ-012651)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:AO CREDOR PARA INDICAR BENS À PENHORA, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.120733-9 - LUCIA APARECIDA ARANTES LEOPOLDININO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 202: DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.042738-5 - WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Anote-se no sistema, para efeito de publicações e intimações, o requerimento de fls. 355. 2) Fls. 362/367. Fique retido o agravo...3) Diante da r. decisão proferida em sede de agravo de instrumento (fls. 382), suspendendo o curso do processo, retire-se de pauta a audiência de instrução e julgamento designada nestes autos. 4) Aguarde-se o julgamento do recurso pela egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.068412-6 - DEUSIVANDE MONTEIRO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) A PARTE AUTORA P/ PROVIDENCIAR A ENTREGA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008156-2 - SONILEA VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045) Decisão:\"...Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que: \"Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. (...) O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.156398-0 - PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.000839-4 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS FLS. 104: REITERE-SE NO END. DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.013338-3 - SMOLKA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X SERGIO RICARDO SANTOS ZUARDI FORNEÇA-SE O AUTOR CÓPIA DA EMENDA À INICIAL EM 48 HS. \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.001.082332-0 - CELIO LOURENCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 242/243. A RIGOR , O RECURSO ADESIVO NÃO PODERIA TER SIDO RECEBIDO NA FORMA DO ART. 511 DO CPC (FLS. 236)...... PORTANTO NÃO HÁ COMO RECONSIDERAR A DECISÃO QUE DECLAROU A DESERÇÃO DO RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123043-5 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) FLS. 155/156: REITERE-SE NO END. DE FLS. 156. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.179582-6 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GOMES DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (PR-011268) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.069568-9 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Despacho:FLS. 70 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS, SUBSTITUINDO-OS POR CÓPIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.138722-6 - CONDOMINIO DO ED NEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X YVONETE DA ROCHA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373), Dr(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE (RJ-111965) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.091344-9 - MARIA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:VENHA PELA RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES , SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.033893-7 - EDUARDO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:1-CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2-AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1988.001.006064-5A - LIGHT.SERV.DE ELET.S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812) Ao requerente sobre certidão supra relativa ao recolhimento de custas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 1985.001.505901-8 (3119) - ALBERTO ESTEVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PIMENTEL CRUZ (RJ-135726)) X CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:FLS. 260 E SS. INDEFIRO O REQUERIDO. O BANCO DO BRASIL EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DEPOSITADO (FLS. 255), CORRIGIDO DESDE ENTÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.015252-3 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIZ CARLOS TORRES BRANDÃO Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.098675-3 - ERNESTINA GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. VINDO A CONTRA-RAZÃO. SUBAM AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.019871-7 - PRESITEC ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1) Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, tal como formulado. Para tanto, impõe-se a apresentação de planilha, discriminada objetivamente, apontando qual seria o valor do débito contraído junto à instituição financeira, nos moldes defendidos na inicial. E, havendo saldo devedor, impõe-se o depósito de seu valor. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.040410-7 - JOSE CARLOS CONSTANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X ITAU CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CONSIDERANDO QUE A PERÍCIA AINDA NÃO TEVE INÍCIO, ACEITO A QUESITAÇÃO SUPLEMENTAR. INTIME-SE O EXPERT. \r\n\r\nProc. 2007.001.006149-9 - JORGE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X R GENTIL ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a parte ré ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente desde 01.8.2006 e acrescida de juros moratórios legais (na ordem de 1% ao mês) a partir da citação.( ver a íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.049844-8 - T A ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-119284)) X ATL ALGAR TELELCOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.161929-4 - SOLANGE ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.033535-3 - RITA DA CONCEICAO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Em primeiro lugar, anote-se a correta denominação social da parte ré.Em segundo lugar, reitere-se o ofício a Ilma. Autoridade policial da 28ª DP Em terceiro lugar, venha pelo Réu a indicação do endereço correto e atual da Clinica de Hematologia Santa Catarina, no prazo de 10 dias, sob pena de perda desta prova...Em quarto lugar, homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), ...Em quinto lugar, corrija-se a numeração a partir de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.162248-0 - ARMENIA DE BRITO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA CÓPIA DO ÚLTIMO BALANÇO DA EMPRESA DA QUAL A AUTORA DETÉM 50% DO CAPITAL SOCIAL (FLS. 30). \r\n\r\nProc. 2007.001.030393-8 - LUIS BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DOS AUTORES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.017403-8 - CARLOS VINICIUS PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X BARENBOIM E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:1-A PARTE AUTORA DEVERÁ, NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO DIAS, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL, CONFORME ITEM 2,3 E 4 DO DESPACHO DE FLS. 19; 2- DIANTE DO AFIRMADO ÀS FLS. 47. A REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR DEVERÁ ENCAMINHÁ-LO, COM URGÊNCIA, AO HOSPITAL CENTRAL DA P. MILITAR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067908-8 - ROSANGELA SALES FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X ROBERTO TOLEDO RODRIGUES Às partes sobre designação da data da perícia (14/05/07, às 11h) e outras providências requeridas às fls. 92. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037453-0 - ALEXSANDER SEIXAS FORMAGGINI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENNTO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO AUTOR PARA INFORMAR O NOVO END. DA RÉ, A FIM DE PROCEDER À SUA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041634-1 - ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812) Despacho:INTIME-SE O RÉU, POR VIA POSTAL, PARA APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO DESCRITA ÀS FLS. 117, NO PRAZO DE CINCO DO CPC. DIAS, ATENTANDO PARA AS CONSEQUÊNCIAS PREVISTAS NO ART. \r\n\r\nProc. 2006.001.108302-5 - MAGDA APARECIDA OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1-RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E.T.J.; 2- FLS. 194 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.082900-8 - LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA, PELO CREDOR, PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028323-0 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ALCÂNTARA SOLUÇÕES E MÉTODOS LTDA) Despacho:1-RECEBO A EMENDA À INICIAL , ANOTE-SE O RITO ORDINÁRIO; 2- AO AUTOR PARA EFETUAR O CORRETO RECOLHIMENTO DA T. JUDICIÁRIA. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nId: 179568"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.009123-6 - ROSANA GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL VISTOS, 1. Defiro prova oral, depoimento pessoal do autor. 2. Designo dia 29/5/2007, às 15:30 horas para AIJ. 3. Intimem-se , alertando que sendo deferido depoimento pessoal a ausência implicará em confissão. 4. Venha o rol de testemunhas no prazo legal, sob pena de perda da prova.(REPUBLICADO P/ O AUTOR TOMAR CIÊNCIA) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.092908-3 (15663) - VALDIR BOLLOTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X BENJAMIM REZENDE REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) ao interessado sobre as custas judiciais e taxa judiciaria apuradas pelo contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134620-1 - SOMAC ROLAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X ABADIR DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:Após a juntada do contrato social da exequente, será apreciado o pedido de fl. 585. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.147847-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TREENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.099919-0 - GILAMR DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Pelo presente fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para ciencia de que foi lavrado termo de penhora da importancia de R$ 791,73 depositada às fls. 18, guia de depósito judicial do Banco do Brasil n° 5332857, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1º do art 475-J do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.115480-2 (18564) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MENDOZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTONIO RAMOS FERNANDES E OUTRA E OUTRO), Assistente: ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho:Ao exequente sobre fl. 385. \r\n\r\nProc. 1997.001.006010-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X FABRICA IPU ARTEFATOS DE COURO E METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Pelo presente fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, para ciencia de que foi lavrado Termo de Penhora dos imóveis: sala 1604, que corresponde a fração ideal de 0,0020126654, sala 1605, que corresponde a fração ideal de 0,0020813650, sala 1606, que corresponde a fração ideal de 0,0020126654, sala 1607, que corresponde a fração ideal de 0,0020126654, sala 1608, que corresponde a fração ideal de 0,0020126654, , sala 1609, que corresponde a fração ideal de 0,0020126654 e sala 1610, que corresponde a fração ideal de 0,0017192366, do imóvel situado na Avenida Presidente Vargas, 583, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tudo nos termos do § 1º. do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.014647-6 - JACIR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CASSIO CYLLENO BRAGANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Fl. 207 e verso - Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.001.153077-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS (RJ-050911)) X PAPITO COMERCIO DE DOCES SALGADOS E REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Despacho:Fls. 70/71 - Impõe-se a adequação ao disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.094092-0 - BANCO CITICARD SA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443)) X ROUPEN ROY ARSLANIAN (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Despacho:Diligencie o autor o correto endereço do réu para sua citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.029128-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492)) X ESPOLIO DE DOMINGOS GOMES RIBEIRO), Inventariante: JOSÉ MONTEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.152448-9 - PEDRO DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.028028-5 - LUCIENE GONCALVES RITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.127588-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEGLE MARIA M DE JESUS (SP-060381)) X INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ AGUIAR (RJ-043133) Decisão:Fl. 185 - Impõe-se a adequação ao disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.159350-5 - LOGAF MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X ATL RJ ALGAR CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.026148-3 - LUCILENE COTRIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls 119 - Expeça-se Mandado de Pagamento do valor de R$ 108.319,07, com os acrescimos legais. Após, remetam-se os autos ao contador para apurar o valor da parte liqüida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.065237-1 - SAMUEL MANEIRO CALVO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X MAURICIO MADEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.088710-0 (18244) - ANASA AUTO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603), Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR (RJ-092062)) X FONTES ROMER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Despacho:Esclareça o pedido de fl. 164, ante a certidão de fl. 167. \r\n\r\nProc. 1997.001.125528-3 - ERMELINDA DE ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X CARLOS SERGIO MEDEIROS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Fl.287 - Anote-se onde couber. Concedo o prazo de cinco dias para vista dos autos, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.104821-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEDEMAR SILVA DOS ANJOS Decisão:Fl. 114 - Venha aos autos procuração recente outorgado pelo exequente ao patrono, vez que a de fl. 04 é datado de 26/10/2000. \r\n\r\nProc. 2004.001.134299-3 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ATHENIO MAUX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575) Decisão:Diante da certidão de fl. 28, suspendo o processo, na forma do art. 265, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.150851-2 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X AUTO SOCORRO ASA DELTA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.163096-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAKAR IT LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167195-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X JAOO SEGURANÇAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031832-2 - FELIPE CORREA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Emende-se a inicial, na forma dos artigos 275 e 276 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.903717-4 (5915) - DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475)) X OYAMA MACERI MAFFEI (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Aguarde-se o resultado da penhora on-line efetuada. \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:Ao exequente sobre fl. 357. \r\n\r\nProc. 2003.001.108686-0 - HAMILTON DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000)) X ALEKSANDER ROMULO GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, observado o disposto no art. 397 do CPC, depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal. Designo AIJ para o dia 30/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.001.068206-1 - HILDEBRANDO BARTOLOMEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LÉA ARRIGUI DE ARAUJO (RJ-036928)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Esclareça o autor desde quando não mais se encontra na posse do bem, juntando aos autos, caso exista, decisão que deferiu a liminar no processo nº 2000.203.005261-9, juntando, ainda, cópia do auto de reintegração. \r\n\r\nProc. 2006.001.123184-1 - JULIANA BASTOS LINTZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA , e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mé rito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. CUSTAS pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, prossiga-se o feito em relação TELEMAR NORTE LESTES SA e SMT - COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS EM INFORMÁTICA LTDA -ME, devendo ser anotado no sistema o nome do patrono da parte Ré. ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.126784-7 - RAIMUNDA GALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) REPUBLICAÇÃO: VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016163-9 - MJDV INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X LEADERSHIP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra-se fl. 60 em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.111685-3 - ESPÓLIO DE RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIMAX (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.147781-5 - RICARDO MONTEIRO RULIERE (Adv(s). Dr(a). ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÈRE (RJ-084344)) X COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837) Despacho:1. Fls. 219/220 - Atenda-se.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 18/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032423-1 - BOMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 342. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.116900-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094301-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO AUGUSTO ALVES DE MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026308-2 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991), Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fl. 605 - Impõe-se a adequação ao disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.059316-3 - ROSEMARY CORREA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autora, conforme depósito de fls. 213. À parte ré para efetivação da complementação da diferença apontada à fls. 218, sob pena da incidência de multa e honorários advocatício nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.066418-2 - LIMPITEC CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X EDIB EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Despacho:Ao interessado sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.033059-0 - MARCELO DE ARAUJO GONDIM CROCCHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PREMIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Cite-se. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.036354-4 - JURACY CASCARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Fl. 279 - Vistas por 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.138418-0 - ANA CRISTINA MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X SERASA SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 216 em nome da exequente, eis que não há procuração nos autos com poderes específicos para recebimento de valores.Após, em nada mais sendo requerido, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.050055-1 (17819) - JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BILBAO DE VIZCAYA S/A, SUCESSOR DO BANCO EXCEL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.044603-7 (16302) - PAULO CESAR DO REGO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRACILIANO FERREIRA DE ARAUJO) Ao au tor sobre resposta de oficio as fls202/203. \r\n\r\nId: 179569"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.000962-0 - SILVINI VIVARINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078843-7 - EDSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:DEFIRO VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.001627-3 - PAULO ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES PEREIRA (RJ-044994)) X NOEMIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 1999.001.005369-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X CONTABILIDADE IRMAOS DEMOLINARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Despacho:FLS. 363/368: PARA EVITAR-SE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, RETORNEM OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.113770-2 - LYDIA CAETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:Diga a autora sobre a impugnação de fls.173/197. \r\n\r\nProc. 2003.001.125545-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X JOAO ALBERTO GARCIA VALLADARES Despacho:FLS. 82/86: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO AUTOR. CERTIFIQUE-SE QUANTO A RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 80, EM CASO NEGATIVO, REITERE-SE DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.126055-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:FLS. 127/143: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM CINCO DIAS, SEM JUNTAR OUTROS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068459-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EDEMILDA MIGLIANO SICILIANO), EDILSON SICILIANO), PAULO ROBERTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:Promova o autor a habilitação dos herdeiros do 2º réu (Edilson Siciliano). \r\n\r\nProc. 2006.001.102387-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:1- Altere-se a capa dos autos, uma vez que a presente ação segue o rito ordinário.2- Ao réu para se manifestar sobre fl.70, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.128887-5 - MARIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.133035-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.150354-3 - ELIZABETH RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.154078-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ FELIPE RIBEIRO GONCALVES DE ALMEIDA REPUBLICAÇÃO 1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28 / 05 / 07 , às 14 : 45 horas. 2) Recolhidas as custas, cite-se e intime-se, no endereço fornecido à fl.46. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:Ante a certidão retro, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.046108-0 - FRANCA COHEN GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X PAULO ROBERTO MAIA SARAIVA Despacho:1- Junte-se o ofício nº200700884992, protocolizado em 28/03/07.2- Traga, o autor, o endereço atualizado do réu para dar cumprimento ao art. 475 - J do CPC, tendo em vista que o executado é revel. \r\n\r\nProc. 2004.001.025791-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MCHM COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2005.001.095435-0 - ESPOLIO DE VALDIR MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X ERLY TOLENTINO JUNIOR), Fiador: ERCY TOLENTINO Despacho:Fls.103/115; Primeiramente, proceda-se a remoção dos bens relacionados às fls.100/100v para que sejam remetidos ao Depósito Público. Recolham-se as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.077727-2 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:Ante a certidão retro, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.120074-3 (3301) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X FIDELIS BARATO PARTICIPACOES LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Decisão:Melhor compulsando os autos, verifica-se que no item B da decisão de fls. 833/835 não constou a figura do sócio Afonso Clemente Barato, detentor de 60% (sessenta por cento) do Capital, para responder também pelo crédito exeqüendo.Isto posto, determino a inclusão do mesmo a fim de que, levantado o véu corpotativo da executada, seu ptarimônio pessoal também seja atingido.Determino, ainda, a penhora on line das contas em nome dos sócios Fidélis Barato Filho e Afonso Clemente Barato, até o valor do crédito em execução.Indefiro, por enquanto, a expedição de ofícios à Receita Federal, tendo em vista que a determinação de bloqueio on line atende, nesta fase, ao credor. \r\n\r\nProc. 1999.001.110243-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X NAVI - INFORMACOES GEOREFERENCIADAS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.082220-8 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARIO BARBOSA PEREZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRAGA JUNIOR (RJ-112602) Despacho:FLS. 51/53: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO. À PARTE EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.108684-6 - SABRINA ROMEIRO DI REI (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X RICARDO ROMEIRO DI REI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Renove-se a diligência, devendo a autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162640-0 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA REPUBLICAÇÃO 1) Defiro G.J. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28 / 05 / 07 , às 14 : 15 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.150352-0 - JACIRA TEODORA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JACIR JUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Mantenho a decisão agravada uma vez que se trata de ato normal do processo para o qual não é necessária a outorga de poderes especiais. O processo deve ser célere. A intimação deu-se na forma da lei e atingiu seu fim. Tanto é assim que o patrono da parte ofereceu impugnação, também nos termos do art. 475-J.Segue minuta com informação de Agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092472-3 - JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.132731-5 - EDUARDO HENRIQUE MALBURG (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Fls.70/72; Desentranhem-se fls.70/72, eis que não pertencem a estes autos.2- Mantenho a decisão de fl.66 por seus próprios fundamentos.3- Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 01/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se todos, via DO, para tanto anote-se fls.93/105. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.083122-3 (5744) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X DEISE LUCIA GOMES DA ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407) Despacho:FL. 133: DESNECESSÁRIA NOVA CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ, UMA VEZ QUE AMBAS JÁ CONTESTARAM O FEITO. PORQUANTO, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, REQUERENDO O QUE ENTEDER NECESSÁRIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.026745-9 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CONCLUSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367), Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329), Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.375, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.078960-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MAURA ROBERTA CAMPOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Decisão:Considerando a manifestação da parte ré, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 01/06/07, às 14:45 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.087061-6 - DANIELE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.129178-1 - MIRIAM COLCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.132/134 NO DUPLO EFEITO, RESSALVADA A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120716-4 - ADRIANA SANTIAGO ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REPUBLICAÇÃO 1) Redesigno audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 28 / 05 / 07 , às 14 : 30 horas. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.133739-4 - JOSENALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X VICTOR LUIZ SILVA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029541-3 - ODOMEDI URGENCIAS E REMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RENATO ROTBAND MIZRAHY Despacho:Emende-se a inicial a fim de adequar o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se a diferença de custas e taxa judiciária apontada à fl. 59. Prazo: 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.076790-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUDÍFACE DE BRITO (RJ-007973)) X DEISE LUCIA GOMES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:FL. 252: ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.080784-0 - THEREZINHA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Traga a parte interessada, cópia da petição protocolada em 08/03/07, sob o n 200700602377. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.183119-3 - ALCIONE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)), Nomeado: JORGE MIRANDA VALENTE Decisão:FLS. 240/241: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA DO VALOR DEPOSITADO À FL. 237. INTIME-SE O RÉU, VIA D.O., NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA DE R$ 5.626,99, NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10% E EVENTUAIS HONORÁRIOS, PODENDO O CREDOR, DESDE JÁ INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.145948-3 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Aguarde-se o julgamento na instância superior. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.107247-1 - ERIK MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por quinze dias, conforme requerido na ata de assentada. Decorrido o prazo, digam as partes sobre a ocorrência ou não do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.108481-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ERIK MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Sentença:Tendo em vista que o réu foi dado por citado conforme despacho de fl. 54 e entregou amigavelmente o veículo objeto da presente ação, nos termos do documento de fl. 67, verifica-se o reconhecimento da procedência do pedido pelo demandado. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. O Réu suportará as custas e a verba honorária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, observada a gratuidade de justiça que ora defiro ao demandado.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149467-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CAROLINA RODRIGUES DE MELO GONCALVES Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora às fls. 31/32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023598-2 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADOILTO DE ALMEIDA CHAVES Sentença:Considerando que o autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 34/35, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.109042-2 - NAIR RIBEIRO DA COSTA LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ANGELA COUFAL SALDANHA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153060-6 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X MARIA VALDONICE VIEIRA DA SILVA Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.023189-0 - GLAUBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 134/135, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.088660-2 - TEREZINHA DE JESUS AGUIAR NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela Terezinha de Jesus Aguiar Neves em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A com fulcro no art. 269, I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do Réu, que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 20, § 4º do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.008415-0 - ENIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório por morte no valor de R$ 9.789,50 (nove mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano. A Ré suportará a despesas processuais e os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 20 § 3º do CPC.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062694-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERAMUS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ESPOLIO DE DORTE RIESENFELD (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais relativas aos meses de novembro e dezembro de 2005 e março de 2006, assim como as demais vencidas no curso da lide, até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.125583-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICOS ALMIRANTES CARLOS FREDERICO DE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 20 através da qual o Autor informa que a Ré quitou o débito, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do interesse processual.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.148013-1 - MIRIAM CORDEIRO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Inventariante: LUCILA EUGENIA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER) X ESPOLIO DE MARIA LUCILA CASTELLO BRANCO VOGELSANGER E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar a exoneração da fiança prestada pela Autora.As Rés suportarão, solidariamente, as custas do processo e a verba honorária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.075267-3 - ESPOLIO DE PRLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ELZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913) Sentença:Diante de exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na Ação de Despejo proposta por ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA, em face de ELZA RODRIGUES DE SOUZA, uma vez que a narrativa dos fatos veio desprovida de instrução probatória suficiente a imantar de veracidade as afirmações alegadas. O Autor suportará as custas judiciais e os honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais), com base no art. 20 § 4º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.051779-0 (1458) - COSTA AZUL PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Fiador: WAGNER ALBERTO DE MORAES, Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X ROSANE S. DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 545, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto nos artigos 267, inciso III, 598 e 794, I do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.001.117043-2 - LINA TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207)) X DULCINEIA REGINA ALVES DE OLIVEIRA), Fiador: JORGE GOMES Sentença:Tendo em vista que a parte autora já foi imitida na posse, conforme certidão de fl. 43, gerando a perda superveniente do interesse de agir quanto ao pedido de despejo, e apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 86, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, incisos III e VI do Código de Processo Civil.Custas pela Autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.162904-7 - ANTONIO SERGIO ROCHA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SERGIO LUIZ MONTEIRO DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28/30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado e o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.019247-5 (1102) - REGINA FABIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ESPÓLIO DE ARISTIDES ROCHA MORETSOHN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Sentença:Suspendo o leilão marcado para o dia 13/04/2007. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 799/800, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e Honorários na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.150837-9 - ESPOLIO DE ZULEIKA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, conforme noticiado pelo exeqüente às fls. 101 e 104, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.004723-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BUILDING SUPORTE DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Sentença:Homologo o acordo de fls. 22/25, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários na forma do acordo. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.045410-8 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO (RJ-009157)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar os réus à exibição dos documentos descritos na inicial, que já constam dos autos em sua maioria, com exceção dos documentos constantes dos itens 03, 08 e 11. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.083599-6 (2902) - ELEN ROUSE SOLLIS PUREZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 219, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto nos artigos 267, inciso III, 598 e 794, I, do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1997.001.060185-2 - FRANCESCA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581)) X EMPRESA MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057)), Nomeado: ALBERTO SCHANAIDER Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 335, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.001.006099-9 - JURACI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.Intime-se o devedor para recolher as custas judiciais discriminadas às fls. 148.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.094048-3 - ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136082-1 - RONALDO ANACLETO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexistência de dívidas em nome do Autor pertinentes a esta demanda (tel. nº.2587-0134), confirmar a decisão concedida em sede de antecipação de tutela e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o entendimento recente do STJ na forma do disposto na Súmula nº. 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.136088-2 - NILZO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091858-9 - JORGE BACELAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença, declarar a inexistência dos débitos referentes a esta demanda e confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela.A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.093715-3 - SARAIVA ANDRADE COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X JOSE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 104, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.155508-6 - ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA FERREIRA (SP-154202), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:Vistos, etc.A parte autora mudou de endereço, não tendo, contudo, comunicado à serventia, na forma da norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, conforme se verifica através das certidões de fls. 88, 89, 95, bem como do AR de fl. 98.Assim, diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.123138-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X MARITINEIA BELTRAO DOS SANTOS Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 79, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.097845-6 - HELIPARK MANUTENCAO AERONAUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO NILTON FARINA (SP-041823), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X 230 PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AURELIO MELLO FRANCO NABUCO DE ARAÚJO (RJ-011346) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 307/308, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do acordo. Honorários compensados. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030809-6 - MARIA DA PIEDADE BARBOSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Maria da Piedade Barbosa Lima em face de Telemar Norte Leste S.A, e condeno a Ré a:1)Realizar o reparo na rede/linha telefônica em tela e a desvincular o aparelho \"Carrier\" da referida linha, em dez dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para ambas as obrigações de fazer;2)Instalar de relógio medidor de pulsos, caso já não esteja fornecendo a discriminação de cada ligação na fatura de conta;3)Indenizar pelos danos morais sofridos no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de correção monetária a partir da publicação da presente sentença e de juros moratórios desde a data da citação, respeitada a taxa legal de 1% ao mês.Quanto aos pedidos formulados na Reconvenção oferecida por Telemar Norte Leste S.A., em face de Maria da Piedade Barbosa Lima, os julgo IMPROCEDENTES.A Ré suportará as custas e as despesas do processo, além da verba honorária de 15% (quinze p \r\n\r\nProc. 2005.001.130743-0 - DIOGO AFFONSO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS REIS DA SILVA (RJ-125381)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.005667-1 - GUILHERME DORNELLAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral a fim de declarar a inexistência de débito e determinar o cancelamento dos apontamentos feitos em nome do Autor, pertinentes a esta demanda, e condenar a Ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido e, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\".. \r\n\r\nProc. 2006.001.062982-8 - SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Com relação ao benefício de gratuidade de justiça concedido ao autor, conforme doc. à fl. 21, condeno-o ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes, fixados em um salário mínimo. Entretanto, a condenação ficará sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida (art. 12, lei 1060/1950). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063309-1 - SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino que o Réu proceda, imediatamente, ao cancelamento dos registros junto ao SERASA e ao SISTEMA DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO em nome de Reynaldo Pires Coelho, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) e o condeno ao pagamento de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) a título de danos morais, acrescido de correção monetária desde a publicação da presente e juros moratórios desde a citação, fixados em 1% ao mês. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\" P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006459-2 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X MARIA DA GLÓRIA NOGUEIRA Sentença:Considerando que a Autora manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação da Ré, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora à fl. 25, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049213-2 - LANCHONETE CHAVES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Lanchonete Chaves Ltda ME em face de BANCO BRADESCO S/A a fim de condenar o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), corrigido monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescido de juros legais desde a citação. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.035532-3 - CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente a partir da publicação desta sentença e acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12% ao ano a partir da publicação da presente. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais devem ser rateadas e os honorários compensados, conforme o disposto no art. 21 do CPC, respeita a gratuidade de justiça concedida ao Autor.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.136831-3 - ANTONIA BERNARDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 4.910,50 (quatro mil, novecentos e dez reais e cinqüenta centavos), a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, a ANTONIA BERNARDES DO PRADO, corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 12 % (doze por cento) ao ano. A parte ré suportará as custas e a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2005.001.105135-6 - ALEXANDRE LORENZONI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X TELERJ CELULAR S A OPERADORA VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente depositado à fl. 129, com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.049450-7 - ARLI COSTA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A Sentença: Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 154, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Oficie-se à Sexta Câmara Cível, informando da presente sentença, tendo em vista que lá foi interposto o Agravo de Instrumento nº 2007.002.05625. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.154896-2 - ILZA RIBAS VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X CAIXA DE ASSISTENCIA PREVIDENCIARIA DO BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Considerando que a parte autora abandonou a causa, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, conforme certificado à fl. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076755-1 - AGENDA ESTUDOS E PROJETOS ECONOMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor com as cautelas de praxe.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 179614"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "179613": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012030-3 - EXPEDITO LUIZ LEÃO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO LUIZ LEÃO (MG-028236)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 19,24, AEVC, CONTA 0702-1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KON TIKI (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA ANTOUN ROCHA SPACENKOPF (RJ-124720)) X TANIA DA SILVA GARCIA AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.084674-6 (14979) - DIORGENES CANELAS MARCHON (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Despacho:FLS. 681 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.158118-1 - IVAN JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SERPROS INSTITUTO SERPRO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS FORMULADA NA FLS. 217. VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089089-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES LIBERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.153565-7 - MARIA D AJUDA MUNIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INDEFIRO A ALTERAÇÃO DO PEDIDO, NÃO TENDO A PARTE RÉ CONCORDADO. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.024591-1 - EDNA APARECIDA AMORIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024768-3 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X HUMBERTO CURY SAADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 134. VENHA O DEPÓSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103439-7 - ROSIANE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 75 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149386-0 - PAULO GOETEN SCHEFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.158954-2 - GEISA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007718-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BENEDITA DE ABREU ARAÚJO Despacho:FLS. 36 - DEFIRO A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE CUBER. COMUNIQUE-SE AO DRA. DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2007, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038515-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X ESPÓLIO DE HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 27/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049574-8 - RAIMUNDO NONATO PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Fls. 503 - Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.027638-1 - WALERIA MARIA SEAL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797)) X LLOYDES TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ- 062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) FLS. 95 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.148375-1 - HENRIQUE SERGIO MELMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES (RJ-055381) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077735-3 - ANDREA SIQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:FLS. 176 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1 - APLICO MULTA DE DEZ POR CENTO. PENHORE-SE NA FORMA DO ART. 655 CPC. 2 - FLS. 273 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018297-2 - MARIA REGINA FARIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO ATÉ 27/04/2007. APÓS, CLS.( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.078301-3 - SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES EM SEU DUPLO EFEITO. DIGAM AS APELADAS EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.126443-1 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103872-0 - MARIA IVONE FREIRE PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.037705-3 - HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MULTIBRÁS S A E OUTRO Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NÃO SENDO RECONHECIDA A DÍVIDA. OFICIE-SE PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037930-0 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NÃO SENDO RECONHECIDA A DÍVIDA. OFICIE-SE PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.075110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ALICE AUGUSTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:AO PERITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080007-0 - HERMINIA DOS ANJOS RAMALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X LOURIVAL BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) ENCONTRA-SE NA CONTRA CAPA DOS AUTOS, CERTIDÃO REQUERIDA PELO DR. ANTONIO LUIZ MEDEIROS FURTADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.120941-7 - TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X ESPOLIO DE JOAO CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL, NOMEANDO O DR. JOSÉ CARLOS BOUSQUET, TELF: 2643-2355. I. ASSINO PRAZO DE DEZ DIAS PARA FORMULAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041913-1 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X SONIA MARIA VITORINO TORRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.104715-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) AO EMBARGADO SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OFERTADA POR UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. EM FACE DE EDIMER COSTA MAIA E OUTRO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO NÃO POSSUIR RAZÃO O EXCIPIENTE. COM EFEITO, EM QUE PESE TER O ACIDENTE OCORRIDO EM OUTRA COMARCA, ASSIM BEM COMO OS AUTORES RESIDIREM EM OUTRO ESTADO, OPTARAM PELA REGRA DA COMPETÊNCIA DO LOCAL ONDE A PARTE RÉ POSSUI SEDE. COMO DEPREENDEMOS DO AR DE FLS. 26 DOS AUTOS PRINCIPAIS, FOI O DEMANDADO CITADO NESTA CIDADE, NO BAIRRO DE BOTAFOGO, PERMANECENDO, POIS, A COMPETÊNCIA COM ESTE JUÍZO. ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.083719-9 - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X JORGE FELIPE BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da transação de fls. 147/148, noticiado nas fls. 176, JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.076481-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SPECIAL TECHNOLOGY SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA E OUTRO DESARQUIVADO ,CONCEDIDA A VISTA E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.095466-2 - NILDO MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ESPOLIO DE HUGO NEVES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Despacho:FLS. 117 - À PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049793-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. PENHORE-SE O IMÓVEL, INFORMANDO. OFICIE-SE AO BACEN, DETERMINANDO O DESBLOQUEIO DAS CONTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.060719-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RAFAEL CRUZ CARDOSO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS 66. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.167447-8A - VENERÁVEL IRMANDADE DO GLORIOSO MARTIR SÃO BRAZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À IMUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003143-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X MAURICIO GONCALVES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Despacho:DIGAM SE TÊM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.059730-0 - VALDINEA SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X ITAULEASING S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 82 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000150-8 - CÉLIA MARIA ALENCAR CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038498-7 - MARISA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X RACCO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.505258-7 - RAUL PEDROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217)) X FRANCISCO DE SA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINDO MEDEIROS CALDAS (RJ-014278) Despacho:ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9 - OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.169461-1 - FABIANO MOURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088883)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:FLS. 428/9 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2000.001.016449-1 - LAESTI VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:fls. 204 - JÁ FOI EXPEDIDO MANDADO DE PAGAMENTO. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093437-0 - MARILENE KLEINPAUL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:FLS. 122 - TRAGA COMPROVANTE DE TAIS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.115761-0 - MARCELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X GPW FILMES E GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA DOS REIS (RJ-114109), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147121-7 - ROSANE GONCALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:AS CUSTAS SERÃO RATEADAS E CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084048-5 - CARLOS ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 145 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.155068-5 - JUAREZ ROSADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHÃES (RJ-038611)) X XANDY RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006329-0 - VERONICA FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012427-8 - ROBSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.120284-1 - SAUDE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:DEFIRO JG. RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. DIGA A PARTE APELADA EM CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.144430-6 - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X AMAURY COSTA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:AO RÉU JÁ CITADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048049-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:À PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.089884-0 - CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA (RJ-135075)) X SERGIO CLAUDIO NOEL RIBEIRO E OUTRO Despacho:O MP NÃO ATUA NESTA LIDE. NADA A PROVER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050836-2 - LUIS RODOLFO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICOS RIOCLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:FLS. 252 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.088936-0 - CARLOS ALBERTO CALDAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) FLS. 431 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.016385-9 - BERT SCHROER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X CLARISSE FUKELMAN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da transação de fls. 116/118, conforme noticiado nas fls. 134, JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.083696-9 - ALEXANDER DE MENDONCA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969) Despacho:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.068234-8 - JANICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DE AGUIMARANIS VALIM (RJ-100307)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102318-1 - CICERO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:FLS. 61 - ANOTE-SE. 2 - A PARTE RÉ PARA EM CINCO DIAS REGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS. 58. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001938-0 - SILMARA OSÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE AINDA TÊM A PRODUZIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.000870-9 - ELSON BANDEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:1 - REGULARIZE-SE A CONCLUSÃO. 2 - FLS. 86 E SS - À PARTE RÉ (ART. 398 CPC) 3 - EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038118-4 - MC E SANTOS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X TIM CELULAR S A Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO PRESENTES OS REQUISITOS A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA, NÃO SENDO RECONHIDA A DÍVIDA. OFICIE-SE PARA A RETIRADA DOS APONTES EM ATÉ 48 HORAS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073805-6 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nQuebra Produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.026638-0 - CARLOS ANTONIO CARVALHO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X HELCIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103210-8 - GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X JOSE EDUARDO G IUORNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166811-9 - COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035131-3 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANOTNIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, A SABER: Of. Justiça - 0714-6 - R$ 36,72; Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49; AST - 0701-3 - R$ 41,97; AEVC - 0702-1 - R$ 75,22; APC - 0711-2 - R$ 6,98; CAARJ - 201-4 - R$ 16,43; Emol. Baixa - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Acresc. 20% - 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa Jud. - 0101-6 - R$ 8.936,00;FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 9,09; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,09.HONORÁRIOS DO PERITO - R$ 2.280,00 (recolher na guia de depósito judicial) \r\n\r\nProc. 2004.001.072315-4 - MARCUS VINICIUS GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SISTEMA BRASILEIRA DE TELEVISAO SBT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116057-1 - EVANILDA NABUCO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Despacho:FLS. 109 - COM INTEIRA RAZÃO. OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.028671-0 - JEFERSON JOSÉ FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.125392-3 - LAURIDEA NOGUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DO JULGADO EM ATÉ 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.091593-2 - JOSE ADMILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X CONSTRUTORA COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.019096-4 - WANDERICO GODOY (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CARNEIRO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-102154)) X EDSGON BORGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.133901-9 - GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686)) X JOSE EDUARDO G IUORNO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. DIGAM, OUTROS SIM, SE CONCORDAM COM A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 311/312 - DEVOLVO-LHE O PRAZO, COM BASE NA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.117361-7 - LENICE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 298/299 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE PARA A COMPLEMENTAÇÃO, EM ATÉ QUINZE DIAS, NA FORMA DO ART. 475 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118421-6 - ALBA VALERIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1) À autora sobre o depósito de fls. 107, a fim de requerer o que for de direito. 2) Providencie a ré, o recolhimento das custas apontadas à fl. 146, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.151420-6 - MARIA ARNADIA MENDES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EMPROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.163252-6 - EDIMER COSTA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.140007-9 - ANTONIO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047293-0 - MARCUS RENATO ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.049809-7 - JOSEMAR PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050235-6 - MONTEACO IND E COM DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:FLS. 196/198 - AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.084242-8 - ROSANA MIRANDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS. 191 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002015-1 - MARIA JOSÉ FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FINIVEST S/A Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010117-5 - CELÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) EM REPLICA. \r\n\r\nId: 179613"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "179616": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1981.001.703678-5 - ESPOLIO DE LUIZ NEIVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ENI ALVES DE SÁ (RJ-021627)) X TEREZINHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS (RJ-022149) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.113718-6 (17193) - NEWTON BLEY JACQUES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X FRANCISCO HABIB OTOCH e OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). SERGIO MARIO DE SA FREIRE (RJ-013697) Decisão:D E C I S Ã OCertificada a regularidade do recolhimento das custas ou o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, promova-se o desarquivamento (caso não haja como comprovar o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, desarquivem-se para posterior comprovação) e voltem conclusos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.031239-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO (RJ-099233), Dr(a). RENATA DA SILVA CERQUEIRA (RJ-111422), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067729-0 - ROSA DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901), Dr(a). ANA LÚCIA FERREIRA RIVEIRO (RJ-081534)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Sentença:(...) Nesse passo, se os verdadeiros titulares do direito de voto que aqui se diz suprimido não se sentiram lesados, creio não haver pertinência na pretensão da autora em buscar, em nome próprio, o reconhecimento da nulidade de que trata esta ação. Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.005125-5 - RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA (RJ-025056)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Ao credor sobre certidão de fl. 622. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.092910-0 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO (RJ-108923)) X TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.VENHA O PAGAMENTO DA GUIA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094895-1 (19466) - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARCIO CESAR GUIMARAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-332687) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.142353-6 - CARLOS HUMBERTO CAMPOS SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X MARIETA MACEDO REGO MASCARENHAS E OUTRO Despacho:Fls. 252: Extraia-se nova certidão para o Rg.I. para constar a designação correta do imóvel. \r\n\r\nProc. 2004.001.025146-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X HELOISA CHAVES FONTES GARCIA Despacho:Fls. 179/180:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 05/11/2007, às 14:00 hs. A Ré deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. CITE-SE POR CARTA PRECATÓRIA, conforme requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039893-0 - RENATO DAS NEVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento, a favor do autor, de R$ 6.180,00 (seis mil, cento e oitenta reais), com correção monetária desde o ajuizamento da ação e juros de mora contados do evento danoso, ou seja, 01 de janeiro de 2003. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2004.001.093624-1 - CARLOS EDUARDO DUSHEE DE ABRANHES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO CREDOR PARA INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONFORME DECISÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.049139-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ALTIVO VALADAO DE ANDRADE JUNIOR E OUTRO Despacho:DEFIRO o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Após, intimem-se as partes por ato ordinatório para que informem se chegaram a um acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.130708-0 - MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.151778-5 - EUCI MORISSON ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 77/103, entregando-a ao autor.2)Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026417-9 - IRACY BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 25/05/2007, às 13:30 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.074950-0 - SHAIRA MORCILLO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X B F UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA CUNHA PARANHOS (RJ-059560) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.037022-3 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X MARGARIDA MARIA MARANHAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS (RJ-083201) Despacho:Fls. 57/58: À parte ré em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.118904-4 - ORLANDO CEZAR CAPALUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). VIRGINIA MARA MAGALHÃES DA FONSECA (RJ-085365)) PAULO VICTOR ALCÂNTARA MARTINS Decisão:...Designo o dia 25/05/2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.102741-7 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO Despacho:Ao exeqüente diante da certidão de fls. 461. \r\n\r\nProc. 1997.001.043245-8 - ORGANIZACOES KAMALEOA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BOTINHO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.016356-9 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) altere-se no DRA que o processo seguirá pelo rito sumário.2) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 25/05/2007, às 13:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029486-0 - JOANA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X HERMES S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Defiro o desentranhamento do documento de fls. 14;3-No mais, cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipaçaão dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.023414-0 - TALES SIMOES MATOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha declaração de isento ou de rendimentos, junto à SRF \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.021097-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA), Fiador: WAGNER SILVEIRA FALCAO), Fiador: ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO Despacho:Fece o certificado, devolvo o prazo requerido \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.074062-8 (19201) - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X CONSTRUTORA VARELLA MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)), Fiador: LUIZ MARIO BELLIZZI FILHO), Fiador: MARIA REGINA MACHADO BELLIZZI Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.116085-0 - ESPOLIO DE JACQUES VALANSI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X GILBERTO BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) Despacho:Infere-se, dos presentes autos que, a uma, o presente feito segue apenas como COBRANÇA, diante da entrega das chaves do imóvel. Outrossim, que a segunda e terceira rés foram citadas por hora certa.Assim, anote-se na D.R.A. a ação de cobrança, e após, dê-se vista à D. Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.129983-2 - TEOFILO ARENT (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X EUJUANIR ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970) Despacho:Em provas, justificadamente.Após, direi sobre todas as questões pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.058276-7 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Oficie-se para obtenção dos endereços dos sócios \r\n\r\nProc. 2006.001.036634-9 - PETER EUGENE MINOGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X MARIA RAIMUNDA SERRA), Fiador: SARA FERNANDES DIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inviável deferir-se a substituição pelo \"espólio\", se não há inventário aberto. Ademais, tratando-se de garantia pessoal, como sói ser a fiança, não há falar-se na inclusão dos herdeiros. Assim, venha requerimento pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.001.089242-4 - MARIA DE LOURDES MACHADO ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X THEREZINHA GOMES DA SILVA Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2006.001.099070-7 - MESBLA S A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X CARLOS ROBERTO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 98 e ss: DEFIRO a dilação do prazo por derradeiros 15 dias.Nada havendo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161826-8 - GUILHERMINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X PASCOAL SANCHES FERRARI Sentença:... causa superveniente que importa na perda do objeto da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI...Reg. L. ,fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.164752-9 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARLON PABLO PIRES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855), Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 15% sobre o valor da causa. Por fim, diante do inadimplemento, dispenso a prestação de caução para execução do julgamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040785-9 - MYRIAM LOURDES LOPES XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X PAULO DE SOUSA ALVES Despacho:(...) Lamentavelmente, vem se observando abuso no exercício dessa possibilidade de \"distribuição por planilha\", levando a quem por ela opta a passar por todos os demais que naturalmente a antecederiam sem, porém, que estejam presentes a urgência e necessidade que a legitimam. É o que se verifica na espécie.(...) Por isso, deixo de despachar a inicial sem que, antes, seja realizada a necessária autuação do processo e exaradas as competentes certidões, tudo em observância da ordem de chegada de iniciais normalmente distribuídas a este Juízo e regularmente encaminhadas pelo Setor de Distribuição. Deve o Cartório observar, tão-somente, a prioridade estabelecida em razão da idade da autora.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.037552-1 - SILVIA REGINA LEPAK MILET (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT SERVICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.084836-8 - JOZIAS RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X COSTA PEREIRA BOKEL ENGENHARIA E CONTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.116709-9A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X JOSE ROSA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.061909-6 (17674) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.036593-0 - MANOEL PEIXOTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X AZIZA SAFINI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:DEFIRO a avaliação indireta, conforme requerido pelo Sr. Avaliador, e pelo exeqüente.Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067781-4 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VALÉRIA DE SOUZA TANCREDO (RJ-099496) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue,obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.001.040613-6 - QUALIMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA FURTADO E SILVA (RJ-043231), Dr(a). PAULO FERNANDO CAROSIO (RJ-115748)) X DUZENTOS E DEZOITO COPACABANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140981-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUNA TOYS COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.021805-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RICARDO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.068890-9 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SOUZA MICELI JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue,obtido junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.033909-0 - SOCIEDADE UNIDICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X VANIA ALVES DA FONSECA Decisão:1. Fixo honorários de 5% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.120555-1 - GEORGE GAETAN LE BRUN DE VIELMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Despacho:Diga o exequente \r\n\r\nProc. 1997.001.109664-8 - CIDEA MAIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X ELENIR LOBO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2002.001.001993-8 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SUELY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Ao exeqüente sobre o documento que se segue obtido junto ao BACEN, que informa a inexistência da saldo bancário da executada. \r\n\r\nProc. 2004.001.095705-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DANJOU (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA MARIA AITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.027325-4 - JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO (RJ-118102)) X LEONARDO SILVA DE ALMEIDA Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.069871-8 - PAULO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA Decisão:Expeça-se certidão de débito para o FETJ.Ao arquivo, nos termos da Resolução TJ/OE nº 22/2006 - Art. 1º, \"f\", § 2º \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.146955-9 - FRANCISCO JOSE TAYT SON ROLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Decisão:...NDEFIRO o recolhimento ao final e DETERMINO o recolhimento da TAXA JUDICIÁRIA até o dia 10 de cada mês (vincendo), em DEZ parcelas iguais, mensais e sucessivas, ficando desde já advertida a parte autora de que o não cumprimento desta obrigação ocasionará a extinção do processo sem exame do mérito, sendo certo que a integralidade do valor deve ser implementada até momento anterior à prolação de sentença de mérito,como restou consolidado, inclusive através do Enunciado nº 27 do FETJ.Ao Cartório incumbirá zelar pelo cumprimento do devido recolhimento da taxa judiciária, mediante certidões.2)Com a comprovação do recolhimento da 1ª parcela, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120591-0 - ALEX CLARO PILAO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia e de prova documental suplementar.Isto posto, NOMEIO como perita do Juízo a Drª. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, tels. 2240-9040/2533-5684.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se a perita...OFICIE-SE ao ICCE,sob a responsablidade da ré, comprovando-se a entrega do mesmo.Com a conclusão da perícia, será analisada a conveniência da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.141427-3 - LAIS TURQUETO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:...Designo o dia 23/05/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.079313-2 (9813) - MARIA JOANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 424 e ss: Primeiramente, à parte autora.Após, direi. \r\n\r\nProc. 1993.001.084138-6 (16903) - MARIA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRAS. DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:...Dentro deste contexto:1-DEFIRO o levantamento do valor incontroverso,conforme requerido pelos exeqüentes;2-Venha pelos exeqüentes a planilha da diferença devida;3-Venha pela executada o depósito da comissão e do reembolso das despesas efetuadas pelo sr. Leiloeiro.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1994.001.034786-2 (17418) - IVONE AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015859)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) Decisão:Diante do requerimento formulado por ambas as partes, defiro a suspensão do processo até 23 de abril de 2007 e, inclusive, a realização da primeira hasta. As partes deverão apresentar minuta de acordo até o dia apontado (23.04) sendo que, caso não o façam, será reiniciado o procedimento da alienação do bem, com os eventuais prejuízos decorrentes do retardamento rateado, à razão da metade, entre as partes. Dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.185574-4 - FRANCISCO DE PAULA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Decisão:Chamo o feito à ordem(...) não vem dando ao feito o adequado andamento a fim de obter a satisfação do crédito que lhes foi reconhecido....A hipoteca judicial determina restrição que não equivale a penhora.... Outrossim, a adjudicação do imóvel objeto dessa hipoteca, requerida desde o ano de 2003, não é possível da forma almejada. ...muito embora apenas agora, com a vigência das alterações ... pela Lei 11382/2006, seja possível a adjudicação de bens penhorados pelo credor, imprescindível seja ela precedida, a toda evidência, da penhora....O que aponta para a necessidade de consecução dessa avaliação.... Destarte, não deflagrada a liquidação ... não devem olvidar que a seu desfavor a prescrição desse crédito... venha, no prazo de dez dias, requerimento adequado a dar regular prosseguimento a este processo ...observarem atentamente as normas processuais aplicáveis à espécie, sob pena de, não o fazendo, ser mais uma vez determinada baixa e arquivamento do feito (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 1999.001.087757-6 - DINEIR TOLEDO DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente conforme ofício de fl. 270, em favor do réu.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133381-0 - DAYSE LUCY DE SIQUEIRA XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.147417-9 - EDMAR COSSITO DELLATORRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X OELSON LUIZ ALVARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...DEFIRO a penhora sobre os bens indicados.Lavre-se o termo de penhora, ficando o executado como depositário dos bens.Tendo em vista que a parte executada tem advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.153628-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JORGE DEMIAN (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Fls. 428 e ss: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.053712-5 - IRENI ANICETO DA SILVA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:Em que pese seja discutível a legitimidade da substituição de testemunhas, tendo em vista que o requerimento nesse sentido foi formulado por ambas as partes e, ainda, para que não volte a se argüir cerceamento na produção de provas, DEFIRO a substituição requerida. Intimem-se, com urgência, diante da proximidade da data da AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.100158-4 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Esclareça a peticionante de fl. 134/135, tendo em vista a informação de acordo às fls. 132/133 \r\n\r\nProc. 2005.001.161581-1 - PAULO ROBERTO INNOCENCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). SUEDENI SANTANA DE OLIVEIRA (RJ-122288)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente o pedido. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.052014-4 - ELVIRA DE FRAGA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para pagar as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.151066-3 - RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:(...) Pois, recomendável, senão necessário, que as ações sejam reunidas a fim de que não sejam proferidas decisões conflitantes, nem que esta permaneça em compasso de espera da solução daquelas, com as quais poderá ser decidida simultaneamente. À conta do exposto, reconheço a conexão entre as aludidas ações e, em conseqüência, declino de minha competência a favor do d. Juízo da 14ª Vara Cível. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.165482-0 - OSWALDO EULALIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAU Decisão:Diante da certidão de fls. 61, DECRETO A REVELIA da parte ré. Ao autor para que indique as provas que eventualmente pretender produzir.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.141231-8 - PREFEITO MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). OMAR JOSÉ DA FONSECA (RJ-004182)) X BERENICE SEARA Decisão:I-se o autor, via postal, para retirar a presente. Sem a manifestação, remeta-se ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008639-0 - VALDECIR DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para requerer o que for de Direito.Após, dê-se vista à Defensoria Pública e só então voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.082720-1 - ALESSANDRA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Esclareça a parte autora se concorda com a proposta da ré de fls. 99, bem como se já houve algum pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.041509-1 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALAMEDA DA ACÁCIA Decisão:Em primeiro lugar, verifica-se que a presente ação cautelar é eminentemente satisfativa, o que aponta para a falta de interesse na eleição dessa via. Tanto assim é que a apresentação de documentos pretendida consiste, salvo melhor juízo, no que se pedirá em sede principal. Outrossim, há procedimento próprio para a pretendida exibição de documentos. Pelo exposto, impõe-se a apresentação de emenda da inicial, nos termos do art. 284, pu, do CPC, sob pena de indeferimento. De toda sorte, as alegações do autor não são verossímeis; nem mesmo se verifica o necessário periculum, porquanto caso a condômina venha a votar sem comprovar efetivos poderes de representação de outros condôminos, a toda evidência, pertinente se mostra a invalidação da própria assembléia condominial posteriormente. Fica, então, indeferida desde já a providência requerida liminarmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.041841-9 - LARA TAVARES NEIVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). JULIO SUSSMANN (RJ-144551)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Decisão:(...)Ou seja, a inicial padece de sérios vícios que, na realidade, por sua dimensão, já autorizariam seu pronto indeferimento.(...)em consulta a intranet, verifico que há outra ação ... na qual cerca de 60 (sessenta) médicos que tiveram suas inscrições indeferidas pela ré lograram êxito em obter autorização judicial para participar do certame...havendo possibilidade de que os motivos ensejadores da negativa à inscrição da autora sejam os mesmos apostos para indeferir as inscrições dessas pessoas, não parece adequado, nem muito menos justo, que semelhante autorização não lhe seja concedida. Muito mais por defeitos da inicial que não lhe podem ser creditados...Pelo exposto, defiro medida cautelar para determinar à ré que permita a autora realizar as provas referentes ao certame de que trata ação. Intime-se...será imediatamente revogada caso não apresentada adequada emenda à inicial, o que determino neste momento... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.106334-1 (19575) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ELIAS VENANCIO GOMES E OUTRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122698-3 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X MANUEL GALDINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.084560-2 - MARIA REGINA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA DE FATIMA F M ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, tendo em vista a autora ser beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.055419-6 - INTERNATIONAL ASSETS E RESSOURCES LIMITED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X GLAUCIA LIMA SOARES CURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Despacho:OFICIE-SE a OAB e ao MP dando ciência do V. Acórdão.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.096789-6 - SEVERINO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ABOLICAO CAMINHAO E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Decisão:...Inviável deferir-se o requerido pela parte autora.A uma, porque tratando-se de decisão liminar na qual impunha multa por descumprimento, a intimação da ré tem de ser pessoal.A duas, porque, evidentemente, se a empresa ré sequer havida sido citada, a decisão de antecipação dos efeitos da tutela foi publicada sem que constasse qualquer patrono para a ré.Outrossim, infere-se que a empresa ré foi citada para contestar os termos da presente, e não chegou a ser intimada da tutela.Por fim, em que pese o brilhantismo da MMª Juíza que proferiu a decisão inicial, fato é que para o cumprimento da mesma caberia ao autor colocar à disposição da ré o caminhão, o que não restou consignado na decisão, inviabilizando o próprio cumprimento da mesma.Diante deste contexto, certifique o cartório a preclusão da decisão de fls. 123, e da presente, vindo só então conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.106284-6 - JURANDYR DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DE CASTRO (RJ-015489), Dr(a). PATRICIA MARIA E SILVA DE CASTRO (RJ-095696), Dr(a). ANA CRISTINA E SILVA DE CASTRO (RJ-101220)) X MARIA LUIZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO em diligência para que o Sr. Perito se manifeste acerca das manifestações do autor após a juntada de seu laudo.Após, direi a respeito do agravo retido.Intime-se o \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.154167-0 - MANOEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Discrimine o autor as ligações não reconhecidas, mencionando o valor do somatório delas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014507-2 - SZAMSZON BER JARCZUN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X BRADESCO SAUDE MULTI SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho:Ao exeqüente, informando inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060781-0 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X RENATA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658) Despacho:Venha o extrato da conta corrente comprovando o pagamento do cheque de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.001.024611-6 - LUCY CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO IRB PREVIRB Despacho:O novo valor atribuído ainda não se adequa ao rito.Adeque-se no derradeiro prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132870-8 - MARIA LUIZA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608), Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666) Decisão:...Em primeiro lugar, exaurida a jurisdição de 1º grau com a prolação da sentença. Com relação ao recurso interposto, cabe apenas o primeiro juízo de admissibilidade do mesmo, o que foi feito diante do recebimento da apelação.Em segundo lugar, ao menos em princípio, é lícito às partes a juntada de documentos a qualquer tempo, nos termos do artigo 397 do CPC.Por fim, os documentos juntados pela autora, s.m.j., lhes foram dirigidos pela própria ré, à medida que são cópias de contas de luz e de avisos de cobrança.Assim, \"data venia\", inviável a apreciação do requerido por este juízo \"a quo\".No mais, certifique o cartório acerca da apresentação de contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033449-2 - BIANCA FERREIRA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) SISTEMA PH DE ENSINO LTDA Decisão:Em primeiro lugar, recebo a emenda de fl. 96.(...) Em segundo lugar, defiro gratuidade de justiça as autoras....Em terceiro lugar, relativamente a antecipação dos efeitos da tutela requerida, tenho que as alegações das autoras não possuem qualquer verossimilhança...Com efeito, não podem pretender - muito menos de plano - compelir a ré a aceitar aluna, notadamente se ela já apresenta quadro de inadimplência extenso....Por fim, igualmente incabível autorizar a primeira autora a participar de aulas como ouvinte.Tal medida afigura-se, inclusive, cruel para uma adolescente de 13 anos... Aliás, semelhante pedido causa espécie ao Juízo, especialmente vindo formulado pela própria mãe da adolescente, que deveria velar por sua saúde física e também psicológica. Pelo exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida...Após, prossiga-se com a citação. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129823-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE NILO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X MARIA THEREZA NERI WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Sentença:SENTENÇA: ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... P.R.I. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.144058-2 - RM ARAUJO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NASCIMENTO FERREIRA (RJ-073801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140867-4 - ACOC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318), Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100)) X GLORIA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Decisão:...Designo o dia 23/05/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162889-4 - MARISOL ESTEVEZ DURAN (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451)) X TEREZINHA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:...não merecem prosperar as objeções processuais argüidas na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 23/05/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.Por fim, diante da inércia da ré conforme certidão de fls. 84, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça à mesma.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.138481-9 (19928) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ROBERTO DAVID DE SANSON NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317), Dr(a). MICHELE FOGEL OSCAR (RJ-107367) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu ao pagamento, a favor do autor, de R$ 11.014,19 (onze mil e quatorze reais, e dezenove centavos), com correção monetária pelos índices oficiais da e. CGJ contados da distribuição da ação, e juros de mora legais desde a citação (ingresso espontâneo nos autos). (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:... a indicação feita pelo exeqüente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, na diferença entre o que foi depositado e o que ainda falta a executar, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.117502-8 - CRISTIANE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.078369-2 - FELIX PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X LUMA TRANSPORTE ESCOLARES LOCACAO E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Não negam os réus, nem mesmo a denunciada, o fato danoso narrado pelo autor. Ao revés, admitem sua ocorrência atribuindo, contudo, a responsabilidade exclusiva ao autor pelo evento. Assim porque sustentam a culpa exclusiva da vítima que se encontraria ao lado de seu próprio veículo, de pé na pista de rolamento da Av. Sernambetiba. O autor, a seu turno, também admite que se encontra assim posicionado. Desta forma, desnecessária a produção de prova oral para demonstração de tais fatos incontroversos, como acima delineado, restando ao Juízo decidir acerca da responsabilidade das partes e de suas teses excludentes. Cuida-se de averiguação jurídica da situação fática já delineada, pois, que aponta para a desnecessidade da oitiva de testemunhas a esse respeito. Pelo exposto, indefiro a produção de prova oral. Por fim, preclusa a presente e sendo certo que já foi concluída a prova pericial, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.078649-0 - SINEZIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS DA SEGUR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:À exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN,que noticia a inexistência de saldo em contas bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.052383-2 - OZIAS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.063058-2 - ANTONIO TURANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMARY SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:Diante da oposição de exceção de incompetência, SUSPENDO o curso do feito, até a solução do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.143766-2 - ANTONIO CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:... não merecem prosperar as objeções processuais suscitadas...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, que serão arcados pelo sucumbente, diante da gratuidade de justiça deferida ao autor, e fixar prazo para a entrega do laudo;Com a manifestação do sr. Perito, devem as partes se manifestar a respeito, vindo após a conclusão para homologação dos honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Decisão:...Assim,regularize o executado sua representação processual neste feito, a fim de que possa ser apreciado o seu requerimento.Sem prejuízo, certifique o cartório se houve resposta aos ofícios expedidos de fls. 535/537. \r\n\r\nProc. 2000.001.121860-4 - JANETE SATURNINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X MELGIL LTDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Venha o primeiro depósito no prazo de 5 dias e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006013-2 - MARIA CRISTIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:À exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN,que informa a inexistência de saldo bancário. \r\n\r\nProc. 1999.001.011601-2 - JOSE GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.046076-1 - ALMIR MOTA DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELIO ANTONIO COLOMBO (RJ-021991) Despacho:Fls. 590/596: Inviável deferir-se o requerido pelo autor, à medida que este Juízo não tem ingerência sobre hospital federal, que, ademais, não faz perícias.No mais, venha pela parte ré os documentos requeridos pelo sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128986-5 - CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:...defiro a penhora requerida pelo Exeqüente, na forma do art. 659 do CPC.O sr. Oficial de Justiça deverá penhorar tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do crédito...não poderá incidir sobre o faturamento diário da empresa...Expeça-se, pois, o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...patente a verossimilhança e a hipossuficiência... DEFIRO a inversão do ônus da prova...se a parte demandada tiver interesse na realização da prova pericial, deverá arcar com os respectivos custos. Do contrário, a prova pericial não será realizada e a questão será decidida à luz da distribuição dos ônus da prova do processo...DEVOLVO o prazo ao réu para que manifeste seu interesse no sentido do produzir a prova pericial, no prazo de cinco dias.DEFIRO, ainda, a produção de prova documental suplementar no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido pelo réu,dando-se vista à parte autora após.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Fls. 72: Às partes. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086120-8 - DEISE LUCIA SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Na época da concessão do benefício, a correção monetária devia observar os índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social, segundo o art. 21, § 1º, da CLPS, aprovada pelo Decreto 89.312/84. Nessa linha de raciocínio, foi correta a fixação do salário de benefício de acordo com o art. 3º, I, da Lei 5890/73. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, na forma do art. 269, I, 2ª parte, do CPC. ...(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.065869-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DESTEZ SANTOS (RJ-067473), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Considerando o V. Acórdão da C. 11ª Câmara Cível que fixou os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), venha o depósito no prazo legal sob pena de perda da prova.Com a comprovação do depósito, intime-se o \"expert\" para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2002.001.133149-8 - ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1-Traslade-se as peças obrigatórias do agravo...2-DECISÃO...a inversão do ônus da prova é excepcional, só devendo ser aplicada quando o magistrado se encontrar diante de um \"non liquet\",e concedida se presentes seus requisitos, dentre eles não apenas a hipossuficiência econômica, porém, a técnica, que se afasta com o deferimento da prova pericial.Outrossim, a inversão do ônus da prova não inverte por si só o ônus do custeio da mesma.Portanto, não se pode simplesmente transferir para o réu o ônus da prova fato constitutivo do direito dos autores.Dentro deste contexto, INDEFIRO a inversão do ônus da prova.Venha o depósito dos honorários periciais pela parte autora, sob pena de perda da prova, caso em que a solução do feito demandará a análise das provas de acordo com a distribuição do ônus probatório.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.145752-4 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:... Defiro o pagamento em trêsd parcelas. Venha o depósito da primeira no prazo legal. Com a comprovação do último depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos... \r\n\r\nProc. 2004.001.031914-8 - FRINEST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.111779-3 - ARTUR BAPTISTA DO COUTO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Venha pela parte apelante o recolhimento da diferença de custas apontada na certidão,no prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de deserção, nos termos do § 2º do artigo 511 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.139233-2 - ROSANGELA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PONCE FERNANDES (RJ-139315)) X BANCO ITAU S A Decisão: É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hiposuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de prsunção relativa de veracidade\". Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido. INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.136796-9 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 179616"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.005029-7 - HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MONICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-002351A), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHINK (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716) Despacho:Às partes \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.029959-0 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X JOSE FLORIANO CERQUEIRA DE CAMARGO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.019559-0 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X BUSINESS CENTER TELESERVICOS E COMERCIO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172545-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Regularizem-se as custas (FUNPERJ CONTA 600225174-9 R$ 0,87. FUNDPERJ CONTA 567300124-3 R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 1998.001.209212-4 - GEOTECNICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (SP-129815)) X BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2000.001.037092-3 - AXEL HEINER WEIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Venha o depósito dos honoráiros do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.104754-1 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERN (RJ-029989)) X AUREA CARVALHO WANZELER (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) ADV DO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.031098-6 - GLYNWED INDUSTRIA DE BOMBAS E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X LOTHAR GEORG KERSCHT Decisão:Designo nova data para realização da audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/06/07, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se, via postal, com \"AR\", no endereço constante no \"AR\" à fl.129. \r\n\r\nProc. 2005.001.037406-0 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264), Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA PORT 01/02 - ADV DO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.001.069363-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X MARIA REGINA DOS SANTOS Decisão:Designo AC dia 31/05/07, às 15:50. expeça-se mandado de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.080293-9 - VERA REGINA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a pagar a quantia equivalente a quarenta salários mínimos nacionais vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários de advogado que fixo em dez por cento do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.081111-4 - MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:À autora sobre fl.68/123, ciente das penas por eventual litigância de má-fé \r\n\r\nProc. 2006.001.108935-0 - REGINA CELIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS Decisão:Designo AC dia 14/06/07 , às 14:20 . Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.137478-0 - SEBASTIAO CAMBRAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:Note-se que o despacho de citação ocorreu em 20/12/2006, portanto, mais de três ano após a entrada do vigor do novo Código Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.142686-0 - SILVANO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151718-9 - JULIO CEZAR MARVILA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias. Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.161795-1 - ESMERALDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) Sentença:Note-se que o despacho de citação ocorreu em 21/12/2006, portanto, mais de três ano após a entrada do vigor do novo Código Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.162577-7 - ADALGISA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Note-se que o despacho de citação ocorreu em 27/12/2006, portanto, mais de três anos após a entrada do vigor do novo Código Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 295, inciso IV, combinado com artigo 269, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.024740-6 - EMILCE REIS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo AC dia 14/06/07, às 13:50. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.028227-3 - IVO FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda. Converto em rito sumário. Considerando a extensa declaração de bens do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 dias \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003463-0 - ERICA MILENA SEIXAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.152807-2 - FEDERACAO NACIONAL EMP SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.143682-5 - TARTA TATIN CAFE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061) Despacho:Tendo a parte autora comprovado, através de atestado médico, a impossibilidade do representante legal da empresa de comparecer a audiência de instrução e julgamento, designo nova data para realização da audiência de instrução e julgamento que se realizará no dia 11/07/07, às 15:30 horas. Vale salientar, que a prova oral cinge na oitiva da testemunha da parte autora e no depoimento pessoal do representante legal da parte ré, que deverão ser intimados para comparecimento na data acima designada. Recolhidas as custas pela parte autora para intimação, após, faça o cartório os atos necessários para realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.121029-1 - SIRLEY DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.157898-2 - ELIAS GOFMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A inicial está regularmente instruída e o pedido foi adequadamente formulado. Saneado o feito. Defiro prova pericial e nomeio dr. Eduardo Winston, tel 2283-0833. Initme-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.002507-0 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO COMERCIAL MULTBANK Decisão:Oficie-se como requerido. Designo AC dia 19/06/07, às 15:30. expeça-se mandado de citação e intimação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.057997-5 - ALIAHOV TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CYNELIA MOREIRA BIOLCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT 01/02 - ADV DO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.001.103014-8 - SERGIO BREITMAN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X FARMACOTECNICA SEABRA NOGUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694) Decisão:Designo AC dia 05/06/07, às 15:50 Venha prova documental na audiência \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.066399-6 - EDUARDO LINS E LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), CONSTRUTORA BRUNET S A, Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Despacho:devolvo prazo \r\n\r\nProc. 2005.001.014688-8 - JUAN SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), GENERALI DO BRASIL COMPANIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524) Decisão:Citem-se por edital \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.140598-0 - VIRGILIO HORACIO SAMUEL GIBBON (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:J. Às partes, notadamente ao embargado, para atender em 5 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.032647-6 - FASTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES CABANA DE CARVALHO (SP-104030)) X MAX TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Tendo em vista a sentença de fls.29/30, já transitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.060476-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DO COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JACINTHO MACHADO DE MENDONCA NETO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.204787-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.037650-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.018109-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 - Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2001.001.052683-4 - HIGH TECH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JOSE DE FIGUEIREDO MAGALH (RJ-060148)) X ARILSON SOARES DE AZEVEDO), ALESSANDRA FERRAZ MESQUITA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.062301-3 - MARGARIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ROBERTO DINIZ NOVAES Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2001.001.120376-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X FONTEX TECIDOS M LTFA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,39 APCJ 0711-2, assim como fornecer cópia de fl. 143 \r\n\r\nProc. 2001.001.142161-8 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). JACKSON SMITH LISBÔA (RJ-016201)) X CAMARA DO COMERCIO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GUIMARÃES SANTA RITA (RJ-090751), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540), Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919), Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.071230-0 - BRASCAN IMOBILIAIRA INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-067703)) X ELAINE VALERIA MANHAS Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.072327-9 - ALAYR MOREIRA SABARAENSE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLAUDIO LOPES GALVAO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls. 61,108/109 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.080561-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.001.124440-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NKRI COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 10,47 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.001.034650-4 - DINDINHA CRECHE MATERNAL SOCIEDADE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X FERNANDA FONSECA BATALHA Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.067480-7 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X VALTER FRANCESCO LO BIANCO Portaria 01 de 2002: Ao autor para recolher R$ 12,24 (ato dos oficiais de justiça) para intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044706-4 - ROBERTO SANTUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)), MAURICIO GRACA, Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) Despacho:ao executados \r\n\r\nProc. 2006.001.112153-1 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IONA PATRICIA DA SILVA PIMENTEL TEIXEIRA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98 APCJ 0711-2 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.112383-1A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MA RIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027709-5 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Converto em rito sumário. Anote-se na DRA. Designo AC dia 19/06/07, 14:30 Cite-se. Intime-se \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.079708-7 - JORGE ANTONIO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS (RJ-055009)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A BANCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: ; AEVC R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.49; APCJ R$ 3.49; CAARJ R$ 15,74; ATOS DIST. R$ 17,45; LEI 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ, R$ 8,74 ; FUNDPERJ R$ 8,74 ;TAXA JUDICIÁRIA R$ . 60,000. \r\n\r\nProc. 2007.001.014099-5 - RODRIGO XEREZ PAIVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1) Designo o dia 26/06/07 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação (art. 277) 2) Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109060-7 - ROSEMERY MACEDO RIBEIRO TERRA, THALINE RIBEIRO TERRA, GABRIEL RIBEIRO TERRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA KONIG FARACO (RJ-023114), Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652) Despacho:Às partes sobre o ofício do BB \r\n\r\nProc. 1999.001.008445-0 - ANTONIO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Com razão o exeqüente quanto aos juros - e não quanto a correção - visto que estes são devidos ex lege, desde a citação \r\n\r\nProc. 2001.001.053434-0 - CARLA NEIVA VERGUEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:Venha planilha em 10 dias, nada sendo requerido, arquive-se \r\n\r\nProc. 2001.001.083331-7 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CREDITEC (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandaado de pagaemtno em favor da perita, como requerido à fl.196. Requeira o autor o que entender de direito em 5 dias, nada sendo requerido, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2001.001.109277-5 - ANDREA MACIEL FREITAS ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS (RJ-085462)) X SUELY DE VERAS SILVA Despacho:Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.089402-3 - MARIA ORLANDO AUGUSTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2003.001.031466-5 - CLAUDIO ROBERTO BAPTISTA PENSABEM (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A), Dr(a). RIWA ELBLINK (RJ-061115) Despacho:diga o credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.098687-0 - MARLY FAUSTO BOTELHO E OUTROS, Assistente: MARLY FAUSTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:J. Às partes sobre o laudo do perito. Expeça-se mandado de pagamento do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111841-6 - LUCIANA MORAIS BASTOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Decreto a revelia do 2º réu. O segundo autor tem relação jurídica com os réus sendo, portanto, parte ilegítima, que ora excluo do feito. Anote-se na DRA e na capa. Saneado o feito. Defiro prova documental em 10 dias e designo AIJ exclusivamente para depoimento pessoal da autora dia 18/07/07, às 13:30. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.156004-6 - MARLUCIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Saneado o feito. Considerando a hipossuficiência do consumidor, inverto o ônus da prova. Sem prejuízo, defiro prova oral. Designo AIJ dia 04/07/07, 15:30 Defiro, ainda, ao réu, a indicação de outras provas. Intime-se as testemunhas (fl.66) \r\n\r\nProc. 2006.001.160793-3 - GABRIEL BARCELLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Defiro chamamento ao processo da seguradora (art.280 CPC) Designo AC dia 19/06/07, às 15:50. Cite-se. Intime-se a seguradora \r\n\r\nProc. 2006.001.162985-0 - ROSIMAIRE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica, destacando que o autor, requerente da prova, é beneficiário de gratuidade de justiça. Os quesitos são aqueles que acompanham as respectivas peças, ressalvada a apresentação de quesitos pela parte que não tenha requerido a prova, no prazo de dez dias.Nomeio perito Dr. Anibal Bogossian, com consultório na Av. das Américas 4.200, bloco 4, sala 413, Centro Empresarial Barrashopping, Barra da Tijuca, Telefones 2254-7395. Decorrido o prazo de quinze dias, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1991.001.137992-0 (14749) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X POOL DIESEL PECAS MOTORESSERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEIRELLES DA SILVA (RJ-042663), Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,98APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.092582-0 - RIO COLONIAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X ESPOLIO DE HELOISA MARIA BAPTISTA ACCIOLY LINS), Inventariante: SILVIA ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:A 2ª Inventariante judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.016698-0 - HUGO PESTANA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X DISTRIBUIDORA DE GASOLINA FATIMA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autoe sobre ofício do juízo deprecado de fl. 319 \r\n\r\nProc. 2002.001.057378-4 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ISABEL CRISTINA NUNES GOMES (RJ-098555)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTROS ao autor p/ recolher R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2003.001.026422-4 - LAERCIO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X LENIRA DE SOUZA Despacho:fl.15 Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2004.001.047283-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X COMPUTEC ASSESSORIA LTDA), AILTON SAMPAIO DUQUE JUNIOR), AILTON SAMPAIO DUQUE Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.078490-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CADI BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1985.001.511606-3 (5127) - JOÃO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO, Síndico: CÉLIA VANDRAMINI SHAINDVAIN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BELO HORIZONTE Despacho:Anote-se... Ao interessador em 5 dias, após arquivo com baixa \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.036412-6 (18754) - MARLY DOS SANTOS FARIAS POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X COMPANHIA DE SEGUROS CONFIANCA GBOEX (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643), Dr(a). ALBA ELIZABETH PIAS COELHO (RS-008285) Despacho:aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.051847-3 - CARMEM ALMEIDA DUVIVIER, THEODORO DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER), CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2002.001.000835-7 - JOAO CONCEICAO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSE CARLOS BALEEIRO (RJ-000203) PORTARIA 01/2002: AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FL.205 \r\n\r\nProc. 2005.001.107804-0 - EDNA MARIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)), CLUBE DE SEGUROS CISSEX, Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)), NEK AGENC E CORRETORA DE SEG DE VIDA S C LTDA, Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Decisão:Assim, considerando que o advogado não tem poderes para receber, expeçam-se dois mandados, um somente com os 10% da sucumbência e outro com o principal \r\n\r\nProc. 2006.001.105283-1 - MAKAZANS UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681)) X FINANCEIRA LECCA S A AO AUTOR ( CERTIFICO QUE É DEVIDO A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA A IMPORTÂNCIA DE R$ 7,96 \r\n\r\nProc. 2007.001.025462-9 - ROSELI MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Copnvolo em rito sumário. Designo AC dia 26/06/07 , às 14:50 . Cite-se. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002224-0 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo o dia 19/06/07 às 14:10 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025968-8 - DIOGO RIBEIRO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ATL CLARO Decisão:Designo AC dia 26/06/07 , às 14:30 . Cite-se. Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.122324-9 - MARIA LUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X MARIA HELENA LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203), Dr(a). MARIA HELENA LIMA DE BARROS (RJ-041053) PORT 01/02 - ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007790-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X EULER CORREIA DA SILVA Despacho:Diga o requerente se propôs a Principal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.104985-5 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MIRANDA GONÇALVES (RJ-097437), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X EVELYN ALVES DE SOUZA Despacho:anote-se fl.155 baixa e arquivo \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017279-9 - PREVCOR IPANEMA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X LILIAN MARIANE HENNINGER MELHEM), ALFREDO HENRIQUE HENNINGER), IOLANDA TERESA HENNINGER), SUZANNE HENNINGER ABREU), GUSTAVO HENNINGER), CRISTIANNE HENNINGER TAVARES), FRANK HENNINGER (Adv(s). Dr(a). MARIO ELIAS MIGUEL (RJ-015636) Decisão:Lance-se o nome da ré na Dívida ativa. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.079954-1 - MARIA INES VIEIRA FURTADO FERRAIOLO, ESPOLIO DE FRANCISCO EDUARDO FERRAIOLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nProc. 2004.001.015524-3 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196)) X JOSE ATHANAZIO NETO PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS À SRF. \r\n\r\nProc. 2004.001.028121-2 - DANIELA GABAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) portaria 01/2002: intime-se para recolher as custas apontadas à fl.124 em 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.033451-8 - VIVIANE ARAUJO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão:Designo AC dia 26/06/07 , às 14:10 . Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.023989-6 - AIDA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X NATIONWIDE MARÍTIMA VIDA E PREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.025413-7 - HELOISA TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LEANDRO FLOREAL ACQUISTE OLIVA, MARIA CRISTINA ACQUISTE OLIVA, SANDRA REGINA ACQUISTE OLIVA, VALDIR CÁCERES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A Decisão:cite-se \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017294-7 - CELSO DA CUNHA BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Reconsidero fl.23. Defiro JG. Designo AC dia 19/06/07, às 15:10. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.137297-8 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X RAQUEL ANGELA BARBOSA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Despacho:O atendimento das solicitações do avaliador cabem ao exeqüente \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.073560-5 - DELMIRA PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-078185), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:fl.420 defiro. Oficie-se e ao contador \r\n\r\nProc. 2001.001.118162-0 - EVERSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) PORT 01/02 - O RÉU SOBRE CERTIDÃO ( ...HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS A SER RECOLHIDA - R$ 12,24 ; FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 600225174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3 R$ 0,61...) \r\n\r\nProc. 2002.001.048175-0 - ORQUIDEA LOPES NABAIS DE ABREU COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X PAULO NEY LYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Renumere-se a partir de fl. 239. J. Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.079269-1 - MARCIO DUVAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X TELEFONICA TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) Despacho:expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2003.001.148308-2 - MARCOS MONTE MOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:venha planilha \r\n\r\nProc. 2006.001.041159-8 - OZIEL MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Portaria 01 de 2002: Especifiquem provas, informando as partes se possuem ânimo conciliatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.155876-3 - NEIDE SOUZA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.031135-2 - CLAUDIA CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Designo audiência para o dia 26/06/07 , às 13:50 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026044-7 - JOSE VALDENIR DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro 20 dias \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.049041-0C (049041) - (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Observo que a executada foi condenada a obrigação alimentar, atualmente imprescindível ao exequente. O valor bloqueado foi muito aquém do total devido, pelo que não vislumbro risco de um levantamento antecipado exceder o efetivamente devido. Dessa forma devido. Dessa forma, autorizo o levantamento mensal do valor da prestação mensal, que for apurado pelo contador, até o limite do total bloqueado. Ao contador \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.056631-5 - MARCELO MATTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.112383-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Decisão:despachei no apenso. Designo AC dia 05/06/07, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2004.001.058284-4 - JAIR ARAUJO JUNIOR, TANIA LUCIA MORAES PESSANHA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA CARLA PAIVA VICENCIO (RJ-087627) Decisão:Fixo os honorários do perito em R$ 2.500,00 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011891-2 - HILRANDYR CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X MARCOS CESAR MARCUCCI Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, na pessoa de sua procuradora Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira, OAB/RJ: 47.104, com poderes para receber e dar quitação à fl.05, na importância de 3.153,09, bem como deverá ser expedido mandado de pagamento do valor remanescente ao executado. independentemente de interposição de recurso (depósito à fl.130). Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144380-5 - ORLANDO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X STELIO HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:No mais, a sentença deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.049719-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA ONAINDIA PESSOA), NILSON PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEÃO (RJ-011099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:1) Verificado no sistema Comarca que o processo está com baixa, restaure-se a baixa dos autos junto ao distribuidor.2) Sem prejuízo, digam as partes se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.041367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X HERMES DA CUNHA REIS FILHO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.090942-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE CARLOS VILARDO Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2004.001.140901-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RENATA RIOS DOS SANTOS Portaria 01/2002 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.001.078639-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X AUREA SAMPAIO PEDROSA Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 20,94 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2006.001.140647-1 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X MARIA RITA WILLEMANN DIAS Portaria 01 de 2002: Ao autor para informar a qualificação do depositário, bem como endereço deste. \r\n\r\nProc. 2006.001.149461-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO RODRIGUES ALVES Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,39 APCJ 0711-2 \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.132227-0 - MARCRIS LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANC (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Sentença:A parte autora desistiu do feito após a citação, com a concordância da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155735-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA VI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967)) X MARCOS DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141237-9 - INAMA INSTITUTO NACIONAL DE MEDIACAO E ARBITRAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RESTIFFE (SP-131914) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096423-9 - SERRA SERRA & SERRA ADVOGADOS CONSULTORES E ASSESSORES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). RENATA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086929) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.078117-1 (16717) - CIA TROPICAL DE HOTEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X FRANCISCO DE ASSIS CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:diga o autor se requer a produção de prova pericial \r\n\r\nProc. 1995.001.021562-5 (18562) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055) Despacho:A intimação do executado requerida pelo exeqüente ja foi realizada através da publicação do termo de penhora no Diário Oficial, e a parte executada nao ofereceu impugnação.Requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 1996.001.032512-3 (20635) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGE SEURAT (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GEORGE SEURAT em face de JOAQUIM FERNANDES LEITE FILHO E OUTRA.A parte autora, em sua petição de fl. 42, informa que a parte ré efetuou o pagamento das cotas condominiais devidas. Desta forma, a presente ação perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.078298-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X LUIZ RENATO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Digam as partes sobre fls.243/244. \r\n\r\nProc. 1998.001.091164-8 - CONDOMINIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781), Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X GIZELDA CARVALHO DE BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)), ESPOLIO DE CARLOS GOMES DE MOURA), ROBERTO GOMES DE MOURA, Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Recolha a parte as custas apontadas à fl. 249.(R$ 148,35 , CAMPO 39 0715-3; R$ 37,09 CAMPO 40 031024849-7; R$ 18,54 CARRJ; R$ 9,27 FUMPERJ; R$ 9,27 FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 1999.001.040389-0 - ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X MARCIA REGINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO LOCATELLI (RJ-013672) Despacho:1) Observe o cartório que o advogado da parte ré consta no sistema Comarca como falecido.2) Para que não cause qualquer prejuízo à parte ré, intimem-se para que regularizem suas representações processuais, ante o mencionado no item \"1\".3) Deixo, por ora, de apreciar qualquer petição, a fim de que não venha no futuro qualquer argüição de nulidade. \r\n\r\nProc. 1999.001.076351-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-002007A)) X BH TURCZINSKI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL ALMEIDA CRUZ (RJ-003806), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Despacho:Às partes sobre resposta de ofício à fl.174. \r\n\r\nProc. 1999.001.167265-2 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X PCM PRODUTOS CIRURGICOS E MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.032211-4 - FUNDACAO ATAULPHO DE PAIVA LIGA BRASILEIRA CONTRA A TUBERCULOSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X RONALDO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.005878-4 - MARIA JOSE EMILIAO PINTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171)) X SUL AMERICA S/A SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fl. 329 - Converto o depósito em penhora, independentemente da lavratura de termo. Venha impugnação em 15 dias.Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.011536-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). R C M PIRES (RJ-056175)) X ANDRE FERNANDO MOURAO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) PORT 01/02 - ADV DO AUTOR: OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2001.001.078756-3 - SONIA DA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.128489-5 - FLAVIO D OLIVEIRA MUSSI TELES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Decisão:De fato precluiu a prova oral, pelo que reconsidero fl.289 retire-se de pauta. Digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2002.001.009069-4 - ESPÓLIO DE JOSE LUIZ BRANDAO, Inventariante: ARMINDA DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MANUEL SOARES PINHEIRO), DOLORES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Recolhidas as custas do Avaliador Judicial, após expeça-se mandado de avaliação, na forma requerida à fl.294. \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO Despacho:Regularize a parte autora sua representação, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.142958-9 - SATURNINA SANTAMARIA GORRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.107268-9 - ROBSON DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393), Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:De fato, a perícia foi realizada antes do depósito dos honorários, que por não terem ocorrido tempestivamente tornaram-se não devidos, ante a prolação da sentença. Poderia o réu insistir na prova para eventual aprovação em recurso, porém expressamente declina da mesma. Reconsidero determinação de depósito de honorários periciais, que não são devidos. Desentranhe-se o laudo. Nestes termos, dou provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2003.001.130684-6 - MARIA DE JESUS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARIA DE JESUS DANTAS em face do TELEMAR NORTE LESTE S.A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, conforme requerido à fl. 204 / 204v., no valor de R$ 10.307,64, independentemente de interposição de recurso.Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor de R$ 2.061,53, com os acréscimos legais para a conta corrente nº 03656-1, agência 5673 do Banco Itaú, de titularidade do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública - CEJUR. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154471-0 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X FERNANDO GUSTAVO DALTO GUEDES E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por OJA, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.035094-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X J ALMEIDA E JUSTO Despacho:Não existe previsão legal de suspensão do feito por tempo indeterminado para a localização da ré. tendo sido as diligências infrutíferas, requeira a parte autora a citação por edital, sob pena de extinação \r\n\r\nProc. 2004.001.035107-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RENZO CIDCI PORT 01/02 - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2005.001.150985-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X MARRONE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Juntem-se as peças principais do agravo convertido em retido e arquive-se o instrumento. 2) a inicial é apta e o pedido adequadamente formulado. 3) a análise da legitimidade depende de prova e, por isso, com o mérito será efetuada. 4) defiro provas oral, documental e pericial. Nomeio Dr. Maurício Caetano, tel 2557-3894/9888-4520. 5) venham quesitos, após, intime-se o perito \r\n\r\nProc. 2006.001.075509-3 - IVANEIDE FORTUNATO MARINHO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre a data da perícia (a saber: ... realização do exame pericial que deverá ocorrer em 22 de maio de 2007, às 14:00 horas, devendo o autor comparecer a sala de Perícias Médicas do Fórum Central do Rio de Janeiro 3º andar, Corredor C, sala 313, munido de documento de identidade.) \r\n\r\nProc. 2006.001.079949-7 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091), Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108189-2 - ASSOCIACAO DE MORADORES DA RUA CARDOSO DE MORAES 510 AMOCAM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046)) X DAYSE LUCE PENNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813) Decisão:1) Defiro JG à parte ré.2) Recebo o recurso de Apelação interposto pela parte ré às fls. 130/133, no duplo efeito.3) Ao recorrido. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.111395-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025566-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TEMPO GAUCHO CHURRASCARIA LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037991-8 - VIVIANE TORRES GAMAS BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038111-1 - ALCIMAR SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Designo audiência para o dia 14/06/07 , às 14:40 , devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.038295-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X ESPOLIO DE JORGE CROUZEILLES DE ABREU Despacho:Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 44,19, conforme certidão cartorária à fl.17. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.032423-1 - ANTONIO LOURENCO MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:esclareça o réu seu pedido de fl.173 \r\n\r\nProc. 2004.001.067824-0 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S.A Despacho:Fl.45 expeça-se guia no valor que for indicado pelo requerente, que deverá ser integral do débito vencido \r\n\r\nProc. 2007.001.038667-4 - CEZAR MATTAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Recolha a parte autora as custas judiciais pendentes, conforme certidão cartorária à fl.19. (ATOS DOS OJA R$ 12,24; CAARJ R$ 1,22; FUNPERJ R$ 0,51; FUNDPERJ R$ 3,81 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050663-3 - MARIA INES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB FINANCEIRA Decisão:Designo o dia 28/06/07 , às 13 : 50 horas, para realização de Audiência de conciliação (art. 277). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.152124-1 - SANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JR. (RJ-080566)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.137290-2 - FRANCISCO ERIVALDO SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), BANCO DO BRASIL S A), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELEFÔNICA), ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), COOP COOPERATIVA DE CONSUMO, Dr(a). UMBERTO MENDES (SP-014055) Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.085426-5 - CRISTINA DE CAMARGO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao agravado em 10 dias. Após, ao perito \r\n\r\nProc. 2006.001.090788-9 - HAROLDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AIRTON MORAES BARROS (RJ-121281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Digam as partes se há ânimo conciliatório.2) Sem prejuízo, diga a parte autora o que pretende demonstrar com a prova testemunhal, a fim de que possa ser apreciado o pedido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.081932-5 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X COPIADORA TRIUNFO LTDA), MARILIA ALEIXO DA SILVA), JOAO BOSCO PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Decisão:Defiro a suspensão do do feito nos termos do art.792 \r\n\r\nProc. 2004.001.050126-1 - JOSE MANUEL DE ALMEIDA E MELO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA MIRANDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.136817-9 - ADMINISTRADORA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X NORBERTO MAGNO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069533-3 - ALBERTO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X REGINALDO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Decisão:O STJ durante anos manteve o correto entendimento de que o fiador não responde por contrato prorrogado por tempo indeterminado, neste sentido a súmula 214 e o CC. Rescentemente, em decisão isolada, lamentavelmente, o Egrégio STJ decidiu em sentido contrário, como destacado à fl.72. Em nosse sentir, correto o entendimento anterior, pelo que acolho a preliminar e o excluo do pólo passivo o segundo e o terceiro réus. Saneado o feito. Venham eventuais documentos em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.007130-4 - ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ALEXANDER JESUS DA FONSECA Decisão:A sentença transitou em julgado.Defiro J.G. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077107-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X PAULO SERGIO SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador às fls.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.001.006009-4 - CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X JOÃO MARCELO SOARES DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:REPUBLIQUE-SE.(1) em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) prazo de dez dias.) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013217-2A - HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA, ARTHUR CLAUDIO CAVALCANTE X ALESSANDRA OLIVEIRA FERREIRA, WAGNER DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação fundada em direito do consumidor, que pode optar por propor a mesma em seu domicílio, como fez. Rejeito a exceção \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.041962-5 (23) - ELCE CABRAL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511), Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X KURTEN MADEIRAS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO (RJ-068336), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (RJ-045454) Despacho:Cumpra a parte autora o item 3 do despacho de fl. 234. O despacho de fl. 230 não se estende à conferência das cópias a serem fornecidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130881-7 (20198) - CITIBANK N,A, (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X PEDRO PAULO PENHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708) Despacho:Anote-se onde couber e publique-se o Termo de penhora (TERMO DE PENHORA: NESTA DATA LAVRO O PRESENTE TERMO DE PENHORA, EM ATENDIEMNTO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE 12/09/2003 SENDO O BEM OBJETO DA PENHORA A IMPORTÂNCIA DE R$ 3.389,49)DEPOSITADA NA CONTA 4499148 DA AGENCIA PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL/RJ DO BANCO DO BRASIL, PELA PARTE EXEQÜENTE,, CONFORME CONSTA DA GUIA DE DEPÓSITO A FL.267) \r\n\r\nProc. 1996.001.134548-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO MORAIS OLIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:1) Exclua-se o nome do advogado substabelecente de fl. 128.2) Fl. 130 - Anote-se.3) Às partes sobre informação de fl. 119. \r\n\r\nProc. 1997.001.099827-2 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GUSTAVO PINHEIRO ANDRADE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora a preclusa decisão de fl. 166, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.157184-5 - SALMEM ASSEM AYACHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:As certidões NÃO serão providenciadas a pedido do leiloeiro, por serem do interesse da parte, que inclusive indicou leiloeiro que não as quer providenciar. Caso a parte requeira tais certidões, serão expedidos ofícios a serem por ela entregues. Diga o exeqüente em 10 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.075409-0 - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARCIA BARBOSA DE CARVALHO Decisão:Defiro J.G. à parte executada. \r\n\r\nProc. 2001.001.092434-7 - NACOES COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL BRITO (SP-144680), Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855)), Interessado: LEANDRO CAMPOS DA ROSA MIGANI), Interessado: ROBERTO MIGANI), Interessado: HEINZ BERGER), Interessado: ÁLVARO LESSA DE BARROS BARRETO, Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC. Admito e nego provimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2002.001.021337-8 - PEDREIRA SAO PEDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ERCO ENGENHARIA LTDA Portaria 01/2002: Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.142534-3 - ANTONIO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X MARMAX DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito e CNPJ da parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.151989-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X MARCUS VINICIUS DE SEIXAS E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.014568-0 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRÃO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X SAUL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA Despacho:1) Quanto ao pedido do item \"4\" à fl. 85, deverá a parte providenciar junto a JUCERJA a certidão.2) Quanto aos pedidos dos itens \"5\" e \"6\", exceto ao DETRAN, defiro na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.060324-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA), LIVIA FARO DE MAGALHAES), LUCIANA HELENA COPINI (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 107/125 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.077308-3 - CELIA TOJA TURNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X LATICINIOS MEIN SCHATZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Homologo a desistência quanto ao 1º executado. Lavre-se Termo e publique-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.154594-0 - (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) LAMBETH DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA, Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.009532-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA ONAINDIA PESSOA), NILSON PESSOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424) Despacho:Digam as partes se há outras provas a produzir ou se desejam o julgamento da lide. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108896-5A - RIO ONIBUS EMPRESA DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (RJ-130349)) X JORGE ROMERO SUANE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362) Decisão:O direito de ação é potestativo, assim como é livre à parte pedir indenização que entende justa, sendo este o valor da causa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.116354-0 - ENRIQUE CORUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X BANCO FONTE CIDAM S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Portaria 01/2002 - Às partes sobre fls.608/610. \r\n\r\nProc. 2005.001.161206-8 - MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em alegações finais. Prazo de vinte (20) dias. O autor poderá retirar os autos nos dez (10) primeiros dias e o réu pelos restantes dez (10) dias. No vigésimo dia deverão os mesmos, com as alegações, estar em cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.105312-5 - JOAO PANTALEAO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). FLORI FRANCISCO B.A. WEGHER (RS-021256)) X COMERCIAL FONOGRAFICA RGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SUAREZ SALDANHA (RJ-032249), Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) Despacho:diga o autor \r\n\r\nProc. 2000.001.034395-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X CAFE E BAR LESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)), WALDIR DA SILVA LIMA), ALMIR DA SILVA LIMA Despacho:1) Diga a parte exeqüente sobre petição da parte executada à fl.143, que requer parcelamento da dívida.2) Intimem-se os executados para regularizar sua representação processual.3) Sem prejuízo, requeira a parte exeqüente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.001.030755-3 - MARIA HELENA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Devolvo o prazo de 3 dias para a 1ª ré para se manifestar sobre o despacho de fl. 193. \r\n\r\nProc. 2002.001.012494-1 - COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITACAO COFLUHAB (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) Despacho:Venham memoriais em 20 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.052766-1 - JOSE FRANCISCO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado, que deverá trazer planilha \r\n\r\nProc. 2004.001.050345-2 - WANDA SIQUEIRA NEUMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.074318-0 - MARTA DAS GRACAS AZEREDO DE SOUZA, RAUL BENTO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.097934-5 - MARIA JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se com o depósito à fl.31, valor de R$ 3.724,00, dá quitação ao seu crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.125422-0 - ROWAN GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Para que não se tenha alegação de cerceamento de defesa, defiro expedição de ofícios, na forma requerida à fl.81. Deverá constar nos ofícios que o prazo para resposta é de 15 dias.2) Sem prejuízo, requereu a parte ré prova documental superveniente, o que ora defiro, devendo juntar aos autos no prazo de 10 dias.3) Tendo sido deferida antecipação de tutela e na oportunidade não ter sido apreciado o pedido de inversão do ônus da prova, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.030284-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:1) Fl. 113 - Defiro mediante a substituição por cópias e recibo nos autos.2) Após, cumpra-se fl. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.034051-8 - RIO FLESH AR CONDICIONADO S/C ME, RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Despacho:Comprove a autora o endereço da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.113414-8 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverão vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova pericial atuarial requerida pela parte ré, que deverá custeá-la.Nomeio perito do Juízo Dr. Sergio Roberto Darbilly, cuja direção é conhecida do cartório. Venham os quesitos da parte autora em 10 dias. Após, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.133061-2 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RS RIO SUL OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Decisão:A ré é parte legítima, pois alega o autor que lea lhe causou dano. Saneado o feito. Defiro exclusivamemnte prova pericial e eventuais documentos solicitados pelo perito. Nomeio Dra. Denise Gonçalves Rivera, tel 2434-3023 e 8123-8606. Honorários pelo autor, que goza de JG (art.33 CPC) Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.026014-9 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO Decisão:1) Considerando os documentos da ação caultelar, defiro J.G.2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.098583-3 - MARCRIS LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANC (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Sentença:A parte autora desistiu do feito após a citação, com a concordância da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101936-5 - MARCRIS LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSEMELHADOS E CORRESPONDENTES BANC (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). DANIELA GUIMARÃES SOARES (RJ-117171) Sentença:A parte autora desistiu do feito após a citação, com a concordância da parte ré.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130075-7 - ANTONIO NARCISO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CLINICA DENTARIA DENTY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls. 178/179 - às partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162591-1 - MARIANNA PESSANHA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X DIX AMICO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.092642-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GIOVANNE SANTANA DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o Princípio da Cartularidade e o acordo de fl. 76, indefiro o pedido de desentranhamento dos cheques.Esclareça a parte autora o pedido de homologação do acordo, uma vez que não há assinatura da parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.001.020331-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NORCOPY DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS REPROGRAFICOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso. Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2002.001.044217-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO BELFER LEVY (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Junte a parte ré os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003305-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 124/125 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Com a baixa na distribuição, a anotação no SERASA deste processo será excluído.Custas e honorários na forma acordada. Considerando que o processo não pode ser suspenso por mais de seis meses a requerimento das partes e havendo inequívoco acordo nos autos, Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056178-8 - THORGA ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). VLADIMIR GUSTAVO DIAS MACHADO (RS-040795)) X CADAM S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) Despacho:regularizem-se as custas. (certidão: as custas foram incorretamente recolhidas, pos o funperj e o fundperj dever ser recolhidas em contas diferentes, a saber: Fundperj campo 48 conta 600225174-9; FUNPERJ campo 47 conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.021096-1 - CARLOS MANUEL CARDOSO PINTO PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X SERGIO GUILHERME NUNES SARACENI Despacho:O autor deverá apresentar declaração do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para apreciação da JG ou recolher as custas, prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075592-6 - HERMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), ELIZABETE IARA PRADO DE ANDRADE, Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X POLY CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:venham os honorários do perito em 5 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2002.001.114416-9 - GERALDO ARAUJO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE PACHECO TRISTÃO (RJ-000906B)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC. A JG independe de expressa menção na sentença, visto que já deferida e mantida. Admito os embargos e nego provimento \r\n\r\nProc. 2003.001.120330-9 - CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Regularmente intimada a parte autora para recolher as custas, permaneceu inerte.Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.128776-3 - VERONICA PAIVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAUL PEREIRA DO CANTO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550) AS PARTES SOBRE FLs 300 ( AUDIENCIA DESIGNADA PARA 18/04/2007 ÀS 16:00 NA COMARCA DE GUAPIMIRIM RELATIVA A CARTA PRECATORIA N: 2006 073 002121-0 \r\n\r\nProc. 2005.001.131282-6 - AUREA REGINA BEKMAN DOS ANJOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:A antecipação de tutela de fato, não foi revogada, vigendo até o trânsito em julgado da decisão terminativa. Admito e dou provimento aos embargos, somente, para condenar a parte autora em honorários de 10% do valor da causa. Observada a JG \r\n\r\nProc. 2006.001.009913-0 - JANETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam as partes se desejam o prosseguimento do feito com a realização da audiência já designada ou se requerem o julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância ao julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.104649-1 - CARLOS FRANCISCO SCHMID (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Às partes. J. Certifique-se se advogada juntou a guia dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.127076-7 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA), COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR INSTITUTO BRAD - MED (Adv(s). Dr(a). HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR (RJ-105757) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.153585-4 - JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X UNIAO DOS FUNCIONARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:venham documentos em 10 dias. Esclareçam as partes a utilidade de prova oral \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036134-3 - ELBA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré se abstenha de proceder ao corte de fornecimento de energia elétrica à parte autora no prazo de vinte e quatro horas, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.020921-1 - MARIA DO CÉU SILVA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) A parte autora em seu pedido requer a condenação da parte ré no montante de 60 salários mínimos e atribui o valor da causa na importância de R$ 18.000,00, portanto, emende a inicial para atribuir o valor da causa ao pedido e para que o rito seja o sumário, observando o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019461-0 - WILLIAM DA ROCHA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Recebo fls. 38/39 como emenda à inicial.3) Retifique-se na D.R.A. para o rito sumário, trocando a capa dos autos para a cor pertinente.4) Designo audiência para o dia ____/____/____, às ____:____ horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.035344-6 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.148046-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO MAIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial.2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo.3) Prazo de dez dias.4) Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014937-5 (16045) - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)), Inventariante: MARINA HEDWUG ROSSI DE FARIA, Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE KURT ALBERT GEORG ROSSI E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Despacho:Aguarde-se por 90 dias a comunicação do julgamento pelas vias ordinárias \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008473-6 - DEBORA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha comprovação no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021603-3 - JANA KRCHOVA DE ANDRADE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido à fl.326/327.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.145425-0 - DIMITRIOS IOANNIS KAUGIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968) Despacho:AO INTERESSADO EM CINCO DIAS, APOS,AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.026155-7 - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569), Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:Diga a parte exeqüente se com o valor depositado à fl.131 (R$ 1.218,48) dá quitação, valendo o silêncio como concordância e, não sendo o caso, diga qual o valor pendente para a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.116336-7 - MARIA MARTHA MESQUITA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Designo o dia 26/06/07 às 15:10_ horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038170-6 - RUBENS WALTER MARFETRAN ECHEVARRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X BAR E RESTAURANTE SINDICATO DO CHOPP Decisão:1) Defiro JG à parte ré.2) Retifique-se na D.R.A. o nome da parte autora, a fim de que passe a constar RUBENS WALTER MARFETAN ECHEVARRIA.3) Após, cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.039705-0 - CONFECCOES CHESTER S A (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:A sentença não é sede adequada para discutir o cumprimento de antecipação de tutela que, inclusive, depende de prova. Admito e nego seguimento aos embargos \r\n\r\nProc. 2006.001.107855-8 - ROSANGELA GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Digam as partes se há outras provas a serem produzidas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.084208-2 - JORGE CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Nada há a reparar na decisão, pois neste feito não há cobrança do réu contra o autor, hipótese em que seriam devidos, correção e juros. Admito e nego provimento ao recurso \r\n\r\nProc. 2004.001.113205-6 - GILBERTO LIBMAN, DENISE CATRAN LIBMAN, SOLANGE LIBMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAGIX INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Despacho:Requeira a parte autora o que for de seu interesse em 20 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028782-9 - V IVA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X TNL PCS S A OI Despacho:Cumpra a parte autora o determinado no item 1 de fl. 51, sob pena de indeferimento.(1) CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 275,I, EMENDE O AUTOR A INICIAL ATRIBUINDO VALOR À CAUSA COMPATÍVEL COM O RITO ELEITO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091961-1 - IEDDA LUCIA JORDAO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Regularize a parte ré o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 359.(certidão: o cálculo do contador referente as custas foi realizado em 2006 pela tabela de custas do referido ano. Entretanto, o réu recolheu em 2007, devendo observar que a tabela de 2007 apresenta outros valores) \r\n\r\nProc. 2001.001.060732-9 - LUIZ CARLOS CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X VESPER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2002.001.135245-3 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Traga a parte ré o documento solicitado no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00, sem prejuízo da litigância de má fé. \r\n\r\nProc. 2002.001.137720-6 - OSMAR HOLLANDA CAVALCANTI FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por OSMAR HOLLANDA CAVALCANTI FILHO em face do BANCO ITAÚ S.A.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido à fl. 192, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.032885-8 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA, CLARA ANDRESSA DA SILVA COSTA, LUCAS YURI DA SILVA COSTA, JOSE LEONARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), IRB-BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Aguarde-se a audiêcnia designada. \r\n\r\nProc. 2003.001.140748-1 - SERGIO LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BERNARDO DE ARAUJO CHAVES PERSEKE (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta, ante o requerimento da parte ré à fl.140.2) Redesigno o dia 18/07/07, às 15:00 horas para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032502-1 - MARIA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Trata-se de ação de execução proposta por MARIA CELIA PEREIRA em face de TNL PCS S.A. OI.A parte executada efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de levantamento em favor do patrono da parte autora, conforme requerido à fl. 174, independentemente de interposição de recurso.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051931-9 - CARMELITA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo a parte autora retirado os autos do cartório em 22/06/2006 e devolvido somente em 27/03/2007, tendo planilha de ambas as partes quanto ao valor a ser executado e, tão-somente, não foi em razão de única culpa da parte autora que reteve os autos por longo tempo, não deve a parte ré suportar tal ônus de mojaração da importância a ser executada, em razão disso, deposite a parte executada o valor de R$ 14.682,98 constante na planilha à fl.334, uma vez que a parte executada encaminhou planilha no prazo legal para que a mesma fosse apreciada e, determinado pelo juízo o depósito da quantia ali referida. Determino ao cartório que expeça guia de depósito à parte executada, sem necessidade da mesma requerer ao juízo a retirada da guia, e que comprove o depósito em 10 (dez) dias, em não comprovando, será aplicada a multa de 10% e inserido os honorários de advogado em 10% no cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.057814-2 - VALERIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.105421-5 - TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito de fl.110. \r\n\r\nProc. 2004.001.140568-1 - FABIO MARCOS DE ANGELIS COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). FLÁVIA DE MOURA FEST (RJ-090548) Portaria 01/2002 - Às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.031865-1 - ANA MARIA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Venha cópia da petição de nº 20062444191, de 18/12/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.115273-2 - MARIA RUTH GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004844-3 - KATIA NIGRI ROSENVALD (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ARTS TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LACERDA DA SILVA (SP-102671) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Cite-se a denunciada \r\n\r\nProc. 2006.001.031092-7 - ANTONIO NARCISO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X CLINICA DENTARIA DENTY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.009303-8 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1) Defiro JG à parte autora.2) Há petição pendente para ser juntada.3) Tendo em vista o tempo decorrido da data da suposta perda dos documentos (01/09/2005) com a data do registro de ocorrência (23/02/2006), apreciarei o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.003905-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251) Despacho:Esclareça o autor seus embargos, visto que este processo em que embargou é do mesmo que foi deferida a perícia à fl.965, ante o não pagamento dos honorários \r\n\r\nProc. 2004.001.030000-0 - MARCO ANTONIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Quanto ao requerimento da parte ré à fl.140 deverá a mesma entrar em contato com a parte autora ou seu advogado, portanto, nada a prover.2) Fl.139 - Anote-se onde couber o nome do advogado da parte ré.3) Como a parte autora foi quem requereu a perícia e a mesma é beneficiária de JG, intime-se o perito para início do trabalho, salientando que os honorários periciais serão pagos pela parte sucumbente. \r\n\r\nProc. 2005.001.135190-0 - CARMEM LUCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA WARWAR ARCHANJO (RJ-121462) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, que é beneficiária da Gratuidade de Justiça.Nomeio perito do Juízo Dr. Eduardo Winston, cuja direção é conhecida do cartório.Decorrido o prazo para apresentação da prova documental superveniente, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.109676-7 - MARCOS AURELIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072196-9 - ROSANA BACCELAR NUNES, JOSE ROBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1) cole a etiqueta na capa. 2) venham custas faltantes, sob pena de deserção. (falta recolher R$ 2,10 para FUNPERJ E R$ 2,10 FUNDPERJ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.001.084392-0 (17956) - LUCIA MARINA ABREU DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X ROSE MARY QUEIROZ MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com suas contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça. Havendo recurso adesivo, certificada a tempestividade e o correto recolhimento das custas, venham conclusos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.025090-2 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO AUGUSTO SOARES Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.052764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X EDMEIRE GOMES NOGUEIRA Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.016594-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE RICARDO DE MELO RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128970-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X IVONE DE SOUZA Despacho:Requeira a parte autora citação por edital, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.002866-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON ROBERTO RIGOTTI Despacho:venha cópia de petição 2006.2526303 de 04/12/06 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.101435-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA (RJ-119019), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X ESPOLIO DE LEDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 1999.001.017602-1 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X MONTREAL ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.018371-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SANDOVAL DE FREITAS QUEIROZ JUNIOR), MONICA CARVALHO PEIXOTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B)), Interessado: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:1) o depósito público é marcado pela OJA. 2) A OJA não pode \"permanecer com o mandado\", pois esta não é a norma da Corregedoria Geral de Justiça.3) requeira o autor o que de direito \r\n\r\nProc. 2000.001.023363-4 - GILDA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)), OLGA DIB BESSONE, Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274) Despacho:Atenda a autora fl.212 em 5 dias, em última oportunidade. \\ESCLAREÇA A AUTORA A FALTA DE AUTENTICAÇÃO MECÂNICA EM PARTE DOS RECIBOS ( FL. 211).\\ \r\n\r\nProc. 2001.001.081612-5 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846)) X ESPOLIO DE ALINE GUILHERMINA BASTOS E OUTROS PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE ARs NEGATIVOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.128065-8 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655) Despacho:baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.074610-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA Despacho:Requeira a aprte a citação por edital \r\n\r\nProc. 2002.001.120350-2 - ELFE SOLUCAO EM SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JUSSARA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-080310), Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:devolvo o prazo ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.053610-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OLIVAR BELTRAMI Despacho:Ainda não houve citação. Complementem-se as custas para remessa dos ofícios em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2004.001.131598-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMARE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE CONCEICAO SILVIA TORELLY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA (RJ-100339) Despacho:Inerte a parte. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.010313-2 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILZA HELENA MINAS COLLI OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RETANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097797-1 - MARCOS ANTONIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Suspendo o feito até 02/05/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.116255-7 - ECOVIL ENGENHARIA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Decisão:Inviável a denunciação da lide, vedada, nesta hipótese, neste feito. Saneado o feito. Defiro prova oral e documental superveniente. Designo AIJ dia 18/07/07, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.001907-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE SIQUEIRA FERRI (RJ-008562), Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X RICARDO AJOOZ PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: FALTAM R$ 23,00 (CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR OJA) + R$ 1,22 (FUNPERJ) + R$ 1,22 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.024170-2 - VALDIR MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho:Traga o autor documento que comprove o recebimento de parte da indenzação após março de 2004, portanto, menos de trs anos antes da distribuição da presente, para os fins do art.296 CPC \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.007209-5 (17240) - SADY JUSTINIANO DA SILVA SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA JEANICE MOREIRA PRETZEL (RJ-046488)) X SEI - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:Fl.502 defiro. expeça-se mandado de levantamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.013646-1 - CLAUDIO ANTONIO PRADO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Venha 1º depósito em 15 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nProc. 2006.001.029893-9 - CONFEITARIA SAO PLAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) AO REU DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.115670-3 - MARIO CESAR DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.129566-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795)) X BANCO SCHAHIN S A Despacho:1) Cite-se.2) Apense-se aos autos nº 2006.001.090453-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.010017-1 - LENILSON DA ROCHA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.131513-2 - RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE MATOS COUTINHO (RJ-103189)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Aguarde-se por 180 dias \r\n\r\nQuebra Desconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.098387-9 - RIO ROMA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002222-6 - HILTON DA FONTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X LANCHONETE ASSUAN LTDA Decisão:O autor é advogado e, pelo menos, proprietário de um imóvel, objeto da locação. Afirma que tem condição financeira suficiente para te um contador, profissional este que teria \"esquecido\" de fazer as três últimas (e sabe-se lá quantas mais) declarações de IR. isto posto: 1) reconsidero a decisão que deferiu a JG, até que o autor apresente as três últimas declarações de renda. 2) oficie-se a SRF com cópia desta, da inicial e de fls.20/21. 3) proíbo a retirada dos autos de cartório. Anote-se na capa \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019198-1 - MARIA DE LOS ANGELES CASTELLI (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B), Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694)) X LUIS ANTONIO NEVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de carta precatória (3ª Vara Cível de Cabo Frio ) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127315-2 - SERGIO LEAO VILLELA, ELIZABETH VILLELA MARCHESE (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.500,00. Venha o depósito em 10 dias \r\n\r\nProc. 2003.001.040383-2 - LAVANDERIA KLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RUBENS DE MELLO FILHO (RJ-015974)) X AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANCA MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:venham custas do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.046348-9 (20821) - BANCO DO PROGRESSO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)) X BRACO EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO REFLORESTAMENTO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA E OUTR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Suspendo o processo. Arquive-se \r\n\r\nProc. 1996.001.074004-7 (21135) - EMMANUEL TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X ART DE VESTIR DE VILA ISABEL LTDA ME Decisão:A dissolução irregular da sociedade e a inexistência de bens livres, suficientes a garantia da dívida adquirida, são suficientes para a DESCONSIDERAÇÃO JURÍDICA, que ora defiro. Venha planilha atualizada \r\n\r\nProc. 1996.001.096070-9 - BANCO ECONOMICO S/A, (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X MONICA PAVAN DE PAULA BARROS E OUTRO Decisão:Fl.82 defiro \r\n\r\nProc. 1999.001.102471-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X LUIS ALBERTO PACHECO DA SILVA), SUELI ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Fl.91 defiro vista \r\n\r\nProc. 2001.001.028897-2 - AMBIENTAL ASSESSORIA EM SEGURANCA MEDICINA E HIGIENE DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LAVANDERIA KLIN LTDA Despacho:despachei no apenso. Dê-se baixa na petição antiga supra e digam as parte se há algum requerimento pendente \r\n\r\nProc. 2001.001.068353-8 - NEW CONCEPT SHOPPING S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ZONA Z COERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO (RJ-133007) Despacho:cumpra-se a r. decisão \r\n\r\nProc. 2002.001.110864-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PENHA MARIA DE JESUS CARVALHO Despacho:Diga o autor sobre a precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.069767-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARNALDO KAC SNAIDERMAN), SUELI FAIVICHENCO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Informem as partes sobre o agravo \r\n\r\nProc. 2004.001.150490-7 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADRIANA CARDOSO SA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.054044-0 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA), ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:certifique-se se houve impugnação \r\n\r\nProc. 2005.001.150662-1 - MARIA DE FATIMA LITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X ROGERIO AUGUSTO RODRIGUES DE ARAUJO), SONIA REGINA ROSARIO PASSARO DE ARAUJO Despacho:diga o credor \r\n\r\nProc. 2006.001.099780-5 - GERDAU ACOS LONGOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ECROM 2006 SERV MAN LIMP LTDA Despacho:Requeira o autor o que de direito \r\n\r\nProc. 2006.001.134698-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAPAT COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o autor \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.150758-5 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Decisão:1) Tendo em vista os novos documentos trazidos aos autos, DEFIRO JG à parte autora.2) Oficie-se a E. Câmara Cível que recebeu o agravo de instrumento interposto pela parte autora informando desta decisão.3) Intime-se a parte ré na forma do artigo 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109831-4A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:Traga o autor planilha atualizada até a data da distribuição do feito, da íntegra dos valores que pretende receber na presente, incluindo juros, se houver, ciente de que: 1) valerá como prova no principal; 2) será apensado com litigância de má-fé se posteriormente postular outros valores; 3) limitará o seu próprio pedido inicial Prazo 10 dias \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126184-5 - AURELIO LOBO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO LOBO DE MACEDO (RJ-131542)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Saneado o feito. Defiro prova documental em 20 dias. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 18/07/07, às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.001.132645-1 - SARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592)) X C H L EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)), DEMOLIDORA CARIOCA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial e contestação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.130246-5 - ALESSANDRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PLANETA CORPO BY A ESTHETIC (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA DELIA (RJ-022857), Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780) Decisão:Homologo a desistência do recurso da parte autora, requerida à fl.424 e julgo prejudiciado o recurso adesivo. Cumpra o cartório o item 3 de fl.399 e o provimento CGJ 69/03, rstaurando a capa \r\n\r\nProc. 2003.001.066414-7 - GILSON RODRIGUES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) Despacho:Ao credor se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.001.091796-9 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:O V. Acódão não impôs qualquer condição para o levantamento da condenação. O autor aquiesceu tácitamente ao valor depositado, não se manifestando no prazo de cinco dias. Declaro cumprida voluntariamente a sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.023438-8 - ADENILSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Requeira o autor a execução juntando planilha. Multa 10% honorários 10% \r\n\r\nProc. 2005.001.047108-8 - VANESSA PEDRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Forme-se novo volume.2) Emende a parte autora a incial em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.018688-8 - DEISE MATHIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) PORT 01/02 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FL.72 ( ...FALTA RECOLHER CUSTAS TAMBÉM PARA INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA - OJA R$ 12,24; FUNPERJ CAMPO 47 CONTA 6002251749 R$ 0,61; FUNDPERJ CAMPO 48 CONTA 567300124-3 R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.001.038096-6 - RODRIGO CLEFFS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO COMETA S A (Adv(s). Dr(a). LAYLA FONTES TEIXEIRA (RJ-115234) Decisão:Defiro denunciação da lide. Designo AC dia 28/06/07. 13:30. Cite-se a denunciada \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002951-8 - MONIQUE MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.059145-0 - JOYCE CAMPOS KORNBLUH, JERZY MATEUSZ KORNBLUH, RODRIGO MONTEIRO LOBATO, MARLENE PACCA LINTZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RANALLI (RJ-002609A)) X G ERMAKOFF CASA EDITORIAL RECOLHIDAS AS CUSTAS, ESCLARECIDO O NUMERO DA SALA (SE 315 OU 35), DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.144971-2 - ANNELIO SANDINO BAPTISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. 4) diga o reuqerente se propôs a ação principal \r\n\r\nProc. 2007.001.002263-9 - ESPÓLIO DE GABRIELINA DE SOUSA EIRAS REP/P/HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336)) X OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTUGUESES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.046992-5 - BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X CARLOS PEREIRA INDUSTRIAS QUIMICAS SA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão (tenho dúvida em curmprir a parte final do despacho de fl.34, face a: 1) não haver sido determinado a inclusão de COSTA PINTO AGRO INDÚSTRIA (FL.32) NO PÓLO PASSIVO na DRA COMARCA, nem ter a parte autora fornecido o endereço da mesma na emenda de fls. 32/33. 2) não haver sido esclarecido se os \"outros\" mencionados a fl.32 como réus são os mesmos 03 réus contantes na petição inicial.) \r\n\r\nProc. 2000.001.062342-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOSE MARIA FONSECA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.001.103296-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X WALTER IRIS DE OLIVEIRA GATTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152163-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS NACIONAIS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251)) X WILLIAN JORGE FERREIRA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.001.038101-4 - MARCIO FRANCA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.002252-1 - REGINA CELIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Ante a não oposição do autor ao valor depositado, declaro cumprida a sentença. Expeça-se mandado de pagamento. Baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.039037-6 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Designo o dia 26/06/07 às 15:50 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060820-5 - AECIO MALAGUTI FERREIRA, JANICE MARIA ARAGAO BRAZIL MALAGUTI (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X ANTONIO CESAR MORAIS), JULIO CESAR GONCALVES FERNANDES), RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)), MARCO ANTONIO TEITELROIT Decisão:em que pese a marcante gentileza dos patronos pessoalmente não se repetir em suas petições, tenho por esclarecidos quaisquer \"percalços\" (fl.284) não se imputando aos diligentes advogados qualquer equívoco. Expeça-se mandado de citação (fl.302) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.030132-2 - MARLENE DAVID BARBOSA CULMANT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. A troca do relógio medidor da autora deve aguardar a perícia. Indefiro antecipação de tutela. Caso haja ameaça de interrupção do serviço, requeira a autora o que de direito. Cite-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.106750-0 - QUITERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Despacho:Aos réus \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072522-2 - JORGE ARAUJO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA HELENA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Comprove a parte autora a propositura da ação principal \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.021626-4 - WALMIR JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X SOCIEDADE ASSISTENCIAL DOS MEDICOS DA ORDEM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Decisão:Tratando-se de matéria de acidente de trabalho, DECLINO da competência para a Justiça do Trabalho. Baixa e remetam-se \r\n\r\nProc. 2005.001.085968-6 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) J-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA O PERITO QUE ELABOROU O LAUDO(FL 112), COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. APOS, ÁS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014819-0 - ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO), PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Despacho:Comprove o advogado renunciante o cumprimento do art.45 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.075401-5 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Designo o dia 26/06/07 às 15:30 horas, para realização de audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162110-3 - FABIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL COPA D OR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:A legitimidade passiva depende da análise de provas e com o mérito será analisada. Saneado o feito. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 18/07/07, às 14:00h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098924-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Despacho:Requeira o autor a citação por edital, sob pena de extinção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115760-7 - JOSE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:A pendência de recurso impede a execução definitiva, visto que permitida futura impugnação do sucumbente. Indefiro, por ora, levantamento. Aguarde-se o julgamento do recurso no STF \r\n\r\nProc. 2005.001.060849-5 - RAMIRO VENANCIO AGUIEIRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:J. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.091975-0 - PATRICIA NOGUEIRA GOULART MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao interessado em 5 dias, nada sendo requerido, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.002707-5 - FABIO DE SOUZA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o credor em 5 dias, se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.096037-5 - NIUCI MARIA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo o acordo, ressaltando que as custas são devidas pela parte ré. Venham as custas em 5 dias. Após, baixa e arquivo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.068531-4 - MARIA ROSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X SIMAO NEGOCIADOR DE EMPRESTIMO FINANCEIROS Despacho:1) reconsidero declíneo de competência. 2) defiro JG. 3) Intime-se via postal 267, §1º CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.064575-3 - ANDRE BENJAMIM ZYLBERGLEJD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha a 4ª parcela de honorários \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.001.163337-3 - ROMOALDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMIA S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO - ECONOMISA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nId: 179624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "179618": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.010131-8 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Diga o autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.115119-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TRILHA IMPORTACAO E EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao Autor sobre o ofício de fl. 287. \r\n\r\nProc. 2005.001.073286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Despacho:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039508-0 - JOSÉ WILSON CAETANO DOS SANTOS, CIRLEY SPINOLA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997)) X CONDOMINIO EDIFICIO TUBARÃO (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.29, oficie-se solicitando complementação das custas instruindo com cópia da referida certidão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.100060-2 (18612) - JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:Intime-se a parte credora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.053378-9 (21057) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X CRISPIM DE QUEIROZ CRUZ E MARIA DE PAULA PALITO DE QUEIROZ CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO BARBOSA LIMA PEDROSO (RJ-063215) Despacho:1. Designo nova AC (art. 277 CPC) para o dia _____/ 2007 às ____ hs;2. Citem-se os réus por edital (prazo 20 dias);3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.124844-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INAJA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Venham as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 1998.001.035127-8 - VERONICA DE GODOY SAVIO e AMELIA TERESA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A S DE TERESOPOLIS CONSTRUCOES LTDA e ADRIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Recolha o sucumbente os valores apontados pelo contador \r\n\r\nProc. 2001.001.075309-7 - MAURO PIRES DE ALMAIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Ao réu sobre os esclarecimentos do perito \r\n\r\nProc. 2003.001.067736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1. Redesigno nova data para a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_____, às_____horas; 2. Cite-se e intime-se como requerido às fls. 171. \r\n\r\nProc. 2003.001.146605-9 - MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:1. Fls.227/228 - Anote-se onde couber;2. Tendo em vista a preclusão do prazo para manifestação das partes, homologo os honorários periciais de fls. 223(R$ 2.000,00) eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Expeça-se Guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.012569-0 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.130620-6 - DIAMANTINA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2.. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;3. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;4. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Defiro prazo de 48 horas requerido pelo réu. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157181-9 - SANDRA IGNACIO BASTOS SERAPIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1.Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 118 com as cautelas de estilo;2. Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099869-0 - AFONSO CLAUDIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 57/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Despacho:1. Fls. 54/55 - Anote-se onde couber;2. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.072581-7 - CLEBER GROSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2.Cumpra o autor o determinado às fls. 40 em derradeiros 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.075222-9 (19738) - ELIZARDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (RJ-047803)) X LYGIA DE LOURDES BARROS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) Às partes sobre fl. 254. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.158624-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA SILVA BORGES (RJ-099669) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 89, ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.078529-3 - JACI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). PATRICIA YURIKO MATSUBARA (SP-248771) Venham as custas para postagem do ofício ao BACEN - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ) bem como cópia de fl. 216. \r\n\r\nProc. 2002.001.046113-1 - BARBARA DA ROSA JANDRE X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, por A.R. , como requerido pela D.P. às fls.185. \r\n\r\nProc. 2004.001.003457-9 - THEREZINHA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Decisão:... Assim, defiro o requerimento de redução do montante exequendo para R$ 1.000,00 ( mil reais), referentes a um dia de decumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153516-5 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Recolham-se as custas ( DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49 / AEVC - 0702-1 - R$ 150,45 / CAARJ - 0201-4 - R$ 15,74 / ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 6002-02696-8 - R$ 17,46 / ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-141129-8 - R$ 3,49 / TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 143,88 / FUNPERJ - 6602-25174-9 - R$ 8,74 / FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,74 \r\n\r\nProc. 2006.001.079334-3 - SEBASTIAO ANTONIO ARGEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Despacho:Cite-se como requerido através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.137990-0 - OSMAR MAGALHAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159242-5 - MARIA IRENE DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020396-8 - MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010526-9 - GUILHERME BOTELHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ONERON AQUINO E OUTRO Ao Autor sobre o ofício de fl.361/362. \r\n\r\nProc. 2002.001.024885-0 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X H COUTINHO E ADVOGADOS), Fiador: JULIA COUTINHO COELHO Despacho:Fls. 67 - Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do requerido às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2003.001.137783-0 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CATALDI RODOLPHO DE SOUZA (RJ-056394)) X SEVERINO FELIX DA SILVA Venham as custas para postagem do ofício ao BACEN - (R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.058861-7 - CARLOS HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JORDAN ELIAS FRANCISCO DA SILVA E OUTROS Ao autor sobre o ofício de fls. 102 \r\n\r\nProc. 2005.001.122325-8 - MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X CASA FORTALEZA COMERCIO DE TECIDOS LTDA), Fiador: JORGE AL MAKUL), Fiador: VERA LUCIA LUSVARDI AL MAKUL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SAAD (SP-182456) Venham as cópias para instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1992.001.041316-7 (15509) - ESPOLIO DE JORGE DE FREITAS SIMOES E S/M (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X ANTONIO FREITAS SIMOES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-025466P), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A), Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Recolha a parte autora as custas calculadas às fls. 325 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Ao Dr. perito \r\n\r\nProc. 2006.001.158977-3 - ALCYR MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-025731)) X LUCI ROSANA MANHÃES VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Intime-se o embargante para que recolha as custas apontadas às fls. 46 sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1996.001.004522-9 (20803) - ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X JOSE FRAJTAG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297) Ao embargado sobre a informação do Contador Judicial \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.151254-1 - DOMENICO BRAILE (Adv(s). Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA (RJ-070770)) X FRANCISCO SANTIAGO FILHO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.163637-2 - RIO SHOP SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA (RJ-044850)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Abra-se vista dos autos ao avaliador judicial para que esclareça ao Juízo, se o referido bem (31º andar do imóvel constituído pelo nº 651 situado na rua Santa Luzia) comporta divisão cômoda, uma vez que não ficou claro em sua resposta às fls. 229. \r\n\r\nProc. 2003.001.082046-7 - LUCIANA SODRE DE CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X OVERHEAD SERVICOS DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício do Juízo de Teresópolis \r\n\r\nProc. 2005.001.015542-7 - SANYN SERVICE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Venham as cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005222-0 - DUTE SORRENTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS Despacho:Diga o exequente sobre fls.50/52. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097624-8 (13349) - IMOBILIARIA SANTA RITA SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o bloqueio nas contas do devedor , eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão \r\n\r\nProc. 1995.001.009869-4 (18936) - NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. NUCLEP (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468)) X PALHETA REFEICOES COLETIVAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES (BA-001785), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 1999.001.043286-4 - VERA LUCIA BARBOSA CITRINTI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044491-0 - ELVIRA NEGRELLO CAPELLATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X HAROLDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CÉSPEDES DA SILVA (RJ-046872), Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124) Despacho:1. Fls. 364 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o requerimento de bloqueio nas contas do devedor formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão;3. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.005633-7 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X SOCIEDADE UNIFICADA AUGUSTO MOTTA SUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:...Assim, encaminhem-se os autos à contadoria para que formule os cálculos do valor exequendo, informando se há resíduo a executar, tendo em vista o levantamento do montante de fls. 620. \r\n\r\nProc. 2001.001.017324-0 - ARNALDO MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARIA JOSE MOTA FERREIRA Despacho:1. Fls.173 - Nada a prover ante a decisão de fls. 149;2. Pres., oficie-se ao DETRAN como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.029061-9 - CARBRASMAR IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X MEC THE BEST SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:Tendo em vista que o devedor quedou-se inerte após regularmente intimado para efetuar o pagamento do débito às fls. 196, indique o credor bens do devedor para serem penhorados a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.004750-8 - COND ED ULHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:1. Fls. 405/406 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o bloqueio nas contas do devedor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.031479-3 - KLAUDIA HELENA DE CARVALHO PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Expeça-se incontinenti novo termo de penhora retificado nos termos da certidão de fls. 525. \r\n\r\nProc. 2004.001.029151-5 - ABRIGO TERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X JOSE CARLOS TAVARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (RJ-122897) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.053963-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RUY BASTOS DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado, defiro o bloqueio nas contas do devedor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.022505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLAUDIA GROSS SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias como requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.119428-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ROBERTO SEABRA BENEVIDES), REGINA HELENA GALVAO BENEVIDES Venham as custas para expedição do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.035467-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CHL INCORPORACOES E LOTEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Ao contador como determinado na decisão de fls. 372v. \r\n\r\nProc. 2000.001.017063-6 - CELSO TANUS ATEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ABILIO FORSTER DA COSTA (RJ-016327) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.048230-4 - VITORIA LUCIA MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063777) Decisão:1. Fls. 480/487 - Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento do débito apesar de regularmente intimado às fls. 490, defiro o requerimento de bloqueio nas contas do devedor formulado pelo credor, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão;3. Fls. 491/495 - Nada a prover eis que a interposição de recurso especial não obsta a execução;4. Com a comfirmação do bloqueio voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.002606-8 - PALMYRA TONELOTTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X SUPERMERCADO MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106732-7 - GIZELDA GAYO NEMY (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X CLINICA SANTA MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Ao perito sobre o ofício de fls. 181 \r\n\r\nProc. 2005.001.111031-2 - CENTRO EDUCACIONAL ANA S ANTUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906)) X EDITORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 77, requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138400-0 - MARIA LINDALVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X VIACAO ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Recolha a parte autora as custas periciais (art.33 , do CPC), sob pena de perda da prova . Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154621-7 - MARIA LUCIA SARMENTO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Diga a parte ré sobre fls.119. \r\n\r\nProc. 2006.001.017014-5 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDRAUMAQ 90 Ao Autor sobre os Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.039771-1 - NELI FERNANDA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X ASSESSORIA DE SAUDE E ODONTOLOGIA AO COMERCIO E INDUTRIA LTDA ASSOCIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Cumpra o peticionante de fls. 268 o art. 45, do CPC na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.001.068123-1 - PATRICIA LAVOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.090237-5 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 55. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071362-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LAWRENCE WILLIAN CLAYTON E OUTRO Despacho:Fls. 107/109 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.148050-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AGUAS FELIZES COMERCIO IMPORTACAO LTDA Venham as custas para a expedição dos mandados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.034232-6 - ITALICAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X HENRIQUE DOMINICK FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.081987-8 - GEISER DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CARMEM LUCIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) Decisão:1. Intime-se os devedores, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor, além de honorários advocatícios em igual percentual e penhora art. 475-J do CPC;2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.095863-9 - ROSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073397-8 - VICTOR HUGO PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Intime-se à parte autora, pessoalmente, por A.R. para comparecer à D.P. munida de seu contra-cheque e cópia de sua última declaração de I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.001.075345-0 - TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1. Designo a A.C. prevista no art. 331do CPC para o dia___/___/___, às___:___horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015508-1 - TATIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES S A Despacho:1.Fls. 42/43 - Recebo a emenda a inicial;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039466-0 - MARIA ELINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venha o comprovante de proventos e a cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.052105-6 - MASSA FALIDA DE KHRONOS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA FLORIANO ZACHI (SP-177099), Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (SP-041703), Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520) Despacho:Atenda-se o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.069338-5 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749)) X SANDRA MARIA VIANA DO NASCIMENTO Despacho:1) Comprove a parte autora em 72h a fixação dos honorários de sucumbência de 10%, esclarecendo a qual ação se referem. 2) Uma vez cumprido o item anterior, à Contadoria para análise da planilha juntada pelo autor, considerando-se honorários advocatícios contratuais (20%) e sucumbenciais (10%) - para análise das contas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063247-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Intime-se o I. Perito para que cumpra o item 1 do despacho de fls. 265. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.058554-3 - HELAINE CARDOSO MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDELUSIA GUIMARÃES (RJ-022830)) X CISO CENTRO INTEGRADO DE SAUDE ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não efetuou o pagamento da diferença do débito apesar de regularmente intimado, defiro o bloqueio nas contas do devedore, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC;2. Oficie-se ao BACEN para que cumpra a dicisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.036985-5 - ALEXANDRE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:1) Homologo os honorários periciais de fls. 65 eis que tal verba se mostra justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado. 2) Tal verba deverá ser recolhida ao final, pela parte sucumbente, face à Gratuidade de Justiça concedida ao Autor.3) Intime-se o I. expert para dar início ao seu trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração de IR, após o que será analisado o pedido de G.J. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.163783-4 - SUPPLY COMESTIVEIS FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1. Fls.792/793 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo aos depósitos realizados pelo devedor;2. Diga o credor, em 5 dias, se dá quitação,valendo o silêncio como tal;3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.025099-7 - ELIZABETH TEIXEIRA LAVINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.001.135481-0 - FABIANE LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X G 3 ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Às partes sobre os honorários periciais \r\n\r\nProc. 2006.001.159250-4 - ROBERTA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO ODONTOLOGICO MANOEL TELLES (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:1. Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa;2. Dê-se vista à D.P.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.005111-5 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.036674-0 - CONFECCOES CHESTER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Ao I. Perito sobre fls. 388/389. \r\n\r\nProc. 2006.001.054705-8 - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Esclareçam as partes quanto a realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140107-2 - CRISTINA RAMOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Venham as custas para instruir o mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161672-7 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A), POLINCO POLIBRÁS COMERCIAL DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao autor sobre o AR negativo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.039356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA Venham as custas para expedição do mandado de entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.100694-7 (3785) - PATRICIA CRISTINA DE SOUZA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X TELE ATLAS ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSARIO MORAES E SILVA (RJ-022368) Vistas por cinco dias \r\n\r\nProc. 1999.001.035361-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X LUIZ CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388), Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.118981-0 - OTIMIZA CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERVICOS LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (10 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.058866-8 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X TASKA BAR E RESTAURANTE LTDA Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1990.001.005130-7 (12404) - ANA MARIA BAZILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Venham as custas para instruir o mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.110007-9 - SANDRA REGINA DA SILVA PANISSET (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS 104 \r\n\r\nProc. 2006.001.061296-8 - MARIO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor sobre a devolução do AR e instruir com cópias a C.Precatória conforme art 202, co CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188153-6 - CHAVAL NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X IVI INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Após, intime-se o devedor para ciência do termo de penhora para que querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.120227-5 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARAO DIA 10/05/2007 AS 14 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS \r\n\r\nProc. 2006.001.104522-0 - DEISE VARELA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.032626-6 - ALEX DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) AS PARTES SOBRE A PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 10/05/2007 AS 14 HORAS NA SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS FÓRUM CENTRAL \r\n\r\nProc. 2006.001.162908-4 - MANOEL BERNARDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.162816-0 - PRONTODENTE ODONTOLOGIA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X IAB ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA) Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nId: 179618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300520-5 (5993) - WALTER TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868), Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746)) X MARIA APARECIDA SILVA DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JAIME VELEZ-3351/SP (RJ-003351), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017585) Decisão:...MERECENDO IMPOR A REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO E A HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, PARA QUE PRODUZAM OS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. I-SE. VENHAM OS EDITAIS E CERTIDÕES. FACULTO O EXEQÜENTE DIZER SE EXERVERÁ O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117169-0 (17670) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X CLEZIO FREIRE DA SILVA Decisão:FLS. 65/66: DEFIRO, PRELIMINARMENTE, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF, CEG, LIGHT E TELEMAR, COM VISTAS AO FORNECIMENTO DE ENDEREÇO. I-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.030284-6 (19676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAISO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ANNA MARIA FREIRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615) FL. 363.\"JUNTE-SE. DEFIRO. VENHAM OS EDITAIS. INTIME-SE E ANOTE-SE\".LEILÃO PARA OS DIAS 10/05/2007 E 21/05/2007 ÀS 15:00 h NO ÁTRIO DO FÓRUM. INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.071603-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LADY DI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA Decisão:Designo audiência para o dia 17/05/2007, às 11:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se no endereço de fls. 263 e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.132706-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X MICHEL DA SILVA TURCSANY Decisão:FLS. 276 E 277/278: DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, EDITAL E CERTIDÃO, CONSOANTE REQUERIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.209090-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JULIANA BARBOSA FERRARI E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.056582-9 - WALDECINA CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ELCY SANTOS RIBEIRO RODRIGUES (RJ-076604) Decisão:FLS. 211/215: DEFIRO, ANOTE-SE ONDE COUBER E REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 205/206. I-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.158784-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X CHIBERT FERREIRA DA CUNHA E OUTRO AGUARDANDO CÓPIA DAS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.140894-5 - CLAUDIA DE FATIMA ALVES DE ABREU HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que as partes se compuseram amigavelmente, com o fim de pôrem termo a presente demanda.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, II, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062362-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722)) X ESPOLIO DE CARLYLE LUIZ LEITHARDT SANDOVAL E OUTRO Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, designo audiência para o dia 21/05/2007, às 10:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085423-0 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X HELIO BOTELHO DE SOUZA Sentença:A parte autora foi regularmente intimada às fls. 17 e 24 das r. decisões de fls. 16 e 23, que determinaram que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, consoante decisão de fls. 27 e a certidão cartorária de fls. 29, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, julg. 19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem o exame do mérito, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163584-9 - IVONEIDE DE SOUZA BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.Cite-se o Réu para responder ao recurso, nos termos do art. 285 - A, parágrafo 2º do CPC. Em seguida, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.116577-1 - ELISSANDRA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003534-8 - WELITON ALVES FONTENELE (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MAX MAGNO DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando-se que a competência das regionais é de natureza absoluta, podendo ser declarada de ofício e, considerando-se, ainda, que não se perfectibilizou a relação processual, eis que a parte ré não foi citada e é domiciliada atualmente no bairro de Senador Camará, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Bangu (Capital), a que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.137050-6 - LIRA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)) X LECCA Decisão:FLS. 18/19: CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155113-6 - ROGERIO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas. Constata-se que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo, nos termos do art. 6º - VIII do CDC, logo, defiro a inversão do ônus da prova.Desta forma, defiro a prova oral requerida pela parte autora em fls. 79, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas. Defiro ainda a prova documental superveniente requerida pela parte autora às fls. 79, devendo a parte ré trazer à colação o contrato de nº 463658400, em 10 (dez) dias, sob as penas.Com a vinda do suso mencionado contrato, abra-se vista à parte autora, devendo ser designada Audiência de Instrução e Julgamento, caso necessário. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024273-1 - IGOR JOSÉ MOREIRA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:EM RAZÃO DA PROXIMIDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (ART. 277 - CPC), MARCADA PARA DIA 24/04/07, RESTANDO APENAS QUATRO DIAS ÚTEIS, AGUARDE-SE A DATA APRAZADA. I-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.056623-2 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X GERALDO FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)), Fiador: JEAN TSIOMIS E VERA LUCIA COUTO TSIOMIS, Dr(a). LÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA (RJ-059617) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.054762-8 - MANUEL VIDINHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GUARACI NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) Decisão:FLS. 174/175: INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE O BEM QUE DESEJA VER PENHORADO, JUNTANDO CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I., CASO TRATE-SE DE BEM IMÓVEL. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.150895-2 - ROMEU LEITE RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X JUAN ALBERTO SERRICHIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075122-9 - CICERO AVELINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAIA (RJ-058287)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.103376-2 (18915) - BANCO BOAVISTA S/A, (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065401-0 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) ao exequente sobre o bem indicado à penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.138266-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CORINA CARVALHO MACHADO PAUPERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147503-1 - EDMAR SANTOS AGAPITO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX E OUTRO Decisão:FLS. 19/21: PELA ÚLTIMA OPORTUNIDADE, VENHAM CÓPIAS RECENTES DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA DA PARTE EXEQÜENTE E/OU DE ISENTO, COM VISTAS A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.143637-2 - SERGIO SALVADOR MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.042568-2 - SOLANGE BENZI (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) À parte interessada para trazer cópia da petição n° 20061393389 de 14/07/06, face extravio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.119654-0 (13519) - WILSON EMANOEL ALVES MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X MARCELLUS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Tendo em vista que a parte executada, regularmente intimada para o pagamento do valor da condenação, quedou-se inerte, tendo transcorrido o prazo legal in albis, esclareça a parte autora a finalidade que deseja ver cumprida através da carta precatória de execução, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.232/06. \r\n\r\nProc. 1996.001.137729-5 - MARCIO DE CARVALHO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO LOURENÇO RELVAS (RJ-027629)) X CARLOS EDUARDO DE SAO FELIX SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)), Litisconsorte: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARMEL, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570) Decisão:DESAPENSEM-SE PARA JUNTADA NOS AUTOS PRINCIPAIS, EM RAZÃO DA CERTIDÃO DE FLS. 53. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.011307-2 - ESPOLIO DE JORGE LUIZ FERNANDES ARANTES (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061228-9 - NEYDE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:FLS. 246: DEFIRO, ANOTE-SE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 244, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041831-1 - ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO (RJ-122132)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:D.P.1- Junte-se.2- Mantenho a decisão embargada por seus próprias razões e fundamentos esclarecendo que consoante o disposto no artigo 461, e parágrafos, do vigente C.P.C, por se tratar de obrigação de fazer e aplicável o preceito cominatório à espécie, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070545-4 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:FLS. 132: DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 30 (TRINTA) DIAS, FINDOS OS QUAIS, DEVERÁ SER COMPROVADA A INVENTARIANÇA E RECOLHIDAS AS DEVIDAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONSOANTE JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 128, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088083-5 - JOSE ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS SPC Decisão:Recebo o (s) recurso (s) de apelação de fls. 148/165, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016382-0 - ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X TNL PCS S A OI Decisão:...Defiro a antecipação de tutela somente para a retirada do nome da autora e de seu CPF, dos cadastros restritivos de crédito, quanto ao pedido de rescição contratual apreciarei após a audiência de conciliação e apresentação da peça de bloqueio... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.093447-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AUDIOPAX SISTEMAS ELETROACUSTICOS LTDA E OUTROS Decisão:J-se petição de 16 (dezesseis) do mês p.p. e voltem cls.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060075-9 - 3L PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X PRONTOBABY LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Decisão:Quanto à preliminar de inépcia da inicial aduzida pelo réu, não merece acolhida, considerando-se que a inicial preenche minimamente os requisitos do artigo 282 do CPC.pORTANTO, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que preenche os requisitos essenciais elencados no artigo 282 do CPC.Partes legítimas e bem apresentadas. Presentes as condições da ação. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental superveniente. Prazo 05 (cinco) dias para apresentação do rol. Determino o depoimento das partes. Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Designo data para Audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 21/05/2007, às 10:40 h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144710-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELESP CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) as partes em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.118490-5 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:MANIFESTEM-SE EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.152506-0 - NEUZA NUNES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SILVIA MARIA SACHS RABELLO E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.077199-2 - SARRAF CAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARISA CASTELLAR REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTAVIO VIANNA MARQUES (RJ-025090) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.053734-6 - SAMUEL ALBRESTH DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALICE CARVALHO (RJ-085609)) X DURBETON ENGENHARIA LTDA Decisão:FLS. 58: CUMPRA A REQUERENTE INTEGRALMENTE O ART. 45 - CPC, NOTIFICANDO COMPROVADAMENTE O SEU CLIENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.072969-9 - JORGE ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249)) X BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:FLS. 124/135: DEFIRO A PENHORA \"ON LINE\". J-SE PROTOCOLO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.138377-0 - LUIS ALBERTO RIBEIRO SEUANES (Adv(s). Dr(a). CARLOS COELHO NETO (RJ-107841)) X UNICARD VISA Decisão:Destarte, DEFIRO a LIMINAR a fim de que o Banco Réu se abstenha e/ou retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em relação ao objeto desta demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), deferindo, também, a inversão do ônus da prova e a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.021966-1 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:EM RAZÃO DO IMPASSE VERIFICADO, NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO AO PERITO DE FLS. 113, O \"EXPERT\" DR. JORGE PINTO FRANÇA, QUE PODERÁ SER INTIMADO NOS TELEFONES 2714-1037, 2711-5078 E 98054384, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E ESTIMAR OS SEUS HONORÁRIOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O QUE CONSTA DOS AUTOS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.137742-0 - APARECIDO MOACYR BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO SR. PERITO SOBRE FL 130/131. \r\n\r\nProc. 2006.001.144945-7 - LUIS SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ao autor sobre contestação \r\n\r\nId: 179619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017513-4 - ACIREMA NEIVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RAMOS CANEDO (RJ-008271), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074)) X BIC BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.065539-0 - CARLOS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ (RJ-077332)) X RUTH ELIZABETH GRIMM DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Despacho:Ás partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065882-6 - JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X LIDO SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Indefiro o pedido de complementação dos honorários advocatícios, visto que estes foram estimados pela perita do Juízo após a apresentação dos quesitos periciais. Ademais, analisando-se o laudo pericial de fls. 236/246, observa-se que a natureza da perícia não apresenta grau de complexidade a ensejar majoração dos honorários. À perita sobre a impugnação de fls. 310/320. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.059535-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VANDERLEI RAMOS DA SILVA Recolha a parte autora as custas para expedição do mandado (campo 37 - R$ 50,72). \r\n\r\nProc. 2006.001.050810-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X LINEU DOS SANTOS FILHO Recolha o requerente o valor de R$ 50,72 no campo 37 da GRERJ (R$ 38,48 - busca e apreensão e R$ 12,24 - intimação da tutela) \r\n\r\nProc. 2007.001.036713-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEBERSON ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:À parte autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MONTEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:Intime-se os ocupantes para desocupação voluntária em 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Decisão:Cumpra-se o Provimento 31/2000.Nomeio o leiloeiro público indicado à fl. 485.Intimem-se para as providências. \r\n\r\nProc. 1998.001.022361-6 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970)) X ANTONIO CARLOS DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204) Despacho:Fl. 454: Esclareça o exequente o que pretende. \r\n\r\nProc. 1999.001.157721-7 - SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X GSV GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Considerando-se que as alegações do devedor às fls. 234/237são as mesmas dos embargos em apenso, no qual foi proferida a sentença de fl. 32, rejeitando-os liminarmente, esclareça o executado se desiste do recurso de apelação interposto naqueles embargos, manifestando-se neste sentido no apenso, vindo após os autos conclusos para recebimento da petição de fls. 234/237, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2000.001.039815-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPHAEL AUGUSTUS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X DANCLAR DA SILVA FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Diga o condomínio autor sobre as propostas de dação em pagamento de fls 313/314. \r\n\r\nProc. 2000.001.050066-1 - GRANDVILLE GROUP LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X OURO VERDE HOTEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:Intime-se a procuradora do Réu, Dra. Lilian Barcellos Turon, OAB-RJ 128.860, por D.O., para juntar o competente instrumento de procuração, bem como esclarecer o teor da petição de fl. 1048. \r\n\r\nProc. 2001.001.051134-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ERICA JURACY QUINTEIRO (RJ-101275)) X KENYA DANDARA DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610) Ao exeqüente para providenciar a retirada da certidão ao RGI. \r\n\r\nProc. 2002.001.077985-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MACEDO (RJ-062824E), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Decisão:Fls. 165/166: A planilha de fls. 160/162 é mera atualização do débito exequendo, não tendo que se falar em apresentação de boletos bancários.Por conseguinte, adite-se a carta de vênia à 25ª Vara Cível para que seja procedida à penhora no rosto dos autos do processo nº 1995.001.0978189 do valor indicado na planilha de fls. 160/162.Por fim, venham as diferenças das custas e taxa judiciária no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.137120-4 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X FRANCISCO XAVIER DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643) Despacho:Fls. 200/201: Anote-se, onde couber. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.046724-1 - SILVIO WANDERSON PIMENTEL NERY (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927)) X MASSA FALIDA DO CONSÓRCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTILAR UTICAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). WAISMAN AUGUSTO RIOS (GO-013315) Decisão:À fl. 81, foi proferida decisão, declinando-se da competência em favor da Vara Empresarial onde tramita a falência da ré, não sendo interposto qualquer recurso pelas partes. Assim, considerando-se que a falência da ré tramita perante o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Goiânia, dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.101068-8 - ALEXANDRE EVANGELISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:A fim de se evitar futura alegação de nulidade ou cerceamento de defesa, esclareça a parte Ré se insiste na produção da prova oral, deferida à fl. 136, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.140532-4 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIS ORLANDO BATISTA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.148036-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X MARIA DOS ANJOS REGIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Decisão:Fls. 164/165: Não há que se falar em fixação de honorários advocatícios antes da apresentação de impugnação. A executada se manifestou no prazo legal, pugnando pela exclusão da referida verba, no valor de R$ 334,70.Por conseguinte, venha planilha atualizada do débito, excluindo-se a referida verba. Após a juntada desta, intime-se o executado para comprovação de depósito no prazo de cinco dias, visto que já fora deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.160622-6 - DANIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado às fls. 98/99, cujo comprovante de quitação foi acostado à fl. 103.Ao contador judicial para o cálculo das custas remanescentes, às expensas da ré.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003093-1 - SUELI DE FATIMA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte interessada para fornecer cópia da petição Nº 20070122834, protocolada em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.080309-9 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venham os originais, quando apreciarei os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084950-6 - MAURICIO FRAIDENRAICH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X EVALDO PEREIRA NUNES Despacho:Aguarde-se a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.130401-7 - HIDELMA HIDRAULICA ELETRICA E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:.......Assim, considerando que se trata de matéria de ordem pública e por tais razões , tratar-se de competência absoluta,DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, após as formalidades legais. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134020-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.160911-5 - EMILIA FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Republique-se o despacho de fls 45. ( \"Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado.\") \r\n\r\nProc. 2007.001.023153-8 - FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se a decisão no apenso. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Despacho:Prossiga o consignante com o recolhimento do valor devido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS À parte interessada para fornecer cópia da petição Nº 200700839060, protocolada em 26/03/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027318-1 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EASYCOB N Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.098436-0 - FRAJDA FISZPAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X MARCELO SAVARIS RODRIGUES E OUTROS), Assistente: ANTONIO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Escla reçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Ademais, esclareçam se pretendem a realização de AC, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092360-1 - LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELO DE OLIVEIRA (RJ-086499), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTROS Despacho:Aos segundo e terceiro autores sobre o endereço fornecido às fls 185 pela RF. Esclareça o cartório sobre fls 163/179. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.136008-2A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCO PAULO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Recolha o excipiente as custas, em 5 dias, sob pena de não acolhimento da presente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023153-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCIVALDO REGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.131703-0 (17800) - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Despacho:Fl. 1099: Expeça-se guia para o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.042253-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Às partes sobre fls. 161/164. \r\n\r\nProc. 2003.001.025954-0 - MUCISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ALVARO DE BARROS RIBEIRO E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre o alegado à fl. 200. \r\n\r\nProc. 2004.001.033950-0 - FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X MAKOTIN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Não há como este juízo, ao proceder à penhora on line, reservar as contas dos executados que se destinem ao crédito de salários, eis que tal discriminação não é informada pelo BACEN, sendo a ordem de constrição genérica e indiscriminada. Assim, esclareça o exequente se insiste na penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.030519-0 - CLAUDIA SALGADO FALCAO (NOME FANTASIA: INFINITO) (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300) Ao executado sobre certidão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.107407-1 - ESPÓLIO DE LYDIA TATIANA KILAS, Inventariante: JOANA KILLAS ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILMA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-082757) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 139, efetuando-se a penhora nos autos. As alegações da devedora devem ser objeto de impugnação, oferecida nos termos do §1º do artigo 475-J do CPC, após a realização da constrição. Cumpre ressaltar que a Lei 11.232/05 estabeleceu como única forma de defesa do devedor o oferecimento da impugnação, prevendo expressamente que nesta devem ser arguídas inclusive matérias de ordem pública, conforme disposto no artigo 475-L do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.159984-2 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:À parte credora sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155855-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE JORGE MUSSA DIB E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DE FLS. 56/58. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.009152-3 (16540) - CYNTHIA DE MENEZES SUCCAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X LOCATIPOS ENG MAQUINAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao autor sobre certidão de fls.489v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.156418-1 - ANTÔNIO VASCONCELOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA HIPOTECÁRIA UNIBANCO RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:Indefiro o pedido de produção de prova pericial no documento apresentando pelo réu, visando constatar que as rubricas apostas no contrato não foram assinadas pelo autor, visto que o incidente de falsidade não é admitido em processo cautelar, mas apenas no processo de conhecimento, no qual a discussão acerca da falsidade do documento constituirá o próprio mérito da causa. Intimem-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903)) X TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5A - MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:Venham as custas devidas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.055071-9 - ALDA BRANDAO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923), Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.007045-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE (SP-172362) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012019-4 - EDUARDO VILLAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha o autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.065286-5 (15823) - RENATO BERGALLO BEZERRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). EDUARDO F. SZIGETHY (RJ-005036)) X ZIRCONIA PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito, considerando-se a certidão de fl. 2479. \r\n\r\nProc. 1999.001.171733-7 - JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Despacho:Ao réu sobre o depósito, dizendo de dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.098563-0 - CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA DE FRANÇA (RJ-124259), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Em execução, na forma do art 475 J do CPC, para pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação o percentual de 10%... \r\n\r\nProc. 2005.001.135374-9 - HERMINIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Recolha a parte ré os valores de R$ 8,74 (campo 38/ porte de remessa e retorno/ 0301-2) e de R$ 3,49 (campo 39/ APCJ/ 0711-2) referentes a expedição da carta precatória de fls.147 e do ofício respectivamente. Forneça também cópia das GRERJ's devidamente pagas. \r\n\r\nProc. 2005.001.138194-0 - SILVIA REGINA FERNANDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X MCL GOLDEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:À parte Ré sobre os documentos juntados às fls. 353/430.Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.055879-2 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X INSTITUTO CIRURGICO GABRIEL DE LUCENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) Decisão:....Por conseguinte, prossiga-se a perícia médica, sendo certo que os quesitos apresentados pela autora não serão objeto de apreciação do perito. Quanto aos exames de raio-x juntados pela Autora, estes permanecerão nos autos, visto que trata-se do objeto da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.084081-3 - JOSE MARCOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Retiro o feito de pauta, eis que não houve deferimento de prova oral. Publique-se. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.110167-2 - CARLOS MAGNO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.007779-3 - JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Ás partes, em provas justificadas, dizendo se prescindem de AC, valendo o silêncio como desistência daquela \r\n\r\nProc. 2007.001.038591-8 - MARTA OLIVEIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). TONY GONÇALVES SOUZA (RJ-143227)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Providencie a parte autora cópia de fls.24 para instrução do mandado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132610-4 - GEORGE ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X COORDENADOR DE POS GRADUACAO E ATIVIDADES COMPLEMENTARES CEPAC DA UNIVERSIDADE GAMA FILHO Sentença:...Pelo exposto, ressaltando-se o parecer ministerial, concedo a segurança e confirmo a decisão que concedeu a medida liminar, autorizando os impetrantes a se inscreverem, cursarem e concluírem o curso de pós-graduação objeto do presente mandado. Condeno o impetrado ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.129705-0 - FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO EM INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.020867-0 - CLAUDIO DUVIVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X TAPECARIA LIDER S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Forneça o autor cópia do GRERJ de fls. 129, para instrução da precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.029187-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X J LOPES METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.088028-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA Despacho:Expeça-se mandado, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.159145-7 - VALISERE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNECY ISENSEE SACONI (SP-132770)) X ADRIANA MODAS E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036016-8 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ADELINA RAMOS DE ALBUQUERQUE Recolha a parte autora as custas para a expedição do mandado (R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.015899-9 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA MENDES (RJ-143039E)) X ELIZA DILLON SOLANO Retire o patrono do requerente a notificação devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142715-2 - ANTONIO CARLOS MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVICO MEDICO A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que o réu arque com todos os custos inerentes à realização do procedimento médico indicado ao autor, incluindo os gastos com internação, cirurgia, exames, transferências, bem como com os três Stents farmacológicos colocados no autor. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.001.001583-0 - SERGIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRA (ES-010867) Despacho:Venha o autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006281-9 - ROSILÉA MANSUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Decreto a revelia da parte ré, eis que apresentou a contestação fora do prazo legal, nos termos do artigo 319 do CPC. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.038484-7 - BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NITZA Decisão:.....Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.133665-0 - JOAQUIM ALVES MAIA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X FRANCISCO BERNARDINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:A certidão de fl. 268 indica que o réu René Pinto Mesquita não tem condições de receber o mandado de citação, visto que se encontra em coma. O documento de fl. 262 indica o quadro clínico do referido réu, sendo reputado suficiente pelo juízo para a aplicação do disposto no artigo 218, §1º do CPC, não havendo necessidade de se realizar nova avaliação médica.Assim, nos termos do §2º do referido dispositivo legal, nomeio como curador do referido réu para atuar neste feito sua filha, Jane Pinto Mesquita, determinando a citação do réu na sua pessoa, no endereço mencionado à fl. 271. \r\n\r\nProc. 2006.001.042944-0 - MARIA LUCIA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Despacho:Fl. 86: Anote-se onde couber. Esclareça a parte autora em nome de que sairá o mandado de pagamento já deferido nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.029969-8 - ANAMARIA NEVES LOBO DE ANDRADE REISSMANN (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446)) X DECORADORA MANFREDO LTDA E OUTRO Recolha a parte autora as custas para a expedição dos mandados (A.P.C.J./ 0711-2/ R$ 6,98). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062547-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X USA PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Fl. 150: Defiro. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Despacho:Diga o autor sobre os fatos trazidos pelo executado, inclusive discorrendo sobre a planilha adunada. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073055-7 - WEDSON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Decisão:.....Assim, tendo em vista o expresso requerimento da parte autora, o que constitui fato novo não autos, não implicando, portanto, no descumprimento da decisão de fls. 219/224, declino da competência em favor de uma das Varas de Trabalho do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e remetam-se.As outras questões que são objeto dos embargos de declaração oferecidos pela 1ª ré serão apreciadas pelo juízo competente, visto que se referem à produção de provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:.... Ás partes sobre os honorários estimados às fls 672. \r\n\r\nProc. 2006.001.027892-8 - CRISTIANA FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Á parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.046968-0 - TADEU DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). LUIS GUSMÃO (RJ-092903) Despacho:Venha o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093984-2 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais de ambos os processos e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído a causa, nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Esclareça a parte autora o erro material que alega existir na petição de fls. 85/87, que consistiu na sua réplica, eis que às fls. 95/97 juntou aos autos outra petição denominada de réplica, fora do prazo legal, sem qualquer pedido justificado de substituição da anterior. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114625-0 - MARIA DE LOURDES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido e julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023457-2 - NILSON ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.090214-3 - NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Verifica-se que nos embargos à execução em apenso, o devedor questiona o débito remanescente, para o qual foi intimado a efetuar o pagamento após a juntada da guia de fl. 265, cujo valor é, portanto, incontroverso. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequendo do valor incontroverso depositado à fl. 265, observando-se que o próprio executado concorda com o levantamento à fl. 2646 \r\n\r\nProc. 2003.001.137911-4 - RONALDO CESAR SANCHES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X ISAMOTOS COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Venha o comprovante de depósito da primeira parcela, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.162792-8 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo ambas as apelações nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após.subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.132319-0 - MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Chamo o feito a ordem. analisando-se os autos, observa-se que a seguradora Ré apresentou exceção de incompetência, juntada equivocadamente nestes autos às fls. 32/37.Pelo exposto, desentranhe-se a referida peça, autuando-a em apenso. Após a certificação de praxe, abra-se conclusão naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021420-6 - ELIZABETH CORREA JORGE (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica. Retifique-se o pólo passivo, regularizando-se junto ao distribuidor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.099629-0 - EWALDO LOPES TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Ao autor sobre fls. 463/467. \r\n\r\nProc. 2002.001.017337-0 - LEILA MARA DE FREITAS TREVISANI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590) Despacho:Fls.: 246/262: Aguarde-se o pedido de informações. Fl.: 263: Anote-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.040453-6 - INDUSTRIA FERRAZ DO BRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.032276-0 - ENGEVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre fls. 379 e seguintes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1996.001.079476-7 - SANEVIA SANEAMENTO ENGENHARIA E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL LOURENCO (RJ-036453)) X AUTO LOCADORA MINAS DRIVE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Despacho:Vindo as custas, expeçam-se os ofícios requeridos, devendo os órgãos requisitados fornecerem cópias daqueles documentos. Diga o cartório sobre as custas de medida cautelar anunciadas no item 4 de fls 235. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.047273-2 - ALOYSIO RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA IMOBILIARIA NACIONAL AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.158678-6 - MANOEL MARCIL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Aos autores, no sentido de atender as exigências do MP de fls 26/27. \r\n\r\nProc. 2004.001.072841-3 - DALVA FIGUEIREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MON TEIRO DE BARROS (RJ-061261), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA) Despacho:Cumpra-se cota ministerial de fl. 263-verso. \r\n\r\nId: 179620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "179622": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.081839-6 - DAISY MIRIAM DE SOUZA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.105314-4 - WALTERCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2004.001.105314-4DESPACHOConverto o julgamento em diligência para determinar que seja a perita intimada para se manifestar expressamente sobre a impugnação de fls. 86/87, esclarecendo, inclusive, se o benefício concedido ao autor anteriormente à aposentadoria decorreu de fato que possa ser caracterizado como acidente de trabalho.Com a resposta, dê-se vista às partes e ao Ministério Público, voltando os autos, então, conclusos para sentença.Rio de Janeiro, 9 de abril de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003154-9 - FÁBIO MOREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.069447-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1. Fls. 251 - Defiro. Dê-se vista a parte autora por 5 dias.2. Após, defiro o pedido de vista da ré formulado as fls. 253, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.044494-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BEATRIZ FERREIRA KAUFFMANN Decisão:Fls. 134 - Defiro. Expeça-se a Carta Precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025498-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALUISIO CARNEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 102/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131801-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO LIMA DA SILVA Decisão:Defiro. Expeça-se novo mandado para cumprimento da diligência conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062994-4 - EVERALDO JOAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205724-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X RONALDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:1. Homologo a avaliação de fls. 295.2. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793) providencie o interessado a istribuição da carta precatoria e recolha as custas p/ diligencia de intimação no valor de 12,24, mais 10 caarj , 5 funperj e 5 fundperj \r\n\r\nProc. 2003.001.146486-5 - ANTONIO DURAES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Considerando a decisão da Superior Instância, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.038731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONIA, Síndico: ELISA MARIANUNES (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804) recolha o interessado as custas p/ diligencia no valor 24,48 +10% caarj, 5% fundperj e 5% funperj \r\n\r\nProc. 2005.001.079962-8 - MARIA ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095627-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JARDIM LARANJEIRAS, Síndico: JUÇARA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)), SÍLVIA CLARA BENIFLAH CARVÃO), DINA BENIFLAH CARVÃO), LEVY BENIFLAH CARVÃO), JOSÉ MÁRIO BENIFLAH CARVÃO) X ESPÓLIO DE JOSE LEVY BENIFLAH), Inventariante: SYME ABEM ALTHAR BENIFLAH forneça o autor as coipias p/ diligencias ( 07 cópias da inicial) \r\n\r\nProc. 2005.001.106073-4 - MARIA GEANI VALERIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X SEGURADORA MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.034981-9 - COLEGIO L STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X DENISE DA SILVA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:Fls. 74 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2006.001.067560-7 - MARCELO LOPES DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 104/111 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086266-3 - JOSE ELIAS ESTEVAM, NAZILDA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas faltantes conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 87,46 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,74 FUNPERJ R$ 6002-25174-9 R$ 4,37 FUNDPERJ 5673-00124-3 4,37 TOTAL R$ 104,94 \r\n\r\nProc. 2006.001.086590-1 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SEVERINA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Decisão:1. Defiro Jg ao apelante.2. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121307-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PALAZZO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO ESTEVAM MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.160485-3 - VICTOR GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM (Adv(s). Dr(a). LINA MARIA CONTINELLI (SP-141648) Sentença:...Extingo o processo sem exame de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.021505-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA CRUZ VERMELHA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X PON FON CHIN), WING CHOG AH MOI Decisão:Fls. 26 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1995.001.083324-2 (20336) - GUILHERME FREDERICO ALBUQUERQUE CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X PROXIMA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTEIRO BARBOZA (RJ-019200), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:Cumpra-se fls. 399. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.018251-9 - MARCIA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TILIA MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:....Julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.048101-1 - FREDERICO WILMER FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X FORD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), AUTO BOA VISTA LTDA, Dr(a). ANA PAULA FERNANDES ALEIXO (SP-131834), Dr(a). AGOSTINHO ESTEVAM RODRIGUES JUNIOR (SP-081449) Decisão:1. Fls. 293/294 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Recebo o(s) recurso (s) de fls 296/302 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 71/75 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.128002-5 - NELSON CARRAZEDO MOURAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho parcialmente para retificar na parte dispositiva da sentença proferida o valor por extenso da indenização a título de danos morais que deve ser de R$ 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais).No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.004597-4 - EDUARDO JOSÉ RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:Defiro Jg. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.030616-2 - GENIVAL SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRENALDO DA CRUZ), DILSON FRANCISCO DOS SANTOS CHAVES), CRISTOVALDO DOS SANTOS CHAVES), JORGE AUGUSTO FERRO), ALICIO DA ROCHA Decisão:Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.123685-1 - JOSE JORGE ABRAHIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. 2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado de intimação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.104961-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA DE SOUZA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HERVAL DA COSTA PEIXOTO (RJ-041947) providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.143071-0 - VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Decisão:Recebo o recurso de fls. 59/60 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136399-5 - ESPOLIO DE LEVI PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X D D UNIVERSAL S/C LTDA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.079460-2 - MARIA DA CONCEICAO MALARD CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE SANCHEZ (SP-014305), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANCHEZ (SP-096076), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DUENHAS VALENZUELA (SP-094198) Decisão:Fls. 273 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.086477-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). VILMAR LUIZ GRAÇA GONÇALVES (RJ-111023)) X CASARAO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) recolha custas p/ diligencia no valor de 38,48, mais 10 caarj, 5 fundperj, 5 funperj \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.027505-0 - AURORA DOS ANJOS COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X DEYVISON WANDER DA SILVEIRA Decisão:Defiro JG.Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1991.001.000809-0 (13653) - BRUNO WERWIE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)), Interessado: STELLA DE KELLER NEVROUS, Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X LORIS LEON NEVROUS E OUTRO), ACHOD VAHAKEN NEVROUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221) A INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZANDO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6 - LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS), SILVIO CUNHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065330-5 - JOSE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X MASSA FALIDA DE UNIPLAN ADMINISTRACAO E CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X JORGE SIRLEY BARROSO), RENATO DE FREITAS BARROSO), RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Decisão:...E por se tratar de competência territorial, logo relativa, tem-se por válida também a escolha feita pelo consumidor em propor a ação no foro do domicílio do réu, que na hipótese dos autos, tem sede na Av. Presidente Vargas , nº. 463, Centro, Rio de Janeiro.Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301271-4 (8524) - BANCO SAFRA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). MONICA SANTOS CARDOSO SOARES (RJ-001055P), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MARILENE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS RIBEIRO DA SILVA (RJ-041189) Decisão:Oficie-se prestando as informações acerca da penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:1. Indefiro o pedido de intimação para pagamento em 48 horas, por fatl de amparo legal.2. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar, em 05 dias, sob pena de suspensão na forma do artigo 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.151291-7 - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X REGINA STELA BARRETO E OUTRO Decisão:Oficie-se a DRF solicitando informações apenas acerca dos endereços dos executados. \r\n\r\nProc. 2002.001.159221-0 - NELSON GEITIL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X SILVANO OLIVERO E OUTRO Decisão:Considerando o fracasso da penhora de fls. 102/104, defiro o pedido de fls. 107, oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.061180-7 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X IZELINA PEREIRA BERRIEL E OUTROS Decisão:1. Junte-se.2. Considerando que o executado foi devidamente intimado da penhora no endereço que consta dos autos e há menos de uma ano, contrariamente ao certificado às fls. 204v e que é obrigação da parte comunicar ao Juízo a modificação do seu endereço residencial, defiro a intimação por edital ora pleiteada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.106658-0 - JORGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ATHAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Oficie-se ao Banco onde foi realizado o bloqueio para trasnferência dos valores para uma conta de depósito judicial a disposição deste juízo.2. Com relação ao pedido de penhora dos rendimentos previdenciários do executado, indefiro por total falta de amparo legal. \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548) Despacho:Traga o impugnadao sua declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.165736-5B - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SOUZA (RJ-110110)) X JORGE SIRLEY BARROSO), RENATO DE FREITAS BARROSO), RIVELINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Tragam os impugnados suas declarações oficiais de rendas, ou declarações de isentos, prestadas junto à Receita Federal, para análise da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111192-6B - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Após uma análise dos autos se verifica que assiste razão ao impugnante uma vez que possuindo os embargos a arrematação uma pretensão desconstitutiva e versando sobre bem passível de valoração econômica, o alcance de tal pretensão é que informará o valor a ser dado à causa. Assim sendo, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa, com base no valor arrecadado na alienação efetuada, em R$ 17.200,00 ( Dezessete mil e duzentos reais), \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2A - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Nada a prover diante da decisão prolatada noa penso. Remetam-se ao Juízo prevento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.095664-5 - RONALDO MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X BANCO DIBENS (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.097023-0 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro a dilação de prazo por apenas mais 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098050-7 - THIAGO REIS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 68/71 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108714-6 - FRANCISCO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X J DOMINGUES IMOVEIS Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.142385-7 - JOSE LUIZ PORTELA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.061590-9 - MARIA ELIZABETH NOLI DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X JOSE ANTONIO ENSINAS BERAMENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) JUNTE-SE. 2) REALIZE-SE A PRAÇA CONDICIONALMENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO LEILOEIRO E A SUA RESPECTIVA COMISSÃO NO PERCENTUAL DE 2,5% DO VALOR DA AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.136385-0 - LEILA SODERO LIMA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Decisão:1. Oficie-se para levantamento da penhora.2. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.110527-9 - NILSON LINHARES DE FIGUEIREDO, SUNNY LINHARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)), Interessado: ELZI MAZILIA DE OLIVEIRA FREITAS, Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X YVANILDA DUARTE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:A executada sobre fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2003.001.055816-5 - ANA CRISTINA PINTO REIS (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:As partes sobre os esclarecimentos da Perita. \r\n\r\nProc. 2003.001.150021-3 - ANTONIO CARLOS DE MATTOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Às partes sobre o resultado do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.074644-0 - MARIA LUCIA POURROY (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X ANTONIO CARLOS CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a maniferstação da Defensoria Pública as fls. 341v, é tempestiva a cota de fls. 318. Cumpra-se fls. 319. \r\n\r\nProc. 2004.001.118772-0 - CIRCE DELFINO DA SILVA, JANAINA DELFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), SUL AMÉRICA SEGUROS S/A, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.134243-9 - CATIA CILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIMATONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMADO CIRNE LIMA (RS-033605)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Designo AIJ para __31_/__05_/__07_, às 15:00 hs. Diligencie-se no que for necessário para o ato. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054337-3 - ANTONIO DOMINGOS VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 02.05.2007 ÀS 14:30H PARA OITIVA DE TESTEMUNHA NA 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ, REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DISTRIBUÍDA NAQUELA COMARCA SOB O Nº 2006.024.002082-1. \r\n\r\nProc. 2005.001.106752-2 - MARLENE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X BANCO MERCANTIL DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) A PARTE RÉ PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 3,06 NAS CONTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.093926-0 - CELIA REGINA PEIXOTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 87/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112696-6 - MARIA DE LOURDES QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:Tendo em vista a renúncia ao direito que se funda a presenta ação, noticiada às fls. 141pela parte autora e a concordância da parte ré às fls. 138, JULGO EXTINTO o feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, V do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013528-8 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X LOJAS MARISA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Em réplica. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Nada a prover visto que este Ju´zio já reconheceu a sua incompetencia as fls. 138.Remetam-se ao Juízoprevento para análise de fls. 43 e 37 dos autos em apenso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.032940-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GILDA CHERQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Decisão:1. Homologo a avaliação apresentada.2. Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador uma vez que esta é diligência que cabe a parte exequente.3. Ao exequente para indicação de Leiloeiro, e apresentação de planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.030418-9 - CYBELLE GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA VILHENA SILVA (SP-147954)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTIANE GARCIA (SP-220629) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.023677-0 - ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:As partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.110849-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2004.001.110849-2DESPACHOIntime-se o perito para que esclareça se os descontos efetuados pela ré nos contracheques de fls. 205/220 têm respaldo contratual.Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias, voltando-me os autos conclusos, então, para sentença.Rio de Janeiro, 9 de abril de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) A PARTE RÉ PARA RETIRAR O OFÍCIO DESTINADO AO HEMORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028617-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPER (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X HELOISA HELENA DE FREITAS PAULA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Juízo de Direito da 30ª Vara Cível da Comarca da CapitalProcesso nº 2006.001.069849-8DESPACHODê-se vista ao Ministério Público, em razão da presença de incapazes no pólo ativo.Rio de Janeiro, 9 de abril de 2007.KATIA TORRESJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.118299-4 - CARLA CRISTINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 94/100 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.124595-5 - ALEXANDRE FREDERICO RUNTE, ANDIARA NOGUEROL, ANIBAL MARIO DE SOUZA, ANTONIO DUARTE BADEJO, IVONE NOGUEROL, LUIZ PINTO, MARCIA DE ANDRADE SOARES, MARIA JOSE DA SILVA, MARIA DA PENHA BOLZAN, NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-086808)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.134909-8 - ANDRE LUIZ PEREIRA PEDRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), KLM 2001 VEÍCULOS LTDA ME A PARTE AUTORA PARA FORNECER O CEP REFERENTE AO ENDEREÇO DA REPRESENTANTE LEGAL DA 2ª RÉ - RONILDA DE SOUZA LEAL, JÁ QUE O MESMO NÃO FOI IDENTIFICADO PELO NOSSO SISTEMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143316-4 - ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038543-8 - TATIANA NUNES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SERRAEMAR TURISMO HOTÉIS CLUB Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070507-7 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS DA SILVA, FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA PAIVA Despacho:Ao Sr. Oficial de justiça para esclarecimentos conforme requerido pelo DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023852-1 - FERNANDA REBELO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.145929-1 - JOSE MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LUIZA ZELIA BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS), Síndico: SANDRA DUTRA Decisão:1. Fls. 121/122 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.2. Intime-se o perito para apresentação de proposta de honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1980.001.100220-9 (102740) - ANTONIO PAULO BARCA EVARISTO DE ARAUJO E OUTROS, LILLIAN MARIA DE ALMEIDA BARCA, LEILA BARCA RODRIGUES BARBOSA, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA, SORAYA BARCA ALVES DE MIRANDA, FERNANDO HUMBERTO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X ZUMBI MADEIRAS E FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.041466-3 - YOLANDA SALVADOR CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275)) X SYLVIA LAMEGO DA SILVA), ANDRE LUIS LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117)), CRISTIANA LAMEGO DA SILVA, Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636)), Interessado: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA, Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:1. Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90.2. Com relação ao pedido de ofício, indefiro uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078135-1 - DROGARIA SUICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X FABIO PAIVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA (RJ-006013)), MARIA CELIA GOMES DE FARIA), ASDRUBAL JOSE PEDROSO, Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.018373-5 - PAULO AUGUSTO ALMEIDA DE LIMA, EDNA MARIA DA SILVA LIMA, FABIANA DA SILVA LIMA, YGOR AUGUSTO SILVA LIMA, PAULO BALTHAZAR NUNES, SUELMA ALMEIDA DE LIMA, PEDRO ALMEIDA DE LIMA, WELLINGTON ALMEIDA DE LIMA, WAGNER ALMEIDA DE LIMA, DIEGO BAHIA ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). RODNEI VIEIRA LASMAR (GO-019114)), MARCIO DICARAHY CAMARA LIMA), ALAN LOGUE MAC ADAMS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSVALDO JOFRE TRAVASSOS), MEDIVAC MEDICAMENTO Y VACUNAS INTERAMERICANAS S/A), Procurador: PAULO HENRIQUE DA ROCHA LINS, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)), ALFA CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA), CONSULTORIA DULBAND S A), GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA), ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA Decisão:Cite-se o segundo réu, via postal, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.094993-8 - JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CRISTINA MARIA CAMPOS MAGA LHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Sentença:......Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.110218-4 - JACY DE PAULA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 100/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.104188-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:....Julgo liquidado o título... \r\n\r\nProc. 2006.001.103501-8 - CAMILA QUADROS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129493-0 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:....Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.120729-7 - SCALAPIM REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA DINIZ KAMP (RJ-112433)) X CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CORREA DA COSTA DE ABOIM (RJ-102581), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Às partes sobre o resultado do recurso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.023571-4 - RODRIGO IBIAPINA CHIARDIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.031737-6 - SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X SINDALERJ SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.153370-8 - IZABEL CRISTINA GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X DAVID SPICHLER (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Tendo em vista a desistência do depoimento pessoal da parte autora, noticiado às fls. 214, retire-se o feito de pauta.2. As partes em alegações finais pelo prazo de 10 dias, começando pela autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.144705-3 - PAULO ROBERTO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.080720-9 - CAROLINA CAMPOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Fls. 405 - Nada a prover diante da decisão de fls. 402. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006217-8 - JOAO BATISTA GOMES, MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:1. Expeça-se Mandado de pagamento ao exequente.2. Ao exequente sobre o depósito e a quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.004631-0 - MARIA EURILENE DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.166909-4 - MARCO AURELIO CALSOLARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J. 0711 - 2 R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 157,43 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,74 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,87FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,87TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 88,00 TOTAL R$ 297,85 Regularize o réu sua representação tendo em vista ser a procuração cópia. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014703-5 - DOUGLAS CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Efetivamente a decisão de fls. 25 foi equivocadamente proferida na medida em que a presente lide versava sobre contrato de mútuo, cujo desconto das parcelas foi acordado previamente que seria efetuado diratamente da conta - corrente.Sendo assim, para a suspensão dos descontos se impõe a prestação de caução pelo valor total da prestação que representa a manifestação de vontade de ambas as partes, não sendo possível acolher o cálculo unilateral apresentado pelo autos as fls. 29.Registre-se outrossim que o autor deve providenciar a emenda da inicial pois nesta não ficou claro se o mesmo petende rever os encargos ajustados para o mutuo ou aqueles incidentes sobre o limite de crédito especial que lhe fora concedido.Deve ainda o autor esclarecer em qual dispositivo legal baseia a sua pretensão de rever o percentual dos juros remuneratórios de 5.95% para 1% ao mês. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103432-9 - JOAO NEGREIROS TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:As partes para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.024546-0 - FABIANO MELLO MOREIRA, NELSON SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CITIBANK S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, os autores não são efetivamente hipossuficientes, carecendo de requisito primordial para a concessão do bene fício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 179622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124127-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO BATISTA RIBEIRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.157548-8 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais .Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios ,ante a ausência de formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.034300-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO LEONARDO CORREA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037021-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ALDIR SANTANA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório.Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038646-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE NUNES DA ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 285-A do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, ante a ausência de formação do contraditório. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021511-9 - AG 15 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO ...Defiro liminarmente a medida, com fundamento no art. 804 do Código de Processo Civil,tendo em vista a presença do fumus boni juris e do periculum in mora,evidenciado o primeiro pela plausibilidade do direito invocado pela requerente e o segundo pela potencialidade de um dano emergente que ameace a utilidade da ação principal ou ainda da coisa que se tem por litigio.Expeça-se ofício ao cartório do 3°oficio de protesto de títulos da comarca da capital,para sustação do protesto dos documentos identificados como IM9291 e IM9311,relativos a obrigação alegadamente não contraída pela requerente.Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar,pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal.Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias,contados a partir da intimação presente.Se ajuizada a ação principal,apense-se esta a seu processo,abrindo-se conclusão.Caso não ajuizada,certifique-se a não distribuição,igualmente abrindo-se conclusão.Intime-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021305-6 - MADSUL ATACADÃO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA NUNES FERREIRA WAHL (PR-035349)) X ANGELISA STEIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOTTI MARTINS,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,PAULO ROBERTO LOTTI MARTINS Despacho:À praça. \r\n\r\nProc. 1998.001.169509-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Decisão:Face ao exposto, desconsidero a personalidade da empresa \"Restaurante Calabar Ltda ME\", para determinar inclusão no pólo passivo dos sócios Maria Lúcia Gonçalves de Oliveira(CPF346.419.987-87) e Elisa Golçalves de Oliveira(CPF 467.355.937-15), devendo ser feitas as devidas anotações, inclusive junto ao Distribuidor.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado \r\n\r\nProc. 1999.001.049793-7 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMINICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X GRUPO RARIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:À autora sobre fls.143 e s. \r\n\r\nProc. 1999.001.073758-4 - TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X AUGUSTA HELENA MENEZESSHABAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução , ou parte , na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.009346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR D ANGERS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X LUCIA DOS SANTOS BARRETO RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041900-0 - GERALDO MAGELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.104484-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARIA CECI RIBEIRO FREIRE Despacho:J. PROCEDA-SE À SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL COMO REQUERIDO ÀS FLS 79.DEFIRO O ADIAMENTO DA AC PARA O DIA 25/06/2007, ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059926-5 - SONIA LESSA FREIXO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.100826-0 - AMAURI JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls. 139 \r\n\r\nProc. 2006.001.110861-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X STAR LIGHT CONFECCOES LTDA Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123830-6 - PREVINDUS ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847)) X JEFFERSON DE ARAUJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148) Despacho:Diga a autora sobre fls.75. \r\n\r\nProc. 2006.001.139111-0 - ROBERTO VIEGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/06/2007,às 14:30hs. Intime-se o autor ,via precatória, para prestar depoimento pessoal neste Juízo ,por determinação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.164493-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461) Despacho:Diga o autor se pretende incluir no pólo passivo o promitente vendedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO Ao interessado para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.039825-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANTONIO BRANCO RODRIGUES Despacho:Designo 05/06/2007 ,às 12:15 hs para AC (art.277 do CPC). Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040401-9 - HUDSON BARBOSA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequar o rito. Comprove documentalmente que o contrato foi firmado em 09/09/96 e que foi feito o pagamento do valor de R$ 1117,63. \r\n\r\nCobrança, de Expurgo \r\n\r\nProc. 2007.001.039164-5 - ANNA PAULA PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Despacho:Venha comprovante de ganhos e rendimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.030228-8 - JO AND CO IND COM DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CACIO DA ROCHA (RJ-030651)) X ESPOLIO DE ISAAC MENAGED (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074169-0 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o prazo de dez dias .Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.039167-0 - EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensável a formação do contraditório. Designo 04/06/2007 ,as 14:15 hs para AC( art.277 do CPC) .Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente , deixar de comparecer a AC pessoalmentre ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.901234-7 (9396) - ANNA CORREA SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:S E N T E N Ç AAnte a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.066350-4 (19306) - DECIO COTOMACIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) X ELISA PAPAIS COUTO (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225), Dr(a). GLORIA COUTINHO FERNANDES (RJ-087290) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls306. \r\n\r\nProc. 1996.001.071482-6 (22364) - ADALBERTO TAVARES FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ,ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Com relação à arguição de prescrição intercorrente ,não há como acolher a mesma ,eis que o prazo prescricional foi interrompido com a citação ,ocorrida em 25/09/96, reiniciando-se a contagem do prazo decenário , a partir de 11/01/2003,nos termos do art.2028 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.061262-1 - NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ,ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Tal providência se faz necessária em razão da ausência de resposta à solicitação de fls.208, sobretudo pelo fato de não ser acessível para consulta.Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5A - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:Ao repugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.037516-8 - KATIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes se pretendem pruduzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.039866-4 - DENILSON BARBOSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:Defiro JG. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela ,eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão ,sendo indispensável a formação de contraditório.Cite-se.Designo 11/06/2007,as 13:30hs para AC(art.277 do CPC).Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121182-6 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Trata-se indiscutivelmente ,de execução definitiva,sobretudo em razão da decisão de fls.693. De qualquer forma ,ante a ausência de caução para levantamento da quantia depositada, defiro apenas a praça do imóvel penhorado.Intime-se o Sr. leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.021360-0 - CARLOS VITOR CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:Intime-se a parte autora por D.O. para dar andamento ao feito ,no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.118041-8 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) FLS.1118. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.058746-1 - HAMILTON AILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X SAMEBI SEGURADORA S/A COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À ré sobre fls.215 e s. \r\n\r\nProc. 2002.001.097125-0 - PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:Cabe exclusivamente ao réu providenciar a documentação do veículo , o que importa em documentos ,pagamento de DUDAS, dentre outros . Tão logo o Banco réu providencie tudo necessário,entre em contato com o autor ,seja via telefônica ,seja via autos ,para dizer o dia da vistoria no Detran, para que o veículo seja levado ao local .Somente após toda a regularização ,a multa diária terminará de fluir. \r\n\r\nProc. 2003.001.112127-5 - CICLAN RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.025557-2 - DALVANIRA XAVIER BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CHISTE FILHO (RJ-085341), Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), HOSPITAL DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)), UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito intime-se o Sr. Perito para apresentar o Laudo em 30 dias, \r\n\r\nProc. 2007.001.039856-1 - MARIA OLIMPIA DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designando 05/06/2007, às 12:00 hs para AC(art.277 do CPC). Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.047758-1 - JOSE AMARILIO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução,ou parte , na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.078575-1 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ARTE ASTRAL LTDA Decisão:Defiro fls.108. \r\n\r\nProc. 2003.001.089163-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BIP EXPRESS SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução,ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.095364-0 - MONICA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X SULAMERICANA IND E COMERCIO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas pela parte ré e depoimento pessoal das autoras, e documental suplementar. Designo o dia 20/06/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Venha o rol de testemunhas, bem como as custas para as intimações, no prazo de cinco dias.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.055911-5 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED Despacho:Às partes sobre a devolução da deprecata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.094832-4 (17156) - NORBERTO MELLO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X MIRIAM MYLIUS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.039384-4 - YARA MARIA MARTINEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ASB S/A C F I (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ,ou parte ,na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.133072-0 - NEWTON FERNANDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À ré sobre depósito de fls.140. \r\n\r\nProc. 2004.001.032836-8 - VITOR HUGO DA SILVA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Intime-se para devolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.079950-1 - ROBERTO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução,ou parte ,do valor da execução, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1993.001.021684-4 (17763) - CARLOS LAVINIO REIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista que o processo encontra-se paralisado desde 1996, por negligência das partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador judicial para apuração de custas judiciais e taxa judiciária eventualmente devidas.Certificado quanto ao seu correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.152618-9 - FILIPPO MARINO CAIXOTARIA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). RODOLFO MENDONÇA DA FONSECA (RJ-099012)) X SANDRA EULALIA LINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA EULALIA LINS NETO (RJ-072176), Dr(a). ROBERTO MATTOSO CAMARA FILHO (RJ-007044) RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO \r\n\r\nProc. 2002.001.159193-9 - HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COBESERV ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução, ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065426-2 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.040048-8 - ASTREA COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Nomeio como perito o Doutor Nelson Vasconcellos, tel.2447-5717/9234-2302 .Concedo às partes o prazo de quinze dias para quesitação e indicação de assistente técnico . Após ,intime-se o Sr. Perito para propor honorários periciais. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019220-1 (13571) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X AQUAFLOR S/A PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) (...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, com anuência tácita do exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 1998.001.200513-6 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA LUCIA DE MORAES SAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:Diante do princípio da fungibilidade dos atos de execução, e tendo em vista que a situação do presente processo de execução recomenda a adoção de medida mais efetiva, posto que até o presente momento não se logrou obter o cumprimento da obrigação, necessário que o Banco Central seja instado a informar a este Juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor da execução ,ou parte , na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.094972-1 - JOSE RICARDO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:Intime-se a parte exequente/Ré por D.O. para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069627-0 - JUSSARA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS.166. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.014707-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AGUIAR BARBOSA DE AMORIM (RJ-113894)) X KOLETA AMBIENTAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre a certidão supra. Defiro a produção de prova de engenharia .Nomeio o Doutor Alexandre Lima Santiago, tel.25335589. Intime-se para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.038930-4 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A Despacho:Defiro JG.Designo 05/06/2007, às 11:45 hs para AC(art.277 do CPC) .Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.040223-0 - DANIELE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para retificar o rito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.087671-2 - VALERIO BARBOSA COELHO, JANAINA SISMIL DE LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X PLASAN PLANEJAMENTO SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA), PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA), ANGELA MARIA DE MARTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)), BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123558-5 - HAMILTON MORSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ao reconvinte para regularizar o recolhimento das custas ,conforme certidão supra ,no prazo de cinco dias ,sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.160647-0 - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS BAIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047123-9 - LUCIO RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.149252-4 - VALQUIRIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X EXPRESSO UNIÃO LTDA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I.Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.011786-0 - CELIO AUGUSTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:Diga se dá quitação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.116958-7 - JAQUELINE MAGALHAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Homologo os cálculos de fls.270/271. Proceda-se ao leilão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.047128-6 - WILSON MARCELINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) FLS.404/405. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099923-0 - MARIO MENDANHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO FINASA S A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça ,de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.110117-7 - ELISABETH NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Tendo em vista que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça ,de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157351-0 - MARIA DE FÁTIMA MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO Despacho:Anote-se o novo endereço do réu.Designo 05/06/2007, as 12:30 hs para AC(art.277 do CPC).Cite-se ,advertindo-se o réu que reputar-se-ao verdadeiros os fatos alegados na inicial se,injustificadamente ,deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado ,ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.042484-5 - C E C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X J V ALVES EPP) Despacho:Considerando se tratar de títulos distintos ,não há que se falar em conexão /prevenção.Remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nId: 179623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Alves Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.032063-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO. (RJ-005231), Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 321 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.076291-9 (18620) - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ESPOLIO DE ALCEU LEMOS DE CASTRO), Inventariante: MARIA DE FÁTIMA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-064629), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769), Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.127574-0 - LUCIMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:FLS. 253 - AGUARDE-SE . FLS. 254/257 - AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.011486-3 - JOSE DE SOUZA, MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.071757-2 - ATLAS MARITIME LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X TRANSATLANTICA DE ARTEFATOS E AGENCIAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874), Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) EM FRÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081074-2 - MARLENE GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ciumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.103308-3 - ENES VIANA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037521-4 - ANTONIO RIBEIRO DE ASSUNÇÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de isento para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.134106-3 - ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X BELA KERBEL Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER OS FATOS E OS PEDIDOS DE FORMA CLARA E OBJETIVA. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.001.133846-0 - POSTO VELEIRO DE BUZIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Fls. 204 - Venha planilha de débito atualizada.Fls. 205 - Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.047294-0 - EDNA AREAS BALUARDO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.014534-0 - MARCOS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X ANA LUCIA DE MELO BELLIZZI CANTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Decisão:1) FLS. 201 - TRATA-SE DE PAGAMENTO DE SUCUMBÊNCIA PELO AUTOR AOS FIADORES: SRS. OSWALDO e IOLANDA, DEFERINDO-SE À EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 197, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, MEDIANTE AS CAU TELAS DE ETILO. FLS. 202/203 - EM RELAÇÃO A ANA LÚCUA (1ª RÉ) - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.159022-2 - MARILIA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X CARLOS ALBERTO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.039405-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO LUBRIFICANTE SOPÃO RIO 2004 LTDA Decisão:Considerando a gravidade da medida pretendida pelo autor, cite-se, após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041598-8 - ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado (fls. 118), não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.008157-0 (9828) - ULISSES NAVARRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DUQUE (RJ-021640)) X MILTON ORLANDO DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). ISRAEL MENDONCA SOUZA (RJ-000672A) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO, TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA \" ON LINE\", QUE ORA DETERMINO A JUNTADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.035632-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X MARCO ANTONIO CARVALHO DE MELO E OUTRO Despacho:Fls. 24 - Tendo em vista que os contratos são distintos, à livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.079791-9A - PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). LEISE TAVEIRA DOS SANTOS (RJ-117072)) X THEREZINHA DE JESUS MORAES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441) Ao apelante para o correto e imediato recolhimento das custas, restando complementar R$ 0,05 no campo 47 (Funperj) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.068268-3 - LEIVA APPARECIDA POZZETTI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-094866)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls. 376/379, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no Art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte , que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066384-1 (19830) - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-005159), Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (RJ-151110) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE REGULARIZOU A SITUAÇÃO DO IMÓVEL JUNTO AO 9º OF. DO R.G.I. (FLS. 243) \r\n\r\nProc. 2003.001.124161-0 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:DIANTE DAS RAZÕES EXPOSTAS ÀS FLS. 303 e 304V, DEVOLVO O PRAZO AO REQUERENTE (FLS. 299, 2ª PARTE) NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137402-5 - CRISTIANO CAMPOS CAMARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092676-6 - MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Considerando que o devedor, regularmente intimado (fls. 235), não quitou o débito, defiro a penhora on line das contas e aplicações financeiras existentes em nome do executado. Procedi ao bloqueio neste data, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.135299-0 - ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:...recebo os embargos de declaração de fls. 138/140, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que veio por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146892-9 - MARIA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA MARIA VENÂNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1) INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES, EIS QUE PATROCINADAS PELA D.P.2) DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 12/07/2007 , ÀS 14:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. À DP E A DP TABELAR. INT.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.160613-5 - MARCELO CINDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:... recebo os embargos de declaração de fls. 128/129, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no Art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte , que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria.2 - Recebo a apelação de fls. 130/135 no duplo efeito. Ao apelado. Publique-se e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.001.053685-1 - ANDRE ANGELO AGUIAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X PRIMAR PREDIAL RIO MAIOR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.131664-9 - MARCOS DA SILVA CIDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037299-2 - MANUELA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:FLS. 460/461 - À DOUTA JUÍZA VINCULADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.073758-6 - REGINA DEL CARMEN BASTIAS SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X SELDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:FLS. 228 : VENHA O PEDIDO EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.037341-2 - MARIA STELLA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.173217-8 - ALFREDO JOSE DA SILVA PALMEIRA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.103876-5 - LOWNDES E SONS S A ADMINISTRADORA CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID BORGES DE FREITAS WILSON (RJ-082051)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 19/07/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE . Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.126677-6 - EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHANDRA (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471) Às partes \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.154443-5 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO ARACATUBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015658-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X EXPRESSO ARACATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)), VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A, Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111972-0 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE JOZA SANTANA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.114620-3 - BONAIR MATOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ANNA SALDANHA MONTEIRO DE BARROS), ALFREDO SIMOES), DEOCELINO GOMES NEGRAO Despacho:FLS. 450/452 - AO M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.159711-5 - IOLANDA ALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.122437-0 - ROSA MARQUES DE OLIVEIRA X NEUSA GOMES CORSO Decisão:... Assim sendo, visando evitar que resulte frustrada a eficácia e utilidade do processo de execução, acolho a promoção ministerial e CONCEDO O ARRESTO da importância fixada na sentença de fls. 266/269 dos autos dos embargos (243.574,41 ufirs), considerando os efeitos em que a apelação foi recebida (fls. 334 e 355 dos mesmos autos).Considerando que as contas mencionadas às fls. 174 e 175 são contas judiciais, à disposição dos Juízos da 3ª e 2ª Vara de Órfãos e Sucessões respectivamente, oficie-se a estes Juízos, para que seja feito o arresto ora deferido, no rosto dos autos do inventário de Renato Corso, em relação à meação relativa à Neuza Gomes Corso, por analogia ao art. 674 do CPC. Cite-se a ré, na pessoa de sua curadora, na forma do art. 802 do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061542-8 - ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA (SP-220280)) X FERROVIA PARANA S A (Adv(s). Dr(a). INGRID POLYANA (SC-011081) Decisão:Ante os fatos ora mencionados pelas partes, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.128695-5 (12697) - ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)), BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S.A. E OUTRO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Ação de Cobrança - 1) Fls. 1403/1404 - Oficie-se informando o andamento do processo , inclusive em relação aos fatos informados a fls. 1459, e que foi deferido efeito suspensivo ao recurso de agravo.;2 - Fls. 1457/1458 - Mantenho a decisão agravada.3 - Seguem informações.Autos dos Embargos de Terceiros - Distribua-se por dependência. Autuados em apartados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098660-1 - S.A.C.D.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X L.C.V. (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). PATRICIA CEZAR BECKER DE ALMEIDA LOPES (RJ-111468), Dr(a). JOAO HUMBERTO MARTORELLI (PE-007489) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS \r\n\r\nProc. 2006.001.156252-4 - DILMA FERNANDES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:FLS. 245 - DESENTRANHEM-SE OS DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.019062-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). COBERT DUTRA MACHADO (RJ-023645) Despacho:FLS. 540 - ÀS PARTES PARA CIÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.040455-0 - TATIANE DA SILVA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109958-4 - MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X MARIA HERMINIA DE NOGUEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.070488-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CHRISTINE KEMMELMEIER), ARTUR MARQUES DA MATA), SPERANZA FRANCA DA MATA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:... Pelo exposto, REJEITO A ARGÜIÇÃO DE PRESCRIÇÃO. Quanto ao pedido de substituição da penhora, considerando o montante do débito, primeiramente determino a expedição de ofícios aos órgãos de praxe a fim de informarem o atual endereço da executada.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038955-9 - EMPREITEIRA CARLOS FORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X LUIZ ANTÔNIO DE ALMEIDA Despacho:Tendo em vista certidão de fls. 13, intime-se o exequente para regularizar o recolhimetno das custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, patrimoniais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.001.037570-6 - SWETS SERVIÇOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-135180)) X CLÉA VIDAL DO VAL Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação e o recolhimento das despesas processuais (certidão a fls. 314). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127997-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIV (RJ-031731)) X TREVOLI S/A ARTEFATOS COURO E PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ- 043256) Despacho:FLS. 151 - ESCLAREÇA O PEDIDO. DIGA O AUTOR SE PREFERE A SUSPENSÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.104424-6 - ROBERTO SANTOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X AUGUSTO JOSE DE MACEDO), VAND CAR ALCOOL PERFORMANCE E REGULAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)), HELCIO LUIZ CANEDO, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) AO CARTÓRIO PARA OFICIAR À DISTRIBUIÇÃO PARA PROCEDER À EXCLUSÃO DE VANDA RIBEIRO VON KOMORA, CONFORME DETERMINADO NA ASSENTADA DE FLS. 121.2) ESCLAREÇAM OS SUBSCRITORES DE FLS. 144, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 144/145, DIANTE DO ACIMA CERTIFICADO. SEM MANIFESTAÇÃO, DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, CERTIFICANDO-SE, DESENTRANHEM-SE FLS. 144/145, GRAMPEANDO-AS NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.062551-1 - MARIA LUCIA MIGUEL KOELER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.075168-3 - ARTUR DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DUAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414) Decisão:Melhor examinando os autos, verifica-se que a presente ação é conexa com a ação de reintegração de posse c/c perdas e danos ajuizada pela então possuidora do imóvel, perante a 9ª Vara Cível (processo nº 2003.001.146504-3).Assim, com o fim de evitar decisões conflitantes e, considerando a prevenção daquele Juízo (fls. 18/29), declino de competência em favor do Juízo da 9ª Vara Cível.Retire-se o feito de pauta.Anote-se e encaminhe-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.015580-9 - W C R REPRESENTAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA X BANCO BRADESCO S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte contrária. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086678-4 - ERWIL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.041372-6 - DULCINEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:.... Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da execução em R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.081063-8 - YASSARA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X WALTER MINCHETTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:fls. 81/84 E 85 - DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 12/07/2007 AS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.072423-9 - JOSE MARCOS DO ROSARIO MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.104259-8 - ANDERSON ESTUPINHAM VALENTE (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.039858-2 - ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 44/45 e 46 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, VEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001875-0 - LUCIANO XIMENES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X TRANSPIRA GAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:FLS. 535 - ANTES DE APRECIAR O REQUERIDO, VERIFICA-SE QUE FORAM FEITAS ARRECADAÇÕES NOS AUTOS.AD CAUTELAM, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL, A FIM DE INFORMAR A ESTE JUÍZO O SALDO EXISTENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030370-7 - ELAINE DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:FLS. 22 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO COMO REQUERIDO.PROVIDENCIE A AUTORA CÓPIA DA EMENDA. CITE-SE COMO DETERMINADO À FLS. 25. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.093787-7 - PANIFICACAO SAO JULIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:FLS. 187/189 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nId: 179626"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "179627": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2002.001.004826-4 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X ANTONIO MELCHIADES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132), Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605) Ao Autor sobre os ofícios de fls. 248 e 249. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.086199-6 - EDIMILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA R. DE A. MENEZES - PROCURADORA FEDERAL (RJ-000000) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor da quantia depositada à fl. 129. 2 - Ao autor para que informe se o benefício já foi implantado, diga ainda como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.033189-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Defiro J.G.2. Nomeio perito o Dr. André Castanheira Sirigliano, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar - sala 315, corredor \"C\", do Palácio da Justiça;3. Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 12/06/2007 às 13:00 hs, para realização da perícia médica; 4. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias; 5. Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame; 6. Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7. Dê-se vista ao Ministério Público.8. Após, direi sobre a tutela. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033052-8 - SELMA DIANA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro a JG, considerando a disponibilidade patrimonial da autora para adquirir cotas e titulo de sócio num clube de benefícios no valor de quase R$ 17mil pagos no curto período de menos de um mês (fl. 14). Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.004034-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA FERNANDA LATTANZI BEZERRA DE MELO Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089493-8 - LFN EVENTOS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X PRISCILA WINTER DE BRITO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 321 para repristinar aquela já prolatada às fls. 277 e mantida às fls. 280, mesmo porque a mesma se afigura inócua, na medida em que a referida conta não está bloqueada, mas apenas foi determinado o arresto (fl. 189) e a transferência dos valores arrestados para uma conta judicial (fl. 284) ... \r\n\r\nProc. 2003.001.119288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058963-6 - LUIZ FERNANDES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.066385-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAMEDA DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X TELMA OTT ALCIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CAMPOS BRANQUINHO (RJ-086656) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073396-6 - JORGE ANDERSON PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.075702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO JOSE ESTEVES Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1) Às partes sobre a data da perícia. 2) Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.091857-7 - MAURA RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 71, eis que, em que pese a ausência de certidão, verifico serem tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC.Ressalto que o quantum referente ao valor dos honorários advocatícios fora fixado, não só em obediência aos artigos mencionados na sentença, como também em razão do Princípio da Razoabilidade, uma vez que o valor de 20% da condenação é por demais irrisório para o pagamento do advogado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095110-6 - MARIA JOSE GOMES DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de fls. 58/83 e de fls. 84/91 em seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107473-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRIEDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE ARACI BRUNO DA SILVEIRA), Inventariante: GLORIA MARIA BRUNO DA SILVEIRA ROCHA Ao Autor sobre os ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.127462-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD WILSON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X RAUL DE BURGOS ROHR Ao autor sobre a resposta ao ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.149380-0 - MARIA LORECI DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/06/2007, às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002440-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE ATHOS DE MELO HENRIQUES), Inventariante: VERA MARIA DA SILVA HENRIQUES Despacho:Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 21/06/2007, às 15:30 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031842-5 - FRANCISCA GRACIANA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Defiro J.G. Venha o R.O. do acidente que ocasionou o óbito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.114522-8 - MARIA CRISTINA TOJEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) À Autora sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2003.001.062849-0 - NEUROLIFE LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X BIONEFRO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Despacho:1 - Fl. 125 - A decisão de fl. 120 foi reconsiderada determinando à autora arcar com o pagamento dos honorários periciais. 2 - Fl. 127 - Defiro improrrogáveis 30(trinta) dias para o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.087544-0 - ANTONIO CARLOS MARTINS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACAO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/145 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.154314-0 - CELSO ALMEIDA FARSETTE (Adv(s). Dr(a). CLEUZA BRAGA MARTINS PINTO (RJ-053361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO DA SILVA REGO (RJ-126793) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006168-9 - RICARDO FREIRE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)) X BELLE TOUJOUR COIFFURE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548) AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.135579-8 - SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Diante do certificado, traga a requerente comprovante de regularização junto à OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.061838-3 - ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:Renumere-se os autos a partir de fl. 161. Às fl. 60 a parte autora requereu a emenda à inicial excluindo-se a cumulação de cobrança de aluguéis, o que fora deferido pelo Juízo à fl. 62. Desta forma mantenho a decisão de fl. 166 por seus próprios fundamentos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.001080-0 - ELIANE ORPHAO BOURGET (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X MARIA VITORIA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 75, eis que tempestivos, e os acolho para sanar o erro material apontado, devendo passar a constar da parte dispositiva da decisão o seguinte texto:\"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desconstituir a penhora sobre a meação pertencente à autora que recai sobre o imóvel situado na rua Barão de São Francisco, n. 117, apto. 405, ANDARAÍ, Rio de Janeiro, matrícula n. 21.783 do 10o Ofício de Registro de Imóveis. (...)\".Mantendo-se no mais o texto como lançado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9 - MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:1 - À embargante para cumprimento de fl.17, em 10 (dez) dias, tendo em vista que fls. 20/22 não supre o determinado, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça..2 - À embargada para que comprove sua hipossuficiência, apresentando a última declaração de Imposto de Renda, bem como seu último contracheque. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.034249-0 - ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se no pcp. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.034307-9 - NILZA BEDIN DELGADO, CALEBE DELGADO X CELIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se no principal. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.041287-2 (14179) - JOSE CARLOS SIQUEIRA GABRIG (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Á parte ré sobre os ofícios de fls. 249/250. \r\n\r\nProc. 2005.001.149680-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRIATIVA COBRANCA LTDA E OUTROS Despacho:Promova o exequente a citação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130425-0 - PATRICIA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197481-2 - HELIO MAURICIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X AUTO VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ- 069864), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 285/286 reportando-me à decisão de fls. 283, que mantenho integralmente por seus próprios fundamentos.Devolvam-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.146041-7 - DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DENISE QUINTELA (RJ-103561)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor \r\n\r\nProc. 2000.001.123236-4 - DENILDA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 420/421.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Ao Contador para cálculos das custas processuais, bem como da taxa judiciária devida. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, pela executada, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.149497-0 - ANTONIA MARIA VICENTE SOARES JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284)) X HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Recebo o recurso de fls. 233/237 em seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.077914-7 - SERGIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRAGA BITTENCOURT (RJ-116624)) X ESCORT ADM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARMINE BRAILE (RJ-086774), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 173/174 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.104688-7 - VITOR LUIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X IMOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao Autor sobre os ofícios de fls. 39 e 40. \r\n\r\nProc. 2004.001.122055-3 - LEILA MARIA BISPO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)), CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias (R$ 24mil), sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já.Quanto às parcelas vincendas, intime-se para que proceda os pagamentos subsequentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.022280-5 - SANDRA MARIA BARONE RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.077043-2 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.138144-7 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BIPWHERE TECNOLOGIA E COMUNICACAO REMOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 121-123, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada os pressupostos de cabimento do referido recurso, tal como previstos no art. 535 do CPC.No tocante à alegação de omissão quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, saliento que tal matéria já está preclusa, tendo se quedado inerte o autor quando do deferimento das provas.Não há ainda, que se falar em sentença \"contraditória com o conjunto probatório\" a uma porque a \"contradição\" atacável por Embargos é aquela decorrente de incongruência interna, a duas porque a análise do conjunto probatório cabe ao julgador. Ressalto, por fim, que eventual inconformismo com a decisão deverá ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.148533-2 - MARCELO CORREIA DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu sobre a certidão de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.001.045820-7 - CARMELITA SALDINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Retiro o feio de pauta.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fl. 150/151).Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege, na forma acordada.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106117-0 - EVGUENI IVANOVITCH ALEKSEEV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X AROMAS E PERFUMES ENCANTADOS DA AMAZONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). LUCILANE PIMENTA FARIA (RJ-117274) Ao autor sobre as contestações de fls. 145 e de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2006.001.118186-2 - CARLOS MAGALHAES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128363-4 - WILLIAM JOSE QAURESMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ANDISA COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:1 - Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que o fato da não localização da mesma não é atributo para desconsideração. 2 - Cite-se a ré na pessoa de seus sócios no endereço fornecido à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.022800-0 - ELCIO CORREA DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.060555-0 - RMF PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RILUCK COMERCIO DISTRIBUICAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:O acórdão de fls. 125/126 negou provimento ao recurso em virtude da agravante não ter interesse jurídico no feito por não ser representante legal da ré. Desta forma incabível a petição de fls. 151, devendo o autor diligenciar quanto ao endereço da ré para que a mesma possa ser citada, na pessoa de seu(ua) representante legal, dando continuidade a esta ação. \r\n\r\nProc. 2002.001.110701-0 - HIDROFIRE COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X CONCREQ ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Á parte Autora sobre os ofícios da SRF ás fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2004.001.088254-2 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Ao impugnante sobre a manifestação do Perito às fls. 106/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.071983-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ELISANGELA COSTA PERES Á parte Autora sobre o ofício da SRF ás fls. 26. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1991.001.065097-7 (14466) - FRANCISCO CAVALIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X LINDA CAVALIERI COSENTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612) Decisão:1 - Promova o Cartório a adequação para manter 200 folhas por volume. 2 - Defiro a Gratuidade de Justiça a ré. 3 - Certifique o Cartório se houve resposta ao ofício de fl. 423. 4 - Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 424/425. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012494-1 - SYLVIA LUCIA FRUGONI (Adv(s). Dr(a). SANDRA MOURA BRASIL (RJ-034274)) X GEORGES EURICO SOUZA LEÃO FLEURY E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Nunciação de Obra Nova c/c Indenização por Danos Morais, movida por SYLVIA LUCIA FRUGONI em face de GEORGES EURICO SOUZA LEÃO FLEURY E OUTRO, As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 45/45.Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas rateadas, salvo se previsto em contrário no acordo (artigo 26, par. 2o, do CPC). Honorários compensados.P.R.I. Transitado em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.118568-3 - ISMAEL TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034747-4 - ZILDA DA SILVA BRASILIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CREDICARD CITI LOCAL VISA Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002004-7 - GALLUC CAFÉ BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). QUELI REGINA DOS SANTOS LIMA (RJ-133593)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.013881-2 - OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X UNION COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.121902-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300) À parte Autora, em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110607-7 - ELVIRA GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.042261-0 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Decisão:Trata-se de pedido de apreciação dos embargos declaratórios opostos pelo réu.Ocorre que os referidos embargos já foram apreciados a fls. 60. Entretanto, constou equivocadamente que os mesmos foram opostos pela parte autora, quando, na verdade, foram opostos pelo réu.Assim sendo, retifico de ofício a decisão de fls. 560 para esclarecer que onde se lê \"parte autora\", leia-se \"parte ré\".No mais, ratifico os termos da decisão de fls. 560.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049521-2 - NILTON RODRIGUES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) De-se ciencia da vinda dos autos do Tribunal. Aguarde-se manifestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.002674-3 - BENEDITO LAGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.018323-1 - JOAO BATISTA ANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006917-6 - AILTON RAFAEL DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao Autor sobre os ofício de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.034542-8 - SUELLEN FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X INSTITUTO CULTURAL NORTE AMERICANO CNA Decisão:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.131285-6 - FERNANDO SERGIO PARANHOS MARCAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:1 - Junte-se o mandado devolvido em 20/03/07. 2 - F. 361 - Venha o Termo de Acordo para homologação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012616-2 - ANTONIO PAULO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065206), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1 - Fl. 451 - Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor para o FETJ. 2 - Fl. 452 - Expeça-se guia. 3 - Fls. 453/455 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se os réus por DOERJ, caso estejam representados por patronos, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovarem o depósito da diferença devida, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164168-0 - ANDRÉA LORENZONI (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033996-9 - GEORGINA COSTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro a J.G., considerando a disponibilidade patrimonial da autora para adquirir cotas e título de sócio num clube de benefícios no valor de quase R$ 8mil, em parcelas que alcançaram o valor de quase R$ 4mil (fl. 14), fato incompatível com a alegada hipossuficiência. Venham as custas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.139543-6 - MARIA DAS GRACAS SACRAMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nId: 179627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126539-5 - ARMED NMER SARIEDDINE (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PAULO SERGIO DE LEMOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CIBELE BRAGA DOS SANTOS CINTRA (RJ-038336) Despacho:Diante da certidão de fls. 170, que dá conta de que não houve tempo hábil para a intimação das testemunhas (fls. 159), REDESIGNO ACIJ para o dia 25/06/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.080317-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DE SALES DA SILVA FO AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 49/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.156659-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIO ROBERTO DE VASCONCELLOS LAPA Despacho:Venha o acordo rubricado pelo réu em todas as folhas, bem como com a sua firma reconhecida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157059-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LINCOLN PETTERSEN SABINO), LPS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:De Ordem:Uma vez que a presente carta precatória se destina à praça do bem penhorado, impende serem atendidas algumas formalidades. Assim, a parte interessada deverá apresentar o termo de penhora, a certidão atualizada do RI, bem como a certidão do Cartório do Juízo Deprecante dando conta da não interposição e/ou desfechos dos embargos. Intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.018788-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X POSTO NÚMERO I COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução, na forma do art. 652 c/c art. 738, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.132181-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CARLOS ALBERTO SPINELLI Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.082720-8 - MARCOS HENRIQUE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO VIEIRA (RJ-039381)) X SAO JOSE CORRETAGEM DE SEGUROS REPRESENTACOES E ASSESSORIA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO A RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2006.001.042752-1 - WILLIAM DUARTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...Rejeito a prescrição arguida...Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, qual seja, oral, consubstanciada na oitiva da testemunha arrolada pela seguradora ré, e pericial médica, razão pela qual nomeio como expert do Juízo a Dr(a). Sebastião Neves, com telefones de conhecimento do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias.Deixo para designar ACIJ após a realização da prova técnica. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050541-6 - CONDOMINIO DA ALDEIA 97 (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X CELIA CARVALHO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DA RÉ, QUE NÃO CUMPRIU VOLUNTARIAMETE A OBRIGAÇÃO, CONSOANTE CERTIDÃO, DE FL.114, VERSO, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, PELO CREDOR, COM A INCLUSÃO DA MULTA E A INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106269-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O. PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107223-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FERNANDO LAVRADOR Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 17/05/2007, às 14:10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Diante da certidão de fls. 43, verso, RETIRO O FEITO DE PAUTA. Redesigno a Audiência de Condiliação (art. 277 do CPC), para o dia 17/05/2007, às 14:50 h. Cite-se, com antecedência mínima de 10 dias, observando-se o disposto no artigo 241, II do CPC, faz\\endo-se constar do mandado a advertência do parágrafo 2º do art. 277 do CPC da mesma lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIA BASTOS ARAGÃO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor a petição de fls 29 eis que apenas o réu pode reconhecer o pedido, sendo vedado ao demandante exercer tal prerrogativa em nome do demandado. Diga o autor se ainda permanece o interesse no prosseguimento da demanda, sendo certo que em caso negativo, o processo será extinto sem resolução do mérito. Diante da proximidade da audiência designada, sem que tenha sido expedido o competente mandado, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.047928-5 - ANDREA DO REGO BARROS CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)), Interessado: BELVA REED, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ELIANA LINETZKY WAITZBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Ao Cartório sobre o noticiado às fls. 188/189. Aos réus sobre fls. 181/182, devendo justificar a razão pela qual não retiraram a importância declarada no mandado de pagamento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152273-7 - CARLOS ARTHUR NEWLANDS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga o autor sobre fls. 166/168. \r\n\r\nProc. 2006.001.079029-9 - JAQUELINE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297) Decisão:Mantenho a decisão guerreada por seus próprios fundamentos. Retenha-se o agravo. Ao agravado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.109835-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Fls. 234 - Deixo de apreciar o requerimento de intervenção formulado pela União Federal, na qualidade de assistente simples, por entender que não estão presentes, na espécie, quaisquer das hipóteses previstas no art. 463, do CPC, muito embora este Juízo não ignore o teor do art. 5º, paragráfo único da Lei 9.469/97. Fls. 236/252 - Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Fls. 254/270 - Concedo o prazo de 05 (cinco) para o recorrente regularize o preparo do recurso, sob pena de deserção, a teor do art. 511, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.142008-9 - IMOBILIARIA BORGES PIRES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA), Fiador: LUIZ FERNANDO TESCH E OUTRA), Fiador: VERA SOARES TESCH (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALCANTI PIRES (RJ-045745) Decisão:Indefiro o pedido de intimação dos fiadores em execução, eis que não figuraram no pólo passivo da ação de despejo, c/c cobrança. Nesse sentido, o seguinte julgado:\"(2005.002.18198 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 16/08/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL )AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - FIADORES QUE NÃO FORAM CITADOS EM AÇÃO DE DESPEJO - LIMITE SUBJETIVO DA COISA JULGADA SÚMULA 268 DO STJ. Não tendo sido os fiadores citados para integrar o pólo passivo da ação de despejo cumulada com cobrança não podem figurar como executados, uma vez que o título executivo não foi formado contra eles, devendo-se observar os limites subjetivos da coisa julgada. Súmula 268 do STJ. A mera intimação dos fiadores no processo principal não supre a necessidade de citação. Improvimento do recurso.'' Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.029543-9 - SUELY DELMINA PERESTRELO VOGEL (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X CAFE E BAR DOIS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CASTRO LIPPI (RJ-060206)), Fiador: BRAZELINO VIEIRA ANTUNES), Fiador: SONIA MARIA LOPES ANTUNES, Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Instadas as partes a se manifestarem sobre os cálculos realizados pelo sr contador, limitou-se o devedor a dizer que não concorda com os mesmos, sem aduzir qualquer razão que fulmine de credibilidade as contas apresentadas. Assim, reputo como corretos os cálculos apresentados pelo sr contador. Ao credor para dizer quanto à possibilidade de designação de uma audiência especial com intuito conciliatótio ou para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.068648-9 - JORGE ANTONIO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCOS ARANOVICHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Despacho:Verifico que o processo está em fase de cumprimento de sentença e foi firmado acordo às fls 127 / 128 e, até a presente data, as partes não informaram o cumprimento do mesmo, razão pela qual entendo que o feito deva ser arquivado definitivamente. Verifico, ainda, que a parte ré não recolheu a diferença de taxa judiciária conforme fl 129 / 130. Intime-se o devedor por D.O. para recolher as custas em 15 dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-se o devedor, via postal, para recolhimento em 60 dias. Se recolhidas, dê-se baixa. Caso contrário, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.103791-8 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.016952-3 - ANNA MARIA LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514)) X DAFNE GROZOVSKY E OUTROS Despacho:Adeque-se o valor dado à causa, em 10 dias, haja vista o art. 260, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030407-4 - ELISABETH PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286)) X ANA CÉLIA BARBOSA E OUTROS Decisão:TENDO EM VISTA ESTAR O DÉBITO DISCRIMINADO MÊS A MÊS, CITE(M)-SE, O(S) LOCATÓRIO(S) DA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA E O(S) FIADOR(ES) DA AÇÃO DE COBRANÇA, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, DANDO CIÊNCIA A ENVENTUAIS OCUPANTES OU SUBLOCATÓRIOS. DEFIRO, SE REQUERIDA NO PRAZO, A EMENDA DA MORA... PARA A PURGA, MORA DE 1% AO MÊS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. DÉPOSITO EM 15 DIAS A PARTIR DO ENCERRAMENTO DO PRAZO PARA A RESPOSTA, QUE SERÁ CERTIFICADO PELO CARTÓRIO, DANDO-SE GUIA, SE NO PRAZO, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO. DECORRIDO O PRAZO PARA A RESPOST, SEM PEDIDO DE PURGA, CERTIFIQUE-SE E VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. INT. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.124548-3 - OSNI BAHIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X ESPOLIO DE NELSON BUSSI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada referente aos encargos de sucumbência constantes do julgado, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Outrossim, regularize-se o arresto deferido nos autos em apenso, consoante os termos do dispositivo da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.062468-3 - FELICIANO LOURIVAL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Despacho:Às partes sobre o requerimento de fls. 434 formulado pelo expert nomeado, devendo-se abrir vistas à Defensoria Pública para, também, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.086175-0 - CENIRA MARIA REZENDE JEREZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o próximo dia 17/05/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130326-9 - HELIO JUSTINO MATOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ARNALDO DE SOUZA BOTELHO JUNIOR (RJ-048237E) Despacho:Desentranhe-se a petição de fl.s 160/161 dos autos em apenso e entranhe-se nos presentes autos. Após, diga o embargante se dá quitação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018276-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SMIRNAH CONSULTORES EM COMERCIO EXTERIOR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.119025-9 (20526) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X DISK VIDEO LOCADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013) Decisão:FLS.104. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.022982-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:Diante a informação de que a quitação do acordo firmado foi prorrogado, aguarde-se 30 dias. Ao credor, independente de intimação, informe o cumprimento do referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.066150-5 - CARLOS MOTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RUBEM LUIZ GUEIROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Ao exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, dando regular andamento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.165793-6 - GIUSEPPE PERRONE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X LEDA MARIA COSTA VIANA Despacho:Diga o exequente sobre a proposta de pagamento parcelado do débito formulado pela executada, no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de não concordância, indique o bem sobre o qual pretende ver recair a penhora. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145753-2 - ESPOLIO DE MAURO NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MONTEIRO D'ALBUQUERQUE (RJ-004712)), Inventariante: NELSON NEGRAO, Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X MARILDA SA DA SILVA Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA A CUMPRIR O DERRADEIRO DESPACHO NOS AUTOS PROLATADO , DEVENDO PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, NA FORMA DOS ARTS . 475-J , § 5º CPC, C/C ARTS 598 E 267 , III , DO MESMO DIPLOMA E ART 10, ITEM \"D\" DA RESOLUÇÃO 22/2006, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDA DE QUE A PARTIR DO TERMINO DO PRAZO ACIMA RESTARÁ FIRMADO O TERMO A QUO PARA O TRANSCURSO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.159036-0 - CARLOS VICTOR JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X S E R E S UNIDOS DO CABUCU NA PES.S/REPRESENTANTE LEGAL SRA ELISABETH PINTO PIRES RODRIGUE), Interessado: AESCRJ- ASSOC. DAS ESCOLAS DE SAMBA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Indefiro o levantamento de quaisquer quantias, eis que o devedor manifestou a intenção de garantir o Juízo para o oferecimento de impugnação à fl. 239. Diante do último depósito, relativo à última parcela da subvenção do carnaval de 2007, esclareça o credor qual o débito remanescente para o prosseguimento da execução, trazendo nova planilha e indicando outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.008349-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADIR PEREIRA PASSOS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA A INTIMAÇAO PESSOAL DO DEVEDOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021520-0 - CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING Despacho:Anote-se no SI o endereço correto da ré.Emende-se a inicial, em 10 dias, para especificar os documentos cuja apresentação pretende o autor. Ao autor para trazer aos autos, no mesmo prazo, sua última declaração de renda junto à SRF a fim de comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.136504-6 - KATIA REGINA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHO DE MIRANDA (RJ-073676)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento... Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061543-8 - SILVANA CAPUA KOELER (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Apense-se aos autos principais o incidente de execução provisória. Uma vez que os autos principais encontram-se no Juízo de Origem, não há razão para o prosseguimento da execução provisória no incidente.Cumpre notar, à guisa de esclarecimento, que permanece o caráter provisório da execução, haja vista a interposição de agravo junto ao STJ, conforme fl 297.Por fim, considerando que não foi praticado qualquer ato executório no incidente, é desnecessária a transferência de cópias e folhas para o processo principal.Requeira o credor o que for necessário do cumprimento do v. acórdão, provisórias, endereçando a petição aos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.051480-1 - ELZA TEIXEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833)) X ESPÓLIO DE OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Decisão:...Assim, à guisa de se evitar qualquer alegação de nulidade, INDEFIRO A GRATUIDADE de justiça e DEFIRO À AUTORA o prazo improrrogável de 30 dias para o recolhimento INTEGRAL das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. I-se pela imprensa oficial, observando-se o nome de seus atuais patronos. \r\n\r\nProc. 2000.001.020064-1 - EDIR DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:CONSIDERANDO O TEOR DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 133), DANDO CONTA DE QUE OS VALORES DEVIDOS AOS AUTORES MENORES À ÉPOCA SERIAM REALIZADOS POR INTERMÉDIO DE DÉPOSITOS JUDICIAIS, E QUE FOI COMPROVADA A MAIORIDADE DO AUTOR VICTOR HUGO MENDES DE ASSIS( FLS.239), EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM BENEFÍCIO DO MESMO, CONTEMPLANDO OS RESTANTES 50%( CINQÜENTA POR CENTO) DA IMPORTÂNCIA DEPOSITADA PELO RÉU, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. APÓS, INFORMADO PELO BANCO DO BRASIL NÃO SÓ ESTE PAGAMENTO, COMO TAMBÉM AQUELE RELATIVO AO MANDADO DE FLS. 234, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVI-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.047493-5 - ADRIANA MARIA FELIX (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X GRUPO DE COMUNICACOES TRES SA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLI VEIRA COSTA (RJ-049563) AO RÉU PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.138472-3 - JOAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X LIGHT CIA DE ENERGIA ELETRICA DO RIO DE JANEIRO NA PESSOA DE S/REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Decisão:Diante da manifestação da parte ré, reconhecendo os cálculos do autor, defiro o levantamento da quantia depositada em favor do mesmo. Sem prejuízo, à parte ré para recolher as custas processuais conforme fl 359. Intime-se o devedor por D.O. para recolher as custas em 15 dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-se o devedor, via postal, para recolhimento em 60 dias. Se recolhidas, dê-se baixa, caso contrário, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.051564-2 - CYBELE FERREIRA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO (RJ-059661)) X BRADESCO CARTOES VISA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (SP-166408), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:1) Diante do certificado de fl. 527, revogo o despacho de fl. 517.2) Esclareça o subscritor sobre fls. 526 a 528 eis que a parte em nome da qual subscreve não pertence a esse feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.017185-2 - ENEDINA CUSTODIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709), Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Considerando que a credora quedou-se silente (fl 516) e diante da advertência de fl 516, DOU POR QUITADA A OBRIGAÇÃO DA RÉ.Aguarde-se a preclusão desta decisão, certificando-se.Após, certifique-se se há custas processuais pendentes de recolhimento. Defiro desde já a remessa dos autos ao contador, caso necessário, haja vista à data em que foi proposta a demanda. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.001.087581-1 - MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.009107-5 - SEVERINO NONATO FERREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:Considerando que o autor fora condenado ao pagamento dos encargos de sucumbência nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129832-7 - SEVERINO CASSIANO DIAS (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155694-8 - CELSO BAPTISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEFIRO parcialmente A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPATÓRIA DE MÉRITO para determinar à parte ré que se abstenha de utilizar os valores depositados em sua conta-corrente, referentes aos vencimentos do autor, para cobrir eventual saldo devedor de sua conta, sob pena de incidência de multa-diária no valor de R$ 50,00. Intimem-se. Sem prejuízo da decisão ora prolatada, impende verificar que o autor não anunciou qual a ação principal a ser movida, o que deverá providenciar em 10 dias, atentando ao prazo previsto no art. 806, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121449-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, com a incidência de multa pelo não cumprimento voluntário da sentença, mas sem a inclusão de honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando, ainda, o bem sobre o qual recairá a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.108507-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA BEZERRA Despacho:Restaure-se a Distribuição. Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, deduzidas as parcelas já satisfeitas, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para providenciar o pagamento do débito. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.032910-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS AUGUSTO SANTOS Decisão:...ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU PARA PAGAMENTO EM 15 (QUINZE) DIAS DA IMPORTÂNCIA CONSIGNADA NA INICIAL. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO, SENDO CONSIGNADO NO MESMO QUE EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO FIXADO, FICARÁ O RÉU ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONSIGNE-SE, AINDA, QUE O RÉU PODERÁ OFERECER EMBARGOS, NO MESMO PRAZO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1102-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 9.079/95. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048737-9 - JOSE OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2004.001.142976-4 - KARINE RODRIGUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIL GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:Verifico que o cumprimento da Sentença cuida apenas da Execução dos Honorários devidos à Defensoria. A ré foi intimada na forma do art 475-J, à fl 199, quedando-se silente, razão pela qual aplico a multa de 10% sobre o valor total do débito. Ao contador para o cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.076437-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X TOQUE DE ARTE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RECEBO-OS, POIS TEMPESTIVOS. REJEITO-OS POR NÃO VISLUMBRAR ERRO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE A SANAR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.116466-9 - SANDRA REGINA FERNANDES BATISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA IVAN JERONYMO GARCIA (RJ-127861)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr ISMAR TAVARES MOREIRA, tels. 2505-9860/9871-7080. Intime-se. Sem prejuízo, determino que o Dr Nicola seja riscado da listagem de peritos deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011108-9 - SÔNIA MARLENE DE PAIVA COLE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa, no prazo de 10 dias. Outrossim, aproveito o ensejo para esclarecer que os efeitos da antecipação de tutela concedida por este Juízo se estende até o julgamento final da causa, razão pela qual a ré está obrigada a fornecer todo o material médico necessário a realização do novo procedimento cirúrgico a que será submetido a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.022820-5 - IVANA SANTOS PACHECO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública. Preclusas as vias impugnativas, oficie-se à Distribuição para a baixa, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032493-0 - ALCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNICARD MASTERCARD S A Despacho:EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUIDO À CAUSA E DO DISPOSTO NO INC. I DO ART. 275, DO CPC, A DEMANDA DEVERÁ SEGUIR O RITO SUMÁRIO. EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO ART. 276, DO CPC, EM 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.140582-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ISAIAS BONICENHA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido às fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.062245-7 - ARTUR ALVES (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA PYRRHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA REJEITÁ-LOS, POIS NÃO VISLUMBRO QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A ENSEJAR SEU ACOLHIMENTO. O QUE O EMBARGANTE PRETENDE, EM VERDADE, É A REFORMA DO JULGADO, OBJETIVO ESTE A SER PERSEGUIDO PELA VIA PRÓPRIA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.033855-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE EDISON MARTINS VIEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entende merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como comprovada a mora do comprador, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.028392-0 - PUCON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X A B S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ANA CAROLINA DA SILVEIRA NOTINI (RJ-137865), Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Aos credores para apresentação de memória de cálculo atualizada, observada a proporção dos honorários advocatícios de sucumbência fixados no julgado (fls. 203), sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.118887-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X BRASPORTOS OPERADORA PORTUARIA S A Decisão:Uma vez que apesar de regularmente citado, o réu não apresentou contestação, conforme certidão de fls. 97, DECRETO A SUA REVELIA. Diante do pedido subsidiário de redução do valor do aluguel, diga o autor se pretende produzir prova pericial, em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.029550-6 - ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X BANCO FINASA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Uma vez que o devedor depositou o débito remanescente sem manifestar a intenção de impugnar (fls 224 / 225), entendo que o depósito foi realizado com vistas à satisfação do crédito. Considerando, por fim, a quitação manifestada pela credora à fl 229, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Defiro a expedição de mandado de levantamento em benefício do credor. Venha pelo Banco Finasa o recolhimento das despesas processuais diligentemente certificadas à fl 231, em 10 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. Se inerte, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-se o devedor, via postal, para recolhimento em 60 dias. Se recolhidas, dê-se baixa, caso contrário, extraia-se certidão para inscrição em Dívida Ativa. Em qualquer caso, ultimadas as providências legais, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.144734-0 - ACYR SARAIVA PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X CARLOS VARGAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). MARIA DAS DORES DA HORA LOPES E SOUSA (RJ-055096), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando que o 4o réu, Fábio, está assistido pelo Defensor Público, que não foi intimado para a audiência designaga para 11/04/2007, bem assim a própria parte, que não fora intimada pessoalmente para o ato, RETIRO o feito de pauta.Cumpre notar ainda que os réus não apresentaram o rol de testemunhas no prazo legal, razão pela qual declaro preclusa a oportunidade para fazê-lo.Redesigno ACIJ para o dia 25/06/2007, às 16:00 horas, para a produção do depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência ao Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:Tendo em vista que o derradeiro despacho não foi remetido à publicação em tempo hábil para a realização da audiência, bem como que o autor arrolou sua testemunha no prazo legal, REDESIGNO ACIJ para o dia 18/06/2007, segunda-feira, às 15:30 horas. As testemunhas arroladas pela autora comparecerão independente de intimação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155467-8 - DAVI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do que vai de fls. 94, designo o dia 17/05/2007, às 14:30 h, para a realização de Audiência Preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024202-6 - MARIA THELMA FIGUEIREDO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Remetidos os autos à origem e não havendo crédito a ser executado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128143-8 - LINKPARK ADMINISTRACAO E ASSESSORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, POR D.O. PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA PELO CREDOR, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC. SE REQUERIDO, DÊ-SE GUIA, ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE DEVERÁ APRESENTÁ-LA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.023554-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANS 1000 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940) Despacho:\"Intimem-se por D.O.\" - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, de que foram designadas as data de 17/05/2007 e 28/05/2007, ambas às 16:15 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores), para realização das hastas públicas do bem penhorado nos autos \r\n\r\nProc. 2002.001.035817-4 - PAULO DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896)), Síndico: JOSÉ ALBERTO VEIGA DE ALENCAR), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE), Síndico: MARCELO ROSSI NOBRE, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 372 eis que a Bradesco Seguros, embora integrante do convênio de seguradoras responsável pelo pagamento do seguro obrigatório, não integra o pólo passivo da lide, não podendo ser alcançada pela presente execução. Outrossim, não poderia ser reconhecida sua legitimidade para figurar no pólo passivo tal qual ocorre com a Fenaseg, eis que a este cabe a esta a administração do fundo para pagamento de sinistro do seguro DPVAT, e não à Bradesco Seguros, que apenas se constitui em uma das seguradoras conveniadas. Aguarde-se a preclusão. Nada sendo requerido, ao arquivo provisório, eis que a execução encontra-se suspensa na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.091825-8 - JOAO LUIZ RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782)) X SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA SERVICO DE URGENCIA MEDICA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/06/2007, às 13:30 horas. Recolhidas as custas processuais, caso devidas, intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.097910-7 - FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Com efeito, é importante destacar que com o advento da lei 11232/05, criou-se a etapa processual do cumprimento de sentença, em caso de obrigação por quantia certa, inexistindo nova ação de execução. Apesar de haver controvérsia acerca do cabimento ou não de fixação dos honorários advocatícios na fase de cumprimento da sentença, filio-me à corrente que entende pelo seu descabimento, eis que sendo o cumprimento da sentença apenas uma nova fase do processo de conhecimento, não há que se falar em nova fixação dos honorários advocatícios... Portanto, apresente o credor memória atualizada do débito somente com a incidência da multa em razão do não cumprimento voluntário da sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que apreciairei o requerimento de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.007618-5 - GERALDO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTES CONFORME CERTIFICADO ÀS FLS. 268. \r\n\r\nProc. 2004.001.051971-0 - DENISE DE ALMEIDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante do depósito de fl. 258, realizado com o intuito de pagar, eis que não houve ressalva quanto à intenção de garantir o Juízo, o credor deu quitação à ré, consoante fl. 267. Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art., 794, I, do CPC. Considerando a certidão de fl. 262, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO em benefício do credor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.030871-2 - MARILSA CORDEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor para apresentação de memória de cálculo atualizada, sem a inserção de multa e honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 475-B, caput, do CPC, conferindo ao devedor oportunidade para o cumprimento voluntário do julgado. Caso nada seja requerido no prazo de 06 (seis) meses, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos do art. 475-J, § 5º, do CPC c/c art. 1º, \"d\", da resolução nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7 - EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:. VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.122296-7 - KLEA MARIA DE LOUREIRO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE LOUREIRO FARIA MORI (RJ-126335)) X ELIESE DE MORAES LOUREIRO MAIOR Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA, PELA PARTE AUTORA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152038-3 - JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1. À PARTE AUTORA PARA ATENDER AO QUE VAI DE FL.32 EM 20 DIAS, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS. 2. APÓS, DIREI SOBRE FL.33. \r\n\r\nId: 179631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.116122-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.160556-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GUSTAVO SERRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021405-0 - PEM ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDNA APARECIDA DUTRA (SP-094094)) X DOTTO IMPORT LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:RECOLHA O EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA. ( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 605,27 \r\n\r\nProc. 2000.001.158910-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X GICELDA MEDEIROS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS PEREIRA DA SILVA (RJ-035935) Despacho:Fl. 428: Esclareça o autor a nova indicação de leiloeiro (fls. 426 e 428). \r\n\r\nProc. 2003.001.102119-0 - MAURO DA SILVA CALLADO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X OC OLIVEIRA E CAMARA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Oficie-se ao Bacen para informar se a executada (pessoa jurídica) possui contas e/ou aplicações, bloqueando-as até o limite do crédito. Após a comprovação de que a executada não possui bens será apreciado o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.001.075004-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO LEITAO FERREIRA Despacho:Fl. 130: Atenda-se. Expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133303-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Comino a multa de 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao Bacen para o bloqueio das contas e investimentos do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.154319-8 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.160565-9 - EVA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O executado não depositou corretamente o valor das custas (fl. 114) não recolhendo os hon. periciais. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.094205-1 - NAYARA DOS SANTOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094926-4 - GENECI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.098982-1 - MARIA DE FATIMA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Retifique-se o nome do réu no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.001.127037-8 - LA MERVEILLEUSE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 3.613,25, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 0,5% até janeiro/03, e daí em diante de 1% ao mês, a contar de 12/02/96. Condeno, ainda, os réus, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.131646-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042407-6 - OSMAR NOGUEIRA FRAGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIK (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES BARRETO (RJ-052684) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro o direito de posse do autor sobre a área de garagem destinada originariamente ao apartamento 907 do condomínio. Condeno o réu em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.155625-9 - MAURO SERGIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X JOSE MANOEL DA SILVA ARAUJO E OUTRO Despacho:Informe o supte a data da imissão na posse do bem. Fl. 81: Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.136549-3 - ESPOLIO DE NELLY JAMAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO AGNELO PEREIRA (RJ-122296), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X DALILA BOGADO PEDREIRA E OUTROS), Inventariante: JORGE GETÚLIO VEIGA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139204-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X USEPLAS ADESIVOS E PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999) Decisão:Cancelo a penhora da linha telefônica. Oficie-se à Telemar. Oficie-se ao Bacen para que bloqueie as conta e investimentos da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.065683-3 - IEDA CAMARA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907)) X JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.033892-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO DO A.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.040767-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X QUETRAN QUEIROZ TRANPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Ao exeqüente sobre fls. 101/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.048931-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO Recolha o exeqüente custas para o mandado postal: R$ 3,49 em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,34 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNPERJ, conta 600225174-9,campo 47 da GRERJ; R$ 0,17 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.118905-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WASHINGTON PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.081555-1 - CLAUDIA VIEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X MONGERAL PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039683-4 - MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.016599-2 - PAULO HENRIQUE DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.003709-2 - JEAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GUSTAVO GOSENDE WERNECK GENOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) Decisão:Penhore-se as contas e aplicações dos executados até o limite do crédito, sendo que a conta-salário deve ser bloqueada nos valores acima dos proventos de cada executado. Oficie-se ao Banco do Brasil para que desbloqueie a quantia de R$ 1.400,00 mantendo-a na caderneta de poupança em nome do executado Gustavo, informando ao juízo eventual mudança na modalidade de investimento. Informe, ainda, que os rendimentos das aplicações devem ser igualmente bloqueadas. Certifiqye o cartório o cumprimento de fl. 820. Reitere-se o ofício de fl. 731. \r\n\r\nProc. 2000.001.065873-6 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967)) X \"VARIG\", S.A. (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Oficie-se ao Bacen solicitando o bloqueio das contas da executada até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.134434-5 - VANESSA DE OLIVEIRA RAED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X LUIZ MANOEL WEBER DE SOUZA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno os réus a pagarem à autora a quantia de R$ 7.000,00, corrigida monetariamente a partir da data da sentença, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.039874-9 - ERICO ESPIRIDIAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nos autos de nºs2005.001.029397-6, 2005.001.029383-6, 2005.001.039874-9 e 2005.001.039875-0, e condeno os autores, em cada um dos processos, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de cada causa em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.039875-0 - LEANDRO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nos autos de nºs2005.001.029397-6, 2005.001.029383-6, 2005.001.039874-9 e 2005.001.039875-0, e condeno os autores, em cada um dos processos, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de cada causa em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.145703-8 - MARIA APARECIDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Forneça cópia da procuração da parte ré para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.027151-0 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor (fl. 97). Oficie-se ao Bradesco como requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.041480-0 - PEDRO PAULO CATONY ALVIM CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.081859-5 - ANA MARIA PIRES LINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123268-7 - FRANCISCA PAULA PASSOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137087-7 - MARINA ROCHA NATALI BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Ao exeqüente sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.104827-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAYLA BRIZOLA CARRASCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131832-9 - MIRIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a autora não diligenciou no sentido de prosseguimento do processo desde 2003, julgo extinto o processo com base no art. 267, II. Sem ônus sucumbenciais, face à gratuidade de justiça concedida à autora. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.118047-8 - MARIA DE LOURDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, CPC. Condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156178-4 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA GARCIA SOARES (RJ-104402), Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Decisão:Desentranhem-se os docs. juntos com a apelação, face à sua extemporaineidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.117370-1 - ROMILDA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X BEATRIX ETELKA KOMORA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:À autora para intimar a perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.145012-5 - ZAKI IVAN TAAM (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e confirmo a antecipação da tutela, determinando que o réu custeie as despesas com o material necessário à cirurgia do autor, imprescindível à realização do procedimento, e, IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023652-4 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST S A NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução do \"A.R.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.012880-1 - EDUARDO BARROSO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA - ARISCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101216-9 - LA CLOCHE D OR RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774), Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X NELY ABI HESSAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Ao Depositário para informar (fls. 360/361). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.013848-6 - DANIELE NASSIF BAYEH (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CARMEM LUCIA LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270) Decisão:Fl. 720: Defiro o pedido. Assim, do montante a ser percebido pela autora da execução em face de Carmem Lucia Lages deve ser bloqueado e penhorado o montante que é devido à Casa de Saúde Laranjeiras Ltda. Penhore-se o direito da autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.100812-8 - ELISANDRA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA TELECOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recolha a executada as custas ainda devidas: R$ 6,98 em APCJ,conta 0711-2, campo 40 da GRERJ; R$ 0,69 da CAARJ, conta 0201-4, campo 42 da GRERJ; R$ 0,34 do FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47 da GRERJ; R$ 0,34 do FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 48 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.090939-4 - JUAREZ LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 142, já que totalmente desnecessário ao deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.112467-2 - CENAURA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Fls. 193: Int. Fl. 196: Defiro. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APEL,ADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.065817-1 (17273) - MARIA ANA DA CONCEICAO ROCHA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X RICARDO DE BONIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS SANTOS (RJ-056819), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:OFICIE-SE À 38ª V.C. COM CÓPIA DE FLS.478 E V, 479 e 480, SOLICITANDO INFORMAÇÕES URGENTES SE FOI CUMPRIDA A PRECATORIA DE VENIA DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.029383-6 - BEATRIZ ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nos autos de nºs2005.001.029397-6, 2005.001.029383-6, 2005.001.039874-9 e 2005.001.039875-0, e condeno os autores, em cada um dos processos, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de cada causa em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.029397-6 - DERLI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos nos autos de nºs2005.001.029397-6, 2005.001.029383-6, 2005.001.039874-9 e 2005.001.039875-0, e condeno os autores, em cada um dos processos, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor de cada causa em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.040842-3 - OSWALDO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097861-6 - ELIANE ALBANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X BANCO ITAU S A Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154544-6 - GENIVAL CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIVO OPERADORA DE TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157530-0 - IRACY NEIDE MAGALHÃES D ABREU (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRIGONA NETO (RJ-089210)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.070721-9 - ANDERSON DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X B S B CONSTRUTORA LTDA Decisão:Int. por deprecata (fl. 73). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.064761-0 (13287) - MILTON GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES E OUTRO Decisão:Citem-se como requerido (fls. 398/399 e 400). Prazo do edital 20 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.001698-4 - MARIA NEVES DE OLIVEIRA MOREIRA, Assistente: RENE COUTINHO MOURAD (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X EDUARDO ANIENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:Face à promoção do MP, mantenho a apensação dos autos, na medida na media em que os objetos são conexos. Fl. 332: Int. (item 1). Oficie-se (item 2). Decline a autora os confrontantes para serem citados (item 3). \r\n\r\nEmbargos à PenhoraLUIZ CLAUDIO M. FERNANDES E ADELIA GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv - Dra. Juliana Crivano Maciel, OAB/RJ: 110.144) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRASIL - Decisão: Inexistem mais embargos a serem opostos no cumprimento da sentença, segundo a nova sistemática da execução no CPC. Acrescente-se, que, o executado, já opôs corretamente impugnação ao cumprimento da sentença, através de outro patrono. Deixo, pois, de recebê-los. \r\n\r\nId: 179632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.059884-0 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CENOGRAFIA E STANDS ESPECIAIS FORMATO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre o ofício de fls.198. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.145566-5 - JORGE SEBASTIAO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RUBEN SERGIO FURLANI E OUTROS Despacho:Retornem ao arquivo- feito já com baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.112389-5 - FABIANE OLIVEIRA TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PATESCO PETTERSEM (RJ-078298)) X RUBENS ADELINO DA SILVA TAMANQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH TORREAO DE SOUZA (RJ-010770) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063712-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANTONIO WAGNER SILVA FARIAS Despacho:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267, III, §1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.057812-6 (18143) - JOSE CARLOS FIGUEIREDO ROSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA GUIMARAES DE LA ROCQUE ALMEIDA (RJ-037334), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X MANOEL JORGE ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. À devedora, ante a diferença apontada.3. Fls. 596- Intimem-se, visto que o pagamento parcial não tem o condão de suspender a praça. \r\n\r\nProc. 2000.001.007009-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X LAILA KEZEN MACHADO FONSECA (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTO ELYDIO FARIA MENDES (RJ-016469), Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:Fls. 309/324 - Às partes, ante o acrescido e manifestações do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.126526-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Diga o credor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.012975-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE SOL EM QUATRO LTDA Decisão:Fls. 443- Intime-se a parte devedora, por oficial de justiça, para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.135532-8 - ELIDIA HELENA MALANGE BARROS DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Defiro a vista.2. Intime-se, por via postal, a parte ré , para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 522, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.061700-7 - JENUINO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls.152, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.114312-3 - HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732)) X PANIFICACAO MODELO LTDA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.049865-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.025851-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL RECREIO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ROSA MARIA ARANHA DE AQUINO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/07/07 às 14:40 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019316-1 - CELI DE MENEZES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...pelo que defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para que a ré frneça a medicação à autora, na periodicidade recomendada por seu médico assistente, sob pena de multa diária de 01(um) salário mínimo. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.096516-0 - HANSENCLEVER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X RODOLFO ARAUJO FILHO Às partes para recolhimento das custas certificadas às fls. 16, na proporção de 50% \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.040676-5 (19540) - WEBER MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL CONSORCIOS Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.160205-4 - FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS PARA BAIXA (CAMPO 30- 600202696-8 - R$ 9,60 + CAMPO 32 - 340314129-8 - R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2003.001.117677-0 - DANIEL OLIVEIRA FRANCISCO X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). NICOLE MONTECHIARI NICOLAU (RJ-100084) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044777-5 - ELISA GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao perito para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164807-8 - ANTÔNIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.150612-0 - ANTONIO LUIS TISI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA CRUZ ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Despacho:1. Ao réu, ante os documentos.2.Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.004750-8 - OLAIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X SANDRA LINS E SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, no endereço indicado à fls. 24. Venham cópias pertinentes. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.149361-4 - JOSE DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ARNALDO DE SOUSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:1. Corte-se a linha;2.Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.038310-2 (13554) - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BRASILEX ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1997.001.088496-5 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ- 056034)) X COSME FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Despacho:Defiro os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.076999-5 - MONTALEONE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.074385-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AVA INDUSTRIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) A parte executada para atendimento do constante de folha 70, conforme determinação judicial de folha 71. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117041-2 - PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X K R N CONSULTORIA E ASSESSORIA S C E OUTRO Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.155747-3 - GE SUPLLY DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Regularize-se a contestação, a qual não está assinada.2.Digam as partes se há interesse na conciliação.3.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.136410-5 - CARMEM ALBONETTI ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SEVERINO SEVERIANO MARINHO Decisão:Designo audiência (art. 277 do C.P.C.) para o dia 25/07/07 às 14:50 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.165739-9 - JOAO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento dos honorários do perito, fls. 49, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.083247-7 - CARLOS ALBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao perito.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.081168-5 - ADAILTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X ELIZABETE BRANDAO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Esclareça a ré se tem concreta proposta a ser formulada ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:1. Indevidos honorários para a fase de cumprimento de sentença, ...2. Ante as informações prestadas pelo Sr. Contador à fls. 250, verifico que corretos os cálculos, somente sendo devidos correção monetária e juros sobre eventual diferença, ante o depósito efetuado, este que ilide a mora.As custas despendidas posteriomente deverão ser ressarcidas apenas corrigidas, não havendo mora que justifique a incidência de juros.Prossiga-se, pois, depositando a ré a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2006.001.009814-8 - ANAMARIA CASSIMIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.012373-8 - MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Decisão:1. Abra-se novo volume.2.Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081649-5 - FABIO DE PAULA MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.095016-3 - FRANCISCO EDUARDO CARDOSO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.006284-4 - FISHING INDUSTRIA DE BARCOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO NONATO DOS SANTOS (RJ-039718)) X MERCURY MARINE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para recolhimento de custas e taxa pertinentes, com a indicação dos respectivos valores. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.020111-6 - JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X CARTAO DE CREDITO BARRASHOPPING GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.144719-1 - B B V BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.043106-8 - PORTO RIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Expeça-se nova diligência, nos termos de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.001.060179-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELO RAFAEL BIANGOLINO NETO Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.149953-3 - SERGIO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X MARIO ADRIANO CARDOSO RAYEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240) Despacho:1. Recolha a diferença de custas.2. À parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.149133-2 - ESPOLIO DE MARIA DA GLORIA RODRIGUES SEVERO (Adv(s). Dr(a). NELSON MAIA TRINDADE (RJ-022206)) X ELISIO BERTOLDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385), Dr(a). JOSE AUGUSTO VIRGINIO (RJ-036967) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1974.001.100007-3 (10334) - SAGAP GRANJA AGRICOLA E PASTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO (RJ-126163)) X FRANCISCO CARAVELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750) À parte autora para recolhimento das custas de baixa nos valores a seguir: Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 9,60 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8): R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 1998.001.144157-3 - JOAO FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X DULCINEIA FIRMINO DE ARAUJO E OUTROS Despacho:À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.078023-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSEFA MARIA DE MEDEIROS Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125276-3 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento da diferença da condenação, fls. 173, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.026434-6 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MORADA FINASA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043443-4 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Venha a planilha do débito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.153967-5 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Decisão:\"Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.031244-0 - MARLENE DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X EMPRESA MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:Certificado quanto ao correto recolhimento de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005212-2 - VANIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls.41, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030503-8 - SONIA MARIA GONCALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Fls. 110/11- Nada que reconsiderar.2. Fls. 113/14 - Indefiro, pelas razões indicadas à fls. 106, observando-se que do demonstrativo de fls. 98/99 se verifica que coretos os cálculos da ré, devendo ser tomado os valores de época do pagamento.3.Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 109, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.051267-6 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Ante a proximidade, aguarde-se a audiência.Expeçam-se urgentes mandados para intimação pessoal do autor e de testemunhas que ainda não o tenham sido, a serem cumpridos por oficial de justiça, recolhendo-se posteriormente eventuais diferenças de custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.009301-4 - UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S A Despacho:1. À parte autora sobre a contestação e documentos.2. Fls. 99- Às partes.3. Intime-se o réu, via postal, a constituir novo patrono, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.041270-0 - VALERIA DA SILVA RONDON NARDI (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Intime-se, por via postal, a parte ré, para recolher as custas e taxa que estão pendentes, conforme fls. 83, em até 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140693-6 - KELLY CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.128266-9 - MARIA LUCIANO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FERNANDO AUGUSTO GONCALVES) Despacho:Renove-se a intimação, eis que retornou por motivo de ausência, por oficial de justiça. \r\n\r\nId: 179633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.001421-5 - ELIANA GIMENES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X INSS INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora auxílio acidente correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário de contribuição vigente na data do acidente, a partir da cessação do auxílio-doença, acrescendo-se juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária pelo IGP-DI (art. 8°, § 3°, da MP 1.415/96). Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até esta data, bem como ao pagamento da taxa judiciária na forma do enunciado nº 23 das Varas de Acidente do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro (agosto/2000). \r\n\r\nProc. 2001.001.038415-8 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCILMA CARAMURU DE SOUZA (RJ-031785)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES - PROCURADORA FEDERAL 0449389 Despacho:Ao 8º Contador Judicial para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 2006.001.050375-4 - MARIO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Nomeio o Dr. Nilson Terra Cunha para que realize a perícia de nexo local e causal. Encaminhem-se os autos ao setor de perícias do Tribunal. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.158748-0 - TEREZA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:...FIXO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA QUE GERARDO RIBEIRO LIMA INTEGRE O PÓLO ATIVO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.093400-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155833-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X C R A PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.029150-0 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GEADATUM GEOTEC E COSN AMBIENT Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII... \r\n\r\nProc. 2007.001.040782-3 - B V FINANCEIRA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO GOMES PAULA D AMARAL Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de cinco dias contados da sua execução, independemente do valor que já tiver pago, requerer a purgação da mora da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de quinze dias para o oferecimento de resposta contados da execução da liminar. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.035062-5 (19290) - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BUARQUE DE MACEDO GUIMARÃES (RJ-053222), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:Se foi decretada a falência da ré pelo juízo da 3ª Vara Empresarial, descabe o prosseguimento desta execução por título judicial em razão dos princípios que regem o processo falimentar. Assim, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.115447-0 - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DA COMPANHIA DE MARIA - ANECOM (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO JORGE MAGALHAES MOURA Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2001.001.150803-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARINA ESTATO DE FREITAS (RJ-126134)) X RESTAURANTE SIMPLES DELIRIO DO NECTAR PRODUTOS NATURAIS LTDA Despacho:Remeto a exequente a fls. 173. \r\n\r\nProc. 2002.001.017121-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ESPOLIO DE VITORIA HAIAT Aguardando o recolhimento das custas do Avaliador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.125027-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X RODOLPHO GUSTAVO DINIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ofício pronto aguardando resgate. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.140480-0 - ANGELICA LISBOA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SUL AMERICA SEGUROS VIDA SAUDE E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108863-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE CARLOS SERODIO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Despacho:Aguarde-se em Cartório até o efetivo cumprimento do acordo. Vindo comprovação do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121091-6 - ROSANE SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123025-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITOLIO II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPÓLIO DE FUHAD SEMI MAXNUK (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.133784-9 - MARIA SUELI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.013402-8 - RESIDENCIAL JOANA ANGÉLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ROSALIE LEFEBVRE Despacho:A teor da informação de fls. 33, cumpra-se fls. 25, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037772-7 - ACADEMIA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Tudo pago, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.039991-7 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X MAGNO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a parte ré é domiciliada em Sulacap, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.096004-4 - HERMANN WELLISCH NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040343-0 - IVAILDE MEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Considerando que cabe ao autor, nos termos do art. 283 do Código de Processo Civil, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (REsp 72810/SP - Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - Data do Julgamento 10/08/1999 - Data da Publicação/Fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos, traga a autora a prova da existência da alegada relação jurídica com o réu. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.027787-1 - LUSO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)) X MARIA DAS GRACAS PASSOS RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO (RJ-095459) Despacho:Sendo a ré insolvente, a execução em face desta tipo de devedor deverá ser feita na Vara Empresarial, a teor do disposto no art. 91, I, \"b\" do CODJERJ. Assim, extraia-se certidão para que o autor promova, no juízo próprio, a execução contra a devedora insolvente. Após, e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.009215-8 - URBANIZADORA PARQUES E JARDINS RONDONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas processuais, em caso negativo intime-se a embargante, por via postal... \r\n\r\nProc. 2006.001.009258-4 - MARIZA COELHO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Certifique o cartório se houve o recolhimento das custas processuais, em caso negativo intime-se a embargante ... \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1998.001.159513-8 - PEACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829) Despacho:Informe o advogado do embargado se tem interesse na execução dos honorários advocatícios, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031837-8 - LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364) Despacho:Intime-se o embargado, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso o mesmo permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nProc. 2000.001.147442-6 - EDI THEOPHILO BRUNO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956)) X WILSON TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086) Despacho:À embargante sobre o andamento do agravo de instrumento interposto perante o E.STJ.Ao advogado do embargado para que informe se tem interesse na execução dos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.124012-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:Considerando a ausência de impugnação com relação aos cálculos do Contador Judicial, ao embargado para o depósito dos honorários devidos. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1998.001.154191-9 - NADER COURI RAAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031)) X KTE AUTOMOBILES E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Considerando que foi negado provimento ao agravo contra a decisão de fls. 613, cumpra-se-a. Após, e considerando que os autores pretendem a falência da executada, não havendo como se prosseguir com esta execução, pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.099675-4 - ANTONY DA SILVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:A teor dos esclarecimentos de fls. 205/206, reconsidero os itens 4 e 5 de fls. 203. Certifique o cartório se a ré efetuou o depósito da importância a que foi condenada. Em caso negativo, dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100209-7 (5905) - BNDES PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MAURO MAGALHAES PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DE SOUZA PELTIER (RJ-019499), Dr(a). HERMES DE SOUZA BORGES (RJ-016941) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1985.001.100145-9 (8605) - VEPLAN S/A-CBPI-CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Despacho:Defiro a vista ao exequente por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.092950-6 (23743) - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ROMINA VIZENTIN (SP-133338)) X BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO E OUTRO Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1995.001.109225-0 (23949) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X RAUL FERREIRA ARIOSA E OUTRO E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fls.98, solicitando que o mesmo seja respondido com urgência. \r\n\r\nProc. 1995.001.131430-1 (24199) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X MARIA DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:Às partes para que informem o andamento da referida ação no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.124640-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.. (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828)) X WELLINGTON SANTIAGO LELIS E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.129024-4 - VALDIR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO (SP-100060)) X ANTONIO CESAR REBELO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CANTARINO PEREIRA (RJ-028705) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.048073-8 - LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X JAIR MARCHESINI (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao réu sobre o desarquivamento - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1997.001.129094-5 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ANDREA CERBINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.031854-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SERGIO DANTAS E OUTROS Despacho:Cumpra o exequente o último parágrafo de fls. 65. \r\n\r\nProc. 1998.001.075903-6 - SAMUEL GOLDABACH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X I S INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Ao exeqüente para que entre em contato com o perito para que haja o cumprimento da decisão de fls.404. \r\n\r\nProc. 1998.001.106504-6 - BANCO DO BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSJET TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Ao exeqüente para que informe se houve arrematante nos leilões ocorridos em Niterói. \r\n\r\nProc. 1998.001.116277-5 - ALCIDES RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X CENTRO DE CULTURA FISICA NISSEI SENZALA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.071895-4 - HOSPIUTIL COMERCIO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 1999.001.165620-8 - ESPOLIO DE SERGIO ROQUE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X ELISABETE FARIAS CORREA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.174386-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JAYME CARMO DE ABREU E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.015773-5 - WILSON TEIXEIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL FARIA CARLOS (RJ-043086)) X STEEL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Informe o exeqüente se seu crédito foi satisfeito.Ao agravante sobre o andamento do agravo de instrumento de fls.405/411. \r\n\r\nProc. 2001.001.016815-2 - ITAMARATI LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DATA RIO INFORMATICA S/C LTDA E OUTRO Despacho:À exeqüente para que encaminhe os ofícios prontos desde o dia 23/10/2006. \r\n\r\nProc. 2001.001.036111-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Recolhidas as custas à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.132539-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURO SERGIO BELO E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.074044-5 - WAL PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MAURÍCIO PORTINHO DE ABREU GOMES (RJ-097935), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.080314-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.080319-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ULTRA RODOVIAS BRASILEIRAS LTDA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.048026-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X URBANIZADORA PARQUES E JARDINS RONDONIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.093673-1 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.141543-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X RAFAEL PIERANTI AYRES E OUTRO Despacho:...Informe o exeqüente como está o andamento do inventário( fls.78); \r\n\r\nProc. 2004.001.033848-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA MARIA ZANKER Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.038858-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKER TONELLO JÚNIOR (MG-064738) Despacho:Informe a exequente o andamento da carta precatória expedida às fls.385. \r\n\r\nProc. 2004.001.056997-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.074357-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIGISTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.106750-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INVERSAO GAS CONVERSAO SERVICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.138848-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X JME DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.145104-6 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDNA MARIA AMBROSIO DA SILVA Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.021506-0 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X JLJ CONSULTORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.137068-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X CHRISTIAN ALEXANDRE CRESPO PISCITELLI E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.140675-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X NHATNA QUESSANGE Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.157196-3 - RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.166986-0 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO NEBRASCA DA BARRA LTDA E OUTROS Ao autor para recolher as Custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100116-0 (7837) - WILSON LANCETA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANIBAL RAMIRO ALONSO E S/M (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CANIDE DA SILVA (RJ-041129), Dr(a). MAURICIO JOSE MENDES (RJ-035435) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.137343-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ONCOSERV S/C LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Despacho:Ao exeqüente sobre o andamento da carta precatória de fls.216. \r\n\r\nProc. 2001.001.096835-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X AIDEA MONTEIRO MASSAD Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.003313-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011409-9 - CLARINDA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:À ré para efetuar o pagamento da diferença apontada, no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa e de novo bloqueio on-line nas suas contas correntes. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1983.001.704661-8 (5536) - BANCO CREFISUL DE INVESTIMENTO S/A X COMERCIAL MESQUITA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1982.001.100899-0 (1493) - CITIBANK N. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PEACE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LIMA SILVA (RJ-014924) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040878-5 - LUCIA DA SILVA LEAL LEMOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ZOGBI S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160431-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741)) X NELSON NUNES STARLING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493) Despacho:Recebo o agravo e mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos, determinando que o mesmo fique retido para exame em eventual e futuro recurso de apelação. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.062899-6 (18219) - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA GUEIROS JUNGER (RJ-053978), Dr(a). CAMILO AUGUSTO LEITE CINTRA (RJ-016859) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 253. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1995.001.046187-9 (23228) - SEBASTIAO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X KIOSK ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA JAEGGER GAMA (RJ-037720) Despacho:Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.100934-6 (23852) - LEONE MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702), Dr(a). EDUARDO SANTOS DUARTE (RJ-006387)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Considerando o disposto no parágrafo único do art. 238 do CPC, cumpra-se fls. 574 no endereço constante da inicial, aguardando-se a resposta. \r\n\r\nProc. 1997.001.009755-4 - AURELINA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 623/623vº. Após, certiicado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.011770-1 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.021906-8 - SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIORENZA (RS-032720)) X ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:Oficie-se à Receita Federal...o exequente pode tirar certidões do 5º e 6º Distribuidores para verificação de existência de bens, motivo pelo qual indefiro tais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.115896-0 - SELMA DE CARVALHO VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.024077-3 - JULIO CESAR PEREIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Aguarde-se em cartório o julgamento do recurso de apelação contra a decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidada de Justiça em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.054054-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABSOLUTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:À autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.009482-5 - SHEILA DA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.096317-9 - JOAO BATISTA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS AUGUSTO AVENTZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.043057-0 - FERNANDA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336), Dr(a). FATIMA MONTEIRO DE QUEIROZ (RJ-114132)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142432-1 - BIOMERIEUX BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Cite-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.145783-1 - JACY BUSQUET SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO O BRANDAO (DF-016830) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora os descontos realizados desde setembro de 2005 referentes ao erro de cálculo efetuado pela ré, acrescendo-se juros de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil, e corrigido monetariamente pelo INPC, tudo a ser apurado em liquidação por cálculo. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus patronos, a teor do disposto no art. 21 do Código de Processo Civil, concedendo à autora os benefícios previstos no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.039675-8 - NÚBIA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há prova de que a autora ainda esteja inscrita nos bancos de dados cadastrais. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040438-0 - RENATO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Quem como o autor tem profissão definida e reside na zona sul da cidade do Rio de Janeiro não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 11/05/07, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153944-5 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CELIA SOAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Despacho:À exeqüente sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.001.110499-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X SERGIO ROBERTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.039641-9 - RAMI COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NOVAES (SP-146448)) X RUMO CERTO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.043244-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTLOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA CRISTINA RODRIGUES NUNES Despacho:À exeqüente sobre a resposta dos ofícios de fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2006.001.077098-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANAINA APARECIDA MOREIRA DE MOURA Despacho:A teor do ofício de fls. 92, esclareça o autor seu requerimento de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.099305-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.147012-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LAURINETE VIEIRA SILVA ZUNIGA Decisão:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 1.102a do CPC). Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte ré o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% (dez por cento) do valor do débito. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. Proceda-se pela forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.040449-4 - WILSANDER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando que cabe ao autor, nos termos do art. 283 do Código de Processo Civil, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (REsp 72810/SP - Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - Data do Julgamento 10/08/1999 - Data da Publicação/Fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos, traga o autor a prova da existência da alegada relação jurídica com o réu. Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.003347-6 - SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162776-2 - TATIANA DE CASTRO TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.069246-8 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JOAO ALBERTO MATTOS MARSCHHAUSEN (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Despacho:Ao exequente sobre o depósito. Em caso de concordância, defiro desde já a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009668-0 - LANCHES BIG PAISSANDU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DA MOTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) Cumpra-se o venerando acórdão - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.113803-8 - BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X COMPANHIA COMERCIAL E INDUSTRIAL FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Nos termos do parágrafo 2º do art. 331 do Código de Processo Civil, passo a decidir as questões processuais pendentes, ou seja, uma vez que não há questões deste tipo, pois a ré regularizou sua representação processual, declaro saneado o processo. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o real valor locatício do imóvel. Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Celso Aprígio Guimarães Neto (tel.: 25411857) como perito do Juízo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr. perito a formular sua proposta de honorários, que serão adiantados pela autora. Deverá o dr. perito dar ciência às partes da data e local para realização do exame pericial. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039584-9 - ANDREA SANTIAGO CANTAMESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. À parte autora sobre fls. 208/209. \r\n\r\nProc. 2006.001.089146-8 - JOELSON DANIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.025536-1 - MERCEARIA RAINHA DO B N H LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recolham-se as custas faltantes no prazo improrrogável de 48h, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084140-5 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.119734-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X LA BAGAGERI E CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. POrtaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2003.001.037698-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.095188-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.071215-4 - LIDIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA CHAVES ROCHA (RJ-130193) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126091-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.110097-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (MAT, 0449389) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.133242-5 - TERCILIO CORREA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-129828)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:De acordo com o 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Moysés Martins Baptista (tel. 2621-2604). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão divididos igualmente pelas partes, nos termos da sentença de fls. 391/396. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nId: 179635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137989-6 - CIRENE LOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISA NARA MACIEL M DA SILVA (RJ-000760B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.099303-4 - LEILA MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.066923-2 - ILIANA TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS (RJ-090607)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.039534-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NÁDIA CARMONA Decisão:O contrato de alienação fiduciária em garantia que se encontra às fls. e a comprovação da mora, pela notificação , demonstrada às fls. , constituem os pressupostos que autorizam a concessão da medida cautelar requerida, conforme estabelece o Decreto-Lei 911/69.Isto Posto, defiro a liminar.Expeça-se mandado de busca e apreensão, contudo o Sr. Oficial de Justiça deverá, impreterivelmente, fazer uma avaliação do bem, no estado em que se encontra.Efetivada a medida, cite-se na forma do § 1º do artigo 3º do mencionado diploma legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.082869-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDMO SARDINHA MARTINS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -17/09/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.133365-5 - KATIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.101005-4 - APEMA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FANTASIAS LUMINOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MELO MOREIRA LIMA (DF-012753) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/07, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2005.001.070305-4 - GERVASIO PEREIRA DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.143081-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBERTIOGA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS CAIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAIRO (RJ-003656) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/07/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.140918-6 - RENATO JOSE DA LUZ DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa. Face a isso, acrescenta-se ao dispositivo da sentença, \"juros de mora de 1% ao mês a partir da citação\";2 - Ao apelante sobre certidão cartorária, no prazo legal, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.001.031856-5 - NEUSA VIANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 12h30m,- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034320-1 - ESTELITA VIRGINIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia23/05/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.034681-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO DE COMÉRCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X VITOR MEYER NIGRI E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 11h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036101-0 - JOANA SADITE TAIROVITH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -06/06/2007 às 12h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036149-5 - ANTONIO ELIO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -06/06/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.036758-8 - MARIA DAS DORES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/06/2007 às 12h30m- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.038822-1 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X PAULO HENRIQUE HERCULANO BARROSO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/07/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039810-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CANTO DO SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/07/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.039999-1 - DIOGO GUERRA ARAÚJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -13/07/2007 às 13h (...) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004878-1 - MIGUELITA CORINA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Em Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006178-1 - RUTH MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Ao réu sobre fls. 488/489, no prazo de 48h, valendo o silêncio como concordãncia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.022737-5 - NAIR ROSEMBACK CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.152531-7 - JORGE FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X LUIZ CLAUDIO PORTELLA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ,05/06/07 às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.124350-7 - ADONIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Homologo os horonários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.035524-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 23/05/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.011943-1 - CARLOS EDUARDO LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MEIRELLES RODRIGUES (RJ-091746)) X STUDENT TRAVEL SERVICES REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.034282-1 - MARIA NEUZA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES DA ROCHA FILHO (RJ-055087)) X ANTONIO GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.156054-0 - MARIA ERCILIA BAKER BOTELHO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Proger: 200700945185: Com a vinda do original, substitua-se.Revogo por ora o despacho de fls. 246, devendo o ofício permanecer grampeado na capa dos autos. Tendo em vista a decisão de fls. 241, a parte exequente manifestou-se às fls. 243/244, porém referindo-se a feito diverso. Ao exequente sobre o requerido às fls. 225/240, que se refere aos autos nº 1991.001.118096-8. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301257-0 (12516) - BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). WANESSA DE FATIMA GOMES (RJ-012379), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AUGUSTO HENRIQUE MATTHIESEN GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.099578-0 (21151) - DOREX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIFAS GONCALVES SIQUEIRA (RJ-041841)) X MAURICINEIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Ao interessado, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 1999.001.160932-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LUCIA CORREA B GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041270-3 - PAULO PICK (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160665-2 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA LUCIA JULIO NUNEZ Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.127983-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0B - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068303-3 - HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/07, às 16h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092480-3 - COMERCIAL J F LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CAPUTO JUNIOR (RJ-090212)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Recolham-se as custas, conforme fls. 315, considerando que não foram recolhidas as referentes à baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2000.001.054037-3 - THIAGO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X B R A TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:Expeçam-se mandados de pagamentos na forma requerida, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.059769-5 - ARLY MARQUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ORLANDO PAULO ZANETTI (Adv(s). Dr(a). AURITA RODRIGUES ZANETTI (RJ-020030) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser por ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.059924-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.106505-1 - HELVECIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.026842-6 - LEDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041008-7 - ROSANA DE AZEVEDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MILTON LEMOS MENEZES (RJ-018584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.054848-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA (RJ-138456), Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064657-7 - WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Sentença:...JULGO extinto... \r\n\r\nProc. 2007.001.012824-7 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DENILSON CARLOS CALIXTO PINTO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/07/2007 às 11h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.029754-9 - ELZA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X PET STUDIO Decisão:Diante do documento de fls. 19, venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 1999.001.116104-9 - ELZA LACOURT ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040590-5 - MAGNO GUILHERME MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132556-3 - OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)) X CET COOP COOPERATIVA MISTA DOS TRABALHADORES DA ECONOMIA INFORMAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Aos interessados sobre juntada de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.106789-8 - JOSE GERALDO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO DA SILVA (RJ-001503B), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS KOREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Ao exequente, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.000003-3 - ADNEA DE MORAES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Venha o recolhimento, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.087556-6 - ALTAMIRO JOSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). ELENI MARTINS (RJ-080182) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.079549-7 - SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENIZE DA SILVA DUDLEY (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.062863-9 - FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SISALNORTE COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Ao autor sobre fls. 91/92. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038107-0 - ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/05/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079731-5 - CHARLENE FAGUNDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERON CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). MARCOS LIBA DE ALMEIDA (RO-001047) JUNTADA DO TERMO DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2004.001.150677-1 - OSVALDO LUIZ DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.089867-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.109350-0 - CAMILA DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.123975-0 - ANTONIO VIRGINIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.038343-0 - ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -24/05/2007 às 11h (...) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039232-7 - MARIO CAMPOS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X AVAC MACAE EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.125226-8 - RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X MRS BUSINESS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Homologo os horonários periciais requeridos. Venha o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.115752-3 - MAPA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X METALFENAS INDUSTRIA DA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 31, determinando o caucionamento e que às fls. 44 o autor apresenta um veículo, sem contudo juntar o título de propriedade, venha no prazo de 48 horas tal documento, sob pena de revogação da liminar já concedida. Quanto ao requerido às fls. 106/107 e certidão de fls. 111, será apreciado por ocasião do saneamento do feito principal. \r\n\r\nId: 179636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.148769-1 - ESPOLIO DE DIRVAL GERMANO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITORIA ENGENHARIA S/A Despacho:Fls. 111v. - Oficie-se conforme requerido.(p/3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089253-7 - EDVANIA RAMOS DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1-Junte-se.2-Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito.Às partes sobre o laudo pericial.(p/3) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.095723-6 - FREDERICO DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C)) X EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Decisão:1-I-se o Sr Perito nomeado às fls 150/150...2-Cumpra-se o v.acórdão(I-se o réu pelo DO p/ comprovar em 5 (cinco) dias o cumprimento da decisão de deferimento da tutela.)(p/7) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.102528-1 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...considerando que o 1 réu não observou o disposto no art 2 da Lei 9800...decreto a sua revelia.2-Ao autor sobre a contestação do 2 réu.(p/1) \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038347-8 - REGINA VENTURELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL Decisão:1-Defiro JG.2-Emende-se a inicial...Prazo de 10(dez) dias sob pena de indeferimento.(p/4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.009042-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZILDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MANOEL ANTONIO FERNANDES Despacho:1-) Defiro a substituição das planilhas acostadas aos autos às fls. 182/183 e 210/211 por cópias, observadas as cautelas de praxe, certificando-se. 2-) Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, para que apresente a planilha atualizada do débito.(p/1) \r\n\r\nProc. 2004.001.006223-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)), Inventariante: ELIZABETH SOLNICE GUTMAN, Dr(a). NELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES (RJ-071296)) X ESPOLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN), HENRIETTE GUTMAN SIGRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Republicação: \"Tendo em vista a entrada em vigor da Lei n11232/2005 e que os réus não foram citados em execução anteriormente, intimem-se os réus, por DO para que cumpram o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 95559,72, conforme planilha apresentada, sob pena de multa de 10% e penhora de bens\".(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.037089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X MARCELO SILVA RABELLO Decisão:Redesigno o dia 28/05/2007, às 15:00 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.079357-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 99 CENTER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:E-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado, após o recolhimento das custas , I-se após o executado p/ querendo oferecer a impugnação do par 1 do art 475, J do CPC.Quanto ao pedido de fixação de honorários, indefiro...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.151921-6 - NILZA DE LIMA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X FENASBAC FEDERACAO NACIONAL DE ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125), Dr(a). MIRIAM CRISTINA TEBOUL (SP-154677) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.160064-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X LIDIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Redesigno o dia 28/05/2007, às 14:45 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.167179-9 - SANNY FERREIRA LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 46/48 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo.A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.007329-5 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.038386-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MERCEDES FERNANDEZ CARVALHO Decisão:Designo o dia 23/05/2007, às 15:15 horas para a audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.026766-8 - MAURO CARLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIEMTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:...determino que os autores apresentem, no prazo de 05(cinco) dias, as três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra, sob pena de revogação do benefício...(p/6) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163191-1 - ALCIR ERNESTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.101592-7 (24457) - FRANCISCO PANARO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741), Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781)) X HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594) Despacho:Fls 239/240-Ao exequente.(p/7) \r\n\r\nProc. 2000.001.120379-0 - MARIO FRANCISCO MICELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X ALEXANDRE PINTO SANFINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:Certifique o cartório:1-se foi cumprido o determinado na parte final do v.acórdão de fls 90.2-se foi atendido ao contido às fls 53 da carta de sentença em apenso... \r\n\r\nProc. 2005.001.032895-4 - LUIZ ANGELO GRISOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X REINALDO SOARES SANTOS Decisão:Reconsidero fls 117 vez que proferido c/ equívoco à luz do ato normativo 08/99 do TJ/RJ.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.160608-4 - VANDA CERATTI KURTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VANDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:1-...E-se guia p/ purga da mora, devendo o depósito ser comprovado em 5(cinco) dias.2-Fls 48-Se pretende devolver as chaves pode e deve fazê-lo em cartório, o que defiro...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.022203-3 - LAIR VARGAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X GABRIEL MONTE MOR ALVES DE MORAIS Despacho:Indefiro por falta de amparo legal, já que o réu sequer foi citado.(p/3) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.097044-5 - MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Apense-se aos autos principais.(p/7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002539-0 - MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:1-) Às partes sobre o laudo pericial.2-) Dê-se vista ao 3º Liquidante Judicial e ao D. Curador de Massas Falidas.(p/3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.702060-5 - ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X SOLANGILSON GOMES DA CUNHA E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, defiro fls 255.(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Decisão:Fls 546-E-se carta de arrematação.(p/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.129850-5 - ESTHER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ALVARO FREITAS REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Decisão:Fls 253-defiro.(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.066397-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPPNET INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:Informe o Exequente sobre o cumprimento do acordo de fls.56/57, em 48 horas.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.121634-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X ARON BARDAVID E OUTRO Despacho:Ao exequente p/ complementar as custas no prazo de 5(cinco) dias.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.007790-2 - ALINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ERIVAN PESSOA QUEIROZ Decisão:1-Recebo a emenda de fls 14/16.2-Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR, sob pena do indeferimento do pedido de JG.I-se o autor por AR e dê-se ciência a Def Publ.(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.117724-7 - PAULO ROBERTO WERNECK DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X DREAM`S SHOP RIO COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:Fls 626.esclareça o objetivo do pedido.(p/4) \r\n\r\nProc. 1998.001.149597-1 - LUCIA MARIA DE OLIVEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X MARCIO DE BARROS BAIAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Despacho:Fls 74-Aos interessados(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.029095-4 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV - PREDATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133) Decisão:...julgo extinta a execução, na forma do art 794, II do CPC.Expeça-se mandado de pagamento...Levante-se a penhora de fls 241 e verso....(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.100536-2 - ESPÓLIO DE IDALINA FURTADO DA COSTA BORBA, Inventariante: GENY ALVES BORBA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:...solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução...aguarde-se em cartório pelo prazo de 5(cinco) dias...(p/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.135478-2 - ROSANE DOS SANTOS ABREU COELHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r sentença /acórdão de fls .Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito...(p/4) \r\n\r\nProc. 2002.001.113368-8 - ARLINDO DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X CRISANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI (RJ-074499) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste Juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no parágrafo 3 do art 652 do CPC...Prazo de 10(dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/6) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.056662-6 (22097) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X HEADFIX INFORMATICA LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARED SALOMÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-036603) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido com as cautelas de estilo.(p/6) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1996.001.134291-8 - JOAO PAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X ESPOLIO DE JOSE VENICIO VITAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845) Decisão:Fls 91-defiro.E-se carat requerida .Após, ao arquivo.(p/1) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.036566-0 - ALFREDO BOTELHO BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA (RJ-095873), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça ...retifiquem as partes o valor da causa...prazo de 10 dias, devendo ainda ser efetuado o recolhimento da diferença de taxa judiciária devida...(p/1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161579-6 - ANA CRISTINA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:...decreto a revelia da parte ré ...defiro a produção de prova documental superveniente...deferindo às partes o prazo de 10(dez) dias para a juntada.Defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Parquet, nomeando como perito do Juízo o Dr Aníbal Bogossian...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários...Quanto a prova oral requerida pela parte autora, deixo para avaliar sua necessidade após a vinda do laudo pericial...(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.023592-1 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X S C P C Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se .Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p/5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.008435-9 - NOEL CARLOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO FINASA S/A Despacho:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil...(p/5) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.038372-7 - BERENICE ONÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...declino de minha competência em favor de um dos Juízos de Fazenda Pública da Comarca da Capital...(p/6) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.112531-5 (15812) - RAFAEL DE MACEDO RAULINO (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X RURAL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Decisão:Renove-se a diligência por OJA.(p/5) \r\n\r\nProc. 2003.001.101407-0 - SERGIO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X ALEANA CATETE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA LEHAIM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Decisão:Fls 191.1-Nada a reconsiderar.2-Aguarde-se o pedido de informações.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.089439-8 - RENATA DE SIQUEIRA RODRIGUES NACIF (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RICARDO JOSÉ DA COSTA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão e apense-se o presente aos autos mencionados na certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.000901-2 - ARCHIMEDES VARGAS DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Informe o patrono do autor sobre a abertura do inventário.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.079914-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO SUMITOMO MITSUI BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.(p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.153524-6 - RAUL VILAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA (RJ-107990) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.158518-4 - JORGE JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.025297-9 - ADELAIDE DAS GRAÇAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Cite-se.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032746-9 - PHILLIP ANTHONY VARNEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MENDES DA SILVA PEREIRA (BA-012768) Decisão:1-E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls 164...2-Quanto ao pedido de execução da multa, indefiro-o...converto a obrigação em perdas e danos, consistente no pagamento do valor desembolsado pelo autor, qual seja, R$ 569,00(fls 12), acrescido de juros legais e correção monetária ...determino a remessa dos autos ao Contador como diligência do Juízo...Com o retorno dos autos do contador, dê-se vista às partes sobre os cálculos pelo prazo comum de 5 (cinco) dias devendo em igual prazo o réu depositar os valores apurados salvo se houver impugnação aos cálculos...(p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.122322-4 - ZEBRAL EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X W10 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Decisão:...decreto a perda da prova oral requerida pelo réu...No mais, aguarde-se a audiência já designada.(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.138979-5 - CARLOS ANTONIO CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS CIVIL E MILIT E OUTRO Decisão:Cumpra-se o item 2 de fls 57/57 verso no prazo derradeiro de 48 horas, vindo na íntegra as declarações do IR.(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039607-2 - YEDA RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORESLOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL/SPC E OUTRO Decisão:...traga a requerente as três últimas declarações de imposto de renda, na íntegra , para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Passo a apreciar o pedido de tutela antecipada...não há como deferir tal requerimento...Faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10(dez) dias...(p/5) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.036660-2 - MARIA LUISA MARQUES GOMES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:Cite-se(p/5) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.162755-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARIONILDO BERNERDINO GOMES Decisão:Fls69/71-Defiro.Oficie-se como requerido, solicitando-se resposta no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.128753-2 - EDUARDO FELIPE DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1 - Fls. 399/401 - Às partes sobre os cálculos.2 - Abra-se o 3º volume dos autos.(p/1) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037962-1 - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10(dez) dias cópia de suas 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(p/3) \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Locação Residencial E Imissão de Posse C/C Cobrança, de aluguéis e acessaórios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036783-7 - EVA CRISTINA BARROS DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X LUIZ ALBERTO SECUNHO E OUTROS Decisão:1-...venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art 257 do Código de Processo Civil.2-No prazo do item 1, emende-se a inicial...(p/1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.090856-9 - PAOLA GIORDANO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ALITALIA LENEE AEREE ITALIANE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Intime-se a parte ré, pelo D.O., para que recolha a diferença de Taxa Judiciária informada na certidão de fls. 230 vº, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.037205-5 - MARIA DAS DORES SILVA SENNES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1-Defiro JG.2-Defiro a alteração do pólo passivo (fls 15)...3-Designo o dia 23/05/2007, às 15:30 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.037256-0 - JOSÉ ROSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:1-Defiro JG.2-Designo o dia 28/05/2007, às 14:15 horas para audiência prevista no art 277 do CPC...cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.006453-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Fls. 142 - Defiro.(p/7) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.109752-2 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Despacho:Fls.413/420 - Às partes.(p/2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.129821-2 - JOSE JANDER RIBEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.149678-0 - C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO COELHO (ES-004110), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Cumpra a serventia o determinado às fls 115 verso.(p/1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.076040-5 - DOLORES BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA ESTEVES DO ESPÍRITO SANTO) Decisão:Designo AIJ p/ o dia 24/05/2007, às 15:30 horas.I-se a autora p/ prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas.Dê-se ciência a Def.Pub, ao MP e a Curadoria Especial.(p/1) \r\n\r\nId: 179643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 30/03/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149744-3 - JOAO CARLOS MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 188 . P 1 \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.050927-6 - VERA LUCIA DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.067933-9 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOAO CARLOS LOPES CASTILLO Despacho:1- DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 03/05/07, ÀS 14h15min. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, COM ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART. 277 DO CPC. 2- AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA A CONTRA-FÉ. (P.1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095938-8 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a preliminar de falta de interesse de agir, suscitada em sede de contestação. Rejeito-a... Defiro a produção de provas documental suplementar, oral e pericial contábil. Esta, requerida pela autora. Nomeio o Dr. Celso Santos de Oliveira, cujo endereço e telefone são conhecidos pelo cartório. Intime-o. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte dias. P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.113360-1 - ANGELA VASQUEZ RODRIGUEZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:Aos réus sobre acostado pela parte autora. Após, voltem. P.1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159146-9 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X NILSO RAGNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-084020) REPUBLICAÇÃO: Defiro a suspensão do curso do processo até o cumprimento integral do acordo, que deverá ser noticiado pelas partes, para fins de homologação. P.3 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.160488-9A - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X ANA BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519) Despacho:Ao impugnado.P.3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.069366-0 - AGNELLO RODRIGUES DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.128492-4 - CHALFIN GOLDBERG E VAINBOIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432) A parte autora sobre contestação. P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.137656-9 - LUIZ ALFREDO ARANHA D ESCRAGNOLLE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) A parte autora sobre contestação. P4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041388-0 - ROSA TAVARES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:..... julgo improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2003.001.093671-8 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X WILMA DE ASSIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.053492-8 - SONALI DE MELO DAVILA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140284-2 - PAULO AQUINO DE OLIVEIRA LIMA X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA Despacho:Fls. 23 e segs.: ao autor. Após, voltem. P.2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.069749-5 - GEOSERV SERVICOS DE GEOTECNICA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Ao R/E sobre fls. 542, item 2, voltando-me imediatamente conclusos. P.2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.084598-1 - VIVIAN MARY HILTZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)), Inventariante: MARIA DE LOURDES BAYEUX ALBIERI) X ESPOLIO DE WALTER ALBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Despacho:Aos interessados sobre ofícios. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.099777-5 - ENEAS ESTEVAO SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar que o réu proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, enquanto pender discussão judicial acerca do débito, sob pena de configuração da figura típica do crime de desobediência. Cite-se. Intimem-se P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.005103-2 - SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) A parte autora sobre contestação. P4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.143341-0 - FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY TEIXEIRA LISBOA (RJ-120859)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) REPUBLICAÇÃO: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.011335-9 - KLEBER ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal....P.3 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.095657-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DERLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523) Despacho:Fls. 112 e segs.: ao excepto. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.158590-1 - ARNALDO PAULO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) A parte autora sobre contestação. P1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.160488-9 - ANA BEATRIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre contestações de fls. 44/204. (P.3) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.034181-0 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158916-5 - DIEGO MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.148090-5 - YOLANDA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho:Em provas P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.140898-4 - MARCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre contestação. P1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044545-6 - ABEL AMORIN DO ALTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X JOAO RAFAEL ANDRADE COLONESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO.P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.078434-2 - ERIKA STEIN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X ESPIRITO DA TERRA LOCADORA DE VIDEO E BAZAR LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HAUCH DA SILVA (RJ-125892) Despacho:Designo o dia 26 de abril de 2007, as 15horas, para entrega das chaves do imóvel, como requerido. As partes.P.1 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041945-5 - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.118428-9A - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X SILVIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:...rejeito o presente incidente e declaro correto o valor atribuído à causa pelo autor... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.072238-0 - OVIDIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X RUFFOLO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Decisão:... defiro a habilitação dos filhos do falecido, bem como da viúva...P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.113233-2 - LUIS SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Designo o dia 10/05/07, às 14h00min, para a audiência preliminar prevista no artigo 331 e parágrafos, do Código de Processo Civil, na qual ocorrerá o saneamento do processo, deferimento de provas e designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário. Intimem-se as partes a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161077-4 - SANATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E SOCIAL ACES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) Ao autor sobre contestação e reconvenção. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.021050-0 - CONSMATEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS AGUARDANDO ADV. APRESENTAR COPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.035093-0 - ANTÔNIO NUNES GOMES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Em tais condições indefiro a providencia liminar requerida. P.1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068239-3 - MILLESSIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X FEMINA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.118428-9 - SILVIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129642-0 - BRAVAN MATERIAIS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X VIVO TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.028313-7 - BUSINESSON CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X RPM RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Venha a primeira parte do documento de folhas 22. (P.1) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002400-4 - CARLOS ANTONIO SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...ficando designado o dia 06/06/07, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;.Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.002738-8 - ROMILSON MARQUES FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...ficando designado o dia 6/6/07, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto. Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias...P.3 \r\n\r\nProc. 2007.001.003591-9 - ARNALDO ZEFERINO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...ficando designado o dia 06/06/07, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal;.Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; P.3 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.070472-6 - SUZANA DANIEL MARCUSSO (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X PEDRO MANOEL BOTELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054), Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). GERSON SAVIOLLI (SP-112723) Despacho:Fls. 178/186: aguarde-se.Fls. 187: à autora. P.2 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.135591-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROGER VANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). MARLENE GOMES DAMASCENO (RJ-045702) Decisão:... recebo os embargos e lhes dou provimento ...P.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021466-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MEIOS DE HOSPEDAGEM E TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - AMTH/CE X ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM.Recolham-se as custas. Após, cumpra-se o despacho de fls. 4. (P.2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.115507-4 - JOAO CARLOS DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA (RJ-034200) Decisão:Fls. 317/318. Lavre-se termo de penhora, intimando-se após o devedor através de DO na pessoa de seu patrono.Fls. 319/327. autue-se a presente impugnação em apartado, uma vez que não lhe atribuo efeito suspensivo. Ultimadas estas providências, voltem-me os autos conclusos. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.097939-6 - DALETE PIRES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.157141-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GISELE FORTES PALADINO Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. P.1 \r\n\r\nProc. 2006.001.164599-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X OCTÁVIO COSTA JUNIOR Despacho:Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. P.2 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.065087-4 - RAIMUNDO NONATO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171711-8 - BENEDICTA DANTAS PEREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) Despacho:Fls. 215: Ao autor.P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.034979-9 - RITA DEBORAH BERG (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.094641-8 - ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a apelação de fls. 157/164, nos seus regulares efeitos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.096967-7 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JANILDA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Aos interessados sobre ofício.P.2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.099168-9 - SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE AMORIM MENDES Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.001.131367-1 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 96: em primeiro lugar, comprove o exequente o protocolo do ofício de fls. 94.(P.3) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.132686-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 49, devolvo o prazo ao impugnante conforme requerido.P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.054696-8 - ROBSON FRANCISCO DA CRUZ E OUTROS X I F PARREIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO (RJ-087521) Decisão:1) Cumpra o cartório o item nº 1, do despacho de fls. 397.2) Fundado no art. 9º, inc. I, do CPC, nomeio a Curadoria Especial para defender os interesses da 3ª autora, Nathalia Cristina Santiago dos Santos. Intime-se a DP, que atua como curador(a).3) Por último, expeça-se ofício a OAB/RJ para que, no prazo de cinco dias, informe a este Juízo o endereço do Dr. Celio L. Souza, inscrito sob o nº 4.104. (P.3) \r\n\r\nProc. 1998.001.014807-2 - EDILSON DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Face a certidão de fls. 222 reconsidero o despacho de fls. 221.A parte autora para comparecer à perícia dia 16/04/07,às 10:00 horas, na Rua Conde de Bonfim 369 sala 607 Tijuca, Rio de Janeiro.conforme fls. 220.( 01) P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.093425-0 - PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465)) X TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se o réu a fim de efetivar a complementação do depósito. P 1 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.081663-8 - GLORIA DE OLIVEIRA ABDALLA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Indique o exequente qual o bem que pretende ver penhorado. p 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.158926-8 - HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Informações em separado....NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P.2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121439-7 - MARIA PASSIFLORA MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X PHILLIPE VALLES (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Despacho:Em provas. P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.020238-1 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO Decisão:...Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida...P.2 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.030301-5 - PATRICIA BALBOA MONNI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) REPUBLICAÇÃO: Ao réu para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas, de acordo com a certidão de fls. 134. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.067163-1 (17682) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ADAJETE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Despacho:Aos interessados sobre acórdão. P.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.004814-3 - CRISTINA ARGOLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito. P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.110273-1 - EUNICE NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.2 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.109776-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:... declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal...P.2 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.071760-7 - CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO (RJ-137611)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pelo autor...Cumpra o autor o despacho de fls. 223...(P.1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.060550-9 (12338) - WILSON PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355) Despacho:Ao autor sobre promoção do MP (fls. 154/155). (P.3) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:J. Sim, eis que o requerimento preenche os requisitos legais. P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.141100-0 - GARAGE 3 EMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.1 \r\n\r\nProc. 2001.001.057396-4 - WANDER DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X ISLAND MAUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567) Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer no dia 15 de maio do corrente, às 13h30min, na Avenida Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, para se submeter à perícia médica. P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.086375-2 - SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X GENERALI SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Intime-se a parte autora para comparecer no dia 15 de maio do corrente, às 13h30min, na Avenida Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, para se submeter à perícia médica. P2 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.000263-6 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)), Inventariante: PEDRO JACK KAPELLER), Inventariante: PAULO RODOLFO PELLICANO) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fls. 512/513: recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar a existência de erro material cometido na decisão...P.1Fls. 505/509: intimem-se, por mandado, para regularizarem a representação processual. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.092241-4 - MIRIAM FLORINDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X VIACAO OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a parte autora bem como dos Ilustres Assistentes Técnicos, para que compareçam no dia 04 de maio de 2007, às 13h30min na Avenida Erasmo Braga, 115, corredor C, sala 313, para que tenha início a perícia.P.2 \r\n\r\nId: 179644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.059415-0 - EMILIA AYRES DE SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X IVETE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257) Despacho:Indique o credor o valor atualizado do débito, em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.034989-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA INTEGRADO BANERJ CEBERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2004.001.150362-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X BAR E LANCHES ESTADO RESTAURANTE DA GUANABARA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 14:45 HS. Cite-se e intime-se conforme requerido às fls.109. \r\n\r\nProc. 2005.001.031284-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSITANO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RICARDO NEY DE BONOSO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.059921-6 - CREMILDA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte ré sobre fls.118/119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.070535-1 - VERONICA CRISTINA DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais,... \r\n\r\nProc. 2007.001.038115-9 - MARIA DE LOURDES ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.038133-0 - MARIA AUDALINA RODRIGUES CHALEGRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.123378-1 - MARIA JOSE SANTOS KELLY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X ANA ANGELICA PORTELA MOREIRA PAZZANESE E OUTRO Despacho:\"AO CREDOR, EM 05 DIAS. PROCEDI AO DESBLOQUEIO NESTA DATA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.107998-2 - ESPOLIO DE LOURIVAL COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA C.DRUMMOND (RJ-098631), Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:A intimação prevista no art.45 do CPC é encargo do advogado e não do juízo. Portanto, cumpra-se o despacho de fls.396. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905694-6 (5545) - ALFREDO AUGUSTO VIEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923), Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078)) X IVANI BREDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para efetuar o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.072250-3 - KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X IRENE FIGUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCEL BRITZ (RJ-106946) Despacho:Recolha a parte autora as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.003977-6 - YVALDO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X WASHINGTON JOSÉ RAMOS), Fiador: JOSÉ ANÍCIO NETO Despacho:Aguarde-se a data agendada para o depósito público e desentranhe-se o mandado para cumprimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013678-5 - MANOEL ESTEVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JORGE PIMENTEL BOARETO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038305-3 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905)) X MARCELO ROTBAND MIZRAHY E OUTROS Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.072987-2 - RENATO TENORIO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.056511-0 - OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X RENATO FRANCO DE BARROS E OUTRO Despacho:Fls.129. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.094848-4 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2004.001.092485-8 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X VERA LUCIA M. E. DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Fls.98. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.028778-4 - RBC - RIO BUSINES CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RENATO ANTUNES DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.45/57. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080919-3 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA SANTOS E OUTROS Despacho:Fls.55/56 Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107200-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X RESTAURANTE TAZ LEGAL LTDA E OUTROS Despacho:Fls.53. Nada a prover, tendo em vista que os executados ali indicados não fazem parte da lide. Forneça o exequente, em 05 dias, a cópia da inicial necessária para a instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.021776-1 - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS TECIDOS E ARTIGOS DE VESTUÁRIO DO RIO DE JANEIRO LTDA CCVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.095728-4 - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X THAYS VITAL BRAZIL LOBO (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.495, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.096421-2 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.344. Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.031390-2 - CONSERV PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:À parte ré sobre a certidão de fls.193, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.088731-1 - GUTEMBERG AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116106-0 - JOAO CARLOS ALBUQUERQUE GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125004-5 - SUSE VALENTE REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.130584-8 - LUIZ FERNANDO CARVALHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X UNIMED RIO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.153597-0 - WILMA MONTEIRO PORCEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Recebo a emenda de fls.37. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023063-7 - FERNANDA CELESTINO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls.26. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 04/06/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.014371-4 - WALTER JOSÉ CALAMITA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X ÂNTONIO ROBERTO ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Despacho:A resposta do ofício ao detran se encontra às fls.239/240, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076570-9 - LUCIO OCTAVIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ALBERTO CARLOS CHADY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.039175-5 - ALBERTO LUÍS PALHEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019355-0 - COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 30/05/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130604-0 - RODRIGO HOLANDA SPALLA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.013440-5 - DIANA EDMÉIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Indefiro o pedido de anotação do nome do advogado indicado na contestação para fins de publicação, uma vez que o mesmo não possui procuração nos autos. Em réplica, em 10 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.136476-5 - HILDEBRANDO MATIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.093400-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578) Decisão:Vindo os autos conclusos para sentença e após análise detida do processo, converto o julgamento em diligência, a teor do que dispõe o artigo 130 do CPC, para que o autor traga a comprovação de que a ré foi devidamente habilitada nos autos do inventário devendo ser juntado o despacho do juiz que autorizou a habilitação, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011158-0 - ANDERSON MOURA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A.- NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nId: 179645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1966.001.700068-0 (17407) - OSMAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1977.001.400991-4 (129535) - MANOELINO COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA PUBLICA (DP-000001) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 136. ( AUTOS MANTIDOS EM CARTÓRIO ATÉ A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO ) \r\n\r\nProc. 1977.001.700355-8 (143317) - SILVIO RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: MARINETE MARTINS DA SILVA, Habilitado: CLAUDIO ROBERTO MARTINS DA SILVA, Habilitado: ALEXANDRE MARTINS DA SILVA, Habilitado: ANA PAULA MARTINS DA SILVA, Habilitado: SILVIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS \"AO AUTOR, PARA FORNCECER CÓPIAS DA IDENTIDADE E CPF DE SEU PATRONO A FIM DE INSTRUIR O PRECATÓRIO\" \r\n\r\nProc. 1984.001.400628-4 (15964) - MARIA JOSE DA COSTA CABRAL BENEFICIARIA DE JAIR VARELLA (Adv(s). Dr(a). WILMA GONÇALVES TORRES (RJ-111985), Dr(a). CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR (RJ-011819)) X INSS Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 1985.001.500851-5 (5437) - JOSE JUNIOR LINS (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO VEGA BARROSO (RJ-092380)) X SEGURANCA INDUSTRIAL - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). MARIO AUGUSTO ROCHA (RJ-022584), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.020767-7 (47664) - ELIZIER COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529)) X INSS À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.158640-1 - ADEMIR DAMASIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR. AO RÉU. AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000382-7 - ROBERTO NUNES MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL (AO AUTOR. AO RÉU. APÓS, AO MP). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.064347-3 - ANA MARIA BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARIA RITA DA FONSECA RANDON (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:À PARTE RÉ, PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.026591-3 - MICHAEL ANDREW DIETRICH (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681) Despacho:ATENDA-SE AO MP ( PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO ). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032232-7 - AGENOR DA SILVA MEDEIROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X IARA DE OLIVEIRA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164)), BANCO UNIBANCO S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.002154-8 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.112125-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO PAULO DA SILVA FILHO Decisão:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À TELEMAR E À LIGHT, PARA QUE INFORMEM O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.012713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 35. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.054378-6A - RAPHAEL CAMMARDELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Ao autor para esclarecer sobre petição de fls.27/28 tendo em vista fls.24/25 \r\n\r\nProc. 2005.001.119373-4A - CELIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X EDUARDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128997-0B - FLAVIO MENEZES BACELLAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X MARGOT KLARNER DE REZENDE), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481) Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 24/25. ( À PARTE RÉ PARA NO PRAZO DE TRINTA DIAS PROMOVER O REGISTRO NA JUCERJA DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, CONFORME SENTENÇA DE FLS. 20. ) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005743-5 - UNIFISA ADMINISTRADORA NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CRISTIANO FERREIRA PEREIRA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.130291-5 - DEANA WEIKERSHEIMER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SOEIRO DE BRITTO (RJ-137559), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X INFORMARTE SERVICOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). CARLOS MAGALHÃES MASSENA (RJ-027164) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037141-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X OSMAR PEDRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)), SONIA MARIA DE BAISE MARTINS, Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) COMO SE REQUER, APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.083497-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.157352-0 - VALDECI PEREIRA, RENE PEREIRA, LUIZ HENRIQUE PEREIRA, JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050935-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ROSA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas, consoante planilha de fls. 27, acrescidas de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) e multa de 2% a.m. (dois por cento). Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071148-0 - GENI NUNES CHAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO DE FLS. 91/94 (FAX). \r\n\r\nProc. 2006.001.091537-0 - ESTHER DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097496-9 - GLAUSON DA ROCHA FROTA (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO Sentença:CONSIDERANDO A COTA MINISTERIAL DE FLS. 69.CONSIDERANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DANDO CONTA DE QUE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL, A PARTE AUTORA NÃO É CONHECIDA.CONSIDERANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 75Vº. CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO REGULARIZOU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL ATÉ A PRESENTE DATA.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, IV DO CPC. CUSTAS EX LEGE. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099403-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JAQUELINE DE CESERO), LUIZ PEDRO DE CESERO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111092-2 - JOSE FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120450-3 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA Despacho:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.133749-7 - CLAUDIO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138237-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLANGE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA AUXILIADORA LOBATO DE SOUZA), ALFREDO FIRMINO DE SOUZA À parte autora sobre resposta de ofícios da Receita Federal (fls. 45/46). \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.041992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X PEDRO MENEZES COLI JUNIOR), VERA GOMES COLI Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 02/08/ 2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.108587-8 - INDHOTUR INDUSTRIA DE HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X MARIA HELENA FREITAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.127705-1 - PAULO BENTO PADRAO BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728), Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Ao autor em replica \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.137869-2 - ALEXANDRE DA SILVA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ao réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.084807-1 - REGINA SOUZA DE ARAUJO, JAMES ALBERTO EVANGELISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 01/08/2007, ÀS 14:30 HORAS. INTIME(M)-SE , A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.117752-4 - MANUEL ALIPIO DOS SANTOS PILOTO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159268-1 - ANTONIO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095989-0 - GUILHERME DE AGUIAR RICHTER (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LUIZ ALEXANDRE DEUTSCH (Adv(s). Dr(a). ANDRE URYN (RJ-110580), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488) Ao autor sobre certidao supra (falta copia da procuraçao de fls.133/134 \r\n\r\nProc. 2006.001.115652-1 - MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660)) X AFONJA CABELEIREIROS E BOUTIQUE LTDA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, OFICIEM-SE À VIVO E À CLARO, OBJETIVANDO O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143123-4 - MARIA CLARA TUPPER DE MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X ELZA TAECO OHMAYE NAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 91/93.SUSPENDO O FEITO, A TEOR DO ARTIGO 792, PARÁGRAFFO ÚNICO DO CPC.DECORRIDO O PRAZO ACORDADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.029635-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Ao autor sobre certidao supra (falta copia da OAB do patrono para precatorio) \r\n\r\nProc. 2006.001.077477-4 - MARCIA DE CASTILHO ORNELA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402) Decisão:COM GRATUIDADE, CONFORME FLS. 21, DOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2007.001.016118-4 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X SONIA DE SOUZA DOS SANTOS), RAFAELLA DE SOUZA SANTOS), CAROLINA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.146133-5 - MAURO ARDUINO DAMO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GUSTAVO ANTONIO BRUNETTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:SUSPENDO A EXECUÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 792 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. APÓS, AO ARQUIVO PROVISÓRIO, CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.140941-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LUCIO ANDRE DE OLIVEIRA TAVARES E OUTROS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093356-6 - LUIS ANTONIO NABUCO DE ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033), Dr(a). ERIC DUTT ROSS (RJ-137445) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA, AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042098-0 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X ZIG 04 ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Efetivados os recolhimentos devidos (fls. 50). Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor (Lei nº 11.382/06). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139357-9 - LECY DE SOUZA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU BANCO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Ante o exposto, e confirmando a antecipação dos efeitos da tutela antes deferida (fls. 23), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97 do ETJ/RJ.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042151-0 - TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X BANCO REAL ABM Decisão:FIXO EX OFFÍCIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 22.801,00. ANOTE-SE. EFETIVEM-SE OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.160395-0 - ALTAIR ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.077143-0 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082080-7 - NOEMIA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) A parte ré para efetuar os recolhimentos devidos conforme GRERJ de fls.232 \r\n\r\nProc. 2004.001.122530-7 - ENY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)), AGF BRASIL SEGUROS S/A) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), AGF SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)), INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Anote-se quanto aos Agravos Retidos. Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2005.001.082189-0 - JOSE LEAO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150767-4 - ANTONIO PAULO MENDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113348-0 - ELIEZER ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114172-4 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ANTONIO NEVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.024313-9 - RUDOLF ZIMMERMAN (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039080-0 - DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061)) X CARLOS AUGUSTO RAMOS PIETRO Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071139-3 - REGINALDO AMARAL CHAVIER (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VACYR BARBOSA DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424), Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856) À parte autora sobre resposta de ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.011604-0 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA LTDA), ANTONIO RODRIGUES Ao autor para retirar oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.020761-5 - POSTO 9 PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X TAIGA FILMES E VÍDEO LTDA Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS , QUE DEVERÃO SER PROCESSADOS PELO RITO ORDINÁRIO. 2 - AO AUTOR, PARA IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Decisão:QUANTO À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2004.001.136178-1 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE INSISTE NA REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.109444-8 - TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O PRÓXIMO DIA 25/07/2007, ÀS 15:30 HORAS. INTIME(M)-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NO PRAZO FIXADO ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FAVEIRA INTERIORES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019575-3 - ADÉLIA ANGELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034273-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968)) X JOSE BUFFONE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064404-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCISCO HUGO RIBEIRO Sentença:Oficie-se objetivando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. (enviar via fax). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arquive-se. Custa ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.011843-6 - DALILO JESUS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-047471)) X JEANETE FRANCO DE OLIVEIRA Despacho:DESPACHO ÀS FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.001.019722-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SUZANE DE AZEVEDO JESUS Decisão:1- Quanto à LIMINAR pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, precipuamente o Contrato de fls. 08 e a Notificação de fls. 10/11 e a certidão de fls. 09, referentes o Protesto e à notificação da arrendatária, ora ré, apontada no mencionado contrato, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da LIMINAR pretendida pela parte autora, (fls. 03, item 6), razão pela qual a concedo. Expeça-se o devido mandado relativo à posse do bem descrito no contrato (fls. 08). 2- Cite-se a ré. Int. e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.080930-5 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPEZ DOMINGUES (RJ-058899), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE (MG-051743)), ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA, Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)), COMERCIAL DE VEICULOS DELTA LTDA Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143291-3 - JOSE PRIMO DA SILVA, SARAH BENATHAR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB), FERIAS CARD Despacho:COM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, OFICIEM-SE À LIGHT E À TELEMAR, OBJETIVANDO O ENDEREÇO. EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ ( SEGUNDA RÉ ). \r\n\r\nProc. 2007.001.006813-5 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Designo o dia 02/08/2007, às 14:00 hs. Para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2007.001.019814-6 - FRANCISCO JAVIER MANCUSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOÃO DA SILVA VALENTE NETO Despacho:CONSIDERANDO OS RECIBOS DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS. 50/51, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ( ART. 257 DO CPC ). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.051731-5 - MARCOS AURELIO LEAO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA INVESTIMENTO S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS RESPECTIVOS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.133111-3 - CALEB RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X TADEU VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBOSA DE LIMA (RJ-097460), Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333) Despacho:PARA A PENHORA ON-LINE É NECESSÁRIO O CNPJ DO EXECUTADO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041978-3 - LINDORACY DE ALENCAR COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.042252-8 - RENATA OMENA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO, OBSERVANDO FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2003.001.108846-6 - OSMAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696)) X LABORATORIO OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:À ADVOGADA DO AUTOR, FACE À CERTIDÃO DE FLS. 47. \r\n\r\nProc. 2006.001.026347-0 - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) \"AO AUTOR, SOBRE DEPOSITO DE FLS. 112\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098524-4 - ENEIDA ROCHA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:ACOLHO FLS. 101. VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130061-9 - DEBORA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018509-7 - V7 COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-158235E)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPANEMA BUSINESS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.124042-6 (43455) - ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X INPS Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.032488-4 - IMOBILIARIA MARTIM JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X CASAS CHAMMA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.125134-5 - GILSON MOREIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 194/195, DECISÃO ÀS FLS. 192. \r\n\r\nProc. 2006.001.131233-6 - ALEXSANDRO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA ITAULEASING S A Sentença:CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 52Vº, DETERMINANDO A VINDA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, PUBLICADO EM 17/10/2006.CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 71, DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 52Vº, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, PUBLICADO EM 01/02/2007.CONSIDERANDO QUE ATÉ ESTA DATA NÃO FOI CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 52Vº.CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ART 257 DO C.P.C. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142906-9 - MARCIO MEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011347-5 - RENATO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU GRUPO ITAU Decisão:COM GRATUIDADE. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004174-9 - EDUARDO FERNANDO SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS. 107. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.118356-8 - JOAO BATISTA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE HABITACAO), LEA BURDMAN), Confrontante: HORÁCIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À parte autora sobre resposta de ofício da Receita Federal (fls.203/204). \r\n\r\nId: 180380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.001.151072-7 - WALDEMAR DA CONCEICAO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Intime-se a 1ª ré para que proceda em 05 dias o pagamento integral do saldo restante dos honorários periciais, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1962.001.400002-7 (6634) - MARCOS JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922), Dr(a). ROSALIA BARCELLOS ROSA (RJ-072444)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 82. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nProc. 1976.001.400439-2 (56792) - IRINEU CUPERTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor Sobre Fls.198v. \r\n\r\nProc. 1977.001.401764-9 (77546) - FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 262 verso \r\n\r\nProc. 1983.001.402972-5 (10551) - THARCILIA DOS ANJOS DA SILVA BENEFICIARIA DE MANOEL MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.136/137. \r\n\r\nProc. 1983.001.403658-4 (11824) - DENAIR MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre os calculos do 8º Contador. \r\n\r\nProc. 1983.001.403690-0 (18346) - ABILIO SATIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 176/177. \r\n\r\nProc. 1985.001.402147-0 (36465) - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS \"Forneça a parte autora 02 (duas) cópias de seu CPF e 02 (duas) do patrono.\" \r\n\r\nProc. 1985.001.502594-0 (34699) - JOSE PINTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls. 152 \r\n\r\nProc. 1992.001.109210-3 (56887) - ANTONIO THEODORO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS \"Venham 02 (duas) cópias do CPF do Autor; após, cumpra-se fls. 214.\" \r\n\r\nProc. 1993.001.064226-2 (58116) - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.168/170. \r\n\r\nProc. 1995.001.025320-1 (58815) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X I.N.S.S. Intime-se o autor para comparecimento ao INSS munido dos documentos informado às fls. 204. \r\n\r\nProc. 1996.001.095825-9 (59442) - FERNANDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCO (RJ-054347)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.168/173. \r\n\r\nProc. 1999.001.109768-2 - MANOEL BRAZ ORRICO FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438), Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.156/157. \r\n\r\nProc. 2000.001.135790-2 - MARCO ANTONIO DA COSTA LIONEZA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.143/144. \r\n\r\nProc. 2000.001.143030-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao Autor Sobre Fls. 149 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.164951-4 - TANIA DE MENEZES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2007.001.039157-8 - LUCINETE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRAZ COELHO (RJ-135876)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venha a declaração de renda da autora. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.113954-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 12/04/07. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.138093-1 - PIKOTEX CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham os honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Adeque-se o exequente o seu pedido na forma do artigo 475, j do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.024373-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN CRISTINA NOGUEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.038328-4 - PAULO CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Fls. 26 - Recolha o autor as custas pendentes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005088-0 - COMPANHIA CARBONÍFERA URUSSANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO DA ROSA (SC-006812A)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN Despacho: Desentranhe-se o mandado de fls. 25 (penhora, depósito e avaliação), adite-se para seu cumprimento no endereço fornecido às fls. 32/37. Fls. 38 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.125216-3 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X VERA LUCIA ROEL PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte re para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.107854-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Decisão:Ante a não aceitação dos bens indicados à penhora pelo executado, defiro a penhora on line (fls. 143) \r\n\r\nProc. 2004.001.140822-0 - ANTONIO LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X ROYAL SUNNALIANCE DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu sobre fls. 145, VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA NOS FUNDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.151459-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA Decisão:Intime-se a ré a dar cumprimento à condenação ... \r\n\r\nProc. 2005.001.151459-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ACF GLORIA SERVICOS LTDA Recolha a parte Exeqüente as custas da diligência determinada às fls. 81 (R$ 12,24 campo AOJA + Acréscimos). \r\n\r\nProc. 2006.001.040714-5 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (SP-025423)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA Regularize a autora as custas (R$ 3,49 campo APCJ referene ao A.R. de fls.67/68). \r\n\r\nProc. 2006.001.100623-7 - LUIZ RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu sobre fls.78 (certidão). \r\n\r\nProc. 2006.001.102538-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPAN, Síndico: ALFREDO REVELY GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARCOS ISAC LIPSZIC (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Ao autor a fim de se manifestar sobre o depósito efetuado pelo réu (fls.65) para fins de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.161996-0 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X MALVINA NASCIMENTO DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.008511-0 - JOSE LEANDRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Ao autor a fim de comprovar se quem recebeu o AR (fls.19 verso) é preposto da empresa ré, para que seja apreciada a revelia.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012398-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE PEDRO LOBO, Síndico: SONIA MARIA EVARISTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HERCÍLIO FERNANDES DE CARVALHO Despacho:Regularize-se a representação processual da parte ré para fins de homologação do acordo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022682-8 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JESSE DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027547-5 - CAROLINE KELLY ARAÚJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098)) X ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRÁS E OUTROS Decisão: ... venha a declaração de Imposto de Renda do responsável legal da autora, e o seu comprovante de rendimentos. ... é imprescindível a produção de outras provas para verificação da verossimilhança da alegação, não estando presentes os requisitos ensejados para a concessão de liminar. ..., INDEFIRO a liminar requerida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.071651-4 - SUPERMERCADO ULTRA TREZE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X MARIA DA CONCEICAO DIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (RJ-022882), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Ao réu sobre fls. 210 E CERTIDÃO SUPRA. CUMPRA-SE, RECOLHENDO A DIFERENÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083783-9 - MARCELO PEREIRA DE MATTOS X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao réu sobre fls. 141. \r\n\r\nProc. 2002.001.086179-0 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X MARKTEC PUBLICIDADE E ASSESSORIA TECNICA LTDA E OUTRO Despacho:... Manifeste-se a parte autora sobre a resposta do ofício do TRE. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.085321-9 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Manifestem-se as parte sobre a petição da perita (fls. 736/739).Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.121658-6 - AILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X EVIDENCIE COMERCIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao Autor Sobre Fls.253. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.021827-3 - JORGE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JOSÉ GONÇALVES DE CARVALHO GOES Decisão:Fls. 18 - Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se, devendo a patrona da autora acompanhar o Oficial de Justiça Avaliador (fls. 20). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.092501-7 - AFFONSO ROMANO DE SANT ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X SERGIO KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Ao Autor Sobre Fls.397/401. \r\n\r\nProc. 2005.001.088838-8 - SALIM KATTAN (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428), Dr(a). MARTA ELISABETE PEREIRA KELAB (RJ-071205)) X TANIA KUSNITZKI RANGEL LIMA Decisão:Restaure-se a distribuição. Indefiro o pedido de cumprimento de sentença em face de Edison Vasconcelos Vianna ... Intime-se, apenas, a ré para pagamento do débito em 15 dias, art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041768-3 - CLARA ANNA JAHNERT LEBRÃO X ANTONIO LIMA MARQUES E OUTROS Ao Autor Sobre Fls.23 (a taxa judiciária é insuficiente) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.128183-0 - DENILSON DA FONSECA TIBIRICA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA Despacho: Fls. 79 - Lavre-se o termo de penhora do valor depositado pelo executado para fins de garantia do Juízo. Após, intime-se o executado para assinatura do termo de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070475-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ARTHUR HANNING DA GAMA), VANIA REBEL HANNING DA GAMA Despacho:Fls. 33/35. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.071992-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA REGINA CARDOSO TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121289-5 - ARDATA COMERCIO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553)) X CASA DO TOPAZIO Ao Autor Sobre Fls. 59 E RECIBO PRESO NA CONTRACAPA. ESCLAREÇA, TENDO EM VISTA FLS. 57 JÁ CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.032398-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X KATIA CILENE DA SILVA E SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.112732-7D - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Decisão:Defiro a penhora on line requerida às fls. 10/12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038359-4 - TÂNIA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... ...Comprove a autora quem é o autor dos referidos protestos. Registre-se a ineficácia da tutela pleiteada face a existência de protesto de títulos não mencionados na petição inicial. Atribua valor a causa... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.043130-0 - MARIA ANDREIA BRANDAO GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Mandados de Pagamentos protocolados no BB em 12/04/07. \r\n\r\nProc. 2003.001.149873-5 - JOSE JORGE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPÓLIO DE JOAO LYRA NETO (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.153618-9 - ANDRE JOSE FRONTEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls.247 em favor de uma das advogadas subscritoras da petição de fls .250, ... Ante a quitação do débito pelo exequente (fls. 250), observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105816-6 - SANDRO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X MARCELO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.119189-9 - ALEXSANDRO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Manifeste-se o exequente se concorda com o valor depositado às fls. 135 pelo executado para fins de baixa do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.140104-3 - JOSE CARLOS DA SILVA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Decisão:Recebo as apelações ... Aos apelados ... \r\n\r\nProc. 2005.001.041465-2 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.345/346-Manifeste-se a perita.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136079-1 - VAGNER MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Venha pela parte ré, Embratel, o recolhimento da metade das custas apuradas às fls. 331, no prazo de cinco dias. Após, diga a parte autora sobre fls. 335/336. \r\n\r\nProc. 2006.001.007116-7 - VALERIA DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A Ao Autor para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.026932-3 - KLEBER CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X BANCO BMG Despacho:..., venha a declaração de imposto de renda e o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038276-0 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Decisão:...indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na dívida ativa... ...INDEFIRO a liminar requerida... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.079536-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RAPTIM BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.106087-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE RICARDO IMBROSIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.100987-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUANITO MASSI MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Autos arquivados com baixa em 10/04/2007 - Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.090056-1 - JOSE RICARDO RODRIGUES TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO Venham as custas relativas a expedição das novas citações (mais FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088115-0 - MONIQUE RALILE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) As partes sobre fls.121. \r\n\r\nProc. 2005.001.058094-1 - RAQUEL RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Venham as custas relativas à penhora (R$ 29,73), ao FUNPERJ (R$ 1,48) e ao FUNDPERJ (R$ 1,48). \r\n\r\nProc. 2006.001.095332-2 - JAKELINE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão: Ante a certidão cartorária de fls. 235, defiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo 1º réu (fls. 232) para se manifestar, em 05 dias, acerca do documento acostado pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.117380-4 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Fls. 144/146-Manifeste-se a parte autora. Designo audiência de conciliação para o dia 30 / 07 / 07, às 16 horas, na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151809-1 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareça a parte ré a necessidade de produção de prova oral para o deslinde da causa .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 43 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021677-0 - VANESSA FERNANDA DE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X CREDICARD BANCO S A Ao Autor Sobre Fls.25/26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.016518-9 - DIONISIO PEREIRA LAVRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X ESPOLIO DE AIRES GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691), Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao Patrono da Parte Autora, Dr. Nikolai Nowosh, para assinar Termo de Afirmação de Ausência. \r\n\r\nProc. 2002.001.028375-7 - JOSE UMBERTO PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-056491)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291), Dr(a). SERGIO AUGUSTO SOUSA DE ASSUMPCAO (SP-085838) Decisão:Defiro a penhora on line requerida às fls. 281. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007674-9 - MARIA EUNICE SANTOS DA SILVA X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de outras provas para o deslinde da causa.Com a manifestação das partes, dê-se vista ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050954-0 - SANDRA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 231, revogo a primeira parte da decisão de fls. 228, ... Proceda-se a penhora no rosto dos autos ... \r\n\r\nProc. 2002.001.035857-5 - MARIA DE LOURDES SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária na qual afirma haver saldo na conta nº 4889818 a ser levantado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.126709-2 - MARIA DE FATIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X C E A MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.090877-8 - CLAUDIA DAMIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.097006-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS HENRIQUE EVERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Ao Autor Sobre Fls. 163/164. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.024144-9A (57644) - GESIO BICALHO NARCISO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS Ao patrono da parte autora sobre fls. 127/128. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.112697-0 - JAIRO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Intime-se para devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014697-3 - DAVID DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade ... A parte autora requer em sede de tutela antecipada que seja o seu nome retirado dos cadastros restritivos ... Adota-se o seguinte entendimento: Súmula nº 90 ... APONTE DO NOME COMO DEVEDOR INADIMPLENTE - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.143760-1 - ZILDA MARIA LANA ANDRADE, JORGE MESSIAS DIAS, FRANCISCO PEREIRA DE SALES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOS) Despacho:Especifique a parte autora os documentos que pretende que sejam desentranhados ... \r\n\r\nId: 180381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400467-9 (140540) - ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592). Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis , face ao abandono de causa. \r\n\r\nProc. 1977.001.400624-0 (116434) - MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (BENEFICIARIA) (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358615 Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA , ATRAVES DE PUBLICAÇÃO NO D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO Á OAB PARA AS MEDIDAS CABIVEIS , FACE AO ABANDONO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 1977.001.400645-7 (121280) - AUZENIR GALHARDO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA (RJ-104616)) X INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Sentença:Em razão de depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 199, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos.Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.707755-4 (128000) - PLINIO EURICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X INSS. Sentença:Em razão de depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 40, v., decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos.Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1978.001.700793-1 (157086) - MARIA DA PENHA GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS.), Procurador: DELMA EYER HARRIS - MAT. 1.064.775 Despacho:Intime-se o patrono da parte autora , atraves de publicação no D.O., para dar andamento ao feito ,em 48 horas sob pena de expedição de oficio à OAB,para as medidas cabiveis , face ao abandono da causa. \r\n\r\nProc. 1980.001.400276-2 (184814) - CARLOS ALBERTO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Decisão:........... a) Carteira de trabalho e Previdência Social ,da data do acidente com o respectivo CNPJ (antigo CGC) da empresa em que trabalhava à época do acidente ; b) Carteira de Identidade; c) Cartão do CPF; d) Cartão do PIS ou PASEP, e) Comprovante de residencia ( conta de água, luz, telefone ou semelhante), devendo constar endereço completo ,inclusive o CEP. ........ \r\n\r\nProc. 1984.001.404775-4 (23323) - EVERALDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X INSS.), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:INTIME-SE O PATRONO DA AUTORA , ATRAVES DE PUBLICAÇÃO NO D.O, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO Á OAB , PARA AS MEDIDAS CABIVEIS, FACE AO ABANDONO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 1985.001.402016-7 (32728) - LOURENCO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:AO REU. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 1985.001.501479-5 (29921) - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Decisão:CONSIDERANDO QUE O VALOR OBJETO DA EXECUÇÃO ULTRAPASSA O LIMITE ESTABELECIDO PARA PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, INDEPENDENTEMENTE DE EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO, NOS TERMOS DA LEI 10.259/01, MANIFESTE-SE O CREDOR NO PRAZO DE CINCO DIAS SE RENUNCIA À DIFERENÇA QUE ULTRAPASSA O VALOR CORRESPONDENTE A 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, POSSIBILITANDO-SE, ASSIM, O PAGAMENTO IMEDIATO DO CRÉDITO EXCLUSIVO, COM QUITAÇÃO TOTAL E INTEGRAL DO VALOR DEVIDO. O SILÊNCIO NÃO SERÁ CONSIDERADO COMO RENÚNCIA, QUE DEVERÁ SER EXPRESSA, PROCEDENDO-SE ENTÃO À EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, COM A CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, VISTO QUE ULTIMADAS AS ATIVIDADES JURISDICIONAIS. \r\n\r\nProc. 1986.001.401961-1 (38210) - NASCIMENTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI (MAT. 1.437.336). Despacho:fls. 221 - INTIME-SE O PATRONO DA PARTE AUTORA, ATRAVES DA PUBLICAÇÃO EM D.O PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO , EM 48 HORAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO A OAB , PARA AS MEDIDAS CABIVEIS , FACE AO ABANDONO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 1987.001.600494-7 (40061) - LAFAIETE LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI, MATRIC. 1437336 Despacho:LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO N º 01/2002, NOI SEU ART. II, LETRA H, JUNTE-SE COPIAS DO CPF OU NA SUA FALTA, CARTEIRA DE IDENTIDADE (AUTOR E PATRONO). \r\n\r\nProc. 1987.001.600524-1 (39558) - CELIO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Sentença:Em razão de depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 244, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos.Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.061278-4 (42922) - ANTONIO CARLOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:1- DEFIRO FLS. 192/194 - ITEM FINAL . DEFIRO.2 - LEVANDO-SE EM CONTA O ATO NORMATIVO DE Nº 01/2002, NO SEU ART. IILETRA H, JUNTE-SE COPIAS DO CPFOU NA SUA FALTA , DA CARTEIRA DE IDENTIDADE (SOMENTE O PATRONO). \r\n\r\nProc. 1989.001.121229-7 (43424) - ADNEL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Sentença:Em razão de depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 89, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos.Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.032362-4 (46568) - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Fls.264. Diga o reu. \r\n\r\nProc. 1994.001.063879-0 (47271) - NATANAEL FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380104 Despacho:Cumpra o autor, o disposto no art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.064044-0 (47631) - MANUEL GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X INSTITUO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:FLS. 115, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1995.001.098639-3 (47700) - IVAN MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE DE MARIA (RJ-024787)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 309 E 341,DIGA O REU NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.097457-7 - MARIA LUCIA NASCIMENTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES Despacho:FLS. 277, DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.150915-3 - MARCOS ROBERTO GAMA (Adv(s). Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTOIRA , ATRAVES DE PUBLICAÇÃO NO D.O , PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO À OAB, PARA AS MEDIDAS CABIVEIS, FACE AO ABANDONO DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 1999.001.011600-0 - GEOVALTER FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X INSS Despacho:EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA . APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.033833-0 - VALERIA MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: DELMA EYER HARRIS - MATR. 1064775 Sentença:Em razão de depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 299, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos.Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.142041-0 - ROBERTO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ALESSANDRA BORBA REIS RODRIGUES (RJ-100338)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES (MAT. 1.358.592. Despacho:Intime-se o patrono da parte autora, através de publicação no D.O., para dar andamento ao feito , em 48 horas, sob pena de expedição de ofício à OAB, para as medidas cabíveis , face ao abandono de causa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.042739-5 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X VERTICAL LIFT CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.130888-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR RIBEIRO DE MELO Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.079010-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELI COSTA DE MELO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120470-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030725-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362)) X CLAUDIO JOSE DE FRANCA VIEIRA Decisão:Face à ausência de notificação do devedor, salientando que o Autor não cumpriu o despacho de fls. 23, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Considerando que o devedor não foi notificado, Indefiro a liminar requerida. CITE-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). JORGE MESQUITA JUNIOR (RJ-141252)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Despacho:Fls. 453/455: Ao credor. Após, será analisado o pedido de fls.452. \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Ao Exeqüente sobre informação do sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 2003.001.089140-1 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) PORTARIA 01/02: AO RÉU, ORA EXEQUENTE, PARA INDICAR BENS DO EXECUTADO/AUTOR PASSÍVEIS DE SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FLS. 400. \r\n\r\nProc. 2004.001.109768-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CELSO CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.025411-0 - MARIA DAS GRACAS RAMOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X CICERO ALVES DE OLIVEIRA De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.112078-2 - HILDA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado . Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:1- Fls. 81/82: aguarde-se a designação de data para a perícia.2- I-se o sr. Perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.013168-4 - CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X UNIBANCO SEGUROS S A E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto ao retorno dos mandados de citação expedidos às fls. 290/292. \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) De ordem: em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.090580-5 - CARMEN EULINA DIAS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSIRIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Indefiro a expedição de mandado de levantamento, eis que sequer foi realizada a penhora.Cumpra a Serventia fls. 114, integralmente. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.001.065639-2 - GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERDAL NUNES DE CARVALHO (RJ-065960)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) PORTARIA 1/2002, ART. 3º: AO PATRONO DO REU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.109536-2 - AIDA BEVILAQUA CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). AIDA BEVILÁQUA CRAVEIRO (RJ-052378)) X JOANA D ARC RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Especifiquem provas , justificando-as e esclarecendo , ainda , acerca da audiência de conciliação . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144412-0 - ERNESTO WACHSMANN (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X VERA LUCIA KACZELNIK Despacho:I-se o Exeqüente, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:I-se o credor, via postal, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.079475-8 - BEATRIZ FOGACA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WAINSTOCK (RJ-016352)) X PISOFLEX REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.150834-4 - IEDDA REGINA DE ALMEIDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:I-se o 1o Réu, via postal, para recolhimento das custas discriminadas às fls. 220, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.001396-9 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X A C DA CUNHA CONFECCOES ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111498-8 - ESPOLIO DE EGLANTINA MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X MARIA CESARIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.145063-0 - SEBASTIAO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X JOSE RIBAMAR ASSUNCAO SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.030207-7 - ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679)) X VERA SILVA PRATES Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2005.001.083628-5 - LUCIA IMBASSAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X MARLENE OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Despacho:Certifique o trâsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.040956-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X JOSE SILVESTRE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as parte se ainda pretendem a produção de provas. Justificando-as. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.064777-6 - PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao M.M. Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.040846-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM A PRODUÇÃO DE PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.112078-2A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X HILDA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Decisão:Depreende-se dos autos que a presente exceção não foi apresentada na audiência de conciliação (art. 277, do CPC), eis que conta com o número de protocolo do PROGER.Trata-se de ação proposta pelo rito SUMÁRIO, em que a resposta deverá ser apresentada em audiência, conforme dispõe o art. 278, do CPC. Assim, deixo de receber a presente exceção de incompetência, eis que intempestiva. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA PORTARIA 01/02: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DA AVALIAÇÃO NO VALOR DE R$ 223,84 (CONTA 0715-3-FETJ) E R$ 55,96 NA CONTA DO AVALIADOR JUDICIAL 6158-33861-3. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) PORTARIA 01/02: AO ADVOGADO, ORA EXEQUENTE, PARA RECOLHER A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R4$ 947,23. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:Mantenho a decisão agravada.Ao Agravado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.103806-4 - OSVALDO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES, MATRIC. 1380104 Sentença:Em razão de depósito efetuado, conforme se vê da guia de fls. 134, decreto a extinção do processo de execução, com fundamento no art. 794, I, do CPC, uma vez que toda a prestação jurisdicional foi entregue, nada mais restando a decidir nestes autos.Certificado o trânsito em julgado e, em não havendo custas a recolher, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.038653-4 - ELISA ALHADEFF E OUTRO, Inventariante: RACHEL MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Regularize-se o pólo ativo, eis que a 1ª Exeqüente não figura como locadora do do contrato. Prazo : 10 dias , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113939-0 - MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:I-se o perito para informar acerca da possibilidade da realização de perícia com base na cópia do cheque acostada às fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.001.148073-7 - MARCIA FERREIRA MARMELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X BANCO ZOGBI S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: À parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107459-1 - MARTHA DE CARVALHO RIOS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DA PARTE RE, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2004.001.046397-1 - ELISA MARIA ANTUNES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 19.171,19). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.004385-6 - DARCY PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO PATRONO DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNE AO ARQUIVO. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2005.001.101484-0 - JORGE VANWARGER MACHADO PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga o devedor quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento interposto, informando, inclusive, acerca do deferimento do efeito suspensivo requerido.Após, apreciarei fls. 236. \r\n\r\nProc. 2006.001.047964-8 - ANA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.049607-5 - JAQUELINE VASCONCELOS ARANTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito apontado na inicial, condenando a 1ª Ré a excluir o nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 96/97, e ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da citação, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Em relação à 2ª Ré, HOMOLOGO a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.093035-0 - BAZAR WILSONFER LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Fls. 375/376 : Indefiro. Caso o requerente pretenda a liquidação da sentença, deve recolher os honorários periciais. Aguarde-se por 05 dias. Nada sendo requerido , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.033607-5 - LUTICKET RECUPERADORA DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEISE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-091255)) X LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) DE ORDEM: AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.078475-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X JOAO CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se o cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2004.001.145106-0 - MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) De ordem: Ao autor em 48h \r\n\r\nProc. 2005.001.058873-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X 5000 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.174 : Defiro . Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Fls. 644: ao sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.073123-2 - JOHN KIRCHHOFER CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Face à certidão retro, certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026640-1 - JUREMO SORAGGI ALKAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X FININVEST S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 60, que indeferiu a gratuidade de justiça aos Autores.Indefiro, ainda, o recolhimento das custas ao final ou o seu parcelamento, eis que, tratando-se de medida excepcional à determinação legal de antecipação pelos Autores, somente é cabível se comprovada a incapacidade temporária de pagamento das mesmas.No caso em tela, tal incapacidade não restou comprovada, valendo ressaltar, ainda, os argumentos expostos pelo M.M. Juiz Titular quanto à apresentação da declaração de Imposto de Renda de forma incompleta, eis que omitida a relação de bens e direitos pertencentes aos Autores. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143220-5 - NUBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARCOS GALVAO FERNANDES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Indique o credor os bens que pretende penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.046907-2 - HENRIQUETA ROSA SOUSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X SUPER VIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado . Após , subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.091254-0 - MARCELO AUGUSTO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108938-6 - ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) (REPUBLICADO P/ INCLUIR PATRONO DO RÉU) VENHA A CONCORDÂNCIA DO LITISCONSORCIADO \r\n\r\nProc. 2006.001.108938-6 - ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003605-5 - JOILSON PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De ordem: Ao réu, em 48h. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas , justificando-as e esclarecendo , ainda , acreca da audiência de conciliação . \r\n\r\nProc. 2007.001.040197-3 - ELIZABETH GUIMARÃES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro JG. Venha cópias da sentança proferida nos autos da ação ajuizada no XXVII JEC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.090023-6 - BOTANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 10.296,00) TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.144950-3 - GABRIELA CARDOSO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X CIF POWER MONEY FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.158908-8 - MARCIA APARECIDA DE GODOI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESTETICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA DICORP CLINICA ESTETICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO R$ 11.601,37). TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.076140-2 - MARLY RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO. RECOLHA-SE O MANDADO DE FLS. 477. A PENHORA DEVERÁ RECAIR SOBRE O PERCENTUAL INDICADO NO \"DECISUM\". CONTUDO, CONSIDERANDO QUE AS VERBAS REFERENTES AO CAPITAL GARANTIDOS E AS PARCELAS VINCULADAS FORAM EXCLUIDAS DA PENHORA , VENHA NOVA PLANILHA DO DEBITO. APÓS, AO SR. DEPOSITARIO JUDICIAL PARA PROCEDER A ARRECADAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144817-7 - ANA PAULA LIMA VIANA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) PORTARIA 01/02: AO RÉU PARA RECOHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS. OUTROSSIM, DIGA O RÉU ACERCA DE FLS. 227/231, NO PRAZO DE 48 HORAS, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 209. \r\n\r\nProc. 2006.001.018352-8 - SF SOJA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS (RJ-128897)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito . Ao apelado . Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074637-3 - HENRIQUE GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se a decisão do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.166746-2 - LOJA 58 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X SERAFIM DOS SANTOS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Ás partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.037541-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006597-9 - ROSE MEIRE FERREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Compulsando os autos, verifico que foi deferida a produção de prova oral às fls. 217.Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, digam as partes se desistem da produção de prova oral. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.074031-7 - LUNGUINIIO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)), Confrontante: HELIO DOS SANTOS QUEIROGA) X ESPOLIO DE PAULO BRAME (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201) Despacho:Compulsando os autos, verifico que não foi dada ciência ao MP quanto à sentença proferida.Assim, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154799-6 - JOSE MELO DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.016026-0 - MARIA LETICE DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDEN TOR) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 180383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "180382": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.040183-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO LEONARDO M AQUINO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, haja vista que os instrumentos de mandato de fls. 10 e 11 são meras cópias reprográficas, no prazo de 24 hs sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038590-6 - SILVIA ADRIANA DE CARVALHO X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que a parte interessada recolha as custas necessárias, ou informe se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.038615-7 - ARNOLDO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR NASSIF (SC-005130)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.038636-4 - TEREZA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)) X PANTS WASHED LAVANDERIAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040138-9 - CARLOS ALEXANDRE DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.040169-9 - EXPEDITO MARTINS ALBINO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE CASSIA NEVES BARROS (MG-047031), Dr(a). DARCIANA PEREIRA PASCHOALINO (MG-095561)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se. Após ,dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.122242-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELMA DA ROCHA FARIAS PERE À parte autora sobre a carta precatória devolvida conforme fls.151. \r\n\r\nProc. 2005.001.063790-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X CLINICA ORTOP DR C H BITTENCOURT Despacho:Designo AC, de que trata o art. 277, CPC, para o dia 05/06/07, às 15.20 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUZIA JOAQUINA DAS GRACAS RANGEL CRITSINELIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Traga a parte ré, no prazo improrrogável de 5 (cinco dias) documentos atualizados que comprovem a sua hipossuficiência econômica, ou recolham-se as custas, sob pena de ser julgada deserta a apelação interposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.011590-3 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LILIANE RAQUEL DA SILVA Despacho:1 - Fls. 39, retire-se o feito de pauta;2 - Oficie-se, por ora, a Receita Federal, devendo a parte interessada providenciar a retirada em Cartório, o encaminhamento e a comprovação de entrega junto ao Órgão, tudo no prazo de três dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040471-8 - EDUARDO PAES LEME BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ dos réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038831-2 - ETNA DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO PEREIRA (RJ-102896)) X QUALYBOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1. Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial2. Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.107506-8 - ALBERTO MANOEL JOSE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA (RJ-076561)) X LEILA SYLVIA REIS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Despacho:Diante da inércia da parte autora, intime-se o 2º réu para se manifestar no prazo de 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância à extinção do presente feito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087160-0 - HELENA CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X FUNDICAO CARDOSO FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Venha no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias o contrato social da parte ré, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.040647-8 - MARIA LUCIA CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALLANA CELLY DUARTE DE LIMA E OUTRO Despacho:Regularize o autor a sua representação processual, haja vista que a procuração acostada aos autos trata-se de simples cópia reprográfica sem qualquer autenticação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.038988-2 - COOPERATIVA HABITACIONAL BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X GUIGUI CABELEREIRO E OUTROS Despacho:Regularize o autor, indicando corretamente o CPF do 2º réu, eis que em desacordo com a base de dados da SRF, no prazo de 24 horas sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039663-3 - DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO X H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333) Decisão:Chamo o feito a ordem, uma vez que foi deferida às fls. 124 dos autos principais a gratuidade de Justiça ao executado/ embargante, a qual não foi impugnada. Deste modo não há que se falar em execução de honorários advocatícios e conseqüente penhora de bens. Assim, diante do exposto, torno sem efeito os atos praticados a partir da r. decisão de fls. 207. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115066-0 - H I JET DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X DANILO AUGUSTO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2004.001.150140-2 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELY FERREIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.101036-8 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ANIETE GINNARI PEREIRA Sentença:SENTENÇATrata-se de Execução de título extrajudicial proposta por Sanofi Synthelabo Farmacêutica Ltda. em face de Aniete Ginnari Pereira.Às fls. 70/74 a parte exeqüente vem noticiando que a executada pagou espontaneamente a dívida, requerendo a extinção da presente execução.Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113074-0 - STELLA DODSWORTH CORDEIRO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES E OUTRO Sentença:SENTENÇA(...)Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 65/66, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Custas ex lege. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, certifique-se e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040421-4 - JORGELI MARLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078948-0 - GABRIELA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X DIX SAUDE AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 50,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.039198-0 - DANIEL FAYNE DAVIDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005577-7 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a 1ª ré a pagar ao autor a quantia de R$ 8.208,91, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor em relação ao 2 º réu. Diante da sucumbência recíproca condeno o autor em 2/3 das custas e o 1º ré em 1/3, deixo de fixar honorários advocatícios. Condeno o autor a pagar honorários advocatícios ao 2º réu no valor de R$ 500,00.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092981-9 - MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.119016-4 - CARLOS NESTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 159/160, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Expeça-se guia de depósito como requerido na cláusula 03 do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO À parte autora, sobre certidão a fls.43v. \r\n\r\nProc. 2007.001.034778-4 - JOSÉ CARLOS BARBASTEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X DEISE DA SILVA LEAL Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que o autor comprovou não fazer jus ao benefício da gratuidade, pois aufere em valor líquido R$ 2.513,73, como se vê pelo documento de fls. 11, não se enquadrando, então, na definição de necessitado pela Lei 1060/50. Recolham-se as custas na forma do artigo 257 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.031837-3 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X NELSON GUSTAVO V A DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.077352-4 - ASSOCIAÇAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE RICARDO BARBOSA SAMPAIO Ao interessado, sobre respostas a ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.138297-1 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta aos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.023908-2 - RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se o requerido para, em 15 dias, pagar o valor constante do pedido, ou oferecer embargos.Expeça-se mandado de pagamento, consignando-se o que dispõe o art. 1102 C, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039649-7 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Regularize o autor recolhendo as custas restantes sob pena do art 257 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.110450-4 - WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:DECISÃO(...) Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se, agora, a multa e os honorários acima fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.030918-4 - RITA LUANA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 11.559,58 referente ao débito de IPVA dos anos de 2003/2004 e do danos causados ao veículo, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Condeno o réu nas custas e honorários que fixo 10 % do valor da condenação.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 5º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059189-8 - MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO Fl 89 - Forneça o autor o CPF do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.028149-9 - SILVIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Em réplica \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.001.018543-0 - MAX DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ELVIS ROMAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Despacho:Esclareça a parte autora o ponto controvertido a ser esclarecido com a oitiva das testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038947-0 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X SERASA E OUTRO Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ dos réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.090170-8 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls 131/132 - Renove-se o ofício tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.113794-9 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X LEONIDES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Com base no artigo 398 do CPC, diga a parte autora sobre fls. 184/186. \r\n\r\nProc. 2006.001.115516-4 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X EQUIFAX SERVICOS EQUIFAX EMPRESARIAL (Adv(s). Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). MARIO ROBERTO MORAES (SP-022905) Sentença:(...) Assim, diante do consenso entre as partes, homologo o acordo de fls. 96/97, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.141852-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LEONARDO SERGIO COSSATIS Despacho:intime-se a parte autora via postal \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.040098-1 - CLAUDINEA DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X LOPA IMÓVEIS E OUTRO Despacho:Emende o autor a petição inicial, promovendo a qualificação do 1º réu, inclusive quanto ao CNPJ, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.043382-4 - CHARLES FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 394. \r\n\r\nProc. 2003.001.124710-6 - AGUEDA ALMEIDA CABRAL DE SOUZA X TOP FASHION ALUGUEL DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Despacho:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2005.001.122584-0 - MARIA DE LOURDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO movida por Maria de Lourdes Cordeiro em face de Real Seguros S/A, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 364. Transitada em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.013529-0 - EVALDO SERGIO FERREIRA GATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROSANGELA FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.041708-7 - RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Traga, a autora, aos autos o CNPJ da parte ré. |Traga, também, suas 2 últimas declarações de impsto de renda, inclusive declaração de bens, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019249-1 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A) A PARTE INTERESSADA P/ FORNECER CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nId: 180382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.710305-5 (108823) - MARIA DE FATIMA OLIVEIRA FAGUNDES X LUIS GLENIO COSTA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA (RJ-081202) PROCESSO DESARQUIVADO, FALTA CADASTRAR DIVORCIO CONSENSUAL, AGUARDE NOVA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001950-9 (144019) - WALDEMAR GONCALVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-067293), Dr(a). ACÁCIA AMADO RODRIGUES (RJ-106675) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.013765-7 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA, MARIA DA CONSOLACAO LAURIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) A PARTE INTERESSADA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.111212-6 - FLAVIA MARCATTI COUTO PEIXOTO, JULIA MARCATTI COUTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X JOSE ALVES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.028154-8 - JACQUES MARIE LEROY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X KARIN EDDA JUNGBACK LEROY (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.500134-8 (12370) - ALVARINA LOPES DE OLIVEIRA X LAURO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) AOS INTERESSADOS SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.131442-2 - FERNANDO SCHIMANSKI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PALERMO (RJ-128719)) X ANA CRISTINA CASANOVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.504572-8 (115843) - GILBERTO EDUARDO FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Venham os originais das certidões negativas faltantes. \r\n\r\nProc. 2002.001.005448-3 - BRUNO BERNARDES ADRIAO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DE SOUZA (RJ-015990) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.077767-2 - FERNANDA REBELO GUIMARAES LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X MARCELLO DE SA CARNEIRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 (CAMPO 40) E CODIGO 0711-2. \r\n\r\nId: 179570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "179571": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1999.001.068702-7 - HENRIQUE CESAR CIBULSKA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RENATA PADILHA MENDES (RJ-111820), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho: OFICIE-SE PARA QUE OS DESCONTOS RELATIVOS AOS ALIMENTOS DEVIDOS AO VIRAGO SEJAM DEPOSITADOS DA FORMA PROPOSTA A FL 48. APOS DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806015-0 (85.031) - NINA ROSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CARLOS GOMES Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos que se encontra paralisada há mais de quinze anos, sendo certo que, nos autos do processo 1986.001.806013-7, em apenso, foi decretada a separação consensual das partes. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. Custas pela requerente. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 1997.001.074996-0 - ELIZABETH PALHARES DE MENDONCA KLINGELFUS (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES (RJ-030011)) X RICARDO KLINGELFUS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME DETERMINAÇÃO NA R. SENTENÇA DE FLS.16.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5 - P.R.M.R.F. (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X P.R.M.R. (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:FLS 208/209 OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 214/223 AO AUTOR PARA CIENCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS . DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.089476-7 - MIRIAN DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOAO PAULO DEVELLY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSÉ CORRÊA VIEIRA (RJ-060127) Despacho:Remetam-se as informações, conforme minuta em separado. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/06/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1997.001.072933-9 - FERNANDA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE LUIZ FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Sentença:Tendo em vista o que consta da certidão retro, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. Custas pelos requerentes. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.023410-8 - TANIA CRISTINA BELARMINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X JORGE DE JESUS SERPA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:O PEDIDO DE VENDA JUDICIAL NÃO PODE SER APRECIADO NO PRESENTE FEITO ASSIM VENHA PELA VIA PROPRIA AS PARTES EM ALEGAÇÕES PELO PRAZO COMUM DE 15 DIAS APOS AO MP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.157484-6 - WALTER FERREIRA FILHO X KATIA MADRUGA TABOADELA (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AUTOS EM CARTÓRIO DISPONÍVEIS PARA A PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119978-7 - ALEXANDRE VIVEIROS MILET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.157177-0 - LEONARDO PEREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA VIRAGO VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.033931-3 - ELIAS NADAF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 06 E PARA QUE PROVIDENCIEM O DESARQUIAMENTO DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.014778-3 - EDUARDO WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.147344-7 - ALMERIO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X VALERIA SIQUEIRA LIMA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXPOSTO NA INICIAL, COM FULCRO NO ART 269,I DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL, MANTENDO A MULHER O NOME DE CASADA. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.012577-0 (094450) - SIDINEI COELHO SANTANA X DAISY LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA FISCHMAN MARANHAO (RJ-056408), Dr(a). KILDA GULLO DE AGUIAR (RJ-021424) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1989.001.049787-9 (95446) - MILTON AUGUSTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO (RJ-102794)) X MARILENE BRANDAO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Fls. 87 e 93: Ao provedor.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.130509-6 - R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao alimentante para que forneça o nome e endereço da fonte pagadora para confecção do ofício de cancelamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.050425-3 - ROSSANA CASSANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Providencie a parte interessada o desarquivamento dos autos, com o seu regular recolhimento de custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115239-4 - CARLOS ALEXANDRE THOLT DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO (RJ-112371) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2006.001.122803-9 - NEEMIAS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) EXPEÇAM-SE 1ª E 2ª VIAS DA CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTAS OS PEDIDOS DE FLS. 52 E 54.\" 2) FORNEÇA O EX-CÔNJUGE VIRAGO O ENDEREÇO DO IBAMA, TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FLS. 57/58.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.159796-4 - FLAVIO DE CASTRO GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.059854-5 - ANTONIO ROBERTO PORTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTONIO DE PAULA DE MOURA (RJ-054548), Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LUISA ELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS (RJ-051157) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" ao interessado para que forneça endereço atualizado da alimentanda para que a mesma seja intimada conforme determinação do juízo, bem como para que recolha R$ 12,24 pelo mandado. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.090816-0 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373) Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1979.001.700660-6A (240179) - ANGELA APARECIDA DA SILVA LAUT (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 275 (CERTIFICO QUE APESAR DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 269/274, COM INTIMAÇÃO DA PENHORA POSITIVA (FL. 273V), ATÉ A PRESENTE DATA O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU NOS AUTOS, TENDO FINDADO SEU PRAZO EM 29/03/2007.).\" \r\n\r\nProc. 1992.001.091296-2 (104376) - CRISTOPHER LIMA DE MELO REES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978)) X PETER DANIEL REES (Adv(s). Dr(a). RENATA SALES DE ABREU (RJ-109537) ÀS PARTES SOBRE FLS.266/274. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/09/2006 \r\n\r\nProc. 1995.001.115895-9 (107938) - VIRGINIA DE ALMEIDA ACTIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534)) X GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II,III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1996.001.076842-2 (108985) - VIRGINIA DE ALMEIDA ACTIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X GUSTAVO WENCESLAU DE CASTRO BRAZ Sentença: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II,III, DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.001.027212-7 - GABRIELLY REIS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Ao exequente sobre certidão supra (Certifico que foram acolhidos os embargos de nº 05/92308-0, conforme sentença de fls. 30/31, sendo certo que a penhora efetivada sobre os bens penhorados as fls. 18 tornou-se insubsistente, sendo determinada a lavratura de termo de levantamento da referida penhora, devendo prosseguir a presente execução com a indicação de novos bens a penhora). \r\n\r\nProc. 2002.001.065247-7 - ELIZABETH MARQUES CELESTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051), Dr(a). FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-118368)) X MARCONI EDSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHETTINO (RJ-114544) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.062384-4 - HELOISA CARDOSO ESTEVES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X ANTONIO JORGE RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIPPE FRANCO ROSA NETTO (RJ-041413) Despacho:ADOTO COMO RAZÕES O PARECER DO MP DE FLS 232 PARA INDEFERIR POR ORA O PEDIDO DE FL 224 AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.001.096439-8 - ARTHUR CORREA PINTO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Despacho:AOS EXEQUENTES PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS QUANTO AO VALOR DA PENSÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.015720-5A - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO A LEI 11.232/06 \r\n\r\nProc. 2005.001.105683-4 - FERNANDA SILVA CALDEIRA DE ANDRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:DEFIRO, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL 143 \r\n\r\nProc. 2006.001.039567-2 - PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG FILHO (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X PAULO ROBERTO MARTINS ROLLEMBERG (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ALIMENTAR CONCERNENTE AO DÉCIMO TERCEIRO E FÉRIAS DE 2005, PELA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, COMO RECONHECIDO PELO EXEQUENTE. TODAVIA, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE FRAUDE, REMETAM-SE AS CÓPIAS MENCIONADAS NO ÍTEM C, DE FLS. 161, À PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.052396-0 - ALEXANDRE LORENZO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X AUGUSTO CLAUDIO ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635) Despacho:VENHA O REGISTRO IMOBILIARIO DO IMÓVEL INDICADO A PENHORAAPOS APRECIAREI O PEDIDO DE FL COM A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BACEN \r\n\r\nProc. 2006.001.136044-6 - ROSA MARIA JONSSEN PARENTE E OUTROS, Assistente: ROSA MARIA JONSSEN PARENTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X SILVIO AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Designo audiência especial, para tentativa de conciliação, para o dia 29/05/07, às 15:00 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/04/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.081110-9 - FERNANDO ANTONIO DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X MARIA ELIZABETH CURCIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) Despacho:Atenda-se ao MP. (Às fls. 114/116 promoção deste órgãop ministerial com o relatório do presente feito, e que ora reitero a fim de que passe a integrar a presente requerendo a conversão do julgamento em diligência...após protesto por nova vista para complementação de minhas derradeiras alegações.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005547-5 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ALEXINA BELTRAME (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.001.010307-0 - RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO E OUTRO, LARISSA MANTOVANELLI CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X RAIMUNDO DE PELCIANO CARNEIRO JUNIOR E OUTRO Sentença:Isto posto, acolho os Embargos, de modo a que passe a constar na sentença, a condenação dos autores ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, mantendo-se todos os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.098905-5 - RICARDO BELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X MARIA HELENA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Cumpra-se o v. acórdão. Às partes e ao MP.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088005-7 (105296) - ROSA MARIA DEGRAZIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594)) X LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"INTIME-SE A LOCATÁRIA (DE PLA), NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE A MESMA COMPAREÇA À PRESENÇA DA ILUSTRE INVENTARIANTE JUDICIAL E PROCEDA À DEVOLUÇÃO DAS CHAVES.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.157273-4 - SERGIO NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARTA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EX CÔNJUGE VARÃO SOBRE CERTIDÃO SUPRA\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1983.001.705026-9 (77.235) - SÔNIA MARIA BENEVIDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ANTÔNIO ANDRÉ SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos que se encontra paralisada há mais de quinze anos, sendo certo que, nos autos do processo 1983.001.705024-5, em apenso, foi decretada a separação das partes. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.001.806014-9 (84.853) - NINA ROSA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Sentença:Trata-se de Medida Cautelar de Separação de Corpos que se encontra paralisada há mais de quinze anos, sendo certo que, nos autos do processo 1986.001.806013-7, em apenso, foi decretada a separação consensual das partes. Assim, considerando que o feito perdeu seu objeto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas pela requerentes. Ao trânsico, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.066916-0 - MATHEUS BELLOT DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X THARSIS MOREIRA DE ALVARENGA PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164605-7 - ALCIR TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X LUCY PINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Sentença: Considerando a presença dos requisitos necessários, bem como o parecer favorável do Ministério Público de fl.37, homologo, com fulcro no art 269, III do C.P.C., o acordo de fls.34/36, ratificado nos termos de fl.38, para que produza seus jurídicos efeitos Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037724-7 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL , UMA VEZ QUE A PARTILHA É IMUTÁVEL SALVO ACORDO ENTRE AS PARTES SENDO ASSIM O PEDIDO JURIDICAMENTE INVIÁVEL NÃO SENDO POSSIVEL A CONTINUIDADE DO FEITO . TAMBÉM NÃO É POSSIVEL A A CUMULAÇÃO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COM A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS UMA VEZ QUE SÃO DISTINTAS AS LEGITIMADAS POIS A AÇÃO DE ALIMENTOS A PROPRIA FILHA DEVE FIGURAR NO POLO PASSIVO E NA ALTERAÇÃO DA GUARDA E A GENITORA GUARDIÃ. QUANTO A EXONERÇÃO DA EX MULHE O PEDIDO DEVERÁ SER FORMULADO NO JUIZO ONDE FORAM ESTABELECIDOS UMA VEZ QUE SE TRATA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE A DATA FOI ESTABELECIDA NO ACORDO PERANTE O JUIZO ONDE A AVENÇA FOI HOMOLOGADA E O COMPETENTE PARA DETERMINAR A CESSAÇÃO DOS DESCONTOS, REGULARIZADA A INICIAL VOLTEM \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.196571-9 - ANTONIO ADOLFO FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TATIANA FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.295\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.138407-4 - DENIS COELHO SONDAHL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes á autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a Carta de Adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2007.001.022638-5 - AFONSO ARNALDO JUNQUEIRA PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). MARIA LUCIA AMARANTE ARAÚJO (RJ-129048) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as certidões negativas de débitos municipais dos imóveis localizados em São Paulo.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.067747-0 - CELI DIONISIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X JOAQUIM LEAL GRACA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672) Despacho:FL 250 DEFIRO E MANDADO COMO REQUERIDO , DESDE QUE DEVOLVIDO O ANTERIORMENTE EXPEDIDO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.001.140698-8 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE NETO (RJ-073533)) X GISELLE COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"fls. 488/496: Cumpra-se o v. acórdão. Às partes e ao M.P.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502894-9 - CONCEICAO MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE FOI RECOLHIDO O VALOR DA GRERJ DE FL. 77, POR UM MANDADO CORRETAMENTE. PORÉM, TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DA ALIMENTANDA FICA SITUADO EM MESQUITA, NECESSÁRIO SE FAZ O ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO SEREM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA O ATO COMO SE SEGUEM: R$ 8,74 - CONTA 0301-2 - CAMPO 38;R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 19,24 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;+ FUNPERJ E FUNDPERJ.), FORNECENDO AINDA, CÓPIA DE FLS. 64, 71, 77 E DA NOVA GRERJ COM OS RECOLHIMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.511274-2 (78.950) - HÉLIO CARVALHO GARCIA, MARGARIDA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.109250-9 - PAULO DE ALBUQUERQUE CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.110054-5 - EDUARDO WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À patrona dos requerentes para recolher as custas da diliência de fls. 22/23.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.101743-7 - MARIA REGINA DE ALMEIDA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha o virago, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2004.001.121473-5 - PAULO ROBERTO PITA DA SILVA DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PROCESSO DESARQUIVADO A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.135929-6 - VINICIUS SIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOFFREDO DE QUINTANILHA (RJ-018139) PROCESSO DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.005051-6 - ADRIANA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X JOAO DE DEUS SICSU SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte ré sobre certidão supra.\" (Certifico que as custas para autenticação das cópias que instruirão a Carta de Sentença são insuficientes, restando o recolhimento do valor de R$ 1,74 na conta 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.001.092636-7 - SUZELEI APARECIDA DOS SANTOS MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA ROMANELLI LOPES SALGADO (RJ-021296), Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.024316-4 - JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME RODRIGUES DA COSTA (RJ-094156) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/04/07, às 15:10 h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.001.200614-6 (69857) - ANTONIO JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X SOLANGE SALLES DA SILVA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Processo desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 1997.001.108385-0 - FERNANDA CABRAL SOARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE LUIZ FERNANDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE EMBORA RETIRADO EM 12/01/2007 O OFÍCIO DE FL. 361 NÃO FOI RESPONDIDO ATÉ A PRESENTE DATA.).\" \r\n\r\nProc. 2001.001.049309-9 - M.C.A.C. X J.C.F.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-091289) Sentença: Trata-se de Ação de Separação Judicial, paralisada há mais de cinco anos, que perdeu seu objeto porquanto prolatada a sentença de fl.14 dos autos do processo nº 1998.001.157549-8, em apenso, que decretou a separação consensual das partes. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.Custas pela autora. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 179571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "179575": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.001.105359-6 - MARIO LUCIO DA SILVA X ALDOMAR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, GUINIVERE SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Despacho:À parte interessada, sobre a certidão negativa. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.029824-1 - SIMONE SCANFONE DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) ==== at. DR. SEBASTIÃO SCALFONE - OAB/RJ 52.065 = COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SÚMULA 39, DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.029881-5 - MARCELO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLAUDIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o reconhecimento do pedido de fls. 02 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.0l5/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Considerando o reconhecimento do pedido, mas por se tratar de processo necessário, dispenso a ré do pagamento das despesas processuais e os honorários de advogado do autor, observando-se, quanto a este, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.034029-7 - ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DO VALE FERREIRA (RJ-018993), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Retifique-se, em todos os registros, o nome da segunda requerente, observado o documento de fls. 11, bem como o nome da ação, que é Conversão de Separação Consensual em Divórcio.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.087685-2 - BIANCA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ESPOLIO DE WILSON VASCONCELLOS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento do despacho de fls. 394, em vista da petição de fls. 392.Sem duas partes, falta elemeno essencial ao processo. Somente após anlisarei a petição de ls. 396/7.- \r\n\r\nProc. 2006.001.043678-9 - GUSTAVO MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X CLAUDIA BELTRAO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Aos interessados LAUDO DE AVALIAÇAO FLS123/127 Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.050983-5 - LEONICE CARDOSO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Designo o dia 04.05.07, às 13:30 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050983-5 - LEONICE CARDOSO CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Testemunhas deverão comparecer à ratificação, ou deverá ser juntada, até a data da mesma, declaração com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.008278-3 - KATIA CHALITA MATTAR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918)) X EDUARDO MANSUR MATTAR Despacho:Observem as partes a promoção de fls. 95 e verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1986.001.801673-2D (68695) - VERA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X JOAO SIMOES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Despacho:Oficie-se às instituições bancárias, com requisição de dados sobre existência e provisão de contas, em nome do executado, naquelas agências ou outras, informando saldo e número. Prazo de 10(dez) dias p/resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.061792-3 - ALINE LUCIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447)) X MOISES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ===== AT. DRA. ADRIANA CORBO - OAB/RJ 87.955 = RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084907-0 - KATIA DEL CARMEN GOMES SANCHEZ PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X JORGE PINHO FILHO Despacho:Oficie-se ao Unibanco, com requisição de dados atualizados das contas informadas, uma vez que o site na BACEN Jud informa-as inválidas. Requisito tb. informação sobre a abertura de novas contas. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033854-0 - EDUARDO SHULDIENER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253)) BOAZ SHULDIENER Mandado pronto aguardando o fornecimento das cópias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.105454-0 - MILTON FERREIRA CABOCLO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X ELIANA TEREZA DE ANDRADE FREITAS CABOCLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Ao autor para que retire o ofício à Editora Brasil, pronto desde 10.10.06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073624-2 - O.N.B. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X R.C.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Suscitando conflito, conforme adiante. \r\n\r\nQuebra Inventário E Partilha, dos bnes havidos na união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.041758-0 - REGINA LÚCIA FRANÇA COCCHIARALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA MALTA (RJ-085450) Aos interessados PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS CORRETAMENTE DE ACORDO COM A TABELA E DE VALOR A CAUSA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.041753-1 - CYRO DE OLIVEIRA GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X ELIZA MARIA LEMOS ALVES GUIMARAES COM AS CUSTAS INCORRETAMENT RECOLHIDAS.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139467-5 - ISABELLA MATHIAS VETERE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X RICARDO FERNANDES VETERE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Aos interessados fls 428/461 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039798-2 - HAIRAM CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-118733)) X MARIA DE LOURDES CORRÊA CASTELLO BRANCO E OUTRO Decisão:Vistos, etc...Indefiro de plano o chamamento de terceiro, que nada oferece, oara integrar o processo na condição de litisconsorte ativo.Ninguém pode ser compelido a oferecer alimentos.Se a alimentanda pretender, poderá acionar o outro filho. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.102316-0 - MANUEL BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ESPOLIO DE JOVELINA SILVEIRA SANTOS Decisão:Vistos, etc...A herança somente será jacente, se não houver sucessores.Ocorre que já há sentença, declarando a união estável do autor com a hereditanda.Logo, a herança não é jacente, o que não dá ao Município nenhum tipo de interesse jurídico para ingressar nos autos de processo já findo. nem era de mister intimá-lo, para que interviesse como terceiro.Indefiro, pois. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910673-1 (72.067/87) - JOSE ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Despacho:À I.S.F., para apuração de eventual tributo. \r\n\r\nProc. 1987.001.910673-1 (72.067/87) - JOSE ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Aguardando advogado para encaminhar os autos à I.S.F. \r\n\r\nProc. 1999.001.160336-8 - JOSE HENRIQUE RABELLO PENIDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278) Despacho:Atenda-se \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Designo o dia 04/05/07 , às 13:15 horas para Audiência de Ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 50.396/80 DIV + APENSO 37.165/74 - SEP. CONSENSUAL - Partes - AMAURY NERY SEARA X THERESINHA SAMPAIO MANSO - AT. DA DRA. THERESINHA SAM PAIO MANSO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO = PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 0,87 REF. AO FUNDPERJ, NA CONTA 567300124-3. \r\n\r\nId: 179575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.076146-5 - ROMUALDO DE FREITAS RUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)), LUISA TORELLY RUIZ, Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Processo desarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.123232-9 - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078803)) X HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Processo dsarquivado em Cartório, aguardando regularizar representação processual. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.158596-0 - HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X DELIDIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Processo desarquivado em Cartório \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.073453-1 - ANGELA REGINA O. ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259), Dr(a). DIVANILDO R. VIEIRA (RJ-018579) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.062113-3 (84660) - MAURO PEREIRA SAVARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B), Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-067917)), ADRIANA CASCAREJA SOARES SAVARO, Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108162-5 - SELMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:1- Fl.216, item 2: indefiro, uma vez que a referida multa diz respeito aos autos dos Embargos...2- fl.216, item 3: acolho in totum a promoção ministerial de fls. 224/224vº. 3- qtº aos honorários pleiteados serão analisados por ocasião da sentença; 4- O-se ao 9º Registro de Imóveis para que esclareça qtº à anotação da penhora determinada judicialmente no imóvel...5- I-se o executado para pagtº do débito atualizado , conforme cálculo de fls. 212/214, nos termos do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.075245-4 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO Despacho:O-se ao Fundo Especial do TJ sobre o débito existente para que se proceda a inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.016680-4 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:I-se o autor, via D.O, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.044397-6 - CARLA RODRIGUES HERLANI, THAINA HERLANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA INÊS NOGUEIRA DA GAMA (RJ-042093)) X ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Decisão:...Pelo que, considerando o parecer rejeito a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular. Indefiro o requerido à fl. 181, uma vez que o Juízo Deprecado cumpriu corretamente o previsto nos arts. 652 e 680 do CPC. Designo audiência especial para o dia 23/05/2007 às 14:45 horas. I-se todos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.048589-2 - ANA BEATRIZ FERREIRA BARROSO MAGALHAES, ERNANE FERREIRA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X UBIRAJARA BARROSO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Agravo de instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.080058-0 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. (a parte exequente). \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ASSAD (ES-001035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.108540-0 - LUIZA OLIVEIRA PAES DE BARROS, DÉBORA OLIVEIRA PAES DE BARROS, BRUNA DE OLIVEIRA PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X MARCIO PAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl. 39- Anote-se;2-Qq. inadimplência deve ser postulado em ação própria. Outrossim, a fim de se aproveitar os atos processuais e por economia processual, i-se o alimentante para que pague a diferença apontada- R$ 500,00 -em 72 horas, sob pena de ser executado em ação própria. 3- Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELM HOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:1- Ao MP sobre o pedido retro; 2- Especificadas as provas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.088146-3 - PASCALE SABINE VUYLSTEKE (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)), CHANTALE VUYSLSTEKE SIEVERS), PATRICE VUYLSTEKE SIEVERS) X CHRISTIAN SIEVERS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Aos interessados sobre o estudo social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.141950-5 - LUIS VICTOR NERI GUIMARAES, CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.001592-1 - JORGE ANTONIO GUIDI ARDRIZZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) A parte interessada sobre fls. 40-vº. (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.034545-3 - NILZA MARTINS DANTAS, NEHEMIAS DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) A parte interessada sobre fls. 16-vº. (promoção da Fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.001.039777-5 - HERMANN ALOIS BADOFSZKY, ANA LUIZA DE QUEIROS MATTOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Regularize-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.054420-0 - GUARACY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.015807-0 - DANIELE SURAMA DA GUARDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA (RJ-125244)) X JOSÉ APOLINÁRIO DA ROCHA JÚNIOR Despacho:Tendo em vista a desistência homologado à fl.112 , defiro o desentranhamento da procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:Tendo em vista o supra informado, desentranhe-se o disquete anexado à fl. 321 e acautele-se em cartório, certificando-se no local. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.076336-3 - JOHNNY BARRELLI SCHLOMER, ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO SCHLOMER (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). JOHNNY BARRELLI SCHLOMER (RJ-128114) Processo desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.040599-1 - ROBERTO GOMES RIBEIRO DIAS, CLEIDE MADEIRA DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609) Regularize-se , conforme certidão supra (o preparo). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.045161-6 (84451) - RODRIGO LOUREIRO DE LAFUENTE (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)), CIRLENE HELENA NOGUEIRA LAFUENTE, Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) Regularize-se. (preparo) \r\n\r\nId: 179576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.016269-7 - EDMAR MATTOS PADRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-042975)) X WALMAR PASSOS PADRAO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas para desarquivamento do processo, devendo constar nos campos 35 e 48, a conta nº 0567300124-3 e o valor de R$ 0,87. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010603-3 - PEDRO IVO RODRIGUES ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JAIR MENDONÇA ROUMILLAC (RJ-078896) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:AS PARTES sobre a cota do Ministério Público de fls. 41. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017051-3 - JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO, ANA CRISTINA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461) Sentença:Vistos etc...JOÃO GUILHERME TRABULSI FORTUNATO e ANA CRISTINA PAIVA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/03 e a consequente conversão da separação em divórcio. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, bem como o preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls 02/03 para que surtam seus regulares efeitos, e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Em consequência, Julgo extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130486-8 - MARCELO CORDEIRO DOS SANTOS X SABINA AUGRAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.62 (recibo de pag.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.103385-7 - MARIA YEDDA MACHADO ALMEIDA, LUCIANA MACHADO ALMEIDA BENEVIDES, JULIANA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116)) X EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003033-8 - LUCILA VIGAS GUIMARÃES, WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:1- Recebo a apelação de fls. 58/63 em seu duplo efeito;2- Ao apelado;3- Ao MP;4- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.010224-6 - RAQUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727)) X JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.043009-8 (1924) - ALEXANDER DE MELLO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Em face do teor devidamente homologado, expeça-se mandado de levantamento em favor da alimentanda. Oficie-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.083377-6 (2345) - MOISES DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA B.M.GOMES (RJ-041558) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do alimentante, em razão do cancelamento dos alimentos pagos em benefício de seu filho. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.015468-3 (4179) - ERMANDO MARCELINO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092), Dr(a). GUILHERME DA SILVA MANHÃES (RJ-149170E)) X ELIANA VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:... Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor do alimentando, Oficie-se caso seja necessário.Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122543-9 - JORGE LUIS FALEIRO GUALHARDI, CARLA ROCHA DE OLIVEIRA GUALHARDI (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NITZ FERREIRA (RJ-126150), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Sentença:...homologo o acordo celebrado pelos requerentes...e DECRETO O DIVORCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2007.001.019262-4 - MARCELO PEREIRA LIMA, MARIA LUIZA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA HERMETO RAMOS (RJ-054120) Sentença:Vistos etc.MARCELO PEREIRA LIMA e MARIA LUIZA LOPES DE ALMEIDA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04, com o s esclarecimentos de fls. 26/27. Tendo em vista que as partes ratificado os termos do acordo (fls 31), bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04 e fls. 26/27, julgando extinto o presente processo com a preciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Oficie-se caso necessário. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.024679-7 - IVAN CALADO PESSOA, LAURINDA MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.025187-2 - JAQUES MARCIO WURMAN, MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA WURMAN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/05/2007, às 14:40 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.060510-1 - ERNANE OSCAR DE MORAES FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ELISA PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte interessada as custas para a expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.105313-6 - PHILADELPHO DE MEDEIROS LYRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA MÔÇO FILIPE (RJ-083496)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Despacho:Defiro G.J. em favor do autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1992.001.095481-6 (2512) - ZELIA PHILOMENA MARINO LEAO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X AZUEIRO DA SILVA LEAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADROALDO MONTEIRO PEIXOTO (RS-023621), Dr(a). THEOPHILO MUINOS PINEIRO (RJ-006543) Despacho:Ao requerente sobre o teor da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1994.001.026969-3 (4147) - DAURIA DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X UBIRAJARA MUNIZ Sentença:VISTOS ETC.DAURIA DA SILVA MUNIZ ingressou com ação de execução de alimentos em face de UBIRAJARA MUNIZ, objetivando o pagamento do pensionamento em atraso.Às fls. 36, determinação de intimação do exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção , com mandado positivo às fls. 35.VISTOS ETC.DAURIA DA SILVA MUNIZ ingressou com ação de execução de alimentos em face de UBIRAJARA MUNIZ, objetivando o pagamento do pensionamento em atraso.Às fls. 36, determinação de intimação do exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção , com mandado positivo às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2001.001.037324-0A - AGATHA REGINA CHAVES DA SILVA, DOMINICK CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X WASHINGTON CLAUDIO FERNANDES DA SILVA Despacho:Emende-se a incial para adequar a execução ao disposto na Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2003.001.098351-4 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JACOB REIFMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fl. 134 - Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.125617-1 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Fl. 348- Indefiro, diante da certidão cartorária de fl. 350. Certifique o cartório se houve manfiestação do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.160485-0 - MARCELO TEIXEIRA CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERRA FERREIRA (RJ-106199), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EVALDO CHAGAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286), Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:...Diante do exposto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DO EXECUTADO, PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, na forma do §1º do artigo 733 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado e os ofícios pertinentes. P.I... \r\n\r\nProc. 2006.001.109445-0 - SABRINA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN RODRIGUES MOREIRA Despacho:À exequente sobre a manifestação do executado. Após resposta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113147-0 - MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X ANDRE FELIPPE DI MAURO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551) Sentença:VISTOS ETC.MARLON DUNHAM MOREIRA SALLES, representado por sua mãe LOOANA DUNHAM MOREIRA SALLES, propôs Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de ANDRE FELIPPE DI MAURO, com fulcro no art.733 do Código de Processo Civil, objetivando a cobrança de R$ 900,00.O executado às fls 26 juntou guia de depósito no valor do débito em execução. Às fls.31 foi determinado a expedição de mandado de pagamento, bem como que o exequente se manifestasse sobrea quitação, tendo o mesmo ficado inerte. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041076-7 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 3,49, no campo38, na conta Atos dos Distribuidores de Processo Judiciais, 0723-7; R$ 17,45 no campo 43, relativamente à conta Atos dos Distribuidores (6002.02696-8); R$ 0,17 no campo 47, relativamente ao FUNPERJ (6002.25174-9) e R$ 0,17 no campo 48, relativamente ao FUNDPERJ ( 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2007.001.041999-0 - KAYAN AYRES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). PATRÍCIA DOS SANTOS CASTRO (RJ-143703)) X PAULO ROBERTO SILVA AYRES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 3,49 no campo 39, relativamente a Atos dos Distribuidores de Processos Judiciais, conta 0723-7; R$ 17,45 no campo 43, relativamente a Atos dos Distribuidores, conta 6002.02696-8; R$ 3,49 no campo 45, relativamente ao acréscimo de que trata a Lei 3217/99, conta 3403-14129-8; R$ 0,17 no campo 47, relativamente à ao FUNPERJ, conta 6002.25174-9 e R$ 0,17 no campo 48 relativamente ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.094904-5 - KATIA MARIA MAROCCO VAZ X BEATRIZ MAROCCO FIGUEIREDO VAZ, LUIZA MAROCCO FIGUEIREDO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) RONALDO FIGUEIREDO VAZ, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.121438-5 - ANA CRISTINA AGUIAR SOARES, ANTONIO JOSE GARCEZ CASTELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772) Sentença:VISTOS ETC.Considerando que foram observadas as formalidades legais e que os interessados se pronunciaram regularmente, com a apresentação das certidões pertinentes, HOMOLOGO O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO às fls.02/04, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art.269, I do CPC.O título competente será expedido somente após a comprovação da quitação do parcelamento, na forma do art.1031, § 2º do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas eventualmente remanescentes, sem condenação em honorários, por se tratar de demanda consensual.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.089982-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X CARLOS ARISTOPHANES FERREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Despacho:Emende-se a inicial executiva, diante da divergência do pólo ativo, uma vez que os honorários de sucumbência pertencem ao patrono da parte vencedora, cabendo a esta última a execução das demais despesas processuais. Venham as execuções desmembradas. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.007465-2 - CARLA TAVARES GALLICHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). ELISABETH NOVAIS (RJ-145041E) Despacho:Desapensem estes autos, após a devida certificação, considerando se tratar de medida cautelar de afastamento do lar, autônoma da ação de guarda e responsabilidade.Diga a requerente sobre o cumprimento do artigo 806 do CPC. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.041059-7 - CONCEIÇÃO LUIZ BORGES ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X REINALDO TADHEU ALVES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 24,48, na conta Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.137376-2 - ROBERTO JOSE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X DANIELLE FERREIRA EGYPTO ROZA (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA LAVOR BARBOSA (RJ-064333), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se têm outras provas a produzir. Após o decurso do prazo comum, devidamente certificado pelo cartório, à autora para que se pronuncie sobre fls. 336/337. \r\n\r\nProc. 2007.001.041039-1 - PAULO CARRILHO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA THEREZA FRANCO AMARAL (RJ-098774) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.300300-3 (6893) - FRANCISCO FERREIRA INACIO X ADRIANA RAMACIOTE FERREIRA, ISABELE RAMACIOTE FERREIRA, RODRIGO RAMACIOTE FERREIRA Sentença:FRANCISCO FERREIRA INÁCIO ingressou com Ação de oferecimento de alimentos em face de ADRIANA RAMAICOTE FERREIRA E OUTROS, R/L \r\n\r\nProc. 2007.001.040481-0 - GILBERTO CORREA LUCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X JULIA DONATO LUCAS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Fattam recolher R$ 12,24, em Atos dos Oficiais de Justiça, relativamente à diligência de citação e intimação \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.028272-8 - MARCOS FIGUEIREDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X FLORA MORAES GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial, considerando que são incabíveis quaisquer alegações estranhas ao pleito alimentar. A maior parte da argumentação deduzida na petição de fls. 38/41 deverá ser feita pela via própria.Adeque-se a incial ao disposto no artigo 282 do CPC, observando a causídica que, em se tratando de feito litigioso, é impertinente o pedido de homologação, deduzido somente no caso de acordo entre as partes. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.070105-3 - FATIMA MARIA DUARTE LOPES (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X MARCELO DE OLIVEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Às partes para se manifestarem, no prazo comum de cinco dias, sobre a cota ministerial. Após resposta, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/05/2007, às 14:45 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.121312-7 - MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA, ELIZABETH AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Intime-se a ré, para que esta cumpra a ordem judicial vigente. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 22/05/2007, às 16:20h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.020829-2 - ALESSANDRA BECKER RIEPER, ISADORA BECKER RIEPER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X ARNALDO RIEPER Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas da carta precatória, está faltando recolher R$ 19,24 no campo 40, o valor correto é R$ 38,48, conforme folha em anexo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.100371-6 (3911) - PEDRO DE LAMATA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAJARA DE LOURDES F. NEVES (RJ-054202), Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490), Dr(a). WAGNER MENDES SILVA (RJ-068765), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Ao Exequente sobre Carta Precatória Citatória negativa \r\n\r\nProc. 1996.001.011850-6 (6350) - CARLOS DINIZ MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para autenticação dos documentos (APCJ r$ 1,74, por documento). \r\n\r\nProc. 2003.001.014968-0 - SERGIO CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X CELIA REGINA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173) Despacho:Ao ex-cônjuge virago sobre fls 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.035982-8 - MARIA DO CARMO MAIA MENDES, RODOLFO CYPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/05/2007, às 14:20 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036449-6 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA, MARIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARA SANDRA DA SILVA LAVOR (RJ-064333) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/05/2007, às 14:00 h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.113769-1 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X CLAUDIA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 131/132 \r\n\r\nId: 179580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.005817-8 - PAULO ARMANDO BARCELLOS MENERES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, vindo aos autos a declaração do 1º requerente e não da 2ª requerente que já consta dos autos às fls.09/12 e agora também às fls.18/21. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.015714-2 - DULCINEA PESSANHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JOSE MARIA DA CONCEICAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602) Decisão:Fls. 116/119 - 1 - Defiro JG à parte autora.2 - Oficie-se ao INSS para que efetue o desconto da pensão alimentícia conforme requerido às fls.116 e fixado em sentença de fls.65/68.3 - Intime-se pessoalmente a requerente de fls.116 para levar o ofício em mãos à agência de fls.59, conforme Regulamento do INSS. \r\n\r\nProc. 2002.001.059528-7 - THIAGO CAMPOS PESSOA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MIGUEL DE ALMEIDA LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA VELLOSO C. DOS SANTOS (RJ-085601), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:1 - Torno sem efeito o despacho de fls. 340. 2 - Fls. 331: tendo em vista a desistência expressa pelo autor, intime-se pessoalmente a parte ré para dizer se concorda com a desistência da presente ação, no prazo de 5 dias, valendo seu silêncio como concordância (Art. 267, VIII, § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.053361-8 - RAISSA DOS SANTOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X ANDRE LUIZ DA SILVA Despacho:Despacho:\"...Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 11:30h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:30h. Oficie-se como requerido no item 2 da ata do Juizado Informal. Cite-se o réu como requerido na ata lavrada perante o Juizado Informal. Intime-se. Notifique-se o M.P...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.090218-1 - MARIA APARECIDA LINGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GABRIEL JOSE LINDENBAUM Despacho:Despacho:\"...Redesigno audiência de conciliação para o dia 30/05/2007, às 11:15h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:00h. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132111-8 - FABIOLA FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SEVERINO BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Fls.73/74 - À parte autora para que se manifeste sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.153688-3 - LUIS FERNANDO DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PAULO JORGE VICENTE Despacho:\"...defiro ao autor o prazo de 30 dias para que informe o endereço atual do réu. Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029574-7 - MAURO LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X IVO DE FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158952-9 - CASSIO DE SOUZA OSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Despacho:Ao 1º requerente para que se manifeste sobre a certidão negativa de intimação de fls. 20. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.105668-8 - HERICA MOTTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARCELO JORGE OLIVEIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Fls. 73 - Indefiro a expedição de carta de sentença para averbação do divórcio, tendo em vista que no presente feito às fls.30 foi proferida sentença sem resolução do mérito na base do artigo 267, V do CPC, devendo o pedido ser efetuado nos autos corretos, qual sejam nº.2001.001.131387-1. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.158359-0 - ALLAN DE OLIVEIRA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 33/33vº. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2003.001.021018-5A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463), Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Ao Excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.143754-0A - EDUARDO VON SYDON CANAVARRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X EDUARDO LUIZ PEREIRA WIENSKOSKY (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Despacho:Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.083706-0A - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA-BA- (DP-000001)) X MARTIN BINDER GARCIA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses anteriores ao ajuizamento da ação, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas.Assim, deve o exeqüente emendar ai nicial na forma do artigo 282 do CPC, adequando-a na forma da Lei 11232/05, em 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.027902-0 - V.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308)) X G.P.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:Fls.336/337 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.001.125559-9 - ALINE CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). JAYME O. CORREA (RJ-067156), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X SILVERIO DO NASCIMENTO REIS Despacho:Fls. 86/90 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.074190-0 - NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X MARTIN BINDER GARCIA Despacho:Trata-se a presente de execução de honorários de sucumbência. Incabível o rito do artigo 733 do CPC. Assim sendo, emende-se a inicial nos termos da Lei 11232/2005, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.087310-5 - C.G.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X A.P.F. Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 41, intime-se pelo D.O. a exeqüente para que dê andamento à execução de honorários em 48 horas, pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.068791-9 - GABRIEL BITTENCOURT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X CELSO TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO (RJ-029941) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.56. \r\n\r\nProc. 2006.001.071731-6 - TADEU SOARES REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850)) X MURILLO DE ARAUJO REZENDE FILHO Despacho:Fls. 57/58 - Cumpra-se o despacho de fls.54, EM TERMOS, em 24 horas pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.074119-7 - CAROLINA POHL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X DOUGLAS POHL MARTINS Despacho:1 - Fls.41 - Já foi expedido ofício à light às fls.37.2 - Fls. 42 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078724-0 - MORENA PINHEIRO SANTIN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X ALEXANDRE COUTO SANTIN Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venham aos autos cópias das 03 (três) últimas declarações de IRPF completas com bens e direitos e/ou de isento.2 - Fls.42/53 - À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.159451-3 - MARCELO GARÇONE NIZZARO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372), Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MARCELO GARÇONE NIZZARO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls.25. \r\n\r\nProc. 2007.001.005495-1 - PAULA PORTUGAL CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) ANTONIO CARLOS CUSSEN COSENTINO Decisão:1 - Defiro JG à parte autora.2 - Cumpra- se o despacho de fls.10, integralmente, em 48 horas, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033815-7 - VANESSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222) Despacho:1 - À parte ré para cumprir o item 2 do despacho de fls.155.2 - Oficie-se ao Setor de Perícias do E. TJ/RJ (DNA) solicitando nova data para realização de exame de DNA. Com a nova data do exame informada nos autos, intimem-se, pessoalmente, as partes para realização do mesmo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.074448-0 - YASMIM ARAUJO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X JOSE JORGE SANTOS DE RESENDE Despacho:Fls. 107 - Aguarde-se a devolução das cartas precatórias expedidas às fls.99/100. \r\n\r\nProc. 2005.001.135838-3 - PEDRO HENRIQUE BROEDEL (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA (RJ-132654)) X EDUARDO LUIZ RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 54/55 - Às partes sobre o laudo de DNA. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.037689-0 (436) - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X HIROHITO DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:Fls.708/709 - À parte autora para que se manifeste sobre a resposta de ofício da PIPAR, devendo atentar para a promoção ministerial de fls.705/705vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.150249-4 - JOSIAS COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052)) X MIRIAM ROSE RODRIGUES RITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Fls.118/119 - Às partes para que se manifestem sobre a informação do núcleo de psicologia. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159531-1 - ARLES BRIGHTMORE AMARAL (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X PEDRO HENRIQUE ARAÚJO BRIGHTMORE AMARAL Decisão:Fls. 23/24 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.019112-9 (166) - VICENTE QUARTARONE NETO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALFREDO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-032931), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084) Decisão:1. tendo em vista a ausência de débito alimentar e concordância dos alimentados de fls. 15/16, e a anuência do MP às fls. 24; Defiro o pedido dfe fls. 26/27. Oficie-se à CEF; 2. Quanto ao pedido formulado às fls. 15/16, atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.029608-9 - THIAGO THOMAZ BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X PEDRO MUNIZ THOMAZ BAPTISTA Decisão:1. Defiro a gratuidade. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em 28% (vinte e oito por cento) do salário mínimo, nacional, depositados em conta a ser aberta por determinação do juízo ou em conta disponibilizada pela parte ré. O alimentante pagará ainda 50% (cinquenta por cento) do material escoalr e 50% (cinquenta por cento) das despesas com uniforme escolar no início do ano letivo. Na hipótese de haver vínculo empregatício o pai pensionará o filho com 15% (quinze por cento) dos seus ganhos líquidos, deduzidos tão somente os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. 3. Oficie-se ao empregador...4. Designo Audiência de Conciliação perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 12/06/2007, às 11:30 horas, e não havendo acordo a AIJ realizar-se-á na mesma data às 14:30 horas. 5 - Cite-se e intime-se a Parte Ré.6 -Fica o Réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustrada ... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.133022-8 - MARY LUCI SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)) X ESPOLIO DE ERNESTO OTTOMAR LEDER DODELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Decisão:1. Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos.2. Ao Apelado em contra-razões.3. Após, ao MP.4. Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.043121-7 - GERALDO MAGELA TEIXEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ENZO ORNELLAS TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial consoante disposto no artigo 282 do CPC. A emenda deverá vir em termos e com cópia para citação, prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0 (2577) - EDNA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ROBERTO MIRANDA ALE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIRANDA ALÉ (RJ-105050) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.962438-0 (91.638) - ALBANO NOVAES COUTINHO FILHO E OUTRO Despacho:Recebo o pedido de fls.19/20, como requerimento de carta de adjudicação. Venham aos autos as certidões exigidas pelo Código de Normas para este tipo de feito. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1989.001.026737-0 (94878) - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA E S/MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se o alimentado pessoalmente, sem prejuízo da via postal, com AR para se manifestar sobre o pedido de fls. 62, e dizer se está cursando Universidade, comprovando o alegado, prazo de 05 ( cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1991.001.020524-6 (1586) - VENICIUS LUIZ DA SILVA VIEIRA E OUTRA E OUTRO X RJ19314 (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441), Dr(a). CARMEM REGINA AVILA MACIEL (RJ-130882) Despacho:Tendo em vista jurisprudência dominante das nossas Cortes de Justiça de que a maioridade não cessa automáticamente a prestação de alimentos. Intime-se a alimentada para se manifestar sobre o pedido de fls. 21, prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.086526-7 (7601) - JORGE JOSE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932)) X YVONNE NOURY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:Tendo em vista o teor da sentença de fls. 28, e a anuência do MP às fls. 139/139vº, expeça-se Alvará para levantamento do FGTS conforme requerido às fls. 130. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.129896-7 - MARLI DE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X JAMILLY DE OLIVEIRA DE ANDRADE) Despacho:Fls. 106/107 - Às partes para que se manifestem sobre o estudo social e para que digam se têm mais provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 179581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.056914-0 (8726) - WALDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARTINS DE ABREU (RJ-077983)) X MARIA JOSE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS PAIVA PEREIRA (RJ-059124), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) Atos da Serventia: 1) Certidão de inteiro teor pronta para ser retirada pela parte ré; 2) à parte ré para recolher custas de autenticação. \r\n\r\nProc. 1999.001.132645-2 - DANIEL BRANDAO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA BARBOSA BRANDAO (RJ-062657)) X CARLOS JOSE LAURIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA RIBEIRO ROCHA (RJ-036538), Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Decisão:(...) OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE PARA QUE INFORME O VALOR RETIDO DO FGTS DO ALIMENTANTE.INFORME O ALIMENTADO SE O DÉBITO FOI INTEGRALMENTE QUITADO. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.150703-0 - MARCOS CEZAR MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZART FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Sentença:...Julgo Procedente, em parte, o pedido, fixando a pensão alimentícia ... \r\n\r\nProc. 2007.001.003834-9 - TAMARA DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X RICARDO SERGIO DE FARIAS CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:CONSIDERANDO-SE O DOCUMENTO DE FLS. 36. DEFIRO O ADIAMENTO REQUERIDO.DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/07/07, ÀS 14: 00 HORAS.INTIMEM-SE. COMUNIQUE-SE AO PATRONO DA PARTE AUTORA. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.028077-0 - DANIEL GOMES GUIMARÃES FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X DANIEL FARIAS SOBRINHO Decisão:Recebo a emenda de fls. 17/18.1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/05/07, às 15:00 h.(...)ATOS DA SERVENTIA: ofícios prontos a partir de 20/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.034709-7 - THIAGO DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X SEVERINO BALBINO DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 20 % (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) salário(s) mínimo(s) nacional.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 09/05/07, às 10:40 h.(...)ATOS DA SERVENTIA: Ofícios prontos para serem retirados e encaminhados a partir de 17/04/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041603-4 - VÍTOR DE JESUS QUEIROZ SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X ROGÉRIO COSTA SILVA PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 2007.001.041861-4 - LUANA PENA VAZ PEDROSA JACCOUD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X ALEX PEDROSA JACCOUD E OUTRO PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.006268-6 - KAUANY PIMENTEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X OSEAS ADEMAR DE FARIAS DIAS Decisão:1. Defiro tutela antecipada nos termos em que requerida às fls. 05, item 1.2. Designo audiência de conciliação pra o dia 14/05/07, às 10:40h3. I. Ciente DP. (EMF/1) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.014061-0 - PEDRO HENRIQUE TOSSATO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980), Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). DANIELLE MAGALHAES MARCIAL (RJ-096277) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.033992-1 - LORRAINE CORDEIRO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS NO JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA, SENDO CERTO QUE O FGTS SOMENTE PODERÁ SER LIBERADO PELO JUÍZO QUE DETERMINOU A RETENÇÃO DO REFERIDO VALOR, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO FERERIDO JUÍZO, QUE É COMPETENTE PARA APRECIAR O PEDIDO. (EMF/1) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.033188-0 - MARCIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE JOSE VASCONCELLOS PAULO), ANTON NUNES DA SILVA), IBSEN NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) PORTARIA 01/2006Aos interessados sobre a resposta do ofício. (fev/1) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060638-5 - MARIA AMELIA MONTORIL ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIO GOMES MACHADO (RJ-071389)) X DOLFFUS SALOMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192), Dr(a). PAULA PEIXOTO SALOMON (RJ-113279) PORTARIA 01/2006Ao autor, em réplica. (fev/4) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.030769-5 - MARIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA Decisão:1. Expeçam-se os ofícios de praxe para tentativa de localização do réu.2. Sem prejuízo, expeça-se edital para citação do réu, com prazo de dias.3. Atenda a parte autora o item 2 da promoção de fls. 22. (EMF/4)Atos da Serventia: ofícios prontos para serem retirados a partir de 20/04/2007. (pva/4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.075425-8A - H.M.L.N.R.P.S.C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X H.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ADELINO FREITAS TAVARES DE MATOS (RJ-119812E) PORTARIA 01/06 - FORNECER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. NSB/26685 \r\n\r\nProc. 1997.001.053793-1 - THATIANA SILVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO NASCIMENTO E SOUSA (RJ-089501), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARIA MERCEDES L P FERNANDEZ (RJ-079905)) X CELIO MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.124433-6 - MARIANA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593)) X MARCIO BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dizer se o débito foi integralmente quitado, bem como para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.131185-4 - THAÍS SOLETO VIDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA VIDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.068162-7 - THAIANA OLIVEIRA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE SOUZA PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.135344-9 - W.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). FLAVIA FLORENTINO MARCONDES DOS REIS (RJ-145011E), Dr(a). RAQUEL DE FREITAS SIMEN (RJ-144034)) X J.M.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.066674-4 - VINICIOS LOPES SELLOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLAÇA (SP-181208) PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.110528-6 - THAIS DE SOUZA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS PORTARIA 01/06: INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (RFO/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.091471-7 - PEDRO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DA ROCHA VIEGAS (RJ-129830)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado pelos exeqüentes a partir de 20/04/2007. (pval/2) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041766-0 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA E OUTRO X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.029528-0B - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)), Interessado: CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARIA AMELIA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863), Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Despacho:FLS. 120/121 E 123/125 RECEBO O ADITAMENTO.FLS. 127/131 - AO MP. (EMF/5) \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.037711-9 - PAULO CÉSAR DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X ANA LUCIA ROMUALDO CORTEZ ROCHA Decisão:1 - POR OCASIÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL RESTOU ACORDADO QUE O FILHO FICARIA SOB A GUARDA MATERNA.2 - PRETENDE, AGORA, O EX-VARÃO A MODIFICAÇÃO DA CLÁUSULA REFERENTE A GUARDA.3 - REGULARIZE-SE, POIS, O PEDIDO. (EMF/4) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.076526-8 - ROMULO GONZALEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X THAIS CASTELLAR OLIVATTO DE FIGUEIREDO), DIOGO CASTELLAR GONZALEZ DE FIGUEIREDO Decisão:Cumpra-se fls. 56, intimando-se o autor, pessoalmente, com cópia de fls. 46/47 e 54. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072034-0 - FLORA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PIRES (MG-093368) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DO EXAME DE DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.101071-0 - ANDERSEN BRASIL CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206)) X TAIANA GALVANHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ARI FRANCISCO BARBOSA FILHO (RJ-110251) Atos da Serventia: ofício pronto para ser retirado a partir de 20/04/2007. (pval/1) \r\n\r\nNegatória de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040876-1 - ROGÉRIO ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOÃO BATISTA SOUSA SANTOS E OUTRO Despacho:1. Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.2. Ao Ministério Público. (EMF/4) \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.040176-6 - ANA LÚCIA PAIVA DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X IDA AMÁLIA AGOSTINHO Despacho:DEFIRO JG.AO MP. (EMF/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.119580-9 - MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SOLANGE THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Decisão:OFICIE-SE AO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO OS AUTOS Nº 2005.208. 012584-4 - AÇÃO ANULATÓRIA EM QUE SÃO PARTES: RAMIRO FRANÇA DE SANTANA E MARCO ANTÔNIO THEODORO DA SILVA CONSIDERANDO-SE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES E A FIM DE QUE SE EVITE DECISÕES CONFLITANTES, ENVOLVENDO INTERESSE DE MENOR, SENDO CERTO QUE ESTE JUÍZO ENCONTRA-SE PREVENTO EM RAZÃO DO DESPACHO LIMINAR POSITIVO PROFERIDO EM DATA ANTERIOR AO DA VARA DE FAMÍLIA DO MÉIER, OU SEJA, EM OUTUBRO DE 2005 (FLS. 16) (EMF/4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009190-0 - HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X RAPHAELA DE OLIVEIRA FERREIRA PORTARIA 01/06: EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.024819-7 (6181) - JUREMA DA SILVEIRA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (RJ-017770), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638) PORTARIA 01/06: CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.001.059402-9 - YARA MARIA PEREZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). ALEX RIBEIRO BERNARDO (RJ-117480), Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X IVAN AQUINO CORREIA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 87/89 e os acolho, parcialmente, para sanar a omissão existente na sentença prolada à fl. 85.De fato, a Requerente, em sua petição inicial, requereu a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, não tendo sido tal pretensão apreciada até a presente data. Assim, considerando-se os documentos apresentados pela requerente na ação principal, os quais ensejaram o deferimento do referido benefício naqueles autos, defiro a gratuidade de justiça à requerente.Pelo exposto, a exigibilidade das custas a que a Requerente foi condenada na sentença de fl. 85 ficará suspensa, com base no artigo 12 da Lei 1.060/50.A presente decisão passa a integrar a sentença de fl. 85, que no mais se mantém. (EMF/1) \r\n\r\nId: 179582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.026015-9 - CAMILA SANT ANNA CALDAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X MARCOS JOSE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136) Despacho:...OFICIE-SE NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.95/96 (4) \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6 - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Despacho:DEFIRO FLS. 223. ANOTE-SE...(4) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.131089-3 - ANA LAURIA VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X JOSE MAURICIO DE CASTILHO VILELA Despacho:AO AVALIADOR JUDICIAL (4) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129112-6 - CLAUDIA RIBEIRO LAVRADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X RENATO DIBLASI (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-108475) Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO.VI - Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. VII - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.101680-2 - ROSANGELA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO ROSA ZUCCA (SP-183678)) X MARIO LUCIO HERINGER Despacho:DEFIRO FLS 91/92. AGUARDE-SE POR 30 DIAS (2). \r\n\r\nProc. 2006.001.104083-0 - ENEIDE MARIA MODENESE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:DEFIRO...FLS.62. EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.024886-1 - LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 07/05/07, ÀS 14:10 (4) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.065850-2 - ASSIZELLY SOUZA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ALLAN ROSAS SALES (Adv(s). Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.359/369. DE-SE CIENCIA AO MP (4) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1987.001.401120-1D - MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA X REYNALDO REUTERS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA (RJ-040582), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:A EXEQUENTE DEVERÁ PETICIONAR NOS AUTOS PARA PLEITEAR A EMENDA DE TODAS AS PETIÇÕES CONSTANTES DESTE PROCESSO NAS QUAIS É SIGNATÁRIA E RELATIVAS À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PARA QUE A MESMA PASSE A FIGURAR COMO CREDORA, EIS QUE rICARDO bORGES fERREIRA NÃO É CREDOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OBJETO DA EXECUÇÃO E POSTERIOR IMPUGNAÇÃO. (2) \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) Despacho:AGUARDE-SE AS RESPOSTAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.094267-1 - VICTORIA BELLO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X MARCELO PINHEIRO SALOMAO Sentença:(...)V - Considerando o pedido de fls. 30, o teor do art. 569 do CPC e o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça, HOMOLOGO a desistência requerida, extinguindo o processo nos termos do art. 267, VIII do CPC. VI - Custas ex lege. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.031228-9 - MYLENA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X PEDRO DE JESUS COSTA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE NOS TERMOS DO ART.733 CPC (4) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:...DIGA O EXECUTADO SE JÁ REGULARIZOU A SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETO DESTA EXECUÇÃO (3) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.122906-8 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X DAYSE DE OLIVEIRA LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.118...REVOGO...PARA DEFERIR OS OFICIOS DE FLS. 101(1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:DE-SE VISTA A FAZENDA ESTADUAL (4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:DEFIRO FLS.197. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA NA FORMA REQUERIDA (2) \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:DEFIRO FLS.690. INTIME-SE O SR. PERITO...(4) \r\n\r\nProc. 2006.001.150733-0 - GABRIEL MENDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X FABIO CAMPOS PIRES Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS (1) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.052665-0 - PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE X GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.27/99, AUTUANDO-SE A EXECUÇÃO EM APENSO E ANOTANDO NO DISTRIBUIDOR (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.138350-1 - SALVADOR GERARDO CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932), Dr(a). HERBERT VIEIRA DE CAMPOS (RJ-027192)) X FERNANDA DE SOUZA CABRERA AGUILAR (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Despacho:...DEFIRO FLS. 72. OFICIE-SE À FONTE PAGADORA (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.028919-0 - FABIO GONÇALVES PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X FABIO REIM MARQUES Sr. adv. aguardando copias p/ diligencia.3 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.027535-6 - MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:ATENDA-SE AO MP (4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.011869-8 - P.S.M.R. X F.G.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) DIGA A PARTE RÉ. APÓS, AO MP (4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069855-3 - CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.045008-4 - THADEU FERNANDES SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ANDREA BANDEIRA DE MELLO SCHETTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Despacho:NO TOCANTE ÀS PENSÕES VINCENDAS, OFICIE-SE À NOVA FONTE PAGADORA...CONCERNENTEMENTE AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DO FGTS DEVE O ALIMENTADO FORMULÁ-LO PERANTE O JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. (2) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1981.001.703297-4 - JOSE OCTAVIANO DE ANDRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:DIGAQ O REQUERENTE DE FLS.128 SOBRE A CERTIDÃO DEFLS.131 (4) \r\n\r\nProc. 1987.001.905624-7 - CARLOS ROBERTO VEIGA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747), Dr(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS (RJ-082184) Despacho:ESCLAREÇA O ALIMENTADO A QUE FONTE PAGADORA SE REFERE...CINETE DE QUE O DÉBITO ALIMENTAR DEVERÁ SER PLEITEADO PELA VIA PRÓPRIA. NO TOCANTE ÀS PRESTAÇÕES VINCENDAS, DEVE REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. (2) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.081399-8 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:aguarde-se a audiencia designada (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.039764-7 - FRANCISCO PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DELFINA MARQUES DA MATA MONTEIRO Despacho:APENSE-SE AO FEITO INDICADO A FLS. 25. APÓS, CLS. (1) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.130241-0 - PATRICIA HOSANNAH DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE BRITO MULLER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (4) \r\n\r\nId: 179583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.043289-7 - J.S.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 82, devendo o interessado comprovar sua entrega no prazo de 05 dias, após sua expedição; e2) Quanto ao pedido de exoneração de alimentos em relação ao filho Ernesto Júnior, acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido, considerando a declaração de invalidez permanente (fls. 74).I-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.011643-6 (3145) - D.L.M. (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X R.L.M. (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161204-7 - JOÃO VICTOR GÉLIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X MARIA RISOLETA BRAGA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770) Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/05/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143821-4 - A.V.F., P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE HAROLDO MONTEIRO (RJ-052536) Despacho:As providências requeridas às fls. 54/55, devem ser obtidas pelos interessados.Fls. 64: Indefiro o pedido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.092578-0 - M.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X P.V.A. (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). DANIELA BERNARDETE DE BARROS SALGADO (RJ-129691) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, se nada for requerido, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150061-4 - R.R. (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X L.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO VIEIRA (SC-007555) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes e pelo MP.Designo AIJ para o dia 15/05/2007 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as parte para prestarem depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.091795-0 - R.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249)) X S.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.026636-7 - J.A.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HSU PETRIS (RJ-113075) Despacho:Certifique o cartório o código de normas. \r\n\r\nProc. 2006.001.087067-2 - L.F.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122946-9 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA COSTA AFFONSO (RJ-050752) Recolhidas as custas devidas, desarquivem-se os autos. Dra. GLÓRIA MARIA COSTA AFFONSO - OAB/RJ 50752 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.144760-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X M.H.N.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725) Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA E ONDE MAIS COUBER PARA PASSAR A CONSTAR DIVÓRCIO CONSENSUAL. CUMPRA-SE O ART. 193, DA CNCGJ.DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.125431-2 - S.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X M.R.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.002093-6 - R.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X H.G.A. (Adv(s). Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2000.001.026785-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para fornecer ao Sr. Perito Judicial nomeado por este juízo, a documentação necessária ao cumprimento da diligência, sob pena de ficar configurado ato atentatório à dignidade da justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.041972-0 - M.L.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GOULART DE BARROS FILHO (RJ-010989)) X G.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:As custas da execução devem ser arcadas pelo devedor, que neste caso é beneficiária de gratuidade de justiça, portanto, deve ser observado o artigo 12 da Lei 1.060/50.Anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063714-0 - A.O.A. E OUTRO, Assistente: E.F.O.A. X T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.073802-2 - B.R.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X V.S.B.B. (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fls. 44/49: Diga a parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037846-0 - R.M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)) X M.R.S.C. Despacho:Defiro JG à exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.035254-5 - N.J.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.016886-5 - V.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X L.G.Z.B. E OUTRO Despacho:Fls. 113/114: Recebo como emenda da petição inicial. Anote-se na DRA e onde mais couber para que passe a constar somente RAMON GONZALEZ MOREIRA. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.078241-2 - R.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)), G.W.B.), D.W.B.) X A.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Despacho:Baixo o feito a cartório para juntada de petição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032675-3A - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X B.S.S. (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.003321-5 (7002) - J.P.S.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:Diga o autor sobre fls. 235/240. \r\n\r\nProc. 2006.001.124342-9 - C.T.S. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 68/85. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.070410-0 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X D.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES (RJ-021827) Despacho:1) Proviencie a parte interessada a retirada, em 48 horas, dos ofícios que encontram-se grampeados na contracapa dos autos, comprovando-se a sua entrega no mesmo prazo; e2) Fls. 1174: Certifique o cartório a alegado.I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.081437-0 - B.L.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X B.M. Despacho:Designo AIJ para o dia 31/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se pessoalmente a RL do autor e o réu para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso.I-se \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.145439-6 - A.J.B. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X A.A.V.), E.V.B. (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE OLAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133858-1 - C.M.Z.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.147646-8 - S.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MAURO PRADO (RJ-063959), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.V.W. (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.135999-7 - J.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X C.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:1) Indefiro o pedido constante no item I, de fls. 149, tendo em vista que o BACEN não dipõem das informações pretendidas; 2) Indefiro igualmente a expedição de ofício a Junta Comercial e ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas do RJ e de São Paulo, tendo em vista que a parte interessada tem acesso a estas informações sem a interveniência do judiciário; 3) Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens II e III de fls. 149. Com as respostas, designarei AIJ.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016779-4 - S.A.B.R. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X G.R.R. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 33, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.34). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:1) Fls. 66, itens 1 e 2: Retifique-se onde couber ; e2) Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias.I-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.007167-5 - N.D.E.M. (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313)) X S.M.W. Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:Trata-se de ação de regulamentação de visitas.A guarda legal vem sendo exercida pela ré, decorrente do poder familiar. Esclareça o pedido de fls. 147.Em que pese o laudo social, o esclarecimento de fls. 144 e o parecer favorável do Ministério Público, tenho que as visitações sem pernoite para os dois filhos ainda se mostra como a mais razoável para atender os direitos dos menores, especialmente considerando que o comportamento de LUCCA, não restou devidamente aclarado (fls. 128). É de se ter, ainda, que o sentimento de segurança e o condicionamento a Uma rotina de visitas iguais aos dois menores, se mostra igualmente razoável.Pelo exposto, mantenho a visitação tal como deferida provisoriamente .Digam as partes se se dispõem a sumeterem-se a acompanhamento psicológico. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.902774-0 - CARLOS AUGUSTO DE LIMA FREITAS E OUTRO Ao interessado sobre a certidão do sr. oficial de justiça.(Dra Gilda Paiva Lourenço OAB/RJ 39004) \r\n\r\nProc. 1991.001.039472-9 - GUILHERME ARAUJO SEIDL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRADIR VIRGINIA S LOUREIRO CARVALHO (RJ-054655) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Proc. 1996.001.045979-6 (7103) - F.R.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA P.FORTINI (RJ-068394), Dr(a). LUCIA MIGUELINA S B SANTOS (RJ-062457) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2003.001.144340-0 - S.F.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X J.M.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2005.001.110985-1 - A.F.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X M.R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIDZI (RJ-075350) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.033257-1 - R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls. 51 e 53: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.029514-0 - V.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIRA CLIMACO DA CUNHA (RJ-135657) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.023123-2 (6901) - IVONE CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). JOSE DANTAS CARDOZO (RJ-004545)) X JORGE MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Sentença:Vistos etc.JORGE MOREIRA BAPTISTA requer Exoneração dos Alimentos que paga à sua filha MARINA DE OLIVEIRA BAPTISTA, alegando que a mesma já atingiu a maioridade e concluiu curso superior.O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente à procedência do pedido (fls. 108). Relatei. Decido.Busca o requerente a exoneração de sua obrigação de pagar alimentos a sua filha, sob o fundamento de que a mesma já atingiu a maioridade, e concluiu curso superior.A certidão de nascimento acostada às fls. 04, demonstra cabalmente que a alimentada já atingiu a maioridade, bem como o documento de fls. 105/107 comprova que a mesma colou grau em Instituição de Ensino Superior.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada MARINA DE OLIVEIRA BAPTISTA.Oficie-se para cessação do desconto. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068139-3 - M.M.N.A.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Diga o réu sobre fls. 302/306. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108357-8 - A.M. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 179584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.501246-4 - STELLA MARIS CURCINO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DE SENA (RJ-034199)) X MANOEL GOMES VEITGA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404) Decisão: \" TENDO EM VISTA A MAIORIDADE DOS ALIMENTADOS(AS) MANOEL GOMES VEIGA NETO e JOANA CRISTINA DE MELO VEIGA, QUE JÁ COMPLETARAM 25 E 24 ANOS E FACE AO PARECER DO MP ÀS FLS. 112. DEFIRO A EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR, COMO PRETENDIDO. OFICIE-SE PARA CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SE FOR O CASO. \" \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) ''RETIRE A PARTE AUTORA O OFÍCIO A UNIVERSIDADE DE JUIZ DE FORA PRESO À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.096989-1 - ALFREDO MARQUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X CELY DE ABREU VIANNA (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público às fls. 144 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Condeno o requerente a arcar com as despesas processuais e com os honorários em favor do patrono da requerida, que arbitro em 10% do valor da causa, suspensa a respectiva exeqüibilidade enquanto perdurar o estado de hipossuficiência financeira do ora sucumbente, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.184451-5 - JACQUELINE RAMALHO TONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:\"1) Fornecido o atual endereço do alimentante pela parte interessada, atenda-se ao item 01 da promoção do MP às fls. 82, intimando-se o p. mandado; 2) oficie-se à fonte pagadora, para que sejam mantidos os descontos em relação a Ivan até ulterior decisão deste Juízo, como também sugerido pelo MP.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003308-0 - JOSÉ ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ELIZABETH SEIXAS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separaçãl judicial de ... O cônjuge-mulher já retornou ao uso do nome de solteira. Deixo de condenar a ré ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que a mesma não ofereceu resistência ao pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.178318-6 - MARCOS PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X Interessado: MARCOS RICARDO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA (RJ-136471) Despacho:\" EM 48 HORAS, COMPROVE-SE O ALIMENTADO A CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, FACE AO QUE CONSTA DO DOCUMENTO DE FLS. 81, DATADO DE 14/09/2006, BEM COMO O INGRESSO EM CURSO UNIVERSITARIO, NESTE ANO DE 2007, COM A PROVA DA RESPECTIVA FREQUENCIA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.150906-5 - JULIANA SAMARA GOMES DA CONCEICAO ABU BAKR (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154)) X ISSAM SHARIF ABUBAKR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FARIAS NEVES (RJ-092081) Sentença:\"Isto posto, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio judicial de ... A autora retornará ao uso do nome de solteira, como por ela requerido. Deixo de condenar o réu ao pagamento de ônus sucumbenciais, visto que o mesmo não ofereceu resistência ao pedido...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.059550-4 (73458) - ADENIR ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SILVESTRE TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DA GRACA PINTO LEITE (RJ-012919) Sentença:\"...Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 385 e julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135294-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) \"À EXEQÜENTE SOBRE FLS. 49.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.143613-8 - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899) Despacho:\" O OFÍCIO DEFERIDO ÀS FLS. 403 Vº, DEVERÁ SE RESTRINGIR À PESSOA DO AUTOR.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.057002-0 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA), NAYANA GOPALA SGANZERLA GOUVEIA DE MELO \" REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS E DA TAXA JUDICIARIA DE ACORDO COM O MANDADO DE INTIMAÇÃO POSITIVO JUNTADO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.003662-8 - MARIA JORGE PAVAM (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ROMOLO GUIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095447-6 - LIVIA PERES COUTO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X SIDNEI VICENTINI PANCERI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). VALÉRIA DA SILVA MELO (RJ-121145) \"ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.104837-7 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA, LYDIA ALMEIDA GOMES RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA S MOTA (RJ-074277) Despacho:\"DIGAM AS PARTES SE CONCORDAM COM A BAIXA E O ARQUIVAMENTO. PRAZO P/ MANIFESTAÇÃO: CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.021638-0 - PAULO CESAR DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). EDMILSSON CARLOS DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-054421) Decisão:\"E-SE ALVARÁ, EM FAVOR DO FILHO DO EX-CASAL, R/P/S MÃE, P/ LEVANTAMENTO DO VALOR APONTADO ÀS FLS. 105 E EVENTUAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, A CONTAR DA DATA DO ALUDIDO OFÍCIO, EM RAZÃO DA RESCISÃO C/ A ELEVADORES OTIS LTDA.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131890-7 - CATIA RAMOS MOREIRA, RODRIGO CALDWELL DO COUTO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Decisão:\" TENDO EM VISTA O NOTICIADO ÀS FLS. 62, DEFIRO A EXONERAÇÃO DO VARÃO EM RELAÇÃO AO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AO EX-CONJUGE-MULHER. DECORRIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SEM QUE MAIS NADA SEJA REQUERIDO PELOS INTERESSADOS, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114355-1 - ALCIDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), LETICIA DA CUNHA GUIDA FONSECA, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:\"AO EX-CÔNJUGE-VARÃO E AO MP, EM SEGUIDA.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.090196-6 - MARILDA MARTINEZ MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X LUIZ ANTONIO MIRANDA DE MELO Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, PARA EXCLUSÃO DO PEDIDO DE PARTILHA, QUE DEVE SER DEDUZIDO SE E APÓS DECRETADA A SEPARAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO, RESSALVADA EVENTUAL HIPÓTESE DE CONVOLAÇÃO DESTA EM CONSENSUAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.01317 \" AGRAVO DE INSTRUMENTO 1317/2007AÇÃO: 2002.001.027746-0 (EXECUÇÃO)AGTE: HERCULES DE ANDRADE BASTOSADV.: DR. ALBERTO CAVALLO FILHO - OAB RJ 9713AGDO: ALDA DE SOUZA BELTRÃO BAS TOSADV.: DR. ROGERIO GIBSON DE LYRA - OAB/RJ 102235 E DRA. LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO - OAB/RJ 71.366.\" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nId: 179585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "179586": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511258-4 (3309) - ROSANGELA SCOTELARO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-044099)) X FERNANDO ANTONIO SCOTELARO MAGALHÃES Sentença:Trata-se de execução de alimentos nos autos do processo de separação consensual de ROSANGELA SCOTELARO MAGALHÃES E FERNANDO ANTÔNIO SCOTELARO MAGALHÃES.Tendo em vista que a exequente abandonou o feito desde 1990, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso II, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 1998.001.193096-1 - MARTINS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X MARTINS FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FIGUEIREDO DE PAULA (RJ-084956) ofício pronto \r\n\r\nProc. 2005.001.080282-2 - MARIA FERNANDA GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIS RENATO PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2006.001.118312-3 - LEONARDO JOSE CARBONE OTTATI (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS VIEIRA PINTO (RJ-138160), Dr(a). FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA (RJ-138041)) X PAULO JOSE SOUZA LIMA OTTATI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.138816-0 - THAIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR NASCIMENTO Sentença:Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.143295-0 - SARA LUIZE FELIX SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ADMILSON SILVA Sentença:...JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160965-6 - CAMILA GIRÃO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOGO PEREIRA RODRIGUEZ DO NASCIMENTO Sentença:...JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.136351-4 - VERONICA DE JESUS GONCALVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Sentença:(...) HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 02/03, 29, 32 e 36) e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art 1580, parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2007.001.013765-0 - ETZEL DE SOUZA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Sentença:...HOMOLOGAR o acordo manifestado pelas partes e DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art. 1580, parágrafo 2º CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121136-0 - TATIANA SILVA LOPES FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168)) X LEONARDO CORREA LIMA FURTADO Sentença:\"....Isto posto, acolho a promoção do ilustre representante do MP e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal nos termos da inicial, na forma do art. 1.580, §2º, do CCB, devendo o cônjuge virago retornar ao uso do nome de solteira. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, CPC.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o disposto no art. 20, parágrafo 3º, a, b, c do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença à 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro (cf. fl. 14), certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.....\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.092753-9 - HELENA GODEFROID DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN WEINER PARENTE MARTINS (RJ-126052), Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). LILIAN MARIA GRILLO KLINGER (RJ-126485)) X ROGERIO VAN DER LINDEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147), Dr(a). ALEXANDRINA ROCHA FORMAGIO (RJ-128954), Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287), Dr(a). HUMBERTO VIANA AMORIM (RJ-138624E) ATENDA-SE AO MP( FLS 144 - PELA MANIFESTAÇÃO DO EXEUQENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.142083-0 - LUCAS SILVA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X ALVARO ALBERTO JUNQUEIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) ATENDA-SE AO MP( PELA MANIFESTAÇÃO DOS EXEQUENTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.035576-5 - ANDERSON SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON GOMES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o desinteresse da parte exeqüente, que regularmente intimada para dar prosseguimento ao feito (cf. fl. 20v) em 48 horas até a presente data não o fez (cf. fl. 21), JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Dê-se ciência ao MP.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.135291-7 - ZULMIRA WERNECK WERBERICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LUIZ COUTINHO LUZ E OUTRO Sentença:\"....DEFIRO a guarda definitiva do menor DANIEL WERBERICH LUZ a ZULMIRA WERNECK WERBERICH, de acordo com art. 33 do ECA, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC..9.Lavre-se o termo.10.Custas ex-legis. 11.Após o trânsito em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I......\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.056824-0 - VITOR LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030) ofício pronto \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145678-4 - GIUBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GIUBERTO DE JESUS FERREIRA Sentença:...julgar EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154391-7 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA MENEZES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X PEDRO PAULO MENEZES DOMINGUES AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA PRECATÓRIA DE FLS. 67/68. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.072556-8 - ANTONIA MARIA DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos e etc...Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fls. 21 e 34) manifestado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL , consoante art. 1.574 do CCB, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137303-9 - MANUEL ANTONIO ESTEVEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS DURAN (RJ-085989) Sentença:Vistos e etc...Acolho a promoção do MP para HOMOLOGAR o acordo (fl. 24) manifestado pelas partes e DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, consoante art. 1.574 do CCB, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC.Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às partes.Trânsitada em julgado, certificados, expeça-se a carta de sentença.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 179586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702454-9 (4699/1976) - SANDRO LUIZ PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X LUIZ CARLOS JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:1 - Esclareça o alimentante face docs. de fls. 64/71.2 - Intime-se a mãe de Sandro para que informe, em 05 dias, se Sandro é interditado judicialmente e se possui problemas mentais, comprovando. \r\n\r\nProc. 1988.001.119350-1 - EDMILSON CAETANO DOS SANTOS X EDMILSON BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Sentença:...Diante da concordância do alimentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA FINS DE EXONERAR..... \r\n\r\nProc. 1992.001.068310-9 - LUANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). JOSE ANTONIO DE PAULA (RJ-086104) Despacho:Juntem-se fls. 131/137 no processo correto (apenso). Conforme fl. 112 Luana cursa faculdade, mas já está com mais de 24 anos de idade.Quanto ao Luiz Junior, já é maior de 18 anos, mas não comprovou estar estudando. A alegação de que a ex-mulher vive com outro companheiro não foi comprovada. Diga o alimentante se deseja produzir outras provas. Tendo em vista a cautelar em apenso e as alegações dos alimentados designo audiência especial para o dia 28/06/07, às 14:20h. Intimem-se todos. C. ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.096673-6 - JUCIMAR FRANCA MARCOVISTZ E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X JOSE ROBERTO MARCOVISTZ (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2001.001.051883-7 - PABLO ARAGAO DOMINGOS ALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X PAULO SERGIO ALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMÕES COSTA (RJ-061518), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.056066-2 - ELIANE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONILSON JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:Ao alimentante sobre documentos juntados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.042391-4 - JOANA VICENTE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ARCANJO NORBERTO LAURIANO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.044196-7 - G.M.L. (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777) Despacho:Junte-se cópia do contracheque do alimentante relativo a julho de 2006 e do atual. \r\n\r\nProc. 2006.001.125465-8 - REBECA CAETANO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926)) X LUIZ DA SILVA FARIA Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e fixo a pensão em um salário mínimo a ser pago até o dia 5 de cada mês \r\n\r\nProc. 2006.001.150956-9 - I.B.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X L.B.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.159036-2 - NICOLE TRINDADE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LIMA DA SILVA PORTELINHA (RJ-133369)) X DANIEL GONÇALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Aos interessados sobre oficio de fl 73 \r\n\r\nProc. 2007.001.028831-7 - J.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X S.C.V. Decisão:Defiro Gratuidade.Oficie-se a Receita Federal solicitando cópias das duas últimas declarações de renda do réu. Defiro alimentos provisórios em 2,5 (dois e meio) salários mínimos, metade para cada filho, a serem pagos até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal dos menores. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 23/07/2007 às 10:30h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.153781-4 - FERNANDA NAZARETH LEOCADIO CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MATTOS DA ROCHA (RJ-136325), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE SANTOS CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710) Despacho:Em réplica. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.033666-7 - JOSE ARISTON NUNES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JAILMA MARIA DE AZEVEDO NUNES Despacho:Ao autor.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.123746-6 - FABIOLA MARIA ROLDAN SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X MARCIO AURELIO PINHEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128364-6 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492)) X VERA DE CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TELLES BARRETTO (RJ-062421) Despacho:Ao autor. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.004249-8 - LILIAN SANTOS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X CELSO MARTINS DE CASTRO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.053766-0 - F.A.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X M.P.M. Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução \r\n\r\nProc. 2005.001.140525-7 - P.L.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353)) X R.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao Apelado. Certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117078-5 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.B.G. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.036972-0 - BEATRIZ JULIANA KATZER REZENDE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X ANTONIO SILVIO REZENDE MACIEL Despacho:Def. gratuidade.Venha cópia da sentença que homologou o acordo. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.095650-3 - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X SANDRA MARIA AZEREDO DA SILVA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.144518-0 - ROSELI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X LUIZ PAULO VALENTIM AMARAL Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.076813-5 - ANDRE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DE ALMEIDA (RJ-109614)) X JACQUELINE LETICIA DOS SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)), ILAS AUGUSTO SANTOS DE OLIVEIRA), ISABEL CAROLINE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104), Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.073706-6 - TANIA MARIA VARRELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X IVAN DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655) Despacho:Juntem-se certidões indicadas à fl. 26. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.046789-8 - IRACEMA CARVALHO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698), Dr(a). MARÍLIA GAUDÊNCIO FERNANDES (RJ-071489)) X MARIA CONCEICAO ROCHA KAYAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). LUCIA KAYAT AVVAD (RJ-106341) Sentença:Diante do exposto e do resultado da prova pericial, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 1999.001.084858-8 - G.C.S. X L.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que a Autora-requerente é filha de LUIZ FERNANDO DA COSTA, determinando se proceda a averbação de sua certidão de nascimento fazendo constar nome do pai e avós paternos, acrescido o patronímico paterno. \r\n\r\nProc. 1999.001.139651-0 - GABRIELA GAMA ALVES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X EDSON GUILHERME BASILIO Despacho:Ao requerente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.115915-6 - KALINE DE JESUS SILVA X VALDIQUE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que a requerente é filha do réu e fixo alimentos... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031545-0 - G.T.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MUNIZ (RJ-106070)) X A.G.N. Decisão:Defiro gratuidade.Cite-se.Designo audiência preliminar com Conciliador para o dia 23/05/2007, às 10:55h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.110432-4 - ANA VITORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X MIGUEL DA SILVA SANTOS Despacho:Venha o endereço p/ citação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas, Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2007.001.034506-4 - CARLOS ALABERTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE RIBAMAR PEDREIRA CARVALHO Decisão:Emende-se a inicial para acrescentar no pólo passivo os nomes dos demais herdeiros de José de Ribamar. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.037634-2 - VANESSA DOS SANTOS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X JADIR LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR (RJ-124905) Sentença:Julgo procedente e declaro que o réu é pai da autora \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.034072-6 - ALAN DA SILVA COSTA X ANDRESA MIGUEL DA COSTA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO o presente SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.157583-7 - I.C.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X A.S.S.P. E OUTRO Despacho:Às partes. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000887-4 - OSVALDO ANTÔNIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X MAGALI RODRIGUES DA SILVA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial fixando a visitação ... \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.053367-9 - ELISABETH DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FONSECA FERREIRA (RJ-024297)) X RUGGERO GALLI) Sentença:JULGO EXTINTO o pre sente com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nId: 179587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.012438-2 - IRENE BECKER MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X CESAR BOKEL BECKER Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.018507-9 (13938) - ILZETE BACELLAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X FAUSTO FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR MOREIRA (RJ-138778E) Despacho:Fls. 112/113 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.032994-7 - MARCIO DOS SANTOS CORREA, Assistente: MARIA DO SOCORRO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263) Decisão:Tendo em vista que a guarda do menor, Márcio, passou para o pai e a manifestação do MP à fls. 82. Exonero o Alimentante da pensão que presta à parte Alimentada. \r\n\r\nProc. 2002.001.146369-0 - KELLY ROSANE PIEDADE DE ÁVILA, KELVIN PIEDADE DE ÁVILA FARIA (Adv(s). Dr(a). AIDE CABRAL PIEDADE (RJ-053084), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X PAULO ROBERTO AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ (RJ-099577) Despacho:Fls. 69/79 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.101278-8 - MATHEUS MARINHO FROES PENHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MANOEL DO LIVRAMENTO FROES PENHA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.132348-4 - MATHEUS ARAUJO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X THIAGO SOUSA DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III e §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133561-9 - CLAUDIA VELOSO DINIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X CLAUDIO DINIZ DA SILVA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.121742-0 - MARTA GONCALVES ROSAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X ELIVAN GONCALVES ROSAS RIBEIRO), ERALDO LOPES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Sentença:Homologo o acordo de fls. 58 e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.159666-2 - TAIENE TATIANA BARBOSA, HUIATAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X HUMBERTO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114) Fls. 59 - Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.127236-1 - EDNALVA DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). MAÍRA CAETANO GONÇALVES (RJ-136087)) X ANTONIO CANDIDO DE ARAUJO Despacho:À parte autora sobre fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.001.098553-0 - ELSELER DE MORAES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X OTAVIO JOSE ARAGUEZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS (RJ-132769), Dr(a). LUCIANO FERREIRA NETO DE ALMEIDA (RJ-089843) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.133293-2 - REGINEIDA GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X FRANCISCO BENTO DA SILVA Decisão:Fls. 39 - Indefiro, tendo em vista a sentença de fls. 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.000708-4 - JULIANA FOLZ (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X MARCOS CURY DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172), Dr(a). ELISANGELA LONTRA GOUVEA (RJ-126527) Despacho:À exequente sobre fls. 696/708. \r\n\r\nProc. 2005.001.034948-9 - GABRIEL RIBEIRO DUGULIN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X FRANCISCO DE ASSIS DUGULIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente sobre fls. 114/115. \r\n\r\nProc. 2005.001.067302-5 - AMANDA DE SOUZA MACEDO, LUIS FELIPE DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ADEMARIO SANTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135353-1 - CAIO PHILIPE SANTANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X ALEXANDER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RODRIGUES DA MATTA (RJ-138547E) Despacho:Aos interessados sobre fls. 67/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.070787-6 - GUSTAVO GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-074275)) X MARCO ANTONIO ARAUJO DA COSTA Despacho:Aos exequentes sobre fls. 33/41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.128324-4 - CAIO PHILIPE SANTANA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549)) X ALEXANDER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) FLS. 76- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083660-3 - JESSICA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ARAÚJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Despacho:Fls. 45 - Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.048820-9 - UBIRAJARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAQUEL CONCEICAO CORREA), EMANUELA CONCEICAO CORREA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE MENEZES (RJ-108354) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS LAUDOS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.035622-0 - TIAGO MOTTA LEMOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X ISABELLA PINTO GRIECO Decisão: Fixo provisórios em 80% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 23/05/2007 às 11:20h. Cite-se e intimem-se, inclusive quanto aos provisórios. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.119456-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA (RJ-081243)) X BRUNA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)), LASARO CORREA DA SILVA JUNIOR), CLÁUDIO CORREA DA SILVA), CLÁUDIA CORREA DA SILVA), BERENICE ALMEIDA DA SILVA, Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Decisão:Fls. 151/154 - Indefiro, tendo em vista a sentença de fls. 137. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BARROSO MOREIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462) Despacho:Fls. 86/159 - Em réplica. \r\n\r\nId: 180356"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139257-0 - MARINA DUTRA PEREIRA DE MATTOS E OUTROS X HERONDINA AGUIRRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 1359 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.018847-5 - ESPÓLIO DE BENTO DELFIN CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X BENTO DELFIN CASTANHEIRA aos interessados sobre parecer do mp. pilha 1 4417 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065578-7 (81800) - IRENE DERTONIO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X KROPOTHINE DERTONIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DA S. MENDES (RJ-100612) aos interessados sobre parecer do mp. pilha 01 1638 \r\n\r\nProc. 2005.001.008581-4 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS FRANCO E OUTROS X SEBASTIAO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) Despacho:ARQUIVE-SE 11.220 11.220 P.7 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.001631-9 - SAPATEIRO EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X HERMES COIMBRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SONIA PEREIRA ALVES (RJ-072213) Despacho:Diante do tempo decorrido, ou seja, mais de dois anos, diga o Sr. perito sobre seus honorários. 3247 p.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.039230-0 - ETELVINA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908)) X SERAFIM DE AZEVEDO), Inventariante: ANIBAL PEREIRA DE AZEVEDO Despacho:1 - Fls. 119 - Atenda-se.2 - Após, atenda-se à Fazenda. 4988 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.175805-2 - IEDA TAVARES NASCIMENTO E OUTRO X ROBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO DE ANDRADE (RJ-057856), Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. 1961 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.083845-9 - ELCIO AMARAL DE CARVALHO X THEREZA DE JEZUZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). ROSA MATTOS TAVARES (RJ-060865) AOS INTERESSADOS SOBRE RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ (5% DO CAMPO 41 PARA CADA)6300 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.117391-3 - ROSA DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ROSA DIAS Aos interessados sobre certidão supra (fls. 86)Pilha 07 \r\n\r\nProc. 2004.001.138892-0 - BEATRIZ DA LUZ HIRSCH X EDUARDO HIRSCH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Sentença:... Homologo opr sentenã a partilha amigável de fls 107/121, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Eduardo Hirsch... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...8468 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.006158-5 - MARCO ANTONIO PINTO BITTAR X INARA RAMOS DA COSTA BITTAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). MINAKO OTSUKA (RJ-013390), Dr(a). LIGIA FRAGALE P MEDEIROS (RJ-030883) Sentença:... Adjudico a Marico Antônio Pinto Bittar os bens constantes nas fls 96/100, nos autos de arrolamento sumário de Inara Ramos da Costa Bittar... Custas da lei.9243 P. 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.102180-7 - ESMERALDA BASTOS COSTA X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 9805 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.094893-4 - ACAO SOCIAL DOMINICANA ASD X MARIA LUIZA DA CUNHA LOBO (Adv(s). Dr(a). LYGIA JOBIM (RJ-062006) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 50PILHA 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.163011-6 - ANNA VALERIA VILA FLOR PINTO (Adv(s). Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X ARINDA VILA FLOR Aos interessados pelo integral cumprimento do despacho de fl. 24.1587 P. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.029310-3 - MARLENE GAMA DA SILVA X GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Trata-se de requerimento de interdição de GEORGE DA SILVA BEZERRA... formulado por MARLENE GAMA DA SILVA... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE GEORGE DA SILVA BEZERRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARLENE GAMA DA SILVA... para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 30v°.10.566 \r\n\r\nProc. 2006.001.081066-3 - ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X ODALIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Trata- se de requerimento de interdição de ODALIA MARQUES DOS SANTOS... formulado por ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS. Alega a Requerente ser nora da interditanda, viúva de seu único filho, e que a mesma é incapaz física e mentalmente, conforme atestado médico... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ODALIA MARQUES DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida em audiência.11.617 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.001.500085-5 (59322) - RITA DE KASSIA NAPOLEAO JORDAO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X MARIA DE LOURDES PITUBA JORDAO Despacho:ARQUIVE-SE 800 P.7 \r\n\r\nProc. 1993.001.075330-8 (68808) - JOVELINA BORGES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-005019)) X JOAO PINTO DAS NEVES), Inventariante: RICARDO PINTO BORGES NEVES Despacho:1 - Fls. 164/165 - Oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. Instrua-se o ofício com fls. 166/172.2 - Oficie-se ao Banco Crefisul de Investimentos, reiterando fls. 137. 8421 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.020388-7 - VERA MARIA EYER PIMENTA DA CUNHA E OUTRO X RUY COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912)), Inventariante: MARY NELMA GALVAO PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIAREGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSOCERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS 2307 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO FLS.178. 1090 \r\n\r\nProc. 2000.001.075621-7 - ADRESSA KOETZ E OUTRO X EVANDIR CESAR KOETZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653), Dr(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO (RJ-020927) Despacho:1 - Fls. 329, letras \"a\" e \"b\" - Oficie-se ao Unibanco, solicitando a transferência dos saldos existentes como informado para conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Fixo prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência.2 - Oficie-se à HDI Seguros, reiterando fls. 320 e fixando prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. 11.531 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.126945-4 - ROSA MARIA DE FRANCA ANTUNES X ARY DE MELLO ANTUNES Despacho:À Fazenda. 6936 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.163797-2 - IONE DA SILVA DIAS E OUTRO X SERGIO SCHILLER DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330) aos interessados pelo recolhimento de custas de 2 vias (R$ 62,39 + carj + 5% + 5%) 1471 p. 1 \r\n\r\nProc. 2001.001.060391-9 - LUIZ FERNANDO DE MATTOS VIOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA COSTA (RJ-017447)) X MARIA LUIZA MOREIRA DE MATTOS aguardando informacoes sobre o quarto irmao da de cujus : sylvio, e reconhecimento da firma de todos na partilha /// pilha 1 -- 11.683 \r\n\r\nProc. 2001.001.129041-0 - DARCI GOULART X AUCELIA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CADINELLI O. M. SILVA (RJ-055825) Decisão:Com relação à letra \"a\" de fls. 400, o pedido já foi deferido a fls. 357. Portanto, cumpra-se a referida decisão. Quanto à letra\"b\" de mesmas folhas, defiro o pedido, devendo a inventariante comprovar os pagamentos aos herdeiros na forma ali indicada. 11.910 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.091976-0 - IRENE MAGALHAES FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)), Inventariante: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI, Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) aos interessados sobre laudo de avaliação. pilha 01 8564 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Despacho:1 - Fls. 136 - Anote-se para fins de publicações e intimações.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. 10.879 p.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.071684-0 - ANA LUCIA CAMBOIM DE NOBREGA X ALMIR RECKER DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO (RJ-044681) Aos interessados sobre certidão de fls. 105Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2005.001.118411-3 - CARLOS ALBERTO CESARIO LIMA X EDUARDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:ARQUIVE-SE 11.025 P.7 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.083842-3 - DORA ALVES MEYER X DULCE BAPTISTELLA ALVES SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO (RJ-099173) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 46, expeça-se novo mandado de intimação, nos termos de fls. 31. 6420 P.7 \r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 16/04/2007.Id: 175299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "179531": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.070902-9 - MESSIAS PEREIRA XAVIER E OUTROS X AMARA PEREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA REIS PAIVA (RJ-038108), Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Aos interessados sobre cota da Fazenda.8358 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.033262-8 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS SOARES X LUCILO SIMÕES COSTA Despacho:Examinando os autos, verifico que na inicial consta como falecido Lucilo Simões Costa, mas a certidão de óbito de fls. 05 é de Altair Felipe dos Santos Soares. Assim, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para que esclareça a divergência mencionada. 10.810 P.1 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.032929-0 - MARIA ANGELICA NASCIMENTO DE SOUZA X CLAUDIO BESSERMAN VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) Despacho:Nomeio perito Dr. Rômulo de Mendonça Martins, telefones nº 9961-4891, nº 2574-9525 e nº 2569-8833. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. 11.745 P.1 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.511336-0 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X ULISSES MARTINS DE OLIVEIRA HORTA FILHO E OUTROS, Inventariante: MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.287 P. 2 \r\n\r\nProc. 1999.001.058261-8 - CRISTIANE O REILLY PEREIRA DE MOURA ECA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FILHO DI TULIO (RJ-060935)) X WILMA O REILLY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRENO DE ARAUJO (RJ-081346) aos interessados pela apresentacao da certidao do ri do lote 2; dos distribuidores da comarca de paty; da rf; de dependentes habilitados; custas; copia da sentenca da partilha e certidao de transito em julgado dos autos de inventario de edison (fl 17); certidao de casamento e obito de alberto agostinho; e auto de adjudicacao. 11.122 p. 2 \r\n\r\nProc. 2001.001.024331-9 - SERGIO DA SILVA MOTA X MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). GABRIEL PIMENTA MOTA (RJ-135110) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.945 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.032336-4 - NEIDE NUNES SEPULVEDA FLORES X SALVADOR PAULO SEPULVEDA FLORES (Adv(s). Dr(a). SABIO NERES DA SILVA (RJ-037361) Sentença:Em face da concordância dos Drs. fiscais... julgo a partilha judicial de fls. 218/221, retificada à fl. 226, nos autos de inventário de Salvador Paulo Sepulveda Flores... Custas da lei.069 P. 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.049923-9 - FERNANDO ABUD X HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FLS. 266///PILHA 3 // 6291 \r\n\r\nProc. 2003.001.125030-0 - WALTER ANTONIO BITTENCOURT FIRMAN X WANDA MARIA BITTENCOURT FIRMAN (Adv(s). Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE 2 ALVARÁS EXCEDENTES, SENDO O VALOR DE CADA ALVARÁ R$ 12,45 +10% CAARJ + 5% + 5%. 6784 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.020187-3 - CARLOS AUGUSTO GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO X JACYRA GUIMARAES PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Aos interessados sobre cota da Fazenda.7752 P. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.054451-0 - IRENE MOTA DA SILVA X PAULO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre cota da Fazenda.12.008 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.111281-1 - EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO X ANTONIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781) Aos interessados sobre cota da Fazenda.8900 P. 2 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.050201-2 - RODRIGO ADRIAO PEREIRA LEITE X LEILA ADRIAO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO (RJ-126338) Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.919 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.071548-2 - ALCEO MAGNANINI E OUTROS X RUTH LOPES DA CRUZ MAGNANINI (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAES GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 02/11, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por Ruth Lopes da Cruz Magnanini... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...9806 P. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.073781-7 - ROSENIL DA SILVA ALMEIDA X WALTER ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542), Dr(a). FABIO CARVALHO GONCALVES (RJ-096523) Aos interessados sobre cota da Fazenda.9817 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.088521-1 - ARCY DE QUEIROZ PACHECO X ADYLEA DE QUEIROZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO BANCO ITAUPILHA 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.095019-9 - LUCIA MARIA VIEIRA PEREIRA X ALBERTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) AGUARDANDO TITULARIDADE DOS BENS ITENS E, F, G , H DE FLS. 4, E O PLANO DE ADJUDICACAO . /// PILHA 1 // 11.542 \r\n\r\nProc. 2006.001.143384-0 -, Inventariante: BARBARA ESTEVES BARROSO ANA MARIA GUIMARAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Aos interessados sobre cota da Fazenda.855 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.161762-8 - ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES X STENIO GUSMAN TAVARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) Sentença:... Homologo a partilha amigável de fls 60/68, nos autos de inventário de Stenio Gusman Tavares... Com relação ao saldo de FGTS no valor de R$ 1.593,06... deixado pelo de cujus, o cônjuge meeiro é a única pessoa dependente habilitada... Expeça-se o respectivo alvará... Custas da lei.1543 P. 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.024000-0 - FIAMMETTA FOCHI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X NILSON DA SILVA NOGUEIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda.2447 P. 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.032959-9 - HELENA ALVES DO RÊGO X ALAYDE ALVES DO RÊGO (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Venham as certidões de óbito do cônjuge e do filho da falecida.3 - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações acerca do saldo existente.4 - Esclareça a requerente quem exercerá a inventariança, vindo a anuência de todos com o pedido.5 - Venham ainda, a partilha amigável e as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 2999 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035007-2 - CARMELITA DE OLIVEIRA SANTOS X JOSÉ PEDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Decisão:1 - Venha a declaração de hipossuficiência firmada pelos demais herdeiros, bem como a de patrocínio gratuito. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Nomeio inventariante Carmelita de Oliveira Santos, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham ainda, as certidões previstas em lei, inclusive as dos 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 4271 P.1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032883-2 - ROBERTO MARINS DE SOUZA X ATAUALPA ADOLFO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SOARES DOS SANTOS (RJ-009879) Despacho:1 - Cumpra-se.2 - Após, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotaçõe, remetam-se os autos. 3002 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.035428-4 - Inventariante: ELISA HELENA LEAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906), Dr(a). MARCOS ANTONIO BARRETO (DF-007029), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)), Falecido: CLAUDIO LUIZ GOMES LEAL), JOÃO VITOR MOUTINHO DE OLIVEIRA Despacho:1 - Cumpra-se. 2 - Após, devolva-se com as homenagens de estilo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 364 P.1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1998.001.004487-4 - RAUL CARLOS AMARAL LIMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X JOSE PAULINO LEAL Sentença:Trata-se de Incidente de Habilitação de Crédito formulado por RAUL CARLOS AMARAL LIMA, em apenso ao inventário dos bens deixados por JOSÉ PAULINO LEAL. Alega o Requerente ser credor da importância de R$ 6.020,00... representada pelo cheque... contra o Banco sacado, Unibanco, emitido pelo inventariado... Diante da concordância dos interessados, DECLARO HABILITADO O CRÉDITO DO REQUERENTE, DETERMINANDO QUE O SEU PAGAMENTO SEJA FEITO POR OCASIÃO DA PARTILHA, na forma da lei. P.R.I.Traslade-se cópia desta para os autos do inventário em apenso.1709 P. 1 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Despacho:Aos interessados sobre a promoção de fls. 360 v°. 6363 P.1 \r\n\r\nProc. 2007.001.016151-2 - BEATRIZ MARIA DA CRUZ MONTEIRO X WALDIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo como nova data para realização de audiência de impressão pessoal o dia 16/05/2007 às 13:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 2329 P.1 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300070-4 (32584) - MARIA ALICE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027)) X JOSE DE SA RORIZ E OUTRA E OUTROS aos interessados pelo atendimento da fl 409 e do despacho ordinatorio nos autos de testamento, bem como apresentacao das declaracoes incluindo todas as sucessoes averbadas. 7401 p. 2 \r\n\r\nProc. 1979.001.702119-0 - LAURENTINA ALVES DE SOUZA CABRAL X MAURICIO ALVES CABRAL, Inventariante: ZAMIR ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Aos interessados sobre cota da Fazenda.6121 P. 3 \r\n\r\nProc. 1990.001.039203-2 - ALCINA GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X OCTAVIO GOMES DE ABREU Despacho:ARQUIVE-SEPILHA 3 \r\n\r\nProc. 1991.001.000121-5 (17873) - JOAO CLAUDIO ANVERES NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVAN ADHEMAR DE CARVALHO (RJ-037643)) X CLAUDOMIRO NOGUEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BESSA (RJ-097192) Despacho:Encaminhem-se as informações, juntando-se cópia aos autos. 11.137 P.1 \r\n\r\nProc. 1993.001.110740-6 (69371) - REGINA MARTINEZ BASSI X GUILHERME BASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012), Dr(a). ALVARO C. LEITE (RJ-028876), Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVAO (RJ-096532) Aos interessados sobre cota da fazenda.2582 P. 2 \r\n\r\nProc. 1995.001.034529-6 (80354) - HAIDEE STANZIOLA DE LOUREIRO MAIOR X CARMELA CITERA STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES FEITOSA (RJ-053659), Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI (RJ-029615), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Aos interessados sobre cota da PGE.1812 P. 3 \r\n\r\nProc. 1995.001.094031-9 (25442) - NUBIA AMADO PARGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO BARRETO DE ARAUJO (RJ-003599)) X CESAR KOLBERG PARGA RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 250PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.011509-8 (81637) - LENISA TORRES BOTTANY (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X SILVIO DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Aos interessados sobre manifestação de fls. 243Pilha 10 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.305 P. 2 \r\n\r\nProc. 1997.001.028171-7 - LEOVEGILDO PRADO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EULALIA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). MIRIAN PINHEIRO DE S. E MELLO (RJ-099654) Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.975 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.088911-4 - MAURICIO MARANHAO AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). DELI JULIETA SIMAO HABIB (RJ-001461B), Dr(a). GEEZY GONCALVES DE ARAUJO (RJ-001630B), Dr(a). OLAVO J. VIANA (DF-002566), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029), Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X MARIA RITA SOARES DE ANDRADE aos interessados sobre esboco de partilha. 11.478 p. 2 \r\n\r\nProc. 1998.001.186348-0 - BRENO SILA DAMBACHER E OUTRO X CAROLINA MICHEL DAMBACHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Aos interessados sobre cota da Fazenda.3664 P. 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.024984-0 - CACILDA GONCALVES SANTICO X ERNESTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILZA S.M. F. RAMADON (RJ-106955), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 261PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.091219-0 - LEDA NOVELHI LEITAO DE ANDRADA X JOSE BONIFACIO DINIZ DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321) Sentença:... Sobre-adjudico a Leda Novelhi Leitão de Andrada os bens indicados nas fls 127/129, nos autos de inventário de José Bonifácio Diniz de Andrada... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás...4239 P. 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.006110-6 - MONICA SOARES BARBOSA E OUTROS X MARIA DO CARMO PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5547 P. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170) Despacho:Acolho integralmente a promoção do Ministério Público de fls. 426 e verso, secundada pela Fazenda (fls. 442). Os dois imóveis recebidos pelos herdeiros Fausto Simões Vieira Filho e Roberto Gomes Vieira em doação, através de escrituras públicas celebradas na mesma data, tiveram atribuídos valores iguais (Cr$ 1.000.000,00 em 25/08/1981), conforme fls. 51 e verso e 52/53. Eventual valorização de um imóvel em relação ao outro ao longo do tempo não caracteriza locupletamento de um donatário em relação ao outro. Ademais não foi apresentada qualquer evidência de que o donatário do bem hoje considerado de menor valor tenha se insurgido contra os valores idênticos dos imóveis quando das doações.Assim, os dois imóveis trazidos à colação e que constam de fls. 32/33 são considerados de igual valor, como constante das respectivas escrituras.Ao Partidor Judicial. 1510pilha 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.135107-4 - FLORA STRUSINER DA CUNHA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO (RJ-072944)) X BERNARDO LEMOS Aos interessados sobre cota da Fazenda.7474 P. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.136935-2 - MARIA HELENA DA SILVA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)), Inventariante: MARIA EMILIA DE LOURDES SEABRA MARTINS, Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590), Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X ANTONIO SEABRA MARTINS Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.7483 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.107616-0 - LUZIA DE FATIMA TOSCANO DE MIRANDA X ARMANDO CESAR PICCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda (fls. 93), JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 90, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.055 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.147256-0 - MARCIA REGINA DE PINHO MAURICIO X JOSE MARIA MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 46PILHA 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Aos interessados sobre cálculos de fls. 322/323Pilha 10 \r\n\r\nRemoção de tutor \r\n\r\nProc. 2000.001.061317-0A - SEMIRAMES GABRIEL PALADINO X YRENEMAR IBRAHIM GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231), Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243) Despacho:1 - Distribua-se por dependência.2 - Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 1791 P.1 \r\n\r\nId: 179531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.117895-4 - JOSE PAULO ALMEIDA DE ARAUJO X PEDRO BAPTISTA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO PICANCO FACCI (RJ-120706) Despacho:1. Apense-se o presente feito ao inventário nº 2005.001.019755-0.2. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.001.025864-7 - CLERENICE AMANCIO X IVONE FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024351-4 - VANDERLI GAMA E OUTRO X EROTHIDES BARBOSA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Aos interessados sobre ofício de fls.111. \r\n\r\nProc. 2006.001.055683-7 - KARLA CHRISTINE VASCONCELOS LUDORF X FRANK MICHAEL LUDORF (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210), Dr(a). PAULO SERGIO MARTINS VASCONCELOS JUNIOR (RJ-114750), Dr(a). JOSE FELIPE DE SOUZA GOMES (RJ-116167) Decisão:1. Folhas 36 - Expeça-se alvará para levantamento do valor relativo ao PASEP.2. Quanto ao FGTS indefiro, eis que o alvará somente alcança valores disponíveis, podendo o interessado utilizar-se das vias ordinárias e na esfera competente (Justiça Federal). \r\n\r\nProc. 2007.001.035237-8 - LIDIANE NEGREIROS DE MEDEIROS E OUTROS X MARIA ELZANIRA NEGREIROS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928) Decisão:1. Defiro justiça gratuita.2. Os Requerentes postulam o levantamento de saldo em conta bancária da falecida, na condição de viúvo e filhos.3. Oficie-se ao Banco Itaú para informação do valor (fls.17).4. Após, recolha-se o ITD e dê-se ciência à Fazenda.5. Tudo cumprido, conclusos para sentença. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.046746-8 (26499) - JOANA D ARC DE SOUZA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARLUCIA DE MELO ANDRADE NASCIMENTO (RJ-048205), Dr(a). VERA LUCIA PORTELA COELHO (RJ-040714)) X CORDOLINA CORDELI DE SOUZA Decisão:.;...7. Visando ultimar o inventário, determino:a) Cancele-se a averbação do óbito de Marlene, eis que o feito já está sentenciado, sendo inviável acolhimento de nova sucessão, devendo o quinhão da mesma ser partilhado ou adjudicado nos autos do seu inventário.b) Tratando-se de rito sumário, recolha-se o ITD da segunda sucessão (Jordan).c) Juntem-se as certidões negativas quanto a ambas as sucessões.d) Tudo cumprido, dê-se ciência à Fazenda Estadual.e) Após, venha a certidão de regularidade.f) Não havendo pendências, voltem para retificação do erro material constante na sentença de fls. 115 e pertinente a abstenção quanto a segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1998.001.118067-4 - ANTONIO PACIFICO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X AGENOR PACIFICO Manifestem-se os herdeiros sobre o suscitado pelo MP., fls. 103v. \r\n\r\nProc. 1998.001.183062-0 - CIRCE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X WALDYR FERREIRA LOPES Despacho:Folhas 254 - Regularizada a representação, defiro vista pelo prazo de 15 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2003.001.152042-0 - JOSE ROBERTO MENDONCA E OUTROS X ANTONIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:1. O feito foi distribuído como Arrolamento, embora tenha seguido o rito ordinário, tendo sido realizada a avaliação (fls.49/50), cálculo dos impostos (71/72) e sua respectiva homologação (fls.77), sendo o ITD recolhido conforme guias de fls. 80/83.2. Às fls. 99 o inventariante requer a conversão para o rito sumário, o que se torna desnecessário, eis que o feito foi distribuído como tal, constando no sistema informatizado e na capa dos autos como Arrolamento.3. Anote-se na capa dos autos e no sistema a averbação do óbito de Maria Estela (fls.60/61).4. Venha a partilha contemplando a totalidade do imóvel, tendo em vista o regime de bens do casamento dos inventariados.5. Cumprido o item 4 e 5, venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.087541-0 - LAURA MONTENEGRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899)) X DORIVAL FERNANDO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de de fls. 88, vindo a certidão de óbito do genitor do inventariado.2. Manifeste-se a inventariante quanto ao pedido de habilitação de fls. 73.3. Cumprido os itens acima, voltem para apreciação do pedido de habilitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.121240-4 - ELIANE MESQUITA SILVA X MARIA DA CONCEICAO DE MELLO MALTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277) Atenda-se ao requerido pelpo MP., manifestando-se a inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.113426-2 - SOLANGE GOMES ALVES DE LIMA X TERESA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA M V DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 20/21. \r\n\r\nProc. 2006.001.018102-7 - AIRTON DUQUE ESTRADA SERAPHIM X SEBASTIAO RIBEIRO SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-002529A) Estando o feito para ser ultimado e o deferido a fls. 18, custas ao final, venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.057312-4 - JOSE AMARAL SAPHA X JOSE DE ALBUQUERQUE SAPHA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270) venham as copias e as custas para o aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.078181-0 - NORMAN MATHEUS DA ROCHA E OUTRO X MARIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 55. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2004.001.145527-1 - LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARCILIO ESPIRITO S. G. RODRIGUES (RJ-046575)) X JOSE BARBOSA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Intime-se a Curadora para que apresente a prestação de contas no prazo de 30 dias, como requerido pelo Ministério Público às fls. 355 \r\n\r\nProc. 2007.001.032295-7 - AMELIA DE JESUS GUEDES X SELMA DE JESUS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300027-5 (4837) - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ FELINTO DE OLIVEIRA (RJ-016503), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502), Dr(a). JOSE MARCELINO FILHO (RJ-020976), Dr(a). BARA B DOS ANJOS (RJ-040989), Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666), Dr(a). ADRIANA NUNES CORREA (RJ-075186), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X EDUARDO PINTO VIANNA Despacho:1. Manifeste-se se o Espólio de Eva e a herdeira Regina quanto ao plano de partilha apresentado.2. Com a manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1978.001.300218-5 (6438) - DIACLICE LEITAO DE QUEIROZ, Inventariante: FREI GASPAR DE MODICA (Adv(s). Dr(a). ELTON DA SILVA CARVALHO LEME (RJ-010509), Dr(a). MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA (RJ-030253), Dr(a). PAULO CESAR CORREA MEYER (RJ-018429), Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA XIMENES (RJ-074796), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). GAMAL FONSECA SAIMAO COLACO (RJ-000000), Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-000000), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). FRANCISCO DE ARAUJO CUNHA (RJ-001271), Dr(a). JOSE DA ROCHA (RJ-015783), Dr(a). JUVENAL CARDOSO FILHO (RJ-064331), Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997) Despacho:1. Trata-se de sobrepartilha, funcionando no feito o Inventariante Judicial (fls.943) e Ministério Público diante da existência de testamento.2. Expedidos alvarás para venda de diversos imóveis (fls.944/947).3. Intime-se por publicação o advogado Martinho Cesar Garcez para prestar contas quanto aos alvarás acima mencionados, bem como quanto ao depósito relativo ao crédito do leiloeiro (fls.983), no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, observado que tal determinação já constava dos alvarás, expedidos que foram em 14/04/2004, ou seja, há 3 anos sem que até o momento viesse aos autos para cumprimento.4. Decorrido o prazo, voltem para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 1981.001.300462-5 (1491) - CELITA DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040179), Dr(a). MARCO MAGALHAES (RJ-068003E), Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-057148E), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). CLAUDIA MARIA FREITAS MILAGRES (RJ-060745E), Dr(a). BRUNO COELHO SILVA (RJ-065558E), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X NELSON CORREA MESQUITA Despacho:1. Diante da certidão de fls. 174, aguarde-se resposta à solicitação feita ao arquivo pelo prazo de 30 dias. Decorrido, certifique quanto à resposta.2. Certifique quanto à manifestação do cessionário quanto ao despacho de fls. 170. \r\n\r\nProc. 1988.001.015050-6 - MANOEL FRANCISCO DE BRITTO VIANNA X WALDEMAR PEREGRINO LEITE DE ARAUJO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 285/286. \r\n\r\nProc. 1988.001.077147-1 (13217) - JOSE RICARDO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER PIMENTEL ALVES (RJ-036027), Dr(a). LILIA BOHRER MONTEIRO (RJ-057581), Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MARIA CECILIA DE SOUZA FERRAZ Despacho:1. Folhas 225/240 - Manifeste-se o herdeiro Airá.2. Diante do requerido pelo Ministério Público às fls. 243, designo Audiência Especial para o dia 05/07/2007, às 16:00 horas. Intime-se o herdeiro Airá, bem como o o seu genitor José Ricardo. \r\n\r\nProc. 1989.001.042703-8 (15451) - DJALMA COSTA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-072958), Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X DJALMA COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Decisão:...diante das div. apontadas, e não admitindo o acervo div. cômoda, tenho por determinar a alienação através de leilão do imóvel da C. de Bonfim 604/702, que qt. ao tal não há interesse por parte de nh. herdeiro. Depositado o produto será reabereta a oportunidade para pedido de quinhões. Decorrido o prazo de ev. recurso, voltem para ind. de Leiloeiro \r\n\r\nProc. 1989.001.094582-7 (16049) - JECY PAROLI MOURA E OUTRO, Inventariante: JORGE LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO SPORTITSCH MOURA (RJ-107983) Despacho:Folhas 141 - Diante da informação de que o inventário de Waldy Gomes Moura foi redistribuído para a 1ª VOS, oficie-se àquele Juízo reiterendo os termos do ofício de fls.140. \r\n\r\nProc. 1990.001.003634-3 (16632) - LUCIA HELENA FERREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X LUCIA MAINENTE DE PAIVA MATOS E OUTRO E OUTRO Despacho:1. Retornem ao Avaliador para elaborar o laudo de forma a individualizar os imóveis, observado o laudo já existente no apenso.2. Após, manifestem-se a Fazenda e demais herdeiros quanto ao requerido às fls. 196, item 03, onde consigna a inventariante pertencer a este acervo somente as casas I e II do nº 57 da Rua Glazia.3. Folhas 194/195 - Sem prejuízo esclareça a inventariante quem está na posse dos imóveis, diante do pedido de pagamento pela utilização exclusiva deduzido pela herdeira Angela.4. Elaborado o laudo e, após, manifestando-se a inventariante e a Fazenda Estadual, dê-se ciência à Defensoria Pública.5. De qualquer sorte, o feito somente poderá ser ultimado após sentença no inventário de Eduardo, em apenso. \r\n\r\nProc. 1991.001.019006-1 (19078) - WANILDA DEUSE DE ANDRADE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324)) X LAERTE DAVID DE ALMEIDA Venha a quitação fiscal Silveira Lobo atualizada, concordância dos herdeiros com a partilha, comprovantes de autenticidade das certidões da justiça federal e representação processual do Espólio de Laercio. \r\n\r\nProc. 1991.001.126411-8 (21162) - TELMA LO BIANCO DOS SANTOS X ELZA CONCEICAO CERQUEIRA LO BIANCO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ C. DE OLIVEIRA PERES (RJ-017499), Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810) Decisão:1. Os autos do inventário de Elza Conceição Cerqueira Lo Bianco, em apenso, foram extintos, tendo em vista a averbação do óbito da mesma neste feito (fls.45).2. Visando evitar tumulto processual, certifique-se o trânsito em julgado da sentença no apenso, trasladando-se cópia da mesma para estes autos e, após, dê-se baixa e arquive-se, como já determinado às fls. 40 daqueles autos.3. Defiro a gratuidade justiça.4. Nomeio inventariante a herdeira Telma Lo Bianco dos Santos para ambas as sucessões. Lavre-se o termo.5. Venha a habilitação do cônjuge da herdeira.6. Venham as primeiras declarações consolidadas, abrangendo as duas sucessões.7. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.001.038968-2 - MARLENE LOPES DA MOTA X MARIA APARECIDA LOPES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE LOPES DA MOTA (RJ-042438) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Diante da manifestação de fls. 38, nomeio inventariante , em substituição, Marlene Lopes da Mota. Lavre-se o termo.3. Venha a representação processual de todos os herdeiros ou o endereço visando a citação.4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.125086-6 (28928) - DENILSON RIBEIRO DE SENA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VASCONCELOS SANTOA (RJ-092756), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMOES (RJ-094308)) X CONSUELO GUIMARAES RIBEIRO DE SENNA), Inventariante: DECIO RIBEIRO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. RIBEIRO DA COSTA (RJ-108483) Despacho:1. Oficie-se ao DRA para averbação do óbito de Davino Ribeiro de Senna filho (fls.81).2. Oficie-se como requerido nos itens \"a\", \"b\" e \"c\" de fls. 199.3. Com a resposta ao ofício do Banco do Brasil, venham as primeiras declarações consolidadas, abrangendo ambas as sucessões.4. Folhas 210/215 - Ao herdeiro Décio. \r\n\r\nProc. 1998.001.177818-0 - JAQUELINE BERILLA DE CARVALHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO TORRES VILELA (RJ-056526)) X VITORIA LIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMOES (RJ-013748) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Antonieta Lima Moura e José Eurico de Moura (fls. 20/21). 2. Venham as primeiras declarações consolidadas, abrangendo as três sucessões.3. Com as custas, cite-se o herdeiro Marcos Viniciuos no endereço de fls. 106. \r\n\r\nProc. 1998.001.181129-7 - LOUISE CERQUEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934)) X LUIZ FIGUEIRA FEIJO (Adv(s). Dr(a). EVLY COSTA SELIM (RJ-085611), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Despacho:1. Anote-se no DRA o nome do inventariante nomeado às fls. 77.2. Venha a representação processual da herdeira menor (Louise).3. Desentranhe-se o documento de fls. 05, eis que estranho aos autos, entregando à patrona.4. Diante da existência de herdeira menor, dê-se vista ao Ministério Público sobre todo o processado, inclusive, para manifestar-se quanto ao pedido de alvará de fls. 117.5. Tudo cumprido, voltem para homologação dos cálculos e apreciação do pedido de alvará (fls.117). \r\n\r\nProc. 1999.001.029422-4 - ALMIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X ANNA PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fjs. 126. \r\n\r\nProc. 1999.001.114422-2 - VERA LUCIA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313)) X ANANIAS DA SILVA E OUTROS Venham as certidões da Receita Federal (todos os falecidos) e de quitação fiscal, a fim de atender integralmente o despacho ordinatório de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2001.001.030492-8 - GILDA LAVINIA DANTAS X JOSE CESARIO BARRETO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DUTRA DA CRUZ (RJ-089370) Despacho:1....2..3.Às fls. 20 a inventariante noticia a \"renúncia\".... 4.Consta às fls. 44/45 escritura de cessão de direitos hereditários, através da qual Gilda cede seus direitos sobre o imóvel ...5.Às fls. 50 é noticiado o falecimento da mãe do inventariado, comprovado pela certidão de óbito de fls. 52.6.Cálculo do imposto às fls. 83, ..7 Partilha elaborada pelo partidor judicial as fls 112/113 considerando a escritura de fls. 40 como uma cessão de direito a título gratuito da mãe para as filhas Gilda e Lourdes, ignorando as demais \"cedentes\" constantes do documento ( Julia Maria e Ana Maria), por não serem herdeira à época.8.Também corretamente considerou que na cessão de direitos hereditários de fls.44/45 Gilda tenha cedido apenas sua parte do imóvel para Alice, muito embora no documento conste que ela é a única herdeira. 9.Dê-se ciência deste despacho à cessionária Alice e à herdeira Lourdes visando evitar qualquer dúvida... \r\n\r\nProc. 2002.001.084931-5 - JOANA D ARC DE SOUZA RAMOS X CORDOLINA CORDELI DE SOUZA Despacho:1. Retifique-se o nome da inventariada no DRA.2. Cancele-se o termo de fls. 32 e lavre-se outro, eis que o Magistrado ali constante atualmente é Desembargador.3. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.001.111900-0 - WANDA BELART DE MATOS X WILMA BELART (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, DEVENDO SER OBSERVADA A TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.017826-5 - EUZA DA SILVA DE MELLO X GERALDO LUIZ DOS SANTOS FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO S.F.DE MELLO (RJ-104271) Despacho:1. Anote-se fls. 112.2. Regularize-se a juntada da petição de fls. 109.3. Defiro vista pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018038-9 - PATRICIA LORENZATO MAFFEO SIDERIS X MARCELO CARVALHO SIDERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:1. Diante das manifestações favoráveis da Fazenda Estadual e do Ministério Público, conforme fls. 274 e verso, defiro alvará para venda dos imóveis relacionados às fls. 271/272, por preço não inferior à avaliação, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo, vindo a comprovação nos autos no prazo de 30 dias.2. Venham as certidões negativas de praxe.3. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.078389-8 - ADRIANE FONSECA RAPOSO X ANDRE LUIZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:1. Os genitores do falecido concorrem com a viúva, sendo que não se habilitaram no feito apesar de citados.2. O ITD quanto ao valor do depósito efetuado pelo Consórcio Honda às fls. 33 foi recolhido.3. Antes de sentença no feito existe decisão a ser proferida nos autos da habilitação de crédito em apenso. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080643-8 - MARIA HELENA DA FONSECA SIMAO X GERALDA NOGUEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1. Manifestem-se as herdeiras Eliane e Marcia representadas por patrona diversa da inventariante sobre os cálculos.2. Após, à Fazenda Estadual quanto aos cálculos.3. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.103176-0 - GERCIA CESAR X ARISTOTELES PEREIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16, ítem 3 ( certidões negativas de praxe) \r\n\r\nProc. 2005.001.125456-5 - SESINANDO TEIXEIRA X MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:1. Traslade-se para estes autos a cópia da sentença exarada no apenso como já determinado naqueles autos.2. Regularize-se a representação processual da viúva.3. Nomeio inventariante a viúva Maria dos Reis. Lavre-se o termo.4. Folhas 45 - Especifique a inventariante nos autos em apenso, quais documentos pretende o desentranhamento para instrução destes autos, observado que já foi deferido tal pleito na sentença exarada naquele feito.5. Venham as primeiras declarações.6. Cumprido os itens acima, manifeste-se o herdeiro Sesinando. \r\n\r\nProc. 2006.001.072136-8 - VALERIA DIAS DE MOURA X HERCULES DIAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206), Dr(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTO (RJ-074758) 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Tenho por superado o item 05 de fls. 30.3. O feito foi convertido para o solene. Anote-se na capa. Oficie-se ao DRA.4. Cite-se o herdeiro Hercules no endereço de fls. 40 através de precatória.5. Reitere-se o ofício ao INCRA para transferir os valores existentes para conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.6. Diante de fls. 49 os dependentes habilitados tiveram baixa nos assentamentos do servidor. Não havendo dependentes habilitados o pagamento se dará pela ordem da sucessão civil, cabendo 50% a cada um dos filhos.7. Cumprido o item 06, expeça-se mandado de pagamentos em favor da inventariante na proporção de seu quinhão.8. Juntem-se as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.079776-2 - LUCIANA MARTINS DE ANDRADE X MANOEL MARIO CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA MAIA NEVARES (RJ-040897), Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360), Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 40, quanto a habilitação dos herdeiros colaterais. \r\n\r\nProc. 2006.001.116621-6 - THERESINHA DE SOUZA MACHADO X EMMANUEL DUTRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) Venha e certidão da Receita Federal, com confirmação de autenticidade e a quitação fiscal atualizada \r\n\r\nProc. 2006.001.133414-9 - SERGIO MELO ROZENDO LEITE X EPAMINONDAS ROZENDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.001.023561-1 - FRANCISCO DE ASSIS SOARES PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937)) X CAMILA DE AZEVEDO PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.143669-9 - EDEME TEIXEIRA DOS SANTOS X EDILBERTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258) Sentença:Vistos etc.Pretendem os Requerentes alvará para receberem em seus nomes escritura definitiva do lote 15, quadra 25, Vila São Luiz em Duque de Caxias.Tendo sido o direito e ação do imóvel atribuído à meeira Edemê e aos herdeiros Jorgina e Marapuã na partilha já homologada (fls.07/13), deverá ser procedido o registro do formal. Com o registro, poderão os mesmos lavrarem a escritura definitiva para receberem a propriedade.Não compete ao Juízo Orfanológico autorizar aqueles já contemplados com os bens no inventário a regularização dos mesmos. Por tais considerações, indefiro o pedido por ausência de interesse de agir, com amparo no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.076030-8 - FRANCISCO DE PAULA E OUTRO X FRANCISCO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por FRANCISCO DE PAULA e LEONTINA GOMES DE PAULA, na condição de genitores, visando receber os saldos referentes aos resíduos de 28,86% e de 3,17% concedido ao funcionalismo público federal (fls.96), que se encontram em nome do finado FRANCISCO GOMES DE PAULA, falecido em 06/07/2000 (fls.17), inexistindo dependentes habilitados junto ao órgão pagador (fls. 67).O ofício do Ministério da Saúde (fls.96) informa o saldo atualizado. Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento dos valores concernentes aos resíduos de 28,86% e de 3,17% (fls.96), a que fazia jus o falecido e determino a expedição de alvará em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088242-6 - MARCIA PIMENTEL ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110151-9 - EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO E OUTRO X MURILLO ABRANTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Sentença:Vistos etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por EDUARDO ALOY ABRANTES PINHEIRO e NORMA ALOY PINHEIRO ANTUNES, na condição de filhos, visando receber junto a Fundação de Seguridade Social-GEAP o saldo remanescente do pecúlio facultativo decorrente do óbito de MURILLO ABRANTES PINHEIRO. O documento de fls. 22/23 informa o valor do pecúlio. Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, DEFIRO o levantamento do valor apontado às fls. 22/23 e determino a expedição de alvará em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões. Custas de lei.P.R.I. Expedido o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.002225-0 - ALBERTO NUNES RAMOS X CARLOS NUNES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por ALBERTO NUNES RAMOS, ADRIANO NUNES RAMOS e ARTHUR NUNES RAMOS nos autos do inventário dos bens deixados por CARLOS NUNES RAMOS, objetivando a transferência das ações da Cia. Bozano, Dova S.A, Cemig S.A. e Unibanco S.A, que se encontram em nome do falecido.Recolhido o imposto devido (fls.108/123) a Fazenda Estadual não se opôs ao pedido (fls.124).Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a transferência das ações mencionadas em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme indicado às fls. 98/99.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.025013-6 - RISOMAR MALVEIRA WAKED X FREDERICO FRAGOSO WAKED (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de FREDERICO FRAGOSO WAKED (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.54/55 e certidão de fls. 67 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 32/34 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvarás.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.031815-8 - ANTONIO CARLOS ALVARES MACHADO, Cessionário: MARIA LUCIA ALVARES MACHADO DELACÔTE (Adv(s). Dr(a). FILIPE R A PASSOS (RJ-123820)) X ZULMA ALVARES MACHADO Venha o plano de adjudicação com as firmas reconhecidas e o RGI do imóvel inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.047294-9 - ANTONIO JOAO DI PUGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA COSTA (RJ-021961)) X VITTORIO EMANUELE DI PUGLIA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de VITTORIO EMANUELE DI PUGLIA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.69/70 que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.29/30 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085887-6 - ONEYDE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS F. DOS SANTOS. (RJ-057211)) X ONDINA DE FREITAS FARIAS Venham os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federa e a de quitação fiscal negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106936-1 - FAUSTO TALARICO X ALMA GIGLI TALARICO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.127782-6 - ILMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO X CARMEN COLLARES MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CARMEN COLLARES MACEDO (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 75/76 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 56/59 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha e alvará.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146119-4 - PAULO JOSE PAIM SAMPAIO X LAURINDA CAMPOS CASAES (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Cumpra-se o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.001.052585-3 - MARLY TARANTO HADDAD X MUNIR JORGE BACIL (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MUNIR JORGE BACIL (fls.14) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 54/56 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará em favor de LUCIANE MANDARINO BACIL.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115319-2 - MARIA JOSE EYER E CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X HELIO DE FIGUEIREDO CORDOVIL Venha a assinatura/firma reconhecida da viúva no plano de adjudicação de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2006.001.129138-2 - SONIA MARIA CARDOSO DA MOTTA E OUTRO X JOSE MARIANO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a certidão de fls.20 (recolhimento das despesas judiciais). \r\n\r\nProc. 2007.001.040859-1 - MAURICIO BARBOSA CHAVES X DEODATO BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Venha a cópia do espelho do IPTU. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.001.140362-3 - LEDA DE CARVALHO FERRAO X LAURA DE CARVALHO FERRAO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por LEDA DE CARVALHO FERRÃO, nos autos do inventário dos bens deixados por LAURA DE CARVALHO FERRÃO, visando receber o saldo referente ao resíduo de 3,17% concedido ao funcionalismo público federal que se encontra em nome da finada (fls.56).Inexiste incidência de imposto, tendo em vista a natureza da verba, sendo a Requerente a única filha da obituada.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o levantamento do valor indicado às fls. 56, em favor da Requerente. Expeça-se o competente alvará.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140254-4 - Inventariante: VIRGOLINA COELHO DA COSTA X LOURIVAL DE DEUS E COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.138240-3 - ANTONIA ELI DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) manifesten-se os interessados sobre 72 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.001598-4 - AIDIR VILLOTE SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS ANANIAS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:1. Retifique-se o nome da primeira autora no D.R.A. para constar AIDIR.2. Ao patrono dos autores para datar as procurações de fls. 259/260.3. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.045958-8A - LUCIO ALBANO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ALBANO (RJ-012796)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COMES Sentença: Vistos etc.Trata-se de pedido de habilitação de crédito formulado por LUCIO ALBANO, processado em apenso aos autos do inventário de FRANCISCO COMES, referente a honorários advocatícios decorrentes de serviços prestados pelo Requerente ao Espólio. Juntou o documento de fls.03.A inventariante manifestou sua concordância com o pedido às fls. 16.Isto posto, declaro habilitado o crédito objeto do pedido inicial, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), mandando, em consequência que se faça em seu favor a necessária separação de valores que atendam ao pagamento de seu crédito, tudo na forma do disposto no § 2º, do art. 1.017, do CPC.Custas de lei.Junte-se cópia desta sentença aos autos principais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1D - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A X ESPOLIO DE JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Sentença: Vistos etc.Trata-se de habilitação de crédito proposta por Clínica Médico Cirúrgica Botafogo S/A em apenso aos autos do inventário de José Geraldo Gomes Áreas referente a material médico hospitalar, conforme comprovante de fls. 19/209. O inventariante às fls. 30 e os herdeiros às fls. 33/34 manifestaram concordância com o pedido.Isto posto, declaro habilitado o crédito objeto do pedido inicial, no valor de R$ 4.072,09 (quatro mil, setenta e dois reais e nove centavos) mandando, em consequência que se faça em seu favor a necessária separação de valores que atendam ao pagamento de seu crédito, tudo na forma do disposto no § 2º, do art. 1.017, do CPC.Custas de lei.Junte-se cópia desta sentença aos autos principais.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.100870-2 - ELZA CORREIA DA SILVA MARINHO X DANIEL CORREIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E) Decisão:Vistos, etc.Defiro a prorrogação da CURATELA PROVISÓRIA de DANIEL CORREIA DA SILVA MARINHO à ELZA CORREIA DA SILVA MARINHO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Lavre-se o termo.No mais, aguarde-se o laudo do perito (fls.45).P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008393-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMEM LÚCIA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSITIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042336-1 - SUELY MATTOS DE ALENCAR X DIVA FERNANDES ROMÊU Decisão:Complememtem-se as cutas. Defiro a Curatela Provisória de Diva Fernandes Romeu à requerente Suely Mattos de Alencar, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.702499-9 - SAMUEL PEREIRA SARAIVA X BENJAMIM PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por SAMUEL PEREIRA SARAIVA e AURORA SARAIVA GONÇALVES nos autos do inventário dos bens deixados por BENJAMIM PEREIRA SARAIVA, objetivando a transferência de 5.760 ações preferenciais escriturais do Banco Itaú Holding Financeira S.A., denominadas ITAÚ4, bem como seus dividendos, que se encontram em nome do falecido.A Fazenda Estadual (fls.155) e o Ministério Público (fls.163v°) não se opuseram ao pedido.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual e do Ministério Público, DEFIRO a transferência de 5.760 ações preferenciais escriturais do Banco Itaú Holding Financeira S.A., denominadas ITAÚ4 e seus dividendos em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme indicado às fls. 151/153.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.001.501013-3 (9291) - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA X FRANCISCO PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757), Dr(a). TANILDES REGINA L DA ENCARNACAO (RJ-092047)), Cessionário: VANDA LUCIA PEREIRA E SOUZA Venhas as certidões negativas em nome do Espólio de Neide, 9º Distribuidor e Vara Federal \r\n\r\nProc. 1986.001.300737-6 - RODOVAL COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011147)) X DOROTHEA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO ALVES PEREIRA (RJ-008168), Dr(a). HELIO AUGUSTO SILVA DE ASSUNCAO (RJ-094972) Despacho:Subam à Égregia Superior Instância com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 1986.001.300818-6 (10365) - JOSE LUIZ PINTO JUNIOR X MANOEL PINTO JUNIOR E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769), Dr(a). ANTONIO PINTO (RJ-022549), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651), Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (RJ-000830B) TERMO PRONTO AGUARDANDO ASSINATURA DO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1986.001.301942-1 (46194) - ALBERTO PAIVA LASTRES X AMELIA PAIVA LASTRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000279), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Despacho:Recolhidas as custas, ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1987.001.023022-6 (48924) - INILZA DOS SANTOS CURY X FRANCISCO DE ASSIS CURY (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO (RJ-077022)), Cessionário: SEVERINO MACENA DA SILVA Despacho:1. Folhas 177 - Inviável a certidão de inventariança, eis que o inventário está ultimado com sentença (fls.156), tendo os bens sido partilhados e não mais respondendo o Espólio por dívidas.2. Folhas 180 - Defiro o desentranhamento das certidões desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 1989.001.082009-5 (16432) - ENESIO MAGALHAES SOARES X ARGENTINA ELVIRA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262) Decisão:Expeçam-se alvarás para levantamento dos saldos existentes junto ao Banco do Brasil (fls.124) e Caixa Econômica Federal (fls.128) em favor do herdeiro Leonardo e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 1990.001.021200-5 (16838) - ANA LUCI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROSA (RJ-012251), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOVITA DA SILVA AGUIAR E OUTRO E OUTROS Manifestem-se todos os interessados sobre a partilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.007582-7 (24419) - SYLVIA ACCIOLY LINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIEZIE LUCIA HAERTEL (RJ-040485), Dr(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). MARCELO ACCIOLY LINS (RJ-107239), Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352)) X ANTONIO ACCCIOLY LINS E OUTRO Decisão:1. Considerando que as dívidas do acervo estão se avolumando, chegando o imóvel da Rua Marechal Mascarenhas ao débito condominial acima de R$ 100.000,00; considerando que por duas vezes não se obteve sucesso em leilão com o valor avaliatório, ou ao menos próximo deste; e considerando, por fim, a inércia dos herdeiros quanto ao pedido do Inventariante Judicial de acolher qualquer oferta acima de 50% da avaliação, defiro o pedido nos termos requeridos às fls. 660.2. Ao leiloeiro já atuante nos autos para designar data.3. Venham os editais.4. Dê-se ciência ao Inventariante Judicial e Fazenda Estadual.5. Intimem-se os herdeiros e demais interessados. \r\n\r\nProc. 1995.001.106074-1 (27158) - MARIA DALVA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ROBERTO DE LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DA CAIXA ECONOMICA \r\n\r\nProc. 2000.001.146023-3 - HELENA REGINA DE ALBUQUERQUE CARDOSO GUARANA (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTO JUNIOR (RJ-090228)) X CELSO FERNANDO DE ALBUQUERQUE Sentença:1. A inventariante (Helena) encontra-se regularmente representada às fls. 112.2. À inventariante para sanar as pendências apontadas no item 09 de fls. 402, vindo, inclusive, a certidão de quitação fiscal atualizada.3. Tornem ao Contador para retificação do cálculo de fls. 394, tendo em vista o erro quanto ao número do processo, bem como para fazer constar Cálculo de Adjudicação e não do imposto \"causa-mortis\" como ali constou.4. Segue sentença.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto causa mortis de fls. 130, elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por CELSO FERNANDO DE ALBUQUERQUE, consignando que os impostos já foram recolhidos, conforme fls. 360/365, fls. 372 e fls. 374. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.053082-7 - JOSE IRVING SANTANA SAO PAULO X CARLOS AUGUSTO TAVARES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA (RJ-060127) Decisão:Reconsidero o item 01 de fls. 214 para o fim de deferir alvará de levantamento da importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) junto ao UNIBANCO para pagamento das cotas condominiais em débito. \r\n\r\nProc. 2002.001.107732-6 - NELMA CARVALHO DE SOUZA OLIVEIRA X RUY GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.146635-5 - ERNESTO ALBERTO BACH X HILDEGARD BACH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ SARMENTO LEITO DO C E SILVA (RJ-001640A) Venham aos autos os comprovantes de autenticidade das certidões da Justiça Federal (nome e espólio- fls. 158/159) e a certidão negativa da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.001.045958-8 - RENEE DA COSTA E SILVA COMES X FRANCISCO COMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA RAEDER LA CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:1. Folhas 356 - Pretendendo partilha amigável o feito devrá ser convolado para arrolamento. Esclareçam.2. Defiro o desentranhamento da certidão original, substituindo-a por cópia.3. Acrescento que o crédito habilitado no apenso deverá ser observado na partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.054809-3 - WALTER KISCHINHEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). MARILENA FEIJO DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA S S CARVALHAL (RJ-089917)) X WALDEMAR KISCHINHEVSKY (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913) Despacho:J-se sem Proger. Aos interessados quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.040093-6 - ODIMAR BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MENANDRO JOSE MACIEL SANTOS (RJ-067992)) X ALAYSA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ALAYSA DE OLIVEIRA, em fase de pós-adjudicação, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, conforme certidões de fls. 96 e 108, ADJUDICO, por sentença, a ODIMAR BORGES DE OLIVIERA o bem descrito no plano de pós-adjudicação de fls. 85/86, re-ratificado às fls. 106/107, para que produza os seus devidos e legais efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes.Transitada em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.067539-1 - GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO X JOSE GERALDO GOMES AREAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:1. Folhas 1706 - Juntada da precatória avaliatória expedida para Teresópolis.2. Folhas 1770 - Depósito do produto da venda do título do Iate Clube pelo inventariante.3. Arquivem-se os autos do Agravo de Instrumento, na forma do provimento 69/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.120694-7 - DELMINA ROSA GONCALVES RIJO X MANOEL GONCALVES RIJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 45, elaborado nos autos do inventário dos bens com que faleceu MANOEL GONÇALVES RIJO (fls.07), remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109063-7 - AMELIA MARIA VASQUES FERNANDES X GUILHERME MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Venha a certidão da loja C da Rua Senador Vergueiro, na forma negativa \r\n\r\nId: 179535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "179534": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.040811-3 - JORGE ALEXANDRE NICOLICHE E OUTRO X LAURA MELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Despacho:Fls. 50 - Indefiro. A remessa deverá ser providenciada pelo próprio reuqrente, tendo em vista o tipo de feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.073088-6 - REGINA LUCIA GOMES GONCALVES E OUTROS X GERALDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.000708-0 - CLAUDIA ISABEL NOGUEIRA CRUZ LEITE X HELYETTE NOGUEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Despacho:I - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 28.II - Oficie-se solicitando o saldo e a certidão de dependentes habilitados.III - Após, decidirei sobre o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029576-0 - IRACY DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARIA DA CONCEIÇAO BARBARA BRITO Decisão:Dispõe a Lei n. 6.858/80 que os valores devidos pelos empregados aos empregadores, assim como o FGTS, PIS, PASEP, restituição relativa ao Imposto sobre a Renda, os saldos bancários, contas de poupança e fundos de investimentos serão pagos aos dependentes ou herdeiros através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, desde que os valores sejam até 500 OTN.Sendo maior, mas até 2000 OTN dispõe o art. 1.036 do CPC que o inventário será processado na forma de Arrolamento, garantindo-se a participação do Ministério Público.Assim, como o valor a ser inventariado fica além dos 500 OTN, retifico a natureza do pedido para arrolamento.Promova-se a retificação do tipo de feito junto ao distribuidor.Pagas as custas correspondentes, voltem-me. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls. 440. \r\n\r\nProc. 1998.001.177080-5 - CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MIRANDA E OUTRO X RENAN DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095), Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)), Inventariante: CLAUDIA ARAUJO CARVALHO, Dr(a). CARLOS EDUARDO RAMOS DA CRUZ (RJ-026332E) Despacho:I- Fls. 446/447;- Desentranhe-se, juntando-se as autos respectivos;II- Indefiro, por ora, o pedido de alvará de fls. 385;III- Expeça-se o ofício requerido às fls. 439, item b, reiterado `s fls. 457, objetivando a transferência do valor para conta judicial, à disposição do Juízo;IV- Atenda a inventariante os demais requerimentos constantes do item A de fls. 457;V- Após, remetam-se os autos ao Partidor, tal como requerido às fls. 459. \r\n\r\nProc. 1998.001.180489-0 - MAGDALENA VILLAR ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X LAURA RIBEIRO VILLAR E OUTRO), Falecido: RUBENS COELHO ALVES Despacho:Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.151845-6 - JUCINEA DE OLIVEIRA COSTA X CELIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004), Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019) Fls., 67 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.059663-9 - ILMA JULIA ALVES DA SILVA X CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:I - Nomeio inventariante a requerente 02.II - Cumpra-se a exigência apontada no item 2 da certidão cartorária de fls. 69v. \r\n\r\nProc. 2001.001.063103-4 - SALOMITE DOS SANTOS PAULO X ALBERTO FERREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224), Dr(a). RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL (RJ-059971) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.128969-8 - SUELI DA COSTA FRAGA E OUTRO X DECIO DA COSTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Fls. 26, item 2 - Indefiro. A certidão pode ser obtida gratuitamente pelo requerente, via internet. \r\n\r\nProc. 2005.001.057076-5 - ELVIRA DE JESUS DA NOBREGA DUQUE X JOAO CANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.063470-8 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS X EDELWAISS CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:Fls. 66/67 - Indefiro, eis que não se trata de exigência relacionada a estes autos. Não se conformando o apresentante com a exigência ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao Juízo da Vara de Registros Públicos, para dirimí-la ( art. 198, da Lei 6015/73 - Registros Públicos). \r\n\r\nProc. 2006.001.104319-2 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO X MARIA THEREZA BRAGA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) FLS. 60/61 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128978-8 - LIDIA RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X ANTONIETA RODRIGUES DE ARAUJO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.142062-5 - FERNANDO JOSE REIS PINHEIRO E OUTROS X UBIRATAN MELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.165451-0 - IARA DA SILVA RODRIGUES ATHILA X NELSON ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:I - Retifique-se o nome da herdeira tal como requerido.II - Adite-se as primeiras declarações para que passe a constar a totalidade dos bens, tomando-se por termo.III - Cumpridos os itens anteriores, tornem os autos à PGE.iv - Após, tendo em vista a data do protocolo do novo esboço de partilha, anterior à sentença, voltem-me para re-ratificação da sentença de fls. 40. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 1997.001.040172-3B - DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X ESPOLIO DE ARMANDO SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-080582) Despacho:I - Recolham-se as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento.II - Certifique o cartório se o mandado expedido nos autos em apenso foi devolvido. Caso positivo, junte-se, vindo conclusos aqueles autos. Caso negativo, aguarde-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.123666-8 - JONATAS DIAS COSTA X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692) Despacho:I - Designo o dia 13/06/2007, às 15:00 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartório, deixando de fixar honorários face a gratuidade de justiça.III- Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. IV - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163870-0 - MARÍLIA LEMOS GRISI DA SILVA X EDUARDO GRISI SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:I - Designo o dia 13/06/2007, às 15:30 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em dois salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito, no prazo de 05 (cinco] dias. III - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. IV - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.168174-4 - NILDA PONTES ESPÓSITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X JOÃO LUIZ PONTES ESPÓSITO Decisão:I - Defiro a curatela provisória ao segundo requerente de fls. 04 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, lavrando-se o respectivo termo.II- Designo o dia 06/06/2007, às 14:00 horas , para interrogatório do interditando.III - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em dois salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito no prazo de 05 (cinco) dias.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000890-4 - WILLIAM SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA SILVA (RJ-014463)) X LEONIDAS DA COSTA FREIRE Decisão:I - Defiro a curatela provisória ao requerente de fls. 02 pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, lavrando-se o respectivo termo.II- Designo o dia 06/06/2007, às 15:00 horas, para interrogatório do interditando.III - Nomeio perito do juízo o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52-33393-0, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em dois salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito no prazo de 05 (cinco) dias.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.028201-7 - SÉRGIO SILVA X ANA BEATRIZ ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:I - Designo o dia 13/06/2007, às 14:00 horas para interrogatório do interditando.II - Nomeio perito do juízo o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52-30869-3, de endereço conhecido do cartório, fixando seus honorários em dois salários-mínimos. Expeça-se guia para depósito no prazo de 05 (cinco) dias.III - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. IV - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300054-4 (14383) - ALITTA CASTILHO DE FIGUEIREDO X CARLOS BURLE DE FIGUEREIDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE CASTILHO BURLE DE FIGUEIREDO (RJ-011113)), Inventariante: AFFONSO EDUARDO CASTILHO DE FIGUEIREDO, Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:I- Certifique o Cartório se o agravante cumpriu o artigo 526 do CPC;II- Após, voltem com urgência para prestação das informações solicitadas pelo ofício de fls. 365. \r\n\r\nProc. 1968.001.300123-2 (21474) - LUIZ CARLOS ROCHA X LUIZ PEVA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CARLOS ROCHA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1975.001.300374-2 (31430) - LAURA DUARTE MEDEIROS X SEVERINO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS FONTENELLA (RJ-097287), Dr(a). JONITO CELESTINO DOS ANJOS (MG-090542) FLS. 884 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.300722-2 (17) - GUILHERME ARISTIDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755)) X ANTONINO ROBERTO COSTA Fls., 196/198 digam todos os interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1986.001.811214-9 (52330) - MARIA DA CONCEICAO FARIA X CLOVIS MUZELL FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527) Fls., 86/88 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1988.001.091144-0 (56237) - TERESINHA DE SOUZA LIMA TOALDO X MURILO TOALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DE OLIVEIRA (RJ-032238) Despacho:Cumpra-se integralmente a certidão de fls. 93v. \r\n\r\nProc. 1989.001.067606-3 (57715) - MANOEL COELHO CAMPOS X PHILIBERTE FRANCOISE MONNERET (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-116452E) Fls., 214 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1991.001.124093-0 (61233) - ESTHER DE SOUZA MEDEIROS X ENNES MACHADO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) FLS. 176 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.065009-8 (62143) - JOSE SIMOES DE ALMEIDA X ISABEL SIMOES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HORACIO VIEIRA DA ROCHA FILHO (RJ-027818), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO F AGUIAR PEREIRA (RJ-091366) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.070298-0 (62185) - MARIA DE LOURDES CRUZ X IVONETE BARTHOLOMEU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIPSIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-016779), Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). EDSON ARAUJO NASCIMENTO (RJ-070467)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1993.001.087656-0 (64282) - HEINZ MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS AMORIM BOTTECCH (RJ-030671)) X ELZA DA CONCEICAO MIEHRIG (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Despacho:I - Venha cópia da petição inicial devidamente autenticada ou recolham-se as custas pertinentes.II - Tendo em vista o grande número de cópias de procurações e substabelecimentos, algumas inclusive ilegíveis, esclareça os requerentes qual ou quais advogados devem representá-los no ato da Carta Rogatória, providenciando cópias das respectivas procurações, de forma legível e autenticada, nos termos do item anterior. III - Providencie o requerente cópia autenticada de fls. 98/105 e 117. Caso opte pela autenticação pelo cartório, apresente os originais de fls. 98/105, eis que se tratam de cópias não autenticadas. Providencie também cópia autenticada de fls. 244 e 401, pois as cópias existentes encontram-se ilegíveis em parte. Observe-se que todas as cópias devem ser efetuadas com a máxima qualidade possível, sem as manchas e borrões das cópias atuais.IV - Grampeadas na contracapa encontram-se também original e cópia de documento traduzido para o alemão. Caso o requerente queira \r\n\r\nProc. 1993.001.097050-2 (64402) - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-048589)) X WAUTHER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DAYSE LUCIA DA SILVEIRA (RJ-070539) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.071596-6 (65553) - GUSTAVO MAIA X LUIZ ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). JOCELINO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-063800) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1995.001.046249-5 (67141) - JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO X ADALGISA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA (RJ-012750), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA F CAJU (RJ-001275) aguardando cumprimento integral do despacho de fls., 393. \r\n\r\nProc. 1997.001.111156-0 - MARIA AUGUSTA BARSANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERREIRA VALLE (RJ-107196)) X FILOMENA BARSANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Fls. 417 - Esclareça a peticionária de fls. 417, eis que seu nome não se encontra cadastrado nos presentes autos para fins de publicação. Informe também, juntando provas, a data da última publicação recebida, para que seja averiguado possível erro no sistema. \r\n\r\nProc. 1998.001.167233-9 - SEBASTIAO ALBERTO BARBOSA SEABRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA (RJ-018404)) X ETELVINA BARBOSA SEABRA Despacho:I - Venha a documentação de fls. 26/29 em seu original ou cópia autenticada. Após, decidirei sobre o pedido de inventariança.II - Anote-se o nome do signatário de fls. 23, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.030256-7 - ELIZABETH PADULA COSME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NARCIZA DA SILVA GOMES Despacho:Aos interessados para atenderem às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 1999.001.076246-3 - CARMEN DOLORES ALCIDES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MARIO PENTEADO DA COSTA CARVALHO FLS. 208/209 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.115033-7 - VERA MARIA PEREIRA REBELO E OUTRO X ALVARO REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372), Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.153966-6 - LIDIA PALERMO GOMES X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:I - Recolha-se a taxa judiciária.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 1999.001.167978-6 - AUGUSTO FERNANDES X CARMINDA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.154434-9 - LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X FRANCISCO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) FLS. 75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056569-6 - WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO X JUREMAR TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: WILMA SUELI TAVARES CARNEIRO Fls., 88 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.042136-6 - MARIA HELENA HECK CARNEIRO BAXTER X KENNETH LANE BAXTER (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626B) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.073863-5 - MOZART PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X PHILOMENA PELOSI VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SENRA (RJ-019760) aguardando cumprimento integral do despacho de fls., 103 \r\n\r\nProc. 2003.001.118642-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABIN X MARIA ZILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). ANA LUCIA NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044) FLS. 106 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059860-8 - NAIR DE ANDRADE MARTINS E OUTROS X JANDIRA MILANEZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.139041-0 - BERENICE FUTURO DE MELLO X HELIO BENTO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). LARA REGINA MIRANDA GUIMARAES (RJ-114530)), Inventariante: BERENICE FUTURO DE MELLO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.026467-0 - LEYLA GLORIA SIMOES X JEAN MICHEL PIERRE MOISAN (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079) Despacho:I - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 74.III - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052198-7 - ALEXANDRE GABRIEL GADEA CESAR X VILHO JOHANNES REEVE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.071522-8 - MARIA MARGARIDA BARROS DA SILVA X ANTONIO JOSE DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:I - Defiro a inventariança a Nair Barros Pereira. II - Fls. 22/23 - Tomem-se por termo a renúncia.III - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.149358-6 - ANNA CORREIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370)) X MARIO LEONARDO PEREIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.155933-0 - VANDA MARTINS DOS SANTOS X LEONOR DAS DORES ALVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Aos interessados para atenderem às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.161434-2 - Inventariante: MARILIA PERAZO VIANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: CELSO ANTONIO CARDOSO PERAZO), Inventariante: MARCOS FREDERICO NASSER PERAZO), Inventariante: LUCIANA NASSER PERAZO), Inventariante: LAIS PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: MARCIA PERAZO NUNES DE CARVALHO), Inventariante: ALEXANDER PERAZO NUNES DE CARVALHO) X AFFONSO JOSE PERAZO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.000606-3 - SÉRGIO PORTELLA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X MARCOS PORTELLA PEREIRA Despacho:Aos interessados para atenderem às exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 65, inclusive esclarecendo o item 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.007191-2 - LEDA MARIA D' AVILA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X JOÃO PINHEIRO DA SILVA NETO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.036653-5 - DENIZE DE CASTRO OLIVEIRA CAMÊLO X AILTON SANTOS OLIVEIRA Despacho:I - Defiro a Gratuidade de Justiça.II - Nomeio inventariante a requerente de fls. 03.III - Remetam-se os autos à Defensoria Pública para ciência das exigências apontadas na certidão de fls. 06. \r\n\r\nProc. 2007.001.038216-4 - PRIMITIVA CONCEPCION BELAY LEIRAS X MANUEL MACEIRA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592) Despacho:I - Defiro custas ao final.II - Cumpram-se as exigências apontadas na certidão de fls. 12. \r\n\r\nId: 179534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.023541-6 - JACY VIANNA GUIMARAES X EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552) Despacho:ATENDA-SE AO PARECER DO MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014635-3 - MANOEL ANTONIO SYDNEY GASPARINI FILHO E OUTRO X RAPHAEL GOES GASPARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA PEREIRA GOMES LINS (RJ-102824) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.138554-7 - ISABELLE DE SOUSA DIAS X JOSE ALBERTO DE ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506), Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Despacho:Intime-se conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.010478-6 - TEREZA OLIVEIRA DA CHAGAS E OUTROS X FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2003.001.111660-7 - JOSE FONTES REIS X MARIA DE NAZARE MIRANDA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.063257-4 - ODILIA SILVA BARBOZA X LEIA MOURA BARBOSA Despacho:Remeta-se a DP sobre a resposta de fls. 27/29. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054504-7 - CATARINA DE OLIVEIRA FREITAS X MANOEL VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.157748-2 - NILSA DA COSTA ROCHA E OUTROS X MARLY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Expeça-se novo alvará, conforme requerido às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.037737-2 - ROBERTA JANONE DOS REIS E VAZ E OUTRO X RICARDO CARDOSO DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.056764-1 - MARIA JACINTA AMARAL MUNIZ X DOMINGOS JUNIOR AMARAL MUNIZ AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:Com a vinda do saldo direi sobre o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.018295-3 - RENATA VALADÃO VELASCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X ISAAC GELBERT Despacho:Informe o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais, conforme fls. 16. Manifeste-se o inventariante do Espólio de ISAAC GELBERT sobre o pedido de alvará judicial inicial, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038783-6 - CARMEM LUCIA GUSMÃO DE SA X CANDIDO IGREJA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886) Despacho:Cadastre-se no sistema, o nome da(o) inventariante e de seu patrono. Providencie a requerente de fls. 02, o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 13 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.076705-8 - MARIA DE LOURDES MARTINS FERNANDEZ X JOSE CAVADA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON SALGADO (RJ-089410), Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275) Despacho:Esclareça a Requerente se a firma em tela encontra-se funcionando, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086062-9 - RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S C LTDA X JORGE GUNTHER DOERING Despacho:Intime-se o Sr. Perito nomeado às fls. 49, sobre o pedido de redução de honorários, conforme fls. 53. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.166440-9 - ARTUR PEREIRA EMMERICK X ESMERALDA PEREIRA EMMERICK (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). PRISCILLA PESSANHA BICCHIERI (RJ-118791), Dr(a). LETICIA S. DA SILVA (RJ-130817) Despacho:fls. 126, indefiro... \r\n\r\nProc. 1999.001.070394-0 - PATRIZIA ELEONORA BELLO BERGAMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEN SYLVIA BELLO BERGAMO (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378) Aos interessados sobre remessa dos autos a IRFE \r\n\r\nProc. 2001.001.024814-7 - JORGE HENRIQUE BONFIM X MARLENE PAES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). OSMUNDO J.GUERRA (RJ-094040), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 225 e seguintes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.121899-0 - SONIA THEREZINHA PRADO DOS ANJOS X CAIO VELLOSO VERSIANI DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). LUIZ NIZZO DE MOURA (RJ-041247) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.039135-9 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA E OUTROS X JOSE MADEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Inventariante: LUCI LOYOLA MADEIRA SOARES, Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948) Despacho:1) Fls. 133/134. Anote-se a reserva de crédito no rosto dos autos e anotem-se os nomes dos patronos representantes da CEF. 2) Oficie-se à CEF comunicando a reserva e informando que o documento mencionado no item \"d\" não foi juntado aos autos.3) Oficie-se à 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, conforme requerido no item \"c\".4) Certifique o cartório se o despacho de fls. 61 foi cumprido.5) Após o cumprimento integral deste despacho, voltem conclusos para apreciação do pedido contido às fls.132. \r\n\r\nProc. 2002.001.127128-3 - MARCIA LEITE DRACHAMANN E OUTRO X LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 124/128 e ADJUDICO a MÁRIA LEITE DRACHMANN os bens deixados em razão do falecimendo de LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA LEITE, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2003.001.150995-2 - JOCELINA DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ODETTE SURIGUE DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER S. G. DA SILVA (RJ-062448), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2004.001.076924-5 - ANTONIO MANUEL DE LOUREIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X CONSUELO DIAS MOREIRA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.014149-0 - DANTE LUIZ MARTINS TEIXEIRA E OUTROS X MARIA BEATRIZ MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUZA DE PAULA (RJ-026538) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 146/148, sobre o alegado às fls. 157/159. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.090377-8 - MARIA ACUCENA DE MOURA FERREIRA X MARIA CAROLINA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO (RJ-127571), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:Venham aos autos as representações de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.156648-4 - SUELI DA SOLEDADE PINHA TROTTA X LOURDES LUIZ PINHA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485) Despacho:Diante da certidão de fls. 38. Intime-se a(o) advogada(o) por DO, para devolver os autos no prazo de 48 hs, sob pena de busca e apreensão dos autos. Devolvido os autos, apensem-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.035188-7 - MARIA DA GLORIA SCHITTINE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X MARIA JOSE SALDANHA BORROMEU AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.061481-3 - VILMA NECYK X JERRY JOSEPH NECYK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:Expeça-se novo alvará, observando o informado às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.080896-6 - GRINAURIA ROSA DE ARAUJO SANTOS E OUTROS X JOSE D ANUNCIACAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.088680-1 -, Inventariante: DENISE DE MORAES PINNA LEDA DE MORAES PINNA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.146145-7 - MARIA LUCIA MEMORIA PORTELA X MARIA ISMAR DE ARAUJO VASCONCELOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.162517-0 - NELSON HEGGENDORN DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X THEREZINHA BAPTISTA HEGGENDORN DE SEIXAS Despacho:Certifique o cartório, se as pendências apontadas fora regularizadas. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.060402-7 - ELIANE DE CASTRO CORREA X ARTUR LOURENCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259) Despacho:1ª.)Atendendo a promoção ministerial, designo o dia 01de agosto de 2007, às 14:00 horas para a realização da Audiência Especial, conforme os artigos 1.159 e seguintes, do CPC. 2ª.)As testemunhas serão ouvidas por ocasião do ato. Expeça-se intimação, por via postal, a Requerente. 3ª.)Expeçam-se editais para citação do ausente, nos termos do artigo 232 e seus paragrafos, todos do CPC. Cientifique-se o MP. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1998.001.198834-3 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DE SOUZA (RJ-075143)) X SALVADOR DOS SANTOS Despacho:1) Proceda o cartório a regularização da numeração do feito.2) Após, remetam-se os autos à Curadoria Especial. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.108018-6 - MARTA MARIA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) Despacho:Providencie a Embargante o recolhimentos das custas processuais, conforme informaão cartoraria de fls. 85, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova pretendida. Cumpra-se. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.103557-2 - MARIA AUXILIADORA LOPES GONCALVES X ADRIANO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABID GOMES (RJ-058279) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1970.001.300384-6 (14898) - INEYDE RANGEL GABRIG X JOAO GABRIG (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230), Dr(a). RAFFAELE MAGARO (RJ-044805) Decisão:Diante da anuência manifestada pelo MP, consoante fls. 250, observadas as formalidades legais, determino a expedição de novo alvará judicial como mencionado às fls. 244, prestando-se contas no prazo de 30 dias, com as devidas cautelas de estilo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098854-1 - TERESINHA DE JESUS VERAS X RAPHAEL VERAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-020297), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300220-0 (12652) - Inventariante: ROBERTO DE MAGALHAES VEIGA X MARIANNA GETULIO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:Fls. 237/238. Defiro. Intimem-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1978.001.700814-5 (6055) - ARLETE GABRIEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIS DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291)) X ARGEMIRA FEODEROFF DA SILVA FREITAS HAICK), Inventariante: HAMILTON DE OLIVEIRA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Certifique o cartório se os autos estão aptos para sentença. \r\n\r\nProc. 1980.001.703570-5 (33.786-HILDO) - LEILA GUILHERME FERRAZ X JORGE ARMANDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Despacho:Expeça-se 2ª Via do Formal de partilha, conforme partilha. \r\n\r\nProc. 1981.001.703215-9 (35783) - SEBASTIAO GONCALVES X NAIR DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA FERNANDES COSTA (RJ-051121), Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434) Despacho:Comprove-se o cumprimento do artitgo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.001.300237-8 (45269) - DILERMANDO PAIVA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: ZILDA TELES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMESSES CÉSAR DA SILVA RAMOS (RJ-136399)) X LUIZ PAIVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604), Dr(a). ISABEL CRISTINA ENGLER DE MEIRELES (RJ-075983), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). OLIVALDO MACIEL DE SOUZA (RJ-085074) Despacho:Fls. 785/786. Cientifiquem-se as herdeiras. \r\n\r\nProc. 1987.001.502214-0 (12570) - THEREZINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES (RJ-052677)) X MARIA LEONEZIA DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 147/150, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MARIA LEONÉZIA DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão de fls. 402/403. Há a gratuidade de justiça acolhida. Providencie a inventariante, o atendimento a promoção da PGE de fls. 371. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.129638-7 (54550) - ILZE MELLO CAMPOS LEITE GUIMARAES X LUIZ CARLOS LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-099562E), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE G. FILHO (RJ-072765) Aos interessados sobre fls .227. \r\n\r\nProc. 1992.001.068507-6 (55434) - GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO X EDSON LUIZ DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GRACIA CRISTINA MOREIRA DO ROSARIO (RJ-064320), Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900) Despacho:Defiro o sobrestamento solicitado, pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.088884-4 (56421) - SELY LIMA FERNANDES X DILMA LIMA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA (RJ-015537) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 259. \r\n\r\nProc. 1992.001.097850-0 (56222) - GEMMA COLOSIMO KOVACS X ANTONIO JOAO KOVACS (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838), Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.104861-8 (55932) - ANGELA CORREA DA SILVA X MAURO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1994.001.041564-8 (23270) - MARCIA GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DICLER BITTENCOURT BORGES (RJ-063687)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA GARCIA Despacho:Diante do agendamento informado pela DP às fls. 266vº. Remetam-se a DP, para manifestar-se sobre fls. 267/268. \r\n\r\nProc. 1995.001.051220-6 (60328) - CARMELITA RODRIGUES NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARISA FELIPE NAZIAZENO (RJ-047295)) X JOAO FELIPE NAZIAZENO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEI (RJ-086528E) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1995.001.054090-1 (60361) - CARMEN LUCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:I- Observo, que o vencimento das guias esta datado para o dia 02/04/2007 e a petição de fls. 211 foi protocolada em 09/04/2007, prazo este já vencido. Atualizadas as guias, expeça-se mandado de débito em conta. II- Venha a sobrepartilha dos bens que não foram relacionados na partilha já homologada, e, o recolhimento dos emolumentos referentes a sobrepartilha.III- Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.071424-1 (25172) - ANTONIA MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE ASSIS JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ENDLICH BORGES (RJ-111541), Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:As petições mencionadas pela inventariante do Espolio referido, conforme fls. 229/230, são mantidas anexas ao processo por ordem deste Magistrado, eis que servirá de base para posteriores determinações judiciais. A serventia não pode recusar as manifestações de terceiros porquanto ingressou no PROGER e a peticionária é assegurado a defesa de seus interesses, mesmo que o seu direito reclame outra arena. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.060694-0 (26541) - ARMANDO PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X MARIANA DA FONSECA QUEIROZ Despacho:Expeça-se novo alvará, observando os quinhões. \r\n\r\nProc. 1997.001.002484-8 - SUZANNE BARBIER (Adv(s). Dr(a). NAUM KOSOVSKI (RJ-006070)) X PAUL XAVIER EMILE HUPFER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1997.001.027219-4 - MAURICIO FURTADO MOREIRA X MAURY DE CARVALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1997.001.125815-6 - RAFAELLA CRISTINA LAURIA HOLANDA SANTOS E OUTRO X CARLOS EDUARDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). ANA CLAUDIA GALVAO LIMA (RJ-104975), Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 1999.001.030321-3 - SERGIO ELIAS HADDAD (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ZAHIA HADDAD (Adv(s). Dr(a). SIMONE FIORENZA DOS SANTOS (RJ-126712) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1999.001.045693-5 - ILDA DE OLIVEIRA VELTRI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S SANTOS GONCALVES (RJ-082925)) X EDUARDO VELTRI (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARIA LUCIA MONTES DA SILVA (RJ-077324), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Ilda de Oliveira Veltri.2) Desentranhem-se o documento de fls 36/38, entregando-o ao patrono da requerente de fls. 97, e a petição de fls. 64/65, juntando-a nos respectivos autos.3) Expeça-se o ofício requerido às fls. 98, item e.4) Nomeio inventariante Eunice Veltri de Melo.5) Providencie a inventariante a vinda das primeiras declarações na forma requerida pelo MP às fls. 121vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.132901-5 - ANTONIA CAVALIERE JULIANI X PAULO JULIANI AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:O mandado já foi expedido e restituido por ausencia da parte, conforme fls. 325/326. Defiro fls. 332. Expeça-se, novamente, mandado de débito em conta como solicitado. Informe o cartorio se o despacho de fls. 328 foi publicado e se a parte intimada se manifestou. Cumpra-se. . \r\n\r\nProc. 2000.001.030887-7 - CARLA LEITE VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO X MARGARIDA DOS SANTOS GRESSLER (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483), Dr(a). GENESIOLUIZ DE M. CIBILLO (RJ-054483) Despacho:Manifestem-se os requerente de fls. 21, sobre o alegado às fls. 187. \r\n\r\nProc. 2000.001.079454-1 - THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA E OUTROS X PAULO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Manifestem-se todos os herdeiros e interessados, sobre o alegado às fls. 287, no prazo comum de 05 dias. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.017564-0 - ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA E OUTRO X VICTOR MANUEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho:1) Nomeio inventariante a requerente de fls. 02.2) Atenda a inventariante às exigências apontadas na certidão de fls. 114.3) Após, com o cumprimento do item supra, voltem-me conclusos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2002.001.077941-6 - EULAMPIA ALVES MOURA E OUTROS X ADOLFO SABINO MOURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FRISKE (RJ-099188), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101407), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante, no prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 117. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.085019-6 - ALEXANDRE PETITO MOREIRA X JAIME MIGUEL MURBOK (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha o relatório apontando as pendências. \r\n\r\nProc. 2002.001.092015-0 - JATIANY DE SOUZA EVANGELHO X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) FALTAM CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E DOS EDITAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2004.001.051802-9 - ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO E OUTRO X LYGIA VIANA LOBO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LETICIA S. PINESCHI (RJ-096018) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação dos interessados. Após, permanecendo inertes, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150530-4 - VERA LUCIA LOBO SAMPAIO E OUTROS X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). LETICIA S. PINESCHI (RJ-096018), Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:Manifeste-se a inventariante, no prazo de 10 dias, sobre o alegado às fls. 231. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.003744-3 - LUIZ FRANCISCO DE OLIVEIRA MOITA X ISMAEL FERREIRA MOITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Aos interessados sobre custas para expedição de certidão \r\n\r\nProc. 2005.001.042758-0 - MARIA DE FATIMA SIQUEIRA DZIEKANIAK E OUTROS X GUIOMAR DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE E.MARTINS FILHO. (RJ-036310) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO \r\n\r\nProc. 2005.001.122074-9 - GERMAINE ARAUJO PORTO X PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.054513-0 - OSWALDO ANTONIO BARBOSA X VENINA BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.069946-6 - FLAVIO EDUARDO DE AZEVEDO E SILVA X MYRIAM BARBOSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Sentença: Vistos, etc. Homologo por sentença a Adjudicação dos bens relacionados às fls. 61/63, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) MYRIAM BARBOSA E SILVA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação, e Alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076703-4 - BORIS ASRILHANT X ISAAC ASRILHANT (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244) Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 44/52, autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ISAAC ASRILHANT, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária. Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111155-0 - MARCOS MAIA MARQUES X NEY MARQUES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130476-5 - FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI X YEDDA EMILIA HOOPER URDAN (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D) Despacho:1) Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 73/74.2) Atenda a inventariante ao requerido pelo MP às fls. 72.3) Após, o cumprimento integral do presente despacho, remetam-se os autos ao MP para que se manifeste sobre o pedido de fls. 82/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.149996-5 - JOAO JOSE BAPTISTA NETO X MARIA THEREZA DA COSTA BAPTISTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE fls. 59v e resposta de ofícios fls 60/63. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) Despacho:Concedo, provisoriamente, ao Espólio Requerente o beneficio da assistencia judiciaria. Manifeste-se o perito judicial sobre os argumentos expendidos às fls. 127/132, no prazo de 10 dias. Cientifique-se o perito. Indefiro fls. 129, alinea \"d\", eis que ainda não se atingiu o julgado sobre a existencia de saldo, devedor ou credor, podendo favorecer a qualquer dos litigantes. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023499-0 - MARISA RONDINO CRESPO DE CASTRO X EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Remeta-se ao MP, sobre fls. 66 e segts. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.122691-9 - ELY SEBASTIAO SOARES X INA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) CADASTRE-SE NO SISTEMA O NOME DA INVENTARIANTE E DE SEU PATRONO ... DEFIRO CUSTAS AO FINAL. INTIME-SE A INVENTARIANTE PARA QUERENDO RESPONDER OS TERMOS DA INICIAL \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ- 026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Intime-se por via postal, conforme solicitado às fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.001.021714-1 - MARIA DE FÁTIMA DE PAIVA BAPTISTA X ISAAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)), ANA LUIZA DE PAIVA SAMPAIO) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 203, remeta-se os autos ao MP. \r\n\r\nId: 179536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.135267-6 - ROSILENE DA SILVA GOMES X AGRINALDO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.097519-4 - JOAO LUIS DE OLIVEIRA MENDONCA X LUIZ SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) AO REQUERENTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.074201-3 - SILVIA REGINA ALVES DE SOUSA E OUTROS X PEDRO PAULO NEVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) À REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADA À FL.57. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2B (27393) - MANOEL ANTONIO SIQUEIRA AOS INTERESSADOS, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1945.001.500046-1 (2491) - AUREA DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GONCALVES (RJ-117542) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1998.001.044410-4 - LUIZ EUGENIO TAVARES DE SOUZA ALSINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITHE TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:CERTIDÃO:... NÃO JUNTARAM A PARTE DO IPTU QUE INDICA A ÁREA EDIFICADA, RAZÃO PELA QUAL DEIXO DE CERTIFICAR AS CUSTAS. -. AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.115365-0 - SEGUNDA IGREJA BATISTA DE BENTO RIBEIRO X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS COIMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS COIMBRA, MARIA DA PENHA ARAÚJO COIMBRA, HILDA GUADELUPE SILVA COIMBRA, ODETE COIMBRA LIMA e CARLOS ALBERTO LIMA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à SEGUNDA IGREJA BATISTA DE BENTO RIBEIRO, o imóvel descrito às fls.248, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.112063-3 - ANA CLAUDIA DE ARAUJO GOMES LAND X ALBERTO BATISTA DE CASTRO LAND (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-102816) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.021297-4 (54895) - JARBAS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JAIME SOUZA FRANCA (RJ-032695)) X EUNICE RANGEL SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149B), Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 1988.001.076001-1 (55471) - IRENE MAIA DA GAMA E SILVA X HELCIO DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DO HSBC \r\n\r\nProc. 1990.001.016603-2 (58138) - AUGUSTO GRABOIS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA GRABOIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). CHARLES VAN HOMBEECK JUNIOR (RJ-028420), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204), Dr(a). ANA LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-050815E), Dr(a). ZULMIRA SEXIAS SILVEIRA COSTA (RJ-028801), Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO PECANHA POVOA (RJ-013444), Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI (RJ-100123), Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597), Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279) 1. AO INVENTARIANTE, SOBRE ITEM 1 DE CERTIDAO SUPRA.2. AOS INTERESSADOS, SOBRE ITEM 3 SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.099407-6 - SONIA REGINA SILVA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO POLATTO (RJ-034280)) X VALDIR MARTINS GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA. P. 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.170897-0 - CELIA DA CONCEICAO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X FRANCELINA GLORIA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 02 \r\n\r\nProc. 2000.001.016155-6 - CHEN CHAN YUN NGE X CHEN TSING ZU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2000.001.063498-7 - MARIA ANGELA FRANCISCO DE FREITAS X JOSE OSCAR GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE O OFÍCIO DA 4ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 2001.001.057759-3 - MARIA LUISA PRIOLLI DOS SANTOS FONSECA X MARIA LUISA DE MATTOS PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766) AO INVENTARIANTE. P. 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.030672-5 - Inventariante: VERA LUCIA FONTELLA MARQUES DA SILVA X LUIZ OUVINHA FONTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) FLS. 60/63: A MARIA LUCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.051612-6 - PATRICIA ABBES ALVIM E OUTRO X MARIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAO CHAGAS (MG-000511), Dr(a). JOSÉ ALCIMAR ROCHA (RJ-036468) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADA À FL.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784) AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.114. \r\n\r\nProc. 2005.001.142280-2 - NATHALIA DE SOUZA CORREIA X CHARLES DA CRUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DO UNIBANCO \r\n\r\nProc. 2006.001.028202-6 - ARYLCE MARIA VASCONCELLOS DEL SANTORO X AIDA VILLA NOVA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732) À INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ACOSTADA À FL.49. \r\n\r\nId: 179537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.109878-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X DANTE TRISTÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5017, Fls.188, Ato 40, conforme escritura de fls. 08/12, em razão do falecimento de DANTE TRISTAO MARTINS, cujo óbito ocorreu aos 14 de julho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra NAIRA LOMELINO REGATTIERI para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.137391-0 - IRACEMA PERCILIA RIVAL (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ASTROGILDA DE SOUZA FURTADO RIVAL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 22 (ART162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168227-0 - IRACEMA GONCALVES BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 17 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152161-5 - JOSE PAULO MARTINS E OUTROS X GERSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado, inicialmente, por JOSÉ PAULO MARTINS E OUTROS, na qualidade de herdeiros colaterais do falecido. No decorrer do processo, ingressou nos autos a Sra. MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO ALVES,comprovando a qualidade de filha do falecido, portanto, somente esta tem direito as verbas existentes em nome daquele, cabendo salientar que o documento de fls. 132, goza de veracidade, somente podendo ser desconstituído através de ação própria, o que não foi feito até o presente momento. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO A SRA. MARIA DA GLÓRIA NASCIMENTO ALVES a receber os valores informados às fls. 50 e 60. Expeçam-se os alvarás. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.144759-8 - NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JULIO DOMINGO REAL CASAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 111, vez que o Requerente não é credor do Espólio, sendo certo que eventual crédito do mesmo deve ser pleiteado através de ação própria e no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.066877-9 - MARLI GONCALVES BRANDAO X JOSE SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA SILVA (RJ-058435) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.001.140743-8 - CLAIR SANT ANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X JOSE BERTO DA SILVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (arat.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.157925-1 - MARIA JOSÉ SANCHES GIL (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X RONALDO SANCHES Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.005554-2 - JEANETTE ROÇAS PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X NILSON MEDEIROS PINHEIRO ALVES Despacho:Reitere-se o ofício de fl.95. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034695-0 - FERNANDO DILTON FIGUEIREDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X MARIA LUCIA FIGUEIREDO CASTRO Despacho:1. Venha certidão de casamento do Requerente com averbação do divórcio e certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 3. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha a certidão de óbito dos genitores do autor da herança. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Com a reposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.037103-8 - EVANILTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ECILA DOS SANTOS CERQUEIRA TEIXEIRA Despacho:1. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados. 2. Venha certidão de casamento de EVANILTO e de nascimento de ADRIANA. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.052757-4 - MARIA DIVINA DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X HILDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOYCE GOMES DE MENEZES (RJ-128839), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 107 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 1980.001.702276-0 (9054) - ADRIANA DE ALMEIDA CORREA E OUTRO X ABEL PIRES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ AVELINO (RJ-006289), Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326), Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 399. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.087797-2 (52296) - ZENIA SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CAIO ASSIS DE ARAGAO (RJ-007126), Dr(a). GUSTAVO TOSCANO DE BRITTO (RJ-077762)) X MOYSSES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA (RJ-012704), Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-035479) Despacho:Fls. 132 - Expeça-se alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.116649-4 (58803) - MANOEL NAVARRO E OUTROS X NORMA BOM DESPACHO NEVES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) Despacho:A situação cadastral do CPF da falecida se encontra irregular junto a SRF (fls. 102) . Portanto, cabe ao inventariante solicitar a regularização junto ao órgão competente. Após, com a certidão da SRF, venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.052245-2 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X ALCIR FIEL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395), Dr(a). LEON MANSSUR (RJ-009307), Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). ANDRE FRANCISCO ELIAS DE CARVALHO (RJ-110461E) Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.131482-0 - PAULO ROBERTO D ANELLO X DULCE DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA CARDOSO (RJ-067553), Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 300. \r\n\r\nProc. 2006.001.015676-8 - JORGE ELIAS NADER DUBA X JOSE DUBA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Aos interessados para apresentarem cópias complementares para a expedição do título. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.117526-6 - EDYR DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES (RJ-120356)) X CONCEICAO SANTOS DO AMARAL VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.156509-4 - JUDITH ASHTON (Adv(s). Dr(a). CELIO ENGLER DE CASTRO (RJ-051664)) X GUILHERME ASHTON FILHO Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual às fls. 82 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037272-9 - TATHIANA COUTO CATALAN ZAMUDIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO (RJ-022470)) X ROSANE COUTO CATALAN ZAMUDIO Despacho:1. Venha a certidão de casamento de Thatiana e o pedido de inventariança, com a concordância de todos os interessados. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1947.001.500110-0 (4096) - IRYS DA SILVA VIANNA E OUTRO X IBIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 110. ART. 162 § 4º DO CPC. (5588) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034556-8 - LECY DE LIMA E SILVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL HADDAD (PR-002375)) X ABÍLIO DE LIMA E SILVA Despacho:Cumpra-se \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2001.001.032796-5 - JUAN BRAGANCA SOUZA DE AZEVEDO X PAULO BRAGANCA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341) Despacho:Designo audiência para o dia 16/05/07 , às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131713-3 - EDUARDO ALBERTO CORREA DE SA E BENEVIDES BRAGA X MARIA ELIZABETH KELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M.A.PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526), Dr(a). MARIO NUNES AKYAMA (RJ-117078), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Extinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.055541-9 - LUIZ FERNANDO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 20 VERSO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.117629-3 - MARIA AMELIA CARVALHO SANTOS REGO X MARIA DE LOURDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BARBOSA FIGUEIREDO (RJ-131147), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 90/91 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.143772-8 - FLAVIA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X LUZIA DA COSTA BISPO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.162932-1 - GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de THEREZINHA DE JESUS BARROS E SILVA, nomeando sua curadora GLÓRIA HABIB KELDANI QUINTÃO. Lavre-se termo. Oficie-se ao RCP (art. 9º, III, do CC) e Expeçam-se os Editais (art.1184 do CPC). Intimados e publiada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.006016-1 - FRANCISCA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ RICARDO NASCIMENTO PEREIRA GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a interdição de Luiz Ricardo Nascimento Pereira Gomes, nomeando sua curadora Francisca Nascimento de Lima. Outrossim, considerando a informação de que o Interdito não possui bens, dispenso a Requerente de apresentação de hipoteca. Lavre-se termo, oficie-se ao RCPN e expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NOGUEIRA Despacho:Aos doze dias do mes de abril do ano de 2007, na sala de audiencias deste juizo, perante a MM. dra. Juiza de Direito Dra. DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA, realizado o pregao as 15:15 horas, compareceram a Requerente, acompanhada de advogado. Aberta a audiencia, pela advogada foi informado que o interditando se encontra internado. Pelo Dr. Perito foi dito que realizara o exame no local. Pela MM.Dra. Juiza foi proferido o seguinte despacho: Realize-se a pericia. Com o laudo, de-se vista as partes e ao Ministerio Publico. Intimados em audiencia. Para constar, foi lavrado termo que eu Vera Lucia Marques da Cunha, matricula 01/14672 o digitei e eu escrivao o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035650-5 - CARMEN QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ARTÉRIA DOS ANJOS QUINTAS Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.703052-7 (34668) - MANUEL MOREIRA BARROS E OUTRO, Inventariante: ROSITA MOREIRA BARBOSA X MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS, PARA ENCAMINHAMENTO DE CARTAS PRECATÓRIAS. E RETIRADA DE MANDADO DE AVALIAÇAO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1982.001.503970-0 (42436) - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595), Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598)) X MARIA NATÁLIA RODRIGUES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 99/102 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Decisão:Fls.519 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de debito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1991.001.045717-0 (56344) - LUIZA DE VASCONCELLOS BERGAMASCHI X ALEXANDRE BERGAMASCHI (Adv(s). Dr(a). LAUDELINA BATISTA FERREIRA (RJ-059452), Dr(a). DOMINGOS SAVIO M M PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). MAGALI MADEIRA (RJ-032195) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 99. \r\n\r\nProc. 1994.001.109149-8 (61968) - CLELIA MELLO DE MENDONCA X SALATIEL CHAVES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR DE LACERDA SILVA (RJ-005641), Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116), Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399), Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO (RJ-122258), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1995.001.048411-9 (62686) - AVANIR KER MARRARA E OUTROS X JOAO BAPTISTA MARRARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUIMARAES PINTO (MG-034551), Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467), Dr(a). PATRICIA MURAD (RJ-077420) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 449. \r\n\r\nProc. 1996.001.091955-2 (64693) - SARA SINGER X LEANDRO SINGER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA (RJ-052259), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Despacho:Certifique o cartório se o subscritor da petição de fl.29 se encontra constituído nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041076-5 - EDNALDA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO ELEUTERIO COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 111. \r\n\r\nProc. 1999.001.092393-8 - SONIA MARIA PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X JOAO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELEN VALÉRIA SANT'ANA MONTEIRO (RJ-060889) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2000.001.096839-7 - JANE BITTENCOURT DE BETTENCOURT E OUTRO X JORGE DE MELLO BETTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). PATRICIA FERREIRA MACHADO (RJ-098156), Dr(a). ANA PAULA LOPES DA CUNHA ARAUJO (RJ-125803E) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.010809-1 - HILDA NEUBERGER X FRITZ LUDWIG NEUBERGER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918) Despacho:O documento de fls. 76, não tem eficácia, uma vez que Gilda Gelmini não é herdeira e sim meeira, a quem cabe a meação. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 168/173 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.064682-9 - ZEIDA DIAS CORTE REAL VIEIRA E OUTROS X ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Não há pagamento ao herdeiro Sabino de saldo em conta-corrente, conforme se verifica da partilha homologada (364/369). Portanto, esclareça-se a última parte do requerimento de fls. 438. \r\n\r\nProc. 2002.001.086026-8 - FRANCINE ALCALAY X HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES (RJ-094452), Dr(a). ELENA FROIMTCHUK (RJ-106869), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007983), Dr(a). JOSE CARLOS GALLIEZ PINTO (RJ-093897), Dr(a). MIRIAM BAZOLI AZEVEDO (RJ-093368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se todos os herdeiros se encontram habilitados e representados nos autos, bem como se os mesmos se manifestaram quanto as primeiras declarações. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.136105-7 - JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO E OUTROS X TANIA MARA SOUZA GOMES DE BRITTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO CAMILO PEREZ (RJ-085528), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 79. ART. 162 § 4º DO CPC. (3410) \r\n\r\nProc. 2005.001.053580-7 - OLAVO ANTONIO LAINO X LUCIA OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRESCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.090094-7 - SERGIO SNEJERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ZALAMANS SNEJERS Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por ZALAMANS SNEJERS, cujo óbito ocorreu em 23/07/2005. Em apenso, tramita ação idêntica, em fase de partilha de bens. Portanto, em observâcia ao princípio da celeridade processual, determino que se prossiga nos autos do processo nº 2005.001.107266-9. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.151229-3 - MARISA ALVES VELLUDO X RONALD DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS.; 55 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.096877-5 - MANOEL CARIO X NILMA SOARES DE BASTOS CARIO (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTORA DA MOTTA (RJ-020261) Aos interessados sobre o laudo de avaliação ``as fls. 49/52 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.137065-8 - IRACEMA CLETO GAMA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X IVONE SOUZA GAMA Despacho:1. Venha a certidão de óbito dos genitores da autora da herança, a certidão de nascimento de Iracema e o pedido de inventariança com a concordância de todos os herdeiros.2. A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados.3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009567-9 - MARIA RITA DIAS CAMBOIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X FRANCISCO DE PAULA FORSTER CAMBOIM Decisão:1- Nomeio inventariante. Lavre-se o respectivo termo. 2- Expeça-se alvará autorizando o inventariante a efetivar a escritura pública de 50% (cinquënta por cento) do apartamento nº 804, da Rua República do Peru nº 143, sendo certo que no inventário de Ana Maria Dias Camboim, já existe decisão deferindo alvará referente a fração correspondente a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.036693-6 - SANDRA CATARINA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ROZA MEDEIROS RIBEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Sandra Catarina Ribeiro. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.037334-5 - NEUZA DO NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X MARCELLO DIAS CALDAS Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações. 4. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.075455-4 - MARIA JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X GERINALDO RODRIGUES DE SANTANA 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2 - CMPRA-SE O ARTIGO 1064 DO CPCADVOGADO: MARIA DE FATIMA SOARES MENDES OAB/RJ 53923 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.098680-5 - ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA X GLAUCIA MARIA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PEREIRA PACHU (RJ-017395) Despacho:Designo o dia 16/05/07 , às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimeno pessoal e os patronos por publicação no D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Despacho:Designo o dia 16/05/2007 , às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e os patronos por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.165103-0 - SANDRO LUIZ MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X LUIZ PEREIRA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 86 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.100058-2 - DIMAS SILVA X JULIANA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) ...defiro o pedido inicial nomeando DIMAS SILVA, qualificado as fls. 02, TUTOR da menor JULIANA BORGES DE CARVALHO, para que produza seus devidos e legais efeitos. Dispenso o requerente da especializacao de hipoteca legal. Inscreva-se no registro civil.... \r\n\r\nId: 179539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1977.001.702003-9 (35590) - MARIA APARECIDA DE JESUS X MANOEL DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052) Despacho:Fls. 131 - Diante do informado, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.001.095165-7 (61198) - YOLANDA FALQUET SIGAUD X CASSIO DE PROENCA SIGAUD (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Fls. 37 - Diante da certidão de fls. 38. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1997.001.029725-7 - MANOELA CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X CARLOS CASTANHO Despacho:Fls. 22 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.031651-9 - NÉLSON BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949)) X YARA DA SILVA FERREIRA Venha a inicial de arrolamento. 17/04/07. Dr. Luiz Carlos de Azevedo Correa - OAB/RJ 20637. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.099741-7 - JEANETE RIVAS X ARTHUR OSCAR MILLER RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.064313-7 - IZABEL DE SA MARTINS X MANUEL DA MOTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo o que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, 11, 30 e 15.Expeça-se alvará em nome do cônjuge supérstite e em nome da filha do de cujus, na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada uma, do valor mencionado às fls. 39.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.158844-3 - MARILIA FREITAS DOS SANTOS X MIGUEL FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153721-8 - ANGELA MARIA DA CUNHA X UBIRAJARA PAULINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.019745-2 - LUZIA LEONCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X SEVERINO LEONCIO DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 24/30 ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.026540-6 - CENTRO REDENTOR X ESPOLIO DE LOURIVAL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular a adjudicação dos imóveis situados à Rua Andrade de Araújo, 151 e 151, fundos, apartamentos 101, 102, 201 e 202, nesta cidade.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de cancelamento de registro ao RGI.Face à sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas procesuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8A - GERALDA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X SOMAOLIVE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. (FIRMA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.054875-9 - ROMMEL CARDOZO X OSWALDOSO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:1) Certifique-se a inércia dos demais interessados. 2) E. mandado de pagamento em favor do perito. 3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2005.001.029063-0 - LOTE 7356/2004 Decisão:Autorizo a realização de leilão. Oficie-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.500587-8 (39289) - MARIA AUXILIADORA MURRAY X MARIA PETTAR DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 293 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.096453-2 (58053) - OLGA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X DJAR MENDES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.051997-1 (59149) - GILZA SGARBI DA SILVA X LUCILIA SGARBI SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773), Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326) Decisão:Fls. 131 - Indefiro. As diligências devem ser realizadas pelos interessados, podendo as certidões, juntamente com as confirmações de autenticidade, serem obtidas pela INTERNET. \r\n\r\nProc. 1996.001.070467-5 (26655) - LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CARVALHO MAGALHAES (RJ-062020)) X MARGARIDA ELENA INSAURRALDE HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.108341-3 - COZETTE FERREIRA BON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852)) X NILO CURTY BON Despacho:Fls. 442 - Recolhidas as custas devidas, expeça-se 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.001.168374-0 - SANDOVAL MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO CABRAL (RJ-031111)) X LILIAN BORGES DE CASTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 181/182) \r\n\r\nProc. 2000.001.013624-0 - ZILDA CAVALCANTI VIANA X GERALDO DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750), Dr(a). LUIS FELIPE MOCARZEL DE KANEL (RJ-111456) Despacho:Fls. 77 - Venha a anuência dos interessados ao pedido de desistência ou procuração com poderes específicos para tanto. \r\n\r\nProc. 2000.001.030832-4 - SELMA DE ARAUJO DUARTE X JOSE AVILA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO FERRARI SABINO (RJ-055877) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.125/126 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.146901-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO X ANTONIO CARLOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Despacho:1. Oficie-se ao Banco Real para que esclareça o valor depositado judicialmente eis que inferior ao saldo informado às fls. 155 (instrua-se com cópia de fls. 155 e 179.2. Fls. 191: a) anote-se no rosto dos autos a penhora solicitada, às fls. 47. b) oficie-se comunicando que a penhora foi efetivada e que o pagamento dar-se-á na fase processual própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.078957-2 - EDNA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X JORGE LUIZ COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.106258-8 - LEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CAMILO (RJ-056761)) X DINAH GONCALVES DE MAGALHAES MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.138777-5 - ANNA MARIA DE SOUZA PINTO OLIVEIRA X ALZIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727) Despacho:Fls. 101 - E. 2ª via do alvará com o nº correto da placa. \r\n\r\nProc. 2002.001.016933-0 - RUTE IZABEL NOGUEIRA GERMANO X NELSON JOAO GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). MARCIA FRANKLIN (RJ-079029), Dr(a). MARCOS TULIO CORCINI CORREA (RJ-116334) Despacho:Não cabe nos autos de inventário habilitação de credores de herdeiros. O que a legislação permite é a habilitação de credores do Espólio.Por outro lado, a partilha já foi homologada às fls. 132.Assim, os credores da então herdeira devem postular seu direito pela via processual adequada e no juízo competente. \r\n\r\nProc. 2002.001.024928-2 - ELIAS NEIF SRUR FILHO X EDITE MARTINS SRUR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 124 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.106937-8 - MARIA OLINDA MACHADO VALENTIM X LORIS ZANOTTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO CORTEZ (SP-024432), Dr(a). LIDIA MARIA AMATO RESCHINI (SP-072048) Decisão:1) Defiro a inventariança à requerente Mª de Olinda. 2) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.062025-9 - ELZA DE ALMEIDA E OUTROS X ITALO VICTORIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) Despacho:Oficie-se ao Banco Santander S.A. para que preste as informações solicitadas nos itens 5, 6, 7 e 8 de fls. 328. \r\n\r\nProc. 2004.001.066004-1 - SYLVIO SA E OUTROS X SYLDI JOSE SA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.199/200 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.125277-3 - GABRIELA AURORA DE OLIVEIRA CARDOSO DAS NEVES X JOSUE ANTONIO JOAO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-106944) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.041876-1 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X MARIA APARECIDA LEITE PENDLE (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376) Despacho:1. À Fazenda sobre fls. 93.2. Sem prejuízo, providencie a parte a juntada: a) da certidão de nascimento de Amanda; b) certidão do distribuidor da comarca de Paraíba do Sul, quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública; c) a retificação da certidão de óbito da inventariada quanto ao estado civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.079992-6 - VERA LUCIA COSTA X GEORGINA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FONSECA REGO (RJ-116828) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 50 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.082167-1 - AUDICEIA DA CONCEICAO DE LYRA HOSANNAH X ROBERTO DE LYRA HOSANNAH (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 43/153 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.144667-3 - ALEXANDRE HENRIQUES LEAL FILHO E OUTRO X RIZZA DE FREITAS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DUTKAS DE LIMA (RJ-086779) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/65, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.038771-7 - LUIZ GUSTAVO BRANDAO MATA X JOSE DE BRITO MATA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450), Dr(a). MIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER (RJ-137886E), Dr(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN (RJ-112676), Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204) Decisão:Face a divergência entre o cônjuge e o herdeiro, convolo o rito para o ordinário. Lavre-se o termo de inventariança. Ao inventariante sobre fls. 108 e segs. devendo aditar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.055552-3 - MARIA ESTER NOGUEIRA ALVES TEIXEIRA FERRAZ X CARLOS ALBERTO DE MATOS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MOURA MATOS (RJ-124162), Dr(a). ALESSANDRA ALVES SILVA (RJ-124650E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 72) \r\n\r\nProc. 2006.001.071803-5 - RITA DE CASSIA COSTA ABDALA X JORGE JOAO ABDALA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:Aos interessados sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Decisão:1. Diante dos documentos acostados aos autos (certidão de casamento religioso - fls. 07 e certidão de nascimento de filhos comuns), aliada à não impugnação por parte da herdeira Rita, defiro a habilitação de Myriam Etelvina de Campos Lopes, como companheira.2. Nomeio Myriam Etelvina de Campos Lopes como inventariante.3. Defiro o pagamento da diferença das custas e taxa judiciária ao final.4. Oficie-se aos bancos e órgãos de fls. 03, determinando a transferência dos valores para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, em conta judicial, à disposição deste juízo.5. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento do inventariado, averbado com o divórcio; b) cópia da certidão de casamento do herdeiro Olympio Lyrio Neto; c) certidões da Justiça Federal e do 9º distribuidor em nome do inventariado e espólio e da SRF em nome do inventariado. As certidões obtidas pela internet devem conter a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.123432-5 - IARA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X ALCIONE DE MATTOS LIMA Sentença:(...)ADJUDICO, por sentença, à Srª IARA FÉLIX DE OLIVEIRA, os bens descritos às fls. 43, para que produza os seus devidos e legais efeitos. (...). \r\n\r\nProc. 2006.001.142465-5 - LENA MARIA DE LIMA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X DANIEL FRANCISCO Decisão:1. Defiro a inventariança a Lena Maria de Lima Francisco.2. Regularize-se a representação processual de Aroldo, cônjuge de Maria da Graças, face ao regime do casamento.3. Venha o esboço de partilha.4. Instrua-se com: a) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio); b) certidões da Justiça Federal com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio); c) certidão de débitos da Receita Federal em nome do inventariado, com a confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.145021-6 - JOAO BATISTA SALVADOR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GOMES MATERA (RJ-064773)) X FRANCINA GONCALVES LIMA SALVADOR Despacho:Suspendo o processo por 90 dias, permanecendo os autos em cartório. Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo.Deve ser comprovado nos autos:a) que a inventariada era proprietária da totalidade do imóvel descrito às fls. 47;b) que o imóvel de fls. 48 coube à inventariada por ocasião de sua separação judicial.c) a confirmação de autenticidade da certidão da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.028662-0 - ÂNGELA MARIA JUSMEL GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X AURÔNIO JUSMEL Decisão:1. Defiro a inventariança à ANGELA MARIA JUSMEL GOMES.2. Defiro o pagamento de custas ao final.3. Venha o esboço de partilha, nos termos do art. 1025 do CPC e as certidões negativas de praxe, como também, do RGI de eventuais imóveis a serem inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.039984-0 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X JOÃO NASCIMENTO Decisão:1. Nomeio como inventariante PAULO ROBERTO NASCIMENTO.2. Instrua-se com: a) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio) e Receita Federal (inventariado) com confirmação de autenticidade; b) certidões de quitação fiscal de todos os imóveis; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel situado na comarca do Rio de Janeiro); d) certidões dos distribuidores da comarca de Saquarema, da comarca referente ao imóvel situado em Tanguá e da comarca de Rio Bonito (feitos de interesse da Fazenda Pública).3. Oficie-se: a) ao Banco do Brasil, ag. 812-5, indagando o saldo da conta 11.868-0 em nome do inventariado; b) à CEF, indagando se há contrato de penhor em nome do inventariado. Em caso positivo, que nos seja informada a relação das jóias e o valor da avaliação.4. Após, venha o esboço de partilha, observando-se que em relação a alguns imóveis há tão somente o direito e ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.040089-0 - CÉLIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X AYRTON BARAÚNA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente.2. Tendo em vista que o óbito ocorreu na vigência do novo código civil, incide na hipótese o art. 1790 do CPC. Esclareça, portanto se o(a) irmão(ã) do inventariado é vivo. Em caso negativo: a) junte-se cópia do óbito; b) esclareça se o inventariado deixou tios, sobrinhos ou primos; \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.051384-0 - REGINA LUCIA DE ALBUQUERQUE SILVA X PABLO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETTE TAROUQUELLA RODRIGUES (RJ-064895) Despacho:Fls. 121 - Autos em cartório. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.001.047238-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS DO REGO CARNEIRO X ANTONIO TAVARES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Trata-se de sucessão provisória, em virtude da sentença declaratória de ausência. Verifica-se, portanto, que houve um equívoco ao se determinar a distribuição por dependência, que inclusive foi cadastrado como habilitação de herdeiro. Assim, determino o cancelamento da distribuição, devendo todo o processado ser acostado aos autos da declaração de ausência, vindo, a seguir conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.143124-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSA PAISANO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-019005) Decisão: Indefiro o pedido de realização de nova perícia, eis que o laudo pericial de fls. 20/21, emprestado aos autos, foi ratificado na íntegra pelo perito nomeado pelo juízo, consoante manifestação às fls. 34. Ressalte-se que a impressão pessoal desta magistrada foi no sentido de que a requerida não possui condições de exercer os atos da vida civil (fls. 195). Declaro, portanto, saneado o feito. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos interessados em exercer a curatela. Dispenso a presença da interditanda à audiência, tendo em vista seu estado de saúde. Designo audiência de instrução e julgamento para 08/05/07, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 218. I. MP e CE. \r\n\r\nProc. 2005.001.091239-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES X JOSE BENTO DEMETRIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ANTUNES DE MELO (RJ-139499) Decisão:Diante da informação constante na exordial e às fls. 41, no sentido de que o requerido reside no bairro de Jardim Catarina, na comarca de São Gonçalo, declino da competência para uma das varas de família da aludida comarca.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.057632-0 - MINISTERIO PUBLICO X COSME BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para decretar a interdição parcial de COSME BATISTA DOS SANTOS, nomeando SEVERINO JANUÁRIO DE OLIVEIRA como seu curador, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.142235-0 - SOLANGE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X ADALGISA LIMA AZEVEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706576-7 (24839) - NORAH DE SA CAVALCANTE FIÂES X NATALIA NECULAU Despacho: Estes autos já foram sentenciados, tendo havido a partilha dos bens. Eventual venda ou cessão posterior constitui ato intervivos. Nestes autos, o que pode ser deferido é a expedição do alvará de acordo com a sentença, eis que s.m.j. não foi expedido à época. Esclareçam se assim pretendem. \r\n\r\nProc. 1973.001.300417-1 (28193) - DEOCLECIA DO NASCIMENTO SCHULZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X LUIZ SCHULZ (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:Instrua-se com cópia da certidão de nascimento de Dulcineia. Em seguida, venha o relatório pela serventia. \r\n\r\nProc. 1975.001.701426-6 (32123) - MARIA GLORIA FERANANDEZ FANDINO X MANUEL GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Despacho:A) O inventariado faleceu em 08.01.75 (fls. 43). Deixou testamento, instituindo como herdeiros: 1) Feliciano Gonzales - este faleceu em 27.12.66 (fls. 46), portanto, anteriormente ao inventariado. 2) Elicia Gonzalez Fernandes - esta, segundo consta no traslado de fls. 06 também faleceu anteriormente ao inventariado, eis que o óbito ocorreu em 22.11.74. 3) Preciosa Gonzalez Fernandez, sendo o nome correto Maria Preciosa Gonzalez Fernandez - esta faleceu posteriormente ao inventariado, eis que o óbito ocorreu em 27.06.77 (fls. 49). 4) Maria da Gloria Fernandez Fandino - a requerente.B) Verifica-se, portanto, que Maria da Gloria não é a única herdeira, eis que tendo Maria Preciosa falecido posteriormente ao inventariado, impõe-se a habilitação e representação processual de seu espólio, devendo ser acostada nova cópia da certidão de óbito, eis que a acostada às fls. 49 está incompleta. \r\n\r\nProc. 1978.001.708261-8 - ARLETE ROCHA X MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:Fls. 61 - Defiro, diante de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 1979.001.300958-3 (37777) - ALBERTO MONTEIRO PINA X JOAQUIM LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1979.001.301110-3 (39498) - CLOTILDES MARTINS GOULART X JORGE GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE PINTO FREITAS CASTRO (RJ-026761), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). MARIA IRENE SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-033545), Dr(a). MARLY GUIMARAES GONCALVES LOPES (RJ-076870), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Cumpra-se o item A de fls. 243.2) Regularize-se junto à SRF o CPF do inventariado e, a seguir, venha a certidão negativa de débito. \r\n\r\nProc. 1980.001.301046-5 (39661) - ARY AUGUSTO DE QUEIROZ X ARACY DA SILVA MOREIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279), Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). JOAQUIM GONCALVES CARMONA (RJ-063944) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1983.001.301219-5 (45081) - MARIA ROSA OLIVETTI X MARIA OLIVETTI FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTOAUGUSTO RIBEIRO (SP-150135) Despacho:Fls. 115 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1986.001.301033-8 (51373) - NOEMI DE MARTINI MAROUN X JORGE MAROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO (RJ-127748) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.437 ) \r\n\r\nProc. 1986.001.301307-8 (50679) - MARIA DA CONCEICAO PRATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294), Dr(a). IRACEMA JULIA GOMES MARTINS (RJ-047713), Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627), Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X AFFONSO PRATA JUNIOR Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 1986.001.811352-0 (51929) - LEONILA RODRIGUES TAVARES X ALCIDES TAVARES Despacho:E. 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1988.001.036438-5 (54122) - WALLACE VIVALDI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBEDO DE VASCONCELLOS (RJ-003371C)) X SYLVIA FERNANDES RIBEIRO Despacho:Fls. 221 - 1) Comprove-se o parentesco. 2) Desde já, advirto ser necessária a habilitação do Espólio de Wallace. \r\n\r\nProc. 1991.001.110667-7 (54915) - JOAO BATPTISTA ISNARD X MARIA AUXILIADORA MENDES LEITE ISNARD (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890)), Inventariante: CLEIDE BARAUNA ISNARD Despacho:1. Regularize-se a habilitação e a representação processual do Espólio de João Baptista Isnard, acostando, inclusive, cópia da certidão de óbito.2. Instrua-se com cópia da certidão de óbito de José Alexandre Isnard.3. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da herdeira Maria Cristina averbada com a separação, eis que o casamento foi realizado pelo regime da comunhão universal e não consta nos autos a representação processual de seu marido.4. Certifique a serventia as fls. dos autos em que se encontram os RGI's e as avaliações judiciais dos imóveis situados à Rua Rio de Janeiro, 151/7º e Barão do Bananal, 342/7º. \r\n\r\nProc. 1992.001.023381-5 (60080) - ROSILENE MOREIRA CARDIAS X RODRIGO MENDES CARDIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 137 na íntegra, juntando-se aos autos a confirmação de autenticidade da certidão negativa da Receita Federal de fls. 144 (F318.27D6.96B9.601C). \r\n\r\nProc. 1994.001.035537-8 (23166) - GLEUZA MARIA DE FIGUEIREDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERREIRA (RJ-009715), Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). JULIANA FERREIRA SOARES (RJ-084755)) X ILIDIO DA SILVA DIAS Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 278 com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 1994.001.108387-8 (64605) - ANTONIO NEY ABBOTT DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X NEUZA FERREIRA DE CASTRO PINTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.010497-9 (64866) - QUINTILIANO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X IARA VIEIRA MACHADO CASCARDO Despacho:1. Instrua-se com cópia da certidão de casamento da inventariada.2. Tendo em vista a informação de fls. 181 v., aguarde-se a juntada da guia de depósito judicial para que sejam expedidos os alvarás, diante da concordância da Fazenda, às fls. 182 v. \r\n\r\nProc. 1995.001.060339-0 (65438) - ELI LOPES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-081188)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU Despacho:Fls. 152 - Estes autos já foram sentenciados, inexistindo, portanto, inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.001.070072-4 (67154) - DULCINA DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SA FREIRE (RJ-072776)) X ANNIBAL GUIMARAES PEREIRA E OUTRO), Inventariante: JULIO CEZAR DURAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO (RJ-045279) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1997.001.004065-9 - MANOELA CASTANHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032)) X CARLOS CASTANHO Despacho:Fls. 365 - Anote-se onde couber. Defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1997.001.068811-8 - MARIA JOSE DA SILVA RAMOS QUAIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X LEON QUAIL E OUTRO Despacho:Oficie-se às instituições elencadas às fls. 17/19, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 1997.001.100409-2 - MARIA CELESTE SIQUEIRA RIBEIRO X LUIZ AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099) Sentença:Diante da comprovação do pagamento dos débitos fiscais, sentença em separado.(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 129/132, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.140446-0 - MARIA DA CONCEICAO MOREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X AMERICO PEREIRA AVILHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) Despacho:Venha a assinatura no aditamento de fls. 298/299 dos herdeiros ou de seus advogados com poderes para tanto. \r\n\r\nProc. 1998.001.173880-6 - MARIA SONIA RIOS BATISTA X NOE REINER BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Despacho:Fls. 22 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. Fls. 23/24 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 187/492 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.036912-1 - IRACI NOBREGA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-075360)) X HUMBERTO CAVALCANTI DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEPULVEDA GOMIDE (RJ-118862), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 256 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.072272-4 - ADALBERTO FERREIRA FERNANDES X AURENI MOREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). GLAUCE SARAIVA DE SOUZA (RJ-103494) Decisão:(...)Verifica-se, portanto, que o pagamento efetuado às fls. 178/184 refere-se à segunda sucessão, restando em aberto o pagamento relativo à primeira sucessão, assistindo razão à Fazenda quando insiste no recolhimento. Recolha-se, portanto, o imposto relativo à primeira sucessão. Impõe-se ainda:a) que o legatário Izaias junte aos autos cópia de sua certidão de casamento, averbada com a separação; b) o cessionário de fls. 167/168 deve regularizar a habilitação (juntada dos documentos pessoais). \r\n\r\nProc. 2001.001.064982-8 - SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA X LUIZ CARLOS HENRIQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.070227-2 - ARIEL GOMES DA SILVA X ERASMO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.087007-7 - ADOZINDA GUIOMAR VITORINO X MAXIMINO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) Despacho:Fls. 119 - Ao inventariante para acostar o documento requerido e efetuar o preparo. \r\n\r\nProc. 2001.001.100270-1 - PAULO CESAR BRITO GASSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978)) X NEIDE SANTOS BRITO Despacho:E. alvará em favor do patrono, como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.112499-5 - SERGIO DA CUNHA CAMPOS E OUTRO X ANTONIO ALBERTO CAMPOS NOGUERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Despacho:Fls. 139 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Fls. 133 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.082430-6 - ANGELO RUY SANTOS DA SILVEIRA X EDNA DO REGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA TOSTA (RJ-071311) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 112V ) \r\n\r\nProc. 2003.001.065802-0 - ELIOMAR CAMPOS DE AZEVEDO X MARIA ELIZA CAMPOS GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 252 os pedidos. a) Foi concedido efeito suspensivo ao agravo ?b) No monte não há valores em espécie, como pretende, portanto, receber dinheiro proporcional ao quinhão ? \r\n\r\nProc. 2004.001.009597-0 - EUNAPIO JOSE DA ROCHA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA (AL-001752)) X JOSE DE MENEZES FERNANDES E OUTRO Decisão:Diante do teor do ofício de fls. 121, declino da competência para o J.D. da 1a. V.O.S.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.021518-5 - LUCIENE DAVID DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)), Interessado: AREOLINO DE SOUZA FILHO, Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X MARIA DA PENHA DAVID COSTA Decisão:(...)3. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o monte é composto de valores em espécie, superiores a R$ 20.000,00. O pagamento das custas e taxa judiciária poderá, contudo, ocorrer por mandado de débito, tão-logo os valores estejam creditados junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.061279-6 - MARCELO ILDEFONSO CUNHA X CLELIA ILDEFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULINO DA SILVA CARVALHO (RJ-039859) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.79 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.074494-9 - IRANI MARQUES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689), Dr(a). ANA CECILIA GOMES DA SILVA (RJ-117570), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 265V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.126808-4 - MARIO NAVARRO DA COSTA X CERES GASTAL DE OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1. O rito a ser adotado será o ordinário, face à existência de menor. Nomeio como inventariante Myriam de Mello Gastal. Lavre-se o termo.2. Averbe-se o óbito de fls. 176.3. Recolham-se as custas e taxa judiciária das duas sucessões.4. Em relação à primeira sucessão: (...) Assim, torna-se necessária a retificação das primeiras declarações para: a) informar sobre a existência ou não de jóias à época do falecimento da testadora; b) incluir os descendentes de Myriam, vindo a habilitação e a representação processual; c) incluir os sobrinhos mencionados, vindo a habilitação e a representação processual. Necessário, ainda, a juntada: a) da certidão de nascimento dos herdeiros Joana, Ricardo e Gabriela; b) das certidões pessoais da Justiça Federal, Receita Federal e 9º distribuidor do segundo inventariado. \r\n\r\nProc. 2005.001.144807-4 - SANDRA MARIA PINTO FERNANDES E OUTROS X PAULO GUSTAVO GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA C. BARBOSA (RJ-107161) Despacho:Venha o esboço de partilha nos termos previstos no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034147-0 - FATIMA RABELO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES GIRUNDI (MG-083469), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X WALDOMIRO JOSE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 108/123 \r\n\r\nProc. 2006.001.039082-0 - ELIZABETH TAVARES REINIGER X CARLOS HENRIQUE REINIGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 67, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.055316-2 - RACHEL KLINGER X NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657) Decisão:1. Nomeio Rachel Klinger como inventariante. Lavre-se o termo.2. Venham as primeiras declarações, de acordo com o art. 993 do CPC.3. Na certidão de óbito do inventariado consta que o mesmo era casado com a requerente, porém na inicial consta que o mesmo era divorciado. Venha, se for o caso, a certidão de óbito retificada.4. Instrua-se com: a) cópia da certidão de casamento do inventariado, averbada, se for o caso, com o divórcio; b) cópia da certidão do RGI do imóvel a ser inventariado e espelho do IPTU onde conste a metragem. \r\n\r\nProc. 2006.001.131371-7 - NELMA LEITE GUIMARAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X PAULO LEITE GUIMARAES Decisão:1. Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante.2. Lavre-se o termo.3. Venham as primeiras declarações, de acordo com o art. 993 do CPC.4. Instrua-se com a(s) certidão(ões) do(s) RGI(s) do(s) imóvel(eis).5. Recolham-se as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.157100-8 - EDILZA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CYACY DE ASSIS CERQUEIRA LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.002582-3 - FERNANDA MARIA SITÔNIO MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA (RJ-001556A)) X Inventariante: FERNANDA MARIA SITONIO MAIA) MARIA DE LOURDES CERQUEIRA DE MELO Despacho:1. Instrua-se com cópia das certidões de casamentos das legatárias.2. À serventia para: a) cumprir o determinado às fls. 93, item 1; b) certificar quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.016877-4 - ELISABETH PARPINELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X GUILHERME PARPINELLI Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 43/48, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.001.020613-1 - ELIANE DOS SANTOS OLIVEIRA MANFREDI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X LUIZ FELIPE MANFREDI PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.040680-6 - MARIA HELENA MARTINS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X IRACILDA DE SOUZA MARTINS Decisão:1. Defiro o pagamento das custas ao final.2. Defiro a inventariança à Maria Helena Martins Coelho.3. Lavre-se o termo.4. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.5. Instrua-se com: a) certidão de casamento da inventariada e óbito de seu marido; b) certidão do RGI do(s) imóvel(eis). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.022581-4 - ADOLFO CARDOSO JUNIOR E OUTROS X ROMMEL CARDOZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954), Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Despacho:Esclareçam os autores se ainda possuem interesse nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017803-2 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROSANGELA DOS SANTOS QUINTILIANO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 179540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "179541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.018371-8 - ELIZABETH MOTA DE CASTRO PINTO X MARIO ANTONIO MACHADO DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE FERREIRA FILHO (RJ-040520), Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 128 DOS AUTOS EM APENSO, REMETO À PUBLICAÇÃO A DECISÃO DE FLS RETRO: \"FLS. 41 - DEFIRO.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.149538-2 - ALCINO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES LOURIVAL (RJ-115044), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X RAYMUNDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS (RJ-091782) Decisão:FLS. 122 - EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.116540-6 - NAIR NOGUEIRA NASCIMENTO X VENTURA ALVES DE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:FLS. 20/29 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.149123-1 - CRISTINA MADSEN DE OTERO PINTO X AUGUSTO CESAR CRAMER DE OTERO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089901-5 - MAURICIO XAVIER CAMARA X CRISTINA ISABEL CAMARA CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.053406-4 (65661) - ALCIDES LINS NETO X IZA BRAVO BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Decisão:FLS. 99/100 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1996.001.111143-0 (70755) - PAULO CESAR SANTORO (Adv(s). Dr(a). DENISE LIMA NUNES (RJ-058434)) X ELZA CECILIANO SANTORO E OUTRO E OUTRO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1998.001.162950-1 - CARLOS DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X HELENA DE BARROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.108048-7 - CLAUDIA MARILIA FREITAS GALINDO X MARIA LYGIA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Decisão:1) FLS. 138 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA.2) CERTIFICADO O CORETO RECOLHIMENTO, OFICIE-SE, INFORMANDO (FLS. 143). \r\n\r\nProc. 2002.001.138760-1 - GULNAR GOMES FIGUEIREDO ROCHA X SUELI GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVBES DA COSTA (RJ-016432) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE NASCIMENTO A FALECIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.010794-5 - MYRIAN DIAS NUNES X MARCILIO RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MEDINA COELI (RJ-007740) Decisão:AVERBADO O ÓBITO DE FLS. 95 E EFETUADO O DEVIDO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.001.146062-0 - ZAIDA RAMOS CAIADO X ARNOLDI RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:FLS. 12 - VENHA A COMPETENTE ESCRITURA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.039146-0 - ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO X MARIA VIOLETA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE ANNA LUIZA AYOSO.2) RETORNEM AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167820-4 - JOSE GABRIEL MARQUES CECCATTO X JOSE NASCIMENTO CECCATTO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE JOSE GABRIEL MARQUES CECCATTO, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DE TERMO, EIS QUE SE TRATA DE ARROLAMENTO.2) VENHAM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DO FALECIDO E A DE ÓBITO DE SUA ESPOSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.006364-2 - ENY REGO RODRIGUES X SAMUEL RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737), Dr(a). MARIA MÁRCIA MAGALHÃES ÁVILA (RJ-128812) Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 21. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.109759-0 - MARIA SUZANA MULLER X JOSE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). CID A M CUNHA (RJ-076077), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:FLS. 20/21 - DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111299-2 - CICERO SEVERINO CARVALHO X JOAO JOSE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 28 DE AGOSTO DE 2006 E O REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 09 DE OUTUBRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.112438-6 - SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEICULOS RODOVIARIOS E TRABALHADORES EM TRANSPORTES DE CARGA E X JOAO JOSE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARINES TRINDADE (RJ-001342B) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO FOI DISTRIBUÍDO PARA ESTE JUÍZO EM 29 DE AGOSTO DE 2006 E A REQUERENTE, ATÉ HOJE, NÃO EFETUOU O DEVIDO PREPARO, APESAR DE REGULARMENTE INSTADA A TANTO EM 05 DE OUTUBRO DO REFERIDO ANO, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 257 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.134591-2 - THEREZINHA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X CLAUDIA MARIA DA COSTA ROSAL DO NASCIMENTO Decisão:J. NOMEIO PERITO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND. \r\n\r\nProc. 2006.001.132848-4 - VANIA DIVINO VIANA DA SILVA X JOSE HUMBERTO VIANA Decisão:PROCEDA-SE À PERÍCIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.511124-5 - DORACI ROSA DE ALMEIDA X ABILIO BERNARDINO DE ALMEIDA Despacho:ESCLAREÇA-SE A REQUERENTE SE DESEJA AVERBAR O ÓBITO DE EDSON ROSA DE ALMEIDA. \r\n\r\nProc. 1994.001.118268-6 (67865) - CARLOS CESAR LEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO NUNES (RJ-078255)) X PEDRO BATISTA DOS SANTOS Despacho:RECOLHIDO O ALVARÁ Nº. 1764, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1995.001.000714-7 (67979) - MARIA JOSEPHINA PEIXOTO NALLON E OUTRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PEDRO NALLON DA APPARECIDA Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR PEDRO NALLON DA APARECIDA A DENISE PEIXOTO NALLON, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.052013-8 (70025) - DILZA CLAUDINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA SILVA (RJ-084345), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.128231-4 (70976) - FERNANDO PIRES DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X JOSE CANDIDO DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.138187-6 - BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSY DE ALMEIDA PEREIRA (MG-062556B)) X BARBARA MARIA DE OLIVEIRA), Inventariante: IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.121631-0 - NEYDE DA COSTA SOUZA X NILDO MOREIRA DE SOUZA Despacho:FLS. 103/104 - AOS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.062146-8 - RUBENS MENDES CARDOSO FILHO X HENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.121141-9 - MAURICIO DE LIMA E SILVA X ALDA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)), Inventariante: ALDA CRISTINA DE LIMA E SILVA BAGNO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 222, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.153855-1 - GERALDO DE SA CARNEIRO CHAVES X NELLY DEZOUZART CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 17/19 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.041852-9 - JOSE LEVINDO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X ALDA LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898) Decisão:1) FLS. 163 - CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO.2) FLS. 183/184 - LAVRADO O COMPETENTE TERMO, RETORNEM AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.043941-7 - MARGARIDA MARIA LIMA SILVA X EDY JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.088120-5 - ZILDA XAVIER DA SILVA X UNIVERSINA FONTOURA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B) Despacho:À REQUERENTE SOBRE A COTA DE FLS. 72. \r\n\r\nId: 179541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104389-1 - HELENA KANDELMAN X KURT MARTIN SILBERSTEIN (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) Despacho:Fls. 30. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.132853-8 - KATIA VAZ DA SILVA X JOSE CARLOS DA MATTA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Desta forma, considerando que as formalidades legais foram observadas e, tendo em conta a manifestação do Curador de Resíduos às fls. 42 e 43 no sentido de que se efetuasse o registro e processamento do respectivo testamento, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls. 08/09, do finado acima citado.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, KÁTIA VAZ DA SILVA.Registre-se, arquive-se e cumpra-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.019450-5 - MARIA ÂNGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO X JOÃO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA BARRETO GOMES AFFONSO (RJ-108376) Despacho:Fls. 29 - Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040407-8 - MARIA DOS SANTOS X MARLUCIO SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933) Despacho:Fls. 84 - Reitere-se ofício como requerido, com prazo e 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1999.001.113051-0 - GENI LEITE PEREIRA X JOAO CAETANO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Decisão:Fls. 73 - Expeça-se novo alvará, com a retificação apontada. \r\n\r\nProc. 2001.001.034339-9 - GLORITA DE MATOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE O MUSSURI (RJ-047557)) X HELY DOS SANTOS DUMONT FILHO Despacho:Mantenho decisão de fls. 88. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.133979-3 - KATIA MARTINS DE SOUSA VIEIRA E OUTROS X SEBASTIAO LUUIZ CESAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará para a requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.004612-9 - ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X JOSE SOLIS DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão:Estando os presentes autos findos, conforme sentença de fls. 71 e sem manifestação dos interessados há mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.023049-4 - ALCINA MARCOLINA DA CUNHA X ROMERO VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 29/30, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em nome da Requerente para levantamento dos valores depositados, em parcela única,. \r\n\r\nProc. 2003.001.102346-0 - HAYDEE BABI MAROTTA E OUTROS X MARIO MAROTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.066506-3 - MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS E OUTRO X JOSETTI KLIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEVERINA DO NASCIMENTO MASCARENHAS (RJ-107541), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Despacho:Fls. 127 - Comprove-se o óbito alegado. \r\n\r\nProc. 2004.001.146476-4 - IRACEMA MORAES DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da Requerente, autorizando-a a levantar o equivalente a totalidade do valor depositado em nome de JORGE DOS SANTOS.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.150164-5 - MARIA FRANCISCA DA COSTA X JOSE SEVERINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.026108-2 - IARA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS X JANUARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO (RJ-020859) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará para a requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.060936-0 - ERENILCE CORDEIRO FREITAS X JOSE LUCIO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 e sua emenda de fls. 27, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial na proporção de 50% para cada requerente.Expeçam-se os alvarás.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.124028-1 - NANCY JOSE DO COUTO E OUTRO X WILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.133715-0 - SALVADOR JOAO ARGENTO X SALVADOR LEVY COSTA ARGENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor do Requerente, autorizando-o a levantar o equivalente a totalidade do valor depositado em nome de SALVADOR LEVY COSTA ARGENTO a título de FGTS e PIS.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139322-0 - DIOCLES LIMA DE SIQUEIRA X BENEDICTA VIVEIROS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985) Despacho:Certifique-se quanto a ausência de manifestação da instituição intimada. \r\n\r\nProc. 2006.001.010915-8 - DANIEL SOUZA DOS SANTOS X INALDA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial em nome do Requerente para levantamento dos valores depositados.Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044770-2 - ISABEL CRISTINA CERSOCIMO PASSOS E OUTRO X MARIA DE JESUS ALMADA CERSOCIMO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS (RJ-114577) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 03 para o fim de deferir a expedição de alvará para a requerente. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083746-2 - ROGERIO DOS SANTOS X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694), Dr(a). MICHELLE CORREIA ALMEIDA (RJ-132417), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais, uma vez que o Requerente recolheu os valores referentes ao imóvel adquirido, conforme fls 22/23, DEFIRO o pedido, expedindo-se ALVARA em nome do Requerente, qualificado as fls. 02, autorizando-o proceder ao registro da escritura de compra e venda do imóvel objeto da presente, independentemente da intervenção do inventariante, tem em vista a comprovação do pagamento do laudêmio devido ao espolio. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085904-4 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES LIMA X SEBASTIAO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Decisão:1 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento.2 - Cumpra a serventia, integralmente, o determinado às fls. 02, autuando-se em apenso aos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.086694-2 - IZAURA LUCAS DA SILVA X JOSE BORGES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224), Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Decisão:Fls. 33 - Intime-se, por Oficial de Justiça, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.099623-0 - NATALIA MARQUES LIMA E OUTRO X MARIA NIDIA MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 50% para cada uma das Requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128673-8 - MARIO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SUELI RORIZ MOREIRA (RJ-035283)) X MARIO ALVES MOREIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027091-0 - DANIEL RODRIGUES BRITO X SEBASTIAO CEZAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Decisão:Fls. 37/44 - 1. Recebo a emenda à inicial. 2 - Defiro JG. 3 - Oficie-se como requerido às fls. 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.001.028327-7 - PRISCILA BARBOSA LIMA X ALAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124) Despacho:Venha declaração do IR, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.038598-0 - JONATHAN FERNANDES DE PAIVA X JAMIL INACIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados.3 - Sem prejuízo, oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.041135-8 - HILDA PEREIRA DE MORAIS X JAIME DE NOVAIS MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073556-1 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X CAFE LINDO RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Despacho:FLS. 168/171 - Aos interessados, após aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.122239-2 (19221) - LAURINDO PEREIRA E OUTROS X MADALENA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1997.001.135919-2 - YVONE DE OLIVEIRA BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CID BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Fls. 391/392 - Venha a concordância dos demais interessados com os pedidos de alvarás, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.180339-2 - CARLOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARIA CARMELINDA CARUSO BARBOSA E OUTRO CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.058334-9 - ANTONIO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA DOMINGOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.135308-0 - EDNA NERY GOMES X UBYRAJARA GRACA LOURENCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: UBYRAJARA NERY GRACA GOMES CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.169040-0 - MARLENE PESSOA CAVALCANTE X ESTHER DE JESUS SARAIVA-ESC.1765 (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.014711-0 - DAISY BALASSA TSEZANAS X OSCAR SILVEIRA LEDO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES BORGES (RJ-143846) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.031788-1 - ZELIA MARIA DOS SANTOS MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES (RJ-106756)) X GENIVAL MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO F DE ANDRADE L (RJ-065454) Despacho:Fls. 233/234 - Oficie-se comor requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.013376-2 - IOLANDA BRAGA SCOFANO E OUTROS X MARIA LUCI VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Despacho:Fls. 93 - 1. Tome-se por termo. 2 - Após, certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.069729-3 - DIXIANA CLOTILDE BRUGGEMANN DROGHETTI X JAIME ENRIQUE DE LA QUINTANA MEZZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2003.001.069729-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.78, a concordância dos interessados às fls.46,75. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.43/47 retificada às fls.70/75, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JAIME ENRIQUE DE LA QUINTANA MEZZANO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.001.088779-3 - BERENICE MARQUES DE SOUZA X JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.151010-3 - LARS WENDELBO PETERSEN X GEORGETE DA SILVA ALMEIDA PETERSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) FLS. 50 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.037778-1 - ANGELA DUARTE DE SOUZA CARIELLO X ALIPIO DEODATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891), Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Decisão:Defiro a inventariança à Angela Duarte de Souza Cariello. Tome-se por termo. \r\n\r\nProc. 2004.001.081269-2 - ANNITA TEIXEIRA PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X SERGIO ROBERTO PATANE Despacho:Fls. 119- 1. Tome-se por termo o declarado. 2 - Venha a concordância dos demais herdeiros ao pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2004.001.131779-2 - HAMILTON DE MORAES CORREIA E OUTRO X ISRAEL ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). HELENA RAGONI DE MORAES CORREIA (RJ-126718) Despacho:Fls. 133 - Oficie-se ao Banco do Brasil para esclarecimentos, instruindo com cópia da peça de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.001.000245-3 - GUILHERME KOPFER CARLOS DE SOUZA E OUTRO X HELIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152844-6 - TANIA CRISTINA SIQUEIRA OLIVER X LUIZA ROCCA CANDURO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANDRADE DA CRUZ (RJ-114071) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035189-9 - CRISTIANO TONE SALLES COELHO DOS REIS X SAUL TONE DRUMMOND COELHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:Fls. 42. Oficiem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040883-6 - SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES X MARIA FERNANDA BRANQUINHO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Venha o pagamento do ITD, em atendimento à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.049185-5 - GIL DE ABREU CASTRO X ANTONIO DE ASSIS CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Despacho:1. Fls. 88 - Oficie-se como requerido. 2 - Fls. 90 - À PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077075-6 - CANDIDA JULIA FERREIRA GOMES X ALEXANDRE VERDEIXA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087705-8 - JORGE ANTONIO FARIA CANDIDO E OUTROS X DAMARIS FARIA CANDIDO NORONHA (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORREA (RJ-011509), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Fls. 73/74 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.001.096293-1 - ANGELO FERREIRA X LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Fls. 89 - Esclareça o requerente seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.102772-1 - ELIZABETH DUSI ACACIO E OUTRO, Assistente: MARIA DO CARMO CARVALHO RAMOS ACACIO X BENJAMIN ALVES ACACIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104467-6 - BIANCA DA COSTA FERREIRA CAMPOS X ARNALDO DO CARMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111202-5 - CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO X LUIZ GERALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HERMETE DE SOUZA BORGES (RJ-016941) FLS. 33 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130191-0 - WAGNER DE SOUSA MOREIRA X ELISOLEA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756) Despacho:Fls. 82/84 - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, o recolhimento das custas devidas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009919-3 - JOSEFA NEIDE COSTA X YARA SIMÕES QUINTANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028325-3 - MARIA HELENA LIMA MULLER DE CAMPOS GONÇALVES X CÉLIA LIMA MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577) Decisão:1 - Recebo a emenda da inicial.2 - Aguarde-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.028768-4 - ALBERTO DA SILVA BRANDÃO X CLEMENTINA FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.029725-2 - SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO X MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.001.036436-8 - CONCEIÇÃO APPARECIDA GOMES FERREIRA X LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Decisão:1. Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. 2 - Inexistindo herdeiros menores ou incapazes, esclareça a requerente se pretende a convolação para o rito do arrolamento, oficiando-se ao DRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.038301-6 - NILZA SAMPAIO AGUILLAR X MARIO AGUILLAR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.039893-7 - Inventariante: URÂNIA ALMEIDA VIANNA X MARIA CRISTINA DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040428-7 - JULIO CARLOS BODAS FERNANDES X REGINA CÉLIA SIMÕES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137) Decisão:1. Nomeio inventariante o viúvo-meeiro. 2 - Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.040715-0 - ISAAC DA PONTE E OUTROS X LAURA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297) Decisão:1. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.040946-7 - JOSÉ AUGUSTO CRUZ DOS SANTOS X GILDA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C) Decisão:1. Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. 2 - Venham as 1as. declarações. 3 - Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088496-0 - ESPOLIO DE FERNANDA CECCHINI BRUNI X MARIA ELIZABETA RISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Expeça-se C.Precatória para intimação requerida às fls. 123vº. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.067841-0 - LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS X CARLOS AFONSO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BOTELHO PAIVA DOS REIS (RJ-017639), Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Diante da certidão de fls. 252, intime-se o apelante, nos termos do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083923-9 - Habilitado: JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) CRAE COMERCIO E REPAROS DE APARELHO ELETRO ELETRONICA LTDA, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999) Despacho:Fls. 15/17 - Certificado pelo cartório quanto ao regular recolhimento das custas de fls. 17, defiro o desentranhamento da guia de fls. 11 e entrega da mesma ao advogado signatário, como requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.001.026949-0 - MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DONALDO GIRARDELLO (NI-000972) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1987.001.903608-0 (51163) - ANDERS JOEL HELGE JANER X GUNILLA MARIE JANER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) Despacho:Fls. 130 - Reitere-se ofício, com prazo de 5 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 1991.001.046404-5 (57255) - RUTH FERRAZ DE ALBUQUERQUE X YARA BRASIL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-008870) Despacho:Venha o comprovante de ganhos da interditanda, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.096164-9 - ESTELA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.049983-0 - ALAIDE ROSA PEREIRA X MARIA LUCIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562), Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) Despacho:Fls. 95. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.038949-9 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA X MARGARIDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:Fls. 89 - A sentença publicada no D.O., consoante informação de fls. 90, realmente não tem correlação com os presentes autos, torno assim sem efeito a referida sentença, sendo a correta proferida às fls. 84/85, que segue em anexo e deverá ser regularmente publicada. \r\n\r\nProc. 2005.001.038949-9 - LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA X MARGARIDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827) Despacho:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARGARIDA MENEZES DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador LUIZ CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083761-9 - URSULA ESTEFANIA TAVARES E OUTRO X MARIA JOSE PORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORACIO DOS SANTOS (RJ-030297), Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.132569-0 - MARIA LUCIA LOMBA MIRANDOLA X MARIA DE LOURDES LOMBA MIRANDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Aos interessados sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.133381-9 - LUCIANA ROCHA DE MAGALHAES BARROS X ANA LUIZA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls. 64 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015571-8 - LIVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X JOEL LUIZ FERREIRA LOPES Despacho:Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1953.001.505252-6 (3) - LAURINDA AMORIM TORRES X AURORA AMORIM TORRES Despacho:Fls. 155 - Atenda-se manifestação da Fazenda de fls. 154vº \r\n\r\nProc. 1964.001.300148-0 (16379) - INOCENCIA DE JESUS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X MANOEL VIEIRA DE SOUZA NEVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho:Fls. 320/321 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1976.001.707395-9 (10) - LUZINETE DE SOUZA X JOSE DE SOUZA FIALHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1980.001.300752-1 (40284) - ELZA BRETANHA RODRIGUES X NELSON FALCAO RODRIGUES-ESC.1690 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO J. G. DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-016805), Dr(a). MAURO ARAUJO SILVA (RJ-032491), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) J. AO MP \r\n\r\nProc. 1981.001.300884-9 (40585) - ANTENOR DA SILVA MARTINS X JUREMA PRACA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-036996) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300824-4 (43955) - PAULO JOSE GEIGER X MARIO GEIGER (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DE SA (RJ-011290), Dr(a). LOURDES OLIVA PAPASIDERO (RJ-092555) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1982.001.300824-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.203, a concordância dos interessados às fls.184/187. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.184/187, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) MARIO GEIGER e CREMILDA ALMEIDA GEIGER. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1982.001.501129-5 (40346) - WALTER PAIVA AYRES X ELZA PAIVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 60 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1984.001.505853-0 (46165) - JOSE FERREIRA E OUTRO X KLEBER ALEX SAAVEDRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301935-2 (49086) - JORGE VITAL X LEA VITAL (Adv(s). Dr(a). KLEBER MACHADO (RJ-002213) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.206 \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) FLS. 1122/1127 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.505947-0 (47704) - ELISA BARBOSA LEFEBVRE X REYNALDO GROSS LEFEBVRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.217/219 \r\n\r\nProc. 1985.001.511248-3 - MARIA LEONOR CHAMPION MARTINS E OUTROS, Cessionário: REGINA COELI DE SOUZA PAIXAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X HEITOR DIAS MARTINS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.802039-5 (10047) - HELIO MERCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X ANGELINO MERCANTE E OUTRO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1986.001.802039-5S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.195, a concordância dos interessados, às fls.153. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.141/144, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) ANGELINO MERCANTE e MARIA AMELIA GONÇALVES MERCANTE. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.001.501599-8 (12439) - MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZA VIEIRA DE CASTRO (RJ-031612)) X PEDRO VIEIRA DE CASTRO Decisão:1. Nomeio inventariante Wanda Luiza Nacinovic Vieira de Castro. 2 - Atenda-se despacho de fls. 415. \r\n\r\nProc. 1988.001.000696-1 (52277) - VERA MARIA JOSE ROLLAS X JOSE MARIA ROLLAS - ESC.3979 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A), Dr(a). SIMONE AMORIM PRATA (RJ-101882), Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A), Dr(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA (RJ-129805)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL), Inventariante: MARILDA ROSA S LINHARES Despacho:1. Fls. 4679 - Aos interessados. 2 - Fls. 4680/4684 - Ao inventariante, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1988.001.011962-7 - GIANE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALENCAR (RJ-047767)) X NILZA PEREIRA BRUN (Adv(s). Dr(a). LEONOR ARAUJO RODRIGUES (RJ-126168) FLS. 53 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.070590-5 (53012) - LYRES DE JESUS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO DE PAULA GOMES (RJ-055052)) X ERIVALDO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Despacho:Fls. 165 - Venha a concordância dos demais interessados com o pedido de venda do imóvel mencionado, após à PGE. \r\n\r\nProc. 1990.001.013507-2 (55597) - MONICA DE ARAUJO SAMICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X JOSE RODRIGUES SAMICO FLS. 910 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.017834-8 (58314) - RONALD DOMINGOS MOREIRA E OUTROS X MARIA FERNANDA FREIRE TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 288 - Expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.109732-0 (59551) - ANTONIO AUGUSTO DE SA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X TERESA DE LURDES PEREIRA DE SA FRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-030415), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 134/135, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.010339-9 (21243) - NELSON CARMONA ATENCIA E OUTRO X MARIA DA SILVA CARMONA, Inventariante: NELSON CARMONA ATENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 1993.001.052435-6 (60573) - LOURDES FATIMA FARIAS MACHADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092), Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X MARIA DAS GRACAS FARIAS Despacho:Fls. 141 - Oficie-se à CEF como requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.096174-4 (61163) - ALTANIRA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890), Dr(a). ANTONIO JOSE ARAUJO MACHADO (RJ-036299), Dr(a). HENRIQUE BRAGA DA SILVA (RJ-067646)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MANUEL PEREIRA Despacho:Fls. 339 - Deverá ser distribuído por dependência o testamento original, o de fls. 40/41 trata-se de cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 1994.001.009094-2 (61447) - MARIA LUIZA DE AGUIAR PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-033124)) X YEDA CARREIRA DE BARROS CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.015654-0 (61550) - MARIA DA GRACA DIAS BADAJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X ALCIMAR DE OLIVEIRA BADAJOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.133389-7 (61590) - MARIA DE FATIMA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869)) X ISAURA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1995.001.133389-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.211. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 174/175, 207, a MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ALVES, nos autos de inventário de ISAURA NUNES DE SOUZA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.053660-2 (67768) - SUELI BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014)) X IACI PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323) Decisão:Expeça-se alvará em nome dos beneficiários apontados às fls. 189, em proporções iguais. \r\n\r\nProc. 1996.001.059431-6 (67931) - RITA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE FATIMA MARTINIANO QUEIROZ (RJ-074490)), Inventariante: RITA DE SOUSA, Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Despacho:Venham comprovantes de ganhos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1996.001.066723-0 (67906) - ELISABETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA G DA SILVEIRA (RJ-071840)) X CELSO GABRIEL RIBEIRO DA SILVA ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.165 \r\n\r\nProc. 1996.001.090846-3 (68220) - MAURICIO DA CUNHA DORIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL F S BRAMBILLA (RJ-026827)) X MARIA CANDIDA CUNHA DORIA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.113020-4 (68538) - MAGALI CHAHAIRA DA ROCHA E OUTRO E OUTRO X CARMELIA BRAGA CHAHAIRA-ESC.1773 (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) Despacho:Fls. 236/238 - 1. Oficie-se como requerido. 2 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1997.001.012892-7 - MANOEL ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X DARIMOND ANTUNES MOREIRA E OUTRO Despacho:Ante a informação cartorária de fls. 520, indique o patrono em que fls. se encontram as procurações com os poderes específicos citados às fls. 508/509. \r\n\r\nProc. 1998.001.027002-3 - OLDEMIRA PINTO DE SOUZA E OUTROS X MARIA DE LOURDES LINHARES DA PURIFICACAO-ESC.1753 (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:Possuindo o patrono signatário de fls. 201, procuração nos autos, dê-se-lhe vista pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.059006-6 - YOLANDA JOANA DA ROZA X ANTONIO RODRIGUES DA ROZA - ESC.1441 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.106 \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Fls. 816 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.134787-8 - LEIDA LOU COX DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X HELIO GERALDO RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 1998.001.159413-4 - CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694)) X NELLO ZANINOTTO - ESC.3274.G), Inventariante: CORALY GOMES ZANINOTTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Fls. 367/368 - Anote-se onde couber. 2 - Fls. 369 - Dê-se vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.018495-9 - RUTH GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA SANTOS E OUTRO Decisão:1. Averbe-se o óbito de José Paulo de Oliveira. 2. Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 287, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.045622-4 - GUY FREDERIC SANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CREUSA CAMPOS SANDER SATURNINO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.137006-4 - MARIA THEREZA BRETANHA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742)) X ALTAYR BRETANHA GALVAO Despacho:Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha de fls. 123 \r\n\r\nProc. 1999.001.144823-5 - JUREMA BASTOS DE OLIVEIRA X OBERON BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Decisão:Tendo em vista a informação do Sr. Avaliador às fls. 34, expeça-se Carta Precatória a fim de ser avaliado o imóvel situado em Muriqui, procedendo-se ainda ao pagamento do ITD devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.053576-6 - MARIA ANGELICA MARTINS X DOMINGOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (RJ-097067) Despacho:Fls. 431 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.082238-0 - GERONIMAR ROSA GOMES E OUTROS X RONALDO FERREIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO RODRIGUES DE CASTRO (RJ-014940) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2001.001.000779-0 - ARMANDO PINHO ALVES DA SILVA X JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Despacho:Fls. 442 - Ao cartório sobre o alegado, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.003072-5 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS X NILTON SOARES DE MATTOS - ESC.5155 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.82. \r\n\r\nProc. 2001.001.003072-5 - DYNICEIA LOPES DE MATTOS X NILTON SOARES DE MATTOS - ESC.5155 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.018710-9 - ROSA ANTONIA GOTE SOARES X ANTONIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.129 \r\n\r\nProc. 2001.001.022099-0 - VALERIA HALLAK DE OLIVEIRA X GERCI DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.160 \r\n\r\nProc. 2001.001.136877-0 - ROSA SARAFONE ZARUR X MARIA SARAFONE IBRAHIM-ESC.1786 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894), Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.150871-2 - REGINA COELI DE BRITO EMÍLIO X NORMA DE BRITO EMILIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Decisão:Fls. 101. Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.130229-2 - HENRIQUETA MANSUR MILED E OUTROS X JORGE MILED (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA N. SIMAS (RJ-052685) Despacho:Cumpra o cartório item 7 do despacho de fls. 254. \r\n\r\nProc. 2002.001.149049-7 - LUIZ HERMANO LINCK RODRIGUES FERREIRA X LAIS HASSELMANN DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Fls. 133/134 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.010574-2 - MARIA LUCIA PRADO VIANNA FERREIRA DA SILVA X ANTONIO DE PAULA VIANNA FILHO Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064769-1 - MARIA ALICE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X IZAIRA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.110572-5 - JAIR BARCELLOS DO NASCIMENTO X OLIMPIO FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE ZACARIAS DA SILVA (RJ-005455D) Despacho:Fls. 318/320 - Ao MP \r\n\r\nProc. 2004.001.055009-0 - LUIGI PRESTA X ERMINIA BOTTINO PRESTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDREA MOREIRA LOPES (RJ-106135), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071536-4 - RAAD YAHYA QASSIM E OUTRO X YAHYA QASSIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:1. Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança de fls. 02/03. 2 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls 133, regularizando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116420-3 - ISABEL PINA DOMINGUES JOAQUIM X LUZIA PINHA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465) Despacho:Fls. 102. Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.143945-9 - ANTONIO GUAPIASSU X PAULO ROBERTO GUAPIASSU (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.057375-4 - DILSON DE SOUZA COSTA X ARLETTE PAVAO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PINHEIRO COSTA TRICHES (RJ-001572B) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.073879-2 - VERA LUCIA MANDARINO X FRANCISCO MANDARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.105343-2 - FABIANO LUIC COELHO X ALBANO ANTONIO REIS (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES DA SILVA M.ALVES DA COSTA (RJ-125789) Despacho:Fls. 132/136 - Oficie-se, informando. \r\n\r\nProc. 2005.001.138472-2 - SEBASTIANA BUENO MAGANO E OUTROS X CARLOS DE AGUIAR MAGANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807) Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de inventário requerido por Sebastiana Bueno Magano e Outros dos bens deixados por CARLOS DE AGUIAR MAGANO, falecido em 11/10/2005. Às fls. 92, é requerida a extinção do processo, tendo em vista que os requerentes pretendem proceder a abertura de inventário em Cartório de Notas, com fundamento na Lei 11.441 de 04/01/07.Face ao exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em face da desistência dos autores, com base no art. 267, VIII, do CPC.PRIMÁRCIA FERREIRA ALVARENGA Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.091820-6 - RENATO CYTRYN X ZOE FALCAO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Fls. 29/30 - Esclareça o requerente seu grau de parentesco com a finada. \r\n\r\nProc. 2006.001.109833-8 - HELENA KANDELMAN X TANA SILBERSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500) FLS.66 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.110602-5 - CLAUDIA SILVA CASTRO X ALBERTINA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036076-4 - HURLANI DA SILVEIRA VIEIRA X MARCIANO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Decisão:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.037178-6 - LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE FILHO X LUIZ ANTÔNIO MACHADO GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Decisão:1. Venha declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade. 2 - Emende-se à inicial nos termos do art. 282, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.038176-7 - CRISTIANE ROSA GONÇALVES X MARIA DE LOURDES ARLINDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venham as certidões de óbito dos pais da finada, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.041409-8 - PAULO AUGUSTO SANTOS X ZEYLA VICTORIA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244) Despacho:Venha comprovante de ganhos do requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.087099-4 - ROBERTO CARLOS VICENTE MORAIS X DENISE SIQUEIRA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:1. Cumpra o cartório item 1 do despacho de fls. 30. 2 - Ao requerente sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.001303-3 - SELMA DA CRUZ E CARVALHO X ROMY GUIMARAES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO B GOMES (RJ-052352), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.105664-3 - MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI E OUTRO X TELMA MARIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Decisão:Nomeio o Dr. Filipe Andrezo Carneiro, tel: 2552-7702 e 9647-1021 como perito do Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.026876-8 - MARCIO LUIZ RODRIGUES X NILZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.134383-1A - MARIA EUGENIA ALVES DA SILVA X SERGIO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.043763-0 - MARIA DE LOURDES VELOSO X CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO (RJ-115507) Despacho:Fls. 1576/1577 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Restauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.010073-0 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Fls. 63/64 - Ao MP sobre o requerido. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2001.001.049003-7 - OCTAVIO CEZAR FONSECA POVOA X CARMEM GUERRA POVOA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ISAAC NOBRE GARBAY (RJ-078725) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 179543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.147856-1 - YOUSSEF DA SILVA ABRAHAO X NIALVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CIUFFO CARNEIRO (RJ-098596) Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s). 16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.114982-0A - DERLY GERALDO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933) Despacho:Atenda-se à certidão retro. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.153493-0 - TEREZINHA TORRENS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA DINGEE TORRENS Aos interessados sobre fl(s). 21. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.006469-5 - RACHEL GLIKSMAN E OUTRO X JOSEK GLIKSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fls. 177 - Aos interessados sobre a certidão retro. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.033501-6 - ARLINDO BISPO DOS SANTOS X ANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:1) Defiro a inventariança ao requerente de fl. 02;2) Cumpra-se o despacho de fl. 13 integralmente. Após, voltem para decisão quanto à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.038130-0 - SERGIO LOURENCO FRAENKEL X YOLANDA LOURENCO FRAENKEL (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993), Dr(a). ANTONIO C.V.L. SEIBLITZ (RJ-042547) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 195. \r\n\r\nProc. 2006.001.067214-0 - IVAO IGARI X EULINE DA CONCEICAO BRITTO IGARI Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 84. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.131647-9 - LELIA ENEIDE RIBEIRO ARAUJO X HELIO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR (RJ-101427) Despacho:1 - Venham as certidões de nascimento ou casamento de todos os herdeiros descritos às fls. 03. 2 - Venha a comprovação do óbito do herdeiro pré-morto Fernando José. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.094275-7 (54122) - LUCIA MARIA GALHEIGO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-053985), Dr(a). JOSE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-021386), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CARMEN GALHEIGO E OUTROS Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s). 327. \r\n\r\nProc. 1999.001.004077-9 - SYLVIO FRANCISCO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)) X LEA RIBEIRO PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) AOS INTERESSADOS FL.101 \r\n\r\nProc. 2004.001.036566-3 - PLINIO DE SOUZA FERREIRA AREAS X CARMINDA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). CRISTIANE SPEDO DE FREITAS (RJ-144786E) Despacho:Fls. 111 - Esclareça o pedido de aditamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.026899-6 - SONIA ACATAUASSU GONCALVES FERREIRA X JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO Aos interessados sobre cota do M.P. às fl(s). 123. \r\n\r\nProc. 2006.001.027746-8 - ALCEBIADES MEYAS X CELIA MEYAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278) Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.017584-5 - JULIVAL DE MORAES X REGINA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Venha o cumprimento do testamento com a certidão de traslado . \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051265-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES FERNANDES X MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA DE S.FILHO (RJ-120130) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.091559-0 - NEUSA VILLAR BISBOCCI DA COSTA X ALFREDO BISBOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO COSTA (RJ-037190), Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a sobrepartilha de fls. 79/81 para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista à Fazenda Estadual , se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.067350-5 - GERSON DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512) Despacho: Considerando as alegações da legatária Regina Celia Weigert Rocha às fls. 333/337; considerando a necessidade de usode parte da verba legada para fazerfrente às despesas com a família;considerando a manifestação do MP eda Fazenda às fls. 382 e verso e 384,respectivamente,no sentido da liberação da quantia de R$ 100,000,00 (cem mil Reais), como requerido;considerando oextratobancário acostado às fls. 313, oriundo do Banco Bradesco que noticia saldo em conta poupança no valor de R$ 813,044,23, (oitocentos e treze mil e quarenta e quatro Reais e vinte e três centavos), em abril de 2005, emnome da obituada, importância suficiente para preservar os legados dasoutrasagraciadas, DEFIRO a transferência da quantia de R$ 100,000,00 (cem mil Reais) do Banco Bradesco SA para a conta Regina Celia Weigert Rocha no banco Bradeco SA, conta nº 2900.9, agência nº2377 - Itain Bibi. Venha comprovação do Banco aos autos. Oficie-se para cumprimento \r\n\r\nProc. 2005.001.081901-9 - TERESA DE BARROS MAIA SERRAO X JOSE DE SA SERRAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) AOS INTERESSADOS FL.121 \r\n\r\nProc. 2007.001.036427-7 - RICARDO AGUIAR SOARES X ARMENIA AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS (RJ-091031) Despacho:Apensem-se os presentes autos ao de Geraldo Soares proc. 95.001.135128-0 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010694-0 - JAYLDO JUNQUEIRA X THEREZINHA DA SOLIDADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 60 dias face teor das declarações médicas de fls. 14/15.2 - Venha a comprovação de proventos do requerente para fins de apreciação do pedido de gratuidade.3 - Após, intime-se como perito do Juízo o Dr. Luiz Eduardo Castro Drummond nos telefones 2544-2684/9988-0835. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700015-8 (17642) - ALZIRA MONTEIRO STRAFACCI X JOSE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377) Despacho:1 -Considerando manifestação da Fazenda às fls. 380,expeçam-se Alvarás autorizando a venda dos lotes mencionados as fls. 311, - por preço não inferior à oferta registrada as fls. 313, devendo o produto da venda ser depositado no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, vindo comprovação - 2 - Venha aos autos comprovação das despesas acusadas às fls. 304, referentes à venda do imóvelmencionado às fls. 304, em 10dias.(dez)3 - Defiro expedição de Mandado de Débito no valor de R$ 27.217,91( vinte e sete mil Reais e noventa e um caentavos) para pagamento do ITD, conforme despacho de fls. 297. Venha comprovação do pagamento aos autos,dos valores de fls. 320/379.4 - Cumpridos, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.001.135128-0 (65993) - ARMENIA AGUIAR SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIELBA MARIA DOS SANTOS (RJ-043039), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA (RJ-031121)) X GERALDO SOARES Despacho:Providenciem os in teressados a retirada do testamento, preso na contracapa dos autos, para o devido cumprimento, sem o qual o inventário não poderá ter andamento normal. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.084823-8 - OLGA GOMES DE MATTOS X JOAO BAPTISTA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Fls. 128 - Venham as custas referentes à sobrepartilha.Fls. 126 - Aos interessados. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.055626-2 - ALICE PINTO PEREIRA E OUTROS X NILTON PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634) Fl(s): 70. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002398-7 - GLAIR FIGUEIREDO DANTAS X ALMIR DE MELLO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DANTAS OURIVIO (RJ-063877) aos interessados fl.133 \r\n\r\nProc. 2006.001.024945-0 - MARCELO MONTEIRO DA SILVA X ELZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144) AOS INTERESSADOS FL. 63 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.004224-5 - REJANE SIMOES AUGUSTO FERREIRA X BEATRIZ REZENDE SIMOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA T. DE A. DA FRANCA (RJ-053261) AOS INTERESSADOS FL.65 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.087717-0 - JERIAS PACHECO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO X JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS (RJ-138941E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Face manifestação da Curadora Especial às fls.337, defiro a representação do interditando por seu filho João Carlos dos Santos Rodrigues, exclusivamente para a audiência a realizar-se em 16/04/2007, conforme fls.319. Expeça-se Alvará \r\n\r\nProc. 2006.001.050350-0 - CARLOS CALDAS GALLOIS E OUTROS X DEA CALDAS GALLOIS (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) Decisão:01- Certifique o Cartório a realização da AIP.02- Expeça-se Alvará para autorizar a venda do imóvel de fls.38, considerando-se o parecer positivo do MP, às fls. 58, observado que a venda não deverá ser inferior ao valor da avaliação, cf. laudo de fls. 32/33, ficando o valor apurado em conta corrente do Banco do Brasil, em nome da interditanda, à disposição deste Juízo.03- Abra-se vista ao MP, para alegações finais, considerando-se o estado físico e mental da interditanda, cf. laudos médicos de fls. 15 e, ainda, certidão do OJA, às fls. 62v, que apontam no sentido da dispensa da AIP.04- Defiro a Curatela Provisória para Carlos Caldas Gallais, considerando-se docs acostados aos autos. Prazo 60d. Lavres-se termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.109917-9 (67289) - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027) Decisão:Considerando a manifestação positiva da PGE, às fls. 239 , considerando a maioridade da herdeira única do obituado ( fls. 04) DEFIRO: 01 - expedição de ofício à 17a. Vara de Família da Capital para que coloque à disposição deste Juízo orfanológico, no Banco do Brasil, o saldo referente à indenização do FGTS, conforme fls. 225, em saldo da caderneta de poupança ( fls. 228);02- expedição de ofício à CEF para que transfira os valores existentes referentes ao obituado ( fls. 226) para conta no Banco do Brasil, tudo à disposição deste Juízo;03- expedição de ofício à Receita Federal para depositar o valor indicado às fls. 234, no Banco do Brasil, manifestando-se quanto à atualização trazida às fls. 230/232, em cinco dias. Com o cumprimento, cls. \r\n\r\nProc. 2000.001.132323-0 - EMILIANA RIBEIRO DE SANT ANNA E OUTROS X LEONE AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888) Decisão:Por todo exposto, REVOGO o despacho de fls. 260, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁS, autorizando aos herdeiros MARLENE, MARLY e BISMARCK ( fls. 208/209) a receberem na proporção de 1/3 (um terço), o saldo existente, para cada um, devidamente atualizado. Com o cumprimento, abra-se vista à Fazenda e ao MP, sobre o processado. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.160640-8 - ENNIO CARVALHO OLIVEIRA X ISAURA DAUDT D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Decisão:Acolho as manifestações dos ilustres órgãos do MP (fls.82) e da PGE (fls.83) quanto à caducidade das cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade vigentes no apartamento situado na Av. N. Sa. de Copacabana, 387/ apt 207, imóvel objeto de cessão quando do óbito do proprietário que o recebe já com o gravame. Assim, oficie-se ao 5o. Ofício do Registro de Imóveis ( fls. 56 verso) para que cancele as cláusulas de inalienabilidade e impenhorabilidade procedendo as anotações de praxe, vindo aos autos a providência. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.101378-3 - MARIA JOSE DE SOUZA LIMA QUINTELLA X MARIA DA GLORIA MOTTA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RILZA FERRAZ DE ANDRADE (RJ-031779) Sentença:06/101378-3Testadora: Maria da Glória Motta da VeigaSentençaMaria José de Souza Lima Quintella, requer às fls. 02 o cumprimento do Testamento Público, lavrado em 16.12.1996, a fl. 50 verso, do livro T-67, Ato 35.Tendo havido observância das formalidade legais e face à concordância do Curador de Resíduos às fls. 37, DETERMINO o cumprimento do testamento de fls.07/08, da finada acima citada.Tome-se o compromisso do testamenteiro ora nomeado, Maria José de Souza Lima Quintella.Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2007 Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047266-7 - ALTAIR OSCAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ACYR DA COSTA PIMENTEL Fl(s): 330. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.087014-4 - ROSE LUCIA ANDRADE ARAUJO X AILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Fl(s): 149/150 Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.123845-4 - ZAYRA THEREZA FERREIRA COTTA E OUTRO X WALDETTE DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Despacho:Aos interessados sobre certidão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.001.126034-4 - ADRIANA MARTINS COELHO DE MAGALHAES E OUTRO X VICENTE DE PAULA COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591), Dr(a). DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-114807) Sentença:Vistos, etc. Considerando a concordância de todos os interessados e Drs. Fiscais (fls. 34/46).Considerando que foram observadas todas as formalidades legais; Defiro o pedido de fls. 02/03, ante a certidão de dependentes de fl. 33. Expeça-se alvará em favor de ADRIANA MARTINS COELHO DE MAGALÃES e THAIS MARTINS COELHO DE MAGALHÃES.CUSTAS NA FORMA DA LEI.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013789-3 - NADIR CANTELMO X OCTACÍLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados no órgão previdenciário . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.029188-0 - JULIA ALVES DE ARAUJO COVAS E OUTRO X MARIO COVAS (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:Expeça-se Alvará referente à Restrição do IR, exercício 2002 ( fls. 208) respeitados os quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 2004.001.011950-0 - MARCELO FIGUEIREDO DE SA CARVALHO X LETICIA FAUSTINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls. 35/38, para que produza seus devidos e legais efeitos.Com a comprovação do pagamento de todos os tributos devidos, abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.023774-7 - SONIA SILVEIRA JORDÃO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X NICIA FERNANDES DA SILVEIRA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas processuais.Esclareça quem exercerá o cargo de Inventariança. Comprove-se o óbito de Pedro Torres da Silveira. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.040018-5 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI X BRUNO GIORGI FILHO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Fls. 94 1 - Ao avaliador .2 - Vindo o recolhimento das custas referentes à carta precatória, expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1985.001.302190-5 (9418) - LIDIA ALVES FERNANDES E OUTRO, Inventariante: LIDIA MARIA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN VON WREDENN DIAS (RJ-029024), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586) Despacho:01- Atenda-se fls. 343.02- Oficie-se aos Juízos deprecantes solicitando o cumprimento das precatórias, observando-se solicitação de fls. 343.03- Cumpridos, à PGE e MP.. \r\n\r\nProc. 1987.001.015446-7 (52577) - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). ADRIANA ALVES DA FONSECA (RJ-081604), Dr(a). CLAUDIOMAR PEREZ OLIVEIRA (RJ-001465B)) X ANTONIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Venha a requerente de fls. 25, por via própria. \r\n\r\nProc. 1989.001.129082-0 (56248) - IDALINA LESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F. MATTOS (RJ-019591)) X DIORACY JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454), Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Despacho:Regularize-se a JG deferida, eis que equivocado o número do processo aposto às fls. 52. Oficie-se como requerido ( fls. 108 ). \r\n\r\nProc. 1990.001.049652-4 (56975) - IRENE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X MANOEL CAMPOS DOS SANTOS Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À apelada. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.082554-4 - MARLY DA CUNHA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X ALDA DE SA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706) Despacho:01- À inventariante, sobre fls. 146/147.02- Cumpra-se despacho de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2003.001.091080-8 - FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO NOGUEIRA PEIXOTO, Inventariante: FÁTIMA CRISTINA FIGUEIREDO NOGUEIRA PEIXOTO X MARIA DO CARMO FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 87/88 para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080552-7 - ERMELINDA GUIMARÃES TAVARES E OUTROS X MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374) Despacho:Fls. 126 - Expeçam-se novos alvarás conforme requerido. Cancelem-se os anteriores. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.049693-2 - THEREZINHA MOUSINHO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKIMIN (RJ-027394)) X MARIA STELLA ROCHA MOUSINHO) Despacho: Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls. 73/77. \r\n\r\nId: 179542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "179606": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.000079-9 - R.S.B., L.M.A. (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:Diga o Requerente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006371-2 - M.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989)) X J.A.B.), K.A.B. Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se novo termo.Após, dê-se vista ao Ministério Público conforme requerido às fls. 140. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.710.003073-1 - A.L.G.G. E OUTRO, G.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.B. Sentença:...., JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR, com fundamento nos artigos 39 e seguintes do ECA, a ADOÇÄO da menor aos Requerentes....declarando a EXTINÇÃO DO PODER FAMILIAR da genitora, na forma do art. 1635, inc. IV do Código Civil. P.R.I. Transitado em Julgado expeçam-se dois mandados, um para cancelamento do Registro original e outro para o Registro Civil de Pessoas Naturais Competente. .. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.009191-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEILA CRISTINA GONÇALVES, LILIANE DA SILVA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos, inclusive os apensos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007890-3 - MINISTERIO PUBLICO, R.S.S. X C.R.S. Sentença:Trata-se de Representação Administrativa proposta em face da genitora, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, na forma do art. 249 do ECA., conforme consta de fls. 02/03. Instruiu a inicial com o documento de fls. 04.Citação negativa, às fls. 31v.O ministério Público manifestou-se às fls. 33, pela extinção do feito considerando a impossibilidade de localização da ré.Considerando o que consta dos autos; considerando o parecer do Ministério Público de fls. 33; considerando ainda, que o interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante da constatada impossibilidade de localização da genitora, tornando-se dispendioso e infrutífero o prosseguimento da demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006553-4 - M.P. X J.R.O. E OUTRO, R.M. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.008740-4 - M.P., J.S.A. X J.E.A. E OUTRO Sentença:...Considerando as informações constantes nos autos acerca da comprovação da frequência da aluna; considerando, ainda, o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.710.008750-7 - M.P., J.N.S. X A.C.S. E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da 2ª ré que regularmente citada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.15. Publique-se.Cite-se o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.710.008799-4 - M.P., J.S.A.R. X C.A.R. E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e à D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009123-7 - M.P., R.M.R. X E.M.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009173-0 - M.P. X S.H.D.S., D.D.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.710.009251-5 - M.P., G.C.C.F. X J.C.R.F. E OUTRO Sentença:...Considerando ainda o parecer final do Ministério Público, que opina pela improcedência da Representação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e à D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.009441-0 - M.P., J.P.S. X J.H.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000363-6 - M.P., R.G.S. X L.R.G. E OUTRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.000491-4 - M.P., J.C.T. X A.M.C.T. Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e à D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000509-8 - M.P., C.V.E.J. X J.G.J. E OUTRO Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do inciso I, art. 269 do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. e a D.P. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000539-6 - M.P., H.S.D. X N.D. E OUTRO Sentença:,... JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do C.P.C. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.000543-8 - M.P., D.R.S. X A.S. E OUTRO Sentença:Considerando o que consta dos autos; considerando ainda a manifestação do Ministério Público, fl. 10, com o requerimento de extinção face à impossibilidade de localização da parte Ré, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005040-1 - MINISTERIO PUBLICO X R.C., R.L.C. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.710.005687-7 - M.P. X C.S.M., A.H.M.R. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Dê-se ciência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006223-7 - E.J. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o auto de infração nr. 100333/05, aplicando-lhe a multa correspondente, nesta data, a 10 (dez) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos... \r\n\r\nProc. 2005.710.007379-0 - D.F. X N.E.T. Sentença:...JULGO PROCEDENTE o auto de infração nr. 100397/05, aplicando-lhe a multa correspondente, nesta data, a 06 (seis) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos, que deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente... \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.008033-3 - D.F. X A.C.I.R.M. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008387-5 - D.F. X N.C.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.710.007895-9 - D.F. X A.V.1.L. Despacho:Diga o autuado. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.001695-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Diga o Autuado. \r\n\r\nDestituição do Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.710.005165-6 - MINISTERIO PUBLICO X EDNA FRANCISCA DE SOUZA RIBEIRO, THALIA DE SOUZA RIBEIRO, BRUNA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...Considerando o que consta dos autos; considerando ainda, o parecer do Ministério Público de fls. 134, JULGA-SE EXTINTO o feito sem resolução de mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.710.002703-3 - M.P. E OUTRO, M.D.B. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2005.710.006486-6 - J.C.M.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.710.008830-5 - M.P. Sentença:Trata-se de INTERDIÇÃO proposta pelo Ministério Público em face do idoso MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, na forma do art. 3º da Lei nr. 10.741/2003.Manifestação ministerial às fls. 48, postulando pela extinção do processo, pelo fato do idoso Manoel Pereira dos Santos, objeto do presente feito, ter falecido, conforme atestado de óbito acostado,às fls. 47.Após a análise dos presentes autos, contata-se que assiste razão ao Ministério Público em sua manifestação. O interesse de agir, na sua modalidade necessidade-utilidade, desaparece diante do óbito do idoso, tornando-se dispendioso e infrutífero o prosseguimento da demanda. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.710.000595-5 - R.A., P.H.V.A. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C)) X D.C.E.N.S.F. Sentença:...O Ministério Público, às fls. 18v, não se opôs ao pedido de extinção.Considerando o que consta dos autos, considerando ainda, o parecer do Ministério Público de fls. 18v., JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII. P.R.I.... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Art. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Abrigo \r\n\r\nProc. 2004.710.007910-7 - M.P., Y.L.P.R. X F.S.P., E.O.R. Sentença:Considerando que não ficou comprovada a conduta antijurídica do art. 249 da Lei 8.069/90 no descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar; considerando a manifestação do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a representação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008169-4 - C.V.C.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), C.V.C.) X M.R.J. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.710.008534-1 - R.V.N.L., R.V.N.L. X M.R.J. Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a fornecer à ..., o produto para a sua alimentação especial relacionado na petição inicial e na decisão de fls. 19/20, qual seja, leite NAN2, na quantidade indicada no documento médico de fls. 13, até ordem médica em contrário, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). .. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000085-4 - C.D.C.-.R., M.S.S. Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos e considerando o parecer do M.P. de fls. 21, DECLINO da competência deste Juízo para o Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias, ante o endereço constante da criança/adolescente.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Anote-se onde couber.Dê-se ciência.Cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.710.005463-2 - E.O.S.C., J.P.O. Sentença:... torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.710.007615-3 - D.S.A., F.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAPI (RJ-000001) Sentença:Considerando os dados constantes dos autos, a necessidade do registro para a prática dos atos da vida civil, bem como o direito da criança e do adolescente ao nome e à dignidade, torna-se DEFINITIVA a liminar e JULGA-SE EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.005580-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON SALGADO E OUTRO, ALIKE BARBOSA SALGADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Sentença:O Ministério Público promoveu em 11/11/01, execução da multa aplicada, reque rendo a citação dos Executados, conforme fl. 78.Os Executados foram devidamente citados, conforme fls. 82, requerendo a Executada a isenção do pagamento por ser pessoa pobre( fl. 84) e fl. 95, requereu o Executado o parcelamento da dívida, juntando aos autos o comprovante das duas primeiras parcelas (100/103) e posteriormente as parcelas restantes.OSobre fls. 122/123, manifestou-se o Ministério Público sem oposição ao pedido quanto ao deferimento da gratuidade de justiça e extinção da execução pela satisfação da multa imposta, fls. 125.O Executado Robson Salgado, pessoalmente citado, apresentou comprovantes de depósito do valor executado, satisfazendo plenamente o débito, pelo que, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, relativamente ao executado ROBSON SALGADO, na forma do art. 794, I, do CPC. Intime-se.Quanto a Executada, senhora Maria do Amparo Suzane Barbosa, abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.710.002047-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO BEZERRA DE FARIAS, CAMILA CRISTINA DA SILVA BEZERRA, PAULO ROBERTO BEZERRA DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.005893-6 - MINISTERIO PUBLICO X V.B.O., E.O.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.006841-3 - MINISTERIO PUBLICO X FATIMA MARIA DA CONCEIÇAO, VANDA JORGINA DA CONCEIÇAO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.007475-9 - MINISTERIO PUBLICO X L.C.R. E OUTRO, I.C.R. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.002321-3 - MINISTERIO PUBLICO X MATIAS NEVES DE ALMEIDA E OUTRO, ALEXANDER BUENO DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.006619-4 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELE FERRER PATURY ALVES, FELIPE FERRER PATURY MONTEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.710.000239-0 - MINISTERIO PUBLICO X S.R.S., T.A.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nId: 179606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.001.034916-1 - SIMONE GUIMARÃES ABRUSSEZZI Despacho:Atenda-se ao M.P.( a requerente, devido às circunstãncias especiais da hipótese, deve, com a maior urgência, regularizar a inicial, que deve vir subscrita com as firmas reconhecidas de ambos os pais a criança ). \r\n\r\nId: 179590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, (3 vezes) , c/c art. 29, caput do CP e art. 14 da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 1999.001.175459-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). RODRIGO LOURENÇO DA COSTA MAIA (RJ-117229) Decisão:Por óbvio, diante da manifestação do MP de fls. 116, o julgamento desigando para esta data não se realizou. O que se lamenta mais uma vez, devendo, independente disto, essa Magistrada tentar fazer com que o feito prossiga, que o réu seja julgado, e se possível, se deixe de juntar papel, já que é o que se tem feito desde que esse processo foi aforado. Determino ao cartório que oficie ao r. Juízo da 27ª VC para remessa de cópia das peças apontadas pela Defesa às fls. 1113. Vindo elas, que se proceda a juntada, dando-se ciência às partes de imediato. Após, retornem conclusos para re-inclusão em pauta.Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1984.001.502863-9 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:\"...Ante o exposto, DECRETO, por sentença, de ofício, a extinção da punibilidade de CÉSAR OLIVEIRA DA SILVA, devidamente qualificado nos autos...\" \r\n\r\nArt.124, caput - Aborto \r\n\r\nProc. 2005.001.105898-3 - MINISTERIO PUBLICO X SIMONE ROSA FARIA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão da resposta ao nosso ofício de fls.173, e, em caso do de o laudo estiver concluído, determino, também, a busca e apreensão do mesmo.Cumprido o mandado, retornem conclusos.Publique-se. \r\n\r\nId: 179591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.012846-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ MAXIMINO PIRES Sentença:...Assim sendo, com fulcro no artigo 107, inciso I do CP e 61 e 62 do CPP, DECLARO EXTINTA a pena imposta a JOSÉ MAXIMINO PIRES nesta ação penal, pela ocorrência do fenômeno morte do agente... \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.029233-0 - MINISTERIO PUBLICO X OSMAR ROGERIO CORREA Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO OSMAR ROGÉRIO CORREA, à pena de 09 (nove) meses de reclusão e 07 (sete) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 155 c/c 14, II, ambos do CP... \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.159266-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICIERI GOBBI MENDES Sentença:...DISPOSITIVO: POR ESTE MOTIVO, NA FORMA DO ART 386, INCISO III, DO CPP, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, E EM SUA DECORRÊNCIA, ABSOLVO O ACUSADO RICIERI GOBBI MENDES, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI LANÇADA NESTA AÇÃO PENAL... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.026163-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON BONFIM ANSEL Sentença:...3. Por esses motivos, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, HOMOLOGO o acordo firmado e, em sua decorrência, com esteio no § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos apurados nestes autos, no tocante ao acusado ROBSON BONFIM ANSEL.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019214-8 - MARCENA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352)), DANIEL SANT ANA DOS SANTOS) X MARLUCE FERREIRA DE SOUZA), VERA LUCIA DIONISIA MARQUES), JOVENITA PEREIRA DA SILVA), ERIS FREITAS FERNANDES), VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES), EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA), ROSA DOS SANTOS DA COSTA), JOSE MOREIRA DE LIMA), EDNA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Decisão:Deixo de receber os embargos pois não há qualquer obscuridade na sentença atacada, pretendendo o recorrente apenas a modificação do julgado. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 179592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz Substituto: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.117154-6 - MINISTERIO PUBLICO X MOACIR BENICIO DE PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nQuebra Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.001.151442-6 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (RJ-086566), Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:Por tais razões, DECLARO A PERDA DA PROVA, determino que o cartório certifique a fase processual em que se encontram os autos, voltando conclusos imediatamente.Sem prejuízo, fica a estagiária Catarina Viana Piotto, OAB/RJ 147.599-E, advertida de que não tem poderes legais para subscrever o requerimento de fls. 1429/1430, sem assistência do advogado responsável. Regularize-se, pois, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de ofício a OAB/RJ. \r\n\r\nId: 179593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.151318-4 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO ELIAS LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847) Sentença:\"...tornando-a definitiva em 02 anos, 9 meses e 21 dias de reclu-são e 33 dias-multa, de igual valor, em não havendo outras cir-cunstâncias, ou causas de aumento e diminuição de pena.Regime: inicialmente, FECHADO, por ter sido demons-trada sua alta periculosidade, que exsurge cristalina da prática de crime mediante o concurso de pessoas e grave ameaça com emprego de arma de fogo contra a vítima. Condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas pro-cessuais, porque a condenação é imposta pelo artigo 804 do Código de Processo Penal e eventual impossibilidade de sua quitação é ma-téria a ser decidida pelo juízo da execução, sendo este o entendimen-to consolidado na Súmula 74 do Egrégio Tribunal de Justiça de nosso Estado: \"A condenação nas custas, mesmo para o réu considerado juridi-camente pobre, deriva da sucumbência e, portanto, competente para sua cobrança, ou não, é o Juízo da Execução\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.110470-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN (RJ-100444), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340) Decisão:\"... os embargos declaratórios não tem caráter de infringentes do julgado, não modificando corrigindo ou ampliando a sentença. Apenas o explicitam, o elucidam, ou fazem claros seu alcance e seus fundamentos, corrigindo erros materiais e contradições, ou suprimindo suas lacunas. Assim, o pedido deve ser rejeitado quando não há incidência de ponto obscuro, duvidoso, contraditório ou omisso, ou quando se pretende a modificação substancial da sentença, modificando a pena, reconhecendo agravantes ou atenuantes etc. (cf. Código de Processo Penal Interpretado, 11ª edição, p. 977, de Julio Fabbrini Mirabete).Do exposto, deixo de conhecê-los.Dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão \r\n\r\nProc. 2007.001.014669-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE SOUZA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA AS DEFESAS. \r\n\r\nId: 179596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inciso IV (oito vezes) \r\n\r\nProc. 2006.001.028609-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA DAS NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X GEIZA GOMES DA SILVA), MARIA DALVA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS 308/310 -DESIGNO O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. CIÊNCIA MP E DEFESA. INTIME-SE O ASISTENTE DA ACUSAÇÃO. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1996.001.022320-0 (47481) - MINISTERIO PUBLICO X HELIO CODECEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), VERA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA CODECEIRA LOPES, Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149), Dr(a). HELIO CODECEIRA LOPES (RJ-032801), Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197), Dr(a). MAURO COELHO TSE (RJ-068336), Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672) Despacho:FLS. 1316 - JUNTE-SE PROCURAÇÃO. CASO JÁ ESTEJA JUNTADA AOS AUTOS, AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO POR 10 DIAS \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.118322-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X FELIPE RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO DAVID CAMPISTA - FALECIDO), ELVIDI DA SILVA - MENOR Despacho:Autos desarquivados em cartório. Ao requerente, prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.040339-8 - RAUL CASTELO BRANCO FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820) Decisão:DECISÃO: ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO M.P. ...PARA INDEFERIR O REQUERIMENTO, RESSALTANDO QUE NÃO HÁ QUALQUER INDÍCIO CONCRETO DE QUE O TELEFONE DO REQUERENTE ESTÁ ILEGALMENTE INTERCEPTADO (GRAMPEADO)... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO Decisão:Trata-se de pedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória em favor de Antônio Ferreira de Araújo, alegando que o flagrante é forjado...No que tange a alegação de forjado, tratando-se de matéria de mérito, que necessita de provas, por ora, não havendo comprovação do alegado, indefiro o relaxamento de sua prisão.Quando ao pedido de liberdade provisória, conforme se observa da pesquisa de fls. , o indiciado possui antecedentes criminais e, consequentemente, em liberdade, colocará em risco a ordem pública e poderá furtar-se a possível aplicação da lei penal.Dessa forma, presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP e, não havendo ilegalidade na prisão do indiciado, indefiro os pedidos de relaxamento de prisão e liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , INC II E III \r\n\r\nProc. 2006.001.108099-1 - MINISTERIO PUBLICO X GEORGE WASHINGTON NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250) Despacho:1 - RECEBO O RECURSO DE FLS. 319.2 - À DEFESA, PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.162819-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LÚCIO (RJ-075080) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na denúncia e CONDENO o réu NÉLIO DA COSTA nas penas do art. 157, caput, dfo C.P. as penas de quatro anos de reclusão e dez dias-multa, regime aberto...P.R.I. CIÊNCIA DE SENTENÇA EM 25/04/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.164126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444) Decisão:Defiro fls 165 (prazo final). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.139345-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILSON NICOLA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-107657) Sentença:...Declaro extinta a punibilidade do réu WILSON NICOLA MOREIRA JÚNIOR, com base no art. 889, § 5º, da Lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.033529-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DE ALMEIDA FELIX GONZAGA, RODRIGO DIAS PEREZ PINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 09.05.2007, ÀS 13:15 HS. INTIME-SE O AUTOS DO FATO. CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.002692-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARIEL SILVA CARILAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO REIS DE AZEVEDO (RJ-065065) Despacho de fls. 90: À DEFESA EM MEMORIAIS \r\n\r\nId: 179598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) Despacho:1) Anote-se os patrocínios dos reus Robson e Edmilson na capa dos autos e onde couber, inclusive como ja determinado às fls. 653 e 676; 2) Certifique o cartório a data de devolução dos autos pelo MP, quando da abertura de vista as fls. 676, bem como a data da juntada do petitório de fls 679/80, apondo-se o respectivo termo de juntada; 3) Int-se a Defesa do reu Edmilson para se manifestar atraves de petição nos exatos termos de fls. 676, dizendo se retifica ou não as alegações finais já ofertadas; 4) Certifique o cartório se os apensos aos autos do processo principal nº 04/41588-5 formados precisamente ou nao ao presente feito desmembrado; 5) Apos, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.139376-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON FERREIRA DOS SANTOS, ROBSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275), Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398), Dr(a). MÁRCIO FONSECA DA COSTA (RJ-133372), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRA (ES-003452) À defesa do réu Edmilson para que se manifeste através de petição nos exatos termos de fls. 376, dizendo se ratifica ou não as Alegações Finais já ofertadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.130230-6 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL JOSE RAMPE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) À DEFESA FLS. 244/246. \r\n\r\nId: 179599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.115463-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 258, no seu efeito suspensivo, na forma do artigo 597 do CPP. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso II do Cp - Receber a Coisa na Qualidade de Tutor, Curador..., (16X) C/C ART.299 (13 X), N/F ART.71, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.154890-9 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRA CRISTINA GARCIA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-021933) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E ART.171 (6X) N/F ART.71 TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2005.001.159663-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266) Despacho:1- O CARTÓRIO DEVERÁ PREENCHER O ÍNDICE EXISTENTE NA 1ª CONTRA-CAPA. 2- AS PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA ÀS FLS. 144/145, SÃO INCOVENIENTES, MOTIVO PELO QUAL AS INDEFIRO. 3- OBERVE-SE O DISPOSTO NO ART.500 DO CPP. \r\n\r\nId: 179601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.094091-8 (2004/001) - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO ADRIANO PINTO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170), Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723) Despacho:O pleito defensivo deverá ser formulado junto à VEP, falecendo total competência a este Juízo para conhecer da pretensão. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.042399-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROSELI ROSA (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Despacho:Autorizo a liberação do quadro em favor da postulante de fls.195/199, Bolsa de Arte do Rio de Janeiro, tendo em vista à documentação acostada, à inércia do notificante de fl. 4/6 e da concordância expressa do MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.010728-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEX ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) À DEFESA SOBRE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte, (3 VEZES), EM CONCURSO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.076099-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO DE ALMEIDA HAZONANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Despacho:1) Diligencie o OJA, com urgência, por mandado, junto ao IML, para obter pessoalmente, o laudo a que se refere o ofício de fl.534.2) À defesa, para dizer sobre eventuais diligências. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219) Despacho:Sem objeto o pleito defensivo de fl. 357/362, vez que o decreto de prisão preventiva não atingiu a acysada Divânia Ribiero da Cruz. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.128797-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS KIITI BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440) Despacho:Marco o dia 24.05.2007, às 13:00 horas, para a audiência especial.Intimem-se o acusado e o patrono. \r\n\r\nId: 179603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.051880-0 - DARIO CEZAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE ITALO BRASILINO VITAGLIANO (RJ-126113), Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)) X JUREMA SALES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). CLÁUDIO FIGUEIREDO COSTA (RJ-001584B), Dr(a). FABIO ANTONIO DIB PEREIRA (RJ-125661) Despacho:Tendo em vista o teor dos acórdãos de fls. 86/90 e 99/102, designo audiência de conciliação (art. 520 do CPP) para o dia 31/05/2007, às 13:20h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato.Intimem-se o Ministério Público, o querelante, a querelada (vide fl. 37) e seus respectivos advogados (vide fls. 37 e 50). \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2000.001.017242-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARTE EDGAR SUAREZ NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:1 - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado para o Ministério Público.2 - Recebo a apelação de fl(s). 201.3 - Intime-se a Defesa, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação.4 - Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-razões.5 - Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.006414-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO DE JESUS DOS SANTOS MERIS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.029537-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DENIS LUIS MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658) \"..... Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/05/2007, às 14:30h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. ....... ISTO POSTO, em virtude de se encontrarem presentes 2 (duas) das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, indefiro o requerimento de liberdade provisória do acusado com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP (a contrario sensu).Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, esta última pela publicação no DO/RJ.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.148014-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS VINICIUS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) EXAME DE DEPENDÊNCIA TOXICOLOGICO MARCADO PARA O DIA 07/06/2007 ÀS 11:00H NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO HEITOR CARRILHO. \r\n\r\nId: 179604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1986.001.811388-9 - JOÃO BOSCO DUARTE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Considerando a promoção do Ministério Público,E REVOGO A PRISÃO.Expeca-se alvará de soltura.RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO n° 5565/90 \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.001.143149-9 - MINISTERIO PUBLICO X MOACIR SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). ALEXANDRE ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-092614) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR MOACIR SILVA RIBEIRO NAS PENAS DO ART.302, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DA LEI 9503/97. A PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS E 08 MESES DE DETENÇÃO. CONVERTO TALPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 02 RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES AMBAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, CONFORME DISPUSER O JUÍZO DA VEP. OUTROSSIM, SUSPENDO A CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PELO PRAZO DE 01 ANO, NOS TERMOS DOS ARTS. 293 E 302, AMBOS DA LEI DE TRÂNSITO. TRANSITADA EM JULGADO, OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE SE PROCEDA A ANOTAÇÃO DA SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO DENUNCIADO, INFORMANDO QUE TAL MEDIDA FOI DEFERIDA POR FORÇA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, INTIME-SE O ACUSADO PARA COMPARECER PESSOALMENTE AO CARTÓRIO A FIM DE DEPOSITAR EM JUÍZO SUA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, SOB PENA DE APREENSÃO. INTIMADO O ADVOGADO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2001.001.137843-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592), Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Decisão:POSTO ISTO, REVOGO A DECISÃO DE FLS.484, DETERMINO A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO ACUSADO E A INTIMAÇÃO DO PATRONO DO MESMO, ESTE ÚLTIMO, VIA DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DA DECISÃO ANTERIORMENTE PROLATADA ÀS FLS. 464/VERSO. \r\n\r\nId: 180360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "180363": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2005.001.132269-8 - MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MORAIS ANDRADE (RJ-042024)) X CARLOS ARTHUR COPPOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO BOTTINO DO AMARAL (RJ-102312), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) ao querelante para recolhimento de custas \r\n\r\nId: 180363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "180364": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, tudo n/f do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.001.116282-0 - MINISTERIO PUBLICO X HUBMAIER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)), IVANI MAIA DE SOUZA Despacho:Recebo a manifestação do réu às fls. 265 como recurso. À Defesa, para as razões. Certifique-se o trânsito em julgado da Sentença para o MP \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso VI do Cp - Fraude No Pagamento Por Meio de Cheque, (31 vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.035085-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho: Recebo a manifestação do réu às fls. 198, verso, como recurso. À Defesa para as razões. Certifique o trânsito em julgado da Sentença para o MP. \r\n\r\nId: 180364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.013901-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAILTON FAGUNDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:...Pelo exposto, indefiro, os pedidos de liberdade. Diga o MP em diligências. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.099760-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para condenar RAUL DE OLIVEIRA, a quatro anos de reclusão e quarenta e oito dias multa, pela pratica de ilícito previsto no artigo 16 da lei 10826/03.O regime de cumprimento de pena será o fechado, nos termos do artigo 33, § 2º, alínea b e § 3º do Código Penal, pois desfavoráveis as circunstâncias do artigo 59 da mesma lei, como já manifestado.Expeça-se imediatamente mandado de prisão, pois o delito cometido pelo Réu é insuscetível de liberdade provisória, nos termos do artigo 21 da lei 10826/03, e ainda porque considero elevada a periculosidade do agente.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais. ..Determino a imediata destruição da arma de fogo apreendida, considerando que o próprio Réu afirma que a arma foi encontrada e não tem ele qualquer título de propriedade da arma. Oficie-se a DFAE... \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.120265-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:1- Rejeito os embargos diante da inexistência de qualquer obscuridade no julgado, bastando que o digno signatário da peça de fls.258/259 leia toda a fundamentação da sentença. 2- Encaminhe-se o réu para atendimento, com urgência, no hospital penitenciário ou hospital público habilitado. Após o atendimetno, venha imediatamente, aos autos relatório médico descrevendo as condições de saúde do réu e a necessidade ou não de tratamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120265-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Despacho:... Venham as razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.001.090307-0 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIEL BALTOR ALMEIDA Despacho:...Designo o dia 30/05/07 às 13:45 horas para sumário de acusação... A defesa para apresentação de Defesa Prévia... \r\n\r\nId: 180365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.035256-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X WILLIAM DA SILVA GONÇALVES Designo interrogatório ou audiência de suspensão do processo (art. 89 da Lei 9099/95) para o dia 06/06/2007, às 14:15 horas. Cit.-se/Int-se, quando do cumprimento do alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.033327-7 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO LAGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:...Assim sendo, requisite-se a FAC, com urgência, e, sem prejuízo, dê-se vistas em alegações finais. \r\n\r\nId: 180368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "180371": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147413-0 - MINISTERIO PUBLICO X ONI KALED FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORRÊA (RJ-064561)), RODRIGO PENELAS STUART DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO ONI KALED FERREIRA INTIMADO A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.020352-5 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL VILELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253) Despacho:1- Venha o instrumento de procuração (fls.148/149) aos autos.2- Expeça-se carta de sentença para execução provisória.3- Não há falar-se em revogação da prisão, pois o réu está preso em razão de outro feito. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.001.010114-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) Sentença: Isto posto, homologo a transação penal, que não importará em reincidência e deverá ser registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no prazo de cinco anos e julgo extinta a punibilidade de SEBASTIÃO SOARES NETO, levando em conta ainda o cumprimento das condições da suspensão do processo, na forma do art. 5º do art. 89 da Lei 9099/95. Custas ex lege. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. P.R.I. Rio de Janeiro, 02 de abril de 2007. RUDI BALDI LOEWENKRON Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.010114-5 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474), Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) FICA O ADVOGADO SUPRAMENCIONADO CIENTE DE QUE OS AUTOS ESTÃO SENDO REMETIDOS AO 4° CONTADOR PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 180371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.001370-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Fls. 173. À Defesa, para esclarecer se desiste das diligencias, eis que não é o momento de apresentação de alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.078172-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) Despacho:I-SE A DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO DA DECISÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.111745-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)), MARCIO DOS SANTOS MENDES, Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:1) Fls. 212 - Ao MP. 2) Fls. 217/218 - Esclareça o requerente o seu pedido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.156271-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON CRISTIANO CAMPIONI E OUTRO INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS, DR. EDILSON TOMAZ DE JESUS (OAB/SP 142.440) E DR. JOSÉ ROBERTO ARAUJO (OAB/SP 125.776) PARA SE MANIFESTRAEM EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.060519-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS OTAVIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638) Decisão:1) INDEFIRO a oitiva de LUIZ ANTÔNIO, pelas razões já expendidas às fls. 372, sendo ele INVESTIGADO no feito desmembrado. 2) Dê-se vista ao MP no feito desmembrado. 3) NESTE FEITO, à Defesa para re-ratificação de alegações. Após as mesmas, voltem para sentença. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.133609-2 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON DA CONCEICAO, CARLOS HENRIQUE FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Dê-se ciência às Defesas das peças de fls. 209/212. URGENTE. Para re-ratificação de Alegações. \r\n\r\nId: 180376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.040620-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, JULGANDO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, I do C.P.C. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.010644-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X RODRIQUEZ CANTIERI NAVALI DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142), Dr(a). EDUARDO NOGUEIRA SIMEONE (RJ-117101) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento em moeda nacional, da importância em dólares devida até o dia 02/03/06 - data da devolução dos containers, convertidos pela taxa de câmbio aplicável na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, valores a serem apurados em fase de liquidação de sentença.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento em moeda nacional, da importância em dólares devida até o dia 02/03/06 - data da devolução dos containers, convertidos pela taxa de câmbio aplicável na data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, valores a serem apurados em fase de liquidação de sentença.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.158004-8 - JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDAO (RJ-099523), Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Decisão:1- Fls.1348/1349 Atenda-se os requerimentos. Ao Leiloeiro para indicar novas datas para o leilão 2- Torno definitivo o leilão de fls. 1346/1347.3- Ao Síndico e MP sobre fls. 1350 e 1352. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.040455-8 - BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X AUTO EXPRESS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Diante da farta jurisprudência no sentido de assegurar ao demandante beneficário de gratuidade o direito à realização de todos os atos processuais, inclusive perícias, reconsidero a decisão de fls. 61, porquanto configurada a hipossuficiência da parte autora e a imprescindibilidade da produção de prova pericial para a solução da lide. Intime-se o autor, beneficiário de justiça gratuita para levantamento do valor depositado a título de honorários, conforme guia de fls. 598. Intime-se o perito para se manifestar, informando se aceita realizar os trabalhos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.018059-8 - CLEMENTE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEU MARQUES RODRIGUES (SP-177231)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ARKI SERVICOS E SEGURANCA LTDA Despacho:Certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7BE - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL VARGAS FRANCO NETTO (RJ-037382)) X VARIG S/A-VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Administrador: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES S/C LTDA, Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO (RJ-092722) Despacho:Defiro. Designo audiência especial para 17.5.07 às 14 h. \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7M - AMADEUS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO (RJ-041087), Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502)) X VARIG S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)), Administrador Judicial: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA., Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Decisão:Em 17 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, .... Ausente o Administrador Judicial, eis que a patrona deste foi retirada do cadastro de publicação. Aberta a audiência, as partes requereram prazo para tratativas de acordo. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para 08.05.07 às 14 h. Cadastre-se a patrona da Deloitte a fim de receber as intimações necessárias. Intime-se esta da nova data....(íntegra nos autos)\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.124464-8 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA TERREIRAO LTDA) Ao requerente para recolher custas devidas: Funperj (R$ 0,61) e Fundperj (R$ 0,61), relativas à expedição de mandado.\" (Portaria nº01/2002, deste juízo) \r\n\r\nId: 179515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.003949-9 - CLUBE DE AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X HELDER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) \"RECOLHA O EMBARGANTE COMPLEMENTACAO DE CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A BAIXA DO PROCESSO, NOS SEGUINTES TERMOS: FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 (CAMPO 47), CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 34) E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,87 (CAMPO 48), CONTA 5673.00124-3 (CAMPO 35)\" PORTARIA 01/02 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.054921-7 (9768) - COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUCHAMAR FILHO (RJ-020228) Decisão:FLS.5567/5568: INDEFIRO, TENDO EM VISTA A REABERTURA DA FALÊNCIA.ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO SÍNDICO A FLS.5521/5523 E 5578/5578vº.APÓS, AO MP SOBRE FLS.5573/5574. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.019893-0 - HOTEL HIMMELBLAU PALACE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.020008-0 - TRANSERVICE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO (PE-016302)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.053134-8 - WAGNER JOSE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASILIONFOOD EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013607-4 - ANDREIA DE ARAÚJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S A (Adv(s). Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.126937-6 - ISRAEL TERTULIANO DE FRANCA, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.135652-2 - ROSE ELAINE FERREIRA FARINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TELLES FAGUNDES (RS-046449)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nQuebra Habilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168236-0 - ANTONIO ESMERINO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413), Dr(a). TERCIO RODRIGUES DA SILVA (AL-002566) AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.019060-3 - JOCINEIA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM IND S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.046671-4 - FUTURETEL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ANDRE SEABRA (RJ-127166), Dr(a). ALICE MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460), Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831), Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216) Decisão:...ante as razões de fls.3921. defiro a dilação do prazo por mais 60 (sessenta) dias, conforme requerimento de fls.3920. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.051781-7 - INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CLAUDIO DIAS LAMPERT (RJ-065032), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA E SILVA (RJ-021370), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-089989), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595) Despacho:fls.3097/3099, anote-se onde couber; fls.3094/3095, aos autores. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 138 verso (portaria 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.045269-0 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X LINE SERVICE EXPRESS LTDA) RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS RELATIVAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS SOLICITADOS AS FLS. 101 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nId: 179519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034974-6 - ELI LILLY AND COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PFIZER LIMITED (Adv(s). Dr(a). JACQUES LABRUNIE (RJ-055594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO D'AFFONSECA GUSMÃO (RJ-128501), Dr(a). VICENTE DE MOURA ROSENFELD (RJ-140543) Diga a parte ré.Fls.3.264/5. Anote-se onde couber. (republicação) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.092930-7 - LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão do sr. Oficial de Justiça de fls.31vº/32; Fls.36: Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109771-1 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CRÉDITO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956), Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Forneça - a parte autora - cópia da inicial a fim de instruir o mandado de citação. (Port.01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.013817-1 - RAUL FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X JORNAL DOS SPORTS S A) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.46. (port.01/02) \r\n\r\nId: 179520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.000985-8 - MARIA IRACEMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACOES DE IMOVEIS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Manifeste-se a Requerente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.027795-0 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGENS DE PNEUS LTDA EBRP (Adv(s). Dr(a). SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (PR-034882) ...Não há outra alternativa senão julgar IMPROCEDENTE o pedido, condenando a entidade ré a pagar a impotância correspondente `a sobrestadia, no quantitativo aprsentado na inicial... custas processuais e honorários de advogado que arbitro em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Decisão:... Fls. 6962/6964 - Diga o Comissário sobre o pedido do Sr. Perito com relação ao aumento do valor de seus honorários, conforme requerido às fls. 6962/6964. Fls. 7059/7060 - atenda-se ao MP. Diga o Comissário...Após, com a resposta do ofício, à Concordatária e ao Comissário para aferir a correção do valor da segunda parcela, bem como se o interesse dos credores se encontram preservados. Por fim, ao MP. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.015907-4 - MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E FERREIRA ADM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A MATHEUS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, de fls. 28/29, que comprove que o a autora possuía 13 imóveis.Venham as custas regularmente pagas, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.107744-0 - FACILITY EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X MARCELO GORODICHT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Sentença:Facility Empreendimentos Ltda, Luiz Felippe Índio da Costa e Luis Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa ajuizaram em face de Marcelo Gorodicht e M.G. Comunicação Ltda., ação de dissolução parcial de sociedade, com fulcro no artigo 1.218, VII do Código de Processo Civil e com base no art. 1029 do Código Civil, objetivando a dissolução parcial da sociedade segunda ré, com a retirada dos autores da sociedade e a conseqüente apuração de haveres em fase de liquidação judicial......Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Facility Empreendimentos Ltda, Luiz Felippe Índio da Costa e Luis Octávio Azeredo Lopes Índio da Costa com base nos artigos 1.033, II e 1.034, II, do Código Civil, para decretar a dissolução total de M.G. Comunicação Ltda., Sociedade com sede à Rua Farme de Amoedo, n.º 15 - Ipanema, Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ/MF sob número 05.249.258/0001-40... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 1012, diante do deferimento de efeito suspensivo concedido na impugnação de fls. 733.2- Necessário o julgamento da impugnação oposta para eventual prosseguimento do procedimento executório.3- Ao MP para manifestação final sobre a impugnação oposta. Após, venham conclusos para decisão quanto ao deslinde da impugnação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.009272-9 - F. NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Despacho:Regularize a mepresa requerente sua representação processual, considerando-se o adendo manuscrito do insturmento de mandato às fls. 1373. (Dr. Joaquim Macedo Filho OAB/RJ 10796) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.080994-6 - HANS HEINRICH BRAKEMEIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA HOFFMAM (RJ-079898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se o Sindico e M.Púlblico.(Pela intimação do Requerente p/ complementar docentos confome fls. 204. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2003.001.086091-0 - COMPRAS DE SUCATAS E METAIS BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X MASSA FALIDA DE BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Atenda-se o M.Público(resta que o Sindico e Falido manifestem-se sobreo pedido de habilitação ) \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.055538-7A - CERAMICA ALMEIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ESCHER (SP-035917)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ARAVIA EDIFICACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636) Manifeste-se a Impugnante \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.055538-7B - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE ARAVIA EDIFICACOES LTDA. Atenda-se ao Min. Público. À Concordatária \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). LUIZ CESAR LIMA DA SILVA (SP-147987)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA Decisão:Declino da minha competência para uma das varas cíveis da Capital, considerando-se que o contrato celebrado entre a seguradora e a empresa ré é aéreo, estando excluído do item \"g\" do art. 91 do CODJERJ, que prevê a competência deste juízo para as ações que envolvam direito marítimo. Desta forma, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição para uma das varas cíveis desta Comarca. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.079973-0 - JORGE GRACA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.025898-8 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.001.025898-8 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Na forma do art. 475-B DO CPC.....Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma dodisposto no art. 475-J do cpc. \r\n\r\nProc. 2006.001.109057-1 - RONSON PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X BRASSUMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Atenda-se o M.Público.(INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A ALEGADA NULIDADE.) \r\n\r\nProc. 2006.001.110778-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Manifeste-se o Autor \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.131028-3 - HG BETA 14 FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258) Despacho:Fls. 3769. Anote-se onde couber. Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2003.001.025615-0 - IBRACI INSTITUTO BRASILEIRO DE CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Certifique a serventia se houve resposta ao ofício de fls. 2004 do apenso.2- Após, digam as partes e o M.P. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001554-6 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X TABACARIA FUMO DA VELHA LTDA Despacho:Fls. 356/366: diga a parte ré, em 05 dias. Após, retornem ao perito. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6 - CONCORDATA PREVENTIVA DE COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (RJ-052189), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843) Despacho:1- Certifique-se quanto a regular publicação do Quadro Geral de Credores.2- Fls. 672/675: digam a concordatária, o comissário e o M.P. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.140406-6 - HUGO MARCELO MENDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA KASTRUP SILVA (RJ-117003)) X WAGNER VIEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTUNES (SP-058734) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 293/294, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, III, do C.P.C.Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada às fls. 294, item 5.Transitada em julgado e atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063118-1 - FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a documentação trazida aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.119990-4 - CRAIG JOSEPH SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X DOUGLAS ALISTAIR STONEMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Comprove o demandante, documentalmente, o alegado às fls. 252, em 05 dias. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3A - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051)) X MAURO DE FARIA BECKER Despacho:Diga a parte autora a que laudo serefere às fls. 897/907, objeto da presente suspeição. Regularize, ainda, sua representação, processual, eis que não há procuração nestes autos. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.095838-0 - MIDIA IMPRESSA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2003.001.047598-3 - LAY-OUT DIVISORIAS E REVESTIMENTOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Fixo o termo legal da falência no 60º (se xagésimo) dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento, datado de 30/01/1995, com base na sentença de quebra e no ofício de fls. 272. Intime-se. Ciência ao Ministério Público.2- Fls. 275vº e seguintes: ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.146890-0 - AURELIANO XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.062727-1 - CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), Síndico: 4LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.114639-2 - SUELY SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE M D GALINDO (RJ-021471)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.038729-8 - MARIA ESPERANCA FAGUNDES BARBOSA, Habilitado: MASSA FALIDA DE CLIMORJ ASSISTENCIA MEDICA DE JCAREPAGUA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL À Habilitante para atendimento \r\n\r\nProc. 2006.001.064216-0 - MARIA ANGELICA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDUMEA SOARES BRANDAO (RJ-027488)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA, Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445), Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.099660-6 - ADIR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)), Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107688-4 - ODETE DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA L. B. DA SILVA (RJ-099527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.111894-5 - ELISABETH IANNI LIMA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.134359-0 - MARIA APARECIDA AGUIAR DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida. sucessivamente, sobre cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.163974-0 - EDSON GOMES PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FONSECA DORIA DA ROCHA (RJ-120678)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do crédito, observando-se, contudo, o artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2007.001.013262-7 - JOSÉ ALBINO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.013268-8 - JOSÉ NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034365-1 - DULCE CALHEIROS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Defiro GJ. Ao contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.085115-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)), Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE EDSON LUBE VAZ Digam o Habilitante e a Falida, sucessivamente, sobre os cálculos \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037381-3 - PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELSOM AFFONSO MOURA (RJ-097972)) X Habilitado: JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Recolha o habilitante as custas processuais, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.037402-7 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X Habilitado: JOSÉ SOARES DE LACERDA FILHO), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao Síndico sobre o pedido de viagem às fls. 4534/4535, diante da concordância do M.P. às fls. 4547, verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.039267-4 - RODRIGO MANHÃES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Habilitado: CASA DE PORTUGAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE CALDAS TUPY Sentença:...Portanto, não há interesse de agir, calcado no binômio necessidade e utilidade de um provimento jurisdicional. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, nem honorários eis que não se formou a relação processual. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao MP.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.140217-3A - EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X CLAUDIO SOBRAL DE CAIADO CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Decisão:1- Torno sem efeito o despacho de fls. 27.2- Fls. 14/25: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2H - ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA, Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES (RJ-137073), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425), Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346), Dr(a). LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (RJ-106420), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). RAQUEL DIAS MAGALHÃES (RJ-109821) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, condenando os Impugnantes ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado.Com fundamento no parágrafo 4º, atendidas as normas das alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", do § 3º, do artigo 20, do CPC, em especial, a natureza e a importância da causa, fixo os honorários advocatícios moderadamente em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), corrigidos na forma da lei.P.R.I. Dê-se ciência do MP e ao Administrador Judicial..... \r\n\r\nProc. 2006.001.065974-2P - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)), Administrador: JOSE TUPY CALDAS DE MOURA Despacho:Fls. 61 e seguintes.: Ao Administrador Judicial, à Recuperanda e ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.006163-7 - BRUNO VIEIRA BASILIO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011)) X AUGUSTO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DA S. KILKERRY (RJ-013846) Despacho:Apense aos autos a ação de prestação de contas referida às fls. 1394, diante da notória conexão.Após, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.077234-9 - CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X CIRURGICA BARRETO 33 LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO (RJ-085270) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se neste juízo, diante da decisão do Conflito de Competência instaurado. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014953-3 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2005.001.162059-4 - SKIP CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao M.P. Esclareça o requerente se o bem foi arrecadado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.099475-2B (8346) - M.F. DE JATOCRET S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Desta forma, diante da manifestação favorável do Ministério Público e da Falida, não havendo manifestação de eventuais interessados, as contas merecem ser homologadas.Isto posto, DOU POR PRESTADAS AS CONTAS, face à ausência de impugnações dos interessados.Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.P.R.I..... \r\n\r\nProc. 2004.001.145931-8 - MARCIO DE MENEZES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X MARCELO DE MENEZES LEITAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). DJALMA H COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) Decisão:Razões pelas quais acolho os embargos de declaração de fls. 380/382 para excluir da decisão de fls. 369 a determinação para que o embargante deposite a quantia levantada nestes autos, considerando inexistir comando judicial emanado do V. Acórdão para depósito dos valores eventualmente levantados. Podendo o juízo eventualmente apreciar referida questão, posteriormente. Intime-se a Construtora Sá Cavalcanti Ltda. para que indique a totalidade dos valores eventualmente pagos diretamente ao réu e aqueles depositados em Juízo.Assim, intime-se os autores para emenda da inicial, adequando os fundamentos e pedido à ação pretendida de prestação de contas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076326-9 - FERNANDA MARIA CORREIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:Fls. 164 - Acolho a manifestação do Perito. Voltem conclusos para designação de novo expert.Intime-se a subscritora de fls. 155/157 para que assine a petição.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140753-0 - MARIO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780)) X MARIO SERGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156005-8 - RENATO MURAD (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X WAGNER PAIM SILVEIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizando-se a citação com hora certa, a critério do Sr Oficial de Justiça, em caso de suspeita de ocultação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.098967-1 - BUSH INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X M C H M COMERCIO DE MALAS LTDA Despacho:1- Fls. 113: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias.2- Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME. À Requerente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151427-7 - LUIZ CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X KCJ EVENTOS LTDA Sentença:...Isto posto, acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 70/71, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Sem custas, considerando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários eis que não se formou a relação processual. Dê-se ciência pessoal ao MP.Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050433-3 - KM INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DPS PAPEIS LTDA Despacho:Já houve diligência de citação da sócia Miriam, no endereço informado na petição de 11/01/2007 (fls. 140), restando negativa, conforme fls. 149/149vºIndique o requerente os endereços atualizados para citação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.121532-0 - FRIGOMAR COMERCIAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA ALVES (RJ-015869), Dr(a). CELIA REGINA DOS SANTOS MARQUES ALVES (RJ-062171)) X CASA DE REPOUSO SANTA ISABEL LTDA) Despacho:Fls. 738: esclareçam as partes conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 179526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.005841-2 - LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:À parte requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.010465-6 - GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUEZ FERNANDEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SIMONE DE SOUZA SLUTZKY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:À parte ré - Art. 398 do CPC. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.053548-3 - RENAN TECIDOS LTDA X CASA OXALA DE TECIDOS LTDA, Síndico: MARIO REIS XAVIER JUNIOR Decisão:1- Tendo em vista os pareceres do Síndico(fls. 279) e do M.P.(fls. 281), proceda-se à falência nos termos do art. 75, do Decreto-Lei nº 7661/45.2- Expeça-se Edital.3- Fls. 400 - Atenda-se ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.016215-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X SHINECAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:Cumpridas pelo requerente as exigências feitas pelo MP, decidirei sobre o pedido de viagem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002687-6 - DANIEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X BLOCH EDITOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2002.001.065591-0 - JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Diga o falido \r\n\r\nProc. 2003.001.003747-5 - ANDERSON DA SILVA RICARDO (Adv(s). Dr(a). JONATO JOSE RODRIGUES (RJ-106069)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR VALTER SOARES Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 2.800,41 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.004471-6 - JEFERSON ALEXANDRE KHOLER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2003.001.058282-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BODY LINE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 37.988,85 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.062913-5 - ESPOLIO DE LYDIO DE CARVALHO, Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S/A, Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2003.001.100811-2 - LUIZ CARLOS GUIDINI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ28921 FLS. 56/58 - AO FALIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.143127-6 - SUCESSAO DE EDGARD WALLAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILTON MUNHOZ CAMARGO (RS-007815), Dr(a). CRISTINA SUEMI KAWAY (RJ-002036A)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 Despacho:À requerente \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.041443-1 - JORY FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORY FRANCA (RJ-011027)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA Despacho:Nada mais a prover, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.104710-7 - MARIA TEREZA ALVES MORELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)), Habilitado: MASSA FALIDA BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.123581-7 - ESPÓLIO DE FLAVIO ASSAIFE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FREIRE (PE-010258)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PROCASA GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2004.001.126428-3 - MARIA HELENA CONCEICAO SANTANA, Habilitado: MASSA FALIDA DE REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA Despacho:À requerente \r\n\r\nProc. 2005.001.000319-6 - MELQUESEDECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao hbilitante para cumprir o solicitado pelo I. Contador às fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.036729-9 - CLAUDIA MANOELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921, Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Às partes sobre extrato contábil de fls. 55/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.061383-3 - LINCOLN MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 156.996,47 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077507-9 - ESPOLIO DE BENEDITO DA SILVA SANTOS, Inventariante: MARIA RITA CORREA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECO (RJ-051959)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANURI S A Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.088076-8 - GERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.426,93 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098640-6 - FLORIANO CECILIO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS SC LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao habilitante para cumprir o solicitado pelo I. Perito às fls. 50/51 \r\n\r\nProc. 2006.001.133710-2 - NELSON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FIDASA CUTELARIA LTDA, Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034158-7 - CARLOS ROBERTO RUELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034797-8 - COLORTEL S A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS GUERRA OAB/RJ92629 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.035053-9 - GILSON CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA KROFF VEGA (RJ-030946)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.085664-4 - AES COMMUNICATIONS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES (RJ-094138)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 664.603,11, na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2005.001.152744-2 - BEHULA SPENCER CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 40.465,78 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.075649-8 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 28.866,79 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076174-3 - MARCELO ARAUJO DE UZEDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 62.419,38 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121327-9 - J SHOLNA REPRODUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMUNICACAO FATOR DO BRASIL LTDA, Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731) A falida (republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.027309-0 - FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GERAÇÃO FLASH COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Recolha a habilitante a taxa judiciária no valor de R$ 42,59, bem como, proceda o apostilamento da conta do campo 27 para a conta dos atos dos Escrivães das Varas Empresariais (n° 0703-9), de acordo com a certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.033224-0 - UBIRAJARA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033230-6 - ADILSON LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.034191-5 - PEDRO MELQUIADES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIA REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Despacho:Traga a autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136971-8 - ANTONIO MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MANDES PEREIRA (RJ-113862)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:À parte autora \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2CT - Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373 X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2004.001.044407-1 - MASSA FALIDA DE INDACOL EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Sentença:(...)Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados.(...) \r\n\r\nRecuperação Judicial - Micro/EPP \r\n\r\nProc. 2006.001.162876-6 - CITTA TOYS PRESENTES E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Fls 41 - Defiro conforme requerido \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1996.001.041437-5 (8908) - COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS E ACO S/A X L S PORTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 320 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.025623-9 - MARCELO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.044619-3 - LUIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS (RJ-100948), Dr(a). MARINA ROCHA MAIA (RJ-055165)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Sentença:(...) Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, inc. VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.063399-0 - LWART PROASFAR QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAETANO CONEGLIAN (SP-064648)) X IMPERSHOW COM MAT CONSTRUCAO LTDA Despacho:1- Fls. 217 - Defiro2- Intime-se a requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.082796-6 - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619)) X INCOMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGUDANCA Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.031805-5 - ERCI COTRIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X INDUSTRIA REUNIDAS CANECO S A Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo, com base no art. 267, VI, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.035402-8 - MARCOS VINICIUS SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA) Despacho:Traga a autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim deapreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 179646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126117-1 - MINISTERIO PUBLICO X NOCY HONORATO LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.031293-4 - CELIA ORTIZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DE SOUZA (SP-089262)) X MARIA CRISTINA ROCHA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHAO AZARO (RJ-096891) Despacho:Intime-se a parte autora, por via posta, para que constitua novo advogado, promovendo o regular andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.090735-2 - KATIA SIMONE LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X K E C PRESTACAO DE SERVICOS E MANUTENCAO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 85 e 87: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.121720-9 - JAQUELINE SOARES WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X SARA VERARDO FIGUEIREDO SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls. 400: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.141443-1 - ALBERTO CASSANO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ANDRA AZUL TABACARIA JORNAIS REVISTAS E BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista o teor da r. decisão de fls. 115, remetam-se os autos ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cíveol Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X BRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA ALBI Despacho:Diga o Embargado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.001.074699-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117)) X CALDELAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (RJ-089412), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Decisão:1 - Acolho a promoção ministerial de fls. 417 e defiro os requerimentos formulados pelo Administrador Judicial a fls. 375, itens 1 a 5.2 - Autorizo a Massa Falida a locar o imóvel noticiado a fls. 352/354, devendo o Administrador Judicial providenciar a elaboração do contrato a fim de que seja devidamente datado e assinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.129094-6 - QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1 - Defiro o item 2 de fls. 339. À praça, funcionando o leiloeiro indicado.2 - Aguarde-se a entrega dos livros contábeis, pelo prazo de dez dias, nos termos da promoção de fls. 360. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.030468-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (RJ-092101)) X MASSA FALIDA DO BANCO INVESTCORP S/A Despacho:Fls. 139: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.106273-6 - NILTON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Decisão:Acolho as manifestações do Administrador e do Ministério Público (fls. 37 v., 41 v. e 43 v.) e indefiro o pedido de fls. 36, sendo certo tratar-se de matéria estranha ao requerimento de habilitação de crédito, no qual já foi proferida sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.114451-4 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE (RJ-121259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSTENGE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Venha aos autos cópia dos cálculos de liquidação e da decisão que os homologou. \r\n\r\nProc. 2005.001.019775-6 - ALFREDO VIANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Fls. 69: Indefiro, eis que a sentença de fls. 65/66, já determinou a inclusão do crédito habilitado no quadro geral de credores. No que se refere ao pagamento do crédito, bem como de todos os demais créditos habilitados, ele dependerá das reais possibilidades da Massa Falida em realizá-los.2 - Ao Síndico e ao Ministério Público para ciência da sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.113768-8 - FLAVIO DANIEL DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A, Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Indefiro o requerimento de fls. 65, eis que o requerente já se encontra devidamente habilitado por força da sentença de fls. 61/62. Assim, não há que se falar em expedição de Carta de Sentença.2 - Dê-se vista ao Síndico e ao Ministério Público para ciência da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.131165-4 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)), Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II Despacho:Fls. 26: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.016867-7 - TRI S SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DIAS CUNHA JÚNIOR (SP-042529)) X SKILL RIO SOLUCOES DE NEGÓCIOS EM INFORMÁTICA LTDA), FONSECA E BRAGGIO ASSESSORIA CONTABIL LTDA), PORTO E SANT ANA SERVICOS DE INFORMATICA S C LTDA), RICARDO JOSE FERREIRA DA FONSECA), CRISTIANO PORTO DE SANTANA), ISAURA DA CONCEICAO FERREIRA), MARIO SIDNEY FERREIRA DETRAIN), RYAN JOSE FERREIRA DA FONSECA), SOLIMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981)), LEONARDO BEZERRA DE SOUZA Despacho:Fls. 397/399: Manifestem-se os réus. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.080308-6 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X TINTAS NOTA 10 LTDA Decisão:1 - Defiro o requerimento do Síndico, formulado a fls. 441, o qual contou, inclusive, com a concordância do Ministério Público (fls. 442 v.).2 - Expeçam-se os editais de leilão, funcionando o leiloeiro indicado a fls. 441. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.057247-6 - CROMOS S A TINTAS GRAFICAS (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X INTERCOP INDUSTRIA GRAFICA LTDA Despacho:Diga a requerente se, na qualidade de credora, em eventual decretação de quebra, deseja assumir o cargo de síndico, valendo seu silêncio como não aceitação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.146826-7 - NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENISE SANTOS DE AGUIAR (RJ-109050), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para declara nula a cláusula 11ª dos contratos de comercialização dos planos Golden Saúde GS01 e GS02 e condenar a ré a assegurar a todos os consumidores dos referidos planos de saúde o acesso à rede credenciada (preferenciais), bem como, condená-la a submeter descredenciamentos sempre com a substituição por correspondente em qualidade... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.065159-0 - MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL) ANTONIO INÁCIO LOPES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). HELIA MARCIA G PINHEIRO (RJ-088107) Despacho:1 - Fls. 682/683: Manifeste-se o Executado.2 - Fls. 685/686: Proceda-se à avaliação indireta, devendo o mandado ser instruído com os documentos mencionados a fls. 685. \r\n\r\nProc. 2007.001.007036-1 - ARIOVALDO LOPES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANA LÚCIA GOULART DA SILVA), JACIARA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Tendo em vista o novo valor atribuído à causa, nos termos da r. decisão de fls. 179/180, recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.111100-4 - MARTA FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X DE PAULA EDITORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JR (RJ-012854) Despacho:Venha o depósito pela Executada, referente à guia expedida (fls. 178), no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos independentemente de manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.142509-0 - NADIA CRISTINA SOUZA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NATHALY PAIVA ITUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCUS VELHOTE DE OLIVEIRA (RJ-103857) Despacho:1 - Fls. 929/996: Manifeste-se a parte ré sobre a documentação superveniente acostada.2 - Fls. 998/1007: Manifestem-se os autores sobre os documentos supervenientes.3 - Digam as partes acerca da possibilidade de conciliação, bem como se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Após, voltem. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.017640-6 - LAUBERTO CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO COUTO (RJ-107031)), Habilitado: MASSA FALIDA DE REIZINHO TINTAS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 13.799,20 (treze mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.079489-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fls. 79: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.100733-1 - VIDEOLAR S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)), Habilitado: MASSA FALIDA DE JOELANGE VIDEO LTDA ME, Dr(a). SUEROZ ANTONIO FONTE BOA (RJ-027073) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.556,56 (oito mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008257-4 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877)) X VIVIANE SOARES BELEROFONTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205), Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Republicação do despacho de fls..., conforme fls....: \"... DECLARO ENCERRADO o processo de insolvencia civil de VIVIANE BELEFORONTE DE LIMA...\". \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.149316-6 - HERMES CHARPINEL FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MAJOAN COMERCIO PECAS E ACESSORIOS LTDA Despacho:Fls. 68 e 69: Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.079676-5 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518)) X HELEN HOSSMANN COMERCIO MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME Despacho:Fls. 69: Defiro o prazo de trinta dias conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044157-6 - DUCATTO CONFECCOES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO JR (RJ-051007)) X STAR 7 COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:....Deste modo, reconsidero a decisão que julgou desertas as apelações mencionadas, devendo os apelantes serem intimados para o recolhimento da diferença. Oficie-se à ilustre Relatora do Agravo de Instrumento, dando-lhe notícia da decisão de reconsideração. Com o recolhimento ou não, voltem à conclusão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.053719-8 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:Fls. 166/167: Cumpra o Exequente o despacho de fls. 164, diligenciando no sentido de obter a citação do Executado. Com o resultado da diligência retro mencionada, direi sobre eventual quebra de sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.001.101492-0 - SERGIO LUIZ FONSECA ADEODATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CENTER MED CENTRO MEDICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NASCIMENTO FERREIRA DE MELO (RJ-124306), Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Despacho:A advogada da 3ª ré, Dra. Allison Holanda Moura (fls. 169), também deverá firmar o acordo. Assim, proceda-se conforme ora determinado. Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.002737-6 - FRANCISCO PEDRO SOARES BRANDÃO, MARIA CECILIA SOARES BRANDÃO, ANTONIO CARLOS HILÁRIO SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Despacho:Fls. 86/108: Diga a parte ré, face ao acrescido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.077453-1 - GABRIEL WERNERSBACH FARINAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO), PRAETORIANTECH LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038058-5 - IURY GASPAR ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X EJA ELINORA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Despacho:Fls. 134/135:A ré deverá ser intimada pessoalmente para prestar as contas a que foi obrigada pela sentença de fls. 65/67.No que diz respeito à execução das custas e honorários advocatícios a que foi condenada, a intimação deverá se dar de acordo com a nova sistemática decorrente da Lei 11. 232/2005.Assim:a) expeça-se novo mandado a fim de que a ré seja intimada a prestar as contas concernentes à movimentação financeira, incluindo todos os balancetes de créditos e débitos da Sociedade Fruta Total Comércio Ltda., no prazo de 48 horas, na forma do art. 915, § 2º do CPC, nos termos da sentença;b) Intime-se a ré, ora executada, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, noticiado a fls. 137, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.066018-1 - CRISTINA HELENA CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Cumpra o habilitante fls. 44 e 49, eis que tal providência lhe cabe. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006079-3 - ADEMIR LEITE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LINDUARTE RIBEIRO DANTAS FILHO (RJ-033345)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.400,00 (nove mil e quatrocentos reais), na categoria preferencial-trabalhista..... \r\n\r\nProc. 2007.001.027239-5 - FATIMA MARIA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fls. 14: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2004.001.067859-8 - AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOLON GAMA JALES (RJ-099469), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do A.I. 27.684. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.123489-0 - WANDERLEY SANTOS PORTILHO DIAS (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971) Despacho:Proceda-se conforme requerido pelo Ministério Público (fls. 176 v.), aguardando-se por vinte dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.098346-4 - MONICA GOMES OLIVENSE BARBOSA BESSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO BESSI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-065053), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Juntem-se as peças anexadas à contra-capa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074812-8 - MARIA HELENA DE SOUZA GONTIJO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO VON SYDOW CANAVARRO PEREIRA (RJ-059463)) X PAULO MARCOS SENRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao cumprimento do item 01 do despacho de fls. 188.2 - Digam as partes acerca da possibilidade de conciliação, bem como se possuem interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038927-0 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Fls. 202/295, 297/353 e 360: Digam as partes. Após, à 7ª Promotoria Cível. \r\n\r\nProc. 2005.001.109290-5 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.156312-7 - CHRISTIANE VARGAS DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909)) X RF BASIC COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Venha aos autos a declaração da autora referente ao exercício de 2006, inclusive com declaração de bens. Após, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.143070-0 - TRAMONTINA MULTI FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVAO MENEGUETTI (SP-085558)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se o requerente, através de Carta Precatória, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.007514-0 - FORJASUL ENCRUZILHADA INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVAO MENEGUETTI (SP-085558)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Intime-se o requerente, através de Carta Precatória, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.007521-8 - TRAMONTINA GARIBALDI S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVAO MENEGUETTI (SP-085558)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Intime-se o requerente, através de Carta Precatória, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.017254-6 - TRAMONTINA BELEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ESTEVAO MENEGUETTI (SP-085558)) X W COMINTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Intime-se o requerente, através de Carta Precatória, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.122773-2 - MINISTERIO PUBLICO X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027925-0 (6804) - GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MASSA FALIDA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). DEA BASTOS DE AZEVEDO (RJ-012303), Dr(a). EDILMAR BARBOSA MARINS (RJ-046359)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando a possibilidade de acordo acenada à fl. 2652, designo audiência de conciliação para o dia 26 de abril de 2007 às 15:00 horas.Suspendo a decisão de fl. 2651, item 01, até o desfecho da audiência. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.008737-9 - ARCON CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO N PANGNO FILHO (RJ-090141)) X RICARDO GONCALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES (RJ-079966), Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Fls. 399: Expeça-se guia, comprovando-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.047094-3 - HOCHE JOSE PULCHERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X TERCIO AVILA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558) Decisão:Deixo de conhecer dos embargos de declaração por pretenderem efeitos infringentes. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.150801-7 - SOCINCAL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CALDERARIA LTDA Assinatura: \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.123206-0 - JVC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARAES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993A)) X MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 125/126: Aguarde-se, por cinco dias, a juntada dos documentos originais. \r\n\r\nProc. 2004.001.019059-0 - ECO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUD, Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 18.207,96 (dezoito mil, duzentos e sete reais e noventa e seis centavos), na categoria quirografária.... \r\n\r\nProc. 2004.001.067424-6 - ANA MARITA MELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Defiro o sobrestamento por 90 dias, conforme requerido pelo habilitante à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2004.001.143090-0 - BRAGA E DANIEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INSTENGE ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 14.640,72 (quatorze mil, seiscentos e quarenta reais e setenta e dois centavos), na categoria quirografária..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.028537-7 - SMH SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALR LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARÃES VERLY (RJ-109322)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MÉDICO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Decisão:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento da taxa judiciária.2 - Após, ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.3 - Publique-se o aviso. \r\n\r\nProc. 2007.001.038554-2 - ULTRA RAD CENTRO RADIOLOGICO E ULTRA SONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Fls. 289/296 e 298/299: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.108982-5 - MARCOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Acolho os embargos de declaração...para suprir omissão na sentença...Fixo multa contra a autora, por litigância de má-fé, no valor de 1% do valor da causa, a ser recolhida em favor do FETJ. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.036371-6 - JARDIM ESCOLA MARSH MELLOW LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495) Despacho:1 - Atenda o requerente a parte final do item 1 da promoção de fls. 56 vº.2 - Atenda o cartório o item 2 da referida promoção. \r\n\r\nId: 180342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.153309-7 - JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDENCIO (RJ-034023)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls.73, no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.057262-6A (4106) - FERNANDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA PAES (RJ-017474)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001), Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-000001) Os cálculos fls. 888/889 estão atualizados até o dia 09/01/2006, perfazendo um total de R$ 2.533.825,93. De acordo com o que consta dos autos tal quantia foi transferida para conta judicial em favos deste Juízo em 04/10/2006 (fls. 1065). Assim, em 04/10/2006 houve o pagamento da obrigação. Assim, somente há de se apurar eventual diferença de juros e correção entre o período de 09 de janeiro de 2006 e 04 de outubro de 2006. Sendo certo que a demora na expedição do mandado de pagamento não pode ser imputada à parte executada, que cumpriu sua obrigação em 04/10/2006, sob pena de configurar enriquecimento sem causa por parte do exequente.Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração opostos para determinar a remessa dos autos ao contador para proceder ao cálculo da diferença devida pela parte executada entre 09/01/2006 e 04/10/2006. (Republicação) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.152816-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Tendo em vista que não foi observado o prazo constante no art 277, do CPC, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:30. Cite-se e intime-se. O catório deve observar o prazo legal para juntada do mandado, com já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X RIOPREVIDENCIA Decisão:Tendo em vista que não foi observado o prazo constante no art 277, do CPC, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/06/2007, às 14:30. Cite-se e intime-se. O catório deve observar o prazo legal para juntada do mandado, com já determinado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.071401-3 - PAULO CESAR RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.075327-4 - JULIO CESAR ORMINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o disposto no art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.034210-5 - MARCOS ANTONIO MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.004902-8 (5011) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL V. DE BRITO (RJ-000002)) X VICTOR PARAMES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384) Despacho:Ao expropriante. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.102445-4 - MARISOL MOBELLAN CUQUEJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls.74, no prazo de quinze dias, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.001488-9 (4922) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE X ADEF RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES (RJ-071179) Decisão:Homologo a renúncia de fls 341. Intime-se a parte executada por mandado para proceder ao pagamento da quantia de fls.345 (8.002,29 UFIR) no prazo de 05 dias.Oficie-se ao setor de precatório informando da renúncia de fls 341 para que se proceda à novos cálculos se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.097370-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001)) X ELOISA ELENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.105882-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X HELIO CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para fixar o valor da execução em 3.461,5113 UFIR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.065578-1 (1927) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). OLINTA CONTI DA SILVA (RJ-020486)) X VERDE MENTA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.114197-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI X ROBERTO JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 364,80. \r\n\r\nProc. 2006.001.034339-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA X FATIMA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor atribuído à causa, alegando o impugnante que este se encontra incorreto, alegando que o valor da causa deve ser fixado em R$ 1.000,00.Impugnado alega que a causa não possui valor econômico aferível. Promoção do Ministério Público opinando pelo não acolhimento.Não deve prosperar a presente impugnação, uma vez que o impugnante não trouxe aos autos qualquer elemento que pudesse afastar o valor atribuído na inicial, não juntando aos autos qualquer comprovante dos preços do medicamento descrito na inicial. Assim, rejeito a presente impugnação ao valor da causa devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.061656-1A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANA CARLA NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, deixo de acolher a presente impugnação, devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.092453-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO X MILENA CASAIS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Assim, rejeito a presente impugnação ao valor da causa devendo o valor da causa ser aquele fixado na inicial dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.001.108946-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X ANA CRISTINA SANTANA PINTO, Assistente: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dessa forma, o valor da causa deve corresponder ao gasto anual com as fraldas, que seria de R$ 1.825,00, uma vez que valor do pacote de fralda é em média R$ 5,00 que corresponderia ao custo diário . Isto posto, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 1.825,00. Eventuais custas pela impugnada, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134738-2 (5433) - JOAO NILSON BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO S FERNANDES (RJ-089526)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) Decisão:1- À parte interessada sobre a certidão de fls.432, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.2- Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.104436-7 - JOSE CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X BAYER DO BRASIL IND.QUIMICA S/A E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro vista fora do cartório por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.034128-9 - RICARDO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.024451-3 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145233-6 - SANDRA REGINA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131718-8 - ALEXANDRE LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao subscritor do ofício de nº 200700344270 , protocolado em 13/02/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.024066-7 - ANA HELENA FURTADO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA CRISTINA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS (RJ-125523)) X IPERJ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Custas na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, devendo a parte autora valer-se da via processual adequada. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.129149-5 - LOURIVAL SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.132218-9 (2466) - ARLETE MIRANDA DE SA (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia como requerido, assinalando o prazo de cinco dias para comprovação do pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.023779-6 - ANA CLAUDIA DE CARVALHO SICILIANO-CPF.:811.045.617/00 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) Decisão:Recolhidas as custas, cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2002.001.135886-8 - SIQUEIRAS EDITORA E COMERCIO DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS SIQUEIRA (RJ-062503)) X INSTITUTO MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA RIO ARTE), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PROC. MRJ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.063598-6 - NELSON DA SILVA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.069168-0 - CARLOS ALBERTO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.075492-6 - EDILEUSA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Fls.138: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.135684-9 - RICARDO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO TENDO EM VISTA A INTEMPESTIVIDADE. (republicação) \r\n\r\nProc. 2003.001.145090-8 - MARCUS PINHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798), Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:fls. 147/148 - Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamenots mencionados...... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar o autor, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Condeno os réus ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 760,00 nos termos do art.20, § 4º, do CPC, \r\n\r\nProc. 2004.001.022570-1 - DEJALMA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.023761-2 - ELSON MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada do ofício e comprovar o protocolo no órgão destinatário. \r\n\r\nProc. 2004.001.037716-1 - JORGE MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107008-7 - PEDRO OCANHA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107359-3 - MANOEL ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119585-6 - VANDER DA SILVA MAGALHAES SANTANA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147153-7 - DULCINEA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043586-2 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.044915-0 - SILBER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046539-8 - SAULO DAVID RAMPAZIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.049682-6 - EGLADSON VALEIRO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.001.056114-4 - GILSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076788-3 - MARCELO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107056-9 - MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.114197-7 - ROBERTO JOSE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI Sentença:Isso posto, torno definitiva os efeitos da tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar aos réus que forneçam ao autor os documentos necessários que os habilitem a utilizar gratuitamente o transporte coletivo municipal, enquanto perdurar a necessidade do tratamento específico no hospital discriminado na petição inicial, observando a periodicidade exigida para o tratamento, limitado ao número de viagens necessárias para o deslocamento do autor até o local de tratamento, descrito na inicial, facultado aos réus exigir laudos e atestados médicos atualizados que indiquem o número de visitas e consultas ao nosocômio público. \r\n\r\nProc. 2005.001.144640-5 - ALEXANDRE MAIFREDE XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:1 - HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.127, JULGANDO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação ao segundo réu (COOPM). Custas ex lege. Proceda o cartório às anotações de praxe. P.R.I.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.034339-8 - FATIMA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.038246-0 - MAURICIO CHAVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Ao subscritor do ofício de nº 200700612894, protocolada em 09/03/2007, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.051229-9 - HENRIQUE FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer ao autor os medicamentos descritos na inicial, ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.061656-1 - ANA CARLA NATAL TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora o medicamento descrito na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.092453-0 - MILENA CASAIS LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamento e utensílios descritos na inicial ou similar com os mesmos efeitos terapêuticos, mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar a parte autora. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.108946-5 - ANA CRISTINA SANTANA PINTO, Assistente: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente a fornecer ao autor o utensílio (fraldas) descritos na inicial ou similar mediante apresentação de receita médica e atestados médicos atualizados emanados de hospitais públicos, durante todo o tempo que deles necessitar, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. Julgo improcedente o pedido de condenação de outros medicamentos, utensílios e aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.151312-3 - SILVIA AVELINO RENDER LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Suspendo o feito, tendo em vista que existe ação civil pública em trâmite na 13ª vara de Fazenda Pública sobre as questões do concurso em tela. Ofice-se ao Juízo da 13ª Vara deFazenda para que informe o andamento da ação nº 2006.001.164480-2. \r\n\r\nProc. 2007.001.034708-5 - JORGE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076596-1 - JORGE MARCELO DE ALMEIDA GARGAGLIONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO LUIZ GARGAGLIONE (RJ-088738), Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS WAKED PONTES (RJ-098109)) X CODERTE CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.104084-6 - CREUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fls.138 e segts.: Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.138181-9 - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.048507-5 - WALTER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Fls.75: Às partes sobre os honorários do Perito.Defiro o prazo improrrogável de dez dias para a juntada de documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.004769-0 - MARLENE SIMOES FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154261-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FLAVIO MULLER EDUARDO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Retiro o feito de pauta, tendo em vista que não foi expedido mandado de citação da parte ré, que é Eduardo da Silva Rodrigues.Junte-se a petição constante no sistema e voltem para designação de nova data. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.101291-6 (4717) - TANIA PEREIRA MARRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (RJ-000001) Despacho:Fls.369: À parte autora. \r\n\r\nId: 179505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marilda Nascimento de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.080698-5 - ESPOLIO DE BERNADETE VIEIRA DA SILVA, Inventariante: MARTA MARIA LOBAO CAMPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255)) X CONSTRUTORA MAROT SOARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Despacho:Ao exequente... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.083183-0 - MARIA NAZARETH LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002) Despacho:M.M. Juiz de direito A DP não se opõe aos honorários requeridos sendo certo que a demandante está sob o pálio da justiça gratuita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.088072-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls 553 à CEDAE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.023608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ANNE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.Recebo a apelação no duplo efeito 2.Ao apelado 3.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.101932-8 - BAR E RESTAURANTE TABU DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-000001) Decisão:Fls. Tendo em vista o convêncio firmado entre a CEDAE e o TJ/RJ, indefiro o pedido de penhora on line. Intime-se a CEDAE para, no prazo de dez dias dias, fornecer a conta corrente onde será efetuada a penhora dos valores referentes ao débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.002569-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.123300-4 - GENESIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) Despacho:As partes sobre o agravo em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.000393-3 (2759) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A X AMILCAR DA VEIGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANDRE LUIS SOUTO DE A COELHO (RJ-065619), Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls 265 Dê-se baixa no vista a parte executada para se manifestar sobre os cálculos de fls. 241/243. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.017923-0 (4526) - MARIA DE LOURDES DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Ao Autor cumpra-se corretamente fls.534 \r\n\r\nProc. 1997.001.146899-0 - BARBARA PINTO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE TRANCOSO DE BRITO (RJ-012982)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (RJ-000001) Despacho:Expeça-se precatórios conforme fls 306/309 \r\n\r\nProc. 1998.001.203124-0 - ANTONIO FULGENCIO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.007851-7 - MAURO TISCORNIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO R.VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001) Ao autor, sobre informação de fl. 337. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Civil Pública \r\n\r\nProc. 2000.001.065658-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARETTO (RJ-000002)) X ARTEVELE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 285, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ordinaria \r\n\r\nProc. 1998.001.003247-1 - CIA. DO METROPOLITANO DO R.J. E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106)) X SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença: Tendo em vista o pagamento efetuado pela parte executada, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente para levantamento das quantias depositadas às fls. 771, bem como em favor dos patronos da exeqüente, para levantamento da quantia depositada às fls. 729, referente aos honorários advocatícios. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061641-9 - MARIA LUCIA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) Despacho:1.Fls 933/936 e 937/938 expeçam-se as guias requeridas2.Fl 914/918 regularize-se a representação.Fls 917 é cópia de procuração devendo ser devidamente autenticada3.Cumpra-se fls 907 item 2 \r\n\r\nProc. 2005.001.124214-9 - CINTIA MARIA TEODORO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041)) X UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:1.Nomeio,como perito do Juízo,o Dr. Célio de Oliveira de Souza que deverá ser intimado para no prazo de cinco dias dizer se aceita o encargo e formular seu pedido de honorários (para intimação à fls. 145)2.Faculto às partes no prazo de cinco dias apresentar quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.001.038604-0 - FABIO EDUARDO IZOTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X LINHA AMARELA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Despacho:1.Em provas justificadas2.Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.088705-2 - MARCIO DE ASSIS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.091450-0 - SONIA ASSUMPCAO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA Decisão:1 - INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, .... 2 - Especifiquem os meios de prova. 3 - Após, ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/03/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.144777-1 - FEDERACAO DE REMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS (PGE) Decisão:Recebo os emabrgos e nego provimento já que a suspensão da execução pressupõe a existência de um título executivo, o qual foi formado com a sentença homologatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156801-0 - EUNICE DE OLIVEIRA OWEZAREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:1.Ao Estado(artigo 228 do CODJERJ)2. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.140872-4 - NEYDER RODRIGUES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Fls 150/163 venha o pedido nos termos do art 730 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.015917-7 - ROBSON SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-000001) Despacho:1.Recebo a apelção no duplo efeito.2.Ao apelado \r\n\r\nProc. 2004.001.009975-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, já que a sentença deve ser objeto de recurso apropriado, tendo enfrentado a questão controvertida. \r\n\r\nProc. 2004.001.031894-6 - CARLOS GILBERT ELIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Decisão:Intime-se o devedor através de seu advogado para pagamento, no prazo de 15 dias, do valor da condenação, nos termos do art. 475 - J, do CPC, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%. Em caso de não pagamento, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.073764-5 - LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão; \r\n\r\nProc. 2005.001.050792-7 - FABIO DE FRANCA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071177-4 - MIGUEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035396-3 - EVANI DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 02 dos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.122085-5 - PAULO IZECKSOHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.004782-7 - GUIOMAR CARVALHO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CÂMARA DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para que reste claro que a exceção mencionada na sentença se refere ao que não deve ser objeto de inclusão no benefício. \r\n\r\nProc. 2006.001.005011-5 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para que conste do dispositivo: \"Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu implemente a revisão do benefício, em prazo não superior a 60 dias da intimação, sob pena de multa sobre o administrador público renitente. Expeça-se o mandado de intimação do réu para cumpriemnto da decisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084548-3 - ROSANGELA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento, para que conste do dispositivo: \" Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu implemente a revisão do benefício, em prazo não superior a 60 dias da intimação, sob pena de multa, sobre o administrador público renitente. Expeça-se o mandado de intimação do réu para cumprimento da decisão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150085-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES AS PARTES SOBRE JUNTADA DO AGRAVO(STJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.043732-7 - MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES), Litisconsorte: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ - FUNDERJ RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS AO MP. CUMPRIDO ..., AO E.TJRJ \r\n\r\nProc. 2005.001.087382-8 - UBIRAJARA SEBASTIAO RUFINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Despacho:DIGAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. APÓS AO MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007859-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:1. FLS. 200/240 - AO AUTOR. 2. FLS. 252/268 - À CEDAE. \r\n\r\nProc. 2004.001.032714-5 - CONDOMINIO FERNANDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AS PARTES SOBRE FLS. 374 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500050-5 (15597) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ANGIOLINA GRIMALDI E HERACLITO SCHIATO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). WALDEMAR ACHERMAN (RJ-015616), Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:ATENDA-SE AO MP. AOS EXPROPRIADOS PARA MANIFESTAREM SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066745-0 - JULIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:FLS. 37 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 120 DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA A PARTE EMBARGADA (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.124935-9 (6029) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X OSMAR ROBERTO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA DE AMORIM PAMPLONA(CURADORA) (CE-000001) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040875-2 (5615) - ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE, ......ASSIM, INTIME-SE A CEDAE PARA, N OPRAZO DE 48 HORAS, INFORMAR O No DA CONTA OU SE SERÁ EFETUADA A PENHORA DO DÉBITO EXEQUENDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.105410-5 - LUCIA HELENA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.001.109421-3 - MARIA DOS PRAZERES BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE) Despacho:FLS. 167 - DEFIRO. EXPEÇA-SE GUIA, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.123545-1A - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501)) X JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263) Despacho:MANIFESTE-SE A CEDAE SOBRE O ACRESCIDO AS FLS. 6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113789-3 (3410) - LEDA MARIA BARCELEIRO MADEIRA X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADO \r\n\r\nProc. 1993.001.052218-9 (4189) - EVANILDES SOUZA DE JESUS X ESTADO DO RIO DE JANEIROE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) AS PARTES SOBRE RESULTADO DO AGRAVO(STJ) \r\n\r\nProc. 1994.001.066822-8 (5693) - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) Despacho:AO EXEQUENTE QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, VALENDO O SILÊNCIO, COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.109591-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLLARIS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X CEDAE COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1. FLS. 451 - ANOTES-E ONDE COUBER. 2. FL.S 449/452 - VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. 3. CUMPRA-SE FL.S 427. \r\n\r\nProc. 2002.001.048412-0 - MARCELO MESQUITA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001)), Litisconsorte: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.045317-3 - NELSON JORGE CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.057721-4 - SIMONE SEABRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:AS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO DO STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.079437-7 - LAERTE ROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.135936-1 - DEBORAH MARIA DOMINGOS LOURIVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:ATENDA-SE AO MP.(A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2005.001.024231-2 - FABIO ROMA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos legais.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver.4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058784-4 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERATT ALVES Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HOUVE JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERANTE O STJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.131219-0 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. .....VENHA A PROVA DOCUMENTAL NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPC. INDEFIRO O PDEPOIMENTO PESSOAL DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO .... DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES .... O LAUDO DEVERÁ SER ENTREGUE EM 30 DIAS ......OBSERVEM AS PARTES O DISPOSTO NO ARTIGO 421 DO CPC. VENHA A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036604-0 - PAULO BOAVENTURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Despacho:.....MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 180/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.097818-5 - MANOEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE - PGE EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102797-6 - MARIA DA BOA NOVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF _ PGE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.008331-8 - RAFAEL MILITÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553), Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437), Dr(a). MARCOS DAVID FERREIRA (RJ-141384), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA (RJ-137555)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.001.030432-3 - ADRIANA SILVEIRA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão:1) Defiro JG.2) A fim de análise do pedido de tutela antecipada, venha no prazo de dez dias o comprovante do pagamento do IPVA referente ao ano de 2007. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.123545-1 - JOSIAS GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Despacho:FLS. 220 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, CONCEDO A PARTE RÉ O PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.146351-2 - ZELIA DE AZEREDO SOARES CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.130410-4 - ANDREA COLODINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) AS PARTES SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.119900-3 - LUIZ DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não havendo preliminares a serem enfrentadas, declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, devendo o rol de testemunha ser juntado até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 25/06/2007, às 14:40 h. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 13.Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.039787-1 - MARIA APARECIDA IMPROTA GAYA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.124675-6 - NILCEIA ALVES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 179509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.047482-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889), Dr(a). FLÁVIA WANDERLEY (RJ-077590) Republicação: Em provas justificadamente. Após, ao Ministério Público. Após, à Curadoria da Fazenda com autuação neste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.138816-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETON (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DEL JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (RJ-052218) Despacho: Fls. 514/515: Nada a prover, eis que a exclusão já se iniciou sob a égide da legislação anterior, tendo havido citação e penhora de bens, fls. 398 e 452. Assim, promova o exequente o cumprimento da sentença ... \r\n\r\nProc. 2002.001.013022-9 - ANTONIO BEZERRA FARIAS E OUTROS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2002.001.094813-5 - OLAVO SALLES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO INTERESSADO (ESTADO) SOBRE CERTIDÃO DE FLS.261. \r\n\r\nProc. 2003.001.033181-0 - ESTEIO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870)) X FUNDACAO CENTRO DE INFORMACOES E DADOS DO RIO DE JANEIRO CIDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.048542-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C6 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X VIA BUENO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:Antes de determinar o bloqueio do valor, determino a vinda da certidão da 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.001.073045-0 - MONICA REGINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X DAVI MONTEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produzir prova testemunhal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131893-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FROLICK NR 31 (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Fls.231: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.001.109918-1 - CLAUDIA CHRISTINA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 7), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA FLS.87/90: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.070652-3 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 4 / C 4 ... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS R$ 12.500,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.092614-6 - ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C6 AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.001.500107-8 (15921) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 7/ C 3 (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X MARIA CHAVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.059433-2 - CEDAE CASA PROPRIA 16 E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X RIO DE JANEIRO REFESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109), Dr(a). DANIELA NÓBREGA ARAÚJO (RJ-083100) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as, sob pena de julgamento imediato da lide. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.079824-9 - JUDITH SAFADI SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (RJ-011957), Dr(a). MARCIO CALCADA FERNANDES MACHADO (RJ-095804), Dr(a). ROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH (RJ-095803)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Republicação: ...Pelos argumentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo de execução, e JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no art. 267, IV, c/c o art. 586, do CPC. Condeno a Exeqüente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). PRI. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069098-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS ROBAINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102910-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IGHOR TELES TARCITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103595-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SONIA REGINA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.108614-2B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA HELENA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.121679-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.087599-7 - RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT ANNA ROCHA (RJ-098063), Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.070991-1 - DANIEL LOURENCO COSTA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Fls.140/142: às partes acerca da manifestação do perito.2. Digam as partes se insistem na produção da prova oral, diante dos documentos constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120150-0 - ROBERTO CAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS Sobre nova data da pericia - DIA 14/06/07 AS 12:00 H- RUA URUGUAIANA .10/ SALA 1809- CENTRO - RIO DE JANEIRO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.030575-5 - AUGUSTO ALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.133863-3 - JOSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A SEGURANÇA.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105906-0 - ILCA ANGELA FONSECA SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X DIRETOR GERAL DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a r. Liminar concedida às fls. 77/77-V, vale dizer, determinando o prosseguimento do pagamento do benefício previdenciário à Impetrante até que ela complete 24 anos de idade, mediante a comprovação de que esteja estudando. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).Comunique-se à Autoridade Impetrada (Lei nº 1.533/51, artigo 11).Submeto a sentença ao duplo grau obrigatório de jurisdição (Lei nº 1.533/51, art. 12, parágrafo único).P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de março de 2007Afonso Henrique Ferreira Barbosa Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.031524-2 - TRINDADE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando-se que o Impetrante apresentou o cadastro emitido pela Secretaria Municipal do Governo às fls 05, comprovando que esta lhe teria permitido exercer o comercio ambulante até o advento do ano de 2008, entendo presente a verossimilhança do direito que autoriza a concessão da medida reclamada. O perigo da demora evidencia-se por não poder o Impetrante ficar privado do exercício de atividade laborativa em detrimento de seu sustento e de seus familiares. Assim, defiro antecipação de tutela requerida, determinando que o Impetrante permaneça desenvolvendo as suas atividades laborativas no local designado às fls 09.Notifique-se a autoridade coatora.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.036551-8 - ALFREDO PARKINSON LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X DELEGADO DE POLÍCIA DA DÉCIMA NONA DELEGACIA POLICIAL Decisão:....Por essas razões, entendo não demonstrado o fumus boni iuris e INDEFIRO A LIMINAR PRETENDIDA. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações.... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.033641-5 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (RJ-095577), Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194)) X JOSÉ MARINHO NETO Decisão:1. Notifique-se conforme requerido.2. Decorrido o prazo do artigo 872 do CPC, dê-se baixa na distribuição e devolva-se ao requerente. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037046-0 - RENATA DE BARROS ARAGAO REFEIÇOES E LANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS Decisão:1) Defiro, provisoriamente, o benefício da JG (...) 3) E-se mandado de citação e intimação (...) 5 ) Multa : R$ 500,00 ( quinhentos reais ) por cada 12 horas de atraso (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.065201-9 (3258) - COLEGIO DR PAULO GISSONI (Adv(s). Dr(a). ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (RJ-076399)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E8/C7--- (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERNANDES CERBINO. (PJ-000002), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Despacho:Fls.404/405: ao Município do Rio de Janeiro para se manifestar acerca dos esclarecimentos do senhor perito. \r\n\r\nProc. 1996.001.075314-5 (5738) - AUTO VIACAO JABOUR E VIACAAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (PJ-000002) Despacho:Fls. 652: Considerando que há dois réus no processo de conhecimento, cada um é titular de metade dos honorários sucumbenciais de que forma condenados os autores. Dessa forma, venha a correta planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.063425-8 - ABDIEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Sentença:Diante da manifestação da douta Defensoria Pública às fls. 158, estando satisfeita a pretensão exequenda, Julgo Extinto o processo de execução, com esteio no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104620-4 - ADRIANA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 1 / C 5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:.....Nesse sentido, impõe-se a intervenção do Poder Judiciário no exercício de sua função constitucional, para garantir o direito da autora à vida, impondo como meio coercitivo aos réus para o cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls.88/89 o seqüestro de valores nos cofres do Estado e do Município, correspondentes ao necessário para a aquisição do medicamento descrito na petição inicial, por um mês, no total de R$ 9.772,68, conforme documento de fls.191 e indicação médica, que deverão ser depositados à disposição do Juízo, sendo levantados pela parte autora.Expeçam-se mandados de seqüestro e de intimação dos réus..... \r\n\r\nProc. 2003.001.126073-1 - EVGUENI ALEXEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.110121-7 - CARLOS ALBERTO FREITAS TAVARES, JORGE RODRIGUES DA SILVA, ALEXANDRE ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741) Decisão:1. Mantenho a decisão de fls.84 que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.2. Digam as partes se ratificam os atos praticados esclarecendo acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente.3. Oficie-se à Polícia Militar para que seja fornecida cópia do procedimento administrativo de exclusão dos autores, fixando-se prazo de 30 dias para resposta, sob pena de busca e apreensão.4. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.013663-9 - LILIAM DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025178-7 - BRAULIO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Não havendo manifestação dos interessados em até 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032515-1 - DENILSON DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.116: ao autor para esclarecer acerca do constante no item 1º, uma vez que ainda não foi atendido ao contido na promoção do Ministério Público de fls.106 e verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.112772-5 - LIZANDRA CRISTINA DA COSTA FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/ C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098433-1 - EZILDA BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:.... julgo PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.102910-9 - IGHOR TELES TARCITANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.103595-0 - SONIA REGINA DE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.108614-2 - MARIA HELENA GOMES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.114005-7 - MARCELO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade.Condeno o Réu a restituir ao Autor os valores indevidamente descontados, observando-se a prescrição qüinqüenal, acrescidos de correção monetária a contar do efetivo desconto, e juros de 6% ao ano a partir da citação. Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, parág. 4o, atento aos ditames do art. 20, parág. 3o, do CPC. Após o decurso do prazo para recurso voluntário, subam os autos à Superior Instância, em reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121679-7 - ALCINDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127370-7 - THIAGO DE MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E5/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:... Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer consistente na transferência e internação da Autora em hospital que possua UTI NEONATAL, a fim de realizar o tratamento integral, inclusive com o fornecimento dos medicamentos necessários até seu completo restabelecimento, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, às fls. 13.Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao Estado, observando a orientação do STJ, no RESP nº 469662, tendo por Relator o Min. LUIZ FUX, que entendeu não caber a realocação de verbas entre órgãos da mesma Administração, em hipótese como a presente, e ainda nos termos do verbete nº 80, da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Condeno, ainda, os Municípios ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para cada Réu, tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4 \r\n\r\nProc. 2006.001.132720-0 - NATHAN VICTOR CHAGAS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.133668-7 - HELIO VIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO Decisão:1. J -v. 2. Expeça-se MBA. 3. Indefiro, por ora, a intimação para pagamento da multa pessoal, já que os agentes públicos (Secretários) não foram intimados pessoalmente. 4. Cumpra-se o item 2 de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.135131-7 - ALEXANDER JOSE RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135496-3 - ELI GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C10 E OUTRO Sentença:.... JULGO PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139505-9 - LUIS CLAUDIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Republicação: ... Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C., suspensa a exigibilidade, na forma do art. 12, da Lei n° 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147258-3 - LUIS ANDRE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E12/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148613-2 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E11/C15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações.2. Em provas, justificando-as.3. Ao Ministério Público para manifestar se há interesse nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.033235-5 - EDGARD SIQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 11 ... Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2007.001.033703-1 - BRUNO SHARAPIN WILBERT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 11 ... Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portador o autor e a necessidade do remédio descrito na petição inicial para o tratamento médico a que se submete, fls.12/13, e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil.Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que o réu forneça ao autor o remédio por ele requerido, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciada a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.034015-7 - AIRTIME SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ... E 9 / C 10 ... Decisão:A fim de analisar o pedido de consignação de valores venha, no prazo de cinco dias, as cinco ultimas faturas referente a cobrança pelo consumo de água. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.125253-4 - MARCELLY CAMPOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.025368-0 - GILBERTO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103199-7 - JOAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO V DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X DETRAN E4/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.066779-5 (3262) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO BOUCAULT JUDICE E WILSON FADUL. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:Esclareça a parte ré , no prazo de 05 dias, a necessidade de produzir prova testemunhal, sob pena de indeferimento de tal modalidade de prova. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.001.080900-4 - ELISEU FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E2/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). MAURÍCIO BARRETO CAMPOS (RJ-134986), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:1. Fls.344: anote-se o nome do novo patrono do réu para fins de futuras publicações.2. Digam as partes se ratificam os atos processuais praticados.3. Anote-se na DRA a inclusão do denunciado (fls.224) no pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se da autuação.4. Cite-se o denunciado na forma do artigo 72 do CPC.5. Suspendo a ação até a realização da citação do denunciado, nos termos do artigo 72 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.060196-1 (4791) - DULCILLA PEDROSO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA. (PJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.028023-4 - RAQUEL BERNARDO CONSTANCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RENATA RUFFO R P REZENDE Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga às Autoras seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, nos termos do ofício-resposta de fls. 120 ,incluindo o RETM, o IHP, o adicional por tempo de serviço e o adicional de inatividade, e excluindo o auxílio invalidez.Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdiçã \r\n\r\nProc. 2005.001.031298-3 - ENEIDA MARIA ALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com relação ao Estado Réu, com fundamento no art. 267, VI, do CPC. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em cinco por cento sobre o valor atribuído à causa.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.040159-1 - LEA DA CONCEICAO REIS CANELLAS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ .....E 7 / C 13.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Quanto ao segundo autor, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC.Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.106024-4 - LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO (E10/C12) (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito com relação ao pedido de revisão da pensão, na forma do art. 267, VI e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária desde quando deveriam ter sido pagas, e juros de 6% ao ano, a partir da citação, tudo a ser apurado em sede de liquidação Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.). Considerando o duplo grau obrigatório de jurisdição, decorrido o prazo para recurso voluntário, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.114438-5 - SYLVIA SERGIO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados. Condeno a Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122189-6 - MARIA NILCE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.68: ciente da decisão.2. Em provas, justificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 179510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034153-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CAFÉ E BAR BELTRÃO BIGU LTDA Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277, CPC para o dia 05/06/2007, às 14:00h.Cite-se e I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039793-3 - LEONIDIA FERREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:(...)Desse modo, presente os requisitos da verossimilhança e o inegável risco de dano ao autor e sua família, que podem ficar privados de serviço essencial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, na forma do par. 7º do artigo 273, do CPC, especificamente para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água e captação de esgoto, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) pelo descumprimento da presente decisão, ficando a autora ciente de que deverá efetuar o pagamento das contas vencidas após a propositura da ação, sob pena de revogação dessa decisão. Cite-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036035-1 - ANTONIO LUIZ ROZA CARDELLI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de que trata o artigo 277, CPC para o dia 05/06/2007, às 14:15h.Cite-se e I. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.094645-4 - EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X CONSTRUTORA ZANDONA LTDA Sentença:(...) Para os fins de que trata o parágrafo único do artigo 158 do C.P.C., HOMOLOGO a desistência.Isto posto, em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.079894-4 - THAISE FELICIANO CHARLES (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P. SIQUEIRA Despacho:FLS.55/57- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020222-3 - MARIA JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147030-0 - PADARIA E LANCHONETE LA PIRAMIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:fls.68/69- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.035488-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHALON (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Indefiro JG. O autor é ente formal e como tal não goza da presunção de hipossuficiência.Venham os recolhimentos no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário.Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.001.006072-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002), Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002)) X EMILIO ARAÚJO RODRIGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO (RJ-079100) Despacho:DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.106547-3A - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X Procurador: ANDRE LUIS MOITA DE BARROS ERALDO FERREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno a Impugnada nas custas do inicidente, obervado a isenção legal.Anote-se onde couber, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juíza de Direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070148-3 - AGAMENON DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A Sentença:(...) Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais, bem como nos honorários advocatícios (art. 26, CPC), no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12 da lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO.Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059972-1 - FABIO LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECEBO A EMENDA.DEFIRO JG. RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.088771-2 - SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL CECA), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 164/167. REPUBLICAÇÃO: ...... Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo Impetrante. Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048414-0 - TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DO SESC), TRANSPOWER LOCACAO E TURISMO LTDA), JAC TRANSPORTES E SERVICOS LTDA), VELOZ TRANSRIO S A), TRANSNET LOCADORA DE VEICULOS LTDA), SAFE GUARD LOCADORA DE VEICULOS LTDA), RIGICAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA), TOESA SERVICE LTDA Despacho:AO IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.035883-6 - MARCO ANTONIO BRAGA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X DIRETOR GERAL DA CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE Despacho:Esclareça o resultado da ação civil pública requerida na inicial, bem cmo a competência deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.095413-3 - ROSA RODRIGUES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). FERNANDO FRANCISCO JUNIOR (RJ-099318)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 213/221 E SOBRE CERTIDÃO DE FLS.224. \r\n\r\nProc. 2003.001.141317-1 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Recebo os embargos de Declaração, e reconsidero a decisão de fl. 73, pois a peça a que se refere constitui as contra-razões ao Recurso.Ao MP. Após, ao TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.006516-3 - ALBERTINA BARCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRA CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 72/77. REPUBLICAÇÃO: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a fornecer à Autora o medicamento exelon 4,5 mg, na quantidade prescrita, bem como qualquer outro que se fizer necessário ao tratamento de doença de Alzheimer, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. \r\n\r\nProc. 2004.001.104302-3 - ROSANA PAULA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 01/02: REPUBLIQUE-SE A SENTENÇA DE FLS. 42/46. REPUBLICAÇÃO: ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar o Réu a fornecer à Autora o medicamento enbrel, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor total de R$ 250,00, pro rata, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o artigo 475, inciso I, do CPC. P. R. I. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2005 \r\n\r\nProc. 2004.001.107683-1 - JOSE AIRES MACHADO BALTAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Despacho:FLS.157- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.149565-7 - JOILDA MARINS DE ALMEIDA, JOILSON MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PROC MUNICÍPIO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.000731-1 - PEDRO CASAGRANDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 117/120 em seus devidos efeitos legais. Aos Apelados, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.074448-2 - EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497)) X WALTER ELY SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO PAES DA COSTA (RJ-014124) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119308-4 - ADALBERTO DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.001420-2 - ALEX SANDRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), HENRY SARAMAGO DE QUEIROZ), WALTER OURIQUES MENDONCA), MARCELO RIBEIRO COSTA, Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.059978-2 - NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO, RITA DE GUSMAO, CELY DE GUSMAO, MARIZA DE GUSMAO, CELIA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS. 98 E RECOLHIMENTOS DE FLS102, COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS EM 5 DIAS CONFORME APONTADO ÀS FLS.105. \r\n\r\nProc. 2006.001.069800-0 - ELIZABETH DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.001.152299-9 - EDESIO MARTINS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.14, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006031-8 - CARLA MARIA MONTE VIANNA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.034402-3 - ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.034888-0 - MANOEL ANTÔNIO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.Sem custas, ante a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP.Rio de Janeiro, 09 de Abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.035039-4 - CARMEN MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a Declaração de bens da Autora, i.e., a completa Declaração de IR.Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.035542-2 - RENATO TEIXEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1) Regularizem-se os recolhimentos.2) Considerando o valor atribuído à causa, o rito é o sumário, art. 275, I, CPC. Anote-se.Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.036386-8 - GILCEMAR REIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDOJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034827-2 - EBE DA SILVA CAMILLO, FELIPE DOS PASSOS CAMILLO, WESLEY PASSOS CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial para:a) Regularizar a representação dos menores, vindo o termo de tutela, competente, ou ao menos, o provisório.b) Vir pedido relativo à 1a Requerente, se for a hipótese.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.038604-0 - JACCQUELINE FREITAS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO R.MENDES (RJ-051376)) X COMPANHIA METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). ANNAPAULA GERBASSI GUIMARAES (RJ-114868)), CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO, Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS (RJ-098257), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 483/486 , PORÉM NÃO OS ACOLHO, POR INEXISTIREM OS REQUISITOS DO ART.535 DO CPC...MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI PROLATADA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.152968-3 - JORGE DA CRUZ MACEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE), Assistente: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS (GO-003297) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10 DIAS COMO REQUERIDO ÀS FLS.396. \r\n\r\nProc. 2006.001.049411-0 - REINALDO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:FLS.30/31- ANOTE-SE. APÓS, CUMPRA-SE FLS.27 PARTE FINAL.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.001.035086-2 - EDGARD GONÇALVES GUERRA NETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUDERJ SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FFERJ Despacho:A Suderj é órgão do Estado do Rio de Janeiro desprovido de personalidade jurídica e portanto sem capacidade para ser parte.Emende-se a inicial para indicar o correto pólo passivo, bem como esclarecer a legitimidade da 2a. Ré.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.075599-2 - WALQUIRIA DE SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ PARA DEPOSITAR, EM 5 DIAS, METADE DO VALOR DOS HONORÁRIOS HOMOLOGADOS ÀS FLS.106, CONFORME DECISÃO DE FLS. 88V. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.077246-3 - MARIA ISABEL SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 119/132 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.007983-2 - ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:Ante o exposto, diante da verossimilhança do direito autoral e perigo da demora, inerente ao próprio caráter alimentício do benefício, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a revisão da pensão da Autora ao percentual de 100% dos ganhos do extinto servidor, considerando para tanto o soldo, o IHP, RETPM e o adicional por tempo de serviço, este no percentual vigente à época do óbito, no prazo de 30 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO Juíza de Direito \r\n\r\nId: 179511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.149177-2 - RAFAEL DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.071474-2 - MANOEL ANDRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE S.COSTA (RJ-000001) Sentença:ulgo extinta a presente execução face o adimplemento da obrigação pelo devedor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.133526-5 - ASSOCIACAO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL COLEGIO SERVITA NOSSA SENHORA RAINHA DOS CO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Anote-se onde couber. Dê-se vista no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.006983-8 - VIVO S A X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS E OUTRO Despacho:J. Estando pendente de julgamento o agravo interposto, incide o art. 800, paragrafo unico do CPC, pelo qual a medida devera ser dirigida aoilustre relator do agravo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.029269-0 - ADELSON MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) FL. 186/187 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.089036-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASALAN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.026075-0 - DIAMANTINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), Procurador: DR. CARLOS RAPOSO - PROCURADOR GERAL ADJUNTO - OAB/RJ NO. 113571 B), Procurador: RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, condenar a parte ré a fornecer à parte autora o(s) medicamento(s) bussonid nasal, berotec SOS, miflornid e fluir fortéo, descrito(s) na inicial, necessário(s) ao tratamento da(s) doença(s) asma, desde que comprovada a necessidade por atestado médico. Condeno, ainda, o Município de Nova Iguaçu ao pagamento de honorários, em favor do CEJUR/DPGE-RJ, no valor total de R$ 250,00, na forma do disposto no § 4º do artigo 20 do CPC.(integra em cartório) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.047626-6 - ANTONIO GUARIGUACI SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA), Procurador: PROC. MUNICIPIO DE N. IGUAÇU DARCY CIANNI MARINS DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147253-2 - JORGE BATISTA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA FL. 78/79 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068130-9 - RUBEM CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Especifiquem provas, querendo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.120281-6 - TEREZINHA CORREA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.154861-7 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.015623-1 - JORGE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) AGUARDE-SE A DECISÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.150038-7 - ADILSON DE CASTRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.018949-0 - VALERIA LEONEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PGM) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.092263-0 - JOSE RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E JUVENTUDE FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-000001) AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.027702-0 - MARIA LUCIA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE FL. 84 - À PARTE AUTORA. ESPECIFIQUEM PROVAS, QUERENDO. APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.094116-0 (3935) - SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNAS S/A (Adv(s). Dr(a). MEYER J.ABECASSIS (RJ-030623), Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.001.097835-1 - NATHALIA ROSARIA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO V DE MENEZES Despacho:fls. 75 - oficie-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.142547-1 - TOSCOGRAPHICS DESENHOS ANIMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE P.R.LARRETA (RJ-095117)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Fls. 144 - Defiro tão somente mais 10 dias para apresentação dos quesitos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118529-6 - JOSE ELIFRAM ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro vista à CEDAE por 05 dias para manifestação em provas. Após, remetam-se os autos à DP para manifestação em provas, eis que a petição mencionada às fls. 89 não foi protocolada como consignado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.053466-0 - AGOSTINHO PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-000002) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APOS, AO MINISTÉRIO ´PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136538-7 - LEIDE ISABEL FEITOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA (PGM) Especifiquem provas, querendo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.030613-4 - ALEXANDRE SOUZA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Especifiquem provas, querendo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084322-4 (3120) - SUSETTE MARIA CORREA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) FL. 490 - DEFIRO A VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1993.001.108677-4 (4537) - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-000001) fl. 127 - Dê-se vista ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.094544-0 - EDILAN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO PENNA LEITE JUNIOR (RJ-035892)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DO RJ E OUTRO Despacho:Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.126045-0 - HELIO SCIELZO BRUNET (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE J), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000964-2 - NANCI CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO B. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.129297-9 - LUIZ LAMHUT (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Junte-se. Dê-se vista à ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155034-8 - AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KÁTIA PATRICIA G. SILVA), Procurador: FRANCESCO CONTE 1 - Fl. 104/111 - À parte autora. 2 - Cumpra-se o ítem 2 de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.089557-7 - MARCUS VINICIUS LEMOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.126804-9 - AURELINA PURIFICACAO DA MOTA RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135739-3 - ELZA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO fl. 36/38 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.008594-7 - CARLOS RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:segue informações. Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.146917-1 - IRIA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO KAREN FARAH ARRUDA Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.016874-9 - MILLENA RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.025360-1 - ISAIAS FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro busca e apreensão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.151471-6 - ANTONIO CARLOS DE MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Dou provimento aos embargos interpostos para condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios no de R$ 500,00 ressalvado o disposto no art.12 da Lei 1060/1950.h \r\n\r\nProc. 2004.001.049352-5 - EDSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.106737-3 (6043) - VICTORIA ALEO D`AVILA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) digam as partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.151056-0 - JACI GALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X SIAPE SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS COLEGIO PEDRO II) Despacho:Considerando que a ré é pessoa jurídica vinculada à vara, declínio de competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nId: 179512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.013146-9 (3094) - DEA MARIA PEREIRA VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.120384-0 - SUELI DA CONCEICAO FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 105/131 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109463-1 - MARIA LUIZA FERRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS SOUSA (RJ-046886)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.037083-6 - PUBLICIDADE VERA CRUZ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434)) X MUNICIPALIDADEDO RIO DE JANEIRO Decisão: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA ... SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.065950-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X JOVENTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) DEFIRO VISTAS POR 05 DIAS; A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121556-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA X JUDITH SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Decisão: DEFIRO A VISTA REQUERIDA, POR 10 DIAS. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2007.001.040881-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS E FILHO X LUIZ ALBERTO FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372) Decisão: AO EMBARGADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125849-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X AMARA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Ante o exposto, deixo de acolher a presente impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.129765-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO X JOAO RODRIGO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Despacho: ... DEIXO DE ACOLHER A PRESENTE IMPUGNAÇÃO... INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.124797-5 - GESSIMAR FAZOLATO SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS T.DE.M.SARMENTO (PJ-000001) AO PERITO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.052325-4 - HEIKE BUCHHEISTER (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.075121-4 - MARIA DE LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL C. R. OLIVEIRA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 161/168 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003927-2 - JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). YURI SARAMAGO DE ARAUJO PUGLIESE (RJ-141965E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 199 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.040734-0 - MARIA ETELVINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.149679-4 - JOAO TERCIO PIRES BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DETRAN RIO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.036838-6 - ALEXANDER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X DETRAN E OUTRO Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.076033-8 - LYGIA SILVA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235) Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088154-0 - LEONARDO MARQUES PORTO E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.089501-0 - RIVALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.056684-3 - SELMO MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X TEREZINHA LAMEIRA PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC FUNDACAO PUBLICA Decisão: DIGA O IMPETRANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.151066-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCIPE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.002118-1 (5006) - MARIA HELENA MAGALHAES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.098588-9 - JARE PIMENTEL, ALVINA DO CARMO COSTA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARLY T. ESTEVES (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: ANTE O SILÊNCIO DO EXEQUENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DOS BENS INDICADOS ÀS FLS 246. APÓS INTIME-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.109212-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE FARIA, CARLOS COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (PJ-000001) Despacho: FLS 302: CONFORME CERTIDÃO DE FLS 301, O DESPACHO PARA EXPEDIÇÃO DE GUIA FOI EQUIVOCADO, PORTANTO SEM EFEITO. FLS 298: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.026242-0 - EVALDO BRAULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A FONTE (PJ-000002) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.059557-3 - JOAO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002)), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA AO MUNICIPIO PARA COMPROVAÇAO DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2002.001.121078-6 - ALBERTO MOREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO P. B. DA CUNHA (PJ-000001) Decisão: DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.069377-9 - NUBIA REGINA CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇAO DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2003.001.069445-0 - HEITOR BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) EXPEÇA-SE A GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072506-9 - MARIA TERESA RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.169/229 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.075747-2 - NEUZA ALBUQUERQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE R. W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇAO DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078669-1 - ITALO FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONGI CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.139077-8 - ANA IZABEL DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho: COMPROVE-SE O CUMPRIMENTO DO ART 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015672-7 - NADIR NORONHA DE LORENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO J. M. SAMPAIO (PJ-000002) VENHA A COMPROVAÇAO DA GUIA PAGA. \r\n\r\nProc. 2004.001.089755-7 - VALFRIDO QUARESMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: À REVELIA ÀS PARTES SOBRE FLS. 84/88 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.090440-9 - MARIA DE FATIMA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUSA ELIAS (RJ-111253) ANOTE-SE NA AUTUACAO E NO SISTEMA O NOME DO ADVOGADO DE FLS.105.DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.145457-6 - INALDA AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.027354-0 - ARMANDO CELIO DE LIMA CARIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.066003-1 - WALLACE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.073649-7 - EUCLYDES ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.079343-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS.91/92 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087918-1 - JOSE ANTONIO PAZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090553-2 - ALMIR BARBOSA PEREIRA DE OLIVEIRA, EDGARD ESTEVAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096190-0 - ANDRAS MAKKAI FILHO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO AO ESTADO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.41/43. \r\n\r\nProc. 2005.001.119322-9 - VALMIKI KANBACK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS OFICIE-SE CONFORME INFORMADO AS FLS.110. AO DETRA/SP. \r\n\r\nProc. 2005.001.126829-1 - DAGMAR CARLINDA TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS REUS SOBRE FLS.85/88. \r\n\r\nProc. 2005.001.128749-2 - ISAURA DOS SANTOS ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130845-8 - MARIA CANDIDA MOTA TRINTA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.143103-7 - CELMA REGINA RANGEL DO VALE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112187-7 - OSEAS NOGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119055-3 - JORGINA CONCEICAO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.125849-4 - AMARA TEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho: ÀS PARTES SOBRE PARECER MINISTERIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129036-5 - ANDERSON GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO GONÇALVES CASTRO DE QUEIROZ (RJ-138927), Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho: ... INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130126-0 - ANDRE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão: ... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133581-6 - MARIA LUCIA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.143360-7 - FELIPE COSTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152327-0 - JOSIELDO PONTES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO O. B. DE CARVALHO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160268-6 - SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.163472-9 - NATALIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.003024-7 - SANDRA MARIA BARRETTO NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1988.001.105337-5 (2294) - DARCI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO GUILHERME G. THOMPSON (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.037186-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILOMENA J M F T LIMA (RJ-059695), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANÇA DA SILVEIRA GIL (RJ-108066)) X JANAINA AZEVEDO BARBOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 119 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159517-7 - ANTÔNIO CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.119914-8 - NELMIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), CONSELHO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.077324-9 - ORMALINA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 290 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.019599-1 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 134 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133073-9 - NELI DO CARMO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036827-1 - MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: À LIVRE DISTRIBUIÇÃO EIS QUE TRATA-SE DE HOMÔNIMOS, SENDO AS PARTES DIVERSAS. \r\n\r\nId: 180351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1991.001.044112-4 (3345) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA C. VIEIRA (PJ-000003), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMEN (PJ-000002)) X VERA MARIA DO CANTO E MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). CELSO VIEIRA LIMA (RJ-003165), Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). JULIO CESAR BORGES LEITAO (RJ-050321), Dr(a). SERGIO PAULO MONTEIRO LITAIFF (AM-001435) Decisão:1) Assiste razão ao Ministério Público, ora autor, no sentido de que a presente ação, ajuizada em 1991, já teve toda a sua prova produzida, não havendo necessidade da produção de prova oral.2) Ora, a matéria aqui discutida é técnica, não se justificando, já neste momento, a oitiva de testemunha.3) Assim, reconsidero a decisão de fls.433/433v para reconhecer a desnecessidade da prova oral antes deferida.4) Com a decurso do prazo para recurso, volte-me para decisão. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.063911-1 (4361) - HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-073146)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). RENATO ITABAIANA C DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSE REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220), Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075), Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313), Dr(a). PEDRO SOTERO DE ALBUQUERQUE (RJ-106538)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.034540-4 - DANIELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores o interesse na demanda, uma vez que o pedido ora formulado já está sendo objeto de apreciação na ação popular (2007.001011620-8), em apenso, já tendo sido, inclusive, analisada a liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.115934-1 - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a impugnação apresentada no precatório. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.055916-7 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO (RJ-000216A), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAISO JR. (RJ-035133)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 576, mantenho a decisão de fl. 577. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.058592-4 - PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:Intime-se a Secretaria de Planejamento e Getão para cumprir a obrigação de fazer constante do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa. (AG.FORNECIMENTO COPIAS DA SENTENÇA P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.051962-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA ASSOCIACAO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:1 - Diante da inércia da parte ré em apresentar qualquer argumento que justifique a prova oral requerida, bem como por ser a referida prova desnecessária a deslinde da controvérsia. Indefiro a prova oral.2 - Em última oportunidade, ao réu para apresentar a prova documental requerida em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2005.001.141613-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X LIPE ENTULHO LTDA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129068-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X MARCO AURELIO BRAGA TOSTES (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1 - Ao réu para regularizar sua representação processual.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129073-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X ALMIR RUBIM PANISSTE (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1 - Ao réu para regularizar sua representação processual.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129078-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X JURACY TEIXEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129085-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X RONALDO PINTO DE SA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129209-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X NARCIZO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129244-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X EDIVALDO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1 - Ao réu para regularizar sua representação processual.2 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129252-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X JOAO CAMPOSO NETO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.129256-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X JOAO PAULO FERREIRA PANISSET (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:1 - Ao réu para regularizar sua representação processual.2 - Em réplica. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.122742-7 - LUCIANA ARMELAU LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001)), Procurador: DRª RENATA ALICE BERNADO SERAFIM (PROC. DO ESTADO) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.092091-2 (4499) - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: 1 - fl. 882/884 - Anote-se.2 - Oficie-se, conforme requerido. (AG.FORNECIMENTO COPIAS DE FL.858 E FL.882 P/INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 1997.001.050513-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALBOT (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Considerando o despacho de fls. 341, devidamente publicado, e a inércia do exeqüente, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.060632-0 - EDUARDO ENRIQUE MADRID WOSAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMBAUSKE (RJ-112099), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:As partes sobre a nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.013922-7 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.077823-8 - NERI EMERICK (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. \r\n\r\nProc. 2006.001.086304-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Defiro a prova documental requerida pela parte ré, devendo a mesma ser paresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087782-4 - SEBASTIAO FARIA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), DJALMA DE OLIVEIRA JUNIOR), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.001.500093-3 (062) - PAULO JOSE LINHARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (PJ-000001), Dr(a). LUIS EDUARDO LESSA SILVA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, aguarde-se liquidação do precatório, no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.072483-7 (4406) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (PJ-000001)) X ESPOLIO DE FIORINDO TROISI (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-027010), Dr(a). JAMES CLARK (RJ-016499) Despacho:Informe o Município se já efetuou a transferência do imóvel, junto ao RGI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124423-5 - SONIA MARIA SAMPAIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES MORGANTI FERREIRA (RJ-084226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Embargante. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.078622-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573)) X ANTONIO PAES DE MATTOS E OUTRO Despacho:fl. 44 - Dê-se vista. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.162412-5 - JURANDIR MEIRELLES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150994-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS, Procurador: JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS X ALTINO DA SILVA Despacho:Ao Município de Nilópolis para complementar as custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.034269-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DEBORA MAY X EDNA DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058) AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.036929-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X MANOEL FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.145303-4 - AMELIA GUIMARAES AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:As partes para atenderem ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.013521-8 (5602) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X ADNVEST CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH CHRISTIE SOARES MARIEN (RJ-120898) Despacho:1 - Ao exequente sobre a manifestação de fl. 520/521.2 - fl. 522 - Atenda-se encaminhando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166541-6 - A R R III COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Decisão:1 - fl. 21/24 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(AG.FORNECIMENTO DA CÓPIA DA EMENDA P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.011995-1 - ANA LUCIA RAPOSO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152), Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C) Despacho:Esclareça o exequente o pedido formulado a fl. 554, considerando-se que já houve citação em execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.135621-1 - PAULO ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509), Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829)) X DETRAN (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (PJ-000001) Despacho:Ao DETRAN para informar em qual conta foi feito o depósito de fl. 228. \r\n\r\nProc. 1999.001.052063-7 - LAUDICEIA DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Diante da manifestação da D.P. a fl. 302, desnecessária a expedição de oficio. Ao Estado para atender ao requerido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.009292-5 - MARCIA MARIA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LEONOR MARIA PASTORE (SP-119137), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211), Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque os valores bloqueados, até o limite indicado a fl. 491, a disposição do juízo. Desbloqueando-se os demais valores.2 - Após lavre-se o termo e intime-se da penhora.(AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49, EM APCJ 711-2, NA GREJ, BEM COMO FORNECIMENTO DAS CÓPIAS DE FLS. 493/494, 521 E 522 PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2002.001.038013-1 - PAULO FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVI MENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.117314-5 - IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) Despacho:1 - Publique-se o item 2 do despacho de fl. 164.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos.3 - Esclareça a D.P. se a parte vem recebendo a medicação, ante o que consta a fl. 167(verso). \r\n\r\nProc. 2002.001.117314-5 - IRACI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001), Dr(a). IORIO SIQUEIRA DALESSANDRI FORTI (PJ-000002) (fl 164 - item 2.)\" fl. 159 - Expeça-se guia. Venha o depósito em 10 (dez) dias sob pena de prosseguimento da execução\". \r\n\r\nProc. 2004.001.006402-0 - SAMUEL JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.072451-1 - ELISSANDRO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DR. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141750-6 - HELIANA SOUZA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.107722-9 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), Procurador: DR. JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido.2 - Sem prejuízo, ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.053772-1 - OLACY GARCIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MARQUES DA SILVA (PJ-000001)), Procurador: DRª RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCOS LINS E SILVA X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.117792-6 - VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)), VIACAO PAVUNENSE S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS A SEGUIR DISCRIMINADAS: ATOS DOS OFÍCIAIS DE JUSTICA, R$ 21,48; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 9,60; FETJ (20%), R$ 1,92; FUNPERJ, R$ 1,82; FUNDPERJ, R$ 1,82. \r\n\r\nProc. 2004.001.029893-5 - JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.079782-4 - ANA REJANE DA SILVA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCOS NASSEH TABET Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.087108-8 - SUPY MENDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:1)Designo audiência para o dia 20/06/2007, às 14 horas.2)Intimem-se as partes e as testemunhas.3)Dê-se ciência ao Ministério Público . \r\n\r\nProc. 2004.001.087108-8 - SUPY MENDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:As partes para atenderem o requerido pela serventia. \r\n\r\nProc. 2004.001.114329-7 - ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SIVA Decisão:1) Assiste parcial razão ao Estado, quanto ao seu pedido de produção de prova oral, na medida em que o seu requerimento foi feito no tempo certo (fl.214), e a decisão de fls.316/318 limitou-se a determinar a intimação das testemunhas da autora.2) Todavia, para que não haja prejuízo à parte e considerando que a quebra da prova não afetará a ordem processual, aguarde-se a realização da AIJ já designada.3) O Estado deverá apresentar em audiência o rol de testemunhas que pretende ouvir.4) No mais, mantenho a decisão recorrida. Aguarde-se o pedido de informações.5)Renumere-se o feito a partir de fl.354, haja vista conter erro. \r\n\r\nProc. 2004.001.114329-7 - ARINEIDE PIRES LEMOS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SIVA Despacho:J-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.126908-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral e condeno a empresa ré a indenizar a empresa autora no valor de R$ 5.857,21 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e vinte e um centavos), devidamente corrigido a partir do evento danoso e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045092-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1) Partes legítimas e bem representadas.Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo réu, na medida em que os autores imputam a conduta de um agente do Estado, Delegado de Polícia, como causa dos danos à honra eventualmente sofridos.2) A prejudicial do mérito será apreciada no momento da sentença.3) Defiro a prova documental suplementar . Fixo o prazo de 10 (dez) dias, para a sua vinda.4) Defiro a produção de prova oral. Designo o dia 06/06/07, às 15 horas, para a realização da AIJ, sendo certo que as testemunhas do autor virão independente de intimação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.087270-4 - LAERTE DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO ALBERT SIQUEIRA FORTUNATO (RJ-136859), Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862), Dr(a). JULIO CEZAR F RODRIGUES (RJ-063530)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141719-3 - GUILHERME PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS Despacho:Ao impetrante para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.145134-6 - ALEXSANDRO VINUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, DENEGO A SEGURANÇA e CONDENO o Impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no artigo 12 da Lei. 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.010011-8 - LUIZ CARLOS LOPES DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X PRESIDENTE DO DETRO), Procurador: DR. DANIELA STORRY LINS (PROC. DO ESTADO) Despacho:1 - Oficie-se a autoridade coatora encaminhando-se cópia da sentença, na forma do Art. 11 da lei 1533/51.2 - Cumpra-se o duplo grau obrigatório.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.096072-7 - CRISTIANO VIDAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.149105-0 - DERLEI AZEVEDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente a fl. 33, posto que o documento de fl. 37 não é a declarção de Imposto de Renda do impetrante \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.063013-9 - GERSON DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-099272) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090426-8 - COOPERATIVA DE SELECAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS RECICLAVEIS DA ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CÓPIAS E CUSTAS FALTANTES) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.072193-0 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio dê-se baixa e arquivem-se ambos processos, antes certifique-se o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.043122-0 - CLAUDIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao autor para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 142. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.025702-0 - MARINA DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 42/45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO OFÍCIO (INICIAL E FLS. 455/456) E PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 716/719. \r\n\r\nProc. 1997.001.068576-2 - CONSUELO DA SILVEIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMOES FILHO (RJ-066383)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho:fl. 325 - Esclareça o pedido, considerando-se que já foi expedido precatório (fl. 319/320). \r\n\r\nProc. 2001.001.025493-7 - SONDOTECNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDIR GUIMARAES PASSARINHO (DF-001577)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.020982-0 - PAULO CESAR OLIVEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 62/65. \r\n\r\nProc. 2002.001.118162-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TOUR DE MONACO (Adv(s). Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao exequente sobre o depósito.2 - Certifique o cartório se há custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2002.001.135753-0 - MARCELO PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667), Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:A diligência requerida cabe ao próprio patrono. Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.071052-2 - LEOMAR HERDY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.077843-8 - JOSE LUIZ DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.039193-5 - BAR E RESTAURANTE JORDIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias, no silêncio dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053723-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X OSMAR DE MOURA MENEZES E OUTROS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.101673-1 - ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.119223-5 - ABRAAO WAND ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIRES RANHEL (RJ-104823)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146572-0 - THEREZINHA CONCEICAO CHRYSOSTOMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Considerando-se que a execução refere-se a honorários advocatícios, não sendo o patrono do autor beneficiário da J.G.. Defiro a remessa dos autos ao contador, mediante o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.032215-0 - JOSE RODRIGUES GATTO NETTO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.046074-1 - MANOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.068662-7 - ADAO ROSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 100/108. \r\n\r\nProc. 2005.001.081301-7 - DANIEL DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA LEAO (RJ-130157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PROC. DO ESTADO)), Procurador: DRª FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PROC. DO ESTADO) Decisão:1)Indefiro o pedido de fls.139/142, na medida em que não há sequer sentença nos autos para que seja iniciada a execução contra o Estado.2) Após, aguarde-se a realização da AIJ quando será decidida sobre o pedido de segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.110375-7 - WALTER MOTTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938), Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fl. 22/24 - Anote-se. Dê-se vista (autor) (REPUBLICAÇÃO.) \r\n\r\nProc. 2006.001.001448-2 - OTILIA DE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:1 - fl. 209/210 - As partes.2 - Intime-se o autor por A.R. para comparecer a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.002895-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:1 - Certifique o cartório se o despacho de fl. 237 foi publicado constando o nome do Procurador do Estado de fl. 247, em caso negativo republique-se.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela parte autora, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002895-0 - AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER 1. Fls.234- Esclareça o pedido, eis que não há às fls.224 qualquer ofício; 2. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.007042-4 - LUCIANO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: DAVI MARQUES DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FL. 39/40. \r\n\r\nProc. 2006.001.014433-0 - ROBERTA CERBINO MOURAO (Adv(s). Dr(a). ITTAMAR BARCELLOS FILHO (RJ-113494)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042493-3 - ANTONIO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.047140-6 - LINDEMBERG GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:fl. 154/155 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.056014-2 - ALZIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo os embargos por presentes os requisitos e dou-lhes provimento para incluir na condenação eventuais medicamentos que se façam necessários ao tratamento da moléstia descrita na inicial, mediante laudo médico.2 - Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.067065-8 - TABATA D AVILA GARCEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA M. HACK Despacho:1 - Intime-se para cumprimento de fl. 193/194.2 - Após cumpra-se integralmente fl. 184. (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.107690-2 - MARCIA CRISTINA LOUZADA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Cumpra-se fl. 101/106.2 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.3 - Justifiquem as partes a prova oral bem como a prova pericial requerida, devendo-se indicar quais fatos pretendem provar com as referidas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.130723-7 - MURILO BONELLI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.141839-4 - PATRICIA SANCHEZ VICENCIO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1 - Ante o que consta a fl. 75/77, proceda-se a nova busca e apreensão.2 - Aguarde-se a contestação. (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.158041-1 - RICARDO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.65/66.2) Diante da manifestação do Estado (fls.128/144), recebo a apelação de fls.72/96 nos efeitos legais.3) Ao apelado.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.023740-1 - CELIA EDUARDO OFRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G..Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.038239-5 - NATÁLIA ARANTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VIANA DE ABREU (RJ-142233), Dr(a). HÉLIO MENNA GUTTERRES NETO (RJ-143381E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Não há, ainda, nos autos prova de que houve a preterição da autora no concurso de residência médica em questão.2) Sem tal prova, não há como se deferir a tutela pleiteada, na medida em que não há direito subjetivo à nomeação.3) Por estes motivos, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela.4) Cite-se. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2006.001.077489-0 - ANIBAL DE MEDEIROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PGE Despacho:Ao autor para cumprir o despacho de fl. 57, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.012046-5 - TANIA MARIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). AMERICO REIS DE CARVALHO (RJ-055312), Dr(a). SANDRA MARIA CHAVES FERNANDES (RJ-095833)) X EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.066270-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 08 (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.050372-9 - ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência de fl. 70. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.084243-4 - MARIA SERRAT (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104), Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte exequente por 30 (trinta) dias, no silêncio ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.017241-0 - MARILTON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.134038-0 - CRISTIANE MARIA DE OLIVEIRA, FABIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1 - Considerando-se a complexidade da perícia bem como diante da quantidade de quesitos respondidos, homologo os honorários periciais em 12 (doze) salarios mínimos.2 - A diligência requerida cabe a prórpria D.P. razão pela qual indefiro. A D.P. para se manifestar em relação ao laudo apresentado, bem como se manifestar em relação ao item 2 do despacho de fl. 240.3 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.026314-7 - ANDERSON BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.079393-8 - TUANY ROSA FREITAS AMARAL DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Em provas, justificadamente.Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163270-8 - CARLOS ALBERTO CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:fl. 81 - Recebo como emenda. Cite-se, após o contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.102703-0 - RIVALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a diligência deferida. No silêncio, aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.024264-0 - ANA MARIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.117130-8 - VERA LUCIA ANDRADE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Decisão:1 - Intime-se o réu para cumprir a obrigação de fazer constante no acórdão de fl. 98/101, no prazo de 30 (trinta dias). 2 - Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 116, tem 2, considerando-se que não consta no acórdão condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.042018-2 - JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Ao réu para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.085831-1 - ANITA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1) Conheço dos embargos de declaração e lhes nego provimento, na medida em que a fase da sentença não é o momento adequado para a análise do pedido da antecipação de tutela. A sentença é o ato final do processo e com ela o Juiz põe fim a sua jurisdição. O pedido de antecipação deveria ter sido apreciado, durante o curso da ação. Por outro lado, tal pleito antecipatório poderá ser feito em grau de recurso. \r\n\r\nProc. 2005.001.126981-7 - VANDIR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Traga o réu as cópias necessárias a diligência deferida a fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.010641-8 - YARA DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO . \r\n\r\nProc. 2006.001.015587-9 - SONIA MELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:fl. 63/65 - As partes. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.119343-8 - FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Ante a inércia da parte autora, indefiro a J.G.. Venham as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029571-1 - SOLANGE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023677-9 - ANA LUISA EDUARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a J.G..Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025014-4 - EUNICE DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.144591-3 - LUIZA BARCELOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X CEHAB-RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fl. 129/156. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 180352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.101793-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.161039-4 - TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR (RJ-007581)) X CESAR EPTACIO MAIA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.032832-4 (4183) - ALBANO SARAIVA PORTELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F.A. SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050179-9 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.152/172, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.120047-3 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.140201-0 - ESPOLIO DE VANIZE VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DER RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149532-0 - PROMOVIDEO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS A PARTE AUTORA. I. (FLS. 150) \r\n\r\nProc. 2003.001.049154-0 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.177/196, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.110194-6 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.067303-5 - PAULO GUILHERME CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012619-1 - ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.004972-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (PJ-000002)) X JOSE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119802-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X WALDYR SERNACHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.102928-4 (3919) - VILMA PEREIRA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402), Dr(a). MARIA DE FATIMA FIGUEIRA DE MELLO (RJ-101548)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (PJ-000002) ÀS PARTES, SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097945-2 - HENRIQUE DOUGLAS JERONIMO LAMEIRAS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.111410-6 - ROSENVAL BRUNO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681), Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.104/110, ( ) no seu efeito devolutivo - ( X ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.118799-9 - UBIRACY SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.124444-2 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.015602-0 - LUIZ CARLOS COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.032233-2 - SALVARINO JORGE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.056711-0 - JOSE NATALINO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.061287-5 - MARIA LUCIA BONFIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.97/110, ( X ) no seu efeito devolutivo ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.115985-4 - CLEINADEL FRANKLIN NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120551-7 - SONIA MARIA VILLA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014941-7 - PAULO ROBERTO STORTI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120347-0 - ROSALINO VAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.158242-2 - SEBASTIANA RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.028687-6 - MARCIO DA SILVA MARQUES, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA SILVA, CHARLES FAUSTINO DOS SANTOS, AURELIO DE SOUZA VIANNA, MARCELO NOGUEIRA LAINO, PAULO CESAR RAMOS DA SILVA, LEANDRO LIMA PEREIRA, NILO DOS SANTOS, STENIO ANTONIO FIGUEIREDO, LUIZ HENRIQUE GOIS DA SILVA, BEM HUR CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X COORDENADOR DO CONCURSO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL 3 CLASSE DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUB), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108953-9 - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.078840-0 - OMS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: ANDRE LUIZ CID MAIA - PROC. ESTD. Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls.65/70, ( X ) no seu efeito devolutivo - ( ) nos seus efeitos legais. A (o) apelada (o) , no prazo legal, para a resposta.Depois, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.112733-6 - CAMILA ASSIS PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANIEL MACIEL RODRIGUES (RJ-138670)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO CENTRO DE CIENCIAS E EDUCACAO SUPERIOR A DISTANCIA DO ESTADO DO RIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157518-7 - SANDRA HELENA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ), PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.052719-5 - GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.077658-6 - HELENA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:AOS INTERESSADOS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.127603-3 - SERGIO LUIZ VENTURA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEO MENEZES FARRULLA (RJ-068289)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2001.001.117172-9 - JOAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002) Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro para efetuar o pagamento do requisitório de pequeno valor referente aos honorários periciais, conforme cálculos de fls. 186, no prazo de 60 dias, nos termos do Ato Normativo nº 08/2002. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.054723-4 - RICARDO SOREANO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.049257-0 - ALEXANDRE ELIAS COSENDEY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.103595-6 - MACAO SHIMIZU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107121-3 - HELENI ALVES MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.109695-7 - GUILHERME ANTONIO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132950-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS RIBEIRO COSENZA, LUIZ ANTONIO CALVET, VANIA DA CRUZ CATHARINO, DAISY LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, IVANISE DE AGUIAR COSTA, RUBENS DE FREITAS MATTOS FILHO, JOSE MARCOS DOS SANTOS, JOSE MARCOS CORTEZ DA SILVA, PAULO ROBERTO DE CAMPO TRIPOLI, SIDINEI NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANKLIN PINTO ARAUJO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145805-3 - MARCUS VINICIUS TARDIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036137-4 - RODNEY ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040676-0 - RICARDO AMARAL MANHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.040698-9 - MANOEL PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.042438-4 - ANDERSON FELLIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.045697-0 - JOSIMAR SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AOS INTERESSADOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069025-4 - NILCA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA, NILMA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA ÀS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 62/64. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.078443-1 - ROBERTO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.094328-4 - VAGNER VIANA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.098840-1 - JOSE MADRUGA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108879-3 - IVAN ARCHANJO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA - PROC. ESTD. Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STF. \r\n\r\nProc. 2006.001.125588-2 - CLEUBER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.002303-6 - WILSON VIEITAS BRAGA, HENRIQUE VIEITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO A parte autora, em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.013946-4 - DOUGLAS DE PAULA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1) Fls. 12/14: Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos requeridos. 2) Diante do contido no quarto parágrafo de fls. 12, esclareça o autor se pretende a inclusão do material (fraldas descartáveis) prescrito na parte final do receituário de fls. 14. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.122199-9 - MAGALI CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.081121-0 - PABLO DELPHINO MATTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010525-2 - ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001) Despacho: Aguarde-se o julgamento do AI interposto junto ao STJ e STF. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.041013-5 - MARCO AURELIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) A PARTE AUTORA, PARA RETIRAR O PRECATORIO JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.070208-4 - CARLOS ROBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.084553-3 - ELIZABETH NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO REZENDE) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nId: 180353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "179607": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.001.058773-1 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO REPUBLICAÇÃO: DEVOLVO O PRAZO - AUTOR - NES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.079459-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.073008-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Atenda-se ao MP. (exp 55 jc) \r\n\r\nProc. 2000.001.111956-0 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:Às partes. (EXP 54 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.155248-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:À embargante. (EXP 54 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.000711-9 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: FERNANDO GUERRA LOPES Decisão:O recurso de embargos de declaração com finalidade de modificação do julgado, não compossível. Rejeito.(exp 55jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.000927-0 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARLINDO DAIBERT NETO Despacho:Atenda-se ao MP. (EXP 54 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.027953-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... EXP- 54 ( JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.041993-8 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... EXP 54 ( JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.045842-7 - SODINAVA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Ao Embargado. (exp 55 jc) \r\n\r\nProc. 2001.001.104022-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... EXP- 54 ( JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.104028-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... EXP- 54 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.130216-2 - TABLADO DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Prossiga-se, como ressaltado pelo MP. (EXP 54 JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.063171-1 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado; (SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUÇÃO)3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.EXP 55 (Jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.085295-8 - WALTER ESCOVEDO CERQUEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372)), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Prossiga-se com a execução. (eXP 54 JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.107155-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; 3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.GD-F(3) ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.001.018337-6 - RIO TENIS CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO Despacho:Às partes. (EXP 54 JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.021215-7 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:Nada a prover em sede de embargos, visto que ausente omissão ou contradição qualquer. (exp 55jc) \r\n\r\nProc. 2003.001.098731-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER AO MUNICÍPIO (FALAR SOBRE FLS. 225/232 NO QUE TOCA SEU ASSISTENTE TÉCNICO) GD-F (10) F-4/B \r\n\r\nProc. 2004.001.137824-0 - STANS MURAD NETTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA GONCALVES Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA.-exp30cws \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.124513-0 - CARLOS AUGUSTO DOMINGUES ZARRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO RECOLHA-SE A TAXA CORRETAMENTE... (GD-F) 10 F-4/A \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.170287-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Cumpra-se. (exp 55-jc) \r\n\r\nProc. 2002.001.001342-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE V F PEREIRA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... EXP- 54 ( JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.058016-0 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA SEB (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NAVICE REGINA LIRIO DO VALLE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...(EXP 55JC) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2002.001.064337-3 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065), Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. (EXP 54 JC) \r\n\r\nProc. 2006.001.063840-4 - LIDERANCA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE O REQUERIDO AS FLS. 396. (GD-F) F-1/A \r\n\r\nProc. 2007.001.028634-5 - SUL AMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES FURLANETTO (RJ-107267), Dr(a). JULIANNA BANDEIRA TOSCANO (RJ-096006)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO. (GD-F)2 ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.120.023155-0 (19961200001180) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PREVILIFE SOCORRO MEDICO E ASSISTENCIA INTEGRAL LTDA. E OUTROS AO MUNICÍPIO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. (GD-F) ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 1998.120.057009-8 (19981200007732) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X CENTER MEDICAL CIRURGICO LTDA Despacho:AS PARTES. (GD-F) 2 F-3/C \r\n\r\nProc. 1999.120.084383-4 (19991200001914) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao Municipio. GD-F (F-3/C) \r\n\r\nProc. 1999.120.084623-9 (19991200001276) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CHAMON ENGENHARIA LTDA Despacho:AS PARTES. (GD-F) 3 F-3/C \r\n\r\nProc. 2001.120.033833-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BB DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS SA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA ÀS FLS. 55VERSO, POR 90 (NOVENTA) DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2002.120.000200-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X RAJAR TELEINFORMATICA LIMITADA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.001118-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BRUMALIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.013938-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:REVOGO FLS. 133. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO POSTULADO. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2003.120.051713-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. (GD-F) ARMÁRIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.120.051716-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. (GD-F) ARMARIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.120.051717-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. (GD-F) ARMÁRIO DE MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.120.051723-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. (GD-F) ARMÁRIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2003.120.051724-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA. (GD-F) ARMÁRIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2004.120.002870-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COCITEC CONSTRUCAO CIVIL E INSTALACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Despacho:AO MUNICIPIO, PRAZO DE DEZ DIAS. (GD-F) F-2/C \r\n\r\nProc. 2004.120.005903-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CENTRAL LAV-RIO LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. (GD-F) 3 ARMÁRIO MADEIRA \r\n\r\nProc. 2004.120.059039-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X DAN KUIM QUIMICA LTDA Despacho:ÀS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2004.120.067318-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FRESH MARKETING E PUBLICIDADE LTDA Despacho:...DEFIRO A PENHORA. (GD-F) 8 F-3/C \r\n\r\nProc. 2005.120.066582-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X GUANAPA GRAFICA EDITORA E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANA FILHO (RJ-045963) Despacho:AS PARTES. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.001069-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:INTIME-SE. (POR D.O. , PARA QUE PROCEDA À APRESENTAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS DA EMPRESA, ASSINADOS POR PROFISSIONAL HABILITADO, DE MOLDE A COMPROVAR QUE NÃO PODE OFERECER VALOR SUPERIOR A 0,15% DE SUA RENDA MENSAL SEM QUE SEU FUNCIONAMENTO RESTE COMPROMETIDO.) GD-F F-3/C \r\n\r\nProc. 2006.120.062518-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X ANDRE LUIZ DA R TORRES Despacho:Ao Municipio. (GD-F) F-3/C \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2005.001.098918-1 - IRMAOS CANETTI S A (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Despacho:Às partes. --src-- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.113726-5 - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.166904-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 07/03/2003EM PROVAS. I. (D PRAT)SC 2 JC \r\n\r\nProc. 1999.001.170290-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO, SOBRE FLS. 243/272. SC 1 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.000593-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO APOS CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 193 (EM PROVAS ...).EXP SC 3 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.001288-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE FLS. ...APOS, AO EMBARGANTE.EXP SC2 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.019046-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES Despacho:AO MUNICIPIO, SOBRE FLS. 200 E SEGUINTES. (SC 1 JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.019256-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 29/10/2003EM REPLICA EXP SC 3 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.026580-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 13/06/2002*M REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.SC 1 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.027583-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 10/07/2003EM REPLICA SC 2 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.029656-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE FLS. 178/207. APOS, CUMPRA-SE FLS. 177EXP SC 3 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.108471-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROSEANE FERNANDES CERBINO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 21/06/2002EM REPLICA. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.EXP SC3 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.109314-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 22/10/2003EM REPLICA EXP SC2 (JC) \r\n\r\nProc. 2000.001.109572-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA REGINA DE TOLEDO MULLER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 24/06/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço */99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC.SC 2 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.109779-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE PEREIRA DE ANDRADE ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 01/04/2003EM PROVAS. SC 1 JC \r\n\r\nProc. 2000.001.110804-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 27/08/2003EM REPLICA EXP SC 3 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.042440-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 23/10/2003EM REPLICA EXP SC 3 (JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.044429-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 05/11/2003EM REPLICA ( SC 1 JC) \r\n\r\nProc. 2001.001.108078-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 11/06/2003EM REPLICA SC 1 JC \r\n\r\nProc. 2001.001.108307-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 24Data da devolução: 20/10/2003EM REPLICA (SC 1 JC ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.003622-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 22/10/2003EM REPLICA (SC 1 JC) \r\n\r\nProc. 2002.001.063500-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO GUERRA LOPES EM REPLICA (SC 2 JC) \r\n\r\nProc. 2003.001.004218-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KATIA PATRICIA G SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 61Data da devolução: 18/07/2003EM REPLICA (SC 1 JC) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.141225-0 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Decisão:EM OBSEQUIO A AMPLA DEFESA , DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, NOMEIO PARA O ATO O DR. IVAN RIBEIRO. QUESITOS E ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL. (GD-F) F-3/B \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.120.002551-9 (19861200132671) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.120.002254-5 (19901200221700) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X PIRES E SANTOS S.A. Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1997.120.020824-3 (19971200014965) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CIA PREDIAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C. P. COSTA (RJ-105384) Sentença:Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva da excipiente e julgo extinto este processo de execução... \r\n\r\nProc. 1998.120.020612-1 (19981200037955) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DONATO CARBONARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1998.120.035561-8 (19981200019382) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Ao excipiente, em dez dias... \r\n\r\nProc. 1998.120.050375-9 (19981200037311) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X ALBERTO GAMMAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DENEGRI SIGNORINI LEAL (RJ-101207) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1998.120.056909-6 (19981200013422) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOATINGA AGRO PASTORIL SA E JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Sentença:Isto posto, e à míngua de justificativa plausível da longa dormência, acolho a alegação de prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1999.120.031919-7 (19991200011610) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X JOANA TAVARES FERREIRA Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.075188-5 (19991200052569) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X JOATINGA AGRO PASTORIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.120.007771-3 (20001200003304) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RODOLPHO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2000.120.008456-0 (20001200005404) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MANUEL DE ALMEIDA BENF, Interessado: NEUZA NUNES PALMER PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2001.120.003158-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.120.012031-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção, e em consequência, excluo do crédito exeqüendo os valores relativos às taxas... \r\n\r\nProc. 2001.120.018834-3 - Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X VITOMAR IMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição, e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.120.004181-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES (RJ-134013) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.025173-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nProc. 2002.120.033518-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JOSE DE SOUZA VIDAL Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.033992-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JOAO FIGUEIRINHAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.042583-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BIASE ANTONIO MARADEI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362) Despacho:Recolha-se a diferença de custas. \r\n\r\nProc. 2002.120.045854-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRASCAN SHOPPING CENTER SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2002.120.046532-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X UNIBANCO - EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:\"...destarte, recebo os embargos de declaração dos impetrantes eis que tempestivos, porém não conheço dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. 2002.120.054614-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2002.120.054624-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:AO MUNICIPIO. APOS, AO MP \r\n\r\nProc. 2002.120.054633-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:AO MUNICIPIO. APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2002.120.063644-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:AO MUNICIPIO. \r\n\r\nProc. 2002.120.063653-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.063654-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.072578-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HUGO NEVES E S M MARIA DE L G N Despacho:Certifique-se quanto aos recolhimentos. Volte para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.120.073051-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X COTEPA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989), Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Às partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.120.073623-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIR X JOSE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORDEIRO LOPES DA SILVA (RJ-135128) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.073652-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SIND DOS TRAB IND CONST CIVIL RJ (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Decisão:O tema exige dilação probatória que não comporta nos limites desta exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.120.089863-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIA GONSALVES DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.101867-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) FERNANDES MOTTA ADM DE IMÓVEIS S/A E OUTRO Despacho:AO MUNICIPIO, PRAZO DE 05 DIAS. 7/8 \r\n\r\nProc. 2003.120.029327-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X TELOS FUNDACAO EMBRATEL SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE AMANTE (RJ-092968) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.052614-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ALIANCA IMO LOCATIVA PALAME S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.066873-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2003.120.072348-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ALEARDO DE SOUZZA ARPON SOUTINHO, ALEARDO ARPON SOUTINHO E S/M DOLORES DE SOUZA SOUTINHO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2004.120.003108-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X BELKYSS DARCY SPARANO Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.120.019757-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA DAS G Z TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Decisão:Com razão o Município. O tema posto exige dilação probatória, não compossível fora do âmbito d ação de embargos. Rejeito a exceção. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.120.028338-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X JORGE DUNA E OUTRO Decisão:... Destarte, rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2004.120.033123-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ANTONIO FALEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AUGUSTO MIRANDA (RJ-123031) Despacho:1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA 2) COMPROVE-SE O INICIO DO PARCELAMENTO, PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2004.120.039361-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X REDE FERROVIARIA FEDERAL SA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.040131-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FABRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Decisão:À penhora. \r\n\r\nProc. 2004.120.040447-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO MENOR Despacho:As partes. \r\n\r\nProc. 2005.120.012103-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.024323-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X AUTO MECANICA MIGUEL VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). ERICA COSTA GALL (RJ-137312E) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.029553-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.120.030152-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ALVARO VASCO MACHADO RIBEIRO DE LESSA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.120.031724-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA BENF (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.120.031824-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.120.032614-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X DAMIAO M. DE SOUZA, Procurador: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.120.032753-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.120.034128-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EFCB Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.120.036864-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2005.120.036934-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.120.059247-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LUIZ CHIMANOVSKY Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.120.065922-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X FELIPE FONTOURA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573), Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.003887-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA Decisão:Rejeito a exceção... \r\n\r\nProc. 2006.120.034961-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CEDIO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com razão o MP. Discussão a exigir dilação probatória que não comporta os limites desta exceção. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.120.036371-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MARIA CARMELINA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.120.047268-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X REVIL CONSTRUTORA INCORPORADORA LTDA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.120.086481-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X CARLOS F M PARENTECASA DO DECK Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.120.090943-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X WM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ZOUEIN (RJ-078862) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.091543-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X UBIRAJARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) Decisão:Defiro a G.J. \r\n\r\nId: 179607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.078354-4 - TANIA REGINA DA SILVA - C/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) Decisão:1) Fls. 91: Intime-se o Sr. Presidente do IPERJ a fim de que informe o endereço da Ré Maria Aparecida Luiza Silva, no prazo de cinco dias. 2) Recebo o Agravo Retido (fls. 90/96) Ao Agravado. 3) TEndo em vista a certidão supra, devolvo o prazo para o ERJ oferecer defesa, contando o pr5azo apartir da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029836-0 - Procurador: ADELETTE TAVARES RIBEIRO D/ C 05 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADELETTE TAVARES RIBEIRO D/ C 05 E OUTRO) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Após a análise dos fatos narrados na petição inicial, acrescidos dos documentos a ela acostados, não restou demosntrada a viabilidade de deferimento da medida. A parte autora pretende em decisão antecipatória que lhe seja pago pecúlio post mortem... INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.040606-5 - ALMIR ISMAEL DE PAULA B/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALBERGERTTE ALMEIDA PINTO (RJ-069083)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:VEnha o comprovante de rendas atualizado ou declaração de IR para fins de apreciação do pediod de JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060717-1 - FERNANDO LINO VIEIRA - B/C 06 (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Confirmo, outrossim, a antecipação de tutela anteriormente concedida para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de água.\" No mais a sentença permanece como foi lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.014269-1 - ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.131, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Ainda, INDEFIRO o quesito n.º 02 formulado pela Ré, eis que dispensável à solução da lide.... Com o laudo às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075448-9 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA(C/C 02 (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Declino, pois, da competência deste Juízo, para o Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública, procedendo-se a baixa e a remessa dos autos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.010244-1 - MARIA DE LOURDES CARNEIRO DA CUNHA DE BITHENCOURT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO IMPETRANTE PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DOCUMENTOS PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.105995-3 - MARIA JOSE DE BRITO - D/C 04 (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LENI DE JESUS ROMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). KARINA MENENDES CHAGAS (RJ-111052)), RIO PREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PGE Decisão:Recebo o Recurso de fls. 229/237 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117464-0 - ANA LUCIA ROCHA DE CARVALHO D/C 07 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES - PGM Decisão:DEFIRO a produção de prova pericial médica requerida pela parte autora e nomeio o Dr. Delane Borges, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.118239-8 - HAMILTON GOMES CHAVES ( D/ C 7) (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Decreto a revelia do Réu, sem que se operem seus efeitos, na forma do art. 320, II, do CPC. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125595-0 - EDARLENE JESUS DO NASCIMENTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PGE), KÁTIA LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63/75 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.125902-4 - MAURICIO BRAGA ROCHA (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL, CONFORME PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 201 \r\n\r\nProc. 2007.001.009483-3 - WANDERSON CÉSAR DA SILVA ALVES (BC-11) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 72/75 É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.042067-8 - CRISTINE NITZ FERREIRA (A/C10) (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO Decisão:Fls. 98/99: Cumpra o exeqüente o disposto no Enunciado Administrativo n.º 39 do FETJ \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.115898-0 - GERALDO MARINS PEIXOTO D/C06 (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE Decisão:Defiro a produção antecipada da prova requerida, eis que comprovados os requisitos so artigo 846 do Código de Processo Civil. Cite-se o requerido, que deverá, no prazo de 05 dias apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Nomeio como perita do Juízo a Dra. Isabel Cristina Burger, tel.: . Intime-se a Dra. Perita para apresentar o seu pedido de honorários, ressaltando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.033923-1 - EURIDES ALVES DE FARIAS (A/C8) (Adv(s). Dr(a). CLARICE MARTINS PATRIZI (RJ-127232)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: N ATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROCURADORA DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO FLS. 51/53. \r\n\r\nProc. 2006.001.073114-3 - TANIA REGINA SANTOS NASCIMENTO - B/C 10 (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.137522-0 - NEWTON GOMES FAJARDO D/C12 (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE BERNARDO VORONOFF - PGE) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 229/237 nos efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 179647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2993 MARCIO RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 10617310-7 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2994 CARLOS DA SILVA BENEDITO \r\n\r\nR.G.: 21428337-6 \r\n\r\nNº: 2995 CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 10350319-9 \r\n\r\nNº: 2996 DEVYSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12234790-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2997 GILBERTO XAVIER DE ALMEIDA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20462163-5 \r\n\r\nNº: 2998 PAULO ROBERTO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09516880-3 \r\n\r\nNº: 2999 RAPHAEL SILVA PIRES \r\n\r\nR.G.: 13313564-0 \r\n\r\nNº: 3000 RICARDO ACOSTA \r\n\r\nR.G.: 10471996-8 \r\n\r\nNº: 3001 SERGIO OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 09593802-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3002 SILVIO TEODORO QUIRINO \r\n\r\nR.G.: 06396135-3 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 3003 ADRIANO RODRIGUES LOPES \r\n\r\nR.G.: 21813330-4 \r\n\r\nNº: 3004 ALESSANDRO FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11785048-7 \r\n\r\nNº: 3005 ALEX SANDRO DOMINGOS LEMOS \r\n\r\nR.G.: 09265350-0 \r\n\r\nNº: 3006 ALEXANDRE DA SILVA FERRARI \r\n\r\nR.G.: 21329319-4 \r\n\r\nNº: 3007 ANEZIO DE LIMA BARROS \r\n\r\nR.G.: 20430674-0 \r\n\r\nNº: 3008 ANTONIO CARLOS DE MELO \r\n\r\nR.G.: 13454744-7 \r\n\r\nNº: 3009 CLODOALDO DA SILVA SARMENTO \r\n\r\nR.G.: 11162440-9 \r\n\r\nNº: 3010 CRISTIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12800139-3 \r\n\r\nNº: 3011 DARIO QUINTANILHA DE FIGUEIREDO \r\n\r\nR.G.: 10437079-6 \r\n\r\nNº: 3012 DENILSON SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11835959-5 \r\n\r\nNº: 3013 DJALMA CORDEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99906042-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 3014 FABIO NUNES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13500498-4 \r\n\r\nNº: 3015 FERNANDO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 13503109-4 \r\n\r\nNº: 3016 GILBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA \r\n\r\nR.G.: 20725448-3 \r\n\r\nNº: 3017 GILVAN DA SILVA MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 23086114-8 \r\n\r\nNº: 3018 ISRAEL SANTOS FONSECA \r\n\r\nR.G.: 20977979-2 \r\n\r\nNº: 3019 JOAO MARTINS DE SANTANNA FILHO \r\n\r\nR.G.: 08500174-1 \r\n\r\nNº: 3020 JORGE LUIS ATHAYDE LIMA JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11113857-4 \r\n\r\nNº: 3021 JOSE CARLOS TOSTA DO COUTO \r\n\r\nR.G.: 04455650-4 \r\n\r\nNº: 3022 JULIO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05568948-3 \r\n\r\nNº: 3023 LODOVICO VIANNA FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08252961-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3024 LUCIO MAURO RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 08695454-2 \r\n\r\nNº: 3025 MARCIA CRISTINA LOPES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20207308-6 \r\n\r\nNº: 3026 RONEI NEVES DE FREITAS \r\n\r\nR.G.: 08618114-6 \r\n\r\nNº: 3027 ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09505583-6 \r\n\r\nNº: 3028 WAGNER GABRIEL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 20929768-8 \r\n\r\nNº: 3029 WILLIAN PESSANHA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13224421-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 3030 CARLOS ALBERTO CARDOSO DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 05672818-1 2a.VIA \r\n\r\nNº: 3031 CARLOS EDUARDO CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 12636348-0 \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 179503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 390 AILTON MONTEIRO DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 11170480-5 (1196) \r\n\r\nNº: 391 ALEXANDRE SILVESTRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13276142-0 (1197) \r\n\r\nNº: 392 CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 11098049-7 (1199) \r\n\r\nNº: 393 DORIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11418393-2 (1198) \r\n\r\nNº: 394 HAMILTON GUEDES REIS \r\n\r\nR.G.: 02429384-7 (1200) \r\n\r\nNº: 395 JOSE RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05231853-2 (1194) \r\n\r\nNº: 396 JOSE RENATO FREIRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21801471-0 (1195) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 397 DORIVAL ANTÔNIO DOS SANTOS JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 11418393-2 (1007) \r\n\r\nNº: 398 GILBERTO DOS SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12344304-6 (1006) \r\n\r\nNº: 399 HAMILTON GUEDES REIS \r\n\r\nR.G.: 02429384-7 (1008) \r\n\r\nNº: 400 SANDRO OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12890194-9 (1005) \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 179502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "180379": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 179 do CPM - Fuga de preso ou internado - modalidade culposa \r\n\r\nProc. 2007.001.034240-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JOSÉ HENRIQUE BATALHA RODRIGUES E OUTROS Decisão:Conselho Permanente de Justiça - PMERJAutue-se. Recebo a denúncia e designo o dia 24/04/2007, às 13:00 horas, para a realização do interrogatório do acusado. Defiro a cota ministerial.Cite-se o réu, fazendo constar que deverá comparecer acompanhado de advogado regularmente constituído ou aceitar a nomeação de Defensor Público.Ciência ao Ministério Público em exercício nessa Auditoria de Justiça Militar.Anote-se esta folha de recebimento da denúncia na capa do processo.Quanto ao pleito defensivo concernente à liberdade do acusado, tenho por bem indeferi-lo por ora, em conformidade com a manifestação do Ministério Público lançada na cota ministerial (item 4), a qual adoto como fundamento da presente Decisão. Com relação aos demais indiciados, arquive-se na forma da manifestação ministerial (item 3), pondo-os imediatamente em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos, expedindo-se, para tal, os pertinentes alvarás de soltura.P. R. I. C. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2001.001.081281-8 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464)) X ERIVALDO ALVES DA SILVA), JORGE MAIA DE SOUZA JUNIOR Despacho:Às partes, sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.000290-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X LUIZ PAULO ROALE PARANHOS, FABIO RICARDO ALVES BARBOSA, IGOR E SILVA PACHECO Despacho:Designo o dia 29/05/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Álvaro Henrique Pessanha, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.024980-1 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-132622), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X FABIO DE CASTRO NERY), MAGNO DUARTE DA SILVA PELO MM JUIZ DE DIREITO, Á REQUERIMENTO DAS DEFESAS, FOI ADIADA A AUDIÊNCIA, SENDO A MESMA REDESIGNADAPARA O DIA 09/08/2007 ÁS 13:0 HORAS, OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS DA DEFESA. INTIMEM-SE/REQUISITEM-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão; Art. 233 do CPM - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.008070-3 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PARANHOS), JOEL DOS SANTOS VIEIRA Despacho:Designo o dia 29/05/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de oitiva da testemunha Daniele (fls. 301), devendo o Cartório providenciar todas as diligências necessárias à realização do ato, dando-se ciência às Partes.Certifique o Cartório na forma do requerido pelo MP. \r\n\r\nArt. 312 do CPM - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.081060-2 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JORGE EDUARDO BARRETO DE ANDRADE FILHO, NELSON MARTINS CRESPO Pelo mm juiz de direito foi designado o dia 23/07/2007 ás 13:00 horas, para audiência de oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.038926-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X MAURICIO CAMILLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:CONSIDERANDO TRATAR-SE O PRESENTE FEITO DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, DETERMINO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE PROVA DE ACUSAÇÃO DESIGNADA PARA ESTA DATA, FICANDO DESDE JÁ, A MESMA REMARCADA PARA A DATA DE 02/05/2007 ÁS 15:30HORAS, DEVENDO O CARTÓRIO PROVIDENCIAR TODAS AS DILIGENCIAS NECESSÁRIAS A REALIZAÇÃO DO ATO.. CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.160030-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 180379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/04/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.010032-4 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ERINALDO SIQUEIRA DE GOES (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010638-7 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO (Dr(a) Elias Habib Andrade - OAB RJ-125373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010725-2 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : SUED FREITAS DA SILVA (Dr(a) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ-119545) \r\n\r\nRecorrido : INDIANA SEGUROS S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ-082280) \r\n\r\nRecorrido : CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010811-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : WALDER DURÃO (Dr(a) Raul Vilella Lopes - OAB RJ-139101) \r\n\r\nRecorrido : EROS PEDROZO (Dr(a) Rosemary Martins Hissa - OAB RJ-067548) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012494-8 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012736-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO STAVOLE CAVALIERE (Dr(a) Ricardo Stavola Cavaliere - OAB RJ-093477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013448-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE DOS SANTOS VICENTE (Dr(a) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ-107299) \r\n\r\nId: 179852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Turma Extraordinária, que serão julgados no próximo dia 25/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2006.700.051305-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SENDAS DISTRIBUIDORS S/A (Dr(a) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ-095633) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NITERÓI \r\n\r\nId: 179856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/04/07, às 10:05 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2006.700.045340-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA DA SILVA COSTA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NITERÓI \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.001055-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : NADIR DO CARMO MIRANDA (Dr(a) Rodrigo Ayres - OAB RJ-100356) \r\n\r\nImpetrado : XIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.004724-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.009999-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ADRIANA CUSSA DE ANDRADE (Dr(a) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ-080509) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.017466-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A. (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : PALMIRA ROSA GOMES (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017475-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017490-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO ALVES CORREA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017492-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON MATOS PINTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERNANDES DE ALMEIDA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017524-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ROSILEIA APARECIDA ALVES (Dr(a) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ-129556) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017562-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PEDRINA DE COSTA CARDOSO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017570-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA (Dr(a) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ-090578) \r\n\r\nRecorrido : EVARISTO CARVALHO FILHO (Dr(a) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ-137100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017578-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO DE AZEVEDO DANTAS (Dr(a) Francisco Roussoulieres Gonçalves da Fonte - OAB RJ-131916) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017587-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : FABIO CALDEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Carvalho Ferraz de Amorim - OAB RJ-130815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017617-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO BATISTA SILVA LEITE (Dr(a) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ-096534) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ-131399) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017622-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA REGINA DOS SANTOS GUIMARÃES (Dr(a) Patricia Leoni Zarro e Silva - OAB RJ-128025) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELLE ESPÓSITO CAVALCANTE (Dr(a) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ-124840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017634-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARCIA FREITAS (Dr(a) Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ-131832) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VINICIUS NASCIMENTO TEIXEIRA (Dr(a) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ-128816) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MIRANDA PIMENTEL (Dr(a) Sandro Sueira Celano - OAB RJ-096247) \r\n\r\nRecorrido : IRMÃOS CUPELLO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414, Dr(a) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ-098499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017669-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WILLIAN THOMPSON MATHEUS (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017684-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : JOSELINA DE SOUZA LOURENÇO (Dr(a) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ-125621) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017720-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PINHEIRO RODRIGUES (Dr(a) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ-120362) \r\n\r\nRecorrido : CENFAAB - CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE VIGILANCIA LTDA (Dr(a) Hamilton Braga Salles - OAB RJ-077664) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017743-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GETULIO ESTACIO FÉO (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ALTAMIR TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017769-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DE OLIVEIRA MARIA (Dr(a) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ-082251) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017795-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNALDO ABREU ALCANTARA FILHO (Dr(a) Sandra Ferreira Sacramento - OAB RJ-080535) \r\n\r\nRecorrido : BOSSA NOVA PROPAGANDA LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.017802-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS VITAL MAZZEI DE MOURA (Dr(a) Alan Costa Neves - OAB RJ-114553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ-126915) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017821-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ-054566) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MARIA CAMILO BARRETO (Dr(a) Aurean Martins Gomes - OAB RJ-130756) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017842-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA DELDUQUE DE MEDEIROS (Dr(a) Simone Valença Sant'Anna - OAB RJ-118872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017845-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JORGINA CAETANO PAULO DOS SANTOS (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017878-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE ABREU ARAGÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.017906-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIO AUGUSTO LUCAS (Dr(a) Fabricius Custodio de Souza Caravana - OAB RJ-057671) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017917-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON GONÇALVES MARCELINO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA SOARES (Dr(a) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ-122964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017928-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO TEIXEIRA VASCONCELLOS (Dr(a) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ-137619) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017968-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Dr(a) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ-075026) \r\n\r\nRecorrido : DANIELLE MENDONÇA SILVA (Dr(a) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ-127789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE ROSÁRIO BARRETO (Dr(a) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ-115073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018033-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSTINO CORDEIRO NASCIMENTO (Dr(a) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ-078664) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO BORGES DO CARMO (Dr(a) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ-118357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) José Alexandre Cheim Sader - OAB ES-012295) \r\n\r\nRecorrido : SONIA CRISTINA MAXIMO NASCIMENTO (Dr(a) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ-111658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018049-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO REIS DIAS (Dr(a) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ-117471) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018063-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018072-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE TORRES (Dr(a) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ-135414) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018088-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR MARQUES CORRÊA (Dr(a) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ-036082) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018107-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA COUTINHO GUILHERME (Dr(a) Celso Luiz Pio de Oliveira - OAB RJ-115438) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES DE JESUS LAPA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARIZETE ALVES DA SILVA (Dr(a) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ-123588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018138-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DACIANA GUEDES DAS CHAGAS (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecorrido : MARLUCIA FARIA (Dr(a) Alexandre Rosina de Faria - OAB RJ-105563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018167-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NELZA RODRIGUES DO CABO MORAES e outros (Dr(a) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ-128623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MATTOSO DA SILVA (Dr(a) Wagner Pereira dos Santos - OAB RJ-099802) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018194-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : LAUDICEIA AGUIAR SILVA (Dr(a) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ-109902) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA (Dr(a) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ-047104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018200-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Esther Mary Rabichov - OAB RJ-016026) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Dr(a) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ-119574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018237-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO RICARDO DE VASCONCELOS (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018252-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDETE REJANE DE MENEZES RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018264-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA BORBA DOS SANTOS (Dr(a) João Paulo de Seixas - OAB RJ-121551) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA CALVET KALLENBACH AURENÇÃO & OUTRO (Dr(a) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ-131531) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018286-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCIS LEAO MATOSO (Dr(a) Cibele Quintanilha Penna - OAB RJ-121983) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRÔNICA S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.018304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALAN DA CONCEIÇÃO BINOTI (Dr(a) Marcio Teperino Junior - OAB RJ-106905) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018306-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO SILVANO DA SILVA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.018315-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PINHEIRO DE LIMA (Dr(a) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ-080671) \r\n\r\nRecorrido : CAMARA DE DIRETORES LOJISTAS DE NOVA IGUAÇU (Dr(a) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ-070961) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REDECARD S/A (Dr(a) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ-088737) \r\n\r\nRecorrido : ELLEHCIM INFORMATICA LTDA-ME (Dr(a) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ-073435) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY MOURA DE ALMEIDA (Dr(a) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ-117021) \r\n\r\nRecorrido : CONSERRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Itamar dos Santos - OAB RJ-092045) \r\n\r\nRecorrido : BRASTEMP UTILIDADES S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018371-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIANE SILVA DE ASSIS E OUTRO (Dr(a) Enio Conceição de Lima - OAB RJ-120302) \r\n\r\nRecorrido : MARLY FERREIRA SCALZILLI E OUTRO (Dr(a) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ-115606) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA IMACULADA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RIVIERA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ-100734) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018394-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HUMBERTO LONGOBARDI DE VILHENA (Dr(a) Sito Kowsmann - OAB RJ-062723) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO RAMOS DA SILVA (Dr(a) David Fernandez Perruc - OAB RJ-133063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018399-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Dr(a) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ-088475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018420-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : WALLACE BAPTISTA DIAS (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018482-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTAVIO DOS SANTOS DE ASSIS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUY DOS SANTOS DA SILVA (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018510-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA CZERWINSKI (Dr(a) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ-133000) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Dr(a) Decio Freire - OAB RJ-002255) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.018511-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CRISPIM SILVA SOUZA (Dr(a) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ-116914) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FEDERAL SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : MARGARIDA DUARTE DE FREITAS (Dr(a) Ricardo Spelta - OAB RJ-072427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018528-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CLARA DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : BANCO POPULAR DO BRASIL (Dr(a) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ-111170) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018560-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA VIEIRA SANTOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO PINHEIRO (Dr(a) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ-094965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018574-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ARTUR PAULON (Dr(a) Julio Cesar de Campos Loureiro - OAB RJ-077911) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA ROCHA SILVA (Dr(a) José Juarez Gusmão Bonelli - OAB RJ-041820) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018592-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FELIX (Dr(a) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ-102235) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DOS PROFESSORES PÚBLICOS DO ESTADO - SINDICATO (Dr(a) Alexandre Bezerra de Menezes - OAB RJ-065437) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018617-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR DE LIMA PIRES (Dr(a) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ-122906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018618-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA GOMES DE FREITAS (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018622-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FRANCINETE DOS SANTOS JOAQUIM (Dr(a) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ-050626) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEI WERNER DA COSTA (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ-099420) \r\n\r\nRecorrido : ATL - TELEFONIA CELULAR S. A. (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELIA LUIZA DE ABREU \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018688-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALDICEIA DA SILVA CORREA FREITAS (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018738-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANE MACEDO PIRES \r\n\r\nDefensor : MARÍLIA CORRÊA P. FARIAS \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA E OUTRA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018740-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAINA MARIA GONDIM PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA NABUCO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018772-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RONALDO BARONI BAESSO (Dr(a) Silvio Spano Barcia - OAB RJ-072890) \r\n\r\nRecorrido : NEY ANTUNES CRUZ (Dr(a) Paula Ferreira - OAB RJ-060853) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA PEREIRA BARRADAS (Dr(a) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ-080163) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Lilia Bastos - OAB RJ-083659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018803-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO ENGELBERG MORAES (Dr(a) Rogério Spaier Fass - OAB RJ-080177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018823-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ-082788) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO RÔMULO DO NASCIMENTO (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018837-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELA PEREIRA VIANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : EDNALDO VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018874-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ VALTER NERES DE SOUZA JUNIOR (Dr(a) Fernanda Pereira Leal - OAB RJ-102700) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018878-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SYLVIO CARLOS LANZELLOTTI (Dr(a) Fernando Batista Marques - OAB RJ-082872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE ABREU PEREIRA DE ARAÚJO (Dr(a) Rosimary Silveira de Sá - OAB RJ-136074) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018920-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecorrido : LUCINEIDE DE PAULA GREGÓRIO (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA. (Dr(a) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ-100927) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ-025806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018939-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN MOREIRA DOS REIS (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecorrido : RESIDENCIAL RIO DAS OSTRAS CORRETAGEM LTDA (Dr(a) Cláudio Barbosa Tassara - OAB RJ-115767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018942-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S. A. (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MATHUIY (Dr(a) Ricardo de Sousa Lima - OAB RJ-065434) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018965-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : NICODEMUS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ-096048) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MURILTON BARROSO NUNES (Dr(a) Jose Mauricio Napoleao - OAB RJ-077431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018993-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS FERREIRA (Dr(a) Daniel Carvalho Mota - OAB RJ-101171) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019013-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS JOSE DOS SANTOS (Dr(a) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ-127634) \r\n\r\nRecorrido : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE FRANCISCO (Dr(a) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ-102213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019042-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Kátia Klescoski Sznaider - OAB RJ-079389) \r\n\r\nRecorrido : JANDA CUNHA (Dr(a) Mônica Cunha Demôro - OAB RJ-074967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019076-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADJA FRANÇA SOARES (Dr(a) Marcos Sobrinho - OAB RJ-110679) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA CONCEIÇÃO DE MATOS (Dr(a) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ-067540) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ONIRIA MACHADO SILVA (Dr(a) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ-099993) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Cláudio de Oliveira Paiva - OAB RJ-093035) \r\n\r\nRecorrido : VANIZIA SALES DA COSTA (Dr(a) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ-074943) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019162-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrente : SEVERINO PEREIRA DA SILVA IRMÃO (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.019163-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE SILVA FERREIRA (Dr(a) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ-103121) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019193-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURICIO BARROSO DA COSTA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019194-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO VILAS BOAS DE FARIAS (Dr(a) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ-084790) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019210-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIX JUAN CARLOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019221-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : LUCIMARA SILVA SANTOS (Dr(a) Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ-142046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019224-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE FREITAS VIEIRA (Dr(a) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ-105272) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.008757-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSELI CARVALHO GOMES (Dr(a) Fabio Leonardo Freitas do Amaral - OAB RJ-105775) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO (Dr(a) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ-117578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013936-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADIVALDO ALVES CORREIA (Dr(a) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ-090815) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMC S/A (Dr(a) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ-090419) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014802-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX - ASSIST. MÉDICA LTDA (Dr(a) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ-066993) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO SIMÕES (Dr(a) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ-074357) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014941-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015072-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA VALERIA SOUZA FERREIRA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015074-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA LEITE DE SOUZA (Dr(a) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ-080962) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODALÉA LOPES (Dr(a) Patricia Travasso Maia - OAB RJ-103204) \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015149-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO REAL ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE SOUZA CARDOZO (Dr(a) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ-124424) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015244-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CSC SIFRA CRÉDITOS RÁPIDOS FINACRED (Dr(a) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ-005160) \r\n\r\nRecorrido : EDNA MARIA ALVES E OUTRO (Dr(a) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ-111975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015287-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA GRACINDA STERN DE SOUZA DE BRAGANÇA (Dr(a) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ-074449) \r\n\r\nRecorrido : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA MACHADO (Dr(a) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ-060086) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015356-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEDINA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ-051790) \r\n\r\nRecorrido : CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015396-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR DA ROSA SOARES PEREIRA (Dr(a) Anadir Faria dos Santos - OAB RJ-041185) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015470-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (Dr(a) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ-125838) \r\n\r\nRecorrido : GISELE BOUTIQUE (Dr(a) Ricardo de Souza Lemos - OAB RJ-086524) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015476-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA. DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DE MATTOS (Dr(a) Jacy Gomes - OAB RJ-005659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015500-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE ARAUJO CARREIRA (Dr(a) Paulo L. M. Campos - OAB RJ-104439) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015550-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAIRA LAPORT RODRIGUES (Dr(a) Otavio Luiz Soares - OAB RJ-069319) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015551-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO FIGUEIRA DE ARAUJO FERREIRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015574-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUCI ROMÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015609-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO ALONSO FERREIRA (Dr(a) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ-098503) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015644-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ-132787) \r\n\r\nRecorrido : ANA CLÁUDIA ALVES PEREIRA (Dr(a) Leonel Almeida Fontes de Oliveira - OAB RJ-098859) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISMAIL VIEIRA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016174-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS HENRICHS (Dr(a) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ-104078) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016252-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ-130654) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016254-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ GOMES LIMA (Dr(a) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ-091001) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016323-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON MACHADO VALERIOTE JUNIOR (Dr(a) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ-104698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016331-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON FARIA DE SOUZA (Dr(a) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ-065627) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE AQUINO PADILHA MARCONI \r\n\r\nRecurso 2007.700.016341-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MEDEIROS DE CARVALHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016366-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA DIAS DA SILVA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016375-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZELIETE DA SILVA GONÇALVES (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016388-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : EDNIRA PIENTZNAUER NASCIMENTO (Dr(a) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ-085075) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016392-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S. A. (Dr(a) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ-124077) \r\n\r\nRecorrido : CARLA CRISTINA CANELLAS CASTRO (Dr(a) Ivete Alves Canellas - OAB RJ-057793) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016422-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR NUNES PORCINO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016439-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA MARTINS NUNES (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016445-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGNO CESAR BAPTISTA (Dr(a) Maria Leoniza Pires Oliveira - OAB RJ-045180) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791, Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : MONICA LOURETO PIRES JAME (Dr(a) Wagner Ceci Brando - OAB RJ-100768) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.016588-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C SEGUROS (BRASIL) S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DIAS DE SOUZA (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-047059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016594-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARCIA MAGALHÃES MENDES (Dr(a) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ-121071) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016625-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : MARIO RICCOBENE (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016665-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ-129518) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016770-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROGERIO TRANIN LOPES (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2006.700.032784-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Dr(a) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ-091440) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEICULOS LTDA ME (Dr(a) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ-124562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.004630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980) \r\n\r\nRecorrido : SELMA NUNES DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ-121265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.005264-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.007025-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DE ARAUJO COLPAS DA SILVA (Dr(a) Geraldo Zamboti - OAB RJ-098948) \r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.007157-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CELSO DE OLIVEIRA (Dr(a) Celso de Oliveira - OAB RJ-055143) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2007.700.010072-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DA COSTA AZEVEDO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010443-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO SIMÕES (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIVAL ELEODORO DOS SANTOS (Dr(a) Cristiano de Paula - OAB RJ-125556) \r\n\r\nRecorrido : CO2 NACIONAIS E IMPORTADOS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013031-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : CREMILDO PAULO TEIXEIRA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013092-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA MACHADO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013516-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALDAIR GOMES DA SILVA (Dr(a) Vinicius Frossard - OAB RJ-117538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013575-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201) \r\n\r\nRecorrido : CATIA AMARAL DOS SANTOS PANTOJA (Dr(a) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ-120329) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013693-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO FRANCISCO DE PAULA (Dr(a) Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ-116372) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013716-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PRISCILA GONZALEZ ZOROR (Dr(a) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ-096094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013717-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013759-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO VITOR ELMAES (Dr(a) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ-106335) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013803-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO ZUZARTE DA ROSA (Dr(a) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ-116272) \r\n\r\nRecorrido : VALESKA DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ-109656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013804-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A CIA. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. . . (Dr(a) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ-102269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013822-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ-107197) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013824-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr(a) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ-122678) \r\n\r\nRecorrido : TAISA ALVARENGA FIGUEIREDO \r\n\r\nRecurso 2007.700.013849-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S. A. (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : RENATO COELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ-133758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013861-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013867-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA MARIA FONSECA DA CRUZ (Dr(a) Bianca Messias Mendes - OAB RJ-113808) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013903-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MELLO MARANHÃO - ME (Dr(a) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ-120226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013904-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HOTEL RECANTO DAS ÁGUAS DO RAPOSO LTDA - ME (Dr(a) Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ-120226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ-115848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013949-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Dr(a) Solano de Camargo - OAB SP-149754) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA MACIEL (Dr(a) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ-001517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013953-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : MURILO SERGIO PACHECO DE SOUZA (Dr(a) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ-036571) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.013975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ GONÇALVES BATISTA (Dr(a) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ-126899) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDALHÃO PERSA LTDA. (Dr(a) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ-104147) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFA NEVES SABINO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.013997-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS FRANÇA DOS SANTOS (Dr(a) Denise Marques de Souza - OAB RJ-109600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014018-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ROSÁRIO BARBOSA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014042-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ELENIR MARINHO SIQUEIRA NUNES (Dr(a) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ-091843) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014074-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHRISTINE DE OLIVERIA WALDSTEIN DE MOURA (Dr(a) Leila de Mello Miranda - OAB RJ-097642) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRONICA S/A (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS ANTUNES (Dr(a) Vivian Prada Angelo - OAB RJ-118757) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014094-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A (Dr(a) Carla Luiza Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014132-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : RONIE SALLES COUTINHO (Dr(a) Juciara dos Santos - OAB RJ-070533) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014135-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA CUNHA MELLO (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014153-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014164-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEDA MARIA MARTINS CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014173-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GISELLY MARINS (Dr(a) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ-084501) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014208-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALÉRIA MARIA DE SOUZA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ-127832, Dr(a) Antonio Rogério Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014283-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILANE FERNANDES ALVES DA SILVA (Dr(a) Ivan do Nascimento - OAB RJ-110764) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014285-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FERREIRA GONÇALVES JORGE \r\n\r\nRecurso 2007.700.014307-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCILLA DA SILVA MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014313-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FERREIRA DO VALLE (Dr(a) Miguel Khair - OAB RJ-095279) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014326-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO MARQUES SILVA REZENDE (Dr(a) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ-083868) \r\n\r\nRecorrido : UNAMAR CLUBE (Dr(a) Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ-039838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014339-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.014354-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ-097791) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA VELASCO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014371-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CRISTINA SOARES GABRIEL \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.014395-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDA DA GLORIA CARVALHO (Dr(a) Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ-117475) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014397-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : NEIDSON REYNER BATISTA (Dr(a) Ademir Francisco Monica - OAB RJ-050469) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLEY BONFIM BRUNO (Dr(a) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ-036663) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014413-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMAR TAVARES DE FREITAS (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014425-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA RAQUEL GONÇALVES RAMALHO DA LUZ (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014434-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : RACHEL DE OLIVEIRA PIEDADE (Dr(a) Raul Malacarne Siqueira - OAB RJ-135440) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014452-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO PEREIRA SIMOES (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014516-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PAULO DE ARAUJO LACERDA (Dr(a) Enio Nogueira - OAB RJ-074972) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014558-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : ANA CAROLINA BARBOZA CZARNEWSKI (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014613-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : PANASONIC DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Mario Correa da Costa - OAB RJ-011818) \r\n\r\nRecorrido : COMPUTRONIC ELETRÔNICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.014625-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATIA CRISTINA FONSECA DO SACRAMENTO (Dr(a) Marco Antonio Figueira - OAB RJ-082878) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014640-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARI BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO PAI E FILHOS (Dr(a) Nilton Pedro dos Santos - OAB RJ-014200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014653-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ESTEVAM CRUZ JUNIOR (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014686-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE CRISTINA BAESSA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Silva Leão Pacheco - OAB RJ-073363) \r\n\r\nRecorrido : NT SHOP COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Ana Lucia Fleury Bacellar - OAB RJ-062039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISÉS MARTINS CORREIA (Dr(a) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ-014444) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014753-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZENEIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Dr(a) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ-090166) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014853-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE GUSMÃO COUTO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014879-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARA REGINA INÁCIO (Dr(a) João Marques Leal - OAB RJ-105919) \r\n\r\nRecorrido : DECÓI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.014897-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : SEVERINO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Leony Mendonça Lima - OAB RJ-127703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014906-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA ROSA DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014928-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON PEREIRA SOARES (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Dr(a) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ-062414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE BARBOZA DE PAULA (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015032-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIS BORGES DIAS (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015073-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA DIOGO DE SOUZA (Dr(a) Lilian Martins Borges - OAB RJ-111205) \r\n\r\nRecorrido : MANAGER ON LINE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr(a) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ-038642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015075-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE LUZIA PETRI (Dr(a) José Perelmiter - OAB RJ-009086) \r\n\r\nRecorrido : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA MARIA MAGALHAES (Dr(a) André Pinto Rodrigues - OAB RJ-138766) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015170-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : CAMILA CHIRICHELLA BARATA COSTA (Dr(a) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ-085631) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015188-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL EMILIANO CORRÊA e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.015227-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Emilia de Souza Gouvea - OAB RJ-054623) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015243-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA DE FARIAS VASCONCELOS (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015267-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEY SANTANA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ-052905) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso 2007.700.008107-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ-113848) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.009034-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : PAULA DE OLIVEIRA SCHAEWER \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.009865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUZIA HELENA DOS SANTOS DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIRTUAL NET CURSO DE INFORMATICA LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.009878-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAISY FERREIRA FELIPE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.011912-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALMYR CELESTINO DE ALMEIDA (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012894-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ-093310) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.012933-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO PEREIRA DO NASCIMENTO (Dr(a) Kilze Negreiros Grassini - OAB RJ-132600) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013214-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAÉRCIO DATIVO SOARES DOS SANTOS (Dr(a) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ-131863) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013605-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr(a) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ-120201) \r\n\r\nImpetrado : XVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013741-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CELIA RODRIGUES CARDOSO (Dr(a) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ-095200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014284-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO, COM. E PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrente : ROGERIO FERNANDES VIEIRA (Dr(a) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ-072979) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.015737-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO AGOSTINHO ARMELAU (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015744-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILZA MARIA CUNHA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015758-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIR DA SILVA BANCA (Dr(a) Juventino de Souza Campos - OAB RJ-052436) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015764-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Dr(a) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ-105593) \r\n\r\nRecorrido : BÁRBARA DE OLIVEIRA MENDES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015779-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : NEUSA DOS SANTOS MACHADO (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015790-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UM PASSO A FRENTE CALÇADOS LTDA (Dr(a) David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ-114194) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DE SOUZA (Dr(a) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ-132059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015795-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL MENDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015812-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ WILKINSON DE ANDRADE (Dr(a) Viviane Areal - OAB RJ-134712) \r\n\r\nRecorrido : SANSUNG ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015824-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉLIA REGINA DOS SANTOS (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ-102310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015829-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA MARIA DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.015845-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (Dr(a) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ-058191) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015846-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015877-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ LUIS DA CUNHA MARTINS (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015881-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ALEXANDRE DA SILVA LEITE (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015944-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO DA MOTA NUNES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015964-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER MARQUES FARAH (Dr(a) Luiz Claudio Silva - OAB RJ-122450) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015989-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANIA LUCIA TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : MEGA-POINT DE MADUREIRA COM. DE INFORMATICA e outros (Dr(a) Waldemar Fiszman - OAB RJ-016303) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ MANOEL COUTO (Dr(a) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ-102462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015990-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMYL JERONIMO PORRECA (Dr(a) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ-037010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ-133327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016003-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIONEZ BERNARDO COSTA (Dr(a) Andréia Cristina Fontes Silva - OAB RJ-131727) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016004-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO SERGIO ALMEIDA (Dr(a) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ-097276) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016021-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ-081620) \r\n\r\nRecorrido : LUIGI PRESTA (Dr(a) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ-125015) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016057-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS MARCIANO (Dr(a) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ-127539) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016061-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALAN TAMIOSO DE SOUZA (Dr(a) Leonardo José da Silva - OAB RJ-133274) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016070-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO BARBOSA (Dr(a) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ-100571) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.016102-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO GIOVANNI VIANELLO (Dr(a) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ-085973) \r\n\r\nRecorrido : KATIA SUELY DE AZEVEDO ALVES (Dr(a) Charles Louback Espinola - OAB RJ-092755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016115-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ GRIPP (Dr(a) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ-127037) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016210-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE PONTES BARCELLOS (Dr(a) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ-065284) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016240-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ALVES DA LUZ DA SILVA (Dr(a) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ-125309) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ-131740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016278-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON FERREIRA GIORNO (Dr(a) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ-087043) \r\n\r\nRecorrido : BEST - BRASILIA EMPRESA DE SEV. TEC. LTDA e outros (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016290-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE JESUS ROCHA (Dr(a) Davi Moura - OAB RJ-069519) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ALEGRIA - COMÉRCIO E DISTR. DE ALIMENTOS CNG LTDA. (Dr(a) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ-070736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016292-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO RESENDE DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Nelson Paschoalotto - OAB SP-108911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016320-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CÉSAR AMARAL CARVALHO (Dr(a) Rosa Julia Amaral Carvalho - OAB RJ-035519) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ-081125) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016349-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUNDEMBERG SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO EUZÉBIO E OUTRO (Dr(a) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ-080342) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016353-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO ALBERTO RIBEIRO DE LIMA TORRES (Dr(a) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ-041408) \r\n\r\nRecorrido : FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO INF LTDA (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016373-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACENIRA MARIA LEMOS MENDONÇA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Dr(a) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ-126354) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016398-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA VILA-CHÃ DA ROCHA (Dr(a) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ-126790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016414-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CRISTINA CONCEIÇÃO SÁ DA SILVA (Dr(a) Marisa Cristina Carvalho - OAB RJ-048936) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO BARBOSA (Dr(a) Julio Perez Alonso - OAB RJ-063293) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016417-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HILÁRIA RODRIGUEZ MAIA DIAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PRISMA VIDRAÇARIA MOVEIS E DECORAÇÕES \r\n\r\nRecurso 2007.700.016454-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELI MARQUES TIEPPO (Dr(a) Marcia Cristina Tupinambá Freitas - OAB RJ-138173) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016503-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUZANE DE CARVALHO DA VITÓRIA (Dr(a) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ-048822) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016516-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GILSON DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017187-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FILIPI MUNIZ SILVA NAVEGANTES (Dr(a) Marcus da Silva Santos - OAB RJ-070940) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017202-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017231-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIO MUCCI ALVES (Dr(a) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ-096309) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISSTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecorrente : MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ COSTA MARTINS (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017281-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC - SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ-003862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017315-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA ALMEIDA RAMALHO (Dr(a) José Carlos Faustino - OAB RJ-111755) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017329-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PHILIPS LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ OTAVIO PACI TOMAZ DELGADO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017365-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERVIÇOS TÉCNICOS FALUNE LTDA (Dr(a) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ-113669) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORAH RIBEIRO LEÃO (Dr(a) Marcia Santos Werneck - OAB RJ-107815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017368-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIDEOLAR S. A. (Dr(a) Abud Gait Netto - OAB SP-015629) \r\n\r\nRecorrido : NELSON GERALDINO CABO STRUNKIS (Dr(a) Karina Rodrigues Ribeiro - OAB RJ-139991) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017374-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : IVETE VIRGINIA TEIXEIRA AMORIM (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017378-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : LETY GONCALVES DE SOUZA (Dr(a) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ-128794) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017380-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STOCK MOVEIS (Dr(a) Tarcísio Rodolfo Soares - OAB SP-103898) \r\n\r\nRecorrido : EDER EUSTAQUIO SOARES MACEDO (Dr(a) Luciana Rosa Gomes - OAB RJ-100249) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017383-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRES. DUTRA S. A (Dr(a) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ-105688) \r\n\r\nRecorrente : PAULO SABINO DA SILVA (Dr(a) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ-069602) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017384-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO TAVARES (Dr(a) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ-125231) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Dr(a) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ-051138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017386-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : RENATA NEVES CAMPOS (Dr(a) Nelci Amaro - OAB RJ-065066) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017400-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ODETE REGINA COSTA DOS SANTOS & OUTRO (Dr(a) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ-046397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017445-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR DA SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017469-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS TEIXEIRA SALUME (Dr(a) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ-064689) \r\n\r\nRecorrido : IATE CLUBE AQUIDABÃ (Dr(a) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ-071900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017493-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMANOEL LEAL (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecorrido : MOISÉS RAMOS SALOMÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.017496-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO RODRIGUES ROCHA & OUTRA (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : MARIA EUGENIA ERTHAL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (Dr(a) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ-086568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017512-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE RODRIGUES LEITE (Dr(a) Claudio Couto Soledade - OAB RJ-099565) \r\n\r\nRecorrido : RET. TEC-RETÍFICA TÉCNICA DE CABEÇOTES LTDA (Dr(a) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ-102520) \r\n\r\nRecorrido : JNM-AUTO MECÂNICA LTDA ME e outros (Dr(a) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ-103560) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017579-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE CASTRO MERCADANTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Dr(a) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ-061796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017593-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrente : JOSÉ EDUARDO FREITAS DE SOUZA (Dr(a) Viriato Montenegro - OAB RJ-095381) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017609-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE MARY PEREZ ESTEVES (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017653-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTONIO FERREIRA (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO - S. A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA FIGUEIREDO (Dr(a) Mariana Torres Costa - OAB RJ-116980) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017717-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : JANIR TAVARES PERNAS (Dr(a) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ-101119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018061-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018082-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA DE NORONHA ALVES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018085-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LAURITA FERREIRA LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.018143-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA DA SILVA DE PAULA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.018192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA SALLES PATURI MONTEIRO (Dr(a) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ-131858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018352-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATACILIO BENVINDO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018353-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE MIRANDA DA SILVA LEAL (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018415-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MURILO TAVARES DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018539-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO JOSE DOS PASSOS (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018546-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DE PAULA PACCE (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO SERGIO OLIVETTI DA ROCHA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018645-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MARIA BERNADETE CALDEIRA LOMBARDI BAYÃO (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018795-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO CAMPOS DE SOUZA (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018796-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : KÁTIA MARIA DA SILVA SANTOS (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018797-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REGINA LUCIA DA COSTA PEREIRA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018846-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGELITA DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELY SILVA MATTOS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA DOS SANTOS FLOR & OUTRA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EXCELSIOR CIA DE SEGUROS S/A (Dr(a) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ-134307) \r\n\r\nRecorrido : MARILENE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO DE SOUZA (Dr(a) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ-020818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nId: 179859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 25/04/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso 2007.700.019278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecorrido : ANILCIO JORGE DE OLIVEIRA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019316-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILDRESIO CARDOSO FERREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019339-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RODRIGUES DE FREITAS (Dr(a) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ-090085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019415-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VICENTE DE ALMEIDA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nId: 179862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.188249-4 - Belizarina Carneiro da Rocha. X Vitor César da Rocha Braga. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora, BELIZARINA CARNEIRO DA ROCHA, que o réu, VITOR CÉSAR DA ROCHA BRAGA, é seu neto e reside em sua casa. Ocorre que o mesmo é alcoólatra, e em acessos de raiva, quebrou vidros e um espelho, negando-se a pagar pelo orçamento. \r\n\r\nQuebra No mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar VITOR CÉSAR DA ROCHA BRAGA a pagar a BELIZARINA CARNEIRO DA ROCHA a quantia de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nOficie-se ao Ministério Público com cópia da inicial e desta sentença, vistos os fatos narrados e cuidar-se de pessoa idosa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.132491-6 - Adilson Moreira de Souza. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Tendo em vista a documentação juntada, SUSPENDO o leilão desiganado. Proceda-se contato telefônico com o Sr. Leiloeiro. Apó, procedidas todas as fomalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.019379-5 - Manoel Pedro dos Santos. X Le Sandro Móveis e Decorações e outros. Venha o CNPJ do executado para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2001.800.093622-8 - Wilma de Souza Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Mhl Barbosa Tecidos S/A Casa Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Bezerra de Araújo - OAB RJ060406). Em derradeira tentativa, intime-se a ré em execução pelo valor de R$ 600,00 no endereço de um de seus sócios. O não pagamento da dívida em 05 dias, importará em desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2002.800.125297-0 - Cosmira Goes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Eduardo de Oliveira - OAB RJ125708, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se por 30 dias. Em não vindo resposta, reitere-se o contato telefonico, certificandose e e voltem conclusos com urgência, \r\n\r\nProc. 2004.800.012507-5 - Zilda Santos Gomes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134, Roselaine Claro da Silva - OAB RJ129857E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.125/142: Nada a prover, eis que incabível RI para atacar decisão judicial. Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl. 98 pela executada. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.181323-8 - Jorge dos Santos Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nRegularmente citada (fls. 26, vº e 31, vº), a UNISAÚDE não compareceu às audiências realizadas, razão pela qual DECRETO A REVELIA desta ré, reputando verdadeiros os fatos alegados em relação a mesma.\r\n\r\nOutrossim, como relação a FENAGUAM, não há prova de intimação válida para a audiência designada, isto porque a instituição, quando veio aos autos, trouxe endereço (fls. 60 e 61) diverso daquele em que se tentou a intimação (fl. 81).\r\n\r\nPor tal razão, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.2007 às 11:20 horas.\r\n\r\nIntimem-se o autor e a ré FENAGUAM no endereço de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.099885-3 - Antônio Jorge Esteves Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elinor Pinto Gomes - OAB RJ092763). Proceda-se à penhora sobre bens quanto bastem para satisfação do crédito. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.108589-2 - Aline Oliveira Costa. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3500,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164769-9 - Ruben Piquet Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Marques Silva - OAB RJ073291). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166014-0 - Marlene Maria Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2) Venha planilha pormenorizada do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.169448-3 - Rute Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189989-5 - Elinton Martins. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a parte autora que teve seu documento de identidade roubado em 15/06/2006, e, dois meses depois, foi surpreendida por uma correspondência do Ponto Frio - Globex S.A. lhe cobrando um débito de R$ 89,00 (1ª prestação), de uma compra parcelada, que não realizou. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 05 (cinco) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Globex S.A. a pagar a ELINTON MARTINS a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO inexistente o débito de R$ 801,00 (oitocentos e um reais) cobrado pela GLOBEX S.A., referente à compra do aparelho celular referida na inicial e determino que a parte ré, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de ELINTON MARTINS dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.192131-1 - Clayton Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). X Banco Bradesco S/A. Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor, CLAYTON LUIZ DE OLIVEIRA, que realizou acordo para pagamento de débito junto ao réu, BANCO BRADESCO S/A, em 24/04/2006. Ocorre que, dois meses após a quitação do débito, ainda pendia protesto em seu nome, ficando o autor impossibilitado de regularizá-lo, já que o banco réu não lhe forneceu nenhum instrumento de quitação. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nEstando quitado o débito, cabe ao réu efetuar a baixa do protesto. \r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi grande, em especial pela inscrição do seu nome nos cadastros de inadimplentes, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a BANCO BRADESCO S/A a pagar a CLAYTON LUIZ DE OLIVEIRA a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO inexistente o débito referido na inicial e determino que o BANCO BRADESCO S/A, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, proceda à baixa do protesto junto ao Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193068-3 - Fabiane Aparecida Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAlega a parte autora ter contratado um serviço de bloqueio de duas linhas telefônicas, a fim de impedir ligações acima do limite contratado. Ocorre que a ré vem descumprindo o serviço contratado, tendo bloqueado as linhas telefônicas por diversas vezes, além de efetuar cobranças acima do valor estipulado no contrato. \r\n\r\nDiante de tais fatos, pretende a condenação da ré: a) pelos danos morais causados; b) a desmembrar as duas linhas telefônicas, migrando-as para o plano pré-pago, mantendo os respectivos números, ou a devolução do valor pago pelos aparelhos; c) pelos danos materiais causados, representados pela devolução em dobro do valor cobrado acima do estipulado no contrato; e d) a desconsideração do valor da fatura referente ao mês de outubro de 2006, uma vez que acima do valor estipulado no contrato.\r\n\r\nA ré requer a extinção do processo sem julgamento de mérito, diante da ausência de planilha. Todavia, tal alegação não merece ser acolhida, tendo em vista que a parte autora não está questionando ligações que não teriam sido efetuadas por ela, mas sim o fato de a ré não ter cumprido um serviço de bloqueio que a autora afirma ter contratado.\r\n\r\nAlega a ré, ainda, a preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível, uma vez que entende se tratar de matéria complexa, havendo necessidade de perícia técnica. Tal alegação também não merece prosperar. Entendo ser desnecessária a perícia para o deslinde do caso.\r\n\r\nA prova pericial só pode ser deferida se for o único meio de provar a alegação da parte, não podendo apenas ser conveniente, mas sim necessária e indispensável, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNo mérito, a ré contesta o pedido alegando que não é firmado um contrato com valor exato ou quantidade exata de minutos, mas sim uma franquia de minutos. Aduz que cabe ao usuário programar em seu próprio aparelho celular o sistema de bloqueio. Além disso, afirma que apenas as ligações locais são passíveis de controle de consumo. Assim, afirma não haver qualquer irregularidade nas cobranças, já que a autora utilizou serviços não incluídos no controle de consumo.\r\n\r\nAplicável à presente demanda o disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), sendo objetiva a responsabilidade da ré, fornecedora de serviços.\r\n\r\nO fornecedor de serviços, consoante artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Trata-se de responsabilidade objetiva pelo fato do serviço, fundada na teoria do risco do empreendimento, segundo a qual todo aquele que se dispõe a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços tem o dever de responder pelos defeitos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.\r\n\r\nHouve desrespeito ao princípio da transparência máxima, quebra da confiança depositada no prestador de serviços, bem como violação ao princípio da boa-fé objetiva e a seus deveres correlatos de lealdade, zelo e cooperação com o consumidor, restando caracterizada a falha na prestação do serviço.\r\n\r\nSe a parte ré admite que a solicitação do serviço de controle de consumo ocorra de maneira informal, deve arcara com os ônus decorrentes de tal possibilidade. Outrossim, o direito à informação do consumidor é garantido no art.6º, III do Código de Defesa do Consumidor, cabendo à ré prestar informações claras aos seus clientes acerca do funcionamento de seus serviços.\r\n\r\nDiante do exposto, mostra-se indevida qualquer cobrança acima do limite estabelecido no contrato, razão pela qual merecem ser acolhidos os pedidos de desconsideração da fatura questionada, referente ao mês de outubro de 2006, bem como o de condenação da ré na devolução em dobro do valor pago a maior.\r\n\r\nOutrossim, merece prosperar o pedido de migração das linhas telefônicas para o plano pré-pago, sem qualquer ônus para a autora, diante da falha na prestação do serviço pela ré.\r\n\r\nO dano moral está presente, no caso concreto, diante da narrativa trazida pela parte autora em sua petição inicial, que revelou que a frustração daí decorrente atingiu a legítima expectativa do consumidor, pelo que não pode ser considerado aborrecimento comum, principalmente diante dos diversos bloqueios infundados das linhas telefônicas.\r\n\r\nA indenização deve ser fixada com razoabilidade, diante das circunstâncias do caso concreto, não representando uma vantagem pecuniária para o ofendido, e estabelecendo um equilíbrio entre a justa punição, de caráter pedagógico, e a compensação pelos transtornos causados à parte autora. Nesse sentido, fixo a indenização por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsso posto, JULGO: a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a desmembrar as linhas telefônicas nº 21 99831640 e 99831645, migrando-as para o plano pré-pago, mantendo os respectivos números, sem qualquer ônus para a autora; b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação; c) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolver à autora, em dobro, o valor a maior pago, totalizando R$ 90,64 (noventa reais e sessenta e quatro centavos), atualizados monetariamente desde o desembolso até o efetivo pagamento e acrescido de juros legais a contar da citação; e d) PROCEDENTE o pedido para declarar indevida a fatura referente ao mês de outubro de 2006, no valor de R$ 349,11, não podendo a ré efetuar nenhuma cobrança acima do valor de R$ 110,90, podendo para tanto emitir nova fatura até o limite deste valor no prazo de 30 dias, com data de vencimento posterior, após o que, não havendo a emissão da nova fatura, tornar-se-á inexigível o valor respectivo. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPaula Avila Dantas\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.800.193068-3 - Fabiane Aparecida Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Augusto Baptista da Silva - OAB RJ100824). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2007\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194770-1 - Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrícia Cuco da Silva Pinheiro - OAB RJ119467). X Dlp Distribuidora de Livros Periódicos LTDA e outro. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que as partes rés, regularmente intimadas, deixaram de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA das partes rés, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a parte autora, FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO, que renovou uma assinatura junto às rés, DLP DISTRIBUIDORA DE LIVROS e EMFOR - EDITORA MUNDO FORENSE, através de cheques pós-datados. Ocorre que, apesar dos cheques estarem sendo descontados normalmente, foram expedidas, por engano, quatro duplicatas para pagamento, que acarretaram a inscrição indevida do nome da autora junto ao Serasa. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, em especial ao ter crédito negado, devido à anotação indevida, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar as rés, solidariamente, DLP DISTRIBUIDORA e EMFOR - EDITORA FORENSE a pagar a FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, determino que as rés, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, excluam o nome de FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.210446-8 - Elson Neves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adevair Braga Silveira de Freitas - OAB RJ087573). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilan Santos da Silva - OAB RJ087576). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor, ELSON NEVES DOS SANTOS, que foi surpreendido com inscrição do seu nome junto ao SERASA, efetuada pelo BANCO PANAMERICANO, com o qual nunca manteve nenhum vínculo jurídico.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO PA NAMERICANO a pagar a ELSON NEVES DOS SANTOS a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DETERMINO que o BANCO PANAMERICANO, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de ELSON NEVES DOS SANTOS dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.212892-8 - Francelino da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.218108-6 - Ana Thaisa Sant'Anna e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035691-2 - Natalia Grimberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Mendes Alves Pestana - OAB RJ099313, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Designo AIJ para 20/04/2007, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056540-9 - Tatiana de Novaes Calheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo Marins Pessanha - OAB RJ087269). X Banco do Brasil. De acordo com o art.8º da Lei 9099/95, não poderá ser parte do processo a pessoa incapaz. No caso em tela, não poderá a parte autora prosseguir com a presente demanda nesta sede. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Retire-se o feito de pauta. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. .\r\n\r\nProc. 2007.800.056739-0 - Sandra Lucia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.158599-9 - Inacira de Azevedo Xavier e outro. X José Pereira de Jesus. Compulsando ao autos, verifica-se naõ houve intimação do executado quanto ao despacho de fl.46. Intime-se com urgência para pagar ou assinar Termo de Penhora do bem oferecido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.031087-1 - Carla Maria Damico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico e outro. Oficie-se ao J. Deprecado solicitando que o mesmo determine a transferência do valor à isntituição bancária. Remetam-se as cópias necessárias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.070807-8 - Antonio da Silva Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Braspress Brasil Transportes Intermodal LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Navega - OAB SP148651). A condenação foi fixada em 20 salários mínimos, devendo o pagamento ser convertido no valor da épocxa. Desta forma, adeque-se a planilha apresentada, nos termos do determinado à fl.214. \r\n\r\nProc. 2003.800.151990-3 - Sueli da Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958). Adeque-se a planilha nos seguintes termos: valor 3 últimas contas anteriores à propositura da ação ( agosto a outubro/03) + juros de 1%/mês + correção; + R$ 30,00 multa/mês por fatura emitida em desacordo com a sentença, a partir da sua prolação. Há que se observar, que apenas é devida a multa a partir da sentença e, não o valor dos pulsos excedentes cobrados.\r\n\r\nProc. 2004.800.046921-9 - Irene Angela Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Carlos de Azevedo - OAB RJ004130). X Walter Carvalho Merling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). Fl. 112: À exequente \r\n\r\nProc. 2004.800.115616-0 - Genésio Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Banco do Estado de Minas Gerais S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Benevides - OAB RJ123979, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.001077-8 - Andre Luiz Inacio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o executado, através de publicação, acerca da penhora realizada, abrindo-se prazo de 15 dias a conta da publicação desta para eventual interposição de embargos. Oficie-se solicitando à devolução da deprecata independente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.016382-0 - Amilton da Costa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento; 2) Após, voltem para penhora em conta corrente. \r\n\r\nProc. 2005.800.040452-5 - Cristiane Arcos Libânio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Giudicelli - OAB RJ111907). X Sérgio Rodrigues de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoriano Taciano de Mattos Neto - OAB RJ093337). Fls. 91/93: Ao réu exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.090514-9 - Fábio Paula Vicins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Tim Celulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se petição constante no siatema. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2005.800.150788-7 - Ari Fernandes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Indefiro o requerimento, haja vista o teor do documento de fls. 74/75. Diga a parte exquente como deseja seguir com a presente, sob pena de extinção. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.174445-9 - Lucimar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Adôrno Soares - OAB RJ127794). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086). 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após o prazo, com ou seu elas subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.045497-0 - Lysias Thomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Oficie-se ao BB para que informe o número da conta na qual a quantia penhorada foi depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.047686-1 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Flávio Netto Novak de Assis - OAB RJ145930E, Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.97, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 97.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.085695-5 - Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Optitel Eletronica e Co municações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 4775-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115420-8 - Everaldo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122332-2 - Geovani Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco UNIBANCO. Obrigação cumprida tempestivamente, não sendo devida a multa. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.135102-6 - Ursulina Maria Dodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Chrissanto Dias - OAB RJ095213, Claudia Cristina de Souza Marinho - OAB RJ131357). X Antonieta Maria de Rosa Lania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gandelman - OAB RJ016752). A cópia da petição de fls.103/104 encontra-se à fls.85/99. Os autos encontravam-se disponíveis na data da leitura, iniciando-se prazo para eventual interposição de RI, no próximo dia útil. Portanto, não há que se falar em devolução. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.151946-6 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). No documento de fl.66 consta que o contribuinte está dispensado da apresentação da Declaração Anual de Isento. Desta forma, venha a última declaração de renda da parte autora, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.154692-5 - Isabel Cristina Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.163788-8 - Evania Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Laurentino da Trindade - OAB RJ122196E, Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.167277-3 - Jair Laranjeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Telebel Telecomunicações LTDA -me e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.170150-5 - Murupu Thomas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva - OAB RJ075521). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em não tendo a parte autora regularizado sua situação junto à Receita, não está comprovada a sua hipossuficiência. Indefiro JG. Venham as custas, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.171436-6 - Antonio Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciléa de Britto Pereira Zulian - OAB RJ031670). X Paulo Roberto dos Santos e outro. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174080-8 - Antonio Carlos de Lima Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X LOSANGO Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.175476-5 - Maria de Fatima Fernanda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Ibi Administradora de Cartoes de Credito. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.176004-2 - Fabio Junior Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro. Tendo em vista a manifestação da parte quanto à sua hipossuficiência para efetuar o pagamento das custas a que foi condenada, SUSPENDO a execução em conformidade com o art. 12 da Lei nº 1.060/50 ficando, desde já, a parte ciente que, em caso de mudança em sua capacidade financeira, a mesma estará obrigada ao pagamento da referida condenação. Intime(m)-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184286-1 - Lorene da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X C & A Modas LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.185212-0 - Maria Lucia Santana Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Daisy Rodrigues Santana - OAB RJ128333). X Star Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186892-8 - Marlus Garcia do Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlus Garcia do Patrocínio - OAB RJ133722). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189414-9 - Ilza Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Joao Car 1001 Veiculos LTDA. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora, ILZA COSTA FERREIRA, que adquiriu junto à parte ré, JOÃO CAR 1001 VEÍCULOS LTDA, um veículo VW/Kombi, através de pagamento à vista. Tendo o veículo apresentado inúmeros defeitos, foi reprovado na vistoria do Detran por 03 vezes, levando quatro meses para emissão do documento e legalização do mesmo. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi grande, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 20 (vinte) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nPelas mesmas razões, deve ser determinado o ressarcimento dos danos materiais indicados e comprovados, no total de R$ 629,67.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a JOÃO CAR 1001 VEÍCULOS LTDA a pagar a ILZA COSTA FERREIRA a quantia de a) R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), a título de danos morais, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença; b) a devolver a autora a quantia de R$ 629,67 (seiscentos e vinte nove reais e sessenta e sete centavos), importâncias estas a serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.194750-6 - Maria das Neves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.197996-9 - Claudia Maria Fraga Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo e outro. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.199584-7 - Charles Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Agf Brasil Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). \r\n\r\nTraga a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias\r\n\r\nProc. 2006.800.200446-2 - Irapuan Deus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). Venha planilha pormenorizada do valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.202908-2 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.207433-6 - Neli Goston Tisi Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Azeredo Coutinho Franklin - OAB RJ130394). X Banco Itau S. a. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora que em dezembro de 2006, o banco réu, no qual nunca teve conta, passou a lhe efetuar cobranças referente a uma dívida, contraída junto ao Bank Boston, recentemente adquirido pelo Banco Itaú S.A. Ressalte-se que a referida dívida já estava paga desde 1997, tendo sido inclusive objeto de ação de indenização transitada em julgado. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 05 (cinco) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição da quantia cobrada, não deve prosperar, eis que a autora não comprova, de forma alguma, ter efetuado o pagamento, nesta ocasião. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Banco Itaú S.A. a pagar a NELI GOSTON TISI FERRAZ a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO inexistente o débito em nome da autora cobrado referido na inicial e determino que o Banco Itaú S.A., em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de NELI GOSTON TISI FERRAZ dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.213119-8 - Vanilza Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Itau Banco Inv S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.216415-5 - Reginaldo Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor que abriu conta no banco réu exclusivamente para receber seu salário. Ocorre que, em 02/02/2005, foi mandado embora, acreditando então estar cancelada a referida conta. Posteriormente, ao tentar efetuar uma compra na Casas Bahia, não pode fazê-lo, pois seu nome encontrava-se inscrito no SERASA pelo banco réu.\r\n\r\nFoi deferida, às fls. 18, tutela antecipada para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nQuebra Nesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia correspondente a 10 (dez) salários mínimos seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Banco Itaú S/A a pagar a REGINALDO BACELLAR DA SILVA a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo Banco Itaú S/A, referente à conta do autor referida na inicial e torno definitiva a tutela deferida anteriormente, determinando que o banco réu, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de REGINALDO BACELLAR DA SILVA dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.001426-0 - Maria de Lourdes Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). X Cristina da Cunha Lopes Goes. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora, MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA, que contratou os serviços de buffet da ré, CRISTINA DA CUNHA LOPES GOES, tendo efetuado o pagamento de sinal, no valor de R$ 550,00, para a festa de aniversário de um ano do seu filho. Ocorre que, uma hora antes do início da festa, o \"buffet\" ainda não havia chegado, não conseguindo a autora entrar em contato com a ré, que até a data da propositura não havia lhe dado qualquer explicação. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nPelas mesmas razões, devida a restituição da quantia paga em decorrência do inadimplemento contratual, no total de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré, CRISTINA DA CUNHA LOPES GOES a pagar a autora, MARIA DE LOURDES DIAS DE SOUZA a quantia de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), bem como a devolver o valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta), importâncias estas a serem corrigidas monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003570-6 - Cleber Lima de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Cordeiro da Silva Pereira - OAB RJ001617). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003651-6 - Roberto de Souza Nunes e outros. X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003741-7 - Glener Pimenta Stroppa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.005257-1 - Andre Castro Granha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005719-2 - Darcizete Fontenele de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Unimed - Rio Coop. Tratam. Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). FICAM AS PARTES ENTIMA DAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.006597-8 - Elizabete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). 1) Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos; 2) Traga a parte autora a última declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias.. \r\n\r\nProc. 2007.800.012027-8 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLOURIVAL DE SOUZA SILVA propôs, pelo rito especial da Lei 9.099/95, ação em face de ITAUCARD S/A, alegando, que possui cartão da Ré e que em janeiro de 2005 foi enviado cartão com atraso, o que gerou despesa extra de R$ 32,50. Certo é que em 08/03/2006 devia o valor de R$ 309,91 que foi pago integralmente, sem utilizar mais seu cartão a partir disso. Apesar disso, foram geradas outras cobranças referentes a taxas administrativas e encargos contratuais. Informa, por fim, que pediu cancelamento do cartão em maio de 2006, mas recebeu ameaça de negativação do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. Requer, em sede de tutela antecipada, que a Ré se abstenha de incluir o nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito; a declaração de inexigibilidade de dívida em nome do Autor; a devolução em dobro das taxas e encargos cobrados indevidamente; o cancelamento do cartão e a devida condenação por danos morais no valor de R$ 14.000,00. \r\n\r\nPedido de tutela antecipada deferido a fls. 18 dos autos. \r\n\r\nA ITAUCARD suscitou preliminar de incompetência territorial. No mérito, aduziu, em síntese, que existe previsão contratual para as despesas cobradas ao Autor, motivo pelo qual não há que se falar em indenização por danos morais, visto que a Ré procedeu com as exigências do Código de Defesa do Consumidor. Requer a improcedência do pedido. \r\n\r\nESSE É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência territorial, com fundamento na primeira parte do Enunciado Jurídico Cível 2.2.5 que diz: \r\n\r\n2.2.5- Salvo nos locais onde haja órgão distribuidor para Juizados com a mesma competência, o juiz deverá, com base na violação do princípio do juiz natural, reconhecer de ofício a incompetência nos casos em que a ação for proposta no juizado de localização de um dos estabelecimentos de parte com multiplicidade de endereços, sem que se trate da sede ou sem que haja relação do estabelecimento: (i) com o domicílio residencial do autor; (ii) com o local onde a obrigação deva ser cumprida; ou (iii) com o lugar do ato ou fato lesivo ou serviço prestado. \r\n\r\nSendo assim, como a presente demanda foi submetida à livre distribuição não há que se falar em violação do princípio do Juiz Natural, tampouco em incompetência territorial. Ademais, a parte Ré possui filial nesta Comarca, cumprindo, assim com o disposto no art. 4º, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDe igual modo, afasta-se a tese de decadência, uma vez que a parte Autora pleiteia a reparação de um dano decorrente de fato do serviço imputado à parte Ré. Assim, não há que se falar em decadência, pois tal pretensão submete-se ao prazo prescricional previsto no art. 27 do CDC, ainda não expirado.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares, passo diretamente ao mérito da questão. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo porque estão presentes os requisitos (i) subjetivos, consumidor e fornecedor, (artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e (ii) objetivos, produto e serviço, (artigo 3o, §§ 1o e 2o, do mesmo diploma legal) da relação jurídica de direito material deduzida no processo. \r\n\r\nA responsabilidade civil da parte ré pela prestação do serviço tem natureza eminentemente objetiva, consoante art. 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor e, por isso, deve independentemente da comprovação de culpa stricto sensu ou dolo, responsabilizar-se pelo dever de indenizar a parte prejudicada quanto aos danos decorrentes da prática do ato ilícito previsto no artigo 186 do Código Civil. \r\n\r\nDe fato, o Autor tem razão ao questionar as cobranças impostas pela Ré, uma vez que a fls. 11/13, constam lançamentos com descrição de débitos e despesas nomeadas como \"encargos financeiros\" sem qualquer explicação maior. \r\n\r\nCerto é que nos autos não há provas de que a Ré tenha conferido ao Autor qualquer esclarecimento sobre as cobranças discutidas, tampouco comprovou a necessidade de cobrar do consumidor os valores que exigidos. Tal conduta vai de encontro o dever de informação e o princípio da transparência de que trata o Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nCumpre destacar que nem o contrato juntado a fls. 46/49, é capaz de valer como prova de que o Autor tenha tomado ciência de seu conteúdo. Da mesma forma, de que tenha tido devido esclarecimento sobre a cobrança imposta. \r\n\r\nPor outro lado do Autor não logrou comprovar que seu nome tenha sido negativado em razão da cobrança indevida imposta pela Ré, ônus que lhe cabia nos termos do art. 333, I do CPC. \r\n\r\nDe igual modo, o Autor não traz qualquer prova de que tenha efetuado o pagamento das faturas de números 11/13, o que ensejaria a sua devolução em dobro nos termos do art. 42, parágrafo único, logo, o pedido de repetição do indébito não pode ser acolhido. \r\n\r\nConstatado o defeito na prestação de serviço, em razão da falta do dever de informação sobre a cobrança imposta ao consumidor. Se o consumidor não teve prévia informação do conteúdo contratual, não se obrigou a ele, nos termos do art. 14 c.c. 46, todos do CDC. \r\n\r\nResta analisar o dano moral. \r\n\r\nQuando a empresa Ré não promove o devido esclarecimento ao Autor sobre as cobranças impostas, há flagrante violação da boa-fé objetiva contratual, levando à sua insegurança, à tristeza, gerando, por certo, sentimentos de inconformismo, desrespeito e angústia, restando plenamente caracterizado o dano moral. \r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vítima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nDiante disso, ao sopesar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo adequado o valor correspondente a R$ 500,00(quinhentos reais) suficientes e razoáveis para compor os danos sofridos por LOURIVAL. \r\n\r\nIII-DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1-) CONDENAR a ITAURCARD a pagar a LOURIVAL a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente; 2-) DECLARAR a inexigibilidade de quaisquer créditos em nome do Autor; 3-) DECRETAR a rescisão do contrato materializado pelo nº.: 5184916539783542. Outrossim, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipada, cujo pedido foi deferido a fls. 18 dos autos. Por fim, julgo extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de abril de 2007. \r\n\r\nMariana de M. Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo para que faça constar o nome correto da Ré, ou seja, BANCO ITAUCARD S/A, oficiando o D.R.A.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.012027-8 - Lourival de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo para que faça constar o nome correto da Ré, ou seja, BANCO ITAUCARD S/A, oficiando o D.R.A.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, de abril de 2007.\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.021107-7 - Luiz Guilherme Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ059436). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o PANAMERICANO a pagar a WILSON a quantia de R$ 3.800,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença. Outrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo PANAMERICANO, deixando de fixar, por ora, prazo e multa pelo descumprimento de tal obrigação ante a documentação trazida com a contestação, qie indica não haver mais pendência gerada pelo PANAMERICANO. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032474-1 - Leonardo Maduro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço informado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056333-4 - Edil Ferreira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nPara haver o deferimento da antecipação da tutela, dois requisitos são necessários a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável. No caso em tela, o autor não trouxe nenhum elemento que caracterize o perigo de dano irreparável, a simples não inclusão de créditos de R$ 15,00 (quinze reais) não é suficiente para demonstrar tal perigo. Desse modo, não se justifica a concessão da medida sem que seja efetuado o contraditório, mormente, porque a audiência de conciliação está marcada para data próxima \r\n\r\nSendo assim, indefiro por hora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise, após a defesa da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.056363-2 - Monica Gonçalves Ajul de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Banco Zogbi S/A. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo em vista da possibilidade do juiz julgar com base nas regras de experiência e pela cópia do registro de ocorrência policial, acostado aos autos. A inscrição no SPC demonstra perigo de dano irreparável, mormente porque sabemos que em nosso país, a compra a crédito, muitas vezes é a única possibilidade do cidadão adquirir bens. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré retire o nome do autor do cadastro restritivo de crédito do SPC, no prazo de 72 horas, a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.800.056567-7 - Rodrigo Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina dos Reis Ferreira - OAB RJ140387). X Tim Celular S/A. Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056585-9 - Flavio Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X Banco Bradesco S.A.. Eu uma análise liminar não é possível visualizar verossimilhança nas alegações do autor, sobretudo porque o processo em que ser excluído corre na 5ª Vara Cível do Méier. Desse modo, indefiro o pedido de antecipação de tutela pleiteada. Dê-se ciência \r\n\r\nProc. 2007.800.056708-0 - Richard Charles Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - Sudario Patricio Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 por dia de descumprimento. Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão, via Expressinho. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.050848-6 - Penha Regina Leite França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange dos Santos Almeida - OAB RJ075606). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Guilherme Porto Capibaribe - OAB RJ104227E, Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002). 1) O processo se encontra em fase de execução de honorários de sucumbência, eis que o valor principal já foi levantado pela parte autora (fl. 255). 2) Honorários sucumbenciais não se confundem com honorários convencionais, não sendo estes últimos passíveis de cobrança nestes autos. 3) Recebo a manifestação da autora de fl. 247 como revogação do mandato conferido ao Dr. André Luiz de Lima Fortes, direito potestativo exercido pela autora que não pode ser resistido por qualquer dos mandatários. 4) Não obstante, os honorários de sucumbência já arbitrados no curso do processo, durante o patrocínio e atuação efetiva do Dr. André Luiz, a ele pertencem. 5) Assim, anote-se onde couber o patrocínio da autora pela Dra. Solange dos Santos Almeida, OAB/RJ 75606, exclusivamente. 6) O mandado de pagamento relativo ao depósito do dinheiro penhorado à fl. 267 deverá sair em nome do Dr. André Luiz de Lima Fortes, OAB/RJ 106900, exclusivamente. \r\n\r\nProc. 2002.800.038913-0 - Idalba Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Cooperativa Habitacional de Socios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exercito - Csse e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373, Clarice Sandes de Melo - OAB RJ108709E, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410). Intime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.035521-2 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Elaine das Neves Quintella - OAB RJ097814, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Unibanco (banco 1. Net) (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192, Paulo Mieliton de Sales Peres - OAB RJ143134). \r\n\r\n1. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. \r\n\r\n3. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após o prazo, com ou seu elas subam os autos ao Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2004.800.133470-0 - Carla Veiga de Freitas Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Banco Bamerindus - Hsbc. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 23850,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.152100-6 - Edilson Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754). X Micro Informatica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). Junte-se petição constante no sistema. Após, voltem \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.087691-5 - Marcelo de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a manifestação do exeqüente a fls.111, em que dá quitação do valor total da execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 111.\r\n\r\nSem custas e honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.164287-0 - Antonio José da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.177992-9 - Edyna Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Bianca Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ138808E). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.003025-1 - Jeferson Alves Daniel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X Itau Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026819-0 - Marcelo Rosa Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Patricia Almeida de Sousa - OAB RJ105440, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Karine Esther Krull - OAB RJ142636E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.072468-6 - José Luiz Basson Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Celso Basson Meira - OAB RJ045533). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Marcia Maria Gomes Pinto Cukier - OAB RJ044375, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Oficie-se ao Banco Itaú para que transfira a quantia depositada para a conta do BB à disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.087333-3 - Elmo Monteiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). X Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Cumpra-se na íntegra decisão de fls. 100, venha a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.088765-4 - Nilson dos Santos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nIntime-se o réu para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do artigo 4775-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.092826-7 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Banco do Brasil. Diga a parte autora sobre o depósito de fl.82. Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN solicitando a referida exclusaõ; \r\n\r\nProc. 2006.800.125028-3 - Iara Indio do Brasil. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se fl. 232 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.159682-5 - Jose Carlos Lemos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nadav a aprover, haja vista o tero da Súmula de fl.145 \r\n\r\nProc. 2006.800.161989-8 - Denise Martins da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha planilha pormenorizada do valor a ser executado \r\n\r\nProc. 2006.800.162587-4 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Banco do Brasil S. a. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.163516-8 - Sílvio Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.165540-4 - Sabrina Pinheiro de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio Bonzão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Certifique-se quanto ao recolhimenbto das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166312-7 - Maurilio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Defiro a dilação do prazo por 45 dias para cumprimento do determinado. Decorridos sem manifestação, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.166540-9 - Paulo Cezar Faria de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Andrade Silva - OAB RJ078808). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.167092-2 - Marco Antonio de Melo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.Certifque-se o trânsto em jugado. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.190390-4 - Elaine Gonçalves Lima. X Mudanças Triunfo Pires Trasnporte LTDA. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra a autora, ELAINE GONÇALVES LIMA, que contratou a empresa ré, MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA, para realizar sua mudança para o Rio de Janeiro, no prazo de 30 dias. Ocorre que a mudança levou 86 dias para ser entregue, o que causou inúmeros transtornos, tendo a autora inclusive que comprar novos uniformes para poder trabalhar. \r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi extraordinário, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia pleiteada, de R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora. Pelas mesmas razões, dando o ressarcimento a título de danos materiais. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTES LTDA a pagar a ELAINE GONÇALVES LIMA a: a) quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais e b) R$ 233,60 (duzentos e trinta e três reais e sessenta centavos) por danos materiais, valores estes a serem corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.191848-8 - Janete de Oliveira Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao FETJ para inscrição da dívida. após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208739-2 - Diogo Camara Seljan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Banco Itau S/A. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma da lei, FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte ré regularmente intimada deixou de comparecer à audiência de conciliação, o que faz incidir o disposto no artigo 20 da Lei nº 9.099/95, razão pela qual DECRETO A REVELIA da parte ré, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNarra o autor, DIOGO CAMARA SELJAN, que recebeu correspondência do réu, BANCO ITAÚ S/A, lhe cobrando uma dívida e lhe oferecendo propostas de parcelamento e desconto para quitação. Ocorre que o autor, que nunca teve qualquer vínculo com o réu, desconhece completamente a dívida cobrada, e, por essa razão, teve seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nO fato de ter sido apresentada contestação não afasta os efeitos da revelia, devendo ser analisada esta apenas quanto a matéria de direito.\r\n\r\nNo mérito, temos que há verossimilhança nas afirmações da parte autora, sendo a versão apresentada ratificada pelos documentos juntados, obtendo-se o juízo de certeza como conseqüência da revelia decretada, o que leva ao acolhimento do pleito autoral.\r\n\r\nOs danos morais estão presentes eis que o aborrecimento gerado a parte autora foi significativo, decorrendo a conclusão sobre a extensão das conseqüências da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNesse passo, os danos morais, para ocorrerem, não necessitam ter repercussão externa, podendo atingir apenas o aspecto subjetivo da honra do indivíduo, que se vê extremamente aborrecido pela lesão a um valor moral que entende relevante, e pelo abalo psicológico decorrente da tensão vivida pela pendência de uma situação potencialmente geradora de problemas.\r\n\r\nObservados os parâmetros norteadores do valor da indenização, quais sejam: a capacidade econômica do agente, as condições sociais do ofendido, o grau de reprovabilidade da conduta, bem como a extensão dos danos; e atento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo que a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) seja suficiente para atender aos objetivos reparatório e punitivo visados pela verba, sem gerar enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o BANCO ITAÚ S/A a pagar a DIOGO CAMARA SELJAN a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, DECLARO indevido o valor cobrado pelo réu, referente à dívida mencionada na inicial e determino que o BANCO ITAÚ S/A, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de DIOGO CAMARA SELJAN dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, sob pena de multa diária de R$ 90,00 (noventa reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 40 (quarenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.212372-4 - Ivo de Lima Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.212854-0 - Sandra Maria Carvalho Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Bcp Telecomunicações S/a-claro Atl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.003638-3 - David Molina Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA - Plano de Saude Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004960-2 - Keli Cristina Caride. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). É ônus da parte interessada trazer planilha com o valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2007.800.005037-9 - Sandra Regina Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). X Mobilita Comercio, Industria e Representações LTDA. Fls. 42/43:Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena da execução da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.006508-5 - Rogerio Azevedo Pettinlli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.010231-8 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo os embargos opostos, uma vez que tempestivos.\r\n\r\nVerifica-se que realmente a sentença foi omissa tão somente ao arbitramento de multa por descumprimento da decisão.\r\n\r\nIsso posto, acolho os embargos e determino que incida multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por cada desconto indevidamente efetuado no contra-cheque do autor, a partir da data da publicação da sentença.. \r\n\r\nProc. 2007.800.023823-0 - Soraya Guimaraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Alves Costa - OAB RJ066653). X Globex Utilidades S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a GLOBEX a pagar a SORAYA a quantia de R$ 1.000,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença. Outrossim, caso a obrigação não tenha sido cumprida antes desta data, fixo o próximo dia 25 de abril de 2007, às 09:00 horas, para que os prepostos da GLOBEX, ou por este indicados, compareçam à residência de SORAYA para montar o armário, sob pena de multa única de R$ 1.500,00, sendo que na data e horário indicados a consumidora deverá estar em casa. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.024024-7 - Jose Roberto Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o PANAMERICANO a pagar a JOSÉ ROBERTO a quantia de R$ 1.520,00, importância esta a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, a contar da publicação desta sentença. Outrossim, determino o cancelamento dos cartões indicados na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de multa de R$ 380,00 por documento que venha a ser emviado a JOSÉ ROBERTO indicando o descumprimento desta ordem. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV da Lei nº 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem abrigação de pagar, o prazo previsto no art. 475, \"j\", do CPC, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-a da intimação da sentença, ou, em caso de recurso, da decisão que detrminar o cumprimento do acórdão. Certificado o trânsito em julgado, e decorridos 15 dias sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se, intimadas as partes de que, a partir de 180 dias do arquivamento, os autos poderão ser destruídos. \r\n\r\nProc. 2007.800.057025-9 - Clenilson Nunes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Bv Financeira. A concessão de antecipação de tutela inaudita altera pars exige dois pressupostos, o primeiro é a verossimilhança da alegação lastreada em prova inequívoca o outro é o fundado receio de dano irreparável. No caso em exame, as alegações do autor são verossímeis, sobretudo em vista da possibilidade do juiz julgar com base nas regras de experiência e ser comum a cobrança indevida de empréstimos. O desconto de valores supostamente indevidos, por si só demonstra perigo de dano irreparável, mormente tendo em vista o valor do salários do autor, conforme contracheque de fls. 09.. Desse modo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré não proceda mais descontos no contracheque do autor, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por cada desconto realizado a partir da intimação desta decisão. Intime-se. \r\n\r\nId: 179826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.017738-5/01 - Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Isis Cristine Rodrigues Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves da Silva Barros - OAB RJ134076, Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). Rep Leg(s): Osmar Freire de Sequeira, Alfredo Jorge Vasconcellos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). Certifique o cartório acerca da manifestação da embargante acerca da comprovação da propriedade do bem penhorado e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.151835-6/01 - Camila Viana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Recolha-se o mandado de penhora, independente de cumprimento. Em caso de efetivação da penhora, cancele-se a mesma, em razão do julgamento do recurso pela E. Turma Recursal. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028007-3/01 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Grupo Bandeirantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Expeça-se mandado de penhora, sem a incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, tendo em vista tratar-se a presente de execução provisória. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.019454-7 - Carlos Henrique Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X Azul Cia. de Seguros Gerais. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.175114-2 - Arão da Providência Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arão da Providencia Araújo Filho - OAB RJ064204, Eduardo Sancanari Almeida - OAB RJ136182E). X Leila Banni Ferreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.58 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025365-3 - Evahides Jose Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Jose Carlos Santiago Costa. Certifique-se através de contato telefônico com o Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP. Após, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2005.800.118558-6 - Jose Jorge de Barros Breves. X Jornal O Dia e outro. Diligencie o cartório para que seja localizado o mandado de fl. 02, buscando, junto ao NAROJA, informação acerca de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.006719-7 - Alcides Fernando Machado da Silva. X Factisa Fomento Mercantil S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011436-9 - Adriana Araujo Sobrinho. X Americana Com S. A Comercio Eletronico. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016766-0 - Ricardo Francisco dos Reis. X A Semente Auto Mecanica LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018765-8 - Luciano Bugine Celino. X Unyama Consorcio de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021985-4 - Antonio Pereira Sobrinho. X Banco Banerj S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027801-9 - Luiz Antonio Pimenta Borges Filho. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027822-6 - Jose Joaquim da Silva. X Jorge Lourenço Silva e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027823-8 - Lison da Rosa Lages. X Sul America Capitalização S. A.. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027882-2 - Simone A. Rodrigues de Oliveira e outro. X Bradesco Seguros S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028553-0 - Jacqueline Cristina Silva de Barros. X Cedae. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029006-8 - Fernando Augusto de Carvalho Correa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029102-4 - Leandro Dutra Tardin. X Maxima Financeira S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.029129-2 - Maria Jose Helmer Pinto. X Bgm. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029133-4 - Rosielma de Souza Sardinha. X Sulina Seguradora S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029152-8 - Neir Apolinario Pedro. X Editora Jornal do Brasil. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030152-2 - Ricardo Barbosa Gregorio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030200-9 - Francinea Silva de Jesus. X Wit Lagos Comercial LTDA - Digitech Oi e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030223-0 - Franks Sirne Passos. X Panamericano Arrendamento Mercantil. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030499-7 - Terezinha Verri Nunes dos Santos. X Jose Luiz Theonilo e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030526-6 - Wedson Vieira Cedro. X Tim Celular S/A e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030799-8 - Maria Soares de Almeida. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032914-3 - Roberta Soares Rangel. X Banco Fininvest S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032929-5 - Naira Reyne Costa Andrade. X American Tour Club. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032935-0 - Kamerinda Helen Lustosa Brasileiro. X Sociendade Comercial e Importadora Hermes S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033043-1 - Murilo Vieira Brandão Filho. X Cp Papelaria LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033063-7 - Mildes Fernandes Ferreira. X Ready. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033111-3 - Arzelinda Clelia Ferreira de Freitas. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033134-4 - Marli de Souza Campos. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033167-8 - Romilto Silva de Oliveira. X Consorcio Santa Ignez e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033855-7 - João Luiz Gundes dos Reis. X Banco Bradesco S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033870-3 - Evaldo de Almeida. X Adenor. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033874-0 - Luciano do Nascimento da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033877-6 - Amadair Gonçalves de Almeida. X Coohabit-pró-morar LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033955-0 - Eustaquio Pereira Viana Junior. X Open Saude. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034021-7 - Magno Pinto. X Empresa Livre - Embratel. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034032-1 - Veronica Sardinha Lopes. X Marco XX LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034078-3 - Uellington da Silva Peçanha. X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034083-7 - Genilson Soares de Carvalho. X Telebel Telecomunicações LTDA - Me e outro. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034555-0 - Angela Maria Ferreira Alcofra dos Santos. X Marcus Ivan Pinto de Almeida e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034590-2 - Sebastião Fernandes do Carmo. X Losango. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035105-7 - Maria da Piedade Pinheiro Audizio. X Sul America Cia de Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035685-7 - Paulo Sergio da Costa Felix. X Big Cell Comercio LTDA e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035686-9 - Ricardo Garcia Duarte. X Planeta dos Negocios Ferragens e Ferramentas LTDA. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035697-3 - Vilma da Silva Loyola. X Banco Bmg. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035747-3 - Jose de Oliveira Batista e outro. X Acossil Corretora e Valor Capitalização S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036390-4 - Barbara dos Santos Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036408-8 - Fabricio Vall Lloveras Chieza. X Tim Celular S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036472-6 - Marcel da Silva Fontes e outro. X Rtt - Construções e Incorporações LTDA e outros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036615-2 - Celio Tozzi Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036639-5 - Gilda Soares Marciano. X Aig - Intaramericana Seguros. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037157-3 - Jose Arnobio Rodrigues de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037790-3 - Simone Nunes da Cunha Santos. X Viplife Card. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penho rados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040049-4 - Maria da Penha Rodrigues Chaves da Costa. X Vesper S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040086-0 - Ivete Lopes de Lima. X Banco Rural S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043864-3 - Elisa Vieira Pires Fajardo. X Bv Financeira S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.043868-0 - George Miguel da Silva Lemos. X Banco Finasa S. a. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044417-5 - Ismael Jose da Silva Filho. X Rainbow Holdings do Brasil. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044435-7 - Iza Alves Robaina. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044437-0 - Terezinha dos Santos Cabral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044438-2 - Marta Celestino de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a presente Carta Precatória ao juízo deprecante com nossas homenagens. Oficie-se ao DRA para fins de baixa na distribuição. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049732-5 - Alcione Maria Berriel Carrarini Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049772-6 - Lucia de Almeida Peixoto. X American Tour Club. Considerando o requerimento de leilão formulado pelo exeqüente e, considerando a circunstância de eventual risco de esvaziamento da garantia de execução, nos termos do art. 798 e 799 do CPC, expeça-se mandado de verificação e busca e apreensão dos bens penhorados às fls. , ÀS EXPENSAS DO EXEQÜENTE QUE DEVERÁ PROVER TRANSPORTE DE DEPÓSITO SEGURO PARA OS BENS, devendo ser intimado para acompanhar o Sr. OJA na diligência, procedendo os Srs. Oficiais à entrega dos bens ao exeqüente que assumirá os ônus e responsabilidade a que alude o artigo 652 do CC (antigo 1287 do CC). Autorizo os poderes dos art. 660 a 663 do CPC. Publique- se. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.054232-6 - Jose de Ribamar Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Genaro Cesar Aloe. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.158799-8 - Ana Paula Dantas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.173225-1 - Dailto Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047635-6 - Irismar Ximenes da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio dos Anjos Lacerda - OAB RJ046709). X Pedro Chavarry Duarte. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.125978-0 - Maria Luiza Almeida de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X Vera Cruz Seguradora S. A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.131404-2 - Chipset Db Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). X Digital Rio Representações e Comerciais LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000006/1997 (1997.800.015408-8) - Maria do Carmo Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rosa Rodrigues - OAB RJ103841, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Disk Rio Cpd Plus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, João Borsoi Neto - OAB RJ048493, Celia Borsoi - OAB RJ036565). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2001.800.028628-3 - Ana Cristina Azevedo de Sá. X Americantour. Reitere-se ofício de fls.62 dos autos, assinalando prazo de cinco dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2001.800.080344-7 - Marcia Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Saint-clair Leitao Costa - OAB RJ134886, Rogério David Carneiro - OAB RJ106005, Ricardo Bruce de Carvalho - OAB RJ127661E, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573, Letícia Araujo dos Santos - OAB RJ143709E). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.008148-1 - Ana Maria Santos de Paiva. X Libra Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Andrelino Correia Neto - OAB RJ106205). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.058189-1 - Andressa Rodrigues Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pacheco Fernandez - OAB RJ027043, Caroline Valente Cavalcante - OAB RJ112209). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, observando-se o valor fixado pela E. Turma Recursal (fls.229), referente a conversão da obrigação em perdas e danos. Outrossim, caso existente saldo remanescente, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.090873-9 - Leonardo Carneiro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Paula Cristina de Carvalho Queiroz - OAB RJ133358, Larissa Prata da Costa Craveiro - OAB RJ130895E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Basbaum Barcellos - OAB RJ077812, João Paulo Cantarelli Sahione - OAB RJ091916). Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, tendo em vista que a parte está assistida por advogado. Venha planilha atualizada do débito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.094395-8 - Jose Ricardo Gomes Lazara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006 e de eventual saldo excedente em favor da parte ré e/ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.095406-3 - Ubaldino da Cruz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barros da Cunha Machado - OAB RJ108350, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.083497-7 - Jose Kremnitzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Marcelo Kelner - OAB RJ078723, Renata Papelbaum - OAB RJ084980). X Flavio Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 129 dos autos, esclarecendo em igual prazo, como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.084809-5 - João Carlos de Oliveira Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Azevedo Rio Branco - OAB RJ072033). X Banco de Crédito Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.115809-8 - Maria Eliane dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.800.144931-7 - Ademir Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.003327-2 - Jurema Monteiro de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.031293-8 - José Martins de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.048166-9 - Mariza de Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670, Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique o cartório acerca da liquidação dos mandados de pagamento de fls.120/121 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.076265-8 - Antonio Carlos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Silva Berjante - OAB RJ098496). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.134631-2 - Elaine Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens da executada Telemar (fls. 111/112) e procedo à solicitação de penhora \"on line\" nas contas das executadas Telemar e Ponto Frio, conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.134631-2 - Elaine Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Em relação à executada Telemar, lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando à executada que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). No tocante à executada Ponto Frio, lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.175117-6 - Delmo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Federal de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Fernanda Assunção Felisberto de Carvalho - OAB RJ130142, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E). 1) Retifique-se o nome do autor. Oficie-se à D.R.A;\r\n\r\n2) Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032608-3 - Dirceu de Andrade Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Unibanco LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078929-0 - Joel Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao contador judicial, conforme determinado na sentença de fls.165/166 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.153219-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Azevedo Mulim - OAB RJ044007). Observe o cartório a determinação judicial de fls.68 dos autos para que o cumprimento do ofício - já reiterado por duas vezes - seja feito por OJA. Assim, cumpra-se imediatamente aquela decisão, através de OJA, com as advertências da decisão de fls.73 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155068-9 - Flavio de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Cleber Henrique de Abreu Martins - OAB RJ143374). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156219-9 - Marlon Carvalho Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X Banco Sudameris. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\";\r\n\r\n2) Intime-se a ré para comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.156224-2 - Ricardo Branco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Aliança Cooperativista Nacional - Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159797-9 - Jose Torres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166066-5 - Jorgina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Sousa - OAB RJ130542E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168513-3 - Dalcira Elba de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Carvalho Rezende - OAB RJ071317). X Unimed - Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dias Torreão - OAB RJ121958). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.174607-9 - Roberta Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 123 e 128 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178494-9 - Eny Corrêa Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Pasa - Plano de Assistência À Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265, Bernardo Lyrio Sardinha - OAB RJ149789E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.024749-5 - Priscila Ribeiro Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.032167-1 - Luiz Otávio Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E, Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.035958-3 - Celso Gregorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de fls.108, tendo em vista a duplicidade do mesmo. Em havendo o pagamento do referido mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.055093-3 - Sara da Silva Farsura Freire. X Lapis de Cor. Inviável o extravio do mandado de citação. Diligencie o cartório acerca da efetiva expedição do mesmo e neste caso acerca do seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078784-2 - Marisete de Sousa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Pereira Barros Filho - OAB RJ059411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.083288-4 - Nilson Ribeiro Rodrigues. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.091926-6 - Ozania Teresa Paloma. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a certidão de fls. 77 dos autos, devolvo o prazo para embargos à execução, à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.093845-5 - Edeleuza Inacio de Araujo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Brastemp - Multibras S. A. Eletrodomesticos. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109439-0 - Rei do Gado - Madeiras e Ferragens LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.109805-9 - Luzimani Abdias Pimentel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.131979-9 - Livia Gonçalves Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ponto Frio Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intime-se a ré para que comprove, no prazo de cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140715-9 - Rachel Santa Rosa Magioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). X Civiw-centro Educacional Victor e Wladimir (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.145318-2 - Edislon da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.145467-8 - Diogo Francisco Domingos Manuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.147533-5 - Osvaldo Ramos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Exibição Publicidade e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido veiculado a fls.43, tendo em vista que não há como realizar leilão de bens que não foram sequer penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.150386-0 - Francisco Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Certifique-se acerca da citação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155353-0 - Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Lobato Chaves - OAB RJ126980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.156430-7 - Jeronimo Batista Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.157976-1 - Tania Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794, Daniella Queiroz Emerenciano da Cruz - OAB RJ116860). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Tendo em vista a manifestação tempestiva da parte autora, conforme se depreende do protocolo de fls.76/78, torno sem efeito a decisão de fls.75, lançada por equívoco em razão da certidão cartorária de fls.74 dos autos;\r\n\r\n2) Defiro o desentranhamento do envelopeanexado a fls.71 dos autos, devendo o mesmo ser aberto em Juízo, com certidão circunstanciada do conteúdo e entrega a parte autora;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.159668-0 - Gloria Maria dos Santos Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345). X Banco Bradesco e outro. Cumpra-se fls.140 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.160233-3 - Maria Dulce Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae - Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168975-0 - Alessandro Ventura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.177813-7 - Ronaldo da Silva Lisboa. X VIVO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.178265-7 - Michele Belfort Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413, Juana Nonato Saba - OAB RJ114028). X Transrio Veículos LTDA e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 131 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.183884-5 - Maria de Lourdes Soares Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia da Silva Mattos Mendlowicz Schonblum - OAB RJ133202). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186608-7 - Carlos Augusto Goncalves Lima. X American Tour. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 36 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189366-2 - Maria Lucia de Sá Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189595-6 - Flavia Adriana Gomes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.66/70 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.192006-9 - Daniel Rodrigues Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195373-7 - Edmilson Barboza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Barboza Machado - OAB RJ103993). X Banco Itau Cartões S/A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.198976-8 - Luis Fernando de Moraes Sampaio Braga Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). 1) Intime-se a ré para que deposite o valor da multa de 30% sobre o valor acordado (R$ 900,00), tendo em vista o cumprimento intempestivo do acordo, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J pois já se trata de execução de multa por descumprimento de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.199118-0 - Benny Schuh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200995-2 - Fernando Magaldi Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.36) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204305-4 - Paulo Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Tendo em vista a certidão de fls.149, torno sem efeito a decisão de fls.146 dos autos;\r\n\r\n2) Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.206465-3 - Aramis Celio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Caroline Damasceno Monteiro - OAB RJ103870). X Fininvest. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.213948-3 - Maria da Penha Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.006436-6 - Regilene de Fatima Gomes Lopes. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015166-4 - Samuel Garcia Ambrosio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Santos Brum - OAB RJ139483). X Aikon Informatica LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.016407-5 - Patricia Souza Santos Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Aragao Leal - OAB RJ123265). X Univercidade - Centro Universitario da Cidade. 1) Anote-se onde couber, o novo endereço da parte autora (Fls.23);\r\n\r\n2) Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016869-0 - Jorge Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Creditec - Crédito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018883-3 - Elaine Cristina de Souza Vieira. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018908-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Casas Bahia e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.023545-8 - Ana Paula dos Santos Nogueira. X Fort Car. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025295-0 - Diego Firmino Santiago Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Prophisical - Denise Pascolat Piva - Me. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028158-4 - Raquel Paz dos Santos. X Banco Itaú S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028755-0 - Francis Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Cafare Moveis e Decoração. Designe-se nova data para AC. Cite-se, observando-se o endereço informado para expedição correta do mandado e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031747-5 - Rogerio da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Maria de Souza Morello - OAB RJ095192). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.031759-1 - Maurício Cerqueira Godinho. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032806-0 - Roberto Siqueira de Albuquerque. X Banco Itaucard S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.18 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034889-7 - Arlete Littleton Ruá. X Insinuante LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.10, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051803-1 - Enock Ramalho Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052689-1 - Carlos Andre da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X Losango Promotora de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.052780-9 - Felipe Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Finasa S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054330-0 - Marcio Alexandre da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Impecavel e outros. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no pra zo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.022109-2 - Gilson da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Antonio Balbino Correia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo - OAB RJ065696). Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.003608-6 - Rosa Maria Alves Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Alves Salgueiro - OAB RJ100023). X Geraldo Pinheiro da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). Tendo em vista a certidão de fls.122 dos autos, bem como o a falta de recolhimento das custas judiciais, julgo deserto o recurso de fls.94/99 dos autos.\r\n\r\nIntime-se o exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.096703-5 - Ely de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Sebastião Manoel Correia dos Santos e outro. Esclareça o exequente se pretente a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.008063-0 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Ana Paula Nascimento de Oliveira. Tendo em vista a real possibilidade de acordo, bem como a comprovada dificuldade de formalização dos mesmo, excepcionalmente determino que se designe data para AC. Intime-se a executada por CP e o autor para o ato \r\n\r\nProc. 2005.800.071037-5 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Alessandra Brito Fonseca - OAB RJ142711). X Joao Lodonio Sobrinho. Designe-se nova data para AC. Desentranhe-se a CP para efetivo cumprimento e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198759-0 - Alexsander Reiff dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Next Print Gráfica e Editora LTDA. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.034755-8 - Ivo Perassolli Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Sezana Helena Pontual. Venha o original do título no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.074017-6 - Joao Henriques Lins Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). X Novo Hamburgo Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Sarita Algebaile Bondim - OAB RJ130626, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, Thiago Nogueira Nobre - OAB RJ138561E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.089724-7 - Rosa Cristina da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que o acolhimento dos embargos de declaração eventualmente terá o condão de alterar o julgado, encaminhem-se os autos à i. magistrada que prolatou a sentença de fls.195 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.032804-8 - Isaura Moureira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Lucas - OAB RJ080139, Renan Aranha Coppola - OAB RJ148652E). X Multicred Cobrança Executiva S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ramos Mothe - OAB RJ113612, Caren Carvalho Gama - OAB RJ114957). Tendo em vista dificuldade em localizar não só o devedor como os bens penhorados, esclareça o exequente se pretende a substituição da penhora de bens por bloqueio \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2002.800.043005-0 - Marcio Roberto Gomes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Maria Macedo Tavares - OAB RJ044514). X Banco de Credito Nacional S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Calderon - OAB RJ002693A). Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.010309-0 - José Robson Mendes Omena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Fabricio Santos Guimarães - OAB RJ081031). X Telerj Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Castellano Marques da Cruz Anunciação - OAB RJ063492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.800.021186-0 - Margarete Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herdersen Neumann - OAB RJ120607, Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Patricia Alves de Andrade - OAB RJ128064E). X Óticas Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). Proceda-se à penhora sobre 10% da renda bruta diária da executada. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição através de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exequendo . Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.073967-1 - Maria Lucia Gonçalves Arman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gonçalves Arman - OAB RJ097465). X Persianas Planalto Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632, Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365). Tendo em vista a liminar deferida em sede de mandado de segurança, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2003.800.100286-4 - Silvio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405, Carolina Fernandes de Almeida - OAB RJ142514E, Rosemari Pfaffenzeller Constantino - OAB RJ128870). X União Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.107434-6 - Marilia Andrade de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Carlos Eduardo Ferreira de Aquino e Castro - OAB RJ148844E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para retificar a planilha de débito apresentada, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não pode incidir juros e correção sobre o valor fixado a título de multa, pois tal valor, como é cediço, não integra a condenação. Outrossim, deverá ser observando, ainda o valor da condenação (R$ 247,30). \r\n\r\nProc. 2003.800.116357-4 - Maria Eugenia Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Najla Rahhal - OAB RJ081115). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.800.120778-4 - Marilene Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1) Intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de cinco dias, as faturas que comprovem a cobrança de pulsos excedentes após 19/02/05, quando então passa a incidir a multa fixada pelo E. Conselho Recursal (fls.154);\r\n\r\n2) Retifique-se, em igual prazo, a planilha apresentada a fls.192/194 para (a) em caso de comprovação do descumprimento da obrigação de fazer (item 1 acima), exluir a a devolução de valores pretendida já que está não é cumulativa com a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer; (b) excluir a incidência de juros e correção sobre o valor fixado a título de multa, pois tal valor, como é cediço, não integra a condenação;\r\n\r\n3) Suspendo, por ora, a determinação de fls.196. Com o cumprimento da determinação supra, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.130986-6 - Edimar Poubel Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vicente Alves Moreira - OAB RJ050144, Claudia Araujo Pedrosa - OAB RJ083132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Conclusão desnecessária. Cumpra-se integralmente a determinação de fls.251 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.138219-3 - Elisangela Penha Naziozeno dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). X Uniodonto Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Regina Rodrigues Martins - OAB RJ084633, Carlos da Costa Rocha - OAB RJ072035, Fernando Cherene de Menezes - OAB RJ096376). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.139756-1 - Adolfo José Carvalho Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto do Nascimento - OAB RJ086271). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.148689-2 - Aecio Pio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Bar e Restaurante Big Bem Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glads tone Gilbert de Menezes Barros - OAB RJ066221, Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). Indefiro a vista dos autos fora de cartório, requerida pela ré, tendo em vista que o feito encontra-se em fase de execução e deve estar disponível ao exequente para as medidas que entender cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o exequente, para esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir na execução para recebimento do saldo remanescente, tendo em vista a decisão de fls. 131 e a certidão de fls.144 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.156678-4 - Marcia Cravo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762, Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 156 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.161687-8 - Paulo Cesar Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.129 dos autos. Em não havendo o pagamento, expeça-se novo mandado, em favor da parte ré e/ou de seu patrono e, após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.036357-0 - Marcio Alexandre da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204, Aryvaldo Santos Pereira - OAB RJ088374). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.039697-6 - Erica Seidl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.040847-4 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981, Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). 1) Deixo de receber os embargos de fls.134/138, tendo em vista a absoluta impertinência do mesmo, tendo em vista que já há sentença de embargos nos autos, sendo certo que como ficou expressamente determinado a fls.128 a substituição da penhora por bloqueio \"on line\" não reabre o prazo para oferecimento de embargos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.099234-2 - Nely Noronha D e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712, Claudio Carstens Rodrigues Lopes - OAB RJ146363E). X Transportadora Vigo. Adite-se o mandado de penhora para cumprimento no endereço informado a fls.62 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.135555-6 - Cristina Radich Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhães Romano - OAB RJ083114). X Marsans Operadora de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Cassiana Rabello Corrêa de Azevedo - OAB RJ097721, Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261, Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução (fls.143). Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido (fls.152/155 e 159/160). Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.141541-3 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.800.170619-5 - Jose da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.027467-8 - Ana Paula de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Marques de Jesus - OAB RJ115073). X Agatha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieser Monteiro Freire - OAB RJ107029). 1) Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.118 dos autos para cumprimento da determinação de fls.121 dos autos;\r\n\r\n2) Em que pese a não realização do bloqueio \"on line\", conforme se depreende de fls.103/105 dos autos, considerando a informação prestada pelo BB a fls.110 dos autos, proceda o cartório à consulta on line referente a existência de valores transferidos a este Juízo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036833-8 - Claudio Ferreira Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Rl Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.043975-8 - Monica Campos Meira de Vasconcelos Campelo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista a informação de fls.116/118, expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.049193-8 - Joao Claudio Gonçalves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles de Souza Crispim - OAB RJ046366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.050695-4 - Luis Jorge Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.051269-3 - Afonso Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Bretagne Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Elcilene de Araújo Leão Pereira - OAB RJ082740). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.065120-6 - Roupas Nacionais Victor & Iza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina da Silva Costa Paiva - OAB RJ118702, Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.067553-3 - Luiz Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Indefiro o pedido veiculado a fls.149/151, tendo em vista que não houve condenação da ré a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, sendo certo que tal fato, por não estar abrangido pelo julgamento desta demanda deverá ser veiculado em sede própria.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.074831-7 - Andre dos Santos Gianini. X Acgir Serviços LTDA e outros. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO EXEQÜENTE, APLICO AO CASO CONCRETO O VERBETE Nº 47, DA SÚMULA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE DISPÕE: \r\n\r\n\"SÚMULA Nº 47\r\n\r\nLOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU BENS PENHORÁVEIS REQUISIÇÃO POR OFÍCIO DIREITO DO CREDOR\r\n\r\n\"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" \r\n\r\nREFERÊNCIA:\r\n\r\nUniformização de Jurisprudência nº 08/2001 - Proc. 2001.146.00008 Julgamento em 24/06/2002 - Votação por maioria Relator: DES. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA Registro do Acórdão em Reg. Int. TJRJ, art. 122\r\n\r\nNOTAS: Sabe-se da notória dificuldade para as partes de obterem, por vezes, diretamente aquelas informações junto às repartições públicas. Os arts. 339 e 399 do CPC permitem sejam requisitadas pelo Juiz, tendo-se em vista sempre o interesse de ser prestada a tutela jurisdicional e em consideração ao objetivo da efetividade do processo.\"\r\n\r\nO EXECUTADO, AO QUE PARECE, VEM SE FURTANDO AO CUMPRIMENTO DA DECISÃO. ASSIM DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS. OFICIEM-SE.\r\n\r\nProc. 2005.800.075879-7 - Eduardo Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Grupo Dna Medicina Laboratorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freeland Neves - OAB RJ115119). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.088415-8 - Maria Armanda Tecidos LTDA Me. Rep Leg(s): Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Corset Confecções LTDA. Rep Leg(s): Yvan Rodrigues de Oliveira. Recebo os embargos de fls. 56/57 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.800.098933-3 - Maury Moreira Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X João Batista da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva Abreu - OAB RJ035408). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita conforme manifestado pelo autor a fls.67, torno sem efeito a decisão de fls. 63 dos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111044-6 - Carlos Alberto Moura e Souza Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a alegada migração de planos tenho como caracterizado o cumprimento da obrigação de fazer, tendo em vista os termos da sentença de mérito. Contudo, tendo em vista que a obrigação abrange a devolução de valores anteriores a referida migração, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, devendo, em caso de descumprimento apresentar planilha de débito.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113967-9 - Alexandre Louvem Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.122723-4 - Severino Rolim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Tele - Rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.140603-7 - Sandra Maria da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 153 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.144112-8 - Cintia Cristina Santos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.147184-4 - Wilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista a certidão cartorária de fls.78 e 85, deixo de receber o recurso de fls.70/75, posto que intempestivo.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgdo. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147423-7 - Analucia de Andrade Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). X 250 Líquido e Comestíveis LTDA (supermercado 2001) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149279-3 - Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). Tendo em vista que eventual acolhimento dos embargos de declaração terá o condão de alterar o teor do julgado, encaminhem-se os autos ao i. magistrado que prolatou a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.149499-6 - Rubens de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Coelle Rio - Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 49 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.151939-7 - Analice Cataldo Relvas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré (fls.73) e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161115-0 - José Cardoso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que já houve a quitação da obrigação, oficie-se ao banco BNP, que peticiona a fls.101 dos autos, para que proceda ao levantamento da quantia bloqueada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162397-8 - Ana Lucia de Barros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Losango - Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Gilberto Augusto Trigueiro Vieira Ribeiro - OAB RJ007683). 1) Tendo em vista a certidão cartorária de fls.105 dos autos, deixo de receber os embargos de fls.102/104 dos autos, com fulcro no art. 737 do CPC;\r\n\r\n2) Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.800.164787-9 - Joao Luiz Botelho Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). Venha aos autos o mandado de fls.58 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.165696-0 - Anita Louise Braga Delmás de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 97 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.169779-2 - Ela Curvelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Curvelo Coury - OAB RJ125193). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Patricia Abrahao Valente - OAB RJ122141). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.170181-3 - Bruno Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Rodrigues - OAB RJ117609, Larissa Pimentel Gonçalves Villar - OAB RJ118552). X Com Tech Solution Mobile Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Claudia Cristina Carneiro Chalita de Souza - OAB RJ084364). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente as transferências/depósitos de fls.96/97;\r\n\r\n2) Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP (fls.94 e 95);\r\n\r\n3) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 98 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.177713-1 - Luiz Alberto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.002843-8 - Ricardo Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Banco Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Jorge de Souza - OAB RJ047071). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.008344-9 - Claudia Emilia Pereira Spoladore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Emilia Pereira Spoladore - OAB RJ131630). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.009187-2 - Hans Springer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérika Cristina Costa Gomes Springer - OAB RJ150309E, Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012967-0 - Renata Oliveira Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Queiroz Moreira - OAB RJ133957, Marcia Lopes Ramos - OAB RJ088633). X Next Tour Viagens e Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.016012-2 - Silvana Marques Ponciano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). X Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274, Yara Maria de Almeida - OAB RJ067757). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.016875-3 - Patricia Aguayo Rey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Fls.119/120: Nada a prover, tendo em vista que se trata de cópia de petição já apreciada pelo Juízo;\r\n\r\n2) Considerando a certidão de fls.116 tenho que a obrigação foi cumprida dentro do prazo legal, não havendo que se falar em incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls.118 dos autos. Outrossim, tendo em vista o pagamento integral e tempestivo da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026494-8 - Eduardo Batista de Moura. X Atl-algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha aos autos o mandado de fls.193 devidamente cumprido, certifique-se acerca da manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027502-8 - Jose Geraldo Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Teledata Informações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146, Tiago Marques Viana - OAB RJ127658E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.027613-6 - Edson Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Lucinda Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030306-1 - Emilson de Almeida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Bichara - OAB RJ020177). X Crdicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.032948-7 - Marcia Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Maria da Silva Oliveira - OAB RJ084421, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenilton Marques da Silva - OAB RJ138775E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035487-1 - Fabio Cesar Borges Cives (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, recolha-se o mandado de fls.128 e cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038406-1 - Alexandra Bittencourt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249, Eduardo da Silva Gomes - OAB RJ138489E, Patricia Coutinho da Silva - OAB RJ144041E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.043139-7 - Patricia Shima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Shima - OAB RJ125212). X Real Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.047848-1 - Celi Dias da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carine Ulisses Cordeiro - OAB RJ122635, Marli Soares Braga - OAB RJ123040). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.113/114 - R$ 720,00), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.048964-8 - Lucia Maria Simiao Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Leader Magazine LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao valor bloqueado (fls.65). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053166-5 - Izolda Martins Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco Finasa S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Francisco Jovando Queiroz de Albuquerque - OAB RJ055897, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.053458-7 - Rosimeri Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução (fls.85). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.96) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.053641-9 - Rossevelt Luiz Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Souza do Espírito Santo - OAB RJ132274, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X OI TNL PCS - S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.053937-8 - Adim Borges Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Colombo Americo Vitagliano - OAB RJ061168). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Pereira Bastos - OAB RJ134135, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, referente ao valor remanescente apontado a fls.77 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055103-2 - Gilthon Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Ibi-c&a Administradora de Cartoes de Credito-inovacard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - Marcos da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se acerca da manifestação da ré (fls.213) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.055758-7 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Reis Machado - OAB RJ146783E). 1) Regularize-se a anotação do patrono do réu para efeitos de publicação;\r\n\r\n2) Devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.062102-2 - Sylvio Clery Lutterbach Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064563-4 - Alberto Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.064586-5 - Jorge Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça. Intime-se o recorrente para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.068015-4 - Fabio Correa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070066-9 - Fabiana Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rabello de Abreu Lima Filho - OAB RJ131909). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Campos do Amaral e Vasconcellos - OAB RJ131904, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071033-0 - Marcia Maria da Conceiçaõ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079, Marcelo Augusto Pedromonico - OAB SP209221). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071089-4 - Luiz Eneas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Freitas Soares Matos - OAB RJ089519). X Vasp Viação Aerea São Paulo S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.071213-1 - Marcia Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Fabiana Julio Soares - OAB RJ146776E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692, Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838). Intime-se a ré para que deposite o valor do montante devido a t´tiulo de multa, auferido pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.072623-3 - Telma Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da manfiestação da ré (Fls.72) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073191-5 - Edmeia Ladeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Furtado - OAB RJ056393). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.074404-1 - Marcio Gonçalves de Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076146-4 - Saulo Alexandre Morais e Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ119488, Daniel Maranhao Teixeira - OAB RJ148680E). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.076154-3 - Mario Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o depósito de fl 121, diga o autor se há saldo remanescente a ser executado. Em caso positivo, deve o autor trazer planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.077773-3 - Maria Elifas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifique-se acerca da manifestação da ré (Fls.96) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.079156-0 - Ayrton Silva de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nigri Loureiro - OAB RJ133729). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls.103: Certifique-se conforme requerido;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora o pedido formulado a fls.105, tendo em vista a quitação outorgada a fls.99-v, que resultou, inclusive, na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080630-7 - José Perelmiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). X Michelin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.081268-0 - Leonardo Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Intime-se a parte autora a proceder a entrega do bem em local de funcionamento da empresa ré, sendo certo que tal obrigação não constou expressamente da sentença de mérito. Outrossim, venha em cinco dias, planilha de débito referente a eventual saldo remanescente a executar, valendo o silêncio como outorga de quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.082524-7 - Mauricio Gonçalves de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Supervia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472, Leonardo Perseu da Silva Costa - OAB RJ099009). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083083-8 - Elisete Arruda Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Emilio Alves Guilhon - OAB RJ018891). X Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Rocha de Azevedo - OAB RJ144870E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088339-9 - Vicente de Paula Magaçhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091196-6 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Alessandra Felisberto da Silva - OAB RJ118478). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091766-0 - Anderson dos Santos Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro o pedido de aplicação da multa do art.475-J do CPC, veiculado pela parte autora a fls.79 dos autos, em razão do pagamento tempestivo da condenação, conforme certidão cartorária de fls.82. Outrossim, tendo em vista o pagamento integral da condenação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095370-5 - Vespásiano Galeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). ACOLHO OS EMBARGOS...INTEGRALMENTE...QUANDO PROCEDENTE O PEDIDO...ESTÁ CONFIRMADO A TUTELA ANTECIPADA...NO SENTIDO DE QUE CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA EM SEUS EXATOS TERMOS \r\n\r\nProc. 2006.800.096689-0 - Maria Dalva Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098018-6 - José Roberto Dias Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva Barboza - OAB RJ106188). X Banco Bradesco S/A. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.77 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.101448-4 - Wagner da Silva Loreti. X Auto Escola Dallas LTDA Me.. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.103333-8 - Dolimar Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.800.104850-0 - Adilson de Azevedo Ferreira. X Leader Magazine. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Tendo em vista decisão de fl. 43 e informação de fls. 44/47, não há nada a prover, uma vez que já se procedeu ao desbloqueio das contas mencionadas às fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.800.105809-8 - Nilza de Noronha Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Credicard Banco S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.105903-0 - Maria de Lourdes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.108024-9 - Osmar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a certidão de fls.76, retifique-se a certidão de fls.80 dos autos. Outrossim, torno sem efeito a decisão de fls.81 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108244-1 - Bruno Leonardo da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108285-4 - Alessandra Cardoso Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Guimarães - OAB RJ091679). X Tam Linhas Aereas S/A. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.108288-0 - Ana Paula Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.64 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.800.109325-6 - Lindaura Fontes Cotta de Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X Centro Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). 1) Proceda-se a correta juntada da sentença;\r\n\r\n2) Fls.55: Nada a prover tendo em vista o julgamento do feito;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110264-6 - Luis Carlos Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.112741-2 - Maria Ester Braga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Pine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Fernandes - OAB RJ087889, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.119892-3 - Ana Angelica Miranda Maia Novo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.124361-8 - Andreza Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Banco Itaucred - Taii Financeira. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.124760-0 - Salete Graice de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.128657-5 - Joey El-mann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 105 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.132565-9 - Marcela Silva Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Bigcell Comercio LTDA - Assostencia Tecnica e outros. Certifique o cartório acerca da citação da terceira ré (siemens) para AC realizada a fls.62. Caso não tenha retornado a CP (fls.51), oficie-se para devolução independente de cumprimento. Após, voltem conclusos para análise de eventual revelia e/ou citação da terceira ré no novo endereço informado (fls.62). \r\n\r\nProc. 2006.800.132759-0 - Mario Dias de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.137545-6 - Tania Sargo Delacorti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Taii Financeira Itau e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138006-3 - Adriana Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142714-6 - Valeria Morgado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. O documento de fls.204 está ilegível. Intime-se o autor para apresentar regularizar o referido documento, em 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143144-7 - Marcio Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Varig e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.145229-3 - Janaina de Andrade Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.146153-1 - Claudionor dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Lima - OAB RJ066966). X Infoglobo Comunicações LTDA. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.147141-0 - Marcelo Monteiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Velox. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.149461-5 - Viviane Medeiros Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Fontinha Badaro - OAB RJ119721). X Cvc Agencia de Viagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.150784-1 - Robson Milesi Docio (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Inbe-instituto Nacional de Beneficios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista a certidão de fls. 140/147 dos autos, devolvo o prazo à segunda re a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.151093-1 - Luciano Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Acir Leiloeiro Publico ( Acir Joaquim da Costa ) e outro. Defiro desentranhamento, com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155303-6 - Norma Laffitte Funke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Irb - Brasil Resseguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristina Oliveira de Freitas - OAB RJ145694E). Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156649-3 - Vitor Manuel Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.159217-0 - Waldomiro da Cruz Nascimento Filho. X Elisangelo de Souza Bonfim. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe acerca do cumprimento da deprecata. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161070-6 - Gleice Kelly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.165405-9 - Elizabeth Pinto de Mendonça Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Soares da Rocha - OAB RJ137525). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.166223-8 - Paulo Roberto da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se pessoalmente a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer e comprovação nos autos, no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de majoração da multa já fixada. Intime-se, ainda, a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente (fls.67) e vencida até a presente data, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.166257-3 - Sueli Gouvea dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG à parte ré na qualidade de recorrente, ante a comprovação de hipossuficiência. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.167214-1 - Michele Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.170616-3 - Adriana de Almeida Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 83 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.170794-5 - Odete Aparecida de Carvalho Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Caixa Seguro Vida. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.121, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174804-2 - Marcia Maria Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.174874-1 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175826-6 - Antonio Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o cumprimento intempestivo do acordo, intime-se a ré para que deposite o valor da multa de 30%, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.181774-0 - Andrea de Azevedo Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Castaneda Grizotti - OAB RJ097600). X Axa Seguros do Brasil S. a. 1) Tendo em vista a certidão de fls.45, deixo de receber o recurso de fls.33/43, posto que deserto;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182195-0 - Marcelo de Paiva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Sansung Service Center. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da deprecata de fls.46. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184146-7 - Maria Francinalva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Samsung Service Center. Certifique-se acerca da intimação da parte autora através de seu patrono (Fls.19) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189209-8 - Marilia Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Viplife e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191419-7 - Fernanda Gallo Paixão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Marques de Souza - OAB RJ103286). X Banco Santander Brasil S. a. As partes, em cinco dias, sobre fls. 53 dos autos. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.192883-4 - Renata Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). X Credicard S/A. Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da deprecata. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195146-7 - Paulo Cesar Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Marcos Ignácio Leal - OAB RJ110615). X Banco Bmg S. a. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.195866-8 - Edmilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls.60: Anote-se onde couber. Cumpra-se a determinação de fls.57, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.200415-2 - Juliana Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202674-3 - Lenita Villafañe Gomes Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Telecheque LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se, inclusive a testemunha arrolada. \r\n\r\nProc. 2006.800.203469-7 - Marinete Pereira Toledo Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 50 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204135-5 - Eliesley Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.204559-2 - Andrea Tomaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.208243-6 - Norma Souza Sampaio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso de fls.77/83 dos autos. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208445-7 - Welinton Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a certidão de fls.20 e, visando evitar eventual alegação de nulidade e/ou cerceamento de defesa, designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212426-1 - Nucia Miranda Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Felippe Serra - OAB RJ032706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 1/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.217413-6 - Daniela Fragoso Pires Duque Mariath e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Santa Maria Charpentier - OAB RJ130710). X Agencia de Viagens Cvc Tur. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). Recebo os embargos de fls. 80/82 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.217573-6 - Orison Swett Marden de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Cavalcante Lima - OAB RJ051180). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.39: Anote-se;\r\n\r\n2) Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010481-9 - Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José dos Santos - OAB RJ051270). X Editora Globo. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.014845-8 - Leonardo Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Globex Utilidades S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.017690-9 - Susi Carla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mescolin do Carmo - OAB RJ110182). X Bozano Simonsen Leasing S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.018316-1 - Jorge Bernardo. X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.018397-5 - Helio Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018845-6 - Felipe Jose Molteno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X Banco do Brasil S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018985-0 - Margareth Machado Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Ampla Energia e Serviços LTDA. Atente o processante que a citação nestes autos não foi por AR, mas sim através de mandado. Venha aos autos o mandado de fls.38, certifique-se acerca de seu cumprimento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018996-5 - Roberto Cezar Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Duvoisen da Silva - OAB RJ131457). X Vivo Telefonica Celular. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019377-4 - Luciane Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Ibicard S/A e outro. Designe-se nova data para AC. Citem-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019588-6 - Fernando Luiz Ribeiro Lamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). X Firma Daflon dos Santos e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022849-1 - Alan dos Santos Gabiatti. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Mantenho a sentença de fls.10 por seus próprios fundamentos, tendo em vista que o acordo firmado entre as partes não foi noticiado ao Juízo em tempo hábil a justificar a ausência das partes na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.024045-4 - Alexandro Jeremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024236-0 - Manuel Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Ceg. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.25, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025195-6 - Anaclea Santos Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X Universal Formaturas. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025785-5 - Marlene Maria Prazeres Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas Ltda. e outro. Certifique-se acerca da citação da parte ré (fls.14 e 15) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025837-9 - Dulceia Lima de Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Banco Bmg S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026547-5 - Vinicius Deserto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento - OAB RJ046926). X Bradesco Visa Internacuional. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028356-8 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Bv Financeira S. A Credito Financiamento e Investimento. Intime-se a parte autora a fornecer o endereço da ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028489-5 - Eloise de Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Tim Celular S/A e outros. Certifique-se acerca da citação da segunda ré (Motorola) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028526-7 - Paulo Sergio Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). X Bv Financeira. Intime-se a parte autora para que apresente o atual endereço do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030194-7 - Anderson Fernandes Mileipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Banco Santander S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031584-3 - Adiceu Hernades da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Cia de Seguros Liberty Paulista e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 14:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031806-6 - Andrea de Andrade Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.800.032188-0 - Antonio de Melo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Itaucard Financeira. Certifique o cartório acerca de apresentação de justificativa pela autora e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032753-5 - João Maria de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Poupex - Associação de Poupança e Emprestimo. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032803-5 - Paulo Vinicius Neves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Banco Unibanco. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.033206-3 - Gabrielle Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Banco Ge Capital S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.033548-9 - Vera Lucia Pinheiro de Figueiredo. X Alto Relevo Esquadrias LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.037214-0 - Bianca de França Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Fernandes da Rocha - OAB RJ139536). X Tim Celular S/A. 1) Recebo o aditamento de fls.27/29. Intime-se a ré do acrescido;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.043037-1 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Açucar União S. a. Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta e designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044766-8 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove a parte autora, em cinco dias, as alegações veiculadas a fls. 14 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045897-6 - Antonio Jorge de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Banco Itau S/A. Intime-se a testemunha arrolada a fls.11 dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051741-5 - Edison Ferreiroa Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Banco UNIBANCO. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052236-8 - Mauro José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052240-0 - Debora Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Presentes os requi sitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.052683-0 - Iveranildo da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Leader Magazine. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.052820-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Bradesco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.052951-0 - Terezinha Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ibi Administradora. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.053012-2 - Joice Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Banco Cacique S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.053781-5 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Panamericano. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053969-1 - Simone Oliveira Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Credinform Administradora de Cartão Credito Inf. e Cobranças S\\c LTDA. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Suspendo os efeitos do protesto indicado às fls.16. Oficie-se o Tabelionato do 4º Ofício de Protesto de Títulos. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.054019-0 - João Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054044-9 - Geilson Gomes Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054149-1 - Priscila Santos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Ibi. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054393-1 - Veronica do Vale Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Textil Rossine do Brasil LTDA Mx. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054445-5 - Francisco Gilson do Nasciemnto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.025529-6 - Maria Teresa Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gonçalves de Salles Abreu - OAB RJ102812). X F. R. Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Souza da Silva - OAB RJ063469). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.055283-9 - Adauto Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Alves de Araújo - OAB RJ025337). Venha aos autos o mandado expedido (fls.77) e voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.78 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.140956-1 - Maria Aurelina de Sa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Vesper - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2003.800.031915-3 - Elias Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Certifique o cartório acerca da alegada indisponibildiade dos autos (fls.121/122) durante o prazo recursal e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.033949-8 - Rosimar Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.049219-7 - Janaina Silva Baisano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.070093-6 - Stenio Salvadore Martino Pastura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). X Eduardo Alberto Continentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rangel Vieira - OAB RJ103173, Ricardo Goulart - OAB RJ105917, Raul José de Barros e Prata - OAB RJ074164). 1) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 278 dos autos;\r\n\r\n2) Reitere-se o ofício ao DETRAN, assinalando prazo de cinco dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.800.070707-4 - Maria Luisa Silva Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.800.072543-0 - Ana Maria Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Oliveira - OAB RJ070990, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Prevbras - Snpp. Intime-se a parte autora para que cumpra adequadamente a decisão de fls.190, no prazo derradeiro de cinco dias, tendo em vista que a falta de amparo legal ao pedido formulado a fls.191, já que execução se iniciou antes da reforma que incluiu o art. 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.094746-2 - Francisco Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Capemi - Caixa de Peculios Pensões e Montepios Beneficente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670, Barbara de Azevedo Martins - OAB RJ119651). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 132 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.115391-0 - Osiel Felicio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.118662-8 - Mara Stefania de Sousa Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Recolha-se imediatamente o mandado de fls.129 expedido por equívoco em favor da parte ré. Após, retifique-se o referido mandado para que seja levantado em favor da parte autora e/ou de seu patrono, conforme determinação de fls.127 dos autos;\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls.121, que determina o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente de R$ 2002,35, bem como a existência de bloqueio \"on line\" a fls.97/100, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono da quantia acima referida e do saldo remanescente em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.148633-8 - Antonio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). 1) Homologo os cálculos de fls.228/229, tendo em vista que não foi efetuado o cálculo de eventual multa, por falta de comprovação do descumprimento da obrigação de fazer, já que não há nos autos fatura que comprove a cobrança de valores a título de pulsos excedentes após 04/08/04 (fls.217);\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor apontado pelo contador judicial (fls.228/229), no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.160324-0 - Tania Maria Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Ibi Adm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015). Cumpra-se a determinação de fls.117/118 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.007695-7 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Fonseca de Almeida Paulo - OAB RJ048399). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). Esclareça a parte autora o pedido formulado, tendo em vista que o bloqueio on line já foi afetuado acrescido da multa de 10% previsa no art. 475-J do CPC (fls.145). Prazo: cinco dias. Findo o prazo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.009946-5 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Maya Ferreira - OAB RJ022166, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Cristiane da Silva - OAB RJ138380E). Cumpra-se corretamente a decisão de fls.219 dos autos, no prazo de cinco dias, noticiando sobre o julgamento do MS, tendo em vista que a petição de fls.222 não tem o condão de demonstrar qual o resultado do julgamento daquela ação. \r\n\r\nProc. 2004.800.017738-5 - Iris Cristine Rodrigues Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391, Aline Alves da Silva Barros - OAB RJ134076). X Curso Tecnico de Instrumentação Cirurgica. Rep Leg(s): Osmar Freire de Sequeira, Alfredo Jorge Vasconcellos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Monteiro de Oliveira Martins - OAB RJ088413). Em que pese os embargos não terem sido recebidos no efeito suspensivo, o pedido de adjudicação do bem penhorado só poderá ser analisado após o julgamento dos embargos e comprovação inequívoca da propriedade do bem penhorado. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040533-3 - Isis do Nascimento Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Centro Tecnology do Comercio e Serviços LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Américo Martins Fermentelos - OAB RJ077125, Sally Anne Bowmer Beca Coutinho - OAB RJ101357, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre fls. 118/119 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.059315-0 - Maria da Paz Quaresma Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X e Marketing Import Comercial LTDA. Fls.74: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.065691-3 - Phillippe Uebe Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Terto de Almeida - OAB RJ069309). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique o cartório acerca da indisponibilidade dos autos, tendo em vista a alegação do embargado a fls.223 e voltem conclusos para eventual devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2004.800.076228-2 - Daizi de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507, Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). Em vista das alegações da parte ré a fls.184/185, retornem os autos ao contador judicial para eventual retificação dos cálculos. Contudo, ressalto, desde logo, que a impugnação aos termos fixados na sentença, inclusive para correção de valores, deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2004.800.083528-5 - Maria Perpeto Socorro Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Ao contador judicial para apuração do valor atualizado da condenação bem como da existência de eventual saldo credor remanescente, observando-se os depósitos já efetivados pela ré e os levantamentos de valores pelo autor.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos , dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - Lbs Prestadora de Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Construtora Vale do Paranapanema Sa. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 60 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.148379-0 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Coohabit Pro Morar - Cooperativa Habitacional LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 11:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.160589-5 - Talita Cunha Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Costa Rodrigues Seco - OAB RJ113990). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Credito. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.105 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165772-0 - Ricardo Dufrayer Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Thiago de Sá Nogueira Guimarães - OAB RJ140318E). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.167787-0 - Flavio Mendes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ113478). X Corrfaplan Empreendimentos e Participação Ltda-me. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 13:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.001368-8 - Sonia Maria Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Machado - OAB RJ012967). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260, Leandro de Souza Silva - OAB RJ148638E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.010726-9 - Mirian Gomes Piraja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se o exequente a dar andamento à execução, no prazo de cinco dias, esclarecendo se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou eventual substituição por bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.017099-0 - Carlos Minoru Kanagusko (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Classe A Habitacional S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.017963-3 - Rosana Cristina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). 1) Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Ao autor para se manifestar sobre depósito de fl. 119/120. \r\n\r\nProc. 2005.800.021235-1 - Geilson Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970, Bruno Loureiro Cruz de Luca - OAB RJ143843E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, referente ao bloqueio de fls.143. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.031323-4 - Elisangela Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ093123, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Alexandre Guterres - OAB RJ140038E). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E). 1) Deixo de receber a impugnação de fls.71/74, posto que intempestiva;\r\n\r\n2) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.69 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.047536-2 - Marcio Vianna Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074313-7 - Alda Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.074604-7 - Ricardo Ceotto Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Lopes Soares - OAB RJ060273). X Antonio da Silva Pinhal Filho. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.075048-8 - Elaine da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976, Ricardo Gosling Telles de Souza - OAB RJ114135). X Vitoria Hadid Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). Esclareça a parte autora o pedido de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias, tendo em vista o julgamento dos embargos (fls.63) que abarca, inclusive, a incidência da multa rpevista no art. 475-J do CPC. Findo o prazo, voltem conclusos, independente de manifestação, para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075175-4 - Aldenilza Linhares Neto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 167/168 dos autos, devendo se manifestar, em igual prazo, acerca do cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.092413-2 - Rosenir Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Xavier - OAB RJ110603, José Fernando Pereira Carvalhido - OAB RJ073928). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Cézar Santana Lima - OAB DF009116, Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). 1) Tendo em vista a informação de fls.154 dos autos, (a) certifique-se acerca da liquidação do mandado de pagamento de fls.146; (b) certifique-se acerca da regularização da representação, observando-se a substituição informada a fls.154 dos autos. Após, apreciarei o pedido de fls.154 quanto à renovação do mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto á interposição de embargos referente ao bloqueio efetivado a fls.150 e seguintes dos autos, observando-se o prazo ali fixado;\r\n\r\n3) Fls.162: Nada a prover quanto a indicação de bens à penhora tendo em vista a efetivação do bloqueio \"on line\", sendo certo que há preferência na penhora de valores em espécie, segundo art. 655 do CPC;\r\n\r\n4) Ao autor, em cinco dias, acerca das alegações de fls.155/158 e 159/161 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.101643-0 - Edmilson Ramos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor para trazer planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.141085-5 - Mauricio de Oliveira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025, Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifique-se acerca da manifestação do réu e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142248-1 - Maria Lucia da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.800.147577-1 - Jose Luiz Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sacramento Pereira - OAB RJ134796, Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Luciana da Silva Nunes - OAB RJ145146E). X Comprev - União Previdenciaria Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151835-6 - Camila Viana de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Bivar Lima - OAB RJ108009). X Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Após o recolhimento do auto de penhora na carta de sentença em apneso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159819-4 - Fernando Cezar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 167 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.160743-2 - Jonilson Tavares Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Luciana de Britto Terra Nova Camilo das Neves - OAB RJ131641, Cristina Felix dos Santos - OAB RJ152027E). 1) Oficie-se a SARE, conforme requerido por ambas as partes (fls.172 e 176/177);\r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários de sucumbência, fixados pela E. Turma Recursal e apontados pelo autor a fls. 172 dos autos, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.165693-5 - Cesar de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.179626-5 - Monica Tavares Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Unimed Rio- e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522). Esclareça a parte autora qual ré pretende excluir do pólo passivo, tendo em vista o pedido veiculado a fls.252 dos autos. Outrossim, deverá ser informado o endereço da empresa ré que pretende citar, considerando a impossibilidade de desconsideração da personalidade jurídica nesta fase processual. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.009248-7 - Ubiraci Esteves de Abreu. X Faça Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Valle - OAB RJ067717, Vanessa de Oliveira Vieira - OAB RJ152747E). Tendo em vista a inequívoca intenção de acordo entre as partes, designe-se excepecionalmente data para AC visando a formalização do referido acordo. Intimem-se as partes e dê-se ciência à DP da data designada. Outrossim, intime-se o réu para que efetue o primeiro depósito do acordo (25/04/07) independente da realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.011345-4 - Michele Rosa Ferreira. X Sansung. Service Center Rj e outro. Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou infrutífera, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.017724-9 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.020718-7 - Jose Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033335-1 - Eduardo Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carlota Vieira Lima - OAB RJ026522). X P-oclusal Produtos Odontologicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Cataldo - OAB SP140465, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls.163;\r\n\r\n2) Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.036197-8 - Adriana Alves Schitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Monique Souza de Araujo - OAB RJ151613E, Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096, Alessandra Santana da Silva - OAB RJ086275, Alex Haick - OAB RJ149463E). X Mountary Pimenta, Machado & Lioce S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). Certifique-se acerca da regularidade da publicação da decisão de fls.338 dos autos. Em caso de irregularidade, republique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039503-4 - Janaina Lima do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Roberto Andrade de Mattos - OAB RJ085246, Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Ibicard C&A Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). 1) Esclareça a parte autora, em cinco dias, a que se refere o saldo remanescente que pretende executar, apresentando, se for o caso, planilha de débito;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.049223-4 - Alessandra da Silva Conceição. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, observando-se que o início do prazo se dará quando da publicação da decisão de fls.46 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050495-9 - Adriane Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051788-7 - Maria Matias dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Traga o autor planilha atualizada do valor remanescente a ser executado, levando em consideração o valor já depositado (fl. 40). \r\n\r\nProc. 2006.800.052864-2 - Ricardo Colina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Seabra Pessoa - OAB RJ121394). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053924-0 - Edenilza Azeredo da Matta Ramos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Cecms - Publico Militares e Defesa Civil No Estado do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.055624-8 - Rodrigo Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X Renac - Recuperadora Nacional de Creditos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Tendo em vista as alegações veiculadas pela segunda ré a fls.99/102, certifique-se acerca da regularidade da publicação da decisão de fls.94, bem como se ratifica a certidão de fls.96 e voltem conclusos para eventual devolução de prazo recursal à segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.056269-8 - Jussara Meirelles Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.058148-6 - Etore Reichelt Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Intime-se o recorrente a regularizar a representação processual no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de não recebimento do recurso (art.40 Lei 9099/95) \r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - Florinda Rosa Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 11:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.062238-5 - Marinete de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.062727-9 - Yumi Figueiredo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X Associação de Servidores Estaduais do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Zumba de França - OAB RJ098865). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063305-0 - Yeda Guimaraes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233, Marcelle Christine Silva do Nascimento - OAB RJ133532). X Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.065443-0 - Altamir Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Vera Cruz Vida e Previdencia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.066200-0 - Wladimir José da Silva. X Sabemi Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.069440-2 - Roberto Luiz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Cedae S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418). 1) Homologo a desistência ao recurso interposto pela parte ré;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 98 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.070298-8 - Erika Cristina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Telemar - Beneditinos. Esclareça a parte autora, em cinco dias, a pretensão deduzida a fls.102/104 dos autos, quanto ao prosseguimento da execução, tendo em vista a quitação outorgada a fls.93 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.087344-8 - Manoel Ferreira Sde Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Viviane Pereira da Silva - OAB RJ125121, Daniela Ferreira Ribeiro - OAB RJ121411). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.097921-4 - Diana Wanderley Paes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.100725-0 - Valdenice Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Alves Gavinha - OAB RJ132177). X C&A Modas Ltda. e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.105824-4 - Alvanira Valentim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.106919-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.112572-5 - Andreia Carvalho Bernates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lubieca Lyra Bressane Silva - OAB RJ119605). X Tim Celular S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.114823-3 - Winston Carvalho Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X United Airlines. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.116623-5 - Edvaldo Therio do Bomfim Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Santos do Bomfim - OAB RJ124100). X Banco Santander . Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.120104-1 - Jose Henrique Tinoco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - Jose Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123874-0 - Rosita Almeida Cialla. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.124908-6 - Luciene de Marcos Siqueira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128387-2 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Losango LTDA. 1) Fls.63: Anote-se;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da manifestação do réu (fls.61) e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.800.134409-5 - Jose Francisco Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Unibanco Aig Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136573-6 - Maria Aparecida da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138049-0 - Sergio Antunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Credicard S. A Administradora de Cartoes de Credito. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.138108-0 - Daniele Mendes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Julio Cesar Ribeiro Toco - OAB RJ121142). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Devolvo o prazo, como o requerido, devendo contar a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.138436-6 - Rebeca Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.141825-0 - Arlene Rocha Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pampillón Gonzalez Rodrigues - OAB RJ081389). X Ce Valente de Oliveira Empreendimentos e Construções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Thiago Correia de Lacerda Braz - OAB RJ154673E). 1) Mantenho a decisão de fls.52 dos autos por seus próprios fundamentos, sendo certo que a suspensão de multa não tem o condão de caracterizar \"violação à coisa julgada\", como pretende a parte autora;\r\n\r\n2) Ante o noticiado cumprimento intempestivo do acordo firmado entre as partes e da incidência da multa fixada pelo período indicado, intime-se a ré para que deposite o valor devido a título de multa, auferido pelo autor a fls.85, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.146119-1 - Erasmo Carlos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.147209-7 - Ronaldo Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.148232-7 - Joaquim Lino Lira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Ambra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). (...) Desta forma, nego provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152185-0 - Alice Magaldi Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ137960). X Banco Itaú S/A.. Intime-se para pagamento das custas. Após, sendo o caso, oficie-se ao FETJ e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155237-8 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.157457-0 - Anderson Pereira Rosa. X Banco Paraná S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Nicoletti Alves - OAB PR036733, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Luiz Paulo Nunes - OAB RJ145231). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.157790-9 - José Renato de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.158560-8 - Paulo Sergio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.160834-7 - Caroline Mattos Costa e outro. X Atl Algar Telecom Leste S/A. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.163529-6 - Fernando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadmar Conforti Junger Maia - OAB RJ138839). X Acyr Leiloeiro Publico e outro. cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.164484-4 - Carlos Augusto Carpanzano Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.166299-8 - Jose Luis do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha planilha de débito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.166606-2 - Camila da Rocha Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.167076-4 - Leni Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.168167-1 - Paulo Cesar de Almeida Gomes Ornella (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171429-9 - Kelly Santos de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Junqueira Garcez Barbosa de Oliveira - OAB RJ130096). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo os embargos de fls. 64/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179074-5 - Saionara Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Alexandro do Nascimento - OAB RJ153584E). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.179688-7 - Jose Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.180294-2 - Felipe La Rosa Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Tec Rio Video e Som LTDA e outros. 1) Cumpra-se fls.75 dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.180429-0 - Jose Roberto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Leventhal Virginio Rodrigues - OAB RJ123375). X Confederação Brasileira de Cinofilia e outro. 1) Fls.191/192: Nada a prover tendo em vista que já há sentença de mérito nos autos;\r\n\r\n2) /Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 193/217 dos autos, esclarecendo, em igual prazo, quanto ao cumprimento integral da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.185904-6 - Renata Monteiro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Cristiane A. M. Krukoski - OAB SP117611, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado do valor remanescente apontado a fls.54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194149-8 - Michele da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a certidão de fls.97 e 99 dos autos, bem como o fato de que a autora, devidamente intimada não regularizou a sua representação processual, deixo de receber o recurso de fls.79/92, com fulcro no art. 40, parágrafo 2º da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194818-3 - Regina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina dos Santos Carvalho - OAB RJ065176). X Gilson Lopes de Jesus. Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que a parte está assistida por advogado. Venha a planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.196009-2 - Joao Batista da Matta Serrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197134-0 - Paulo Sergio da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alvaro Lemos Perna - OAB RJ090664). X Financeira Itau Cbd S. A.. 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada, no prazo de 24 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.198375-4 - Daniele Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.199545-8 - Alessandro de Souza Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para que comprove através de documento hábil os fatos alegados, em 24 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.200669-0 - Cleuber Gomes. X Ricardo. Desentranhe-se o mandado de citação (fls.17), observando-se a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.204466-6 - Valeria Ortiz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Hugo Frade Lima Pinto - OAB RJ126785). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206069-6 - Ademir Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206436-7 - Lecy Telles de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X Cral Cobrança e Recuperação de Ativos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Recebo os embargos de fls. 98/101 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.207039-2 - Antonio Sebastião Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Mansur Teixeira da Silva Antunes Pereira - OAB RJ096029). X Luciana de Oliveira Salermo de Oliveira. Designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208507-3 - Maria Christina de Castro Jose Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Itaucard Administradora de Cartoes. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 50 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208816-5 - Carla Rezende Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Americanas. Com S\\a - Comercio Eletronico. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.209279-0 - Thiago de Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Barros Brito - OAB RJ081589). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n3) Esclareça a parte ré a planilha juntada a fls.56/57, tendo em vista os termos da sentença de fls.52/54 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213176-9 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215137-9 - Claudia Lopes Moreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Credicard. Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 22-v dos autos, devendo informar o atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.006484-6 - Carlos Alberto Domingos Pereira. X Mania Virtual e outro. digam as partes sobre os cálculos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008039-6 - Ricardo Fuji (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio Campos - OAB RJ109672). X Tap Linhas Aereas S. a. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.008403-1 - Andrea Alves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazareno Cardoso da Silva - OAB RJ122801). X Banco Finasa S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 10:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.010427-3 - Vanessa Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Rocha Jansen - OAB RJ084407). X Travel Roupas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 12:00 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.015714-9 - Marcia Munk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019197-2 - Sebastião Feliciano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021016-4 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/05/2007 às 12:30 horas, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - Vania Lucia Dalesse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. a. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024153-7 - Maria Lucia da Conceição Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Sugerecard Administradora de Cartões de Credito LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026284-0 - Vanda Pinheiro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Ibicard S/A. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030904-1 - Leoncio Martin Benavides Santillana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Ferreira Filho - OAB RJ073845). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031385-8 - Hilton Cezar Rodrigues Braz. X Losango Promoções de Vendas LTDA. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.031797-9 - Luizella Giardino Barbosa Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Ge Money. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.032218-5 - Ariane Walter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.034923-3 - Alba Valeria de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Unibanco S/A e outro. Certifique o cartório acerca de apresentação de justificativa pelo autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051974-6 - Aristides Jose Cordeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Pereira de Medeiros - OAB RJ094689). X Banco do Brasil S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052040-2 - Andre Luiz França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052174-1 - José Luiz Curty. X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052271-0 - Severino Pedro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuelle Ferreira da França - OAB RJ141383). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052716-0 - Paulo Henrique da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Bradesco. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.052812-7 - Daniel Miranda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.053589-2 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Santander Banespa S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053839-0 - Fabio Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X VIVO. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.053923-0 - Antonio Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.053958-7 - Gustavo Henrique dos Santos. X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as ale gações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054010-3 - Orlando Annibal Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Duque Estrada Serra - OAB RJ137555). X Banco Bmc S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.054013-9 - Eli Marcia Rocha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054060-7 - Rogéria Batista Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X C&A Modas Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054068-1 - Laerte Teixeira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054210-0 - Gerson Gustavo de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Ponto Frio. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054218-5 - Mary Anne Ramalho Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco9 Santander Banespa S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054257-4 - Claudete Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.054260-4 - Ruben Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Pires de Carvalho - OAB RJ065803). X Tim Celular S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.055327-4 - Jorgete de Farnese Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Dabul Neto - OAB RJ021753). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.055467-9 - Andrea Silva Grauna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.161875-9 - Roberto Pinheiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Cristina Vasconcellos Paranhos - OAB RJ080152). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.206017-9 - Jose Alceo Ferraro Barros. X Politron Serviços Eletronicos LTDA e outro. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.052036-0 - Manoel Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Ibi Cred. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nId: 179829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Adriano Loureiro Binato de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.009072-7 - Delvina Candida de Oliveira. X Sky Brasil Serviços Ltda.. Certifique -se quanto ao cumprimento da diligência ,através de contato com a central e o Sr.OJA responsável pela dilig/ência \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.015068-7 - Valmir Vieira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X João Carlos da Silva Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). 1- Indefiro o pedido de penhora on line, tendo em vista que tratando-se de pessoa física não há como delimitar via sistema BACEN JUD 2.0 que o ato de constrição não irá recair sobre verba de natureza alimentar, o que é vedado por Lei. 2- Ao cartório para retificar o ofício de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2004.800.034438-1 - Walter Barbosa Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X Marly Lopes Ferreira. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.130501-4 - Maria do Rosario Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Carmo dos Santos - OAB RJ076714E). X Lygia da Silva Somaruga. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.153059-0 - Telemais 3 Listas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). X Clube Montanha. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.004282-3 - Marina Seri Cuesta. X Sociedade Espanhola de Beneficência. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.114300-7 - Renato Goldbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690, Roberta Aquino Bulcão de Moraes - OAB RJ140312E). X Banco Santander Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Luciene Fontes Domingues - OAB RJ153060E, Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2002.800.121431-2 - Maria Emilia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apurar o quantum devido nos termos da setença, acórdão e faturas acostadas pela a parte autora. Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.800.124707-0 - Tereza Maria de Oliveira Mestrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Raphaela Figueiredo Soares - OAB RJ143299, Thiago dos Santos Mello - OAB RJ152351E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Julgo procedentes em parte os embargos \r\n\r\nProc. 2002.800.134993-0 - Sandra Maria Alves Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Machado Eiras - OAB RJ112579, Ana Rosa Estellita Lins - OAB RJ110866, Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Frederick Silveira - OAB RJ104040). Diante do teor da decisão de fls.151,certifique o cartório a respeito da publicação da mesma em caso posterior,quando?E,ainda,se houve garantia do juízo após a publicação \r\n\r\nProc. 2003.800.039148-4 - Ângela Maria Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Ribeiro da Costa - OAB RJ051476, Fernanda Maria Rodrigues de Oliveira - OAB RJ119831E, Regina Celia Leite da Silva - OAB RJ084267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Marques Rohem da Silva - OAB RJ118208, Alexandre Najan Silva da Cruz - OAB RJ142577, Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ138330). 1- Certifique-se quanto a manifestação do exequente sobre o despacho ordinatório de fls.162;2- Após voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.800.061313-4 - Rita Latti Andreoni. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). 1 - Oficie-se ao BB para mencionar o nº da conta judicial que se encontra a tranferência efetuada às fls. 212/214. 2 - Certifique-se quanto a oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.091422-5 - Sergio Antunes Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.098001-5 - Jairo do Nascimento Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.010176-9 - Adriana Soares Abrantes e outro. X Tim. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.103004-9 - Glauton Silva Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138064-4 - Jorge Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Itau Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.147238-1 - Willian de Jesus Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Geraldi - OAB RJ107674, Geneses Bandeira Tavares - OAB RJ155065E). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretenimentos e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Vicente Sabato Filho - OAB RJ143882). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.181342-1 - Julio Cesar da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Unisaude Rio Assistência Médica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.008259-7 - Claudio da Costa Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Amil-assistencia Medica Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.029421-7 - Carlos Andre da Silva de Mesquita. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.mandado de pagamento.Intime-se a parte ré para pagamento,em 15 dias,do valor referente à correção monetária e juros incidentes sobre o valor da condenação,conforme indicado as fls.86,sob pena de multa de 10% na forma do art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.046763-0 - Danielle de Almeida Pereira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao Contador \r\n\r\nProc. 2006.800.086664-0 - Jane da Conceição Martins Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.127049-0 - Eliete Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.128666-6 - Ademar Arcenio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.133963-4 - Rosangela Azevedo de Aquino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Medial Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.144332-2 - Thiago Sother Villaça Fonseca. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147971-7 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.152991-5 - Stella Maria de Petribu D'E Carli Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X VIVO. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.162721-4 - Catarina Maria de Castro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). E. mandado de pagamento.como requerido às fls.116.Após voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.164311-6 - Almir Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Intime-se a parte sucumbente para pagamento do valor indicado ás fls.154,em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o valor executado,na forma do art.475 - J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.164723-7 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. Diante do acordo e quitação da alegação informados na petição de fls;38 em relação aos réus Ricardo B.Nóbrega e Julieta Simas.Julgo extinto o feito sem resolução de mérito,na forma do art.269.III do CPC e determino a baixa em relação a esses.Quanto aos demais réus,citem-lhes no endereço indicado na inicial .Intime-se as partes para ACIJ a ser realizada no dia 06/07/07 às 10:20 \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.173039-6 - Rodrigo Brauner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprimento imediato do item 03 de fls. 25, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.173611-8 - Maria Benedita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio. Acolho os pedido contantes nos embargos manejados,ante a presença dos requisitos inscritos no art535 CPC ,sendo certo que o dispositivo passará a ter a seguinte redação:\" .....Confirmo,outossim, a decisão de fls. 27 no mais,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos\" \r\n\r\nProc. 2006.800.177871-0 - Sergio Percope (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X Telesp Celular S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). E.mandado de pagamento relativo ao depósito de fls.115.Diga o autor a respeito do depósito de fls.107 e consequente cumprimento integral da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.179593-7 - Thereza Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Bcp S. A. Claro. Acolho os pedidos constantes nos embargos,um avez que presentes os requisitos do art.535 do CPC ,declarando a sentença para que passe a constar os juros e a correção monetária referente ao adno moral incidirão apartir da prolação da sentença .Outrossim,declaro a sentença para confirmar a decisão de fls.63.No mais,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.179596-2 - Jose Carlos Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Silva Tavares - OAB RJ078457). X Telerj Celular S. A. - Vivo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.206670-4 - Julio Cesar Lopes Cestario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210621-0 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itaú S/A. e outro. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051113-9 - Ricardo Cardoni Leite. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.154262-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shandor Torok Moreira - OAB RJ125443). X Antonio Carlos Pinto. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução, observado o disposto no art. 736 do CPC. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.188578-1 - Evanil Fonseca Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Varig S. a. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.800.041381-5 - Antonio Carlos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Splash Park Hotel Club. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro de tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito indicado às fls.135 diante do teor da certidão do sr.OJA de fls.133 \r\n\r\nProc. 2002.800.039747-2 - Virgilio Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Serasa Centralização de Serviços Bancarios e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Alana Polito Pereira - OAB RJ121083E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.075113-9 - Fábio Luiz Santos. X Sphabitario & Veículos. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.132987-5 - Daniel Sant'Ana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Diversos(s): Sergio Correia. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.007274-3 - Valmir dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Caroline Cabral Bloise - OAB RJ123040, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E, Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ068924, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Mabel da Silva Guimarães - OAB RJ117769, Priscilla da Silva Pacheco - OAB RJ134881E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.008822-2 - Fernando Canedo de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323, Sara Raquel Borges da Costa Santos - OAB RJ139556E, Fernando Canedo de Magalhães - OAB RJ095962). X Samsung Eletronicas da Amazonia Ltda(samsung) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590, Mozart Cruz Lima Neto - OAB RJ127479E). Cumpra-se integralmente o despacho de fls.201 \r\n\r\nProc. 2003.800.080649-0 - Vanusa Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717, Valéria Regina de Almeida Barros - OAB RJ143690). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.094471-0 - Darlene Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no valor de R$ 840,31 conforme indicado na petição de fls.139.Fls.141 anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2003.800.102357-0 - Oswaldo Alonso de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Antonia das Gracas de Oliveira Moreno - OAB RJ101777). X Sociedade Espanhola de Beneficência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roque Junior - OAB RJ058543). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.019439-5 - Claudia Regina Moraes Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553, Erik dos Santos Corcos - OAB RJ143951E). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.052639-2 - Gerson Marques Godinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.099684-0 - Sandra Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Ana Cristina Lopes - OAB RJ133122). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obri gação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.158042-4 - Maria Helena Soares Penalva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368, Alberto de Oliveira Neto - OAB RJ128181). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.159764-3 - Michel Ricardo de Andrade Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Gilmar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ103843). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). Deixo de acolher os embargos,uma vez que a sentença nã apresenta vício elencados no art.535 CPC,sendo certo que a execução foi deflagrada pelo montante de R$ 12.000,00,havendo a redução para o patamar de R$ 8.197,69 já que o valor de R$ 6.000,00 depositado anteriormente a garantia do juízo ,não tinha sido levantado pelo exequente.Certifique-se quanto a resposta do ofício de fls.139 \r\n\r\nProc. 2004.800.168931-8 - Aurenio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2005.800.007074-0 - Antonio Fernandes Tavares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.016826-0 - Josias Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.022601-5 - Edna Aparecida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871). X Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Diga o autor sobre o depósito e requerimento de fls.100/101 \r\n\r\nProc. 2005.800.034638-0 - Fernando Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Oficie-se ao BB a fim de que seja informado ao juízo ,com urgência se o mandado de pagamento de fls.106 foi liquidado \r\n\r\nProc. 2005.800.036724-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Fls.218/220:Embargos de declaração tempestivos .No mérito nego-lhe provimento.Decidiu o STJ que \" os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.A maior elasticidade que se lhes reconhece ,excepcionalmenre ,em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acódão,não justifica sob pena de disfunção urídico-processual desa modalidade de recurso,a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter ,como consequência a desconstituição do ato decisório\"(RTJ 154/223).O inconformismo da parte embargante deve ser objeto de recurso próprio. 2- Publique-se .Após,junte-se a petição grampeada na contra-capa e voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.039687-5 - Edna de Azevedo Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Freitas Pinto - OAB RJ087010). X Ponto Frio. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.056762-1 - Sergio Lacerda Gomes Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lacerda Gomes Morais - OAB RJ114582). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marco Antonio Rosario Velloso de Carvalho - OAB RJ138530E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098341-0 - Washington Souza de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048). Apresente a parte recorrente prova de sua condição de hipossuficiência para fins da gratuidadepretendida,em 3 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2005.800.119400-9 - Elaine Ferreira Hilário Verneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Costa Moreira - OAB RJ109362). X Dgg Lecca Crédito Financiamento e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.130633-0 - Carina Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Banco Finasa S/A e outro. 1 - Recolha-se o mandado de fls. 103, imediatamente e somente após, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.104. Não obstante, expeça-se mandao de pagamento da quantia depositada às fls. 94. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.001908-5 - Marcia Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X União de Lojas Leader S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.009566-0 - Sebastiana Picanço Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.039544-7 - Jose Eugenio Fortes de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jose Tavares - OAB RJ089219). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.043016-2 - Carlos Alberto Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Segue sentença em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.051676-7 - Mauro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.053605-5 - Maria Cristina Kreitlon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Teixeira da Silva Filho - OAB RJ023270, Maria Christina Kreitlon - OAB RJ072355). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.057440-8 - Joselita de Jesus Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835, Alexandre Luis da Silva Coutinho - OAB RJ103013). X Atl Rj Capital. 1- Indefiro o requerimento de fls.177/178, uma vez que a executada não foi intimada na forma do art. 475 J do CPC, sendo incabível, portanto, a aplicação da multa de 10% prevista no referido dispositivo legal. 2- Ao Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.800.057997-2 - Rosane Soares Coelho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Silva Miranda - OAB RJ134020). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085309-7 - Izabel Cristina Teixeira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.085900-2 - Arthur Limeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Cartier - OAB RJ048112). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Tendo em vista que o próprio autor confirma o cumprimento da obrigação de fazer, bem como que na sentença de fls. 42/43 foi determinado que a multa seria fixada em sede de execução, o que foi efetivado através do despacho de fl. 62, que foi prolatado posteriormente ao efetivo cumprimento da obrigação, não houve a fluência da multa, motivo pelo qual indefiro o pleito de fl. 69. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.094326-8 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.095316-0 - Patricia Bastos Arlota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.101002-8 - Sandra Pessoa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X Siemens LTDA e outros. E. mandado de pagamento. Intime-se a parte ré p/ depositar o valor remanescente em 48 horas,sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106590-0 - Maria de Fatima de Oliveira Freitas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Banco Fininvest S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.116657-0 - Marcus Moreira Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128). X Visa Administradora de Cartao de Credito e outros. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.121870-3 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.123088-0 - Mario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Maria Ramos - OAB RJ061068). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.123275-0 - Eliane Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.124413-1 - Maria Lucia Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Casa e Video e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.127691-0 - Alexandre Carceler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arliene Alves de Oliveira - OAB RJ074949). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.130517-0 - Clarice Mendes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdemar Pereira Gonçalves - OAB RJ117981). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.137536-5 - Elias Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco Ge Capital. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.140044-0 - Zanira da Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barcelos dos Santos - OAB RJ137617). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.140142-0 - Tupiragua de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704). X Itaucard Visa e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.140472-9 - Vanda Firmo Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda do Monte Machado Rodrigues - OAB RJ036097, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.148143-8 - Daniel Rodrigues Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). X Banco Hsbc. 1-Anote-se onde couber a modificação requerida às fls85.2-Diante do acordo informado na petição de fls.83/85,assinado por ambas as partes que dão plena quitação às obrigações decorrentes do presente feito,Julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art.269.III do CPC.Dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). E.mandado de pagamento conforme o requerido ás fls.84.Efetue a parte executada o pagamento do valor remanescente conforme fls.85,no prazo de 15 dias,sob pena de multa de 10% na forma do art.475 - J do CPC.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.157675-9 - Marcos Antonio Melo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicerto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Acolho parcialmente os pedidos contidos nos embargos,declarando a sentença para que passe a constar no dispositivo que a correção monetária será calculada apartir da data da prolação da sentença.Quanto a questão atinentea efetiva data da inserção esta ocorre nas datas mencionadas às fls.15,devendo ser retificado quinto parágrafo da segunda página da sentença fls.90 para constar a data correta da inclusão,qual seja,08/12/03.No mais, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.800.159143-8 - Diovana Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Loja Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Defiro a dilação do prazo por 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.161769-5 - Elias da Costa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.162173-0 - Helena Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166418-1 - Solange Maria Dias Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167728-0 - Vera Lucia Andrade Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.170960-7 - Isabel Porto Monteiro Ruliére (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. Embargos de declaração tempestivos .No mérito nego-lhe provimento.Decidiu o STJ que \" os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.A maior elasticidade que se lhes reconhece ,excepcionalmenre ,em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acódão,não justifica sob pena de disfunção urídico-processual desa modalidade de recurso,a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter ,como consequência a desconstituição do ato decisório\"(RTJ 154/223).O inconformismo da parte embargante deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.174529-6 - Leandro Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Marinho Rabello - OAB RJ135687). X Tim Celular S. A. ( Motorola ). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.175131-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diante da com provação de fls.86,defiro a gratuidade de justiça.Recebo o recurso . Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175497-2 - Leandro Teixeira Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.176159-9 - Marcos Aurelio Alves Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.181643-6 - Alessandra Araujo Pazos Serbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid de Camargo Junior - OAB RJ118717, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144). Embargos de declaração tempestivos .No mérito nego-lhe provimento.Decidiu o STJ que \" os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.A maior elasticidade que se lhes reconhece ,excepcionalmenre ,em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acódão,não justifica sob pena de disfunção urídico-processual desa modalidade de recurso,a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter ,como consequência a desconstituição do ato decisório\"(RTJ 154/223).O inconformismo da parte embargante deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.182028-2 - Rondinelli Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Losango Promoções. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184511-4 - Rogerio Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco do Brasil. Cite-se por OJA,no endereço indicado.Intime-se as partes para ACIJ redesignada para o dia 06/07/07,às 10:30 \r\n\r\nProc. 2006.800.185803-0 - Olga Sueli Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Banco do Brasil. Salve petição de fls.42,que informa o cumprimento do acordo diga a parte autora ,em 5 dias,valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.187471-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Finasa S/A e outro. Sobre a petição de fls. 45 que informa o cumprimento do acordo.Diga a parte autora no prazo de 5 dias,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.190263-8 - Joao Batista Rufino Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. Apresente a parte recerrente prova de sua condição de hipossuficiência para fins da gratuidade pretendida,em 3 dias sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.191384-3 - Marcia de Gouvea Gondim. X Credicard S/A. Embargos de declaração tempestivos .No mérito nego-lhe provimento.Decidiu o STJ que \" os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.A maior elasticidade que se lhes reconhece ,excepcionalmenre ,em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acódão,não justifica sob pena de disfunção urídico-processual desa modalidade de recurso,a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter ,como consequência a desconstituição do ato decisório\"(RTJ 154/223).O inconformismo da parte embargante deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.195884-0 - Jose Luiz Mendes Viana da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X Banco Bgn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls.73/75:Diga o autor sobre o depósito realizado;2-Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida ,sob pena de incidência de multa fixada.Prazo:5dias \r\n\r\nProc. 2006.800.204807-6 - Edimilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X VIVO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.217486-0 - Estevão Riopardense Luraschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevão Riopardense Luraschy - OAB RJ132451). X Helio de Fatima Macedo. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217667-4 - Ubiratan Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217682-0 - New Consulter Recursos Humanos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Pereira Machado - OAB RJ080568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. Indefiro o requerimento,uma vez que a informação constante no AR de fls.86 foi prestado pelos correios não tendo ocorrido a recusa do mesmo pelo réu que foi citado posteriormente.Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.043154-5 - Eduardo Dias da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a manifestação do autor à fl. 21, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048571-2 - Wagner Wellington Esperança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Mobilita Comercio Industria e Representação LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que indispensável a dilação processual para o deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.800.048811-7 - Alan Barbosa Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. a Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual d tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço de fornecimento de luz elétrica ao imóvel do autor, em 48 horas, a contar da intimação da presente decisão por DO ,sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.050591-7 - Jose Luicio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Apresente o autor as contas-cobrança mencionadas as dos ultimos 03 meses,a fim de possibilitar a apreciação justa do pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.800.054398-0 - Patricia Silva de Paula. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Intime-se a parte ré para cumprimento da decisão de fls. 12 nos termos requeridos às fls. 14, devendo a ré se dirigir à casa nº 03, da síndica, Sra. Catarina, na Rua Carolina Santos, nº 53. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.017569-0 - Natanael Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Luiz Felipe Vancini de Oliveira - OAB RJ138264). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Médico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Facio Netto Lasmar - OAB RJ038661, Hugo Goncalves Gomes Filho - OAB RJ017512, Ana Lúcia Mettrau Carneiro da Cunha - OAB RJ095355, Joanita Maselli de Pinheiro Gouvêa - OAB RJ095470). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2001.800.092710-0 - Cecilia Coutinho Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). Diversos(s): Rodrigo Lopes Portella (leiloeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Tendo em vista os princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente o da celeridade, determino a designação de data e horário para leilão a ser realizado pelo Oficial de Justiça. Dê-se ciência. 2- Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.083811-7 - Therezinha Pinto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Eufrasio de Abreu - OAB RJ067029, Munique Martins Dantas - OAB RJ139193). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Phil lipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2002.800.120312-0 - Rogerio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Bradesco Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza Viana - OAB RJ116937, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.024262-4 - Sonia Regina Gonzaga Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2003.800.053809-4 - Lauzo Jose Inacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Werner Kleinz - OAB RJ015371). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.073607-4 - Sandra Campos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374, Evaldo da Silva Paula - OAB RJ070583). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.088851-2 - Eliziete Velloso Taveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Betânia Gama Taveira - OAB RJ087043). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). E. mandado de pagamento. Fls.129/146:Venha comprovação do alegadso descumprimento do julgado em relação ao s pulsos excedentes \r\n\r\nProc. 2003.800.089300-3 - Elzira da Rocha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.111193-8 - Zuleide de Alvarenga Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandao - OAB RJ105914, Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.165195-7 - Odete Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Expresso do Sul S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.039430-0 - Jose Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Anabel Machado Prinsceswal de Andrade - OAB RJ125091). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.072617-4 - Aparecida Bartoli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, Juliana de Santana Patricio Siqueira - OAB RJ095236, João Antonio Patricio - OAB RJ104429). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos - OAB RJ123137). Julgo procedentes em parte os embargos \r\n\r\nProc. 2004.800.093506-1 - Carlos Eduardo Jansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). X Bradesco Saude S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.138443-0 - Mario Jorge Rente da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Construtora Bulhoes de Carvalho da Fonseca S. a e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2004.800.173736-2 - Paulo Cesar Souza da Silva Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.001124-2 - Ricardo Portes Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X Rio Technifire- Materiaias Contra Incendio Ltda-me. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.017571-8 - Marco Aurélio Pedra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. Ao credor sobre depósito, deizendo se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.800.045963-0 - Maria Vicentina dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Rodrigues Nascimento - OAB RJ047503). X Bianco Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Ibaldo Almeida - OAB RJ084763). Intime-se pessoalmente por OJA,o depositário para que em 72 hs informe o destino e onde se encontra os bens penhorados,sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2005.800.092411-9 - Flavia Cunha Gonçalves Pedro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Pinheiro Ghiggino - OAB RJ095558). X Sul America Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Luciana dos Santos Carvalho - OAB RJ142470E). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2005.800.108205-0 - Marina Campos Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Christina Teixeira de Souza - OAB RJ073152). X Telerj Celular e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.137783-9 - Iolanda Marisa da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.142019-8 - Jose Luciano Cavalcanti de Albuquerque Bello Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.154641-8 - Hercilia Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Recolha-se o mandado de dls.86.E.mandado de pagamento conforme requerido às fls.90.Após voltem cls para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.006140-5 - Adriano Mahcado Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162). X Banco Bradesco S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.010973-6 - Adriana Fernandes Loriato. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Diga o autor sobre o depósito de fls.183 \r\n\r\nProc. 2006.800.024188-2 - Mariangela Barbosa Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rangel de Carvalho Lemos - OAB RJ112617). X Banco Santander. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.031064-8 - Luciano de Carvalho Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco UNIBANCO. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.038036-5 - Cristina Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.039182-0 - Silmar Martins Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Itau S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.043055-1 - Beatriz Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Industrial do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). 1 - Intime-se a parte ré para efetuar a juntada da carta de anuência nos autos. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.047542-0 - Tania Maria Bernardino Caldas. X Aiko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.058939-4 - Luciano Fortes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Julgo improcedente o pedido \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1- Designo o dia 03-05-07 para a entrega da máquina de lavar mencionada na inicial, devendo esta ser efetivada dentro do horário comercial, fixando-se multa de R$ 30,00 por dia, limitada ao patamar de R$ 3.000,00 caso a obrigação não seja cumprida no prazo consignado, sem prejuízo da penalidade já fixada na sentença. Intimem-se as partes, ficando advertida a autora que caso a obrigação não seja cumprida diante da ausência de pessoas habilitadas a receber o produto na residência da autora, a obrigação será convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088078-7 - Geni Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.092029-3 - Bernardete Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). X Banco Industrial do Brasil S. A.. Julgo improcedentes os embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.097925-1 - Sebastian Duarte de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nabil Kardous - OAB RJ002401A). X Cvc Tur LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.121996-3 - Augusto Laboissiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos Trurismo S\\a - (transtur) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Sergio Pontes Esposito - OAB RJ023066, Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Defiro a substituição da penhora de fl. 63 e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.123108-2 - Agessandra Vieira Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.123433-2 - Tania Madeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Madeira da Silva - OAB RJ121402). X Calçados Azaléia S. a. Certifique a secretaria a substituição por cópias,conforme requerido às fls.20 .Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126171-2 - Eduardo de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.132748-6 - Claudio da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.134424-1 - Valdecy Estevao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Menezes Reis - OAB RJ114108). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.135168-3 - Sandra Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138813-0 - Joao Carlos Macedo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tim Celular S/A. E.mandado de pagamento conforme requerido às fls.65 \r\n\r\nProc. 2006.800.145689-4 - Flavio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Sul America Seguro Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.163009-2 - Angela Maria de Lemos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Oliveira - OAB RJ078844). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento no valor de R$ 5.800,00 a título de indenização por danos morais...... \r\n\r\nProc. 2006.800.171765-3 - Eunice Henker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.177051-5 - Luiz de Sales Tine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Rosilene Costa de Morais - OAB RJ156790E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179003-4 - Abilio Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor sobre o depósito de fls.75/76 \r\n\r\nProc. 2006.800.181263-7 - Tereza Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a parte recorrente prova de sua condição de hipossuficiência para fins da gratuidadepretendida,em 3 dias,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.186429-7 - Arlete de Queiroz Velloros Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). X Banco Cruzeiro do Sul. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.188453-3 - Jorge Dima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Apresente a parte recerrente prova de sua condição de hipossuficiência para fins da gratuidade pretendida,em 3 dias sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.188485-5 - Laudinei de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Rachel Pereira da Silva Souza - OAB RJ147713E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.189632-8 - Manoel Carpena Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida Figueiredo Souza - OAB RJ118131). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Recebo o recurso de fls130/137 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198603-2 - Leila Regina Paulino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre petição que anuncia o cumprimento do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.199352-8 - Carla de Sa Farhat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luzardo dos Santos Sobrinho - OAB RJ068694). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Acolho os embargos tendo em vista a inexistência dos requisitos incritos no art.535 do CPC,declarando a sentença ,a fim de que no dispoitivo passe a constar a seguinte redação: \"Isto posto,julgo procedente em parte o pedido e declaro a rescisão do contrato a partir de setembro de 2006....\"No mais ,mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202832-6 - Adriana de Medeiros Mendes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Portaria n.01/2005- Atos Ordinatórios). \r\n\r\nProc. 2006.800.216982-7 - Sandra Monica Malvar Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Brasil Telecom. Esclareça o autor a informação prestada na Ac,comprovando que o endereço fornecido é correto,tendo em vista o contido no AR de fls.28 \r\n\r\nProc. 2006.800.217565-7 - Marlene Batista da Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Belmonte - OAB RJ014543). X Marcelo Piloto de Noronha. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217962-6 - Maria Cosma da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). X Sendas e outro. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049103-7 - Iolanda Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068). X Itaucard Administradora de Cartoes. cls \r\n\r\nProc. 2007.800.049283-2 - Gina Narciza Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279). X Banco Itaú S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.049311-3 - Alberto de Cunha Pereira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para determinar que a parte ré restabeleça o fornecimento da água canalizada ao imóvel do autor ,de forma individualizada,instalando medidor autônomo se necessário for,as custas do autotr, no prazo de 10 dias a contar da data da intimação da presente,sob pena de multa diária de R$ 30,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.049791-0 - Claudio Faria Marques. X Carrefour Administradora de Cartões. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.004525-4 - Marcos Sebastião Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Leandro de Carvalho Monteiro - OAB RJ106811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.161346-0 - Jones da Silva Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Pires Correia - OAB RJ054377). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica e outros. Defiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica,com fulcro no art.50 NCCB/2002.Oficie-se a DRA ,para incluir o nome dos sócios mencionados às fls.12/15.Anote-se onde couber.Designe-se nova data para AC,intimando-se as partes na forna da lei \r\n\r\nId: 179834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "179872": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.001483-0/01 - Janine Rodrigues Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Mg Master Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.803.002100-6 - Rosa Maria Vasquez Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279, Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Instituto Médico Méier Ltda(sr. José de Magalhães Pereira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristina Ludgerio de Oliveira Miranda - OAB RJ142839, Vanessa Ribeiro da Silva - OAB RJ135156, Bianca Coelho Esteves dos Santos - OAB RJ149115E). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006280-1 - Jose Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Leandro Alves da Cunha. Ao autor para regularizar o feito, em razão do AR negativo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008724-0 - Alice da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Hsbc Seguros. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010070-0 - Suely Marinho de Carvalho. X Academia e Ginástica Espaço e Saúde de Laranjeiras. Renove-se a diligência de fls.19, conforme endereço de fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.803.003780-8 - Sabrina Adriana Krawtchenko (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. À parte autora para trazer aos autos comprovante de residência em seu nome, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.004146-0 - Eloy de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). X Galaxy Brasil Ltda- Directv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971, Marcio Nunes Machado - OAB RJ131272E). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2002.803.001718-5 - Alexandre Guimarães de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). X Carflex Móveis LTDA. Rejeito os embargos de declaração, pois ausentes os requisitos do art. 48 da Lei 9099/95, ressaltando que o autor adjudicou os bens penhorados em setembro de 2006 e até março de 2007 permaneceu inerte, o que levou à extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.803.006774-7 - America de Araujo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Nada a prover. A questão já foi analisada no despacho de fls.51. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.000151-0 - José Aerton Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Monteiro Andrade - OAB RJ066047). X Auto Center 2000 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz das Neves Rebelo - OAB RJ088726). Cobre-se a devolução da CP. \r\n\r\nProc. 2004.803.008260-1 - Marcus Leonardo Spagola Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005995-2 - Aleksandar Pokrajac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.803.006886-2 - Deborah Paoni Athanaciu Cavgias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, Helena de Carvalho Lima - OAB RJ031276, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Helena de Carvalho Lima. Tendo em vista o requerimento em perdas e danos da obrigação de reparar o quarto da autora, manifestado pela ré, às fls.234/235, intime-se a autora para apresentar orçamentos atualizados do serviço de restauração e pintura de parede de seu quarto, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.009883-0 - Marina Dominguez Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E, Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012431-2 - Wilma Alves Fiel. X Rofla Móveis e Decorações LTDA Me e outros. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.000839-9 - Gisele Guanabara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Inicialmente, cumpre destacar que não se pode falar em distribuição por dependência no caso em tela. 2- Deverá a parte autora executar nestes autos apenas o que lhe foi concedido no dispositivo da sentença. 3- Por fim cabe ressaltar que o pleiteado pela parte autora nesta petição foi julgado improcedente pelo I.Magistrado, que conclui ser devida a negativação efetuada pela 1ª ré. Desta feita, nada a prover na petição juntada pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001040-0 - Raquel de Moraes Miranda. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). A parte autora apresentou laudo técnico que atestou a inexistência de qualquer defeito. Mantenho a decisão de fls.92. À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - Teresa Cristina Joaquim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004642-0 - Carlos Emilio Jacuá. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.004672-8 - Leda Maria Farnesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006556-5 - Denise de Souza Mendonça. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.006895-5 - Antonio Orlando dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Alexandre Oliveira da Silva - OAB RJ119163). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007332-0 - Paulo Moreira Marrucho. X Avis Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128782). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007700-2 - Diogo Neves Soares. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008050-5 - Islane Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008052-9 - Maria Antonieta Canales Castro. X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luíza Coelho da Cunha - OAB RJ112745, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009062-6 - Dilzamar Barros da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bezerra Carneiro - OAB RJ093296). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Mucio Fabiano Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ028636, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009612-4 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Nada a prover face a extinção de fls.126. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009622-7 - Elizabeth de Jesus Oliveira. X Shizen Dental. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009662-8 - Sônia Cristina Vieira de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009727-0 - Marcelle Leite Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009831-5 - Ludmila Junca Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Edificio Ranih. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009843-1 - Antonio Jose Regadas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natelma Pinto Campana Silva - OAB RJ092906). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009863-7 - Wanderlaine Belini da Silva e outro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010232-0 - Marlene Ferreira de Paiva. X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010295-1 - Catia Aparecida Gilberto Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). X Banco Real- Abn Amro-agencia Pab Trt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010382-7 - Carlos Gontijo Gonçalves Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). X Probel S/A. Ao solicitar a penhora do valor de R$ 1435,81, protocolo nº 2007000377675, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.010694-4 - Maria Terezinha Sousa Ferraz. X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010868-0 - Valmir Lino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010923-4 - Ivette de Jesus Ferreira de Sousa. X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - Instituto Posperity. Defiro. Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011226-9 - Maria de Fátima Ferreira. X Itaucard Financeira S/A. Expeça-se Crata Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.011700-0 - Barbara Janaina Moreira da Silva. X Condominio do Edificio Coral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa Couto - OAB RJ044571). À autora sobre fls.73 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.803.012231-7 - Vania Rohem de Souza. X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012368-1 - Fernando Faria Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Garcia Lorite - OAB RJ127592). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012399-1 - Aurelio D`avila Rodrigues Moreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- Verifico que as contas apresentadas pelo autor não ultrapassam o valor de R$ 57,80 estipulado na sentença. Desta feita, não há motivo justa para cancelar todo débito, uma vez que as faturas se coadunam com o valor determinado na sentença. Portanto, indefiro o pedido de cancelamento. 2- Em virtude da plena quitação, (fls78) expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. 3- Extingo a execução, com base no artigo 794, I do CPC. Após as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012561-6 - Carlos Rafael Dal Pietro Mesquita. X Danubio - Arapuã Comercial LTDA. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012616-5 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X João Bosco Gomes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Nogueira Mendes - OAB RJ063281, João Bosco Gomes Mendes - OAB RJ016470). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012940-3 - Manuel Turnes Diz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.012951-8 - Carlos Nunes Ley. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.013131-8 - Pedro Matias da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Land Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000041-0 - Raimunda Pereira de Carvalho Furtado. X Gurilandia Clube Infantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Barreto de Souza - OAB RJ100261). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000123-1 - Leonardo Bastos Barbosa. X Cetelem Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000168-1 - José Alves Fernandez. X Sendas S/A e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000195-4 - Vera Lucia Silva Villela. X Gradiente. Acolho os Embargos de declaração para eclarecer que a ré deverá retirar o aparelho defeituoso e e acessório, que se encontram na assisência técnica. Fica mantida a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.000538-8 - Valquiria Cunha dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000540-6 - Cleusa Maria Duca Pereira. X Losango Promoções de Venda e outro. Ao autor para se manifestar sobre fls.35 e informar se o réu cumpriu o acordo, no prazo de 10 dias. O seu silêncio valerá como resposta positiva , baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.000658-7 - André Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000667-8 - Brígida Leticia Zandomingo Fiorio de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Deixo de receber o recurso, face à desistência da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.000739-7 - Flavia Graça de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano da Silva Graca - OAB RJ134819). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Anote-se fls.69 \r\n\r\nProc. 2007.803.001616-7 - Weliton Marques Leandro. X Consul do Brasil e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002936-8 - Tania Leite Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003005-0 - Emanuel Marques da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Lima Duarte Alves - OAB RJ117424). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003128-4 - Ana Maria Vaz Pfaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pires dos Santos - OAB RJ126563). X Almerita Souza Lopes. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.803.003228-8 - Walter Benini Wanick de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406). X Positivo Informatica S/A e outro. Mantenho a decisão de fls.15, ressaltando que a ré não se recusou a consetar o produto, conforme fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.803.003563-0 - Pedro de Alcantara Henrique Maria Jose Miguel Rafael Gabriel Gonzaga de Orleans e Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Orleans e Bragança - OAB RJ132374). X Amil-assistência Médica Internacional LTDA. Indefiro o desentranhamento , eis que todos os documentos juntados são fotocópias. Retire-se de pauta. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003700-6 - Ana Vale Amaral Diniz da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro parcialmente a tutela antecipada requerida, uma vez que presentes os seus elementos , isto é, o fumus boni juris e o periculum in mora. Até porque os serviços de energia elétrica são indispensáveis nos dias atuais e não podem sofrer interrupção quando a matéria está sendo discutida em juízo. Pelo exposto, determino qua a ré se abstenha de efetuar a suspensão dos serviços de energia elétrica , sob pena de multa a ser fixada em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003747-0 - Florinda Mauriz Garcia de Sanchez. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003748-1 - Marcelo Lopes. X Gradiente Eletrônica S. A. e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003757-2 - Carla Alves dos Santos Laires. X Banco do Brasil S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003785-7 - Maria Luiza de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria de Laroli Caldas Schwartzman - OAB RJ095796). X Sapateiro Imperial. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003787-0 - Jaqueline da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.803.001875-0 - Carlos Alberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandro da Silva Ferreira - OAB RJ094185, Rafael da Silva Dezerto - OAB RJ151099E). X Rizzi Imoveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Jorge Bragança - OAB RJ023091, Mariane de Medeiros Machado - OAB RJ095775, Andrea Silva de Oliveira - OAB RJ122168). Tendo em vista o acordo celebrado entre o exequente e a executada Rizzi Imóveis Ltda (fls. 103/104), que estabeleceu, no seu item \"d\", a hasta pública dos bens penhorados(fls.70/71), em caso de inadimplemento, designe-se data para leilão e intimem-se. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia de fls. 175 em favor de Rizzi Empreendimentos, CNPJ: 27.512.516/0001-71, nos termos da decisão de fls. 221/222. Solicitada a penhora on line em face de Rizzi Star Imóveis Ltda, verificou-se não haver saldo. \r\n\r\nProc. 2002.803.005672-5 - Andréa Marques Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Lemos dos Santos - OAB RJ101021). X Personal Comércio de Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242, Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367, Maristela Ferreira Guimarães - OAB RJ062912). Diga a parte autora se aceita a proposta ofertada às fls.170/171. \r\n\r\nProc. 2006.803.008617-9 - Vera Lucia de Souza da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sandra Martins Freitas Lobato - OAB RJ058983, Márcia de Souza Lopes - OAB RJ137741). X Raimundo João Ferreira e outros. Expeça-se Mandado de Penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.001125-9 - Alvaro Jorge Machado Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Tip Top Transportes Ltda.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.803.004007-9 - Evandro Cintra Vidal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Mvf Marcenaria e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Diga o exeqüente como pretende prosseguir na execução, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art. 53§4º da Lei 9099/95) Após, apreciairei o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.803.007383-8 - Carlos Alberto Damasceno Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silva Couri - OAB RJ074258). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.004877-9 - Maria Amara Ramos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Palmeira Guimarães - OAB RJ058006). X Sergio de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Tendo em vista que não foram encontrados bens do executado, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 144. Expeça-se certidão de crédito do valor remanescente.\r\n\r\nApós o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.803.005071-3 - Arinda Rezende de Pinho. X Unimed - São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.005247-3 - Geraldo Canuto de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Sousa - OAB RJ035895). X Paulo Roberto Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Corrêa Schittino - OAB RJ121269, Renata Passos Berford Guarana - OAB RJ112211, Marco Aurelio da Silva Jorge - OAB RJ035115). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2003.803.006176-0 - Ana Carolina Nery Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956, Carlos Alexandre Xavier de Brito - OAB RJ115721, Priscila de Paiva Diaz - OAB RJ153802E). X Esmell Noivas. A fim de dar maior efetividade à execução, tendo em vista a difícil liquidez dos bens penhorados, defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.803.008812-1 - Ericka Wanessa Acioly Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Sandra Hartl Oliveira da Silva - OAB RJ135033, Marcos dos Santos Faria - OAB RJ137695). X Dermedika Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedrozo Neme - OAB SP099530, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Rafael Dias da Silva Neres - OAB RJ139729E). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.803.004322-0 - Júlio Cesar Chaves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Amanda Torres Simonato - OAB RJ137568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se quanto à transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2004.803.006813-6 - Iuri Engel Francescutti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). X New Quality Eventos. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.007019-2 - Patricia Infante de Roman Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldor Evangelista Ferreira - OAB RJ139241). X Metron L Indústria Eletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362). 1- Ao réu para se manifestar sobr fls.08 e seguintes, no prazo de 10 dias. 2- Após o transcurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.803.007088-0 - Maria José de Freitas Sobrinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422). X Águas Quentes Wonder Place Club. Expeça-se Carta Precatória para penhora da diferença, bem como para intimar a ré acerca do valor já bloqueado (fls.111/112). \r\n\r\nProc. 2004.803.008285-6 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pereira Gomes - OAB RJ140575E, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X M. K. L. Móveis e Decorações Ltda( Representante Legal: Moyses Liberman) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor do valor remanescente ainda não levantado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.008311-3 - Lúcia Maria Nunes Chaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Darcy Mendonça Penalber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Portugal Machado - OAB RJ037826). Tendo em vista que a execução é no valor de R$ 1144,00, conforme determinado na sentença de fls.97/98 e foram penhorados bens na monta de R$ 2000,00 diga a parte autora especificamente quais bens deseja adjudicar , sendo certo que eventual diferença deve ser paga pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2005.803.000689-3 - Célia Pacheco Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). 1. Ao autor para se manifestar sobre fls.103 e cumprir despacho de fls.105, valendo seu silêncio como resposta positiva. 2- Ressalto que o prazo para manifestação do autor é de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.803.000881-6 - Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X VIVO - S.A. Mantenho a decisão de fls.85 por seus próprios fundamentos . Não há razão para que o prazo seja devolvido de forma atípica. \r\n\r\nProc. 2005.803.001205-4 - Alice Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Vieira Pereira Alberto - OAB RJ101218). X Maria Luciney Metne e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marques Rodrigues - OAB RJ026150). Diga a autora sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.001207-8 - Luiz Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel de Santa Rosa - OAB RJ069534). X Roberto de Castro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Sardemberg - OAB RJ087220). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.001388-5 - Juliana Parette Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X Instituto de Ensinos Linguisticos de Niterói Ltda. (british And American) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880, Luiz Eduardo Marra de Abreu - OAB RJ139220). Fls.128- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001836-6 - Jose Elias Agostin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Elias Agostin da Silva - OAB RJ091476, Thomé Ernesto da Fonseca Costa - OAB RJ071236). X Casa de Gramado Moveis Rusticos Conutry Colonias e Classiscos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Lemos Cavalcante - OAB RJ083495, Renato Salles Areas - OAB RJ102197). Indefiro fls.80, pois ausentes os requisitos, ressaltando que há penhora às fls.59. Ao depositário judicial para proceder a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.803.003888-2 - Claudia Fernandes Maia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013, Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.74. Indefiro a execução, face à gratuidade deferida à autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004857-7 - Laecio Peres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Karfunkelstein Lima - OAB RJ079803, Leonardo Machado da Silva - OAB RJ122324, Leonardo Dodd Pereira de Souza - OAB RJ139131E). X Itaucard Adm Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.007701-2 - Angela Passos Cafe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ione Mezeck Lira - OAB RJ094744). X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 02/05/07, às 10 horas para que as partes compareçam no cartório deste juizado para que a autora devolva à ré o aparelho defeituoso e o kit , conforme determinado na senteça. Fica determinado que a expedição de mandado de pagamento só será deferida após o cumprimento da obrigação acima por parte da autora, sendo certo que , caso a ré não compareça no dia e hora determinado para recebimento do aparelho, fica a autora desobrigada a efetuar tal restituição. Assim, cimprida a obrigação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2005.803.008712-1 - Maria Clelia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Amil-assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993, Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.009471-0 - Maria da Penha Resende de Moraes. X Gradiente. Não há razão para a devolução do prazo tendo em vista que não há qualquer indicação de que a parte autora tenha ficado impossibilitada de ter vista aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.803.013510-3 - Maria Lyra da Silva. X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Defiro fls.70. Após , cumpra-se fls.68 com as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 2005.803.013739-2 - Fernanda de Lacerda Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X VIVO - S.A. Determino que a parte rpe cumpra o item \"3\" do acordo de fls.23, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor do quádruplo cobrado indevidamente, uma vez que a ré se comprometeu a efetuar o respectivo abono das 12 franquias do plano contratado. \r\n\r\nProc. 2006.803.000404-7 - Elaine Schweitzer. X Aliança Cooperativa Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). Através de consulta ao Bacen Jud, foi verificado que não há valores bloqueados por este juízo. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001645-1 - Jaguareci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Lima Silva - OAB RJ133902). X Americanas. Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.001725-0 - Rafael dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). X Americanas. Com S. A. - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Defiro fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.803.001772-8 - Carlos Eduardo Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.002357-1 - Fabiano Trevelin Tannus Bichara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463). X Belle Tours Viagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Chris Cuchiara Naslausky Mibielli - OAB RJ056513, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003292-4 - Sunamita Rejane Ribeiro Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Avaf (associação dos Vendedores) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Venâncio Alves - OAB RJ050832). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.003363-1 - Jose Marcos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Marcos Marques - OAB RJ106146). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003764-8 - Maria Clara Magalhães de Castro Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003917-7 - Anezilda Azevedo Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Mauro Luis do Nascimento - OAB RJ059467). Fls 314/325 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. Fls.326/333 - ANote-se. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.803.004022-2 - Eliane de Saules Gonlçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Paulo Augusto Moreira Campos - OAB RJ127197E). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.004944-4 - Augusto Dolher do Carmo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rodrigues da Costa - OAB RJ029396). X Gustavo Braga da Silva. Indefiro a postagem da citação por conta própria da parte autora. Diante da certidão do OJA de fls.57, informe o autor o endereço correto do réu, no prazo de dez dia, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005033-1 - George Aleixo dos Santos. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). Julgo extinto o processo de execução com base no artigo 794,II do CPC.Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005240-6 - Luciene de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Moraes Sarmento Machado - OAB RJ119266). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - Wanderley Veras Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Breno de Castro Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005904-8 - Sulla Brilla Dacorso Milazzo. X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006168-7 - Antonio Mauro Rodrigues Nogueira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - Eulina Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Rodrigo Scarpini Lessa. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se no endereço de fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.803.006511-5 - Alexandre Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006689-2 - Luana Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Easy Buy - Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. Diga a parte autora se deseja a penhora on line da renda da 2ª ré, informando para tanto o número do CNPJndo em vista o demonstrativo de fls.37/38. \r\n\r\nProc. 2006.803.007011-1 - Andreia Luiza Marques dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). X VIVO - S.A. Verifica-se que a parte autora, na planilha apresentada às fls.114/115, está cobrando valores que já foram pagos dentro do prazo pactuado no acordo. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007032-9 - Lilian Maria Nunes Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Mercado Livre Comercio de Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.007083-4 - Wilson Freitas Filho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007425-6 - Gildasio Leite Barros. X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008200-9 - Maria Fampa Forli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Fundação Atlântico de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Souza Louro Trindade - OAB RJ001639B). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008319-1 - Jesus Menezes Limeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008327-0 - Carlos Ernani Gomes de Carvalho. X Sociedade de Ensino Superior e Cultura - Suesc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008531-0 - Raul Gonçalves Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.008940-5 - Francisco Marques Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Macedo Silva - OAB RJ033895). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC.Sem custas. Levante-se eventual penhora. .Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Civeis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). X Sul América Seguros e Previdência S. A. e outro. Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009092-4 - Francisca Cartaxo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ087212). X Aurea Margarida Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel David de Alcantara Prazeres - OAB RJ047421, Patricia Colombo Amarante - OAB SP195103). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009133-3 - Marcela Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Aguarde-se a devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009412-7 - Aday Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009791-8 - Leonardo Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pimenta da Silva - OAB RJ146481E, Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Delta Airlines Inc. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009813-3 - Silvino Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Araujo dos Santos - OAB RJ125486). X Aliança Navegação e Logistica LTDA e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Mendes Vianna Cardoso - OAB RJ067677, Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009822-4 - Luana Martinez Geraci. X Oh! Boy (ib Comércio e Indústria Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Augusto Kalache de Paiva - OAB RJ085399). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.009868-6 - Enilson Jorge dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010050-4 - Aristeu Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010050-4 - Aristeu Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edisio Ribeiro Miranda - OAB RJ134405). X Intelig Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Balassiano - OAB RJ125753). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010101-6 - Jose Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana D'Escoffier Gomes - OAB RJ126586). X Rive Gauche Biblos Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179, Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489, José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010112-0 - Jorge Luis Feitosa Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Coca-cola Indústrias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010166-1 - Fernanda de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Aguarde-se o cumprimento do Mandado de fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2006.803.010437-6 - Thelma Maria Albuquerque Ono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Bv Financeira Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2006.803.010449-2 - José Fabricio Simões Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010580-0 - Thais Bittencourt Camello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento , conforme requerido. Em virtude da plena quitação , conferida pela autora , extinta está a fase executória. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010610-5 - Cesar Roberto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011471-0 - Niels Jorgen Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da divergência elevada entre os cálculos apresentados e a guia paga às fls.61, remetam-se os autos ao contador judicial , sendo certo que o levantamento da quantia depositada somente será deferido após a quitação integral do débito. \r\n\r\nProc. 2006.803.011570-2 - Claudia Beleza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcy Silva Soares - OAB RJ021920). X Itaucard Financeira Investimentos e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012215-9 - Claudia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Banco Itaú e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012383-8 - Valdiedosn Lopes Reis. X Mobilita Com. Ind. e Rer LTDA (casa e Video). Recebo a emenda. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012580-0 - Bernardo Cogliatti Tell Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Magalhães Florence - OAB RJ104798). X Club Med Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012581-1 - Antonio Augusto Saldanha Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abby - OAB RJ134676). X Club Med Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012643-8 - Ricardo Gomes da Costa Filho. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1402,72, objeto da execução de fls.60 , protocolo 20070000409831, apresentou-se como réu/executado não cliente nas instituições financeiras selecionadas pelo juízo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.012920-8 - Rossana Freire Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Certifique o trânsito em julgado da senteça. Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000022-6 - Nicole Adele Kertesz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Adele Kertesz - OAB RJ037117). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000065-2 - Wildenberg Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José Nogueira de Mello - OAB RJ129305). X Bambina 161 Mercearia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalhal - OAB RJ018069, Manoel Francisco R. Oliveira Garcia - OAB RJ005833). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000115-2 - Kely Reinutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Venha declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000118-8 - Ana Paula Corrêa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000125-5 - Antônio Wagner Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Gang Rio Sul 2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias - OAB RJ061937). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.000172-3 - Selma de Souza Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.000205-3 - João Ricardo Iabrudi Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000207-7 - João Ricardo Iabrudi Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000531-5 - Maria Ildete de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Comprove a parte autora que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, no prazo de 48 horas, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000555-8 - Zenilda Benevenuto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TIM Celular S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000606-0 - Luiz Claudio de Souza Santos. X Emp. de Transp. Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000678-2 - Francisco Carlos de Freitas Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000787-7 - Hilda Coutinho Castro. X Banco Bradesco. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000797-0 - Genivalda Vieira da Rocha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mayllard Valença Tortori - OAB RJ119924). X Patrícia Andrea de Gallery de La Serviere. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.001301-4 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001534-5 - Danielle Ezequiel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). X Palombo Produções e Eventos(irmãos Palombo Produções e Eventos Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001596-5 - Narciso Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Especial Bike (autorizada Caloi) e outro. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002311-1 - Luiz Paulo Meira Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Tendo em vista que os processos 2007.803.002586-7 e 2007.803.003262-8 versam sobre os mesmos fatos da presente demanda, redesigno a AC para o dia 30/05/07, à 11:30 h, a fim de que seja realizada audiência una. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002586-7 - Francisco Jose de Jesus Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Magalhães Chahim - OAB RJ128330). X Mariangela Freitas de Almeida e Souza e outros. Tendo em vista que os processos 2007.803.002311-1 e 2007.803.003262-8 versam sobre os mesmos fatos da presente demanda, redesigno a AC para o dia 30/05/07, à 11:30 h, a fim de que seja realizada audiência una. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003083-8 - Face To Face Cosméticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2007.803.003225-2 - Leandro Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Banco Citibank S. a. Cumpra-se fls.35. \r\n\r\nProc. 2007.803.003242-2 - Enock Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Sebastião Jorge Lima de Oliveira Gonçalves. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003275-6 - Marseylle Louise de Assis Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). X NET RIO S/A. Retifique-se o nome da autora , conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.803.003302-5 - Fernando Amaral Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Soares Crelier - OAB RJ130892). X Azzura Paris Veículos. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003403-0 - Alberto Max Lombardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Max Lombardi - OAB RJ006718). X Kobe Elija Veículos Ltda.. Intime-se a testemunha arrolada às fls.17. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.003670-1 - Carolina Dória Romeo Losicer. X VIVO - S.A. Intime-se a parte autora para regularizar o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.003756-0 - Ubiraci dos Santos Maximino Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Fastshop Comercial LTDA e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.803.004507-0 - Rogério de Carvalho Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Elie Abraam Bessos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Oliveira Campos - OAB RJ134822). Cumpra-se o v. acórdão. Fica desde já deferida a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.012340-0 - Isabel do Passo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elita Marina Neves Norões - OAB RJ130428). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000237/1998 (1998.803.000108-5) - Roberto Fernandes Gandres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429, Elise Braga Kerr - OAB RJ121278, Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Juarez Tavares de Almeida - OAB RJ124961). X Auto Center Passagem LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552, Paulo Roberto Barbosa Cunha - OAB RJ137674, Jorge Olímpio do Amaral Rocha - OAB RJ057583). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.194, conforme requerido às fls.231. \r\n\r\nId: 179872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.122116-7 - Gilmar Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Bra Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.031575-2 - Alayde Olivencia Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984). X Condominio do Edificio Ouro Branco. PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMINCA PESSALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.166820-0 - Danelle Laguna Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933, Frederico Price Grechi - OAB RJ097685, Paula Marques dos Santos Thompson Mello - OAB RJ138612). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717, Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 16/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.800.032834-1 - Luiz André Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). ....2) Intime-se a parte autora, via D.O., para depositar judicial o valor da verba sucumbencial a que foi condenada, no montante de R$ 369, 57, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135210-9 - Arnado José de Nazareth Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face a certidao supra, nada a reconsiderar ... \r\n\r\nProc. 2006.800.138051-8 - Nelson Augusto de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Bradesco Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.169127-5 - Maria de Jesus Rodrigues Monção dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Evangelista Vienna Filho - OAB RJ071233, Annibal de Castro - OAB RJ007058). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Barbosa Rodrigues - OAB RJ098492). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.170083-5 - Maria de Fátima Furtado Veloso de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177309-7 - Célia Maria de Jesus Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Abreu Guedes - OAB RJ077447). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189699-7 - Edjane de Souza Lima. X Globex Utilidades S/A e outro. 1) Intime-se a parte ré, via DO, para ciência do endereço indicado pelo autor para retirada do bem à fls. 50. 2) Intime-se a parte ré via D.O. , para depositar judicialmente o valor da condenação, no montante de R$ 350,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora e incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.209144-9 - Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva - OAB RJ138687). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.210974-0 - Severina Deodato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246, Cristiano Gonçalves de Senna - OAB RJ129614). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028178-0 - Adão Princisval. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 14 , RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 29 E DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 12:00 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR. INTIME-SE A PARTE RÉ , VIA D.O. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.010352-3 - Sandra Maria Barcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Consorcio Nacional Confiança S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Angelo Fragelli - OAB GO006772). RECEBO OS EMBARGOS, POSTO QUE TEMPESTIVOS. AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.060807-4 - Maria Lucia Teixeira Polonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victória Viuge Iff de Mattos - OAB RJ036373, Luis Tito Iff de Mattos - OAB RJ030157). X Casa de Saude São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649, Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373). Face a certidao supra, deixo de receber o recurso, posto que interposto. Publique-se. Após, voltem conclusos para Sentença de Extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.050255-9 - Alfredo Haddad. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Burdman - OAB RJ126510, Philippe Diuana - OAB RJ121561, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965, Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.064986-8 - Douglas Marque de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.109405-4 - Ricardo Canedo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). X Ibiza Copacabana Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos Guimaraes - OAB RJ072092). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.115220-0 - Julio Cesar de Loureiro Videira e Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José da Motta - OAB RJ068427, Eduardo Pinto Bateira Filho - OAB RJ027407, Jorge Roberto de Oliveira Cunha - OAB RJ092284). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Pereira da Motta - OAB RJ013012, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 16/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.127341-6 - Maria Leonor da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Teixeira Frassetto - OAB RJ137217). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tatiana Alves Moreira - OAB RJ109617, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132952-5 - Marcio Miguez de Mello Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Miguez de Mello Mathias - OAB RJ041718). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1) Intime-se a parte autora, via DO, para depositar judicialmente o valor equivalente pago a maior, no montante de R$ 2.641,39, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173497-3 - Igor da Silva Carvalhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Natura Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177956-7 - Rogério Gibson Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519, Leticia Regina Hosannah Cordeiro - OAB RJ071366, Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.179997-9 - José Jarlicht e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Luiz Eduardo Nogueira Guimarães - OAB RJ084896, Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Adriana Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ073163). X José Carmelo Mota Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena David de Almeida - OAB RJ117737, Cláudio Leal de Almeida - OAB RJ037593, Suzete David de Almeida - OAB RJ049640). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA.... \r\n\r\nProc. 2006.800.181807-0 - Michel Ângelo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185981-2 - André Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ110399). X Amil Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.194298-3 - Carla Gomes Leão Riquet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rielo Ferreira - OAB RJ108624). X Dhl Worldwide Express Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195053-0 - Cristina Maria Salles Saboia Gomes Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Mariá Alta Costura. RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. PUBLIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 16/04/07. \r\n\r\nProc. 2006.800.203813-7 - Daniele Bitar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira de Oliveira - OAB RJ111068). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.204635-3 - Fernando Sampaio Piton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB RJ055264, Marli Neves dos Santos - OAB RJ090197, Simone Veras da Silva - OAB RJ117190). X Banco Hsbc Bank Brasil - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Henriques - OAB RJ126526, Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208505-0 - Wagner Araújo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.208951-0 - Henry Lyons (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Lyons - OAB RJ092349). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208956-0 - Helena de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.209222-3 - Nastassja Saramago de Araújo Pugliese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Mariana Fontes Barboza de Oliveira - OAB RJ155366E). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). PARA FINS DO EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE.. \r\n\r\nProc. 2006.800.209312-4 - Claudemiro Alves Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). FACE A CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. PUBLIQUE-SE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.209416-5 - Ednéas Dias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209491-8 - Andréa da Penha Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Penha Lemos - OAB RJ079110). X Gol Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209621-6 - Maria Cristina da Fonseca Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Peruzzi Elia - OAB RJ114793). X Telesp Celular/vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212501-0 - Moyses Calhman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). X Itaucard-mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213321-3 - Laura Rivelo Teles Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043). X Wal Mat Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Byk Contrucci - OAB RJ093639, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.213715-2 - Reinaldo Soares Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Datis Ourives Alves de Sousa - OAB RJ048236). X Carlos Rafael Antaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cozer Antaki - OAB RJ109505). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS,, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA... \r\n\r\nProc. 2006.800.215768-0 - Adriana Paula Barros Pimenta. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216192-0 - Hosana Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Frickmann Young - OAB RJ129330). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). DEFIRO JG, RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2006.800.216881-1 - Jurema Regina de Souza Ayeta. X VIVO - S.A. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA... \r\n\r\nProc. 2006.800.216955-4 - Luis Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tadeu Raja Gabaglia de Oliveira Toledo - OAB RJ019576). X Unibanco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. .. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.018119-0 - Ubyrajara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubyrajara de Souza - OAB RJ016872, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Carro Ar Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900). TENDO EM VISTA QUE FOI ENCONTRADA IMPORTANCIA INFIMA NAS CONTAS DA PARTE RÉ .... \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.182236-9 - Marcelo Henrique Pereira. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Face o alegado a fls. 50, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 25,00, sem prejuízo da multa anteriormente fixada. Assim, intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ora decidido e para depositar judicialmente a quantia de R$ 125,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.045817-4 - Léa Cavalcanti Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Ortobom. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA.... NO TOCANTE À DECISÃO DE FLS. 30, MANTENHO-A POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.100751-0 - Walter Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ052581). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. CITEM-SE E INTIME-SE AS PARTES RÉS (...) PARA TOMAREM CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO E DA DATA DESIGNADA PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE ORA DESIGNO PARA O DIA 30/07/2007 AS 10:00 HORAS, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. I-SE O AUTOR, VIA D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.102232-8 - Ney Pompeo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535, Andre Luis Soares Pereira - OAB RJ070342, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X B. F. A. Dante Assessoria Empresarial Ltda.. TENDO EM VISTA O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO A FLS.93, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/07/2007 ÀS 10:00 HORAS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA E SOLICITANDO O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. I-SE A PARTE AUTORA VIA D.O.. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA DESGNADA A FLS.91. \r\n\r\nProc. 2006.800.202658-5 - Carlos Afonso Leite Leocadio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ109217, Ana Maria de Carvalho Leocadio - OAB RJ140455). X Viagens Marsans Internacional do Brasil Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Simone Franco di Ciero - OAB RJ087341, Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). Para fins de exame do pedido de gratuidade de justiça, intimem-se os autores/recorrentes, via D.O, para juntarem aos autos cópia de sua última declaração de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção.... \r\n\r\nProc. 2007.800.019897-8 - Catia Cilene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X VIVO - S.A. DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/07, àS 15:30 HORAS.. \r\n\r\nProc. 2007.800.033456-4 - Maurício Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO, DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/2007 ÀS 14:00 HORAS. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nId: 179917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.810.000531-0 - Jorge Henrique Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucillo de Almeida Bueno - OAB RJ116342, Alailce Alves de Moraes - OAB RJ117105). X Alberto Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.810.002750-4 - Guilhermina Lavros Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luiz Maia dos Santos - OAB RJ017550, Ângela Andréa Barreto Mezadri - OAB RJ134612). X Ventacar Centro Automotivo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Zouein - OAB RJ078862). À exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.810.000723-6 - Cesar Prinzac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena da Silva Trindade - OAB RJ059735, Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). X Carlos Alberto Chady Fidalgo Chady. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.001623-3 - Guilherme Jacob de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Rogerio Justo Cecilio - OAB RJ118356, Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000512-4 - Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Daniel Martins de Vasconcellos - OAB RJ137389). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001272-4 - Inês Costa de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Nogueira da Franca e Sona - OAB RJ093128). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.810.001445-9 - Anchizes do Egito Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Aires de Almeida Braz - OAB RJ039001). X The Best Automóveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.810.002875-6 - Paulo José de Aquino Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003252-8 - Maria Cristina Donaire Gutierrez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo Barcellos - OAB RJ125992). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Fls. 194/195- Suspendo o leilão. Diga a exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2005.810.003394-6 - Aroldo Niskier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Niskier - OAB RJ098411). X Denise Vasconcellos Becker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fl. 139- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000655-6 - Paula Queiróz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578, Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). Fls. 168/171- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.000755-0 - Elisangela Cristina Martins da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Carlos Bastos Tigre - OAB RJ023290, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.001754-2 - Naun Moyses Ajhaenblat. X Sul América Seguros Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisbeth Landal Corrêa - OAB RJ145285, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001992-7 - Irene Izard Ribeiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Lapa de Noronha Guedes - OAB RJ129654). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002214-8 - Patricia Miehrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiany de Souza Zacarias - OAB RJ118327). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002583-6 - Romeiro Brito de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002642-7 - Junia Maria Borges Bernardes. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002666-0 - Sonia Regina Duarte Reis. X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002955-6 - Anna Crook. X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.003250-6 - Thiago Luiz Ribeiro Teixeira. X Terra Network Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003406-0 - Leila Richard Medeiros e outro. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003448-5 - Sonia Maria de Castro Nogueira Lopes. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003547-7 - Solange Maria Carrapito Gomes. X Banco Itau Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 174/175: Conheço dos embargos, posto sua tempestividade, e dou-lhes parcial provimento para constar os seguintes termos da sentença proferida:\r\n\r\n\"... Julgo improcedentes os pedidos constantes nos itens 2.2 e 2.3, bem como o referente à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito...\". \r\n\r\nProc. 2006.810.003862-4 - Mauro Roberto Batista de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Weber Vaz - OAB RJ060674, Wladymir Soares de Brito - OAB RJ070347). X Sul America Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jason de Medeiros Silva - OAB RJ114350, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004227-5 - Koen Gerardus Adrianus Veerman. X Air France Klm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.001407-5 - Sempre Bonita Cosméticos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137). X Tim Celular e outro. Comprove a autora a condição de microempresa, de forma apta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.810.000909-5 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Cyntia dos Santos Souza - OAB RJ131666, Cristiane Benedita Berti - OAB SP174654). X Condomínio do Ed. Chateau Du Fleurs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). Fl. 246- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.810.000599-9 - Ronaldo Maciel Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mar e Leide Representações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carpio del Solar - OAB RJ057326, Simone Goulart Carpio - OAB RJ094878). Fl. 82- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003071-6 - Hélio Guimarães Pellegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). X Comida Com Vida Comércio de Produtos Orgânicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio dos Santos Franco - OAB RJ000613). Fl. 41- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004072-2 - Valdir dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orivaldo de Mello - OAB RJ038770). X José Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Fl. 36- Oficie-se ao DETRAN. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.810.000790-3 - Maria Helena Corsino de Araujo e outro. X Irene Figueira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de França Nobre Pinto - OAB RJ103408). Fl. 40- Esclareça o pedido, vez que ainda não houve a diligência, devendo a parte exeqüente informar como ocorrerá a constrição de bens no local de trabalho da executada. \r\n\r\nProc. 2007.810.001380-0 - Renata Chevriet Couri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Oakim de Carvalho - OAB RJ072319). X George Feris Sauma. Venha o original do título, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.810.001389-7 - Luciano Marcelo Demarchi Mangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Marcia da Silveira Lima. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 51, inciso II, da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.810.001439-7 - Simão Bechara (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcelo Agapito Correia - OAB RJ082377). X Oscar Gil Castelo Branco. audiência de conciliação designada para o dia 18/07/2007, às 12h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.002061-3 - Maria Thereza Louchard de Araujo Pedreira. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenio Marcos Ladeira Barbosa - OAB RJ046562, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Traga a autora as notas faturas, demonstrando o descumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - Eleonora Cruz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Carlos Alberto Silveira do Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Marelim Fernandes Gusmao - OAB RJ045638). Fl. 155- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.810.002643-5 - Bruno Monteiro Rulière (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Fl. 340- Esclareça o pedido, eis que não houve na presente demanda o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.810.003677-5 - Jose Jacob Palis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Jarbas do Carmo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Cesar Santos Passarinho de P Menezes - OAB RJ017847). Fls. 284/285- E. guia. \r\n\r\nProc. 2004.810.003709-3 - Guilherme Schilling Pollo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Schilling Pollo Duarte - OAB RJ111893). X Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Mourao Passos - OAB RJ085935). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2004.810.003963-6 - Leila Nogueira Cabaral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709, Joao Camara Franceschini - OAB RJ115963). X Opec - Organização Particular de Estudos Contemporâneo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya di Paula Ramos da Silva - OAB RJ128084). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.000625-6 - Sandro Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely do Nascimento Bezerra - OAB RJ080617). X Tony Nassar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.810.000812-5 - Denise Sirotsky Katz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Sergio Costanzi Posse - OAB RJ140783, Daniel Klein - OAB RJ100186). X Pana-rio Audio e Vídeo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onaicram Lopes Loures - OAB RJ090741). Fl. 113- Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.810.001442-3 - Tatiane Ferreira Montanier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rodrigues Filho - OAB RJ089331). X Unimed - Rio - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 179/180 - Defiro a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.810.002149-0 - Pedro Henrique Grijó Ferraz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Olle Colman - OAB RJ109978). X Casa Noturna Prelude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899, Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). Indefiro a \"suspensão\" de andamento processual, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.810.003247-4 - Enio Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.003741-1 - Armando Duval Rebelo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385). X Vip - Veterinária Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783). Aguarde-se a resposta das demais instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.810.003804-0 - Angela Rangel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X Tnl - Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2005.810.004041-0 - David Epstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.000506-0 - Carina Benoliel Contente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carla Salsman - OAB SP174477). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.000759-7 - Francisco Eduardo Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - Valmir Tavares Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). X Boanerges Aguiar Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Martins Ferreira - OAB RJ071926). Primeiramente, diga a parte ré sobre os documentos de fls. 292/298, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.001182-5 - Mauricio Emmanuel Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Saboia Santos de Vasconcelos - OAB RJ127327). X Piquet Blindagem Especiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella - OAB RJ077016). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001250-7 - João Aprigo Lorenzoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Augusto Vilarinho Cardoso Filho - OAB RJ119970). X Bradesco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001264-7 - Patrizia Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Azevêdo de Araujo - OAB RJ129521). X Sigma Mármores e Granitos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Maria Fernandes da Silva - OAB RJ129786, Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001322-6 - Sandra de Moraes Nvasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). X Atl - Algar Telecom Leste - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Abreu dos Santos Flores da Silva - OAB RJ131270, Nathália do Valle Pereira Lisboa - OAB RJ134873, Natalia Brasil Correa da Silva - OAB RJ126942, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.001649-5 - Rafael Barbur Cortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Honorato de Moraes Cordeiro Girão - OAB RJ127297). X Gabarito Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB RJ107358, Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344, Vanessa Moreira Ribeiro - OAB RJ139123E). Cumpra-se o V. Acórdão. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.001701-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291). X Condomínio do Edifício Cândido Portinari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Melandre Dias - OAB RJ073811, Daniel Henriques Furtado - OAB RJ002548C). Fls. 135/137- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001739-6 - Mozart Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - OAB RJ102285, Thiago Pires Amar - OAB RJ142384). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001797-9 - Ligia Maria Agra Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose de Souza Pinto Saback - OAB RJ037944). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.001950-2 - Priscila Anastasi Fuly Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575, Jorge Dalton da Costa Porto - OAB RJ121171). X Glauce Olga Cahu Schutt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385, Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). Fl. 84 - Ante o não cumprimento da determinação de fl. 82, julgo deserto o recurso. Certifique o trânsito em julgado. Fls. 69/70 - Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.001965-4 - Liddi Albertina Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca - OAB RJ082096). X Quality Motors Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.002002-4 - José dos Reis Lamosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291C). X Sansung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Lopes da Silva - OAB RJ044245, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002271-9 - Henrique de Oliveira Myrrha e outro. X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685, Lucília Maria Martins Nascimento Frazão - OAB RJ121004). Intime-se a ré para que pague o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.002484-4 - Celsetino Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alexandre Lucas Rodriguez - OAB RJ100469). X Mary Bernardes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.002605-1 - Paulo Martins Develly de Castro. X Vivo Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002699-3 - Norberta Maria Valle Macedo Piotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir da Silva - OAB RJ016795, Maria Aparecida Valle Macedo - OAB RJ058892). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.810.002841-2 - Anna Paula Rabstein Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Madalena Dourado - OAB RJ071758). X Gol Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 86/87- Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002856-4 - Maria Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960, Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Tnl Pcs S/A (oi Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.810.002921-0 - Lucia Cunha Senra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 75/77- 1) Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento. 2) E. mandados de pagamento. 3) À parte ré para pagamento do débito remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002961-1 - André Moreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Sergio Zangerolame - OAB RJ116655, Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.002963-5 - Anna Isabella Ferdinando Mignone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho - OAB RJ131275). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Fls. 136/138- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.002995-7 - Valéria Saramago de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 90/92- À autora. \r\n\r\nProc. 2006.810.003243-9 - Ricardo Augusto Leão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond - OAB RJ061557, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). X Fast Shop Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Favret - OAB SP196503, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003264-6 - Rosane Berlinski Brito e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Credicard Sa Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003334-1 - Edvanilson Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003482-5 - Felipe Canedo de Freitas Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Bra- Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003483-7 - Cristiane de Paula Titoneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Perecmanis - OAB RJ109187). X Bra- Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Recebo o recurso no efeito devolutivo.A(o) recorrida(o).Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.003506-4 - Lilia Teresa Torres Cursino de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Mariana Gonzaga Mattos - OAB RJ122883). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.003598-2 - Marcos Guimarães de Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003722-0 - Gustavo Dahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Monnerat de Araujo Penna Porto - OAB RJ073111, André Moreira de Souza Cascão - OAB RJ115095). X Telesp Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003734-6 - José Geraldo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Gonçalves de Oliveira - OAB RJ057631). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 80/81- Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003788-7 - Mauricio Chagas Bicalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623). X Signal Service - Comércio e Serviços Ltda.. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003904-5 - Fabio Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Damasceno - OAB RJ132867). X Siemens S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Fl. 17- Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.003967-7 - Luciana Repsold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Fernandes Rodrigues - OAB RJ053999, José Carlos Ramos Rebelo - OAB RJ125695). X Telerj Celular S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.003981-1 - Jorge da Costa Rzezinski e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rzezinski - OAB RJ120964). X Bradesco Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004017-5 - Leonardo Braga Dias Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Prado Rodrigues - OAB RJ134348). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 142- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004030-8 - Ana Cecília Pinheiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bcp S/A - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 49/51- Diga a autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004067-9 - Elenicy Mendes Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). X Unibanco. Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004069-2 - Glória Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam do Valle Souto Soares - OAB RJ045771). X Antônio Carlos de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Franco - OAB RJ112318). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao(À) Recorrido(a). Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004122-2 - Priscilla Jacques Lima Duarte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874, Danielle Mulinari Moraes Costa - OAB RJ123403, Cynthia Pires Kelly dos Santos - OAB RJ110230). X Sul América Seguro Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Aguiar - OAB RJ141484). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004131-3 - Anildes do Sacramento Nasciento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.810.004163-5 - Alexandre Sequeiros de Lima. X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004201-9 - Simon Papelbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476, Simon Papelbaum - OAB RJ016720). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Marcela de Carvalho Carvalhaes Norfini - OAB RJ117348). Venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.810.004250-0 - Rogerio Pereira Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648). Fls. 88/90- 1) Oficie-se ao SPC e SERASA, solicitando a exclusão do nome do autor dos seus cadastros. 2) Retifique o autor a planilha do débito, adequando-a aos termos da sentença. proferida às fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2006.810.004330-9 - Anna Beatriz Luz Podcameni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). Fl. 45- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.004339-5 - Luis Fernando Catarino de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira da Silva - OAB RJ099690, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004340-1 - Lilia Lorena Freitas de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373, Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706, Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Cumpra o cartório a determinação constante na sentença proferida, in fine, nos autos em apenso. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004351-6 - Segio Neves de Pina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Livre e Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004380-2 - Roberta Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Stern de Freitas de Siqueira - OAB RJ099412). X Tap Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Venha a guia de depósito expedida,no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004386-3 - Mariana Michel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004417-0 - Eduardo Werneck Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Abreu dos Santos - OAB RJ124353). X Ibéria Linhas Aéreas de Espanha S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Sousa Muniz de Abreu - OAB RJ137935). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.810.004479-0 - Liana Meilman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.004529-0 - Rubens Hillcoat Riet Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251, Danielle Pereira Secco - OAB RJ074683). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.004692-0 - Raquel Nonato Vieira Savi (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). X Associação Santa Catarina - Casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Bousquet Carneiro - OAB RJ095711, Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). Fl. 44- Intime-se a segunda ré, Golden Cross, para que comprove o cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.810.000363-6 - Leandro Queiroz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Nogueira Alves Vieira - OAB RJ118686, Leonardo Duarte Alves Vieira - OAB RJ141193). X Vrg Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson do Nascimento Paulino - OAB RJ128615). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento - 14/05/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000385-5 - Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Capanema Thomaz Lins - OAB RJ141402). X Vivo S. A.. Fl. 19- Aguarde-se a AC, ante a devolução do AR à de fl. 15 v°. \r\n\r\nProc. 2007.810.000768-0 - Eduardo de Abreu Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu Coutinho - OAB RJ095319). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Amolinario de Azevedo - OAB RJ124383, Leonardo Paulo da Cunha - OAB RJ144539E). Fls. 47/49- Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.810.001072-0 - Roberto José Moreira Borlido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Fontes de Araújo Soares Schnarndorf - OAB RJ049641, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Motorola LTDA e outro. Ao autor sobre fl. 23 v°. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.000133-3 - Ramza Callil Zirretta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramza Callil Zirretta - OAB RJ057128, Manoel Conceicao Chantre Junior - OAB RJ082904, Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X Wirandi L. Barbosa Móveis - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). Fl. 127- Indefiro, eis que incabível em sede de JEC's. Fls. 125/126- À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000099-2 - Henrique Goldberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618, Paulo Maltz - OAB RJ032854). X Springer Cariier Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho - OAB RJ009380, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Fls. 100/102- Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000594-1 - Solange Fontes Ferreira Wiltgen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Agostinho Rocancourt da Silva Cavadas - OAB RJ119838). X Romero Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.001460-7 - Cleny Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). X Edifício Gramado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Esclareça a parte ré qual a finalidade da oitiva das testemunhas arroladas à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2006.810.001625-2 - Ary Thomaz de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Valdo Novello - OAB RJ047677). X Banco Arbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lima Vaz de Mello - OAB RJ133310, Expedito Romel Pereira - OAB RJ066178). Fl. 62- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.810.002184-3 - Paulo Denegri Signorini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Occhioni de Andrade Pinto - OAB RJ078834). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Andreia Vasques de Sousa - OAB RJ088439, Erika de Moraes Silva - OAB RJ123186, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002838-2 - Rafaela Nesti Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X Claro - Bcp/s. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 57/58- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004388-7 - Eduarda Porto Frias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Oliveira Carpi - OAB RJ094444). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls. 91/92- E. mandado de pagamento. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.810.004641-4 - Eliane Katzer Rezende Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Taií Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos, posto tempestivos, e nego-lhes provimento por não existir qualquer omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. Eventual insatisfação da parte deverá ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nId: 179882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "7º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2000.800.011079-8 - Roberto Carlos Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545). X Luiz Fernando Ribeiro do Nascimento. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.061673-7 - Enilda de Almeida Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Vanessa Portes Cerqueira - OAB RJ138152). X Queiroz Conceição Participações e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Frankovsky Barroso - OAB RJ077695). CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.000759-7 - Floraci Araujo da Cunha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À autora sobre fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2005.800.002993-3 - Ingrid Rejane Viegas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.076813-4 - Cleide Alves da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). OS REFERIDOS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SUA VOLTA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.071355-0 - William Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112118-5 - Luiz Carlos Barros Figueiredo. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212610-5 - Leizer Bahiense de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X Bcp S/A - Claro. 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.018344-0 - Nilomar Travassos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). OS REFERIDOS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SUA VOLTA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.066438-7 - Edmara Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rodrigues Machado - OAB RJ103008, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.085839-0 - Maria Natalina Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Repass Consultoria Imobiliaria LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.165412-2 - Carlindo Duarte Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516, Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Edson Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mesquita de Almeida - OAB RJ060950). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.800.101290-4 - Eduardo Cardoso Freire. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro fls. 65 por falta de ilegitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.012932-2 - Aldo Vargas Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Mariana Sanctos Lima - OAB RJ110985). CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.073055-8 - Daniela Galvão Andre Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Enrique Martinez Vargas - OAB RJ118317). X Cassi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). 1- Intime-se a parte ré a pagar a quantia calculada às fls. 158, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. 2- Fls. 152/153: Venha pela via própria. 3- Diga a parte autora sobre fls. 152/153. \r\n\r\nProc. 2006.800.082774-8 - Elenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Banco Abn Amro S. a. CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.083243-4 - Gilmar de Jesus Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Plano de Assistencia Funeral LTDA (planfuri) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB RJ117816). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129186-8 - José Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Pluricell - Telefonia Celular e outros. CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.207105-0 - Frederico Jose Monteiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Chagas Dager - OAB RJ094300). X Vivo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008639-8 - Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Dias - OAB RJ140524). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.102331-4 - Neusa Mansour e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estelina Maria de Araujo Costa - OAB RJ098161, Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ105735). X Bradesco Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Debora Vilella dos Santos Cardoso de Oliveira - OAB RJ106364, Jorge Eduardo Miliauskas Carneiro - OAB RJ098214). OS REFERIDOS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SUA VOLTA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.162126-8 - Elizabeth da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Lucia Teles do Couto - OAB RJ089548). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Fabiana Barbosa Cavalcante Simão - OAB RJ138457E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.020419-6 - Laura Teles de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632, Sandra Cristina Ribeiro de Paiva - OAB RJ138851E). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.058075-3 - Eustaquio Valeriano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705). CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.022680-7 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). CUMPRA- SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.027179-5 - Diego da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mars Carneiro - OAB RJ078275, Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). X Banco Finasa e outro. Retifique-se a planilha de fls. 81... \r\n\r\nProc. 2006.800.105909-1 - Helmut Wetzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 84 e 87. \r\n\r\nProc. 2006.800.109160-0 - Marcela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Atl Rj Capital. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃP \r\n\r\nProc. 2006.800.189628-6 - Solange Rodrigues Pires Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.206447-1 - Claudia Valeria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia do Carmo - OAB RJ079332). X Fininvest S. a. OS REFERIDOS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ SUA VOLTA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.054312-8 - Milena Baence de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X Banco Fininvest S. a. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.125412-2 - Claudia Cristina dos Santos Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESTE AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.009686-9 - Edir Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.055716-2 - Marlene Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.112149-5 - Sandra Correia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Banco Real S/A. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.065582-2 - Reynaldo George Ronay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.076153-1 - Edvaldo Bento Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390, Rudney Fernandes - OAB RJ068910). X Vesper S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.082788-8 - Adriana Cavalcante Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.087131-2 - Marcia Dalzira Sá de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrogildo Melo da Costa - OAB RJ085467). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Miranda Amorim - OAB RJ101140). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.137472-5 - Anderson Will Alves Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Priscylla Leal Lalanne - OAB RJ125652, Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Mario Benedito da Paixao Franco. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.019704-2 - Andre Francisco Leal de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528, Leda Maria de Araújo - OAB RJ157216E). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.022658-3 - Gloria Maria Candido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Ibi Card C&a-banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.161748-8 - Ailton Alves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Conceição - OAB RJ054348). X Financeira Itau -cbd S. a. Certifico que designei audiência de conciliação para o dia 06/06/2007 as 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.202814-4 - Ricardo Hernandez Valdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). X VIVO. ...Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.800.055011-0 - Raul de Oliveira Rosin. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.147322-0 - Helio Goulart Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Corrfa Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.047110-3 - Renato Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos. OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE NA SERVENTIA. A NÃO MOVIMENTAÇÃO DOS MESMOS PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ENSEJARÁ O RETORNO DESSES AO ARQUIVO CENTRAL. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.008791-8 - Lincoln Carvalhaes de Menezes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira Cardoso - OAB RJ067553, Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Ourocard International Mastercard - Univ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). FICAM INTIMADAS AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL, RELATIVO AO DESPACHO DE FLS.130. \r\n\r\nId: 179837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nProc. 2001.800.077149-5/01 - Hermam Karl Jonsson Wolff de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Castro Pereira - OAB RJ127618, Jose Ivan Cavalcante Sobral - OAB RJ057525). X Abrahão Miguel. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005873/1999 (1999.800.008390-6) - Claudio Bernardo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823, Sérvulo José Drummond Francklin Junior - OAB RJ067968). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.130088-9 - Ganina Rossini Malheiros. X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.149024-1 - Waldi Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207, Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Fls. 96 - Intime-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.800.114304-0 - Sueli Bruno da Silva. X Golden Cross Ais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117132-0 - Waldyr Magalhães Pimentel. X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Não obstante a veracidade da informação supra, o Acórdão de fls. 137 é claro e não deixa dúvidas...Portanto, cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036809-2 - Maria de Lourdes Oliveira Ribeiro. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/07/2007, ÀS 15:30 HS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.055069-6 - Olivia Cupollilo Mannarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gurgel de Oliveira - OAB RJ045838, Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Ricardo Martins Sengo Lima e outro. Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.102402-3 - Rivaldo Alves de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327). X Viação União Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rabelo Campos - OAB RJ122846, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136, Henry Lyons - OAB RJ092349, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). Diga a Viação. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.135600-7 - Leandro Bonecker Lora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Leão Diogenes Melo - OAB RJ114825). X Citá América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Nepomuceno - OAB RJ074487, Donato Alves Ferreira - OAB RJ111252). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2005.800.059107-6 - Regineia Idalino. X Cedaspy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Leandro Sá Amaral - OAB RJ144971). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.076357-4 - Jorge Antunes Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pistono Vitalino - OAB RJ122472). X Lojas Cem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Sem prejuízo, diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. O serventuário deverá entrar em contato telefonico com o Juizo Deprecado, solicitando-se a devolução da deprecata sem cumprimento, tendo em vista o acordo entre as partes, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.110909-2 - Isabel Guimarães de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Rterra Networks Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.800.039014-0 - Ricardo Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Ferreira - OAB RJ108782). X Smart Vr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE DEPOSITE A DIFERENÇA DE R$ 1772,32, CONFORME FLS 152. \r\n\r\nProc. 2006.800.045656-4 - Angela Maria Carvalho de Oliveira Biato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718, Viviane de Farias Machado - OAB RJ134716, André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A e outro. Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127420-2 - Cineyda de Moura Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Tavares de Salles - OAB RJ114166). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.157438-6 - Luiz Fernando Monteiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Clínica Médica Cirúrgica Botafogo S/ A - Hospital Samaritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Villela Ferreira - OAB RJ039008). Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165342-0 - Marcos Augusto Rodrigues Guilam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado - OAB RJ019682). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.074350-5 - Renato Luiz Faceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561, Tatiana Viana de Oliveira - OAB RJ107842, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Ubiraci Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Franco - OAB RJ086662). Ao autor sobre a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2002.800.114366-4 - Andrea Garofalo Giusepponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lima Falcão Cavalcante Faustino - OAB RJ090119). X Levy de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carla da Silva Lopes Barros - OAB RJ069323). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.125578-1 - Derval Gomes Navarro Dias. X Baqnco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664, Solange Maria Diniz do Nascimento Saibro - OAB RJ106217, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.048430-2 - Marlene Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Giffoni Neto - OAB RJ010015). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Tendo em vista a certidão de fls. 170, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.060439-3 - Roadway Locação e Turismo Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Barbosa Marcondes de Carvalho - OAB RJ050667). X Abolição Caminhões e Onibus Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170, Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.061331-0 - Marilena Mascarenhas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Mascarenhas Ribeiro - OAB RJ038613). X Sky Netsat Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intimada a parte autora para ciência da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.111986-3 - Raimunda Gonçalves Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Maria Maciel Riça - OAB RJ080414). X Vesper S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Mantenho a decisão de fls. 85. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.114052-9 - Dilermano Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Luiz Carlos Pinheiro Ramos - OAB RJ138077E). X Golden Cross Assist. Intern. de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.131933-5 - Gabriel Paiva Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ao autor para vista de autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.800.178688-0 - Arley Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X José Alfredo Pimenta Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nahas Frazão - OAB RJ119248). JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.800.013872-4 - Marilete Lima dos Santos. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer acordada às fls. 52, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032183-0 - Fabiana Jotha Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Vieira de Oliveira - OAB RJ048793). X Condomínio do Edifício Nelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). Cumpra-se o V. Acórdão. Arquive-se. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047492-0 - Paula Cristina Reis e Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Fernandes de Almeida - OAB RJ120247). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.058880-8 - Eugenio Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Soares Filho - OAB RJ045506, Agnaldo Vieira Pereira - OAB RJ048762). X Super Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pedro Mansur - OAB RJ038552, Luciana Miranda Pires Liberatori - OAB RJ099203). INTIME-SE A PARTE RECLAMADA PARA DEPOSITAR A QUANTIA DE R$ 404,71, NO PRAZO DE 24 HORAS , SOB PENA DE PENHORA . \r\n\r\nProc. 2006.800.074215-9 - Marinilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). X Luiz Maria da Fonseca Valente. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.081730-5 - Carmela Gardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). X Banco Mercantil do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.083540-0 - Paulo Roberto Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099950-0 - Elizabeth Maria Falcão Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Unibanco Aig - Seguros e Previdência e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Francisco Victor Augusto - OAB RJ084887, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Indefiro o pleito, tendo em vista o que consta às fls. 78. \r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 74. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109485-6 - Alayr Santos. X Condominio do Edificio Principe Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030, Nielson Rocha de Mendonça - OAB RJ035957). Fls. 68: I- Anote-se. II- Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.109793-6 - Anhanguera Mateus de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X Plano A - Propaganda e Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Francisco Albinante - OAB RJ027363, Isabel Cristina Albinante - OAB RJ110929). Suspendo o curso da execução até o integral cumprimento do acordo. Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117902-3 - Jose Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Lima Araujo - OAB RJ087796). X Mm Rent Car. À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134360-1 - Ana Paula de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134360-1 - Ana Paula de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Fernando Scherma Reis - OAB RJ065061). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ao autor sobre deposito R$ 7416,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.135070-8 - Curso General Sampaio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Suely dos Santos Ferreira. Certifique-se o trânsito. O cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. Após o recolhimento, defiro o desentranhamento da documentação requerida... \r\n\r\nProc. 2006.800.137467-1 - Pedro Agostinho Trindade. X Imodata Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cavalcante Mota - OAB RJ010467). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.139396-3 - Maria Jucelma Simoes Correa. X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.800.143753-0 - Paulo José de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Cristina Peixoto de Almeida - OAB RJ071728). X Empresa de Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176878-8 - Flávia Figueira Baptista. X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaiza da Trindade Figueira Baptista - OAB RJ088424, Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR ACORDADO R$ 500,00 ( QUINHENTOS REAIS ) ACRESCIDO DA MULTA PREVISTA DE 30% ( TRINTA POR CENTO ), PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 650,00 ( SEISCENTOS E CINQUENTA REAIS ) , SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190812-4 - Jaty Baptista Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195855-3 - Rene Gualberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mendonça de Oliveira - OAB RJ120314). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Deixo de receber o recurso, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208945-5 - Cristiani Bispo Valeriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clemente dos Santos - OAB RJ029173). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.209158-9 - Renata Giovana de Almeida Martielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tinoco Falcão - OAB RJ065757, Daniele Silva Fernández - OAB RJ116493). X Drogasmil Medicamento e Perfumaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.209186-3 - Monique Alves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.210487-0 - Maria Luzete Bento Pereira. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.212488-1 - Maria Rodrigues Pimentel. X Eldorado Serviços Tecnicos - e P p (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronny José da Silva - OAB RJ027280). INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 04/09/2007 'AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.212718-3 - Ricardo Dieh Fong Hang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Barros Filho - OAB RJ138827). X Nelson Paschoalotto - Assessoria Juridica Caixa Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Lacerda Freire Neto - OAB RJ132406). Fls. 74: I- Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo...II- Esclareça a parte autora se desiste do segundo réu, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.037657-1 - Alejandro Gonçalves Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Karl Ramos - OAB RJ092005). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.048160-3 - Ana Claudia Paiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Lopes Paiva - OAB RJ100153). X Telemar. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051080-9 - Maria Gizella Miolo Bento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152, Maria Kátia Gizelle Bento - OAB RJ142180E). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA e outro. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC. Defiro a tutela vindicada, uma vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que a parte ré mantenha a mensalidade do plano de saúde das partes autoras nos valores mencionados a fls. 184. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 179905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: José Fernandes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.107056-2 - André Luis Ferreira Alves Nigre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ119783). X Luis Sebastião Gomes. .........JULGO EXTINTO O PROCESSO.......... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.074185-4 - Ursula Ferreira Cardoso Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Ferreira Cardoso Theotonio - OAB RJ105327). X Unisaude Rio - Assistencia Medica LTDA. Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129361-0 - Gilton de Oliveira Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Almeida Amorim - OAB RJ135025). X Renato Elias Coelho. Cite-se por OJA, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.008232-5 - Manuel Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gulden Gravatá - OAB RJ061436, Adriana Strang de Castro Luz - OAB RJ099182). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Lilian Lúcia Castro de Oliveira Caldeira - OAB RJ119631). Fls. 151/152-Nada a prover tendo em vista as fls. 150 \r\n\r\nProc. 2004.800.037650-3 - Arnaldo Saverio Mazza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Diana Mendes Ronci - OAB RJ128582E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Fls. 192/193-Assiste razão ao i. contador (fls. 183/184). Desta forma, à parte autora para que converta o valor de R$ 58,04 UFIR(diferença apontada nos cálculos de fls. 176/177). Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2004.800.043118-6 - Patricia Regina Chaves Drach (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Américo Rodrigues Lorêdo - OAB RJ021592, Maria das Graças de Sousa - OAB RJ046796). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). Ao contador. Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.127533-0 - Casimiro de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges - OAB RJ086674, Daniel Batista Vieira - OAB RJ042553). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Borges da Rosa - OAB RJ036703). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.141465-2 - Altair Guimarães dos Santos. X Credicard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161771-0 - Humberto Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Renata Esteves de Mattos - OAB RJ140434E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Denise da Fonseca Correa Otálora - OAB RJ152473E). Cumpra-se fls.134, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2005.800.004354-1 - Antonio Fernando Loureiro de Carvalho. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.082537-3 - Jose Antonio Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054314-0 - Cristiane Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente da Silva - OAB RJ134241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Nada a prover em relação à troca do plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação; 2-cumpra-se fls. 106 \r\n\r\nProc. 2006.800.064992-5 - Renata Cristina Bahri Martins Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Peixoto Bonifacio - OAB RJ115023). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Cumpra-se a liminar, expedindo-se mandado de pagamento; 2) Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.072550-2 - Gilson Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Itaucard Administradora Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132988-4 - Maria Regina Gomes Martins. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.149467-6 - Jose Antonio de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Daniella Perecmanis - OAB RJ112880, Eolino de Castro Leão Filho - OAB RJ061798, João Bosco Cavalcanti Lana - OAB RJ033057). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159506-7 - Alexandre Ferreira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Viação Vila Rica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Carvalho Cambraia - OAB RJ128552). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163691-4 - Laicyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.163691-4 - Laicyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.167229-3 - Reginaldo Andrade da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.167229-3 - Reginaldo Andrade da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.171351-9 - Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista as fls.102/105, INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174333-0 - Julio Cesar Gabrielli Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.174333-0 - Julio Cesar Gabrielli Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.175019-0 - Maria Duruteia Braga Martins. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.185468-1 - Edson Caetano da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Esclareça a parte autora se compareceu na agência, na forma do item 2, de fls. 30 \r\n\r\nProc. 2006.800.191743-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193655-7 - Wandeth Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194154-1 - Andre Luiz Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha a afirmação de pobreza, na forma do art.4º da Lei 1060/50 .e a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.198956-2 - Ivone Costa Fittipaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se; 3-Fls. 63/81-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.200331-7 - Gilson Nascimento dos Santos. X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202982-3 - Almir Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204266-9 - Experdite Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Peixoto Braga - OAB RJ129227). Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207398-8 - Lourdes de Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013127-6 - Maria Celia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria de Souza - OAB RJ063821). X Hsbc - Banco Bank Brasil S/A Banco Multiplo. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.013193-8 - Francisco Conceição de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...JULGO EXTINTO o processo.... \r\n\r\nProc. 2007.800.045645-1 - Paulo Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046081-8 - Cristina da Paixão Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.165146-5 - Rita de Cassia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.800.165146-5 - Rita de Cassia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.800.045761-8 - Adir Maria de Andrade Equi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Valle de Menezes Cortes - OAB RJ016022, Renata Campos Guimarães dos Santos Jacintho Lerina - OAB RJ150001E). X Societe Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Mariana Bezerra de Menezes Côrtes - OAB RJ119811). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2004.800.101155-7 - Altamir Basileu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnô de Souza Bastos Junior - OAB RJ113872, Carlos Gruenbaum Lemos - OAB RJ112349). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.103597-5 - Maria Alice Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332, Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.115880-5 - Milton Marques e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Tavares de Miranda - OAB RJ084333, Ricardo Moreira de Albuquerque - OAB RJ061327). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.118966-8 - Norman Antonio Ferraz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E). X Cvc Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160043-5 - Geisa Mothe de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007880-4 - Adelmir Augusto Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Magalhães Ribeiro - OAB RJ010192). X Telelistas Região 1 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Ao contador. Após ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2005.800.008506-7 - Maria do Carmo Costa Santos. X Itaucard- Mastercard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.016977-9 - Ana Cristina de Oliveira Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1-Esclareça a autora, tendo em vista às fls. 54; 2-Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.034090-0 - Gutemberg Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181, Marcelo Osório da Costa - OAB RJ081616). X Transportes São Silvestre S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323, Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.100569-9 - Eduardo Moreno da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). 1-À Secretari apara que se informe junto ao OJA, quanto ao cumprimento de fls. 98; 2-Fls. 99/103-Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.102506-6 - Luis Felipe Brandão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). À Secretaria para certificar quanto à resposta do ofício de fls. 105 \r\n\r\nProc. 2005.800.105359-1 - Ana Paula de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Unibanco (unicard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.113873-0 - Raquel Moura Pinheiro Guedine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Avant Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Batista Canto - OAB RJ080184). Cumpra-se fls.24, no endereço de fls. 35/36 \r\n\r\nProc. 2005.800.127634-8 - Anidia da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Centro Universitario Plinio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, , expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.130506-3 - Thiago Laureano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.130506-3 - Thiago Laureano Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.800.143170-6 - Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Eduardo Cavalieri Brandão - OAB RJ145416E). Tendo em vista a certidão supra, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2005.800.150462-0 - Alessandro de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Antonio Carmo Moreira - OAB RJ089924). X Com Tech Solution Telefonia Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Ed Wilson Stiffler - OAB RJ120537, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.170337-8 - Rosangela Fraga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Sonho dos Pés - Pise Fácil Calçados e Complementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM 26/03/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.170337-8 - Rosangela Fraga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faustina Santos Cascardo - OAB RJ085985). X Sonho dos Pés - Pise Fácil Calçados e Complementos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.002944-3 - Anderson Lanes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Rachel Fernandes Guedes Silva Santos - OAB RJ139314E). X Ibi Administradora de Cartões de Credito. Designe-se nova AC; cite-se por AR; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.005961-7 - Hélio Luiz Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.020680-8 - Jorge Cherem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Iara Affonso - OAB RJ139303). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021424-6 - Vanessa Figueiredo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Orlando Lucas Teixeira - OAB RJ054241). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.024098-1 - Fernando Jose Guedes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.029039-0 - Joaquim Antonio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.029039-0 - Joaquim Antonio de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.041690-6 - Walter Nery da Trindade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Posto de Gasolina Puro Gas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052170-2 - Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa de Sousa Torres - OAB RJ106724, Maria Lúcia de Lourdes Cortes dos Santos - OAB RJ063995). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054463-5 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 99-Nada a prover, tendo em vista às fls. 86; 2-Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.067267-4 - Debora Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088320-0 - Estacio de Albuquerque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.092882-6 - Renato Xavier Villar Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mota Guerra Leal - OAB RJ107250). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.092882-6 - Renato Xavier Villar Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mota Guerra Leal - OAB RJ107250). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.094487-0 - Roger Felipe de Almeida Slosaski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Felipe de Almeida Slosaski - OAB RJ152889E). X Abn Amro Real S. a. Tendo em vista a certidão supra, deixo de receber os embargos de fls. 24/30 \r\n\r\nProc. 2006.800.103624-8 - Ivan Giembinsky Curvello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.106526-1 - Paulo Antonio Bisaggio Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Transportes Paranapuam S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). 1-Indefiro a execução de multa de 10 %; 2-Expeça-se mandado de penhora (R$ 1475,86); 3-Fls. 39/41-Aguarde-se o cumprimento do item 2 \r\n\r\nProc. 2006.800.107078-5 - Jeferson Macedo Pinho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112050-8 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Calyon Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Cintra Santos - OAB RJ102169). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.121562-3 - Marinete Linhares de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Costa - OAB RJ076248). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.122578-1 - Sidnei Simão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.122578-1 - Sidnei Simão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.128036-6 - Marislene Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1-Tendo em vista a certidão de fls. 89, revogo a decisão de fls. 66; 2-Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3-Ao recorrido; 4-Após, com ou sem resposta, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.128105-0 - Pablo Neiva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Marcos Queiroz - OAB RJ094002). X Icatur Hartford Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147322-3 - Ana Paula Fonseca Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Cury Galietti - OAB RJ078860). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.155323-1 - Simone Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1-Certifique-se o TJ; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. 3-Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157666-8 - Reinaldo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Morais Kraemer - OAB RJ108792). X Unicard - Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158480-0 - Marilene Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Vieira Marques - OAB RJ108931). X Canaima Madeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora (R$ 1400,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.163873-0 - Felipe Rodrigues Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Matias de Lima - OAB RJ133984). X Skira Hari Hei Informatica e Telecomunicação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.165744-9 - Jose Carlos Rufino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165814-4 - Luiz Candido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.165814-4 - Luiz Candido Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.167994-9 - Joel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Scms - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Traga a parte autora a planilha atualizada. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.170645-0 - Tereza Cristina da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina da Silva Machado - OAB RJ125019). X Itaucard Financeira S. A , Credito, Fianciamento e Investimento. REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.172544-3 - Maria de Lourdes Mello Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176105-8 - Leila Aurora Tavares Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180906-7 - Renato de Araujo Cid Santa Rita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X Banco Real Abn Amaro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.182554-1 - Lino Jose Nunes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185089-4 - Luiz Cláudio Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumprida. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora.(R$ 5250,00).. \r\n\r\nProc. 2006.800.186348-7 - Qualita & Sapore Industria e Comercio LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Marcos Vilarim Aquino - OAB RJ105268). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186378-5 - Wilson de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Poupex - Fundação Habitacional do Exercito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243, Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279). Tendo em vista as fls79/81., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186835-7 - Carla Auxiliadora Castro de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (ibicard) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189361-3 - Cm de Moura Telefonia - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191741-1 - Telmo Luiz Pessoa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). X Banco Itaucred / Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 54/63-Venha a declaração de patrocinio gratuito e indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. Fls. 65/74-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.192525-0 - Eliziane Caetano Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ084443). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194141-3 - Andrea de Barros Moreira Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.800.200095-0 - Sandra Maria Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 67-Tendo em vista a certidão de fls. 68, defiro a devolução do prazo; 2-Fls. 69/77-Venha a declaração de pobreza na forma do art. 4º da Lei 1060/50 e o comprovamte de rendimentos, qualificando-se o autor, Indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201832-1 - Arlete Terezinha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202717-6 - Marilda da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.207072-0 - Eloide Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Aparecida Scalvim - OAB SC012259). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212705-5 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Santos da Silva - OAB RJ118455). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.012567-7 - Ronaldo de Jesus Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Tim Celular. Tendo em vista a certidão de fls. 40v., designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por OJA; intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012693-1 - Anderson Rozendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Abreu Ladeira - OAB RJ107068). X Casa e Video - Mobilita Comercio e Industria e Representação LTDA. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012811-3 - Aline da Silva Pose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Banco Fininvest S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012829-0 - Kariane Castello Branco Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.013425-3 - Ana Lucia Ferreira Floro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Bradesco S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.045587-2 - Mardilene Sampaio Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Banco Itaú S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045881-2 - Sandra Cruz Baranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X VIVO. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046243-8 - Olga Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.046262-1 - Luzbela de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048417-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). X Banco Itau S/A. Diga o Réu em 48 horas (intime-se por Oficial de Justiça) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.010764-4 - Ivani Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.071907-8 - Edson Roberto de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1-Esclareça a ré, tendo em vista as fls. 184; 2-fls. 198/203-Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.800.099851-4 - Lindinalva Silva Barros Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Companhia de Seguros America do Sul Yasuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Sakura Iwata - OAB SP075542, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.115541-5 - Andre Geraldo Toscano de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Neves Soares - OAB RJ073857). X de Plá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). Indefiro, tendo em vista que este Juízo não procede penhora \"on line\" \r\n\r\nProc. 2004.800.124938-0 - Fabio Gouthier Verdolin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Gouthier Verdolin de Azevedo - OAB RJ063919). X Human - Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA - Hco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique da Cruz Junior - OAB SP168114). Fls. 100, item 2: 1-Deve a própria parte diligenciar o que entender cabível, eis que não há saldo, conforme informação de fls. 95 e 99; 2-Indique o bem a ser penhorado no prazo ade cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.800.009174-2 - Vilma Martorelli de Figueiredo. X J. G. D Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Martorelli de Figueiredo - OAB RJ128717, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042796-3 - Sidney Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Premium Consórcios LTDA. 1-Indefiro a citação do sócio, eis que não é parte noprocesso; 2-Frise-se que não merece prosperar, também, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de JEC. Tem-se admitido nos JECS, a desconsideração da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para a execução de seus julgados; 3-Esclareça a aprte autora sobre o prosseguimento do feito \r\n\r\nProc. 2005.800.046047-4 - Adriana Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira - OAB RJ005792, Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB RJ051834). X Veiculos Companhia de Seguros. Fls. 85-Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.800.082165-3 - Delmo Ernesto Morani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). X Vasp- Viação Aerea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson da Silva Amaral - OAB RJ107353). 1-Indefiro a execuçãod e multa de 10 %; 2-Expeça-se mandado de penhora (R$ 4311,44) \r\n\r\nProc. 2005.800.132633-9 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Lima Cunha - OAB RJ106121, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.171480-7 - Heloisa Helena Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Pereira de Carvalho - OAB RJ093405). X Instituto de Defesa do Consumidor - Idc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bordignon Rodrigues - OAB RJ134868). Informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.001851-2 - Silvana Paulino da Silva. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.002964-9 - Pericles Paulo Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004459-6 - Ana Cleide Dias Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667, Marcos Gouveia de Almeida - OAB RJ096783). X Unimed Paulistana Soc. Cooperativa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete da Silva - OAB SP207674). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.008996-8 - Fernanda Maria Campos Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X Telecomunicações S. A Sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Julia Fernandes - OAB RJ103697, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 28/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.009928-7 - Ubirajara da Fonseca Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Ao Réu; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.010673-5 - Geraldo Alberto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lontra Costa - OAB RJ127876). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.062793-0 - Paulo Tostes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover em relação à troca de plano para minutos, tendo em vista tal matéria deverá ser objeto de outra ação \r\n\r\nProc. 2006.800.067689-8 - Thatiane Vidinha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Assim-grupo Hospitalar Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084419-9 - Andre Marques Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-fLS. 50-O réu não está obrigado, em razão da sentença proferida nestes autos, a entregar qualquer cheque; 2-Cite-se na obrigação de fazer (fls. 42, item \"i\"); 3-Quanto à execução de quantia certa, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2006.800.085447-8 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.085447-8 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Maria Sá Freire Sá Seabra Pereira - OAB RJ090541). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.109212-4 - Eduardo Spinola e outro. X Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920). \" MANDADO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL EM26/03/07, NUMERÁRIO DISPONÍVEL EM 48 HORAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.110736-0 - Jorge Ivan de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Marcia Cristina do Amaral Gomes - OAB RJ067687, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Aguarde-se o cumprimento de fls. 52 \r\n\r\nProc. 2006.800.113790-9 - Jacqueline Nóbrega de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para audiência (fls. 39). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.120052-8 - Maria Aparecida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125785-0 - Rosinete Benvindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.137561-4 - Alvaro Gomes do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Carvalho Vieira - OAB RJ128589). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Nunes de Azevedo - OAB RJ115645, Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363). Fls. 68-Designo o dia 15/05/2007, no horários comercial, para que a ré cumpra a obrigação de fazer, na forma do acordo de fls. 50 \r\n\r\nProc. 2006.800.141736-0 - Ana Guimarães Nahid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ103491). Fls. 219 e 239-Tendo e m vista a certidão de fls. 220, defiro a devolução do prazo recursal; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria; 3-Fls. 223/232-Ao recorrido \r\n\r\nProc. 2006.800.155863-0 - Antonio Sebastiao de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria Pinto Maciel - OAB RJ076939). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). 1-Fls. 85/86-Ao autor; 2-Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.157634-6 - Robson Barros Rodrigues Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.165241-5 - Braz Galdino de Barros - Mini Mercado Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Banco Meridional do Brasil S. A. - Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 70/71-Aguarde-se o TJ; Fls. 61/69 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165590-8 - Denys da Costa Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Braz Coelho - OAB RJ135876). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.167075-2 - Maria Ines Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.176198-8 - Paulo Sergio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.105, item 01 \r\n\r\nProc. 2006.800.180665-0 - Maria Helena Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.180665-0 - Maria Helena Pontes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 26/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.800.181744-1 - Leandro Gomes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189948-2 - Helio Asakura Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191356-9 - Maria Angela Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Heitor Teixeira Lanzellotti Baldez - OAB RJ131367). Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.193389-1 - Vanessa de Moura Costa Zehuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.800.193624-7 - Maria Rosa de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193756-2 - Vera Regina de Araujo Pinto. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.195197-2 - Edson Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Itaucarda Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202800-4 - Andrea Cristina de Almeida Delfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.203507-0 - Ana Paula Attan Kamarov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209272-7 - Emannuel Carlos Ferreira Barros. X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212376-1 - Armando Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.010414-5 - Tito Donato Rodriguez Pazos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Savedra - OAB RJ019120). X Banco Itaucard S/A. 1-Mantenho a decisão de fls.15; 2-Informe o endereço em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.800.012507-0 - Priscila Santos Colomer Moragas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). X Sudameris Visa Classic - Mult e outro. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.012871-0 - Elisabeth de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Claro S/A. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.045664-5 - Victor Hugo Scansetti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Viana de Freitas - OAB RJ131979). X Banco Santander S. a. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045838-1 - Alexandra de Sousa Tavares. X TELERJ CELULAR S.A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.045917-8 - Ricardo Augusto Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur Paulon - OAB RJ003084). X Ricardo Nunes dos Santos. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046141-0 - Marcia Miranda Sampaio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Tim Celular S/A. Cite-se por AR. Intimem-se \r\n\r\nQuebra Ressarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.095082-0 - Monica Andreia dos Reis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Lima Magalhaes - OAB RJ089490). X Sonoleve Colchoes e Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.018041-8 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Elizabeth Fernandes Jales da Silva. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.022488-4 - Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Jose dos Passos Nascimento. 1-Fls 130-Indefiro por falta de amparo legal; 2-Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.044375-2 - Joao Gilberto Rodrigues Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). X Isaias da Rosa Lisboa. Cumpra-se fls.77, em dia/horário especial \r\n\r\nProc. 2006.800.066343-0 - Marcelo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira de Almeida - OAB RJ082006). X Neyde Alves dos Santos. Indefiro a exepdição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar no prazo de trinta dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.173118-2 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Darcy Britto Ferreira. Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.122384-0 - Deynilson Lopes Moreira de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.172694-0 - Eliana Marcia Gonçalves de Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.206327-2 - Rosa Maria Randig Rezende Filgueiras. X Banco Santander Brasil S. a. Devolva-se a com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.163395-5 - Serafim Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Antonio Gomes da Silva - OAB RJ025833). X Roberto Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Melo Formiga - OAB RJ137419E, Cristina Maria Bavassano Marinho - OAB RJ059930). 1-Nada a prover em relação à intimação do advogado, por falta de amparo legal; 2-Indefiro a expedição de ofícios, deverá a própria parte diligenciar o Banco, número da agência e conta da ré \r\n\r\nProc. 2005.800.101011-7 - Jose Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Adelaide Amaral de Azevedo - OAB RJ111628). X Cintya Tostes de Freitas. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.168548-0 - Lourdes dos Anjos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes dos Anjos Mello - OAB RJ005216). X Debora Ribeiro Paixão de Oliveira. Ao autor para esclarecer ao cumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2006.800.092051-7 - Samuel Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Gomes Filho - OAB RJ051280). X Jose Jacome Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.100667-0 - Jaques Finkielsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora.(R$ 15,00) \r\n\r\nProc. 2006.800.108070-5 - Walmir Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Sul America Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161350-1 - Maxwell Pariz Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Sandro Goes de Abreu. Designe-se nova AC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.144556-7 - Sonia Regina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.040490-0 - Jim Ribas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Tavares Sampaio - OAB RJ113122, Michelle de Sena Campos - OAB RJ144593E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cumpra-se fls.144 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2004.800.106429-0 - Andreia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Gomes Fernandes - OAB RJ094266, Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ091398, Rodrigo Rodrigues Ferreira de Oliveira - OAB RJ141066E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Almeida de Lima - OAB RJ149757E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Camilla Soares Lyrio - OAB RJ145731E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.136537-9 - Moyses Bezerra de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.015323-1 - Rita de Cassia Izau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Pugliese Garção de Magalhães - OAB RJ116728). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1) Intime-se o réu para retirar a guia de depósito no valor de R$ 161,77 , em 48 h., devendo comprová-lo em igual prazo. 2) Em relação a expedição do mandado de pagamento, aguarde-se o cumprimento do item 1. \r\n\r\nProc. 2005.800.025383-3 - Marcio Leonel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056083-3 - Fabio Rodrigo Amaral de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220, Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070, Caroline Tucci Augusto - OAB RJ152299E). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.082526-9 - Roberta Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.084204-8 - Obdulia Otero Cobas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781, Betania dos Santos Machado - OAB RJ079806). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131287-0 - Cristiane Alves da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, José Eduardo Mitchell Barros - OAB RJ141505). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Venha a planilha de cálculo discriminada; 3-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.800.160706-7 - Sergio Luiz Lima das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Luciane Conceição de França de Faria - OAB RJ133534E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177369-1 - Tatiana da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.184306-1 - Graziele Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024659-4 - Antonio Fernando Moleri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diney Maria de Paulos - OAB RJ110766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.029486-2 - Leolita Geraldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 111/112-Nada a prover, considerando que a sentença apenas \"declarou\" a inexistência de débito. Se a empresa ré efetuou conbranças que foram quitadas pelo autor, este deverá promover a competente ação para reaver o seu débito; 2-Venha nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.063321-8 - Antonio Carlos Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.076208-0 - Noeme Caterinque da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro a devolução do prazo. Intime-se a ré \r\n\r\nProc. 2006.800.082439-5 - Rogerio Luis Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X B. F. Utilidades Domesticas LTDA - Bau da Felicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086898-2 - Luciana Marta dos Santos Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091004-4 - Andre Luiz de Souza Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos Nascimento - OAB RJ126325). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.092866-8 - Wallace da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095917-3 - Marco Antonio Manzione Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103315-6 - Suely de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica da Silva Batista - OAB RJ132661). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.125220-6 - Edson Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848, Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.140959-4 - Mario Biase Barletta. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152605-7 - Gustavo Mendes Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Alfeu Leitão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153793-6 - Neide Silva Predes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Macedo Santos Predes - OAB RJ080367). X Cbpm(caixa Beneficiência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.160690-9 - Wei Yung Ri (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Defiro a diliação do prazo por 15 (quinze) dias, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.162059-1 - Antonia Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB RJ040092). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.24, integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.168266-3 - Rosangela Vieira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fls.54, item 1 \r\n\r\nProc. 2006.800.176920-3 - Ana Lucia Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181379-4 - Andrea Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181610-2 - Marco Aurelio de Oliveira Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinete de Oliveira Clemente - OAB RJ092167). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.189437-0 - Juliana da Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). X Tap - Transportes Aereos Português (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maureen Jordana Nunes Ferreira - OAB RJ106653). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191728-9 - Carlos da Silva Silveira Neto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.195490-0 - Adriana Queiroz Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.207019-7 - Maria Neuda Lima de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208322-2 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Lagares Magalhães - OAB RJ095162). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211993-9 - Ronaldo Loureiro Capote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Loureiro Capote - OAB RJ112153). X Compra Certa. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.013863-5 - Fabiola Barbosa Arakawa. X Le Postiche / Le Sac Comercial Center Couro LTDA. Diga a ré, em 48h., sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nProc. 2007.800.013864-7 - Patricia da Costa Grave. X Banco Itau S. a. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.014392-8 - Geraldo Luis Raphael da Roza. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.025517-2 - Maria do Carmo Thomaz Cardoso. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030675-1 - Maria da Cruz dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.070274-1 - Docepil Comércio Varejista e Atacadista LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arylia de Freitas Thome - OAB RJ148873E, Zelia Adriana dos Santos - OAB RJ090667). X Ueol Tecnologia e Publicidade LTDA e outro. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.147492-4 - Ricardo Vibranovski. X Foto Studio Dino LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Ehl Barbosa - OAB RJ104846). Certifique-se o TJ, em caso positivo, defiro o desentranhamento, devendo ser substituído por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.059829-2 - Ricardo Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Rrv Instaladora LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.143088-6 - Berenice dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Guimarães - OAB RJ042360, Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Ba Nco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 140-Esclareça a aprte autora, tendo em vista que os cálculos de fls. 128/129, cujo depósito foi feito às fls. 137/138, referem-se À multa; 2-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se \r\n\r\nProc. 2003.800.156848-3 - Lindaura Fontes Cota Magalhães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Transportes Amigos Unidos S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Informe a Secretaria acerca da decisão do MS. junto ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2003.800.165804-6 - Marcia da Penha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado, cumpriu toda a obrigação. Após, cls. para extinção \r\n\r\nProc. 2004.800.015284-4 - Elisa do Carmo França Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elise do Carmo França - OAB RJ128505). X Cohario - Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345). 1) Indefiro que se proceda à segunda penhora (art. 667, do CPC); 2) Diga o exeqüente se deseja adjudicar, alienar ou leiloar o(s) bem(s) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.021618-4 - Alrino Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Rio Branco Aquisição e Admiistração de Credito LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tyndaro Gabriel Valverde Meirelles - OAB RJ082192, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.026552-3 - Sonia Maria de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.800.034150-1 - Felipe Rocha Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627, Elaine Azevedo do Amaral - OAB RJ101066). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renata Lois Mayworm - OAB RJ120742). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2004.800.070083-5 - Deborah Vasques de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). X Jose Ricardo Gomes de Azevedo. 1) Tendo em vista a proximidade da audiência, retire-se o feito de pauta; 2) Designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória, devendo a diligência ser cumprida em dia/horário especial, tendo em vista às fls. 65v.; intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123149-1 - Karin Zander Lima da Preza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Itaboray - OAB RJ072070). X Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145640-3 - Ademir Albino Bacarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.154078-5 - Somnia Tosres Dahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Unimed Cabo Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC; 2) Vistos, etc. Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme fls. ; JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172778-2 - Renato Elias Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621, Pedro Ivo de Oliveira Paparella - OAB RJ142923E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024880-1 - Iris Gonçalves da Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.027759-0 - Eliziane Kelly dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliziane Kelly dos Santos Pinheiro - OAB RJ129430). X Park Total Estacionamento. FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE O LEILÃO DE 23/04/07, FOI REMARCADO PARA O DIA 29/06/07, EM VIRTUDE DO FERIADO \r\n\r\nProc. 2005.800.028558-5 - Luis Augusto Damasceno Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José de Medeiros Figueiredo Júnior - OAB RJ136097E, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Fls. 162-Tendo em vista que o valor de R$ 3522,07 (R$ 3459,47 + R$ 62,60), indicado nos cálculos do Contador às fls. 156/157, refere-se à atualização do valor de R$ 3120,07 (soma dos depósitos de fls. 99 e 139), intime-se a parte autora para que ratifique a quitação de fls. 160, eis que o mandado de pagamento a ser expedido em seu nome deverá ser no valor de R$ 3057,40 e em nome da ré, no valor de R$ 62,60 \r\n\r\nProc. 2005.800.031138-9 - Francisco Fernando da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.046367-0 - Magna Silva Tiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Deixo de receber o recurso por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2005.800.052672-2 - Hilton Meirelles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874, Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Cia. Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053903-0 - Vilma Fernandes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.056456-5 - Fabio Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Fls. 98/100-Nada a prover tendo em vista a decisão de fls.93; 2-Cumpra-se fls. 97 \r\n\r\nProc. 2005.800.062787-3 - Monica de Oliveira Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076244-2 - Odelita Ramos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Britto Silva - OAB RJ036661). X Ricardo Silva. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.096027-6 - Valter Bento de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.102057-3 - Rodney Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Postiga de Castro - OAB RJ119522). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hen rique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1-Certifique se houve interposição de embargos; 2-Fls. 77-Esclareça a parte autora, tendo em vista às fls. 76 \r\n\r\nProc. 2005.800.109109-9 - Deusedina da Conceição Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Luciana Costa de Sá Oliveira - OAB RJ149863E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110432-0 - Amilton Caetano Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.112563-2 - Marcelo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ111512, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique se houve interposição de embargos. Em caso negativo, intime-se o exequente para dizer se o executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.114163-7 - Mario Sergio Santa Fé da Cruz. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693, Shalimar Milcher - OAB RJ102828). 1-Fls. 87/88-Observe a Secretaria; 2-Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.800.123826-8 - Rafael Badaue Correia Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2005.800.126608-2 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.800.152525-7 - Wallace da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157335-5 - Andre Ricardo Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464). X Domanne Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). 1-Cumpra-se o V. Acórdão; 2-Compete ao signatário de fls. 174 notificar o seu cliente. Após a notificação devidamente comprovada, aguarde-se o prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.800.166370-8 - Joelma Ventura Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.166990-5 - Lindinalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.169572-2 - Tj Lanche Ltda-me-josé Roberto Paixão Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gonçalves Narciso - OAB RJ067904). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.184054-0 - Selma Ferreira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004199-6 - Sebastiao Jorge Furtado Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Leader S. A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.007622-6 - Luiz Otavio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694, André Lemos Dallalana - OAB RJ138506E). X American Express do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.008212-3 - Margarete Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024854-2 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Washington Luiz Messias da Silva - OAB RJ157209E, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar de Azevedo Faria - OAB RJ063359). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.026557-6 - Luis Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031503-8 - Kelly Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.032480-5 - Carmen Silva de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Tecnomania-import Express Comercial Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). 1-Fls. 140/141-Nada a aprover, uma vez que já há trânsito em julgado; 2-De qualquer forma, informe a secretaria se as publicações estão sendo realizadas em nome do patrono da ré, para fins de adequação no sistema \r\n\r\nProc. 2006.800.033799-0 - Fabio Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Santos da Silva - OAB RJ134919). X Hsbc Brasil S. A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Considerando que o depositário não efetuou o depósito da quantia penhorada, determino que seja intimado a fazê-lo em 30 minutos, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, devendo o i. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2006.800.039558-7 - Ediek Pereira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.040519-2 - Andre Luiz Pessoa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.042560-9 - Liane Alves Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1-Fls. 111/112-Nada a prover, considerando que a sentença apenas \"declarou\" a inexixtência de débito. Se a empresa ré EFETUOU COBRANÇAS que foram quitadas pelo autor, este deve promover a competente ação para reaver o seu débito; 2-Venha a nova planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.043197-0 - Jeferson Rocha de Andrade. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043423-4 - Luiz Fernando Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Linhares Paim Costa - OAB RJ100174). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora (valor principal), e em nome do seu advogado (honorários). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045470-1 - Mario Severiano Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950). X Algar Telecon Leste S. a. Fls. 79-Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.049634-3 - Jaciara de Meireles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a planilha de cálculo discriminada \r\n\r\nProc. 2006.800.052574-4 - Pilar Botelho Romio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes Seixas - OAB RJ143360, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Sul America Cia. de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). Ao i. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.053370-4 - Geneci Amaral de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-Fls. 43/44-Nada a prover, tendo em vista às fls. 45; 2-Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.054459-3 - Palmira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre o prosseguimento do feito. Nada havendo, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.054650-4 - Ary Abreu Duriez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pereira Loos Gomes de Castro - OAB RJ116131). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.058266-1 - Claudia Aires dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X Banespa-banco do Estado de São Paulo . Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Fls. 81 v. Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2006.800.060248-9 - Rogerio Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judson Redine de Avellar - OAB RJ120278, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063126-0 - Erica Silva Coelho de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.063869-1 - Durval Belineda Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732, Lucineide M. Almeida Albuquerque - OAB SP072973, Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.064274-8 - Clercia Tedeschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Maritima Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.064300-5 - Ana Paula Cordova de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065730-2 - Paulo Roberto Jesus Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.067834-2 - Victor Cristiano Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes da Silva - OAB RJ051011). X Bcp S/A - Claro Operadora de Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.069590-0 - Ana Paula Braz Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). X Banco do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.069950-3 - Eduardo Luiz Villa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1-Indefiro a execução da multa (art. 475), bem como os cálculos de fls. 72/73, tendo em vista que não há corerção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 2850,51 (oito salários mínimos +R$ 50,51-dano material) \r\n\r\nProc. 2006.800.070093-1 - Edgard Tavares de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Itaucard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.071166-7 - Aguilar Ruddy Santos. X Vex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha - OAB RJ102471). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.073174-5 - Ângela Maria Gaeta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri - OAB RJ128384). X Itaucard - Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Nada aprover, tendo em vista as fls. 164; 2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073993-8 - Vitor da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858, Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.079628-4 - Marcio Soares Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dercy Paulo - OAB RJ101951). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Fls. 53-Nada a prover, tendo em vista a certidão de fls.55; 2-Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088517-7 - Soraia Alvino de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.089524-9 - Antonia Maria das Graças Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Bulcão Vianna - OAB RJ125540). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.091119-0 - Deise da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092891-7 - Arlinda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Hsbc Bank Brasil - Banco Multiplo- Gold Class Mastercar Maestro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.092902-8 - Patricia Mattos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096704-2 - Margarida Chan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Christina Silveira Lobo - OAB RJ126175, Arminda Porcina Mendes - OAB RJ058281). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1-Em relção ao mandado de pagamento, aguarde-se; 2-Expeça-se mandado de penhora.(2ª ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.098509-3 - Maria Garcia Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.098863-0 - Paulo Roberto Matilde da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.099590-6 - Andre Francisco Ramos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Grupo Libra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se por OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.101244-0 - Luciana Alvares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103320-0 - Domingos Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). X Supervia Concessionária de Transporte Ferroviario S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.106156-5 - Demetrio Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.106944-8 - Francisco Lopes Mauzinho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ084790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.107000-1 - Cristian Maris de Figueiredo Dobbs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Goulart de Souza - OAB RJ067297). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112133-1 - Francisca Sebastiana da Silva Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116179-1 - Maria Joana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116245-0 - Cristina Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.116455-0 - Ema Isabel Rinaldi dos Santos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ095782). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117280-6 - Pablo Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Tendo em vista a certidão de fls. 108, defiro a devolução do prazo (fls. 106) \r\n\r\nProc. 2006.800.117598-4 - Marcelo Pellegrini Tasmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). X Tim Celular S. A.. À Secretaria para que designe nova data de audiência de conciliação, ficando a parte autora advertida que não será tolerada outra falta em qualquer ato processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.126453-1 - Francisco das Chagas Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 82-Regularize-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.800.126548-1 - Maria Lidia Venancio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.131765-1 - Marluce Moura da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Connie Rink Tepedino - OAB RJ110738, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.132530-1 - Edir dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.134044-2 - Marcelo Santana Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Regina Mattos Magalhaes - OAB RJ129219). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135151-8 - Carlos Alberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto dos Santos - OAB RJ059734). X Vidraçaria Glass Center LTDA. A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.135465-9 - Rivaldo Alves Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE AUTORA EM RAZAO DO PRINCIPIO DE PESSOALIDADE...APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.800.136890-7 - Joseilson Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Rnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.146110-5 - Jose Maria Bezerra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Sabemi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.154126-5 - Jecy Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Sidney Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.156271-2 - Monica Migueis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157974-8 - Onofre Jose Itaparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.158441-0 - Eliza Dias da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Rosa Arnaut - OAB RJ125838). X Comunicações Graficas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159140-2 - Aurea Maria Carvalho Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Agueda Tavares Montenegro - OAB RJ103439). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.159182-7 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X West-lb Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082, Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306). Tendo em vista as fls242., INDEFIRO o pedido de GJ; recolham-se as custas em 48h., sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.162530-8 - Liliane Pessanha Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandfredy Tavares Gurgel - OAB RJ113650). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164969-6 - Diogo Vinhosa Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171517-6 - Vera Lúcia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181152-9 - Antonio Peralta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721). X Top Rio Tem Comercio de Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). Aguarde-se o cumprimento de fls. 34 e a audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2006.800.181350-2 - Joao Ilario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181584-5 - Maria Amélia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.181709-0 - Carlos Mauricio Passos Morel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.185614-8 - Marcia Castro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1-Indefiro a execução de multa (art. 475), bem como os cálculos de fls. 37/38, tendo e m vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185882-0 - Marcelo Gonçalves Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.185989-7 - Marcus Vinicius Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190167-1 - Nied da Silva Setta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192231-5 - Cláudia Márcia Magalhães da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Indefiro a execução de multa de 10%; 2-Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.193440-8 - Amaro da Penha Geremias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Peixoto Affonso Ferreira - OAB RJ096274). X Fininvest Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194276-4 - Elisangela da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194277-6 - Luiz Augusto Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.194415-3 - Joel Gomes Vicentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S/A. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.194694-0 - Deise Faria Sobrinho Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.198066-2 - Helena Maria Braga de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.198735-8 - Giovani de Oliveira Benincaza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.199460-0 - Jeane Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Corina Eloisa da Silva - OAB RJ137604). X Multibras S/A Eletrodomésticos. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.200068-7 - Vera Lucia Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200103-5 - Felipe Teixeira de Souza Junior. X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). JUNT PET. 04/04 -LT 9 \r\n\r\nProc. 2006.800.207506-7 - Bruno Praciano Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Meirelles Bezerra - OAB RJ131505). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001115-5 - Renato de Amorim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Amorim Machado - OAB RJ095173). X Banco Rural. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.012635-9 - Janaina Fontes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X Tim Celular S/A. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.013694-8 - Fabiano Gosi de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Banco UNIBANCO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.013908-1 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Cred1 Serviço de Financimento LTDA e outros. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.014486-6 - Luiz Antonio de Andrade Junior. X Americanas. Com S. A.. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.023593-8 - Alzimar Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). X Sistema Ph de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Saldanha Jaolino Fonseca - OAB RJ095457). 1-A petição foi anexada oportunamente às fls. 158/163; 2-Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028820-7 - Eliane Gonçalves de Man (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosali de Castro Aguiar Lobo - OAB RJ109052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.028911-0 - Hermes Pinto de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). X Banco Finasa. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.029257-0 - Marcelo Zonensein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669). X Vrg Linhas Aereas - Varig e outros. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030541-2 - Jose da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Marins Lima - OAB RJ116884). X TELERJ CELULAR S.A.. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.032125-9 - Marta Ferreira Zaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.033522-2 - Sheila Ormrod Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Monteiro Gaspar - OAB RJ101427). X Banco Bva S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.035451-4 - Tulio Ferreira Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Tim Celular S/A. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036135-0 - Ionice Espindola de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698). X Banco do Brasil. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.045903-8 - Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Rejane Queiroz - OAB RJ061353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.163659-2 - Vagner Barbosa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1-Revogo o despacho de fls. 228; 2-Ao réu sobre fls. 227 \r\n\r\nProc. 2004.800.004396-4 - Amrlucio Brandão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850, Ana Paula Silva Araujo - OAB RJ130137, Gabriel Pereira Sad - OAB RJ109867, Márcia Guidini Salgado Egrejas - OAB RJ147566E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao contador. Após ao autor sobre cálculos \r\n\r\nProc. 2004.800.017068-8 - Janaina de Aguiar dos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440). X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Frederico Brum de Carvalho - OAB RJ133321). A(o) Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.064600-2 - Wallace Menegaci Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Fast Training e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olinto de Arruda Campos - OAB RJ001654A). Fls. 83-Indefiro a citação do sócio, eis que não é parte ré no processo; 2-Frise-se que não merece prosperar, também, a desconsideração da personalidade jurídica da ré, posto que deve ser célere a tramitação de processos em sede de JEC. Tem-se admitido, nos JEC, a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica somente na fase executória, eis que é o único competente para execução de seus julgados; 3-Esclareça a parte autora sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.068724-7 - Josette Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Willian de Carvalho Bernardino - OAB RJ055670). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Ao contador. Após, cls. para sentneça \r\n\r\nProc. 2004.800.126900-7 - Verônica Bezerra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ephigenia Antunes Campos - OAB RJ029992, Frederico Souza de Carvalho - OAB RJ141713E). X Incomex S/A Engenharia Indústria e Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Tomzhinski - OAB RJ001733C). Proceda-se o leilão \r\n\r\nProc. 2004.800.153757-9 - Deborah Maria Prates Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Maria Prates Barbosa - OAB RJ048951). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls.89, regularizando-se \r\n\r\nProc. 2004.800.157064-9 - Maria Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Ana Maria Sanches do Amparo - OAB RJ081047). X Roberto Ferreira de Souza. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.016430-7 - Antonio Prata do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Sales - OAB RJ086377). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.062508-6 - Alcino Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lutifi - OAB RJ012593). X Toldos Europa. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2005.800.068308-6 - Ary Liotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Feitosa Beck - OAB RJ018011, Mario Afonso Bittencourt Fontes - OAB RJ040382). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.069161-7 - Cleonice dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100974-7 - Cleimir Jonas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791). X Casas Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119561-0 - Carmem Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Informe a Secretaria. \r\n\r\nProc. 2005.800.130198-7 - Francinei Bastos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Ferreira Magalhães - OAB RJ079619). X Icatu Hartford Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Aguarde-se a decisão do agravo \r\n\r\nProc. 2005.800.131946-3 - Aline Freitas Rendano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X Interastro Produlçoes Artisticas LTDA - Talentos Brilhantes. À Secretaria para certificar se a parte autora foi intimada para a audiência (fls. 34). Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.137918-6 - Rafaela Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pinto Machado - OAB RJ077188). X Editora Tres LTDA. Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.152745-0 - Gilberto Geisselman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). X Operadora Unieste de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Celestino Viana - OAB RJ114920). Tendo em vista o elevado valor dos cálculos de fls., ao i. Contador judicial. Após, ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159873-0 - Claudemir Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willane dos Santos Xavier - OAB RJ100260). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161168-0 - Nissim Menahem Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165372-7 - Maria Antonia Bonfim Virgolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designe-se nova AC, cite-se por carta precatória no endereço informado na audiência; intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.165744-7 - Sandra Glaucia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177511-0 - Antonio Carlos de Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). X Societe Airfrance - Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Engel Francescutti - OAB RJ126114). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.015486-9 - Terezinha de Jesus Hipolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Andre de Barros Botelho - OAB RJ133279, Henrique Pinto Guedes de Paiva - OAB RJ061285, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.027531-4 - Julianna Alves Campanati. X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030374-7 - Dayse Carvalho Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512, Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.031533-6 - Ana Ria Botao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Murilo de Souza Alves - OAB RJ152929E, Flavio Müller dos Reis de Salles Pupo - OAB RJ098472). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.033443-4 - Elysio de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yalis Maione Joppert Gomes - OAB RJ098342, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818, Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.036151-6 - Maria Edite Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). X Banco Fininvest S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Luciana Rodrigues Fialho de Souza - OAB RJ097204). Esclareça a parte autora quanto ao prosseguimento do feito tendo em vista o alegado na audiência em relação ao terceiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.037288-5 - Jonatas Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Carvalhaes Batista - OAB RJ106552, Jorge Luiz Vaz Lobato - OAB RJ145051E). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779, Renato Anet - OAB RJ045633). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039048-6 - Rosangela de Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira - OAB RJ112135). X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039842-4 - Sandra Maria de Andrade. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040723-1 - Gilberto dos Santos Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiani Bento Barros - OAB RJ106147). X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Cristiano Ferreira dos Santos - OAB RJ148996E). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043647-4 - Eva Bittencourt de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu para retirar a guia de depósito em 48h, e comprová-lo em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.045706-4 - Silvia Leticia da Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). 1) Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora informe o novo endereço da parte ré; 2) Após, designe-se nova Audiência de Conciliação; cite-se por carta precatória, se for o caso; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046915-7 - Jose Lucio de Freitas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Esclareça e comprove quem faleceu \r\n\r\nProc. 2006.800.047574-1 - Ludmila Duarte de Souza Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se a obrigação de fazer foi cumpridaFls. 85/86-Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.800.048601-5 - Sandro de Souza Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Expeça-se mandado de pagamento em nome do acvogado, tendo em vista Às fls. 91; 2-Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.058929-1 - Williams Gomes de Macena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.063176-3 - Nadia Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina do Nascimento - OAB RJ076572). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065628-0 - Claudio Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fonseca Ribeiro - OAB RJ136389). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.067993-0 - Luiz Roberto Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069166-8 - Rebeca Tereza Ida Juliusberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069417-7 - Jair Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Lima Piragibe Miguel - OAB RJ109094). X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Cumpra-se fls.75 integralmente (quitação total) \r\n\r\nProc. 2006.800.070170-4 - Ismael Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729, Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072050-4 - Albanita Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.072587-3 - Glisia Maria da Silveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235, Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). X Epanor Lecca S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.075179-3 - Luis Claudio Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Dias da Silva - OAB RJ097133). X Tim Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). ...JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. P.R.I.. Após transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.078609-6 - Marcia Marcelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086359-5 - Zilda Scalzo Neves Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.087535-4 - Solimar Pereira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cite-se em execução na obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.092796-2 - Livia Procopio da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Leader Magazine - Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095335-3 - Margarete Rosa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.096699-2 - Wanda de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.101258-0 - Amanda Meirelles Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Queiroz de Moraes Miranda - OAB RJ095822). 1-Fls. 58-Nada a prover, tendo e m vista que a Bruna não é parte no processo;2-Designe-se nova AC; cite-se por Oficial de Justiça; intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102042-3 - Maria das Graças Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Renata Araujo de Castro Lacerda - OAB RJ118819). X Gol Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103826-9 - Ada Bessa Seibel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039, Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). X Banco do Brasil S/A. Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.111593-8 - Suely Marcial Castro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.112142-2 - Vivianne Silva Barbosa. X Hp do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.800.115492-0 - Cleodon Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). 1-Tendo em vista a desistência às fls, 72, deixo de receber o recurso de fls. 55/62; 2-Certifique-se o TJ. Defiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo a parte autora substituí-los por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.115500-6 - Paulo Roberto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover tendo em vista a sentença de fls. 95. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.120974-0 - Joaquim Vieira da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.121222-1 - Paulo Roberto de Castro Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.128113-9 - Maria Madalena Klinkovski Rodrigues Mano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132245-2 - Benedito Vitório Dias D Curz. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felizardo Barroso - OAB RJ008632). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134427-7 - Marcos Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919, Gutemberg Souza da Silva - OAB RJ145718E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o réu/executado para comprovar o depósito em 24h. \r\n\r\nProc. 2006.800.141031-6 - Ailton Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Teixeira da Silveira - OAB RJ057084). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147253-0 - Italo Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Espanhol de Andrade - OAB RJ100923). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.164606-3 - Waldeck Marinho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). 1-Em relação ao mandado de pagamento, aguarde-se o TJ; 2-Venha a declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nProc. 2006.800.167316-9 - Natalice Miniz da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171611-9 - Maria dos Milagres Dias dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Banco Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177083-7 - Marcos Vinicius de Oliveira Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Asmdr Fomento Mercantil LTDA. Defiro a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 2006.800.177279-2 - Maria Lucia Brito Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.800.177679-7 - Marcelo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180869-5 - Dulcineide Nazareth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1-Certifique-se o TJ; 2-Fls. 97-Defiro a devolução do prazo acerca de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.800.189520-8 - Therezinha de Jesus Gonçalves Vacani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190998-0 - Cremilda Maria Petronilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a certidão de fls. 106, defiro a devolução do prazo (fls. 104) \r\n\r\nProc. 2006.800.191738-1 - Jucimar de Lima Calixto Filho. X La Maison Buffet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Miranda - OAB RJ121668). Venha a planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.800.192573-0 - Vera Ribeiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.193576-0 - Leda Regina de Souza Steyka (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193622-3 - Jupira Dalva Torres Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.193630-2 - Georgia Tatiana Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Life Saude Medica Simples LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194152-8 - Renato Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se.; 3-A afirmação de pobreza na forma da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.194180-2 - Odilon Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1-Venha a declaração de patrocinio gratuito; 2-Venha o comprovante de rendimentos, qualificando-se o autor, indicando com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195201-0 - Neide Lobo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). 1-Indefiro a execução de multa (art. 475), bem como os cálculos de fls. 43/44, tendo em vista que não há correção/juros, eis que a condenação foi expressa em salários mínimos; 2-Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195908-9 - Luiz Carlos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197684-1 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indique a parte autora com quantas pessoas reside, apresentando o rendimento familiar, discriminando-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.198776-0 - Sonia Maria Gonçalves Marini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elarrat - OAB RJ060338). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Michelle Simões Costa - OAB RJ121114E). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202686-0 - Alessandro Bartonelli Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Bartonelli Braga - OAB RJ129118). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Vistos, etc. Embargos de declaração tempestivos, pelo o que recebo-os, mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.208316-7 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013702-3 - Vera Maria Cruz da Silva. X Bradesco S. a. ...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51,I, da Lei 9099/95. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2007.800.013915-9 - Gilberto José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). X VIVO. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.020923-0 - Vera Lucia Olimpia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lins Peixoto - OAB RJ087308). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030776-7 - Elias Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outro. Fls. __18/20- Recebo a emenda da inicial. Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.033014-5 - Rita de Cassia Martins Pollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Capeans - OAB RJ115387). X Delta Fomento Mercantil LTDA. Mantenho a decisão de fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.036971-2 - Sergio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.... \r\n\r\nProc. 2007.800.039652-1 - Sergio Luiz Pereira da Silva. X Banco Itaú S/A.. ... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.800.042076-6 - Adilson Bayão Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). X Banco Abn Amro Real S/A. comprove o autor o alegado por documentos \r\n\r\nProc. 2007.800.046112-4 - Jeane Mayrink Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada, por não ter sido apresentada de forma lógica \r\n\r\nProc. 2007.800.046128-8 - Danubia de Melo D´avilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). X Bradesco S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou o autor haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2007.800.048907-9 - Reinaldo Alves de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga o Réu em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.800.049261-3 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Itaú S/A. Venha a cópia do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.195052-9 - Monique Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206267-0 - Fernando Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051, Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.014448-9 - Marcia de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.064206-0 - Elza Cristina Alexandre Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ070467). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 29/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.022179-9 - Jorgina Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Anderson Nunes Sales - OAB RJ142609E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 29/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2004.800.028697-6 - Rozalia Maria de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana José dos Santos - OAB RJ141518, Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606, Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352, Tatiana Sayão Lidington - OAB RJ139614E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 29/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2006.800.096323-1 - Rosa Maria da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silveira dos Santos - OAB RJ098383). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 29/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.012243-3 - Marcio Jose Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Financeira Losango S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695, Paulo Marcus Pereira Nunes - OAB RJ094993). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.149379-7 - Vera Regina Oliveira Gimenez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane do Amaral Gomes - OAB RJ145901E, Nina Manela - OAB RJ140288). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jorge Custodio de Vargas Junior - OAB RJ123668). Intime-se o autor para dizer se o réu/executado cumpriu toda a obrigação.Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, em razão do princípio da pessoalidade que vige em sede de JEC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060236-2 - Leticia da Rocha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 29/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.010262-8 - Elisabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.011422-9 - Monica Amelia Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.013150-1 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Mobilitá Comércio e Indústria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.113330-4 - Maria Alice Ferreira Pereira Baeta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Freitas de Azevedo - OAB RJ050908, Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196, Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720). X Axa Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). REMETIDO AO BANCO DO BRASIL EM 29/03 - PAGAMENTO LIBERADO EM 48 HORAS UTEIS \r\n\r\nProc. 2007.800.010273-2 - Imacolata Renata Mantelli. X Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA (casa & Video) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). ...HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes... \r\n\r\nId: 179766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "179923": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.179652-8 - Anfecar Comercio de Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Thiago de Souza do Nascimento - OAB RJ154457E). X Cambial Rent A Car Comercio e Representações LTDA. Fls.26, in fine: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056717-0 - Marco Antonio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.009399-2 - Maria de Lourdes Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.175074-3 - Lucas Ricardo Varão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.069295-6 - Martim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Ferreira Pagani - OAB RJ079792). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO (embargante). INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.114619-2 - Ana Leda Franco Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayane Aguiar Teixeira - OAB RJ157249E, Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). X G. N. C Karpik do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). Defiro o pedido de substituição por penhora a incidir sobre dinheiro, até atingir o montante do débito exeqüendo. Int. E. Mandado. Oficiem-se ao Sr. Depositário Judicial e ao BACEN. Desentranhem-se documentos em original (fls.35/36), mediante xerocópias e recibo nos autos. Int.\r\n\r\nProc. 2005.800.137687-2 - Niércio Rios de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.175791-0 - Marli Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Tereza de Araújo Pereira Mendonça - OAB RJ038856). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.057844-0 - Ailton Rufino Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.062583-0 - Vanessa de Abreu e Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.066844-0 - Aline Maciel. X Nokia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.116858-0 - Tania Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.151721-4 - Oswaldo Chrispim Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.166042-4 - Marinalva Rodrigues Rigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Whirlpool S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.167924-0 - João Roberto Ferreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.176861-2 - Ricardo de Abreu Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014721-1 - Julio Cesar Cabelleira Bugre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Raphatur Materiais de Construções e Decorações LTDA. Designe-se nova data Int. Cite-se / Int. por OJA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.058564-1 - Aderbal Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mitre Raphaele Nacif da Costa - OAB RJ105758, Marlene Nacif da Costa - OAB RJ022949). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Walsh Borges de Medeiros - OAB RJ090771, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.043016-9 - Naisa de Fátima da Costa Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Paiva de Santana Gonçalves da Costa - OAB RJ100540, Joel Sousa Elias da Silva - OAB RJ105886). X Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121701-9 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.149662-0 - Maria de Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Às partes. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.152441-0 - Kiara Viana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int. (M. Pagamento fls.231). \r\n\r\nProc. 2004.800.161102-0 - Cloves Cruz do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB SP076996, Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700). Fls.135, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.166388-3 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Elza Maria Silva Pereira - OAB RJ135767E, Otto Santos de Souza - OAB RJ140693E, Ricardo da Silva Freitas Junior - OAB RJ139406). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Anderson Costa de Oliveira - OAB RJ150375E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.017458-1 - Fabio Viegas Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, José Luiz Dias Coelho - OAB RJ129100, Fábio Viégas Coelho - OAB RJ137711). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059310-3 - Josemir Firmo Pitanga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos: Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.079983-0 - Hamilton de Jesus Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Banco Santander Banespa S,a, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes, sobre os cálculos (fls.214/215). Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.123004-0 - Andreia Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Sabrina da Cunha Gonçalves - OAB RJ128013). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152881-7 - Maria da Paz Cassimiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). X Pluma Conforto e Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.177614-0 - Gloria de Almeida Teixeira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.177708-8 - Joalace Menezes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ055825). X Samsung Service Center Rj / Fix Phone Informatica LTDA e outro. Fls.108: À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.178292-8 - Sidclay de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa Galdo Silva - OAB RJ107262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.178455-0 - Iracema Martins de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Longo de Souza - OAB RJ106899). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.044510-4 - Carlos Alberto Yamaki Marihama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.053989-5 - Carlos Mauro de Paula Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Opportrans Concessao Metroviaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.063064-3 - Vinicius Luiz Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.064542-7 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.083627-0 - Alcenir Seixas dos Santos. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Sem efeito (fls.59). E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102380-1 - Celia dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148404-0 - Tatiana Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Gomes da Silva - OAB RJ115942). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148548-1 - Fernando de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Lg Eletronics LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.165838-7 - Maria dos Prazeres de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Moreira - OAB RJ084575). X 44 Nossa Ótica de Niterói/ótica Uma Hora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.51), por mim rubricado, com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.175795-0 - Fernanda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa da Silva - OAB RJ132291). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.175910-6 - Lea Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Cavalcante de Barros Junior - OAB RJ091508). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177201-9 - Rosangela Francisca do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: À credora. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178015-6 - Marluce Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.178121-5 - Julia Baiense Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Fls.31, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178714-0 - Eduardo Jose Mello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179773-9 - Severino Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Viplife Card Cartão de Descontos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.182596-6 - Vera Lucia Gonçalves Pedra das Merces (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183235-1 - Lourdes Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.188234-2 - Aguilar Ruddy Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidinea Ruddy Santos - OAB RJ028800). X Caarj Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.190113-0 - Edmilson Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Trata-se de embargos de declaração, interpostos pela parte ré, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte autora: venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.195019-0 - Fernando Ramos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Oliveira Nunes - OAB RJ131388). X Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Sem efeito (fls.49). Desentranhe-se (fls.33/47), anexando ao referido processo. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.212281-1 - Henyette Lourdes Muniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Golden Cross Assistencia Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.215769-2 - Sueli Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Guanabara Card Adm. de Catoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.014831-8 - Neide Lauriano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Regina Cardoso Mariano - OAB RJ145757E). HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.18), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.022770-0 - Christina Suely de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.14), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.040006-8 - Pedro Chaves Advogados Associados S/c e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041544-8 - Alexsander de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.041728-7 - Cid Roberto Gaudenciom Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Banco Itaú S/A e outro. À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.056412-0 - Julio Cesar Furtado de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves de Oliveira - OAB RJ043462). X Panamericano Administradora de Cartão de Credito e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.056834-4 - Dyla Ximenes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Wagner - OAB RJ101015). X Fininvest LTDA. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nProc. 2007.800.058411-8 - Jose Claudio Rego Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Peçanha Moll - OAB RJ112330). X Banco Mercantil do Brasil. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.135144-5 - Jose de Oliveira Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.056664-0 - Marcello Cardoso Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Lopes Teixeira de Carvalho - OAB RJ156974E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.060971-6 - Paulo Roberto Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a oposição de embargos: Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.159225-6 - Luciano Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X Sabel Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos Saraiva - OAB RJ047758). Oficie-se para bloqueio (fls.116). \r\n\r\nProc. 2005.800.151930-0 - Laurinda Pinto de Sa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.175110-5 - Tereza Cristina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.028341-4 - Cimar Feliciano de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Ibi Administração e Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2006.800.072646-4 - Claudiney Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.138762-8 - Marcelo de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Livre - Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148190-6 - Sandra de Oliveira Silva Coelho. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls.32, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153974-0 - Maria de Lourdes Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X High Therm Equipamentos e Instalações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Andrade de Barros - OAB RJ090327). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.161995-3 - Rosangela da Silva Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Fernandes Tavares - OAB RJ128879, Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.162735-4 - Irene Afonso da Silva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Vivo e outro. Fls.61, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179254-7 - Geralda da Conceição. X Banco Ibi S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Fls.45, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180398-3 - Maura Benevente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wildemberg Cotts de Oliveira - OAB RJ131558). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO O ACORDO celebrado (fls.42/43), por mim rubricado, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, certificando, dê-se baixa em relação a primeira reclamada. Esclareça a autora, se pretende prosseguir em relação a segunda reclamada. Int. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194948-5 - Karla Suzane Borges de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Financeira Itau Cbd S. A - Financeira Taii (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.009085-7 - Fábio Henrique Cruz Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.018658-7 - Elza Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A Crédito Financiamento e Investimento. Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.057022-3 - Darcy de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Itaucard Administradora de Acrtoes de Credito S/A e outro. Defiro o pedido de tutela antecipada... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.056880-0 - Rubens de Morais Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Camp Line - Segurança Maxima. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a incompetência territorial, considerando os domicílios indicados (fls.02). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, III DALEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nId: 179923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Pimentel Cruz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.071315-9 - Manuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Antonio de Paula Coelho Neto e outros. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção, visto que a penhora via BACEN-JUD, ora indeferida, in casu, aduz o risco de incidência na hipótese prevista no art. 649, IV, do CPC.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.173965-0 - Marcus André Zylbersztejn. X Roberto Souza Rodrigues. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competiam à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, consoante certidão de fl. 24, e tendo em vista que o artigo 2º da Lei de regência exige celeridade, simplicidade e informalidade, impõe-se a extinção do feito. \r\n\r\nCom efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma da Lei.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.032912-0 - Marina Mota dos Santos. X Santander Seguros S. a. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033180-0 - Katia Segall Silveira. X Americas. Com Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, oficiando-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043862-0 - Marcos Henrique Faria. X Leona Araujo Vaz. Considerando a norma insculpida no art. 204 do CPC, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo competente, oficiando-se ao Juízo deprecante com cópia desta decisão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.095296-6 - Carlos Antonio Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196879-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Douglas Valverdi. Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e decido.\r\n\r\nRegularmente intimado, para fornecer o endereço da parte ré no prazo de 10 dias, a parte autora quedou-se inerte, estando os autos paralisados, consoante certidão de fl. 18.\r\n\r\nDiante do não cumprimento dos atos e diligências que competia a parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043412-1 - Jose Gonzaga de Souza. X Grupo Multy Consulting e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.127649-0 - Nilo Sergio Lameira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Fl. 128, in fine:\r\n\r\nEsclareça a parte autora o que pretende, haja vista o dispositivo da sentença à fl. 98.\r\n\r\nSem prejuízo, venha a prova do descumprimento pela ré da obrigação de não-fazer imposta no decisum, em cinco dias, mediante cópias das faturas emitidas em desacordo.\r\n\r\nProc. 2005.800.177635-7 - Marcus Vinicius Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moreira - OAB RJ120078). X Banco Sudameris do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Cumpra-se fl. 98, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.025842-0 - Vania da Silva Siqueira. X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Públio Cipião de Souza Aragão - OAB RJ140303, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, Suzeli Miguel Fonseca - OAB SP232732, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Cumpra-se fl. 85. \r\n\r\nProc. 2006.800.098649-8 - Eliana Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Menezes Martins Silva - OAB RJ130607, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.136133-0 - Vinicius Olivieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - Fabio Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Algar Telecom Leste S. A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (guia de fl. 49). Cumpra-se fls.37/39, intimando-se a Ré, por OJA, para o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada.\r\n\r\nProc. 2006.800.180929-8 - Rodrigo Gaspar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181747-7 - Luiz Gonzaga Cordovil Vidal. X Escola Reitora Cassilda Martins LTDA. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende do AR à fl. 14v, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.196608-2 - Gilmar Carvalho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198809-0 - Antonio Carlos Gentile Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659). X Fai Financ Americanas Itau As-cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fl. 49. Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 1º Réu, por via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.005229-7 - Maria Marta de Souza Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.019623-4 - Cleusa da Silva Olegario de Azevedo. X Industria de Malhas Finas Higihstil LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por via postal, no endereço indicado na inicial (São Paulo). \r\n\r\nProc. 2007.800.019629-5 - Sergio da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019662-3 - Pedro Henrique Alexandre Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Tim Celular S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019695-7 - Lucineuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Globex Utilidades S. A. Ponto Frio e outro. Homologo o acordo celebrado entre a parte autora e o 1º réu, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Outrossim, Homologo a desistência manifestada na audiência em relação ao 2º réu, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.021723-7 - Elizabeth Davinha de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.038189-0 - Maria da Gloria Dias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Lojas Renner e outros. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054735-3 - Julio Leão Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Lecca. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.054826-6 - Eberth Passos de Oliveira. X Industria e Comercio de Bordados Batistela LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054857-6 - Gerson Soares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054968-4 - Patricia Hirle Alves Menezes. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055413-8 - Joaquim Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Alves Ramos - OAB RJ105984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.108752-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fonseca Vieira Braga - OAB RJ091292, Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Edil Murilo dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 14/05/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.036248-1 - Jose Ribeiro da Silva. X Paulo Roberto Garcia. Recebo o aditamento à inicial. Oficie-se ao Distribuidor para alteração do rito processual. Anote-se. Designe-se AC. Cite-se e intime-se por via postal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.048882-2 - André Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ponto Net Info (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810, Roberta Manuela Dornelas de Castro - OAB RJ137517). INTIMAÇÃO PARA O AUTOR PARTICIPAR DE LEILÃO A SER REALIZADO DIA 11/05/2007, ÀS 12:00H (1ª PRAÇA) E ÀS 12:30H. (2ª PRAÇA), NO ÁTRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (AV. ERASMO BRAGA, 115 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ). \r\n\r\nProc. 2005.800.023978-2 - Pedro Paulo Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Requinte - Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). I) Oficie-se ao BACEN para informar em que agência do Unibanco foi realizada a transferência da quantia bloqueada através do \"BACEN JUD 2.0\" número do protocolo 20060000553855, visto que realizada em 11.10.2006 e até a presente data não houve resposta, apesar de o sistema informar o cumprimento. Instrua-se o ofício com cópias de fls. 153/154. II) Em relação ao saldo remanescente, venha a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.043660-5 - Eny Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paula - OAB RJ105328). X Associação dos Funcionários do Iaserj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819, Alexandre Antonio Leo - OAB RJ129956, Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115, Lorena Matos Aleixo - OAB RJ148850E). 1-Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2005.800.051187-1 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford-finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Leandro Carvalho de Oliveira - OAB RJ126316). Recebo os embargos. Ao Embargado para responder no prazo legal, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.800.064917-0 - Mary Sharp Gibson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gibson Lyra - OAB RJ102235). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quantia remanescente, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.074642-4 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Util União Trasnporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.091627-5 - Ana Carolina Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Millennium - Design, Moveis e Interiores. Venha o demonstrativo de débito com a indicação dos índices de correção utilizados. \r\n\r\nProc. 2005.800.134605-3 - Jose Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Unisaude Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). Fl. 138. Anote-se. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.150234-8 - Fabiana Gonçalves Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Air Canada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171207-0 - Joaquim dos Santos Sanfins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Sanfins - OAB RJ132475). X Unimed - Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.071262-3 - Maria Amelia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). X Banco Ibi S. A - Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692). A fim de obter o resultado prático correspondente ao adimplemento, oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da parte autora incluído por solicitação do réu. Com efeito, cessa a fluência da multa diária. Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 141, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096670-0 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). (REMETI O PRESENTE DESPACHO DE FLS. 135, A PUBLICAÇÃO NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO) 1 -Observada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça-se mandado de pagamento da forma requerida da quantia depositada. Do contrário, expeça-se em nome do autor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\n2-Venha pela ré, em cinco dias, o depósito do valor remanescente, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.100467-3 - Gisele Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Magalhães de Souza - OAB RJ042727). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais de Melo Yaccoub - OAB RJ121599, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.103703-4 - Daizy Nardi Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina Pratts da Silva - OAB RJ055503). X Supermercado Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.106833-0 - Raquiel Patricia Finger (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.125034-9 - Jayme Graciliano Cajazeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.126027-6 - Gessi França de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ096333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.137623-0 - Lílian Mariano de Oliveira Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Net Cobranças LTDA. AO AUTOR FLS. 33v \r\n\r\nProc. 2006.800.140656-8 - Nilda Ribeiro dos Santos Sinhorello. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fl. 25: Defiro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145115-0 - Walter Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Emilio Coelho de Oliveira - OAB RJ117047). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Santos de Farias - OAB RJ052122, Ana Teresa Mello de Souza - OAB RJ045046). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.149161-4 - Leonel Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.161777-4 - Elias da Costa Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.185190-4 - Carlos Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Expeça-se certidão ao FETJ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186419-4 - Luis Carlos de Araujo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188136-2 - Henrique Augusto Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). X Real Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Ataide - OAB RJ020864, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro JG.\r\n\r\nVenham as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.192915-2 - Sandra Maria Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873, Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Certifique-se acerca do cumprimento do determinado à fl. 53, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.194278-8 - Marilda Angela Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Telerj Celular S. A -vivo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.198481-3 - Vilma de Souza Bretas. X Americanas. Com S. A. Comercio Eletronico. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203169-6 - Ligia Pelegrima de Paiva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). X Cartão Ibicard. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205298-5 - Solange dos Santos Borges Cachulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Desentranhem-se fls. 74/80, cópias do recurso já colacionado aos autos.\r\n\r\nDefiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, com ou sem as contra-razões, certificados, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.003327-8 - Jorger Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Banco Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). Ao autor.(Atos ordinatórios - Port. 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.010461-3 - Wilma Correa Sarcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445). X Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019424-9 - Marlucy Menezes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Carla Alves Vitoriano da Silva - OAB RJ101689). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 25.04.2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.020047-0 - Andre Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farias da Rocha - OAB RJ137846). X Motorola. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.020985-0 - Lourival Tibério de Araújo. X Banco do Brasil. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021179-0 - Emilson Artur Polett Brandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021282-3 - Custodio Vicente de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o alegado à fl. 47, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021317-7 - Regina Maria Nascimento Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Losango. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021390-6 - Valdir Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se a 2ª Ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021393-1 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo AIJ para o dia 25.04.2007, às 10:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021627-0 - Lindamar Rosa Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Reginaves Industria e Comercio de Aves LTDA ( Frangos Rica ) e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021646-4 - Jose Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Skol. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021652-0 - Rosimar do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Banco Itaú S/A e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.023775-3 - Laurindo Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X Teledatas Sistemas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Reconsidero o despacho supra. Remeta-se ao cartório para designar nova data de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.036567-6 - Ana Lucia Nogueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vianna Teixeira - OAB RJ013893). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.038173-6 - Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). X Bra - Transportes Aéreos. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045669-4 - Marlene Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Banco Bradesco S. a e outros. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.054874-6 - Renata Gueldini Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto da Silva - OAB RJ108877). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054922-2 - Flavio Magno Amaral de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054983-0 - Jacqueline de Souza Dias. X Amil e outro. Intimem-se os réus para se manifestarem sobre o pleito liminar no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.055021-2 - Nilton Pedro Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Vander Costa Macedo - OAB RJ124683). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055077-7 - Antonio Claudio Renha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Paganoto Ramos - OAB RJ094639). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055082-0 - Fabio Pereira Durães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Casa Bahia Comercial LTDA. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.055099-6 - Allaso Comercio de Carnes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Malafaia de Azevedo - OAB RJ121229). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Regularize a representação processual, tendo em vista que a procuração deve ser outorgada pela pessoa jurídica que integra o polo ativo da ação. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055109-5 - Rodolpho Cezar Ferreira Soares. X TELERJ CELULAR S.A.. Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, exceto se for funcionário público ou incidir a regra do artigo 72 do CC, intime-se o autor para esclarecer qual o critério utilizado para concluir pela competência dos Juizados integrantes deste foro Central. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055344-4 - Fernando Baron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Ceg- Companhia Estadual de Gás. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055414-0 - Carlos Jose Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055450-3 - Gleice Kelly Alegre Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Kale Lopes - OAB RJ124126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055502-7 - Alzeir Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro. Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2005) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.056851-4 - Paulo Cesar Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré por OJA para que restabeleça o fornecimento de energia em 48 horas no endereço indicado na inicial sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) limitada ao teto do JEC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.154694-3 - Sonia Alves Barbosa Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Leonardo de Araujo Martins - OAB RJ144171). Intime-se a Ré para comprovar o pagamento da quania indicada à fl. 189, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.025215-4 - Soraya Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Borges - OAB RJ076074). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Batista da Costa - OAB RJ111723, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033470-5 - Maria do Carmo Garcez Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014). Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.065134-6 - Luciano das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695, Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825, Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Abn-amro Bank Aymore Financiamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Rodrigues Soares - OAB RJ154566E, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Francisco de Assis Cosentino - OAB RJ119466, Fabio Hirota Moreira - OAB RJ101007). Fl. 164: \r\n\r\nDiga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 149: Defiro.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.177892-5 - Alcenia da Silva Duarte. X Marisa Lojas. Cumpra-se fl. 117, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.002845-1 - Eliza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596, Priscila dos Santos Ribeiro - OAB RJ142012E). X Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). O procedimento para cumprimento da sentença visa a satisfação do credor, realizando a prestação a que este tem direito e a que está comprovadamente obrigado o devedor pelo título. De outro modo, a obrigação contida no título deve ser certa, líquida e exigível. \r\n\r\nNos termos da sentença de fls. 40/41, a repetição do indébito circunscreveu-se a quantia de R$ 339,33 (já levantada, consoante fl. 73). Nesta fase processual, portanto, não se pode acolher o pedido formulado para compelir à Ré a restituir os valores cobrados em razão do inadimplemento relativo à obrigação de não fazer fixada por sentença, porquanto tal pretensão não foi abarcada pelo decisum. Motivo pelo qual, indefiro o pedido para deflagrar execução por quantia certa no valor de R$ 387,77. \r\n\r\nIntime-se a Ré para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrgação de fazer, no prazo de cinco dias, devendo manifestar-se sobre os documentos de fls. 76/86\r\n\r\nProc. 2006.800.005733-5 - Damiana Valeria Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Costa da Silva - OAB RJ058619, Odlawso Fernandes da Fonseca Filho - OAB RJ064316, Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando que a parte Autora não comprovou o inadimplemento da obrigação de não fazer, visto que as faturas adunadas às fls. 35/40 não demonstram ter havido cobrança de pulsos sem discriminação, indefiro o arbitramento de multa. \r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Alexandre da Silva Nascimento e outro. Fl. 121: \r\n\r\nIntime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.056798-2 - Andre Luiz Panela Merceis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). X Marco XX (motorola) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - Beatriz de Castro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179, Renata Sartini Sobral de Carvalho - OAB RJ140785). X Peculio Uniao Previdencia Privada e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). Fls. 294/297. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. À parte autora sobre o alegado pelos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.060221-0 - Johanna Alberta Maria Boumans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Algasmar Veiculos Ltda(pta Veiculos) e outro. Aguarde-se o decurso do prazo de 30 dias para o fornecimento do endereço dos réus. Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067923-1 - Jader Chapelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). Vistos, etc.\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 99, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono da quantia depositada à fl. 108. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré referente à guia à fl. 104, intimando-a por D.O. para o recebimento.\r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.069312-4 - Celso de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Mello de Oliveira - OAB RJ120877). X Financeira Itau S. A-cred Finac,administradora de Cartões Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.082165-5 - Lenivaldo Cosme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Fl. 44. Indefiro a reiteração do ofício, visto que a informação de fl. 38 é suficientemente clara. Diante do não cumprimento de fl. 43, indefiro o pedido formulado para inclusão no pólo passivo. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122696-7 - Paulo Estevao Araujo Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Soares da Silva - OAB RJ042474, Patrícia de Jesus da Silva - OAB RJ084668). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fls. 80/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.132764-4 - Marcelo Caetano Bentes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.134302-9 - Rafaella Massignan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio del Castilo Raiol - OAB RJ091369). X United Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840, Ricardo Bernardi - OAB SP119576). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a decisão impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Recebo o recurso inominado de fls. 165/182 em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.146013-7 - Doralice Candida Neves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Abn Amro (banco Real) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS ( ART. 475, j, DO CPC ) \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - Luciana de Oliveira Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Mas-intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda-riocred Empreendimentos e outros. Designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Citem-se o 2º e 3º réus, por OJA. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.800.154337-7 - Simone Heloisa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha a cópia do último contracheque ou de outro documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, uma vez que o documento apresentado à fl. 110 é mero pedido de regularização do CPF do peticionante. \r\n\r\nProc. 2006.800.180778-2 - Auto Escola Family (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Telelistas LTDA ( Região 1). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.187408-4 - Vera Lucia Alves de Oliveira. X S. V. A. Brasil LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - Alexandra Paes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Com fulcro na súmula 39 do Egrégio Tribunal de Justiça, o Juízo determinou a intimação da Ré para juntar a declaração de imposto de renda, de forma a aferir a hipossuficiência econômica da recorrente. Contudo, foi certificado pelo cartório a inércia da parte interessada. Assim, indefiro o pedido para obtenção da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.198082-0 - Ualace Miguel Carneiro de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Bcp S\\a. 1-Expeça-se mandado de penhora (fl. 54), que deverá recair sobre a quantia depositada na conta indicada pela ré à COJES, a saber, Banco Itaú - 341 - Agência 0911, conta-corrente 6112-5.\r\n\r\n2-Fls. 55/57: Diga a parte autora, sem prejuízo do acima determinado. \r\n\r\nProc. 2006.800.199835-6 - Jose Alberto Gomes Pinheiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Cabral Egypto Rosa Bastos - OAB RJ105531). X Marcio Alexandre Zaniboni Bastos. Venha o endereço do réu no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.203759-5 - Denen Vitorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.206960-2 - Marilza de Souza Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274). X Nokia Conectinng People S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013607-9 - Fabio Richard Franco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Banco Fininvest S/A. Ao autor sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.800.013689-4 - Bruno Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.019608-8 - Matilde de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho a decisão de fl. 22, por seus próprios fundamentos. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º réu, por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.019850-4 - Silvia Cristina da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Almeida de Mattos - OAB RJ074547). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019906-5 - Luciana Campo Gonçalves. X Mega Ware Industrial LTDA Fabricante. A identificação contida no aviso de recebimento adunado à fl. 34 é ilegível e incompleta, não se adequando ao disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95. A fim de evitar futura arguição de nulidade, portanto, designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.800.021283-5 - Luiz Otavio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando di Giorgio Ribeiro Esteves - OAB RJ102649). X Banco do Brasil S/A. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021734-1 - Deise Miriam Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Viltecom America LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.022367-5 - Joel de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). X Banco Bradesco S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055034-0 - Nathalia Younes Ibrahim Chabude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Machado dos Santos - OAB RJ079770). X Tva Sistema de Televisão S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.055066-2 - Marilene da Conceicao Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, objetivando a autora medida liminar para determinar a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm síntese, narra a parte autora que não obstante a demora no pagamento da fatura de set/06, (quitada em dez/06) o seu nome permanece incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nA restrição de crédito está comprovada pelo documento de fl. 10.\r\n\r\nO pagamento da fatura que ensejou a anotação também está comprovado, como se vê à fl. 09.\r\n\r\nLogo, não há razão para que o nome da autora permaneça nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações. Some-se a isso o inegável o prejuízo que a parte autora poderá sofrer com a mácula de devedor, quando já cumprida sua obrigação.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055281-6 - Luiz Carlos Barroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, objetivando a autora medida liminar para determinar a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nEm síntese, narra a parte autora que não obstante a demora no pagamento da fatura de julho/06, (quitada em out/06) o seu nome permanece incluído nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nA restrição de crédito está comprovada pelo documento de fl. 10.\r\n\r\nO pagamento da fatura que ensejou a anotação também está comprovado, como se vê à fl. 09.\r\n\r\nLogo, não há razão para que o nome da autora permaneça nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nVerossímeis, pois, as alegações. Some-se a isso o inegável o prejuízo que a parte autora poderá sofrer com a mácula de devedor, quando já cumprida sua obrigação.\r\n\r\nÀ conta de tais fundamentos, CONCEDO a liminar para determinar a expedição de ofício ao SPC, a fim de excluir o nome da autora dos cadastros restritivos, por inclusão feita pela ré, até decisão final.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055521-0 - Ivanildo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Hsbc e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056619-0 - Jorge Luiz Le Cocq D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Martins de Andrade - OAB RJ137260). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056858-7 - Maria Iotoga Lemos Perna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lunz - OAB RJ042315). X Assim - Assistencia Medica Integrada. Anote-se a prioridade. \r\n\r\nCuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização, objetivando a parte autora provimento jurisdicional liminar para compelir à Ré a autorizar a intervenção cirúrgica de que necessita, mediante o fornecimento de material indicado em laudo médico.\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruíram a inicial, verifica-se que estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar requerida.\r\n\r\nCom efeito, o fumus boni iuris - fundamento justificado da demanda - está consubstanciado no fato de que a parte autora é segurada da ré, estando adimplente com suas obrigações, correndo, no momento, iminente risco de vida, consoante laudo médico. Circunstância que por si só evidencia a presença, ainda, do periculum in mora. \r\n\r\nRessalte-se ser obrigatória a cobertura do atendimento em casos de emergência, entendidos como tais aqueles que implicarem em risco imediato de vida, conforme artigo 35-C, I, da Lei nº 9.656/98, hipótese de que se trata, como se infere da declaração trazida aos autos.\r\n\r\nOs fatos narrados foram suficientemente documentados. Há indicação médica para intervenção cirúrgica emergencial.\r\n\r\nÉ da essência de todo plano de saúde a garantia de cobertura sobre atendimento emergencial. A pretensão autoral encontra respaldo no artigo 35-C, I, da Lei n.º 9.656/98. \r\n\r\nPor fim, insta ressaltar que nenhum prejuízo pode ser causado a ré à medida que, caso venha o autor a sair perdedor da demanda, de toda sorte poderá perseguir o crédito do qual entenda-se titular, inclusive porque a providência de urgência impõe ao requerente responsabilidade objetiva por aquilo que pleiteia.\r\n\r\nTodavia, sopesando os bens em questão, o perigo na não concessão da medida mostra-se mais grave.\r\n\r\nAssim sendo, impõe-se a concessão da medida, a fim de preservar o direito à vida do consumidor, que não pode ser submetida a riscos por infundada negativa por parte da seguradora.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que a parte ré autorize a cirurgia endovascular necessária à vida da parte Autora, mediante o fornecimento do material indicado à fl.20.\r\n\r\nO descumprimento da presente decisão importará na incidência de multa diária de R$ 1.000,00, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.112559-2 - Wellington Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPR-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, j, DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2006.800.171826-8 - Claudio Borges Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.021101-6 - Delmir Martins Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Caixa Beneficente da Pmerj. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021407-8 - Gessimar Reis de Oliveira Netto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Considerando a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, na forma dos artigos 28 do Código de Processo Civil e 51 parágrafo 2º da Lei 9.099/95, sendo desnecessária a intimação desta, correndo o prazo recursal da data da publicação, nos moldes do Aviso 29/2005. Após o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo o prazo de 60 dias (Lei Estadual nº 1010, art. 16) Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Anote-se na distribuição, para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. P.R.I. \r\n\r\nId: 179770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.175222-5 Vítima(s): Eduardo Ramos Martinez. X Walter Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). Vistos, etc.,\r\n\r\nConsiderando a complexidade e as circunstâncias do caso e as garantias constitucionais da razoável duração do processo e da celeridade de sua tramitação insculpidas no art.5º,inc.LXXVIII,da CRFB , e que o procedimento da Lei 9.099/95/1995, arts.2º e 62 orienta-se pelos critérios da simplicidade,informalidade, economia processual e celeridade,não cabendo em sede de Juizado a realização de perícias, consoante entendimento dominante de jurisprudência e doutrina.\r\n\r\nNeste caso, não há como deixar de reconhecer a complexidade da medida pleiteada. \r\n\r\nComo ilustração, vale mencionar :\r\n\r\n\"Complexidade do Feito. A complexidade do feito, com necessidade de exame pericial para degravação e possível comprovação da autenticidade da prova fonográfica afasta a competência do Juizado Especial, pois esbarra nos princípios que norteiam o procedimento em especial, no da celeridade processual. À unanimidade, julgaram improcedente o conflito, estabelecendo a competência ao juízo suscitante, Terceira Vara Criminal da Comarca de Santa Maria.\" (Conflito de Competência nº 70004806121 - Suscitante 3º Vara Criminal da Comarca de Santa Maria e Suscitado o Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Maria, R.S.).\r\n\r\nEnunciado dos Juizados Especiais Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n\"9.3 - Prova Pericial - Admissibilidade - Não é cabível perícia judicial tradicional em sede de Juizado Especial ...\"\r\n\r\n“O art. 35 caput e seu parágrafo único da Lei nº. 9.099/95, em consonância com o princípio geral da “oralidade” do 2º. do mesmo estatuto, conduzem à conclusão de que no sistema dos Juizados Especiais, a prova técnica poderá ser produzida, desde que o seja apenas oralmente. A realização de perícia médica, que implique na produção de prova fora da audiência, com a apresentação de laudo escrito, enseja o prolongamento da instrução, em dessintonia com os princípios da “simplicidade “informalidade”, “economia processual” e “celeridade”, todos os norteadores do sistema especial.” (TJSC, CC 10340-6/Blumenau, rel. Dês. Nelson Schaefer Martins, DJ 18/11/1996)\r\n\r\nNa doutrina, outra não é a posição a respeito, conforme transcrevo abaixo:\r\n\r\nNecessidade de outras diligências: \"É claro o dispositivo sobre a incompatibilidade entre o procedimento sumaríssimo e necessidade de obtenção de outros elementos para a formulação da denúncia, mesmo que se trate de infração incluída na competência dos Juizados (grifo nosso). Se o promotor não dispõe de todos os dados para oferecer a denúncia oral, deverá requerer a devolução à Polícia para realização do inquérito, ou mesmo pedir a devolução da peça faltante, mas em qualquer caso, o rito procedimental passará a ser o comum, perante o juízo competente. \"(Ada Pellegrini Grinover, Comentários à Lei 9.099/95, Editora Revista dos Tribunais, pág. 140-141).\r\n\r\nDo procedimento sumaríssimo : \"Pode acontecer de o caso concreto apresentar certa complexidade. À primeira vista não se concebe uma infração de pouca monta complicada, confusa, complexa mesmo. Mas, se isso ocorrer, a solução já está prevista em lei: remessa do Termo Circunstanciado ou peça equivalente ao Juízo Comum (grifo nosso), onde, obviamente será observado o rito previsto no CPP ou em lei especial, conforme o caso, tal como determina o parágrafo único do art.66 c/c o parágrafo 2º do art.77. A lei cuida não só da complexidade como também de \"circunstâncias do caso\" que não permitam a formulação da denúncia.\" (Fernando da Costa Tourinho Filho, Comentários À Lei dos Juizados Especiais Criminais, Editora Saraiva, Pág. 122-123).\r\n\r\nAnte o exposto e na forma dos arts.5º, inc.LXXIII e 98, inc.I da CRFB c/c os arts.66, parágrafo único c/c 77§ 2º da Lei 9.099/95, declina-se da Competência para uma das Varas Criminais , a qual couber a distribuição, promovendo-se a baixa e demais anotações .\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro , 12/03/2007 .\r\n\r\nElizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nCERTIDÃO - PROC. no 2007.800.000026-1 \r\n\r\nNesta data recebi os autos, remetidos à conclusão em 12/03/2007 , com DECISÃO do MM. Elizabete Alves de Aguiar .\r\n\r\nRio de Janeiro , 12 de março de 2007 .\r\n\r\nP/ Escrivão\r\n\r\ntxt 501\r\n\r\nProc. 2006.800.196716-5 Vítima(s): Marla Silva Jardim. X Wang Xiaowei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Wong Chan - OAB RJ086384). Comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.187683-4 Vítima(s): Jorge Silva de Azevedo. X Claudia Muniz Lopes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). Aos 08 de janeiro de 2007 às 13:30 horas, na sala de audiências deste I J.E.Crim/Viol.Dom.Fam.Mulher, sob a presidência da MM. Dra Elizabete Alves de Aguiar, Juiz de Direito, juntamente com a Promotora de Justiça feito o pregão de estilo, presente o Querelante e o Querelado, bem como os patronos acima citados foi aberta a audiência. Pela ordem pela querelada foi dito o seguinte: que.não concorda com os dizeres constantes da peça inicial da Queixa, que não tendo em nenhuma oportunidade que o querelante é ladrão e que já roubou ou rouba o condomínio não concordando com tal assertiva, desconhecendo qualquer fato desabonador contra a honra do querelante sendo que apenas tem reclamações em relação ao mesmo não apresentar as notas das contas do condomínio.. Pelo querelante foi declarado que não aceita a \"conciliação\"nem a retratação, requerendo o prosseguimento da ação penal..Dada a palavra ao MP foi dito que as declarações hoje prestadas pela querelada contestam integralmente o conteúdo da imputação aduzida na queixa-crime.Entende o MP tratar-se de hipótese de aplicação do art.143 do CP, ficando a querelada isenta de pena.Requer o MP, portanto, o não recebimento da queixa-crime e o a declaração da extinção da punibilidade nos termos do art.107, VI do CP. .Dada a palavra ao Dr. Defensor Público pelo mesmo foi dito o seguinte, que a Defesa endossa a manifestação do Ministério Público e requer o não recebimento da queixa-crime e aduzindo ainda que não consta a certidão de protocolação da Queixa na Serventia, pelo que entende também haver a decadência nos termos do art.107,IV do CP.Pelo querelante foi requerida novamente a palavra, tendo em vista ser sabedor nesta oportunidade de que a querelada é portadora de neoplasia maligna, que perdoa a mesma das ofensas proferida, requerendo que ficasse consignado que gostaria que a mesma se comprometesse a não mais ofendê-lo .Pela querelada, indagada pelo Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que compromete-se manter doravante convivência pacifica com o querelante, sem brigas e sem ofensas .Pela Dra Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos, etc. Considerando o disposto no art. 105 do CP que permite a o perdão do ofendido nos crimes em que se procede mediante Queixa causa obstativa do prosseguimento da ação penal, Julga extinta a punibilidade pelo perdão aceito, na forma do artigo 107, inc.V do CP. Publicada em audiência, registre-se.Transitada em julgado, proceda-se a baixa e demais anotações de estilo. Intime-se a querelante pelo D.O. Nada mais havendo foi a presente encerrada, do que para constar foi lavrado este termo. Eu, Michele R. Tabosa, mat.01/21469, Secretária digitei e eu, Robson Oliveira, Escrivão subscrevo...\r\n\r\n________________________-\r\n\r\nElizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\n____________________\r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\n___________- ______________\r\n\r\nDefensor Querelado\r\n\r\n____________ ______________\r\n\r\nQuerelante Advogado\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.081912-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Campos de Moura - OAB RJ127879, Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). Vítima(s): Vera Lucia Souza da Silva, Roberto Siqueira. X Vera Lucia Souza da Silva e outro. A.Fato/Vma(s): Renata Alves Soares. A recorrida Vera Lúcia para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.057744-8 - Adriano Caetano Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira - OAB RJ065210). X Licinio Lopes de Resende. Foi designada audiência preliminar para o dia 18/06/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.201421-2 - Carla da Mata Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telia S. Amaral. Cumpra-se o art. 44 do CPP. \r\n\r\nLCP - Art. 68, caput - Recusa de dados sobre própria identidade ou qualificação\r\n\r\nProc. 2005.800.056094-8 X Veronica Luzia Camelo Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Intime-se a patrona do autora do fato para que recolha corretamente as custas processuais conforme panilha de fls 84. \r\n\r\nId: 179818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Sandra Santarém Cardinali\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.039118-1 Vítima(s): Rosa Maria Fernandes Maia. X Rubem Sergio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Sergio Maia - OAB RJ078645). Autos emcartório aguardando parte por 30 dias. \r\n\r\nCP - Art. 135, Caput - Omissão de Socorro\r\n\r\nProc. 2006.800.011288-7 Vítima(s): Francisca Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Ignorado. Autos em cartório aguardando parte por 30 dias. \r\n\r\nId: 179822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorgina Rosa Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.000808-9 Vítima(s): Renata de Paiva Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santoro Pires de Carvalho Almeida - OAB RJ093645, Simone Coelho Moreira Sampaio - OAB RJ076881, Beatriz Abraão de Oliveira - OAB RJ083851, Rogerio Borba da Silva - OAB RJ115966). X Laise da Mota Amaral. Designe-se AP. E.T.: A Queixa não narra qualquer infração penal. Esclareça-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.115938-3 Vítima(s): Nelson Marcio Nirenberg, Lidia Maria Leite Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). X Paulo Felipe Catran Kessler. A procuração não atende ao diposto no CPP art. 44.Não é mais possível sanar o problema pois decorreu o prazo decadencial. Assim, rejeita-se a queixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189006-5 Vítima(s): Nelson Marcio Nirenberg, Lidia Maria Leite Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leite Cavalcanti - OAB RJ084024). X Paulo Ricardo Vogt Kessler. A procuração não atende ao disposto no CPP 44. A queixa não foi assinada. Portanto, nã existe queixa. Como o prazo decadencial já se expirou, impossí vel qualquer correção. Isso posto, rejeito a queixa. P.R.I. \r\n\r\nId: 179840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.014738-0 - MARCIO DE SOUZA BREDOFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ADELIVAL DONDONI E OUTROS Despacho:Regularize-se a inicial uma vez que não está assinada e providencie a autora a vinda de certidão do RGI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.204.000225-9 (5090) - IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS, LUIZ MOACIR CANDIDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GAZE FILHO (RJ-011335)) X LUIZ GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) AO REQUERENTE NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 1989.204.000418-8 (2172) - RODRIGO LEONARDO DE SOUZA COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000532-9 (17922) - JOSINEIDE CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.041982-5 - VANESSA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X MANOEL CORREA GOMES Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.204.001700-2 - ANGELITA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ALBERTO FERNANDES DA SILVA Despacho:Esclareça a requerente seu pedido uma vez que o documento de fls. 86 não comprova que tenha havido adesão, notadamente quando se verifica a data que a mesma teria ocorrido (00/00/0000). \r\n\r\nProc. 2003.204.005693-7 - JANETE JANE MACHADO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031), Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X NEREIDE BRAGA COELHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.012557-1 - FARAIDES ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ODETE ALBUQUERQUE DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2004.204.007253-2 - SEBASTIANA JORGE DA SILVA X OSWALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.010063-1 - MAYRA CRISTINA DE FARIAS GARCIA X TERESA CRISTINA DE FARAIS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.004144-6 - MARIA SANT'ANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X JOSE AMERICO VIEIRA Sentença:Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.011469-3 - FRANCISCO FELIX DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X CICERO CARVALHO E OUTRO Sentença:... A presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o cumprimento da lei 3350/99. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.040041-5 - DALVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA RAMOS DA SILVA (RJ-024338), Dr(a). JORGE PAIXAO (RJ-042388)) X ALBERTINA NASCIMENTO PASSOS A INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.204.010591-9 - NATANAEL SOUZA ZEFERINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MANOEL ZEFERINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015141-3 - ILCA FERREIRA DE ANDRADE, FLAVIO FERREIRA DE ANDRADE, VERONICA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TEODONILO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça diante do não cumprimento ao determinado à fl. 33, segunda parte, pelo acervo hereditário e diante da qualificação profissional dos herdeiros, o que são elementos suficientes para demonstrar que não está demonstrada a hipossuficiência econômica a justificar a concessão de tal benefício. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000908-6 (13406) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X SONIA MARIA CASTRO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE FL.83/86 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.006267-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Diga o autor sobre a não apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2006.204.002035-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARGEL SOARES PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.007660-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MASCARENHAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso do feito com base no art. 265, III, do CPC diante da exceção e m apenso. \r\n\r\nProc. 2006.204.007818-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANGELA DETREZ BARBOSA Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.010803-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESCA MEDEIROS DA COSTA Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015476-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/SA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X HEBER DA SILVA VILLELA ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA de fl.28 v. \r\n\r\nProc. 2007.204.003492-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO BATISTA Decisão:1. Venha planilha discriminada do débito PARA FINS DE PURGAÇÃO DA MORA uma vez que a constante dos autos não indica o valor total do débito. 2-APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM 1, tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.002313-9 - FRANKA ITALIA CASSIA X ALEXANDRE PEYROTON Despacho:Com o retorno da OJA, realize-se a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.040739-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROMULO VALVERDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 62 para que surta seus jurídicos e legais efeitos. JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.009436-9 - DEBER FERNANDES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2 - FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Indefiro o pedido liminar por não estarem presentes os pressupostos para tal. DIga o autor sobre as contestações. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.012926-2 - THIAGO DE SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ... Rejeito a preliminar arguida em contestação uma vez que eventual substituição da figura do guardião não afastará o direito do autor. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente, na documental superveniente e pericial médica, indeferindo o depoimento pessoal do autor, uma vez que entendo que o mesmo não contribuirá para o deslinde da controvérsia. Nomeio perita do Juízo a Drª LUIZA CRISTINA DE SOUSA PINHEIRO, que deverá ser intimada através do telefone 9725-6909 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.010362-5 - JOSE ROSA RACCAH (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) GENISON DA SILVA ALMEIDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009617-7 - ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:.. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistente no depoimento pessoal, oitiva de testemunhas e pericial. Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.012763-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS WALDEMAR SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, não havendo manifestação em seis meses remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.016171-6 - TEREZA MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X CLEIA DE ALMEIDA GARCIA Decisão:Distribua-se por dependência a inicial de medida cautelar proposta pela ré, autue-se em apenso e certifique-se acerca do recolhimento das custas. Tendo em que o pedido de despejo é para uso próprio e a condição de proprietário é requisito exigido pela lei de locações em seu artigo 47, §2º, comprove a parte ré ter ajuizado ação visando a anulação da escritura de fls. 09/11, em cinco dias. Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000302-5 (18725) - GERALDO GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DULCE BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134) aO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA DE SENTENÇA.Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 41: 17,48Campo 42: 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 47: 0,87Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 0,87Campo 49: 20,96 \r\n\r\nProc. 2004.204.000623-7 - UJERFESON LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X EDSON MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.204.008268-3 - MARILIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X LUIS CARLOS PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Defiro ao réu o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.015449-9 - ARIVALDO MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.004718-0 - ANISIA BRITO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-070901)) X ERALDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos, nos termos do artigo 269, I do CPC, para excluir da planilha apresentada pelo exeqüente nos autos da execução em apenso os valores cobrados a título de consumo de água, reparos no imóvel, custas judiciais e honorários advocatícios tendo em vista que à embargante foi deferido o benefício da gratuidade de justiça. Determino ainda que a penhora sobre o bem imóvel situado a Rua Piraquara nº 593. Ap. 502, BL 05, Realengo recaía sobre apenas 50% do citado imóvel, levantando-se a penhora incidente sobre a outra metade, eis que não pertence à parte executada, ora embargada, prosseguindo-se no mais com a execução até seus ulteriores termos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010027-2 - INTERVENDAS S/C LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X ANNA OLHOVETCHI KALICHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls. 55/57. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.204.040739-2A - ROMULO VALVERDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:Conclusão de ordem: Diante da sentença proferida nos autos em apenso, deixo de conhecer o presente incidente em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2006.204.007660-9A - BRUNO MASCARENHAS DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.006839-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELAINE MACIEL OSCAR Despacho:Esclareça o exequente seu pedido diante da certidão de fl. 45v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.204.000013-3 (11151) - VALTER GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA (RJ-062942)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 1999.204.000079-4 (13859) - LAURINHA SATHELER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X MARIANA MENDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2001.204.000561-5 (18360) - JOAQUIM JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Ao executado para recolhimento das custas, observados os consectários da Lei 3350/99.Campo 37: R$ 12,24 (*)Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 1520,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2003.204.009520-7 - JAIR DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 54,78) \r\n\r\nProc. 2004.204.000857-0 - MARCUS FABIO LACERDA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.006267-0A - PAULO ANTONIO RODRIGUES TOMELIN (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Sentença:Por todas as razões expostas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DE GRATUIDADE, para em consequência, declarar mantida a gratuidade deferida ao réu, no feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2A - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1988.204.000392-3 (8013) - EDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CAMARGO PITORRA (RJ-071856)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Assim, na forma do art. 267, §1º do CPC, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.204.000006-8 (16254) - ESPOLIO DE ISABEL MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS: Campo 37: R$ 66,45Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 220,39Campo 42: R$ 22,03Campo 30: 340306966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 6002-059266Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 409,62Campo 34: 600225174-9Campo 47: - FUNPERJ - R$ 11,89Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: FUNDPERJ - R$ 11,89Campo 49: TOTAL \r\n\r\nProc. 2005.204.005087-3 - NEWTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Assim, indefiro o pedido de denunciação á lide formulado pela denunciada. Diga a ré-denunciante e a parte autora sobre a contestação apresentada. Após, digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.204.005788-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA HORA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ISALCO BANGU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (MEC DONALD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Assim, indefiro o pedido de denunciação á lide formulado pela denunciada. Diga a ré-denunciante e a parte autora sobre a contestação apresentada. Mantenho a decisão de fls. 115 que inverteu o ônus da prova. Após, digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.000477-4 - MAURICIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da oferta, diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. A prova pericial foi requerida tão somente pela parte ré. Assim, concedo à ré derradeiras 48 horas para depósito dos honorários, de forma parcelada, conforme proposto à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.204.006189-8 - MAURO BARROS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Diante da ausência de impugnação, registre-se o termo de fls. 100. Certifique-se quanto a resposta do ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.204.007030-9 - WEBER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 800,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.007269-0 - JEFFERSON COELHO NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X TANBRUM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:A preliminar de ilegitimidade arguida pelo segundo réu será analisada quando da prolação da sentença, diante da necessidade de maior dilação probatória. Esclareça o segundo réu se pretende a realização de perícia indireta diante do estado do veículo. Indique o autor, ainda, qual destino dado o veículo descrito na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.007400-5 - LUCIANO JANDER GUINODY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011018-6 - VALERIA BRAGA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X PROMOVEL SERV. LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas referentes à FUNDPERJ - CAMPO 35 - CONTA nº 567300124-3 - CAMPO 48 - R$ 9,18. \r\n\r\nProc. 2006.204.011143-9 - REBECA EVANGELISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO SARDINHA (RJ-134103)) X COLEGIO E CURSO ASA LTDA-ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAISCampo 37: R$ 20,98Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 174,92Campo 42: R$ 17,49Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 6002-059266Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: FUNPERJ - R$ 9,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: FUNDPERJ - R$ 9,61Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.011974-8 - MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1-Homologo os honorários em sete salários mínimos diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. 2- Determino que a parte ré antecipe 50%, em cinco dias, dos mesmos eis que a mesma não se encontra sob o pálio da gratuidade de justiça e também requereu a realização da prova, conforme entendimentos adiante transcritos: \r\n\r\nProc. 2006.204.011995-5 - ANDRE LUIS COELHO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao réu para recolher as custas:Campo 37: R$ 6,12Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 1,74Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 37,61Campo 41: R$ 45,47Campo 42: R$ 4,54Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 8,72Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 1,74Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 2,70Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: r$ 2,70Campo 49:R$ 108,46 \r\n\r\nProc. 2006.204.014016-6 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ESCOLA TECNICA RADIUM 225 LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, razão pela qual a rejeito... Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, consistentes na documental superveniente, desde que observado o cumprimento do art. 397 do CPC. Fixo o prazo de 10 dias para a vinda dos documentos requeridos pelas partes. Defiro o depoimento pessoal da autora, devendo o réu recolher as custas necessárias a sua intimação, em cinco dias. Oficie-se conforme requerido pela autora, uma vez que o pedido somente ser formulado caso a ré não comprovasse a situação regular do curso descrito na inicial. Assim, diante da inércia da parte ré em produzir tal prova, faz-se necessária a expedição do ofício requerido, inclusive como diligência do Juízo. Designo ACIJ para o dia 05/07/2007 às 14:00 horas para oitiva da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.016258-7 - LUCIENE MERCE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELISABETH J. SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006707-4 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.010190-6 - MARIA ABADIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO DOS ANJOS Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011799-5 - ELZA CATANHO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X ERONILDES DA SILVA MARQUES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.013016-1 - NEIDE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X SEBASTIÃO JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.015675-7 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DA SILVA NUNES Decisão:Lavre-se termo de ratificação. Defiro as habilitações. Avalie-se e, não havendo impugnação, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2007.204.003803-9 - IVETE PEREIRA DE MENDONÇA X RUTH PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.012153-6 - VERA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X MARCIO NOGUEIRA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.008048-0 - CLEMENTE MAGNO SOARES MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ANTONIO NAHUR (RJ-113572E), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599)) X EDNALDO DOS SANTOS CARVALHO Ao autor para proceder o recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 123,94Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.012529-3 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS MOREIRA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Sentença:...Desta forma, REJEITO DE PLANO os embargos interpostos, consituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, nos termos do artigo 1102 c caput e parágrafo 3º do CPC, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno os Embargantes ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor do débito, no que tange a ação monitória e embargos hoje julgados. Diante da nova sistemática introduzida para o cumprimento da sentença, intimem-se os embargantes devedores para o cumprimento desta sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC para pagarem em quinze dias o valor devido, sob pena do montante da condenação ser acrescido de 10% , sem prejuízo da fixação de honorários pelo não cumprimento da sentença, acaso esta não venha a ser cumprida no prazo acima determinado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelos devedores no prazo legal, certifique-se e diga o exeqüente, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.015551-0 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA DOS SANTOS LOUREIRO GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.000120-7 - GLAUCIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X DIX-ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) As partes para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99 (custas pro-rata, observando-se a gratuidade do autor) - Ação Sumaria e Carta Precatória.Campo 37: R$ 24,48 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 38: R$ 8,74Campo 39: R$ 6,98Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 113,70Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher Campo 43: R$ 34,90Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 6,98Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.006332-9 - POSTO DE GASOLINA MIMI LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1-Homologo os honorários em R$ 3.000,00 diante da natureza do trabalho a ser realizado, sendo este valor fixado pelo juízo para casos similares. Intime-se o autor para depósito dos mesmos, em cinco dias, sob pena de precluir a oportunidade em realizar tal prova. 2-Com o depósito, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias. 3-Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do \"expert\" e dê-se vista às partes. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008377-8 - MEDALDO MACHADO MORAES (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007335-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALERIO SOUZA DA SILVA ao autor para recolher as custas referentes à FUNPERJ e FUNDPERJ - campo 34 - conta nº 600225174-9 - campo 37 0- R$ 2,70 - CAmpo 35 - conta 567300124-3 - campo 48 - R$ 2,70. \r\n\r\nProc. 2006.204.011153-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE RODRIGUES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.003536-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATA CRISTINA SILVA SANTOS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000162-0 (15942) - ANDRE LUIS CHIRICO DE LUCCA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959) Trata-se de execução por título judicial onde o executado pagou o débito objeto da presente ação, conforme se verifica de fls. 121.Assim, JULGO EXTINTA a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado..Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011678-1 - ANA LUCIA AMARAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Assim, determino a expedição de ofício ao D.R.A para re-inclusão no pólo passivo da ré C&A Modas Ltda. Portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva da ré C&A somente poderá ser analisada quando da prolação da sentença. A segunda ré IBI manifestou-se, devidamente representada, juntamente com a contestação apresentada pela primeira ré, ressaltando que a defesa apresentada pela primeira ré fosse tida como sua defesa, razão pela qual tenho que a mesma se deu por citada, apresentando contestação juntamente com a primeira ré, já havendo manifestação de ambas as rés de que não possuem outras provas a serem produzidas.Assim, cumprido o determinado nesta decisão e preclusas as vias impugnativas, voltem-me os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.004029-8 - ALFA VIDEO LOCADORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X VIDEOLAR PARAMOUNT PICTURES S/A AO AUTOR SOBRE DIF DE CUSTAS JUDICIAIS:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 166,18Campo 42: R$ 16,61Campo 30: 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 6002-059266Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59 Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 9,18 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 9,18 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.204.011984-0 - ESPOLIO DE ANDRE LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência da parte autora em relação a parte ré. 2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000175-2 (19940) - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X NATULINE REFRESCOS E REFRIGERANTES Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.204.001292-0 (18923) - JOSE HENRIQUE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.204.044387-6 - WILLIANS MANOEL GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO TAVARES DOS SANTOS Decisão:Intime-se o devedor por via postal com AR, para dar cumprimento à sentença, nos termos do artigo 475-J do CPC, tendo em vista o disposto na ementa nº 08 do ETJERJ adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. ... Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011024-1 - MOISES MACHADO ERMIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BRADESCO SEGUROS Ao autor para recolhimento das custas, observados os consectários da L. 3350/99.Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher (****)Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 1992,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006393-7 - JOSE MANUEL MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCYONILO CANDIDO SECKLER SILVA (SP-101473), Dr(a). OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO (SP-196717)) X MARTHA DEMER SIGRIST E OUTRO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAISCampo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: R$ 150,45Campo 42: R$ 15,04Campo 46: R$ 300,00Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 7,52 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 7,52 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000367-7 (13166) - JERONIMO LUNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Incabível a pretensão de fls. 274 uma vez que o pedido foi julgado improcedente e o autor foi beneficiário da gratuidade de justiça. Assim, intime-se o perito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.001736-7 - JORGE LUIZ DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) AS PARTES SOBRE FL.100. ( PERICIA SERÁ REALIZADA NO DIA 23/05/07 AS 15H NO FÓRUM CENTRAL, SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR. A AUTORA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A PERITA) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.012270-3 - ALTAIR BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida do autor, afastando-se a ocorrência de anatocismo e devolvendo-se ao mesmo os valores porventura pagos a mais, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC, ou os abatendo do valor remanescente da dívida, se o caso. Custas do processo e do perito pro-rata, observando-se quanto a parte autora o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Honorários compensados, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.204.000208-2 (3257) - EDGAR HANS KOESTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PINTO (RJ-040220), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430) A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA . R$ 9,60 NA CONTA 340306966-3 E R$ 1,92 NA CONTA 3403-14129-8 \r\n\r\nId: 179702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.008609-9 - MARIA MANOELINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X GERALDO LOURENCO DA SILVA AO AUTOR SOBRE ALVARÁ PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.006613-3 - MARCIA GLORIA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X THEREZINHA NASCIMENTO LOPES Decisão:... Ao autor para proceder a juntada de cópia da ata de audiência do processo nº 2005.001.079904-5, referente a curatela provisória, logo após a sua realização. \r\n\r\nProc. 2005.204.013370-5 - LILA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X CARLOS JOSE DE SOUZA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.004510-8 - MARIA AUGUSTA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X MANOEL MEIRELES DA SILVA Despacho:diga o requerente sobre ofício de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.204.009457-0 - IVAN GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X EVANES GALDINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.011299-7 - CARLOS DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X RENAN ALVES MOREIRA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.204.015436-0 - ANGELA MARIA DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LINDA PEDRO DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.010996-6 - ELIDA MARIA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X ELVIRA MAXIMO FERNANDES Despacho:Expeça-se carta de adjudcação. \r\n\r\nProc. 2005.204.011947-2 - ZULEIKA GURGEL PIZZIOLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X RITA RODRIGUES GURGEL Decisão:Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003724-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO ANTONIO GONCALVES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2005.204.013004-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAERCIO DE SOUZA BARROS AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.009402-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.015362-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE JULIO DE FRANÇA FILHO Decisão:Defiro JG ao réu. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003476-9 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO RAMOS NASCIMENTO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003596-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTIANO SENRA DE SOUSA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.204.003625-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO Decisão:Defiro a liminar requerida, tendo em vista a documentação juntada...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006353-6 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 31. (Cod. 0714-6 R$ 24,48 + 10% CAARJ e R$ 1,22 cod. 6002-25174-9; R$ 1,22 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.003494-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZILDA MARIA MENEZES MARINHO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.003093-2 (17485) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE JOBOUR (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X JABOUR EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000000) Decisão:As provas justificadamente...\" \r\n\r\nProc. 2006.204.015236-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ MARCIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) as partes sobre honorarios periciais (R$ 2.500,00 - dois mil e quinhentos reais) \r\n\r\nProc. 2006.204.016309-9 - THEREZINHA BRINATE DONO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X HAMILTON ESPERANÇA), Procurador: LUSINETE DA CRUZ ESPERANÇA Decisão:Venha requerimento de prova justificadamente...\" \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001195-2 - MARCELO NAZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:À parte autora sobre documenteção juntada \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.001274-9 - PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MONTEZANO DA COSTA (RJ-139414)) X BANCO ITAU CREDICARD S/A Despacho:Diga a parte autora sobre documentação juntada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.204.003562-2 - NEURACY GOMES GESTEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRIDADE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.204.002106-2 (15121) - BANCO FORD S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X SEBASTIANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.006632-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE REIS Cumpra-se V. acordão \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.003669-9 - JOSE PARENTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)) X ROBSON RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.011702-5 - MANOEL LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.204.001201-1 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JONATAS RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Despacho:15 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.010220-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS ALBERTO GONCALVES E OUTRO Ao autor sobre carta precatória para retirar, devendo ser recolhida a importância de (Cod.0711-2 R$ 22,62 + 10% CAARJ e R$ 1,13 cod. 6002-25174-9; R$ 1,13 cod. 5673-00124-3) e apresentada as cópias de fls. 08 a 12 e 22 e 26 para instrução da precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.204.003516-3 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUSA ROSA (RJ-089804)) X ANA LUCIA OTTE QUEIROD Despacho:À parte autora. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.204.007982-4 - JOEL GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X MARIA HELENA ADELAIDE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011704-1 - ROGER FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 81v. \r\n\r\nProc. 2006.204.014492-5 - JORGE FRANCISCO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:À parte autora sobre documentação juntada e preliminar \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.000792-4 - MARILZA BITTENCOURT ROSA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X IBICRED ADMINISTRADORA E PROMOTORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam às partes em provas...\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000404-5 (9519) - ANA CELIA ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.204.001924-9 (15324) - AMILCAR MARTINS COSTA - AVIARIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X EDESIO JOSE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO NUNES FERREIRA (RJ-078490) A parte exequente para recolher custas conforme certidão de fls. 696. (Cod. 101-6 R$ 157,61). \r\n\r\nProc. 2006.204.001299-0 - ANTONIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) À parte autora sobre fls. 108/112;2) À parte ré sobre fls. 121/122;3) Às partes sobre fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.204.005062-1 - NEUZA TEIXEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). LANA BETH GONCALVES SOARES (RJ-116433)) X ATACADAO MERCEARIA POUKO PRECO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls 61v. \r\n\r\nProc. 2006.204.005835-8 - JOSEFA PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes sobre certidão supra (petição protocolizada em 14/03/07 no Foro Central sob o nº 200700685283 não localizada em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.014335-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X VUIAÇAOBANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:À parte autora sobre documentação juntada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.001102-6 - ALBINA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X RAYMUNDO DA SILVA CASTRO FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO(S) PRONTO(S) PARA RETIRAR. \r\n\r\nProc. 2006.204.012511-6 - ROSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X ANTONIO CARVALHO OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Nomeio a requerente como inventariante. ..\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001342-0 - MANUEL NUNES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X TEREZA PEREIRA MADUREIRA Ao autor sobre termo de inventariante para assinar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008746-0 - GEORGINA DA COSTA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP - FUNCADAO DE SEGURIDADE SOACIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA S DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Aguarde-se por 30 dias...\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.204.012836-1 - SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-059160)) X ANTONIO AFONSO SOBRINHO Ao autor sobre processo pronto para retirar \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001245-0 - GEORGINA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X GEAP-FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000082-6 - COIMBRA MALLETT AUTO CENTER PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - AGENCIA BANGU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:As provas, justificadamente, sob pena de condenação como litigante de má-fé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.007959-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA Ao autor p/ recolher R$ 0,61 no cód. 5673-00124-3. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.009726-9 - VANUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 111v. \r\n\r\nProc. 2005.204.009726-9 - VANUSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao autor para que se manifeste sobre o AR devolvido às fls 112/114. \r\n\r\nProc. 2006.204.003907-7 - ELIMAR LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X AUTO SHOPPING ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005746-9 - ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao I. Juiz vinculado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015727-0 - LEVI DIAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Prazo de 15 dias, já que foi determinada a citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.003221-6 - ENIO LOURENCO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA-JORNAL O EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls 169.(expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.204.004938-2 - MARCOS VINICIUS ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes sobre petição do perito (fls. 64). \r\n\r\nProc. 2007.204.003637-7 - VERA LUCIA PINNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VIAÇAO ZONA OESTE S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 179701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "179714": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.204.001306-7 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-059819)) X ACM AGENCIAMENTO GRAFICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.000573-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JULIO CESAR GONÇALVES DA SILVA Despacho:Fls. 23. Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.002802-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARCELO CESAR CORREIA DOS SANTOS Decisão: A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O artigo 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça prevê que: \"o tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I - desconhecido; II - sua localização incerta ou ignorada; III - em local perigoso ou de difícil acesso; IV - residente ou domiciliado fora da sede.\" O Autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é ineficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º, §2º, do Dec-lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.007485-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X ENOCH SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) a parte autora para atualizar as custas realtivas ao mandado de intimação, conforme fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.204.000215-0 - FABRIANE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X TANIA FERREIRA RODRIGUES Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 24/05/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE COM A DVERTÊNCIA DO ARTIGO 277, PARAGRAFO 2º DO CPC. INTIME-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PROPOSTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.013283-6 - MANOEL FRANCISCO MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) A PARTE RÉ PARA APRESENTAR DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 193. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.204.003904-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X J. TORRES SANTOS LAJES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA - ME AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que apetição de fls.97/98, ajuizada pela Dra. Patrícia Silva Batos, veio desacompanhada do substabelecimento alí mencionado.) \r\n\r\nProc. 2005.204.009013-5 - AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X ESPOLIO DE ROMILDO GONCALVES E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.82/96 E AO OFERECIMENTO DE BENS À PENHORA DE FLS.97/98 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000022-7 - MARIA PETRATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). WALDIR MILHEME (RJ-051517) FLS.150/152.- ÁS PARTES OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.204.000044-5 - JAIR VILAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) FLS.473/477.- ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.204.005943-6 - EDUARDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls.106. E. mandado de levantamento, na forma requerida.2) I. Para pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.204.011044-2 - ANDRE LUIS BICEGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ( Certifico, que a carta precatória para oitiva da testemunha Claudia Oliveira de S. Viera, arrolada pela ré, foi devolvida devidamente cumprida.)- DESPACHO DE FLS.125:- APÓS O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA, ÀS PARTES PARA ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, E SÓ ENTÃO VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.204.002916-3 - BRUNA SANT'ANNA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) FLS.61.- EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR DE R$ 440,00, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.204.001261-4 - TL DIRETORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO EMILIANO DUTRA (SP-185110B)) X RETENFRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Certifico que, ante ao requerido às fls.120, republico o despacho de fls.115, apesar de já ter sido cumprido, conforme fls.117/118)- DESPACHO DE FLS.115: Fls.114. Venha o original, em 48 horas, eis que ultrapassado o prazo para tanto. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005038-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA VIRGINIA FORTES Despacho:1) Certifique-se acerca de diferença de custas a recolher.2) Venha a planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.204.001939-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERUSA DIAS RAMOS Despacho:Fls. 20. Esclareça-se, tendo em vista que consta no polo ativo pessoa jurídica diversa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.002877-8 - HUGO MARQUES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TELFONIA CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Certifico, por ordem verbal da MM. Juíza de Direito Titular deste Juízo, Drª. GISELE GUIDA DE FARIA, que em razão de sua cumulação com a função de Juíza Auxiliar da 3ª. Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do rio de Janeiro, fica redesignada audiência para o dia 30/05/2007, às 14h30min., intimando-se as partes, advogados e eventuais testemunhas presentes ao pregão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.012637-6 - SUIZE GOMES MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA FLS.89.- ÁS PARTE SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR DE R$ 1.800,00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.011715-0 - CARLOS ALBERTO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Venha a prova documental no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.012415-7 - REGINALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS.128.-ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2007.204.000396-7 - LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X BANCO ITAU S/A) AO AUTOR.: FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nId: 179714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.012623-6 - ROSANGELA ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ (RJ-095462)) X JABOUR EXPORTADORA LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.002304-8 - IVETTY DOURADO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SÓCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148)) X BANCO DO BRASIL AO REQUERENTE : S/CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.204.013539-4 - JURACI GONCALVES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOSE PAES VASQUES DESPACHO ORDINATORIO; AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RESPONDIDO . \r\n\r\nProc. 2003.204.013539-4 - JURACI GONCALVES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X JOSE PAES VASQUES DESPACHO ORDINATORIO ; AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RESPONDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001543-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALMIR PEREIRA BARBOSA Decisão:A manifestação da parte ré no presente processo continua um pouco confusa, mas já pode delinear claramente que não existe conexão, conforme alegado......Diante de todas as considerações, inexiste a conexão alegada e, ademais, improdutiva e ilegal a reunião de processos, indefiro o pleito... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013547-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANTONIA MARIA DE MEDEIROS Despacho:Chamo o feito à ordem. Não existe previsão processual dessa intermediação de acordo entre as partes, data vênia do despacho anterior. Se a parte deseja transacionar, que contate a outra e venham, de comum acordo, por petição nos autos. Intime-se o exeqüente p/ informar se, face ao não pagamento, deseja seja efetuada a penhora, podendo indicar bens para que seja efetivado. Defiro a gratuidade de justiça à parte executada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.204.000121-8 - SICLEIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X EMPRESA FEITAL (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Decisão:I-se p/ pagamento dos honorários do perito e do advogado, em 15 dias, pena de acréscimo de 10% e penhora on line. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001465-5 - RODRIGO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOMINGUES PORTO (RJ-133823)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:DEFIRO J.G.INDEFIRO POR ORA OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA EIS QUE AUSENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/06/2007, ÀS 15:40 H, NA FORMA DO ART.277, CAPUT DO CPC, PARA A QUAL DEVERÁ SER CITADO O RÉU (VIA POSTAL COM AR). DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE O RÉU DEVERÁ COMPARECER À AUDIÊNCIA PESSOALMENTE, ACOMPANHADO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ APRESENTAR SUA DEFESA , SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL. I-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.204.000158-0 - SONIA MARAI LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:E-se ordem de penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010654-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALEX DA FONSECA SANTOS DESPACHO ORDINATORIO ; AO AUTOR SOPBRE O DESPACHO DE FOL 50 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.204.013589-4 - PAULO ROBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A perícia será realizada na rua de Santana, 227, centro (próximo ao sambódromo). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.000030-9 - VANIRA CUPELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368)) X VIAÇAO ANDORINHA S/A) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda à petição inicial (fl. 28).Designo dia 04/07/07 às 15:30 horas, para realização de audiência de conciliação.Cite-se a ré, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no art. 277, § 2º, do CPC, determinando o comparecimento das partes (art. 277, § 3º, do CPC).Intime-se. \r\n\r\nId: 179716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001192-7 - JP (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X PAULO HENRIQUE BESSA) Decisão:Vistos, etc. Notificado regularmente (fls. 39) o denunciado, este se fez presente através da defesa técnica acostada as fls. 44/45 ... Passo a Decidir. Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusa-tória com toda as provas indiciárias ali contidas. ...1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. ... Destarte só a Instrução Processual Penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos. 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 24/04/2007, as 13:00 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 179713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000478-5 - MATUSALEM GONÇALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X DAT SOM LTDA E OUTRO Des pacho:RETIRO DE PAUTA. DEFIRO NOVA AUDIÊNCIA PARA 26/06/07, AS 12:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.002459-9 - ADERITA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X MARIA COSTA LIMA Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012343-7 - WALDIR CARNEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Designo audiencia de conciliaçao para o dia 12/06/07, as 12 horas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001418-3 - MAUD GOULART (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X JOSE JULIO GOULART Sentença:HOMOLOGO por sentença e adjudico os bens de fls.03/04 em favor de MAUD GOULART, eis que é a única herdeira. Após a comprovaçao do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se carta de adjudicação e alvará, se for o caso. Custas ex lege. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007684-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RODRIGO OLIVEIRA ROSA RIBEIRO DE SOUZA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.003270-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SENIRA RODRIGUES RAMALHO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. CITE-SE \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.000108-3 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X STAFF SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA Despacho:FLS. 83 DEFIRO. DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.007605-6B - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X MARIA DO SOCORRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036) Despacho:FLS. 80 DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA FICAR COMO FIEL DEPOSITÁRIA DOS BENS QUE POR VENTURA SE ENCONTRAREM NO LOCAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002380-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X JUPTER DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.209.003204-5 - ARCHYVO X PRODUÇOES ARTISTICAS & AÇOES ESPECIAIS S/C LTDA X LARS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO PINHEIRO FRANCO (SP-028458) Despacho:DEFIRO O DIA 14 DE JUNHO DE 2007, ÀS 14: 30H PARA OITIVA DE TESTEMUNHA. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2007.209.003218-5 - VANEUZA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X TELERJ CELULAR S.A - VIVO Despacho:CUMPRA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002333-9 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776)) X CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DO AMARAL FILHO (RJ-076624) AUTOS DESARQUIVADO, DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.007076-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRAGA (RJ-036186)) X GUIA LOCAL NETWORK SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.209.006844-1 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X CARMELITA SAMARAO BASTOS Despacho:FLS. 199-DEFIRO. OFICIE-SE... \r\n\r\nProc. 2004.209.008081-1 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MARCOS GUIMARÃES DE SOUZA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA RAZÕES SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004505-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X MARCO ANTONIO PASSADORE DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008322-1 - ANA PAULA MEIRELLES MAC CORD (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X MARCELA DE SA VIEIRA OLIVEIRA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.209.008629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOLCE VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIEZER CARIUS NEVES E OUTRO Decisão:Designo nova audiencia de conciliaçao para o dia 06/06/07, as 14:20h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008681-7 - CONDOMINIO VICTORIA PARK II (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Decisão:Redesigno o ato para 12/06/07, as 13:40. Citem-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.209.011910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE LE BYBLOS, Síndico: ANGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DOUCET EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:FLS. 57-DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.011938-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X BRUNO SERAFIM VAZ FERREIRA DA COSTA E SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE FUNPERJ E FUNDPERJ (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.003154-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 12:40H PARA AUDIENCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTENCIAS DO ART. 277 CPC... \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:CITE-SE O TERCEIRO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.209.003200-8 - SANDRA FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.008671-8 - MARIA NAZARE VIEIRA PEREIRA X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO OS PEDIDOS AUTORAIS ... (VER INTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005641-2 - REGINA DENETRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES BORGES BARBOSA (RJ-109033)) X FOCUS COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002041-5 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) RECOLHA A PARTE AUTORA_NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES ............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009293-3 - MARLI NORMA CHAVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X NADIA MARISE DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICAR DO DA SILVA TINOCO (RJ-075972) Decisão:Recebo o recurso de apelaçao no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006746-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA , ASSIM COMO TAMBÉM AS CÓPIAS............. (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004294-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X FMG MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do SR. AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.001580-1 - MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ART.267, IV E VI DO CPC... Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.209.002016-0 - MARIA DO SOCORRO BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:FLS. 97 E SEGS.- EM CONTRADITÓRIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010657-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, cientes de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000374-2 - MARINA DO PIRATA S SPE S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ESPOLIO DE PEDRO PAULO VIVACQUA Despacho:FLS. 137-DEFIRO. INTIME-SE DA PENHORA \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 441 \r\n\r\nProc. 2001.209.004929-8 - AYRTON COSTA & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 376: Defiro vista dos autos peloprazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.209.002099-0 - ROBERTO MAGALHAES NUNES DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X VANIA GUARDIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.002380-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES XAVIER E OUTROS Despacho:FLS. 31 DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2005.209.006081-4 - GILBERTO CARUSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CLARENIL MARTINS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Suspendo a presente execuçao, na forma do art. 791, III, CPC. Aguarde-se a manifestaçao no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.008908-7 - CLEMENTINA LOPES MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO LOPES MORAIS (RJ-114766)) X HELENA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA... \r\n\r\nProc. 2006.209.010884-9 - CARLOS FREDERICO CARNEIRO DA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X REYNALDO TERSITANO FILHO Despacho:FLS.47/58-AO EXCEPTO \r\n\r\nProc. 2007.209.000859-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002989-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JAIME DA ROCHA E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 17, regularize-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003186-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X CARLOS HENRIQUE MAGALHAES MONTENEGRO Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 3 DIAS NA FORMA DO ART. 652, CPC...FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%... \r\n\r\nProc. 2007.209.003188-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X MILTON ROGERIO RIGAUD DE AMORIM JUNIOR E OUTRO Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 3 DIASNA FORMA DO ART. 652 CPC...FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:DIANTE DA NOVA SISTEMÁTICA DA LEI 11232/05 PROSSIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.209.003725-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X PAULO ROBERTO MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681) Despacho:Fl. 239: Diante da inercia, defiro \r\n\r\nProc. 2001.209.003996-7 - CONDOMINIO NOVO LEBLON MALL & OFFICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ASSIS ZANGRANDO (RJ-090198)) X ARTEINFO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MYARA PEREIRA (RJ-028078) Despacho:FLS. 262-DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2001.209.004547-5 - MARGARETH COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONCALVES (RJ-031650)) X DALMIRO BARROSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.004606-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X JONAS LUIZ FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O PETITÓRIO DE FDLS. 365, TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.209.004853-1 - GOLDEN GREEN AUTO POSTO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X SERGIO DE SOUZA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AUTOS DESARQUIVADOS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:DIGA A PARTE SE PRETENDE A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2002.209.008339-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA II (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)), Interessado: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER PASSOS Despacho:Diga o condominio se desiste do leilao ocorrido. Diga o condominio se aceitara o pagamento feito pelo executado como forma de quitaçao do debito. Digam as partes acerca da presente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002354-0 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:FLS. 562: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.209.003548-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666)) X JOSE GIUSTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSE MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.209.007037-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621)) X ALL MIDIA MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595) Decisão:Aplico multa de 10% sobre o valor do debito. Solicitei penhora on line. Retornem em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.008731-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SMB SERVIÇOS DE REFEIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)), Interessado: SERGIO MAURO BRANDAO JUNIOR DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.007118-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JOCILENE DE MORAES MARZULO Despacho:FLS. 62 DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.002944-5 - JOSE MARIA DE QUINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X GUIDO SIAS TORTOIOLI E OUTROS Despacho:FLS. 51. DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010730-4A - JEFFERSON LUIZ NOBILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ NORONHA GOULART PONTUAL (RJ-134896)) X NURIMAR PENNA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005837-4 - JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE PAIVA MENDES CARVALHO (RJ-112025)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. COM AS CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002790-2 - JOSE JULIO DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 15 DIAS, SENDO PRAZO COMUM \r\n\r\nProc. 2005.209.007426-6 - FABIANA LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:FLS. 128-DEFIRO. INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE NA FORMA DO ART. 475,J... \r\n\r\nProc. 2005.209.008596-3 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:FLS. 109-INTIME-SE PARA A DATA SUGERIDA \r\n\r\nProc. 2005.209.011144-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SHEILA MARIA CORREA SUOMELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE NOGUEIRA DE ARAUJO (RJ-117947) Decisão:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/07 AS 12:20 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO O NOVO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004758-7 - ALCIONE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS... \r\n\r\nProc. 2006.209.007924-2 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILENCIO COMO RENUNCIA TACITA \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001659-0 - INSTITUTO DE ODONTOLOGIA DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (RJ-050825)) X J G MORIYA REPRESENTAÇAO IMPORTADORA EXPORTADORA COML LTDA Despacho:... Assim, de andamento em 48 horas,... litigancia de ma fe. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.000001-0 - LIZETE BRITO CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRITO CARNEIRO LEAO (RJ-098636)) X JOSE FERNANDES CARNEIRO LEAO Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.209.004350-1 - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). AELITA BLOCH MIZRACHY (RJ-141997), Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X DANIEL MIZRACHY Despacho:FLS. 181-ESCLAREÇA O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2004.209.002493-4 - JOSE MALVAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X ROBSON MALVAO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 210.(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.007123-0 - ELIO VELLOZO PARENTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X VANIA EDVIGES OTILIA DO AMARAL Despacho:FL. 73v: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.005943-7 - ORGAETE CASTRO SALLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ENIO TAVARES SALLES Despacho:Defiro o sobrestamento por sessenta dias. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007699-0 - OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X BEATRIZ DA CONCEIÇAO PEREIRA Despacho:Fl. 93: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.009813-3 - ROSA MARIA TROCHE RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X JORGE DO AMARAL Decisão:Fl. 15: DEFIRO. Aguarde-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinçao. \r\n\r\nProc. 2003.209.003305-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VIPE ROYAL DECORACOES LTDA E OUTRO Decisão:FLS.130-DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.009386-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMIR STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.009578-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ADRIANA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 105 DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO (RJ-064884)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cumpra-se a decisao de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.209.003158-2 - LUIS CLAUDIO DE CASTRO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:NOTIFIQUE-SE... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.003172-7 - GUSTAVO FUCHS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA Despacho:CITE-SE FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A SER apreciado com a contestação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008599-7 - NOVO RIO IMPORTADORA E EXPORTADORA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:FLS.404/405-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007425-4 - ESPOLIO MARIA LURDES DE LAIA (Adv(s). Dr(a). HELIO VICTER DIAS (RJ-004345D)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Defiro, substituindo-a por copia autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010523-0 - RAFAELA GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X PONTAL COUNTRY CLUBE (Adv(s). Dr(a). AÉCIO GERALDO DE ARAUJO SOUZA (RJ-026729) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.000145-0 - ML CONSULTORIA ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000047-0 - PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Digam da possibilidade de acordo em audiencia. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.209.004038-8 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Decisão:... assim, rejeito a impugnação mantendo os honorários...AGUARDE A PRECLUSÃO DA DECISÃO, APÓS, IMIDIATA VISTA DO PERITO, COM A MÁXIMA CELERIDADE, PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002972-1 - CARLA BEATRIZ PROENÇA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MARIANO Despacho:para apreciação da gratuiDADE, TRAGA AOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR COMPLETA E RECIBO JUNTO AO SRF; OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.003244-6 - CIA ITAULEASING (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLAUDETE DA SILVA AMARAL Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA A SER APRECIADO APOS A CONTESTAÇÃO,.. \r\n\r\nProc. 2007.209.003328-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLOVES ANTONIO DE SOUZA Decisão:CITE-SE, FICANDO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA SER APRECIADO A´POS A CONTESTAÇÃO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:RETIFIQUE O CARTÓRIO...APLICO MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO. SOLICITEI A PENHORA ON LINE... \r\n\r\nProc. 2004.209.001634-2 - VERA LUCIA SALIMO (Adv(s). Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU VIANNA (RJ-123354)) X HALL MEDICAL CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (SP-140527) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002217-5 - SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X ESPOLIO DE CESAR DA SILVA GUIMARAES FILHO), Inventariante: THIAGO RODRIGUES DE CARVALHO SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE AFFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (RJ-085241) Decisão:Fl. 230: Defiro. Retifique-se.. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2005.209.009036-3 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A DRA. CAMILLE DE FREITAS AGUIAR...FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.200,00. E. GUIA. COM O PAGAMENTO INTIME-SE O EXPERT... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000337-9 - FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO UMBELINO DE SOUSA DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011517-7 - DANIEL FONSECA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Despacho:Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, ciente de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.010294-3 - ANA LUCIA CARNEIRO DA CUNHA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X MARIA BELLO CARNEIRO DA CUNHA FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.010130-2 - GILZA HELENA DE CASTRO ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARTLETT JAMES NETO (RJ-026107)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA Despacho:EXPEÇA-SE OS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2006.209.011124-1 - HELOISA HELENA DE MIRANDA LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929)) X MARIO HENRIQUE MACHADO LANDEIRO Despacho:FLS. 40 V ATENDA-SE AO MP. FLS. 41/42-AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.209.007888-9 - CELSO VILELA DESTEFANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:VENHA O ORIGINAL DO ALVARÁ EXPEDIDO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.002553-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALTER CAMPANELLI ALMEIDA Despacho:Indefiro a remessa ao arquivo. Promova o andamento sob pena de extinção, eis que aguardar no arquivo nao é dar andamento algum. \r\n\r\nProc. 2006.209.005096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIEL DUGONE DIAS Sentença:...Ante o exposto, acostado em tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a ação fiduciária, e DECLARO consolidada a posse e a propriedade do veículo descrito na inicial, em mãos do proprietário fiduciário, ao arrimo do que dispõem os parágrafos 4º e 5º, do art. 3º, do Decreto-Lei nº 911/69.Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais das custas e verba honorária que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o saldo devedor, devidamente atualizado, face à própria situação fática exposta no feito. P. R. I.. \r\n\r\nProc. 2007.209.001558-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012419-3 - CONDOMINIO EDIFICIO PENINSULA DO BRACUHY III (Adv(s). Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X ALBERTO DA SILVA BARBOZA FILHO), Inventariante: KAREN CHRISTINA BARBOSA CORDEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001176-5 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RENOR LARATTI Despacho:FLS. 14 DEFIRO. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.009977-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SPENCER CARVALHO CAMPOS RECOLHA A PARTE Autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de intimação da Penhora. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.003053-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X BAZAR VINTE E SETE DE OUTUBRO LTDA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestaçao, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.005090-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 2004.209.005481-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARANATA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)), Síndico: MARCOS HENRIQUE PEREIRA AL VES) X RSF EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Decisão:1) I-se na forma do art. 475-J do CPC; 2) Com a nova interpretação e posição doutrinaria, a fase que se segue é continuidade do processo de conhecimento, nao incidindo verbas honorarios pq NAO se trata de processo autonomo; 3) Desde ja, diga o exequente acerca da possivel penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.209.009893-3 - FRANCISCO PADILHA NESI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X CONDOMINIO OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO Despacho:Aguarde-se resposta dos oficios. \r\n\r\nProc. 2006.209.007126-7 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RILDO PEÇANHA MEDEIROS Despacho:DEFIRO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:40H. CITE-SE E INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.007197-8 - ALBINO ARIERA DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE ROBERTO FERNANDOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007330-6 - CONDOMINIO BENVINDO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386)) X EMILIENE DE ALMEIDA PARENTE Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.209.007356-2 - LUIZA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.209.009980-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SINESIO FONSECA DE SOUZA Despacho:DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/06/07, ÀS 14:20H. CITE-SE E INITMEM-SE. EXP. CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.012340-1 - MARIO MOREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIE PEREIRA LOMELINO (RJ-040595)) TYSCHLER ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA Despacho:promova o autor o andamento do feito em horas, esgotando os meios para encontrar o réu, após direi acerca do edital. \r\n\r\nProc. 2007.209.001826-7 - ASSOCIAÇAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO SANTA BARBARA I (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X DENISE CARDOSO MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003307-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA, Síndico: INÊS ABSI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X BENEDICTA DA SILVA BULHOES Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 87, regularize-se a inicial (faltam R$ 43,54 de taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.209.003363-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X FLAVIA CRISTINA RODRIGUES TEIXEIRA Decisão:Designo o dia 12/06/07, as 13:20h, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008105-4 - ANDREA DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCUS VINICIUS SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:AO RÉU-PARA EXAME DA GRATUIDADE VENHAM AOS AUTOSSSS EM 5 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO...AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DA SRF COM RECIBO E OD DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.209.009923-0 - ANA PAULA ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:Em provas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.006185-7 - COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ATHAYDE LOBO FABIANO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR (RJ-066673) Despacho:1) Considerando a juntada posterior de contestaçao tempestiva, diga o autor; 2) Torno sem efeito a decisao de fl. 98, face a contestaçao ofertada. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008180-3 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X CONDOMINIO SUNSET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PELO DO NA FORMA DO ART. 475, J, CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.209.005160-4 - SILVIA SWERTS GAVINHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.007612-1 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X CENTRO AUTOMOTIVO STAR PARTS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:FLS. 215 AO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2006.209.005621-7 - GUSTAVO ARAUJO DELGADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JACKELINE PEREIRA LEITE Despacho:O-se Telemar, Detran e SRF. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.007516-9 - CARLOS ROBERTO NICK (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Decisão:FLS.34 DEFIRO. CITE-SE \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.001088-8 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZONEIDA Decisão:INFORME O AUTOR SEU ENDEREÇO. RECEBO OS EMBARGOS... MAS A DECISÃO NÃO MERECE SER REFORMADA. COM RELAÇÃO A JUNTADA DA GUIA...NÃO ATENDEU O PRAZO DE 10 DIAS...A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA RECORRIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003344-8 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JANE BOTELHO WITTACKER DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386) Despacho:FLS. 636. DEFIRO. EXP. OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Venha a planilha atualizada de debito \r\n\r\nProc. 2002.209.004021-2 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BUSINESS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:A parte exequente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001164-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JACOB LANSKY E OUTRO Despacho:FLS. 84 DEFIRO. OFICIEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.001165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELIZABETH WOLFF MORAES ACOB LANSKY Despacho:Defiro (renovaçao da diligencia de citaçao). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003024-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLD VAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2002.209.005891-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TUDO NO LUGAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:I-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.001716-2 - INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931)) X KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:CONSIDERANDO FLS. 200/201, ANULO DE OFÍCIO FLS. 198, POE ERRO MATERIAL, MANTENDO TÃO SOMENTE O ALVARÁ JÁ DEFERIDO \r\n\r\nProc. 2003.209.001873-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GUINLE Despacho:Defiro somente por dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.007655-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA HELENA GONÇALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078) Despacho:Promova o andamento do feitop no prazo de dez dias, diligenciando o interessado para atendimento do oficio. Nada havendo, nova conclusao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006840-2 - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AFONSO CELSO DE CARVALHO ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832), Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:FLS. 448-DEFIRO. ANOTE-SE ONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2003.209.002236-4 - KOSMOLYNE DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2003.209.008612-3 - EDNA BRUM FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ORINDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NEGANDO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.209.001880-6 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X OFICINA BOM TEMPO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO COMO JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 188. CONTUDO, EM RAZÃO DE SUA NATUREZA PROTELATÓRIA, APLICO MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA AO AUTOR, NA FORMA DO ART. 138, P. ÚNICO, CPC \r\n\r\nProc. 2005.209.003067-6 - SERGIO MASCARENHAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BPR INCORPORAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Em contraditorio \r\n\r\nProc. 2005.209.003858-4 - MARIA APARECIDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEIXOTO DE LUCENA (RJ-001971A)) X ITANHANGA GOLF CLUB AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. JUNTE-SE. VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:...DEFIRO AS PROVAS POSTULADAS, DEFERINDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA VINDA DE ORVA DOCUMENTAL, QUESITOS E ASSISTENTES. APÓS DESIGNAREI AIJ. DESIGNO COMO PERITA ODONTOLÓGICA A DRA. CINTIA POLO VASSALO GUERRA, TEL. (22) 9962-6827 PU 2523-5055...ARBITRO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 4.500,00...EXPEÇA-SE GUIA A RECOLHER EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. APÓS RECOLHIDO EXEPÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.003367-0 - RODRIGO MARCELO ARAVENA ZAMORRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 26, regularize-se a inicial (faltam R$ 75,23 no campo 40, e R$ 2,89 nos campos 47 e 48). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.010520-0 - ANDREA ABDENUER MORGADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X ANTONIO JOSE DORIA DA ROCHA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.009313-3 - MARYLAND CASTRO COUTO X JORGE LUIZ DA SILVA MOÇO Despacho:Volte ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010390-4 - SONIA REGINA ARAGAO FILIPPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X LUCIA BASTO ARAGAO Despacho:À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO OVIDIO GOMES DOS SANTOS NETO (RJ-052699)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇA...proceda a inscrição e ao pagamento do imposto... \r\n\r\nProc. 2007.209.003199-5 - VERNERIS GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Decisão:Para exame da gratuidade, venham aos autos em 05 dias, sob pena de indeferimento, INTEGRALMENTE: A) 2 ultimas declaraçoes da SRF, com recibo; B) 2 ultimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.001511-4 - JACY ANTONIO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X ATUAIS OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644) Despacho:Em replica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.000709-9 - PEDRO DE GODOY BUENO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.002550-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X VANIA MARCIA DE SANTANA Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.010828-8 - ALCINO DE MAGALHAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2006.209.009908-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:FLS. 304 DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.001735-4 - CAMILA CRISTINE DONATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.003391-8 - LUIS CARLOS DE MORAES ATALLA (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Tendo em vista a certidao de fl. 37, regularize-se a inicial (faltam R$ 75,23 no campo 40 e R$ 3,73 nos campos 47 e 48). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:...DIGAM AS PARTES SE INSISTEM EM NÃO MAIS PRODUZIR PROVAS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003788-9 - TOUR MEMBER AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X DIVING & ADVENTURE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:FLS. 251-DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010907-6 - ESTOPAS PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:REGULARIZE-SE A PARTE AUTORA SUA RÉPLICA DE FLS.12 E SEGUINTES, ASSINANDO-A. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.009704-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:EM CONTRADITÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:FLS. 144-À DRA. PERITA \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.002768-2 - ANDRE LUIZ MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106910)) X MISTER AUTOMOVEIS LTDA Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.007114-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBERTA GONDIM REZENDE Despacho:FLS. 117-DEFIRO. AGUARDE-SE \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012364-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARCEL KUDSI MACEDO RECOLHA A PARTE INTERESSADANO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .PARA NOVA DILIGÊNCIA R$ 8,75......... (PORT. 03/05) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.005246-5 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 01% (um por cento) a.m. a contar da citação, além das custas e dos honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.006617-6 - MAURO JORGE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:1)DIGAM AS PARTES SE HÁ PROVAS A PRODUZIR EM AIJ; 2)FLS.326/327-A PARTE RÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.209.002681-0 - SEDERLEI DONISETE CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Despacho:Aguarde... diligenciando. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.007482-7 - SERGIO KANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA KANDELMAN (RJ-031500)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS, SUCUMBINDO A PARTE PELA AUSÊNCIA DE TAIS DOCUMENTOS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011523-4 - BARTOLOMEU ALBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Em provas; 2) Digam as partes se desejam audiencia de conciliaçao, cientes de que o silencio valera como renuncia tacita. \r\n\r\nId: 179867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004069-6 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Não há dúvida, omissão contradição ou obscuridade na sentença de fl. 636, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 638/639, em razão da sua tempestividade, mas nego-lhes provimento.... (íntegra em cartório) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008317-8 - MARIA STELLITA PINHEIRO REIMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X ALBERTO DA COSTA REIMANN DIGA O INVENTARIANTE ( TITULOS DOS IMOVEIS ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.007818-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GIL JEFFERSON DE CARVALHO PASSOS Despacho:Fls. 8586 - A resposta da SRF encontra-se à fl. 83. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:1) Fl. 143/145 - Suspendo a execução até o dia 15.09.2007, na forma do art. 792 do CPC. 2) Aguarde-se no arquivo provisório o cumprimento do que foi pactuado. \r\n\r\nProc. 2004.209.008120-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X BRUNO MANES DUQUE ESTRADA DE AGUIAR ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Complemente-se custas: campo 34 - 6002 25174-9; campo 47 - R$ 0,61 (Funperj); campo 35 - 5673 00124-3; campo 48 - R$ 0,61 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2005.209.002367-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X CLAUDIO PETER BECKER Decisão:1) Retifique-se na DRA para que conste do pólo passivo o Espólio de Clláudio Peter Becker. Anote-se. Anote-se onde couber. 2) Int-se o devedor, pessoalmente, na forma do art. 475 - J do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl. 56 : R$ 11.687,32), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor p/que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO Decisão:1) Fl. 137 - Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na DRA. p/que conste a presente como ação de conhecimento que tramita pelo rito ordinário. Anote-se onde couber. 2) Após, certificado o regular recolhimento das custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.002059-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor p/o exame de prevenção automático, conf. se denota da autuação. Compulsando-os, no entanto, verifica-se que......são diversos os imóveis objetos das causas de pedir constantes do processo nº 2006.209.009379-2....de modo que não há conexão entre ambos. Portanto, este Juízo NÃO se encontra prevento p/processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002881-9 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X ROBIM LOUZADA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 11 /06 / 2007 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:1) Pelo teor dos documentos de fls. 76/79, verifica-se que a autora possui bens e rendimentos incompatíveis com a condição de financeiramente hipossuficiente, uma vez que não pode ser considerado pobre....., razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Tendo-se em conta que já se passaram muito mais do que 30 dias desdea distribuição da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). (íntegra em cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.006901-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Designo o dia 25 de abril de 2007, às 13 horas, para que seja efetuada a entrega do bem, nas dependências deste fórum, devendo a diligência ser acompanhada por oficial de justiça, lavrando-se o competente termo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.002855-8 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919A) Decisão:1) Fl. 486 - Diante do teor do acórdão de fls. 477/478, seconsidero a decisão de fl. 473. 2) Exp-se a Carta de Arrematação. \r\n\r\nProc. 2004.209.004680-3 - LUIZ FERNANDO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X FERNANDO MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749) DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006643-9 - ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X LUIZ CARLOS MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Decisão:Fls. 88/89 - Exp-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia do Juízo, no valor constante da planilha de fl. 58, acrescido de 10% referente à multa prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004408-2 - SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606)) X ALDENS DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001027-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO VII (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X VENUS TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005948-2 - HELIO DE JESUS SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X PAZOS & PAZOS CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1) Converto em penhora o arresto realizado pelo auto de fl. 84. Extraia-se a certidão para o R.I. 2) Int-se a Curadoria Especial p/fins do art. 736 do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006. \r\n\r\nProc. 2005.209.006275-6 - VITAL FERRO COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X CENTRO EDUCACIONAL CARLOS MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Decisão:1) Fls. 69/70 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de penhora com o valor informado. 2) Nomeio o Sr. Depositário Judicial para qu promova a arrecadação. Int-se o Sr. Depositário. \r\n\r\nProc. 2006.209.006982-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO 7 AMIGOS LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 113 - Desentranhe-se, adite-se e remeta-se a Carta Precatória p/cumprimento no end. declinado. \r\n\r\nProc. 2007.209.002547-8 - ALEXANDRE GOLDEGOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:Esclareçam os autores, no prazo de 10 dias, qual o processo e o rito pretendem que tramite a presente demanda, adequando-se a inicial (vide certidão de fl. 58). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.006669-5 - BERTIN LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (SP-122124A)) X GAROTAO DA BARRA RESTAURANTE LTDA Despacho:Fls. 92/93 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001299-8 - BENEDITO GURJAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:A manifestação de fls. 324/327 deve ser feita nos autos da Carta Precatória (vide fls. 315/321). \r\n\r\nProc. 2001.209.003219-5 - RICARDO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO CARVALHO BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA A G B MAGALHAES (RJ-066325), Dr(a). PAULO CESAR ALVES DA SILVA (RJ-112028) Despacho:1) Fl. 396 vº - Realmente com o advento da Lei nº 11.232 não é mais necessária a citação do devedor.... Todavia é necessária a intimação da parte devedora, ainda que na pessoa do advogado constituído (art. 475 - J do CPC). Assim, certifique o cartório se os devedores têm advogados.... 2) Venha o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006824-6 - MARCIA VALERIA DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X MARIO FACCIOLLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES MARQUES (RJ-042131) Decisão:1) Fls. 409/417 - Ciente o Juízo. Aguarde-se eventual pedido de informações. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 418 - R$ 2.480,67) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.006601-4 - ANA MARIA DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Int-se o 1º réu para que deposite a sua parte dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006652-0 - MARIA DE FATIMA CERQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre a designação de fls.126 (Perícia designada para o dia 14 de junho de 2007, às 14h, na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C)\". \r\n\r\nProc. 2005.209.006862-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"Às partes sobre a manifestação da Perita (honorários R$ 3.500,00), fls.106.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.009981-2 - ELISABETH ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X SUPERMERCADOS WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) INDEFIRO a denunciação à lide requerida, ante à vedação legal contida na norma do art. 88 do CPC. 2) À parte autora p/que se manifeste s/a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009993-9 - EGO MOTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) Fls. 122/123 - À autora p/que se manifeste. 2) Após, à ré, para que se manifeste sobre fls. 127/147. 3) Em seguida, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos contovertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000863-8 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E MERGENCIA VETERINARIA CTI Decisão:Os documentos de fls. 118/123 não atendem à determinação de fl. 114. Assim, cumpra-se corretamente a decisão de fl. 114 (Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF.) no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.002911-3 - SEVERINO CANUTO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X SEBASTIAO EDUARDO GOMES NETO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.209.000046-7 - ROSELY DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X FAUSTO JOSE MOREIRA DA SILVA RECOLHAM-SE CUSTAS NO VALOR DE R$ 593,74 NO COD.0702-1 E TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 890,61I- COMPLEMENTAÇÃO , 5% DO CAMPO 41 NAS CONTAS N.6002251749 E 5673001243. \r\n\r\nProc. 2006.209.004409-4 - GEORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JACINTA SOUTO PROENÇA GUIMARAES Decisão:1) Retifique-se na DRA para que conste a cumulação dos inventários dos bens deixados por Jacinta Souto Proença Guimarães e Georges Guimarães. Anote-se onde couber. 2) Nomeio Inventariante à requerente de fl. 73. 3) À Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004033-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA ITAPOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X ANA MARIA LANDEIRA FERNANDEZ Despacho:1) Fls. 95/99 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se ciência ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.002816-9 - LUIZ ARMANDO PANNO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X NATALIA CELANO PEREIRA Decisão:O requerente pretende que sejam exibidos documentos da requerida, do filho do requerente com a requerida e da Polícia Federal, mas propôs a ação somente em face da Srª Natália Celano Pereira. Assim, deve emendar a inicial p/adequar o pólo passivo. Do mesmo modo, deve a requerente indicar qual a ação principal a ser proposta, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000365-3 - JHLC MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NELI DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.209.009773-2 - MANAGER ASSESSORIA EM RECURSO HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X STORINO AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475 - J da Lei 11.232/2005. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004688-8 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Despacho:Fls. 307/308 - Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.002773-4 - MARIO PAIVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Fl. 111 - Atenda-se ao MP. : Fica intimada a parte ré para se manifestar sobre a cota da Defensoria Pública à fl. 110 vº. \r\n\r\nProc. 2006.209.006078-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) REPB. fl. 106 : Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silência como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001632-5 - ANA CRISTINA ROSA PINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS ACOSTADOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.002665-3 - ROGERIO ALMEIDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE AQUINO MARTINS (RJ-126041)) X COSTA BRAVA CLUBE Despacho:Venham os documentos essenciais à propositura da ação, inclusive cópias da inicial, sentença e ventual acórdão do processo nº 2006.209.011219-1, que tramita na 5ª Vara Cível deste Foro Regional (art. 283 do CPC), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002901-0 - MARIA SEVERINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2007.209.003445-5 - PAULO MARCELLO FREIRE PINTO AMANDO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRATAMENTO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Decisão em duas laudas em separado. ... \"Assim, estão presentes os requisitos que autorizam a concessão da liminar, nos termos do artigos 461, § 3º do Código de Processo Civil e 84, § 3º da Lei nº 8.078/90, de modo que DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que o réu conceda, DE FORMA IMEDIATA, a autorização para a manutenção da internação para tratamento do autor na Clínica Vila Sereno em que está, conforme o pedido, arcando com todas as despesas necessárias e pelo período de tempo preciso até a obtenção de alta médica, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 por dia de descumprimento, apartir da intimação desta. Cumpra-se em REGIME DE PLANTÃO. Cite-se e intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000576-5 - THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HIPISMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493) Despacho:Ao autor p/que se manifeste s/a certidão supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008598-7 - ESPOLIO DE ALFREDO CAMILLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MONICA SANDER CAMILLO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido no inventário. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.004823-3 - AIDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fl. 350 - À parte auora p/que se manifeste. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.001334-6 - AIRTON STINGELIN CRESPO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685), Dr(a). MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO (RJ-127404)) X CLINICA CARDIO BARRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl. 191, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 197/198, ante a sua tempestividade, mas nego-lhes provimento..... 2) Fls. 206/210 - Ao agravado para conta-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 179866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.007045-7 - IRENE CRISTINA GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.209.003241-4 - MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110)) X VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NELTON GONCALVES DE FARIA (RJ-116924)), CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011667-6 - NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ASSAD DOS SANTOS (RJ-125494)) X PORFIRIO AUGUSTO TAVARES Decisão:Fls. 24: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.003981-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA DAS GRACAS SANT ANA TEIXEIRA Decisão:Defiro fls. 112 (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.209.005019-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002847-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WERTHER DORIA VERVLOET Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002733-5 - GRAZIELA BAGGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE BUENO DE AGUIAR (SP-048353)) X VILLA ANTICA ESPAÇO DE ARTE LTDA Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a remarcação da audiência, por nao ter havido tempo hábil para o cumprimento da carta. \r\n\r\nProc. 2007.209.002936-8 - LUDMILA SHILOA PIRES HERMANSON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X VIVO S.A. Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a remarcação da audiência por não ter havido tempo hábil para o cumprimento da Carta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003221-5 - CARLOS ALBERTO CASCARDO X FRANCISCO BANDEIRA REBELO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.209.008087-6 - DIGITALMIDIA NETWORKS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE ARAUJO PEREIRA (SP-210766)) X LUPA SERVIÇOS AUXILIARES A PRODUÇÃO DE CINE E VIDEO LTDA ME Decisão:Designo audiência para a oitiva de testemunha para o dia 06/06/07, às 15:00 horas.Intimem-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.209.001108-0 - COMSAT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA CALLEGARI (SP-146406)) X GOLDBILLY INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Decisão:Designo audiência para o dia 06/06/07, às 16:00 horas. Intimem-se Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.000097-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X IZABEL GOUVEIA FERRAO Decisão:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2002.209.001428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LEANDRO PUGLIESE DE SIQUEIRA Decisão:Oficie-se ao T.R.E na busca do enderço do Réu. \r\n\r\nProc. 2002.209.003838-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CAROLINA D DE S LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002774-0 - SHELL GAS LPG BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211)) X MT GARCIA DA SILVA COMERCIO DE GAS E OUTRO Decisão:1) Reitere-se o ofício de fls. 137;2) Fls. 141: Defiro vista, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.002893-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SPECIAL E BEACH BALI (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X SÃO FERNANDO0 PATRIMONIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 187 : Defiro. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.002520-6 - CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X BADIH ELIAS EL HADDAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.007142-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X RONALDO BASSIL LASMAR Sentença:SENTENÇA:\"Tendo o autor desistido da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.007898-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X WILLIAM PEREIRA ROSAS Decisão: Redesigno a Audiência para o dia 24/05/07, às 16:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.001701-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SANDRA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO Decisão:Comprove o autor a legitimidade passiva (R.G.I.). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000661-3 - RAFAEL ROBERTO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X CATEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Defiro fls. 180 (expedição de ofício). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010188-7 - MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/05/07 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003751-5 - FABIO LOUREIRO IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ROBERTO PIRES LINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão: Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\").Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000550-9 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X RODRIGO DA SILVA SANTOS Despacho:Formule o autor pedido de citação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.004757-3 - TANIA MARIA PIFANO PONTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROCK GABRIEL PINTO E OUTRO Despacho:Fls. 108: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.209.010222-7 - RICARDO CLAUDIO AFFONSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ALICE PEREIRA DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141) Sentença:SENTENÇA:\"Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 25/27, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011498-9 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GILSON ARRUDA Decisão:Oficie-se a SRF para informar endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.003017-6 - ANTONIO MARCOS SOCCI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MANUEL ANTUNES RIBEIRO E OUTROS Decisão:Esclareça o autor a divergência certificada às fls. 21, indicando que integra o pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011123-8 - CL CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MARQUES (RJ-127497)) X JOSE ALBERTO CHAHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CHAHON (RJ-043962) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.000117-6 - MARIA ELISABETH HENRIQUES DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002) A parte ré embargante para complementar as custas no valor de R$ 4,81, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000911-4 - UNIBANCO LEAISNG S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEX CORREA LIMA (RJ-081405)) X SOCIEDADE COMERCIAL GUANABARA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 144 (vista dos autos). \r\n\r\nProc. 2003.209.001887-7 - OFFICE CENTER COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Despacho:fls. 102: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003081-8 - MAURICEA PAES DE SA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X OSVALDO LUIS MARTINS NEVES E OUTRO Despacho:Fls. 129: A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.003905-6 - FERRANGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X VIA AMERICA CHUMBADORES E PERFILADOS LTDA Despacho:Junte a Exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.001071-2 - ESPAÇO LONIER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Reconsidero em parte a decisão de fls. 95 para fixar os honorários advocatícios em R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), com base no art. 652-a c/c art. 20, § 4º do CPC.Expeça-se novo mandado de citação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.000941-2 - MILTON KAZUO YOSHINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão: Defiro a penhora sobre os imóveis indicados as fls. 368/370. Lavrem-se os termos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2002.209.004284-1 - NAIR NEVES CASTRO ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X PETRABRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Decisão:Intime-se o autor por ar para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007609-7 - REGINA LUCIA MARTINS PEREIRA BERENGER (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X MARGARETH MATOS QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Decisão:PROCESSEI NESTA DATA O BLOQUEIO DAS CONTAS (PENHORA ON LINE). VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.004063-9 - LUIZ CARLOS FERREIRA MARTINS DE MONTENEGRO PALMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X HOTEL EMBOABAS TURISMO E LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Decisão:Intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono para cumprir a sentença.Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão será aplicada a multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.009039-4 - CORRENTINO LEITE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764)) X BAR E RESTAURANTE ILHA DOS PESCADORES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 208: Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.004008-1 - REJANE DOS SANTOS DAS NEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009312-7 - MARCELO MACEDO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LUIZ CARLOS GAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). FÁBIO RIBEIRO GAGLIANONE (RJ-114772) Despacho:Fls. 230/231: Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2006.209.009674-4 - ROSSANA RIBEIRO DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (RJ-113617)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Decisão:Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 21/06/07, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009741-4 - MARIA APARECIDA MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X MARILDA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe visando localizar o endereço da Ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.006008-0 - JENNY PARODI (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X JOSE CARLOS PARODI Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.002079-0 - NICOLE JACQUELINE ANDREE GUIBERT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CIAMPA BENHAME (SP-095370)) X GERMAINE ANTONIETTE PIERRETE TERVILLE DE CASTRO Decisão:Defiro fls. 37. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.001844-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X RUSCAR VEICULOS E PECAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o Autor por A.R. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.009551-6 - AT LAST COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X LILIAN LIGIA DE MEDEIROS Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.209.003049-4 - SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X SONIA REGINA AZEVEDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Fls. 122/123: Diga a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.003828-8 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO RICARDO SANTOS DA SILVA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004739-1 - GLAUCIA MARIA SAMPAIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002669-9 - MARCIA CRISTINA FERNANDES MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA (RJ-129058), Dr(a). LEA GAMARSKI (RJ-129038)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:1) Regularize a Ré a sua representação processual (fls. 120);2) Cumpra-se o V. acórdão;3) À autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001091-1 - VICTOR MANOEL PINTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA WEBSTER MACHADO MENDES (RJ-122511)) X MARILENE CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SOARES (RJ-037110) Despacho:Esclareçam as partes se têm prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.209.002184-7 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854)) X OTNIEL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/07, às 16:00 horas.Intimem-se.E.T.: As chaves do imóvel poderão ser entregues na audiência supra designada, nada impedindo que as partes resolvam esta pendência extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008696-9 - ALBANO DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MEDEIROS (RJ-047213)) X ANTONIO JOIA PLANTAS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.As partes rés p/regularizar a representação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002595-8 - ENRIKO ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X REGIO PEREIRA DA COSTA Decisão:Designo audiência de justificação prévia par o dia 29/05/2007, às 16:30 horas.Por cautela, determino a paralisação de toda e qualquer obre no imóvel em litígio, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo o oficial de justiça descrever o imóvel e as acessões físicas existentes, a fim de tornar possível o cumprimento desta decisão.Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012520-3 - JOSE IVAN DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) A parte autora sobre a ( X ) contestação e ( X ) documentos juntos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001287-3 - MAURICIO HENRIQUE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LIDIO TOLEDO DE ARAUJO FILHO E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001809-7 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 47.A documentação que instrui a inicial demonstra que o autor vem reclamendo de defeitos no caro aparelho de TV por ele adquirido.Assim sendo, por cautela, defiro o pedido de suspensão do pagamento das prestações até solução definitiva do litígio, impondo às Rés a obrigação de não inserir o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito, cominando multa de R$ 6.000,00 para o caso de descumprimento da ordem.Citem-se as Rés.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009411-3 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X GUILERME LUIZ XAVIER Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.003551-4 - ANTONIO VASCONCELLOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) A parte ré, sobre deposito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006841-0 - TANIA MARIA PEREIRA PINHEIRO, JOANA FLAVIA PINHEIRO BATALHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X ORGANIZAÇOES YOUNG COMERCIO E INDUSTRIA LTDA), COOPERATIVA FLUMINENSE DOS PRODUTORES DO AÇUCAR E ALCOOL LTDA), SUZANE CARDOSO PAZELI), FIDELIO PARTICIPAÇOES LTDA), ALCIDES NEVES CORREIA), GILBERTO CYMBAL), Confinante: MARIA REGINA CAVALCANTI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)), Confinante: RAIMUNDO FERNANDO QUEIROS VARGAS Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.209.010936-0 - MARLENE MORBECK DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X CARLOS ALBERTO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO), Confinante: NELSON DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 179871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012314-0 - VALERIA FERREIRA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X LUIZ LACERDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,49.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,17.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,17. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001663-9 - CARLOS FRANCELINO ALVES BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CLARO DE OLIVEIRA (RS-019563), Dr(a). MARIA INÊS FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (RS-014941)) X ALCIDES PAULO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (RJ-018313) Venham as copias necessarias para instruir o ato processual, bem como custas para autenticação. (port 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.002023-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SAMUEL SIQUEIRA DA CUNHA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002718-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MARCELO MACIEL TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006153-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X FABIO GUIMARAES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009571-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RODRIGO RAMOS DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.007409-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASACCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GRAFICA CORRADI LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) Decisão:Considerando ter este juízo, por equívoco, deixado de designar a data da hasta pública, ACOLHO as datas sugeridas para a 1ª e 2ª Praças pelo Sr. Leiloeiro, isto é, 30.5 e 11.6.2007, respectivamente, às 15 horas. Tome o Cartório as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2005.209.001372-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ROGERIO TEIXEIRA DE CASTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.001562-6 - NILZA LOURENÇO MARGARIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Às partes sobre Fls154(Port 02/2006) \r\n\r\nProc. 2005.209.010947-5 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X DANIELE & RUY COMÉRCIO E PEÇAS DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482) Decisão:Não tendo a Ré cumprido voluntariamente pacto homologado por este Juízo, indique a Exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011546-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARCUS VINÍCIUS DE MELLO MUNIZIO), FRANCO FILIPPO MELLO MUNIZIO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 6,98.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,35.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,35. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.000218-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO PRÉDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X HEIDY GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007295-8 - CALREN HOSPITAL DE URGENCIAS UROLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RUYTER MESQUITA FILHO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007794-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAUL JOSE SANTOS DA CUNHA RIBEIRO VILELA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em cuosulta ao site da CEG realizada por este Juízo, foi encontrado o endereço constante da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.011551-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS JOSE BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011558-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL TIME CENTER RECREIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CARLOS JOSE BARRETO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100), Dr(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO (RJ-059954) Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.000600-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CHRISTIANE MEDRADO DIAS Decisão:Designo audiência para dia 11 de junho de 2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000394-8 - NELSON BACHUR, LUCIANO BIASOTTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOSÉ AUGUSTO HOLLANDA JUNQUEIRA NETTO), MARIA DA SALLETE HOLLANDA PEREIRA Ao Autor sobre fls. 78. (port. 02/2004) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.000719-3 - DANIELA FERNANDES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO), Fiador: LEILA PAGANI BRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005004-5 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações, para julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.209.001144-3 - ARMANDO GULMINETTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330)) X EUROBLOCK SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004821-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Sentença:Ex positis, ACOLHO OS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELO EMBARGANTE, DECLARANDO A INEXIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EMBASADOR DA EXECUÇÃO, JULGANDO, AINDA, EXTINTA A EXECUÇÃO OBJETO DO PROCESSO Nº 2005.209.006712-2, COM ARRIMO NO ARTIGO 586, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010262-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELO FERREIRA COSTA À parte autora sobre resposta de ofício(Fls77/78) \r\n\r\nProc. 2004.209.010443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X W RODRIGUES EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002663-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X REVO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA E OUTRO Decisão:Adequando-se o presente feito à nova sistemática da execução, introduzida pela Lei nº 11.283/06, intimem-se os Executados para oferecimento de embargos, no prazo de 15 dias, para, querendo, reconhecer o crédito; se comprovado o depósito de 30% (tinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o pagamento do restante do débito em 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento), mas o não pagamento de qualquer das parcelas implicará o vencimento das prestações não pagas (CPC, art. 745 - A, §§ 1º e 2º, introduzidos pela mesma Lei. Defiro gratuidade de justiça ao Exequente exclusivamente para este ato, eis que se trata de diligência do JUízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.006409-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FERNANDO DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.006987-8 - THE GENIUS SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU VIEIRA MARTINS (RJ-079354)) X SUNSHINE SPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. 2 - Intime-se o Exeqüente para depositar a quantia levantada através do mandado de pagamento, expedido em 13.03.2007, em 24 horas, em cumprimento à decisão da instância ad quem, que atribuiu efeito suspensivo ao recurso, determinando a sustação do pagamento. 2 - Seguem as informações, para instrução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.209.011321-1 - ENEIDA PESTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FERNANDO ARDUINI AYRES, E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)), NEISE ZENÓBIO DA COSTA Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 102, se o instrumento procuratório assim o autorizar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003211-0 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X CELSO JOSE ASSAD Decisão:Determino a citação do Executado CELSO JOSÉ ASSAD para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move INTER JAPAN VEPICULOS LTDA., devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 918,60 (novecentos e dezoito reais e sessenta centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 147,86 (cento e quarenta e sete reais e oitenta e seis centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 91,86(noventa e um reais e oitenta e seis centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.010820-5 - ROGERIO BLANES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659)) X LEONARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA LIMA FORDHAM PENNA AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA E RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000100-0 - 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MARCOS VIANA DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000962-0 - PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA Decisão:Determino a citação da Executada PROLIM PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move CARDIOBARRA CLÍNICAS LTDA, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 17.584,58 (dezessete mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 514,13 (quinhentos e catorze reais e treze centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.7 58,46 (mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos).Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, a Executada oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001704-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARIA ALICE MANFREDI SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Ao Autor sobre fls. 135/140. (port. 02/2004) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.011335-3 - JOSE SERGIO PRIMO VILLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MOACIR MOREIRA DEVEZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004994-6 - ANTONIO MARCIO CUNHA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (MG-090104B)) X ORLANDO LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Cite-se o pirmeiro Réu, na pessoa de sua inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.209.005866-2 - RAFAEL ROCHA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.001399-1 - THOMAS ALLAN REBARICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X ZAYD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais em quatro vezes de R$ 1.875,00 cada uma delas.Expeça-se guia e deposite-se a primeira parcela no prazo de 058 dias, sob pena de perda da prova.As demais parcelas deverão ser depositadas nos mesmos dias dos meses subsequentes, sob as mesmas penas.Com a comprovação do depósito da terceira parcela, intime-se o Dr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo o laudo ser entregue quando da comprovação do depósito da derradeira parcela e na forma indicada pelo cartório.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002932-9 - G 128 MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BRAZILIAN WEAR IMPORT AND EXPORT COMERCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Seguem as informações, para instrução do julgamento do agravo de instrumento.Como não foi deferido o efeito suspensivo pela instância ad quem, venham as custas da reconvenção, pelo Reconvinte, em cinco dias, sob pena de indeferimento da reconvenção. \r\n\r\nProc. 2006.209.007466-9 - JOSÉ DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Ex positis, com arrimo no CDC, artigo 14 c/c 17, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de CONDENAR a Ré a indenizar o Autor na seguinte proporção:a) R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, os quais devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da distribuição, na forma do artigo 1º, §2º, da Lei nº 6.899/81; e (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2007.209.000572-8 - RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA E OUTRO Decisão:Reconsidero fls. 140A concessão de gratuidade de justiça a pessoa jurídica caracteriza o reconhecimento da hipossuficiência econômica, fato que acarreta a insolvência, sendo esta última circunstância ensejadora de decretação de falência. E as Varas Cíveis não têm competência para decretar falência, sendo tal competência das Varas Empresarias. Assim, INDEFIRO a gratuidade de justiça, vez que trata-se de pessoa jurídica.Recolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010235-3 - MARLLENI ARNAUDIN GROSSMANN (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X CLARO COSTA GROSSMANN Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32/36, firmada entre os herdeiros. Recolhidas as custas judicias, encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para a apuração dos tributos. Por fim, observado o disposto no §2º do art. 1031 do Código de Processo civil, expeça-se o formal de partilha e/ou o(s) alvará(s) referente(s) à partilha.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.000885-7 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYO POPOOLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001184-4 - MILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X JORGE TADEU PEREIRA DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.008391-7 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X MARCOS DE SOUSA ROSOSTOLATO, E SUA MULHER), DAYSE DE JESUS SOUSA ROSOSTOLATO), SAMUEL DE SOUZA ROSOSTOLATO, E SUA MULHER), TÔNIA GONÇALVES ROSOSTOLATO Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 55, solicitando urgência na resposta, dele fazendo constar que o não cumprimento às determinações judiciais constitui crime previsto no Código Penal, não tutibeando este Juízo em tomar as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.000406-2 - SERAFIM CARELLI NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA NEGATIVA DA AR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.006155-2 - RAIMUNDO GROSSI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Considerando o arresto efetuado à fl. 569, oficie-se, determinando a transferência do valor arrestado, depositado na ag. tomador 0887-7, para a conta do BB - CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - AG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.012568-9 - ZENAIDE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009492-7 - RICARDO AUGUSTO ROSA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008991-0 - BEATRIZ DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.008085-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA FIRST CLASS, GABRIEL AGOSTINI, ANTÔNIO JOÃO ANELLO, CELINA BRANDI CARVALHO, LUISA CARVALHO PÁDUA, MARIA LÚCIA BRANDI CARVALHO, ANDRÉ BRANDI CARVALHO, PEDRO BRANDI CARVALHO, ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., A & RX TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) As Partes sobre fls. 806. (port 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.002888-8 - LUIS EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X NET RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Cumpra-se o V. Acórdão. Expeça-se guia.(port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.006695-6 - LUIZ DA CONCEIÇÃO LOBO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇO LTDA), TAISSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)), CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS, Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (SP-076996), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Defiro o prazo requerido. Decorrido estes, sem providências, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.005375-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799)) X EDSON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Oficie-se à DRF, como requerido às fls. 363, devendo o feito passar a correr sob segredo de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.008091-4 - VITERITTI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ELS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO IANNI (SP-020900), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Autos desarquivados, arguandando em Cartório. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.011376-4 - JOSÉ GERMANO NETO, TECHNIK VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X VEJA VEÍCULOS JACAREPAGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)), BMW DO BRASIL LTDA., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Cumpra o Cartório, na forma do deferimento de suspensividade do órgão adquem, conforme fl. 1420. Seguem as informações solicitadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007042-1 - TELMA CRISTINA VIANNA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUEDES CUSTODIO (RJ-130271)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:À conta de tais fundamentos, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA e, com fundamento nos artigos 14 e 42§único, do Código do Consumidor, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral, para CONDENAR a empresa-ré nas seguintes verbas: \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000654-6 - JOSÉ GUILHERME ALMEIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOS REIS AO REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.008411-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X VIVIAN DE OLIVEIRA SIMONE Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.209.005383-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE SEVERINO SOUZA Decisão:Reconsidero fls. 76.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.010455-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X THIAGO CHAGAS DE SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.000654-0 - TERESINHA AVILA DUBOC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X SHOJIRO NISHIMORI Decisão:Designo dia 12 de junho de 2007, às 13:00 horas a audiência para a oitiva da testemunha. Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.005826-7 - RECEPTIVA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542)) X MATEUS SOMMER NETO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) Decisão:1) Adequando-se o presente feito à Lei nº 11.232/05 e na forma do artigo 475 - B, do CPC, INTIME-SE o devedor, por D.O., para cumprimento do julgado, em quinze dias, a partir da publicação, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito, na forma do CPC, art. 475-J.2) Escoado o prazo sem o cumprimento do julgado, diga o credor, na forma do art. 475-J, in fine, c/c art. 614, II, ambos do CPC, a fim de ser expedido o competente mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009801-0 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:Adequando o feito à Lei nº 10.382/2006, intime-se o Executado, na pessoa de seu patrono, para o cumprimento do julgado, na forma do artigo 475 - J, do CPC.No mesmo prazo, indique o Exequente os bens passíveis de penhora, na forma do § 3º do mesmo artigo. \r\n\r\nProc. 2004.209.001224-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X GLORIA CAROLINE DA CONCEICAO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação e penhora. Oficie-se ao RI. \r\n\r\nProc. 2005.209.010403-9 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X JOSE LUIZ MARINHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) 1- AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. (RECOLHER R$ 114,43 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA). 2 - APÓS, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003080-0 - AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.003693-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MAIR BARRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Decisão:Traga o Réu a comprovação de que o imóvel foi arrematado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007858-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ESPÓLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) Decisão:Regularize o Réu sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.209.009810-8 - FRANCISCO JOSE BUSTAMANTE DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ESPOLIO DE MARLENE FERREIRA DA SILVA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Ligth. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta ao site da CEG não foi encontrado endereço para o CPF apontado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001466-3 - DAG REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X FARFALLA TEXTIL LTDA Decisão:Ao Autor, para atribuir o correto valor à causa, que é o do benefício econômico pretendido e recolher, se for o caso, a diferença de taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.209.002662-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ANTONIO PEDRO KASAKEWITCH SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência para dia 11 de junho de 2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou por representante legal com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. Oficial de Justiça da prerrogativa do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C., podendo, ainda, se necessário, proceder na forma do disposto no art. 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.209.007667-1 - BLOOM ENGLISH FOR KIDS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972) Decisão:Ao Autor, sobre o depósito de fls. 305. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007694-4 - PATRÍCIA BARREIRA DE MELLO, BRUNO DE ARAÚJO GAGLIANO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X PMP - PRÉ MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Eesclareça a AUtora a quem pertencem os CNPJs indicados, no prazo de 05 dias.l \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008708-3 - JULIO CESAR ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO JOFFILY COUTINHO (RJ-128905)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO MALLOUK (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001929-6 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDREA MARQUES VASCONCELOS (RJ-094528)) X FLAVIO STARLING LEONARDOS Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009895-9 - ROOSEVELT DOS SANTOS CANTANHEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Sentença:Ex positis, ACOLHO OS EMBARGOS DO DEVEDOR OPOSTOS PELOS EMBARGANTES, DECLARANDO A INEXIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL EMBASADOR DA EXECUÇÃO, JULGANDO, AINDA, EXTINTA A EXECUÇÃO OBJETO DO PROCESSO Nº 2003.209.008679-2, COM ARRIMO NO ARTIGO 586, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004414-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X ALCIDES ALEXANDRE DA SILVA GUERREIRO BRITO Venham custas para certidão no valor de: R$ 8,74.- APCJ - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,48. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,48. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.004100-7 - FREE MIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X GUARACI GUERRA Decisão:Oficie-se somente a DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta ao site da CEG realizada por este Juízo, foram encontrados os endereços que se encontram disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.007131-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRA MIGUEL GARAMBONE ROSA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008915-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLAUDINHO MILL EDITORA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDÕES..(FALTAM CUSTAS EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 30, A SABER: R$ 12,24 DE OJA, R$ 0,61 DE FUNPERJ E R$ 0,61 DE FUNDPERJ; EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 32 FALTAM R$ 0,69 DE FUNPERJ E R$ 0,69 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.009541-7 - LUIZ CARLOS VELA ANTONY (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO Decisão:Oficie-se apenas À DRF e Light. A outra empresa não possui cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo ao site da CEG, não foi encontrado endereço para o CPF indicado. \r\n\r\nProc. 2007.209.000497-9 - AVALON UNIT ASSESSORIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X RITRON INTERNACIONAL S INC E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010342-6 - ELISABETE DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Ex positis, com arrimo no CDC, artigo 14, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o Banco-Réu a INDENIZAR os danos morais experimentados pela Autora, com o montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), atualizados monetariamente a partir da distribuição, na forma do artigo 1º,§2º, da Lei nº 6.899/81 e acrescido de juros de 1% a.m., a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009223-0 - LCL CONSULTORIA PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2005.209.008556-2 - ISABEL BORGES DO NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X CLEITON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ARAUJO (RJ-128031)), JOSÉ GERALDO BRANDÃO LOUSADA, Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965)), Assistente: PORTO SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Decisão:Considerando a inércia do Dr. Perito, nomeio para o encargo a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 9982-4078, devendo a referida profissional ser cientificada que se trata de gratuidade de justiça e que seus honorários serão suportados pelo sucumbente, vez que estes não são públicos.Intime-se a Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2006.209.008682-9 - ALOÍSIO ANDRÉ CASTRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777)) X JOÃO FRANCISCO SANTORO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DOS SANTOS MAIA (RJ-097535) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código Civil, artigo 186 c/c 927 e 944, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o Réu a indenizar o Autor com as seguintes verbas:a)R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), a título de danos emergentes; e b)R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), a título de lucros cessantes.Os valores supra devem ser atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% a.m., a partir do evento danoso, na forma do Código Civil, artigo 398. (ver íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.209.009078-0 - CARLA PIRES BOGEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X EMPREENDIMENTOS DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:Defiro a denunciação da lide. Anote-se em DRA. Após, cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.209.009721-9 - ENIR CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X JOSE RIBAMAR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010911-8 - MARIA MAJONI BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.010205-0 - ANA PAULA FERNANDES ALVES X JORGE DAVILA CAVALLERO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Venham custas para expedição da Carta Precatória: -Campo 13: Distribuição;-Campo 27: nº do distribuidor do Juízo Deprecado;-Campo 39: 3,49;-Campo 14: AEVC;-Campo 28: 0702-1;-Campo 40: R$ 38,48.;-Campo 42: 10% CAARJ;-Campo 30: 6002-02696-8;-Campo 43: R$ 17,45.;-Campo 32: 14129-8;-Campo 45: 3,49.;-Campo 34: 600225174-9;-Campo 47: R$ 3,21.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 3,21. Venha também cópia das fls. 196 CP. (Port. 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007493-1 - ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO FERRAZ DOS SANTOS (SP-099036D), Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X HABBITO COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado nos endereços fornecidos às fls. 390. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001492-8 - CELLOPRESS EMB. IND. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X AGO MERCEDES BENZ-BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos dos Réus, como requerido às fls. 321/322 e 323/324.Considerando que o Executado não quitou todo o débito, aos Exequentes, para indicarem os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009354-6 - G 5 ASSESSORIOA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Decisão:Remetam-se os autos à Terceira Vice-Pesidência do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.008342-7 - IVETE NUNES RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009932-0 - VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001174-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X KLEBER LUCAS COSTA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002562-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LAIDE FERREIRA MARTINS Decisão:...Desta forma, presentes os pressupostos autorizativos da medida, defiro o pedido liminar para reintegrar o Autor na posse do bem arrendado descrito na inicial.Expeça-se mandado de reintegração de posse, ficando o Autor como fiel depositário.Cite-se. Intime-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.009307-6 - MARIO ROBERTO MENTROP (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.209.000062-5 - ADMINISTRADORA REIS PRÍNCIPE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o apelante de fls. 94/105 para recolher corretamente o preparo do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.Da mesma forma, intime-se o Autor para o correto recolhimento das custas para a expedição dos ofícios, no mesmo prazo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.005300-7 - ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X SOCIMA SOCIEDADE CIVIL MANDALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se assim autorizar o instrumento procuratório.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006197-0 - VIVIANE DE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Indique o exequente os bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 179874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.007592-3 - ABEL JOAO FERREIRA X AURORA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797) Decisão:Oficie-se, conforme requerido pelo Ministério Público em sua promoção de fls. 31. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.008049-2 - ESPOLIO DE ENCARNACION PLA HOMEDES (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339)) X MARTESAN MATE RIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Suspendo o curso do processo por 30 dias. Anote-se... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X TRATAK 1 COMERCIAL SERVICOS DE CONTRATACAO DE PESSOAL E LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Traga planilha atualizada do débito; Esclareça o pleito, eis que somente poderá ser deferida a penhora \"on line\" com relação a réus e citados. \r\n\r\nAnulatória C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000580-7 - LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X YZ TELECOMUNICAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 56/57 E SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006463-7 - ANGELA MARIA XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SORRENTINO (SP-051259)) X CARLOS ALOYSIO RABELLO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 71 ( OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL) e sobre certidão fls 72 ( O PROCESSO AGUARDA PELA APRESENTAÇÃO DA PARTILHA AMIGÁVEL PARA PROSSEGUIMENTO.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.006125-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X KLEBER MONTEIRO VIANNA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.007414-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANNA VALERIO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.009063-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JANE SELMA SOARES DE FREITAS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001086-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA REGINA CASTRO Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 125 (Certidão do OJA - NEGATIVA) \r\n\r\nProc. 2006.209.011951-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA PENHA MARTINS DA MOTA VALLIM Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001065-9 - PAULO CESAR P CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X CECILIA BACK Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 145/146. (AUTO DE LEILÃO NEGATIVO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.009540-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS Decisão:TRAGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO TERMO DE ACORDO REFERIDO ÀS FLS. 99... \r\n\r\nProc. 2003.209.005328-2 - JOSE TEIXEIRA ARCANJO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X ERNESTO CRIVARO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( x ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 55: R$ 48.52 na conta 0101-6. \r\n\r\nProc. 2003.209.006321-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEFANIO (RJ-119866)) X WASHINGTON FRAZAO BRAGA FILHO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.001725-5 - ROBERTO DAN SILVA MUSSI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606)) X PAULO EDUARDO MILHOMENS DE CAMPELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362), Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 182/183. Diga a parte ré sobre fls. 186. Prazo comum: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008491-9 - CONDOMINIO VILLAGE OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X FRANCISCO EDUARDO PONCE DE LEON Decisão:Penhore-se... Após, expeça-se o competente mandado de avaliação. .. intime-se o réu, através de edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000867-1 - JOAO MAURICIO DE ARAUJO PINHO CONSULTORES E ADVOGADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre fls. 147/148. \r\n\r\nProc. 2006.209.007229-6 - SANDRA REGINA SALLES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X JOHNNY DE PAULA CORREIA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007445-1 - CONDOMINIO VILLAGIO ACQUAFINA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X FERNANDO JOSE SAMPAIO E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008309-9 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ANTONIO DOS SANTOS DAMASO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011108-3 - ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X MARCELO ARRUDA RIBEIRO BASTOS Decisão:Recebo fls. 25/28 como emenda à petição inicial... Oficie-se... Designo o dia 22/05/2007, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"A RÉ ESTAVA VIAJANDO.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.002216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MONICA SANDER CAMILLO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA.... em favor do JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CIVEL DO FORO CENTRAL... \r\n\r\nProc. 2007.209.002295-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CESAR ROMULO SILVEIRA NETO E OUTRO Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002295-7 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X CESAR ROMULO SILVEIRA NETO E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.30: R$ 3,50 (OJA) - CONTA 0714-6; R$ 017 (FUNPERJ_ - CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,17 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.209.002492-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JOSE RIBAMAR DE LAMEIDA CERQUEIRA FILHO Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( X ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls 84: R$ 63,52 (CONTA 0101-6) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009337-6 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Inexistem provas a serem produzidas, pelo que dou o feito por saneado. Defiro as provas postuladas pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para vinda de documental superveniente, bem como quesitos e assistentes... Defiro a prova pericial postulada pelas partes... nomeio Dr. Anibal Bogossian a ser intimado... arbitro os honorários periciais em R$ 3.800,00 a serem rateados pelas partes... metade para cada qual. E-se guia... \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003744-0 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FILIPE DE HUNGRIA MACHADO Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.010172-3 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S/A CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X MARIO VICTOR DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011) Decisão:Aguarde-se a citação de todos os réus nos autos da ação indenizatória... \r\n\r\nProc. 2005.209.001548-1 - SIMONE BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DEL SOL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Designo o dia 24/05/2007, às 14:15 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.002425-5 - FERNANDO CESAR FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X FERDERICO GARCIA MAGALHAES Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 14 (falta recolher R$ 323,15 de taxa judiciária, conta 0101-6, referente às parcelas vincendas) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.004610-6 - LEILA MALAFAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:O-se para informar quando o feito da 5ª Vara Cível foi decidido e deferido o cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005841-0 - DELTA LINE IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X SPE RIO 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 139: A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU A VIA VERDE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 132 E 138, QUE PERTENCEM AO CARTÓRIO, A FIM DE QUE SE PROCEDA AO REGISTRO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009829-7 - JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.209.007488-1 - AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBIA DE CAMPOS VIDAL CAMILO (RJ-028792)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003913-3 - LEONIDA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X LUIS FILIPE ALVES PINTO AMANDO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005082-7 - IVONE TOBARUELA PADUA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NEXFOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005651-9 - JOAO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X RICARDO FLORES BARRETO DE VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005973-9 - ANGELO DA SILVA GUERREIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X NEIMAR DA SILVA ARAGAO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000780-2 - GION FRANCO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279)) X VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:... retire-se o presente feito da pauta de audiências do dia 20/03/2007. Redesigno o dia 17/05/2007, às 15:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004926-2 - HENRIQUE BESDIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JULIANA FERREIRA GONÇALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Diga a parte embargante, no prazo de 10 dias, sobre fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.209.000334-3 - BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS E OUTROS Decisão:Aguarde-se o cumprimento do ora determinado nos autos de execução... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.008435-1A - BRUNO RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRENO AUGUSTO PINTO DE MIRANDA (MT-009779)) X FELLIPE ALMEIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Decisão:Intime-se o excipiente, na pessoa de seu advogado, através de publicação no D.O., para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre fls. 14/19 na forma dos precedentes abaixo colacionados... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008356-9 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MUNDO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.002364-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LIDIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.005932-6 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X GILSON COELHO CESAR Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006475-9 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICA LTDA Decisão:Oficie-se à SRF para tentar localizar o executado, após direi acerca (com a regular citação) da desconstituição. Diga de possível bloqueio on line de valores dos réus já citados... \r\n\r\nProc. 2003.209.006757-8 - GARCIA DE SOUSA E OLIVEIRA LIMA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167)) X LEILA NERCESSIAN Decisão:É fundamental a ciência pessoal da executada... Assim, traga o exequente, bem como se entende possível a substituição do bem para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.209.006892-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, ROVIP S/A, PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ, JAVPSDOIS S/A, FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X BEL AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), EDMUNDO BACHUR), ADMA ELIAS MIGUEL BACHUR, Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470)), LEOPOLDO JOSE DE FREITAS CAMPOS), WANDA PAIVA CAMPOS Decisão:Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, sobre fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.209.003879-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHOUSE RIO INFORMATICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CASTRO E SILVA (RJ-093049) À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( X ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.004502-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOAO CARLOS BRAGA RAMOS Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.009535-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Venha a cópia de documentos para instruir mandado de avaliação: cópia da Certidão de ônus Reais ( Reg. de Imóveis), duas primeiras folhas do carnê do I.P.T.U., bem como cópia da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.006564-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BABI JOLLIE PRESENTES LTDA ME E OUTRO Decisão:Comprove, a parte exequente, de forma objetiva, no prazo de 10 dias, a legitimidade do segundo executado para receber citação em nome do primeiro executado, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.209.006728-8 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIEL DOMINGOS CRITSINELIS Decisão:Diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 87/90. \r\n\r\nProc. 2007.209.002135-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X ELIAS IBRAHIM STEPHAN Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000012-5 - ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X OSVALDO COURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688) Expeça-se a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2003.209.002720-9 - CELSO MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X BORG PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Decisão:... Procedi a penhora on line... \r\n\r\nProc. 2003.209.008973-2 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X LUIZ EDUARDO VIDAL DE ALMEIDA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Diga a parte ( xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 199VERSO(TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 150,45 - CONTA 0101-6 E PORTE, REMESSA E RETORNO - R$ 8,74, CONTA 0301-2, FUNPERJ - 0,43 - CONTA 6002251174-9, FUNDPERJ - R$ 0,43 - CONTA 567300124-3) Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.001388-2 - NEWTON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Indefiro a expediçaõ de ofício requerida às fls. 116, tendo em vista que a própria parte pode obter a informação que deseja junto aos Cartórios... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006650-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATACHA GIGLIO PEREIRA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2005.209.010526-3 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X ALEKSANDRA DE CASTRO VANNONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Diga a executada, no prazo de 10 dias, sobre fls. 153/157. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001072-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALVARO LILIO E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do disposto no artigo 802, do CPC \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.209.009278-9 - MANUEL ELISIO FROTA NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X RUTH FARIAS FROTA (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887)), Litisconsorte: ALEXANDRE ELISIO FARIAS FROTA), Litisconsorte: MANUELLA FARIAS FROTA), Litisconsorte: NATASHA FARIAS FROTA Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre Carta Rogatória fls.200/290. \r\n\r\nProc. 2002.209.009366-6 - PAULO AUTRAN KOURY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X ELIANE GONZALEZ KOURY (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004057-0A - JUNEMARIE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Diga a Impugnante sobre a certidão de fls. 14: São devidas custas nos seguintes valores: R$ 38,41 (AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 3,84 (10% CAARJ) - CONTA 0201-4; R$ 1,92 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9, R$ 1,92 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002150-3 - MARIA DE LOURDES FRANCHINE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X VIVO S/A Decisão:Revogo a decisão supra. Cite-se apenas.Defiro JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006201-5 - COLONIAL HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA F. GRIMBERG (RJ-023341)) X LUCIANA NOGUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 192 ( A PARTE RÉ NÃO COMPROVOU O PAGTO DO DÉBITO, A FIM DE CUMPRIR FLS 189/190 ) \r\n\r\nProc. 2003.209.008908-2 - CELIA REGINA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE GONZAGA S NOGUEIRA (RJ-000834B)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Decisão:Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela empresa ré... Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento designada... \r\n\r\nProc. 2004.209.000697-0 - SANDRA MIRTES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ARTHUR FERNANDES CAMPOS DA PAZ NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058)), CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA, Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)), UNIMED, Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Comprove a autora seu atual endereço... Diga a autora sobre fls. 175/188. Prazo: 10 dias... \r\n\r\nProc. 2004.209.009278-3 - LUCIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X UNIAO MERCANTIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.002195-1 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 14:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC... Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.005912-7 - FABRICA DE GUARDA CHUVAS NEVOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA REIS (RJ-134672)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.006278-3 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.209.007080-9 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X COBERTURAS E TOLDOS SIDERAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796), Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA RIBEIRO (RJ-141859E) À parte (xx) autora ( ) ré para retirar ( xx) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002220-9 - MARIA CLARA MARIANI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MANOELA MENDES GONÇALVES (RJ-105781)) X VIVO S/A Decisão:Cite-se e intime-se para audiência em 22/05/2007, às 16:30 horas. nesta, com a vinda da contestação decidirei acerca da tutela postulada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.209.006748-7 - RECAREY E RECAREY PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PARQUES TEMATICOS S/A Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003270-0 - Inventariante: ADRIANA DO CARMO BEZERRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DIAS DE PAIVA (PE-000350B)) MIRNA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO) X WALDEMIR DE HOLANDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte (xx) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 66 (para expedir a certidão falta o recolhimento de R$ 8,74 - APCJ - conta 0711-2; FUNPERJ - R$ 0,43 - CONTA 600225174-9 E FUNDPERJ - R$ 0,43 - conta 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.002035-3 - ANDRE LUIS REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Inventário? A inicial deve ser adequada... sob pena do que dispõe o artigo 267, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.002194-1 - ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X JEAN CAMACHO AZNAR Decisão:Nomeio inventaiante a requerente, ROSANE MARA PONTES DE OLIVEIRA, que firmará termo em cartório. Venham as primeiras declarações... após o que será apreciado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009996-4 - LUTEGAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X CRESE COLONIA RECREATIVA SOCIAL EVANGELICA LTDA Diga a parte (XX) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 41. (FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 - R$ 0,43 E FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 0,43) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.209.003849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLOS PEREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 372 A 376 \r\n\r\nProc. 2005.209.007647-0 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANGELA MALTAROLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.008867-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OTICA ITALY LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2003.209.006115-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GUILHERME NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.209.009398-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MOURA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MOURA JR (RJ-066581)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Inexistem preliminares, pelo que dou o feito por saneado. Defiro as provas de fls. 91, 92, 96 e 97. Quesitos e assistentes em 10 dias. Nomeio a Perita.. Dra. Camille de Freitas a ser intimada... arbitro seus honorários em R$ 3.000,00 devendo a autora (fls. 96/97) arcar com o seu custeio. E-se guia, depositando em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.009394-7 - LUMINANCE PRODUÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877)) X CONGRESSOS E EVENTOS LINDA CAMPOS S/C LTDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.58 ( FALTAM CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA AS FLS 54. R$ 12,24 - CONTA OJA, R$ 0,61 - FUNPERJ - 6002.25174-9, R$ 0,61 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 ) \r\n\r\nProc. 2006.209.000216-6 - EXPRESS TOURS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARDOZO FLORES (RJ-123819)) X FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS BATISTA Decisão:Intime-se a patrona da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.003827-6 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade... \r\n\r\nProc. 2006.209.007587-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.008537-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO DE GASOLINA SENDINENSE LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.002293-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X HAROLDO REBUZZI JUNIOR E OUTRO Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001818-6 - ERICH FRISCHGESELL (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Diga a parte ré, no prazo de 5 dias, sobre os novos documentos de fls. 137/138, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.012348-6 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:Digam os autores, no prazo de 10 dias, sobre a certidão cartorária de fls. 16, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007882-1 - ROBERTO ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X BANCO ITAU S/A Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48 ( FALTA RECOLHER CUSTAS R$ 75,22 - AEVC - CONTA 702-1, R$ 1,79 - APCJ - CONTA 711-2, R$ 1,79 - DIST. - CONTA 723-7, CAARJ R$ 7,88, R$ 8,72 - ATOS DOS DIST. - CONTA 600202696-8, R$ 1,79 - ACRÉSC. 20% - CONTA 600205926-6, R$ 4,37 - FUNPERJ - CONTA 600225174-9, R$ 4,37 - FUNDPERJ - CONTA 567300124-3 E, AINDA, R$ 30,00 REF. TAXA JUDICIAL. ) \r\n\r\nProc. 2007.209.000658-7 - ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Complemente a parte autora as custas judiciais, conforme a certidão de fls 66: R$ 0,61 (FUNPERJ) NA CONTA 6002-25174-9 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.006432-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Expeça-se mandado de reintegração de posse... \r\n\r\nProc. 2005.209.008221-4 - JUVENAL LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:... faculto as partes o prazo de 10 dias para a vinda de prova documental suplementar... \r\n\r\nReintegração de Posse; Reparação de Danos, ' \r\n\r\nProc. 2007.209.001749-4 - ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA ABREU (RJ-035408)) X MARIA ODETE DIAS RODRIGUES E OUTRO Decisão:...dê-se baixa... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006821-2 - ANKARA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010128-2 - FRANCISCO PAULO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 94 ( FALTAM CUSTAS REF. AOS AEVC NA CONTA 0702-1, NO VALOR DE R$ 75,2O, R$ 3,76 NA CONTA 6002-25.174-9 RF. FUNPERJ E R$ 3,76 NA CONTA 15673-00124-3 REF. FUNDPERJ ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000473-6 - LIGIA AZEVEDO PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S A À parte (XX) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002155-2 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Cite-se, com a contestação... apreciarei o pedido de tutela... Cite-se e intime-se para audiência em 24/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003191-4 - MARIA IZABEL DE JESUS VERISSIMO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668), Dr(a). LUIZA GUIMARAES BAPTISTA (RJ-039669), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de cinco dias, se têm outras provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002447-4 - EDUARDO DA COSTA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 141: AS CUSTAS REFERENTES AO LITISCONSÓRCIO NÃO FORAM RECOLHIDAS, SENDO DEVIDO R$ 38,48 NA CONTA 0702-1 (AEVC) POR CADA UM. FALTA TAMBÉM RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS: R$ 9,44 DO FUNPERJ (CONTA 6002-25174-9), R$ 9,44 DO FUNDPERJ (CONTA 5673-00724-3), R$ 150,45 DOS AEVC (CONTA 0702-1) REFERENTE À CUMULAÇÃO DE PEDIDOS E R$ 675,29 DE TAXA JUDICIÁRIA (CONTA 0101-4). FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005472-3 - PATRICIA MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:... inegável e claramente comprovados os requisitos para inversão do ônus da prova, pelo que inverto conforme destina o artigo 6º do CPC. Digam os réu se pretendem outras provas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002330-5 - BRUNO ADAM OSIEK (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Designo o dia 22/05/2007, às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.011114-7 - EDUARDO DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233)) X FEDERAÇAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDELMA DE PAULO COSTA (RJ-122634), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( XX) contestações e documentos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.209.003471-4 - BADIH ELIAS EL HADDAD (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BAALBEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 117 E SOBRE FLS. 104 \r\n\r\nId: 179880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.001043-8 - TEREZA MENEGILDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FERREIRA DA SILVA Decisão:Fl.21vº: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006772-0 - WALTER XAVIER ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746) Despacho:Em cumprimento à determinação à fl.150, diga a parte Autora sobre o pedido contraposto. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008041-4 - MARGARIDA COSTABILE VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOPHIA TIBURCIO RODRIGUES (RJ-102738)) X ANTONIO VALENTE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 105/117 dos autos de Arrolamento dos bens deixados por Antônio Valente da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado a presente sentença, dê-se vista à Fazenda, nos moldes do parágrafo 2º do artigo 1031 do CPC. Verificado pela Fazenda Pública o pagamento de todo os tributos, espeça-se formal de partilha, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005591-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VIRGINIA CLEMENTINO VIEIRA OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO ADVOGADO RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010121-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE MARCOS MONTEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.012362-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FABIO CESAR BORGES CIVES Decisão:1) Defiro a expedição de ofícios ao Serasa, Light e Telemar, na tentativa de localização do endereço do Réu. 2) Defiro, ainda, a expedição de ofício ao DETRAN, como o requerido à fl.32, observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.000044-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam os interessados sobre a certidão negativa (...réu em local incerto e não sabido..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002272-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X LUIZ RICARDO QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999) Decisão: Certificados o trânsito em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono, para que cumpra integralmente a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003380-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876) \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor das cotas condominiais no período compreendido entre janeiro de 2005 a outubro de 2006, perfazendo o valor total de R$ 8.927,07 (oito mil, novecentos e vinte e sete reais e sete centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)....\" (Republicando) \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO FALTA UMA (01) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.209.008760-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X TEREZA CRISTINA BRAZ CURCI Despacho:Diante da certidão à fl.56, venha o recolhimento integral das custas e despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.209.009859-5 - CONDOMINIO DO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROBERTO FERREIRA DA CRUZ E OUTRO CERTIFICO falta o recolhimento de custas para intimação dos réus, conforme valores abaixo relacionados:Atos de OJA - 0714-6, campo 37, R$ 20,98.CAARJ, campo 42, 10% do campo 41, R$ 2,09.FUNPERJ, campo 34, 600225174-9; campo 47, 5% do campo 41, R$ 1,04;FUNDPERJ - 5673-00124-3, campo 48, R$ 1,04.O referido é verdade e dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.209.010361-0 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Intime-se a Autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.010364-5 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:1) Mantenho o benefício da gratuidade de justiça a Autora. 2) Dê-se vista à Defensoria Pública, para requerer o que for de direito e, ainda, para regularizar a representação processual da Autora nos autos dos processos que seguem em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.010365-7 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Intime-se a Autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011941-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X ALEXANDRE LOURENÇO DAVILA (Adv(s). Dr(a). NADJA DE MEDEIROS CABREIRA (RJ-122062) Despacho:Fl.154: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHANNA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ELIANE DAS GRAÇAS CARDOSO DE CASTRO RIBEIRO Diga o autor sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.(não reside mais no local)Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001465-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X BARRA II COMERCIO DE ROUPAS LEVIS E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.277 do CPC, para o dia 23/05/07, às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001740-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO SANTOS NASSIF Decisão:1) Fl.49: Defiro. Recebo a emenda à inicial apresentada. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/05/2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002128-0 - CENTRAL BARRA ASSOCIAÇAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS SHOPPING TAXI (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X B2B COMUNICAÇOES E MARKETING LTDA Decisão:1) Recebo a emenda apresentada às fls.46/51. Retifique-se no DRA. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/05/2007, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002172-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X FABIANO LIMA DE QUEIROZ Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/05/2007, às 16:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002561-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET, Síndico: MARIA EMILIA DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ISAAC GONÇALVES Decisão:Diante da certidão à fl.37vº, designo a audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 23/05/2007, às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002843-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 4 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITOS COOPHABS CSSE E OUTROS FALTAM DUAS (2) CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003016-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT GERMAIN, Síndico: GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Diante da certidão à fl.15, reconsidero o despacho à fl.13, para designar audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 22/05/2007, às16:15 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003364-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WONDERFUL OCEAN SUITES, Síndico: NELSON MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X BANCO OPPORTUNITY S/A Decisão:Designo o dia 22/05/2007 às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012429-6 - CHARLES PEREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009363-9 - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.209.002821-0 - EDIL MURILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000909-6 - CONTAF - PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X MARISA DE BARROS FILHO CERTIFICO que falta cópia da decisão de fls.46, para instrução do mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002271-4 - JOAO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO TENÓRIO (RJ-012467)) X TELMO DE QUEIROZ BRASIL), Fiador: ANTONIO CARLOS VIVAS BARRETO Decisão: Citem-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora, ou apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores, se requerido, e eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004801-4 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X LENINE GUEDES DALTRO (Adv(s). Dr(a). LENINE GUEDES DALTRO (RJ-029068) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.209.005784-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CENTRO AUTOMOTIVO VERANEIO DE PRAIA GRANDE LTDA), FNRS PARTICIPAÇOES E INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS LTDA), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV), MARCOS CONOVALOV), JACOB CONOVALOV (Adv(s). Dr(a). ATTILA J. SIPOS (SP-161991) Digam os interessados sobre a certidão negativa (...o réu MARCOS CONOLANOV é desconhecido...)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003086-1 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X COMPAX CONSTRUÇOES PARTICIPAÇOES E ADMINISTRAÇAO LTDA Certifico que as custas foram recolhidas à menor, tendo em vista que falta o recolhimento dos campos 47 e 48, conforme ordinatorio de fls 230, publicado em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.005083-5 - LENYR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388), Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SB SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970)), SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em (15 salários minimos) Portaria 001/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.005761-1 - AGUA VERAO DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA (RJ-005577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão: 1) Diante da inércia do Réu, como certificado à fl.191, decreto sua revelia. Intimem-se. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.011087-0 - LUIZ CLAUDIO PEREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.001624-6 - CARLOS SILVA KUBRUSLY (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X RAMIRO NEVES DA MOTA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003319-0 - ELIO JOSE MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X VILLAGIO GASTRONOMIA COMERCIO E GENEROS ALIMENTICIOS E EVENTOS LTDA Decisão:Designo o dia 22/05/2007 às 15:45 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências artigo 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003329-1 - LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:A ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.001659-3 - ANTONIO SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422)) X PASQUALE MAURO E OUTROS Digam os interessados sobre a certidões negativas no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004661-3 - MONICA ARAUJO PESSOA, MARCELA ARAUJO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X PAULO RICARDO FERREIRA PESSOA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002856-8 - GLORIA MARIA DO CARMOS DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ANDERSON JULIO FERREIRA D'AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Decisão:Assim, matenho a decisão proferida às fls.45/46 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.010013-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO SANTA LUZIA LTDA), ARSENIO FERREIRA DA VEIGA), PAULO EDUARDO DE SOUSA VEIGA Decisão: Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 (quinze) dias (art. 1102, \"b\" do CPC) podendo o Réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010159-4 - JAYMAR FERNANDO MACEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, negando-lhes provimento, não vislumbrando omissão, contradição ou obscuridade na sentença/decisão atacada. \r\n\r\nProc. 2006.209.011716-4 - ANTONIO GERALDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar cumprimento à determinação à fl.24, no prazo de 10 (dez) dias, impreterivelmente, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002088-2 - RUBENS RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Seguem as informações em uma lauda. Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo, incluindo-se a 2ª Ré. Anote-se. Intime-se, pessoalmente, a 2ª Ré para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006154-7 - SANERIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALL GONTIJO (RJ-139747) Decisão:Defiro a produção de prova oral será analisada oportunamente \r\n\r\nProc. 2006.209.007378-1 - CARLOS ALBERTO ROMERO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANA LUISA DE CARVALHO PACHA (RJ-114100) Decisão:1) Seguem em separado as informações ao E. Tribunal de Justiça, pertinentes ao Agravo interposto, em duas laudas. 2) Aguarde-se o resultado do Agravo. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.006077-4 - KARTEN PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X JOSE AIRES PEREIRA), EURIDES SOUTO PEREIRA), ADRIANA MERCANTE SANTOS), MARCOS ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PIERRONDI ANESIO ABRAHÃO (RJ-120558)), GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA), ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA), ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR), ROSANGELA DINIZ BORGES), MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO), ANDRE ALVES DA SILVA), RODOLFO MONACO), ROSIMERI SARDINHA MONACO, Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Decisão:1) Diante da certidão à fl. 382, noticiando a inércia dos Réus, JOSE AIRES PEREIRA; EURIDES SOUTO PEREIRA; GILBERTO PEIXOTO DE ALMEIDA; ROSE CRISTINA DE CASTRO ALMEIDA; ALBERTO FERREIRA BORGES JUNIOR; ROSANGELA DINIZ BORGES; MARCIA MARIA CAIAFFA CONSTANTINO; ANDRE ALVES DA SILVA; RODOLFO MONACO e ROSIMERI SARDINHA MONACO, decreto-lhes a revelia. Intimem-se. 2) Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA) Despacho:Aguarde-se a manifestação do Autor por 15 (quinze) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nId: 179881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Designo o prosseguimento da ACIJ para 31/05/07, às 15:00h. Intimem-se as partes, por mandado, para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.004966-1 - D.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Port 01/03: Fls 837/841: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.001123-4 - SHEILA PERRIER DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Port 01/03: Fls 639/646: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.010363-3 - JOAO PEDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERICKA RODRIGUES FERNANDES (RJ-137746)) X JOAO JUVENAL DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS.53 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.002679-3 - NAILA CHIANCA CASTRO ALVAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X HERMELINO CASTRO ALVAREZ Despacho:Venha declaração de rendimentos da RL dos autores, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002735-9 - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A)) X MARIA JOSE DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:Emende o autor a inicial, adequando-a ao pedido de exoneração de alimentos, tendo em vista a sentença condenatória em face do autor proferida nos autos nº 03/4122-0 - Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.002837-6 - ANA MARIA ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X VALOIS CORREA DA SILVA FILHO Despacho:Atribua-se corretamente o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC.Venha planilha de gastos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.209.002867-4 - FLAVIA NOGUEIRA GILLY DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A)) X LUIZ CARLOS GILLY DE MIRANDA Despacho:Venha declaração de rendimentos da RL da autora, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000303-1 - ANA CRISTINA FREIRE MENDONÇA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X SAUL TENDRIH (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Port 01/03: Fls 144/146: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004855-5 - ANTONIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606) Despacho:Designo audiência de conciliação para 31/05/07, às 13:30h.Intimem-se, sendo as suplicadas por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3 - PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Portaria 01/2003 : Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.004689-0 - L.A.Z.C.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.011479-3 - RODRIGO DE MAGALHAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.012191-0 - MARCELLO RIBEIRO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes diante do despacho proferido às fls. 18v., julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas pelos requerentes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.002761-0 - RITA LUZIA GARCIA NIELSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Juntem os requerentes declarações de seus rendimentos, visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001323-0 - MARIA APARECIDA DUARTE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ALTER LUIZ MARTINS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) Despacho:Junte-se o documento acostado na contra-capa dos autos e digam as exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.007141-1 - P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X J.L.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.209.008911-7 - PRISCILLA MARIA COSTA PINTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Redesigno a audiência para 29/05/07, às 14:00h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006585-0 - W.J.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X S.C.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.002747-5 - REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X ROSA MARIA RIBEIRO LOPES Despacho:Recolha-se corretamente as custas judiciais, na forma da certidão de fls. 15. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3B - JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Portaria 01/2003: À impugnada, após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001046-3A - JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X PATRICIA PIRES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Portaria 01/2003: Venham as custas referentes a impugnação ao valor da causa, no valor de R$ 38,48 + CAARJ+ 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.209.007317-1 - R.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X M.S.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Port 01/03: Fls 566/570: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.009290-8 - LUCIANO ANTONIO PRADO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X PEDRO DANON PRADO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Portaria nº 01/2007: \" Em réplica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000738-3 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310) Port 01/03: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011333-0 - LEA FERREIRA PORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE MACHADO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) Decisão:Especifiquem provas.Designo audiência de conciliação para 16/05/07, às 13:30h.Intimem-se, sendo a autora por mandado.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.003139-9 - PAULO CESAR TAVARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X BERNADETTE DOS SANTOS ALVES Decisão:Venha cópia da inicial.Designo audiência prévia para 31/05/07, às 14:00h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação e será apreciado o pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.002332-5 - M.F.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Decisão:Chamo o feito a ordem e determino que o suplicado regularize a representação processual, no prazo de 48 horas.Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002332-5 - M.F.B.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Port 01/03: Fls 205/210: Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.209.007620-4 - LETICIA GALM FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA LIMA (RJ-086753)) X ALEXANDRE GUERRA DOEDERLEIN (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) FLS.51/54 - À 1.REQUERENTE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.002933-2 - ARTHUR RODRIGUES DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X WALCYR DE OLIVEIRA BARROS Despacho:Esclareça o autor o interesse processual no presente feito, tendo em vista a data da viagem constante na inicial. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003807-4 - ANA CAROLINA DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X RODRIGO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Port. 01/2003: Foi redesignada audiência para 25/07/2007, às 15:00h, tendo em vista a necessidade de expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5 - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000322-7 - BERNANDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR Despacho:(Despacho em petição): J. Retire-se de pauta. Redesigne-se a audiência. Cite-se, observando o disposto nos arts 227 e 228 do CPC. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos apresentados, já que a matéria nos mesmos enfocada deve ser objeto de agravo, retido ou de instrumento, não padecendo a decisão dos vícios ali apontados, passíveis de serem supridos. \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001263-7 - B.A.M.B., C.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X W.J.M.B. FLS.62/72 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 124/126, reportando-me à decisão de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.209.009474-5A - NEIVA KOPPER DANIEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002679-1A - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179) Portaria nº 01/2003: \" Digam o exeqüente e o MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006506-1 - GUILHERME CESAR STARK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA HENRIQUETA DE HOLANDA ALVAREZ STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899) Portaria 01/2003: Às partes sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.004641-3 (1) - J.M. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234) FLS.227/230 E FLS.172 - ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS E , EM SEGUIDA , AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007256-9 - MARGARIDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS (RJ-119802)) X JORGE BAALBAKI (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.009540-1 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Port 01/03: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nId: 179870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.004362-4 - Antonio Carlos Ramos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). X B & A Instituto de Idiomas LTDA. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005787-0 - Cristina Maria Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Barra Vidros & Decoracoes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2005.801.003796-3 - Luiz Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waleska Franco Barros - OAB RJ127318). X João Batista de Souza. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Oficial de Justiça(lugar incerto e não sabido). \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.001231-7 - Sergio José da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708, Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Eloá dos Santos Marques - OAB PR032048). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.000506-6 - Celso Virgílio Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X Fnac Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). Fica a parte Ré intimada para devolver a guia paga, em 48h, pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.801.007127-0 - Maria Celia Correa de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449, Juliana Ferreira Coviello - OAB RJ128898, Leandro de Barros Cadaxo - OAB RJ132593). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Ficam as partes intimadas da penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.801.002034-3 - Daniel Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz de Almeida - OAB RJ080620, Claudia Thompson Avila - OAB RJ118909). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Fábio Vianna Ferreira - OAB RJ136443E). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006164-3 - Marcia Cristina Cesar Carravetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). X Condomínio Edifício Midtown Nova Ipanema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Riva Velmovitsky - OAB RJ028340). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.001804-1 - Thiago Ferreira Batista. X B R A - Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). Tendo em vista o depósito de fls. 114 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001993-8 - Marlene Hohl Alves. X Cartão Prezunic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista o depósito de fls.52 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003208-6 - Rita de Cassia Mattos do Vale. X Sb Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039, Lola Vainstok França - OAB RJ053342). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003219-0 - Maria Claudia Carvalho Richa Virginio. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Ribeiro Coura - OAB RJ132777, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 36 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004162-2 - Evaldo Caetano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bruno da Silva de Carvalho - OAB RJ095196). X Credicard Banco S/A. Fica a parte autora intimada da data designada para a Audiência de Conciliação em 16/07/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005547-5 - Leo Coqueiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Calixto de Lima - OAB RJ114493). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730, Luis Henrique Favret - OAB SP196503). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005644-3 - Eliane Marrocos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993, Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006182-7 - Paulo Cesar Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Miranda Viana - OAB RJ083686). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006301-0 - Michelle Madureira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bolivar Souza da Silva - OAB RJ064890). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006435-0 - Djalma de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Solino de Abreu Tavares - OAB RJ133645). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Fls. 190/192. Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006959-0 - Samuel Mathias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josélia de Araujo Mello Castro - OAB RJ114860). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006960-7 - Altair Dantas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.007435-4 - Aline da Cunha Saavedra da Silva. X Livraria Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanna de Andrade Ribeiro - OAB RJ135837). Tendo em vista o depósito de fls. 60 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007489-5 - Lino Neto Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007715-0 - Carlos Henrique Beda dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007834-7 - Maria Alice Galvão Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Extra Hipermercados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Fls. 19. Indefiro.\r\n\r\n2) Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.008755-5 - Fernanda Soares Cavalcanti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X B. S. H. - Continental Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Barros Camargo Barbone - OAB SP094387, Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072). 1) Reconsidero fls. 49.\r\n\r\n2) Defiro exclusão da 2ª ré Refrigolar. Anote-se.\r\n\r\n3) Designe-se data p/ AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009520-5 - José Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Ws (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ururai Dias Santos - OAB RJ030380). Ficam as partes intimadas da data designada para a Audiência de Instrução e Julgamento: 10/05/07, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000233-3 - Waldemiro Cury. X Submarino S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000323-4 - Mirtiz Alves do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/07 às 11:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000843-8 - Leslie Leo Kikoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kikoler - OAB RJ103699). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Mantenho fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.801.002005-0 - Edson de Carvalho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002104-2 - Nadja Naira Nascimento Diniz. X Amil Assistência Médica Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). 1) Prorroga-se os efeitos da tutela de fls. 21 até 300/2007. Intime-se a ré para ciência. 2) Diga a autora quanto ao item 5, de fls. 23. 3) A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.002381-6 - Ana Cristina Pinho da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Duarte Ribeiro de Freitas - OAB RJ084604). X Sauma S/A Empreendimentos Imobiliários. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004482-3 - Fátima Cristina Soeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Carneiro da Rocha - OAB RJ095403, Claudia Barreira Fernandes da Rocha - OAB RJ094539). X Gloria Leonor Baptista Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.000171-1 - Marcelo da Rosa Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Alexander Oliveira da Silva. Fls. 51. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.000128-4 - Antonio Quintino de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Giovani Barreto Fernandes e outro. Diga o exequente se deseja adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005071-4 - Mozart Cavalcante de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Maria Regina Alves Ducan Arantes e outro. À parte autora. (fls. 33) \r\n\r\nProc. 2006.801.007278-3 - Alexandre Mansueto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Natalia Pinto Costa. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.007635-1 - Renata Mônica Requião Strong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ramos Baptista - OAB RJ120567). X Telecom Itália América Latina S/A. Indefiro fls. 40. Designe-se AC e intimem-se.\r\n\r\nEm tempo: fls. 39 - Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.801.008210-7 - Luiz Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Leal - OAB RJ026623). X Felipe Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Lima Gomes - OAB RJ125393). 1) Fls. 17 - Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 14 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002371-3 - Joaquim da Costa Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Camilo Cezar Reichert - OAB RJ075207). X Dejair Pereira de Souza. Emende a inicial com os meses vencidos e não pagos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001593-4 - Murilo Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaury Nepomuceno de Oliveira - OAB RJ059564). X Ago Mercedes-benz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.801.002665-8 - Nelcy de Aguiar de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961, Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386). X Modulados Denin Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.003678-4 - Teresa Santana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365). X Tops Em Ação Agencia de Atores e Modelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 321,62 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2003.801.004708-3 - José Ronaldo Mourão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Duarte - OAB RJ078081, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Monique de Souza Terra - OAB RJ141385E). X Carina Brandão e Renata Seraphim - Arquitetura e Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.005675-8 - José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.801.000651-4 - Kiara Viana Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Lopes Figueiredo - OAB RJ103989). X Samsung Eletrônica da Amazônia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.801.001016-5 - Maria Andrea Auler Matheus Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Okamoto - OAB RJ081587). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Ao leilão. Designe-se dia e hora para realização da 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nProc. 2004.801.002270-2 - Bruno Barrocas Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). X Oeste Rio Bijuterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.002878-9 - Flander Pucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Fonseca Pucci - OAB RJ125737, Yeda Taves Barreto - OAB RJ095396). X Varig S/A - Viação Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.002894-7 - Otavio Kouri Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jatoba de Menezes - OAB RJ078939). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003496-0 - Leonardo David Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls.98 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004510-6 - Mario Roberto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Julio Cesar Parolim - OAB RJ138167E). X Vasp Viação Aérea São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005102-7 - Adriana de Souza Zabeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anna Carolina da Silva Rangel - OAB RJ143858E). X Aida Carla Freitas Cesário Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Rosa Diniz Cuquejo - OAB RJ093229). 1) Fls. 130. Indefiro.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se deseja adjudicar os bens penhorados, em caso negativo, designe-se datas para os leilões. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2004.801.005730-3 - Francisco Marinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ090454). X Shopping Center da Barra da Tijuca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006077-6 - Rosana Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Valadao - OAB RJ104102). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). Tendo em vista o depósito de fls. 57 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.006243-8 - Aíla Maria Panno Beirão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Viagens Nobres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Costa Ribeiro - OAB RJ034556). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000525-1 - Luciano Lusoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Leandro Mercedes Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Caram - OAB RJ014916). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\nIndefiro levantamento. Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.000680-2 - Carlos Fernando Pereira Cheloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Gomes da Silva Paladino - OAB RJ127260). Venha a última alteração contratual da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.001175-5 - Paulo Cesar Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Carla Tavares Guimarães Menescal - OAB RJ134075). X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.001304-1 - Márcia Cristina do Amaral Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X A T L - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A Autora sobre o depósito de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.801.001574-8 - Vitor de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325, Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fls. 127/129. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001831-2 - Caroline Filippo Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Habib Queiroz - OAB RJ123469). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001953-5 - Lucas Apoteker Heck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Flavia da Gama Antônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alves Rosa - OAB RJ116874, Ana Rosa de Faria - OAB RJ086875, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.002144-0 - M. M. R. B Comércio Importação e Exportação Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). X Aelita Bloch Mizrachy. Fls. 35. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.002588-2 - Marcio Ferreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.002757-0 - Fábio José Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Santos Mendes - OAB RJ118810). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.002866-4 - Christina Cardoso Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Dom Claúdio Movéis LTDA e outros. Cumpra-se o despacho de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.801.002987-5 - Romilda da Silva Monteiro. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Bastos - OAB RJ121347). Tendo em vista a declaração constante de fls. 59 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003573-5 - Edgar Rubem Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). X Avis Rent A Car Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Fica a parte Ré intimada para devolver a guia paga. \r\n\r\nProc. 2005.801.003724-0 - Eduardo Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X American Express do Brasil Tempo & Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Tendo em vista o depósito de fls. 93 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003725-2 - Ricardo Ferreira Vieira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Marion Cysneiros de Oliveira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose Novaes dos Santos - OAB RJ098805). Fls. 45. Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004012-3 - Janaina Pinheiro Rufilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Pinheiro Rufilo - OAB RJ116990). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.004161-9 - Gisela Schenker Wajnberg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Daniela Fonseca Santos - OAB RJ138040). X Elizabeth Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ068971). Fls. 118. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.004689-7 - Edvones Emílio Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista o depósito de fls. 43 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004791-9 - Valdicéa Ramos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Palopoli dos Santos - OAB RJ027102). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista o depósito de fls. 50 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004906-0 - Vera Lúcia Santoro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Easy Wireless Internet Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005181-9 - Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Easy Wireless Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005223-0 - Cristóvão Ariovaldo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Gorito Assessoria e Criação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). Ao autor sobre a certidão negativa do Sr Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.005241-1 - Mauro Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorismar Coelho Couto - OAB RJ063926, Carla Valéria de Oliveira Rosa - OAB RJ138277, Rosa Helena Ambrósio de Carvalho - OAB RJ132585). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Cumpra-se o despacho de fls. 144. \r\n\r\nProc. 2005.801.005385-3 - Klaus Victor Weiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X Ótica Ultra Visão LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB RJ086962). 1) Designe-se dia e hora para entrega dos óculos. (Ficam as partes intimadas para comparecerem no cartório deste Juizado, no dia 26/04/2007, às 14:00 horas, para entrega dos óculos)\r\n\r\n2) Venha o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.005709-3 - Lídia Avena Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Três Comércio de Publicações LTDA - Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006009-2 - Luiz Fernando Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Pinto de Freitas - OAB RJ125266). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.006072-9 - Elizabeth Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.006223-4 - Reynaldo Pinto de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Tendo em vista o depósito de fls. 187 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006390-1 - Roberto Von Doehn Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista o depósito de fls. 105 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente no valor de R$ 4.679,70 (fls. 105). Quanto ao depósito de fls. 97 o mesmo será devolvido à ré, expedindo-se para tanto, mandado de pagamento à ré no valor de R$ 3.899,76. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007016-4 - Rosana Maria de Oliveira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gama - OAB RJ118680). X Banco Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.007217-3 - Ângela Maria de Matos Ramos Souza Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Concessionário Rio Teresópolis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.801.007351-7 - Sergio Ricardo Noronha Koehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Ramos - OAB RJ112253). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000296-3 - José Carlos Couto Cinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Art Loock Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000307-4 - José Douglas Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X W An 2005 Suprimentos de Informática e Papelaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.000316-5 - Aline Fonseca Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunella Fonseca Moraes - OAB RJ130042). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). Venha a planilha do valor que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.801.000709-2 - Gabriela Freire Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes Gomes - OAB RJ130542). X Sportgool Restaurante e Eventos Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Tendo em vista os depósitos de fls. 90, 85, 81, 87 e 87 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000757-2 - Cleonice Laurentino da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 36 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.000790-0 - Clauthenes Campos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001069-8 - Jose Lyra Daudt da Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Prata dos Santos - OAB RJ130249). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Fls. 62. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.001416-3 - Norma Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos dos Santos - OAB RJ030543). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). A Autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.001444-8 - Andre Luiz Coelho de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taicê Teixeira Acatauassú Nunes - OAB RJ130779). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001916-1 - Expedito Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Robson dos Santos Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/05/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.002015-1 - Anderson Emanuel Azevedo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cunha Malta - OAB RJ085450). X Squadrus Design Conceitual. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.801.002068-0 - Ronaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002227-5 - Paulo José de Sousa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Olin Davis Mcginnis. Diga o autor se desiste do item I, do seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.801.002600-1 - Adriano Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Guard One Latin América Monitoramento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Eduardo Fueta de Oliveira - OAB RJ113167). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h, no valor de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.801.002667-0 - Fenny Bizinover Freihof (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Duarte Coelho - OAB RJ089329, Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.002680-3 - Luiz Carlos Patrício da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.002802-2 - Rosecler Dias Guizan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Guizan - OAB RJ083736). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.003438-1 - Michelle Zaidan Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423, Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Tendo em vista o depósito de fls. 84 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003439-3 - Fernando Augusto Canelha Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423, Edson Rebelo dos Santos Junior - OAB RJ144787E). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Tendo em vista o depósito de fls. 81 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004032-0 - André Cassilatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Impossível, diante do acúmulo da pauta.\r\n\r\n2) Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.004129-4 - Evandro Santos de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483). X Green Motors Comércio e Importação de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.004130-0 - Aline Sokolik (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ009856, Guilherme Pollastri Gomes da Silva - OAB RJ098196). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 65 e 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004163-4 - Gilberto Silva Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.004172-5 - Vera Maria Saisse Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/07 às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.004187-7 - Francisco Paulino de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Tendo em vista o depósito de fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004262-6 - Vilma Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifique o cartório quanto a interposição de impugnação.\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.004328-0 - Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). X Eletrônica 3120 Eletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.004368-0 - Siumar da Silva Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X Condomínio do Grupamento Residencial Costabella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Fls. 116. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004550-0 - Rossana Matos Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane da Silva Rosa - OAB RJ132482). X Nilde Back (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Fernandes de Jesus - OAB RJ116830). Venha a última declaração do IR, em 5 dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.801.004901-3 - Margareth Lourenço de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Fls. 101. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.005472-0 - Andreia Conte Pichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005609-1 - Margareth Vieira Alvino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759, Simone Ronda Tojal - OAB RJ133308). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005614-5 - Marcelo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante de fls. 105/106, diga a parte autora se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.005901-8 - Glauce Passos de Souza Maués e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 72 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006132-3 - Patricia Estela de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clênio Lopes Vargas Fernandes - OAB RJ085115). X Ge General Eletric S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Catia Semiramis Silveira - OAB RJ102805, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Acolho os embargos para acrescer no decisum que a ré deverá retirar o aparelho que se encontra com a autora, num prazo de até 10 dias, pena de multa diária de R$ 50,00. O termo inicial para a contagem do prazo é o do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.801.006220-0 - Antonio Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB RJ064375, Altecyr Sodré Villaça - OAB RJ116441). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 37, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006239-0 - Junior Nunes da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Retifique-se na Distribuição o pólo passivo. 2) Tendo em vista o depósito de fls. 51, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exequente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006273-0 - George Oscar Andrei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868, Fatima Braga Guedes dos Santos - OAB RJ062807). X Condomínio Les Residences Saint Tropez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Xavier Bruno de Souza - OAB RJ104204). 1) Fls. 165 - nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritoria em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006335-6 - Fatima Maria Gonçalves dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 32 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006448-8 - Roberto Ramos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Barbosa - OAB RJ128732). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 36 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006643-6 - Celia de Castro Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X Hipercard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.006756-8 - Genario Correia dos Santos. X Páginas Amarelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Fica a parte Ré intimada para Audiência de Conciliação no dia 12/07/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007250-3 - Laura Maria Tavares Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.007397-0 - Ivethe Maria Pitombo Almeida Lira. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A Autora sobre o depósito de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.801.007440-8 - Genilson dos Santos Matos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Autor sobre o depósito de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.801.007444-5 - Frederico Luiz Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Claro - Atl Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2006.801.007564-4 - Patrícia Maria dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Marie Penafort - OAB RJ069961). X Dermafita Indústria e Comércio de Fita LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). 1) Impossível, diante do acúmulo da pauta.\r\n\r\n2) Defiro intimação (fls. 16). \r\n\r\nProc. 2006.801.007650-8 - André Mautoni de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Gás Sá Barra Centro Automotivo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). À parte autora. (fls. 43/46) \r\n\r\nProc. 2006.801.007659-4 - Miriam Abduche Kaiuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Kaiuca Aquim - OAB RJ120590). X Consul. Fls. 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.007784-7 - Enrico Rocha Frigeri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Atl Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). Intime-se o(a) Autor(a) para fornecer 01(uma) cópia(s) da petição inicial, com urgência, para instruir citação postal. A(s) CÓPIA(s) deverá(ao) ser entregue(s) no BALCÃO da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.007935-2 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008010-0 - Graciano Sá. X Celdom Comércio de Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Mariana de Campos Horta Barbosa - OAB RJ135597). Ficam as partes rés intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008399-9 - Shirley da Silva Gomes. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/2007, às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008405-0 - Edgar Biaggio Solano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). X Maria do Carmo Ribeiro Maia Carrozzino. Fica a parte autora intimada para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 10:45 horas.Fica também a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia \r\n\r\nProc. 2006.801.008424-4 - Gilda Cecília dos Santos Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008722-1 - Elinilson Turques Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008728-2 - Marcos Manoel Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.008912-6 - Bruno Abreu Marmello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Peixoto da Silva - OAB RJ093631). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009209-5 - Natalino Picinatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rebello do Amaral - OAB RJ017402). X Satélite Esporte Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Tadeu Brazil de Paiva - OAB RJ101964, Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009436-5 - Alberto Pequeno Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.009491-2 - Joana D'Arc Cova Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906). X Hospital das Clínicas Rio Mar Barra Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB RJ031447, Lenir Meneses de Souza - OAB RJ059932). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009512-6 - Moacir Vieira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 56. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.009543-6 - Paulo Band (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009636-2 - Joaquim Pinto da Pinha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Pires Vaz - OAB RJ103996). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009729-9 - Valter Bertanha Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Disbarra Distribuidora Barra de Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 12/07/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000168-7 - Ismael Barbosa da Rocha Pitta e outro. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000459-7 - Antonia Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Correa - OAB RJ038350). X Office Car Multimarcas de Veículos Ltda.. Fls. 13. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.001070-6 - Marlowe Passarelli Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Vivo S/A. 1) Fls. 25 - Indefiro JG.\r\n\r\n2) A sentença (fls. 14/15) é de dezembro de 2005. Defiro tutela. Oficie-se à ré para, em até 5 dias, retire o nome do autor do SPC e da SERASA, caso também incluído, pena de multa diária de R450,00, até decisão final do feito. O ofício poderá ser entregue ao autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.001148-6 - Ruy Pinto Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Ficam as partes intimadas para a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002306-3 - Agnaldo Correia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Chaves Donato - OAB RJ142865, Bruno Magliari - OAB RJ141011). X Unibanco. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002307-5 - Miguel Centeno Sagnelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonietta Sagnelli Martins Ferreira - OAB RJ087374). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002316-6 - Jucundino Moraes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Weyland Vaz - OAB RJ022677). X Distac Ditribuidora de Automóveis e Comércio LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002339-7 - Anelise Rebello de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Castello Borges Neto - OAB RJ122743). X Gafisa S/A. Fica a parte Autora intimada para ACIJ no dia 03/05/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.002643-0 - Ivelise Garbocci Pará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Carvalho - OAB RJ094262). X Bradesco Saúde S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.002670-0 - Felipe José Carlier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Condomínio do Edifício Palazzo Vasto Marina e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407, Valter da Silva Vivas - OAB RJ128786). Isso posto, JULGO o Autor carecedor da ação, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC;\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.801.002352-0 - Rosa Maria Muniz Falcão Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia Cecília Nunes Metello - OAB RJ123478). X Condomínio Les Residence Saint Tropez. Indefiro tutela. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1998.801.002115-4 - Maria Regina M. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leize Farage de Sousa - OAB RJ071075, Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Frederico Catramby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). 1) Diga a parte autora se dá quitação.\r\n\r\n2) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.801.003445-3 - Jonny Shogo Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannia Firmo Alves Takahashi - OAB RJ077044). X Modu Arte Decorações LTDA (visage Decorações) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.801.002425-3 - Tania Maria Soares Hulsmeyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto França Cunha - OAB RJ050764, Tathiana de Oliveira França Cunha - OAB RJ150043E). X Novo Conceito Assessoria Imobiliária Para Executivos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001189-9 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Eliana Costa. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, c/c 51, II, da lei 9099/95. Poderá a parte autora retirar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.801.001190-5 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528). X Marcelo Sobrinho de Souza. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, c/c 51, II, da lei 9099/95. Poderá a parte autora retirar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.801.003930-0 - Emygdio Marcus de Macedo Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues Arruda - OAB RJ101647, Anna Carolina da Silva Rangel - OAB RJ143858E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Isso posto, rejeito os Embargos, devendo subsistir a penhora, prosseguindo-se a execução até final, designando o cartório, datas para os leilões e intimando-se os litigantes.\r\n\r\nAlternativamente,poderá, se assim o desejar a Embargante, substituir a constrição de fls.218, pela quantia de R$ 10.812,24, extinguindo-se a Execução.\r\n\r\nPague o Embargante as custas devidas.\r\n\r\nProc. 2004.801.001108-0 - Maria do Socorro Silva. X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista o depósito de fls. 129 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006142-4 - Alexandre Antonio Franco Pereira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Tendo em vista o depósito de fls. 77 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001469-2 - Patricia Medrado Lovell Parker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Caneca Medrado Dias - OAB RJ094211). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao Autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.801.003656-0 - Geanfranco Fazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792). X Tonifoto Eletrônicos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Antonio Franco Freitas Câmara - OAB RJ073272, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Levante-se a penhora na 2ª ré.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 90 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005007-6 - Adelia da Conceição da Costa Carvalhal. X Telerj Celular S/A - Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005723-0 - Silvana Cortez Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 22 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005908-0 - Sheila de Medeiros dos Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 27 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006113-0 - Maria das Graças de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006254-6 - Luiz Roberto de Andrade Marchesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006345-9 - Fabio Jose Caldas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.006455-5 - José Helder Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Muniz - OAB RJ006046). X Telest Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 24 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007094-4 - Roseclair Domingues Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Samsung, Assistência Técnica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às 13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007154-7 - Francisco das Chagas Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivien Campos de Albuquerque - OAB RJ014257). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/05/2007, às 11:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007257-6 - José Edenizar Tavares de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Pereira Guimarães Ferreira Gomes - OAB RJ137473). X Casa Alberto Gentleman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sapira - OAB RJ125122). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO documento de fls. 14, trazido aos autos juntamente com a petição inicial pelo Autor, demonstra a este Juízo que o tamanho do terno adquirido era 50.\r\n\r\nEm audiência de instrução e julgamento, foi dito pelo Autor que adquiriu um terno tamanho 48. Ocorre que o Autor não constituiu prova do direito que alega mas, pelo contrário, juntou aos autos documento que recebeu da loja na ocasião da compra no sentido de que adquiriu um terno tamanho 50.\r\n\r\nTodas as demais provas juntadas aos autos foram apresentadas pela ré, comprovando que a referência do terno vendido para o Autor em 19/08/2006 é a mesma do terno que o Autor se recusou em receber após o conserto, em 25/08/2006.\r\n\r\nDesta forma, não há qualquer prova, ou mesmo indício, nos autos que justifiquem a procedência do pedido. Ademais, pelas regras comuns da experiência deste Juízo, deve ser considerado que a Ré é conhecida loja de cavalheiros e atende a um grupo seleto da nossa sociedade, e, diante de eventual equívoco seu, esperar-se-ia que esta fosse a primeira a tentar saná-lo, trocando o terno do cliente ou desfazendo o negócio celebrado, o que não ocorreu no caso em tela. \r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.007263-1 - Francisco de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente merece ser acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela Ré, tendo em vista que o defeito ocorreu no aparelho celular fabricado pela LG. Assim, em que pese este ter sido vendido pela ré através do programa de pontos, fato é que o aparelho tem fabricante conhecido e contra este é cabível eventual demanda, pois, como expresso pelo Autor na inicial, a falha não ocorreu na prestação do serviço de telefonia móvel, e sim no aparelho celular. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.007265-5 - Adeilton de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ037299). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nO Autor não relacionou por planilha as ligações que não reconheceu, sendo certo que alguns serviços não estão incluídos no valor da franquia, o que impossibilita o exercício do contraditório pela Ré, razão pela qual considero inepta a petição inicial, na forma do enunciado 3.3 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAssim, tendo em vista o princípio da celeridade que norteia o presente procedimento, se demonstra incompatível a possibilidade de emenda da petição inicial, forçosa a extinção do processo sem o julgamento do mérito. Neste sentido o Enunciado 3.3, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro: \"IMPUGNAÇÃO DE LIGAÇÕES TELEFÔNICAS. Nas ações que tenham por fundamento a impugnação de ligações telefônicas faturadas, a petição inicial deve ser instruída com planilha que relacione tais ligações e seus respectivos valores\".\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.007277-1 - Dalva Regis Soares. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente acolho a preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pela primeira ré, tendo em vista que o fabricante do produto é conhecido e integra a presente ação na qualidade de segundo réu. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nO art. 18 do Código de Defesa do Consumidor prevê o direito do consumidor de obter a restituição da quantia paga ou a troca do aparelho, quando não é sanado o defeito do produto. No caso em análise, a ré tentou consertar o aparelho refrigerador da Autora, mas esta não autorizou o conserto por entender que teria direito a troca do produto. Ocorre que a lei não concede ao consumidor a possibilidade imediata de requerer a troca do produto, havendo um prazo para que a ré proceda ao conserto deste. \r\n\r\nNo caso em tela, verifica-se que a Ré prontamente atendeu ao chamado da Autora e se prontificou a realizar o conserto no aparelho antes do prazo legal, o que não foi autorizado pela Autora. Assim, antes mesmo do decurso do prazo legal para que o fabricante efetuasse o reparo, a Autora exigiu a devolução da quantia paga ou a troca do produto. \r\n\r\nAssim, entendo que a obrigação da ré foi satisfatoriamente cumprida, não tendo sido o produto consertado por exclusiva vontade da Autora.\r\n\r\nNo entanto, por uma questão de razoabilidade e compromisso com sua clientela, entendo que a ré deverá disponibilizar para a Autora o conserto da referida geladeira, haja vista que a mesma foi adquirida em março de 2006, ou seja, há pouco mais de 1 ano, e o defeito foi detectado pela Ré em 28/08/2006.\r\n\r\nPor fim, merece mais uma vez ser ressaltado que a lei é clara no sentido de que o consumidor somente pode exigir a substituição do produto ou a restituição da quantia paga se o vício não for sanado pelo fabricante no prazo máximo de 30 dias, lapso temporal este que não foi observado pela ré, que em 28/08/2008 formulou a reclamação junto a segunda ré e em 21/09/2006 entrou com a presente ação, não autorizando o conserto do aparelho.\r\n\r\nPelos motivos acima expostos, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito em relação ao primeiro réu. \r\n\r\nE ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação a segunda ré. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.007511-5 - Hamerson Castilho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.007529-2 - Nilton Rocha. X Sulamerica Seguros de Vida e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/05/2007, ÀS 12:45 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.801.007614-4 - Ilma de Faria Conde Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Arêas - OAB RJ049745). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 48 e 49/50. Indefiro tutela. A negativação foi realizada por outra empresa. \r\n\r\nProc. 2006.801.007686-7 - Tatiana Casanova Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Casanova Pinho - OAB RJ097943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) da data para a qual ficou designada a Audiência de Instrução e Julgamento em 30/05/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.008027-5 - Antonio Gomes Filho. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se. (FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/05/2007, ÀS 11:15 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.801.000248-5 - Bruno Carlos Amaro da Costa Baptista. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000347-7 - Hélio Sereno Silva. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO:17/05/2007, ÀS 13:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2007.801.000947-9 - Sergio Jorge dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). X Supermercado Vianense Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001249-1 - Marlene Alves da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Alves da Silva Batista - OAB RJ053887). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002382-8 - Débora Plachta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maciel Freitas Perez Esteves - OAB RJ085462). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.002715-3 - Antônio Marcos Cardoso Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Doralice Freitas de Andrade Cardoso Silva - OAB RJ107808). X Walter Luiz da Silva. Tendo em vista a declaração constante de fls. 204 JULGO EXTINTO o processo pela falta de seu objeto. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004655-0 - Ana Cristina de Almeida Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Marcelo Perrone Clínica Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53 §4º, da Lei 9.099/96.\r\n\r\nDeverá o cartório expedir certidão de débito em favor da exeqüente.\r\n\r\nPoderá a interessada desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nProc. 2004.801.005676-1 - Ana Cristina de Almeida Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ080979). X Marcelo Perrone Clínica Médica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 53 §4º, da Lei 9.099/96.\r\n\r\nDeverá o cartório expedir certidão de débito em favor da exeqüente.\r\n\r\nPoderá a interessada desentranhar os documentos acostados.\r\n\r\nProc. 2005.801.002590-0 - Quadre-floor - Revestimento e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Martins Chaves - OAB RJ095884). X Jorge Luis de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Silva Filho - OAB RJ062179). Isso posto, REJEITO os embargos, prosseguindo-se na execução até final. \r\n\r\nDeverá o cartório designar datas para os leilões, intimando-se os litigantes pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.801.006823-8 - Vanderlei Albino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lima Santana dos Santos - OAB RJ130465). X Afranio Anapurus de Souza. Tendo em vista o depósito de fls. 19 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009682-9 - Angelo da Silva Guerreiro Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Nilse Alves Penelupi. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.801.001586-8 - Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Kelly Lima Moura - OAB RJ132729). X Elizabeth de Barros da Cás. 1) Firme-se a petição de fls. 23.\r\n\r\n2) Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VI, c/c 51, II, da lei 9099/95. Poderá a parte autora retirar os documentos que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2007.801.002325-7 - Antonio Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baptista Quintanilha - OAB RJ017407). X Flávio Lima de Araújo. Venha, em 5 dias, pena de extinção do feito, o original do título. \r\n\r\nProc. 2007.801.002398-1 - Sabrina Feres Bergamini Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Oscar Horácio Valda Arana e outro. Venha o título no seu original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.001377-0 - Luciana Rieken Macedo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Maria Rita Santos Senra de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Silva Costa - OAB RJ085965, Cleonir de Queiroz Vieira - OAB RJ058458). Ao Autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.801.003536-4 - Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Rodrigues Carvalho - OAB RJ098094). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Vilar dos Passos - OAB RJ104390E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2003.801.000079-0 - Solange Guimarães Quintinelo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osenir Barbosa Cruz Mello dos Santos - OAB RJ094147, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Peter Faucci e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chaves de Sá - OAB RJ107785). Tendo em vista a petição de fls. 122, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito com fulcro no §4°, do art. 53, da lei 9099/95. Poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Expeça-se certidão de crédito ao autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000294-6 - Vivian Serpa e Silva Voigt. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello de Mattos Ribeiro - OAB RJ102144, Maria Francinette Penna - OAB RJ028918). Tendo em vista o depósito de fls. 104 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000704-0 - Marcelo Franco Donati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Yomura Martins - OAB RJ118825, Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Dimpus Confecçoes e Artigos Para Presentes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabela de Azevedo Silva Bruno - OAB RJ124312, Dayse Gonçalves Pinto - OAB RJ106698). Tendo em vista os depósitos de fls.133 e 145 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.000898-5 - Kátia Maria de Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria de Carvalho Carneiro - OAB RJ121789). X Editora Bios-legis Edições e Publicações Fiscais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Maia Leal - OAB RJ059813). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.002778-5 - Alexandre Duayer Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miceli Duarte - OAB RJ120991, Ângela Motta de Lima - OAB RJ066855, Almir Batista Soares - OAB RJ076087). X Oi T N L P C S S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Preparação para registrar sentença. \r\n\r\nProc. 2004.801.002987-3 - Veneranda Duarte Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Lucas Rank - OAB RJ120552). X Condomínio do Shopping Center da Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Soares Cordeiro - OAB RJ104726, Bruna de Queiroz Franca Maia - OAB RJ089831, Jorge Costa de Queiroz - OAB RJ020450). Tendo em vista o depósito de fls. 124 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.801.004840-5 - Luiz Antonio de Mello Frederico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977). X Atl Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Banhara Drummond Gonçalves - OAB RJ109214, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.801.005558-6 - Walter de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ113061). X Telecomunicações de São Paulo - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista o depósito de fls. 99 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000094-0 - Artur Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.001206-1 - Nelson de Campos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). X Fedalo Modas Ltda. - Jopar Roupas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Tendo em vista o depósito de fls. 89 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001294-2 - Aline Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870, Edson Elias Jorge - OAB RJ073922, Flávia Flores de Moraes Jorge - OAB RJ087293). X Pro Life Importação e Exportação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente do Prado Tolezano - OAB SP130877, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.001507-4 - Horacy de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito de fls. 139 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.001673-0 - Shirley Demarchi Mangoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Marcelo Demarchi Mangoni - OAB RJ127325). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002302-2 - Jurema Faria dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o depósito de fls.115 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002303-4 - Patrícia Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o depósito de fls. 109 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002306-0 - Jane Kelner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em vista o depósito de fls. 113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002737-4 - Andréa Luiza da Silva Miguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Pereira Teixeira de Melo - OAB RJ096817). X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Fls. 105 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 106 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003218-7 - Clauce Maria Ribeiro da Silva. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Tendo em vista o depósito de fls. 68, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003327-1 - Luis Orlando Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Tendo em vista o depósito de fls. 175, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao exeqüente ou seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003993-5 - Leonardo Thami de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Padilha - OAB RJ118599, Marcus Rodrigo Genovez Bastos - OAB RJ141008E). X Itaú Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Tendo em vista o depósito de fls. 86 e 101 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004116-4 - Luiz Antônio Ribeiro Rajão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Denise Villani Zagallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). Venha o valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.801.004338-0 - Filomena Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.004339-2 - Antonio Tuna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Rodrigo Bottrel Pereira Tostes - OAB RJ098098). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005224-1 - Jorge Ponte Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Bárbara Nogueira de França - OAB RJ120227). X Kioto 2002 Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 120. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.005416-0 - Vicentina Quitete Sartorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Tnl Pcs S/A ( Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o depósito de fls. 103 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005800-0 - Paulo Cesar Trigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o depósito de fls. 92 e 111 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006424-3 - Antonio Carneiro Alves. X Condomínio do Edifício Barra Garden Shopping Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697, Luis Fernando Rodrigues de Oliveira - OAB RJ090390). Fica intimada a parte Ré para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/2007 às 09:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.801.007244-6 - José Luiz Leão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Gerson Rosalino Silva. Fls. 44. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.007395-5 - Yeda Lucia Raja Gabaglia Lins. X Maristela Ferreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brígida Pantoja Reigota - OAB RJ121352). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.000193-4 - Israel Noemio Medrado Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.801.000243-4 - Flávia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Goncalves - OAB RJ082173). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000504-6 - Andrea Bisi Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemy Titan Guimarães - OAB RJ088653). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Arman de Carvalho - OAB RJ107700). Tendo em vista o depósito de fls.69 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001699-8 - Renata Hjelmstrom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cabral de Menezes - OAB RJ134866). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.001966-5 - Maria da Penha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ066541). X Editora 3 ( Três) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002662-1 - Daisy Miriam Vieira Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miriam Vieira Lontra - OAB RJ095098). X Armazém Country Sul Móveis LTDA. Venha o CNPJ correto da ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.002959-2 - Marcelo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.003050-8 - Perla Maura Pereira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/2007 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.003076-4 - Jurema dos Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/2007 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.003082-0 - Marcus Sérgio Lage da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Conti Tavares - OAB RJ029425). X Carlos Augusto Vergueiro Pereira. Fica intimada a parte Autora para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/2007 às 10:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.003083-1 - Daniel Nilson Ribeiro. X Electrolux do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/2007 às 10:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.003103-3 - Luiz Carvalho Vianna. X Auto Viação Reginas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Designe-se nova data para AIJ. Intimem-se. (FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/05/2007, ÀS 10:45 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.801.003161-6 - José Manuel Ferro Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte...homologo...\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nO Autor alega que teve sua linha telefônica bloqueada indevidamente pela Ré, apesar de estar em dia com o pagamento das faturas mensais. Requer indenização por danos morais. \r\n\r\nEntendo que houve falha do serviço prestado pela Ré, tendo em vista que o Autor estava com a fatura, vencida em fevereiro de 2006, quitada, conforme documento de fls. 12, que demonstra o pagamento da fatura dia 22/02/2006. \r\n\r\nA Ré alegou que o bloqueio ocorreu por falta de pagamento e que o autor pagou o débito referente ao mês de fevereiro de 2006 somente em maio de 2006. No entanto, não logrou demonstrar o que alega, não havendo nos autos nenhuma comprovação para demonstrar o alegado débito.\r\n\r\nPortanto, considera-se que houve bloqueio indevido, pois o Autor quitou sua obrigação de pagar pelo serviço.\r\n\r\nCabe a indenização por dano moral, ante a angústia e sensação de impotência diante da não solução do problema, decorrente do fato do serviço (artigo 14, do CDC, c/c artigo 186, do CC). \r\n\r\nO arbitramento da indenização pelo dano moral deve objetivar a reparação integral dos danos, sem importar em enriquecimento sem causa por parte da autora, razão pela qual fixo os danos morais em R$ 1.000,00 (hum mil reais), tendo em vista que a linha foi bloqueada com pagamento, mas não há comprovação de negativação do nome do Autor.\r\n\r\nQuanto ao pedido de continuidade do serviço, sendo impedida a ré de efetuar novos bloqueios, este não merece prosperar, pois a empresa pode efetuar bloqueios devidos em caso de descumprimento da obrigação do cliente em pagar em dia as faturas mensais de consumo. Assim, a linha poderá ser bloqueada por falta de pagamento, caso haja débitos do Autor com a empresa ré.\r\n\r\nPor fim, em relação ao pedido de danos materiais, este não merece amparo, haja vista que o Autor não logrou comprovar cobranças indevidas da empresa ré, tendo sido dito por esta em AIJ que reconhece o pagamento feito pelo Autor, mas em data posterior (05/05/2006).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de danos materiais e abstenção da empresa ré em efetuar novos bloqueios.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.003299-2 - Shirley Machado dos Reis. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.003324-8 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram comprovadas nos autos.\r\n\r\nAs alegações defensivas da parte ré são desprovidas de qualquer lastro probatório. Entendo que à autora era incabível a prova do fato negativo, qual seja, de que não solicitou o cartão administrado pelo réu. Ao contrário, poderia o réu ter comprovado sua solicitação, notadamente por meio da prova documental.\r\n\r\nCom efeito, o envio de cartão não solicitado pelo consumidor consiste em prática abusiva, na forma prevista no artigo 39, III, da Lei 8078/1990. Pelo parágrafo único do citado artigo, caso haja o envio, equipara-se à amostra grátis. \r\n\r\nTenho que não há exclusão da responsabilidade do réu o fato de ser tal conduta equiparada à concessão amostra grátis, uma vez que ultrapassa o simples aborrecimento o fato em apreço, consistente em utilização, pelo réu, dos dados da autora, para emitir cartão de crédito em seu nome, sem qualquer requerimento.\r\n\r\nAliás, segue a jurisprudência pela qual me oriento:\r\n\r\nCARTAO DE CREDITO \r\n\r\nFALTA DE SOLICITACAO DO INTERESSADO \r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA \r\n\r\nDANO MORAL \r\n\r\nResponsabilidade civil. Remessa de plástico referente a contrato de cartão de crédito não solicitado, com a identificação do uso automático pelo consumidor como o gatilho necessário para a concreção do negócio jurídico. Abusividade desenhada no art. 39, III da Lei 8.078/90. Prática agressiva de marketing que não pode ser recepcionada apenas como amostra grátis, já que efetivamente não traz qualquer benefício ao consumidor que assim pudesse ser considerado e, por outro lado,traz a reboque irrefragável preocupação de ocorrência das corriqueiras fraudes com a utilização por meliantes do crédito habilitado sem a anuência prévia e necessária do consumidor, bem como de eventuais cobranças de encargos contratuais. Despisciendo o fato de não ter ocorrido qualquer situação mais gravosa em decorrência do envio do plástico, já que a simples possibilidade dos fatos ocorrerem já encerra tribulação espiritual,derivada da mera exposição a perigo, por força da prática comercial abusiva do fornecedor. A figura legal de acatamento como amostra grátis só deve ser identificada quando houver no envio do produto ou na prestação do serviço um bônus, consubstanciado em fator de proveito para o consumidor, não nestas hipóteses em que há exclusivamente fonte de preocupação e angústia. Procedimento que esta em antinomia com o sistema jurídico de proteção do vulnerável consumidor. Prevalência dos direitos fundamentais previstos no art. 6., IV, VI e VIII, do C.D.C.. Responsabilidade objetiva que prescinde da apuração de culpa. Dano moral configurado. Arbitramento que deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Provimento parcial do recurso. (2005.700.640302-8 Juiz(a) - Julgamento: 13/01/2006).\r\n\r\nDesde então, já é possível concluir que a parte autora foi vítima de prática abusiva, que é modalidade de abuso de direito e configura, nos termos do artigo 187 do Código Civil, ato ilícito.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que em conseqüência de tal conduta do réu, a autora foi indevidamente cobrada por valores referentes a compras não reconhecidas, seguro, tarifas administrativas, a impostos e a encargos moratório de financiamento; procedente, pois, o pedido declaratório de inexistência de débito (14-21).\r\n\r\nResta analisar se o envio de cartão de crédito sem solicitação prévia gera dano moral.\r\n\r\nConsiderando que, em razão do não pagamento da cobrança indevida, a autora teve seu nome inscrito em cadastro restritivo (fls. 12-13), caracterizado está, ipso fato, o dano extrapatrimonial, conforme remansosa jurisprudência. Lembro que a indenização pelo dano extrapatrimonial não tem o condão de retornar o lesado ao status quo ante, apenas compensá-lo. Com isso, ela não pode se traduzir num fator de enriquecimento da vítima, a tal ponto de fazê-la agradecer a ofensa e procurar repeti-la. \r\n\r\nDe acordo com o professor Eduardo Gabriel Saad, (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, Editora LTR, 4a edição, pág. 365), \"considera-se prática abusiva, em consonância com o inciso III, a remessa ao consumidor de produto que não solicitou ou a prestação de serviço que não autorizou. É o que podemos chamar de venda agressiva. Cria constrangimento para o consumidor que acaba aceitando o produto\". \r\n\r\nEsse constrangimento configura dano moral porque revela a sensação de impotência, a angústia vivida diante do abuso do poder, pois, segundo o professor Jorge Bustamante Alsina (Teoria General de La Responsabilidad Civil, 1993, pág. 97), \"pode-se definir dano moral como a lesão aos sentimentos que determina dor ou sofrimentos físicos, inquietação espiritual, ou agravo às afeições legítimas e, em geral, a toda classe de padecimentos insuscetíveis de apreciação pecuniária\". \r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral, em virtude da lesão aos direitos da personalidade como o nome, a imagem e a honra.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nObservando a extensão do dano - tempo que permaneceu a negativação-, os limites do razoável, da prudência, a condição econômica do réu, a justa compensação pelos danos sofridos pela autora visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia oferecida a título de acordo, perfazendo o montante de R$ 3.500,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nPor fim, a responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a cancelar os débitos referentes aos cartões n. 5201961313221011 e 9076051363933782, em até 15 dias úteis, sob pena de multa a ser apurada em eventual execução. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a efetuar a baixa ao apontamento feito no nome e CPF da autora, tendo for fundamento a dívida que ora se desconstitui, em até 5 dias úteis contados do trânsito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.003642-0 - Leandro de Farias Mingordo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.003652-3 - Claudia Maria Rodrigues Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio Sebastiao Froes - OAB RJ015632). X Nicolau Bacha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elias Avvad - OAB RJ022250). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2006.801.003848-9 - Luiz Carlos Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Transportes Amigos Unidos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 17/05/2007 às 09:45hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.004215-8 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram demonstradas nos autos.\r\n\r\nAmbos os réus alegaram que a autora efetivamente realizou o contrato por ela impugnado. Contudo, não há qualquer comprovação nesse sentido. Tenho que caberiam aos réus, independente da inversão do ônus da prova, a prova de que a autora foi quem contrato o financiamento.\r\n\r\nConquanto a autora narre nunca ter contraído tal empréstimo, não há como se imputar a ela a comprovação da não contratação, por não lhe ser possível produzir prova negativa. Ao contrário, poderiam os réus ter trazido aos autos cópia do suposto contrato de financiamento contendo a assinatura da autora.\r\n\r\nConfigurada está, portanto, a falha do serviço, na medida em que ambos geraram obrigações em nome da autora, sem seu consentimento e até mesmo ciência. Procedente, portanto, o pedido declaratório de nulidade dos contratos e conseqüentemente, o pedido condenatório à baixa da negativação.\r\n\r\nResta analisar se do fato emerge algum dano à autora.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral, ante a violação de alguns dos seus direitos da personalidade (como o nome, a imagem e a honra), em razão do aponte indevido de sue nome e CPF (fls. 15-18).\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. Observando a extensão do dano-tempo que ficou apontada-os limites do razoável e da prudência, a condição econômica do réu, a justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 3.500,00, ressaltando que não há comprovação de baixa ao registro do apontamento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para DECLARAR a nulidade dos contratos supostamente firmados com a parte ré (0100140766433, 010781000828, 01078100082889 e 2692) e conseqüentemente, para DECLARAR CANCELADOS os débito deles originados. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a 2a. ré a efetuar a baixa à negativação do nome e CPF da autora, tendo por fundamento a dívida que ora se desconstitui, em até 5 dias úteis do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00, contada do inadimplemento. Por fim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar ambos os réus solidariamente a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00, a título de danos morais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nSubmeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.004216-0 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Hipercard Adm de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram comprovadas nos autos.\r\n\r\nAs alegações defensivas da parte ré, reportando a outra peça de defesa, são desprovidas de qualquer lastro probatório. Entendo que à autora era incabível a prova do fato negativo, qual seja, de que não solicitou o cartão administrado pelo réu. Ao contrario, poderia o réu ter comprovado sua solicitação, notadamente por meio da prova documental.\r\n\r\nCom efeito, o envio de cartão não solicitado pelo consumidor consiste em prática abusiva, na forma prevista no artigo 39, III, da Lei 8078/1990. Pelo parágrafo único do citado artigo, caso haja o envio, equipara-se à amostra grátis. \r\n\r\nTenho que não há exclusão da responsabilidade do réu o fato de ser tal conduta equiparada à concessão amostra grátis, uma vez que ultrapassa o simples aborrecimento o fato em apreço, consistente em utilização, pelo réu, dos dados da autora, para emitir cartão de crédito em seu nome, sem qualquer requerimento.\r\n\r\nAliás, segue a jurisprudência pela qual me oriento:\r\n\r\nCARTAO DE CREDITO \r\n\r\nFALTA DE SOLICITACAO DO INTERESSADO \r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA \r\n\r\nDANO MORAL \r\n\r\nResponsabilidade civil. Remessa de plástico referente a contrato de cartão de crédito não solicitado, com a identificação do uso automático pelo consumidor como o gatilho necessário para a concreção do negócio jurídico. Abusividade desenhada no art. 39, III da Lei 8.078/90. Prática agressiva de marketing que não pode ser recepcionada apenas como amostra grátis, já que efetivamente não traz qualquer benefício ao consumidor que assim pudesse ser considerado e, por outro lado,traz a reboque irrefragável preocupação de ocorrência das corriqueiras fraudes com a utilização por meliantes do crédito habilitado sem a anuência prévia e necessária do consumidor, bem como de eventuais cobranças de encargos contratuais. Despisciendo o fato de não ter ocorrido qualquer situação mais gravosa em decorrência do envio do plástico, já que a simples possibilidade dos fatos ocorrerem já encerra tribulação espiritual,derivada da mera exposição a perigo, por força da prática comercial abusiva do fornecedor. A figura legal de acatamento como amostra grátis só deve ser identificada quando houver no envio do produto ou na prestação do serviço um bônus, consubstanciado em fator de proveito para o consumidor, não nestas hipóteses em que há exclusivamente fonte de preocupação e angústia. Procedimento que esta em antinomia com o sistema jurídico de proteção do vulnerável consumidor. Prevalência dos direitos fundamentais previstos no art. 6., IV, VI e VIII, do C.D.C.. Responsabilidade objetiva que prescinde da apuração de culpa. Dano moral configurado. Arbitramento que deve observar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Provimento parcial do recurso. (2005.700.640302-8 Juiz(a) - Julgamento: 13/01/2006).\r\n\r\nDesde então, já é possível concluir que a parte autora foi vítima de prática abusiva, que é modalidade de abuso de direito e configura, nos termos do artigo 187 do Código Civil, ato ilícito.\r\n\r\nVale destacar, ainda, que em conseqüência de tal conduta do réu, a autora foi indevidamente cobrada por valores referentes a compras não reconhecidas, seguro, tarifas administrativas, a impostos e a encargos moratório de financiamento (fls. 11); procedente, pois, o pedido declaratório de inexistência de débito.\r\n\r\nResta analisar se o envio de cartão de crédito sem solicitação prévia gera dano moral.\r\n\r\nConsiderando que, em razão do não pagamento da cobrança indevida, a autora teve seu nome inscrito em cadastro restritivo (fls. 10 e 25), caracterizado está, ipso fato, o dano extrapatrimonial, conforme remansosa jurisprudência. Lembro que a indenização pelo dano extrapatrimonial não tem o condão de retornar o lesado ao status quo ante, apenas compensá-lo. Com isso, ela não pode se traduzir num fator de enriquecimento da vítima, a tal ponto de fazê-la agradecer a ofensa e procurar repeti-la. \r\n\r\nDe acordo com o professor Eduardo Gabriel Saad, (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, Editora LTR, 4a edição, pág. 365), \"considera-se prática abusiva, em consonância com o inciso III, a remessa ao consumidor de produto que não solicitou ou a prestação de serviço que não autorizou. É o que podemos chamar de venda agressiva. Cria constrangimento para o consumidor que acaba aceitando o produto\". \r\n\r\nEsse constrangimento configura dano moral porque revela a sensação de impotência, a angústia vivida diante do abuso do poder, pois, segundo o professor Jorge Bustamante Alsina (Teoria General de La Responsabilidad Civil, 1993, pág. 97), \"pode-se definir dano moral como a lesão aos sentimentos que determina dor ou sofrimentos físicos, inquietação espiritual, ou agravo às afeições legítimas e, em geral, a toda classe de padecimentos insuscetíveis de apreciação pecuniária\". \r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pela autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral, em virtude da lesão aos direitos da personalidade como o nome, a imagem e a honra.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204). \r\n\r\nObservando a extensão do dano - tempo que permaneceu a negativação-, os limites do razoável, da prudência, a condição econômica do réu, a justa compensação pelos danos sofridos pela autora visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia oferecida a título de acordo, perfazendo o montante de R$ 3.000,00, para fins compensatórios.\r\n\r\nPor fim, a responsabilidade civil da parte ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados à autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a nulidade do contrato referente ao cartão n. 1298851189022 e conseqüentemente, das dívidas dele originados, em nome e CPF da autora. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido pata condenar o réu a efetivar a baixa ao apontamento feito em seu nome e CPF, tendo por fundamento a dívida que ora se desconstitui, em até 5 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 100,00. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, a título de danos morais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data. Extingo o feito resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.004217-1 - Sonia Maria Tovar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, tendo em vista que o réu não oferece o produto impugnado pela autora, qual seja, o cartão de crédito. Tal atividade econômica não é desenvolvida pelo réu, não tendo este ingerência na relação jurídica de direito material estabelecida entre a autora e a administradora do cartão de crédito não reconhecido.\r\n\r\nPor isso, não há como ser fixada a sua pertinência subjetiva, sequer pela Teoria da Asserção.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTITNO o feito SEM resolução do mérito, com esteio no art. 267, VI do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.004239-0 - Nelson Augusto Chaves Faria. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista o depósito de fls. 116 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004355-2 - Maria de Fatima Rodrigues Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sobral Pinto - OAB RJ023707). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004514-7 - Maria Emília Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rios Marques - OAB RJ133320). X Infotown-j3- Jotatri Barra Downtown Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.004728-4 - Erinaldo Castro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Fragoso Machado - OAB RJ059986). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005038-6 - Marline Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agata Cristian Miranda da Silva - OAB RJ109898). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 79 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005154-8 - João Pitanga Rozo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558, Bruno Ruas Alvarez Gallo - OAB RJ092052). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005438-0 - Roberto Luiz de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Fls. 70 - Anote-se.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005443-4 - Isabel Cristina Pereira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Pereira Campos - OAB RJ054010, Luis Antonio Aguiar - OAB RJ090051). X Telerj Celular S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 95 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005477-0 - Jaime Stomachin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Souza - OAB RJ117231). X Assitência Pll Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.005941-9 - Newton Luis Ract de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Tendo em vista o depósito de fls. 35 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006068-9 - Heleni de Almeida Santos Primo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Leite da Silva Mazzola - OAB RJ117407). X Tele- Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Tendo em vista o depósito de fls. 115 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006613-8 - Jardim Escola Subindo A Ladeira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a declarar. Os termos do decisório são claros, não havendo a alegada contradição. \r\n\r\nProc. 2006.801.006618-7 - Eulália Nancy Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB RJ085330, Reinaldo Celestino Amaral - OAB RJ092293). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006778-7 - Daniel Coelho Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 22 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006852-4 - Judite Ferreira Bezerra. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 31 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006990-5 - Magda Elias Chamoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007146-8 - Ana Paula Belmonte Fraga. X Ezconet S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Sodero Valerio - OAB RJ142314, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007244-8 - José Rutemberg Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Carrefour Adm Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA responsabilidade civil da parte Ré pelo fornecimento de serviço é objetiva (artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor), assim, responde pelos danos causados ao Autor ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento.\r\n\r\nNo caso em análise, o Autor comprovou que a Ré manteve seu nome indevidamente em Cadastros de Proteção ao credito, mesmo após o pagamento da dívida pelo Autor. \r\n\r\nO valor do dano moral deve ser arbitrado observando os limites do razoável, da prudência, das condições econômicas da parte Ré, da justa compensação pelos danos sofridos pela parte Autora e, ainda, o caráter pedagógico da indenização pecuniária.\r\n\r\nNo entanto, a sua fixação deve ter como objetivo a reparação integral dos danos sofridos, sem que importe em enriquecimento sem causa. Assim, tem-se como sendo compatível a fixação dos danos morais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), momento em que deve ser considerado que a manutenção indevida do nome do Autor perdurou por pouco mais de um mês (12/08/2006 a 23/09/2006), ao passo que o Autor ficou mais de 5 (cinco) anos inadimplente com a Ré.\r\n\r\nDesta forma, entendo que as peculiaridades do caso concreto devem ser consideradas no momento da fixação do dano moral e que a conduta do lesado com a prática do ato ilícito também deve ser considerada e, no caso, o Autor estava inadimplente há mais de 5 anos para com o pagamento de seu débito. \r\n\r\nFace aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora à quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga \r\n\r\nProc. 2006.801.007279-5 - Manoel Cardozo Filho. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nEntendo que houve falha no serviço prestado pela Ré, pois efetuou cobranças de parcelas referentes a um título de capitalização que não foi contratado pelo autor.\r\n\r\nEntendo que é cabível a indenização por danos morais, ante a angústia e sensação de impotência diante da não solução do problema, decorrente do fato do serviço (artigo 14, do CDC, c/c artigo 186, do CC), não se tratando de, como dito pela ré, um mero aborrecimento.\r\n\r\nNo entanto, o arbitramento da indenização deve objetivar a reparação integral dos danos morais, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do autor, razão pela qual fixo os danos morais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), momento em que deve ser considerado que o Autor efetuou o pagamento de 04 parcelas, totalizando R$ 120,00.\r\n\r\nE ainda, merece prosperar em parte o pedido de devolução em dobro do valor pago, totalizando R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pois somente 04 parcelas foram comprovadamente quitadas pelo Autor.\r\n\r\nQuanto às parcelas vincendas e vencidas, as mesmas deverão ser canceladas pela Ré, devendo esta proceder a retirada do nome do Autor de cadastros de proteção ao crédito, caso tenha ocorrido a inclusão. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a título de indenização pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. E ainda, condenar a ré restituir ao Autor a quantia de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), já em dobro, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN . Por fim, condeno a ré a proceder a retirada do nome do Autor dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 10 dias, caso este tenha sido incluído em razão do título de capitalização discutido nos autos.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.007293-0 - Danielle Garcia Perez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Orsini de Castro Macieira - OAB RJ124657, Nelson Humberto Madeira da Silveira - OAB RJ120207). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587). ..\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor por equiparação e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nEntendo que houve falha no serviço prestado pela Ré, pois a Autora teve seu nome negativado indevidamente. Isto porque, se o assinante paga todo mês regularmente sua assinatura em débito automático, não poderia a Ré ter emitido fatura avulsa e negativado o nome da Autora sem prévio conhecimento dos fatos por esta, que estava viajando. \r\n\r\nAssim, entendo que é cabível a indenização por dano moral, ante a angústia e sensação de impotência diante da não solução do problema, decorrente do fato do serviço (artigo 14, do CDC, c/c artigo 186, do CC). \r\n\r\nNo entanto, o arbitramento da indenização deve objetivar a reparação integral dos danos morais, sem importar em enriquecimento sem causa por parte da autora, razão pela qual fixo os danos morais em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista que houve negativação indevida do nome da Autora por poucos dias (11/08/2006 a 28/08/2006).\r\n\r\nQuanto ao pedido de devolução em dobro dos valores cobrados em duplicidade a título de adesão, entendo que este merece prosperar em parte. De fato, quanto a mudança do ponto, a Autora deveria ter pago a quantia de R$ 60,00, e não de R$ 399,00. Assim, é devida a restituição em dobro do valor da diferença, totalizando R$ 678,00. No entanto, quanto à alegação de que a única adesão devida deveria ser no valor de R$ 249,00, tal fato não restou comprovado nos autos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. E ainda, condeno a Ré a restituir a Autora a quantia de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais), já em dobro, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.007486-0 - Tatiana Moreira Mendonça e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Christina da Silveira Ribeiro - OAB RJ135630). X Condomínio do Edifício Estrela do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/05/2007, ÀS 13:15 HORAS) \r\n\r\nProc. 2006.801.007542-5 - Gisele Tostes de Lima e Silva. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às 13:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007644-2 - Flavia Santana de Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Capricórnio Promotora de Vendas Ltda. ( Sonoleve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré, tendo em vista que a financeira finasa foi quem realizou a suposta cobrança em duplicidade, negativando o nome da Autora, apesar desta estar com todas as parcelas quitadas.\r\n\r\nRessalto que, em que pese ser este Juízo solidário com os argumentos autorais, fato é que a financeira é pessoa jurídica diversa da presente ré, não sendo possível a este Juízo condenar a ré a retirar o nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito incluído por terceiro, que não faz parte do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.007862-1 - Manoel Gomes de Souza. X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica a parte ré intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.007965-0 - Gleide Garcia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077, Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista o depósito de fls. 83 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008107-3 - Maria Regina Ribeiro Aguieiras. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Designe-se nova data para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. (FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 17/05/2007, ÀS 12:30 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.801.008495-5 - Sergio dos Santos Figueiredo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilea de Amorim Costa - OAB RJ112506). X Unibanco Aig- Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente não merece ser acolhida a preliminar argüida pela Ré, tendo em vista que os descontos perpetrados na conta corrente do Autor referem-se a um suposto contrato de seguro de vida celebrado com esta.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nEntendo que houve falha no serviço prestado pela Ré, pois efetuou cobranças de parcelas referentes a um seguro de vida que não foi contratado pelo autor, não havendo nos autos qualquer prova no sentido da existência do aludido negócio jurídico entre as partes.\r\n\r\nÉ cabível a indenização por danos morais, ante a angústia e sensação de impotência diante da não solução do problema, decorrente do fato do serviço (artigo 14, do CDC, c/c artigo 186, do CC), não se tratando de, como dito pela ré, um mero aborrecimento.\r\n\r\nNo entanto, o arbitramento da indenização deve objetivar a reparação integral dos danos morais, sem importar em enriquecimento sem causa por parte do autor, razão pela qual fixo os danos morais em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), momento em que deve ser considerado que a ré não comprovou a celebração do negócio jurídico com o Autor e foram descontadas da conta corrente deste, comprovadamente, 02 parcelas no valor de R$ 31,66.\r\n\r\nE ainda, merece prosperar em parte o pedido de devolução em dobro do valor pago, totalizando R$ 126,64 (cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), pois somente 02 parcelas foram comprovadamente descontadas do Autor (setembro de 2006 e janeiro de 2007).\r\n\r\nQuanto ao pedido de manutenção do contrato, este não merece amparo, não se tratando de hipótese do artigo 39, III, do CDC. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) a título de indenização pelos danos morais causados, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. E ainda, condenar a ré restituir ao Autor a quantia de R$ 126,64 (cento e vinte e seis reais e sessenta e quatro centavos), já em dobro, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros no percentual de 1% a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC do artigo 161 do CTN. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de manutenção do contrato a título de amostra grátis.\r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.008617-4 - Oswaldo José de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller - OAB RJ089605, Renata Ribeiro de Barros - OAB RJ112584). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 03/05/07 às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.008827-4 - Maria Antonieta Elia e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnesio Saraiva Filho - OAB RJ046530). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 38 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009199-6 - Maria Arganiete Viana Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilan Viana Crespo - OAB RJ073007). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito nos termos do art. 51, I, da lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, conforme Enunciado n°. XV, em consonancia com o que dispoe o paragrafo 2°, do art. 51, da referida lei. Fica cassada a liminar concedida as fls. 19v. Poderá o interessado desentranhar os docs. acostados nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009370-1 - Claudio Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo Alves da Silva - OAB RJ072544). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009431-6 - Fernando Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ062808). X Net Rio S/A. 1) Retire-se de pauta AC.\r\n\r\n2) Homologo a desistência manifestada pela parte autora as fls. 89, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.801.009641-6 - Jose Fernando Moreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kartzcley Brum de Sousa - OAB RJ110091). X Credicard/ Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 10/05/07 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000823-2 - Marcelo Rolemberg da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ani Cury Filho - OAB RJ072331). X Samsung Service Barra - Barra - Technology Comércio e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às13:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.000955-8 - Paulo Faya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aliberti Machado - OAB RJ124933). Ficam as partes intimadas da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 10/05/2007, às 12:45 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.001185-1 - Luciano Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Samsung Eletronics do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento no dia 22/06/07 às13:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002321-0 - Ana Cristina Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Rezende - OAB RJ039095). X Fia - Financeira Americanas Itaú e outros. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002322-1 - Luciana Lisboa Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hygino Ferreira Marques - OAB RJ123372). X Tim Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002338-5 - Roberto Carneiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carneiro Santos - OAB RJ143923). X Banco Itaú Holding Financeira S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002344-0 - Ronaldo dos Santos Jacinto Swerts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simão Cirineu dos Santos - OAB RJ028391). X Fast Shop Comercial Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002349-0 - Carlos Alberto Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco Finasa S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002362-2 - Carlos Eduardo Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836, Tathiana Lisboa - OAB RJ089036). X Cia Distrib. de Gás do Rio de Janeiro - Ceg. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.801.001699-9 - Erlaine Estevão Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836, Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X Automarkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). HOMOLOGO o acordo de fls. 235/236 , e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269,III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.001387-5 - Maria do Carmo Catharino Espiuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179, Amanda de Oliveira Santos - OAB RJ141105, Gilberto Alves Sampaio - OAB RJ144273E). X Condomínio Alpha Barra - Queen Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325, Angela da Silva Corrêa de Sá - OAB RJ118427). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.004801-4 - Rachel Groisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Century Cervix LTDA. 1) A pessoa jurídica nada tem a haver com a pessoa física dos sócios.\r\n\r\n2) Venha, em até 30 dias, o endereço da ré, pena de extinção feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.801.003292-6 - Bethânia de Souza Boquimpani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethânia de Souza Boquimpani - OAB RJ080466, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Tendo em vista o depósito de fls. 158 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 179865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Augusto Alves Moreira Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.178415-0 Vítima(s): Marcelo Soares Martins, Cleria Saionara Batista Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Simone Soares Raposo. O recurso interposto não é cabível em sede de Juizado Especial Criminal, todavia o juízo de admissibilidade é da Turma Recursal. Vista em contra-razões e ao MP para parecer. Após Subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.014131-2 Vítima(s): Jorge Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Quarterolli de Magalhaes Monteiro - OAB RJ128996). X Luciana Moreira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Heloisa Machado da Costa Cabrini - OAB RJ073204). Emende-se a inicial no prazo legal. \r\n\r\nId: 179847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "179722": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.003287-3 - ELCY DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALVADOR TAVARES JUNIOR E OUTROS Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.205.100199-5 (5281/84) - MARIA DA PENHA DE O. ANDRADE X NELSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Nada sendo requerido em 10 dias, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.003301-4 - JOSE RODRIGUES SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X MARIA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Venha a declaração oficial de rendas de todos os interessados para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.005723-7 - HENRIQUE KRISTEN (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X REINHARD KRISTEN FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 POR FLS. ( APCJ- 0711-2 ) E 5% ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E 5% ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) E CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.006987-8 - SANDRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X ERMELINDA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015117-3 - IVANILDA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X JOÃO LOURENÇO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 63, item 01, na íntegra. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.007489-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RENATO FRANCISCO DE PAIVA Despacho:Restaure-se a distribuição e diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.205.009567-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA AFONSO AIDA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.205.006183-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANGELA DE FREITAS PINHEIRO Despacho:A diligência deve ser promovida administrativamente pelo Autor. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000315-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X VALDIR SOARES DOS SANTOS Despacho:O Banco Central não é orgão de consulta. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2006.205.010430-4 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCIA VALERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se manifestação da autora por 05 dias. Na inércia, voltem para extinção, pois a autora já foi advertida que deve promover o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.003305-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIDNEI DA CUNHA ALVEZ Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003366-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELENICE DA SILVA GONÇALVES Despacho:Comprove ter sido o réu devidamente constituído em mora, ante o que consta às fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.205.003396-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUCIA ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo (diferença de taxa no valor de R$ 106.47), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.002114-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.205.005579-4 - COLEGIO SOEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA MARIA SOUZA FIGUEREDO ao autor sobre devoluçao de carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.205.003133-7 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050)) X QUATROK COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA Despacho:Regularize-se a juntada da petição no sistema. Às partes sobre certidão retro, segundo a qual não se localizou petiçao protocolada. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003779-0 - IZIS PAULO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA - REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo por falta de interesse processual (CPC, art. 267, VI). Custas pela parte autora, observada a gratuidade deferida. Expeça-se em favor da parte autora mandado de pagamento dos valores depositados. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.205.009536-4 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) X ALEX PAIVA MOURA Despacho:Ao(s) interessado(s) sobre reposta(s) ao(s) ofício(s). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001308-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X SERGIO DA SILVA ALVES Despacho:Fl. 61: dê-se vista por 10 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.011865-9 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.003081-3 - JOSE ANTONIO MOREIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LUIZ ROBERTO SILVA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004181-1 - JOCINEIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X ELIETE DE CASSIA COELHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.015638-9 - JOSE LUIS SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ANA MARIA TEIXEIRA FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003285-0 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X NATHÁLIA CARVALHO NOGUEIRA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo ( R$ 8.31 - conta 5673.00124-3), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003410-9 - ROSANE DOS SANTOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSE LUIS MIGUEL DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.008358-7 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X THEREZINHA DE JESUS SILVA LUCCA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) Despacho:Ciente de fls. 131/135. Regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 1999.205.101518-2 (20278) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS BOFFY (RJ-055373)) X PAULO ROBERTO COELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.005882-5 - BANCO SUDAMERIOS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CG RIO PNEUS LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.205.002362-0 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), Interessado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X JACKSON MASCARENHAS LIMA E OUTRO Despacho:Diga o Unibanco, estranho ao processo, o que pretende, vez que não atua em nome próprio nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003436-5 - TATIANA MANTOVANI CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X ROBERTO ALVES RIBEIRO Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101697-4 (21707) - MARCEL BOUSQUET BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.205.009374-8 - GERALDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X ANTONIO CARLOS TRINDADE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008193-3 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X LUIZ PAULO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.205.003134-0 - IGREJA EVANGELICA VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIA PACHECO ARAUJO (RJ-071074)) X ESPOLIO DE JORGE FERNANDO DE JESUS Despacho:Recolha-se corretamente o preparo (conta 567300124-3 R$ 1.66 e 6002.25174-9 - R$ 2.53), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.100011-8 (12444) - ARISLEA BACH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.205.010596-3 - ALTAMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.002343-2 - WALTER VERISSIMO CORTES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS NOS AUTOSAOJ - 0714-6 - R$ 12,24 AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 77,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59 \r\n\r\nProc. 2006.205.003314-0 - CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S.A - EMPRESA AUTOMOBILISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Ainda, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas além das já existentes nos autos, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2006.205.004336-4 - ALDENORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007427-0 - CANDIDA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007741-6 - VERA LUCIA MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.012392-0 - NEUSA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:1) Arbitro os honorários para perícia médica em seis salários mínimos, conforme entendimento consolidado neste Juízo.2) Digam as partes sobre a proposta de honorários para perícia química. \r\n\r\nProc. 2006.205.012526-5 - EDUARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X BANCO PONTUAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 29/05/2007 , às 14:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013434-5 - JULIANA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X AUTO VIAÇÃO OESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AOJ - 0714-6 - R$ 12,24 AEVC - 0702-1 - R$ 75,22DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 77,00FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 5,59FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,59AO REU SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.205.014931-2 - AGNALDO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A consulta ao SERASA de fl.13 foi feita em 08/12/2006, apenas um dia após o vencimento da última parcela do acordo, relativo à dívida datada de mais de ano. Possivelmente houve perda do objeto relativamente à obrigação de fazer.Assim, converto o julgamento em diligência para determinar ofício ao SERASA a fim de se saber se persiste tal anotação e, caso negativo, a data em que ocorreu a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.015743-6 - CARLOS GIL DE SENNA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003294-0 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X HSBC BAMERINDUS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003295-2 - SANDRA DE PAULA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003371-3 - NERVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X REAL SEGUROS S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003416-0 - CLAUDIA CRISTINA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG. Venham cópias da inicial e sentença prolatada junto ao Juizado Especial Cível, que são mencionados neste processo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009551-2 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LUIS ANTONIO MORETTI FREITAS Despacho:Aos interessados para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.205.001786-2 - MARIA VALDETE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X MANOEL RODRIGUES CHAVES Despacho:Venha certidão da Receita Federal do inventariado devidamente regularizada. \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9 - VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697), Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X VICENTE DE SOUSA MOTA Despacho:Esclareça a inventariante sobre o desfecho dos processsos ajuizados em face e pelos supostos herdeiros Adenauer Guapiassu Rodrigues e Cristina Claudia Guapiassu Rodrigues, inclusive o processo de investigação de paternidade ajuizado junto à 4ª Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2005.205.003531-5 - JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 40 na íntegra, no que tange à sentença de separação judicial do casal, com o fito de ser apurada a participação da convivente na partilha da motocicleta Honda. \r\n\r\nProc. 2006.205.001625-7 - KLAUS MARCELO AUGUSTO DURSKI DAMAZIO SAMPAIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X CANDIDO JOSE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 93. Anote-se Venham a habilitação dos herdeiros mencionados às fls. 94, em termos, inclusive com os respectivos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.205.013891-0 - ERICA PEREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X WELLINGTON SILVA DOS REIS Despacho:Cancele-se a distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Oficie-se para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.205.101657-3 (21278) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X OSVALDO NEVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) JUNTADO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2000.205.101657-3 (21278) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X OSVALDO NEVES GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.205.007607-6 - TEREZINHA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X ELIACIR JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.002960-1 - EQ. RH. ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X EVINGG'S COMERCIO, INDUSTRIAS E SERVICOS LTDA - ME FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ), R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124-3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.002928-8 - DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.001925-1 - IRENE CAMPOS NEUENCHWANDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2004.205.008625-4 - LUSIADA IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X HERVAL ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.001014-0 - ASSURI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO (RJ-085560)) X MOACIR SANTOS Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto, inclusive no que tange à indenização por benfeitorias e PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a reintegração de posse sobre o imóvel apontado na inicial, concedendo ao réu o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, a contar do trânsito em julgado e independente de nova intimação, prazo no qual deverá demolir a construção realizada, pena de multa única de R$ 200,00. Fixo multa diária de R$ 10,00 para o caso de novo esbulho ou turbação pelo réu. Condeno a parte ré, também, nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observando-se a norma do artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse com notificação prévia. Cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003883-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO Despacho:Qualifique-se a herdeira do falecido, visando a alteração do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013291-9 - LICIA TAVARES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARCELO DE MOURA DA SILVA Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para (a) deferir à autora, inclusive a título de antecipação de tutela, a reintegração da posse sobre o veículo mencionado na inicial; (b) condenar o réu a pagar pelas multas decorrentes de infrações de trânsito ocorridas no período até a retomada do bem pela autora, conforme se apurar em liquidação; (c) con denar o réu a pagar, à titulo de danos materiais, o valor correspondente à depreciação do valor de mercado do bem no período entre o seu recebimento pelo réu e a retomada do bem pela autora ou pela financeira; (d) condenar o réu a pagar o valor de R$ 3.500,00, nesta data equivalente a 10 salários mínimos, a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.010251-2 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X RUDELNIZA MENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho:Nada a prover. O processo é findo. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.205.101338-0 (18969) - PLASAN - PLANEJAMENTO, SANEAMENTO E CONSULTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X ESPOLIO DE CIRO MELLO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Despacho:Ao interessado para, no prazo de 48 horas impulsionar o feito, sob pena de extinção na forma do artigo 267, inciso III, do CPC \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.205.008783-9A - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA ALVES MOTA TAVARES JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para remover VÂNIA ALVES MOTA TAVARES JORGE do cargo de inventariante ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.205.003178-9 - RAIMUNDO ALTAMIR PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE JOARI LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça, de acordo com o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.004657-0 - SIMONE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud, foi verificado o não cumprimento da ordem de desbloqueio protocolada anteriormente, razão pela qual, a mesma foi reiterada, conforme comprovante que ora determino a juntada. Outrossim, cumpra-se fls. 190. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.010543-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X DIMESP DIAGNOSTICO MEDICO HOSPITALAR LTDA E OUTRO Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes e deferir à autora a reintegração de posse sobre o aparelho descrito na inicial, bem como para condenar a parte ré a pagar ao autor os valores referentes às perdas e danos, sendo estas o equivalente às parcelas vencidas e vincendas, incluindo o VRG, mais comissão de permanência de acordo com a taxa contratual e abatido o valor de mercado do aparelho no estado em que se encontrar no momento da recuperação pela autora, caso esta ocorra.Mediante indicação do endereço para diligência pela autora, expeça-se mandado de reintegração de posse definitiva..... \r\n\r\nProc. 2006.205.002747-4 - SIMONE RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BIANCA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro gratuidade à ré.2) Não há preliminares.3) Fixo como único relevante ponto fático controvertido a existência de benfeitorias realizadas pela ré no exercício da posse de boa fé sobre o imóvel, bem como sua natureza.4) Para dirimi-lo, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.5) Audiência de instrução e julgamento dia 24/05/ 2007, às 14:00 horas. Havendo requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Naquela oportunidade apreciarei pertinência de outras provas. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.205.008950-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RAUL BARROZO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DOS SANTOS CARRICO (RJ-051727) Despacho:Fls. 133/134. Defiro vista em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.010332-4 - LUCINEA STABILE SERRANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LA BARRE VEICULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.007877-9 - AUREA RUZZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.009722-1 - JAKSON DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Pelo que, rejeito as preliminares e JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.013028-5 - ROGERIO DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito à ordem. O autor faleceu no curso do processo. Venha a adequada alteração do pólo ativo, com a inclusão dos herdeiros e/ou seu espólio. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.205.100196-1 (1.371/85) - CATIA VALERIA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ALEXANDRE THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.205.100217-8 (14217) - ESPOLIO DE JOSE PAES E OUTROS, Inventariante: MARIA DAS GRACAS PAES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X ESPOLIO DE ARMANDO DEL CIMA E OUTROS), Inventariante: CLEUZA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). LUCIA SOARES FERREIRA (RJ-064627) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 179722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007839-9 - EVA BAPTISTA DFA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770)) X IVAN CORREA DO CARMO À REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DA CEF À FL.68 ( SALDO R$ 3.156,50 ) \r\n\r\nProc. 2006.205.004646-8 - NEILA ARGOLO DA SILVA, SONIA MARTINS ARGOLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GUINAL DO AMOR DIVINO AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 40/47. \r\n\r\nProc. 2006.205.012664-6 - JOÃO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X EUDENIR PIRES DE CARVALHO FLS. 27/28, AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.013270-1 - CRISTINA GOUVEIA DE JESUS, CATIA GOUVEIA DE JESUS DA SILVA, CLAUDIA GOUVEIA DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X VALTER DE JESUS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014100-3 - LISETE DE AZEVEDO PACHECO, DEMERVAL VAZ DE AZEVEDO, LINETE AZEVEDO DE FREITAS, ARMINDA VAZ DE AZEVEDO DIAS, LUCIA VAZ DE AZEVEDO X JORGE VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) Aos requerentes sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.205.001295-3 - MARIA JOSE DOS SANTOS LIMA, SEVERINO JOAQUIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTERLIM ALBERTO DE LIMA AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 18 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Despacho:1) Fl. 796-797: cumpra-se fl. 795. A executada, se interessada está, deverá se antecipar à diligência e contatar diretamente a avaliadora.2) Distribuam-se os embargos por dependência, autuem-se em apenso e venham conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006338-4 - MARIA AUGUSTA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA A requerente para apresentar certidão da Justiça Federal em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.205.009127-9 - MARIA DA PIEDADE BUENO ORMEROD PINO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969)) X MARIA DA CONCEI ÇÃO BUENO ORMEROD AO INVENTARIANTE, PARA RETIRAR OS AUTOS A FIM DE CALCULAR O IMPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.205.009666-6 - VITOR BRASIL SILVA, ALOIZIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X OSWALDO SILVA), MARIA JOSE SILVA A requerente acerca de resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005498-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMIR MATEUS MAMEDES AO AUTOR : OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.205.003360-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON MELO LIBANO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Ao autor (faltam custas, R$ 0,61 na conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.205.002802-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADILAR RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao exequente para indicar bens a penhora \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211) Ao autor acerca de guia de deposito judicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.002612-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ROSANA DA SILVA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000757-6 (21430) - BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA C.WINKLER (RJ-001233A)) X SHEKINA ASSISTENCIA TECNICA ELETRODOMESTICOS LTDA. Ao interessado. Certidão pronta, grampeada na contra-capa.. \r\n\r\nProc. 2006.205.009136-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001953-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MOISES FERREIRA DE SOUSA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2001.205.009193-0 - ARIALVA BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR REZENDE FRANCO (RJ-069276)) X ALVARO BARBOSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295), Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.003499-5 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FLORENTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 50 e seguintes para juntada nos autos principais, nos quais deverá o sucessor da credora regularizar sua representação em quinze dias. 2) Ainda naqueles autos e no mesmo prazo, diga a credora sobre a sucessão processual. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.205.005382-9 - NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) À parte credora para, desde logo, indicar bens à penhora ( C.P.C, art.475-J), bem como recolher a taxa judiciária no valor de R$ 993,26. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.205.001328-3 - CRISTIANE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X ALEXANDER TRANCOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTOS DIAS (RJ-069712) Desentranhem-se, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1A - VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:À impugnada por 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.004188-4 - RITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Na falta de regularização das custas, deixo de apreciar petição de acordo. Oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.008075-8 - AMITIS MACHADO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIA CONCEICAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:1) Junte-se petição solta à contracapa, despachada em meu gabinete e para a qual dispenso protocolo.2) Acolho-a em termos, para que se aguarde por 30 dias resposta ao ofício ao DETRAN.3) Paralelamente, intime-se a parte devedora para indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.005532-9 - CRISTIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X LABORATORIO BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 455). 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000669-2 - JOSELI LEAL WANDERLEY FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001189-4 - ADRIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X SONOLEVE - ASTEROIDE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)), BANCO FINASA, Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.012359-1 - NATIVIDAD GIL MARIN (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X ANTONIO MARIN ALBO Cumpra-se item 2 de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.205.013960-4 - NILZA LOBO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BERNARDINO (RJ-066995)) X MANOEL BERNARDINO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DA PGE À FL.62, OU SEJA, PELA JUNTADA DE PARTILHA E CERTIDÕES NEGATIVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.000071-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE SERVIÇOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA), ANTONIO DOS SANTOS), MARIA GILDETE DE ALMEIDA SANTOS), PAULO MARCIO DE AZEVEDO), VANILDA PEDROSA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 0,87 NA CONTA 5673.00124-3 A TÍTULO DE FUNDPERJ, DEVENDO SER COMPROVADO O RECOLHIMENTO NA 2º VARA CÍVEL DE BELFORD ROXO, NO PROCESSO Nº 2006.008.009659-2 PARA CUMPIRMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000513-0 (18082) - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ADAIR SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Faltam cópias (fls. 151 e 191) para instruir Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2003.205.008199-0 - GRACE DE ALMEIDA LOBO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X CARLOS DE TAL Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009624-1 - DOUGLAS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X REJANE PAULA DE LIMA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Venham quesitos das partes em cinco dias. Após, contate-se o Dr. Perito da cognição para complementação do laudo em 30 dias, no que tange ao justo valor taxa de ocupação do terreno, sem as respectivas benfeitorias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.003674-1 - SILVANA PAULA AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:1) A agravante, por óbvio, desconhece o funcionamento do sistema BACENJUD, pelo qual se efetivam as denominadas penhoras \"on line\". Ocorre que aquelas se dão em momentos estanques, de maneira que a conta não permanece bloqueada, mas somente o valor encontrado por ocasião da ordem eletrônica. Assim, mantenho a decisão agravada.2) Fls. 541-542: a questão da fixação dos honorários em fase de execução restou decidida pelo Relator do Agravo de Instrumento n° 3004/2007, no sentido de seu descabimento (fls. 522-525). Nada a prover.3) Oficie-se ao Banco do Brasil para confirmar as transferências do Unibanco e CEF, determinada às fls. 514-515. Havendo rsposta negativa, oficie-se àquelas instituições financeiras para esclarecimento.4) Aparentemente há excesso no valor dos honorários valorados na planilha de fl. 547. Esclareça a exeqüente, refazendo-se aquela, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.205.005824-4 - JUREMA DA CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Regularizadas as custas, inclusive quanto aos honorários periciais, apreciarei petição de acordo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.004483-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X MARIANO ANTAO DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO ANTAO DE CAMPOS (RJ-055860), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) À parte autora para regularizar preparo no prazo de cinco dias, pena de deserção (C.P.C. art. 511, § 2º). 2) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação do réu às fls. 318-319 nos efeitos legais.3) Dada a preclusão lógica, recebo a apelação de fls. 321-327 somente em relação à segunda ré.4) Sem prejuízo do item 1 supra, diga a parte autora em contra-razões. 5) Após, conclusos para apreciar deserção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010991-0 - PAULO RODRIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X QUALITY CONSTRUTORA NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO), MARCIA GODISMIT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) faltam copias prevista no art. 202 do CPC, para instruir a precatoria \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.009566-2 - SEBASTIAO MARCELO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713) INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA, NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nId: 179724"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.205.006059-7 - HELMA BENADICTA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ESPOLIO DE MARLI BASTOS RUGGIERO Decisão:1- Recebo a emenda de fl.166.2- Reconsidero o despacho de fl.191.3- Diante da certidão de fl.139 v., indique a autora o endereço onde o réu possa ser encontrado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008647-5 - PETRONILHO MAXIMIANO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292) Despacho:Fl. 94 - Nada há a prover, face a decisão de fl.83. \r\n\r\nProc. 2005.205.009674-3 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO Fls.63/66- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.205.001111-9 - RAUL JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X FIRMINO RIBEIRO Fls.60/62- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.205.007652-7 - ISALTINA MARIA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X AURELINO MOURA DE LIMA Atenda-se ao MP, fls. 33/33 v. \r\n\r\nProc. 2007.205.003858-9 - JAIRA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X PEDRO MONTEIRO Despacho:1- Recolham os requerentes a diferença das custas apontada na certidão de fl.16, no prazo de 30 (trinta) dias (Falta recolher R$ 31,18 quanto aos AEVC, conta nº 0702-1 como também quanto ao FUNPERJ , conta 6002251749 e FUNDPERJ, conta 5673.00124-3, respectivamente), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Venha a declaração dos dependentes do \"de cujus\" habilitados em seu órgão previdenciário.3- Após, oficie-se ao Banco indicado, para que informe o valor da restituição, e se a mesma pode ser levantada pelos sucessores. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007082-5 - NELSON KIYOSHI FURUSAWA X TADASHI FURUSAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.011009-0 - MARIA ELISA MACHADO CYMERMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X ANTONIO MOREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Cumpra a parte autora o ítem 2 da decisão de fl.53, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.013094-5 - JACY BRITO NAGEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA (RJ-044284)) X ELIAS DIEB NAGEM Despacho:Cumpra-se o ítem 2 da decisão de fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.205.000719-2 - GUIOMAR DE OLIVEIRA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X ARY MARCONDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2- Cumpra a parte autora corretamente o disposto no art.1031 e segs do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001550-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCRECIA SERRA ARAUJO DA SILVA Decisão:Fl.71 - Defiro vistas dos autos do processo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.009562-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DIONISIO MANGUEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 31,41 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 1,72 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 1,72 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.010668-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fl.74/89 - Ao autor.2- Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.012549-6 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURI BAPTISTA SALGUEIRO (PR-007027)) X LEANDRO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:1- Fl.83 - Defiro por 5 dias.2- Fls.80/81 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.000496-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROGERIO DE ANDRADE SILVA Despacho:Regularize-se a representação do réu para que o acordo possa ser homolagado. \r\n\r\nProc. 2007.205.000915-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVELINA R. DE JESUS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.003826-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.13, no prazo de 30 (trinta) dias (falta recolher mais R$ 167,37), sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprove o autor por documentos idôneos a mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.003831-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:1- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.17 (falta recolher R$ 290,46; não consta do Guia Postal Eletrônico nem do Guia Rex o endereço fornecido na inicial como sendo da parte ré), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.2- Comprove o autor por documentos idôneos a mora da parte ré. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.001232-1 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR C. GALHARDO (SP-109258)) X LUCIANO TURQUE ZACHE À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.000901-4 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOPPY JEANS COM.VAREJISTA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.006545-9 - REMINS REPARACAO MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X SEGEMAN SERVICOS GERAIS DE MANUTENCAO LTDA E OUTROS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.011105-9 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X PAULO ROBERTO FERNANDES GONÇALVES E OUTRO Decisão:1- Redesigno o dia 27/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Citem-se os réus, no endereço de fl.69, para comparecerem ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.011120-5 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X MARIO GOMES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Designo o dia 27/06/2007, às 13:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite-se o primeiro réu, e intime-se a segunda ré da audiência designada na pessoa da Dr.ª Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.205.003218-6 - ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETARIOS POSSUIDORES E MORADORES DO RESIDENCIAL PARQUE DOURADO - AMAPAD (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X ALTAIR Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.71 (falta recolher mais R$ 12,99), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009941-2 - NAJILA NICOLAU THOME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-141431E) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1800UFIR, na data do pagamento, os quais serão recolhidos ao final pelo vencido.2- Intime-se o perito para apresentar o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.014484-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X ESPOLIO DE AURORA CARVALHO MACEDO E OUTRO Despacho:Esclareça o autor a planilha de fls.29/30, uma vez que na inicial indicou está inadimplente com o pagamento do lacatício desde o mês de setembro de 2006, o qual deixou de ser contemplado na planilha de fl.30, que se refere a meses vencidos. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.205.003816-4 - ROSEMERE DOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA GOMES TEIXEIRA (RJ-113236)) X ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial, para adequá-la apenas a declaração de ausência com fulcro nos arts.1159 e seguintes do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.006911-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABRAO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Aos 18 dias do mês de janeiro de 2007, às 13:37 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Drª. Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas, à hora marcada realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, não respondeu a parte autora, tendo respondido o réu e o denunciado. Não foi possível a conciliação, tendo em vista a ausência da parte autora. As partes insistem na produção da prova oral. Pela MM. Drª. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Designo o dia 24/04/ 2007 às 13:45 horas para a realização da AIJ. Expeça-se mandado de intimação para as testemunhas arroladas pelas partes. Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 13:43 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002991-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CATIA CAMPOS BELLUOMINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCO OU RECOLHER O VALOR DE R$ 3,49 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 0,19 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 0,19 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.205.004021-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE LUIS SOTERO FERNANDES Despacho:Fl.55 - Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003864-4 - VALTER OSÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.006754-1 - MARGARIDA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENCO DA SILVA (RJ-042164)) X GUARACY ROQUE ROMEU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.202/203.2- Publique-se a decisão de fl.183.Republicando o despacho de fl. 183:Considerando a vigência da Lei 11.232/05, intime-se a parte ré para cumprir a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à garantia do crédito do autor. \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Despacho:Diga o autor se desiste da penhora on line realizada à fl.334, para que os pedidos de ofício a Secretaria da Receita Federal e a penhora de outros bens para ser apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.205.001543-5 - MARIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X VINICIUS DA SILVA MARTINS Despacho:Cumpra a autora o despacho de fl.50, no prazo de 10 dias, ou promova sua citação por edital. \r\n\r\nProc. 2006.205.004602-0 - PAULO CESAR PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X ANDRE LUIZ ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY CARDOSO GURGEL (RJ-071442) Despacho:Fl.57 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.003756-1 - CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA DE ARAUJO Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 8.105,71, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Recolha o autor a diferença de taxa judiciária, indicadas na certidão de fl.20 (falta recolher R$ 18,01 - arts 118 e 119 CTE), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Venha o contrato de locação mencionado na exordial.4- Venham os comprovantes dos encargos lançados na planilha devidamente pagos (CEDAE).5- Retifique a planilha, para reduzir o percentual da multa para 2%. \r\n\r\nProc. 2007.205.003757-3 - MANUEL DE ANDRADE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA FIGUEIRA (RJ-042389)) X SALVADOR DE MELO JULIÃO E OUTRO Decisão:1- Retifico de oficio o valor da causa para R$ 40.470,00, com fulcro no inciso II do art. 259 do CPC.2- Recolha o autor a diferença das custas e taxa judiciária (falta recolher R$ 119,88 de taxa judiciária; falta recolher R$ 16,44 quanto ao FUNDPERJ, conta 5673.00.124.3; Houve excesso quanto aos AEVC no valor de r$ 300,90 + CAARJ, bem como quanto ao FUNPERJ no valor de R$ 15,05), indicadas na certidão de fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.3- Retifique o autor sua planilha, para reduzir o percentual da multa para 2%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.009565-9 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA CUNHA, Inventariante: TERESA VASCONCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X SIRLENE MARIA PEQUENO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Reconsidero em parte a decisão de fl.97, para receber a apelação no efeito devolutivo, com fulcro nbo art.58, V da Lei 8245/91.2- Expeça-se carta de sentença e após o recolhimento das custas faltantes, expeça-se mandado de nortificação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.010668-4A - VILMA DA ROCHA TOSTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.013126-3 - REALE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X EDMAR FREITAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.005542-1 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X RAYMUNDO WIWECANANDA GOMES DOS SANTOS a parte autora para recolher as custas seguintes: outras rec- 6002-251749- 0,61; outras rece-5673-00124-3-0,61 \r\n\r\nProc. 2006.205.010202-2 - DIAMANTINO DA CONCEIÇÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X EDUARDO JURCZYK BENAC E OUTRO Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.011802-9 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALOR DE R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ , R$ 0,38 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 0,38 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012210-9 - ANTONIO JORGE SILVA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PIMENTA COUTINHO (RJ-128838)) X EPANOR LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao autor sobre fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.205.001485-6 - RAQUEL DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLARO TELECOMUNICACAO S/A Decisão:1- Defiro o prazo derradeiro de 10 dias para que a parte autora cumpra o ítem 2 da decisão de fl.34.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.003763-9 - SARA BEZERRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA CAMPO GRANDE LTDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.003820-6 - OFTALMOCLINICA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X JULIA MARIA DO AMPARO MUNIZ Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária e custas apontada na certidão de fl.31 (falta recolher mais R$ 80,00, arts 118 e 119 CTE; custas judiciais estão incompletas faltando recolher mais R$ 8,31quanto ao FUNDPERJ, conta 5673.00124-3), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.004285-6 - ZULEIDE DE QUEIROZ LEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.886/888. \r\n\r\nProc. 2003.205.007159-5 - PAULO HENRIQUE FARIAS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, por reunir o título executivo que aparelha a execução todos os requisitos para a sua validade.Prossiga-se com a tramitação do processo, com a indicação pela Excepta dos bens que pretende penhora, bem como da apresentação da planilha dos valores devidos pela excipiente.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.005648-3 - MARIA JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B MONTEZ (RJ-080326)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão de fls.150/151. \r\n\r\nProc. 2005.205.006134-0 - ANTONIO AULAN DE SA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar ao autor:1o) 7(sete) dias de incapacidade absoluta, calculados sobre 1(um) salário mínimo vigente a título de dano material;2o) a ressarci-lo da importância de R$ 279,50(duzentos e setenta e nove reais e cinqüenta centavos), despendidas em seu tratamento, a qual será atualizada desde cada desembolso até o efetivo pagamento;3º) R$ 7.000,00 (sete mil reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta, pelos índices oficiais, a titulo de danos morais, incluídos os danos estéticos.4o) juros simples de 1% (um por cento) ao mês sobre os itens acima, desde do dato, com espeque na súmula 54 do STJ.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação, na forma do art. 20, parágrafo 5º. CPC).P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de Abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.205.008256-1 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X ANA MARIA DE ARAUJO BAUDEZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Sentença:...JULGO:IMPROCEDENTE o pedido reconvencional, por não ter ficado comprovado ter efetuado as despesas alegadas, e que as mesmas eram de responsabilidade da reconvinte;IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação principal, por não ter ficado comprovado o estado em que os utensílios e o próprio quiosque teriam sido entregues, e o débito com a Cedae somente pode ser exigido após o seu pagamento.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.000800-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ADRIANA DE LELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.86/94, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008038-5 - JOSEMAR BATISTA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR (RJ-129007)) X JULIO CESAR SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.100/110, no duplo efeito.2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 74 E 79. \r\n\r\nProc. 2006.205.008528-0 - CLAUDIO ROBERTO AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANDACARY PIMENTEL (RJ-137931)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Regularize-se a apelação de fls.121/132 com a subscrição da peça pelos advogados indicados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010369-5 - DANIEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X TABELIONATO DO 1 OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS Decisão:1- Reconsidero o ítem 2 da decisão de fl.55.2- Designo o dia 26/06/2007, às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2006.205.011362-7 - LUIZ ALBERTO HAUA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados na exordial, para declarar a inexistência de qualquer débito pela utilização dos serviços da ré, pela linha número 2706-1091 indevidamente habilitada, ou negativar seu nome no SPC ou SERASA, pelo alegado débito, sob pena da multa diária de R$ 200,00, tornando definitiva em parte a tutela antecipada de fl.25.Diante da sucumbência recíproca, as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportas pro-rata, cujas verbas devidas pelo autor, ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.012043-7 - ROSANGELA ACCIOLE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA (RJ-063815)) X VITOR MARCELO SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643) Decisão:1- Defiro o prazo de 30 dias para que a parte ré cumpra o ítem 1 do despacho de fl.44, sob pena de indeferimento.2- Após, Voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.012398-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls.35/53 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.205.012847-3 - ARNOR CESAR GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X FERNANDO MARTINIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597), Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Designo o dia 26/06/2007, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.013120-4 - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747), Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Fls.26/115 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.013408-4 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do contrato de prestação de serviço indicado na contestação, e condená-la a pagar à demandante, a importância de R$ 7.000,00(sete mil reais) a titulo de compensação pelo dano moral, ..., e retirar o gravame no prazo de 10(dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação devidamente atualizada monetariamente desde a citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.205.013615-9 - LUIZ LOPES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA ORTOSERV Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.014642-6 - ROGÉRIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944), Dr(a). DULCE ANGELA FRANCKLIN AMERICO DO NASCIMENTO (RJ-134130)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao autor para fornecer cópia da emenda de fl. 18, a fim de instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.205.015419-8 - OSWALDO LUIZ VIEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015669-9 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.205.015741-2 - RC SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AOS AOJA, CONTA 0714-6, NO VALOR DE R$ 12,24, MAIS CAARJ, BEM COMO R$ 8,31, CONTA 5673.00124-3, REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.001767-7 - MARCO ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.28, no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.003856-5 - FRANQUICELIS DA SILVA GALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Indefiro a expedição do ofício ao Hospital, diante do documento de fl.17, e caber a parte a produção da prova que pretende produzir.3- Designo o dia 21/06/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.003974-0 - CEMERU - CENTRO MEDICO RURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245)) X RENAULT - SPACE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A Despacho:1- Emende a autora sua exordial, no prazo de 10 dias para adequá-la ao rito sumário.2- Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária, apontada na certidão de fl.36 (falta recolher mais R$ 13,41, arts 118 e 119 CTE), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000091-6 - EDUARDO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X CANDIDA DA COSTA MARQUES Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) dos requerentes ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido \r\n\r\nProc. 2005.205.004017-7 - ARLINDO CASCINO NETO (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X ANATOLIO CASCINO E OUTRO a parte requerente comparecer em cartorio para lavrar termo de 1 declarações. \r\n\r\nProc. 2005.205.006935-0 - THALITA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:1- Venham as Primeiras Declarações com observância do art. 993 do CPC.2- Venham os títulos de propriedade dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.002221-0 - MARIA CRISTINA ANDRADE PEREIRA X JOAO CARLOS LANES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se a cota do MP de fls.170/170v. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.010467-3 - ERNESTO PORTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X ROSANE DE SENA SIQUEIRA Decisão:Reconsidero em parte o despacho de fl.67, devendo a ré ser intimada para comparecer a audiência designada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.001052-8 - JUPIRA SOARES FELIX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274), Dr(a). ANAILDE CARVALHO SANTANA (RJ-058908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 12,24 OJA + CAARJ PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010937-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LALO DO RIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 29,73 OJA + CAARJ , R$ 1,63 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 1,63 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.010857-5 - ELIANA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Indique a exeqüente os bens do executado que pretende penhorar, nos termos do in fine do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.009686-0 - MARIA JOSE MIZAEL GAMA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE AGUIAR FILHO (RJ-071509), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial para CONDENAR a Ré a devolver o valor de R$ 338,52 (trezentos e trinta e oito reais e cinqüenta e dois centavos) referente aos valores indevidamente cobrados relativos aos meses de junho e julho de 2005, tudo corrigido monetariamente a partir da presente e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e correção monetária a contar da presente data, na forma do art. 406 do C.C. c/c 161, §1º do CTN. Em razão da sucumbência recíproca, as partes deverão ratear as custas processuais e a taxa judiciária, sendo compensados os honorários advocatícios, que fixo no valor de 10% sobre a condenação, na forma prescrita no artigo 21, CPC. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011482-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (SP-148854)) X PAULO ROBERTO QUEIROZ PINHEIRO - ME Despacho:Fl.35 - Comprove o alegado por documentos idôneos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011622-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL VELOSO LOPES Despacho:Comprove o autor o alegado à fl.22 por documentos idôneos (certidão de óbito), emendando a exordial para o Espólio de Rafael Veloso Lopes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.205.002134-6 - CLAUDIO LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X CAUBY ROCHA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Emende o autor sua exordial para Ação de Rescisão de Promessa de Cessão de Direito c/c Reintegração de Posse, pois da narrativa, depreende-se ter celebrado com Enoque Estevão do Nascimento, promessa de cessão de ditretos sobre o imóvel, o qual deve ser incluído no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003789-5 - ORDELINA DIAS ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ATILA DELINO DA SILVEIRA E OUTROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende a autora sua exordial, para descrever quais os atos de turbação que cada um dos réus vem praticanto à posse da demandante, e quando estes iniciaram-se e adequá-la para ação de manutenção de posse e o rito para o sumário. \r\n\r\nProc. 2007.205.003849-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO CESAR DE ANDRADE DE SOUZA Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.14 (havendo excesso equivalente a R$ 47,71; não consta do Guia Postal Eletrônico e nem no Guia Rex, o endereço fornecido na inicial, como sendo da parte ré) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008837-2 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ALCIDES BEVENUTO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 OJA + CAARJ , R$ 1,34 FUNPERJ - CONTA 6002-251749 E R$ 1,34 FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 PARA INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.005510-5 - WALDYR CABELLE CASTELHANO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular, consoante inciso V do artigo 267 do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P. R. I.Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.000304-4 - JADIEL BATINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls.88/90 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.010058-3 - MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Sentença:...JULGO:EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser o autor carecedor de ação em relação à demandada EUROBARRA VEÍCULOS LTDA, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado a existência de qualquer abusividade nas cláusulas do contrato de alienação fiduciária, e ser inaplicável as regras do art. 53 do CDC, e somente em ação de prestação de contas após a alienação do veículo, pode ser apurado o eventual credito ou débito.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.205.011360-9 - ADRIANO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Cumpra o renunciante de fl.277 o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de permanecer representando o mandatário e sem prejuízo da expedição de ofício a OAB, no prazo de 10 dias.2- Recebo o recurso de apelação de fls.280/297, no duplo efeito.3- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.008983-2 - ELIZEU PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X RILDO DA CRUZ MEIRELES Decisão:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.38/40.2- Após, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015258-0 - NILSON BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.005491-5 - RENATA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORREA (RJ-088794)) X BIG BANCA JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Fls.200/203- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.205.010082-2 - OBEDE PEREIRA COTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.96/106, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.006956-8 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) vista a autora pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.012551-4 - CLEONICE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, e condenar o réu a restituir a importância de R$ 1.912,27 (mil novecentos e doze reis e vinte e sete centavos), devidamente atualizada monetariamente desde cada desembolso, até o efetivo pagamento, e juros moratórios de 1%(um por cento) ao mês, a partir da citação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportados pro-rata, cujas verbas devidas pelo autor ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012667-0 - VANIA DOS SANTOS ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré vendido produto vencido, e que ele teria dado causa a dor abdominal experimentada pela demandante, cujo ônus lhe cabia com espeque no inciso I, do art. 333 do Código de Processo Civil.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.000306-8 - GILSON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO FININVEST S.A Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008747-1 - JANAINA DA ROCHA RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268) Decisão:Fl.232 - Indefiro, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.205.010256-3 - JOÃO PEDRO VENTURA NETO MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM MIX (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.57/64, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.010531-0 - DANIEL ESTEVAM NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:...Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, por não ter ficado comprovada a prática de qualquer ato ilícito na inscrição do nome da autora no SPC, ou demora excessiva na sua retirada, pois 11 dias é tempo insuficiente para caracterizar ato ilícito.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde o ajuizamento, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 20075. \r\n\r\nProc. 2006.205.011671-9 - SHEILA BARROZO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.132/141, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.012976-3 - JORGE GUIMARÃES ARENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por inexistir nulidade ou abusividade nas cláusulas do contrato de arrendamento mercantil, seja quanto à exigência do pagamento do saldo devedor, da inscrição do nome do autor no serviço de proteção ao crédito, enquanto não for pago o saldo devedor, e da retenção do VRG até a alienação do bem, e não fazer jus a devolução dos valores pagos, por ser inaplicável a regra do art. 53 do CDC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.007272-5 - SUSANA ROSELY TAVARES DA CARVALHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746) a parte requerente sobre certidão de fl 209. \r\n\r\nId: 179733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "179730": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.205.100429-7 (21776) - CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402)) X ARTUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480) Decisão: Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.205.100478-9 (19888) - INGRID LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MILTON DA SILVA GOMES Decisão:Defiro a vista requerida, pelo prazo de 05 dias, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.205.006581-5 - ALAX CASTRO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX SEBASTIAO TEIXEIRA DE SIQUEIRA Decisão: Regularize-se a planilha em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.205.005211-2 - MATHEUS LEANDRO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.009330-1 - BRUNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X BRUNO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.003657-5 - STEFANI DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ALEX SANDRO SOUZA LIMA Decisão: Restabeleço os alimentos provisórios fixados às fls. 13vº. Designo ACIJ para o dia 22 de maio de 2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.004130-6 - GABRIELLY RIBEIRO PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X CARMEM DA SILVA QUEIROZ Sentença:... Pelo exposto, e por tudo o mais que consta nos autos, julgo procedente em parte o pedido para condenar CARMEM DA SILVA QUEIROZ ao pagamento de 12% (sendo 6% para cada autor) de seus ganhos líquidos, excluídos os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser depositada na conta corrente nº 58.235-2 da Agência 0127-9, do Banco do Brasil S/A, titularizada pela RL dos autores. Oficie-se à fonte pagadora. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.205.013843-0 - ANA CLARA GOMES PROTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214), Dr(a). FLAVIA CINELLI TRINDADE (RJ-138637E)) X LUIS EDUARDO PROTAZIO ALVES Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 02/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se por deprecata. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002023-8 - MICHAELLY OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X MARCELO JOSE DE ALMEIDA ARAUJO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 100 % do salário mínimo a serem pagos à representante legal do(s) alimentado(s), até o dia dez de cada mês, mediante recibo. Designo A.C.I.J. para o dia 09/05/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003246-0 - VITÓRIA CARDIM LOSQUE (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELLO MARTINS BOLZAN (RJ-075715)) X MAURICIO DA MATA LOSQUE Decisão: Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 14/05/2007, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003655-6 - DIOGO VINICIUS REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X LILIAN REZENDE DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos da ré, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 16/05/2007, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003742-1 - MAICON DE LAIA VARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X NELSON DOS SANTOS VARELLA Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 24/05/2007, às 15:15 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.010088-8 - MARCELO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA SANTOS (RJ-064614)) X MARIA ANGELINA BENASSI DE ANDRADE Sentença:... Ante o exposto, julgo procedente o pedido e converto em Divórcio a Separação Judicial do casal desavindo, devendo a questão patrimonial ser dirimida em demanda própria. Custas pela ré, observada a gratuidade de justiça a ela ora deferida. P.R.I. Expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório do RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.011783-9 - CARLOS ROSA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA (RJ-038274), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os requerentes devidamente intimados para darem andamento ao feito, e assim presumo em relação ao varão, ante a regra estabelecida pelo parágrafo único do art. 238, CPC, não o fizeram, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.205.003450-0 - MIRIAN GALOES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA SUELI LEITAO (RJ-063074) Certifico que está pronto alvará autorização aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.010266-1 - ALTINO FERREIRA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797), Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Certifico e dou fé que o código da GRERJ (fls.91) está incorreto é o valor é para carta de setença com duas folhas. \r\n\r\nProc. 2007.205.003566-7 - CARLA FERNANDES MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X RICARDO ALCÂNTARA DE SOUZA Decisão: Venha, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos do requerente varão, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.205.100150-2 (12110) - JOSE ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES (RJ-042953)) X SUE LI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Decisão: Regularize-se a representação processual em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.008986-0 - VERA LUCIA DE FREITAS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA NOGUEIRA (RJ-124291) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, observado o art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.003087-1 - MARCELO JOSE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-047585)) X MARIANA CLAUDINO DE SALIS DA SILVA Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010811-5 - MONICA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X JOSE LUIS MATELLANES Y ARROYO Certifico que esta pronta a carta rogatória, aguardando a parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.003539-4 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ANTÔNIO PAULO HENRIQUE DA COSTA Decisão: Defiro JG. Venha, no prazo de 10 dias, o nº do CPF do réu para fins de possibilitar a expedição dos oficios destinados à tentativa de localizar seu endereço. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.002104-3 - MANUEL ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS (RJ-055788)) X ERIC FREITAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SELMA MARIA DOS SANTOS LUCI (RJ-055788) Sentença:... Pelo exposto, acolho parcialmente os embargos para excluir da execução as despesas acima mencionadas, que deverão ser apuradas pelo Contador Judicial, prosseguindo-se a execução pelo saldo obtido. Condeno o embdo ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo na alíquota de 10% sobre o valor da causa, observada a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora defito JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.101399-7 (19406) - MARCOS ANTONIO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos aos quais atribuo efeitos infringentes, para anular a r. sentença de fls. 223 e declarar que a execução permanece suspensa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.205.101255-5 (27258) - RAYANNE CARIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). LEDA DA CUNHA PEREIRA (RJ-106506)) X JOSE NILTON BEZERRA DOS SANTOS Decisão: Indefiro o encaminhamento dos autos ao contador, devendo a parte cumprir a regra estabelecida pelo inciso II do art. 614, CPC, em 05 dias. Após, encaminhem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.003401-6 - EMERSON ANDRADE DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIAS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.009977-1 - LISANDRA FRANÇA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DINIZ PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 37vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000832-9 - LARISSA MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LAURITO DE ALMEIDA Ao Interessado, sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.205.100672-3 (17034) - PEDRO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X LUIZ HENRIQUE PONTES DE CARVALHO Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.205.012280-5 - AURELIO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X ZILDA BARBOSA E OUTROS Decisão: Declaro que o curso regular do feito está suspenso, pelo prazo de 60 dias, para que seja regularizada a prepresentação do interdito. \r\n\r\nProc. 2005.205.010765-0 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILAS-BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Decisão: Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.205.005362-0 - DOMINGOS BLANK MARTINS DE OLIVEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MARIA LUCIA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Sentença:... Portanto, julgo procedente o pedido para exonerar o autor de pagar alimentos a MARIA LÚCIA DA SILVA MOUTINHO, oficiando-se ao empregador, se for o caso. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a aplicação do art. 12 da Lei 1060/50, eis que ora defiro JG. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.008099-3 - RONALDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X RONALDO OLIVEIRA DE LIMA JUNIOR Sentença:... Assim, ante o fim do dever de sustento, torno definitiva a tutela antecipada e julgo procedente o pedido para exonerar o autor do pensionamento devido a seu filho RONALDO OLIVEIRA DE LIMA JÚNIOR. Oficie-se ao empregador, se for o caso. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que fixo em R$ 380,00. Com o trâsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.205.002967-9 - MARCOS AURELIO LIBERATO MOTTA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X MARCIA SANTOS DA SILVA E OUTROS Decisão: Assiste razão à ilustre serventuária que exarou a informação de fls. 46. Portanto, esclareça o autor em 05 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.008799-0 - MAURICIO CAMPOS SOARES X MIGUEL SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Diante do exposto, decreto a interdição de MIGUEL SOARES e nomeio MAURÍCIO CAMPOS SAORES Curador ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se o Curador a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal ante à manifesta idoneidade do Curador. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.002020-6 - ROSEANE MARIA CORREIA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X CARLOS EDUARDO CORREIA BERNARDO Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.205.010995-3 - FERNANDO OMENA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ALEXANDRE ESTEVES OMENA Sentença:... Diante do exposto, decreto a interdição de ALEXANDRE ESTEVES OMENA e nomeio FERNANDO OMENA Curador ao interdito. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se o Curador a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, haja vista não ter o interdito bens e ante à manifesta idoneidade do Curador. Custas ex lege. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011240-2 - SONIA MARIA PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNÉIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA Despacho:As partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.205.000959-9 - CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X DIVA BRAGA DE SOUZA Sentença:... Diante do exposto, decreto a interdição de DIVA BRAGA DE SOUZA e nomeio CASSIA MARIA DE SOUZA COUTINHO Curadora à interdita. Inscreva-se a sentença no Registro das Pessoas Naturais competente e publique-se na forma do art. 1184 do CPC. Intime-se a Curadora a prestar o compromisso. Lavre-se o termo. Dispenso a especialização da hipoteca legal, ante à manifesta idoneidade da Curadora. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida a requerente. P.R.I. Após o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011597-1 - MARILZA SANTANA RIBEIRO X ABIGAIL PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810) Decisão: Deferindo o pedido de fls. 26, declaro que a audiência realizar-se-á às 11:00 horas do dia anteriormente designado, na residência da interditanda. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002066-4 - INALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X THIAGO BRASILIANO SILVA BARBOSA Decisão: Defiro JG. De signo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 31/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.205.100899-2 (23307) - MATHEUS FERNANDES SERRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X PAULO DE CARVALHO MAVIGNIER (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA SANTOS NOGUEIRA (RJ-046805) Decisão:1. Mantenho os alimentos provisórios fixados às fls. 112/113.2. Designo A.I.J. para o dia 28 de maio de 2007, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009992-8 - GABRIEL FELIPE CRUZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXSANDER FELIPES DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) EXAME DNA DIA 26/04/07 ÀS 12:00 HS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.205.000778-9 - PRISCILA RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435), Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X LUCAS DE SOUZA NERI NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a concordância expressa do réu (fls. 86), HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008795-1 - ROOSEVELT GASPAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X LIZANDRO ROOSEVELT LIMA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007, às 13:45 horas. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003768-6 - FLORIDES MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X CELSO DA SILVA), TAYNNA DE LIMA SILVA Sentença:... Portanto, julgo procedente o pedido para deferir a TUTELA da menor TAYNNÁ DE LIMA SILVA a sua avó FLORIDES MARIA OLIVEIRA DE LIMA. Lavre-se o termo e demais expedientes que se fizerem necessários. Sem custas ante a gratuidade deferida. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.009865-1 - MARCELO HENRIQUE CARDOSO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.004861-9 - GETULIO ALVES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864), Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772), Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 62 NÃO FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS NO CAMPO 38, FALTANDO R$ 1,75. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.205.100835-7 (30458) - LEA MARIA ANDRADE DE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X RANZI FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DA SILVA COSTA (RJ-102460) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.011660-4 - ALESSANDRA AGUIAR HONORATO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X GERALDO HONORATO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577) Decisão:Recolham-se as custas referentes à reconvenção em 48 horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014417-0 - ANA CRISTINA CARDOZO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X VANEI SILVA) Decisão: De proêmio, indefiro os alimentos provisórios a benefício dos filhos menores, porquanto não são parte neste empreendimento acionário, devendo a matéria ser dirimida em ação própria. Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 179730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.010970-7 - LIZANDRA DE PAULA DO NASCIMENTO GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491)) X CLAUDIO EDUARDO GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.008262-7 - REBECA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). JULIANA DA SILVA A. BASSIL (RJ-131881)) X MOACIR CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.205.006928-6 - MARIANA EDUARDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X LEOMIR MORAES GONCALVES Despacho:Designo o dia 05/07/07, às 15:15 h para ACIJ. Cite-se e int-se. Não procede a alegação quanto ao empregador uma vez que a pensão foi fixada em salário mínimo. O causídico deve ler com cuidado a decisão antes de criticá-la. Observe fls. 17! \r\n\r\nProc. 2006.205.006928-6 - MARIANA EDUARDA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO (RJ-134151)) X LEOMIR MORAES GONCALVES Despacho:Restabeleço os provisórios fixados às fls. 17. No mais, providencie o cartório a diligência necessária para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.205.008629-6 - LILIAN CRISTINA LOPES BRITO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X MANOEL REIS BRITO Despacho:Fls. 39/40 - anote-se. Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.002133-4 - SOPHIA VIEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FIGUEIREDO FORASTIERI (RJ-132525)) X MAURO MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/07/07 às 12:30 horas... Intimem-se \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014669-4 - MONICA COSTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X SILVIO LUIZ DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004629-8 - ELIZABETH LLERA THEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307)) X NUGERSON GARCIA THEODORO Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011847-7 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA RAMALHO (RJ-101916), Dr(a). VINÍCIUS VILLANOVA ÇONÇALVES (MG-093127)) X V.L.F. E OUTROS Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.009158-4 - DALVA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X JONAS TOMAIS DE SOUZA Decisão:Fls. 39 - Indefiro, eis que a questão do deferimento da pensão é administrativo e qualquer lesão deve ser discutida através de ação própria junto à Justiça Federal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006167-6 - MIGUEL SENNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X MARCUS VINICIUS CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização do exame de DNA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009402-7 - ANA BEATRIZ PINNA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ALESSANDER DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDINEA PASSOS (RJ-070220) Decisão:Indefiro o pedido por falta de amparo legal, face à ocorrência da imutabilidade da coisa julgada. ARq-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.007304-3 - LUCAS BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X EDUARDO BENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.002029-7 - MONIQUE CRISTINA TORRES (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOAO ROBERTO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.205.003013-8 - MIKE DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X MÁRIO DA SILVA BATISTA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003184-2 - JHONATHAN JHONY SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JORGE GOMES PEREIRA JUNIOR Despacho:Renove a diligência. E. precatória. Designo o dia 17/07/07, às 15:00 h para a ACIJ. Autorizo a RL do autor acompanhar a diligência caso queira. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.010491-2 - IDUALCIR DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X HELENICE DAS GRACAS SANTANA GONCALVES Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o levantamento da importância de R$ 786,28 (setecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), depositada no Banco do Brasil S/A Agência Campo Grande, conta-corrente n.° 166.113-2 em nome de Helenice das Graças Santana Gonçalves.... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009354-9 - EDSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE NAJJAR (RJ-072707)) X LACI GUIMARÃES PEREIRA Decisão:Recebo os embargos uma vez que são tempestivos e lhes dou provimento...que a ex-conjuge mulher voltará a usar o nome de solteira modificando a parte dispositiva PRI... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001131-6 - MARCOS ANTONIO BRANDÃO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LOPES BARBOSA (RJ-137964) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2007.205.001577-2 - JOSE CRISTOVAM DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:Vistos, etc... Considerando que os requerentes não compareceram à audiência, embora devidamente intimados através de sua causídica, impossibilitando a ratificação dos termos do acordo proposto, está ausente condição de procedibilidade pelo que declaro extinto o processo na forma do art. 267, IV do CPC. Sem custas. Publicada esta em audiência, registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.005091-5 - CATIA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X ROSEMIR FREITAS DE ARAUJO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.006960-2 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X LECY LESSA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.205.010177-7 - ANTONIO JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X MARLENE ISAURA DA SILVA BATISTA PORTARIA 02/05: EM RÉPLICA; APÓS, AO PARQUET. (RSS) \r\n\r\nProc. 2006.205.013233-6 - JOÃO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X ANA MARIA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15(declarações). \r\n\r\nProc. 2006.205.014792-3 - JORGE LUIS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X MARCIA COSTA DE SOUSA ARAUJO Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015472-1 - SONIA DAS DORES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOÃO DOS SANTOS GOMES PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.205.003859-0 - MAURO BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X LIGIA RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Defiro J.G.Emende-se a inicial dispondo todas as cláusulas obrigatórias (guarda, visitação, alimentos, etc.).Venha declarações de testemunhas, com firmas reconhecidas, comprovando a separação de fato do casal.Apresente cópia da certidão de nascimento do filho menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.007086-2 - MARIANA MACIEL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLORES SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X NELSON MACIEL PINHEIRO NETO PORTARIA 02/2005.MATR.01/21954.\" À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA\" \r\n\r\nProc. 2003.205.011937-3 - LETICIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO CARVALHO Sentença:SENTENÇA...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2004.205.009183-3 - LETICIA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X LUIZ CLAUDIO MACHADO CARVALHO Sentença:SENTENÇA...Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.205.012592-5 - I.N.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X A.M.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.205.009360-6 - CLODOALDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X MESSIAS RODRIGUES CLEMENTINO Despacho:Informe a parte se efetuou o pagamento da perícia e qual foi o valor. Comprove o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.205.004819-6 - RITA DE CASSIA LOPES FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X VALDEMIRA DA COSTA LOPES Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de VALDEMIRA DA COSTA LOPES, filha de Olimpio da Costa e de Maria da Conceição, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente RITA DE CÁSSIA LOPES FONTES.... \r\n\r\nProc. 2004.205.002633-6 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X CLEUSA FILOMENA RODRIGUES ATO PRATICADO DE ACORDO COM A PORTARIA 02/2005.\"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 54/57\" \r\n\r\nProc. 2004.205.003098-4 - MARTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE ASSIS CAVALERI (RJ-099492)) X JOSIAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) PORTARIA 02/2005:\" ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 69/72.\" \r\n\r\nProc. 2005.205.008158-1 - DENIZE MARQUES DE SOUZA X JORGE JANUARIO LANZIERE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Despacho:Comprove o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.014444-2 - ZORAIA BRASIL SIMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X CELSO JACINTHO DA CRUZ Sentença:SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a desistência da parte autora, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art. 267, VIII da Lei de Ritos. Sem custas. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.000817-2 - HERIBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA EVANGELISTA DA SILVA (RJ-106171)) X DANIEL FELIPE FARIA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 12% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 17/07/07 às 14:45 horas...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.003428-6 - ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X LETICIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30(trinta)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 24/07/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.001148-0 - VALDIR CORDEIRO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARLUCIA MONTEIRO FERREIRA), LUCAS GABRIEL MONTEIRO FERREIRA Sentença:SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com fulcro no art 269, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.005262-6 - CASTORINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X EMILIA DINIZ ALVES MAIA E OUTROS PORTARIA 02/2005.MATR. 01/21954.\"EM RÉPLICA...\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.002179-1 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MELIA STABILE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328) Sentença:SENTENÇA...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor nas custas processuais e honorários em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.000096-1 - MARIO DE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Recolhidas as custas, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.003123-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X ADILSON FERREIRA BASTOS Sentença:SENTENÇA......Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 24/25) e decreto a Separação Consensual do casal desavindo. ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.008454-5 - CRISTIANO VINICIUS LAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X JOANA CAMELLO LAGO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.006406-9 - MARIA REGINA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WANDERLEY SANTOS DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007743-0 - CRISTINA DE LEMOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462)) X SERGIO CHAVES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...Considerando o teor de fls. 58, o presente feito perdeu o seu objeto, ...l. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 179731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014896-4 - JOÃO VITOR CARVALHO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOÃO CARLOS DA SILVA LIMA Decisão:FLS. 23, DESIGNO ACIJ PARA O DIA: 22/05/07 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE E I-SE, NA FORMA DO ART. 7º DA LEI 5478/08, OBSERVANDO O OJA O DISPOSTO NO ART. 172 CPC. CIÊNCIA DP/MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.003356-7 - ERICK AUGUSTO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO LUIS MENEZES TORRES Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DO RÉU, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003526-6 - HELOISA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X JORGE LUIS DE AZEVEDO ARMADA Decisão:DEFIRO JG. VENHA CÓPIA DA R. SENTENÇA RELATIVA À AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA SI AJUIZADA, DEVENDO A AUTORA INFORMAR SE INTERPÔS RECURSO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.003772-0 - DANIEL GATTULLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ERNESTO DE SOUZA MARQUES DA SILVA Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% (CEM POR CENTO ) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( - ), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/05/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2007.205.003782-2 - RODRIGO FERNANDO MONTEIRO DUMAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X RODRIGO DUMAS SAMPAIO Decisão:DECISÃO: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU, NA EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, OU -( -), DO SALÁRIO MÍNIMO, QUANDO NÃO HOUVER VÍNCULO EMPREGATÍCIO, CASO EM QUE A PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVERÁ SER PAGA ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O DIA 23/05/07, ÀS 13:15 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE COM AS RESSALVAS LEGAIS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À DEFENSORIA PÚBLICA (ESTA, SE FOR O CASO). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000262-5 - AFONSO ABILIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 22/05/07 ÀS 13:30 HORAS, àS 13:30 HORAS. I-SE CIÊNCIA M.P. \r\n\r\nProc. 2007.205.001246-1 - ELI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho:À RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003579-5 - MARIA DO CARMO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOSÉ SOARES Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.000164-5 - ESPEDITO VELOSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X JÉSSICA AMARAL DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.008035-7 - GABRIEL ZITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X ADEILTON BEZERRA DE SOUZA Despacho:FLS. 33V, AO AUTOR; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.205.100306-0 - ELKA EUTROPIO GROTZ MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X HELCIO MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Decisão:1- ESCLAREÇAM OS AUTORES SE HOUVE SAQUE DO FGTS ANTERIORMENTE, CONSIDERANDO FLS. 158 E, CASO POSITIVO, INFORMEM O VALOR. 2- VENHA CÓPIA DO TERMO DE RESCISÃO, PARA ANÁLISE DE FLS. 165. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003628-3 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X GENTIL CASTILHO Decisão:1- DEFIRO JG.; 2- ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE ALIMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013607-0 - FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA: 22/05/07 àS 13:00 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 179734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.205.005117-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)), OSCAR MANOEL DAS NEVES NETO, Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Aos patronos dos réus para alegações finais. \r\n\r\nId: 179725"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.205.003530-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALTAMIR BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089), Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771) Decisão:EM QUE PESE O RESPEITO AS RAZÕES INVOCADAS PELA DEFESA TÉCNICA ÀS F. 434, INDEFIRO O PEDIDO E MANTENHO A DECISÃO DE F. 432 E VERSO, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS... \r\n\r\nId: 179727"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.142667-1/01 - Flavio Eduardo de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Casa de Saude Nossa Senhora do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002173/2002 (2002.800.044570-3) - Edina Ribeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Hildino Ferreira de Abreu. 1) Indefiro o requerido, eis que é ônus da parte 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.166189-0 - Nivaldo Maini (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Figueira Quintal - OAB RJ066220). X Haroldo Pereira. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.004490-0 - Mercado Carioca de Inhoaíba LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Rosana Fraga da Silva. intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014790-7 - Ivan Ferreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X Valdemir Martins Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003406/1997 (1997.800.022115-6) - Maria Angela Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Triani Alvarez - OAB RJ056846). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Guaioto Salgado - OAB RJ089209, Simone Alves Rodrigues de Oliveira - OAB RJ098073). ... com relação à execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II e IV da Lei 9.099/95 e nos termos do enunciado nº 431 do Ementário das Turmas Recursais. Expeça-se certidão de crédito... \r\n\r\n005896/1998 (1998.800.056621-6) - Cleber Nunes Bretas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Ana Lucia da Conceição Tiago - OAB RJ082645, Matheus Vieira da Cruz - OAB RJ116156E, Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890, Lucrécio de Oliveira Pinho - OAB RJ133360, Simone Borges Ribeiro - OAB RJ093362, Irai Timbira Dias dos Santos - OAB RJ127504). X Lisete Maria de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Luiza e Silva Neves - OAB RJ145216E). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora.\r\n\r\nProc. 2001.800.097233-6 - Gilmar Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Aos interessados sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.800.071389-8 - Norma Pereira dos Santos. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.067481-0 - Fábio Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). ... acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para reduzir o valor ora executado para R$ 5.000,00 e, ante o depósito outrora realizado, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.079368-9 - Antonio Carlos Costa Maia. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). ... acolho parcialmente os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir o valor ora executado para R$ 9.393,40 e, ante ao depósito outrora realizado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.137427-5 - Alessandra Monteiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Colégio Castro e Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796, Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Luiz Felipe Silva de Abreu - OAB RJ111948). 1) Até a presente da inexiste nos autos qualquer instrumento de mandado outorgado regularmente pela executada, sendo certo que às constantes às fls. 31 e 77 estão em total desacordo com a lei processual civil; Regularize-se a representação processual; 2) Verifica-se que de forma reiterada e utilizando de conduta não afeta aos princípios da boa-fé, tem o réu/executado objetivado obstar por todos os meios a presente execução, sendo certo que, inclusive, alienou bens previamente penhorados pelo Juízo. Desta forma, constata-se que o réu Lisandro vem praticando ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do art. 600, inciso I do CPC, posto que alienou bens que sabia serem litigiosos, havendo fraude à execução. Assim, declaro ineficaz a alienação dos veículos mencionados às fls. 156 feita pelo executado - Lisandro, sendo certo que deverá ser oficiado ao Detran para que sobre os veículos incida o respectivo gravame da penhora, já determinada às fls. 149 e não cumprida pelo cartório até a presente data. Outrossim, condeno o executado - Lisandro ao pagamento de multa no valor de 10%, conforme art. 601, caput do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.021119-8 - Leila Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Marcio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos da Silva Machado - OAB RJ073325). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.045549-0 - Rogério Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814, Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Vivo- Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.064508-3 - Karimee Rafaela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Angela Cristina Ribeiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neraldino Valentim da Silva - OAB RJ085144). Face à certidão supra, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.087406-0 - Elisa de Paula Estrela da Conceição. X Bem Mais Fácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do disposto no art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.107724-6 - Amós da Silva do Cabo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredy Alexey Santos - OAB RJ125706, José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Venha a planilha com a cobrança, nos meses, 07, 06 e 05 de 2004. \r\n\r\nProc. 2004.800.121352-0 - Giselle Fagundes de Oliveira Landim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126, Marielza dos Santos Ornellas da Cunha - OAB RJ028235). X Everaldo dos Santos Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Silva - OAB RJ056919, Eliseu Vicente Filho - OAB RJ138941). Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174739-2 - Maria Irene da Cunha Borges e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a presente execução para R$ 211,13 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do asrt. 794, I do CPC (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.026391-7 - Jorge Cortes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia de Azeredo Rezende - OAB RJ129179). X Hoken (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cordeiro de Melo - OAB RJ001752). Diga o autor \r\n\r\nProc. 2005.800.054508-0 - Natalicio Santos Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Mc de Cmapo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). Informe o autor o que pretende diante da penhora de fl 67. \r\n\r\nProc. 2005.800.095171-8 - Maria Rosa Triani. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). ...JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2005.800.109135-0 - Susan Leda da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Real Doctor (clín. Rio Odontológica Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902). Esclareça-se, eis que o réu é pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.800.156274-6 - Hildene Ferreira Coelho Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica dos Santos Ferreira - OAB RJ075898, Flavia Gravino Bezerra - OAB RJ145376E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - Vanessa Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pau lo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.048686-6 - Hertz de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Tavares - OAB RJ060136). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Razão assiste a ré. E. mandado de levantamento a seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052607-4 - Derli de Matos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejane da Silva - OAB RJ127047, Wilson José da Costa Filho - OAB RJ119126). À parte autora sobre fls. 49, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2006.800.091348-3 - Ana Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X Inara Menezes de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/06/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.098570-6 - Amanda Rodrigues Teotonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Angloschool Franchising. Ao exeqüente par que informe o número correto do CNPJ do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.128622-8 - Italo Andre Santana da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). 1) E. mandado de pagamento. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.131511-3 - Joao Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se, derradeiramente, fls. 302. \r\n\r\nProc. 2006.800.141821-2 - Thais de Azevedo Oliveira. X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Intime-se o executado sobre o bloqueio para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145528-2 - Rosimere da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Santos da Silva - OAB RJ105762). X R2 Veiculos. Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147217-6 - Ernestina de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intimem-se os executados da penhora para, querendo, oferecerem embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148782-9 - Maria Amélia Gonçalves Rodrigues. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.155292-5 - Luciano dos Reis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X Velox/telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.156326-1 - Elessandra Braga da Silva Wincler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao teor de fls. 42, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.161119-0 - Marli Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Finaustria Cia de Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178208-6 - Isabelle da Rocha Coelho. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.184134-0 - Ana Paula de M. Costa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Assim. AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192591-2 - Fernanda Mendonça dos Santos. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/06/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202167-8 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830). Comprove a ré o alegado em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.800.207376-9 - Paulo Shopping Moveis de Escritorio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X TELERJ CELULAR S.A.. Recebo os embargos de declaração de fls. 68/69, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.207731-3 - Givanilde Peixoto Gomes. X Light Serviços de Eletricidade Sa. Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.005810-0 - Renato dos Santos Ferreira. X Credicard Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). (...) designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 16/05/2007 às 10:20h . \r\n\r\nProc. 2007.800.006419-6 - Euridice Castro Abrahao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marques Borges - OAB RJ067759). X Telemar S/A (Botafogo). À parte autora sobre fls. 59, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.030831-0 - Anderson Nabor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ138867). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cumpra-se fls. 15v. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.800.042059-6 - Valdir Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Nunes da Fonseca Neto - OAB RJ032597). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.065019-9 - Célia Maria da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ108454, Sandro Mauricio de Abreu Trindade - OAB RJ115124, Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891, Alessandra Lima de Souza Alves - OAB RJ135874, Renata Esteves Henrique de Melo - OAB RJ122041). X Tadeu Jorge Guedes dos Santos. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.800.025377-2 - Loyde Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izolda Maria da Mota Moura - OAB RJ059783). X Maria Lúcia da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado Pereira - OAB RJ072848). À parte autora, face às fls. 39/40. \r\n\r\nProc. 2002.800.034862-0 - Marconi Bentes Mangabeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Elias Pereira - OAB RJ054070). X Joeber Miland do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Claudione Ramos Caceres - OAB RJ136890E). Indefiro o requerido face aos princípios norteadores do JEC. Esclareça se deseja certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.076988-0 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477). X Luiz Carlos de Oliveira. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164451-0 - Jair de Andrade Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Rosinea Santana de Almeida. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.032741-8 - Elidia Ana de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Nascimento de Moraes - OAB RJ079858, Josemina Daher Cardoso - OAB RJ059588, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Feital Transportes e Turismo LTDA. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.800.036093-8 - Indiara Trindade Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Papo e Chopp Choperia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). ... defiro a penhora de 5% da renda diária da executada... \r\n\r\nProc. 2001.800.061225-3 - Jose Miguel Ferreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719). Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.800.071683-6 - Miguel Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Regina dos Santos Lessa - OAB RJ001573B, Daniele de Oliveira Camargo - OAB RJ116707E, Alba Valéria Barros Sobreira - OAB RJ143290, Herison Prata Cardoso - OAB RJ141664E). X Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Matos Almeida do Amaral - OAB RJ109659, Nelito Oliveira Duarte - OAB RJ142183E, Carlos Machado Brito - OAB RJ012060). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora realizada. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2001.800.072421-3 - Jose Vicente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willmann da Silva Andrade - OAB RJ044690). X Viação Primeiro de Março LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem cutas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2002.800.011384-6 - Gelson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X Nel Instalações Elétricas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946). Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.800.044179-5 - Edjamir Leandro da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Centro de Treinamento Anglo Shool. A matéria argüída deve ser suscitada por via própria. Portanto, enquanto não depreciada, a diligência deve ser mantida. \r\n\r\nProc. 2003.800.022588-2 - Dila Marcia Moreira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Luso Brasileiro Tenis Clube e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.021441-2 - Sebastião Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Wilson da Silva Ferreira - OAB RJ148727E). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE para reduzir a execução para R$ 6.690,00 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.800.099972-5 - Luciana Lopes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) E. mandado de pagamento a favor da autora, cancelando-se o anterior. 2) E. mandado de levantamento a favor da ré no valor remanescente. 3) Indefiro o requerido, eis que se trata de mero cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.800.111317-2 - Rafael Moura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). 1) Intime-se a parte executada para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72 h, sob pena de fixação de multa diária. 2) E. mandado de pagamento, cancelando-se o anterior.\r\n\r\nProc. 2004.800.140583-3 - Debora Cristina Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Mas - Intermediações de Negocios e Empreendimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Ferreira Rosa - OAB RJ117048). Face ao alegado, int-se a ré da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.170611-0 - Marcos Antonio Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelton Goncalves de Faria - OAB RJ116924, Perla Tedeschi Abrahao - OAB RJ117045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face à certidão retro, JULGO DESERTO o recurso, não conhecendo-o. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.038192-6 - Luzia Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Laboratorio Celula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.054147-4 - Sebastião Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Editora Peixes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). ... JULGO EXTINTA a execução com fundamento no asrt. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2005.800.083764-8 - João Carlos Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721, José Antonio Holzer - OAB RJ074837). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.145125-0 - Eduardo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valim Calçada - OAB RJ133623). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136). ... rejeito os embargos e JULGO-OS IMPROCEDENTE, condenando a embargante nas custas a teor do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2005.800.150303-1 - Nelsi Teles Fagundes Ribeiro. X Abn Amro Aymore Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.038278-7 - Albino Pereira dos Santos Filho. X C & A - Central de Atendimento Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildene Sousa dos Santos - OAB RJ105443). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 50,00. Int-se a ré para pagamento, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.055871-3 - Monick Hellen de Souza Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X Ceport Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila de Azevedo - OAB RJ073426). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.112529-4 - Sonia Mara Silva Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301, Silvania Velasco Pereira - OAB RJ140209E). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138364-7 - Simone Regina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). ... acolho parcialmente os embargos, JULGANDO-OS PROCEDENTE EM PARTE par reduzir a presente execução para R$ 1.075,14 e JULGO EXTINTA a execução, nos termos do disoposto no art. 794, I do CPC. Sem custas nem honorários (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.157726-0 - Paulo Cesar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB RJ062524, Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Marcelle Assis Guina. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.164674-9 - Jozuel Figueira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB RJ098172). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Face ao teor de fls. 110, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183862-6 - Marcia Cristina Silva Lopes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Condominio West Shopping Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Junte-se: 1) Reconsidero o determinado às fls. 62, 1. E. mandado de pagamento a favor dos asutores. 2) Venha a diferença apontada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195392-0 - José Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Unicard Banco Múltiplo S/A. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.195743-3 - Marcelo Dias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a) Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203872-1 - Ana Regina de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). X Josete Crispin da Silva. ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 5.000,00 a título de dano material e R$ 1.000,00 a título de dano moral, ambos acrescidos de correção monetária (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.211778-5 - Laura Maria da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). X Mobilita Comércio Industria e Representações Ltda.. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 13/06/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.017828-1 - João Ludgero Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). X Banco Bradesco S/A Agencia 0552 Campo Grande - Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). (...) designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/05/2007 às 10:20 h . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n016348/2000 (2000.800.067758-0) - Edson Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Gama Prado - OAB RJ087809). X Rodrigo Porto Pastro. Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.800.093293-6 - Waldiner de Jesus Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Gomes de Souza - OAB RJ086955). X Biany Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hortencia Cristina Cavalcanti Socal - OAB RJ085263). O Juízo não se encontra garantido, eis que o valor executado é superior. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015389/2000 (2000.800.068059-1) - Denis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Alpha Club Brasil LTDA. Int-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\n012599/2000 (2000.800.069932-0) - Jorge de Oliveira Tabajara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663, Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Laiz de Castro Menezes Valle - OAB RJ137892E, Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328). Diga o exequente se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nId: 179931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.125355-5 - Cicero da Paz Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888, Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X Transportes Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.167966-2 - Carlos Jose Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao réu para efetuar o pagamento da diferença apontada às fls 120 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021789-4 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Alexandre de Castro Neves. DESIGNO O DIA 28/06/2007,AS 16:20h, PARA A.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.021817-5 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Jose Luiz da Silva. DESIGNO O DIA 29/06/2007, AS 10h, PARA A.C. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.132771-4 - Jurema Oliveira Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Clube Luso Brasileiro. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.800.165418-1 - Carlos Alberto Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Silva de Freitas - OAB RJ116530). X Dd Som LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336, Ingrid Schmidt Mousse - OAB RJ084365, Luiz Claudio Honorato da Silva - OAB RJ023672, Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE F.154, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.042412-3 - Sebastião Ferreira de Calais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I - Deixo de apreciar a petição de fls 104, tendo que o pedido já fora atendido. II - Cumpra-se o dispositivo final da decisão de fls 101. \r\n\r\nProc. 2005.800.055207-1 - Jose Luiz de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Beth Car Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E, Jose Geraldo Alves - OAB RJ129791, Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013, Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). I- Intime-se o réu, por mandado, a fim de cumprir a obrigação de fazer prevista na parte final do dispositivo da sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. II- Fls. 81/86: indefiro, pois a multa cominatória só passará a incidir com o decurso do prazo da intimação da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.087597-2 - Terezinha Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.090454-6 - Gulherme Fernandes Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Rep Leg(s): Antonio Pereira Menezes. Ao exequente para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.110798-8 - Jorgenilde Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). Defiro justiça gratuita. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.115040-7 - Carlos Henrique de Souza Eleuterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.121973-0 - Maria Helena Estefanio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.130794-1 - Alan Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241, Rosangela Louvem Domingues - OAB RJ141733). X Street Car de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). Fl. 58 : Ao patrono do credor para reconhecer a firma do outorgante da procuração de fl. 42, com fulcro no art. 654, 2º, do NCC. Caso a firma não seja reconhecida no prazo de 5 dias, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2005.800.136774-3 - Sergio Oliveira Anastacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Santos do Nascimento - OAB RJ127523). X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Tendo em vista que as rés foram condenadas solidariamente, intimem-se as mesmas para efetuarem a complementação do depósito de fl. 141no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001890-1 - Nilton Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535, Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Diga a parte autora sobre o alegado às fls 136/138. \r\n\r\nProc. 2006.800.007270-1 - Rosania Correia Nicodemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Nascimento dos Santos - OAB RJ127539). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.022395-8 - Julio Cesar Travassos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I - Fls 54: Anote-se o nome do patrono da parte ré onde couber. II - Fls 67/68: Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040009-1 - Carlos de Azevedo Kiffer. X Unibanco Aig Seguro e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieira Franco - OAB RJ059711, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se V. Acórdão. Designe nova AIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.048522-9 - Nilda Maria da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.069297-1 - Palmira da Conceição Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.070210-1 - Jane Carmelita Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Intimar a parte ré a comprovar o cumprimento integral do acordo celebrado às fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.078448-8 - Rita Cassia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEPOSITO DE FL.78, EM 5 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.095140-0 - Wilson Vicente Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didaticos LTDA. Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.123753-9 - Roberto Miller de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X Telemar S/A (Botafogo). Fls. 40/42: venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.134212-8 - Maria Lima Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vieira da Costa - OAB RJ151586E, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I - Fls 83. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Intimar a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 85/86, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135421-0 - Renata Caruso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Bcp S/A (claro). Venha comprovante de rendimentos devidamente atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. . \r\n\r\nProc. 2006.800.176071-6 - Sidney Dias da Silva. X Indústria e Comércio de Panificação Golden Vital Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopez Domingues - OAB RJ058899, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.097942-8 - Fabio dos Santos Winne de Nonato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Portugal Muniz - OAB RJ015377). Esclareça a parte autora se dá quitação com a expedição de mandado de pagamento do valor constante de fl. 97. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.010646-0 - Nely Frine Gozze de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte da Motta Ferreira - OAB RJ003796, Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274, Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Cac - Caixa de Assistencia da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079842-4 - Aurea de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Extcred Empresa Intermediaria de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571, Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Ronaldo Latour de Araujo - OAB RJ043958). I - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. II - Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.093861-1 - Sebastião Alberto Oliveira da Silva. X Sr. Robson Cláudio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.099622-2 - Gilberto Paulo Pires Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003). X Panamericano Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Pinto - OAB RJ053866, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 67, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.160882-5 - Edgard Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Pereira - OAB RJ088177). X Gol Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Diante do depósito de fls.76, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.170416-4 - Washington Nery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.183900-8 - Jeferson Etcheverria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izanir de Lima Macedo - OAB RJ067646). X Restaurante Garoupão de Guaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687, Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.033217-6 - Alexandre Vargas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045989-9 - Carlos Alberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ilson Peixoto - OAB RJ068704). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pereira de Freitas - OAB RJ127154, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062607-0 - Eduardo Medina Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106066-4 - Claudio Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074692). DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL.62, EM 5 DIAS , VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160179-1 - Diana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Venha declaração oficial de rendimentos devidamente atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. . \r\n\r\nProc. 2006.800.178770-9 - Edgard Romao Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772). X Assespa - Associação Educacional Saopaulo - Apostolo - Univercidade. Venha comprovante de rendimentos devidamente atualizado para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.020765-7 - Livaldo Evangelista Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Manuel Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Nyari - OAB RJ077683). DESIGNO O DIA 28/06/2007, AS 16h, PARA A.C. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.136168-0 - Claudia de Cassia da Silva Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Taissun Santana - OAB RJ043937, Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Wehbe Taissun Santana - OAB RJ126944). X Bradesco Adm. de Cartões de Creditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum - OAB RJ092946, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). Comprove o 2º réu, o pagamento da guia de fl. 193, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora \" on line\" pelo sistema \" Bacen-Jud\". Intimem-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.048160-6 - Elza Maria Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Daisy Muzy Vieira Svaiter - OAB RJ048906). Intimem-se as executadas, por D.O., para esclarecer, em 48 hs, se pretendem cumprir voluntariamente o julgado e, neste caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, observando-se, evidentemente, os cálculos de fls. 156/157, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se prosseguimento da execução com o bloqueio on line pelo sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2003.800.067502-4 - Izabel Muguet Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Considerando que a exequente não conseguiu localizar bens da executada passíveis de constrição, defiro a quebra do sigilo fiscal, na forma requerida às fls. 93 e 94. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.004378-2 - Orlando Campos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Possimozer Dias - OAB RJ105495, Alexandre Ferreira Leite - OAB RJ103791, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). X Directv - Galaxy Brasil Ltda.. Intime-se a executada para complementação do depósito, no prazo de 48 hs, sob pena de prosseguimento da execução, com penhora on line pelo Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2004.800.029501-1 - Sandra Silusso de Carvalho Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.075459-5 - Claudenice de Oliveira Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Maria de Lourdes Pinto Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Ramos Guimarães Simões - OAB RJ088521, Jorge Luiz Herrera Simões - OAB RJ042674). Fl. 84: intime-se, em execução, na forma requerida. Fixo a multa diária em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.135158-7 - Paulo Marcos Boffy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373, Daniel José Boffy - OAB RJ117418). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113). Cumpra a executada o disposto no art. 475, L, § 2º do CPC, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.800.136013-8 - Edio Dourado dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça a parte ré, ante a cota de fl. 85v e fatura de fl. 86 \r\n\r\nProc. 2004.800.166765-7 - Ana Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio da Costa Pascoal - OAB RJ132533). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Cuida-se de embargos de declaração opostos às fls 75/76\r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nCompulsando-se os autos, verifica-se, realmente, a existência de contradição na sentença embargada, pois, não obstante a rejeição da litigância de má-fé, a embargante foi condenada em honorários de advogado. Contudo, no tocante às custas do processo, a condenação está correta, em razão do disposto no artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei 9099/95. Ante o exposto, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, a fim de incluir na condenação os honorários. No mais, permanece a sentença tal como lançada. Anote-se onde couber. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.033431-6 - Sebastiao Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). Cumpra-se V. Acórdão. Designe-se A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.800.033431-6 - Sebastiao Paulo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431). DESIGNO O DIA 02/07/2007, AS 12:20h,PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2005.800.055365-8 - Alexandre Belso. X Curso de Idiomas Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497, Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). 1 - Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de créditos em cumprimento à sentença de fl. 2 - Intime-se ré, por D.O., para esclarecer, em 48 hs, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, neste caso, retirar guia judicial referente a condenação pecuniária imposta, observando-se, evidentemente, a planilha acostada pelo autor às fls. , comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on line pelo sistema BACENJUD. 3- Sem prejuízo, esclareça a parte autora a divergência entre o nº do CNPJ de fl. 11 e o apresentado às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.800.118600-1 - Elizabeth Pereira Canavezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Cumpra-se V. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.800.122071-9 - Marcelo Jordão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.161348-1 - Fabiane Britto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Souza Richa - OAB RJ113339, Leonardo Leal Goncalves - OAB RJ117237). Diante do depósito de fls. 61, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.184522-7 - Sonia Marilia Charra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a ré, por D.O., para devolução da guia em 24 horas sob pena prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007023-6 - Weniton Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430). X Araujo Veículos Ltda.. Fls 30: Cumpra-se o artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.017011-5 - Carlos Damiao Narciso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Rio Onibus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.017632-4 - Claudinei da Silva de Carvalho. X Banco Industrial do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868, Fabiana da Conceição Chaparro - OAB RJ136685, Melissa Boaretto Gobbi Binhoti - OAB RJ102898). À ré sobre fls. 83v/86. \r\n\r\nProc. 2006.800.025952-7 - Hugo Lourenço da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Desigando o dia 29/06/2007, às 12:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.032769-7 - José Mattoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Sul América Companhia de Seguros e Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Fl. 106: intime-se a ré, em execução, na forma da parte dispositiva da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.033255-3 - Rufon Jose Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). Intime-se a ré para dizer se concorda com o valor apresentado às fls. 72/73, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.043611-5 - João Batista do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.045314-9 - Luis Fellipe de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.091287-9 - Sonia Cristina Peres de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Promovel Empreendimentos e Serv. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata o presente de pedido de condenação da ré para a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito; desconstituição de qualquer debito existente, bem como a condenação no valor a ser arbitrado a título de danos morais. \r\n\r\nArgumenta a parte autora que seu nome foi negativado junto ao SPC e SERASA pela ré, sem que tenha feito qualquer compra na empresa; que tal apontamento a impediu de fazer a compra de um aparelho celular, trazendo-lhe transtornos materiais e psicológicos e que embora tenha tentado contato com a empresa ré não logrou êxito em conseguir. Desta forma, considera devida a condenação pedida em danos morais, haja vista, o constrangimento ilegal a que foi submetida.\r\n\r\nNa contestação, a parte ré sustenta, a inexistência do dever de indenizar, pela falta de comprovação do ilícito; quanto ao dano moral pretendido, afirma que não restou provado, não passando o episódio narrado de mero aborrecimento incapaz de gerar os pretendidos danos morais; que o descumprimento contratual, por si só não dá ensejo à condenação por danos morais, arrimando-se no Enunciado 14.4.3 do VI Encontro de Juízes dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Rio de Janeiro; rebela-se contra a inversão do ônus da prova, pugnando ao final pela improcedência do feito.\r\n\r\nHá relação de consumo, devendo ser invertido o ônus da prova. Aplica-se o princípio da boa-fé nos termos dos artigos 4º; III e 51, IV da Lei n.º 8.078/90, sendo a parte autora, consumidora por equiparação nos termos do artigo 17 da citada Lei.\r\n\r\nPrincípio da boa-fé que opera com três funções básicas, dentre elas a função controladora do exercício de certas posições.\r\n\r\nNesse sentido, não é compatível com o comportamento socialmente legitimado a conduta da ré no sentido de permitir a cobrança de uma obrigação inexistente, por exclusiva falha de seu sistema, até mesmo parcialmente justificada, não sendo superada nem em uma nova análise em face do pedido de bloqueio pela parte autora que nega que tenha sido feita por ela a compra.\r\n\r\nTal comportamento não é compatível com a expectativa social objetiva, pois, é esperado por parte de um banco tão prestigiado como a parte ré, especialmente em razão das normas administrativas desse setor, que esteja apto para efetuar as verificações necessárias antes de começar a cobrar por um serviço de quem jamais contratou. \r\n\r\nÉ exatamente a possibilidade desse controle que deve ser levada em consideração na apreciação do comportamento da parte ré segundo a boa-fé. É que esta estabelece uma relação de colaboração, atenção, fidelidade, lealdade e consideração aos interesses da outra parte. \r\n\r\nNo caso, de modo a observar o princípio da boa-fé, deveria ter a parte ré levado em conta os legítimos interesses da parte autora que vem sendo cobrada e negativada, por um serviço que jamais contratou. \r\n\r\nComo não fez o que deveria ser feito, agiu contrariamente à boa-fé e é exatamente esta que ensejará o controle desse comportamento ou procedimento, na sua já referida função. O paradigma a ser extraído do entendimento social objetivo, até mesmo por conta das normas administrativas, é o de que a ré somente poderia cobrar por bem ou serviço que, além de ter sido contratado, teve uma cuidadosa análise de crédito antes de ter sido liberado. \r\n\r\nNo caso, não há nos autos, documentos indispensáveis para aferir a concessão de crédito à parte autora como, por exemplo, comprovante de residência, cópia da identidade, CPF ou mesmo o contrato assinado que demonstram demasiada desídia na contratação e insuficiência na resposta que não menciona sequer a origem da dívida.\r\n\r\nPor tudo, considerando que a boa-fé impediria a cobrança de valores e a negativação do nome da parte autora, face à simples afirmativa de que não manteve qualquer vínculo com a parte ré, e que nada foi provado com relação ao serviço prestado que deu origem à dívida, tem que era indevida a cobrança e ilícita a sua inclusão nos cadastros restritivos de crédito, ensejando a sua responsabilidade.\r\n\r\nComo não houve qualquer afirmação por parte do banco réu, da existência deste ou de qualquer outro vínculo, apesar do pedido da parte autora com relação à desconstituição de todo e qualquer débito, há de ser julgado procedente o pedido.\r\n\r\nA situação não repercutiu somente no plano patrimonial. É importante verificar os transtornos causados no plano moral e o trabalho que foi imposto à parte autora para se livrar da cobrança e negativação de seu nome, em razão de negócio jurídico que não efetuou, ensejando o reconhecimento de danos de ordem moral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de obrigação de fazer para CONDENAR o réu (1) a proceder a baixa do nome da autora dos cadastros do SPC e do SERASA, no prazo de cinco dias, a partir da publicação da sentença, bem como (2) cancelar todo e qualquer débito existente em nome da autora. \r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para, considerando sob a ótica do princípio da Razoabilidade, o valor apontado, o transtorno causado, o tempo total que o nome da autora ficou constando do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito e, por fim, o caráter pedagógico punitivo da aludida reparação, CONDENAR o réu ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês (Súmula n° 95 do TJ/RJ), devidamente corrigido, a partir da publicação da sentença (Súmula n° 97 TJ/RJ). \r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.110349-3 - Alcione Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). X Telemar Norte Leste S/A. I - Regularize-se a conclusão II - Fls 48/50: Indefiro a designação de nova audiência, pois o feito já foi extinto. Contudo, tendo em vista a declaração de hipossuficiência firmada às fls 51, defiro a isenção requerida. Anote-se onde couber. após, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112883-0 - Irton Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Fontes de Oliveira - OAB RJ079132). X D. M. de Souza Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). Certifique o cartório se decorreu o prazo do art. 475-J do CPC. Após, conclusos para apreciação de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.800.123224-4 - Dulcineia Oliveira da Cunha. X Easycob - N. Consultoria, Treinamento e Assessoria Empresarial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). DESIGNO O DIA 02/07/2007,AS 12h , PARA A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.141561-2 - Marcelo de Carvalho Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro. Fls. 37/38: Se pretende o autor a homologação do acordo, venha petição conjunta, assinada pelas partes e respectivos procuradores com poderes específicos para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.800.158440-9 - Neuza da Rocha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/95, decido.\r\n\r\nAlega a parte autora que foi acusada de ter fraudado o relógio medidor e de furtar energia elétrica, que sob ameaça de suspensão do fornecimento de energia elétrica foi à agência da parte ré, onde foi instada a assinar contrato de financiamento com a confissão da dívida de fls. 09/10; que a dívida é fruto de uma imposição unilateral da parte ré de forma aleatória e abusiva; que desconhece qualquer irregularidade, socorrendo-se do judiciário para obter o restabelecimento do fornecimento de energia; a nulidade da dívida e da confissão de dívida por ela apontada; a restituição do valor total pago referente a entrada e a primeira parcela do parcelamento da dívida; a substituição do medidor e a condenação em danos morais.\r\n\r\nNa contestação ofertada, a parte Ré, em preliminar afirma ser necessária perícia técnica. No mérito afirma a princípio que a empresa ré, constatou uma fraude que impede a verificação da leitura do real consumo, constituindo-se de um grave ilícito; defende a legalidade e não abusividade da cobrança; que foi assinado contrato de confissão de dívida legitimando a cobrança a não ocorrência de danos morais com base no artigo 72 da Resolução 456/2000 da ANEEL; a não ocorrência de danos materiais e morais e o descabimento da repetição do indébito, pugnando ao final pela improcedência do feito. \r\n\r\nQuanto a preliminar deve ser rejeitada em razão de não ser necessária a produção de prova pericial para deslinde do feito. A prova pericial tem que ser indispensável e, no caso, não se justifica a extinção do feito por existirem outros meios de prova que poderiam ter sido utilizados pela parte ré e não foram. \r\n\r\nTrata-se, inequivocamente, de relação de consumo com incidência Lei 8.078/90, especialmente dos dispositivos protetivos do consumidor, respondendo a empresa ré, como fornecedora de serviço, objetivamente por eventuais danos causados ao mesmo, a teor do artigo 14 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSob este aspecto, é muito justo que a parte ré queira preservar a segurança e a qualidade do serviço de eletricidade que presta, entretanto, não deve fazê-lo atentando contra direitos fundamentais do cidadão e do consumidor.\r\n\r\nMerece especial atenção da parte autora, na sua inicial, a afirmativa de irregularidade no fornecimento de energia, sendo estas impugnadas sob a alegação do desconhecimento de qualquer defeito no relógio, e dos métodos adotados pela empresa ré para apurar a dita verdade dos fatos.\r\n\r\nAssim é que, em função do princípio de transparência das relações de consumo, inserido no caput do art. 4º da Lei 8078/90 c.c. direito de informação clara e adequada sobre o serviço que recebe inserido no inciso III do art. 6º CDC e inciso X do mesmo artigo, que garante ao consumidor a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos, não poderia a parte ré impor a vistoria realizada, bem como débito referente às supostas irregularidades no relógio medidor, coagindo-o ao pagamento de dívida unilateralmente imposta, sem qualquer possibilidade de questionamento pelas partes autoras ou, a assinar contrato de confissão e parcelamento de dívida sob pena de corte ou suspensão do fornecimento de energia elétrica, o que contraria o disposto no artigo 39, IV da Lei n.º 8.078/90, como prática abusiva. \r\n\r\nTal documento além de produzido unilateralmente, não se consubstancia em laudo idôneo para demonstrar a fraude. Afinal, nem mesmo o procedimento previsto no art. 72 da Resolução ANEEL n° 456.2000, autoriza o comportamento arbitrário que consiste na constatação unilateral da fraude, na cobrança abusiva dos valores que seriam devidos em razão dessa fraude e no absurdo cancelamento do serviço decorrente dessa cobrança.\r\n\r\nPara que pudesse iniciar as medidas de cobrança no que se refere à alegada fraude, deveria ter instaurado procedimento que possibilitasse a defesa do consumidor e a produção de prova cabal do débito. Se não o fez, violou disposição constitucional, desrespeitando o devido processo legal.\r\n\r\nQuebra Ademais, ficou expressamente negada a ocorrência de irregularidade, estando clara a afirmação da parte autora de que não concorda com a cobrança que lhe foi imposta o que, demonstra o seu inconformismo sobre a cobrança dos valores apontados na unilateral constatação de irregularidade.\r\n\r\nMesma sorte segue o contrato de financiamento celebrado, no qual se vislumbra vício de vontade do consumidor, que premido pela ameaça de permanecer com os serviços de natureza essencial suspensos, adere ao parcelamento, desconhecendo até mesmo o método realizado pela concessionária para aferição do consumo retroativo (levantamento de carga).\r\n\r\nDeve, portanto, ser declarada a nulidade do \"TOI\", bem como do contrato de parcelamento celebrado.\r\n\r\nSendo assim, se impõe a determinação para que a ré se abstenha de suspender a prestação do serviço em razão do consumo irregular, ora desconstituído.\r\n\r\nCom relação ao pedido de compensação por danos morais, melhor sorte não assiste à autora, uma vez que não houve interrupção na prestação do serviço de energia elétrica, razão pela qual não restou caracterizada ofensa aos direitos da personalidade da autora.pela simples cobrança irregular.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de restituição da quantia paga pelo Autor, com relação ao contrato de parcelamento, este deve ser acolhido, pois a Ré não o impugnou de forma especificada (art. 302 do CPC).\r\n\r\nDestarte, a restituição deve se dar de forma simples, uma vez que a autora, ainda que premida pela ameaça da suspensão do serviço, adimpliu voluntariamente ao contrato de parcelamento, não havendo que se falar em cobrança indevida imposta pela ré.\r\n\r\nCom relação ao quantum a ser restituído, tem-se que restaram comprovadas apenas o pagamento da entrada e quatro parcelas do parcelamento, conforme documentos de 11/12 e 26/27, o que soma o valor de R$ 712,58(setecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nPor fim, não há que se falar em condenação da empresa ré na substituição do medidor, uma vez que não foi apontado qualquer vício com relação ao mesmo.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR a inexistência do débito relativo ao consumo irregular, bem como para DECLARAR a nulidade do contrato de financiamento, suspendendo a exigibilidade das parcelas ainda não pagas.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na alínea \"a\" de fl. 05, para CONDENAR a empresa Ré a se abster de suspender o fornecimento dos serviços, por irregularidade do \"Toi\" ora desconstituído, reconsiderando a tutela antecipada deferida a fl. 15 dos autos, uma vez que não houve interrupção dos serviços.\r\n\r\nPor fim, JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição das quantias cobradas a título de consumo irregular, para CONDENAR a empresa Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 712,58(setecentos e doze reais e cinqüenta e oito centavos), corrigida desde cada desembolso (fl. 12) e com juros moratórios legais de 1% ao mês a contar da citação, observado o disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de compensação por danos morais e de substituição do medidor.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.160869-4 - Jacira Brigida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/95. Decido. \r\n\r\nTrata o presente de pedido de condenação da ré para a retirada do nome da parte autora dos cadastros de restrição de crédito, bem como a condenação no valor equivalente a 40 salários mínimos a título de danos morais. \r\n\r\nArgumenta a parte autora que seu nome foi negativado junto ao SPC e SERASA pela ré, sem que tenha feito qualquer compra na empresa; que tal apontamento a impediu de fazer compras nas Casas Bahia, trazendo-lhe transtornos matérias e psicológicos. Desta forma, considera devida a condenação pedida em danos morais, haja vista, o constrangimento ilegal a que foi submetido.\r\n\r\nNa contestação, a parte ré sustenta, em suma: em preliminar, a necessidade extinção do feito em razão da necessidade de perícia técnica; no mérito, a inexistência de relação de consumo entre a parte autora e a parte ré pela narrativa autoral e, consequentemente do dever de indenizar, pela falta de comprovação do ilícito, justificando a regular inclusão no cadastro de restrição de crédito em face da ausência de pagamentos da consumidora; a inexistência de responsabilidade da suplicada por culpa exclusiva de terceiros e a boa fé em razão da teoria da aparência e o princípio da razoabilidade; quanto ao dano moral pretendido, pleiteia que a hipotética indenização não pode ser fonte enriquecimento sem causa, devendo o juiz valer-se da prudência e comedimento de bom senso, pugnando ao final pela improcedência do feito.\r\n\r\nA parte ré pugna pela realização de exame pericial, no documento que deveria ter sido juntado por ela mesma à contestação, entretanto nenhum documento acompanhou a contestação, sendo certo que pela parte autora foi negada a sua existência.\r\n\r\nPelas razões acima já expostas afasto a preliminar de necessidade de prova pericial.\r\n\r\nHá relação de consumo, devendo ser invertido o ônus da prova. Aplica-se o princípio da boa-fé nos termos dos artigos 4º; III e 51, IV da Lei n.º 8.078/90, sendo a parte autora consumidora por equiparação nos termos do artigo 17 da citada Lei.\r\n\r\nPrincípio da boa-fé que opera com três funções básicas, dentre elas a função controladora do exercício de certas posições.\r\n\r\nNesse sentido, não é compatível com o comportamento socialmente legitimado a conduta da ré no sentido de permitir a cobrança de uma obrigação inexistente, por exclusiva falha de seu sistema, até mesmo parcialmente justificada, não sendo superada nem em uma nova análise em face do pedido de bloqueio pela autora, que nega que tenha efetuado a compra.\r\n\r\nTal comportamento não é compatível com a expectativa social objetiva, pois é esperado por parte de uma loja tão prestigiada como a ré, especialmente em razão das normas administrativas desse setor, que esteja apta para efetuar as verificações necessárias antes de começar a cobrar por um bem de quem jamais contratou a compra. \r\n\r\nÉ exatamente a possibilidade desse controle que deve ser levada em consideração na apreciação do comportamento da ré segundo a boa-fé. É que esta estabelece uma relação de colaboração, atenção, fidelidade, lealdade e consideração aos interesses da outra parte. \r\n\r\nNo caso, de modo a observar o princípio da boa-fé, deveria a ré ter levado em conta os legítimos interesses da parte autora, que vem sendo cobrada e inscrita indevidamente nos cadastros restritivos do crédito, por um bem que jamais comprou e, por conseqüência, jamais lhe foi entregue. \r\n\r\nComo não procedeu com a devida cautela, agiu contrariamente à boa-fé e é exatamente esta que ensejará o controle desse comportamento ou procedimento, na sua já referida função. O paradigma a ser extraído do entendimento social objetivo, até mesmo por conta das normas administrativas, é o de que a ré somente poderia cobrar por bem que, além de ter sido contratado, teve uma cuidadosa análise de crédito antes de ter sido liberado. \r\n\r\nNo caso, não há nos autos, juntados pela parte ré, documentos mínimos indispensáveis para tal análise de crédito como, por exemplo, comprovante de residência, cópia da identidade, CPF ou mesmo o contrato assinado que demonstram demasiada desídia na contratação da venda que, como agravante, in casu, se deu através do sistema de crediário, no qual tal análise deveria ser ainda mais rigorosa. \r\n\r\nPor tudo, considerando que a boa-fé impediria a cobrança das faturas e a inscrição indevida do nome da autora, face à simples afirmativa de que não foi esta que realizou a compra, por parte da ré que insistiu em tentar haver da \"equiparada à consumidora\", as faturas referentes ao bem não vendido (cuja cobrança não foi possível, repita-se, em razão de exclusiva falha dos sistemas da ré), tenho que era indevida a cobrança e ilícita a sua inclusão nos cadastros restritivos de crédito, ensejando a sua responsabilidade.\r\n\r\nTeria a autora o direito à desconstituição de todas as faturas com relação à compra não realizada, se tal tivesse sido pedido.\r\n\r\nA situação não repercutiu somente no plano patrimonial, uma vez que importante verificar os transtornos causados no plano moral, e o trabalho que foi imposto à autora para se livrar da cobrança e da inscrição indevida do seu nome ensejando o reconhecimento de danos de ordem moral.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para CONDENAR a ré a proceder à baixa do nome da autora dos cadastros do SPC, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente sentença.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais para, considerando, sob a ótica do princípio da Razoabilidade, o valor apontado, o transtorno causado, o tempo total que o nome da autora ficou constando do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito e, por fim, o caráter \r\n\r\npedagógico punitivo da aludida reparação, CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês (Súmula n° 95 do TJ/RJ) e devidamente corrigido, a partir da publicação da sentença (Súmula n° 97 TJ/RJ). \r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.161608-3 - Margareth dos Anjos Kaiser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X C & A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Venha declaração oficial de rendas da parte recorrente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.162167-4 - Adriana de Oliveira da Costa. X Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1-Expeça-se mandado de pagamento como requerido. 2- Ao réu sobre fl. 33, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.800.167175-6 - Maria Helena Brandao de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168384-9 - Sunamita do Carmo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Rodrigues Vianna - OAB RJ049985). Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo por sentença o acordo manifestado pelas partes às fls. 26/27, a fim de que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176890-9 - Helio Francisco Trocoli. X Unicom Industria e Comercio de Plasticos LTDA. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n° 9.099/95, decido.\r\n\r\nEm síntese, trata-se de ação indenizatória por danos morais na qual o autor alega que comprou um aparelho telefônico, marca UNICOM, modelo UC 2001. Sucede que, em função de ter perdido as duas chaves do aparelho, o telefone ficou bloqueado, levando o autor a entrar em contato com o fabricante, a fim de resolver o problema. Após vários contatos via e-mail, o autor atendeu a solicitação da parte ré e enviou pelo correio o seu aparelho telefônico para ser desbloqueado. Os custos da remessa do produto foram arcados pelo autor, pois acreditava que seria ressarcido, tanto que informou ao fabricante que não possuía condições para tanto. O aparelho permaneceu na agência dos correios local à disposição da ré do dia 08/09/05 até 02/10/05, não sendo retirado, acarretando a sua devolução sem o ressarcimento da quantia gasta com o correio. Assim, em virtude dos fatos narrados, requer a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 a título de danos morais.\r\n\r\nInicialmente, cabe a decretação da revelia, na forma do art. 20 da Lei n.º 9.099/95, pois a ré, apesar de devidamente citada e intimada, deixou de comparecer à audiência de conciliação, presumindo-se, portanto, como verdadeiros os fatos articulados pela autora na petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, partindo-se dessa premissa e pela análise da documentação juntada aos autos, constata-se que as partes pactuaram a remessa do aparelho, via correio, para o seu desbloqueio e/ou conserto.\r\n\r\nNo entanto, a ré não retirou o aparelho junto à agência dos correios, provocando a sua devolução ao autor, sem a solução do problema.\r\n\r\nTal fato frustrou a legítima expectativa do autor de ver o aparelho em funcionamento, causando-lhe intenso aborrecimento em virtude do comportamento indiferente e desidioso da ré.\r\n\r\nRegistre-se que o autor, ao perceber a morosidade na resposta da ré aos seus anseios, retornou aos correios e comunicou via e-mail que o aparelho telefônico já se encontrava à sua disposição na agência local (fl. 11), mas o contato foi ignorado.\r\n\r\nDestarte, não tenho dúvida de que o autor teve os direitos inerentes à sua personalidade violados, pois o desrespeito da ré foi tanto, que lhe causou verdadeiro sentimento de indignação e impotência, que deve ser compensado.\r\n\r\nCaracterizado o dano moral, resta a fixação de seu quantum. Por conseguinte, considerando a capacidade econômica das partes, as causas e as conseqüências do dano, bem como o caráter preventivo e pedagógico da presente compensação, fixo a indenização no equivalente a 01 salário mínimo, ou seja, R$ 350,00.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 350,00, a título de dano moral, acrescida de juros desde a citação e monetariamente corrigida a partir desta data.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.178199-9 - Valdevino Manoel da Silva. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Borges Filho - OAB RJ078574). 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para cumprir a 2ª parte do acordo de fl. 21, sob pena de fixação da multa diária. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.182288-6 - Marco Antonio Fontes da Silva. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento na qual o autor alega que o réu vem cobrando, nas faturas de seus cartões de crédito, tarifa com a rubrica: \"excesso de limite\", sem a respectiva previsão contratual. Assim, requer a desconstituição do débito cobrado indevidamente, cujo total é de R$ 1.292,10.\r\n\r\nConcluída a instrução, verifica-se que o valor cobrado, a título de \"excesso de limite\", possui previsão contratual e se destina a evitar que o titular do cartão, por ter excedido o seu limite de crédito, fique impossibilitado de utilizá-lo.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que tal serviço é uma faculdade do titular do cartão, pois o mesmo poderá acompanhar os seus débitos, via telefone, junto à administradora do cartão e, se preferir, não ultrapassar o limite concedido, o que afastará a incidência da tarifa.\r\n\r\nConsigne-se, como bem salientou o réu, que as compras parceladas e a falta de quitação da fatura comprometem o limite de crédito do mês posterior, porquanto tal crédito ainda estará sendo utilizado pelo titular do cartão.\r\n\r\nNa espécie, as faturas juntadas pelo autor demonstram a existência de compras parcelas, além da ausência do pagamento integral das faturas mensais. Tal fato acarretou a incidência da tarifa de \"excesso de limite\", pois, em função de o demandante estar constantemente no rotativo do cartão de crédito (com juros superiores a 13% a.m.), o seu débito cresceu de maneira significativa e, por menos que utilizasse o cartão, a sua dívida superou o limite de crédito concedido, proporcionando a incidência do encargo impugnado.\r\n\r\nDestarte, não vislumbro, in casu, qualquer cobrança indevida por parte do réu, sendo a incidência da tarifa legítima, em virtude de o autor ter ultrapassado o limite de crédito concedido, devendo, portanto, a pretensão deduzida na inicial ser rejeitada.\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186895-3 - Ana Paula dos Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188160-0 - Alcineia Rosa de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Medeiros Filho - OAB RJ072766). X Viação Jabour Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Defiro o prazo de 10 dias para que a ré forneça o endereço das testemunhas, sob pena de perda da prova. Designe-se A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.018441-4 - Izaura Gonçalves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia de Fátima de Abreu Marques Carvalho - OAB RJ138773). X Henrimar Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227). Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento na qual a autora alega que adquiriu uma piscina fabricada pela ré. Sucede que, pouco tempo depois de instalada a piscina, ela começou a apresentar descoloração e bolhas. Assim, requer que a ré seja condenada a reparar os citados vícios ou a restituir a importância paga pelo produto (R$ 6.000,00). Outrossim, requer uma compensação, a título de dano moral, no valor de R$ 8.000,00.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se que a ré se defende, expondo que os danos alegados pela autora ocorreram em função da má utilização do produto.\r\n\r\nCom intuito de reforçar a sua linha de defesa, descreveu várias hipóteses de uso incorreto do produto que poderiam gerar os danos referidos pela demandante.\r\n\r\nDestarte, entendo necessária a produção de prova pericial na espécie, a fim de se apurar a origem dos danos, sob pena de se configurar verdadeiro cerceamento de defesa e a violação, em última análise, do disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura aos litigantes em processo judicial e administrativo o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\r\n\r\nAnte o exposto, em virtude da complexidade da prova pericial protestada pela ré, acolho a preliminar de incompetência absoluta do Juízo e, por conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018442-6 - Regina da Silva Freitas. X Bel-air (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nQuebra Cuida-se de ação de conhecimento na qual a autora requer a rescisão do contrato de compra e venda firmado com a ré, com a restituição do valor pago pelo produto (R$ 530,00), além de uma compensação por dano moral no valor de R$ 6.470,00.\r\n\r\nCompulsando os autos, constata-se a inexistência de qualquer prova sobre o alegado na inicial, ou seja, de que os supostos rasgos no estofado ocorreram em virtude da baixa qualidade do produto.\r\n\r\nAliás, a autora sequer juntou uma foto do produto supostamente danificado e nem trouxe testemunhas, a fim de comprovar os alegados vícios.\r\n\r\nPor outro lado, mesmo que o Juízo converta o julgamento em diligência para a constatação dos citados danos ou vícios, não terá como apurar se os rasgos foram ocasionados pelo uso inadequado do produto ou em razão de sua má qualidade, vez que o OJA não possui aptidão técnica para fornecer tais informações ao magistrado.\r\n\r\nCom efeito, entendo necessária a produção da prova pericial protestada pela ré, a fim de se apurar a origem dos danos, sob pena de se configurar verdadeiro cerceamento de defesa e a violação, em última análise, do disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal, que assegura aos litigantes em processo judicial e administrativo o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\r\n\r\nDestarte, a preliminar de incompetência absoluta do Juízo deve ser acolhida, em virtude da complexidade da aludida prova técnica.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRegistre-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026832-4 - Carlos Alberto Barbosa. X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). REDESIGNADA A.C. - 04.07.07 as 14:20 hs \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.033826-3 - Jeronimo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Kiyoshi Kossuga - OAB RJ069477, Talita Maciel Vulcão - OAB RJ126418). X Joaci Martins Lindolfo. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.061558-5 - Jose Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Teodoro Schleder Junior - OAB RJ014968, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). X O B S Modas de Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Lemos de Mesquita - OAB RJ139954E). Rep Leg(s): Elisabete de Jesus Rodrigues, Gisele Louise de Jesus Rodrigues. Venha a procuração do patrono da exequente com poderes específicos para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.800.137049-3 - Alceu Mauricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Nilton Alves Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). venha os dois últimos comprovantes de rendimentos para apreciação de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.205235-3 - Elias Jose de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Luiz Fernando dos Santos Cunha. Nada a prover. Cumpra-se item II da decisão de fl. 16. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.032915-5 - Paulo Roberto Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cavallo Filho - OAB RJ009713). X Unimaq Indiustria e Comercio de Maquinas e Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando que a presente ação versa sobre título judicial a ser executado, cujo processo (2004.800.100464-4) tramitou no XVIII Juizado Especial Cível, inviável o prosseguimento do feito face o contido no art. 52 caput, da Lei 9.099/95 c/c art. 475-P, inciso II, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, em razão da incompetência do Juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.046388-4 - Ana Paula Ferreira Muniz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.800.103604-7 - Nilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Jorge Roberto Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederick Nelson Vitilio Lopes - OAB RJ144585E). Venha a certidão atualizada para apreciação da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.151270-2 - Paulo Roberto da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). Diga a parte autora sobre os cálculos de fls 140/141. \r\n\r\nProc. 2004.800.013968-2 - Julio Cezar Cupertino Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). X Eliete Botelho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina dos Santos - OAB RJ083542). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.800.020556-5 - Rogerio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Cardoso de Castro - OAB RJ102643). X Anderson de Azevedo Silva. Cumpra-se o despacho de fl.45v, trazendo aos autos planilha discriminada e atualizada do débito ( art. 475-B do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.086539-5 - Jorge Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916, Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Elias Rezende Nogueira e outro. Ao autor sobre fl.90 \r\n\r\nProc. 2005.800.091496-5 - Patricia Farias do Amaral de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Transportes Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Roberta Ronconi - OAB RJ118897). Designado o dia 29/06/2007, às 13:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2005.800.121484-7 - Amaurilio Alves Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Melo Vieira - OAB RJ131484). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.155120-7 - Alberto Jorge Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Casas Chama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema da Silva Antunes - OAB RJ055841, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.031165-3 - Jandira Noemia Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. Intime-se a autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035241-2 - Iramar de Oliveira da Silva. X Mc Automóveis. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.037160-1 - Zacarias Barbosa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinea Conceição Rodrigues - OAB RJ126672). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 145, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.053258-0 - Mirilane Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). X Art Animal - Estetica Canina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735, Jurema Soares de Souza Leite - OAB RJ114433E). Fls. 84/85: Nada a prover, uma vez que não foi deflagrada a fase de execução.Intimem-se. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070514-0 - Dalva Stoler Quintao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Guandu Motos e outro. Fls. 87/93: aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.120023-1 - Regio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). I - Fls 13: Ao réu para regularizar a sua representação. II - Designe-se nova AC. após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - Adalmir Silveira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Itaucard Financeira S/A Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha declaração oficial de rendimentos devidamente atualizada para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.141818-2 - Alex Alves Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rodrigues - OAB RJ057219). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/95, decido. \r\n\r\nTrata o presente de pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito; seja excluída a cobrança efetuada no nome da parte autora no valor de R$ 97,38, e a indenização a título de danos morais no valor equivalente a trinta e nove salários mínimos.\r\n\r\nA parte autora alega que se viu impedida de realizar compras em razão da inclusão do seu nome no cadastro de inadimplentes. Dirigindo-se ao SERASA, foi informada quanto ao requerimento de inclusão feito pela empresa ré com quem não tem qualquer vínculo. Informa que sendo uma pessoa humilde que trabalha como gari, não compareceu a loja da empresa ré bem como não fez qualquer compra ou crediário que justificasse a negativação do seu nome junto aos órgãos de restrição de crédito. Está, portanto, sendo cobrada sem qualquer respaldo legal ou fático o que está lhe trazendo sérias conseqüências de ordem moral. Requer por fim a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nNa sua contestação à parte ré, em preliminar argüiu a incompetência do juizado em função da necessidade de produção de prova pericial, requerendo a extinção do feito. No mérito informa que à parte autora em 24/04/2005 realizou um crediário no valor total de R$ 389,50, pagando as três primeiras de R$ 97,36, só ocorrendo à inadimplência com relação à última parcela. Chama a atenção ainda que não consta que à parte autora tenha sido roubada ou que seus documentos tenham sido extraviados. Afirma que no caso ocorreu a excludente de responsabilidade em razão de fato de terceiro. Assim, como ocorreram os pagamentos de 3 das 4 parcelas, não há dúvida que não houve qualquer defeito na prestação de serviço. Aduz, que logo \r\n\r\nque tomou conhecimento da demanda, embora não tenha sido deferida antecipação dos efeitos da tutela, excluiu o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, devendo ser considerado o fato que o seu nome já se encontra negativado por outras empresas. Afirma, por fim, a inexistência de danos morais e a aplicação do princípio da razoabilidade reduzindo o valor da condenação ou julgando a improcedência do feito. \r\n\r\nQuanto a preliminar argüida, deve ser rejeitada tendo em vista que a prova pericial tem de ser indispensável para o deslinde do feito e, no presente caso, não será necessária a sua realização, vez que prescindível a análise pericial para o julgamento da causa.\r\n\r\nEm suma, gira a demanda na discussão da veracidade de ser ou não à parte autora titular do cartão. \r\n\r\nHá relação de consumo.\r\n\r\nDesta forma, aplica-se o princípio da boa-fé de acordo com os artigos 4º; III e 51, IV da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nNo caso ocorre a cobrança indevida de parcela de crediário em nome da parte autora que nega tê-lo feito.\r\n\r\nA parte ré, a quem compete à prova de que tal requerimento foi regular, não demonstra que a parte autora assinou o contrato com ela celebrado, com a comprovação dos documentos necessários, haja vista que não foi requerida a juntada da cópia da carteira de identidade e do CPF, que pudessem comprovar que a assinatura colocada no contrato de crédito que se encontra anexo a contestação, são similares a que constam nos documentos do autor.\r\n\r\nVerifico que, embora afirme que as 3 primeiras parcelas foram pagas, ao contrário da parte autora, que alega que as mesmas não existem, não promove a juntada aos autos de qualquer comprovante de suas alegações e, considerando que a ela compete a prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, conforme previsto no artigo 333, II do CPC, não merecem crédito as suas infundadas alegações.\r\n\r\nFaltou o cuidado indispensável a contratação, o que acabou por acarretar a indevida negativação do nome da parte autora.\r\n\r\nAssim sendo, foi o nome do autor indevidamente inscrito no SERASA e, em função do fato do serviço, prevalece integra a narrativa autoral, haja vista que o ônus da prova foi invertido pelo próprio direito material, pois, incidem os artigos 6º, VI, 14 e parágrafo 3º, da lei n.º 8078/90.\r\n\r\nAssim, ocorre a presunção absoluta de vulnerabilidade do consumidor eis que a parte ré não provou que o crediário foi realizado com a parte autora, desta forma, o dano moral configurado, seja pela cobrança indevida, seja pela inclusão incorreta em órgão cadastral. Dano moral in re ipsa, não se olvide do caráter punitivo-pedagógico da condenação. \r\n\r\nDesta forma, falharam os serviços de controle da parte ré e, como conseqüência, teve a parte autora o seu nome indevidamente lançado em órgão cadastral. Creio, portanto, que não houve excludente de responsabilidade da parte ré, que responde objetivamente, independente de culpa, na forma do artigo 14, do CDC.\r\n\r\nPelo exposto, verifica-se que, in casu, ocorreu indevida inscrição do nome do autor no cadastro restritivo do crédito, sem qualquer direito que a respaldasse, ensejando o reconhecimento de danos de ordem moral. Deve ser considerado, outrossim, o princípio da razoabilidade e o valor da parcela que deu ensejo à inscrição e, principalmente, que existem vários outros apontamentos em nome do autor, que não foram impugnados e, desta forma, o valor da condenação deve ser fixada em R$ 1.140,00.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de obrigação de fazer para que a ré (1) proceda à baixa do nome do autor dos cadastros do SPC e do SERASA, no prazo de cinco dias a partir da publicação da presente sentença; (2) cancele o débito existente em nome do autor, especialmente, a dívida especificada conforme documento juntado neste feito às fls. 12, no valor de R$ 97,38, se abstendo, ainda, de cobrar a referida \r\n\r\nfatura, no prazo de cinco dias, a contar da publicação, sob pena de multa equivalente ao décuplo do valor cobrado.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação pelos danos morais, para CONDENAR a ré ao pagamento do valor de R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais), considerando, sob a ótica do princípio da Razoabilidade, o valor apontado, o transtorno causado, a falta de prova do tempo total que o nome do autor ficou constando do cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito e, por fim, o caráter pedagógico punitivo da aludida reparação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, face ao disposto no artigo 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2006.800.144286-0 - Ana Paula Monteiro Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Machado - OAB RJ104290). X Tnl Pcs S/A (telefonia Movel Oi). Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.152592-2 - Claudio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Silva de Oliveira - OAB RJ086986). X Armazem Paraiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Oldemburg Corrêa - OAB RJ137939). Designado o dia 04/07/2007, às 11:00h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.179138-5 - Luiz Claudio Vieira de Souza. X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação de conhecimento na qual o autor alega que o 1º réu vem debitando valores referentes ao cartão de crédito administrado pelo 2º réu, diretamente em sua conta corrente, sem o seu expresso consentimento. Assim, requer a declaração da nulidade das cláusulas estabelecidas no contrato de adesão do cartão de crédito, que estabelecem o débito automático na conta corrente do autor, bem como a condenação do 1º réu (Banco Itaú) a restituir em dobro os valores debitados sem autorização. Requer, outrossim, que o 2º réu (Banco Itaucard) se abstenha de efetuar novos débitos em sua conta corrente, sob pena de multa de R$ 500,00 por cada saque efetuado, além da condenação solidária dos réus em danos morais, no equivalente a 15 salários mínimos.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido visando compelir o 1º réu a apresentar planilha de todos os descontos efetuados em favor do 2º réu, pois o autor possui acesso aos extratos bancários e neles constam todas as movimentações de débito e crédito da conta corrente.\r\n\r\nNo mérito, versa a questão sobre a validade de cláusula em contrato de adesão de cartão de crédito, que autoriza o débito automático, em favor da administradora, diretamente na conta corrente do titular.\r\n\r\nCompulsando o contrato em testilha, não vislumbro qualquer ilegalidade na aludida cláusula. Todavia, a administradora deverá comprovar a existência de autorização expressa do titular do cartão, que poderá ser a mera assinatura do contrato de adesão.\r\n\r\nJustifica-se a assertiva acima, pois as administradoras de cartão de crédito, de forma corriqueira, efetuam a contratação dos seus serviços remetendo o cartão para a residência da pessoa - sem qualquer solicitação - e formalizando o negócio jurídico mediante um simples desbloqueio via telefone.\r\n\r\nAliás, em muitas situações, o contrato sequer é remetido, o que afasta a incidência das cláusulas que impliquem em alguma limitação de direito do consumidor, em atenção ao disposto nos arts. 46 c/c 54, § 4º, ambos da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNa hipótese, o contrato juntado pelo réu não contém a assinatura das partes, presumindo-se, portanto, que o instrumento não foi remetido ao titular do cartão. Com isso, as quantias debitadas às fls. 13/15 devem ser restituídas, em função da ausência de autorização expressa, por parte do correntista, para o débito automático dos valores devidos à administradora do cartão de crédito.\r\n\r\nAdemais, a conta corrente do autor é destinada ao depósito de seu salário. Desse modo, os descontos dos débitos das faturas do cartão de crédito, sem o respectivo consentimento do correntista, afrontam o art. 7º, X, da Constituição Federal e o art. 649, IV, do CPC. \r\n\r\nEntretanto, a restituição deverá ser efetuada de forma simples e não em dobro, pois a existência do débito e da cláusula no contrato de adesão prevendo o desconto diretamente na conta corrente do titular do cartão de crédito, enquadra a situação na hipótese de engano justificável, estabelecida na parte final, do parágrafo único, do art. 42 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de dano moral, constata-se que o autor não nega o débito em questão, sendo certo que a cobrança da dívida do cartão, por parte da administradora, e a autorização do débito automático, por parte do Banco Itaú, não constituem ofensa à honra ou à dignidade do autor.\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida na inicial, a fim de determinar que os réus se abstenham de efetuar qualquer desconto na conta corrente do autor sem a sua expressa autorização (o que significa dizer: com a sua assinatura no respectivo contrato ou em documento equivalente), sob pena de multa de R$ 500,00 por cada saque indevido. Outrossim, condeno o Banco Itaú a restituir, de forma simples, os valores debitados sem o expresso consentimento do autor, no total de R$ 1.168,35 (fls. 13/15), que será acrescido de juros desde a citação e correção monetária a partir do ajuizamento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.194049-4 - Sandra Mara Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Sos Ocmoputadores (cgr Informatica S/c Ltda). Designado o dia 03/07/2007, às 15:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.009815-5 - Jose Luis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Muniz Tobias - OAB RJ083702). X Banco Abn Amro Real S/A. Designado o dia 05/07/2007, às 15:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.041851-4 - Bruno Rodrigues Pontes. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora , com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.120253-7 - Iracir Cesar da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142172-7 - Regina Coeli Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ086368). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149356-8 - Walter Teixeira Rodrigues. X Unimed-macaé (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341). Designado o dia 04/07/2007, às 12:20h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.165319-5 - Cristiana Nicolau Souto. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Designado o dia 05/07/2007, às 14:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.192214-5 - Zenir Gonçalves Rabelo. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Designado o dia 04/07/2007, às 12:00h, para realização da audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.193874-8 - Jose Carlos Alves de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869, Moises Batista de Souza - OAB SP149225). Designado o dia 04/07/2007, às 1:40h, para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.203025-4 - Alzira do Vale Araujo Dias, P/ Procuradora Alzira Dias de Mellop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anisio Pereira Guimarães - OAB RJ045522). X Claudio de Tal. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.020706-9 - Antonio Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Cac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Fonseca Bernardo de Sá - OAB RJ127902, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Fl. 185: ao exequente para depositar a diferença entre o valor do débito e da avaliação dos bens penhorados. Antes, contudo, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor executado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103745-7 - Leonardo Rosa Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, observando o cartório se o seu patrono tem poderes específicos para o ato e se a firma do outorgante está reconhecida.\r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.036604-6 - Alexandre Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Diga a parte autoira sobre deposito de fls, em cinco dias, valendo o silencio como concordancia e quitação tácita da obrigação \r\n\r\nProc. 2006.800.108496-6 - Mirian Nicia Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Daniel Marchi de Oliveira - OAB RJ115939). X Rede Mercado Bairro Margarida LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita de Souza Costa - OAB RJ122260). Designado o dia 06/07/2007, às 11:40h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.120023-1 - Regio Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Ferreira da Silva - OAB RJ031638). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designada AC para o dia 02/07/07 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2006.800.170591-2 - Edelson de Souza Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Silvina Lourenco Ferreira Victorino - OAB RJ059943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga a parte autora sobre depósito de fl.______, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178821-0 - Claudio Patricio Bonilla Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designado o dia 05/07/2007, às 16:20h, para realização da audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.800.203012-6 - Rogerio Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleides Pires do Nascimento - OAB RJ044627). X Sky Brasil Serviços LTDA. À parte autora sobre certidão negativa do OJA ou devolução de AR negativo de fl.______, apresentando novo endereço do(s) réu(s), se for o caso, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 179732"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.007528-6 - IDALILA MAGALHAES E OUTROS X IVAN MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.207.007510-1 - PAULO ROBERTO SANTIAGO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDAMENTE INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.207.002882-8 - ANTONIA FELIX RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO BARRETO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006258-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIO MONERO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.207.000190-0 (12348) - MARIA DE LOURDES LIMA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRAC~AO (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Decisão:... PORTANTO, A DECISÃO JUDICIAL ESTÁ MANTIDA E DEVERÁ SER CUMPRIDA.É IMPORTANTE AINDA RESSALTAR QUE, EMBORA O TRÂNSITO EM JULGADO TIVESSE OCORRIDO EM 01/07/1996, SOMENTE AGORA EM 02/03/2007, A EXECUTADA TENTOU PROMOVER PERANTE O RGI A REGULARIZAÇÃO DO REGISTRO, O QUE JUSTIFICA A CONTINUAÇÃO DA EXECUÇÃO COM MULTA COERCITIVA. CABERÁ À EXECUTADA PERANTE O RGI SUSCITAR A DÍVIDA OU SE VALER DE TODOS OS MEIOS IMPUGNATIVOS PARA REGULARIZAR A CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DO IMÓVEL, CUMPRIDO O TRÂNSITO EM JULGADO E A DECISÃO DE FLS 359/360.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO E LEILÃO DOS BENS PENHORADOS. (VER DECISÃO DE FLS 656/657) \r\n\r\nProc. 1999.207.001118-6 (19284) - VINCENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Despacho:1) AO APELANTE, PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPATO, EM 5 DIAS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 659. 2) FLS. 644: DEFIRO APENAS VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, NÃO SENDO O REQUERENTE PARTE NO PROCESSO, PODENDO APENAS INTERVIR COMO ASSISTENTE E, MESMO ASSIM, EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO (ARTIGO 50, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), EIS QUE JÁ PROFERIDO SENTENÇA E ESGOTADO O PRAZO DE APELAÇÃO. 3) CUMPRIDO O ÍTEM 1, RECEBO O APELO NO DUPLO EFEITO, COM A INTIMAÇÃO DO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 1999.207.001336-5 (19726) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL VALENTIM BOUCAS (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X CAP RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412), Dr(a). MARCIO NUNES MACHADO (RJ-131272E) Decisão:A DÍVIDA QUE ESTÁ SENDO COBRADA NESTES AUTOS DECORRE DE OBRIGAÇÃO PROPTER REM E DEVERIA SER CONHECIDA PELO ATUAL PROPRIETÁRIO QUE, POR SIMPLES DILIGÊNCIA JUNTO AOS DISTRIBUIDORES, TERIA COMO SABER DA PRESENTE DEMANDA QUE É ANTERIOR À COMPRA E VENDA. CONTUDO, PARA QUE SE EVITE PREJUÍZOS, APRESENTE O SIGNATÁRIO DE FLS. 215, PROPOSTA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. FLS. 244;25 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.207.000195-6 (19754) - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X CARLOS HENRIQUE UCHOA BORGES E OUTRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.207.005469-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X MARTA MARIA SILVA Processo desarquivado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.207.003167-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LEONARDO LOPES GONCALVES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809) ``A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.207.007582-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JORGE KRZYZANOWSKI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado e aceito pelas partes nas fls 90/92, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269 III do CPC.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 94) \r\n\r\nProc. 2006.207.000019-0 - CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X ALVARO RAMOS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA (RJ-062571) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.207.000553-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X HANS JEPPESEN AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000939-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ENY FERREIRA E OUTROS AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2006.207.001957-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVE DE OUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X ESPÓLIO DE JUAREZ VEIGA E RUTH NAZÁRIO DA VEIGA AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.207.002937-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RECANTO FELIX (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O QUE FORA DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 87/89. \r\n\r\nProc. 2006.207.003576-2 - CONDOMÍNIO VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X DARCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCI RIBEIRO (RJ-029005) AO AUTOR PARA INFORMAR SEO RÉU CUMPRIU A DETERMINAÇÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2006.207.004484-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL GALERA XXIX (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X CARLOS HENRIQUE ALVINO OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2006.207.004800-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X CONSTÂNCIA MARINS CRIVARO AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.207.005444-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X PAULO CEZAR HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA INFORMAR SE O RÉU CUMPRIU O ACORDO DE FLS. 68. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.002900-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NORMA SOARES VASCONCELLOS AS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004942-0 - MARIO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900)) X DOLIMAR FAGUNDES BATISTA E OUTROS Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2007.207.001875-4 - JOSÉ DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CLAUDIO DA COSTA ROCHA E OUTRO Despacho:1. DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. 2. QUANTO AO PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE CUSTAS, APRESENTE O AUTOR O FUNDAMENTO LEGAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.207.000143-3 (13909) - ADMINISTRADPRA CARVALHAL DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366), Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026)) X ESPOLIO DE LEOTILDES PARANHOS FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID (RJ-015384) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 809/813, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. A DECISÃO EMBARGADA FOI PROFERIDA EM CONFORMIDADE COM AS PROVAS QUE ESTÃO NOS AUTOS...FLS... 787: AOS EXEQUENTES PARA O PREPARO.(FLS 834 E V°) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000514-7 (17398) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Despacho:1. PROMOVA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER, QT° À EXCLUSÃO DO 1° RÉU SODINAVA E O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AOS RÉUS MERHI CURY E Mª LUIZA. (2° E 3° EXECUTADOS). 2. OS EXECUTADOS MERHI E MARIA LUIZA SÃO FALECIDOS, TRAMITANDO O INVENTÁRIO DO 2° EXECUTADO NESTA REGIONAL. DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006954-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENEYMAR REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057) AO AUTOR SOBRE OFICIO DO CARTORIO DE VASSOURAS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.207.006230-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X Habilitado: ESPÓLIO DE BARTOLOME MATEU VILA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 201 / 205 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.207.008010-8A - ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X LUIZ CARLOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) aos interessados sobre o acórdão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1993.207.000116-7A -, Inventariante: ANITA STOR (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES E CARLOS EMEMERICH SERRANO (RJ-858972)) LUCIANO STOR (FALECIDO) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO AMBOS OS PEDIDOS. AGUARDE-SE A RESPOSTA DAS DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. (VER DECISÃO DE FLS 407) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.207.000302-8 (14042) - MARIA FELIPE ROSAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA - CENTROCOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO EHL BARBOSA (RJ-104846) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.207.000081-2 (20468) - WALMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULOS DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO DE FLS 356. (FALTAM CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2003.207.003520-1 - MARIA ALICE PEREIRA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.003313-1 - JULIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI (RJ-136349) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor em danos morais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com juros legais de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação desta sentença (artigo 407 do NCC), além de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO PROCEDENTE a lide secundária, para condenar a seguradora, ora denunciada, a suportar os prejuízos decorrentes da condenação, nos limites da apólice. VER SENTENÇA FLS 199/207)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000054-6 (14562) - Inventariante: NELSON BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA E JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X JOSE JOAQUIM CASTELO (FALECIDO) Despacho:1. FLS 194 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000535-6 (18505) - Inventariante: CLAUDIA LEAL REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA DILVA REIS (RJ-098335), Dr(a). AUREA CARDIA ROSTHEUSER (RJ-025460)) X MARIA DE LOURDES LEAL DA SILVA REIS FLS. 68 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.207.000757-2 (18747) - Inventariante: MARILIA TELLES DE ANDRADE X THOMAZ SILVERIO GALVAO Processo desarquivado. Ao Autor \r\n\r\nProc. 2002.207.002005-0 - MARIA ARLENE LOUREIRO VARTULI (Adv(s). Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640)) X PASCHOAL SANCHES VARTULI AO REQUERENTE PARA ATENDER A PGE \r\n\r\nProc. 2003.207.001380-1 - RAIR DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976)) X NEIDE NASCIMENTO DE SOUZA ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.207.005510-0 - EDNA DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO (RJ-095096)) X JUAN ALFREDO FERNANDES A REQUERENTE PARA ATENDER A PGE \r\n\r\nProc. 2005.207.000819-6 - BEATRIZ REGINA MARCOS DIVINO (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA. (RJ-043748)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DIVINO AO REQUERENTE SOBRE JUNTADA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.003861-1 - MANUEL CASARES SOUTO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X MARIA DEL CARMEN GONZALEZ DOMINGUEZ Sentença:S E N T E N Ç A Trata-se de inventário do bens deixados por MARIA DEL CARMEN GONZALEZ DOMINGUEZ em favor dos herdeiros identificados nas fls 02/03.A Fazenda Pública se manifesta favorável ao esboço de partilha ( fls 11/15), sendo expedida certidão cartorária dando conta de que o feito se encontra pronto para julgamento.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 11/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões.Cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os títulos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002050-5 - MARCIO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:1. PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO À GRATUIDADE, DEVERÃO OS AUTORES APRESENTAR DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS.2. NÃO OBSTANTE, CONSIDERANDO O PLEITO DE LIMINAR, ENTENDE ESTE JUÍZO QUE NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO INICIAL DE ADMISSÃO DA 2ª AUTORA NO PLANO DE SAÚDE, NEM QUE POSSUI ELA ESTE DIREITO, QUE SE AFIGURA ADQUIRIDO EM RAZÃO DO PLANO CONTRATADO PELO 1° AUTOR. PORTANTO, SEM CONTRATAÇÃO, NÃO HÁ QUE SE COGITAR DE ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA, CUJA NECESSIDADE TAMBÉM NÃO ESTÁ DEMONSTRADA COM A DOCUMENTAÇÃO INICIAL.3. CUMPRIDO O ITEM 1 E APRESENTADOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DETA DEMANDA, NA FORMA DO ITEM 2, CITE-SE. 4. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.001900-8 - RÁDIO MPB LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BIAN SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.207.002099-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE MANUEL GARCIA BARRIENTOS (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Despacho:FLS 885/887 - DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. AO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.000987-6 (17968) - JORIAN MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOSE MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA R.J. LAGES (RJ-083653), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000821-9 - RUBEM BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:FLS 35/36 - AGUARDE-SE O OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.207.001051-0 (19176) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE (Adv(s). Dr(a). LIZ MONICA SEREJO ALVES SILVA (RJ-059555)) X MILTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISO DOS SANTOS DUARTE (RJ-074471), Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH (RJ-024746A) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 519/520 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000935-7 (16301) - OZANA DE LIMA RAMOS X JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE EM REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2000.207.000478-7 (19898) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON LUIZ GONCALVES Despacho:FLS 75 - INDEFIRO. O FEITO NÃO PODE PERMANECER PARALISADO, INDEFINIDAMENTE, MESMO PORQUE HÁ MEIOS PROCESSUAIS QUE POSSIBILITAM SEU DESENVOLVIMENTO EM CASO DE NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU.PROSSIGA-SE EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.005945-0 - CARLOS AUGUSTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS 361, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS 348. \r\n\r\nProc. 2003.207.007511-9 - BONI DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS 230/231, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003230-8 - GEILSON DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA DE LIMA (RJ-129597)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) FLS. 133 - ITEM 3: AO AUTOR SOBRE FLS. 131/132. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.207.001275-2 - MIRIAM RODRIGUES DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582) AO REQUERENTE PARA ATENDER A PGE \r\n\r\nRestauração de Autos, Ação: Inventário \r\n\r\nProc. 2007.207.000341-6 - PATRICIA NASCIMENTO LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DANTAS DE ARAUJO (RJ-081093), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X PAULO ROBERTO DA SILVA VASCONCELLOS AO AUTOR PARA ATENDER A FAZENDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.207.002903-8 - MARCO ANTONIO CAMPOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X IVAN PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)), Confrontante: NORIVAL RODRIGUES DELPHIN), Confrontante: CLEUSA DE FATIMA SANTOS DOLL), Confrontante: ALMIR PEREIRA), Confrontante: MARIA MACHADO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.207.004950-3 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 179830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2002.207.007098-3 - CONSTRUTORA MORGADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ROBERTO GUIMARAES CONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) ao autor sobre documentos de ls. 173/184 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.005307-5 - LÉA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X EDÉSIO DE CARVALHO Decisão:Defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.004437-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS DOS SANTOS BORGES AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART 202 DO CPC E PAGAR CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006692-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CLAUDIO SPOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO extinta a ação sem apreciação de mérito, com base no art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, na forma do parágrafo 4º, art. 20, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.000457-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES COSTA Decisão:Fls. 24/25. Para homologação do acordo é necessária a representação da parte ré. Intime-se a parte ré por carta para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.207.001880-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X MANEN´S CAR AUTOMOVEIS LTDA ao autor para recolher as custas da inicial \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.007060-4 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X JOSIAS PECHECO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.207.007929-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X EDNA DO CARMO RIBEIRO BARROSO DE SOUZA Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 23/05/2007, às 13:40 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). 3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.001665-4 - ESPÓLIO DE GENY BRAZ, Inventariante: ELIZABETH BRAZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X SERGIO ALVES E OUTROS Decisão: Esclareça o requerente se foi deferida gratuidade de justiça no processo de inventário, comprovando-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001892-8 - AVENTINO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103)) X MINDINHO INDUSTRIA E COMERCIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não há que se falar em mandado de pagamento para o autor, que consignou o valor devido afim de adimplir a obrigação, remetendo-o aos termos da sentença já transitada em julgado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.005688-1 - NELSO JORGE GONÇALVES SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.001093-9 - PAULO ELIAS BARCA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) Sentença:Homologo a transação manifestada, às fls 239/242, julgando extinta a presente execução. Levante-se a penhora. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.207.007499-6 - ESPÓLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468)) X ANA LÚCIA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827) Decisão:Diga a parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2006.207.006210-8 - ANTONIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JUAREZ CATANHEDE REGO Despacho:Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se há ocultação para que proceda a devida a citação por hora certa. Renove-se a diligência na forma do art. 172, §2 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.003457-5 - ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X INTER-GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e acolho-os para determinar que os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação devem ser atualizados e sofrer a incidência de juros também na forma do art. 406 do CC.Mantida a sentença, no demais. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.001691-5 - EDSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X MARCIA SUELI DOS SANTOS Ao autor para complementar custas ( campo 46 - falta R$ 169,55) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.003580-4A - TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS - SR.ZARATHUSTRA SUNNUR SÕNDAHL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:Considerando a decisão de fls. 15 dos autos principais que determinou a retificação do polo passivo, retifique-se também o polo ativo da presente exceção e a representação do excepiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001967-2 - JOAO DE ASSIS LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X NELSON TAVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES MANHENTE FERREIRA LOPES (RJ-072258) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 131: INFORMAR QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 18/05/07 E 30/05/07, ÀS 16:00HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE , DO IMÓVEL PENHORA ÀS FLS.87. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.207.001709-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MAGALY BORGES PINHEIRO ROCHA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. Fixo honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.207.007347-7 - INDELECIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RAMOS DA SILVA (RJ-116746)) X ELIZABETH GONÇALVES GARRIDO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 267,VI do CPC e condeno a parte autora nas custas, suspensos na forma da lei 1060/50. Sem honorários tendo em vista que o réu não foi citado. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.207.002660-5 - CREMILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JORGE LUIZ DE AVELLAR LOPES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 132: INFORMAR QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 31/05/07 E 13/06/07, ÀS 15:00HS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR, PARA A VENDA EM 1ª E 2ª PRAÇA, RESPECTIVAMENTE , DO IMÓVEL NO SUPRA MENCIONADO AUTOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004292-8 - ELOISA HELENA REBELLO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X MARCIO DA SILVA GOES E OUTRO Despacho:Fls. 144 e ss.: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.003527-6 - RODRIGO HENRIQUE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho: Diante da certidão de fls. 179-verso, intime-se a ré para regularizar o preparo, sob pena de expedição de ofício ao Tundo Especial do T.J. \r\n\r\nProc. 2006.207.003580-4 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TABELIÃO DO CARTÓRIO DO 7º OFÍCIO DE NOTAS - SR.ZARATHUSTRA SUNNUR SÕNDAHL Decisão:Suspendo o presente feito, na forma do art. 306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.005716-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão: 1)Fls. 82: defiro. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2)Diante da certidão de fls. 83, regularize o réu o preparo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000435-0 - JOAO LUIZ LOPES DO ESPIRITO X PEDRO DO ESPIRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: Vistos etc... Trata-se de inventário do bem deixado por Pedro do Espirito, em que é inventariante João Luiz Lopes do Espirito. Cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO o cálculo de fls. 61, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para recolhimento. Proceda-se a inscrição na repartição fiscal competente. Registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001699-0 - PERCILIANA RODRIGUES E OUTRO X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.001728-2 - RUTH DELPHINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.207.007031-8 - MANOEL GOVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X IGREJA BATISTA DE TAUA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010) Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 125. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.008196-0 - RODRIGO MANTUANO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X TELEMAR S/A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls. 187: diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.005682-9 - EGIDIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELIA RODRIGUES DE GOUVEIA MOTTA ARAGAO (RJ-060205)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão: Diante da certidão de fls. 83-verso, intime-se a ré para regularizar o preparo, sob pena de expedição de ofício ao Fundo Especial do T.J. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.207.002694-9 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448)) X EMPRESA VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2005.207.005754-8 - CLÁUDIO HENRIQUE VIEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.207.004188-2 - ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X POLLO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Diante da certidão de fls. 397, restaure-se a baixa.2) Tendo em vista o acordo extrajudicial noticiado às fls. 386/387, oficie-se ao STJ informando que o Agravo perdeu seu objeto.3) Digam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.005612-0 - DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) REPUBLICAÇÃO 1)Fls. 219: anote-se onde couber; 2)Quanto ao requerimento de vista dos autos, INDEFIRO. Foram apresentadas contra-razões e os autos devem ser remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais e ainda multa cominatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007877-3 - JOSÉ AUGUSTO SILVA LEÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Pretende a parte autora que seja deferida a tutela antecipada, determinando que o Banco lhe entregue os documentos de propriedade do veículo, sem restrições, tendo em vista considerar integralmente quitado o contrato de arrendamento mercantil. A parte ré impugna as alegações do autor afirmando haver débito com relação ao contrato.Consigna-se que a quitação do contrato é o ponto controvertido da lide e uma das características do arrendamento mercantil é que a propriedade do bem se conserva na mão do arrendante até o pagamento integral das parcelas, quando o arrendatário poderá optar por adquiri-lo, renovar o arrendamento ou devolvê-lo.Considerando que há perigo de irreversibilidade da tutela antecipada, já que não se pode transferir o domínio do bem, sem uma Sentença definitiva, indefiro o pedido de tutela antecipada, eis a provisoriedade é requisito indispensável para obtenção da medida. \r\n\r\nId: 179833"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2003.207.008307-5 - J. X J.S.(.D., M.C.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.VISTA AS PARTES APÓS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE PLENÁRIO. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.000927-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439), Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Sentença:\"... condeno JOSÉ ROBERTO PESSOA DE LIMA a 02 anos de reclusão e multa de 24 dias...Condeno-o,ainda , ao pagamento das custas processuais , na forma do art. 804 do CPP.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.10, § 3º, Inciso III da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Fabricar Ou Empregar Artefato... \r\n\r\nProc. 2006.207.002078-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Por unanimidade , e na forma do voto do relator, desproveu-se o recurso. \r\n\r\nId: 179831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "179737": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.137297-7 - Ronald Facury Wigg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ethel Tavares de Vasconcelos - OAB RJ108057). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2004.800.144113-8 - Solange dos Santos de Souza e outro. X Rede Movie Market (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069, Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984, Rafael Herzog Antonio - OAB RJ127845, Catia Suzana Pungartnik Grangeia - OAB RJ114569). Levante-se a penhora existente.Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.054751-8 - Carla Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.084505-0 - Aurélia da Silva Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915). X Pesset Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.182816-3 - Marlene do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670, Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Unimaq Ind. e Com. de Maq. e Desc LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). 1) Indefiro a planilha apresentada.Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065026-5 - Gustavo da Silva Ribeiro. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.067999-1 - Maria de Fátima Leite Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.2) Apresente a parte autora a planilha com os valores que pretende executar em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.071406-1 - João José de Farias Filho. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.083510-1 - Cleonice de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.134313-3 - David da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.150450-5 - Maria Olga Morales Salarini Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Electrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.954,72 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157554-8 - Fausto Tavares Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160652-1 - Fernando Fernades de Mello. X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.160681-8 - Alexandre Costa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Ferreira - OAB RJ059821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.182,75 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182792-6 - Ana Maria Marques Bernardes. X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.500,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191485-9 - Leonardo Augusto de Paiva Rodrigues. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.195109-1 - Rosângela Silva Ribeiro. X Sendas Distribuidora S. A. e outros. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.600,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.198861-2 - Marcelo Maia Osorio. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"As partes, sobre restauração.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.208365-9 - Marilda da Costa Dias. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211768-2 - Maria do Desterro da Silva Alves. X Electrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.040,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.214478-8 - Tadeu Antônio Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2007.800.002169-0 - Hedwiges Maria Penha Quintão. X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). ...Por todo o exposto ora torno definitiva a tutela concedida a fls. 12 e JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.003517-2 - Marcio Araujo Ramos. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de pagar estabelecido no acordo de fl.11. \r\n\r\nProc. 2007.800.007255-7 - Claudia Regina Gallo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Ibicard - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009340-8 - José Henrique de Magalhães. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017561-9 - Patrícia Guadagnim Bittencourt. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS AUTORAIS, para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação; (2) para condenar ainda, a empresa ré a devolver à autora o preço pago no produto - R$ 349,00, com correção monetária desde o pagamento - 15/12/05 - fls. 16, e juros de 1% am a contar da citação.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.031720-7 - Adilson Votto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ceccopieri - OAB RJ062449). X Unimed Leste Fluminense. Face ao feriado de 23/04/2007designo o dia 04/06/2007 às 14 h para a Ac . \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.800.079879-7 - Sueli Teresa Abreu Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulamita Goncalves de Figueiredo - OAB RJ071193). X Lorena Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754). Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Apresente a auotra o endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.008412-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Pamela Freire da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). Isto posto, ACOLHO os embargos opostos para desconstituir a penhora de fls. 117 doa autos principais.\r\n\r\nAo Exeqüente/Embargado para, em 15 (quinze) dias, informar bens passíveis de penhora.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.179005-8 - Anna Maria Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.052810-3 - Triana - Hotelaria e Turismo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Eliane de Pontos Santos. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.109607-1 - Vantuil Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Hyper Sound Telecomm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2004.800.161953-5 - Roberta Solter Valença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Solter Valenca - OAB RJ107617, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Senffnet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilda Costa de Sousa - OAB RJ035845). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.171507-0 - Leandra de Lourdes Barboza de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Ana Maria de Almeida Lima - OAB RJ019545, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E). X Marcio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234). Indefiro o pedido de penhora \"on line\" sobre conta de pessoa física, tendo em vista a possibilidade de constrição de verba alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.800.093221-9 - Aida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Pesset Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cunha de Souza Motta - OAB RJ105832). À parte autora para que se manifeste sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.093336-4 - Alexandre Silva Pereira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Jorge Araujo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.026,38 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.168245-4 - Elizabeth Fernandes Jacintho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Baptista Alves - OAB RJ013545, Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.171344-0 - Edgard Barreto da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Tendo em vista a certidão negativa de fls. 100 que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.009896-9 - Sayonara Rodrigues Mohaupt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.011766-6 - Tatiana Rios dos Santos Gelain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo Ferreira dos Santos - OAB RJ084996). X File Car Veiculos Ltda-me. Rep Leg(s): Cleiton Augusto, André Luiz Ferreira de Carvalho. Concedo o prazo requerido para que a prate autora diligencie e informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.038978-2 - Alda Araújo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.045894-9 - Wanessa Fernandes Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Medeiros de Oliveira Peres - OAB RJ142079, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 250,00 ( multa ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.075842-8 - Michelle da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Cumpra-se fl.135.2) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade ( fl. 136) para o2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.086936-6 - Angela Cristina Benevenuto Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822, Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Nf Mendes Bazar e Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Fábio Graça Sant'Ana - OAB RJ110623, Andrea Sant Anna do Carmo - OAB RJ111114). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária das partes rés até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.096752-2 - Juliana Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.106567-4 - Carla Denise Pereira Cucco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Botafogo Praia Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Gasparini Lameira - OAB RJ123297, Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). Tendo em vista a certidão negativa de fls. 84, verso, que caracteriza o depósito infiel, bem como o disposto no artigo 652 do CC, além do entendimento pacificado do STF, decreto a prisão do depositário pelo prazo de 15 dias. Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107215-0 - Clovis Claudino Coelho. X Cia. Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.110495-3 - Mirian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibicard C&A Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.112407-1 - Valzir Augusto Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia da Silva Ribeiro - OAB RJ136343). X Odontoprev e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113386-2 - Edgar Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lima - OAB RJ087313, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Gm - General Motors do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Freitas Caetano - OAB RJ132400E, Marcelo José de Almeida - OAB RJ067159, Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). 1) I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.119333-0 - Esmeralda Luiz Cosenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Souza Lopes Ferreira Pinto - OAB RJ076041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.121157-5 - Alziro Zarur Pinheiro de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123378-9 - Leonor Maria Belmar da Costa Souza. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.125054-4 - Maria Aparecida Barberan Tortosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada conforme requerido.\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.138545-0 - Gilvan Cavalcanti Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140783-4 - Carlos Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777, Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.140964-8 - Lucia Helena Mazoni Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Apresente a planilha retificada conforme fl. 105, em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.145847-7 - Danielly Coutinho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Juleca 2003 - Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560, Jose Mauricio Fernandes dos Santos - OAB RJ110332, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). À autora para que se manifeste sobre a complementação do depósito.Sem prejuízo informo que a multa requerida não é devida face aos depósitos espontâneos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158821-0 - Jaqueline de Sousa Pavão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Sousa Pavao - OAB RJ118102). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.171767-7 - Eliete dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Prezunic Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Nascimento da Silva - OAB RJ075155). Aos interessados ( conforme fl. 24- prazo comum de 10 dias) .Após , voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179059-9 - Carlos Alberto Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Edson Soares Lima. ...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.187503-9 - Christianne Cunha Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Cunha Teixeira - OAB RJ140408). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer ( abster-se de cobranças referente ao parcelamento de débito ) .2) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.212062-0 - Jose Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Phitoteraphia Biofitogenia Biota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002060-0 - Nilo Martins da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Gonçalves Narciso - OAB RJ067904). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). ...Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO, para condenar a parte ré a pagar aos autores (1) a quantia de R$ 602,11 (seiscentos e dois reais e onze centavos) a título de indenização por danos materiais, com correção monetária desde a data do pagamento, agosto de 2006, fls. 12 a 14, e juros de 1% ao mês, a contar da citação. (2) A quantia de R$ 632,50 (seiscentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) de lucros cessantes - fls. 17, com correção monetária e juros de 1% am a contar da data do fato 14/08/06. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003571-8 - Helio de Souza Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X Bankboston Banco Múltiplo S/A - The Gm Card Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Apresente o autor, em até 05 dias, a planilha discriminada com os valores que entende devidos . \r\n\r\nProc. 2007.800.012325-5 - Antonio Carlos Kemper Riccioppo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Chiaratti Coelho - OAB RJ124376). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.013790-4 - Jose Pedro Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Vieira Melo - OAB RJ095204). X Bradesco Seguro Auto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.033069-8 - Jose Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Duarte - OAB RJ084727). X Banco Itaú S/A. Considerando que não são abrangidas por este Juizado os locais de residência da parte autora, sede da parte ré ou local onde se desencadeou o litigio, entendo haver violação ao Princípio do Juiz natural, declarando a incompetência do Juízo na forma do item 2.2.5 da Consolidação dos Enunciados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033211-7 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Import Express Comercial e Importadora LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Retioro o feito de pauta. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.034170-2 - Cíntia de Andrade Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia de Andrade Mello - OAB RJ124493). X Banco Itaú Cartões S/A e outro. Pedido já decidido em fl. 93, devendo a parte autora atentar para o fato de que a sucessiva reiteração de um pedido já reiterado e apreciado pode resultar em litigância de má-fé. Ademais, o documento trazido aos autos às fls. 97/98 não comprovam a efetiva negativação. \r\n\r\nProc. 2007.800.053154-0 - Salão J. J. Beleza Negra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X União de Bancos Brasileiro S/A e outro. Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.053159-0 - Gilmar de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - Rosilene dos Santos Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Só Primu'S Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Couto da Paixão Canizio - OAB RJ125786). Distribua-se a ordem de prisão como de praxe, devendo proceder a expedição de mandado, pelo prazo de 15 ( quinze dias). \r\n\r\nProc. 2006.800.139441-4 - João Alberto Magalhaes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Adelina Camara Rodrigues - OAB RJ136948). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Rafael Cabral Macedo - OAB RJ145134E). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2007.800.002083-1 - Davis Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiz Cristina Dias Robaina - OAB RJ128277). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para condenar a parte ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizada monetariamente a contar da sentença, acrescida de juros de mora à razão de um por cento ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.002107-0 - Giselle Canto Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063). X Gramado Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Araujo de Carvalho - OAB RJ119927). ...JULGO PROCEDENTE EM PARE os pedidos autorais... \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.060832-5 - Maria Helena de Sá Ferreira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Neves Santos Magalhães - OAB RJ123234, Patricia Silva de Lima - OAB RJ129597). X Vitor Pereira Crespo. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.035363-3 - Andréa Lúcia Braga de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1. Remetido os autos ao CONTADOR. Cálculos atualizados. Intimada à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo, permaneceu inerte; \r\n\r\n2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.042773-2 - Vanessa Fabiana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Unisuam - Centro Universitário Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 886,48 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.052144-0 - Luiz Antônio de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.059289-5 - Cacia Nunes Alves dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842, Andréia dos Santos Figueira - OAB RJ087606). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.060665-1 - Maria Aparecida Welter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freitas - OAB RJ128915). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). 1. Remetido os autos ao CONTADOR. Cálculos atualizados. Intimada à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo, permaneceu inerte; \r\n\r\n2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.063205-4 - Palmira Vasconcelos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972). ...Assim, e visando evitar enriquecimento sem causa da embargada, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, CONVERTO a obrigação de substituir bem em perdas e danos, pelo valor de R$ 3000,00 (três mil reais).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO em parte os embargos opostos para reduzir para R$ 3000,00 (três mil reais) o valor da presente execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.063549-3 - Marcio Denis Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS e, com fulcro nos arts. 389 do Código Civil e 461, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, CONVERTO A OBRIGAÇÃO de restabelecer a prestação do serviço no plano \"Fale a Vontade\" em perdas e danos, fixada a indenização no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.071842-8 - Renata de Paula Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.071849-0 - Marcia Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Unissaúde Assistencia Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.105577-0 - Diana de Lima e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). 1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido .2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 144,36 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.121587-6 - Maria Cristina Soares Thomé da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 200,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.800.129716-9 - Ricardo Garcia Varella. X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yvanir Ribeiro dos Santos - OAB RJ005510). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.152486-1 - Jorge Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene dos Santos Jardim - OAB RJ119174). X Cooper Previs Repre. Coml. Ltda-me. Vistos etc., Tendo em vista a impossibilidade de localização de bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos artigos 53, §4º da Lei 9.099/95 e 795 do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de dívida. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.161332-8 - Iara Valeria de Castro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Federal Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Fidalgo - OAB RJ064806). Considerando a certidão de fls. 130, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.014208-9 - Tânia das Graças de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.028807-2 - Jorge Wanderley de Paula Carreiro. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.061686-5 - Marcelo Martins de Souza. X Siemens Eletroeletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066172-0 - Anderson Christian Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Aldo Nascimento Zertachini - Me. Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085162-3 - Waldemar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Globex Utilidades S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.086926-3 - Leide Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nPenhora on line negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.087612-7 - Valdemir Vilarim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Mantenho decisão de fls. 54, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092910-7 - Maria Helena Martins Rodrigues. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Andreia Santos Teixeira de Carvalho - OAB RJ126085). Intime-se a parte ré para que se manifeste, em até 05 dias, sobre fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.800.093941-1 - Roberval Costa Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Peralta Vaz - OAB RJ114347). X Riomed Assistência Médica LTDA. Indefiro à expedição de ofício pois cabe à parte diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.107693-3 - Leandro da Silva Sant`anna. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nPenhora on line negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.116253-9 - Rosa Maria Moreira Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116843-8 - Thalles Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120356-6 - Sergio Castanho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Indefiro fls. 92/93 pois a condenação é solidária.Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125973-0 - Wolney Archanjo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127680-6 - Silvania Nogueira Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.134956-1 - Franklin Lira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Castilho do Nascimento - OAB RJ080860). X Dactel Assistencia Tecnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.540,00 ( multa pelo descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.138640-5 - Olierte Ferreira da Silva. X Férias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142164-8 - Sandra Helena de Carvalho e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148140-2 - Maria de Lourdes Leonço. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). 1)Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes.2) À parte autora para que retire o termo de garantia ( fl.49).Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154657-3 - Flávia Souza e Silva Fernandes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5.150,00( Multa pelo descumprimento da obrigação ) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.158517-7 - Roberto Ferreira de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164584-8 - Paulo Cesar Magalhães da Silva. X Philips do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171006-3 - José Renato de Pádua Machado. X Ladecore - Móveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176927-6 - Adriana Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X HSBC Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 5422,08, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.181281-9 - Maria da Penha R. da Silva. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181950-4 - Anderson Brasilino da Silva. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188531-8 - Vera Lucia Olimpio Alexandre. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.191293-0 - Marilene de Souza Pinto. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201720-1 - Iris Vieira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203423-5 - Jean Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1500,00 ( multa devida pelo descumprimento da obrigação ) ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.204262-1 - Pedro Pereira Aquino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208269-2 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X di Santini Comercial de Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.002029-6 - Erony Jorge Daniel. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). 1) Defiro a gratuidade requerida pelo autor. 2) Recebo os recursos em seu efeito legal. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.005745-3 - Paulo Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.011978-1 - Gerson Raimundo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.018929-1 - Maria de Lourdes Andrade. X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.021711-0 - Amilcar João Lago da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.142260-0 - Maria Ivone Pereira Casal Frota de Xerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Famma Imoveis e Assessoria LTDA. Expeça-se carta de crédito .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.018638-8 - Maria Ivone Pereira Casal Frota de Xerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Guedes da Silveira - OAB RJ078561). X Famma Imóveis e Assessoria LTDA. Expeça-se carta de crédito .Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019632-3 - Benedito Cesario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Luiz Machado - OAB RJ050738). X Gracia Maria de Freitas Castro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.166371-1 - Emília de Jesus Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Alair Reis de Oliveira e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.170039-2 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Antônio Henrique Fernandez. Ao exeqüente sobre a certidão nagativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200992-7 - Elias Georges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Duque Estrada de Souza - OAB RJ107079). X Áurea Casaes Bastos. Ao exeqüente sobre a certidão nagativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.062099-7 - Sonia Regina Lindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Três Pedras Decorativas e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467, Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ021437). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2002.800.132392-7 - Hamilton Ronnie Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Leandro Pereira Buzzone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheilla Reimão Gama - OAB RJ048421). Ao exeqüente sobre a certidão nagativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.066187-6 - João Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Elton Pereira - OAB RJ137599, Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Transportes Paranapuã S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2004.800.015778-7 - Sonia Maria Ribeiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193). X Francisco Xavier Adm. de Imoveis e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos do Nascimento Nogueira - OAB RJ058099). 1) Penhora on line parcial. Intime-se da penhora. 2).E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da quantia remanescente . Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.800.014711-5 - Humberto Cabral França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Luis Pereira - OAB RJ092790, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227, Fredson Ramos da Silva - OAB RJ125300E). X Silvio Alex da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.015218-4 - João Pereira Nelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Mercado Princesa da Vila LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Leandro Brandão Assis - OAB RJ136188). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.029843-9 - Priscylla Caetana de Oliveira Calabria Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina dos Santos de Souza - OAB RJ112003, Rodrigo Almeida Céa - OAB RJ137932). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). Indefiro a realização do leilão por OJA.Indique a parte autora o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.036022-4 - Fabio Rodrigo Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Buynplay Comércio de Informática LTDA. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.049939-1 - Fabio Araujo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E, Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Maria Tereza Gagliano e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.060848-9 - Kleber Guedes Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Novaes Biancardini - OAB RJ066764). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). 1. Remetido os autos ao CONTADOR. Cálculos atualizados. Intimada à parte embargante para comprovar o recolhimento das custas do processo, permaneceu inerte; \r\n\r\n2. Expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso);\r\n\r\n3. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade;\r\n\r\n4. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo;\r\n\r\n5. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.068698-1 - Alexandre Barbosa Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Kindy Mobília Inteligente LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.800.072922-0 - Alberto Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Bruno Rodrigues Motta - OAB RJ138819E). X Alexandre da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.076254-5 - Maria Aparecida Henriques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Quintella Barbosa - OAB RJ110963). X Pampa Sul Móveis de Artesanato LTDA - Casa de Gramado. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.800.081110-6 - Bianca Jannuzzi Barbosa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo Ventura Freitas - OAB RJ101484). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.113445-1 - José Luiz Borges Rocha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). X Inter Japan Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.122199-2 - Arthur Cavalcanti de Albuquerque Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). X Oficina Mecânica Hidra Matic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132473-2 - Alexandre Seixas Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Hoken International Company LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.132944-4 - Luiz Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.146449-9 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Pescan do Brasil - Comercio e Servicos de Informatica LTDA. Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.800.154919-5 - Luiz Antonio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Rodrigues do Nascimento - OAB RJ089287). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2005.800.158668-4 - Patricia Aiello Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Viação Aérea de São Paulo - Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.800.164034-4 - Elmo Telles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.020625-0 - Kássia Mori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Fonseca da Cunha - OAB RJ039714). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.023161-0 - Sandra Aparecida Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A. Com cópias da Sentença, notificação da parte autora cálculos, envie-se à Superintendência do E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.042771-0 - Luiz Carlos do Monte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X José Manoel Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sami Youssef Saad - OAB RJ134674, Marcus Vinicius Rosa - OAB RJ133242). Ao autor para que se manifeste sobre fls.72/73. \r\n\r\nProc. 2006.800.043164-6 - Alberi Kunz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588). X M. J. Ferreira LTDA - Frigorífico Cancela. Renove-se a diligência no endereço indicado em fl. 52. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.049903-4 - Duilio Toci (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.061224-0 - Sonia Maria Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Unimed Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.071639-2 - Veronildes dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.087416-7 - Kathia Maria Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Lima Cavalcante de Brito - OAB RJ132446). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098409-0 - Aroldo de Souza Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinicius Ramos Mello Coelho - OAB RJ123269). X Ocs - Odebrecht Corretoras de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gaspar Palmier Nunes - OAB RJ129829). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126435-0 - Margarida Maria de Sousa dos Passos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa dos Passos - OAB RJ151402E). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134951-2 - Catia da Costa Pereira Matkovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 729,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.135116-6 - Linete Freitas do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Beatriz Freitas do Amaral - OAB RJ118611). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 48 horas, sobre fls. 55/60. \r\n\r\nProc. 2006.800.138435-4 - Soraya Horta Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Apresente o réu a complementação dos valores, de acordo com a execução . Após, procederei o desbloqueio das contas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139904-7 - Elizabeth Bruzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.149738-0 - Sonia Maria Lamartina Rousso. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152263-5 - Maria da Conceição Carnevale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Fmr Veiculos LTDA. À parte autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nProc. 2006.800.153185-5 - Cassia da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Grv Gabriela Ponto Com. de Informatica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3379,44 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156231-1 - Gerson Alves Cabral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em duplicidade em favor da parte ré.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159965-6 - Emanuel Frota Almeida. X Lojas Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Intime-se da penhora. Desbloqueados os valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.164347-5 - Renata de Aguiar Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Taií Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). \r\n\r\nPenhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168264-0 - Monica Arruda Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nPenhora on line negativa.Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.176186-1 - Ricardo Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Souza Chagas - OAB RJ127749). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3790,87 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.179089-7 - Rosangela Simoes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Siemens Eletronica S/A. 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.179570-6 - Sephora Araújo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X Canil Show In Dog'S. Rep Leg(s): Neuza de Fátima Nogueira de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Cristovam Pereira - OAB RJ040343, Angela Santana Costa Camara do Bomfim - OAB RJ027042). À autora para que apresente a planilha devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.188487-9 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Investcred Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.197064-4 - Raymunda Francisca do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA. Mantenho a decisão de fls. 11 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199072-2 - Áurea Reis da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Aikon Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). Ao autor sobre fls.67/68. \r\n\r\nProc. 2006.800.213266-0 - Carolina Aparecida Brandão do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ135327). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1050,00 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - Marta Schnaid Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.005795-7 - Aldir Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo extinto o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 51II da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.005795-7 - Aldir Silva de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.006485-8 - Wilson Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sobral Cardoso - OAB RJ085801, Espedito Augusto Pinto Pinheiro - OAB RJ071451). X Compra Certa - Brastemp Conmar. Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.009651-3 - Nancy dos Santos Barbi. X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013754-0 - Luiz Sérgio Tavares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora, se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016870-6 - Carlos Alberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.800.016870-6\r\n\r\nParte Autora: Carlos Alberto Silva\r\n\r\nParte Ré: Telerj Celular S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega que é titular das linhas telefônicas nº 9764-3559 e 9889-9707, estando a última cancelada a pedido do autor, e que as respectivas faturas são pagas através de pagamento direto na rede bancária. Acresce que de dezembro de 2004 a junho de 2006 passaram a ser debitados na conta do autor junto ao Banco Itaú, agencia 6157, valores de contas telefônicas, sob a forma de débito autorizado com os códigos nº 1022941236401 e 01218198963. Salienta que as supracitadas contas possuem códigos para débitos autorizados nº 5000764355900 e 5000889970708 respectivamente, códigos estes totalmente diferentes, bem como com datas de vencimentos e valores totalmente divergentes daquelas resultantes de débitos em sua conta. Ressalta que jamais utilizou tais serviços, pagando sempre as faturas nas redes credenciadas. Aduz que vem incessantemente requerendo junto a ré a devolução dos valores indevidamente debitados de sua conta num total de R$ 1.740,91 (um mil setecentos e quarenta reais e noventa e um centavos) e que a mesma vem relutando em reembolsa-lo. Acresce ainda o dano moral decorrente do abalo psicológico, aborrecimentos e transtornos decorrentes da relutância da ré em devolver o que injustamente recebeu. Pede a devolução dos valores indevidamente cobrados num total de R$ 1.740,91 (um mil setecentos e quarenta reais e noventa e um centavos) e dano moral a ser arbitrado por este juízo.\r\n\r\nA parte ré, apesar de regularmente citada conforme AR de fl. 47, deixou de comparecer à audiência de conciliação, pelo que decreto sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95, e reconheço como verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nAcrescente-se que a representação processual de pessoa jurídica se dará por preposto credenciado, na forma do art. 9º §4º da Lei nº 9.099/95. Não é admissível, em sede de Juizado, a representação por procurador, e nem mesmo que advogado cumule as funções de preposto, nos termos Enunciado nº 8.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, nos seguintes termos: \"É vedada a acumulação das condições de preposto e advogado, na mesma pessoa (artigos 35, I e 36, II da Lei 8.906/94 c/c Art. 23 do Código de Ética e Disciplina da OAB)\".\r\n\r\nInegável a relação de consumo existente entre as partes ante a existência das linhas telefônicas e as respectivas cobranças dos valores, porém de acordo com os documentos de fls. 06/37 o autor demonstrou que não realizava o pagamento de suas linhas telefônicas através do débito automático e sim através de pagamento direto no banco. E ante a revelia da parte ré, considero como verdadeiros os fatos narrados pelo autor.\r\n\r\nSendo assim, devido o ressarcimento pelo valor indevidamente cobrado pelo réu no valor de R$ 1.740,91 (um mil setecentos e quarenta reais e noventa e um centavos) bem como devida à indenização pelos danos morais decorrentes das cobranças indevidas que representaram privação de valores descontados do autor, que, no entanto, levando-se em conta o caráter punitivo e atendendo a razoabilidade, arbitro em 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.740,91 (um mil setecentos e quarenta reais e noventa e um centavos) acrescidos de correção monetária desde a data dos descontos e juros de 1% (um por cento) a partir da citação. E para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento da obrigação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublicada e intimados na presente, registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007. \r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.053611-2 - Luciano Pinheiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Banco Abn Amro Real S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053618-5 - Carla Lúcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ribeiro de Araújo - OAB RJ079843). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054284-7 - Luiz Claudio Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X BCP S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054296-3 - Marcia Marinho de Moraes de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça a autora seus pedidos já que não é a titular da linha objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.800.054865-5 - Hélio Alfredo Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054873-4 - Sueli Santos Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.054879-5 - Antônio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055233-6 - George Ricardo Alves Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Lud Car Veiculos LTDA e outro. Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.052614-0 - Janice Adriana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E). X Editora Peixes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). 1) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" no valor da execução;\r\n\r\n2) Proceda o cartório a atualização do sistema, para que passe a constar a fase de execução; \r\n\r\n3) Aguarde-se por dez dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166377-0 - Carolina Cerqueira Le Brun de Vielmond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Dell Computadores do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 2005.800.166377-0\r\n\r\nEmbargante: Dell Computadores do Brasil Ltda\r\n\r\nEmbargado: Carolina Cerqueira Le Brun de Vielmond\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNa ação de conhecimento foi a embargante condenada nos termos de fls. 46/47 e mantida às fls. 164, 170 e 174.\r\n\r\nIniciada a execução e seguro o juízo, foram opostos os embargos em julgamento, alegando excesso de execução. \r\n\r\nA presente execução refere-se à planilha de fls. 223 alegando o embargante que houve excesso na execução, uma vez que a fluência da multa deveria ocorrer após o transito em julgado e que a execução deveria fluir a partir da decisão que rejeitou os embargos de declaração, alegações estas que não merecem prosperar, já que a sentença é clara em determinar o termo a quo da incidência da multa. Isto porque os 176 dias considerados são correspondentes ao período compreendido entre 03/3/2006 e 04/8/2006, o que totaliza R$ 5.447,05 (cinco mil quatrocentos e quarenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nIsabela Lobão dos Santos\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.044100-7 - Fabiana Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Associação Atlética Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). A ré não comprova ter entregue à autora a carta de anuência de fls. 94, motivo pelo qual deve juntar outra, atual e original, aos autos. A autora, por sua vez, deve comprovar por documentos que ainda não conseguiu dar baixana inscrição de seus dados em cadastro de emitentes de cheque sem fundos. Prazo para ambas as partes de quinze dias. Após, direi sobre execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.129524-2 - Solange de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Ao exeqüente sobre a certidão nagativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.141184-9 - Marcio Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396). X Marcio Faustino Silva de Sousa. Aguarde-se a decisão da OAB. \r\n\r\nProc. 2006.800.157341-2 - Kátia Gonçalves Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bechara Joris Theme Neto - OAB RJ128699). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.2) À parte autora para que apresente a planilha de crédito discriminada . \r\n\r\nProc. 2006.800.209316-1 - Marcos Paulo Kort Kamp dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Fiorenza Auto Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.800.004388-0 - Cleber de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.030419-1 - Arídio de Mattos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643). X Condecar Veículos LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nId: 179737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014195-0 - GLAUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA DUARTE DE SOUZA (RJ-115702)) X MARLY VIEIRA DA SILVA Despacho:À fazenda. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.000251-6 - MARIA DO SOCORRO DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SÁ BITTENCOURT E CÂMARA (RJ-039823)), Falecido: HELIO DE QUEIROZ FERREIRA Despacho: 1- Venha declaração de IR para análise da JG. 2- Venha declaração de renúncia por parte dos dois filhos maiores do \"de cujos\" 3- Venha a declaração de inexistência de outros bens e de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.203.004500-0 - JOAQUIM HOLANDA DE SOUZA, MARIA BERNARDA DE SOUZA X Falecido: FRANCISCO HOLANDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão: 1) Defiro a JG. 2) Oficie-se aos depositários cujos levantamentos se pretende, para informar os valores em nome do de cujus. Após a(s) resposta(s), ao(s) requerente(s). Após, à Fazenda e, em havendo interesse de menor ou idoso, ao MP. Sem oposição, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003822-3 - JACINETE TIAGO MOREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.017554-8 - MARIZETE DO CARMO BANDEIRA POEYS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)), LUMA BANDEIRA DE FREITAS POEYS), TAINARA BANDEIRA DE FREITAS POEYS) X HERALDO LUIZ DE FREITAS POEYS Aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.408.007751-8 (29708) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GENIVAL BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.203.012071-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JALMIR FERREIRA DE LACERDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.004605-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X BENEDITO MANOEL DO NASCIMENTO Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.203.008957-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS MARQUES PAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.000936-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUIZ HENRIQUE NEVES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.203.003143-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MONIQUE CRISTINA ROCHA DA COSTA Ao autor sobre resposta do oficio ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2005.203.007308-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X WANY RAMALHO JUNIOR Fica deferida a diligncia requerida no endereço de fls. 48, na forma da portaria do juizo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008198-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAVID DO NASCIMENTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.003253-1 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA SUELY DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.010315-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE LUIZ DE MESQUITA FELICIANO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.011963-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FATIMA DA COSTA HONORATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015142-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO PALIX DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo o patrono do autor diligenciar para o efetivo cumprimento,. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000425-1 (21244) - SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-083383), Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X SOLAR DESMONTES E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão: Indefiro o requerido às fls. 223, tendo em vista a indicação de bens do executado ser um dever da exeqüente. \r\n\r\nProc. 1995.203.000337-6 (21764) - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X MARCIO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: 1- Homologo a desistência em relação a ré Sueli Oliveira Goulart. Anote-se. 2- Traga o autor a certidão de ônus reais atualizada do imóvel a fim de se comprovar a propriedade do mesmo. \r\n\r\nProc. 1995.203.000338-8 (22626) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188)) X ESPOLIO DE JORGE BELANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Fica deferida a vista, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.203.007694-5 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533), Dr(a). VANESSA RODRIGUES DINIZ (RJ-093023)) X JOAO ALFREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689) Despacho: Traga o autor o seu CPF e do executado, a fim de ser apreciado o pedido de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2002.203.000241-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELINE ROCHA DALTOE A parte autora sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-136665E), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.002938-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) ELISABETE TOLEDO Despacho: Ao MM juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.203.014061-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JORGE LUIZ DOMINGOS SILVA), CATIA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 81/90 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, inexistindo recurso aderivo ou impugnação à decisão de admissibilidade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens desse juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015430-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCY FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983) Despacho: Considerando que os valores \"devidos\" foram depositados na conta do autor acréscimos calculados pelo próprio réu, esclareça o autor se os mesmos correspondem aos valores que efetivamente seriam devidos nas datas dos depósitos apontando eventuais diferenças através de planilha, bem como se as cotas atuais estão sendo quitados regularmente e se os boletos estão sendo enviados para o réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.001775-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X DÉBORA ALVES BAIK Despacho: Designo o dia 17/05/07 às 10:00 hs para a audiência de que trata o art. 277 do CPC. Cite-se o réu, admitindo-se de qeu deixando de comparecer, reputar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer uma defesa. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015778-9 - TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017371-0 - MARGARETH SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015446-4 - IVETE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), POSTO DOS MENINOS), POSTO DOM HELDER CÂMARA Decisão: 1) Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. 2) Digam as partes sobre a manifestação do 2º denunciado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.006889-3 - BANCO VOLKSWAGWEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X IVAN VIEIRA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho: 1- Cumpra-se o V. acordão. 2- Ao autor para informar o valor do bem. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.203.004329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ANDREIA OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Fls. 161/179. Nada a prover tendo em vista o trânsito em julgado. Ao Autor pra requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.009541-7 - IRENE DE CASSIA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARCOS CESAR DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho: Diaga o exeqüente se o acordo de fls 147/148 foi cumprido, sob pena de extinção doprocesso. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016345-5 - MARIA ALICE AFFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)), RICARDO RAMOS GONÇALVES) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho: 1- Diante da certidão supra, devolvo o prazo conforme requerido. 2- Em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2002.203.006547-2A - BABY-MAC-CONSORCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/PRODUTOSDESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101)) X VALQUIRIA BELMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão: Ante o exposto, REJEITO apresente impugnação e condeno a ré ao pagamento das custas do incidente. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000697-5 (25468) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X L & S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho: Esclareça o exeqüente se deseja a realização da penhora on-line, juntando para tal a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1997.203.006245-2 (26624) - DANUBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X HERMINIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Despacho: Ao exeqüente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer a penhora on-line, juntando para isso planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.203.010113-9 - DULCE DE CASTRO VERAS X DAYSE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Despacho: Indefiro o requerido às fls. 56, tendo em vista ser dever do exeqüente aindicação de bens do executado possíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.203.004451-1 - TRANSPORTADORA ORNELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X A TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114) Despacho: Intime-se o executado para pagamento de quantia estabelecido às fls. 126/127 em 15 dias. sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.203.000977-0 - RIOS & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DIAS DELGADO (RJ-096319)) X LUCIA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO Despacho: Ao contador para atualizar o valor da execução, bem como se houve excesso na planilha de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.203.010573-8 - SULDELAMÉRICA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947)) X RODRIGO DA COSTA ANNES Despacho:Diga o exeqüente se persiste interesse no feito, valendo o silêncio com desinteresse. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.203.001087-5 - CARLOS ANDRE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X DENISE FERREIRA REBELLO Despacho: Ante o tempo decorrido, traga o exeqüente a planilha atualizada do débito, a fim de ser apreciado a pedido de fls. 181. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2002.203.011071-4 - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X IVONE MARIA DA MOTTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Diga o autor sobre a proposta de fls. 182. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.001105-9 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497)), PLAYARTE PICTURE LTDA, Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 131/138 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio tribunal de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004644-1 - ALOÍSIO DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X VIVO S/A Despacho: Designo o dia 24/05/07, às 10:45 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.203.000227-6 (19645) - EDMAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X COTEPA ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 1996.203.000502-8 (24012) - MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JORGE DE SOUZA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-061810), Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) Foram designados os dias 14/05/2007 e 28/05/2007, às 15:00 horas, no átrio do Fórum da Taquara, para a realização da hasta pública. \r\n\r\nProc. 2000.203.004064-2 (34633) - JEFFERSON DE SETA MANHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X MEC PREC MECANICA DE PRECISAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Às partes sobre fl. 474 (fica o procedimento marcado para o dia 29 de maio de 2007, às 10:30 horas, na Rua General Roca, 913, sala 707, Tijuca). \r\n\r\nProc. 2000.203.012158-6 - FRANCISCO EDUARDO OLIVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARONESA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2004.203.004839-9 - TATIANA PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Decisão: Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se, por via postal, no endereço de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.203.005399-1 - ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE CAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X GLAUCIMAR BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:1- Diante da inércia dos réus, certificada às fls. 191, venha a planilha atualizada e discriminada do débito, incluindo-se a multa que trata o art. 475-J do CPC, em cinco dias.2- No mais, esclareça o exeqüente, no mesmo prazo, como pretende proceder a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.203.009092-6 - JOSE MENDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO M VELOSO (RJ-072571)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho: Ao autor sobre o depósito de fls. 167, dizendo se dá quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.203.009326-8 - CAIXA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667)) X SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Fls. 855/863. Nada a reconsiderar. Recebo com agravo retido. Ao agravado. Após, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 853. \r\n\r\nProc. 2006.203.008173-6 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X SERASA S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho: recebo o recurso der apelação de fls. 82/98 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, investindo recurso adesivo ou impugnação à decisão de adimissibilidade, subam ao Egrégio tribunal de justiça com as homenages dete juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.000914-0 - ADEMAR ARCANJO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PATRICIA DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:1 - Ao contador.2 - Homologo o laudo de avaliação de fls. 49, ante a concordância das partes. \r\n\r\nProc. 2006.203.015617-7 - NEIDE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVANA MARIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-080627)) X EUGENIO CYPRIANO Despacho: 1- Defiro o recolhimento de vista ao final. 2- Cumpra-se a decisão de fls. 10. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.408.004890-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A X WAGNER LUIZ DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) expedi aditamento de mandado de fls. 100 \r\n\r\nProc. 1999.408.011146-2 (33721) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HOUSTEANIA PORPINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003481-3 - CSC S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSIAS CUNHA DE SOUZA A parte autora sobre certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012861-9 - MOZART FARANI NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CRISTIANO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Intimem-se os réus para pagamento da quantia estabelecida às fls. 95 em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.408.007080-7 - DENIS ALDRIDGE DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X IVONE MARIA MOTTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Diante da nova proposta da ré nos autos da extinção de condomínio, aguarde-se a manifestação do autor acerca da mesma. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.001529-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ESQUADRIAS METAL CORES 2000 LTDA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré ao cumprimento da obrigação consistente na \"confecção e instalação de um portão deslizante com grade tubular de 2 polegadas\", no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes eqüitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais). Transitada em julgado e cumprida a obrigação dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.014440-0 - ANDREZZA VILAS-BÔAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593)) X YOKI ALIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)), SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Ao autor em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.000220-6 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.203.009210-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.009305-4 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217) Despacho: Diga o réu, em 05 dias, se tem interesse no feito, rols pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004396-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MILTON VILHENA BRITO Despacho: Diante da certidão de fls. 13, regularize-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.005138-2 - MARIZA MAIA E CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PROGRESSO E SUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207) Despacho:Fls. 196. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.013782-0 - CESAR AUGUSTO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X METRO-RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Ao autor sobre novos documentos. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.011341-4 (33774) - CIA ITAULASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOAQUIM FERNANDES DE SOUZA Despacho: Recebo o recurso de apelação de fls. 132/143 no duplo efeito. Após, subam ao Egrégio tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.203.009742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JORGE LOPES DOS SANTOS A parte autora sobre certidão do oficial de justiça, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.203.007798-0 - SOLANGE MARIA LYRIO JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KURTEN MADEIRAS), CASAS PRE-FABRICADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIGUEL RIBEIRO (PR-028254), Dr(a). MARGARETH BARBOSA DE AMORIM MACEDO (PR-016510), Dr(a). PAULO MAURICIO DA ROCHA TURRA (PR-014477) Despacho: Fls. 185/187 - Anote-se. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.001120-7 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X CELSO JOSE CANDIDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.004803-8 (29191) - TELMA DOS ANJOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490), Dr(a). MONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-136045)) X ZILMA VIEIRA JOSE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005655-0 - ROSILENE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA M DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Ao réu sobre fls. 426. \r\n\r\nProc. 2002.203.006547-2 - VALQUIRIA BELMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BABY-MAC-CONSORCIO E MONTAGEM DE MAQUINAS P/PRODUTOSDESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM SILVEIRA (SP-199101) Decisão:Considerando o advento da Lei nº 11.232/05, que tem aplicação imediata não há necessidade da citação da executada. Com efeito, diante do trânsito em julgado da r. sentença, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono, por AR dirigido ao endereço de seu patrono (fls. 126 dos presentes e 05 da exceção em apenso), para que efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre da juntada do AR. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito atualzada, incluindo a penalidade. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.203.000363-8 (11916) - GUSTAVO SOARES CARNEIRO DA CUNHA, MARLY SANTANA DA SILVA CARNEIRO DA CUNHA Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.203.000240-5 (13857) - ESPOLIO DE JORGE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 179665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Martins Diao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005191-4 - ANTONIO CARLOS DA ROCHA RODRIGUES X HERMINIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.203.000474-0 (16412) - ALZIRA DA CONCEIÇÃO ROCHA GALVÃO X MÁRIO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILTON SILVEIRA DE SOUZA (RJ-122345) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.203.012934-6 - VANESSA DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA (RJ-101190), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X GERSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.203.009773-0 - MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X FRANCISCO XAVIER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 223,56, FACE NOVO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.006570-3 - VANESSA PINHEIRO PAOLIELLO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ISAAC SMILIANSKY (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Decisão:\"...DECISÃO: \"Vistos, etc... Redesigno o ato para o dia 08/05/2007 às 14:30 horas. Publique-se. Intimada a parte presente\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005195-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO RAMOS DE MIRANDA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.003016-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LENICE DA SILVA OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2007.203.003233-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GLORIA REGINA MEDRADO DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.203.000115-0 (13027) - ISA ANDRADE PERES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X J. FERNANDO E BONFIM ASS. IMOB. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). ALVARO RANGEL CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-078033) PORTARIA 001/04: REPUBLICAÇÃO: 1) REGULARIZE-SE A CLS.2) FL. 191: VENHA PELO ESPOLIO, E NAO PELO INVENTARIANTE.3) DEFIRO JG. A AUTORA ANTE FLS 195/200.4) TRANSLADE-SE 113 PARA A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA... \r\n\r\nProc. 1998.408.007405-5 (29250) - COND. DO EDIFICIO VILLAGE DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). CELIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ROSEMBERG DOMINGUES SANTIAGO DEVE A PARTE INTERESSADA RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,72 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 1999.408.006148-1 (32161) - CREDICARD S/A ADMINISTRACAO DE CARTOES DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ADILSON PEREIRA GONCALVES Portaria 01/2004: DEVE A SUBSCRITORA DE FL. 48 CUMPRIR INTEGRALMENTE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.408.009586-6 (32926) - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JAIME VALVERDE DA TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,72 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2000.203.008789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE HERBETE LUCIO RODRIGUES MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE VENHA COM PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2000.203.011556-2 - CONDOMINIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X RITA DE CASSIA MACIEL DE SANTANNA FERREIRA E OUTRO Despacho:FLS. 93/94: INDEFIRO A EXPEDICAO DE OFICIOS... \r\n\r\nProc. 2001.203.003599-4 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPOLIO ANTONIO CARLOS BERNADES GOMES DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 9,60 NO CAMPO 43 E R$ 1,72 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2002.203.004379-8 - CONDOMINIO BOSQUE DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO N G DE Q CARREIRA (RJ-071909)) X CLAUDIO BRUM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.005230-1 - LUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 23,80, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.007110-1 - CONDOMINIO VILA VIANA DO CASTELO (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X PAULO CESAR DE CASTELLAR SOUZA E OUTRO DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 41,69 REFERENTE A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002122-0 - EDSON REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000512-6 - WORKING PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIUCA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE INTIMAÇÃO EM R$ 12,24 (ATOS OJA), BEM COMO R$ 1,22 (FUNPERJ) E R$ 1,22 (FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.203.016691-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ECIA - IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO LTDA. E OUTRO Despacho:MANTENHO POR ORA A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.203.001843-3 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X RODRIGO BRANDAO TELES Despacho:AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.013813-6 - ROSÂNGELA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011950-8 - FRANCESCHINA ALLEVATO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AÇOUGUE E AVIÁRIO COPA 78 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 109/117 E SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 106. \r\n\r\nProc. 2006.203.014020-0 - SERAFIM TOMAZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE RICARDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:FL. 26: INDEFIRO A REALIZACAO DA DILIGENCIA... CUMPRA-SE A DILIGENCIA NORMALMENTE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013893-0 - MÁRCIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS CASADO), JOSÉ RODRIGUES GIL), NIFA PAIS GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.203.007641-6 - CLAUDIONOR GOMES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE L.CERQUEIRA MONTEIRO DA SILVA (RJ-036934), Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012691-2 - DEOCLECINA MENEZES FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.003871-0 - ADALEIA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DO CARMO DE AGUIAR MARCONDES NABUCO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007750-0 - ALINE DIAS DE SOUZA, LUIZ CARLOS CHAGAS DE SOUZA JUNIOR, DENISE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X ESPOLIO DE ALBINO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.203.000603-1 (21276) - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA DEVE O AUTOR RECOLHER: R$ 3,49 DE APCJ, NA CONTA 0711-2; R$ 0,28 DE ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8; R$ 0,65 DE FUNDPERJ E R$ 0,18 DE FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.007170-3 - FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X DOMINGOS COSTA E OUTRO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2001.203.009751-3 - MADEVAZ COMERCIO DE MADEIRAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X G.H.R. COMERCIAL E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013522-6 - MARCIO ECKSTEIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART 475 - J DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.203.000580-4 (21672) - JOAO CLOVIS VIRGINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X CASA DE SAUDE HUMAITA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofício de fl. 131. \r\n\r\nProc. 2000.203.013429-5 - ARMANDO GOMES LEAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X TRANSPORTADORA SOLARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.008307-5 - LUIZ CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X IMOBILIARIA VILLAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Portaria 01/2004: AO RÉU SOBRE NOVOS DOCUMENTOS DE FLS. 129/151. \r\n\r\nProc. 2004.203.012309-9 - JAVIER LEONARDO MARTINEZ LIZAMA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401), Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C) Portaria 01/2004: AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DE PERITO DE FL 278. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.006378-5 - KATIA PINHEIRO SAYAO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X ANTONIO CARLOS LYRA GONDAR Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.006420-6 - JANUARIA SA BARRETO LOPES E OUTRO X ALEJANDRO HUGO CEPEDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA LOPES CESAR (RJ-107295) AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 71. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.001978-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARENEIDE GOES AREVALO PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.203.013581-4 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617)) X GETULIO RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004605-2 - OFTALMOBARRA - DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO OFTALMOLÓGICO LTDA X MIRIAM CELESTE PEREIRA Decisão:...indefiro o requerimento de antecipacao dos efeitos da tutela... INTIME-SE O AUTOR. CITE-SE O REU. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012830-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X FRANCISCO JOSE F PINTO E OUTRA), NILZA GOMES PINTO Despacho:OBSERVE-SE O ART 872 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012860-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANTONIO CARLOS RAMOS DO MONTE), GESSILENE DE ARAGAO R DO MONTE Despacho:OBSERVE-SE O ART 872 DO CPC. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição \r\n\r\nProc. 2005.203.012823-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOSE FRANCISCO DOS S PINTO Despacho:OBSERVE-SE O ART 872 DO CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.408.005705-0 (32071) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LUCIANO OLIVEIRA DANTAS DA SILVA Portaria 01/2004: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS PARA BAIXA NOM PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA:CAMPO 43-CONTA 6002-02696-8-R$ 9,60 E CAMPO 45- CONTA 6002-05926-6-R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2005.203.015654-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE GRIGORIO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENCA... O ACORDO DE FLS 50/51... \r\n\r\nProc. 2006.203.004735-2 - JOSÉ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X MARLI RODRIGUES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015982-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DANIEL DE MELO Decisão:...CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO... ...CITE-SE O DEVEDOR...DEPOSITE-SE O BEM APREENDIDO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.003468-6 - RAQUEL COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho:FL. 180V: INDEFIRO POR ORA O REQUERIMENTO DE CITACAO POR EDITAL... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009180-8 - ARANY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICHARD ANCCO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.203.005562-4 - MARCELINO ASSIS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X NEW OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:AO REU SOBRE FL. 215. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.000062-9 - YVONNE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MELLO) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 179666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "179678": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória, DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA E Declaratória, DE NULIDADE DE CONFISSÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3 - SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504) Despacho:Ao art. 398, CPC \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.008002-7 - DAGMAR FERNANDES COMPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X URURIHAYA TAVARES COMPAN FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A FAZENDA (ISF). \r\n\r\nProc. 2004.203.010035-0 - CIRO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X REGINA CELIA BARBOSA DE OLIVEIRA Fica o inventariante intimado a levar os autos à PGE, ou querendo recolher custas de Porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.008882-0 - JOSÉ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X GASTÃO DE MELLO PEIXOTO Despacho:Sim à fl. 57 (vista) \r\n\r\nProc. 2005.203.010899-5 - INARA TEREZINHA MOURA BRASIL X PAULO CESAR BELHAM BRASIL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.009372-6 - MARTA GOMES PAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X FRANCISCO NASCIMENTO Despacho:Venham os documentos faltantes em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010234-0 - CÂNDIDA DA SILVA CUNHA, PERCIVAL DA CUNHA, AGLACYNEA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X YARA DA SILVA PEIXOTO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA Despacho:Fls.78/79: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012085-7 - ALBINA MARTINS DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), CRISTINA SOLANGE ROCHA XAVIER, Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X ANTONIO DA ROCHA FILHO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004645-3 - PAULO GLÁUCIO LACERDA DE CERQUEIRA X THOMYRES LACERDA CERQUEIRA, JOSÉ DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Decisão:Reconheço a preferência.Indefiro o parcelamento e as custas \"ao final\", próprios apenas para os feitos litigiosos; mas defiro 30 d. para a vinda do faltante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.000142-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X FLAVIO PEREIRA DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDAO SUPRA: DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAREM CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,96 CONTA 0714-6; R$ 3,14 DO FUNPERJ E R$ 3,14 DO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.203.001967-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ANTONIO HENRIQUES DE ALMEIDA Despacho:Em 30 dias, recolha a pessoa jurídica metade das custas e taxa dos processos em apenso, onde Antônio Henrique alcançou a gratuidade (art. 26, § 2º , CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.002965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOANA CASTRO DA CUNHA Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2004.203.006453-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SOLANGE GUIMARAES PEREIRA Sentença:Mercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.009660-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTONIO MANOEL VALCARE NOVO Decisão:Sim à fl.63. \r\n\r\nProc. 2004.203.011780-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR DA SILVA Decisão:Indefiro fl.79, que não encerra hipótese de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008541-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGUINALDO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO EXPEDIÇÃO DE MANDADO EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010798-1 - ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHAMHUN ZANETTI (RJ-121751)) X MARCOS BELIZÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2006.203.017277-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO MARINHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.017462-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GECY RODRIGUES ROCHA Decisão:Sim à fl.33.(suspenção) \r\n\r\nProc. 2007.203.000773-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELOIZA MARIA COSTA Despacho:À autora \r\n\r\nProc. 2007.203.000906-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACQUES CHARLAT MARQUES Despacho:À autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010374-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X NEUZA R. DA COSTA Despacho:Dez dias ao autor, sem retirar autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.003571-0 - GEACO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) REPUBLICAÇÃO: CANCELO A AIJ, POIS O RITO É SUMÁRIO E TODAS AS PROVAS JÁ FORAM INDICADAS NA INICIAL E NA CONTESTAÇÃO. ADEMAIS, À FL. 249 A AUTORA JÁ DESISTIRA ATÉ MESMO DA PERÍCIA RECLAMADA NA INICIAL. CIENTES AS PARTES, VOLTEM PARA A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.012175-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X RENATO DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALFANYR DA SILVA BATISTA (RJ-027279) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O OFICIO DO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.002848-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA), JANIE SIMERMANN DE SOUZA), JOSÉ DE SOUZA), DOLVALINA SILVA DE SOUZA Decisão:Sim à fl. 99, mas ordinarizando o procedimento. Prazo do edital: 20 dias \r\n\r\nProc. 2006.203.005605-5 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ILKA DE ALMEIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)), CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique-se se há crédito pendente do FETJ.Após, dê MEDISE notícia (15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIADOS VI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA), FENANDO LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE), WASHINGTON LUIS EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE Decisão:Só é um réu, a pessoa jurídica.Dê-se baixa quanto aos nomes dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.203.001641-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BARONESA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AURELIO FERREIRA NERY), ADUA CASSIA DE HOLANDA NERY Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.004459-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA. Despacho:Ao A. sobre certidão acima; e também para produzir sua convenção - tudo em 10 d. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.004420-1 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMON PAPELBAUM (RJ-016720)) X BANCO PECÚNIA S/A Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.012158-8 - NILTON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X SEBASTIÃO BARBOZA LOPES Decorrido o trânsito em julgado da sentença e recolhidas as custas atinentes ao pedido de fl.63, o mandado de notificação será expedido, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.003879-0 - ANIBAL DOS SANTOS VASCONCELOS, ILZA DE ANDRADE PINTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DE OLIVEIRA PIRES VASCONCELOS (RJ-113224)) X RONALD SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)), LUZIA PEIXOTO CAPELLA), ORLANDO MARTINI Despacho:Ao autor em 10 dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007897-3 - FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037)) X MARLI ATHAIDE CAVALCANTE FEVRIER E OUTRO Despacho:Não tendo a petição de fl. 47 sido submetida ao crivo do Juiz, dê o autor em 10 dias - sem retirada dos autos - notícia de seu cursivo interesse. \r\n\r\nProc. 2003.203.007972-2 - MARIA DO CARMO CATHARINO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-105839)) X SERRALHERIA ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:Sim à fl. 255 (ofício) \r\n\r\nProc. 2004.203.003792-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO Decisão:Sim á fl. 106 (oficio) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.009836-4 - ACR CREDITO FACIL REAL DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ZILDA CONCEICAO PATRIOTA Decisão:Indefiro fl.104; o que é mero corolário da decisão de fl.96. \r\n\r\nProc. 2003.203.014400-3 - ENEDINO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOSE FRANCISCO DE MELO E OUTRO Decisão:Sim à fl. 75 (ofício ao Bacen) \r\n\r\nProc. 2004.203.011616-2 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMENT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO Despacho:Aos executados, \"em cartório\", sobre fl. 55 (5 dias) \r\n\r\nProc. 2004.203.012800-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427), Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Sim à fl. 73 (vista) \r\n\r\nProc. 2005.203.007732-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FABRATIN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME), NILO XAVIER BAPTISTA FILHO À Portaria. (Na forma da Port. 02/2005, art. 6, fica deferido apenas a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal.) \r\n\r\nProc. 2005.203.013079-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NILO SERGIO FARIA DA CUNHA), BERNARDETE DO CARMO MELLO DE AZEVEDO Despacho:Arquivem-se sem baixa \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.203.013082-0 - RAIMUNDO NONATO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X MARIA SOCORRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MENDES DE BRITO (RJ-040504) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DO R.G.I. E DO I.P.T.U. DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.006731-8A - LILIAN TORRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Considerando que a impugnante deu causa ao postergamente do direito do condomínio, condeno-a a pagar honorários de 5% sobre o valor exequendo, atualizado; isentando-a apenas de custas e taxa por ser pobre. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.012990-3A - SEBASTIÃO JOSE RAMOS ROLIM (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE NORONHA LIMA CARDOSO (RJ-129504)) X SILVIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Decidirei quando do saneamento, no apenso \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.009931-3A - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)) X DANIEL DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554) Despacho:À impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003686-7 - ALCESTE FIOCCHI (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839) Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.005356-0 - CLERICSON DOS ANJOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X BANCO FININVEST S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO POR FALTAR A CÓPIA DA EMENDA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010638-1 - ABDIAS BARRETO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO BGN S/A), SOCIEDADE CAXIENSE DE MÚTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Arquivem-se sem baixa \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012606-7 - WASHINGTON BRUGGER CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). OTTO DE OLIVEIRA (RJ-003391)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:À ré \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.011836-3 - WILSON DE ARAUJO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X PONTAO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) REPUBLICAÇÃO: NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA E SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.006486-6 - WALLACE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DA TAQUARA), GEORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO), DAVID JORGE SIMÃES), JOÃO BATISTA ALVES), GILBERTO GONÇALVES PEREIRA), JOSÉ PEDRO COSTA VIEIRA), REYNALDO AÉCIO BONFIM Despacho:Não é possível reconsiderar sentença trânsita em julgado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.015479-0 - EDLAMAR BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X PONTO FRIO S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A, EM QUINZE DIAS, PENA DE MULTA DIÁRIA DE CEM REAIS, FORNECER À AUTORA EM SEU DOMICÍLIO EM ARMÁRIO EM TUDO IDÊNTICO AO DE FLS.15/16, NA OCASIÃO REMOVENDO O QUE LÁ SE ENCONTRE TUDO SEM CUSTOS PARA A AUTORA E AVISANDO-SE-LHE AS MANOBRAS COM MÍNIMA ANTECEDÊNCIA DE DOIS DIAS.DECRETO, OUTROSSIM, A EXTINÇÃO DA DÍVIDA DA AUTORA NO QUE SE REFERE A TAL MÓVEL... \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.000898-1 - IGOR JORGE DA SILVA VERDINI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Ciente o M`P, cite-se para ato do art.277, CPC, em 14.5.07, às 4 hs. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.203.006953-4 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Sim à fl. 176 (vista) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.014489-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X MARIA DO CARMO DE MENESES E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, DO R.G.I. E DO I.P.T.U. DO IMÓVEL PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVAIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014615-9 -, Inventariante: MARIA GLAUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) ADELINO NUNES DE OLIVEIRA Fica a inventariante intimada a levar os autos à PGE, ou querendo, recolher custas de Porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2007.203.000877-4 - DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA, RAPHAEL JANEIRO FUNARI DI LUCIA X MARÍLIA JANEIRO FUNARI DI LUCIA (Adv(s). Dr(a). DANTE ENEDINO FUNARI DI LUCIA (RJ-033306) Publicação do despacho de fl. 21: Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.006744-6 - SILAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Despacho:Sim à fl. 186 (vista) \r\n\r\nProc. 2003.203.007682-4 - EVALDO VENCESLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE V. FILHO (RJ-112316)) X DEOCLECIO GOMES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Sim à fl. 74 (vista) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.203.007055-0 - ESPOLIO DE MARIA APPARECIDA FONSECA SOARES (Adv(s). Dr(a). MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS (RJ-118317)) X ANTONIO CARLOS GOMES FONSECA Despacho:Ao requerente em 10 dias, sem retirada dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012545-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON NOVAES LIMA Despacho:Não tenho senha que me permita a diligiligência de fl.78. \r\n\r\nProc. 2006.203.007945-6 - ELENCO STAR'S PRODUÇÕES E PROMOÇÕES DE EVENTOS SOCIEDADE SIMPLES PURA, JOSE REINALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X MARCOS EDUARDO SIQUEIRA PIMENTA Despacho:Arquivem-se sem baixa \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.203.005790-8 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X MARIA JESUS MONTEVERDE Despacho:Arquivem-se em grau definitivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.007574-1 - VALDOMIRO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO-TELESP (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Fica a parte autora intimada a recolher custas de Porte de Remessa e Retorno, no valor de R$ 8,74, referente a remessa ao 5º contador. \r\n\r\nProc. 2005.203.003610-7 - REGINALDO CAMPOS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X A S R ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Decisão:Converto o julgamento em diligência para qua a ré em 20 dias produza, sem retirada dos autos, o memorial descritivo do prédio. \r\n\r\nProc. 2005.203.006746-3 - MARIETA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA SOMENTE OS ALUGUÉIS DAS CASAS 2 E 4 DA RUA LUIZ MASSON, 116, RELATIVOS AOS MESES DE OUTUBRO DE 2002 A JULHO DE 2004, NO QUE DIZ COM A CASA 2; E MAIO DE 2002 À JULHO DE 2004, NO QUE DIZ COM A CASA 4... \r\n\r\nProc. 2005.203.009931-3 - DANIEL DE SOUZA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Venha a diferença acima apontada em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010817-1 - TERRALIMP SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X COBRA TECNOLOGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE COUTINHO DOS SANTOS (RJ-045623) Despacho:Dê a autora em 60 dias notícia do cumprimento do acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002860-6 - ISABEL PAES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X REGINA CÉLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070) Decisão:Reconsidero em parte fl. 112, não tendo a autora justificadamente deixado de manifestar sobre o laudo pericial.Determino o arquivamento sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.007027-9 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DANIEL SANTIAGO PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004531-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA LUZIMAR DA SILVA PERIN Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.004597-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X WILLIAN WERNECK CASA NOVA), A J PEREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Despacho:Aguarde-se a baixa do instrumento. \r\n\r\nProc. 2004.203.013358-5 - JULIO MANOEL LUCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACÃO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Revogo o r. despacho de fl.122.Diga a executada em 5d. sobre fl.121 e ss., sem retirada dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000060-0 - VALÉRIA ELIAS DE VASCONCELLOS MENDES, SUELY FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOÃO FRANCISCO DA SILVA MENDES Sentença:Na esteira da irrecorrida decisão de fl. 155; e considerando o não recolhimento de custas e taxa, supervinientemente à mesma.Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.003921-7 - MARIA DO CARMO THIODORO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:O de fl. 48 será enfrentado à vista da resposta. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de Danos Materiais, Estéticos e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004471-7 - CONRADO JOSÉ LEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO RENNO (RJ-012551)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venham em 10 d. a declaração de pobreza e a prova de ganhos mensais do A. \r\n\r\nRestauração de Autos, DE AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.203.004201-0 - MARIA CRISTINA DE VASCONCELLOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.014372-2 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 104. \r\n\r\nProc. 2004.203.010002-6 - EIDER LUCIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nId: 179678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2006.203.016364-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nId: 179680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.000633-7 - NATALIA GUARINI DA SILVA GOTTGTROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELLY MALLET RIBEIRO Sentença:Expeça-se alvará para levantamento junto ao Banco Itaú e à Caixa Econômica Federal, das importâncias referentes ao saldo da conta-corrente..., do PIS e FGTS... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.003161-4 - LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.155/157: VENHAM OS COMPROVANTES DOS RENDIMENTOS E GASTOS, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005423-5 - CELESTE PESTANA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CESAR SOUSA FERNANDES (RJ-098989)) X JAIR DA SILVA ESTEVES Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 105/114, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JAIR DA SILVA ESTEVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.203.008633-9 - PAULO ROBERTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO DA SILVA AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.203.000002-2 - CONCEIÇÃO MOREIRA ESCH (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730)) X CONCEICAO ESCH FERNANDES Ao Inventariante para que encaminhe os autos à P.G.E., para que a Fazenda Estadual se manifeste ou recolher custas de porte de remessa e retorno - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.203.006513-2 - SUELY LINS PIMENTEL AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X LUIZ DA SILVA PIMENTEL AO INVENTARIANTE, SOBRE FLS.138. \r\n\r\nProc. 2006.203.001425-5 - MARLI SAMEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ANTONIO LUIZ FERREIRA AO INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR A CERTIDÃO DA JUSTIÇA FEDERAL REFERENTE AO ESPÓLIO E O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.006204-9 - CELESTE CORDEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X OSWALDO DE SOUZA ARAUJO Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 48/49, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de OSWALDO DE SOUZA ARAÚJO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.011292-2 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X GERDA MARIA JOSE DOS SANTOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO - FALTAM R$ 12,24 - ATOS DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.203.011401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENI BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA DA MATTA (RJ-038717) Sentença:.julgo procedente o pedido...para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora autor. Custas pela ré, que pagará honorários do advogado do autor arbitrados em R$ 200,00...Oficie-se ao DETRAN... \r\n\r\nProc. 2006.203.013987-8 - CONSORCIO NACIONAL SUZUKI MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ELIAS SANTIAGO FRANCO Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar a propriedade e posse plena e exclusiva do bem nas mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.008768-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) AO EXEQUENTE SOBRE VOLTA DOS ARs \r\n\r\nProc. 2003.203.013002-8 - CONDOMINIO VILAREJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X WILSON DE OLIVEIRA SENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME FLS.280. \r\n\r\nProc. 2005.203.008512-0 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). FABIOLA CARLA CARVALHO COUTO DE REZENDE (RJ-125747)) X CARMEM ELIZABETH CHAMARELLI REMARCO O ATO PARA O DIA 26/06/07 ÀS 10:10H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.011042-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE ORLANDO NUNES DE MELLO E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 99, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA em face de ESPÓLIO DE ORLANDO NUNES DE MELLO e LUCIMAR AMARAL DE SOUSA MELO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.203.013148-8 - CONDOMÍNIO VALE SUIÇO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ORLANDO DOS SANTOS DONIN JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução nos autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO VALE SUIÇO em face de ORLANDO DOS SANTOS DONIN JUNIOR e ROSELI FIGUEIRO DONIN, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.002764-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OSCARINO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004439-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR REAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANA ELISA NIEMEYER ATTADEMO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 70/71, nestes autos da ação de consignação em pagamento promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR REAL em face de ANA ELISA NIEMEYER ATTADEMO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.005422-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JULIO GUEDES DAS CHAGAS Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/06/07 ÀS 10:00H. DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO, OBSERVANDO-SE FLS.56, DEFERIDA A DILIGÊNCIA COM AS PRERROGATIVAS DO ART.172, §2º, DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.006632-2 - AMOTE (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO TERRANOSSA) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047)) X AMANDA PAIVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/05/07 ÀS 11:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.009151-1 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X PAULO ROBERTO BENTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 58, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ em face de PAULO ROBERTO BENTO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.017492-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEÕES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X LUIZ DANIEL MACEDO PEREIRA Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/07/07 ÀS 10:20H. CITE-SE COMO POSTULADO ÀS FLS.32. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000545-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS (RJ-104667) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2 - Rejeito a preliminar levantada na peça de resposta, posto que a transação foi celebrada entre a requerida e o motorista do veículo acidentado, em nada interferindo na presente relação processual; 3 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. 4 - Designo AIJ para o dia 10/07/07 às 14:00h. 5 - intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requisitando-se os militares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001728-3 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X WLADIMIR DOS P SOARES Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 19/06/07, às 10:40 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004084-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL RODRIGO DE MIRANDA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARCOS LUIZ PEREIRA NETTO E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 20/06/07, às 10:50 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004183-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 21/06/07, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004639-8 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO ITAU Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004661-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL PROSPERAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X ROSEMEIRE GOMES SOARES Despacho:VENHA OS COMPROVANTES DE RECEITAS/DESPESAS DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.005139-0 - JOVENTINA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X PEDRO LIMA FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS.96. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Contrato C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.004268-0 - CATHARINA SANTOS LAFFITE (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:1 Defiro a gratuidade... Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação de tutela. Com efeitos, a verossimilhança do direito decorre das alegações da Autora acerca da suposta inexistência de contratação de emprestimo perante a instituição financeira. O periculum in mora, mostra-se, outrossim, evidente nos prejuízos experimentados pela correntista em decorrência dos saques eletronicos indevidos em sua conta corrente. Desta forma, tendo em vista a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO o requerimento de antecipação da tutela para determinar que o Réu suspenda os descontos das parcelas mensais restante referentes ao contrato mencionado na inicial, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 por desconto. Reconheço, outrossim, a hipossuficiência da consumidora, que por ser juridicamente necessitada, quer por litigar contra uma grande instituição financeira. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.007544-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/06/07 ÀS 10:00H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004615-5 - CUSTÓDIA DE OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X ARMANDO JOSÉ SAMPAIO MEIRA E OUTRO Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA; 2) REGULARIZE-SE AS CÓPIAS FLS.09/14. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011440-7 - MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (RJ-125400)) X ESPÓLIO DE CLÁUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS em face de ESPÓLIO DE CLAUDIA CRISTIANE LESSA FARIAS DA SILVA, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.014629-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X OFICINA MECANICA XODÓ DA TINDIBA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.203.017396-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VERA LUCIA CARNEIRO PONTES Despacho:FLS.46: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004965-3 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Junte-se por linha. Intime-se. (ao autor sobre documentos protocolados pela parte ré) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002337-4 - CELTA ENGENHARIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS.33,I. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.016597-0 - ESPÓLIO DE AGOSTINHO ALVES DO RIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013233-1 - CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMIM LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.007388-6 - JOSELITA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 1.815,00, correção monetária a conta da data do desconto (04/06/2004) e juros legais a contar da citação.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral.Custas na forma da lei.Honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.203.008487-2 - JOSE ROGERIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a decisão de fls. 36, devendo o nome do autor permanecer fora dos cadastros restritivos em razão do débito apontado nas linhas 2443-6330 e 2443-6331; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e réu no que tange ao serviço prestado por intermédio das linhas 2443-6330 e 2443-6331.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral.Custas na forma da lei e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.203.010560-7 - ANDRE HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2005.203.000906-2 - MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). FABIANE PEREIRA CORREA (RJ-111991)) X CAHYAN MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA LOPES PEREIRA (RJ-119029) AO AUTOR SOBRE FLS.171. \r\n\r\nProc. 2005.203.005466-3 - GLAUCIUS MONTEIRO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:NÃO VISLUMBROU O JUÍZO ATÉ O MOMENTO OS REQUISITOS CARACTERIZADORES DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ A ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA POSTULADA PELO AUTOR. DESIGNO AIJ PARA O DIA 17/07/07 ÀS 14:00H. iNTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.005956-1 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) tornar definitiva a decisão de fls. 36, devendo o nome do autor permanecer fora dos cadastros restritivos em razão do débito apontado nas linhas 2443-6330 e 2443-6331; 2) declarar a inexistência de relação jurídica entre autor e réu no que tange ao serviço prestado por intermédio das linhas 2443-6330 e 2443-6331.Em seguida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por dano moral.Custas na forma da lei e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014364-0 - PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CAÇADINI DE VARGAS FILHO (RJ-136215)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A / CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) DIGAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.203.004133-9 - MARIA HELENA RODRIGUES SALES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 10:40 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.004223-0 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X VIVO S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 10:30 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004335-0 - MARIA HELENA MASSERAN TEIXEIRA IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/06/07, às 10:20 horas. Intime-se a parte autora (art. 277, §3º, do CPC). Cite-se, observando-se o art. 277 do CPC. Defiro a gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000047-9 - ELIZABETH NEVES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA (RJ-083506)) X MARCOS MEIGA MOTTA Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 162/166, destes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARCOS MEIGA MOTTA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2003.203.006822-0 - GILZA MARIA MONTEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X JACYRA MONTEIRO CHAVES Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 45/46, destes autos de Arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de JACYRA MONTEIRO CHAVES, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, e, pagas as custas, não havendo gratuidade deferida nos autos, expeça-se formal de partilha e/ou alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.203.005188-0 - CLEMENTINA LOPES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA CARNEIRO (RJ-012507)) X CELESTINO PINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.011611-3 - THEREZA CORREIA MICHEL X OTYR MICHEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CERTIDÃO DO \"DE CUJUS\" DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.013279-9 - MARCIO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X DARLA CHRISTIANE MORBECK MENDES DE MORAES AO INVENTARIANTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.009986-8 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ANTONIO FRANCO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS - CONTA: 5673.00124-3 - R$ 0,61 - CAMPO 35. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004501-1 - JANDIRA NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.004710-5 - VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X CONDOMINIO GOLDEN DREAMS (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902) Decisão:TENDO EM VISTA A CONVOCAÇÃO DESTE JUIZ EM EXERCÍCIO PELA EMERJ PARA CURSO NO FÓRUM CENTRAL, NESTA DATA, NO PERÍODO DAS 9:00 ÀS 16:00H, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:30H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2 - A preliminar de ilegitimidade ad causam passiva levantada na peça de resposta será analisada quando da prolação da sentença de mérito, eis que carece da maiorevolução do conjunto probatório;Indefiro a produção de prova pericial, porquanto a contratante do seguro de vida é pessoa falecida, razão pela qual se torna impossível a realização da perícia para os fins pretendidos; 4 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a autora e o representante da ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos da data da AIJ; 5 - Designo AIJ para o dia 18/07/07, às 14:00h.- Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004686-6 - EMÍLIO ALVAREZ BOULLOSA (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.007408-0 - A INDIO DO BRASIL ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:FLS.241:INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. (AO DEMANDADO, PARA QUE APRESENTE AS CONTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE , NÃO O FAZENDO, SEREM AS MESMAS PRESTADAS PELO REQUERENTE) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.203.012843-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X FRANCISCO CARLOS M DA COSTA E E OUTRO Sentença:.homologo a desistência manifestada a fls. 69, julgando extinto o processo...sem julgamento do mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008789-5 - SANTANDER LEASING S.A ARRENDAAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUSTAVO NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade e a posse plena do veículo descrito na inicial em mãos do autor.Condeno o réu no pagamento das custas de processo e honorários de advogado do autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2004.203.011689-7 - MARCELO MONTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) X JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:TENDO EM VISTA A CONVOCAÇÃO DESTE JUIZ EM EXERCÍCIO PELA EMERJ PARA CURSO NO FÓRUM CENTRAL, NESTA DATA, NO PERÍODO DAS 9:00 ÀS 16:00H, FICA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 23/07/07 ÀS 14:00H. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.203.001136-0 - GUARACY CAVALCANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X ANA GEANE DE SOUZA BRITO Decisão:Conveniente a Justificação prévia do alegado na inicial, designo audiência para o dia 12/07/07, às 14:00 horas; Nos termos do art. 928, do CPC, cite-se o réu para comparecer à audiência; O prazo para contestar, de 15 dias, contar-se-á à partir da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (art. 930, parágrafo único, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.004529-1 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE CARLOS RODRIGUEZ LOJO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172, §2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.009520-0 - LUIZ CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GALDINO (RJ-094605) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Custas e honorários de 10% pelo autor, suspensa a cobrança na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.010195-0 - UNICLINICA UNIDADE CLINICA DE ARACAJU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTA RITA F. SILVA (SE-002674)) X MERCK S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). LORENA MAGALHAES SANCHO (BA-014461) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.101. \r\n\r\nProc. 2007.203.004005-0 - REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar; 2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal; 3 - Designo AIJ para o dia 11/07/07 às 14:00; 4 - Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, requeisitando-se os militares. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.009262-5 - GELON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO A EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR APURADO AS FLS.253. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003663-4 - MARCELO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DOMINNGUEZ GONZALEZ (RJ-115870), Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.009534-1 - PORTA JOIA DA TAQUARA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X TANIA MENEGHINE FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE MANDADO DE CITAÇÃO AOJ - R$ 12,24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.203.005896-6 - ARLETE DE OLIVEIRA CARPENTER (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ARTHUR LEAO FEITOSA E OUTRO) AO AUTOR SOBRE FLS. 97 \r\n\r\nId: 179681"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.009978-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALBERTO CARLOS DE CARVALHO FREITAS Despacho: Pela derradeira vez, defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento. O não cumprimento por inércia da parte autora importará na extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006798-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL AURENI ARAUJO Despacho: O mandado não foi cumprido até a presente data por inércia da autor. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.007808-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA PAULO DE CARVALHO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Decisão: Intime-se a executada, na forma do art.475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Despacho: Ao exequente sobre certidão de fl.65 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.007016-7 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X JOSÉ FLORES FORNELOS Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008249-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MARCIA VALERIA DE ALMEIDA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.008734-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X VALDIR GOMIERO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho: As partes sobre fl.302 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010604-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JUSCELINO KUBITCHECK (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NADIA DA SILVA Despacho: Ao vencedor para requerer o que for de direito em 05 dias. Nada providenciado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011248-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL FREI CASSIANO DE VILAROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978)) X ESPÓLIO DE MARGARIDA MARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Despacho: Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013104-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X JOÃO CARLOS GOMES FELIPE E OUTRO Despacho: Ao autor para retirar os ofícios ou recolher custas em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Decisão: Declaro a revelia do 2º réu. À autora sobre contestação e documentos em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013652-0 - JSR SHOPPING LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X GISELE ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho: À ré para depositar o valor devido, conforme planilha de fl.97, menos quanto aos honorários, que foram fixados em 10% sobre o débito (fl.34), em 10 dias, sob pena de julgamento da lide, no esatdo em que se encontra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.009483-4 - OTO LUIZ PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO), Fiador: ROSETE RANGEL DE SOUSA Despacho: Requeira o autor primeiramente as diligências necessárias para localizar o réu em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.001229-7 - DULCE HELENA PENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RICARDO LUIZ CARVALHO ALBERTINO AS CUSTAS REFERENTES À NOTIFICAÇÃO DOS FIADORES, NO VALOR DE R$ 20,98, CÓD. 0714-6, REFERENTES AOS ATOS DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004122-4 - ERNANI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X LUIZA MARIA DA CUNHA COSTA Despacho:Anote-se na DRA a inclusão dos fiadores no pólo passivo Citem-se os fiadores e locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência aos eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.017205-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO ANDRADE DE MACEDO E OUTRO Despacho: Ao exequente para requerer o que for de direito em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004325-7 - RENATA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X MARIA LAURINDA DOS SANTOS LOPES ALMEIDA GOMES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento a fim de que se apreciado o pedido de GJ. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009400-7 - EDITH ARMADA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X JOSÉ ARMADA Despacho Ordinatorio ao autor sobre laudo de avaliação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008682-5 - CAOFUSÃO PRODUTOS DE ANIMAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X TELEMAR (TELEMAR NORTE LESTE S/A) (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011055-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) DESPACHO ORDINATORIO Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.003073-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANA ELEODORA VIEIRA MELLO Decisão:Fls. 142. Defiro o requerido. Designo o dia 07/05/2007, às 09:00h para o procedimento de vistoria do imóvel pelo autor, permanecendo inalteradas as demais deterinações constantes da decisão de fls. 139. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008253-4 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X GISELA FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Despacho: As rés sobre contestação da seguradora em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010515-7 - MATHEUS LUZ GUERREIRO BENVENUTO (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X AMIU - ECHO SYSTEM (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho: Intime-se por mais uma vez o Dr. Perito, sob pena de substituição da nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016791-6 - VALÉRIA CRISTINA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA IRIS SOUSA ALVES (RJ-096149)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho: À autora sobre contestação e documentos em 10 dias. \r\n\r\nId: 179699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.203.006835-1 (12595) - ALINE MACHADO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO MACHADO (RJ-085238)) X JORGE UBIRACI PEREIRA FERREIRA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS 29 \r\n\r\nProc. 2001.203.003622-6 - CAIO MAGALHAES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X COSME VIEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.203.005824-6 - RENATA CHRISTINO COSSATIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Despacho:Considerando que a Sra. Sueli faz ponderações acerca de um processo que não se encontra em apenso, bem como que o MP o desconhece por completo, necessária será a juntada das peças mencionadas pela mesma em sua petição de fls.529 e 533/534, no prazo de dez dias, para melhor análise do feito. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013731-6 - DANIEL NASCIMENTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X MARCELO DE ASSIS PALHARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 24, com o qual anuiu o Ministério Público, às fls.26, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000547-5 - CICERO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA FERREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELENA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-047062) Decisão:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a requerida, em dez dias, cópia de declaração de IR autalizada ou de isento.Firme-se a declaração de fls. 100.Deixo de receber a reconvenção, eis que incabível nestes autos, devendo a autora aduzir seu pedido em ação autônoma, sendo certo que a Ação de Alimentos segue rito especial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.009689-6 - ANDRE BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de ANDRÉ BEZERRA DOS SANTOS e ALEXANDRA FONSECA LIMA, nos termos descritos na inicial... Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.007508-6 - LUIZ ALBERTO LOPES LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LUIZ ALBERTO LOPES LYRA e DUANE ELIZABETH FREIRE DE ANDRADE, nos termos descritos na inicial... Custas ex lege. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012035-3 - MÁRCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ISABEL MARIA ALVES CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Despacho:Converto o feito em diligências para determinar que venha a certidão de casamento devidamente averbada, eis que é providência indispens´vel à conversão da separação em divórcio. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.203.000636-3 (5386) - JOBIM TRINDADE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.408.004100-6 (19719) - DOUGLAS SANTOS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423), Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da Exequente ou suas três últimas declarações de renda para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.203.007194-4 - FERNANDO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MARIA LUCIA GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) Despacho:Atenda-se ao MP (\"pela manifestação da Fazenda Municipal ante a exigência tributária\" - o adogado da parte interessada deverá encaminhar os autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.014993-8 - ROSELENE COSTA PIMENTEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR FERNANDES (RJ-137051) Sentença:Isto Posto, Homologo, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo acima mencionado e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL ROSELENE COSTA PIMENTEL RAMOS e DANIEL BRANDÃO RAMOS, devendo o ex cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira....Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.001689-8 - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661) Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro que a virago informe se pretende retornar ao nome de solteira). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011234-4 - EDNALDO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X SUELI DE FÁTIMA SILVA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP (requeiro que o autor junte declarações de testemunhas confirmando a separação e de não ter havido reconciliação - firmas reconhecidas). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.006486-3 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X OSEAS JOSE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2005.203.011654-2 - DANIEL DOS SANTOS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE Despacho:Fls. 47 - Esclareça o pedido, eis que o executado foi citado segundo o rito do artigo 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.001500-4 - CLÁUDIO PHILIPE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLODOALDO PESSANHA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) AO EXECUTADO SOBRE CONTRA PORPOSTA DE FLS 43 VERSO E 44 \r\n\r\nProc. 2006.203.013330-0 - JULIA AZEREDO SILVA MOURÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MOURÃO DEFIRO A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE PRISÃO, COM O DEVIDO RECOLHIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 12/06/2007 ÀS 13:30 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.003229-6 - P.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X J.C.S. Despacho:Defiro JG.Esclareça a parte exequente, em dez dias, a planilha de débito de fls. 04, eis que a obrigação alimentar foi fixada em percentual dos rendimentos do alimentante e a inicial noticia que o executado ficou desempregado, vindo posteriormente a adquirir novo trabalho com vínculo empregatício. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003835-1 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X HUBNER JOSÉ DA COSTA JUNIOR), ANA CAROLINA NASCIMENTO DA COSTA), ANA LUCIA NASCIMENTO DA COSTA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem Custas... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.004584-9 - ARTUR ANDRÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X INÊS BORBA DE LIMA Decisão:Diante do comprovante de rendimentos de fls. 10, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas judiciais, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.004678-7 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X EUFEMIA MASULO PERES Decisão:Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de previsão legal.Recolham-se as custas judiciais em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.408.013010-9 (18053) - VANESSA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X RODRIGO RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como provas testemunhal e pericial, esta última consitente em exame de tipagem cromossomial que deverá ser realizada através do Departamento de DNA do Tribunal de Justiça, ante a gratuidade de justiça deferida. A AIJ será designada oportunamente \r\n\r\nProc. 2002.203.011213-9 - YAN DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS E OUTROS Sentença:..Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que YAN DE ARAÚJO é neto de IRACI PEÇANHA DOS SANTOS e, conseqüentemente, filho de ALEXANDRE RANGEL DOS SANTOS, determinando a averbação nos seus assentamentos do patronímico de seu pai, bem assim os nomes dos avós paternos, quais sejam: MARCOS ANTÔNIO RANGEL DOS SANTOS e IRACI PEÇANHA DOS SANTOS, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Sem Custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004124-0 - ALENY DE CACI SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro, por ora, pedido de fls. 97, na medida em que nada há nos autos que comprove a suspeita de ocultação pelo Réu. Assim, diligencie a parte autora a localização do Réu. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013452-2 - ALCINO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X ALFREDO AUGUSTO MONTEIRO ROZA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A) Despacho:À parte autora em réplica. Após, ao MP.Regularize o réu Gabriel a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.003427-0 - ISRAEL ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO (RJ-067328)) X ELIZABETH MARQUES DE ALMEIDA Despacho:Esclareça o Autor, em 48 horas, o pedido de modificação de cláusula se o que pretende é a exoneração da pensão alimentícia em favor dos filhos maiores. Em assim sendo, adeque-se o pedido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.001116-5 - KATIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-136026), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE SANT'ANNA LINS (RJ-083553)) X JOSE ZACARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI BONFIM (RJ-050271) A PARTE AUTORA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1997.408.002085-3 (13902) - HORACIO JOSE SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). TENNYSON OLIVEIRA TRAVASSOS ALVES (RJ-106315)) X NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Despacho:Assiste razão o membro do Ministério Público em seu parecer de fls. 407 verso. Assim, indefiro o pedido de apensação requerido às fls. 405/406. No mais, aguarde-se a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 1999.408.001498-0 (18893) - ANA CRISTINA ZANATTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:Venha a planilha de cálculos, em dez dias, devidamente atualizada, devendo constar ainda em seu conteúdo o valor correspondente aos dez por cento a título de multa, conforme dispõe o artigo 475 - J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004517-5 - ANDRÉ LUÍS DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129896) Despacho:Intimem-se os requerentes para o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011875-2 - LUIZ CLAUDIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X LIGIA DE SOUZA RAMOS SOUZA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.203.000488-0 (1355) - SUELI TEIXEIRA DE MORAES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:...isto posto, defiro o CANCELAMENTO da pensão alimentícia paga em favor de Edgard Teixeira de Moraes Brandão, ante a maioridade já por ele atingida.Oficie-se ao empregador, comunicando a exoneração. \r\n\r\nProc. 1995.203.000766-7 (7909) - ANGELO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES (RJ-122505)) X REGINA GOMES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) AO AUTOR PARA REGULARIZAR CUSTAS BEM COMO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DOS ALIMENTANDOS \r\n\r\nProc. 2007.203.001602-3 - MÁRCIO FERREIRA GRALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Despacho:Atenda-se ao MP(requeiro juntada de certidão do RGI do imóvel do casal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.203.011915-6 - LEDA MARIA MARTINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA PEREIRA A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.000573-4 - ODETTE TORRES VIEIRA, ANNA CECILIA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943) Decisão:...DEFIRO a tutela antecipada pretendida para CONCEDER a guarda provisária do menor à requerente...Atenda a requerente ao MP, esclarecendo se a menor possui bens ou direitos, incluisve benefício previdenciário por morte do genitor. \r\n\r\nId: 179672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009194-8 - ISABELLE APOLINÁRIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X STENIO DA COSTA MADEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/07, às 15:15 horas. Cite-se no endereço da inicial, sendo que a autora acompanhará o Sr Oficial na diligência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013962-3 - PEDRO ARTHUR EWBANK DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X SERGIO LUIZ PEDROSO ARAUJO DE CARVALHO Despacho:Designo ACIJ para o dia 03/07/07, às 15:15 horas. Cite-se no endereço de fls. 34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014827-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 60/1.2) Designo ACIJ para o dia 25/05/07, às 14:15 horas. Int-se. Cite-se no endereço de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.203.001825-1 - YASMIN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X ELDÍCIO MIGUEL DA SILVA Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 28/57. \r\n\r\nProc. 2007.203.003488-8 - LARISSA COELHO BRITO, Assistente: ANA LÚCIA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X GILLIARD FERREIRA BRITTO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente em nome da representante legal do(s) menor(es)....6) Designo ACIJ para o dia 31/05/07, às 14:15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.203.004267-8 - MATHEUS PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X REINALDO GUERRA O ofício para abertura de Conta Corrente encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004311-7 - ATHIRSON FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ANDRÉ DO NASCIMENTO SILVA O OFÍCIO PARA ABERTURA DE C/C ENCONTRA-SE DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004655-6 - MARCELLE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X MARCELO DE ALMEIDA LIMA Despacho:Venham as últimas declarações do IR da genitora da autora. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.010975-8 - ARMANDO DOS ANJOS TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692) Intimo a parte autora a recolher R$ 0,05 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para extração da Carta de Sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016831-3 - EDINALDO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA SERPA (RJ-068688)) X WILMA MARIA DE JESUS MONTEIRO Decisão:Decreto a revelia da ré.Ao MP.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.016619-5 - VANDA KÁTIA ESCOBAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/06 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento,... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.005441-1 - ROBSON LUIS SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ MOTA DE BRITTO (RJ-092462)) X FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS DE BEM (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO TEIXEIRA RAPOSO (RJ-093249) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO de ROBSON LUIS SANTOS DE BEM e FERNANDA DE OLIVEIRA SANTOS DE BEM,.. JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC..Deixo de condenar a requerida nas custas do processo e honorários advocatícios, em razão da concordância com o pedido autoral.Custas ex lege, suspensa a cobrança, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, se for o caso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.002759-1 - IGOR VINICIUS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRICO (RJ-126741), Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X EDSON PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.013768-5 - BRUNO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X SERGIO LUIS PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Despacho:Ao Exequente sobre o depósito, devendo esclarecer se há valores em aberto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017000-9 - PAULA FRANCINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276) Despacho:I-se o réu pessoalmente para regularizar sua representação processual em 05 dias, sob pena do art, 13, II do CPC. Ao exequente sobre fls. 15 e ss. \r\n\r\nProc. 2007.203.003381-1 - CARLOS HENRIQUE SALLES (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X HERMÍNIO SANTOS SALLES Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015933-6 - JOÃO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ROSANGELA DE MOURA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.001658-6 - MARCOS AURÉLIO GOMES DE OLIVEIRA X GABRIELA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) MARTA LUIZ MARTINS GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC para o dia 25/05/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.014837-5 - VERA LÚCIA DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X JOSÉ MARQUES DA SILVA Despacho:Designo AIP para o dia 28/05/07, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.203.009435-8 - SHAULA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ALESSANDRO RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SA CAMPELLO FAVERET (RJ-009998) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014395-0 - PEDRO VITOR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375)) X FRANCISCO CLÁUDIO DA SILVA MENDES E OUTRO Decisão:Decreto a revelia do réu.Às partes e ao MP em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008435-0 - MARIA CECÍLIA CAMILO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X PAULO ROBERTO Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, III do CPC.Expeça-se mandado de averbação.Retifique-se no DRA o pólo ativo para constar Maria Cecília de Abreu Camillo e no pólo passivo Paulo Roberto Lessa Malvão. Sem custas face à gratuidade concedida, sendo a do requerido concedida neste ato. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.013554-0 - GILBERTO DOS SANTOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ELIANE AMARAL DA SILVA Despacho:Às partes em provas justificadamente. Sem prejuízo, designo AC para o dia 31/05/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.004673-8 - THIAGO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X FÁBIA JENNIFER DA SILVA FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, mediante desconto em sua folha de pagamento e depósito em conta corrente e...6) Designo ACIJ para o dia 25/05/07, às 14:45 horas.7) Cite-se. Intimem-se.m nome da representante legal do(s) menor(es)... \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.203.004599-0 - ANA CRISTINA ISRAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X DJALMA DE SOUZA Despacho:À parte autora para que esclareça se já houve a porpositura da competente ação de conversão de separação em divórcio. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009077-4 - EDSON SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIRGÍNIA DIOGO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980) Despacho:1) Em provas, justificando-as.2) Digam as partes se têm interesse na realização de AC. (art.331 do CPC). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.015137-2 - ELOÍSA HELENA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343)) X MILTON VITAL DE MENDONÇA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Intimo a parte ré a recolher R$ 4,29 na conta 6002-25174-9 (Funperj) + R$ 4,29 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) para que se possa extrair os Mandados de Intimação das testemunhas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001592-2 - PAULA FRANCINETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELMO PEREIRA TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276), Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:Designo AC para o dia 28/06/07, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004340-1 - AGACYANNE BARROS DA SILVA PINHEIRO PINA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). ADRIANA MATHIAS GONÇALVES GUNJI (RJ-123899)) X CARLOS ALBERTO PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910), Dr(a). FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081991) Despacho:Designo AC para o dia 31/05/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.203.017189-0 - CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MARGARETH CRISTINA MARTINS), CLAUDIO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls.31/53. \r\n\r\nProc. 2007.203.002079-8 - MARCELO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X RAFAEL VALLIER MARQUES PEREIRA Decisão:...DEFIRO, em parte, os efeitos da antecipação da tutela para assegurar ao pai a visitação a seu filho menor semanalmente, aos domingos das 10:00 às 19:00 horas.Proceda-se ao Estudo Social do caso.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009701-8 - RODRIGO MONTEIRO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X GIOVANNA SERVULO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para REDUZIR os alimentos para 05 (cinco) salários mínimos, na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, mediante depósito em c/c em nome da RL da menor até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, e para 25% (vinte e cinco por cento) .. Considerando a sucumbência recíproca as despesas processuais serão rateadas, arcando ainda cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013013-9 - NADIA MARIA FARIA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/05, com exceção da cláusula referente à partilha do imóvel e DECRETO O DIVÓR CIO CONSENSUAL DO CASAL.Custas ex lege.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação à margem do assento de casamento, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.016779-5 - MARINALDO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X DENISE SANS GUERRA GOMES DA SILVA Despacho:Diga a parte autora se concorda com a suspensão requerida. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, de Corpos (RATIFICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.203.003221-1 - LUIZ IGLESIAS DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X INES STIEGLER) Despacho:À parte autora para que esclareça o seu interesse no ajuizamento da presente demanda, informando, ainda, em que fase se encontra a Ação de Reconhecimento de União Estável. \r\n\r\nId: 179696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006731-4 - C.B.M. (Adv(s). Dr(a). VALDEVIRIO AFONSO CARDOSO NETO (RJ-116840)) X A.J.M. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Decisão:Fls.33/35 Matenho a r. decisão de fls.19, razoável e adequada frente ao binômio necessidade x possibilidade...Fls.47....intime-se a parte autora, na pessoa de sua RL para tomar ciência da renúncia....Após, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.203.007453-7 - A.P.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE COSTA MARQUES (RJ-074248)) X G.F.S. Decisão:Designo AIC para o dia 18/06/07 às 14:50h.Cite-se o réu....Int-se a autora. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015712-1 - L.W.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Aguarde-se a ACIJ designada às fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.203.004187-0 - S.R.C.X. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X M.C.X. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 15% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 100% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/06/07 às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004257-5 - T.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X L.N.S. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 70% do salário mínimo nacional e vigente, pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 27/06/07, às 13:30 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.004318-0 - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X D.R.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2005.203.009355-4 - LUCILENE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO Despacho:Atenda-se ao MP (manifestaçaõ das partes sobre fls.208/214, não se permitindo a juntada de outros documentos). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015009-6 - F.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDONÇA DE ALBUQUERQUE PEREZ (RJ-112817) Despacho:Venham a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001859-7 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Despacho:Venham a ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.003277-6 - P.R.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Despacho:Atendam os requerentes à promoção ministerial supra. (autenticação de fls.13) \r\n\r\nProc. 2007.203.004197-2 - J.R.N.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Venham as declarações de hipossuficiência e de patrocínio gratuito do feito, bem como os comprovantes de rendimentos do requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.015003-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO RODRIGUES VASCONCELLOS ROCHA (RJ-135378)) X V.P.L. Despacho:Ao autor sobre promoção de fls.30v. \r\n\r\nProc. 2007.203.004143-1 - C.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X L.C.R. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.004330-0 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X B.G.F. Decisão:Defiro Jg. Emende-se a inicial nos temros do art. 282 VII do CPC. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.016062-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X P.R.S.C. Despacho:Em provas , justificando-as. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.000633-2 - THIEGO ROZENDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSIVAL ROZENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARBAS CORREA DE AZEVEDO (RJ-059576) Sentença:Vistos, etc..Diante do pagamento do débito alimentar...JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I CPC.Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2006.203.007827-0 - ANA CAROLINA COSTA CUSATIS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA COSTA (RJ-112812)) X RINALDO JULIO CUSATIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:À autora sobre promoção ministerial retro. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.004217-4 - FRANCISCA FLABOREA (Adv(s). Dr(a). RENATO SIDNEI PERICO (SP-117476)) X KARINA DIOGO FLABOREA E OUTRO Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.009633-6 - TEREZINHA DO SACRAMENTO VASSAR, FERNANDO LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a guarda definitiva do menor Fernando Lima Gomes á autora. Lavre-se o respectivo termo. .... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.203.013124-7 - A.C.A.G.S. E OUTRO X B.P.S.M., I.C.C.M., C.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003403-7 - D.A.S.A. X B.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Despacho:Atenda o requerente ao MP (fls.11v). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.008431-8 - YASMIM SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X RONALDO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.004507-8 - FELIPE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILLIAM RAMOS FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos de deenvolvimento válido e regular, declaro saneado o feito. Defiro a produção de exame pericial (DNA)....Int-se.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.002155-4 - MAYARA CELSTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CHARLIE DA SILVA MONTEIRO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002235-7 - W.J.F.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X P.C.P.B. Decisão:...INDEFIRO pois, por ora, o pedido de tutela antecipada.Cite-se.Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007047-7 - C.E.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X E.M.M. E OUTROS Sentença:Considerando o parecer favorável do Ministério Público, revogo a decisão de fls. 49 e HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e regulares efeitos o acordo de fls. 46/47 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, inciso III, do CPC.Oficie-se ao empregador do alimentante. Custas pro rata.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.203.013887-4 - J.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. Despacho:À ré para atender a promoção supra. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.005976-7 - R.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X W.M.D. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.203.008649-2 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA (RJ-052509)) X ANA LUCIA DE MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) INTIMAR O ADVOGADO DO AUTOR PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ A FIM DE RETIRAR OFÍCIO PARA O 9º RGI. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.002731-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X M.T.A.F. E OUTRO Decisão:...Acolho pois a promoção ministerial e INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela antecipada. Cite-se Int-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.003333-1 - P.C.T. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327)) X P.K.T. Decisão:....Acolgo as razões do Parquet de fls56v e, presentes os presupostos autorizadores, DEFIRO a antecipação de tutela para reduzir a verba alimentar para 10% dos ganhos líquidos do requerente. Expeça-se ofício à empregadora do autor. Cite-se a ré.Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.007654-6 - W.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Decisão:Adotando as razões exposto no d. parecer do MP às fls. 46, indefiro o requerimento de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.203.003069-0 - F.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho:Fls.13v. Atenda-se ao MP.Int-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010884-5 - M.M.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.V.B. (Adv(s). Dr(a). CATIA LOUREIRO ARGENTO (RJ-113242) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 50, esclarecendo que se reconciliaram, acolho o d. parecer do Ministério Público às fls. 51 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.203.009887-6 - C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), C.S.N.) Decisão:Renove-se a guarda provisória por mais 90 dias. Lavre-se termo. Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.43. \r\n\r\nId: 179697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.203.000522-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIVINO MOREIRA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO (RJ-104623) Decisão:Em que pese a manifestação do réu no sentido de não recorrer, recebo o recurso interposto pela defesa técnica. Venham as Razões.Após, ao Apelado em Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.203.000147-0 - MP X JOSÉ CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Interrogatório designado para o dia 09 de maio de 2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.203.012547-1 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Ciência da R.Sentença proferida em 26 de março de 2007.... ''Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado BRUNO LIMA RODRIGUES, qualificado nos autos, face ao integral cumprimento das condições impostas, nos termos do art. 89, § 5º da lei 9.099/95 . \r\n\r\nId: 179670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.203.005230-0 - MP X TEREZINHA DE JESUS ALVES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716) (...)3)Esclareça a i. Defesa da da Acusada Terezinha, a necessidade do requerido às fls. 451, para a análise do mérito.(...) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.203.006341-0 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON ROMULO WAROL LEAL, FABIO JORGE AFONSO VIEIRA, TALLES HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:(...)2)Às partes para ciência dos documentos juntados e apresentação dos memoriais. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2003.203.010636-1 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE WILSON DA COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARCELO CARDOSO PINHEIRO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), GONCALO DA SILVA, Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Despacho:(...)Após, às Defesas para, querendo, acrescentar ou ratificar as Razões Finais já juntadas às fls.279/283, 285/288..(...) \r\n\r\nId: 179671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.068476-5 Vítima(s): Maria Tereza de Souza Rocha, Jose Gonçalves Toledo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira de Faria Zancanaro - OAB RJ118395). X Amandio Gonçalves Afonso Filho e outro. Designo Audiência Especial para o dia 24/05/2007, às 14h15. Intimem-se. \r\n\r\nId: 179911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Marcos Trindade da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.001848-9 - SILVANIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ORIOVALDO VARGAS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Traga a requerente a certidão de existência ou de inexistência de dependentes do finado perante a Previdência Social. Em não havendo dependentes declarados será necessário que a filha do finado concorde expressamente com o pedido formulado pela requerente de receber integralmente eventual saldo existente ou se habilite neste procedimento de jurisdição voluntária.3. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe o saldo existente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000882-2 - ISAURA MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X MANOEL FERNANDES RIBEIRO Vista aos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.003979-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X QUATTROFOGLIE EQUIPAMENTOS IND ELÉTRICOS LTDA Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações \r\n\r\nProc. 2005.210.006949-3 - BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BONATTO (PR-025698), Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011), Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947)) X JOTACEME COMPRESSORES E MAQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255) Fls. 201/203, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.210.009365-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. A fim de possibilitar a apreciação do recurso interposto pelo órgão revisor, concedo gratuidade ao apelante isentando-o do recolhimento das custas processuais inerentes ao apelo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.000634-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X MARCIO DA SILVA DUTRA Despacho:Fls. 46/47. Esclareça o autor o pedido diante da certidão de fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.210.008651-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLÁVIO MAGNO AMARAL DE ARAÚJO Decisão:1. Regularize o autor a petição de fl. 29. 2. Fls. 28/29 - Convolo o pedido de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber. 3. Indique o autor o valor do equivalente ao bem alienado fiduciariamente. 4. Cumpridos os itens 1 e 3, cite-se. Prazo de cinco dias para a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.210.010358-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X VALDECIR BELARMINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389) Despacho:Fl. 30 e seguintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009434-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls. 104 e seguintes - Diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005974-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RONALDO DIAS TORRES Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 118. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.000460-0 - GISELE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES COM E REPRESENTAÇÕES PNB LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.000276-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NILSON ROCHA Decisão:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIRTAEB IV (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ANTONIO PAULO VENTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios e arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.210.001886-9 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X NILZA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Fl. 200 - Defiro o prazo de 45 dias para a apresentação do laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c pedido de indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.002562-5 - ELIETE DE BARROS RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Cumpra a autora o item 02 da petição do perito do juízo de fls. 230. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparação de danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002906-9 - RILDO DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ULTRAFARMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALVADOR MINGRONE (SP-140831) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.008376-5 - SÉRGIO LUIZ MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X PEDRO SOTERO), Fiador: MARIA DAS NEVES SOTERO Despacho:Fls.41/46.Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.001823-4 - ESPÓLIO DE FRANCELINA LOJA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X ITHIEL DE SOUZA FERREIRA Despacho:Traga o autor o termo de fl. 07 atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.210.002119-1 - PAULINA BONIFACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X DIONE RODRIGUES DE ALENCAR GUSMÃO Decisão:Intime-se a parte autora para o recolhimento das custas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Se decorrido o prazo de cinco dias sem manifestação, adote o cartório os procedimentos para a inscrição na dívida ativa. Em seguida, arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.004452-6 - LUIZ CARLOS DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X SÉRGIO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1. Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo no que concerne à decretação do despejo. Quanto à condenação do débito, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007333-2 - UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SCANPEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.002540-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EVANDRO CESAR MENEZES NERY Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas foram adequadamente recolhidas a fls. 43 e 44;A taxa Judiciária não foi adequadamente recolhida. A menor em R$ 1,98, campo 46 da GRERJ. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.005999-4A - CREUSA ROSA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X LUIZ ROBERTO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011293-0 - KARINA MOURA SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Ao réu sobre a planilha de cálculo da condenação apresentada pela autora a fls.163. Caso não haja impugnação, aguarda-se seu comparecimento em cartório a fim de retirar a guia de depósito no valor ofertado. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2003.210.000783-5 - AURELINA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X WALTER NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). WIRTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:Com amparo no parágrafo único do art. 475-D do CPC, homologo o laudo de fl. 116/118 do Dr. Perito do Juízo, mormente porque o réu deixou fluir o prazo legal em branco e a autor anuiu à conclusão do Perito do Juízo.Transcorrido o prazo para interposição de recurso de agravo de instrumento na forma prevista no art. 475-H do CPC, cumpra-se com o art. 475-J do referido diploma legal. Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, o qual deverá ter ciência através da publicação no Diário Oficial, para cumprir com a sentença no prazo legal sob pena de multa de 10%.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.008173-7 - JACINTA RAMOS FIGUEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X JOSE FIGUEREDO FILHO Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.210.002150-2 - ROSANGELA MARQUES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOBRAL CERQUEIRA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001893-1 - EURIDICES SIMÕES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X FLORIANO DE ANDRADE Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.004621-5 - IRACY ANDRADE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEITE (RJ-043827)) X NAIR DE ANDRADE MARTINS Aos interessados e Drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.210.007417-0 - CONCEIÇÃO FONTES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X WYLER O`REILLY DA SILVA LIMA Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001480-0 - REUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)), Interessado: AILTON TEIXEIRA DE SOUZA) X CANDIDA SANTOS BATISTA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 2002.210.003098-3 - SUELI BERNADETE BUENO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X OSDEMAR BUENO DE CAMARGO E OUTRO Venha a certidão NEGATIVA da S.R.F. relativa à 2ª obituada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003938-3 - VIGO TERPLAN TERRAPLANAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680) Despacho:Em não havendo ônus sucumbenciais, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008948-2 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 45/46, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Custas de lei. Compensam-se os honorários advocatícios. Extraia-se cópia da petição de fls. 45/46 a fim de ser anexada à cópia desta sentença para arquivamento em pasta própria.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010849-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X QUIMICA EXATA INDUSTRIA COMERCIO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.210.001883-3 - WILSON CONCEIÇAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X DIG - DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Despacho:1. Fls. 232/244 - Diga o executado. 2. Fl. 247 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009683-8 - SIMONE MORENO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO REAL S/A Comprove o patrono da requerente o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008893-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIZANGELA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.210.008838-0 - DEOLINDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 165, recolha o réu as custas para a diligência que requereu: R$ 24,49 no campo 46 da GRERJ, cód.0712-0, Atos do Contador; além dos percentuais de 5% sobre o valor do campo 41 devidos ao FUNPERJ (cód.6002.25174-9, campo 47) e FUNDPERJ (cód.5673.00124-3, campo 48). \r\n\r\nRessarcimento, de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.003004-1 - GEORGINETE MAGALHAES HERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nId: 179883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.210.011218-7 - ELBA MARA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238)) X OURIPEDES ISAIAS DA SILVA E OUTROS Despacho:Regularize-se a certidão de fl. 194. Após, diga o autor. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reparação de danos materiasi \r\n\r\nProc. 2004.210.004233-3 - POSTO DE GASOLINA E LUBRIFICAÇÃO DO PORCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA (MG-055553), Dr(a). RENATA ROCHA (MG-078385), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X J. P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüido e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando para tal função o expert, Dr Maurício Liberbaum, Tel.: 2524-4644/2220-8725 e 8134-1956. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, que serão suportados pela ré, no prazo de cinco dias, sob pena da perda da prova.Prazo de dez dias para quesitos. Laudo em vinte dias.Após, às partes em memoriais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.002473-8 - JOSE CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELE CRISTINE LOUREIRO (RJ-119997), Dr(a). HELENA MARTINS DE CASTRO FRANÇA (RJ-117620)) X ISAAC DE BARROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio o Requerente JOSÉ CARLOS BARROS inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.000866-4 - B.V. FINANCEIRA S.A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXSANDRO ROSA ROCHA Decisão:defiro a liminar \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007578-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANUEL L DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X CARLOS ALBERTO MOTTA MARQUES Decisão:1 - Fls.70: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça ao requerente, considerando o documento de fls. 70, que demonstra que o réu é funcionário do Município, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro ao réu o pedido de J.G. 2 - Diga a parte autora sobre a proposta de acordo de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.210.010934-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FÁBIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:Trata-se de ação de cobrança pelo rito sumário e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, sendo argüida em preliminar a inépcia da inicial, passo a examinar:Não merece acolhida a preliminar argüida, eis que a inicial apresenta-se clara, sendo perfeitamente possível ao réu defender-se dos fatos nela alegados. Isto posto, REJEITO A PRELIMINAR argüida e DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar a parte autora, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Indefiro a produção de prova oral, nos termos do artigo 400, II, do CPC, eis que se trata de matéria cuja prova é essencialmente documental.Declaro a perda da prova da parte ré, eis que nenhuma prova foi requerida em sua peça de resistência. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.001765-8 - CONDOMINIO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X JAMESON DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face à divergência com relação aos valores devidos pelo réu, ao contador judicial para apuração. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005560-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X DILANISE MARIA CAMPOS DE MELLO SÁ a parte autora para fornecer cópia de procuração e GRERJ para instrução da Carta Precatória \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.001668-7 - LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-136586)) X CLAUDIA DIAS DE MENESES SIQUEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2 - Intime a parte autora para efetuar o depósito da quantia indicada na petição inicial. Após o depósito, cite-se o réu para receber o valor depositado ou contestar o pedido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIST. DE DÉB. C/ DEV. DE VALOR RETIDO EM DOBRO C/C IND. P/ DANOS MORAIS E PED. DE ANT. DE TUT \r\n\r\nProc. 2004.210.005572-8 - IVO MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/05/2007, às 14:15 horas. Intime-se o perito para prestar depoimento pessoal. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título de crédito com pedido de indenização por dano moral e de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.011035-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X SERRA DA CAMPINA DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fl. 93: Indefiro, eis que não esgotados todos os meios para localização do endereço do réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003897-8 - ANTONIO MARIA VEIGA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-081008)) X JOSE FERNANDO FLORENCIO SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759) Decisão:1 - Defiro a exclusão no pólo passivo do 2º réu, Marcos Lopes. Anote-se no DRA e onde couber. 2 - Comprovem os réus sua alegada miserabilidade jurídica, trazendo aos autos último comprovante de rendimentos e declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias. 3 - Diga o autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.000490-9 - MARVIO SOUZA SALES E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X UNIBANCO S/A Decisão:Face a não comprovação pelos embargantes da necessidade do benefício, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e taxas devidas, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000960-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INSET KING DEDETIZADORA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.79: Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003606-9 - JOSE LUIZ DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X 100% VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:1 - Fls. 138: defiro. Altere-se o pólo passivo para inclusão dos sócios da empresa ré. Anote-se no DRA. 2 - Intimem-se os devedores, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.210.011245-0 - JOSÉ ANTONIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)) X TECNOL EQUIPAMENTOS DE CONTROLE LTDA), Fiador: ERVIN DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:Junte-se resposta Bacen. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.210.005865-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234)) X ESPOLIO DE ANTONIO SERPA CALDAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do condomínio autor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002061-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SIX SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA-ME E OUTRO Decisão:Fls. 27 : Defiro a suspensão do feito, na forma do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/c reintegração de posse com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.001448-2 - ESPOLIO DE SEBASTIÃO PIRES LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X MARISA DANGREMOUD LOUREIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 57, eis que a parte autora é composta de onze espólios, sendo a representação processual (fl. 62) parcial em relação aos espólios. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1A - BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA X JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Dispenso termo de conclusão. Informe o agravante acerca do julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.210.001841-4A - INGRID FIGLIUOLO CARMO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X FELIPP TOBIAS EVARISTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA EVARISTO DA SILVA (RJ-059779) Decisão:Recebo o Agravo reito, eis que tempestivo.Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9A - RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Isto posto, R E J E I T O a impugnação do valor da causa, devendo permanecer o valor atribuído na inicial. Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006574-0 - SOLANGE MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Homologo os honorários do perito apresentados à fl. 42. Intime-se-o para o início dos trabalhos, que deverão estar prontos em 20 (vinte) dias, devendo ser cientificado de que os seus honorários só serão pagos ao final, se vencida a parte ré, porquanto a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.002449-0 - LENIR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de pensionamento mensal \r\n\r\nProc. 2006.210.005061-9 - AILANE MAURA DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X RAINHA DE CORDOVIL MINIMERCADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Decisão:Fls. 121/128 - Esclareça quem é o contestante. Indefiro o pedido de denunciação por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.210.001568-4 - PAULO SERGIO SARMENTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) a parte ré para reclher custas referentes a intimação via postal de testemunha R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.210.002992-2 - BEX LOGISTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X POM POM PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO DOS SANTOS (SP-092954) Sr. advogado, recolher 5% de FUNDPERJ(R$ 0,87) no campo 35 - código 567300124-3 e 5% de FUNPERJ(R$ 0,87) no campo 34 - código 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.210.001271-0 - ZOROASTRO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) TRJ-PEDRO MELO CORRETAGEM DE SEGUROS E OUTROS, Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Regularize o autor sua representação processual no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007741-8 - CÁTIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente repre sentadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção da prova documental suplementar, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.210.010385-5 - F & F EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X CARGOTEC COMERCIAL LTDA- EMPRESA DO GRUPO CH BRASIL a parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.210.010577-3 - ANTONIO EUZEBIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X LA MOLE SERVIÇOS ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Decisão:Fls. 30: defiro o prazo de 10 (dez) dias ao réu. Após, nada havendo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.002213-4 - DIG BOTAFOGO PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X MARCELO MARTINS TEIXEIRA Decisão: Considerando que a parte ré é domiciliada em Senador Camará (XVIII RA), e considerando, ainda, os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais de Bangu, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.000917-8 - CARLOS OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1 - Indefiro a antecipação de tutela, tendo em vista não vilslumbrar a verossimilhança da alegação. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos c/c cobrança e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011019-1 - JOSÉ E ZAMITH TRANSPORTADORA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BIG FOODS INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA TOLEDO (SP-094547) Decisão:Após os esclarecimento prestados à fl. 354, cumpra o autor a decisão de fl. 330. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais decorrentes de erro médico \r\n\r\nProc. 2004.210.004843-8 - ESPÓLIO DE MARLUCE ALVES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e dano \r\n\r\nProc. 2003.210.010882-2 - LINDOMAR GOMES DE ARAUJO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X ALEXANDRE VERAS INÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Fls. 191: indefiro. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001416-3 - NADYR VASQUES VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SEBASTIAO WILLS MACHADO VON-HELD AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nProc. 2003.210.009579-7 - JOSE RAIGORODSCHI (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X EVA RAIGORODSCHI Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.210.010850-6 - EURYDICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X PEDRO AUGUSTO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.210.002197-0 - IVONETE MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA BENDIA CRAVO (RJ-126087)) X HELENO PEDRO DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.004899-0 - JOSE MAURO MOREIRA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X JOSE GUEDES DA CONCEIÇAO Sr. advogado, recolher 5% de FUNDPERJ(R$ 0,87) no campo 35 - código 567300124-3 e 5% de FUNPERJ(R$ 0,87) no campo 34 - código 600225174-9 \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005246-0 - ALZIRA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497)) X FERNANDO DE ALMEIDA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.210.010148-2 - MARIA PAES ESCOBAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (RJ-062333)) X ZEONES MORAES ESCOBAR Decisão:Nomeio a Requerente MARIA PAES ESCOBAR inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.000166-5 - CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1- Recebo a apelação de no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002220-1 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Comprove a Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.210.007678-3 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 138/143 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2007.210.001903-2 - MARILENA DE SAULES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Emende-se a inicial nos exatos termos do art. 282, do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.210.003348-6 - AYMORÉ MOURA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X RIO DIESEL VEÍCULOS E PEÇAS S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Comprove-se a necessidade, digo, hipossuficiência \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.004418-8 - ESPÓLIO DE ALMIRO DA COSTA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X GUY ALBERT EMILE CAILLAT E OUTRO Despacho:Venha a concordância da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010541-4 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GILBERTO FERREIRA DE LIMA Decisão:defiroa liminar \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002767-1 - EDUARDO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALVAN GONÇALVES COIMBRA (RJ-041819)) X MAURO AGOSTINHO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Despacho:Às partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003861-5 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Deixo de receber os embargos declaratórios de fls. 238/241, eis que intempestivos conforme certidão cartorária de fl. 242.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c declaratória de nulidade \r\n\r\nProc. 2003.210.000108-0 - VANDA GENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA SIMÕES PEREIRA (RJ-118601)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o executado para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.002226-2 - ANA GABRIELA DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X BANCO BMG S/A Decisão: Não há possibilidade de deferimento de Gratuidade de Justiça à requerente, considerando o documento de fls. 20, que demonstra que a autora é funcionária pública municipal, e, apesar de módicos vencimentos, possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios o que afasta a presunção de miserabilidade jurídica. Indefiro o pedido de J.G. Recolham-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.210.004651-3 - MAURICIO DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO MACHADO (RJ-123344)) X CONSUELO DE VASCONCELOS BORBA Despacho:Venha o termo de inventariante, bem como o endereço da inventariante para citação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.210.001229-3 - MÁRIO LUIZ MONTEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNICARD UNIBANCO BANCO MÚLTIPLO S/A - UNICARD MASTERCARD Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 04/05/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.210.007989-0 - GEORGINA DO PATROCÍNIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X GISFEMA DO RIO COM DE LIVROS LTDA Decisão:Face à documentação ora acostada pela parte autora, reconsidero a decisão de fl. 28 para deferir a gratuidade de justiça à requerente, eis que comprovada a necessidade do benefício. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.005639-1 - GUILHERME VERGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇAO NORMANDY TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Despacho:Para dirimir dúvida quanto ao valor devido pelo executado, ao contador. Com o laudo, digam as partes. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.210.008774-0 - CHOPPGAS COMERCIO DE GAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X TRR DERIVADOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:1 - Fls. 307/311: já foi apresentada solução para o questionamento do réu no saneador à fl. 277, devendo, portanto, os custos da perícia serem arcados pelas partes. 2 - Cumpra-se a decisão de fl. 299, \"in fine\". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004869-8 - JUÇARA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. 2 - Intime-se o réu-executado, através de publicação no D.O., a cumprir a sentença exeqüenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme preceitua o art. 475-I do CPC. Honorários em 10%. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005782-1 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARCELO DAVID PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.002122-1 - TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892)) X CHARLES CORDEIRO DA ROCHA Decisão:Comprove o réu sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião, de terras particulares \r\n\r\nProc. 2003.210.000575-9 - MARCO AURELIO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X HERMES MACEDO - IMPORTAÇAO E COMERCIO S/A E OUTRO) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 179884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000919-0 - MARGARI FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X MARGARIDA FERREIRA GONÇALVES Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002499-2 - GLÓRIA MARIA VIDAL ALVES (Adv(s). Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X CARLOS EDUARDO ALVES À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010165-2 - GLICERIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-087491)) X SEBASTIÃO JOSE PEREIRA À requerente para cumprir o item 3. c de fls. 31. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.001735-7 - JOÃO BAPTISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X MARIO MOREIRA DE PAULA Ao requerente para cumprir o item 5. d de fls. 19. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008378-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELISETE DE OLIVEIRA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.000825-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TEREZINHA DE JESUS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002869-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 3,50 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008207-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLÁUDIA CARDIANO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.001589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ANDERSON FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 143,00 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.001528-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LEUSADOS OLEOS USADOS LTDA (Certidão de fls 63) 3-Com a juntada do laudo, dê-se vista aos interessados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.009458-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393)) X PARTSHOP EMPREENDIMENTOS E PARC. LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Fls. 167 - ...deverá o credor cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC, sendo-lhe facultada indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.210.007313-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174) Fls. 84 - ... intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2006.210.003990-9 - SALES SALES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COOPERATIVA BRASILEIRA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS LTDA - COBRASCAM (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Ao autor para complementar as custas de fls. 85 recolhendo R$ 0,01 de FUNPERJ (conta 600225174-9) e R$ 3,15 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3) e as de fls. 86 recolhendo R$ 0,01 de FUNPERJ (conta 600225174-9) e R$ 3,15 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.210.004183-7 - JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X P.P BIJOUR BIJUTERIAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ (RJ-054515) Fls. 65 - ...diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.000940-3 - CIC- CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA-HOSPITAL QUINTA D' OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIANA LUCAS RESENDE), RICARDO ALEXANDRE F. DE ALENCAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003613-1 - ESPOLIO DE GLORIA NOVAIS LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FRANCISCA HELENA DA COSTA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 24,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)--------------------------R$ 1,22 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)------------------------R$ 1,22 \r\n\r\nCobrança, de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002946-0 - NATALE BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X SYNCHRO SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO LTDA), VICENTE BERNARDO ALVES), LUCY CUNHA ALVES Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.210.007842-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA GUARINALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770) Após, intime-se a parte devedora na pessoa de seu patrono, por publicação no Diário Oficial, para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, I do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. Defiro, desde já, a expedição de guia. Decorrido o prazo, sem o efetivo depósito judicial, deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009049-2 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Publique-se. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nDeclaratória, C/C CONDENATÓRIA, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS EM DOBRO E IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010288-7 - FRANCISCA ALDA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MAT. E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000989-9 - L R COMERCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA POSTO DE GASOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X POSTO DE GASOLINA DAS MISSÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)--- R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)--------- R$ 0,61 Como também retirar e instruir carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003463-8 - CARLOS LAET ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JORGE SALDANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Ao autor para recolher: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,53 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,53 \r\n\r\nProc. 2006.210.008489-7 - ZILTON SOARES CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X RITA DE CASSIA PESTANA DA SILVA Ao autor para retirar em cartório as peças desentranhadas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002430-1 - HELOISA ROCHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALERIA LETICIA DE OLIVEIRA Decisão:Venha a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.210.007748-9 - REGINA CELIA AUGUSTO DO NASCIMENTO, TEREZA CRISTINA AUGUSTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X CARLOS ALBERTO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523)), WAGNER MUNHOZ FERNANDES), TEREZA VALLADÃO FERNANDES, Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2006.210.011000-8 - ESMERALDA DALIA MARQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ETEVALDO DE OLIVEIRA CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.210.009871-9 - SONIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X RODRIGO FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.010405-7A - TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749)) X EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213) Ao excipiente para complementar as custas em:Campo 13: AST Campo 27: 0701-3Campo 39: R$ 3,49Campo 41: valor do subtotalCampo 42: R$ 0,35Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,17 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,17 - FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004120-3 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X EVANDRO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Decisão:Fls. 98 - indefiro a expedição de ofícios ao Banco Santander e ao DETRAN tendo em vista que a nomeação do veículo foi declarada ineficaz a requerimento do exeqüente . Contudo, defiro a expedição de ofício à SRF para que remeta ao Juízo cópia das três últimas declarações de bens do executado. \r\n\r\nProc. 2005.210.005726-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON PEREIRA DE AZEVEDO Ao autor para complementar as custas em: FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,61 \r\n\r\nProc. 2005.210.005869-0 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ÚNICA PRESTADORA DE SERVIÇOS E LOCADORA DE MÃO DE OBRA LTDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\", cujo bloqueio já foi efetivado, conforme documento em separado. Aguarde-se por 15 dias; após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.005839-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X DELPHIM DA SILVA PEDROSA E OUTRO Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.210.002716-8 - PRYSMIAN ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO BOSCHI PIGATTI (SP-093254), Dr(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA (SP-220940)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA.), LUIS FELIPE MOREIRA OUVERNEY), JOÃO EUSEBIO VILELLA OUVERNEY), MARIA MOREIRA LOPES DE CAMAFREITA Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 7,00 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 1.284,16 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,35 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,35 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008949-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRAFICA FENIX LTDA. E OUTROS Ao autor sobre fls. 114. \r\n\r\nProc. 2005.210.009551-0 - UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINOM COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE FERRAMENTAS LTDA), MONIR DUMITH (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.210.009664-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARK CERTO ETIQUETAS AUTO ADESIVAS LTDA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA), MANUELITO DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002688-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA LTDA.), LUIZ CARLOS MONTEIRO DE SOUZA Ao exeqüente para recolher: Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 100,25 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004260-0 - RENATA CABRAL SABINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.210.008253-0 - EVERTON TEIXEIRA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LOPES RIBEIRO ALEM (RJ-138478)) X JOSEFA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Ao réu para recolher: APCJ (campo 26 - conta 0711-2) _________R$ 5,23 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 140,00 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,66 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 2,66 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.001083-6 - ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Fls 112/116- ... Após, intime-se a empresa ré por publicação no Diário Oficial para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento, na forma do artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.005102-8 - AFONSO GALHANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao réu para recolher: FUNDPERJ (campo 48- conta 5673-00124-3)---R$ 0,61 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.008119-3 - SUELI ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LOBO MONTEIRO (RJ-057096), Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BERNARDINO MARQUES DOS SANTOS Autos em cartório. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.004163-0 - VIVIENE ALLÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), CHRISTIANE ALLÃO XIMENES) X WALDELINA XIMENES DOS SANTOS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno, R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,43 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.006972-9 - JOSEFA REGINA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X MANUEL PEREIRA), ISABEL RODRIGUES Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.003391-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMAR EQUIPAMENTOS RODOV. E IND. LTDA Ao autor sobre fls. 39/40. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.001702-1 - REVOLUÇÃO SERVIÇO DE CARREGAMENTO E DESCARGA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X M. W TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LOPES GUARCONI (RJ-125219) Ao réu sobre documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.002481-5 - JECLIZA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA Decisão:Às fls. 36vº, a autora informa que não mais mantém relação jurídica com a ré, esclarecendo que a sua assistência médica está sendo prestada por outro plano de saúde. Com efeito, perdeu-se o objeto da presente ação. Assim sendo, diga a ré se ainda tem interesse no prosseguimento do feito. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003183-2 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CHARLES MAGNO DE CARVALHO BATISTA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.210.010326-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARLENE APARECIDA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.002864-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE SATURNINO DA SILVA Ao autor para recolher: AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 40,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,40 FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,40 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.007146-5 - MARCIA MARIA GOMES DA SILVA, WAGNER ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA., Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Tendo em vista o informado às fls. 128, digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Designo AIJ para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. Intimem-se todos. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da 2ª testemunha da autora e 2ª e 3ª testemunhas da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.210.008973-0 - FATIMA MARIA DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) 1- Ao autor e/ou réu para esclarecerem o endereço da testemunha José dos Santos Maradeli.2- Ao réu para recolher R$ 12,24 de AOJA (conta 0714-6), R$ 0,61 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,61 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3), referentes ao mandado de intimação da autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.009649-6 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X EMPRESA DE TRANSPORTES CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado sobre fls. 136/140. \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Às partes, sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nId: 179886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "179887": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000193-3 - GABRIELA MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMAR (RJ-009312)) X MARCELO DIAS GUSMÃO ALVES DE BRITO E OUTRO Decisão:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.210.001288-8 - MERCEDES FELIPE SILVA X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES, INGRYD FELIPE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Sentença:Considerando documento de fls. 32 e a anuência do MP lá expressa, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se os autos.Sem custas e honorários.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.001288-8 - MERCEDES FELIPE SILVA X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES, INGRYD FELIPE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Aos interessados sobre ofício de fls.36 \r\n\r\nProc. 2007.210.001749-7 - HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X HELENO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA Decisão:DEFIRO JG.INFORME A FONTE DO RÉU E SEUS GANHOS MESMO QUE ESTIMADOS. \r\n\r\nProc. 2007.210.002529-9 - PEDRO PAULO ALTAMIRANDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARCELO DA SILVA FARIAS Decisão:1- Defiro JG2- Fixo os alimentos provisorios em 20% dos ganhos brutos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistencia de vinculo empregatício , fixo em ----do salário minimo, a serem entregues a rep legal, até o dia 05 de cada mes, mediante depósito em c/c ou mediante recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver4- Designo audiência de Conciliação junto ao juizo informal para o dia 03/05/07 às 14:00hs. Cite-se e Intime-se o réu e Intime-se a parte autora.5) Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001717-5 - PATRICK LUIS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X CESAR LUIS SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG2- Fixo os alimentos provisorios em 20% dos ganhos brutos do réu, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistencia de vinculo empregatício , fixo em 50% do salário minimo, a serem entregues a rep legal, até o dia 05 de cada mes, mediante depósito em c/c ou mediante recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver4- Designo audiência de Conciliação junto ao juizo informal para o dia 03/05/07 às 14:15hs. Cite-se e Intime-se o réu e Intime-se a parte autora.5) Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nAlimentos, REG DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008659-2 - I.C.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X M.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Despacho:AOS INTERESSADOS S/CERTIDÃO.( Fls.105, 2- Requer diga o alimentante sobre fls.100/104.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009327-8 - JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X LUIZ ALBERTO PIMENTA COSTA), SIMONE DA SILVA CORREIA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.009950-5 - PAULO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GOUVEIA FEITOZA (RJ-071981) Sr. Advogado: Favor recolher custas relativas a carta de sentença e conferes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.008786-0 - MARILENE BATISTA GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X EMANOEL DE JESUS DA COSTA MACIEL Sr. Advogado: Carta de sentença em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.002016-0 - ANTONIO GOES EYMARD (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X FRANCINEIDA DE LOURDES PICANÇO EYMARD Sr. Advogado: Favor recolher custas relativas a carta de sentença e conferes. \r\n\r\nProc. 2006.210.007463-6 - EVANIL DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X LENIRA DA SILVA PINTO SR. ADVOGADO.; FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar \r\n\r\nProc. 2006.210.008299-2 - (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X MARCELO DOS ANJOS PEÇANHA), D. P. P.), D. P. P. aos intereesados sobre a resposta do oficio \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000412-1 - ANA LUCIA KOPPE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X CLAUDIO GONZALEZ DE ARAUJO) autos disponível no cartório \r\n\r\nId: 179887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.114386-5 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Gilcemar Felix. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131305-0 - Maria da Gloria Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). X Ana Cristina dos Santos. Indefiro, em vista da certidão do Sr.OJA. Venha o novo endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.141847-5 - Antonio Simões Dias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Suzana Helena Figueiredo Salgado - OAB RJ128256E, Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ....Pelo exposto, acolho a presente impugnaçãp, julgando, conseqüentemente, extinta a execução..... \r\n\r\nProc. 2006.800.008517-3 - Braulio Pelegrine de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Boavista Imóveis Planejamento e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227, Anayru Valentim - OAB RJ103109). ....Pelo exposto, recebo os presentes embargos e lhes nego provimento, determinando a expedição de mandado de entrega da quantia penhorada às fls.30.....\r\n\r\nProc. 2006.800.033894-4 - Eliane da Silva Ferreira. X Contech. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109446-7 - Jadir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo AIJ para o dia 14/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.156022-3 - Willis Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Augusto Nunes Bonfim - OAB RJ093327). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A sentença de fl.47/49, que julgou improcedente o pedido inicial, revogou a antecipação de tutela concedida, operando efeitos ex tunc. Assim é porque a execução ora pretendida pelo autor consistiria em enriquecimento sem causa, além de violar o princípio constitucional da razoabilidade. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163808-0 - Maria Lucia Batista Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X Telerj Celular S. A. (vivo). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187350-0 - Helio Rodrigues Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Lopes Alves - OAB RJ138771). X Selauto Multimarcas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Designo AIJ para o dia 13/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.187442-4 - Neide Mattos Botelho. X C&A Modas LTDA e outros. Designo AIJ para o dia 13/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.188407-7 - Eliana Bete Paiva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA - Cartão Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo AIJ para o dia 14/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.189870-2 - Bruno Mendonça Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Alves de Souza - OAB RJ063879). X Planetcar. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada as fls. supra, por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190194-4 - Sergio de França Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Net Rio. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190216-0 - Valéria Molinaro Correa. X Telemar. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190427-1 - Jorge Mauricio V. Oliveira. X Telemar Norte Leste S. A.. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024243-6 - Regina Célia de Castro Vianna Oliveira. X Andréia Magalhães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socôrro de Jesus Guimarães - OAB RJ069005, Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). Embora a impugnação de fl.31/33 esteja assinada por advogado, verifica-se inexistir procuração nos autos. Assim, a representação da executada caracteriza-se por irregular. Considerado tratar-se de causa de valor abaixo de 20 salários, poderá a executada defendeu-se sem advogado, razão pela qual descabe falar-se em qualquer prejuízo relacionado à irregularidade na dita representação.\r\n\r\nEm vista do exposto, impõe-se a intimação pessoal da parte executada da sentença de fl.64/66. Cumpra-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.093669-7 - Ednéa Neto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). Fl.110 - Assiste razão ao peticionário, que comprova ter interposto petição em 18/08/2006, na qual junta guia de depósito do valor da diferença da execução. Assim, determino: 1) o recolhimento do mandado de penhora de fl.98 e, no caso de já ter sido cumprido, o cancelamento da constrição; 2) revogo a decisão de fl.109, para receber a impugnação. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.055625-0 - Eni Pereira Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010). X Icatu Hartford Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). ....Pelo exposto, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar, na sentença de fls.77/80: \"(...) E PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE OS RÉUS A RESTITUIR, NA FORMA SIMPLES, O VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQÜENTA REAIS), ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.\"No mais, permanece como está.... \r\n\r\nProc. 2006.800.120042-5 - Adilson Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Frederica do Nascimento Leal - OAB RJ062573). X Autoparts. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.152909-5 - Sergio da Silva Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Sendas Supermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ....Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar, na sentença de fls.38/39, a rejeição da preliminar de incompetência do Juízo, bem como a fundamentação da condenação por danos morais como acima exposta. No mais, permanece a sentença como está. \r\n\r\nProc. 2006.800.190360-6 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Unibanco S/A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193002-6 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Claudio Pacifico - OAB RJ065912). X Banco Real-abn Amro. VISTOS ETC. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.198058-3 - Tânia Leite Lisbôa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Quartzo Móveis e outro. VISTOS ETC., Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.073125-3 - Cristiane Vinhas Cairo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Bonifacio dos Reis - OAB RJ080761). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Victor Leonardo Barcante - OAB RJ112387). ....Pelo exposto, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento, para que passe a constar, na sentença de fls.38/39: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda ré a substituir as peças defeituosas e a montar integralmente a cozinha planejada Todeschini Cristal da forma contratada, no prazo de 20 dias, sob pena de multa de R$ 25,00 por dia (...)\". No mais, permanece a sentença como está. \r\n\r\nProc. 2006.800.132609-3 - Sabrina Arigoni Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Beca de Ouro da Tijuca Produções Artísticas LTDA. Defiro o prazo de 10 dias, p/ a autora fornecer o novo endereço da ré, sob pena de extinção \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.193376-3 - Jonas Monteiro Ferreira. X Banco Unibanco. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.153606-8 - Luiz Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Viação Normandy do Triângulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Reis - OAB RJ134371, Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Designo AIJ para o dia 10/05/07 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.062105-8 - Evahídes José Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Fábio da Silva Andrade. nova Ac 04/09/2007 as 15:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008614/2000 (2000.800.064521-9) - Paulo Ferreira de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412, Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291). X Inside 748 Informática Ltda.. Rep Leg(s): Nelson Conceição, Jerson da Silva Porto Junior. 1- Mantenho a decisão de fls.104; 2- Oficie-se ao Banco de fls.102 p/que proceda a transferência dos valores bloqueados p/o Banco do Brasil, conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.800.037144-8 - Maria Celina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). A sentença dos embargos foi no sentido de reduzir o valor da execução ao teto do Juizado, ou seja, 40 salários-mínimos, que hoje totalizam R$ 15200,00. Assim, o valor a ser levantado pela ré, será a diferença entre o total depositado e os 40 salários-mínimos, ou seja, R$ 18.300,00. Dessa forma, certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.153, expeçam-se os mandados de pagt. Nos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.800.048670-7 - Magno Bento do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Bezerra - OAB RJ063533). X Itapiru 1589 Gás Natural Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Monteiro da Silva Rangel Junior - OAB RJ124077E, Marilene dos Santos Casimiro da Silva - OAB RJ073324). 1) Fls.111 - Esclareça o exeqüente se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da executada, juntando cópia atualizada do contrato social; 2) Junte-se planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.800.100902-0 - Eduardo Oliveira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Credi-pm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921, Lanessa Alves do Nascimento - OAB RJ140789). Cumpra-se fls.221 \r\n\r\nProc. 2004.800.133762-1 - Cristiane Nassar Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134). ...Pelo exposto, conheço dos embargos e lhes dou provimento, declarando o débito referente à obrigação de fazer adimplido, ficando, contudo, condicionado o levantamento da penhora, e conseqüente extinção do feito executivo, à retirada do nome da embargada dos cadastros da embargante.....\r\n\r\nProc. 2005.800.047865-0 - Jarbas Severino de Oliveira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia Maria de Oliveira - OAB RJ050757, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls.41: Indefiro , eis que se a penhora deve recair sobre os bens da ré. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.089849-2 - Guttemberg da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Alphadecor Comercio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. Mantenho a decisão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2005.800.112116-0 - Murilo Pereira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Neves Heleno - OAB RJ060291, Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fls.54: Indefiro, eis que o art.475-J do CPC não se aplica às execuções de multa diária. Ao exeqüente p/requerer o que entender cabível, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.077245-0 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Fabiola Semprini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). nova ac 04/09/2007 as 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.114880-4 - Eliana Geronimo dos Santos. X Hpcom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). Fls.25 - Intime-se nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.144351-6 - Sueli Burlandi Feijó Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha de Jesus Soares Lopes - OAB RJ045426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1- Expeça-se mandado de pagamento (fls.63); 2- Esclareça a autora se o débito já foi cancelado. \r\n\r\nProc. 2006.800.150236-3 - Andrea de Castro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Fls.62: Anote-se onde couber. Fls.67: Indefiro a devolução do prazo, eis que o pedido foi julgado improcedente. Certificado pelo cartório o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155559-8 - Francisco José Gathano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Pontes - OAB RJ131865, Cristiane Rosa Gonçalves - OAB RJ135280, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls.29/30: Anote-se onde couber. Retifique-se o pólo ativo. À parte autora sobre fls.25/26, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.163746-3 - Rodrigo Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza Soares - OAB RJ078036). X União dos Bancos Brasileiros - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Pontes Tavares de Almeida - OAB SP126787). Fls.25/26: Nada a prover. Processo já extinto. isento o autor das custas. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.190915-3 - José Roberto Neves Mongim Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Ticiana Fonseca Faviero - OAB RS060126). Designo AIJ para o dia 16/05/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.191536-0 - Luiz Carlos Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar dos Santos - OAB RJ008131). X Banco Santa Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo AIJ para o dia 28/05/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.192289-3 - Jeozadaque Macedo Paulino. X Lojas Insinuanteltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 14/06/07 às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.192735-0 - Alfredino Manuel Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763, Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, José Cristino de Souza - OAB RJ115662). Designo AIJ para o dia 29/05/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.193979-0 - José Nascimento Gomes Roseira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Designo AIJ para 09/05/2007 às 15:00 horas. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194405-0 - Ingrid Cristina Alves Franco. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Designo AIJ para 24/05/2007 às 15:30 horas. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031680-0 - Rosilene Alves da Costa Silva. X Natela Comercial Distribuidora LTDA -me. Mantenho a decisão de fls.17 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.073922-5 - Francisco Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Gonçalves Lordello - OAB RJ035241). X Ana Lucia Almeida. À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.117412-0 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411, Ismael Freire Estefan - OAB RJ142456, Antonio Carlos Trotta - OAB RJ142492). X Emilia Rosa Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Matos dos Santos - OAB RJ149553E). Indefiro a expedição dos ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.019559-2 - Meiri Luci Pinto Vasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Merijane Medida Freitas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merijane Medina Freitas de Oliveira - OAB RJ103906). 1) Fls.69 - Informe a exeqüente se requer a penhora on line de todo o débito, juntando planilha; 2) Sem prejuízo, oficie-se como requerido item 4.3 (fls.70). \r\n\r\nProc. 2006.800.114383-1 - Maria de Fátima Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Celia Maria de Souza. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, podendo o Sr. OJA utilizar-se do art.172, §2º do CPC \r\n\r\nProc. 2006.800.137506-7 - Maria Emilia Curto Páscoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira da Costa - OAB RJ034286). X Fernando Monteiro Filho e outro. Fls.27: Indefiro, eis que o mandado já foi expedido. Junte o cartório o mandado de fls.26 \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.122775-3 - Meire Baldez e outro. X Luiz Carlos Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). Defiro o prazo de 15 dias p/ a indicação de outros bens \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.038669-5 - Nivea Mercier Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ053297). X Suam Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650, Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424, Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931, Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Caroline de Oliveira Bastos - OAB RJ144434E). Fls.393: Nada a prover. A autora deu quitação às fls.389, já tendo a execução sido extinta. \r\n\r\nProc. 2003.800.046293-4 - Francisco de Assis Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A sentença dos embargos fixou o valor da execução em R$ 588,33, já transitada em julgado. Assim, não há diferença a ser executada. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.112. \r\n\r\nProc. 2006.800.131635-0 - Jose Antonio Bianchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Bianchi Gomes - OAB RJ136608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Designo AIJ para o dia 22/05/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.186007-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Shirley de Barros Lemes. Fls. 36:Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.190009-5 - Vania Xavier Coelho. X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Designo AIJ para o dia 21/06/07 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.191162-7 - Cesar Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Livre Antiga Vesper (embratel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designo AIJ para o dia 17/05/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.191192-5 - Maíra Alves Garcês (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Designo AIJ para o dia 21/05/07 às 15:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.100737-0 - Adilson Fernandes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123, Marcelo Costa Vianna - OAB RJ074124). X Telemar Telecomunicaçãoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Mantenho a decisão de fls.214 \r\n\r\nProc. 2005.800.058939-2 - Miguel Maurício de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls.94 - Intime-se , nos termos do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.800.149642-7 - Rubens de Souza Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Lbs Teixiera e Cia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Homologo a desistência em relação a 1a. ré. Exclua-se do pólo passivo. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101436-8 - Rubem Pacheco Ormond. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo AIJ para o dia 30/05/07 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120027-9 - Jeferson dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Brandão Ribeiro - OAB RJ005958D, Jennefer Lores Rocha - OAB RJ143673E, Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Designo AIJ para o dia 24/05/07 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.800.129979-0 - Cláudia Pinheiro Cid Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Educandário Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). Mantenho a decisão de fls.187 \r\n\r\nProc. 2006.800.136450-1 - Ingrid Carla Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370, Gilvan Fernandes de Souza - OAB RJ118659). X Credicard (mastercard) S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a devolução do prazo, em vista da certidão supra. Subam ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171523-1 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Biagio Panza - OAB RJ016719). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Evandro Collares Quitete - OAB RJ008914, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em vista da petição de fls.62/64, reconsidero a 1a. parte da decisão de fls.61. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.036331-0 - Rosangela Leal da Rosa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Carneiro - OAB RJ086428). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A autora estava em débito quanto às contas vencidas desde agosto 2006. Instado a fl.16, a requerente providenciou ontem o pagamento das três últimas faturas. Assim, considerando que: 1) por força do inadimplemento, o corte foi devido; 2) o pagamento das faturas foi feito ontem, razão por que a ré ainda dispõe de prazo razoável para cientificar-se do pagamento. Restabelecer o serviço, verifica-se que por ora não há interesse de agir quanto à tutela liminar. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.191855-5 - Ciléia da Silva Evers. X Ibi Administradora Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo AIJ para o dia 14/06/07 às 14:20 horas \r\n\r\nId: 179920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.144513-6 - João Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). X Ana Cristina Garcia da Rosa. Processo arquivado atendendo manifestação do Ministério Público, não havendo mais nada a prover. Intime-se. Após, retornem ao arquivo. (3) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.094472-8 Vítima(s): Elaine Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Sidnei Simões Medeiros. Redesigne-se nova audiência. Intimem-se. (3) \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.127945-5 Vítima(s): Mario Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel de Santa Rosa - OAB RJ069534). X Patricia Melo Novelo. \"Certifico e dou fé que foi designada audiência preliminar para dia 12/06/2007, às 12h15m.\" \r\n\r\nId: 179850"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017433-0 - Inventariante: JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X IRENE PIRES DA CUNHA Despacho:Ao requerente sobre fls. 19/37. Após ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.004788-8 - HILDA FERREIRA CALDAS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.010333-4 - MOISES WELLINGTON DE ARAUJO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X Falecido: ALUISIO DO NASCIMENTO ELIAS Despacho:Ao requerente sobre fls. 15, devendo ainda cumprir o despacho de fls. 09. \r\n\r\nProc. 2006.202.016643-5 - SANDRA MARIA QUITETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO CESAR QUITETE Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.202.003723-6 - MARIA APARECIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X Falecido: JOSE CARLOS GONÇALVES SIMOES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.002904-7 - MARIA EMILIA DE CAMPOS X ANTONIO NICOLAU MARQUES DE CAMPOS ------------------------------------------------- DR. MOZAR J. N. GONÇALVES - OAB/RJ 50.799Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.202.002271-1 - Inventariante: CREUZA FIGUEIREDO GÓES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GÓES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120)), Falecido: LUIZ GÓES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.008417-0 - MARCIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA (RJ-089285)) X Falecido: ANTONIETA MONTEIRA DA SILVA DE SOUZA Decisão:1 - Nomeio a requerente inventariante. 2 - Venha procuração outorgada pelos demais herdeiros à patrona que representa a inventariante. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.008465-0 - Inventariante: LICIA GONÇALVES MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X AMÉLIA MARQUES DO NASCIMENTO Decisão:1 - Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o termo. 2 - Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.016047-0 - SORAIA DOS SANTOS PINTO X Falecido: NOEMILDES DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Sentença:... Observado o procedimento legal, não havendo oposição ao requerido pela autora ADJUDICO por sentença a Soraia dos Santos Pinto os bens e direitos descritos às fls. 57 com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C para que produza os seus legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017097-9 - Inventariante: MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOSE FIGUEIREDO TEIXEIRA Decisão:1 - Nomeio a requerente como inventariante. Lavre-se o necessário termo. 2 - Após, ao avaliador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001400-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X IVO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1 - Fls.89 - Oficie-se, respondendo o requerido.2 - Fls.90- venha planilha dod ébito em 05 dias, já que o contrato consta dos autos, bastando atualizar os valores devidos e acrescer os encargos moratórios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.001515-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS MACEDO Sentença:... Tendo em vista o acordo de fls. 36/37 realizado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e, desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.005933-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANESSA FERREIRA CHAZAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009911-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RICARDO PINTO Decisão:Suspendo o processo ante a exceção oferecida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.011105-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALDEMAR MARQUES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2006.202.013447-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICIO DE MELO ENFLICH Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas remanescentes pelo autor. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.016646-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MELO Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000882-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO CARLOS ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001105-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA Sentença:... Tendo em vista o acordo de fls. 104/105 realizado entre as partes, HOMOLOGO-O para que produza seus regulares efeitos e, desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC.... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.011230-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO LUIS LINHARES NOGUEIRA Despacho:Desentranhe-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.012336-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE VEIGA NOISES Sentença:... Homologo o acordo de fls. 33/34 para que produza seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003175-1 - ERLINDA CELIA ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X FABIANA RIBEIRO FERNANDES COSTA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.202.000416-7 (18441) - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MANOEL CARLOS DE AZEVEDO BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 REFERENTE À CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ ALZIRA V. AGRÍCOLA, BEM COMO FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nProc. 2001.202.001125-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X FLAVIO VASCO COIMBRA), KATIA MARIA GADELHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o exeqüente certidão de ônus reais atualizada (últimos 30 dias) do imóvel que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.202.000855-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UBIRATAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES (RJ-087799) Despacho:Esclareça o requerimento de fls. 92, tendo em vista que a pretensão jurisdicional já se esgotou conforme sentença de fls. 76-78. \r\n\r\nProc. 2004.202.009127-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOAO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais devidas desde setembro de 2001, conforme valores históricos constantes de fls.05/07 e 182/183, corrigidas monetariamente segundo a tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, acrescidas de multa de 20% até 11/01/2003 e de multa de 2% após tal data e de juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento por se tratar de mora ex re.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006813-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MANOEL LOPES GUIMARAES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual trazendo cópia da última ata que elegeu o síndico, já que a de fls.30/33 data de 28/04/2005 e o período do cargo é anual. \r\n\r\nProc. 2006.202.006935-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA GRANDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ESPOLIO DE ARTHUR PINTO CARDOSO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 41,96 REFERENTE ÀS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES DOS RÉUS, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.202.008746-8 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:Tendo em vista que o imóvel que originou o débito cobrado pelo autor foi arrematado em 2005, venha cópia do edital da praça, bem como do auto de arrematação. \r\n\r\nProc. 2006.202.012735-1 - CONDOMINIO EDIFICIO MORADO DO BURITI (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X SARAH CURATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) AO AUOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 DA GRERJ, REFERENTE À INTIMAÇÃO DA RÉ PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013418-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JULIO CESAR GUEDES PIZANE E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO 39 DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.014534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE, Síndico: MARIA MERCEDES MOGGI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais devidas desde fevereiro de 2004, bem como as vencidas no curso da demanda, conforme valores históricos constantes de fls.48/49, corrigidas monetariamente segundo a tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, acrescidas de multa de 2% até e juros de mora de 1% ao mês, contados do vencimento por se tratar de mora ex re.... \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA MARIA NUNES CAIADO GOULART ----------------------------------- DR. HUMBERTO RICARDO MACHADO - OAB/RJ 16.666Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 1,48; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 1,48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.011520-8 - MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X EDSON RAMOS DO AMARAL Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. ... Trata-se de ação de rito ordinário proposta por Marcello Lima em face de Edson Ramos do Amaral em que pretende o autor consignar R$ 104.828,15 relativos ao valor levantado junto à Justiça do Trabalho na qualidade de patrono do réu. A inicial veio com os documentos de fls. 05/56.Deferida a expedição de guia de depósito às fls.61.Às 69 o autor requer a desistência do feito e desentranhamento da guia do Grerj.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que o réu não foi citado, dispensável sua intimação e aquiescência em relação à desistência requerida pelo autor.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente.Desentranhe-se guia de fls. 58, conforme certidão de fls.67 e devolva-se ao autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002130-7 - LUIZ ANTONIO SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:... Tendo em vista que as partes celebraram acordo no processo em apenso (busca e apreensão) e que se deram ampla e irrevogável quitação, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido autoral, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato ; Tutela Antecipada, e composição de danos materiais e morais . \r\n\r\nProc. 2006.202.012894-0 - CAFÉ, BAR E RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X CARMEN PORTABLES FERREIRA DA CONCEIÇÃO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, nuilidade c/c revisão de relaão obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.202.015525-5 - SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.006684-2 - MIGUEL ANGEL YANANI (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X HENRIQUE FERREIRA ----------------------------------- DRª ELIANE ROSA CARNEIRO LEITÃO - OAB/RJ 119.464Certifico que as custas de desarquivamento estão incorretas. Falta recolher, campo 34: conta 600225174-9, campo 47: R$ 0,87; campo 35: conta 5673-00124-3, campo 48: R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.202.012322-5 - LUIZINHA DA CONCEIÇÃO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X MÓVEIS E COLCHÕES MOURISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA CARDOSO (RJ-106086) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.202.004611-7 - DULCINEA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X ESPOLIO DE SILVIO BRITO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO do réu, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63, §1º, B, da Lei 8.245/91... \r\n\r\nProc. 2006.202.004539-5 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE IRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X TATIANA LOBO DE SOUZA Decisão:Defiro a expedição de manddao de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.202.006264-2 - ARLINDO DUARTE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), Fiador: JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), Fiador: MARÍLIA CARIELLO COUTO Despacho:Ao autor sobre certidão negativa de fls.33, verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.010559-8 - NELITO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CELSO LOPES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO dos réus, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012913-0 - NELSON ESTVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X ANDRE LUIZ MOREIRA MARCELLINO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, tendo por objeto o imóvel situado na Av. São Félix nº 35, apto. 302, Vista Alegre, RJ.Afirma o autor ser sucessor do locador em razão da aquisição do imóvel vertente em janeiro de 2006, asseverando que o réu encontra-se inadimplente com o pagamento dos aluguéis desde abril de 2004, razão pela qual requer a decretação de seu despejo. Não há, contudo, pedido de condenação do réu ao pagamento dos aluguéis em mora. O autor instrui a Inicial com memória de cálculo as fls. 05-09 e documentos as fls. 11-31.Citado pessoalmente as fls.34-35, o réu não apresentou defesa. Às fls. 37 o autor requer a decretação da revelia e o julgamento antecipado da lide.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Tendo em vista que o réu foi regularmente citado, através de Oficial de Justiça (fls. 34-35) e quedou-se inerte sem apresentar contestação, DECRETO SUA REVELIA e, em conseqüência, passo a julgar imediatamente a lide, conforme dis \r\n\r\nProc. 2006.202.013408-2 - SARA ALBUQUERQUE JOÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X RODRIGO MAGALHÃES E OUTRO Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária faltante (R$ 8,00) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.016381-1 - AUGUSTO DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X HENRIQUE MACHADO DA SILVA), Fiador: ANTONIO ALVES DE FREITAS Sentença:... Tendo em vista que as partes informaram às fls.27 que o réu já entregou as chaves do imóvel, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido autoral, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.016483-9 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X MIRIAM GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre proposta de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.202.017428-6 - DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIRCE ZANGHI BROWN DUARTE (RJ-011166)) X VIRGINIA SILVA ALVES Sentença:... Tendo em vista que a autora informou às fls.14 que o imóvel está desocupado e que tal fato também consta da certidão de fls. 11, verso, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido de despejo, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001751-1 - ALBERTO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGIA MARIA FONSECA VIEGAS Despacho:Anote-se a prioridade.Esclareça o autor sua legitimidade para figurar no pólo ativo, emendando a inicial, já que o locador constante do contrato de fls. 09/12 é Espólio de Iraniano dos Santos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014084-5 - EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X MARLI JN. DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007683-5 - MARCOS TADEU PENICHE NUNES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)), Fiador: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA), Fiador: CELINA DOS SANTOS TEIXEIRA) X ANA FLÁVIA RODRIGUES FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.011728-0 - MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARCIO MACHADO AGUIAR E OUTROS AOS INTERESSDOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012045-9 - ESPOLIO DE DIVA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963)) X SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Recolham-se a diferença de custas e taxa apontadas às fls.17 ( R$ 146,13, 69,70 E 0,84) em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2005.202.016092-3 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-113078)) X NILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o segundo réu foi intimado e não cumpriu o julgado em 15 dias, deve ser aplicada a multa de 10% sobre o débito. Indique o credor o bem que pretende ver penhorado ante o silêncio do devedor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.004435-6 - PAULO REISSUREIÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X CAIXA DE PREVIEDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Ao embargante para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls.31 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006898-0 - RADIOTAXICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X JOAO CARLOS FIGUEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Sentença:... Considerando que foi satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado, bem como honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000770-9 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X MARIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias para que seja regularizado o pólo passivo ante o óbito da ré, comprovado às fls.29. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015708-2 - THAYANY SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA - EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS Decisão:Acolho a promoção do MP e, considerando que o endereço da autora e do réu, bem como o local do fato se situam na jurisdição do Foro Regional da Pavuna, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se a uma das varas cíveis do Foro Regional da Pavuna a quem couber o feito por distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.013491-4 - LAÉRCIO SALAZAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARCOS AURÉLIO MOREIRA Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003571-7 - MÁRCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.009236-1 - NEIDE MARQUES DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X RANUZIA MARQUES DE SOUZA Sentença:...Observado o procedimento legal, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 55/56, por sentença..... Dê-se ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008481-0 - BEATRIZ CARCERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RAUL MONTEIRO Despacho:Atenda-se a Fazenda (fls. 131 e 128v.). \r\n\r\nProc. 2002.202.009955-2 - IVANA TORRES ORSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Cumpridos, assim, os requisitos legais, ADJUDICO a IVANA TORRES ORSI com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C., por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, o imóvel localizado na Avenida Brás de Pina nº 2720, apto. 101 e 201, Vista Alegre.... \r\n\r\nProc. 2002.202.011471-1 - SUZANE DOS SANTOS ESCLARAZAN DEL PINO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590), Dr(a). JOSÉ LUIS CARDOSO ALVAREZ (RJ-073563)) X CREMILDA MARIA DE CARVALHO PEIXOTO Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2003.202.005885-0 - INACIO HELENO DA SILVA IRMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X MANUEL JOSE Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.008485-6 - Inventariante: RAIMUNDO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X ANETE DE AZEVEDO SOUZA SILVA Despacho:Tendo em vista que o autor não comprovou sua hipossuficiência, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas/taxa em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014041-0 - Inventariante: SYLVIA DE SÁ PINTO (Adv(s). Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X JORGE PEREIRA PINTO E OUTRO Despacho:Aos interessados para retificarem o plano de partilha de fls. 43-45 para contemplar as partilhas decorrentes das 2 (duas) sucessões, nos termos do art. 1.025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.004330-3 - Inventariante: FRANCICERO DE JESUS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X SALVADOR ARAGÃO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR ou isento para comprovar a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nInventário, p/ danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015306-2 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO ARGUS E AQUILLA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDRÉIA ARAUJO DE SOUZA DIAS Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015886-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GEBERSON PITTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do pagamento não mais há interesse do autor em buscar e apreender o bem, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Expeça-se mandado de entrega do veículo Versailles GL, Ford, placa GTX 5401, cor azul, ano 1994.Condeno o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.014766-9 - DARLI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EVILASIO AMAROM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os réus sobre a sugestão do perito às fls. 130/131, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005085-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANAINA BAPTISTA DOS SANTOS Despacho:Fls. 50 e 52: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.006135-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VALERIA AZEVEDO ARAUJO Despacho:Ao autor sobre fls. 52-54. \r\n\r\nProc. 2007.202.000396-2 - COMÉRCIO DE COUROS ORIENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa \r\n\r\nProc. 2006.202.003990-5 - PAULO BUENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COOPGUARDA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00, observado o art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008617-8 - PAULO ROBERTO MOBILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos pressupostos processuais, seja quanto às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert deste Juízo o Dr. Nicola Totugi, telefone 2717-9583, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.002027-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIA MOREIRA MASCARENHAS Decisão:DECISÃOConsiderando que a sentença que julga procedente a ação de reintegração de posse é executiva lato sensu - na medida em que desnecessária a adoção de qualquer procedimento de execução para que haja a implementação prática do comando dela emanado, que se opera através da própria reintegração na posse do bem, mediante sua busca e apreensão ou imissão na posse -, não se trata de instar o devedor ao cumprimento de uma sentença que o condenou a uma obrigação de entregar coisa, cuja disciplina é regulada pelo artigo 461-A do CPC, tampouco se cuida de ação de depósito regida pelos artigos 901 e segs. do CPC.Assim, INDEFIRO a expedição de mandado de entrega, visto que sem amparo legal, devendo o autor esclarecer o requerimento de fls. 29 ou requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.002090-8 - ALTAIR MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOVELINO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, EIS QUE FALECIDO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.23, VERSO. APÓS APRECIAREI FLS.72. \r\n\r\nProc. 2006.202.014054-9 - PALMIRA VITORIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EUNICE ALVES GARCIA Despacho:Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.017453-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.014543-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GRACINDA DELFINA DE AZEVEDO SOARES Sentença:... Tendo em vista que o autor informou às fls.30 que a ré quitou o débito, houve perda superveniente do interesse de agir em relação ao pedido autoral, motivo pelo qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015753-5 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Despacho:1) A ré sobre fls. 149-157; 2) Fls. 149: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.010543-4 - ESPOLIO DE SERGIO PIMENTA SOLEDADE (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA APARECIDA DO CARMO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.202.000065-1 - JOSE JOAO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X MILTON DA ROCHA VILLARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:1) INDEFIRO o pedido de pagamento dos honorários periciais ao final do processo, face ao disposto no artigo 19 do CPC;2) Diga a Dra. Perita se há possibilidade de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004341-0 - MOISES GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X ESPOLIO DE LUIZ MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Considerando a superveniência da Lei 11.232/2005, intime-se o RL do réu através do DO para efetuar o pagamento da quantia executada, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006559-0 - LUIZ ANTONIO BARRETO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616)) X MANUEL JOAQUIM TERRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.011314-1 - JOSICLEINE DE AMORIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X VIACAO VERA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 17,49 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE À CONDUÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2006.202.012293-6 - MARLENE SANTOS FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X TRANSPORTES PARANAPUAN LTDA Despacho:As partes sobre o laudo de fls. 83-88. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.001613-9 - VALCLIDES BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.200,00, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1%, contado da citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como ao pagamento de R$ 58,33 a título de pensionamento, corrigidos monetariamente desde a data do acidente e acrescidos de juros de mora de 1%, contado da citação.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário. \r\n\r\nProc. 2006.202.000026-0 - NILDA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X VIAÇÃO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 36,72 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS BEM COMO AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, uso anormal da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.202.001960-8 - ADELINO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA Decisão:Fls- 49/51 - Indefiro o requerido, eis que o pedido formulado pelo autor é tão-somente indenizatório, sendod efeso ao autor modificá-lo após a citação do réu e estabilização do processo. Cumpra-se fls.71 (serventia). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.003647-9 - NEXTGEN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X PAULO ANDRE DE SOUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026) Despacho:Intime-se o réu a efetuar a entrega do bem (05 placas de computador) descrito na sentença de fls. 91/93, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.202.001441-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X PATRICIA KELLEN GRECCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORRÊA DE SÁ CARNEIRO (RJ-130166)), HSBC SEGUROS (BRASIL) S.A., Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). PATRÍCIA SIQUEIRA VALLE (RJ-113915) À RÉ PARA RECOLHER 24,48 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE AO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, BEM COMO À INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA.AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE À INTIMAÇÃO DA TESTMUNHA. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e Nulidade Contratual \r\n\r\nProc. 2004.202.009956-9 - DANIEL DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Intime-se o devedor (ré) para que cumpra o julgado e pague ao autor R$ 1.747,92, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. Observe-se que no cumprimento de sentença não incidem honorários advocatícios por não se tratar de outro processo e sim de fase do mesmo processo de conhecimento. A multa de 10% só é cabível após a intimação da ré para cumprir o julgado e diante de sua inércia em fazê-lo.O autor é beneficiário de gratuidade de justiça e, portanto, não pode cobrar custas da ré. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.013491-0 - AMAURY RIBEIRO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, contados desde a citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como ao pagamento de R$ 390,00 corrigidos monetariamente desde 27/12/00 (data do saque na conta do autor) e acrescidos de juros moratórios de 1%, contados da citação. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010229-9 - DÊNIS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar prosseguimento ao presente feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (artigo 267, parágrafo 1º, do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.014430-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X OZIEL DA SILVA Despacho:Cumpra-se determinação de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.202.009291-9 - CRISTINA CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X Falecido: RUI RIBEIRO COUTO Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.013412-4 - SARA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X Falecido: CELESTE MARTINS Despacho:Ao requerente sobre a resposta do ofício enviado à CEF. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.013810-1 - ANA FRANCISCA RIBEIRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X Falecido: BENTO RIBAMAR CARVALHO SOUSA Despacho:Intime-se o requerente por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, atendendo à exigência requerida pela Fazenda Estadual à fl. 92, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.202.004672-5 - MARIA CRISTINA SULPINO DA SILVA STARICOFF (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012830-6 - NEYDE ALEIXO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X Falecido: ARISTOTELES COUTO Decisão:Fl. 23 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.004185-9 - ELIZABETH CHAVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X Falecido: MARIA DOS SANTOS CHAVES), Falecido: JOAO DOS SANTOS CHAVES), Falecido: ZYDNEA CHAVES DO NASCIMENTO Despacho:Nomeio a 1ª requerente como inventariante. Lavre-se o termo. Após, venham as primeiras declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.004584-1 - MARCOS ANTONIO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X Falecido: OTILIA MAGALHAES PEREIRA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se o termo. 2 - Cumprido o item 02, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.015403-0 - MARIA JOSÉ NUNES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Falecido: ZULEIKA UNGARETTI NUNES Forneçam-se as cópias necessárias a expedição do títlulo (fls. 67) \r\n\r\nProc. 2006.202.013760-5 - Inventariante: AILSON CAETANO COELHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X LUIZ CAETANO COELHO FILHO Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, juntando aos autos o esboço de partilha e as certidões negativas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.008342-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURICIO MARTINS FRAGA Decisão:Indefiro a suspensão requerida, já que o réu sequer foi citado por inércia da autora, não tendo sido angularizada a relação processual. Note-se que no acordo de fls. 23/25 não consta reconhecimento da firma do réu nem este está representado por advogado. Desse modo, providencie a autora o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.010339-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I- EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 24,48 REFERENTE AO MANDADO DE ADIATAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011776-0 - CONDOMÍNIO CRUZEIRO DO SUL, Síndico: JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DO VALLE BICHARRA (RJ-076412)) X OCTACÍLIO SILVA Despacho:Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 20/06/2007, às 14:30h. Cite-se o réu e intime-se o autor, devendo este apresentar planilha atualizada do débito na data da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.202.011984-6 - TANIA MESQUITA PALLAS, Assistente: DAVID ANGEL MESQUITA PALLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) J. DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015899-2 - CONDOMÍN IO DO EDIFÍCIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIO PEREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 41,96 NO CAMPO 37 DA GRERJ REFERENTE AOS MANDADOS DE ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.202.004602-0 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X ESPOLIO DE JOSE LUIZ SILVA Despacho:Venha comprovação da hipussuficiência alegada, a fim de ser apreciado o pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de didiva; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009601-9 - VERA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: O processo acha-se em ordem, seja quanto aos pressupostos processuais, seja quanto às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas pela autora. Nomeio como expert deste Juízo o Dr. Nicola Totugi, telefone 2717-9583, que deverá ser intimado para aceitação do encargo e apresentação de proposta de honorários. Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias a indicação de Assistentes Técnicos e apresentação de quesitos. Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2005.202.004921-0 - JOSE MARIA VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPRENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 73-79. \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004558-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILENE CARVALHO SANTOS Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração do IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004818-9 - ESPOLIO DE ADERITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X IVAN SILVA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para dar andamento ao feito, en cinco dias, informando ao Juízo se o imóvel foi desocupado, valendo o silêncio como afirmativa, o que acarretará a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.003395-0 - ESPOLIO DE SOFIA DE JESUS ADAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X MAURICIO PERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA GONCALVES FILHO (RJ-062512) Despacho:Intime-se o autor, por D.O., para dar andamento ao feito, em cinco dias, informando ao Juízo se o imóvel foi desocupado, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.000209-8 - ESPOLIO DE ANTONIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252)) X JULIO BARBOSA SAMPAIO Despacho:Intime-se a autora, por D.O., para em 05 dias dizer se concorda com o parcelamento proposto pelo réu, vanlendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.002710-1 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X BRUNA NOGUEIRA MANAÇAS Decisão:Fl. 48 - Defiro. Desentranhe-se. Adite-se e cumpra-se no endereço correto. \r\n\r\nProc. 2006.202.013009-0 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RESTAURANTE E LANCHONETE CAPITU'S LTDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.014719-2 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X MANOEL JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Quem deve figurar no pólo ativo são os herdeiros do de cujus. Como Antonio Paes dos Santos faleceu em 1995, aplica-se o art. 1603, I do CC/1916, que dispõe que os herdeiros são os descendentes do falecido e não o cônjuge sobrevivente. Regularize-se o pólo ativo em 10 dias, sob pena de extinção do processo por falta de legitimidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.017559-0 - ESPOLIO DE ANTERO DA CUNHA E OUTRO, Inventariante: CARLOS ALBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (RJ-136433)) X EDUARDO RIBEIRO DE JESUS Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para promover o andamento do feito, em 48 horas, recolhendo a diferença das custas (R$ 0,84), bem como apresentar os termos da inventariança, sob cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015250-1 - CLEUSA GARCIA TORRES NOVO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)), Fiador: MARCIA FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LOURENÇO DE OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Tendo em vista que o réu já entregou as chaves do imóvel à autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao pedido de despejo com fulcro no art. 267, Vi, do CPC, prosseguindo a demanda tão-somente em relação ao pedido de cobrança. Ante a desistência manifestada pela autora em relação ao primeiro réu às fls.42, considerando que este não foi citado, HOMOLOGO-A para que produza seus regulares efeitos, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao primeiro réu com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. OFICIE-SE O DISTRIBUIDOR para excluí-lo do pólo passivo. Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.001454-4 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ANA PAULA MANHÃES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 35 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fl. 32 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013680-7 - JÚLIO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.202.000047-8 - JORGE CESAR DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X WELINGTON DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 197-201. \r\n\r\nProc. 2005.202.015850-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANESSA GARCIA RIBEIRO Despacho:1 - Verifico que não há nos autos comprovação da propriedade do apto. 612, razão pela qual, INDEFIRO, por ora, a penhora do imóvel. 2 - Defiro a penhora de dinheiro requerida. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicações em nome da executada, bloqueando-se o valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000072-7 - MICHELE SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X ERICA ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLEABIM EBER PECLAT (RJ-126885) Decisão:Tendo em vista não houve nomeação de bens à penhora, DEFIRO a penhora de dinheiro requerida. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicações em nome da executada Luciene Peclat Bernardes, bloqueando-se o valor do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.202.002616-9 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LÚCIA HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.202.003612-6 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X TELE TINTAS LTDA Recolham-se as custas devidas para renovação da diligencia (R$ 24,48). Forneçam-se as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.004323-4 - CAVALLO AÇOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA Recolham-se as custas devidas. (R$ 3,49). Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligencia. \r\n\r\nProc. 2006.202.009810-7 - CONSELHO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X JOSE MANOEL ALVES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015054-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X LUCAS E ELANA COM IND DE ALIM. LTDA Decisão:Fl. 28/29 - Defiro a expedição de ofício à SRF, para que informe a existência de endereço da executada. Indefiro, por ora, a expedição dos demais ofícios, eis que a executada não foi ainda citada em execução. \r\n\r\nProc. 2006.202.016854-7 - ESPOLIO DE ANTONIO MARTINS COELHO, Inventariante: FERNANDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X LUIS AFONSO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Venha a comprovação do alegado à fl. 17. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.007224-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORNAL A NOTA LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Despacho:Às partes para apresentarem cópia da petição protocololada no Foro Central sob o número 20062699914 em 28/12/2006, pois não encontrada nesta serventia para ser juntada aos autos. Após, apreciarei fls. 96/97. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.202.005204-1 - MARIA VITÓRIA AMORIM GONÇALVES VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALCIDES MANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:Informe o réu se concorda com o pedido de designação de audiência de conciliação requerido pela autora, bem como para oferecer proposta de venda (fl.33/33v). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.000197-9 - IZAEL DE OLIVEIRA PETERSON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALMIR AUGUSTO FERREIRA Despacho:Aos interessados sobre fls. 93-94. \r\n\r\nProc. 2004.202.000709-1 - SUPERVIA- CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Diante do acordo de fls. 181-183, subscrito pelos procuradores das partes com poderes para transigir conforme procurações de fls. 10, 65 e 97, respectivamente, HOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.000335-2 - MARIA LUCIA GOMES OLIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER Sentença:Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER, constando relação dos bens as fls. 253-253, e manifestação da Fazenda as fls. 337, sem oposição à partilha amigável, com a ressalva dos valores atribuídos, a serem revistos em procedimento administrativo.Observado o procedimento legal, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 253-293, por sentença para que produza os seus efeitos legais, atribuindo aos herdeiros os quinhões nela contemplados.Transitada em julgado esta sentença, comprove-se o pagamento dos tributos e, após remetam-se os autos à Fazenda para verificação do seu pagamento, na forma do §2º do art. 1031, sem o qual não poderá ser expedido formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I.Trata-se de arrolamento sumário dos bens deixados por MARIA DAS NEVES DA SILVA XAVIER, constando relação dos bens as fls. 253-253, e manifestação da Fazenda as fls. 337, sem oposição à partilha amigável, com a ressalva dos valores atribuídos, a serem r \r\n\r\nProc. 2002.202.010132-7 - CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496)) X MARIA DE LOURDES BENS DE SOUZA Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, juntando aos autos os originais de fls. 78/79, referente ao pagamentos, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.000740-0 - J.N.C.M. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457)) X Falecido: C.M.M. Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, atendendo à exigência requerida pelo M.P. à fl. 33, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.001440-4 - Inventariante: IZABEL CHRISTINA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X JORGE DE SOUZA Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, junando aos autos o esboço de partilha (arts. 1025 e 993 CPC) e certidões negativas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003272-8 - Inventariante: A.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X A.L.F. Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, juntando aos autos o esboço de partilha e as certidões negativas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.005547-9 - Inventariante: WALCIVETE PINHEIRO TRINDADE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806)) X JOSÉ VALENTIM DE TRINDADE Forneçam-se as cópias necessárias e recolham-se as custas judiciais pertinentes a expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.007565-0 - Inventariante: HÉLIO SANTOS COELHO, Inventariante: ANGELA MARIA COELHO CIT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALMEIDA PIRRHO (RJ-132194)) X ALDAIR MARIA PYRRHO COELHO Despacho:1) O Inventariante deve apresentar plano de partilha amigável cujo monte contemple somente a metade pertencente à Inventariada do imóvel comum do casal, ao revés do esboço de partilha de fls. 7, que engloba a totalidade do bem; 2) Quanto à pretendida doação da meação do imóvel de Hélio à herdeira Ângela, a mesma deve ser veiculada através do meio próprio (instrumento público), já que não integra o monte, como ressaltado pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.008318-9 - Inventariante: LORIMAR MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X MARA DE MATTOS LIMA Despacho:Ao requerente para juntar as cópias necessárias à expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.010232-9 - Inventariante: MARIA JACINTA DE AGUIAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA MACEDO MOREIRA (RJ-090833)) X BENTO VIEIRA DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, juntando aos autos o esboço de partilha e as certidões negativas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014482-8 - DAGMILSON TONASSE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X Falecido: MIRIAM MACHADO GOMES Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, juntando aos autos o esboço de partilha e as certidões negativas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.014494-4 -, Inventariante: JOÃO CARLOS CELENTO, Inventariante: CARLA ERRICHELLI CELENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) GLÓRIA REGINA ERRICHELLI CELENTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000500-4 - CLAUDIA CRISTINA MARTINS X Falecido: DANIEL ERNANI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Despacho:Intime-se o requerente, por D.O., para que promova o andamento do feito, em cinco dias, juntando aos autos o esboço de partilha e as certidões negativas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.202.001872-0 - TECHIMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X PRONTOCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTDA (HOSPITAL PRO VITA) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo com fulcro no art. 520, IV, do CPC. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.009544-1 - JOZIANE DE SOUZA SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE LTDA Decisão:Certfique-se se a autora apresentou réplica no prazo legal, após voltem conclusos. Ante a certidão supra, no sentido de que a autora não cumpriu o art. 806 do CPC, declaro cessada a eficácia da medida liminar deferida, nos termos do art. 808, I, do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.004027-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANÁLIA FELIX FRANCISCO DAS CHAGAS PUBLICAÇÃO ( OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS ) \r\n\r\nProc. 2006.202.006131-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PAULO CESAR FILHO PINTO Despacho:Transcorrido o prazo de 6 meses previsto no artigo 475-J, parágrafo 5º do CPC, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.009516-5 - LUIZ ALBERTO FONTOURA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERRA AYRES DE SOUSA (RJ-105930), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X EDSON FELIPE HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394) Decisão:Ante o exposto, rejeito a impugnação. Considerando que o autor e os réus ainda não foram citados em execução e diante das alterações introduzidas no CPC em razão da vigência da Lei 11.232/05, intime-se o autor e os réus para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.202.006876-9 - SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)) X EDI FICIO ZENIR FELIPPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 424, eis que não impugnados pelas partes. Venha em 05 dias cópia da útlima declaração de renda da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.202.011763-1 - MARYJANE BATISTA POPULO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ANTONIO ELYDIO GUARÇONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/a indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.006534-5 - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Fixo como ponto controvertido o fato de o autor ter contratado ou não aquisição de produtos com a ré. Defiro a produção de prova documental, .... Determino a produção de prova pericial grafotécnica para apurar se a assinatura do contrato de fls. 21/23 emanou do punho do autor..... Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias.... dê-se vista às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparação civil por danos materiais e por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015641-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESPÓLIO DE PALMIRA DOS SANTOS) X TEREZINHA MARIA NUNES DURVAL E OUTRO Decisão:DECISÃOTrata-se de ação para cumprimento de obrigação de fazer cumulada com reparação civil por danos materiais e morais proposta por ESPÓLIO DE PALMIRA DOS SANTOS em face de TEREZINHA MARIA NUNES e ZENY NUNES DURVAL, em que a autora afirma a existência de um vazamento de esgoto no muro divisório da sua residência com a das rés, que vem gerando infiltrações no muro, nas paredes do quarto e no piso do imóvel. Declara que a causa do vazamento provém do imóvel das rés que se quedaram inerte sem resolver o problema, pelo que requer a condenação das rés: à obrigação de realizar as obras necessárias para restauração dos canos de esgoto sanitário e para o reparo do muro, da parede e calçada do imóvel da autora que foram danificados, sob pena de multa diária de 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); ao pagamento de danos materiais e danos morais. Documentos anexados as fls. 07-15.A 2ª ré foi citada as fls.28, quando informou que a 1ª ré havia falecido, apresentando a respectiva certid \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004490-3 - DIVIGAMA DIVISORIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a comprovação da alegada hipossuficiência: cópia de declaração de IR do último exercício, no prazo de dez dias, a fim de que possa ser apreciado o pedido de pagamento de custas ao final. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000637-1 (18.140/96) - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. X ANA DALVA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:DECISÃOConsiderando que o despacho de fls. 11 determinou a citação e intimação da ré para audiência de justificação, conforme prevê expressamente o artigo 928 do CPC, sendo certo que na hipótese de realização desta audiência o prazo para contestar flui da intimação da decisão que defere ou indefere a medida liminar requerida, na dicção do artigo 930, parágrafo único, do CPC.Assim, verifico que, não obstante a ré estivesse presente à audiência de justificação, as fls. 13, a ausência da autora acarretou a não apreciação da liminar nesta oportunidade, razão pela qual o prazo para contestar ainda não se iniciou, não havendo que se cogitar, portanto, de revelia.Relativamente à medida liminar requerida na Inicial, INDEFIRO, visto que a morosidade e desídia da parte autora que sequer compareceu à audiência de justificação designada, apesar de regularmente intimada através do D.O. (fls. 11v.), quedando-se inerte por quase 11 (onze) anos sem movimentar o presente processo, o que revela \r\n\r\nProc. 2007.202.001892-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON HENRIQUES FERREIRA Despacho:Verrifico que a cópia do contrato apresentado às fls. 17/18 não foram autenticadas, bem como não comprovado ser do réu, endereço de fl. 19. Regularize-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.013522-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X CARLA MARIA DE FREITAS RODRIGUES E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício para localização da 1ª e 3ª ré para a Light, Telemar e SRF. Indefiro a citação por hora certa do réu Carlos Alberto de Freitas Rodrigues, já que na certidão de fls. 437, verso não foi atestada qualquer suspeita de ocultação. Defiro, no entanto, que a diligência em relação ao citado réu se dê na forma do art. 172, parágrafo segundo do CPC. Venha certidão de óbito da ré Ana Maria de Sá e Silva para apreciação da alteração do pólo passivo. À autora sobre a devolução da CP sem cumprimento de fls.447/455. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.009084-6 - SUELY VENTURA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devolução de arras em dobro ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.001414-5 - HELCIO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Tendo em vista que o autor pretende a rescisão do contrato de fls. de fls.23, celebrado com o proprietário do imóvel, sendo a ré mera intermediária, deve aquele ser incluído no pólo passivo, independentemente deste ter recebido ou não o sinal pago pelo autor à ré. Venha a emenda em 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de juros extorsivos c/c reparação de danos (com pedido de antecipação de tutela) \r\n\r\nProc. 2005.202.015459-5 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), REDE ECONOMIA DE SUPERMERCADOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho:1) Certifique-se se houve manifestação dos réus acerca da decisão de fls. 91; 2) Intime-se a 2ª ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência do artigo 37, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.010768-0 - MARCOS BERNARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MEDNORTH HOSPITAL DAS CLIICAS SAO SEBASTIAO LTDA Despacho:A demanda foi proposta em face de mednorth- Hospital das Clínicas São Sebastião, que se situa na Rua Cincinato da Silva 43, motivo pelo qual o ato de citação d efls.40 é nulo, eis que cumprido em local diverso, que é sede da empresa Casa de Saúde e Maternidade campinho Ltda, conforme fls.61. Contudo, da análise dos documentos acostados à inicial, denota-se que o parto do filho dos autores ocorreu na Casa de Saúde e Maternidade Campinho Ltda e que os fatos narrados foram praticados por prepostos desta empresa. Assim sendo, digam os autores se pretendem incluir Casa de Saúde e Maternidade Campinho Ltda. no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.009977-6 - ROBERTO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO SERRA (RJ-105391)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Certifico que falta o recolhimento do (s) seguinte (s) valor (es):( x ) 11 - Atos dos Oficiais - 0714-6 - R$ 12,24( ) 12 - Porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ ( x ) 13 - AEVC - 0702-1- R$ 150,45( x ) 14 - Distribuição- 0723-7 - R$ 3,49( x ) Sub-Total - - R$ 166,18( x ) CAARJ/OAB (10%) - - R$ 16,61( x ) 17 - Atos dos Distribuidores- 60020296-8 - R$ 17,45( x ) 19 - Acréscimo de 20% - 340314129-8 - R$ 3,49( x ) 20 - Taxa Judiciária- 0101-6 - R$ 171,54( x ) 21 - Aquisição Selo Cartorário - 6002251749 - R$ 9,18( x ) 22 - Outras Receitas- 5673001243 - R$ 9,18( x ) TOTAL - R$ 393,63Ao réu para recolher os valores acima, conforme despacho de fls 112. \r\n\r\nProc. 2006.202.002437-9 - MARCELO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.015385-4 - VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X CLEVERTON JOSE DE MOURA AMORIM Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia /06/2007 as 14:20 horas. Cite-se o réu via postal como requerido as 101, advertindo-o de que sua ausência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo ainda se fazer representar por advogado ou Defensor Público para apresentar defesa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.011669-9 - RONALDO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes informarem se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.202.000054-7 (1881/86) - MARIA FARIAS STANZIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X GIOVANNI STANZIOLA Decisão:Fl. 59 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.005369-1 (23397) - JOAO BATISTA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face às certidões de fls. 247v, 245v. e 246v., DECRETO A REVELIA dos confinantes Jorge Leal e Deise Carvalho Leal Gomes, aplicando-se-lhes os efeitos processual e material dela decorrentes. Aos autores. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.000111-4 - MARLENE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X DANIEL PORTO ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.014155-4 - JOSÉ DANTAS FILHO E OUTRO X Falecido: EDITE DE OLIVEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Á PARTE PARA RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO 39 DA GRERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.000883-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PEDRO RICARDO DE MORAES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.010697-9 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X RUBENS OLIVEIRA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003611-2 - SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X CLARIMAR DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguarde-se por 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.005420-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SUPERMERCADO 20 VER DE SENADOR CAMARA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.005561-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLAUDIO TUPAM LOPES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Á PARTE PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.017338-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARCUS VINICIUS FERREIRA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.002457-4 - MOORADI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012407-2 - VANIA LUCIA OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CRIS E KELLY MODAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO (RJ-038759), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO 1º REÚ PARA RECOLHER R$ 3,49 REFERENTE À REQUISIÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.010620-3 - VANIA OREFICI DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X CAROLINA OREFICI DE ALMEIDA PIRES Cumpra-se fls.27v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.000620-3 - COLEGIO TERCEIRO MILENIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEANE PAULINO CAMPOS NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.012367-9 - ROGERIO JESUS COREL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X MONTE SANTOS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA NOÉ (RJ-108022), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, afastamento do sindico e pedido de tuteoa antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004881-7 - ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X CONJUNTO MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELE CENTRO COMUNITARIO Decisão:... 2) Indefiro a antecipaçãodosefeitos datutelaporfaltade um dospresupostosautorizadoresde concessão da medida, estatuídospelo art 273 do CPC, qual seja, provainequívocadefundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação....INDEFIRO a medida.Cite-se; intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.004621-7 - ELEUTHERIO MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIMA MORAES DOS SANTOS (RJ-083639)) X TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Sentença:... HOMOLOGO o acordo efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO O processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.006719-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIRGILIO AZEVEDO DE TOLEDO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.202.000272-5 (14935) - JURAMIR DE MORAES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) À PARTE PAREA RETIRAR OF´PICIOS REQUERIDOS OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 6,98 NO CAMPO 39 DA GRERJ E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000452-4 - ALESSANDRA OLIVEIRA DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X Falecido: JOCEMIR CURVELLO DE MELLO Despacho:Ao requerente para informar o novo endereço da OPS Com.Rep. Import e Exportação Ltda, eis que o ofício remetido foi devolvido, com informação à fl. 49, de que mudou-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.004869-2 - ALGECIRA DE MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X SEBASTIANA DE SOUZA CALDEIRA Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, face à expedição do alvará as fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.202.015863-1 - IONE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.008059-0 - SONIA MARIA DE SOUZA E SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOUTO MAIA (RJ-030422)) X Falecido: MARCELO DE SOUZA E SILVA RODRIGUES Despacho:Aos interessados sobre fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.202.012271-7 - PAULO BERIBA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X Falecido: NICEA DOS SANTOS BERIBA Sentença:SENTENÇATrata-se de requerimento de alvará formulado por Paulo Beriba objetivando o recebimento de crédito relativo à restituição de Imposto de Renda retido na fonte, depositado na Banco do Brasil, no valor de R$ 2.457,51 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta e um centavos), ao qual tinha direito a finada Nicéa dos Santos Beriba. A inicial veio com os documentos de fls. 04-13.Deferida gratuidade de justiça as fls.14.Res posta do Banco do Brasil as fls. 16.Manifestação do requerente as fls. 20 concordando com o valor e requerendo a expedição de alvará..Considerando que a falecida não deixou bens nem testamento e que seus demais herdeiros anuíram expressamente com o deferimento do presente alvará em nome do Requerente (fls. 8), estando, desta forma, preenchidos todos os requisitos legais previstos na Lei 6.858/80, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o requerente a receber o crédito relativo à restituição de Imposto de Renda retido na fonte \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.001318-2 - EDSON FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676)) X LOURDES DA SILVA RIBEIRO Despacho:Ao requerente para fornecer as cópias necessárias à expedição do título. \r\n\r\nProc. 2006.202.012624-3 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X Falecido: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012796-0 - NEIDE DIAS GUTIERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA (RJ-100569)) X Falecido: ALBERTO RODRIGUES GUTIERRES Decisão:Nomeio a requerente inventariante, que deverá firmar o compromisso no prazo legal e apresentar as primeiras declarações e certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.000889-3 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS Despacho:1) Venham aos autos as certidões de praxe; 2) Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.009436-9 - Inventariante: MARIA DE LOURDES MENDES X IVAN MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.009532-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DANIEL FERNANDO PRAZERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:1 - Aguarde-se manifestação das partes por 30 dias. 2 - Decorrido o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000983-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,96 REFERENTE AO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.003268-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JACYRA DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.010902-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338) Decisão: ...este é o Juízo prevento para solução do litígio. Assim sendo, oficie-se o Juízo da 39ª Vara Cível requisitando a remessa dos autos do processo n° 2006.001.114606-0. Venha declaração de imposto de renda ou isento do réu dos últimos 3 exercícios fiscais, em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.011644-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HEITOR DE JESUS E SILVA LEOCADIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012574-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X REWBER LUCIO MARQUES ACHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a propriedade plena e a posse do veículo alienado fiduciariamente e descrito na petição inicial no patrimônio do autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.014226-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON LUIZ DOS ANJOS MATTOS Decisão:Fl. 22 - Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.202.014396-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VALDECI SOARES DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls.26 ante a certidão de fls.23. \r\n\r\nProc. 2006.202.014514-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS GOMES VALIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o réu sua hipossuficiência mediante juntada da última declaração de imposto de renda ou de isento. Ao autor sobre fls.28/39. \r\n\r\nProc. 2006.202.015276-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO DIAS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015379-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ALICE MALDONADO ROCHA Despacho:Ao autor sobre a contestação1) Autue-se; 2) Ao Impugnado \r\n\r\nProc. 2007.202.000468-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ARNALDO CARDOSO FILHO Despacho:Venha a comprovação da notificação extrajudicial do réu referente ao pagamento da parcela em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.202.001661-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X LEVI DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.003010-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRÉ PACHECO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.012304-7 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MÁRCIO ALBUQUERQUE LIMA Decisão:fLS.32 - Indefiro por falta de amparo legal. Intime-se o autor para dar andamento do feito, promovendo a citação do réu, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.202.000038-0A - ROSA GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X JOSE LUIZ PINTO DE OLIVEIRA), DAISE MARIA DA SILVA OLIVEIRA), CEILA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a afirmativa do réu à fl. 62. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.004142-2 - DULCINEA DA FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA S/A Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha a ser realizada no dia 14/06/2007, às 14:30 hs. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000377-6 (13.570/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA Despacho:Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.202.005378-8 (19638/97) - AIR GASES COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:tendo em vista o distrato de fls.237/238 e que os sócios da empresa respondem pelo passivo, na forma da cláusula terceira, a execução deve ser ajuizada em face de Ademario dos Santos Pedreira e Osmarinho Dornela Graciano. Altere-se o pólo passivo para inclusão dos sócios supramencionados. Venha planilha do débito sem honorários advocatícios, pois o cumprimento de sentença não se trata de novo processo, mas apenas de fase de cumprimento do julgado, motivo pelo qual descabe fixação de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.202.004914-9 - CONDOMINIO 577 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAIMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CARLOS CESAR DE OLIVEIRA CARNAUBA Despacho:1 - Os termos do acordo de fls. 154/155 já foi objeto de sentença homologatória à fl. 151, pois juntado cópia deste acordo pela parte ré às fls. 146/147. 2 - Ao réu para efetuar o recolhimento das custas de fl. 145, em cinco dias, sob pena de expedição de certidão de dívida para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.008815-1 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X GILVAN DIOGO GUEDES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 20/06/2007 as 15:00 horas. Cite-se o réu, advertindo-o de que sua ausência acarretará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, devendo ainda se fazer representar por advogado ou Defensor Público para apresentar defesa. \r\n\r\nProc. 2006.202.011119-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X DENISON ALMEIDA PESSANHA Despacho:Ao réu sobre pedido de extinção de fls. 45-46. \r\n\r\nProc. 2006.202.011241-4 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA Despacho:Considerando a superveniência da Lei 11.232/2005, intime-se o réu através do DO para efetuar o pagamento da quantia apontada na petição de fls. 25-26, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.015754-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X LUIZ BAETAS DA CRUZ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.016884-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTIANE, Síndico: VANIA MARIA CABRAL CORTÊS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ALOYSIO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.001529-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X MERCADO SUPREMO DE TURIAÇU LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Clausula c/c obrigação de fazer c/c indenização por danos morais visando impedir conf \r\n\r\nProc. 2006.202.006048-7 - RUBEM COELHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando a manifestação das partes às fls. 92/92v e 93, designo o dia 20/06/2007, às 14:40 horas para realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, declaratoria de nulidade contratual c/c restituição de quantias pagas com indenização por danos mora \r\n\r\nProc. 2006.202.005659-9 - MIRIAN ALVES DO OURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) Decisão:... dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente, bem como prova oral, sendo esta estritamente testemunhal, já que o depoimento pessoal do representante legal da ré em nada contribuirá para convencimento do juízo por se tratar de representante de pessoa jurídica. Designo o dia 14/06/2007, às 13:30h para AIJ. Venha o rol de testemunhas até 30 dias antes do ato. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.005402-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:A autora não apresentou motivo idôneo para redução dos honorários periciais, motivo pelo qual entendo que o valor fixado pela perita é razoável para o trabalho a ser realizado. Assim sendo, homologo os honorários de fls.102. Cabe à autora pagar os honorários de prova pericial determinada pelo juízo. Venha o recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com reparação de danos e padido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009066-2 - FRANCA SABATO GRECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X JULIANA PESTANA PITANGA DA SILVA E OUTRO Decisão:Fl. 83 - Defiro. Expeça-se mandado de citação no endereço informado. Venham as custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.003820-2 - ESPÓLIO DE MANOEL GONZALEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CARLOS EDUARDI MIRANDA ORMINDO Decisão:Fl. 39 - Defiro. Notifique-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005929-1 - SCHEILLA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X SEVERINO JOSE DE BARROS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO do réu, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91. \r\n\r\nProc. 2006.202.007448-6 - SIDONIO CRISOSTOMO DE ABREU FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X WAGNER SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Informe o autor o novo endereço dos réus, a fim de serem intimados para cumprimento da sentença de fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.202.007879-0 - JAIME DOS SANTOS PEDRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE AUGUSTO RAMOS PINTO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO do réu, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91.... \r\n\r\nProc. 2006.202.010462-4 - LUIS CARLOS REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X VANESSA ALVES ESCAFURA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO da ré, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91. Condeno ainda a ré ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o art.12 da lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.012754-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA STELA BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Suspendo o processo em virtude da exceção de incompetência apresentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014386-1 - CORÁLIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X DIPEC COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a citação da primeira ré na pessoa de seus representantes legais, porém, indefiro a citação do segundo e terceiro réus um na pessoa do outro, já que a citação é pessoal. Expeçam-se os mandados e cumpra-se no endereço de fls.28. \r\n\r\nProc. 2006.202.014679-5 - ESPÓLIO DE ALMERINDA LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARCIO GEOVAH DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação e decretar o DESPEJO do réu, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação, nos termos do art. 63 , §1º, b da Lei 8.245/91, bem como para condená-lo ao pagamento dos aluguéis vencidos desde julho de 2006, corrigidos monetariamente e acrescidos de multa de 10% e juros de mora de 1% ao mês, abatendo-se do débito o valor de três meses de aluguel dado como garantia. \r\n\r\nProc. 2007.202.000132-1 - SANDRA REGINA PICKLER (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X TEM TUDO DE OSWALDO CRUZ COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006678-7 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CINTIA CRISTINA SILVA DE MORAES), Fiador: ANTONIO ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 47 - Defiro. Expeça-se mandado de notificação como requerido, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.004473-3 - ESPOLIO DE MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X LUIZ CARLOS ALVES DO NASCIMENTO Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000682-6 (17836) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO Autos desarquivados Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.202.002644-2 (24635) - RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS S/C (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X RONALDO S. DE H. CAVALCANTI Sentença:Considerando que o exeqüente foi intimado para sanar a irregularidade processual acima mencionada e se quedou inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012740-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X HOTEL EMOÇÕES LTDA Despacho:Considerando-se o tempo decorrido após a citação em execução, venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.202.015429-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MARISA DE SOUZA DA ROCHA PITTA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.004488-3 - LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X JOAO DIMANTINO DOS SANTOS), Fiador: CLAUDIO FERREIRA ELIAS), Fiador: ODETE DE SOUZA ELIAS Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício enviado à SERASA (fl. 37). \r\n\r\nProc. 2006.202.014085-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOEL DA ROCHA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.202.016116-4 - JOFIRAMOS COMERCIAL AGRÍCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:Ao exequente para efetuar o recolhimento das taxas/custas processuais, conforme ofício da Central de Precatórias-PE, no valor de R$ 86,90, após o que será distribuída para seu devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.202.016890-0 - DIAMANTINO DOS ANJOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ORÉSTIA MARIA DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre documento de fl. 14, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.202.004607-9 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X ELANIR SANTOS VIEIRA Decisão:Cite-se pessoalmente a executada para pagar o débito apontado na planilha de fls. 08 no prazo de 3 dias, constando do mandado que em caso de pagamento, os honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, serão reduzidos pela metade (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Decorrido o prazo legal sem o pagamento, o Sr. Oficial de Justiça, munido da 2ª via do mandado, deverá proceder à penhora e avaliação de bens suficientes para o pagamento do débito, intimando na mesma oportunidade a executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005749-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CELIA REGINA COUTINHO MORAES Despacho:Fls. 36: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.202.001092-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750) Despacho:Ao exequente sobre a proposta de parcelamento do débito em 10 vezes à fl. 29. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.202.000905-6A - JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA X VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls. 20-27 no duplo efeito; 2) Ao apelado para apresentar contra-razões; 3) Com a apresentação das contra-razões ou certificada a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.202.013254-5 - SERGIO ODILON BARRETO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/06/2007, às 14:00hs. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls.352. \r\n\r\nProc. 2006.202.004065-8 - CLAUDIA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.016808-0 - AUGUSTO ESTEVES CASTELO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NILTON MARTINS RAMOS E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o autor não atendeu o despacho de fls.63, comprovando sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.002480-1 - ROSANGELA DOS SANTOS SALIMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X CENTRO DE SAUDE VEIGA DE ALMEIDA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas na forma do art.12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.011858-1 - GERSON TORRES DA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009772-3 - VANESSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.202.002240-5 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ASM 727 VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Manifeste-se o autor sobre o depósito judicial de fl. 247, no valor de R$ 7.511,64, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.202.004308-8 - ACONTEX LAJES COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA LEAL PEREIRA (RJ-071346)) X CIMENTO VOTORAN Despacho:Oficie-se os órgãos de proteção ao crédito elencados às fls.43 para cumprimento da liminar deferida. Ao autor sobre a certidão negativa de citação (fls.49). \r\n\r\nProc. 2006.202.012273-0 - CANDIDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X RED HAIR COSMETICOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Decisão:DECISÃO1) Retifique-se o pólo passivo da demanda para constar o nome correto da ré (fls. 24)2) INDEFIRO o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu em sua contestação, porquanto, em se tratando de relação de consumo regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, é vedada a denunciação da lide, como preceitua o artigo 88, que, inclusive, possibilita ao comerciante o posterior ajuizamento de eventual demanda de regresso em face do fornecedor, na hipótese do parágrafo único do artigo 13 deste mesmo diploma legal.Ademais, não se pode olvidar que a denunciação da lide instaura uma demanda incidental, constituindo duas ações no mesmo processo, em que a segunda só será apreciada caso a principal resulte em prejuízo ao denunciante, não se prestando a funcionar como medida retificadora do pólo passivo da demanda - como objetiva o réu -, até porque a preliminar de ilegitimidade passiva por ele suscitada ainda será apreciada, oportunamente, na fase processual adequada. 3) Justif \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com devolução de indebito \r\n\r\nProc. 2006.202.005765-8 - OLGA IGLESIAS CARLO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À autora sobre fls. 70-75. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.007321-4 - MARCIO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788)) X BANCO IBI S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação por se tratar de responsabilidade contratual, bem como para condená-la a excluir o nome do autor dos órgãos de restrição ao crédito, inclusive cadastro de emitente de cheque sem fundos, tornando a antecipação de tutela em tutela definitiva, e a devolver os cheques nº 850.288 a 850.293 em 15 dias, contados em trânsito em julgado da sentença/acórdão, sob pena de multa a ser fixada em sede de execução. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.012141-7 - SEBASTIAO SALCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) Despacho:Ao interessado para recolher as custas judiciais devidas, no prazo de 5 dias, conforme despacho de fls. 9. \r\n\r\nProc. 2002.202.012512-5 - LUCINDA RELVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Decisão:Fl. 131 - Defiro. Ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2003.202.004797-9 - CARMEN CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X JOSE CARMO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente sobre manifestação da Fazenda Estadual sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2004.202.011023-1 - ARY JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X HELLE NICE GUIMARAES SILVA Despacho:Cabe à parte providenciar o pagamento do imposto perante à Secretaria da Fazenda Estadual, devendo para tanto fazer carga dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.005173-3 - MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO ANTONIO MENDES GONÇALVES Decisão:Fl. 51 - Defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.011316-7 -, Inventariante: HILDA BARCELLOS REVOREDO JOSÉ DE SOUZA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.009344-4 - Inventariante: MARIA GORETE PEIXOTO COSTA, Inventariante: ANTONIO JOSÉ PEIXOTO COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X FRANCISCO JOSAFÁ COSTA Decisão:Fl. 21 - Defiro. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.016347-1 - Inventariante: DANIELLE CABRAL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X LENIRA BAROBSA GUIMARÃES Despacho:Cumpra o requerente a determinação de fl. 36 e verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.017340-3 - Inventariante: SÉRGIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ SERAFIM DA SILVA Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, que deverá firmar o compromisso no prazo legal, e apresentar as primeiras declarações, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.202.000196-5 - FLAVIA NEVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X Falecido: ALMIR BOMFIM FERNANDES Decisão:Nomeio a requerente inventariante, que deverá prestar o compromisso no prazo legal, e apresentar as primeiras declarações, bem como as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.410.010566-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X OSMAR BASTOS Despacho:Traga o autor certidão de óbito e de inventariança a fim de ser regularizado o pólo passivo e devidamente citado o réu, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art.267,IV do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.015594-2 - PAULO CESAR GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X NILMA MAGALHAES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 48/58. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010412-0 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ERIKA CRISTINA SOUSA DOS SANTOS CARDOSO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que não foram opostos embargos no prazo legal, converto o mandado inicial em manddao executivo, acrescido de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor devido. Venha planilha do débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.202.011804-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BSB 98 MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.202.013158-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CHAMA VIOLETA PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.015234-5 - DEMETRIO ANTONIO DE TOLEDO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X CLEBER ARMOUD Decisão:Fl. 15 - Indefiro, eis que descabe citação do réu, como requerido, pois o art. 871 do CPC veda tal possibilidade. Intime-se o réu na forma do art. 867 do CPC. Realizada a intimação e decorrido o prazo de 48 horas, os autos devem ser entregues ao autor independentemente de translado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016573-0 - ESPOLIO DE FIDELCINO MARTINS CABRAL, Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083)) X EVANDRO JULIO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007609-4 - MANOELINA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CUSTODIO DE LIMA (RJ-131492)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA FIRMINO FRAGOSO, 297 (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) Sentença:... Ante o exposto, face ao reconhecimento do pedido pelo réu JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, incisos II e III, do CPC e condeno o réu ao pagamento das custas judiciais.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017109-1 - MANUEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X MAIRI VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C restituição de valores e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.202.003449-0 - MÁRIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls. 126-129 somente no efeito devolutivo (art. 520, VII, CPC); 2) Ao apelado para apresentar contra-razões; 3) Certificada a presentação das contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.006516-3 - ELISABETE FERREIRA MARUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir, justificadamente, informando ainda se tem interesse na realização da audiência de conciliação (art. 331 CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014708-8 - NORIVAL VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X RIO PEQUIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Tendo em vista que a ré já foi citada, diga se concorda com a desistência no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.202.004689-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMESBA Despacho:Ao autor para complementar a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006094-3 - IBERE JACINTHO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO DE ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.002739-5 - CARJAO 731 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X JOAO CARLOS MOURO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:Ao autor para complementar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certidão de fls. 65. \r\n\r\nProtesto, interruptivo de prescrição . \r\n\r\nProc. 2006.202.004583-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ ANTONIO S DOS SANTOS E OUTROS Sentença:SENTENÇATrata-se de medida cautelar de protesto interruptivo da prescrição proposta por BANCO ITAÚ S/A em face de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, ANETTE SILVA DOS SANTOS E LAURO CORREIA DOS SANTOS, em que o interpelante requer a intimação dos interpelados para constituí-los em mora, dando-lhes ciência de são responsáveis pela quitação de saldo devedor residual decorrente de contrato de financiamento para aquisição de imóvel habitacional celebrado entre as partes, bem como para interromper o prazo prescricional de sua pretensão de obter a satisfação do crédito enquanto estão em curso negociações amigáveis.Decisão as fls. 47 determinando a notificação dos interpelados.Decisão as fls. 55 da 1ª Vara Cível Regional da Pavuna declinando da sua competência para uma das Varas Cíveis Regionais de Madureira, sendo o processo distribuído para este Juízo da 1ª Vara Cível Regional de Madureira.Petição do autor as fls. 62 ratificando os atos praticados no juízo incompetente e requerendo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.410.006384-0 (23635) - ESPOLIOS DE ARTHUR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)), Inventariante: MARIA DAS DORES SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:Comprove-se a alegada venda do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.202.000905-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JULIO CESAR FERREIRA MOSQUEIRA Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 95-106 no duplo efeito; 2) Ao apelado para apresentar contra-razões; 3) Com a apresentação das contra-razões ou certificada a sua ausência, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.002349-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MURIEL EDUARDO AMORIM EDUARDO Despacho:O mandado de fls. 29 já foi diligenciado no endereço da Inicial, tendo sido negativo, assim, informe o autor novo endereço para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.007528-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 50,96 REFERENTE AO MANDADO DE ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008089-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LILIANE DE SOUZA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANDERSON ROQUE RIBEIRO Despacho:Diga o autor se o réu cumpriu o acordo a fim de ser homologada a transação. \r\n\r\nProc. 2006.202.015663-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALDIR BARBOSA PANTALEÃO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.202.017312-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILSOMAR DA SILVA GOES Sentença:Tendo em vista que o réu não foi citado, dispensável sua intimação e aquiescência em relação à desistência requerida pela parte autora.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.202.000488-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO MAURICIO PEREIRA AVELLAR Despacho:Verifico que as cópias do contrato de fls. 08/09 não foram autenticadas, regularize-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.002665-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL SABINO HENRIQUES Sentença:... Homologo o acordo de fls. 18 para que produza seus regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas na forma do acordo. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar e ; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012292-4 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X LEONARDO PEREIRA LOPES DE AGUIAR Despacho:Recolha-se a taxa judiciária supra mencionada (R$ 16,80 campo 46). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015208-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS TORRES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.000977-0 - MADUTOP BIJOUTERIAS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X SONIA TAVOLAR DO VALLE), Procurador: JOSE RIBEIRO GOMES Sentença:SENTENÇATrata-se de ação renovatória, tendo por objeto o imóvel situado na Av. Ministro Edgar Romero, nº 239, Galeria \"C\", loja 104 - Madureira, nesta cidade. Afirma o autor que pretende a renovação do seu contrato de locação, por igual período de cinco anos, com início em 20/06/2007, oferecendo o aluguel de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ou outro valor a ser apurado em perícia, asseverando ainda preencher todos os requisitos previstos no artigo 51 da Lei 8.245/91.Informa ainda o autor que o prazo de vigência do aludido contrato de locação se iniciou em 20 de junho de 2002, findando-se no dia 19 de junho de 2007. Instrui a Inicial com os documentos de fls. 05-25.Petição anexando comprovante de pagamento da complementação da taxa judiciária as fls. 28-29.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Conforme se depreende pela narrativa da Inicial, o contrato de locação em questão irá se ultimar em 19 de junho do corrente ano de 2007, assertiva ratificada pela cláusula pr \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.004445-7 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARLENE DORALICE SEOVINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Regularize o autor sua representação, inclusive para fins de expedição de mandado de pagamento em nome do patrono requerido, tendo em vista que este não consta na procuração de fls.05 nem nos respectivos substabelecimentos de fls. 19 e 25. \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral requeridas ( testemunhal e depoimento pessoal da autora), bem como determino a realização de prova pericial médica para apurar dano ocorrido à autora em virtude da ingestão do remédio manipulado/fabricado pela ré. Nomeio como perito o Dr. Hugo Buarque e fixo os honorários em 06 salários mínimos. Às partes para apresentarem quesitos em 05 dias.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Tutela Antecipada, para cancelamento de restrição . \r\n\r\nProc. 2006.202.007541-7 - VANNIA CARDOSO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE PINTO ESCOBAR (RJ-100474)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.008755-4 - BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE DA SILVA PERROTE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIS DE CASTRO SILVA (RJ-111855) Despacho:Designo o dia 20/06/2007 às 14:50 horas para realização de audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012637-1 - REGINA PENHA DE OLIVEIRA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes se pretendem a designação de audiência preliminar (art.331 do CPC) e quais as provas pretendem produzir, justificando a necessidade de sua produção. Em caso de silêncio, a lide será julgada nos termos do art. 330, I, do CPC. Intime-se a DP pessoalmente. \r\n\r\nId: 179654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014358-5 - MARIA DA GLORIA SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ESPOLIO DE PALMIRA AUGUSTA Despacho:Oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006502-7 - MARIA MARGARETE RIBEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA (RJ-021890), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X REINALDO NASCIMENTO RIBEIRO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.010511-0 - ALTAIR CAMPOS ALVES X Falecido: ALVARINA CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:.Cumpra-se o despacho de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.202.003379-4 - SALUZITA OSSOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X Falecido: PETRONILHA OSSOLA Despacho:Diga o requerente sobre certidão supra. (recolhimento de R$ 8,74 porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2006.202.008802-3 - JORGE LUIZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X Falecido: JUREMA DE JESUS Despacho:Diga a parte interessada sobre fls. 104 e 107 \r\n\r\nProc. 2006.202.010557-4 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X Falecido: MARIA NAZARE AZEVEDO DA SILVA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.017101-7 - OLGA RAMALHO DA FONSECA E OUTROS X Falecido: JOSE CASTRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:1- cumpra-se fls. 29 item 1. Diga a parte interessada sobre fls. 31. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.002199-0 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X WAGNER LORES DA SILVEIRA Decisão:O suplicante alega receber R$ 700,00 mensais, requerendo na presente ação, arbitramento de H.A. no valor de R$ 2.000,00, tendo em vista ter representado o suplicado em ação, que tinha como objeto, cancelar débitos cobrados pela VIVO de R$ 162,52. Foi efetivado acordo, para cancelamento do débito cobrado. Não foi declarado ser o único processo do autor, que para ações simples, propostas nos juizados Especiais Cíveis, cobra R$ 2.000,00 de honorários. Entendo ficar afastada a condição de hipossuficiente. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012614-9 - OZANA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALBERICO MOURA DE MENEZES Despacho:Diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.015742-0 - CELIA DE FARIA RUZICSKA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X Falecido: VERDIAL OTTO RUZICSKA Ao inventariante para que providencie cópia de fls. 10,16/18,31 e 34 para fins de instrução de mandado de avaliação \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.012444-0 -, Inventariante: ANTONIO PAIVA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) ROSALINA PAIVA NEVES Despacho:RADP DEP. Certificados, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.011489-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEVY ZYSMAN Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidão (FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,34 cada) \r\n\r\nProc. 2005.202.008113-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL PIMENTA MACHADO Despacho:A DP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007687-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GERALDO EUSTAQUIO AMORIM Despacho:Defiro fls.47, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Seja observado o art. 511 § 2 CPC. 2- Fls. 563 Retifiquei erro material na decisão. Não é necessária nova publicação pois dirigida ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.202.008208-6 - AJOS LA VEGUILLA SL (Adv(s). Dr(a). RICARDO C. PINHEIRO BECKER (PR-019346), Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MAPUAMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:A decisão de fls.563 não impede levantamento de valores depositados como adiantamentode despesas pela suplicante. Seja expedido mandado de pagamentoem favor do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.202.012213-8 - PAULO RADAC OPERACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Seja indecado bem com maior liquidez e que não iniba as atividades da empresa \r\n\r\nProc. 2004.202.003949-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1- Ao avaliador 2- Fls. 292. Venha o original em 48 horas, com o registro profissional devidamente comprovado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Despacho:1- Seja penhora crédito nos autos do processo indicado. Seja cbrada deolução do mandado, independente de cumprimento. 2- Seja expedido novo mandado de penhora conforme a presente decisão. 3- Intimaçãoposterior pelo D.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012606-0 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509) Despacho:Certifique o cartório o transito em julgado da sentença. Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.005511-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X JOCLEVERTON LINHARES BEZERRA Despacho:Oficie-se a DRF pelo endereço, após recolhidas as despesas processuais (OJA R$ 29,73; FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 1,48 cada; ofício - APCJ R$ 3,49 + FUNPERJ e FUNDPERJ R$ 0,17 cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.003128-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X COLÉGIO ITÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:1- Diga a parte sobre a certidão supra. 2- A sentença já prevê como será executada provisoriamente. 3- Não pode ser modificado o título formado no Juízo. Não foi interposto recurso de declaração. 4- O recurso é recebido no efeito dvolutivo. Aplica-se o disposto na Lei 8245/91, que revogou todas as disposições em contrário. 5- Seja expedida carta de sentença. 6- Sejam remetidos ao TJRJ \r\n\r\nProc. 2006.202.003229-7 - OLGA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO CESAR DE ASSIS PINTO Despacho:Adite-se o mandado de despejo para que os bens eventualmente encontrados fiquemdepositados com a requerente de fls. 51, que deverá ssinar a petição de fls. 51 ouassumir formalmente condição de depositária do Juízo, com concordância e ciência em relação a presente decisão. Quem assina petição de fls. 51, não é mandatária da depositária indicada. \r\n\r\nProc. 2006.202.005199-1 - PEDRO ROBERTO TONNERA (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X COSME PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 36/37. esclareça a divergência (entrega das chaves informada e pedido de despejo) \r\n\r\nProc. 2006.202.009298-1 - ROSA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X JOAQUIM DA SILVA FELISSBERTO E OUTRO Decisão:1- Defiro substituição, para inclusão do Espólio. Anote-se. 2- A representação deverá ser regularizada em relação ao documento de fls. 28. 3- O herdeiro representará o Espólio, na forma do art. 1797 do CC. Requeira o de direito. \r\n\r\nProc. 2006.202.011138-0 - ANTONIO CARLOS MENDES CAMELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X ANA LUCIA MARTINS DE CARVALHO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.000049-3 - ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X SOARES VEÍCULOS LTDA Decisão:1- Fls. 37. Anote-se. 2- Defiro a emenda, que declara ser suplicada apenas a pessoa jurídica. 3- Dentro do Poder de fiscalizar o requerimento formulado, foi determoinado ao autor, apresentar declaração de renda. Foi juntada declaração do exercício 1978. Não foi cumprida decisão de fls. 36. Indefiro a JG. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001851-5 - ANA REIS DE MACEDO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X JAYLSON DE LIMA MONTADO CORREA Despacho:1- Há pedido de cobrança. 2- O valor da causa é de R$ 18.024,85. Sejam recolhidas as diferenças certificadas. 3- Sejam juntados os comprovantes dos encargos cobrados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006985-5 - SEBASTIAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KATIA REGINA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:O endereço indicado para dilig~encia é do trabalho da aprte executada, não procedendo ser efetudada penhora, conforme requerida. Sejam recolhidas as espesas processuais (OJA R$ 17,49 + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.202.009145-7 - LEONARDO MATHEUS LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X BRUNO ABREU DE SOUZA E OUTROS Despacho:Compete a parte demonstrar o pagamento. Seja desentranhado o documento de fls. para ser levado ao fundo pelo requerente. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014119-9 - TELETISTAS LIMITADA - REGIÃO 1 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARGEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME Despacho:Defiro o desentranhamento requerido às fls. 109 mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.202.003896-4 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS CORRÊA NETTO (RJ-093366)) X ACYR FERNANDES SOARES TAPEÇARIA -ME Despacho:Venha o original do título. 2- Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (Atos de OJA - 0714-6 R$ 3,50; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,17) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015197-7 - RENAN TECIDOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE F ANTAS (RJ-082506)) X PONTO 99 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.202.002396-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSUE SOARES GOMES E OUTRO Decisão:Os valores a serem recolhidas, referentes as despesas processuais, derivam da Lei, que é de conheimento da parte. COnforme previsto na legislação, que é de conhecimento da parte,não foi recolhoiida corretamente a taxa judiciária, sendo observado o benefício econômico pretenddo. Não é o ato juridicante de fls 41, decisão, porém mero despacho do juízo Deixo de conhecer do recurso, pois não cabível face ao ato jurisdicional praticado. 2- Sejam recolhidas as depesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 1.361,16) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.001169-7 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X DURVAL RAMOS E OUTRO À exeqüente para complementação de custas. R$ 1,07 (FUNPERJ) + R$ 1,07 (FUNDPERJ). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.000087-7A - PAULO ROBERTO A. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:Regularize-se e voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009803-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Sejam remetidos os autos do processo ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004009-0 - FELLIPO MELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X INSTITUTO GEREMARIO DANTAS Despacho:1- Seja demonstradas despesas informadas e cujo reembolso é requerido, sob pena de preclusão de produção de prova documental. 2- Informe o valor de indenozação por danos marais e estéticos. Foi formulado pedido líquido sendo as verbas autônomas. 3- Seja descrito fato que gere dano estético. 4- Demonstre ganhos e encargos a genitora do autor. Seja declarada sua condição de hipossuficiente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ccancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.202.003947-6 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALE FILHO E OUTRO Decisão:O valor da causa em face ao benefício econômico dos pedidos líquidos formulados é de R$ 18.900,80. Certifique diferenças. 2- O cancelamento do protesto, não implica em declaração de inexistência do negócio jurídico que originou os títulos. 3- As suplicadas não possuem domicílio na área de atuação de competência do Juízo. A relação não é de consumo. 4- Os títulos circularam sendo ordem de pagamento a vista. Deve ser prestada caução. 5- Os cheques apresentados não possuem relação com o protesto esclareça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.003955-5 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MULTIVEL - AMRO BANK REAL E OUTRO Decisão:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição.(Atos de OJA - 0714-6 R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 871,40; APCJ - 0711-2 R$ 3,49 por cada ofício + FUNDPERJ e FUNPERJ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,18; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 9,18). 2- Não se pode antecipar o que não é requrido no mérito. 3- Informe base de cálculo dos sanos materiais requeridos. 4- Informe quanto cada parte deverá pagar de danos morais. 5- Seja diligenciada cópia do contrato social da 2ª suplicada da JUCEJA para efetios de localização, sendo o orgão público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.006869-3 - DIEGO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499), Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X GRAN RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO NELSON DA SILVA SANTOS (RJ-073257) Decisão:1-Recebo a petição, que requer início da fase executiva, para efetivação de sentença.2 - Arbitro multa de 10%, sobre o valor total da execução, derivando a mesma de lei, não havendo assim, necessidade de requerimento. 3 - Deixo de arbitrar honorários advocatícios na presente fase, pois não há processo autônomo de execução. 4- Seja(m) expedido(s) mandado(s) de penhora e avaliação. Sejam penhorados os bens encontrados, sendo os mesmos avaliados pelo Oficial de Justiça. Seja nomeado o proprietário depositário do Juízo. 5-Com a(s) juntada(s) do(s) auto(s) de penhora e avaliação, intime(m)-se o(s) executado(s) pelo Diário Oficial, na pessoa de seu patrono, para querendo, ofertar(em) impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.017313-0 - CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Nada a ser reconsiderado, em relação a preclusa decisão. Cumpra-se com o recolhimento.( Atos de OJA - 0714-6 R$ 24,48; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 263,97 ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 6,02; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 0,87) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.000418-4 - CLEMENTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROSA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.005187-3 - REINALDO SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia seja expedida certidão de dívida e arquivem-se com baixa. suplicada Distribuição - 0723-7 R$ 1,74; AVC - 0702-1 R$ 37,61; Atos os distribuidores - 3403-06966-3 R$ 8,72; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 1,74; T. Judiciária - 0101-6 - R$ 21,29; APCJ - 0711-2 R$ 1,74 ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 2,49) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003948-8 - RIO BOCAD'ORO COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X JOSE FERRAZ VALLE FILHO Despacho:1- Os cheques apresentados, são de pessoas diversas da emitente dps cheqies protestados. 2- Quem protestou foi o 3º favorecido, após circular o título, que representa ordem de pagamento à vista. O deferimento da liminar requerida dependerá de depósito dos valores. 3- O valor da causa corresponde ao conteúdo econômico dos títulos protestados. Emende-se e sejam recolhidas as diferenças. 4- Informe ação peincipal a ser proposta \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.005156-5 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TERESA CRISTINA EIRA DOS SANTOS SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Diga a parte exequente sobre a certidão supra. (planilha e cópia) \r\n\r\nProc. 2006.202.016998-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO LUIZ AZEVEDO COELHO Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais na forma da certidao supra. (taxa judiciária R$ 33,83) \r\n\r\nObrigação de Fazer, com repetição de indebito; Indenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.004013-2 - ROBERTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1- Defiro a JG. 2- Em face ao disposto no art. 259, II e pedidos líquidos formulados, o valor da causa é de R$ 16.307,01. 3- Não se pode antecipar o que não é requerido no mérito. 4- Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/05/2007 às 11:15 horas... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.007308-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RODRIGO DOS SANTOS Despacho:A parte suplicante não é hipossuficiente, para requerer cálculos do contador. Venha planilha na forma da senteça. \r\n\r\nProc. 2006.202.014412-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Isto posto, declino da competência deste juízo em favor do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003975-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE BRITO RODRIGUES Decisão:2- Sejam recolhidas as depesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. (taxa judiciária R$ 14,56) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.003845-2 - RENATA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Pois tais razões, JULGO EXTINTO O MÓDULO EXECUTÓRIO, em face ao cumprimento da obrigação... \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001964-5 - ROSILÂNGELA BELLEI MARANGÃO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X RABELLO E FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para inicio do módulo executório em relação a condenação ao pagamento da quantia certa. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.202.015304-9 - NELSON SALOMÃO CURY (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X USICANO 830 EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Despacho:Preclusa a decisão em relação ao indeferimento da JG. Não era hipotese do art. 511, § 2º do CPC. Foi possibilitado preparo no prazo de 72horas O preparo não foi efetivado no prazo determinado. Deixo de receber o recurso, pois deserto. Indique bem a ser penhorado . Certifique o trânsito em julgado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.012528-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Fls. 99- Diga a parte suplicante. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016171-1 - JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUA LTDA Decisão:Designo audiência na forma do art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 24/04/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004002-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ROBERTO SANCHES BRANDAO Decisão:Sejam recolhidas as despesas. 2- Sejam as pelas autuadas em sequencia processual adequada.(Atos de OJA - 0714-6 R$ 12,24; Distribuição - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 38,48; Atos dos distribuidores - 3403-06966-3 R$ 17,45; Acréscimo 20% da Lei 3217/99 - 3403-06966-3 - R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,71 ; FUNDPERJ - 5673-00124-3 R$ 3,58) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.202.009692-3 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X HIGILIFE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679) Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas. 2- Oficiese pelo cancelamento dos protestos na forma da sentença, sendo devido o recolhiimento das despesas prla parte suplicada. 3- Em relação ao pedido referente a verificação da existência do processo falimentar, deve ser observado, ser a mesma pública. Havendo sentençadecretando falência da suplicada, restará somente ser requerida carta de sentença para habilitação do crédito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.003806-0 - SYLEA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JUNQUEIRA E CIA LTDA) Despacho:1- Defiro a JG. 2- Sejam indicados os confrontantes. 3- Seja descrito o bem. 4- Seja formulado pedido certo e determinado compatível com a ação proposta. 5- A suplicada indicada não é proprietária do imóvel, conforme RGI apresentado. Ao MP. \r\n\r\nId: 179656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.015654-5 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADAIANO SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022)), LEANDRO DE OLIVEIRA Decisão:\"Às partes para fins do artigo 499 do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nProc. 2007.202.001016-4 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL DA LUZ BRASIL Decisão:\"A defesa em diligências.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.015523-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO QUINTANILHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Decisão:\"Às partes, para fins do artigo 499.\" \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.202.001128-4 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO MIGUEL DE MOURA, GERALDO RODRIGUES DE SOUZA, MARCO ANTÔNIO MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho:\"O ato foi redesignado para o dia: 26/04/2007 às 15:15h.\" \r\n\r\nId: 179649"
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Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X ALICE ALVES DA SILVA Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.003813-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALMIR DO VALLE Decisão:Retifique-se o valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.003823-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTA VALESCA COUTO DE AQUINO Decisão:Retifique-se o valor da causa, \r\n\r\nProc. 2007.202.003973-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IDA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:Retifique-se o valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.202.004007-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SIDNEI GONÇALVES DANTAS Decisão:Retifique-se o valor da causa \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003022-0 - OSVALDO DOS PASSOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Fls.357/393 - Ao autor (art. 398 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.003819-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE DE ANCHIETA, Síndico: GENY DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X JAKSON AYRES AFONSO Decisão: A - Designo para o dia 30/05/2007, às 13:40h, para a Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. B - Cite-se e intime-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o réu de que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente, e cientificando-se de que poderá oferecer defesa na própria audiência, observado o que determina o artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.202.003835-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPOLIO GERALDINO UMBERTO LOREZANATO E OUTRO Decisão: A - Retifique-se o valor atribuído à causa, no prazo de 10 dias, para que corresponda ao benefício econômico pretendido; B - Venha a complementação das custas, no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição; C - Desde logo, providencie o autor as certidões dos distribuidores para aferir a existência de inventário dos bens deixados pelos espólios, sendo certo que, se já tiver ocorrido a partilha, apenas o herdeiro que recebeu o imóvel em herança deve figurar como réu. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.202.010316-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.003559-8 - RENATO ASSAD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA Decisão: A - Retifique-se o valor atribuído à causa, observando-se o que determina o enunciado administrativo n. 9 do Fundo Especial do TJRJ; B - Venha, em seguida, a complementação das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003711-0 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X HERLY TIRIBAXI ARAUJO Decisão: Retifique-se o valor atribuído à causa, observando-se o que determina o enunciado administrativo n. 9 do Fundo Especial do TJRJ. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.003773-0 - TERESA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)), Fiador: JUREMA DA SILVA) X JANAINA DA SILVA Despacho:A - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se a fiadora indicada, eventuais sublocatários e ocupantes;B - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003853-8 - JOSE MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X CASSIO DE SOUZA MENDES Despacho: A - Defiro a JG; B - Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes; C - Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003703-0 - IARA DO AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA TELERJ CELULAR S.A /VI Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos da autora para análise da presença dos requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça. Prazo de 10 dias; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004550-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ATHOS PROCOPIO (SP-019701)) X LIKE MEAT VALQUEIRE ALIMENTOS LTDA A parte autora sobre os mandados de fls. 58 e seguintes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.008382-5 - NELSAN DO AMARAL REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689)) X JORGE AMARAL DA SILVA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267-III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.202.008788-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X RICARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação ou não da parte autora, ante a intimação de Fls 349 V. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.009635-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RINALDO JOSE DA SILVA A parte autora sobre o mandado de fls. 45/46 \r\n\r\nProc. 2001.202.009389-4 - ANABELA PESTANA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), Interessado: KÁSSIA REGINA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão: Chamo o feito à ordem. A certidão de fls. 188/188v. dos autos demonstra que o réu não apresentou sua resposta no prazo legal, pelo que decreto sua revelia, nos termos do artigo 319 do CPC. Contudo, deixo por ora de sentenciar, considerando a necessidade de julgamento conjunto das demandas conexas em apenso, ainda não maduras para sentença. Em atenção ao disposto no art. 130 do CPC, providenciem as autoras a juntada do original da procuração de fls. 169, ou de cópia na qual o reconhecimento de firma esteja legível. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.003505-3 - PETISC ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários periciais de fls.74, dê-se guia 2- Face o teor da certidão de fls. 77, devolva-se o prazo como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008705-0 - DIVA FERRAZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-062959)) X FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr perito. Prazo de 10 dias \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.003985-3 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE PADUA CAVERSANI TASCA (RJ-140913)) X VIAÇÃO ERIG) Despacho: A - Defiro a gratuidade de justiça; B - Tendo em conta a condição de idosa da demandante, o que exige maior celeridade no procedimento, diga a autora, no prazo de 5 dias, se pretende a conversão para o rito sumário, com base no artigo 275, II, d, do CPC, valendo sua omissão como recusa. C - Em caso de resposta afirmativa, deverá a autora, no mesmo prazo, adequar sua inicial ao rito escolhido, em atenção ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nId: 179658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.006669-8 - ESPÓLIO DE NORBERTO MONTEIRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X JANUARIO FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.202.006681-5 - POINT OF SOUL COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA BASTO LIMA (RJ-123990) Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001209-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA Despacho:1-Certifique ter sido apresentada contestação e efetivação dos depósitos. (fls. 24). \r\n\r\nProc. 2005.202.005753-0 - ARLINDO CIRILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.012242-0 - JORGE TARDELLI JANUÁRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS E EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.004317-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMERSON RIBEIRO DE CAMARGO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.202.003065-9 - WILTON LEITE ARARUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.202.003957-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.011068-7 - FERDINANDO DI BELLO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ALDACIRA RIBEIRO LOURENCO), SERGIO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS,.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.000846-9 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X CONDOMINIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nId: 179661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.000376-2 - C.J.S.W., M.E.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X S.C. Despacho:Esclareça-se a parte Autora e o MP, diante do requerido à Fl.232, as provas que ainda pretendem produzir justificadamente. Caso contrário, apresentem suas derradeiras alegações. \r\n\r\nProc. 2005.710.005481-2 - J.C.A.L. E OUTRO, S.C. (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Despacho:À psicologia. Após, esclareça o MP as provas que ainda pretende produzir justificadamente, diante da promoção de fl 34. Caso contrário, apresente sua promoção final. \r\n\r\nProc. 2006.710.001351-4 - E.M.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187)), I.S.R.O.) X J.R. E OUTRO Despacho:Por derradeiro, cumpra-se na íntegra o disposto no art.282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.710.001766-2 - H.A.M. (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), T.S.M.) X A.C.S. Despacho:Emende-se a inicial nos termos do Art. 165 e ss do ECA \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008031-8 - F.M.R. E OUTRO, M.D.A.P. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X E.A.P. Despacho:À Psicologia \r\n\r\nProc. 2006.710.008333-4 - C.B.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X A.C.S.), V.C.S. Despacho:Fls. 29/30 - Ao MP. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.007974-0 - J.P.M., M.B.S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.C.B.G.) X L.B.G. Despacho:Fl.55 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, reitere-se. \r\n\r\nArt. 252 da Lei 8.069/90 - Deixar o responsável por diversão de informar a natureza do espetáculo \r\n\r\nProc. 2005.710.008462-2 - D.F. X P.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA (RJ-065639) Despacho:Certifique-se quanto ao pagamento das custas. Após, voltem CCLS. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2004.710.008270-2 - D.F. X R.L.J.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:INtime-se como sugerido a fl 32V. \r\n\r\nProc. 2005.710.002470-4 - D.F. X B.K.S.B.R.L.L.C.D.C.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE LIMA (RJ-097989) Despacho:Ao contador para atualização do débito. Após, i-se para pagamento no prazo de 15 (Quinze) dias sob pena de aplicação de multa de 10% (Dez por cento) \r\n\r\nProc. 2005.710.002890-4 - D.F. X R.T.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132) Despacho:O prazo para a apresentação do recurso expirou no dia 15.01.2007, data da remessa dos autos ao MP, somente vindo a Juízo o interessado posteriormente. Assim, nos termos do Art.198, II do ECA indefere-se o pedido de devolução do prazo. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2003.710.008199-9 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CRRV SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Ao Contador \r\n\r\nProc. 2005.710.000082-7 - D.F. X C.F.L. (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:I-se o autuado para pagamento da multa e das despesas processuais no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (Dez por cento) \r\n\r\nProc. 2005.710.003256-7 - D.F. X B.D.E.L. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210) Despacho:Ao Contador para atualização do débito. Após, voltem CCLS. \r\n\r\nProc. 2005.710.003306-7 - D.F. X P.&.P.G.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Defere-se o parcelamento em seis prestações, sem prejuízo do pagamento integral das despesas processuais. I-se para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.710.003192-9 - D.F. X S.L.H. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865), Dr(a). DAYANE CARVALHO SANTOS (RJ-141080) Despacho:Fl.23 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003674-5 - D.F. X T.-.3.L.E.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Defere-se o parcelamento em 10 prestações sem prejuízo do pagamento integral das despesas processuais. I-se para imediato pg da primeira parcela e das custas. \r\n\r\nProc. 2006.710.005492-9 - D.F. X P.G.J.E.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Esclareça a autora a forma de parcelamento pugnada a FL.25 diante do montante condenatório de FL.24. \r\n\r\nProc. 2006.710.008593-8 - D.F. X G.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Desentranhe-se os documentos de Fls.07/14. Regularize-se e voltem CCLS. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.003986-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CENTRAL ROCHA MIRANDA FLIPER E BOMBONIER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517) Despacho:Satisfeita a obrigação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 1999.710.005665-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CHOPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES (RJ-004226), Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Oficie-se como sugerido pelo mp \r\n\r\nProc. 1999.710.005961-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CARMELITA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Despacho:Fl.102V - Defere-se. \r\n\r\nProc. 2000.710.006262-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAMPUZANO (RJ-069504) Despacho:Diantte do endereço do autuado declina-se da competência para VIJI da Capital . \r\n\r\nProc. 2000.710.006273-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FURACAO 2000 PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAMPUZANO (RJ-069504) Despacho:Autos neste Juízo por engano eis que a competência foi firmada quando da lavratura do AI. Assim, dê-se baixa e encaminhem-se para a VIJI da Capital. \r\n\r\nProc. 2001.710.003902-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X OMISSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) Despacho:Trata-se de multa aplicada em Julho de 2001, não tendo o autuado até então satisfeito sua obrigação. Assim, impõe-se o indeferimento do pedido de parcelamento. Ao contador para atualização do débito. Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.710.007614-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X COLEGIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) Despacho:Ratifico o determinado à Fl.58. \r\n\r\nProc. 2002.710.000977-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CHOPPERIA TROPICAL RIO SHOW LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905) Despacho:Fl.39 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.710.001893-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CANTO DO MARECHAL E PAGODE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Fls.29/30 - ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.710.001895-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X CANTO DO MARECHAL E PAGODE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Despacho:Ao contador para atualização do débito. Após, e-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.710.003792-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X PHILADELFIA GAMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:Oficie-se ao Baceced como sugerido à Fl34. Após, voltem CCLS. \r\n\r\nProc. 2002.710.009851-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X AGATA EDITORA LTDA/ 100% LOLITAS EM DVD (Adv(s). Dr(a). JONAS GONÇALVES DE OLIVEIRA (SP-107317) Despacho:Diante do depósito de fl.102, dê-se vista ao contador para que apresente o cálculo atualizado. Após, i-se o autuado para que pague no prazo de 15 (Quinze) dias a diferença apontada, bem como das despesas processuais, sob pena de incidência de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2003.710.002837-7 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA LA NAVE LTDA-GOSTOSA E ESPECIAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI AMENDOEIRA JUNIOR (SP-146240) Despacho:Ao MP (Fl. 58v) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1998.710.005839-8 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RIO 100 PORCENTO 40 PRODUÇOES E EVENTOS LTDA Sentença:Sentença: Satisfeita a obrigação, julga-se extinta a execução. PRI. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.001714-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS CIANELLI (RJ-113412), Dr(a). SALVADOR PATITUCCI FILHO (RJ-128198) Despacho:Assiste razão ao MP. Sendo assim, indefere-se o pedido de parcelamento. E-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.710.006353-7 - D.F. X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092) Despacho:I-se o autuado para pagamento da multa e das despesas processuais nos termos do art 475 J. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.000879-6 - D.F., L.A. X G.R.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Despacho:I-se o autuado para pagamento da multa nos termos do art.475 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.001132-1 - D.F. X E.C.G.C.E.L. (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Despacho:Fl.30 - Ao MP \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.002335-9 - ANTONIO RODRIGUES VELOSO, GABRIEL DOS SANTOS, TATIANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X ROSANGELA DOS SANTOS E OUTRO Fl. 85 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, reitere-se. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.005248-9 - F.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)), M.D.A.P.) Despacho:Intime-se como pugnado. \r\n\r\nId: 179662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.000305-1 - Anderson Nascimento da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Caixa Beneficente da Polícia Militar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 95/96, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.003059-5 - Francisco Henrique Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Dircineide Pereira de Lima e outro. Fls. 43. Defiro. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.811.002515-2 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Sony Ericsson Comunicações Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Defiro a adjudicação dos bens penhorados. Expeça-se mandado de entrega e, se necessário, busca e apreensão, devendo o depositário ser intimado a promover a tradição do(s) bem(ns) no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação, sob pena de prisão civil pelo prazo de 30 dias. Intime-se a parte autora para acompanhar o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2004.811.000388-2 - Artur Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jose Americo Martins Junior. Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando-se que o feito encontra-se sem andamento por mais de 30 (trinta) dias, por culpa do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 267, III, do CPC c/c art. 51, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95. Sem custas na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.000745-0 - Edson Miguel Cortes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Antonio Cascao Gomes - OAB RJ076306, Maristela dos Santos Costa - OAB RJ132598E). 1) Certifique-se o cumprimento ao item 1 do despacho de fls. 121;\r\n\r\n2) Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001792-3 - Lucinda Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). X Rosana Lourenço Mello e Jorge Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009, Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). ...julgo procedente em parte os embargos interpostos para determinar lo prosseguimento da execução na uantia de R$ 1.560,00. Custas pelo embargante... \r\n\r\nProc. 2006.811.003655-7 - Wendell Pierre Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Clarice Barbosa Baroni. fls. 16. Venha planilha de cálculos do valor que o autor pretende executar, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.003676-4 - Nilbe Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Ana Cristina Medeiros Rangel. Designe-e nova AC. Intimem-se as partessendo o autor por DO e a ré por via postal.AC designada para o dia 15/08/2007 as 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.811.006105-9 - Silvéria Luciana Ribeirode Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Thiago Dias da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006106-0 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Linconl de Oliveira. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004879-6 - Celenita Roza de Lima. X Eletronica Atual de Madureira LTDA e outros. Tendo em vista o pedido de fls.70, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 5.000,00, sem prejuízo da multa já estipulada. Assim, venha a planilha atualizada do débito, da qual deve constar o valor ora fixado a título de perdas e danos e a multa até aqui incidente. Dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nProc. 2004.811.001958-0 - Juraçi Gonçalves Malheiros. X Samsung S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 64/67, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003552-4 - Janete Bispo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Elena Maria de Atayde Andrade Freire - OAB SP061662, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004267-0 - Adelson Tomaz Pereira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Aguarde-se a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2004.811.004279-6 - Wanderson dos Reis Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Vésper S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.811.003475-3 - Carlos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 98 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004031-5 - Isabel Cristina Menezes de Jesus Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo de Oliveira Junior - OAB RJ134354). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fls. 100. Nada a prover com relação ao requerido no último parágrafo, uma vez que o Juiz declarou a inexistência de débito na parte dispositiva da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004539-8 - Inez Araujo Damasceno. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu conforme requerido a fls. 47v. para excluir da fatura de consumo do autor a cobrança relativa a duas economias. Fixo multa no valor de R$ 100,00 por fatura emitida em desconformidade comessa decisão, a partir da intimação. \r\n\r\nProc. 2005.811.004662-7 - Haydea Gittahy Lima. X Isomedic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenicy Mendes Alevato - OAB RJ032543). Com base no art. 52, V, da lei 9099/95, e tendo em vista o requerimento do autor, converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 14.000,00, quantia essa que se mostra suficiente para que o autor realize os exames e cirurgia necessários. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC.Ao devedor para pagar a quantia devida de R$ 14.000,00 em 15 dias na forma do art 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.811.004869-7 - Pablo de Luca Silva. X Atl - Algar Telecom Leste (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005018-7 - Edson Hermida dos Santos. X Casa Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 84 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.005047-3 - Norma Maria da Conceição. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 100/101. Diga a autora sobre o depósito e eventual quitação ao feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005125-8 - Jorge Cristiano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000296-1 - Antonio Carlos da Cruz. X Casas Guanabra Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000347-3 - Sandra Soares Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000820-3 - Jadilson Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rutilene Florindo de Paula - OAB RJ111039). X Ibicard C&A Visa Nacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000874-4 - Fabio Ângelo Visconti Mateus. X Claro- Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000974-8 - Waine Rodrigues de Oliveira Cardoso. X Ponto Frio(globex Utilidades S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Vistos etc. Tendo em vista que o executado adimpliu a(s) obrigação(ões) a ele impostas conforme fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.002123-2 - Viviane dos Santos Café. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002172-4 - Queren Nogueira Ferreira. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 68 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002662-0 - Maria José Almeida de Freitas. X Casas Bahia. Fls. 31/32 - Defiro JG à parte autora, tendo em vista o atendimento ao disposto no artigo 4º da Lei 1060/50. Observe-se, pois, o disposto no artigo 12 do mencionado diploma legal. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002839-1 - Luiza Shonwandt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira - OAB RJ018404). X Oi Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). designo o dia 15/08/07 às 10:45 h para AC \r\n\r\nProc. 2006.811.003399-4 - Cláudio Aleixo de Carvalho. X Sandro Eduardo Rangel Duran. Em execução. Expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% sobre o valor do débito, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003736-7 - Jaqueline Cristina Barros de Jesus. X Light. Fls.26 - Defiro JG, tendo em vista a comprovação do art. 4º da lei 1060/50. Observe-se pois o art.12 da mencionada lei. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003948-0 - Eduardo Leal dos Santos. X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 34 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003952-2 - Ana Paula Bispo de Souza. X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certificado o decurso do prazo para apresentação de contra-razões, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004575-3 - Yolanda Ferreira Monteiro. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Venha a entrega do cheque mencionado à exordial, mediante entrega e termo, em cartório, no prazo de 05 dias a contar da publicação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004667-8 - Abel Neto dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia da Rocha Ferreira - OAB RJ078180, Dilma Ferreira dos Reis - OAB RJ096099). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.811.004679-4 - Genivaldo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Modigliani Piragiba Gonçalves - OAB RJ140774). X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para análise do pedido de gratuidade, venham os comprovantes de rendimentos (IR). \r\n\r\nProc. 2006.811.004757-9 - Clea Bruno de Matos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). Venha planilha atualizada do débito, possibilitando o início da execução forçada, sendo certo que os cálculos deverão observar a decisão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.811.004987-4 - Altamiro Baptista Santos. X Itaucard. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005170-4 - Ana Freire das Neves. X Ibi Card. Intime-se a ré, por AR, para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005183-2 - Maria Zoraide da Silva Cardoso. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005307-5 - Monica de Brito Machado. X Suely Felipe Freire. Cumpra-se fls.13, citando a parte ré por OJA. Autorizo à parte autora o acompanhamento da diligência, devendo entrar em contato com o Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005494-8 - Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katusuke Ikeda - OAB RJ076955). Designe-e nova AC. Intimem-se as partes, sendo o autor por DO e a ré por via postal.DESIGNO O DIA 15/08/07 àS 11:30 H PARA AC \r\n\r\nProc. 2006.811.005524-2 - Maria Cândida Carvalho da Rocha. X Light. Vistos etc.homologo o pedido de desistencia da ação e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.... Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005545-0 - Roniaci Doresti Assumpção Antanna. X Viplife Card. Ao contador para apuração dos cálculos em conformidade com o julgado e os índices da E. Corregedoria de Justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.006073-0 - Michele Moretti Machado Braga. X Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006076-6 - Elaine Carneiro Carvalho. X Light. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006084-5 - Francisco Vicente da Rocha. X Arapuã Comercial S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006085-7 - Andreza Caetano da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006103-5 - Viviane Xavier Silva. X Guanabara Supermercado Coelho Neto. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.811.006180-1 - Fernanda Cosme Monteiro Guimarães. X Benq Eletroeletrônica LTDA. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000324-4 - Dalton Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Às fls. 23 a parte autora requereu a modificação da data designada para AC, ao fundamento de que teria outra audiência agendada para o mesmo horário. Regularmente intimada a comprovar o alegado, quedou-se inerte, limitando-se a comprovar uma suposta hipossuficiência econômica. Assim, indefiro o requerimento de fls. 23. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000325-6 - Sonia Regina Bandeira Martelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246, Eva Camacho Perdigão - OAB RJ061728). X Embratel. Às fls. 21 a parte autora requereu a modificação da data designada para AC, ao fundamento de que teria outra audiência agendada para o mesmo horário. Regularmente intimada a comprovar o alegado, quedou-se inerte, limitando-se a comprovar uma suposta hipossuficiência econômica. Assim, indefiro o requerimento de fls. 21. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.811.001134-7 - Antônio Elydio Gaurçoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Mattos da Silva - OAB RJ106262, Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Wânia Maria dos Santos Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E). 1) Reconsidero a decisão de fls.108 e determino a expedição dos ofícios de praxe para localização dos réus ainda não citados. 2) Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.811.000306-7 - Maria de Lourdes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E). X Margarete da Costa Britto. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004170-0 - Emilio Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Luiz Eduardo Ferreira Nunes e outro. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, suspendo a execução pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se o cumprimento da(s) obrigação(ões). Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004190-5 - André Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). X Sandra Aparício Correia. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, suspendo a execução pelo prazo de 90 dias. Aguarde-se o cumprimento da(s) obrigação(ões). Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005590-4 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Sued Susej Magazine e Bazar LTDA. Designo o dia 14/08/2007 às 17:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000702-0 - Glaucia Rodrigues Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095954). X José Corlett. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇAO DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2007.811.000829-1 - Denvercar Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos - OAB RJ076174). X Renata Soares Gonçalves dos Santos. Ao autor para desentranhar documentos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.000925-8 - Evandro Luis Pereira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Nathalia Cristina Oliveira de Souza de Araujo. Cite-se em execução. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. Expeça-se precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.811.000984-2 - Manuel Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Sebastião Domingos e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir: Ação de execuçaõ de título extrajudicial. Exeqüente que reside no bairro da Vila Valqueire e os executados que possuem domicílio no bairro de Realengo. Endereços que não pertencem à área de abrangência deste Juizado. Incompetência deste Juízo, com base no art. 4º, I, da Lei 9099/95. Violação das regras de competência. Possibilidade de violação do Princípio do Juiz Natural. Aplicação do Enunciado 2.2.5. Reconhecimento de ofício da incompetência territorial.\r\n\r\nIsso posto, julgo o processo extinto sem apreciação do mérito, com base no art. 51, III, do CPC.\r\n\r\nDesde já defiro o desentranhamento de documentos pela parte, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nRetire-se de pauta a audiência designada.\r\n\r\nSem custas e honorários em razão do que dispõe o art. 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.000986-6 - Aurea Monteiro da Silva Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wirton Rodrigues de Oliveira - OAB RJ053422). X Aviário Galinho de Madureira. Cite-se em execução. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.004765-8 - Paulo Cesar da Silva. X Alexandre Jose da Silva e outro. Tendo em vista a manifestação de fls.24, desentranhe-se o mandado de fls21 e cumpra-se no endereço ali consignado, ressaltando que a parte autora deverá acompanhar a diligência. Outrossim, defiro desde já ao SR. OJA o uso das prerrogativas do art.172, §2º do CPC. Assim, intime-se a parte autora para entrar em contato com o Sr. OJA a fim de estabelecer data e horário para acompanhar a diligência ora determinada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000909-9 - Gilson Sebastião Nogueira. X Carlos da Silva Costa. Intime-se a parte autora para, em dez dias, comparecer em cartório e retirar a carta de adjudicação. Decorrido o prazo, com ou sem manifetação, certifique-se e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.001005-7 - Max Costa Ambrozio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi dos Santos Lisboa - OAB RJ096420, Lais Moreira Pires - OAB RJ052265, Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Ótica Sá Barreto LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 78 dos autos para disponibilizar ao autor os bens indicados às fls. 100, ou substituí-los por dinheiro, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.811.001850-0 - Aline Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Wkr Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.811.001969-3 - Adilson Pinheiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2003.811.003207-7 - Marcos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Basile de Almeida - OAB RJ096352, André Luis Pires Carneiro - OAB RJ139539E). X Mmr Pneus. Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.002204-9 - Nilda do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Jose Ferreira - OAB RJ086904, Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Eletrica Som Color LTDA. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.003086-1 - Aldeni Aldenora da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Covelo Guerreiro - OAB RJ099307). X Maria de Lourdes Noronha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). (...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução nos moldes em que fora proposta.\r\n\r\nEm conseqüência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 102 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, nos termos do Aviso CGJ 619/2006. Após, intime-se a embargante para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nTudo cumprido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2004.811.003611-5 - Julio Romero Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585, Aline Penna - OAB RJ119520). X Decoração de Salas e Dormitório Filô-má LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.005158-0 - Cecílio Gonçalves Malheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fidelis da Silva - OAB RJ073680). X Dypauber Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845, Claudio Abram Lopes - OAB RJ053595). Fls. 113/114 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.811.005434-8 - Valnei Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.000350-1 - Eliane de Fátima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Perassolli - OAB RJ120062). X Wanderly Video Produções. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.811.001481-0 - Vania Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Amoêdo Dias de Campos - OAB RJ117191). X Golden Cross Assistência Internacional Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.001716-0 - Julio Cesar Campos de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Adam Ramos - OAB RJ128016). X Fest Form Promoções e Eventos Ltda. - Me. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.002088-2 - Fernanda Figueiredo Alexandre Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422, Roberto Mendes - OAB RJ032320). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Cumpra-se o v. acórdão. Designe-se nova data para AC. CIte-se e intimem-se. 2) Desentranhe-se a petição de fls95, pois não pertence a este processo. \r\n\r\nProc. 2005.811.002912-5 - Edileuza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X The Client - Cartão Preferencial de Descontos - Editora The Client. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003128-4 - Marcia Regina Menezes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 215 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003172-7 - Antonio Aparecido Alves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Julio Cesar Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Encaminhe-se o nome do(a) autor(a) para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003243-4 - Rosilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Criações Village LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). 1) Defiro a inclusão no pólo passivo. Anote-se onde couber e oficie-se ao DRA para as modificações necessárias;\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Assim, designe-se nova AC, citem-se as partes no endereço de fls. 94, por precatória, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003815-1 - Neide Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ102336). X Empresa Salao Zelita. Rep Leg(s): Zelita Oliveira Marau. Fls. 38 - Defiro. Designe-se nova AC, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004272-5 - Sergio de Oliveira Deiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Hsrnet Informática Ltda.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.44 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.004719-0 - Lucy Maia Domingues Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira de Almeida - OAB RJ094454). X Marcelino Carlos dos Santos. Encaminhe-se o nome do(a) autor(a) para inscrição na Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005034-5 - Maria de Fatima Moura Castro Pereira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 100 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005283-4 - Orlandino Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenice Assuncao de Andrade - OAB RJ082270). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005437-5 - Claudio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). à ré para pagamento do valor remanescente apurado, na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.811.005556-2 - Alaíde Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 74 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000188-9 - Hermílio Leandro dos Santos. X Germans Distribuidora de Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 38 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000342-4 - Carlos Antonio Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Imalaia Refrigeração Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.000518-4 - Maria Gorete Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ102329). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000536-6 - Ubiraci Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Miranda Nunes - OAB RJ080253, Luiz Andre Fernandes Nunes - OAB RJ092842). X Atl - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Renê Entriel - OAB RJ054649). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 104 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000652-8 - Jose Ronaldo Teodoro da Silvarj89445 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445, Roberto Farias Barbosa - OAB RJ050713, Antonio Marcos Cabral Silva - OAB RJ085866, Rosicler da Conceicao Moraes de Jesus - OAB RJ052269). X Viaçao Madureira Candelaria Ltda.. AO AUTOR PARA MOVIMENTAR O PROCESSO, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.811.001079-9 - Maria Helena da Silva Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Carregour Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 96 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.001188-3 - Altamiro Alves da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001266-8 - Renata Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itapuã Calçados S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Rosângela Vieira Coelho - OAB RJ049260). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001673-0 - Ana Paula da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001865-8 - Raquel Rosane Freire de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Fontes Machado - OAB RJ105346). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001959-6 - Ubirajara Rodrigues. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Reconsidero a decisão de fls. 61 e deixo de receber o recurso, face à manifesta ausência de interesse recursal, bem como sua intempestividade, a teor da certidão cartorária de fls. 59. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002585-7 - Luiz Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Anderson Fernandes Ribeiro. 1) Providencie a serventia a juntada aos autos da sentença original de fls. 26/28;\r\n\r\n2) Regularize-se a numeração dos autos;\r\n\r\n3) À parte autora sobre a proposta de parcelamento efetuada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002755-6 - Romilton Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etereldes Ferreira dos Santos - OAB RJ103678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 102 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.002779-9 - Elias Rodrigues Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945). X Vivo Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Designo o dia 15/05/2007, às 14:00h para o autor e/ou seu patrono entregar o aparelho em cartório. Intime-se a parte ré para comparecer na mesma data a fim de receber o bem, mediante termo de entrega lavrado em cartório. 2) Após a entrega do bem pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e/ou de seu patrono. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003490-1 - Paulo Renato Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Ana Paula Tavares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 90. Defiro. Republique-se a decisão de fls. 89 devidamente corrigida. \r\n\r\nProc. 2006.811.003490-1 - Paulo Renato Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Morandi Ferreira - OAB RJ088100). X Ana Paula Tavares dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Recebo os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e julgar improcedentes os pedidos em face do primeiro réu, pelos fundamentos expostos na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.811.004046-9 - Tania Mara Coriolano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls. 40. Certifique-se a publicação no DO. Fls. 41. A penhora na modalidade \"on line\" é medida extrema que somente se justifica em caso de resistência injustificada do executado. Dessa forma, não pode ser deferida em todas as hipóteses. Pelo exposto, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004136-0 - Therezinha da Cunha Malheiros de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Malheiros Rego - OAB RJ086340). X Eduardo Valerio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). Defiro GJ. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao(à) recorrido(a). Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.811.004159-0 - Luciana Faria das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ117790). X Administradora de Cartão de Crédito - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1)Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. 2) Cumpra-se integralmente fls.49 e publique-se a sentença, certificando-se adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.811.004163-2 - Juciara Maria da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 41 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.004242-9 - Edison Ribeiro Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Rodobens Corretora de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544, Vanessa de Barros Costa - OAB RJ107746). Conheço dos embargos de declaração e os rejeito...Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004397-5 - Marcelo de Mello Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005084-0 - Andre Luiz da Veiga Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005290-3 - Cláudia Lúcia Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). X Ibi C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do merito em relação ao segundo réu...Homologo o pedido de desistencia do pedido de apresentação de memoria de calculos...Julgo procedente em parte o pedido para condenar o primeiro réu a retirara o nome do autor dos cadastros de restrição de credito em 5 dias a contar da data da intimação da sentença sob pena de multa diaria de R$ 50,00 e condenar o priomeiro réu a pagar ao autor o valor de R$ 55,54...e condenar o primeiro réu a pagar ao autor, a titulo de danos morais o valor de R$ 2.500,00 \r\n\r\nProc. 2006.811.005290-3 - Cláudia Lúcia Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nagib Maluf Saad - OAB RJ124780). X Ibi C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005347-6 - Rosângela Moreira dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). X Guia Express Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Moredo Ruiz - OAB SP216108). Recebo os embargos de fls. 33/34 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005602-7 - Manoel Lima Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Telemar Norte Leste S. a. Designo o dia 14/08/2007 às 17:45min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005661-1 - Gretchye Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Tnl Pcs. S. A- Oi. Designo o dia 15/08/2007 às 10:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.006087-0 - João Alberto Nunes Silviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca. DESIGNO O DIA 31/07/2007 ÀS 14:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.811.006092-4 - Celso Luis Frazão de Souza. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006094-8 - Augusto Ferreira de Lima. X Light S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006096-1 - Robertina Marlene da Silva Teixeira. X Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006099-7 - Leandro Aguiar de Andrade. X Eletrolux Brasil S. a. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.811.006108-4 - Rosangela Monteiro da Silva. X Light. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006109-6 - Sandra Silva de Oliveira Jufo. X Evadin Industrias Amazonicas S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006110-2 - Paulo Cesar dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mendonça de Britto - OAB RJ074760). X Viação Saens Pena S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000458-3 - Cleonice Francisca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Granja Baumgarten - OAB RJ137246). X Financeira Americana Itaú S. a. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Retire-se de pauta no caso de haver audiência designada. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000615-4 - Jader Ferreira Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Adventure Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000905-2 - Luiz Carlos Mêda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Cristina Bercot - OAB RJ083407). X Claro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.811.003839-7 - Paulo Roberto Cavalcante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Bozano Simonsen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 150. Nada a prover, eis que o despacho, a fls. 148, foi devidamente corrigido. Cumpra-se a parte final do despacho supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.811.004600-1 - Carmem Margareth Costa Custódio Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). X Adrillar Imóveis e outro. Fls. 102. Nada a prover, uma vez que há sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.811.001016-3 - Iria de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). X Celio dos Santos. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e não foram encontrados bens do devedor para saldar sua dívida, conforme certidão de fls. 33.\r\n\r\nCerto de que a hipótese do § 4°, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções por título judicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, entregando-se ao exeqüente, no caso, a certidão do seu crédito, como título judicial para futura execução ou para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e no SERASA. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização do débito. \r\n\r\nExpeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.811.001567-7 - Severino dos Ramos Alves Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E). X Simei Wanderley Pessoa. Vistos, etc.\r\n\r\nO processo encontra-se em fase de execução e não foram encontrados bens do devedor para saldar sua dívida, conforme certidão de fls. 77.\r\n\r\nCerto de que a hipótese do § 4°, do art. 53, da Lei 9.099/95 também se aplica às execuções por título judicial, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, entregando-se ao exeqüente, no caso, a certidão do seu crédito, como título judicial para futura execução ou para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito e no SERASA. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com base no art. 53, § 4° da lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nExpeça-se certidão de débito em favor do exeqüente.\r\n\r\nEm seguida, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ciente a parte de que poderá retirar os documentos originais que juntou ao processo, na forma do artigo 1º, caput e § 1º, do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ nº 003 de 07 de janeiro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.811.000040-8 - José Wanderley Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X L& P Administradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Simonin Scantamburlo - OAB RJ088421, Sergio Nirello Junior - OAB RJ130988, Paulo Mauricio Mazzei - OAB RJ076222). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.811.003093-0 - Fernando Luiz Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Ribeiro de Aguiar - OAB RJ062754). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005150-7 - Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Luzia de Sales Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.000557-3 - Naldo Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 94 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000869-0 - Iacilene Romling de Oliveira. X Rio Med Serviços de Assistência Médica Lta.. Tendo em vista que a executada encontra-se em liquidação extrajudicial, devendo, portanto, o credor habilitar seu crédito (título executivo judicial) no com petente processo administativo de liquidação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia ao artigo 795 do CPC, tendo em vista que o juízo de falências é o competente para processar a presente execução. Expeça-se carta de sentença e, após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.001764-2 - Izaildes Vieira da Costa. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2006.811.002113-0 - Aluízio Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X Intelig Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792 do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Aguarde-se por trinta dias a parte autora comunicar o integral cumprimento da obrigação. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002879-2 - Maria da Guia Silva Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005101-7 - Alvarani de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Losañgo Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, pagando a quantia certa devida de R$ 1.221,24 no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 - J, do CPC, independente de nova intimação.\r\n\r\nProc. 2006.811.005224-1 - Carlos Henrique de Souza Kunstmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Financeira Itaú Cbd. A autora para dizer em 5 dias se da quitação ao feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.811.001014-6 - Calixto Justino dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Hsbc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861, Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.811.005879-6 - Moacyr Umberto Alves Marzulo. X Itaú. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2006.811.005246-0 - Fabio Espinola da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian da Silva João - OAB RJ123315). X Benq Siemens Mobile Eletroeletronica LTDA e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.811.003737-9 - Antonio Dionisio Lopes Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Ana Lucia Zanni. À parte autora sobre a proposta. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.003596-9 - Sandra Dora da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896). X Maria Luiza de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). Ao autor para retirar certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2003.811.001744-1 - Marcos José da Costa Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X Centro Educacional Pedagógico Só Criança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005541-7 - Mery da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Maria das Dores Cândida da Silva. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, possibilitando o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor, suspendo a execução pelo prazo de 120 dias. Aguarde-se o cumprimento da(s) obrigação(ões). Após, voltem conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000145-2 - Eduardo Silva de Lima. X Alex Braga da Silva. Em execução. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000267-5 - Jose Osmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Millena Cristina Silva e outro. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005063-3 - Selma Soutto Pauferro Yong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X Jonathas Macedo Rodrigues. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, através da qual SELMA SOUTTO PAUFERRO YOUNG pretende seja o réu condenado ao pagamento dos honorários referentes aos serviços advocatícios que alega ter-lhe prestado.\r\n\r\nConsoante a informação prestada pela própria autora, às fls. 84, o réu possui domicílio em Natal - RN.\r\n\r\nOcorre que, tratando-se de ação fundada em direito pessoal, enquadra-se a hipótese na regra geral do artigo 94 do CPC, segundo a qual esta deve ser proposta no foro do domicílio do réu.\r\n\r\nObservo, ainda, que o artigo 4º da Lei 9099/94, ao dispor que a opção pelo procedimento no âmbito dos Juizados Especiais cabe ao autor, deve ser conjugado com a regra geral estabelecida no Código de Processo Civil. Assim, pode o autor optar por propor a ação no Juizado Especial, observando-se, neste aspecto os incisos do aludido dispositivo. No caso em tela, a ação deve ser proposta no domicílio do réu, a teor do artigo 4º, I da Lei 9099/95 c/c artigo 94 do CPC.\r\n\r\nInterpretação contrária, e que admitisse a propositura da ação neste Juízo, consistiria em burla ao princípio do juiz natural, o qual possui assento constitucional.\r\n\r\nDe se registrar, por fim, que a possibilidade de se reconhecer de ofício a incompetência territorial em Juizados Especiais encontra-se inclusive consolidada no âmbito das Turmas Recursais Cíveis, consoante o verbete 2.2.4, publicado no Aviso 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis.\"\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.005465-1 - Carmen Lucia Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Clair Gonçalves de Souza. Reconsidero, em parte, a decisão de fls.27 e determino a citação do réu por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.811.005903-0 - Ana Claudia Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Candido da Silva Ribeiro - OAB RJ132371). X Sergio Roberto Rebouças de Andrade. Tendo em vista o retorno do AR citatório, do qual consta que o réu se mudou, intime-se a parte autora para fornecer o endereço atualizado deste, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000561-8 - Elcio Jose Marendaz. X Sindicato Nacional dos Servidores Publicos Civis do Barsil-unsp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774, Luciana Macedo Darze - OAB RJ089943, Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874, Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB RJ040732). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 135 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.811.001892-3 - Angelica de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Robertcar Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - Renata Henriques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Hiperauto Auto Peças LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.000378-0 - Eliane da Silva Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Milleli Fernandes - OAB RJ046877). X Ana Negreiro Eletrônica LTDA. Fls. 63 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.811.000656-1 - Solange Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Licio da Silva - OAB RJ128865). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003494-5 - Eunice Paulina da Cosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.005188-8 - Helvia Souza de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aldina de Mendonça Ferreira - OAB RJ076779). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Decorridos, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000541-8 - Mário Metz. X Electrolux do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A conduta da parte autora de fato implica em enriquecimento sem causa. Contudo, a pretensão à devolução do bem deverá ser deduzida pela parte ré pela via própria, uma vez que quanto a tal devolução nada ficou estipulado na sentença transitada em julgado. Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e, nada havendo pendente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000735-0 - Wilma Viégas Durval. X Golden Cross Ass. Int. Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 156/160 - Diga a parte ré, no prazo de 05 dias, sob pena de deferimento do pleito e arbitramento de multa diária por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.811.000898-5 - Edmar Ramos. X Itaucard Financeira S/A Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 90 - Certifique-se as custas devidas e intime-se para recolhimento no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.811.001660-0 - Davi Malafaia de Oliveira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.002378-0 - Maria Nazaré Santos. X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Há embargos à execução pendentes de julgamento. Certifique-se quanto à garantia do Juízo e a sua tempestividade e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.002492-9 - Alcinéia de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls. 76/77 - Mantenho a decisão de fls. 73 por seus próprios fundamentos. À parte autora, no prazo de 05 dias, sobre fls. 74/75. Decorridos, sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.004502-7 - Michele Santana Cosme. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha o mandado de penhora devidamente cumprido, devendo a executada alegar o que entender de direito pela via própria e no prazo legal, conforme fls.54. \r\n\r\nProc. 2005.811.004721-8 - Alexandre Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Regiana Pontes Lopes - OAB RJ135107, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre a imputada litigância de má-fé. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.811.000712-0 - Lucimar Miranda. X Bradesco Cartões. Fls. 33/37 - Aos interessados. Quanto ao mais, aguarde-se a nova AC designada. \r\n\r\nProc. 2006.811.001308-9 - Marlucia da Silva de Jesus. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001492-6 - Ivo Praxedes da Silva. X Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.82/83 - Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.811.002324-1 - Clenilson Souza. X Vivo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Esclareça o autor o que pretende, no prazo de 05 dias, considerando o dispositivo da sentença prolatada às fls. 94/95. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002677-1 - Jairo Portella Vieira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Ronaldo Teixeira Gonçalves - OAB RJ081143). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002930-9 - Gerlane Corrêa Thomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. As partes para comparecerem a ACIJ dia 15/08/07 as 15:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.003525-5 - Deise Mury de Avila Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Brastemp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Ao autor para dizer se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.003687-9 - Helio Soares Antonio. X Help Assessoria Condominial e Sistemas S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProcesso: 2006.811.003687-9\r\n\r\nAutor: Helio Soares Antonio\r\n\r\nRéu: Help Assessoria Condominial e Sistemas\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Zenir\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, proposta por Helio Soares Antonio em face de Help Assessoria Condominial e Sistemas e de Condomínio do Edifício Zenir, através da qual a parte autora pretende sejam os réus condenados compensa-lo por danos materiais e danos morais, em razão do seu veículo ter sido danificado no estacionamento do condomínio réu. \r\n\r\nRegularmente citados, os réus , alegam preliminar de ilegitimidade passiva do primeiro réu e no mérito afirmam não haver evidências de que o fato alegado pelo autor teria ocorrido nas dependências do condomínio. Alegam que não teriam o dever de indenizar a parte autora por danos materiais e morais.\r\n\r\nEis o breve relato.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsidero que o primeiro réu não é parte legítima, pois é mero administrador de condomínio. Neste sentido, observo que não se narrou na inicial qualquer fato ilícito porventura causado por esse réu que pudesse, sequer em tese, dar base ao pedido. Logo, entendo pela extinção do feito sem o julgamento de mérito, em relação ao primeiro réu.\r\n\r\nNo mérito, primeiramente, esclareço que não há relação de consumo entre as partes. Assim, aplica-se à presente hipótese as regras de distribuição do ônus probatório estabelecidas no art.333 do CPC. Nesse sentido, ressalto que a parte autora não demonstrou, como lhe cabia, a existência do fato constitutivo do seu direito, ou seja, não demonstrou, como lhe cabia, a existência de fato constitutivo de seu direito, ou seja,não demonstrou que sofreu danos no seu veículo enquanto esse estava estacionado no condomínio réu. Por outro lado, não ficou demonstrado que o réu dispunha, à época do fato, de serviço de segurança custeado pelos condôminos para a guarda específica dos veículos na área de estacionamento, como também não demonstrou, outrossim, previsão expressa na Convenção ou no Regulamento interno quanto ao dever jurídico de indenizar; o que implicaria no dever de indenizar, caso o veículo da parte autora tivesse sido danificado no estacionamento do condomínio.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nCONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO. VEÍCULO DANIFICADO NA GARAGEM. CLAUSULA EXONERATIVA DE RESPONSABILIDADE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR Direito Civil. Condomínio. Responsabilidade civil. Arrombamento de veículo de condômino. Descabimento. É lícito aos condôminos estabelecer não ser devida indenização pelo condomínio em decorrência de danos sofridos por veículos estacionados na garagem do edifício. \"Responsabilidade civil. Condomínio. Furto de motocicleta. Garagem. Não há responsabilidade do condomínio se este não assumiu expressamente em sua convenção a obrigação de indenizar os danos sofridos pelos condôminos, decorrentes de atos ilícitos ocorridos nas áreas comuns do prédio. Precedente. Recurso conhecido e provido\" (STJ, 4a. Turma, REsp n. 26.8669/SP, Min. Aldir Passarinho Junior). O condomínio só responde pelos prejuízos decorrentes se, estipulada por deliberação dos condôminos obrigação de guarda e vigilância em referido local, o síndico ou os prepostos pelo mesmo admitidos para tal fim tenham agido com culpa no cumprimento desse dever. Ausência de prova do autor neste sentido. Diante do exposto, conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, pelo recorrente, observada a isenção do artigo 12, da Lei n. 1.060/50. (Rec Inominado nº 2005.700.415434-7, DJ21/09/2005).\r\n\r\nNo que tange ao pedido de indenização por danos morais, entendo que a controvérsia entre a parte autora e o condomínio réu se restringe a aspectos exclusivamente patrimoniais. Nesse mesmo sentido, não ficou demonstrada a prática de qualquer conduta ilícita do réu contra a parte autora que ensejasse o reconhecimento de danos morais passíveis de serem indenizados.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, em relação ao primeiro réu, com fulcro no art.267, VI do CPC. Em seguida, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com esteio no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSubmeto o projeto de sentença à homologação do Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nSYLVIA AMADO PINTO MONTEIRO\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nProc. 2006.811.003687-9 - Helio Soares Antonio. X Help Assessoria Condominial e Sistemas S/A LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355, Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482, Arnaldo Tomelin Knibel - OAB RJ082706, Rosina Sonede do Nascimento Brahim - OAB RJ083827). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004200-4 - Leandro Rezende de Oliveira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Ao devedor para cumprimento da sentença, pagando a quantia certa (R$ 1081,59) no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa, correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475-J, do CPC, independente de nova intimação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004458-0 - Eliana Fátima Coelho Morgado Nabuco de Araújo. X Ponto Frio. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.811.005015-3 - Vilma Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005038-4 - Licinio Frank Godinho Larrat (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Sá Valete - OAB RJ030925). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Valete Cantreva - OAB RJ102328). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005157-1 - Muniqui Ataide Cabral. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005182-0 - Bruno Torres Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Torres Lucas dos Santos - OAB RJ146445E). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005558-8 - Lucy Provier Sa Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). .julgo extinto o processo sem resolução do mérito...julgo Procedente em parte o pedido...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005678-7 - Sergio Marcos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Caixa Beneficente da Policia Militar - Cbpm. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005828-0 - Andre Luiz Silva. X Banco Morada. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005867-0 - Eliete da Silva Lauriano. X Arapuã Comercial S. A.. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005957-0 - Patricia de Oliveira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jennifer Lynn Bastiani - OAB RJ134160, Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). (...) Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, e (1) condeno o réu à obrigação de fazer consistente em proceder à transferência, junto ao DETRAN, do veículo MARCA FORD, PLACA LJH 9996, RENAVAM 00319002330, assumindo todas as multas lavradas a partir de 28/12/2000, no prazo de 30 dias a contar da data designada para a leitura da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais); (2) condeno o réu ao pagamento, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nFica o réu desde já intimado de que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9.099/95, de acordo com consolidado entendimento das Turmas Recursais Cíveis, publicado em Enunciado constante do Aviso nº 036/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.811.006010-9 - Renato Ferreira dos Santos Filho. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). As partes para comparecerem a ACIJ dia 15/08/07 as 15:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.811.006012-2 - Roberta de Lourdes Almeida dos Santos. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). designo o dia 16/08/07 Às 16:45 para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.811.000575-7 - Nelio de Freitas Silva. X Tim. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001114-9 - Wanderlan Gomes Ferreira. X Banco Mercantil do Brasil S/A. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.001570-2 - Maria Ines Mauricio Elpidio. X Operadora Tim. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001725-5 - Ademilson da Silva. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001732-2 - Maria Mirian de Assis. X Martha Silva dos Santos. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001735-8 - Jussara de Souza e Silva. X Vivo. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001742-5 - Elizabeth Valentin dos Santos. X Telemar. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001750-4 - Raquel Alves da Silva. X Worktek. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.811.001816-9 - Adozinda Nascimento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). X Marcos Antonio Victor e outro. Esclareça a parte exeqüente se pretende a penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.811.005337-8 - Marco Antonio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814, Ihna Patricia Sardenberg Barboza - OAB RJ089143). X Cristiane Pessoa de Carvalho Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). Observe o exequente que a Lei 9099/95, em seu artigo 53, §1º, é especial em relação à nova sistemática do CPC. Esclareça outrossim, se pretende a realização de penhora on line, caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004265-6 - Comercial J. A. S. Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, José Paulo de Lima - OAB RJ142231). X Otica Divisão LTDA. Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.001203-4 - Luzinete Coelho Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). X Cristiane Clemente Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). Esclareça o exequente se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002683-7 - Custodio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Duarte Pereira - OAB RJ120833). X Carlos Bauer e outro. HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 792 do CPC. Intime-se o executado para comprovar o pagamento da primeira parcela, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003471-8 - Ernesto de Jesus Alves Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Gilberto Wenceslau da Silva e outro. Tendo em vista a manifestação de fls.26, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005458-4 - Haroldo de Castro Perret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Goncalves Ferreira - OAB RJ084427). X Darcy Cardoso Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.811.000368-2 - Valeria Pifano Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Cosme Rogerio Dutra e outro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.811.000797-3 - Szmul Nuzen Lustman (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Rabello & Franco Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA e outro. Cite-se em execução. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.000630-0 - Marcos Lopes Caridade. X Sanes Ortodontia. Rep Leg(s): Anes Wellinton Silva Francisco. Considerando o disposto no art.475-N, IV do CPC, intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000384-0 - Noslen Sebastião Cesar Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Haiat - OAB RJ028339). Intime-se a parte ré para juntar aos autos os originais dos comprovantes de depósito, no prazo de dez dias. Com a juntada, dê-se vista à parte autora, por igual prazo, oportunidade em que deverá se manifestar acerca de tais documentos. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.811.003200-0 - Raimundo Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alves de Souza - OAB RJ061071). X Jacira Bispo Martins. HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes e SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC. Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da primeira parcela, observando-se a conta corrente informada pelo credor (fls.128), o que deverá se dar no prazo de 20 dias a contar de sua intimação. As seguintes serão sucessivas e mensais até o completo adimplemento. Intime-se e cumpra-se, sob pena de prosseguimento da execução e condenação por litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2003.811.001651-5 - Luiz Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Barbosa Valle - OAB RJ063210). X C&A - Ibibank S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 105,33 \r\n\r\nProc. 2004.811.003073-3 - João de Deus Nunes Leite Coriolano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Claudio Damian Lage - OAB RJ082090). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Ao Sr. Contador sobre fls.97/99. \r\n\r\nProc. 2004.811.003522-6 - Marcelo Alves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Ao autor para dizer se dá quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.811.004681-9 - Sonia Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Ao Contador para prestar os devidos esclarecimentos (fls. 172). Após, voltem conclusos para análise do pedido de expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.811.004684-4 - Patricia Santos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Meridiano Modas e Representações LTDA. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - Norma Carlo Queirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Star Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000325-2 - Jorge Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445, Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.811.000513-3 - Harley Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810, Linda Maria Lisboa Ponce Leon - OAB RJ053889). X Claro - Atl Algar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000578-9 - Rodrigo Teixeira de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ076539). X Carlos Magno Porto Pimentel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou o recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - Marilena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Calçados Itapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). Fls. 192 - Indefiro, pois tal providência pode ser efetuada mediante simples consulta ao sistema. Certifique-se se ambas as partes se manifestaram. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.001004-9 - Marta Simone Philigret Seidel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Walkiria Ferreira da Silva - OAB RJ044065). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). Fls. 141 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.811.001032-3 - Monica Costa Siston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Siston - OAB RJ046049). X Yara Hanna Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Adite-se o mandado de fls.129, fazendo dele constar o valor e o endereço declinados às fls.135. Em seguida, renove-se a diligência, desde já autorizado o uso das prerrogativas do art.172, §2º do CPC. Autorizo, outrossim, que a parte autora acompanhe o Sr. OJA na diligência, devendo entrar em contato com este a fim de estabelecer data e horário para tal. \r\n\r\nProc. 2005.811.001096-7 - Francisco Jose Figueiredo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eldro Rodrigues do Amaral - OAB RJ021111). X Atl Rj Capital ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001204-6 - Marcelo Magno dos Santos Torres. X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.002959-9 - Elisangela da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Audi Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885). Fls. 41 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.003478-9 - Ubirajara Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517, Flávia Maria de Aguiar Merola - OAB RJ091721, Alexandre Macedo Altberg - OAB RJ119022, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520). Ao autor para movimentar os autos em 48h sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.811.004264-6 - Pedro Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou o recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004307-9 - Elzira Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Transportes Estrela S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005453-3 - Roberto Jeffeson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Afonso da Silva - OAB RJ112375). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 80 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005590-2 - Sueli Ribas de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pereira de Carvalho - OAB RJ095017). X Teleprov- Telemarketing Comercial Ltda.. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.811.000148-8 - Sandra Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). X Deise Denize Costa Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628). Fls. 92/93 - Nada a prover. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.811.000153-1 - Willy do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira do Nascimento - OAB RJ122106). X Portelanches Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilton Silveira de Souza - OAB RJ122345, Carlos Alberto Cardoso Silva - OAB RJ079138). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000216-0 - Marcele de Oliveira Torres de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Pega Imóveis Intermediações de Negócios Ltda. e outros. Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprir no prazo de 15 dias a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 500,00 e prisão do seu representante legal, diante da caracterização de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000279-1 - Waldir Pinto Lisboa. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 215 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.000631-0 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Casa e Video LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.000780-6 - Antonio Cesar dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Condomínio das Azaléias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Gullo Mendes - OAB RJ063258). 1) Cumpra-se o item 3 da decisão de fls.26 e expeça-se mandado de penhora. 2) Realizada a penhora, juntem-se os embargos à execução, certificando-se quanto a sua tempestividade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000834-3 - Aline Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Centro de Formação e Aperfeiçoamento Técnico Científico Yolanda Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Souza Cardoso Alaor - OAB RJ070575). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001628-5 - Carlito Alberto da Silva. X Cartão Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001667-4 - Jurema dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Viaçao Nomandy (uni) do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001710-1 - Katia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740, Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001977-8 - Gustavo Nogueira Beckhauser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Tnl S/A - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.002021-5 - Florinda Logatto Gonçalvesr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Fontes Pinheiro - OAB RJ038759). X Bra Transportes Aereos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522). 1) Tendo em vista a composição amigável apresentada às fls. 154/155, SUSPENDO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 792 do CPC. Aguarde-se por 90 dias a parte autora informar o cumprimento integral da obrigação.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao contador para apuração das custas devidas. Após, intime-se para recolhimento, no prazo de 15 dias a contar da publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n3) Decorridos, sem manifestação, certifique-se, oficie-se ao FETJ para as providências devidas e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002178-5 - Valderez Santos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou o recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.002224-8 - Ney Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). X Corretora Segs Assegure Rio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.003251-5 - Patricia de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Shaula Rodrigues da Silva - OAB RJ129810). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.003401-9 - Julio Cesar Prata Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Prata Fonseca - OAB RJ129819). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Designe-se nova data para AC, observando-se uma antecedência mínima de 90 dias para possibilitar o cumprimento da carta precatória que deverá ser expedida. Cite-se no endereço de fls.46, por OJA e intimem-se. Expeça-se precatória. \r\n\r\nProc. 2006.811.003442-1 - Edmilson Araujo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro JG e recebo o recurso da parte autora (fls. 94/102). Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Deixo de receber, porém, o recurso da parte ré (fls. 110/112), por manifesta ausência de interesse recursal, ressaltando-se, outrossim, que a parte dele desistiu às fls. 116.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003852-9 - Raphael Idalgo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Siemens. Designada AC para o dia 16/08/2007 as 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.811.004134-6 - Cristina Maria da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio Bonzão ). Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que a parte autora está patrocinada por advogado. Assim, venha a planilha atualizada do débito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.004301-0 - Izanildo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004664-2 - Jacy Thomé do Amaral. X Banco Ibi S. A. Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.58 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Em igual prazo, junte a parte autora a planilha atualizada de eventual débito a executar. \r\n\r\nProc. 2006.811.004753-1 - Clenilso Henrique de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Viação Pavunense S. a. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004764-6 - Debora Maria Ramos Gianotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004813-4 - Ana Cremilda Pereira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cremilda Pereira Mendes - OAB RJ115133). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004887-0 - Myrian Conceição de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004993-0 - Adenilson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Rosicler de Campos Peixoto. Recebo os embargos de fls.44/45 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.004997-7 - Elaine Cristina Vasques Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silveira Soares - OAB RJ115435). X Quallit Estofados - Aparecida Beltran Martins Epp e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se a primeira ré no endereço de fls. 21, por OJA e intimem-se. Autorizo desde já ao Sr. OJA o uso das prerrogativas do art.172, §2º do CPC e também autorizo que a parte autora acompanhe o OJA na diligência, devendo entrar em contato com este a fim de estabelecer data e horário. \r\n\r\nProc. 2006.811.005029-3 - Ivan Silvestre da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarth Ribeiro Cardilo - OAB MG081829). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005047-5 - Judith Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Nada a prover, uma vez que a guia pode ser retirada pelo interessado diretamente em cartório, independentemente de decisão judicial. \r\n\r\nProc. 2006.811.005068-2 - Edna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Recebo os embargos de fls.73/75 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. 2) Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de rendimentos ou declaração de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005082-7 - Dinalva Chaves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X Globex Utilidades S/A Lj 440 (ponto Frio). Tendo em vista que a parte ré não procedeu ao recolhimento das custas, conforme certificado às fls.39, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito, se for o caso, e voltem para apreciação do pedido de fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.811.005108-0 - Sergio Araujo Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda. e outros. Recebo os embargos de fls. 153/154 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005216-2 - Janaina Conceição de Melo Raquel. X Motorola. 1) Tendo em vista o inadimplemento da parte ré, fixo multa de 30% sobre o valor acordado às fls.13. 2) Intime-se a parte ré, por AR, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005238-1 - Andréa Maria Alves Vilar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo Silva dos Santos - OAB RJ073300). X Telerj Celular S. A. \"vivo\". À serventia para ratificar, se for o caso, a certidão de fls. 47. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005519-9 - André Manoel da Silva. X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170, Irene França Lima - OAB RJ077363). ... julgo extinto o processo sem resolução do mérito em relação ao 2º réu, Banco do Brasil... julgo procedente o pedido para: condenar o 1º réu, Banco Panamericano S/A...Vistos etc. Com base no art. 40 da Lei 9099/95, e por concordar com seu inteiro teor, HOMOLOGO a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que dela surtam os seus efeitos legais. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005536-9 - Denise dos Santos Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Lima - OAB RJ076578). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005621-0 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Coca-cola Indústria Ltda.. Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 17 no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.005697-0 - Joazi Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Tim Celular S/A. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006113-8 - Neuza da Silva Guiglianelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Net Rio. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006114-0 - Sonia Maria Moura dos Santos. X Light. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006125-4 - Edson Jose Felisberto da Silva. X Vivo. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006126-6 - Leonilde da Silva Freitas. X Light Serviços de Eletricidade S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000344-0 - Joazi Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Light. Cabe à própria interessada, se assim o entender, exercer o direito de ação que lhe é constitucionalmente assegurado. Não pode ser compelida a tanto. É por tal razão que não se admite a existência de litisconsórcio ativo necessário. Assim, indefiro o pedido de inclusão da companheira do autor no pólo ativo, uma vez que tal pretensão não foi deduzida pela própria que, ademais, acaso queira, poderá deduzi-la pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.811.000345-1 - Jorge Luiz de Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Banco Unibanco. Mantenho a decisão de fls.57. Aguarde-se a audiência já designada. Sem prejuízo, anote-se o nome da patrona declinado às fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.811.001144-7 - Jordalisa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586). X Light Serviços de Eletricidade S/A. 1) Recebo fls.17 como emenda à inicial. Intime-se a parte ré. 2)Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001741-3 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Lima de Carvalho - OAB RJ119966). X Bis Movelaria - Sellaro Ind. e Com. de Móveis Ltda.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.001744-9 - Arlete Queiroz Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ129800). Esclareça a autora o pleito de antecipação dos efeitos da tutela uma vez, que da narração dos fatos não parece guardar relação com o feito o pedido de \"entrega de uma geladeira\". \r\n\r\nProc. 2007.811.001762-0 - Marcelo Barreto dos Santos. X Banco Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001790-5 - Marluce Marcelino Dias. X Light Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.001792-9 - Maria José Martins Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552). X Financeira Itaú Cbs S. A. Crédito Financiamento e Investimento.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.001801-6 - Neuza Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Telerj Celular S/a. Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lira Monteiro Figueiredo - OAB RJ134992). No tocante ao pleito de antecipação dos efeitos da tutela, o pedido deve ser específico. Assim, esclareça a autora o que pretende, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001808-9 - Sergio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). X Mobilia Comércio e Indústria e Representações Ltda- Casa e Vídeo e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.811.002023-1 - José Ricardo Fernandes France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Modulados Denim LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marzulo - OAB RJ020741). Ao interessado sobre o retorno dos ofícios, observando-se a certidão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2003.811.001709-0 - Alba Valéria Mainente Camargo. X Enock Meireles da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Miranda - OAB RJ115606, Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). CHAMO O FEITO À ORDEM E DETERMINO: 1) A expedição de ofício ao Detran para que informe quem é o proprietário do veículo arrestado às fls.156. 2) Renovação da penhora sobre o veículo descrito às fls.158, tendo em vista que se observa do documento de fls.159 que é de propriedade do segundo réu e condenação foi solidária. 3) Seja certificada a oposição de embargos à execução, atentando-se que, quanto ao segundo automóvel será necessário aguardar sua penhora e, sendo positiva, proceda-se a tal certificação. 4) Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende a adjudicação ou venda, por si ou leiloeiro, dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.811.003908-4 - Sebastiana das Graças Lacerda Carrico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Nery de Freitas - OAB RJ078045, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Fabicar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Souza Gloria - OAB RJ054795). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.811.005677-0 - Tupinambá Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Igor Alessandro Dantas dos Santos - OAB RJ153415E). X Cedae/ Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.001523-9 - Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Cia de Seguros Aliança do Brasil Ouro Vida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). 1) O depósito em conta judicial (fls.156) já garante os acréscimos legais. Assim nada a prover quanto pedido de fls.181. 2) Cumpra-se integralmente fls.180, expedindo-se os mandados conforme ali determinado. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.003060-5 - Evilmar Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Aline de Oliveira Souza - OAB RJ138749E). Ao autor para informar se da quitação nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003833-1 - Lucinete Maria Ferreira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667, William Francisco Carneiro - OAB RJ143025). X Aib Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.005263-7 - Ibiracy Amaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Tuli de Barros Cardoso - OAB RJ154461E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Expeça-se mandado de verificação e, se necessário, remoção dos bens depositados no terreno do autor, no seguinte endereço, a saber: Rua Ararapira, 523, Bento Ribeiro. Os bens retirados deverão ser depositados no endereço do réu, em sua sede ou estabelecimento principal, como indicado nos autos.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 77 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo Sr. Contador (fls. 79/80) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.001272-1 - Vicente Alparone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). X Garage Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.811.003642-7 - Evandro da Rocha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Mattos Sarlo de Souza - OAB RJ132055). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 78 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003664-6 - Naira Furtado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Camara Seljan - OAB RJ130046). X Colégio da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005044-8 - Fatima de Souza Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vivo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Renê Entriel - OAB RJ054649). Tendo em vista que a autora regularmente intimada não comprovou o recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO, mantendo, por seus próprios fundamentos, a decisão de fls. 88. Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000638-3 - Rose Mary Gonçalves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmo - OAB RJ028233). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 76-v dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.001249-8 - Carmem Euzebio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Cedae-cia de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.001606-6 - Maria de Fatima Lima Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004399-9 - Leonardo Matheus Lima de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Nova Valqueire Veículos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.811.004427-0 - Roberto Slavado dos Santos. X Betão Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). Reconsidero a decisão de fls.53 e defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004880-8 - Jorge Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Homologo o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas e honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.005222-8 - Luiz Antônio da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Nilton Ferreira Chaves. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2006.811.005331-2 - Adilson Ferreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Martins Soares - OAB RJ102616, Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Hannover Internacional Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1) Recebo os embargos de fls. 50/51 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. 2) Após o trânsito em julgado, certifique-se e venham para análise do pedido de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.811.005950-8 - Vera Lucia Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Rosalina Roxo Pereira. Tendo em vista que do AR juntado aos autos não se pode depreender ter sido a parte ré pessoalmente citada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se a AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001760-7 - Marcelo Barreto dos Santos. X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000407-7 - Paulo Roberto Villar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Cavalcante Julião de Souza - OAB RJ066918, Alexandre Sfrappini - OAB RJ044482). X Escola Tecnica Competencia ,cnpj N. 35. 907. 641/0001-09. Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nId: 179885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.208.000512-6 - MARIO LUCIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:fls. 163- intime-se \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.009892-4 - JAIR RANGEL AREIAS, JORGE LUIZ AREIAS, SILVANA AREIAS MACEDO ROSA, SILVIA AREIAS MACEDO PINTO, SUZANA AREIAS MACEDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X Falecido: EUNICE DA SILVA AREIAS Decisão:verifica-se que a herdeira solange areias macedo campos não foi incluida na inicial e na sentença. esclareça o requerente e tambem não ha procuração da mesma nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011835-4 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: HEDIVAN PEREIRA DA SILVA Sentença:....DEFIRO O PEDIDO INICIAL e JULGO EXTINTO o presente processo.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.014391-9 - MARCUS VINICIUS VALENÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM REPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009148-1 - MARIA DAS GRACAS MOREIRA DA SILVA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ ANTONIO MOREIRA DA SILVA Despacho:esclareça a requerente eis que diante da certidão de fls. 24 o falecido possuia 6 irmãos \r\n\r\nProc. 2005.208.003245-7 - Inventariante: ESMERALDA ALVES HENRIQUES, Inventariante: ANA MARIA HENRIQUES LEITE DE MATTOS, Inventariante: SONIA ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X GENTIL HENRIQUES Despacho:o conjuge e os herdeiros devem assinar a partilha reconhecendo-se as firmas. \r\n\r\nProc. 2005.208.006140-8 - Inventariante: ELZA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588)) X JOSÉ ANTONIO DIAS DE CARVALHO Recolham-se as custas/tx. judiciária e reconheçam a firma dos nomes lançados as fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.208.002590-1 - ALESSANDRO SOUZA DE CARVALHO X VALDIR LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245) Decisão:venha concordancia dos demais herdeiros e conjuge com o pedido de nomeação de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.011664-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X CAMILA MONTEIRO SANTOS VASCONCELLOS Sentença:.....Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2004.208.003664-2 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X NEUZA MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003498-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BERNARDO ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) Sentença:....Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007273-1 - HSBC BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZILDA LOPES DUARTE AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015453-0 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FERNANDA SIGNORELLI CALAZANS Sentença:....Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.208.015610-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO MOURÃO CRUZ Sentença:.....Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000508-2 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X NIVALDO DE FRANCA CASCÃO INSTRUA-SE A PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006643-1 - ALUISA LOURENCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)), MULTI-ÓPTICA DISTRIBUIDORA LTDA, Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.208.008395-7 - LINCOLM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X RODICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:REGULARIZE A RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.002860-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOANINA DE SOUZA LUCIDO Despacho:expeçam-se os oficios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.011307-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALLAZZO D'ANDREA (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X PREDIAL IBÉRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230) Sentença:homologo o acordo de fls. 60 e consequentemente julgo extinto o processo com julgamento do merito com fulcro no art 269,iii cpc transitado em julgado, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.208.001515-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL CORDOBEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X IZABEL BEZERRA DOS SANTOS Decisão:DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 06/06/07, ÁS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004233-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSANSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LUCIANO DA SILVA COSTA E OUTROS Decisão:art 277 cpc- designo audiencia de conciliação para o dia 06/06/07 as 14:30 hs. cite-se e intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.009070-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIO ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:FLS. 106 - DEFIRO. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011967-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LIVIA MARIA DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) INSTRUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.009281-0 - WALTER SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROZANE DE SÁ LAVOGADE CAVALCANTE Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DOS RENDIMENTOS BEM COMO A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO RÉU PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.010654-4 - VAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JENNER DA SILVA SANT'ANNA Decisão:FLS. 49 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2000.208.011911-3 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X RENATA NASCIMENTO DOS SANTOS Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR POR OFICIAL APRA EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2001.208.006668-8 - ESPOLIO DE AGOSTINHA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X LUIGI LUIZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634), Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) Despacho:indique o credor o leiloeiro \r\n\r\nProc. 2006.208.000544-4 - JOSÉ PIMENTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X FÁTIMA VALÉRIA FERREIRA DA SILVA ao interessado sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003924-7 - NORBERTO TEIXEIRA CRISANTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILLS XAVIER MOTA (RJ-100449)) X POINT DOS EVANGÉLICOS COMÉRCIO DE ADESIVOS LTDA-ME), Fiador: NORMA TEREZINHA DE VARGAS SERPA), Fiador: AMÉRICO JARA SERPA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.007231-7 - MARCIA DOS MILAGRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DIEGO MAIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALMIR DA COSTA RODRIGUES (RJ-033633) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.008524-5 - MANOEL DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL PESSANHA DE SOUZA (RJ-047530)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.011413-0 - CELIA BOUZON MANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA Sentença:TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DE AÇÃO UNICAMENTE DE DESPEJO E O AUTOR JÁ FOI IMITIDO NA POSSE - FLS. 31, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nProc. 2006.208.011841-0 - OCTÁVIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944)) X CLAUDIO FRANCA CALIXTO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.208.002832-0 - JOSÉ DA SILVA ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X AVIÁRIO E ABATEDOURO ABOLIÇÃO LTDA), Fiador: VALTER BRANDÃO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002426-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433) AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO OU RECOLHER CUSTAS REFERENTES A EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.208.003895-4 - JUDITH CRIVELÁRIO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PAULO GUILHERME BASTO SANTAREM Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.006084-4 - SEBASTIANA GOMES LEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CARLOS ALBERTO BRANDÃO LOPES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.006085-6 - SEBASTIANA GOMES DE LEIROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLAUDIOMIRO MATIAS MOREIRA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.007596-3 - MARIA HELENA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROSANA DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.208.013410-4 - ANTÔNIO HENRIQUES ANTUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA (RJ-043593)) X ORLANDO CARLOS DA SILVEIRA LIMA AO INTERESSADO S/ CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013998-9 - JOSEFA FONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X FRANCISCO ENÉS DA SILVA LEME E OUTRO Despacho:FLS. 36 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.014263-0 - YEDA MALHEIROS NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X RAQUEL GOMES DA CRUZ Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000147-7 - LUCINDA SOUTO DA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X LUIZ EMANUEL RISARDE GODINHO Despacho:esclareça o autor se o reu esta residindo no imovel ou entregou as chaves \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013921-7 - CENTRO ADMINISTRADOR DE BENS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CAFÉ E BAR PREVIDÊNCIA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.002848-3 - JORGINITA ALVES FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372)) X NILTON GOMES BARBOSA Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM 48 HS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.014565-5 - MAURÍCIO DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARVALHO MACHADO (SP-126955)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA Despacho:AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2007.208.004179-7 - GLÓRIA MARIA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:ao embargado \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005040-1A - GERSON TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X JOSÉ LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:recolha-se a diferença da tx jud. em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nProc. 2006.208.015875-3A - GENI LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANTÔNIO CARLOS DI FILIPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:venha a ultima declaração de rendimentos do requerente para apreciação da jg. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006768-5 - CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIOTERAPIA DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA (RJ-045082)) X PAULO ROBERTO CAMARA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619) Sentença:tendo-se em vista o requerido as fls. 68. homologo a desistencia no tocante aos reus paulo menezes monteiro esueli cesar de melo e, em relação a eles julgo extinta a presente execução. condeno o autor ao pagamento das custas e honorarios que fixo em 10% sobre o v.atribuido a caus. citem-se os novos reus já incluidos. recolha-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.208.006086-3 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE WANDER GOMES (RJ-090804)) X LOURIVAL CAMPELO ROCHA E OUTRO Decisão:fls.96- defiro- oficie-se \r\n\r\nProc. 2004.208.008774-1 - ESPOLIO DE MANUEL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X CONSUELO ALBERGARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:oficie-se ao fundo do TJ \r\n\r\nProc. 2006.208.002772-5 - JOSE DA ROCHA MACHADO, LISBOA LINDENBAUM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA (RJ-072280)) X NEWTON EUGENIO FERNADES MELLO Despacho:aos interessados sobre a certidão cartoraria \r\n\r\nProc. 2006.208.003466-3 - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X HILMA MARIA BRITO VIEIRA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.208.004822-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FRANCISCO HYGINO DE MOURA FILHO Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.208.004203-0 - LCI BRASIL - CONSULTORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674)) X BAIA DE SÃO CAETANO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA M.E. E OUTRO Decisão:cite-se em execuçaõ art 652 cpc honorarios de 10% sobre o debito \r\n\r\nProc. 2007.208.004208-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO PENA VERDE LTDA E OUTROS Decisão:cite-se em execução. art 652 cpc . honorarios de 10% sobre o debito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004283-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ADRIANO CARNEIRO DE ANDRADE Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO -ART. 652 CPC - HONORÁRIOS DE 10% \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.000363-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL BRICKEL, Síndico: ESMERALDINA DE JESUS SARAIVA CANOTILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RISALVA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:recolha-se as custas do contador em 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.002496-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE GOMES DE FIGUEIREDO), ANGELA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:fls. 108 e seguintes- ao excipiente. apos, cls \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.007514-8 - BRUNO JORDÃO DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X ANTÔNIO MATIAS CARDOSO FILHO E OUTROS Despacho:ao exequente sobre certidão negativa do sr oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.008777-1 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO venha cópia da inicial para instruir o segundo mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000837-8 - A G FRANÇA ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X MARCELO MOLINARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij, especificando-as \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016391-8 - TEREZINHA DE JESUS BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.208.002112-9 - GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. Decisão:defiro jg. art 277 cpc - designo audiencia de conciliação para o dia 06/06/07 as 14:45 hs cite-se e intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012654-9 - JAILSON ALVES DELFIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X RODOVIARIA A MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007283-4 - JORGE BERNARDES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X MOBILITÁ-COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:esclareçam as partes os pontos controvertidos que pretendem dirimir em aij \r\n\r\nProc. 2006.208.011949-8 - ISRAEL ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.208.014421-3 - VANESSA MYCKAELLY ARRUDA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:1 - RETIRE-SE DE PAUTA; 2 - REGULARIZE A RÉ A SUAS REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 3 - APÓS, AO MP \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.010650-9 - LEANDRO DA SILVA SIGMARINGA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X STARPET INDUSTRIA E COMERCIO DE RECICLADOS LTDA-ME Despacho:ao autor para retirar os autos em cartorio \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.007083-0 - ZENEIDA MARIA IGUALTHYER (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA SOARES CAMPELINO (RJ-026277)) X VILMA PEREIRA DE BARROS E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER PORTE REMESSA A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.208.009317-5 - MAGNÓLIA NIZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X ANTENOR DO NASCIMENTO AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DO AVALIADOR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.002919-7 - ESPÓLIO DE FAUSTO AUGUSTO DA RESSURREIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X D'OLIVEIRA ADMINISTRAÇÃO DE BENS E COBRANÇAS TÉCNICAS LTDA), MILL ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)), JAQUELINE FREIRE BATISTA), ERNESTO BATISTA BENTO), HELENA RAMOS BATISTA, Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.005335-9 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSÂNGELA PEREIRA DA CUNHA DA SILVA RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DO OFICIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.208.010592-5 - ALCHENEDI DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CARLOS ALBERTO OCTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA RETIRAR A NOTIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.208.006516-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X RODOREI TRANSPORTES LTDA Despacho:a parte autora sobre certidao \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.208.011078-1 - ASSOCIACAO MISSIONARIA VIDA NOVA ENGENHO DA RAINHA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO SANTOS (RJ-102046)) X CARLOS TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 216 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.000836-8 - MARIA DE FÁTIMA SIMÕES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA SIMÕES RODRIGUES (RJ-040879)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.003148-9 - RENATO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X AGENA INDUSTRIA E COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MARTINS LOPES (SP-070741) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.010277-8 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ACOUGUE NOVA PIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157) RECOLHA O EXEQUENTE AS CUSTAS DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.000335-6 - ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X LUIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.208.007506-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DA SILVA FERNANDES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001581-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO LOUREIRO Decisão:fls. 22- defiro a suspensão pelo prazo requerido \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À AGF Seguros para recolher as custas de remessa de ofícios ou retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.208.009638-7 - DANIELLE SALLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) As partes sobre a perícia remarcada para o dia 18/05/2007 as 12;30 h. sl. 313 C Forum Central. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.008108-2 - IRACEMA ALVES BACHUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARNAUD Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.001663-6 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIZ HENRIQUE ELIZARDO DO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895) Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.208.013879-5 - THIAGO ANDRADE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HBTRONIC INFORMATICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639), Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857) Decisão:recebo o recurso no duplo efeito. ao apelado. com as contra-razoes, remetam-se os autos ao eg. tribunal de justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.208.000750-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILCIMAR DA CRUZ DE ALMEIDA Decisão:desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido as fls. 84. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.004808-1 - ALEXANDRE MENDES DE ALUSTAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Redesigno a AIJ para o dia 19 de junho de 2007, às 14:00 hs. Determino a condução coercitiva das testemunhas faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.208.011594-6 - MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X NOVACAP - EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij, especificando-as \r\n\r\nProc. 2006.208.007202-0 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:esclareça o autor os pontos controvertidos que pretende dirimir em aij \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.208.006311-9 - ANTONIO AMANCIO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:intimada a parte, nãohouve manifestação no prazo legal e por consequencia, julgo extinto o processo sem julgamento do merito, com fulcro no art 267,iii &1 cpc. \r\n\r\nProc. 2006.208.014294-0 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARAUJO (RJ-139328)) X COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA UNIÃO SINDICAL DEMOCRÁTICA DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS) Decisão:recolha-se as custas e taxa jud. em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 179835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009782-0 - LUCINDA DE FIGUEIREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X MANUEL DE FIGUEIREDO MARTINS Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls.11/13, que fez Manuel de Figueiredo Martins,... \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2005.208.012945-3 - ANDRÉA REGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE CRISTINA DE ALMEIDA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação do imóvel objeto da lide.Intimem-se as rés pessoalmente para que constituam novo patrono, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003014-0 - CLAUDIA LAVATORI FELICIO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X JULIO CESAR GARCIA FELICIO Despacho:Regularize-se a representação processual da herdeira menor. Após, dê-se vista ao MP e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.009485-4 - MARIA DE LOURDES SIMÕES NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TAVARES DE SANT ANNA (RJ-066678), Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X Falecido: MARIA DE LOURDES DE ABREU SIMÕES Sentença:..indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2006.208.010099-4 - CARLOS MURILO CANTUÁRIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA MARTINS (RJ-133545), Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X ANTÔNIO VIEIRA NETO Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício de fl.39. Decorridos 30 dias sem atendimento, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015595-8 - JOSE MARIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: JUSCELINO JESUS DA SILVA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.000327-9 - JUREMA MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA MARIANO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.001217-7 - SOLANGE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: DELSON ALVES CURVELLO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se pelos valores.. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.003027-1 - MARIA CECÍLIA JUSTINIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X Falecido: MANOEL JOSÉ MIRANDA Decisão:Venha a certidão de óbito. Esclareça-se quem era o beneficiário e a cópia de recusa de pagamento por escrito para análise \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010905-5 - IVA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.001244-0 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: HELENA MIGUEL SANT'ANNA Despacho:Cumpra-se fls. 03, item 02 e item 03. Após, ao MP e retornem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.009143-2 - LUCIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965)) X PALMIRA MENDONCA DE AZEVED0 Despacho:... para nomear a requerente inventariante, ..., bem como para para indeferir o benefício da gratuidade de justiça, ...Defiro, entretanto, o pagamento ao final, mediante a liberação de parte do saldo depositado junto ao Banco Itau para o custeio deste requerimento.Fl.118 - Há outros herdeiros concorrendo na presente sucessão, consoante fls.02/04.Esclareça-se quanto a existência de outros bens integrantes do monte, além da quantia informada à fl.11... \r\n\r\nProc. 2006.208.010150-0 - MARIA JOSÉ FERNANDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X ANTÔNIO ALBERTO BERNARDES E OUTRO Despacho:...Venham as certidões que podem ser obtidas gratuitamente : Receita Federal, Quitação Fiscal (Prefeitura) e Justiça Federal....Fl.46 - Comprove-se a venda do imóvel. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.014167-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE VAMBERTO MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho:O valor da presente causa deve corresponder ao valor do contrato celebrado entre as partes. Assim, cumpra-se corretamente, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006274-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ISRAEL DE SOUZA VAZ Decisão:...convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito... \r\n\r\nProc. 2006.208.013240-5 - B.V. FINANCEIRA C.F.I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EDSON VIEGAS DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.014929-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARCELO DA SILVA GUIMARÃES Decisão:...defiro a pretensão liminar. Vindo o endereço do depósito onde o bem ficará apreendido, expeça-se mandado de busca e apreensão do bem. ... \r\n\r\nProc. 2007.208.000823-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS ALBERTO ALVES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.001511-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALBERTO FERREIRA PEREIRA JUNIOR Decisão:Comprovada a mora, defiro a liminar. E-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001548-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CAMILA ANDRADE DE CARLOS DA SILVEIRA Decisão:Defiro a liminar, eis que comprovada a mora. E-se mandado. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001550-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Decisão:Defiro a liminar, tendo em vista a comprovação da mora. E-se mandado. Após, cite-se e intime-se para querendo emendar a mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000197-9 - BARRA PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Intime-se a empresa ré para que efetue o pagamento da última parcela do acordo celebrado entre as partes (R$ 1.985,11), no prazo de 5 dias, sob pena do prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.001049-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EVANI SANTOS DONOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128) Sentença:julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.208.003307-5 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRE XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006643-3 - SOVRANITÁ - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)) X BANCO DO BRASIL S;A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.008628-6 - R&M CONSULTORIA, EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X REAL TRUPARTS ABOLIÇÃO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.208.011492-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TÁCITO MEIRELLES JUNIOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2006.208.012014-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ESPÓLIO DE WANDERVAL VIEIRA SOUZA Decisão:Recebo a emenda de fls. 43. Venha cópia a contra-fé. Esclareça o pedido de citação na pessoa da ré, tendo em vista o que consta às fls. 42 \r\n\r\nProc. 2006.208.013912-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nProc. 2006.208.015236-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.208.001240-2 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SILVIA REGINA R. ARAUJO Decisão:O autor não tem interesse na ação de cobrança, eis que detém título executivo. Esclareça-se em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007207-0 - VICENTE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CARLOS ALBERTO ROSALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305) Sentença:.... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2007.208.001585-3 - PEDRO IGOR MACIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001472-1 - VALDILÉIRA ALVES PERROUT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002745-4 - CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA) Decisão:...Indefiro a antecipação ad tutela, eis que a verossimilhança das alegações deverá ser demonstrada com a dilação probatória... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001462-9 - PAULO CÉSAR CAGNIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.012261-8 - PAULO EIMAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X FÁTIMA DO CARMO NUNES CAMPOS Decisão:Diante da informação de que o imóvel foi desocupado, defiro a expedição de mandado de verificação e, caso seja constatado que o bem está abandonado e vazio de pessoas e coisas, proceda-se à imissão do autor na posse do bem.Nomeio o autor depositário fiel dos bens que por ventura forem encontrados no imóvel até posterior remoção para o Depósito Público, com a observância do artigo 356 da CNCGJ.Aguarde-se o cumprimento da diligência para que se verifique se persistirá o interesse do autor no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.012867-0 - LIA MARIA LOIOLA GALUZZIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X GILCEA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo extinto o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, II do CPC.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007670-0 - COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intimem-se os fiadores, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.008611-0 - MARILIA FARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RICARDO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Ao réu para comprovar em cinco dias o pagamento do débito apontado às fls. 25, sob pena de despejo \r\n\r\nProc. 2006.208.015247-7 - MARIA CELISTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X IBNEAS NARCISO SAMPAIO Despacho:Esclareça se o réu está com capacidade processual para o recebimento da citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005220-3 - MARILDA DANTAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MARTINS DA VEIGA (RJ-128710)) X EDNA CASTRO E SILVA Despacho:Notifique-se a ré como requerido. Cumprida a diligência, à MM. Juiza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.208.006079-0 - GLORIA DA CONCEIÇÃO PALHEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079), Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728)) X RIMAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS (RJ-088275), Dr(a). VANESSA VILLAÇA DE FREITAS (RJ-137921) Sentença:julgo procedente.. \r\n\r\nProc. 2006.208.013703-8 - JULIVAL GARCIA DE SENA (Adv(s). Dr(a). CESAR ALVES RAMOS (RJ-028934)) X SILVANA REGINA CARUSO E OUTRO Despacho:Apesar do cumprimento regular das diligências, informa o autor que as rés residem no endereço da rua Engenho Novo nº 74, casa 11.Assim, renovem-se os atos neste endereço. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010978-8 - CÂNDIDA PINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X ROGER GORINI JORGE (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780) Despacho:Intime-se o réu, por seu patrono, para que efetue o pagamento do débito locatício (R$ 14.424,13), conforme planilha de fls.85/89), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e a expedição de mandado de avaliação e penhora de bens passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.003469-9 - JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723)) X WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Diga o exequente em cinco dias se tem interesse no prosseguimento, devendo indicar bens, se for o caso, ou requerer o que entender cabível, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.208.002132-4 - VCR COMERCIAL ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZÍNGARO PITTA MARINHO (SP-087888)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa. Regularizem-se as custas em 48 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012905-4B - VANDERLEI CICALA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA LEITE (SP-069817)) X GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:I-me para regularização das custas em 48 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.014271-8 - WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTROS Decisão:Defiro a penhora nos rosto dos autos em relação aos imóveis descritos às fls. 71/72. Expeça-se o mandado, com urgência, ao juízo da 2a Vara de órfãos e Sucessões da Capital - RJ, para que proceda à anotação nos autos 93.00100535676, inventário dos bens de José Barbosa Thomé. Oficie-se ao RGI comunicando a penhora em relação aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.208.015418-8 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE GOMES DA SILVA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre a exceção de pré-executividade oferecida às fls.52/54. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.208.005895-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X LUIZ CARLOS PARREIRA SOARES E OUTRO Despacho:Tendo em vista a inércia dos executados, diga o exequente se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.013900-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ALINE SOUZA MARANHÃO MONTEIRO Despacho:Ao executado para indicar bens à penhora. Intime-se pessoalmente, na forma do art. 652 §3 e 4 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.012869-8 - JANDIRLEI MOREIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X SAM.S CLUB WAL-MART BRASIL LTDA Despacho:Considerando a manifestação do autor, à fl.42, optando pelo procedimento ordinário, concedo-lhe o prazo máximo de 30 dias para o recolhimento da diferença de taxa judiciária, devidamente atualizada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.002864-8 - MARIA DA LUZ PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre os honorários do Sr. Perito e sobre a PERÍCIA marcada para o dia 28/05/2007 às 14:30 h, na Sala de Perícias do Fórum do Méier: Rua Aristides Caire nº 53, 1º andar, Méier/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.012369-4 - ANDRÉ LUIZ GOMES MARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X IGOR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546), Dr(a). INGRID SILVA DE AZEVEDO ESPINOLA COELHO (RJ-135371) Sentença:... julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.208.000440-3 - NATANAEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774)) X OCEAN-DRIVE 7777 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Despacho:Tendo em vista o que consta no sistema de informática, intime-se a parte autora pessoalmente para regularizar sua representação processual em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.005440-6 - AREMA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X LUIZA FERREIRA COELHO E OUTROS Fls. 313: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.008177-0 - LEANDRO DE OLIVEIRA GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). VIVIANE SANTANA RODRIGUES (RJ-117346) Despacho:Designo AC na forma do artigo 331 do CPC para o dia 14/05/2007, às 14.30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009866-5 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REDE ECONOMIA - POLISUPER ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001005-3 - VERONICA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009497-0 - LAIR DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805)) X ANTONIO FERNANDO ALVES Decisão:Mantenho a decisão de fl.20, facultando, também, o recolhimento ao final..Venham as certidões de praxe. Com a apresentação das primeiras declarações, citem-se os herdeiros para que se manifestem no feito no prazo de 15 dias.Na hipótese de alteração para o rito do arrolamento sumário, dispenso a citação e venha o plano de partilha amigável.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.011452-0 - MARIA LUIZA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133)) X NEWTON BERNARDES E OUTRO Decisão:Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça.Venha a concordância dos herdeiros com a nomeação de inventariante.Retifique-se na DRA para que passe a constar arrolamento sumário.Venham as certidões de praxe.Cumprido, à FAzenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.001884-2 - SBACE - SOCIEDADE BENEFICENTE DOS AFIANÇADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X JORGE SIQUEIRA DA SILVA Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.002872-0 - RAIMUNDO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA MARQUES DE OLIVEIRA Decisão:Não se vislumbra de plano a prova inequívoca de propriedade dos bens relacionados na inicial e nem mesmo em que circunstância encontram-se na posse da ré. Outrossim, não se esclareceu em que consiste o pericullum in mora. Não há nos autos sequer o registro de ocorrência do fato. Assim, indefiro a liminar, pois não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores, sendo necessária a prévia oitiva do contraditório. Cite-se. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002274-2 - ISABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO Decisão:Trata-se de obrigação de dar/fazer, em que o foro de situação da coisa é irrelevante tendo em vista que se trata de obrigação pessoal. Assim, a ação deve ser ajuizada na regional onde residem os réus, neste caso em Jacarepaguá, tendo em vista que não se tem notícia do local para cumprimento da obrigação pleiteada. Considerando que a competência entre as regionais é funcional e, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005385-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORONEL COTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Acolho a preliminar suscitada em contestação acerca da incompetência deste Juizo para o processamento da presente demanda e, por consequência, declino da minha competência para um das varas de Fazenda Pública do Fórum Central que couber, por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.012407-0 - JORGE LUIS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.013365-3 - ANTONIO EVANDRO PEDROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X DIARIA NUNCA MAIS COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2007.208.002989-0 - CARMINDA OLÍMPIA MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X JANETE LANDES LIMA Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, ** CASA CAUTELARES ** \r\n\r\nProc. 2004.208.012033-2 - ELAINE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CLINICA ODONTOLOGICA CLAUDIA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-030238), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770) Despacho:Despachei na petição que consta na contra-capa, determinando a distribuição por dependência e autuação em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.012811-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA Decisão:Fls.51/52 - Defiro a liminar requerida para reintegrar o autor na posse do veículo, ante a informação de que o bem encontra-se em estado de deterioração e, ao que tudo indica, foi abandonado pela ré.Expeça-se carta precatória para cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013717-8 - SHENIA DE LISBOA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE MODELO Decisão:Considerando que no AR de fls.226 não há identificação do funcionário que recebeu a correspondência, sequer o número de matrícula, cargo ou identidade, renove-se a diligência por ofocial de justiça, a fim de evitar nulidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.016343-8 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELHANO HESPANHOL (RJ-130568)) X IGOR ALVES DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito por 15 dias para que o autor diligencie o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.208.001794-1 - CLAUDELINO DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X SUPERIOR RIO VEÍCULOS LTDA Despacho:...Venham os comprovantes de rendimento nos autos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.014413-4 - MIRTHES SERIO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.000810-8 - PEDRO ESTEVAM FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (14/05/07, às 14:30h) \r\n\r\nProc. 2006.208.012327-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Anote-se o novo patrocínio.Defiro vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001306-6 - ARNALDO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X UNIÃO FEDERAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Defiro JG. Nomeio Perito o Dr. Jorge Florentino. I-se. Cite-se o réu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.015470-0 - RODRIGO DINIZ RABAÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BANCO FINASA LTDA Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Com relação ao pedido de retirada dos cadastros restritivos e manutenção de posse, indefiro a liminar, vez que o autor já está inadimplente com o financiamento e não pretende consignar qualquer encargo financeiro, conforme item 07 de fls. 12. Ademais, não se vislumbra verossimilhança na alegação de que o autor assinou o contrato em branco, sem conhecimento das condições estipuladas, pois tal questão demanda análise probatória. Por fim, a existência de juros acima dos estipulados ou permitidos, também será aferido no curso do feito. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001792-8 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002975-0 - OSVALDECIR BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela, eis que os fatos narrados na inicial dependem de prova ou maiores elementos para configuração da verossimilhança, inclusive no que concerne ao anatocismo. Assim, não estão presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.000967-1 - CAMILLE ALVES PEIXOTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A) Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a resposta direi sobre o pedido de antecipação. \r\n\r\nId: 179839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Getulio Augusto Cavalcanti de Albuquerque de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE ALVES - RJ086409 \r\n\r\n2001.208.010146-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 179841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.008677-8 - NÉLIO GERALDO RODRIGUES, MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Decisão:Emendem os requerentes a inicial nos exatos termos do art. 282, II e VII do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006409-6 - RITA DE CASSIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA Sentença:...acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará.... \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.010350-6 - HÉLIO ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X WALLACE CAMPANHA SEIFERT Portaria 01/2001:À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010168-8 - HELIO GIL SARANDY E OUTRO X LEDA GIL SARANDY (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) PORTARIA 01: FLS.99 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO BANCO ITAÚ. \r\n\r\nProc. 2003.208.006408-8 - NELLY OURIQUES BATISTA E OUTROS X PAULO CESAR NETO BATISTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) ESCLAREÇAM OS REQUERENTES O MOTIVO DO DESAPARECIMENTO DOS AUTOS DE Nº 2003.208.006408-8. \r\n\r\nProc. 2006.208.005758-4 - FRANCISCA NUNES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SYLVIO FRAGA Decisão:1. tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a Sentença de fls. 111.2. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 105.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008808-8 - AMÉRICO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MARIA JULIA LOPES E SILVA, JOAQUIM AGOSTINHO DE SOUZA E SILVA, LUCI TROUFA SILVA, AURÉLIO MOREIRA DE SOUZA E SILVA, MÔNICA LUIZA NOHL E SILVA, MARIA CECÍLIA DE SOUZA E SILVA, JOSÉ AGOSTINHO DE SOUZA PEREIRA, MARIA LAURA SILVA CAMPOS, HERMÍNIO DE MAGALHÃES CANDIDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X AURÉLIO MOREIRA DA SILVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010968-7 - NELITA DE MATTOS ANNARUMMA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X WANDA COSTA PINHEIRO DE MATTOS PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004320-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-084206)) X PC & J.S.S.INFORMATICA LTDA Sentença:Considerando que à parte autora não promeoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conformre se verifica pela certidão de fls. 76 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.007878-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X CIDALIA CARVALHO REBELO VIEIRA Sentença:Considerando que à parte autora não promeoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conformre se verifica pela certidão de fls. 62, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011298-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DOS SANTOS ALECRIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber; 2) Intime-se o Executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.012324-8 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS DO CARMO FERREIRA POTY Decisão:Fls. 100 - Esclareça o Banco - Autor o requerido, considerando os termos da certidão do cartório Às fls. 97 verso. I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013710-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SEVERINA BALBINO Sentença:Considerando que à parte autora não promeoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conformre se verifica pela certidão de fls. 112 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.013923-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X OSVALDO GONCALVES PATEIRO Sentença:Considerando que à parte autora não promeoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conformre se verifica pela certidão de fls. 50, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.000643-1 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X LUDMILA MONTEIRO DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001273-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CESAR DE ABREU BRANDAO Sentença:Considerando que à parte autora não promeoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 44, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.009280-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MANUFATURA RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), ARTUR ZANDERER), ILANA ZANDERER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Promova o Banco-autor as providências necessárias para a citação dos 1º e 2º réus. \r\n\r\nProc. 2005.208.009588-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCIO MOURÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) CERTIFICO QUE O DESPACHO DE FLS. 96 AINDA NÃO TEVE O SEU CUMPRIMENTO EFETUADO PELA PARTE RÉ, EIS QUE NÃO RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DO MANDADO DE ENTREGA. PORTARIA 01: A PARTE RÉ PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS AINDA NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nProc. 2006.208.003443-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCELO SOARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Considerando que o Magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 14/08/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.008080-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Em provas, jutificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIMENES CASSIMIRO RIBEIRO Decisão:Fls 152/184 - Diga o Banco-autor \r\n\r\nProc. 2006.208.014559-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANNETE DA SILVA ALVES Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora no prazo de 15 dias. ( Dec. Lei 911/69, art. 3) \r\n\r\nProc. 2007.208.000159-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HARLEY GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Decisão:Fls 33/68 - Em réplica;Fls 69/102 - Anote-se a Reconvenção (art 253, parágrafo único do CPC) no DRA.Intime-se o Autor-Reconvindo para contestar (art 316, CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008329-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747), Dr(a). VÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X LUIZ ERNESTO M. F. JUNIOR Sentença:Considerando que à parte autora não promeoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conformre se verifica pela certidão de fls. 47 verso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.010216-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BONANZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA PORT. 01: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO VALOR DE R$ 0,87 (campo 48) NA CONTA 5673.00124-3 (campo 35). \r\n\r\nProc. 2002.208.011778-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BAR LUAR DO NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2002.208.012832-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA NOVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MARIZA CARVALHO DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047) Despacho:Fls. 220. Dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.012345-7 - CONDOMINIO BERNARDINO CORREA MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X EDNA BERNARDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para a notação da fase da execução. Anote-se onde couber.2. intime(m)-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no pçrazo de 15 dias, sob pena de acréscimoi de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-j do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006206-9 - CARLOS EXPEDITO BATISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Esclareça o autor as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.208.010914-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JOSE CARLOS FERREIRA DA COSTA Decisão:1) Anote-se no Distribuidor a fase da execução.2) Fls. 86/89. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.011003-9 - MARIA DA GLORIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) tendo em vista a razoabilidade de verba honorária pretendida pelo ilustre expert, HOMOLOGO os honorários do Perito do Juizo.2) Providencie a parte ré, no prazo de 05 dias, o depósito dos honorários periciais.3) Comprovado o depósito, intime-se o expert para iniciar a perícia.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NUCHYN (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X IDA MICHELINE SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:tendo em vista a certidão cartorária, e considerando que a ré constituiu advogado, intime-se, por D.O., da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2004.208.012742-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ROGÉRIO FUINA DE PAULA Decisão:Fls 61 - Defiro a suspensão por 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.208.013455-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DE NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X VERA LOUREIRO PEREIRA Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber; 2) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.014364-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HERMENEGILDO DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:Fls. 62 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.208.003675-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ELISANGELA MOURA RAMOS Decisão:1. Redesigno o dia 14/08/2007, as 15:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).2. Desentranhe-se o mandado de fls. 61, adite-se a nova data da audiência e a autorização do art. 172 §º do CPC e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003701-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X AURELIO HERMANO MELLO DE MENEZES), AYDÊ MENEZES Decisão:Intime-se o Condomínio-autor para requerer o que for de direito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.006094-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X JOSÉ CARLOS PERDOMO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar o réu ao pagamento das despesas condominiais ... \r\n\r\nProc. 2006.208.007020-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X RUBEM ARRAZ DE ALENCAR), CLAUDETE MARIA CARVALHO DE ALENCAR Despacho:Esclareça o condomínio autor se pretende a retificação do pólo passivo para Espólios de Rubem Arraz de Alencar, representados por Carlos Fernando Barros de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2006.208.007229-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA LUANA OLIVEIRA DIOGO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a ré ao pagamento das despesas condominiais... \r\n\r\nProc. 2006.208.008102-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 115 DA RUA ÁLVARO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X VERA LÚCIA FERNANDES QUEIROZ), WALTER DE JESUS VAZ QUEIROZ Decisão:Fls. 94 - Defiro por mais 15 (quinze) dias. Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.208.008564-6 - JARDIM ESCOLA POPI (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X OSWALDO VEIGA JUNIOR), ELIANE FERREIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO celebrado nesta audiência... \r\n\r\nProc. 2006.208.012050-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X WANIA LUIZA FLOR DE SA), IZABEL ROSA DE SÁ Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação...no que se refere à 2ª ré...Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.014859-0 - CONDOMÍNIO HENRIQUE GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X JAIR CARNEIRO E OUTRO Decisão:a) Fls. 02/55 - Oficie-se ao Distribuidor para que seja anotado o rito correto, isto é, Sumário.b) Designo o dia 14/08/ 2007 às 14:30 horas, pra a Audiência prevista no art. 277 do CPC.c) Cite(m)-e e intime(m) -se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014494-1 - VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X ESPOLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Decisão:Pelo exposto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para determinar a exclusão urgente do nome da autora do cadastro de devedores do SERASA, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, no que se refere a ação de execução em apenso (Proc. nº 2005.208.002558-1), sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SERASA, dando-lhe ciência da tutela antecipada ora concedida.2. Quanto à antecipação da tutela peliteada pela 1ª executada em relação à fiadora, esta última é que deve requerer tal providência, visto quer ninguém pode pleitear em nome próprio direito alheio, a teor do art. 6ºdo CPC.3. Desentranhe-se fls. 79/83 dos autos da açãode execução em apenso, anexando-a a este processo e, em seguida, promova-se a juntada desta decisão.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.003859-2 - DANIELE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382)) X FACULDADE DE REABILITACAO - ASCE (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCO CORREA (RJ-030298) Decisão:Face ao tempo decorrido, diga a parte autora se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.208.010856-9 - ESPÓLIO DE WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO SBANO (RJ-056697)) X BAMERINDUS DO BRASIL S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez0 dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.013110-7 - LUIZ PAULO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando os termos da petição de fls 150, na qual se verifica que o Perito nomeado por minha ilustre antecessora requer a sua substituição, nomeio Perito do Juízo em substituição ao expert anteriormente designado, o Dr. WILSON DA COSTA (tel: 9764-1820/ 3459-0579).Marco o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo.Providencie o cartório a intimação do expert, dando-lhe ciência da nomeação, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, bem como os termos do acórdão de fls 135/136, razão pela qual o recebimento dos honorários irá depender do resultado do processo.O ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art 431-A do CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art 2º da Lei 10.358 de 27/12/2001. \r\n\r\nProc. 2004.208.011625-0 - CELIA MARTA PEREIRA BARBOSA, LUIZ CARLOS FERNANDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON CORRÊA DE BARROS (SP-127564), Dr(a). HIVIE CARREIRO DA SILVA (RJ-088485)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.002085-8 - MARIA DILZA RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever, de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em cota o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo odia / /2007 à horas, paraa audiência de conciliação.I.Dê-se ciência à Dra; Defensora Pública. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.000391-3 - VERA MARIA VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Esclareçam as parets se há provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.014212-3 - ELLEN GLORIA LIMA LIOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução;2) Intime-se a Executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-j do CPC).I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.010457-4 - EUNICE DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.014307-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Decisão:Ao Banco-autor sobre a contestação de fls 38/54. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.208.013029-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X CANTINA JULIO E JOAQUIM LTDA Decisão:1)Desentranhem-se fls 24/28, conforme requerido.2)À parte autora para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do processo (art 267, inciso III e §1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.003901-6 - MICHELE AMATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X SILVANDINO GOUVEIA DE SIQUEIRA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA PRESA Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO EXPRESSA NO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.008452-8 - DONZILIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X JOSE DE SOUZA Sentença:Considerando que à parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conformre se verifica pela certidão de fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002855-2 - MARCIA RODRIGUES WALLIER (Adv(s). Dr(a). LUCIO CECILIANO WALLIER (RJ-041787)) X MARIA LUCIA SIMONCSICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2003.208.008852-4 - JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X JORGE ROBERTO MOURA ARAUJO Sentença:Considerando que à parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conformre se verifica pela certidão de fls. 17, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005236-2 - CLAUDIO DE JESUS SERRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X RAQUEL SANTOS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Considerando que à parte autora não promeoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conforme se verifica pela certidão de fls. 42, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.005678-1 - ALBERTINA DA SILVA BARRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430)) X ANDERSON CANTUARIA ALVES E OUTRO), Fiador: VILMA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber;2) Considerando que a fiadora, Srª Vilma Pereira Figueiredo, não figurou no pólo passiivo da demanda de despejo, descabe a citação da mesma em execução, devendo a autora buscar as vias próprias para cobrar e executar a referida fiadora. 3) Intime-se os Executados- locatários, por mandado, para efetuar o pagamento do valor da condenação ( R$ 30.577,87) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-J do CPC)I. \r\n\r\nProc. 2005.208.008261-8 - CARMINE VITTORIO EMANUELE PAPA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE ALMEIDA (RJ-014426)) X HELENICE DELPHINA FERNANDES Decisão:1. Recebo a petição de fls. 51/52 como Embargos de Declaração , acolhendo-os, para corrigir o erro material que consta na última parte da sentença, reconsiderando, assim, a baixa dos autos e o arquivamento ali determinados.2. Considerando que o autor informa que a ré não veio a cumprir o acordo celebrado,promova o demandante a execução pertinente, juntando aos autos a planilha atualizada do débito.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.011754-2 - GERALDO JOSÉ COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X VANESSA MAGDALENI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761) Despacho:Em provas justifiacando-as. \r\n\r\nProc. 2005.208.013281-6 - PARAFUSOS COMEEPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X JEANETTE DE SOUZA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que o Magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia 14/08/2007 às 16:30 horas para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.001508-5 - ESPÓLIO DE ISAURA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X UILDA DE CARVALHO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.001538-3 - ESPÓLIO DE ANTÔNIA OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X NILSON DE SOUZA LUZ Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, promova o Espólio-autor os meios necessários para a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.005772-9 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS), ISA RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.005878-3 - NILLO LENTINI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X SÉRGIO LUIZ DE PAIVA RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.007048-5 - JOSÉ AUGUSTO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X DALVA OLIVEIRA DE SOUZA Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação ... \r\n\r\nProc. 2006.208.008430-7 - ANTONIO PEDRO VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X ALEXANDRE VILAÇA DO PIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de Despejo para rescindir o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.008691-2 - INNOCENZA MARIETTA TAVERNISE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ALENCAR FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434) Decisão:À autora sobre fls 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.208.009358-8 - ROBERTO ACACIO DE MENEZES, MARCIA GUIMARÃES VIGNOLIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020)) X LEONARDO SANTOS DE SALES), Fiador: SALVADOR NUNES DA SILVA), Fiador: MARLENE LAPA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na Ação de Despejo por Falta de Pagamento e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação... \r\n\r\nProc. 2006.208.012163-8 - LUIGI MANTUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X MILTON ROQUE DOS SANTOS Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, declaro rescindido o contrato de locação de fls. 08/12 e DECRETO o despejo do imóvel indicado na inicial, assinando ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009801-8 - ISAURA ROSA DE SOUZA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SEBASTIANA DE APARECIDA), Procurador: PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Decisão:1. mantenho a decisão de fls. 54 pela fundamentação ali aduzida e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls. 58/59, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta de apelação, sua apreciação pelo Tribunal (art. 522 do CPC).Contudo, levando em conta as alegações da demandante às fls. 58/59, antecipo a audiência de conciliação para o dia 29/05/07 às 16:45 horas.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000639-4 - MOYSES BOGOROTTY (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X SERGIO LUIS FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)), BENEDITA LIMA DA SILVA), SILVIA MARIA GOMES DA SILVA Decisão:Considerando que o Magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art 331 do Digesto Processual Civil, bem como a manifestação da parte autora às fls 60, designo o dia 09/08/2007 às 16:30 horas para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009745-4 - ESPÓLIO DE ALCINA GOULART DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X LUIS ERNESTO ESPINDOLA PARENTE), ERNESTO PARENTE), VERA MARIA NOGUEIRA ESPINDOLA PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS ARs DE FLS. 25/32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.002200-6 - FRANCISCO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X SONIA CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Decisão:Intime-se a executada para efetuar o pagamento da quantia indicada às fls 71, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.009144-4 - GERDAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X SANTCTUS ARTEFATOS DE METAIS LTDA Sentença:Considerando que o requerente não promoveu o andamento do feito, apesar de regularmente intimado, conformre se verifica pela certidão de fls. 47 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, inciso III, c.c § 1º do aludido artigo, ambos do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012038-1 - OSWALDO D'ALMEIDA SHUBACK, MARIO D'ALMEIDA SCHUBACK, PEDRO D'ALMEIDA SCHUBACK, CARLOS D'ALMEIDA SHUBACK (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X MAX AUGUSTO VELON), ÁLVARO ADERALDO CHAVES), ALTAIR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo indicado na certidão de fls. 218 v. \r\n\r\nProc. 2005.208.002558-1 - ESPÓLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X HOSANNA GOMES DE BRITTO), VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES Ao espólio-exeqüente sobre fls. 114/120.(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.208.005620-8 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X JACYRA SOUZA FARIAS PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 70 ( SERASA ) \r\n\r\nProc. 2006.208.006795-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X T.T.A. COMERCIAL E EQUIPAMENTOS LTDA), GENILTON PARREIRA GUERRA Decisão:1) Anote-se onde couber2) Defiro. Aguarde-se a manifestação do Banco Exequente pelo prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.004072-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHOP CHEESE LATICÍNIOS LTDA - ME E OUTROS Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10% (dez por cento), em caso de pagamento..x.x.x.x.x \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS (RJ-066816)) X TUTU'S CELULAR E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Intimem-se os executados para efetuarem o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.002913-0 - JULIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X SERRAEMAR TURISMO, HOTEIS, CLUB Decisão:Esclareça o exequente se esgotou todos os meios para a localização do endereço da empresa-executada.Após, voltem conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.011432-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COOPERATIVA GARDEN MEIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) Decisão:intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 140,08) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art.475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2005.208.002998-7 - VALDENIR BASÍLIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X CETELEM BRASIL S.A.C. Decisão:Fls. 58 - Defiro a penhora requerida, determinando, por ora, o bloqueio on line das quantias existentes apenas na conta corrente bancária de titularidade da empresa-executada, indicada às fls. 58, até o limite do valor da execução, ou seja, R$ 13.440,00 ( treze mil, quatrocentos e quarenta reais ).I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008271-0 - PERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X PLADOCE COMÉRCIO DE DOCES LTDA Decisão:Comprove a exeqüente que esgotou todos os meios necessários para a localização da Empresa-executada. \r\n\r\nProc. 2006.208.002208-9 - CONSULFAC FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA), MARIA DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA), VINICIUS FREIRE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:em provas, justificadamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.005050-2 - LIANA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MJD FREITAS E OLIVEIRA LIMITADA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948) Despacho:Fls. 132 - Venha a prova documental superveniente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004753-0 - MARIA EDUARDA DUARTE LAMBRANHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA FEU ROSA PAZOLINI (RJ-135044), Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X VANA VIEIRA VEIGA), VALTER LUIZ VEIGA Decisão:Tendo em vista os termos da certidão cartorária, intime-se a autora, por D.O, para que promova o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.003733-2 - AUTO VIACAO ALPHA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X JOSE RAMISDEM DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) Decisão:1.Fls. 427 - Expeça-se guia.2. Comprovado o depósito nos autos, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.005033-6 - ELIANE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral requerida às fls 101. \r\n\r\nProc. 2002.208.005598-0 - WANDA SALLES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Aguarde-se o julgamento do A.I. interposto no STJ. \r\n\r\nProc. 2003.208.003500-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CHAVES FARIA (RJ-016989)) X ESPÓLIO DE JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: EVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Tendo em vista que não há provas a produzir, digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.004263-9 - EMLIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as artes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 ( dez) dias , posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.004778-9 - SACASAL INFOSERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X CLOVIS ATACADISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MARQUES (SP-034965) Decisão:1) Anote-se no Distribuidor a fase da execução.2) Fls. 139/141. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-j do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.208.007766-8 - PATRICIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X POSTO DE GASOLINA ALE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Portaria 01/2001:À parte ré sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.007766-8 - PATRICIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X POSTO DE GASOLINA ALE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Portaria 01/2001:Fls.69.Atenda-se, recolhendo-se as custas , se devidas. \r\n\r\nProc. 2004.208.009739-4 - ELIANE MARINHO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). LAERTE G CARVALHO (RJ-087245)) X MAURICIO FLORIANO OLSSON FILHO (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Portaria 01/2001:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.208.011394-6 - JAMIL DERBEIS ELIAS CHEBLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANNA DELIA BARBOSA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) Decisão:Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelo Ilustre expert às fls.105, homologo os honorários do Perito do Juízo em R$ 3.500,00.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.O Ilustre perito do Juízo há de cientificar às partes, por intermédio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial de engenharia, comprovando nos autos a referida ciência , observando, assim,o disposto no art. 431-Ado CPC, acrescido ao Digesto Processual, por força do art. 2º da Lei n.º 10.358 de 27/12/2001.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.012828-8 - SONIA MARIA VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152)) X INSTALAÇÕES PROJETOS TÉCNICOS PROMEC Decisão:... remarco a audiência de conciliação para o dia 14/08/07 às 15:30 horas... \r\n\r\nProc. 2005.208.004984-6 - IRACEMA DE VASCONCELLOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.009256-9 - PAULO RENATO SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO RACER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.010273-3 - FLÁVIA ANDRÉA DO VALE FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada pela fundamentação ali aduzida e, por conseguinte, recebo o agravo interposto às fls 53/57, devendo o mesmo permanecer retido nos autos a fim de que dele conheça o E. Tribunal, se requerida, expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal (art 522 do CPC).2) Certifique o cartório se as partes se manifestaram quanto à parte final da R. decisão de fls 50/51. \r\n\r\nProc. 2005.208.011592-2 - JULIO CEZAR CERQUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794) Decisão:... Remarco a AIJ para o dia 14 de agosto de 2007 às 17:00 hs. Expeça-se mandado de condução para a testemunha Cristina dos s. Adolpho. Expeça-se mandado de intimação para a atestemunha Wilmara Maria Bruna no endereço ora informado pela empresa demandada, ou seja, Rua Primeiro de Maio , casa 1, bloco b, lote 2, Praça Seca, Jacarepaguá, RJ... \r\n\r\nProc. 2006.208.010152-4 - GIOVANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 49/82 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.010281-4 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). ANA PAULA MORAIS DE MEIS (RJ-110355)) MIGUEL ALTAIR DE MENEZES E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.002570-6 - CRISTIANO LOUREIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:... Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando a exclusão urgente do nome do Autor do cadastro de devedores do CPC, não lançando ainda em seus registros quaisquer restrições de cunho comercial/creditício, relativas ao débito discutido neste processo, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Oficie-se ao SPC dando-lhe ciência da liminar ora deferida.4. Designo o dia 15/08/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007843-5 - ISTEL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 79/95 - Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.003549-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA SILVA X ELMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2005.208.006378-8 - CARLOS BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA SILVA ANDRADE (RJ-043326)) X JOAO BAPTISTA DE AZEVEDO PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014917-0 - MARIA ALICE SALOMÃO DE SÁ BARRETO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA LOPES MONTEIRO (RJ-047155)) X ARAKEN CARDOSO DE SÁ BARRETO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE PARA CUMPRIR O ITEM 3 DE FLS.19. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.208.002877-6 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859), Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X I.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). WALERIA BRANDÃO CAMEL (RJ-036781), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139) Decisão:Aguarde-se a audiência designada às fls. 620. \r\n\r\nProc. 2006.208.008176-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ANTONIO JORGE DE ANDRADE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Despacho:Ao autor sobre resposta do réu \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.013625-7 - JUAN J. J. JIMENEZ OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114)) X ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.208.008459-4 - TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X VERONICA MARIA DA COSTA AMORIM E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus, apesar de regularmente citados, conforme certidão cartorária, não ofereceram embargos no prazo previsto no art 1.102b do CPC (fls 77), fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art 1.102b do CPC.Assim sendo, citem-se em execução.Arbitro os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, na hipótese de pagamento do débito, ou se não houver oposição de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.208.004277-3 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ENTECRE SERVICOS GERAIS DE REFORMAS E INSTALACOES LTDA Decisão:Tendo em vista que o réu, apesar de regularmente citado, conforme certidão cartorária, não ofereceu embargo no prazo previsto no art 1.102b do CPC (fls 77), fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, a teor do art 1.102b do CPC.Assim sendo, cite-se em execução.Arbitro os honorários no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, na hipótese de pagamento do débito, ou se não houver oposição de embargos do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.208.008501-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA ANGELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção das provas requeridas às fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.208.011472-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUIZ EMANOEL RISARDE Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.002065-2 - TRANSPORTES TRANSJOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 29 - Esclareça-se o pedido, tendo em vista o ofício às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.208.003035-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULIANA NEY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Fls. 57/59 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005339-6 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRÍCIA MENTZINGEN GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 40 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.006758-9 - ESTELARIS CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA LEOPOLDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009018-6 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X MED FAMILY O MÉDICO DA FAMÍLIA SC LTDA Portaria 01/2001:Fls.40.Atenda-se, recolhendo-se as custas, se devidas. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.014259-2 - HELENA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LOURDES CERQUEIRA MUNERON (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Despacho:Esclareça a parte autora se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.208.013598-4 - NEUZA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X DILZA MIRANDA AMIM Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.003438-9 - CAMILO INACIO MEDEIROS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Fls 145 - Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento do depósito, diga o autor se dará quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.208.011991-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZAMAR (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GRACILDES PASSOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fLS. 36/37 - Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001427-5 - VALMIR FERNANDES DA COSTA, CELINA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LEITE LOBATO), Inventariante: ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO LOBATO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.208.014074-8 - JOSÉ ALOÍZIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010765-4 - GABRIEL TORRES BRUNO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X SPEAD ROAD VEICULOS LTDA), JOÃO PAULO FRANCOSE DA SILVA Despacho:Comprove a parte autora se esgotou todos os meios necessários para a localização da Empresa-ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.208.002205-1 - PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Esclareçam as partes se há provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007149-9 - PALMYRA RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO VICENTE), CÉLIA REGINA VIGGIANI DE ANDRADE), ADERICO FREIRE DA SILVA), REBECA COIMBRA DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...no que se refere ao 3º réu e à 4ª demandada...Designo o dia 09/08/2007 às 16:00 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC)... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004439-5 - NS -INDUSTRIA DE APARELHOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE SANTOS DA SILVA (SP-222683)) X CONTROLES GRAFICOS DARU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PERNOLD VIEIRA DE MELLO (RJ-028833), Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.012113-0 - ELIVELTON ARAUJO INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERTON ARAUJO INACIO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 2005.208.007700-3 - ALEXANDER ROCHA BOUZIN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se a manifestação das partes quanto à decisão de fls. 41 no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.014322-0 - EUDES DE JESUS MONTEIRO DE CARVALHO, MARIA PINHEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X JOÃO ATAIDE PINHEIRO), JULIMAR CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.011962-0 - ANTÔNIO SÉRGIO MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ZENILDA MACHADO DA ROCHA Decisão:1. Fls. 59 - Remetam-se as informações ora prestadas. 2. Não obstante a interposiçaõ de Agravo de instrumento, mantenho a r.decisão agravada, pela fundamentação ali aduzida. 3. Considerando os termos do ofício defls. 32, agurade-se o resultadodo julgamento doAgravo de Instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.208.014028-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X OSVALDO FERREIRA M FILHO Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 29, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com esteio no art. 267, VIIIdo CPC.Descabe expedição de ofício requerida às fls. 29, porquanto não houve determinação de restrição por este juizo dirigida àquele órgão.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.011648-9 - JAIRO MOURA MODESTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Portaria 01/2001:À parte ré sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.006531-9 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X NIVALDO SILVA PEREIRA FILHO Decisão:Esclareça a parte as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.004737-2 - JORGE LUIZ DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.004533-1 - SILVIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X MARIA AMELIA LAZARO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS F MELO (RJ-080469) Decisão:1) Anote-se no Distribuidor a fase de execução.2) Fls. 93 - Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art 475-j do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.208.013263-4 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS GARDEN PARK X ACESSO RESTRITO TECNOLOGIA LTDA, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO FARIA, CARLOS ALBERTO RAMOS PRISTA, SÍLVIO COHEN (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)), DENISE FARAH DO AMARAL PRISTA), BEATRIZ MELAMED COHEN Decisão:1) Recebo o aditamento à inicial de fls 266/269, e determino a exclusão dos 2º, 3º e 4º réus. Oficie-se ao Distribuidor para as alterações devidas;2) Cite-se a Empresa-ré, por via postal, no endereço fornecido às fls 267. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.009814-6 - PERALTA REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RIO GNV DO BRASIL CONVERTEDORA E INSTALADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.003842-7 - LECY DOS REI (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X IMOBILIARIA H C A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585), Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) Decisão:GENY DOMINGOS DE OLIVEIRA opõe Embargos de Declaração às fls. 208/210 em relação a sentença de fls. 192/202, proferida por este magistrado, alegando, em resumo, que houve omissão no aludido decisum e violação ao princípio da correlação e ao princípio da inércia da jurisdição.(...)Assim sendo, REJEITO os Embargos de Declaração opostos pela 2ª demandada.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.003962-8 - ARTHUR SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PORT. 01: 1) À parte ré sobre os ofícios de fls. 188 (J. de S.João de Meriti - \"Intimar a parte requerente a efetuar o recolhimento de custas processuais ref. à diferença do AEVC no cód. 0702-1 no valor de R$ 19,24 e nas contas nº 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 o valor valor de R$ 40,96\") e de fls. 189 (Belford Roxo - \"Ficou designado o dia 03/07/07 às 15:00h, para a inquirição da testemunha\"). \r\n\r\nProc. 2003.208.009889-0 - GENESIO MARTINS ERCULANO (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X JOSE LOPES DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a certidão retro e considerando, ainda os termos da petição de fls. 130, esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.208.009054-8 - JOSÉ CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IOLE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:Tendo em vista a conexão de ações pela identidade de causa de pedir e de pedidos, determino a reunião das demandas referidas na preliminar da contestação. \r\n\r\nProc. 2005.208.009292-2 - ROSA MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 211- verso). \r\n\r\nProc. 2005.208.011168-0 - GEAN ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.006772-3 - WASLAM CRISTIANO DOVAHY DE MELLO, FABÍOLA CABRAL AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), CARLOS VICENTE MELLO MACIEL, Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073) Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.208.010355-7 - TATIANA RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009153-1 - THAÍS ARAGÃO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NEVES DE SOUZA (RJ-074435)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls. 51/58 - Em réplica. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.208.002272-0 - ESTASA - EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob penade acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004971-0 - ALEXANDER ROCHA BOUZIN (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.001144-0 - MARIO PRESTES TOSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls 301 - Às partes sobre o pedido do I. Perito de majoração dos honorários e sobre o laudo de fls. 274/280. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013778-6 - CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA, LEIZE DIAS FERREIRA X ITAÚ S.A. CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:1 - Venham aos autos os comprovantes de renda atualizados e as últimas declarações de I.R. dos autores, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. requerido. \r\n\r\nId: 179855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.003121-2 - ROSANA CRISTINA SARMENTO DA COSTA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X DENNEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA PRADA (RJ-064524) ( fls. 122/125) Aos interessados sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.004133-5 - LUCAS BARBOSA DA SILVA PAES, STEPHANIE DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X DELCIR DE OLIVEIRA PAES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a trinta por cento dos rendimentos brutos do réu, excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se.3 - Designo ACIJ para a data de 29/05/2007 às 15:30 horas. Cite-se, devendo constar do mandado a advertência de que deverá o réu oferecer resposta na referida audiência. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.004177-3 - DEODATO RIBEIRO MENDONÇA, WANI MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745) Decisão:Tratando-se de profissional autônomo, mister que venha aos autos a declaração de IRPF/2006 do autor. Deverá ainda ser observado o disposto na Lei n.° 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005811-2 - OMAR HADDAD DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585) Despacho:Atenda-se ao M.P. (Requer o MP a juntada das certidões trabalhistas e do INSS em nome das partes) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004228-5 - NELSON CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X ROSANGELA DOS REIS CASTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, necessário que venha aos autos o comprovante de rendimentos atualizado do autor. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.208.001686-7 - MAURO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X JULIANA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 06/06/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Ciência ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.003832-4 - SINDY PIERRE ANDRÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X RODRIGO FURTADO RAMOS DA SILVA Decisão:Esclareça a parte autora seu pedido inicial, tendo em vista o entendimento jurisprudencial prevalente, inclusive do Colendo STJ consubstanciada na Súmula 309. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006145-9 - V.L.S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X A.J.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP (Cota do MP - Requer o MP esclareça a requerente quais bens imóveis pertencentes ao interditando, juntando os documentos, se for o caso.), INTIME-SE. APÓS, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA. - (republicado por ter saido com omissão) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004158-0 - JÚLIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X CARLOS AUGUSTO LEMOS CRUZ Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.004248-0 - DELCIR DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). SELMA GONÇALVES PASCHOAL ESPÍNDOLA PESSOA (RJ-090065)) X MARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES) Decisão:Tendo em vista a receita informada à f. 19, não há como prosperar o requerimento de gratuidade de justiça pugnada pela parte autora. Destarte, venham as custas recolhidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição na forma preconizada no art. 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 179858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.208.008374-1 - ESPÓLIO DE JOÃO CARLOS LINHARES FÁBIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BORGES DIAS DE SOUZA (RJ-063325)) X ARCA MUSICAL EVANGÉLICA LTDA Decisão:1- EXPEÇAM-SE OS OFICIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DO SÓCIO Sergio Leite 2- Mantenho a decisão de fls. 13, pois é necessário apurar o valor real e atualizado do patrimônio à data da morte do Sr. João Carlos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.004392-9 - ZACARIAS APRIGIO DE OLIVEIRA X JOSEFINA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977) ao interessado sobre carta pracatoria devolvida \r\n\r\nProc. 2005.208.002651-2 - JOSE VETULIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X MARIA MERCEDES DA SILVA Despacho:Venham aos autos as últimas declarações do Imposto de Renda, ou declarações de isento ou documentos idôneos, referentes a JOSÉ VENTÚLIO PAULINO DA SILVA para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.002306-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADOLFO FABIANO AQUINO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.004160-1A - SUELI GARRIDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JORGE PAULO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessad requerendo o que for de direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000464-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X AUNEIDA DA SILVA SANTOS Sentença:Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Defiro a gratuidade de justiça à parte ré conforme requerida pela mesma e HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.208.001912-0 - VICTOR MANUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ESPÓLIO DE OLÍVIA BARROS BOTELHO Ao autor, para recolhimento das custas para expedição do mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.012473-5 - ADELIA MARIA NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298)) X IOLANDA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.002180-8 - ESPOLIO DE NELSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). SERGIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.004167-7 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LAVORO ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005968-2 - MIRIAN NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIANA RANGEL (RJ-019549)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985) Despacho:Ao exequente sobre o pedido de 30 dias para pagamento mediante arrecadação de cota extra, conforme petição de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2005.208.002424-2 - ALEXANDRE PIRES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192)) X FLAVIO AUGUSTO DE ARAUJO ROCHA), FLÁVIA NOSTORIO SODRE Decisão:1 - Regularize-se a numeração.2 - Indefiro o pedido de sobrestamento do feito por não estar caracterizada qualquer das hipoteses legais relacionadas no art. 265, CPC.3 - Considerando o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 19, oficie-se à Receita Federal para que seja fornecido o atual endereço da parte ré.4 - Com a resposta do ofício, dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.005159-8 - PAULO RICARDO TORRES MARQUES E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X CONDOMINIO PALAZZO DI PORTOFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003152-2 - CARMELINDA FRANCISCHINA FERZOLA PINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X AFONSO DE ALMEIDA PINHO Despacho:Averbe-se o óbito da inventariante. Nomeio a Sra Margarida de Almeida Pinho Carneiro como inventariante. Intimem-se.Venham as primeiras declarações retificadas. Após, à Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.012832-0 - YIELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877), Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X SERGIO PEREIRA CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.012006-3 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RAUL ALVES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.006565-4 - CARLOS ALBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DULIA AUGUSTA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 179864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.160915-7 - Marilene Maia do o (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Siemens Eletroeletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PROV 47 CGJ - FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.207415-4 - Sebastião Godoy de Araujo. X Benq Eletronic S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). PROV 47 CGJ - FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.004970-5 - Jorge Antonio Damazio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Eletrolux do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROV 47 CGJ - FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA PARA OFERTA DE EMBARGOS, QUERENDO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.009037-7 - Rubens Celso Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Fls. 91/92. Cumpra-se integralmente o determinado às fls. 90, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.800.021815-1 - Carlos Eduardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Import Express Comercial Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1- Ante a certidão de fls. 67, deixo de receber o recurso de fls. 62. 2- No mais, cerificado o trânsito em julgado, voltem conclusos nos moldes habituais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.105946-5 - Gilson Cosme Almeida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Marcos da Conceição Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.030869-1 - Amauri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392, Jose da Silva Gomes - OAB RJ079759). X Munditec Assistencia Técnica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). Conforme o Prov. CGJ nº 47, de 20/09/01, fica a parte exeqüente intimada a efetuar o depósito da diferença entre o débito e o valor penhorado, no equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.017985-6 - Teresa de Jesus Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). X Piscinas Porto Belo. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/05/07 ÀS 14:20H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.022597-0 - Helenice Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 49/51. Deixo de conhecer os embargos de declaração, ante o depósito efetuado pela ré. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte credora. 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023905-1 - Crisaldo Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X Credicard Banco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria da Gloria Guimaraes Santos - OAB RJ020857). Fls. 78/79. Ante a manifestação, ora formulada, esclareça a requerente, em 48 horas, se pretende desistir do recurso interposto às fls. 62/70. Se for este o caso, voltem conclusos para homologação da desistência. Caso contário, ou mantendo-se inerte, após certificado, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025397-7 - Flávia da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Albuquerque dos Santos - OAB RJ092685). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.030895-4 - Juçara Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Mendes Costa - OAB RJ082074). X Carrefour Administradora de Cartão de Credito Comercio e Participações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.057287-6 - Helton Goulart Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Goulart Pinto Figueiredo - OAB RJ115780). X Telemar Norte Leste S. A.. Cumpra-se o enunciado nº 3.3 do Aviso nº 29 do TJRJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.138917-0 - Maria da Conceição Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseni Pereira Mello da Matta - OAB RJ119893). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.041652-0 - Zeir Lima Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Itaucard Financeira de Credito S. a. 1- Esclareça a parte autora o motivo de ter sido indicado como endereço da parte ré aquele da ACSP (fl. 50), mero comunicante da inscrição, quando se estampa à fl. 20, de maneira inequívoca, o endereço da sede da ré, acompanhado de seu CNPJ, cujo cadastro é publicado no site da SRF/MF para confirmação de endereços. 2- No mais, requeira o que entender de seu direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 179774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ054599 - Jorginea da Conceicao Machado Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.016111-9 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411, Ismael Freire Estefan - OAB RJ142456). X Jorginea da Conceição Machado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorginea da Conceicao Machado Silva - OAB RJ054599). \r\n\r\nRJ057661 - Marília Vianna da Silva\r\n\r\nProc. 2003.800.126419-6 - Rosane de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ065888 - Paulo Cesar Coelho de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.800.080054-2 - Geni Ferraz Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Coelho de Carvalho - OAB RJ065888). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ109300 - Andréa Paradela Augusto\r\n\r\nProc. 2006.800.051339-0 - Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Marques Alves Carneiro - OAB RJ082525). X Tendency Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). \r\n\r\nRJ110906 - Reginaldo Ramos da Silva\r\n\r\nProc. 2002.800.024443-6 - Jorge Luiz Fernades Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Ramos da Silva - OAB RJ110906). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ128819 - Kleber Moreira Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.800.139206-0 - Cíntia Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Moreira Oliveira - OAB RJ128819). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRJ136708E - Vander Coutinho Lobato\r\n\r\nProc. 2001.800.093678-2 - Eduardo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048, Vander Coutinho Lobato - OAB RJ136708E, Rodrigo Vieira Pacheco - OAB RJ126989E). X Lastro Operações Comerciais e Industriais LTDA. \r\n\r\nRJ144857 - Luciana Lima Pinto\r\n\r\nProc. 2002.800.042507-8 - Carlos Alberto de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061, Marcio Borges Pimenta - OAB RJ079885). X Sos Norte Informática LTDA - Me - (viper Computer) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Monteiro Francisco - OAB RJ094109, Mauricio Assis Esteves - OAB RJ108982, Luciana Lima Pinto - OAB RJ144857). \r\n\r\nId: 179914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "179888": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ludovico Couto Colacino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.211.002112-4 - LUIS BESERRA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado na inicial e constante às fls. 02/04, para que surtam os jurídicos e legais efeito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ao teor do artigo 269, Inciso III, do Código de Processo Civil, deferindo aos Requerentes a adoção de ANDREA GONZAGA OLIVEIRA DOS SANTOS, conferindo à adotada o nome dos adotantes, bem como de seus ascendentes, passando a mesma a chamar-se ANDREA GONZAGA OLIVEIRA DOS SANTOS DE LIMA. P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Tran sitada em julgado, expeça-se mandado judicial para o Cartório de Registro Civil competente, determinando a elaboração de registro de nascimento da adotada em questão e o cancelamento do assento de nascimento original. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.002640-3 - L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711), Dr(a). SAULO NUNES (RJ-136120)) X R.M.A. Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/06/07, às 14:30 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.005263-7 - MARINALVA MARIA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JOILSON DOMINGOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BATISTA BARRETO (BA-010782) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.diga a parte autora sobre fls. 29/31 \r\n\r\nProc. 2006.211.005510-9 - CAUÃ TALLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ADEMIR TALLON DA SILVA E OUTRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 25/29.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000447-5 - ÉRICA TAINÁ BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ERCULES ANTONIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora visando a regularização de sua representapção processual. Após, cumrpa-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.211.001446-8 - ELISABETE ESTEVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X REGINALDO FARIA Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.211.001504-7 - MARIA APARECIDA FRANCISCO MANOEL MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X RODRIGO MARIANO MONTEIRO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor para atribui o correto valor a causa.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003870-7 - ANDREIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ANDRÉ LUIZ FARIAS CALABRE Despacho:Emende-se a exordial, devendo constar pedido de citação do cônjuge varão. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.211.003041-0 - N.S.H. (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211), Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X E.J.S. E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 117/118.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.006914-5 - NELSIMAR ENCARNAÇÃO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\"AOS REQUERENTES PARA FIRMAREM EM CARTÓRIO TERMO DE RATIFICAÇÃO, ÀS 2ª E 6ª FEIRAS, DE 12:00 H ÀS 17:30 H, DEVENDO COMPARECER MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE E CPF.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.001464-0 - FERNANDO JOSÉ SILVA CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Despacho:Diante do teor da certidão de fls. 19-v, esclareça-se. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.002324-2 - F.C.R.C. (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X M.L.S.C. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" Ao interessado Sobre Promoção Ministerial de Fls. 69/69v°.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.001640-9 - M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877)) X T.G. Decisão:Decreto a revelia da Ré que apesar de devidamente citada (certidão de fls. 45-v, não apresentou resposta (certidão de fls. 58). Atenda-se o item 2 da cota ministerial de fls. 60/60v. \r\n\r\nProc. 2004.211.003602-0 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-072166)) X L.C.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE AUTORA PARACOMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006444-3 - RACHEL FELISBERTO CECILIO (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X PEDRO TEODORO CECILIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.DIGA PARTE AUTORA SOBRE FLS. 21/27. \r\n\r\nProc. 2006.211.003277-8 - BRANDON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X VALTER RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Face ao tempo decorrido, vewnha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.211.004166-4 - IRIS GABRIELA DOS SANTOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LAERTE BITTENCOURT (RJ-050805), Dr(a). AYRTON RODRIGUES (RJ-049286), Dr(a). VALESKA DA SILVA BITTENCOURT (RJ-139295) Despacho:Intimem-se os subscritores de fls. 16, para o devido cumprimento do artaigo 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003260-2 - SEBASTIÃO LUIZ DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VERAS RODRIGUES (RJ-024088)) X SUELY CHAVES EMILIÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-144176E) Despacho:Especifiquem prova, justificadamente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.005717-5 - SONIA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X DAYANE DA COSTA ARRAIS), RAYANE DA COSTA ARRAIS) CARLOS ANDRÉ ARRAIS Despacho:Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Lavre-se por termo. Sem prejuízo, designo audiência visando a oitiva dos menores, da requerente e do genitor para o dia 18/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.007134-6 - NELI COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576)) X CARMEN ALCANTARA COSTA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 46.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.211.000212-3 - M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S.C.), M.C.S.C.) M.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA (RJ-026333) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 13:00 horas. ocasião em que as partes devem especificar provas, na hipótese de não ser possível um acordo. Intimem-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2006.211.001987-7 - MARIA APARECIDA COSTA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353)) X JEAN CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-149549E) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Autor Sobre Promoção Ministerial de Fls.53\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, para redução de pensão alimentícia com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.005564-0 - WALDEVINO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LARISSA LORRANE BARRIA SILVA Despacho:Venha cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003341-2 - ROBSON MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GERMANO COELHO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se Ciencia ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007321-5 - CARLOS JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS (RJ-088248), Dr(a). NORMA CORREIA DOS SANTOS (RJ-104600)) X HAGATTACLEY BRUM DE SOUSA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006, deste Juízo.\" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA - FL. 29 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.001226-5 - AGLES COLLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047), Dr(a). RODRIGO SILVA CRUZ RODRIGUES IGNACIO (RJ-142574) Despacho:Intimem-se, visando a regularização do recolhimentos das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.005602-3 - SABRINA CHAVES DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X JAIME DE SANTANA JUNIOR Decisão:Trata-se de medida cautelar de arrolamento de bens requerida por Sabrina Chaves da Silva Santana representando, ainda, seu filho menor, Ricardo Santana, em face de Jaime de Santana Junior. Réu citado, deixou de apresentar resposta, conforme consta da certidao de fls. 123-v. Mais uma vez acompanho a douta promoção ministerial, eis que inexiste nos presentes autos prova documental relativa a todos os bens mencionados na exordial às fls. 07 e 08, sendo certo que a comprovação de existência e propriedade dos mesmos é prova essencial para apreciação do pedido liminar. Como bem salientou o Ministério `Público, apenas com relação a conta corrente existente perante a Caixa Econômica Federal, em nome do demandado, há comprovação de que foram realizados saques de vulto, merecendo a concessão da liminar visando o bloqueio da metade dos valores existentes na referida conta. Em assim sendo, acolhendo a promoção ministerial, defiro parcial a liminar pleiteada, determinando o bloqueio de metade dos \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.001426-3 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X J.A.S. Sentença:ISTO POSTO, convolo a presente ação de divórcio litigioso em consensual, anotando-se onde couber, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 54/55 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Defiro a gratuidade de justiça ao 2.º Requerente.Custas ex lege. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.001967-1 - JOSÉ DA SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Aos interessados para retirada da Carta de Sentença preso a c/capa.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.000827-4 - ELISANGELA DA SILVA LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\"Pela Intimação para Ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002066-1 - MARCIA PICORO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ALAERTE CANDIDO DO NASCIMENTO JUNIOR Sentença:Vistos, etc.Cuidam os autos de \"Ação de Divórcio\" requerida por MARCIA PICORO DE NASCIMENTO em face ALAERTE CANDIDO DO NASCIMENTO, conforme exordial de fls. 02/05, a qual veio instruída pelos documentos de fls. 06/16.Contudo, às fls. 22, a parte Autora requereu a desistência do feito, uma vez que já fora decretado o divórcio nos autos de n.º 2003.038.01495-1.O Ministério Público, fls. 23, requereu a extinção do feito.Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada a fls.22 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, após,dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000442-6 - MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X IRENILDO DE SOUZA SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.a parte autora para atender Promoção Ministerial de fls. 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001536-3 - M.L.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797), Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X M.L.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.AO AUTOR SOBRE FLS. 64/67 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.001463-8 - ROSA MARIA CRUZ FERREIRA X MARIA NOÊMIA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para apresentar comprovante de residência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.006656-9 - GILMARA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X ESPÓLIO DE JUSTIANO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À parte autora sobre fls.27/29 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.006006-0 - J.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X O.A. Sentença:\"A redução do montante da pensão exige prova, a cargo do alimentante, da alteração da situação financeira sua ou do alimentado. Para que seja acolhido o pedido de revisão, deve ser provada a modificação das condições econômicas dos interessados. Pedida pelo devedor a redução da pensão, compete-lhe provar a redução das necessidades do credor, ou o depauperamento de suas condições econômicas' (Yussef Cahali, Dos Alimentos, p.591 - AC 118.424-1, 6ª CC. TJSP). Em assim sendo, diante da ausência de comprovação da diminuição da fortuna do Autor e da redução das necessidades da Requerida, não merece acolhimento o pleito autoral. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral.Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.002262-0 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X L.C.C. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Defiro a gratuidade de justiça ao Autor.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007066-4 - MIRIAM VELOSO LINS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MONTEIRO AMARAL (RJ-083848) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.000838-3 - T.D.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X G.M.C. E OUTROS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Ao patrono dos autores sobre ofício devolvido e juntado em fls 111\" \r\n\r\nProc. 2004.211.003644-5 - L.L.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X M.A.O. Sentença:O Ministério Público, a fls. 32, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, inciso III do CPC.Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Defiro a Gratuidade de Justiça Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003106-3 - LUIS FERNANDO ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529)) X EDSON DOS SANTOS DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.ao autor sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.211.003403-9 - FRANCISCA FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491)) X ANTONIO COELHO DA CRUZ Despacho:Designo ACIJ para o dia 23/05/07, às 14:30 h oras. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do § 1.º, do artigo 343, do CPC. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006480-9 - A.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282) Despacho:Considerando o disposto no artigo 8, da Lei 5478/68, intimem-se o réu para arrolar tão somente o nome de 03 (três) testemunhas. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005260-1 - ROBERTO LIZIETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X REGINA CELIA SILVA BADAZONI Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO. O pedido atende às prescrições legais, já decorrido o lapso temporal exigido na Constituição Federal, em seu artigo 226, § 6.º e, consoante os termos do art. 1.580, caput e § 1.º do Código Civil, inexistindo óbices, outrossim, à homologação do acordo celebrado às fls. 16/17 e ratificado às fls. 33.Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 16/17 e converto em DIVÓRCIO a separação judicial dos Requerentes.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Transitado em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Cartório de Registro Civil competente.Após, cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.211.006066-4 - J.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (ES-005238) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 47/48, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais, permanecendo a mulher a usar o nome de casada por escolha própria.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Defiro a expedição de ofício para abertura de conta-corrente, conforme requerido à fls. 48.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.211.006732-4 - M.T.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Ao Interessado Sobre Promoção Ministerial de Fls.34\" \r\n\r\nProc. 2006.211.002193-8 - MARCOS JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho:Recolham-se as custas corretamente e taxa judiciária corretamente, noprazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, regularize-se a inicial, na forma dos arts. 1120 e 1121 do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2006 \r\n\r\nProc. 2006.211.007595-9 - ELIANA DE ANDRADE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Despacho:Lavre-se termo de ratificação, intimando-se os interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.005896-9 - J.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X P.R.R. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007314-8 - JONAS GOMES PALACIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549)) X EDNA MUNIZ PALACIO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/20065, deste Juízo.\" AO AUTOR SOBRE FLS. 29/30.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007364-1 - HIGOR LIMA PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA NETO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.VENHA CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.004461-2 - G.J.N.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que:\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico- processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve sert objeto de recurso próprio. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.211.001867-8 - WAGNER MOREIRA FICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X JANETH ROSA FERREIRA DE MELO E OUTRO), GABRIELLY ROSA FERREIRA DE MELO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela manifestação da parte autora sobre peça de bloqueio oferecida.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.211.001896-0 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X R.S.S. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.à Requerente sobre laudo de fls 65/68 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.211.001487-9 - MARIA ESTELA PINHEIRO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162)) X ESPÓLIO DE RENATO JORGE JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela manifestação da parte autora acerca contestação.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.211.001969-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X M.J.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"À parte autora, para regularização das custas.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004767-8 - FRANCISCO DE FARIAS INTATILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JENNIFER KATE SUCCI CAMERON), TRACEY ANNE SUCCI CAMERON DE FARIAS INTATILO Despacho:Fls. 32/35, venha pela via própria.Arquive-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.004766-6 - JOSIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim sendo, pedido satisfaz as exigências dos artigos 1.120 e segts do C.P.C. e Artigos 2º, III; 4º e 34 da Lei nº 6.515/77. ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e 15-vº, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma 12 da lei. Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.001333-2 - R.F.P. (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X M.J.S.P. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/2007, às 15:30 horas. INtimem-se. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.007243-0 - MARIA ROSALINA CANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X VALDONEZ FERREIRA) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Pela manifestação da parte autora acerca contestação e reconvenção apresentadas.\" \r\n\r\nId: 179888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.110428-0 - Marcelo de Mello Lento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Viação Ocidental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Livia Oliveira de Andrade Morais - OAB RJ144023E). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.001918-6 - Edivaldo Afonso Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.182768-7 - Maria Esmeralda Marques da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.091366-5 - William Luz Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte ré sobre fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.800.106511-0 - Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.148925-5 - Edson Alves Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que cumpra o acordo homologado, no prazo de 10 dias, sob pena de multa que ora arbitro em R$ 300,00. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1)Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e outro em nome do advogado, observando os honorários advocáticios\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.043391-6 - Carmen de Santana Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343, Monica Freitas de Aguiar - OAB RJ135310E). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Esclareça o autor, tendo em vista que o documento de fl. 55 indica o aponte de inclusão no CCF, cuja exclusão fica a cargo da própria autora, conforme sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.095418-7 - Wilson Dantas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Botelho Moraes da Costa - OAB RJ109446). X Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que devolva a guia judicial devidamente paga no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.111432-6 - Robson Alves Stanziona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ronaldo Rayes - OAB SP114521, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). 1)Anote-se onde couber fl.108. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.136213-9 - Aristides Gonçalves Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Philips e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.142009-7 - Neivaldo Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues - OAB RJ106977). X Minas Brasil - Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.156164-1 - Neide Izabel da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Castro - OAB RJ079838). X Mercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.158913-4 - Emerson Jose Costa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Arantes Silva - OAB RJ086498). X Lojas Mil LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.161282-0 - Jacira Machado Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167938-0 - Zilda Pinto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Bancred S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Pedroso Yoshida - OAB SP169028). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor se dá quitação, valêndo seu silêncio como concordância.Àpos, voltem conclusos para extinção \r\n\r\nProc. 2006.800.169326-0 - Severina Clementino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha o pagamento de crédito remanescente no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.173897-8 - André Luiz Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.182408-1 - Andrea Loes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paiva de Sousa - OAB RJ136243). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.184509-6 - Paulo Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a certidão de fl.97, deixo de admitir o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.191188-3 - Elisângela Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Galanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada.\r\n\r\nProc. 2006.800.191524-4 - Edson de Castro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201, Sidney Montes Pereira Dias - OAB RJ087266). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Defiro JG. 2-Recebo o recurso de fls. 134/138, no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido; 4- Decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199138-6 - Jandiara Cristina dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Dias Pereira de Oliveira - OAB RJ136152). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ante certidão negativa de fl.58, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.199935-0 - Ariosvaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.210538-2 - Andrea Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Nunes Cordeiro - OAB RJ134061, João Coroa de Andrade - OAB RJ084712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.054127-2 - Oscar Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o autor se reconhece as ligações constantesdas contas juntadas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.177281-0 - Maria Nilce Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Gradiente Eletrônica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Aparecida Pereira Ribeiro - OAB RJ096787, Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ117514, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420). 1-Ante certidão de fl.109, deixo de receber o recurso. 2- Recebo o recurso de fls. 99/106, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.199502-1 - Rolemberg Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Jtm Auto Car Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213778-4 - Jose Ricardo Gripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). 1-Defiro JG. 2- Recebo o recurso de fls.64/76, no efeito devolutivo; 3- ao recorrido; 4- decorrido o prazo das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.056928-9 - Renato Oliveira da Penha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ao réu para que retire o mandado de pagamento em seu nome, referente a depósito excedente. \r\n\r\nProc. 2006.800.001722-2 - Beatriz Pangaio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.044170-6 - Gerly Magalhães Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127390-8 - Ivanise Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Pame - Plano de Assistência Médica da Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ximenes Rocha - OAB RJ027439). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.072403-0 - Davi Estevão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X A T L S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.110590-8 - Danielli Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). X Hpcom Soluções Em Seviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2006.800.149339-8 - Natasys Assessoria Em Cobranças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671). X Karla Cristina da Costa Cuerci. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.010679-8 - Cristiano Silva Santiago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Goncalves Neto - OAB RJ057587). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.057567-1 - Angela Virginia de Oliveira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X New Lar Mudanças LTDA. AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 11/07/07, ÀS 11:20H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.132421-7 - Claudio da Cunha Steiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004777-0 - Adriano Rizzo Carrixola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Em 11 de abril de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Drª Juíza RENATA DE LIMA MACHADO AMARAL, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam a parte autora, representada por advogado. Ausente o réu. Proposta a conciliação esta restou infrutífera. Foi apresentada contestação escrita acompanhada de documentos, dos quais foi dada vista ao autor. Sem mais provas a produzir. Em razões finais as partes se reportam à inicial e à contestação bem como aos documentos juntados aos autos. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9099/95. Ausente a ré, embora devidamente intimada, conforme certidão de fl.26, publicada em nome do Dr. Carlos Eduardo Vieira Santos, OAB/RJ 115.710, que consta da procuração de fl. 21, razão pela qual decreto sua revelia, na forma do art. 319 do CPC, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial, posto que corroborados pelos documentos dos autos.. Trata-se de relação de consumo e o salário do autor, depositado mediante cheque, somente foi disponibilizado quatro dias depois do depósito, o que na pode ser admitido, pois quando muito, no dia 08/01, 2ª feira, já deveria estar disponível. A conduta da ré demonstra defeito na prestação do serviço, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva. Os danos morais pleiteados pelo autor existem in re ipsa, de modo que, demonstrado o fato, comprovados os danos, devendo a indenização ser arbitrada em critérios de proporcionalidade, de modo a compensar a vítima pelos transtornos, com caráter pedagógico para o fornecedor. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da sentença. Publique-se a presente no D.O., para ciência da ré, nos termos do art. 322, caput do CPC, a contrario sensu, contando-se da publicação o prazo para eventual recurso. Publicada em audiência. Sem custas e honorários. Intimados os presentes. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC c/c art. 52, III da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes de que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 180 dias do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/05. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. \r\n\r\nId: 179942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.120945-3 - Jovato José Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). X Carlos Eduardo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). Marcio Ferreira da Silva. ..por fim, imediatamente conclusos para sentença (às partes) \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.153042-5 - Luciana da Fonseca Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Fonseca Manes - OAB RJ129120). X Manoel Benicio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). ..por fim, imediatamente conclusos para sentença. (às partes) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004328/2001 (2001.800.100667-1) - Júlio Dias Solino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmo Simao - OAB RJ015804). X Fábio Alex Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Otavio Soares - OAB RJ068301, Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras - OAB RJ081857). Fl. 114: esclareça o autor, pois a penhora on line referida no despacho de fl. 113 foi de dinheiro. \r\n\r\n007017/2002 (2002.800.142315-6) - Ivasev Distribuidora de Residuos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133, Severino Clementino da Silva - OAB RJ124060). X Borracharia e Artefatos de Borracheiro, Sandoval Cabral da Silva. Ante a sentença de fls.44, esclareça a parte autora o que se requer no último parágrafo de fl.101. \r\n\r\nProc. 2006.800.150072-0 - Paulo Roberto Ramos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Carvalho Azevedo - OAB RJ098386). X Luciana Cervantes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.213771-1 - José Carlos Pereira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Monica Ferreira de Souza, Enir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). ..por fim, imediatamente conclusos para sentença. (às partes) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006115/2002 (2002.800.142344-2) - Noel de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X COMBRATEL S/A, TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\n007993/2003 (2003.800.093895-3) - Maria da Graça Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Cláudia Nicolazzi Volpato Andrade - OAB RJ001486, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). À autora sobre resultado da consulta. \r\n\r\n007800/2003 (2003.800.117239-3) - Nelson da Costa Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Soares Lessa - OAB RJ004043, Michel de Mendonça Tavares - OAB RJ127653E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). Fls.108 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.057026-7 - Eduardo Cosme de Oliveira Maciel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Metro Opportrans Concessão Metroviária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Acolho a impugnação para reconhecer o excesso no que sobeja ao valor devido ao autor, de R$ 1.304,17, uma vez que os cálculos de fls. 87/88 não levaram em consideração a alteração do julgado pela Egrégia Turma Recursal. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia de R$ 1.304,17, e em favor da ré, no valor remanescente do depósito de fl. 95. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e expedido os mandados de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.080634-2 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Atl-rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Considerando o teor da decisão de fl. 116, que deferiu a penhora \"on line\", procedi nesta data à solicitação do bloqueio. Torno sem efeito a penhora de fl. 73. \r\n\r\nProc. 2005.800.110916-0 - Agnaldo Venancio Oliveira. X Clube Alfa de Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). Real Previdência e Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Rejeito os embargos de declaração de fls.113/114, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar. Mantida a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2005.800.112247-3 - Domingos Evaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Ace Segurador A S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora se dá quitação para fins de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053770-9 - Maria das Graças Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.073464-3 - Henrique Eduardo de Oliveira Pinheiro. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117315-0 - Heraldo Rodrigues Laureano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itau de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.123823-4 - Dejair Peixoto de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ030142). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836, Irene Arapis - OAB RJ103433). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 14.05.2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128511-0 - Luiz Carlos Lessa Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.131820-5 - Vera Lucia Lemos Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132380-8 - Alessandra Cristina Gonçalves da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Gradiente Eletrônica Ltda.. ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.136413-6 - Maria Salete Rodrigues Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Natumed Comercial LTDA Epp, Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.152563-6 - Edia Lopes de Oliveira. X Nossa Otica Especializada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699). Acolho parcialmente os embargos de declaração para determinar a retificação da denominação da ré. Quanto ao pedido restante, não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, que fica mantida nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154213-0 - Cicero Telles Véras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Telles Veras - OAB RJ031800). X Ceg Cia Distrib de Gás do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.157975-0 - Jovelino Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.158418-5 - Solange dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.161135-8 - Elza Amorim Bides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cláudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). ..por fim, imediatamente conclusos para sentença. (às partes) \r\n\r\nProc. 2006.800.164242-2 - Neide Maria Amaral Fernandes de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento da integralidade do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.171509-7 - Creusa de Jesus Marciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Francis Cury - OAB RJ096900). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.200059-6 - Sueli Marinete Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 11.05.07, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.012830-7 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.800.031813-3 - Mauro Lopes Bartolomeu de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). intime-se a ré a manifestar-se em contraditorio acerca do pedido de tutela antecipada e apos, conclusos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005294/2001 (2001.800.101026-1) - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Glefeth Leão do Nascimento. Esclareça o autor a divergência entre o CPF constante de fl. 115 e o informado à fl. 126. \r\n\r\n007376/2002 (2002.800.143754-4) - Fábio dos Santos Migon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Torno sem efeito a penhora de fl. 120. Bloqueio \"on line\" solicitado nesta data, conforme documento anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.122885-6 - Marcos Vinicius Alves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lopes Diniz - OAB RJ017101). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Informe a parte autora se com o levantamento da importância dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.133939-5 - Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ferreira da Silva - OAB RJ105779). X Banco Itau -ag. 1715 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Diga o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.800.001994-2 - Luiz Antonio Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Márcia Corrêa Pazzini - OAB RJ139373E). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.122943-9 - Marcio Mello Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Instituto Embelleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ073715, Hagamenon da Silva Souza - OAB RJ073717). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.123815-5 - Rafael da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.128974-6 - Priscila Barbara Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132483-7 - Maria de Fatima Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.135665-6 - Pedro Francisco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Companhia de Seguros Minas Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Recebo o recurso . Ao recorrido. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens do Juízo.\r\n\r\nProc. 2006.800.143041-8 - Ubirajara Castro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.148028-8 - Íris Laine Silva Mouzinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.149733-1 - Milton Moura da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.154100-9 - Marcos Silva de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Kabum! - Www. Kabum. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Nascimento Silva - OAB SP223441, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.169022-2 - Ivanildo Gois Marques. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.197826-6 - Andreia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Cia Brasileira de Distribuição. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requerido pela parte autora. Retifique-se o polo passivo para que passe a constar Sendas Distribuidora S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.016398-8 - Anibal Werneck Nina. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 14.05.2007, às 13:10 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.139835-3 - Carlos Augusto Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Souza Cardoso - OAB RJ095391). X Atl Algar Telecom Lest (claro). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145547-6 - Carla Simone Elias Portazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.025188-9 - Jurandyr Machado da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Ubirajara Jorge da Cruz. Redesignada audiência de conciliação para o dia 22.05.2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.139959-0 - Jose Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.140135-2 - Fabíola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.140229-0 - Altair de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.140495-0 - Madalena Meneguci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.143259-2 - Palmerinda Farias Niegsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.144160-0 - Josivan Caetano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Fininvest S/A Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145297-9 - Luiz Henrique Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145351-0 - Joaquim da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Dias da Silva - OAB RJ134861). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.148331-9 - Ailton Borges Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.155372-3 - Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.158375-2 - Denise de Oliveira Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.193565-6 - Vera Lucia Segovia Bastos de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.205306-0 - Dayse Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.205338-2 - Emerson de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.139386-0 - Sidney Pereira Bermudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986, Letícia da Silva Cardoso - OAB RJ115291). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.139671-0 - Jodilson Maicon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Banco Iteramericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.139682-4 - Jonh Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.140137-6 - Fabíola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria da Silva Cortes Rodrigues - OAB RJ054231). X Atl - Algar Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.141943-5 - Iron Vieira da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Teleming Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.142800-0 - Flavio Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.143184-8 - Pedro Moreira de Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.144384-0 - Geisa Nunes Ferreira do Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.145595-6 - Luiza Carla Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Goulart do Amaral - OAB RJ099848). X Financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.146139-7 - Jaqueline da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Panamericano Administradora de Cartões S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.149237-0 - Sergio Luiz Rodrigues Ismael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.149274-6 - Alcides Martins de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.153094-2 - Mauricio Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.153110-7 - Maria Carilane de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.154108-3 - Sebastiana Pacheco da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.154250-6 - Marcus Vinicius Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Leader S/A Adm de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.158994-8 - Roberto Passos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). dada a celeridade das audiencias, visando a meta de reconstrução da pauta deste juizado dos 04 meses e meio, em que se encontrava, para os 35 dias, em que se encontra no momento, é que, defiro alegações finais às partes que deverão ser apresentadas primeiramente pela parte autora, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta e, findo o prazo, iniciar-se-a prazo igual para manifestação por parte da ré. Após, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.009604-5 - Carlos Roberto Donadio Cretton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Roberto de Medeiros - OAB RJ132213). X J. Lamfs - Repr. Com. Importação e Exportação de Produtos Alim. LTDA. Audiência de Conciliação designada para 11/05/07 às 10:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.139622-8 - Magno Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Banco Popular do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.154799-1 - Antonio Roberto Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.156193-8 - Jorge Alberto Avelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.048312-7 - Raimunda Lisboa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Teleminio Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). ... Julgo parcialmente procedente os pedidos... \r\n\r\nProc. 2006.800.061753-5 - Andre Luis de Oliveira, Liaci Alves Nazarino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Alves da Silva - OAB RJ129037). X Editora Abril LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.078738-6 - Valéria da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Centrik Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bertrand Rangel - OAB RJ024917). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.115190-6 - Sheisa Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440, Maria da Conceição Brum Machado - OAB RJ153741E). X Instituto Araruama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido para contra-razões. apos, com ou sem estas, subam ao Eg Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.116497-4 - Dalva da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Auto Diesel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.120407-8 - Ana Maria Dias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.120628-2 - Rogeria Batista de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.120693-2 - Solange dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Qsc Alimentos e Comercio LTDA (mc Donald) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Daniel Klein - OAB RJ100186). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.121091-1 - Elenice Ayres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.123617-1 - Giselle Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Shoes Way Calçados e Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.128492-0 - Miria Aparecida da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.130405-0 - Luiz Garcez Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X Itaucard Financeira S. A. , Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132160-5 - Selma Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132320-1 - Marina Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires - OAB RJ097039). X Móveis e Decorações Jonny Boy LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132344-4 - Antonio Paulo Sales de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132352-3 - Du Mateus Churrasco LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.137317-4 - Esmeralda Dayana Silva Rocha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Curso Somar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.138998-4 - Roseni dos Santos Bezerra Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). Kobber Alimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Pereira Júnior - OAB SP044533, Vânia Rios de Souza - OAB SP183769). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.201046-2 - José Fernando Fernades Evangelista. X Ibi Promotora de Vendas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada audiência de conciliação para o dia 15.05.2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.210990-9 - Elida Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 10:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.211070-5 - Carla Damiana da Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Martins Barreto - OAB RJ117964). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 10:50h \r\n\r\nProc. 2006.800.218105-0 - Paulo Cesar Pires. X Credicard S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Redesignada audiência de conciliação para o dia 02.05.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.035963-9 - Maria Socorro Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 14:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.120953-2 - Salete de Oliveira Vichi. X Hipercard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.122174-0 - Renato Temtemples (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Banco Itaucred/taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.122301-2 - Raimundo Gonçalves de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.125465-3 - Jose Carlos Domingos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.128614-9 - Silvia Helena Nogueira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Universidade Estacio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.131335-9 - Fabio Ernani Roque da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.131480-7 - Vanessa Boa Esperança Anacaleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.131758-4 - André Cardoso Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Bcp S/A, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132142-3 - Maria Jose Furtado Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casas Bhaia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132226-9 - Deniluce Lopes Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). X Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.132363-8 - Rafael da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.138201-1 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Itaucard Financeira Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.138431-7 - Felipe Cavalcante Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.153102-8 - José Paulo Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Francisco da Silva Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cerqueira de Albuquerque - OAB RJ114647). Redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.06.2007, às 11:00 horas, tendo em vista que o 1º réu será citado por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.199528-8 - Jony Sacre Fernandes. X Itautec Fhilco S. A. - Grupo Itautec Fhilco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Audiência de Conciliação designada para 25/05/07 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.800.200227-1 - Alessandra Oliveira Lins dos Santos. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 10.05.2007, às 14:30 horas. Republicado por incorreção. \r\n\r\nProc. 2006.800.211107-2 - Enizete de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Barbosa de Paula - OAB RJ078518). X Dirija Corretora Seguros LTDA e outro. Audiência de Conciliação REDESIGNADA para 28/05/07 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.006563-2 - Jacqueline Cristian de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Carlos de Carvalho de Albuquerque. Designada audiência de conciliação para o dia 04.05.2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.022599-4 - Cleide Madeira Santos de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Madeira Santos de Lucena - OAB RJ140705). X Arco- Iris. AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DO RÉU. Audiência de conciliação designada para 16/05/07 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2007.800.028797-5 - Jailson Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bradesco S/A Cia de Seguros. Redesignada audiência de conciliação para o dia 25.05.2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036014-9 - Jose Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 11;30h \r\n\r\nProc. 2007.800.036167-1 - Jedeone Jacintho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre dos Santos Guimarães - OAB RJ120603). X Vanessa Maiolino Regis de Souza. Ao autor para informar atual endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.036182-8 - Francisco Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre dos Santos Guimarães - OAB RJ120603). X Unibanco S/A. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 14:10h \r\n\r\nProc. 2007.800.038523-7 - Nathalia Nascimento Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista da Costa Neto - OAB RJ086521). X Centro Educacional de Realengo - Faculdade Castelo Branco. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 14:50h \r\n\r\nProc. 2007.800.038533-0 - Rosani Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 11:50h \r\n\r\nProc. 2007.800.039622-3 - Maria Helena da Conceição Pinheiro Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.800.051167-0 - Rutileia Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para determinar à ré que se abstenha de efetuar cobrança referente à linha telefônica 2407-3666, enquanto o serviço não for normalizado, sob pena de arbitrar-se multa por fatura indevidamente emitida. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.137548-1 - Jonh Jackson Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.800.161681-2 - Dorinaldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", defiro a tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros negativadores ou, caso tenha feito, retire-o no prazo de 05 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.214012-6 - Israel da Silva Lyrio. X Eletropaulo Metropolitana Energia de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Soares Caiuby - OAB SP156830). Redesignada audiência de conciliação para o dia 04.05.2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.039784-7 - Cristiane Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Sapatella Calçados Ltda.. Audiência de Conciliação redesignada para 28/05/2007, às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.039947-9 - Sonia Regina Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (tecnomania). Audiência de Conciliação redesignada para 2805/2007, às 14:00h \r\n\r\nId: 179744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.002378-9 - SONIA CAETANA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X MARINA MARIA CAMPOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venha a certidão dos dependentes previdenciários junto ao órgão ao qual se vincula a pensionista, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005941-9 - JANETE DE OLIVEIRA COSTA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575)) X JOSE ALVES DE MACEDO AO PATRONO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO IRF \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.206.000106-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NILTON DOS SANTOS FILHO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, garantindo ao revel a oportunidade de resposta a contar da publicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.206.003568-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LINDALVA BERNARDINO DOS SANTOS TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2002.206.005733-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GENTIL DA SILVA MATTOS ADITE-SE O MANDADO. VENHAM AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA: ATOS DOS OFICIAIS = 12,24; + CAARJ (10%); FUNDPERJ (5%) E FUNPERJ (5%) \r\n\r\nProc. 2003.206.003165-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIS ANTONIO PEREIRA DA SILVA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2005.206.002172-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ADECIR FRANCISCO DA SILVA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS CONFORME FL. 65:FUNPERJ: 600225174-9 = 0,10FUNDPERJ = 567300124-3 = 0,10 \r\n\r\nProc. 2006.206.000700-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X EDVALDO ARAUJO CAVALCANTE TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA O OFÍCIO AO DETRAN (R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.001635-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MAURICIO CANTUARIO DE JESUS TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ENTREGA (R$ 17,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.002666-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS:FUNDPERJ - 567300124-3 = 5,18 \r\n\r\nProc. 2006.206.003920-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS DE ANDRADE DIGA O AUTOR SE NÃO DESEJA QUE A DILIGÊNCIA SEJA EFETIVADA NO ENDEREÇO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2006.206.004291-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIAS BRAZ PEREIRA Desentranhe-se, devendo a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência \r\n\r\nProc. 2006.206.004857-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Reconheço a conexão com o processo nº 2006.001.112301-1 da 27ª Vara Cível da Capital, pela causa remota. Pela regra do art. 106 do CPC, foi este juízo o primeiro a despachar, pelo que prevento para análise conjunta dos feitos. Oficie-se requerendo a remessa dos autos, diante da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.206.005184-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE SOUSA VIANA Decisão: Assiste razão ao apelante, uma vez que os documentos necessários à expedição do mandado já estavam colacionados aos autos, sendo despiciendo, neste passo, qualquer manifestação da parte autora para sua efetiva expedição. Não obstante, descabe, ainda assim, a prolação da sentença terminativa, face a inobservância da intimação pessoal, nos termos do art. 267 § 1º do CPC. Assim sendo, exerço o juízo de retratação nos termos do art. 296 do CPC, para tornar sem efeito a sentença de fls. 35, com a expedição imediata da liminar. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007590-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO CESAR FRANCO DA SILVA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO DETRAN ( R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2007.206.002385-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X TATIANE SOUZA DESTERRO PORTO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 517,86 de tax. jud.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.206.005856-1 - RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2002.206.005969-3 - MARCELO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X LEADER MAGAZINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.206.005995-0 - DIEGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr.perito. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.206.000782-3 - LEONARDO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000504-0 - ZILDA DE CASTRO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intime-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.005403-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON FONTOURA Ao autor para que recolha as custas referentes à citação em depósito: R$ 12,24 (campo 37) + 10% (campo 42) + 5% do campo 41 (campo 47) + 5% do campo 41 (campo 48); campo 34: 600225174-9 e campo 35: 567300124-3, bem como forneça cópia de fls. 36/37 para intruir o mandado. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000436-9 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Venha o autor, em 48h, com a regularização de fl. 50. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.001999-0 - SERGIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VIVIAN COTTA GUERRA ALVES E OUTRO Traga o autor as custas para intimar a ré para audiência já designada. (APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 10% CAARJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do campo 41.) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.003899-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CASA DE SAUDE SENHORA DE NAZARE LTDA E OUTROS Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s):APCJ - 0711-2 R$ 24,43 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 1,22 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 1,22 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008096-5 - LUIZ ANTONIO MARCULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.206.002629-8 - ALAN PAULO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Traga a parte ré as custas para intimação das testemunhas arroladas para audiência já designada. (APCJ - 0711-2 - R$ 6,98; 10% CAARJ; campo 34: 600225174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 567300124-3; campo 48: 5% do campo 41.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.003391-1 - MARIA ALZIRA REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X MANUEL FERNANDO DIAS PEREIRA AO PATRONO: ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.206.005074-1 - WALKIRIA CASTRO PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X WALDEMAR MARCONDES PORTO VENHAM AS CUSTAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO (PRIMEIRAS DECLARAÇÕES) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.005183-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OTACILIO CONCEICAO DA SILVA Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): APCJ - 0711-2 R$ 3,49 + 10% CAARJ // CAMPO 34 - 600225174-9 R$ 0,17 // CAMPO 35 - 567300124-3 R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.206.002697-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CHRISTIANO EDUARDO CUNHA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.206.004600-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE CARLOS VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.206.000751-6 - JUSSIARA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA DE TAL Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com arrimo no artigo 267, VI do C.P.C., condenando a parte autora nas custas processuais e honorários de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra inserta no artigo 12 da Lei 1060/50. Publicada em audiência. Intimadas as partes neste ato. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002384-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALDEMI SOUTO DE OLIVEIRA JR Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000753-0 - VALMIRA LIDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA) Sentença:Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C. \r\n\r\nId: 179823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.206.005921-6 - JEREMIAS GOMES DE OLIVEIRA, Procurador: MARCOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X AUGUSTO JOSE DA SILVA E OUTRO CertidãoCertifico que, as custas de fls. 34 foram recolhidas incorretamente. Faltando complementar R$ 3,49 da distribuição, no campo 13, mais os 5% de FUNPERJ no campo 34, na conta 60025174-9, no valor de R$ 4,80, mais os 5% de FUNDPERJ no campo 35, na conta 5673-00124-3 no valor de R$ 4,80.Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre certidão supra\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.006627-0 - DARCY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X Falecido: NELSON VIEIRA DO AMARAL Certific que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente a respeito da manifestação da F.P.E. \r\n\r\nProc. 2007.206.000593-3 - IRENE CEZAR DA SILVA, GERALDO CEZAR, HAIRTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X AURELIANA CEZAR Fl. 33: Ao requerente, sobre certidão de fl. 33, uma vez que as certidões de óbito mencionadas não vieram anexas. \r\n\r\nProc. 2007.206.000599-4 - TATIANE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X Falecido: LUIZ FERREIRA DA ROCHA Despacho:Cumpra-se corretamente decisão de fls. 12, item 3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004953-9 - MARIA DA PENHA MARTINS LUCIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Admito, mas nego provimento aos embargos declaratórios, por não ocorer qualquer das hipóteses do artigo 535 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.000153-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOFRE LUIZ MEDEIROS PEREIRA Ao requerente de fls. 43 para recolher as custas do Oficial de Justiça em dobro, face os 2 endereços fornecidos, bem como custas do FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2003.206.003445-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALONSO COSME DE SOUZA Despacho:Fls. 112 - Defiro pelo prazo de 30 dias. Expirado, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2004.206.000636-0 - BANCO HONDO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ROSANE PEREIRA DIOGO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 66 da Lei nº 4.728/65, com redação do Decreto-lei nº 911/69, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao DETRAN, na forma do artigo 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela lei nº 10.931/04.Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive da notificação, bem como honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Tal valor assim é fixado, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC, mormente por se tratar de causa de pequena complexidade e que não exige muito tempo e nem dedicação por parte advogado, além da parte ré ter permanecido revel. Publique-se, registre-se e intime-se. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.003038-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X FERNANDO JOSE LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.206.006117-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ADILSON SAO BERNARDO DA SILVA Certifico que em cumprimento ao aviso da CGJ: Ao requerente para complementar as custas para expedição dos ofícios requeridos no valor de R$ 2,44 referente ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.005898-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X DANIEL MENDES GUIMARAES EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: O AUTOR DEVERÁ RETIRAR EM CARTÓRIO OS OFÍCIOS SOLICITADOS, OU RECOLHER AS DEVIDAS CUSTAS DE REMESSA. \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X CARLOS DE MACEDO MAIA Despacho:1) Fls. 49 - Desentranhe-se e devolva-se ao subscritor. 2) Firmada a petição de fls. 42, defiro vista pelo prazo de 05 dias. 3) Fls. 52 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.206.007761-9 - B.V. FINACEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIZ OTAVIO SANTO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.002105-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO RODRIGUES DE PAULA Certifico que o valor correto da taxa judiciária é de R$ 419,21, restando uma diferença de R$ 219,21 a ser recolhida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.206.030859-7 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X LEONY CORREIA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339) Sentença:Fls. 456/461: \"...JULGO INPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados esses últimos em 10% do valor da causa...\" \r\n\r\nProc. 2007.206.001986-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SUKECI LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que os réus não residem em local abrangido pela competência desta Regional, declino o feito em favor de uma das Varas Cíveis REgionais de Campo Grande. Precluso, remeta-sem dando-se baixa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.005745-9 - MARIANGELA DE CARVALHO BLOIS GLICERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Fls.133 - Expeça-se guia conforme requerido, que deverá ser devolvida devidamente quitada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.000470-6 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral e condeno o réu a pagar ao autor todos os valores indevidamente cobrados a título de prêmio de seguro a partir da fatura com vencimento em 05/11/2005, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescida de juros legais de 1% ao mês até o efetivo pagamento. Em relação ao pedido in serto no item 05 da petição inicial, fls. 07, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2006.206.004800-0 - MARIA DA SILVA MOUTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em cumprimento a o.s. 01/03: Às partes sobre proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007223-3 - KLEBER DA SILVA BULHOES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a contestação de fls. 31 a 49\". \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.206.000225-4 - VALTER SANDER MARCHAND BARBARA (Adv(s). Dr(a). PAULO GRACINDO P LEAO (RJ-098523), Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X CARMEM LUCIA TELLES SPINOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes sobre a proposta dos honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS.142/150, QUE ENCONTRA-SE APÓCRIFA. BEM COMO PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 e FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, DO VALOR RECOLHIDO NO GRERJ DE FL.150. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.206.004653-1 - CHRISTIAN STEINSCHULTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X SERGIO DOS SANTOS MENDANHA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de Execução proposta por Christian Steinschulte em face de Sergio dos Santos Mendanha e Evanice Araújo Mendanha, em que houve transação entre as partes. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas na forma acordada e honorários compensados, observando-se a gratuidade deferida ao exeqüente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.004904-1 - LOREFAC FACTORING E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831), Dr(a). JUAREZ MARCHET (RS-039312)) X MONA AC MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:Fls. 152/153 - Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido.OBS: O autor deverá recolher as seguintes custas: R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 + 10% da CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2003.206.007122-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM DE JESUS VILLAR (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE JESUS VILAR (RJ-095905)) X JOAO BATISTA DA SILVA Certifico que tendo em vista a resposta que consta no ofício 440/07 do COMAER. Ao espólio para manifestar-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.005474-2 - OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO WILSON D. COUTO (RJ-043672), Dr(a). MARCIA CRISTINA COUTO TORRES (RJ-112439)) X RUBENS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519) Sentença:Como o exeqüente não demonstrou a alteração da situação econômica dos executados, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, II do CPC. Observadas as formalidades legais, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.206.000489-3 - YEDDA DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X PAULO JOAQUIM BARCELLOS Despacho:Venha o comprovante dos demais bens indicados a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.003979-2 - MARIZA BETANIA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.206.005568-5 - JOAS BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CASSIA ALVES CABRAL (RJ-072683)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271) Despacho:Designo o dia 28/05/07, às 15:00 horas, para a produção da prova oral requerida. Intimem-se.OBS: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal dos autores, no valor de R$ 36,72 - Atos dos Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - campo 34 - conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2004.206.001195-0 - DANIEL STEFANO LIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.206.003269-2 - MARTHA EUNICE BALDOW (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIEMENS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Ao subscritor de fls. 241, tendo em vista a divergência quanto ao nome das partes. Sem prejuízo, às partes para esclarecer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.206.006150-3 - ALICE INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao 1º réu (Erig Transportes LTDA) sobre a certidão de fl. 213 (faltou complementar R$ 2,97 referente a 5% do FUNDPERJ, no campo 35, na conta 567300124-3)\". \r\n\r\nProc. 2005.206.004944-0 - MARIA JOSE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.001217-0 - ROBERTA FERREIRA FERNANDES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266), Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). NOEDY DE CASTRO MELLO (SP-027500), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para:01) Condenar ao primeiro réu a restituir a quantia de R$ 159,00 paga pela autora, incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento. 02) Condeno o 2º réu a pagar a quantia de R$ 3.000,00, à autora, quantia esta corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros legais de 1% ao mês, desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos.Condeno as rés no pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 21, parágrafo único do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.002741-0 - LUCINEIA NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X MARIA JOSE PIRES DOS SANTOS PESTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Certifico que os autos ficaram indisponíveis à requerente no período de 09/02 a 08/03 conforme comprovante que se segue. Considerando qua a publicação da Sentença ocorreu em 05/02, restariam doze dias de prazo, os quais são devolvidos conforme determinação de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2006.206.003078-0 - MANOEL CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Da leitura da petição inicial e da contestação, verifica-se que é desnecessária a prova pericial, razão pela qual reconsidero a decisão de fls. 66 neste ponto. Designo AIJ para o dia 03/07/07, às 13:30h. Recolhidas as custas, intimem-se por OJA as testemunhas arroladas as fls. 73. I. por OJA as testemunhas arroladas a fls. 10 e a parte autora. Dê-se ciência à fls. DP. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.206.000698-4 (9201) - BETI MARIA APOLINARIO DA SILVA X JOAO HEITOR VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DE FATIMA ANDRADE GONCALVES (RJ-007773) Ao requerente acerca da manifestação da F.P.E. \r\n\r\nProc. 2001.206.005070-5 - CLAUDIO EDUARDO CAMILO E SILVA X MARIA DO CARMO CAVALCANTE POVOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO J. A. DE MENDONCA (RJ-045769) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Aos interessados sobre cálculos de fls. 157\". \r\n\r\nProc. 2002.206.002793-0 - ILZAIR SALDANHA FERRAZ X RENILDA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SALDANHA DINARTI (RJ-067894), Dr(a). ROXANA INES SANHUEZA DIAZ (RJ-058765) Em cumprimento a O.S 01/03: Fl. 55. Ao requerente sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.206.007249-0 - IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X ROSIMERI CORREA Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.206.000761-9 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X ROBERTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.000795-0 - PAULO RENATO GUEDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO D. FERREIRA (RJ-104000)) X TEC AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596) Despacho:Considerando que a audiência designada nestes autos foi marcada posteriormente, redesigno o ato para o dia 11/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006721-3 - AILTON RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela antecipada deferida às fls. 16/17. Condeno a parte ré no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da condenação, a serem recolhidos em favor da CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000569-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Ao autor sobre a contestação de fls. 50 a 61\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.005927-7 - MARCIANO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por Marciano Teixeira Monteiro em face de Di Santinni, em que a parte autora em fls.53, requereu a desistência do feito, contando, para tanto, com a aquiescência da parte ré (fls. 56).Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade que ora defiro.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.206.004082-6 - JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983) Certifico que tendo em vista o AR de intimação da testemunha do réu ter restado negativo. Ao réu para manifestar-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.206.000984-3 (10043) - GILBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722)) X JEAN PAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a O.S 01/03: Dê-se vistas dos autos por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.206.031466-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI M (RJ-123232)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS Decisão:Indefiro a liminar já que não houve a notificação do réu. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.206.003709-6 - AIDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE LIMA DE SANTANNA HERMINIO DA SILVA (RJ-147560E), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ANDREIA CAMPOS DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIDÃO DE FL.146. \" ... FALTA RECOLHER UMA DIFERENÇA DE R$ 14,25 QUANTO OS ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 6002-02696-8, 5% DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 e 5% DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, OS QUAIS DEVERÃO SER RECOLHIDOS PELA PARTE AUTORA\". \r\n\r\nProc. 2006.206.001633-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor, tendo em vista a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.206.006461-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVALDO DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.007139-3 - ALBERTO LUIGI, Procurador: ADRIANO DE CARVALHO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959)) X ROSANGELA DE FREITAS DE CARVALHO), VICENTE CLEMENTINO DA CUNHA Em atendimento a O.S. 01/2003: Ao autor, para fornecer cópias necessárias, a fim de instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.206.001069-2 - WALDEMAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RENATO DE TAL Despacho:Face à petiçao de fl. 94/95, reconsidero decisão de fl. 93. Retire-se de pauta. Esclareçam os autores se há contrato de aluguel, mesmo que verbal. Em caso positivo, emende-se a petição inicial em 10 dias sob pena de indeferimento. Informe quanto aos réus da presente tendo em vista o que conta na petição inicial e na de fl. 94/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.206.000632-2 - NEMIAS INOCENCIO JUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES (RJ-112988)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Despacho:fls. 250/254: \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o segundo réu...Em relação ao primeiro réu, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\"Devolva-se o prazo, limitando-o ao nº de dias em que o processo ficou indisponível dentro do prazo do requerente. \r\n\r\nProc. 2004.206.004330-6 - EDIMAR HARRIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NESTLE PRODUTO ALIMENTICIOS Fls. 43/79: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.206.005565-7 - VERA LUCIA DURAES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA (RJ-049461)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Designo o dia 28/05/07, às 15:30 horas, para a produção da prova oral requerida.OBS: Venham as custas referentes ao depoimento pessoal do autor, no valor de R$ 12,24 - Atos dos Oficiais de Justiça +10% CAARJ + 5% Fundperj - campo 35 - conta 567300124-3 + 5% Funperj - canpo 34 - conta 600225174-9. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.206.006697-7 - NEUZA CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AOS AUTORES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CORREIO À FL.65. \r\n\r\nProc. 2007.206.000561-1 - VALMAR DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X HSBC BANK S/A - CARTAO AMERICAN EXPRESS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial, devendo a mesma instruir o mandado de citação. Anote-se onde couber. 2)Designo audiência de conciliação para o dia 18/07/2007, às 13:00 h. Cite-se e intime-se com as advertências do art. 277 do CPC, ( X ) via postal ( ) por OJA. Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.007536-2 - TERESA CRISTINA RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X SEMIC - SERVICO MEDICO A IND. E COM. S/C LTDA Despacho:Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888) Ao autor, sobre A.R. de fl. 38, uma vez que este foi recebido não pelo destinatário, mas por outro. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000269-5 - LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.206.007003-8 - RAYMUNDO MAGNO BENFICA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CREDICARD VISA) Vista às partes para uq especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 179824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000581-9 - WILZA DE LOURDES SUVOBIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR AZEVEDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do parcelamento deferido às fls. 179. \r\n\r\nProc. 2004.206.003874-8 - FABIO JOSE MARQUES DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142), Dr(a). VERA LUCIA CAETANO DE QUEIROZ (RJ-142816E), Dr(a). ROBERTA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-142824E)) X ALCEMIR SANTOS DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte exe qüente para apresentar planilha atualizada e discriminada do débito, acrescentando as prestações vencidas no curso do processo e abatendo os valores eventualmente pagos \r\n\r\nProc. 2005.206.003240-2 - DANILO GEORGE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X MARIO JORGE DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre fls. 46/58. \r\n\r\nProc. 2007.206.001529-0 - JOAO GUILHERME VILETE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (RJ-142410)) X JOAO CARLOS XAVIER OLIVEIRA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal do menor, mediante recibo.Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/05/2007, às 09:10 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.206.003157-2 - MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS JACINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DAR CIÊNCIA À PARTE AUTORA DE FLS. 60 (CERTIDÃO DO CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006736-5 - MATHEUS SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS (RJ-138307), Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328)) X DAVI DANIEL DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.005711-6 - EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) X MICHELE BIANCA PEDRO FERNANDES) Despacho:Aguarde-se em cartório por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nId: 179827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Joana Cardia Jardim Cortes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2002.800.009946-1 - Wlamir Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Vip 2000 Imports Comércio e Importação Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 15:00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.153486-8 - Júlio César da Silva Gomes. X Oat - Centro de Formação de Vigilantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). Designado o DIA/HORA: 28/05/2007 - 14:00 hs., para a realização de Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.160968-6 - Patricia Ribeiro Américo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do C.P.C, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.006397-3 - Adriana de Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Ronilton Fontoura. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.058315-4 - Joaquim Florencio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Nadia Gomes de Magalhães e outro. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.059045-8 - Marluci Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Gomes Braz - OAB RJ054163, Simone Marins Gomes Durão - OAB RJ108365). X Luciana Macedo de Oliveira. Fls. 50: À autora sobre a certidão negativa exarada pela Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.165731-0 - Maria Vanda Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ..., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 51, II, da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.024865-0 - Miltom Siqueira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302, Marcelo Mendes Bonfim Junior - OAB RJ142665E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº24865-0/02\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nImpõe-se o acolhimento parcial dos embargos do devedor interpostos, tão somente para a redução do valor da multa cominatória de R$ 8.417,92, por ser exorbitante.\r\n\r\nAceitar-se como correta a multa calculada, estar-se-ia a admitir um enriquecimento indevido, se considerarmos o valor da causa. Assim acolho os embargos para reduzir a R$ 700,00, o valor da multa. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de março de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.800.079169-1 - Wellington Alves de Souza. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). À PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM CARTÓRIO, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.058549-7 - Rosa Cristina Gomes. X Móveis Piaí. Rep Leg(s): Maria Lucia Ferreira da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2003.800.064917-7 - Marinete Tavares Martins. X Sul América Aetna Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.117068-2 - Jorge de Souza Rumbelsperger. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Expeça-se mandado de pagamento ,NO VALOR DE R$ 190,00.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção.I-SE A PARTE RÉ SOBRE VALOR EXCEDENTE DEPOSITADO ÀS FLS 65.\r\n\r\nProc. 2003.800.117269-1 - Francisco Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Rodrigo Macedo Nascimento - OAB RJ134166E, Renata Santos da Cunha - OAB RJ110960, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.024260-2 - Catia de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Antunes Meireles - OAB RJ113687, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que a satisfação da obrigação, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento como requerido. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI.I-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER O VALOR COMPLEMENTAR DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS CONFORME FLS 120 \r\n\r\nProc. 2004.800.052604-5 - José Antonio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Antonio Carlos Germano da Silva. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.099140-4 - Marly do Amaral Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Empreendimentos Imobiliários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Preliminarmente, cumpra-se o mandado de entrega, devendo a parte autora contactar o Sr. OJA para tanto. \r\n\r\nProc. 2005.800.010305-7 - André Luiz Pinto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Torres - OAB RJ052382, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X West de Santa Cruz Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.016860-0 - Antonia Bezerra Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.032446-3 - Rodrigo do Nascimento Moser. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Barbara de Oliveira - OAB RJ104070, Gabriela Boaventura Moraes - OAB RJ092884). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.038387-0 - Darcy Barbosa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Haroldo Custódio de Faria. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.041790-8 - Marcos Vinicius Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.055903-0 - Luciane Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.060613-4 - Paulo Luiz de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. Suspendo a execução. Ao IMPUGNADO. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.106450-3 - Jorge de Assis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Icatu Hartford Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.120619-0 - Zenaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.134034-8 - Denise de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Oliveira - OAB RJ115137, João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Renata Cabral da Silva - OAB RJ118295). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Raimundo de Oliveira - OAB RJ001598B, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.156012-9 - Cicero Alves da Silva. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.162939-7 - Washington Marau. X S. Os. Computadores- Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792). DESIGNE-SE AC. I-SE AS PARTES. Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 12:45 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.167641-7 - Ivete Pinheiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173372-3 - Celia Regina da Silva Lagruta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.800.180589-8 - Carla Renata Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pastor dos Santos - OAB RJ049848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005520-0 - Edna Barbosa Pedron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Generali Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Avalcir A. Galesco - OAB SP044419, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Defiro fls.246 ANOTE-SE.Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%.. \r\n\r\nProc. 2006.800.007315-8 - Williams José de Freitas da Silva. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Designe-se no A.C. I-se as partes. Designado o DIA/HORA: 19/09/2007 - 14:45 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.011814-2 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.019511-2 - Luciana Mendonça Siqueira. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.022597-9 - Luiz Fernandes da Silva. X Tecnomania Sac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Excepcionalmente, redesigne-se A.C. I-se. Designado o DIA/HORA: 22/10/2007 - 15:45 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.028132-6 - Eliane de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.029351-1 - Daniele da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.029986-0 - Alexandre Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Instituto Embelleze Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861, Ubirani de Souza Braga - OAB RJ057857). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.036195-4 - Lúcia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667, Sergio Porto Costa - OAB RJ105305). X Barreto. Designado o DIA/HORA: 25/04/2007 - 12:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.038980-0 - Mislene Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.044152-4 - Rogerio Augusto Rezende Cordeiro. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.046716-1 - Marciano Teixeira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.048939-9 - Neuza Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.052507-0 - Rita de Cássia Leal do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). X Iso Vantagens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Designe-se nova audiência de conciliação . CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO POR A.R. Designado o DIA/HORA: 28/08/2007 - 12:30 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056775-1 - Oscar Fonseca de Castro Junior e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.057241-2 - Hilbranda Bernardina Sena da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.061288-4 - Ilton Valério Adriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Aspbrás- Associação dos Servidores Públicos Brasileiros. Fls. 47: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pela Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.063319-0 - Roberval Leopoldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Tecnomania Importação LTDA. Fls. 40: Ao autor sobre a certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.070036-0 - Josefa Cícera Martins de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.070556-4 - Jorge Luiz de Oliveira e outro. X Rede Economia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designado o DIA/HORA: 27/08/2007 - 14:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.074593-8 - Marcos Antonio de Mesquita Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Lehaim Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075589-0 - Monica Beatriz Fedele de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.086852-0 - Cláudia Tavares de Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.088833-6 - Gilcimar de Souza Rodrigues. X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A, Gladson Wesley Mota Pereira - OAB RJ128468). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.089201-7 - Alba Valeria Lourenço Afonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.106309-4 - Maura Beneventes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.106661-7 - Marcelo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Vieira de Almeida - OAB RJ083430). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alexandre Gregorio da Silva - OAB RJ122917). Após o devido recolhimento das custas. Desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111678-5 - Leila Glacy Gomes Biagi Cei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A CERTIDÃO SUPRA , DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112145-8 - Wilson da Silva Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112441-1 - Claudia Roque de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.112450-2 - Franklin Lopes Tarciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Au gusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para:\r\n\r\nI - condenar a ré a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; II - condenar a ré a cancelar a cobrança indevida no valor de R$ 125,07 (cento e vinte e cinco reais e sete centavos) e a realizar a transferência da linha telefônica de nº 32929559 para o atual endereço do autor (Rua Palmelo, nº 13, Santa Cruz, Cep 23.550-230), tudo no prazo de 20 dias sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.114700-9 - Selma Aracy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro G.J AO 1º RECURSO. Recebo os recursos, no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.116147-0 - Uelson dos Antos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.120981-7 - Márcia Cristina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - Wilson Cordeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Borrola Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.125615-7 - Francisco Jose de Freitas. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.126176-1 - Jaciara Antonia da Silva Furtado. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designado o DIA/HORA: 15/05/2007 - 14:15 hs., para a realização da Audiência de Instrução & Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.133992-0 - Deijanir Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Ibi Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134016-8 - Solange Marinho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Rio Luz. Defiro fls.19/20. cite-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.134796-5 - Tereza Bezerra de Oliveira. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138683-1 - Edna da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Pinto - OAB RJ124269). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.141858-3 - Ilda dos Santos Machado. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 16:15 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145747-3 - Sandra Maria de Paula Inacio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.153346-3 - João Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. . Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. Designado o DIA/HORA: 15/10/2007 - 14:15 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.173808-5 - Derlindo Carvalho. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.800.057405-8 - Benedito de Oliveira Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.058355-2 - Marcelle Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.128132-0 - Luiz Gustavo Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374, Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414, Roberval Raymundo da Silva - OAB RJ133374E). X Carlos Pereira de Almeida. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.161730-0 - M. A. P. S. Triunvirato Equipamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Luciano Imóveis. DESIGNE-SE AC. I-SE AS PARTES. Designado o DIA/HORA: 06/08/2007 - 12:45 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.047863-8 - Wanderson Augusto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821). X Marcelo dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.001504-8 - Célia de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Gandra - OAB RJ129667). X Aministração do Shopping de Santa Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Porto Costa - OAB RJ105305, Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399, Denise Setsuko Okada Ahmed - OAB RJ061654). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.103467-1 - Lucio Sebastião Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ107344). X Arte Silva Móveis e Decorações e outro. Cumpra-se o v. Acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.112827-6 - Francisca Isabel Iorio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Às partes para especificar provas. \r\n\r\nProc. 2003.800.152923-4 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO..CITE E I-SE. Designado o DIA/HORA: 28/08/2007 - 13:00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2004.800.124720-6 - Dominice Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Jesus Cruz - OAB RJ112762). X Plamor- Plano de Assistência Funeral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Sidnei Batista - OAB RJ096618). CUMPRA-SE FLS 160 POR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.040414-8 - José Carlos de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Maria Nilde Xavier Soares. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2005.800.071351-0 - Maria Cristina Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266, Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043). X Luciana Maria de Abreu Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197). Fls. 84-V: À autora sobre a certidão negativa exarada pela Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.099980-6 - Amauri Cordeiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.100278-9 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Cobra Cega LTDA. I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2005.800.106297-0 - Júlio César Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). AO ILUSTRE J. VINCULADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.145565-6 - Wellington de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X Banco Ge Capital S/A. Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.173162-3 - Fernando Camilo de Oliveira. X Amanda Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). FACE A CERTIDÃO ACIMA, REVOGO O DESPACHO DE FLS 28. I-SE A PARTE IMPUGNADA PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.002028-2 - Vicente de Aquino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704, Carlos Augusto da Conceição Rocha - OAB RJ138472E). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls. 64: Ao Autor sobre a certidão negativa exarada pelo sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.004658-1 - Maria José Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.013500-0 - Maria de Lourdes Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543, Manoel Agostinho Filho - OAB RJ133750E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.014159-0 - Airton José Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant'Clair Junqueira Cardoso - OAB RJ051261, Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ124907). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). RETIFICO O DESPACHO DE FLS 58,TENDO EM VISTA QUE O VALOR CORRETO É R$ 437,17.À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.056671-0 - Tancredo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X Jodif Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859, Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.057363-5 - Eliana Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Nascimento de Souza Alves - OAB RJ104742). X American Tour Club LTDA. Fls. 22-v: À autora sobre a certidão negativa exarada pela Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.060108-4 - Sandro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Refrigeração Big Frio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo José Dias - OAB RJ080746). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.060620-3 - Manoel Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ127312). X Oeste Center - Laboratório de Análises Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). Fls. 48-V: À autora sobre a certidão negativa exarada pela Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.063062-0 - Edson Geraldo de Castro e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Ramos - OAB RJ135779). X Cnm Propaganda e Publicidade LTDA. Designado o DIA/HORA: 20/08/2007 - 13:00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.067581-0 - Iza Soares Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.069579-0 - Marcia Regina Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.072354-2 - Paulo Roberto Jóia de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073505-2 - Jurema de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Vip Life Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Fls. 37: À autora sobre a certidão negativa exarada pela Sra. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085593-8 - Helen Aquino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Moreira Fidelis - OAB RJ126910). X Cepad. DESIGNE-SE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.CITE-SE POR OJA. I-SE. Designado o DIA/HORA: 14/08/2007 - 14:00 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.085859-9 - Monica Cristina Figueira Merheb Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ..., Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105009-9 - Neuza Maria Satiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz de Moraes - OAB RJ120218). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). I-SE A PARTE RÉ PARA PAGAMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Caso não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.106338-0 - Elma Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.111616-5 - Moacyr Barbosa de Mello Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117219-3 - Sulamita Frazão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cumpra-se o v. Acórdão.I-SE.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) incidirá multa de 10%.I-SE A PARTE AUTORA SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.123102-1 - Manoel Laurentino Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Colégio Dom Oton Mota Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .36 \r\n\r\nProc. 2006.800.126151-7 - Uilson Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.126356-3 - Joana D'Arc dos Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPretende o autor obter provimento jurisdicional condenatório para ver-se ressarcido nos danos morais decorrentes de vícios no serviço de realizado pela empresa ré. \r\n\r\nNa audiência de conciliação, compareceu o advogado da ré e um representante da empresa. A audiência foi realizada, tendo ocorrido o que consta na respectiva assentada. \r\n\r\nSabe-se que a Lei 9.099/95 em seu art. 9º parágrafo 4º, exige o comparecimento pessoal das partes litigantes nas audiências. Este comparecimento é obrigatório, permitindo a lei especial, contudo, que o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, seja representado por preposto credenciado, desde que mantenha vínculo empregatício com a representada. \r\n\r\nA lei imputa penalidade para a ausência dos atos constitutivos e a ausência de representação pelo não comparecimento pessoal do réu ou não apresentação da carta de preposto. Na forma do art. 9º, parágrafo 4º da Lei 9.099/95, já mencionado, a ausência da carta de preposto, que deve ser exibida ainda quando da audiência de conciliação, implica em revelia para a pessoa jurídica que litiga no pólo passivo. Desta forma, estando ausente a carta de preposição, deve ser decretada a sua revelia, com fundamento nos arts. 9º parágrafo 4º da Lei 9.099/95 e art. 13, inc. II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nA revelia, como se sabe, fazem presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Não há duvida de que no caso em tela a reclamante deve ser indenizado, em face da caracterização do dano moral, onde houve diminuição ou privação daqueles bens que tem valor essencial na vida do homem, ou seja, a paz e a tranqüilidade de espírito. Contudo o dano moral deve ser arbitrado de forma moderada, em razão da reduzida repercussão do mesmo em sua vida privada e social.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 200,00, a titulo de dano moral, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação,. Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127640-5 - Sérgio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127685-5 - Adriana Robaina de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Angloschool Franchising - Eurocollege Distribuidora de Materiais Didáticos Ltda.. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.128255-7 - Kalil Chueiri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kalil Chueiri - OAB RJ003192B). X Heldo Esteves Junior. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2006.800.131341-4 - Sandra Claudina Ribeiro Nicanor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387, Raimundo de Assis Ramos de Oliveira - OAB RJ085146). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls. 18. Anote-se no DRA. Cite-se e redesigne-se AC. Designado o DIA/HORA: 28/08/2007 - 14:15 hs., para a realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.138635-1 - Araci do Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). ..., Isto posto julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267,VI do CPC, com relação ao 1/ réu (TNL) e ao 3° réu (D2 celular tele.LTDA).para : I- condenar o réu a pagar ao 1° autor a importância de R$ . Julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269,I do CPC, para: I- condenar o 2° e 4° réus , solidariamente, a pagar a autora a importância de R$ 219,00 a título de indenização por danos materiais corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação; 2- condenar os 2/ e 4° réus,solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Sem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art.55 da Lei 9.099/95, ... Homologo o Projeto de Sentença acima, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.140339-7 - Carlos Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.140413-4 - Arquiana da Graça Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Credicard Itaú Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO.APÓS À PARTE RECLAMADA PARA DEPÓSITO DE SALDO REMANESCENTE, CONFORME PLANILHA DE FLS .26 \r\n\r\nProc. 2006.800.141731-1 - Urias da Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X Iso Vantagens Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designado o DIA/HORA: 28/08/2007 - 12:45 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.142835-7 - Anderson Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Kelly Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). ..., Diante do exposto, JULGO, PROCEDENTE,em parte, O PEDIDO, para condenar a reclamada a devolver ao reclamante a quantia de R$ 45,00 acrescidos de juros e correção monetária, desde a citação.PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.150070-6 - Joaquim Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Cartão Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157949-9 - Gui Filho Cunha Joca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INDEFIRO O PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.MANTENHO ASSIM A DATA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.173599-0 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ..., Julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC, para: 1 - condenar o réu a abster-se de cobrar pelo consumo de serviços anteriores ao mês de agosto de 2006; 2 - condenar o réu a pagar ao autor, à título de devolução em dobro, o montante de R$ 114,14 (cento e quatorze reais e quatorze centavos), corrigido monetariamente e com juros de 1% ao mês, a contar da citação; 3 - condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9.099/95..., Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, o projeto de sentença acima. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.000752-7 - Ivani Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828, Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Palombo Formaturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 179926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia Gomes Mosso\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO - RJ005204C \r\n\r\n1983.014.000407-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1984.014.000413-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2002.014.008063-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.014.015926-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ESPINOSA - RJ003639 \r\n\r\n2006.014.012063-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANA LUCIA GONCALVES DA SILVA - RJ074744 \r\n\r\n1987.014.000614-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2004.014.000888-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n2004.014.010334-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJOSE JORGE ALVES BARRETO - RJ057064 \r\n\r\n2001.014.001284-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.014.026224-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.014.007855-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nJOILSO NUNES - RJ048924 \r\n\r\n2005.014.024085-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nEVERALDO BARRETO LEMOS - RJ001442B \r\n\r\n2006.014.007545-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RANGEL - RJ087893 \r\n\r\n1999.014.003372-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.014.024073-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2005.014.025422-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2005.014.029313-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nEDILBERTO CARVALHO ALVES - RJ094628 \r\n\r\n2006.014.004241-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA - RJ059465 \r\n\r\n2004.014.013745-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nADAO GILMAR TAVARES - RJ049658 \r\n\r\n2005.014.022565-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.014.002945-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO - RJ098268 \r\n\r\n2006.014.010745-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO - RJ067746 \r\n\r\n2002.014.006025-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO - RJ081942 \r\n\r\n2006.014.001917-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nVICENTE GONCALVES LIMA - RJ003071D \r\n\r\n2002.014.005267-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nLUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA - RJ043562 \r\n\r\n2006.014.011094-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALESSIO REZENDE BOLELLI - RJ100337 \r\n\r\n2005.014.021454-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nJOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES - RJ035682 \r\n\r\n1983.014.000350-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n1991.014.001029-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELSON GOMES DE AZEVEDO - RJ003186 \r\n\r\n2006.014.015173-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO - RJ076763 \r\n\r\n2005.014.023791-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2006.014.008519-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2006.014.014042-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nGUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA - RJ092597 \r\n\r\n2002.014.011200-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2006.014.004035-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1998.014.001281-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\n2002.014.003701-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1981.014.000039-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2002.014.011863-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2003.014.023633-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA - RJ122476 \r\n\r\n2005.014.028213-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nJOAO BAPTISTA - RJ043644 \r\n\r\n2005.014.023104-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES LIMA - RJ024742 \r\n\r\n2005.014.017014-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nFABRICIO GALAXE PAES - RJ105772 \r\n\r\n2003.014.017682-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nHELIO JOSE RODRIGUES CABRAL - RJ077027 \r\n\r\n1993.014.000421-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nDALVAN BATISTA - RJ025739 \r\n\r\n2003.014.022567-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2003.014.023089-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.014.001891-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nWANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA - RJ099529 \r\n\r\n2002.014.001969-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMARCELO DA SILVA FREIRE - RJ082404 \r\n\r\n2004.014.014814-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR - RJ094380 \r\n\r\n2006.014.012521-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA - RJ025936 \r\n\r\n2007.014.002089-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nBENILTON JORGE MANHAES MUNIZ - RJ035989 \r\n\r\n2004.014.001628-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO - RJ042880 \r\n\r\n2006.014.009390-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES - RJ039100 \r\n\r\n2003.014.023147-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nMARTA VALERIA LANUNCE - RJ055446 \r\n\r\n2005.014.028818-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJORGE JOIA - RJ051568 \r\n\r\n1997.014.000224-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2004.014.006551-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.014.024010-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1995.014.000844-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2002.014.003494-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2005.014.018975-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2006.014.013927-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nHUMBERTO MENDES DA SILVA - RJ004922 \r\n\r\n2002.014.010750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA REBEL - RJ080884 \r\n\r\n2005.014.021839-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2002.014.006287-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAES MAURICIO - RJ079495 \r\n\r\n2007.014.000566-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES - RJ041487 \r\n\r\n1997.014.000587-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nEDMILSON SOUZA ALMEIDA - RJ056840 \r\n\r\n2003.014.022018-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE FALQUER PESSANHA - RJ068323 \r\n\r\n2005.014.028726-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO RODRIGUES - RJ001616B \r\n\r\n2006.014.012160-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nROBERTO MOREIRA DA SILVEIRA - RJ067845 \r\n\r\n2006.014.015295-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES - RJ117615 \r\n\r\n2002.014.015098-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n2004.014.008418-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nGEORGETA RANGEL GOMES - RJ080526 \r\n\r\n1987.014.000575-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLAUDINIER NEVES - RJ033670 \r\n\r\n2005.014.019515-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nGEORGE DIAS FARAH - RJ027919 \r\n\r\n2005.014.027000-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE CAMARA BORGES - RJ115220 \r\n\r\n2006.014.011683-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA BETANIA LOPES DOS REIS - RJ068298 \r\n\r\n2006.014.012162-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2003.014.019085-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nARTHUR LONTRA COSTA - RJ114638 \r\n\r\n2005.014.020779-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPAULO RANGEL DE CARVALHO JÚNIOR - RJ115864 \r\n\r\n2002.014.012990-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA - RJ039766 \r\n\r\n2004.014.016871-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n2006.014.015629-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nIZABEL DA PENHA MONTEIRO RAYMUNDO RESSIGUIER - RJ050920 \r\n\r\n2002.014.009790-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA - RJ045015 \r\n\r\n2002.014.004951-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n1983.014.000089-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.014.006322-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\n2003.014.029999-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA - RJ005449D \r\n\r\n2005.014.015899-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nDIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA - RJ071285 \r\n\r\n2005.014.027607-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2006.014.008344-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.014.008408-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2007.014.001020-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS - RJ070540 \r\n\r\n1999.014.004394-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA - RJ107048 \r\n\r\n2003.014.009703-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nCINTIA CRUZ DIAS GOMES DE SOUZA - RJ118784 \r\n\r\n2006.014.004786-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nLUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO - RJ118286 \r\n\r\n2005.014.020561-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2003.014.017644-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA CARNEIRO MOTTA - RJ118859 \r\n\r\n2004.014.010368-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER - RJ124937 \r\n\r\n2003.014.031873-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO MOURA SALLES - RJ123525 \r\n\r\n2004.014.003483-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nEVANDRO WAGNER BASTOS - RJ125727 \r\n\r\n2007.014.001693-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRENAN DYONISIO MATOS - RJ120921 \r\n\r\n2004.014.011766-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nIVAN MANHAES PINHEIRO JUNIOR - RJ129964 \r\n\r\n2006.014.008179-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nTATIANA MUNIZ MANHAES - RJ126055 \r\n\r\n2006.014.011717-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO GOMES DA SILVA - RJ124903 \r\n\r\n2004.014.004945-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS - RJ117085 \r\n\r\n2002.014.002923-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE - RJ131325 \r\n\r\n2005.014.021942-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2004.014.000563-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2002.014.003822-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2002.014.003822-3A \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2002.014.003822-3B \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2003.014.009551-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2005.014.016127-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nPAOLO NEY BASTOS MARQUES PEREIRA - RJ139538 \r\n\r\n2002.014.006308-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA LUISA MOUTINHO VITAL - RJ129360E \r\n\r\n2004.014.017043-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPALOMA DA SILVA ARAUJO - RJ141980 \r\n\r\n2007.014.000477-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nFREDERICO DE MATTOS RANGEL - RJ125462 \r\n\r\n2003.014.023309-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nMARCIO CODEÇO CLAUDINO - DF019329 \r\n\r\n2003.014.023086-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCATHARINE FONSECA DE SA - RJ139437 \r\n\r\n2002.014.015225-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SETUBAL ALVES DIAS - RJ142743 \r\n\r\n2006.014.013446-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS - RJ126916 \r\n\r\n2006.014.014425-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n1994.014.000356-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.014.017944-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nFERNANDO BARROSO DE DEUS - RJ139913E \r\n\r\n1998.014.003059-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMURILO MADRUGA FARIA - RJ139443 \r\n\r\n1999.014.002035-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nJUDITH ESTHER DOS SANTOS FERREIRA GUEDES FARIAS - RJ143173E \r\n\r\n2005.014.025879-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nJULIANA CABRAL ARAUJO - RJ146278E \r\n\r\n2006.014.007496-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nERICA SARDINHA CORDEIRO - RJ147192E \r\n\r\n2002.014.010177-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\n2005.014.018671-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\n2006.014.013248-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.014.015283-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARTHA MARCELLE ALEXANDRE BASTOS - RJ147193E \r\n\r\n2006.014.023079-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA AMOY - RJ138484 \r\n\r\n2003.014.025807-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2006.014.001631-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nMONICA BENTO OLIVEIRA PÓVOA - RJ148239E \r\n\r\n2004.014.008329-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDANIEL CARVALHO SEVES - RJ151046E \r\n\r\n2005.014.021397-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDANIEL ANDRADE RANGEL - RJ136815 \r\n\r\n2006.014.006148-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n2005.014.017201-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nId: 179916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.012259-0 - VERA LUCIA SCAFURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.014.001203-8 - Inventariante: RUTH RUBIM LATERÇA X LICIO LIMA LATERÇA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LELLIS PACÍFICO PEÇANHA (RJ-111526) Despacho:Cumpram-se os artigos 1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.030697-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LENILSON DOS SANTOS ARAUJO Decisão: Defiro o sobestamento do feito como requerido a fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.014.002047-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELSON SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça 28vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.004335-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X COMÉRCIO COMBUSTIVEIS J. M. DE CAMPOS LTDA. Decisão: Intime-se o autor, para que informe ao Juízo, no prazo de 48 horas, se tem interesse em executar a sentença de fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2006.014.007841-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS GOMES DA SILVA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I., a fls. 34, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2006.014.007841-2, movida em face de CARLOS GOMES DA SILVA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN como requerido a fls. 23. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008288-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ELIAS RIOS LEITAO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 24, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.008288-9, movida em face de ELIAS RIOS LEITÃO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN, como requerido a fls. 24. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009833-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ALDEMIR RANGEL RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 51vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.009840-0 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X LEONARDO BARBOSA GOMES Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 26, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.009840-0, movida em face de LEONARDO BARBOSA GOMES e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN, como requerido a fls. 26. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.010193-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDIMAR ALBERTO RIBEIRO Despacho: Os advogados que assinaram a petição de fl. 22 não têm poderes para requerer, vez que os substabelecimentos de fls. 13/14 não estão assinados. Regularize-se, conforme determinado à fl.20. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.010460-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X HERVAL JUNIO SANTOS MADUREIRA Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 31, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.010460-5, movida em face de HERVAL JUNIO SANTOS MADUREIRA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida a fls. 29. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN, como requerido a fls. 31. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.011194-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X J. C. M. PACHECO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263) Despacho: Diga o autor sobre fls. 38/39. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.012484-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MARIA JOSÉ CORREA COSTA RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I., a fls. 25, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2006.014.012484-7, movida em face de MARIA JOSÉ CORREA COSTA RODRIGUES e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN como requerido a fls. 25. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.013719-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RAQUEL GOMES FERREIRA SANTOS Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fls. 22, nestes autos da AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, atuados sob o nº 2006.014.013719-2, movida em face de RAQUEL GOMES FERREIRA DOS SANTOS e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN, como requerido a fls. 22. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.014472-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MAURO SANT ANA DIAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor B.V. FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (fl.34), nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.014472-0, requerida em face de MAURO SANT ANA DIAS.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.015147-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X UILTON FERREIRA PESSANHA FILHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.28/29 celebrado entre as partes, BANCO ITAU S/A E UILTON FERREIRA PESSANHA JUNIOR, nestes autos de Ação de Busca e Apreensão, autuados sob o nº 2006.014.015147-4 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.001429-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ASSIS ANTONIO FRANCO ALVES Despacho:Junte o autor os atos de sua constituição, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.001443-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GECILDO FIUSA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001320-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CELIA MARQUES DA SILVA CORREA Despacho:Junte o autor os atos de sua constituição, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade, nos termos do art. 13, I do CPC.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.021737-9 - NEA HAUAJI LEAL (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - SALIC (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho: Diga a autora sobre o ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.014.026587-8 - CENTRO EDUCACIONAL SAO JOSE - COLEGIO EUCARISTICO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ANA PAULA LOPES CRESPO Decisão: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e intimação na forma requerida na fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.014.006902-2 - V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES DA COSTA FERNANDES (RJ-117615)) X R. A. DO JOCKEY SUPERMERCADO LTDA. Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela autora, V. R. R. COMÉRCIO DE CEREAIS REPRESENTAÇÕES LTDA, a fls. 82, nestes autos da AÇÃO DE COBRANÇA, atuados sob o nº 2006.014.006902-2, movida em face de R. A. DO JOCKEY SUPERMERCADO LTDA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, e pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.011819-3 - JOSE GRIMALDO FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). THAIS FREITAS PESSANHA (RJ-112760)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão: Recebo a apelação de fls. 122/130 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.014.014860-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). JOANILTON DE SOUZA CONCEICAO (RJ-043135)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.011769-1 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X BARCELOS & CIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Decisão: Tendo em vista o Enunciado Administrativo nº 3 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça ( Aviso nº 17/2006), comprove-se o regular recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, voltem-me concluso para homologação do acordo. Intime-se.O valor das custas e taxa judiciária, somam a importância a saber: A.E.V.C. R$ 150,45; OJA R$ 48,96; Atos dos Distribuidores Proc. Jud. R$ 3,49; APCJ R$ 3,49; CAARJ 10% R$ 20,63; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; Taxa Judiciária R$ 229,19; FUNPREJ R$ 11,19; outras receitas R$ 11,19. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.014.011093-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RICHARDSON ROGER COELHO SIMAO Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para ciência e manifestação sobre retorno da Carta Precatória com resultado negativo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.014.005956-9 - ESPOLIO DE ALCIDES BARCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X PROJEX - PROJETOS E EXECUÇÕES DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Despacho: Digam os autores sobre a proposta de fls. 300/304, em cinco dias. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.014.002451-9 (6506/01) - ESPOLIO DE RAMIRO ALVES PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X LUIZ EDUARDO RODRIGUES MARQUES Despacho: Intime-se o autor para dizer se ainda tem interesse na expedição de mandado de despejo e se deseja executar a sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014106-7 - ESPOLIO DE NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X LEONARDO TERRA DE ALMEIDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.020538-5 - ALL AMERICA TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE RUSSO (RJ-154599)) X STOP CELL COMERCIO LTDA Sentença: Tendo em vista que a exeqüente, ALL AMÉRICA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, mudou-se sem atualizar seu endereço junto ao Juízo, impossibilitando sua intimação pessoal (fls. 52), e deixou de atender à intimação por seu patrono publicada no DO de 09/03/2006 (fls. 50), nestes autos da Ação de Execução, autuados sob o nº 2003.014.020538-5, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e certificado o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.027744-3 - BERNARDO MONTEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHAES CANCIO (MG-061701)) X BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Fica intimada a aprte autora, na pessdoa de seu patrono, para recolher custas para expedição de ofício no valor a saber:APCJ R$ 3,49 conta 0711-2 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.004133-4 - LUIZ MARCELO FARIA DIEGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X SERGIO EDUARDO SANTANA BALTHAZAR Fica intimada a parte executada para retirar a guia conforme planilha de fl. 39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.030096-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POSTO CENTRAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BARROS DE SOUSA (RJ-115161) Sentença:Tendo em vista o pagamento do principal e acessórios pelos executados POSTO CENTRAL LTDA e RONALDO DE FREITAS ARÊAS (fls.91), na forma do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA nº 2003.014.030096-5, requerida por BANCO BRADESCO S/A.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.023366-0 - B.M.R. SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X MONICA MELO FERREIRA MOTA Fica intimado o exequente, na pessoa de seu patrono, a recolher custas referentes aos 2 ofícios requeridos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.014.032271-7 - DANIEL DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls. 92, celebrado entre as partes, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E DANIEL DOS SANTOS MOTA, nestes autos de Ação de Indenização por Danos Morais, autuados sob o nº 2003.014.032271-7 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.026232-4 - ROSANGELA ALVES JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.012237-8 - JONATAS VENANCIO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA TERRA (RJ-114151)) X CONVERTGAS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por JONATAS VENÂNCIO HENRIQUE DE SOUZA e CONVERTGAS CAMPOS LTDA, às fls.87/88, nestes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS nº 2004.014.012237-8, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Suspendo o processo até o integral cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009850-2 - EDALMA DE AZEREDO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X PRATIPENUS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - EME MOTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361), Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.002507-9 - REGINA HELENA CORTES RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)), MARCELO PESSANHA Despacho: Defiro o requerimento de fls. 155. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido cominatorio \r\n\r\nProc. 2004.014.007309-4 - WILTON MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARLUCIA GOMES DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, vez que o prazo requerido à fl.46 encontra-se ultrapassado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.031618-3 - D. G. M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X GUILHERME MACHADO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais com Pedido de Liminar de Suspensão de Eventuais Cobranças de Locação \r\n\r\nProc. 2005.014.019256-5 - THAIS FELIPPE PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X J. B. CINE FOTO & VIDEO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B) Ficam intimadas as partes, nas pessoas de seus patronos, para se manifestarem sobre relatório de estudos da psicóloga de fls. 119/120, como determinado na ata de audiência de fls. 113. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.014.000417-7 (12.177) - Inventariante: EDMEA QUINTANILHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576)) X FRANCISCO LUIZ GOMES Despacho:Diga a inventariante. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.014.005264-1 (5426/00) - Inventariante: ROSANI PINHEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X NILSON LUIZ BARRETO PEIXOTO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2001.014.005975-3 (5857/01) - Inventariante: RICARDO COSME PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X CYLA BASTOS PAES FERREIRA Despacho: Digam todos sobre a informação de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2002.014.007584-0 - Inventariante: EDITH DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO RODRIGUES (RJ-001616B)) X AMARO FERREIRA MENDES Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para se manifestarem sobre os cálculos de fls. 67/67v. \r\n\r\nProc. 2002.014.014428-0 - Inventariante: PAULO ROBERTO VIANA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TERESNHA GOMES DOS SANTOS Decisão:Decisão:\" Expeça-se guia no valor de R$ 926,74, conforme requerido a fls. 83.\"Fica intimada a Dra. Paula Petrucci Nasser, Procuradora Geral do Município - OAB/RJ 93.774, para ciência de que a guia de depósito judicial requerida se encontra disponível nesta secretaria. \r\n\r\nProc. 2002.014.015012-6 - Inventariante: ZILMA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS RIBEIRO (RJ-124053)) X JOCIMAR NANNI MOREIRA Fica intimada a inventariante, por seu patrono, para ciência de documento de São Francisco do Itabapoana de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2003.014.032137-3 - Inventariante: MARCELO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X THEREZINHA AGUIAR PEREIRA MONTEIRO Intimar para tomar ciência da petição juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2004.014.010270-7 - Inventariante: GERSONITA PEIXOTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CORTES DIAS (RJ-041115), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X IAGNEZ TEIXEIRA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 53: \"Digam todos, inclusive a Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.015721-8 - Inventariante: BLANDINA BANDEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ANTONIO RIBEIRO Ficam as partes intimadas, através de seus advogados, para ciência do esboço de partilha de fls. 127/130. \r\n\r\nProc. 2005.014.017562-2 - Inventariante: EMMANUEL RIOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) KALINKA DE OLIVEIRA AVILINO E OUTRO, Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X LUIZ FERNANDO DUTRA LEITAO Ficam intimadas as partes para falarem sobre fls 250/323. \r\n\r\nProc. 2005.014.019038-6 - Inventariante: MARIA HELENA NOGUEIRA FALQUER X JOSÉ FALQUER (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE FALQUER PESSANHA (RJ-068323) Despacho:Venham as procurações dos herdeiros, sob pena de citação para a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.014.001795-4 - Inventariante: JURACY MANHAES DE OLIVEIRA X AMARO VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Regularize-se o documento de fl.05, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.014.009377-9 - PEDRO PAULO AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença: Tendo em vista o acordo homologado na ação principal (nº 2004.014.010938-6), que envolveu a presente Medida Cautelar, nº 2004.014.009377-9, proposta por Pedro Paulo Azevedo Gomes ME em face de AMPLA Energia e Serviços S/A, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Recolhidas as custas restantes, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.014.014227-0 - BIG IMPORT HOUSE DISTRIBUIDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO (ES-000384)) X L.R.S CARDOSO LTDA Despacho: Intime-se o autor para ciência da certidão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2007.014.001884-3 - WA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274)) X ROBERTO SIQUEIRA Despacho:Regularize-se a representação, no prazo de cinco dias, sob pena de nulidade, nos termos do artigo 13, I do CPC.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.010938-6 - PEDRO PAULO AZEVEDO GOMES ME (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786)) X COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.80/84 celebrado entre as partes, PEDRO PAULO AZEVEDO GOMES ME E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, nestes autos de Ação Ordinária, autuados sob o nº 2004.014.010938-6 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao regular recolhimento das custas. Custas como acordado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.018045-7 - NEDILSON JOSE MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X CHICO MOCO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão: Intime-se o devedor para o pagamento do montante da condenação, apontado a fls. 75, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, c/c dano material, moral e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.014.005376-7 - RINA AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X POSTO SAO CRISTOVAO DE CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Já foi instaurada a execução.Portanto, a parte deve ser citada pessoalmente para o pagamento, não se aplicando a intimação do patrono, que, aliás, já não representa os réus.Diligenciem-se os exeqüentes o endereço para a citação ou requeria o que for de seu entendimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.014.001736-0 (1688/95) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BARROSO PILLAR (RJ-053392)) X MERCANTIL E INDUSTRIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Ficam as partes intimadas nas pessoas de seus patronos, para ciência de fl.58. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2006.014.023163-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X UPIC - USINA PUREZA INDUSTRIA E COMÉRCIO S.A. Sentença:89/91 celebrado entre as partes, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e UPIC - USINA PUREZA INDÚSTRIA E COMÉRCIOS S/A, nestes autos de Ação Renovatória, autuados sob o nº 2006.014.023163-9 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024937-0 - FRANCISCO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X BARCELOS E CIA (SUPERMERCADO SUPER BOM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...Com base no permissivo contido no artigo 463 do CPC, em aditamento à sentença, JULGO PROCEDENTE a denunciação requerida por BARCELOS & CIA (SUPERMERCADO SUPER BOM) e condeno BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGURO a pagar ao denunciante, a título de reembolso, a quantia que o denunciante foi condenada a pagar aos autores FRANCISCO JOÃO BATISTA e REGIANE COUTINHO PINTO, respeitados os limites do contrato de seguro, na forma da lei. Condeno, ainda, a denunciada a pagar as custas da denunciação e os honorários do patrono do denunciante, fixados em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.014.003828-1 - RITA DE CÁSSIA SÁ TEIXEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GOMES DE MELO (RJ-114713)) X ESPOLIO DE ABELARDO GOMES TERRA NETO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 16. Corrija-se a numeração a partir da fl. 19. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.014.007206-1 (6781/02) - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS GUALBERTO RIBEIRO (RJ-108677)) X GERALDO DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Decisão: Recebo a apelação de fls. 390/401 no seu duplo efeito. Ao apelado. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipaçao Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.014.000198-1 - ANTONIO BELIENE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU FERREIRA DE BARROS (RJ-133788), Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X BANCO PAN-AMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AMAURI VALLADARES BARANDAS (RJ-117585) Decisão: Intime-se o apelante para complementação do preparo (certidão de fls. 94), no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.012624-4 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES MOTTA (RJ-072490)) X ALVERCINO ROSA DA SILVA Decisão: Ante o requerimento de fls.67/68 e do informado a fls. 77, declino da competência deste Juízo para Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I, da Constituição Federal (Súmula 150 STJ). Dê-se baixa e remetam-se os autos, via distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009322-6 - CAROLINY SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES FILHO (RJ-057650), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X ELIZABETH CHEBABE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para se manifestar sobre petição e documentos de fls.125/127. \r\n\r\nProc. 2006.014.008938-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X EMPRESA SÃO SALVADOR - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS Despacho: Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021888-8 - EDSON MOREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: Recebo a apelação de fls 111/118 somente no efeito devolutivo (artigo 520, inciso VII, do CPC). Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.014.010988-3 - JONAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X MADEIREIRA BRILHO DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.55/56 celebrado entre as partes, JONAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO E M.P.B. HENRIQUE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, nestes autos de Ação de Reparação de Danos, autuados sob o nº 2006.014.010988-3 e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando a baixa condicionada ao regular recolhimento das custas. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.014.005864-7 (6866/02) - PONTO DAS FECHADURAS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510) Decisão: Fls. 97 - Tendo em vista o tempo decorrido, intime-se o réu para que atenda à decisão de fls. 94, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007042-5 - UBIRAJARA KELLY (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005206-0 - ALTAIR DO COUTO PERDOMO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA ROCHA NOGUEIRA (RJ-001654B) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZESProcesso: 2006.014.005206-0SENTENÇAALTAIR DO COUTO PERDOMO requereu expedição de alvará judicial para suprir a outorga uxória de sua ex-esposa, já falecida.Juntou documentação de fls. 05/19.Intimado o Ministério Público, que requereu a documentação comprobatória da relação de parentesco dos herdeiros em relação à finada.A fls. 39, promoção ministerial não se opondo a procedência do pedido.É o relatório. Decido.Considerando a documentação apresentada, em especial a fls. 07/12, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do interessado, DEFIRO o alvará pretendido, com prazo de 360 dias a ALTAIR DO COUTO PERDOMO.Pagas as custas.Expeça-se o alvará e arquivem-se.P.R.I.Campos dos Goytacazes, 07 de março de 2007.LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRAJuíza de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.014.015181-9 - ANGELA GONÇALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-043644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 179918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Gomes Motta\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.014.000796-7 (10250/92) - M.T.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X J.C.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas \r\n\r\nProc. 1994.014.000882-4 (1021/94) - C.V.L.G. E OUTRO, Assistente: J.D.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.P.G. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095), Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:Apresente o alimentante a certidão de óbito do filho Carlos Victor. \r\n\r\nProc. 1998.014.002869-8 (3746/98) - D.T.D.L., Assistente: C.M.S.T. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077), Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X L.R.D.L. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) \" Fica a parte ré intimada a recolher custas judiciais para expedição do ofício requerido\". \r\n\r\nProc. 2000.014.002181-4 (9375/00) - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X F.A.S. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não pro moveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas \r\n\r\nProc. 2000.014.002199-1 (9383/00) - E.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X E.A.P. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas \r\n\r\nProc. 2001.014.008267-2 (10833/01) - S.T.V.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARDOSO FRANÇA (RJ-051752)) X J.M.V.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2002.014.003094-7 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X M.P.G. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas \r\n\r\nProc. 2004.014.012973-7 - THAIANA MACIEL DIAS ODENBREIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO ROSA PAES (RJ-103772)) X PAUL ROBERT ODENBREIT JUNIOR Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.015472-0 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X A.J.T. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.020350-2 - R.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696)) X R.F.S.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo ACIJ. para o dia 15/08/2007, às 13:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP (fls 23 e 27).. \r\n\r\nProc. 2005.014.030761-7 - A.A.B.L.P. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X T.M.P. Sentença: SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Julgo extintos ainda os processos de Oferecimento de Alimentos nº 2005.014.028821-0 e o processo nº 2006.014.001470-7 de Regulamentação de Visitas. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Sem custas. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. \r\n\r\nProc. 2006.014.002245-5 - INES DA CONCEIÇÃO SALES GONÇALVES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X MARCO ANTONIO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921) Sentença:(...) Nesta linha de razões, atentando-se para o princípio da proporcionalidade, Julgo procedente, em parte, o pedido inicial para condenar o requerido ao pagamento de alimentos à primeira autora no valor de 10% (dez por cento) dos seus vencimentos líquidos, acrescidos da AMS, pelo prazo de 24 meses.Quanto aos filhos, o acordo entabulado pelas partes no item I de fl. 99 dos autos preenche os requisitos legais e atende de forma satisfatória as suas necessidades, Isto Posto, homologo, por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza os jurídicos e legais efeitos. Considerando que as partes decaíram parcialmente em suas pretensões, as custas processuais deverão ser suportadas proporcionalmente. No entanto, tendo em vista que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, com relação a sua proporção, deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50,Relativamente aos honorários advocatícios, com base nas mesmas razões acima alinhadas, cada parte arcará \r\n\r\nProc. 2006.014.002833-0 - YASMINE DE OLIVEIRA SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X LUIZ DE SOUZA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVEIRA FILHO (RJ-060620) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004645-9 - L.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X I.S.P. Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2006.014.007572-1 - M.H.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X M.R.R. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se.P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014198-5 - EDUARDA ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X FABIANO DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014314-3 - D.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X A.R.S. Decisão:Designo a audiencia para o dia 17/07/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014534-6 - KISSIANE DA SILVA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X ADEILSON DA SILVA SANTANA Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Oficie-se. Sem custas. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014621-1 - PEDRO RANGEL BARRAGÁN (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X PETER ALONSO BARRAGÁN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.015656-3 - BRENDA VICTORIA PESSANHA HENRIQUE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X FABIO HENRIQUE DA LUZ À parte autora para ciência da certidão negativa de fl. 29vº, do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.015690-3 - HENRIQUE SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERNANDES GOMES (RJ-142744) Diga a parte autora sobre certidão do OJA de folha 19v \r\n\r\nProc. 2007.014.003019-3 - FLAVIA ALVARENGA PACHECO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X ROMULO FLAVIO ABREU Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/07/2007, às 14:30 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.000632-4 - ELOISA HELENA MANHAES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X HERVAL MANHAES DE LIMA FILHO Decisão:Considerando o disposto no art. 9º, parágrafo 5º da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral de Justiça, redistribua-se o feito para o Juízo da Terceira Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.004031-6 (9520/00) - J.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.015282-6 - JAMIL SIQUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas \r\n\r\nProc. 2006.014.011805-7 - L.M.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Decisão:Venha a certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2006.014.012050-7 - M.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVEIRA MOTTA (RJ-128143) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais pertinentes, considerando a prova do lapso temporal suficiente para que seja decretado o divórcio, conforme fls. , DECRETO o divórcio consensual do casal, JULGANDO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas..P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1994.014.000819-8 (1094/94) - E.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X G.M. (Adv(s). Dr(a). LENICIO SALLES (RJ-064827) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento e juntada aos autos de GRERJ no valor de R$ 34,77, referente às custas judiciais para a expedição de mandado e intimação postal para audiência designada. \r\n\r\nProc. 2002.014.001244-1 (13.764/02) - J.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X F.J.B.V. Sentença:SENTENÇAConsiderando o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.014.001784-0 (84/95) - WILMA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IACY MOURÃO MARTTIE (RJ-085095)) X AMAURI DA SILVA Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 1998.014.003643-9 (3073/98) - FABIANA MOTHÉ ANEL ARÊAS X DIVAL RAMIRO DE SILOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.024931-9 - N.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.S. Decisão:Designo a audiencia de conciliação para o dia 14/05/2007 às 15:15 horas. Cite-se, devendo o OJA certificar se está ocorrendo a suspeita de ocultação. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.000593-7 - VENALDO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA Decisão:Fl. 38. Anote-se.Designo o dia 16/07/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.015200-4 - ERALDO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE AZEVEDO RAMOS Decisão:Designo o dia 12/07/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.014.025454-6A - R.G.S. X I.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411) Decisão:(...) Nesta linha de razões, julgo procedente a exceção, determinando a remessa ao Juizo de Bom Jesus do Itabapoana, na forma do art.311 do CPC. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.024287-4 - P.R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.B. Despacho: Considerando que o processo foi extinto conforme fl. 37/38, nada a prover. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.014422-2 - A.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). MARCELO ENES SANGUEDO (RJ-138223), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA AMOY (RJ-138484)) X R.P.O. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Diga a parte exequente sobre o bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.014.015518-9 - P.R.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X R.B. Despacho: Este processo foi extinto conforme se vê às fls. 36/37. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.014.014965-0 - MATHEUS QUEIROZ PAES (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ANTONIO MARCOS SIQUEIRA PAES Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados em Ação de Separação Consensual que teve seu tramite na 1ª Vara de Familia desta Comarca, redistribua-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.027953-1 - JOSE MARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X OSWALDINA FARIA PESSANHA Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VI , do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.014.003082-0 - ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FREDERICO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 13/08/2007, às 14:15 h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.003082-0 - ARTHUR NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FREDERICO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Fica a parte autora intimada a proceder ao recolhimento e juntada aos autos de Grerj referente às custas judiciais para expedição de mandado e Carta Precatória para audiência designada, conforme cálculos constantes de fls.229 e 230. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.014.021424-0 - F.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X A.C.M.R.) N.F.R. Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 166, prágrafo único do ECA para o dia 03/07/2007, às 15:30 horas. Intimem-se o (s) requerente (s) e o (s) genitor(es) do menor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.014.023390-7 - FABIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X SANDRA DA SILVA GONÇALVES), ITALO GONÇALVES FERREIRA Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no Artigo 267, II do Código de Processo Civil.PRI. e, certificao o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.014.011044-7 - SORAYA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Falecido: ETELVINA RIBEIRO DE CARDOSO Sentença:SENTENÇA(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.007916-3 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:Considerando o laudo do exame de DNA às fls. 41/vº, intimem-se as partes para se manifestarem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.027796-0 - KAMILA DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:45 h. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.013809-6 - S.J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) À parte ré para ciência da certidão negativa de fl. 63 e 68, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.014.026045-5 - PATRICIA DOS SANTOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X ESPOLIO DE ROGERIO FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 16/07/2007, às 16:00 h. Intimem-se \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.007201-0 (12539/01) - FRANCIMARIO DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X LEANDRO SIMAO PAIVA E OUTRO Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.016683-9 - H.C.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X L.L.P.G.C. Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.P.R.I., e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.014.022371-9 - T.F.N. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X H.S.F. E OUTRO Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.015155-3 - FABIANO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X BRENDHA VITÓRIA BARROSO SILVA Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre a Certidão do Oficial de Justiça constante de fls.17vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.003150-1 - ROBERTO LUIZ ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X IGOR BICHARA BOESCHENSTEIN MOTTA RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 15% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 17/07/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.014.026990-2 - ANA EDILEUSA DO NASCIMENTO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ALCIDES GERALDO FELISMINDO Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001426-4 - J.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/01/2007 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.011256-0 - C.R.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092)) X L.A.C. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.010950-0 - S.H.R.M. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X D.S.M. E OUTRO Decisão:(...) Neste passo, indefiro o pedido de tutela antecipada e designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.014.019982-1 - LENILSON MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ANA MARIA EDUARDO MANHAES RANGEL BASTOS), RAQUEL RANGEL BASTOS), RAFAELY RANGEL BASTOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público - 1ª parte.Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 15:15 h. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.002213-3 - ANTONIO LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ALZIRA CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 12/07/2007, às 14:45 horas. Intimem-se \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.008328-7 (10745/01) - M.A.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)), Assistente: M.H.F.C.) X P.C.E. EDITAL DE INTIMAÇÃOCom o prazo de 24 (vinte e quatro) horasExpediente do dia 17/04/07 Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953 da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, por nomeação e na forma da Lei, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 216, XII da Consolidação Normativa da CGJ, pelo presente INTIMA os doutores advogados abaixo relacionados para, NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVOLVEREM ao Cartório os processos que estejam em seu poder além do prazo permitido, sob pena de comunicação a(o) MM. Juiz(a) para adoção das medidas cabíveis. Advogados: Dr. MARCO AURÉLIO DE SOUZA RODRIGUES - OAB-RJ: 055266 - Processo: 2001.014.008328-7 - desde 19.06.2006Dra. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL - OAB-RJ: 111712Processo: 1998.014.003397-9 - desde 13.11.2006Dra. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL - OAB-RJ: 075128Processos: 1997.014.002158-6 e 1998.014.002782-7 - desde 12.06.2006Dra. MARIA BETHÂNIA - OAB-RJ: 68298Processo: 1996.014.001310-1 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.002892-7 - GABRIEL DE SOUZA PEIXOTO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA (RJ-121165)) X CASSIUS GANDHI DE ALMEIDA DA PENHA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo ACIJ para o dia 17/07/2007, às 14:15 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.014.001042-3 (9664/91) - LUIS FERNANDO ROCHA LAMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA GUIMARAES REIS (RJ-064604) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nProc. 1992.014.001157-0 (10935/92) - MARIO SIQUEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634) Autos desarquivados e disponíveis para vista \r\n\r\nSeparação Judicial, c C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.002045-2 (1199) - M.R.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X S.C.R. Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.014.005491-1 (7697/00) - EVANDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X CARMEM CÉLIA DE BARCELOS SOUZA Autos desarquivados e dsponíveis para vista \r\n\r\nProc. 2005.014.021757-4 - JOSE RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X ANA CRISTINA ROCHA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: A ação fica transformada em divórcio consensual, considerando o tempo que tramitou o processo, fazendo-se as devidas anotações. HOMOLOGO o acordo celebrado nesta audiência, para que surta os efeitos regulares de direito e decreto o divórcio consensual do casal, julgando extinto o processo com fundamento no art. 269, III do CPC. Publicada esta em audiência e intimadas as partes, registre-se. As partes desistem do prazo recursal. Autorizo a imediata apresentação da presente ao RCPN onde foi celebrado o casamento, servindo cópia desta como mandado de averbação. A mulher voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002. Dê-se vistas às Fazendas. Cumpridas as determinações constantes desta assentada, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente ata, que lida e achada conforme, vai, devidamente, assinada. Eu, , Luciano Monteiro Soares, Analista Judiciário - Mat. 01/23943, a digitei. \r\n\r\nProc. 2006.014.015171-1 - CARLOS VITOR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X RENATA GOMES DA SILVA MARTINS Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC.Oficie-se.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ nº 400 de 03/09/2002. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.003212-8 - EDUARDO DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X FERNANDA BICOCK BARBOSA PEIXOTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 12/07/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.011297-3 - L.H.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X P.S.P.P. Sentença:Considerando que as partes entabularam a desistência do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c pedido de alimentos e danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.001618-9 - M.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X R.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 16/07/2007, às 15:45 h. Intimem-se \r\n\r\nId: 179919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.014.025116-8 - C.A.F.M. E OUTRO, M.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845), Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Decisão:Prorrogo a guarda provisória por 120 dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nId: 179927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.014.016352-6 - G.A.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840), Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Sentença:.Face ao exposto, Julgo Parcialmente Procedente a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER, por falta de provas idôneas, das imputações que lhe foram atribuídas, os acusados RILDO BARCELOS DE SOUZA, OLGA DA SILVA, MARA LUCIA DE SOUZA, MAYCON ANDRÉ RANGEL FIÚZA, AMARILSON PITA DA SILVA, MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS MADEIRA, ROGÉRIO MAGNO VICENTE, THIAGO FIÚZA DE SOUZA, EMERSON PINTO FAÍSCA, MARCOS ANTÔNIO TAVARES PESSANHA, RALEIGH MACHADO DIAS, LAUDERLI RAIMUNDO DA HORA, JOCIMAR RANGEL SARDINHA E GIOVANE DE AZEVEDO, NA FORMA DO ARTIGO 386, INCISO VI DO CPP.Prosseguindo, CONDENO os acusados LUIS ANDRÉ RIBEIRO FIÚZA, GERALDO ANTONIO TERRA, LUCIMARA FERREIRA DO AMARAL, MARÍLIA SFFEIR MAHFUZ, MARCUS VINÍCIUS CARDOSO DA COSTA, JOAQUIM MACHADO e LUIS CLÁUDIO DA SILVA SANTOS, nas penas dos artigos 12. 14 c/c 18, inciso III, da lei 6.368/76 e artigo 1º, incisos I e VII, com a causa de aumento de pena prevista no § 4º, do mesmo artigo 1º, da Lei 9.613/96, na forma do art... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha C/C Art.18, Inciso Ii da Lei 6.368/76 - Tráfico Para Exterior, Prevalecimendo de Cargo Público... C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., e inciso VII C/C Art. 317, § 1º - Corrupção Passiva, Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.014.020449-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924), Dr(a). JARBAS DA FONSECA CARNEIRO (RJ-039475), Dr(a). JOSE ALVES FARAH (RJ-048061), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X HUDSON TAVARES VIANA E OUTROS) Decisão:Intimem-se as demais defesas para alegaçoes finais. \r\n\r\nId: 179924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.014.009432-6 - ELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CORTES AMADO HENRIQUES (RJ-135439) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, VIR TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/66. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.030264-6 - JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar as patronas do réu Jadir para apresentação dos quesitos do incidente de dependência toxicológica. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2006.014.000881-1 - AMARINO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Intimar a Advogado do acusado para que se manifeste sobre a sua prova defensiva, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, incisos II e V, art. 157 § 2º, I, II e art. 157, § 2º, I, II este último C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, além do art. 16 da Lei nº 6368/76 (segundo denunciado) \r\n\r\nProc. 2005.014.018410-6 - MARCELLO PESSANHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar as patronas dos réus para apresentarem razões recursais e do item primeiro da decisão de fl. 270 dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015028-7 - LUIZ FERNANDO ALMEIDA DA SILVA Intimar a patrona do acusado, a Drª Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - O.A.B./RJ nº 44.392, para justificar no prazo de 03 dias sua ausência na audiência do dia 28/02/2007, neste Juízo \r\n\r\nId: 179925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n013001/2001 (2001.833.001073-0) - Jacy Chagas Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Wagner de Azevedo - OAB RJ099786). X Mac Produtos Agrícolas LTDA Me.. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.008433-2 - Eduardo Costa Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889, Maria Ines Azeredo Soares - OAB RJ128038E). X Ricardo Ferreira Avelino e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.43/44, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.010819-1 - Reginaldo Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ribeiro da Silva - OAB RJ132951, Anderson da Silva Azevedo - OAB RJ139648E). X Wahington Luis Nogueira dos Santos e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/07/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.833.011505-5 - Tania Cristina Batista Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012013-0 - Helito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012015-4 - Anderson Honda Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a.. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012017-8 - Alexandro Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/a.. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012021-0 - José Amaro Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012025-7 - Maria da Gloria da Silva Tavares Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Nobre Seguradora do Brasil S/a.. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. À E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012197-3 - Marly Paes Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia. de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012815-3 - Elias Batista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.012817-7 - Wescley Touquinho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217). X Fenaseg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013517-0 - Edward Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013701-4 - José Fernandes Lemos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.001289-0 - Ivan Guilherme França de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Fica a parte ré intimada da decisão de fls.123/124. \r\n\r\nProc. 2006.833.004379-4 - Josue Julião Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreto Guimaraes - OAB RJ125567). X Delphos Serv. Técnicos S/a. e outro. Recebo o aditamento a inicial, designe-se nova audiência de conciliação, cite-se e intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2006.833.005499-8 - Fernando Chagas Patrão Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Seulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014737-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Jose Leite. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.018643-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Tatiana Rodrigues de Souza. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.018729-9 - Alcino Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Adelino Jose de A. Pessanha. A citação nos termos da Lei 9.099/95 deve ser pessoal, não podendo ser decretada a revelia pela simples presença da esposa do réu à audiência de conciliação. Designe-se nova data para a conciliação e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.833.019349-4 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Eliete Francisca Correa Pessanha. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre retorno de mandado de fls.11, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.019737-2 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Trr - Linhares Com. Derivados de Petróleo Ltda.. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.001273-8 - Karina da Zaccaro. X Edméia Ferreira Pinto. VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nVISTOS, etc... 1- A parte autora declarou, nos autos, ter sido cumprida a obrigação, não tendo mais interesse na demanda... 2 - Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do COC. Isento do pagamento de custas, se em primeiro grau de jurisdição. Desentranhem -se os osriginais, em querendo, se tíitulo apenas o devedor, já que noticiado o cumprimento da obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.001767-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Paula Henriques da Rocha. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.004931-0 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X V. L. D. Sueth Me.. Ficam as partes intimadas da r. sentença, a seguir: \"Processo nº 2006.833.004931-0.\r\n\r\nReclamante: Frederico Barreto Riscado Bahiense\r\n\r\nReclamado:V.L.D. SUETH ME. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o meritum causae e assim será apreciada. O prazo para entrega dos convites de formatura não está avençado no contrato juntado aos autos pelo autor. O autor, ouvido na audiência de instrução e julgamento, mostrou desconhecimento acerca das tratativas feitas pela comissão de formatura e a reclamada, também não impugnando os documentos apresentados com a contestação, não se podendo, desta forma, afirmar se o descumprimento contratual com relação às fotos nos convites se deu por culpa da comissão de formatura ou da ré, não tendo o autor, desta forma, se desincumbido do ônus da prova que milita contra si, nos termos do inciso primeiro, do artigo 333, do CPC. Com efeito, fica prejudicado o pedido de indenização de dano moral requerido na inicial face à ausência de comprovação de culpa da ré no caso posto em debate. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o presente feito com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nCampos/RJ, 15 de março de 2007.\r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\"\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2004.833.003039-4 - Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Walter José da Costa Gonçalves e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/07/2007 às 13h20m. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.003035-3 - Ronaldi Policani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X José Renato de Paula e outros. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- O exeqüente noticiou o pagamento nos autos. \r\n\r\n2- Isto posto, JULGO EXTINTA esta Execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Cancele-se a penhora se houver sido efetivada. Desentranhe-se o título e entregue ao executado, mediante recibo e cópia nos autos, dando-se baixa. Isenção de custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, se pendentes, deve certificar o cartório. PRI.\r\n\r\n013694/2002 (2002.833.004233-1) - José Luis de Sousa Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948). X Oswaldo Alves de Oliveira. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.833.002013-3 - José Luis de Sousa Patrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marilia Terra Teixeira - OAB RJ036948, Mariano Amorim - OAB RJ064077). X Gelzineia dos Santos Alves Ribeiro e outro. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.833.010961-2 - Fernando Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Argeu da Conceição. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.002581-9 - Ricardo Medeiros Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Gomes Duarte - OAB RJ005842). X Jose Carlos Pinheiro e outro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.009261-4 - Marcos André Jacinto Fontes Locadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Renata Brandão Gomes. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 14/06/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2005.833.013661-7 - Joelma dos Santos Sara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Francisco Luiz de Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada de Carta Precatória de fls.25, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.014381-6 - Prc de Lacerda Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Jocilea Ferreira Cardoso. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.21, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.006745-2 - Gerlane Cardoso da Silva Bolckau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Elizabete Rocha. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/06/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013935-9 - Jose Luiz Cardoso Lopes. X Isac Pereira Monteiro. Cumpra-se decisão de fls. 08. \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Waldir Marcos Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.09, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.016613-2 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ141431E). X Waldir Marcos Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.09. \r\n\r\nProc. 2006.833.016733-1 - Lidinalva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Luis Fernandes de Souza - OAB RJ132612E). X Planiplan Empreendimentos e Construções Ltda.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.13, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.017429-3 - Claudio Ferreira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X A. Nunes Vasconcelos ( Cinderela Modas). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 13/06/2007 às 12h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017829-8 - Herminio Sergio Licassali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ128932). X Emilton Monteiro Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.12/13, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.018629-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Manoel Martins da Silva Neto. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.10, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.019693-8 - João Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Hugo Lobo de Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.12(oferta de bens). \r\n\r\nProc. 2007.833.003527-1 - Robinson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Jorge Luiz. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9099/95 \r\n\r\nProc. 2007.833.003809-0 - Julio Cesar Andriola Pizelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Carmen Celia Seixas Paes. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.003810-7 - Geraldo Pizelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Carmen Célia Seixas Paes e outro. Cite-se em execução na forma do art. 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n008070/1999 (1999.833.000503-4) - Venancio Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio dos Santos - OAB RJ130202). X Rita de Cassia Saldanha Teixeira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia de Souza Nogueira Barcelos de Araujo - OAB RJ070887). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor intimado, com a regular advertência, não se manifestou, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\n010646/2000 (2000.833.001039-8) - Anderson Cordeiro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Cardoso Franca - OAB RJ051752). X Tecnovidros Comercial e Distribuidor de Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.50, sob as penas da lei. \r\n\r\n011666/2001 (2001.833.000057-7) - Carlos Leonardo Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maison Garnie. Oficie-se ao BACEN. \r\n\r\n012504/2001 (2001.833.000605-1) - Sérgio Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). X Tânia Maria Viana Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB RJ069063). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.54, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.003103-9 - Kissila Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577, Bruno Coutinho Paes - OAB RJ128930). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada da r. decisão como segue: \"...2- Atraso por acúmulo e licença. 3- Passo à integralização: \" 1- (...) decaiu do direito, neste sentido, apenas cabe a rescisão do contrato. .................................................. 4- Dor íntima (...) compensação. 5- Isto posto, reconheço a decadência quanto aos vícios na forma do art. 267, IV do CPC. Julgo procedente em parte o pedido para (...) dor moral, declarando rescindido o contrato. Assim, examinando (...)\" PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006977-8 - Maria das Graças Pessanha Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Intime-se nos termos do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.833.009947-3 - Luis Sergio Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.79, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.011855-8 - Vanderlei Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o recorrido sobre petição de fls.106/109 \r\n\r\nProc. 2005.833.007151-9 - Berenice Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - Maria da Penha Luna Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre informação de fls.78, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.001563-4 - Otavio Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Banco Cedula S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a juntada do mandado de fls.95/96, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.006269-7 - Ana Beatriz Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006601-0 - Braulio Augustos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Andisa Comércio e Serviços de Infomática LTDA. Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.833.006727-0 - Alessandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Losango S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006925-4 - Ana Paula da Silva Frias. X Supermercado Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Fernanda Mota Barreto - OAB RJ143943). Aguarde-se o retorno do MM. Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.833.007695-7 - Olicio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007747-0 - Gilsa da Silva Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007903-0 - Guiomar Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007905-3 - Nilzete Menezes da Fonseca Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007907-7 - Eudimea de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007909-0 - Ocidair Crespo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008121-7 - Jair Gomes de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008233-7 - Durval Antonio Cordeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008653-7 - Aristotelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008659-8 - Karina Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009151-0 - Maria T Gomes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009219-7 - Eliane Trindade de Azevedo Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009731-6 - Maria das Graças Maia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009851-5 - Maria de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010321-3 - Janilson Cordeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010681-0 - Marcela Branco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010685-8 - Aderbal da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010691-3 - Marcos Bruno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se v.Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art.475, J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011571-9 - Ubiracy Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Auto Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011739-0 - Tatiane do Rego Maia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romario Cesar Mota Rangel - OAB RJ069438). X Unimed de Campos - Coop. de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011743-1 - Neuza Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011747-9 - Isabel Gomes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012247-5 - Lueli Pereira Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 31/07/2007 às 12h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013897-5 - Paulo E. Bueno Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de fls.44/51, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.016849-9 - Carlos José Antunes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o aditamento à inicial, cite-se o réu sobre o aditamento e mantenha-se a data da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.017163-2 - Gisele Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz de Paula Nicolau - OAB RJ048592). X Vivo S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 07/08/2007 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.833.017439-6 - Telma Nunes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Alexandre Augusto Magno Baptista e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 03/07/2007 às 13h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019143-6 - Angelica Maria Batista Pessanha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Vistos etc. Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 267, VIII, CPC, e enunciado 10.6.1. Sem custas e sem honorários na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001847-9 - Carlos Alberto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Pinheiro - OAB RJ050785). X Losango. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.002111-9 - Mauricio de Menezes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 05/06/2007 às 13h. \r\n\r\nProc. 2007.833.003292-0 - Damaris da Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Fundação Cultural de Campos - Faculdade de Filosofia de Campos. Diga a autora sobre petição de fls. 24 e seguintes documentos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003961-6 - Auto Escola Universo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Monteiro - OAB RJ120583). X Estelito Peixoto Queiroz. Vistos etc..., A ação foi proposta por empresa, que se definiu como o micro-empresa.Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma fa Lei 9841/99, art, 38; assim, determino a comprovação da condição M.E.; ... \r\n\r\nProc. 2007.833.004184-2 - Advanir Raimundo Gregório. X Ibicard. Defiro a tutela antecipada para que o réu se abstenha de inserir o nome da autora em cadastros de inadimplentes até o julgamento da lide, devido a propositura da ação e da verossimilhança dos fatos alegados, nos termos do art. 273, CPC. Em caso de descumprimento, incidirá multa de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004199-4 - Maria Silvana da Silva Gonçalves. X Casas Bahia LTDA. Defiro a tutela antecipada para que a ré retire o nome da autora de cadastro de inadimplentes em cinco dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00, diante da verossimilhança dos fatos narrados, da propositura da ação e dos requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004206-8 - Rodrigo de Aguiar Barros. X Beto Car e outro. Indefiro o requerimento de tutela antecipada por não estarem presentes os requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004209-3 - Natália Caetano Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verifico há há verossimilhança nos fatos narrados na inicial, a atender o art. 273, CPC, por isso, defiro a antecipação de tutela para a ré retomar o fornecimento de enegia elétrica para a autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nProc. 2007.833.004212-3 - Edna de Fátima Carvalho Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verifico há há verossimilhança nos fatos narrados na inicial, a atender o art. 273, CPC, por isso, defiro a antecipação de tutela para a ré retomar o fornecimento de enegia elétrica para a autora em 48 horas, e se abster de cortar o fornecimento até o julgamento da lide, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nProc. 2007.833.004217-2 - Luciana Ferreira Paes Ribeiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verifico há há verossimilhança nos fatos narrados na inicial, a atender o art. 273, CPC, por isso, defiro a antecipação de tutela para a ré retomar o fornecimento de enegia elétrica para a autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004219-6 - Leandro Freitas Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Verifico há há verossimilhança nos fatos narrados na inicial, a atender o art. 273, CPC, por isso, defiro a antecipação de tutela para a ré retomar o fornecimento de enegia elétrica para a autora em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.\r\n\r\nProc. 2007.833.004225-1 - J. Siqueira Viagens e Turismo- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Tim Celular. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nProc. 2007.833.004267-6 - Sergio Luiz de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A. Indefiro o requerimento de tutela antecipada por não verificar a verossimilhança nos fatos narrados e demais requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004308-5 - Eduardo Coelho Rangel. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a tutela antecipada para que o réu retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em cinco dias, sob pena de multa de R$ 500,00, porque há verossimilhança nos fatos narrados e requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004309-7 - Alcilene Carvalho Ferreira. X Águas do Paraíba S/A. Defiro a tutela antecipada porque com o ajuizamento da ação e discussão dos valores, o nome da autora não deve ser inserido em cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2007.833.004314-0 - Flávia Lima Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Real S/A e outro. Indefiro o requerimento de tutela antecipada por não verificar verossimilhança nos fatos narrados e demais requisitos do art. 273, CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013467/2002 (2002.833.001103-6) - Valdo Francisco de Oliveira. X Associação dos Servidores da Justiça Federal - Serjus. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.001169-7 - Juliano Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Jocinaldo Afonso Ventura e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de mandado de fls.164, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.005927-0 - Dougla Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição de fls.175, sob as penas da lei. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.002961-8 - Alessandra Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Carla Alves Leite e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.010315-6 - Rejane F. Tavares Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Fernanda Gonçalves de Brito. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.001147-1 - Marcus Luciano da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Cláudio Marcio Ramos Ribeiro e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.009623-3 - Simone Janaina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Sul America Cia. Nacional de Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro de Souza - OAB RJ089620). Recebo o recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009869-2 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Aline Gomes Neves. VISTOS etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora foi regularmente intimada por intermédio do seu patrono (fls. 12), nos termos do Enunciado n.º 7.2.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, publicada por intermédio do Aviso n.º 29/2005, e apesar disso deixou de comparecer à audiência injustificamente, DECLARO EXTINTO o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.833.015791-0 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Valnair Ramos dos Santos. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 26/07/2007 às 14h10m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.007147-7 - Ana Maria Pinheiro de Azevedo. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.004931-0 - Frederico Barreto Riscado Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X V. L. D. Sueth Me.. Junte o autor cópia das três ultimas declarações de IR (ou de isento), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.006957-6 - Adauto Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Remetam-se os autos ao MM. Juiz vinculado Dr. Leonardo Alves Barroso. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.833.012313-3 - Licinio Maciel Barcelos Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pires Miller Rodrigues - OAB RJ093238, Cristiano Simao Miller - OAB RJ089015). X Marcelo Lopes Dias. Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n014002/2002 (2002.833.002465-1) - José Vidal Filho. X Wagner Machado de Azevedo. assinatura de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.833.002699-0 - Ricardo dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Eduardo Pereira Fontes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.007335-8 - Regina Helena Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Claudineia Gonzaga Machado. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.012809-8 - Denancy da Silva. X Thiago Fernandes Azevedo. Vistos etc. \r\n\r\nProc. 2006.833.018727-5 - Grazielle Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Coutinho Paes - OAB RJ133423, Joao Manoel Paes Neto - OAB RJ026577). X Angelo Nogueira. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.002482-0 - Lúcia Andréa Breit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X Dante Oliveira dos Santos Embalagens Me. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.002369-7 - Chamem Sorte Grande Loteria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048, Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X Aguas do Paraíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). assinatura de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.003903-8 - José Olympio Cabral Junior. X Amil Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Abritta Rodrigues Lopes - OAB RJ125797). assinatura de mandado. \r\n\r\nProc. 2004.833.009517-0 - Santilha Pessanha Pereira. X Carlos Magno Fonseca Ribeiro. Deixo de receber o recurso porque interposto fora do prazo legal, conforme certidão de fls. 72, sendo aplicada a pena de deserção. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.001591-7 - Carlos Alberto de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Serralheria Ferro e Alumínio - Laj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomes de Melo - OAB RJ114713). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.006173-3 - Antônio Corrêa Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2005.833.007245-7 - Leandro dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. sentença de fl113/114, advertida dos consectários do art. 475, J do Cpc, conforme r. decisão de fl 136: Sentença \"VISTOS. Dispensado o relatório na forma do Art. 38 da Lei 9099/95, PASSO A DECIDIR. 1- Não há que se mencionar de incompetência do Juizado, posto que decidido no sentido da produção da prova do art. 35 da Lei 9099/95, quando poderia se aferir da necessidade ou não de prova pericial pela parte ré, foi dito não ter interesse na prova, dizendo não ter mais provas a produzir. 2- Presentes as condições de ação devem ser examinadas em tese. 3- No mérito, trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que conduz à responsabilidade objetiva, trata-se de fato do serviço. No caso, a parte ré não provou adulteração do relógio, sendo que o consumidor foi exposto a tal suspeita, já que não foi negado o questionamento pela empresa. Não é possível pretender, a parte ré, fazer afirmações unilaterais e imputar ao consumidor responsabilidades e ônus sem que lhe seja dada isonomia na relação contratual. 4- Trata-se de suspeita de prática de fato típico, sem dúvida tal suspeita por si mesmo implica em dever de indenizar. Não provou cabalmente, a parte ré, o ato ilícito, nem requereu prova em tal sentido, limitando aos unilaterais documentos de seus prepostos, afirmando, em audiência, não ter provas a produzir. 5- Dor íntima considerável a redundar em dever de indenizar. A jurisprudência vem fixado o dano moral nas hipóteses de crimes contra a honra entre 5 e 500 salários mínimos, sempre obedecendo ao critério não só da razoabilidade, mas também permitindo com que haja justa punição e necessária compensação. No caso, a suspeita de prática de fato típico com evidente conhecimento por terceiros, vinha fazendo com que entendesse esta julgadora que, quanto aos danos morais, o valor pleiteado atenderia ao objetivo do Ordenamento, punição e compensação; no entanto, considerando alguns julgados da E. Turma Recursal deste Estado da Federação, em casos similares, convenceu-se esta magistrada de que o valor equivalente a vinte salários mínimos permitirá com maior acerto atender aos objetivos de compensação com o atendimento ao princípio da razoabilidade no que tange à punição. Na forma do art. 42, parágrafo único da Lei 8078/90, cabe a restituição em dobro, neste sentido deve ser procedente à pretensão de recepção de R$ 2571,14 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e quatorze centavos), com correção desde o ajuizamento, assim como deve ser declarada nula a cobrança. Quanto à pretensão referente à abstenção do corte, além da pretensão quanto ao ofício relatando os fatos, deve ser deferido. 6- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 6000,00 (seis mil reais), a título de indenização de dano moral, condenando ainda a ré a que se abstenha de efetuar o corte de energia, assim como determinando o ofício requerido, porém apenas narrando o processado. Declarando inválida a cobrança questionada, condenar ao pagamento de R$ 2571,14 (dois mil, quinhentos e setenta e um reais e quatorze centavos) com correção, tudo dentro do limite de alçada. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 07/11/2005 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\".\r\n\r\nProc. 2005.833.008245-1 - Renata de Oliveira Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil-cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.008881-7 - Margareth Torelli de Morais Diogo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Transportadora Mothé Ltda.. Considerando o § 2º do art. 19 da lei 9.099/95, deve ser a parte dada como intimada, assim, certificado o prazo de inércia pelo cartório, passo a decidir: VISTOS etc . Tendo em vista que o autor intimado, com a regular advertência , não se manifestou,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.001579-8 - Rosana Monteiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). assinatura de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.004635-7 - Claudionor Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Fica a parte autora intimada para cumprir despacho de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.833.006129-2 - Janio Carvalho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular. \r\n\r\nProc. 2006.833.006135-8 - Waldemiro G. Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006217-0 - Paulo Roberto Pereira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Eduardo Peixoto Petrucci - OAB RJ055269). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular. \r\n\r\nProc. 2006.833.006485-2 - Rodrigo Siqueira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular. \r\n\r\nProc. 2006.833.006511-0 - Valdemir de Sales Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006707-5 - Necio Nogueira de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006751-8 - Roberto Monteiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). assinatura de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006873-0 - Joziney de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). assinatura de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006877-8 - Pablo Pessanha Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). assinatura de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.006967-9 - Rosangela Pinheiro Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular. \r\n\r\nProc. 2006.833.007151-0 - Roseli Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007257-5 - Gilson do Carmo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007259-9 - Renato Martins Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007311-7 - Helvio da Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007389-0 - Edleço Martins Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007401-8 - Maura C. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007433-0 - Carmen Lucia Cunha Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007437-7 - Neuza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007459-6 - Marcos Monteiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007465-1 - Marcelo Nogueira Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007513-8 - Aleilton Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007525-4 - Elena Pinto Valentim Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007555-2 - Marcos Alexandre Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007597-7 - Moises da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007689-1 - Sandra Sampaio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007709-3 - Mariza de Souza Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007817-6 - Wellington Jose Lamonica Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007819-0 - Ana Paula Dinis Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007995-8 - Sergio Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008057-2 - Yara Lucia Quintanilha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008141-2 - Katiane Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008253-2 - Elisabeth Ferrari dos Santos Freitas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso de fls. 100/104 porque interposto fora do prazo legal, conforme certidão de fls. 72, sendo aplicada a pena de deserção. À E. Turma recursal na forma da decisão de fl. 99.\r\n\r\nProc. 2006.833.008253-2 - Elisabeth Ferrari dos Santos Freitas. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deixo de receber o recurso de fls. 100/104 porque interposto fora do prazo legal, conforme certidão de fls. 115, sendo aplicada a pena de deserção. Cumpra-se a decisão de fl.99. \r\n\r\nProc. 2006.833.008341-0 - Delson Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008349-4 - Rosa de Andrade Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008451-6 - Mirian Pinto Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Demetrio Crespo Waked Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). Junte o recorrente cópia das ultimas três declarações de Imposto de renda ou de isento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.008535-1 - Girlani Tavares de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008575-2 - Luiz Amaro Cordeiro Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008641-0 - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008663-0 - Edalva Pessanha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008681-1 - Eliete Barcelos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008689-6 - Charles Antony Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008695-1 - Jorge Luis Inacio Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008713-0 - Marcia Cristina Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008745-1 - Carolina Machado Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Deixo de receber o recurso de fls. 95/104 porque interposto fora do prazo legal, conforme certidão de fls. 105, sendo aplicada a pena de deserção. Cumpra-se a decisão de fl.94. \r\n\r\nProc. 2006.833.008791-8 - Donizete de Souza Boa Morte Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008811-0 - Edson Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008823-6 - Luiz Alberto Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008833-9 - Carlos Americo Azevedo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008841-8 - Gilmar Miranda Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.008865-0 - Rubem Nani Reina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009023-1 - Marcelo Barreto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009027-9 - Ronaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009153-3 - Maria de Fatima de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009357-8 - Zilda de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009375-0 - Maria Francisca Henrique Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009539-3 - Leandro Codeço Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009555-1 - Dulcinea Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009563-0 - Kleber Manhães Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.009707-9 - Mirella da Silva Mothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009709-2 - Claudenir Rangel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010309-2 - Evelina de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010315-8 - Albeanor da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010475-8 - Ozenil Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010631-7 - Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, José Antônio Martins - OAB RJ114760). X Banco Pine S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826, Wilton Roveri - OAB SP062397). Fica o segundo réu Banco Bradesco S/A, intimado da r. decisão como segue: \"Trata-se de erro material a \" omissão\" ocorrida na sentença embargada, pois a condenação é das reclamadas, fazendo este parte integrante da sentença atacada.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010689-5 - Marcelo Ribeiro Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010907-0 - Dayse Pinto Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Itaucard Visa Nacional - Itaucard Financeira S/a. Credito, Financ. e Invest. e outro. Junte as autoras declaração de hipossuficiência e cópia das três ultimas declarações de IR (ou de isentas), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.011085-0 - Luciana Filadelfo Moura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Diario Norte Fluminense Editora Grafica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pryscila Nunes Ribeiro Marins - OAB RJ126821). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011157-0 - Gabriel Gomes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011683-9 - Sebastião da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011755-8 - Maria da Penha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011859-9 - Silvana Borges de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.011971-3 - Manoel de Melo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acordão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475,J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012027-2 - Flavia de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012049-1 - Rosineia dos Santos Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde já cientes da incidência da multa de 10% de que trata o art. 475-J, do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.012151-3 - Carlinda Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012689-4 - Fabiana Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eugenio Koch Torres - OAB RJ126265). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013159-2 - Azila do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013907-4 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014207-3 - Dinelio Rangel Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X João Emilio Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014473-2 - Wanderson de Azeredo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014555-4 - Maria Helena Tavares Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Brazinfoto - Studios Foto Studios Fotograficos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). Recebo o recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014721-6 - Dulce Elena Pereira Venancio Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2006.833.017327-6 - Amarita Gonçalves Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Dragão Eletro Diesel Ltda.. Junte a autora declaração de hipossuficiência e cópia das três ultimas declarações de IR (ou de isento), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.833.000813-9 - Eduardo Galvão Baptista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Santander. Recebo o recurso no efeito da lei 9.099/95. Ao recorrido, após à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.004314-0 - Flávia Lima Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Banco Real S/A e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 25/07/2007 às 13h10m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.002565-0 - Marta Pinto da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Thermas Internacional do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9.099/95. Face à ausência da parte ré na audiência conciliatória, embora devidamente citada decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora e assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré nos termos do pedido B de fls. 06. Isento do pagamento de custas (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.833.012647-8 - Alda Nogueira Miranda do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva - OAB RJ126223). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Expeça-se guia de depósito judicial. Após, certifiquem-se o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - Daniel Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Aguarde-se o retorno do MM. Juiz titular. \r\n\r\nProc. 2006.833.006803-1 - Anderson da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). assinatura de mandado. \r\n\r\nId: 179669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.003024-0 - Mario Leandro Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Isabella Silva Lima - OAB RJ126488). X Solemar Distribuidora de Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). Intime-se ao DETRAN, como requerido às fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2006.833.014764-2 - Alex Sandro Bento Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Dayse Siqueira de Castro e outro. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza; no entanto, considerando que a Defensoria Pública que atua neste Órgão Jurisdicional é bastante operosa e com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ, tendo a autora optado por patrono particular, venha comprovação da hipossuficiência, juntamente com declaração do IR, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.015402-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Flavio Elisio Brum Massa. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 17, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.011904-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Cristina Maria Camilo de Souza Silva. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA parte autora não forneceu o novo endereço da parte ré, embora tenha se comprometido à fl. 51.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.833.013070-4 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Dayse Mara Abreu de Souza. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA parte autora não forneceu o novo endereço da parte ré, embora tenha se comprometido à fl. 49.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2005.833.005012-7 - Cassia Valéria Paes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Luciana Júlio da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.008030-2 - Valdineia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Intime-se o recorrente. \r\n\r\nProc. 2005.833.013410-4 - Maura da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013948-5 - Marcos Guimarães Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Dayana de Souza Ribeiro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008760-8 - Jonas Nascimento Gomes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designe-se nova SPC. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.008980-0 - Maria de Fatima Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Axa Seguradoros do Brasil S/a.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nA autora não forneceu o novo endereço da parte ré, embora tenha se comprometido à fl. 20.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.018036-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ153080E). X Sheila Cintia de Souza Peixoto. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.001046-2 - Robson Firmino Ribeiro. X Sul América Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.006316-1 - Maria Jose Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006778-6 - João Paulo Rangel de Souza. X Clube da Leitura. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nO autor não forneceu o novo endereço da parte ré, embora tenha se comprometido à fl. 18.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.007658-1 - Alsimario Jorge Carvalho. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para pagamento do valor da condenação, ciente do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.014446-0 - Sonia Costa de Andrades Ferreira. X Revel Emprestimos - Rodolfo Gonçalo Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). VISTOS, etc\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado Expeça-se mandado de pagamento; após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, sem mais interesse, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.014524-4 - Maria das Graças Pereira C. Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Águas do Paraíba S/A. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015130-0 - Valdiney Ribeiro Gomes. X Águas do Paraíba S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017336-7 - Andrea Cabral Barra. X Águas do Paraíba S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 14, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.833.002948-9 - Mirian Tereza Gomes Pacheco. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003801-6 - Carlos Eduardo Lopes Pinto. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.000938-1 - João Batista de Freitas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255, Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Maria Helena Pereira Monteiro Braga. Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca do mandado devolvido destes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.011770-0 - Nelson Fernando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Dayvith Taylor N. Dumas. Fica a parte Autora intimada a se manifestar acerca do retorno do mandado destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.006284-1 - Rapsódia Artigos de Vestuário LTDA. X Ana Lúcia Conde de Souza. Ante o acordo de fls. 321/322, onde o quantum será pago de forma parcelada, suspendo a execução até o seu total adimplemento. \r\n\r\nUma vez ultrapassado o prazo convencionado, ou seja, no mês de setembro do corrente ano, intime-se o credor para falar sobre eventual quitação. \r\n\r\nApós conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.833.014044-0 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Amarina das Graças N. Martins Ferreira. Intime-se a parte autora para manifestar o seu interesse no feito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.833.008388-3 - Francisco Rizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Elias Nascif - OAB RJ121301). X Rejane Ferreira de Oliveira Rizzo. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.018618-0 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Fernanda Ribeiro Candido. Fica a parte autora INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o proposta de parcelamento apresentado pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.019448-6 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ132154). X Sillas Gomes Barreto Junior. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre a proposta de acordo apresentada pelo executado às fls. ... \r\n\r\nProc. 2006.833.019468-1 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascenciano Ind. e Com. de Madeira Ltda.. Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nEmbora o exeqüente tenha tomado conhecimento do despacho de fl. 10, na pessoa de seu patrono (fl. 11), quedou-se inerte. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.833.019656-2 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me.. X Dayana de Azevedo Dias. Fica a parte Autora intimada para se manifestar acerca do retorno do mandado destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.001561-2 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Welligton Edson Viana Pereira da Silva. Fica a parte Autora intimada para se manifestar acerca do retorno do mandado destes autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004940-8 - Joilson Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. Fica a parte Autora intimada para recolher as Custas Judicias devidas, concernentes a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.006546-3 - Rubenildo Peçanha de Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado para a execução da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.833.007074-4 - Claudio Francisco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) do que trata o art. 475, J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008298-9 - Renildo Santiago Goularte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Capemi - Caixa de Pecúlios, Pensões e Montepios. Ante a certidão de fl. 74-vº, intime-se a advogada da parte autora para manifestar-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.008934-0 - Sérgio Antonio Leal Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087, Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ119384E, Jeferson Tinoco de Sousa - OAB RJ134327). X Guarus Laje (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Peixoto Soares - OAB RJ146400E). Vistos, etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nOs presentes autos vem se arrastando desde o dia 01 de setembro de 2004, não tendo o autor dado o devido impulso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Desde já defiro o desentranhamento de peças, acaso sejam originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.833.009690-3 - Nilceléia Rangel Paes. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência de multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.010302-6 - Rodrigo Leal Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.011830-3 - Rita de Cassia dos Santos Almeida. X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alvim Couto - OAB RJ119738). Ante a inércia da exeqüente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.001816-5 - Jorge Santana de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). X José do Socorro Gonzaga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Teixeira Dubeux - OAB RJ114563). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.005980-5 - Antônio Carlos Pereira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas-brasil Seguradora e outro. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.008668-7 - Maria de Fatima Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Marcio A. M. Terra & Cia Ltda. - Terrauto Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). Sobre o alegado às fls. 61/65, diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011952-8 - Licinio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179, Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791). X Tnl S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.013508-0 - Andrea Cristina Ernesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Crespo Beyruth - OAB RJ034797). X Banco Itaú S/A. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005022-1 - Hildebrando Pessanha Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Banco Santander Brasil S/a. e outro. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005488-3 - Guilherme Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006244-2 - Fabiano Vieira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). X Abn Amro Real S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006294-6 - Adilson Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Freitas Cordeiro - OAB RJ060708). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006582-0 - Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006818-3 - Katiana Barroso Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Supermercado Superbom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Poliana da Silva Freitas - OAB RJ148686E). \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré a pagar a quantia equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.006882-1 - Cirlene de Fatima da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Franco Estefan - OAB RJ077031). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré a proceder a confecção de novo carnê, consequentemente com novas datas de vencimento a partir da segunda parcela, a fim de que a autora cumpra corretamente e no prazo as prestações devidas. Deste recálculo deve ser abatida a prestação no valor de R$ 42,99 (quarenta e dois reais e noventa e nove centavos) paga em 02/03/07.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.007286-1 - Haroldo Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007366-0 - Liliane Gomes de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Elias Gomes Ferreira - OAB RJ038020). X Bando Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007570-9 - Flavia Carvalho Pinheiro. X Grupo de Comunicação Três S/a. (editora Três S/a. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.007804-8 - Andrey Savio Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008168-0 - Flavio Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043, Alessandra de Vargas Teixeira - OAB RJ117392E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008310-0 - Francisco Augusto Colucci Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008952-6 - Jose Alcemir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.009604-0 - Joselio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Valtair de Almeida. ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.010020-0 - Margareth Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Barcelos - OAB RJ133647, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010158-7 - Maria Margareth Carneiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010380-8 - Sergio Luiz Ribeiro Louvain (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Isabel da Cruz - OAB RJ119909). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Cumpra-se o item 1 de fls. 113. 2) Após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.010422-9 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Reconheço a hipótese do § 2º do artigo 51 da Lei 9099/95. Isenta a autora do pagamento de custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.833.010674-3 - Fernanci Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ante a colheita de prova oral na AIJ, remetam-se os autos à Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.010986-0 - Heliana das Dôres Cardoso. X Losango Promotora de Vendas LTDA. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.011236-6 - Eva Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011238-0 - Israel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho retro (numerem-se as folhas). \r\n\r\nProc. 2006.833.011244-5 - Marcos Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.833.011246-9 - Maria Helena Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.011248-2 - Margarete da Silva Germano Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho retro (numerem-se as folhas). \r\n\r\nProc. 2006.833.011278-0 - Jose Ricardo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Cumpra-se integralmente a decisão proferida no dia 16/02/07 (as folhas destes autos não estão numeradas, providencie-se), onde o autor deverá juntar declaração do IR ou, declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2006.833.011286-0 - Fabiano Rangel da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011888-5 - Antonio Marcos da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo - Telerj. Celular S/a.. \"...De todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de forma a que a empresa ré apresente todas as contas da linha telefônica do autor (de número 22-9982-7060) acompanhadas de discriminação das ligações. Apesar de não constar de pedido expresso do autor quando da exordial, mas tendo em mente uma interpretação extensiva do pleito autoral bem como norteada pelos princípios da informalidade e economia processual, DETERMINO que a empresa ré refature as contas do autor que sobejaram o limite de sua franquia. No que tange ao pleito de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.011898-8 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011936-1 - Maristela de Souza Fernandes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011938-5 - Marineide dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011942-7 - Maria Ruth Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011948-8 - Alice Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012684-5 - Elias Martins de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012788-6 - Lidia Souza Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro da Matta - OAB RJ133648, Roberto dos Reis Siqueira - OAB RJ094685). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.012938-0 - Osmar Xavier de Lima. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. 1- Defiro a Justiça Gratuita.\r\n\r\n2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E . Turma Recursal. \r\n\r\n3- Para evitar dano de difícil reparação, defiro o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012950-0 - Efigenia Marcia Manhães Cardoso. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013388-6 - Cesar Ribeiro Gomes Junior. X Ases Junior Plano de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Recebo o Recurso nos efeitos da Lei 9099/95. Ao recorrido; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013456-8 - Igor Correa França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013462-3 - Francisco Lirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013464-7 - Renato Barreto da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2006.833.013476-3 - Marizete Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013584-6 - Jose dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.013586-0 - Luceni Clemente Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.833.013588-3 - Gerlane Henriques Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013590-1 - Silvio Cesar Motta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013610-3 - Ana Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013612-7 - Najla Koury Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013648-6 - Elizabeth da Cruz dos Santos. X U. H. União Hospitalar. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013750-8 - Steven do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 22.\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, intime-se-o para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.013754-5 - Maria Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013756-9 - Lenilda dos Santos Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013758-2 - Jose Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.833.013760-0 - Carlos Alberto dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.013762-4 - Maria Ines Ferreira Viveiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.833.013766-1 - Mileide Aparecida Alexandrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013772-7 - Andre Luis da Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.013826-4 - Ana Correa Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013828-8 - Edilamar Caetano Alves Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013830-6 - Iva Koury Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2006.833.013832-0 - Alveni Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013834-3 - Edna Cristina Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013836-7 - Jose Francisco Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014058-1 - Juçara das Graças Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho retro. (numerem-se as folhas desses autos).\r\n\r\nEm sendo negativa a resposta, intime-se-o para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto.\r\n\r\nProc. 2006.833.014168-8 - Tiago Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Cia. Excelsior de Seguros. 1) Defiro a Gratuidade de Justiça; 2) Recebo o Recurso nos efeitos da Lei 9099/95. Ao recorrido; após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014172-0 - Eraldo Teles Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014302-8 - Marcia Helena Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014304-1 - José Luiz Viana Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014306-5 - Adriana de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014394-6 - Jocilea Ferreira Faria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fl. 19, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.833.014396-0 - Patricia Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014398-3 - Janete de Souza Nunes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.833.014400-8 - Sonia Maria de Fatima Rosa Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014402-1 - Antonia do Espirito Santo Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fl. 41. \r\n\r\nProc. 2006.833.014404-5 - Gilberto Gambaro Navarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2006.833.014406-9 - Antonio Jose de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014460-4 - Walter Boechat de Oliveira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Águas do Paraíba S/A. Requereu o patrono da autora gratuidade de justiça, juntando declaração de pobreza, no entanto, pela magistrada foi dito que considerando que a Defensoria Pública, que atua neste Órgão Jurisdicional, é bastante operosa, tendo a autora optado por patrono particular, que venha comprovação da hipossuficiência, com o fito de manter fidelidade à mens legis da Lei 9099/95 e resguardar o interesse do Fundo Especial do TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.014568-2 - Idenilson de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014578-5 - Samuel Batista Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.014580-3 - Maria Madalena Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015086-0 - Jocemir Ribeiro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015096-3 - José Francisco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015104-9 - Rubens Batista Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015106-2 - Regina Izabel Fonseca Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fl. 48. \r\n\r\nProc. 2006.833.015154-2 - Ana Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2006.833.015260-1 - Claudinier Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.015960-7 - Anilda Candido Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho retro (numerem-se as folhas). \r\n\r\nProc. 2006.833.015966-8 - Benedicta da Silva Codeço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho retro (numerem-se as folhas). \r\n\r\nProc. 2006.833.015970-0 - Claudia Marcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho retro (numerem-se as folhas). \r\n\r\nProc. 2006.833.016326-0 - Leonardo Gomes Sciammarella Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016372-6 - Sebastião José Petrucci Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016508-5 - Elnora Maria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016722-7 - Luis Eduardo Sarmet Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Telemar Norte-Leste S/A. Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016796-3 - Luiz Fernando Manhães Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016878-5 - Sandra da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.016934-0 - Lucineia Abreu Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017306-9 - Edilma Maria de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho retro (numerem-se as folhas). \r\n\r\nProc. 2006.833.017316-1 - Elaine Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017334-3 - Maria Nelma da Penha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \"... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado à autora pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.017942-4 - Isabel Cristina Freire Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017956-4 - Ailzo de Oliveira Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017970-9 - Luzia Helena Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017980-1 - Maria Luiza Manhães Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.017982-5 - Marlene Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.833.018246-0 - Dionicio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Sem a prova da miserabilidade determinada, visto que somente cabe a gratuidade diante da impossibilidade de pagamento das custas e honorários, sem prejuízo para sobrevivência, o que não se configura no caso, retomando as razões da decisão anterior, posto que do contrário estar-se-ia burlando a mens legislatoris da Lei 9.099/95 e lesando ao próprio Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Assim, JULGO DESERTO O RECURSO, deixando de recebê-lo. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018250-2 - Geilma Gomes Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Certifique o cartório se a parte autora cumpriu o despacho de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.833.019316-0 - Elio Eders Santos Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Valeria Santos Jana - OAB RJ132952). X Financeira Lecca. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao reclamante pela reclamada; 2) condenar a reclamada a proceder à exclusão do nome da reclamante dos cadastros de inadimplentes em que o tenha incluído, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00; 3) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nSem custas, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.001507-7 - Josué de Sousa Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002870-9 - Carlos Alberto Vicente Bovio. X Banco Itaú S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.002938-6 - Paulo Cesar Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vivo Telerj. Celular S/A. Tendo em vista o reiterado descaso da empresa ré em cumprir a decisão de antecipação dos efeitos da tutela proferida no bojo deste processo em 13 de março de 2007 que determina o restabelecimento da linha telefônica de número (22) 9984-1030, determino a imediata intimação do representante legal da empresa ré para cumprir imediatamente a indigitada decisão com o auxílio de força policial para configuração, se for o caso, de flagrância do delito de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal.\r\n\r\nÉ fato que a empresa ré já foi cientificada acerca da decisão supra referida por duas vezes, em 19/03/07 e em 23/03/07, e quedou-se inerte desrespeitando flagrantemente este Juízo.\r\n\r\nIntime-se com urgência pelo oficial de plantão.\r\n\r\nProc. 2007.833.003649-4 - Patrícia Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Águas do Paraíba S/A. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003673-1 - Hosana de Almeida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A. \"... Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação ao recebimento por parte da ré das prestações vincendas, entendo que tal medida confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação, bem como a parte ré para dizer se concorda com os depósitos requeridos pela autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.003675-5 - Hosana de Almeida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco do Brasil S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré providencie a retirada e efetivamente retire o nome ou quaisquer outros dados da parte autora dos cadastros mencionados na inicial, no prazo máximo de 24 horas, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. Em relação ao recebimento por parte da ré das prestações vincendas, entendo que tal medida confunde-se com o próprio mérito. \r\n\r\nCite-se e intimem-se para audiência de conciliação, bem como a parte ré para dizer se concorda com os depósitos requeridos pela autora. \" \r\n\r\nProc. 2007.833.003677-9 - Leonardo Rangel Pessanha. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de incluir o nome e quaisquer outros dados da parte autora, nos cadastros restritivos de crédito, sob pena diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003691-3 - Andrea Henriques Cermarino Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, parcialmente, determinando que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de luz, na residência do autor, viabilizando, assim, a utilização do serviço por este. Caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de luz na residência do autor, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo.\r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nProc. 2007.833.003697-4 - Victor Zani de Andrade. X Águas do Paraíba S/A. \"...Ante tais considerações, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada para determinar:\r\n\r\na) que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento de água, na residência da autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta;\r\n\r\nb) caso o réu já tenha efetivado à interrupção, proceda aos meios necessários para o fornecimento de água na residência da autora, no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo ser majorada ou minorada, segundo o prudente arbítrio deste Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.003300-0 - Marcio Antonio Felippe de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Karina Viana Nassar - OAB RJ111008E, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.833.006510-4 - Maria Zelina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao recorrente para juntar aos autos cópia da assentada e da sentença. Recebo o Recurso no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido; após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006518-9 - Milton Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o Recurso, no efeito da Lei 9099/95. Ao recorrido, após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.833.007328-9 - Antônio Carlos Manhães de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado, devendo o cartório certificar, quando da entrega do mandado de pagamento, de mais interesse no feito. 2- Sem mais, venha para extinção. \r\n\r\nId: 179790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nLei 4898/65 - Art. 3, \"a,b,c,d,e,f,g,h,i,j\" - Constitui Abuso de Autoridade\r\n\r\nProc. 2005.833.001250-3 Vítima(s): Alexander Pinto Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Alan Monteiro Espinosa - OAB RJ091265). X Douglas Barreto da Mata e outro. Ao assistente de acusação para apresentar as alegações finais. \r\n\r\nId: 179673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013098-8 - MAURICE SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X PROCESSO Nº 35.763 Despacho:Dê-se-lhe vista.*35763 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.019838-8 - NADIR LEONIDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X PROCESSO Nº 36.273 Aos interessados, Alvarás prontos.*36273 \r\n\r\nProc. 2004.021.018113-5 - MARIA DAS DORES CONSTANTINO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao autor, fls.57.*37758 \r\n\r\nProc. 2005.021.002658-2 - MARIA DAS DORES DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROCESSO 38.268 Despacho:Aguarde-se por 90 dias.*38268. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008745-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO BENEDITO ROQUE E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas: Taxa judiciária - R$ 18,00Total - R$ 18,00*42223 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.002738-0 - LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS (RJ-110904)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:J-se. Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. Perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo, em cinco dias.*38275 \r\n\r\nProc. 2006.021.000280-4 - EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA), GERALDO BENTO), PROCESSO 39913 Despacho:Especifiquem-se provas.*39913 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.019646-5 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X JONAS RIBEIRO MOREIRA), 40910 FUNDPERJ 6002-25174-9 R$ 0,61*Outras receitas - 5673-00124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.014841-1 (32843) - UNIBANCO - UNIAL DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CORFLEX BQUIMICA E INDUSTRIAL LTDA), AMERICO JESUS DIAS DE CARVALHO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) . * \r\n\r\nProc. 2003.021.009330-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ANTONIO GUIMARAES CARVALHO), CARMEM LUCIA GARCIA DE CAMPOS), PROCESSO Nº 35.463 (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fixo os honorários da Execução em 10 % sobre o débito atualizado.*35463 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.013444-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X AMERICAN VIRGÍNIA IND. E COM. IMP. DE TABACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908) Decisão:Fls.437/438 Mantida a penhora on line. Em tempo: Cf. detalhamento em anexo não houve mais nenhum outro bloqueio além dos já existentes nos autos porque não existem valores nas contas.*37422 \r\n\r\nProc. 2005.021.022159-7 - LAERCIO RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X MARIA AUGUSTO PEIXOTO LEITE), PROCESSO 39628 Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, voltem para acompanhamento da ordem judicial (recibo em anexo ) .*39628 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)), 40765 Sentença:Trata-se de Impugnação do pedido de gratuidade de justiça de Light - serviços de eletricidade S.A., alegando que o Impugnado não fizera a prova de sua hipossuficiência financeira. Manifestação do Impugnado às fls.17/19, com os doc's de fls.20/22. Decido. Demonstrou o Impugnado a sua hipossuficiência financeira com a juntada aos autos dos doc's de fls.20/22. Com o feito, é o Impugnado aposentado , recebendo a quantia mensal líquida de R$ 416,51 e não possui outros rendimentos cf. fizera prova com a declaração dos rendimentos da Receita Federal. Pelo exposto, rejeito a impugnação, mantenho a decisão que deferiu ao Impugnado a gratuidade de justiça.*40765A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.022640-8 - MARILENE MEIRELES BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*41068 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.008264-3 (32.408) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BORGES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Especifiquem provas e digam se há conciliação.*32408 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.000794-9 - ELZY GUIMARÃES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.*36480 \r\n\r\nProc. 2005.021.011644-3 - OTONIEL DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38916 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 29/05/07 , às 14:30 hs. I-se. Venham os Róis em cinco dias e custas necessárias. I-se.*38916 \r\n\r\nProc. 2006.021.029271-5 - VERONICA MACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:À réplica.*41463 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026797-6 - MARINA APARECIDA DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.006768-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANO ROCHA MACEDO), PROCESSO 38578 Ao autor, fls.73/79 ( of. do Detran ) \r\n\r\nProc. 2007.021.008645-5 - DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X FABIO CAVALCANTI SILVA E OUTROS Despacho:As custas da Inicial estão incompletas, faltando recolher: AEVC - conta 0702-1- R$ 150,45Sub-total R$ 150,45 CAARJ - R$ 15,04Conta 600225174-9 R$ 7,52Outras receitas - conta 5673-00124-3 R$ 7,52Total - R$ 180,53 \r\n\r\nProc. 2007.021.008749-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENE CORREIA DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Complementem-se as custas:Atos dos Oficiais - conta 0714-6 R$ 12,24Sub-total R$ 12,24Conta 600225174-9 R$ 0,61Outras receitas - conta 5673-00124-3 R$ 0,61Total R$ 14,68 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009770-0 - ROSANGELA LAUREANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EMPRESA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)), PROCESSO 40348 Decisão:Intime-se a ré para pagar o débito, em 15 dias.*40348 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.027713-1 - REINALDO GALVAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANDRÉ RODRIGUES ABRANTES (RJ-137075)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Despacho:À réplica.*41368 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.012050-0 - KATIA GONÇALVES FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes para que especifiquem provas.*37318 \r\n\r\nProc. 2006.021.007589-3 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X PROCESSO 40262) Sentença:Considerando que o autor, devidamente intimado para emendar a inicial, cf. publicação de fls. 21 e certidão de fls. 22, manteve-se inerte, o processo não pode prosseguir. Portanto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do CPC. Custas pelo autor. Incide, porém, a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de justiça deferida às fls. 18. Dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 179933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.021.001122-0 - COMBUSPETRO - PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X OSMAR ANTONIO SAORES (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)), EDNA FARIA SOARES), JOAO BATISTA DA SILVA NETO), WANDA CORTES MUNIZ, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Decreto a revelia do réu João Batista. 1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001062-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AALBERTO FERNANDES (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SALVADOR CONCEIÇAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se tem algo mais a requerer. No silêncio dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.021.010936-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCELO CARLOS DE BARROS MARINHO Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.018921-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO SILVA BERTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009013-6 - DENILSE DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Designo o dia 17/05/2007 às 15.30 hs, para oitiva das testemunhas. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.017097-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X HELENO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS I-se para devolução em 24h sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.021.021109-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RENATO DE SOUZA LEMOS I-se para devolução em 24h sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.021.021110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X RENATO DE SOUZA LEMOS I-se para devolução em 24h sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.021.015655-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X HAMILTON AGRIPINO DE ALCANTARA I-se para devolução em 24h sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.021.018901-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X FATIMA PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-005510) Despacho:Recolha o autor a diferença da taxa judiciária em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020123-9 - CLEBIO LUIZ FROUCHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007437-4 - PESIL BONDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:JUntem-se aos autos o expediente administrativo que noticia o extravio dos autos, o qual não traz elementos para o deferimento da antecipação de tutela pretendida, eis que ao que se extrai das certidões houve penhora determinada pelo juízo da 1ª Vara Cível, cancelada, e penhora determinada por juízo da 16ª Vara Cível da Capital, não trazendo os autos elementos que afirmem a inexistência de tal dívida. Após a contestação, será reapreciada a questão. I. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002249-0 - MARCELO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO (RJ-108058)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 12/03/07, fls.233/235:Defiro depoimento pessoal do autor e prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em R$ 2.800,00, que deverão ser custeados pela ré, eis que a prova é requerida pela mesma, sendo de responsabilidade da ré comprovar a regularidade da medição e do medidor, posto que sua a responsabilidade pelos equipamentos. Venha o depósito, em 10 dias. Laudo em 20 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006128-4 - IVANILDA LOURENÇO NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.017083-0 - CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X CARLOS AUGUSTO CHAGAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 02.05.07 às 14:00hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.001893-0 - ESPOLIO DE VIRGINIA DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.003407-7 (23737) - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), Interessado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI, Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOSE MARIA MARQUES BORDALO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Expeça-se mandado de imissão de posse e mandado de pagamento ao credor. Após voltem para bloqueio dos ativos financeiros quanto ao saldo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001162-1 - MARIANO DE SA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X JORGE ALBERTO SILVA Despacho:Ao autor sobre fls. 79. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.006281-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIS MONTEIRO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Nada a declarar na decisão embargada, que não traz nenhuma omissão. \r\n\r\nProc. 2005.021.010750-8 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CENTRO E NORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno da CP. \r\n\r\nProc. 2007.021.004462-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDREV - SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009041-0 - MARCELO BISMARCKER (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X B S CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Arbitro honorários em 10%, sendo 5% para o caso de pagamento. Cite-se. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.000921-8 - JOAQUIM COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X HELIO LEITE RABELLO Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do réu. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021599-6 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCADO NOVA CAMPINA LTDA ME E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias de fls. 78/79/84/06/07/20/13/14 e 15 para instruírem a carta precatória. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.512.014043-4A - DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)) X SIND.DOS EMP.EM CONC.E DIST.DE VEIC.AUTOM.RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:Ao impugnado. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029162-0 - VITOR RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X UNIBANCO (UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro a preclusão do direito da ré produzir a prova pericial requerida. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006344-3 - SILVANA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VICENTE SOARES (RJ-087136)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ERIK SENNA MATTOSO (RJ-119099) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 26 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pró-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.009051-3 - RONALDO FERNANDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.012894-5 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Não há que se falar em novo embargo, eis que se trata de cumprimento de sentença. À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.021.008156-8 - JOSE ZITO BERNADINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivo. Ao agravado para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.006853-0 - MARIA CASSIA DO COUTO CHAIBEM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 77 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.003522-8 - VICTOR DANIEL CARVALHO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.05.07 às 14:00hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Cientifique-se o MP. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008940-7 - MARIA LUCIA FELIZBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/ 05 /2007, às 12: 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 08/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.021.009010-0 - DANIELLE MOREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X JESSIFFER BUFFET Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 18 /05 /2007, às 10: 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.021.000683-4 (21.692) - Inventariante: REJANE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)), Inventariante: ROBERTO AIRES OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X JOSEFA DE OLIVEIRA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: AGUARDE-SE POR 120 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.021.012483-1 - JUVENIL CAETANO BARBOSA X JONADARQUE GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285) Despacho:Manifeste-se o inventariante precisamente sobre fls. 54. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030552-7 - ARMANDA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)) X JOAO PEREIRA DE MORAIS Despacho:Venha a relação de bens do espólio para que se possa certificar sobre custas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.021.007754-5 - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RJ Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as cópias de todo o processado para instruir a notificação do Impetrado (art. 6º/7º, da Lei 1.533, de 31.12.1951), inclusive da GRERJ a ser recolhida; Venham as custas para a Carta Precatória, a saber: campo 10: Porte rem/ret; campo 24:0301-2; campo 36 R$ 8,74; campo 12: APCJ, campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 3,49; Campo 13: Distribuição; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVC;campo 28: R$ 0702-1, campo 40: R$ 38,48; campo 41: R$ 54,20; Campo 42: R$ 5,42; campo 30: 600202696-8; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 05926-6; campo 45: R$ 3,49; campo 34:6002.25174-9; campo 47: R$ 3,58; campo 35: 5673.00124-3; campo 48:R$ 3,58; campo 49: R$ 87,72.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.013472-6 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCUS VINICIUS SALES (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Substituídos por cópias, desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.010821-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X WAGNER DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARILICIA LINS DA CUNHA SENNA (RJ-128817) Decisão:Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. Determinei a transferência dos valores bloqueados ( R$ 5.156,74 ) para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Oficie-se ao ITAU para que comprove a efetivação da transferência a este juízo em 05 dias. Ao credor para indicar bens à penhora quanto ao saldo descoberto. I.LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nProc. 2005.021.023582-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NADILANE E VANUSA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.022187-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA Despacho:Cite-se o réu por edital com prazo e 20 dias, comprovando o autor a publicação dos editais em até 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020574-0 - MARCELLO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS E CÓPIAS ( A.E.V.C - R$ 19,24 , CAARJ - R$ 0,19 , FUNDPERJ E FUNPERJ no valor cada de R$ 0,96 /// Cópia de fls. 96 e da grerj a ser recolhida) \r\n\r\nProc. 2006.021.024753-9 - ELETICIA LOPES DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Cumpra-se fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Subscrita a petição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.004792-9 - CLAUDIA DE REZENDE DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006323-6 - MARCELO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro a antecipação de tutela eis que o consumo aferido demonstra-se compatível com a carga instalada. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/ 05 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003370-0 - MARIA IEDA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X DUQUEMOV COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191) Despacho:Intime-se a ré pelo DO para audiência já designada ás fls. 35. I. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.008836-1 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MOBILITA COM IND E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15 / 05 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 08/07 Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003164-8 - WILSON SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO IBI MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004491-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.013957-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 23 / 05 /2007, às 15 : 30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.021.028190-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARLY MARTINS DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.012331-5 - WALTER PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros da devedora DELTA LINE. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.013338-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Cumpra o V. Acordão. Ao autor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018373-2 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X GUIDO ANTONIO COUTO MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Recebo os recursos interpostos pelo autor e pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivos. Aos apelados. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.002704-9 - IRACEMA MEDEIROS DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395), Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha a prova documental superveniente que tenha a ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.009109-8 - PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE NOVA BRIGADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO 47/01, DA EGRÉGIA C.G.J:Venham as custas/taxas judiciais devidas pelo ( ) Réu/ ( X ) Autor, conforme discriminação abaixo:TIPO DE RECEITA CÓDIGO DA RECEITA VALOR - R$ 10 -24 -36 -11 -25 -37 -12 -26 -38 -13 -27 -39 -14 -28 -40 -15 -SUB-TOTAL41 -16 -CAARJ/IAB29 - 0201-442 -17 -ATOS DOS DISTR.30 - 43 -18 -EMOLUMENTOS31 -6002-05926.644 -19 -ACRESC.20%-L3217/9932 -6002-05926.645 -20 -TAXA JUDICIÁRIA33 -0101-646 - 32,5921 -FUNPERJ34 -6002.25174-947 -22 -FUNDPERJ35 -5673.00124-348 -23 -TOTAL 49 - 32,59 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009052-5 - ARIVALDO OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.021.013027-1 (22878) - JOSE PAULINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRESPAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.014317-3 - ALCIDES PEREIRA REGIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X SASE - SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 05 dias sucessivos. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.021534-4 - SEVERINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: 1) Digam sobre a proposta de honorários. 2) Exame pericial designado para o dia 06/06/07, às 11 hs na rua General Câmara, nº 18 - sala 303 - Centro- D. Caxias (Proximo a 59ª DP). \r\n\r\nProc. 2006.021.022573-8 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 17 / 05 /2007, às 14 : 00hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juí zo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.05.07 às 14:15hs , na sala de perícias deste Fórum. Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nProc. 2007.021.008779-4 - LUIS ROBERTO SALAZAR DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 15/ 05 /2007, às 11 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se.LIVRO DEC 08/07 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.009389-8 - ROSANA BRANDAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X POSTO TREMENDAO LTDA. Decisão:Cumpra-se o V. ACordão. Ao autor para promover a citação pessoal do réu. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2002.021.017515-5 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A - NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Despacho no agravo de instrumento nº: 821941: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010322-0 - OTTO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 147/148 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas pela ré conforme condenação, devendo a ré recolher as custas na GRERJ em 15, sob pena de inscrição em divida ativa. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Não recolhidas oficie-se ao F.E.T.J, para inscrição em divida ativa e arquive-se sem baixa. PRI. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000287-9 - SIRLEY QUEIROZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295), Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro prova pericial contábil, como requer a ré. Nomeio perito do juízo a DRA LUCIANA OLIVEIRA, que será intimada para proposta de honorários, os quais serão custeados pela ré, que requereu a prova. Laudo em 20 dias após o depósito dos honorários. I. LIVRO DEC 05/07 \r\n\r\nId: 179935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.006387-6 - PEDRO PONCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ADELINO FERREIRA PINTO), EDEN LAMATINA), EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 78. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016186-4 - CELSO DANIEL DO NASCIMENTO LOPES X Falecido: DANIEL VENTURA LOPES, Falecido: CAROLINA FERNANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Tome-se por termo as primeias declarações. Após, à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.024974-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JACIARA DA CUNHA PORTARIA 01/02: AOS INTERESSADOS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.021.014402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MIRANDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Despacho:Venha o réu com os documentos que pretende juntar aos autos, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003686-5 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VANDERSON ANDRE DA SILVA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.008119-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDERSON HILARIO MIRANDA Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.019439-9 - TOMASETTO ACHILE DO BARSIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PATANA GAS CONVERTEDORA VEICULAR DE CAXIAS LTDA portaria 01: Ao autor para recolher as custas para a citação (2 cartas precatórias) \r\n\r\nProc. 2006.021.025969-4 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X F C GALVAO TRANSPORTES E REPRESENTAÇOES LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 60-v. (Portaria 01/02) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027960-7 - MOACIR JORDAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001973-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ISO DUTRA LEMOS (Portaria 01/02) Ao interessado sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2004.021.004987-7 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X MIGUEL HERNANDES MARTINS E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito; 2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.021.004995-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ANTONIO LOURENÇO DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito; 2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.004982-8 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito; 2 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.008588-0 - LUIZA DE MENDONÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MARIA MORAIS DA SILVA PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 110 Vº \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.013934-9 - ANDREA OURIQUES CARDOSO, ALINE OURIQUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X PETROQUIMICA DUQUE DE CAXIAS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Indefiro, eis que não se encontram presentes os requisitos do art. 50 do CC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.018744-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BR DA CONSTRUÇÃO E AMIANTOS LTDA), EDGAR GUEDES CARVALHO), JOAO AFONSO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a diligência de arresto on line, eis que sequer foi tentada a citação do devedor no endereço mencionado, já estando inclusive o mandado expedido, dependendo apenas do credor recolher as custas para seu cumprimento. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.014132-4A - WANDERLEY MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURICIO DE OLIVEIRA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053) Despacho:Venham as três últimas declarações de IRPF do impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025215-8 - SYLVANIA SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Reporto-me à decisão de fls. 63; 2 - Oficie-se ao MM. Juizo da 1ª Vara Cível encaminhando as informações solicitadas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005419-2 (29263) - ELCO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProc. 2005.021.008883-6 - UBIRAJARA MAIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Cumpra-se fls. 93; 2 - Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.017375-1 - MANOEL BRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , apl \r\n\r\nProc. 2006.021.017400-7 - NELSON NABIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FROTA DA COSTA LIMA (RJ-130064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Venha aos autos cópia do inteiro teor do feito no JEC, para exame da alegação de litispendência. \r\n\r\nProc. 2006.021.020585-5 - EDMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Fls. 82 - Cumpra a Drª advogada o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.000326-4 - ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.015823-3 - WANESSA SCARLET OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. Ao Dr. perito para o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.019612-6 - Inventariante: SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) IVONI DE AGUIAR FERREIRA, Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367), Dr(a). CLÁUDIA MACHADO ALVES (RJ-080950), Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X JOSE ALVES NOGUEIRA Decisão:Nos termos do art. 1853, na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido quando com irmãos deste concorrem (art. 1840, in fine). Logo, tendo falecido um sobrinho do de cujus de nome WALTER DE AGUIAR FERREIRA, não sucederão por representação seu cônjuge IRENE, tampouco SILVIO e SÔNIA, filhos desta com WALTER. Assim, destituo SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA da inventariança, pois não é herdeiro de JOSÉ ALVES NOGUEIRA, excluindo também da sucessão a srª IRENE DOS SANTOS FERREIRA e SÔNIA REGINA SANTOS FERREIRA. Nomeio para o cargo a srª ARIETE NOGUEIRA TEIXEIRA. Lavre-se o termo de compromisso. Sobre os quinhões hereditários tem -se que: a inventariante é filha do irmão bilateral do de cujus, enquanto que há filhos de irmão unilateral e esses como estes herdarão a metade do que herdar cada um daqueles, ou seja, fihos dos irmãos bilaterais, nos termos do art. 1.843, parágrafo 2º, do CC. \r\n\r\nProc. 2006.021.001618-9 - IZAIAS DA SILVA BARROS, MARIA LEONOR BARROS SILVA, JANAYNA DA SILVA BARROS, SILVIA MARIA BARROS PINA, CELIA MARIA BARROS VICENTE, ANA CLAUDIA DE BARROS, RENATO CEZAR BARROS, MARIA EUGENIA BARROS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Falecido: EXPEDITO DE BARROS) X Inventariante: MARIA HELENA DE BARROS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.021.002802-9 - JOÃO BATISTA MOREIRA, MARTHA LOPES GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X QUEZIA GONÇALVES MOREIRA Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.028962-5 - HUGO MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X DIRETORIO CENTRAL DE ESTUDANTES - EDSON LUIZ E DIRETORIOS ACADÊMICOS DA UNIGRANRIO Decisão:1 . Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a alegação de hipossuficiência é relativa... 2. Emende-se a parte autora sua inicial (art. 284 do CPC), esclarecendo quais são os diretórios acadêmicos da Unigranrio com quem pretende litigar, uma vez que o documento de fls. 38/40 refere-se apenas à convocação para eleições do Diretório Central Estudantil (DCE). 3. Indefiro, desde já, a tutela antecipada requerida, eis que, pelo que se colhe do constante do documento de fls. 38/40, há muito transcorreu a data da eleição convocada, inexistindo o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que autorize a antecipação da tutela requerida \"inaudita altera parte\". Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.001110-8 - JOEL BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente .Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005345-0 - ROSA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Diga a ré sobre os depósitos. Junte-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nProc. 2007.021.002112-6 - ANTONIO IDOINO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022463-1 - ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Junte-se com urgência o ofício que noticia o sistema; 2 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.021.014947-3 - CARMEN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Expeça-se a guia requerida às fls. 107. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023706-6 - JOAO NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão , pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024254-2 - JOAO LUIZ DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.A lide envolve ato da ré, e não da ANEEL, pelo que rejeito a preliminar deduzida. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , apl \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.011106-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC; 2 - Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.029088-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALESSANDRA MATEUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa; 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029089-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARLEIDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029511-0 - CIA. ITAULEASINHG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GUSTAVO HENRIQUE PEREIRA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008164-0 - CIA ITAULEASING DE ARRANDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO CARLOS WOELFFEL Despacho:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008069-4 - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ANTONIO CARLOS DE ALVARENGA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820) Despacho:Às partes sobre os honorários do Dr. perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.005444-7 - AILTON RODRIGUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Ao credor face ao depósito. \r\n\r\nProc. 2006.021.014945-1 - PATRICIA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Drª perita às fls. 109. Venha o depósito. Proceda-se a perícia. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.021.020699-3 - UNIMED DUQUE DE CAXIAS RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 246 e a concordância do credor às fls. 249, defiro o lenvantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e sua patrona. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.027838-0 - PAULO ARAUJO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) portaria 01: Ao autor sobre a certidão de fls 38 (complementação de custas). \r\n\r\nProc. 2006.021.030745-7 - VILMA GOMES TAVARES, CRISTIANE GOMES TAVARES, ELIANE GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) (Portaria 01/02) Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.008174-3 - ROBSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE FREITAS CÂMARA (RJ-059186)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC \r\n\r\nId: 179936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.023176-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS VINICIO DA SILVA MENDES Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 18. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.003885-9 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X CASSANI E SILVA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Fls. 122. Defiro.Segue requisição de penhora on-line do valor devido. \r\n\r\nProc. 2006.021.024572-5 - VALDIMIR JANUARIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.005264-0 - ELIAS GOMES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545), Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X DIONE DE PAULA PINTO Decisão:Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. venham as custas, no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.005435-1 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Indefiro a inversão do ônus da prova, haja vista a inexistência, ao menos nesta fase procedimental, de prova inequívoca do alegado.Defiro, desde já, a imediata expedição de guia. Deposite-se (inclusive as parcelas vencidas após o ajuizamento da ação). Prazo de 5 dias (art. 893, I do CPC)Após, cite-se o réu para contestar no prazo de 15 dias, constando no mandado que não contestada a ação, pressumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.007620-6 - ADILSON OMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS Decisão:1.Pretende a parte autora, alem do reconhecimento da sociedade de fato, a sua dissolução, com ressarcimentos dos valores pagos pela compra de imóveis e benfeitorias realizadas.Desta feita, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC, para especificar os valores pagos, à época, referentes à compra dos imóveis, bem como as benfeitorias e construções realizadas e seus respectivos valores, sendo certo que em liquidação de sentença somente apurar-se-á o quantum devido por aquilo que for efetivamente comprovado na fase de conhecimento.Cumprido, corrija-se o valor dado à causa.2. Esclareça a serventia a certidão de fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.021.007620-6 - ADILSON OMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X LINDALVA DOS SANTOS Intime-se o autor para a complementação das mesmas referente aos valores do FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 0,18- (campo 47) e FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,31 (campo 48). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006215-1 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602)) X DENILDA XAVIER RIBEIRO Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.021.026817-8 - DULJACY CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X MARIA JOASE DA SILVA PINHEIRO Ao autor para recolher as seguintes custas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.030296-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA CELINA AOKI (SP-155163), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GILBERTO SEBASTIAO MONTEIRO E OUTROS Intime-se o autor para a complementação das custas processuais conforme a seguir e que corresponde a uma Carta Precatória para citação, penhora e intimação dos três últimos réus.CUSTAS - CARTA PRECATÓRIA - Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 24,79 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 1,67 (campo 48)À digitação para o mandado referente ao primeiro réu. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013949-4 - ROSANA RAMOS PACHECO WANG (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694), Dr(a). MARCELI DIAS ESTEVES DE MORAIS (RJ-137233)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Decisão:Desta forma, recebo fls. 147/149 e 158/160 como Agravos Retidos, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoá-los (art. 523, §2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.018304-5 - CLAUDIA REGINA DE LIMA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS CUNHA (RJ-078641)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Considerando os argumentos do expert (fls. 139) e da parte ré (fls. 142/143), fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) por entender ser quantia adequada à complexidade e o grau de dificuldade da perícia a ser realizada. À parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.025637-1 - MARCIA RAGGI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FERNANDO RAGGI DE SOUZA (RJ-127979)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA ALMADA CASSIALI ARAUJO (SP-184164), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Após a vinda do laudo médico, direiquanto à prova pericial química pretendida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020050-0 - SUELI MENEZ CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA FERNANDES (RJ-128220), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, condenando a parte ré a indenizar a parte autora, a título de dano moral, na importância que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), condenando-a, inclusive, nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que fixo em 15 % sobre o valor da condenação.Torno definitiva a antecipação da tutela concedida às fls. 45, no sentido de compelir a ré a abster-se de efetuar qualquer cobrança à parte autora de débitos relativos à linha telefônica nº (21) 3352-9966, mantendo a multa diária ali fixada para o caso de descumprimento.Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.007256-0 - ANTONIO PONCIANO DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SASE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.006529-2 - VERA LUCIA SANTANA MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B)) X PAULO CESAR SANTANA MARQUES Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 37/85. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.003906-4 - MONICA APARECIDA ROSSETTI (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Cite-se o réu para, no prazo de cinco dias, apresentar as contas requeridas na presente ação ou contestar (art. 915 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.023171-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GELSON FERREIRA DE NAZARETH Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Deixo de exercer o juízo de retratação, como faculta o art. 296 do CPC, mantendo a sentença de fls. 26. Deixo de abrir vista ao apelado para contrarazoar, haja vista que não houve citação.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006205-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para autorizar a antecipação dos efeitos da tutela requerida, razão pela qual indefiro-a.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006205-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nReparação de Danos E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023204-4 - ALENCAR BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071) Decisão:\"(...) Recebo, desde já, face a sua tempestividade, o Agravo Retido de fls. 55/57, na forma do art. 522 do CPC. Ao agravado para, no prazo de 10 dias, contra-razoar (art. 523, §2º do CPC).Cumprido, conclusos.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.009581-8 - IZABEL CRISTINA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ato ordinatório - Às partes para ciência da data da perícia a ser realizada no dia 23/05/2007 no Setor de Perícias Médicas do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga 115, sala 313, Corredor C, Centro, Rio de Janeiro. Intime-se a autora via postal para o ato. Após, remeta-se os autos para o setor acima citado. \r\n\r\nProc. 2007.021.004091-1 - ALMERITA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X AMPLA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 36) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.027799-4 - EDILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027799-4 - EDILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NESTOR GONÇALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.021.006811-6 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Ato ordinatório - Ao autor para que recolha as seguintes custas complementares, para expedição de carta precatória:Campo 30 - 6002-02696-8Campo 43 - R$ 17,45Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 2,18Campo 49: valor total \r\n\r\nQuebra Carta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.007177-4 - BENY GRISPUN E OUTROS X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.015040-4 - MARIA AMALIA DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora para comprovar o depósito em 72 horas, conforme determinado na r. decisão de fls. 107 \r\n\r\nProc. 2006.021.027956-5 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.028127-4 - VERA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031042-0 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017811-6 - VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:....Quanto à tutela antecipada requerida, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, mantenho a decisão de fls.34 pelos seus próprios fundamentos.Quanto ao requerimento de inversão do ônus da prova, o mesmo deve ser indeferido, haja vista que não se mostra verossímil a alegação autoral e nem se mostra este tecnicamente hiposuficiente.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova pericial grafotécnica requerida pela parte autora às fls.62. \r\n\r\nProc. 2006.021.021551-4 - VIVIAN GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIA GUIMARAES DA SILVA (RJ-128256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Em réplica.Após, as partes para especificarem as provas que pretendem prooduzir esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Oficie-se aos Juízos Deprecantes requerendo a devolução das precatórias independentemente de cumprimento.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.026616-9 - MARLENE ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.002004-1 - ESP. LUCIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X EDNA PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para RESCINDIR A LOCAÇÃO e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, objeto da lide, com base no art. 9, inciso III da Lei 8.245/91, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no art. 63, 1, alínea \"b\" do mesmo diploma legal.CONDENO a parte ré nas despesas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Fixo caução em valor equivalente a 12 (doze) meses de aluguel, em caso de execução provisória da sentença, com base no art. 64 da mesma Lei.Transitada, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.023692-0 - GUILHERMO DOMINGUES VIDAL (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X LUIZ LEANDRO Ao autor para que proceda ao recolhimento da diferença de custas, cfe. abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 5,25 - campo 37;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - campo 34 - R$ 0,87 campo 47;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - campo 35 - R$ 0,87 - campo 48 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008442-2 - ELIONOR CESAR REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X MAYB BERNIZ BARROS Intime-se o autor para necessária a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 144,40 e para a juntada do contrato de locação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.005839-3 - ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Decisão:Recebo os Embargos do Devedor. Ao Embargado para manifestar-se no prazo de 15 dias (art. 740 do CPC), inclusive sobre os documentos de fls. 49/52, esclarecendo se Rosa Maria Gomes de Mattos foi parte nos autos da Ação de Despejo cumulada com Cobrança de Alugueis e em que fase a mesma se encontra. Mantenho, por hora, o efeito suspensivo concedido às fls. 112vº, dos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.006855-4 - TEXTIL FAVERO LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FAVERO (SP-126888), Dr(a). JOÃO MARCELO CIA DE FARIA (SP-155288)) X SKULTURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700) Ato ordinatório - Ao autor para que recolha as seguintes custas:Campo 37 - R$ 14,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 1,62Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 0,75Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.001941-7 - ADY AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X ROSA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Cumpra-se fls. 112vº. \r\n\r\nProc. 2007.021.004927-6 - MARRONE FISH IMPORTAÇÃO E EXPOTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681), Dr(a). AMANDA CAROLINO SANTOS (RJ-140695E)) X TOBIAS RODRIGO PEREIRA GOMES Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, desentranhando-se, inclusive, os títulos de fls. 23/24, eis que o exequente se mostra parte ilegítima para executá-los nestes autos (título emitido em favor de terceiros, sem endosso). \r\n\r\nProc. 2007.021.006990-1 - ESPOLIO DE JOAO GUEDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X RICARDO LEITE DA SILVA Ato ordinatório -Ao exequente recolher a diferença de FUNDPERJ (campo 35 - 5673-00124-3) no valor de R$ 4,55 (campo 48). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011835-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X MARIA CRISTINA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779), Dr(a). ANDERSON SOUZA SILVA (RJ-152041E) Ato ordinatório - Ao exequente para recolher as seguintes diferenças de custas:Campo 34: 600225174-9Campo 47: 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 0,61 \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.021.007008-3 - PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X CRISTINA PORTO AMORIM Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005916-4 - BEATRIZ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002251-7 - ZILDA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Fls.92/93. Oficie-se àquele órgão para que remeta, no prazo de 15 dias, toda a documentação referente ao BAM114.278 (o ofício deve ser instruído com cópia de fls.19).Fls.94.Nomeio como perita do juízo a Dra. Sandra Salim, CRM 52.46656-7.Às partes quanto aos honorários periciais apresentados.Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Faculto às partes assistência e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.025519-6 - NAISA ROSEIRA LEITE PAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X CARMEN ROSEIRA LEITE E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Observe a serventia a decisão de fls. 45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008810-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ato ordinatório - Ao autor sobre fls. 70/81. \r\n\r\nProc. 2006.021.023772-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X J. MUSSAUER REPRESENTAÇÕES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:Demonstre o autor da Monitória que a assinatura que consta no verso do documento de fls. 25 foi realizada por \"Nasa Franca Calçados ME\".Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029926-6 - SANDRO SILVA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:....Quanto à preliminar de ilegitimidade passiva, a mesma não deve ser acolhida, haja vista que se confunde com o próprio mérito....Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 13:00 horas.Intime-se a testemunhas arroladas às fls.44 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida.À luz do art.385, § 1º do CPC, determino que a parte autora junte, no prazo de 10 dias, os negativos das fotos que instruem sua inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000346-0 - PAULO JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Decisão:Nomeio Perito do Juízo ao Dr. HENRIQUE SERGIO VALENTE, CREA-RJ 1.301-D, Tel. 9632-8871, indicado pela Divisão de Perícias deste Tribunal, determinando o encaminhamento dos autos para que apresente proposta de honorários.Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes. Nao havendo oposição, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC). \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000215-6 - EMILSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000216-8 - DAISE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.009261-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAIR DA SILVA Ao autor para recolher as custas de porte de remessa e retorno de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.024812-0 - DELZUITA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X KATIA ROBERTA MOURA DE SOUZA MACHADO Decisão:Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.003508-1 - MARIA FERNANDA GOMES DE PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a vinda do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC. Quanto à inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora em sua inicial, a mesma não há como ser deferida. [...] Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado. O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é o corte, ou não, do fornecimento de energia no dia 25/11/2006, e em caso positivo, a responsabilidade da ré pelo tardio restabelecimento. Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral consistente no depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 24/05/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, devendo a ré proceder o recolhimento das custas pertinentes, sob pena de perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para que proceda ao recolhimento das custas para a diligência a ser realizada pelo oficial de justiça - R$ 12,24 e valores do FUNPERJ e FUNDPERJ - 5% cada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.004224-3 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X FRANCINETE VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Decisão:Recebo a apelação de fls. 125/130, no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021015-2 - IZAURA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LIGHT - COMPANHIA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 111/113 e os rejeito, uma vez que não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 108. [...] Quanto ao alegado às fls. 120, determino o comparecimento do OJA de plantão à residência da autora, verificando o alegado corte de energia. caso positivo, intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da tutela antecipada no prazo de 5(cinco) horas, sob pena de majoração da multa fixada às fls. 46, bem como carcaterização de crime de desobediência, devendo o OJA , identificar e qualificar o responsável pela agência da ré. Certificado pelo OJA o corte de energia pela ré, certifique a serventia o quantum devido a título de multa, considerando a intimação realizada em 11/12/2006 (cf. cert. fls. 49vº) e a data da presente decisão. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.012399-1 - MARIA DE FATIMA SANTOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937), Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 180384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.005655-2 - J A R J A M PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Nomeio, para a perícia, o Dr. Alessandro Bulhões Batista, reconsiderando fls. 154. Encaminhe-se-lhe os autos para o agendamento e realização da prova. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020078-0 - VESTI & SERVI VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MINAS FABRIL COMERCIO E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Decisão:Fica a ré intimada, através desta publicação, de que tem o prazo legal de até 15 dias, para o pagamento espontâneo do débito (planilha, às fls. 70), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001171-4 - Inventariante: ALIRIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X DULCEA REIS RIBEIRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao requerente para complementar custas referentes à autenticação das folhas do formal, no valor de R$ 73,08 (APCJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.008697-5 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO FARIAS DA SILVA Ao Autor para retirar, m 05 dias, os documentos que estão na contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.013178-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSE FRANKLIN SANTOS SOUZA Portaria 01/03: \"Com o preparo, oficie-se à SRF, buscando o atual endereço do réu\". \r\n\r\nProc. 2006.021.030777-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MORAES ALMEIDA (SP-174493), Dr(a). PAULO ROGÉRIO DE ALMEIDA (SP-241863)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA E OUTRO), Interveniente: HENRIQUE MORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008906-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUDITE DOMINGOS DA SILVA Decisão:1) Numerem-se os autos. 2) Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.021.002629-4 - SADIA S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANDRÉIA LUIZA DALLA COSTA (RJ-131123)) X DISTRIBUIDORA SADNORTE LTDA Portaria 01/03: \"Aguarde-se manifestação pelo prazo pedido.\" \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.008807-5 - PIO RAFFAEL FANTI NASSAR DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ADILSON FERREIRA PAIVA E OUTROS Despacho:Oficie-se indagando se há, ainda, interesse na intimação e, em caso positivo, solicitando nova data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.019359-1 (17335) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X COQUILLE ALIMENTOS E EVENTOS LTDA), Interessado: DERLANDES FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.014006-6 - CLINICA DE OLHOS ZONA OESTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243), Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661)) X PONTUAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552) Decisão:1) Venha o valor atualizado do débito, com a multa, para que se tente a penhora on line dos ativos da executada e/ou do sócio informado. 2) Em paralelo, publique-se: Confiro à executada o prazo de até mais 48 hs para o pagamento da condenação, pena de se acolher o pleito último da exequente, desconsiderando-se a personalidade jurídica da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.021.018899-5 - ASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DA GALERIA BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X COMERCIAL SANTA EDWIGES DE DUQUE DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602) Despacho:Ciente. Aguarde-se manifestação da exeqüente por até mais 5 dias. Nada havendo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000375-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ETILIO NIDIA FERNANDES Sentença:Ex positis, com fulcro no que estabelecem os arts. 267, IV e 257, ambos do CPC, JULGO o presente processo EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas, que deverão ser recolhidas em até mais 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa e cancelamento do feito na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000499-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOSE LUIZ RODRIGUES NOBREGA), ANA LIGIA VIEIRA Despacho:É J.G! Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à SRF buscando o endereço dos réus. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.008938-9 - ANDREIA CRISTINA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Emende-se a inicial, em até 10 dias, adequando-se-a ao rito eleito, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006162-8 - (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:J. Considerando que se trata de equívoco flagrante determino a exclusão da Light do polo passivo, reconsidero a decisão de fls 81v e confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para emendar a sua peça, com o plo passivo correto, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010864-3 - JOSE ELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:Nomeio, para a perícia, o Dr. Alessandro Bulhões Batista. Encaminhem-se-lhe os autos, para o agendamento e a realização da prova. Int. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.001241-1 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o agravo retido. Ao agravado; 2) Intime-se, com urgência, o perito nomeado (fls. 74); 3) Em paralelo, ao colega prolator da decisão embargada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013016-6 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE RAMOS DA SILVA Decisão:1) Entreguem-se os documentos à Dra. Kátia Pimentel Espíndola Garcia, quem, ao que parece, esqueceu-os aqui. 2) Em paralelo, publique-se: a penhora sobre a renda do táxi é inviável; esclareça o exequente a razão de não estar a pleitear a penhora do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.021.008864-6 - SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X PAULO CESAR SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Corrija-se o valor dado à causa, de forma a corresponder a ambos os pedidos (CPC, art. 259, II). Corrija-se, em paralelo, a planilha e/ou comprove-se o acordo para a multa e juros nela incluídos. Esclareça-se, além, fls. 08, vez que tal documento se refere a imóvel distinto. Prazo: 10 dias, complementando-se também o preparo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020576-4 - MANOEL DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)) X INNA 54 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:A arguição de incompetência havia de se haver feito por \"exceção\", não como preliminar; ademais, a ré requereu a emenda da mora na mesma peça, fazendo sem sentido a arguição. Defiro a emenda, conferindo à ré o prazo legal de 15 dias para comprovar o depósito, que deverá abranger as custas adiantadas pelo autor, os honorários contratuais de 20% e todos os aluguéis e acessórios em aberto até a data do depósito. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.022223-3 - JOSE CARLOS FERNANDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X GERALDO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Decisão:Fica o réu intimado, na pessoa de seu advogado, de que tem o prazo de até mais 15 dias para pagar o valor a que foi condenado, conforme planilha apresentada pelo credor, excluindo-se custas e honorários, pena de se o acrescer em 10%, ex vi legis. Int. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.031575-2A - BENEDITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALVA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973) Decisão:1) A peça é tempestiva, vez que a Defensoria Pública tem direito a prazo dobrado e a 2ª ré não foi citada na cautelar. 2) Confiro à autora/excepta o prazo adicional de 5 dias para se manifestar sobre a exceção em si. Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002576-4 (15042) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PART'S RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2000.021.000931-7 (16232) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ADILSON LOPES DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.021.002939-2 (17.717) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALDIR DE LIMA SANTOS Decisão:Conclusão de ordem:1) Considerando que o exeqüente não cumpriu o que determina o art. 654 do CPC, dou por insubsistente o arresto efetivado. Oficie-se ao 11.º Ofício do RGI (fls. 157), comunicando e solicitando a baixa da constrição. 2) Comprove, além, o exeqüente haver diligenciado a interrupção da prescrição. Int. \r\n\r\nProc. 2001.021.012779-1 (18443) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MINI MERCADO AQUI TEM DO BEIRA MAR LTDA Decisão:Venha o fundamento legal para o último pleito. \r\n\r\nProc. 2002.021.011429-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X MAURICIO SOUZA NEGRELLOS SILVA E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem:Comprove o exeqüente haver entregue o ofício e, além, haver diligenciado a interrupção da prescrição em face dos executados. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.016062-0 - MINASÇUCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BENNY FLAVOURS DO BRASIL LTDA Decisão:Não cabe tal tipo de citação em execução. Ademais, deve a exequente adequar a sua peça às regras hoje vigentes, já que - até a presente data - não se aperfeiçoou a citação. \r\n\r\nProc. 2003.021.007593-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600), Dr(a). LUIS ERNESTO TRONCOSO (RJ-121607E)) X COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Diga o exequente qual o atual andamento da precatória, eis que a distribuição da mesma já foi informada pelo juízo deprecado desde o mês de maio/06. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção, por falta de andamento eficaz. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.003589-1 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X COMERCIO DE GAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Anote-se, onde cabível, a atual razão social da autora, como determinado desde 30.11.06 (fls. 140v) e publique-se: Informe a autora o seu atual endereço, como exige o art. 238, parágrafo único do CPC e imprima eficaz andamento ao feito, pena de se dar a execução por extinta ante a inércia. \r\n\r\nProc. 2004.021.005256-6 - MARIA ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X ELZA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Decisão:1) Deixo de receber os embargos à execução: a peça é largamente intempestiva (a executada foi intimada da penhora aos 22.09.04 - fls. 68v), veio desacompanhada de qualquer preparo e a causa não foi valorada. Int. e junte-se a peça aos autos. 2) À exequente, para recolher as custas da avaliação e comprovar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.021.005491-5 - EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X RVG COMERCIO ATACADISTA DE LIVROS LTDA Decisão:Em consulta procedida nesta data, verifiquei que não se localizaram ativos financeiros em nome da executada, como se vê da tela em anexo. Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.021.019754-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X TANIA CRISTINA VIEIRA DA COSTA PRESENTES Decisão:Faça-se a penhora, a avaliação e a intimação no endereço de fls. 34, à vista do que se lê às fls. 25, se suficientes as custas recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.021.021455-4 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PRQ QUIMICA LTDA), EMA LUCIA CABRAL SANCIER BARBOSA), MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA Decisão:Conclusão de ordem:Comprove o exeqüente a entrega do ofício retirado aos 31/01/07. \r\n\r\nProc. 2005.021.014312-4 - AUTO POSTO ESTRELA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MOVING MUDANÇAS E LOCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Decisão:Conclusão de ordem1) Nesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados (bloqueio parcial), para a conta de depósito judicial, como segue. 2) Intimem-se e diga o exeqüente se conhece outros bens. \r\n\r\nProc. 2005.021.014824-9 - WALDIR REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Conclusão de ordem1) Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial, como segue. 2) Intime-se o executado por via postal e publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024745-0 - J P AMORIM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Decisão:1) Desentranhe-se fls. 101, acostada em duplicidade. 2) Na atual sistemática da execução de título judicial, os honorários para a execução não são devidos, já que não há processo autônomo de execução. 3) Fica a exeqüente/vencida intimada, através desta publicação, de que tem o prazo legal de até 15 dias, para o pagamento espontâneo da sucumbência (planilha, às fls. 100), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.004390-0 - POSTO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.003620-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TIMBRE MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem:1) Como se vê da tela em anexo, até a presente data não foi localizado qualquer ativo financeiro da executada. 2) Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.021.022011-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)), SUELY CARDOZO MACHADO), JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO Decisão:Conclusão de ordem1) Nesta data, determinei a transferência do valor bloqueado (bloqueio parcial, de R$ 15.727,28) para conta de depósito judicial, como segue. 2) Diga o exeqüente se conhece outros bens da executada. \r\n\r\nProc. 2005.021.005844-3 - USINA FORTALEZA INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO VALDEMAR LOURENÇÃO JUNIOR (SP-105465)) X AP LOPES MATERIAS DE CONSTRUÇÃO E BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Dou por insubsistente a penhora procedida. Intimem-se, incluindo a Dr.ª DP. 2) Venha o valor atualizado do débito, instituído por planilha e o preparo para a intimação pessoal da executada para o pagar, pena de se deferir a penhora \"on line\" pedida. \r\n\r\nProc. 2005.021.024846-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X C A MOREIRA DISTRIBUIDORA PARA CONSTRUÇÃO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.020648-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GLEICY RAQUEL CLAUDIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025173-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COMETA COMERCIO E LOCAÇAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.016938-8 - SHEILA MARIA PRAGANA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X SUPERMERCADOS AZARIAS DE IMBARIE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153) À Autora para retirar a carta de adjudicação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.021.016304-2 - FELIPE DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO LOPES DE SOUZA (MG-071250)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.021.003892-4 - SILVIA MARIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIMA RODRIGUES DE MORAES (SP-220834), Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.008805-0 - WELLINGTON MELANES SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO REAL ABN AMRO - PAB PETROBRAS REDUC I (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.021.008790-3 - SOLANGE VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça-se a competência, já que a CEF está no polo passivo do feito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007613-3 - ANA PAULA SOUZA ANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO EXPRESSA MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012520-4 (18421) - JOSE RONALDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ARTESANATO DE FOGOS S. PEDRO LTDA Decisão:Cogita-se de cálculo meramente aritmético, a ser elaborado pelo interessado. Confiro ao exequente o prazo adicional de 5 dias para a vinda da planilha e das peças para a instrução da carta. \r\n\r\nProc. 2005.021.024727-6 - ELISABETE PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ré para recolher as custas abaixo: Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49 escrivão conta 0702-1 R$ 75,22 , oficial de justiça R$ 12,24, distribuidor conta 0723-7 campo 43 , acrésc 20% conta 3403-14129-8 campo 45 R$ 3,49, taxa judiciária R$ 340,00 além de FUMPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.016840-8 - WASHINGTON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA À partes para ciência de fls 165 e 168. \r\n\r\nProc. 2006.021.020048-1 - CINTHIA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004540-4 - VIVIANE SILVA REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho: 1) Confiro ao réu o prazo de até mais 05 dias para acostar a documentação que suportou a abertura da conta; 2) À Autora, em paralelo, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.008777-0 - VERA LUCIA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AMPLA ENERIA E SERVIÇOS SA Decisão:Defiro a gratuidade. Confiro à autora o prazo de até mais 10 dias para adequar a sua peça ao que determina o art. 276 do CPC e acostar cópia da sentença do II JEC na ação informada às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.021.008889-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X BANCO DO BRASIL Decisão:O valor da causa deve corresponder à pretensão. Corrija-se, complementando o recolhimento da taxa judiciária em até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.008895-6 - IRANI ANISIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:Observe-se a gratuidade. Cite-se, por mandado. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012877-7 - ANTONIO CARLOS REZENDE PINTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983), Dr(a). BARBARA MACHADO MATTOS (RJ-109611) Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187833-5 (4438) - JORGE SERGIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731), Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336), Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)), Inventariante: FERNANDA BARRETO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X JOSE FERREIRA E OUTRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 280/289 e autuem-nas em apenso, como pedido de alvará para assinatura de escritura, dizendo, sobre o incidente, a inventariante;2) Em paralelo, certifique-se, na forma da Consolidação de Norma. \r\n\r\nProc. 2002.021.003317-8 - JOSE VIEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X CLOTILDE DE OLIVEIRA REIS Decisão:Se há menor interessada, a partilha deve ser a judicial. Int. e aguarde-se, por mais de 30 dias o recolhimento do ITD, comprovando o inventariante o parcelamento mencionado. \r\n\r\nProc. 2002.021.014539-4 - EUNICE GONÇALVES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ELISEU ALVES À parte Invte. para trazer cópia da certidão do trãnsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.021.007062-3 - HERVAL MIRANDA MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ROSARIA MARCELINO DA SILVA (RJ-070535)), Interessado: VERA LÚCIA BITTENCOURT MIRANDA, Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762)), AMAURY MIRANDA MACHADO JUNIOR), PRICILA DE OLIVEIRA MACHADO, Dr(a). KATARINE LEITE LIBORIO (RJ-132079)), Interessado: JANATE GOMES DE OLIVEIRA, Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X AMAURY MIRANDA MACHADO Ao inventariante, para fornecer as cópias de fls 03, 33, 35/36 e 168. \r\n\r\nProc. 2005.021.017124-7 - Inventariante: MILENA VIEIRA DE MENEZES, Inventariante: GRAZIELEN DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ICARO ALENCAR DE MENEZES Decisão:Requisitem-se as quitações federal e estadual (CPF, às fls. 09) e venha a certidão do distribuidor sobre execuções fiscais em nome do obituado e espólio nos últimos 5 anos e a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à Previdência determinada desde 16.11.2005! (fls. 16v). É o que falta para a sentença! \r\n\r\nProc. 2007.021.008776-9 -, Inventariante: ANA LUCIA DA COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) LUIZ CARLOS GOMES MARINHO Decisão:1) Valore-se a causa. 2) Defiro, desde já, a gratuidade e a inventariança à requerente. Lavre-se o termo. 3) Regularizem-se as representações dos herdeiros e requisitem-se as quitações federal e estadual. 4) Oficie-se ao Bradesco, para o saldo da conta poupança. 5) À Fazenda e ao MP, após. \r\n\r\nProc. 2007.021.008839-7 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984)) X RICARDO OLIVEIRA CUNHA Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente, independentemente de termo. Oficie-se à seguradora, comunicando a existência do inventário e quanto seria devido a título de seguro pelo óbito do segurado. Venham, além, as quitações fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.016713-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MAGOCAR RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:1) Dou a Magocar e Maurício por citados. 2) Faça-se a única citação faltante (de Agostinho), se o caso também por hora certa. \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.020132-8 - CORNELIO FULGENCIO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X JOSE MARIA DA SILVA), ROSANGELA DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742)), BENIKES FERREIRA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA., Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Às partes, sobre fls 160/170. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.021.006913-3 (16.068) - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)), MANOEL CARLOS DE ABREU), ANA ELVIRA TORRES GESTEIRA), EDUARDO AMARAL CARDOSO), ANA MARIA PINTO CARDOSO), MARIA SALETE SILVA DE SOUZA), GILDA EZEQUIEL DE ABREU), MARIA ROSÁRIO DE ABREU MARCOLINO), ODERLEY FRANCISCO MARCOLINO), CARLOS BOAVENTURA DE ABREU), CLEIDE RABELLO DE ABREU), ALICE MARINETE ABREU DOS SANTOS), GILSON RIBEIRO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a prover, face ao que se vê certificado acima: as intimações se fizeram corretamente e o Banco simplesmente perdeu o prazo legal para complementar o preparo da peça e para agravar da decisão de fls. 193v. Com o preparo, extraia-se a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.026777-0 - VICENTE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Anote-se, na capa e no sistema, o nome do patrono da ré. 2) Nomeio, como perito, o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2007.021.005356-5 - ELBA RAMOS DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Encaminhem-se as informações, deixando nos autos uma via. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001011-4 - HORACIO MENDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor porque havia protestado, acostando, se o caso, o preparo da intimação, ficando certo que o silêncio denotará desistência e autorizará a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030458-4 - MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Reencaminho estes autos à publicação para que conste, totalmente, o r. desp. fls. 90: \"Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.021.020968-8 - ANTONIO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA (RJ-035213), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Pela publicação deste, fica o autor/vencido intimado de que tem o prazo legal de até 15 dias para pagar o valor a que foi condenado, pena de se o acrescer da multa de 10% e de se proceder à penhora sobre os bens que a credora vier a indicar. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023705-4 - ALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, para deferir também a produção de prova documental superveniente. 2) Admito os quesitos apresentados pelas partes e o assistente técnico indicado pela ré. 3) Nomeio, como perito, o Dr. Alessandro Bulhões Batista, indicado pela DIPEJ. 4) Publique-se. Preclusa, encaminhem-se os autos, como requerido às fls. 161. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003106-5 - ENIO CLAPP MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA - UNIMED - DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Decisão proferida em 27/03/2007 DECISÃO Não cabe ao Juízo, na presente demanda, auxiliar os requerentes na função que exercem junto ao conselho fiscal da ré. Os autores, por força de decisão judicial proferida em sede de antecipação de tutela, integram o conselho fiscal, sendo certo que eventual entrave para o exercício da função deve ser resolvido na via própria. Note-se que já foi ajuizada ação de exibição de documentos em apenso, não sendo possível aos autores obter aqui o que lá foi requerido. Intimem-se. Duque de Caxias, 27 de março de 2007. Glauber Bitencourt Soares da costa Juiz de Direito \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.008849-0 - ESPOLIO DE EVANDRO AMERICO CONCEICAO, Inventariante: ALVARO AMERICO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X MARIA CRISTINA DE SANT'ANA STALLA Despacho:D.R.A, em apenso, recolhendo-se, em até cinco dias, as custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.003213-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO LUIS OLIVEIRA BRUNO Portaria 01/03: \"À autora, para complementar as custas, de acordo com a Tabela de 2007, a fim de se desentranhar e cumprir a carta precatória, como requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.021.005122-2 - DRUZ LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533)) X MELO & ABREU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:J. Tendo em vista a prova documental acostada, reconsidero a decisão anterior para deferir a liminar de reitegração. Expeça-se o mandado e cumpra-se, dizendo a autora, ademais, sobre a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.021.008750-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ISAIAS DOS SANTOS SILVA Decisão:Face à prova documental acostada, com a comprovação da mora e o esbulho, DEFIRO a reintegração liminar do(s) bem(ns) arrendado(s). Expeça-se mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.007115-4 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SIDERAÇO COMERCIAL E INDUSTRIAL S/A Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 123.: \"Regularizado o preparo na forma da certidão de fls. 121, voltem os autos conclusos. (Complementar taxa judiciária em R$ 8.407,63)\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.006023-8 - MARTA RODRIGUES DA SILVA, JUVENIL ALVES, CIRLEIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RHUFEL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)), TELMO LENS LENS, Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)), COMPANHIA SUL AMÉRICA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte ré para recolher as custas abaixo: Distribuição 3,49, aevc conta 0702-1 R$ 150,45, apcj R$ 20,94, oja R$ 36,72, caarj R$ 20,81, distribuidor conta 0723-7 campo 43 R$ 17,45, acréscimo 20% conta 6002.05926-6 campo 3,49, taxa judiciária R$ 8.400,00, 10% sobre os honorários do perito conta 60021373-5 R$ 210,00. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.021.011481-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X TARCISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Decisão:Indefiro os últimos pleitos e a planilha acostada: toda a documentação acostada neste feito comprova que o executado não tem bens, estando, ademais, interditado; além, cogita-se de um débito de pouco mais de R$ 13.000,00, o autor já recebeu toda a indenização de seguro que o réu seria credor, de valor equivalente, afigurando-se-me absurda a pretensão de haver ainda R$ 30.852,80, a título de correção e juros. Int., incluindo o MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.014823-3 - RICARDO ALEXANDRE BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ARTEZANATO DE FOGOS PICA-PAU LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER PAIVA DE OLIVEIRA (MG-076632), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431) Decisão:1) Por consulta hoje feita ao BACEN confirmei que não se localizaram ativos financeiros para bloqueio, como segue. Diga o exeqüente se tem conhecimento de outros bens.2) Em paralelo, inscreva-se o débito de custas na dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.020831-5 - DENIZE PEDROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LIMA DE SOUZA (RJ-107314)), GERSON S. DE FREITAS JR., Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:1) Admito os quesitos apresentados pelas partes. 2) Homologo os honorários periciais em R$ 3.150,00, não impugnados. 3) Diga o expert, sobre o pedido de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.021.029995-3 - LUIZ CLAUDIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:1) Complemente a ré o preparo das intimações de suas testemunhas em até mais 48 h. Requisite-se, desde já, a testemunha Gerson Câmara Porciúncula e extraiam-se (também desde já) os mandados das 2 outras. 2) Como os autores não cumpriram o que se lhes determinou, deixando de qualificar e fornecer os endereços das testemunhas que arrolaram, as mesmas não serão ouvidas na audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.000688-5 - MARGARETE DA CRUZ VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: 1) Anotem-se e observem-se os nomes dos patronos da ré. 3) À autora, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.021.017275-4 - MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte ré para recolher as custas abaixo, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na Dívida ativa: Distribuição (conta 0723-7) - R$ 1,74; AST - R$ 20,98; Porte de remessa e retorno - R$ 12,70; Escrivão (conta 0702-1) - R$ 75,22; Atos de prática comum - R$ 1,74; SUB-TOTAL - R$ 112,38; CAARJ - R$ 11,23; Distribuidor (0723-7) - R$ 8,72; Acrésc. 20% (conta 3403-14129-8) - R$ 1,74; Taxa judiciária - R$ 120,00; TOTAL: R$ 275,07 e 10% sobre honorários do perito (conta 600201373) - R$ 300,00. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.008710-1 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MTD TRANSPORTES LTDA. Decisão:1) Esclareça-se qual será a lide a que a presente cautelar asseguraria eficácia, como determina a lei processual. 2) Venha, além, a caução, em dinheiro, do valor total dos protestos que se quer sejam sustados, vez que o relato e documentos que o instruem não autorizam a medida sem garantia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.024523-3 - DANIEL PIO DE ABREU E CUNHA X Falecido: ZILDA PIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE ALMEIDA (RJ-063903) Ao requerente sobre resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.030706-8 - JOSEFA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)), Falecido: WALDYR SANTIAGO RIBEIRO Decisão:Aguarde-se, em cartório, por até mais 30 dias, ficando revogada a parte final do despacho de fls. 17. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.163103-9 (1.812) - NEUZA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDILSON GOMES FERREIRA (SP-053805), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X ROSSINI PINTO Ao interessado sobre o retorno do ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.021.005967-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO MARCELO BARRETO Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o autor nas custas e revogando a liminar que havia sido deferida (mas não efetivada).P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.002807-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X ZELIA PIMENTEL CHAGAS Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o seu § 1º, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.009030-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLI VIANA Decisão:Comprove-se a mora, como exige a lei, em até mais 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.007448-8 - OTICA PREMIER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA BISNETO (RJ-098869) À autora para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.026411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEVERINA DE FATIMA N. DA SILVA Decisão:Recebo, então, o recurso. Como não houve citação, encaminhem-se os autos à Eg. Superior Instância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009011-2 - LUIZ CARLOS VASCONCELOS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009196-7 - CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Observe-se a gratuidade. Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para esclarecer a razão do corte (que não consta do relato) e a data em que o mesmo teria se dado (também omitida). Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029903-5 - ANIBAL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ROGERIO ALMEIDA DE MELO Sentença:Ex positis, julgo procedente o pedido para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Mariano Sendra dos Santos, 88, sala 310, Centro, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar os réu no pagamento das custas e honorários do advogado do autor, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor dado à causa, conforme contrato.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.007093-9 - ROBERTO MOREIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811)) X CRISTIANE DOS SANTOS LOPES Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada para fornecer cópias necessárias a instruir o mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.016299-4 - ARIEL PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X EDSON RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.021.007358-0 - SOLDATEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X INAB-CONSULTORIO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519) Decisão:À executada (INAB), ciente de que o não pagamento em até mais 24 h autorizará o bloqueio on line dos valores da condenação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187344-1 (4339) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X DEVILLE INDUSTRIA DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:Pelo exposto, e a teor da atual redação do art. 219, § 5º do CPC, dada pela Lei 11.280 de 16.02.06, que permite ao juízo reconhecer de ofício a prescrição, JULGO o feito EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC, condenando o exeqüente nas custas deste processo. \r\n\r\nProc. 1996.512.007895-5 - BANCO BRADESCO X SHOPPING DA MADEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando o exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.108 \r\n\r\nProc. 1999.021.003172-5 (15854) - MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)) X IZAURA MAYHE COUTO FERREIRA Decisão:Diga a exeqüente sobre a prescrição intercorrente, esclarecendo - com documento - se logrou interrompê-la. Prazo: 5 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2000.021.000537-3 (16218) - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786)) X FORKRAN INDUSTRIA MECANICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre solicitação do juízo deprecado (fls.177). \r\n\r\nProc. 2000.021.009390-0 (16.709) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A), Interessado: BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.021.020075-7 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES TORRES (RJ-071153)) X LAURENTINO CRUZ AZEREDO Sentença:Ex positis, e na forma do artigo 267, III, do CPC, c/c o que estabelece o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a exequente nas custas deste processo.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao exeqüente para impulsionar o feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.021.015458-0 - CARMEN DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ESPÓLIO DE MANOEL CORNAVIO CARVALHO E OUTROS Decisão:Não é hipótese de arresto, pelo que confiro à exeqüente o prazo de até mais 5 dias para imprimir eficaz andamento ao feito, diligenciando as citações ainda faltantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.023238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FERNANDA BORGES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso, nos seus regulares efeitos. À Dr.ª DP, pela apelada. \r\n\r\nProc. 2005.021.025909-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FRANCISCO CARLOS TITONELLI Decisão:Com o preparo, oficie-se apenas ao DETRAN buscando apurar se há veículo registrado em nome do executado e o endereço onde o executado residiria. \r\n\r\nProc. 2006.021.031480-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SORVETERIA BOMKY LTDA ME), AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) Decisão:Face ao acordo acostado, suspendo a presente execução pelo prazo necessário ao integral cumprimento da avença. Voltem-me ao término do prazo ou mediante provocação. \r\n\r\nProc. 2007.021.009015-0 - EMPRESA TECNICA DE SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X MINAS OIL PETROLEO S.A. Despacho:Complementado o preparo, voltem-me os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024077-6 - ANDRE MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.025532-9 - ALEXANDER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X ANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068) Sentença:Ex positis, JULGO os pedidos autoral e contraposto improcedentes, condenando ambas as partes nas custas e no pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados, lembrando-se que estão, autor e réu, amparados pela assistência judiciária gratuita. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009058-6 - CONDOMINIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Regularize-se a representação e recolham-se as custas, em até mais 10 dias, vez que condomínio não é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.024845-1 - ALBERTO ORLANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDENILSON CANDIDO DE CARVALHO (RJ-084957)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.013179-3 - LEA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1) O prazo se conta da juntada do último A.R (CPC, art. 241, III) e será computado em dobro (CPC, art. 191). 2) Indefiro a expedição de ofício pedida pela 1.ª ré, eis que a prova lhe cabe, facultando-lhe acostar a documentação porque protestou em até mais 5 dias. 3) Ante o manifesto desinteresse das partes, deixo de designar o ato do art. 331 do CPC.4) Intimem-se. Preclusa, voltem-me para o exame da preliminar argüida pelo banco, 2.ª réu e necessidade, ou não, da prova oral pedida apenas pela 1.ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.023673-6 - HENRIQUE LEONI NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131), Dr(a). LAURA RODRIGUES GOMES (RJ-145272E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), DELTA CONSTRUÇOES LTDA, Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)), W.M GRAMADOS MONTES VERDES LTDA Decisão:1) A citação da denunciada cabia à denunciante, pelo que errada a publicação certificada às fls. 102 v.º. 2) Sob pena de se prosseguir o feito apenas entre as partes originais, diligencie a 2.ª ré, em até mais 48 h, a citação da empresa a quem denunciou à lide. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009046-0 - LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observe-se a gratuidade. Confiro ao autor o prazo de até mais 10 dias para emendar a inicial relatando a razão e a data do corte, omitidos na peça, para que se possa examinar o pedido antecipatório. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.006182-8 - ANGELA CRISTINA PAZ REICHARDT (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Reencaminho estes autos à publicação para que conste a parte final do r. desp. fls. 135: \" ... Com a vinda da proposta de honorários, dê-se vista aos litigantes. Não havendo impugnação, remetam-se os autos à perita para dar início à elaboração do laudo.Faculto às partes o prazo de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 421, §1º, I e II, CPC), caso ainda não o tenham feito. Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de dez dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.Com a juntada do laudo aos autos, dê-se vista aos litigantes.Totalmente cumprido, conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.021.217612-7 (5738) - Inventariante: JOSEFA RAMOS ROSA ROSANGELA BRANDAO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMUALDO ROSA À parte interessada para retirar o formal de partilha, em até 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.512.002895-8 (11099) - Inventariante: MARIA LUCIA SOARES FERREIRA ANTONIO JOSE DA CRUZ SOUSA E OUTRO X JORGE LINO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada para retirar carta de adjudicação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.021.004351-4 - CAMILA PENHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836)) X LUIZ PAULO BARBOZA À parte autora para retirar carta de adjudicação em 5 dias, sob pena de arqiuvamento, e trazer cópias de fls. 03 e 68. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.020030-5 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). J. MACEDO FILHO (RJ-010796)) X ANA LUCIA MARTINS DE ANDRADE Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo dispositivo, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas deste processo. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.016063-2 - DANIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). CRISTIANE DE PAULA CORREIA (RJ-119715)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Acresço ao valor exeqüendo o percentual de 10%, a título de multa legal. Desentranhe-se a carta, adite-se-a com este despacho e com a expressa informação de que a renda é diária, cf. fls. 143, e cumpra-se-a. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025931-1 - ABEFER FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X CIBRA RIO EMPRESA BRASILEIRA DE REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Decisão:1) Considerando que a 1.ª ré admitiu expressamente a cobrança em duplicidade de título já pago, defiro a antecipação pedida para determinar que a referida ré diligencie a baixa dos protestos e exclusão conseqüente do nome da autora dos cadastros restritivos no prazo de até mais 5 dias, pena de incidir na multa diária de R$ 200,00. 2) Digam as partes se ainda têm provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012224-0 - JOSE FABIAN DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À ré, para ciência das informações que deverão estar disponíveis para a perita até a data da prova (fls. 168).2) Intime-se a expert para agendar a prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.013067-0 - ESPÓLIO DE HÉLIO CESAR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549) Decisão:1) Homologo os honorários periciais em 2 salários mínimos. 2) Ultimem-se as diligências para que a perícia se faça, encaminhando-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.018179-6 - SERGIO REBELO AYROLLA (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X NEUMAISE FERREIRA BRANDO Sentença:Ex positis, indefiro a inicial, e, na forma do art.267, I, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas, mas suspendendo a execução de tal verba por lhe haver deferido litigar sob a égide da justiça gratuita. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017164-6 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X RAUL ALVES PEREIRA), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ESPOLIO DE SERGIO BALTAZAR), ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) À autora, sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.021.025340-9 - JEFFERSON SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X LEONIDAS BIGHI (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009922-6 - CANDIDA MARIA RODRIGUES PEIXOTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X G P EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890) Despacho:Venham os nomes e os CPF's dos sócios que deverão responder pelo débito da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.021.002270-0 - HELOISA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Com a comprovação do depósito dos honorários periciais de R$ 3.040,00, (atenção, serventia!) voltem-me os autos para a sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.028220-5 - IRACEMA PINTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X VILA REAL TRANSPORTE COLETIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo acostado às fls. 73/74, para todos os fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC.Custas pro rata e honorários conforme acordo. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020041-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Ao exeqüente sobre fls. 181 (bloqueio on line). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-142762) Decisão:Faça-se a penhora sobre a renda diária da executada, na proporção de 20%, devendo o Oficial encarregado da diligência nomear arrecadador e depositário, qualificando-o e intimando-o de que os depósitos (com planilhas) se devem comprovar em Juízo a cada 48 h, pena do decreto de sua prisão civil por infidelidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.013469-1 - WALMIR FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre manifestação da perita (fls. 128/130). \r\n\r\nProc. 2006.021.016868-8 - RUSIMEIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X CRT - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006370-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650) Despacho:Confiro à autora o prazo último de 30 dias para que acoste todas as certidões ainda faltantes, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.021.008991-2 - JOSIVAN OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X ENGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, vez que a documentação acostada não lhe autoriza o benefício. Venham as custas, em até 10 dias e a anuência do cônjuge. \r\n\r\nId: 179940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1985.021.154926-6 - Inventariante: MARTA LUCIA BARROS CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X PAULO JOSE DA SILVA CASTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004961-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X LEILA DA SILVA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.005189-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARCOS ROCHA DOS SANTOS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 07v. \r\n\r\nProc. 2007.021.007877-0 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.021.008521-9 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:Cumpra-se com urgência, haja vista a proximidade da data designada para realização da audiência. Sem prejuízo, intime-se o réu para regularização do preparo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.020835-1 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OPMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls. 194: indefiro o pedido de quebra de sigilo fiscal da sócia, porquanto não houve desconsideração da personalidade jurídica da executada. Indique a exeqüente bens de propriedade da devedora passíveis de constrição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, E DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.004397-6 - IRENE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X SOMOTALEITE COMERCIO DE MOVEIS E ELETRO-DOMESTICOS USADOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente para recolher as custas na forma adiante descrita: Atos dos Oficiais de Justiça - (0714-6) - R$ 17,49, Porte de Remessa/Retorno - (0301-2) 8,74, R$ , Distribuição (campo 13) - (0723-7) - R$ 3,49, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - (0702-1) - R$ 38,48, SUBTOTAL - R$ 68,20, CAARJ (10% do subtotal) - (0201-4) - R$ , Atos dos Distribuidores (campo 43) - (340306966-3) - R$ 17,45, Acréscimo de 20% (campo 45) (o mesmo código do campo 31) - R$ 3,49, FUNPERJ - (6002-25174-9) - R$ 4,28, FUNDPERJ - (5673-00124-3) - R$ 4,28, TOTAL.(REPUBLICADO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021073-5 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.006440-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:A aquisição do Banco Bandeirantes por Unibanco consubstanciou operação pública e notória.Note-se que no próprio endereço eletrônico de Unibanco S.A........Portanto , os honorários periciais devem ser satisfeitos por Unibanco S/A, razão pela qual determino a penhora da quantia de R$ 5.191,87 (cinco mil, cento e noventa e um reais e oitenta e sete centavos), diretamente em uma das agências desta comarca, nomeando-se o gerente como depositário. Após, lavre-se termo e intime-se para evetual impugnações. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.021.000095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), SERGIO VIEGAS TREDO), ADRIANA FERNANDES GOMES), ANA LUCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714) Decisão:Fls. 323: complementadas as custas, defiro o requerido. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.003818-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSELACI VAZ WALTRICK E OUTRO Decisão:Lavre-se termo do bem penhorado. Observe o credor o que dispõe o artigo 659, § 4º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 1997.512.001401-6 - FORNECEDORA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PERCILIO GONCALVES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Aos interessados sobre fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 1997.512.014947-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ENTRETEC IND. E COM.DE ENTRETELAS LTDA Decisão:Fls. 170: indefiro. Não há que se falar em suspensão da presente execução, eis que a mesma foi extinta por sentença proferida nos embargos. Neste particular, traslade-se cópia de fls. 113/114, 144/146 e 164/165 dos autos dos embargos de terceiro nº 1998.512.011233-3, em apenso, para estes.Noutro giro, torno insubsistente a penhora levada a efeito às fls. 95.Certifique a Serventia se houve o recolhimento das despesas judiciais pendentes. Negativa a certidão, extraia-se certidão para o FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.021.019820-9 - CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X GUIFRAN MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Decisão:A certidão de fls 19v comprova que a executada encerrou suas atividades........ razão pela qual defiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros dos só ios mencionados às fls 11. Aguarde-se por 20 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.021.021212-7 - AUTO POSTO DO TRABALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X RMA LOCADORA LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao exequente para regularizar as custas referentes a expedição de ofícios: CAMPO 34: FUNPERJ - 6002-25174-9; CAMPO 47: 0,67. Despacho encaminhado no expediente de 16/04/2007. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.014142-0 - VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X PLASTOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:A certidão de fls 226 comprova a dissolução irregularde sociedade executada.......Defiro, pois, o bloqueio dos ativos financeiros dos integrantes do quadro social.Após 20 dias, voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011239-5 - ANA MARIA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X MARCIO FERNANDES PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Fls. 224/225: esclareça-se, porquanto, a toda evidência, as citações já foram realizadas. \r\n\r\nProc. 1999.512.006100-0 - MARIA ELAZIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X TRANSPORTE FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor. Despacho encaminhado no expediente de 16/ 04 /2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.007308-1 - ANASTACIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063337) Despacho:Intimem-se a executada para pagamento dos honorários honorários periciais, em 15 dias, sob pena de multa de 10 %. Para tanto, publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.021.018144-1 - IVAN ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). HEVERSON PEREIRA NOVO (RJ-003434D), Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938)) X TREVISO-RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464) Decisão:Haja vista o depósito espontâneo realizado pelo executado, bem como ausência de manifestação no que se refere a eventual interposição de embargos, defiro o requerido às fls. 182. Expeça-se mandado de pagamento, devendo o credor esclarecer se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita.Sem prejuízo, certifique a Serventia acerca de eventuais despesas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.004722-0 - FABIO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006996-2 - ANA REGINA GALIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Ante o teor da informação de fls. 143, retire-se o feito de pauta. Redesigno o ato de fls. 142 para o dia 19/06/2007, às 13h45min. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008271-1 - JACYRA CARVALHO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X VIVO S.A. Despacho:venha o comprovante de rendimentos para análise da alegada hipossuficiência financeira \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.003176-7 - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119)) X TEOFILO OTONI ABREU FREITAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao inventariante sobre fls. 178 v.Despacho encaminhado no expediente de 16/04/ 2007. \r\n\r\nProc. 2002.021.003664-7 - CLAUDIA CELENCINA CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre o laudo. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.006763-0 - PAULO BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), Inventariante: JUAN CARLOS RUIZ VIDAL), Inventariante: MAURO DOMINGUES RUIZ) X ESPOLIO DE JUAN DOMINGUES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Decisão:Inexiste qualquer fundamento na pretensão dos autores (vencidos na demanda) de postergação do cumprimento do mandado de reintegração de posse em favor dos réus.Cumpra-se fls 523. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.021.015045-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X MARLY VIANA Decisão:Fls. 94:a) Indefiro a penhora de renda mensal, haja vista a vedação contida no artigo 649, IV, do Código de Processo Civil;b) Defiro a expedição de mandado de reforço de penhora no endereço fornecido, com as cautelas legais;c) Haja vista as alterações da Lei 11.382/2006, esclareça o credor os itens \"B\" e \"C\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005063-1 - DOMINGAS AMBROZINA DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO Decisão:A renda da demandante é incompatível com o benefício da gratuidade de justiça. Empréstimo livremente pactuados não podem justificar.............Recolham-se as custas em cinco dias, sob pena de incidir a norma presente no art 257 do cpc. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.006984-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para regularizar as custas: CAMPO 37- R$ : 26,24; CAMPO 42- R$ : 2,63 e CAMPOS 47 e 48: R$ : 1,30 cada campo.Despacho encaminhado no expediente de 16/04/ 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.006985-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESMERALDO GUENNES WANDERLEY NETO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para regularizar as custas: CAMPO 37- R$ : 26,24; CAMPO 42- R$ : 2,63; CAMPOS 47 e 48- R$ : 1,31 em cada campo.Despacho encaminhado no expediente de 16/04/ 2007. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.512.007840-5 - WELLINGTON COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X MARIA DO CARMO BATISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGUETTE REGO RODRIGUES PEREZ (RJ-043091) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova e preclusão.Sem prejuízo, cumpra a Serventia o Provimento CGJ 30/2004. \r\n\r\nProc. 2001.021.010775-5 - DEJANIRA MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SANDRA MARIA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Aos Autores sobre fls. 216 \r\n\r\nProc. 2002.021.009225-0 - ROSILMA BARBOSA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X LOURENCO DE GOES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora dos valores depositados na conta judicial nº 5244018. Após, diga a exeqüente se há algo mais a requerer, sob pena de ser declarada satisfeita a obrigação. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.017981-1 - ALDAIR FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X JVP CONSTRUÇOES E EMPREENDIMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Manifeste-se Aldair Figueiredo Silva, valendo o silência como quitação. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.021.007138-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X CARLOS ANTONIO PEREIRA Despacho:Esclareça-se o que pretende, porquanto o feito há muito está sentenciado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.000227-9 - PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X A. AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:Despacho na peça autônoma com o seguinte teor: A medida requerida deve ser apresentada ao Juízo onde os autos extraviaram-se. Devolva-se, pois, ao subscritor. \r\n\r\nProc. 1999.512.002719-8 - ELIZABETH DE ARAUJO PALHARES (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se a executada para comprovar os depósitos dos valores penhorados às fls. 224, na forma da decisão de fls. 220, sob pena de decreto de prisão do depositário. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.021.005770-7 - SILVIA REGINA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) Despacho:Corrija-se a planilha apresentada. O capital garantidor não pode ser incluído para fins de pagamento pelo devedor...... De outro lado, a planilha deve conter os valores constantes do título sem a multa de 10%, ante a imperiosa necessidade de intimação do devedor. Somente após, se o caso, incluir-se-á o precentual. \r\n\r\nId: 179960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.001245-9 - R.T.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X C.E.C.S. Despacho: Esclareça a profissão da representante legal da Autora, devendo informar qual a espécie de autonomia. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.004136-6 - A.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho: Intime-se o Requerente para, no prazo de 10 dias, comparecer a cartório, acompanhado da declarante de fls. 17 a fim de a mesma ratifique os termos da aludida declaração. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.006095-8 - R.A.V.R. (Adv(s). Dr(a). DAGMAR FERREIRA MALAQUIAS (RJ-128737)) X I.G.N. Decisão: Face aos ganhos comprovados às fls. 16, INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas, no prazo legal. Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 14, no prazo final de dez dias, sob pena de extinção do feito sem análise do mérito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000624-1 - M.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X M.S. Decisão: Tendo em vista os termos da petição de fls. 16, reconsidero a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça. Regularize-se a declaração de fls. 18, pois a mesma não está assinada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.003457-0 - U.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X A.M.S. Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.021.017263-1 - T.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X C.A.D.B. Despacho:Expeça-se nova carta precatória de citação, devendo constar da mesma que a parte Exequente acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.021.027136-0A - J.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) J.C.C.G. Despacho: Intimem-se as Exeqüentes para, no prazo de 10 dias, juntarem cópia da emenda de fls. 67/69 a fim de instruir a carta precatória de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000946-1 - KATHLEEN GUIMARAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). DIANA BARBOZA MOURA (RJ-137336)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CARDOSO Despacho: Intime-se a Exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar planilha atualizada do débito a fim de intruir o mandado de citação. \r\n\r\nId: 179941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.025367-7 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.029997-7 - A.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA LEMOS DA SILVA (RJ-138365)) X A.M.R. Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de alimentos, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/06, com documentos nas fls. 07/16. Gratuidade judiciária deferida na fl. 18. Decisão judicial na fl. 18, que, dentre outras providências, fixou os alimentos provisórios e designou sessão de conciliação. Sessão de conciliação nas fls. 38/39, na qual foi apresentado acordo. Parecer ministerial favorável na fl. 40. É o relatório. Passo a decidir.As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fls. 38/39.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 38/39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.021.002542-9 - P.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JANETE SOLANGE DA SILVA (RJ-052420)) X J.B.S. Sentença:SENTENÇATrata-se de ação de alimentos, entre as partes acima. Inicial nas fls. 02/04, com documentos nas fls. 05/27. Gratuidade judiciária deferida na fl. 24. Decisão judicial na fl. 24, que, dentre outras providências, fixou os alimentos provisórios e designou sessão de conciliação. Sessão de conciliação na fl. 36, na qual foi apresentado acordo. Parecer ministerial favorável na fl. 37. É o relatório. Passo a decidir.As partes resolveram amigavelmente o litígio e requereram a homologação do acordo de fl. 36.Assim, HOMOLOGO O ACORDO de fl. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003911-8 - J.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Decisão:Defiro o prazo requerido pelo autor(30 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003844-8 - G.P. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MOREIRA (RJ-139743)) X O.M.T. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária requerida.II- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.III- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC.IV- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.003598-8 - B.R.D. (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X W.F.M. Despacho:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 14v, 3, integralmente.II- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. III- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.002721-7 - A.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X R.Q. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)), I.M.Q.) Decisão:I- Fl. 59- O feito já foi sentenciado na fl. 50.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 179951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012883-6 (75) - MICAEL PEREIRA DELOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) ARMANDO MACHADO DELOCA Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.021.003155-1 - LUCIA SILVA DOS SANTOS MENEZES, ISADORA SILVA DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615) Despacho:À autora para se manifestar sobre fls. 122 a 125, tendo em vista o requerimento do réu para depósito da quantia de R$ 4928,61 decorrente do acordo celebrado em audiência quanto à ação na 5º Vara Cível desta Comarca (fls. 20). \r\n\r\nProc. 2007.021.007113-0 - GUSTAVO HENRIQUE ARAUJO DE SANTANA, GLAUCO ARAUJO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X GLAUBER GOMES SANTANA Sentença:1 - REtires-e de pauta. 2 - SENTENÇAVistos, etc... Considerando a desistência manifestada pelas partes, conforme consta da petição de fls. 14, homologo, por sentença, a desistência na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Em conseqüência, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007967-0 - JOAO VITOR RUSTICHELLI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X ROSIVALDO LIMA RIBEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 24/05/2007, às 13:40 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.008147-0 - JOAO VITOR ARAGAO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X MARCIO DOS SANTOS GUILHERME Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte e oito por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos, deduzidos os descontos obrigatórios (INSS, IRRF), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 14/06/2007, às 13.40 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.008310-7 - ERICK STEVEN CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X SAULO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%(vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 24/05/2007, às 14:00 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contra-cheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.000364-6 - A.T.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Petição protocolada sob o nº 20701081486 em 12/04/07 - Advogado: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEDIA - OAB/RJ: 98.239 - Despacho: Regularize-se a representação em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.008173-1 - ROBERTO BINOTE, LEILA PEREIRA DE MOURA BINOTE (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 16/05/2007, às _15:40_ horas para a audiência de ratificação.Intimem-se . Dê-se ciência ao MInistério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2001.021.013543-0 (2001.021.013543-0) - ANA MARIA CARVALHO AREAL DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X AGENOR FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.021.003202-9 (4594) - KASSIANE PAIXAO DA SILVA NASCIMENTO, CRISTIANO PAIXAO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEBER RANGEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Sentença:Vistos, etc... Considerando que na assentada de fls. 08/09, o juízo fixou o prazo de 05 dias para manifestação da parte , depois do vencimento da última parcela do acordo; considerando, ainda, a inércia da representante legal do exeqüente conforme certidão de fls. 89, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do disposto no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R. I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.020761-6 - CAROLINE GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROSENDO BARREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024216-5 - VINICIUS ELVAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AFONSO ELVAS CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-131675) Sentença:Vistos, etc... Considerando a quitação das pensões em débito de abril de 2006 até novembro de 2006(fls.20); considerando a concordância da representante legal do exeqüente, conforme consta às fls. 64v, julgo extinta a execução pelo pagamento, na forma do disposto no art. 794, I do CPC.Sem custas.P.R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.001835-6 - KAMILLA KARLA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X JOSE CARLOS CAMBARINI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 72, indefiro, considerando constar da procuração outro patrono. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007921-9 - GILVAN DE ARAUJO ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X NICOLAS DA SILVA ROSA Decisão:1 ) - Defiro JG;2 ) - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado.3 ) - Expeça-se ofício ao empregador para cumprimento desta decisão.4 ) - Designo ACIJ para o dia 24/05/2007, às 14.10 horas.5 ) - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.007942-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328)) X I.N.F.) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se.3 - Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às 14.20 horas, ficando ciente a parte ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência, se frustada a conciliação, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 179952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.006956-1 - DANIEL NUNES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X MOISES CASTILHO SEVERINO Decisão:apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25.04.2007, às 14:10 horas1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25.04.2007, às 14:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.021.007742-9 - ANA LUIZA DA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ANTONIO COSTA QUINTANILHA Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 25.04.2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.004037-7 - G.O.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308)) X M.A.S. Certifico e dou fé que em cumprimento à ordem de serviço 02/07, encaminhei os autos para publicar no D.O o seguinte: à parte autora sobre certidão de fls.87v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004830-2 - DENIS BARRETO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)), LARA BARRETO DA SILVA DINIZ Decisão:1.Defiro JG.2.Fixo os alimentos provisórios em 13% (treze por cento) dos ganhos líquidos do autor (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salários família, descontados em folha de pagamento, conforme ofertado. Na hipótese de não possuir vínculo empregatício o autor pensionará a filha com a quantia equivalente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo mensal, pagos até o dia 05 do mês vencido, mediante recibo.Apresentar a parte autora para a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento no dia 15/05/2007, às 13h20min, devendo o autor, na ocasião, apresentar ao juízo seu comprovante de rendimentos (contracheque). \r\n\r\nProc. 2007.021.007156-7 - REINALDO LEONEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)), SAYANE FELIPE RODRIGUES Decisão:Ndefiro a cumulação do pedido de oferecimento de alimentos com regulamentação de visita por se tratar de ações diversas com ritos diversos.1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte autora não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 40% (quarenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte ré ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Apresentar a parte autora para a ACIJ no dia 26.04.2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.006717-5 - WAGNER ABREU ALVES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)), GABRIELLA CARMO ALVES Decisão:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 25.04.2007 às 13:10 horas. CIte-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.207076-7 - IVAN BERNARDO DE AGUIAR X AMBROSINA DO CARMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES DOS SANTOS (RJ-059082) Certifico e dou fé que cumprindo Portaria 02/07 deste Juízo é exarado o seguinte despacho: à parte autora sobre fls.50. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.003660-9 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X ALVINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450) Diga a parte autora em ráplica fls 21/42. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.512.003268-8 - MARCELLE GUIMARAES SARAIVA VIEIRA X SHEYLA GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Ao patrono da parte autora para se manifestar sobre oficio de fls 52 \r\n\r\nProc. 2002.021.015009-2 - D.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) Decisão:Decido. A alimentanda Dandara encontra-se, atualmente, com 18 (dezoito) anos, estando matriculado na em curso pré-vestibular, conforme documentos de fls. 92 e 93. Assim, entendo, que no momento faz o alimentante jus à continuidade da pensão, sob pena de ter que interromper os estudos. A jurisprudência é majoritária no sentido de defender a continuidade do pensionamento do alimentando, mesmo após este ter atingido a maioridade, se comprovado que o mesmo encontra-se matriculado em estabelecimento de ensino, cursando série compatível com a sua idade. A propósito, mutatis mutandi: \"EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA QUE CURSA O 3º PERÍODO DO COLÉGIO. A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS DECORRENTE DO PÁTRIO PODER. OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR OS ESTUDOS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO\". (TJRJ - 2007.002.01929 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - fonte: www.tjrj.gov.br) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.011200-9 - I.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia do interessado em dar prosseguimento ao feito JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligências necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 21 de março de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.512.003251-6 - EDENILDA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Ao patrono da parte autora para tomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003835-7 - ELY BOREL CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-129295), Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-144808E) Sentença: É o relatório. Decido: As partes pretendem obter a dissolução da sociedade conjugal através do divórcio consensual, de acordo com a norma do art. 1.580, §2º, do Código Civil, por se encontrarem separados de fato há mais de dois anos. Todas as formalidades previstas no Código Civil e nos artigos 1120 e segs. do CPC foram rigorosamente observadas e a prova da separação de fato, há mais de dois anos, foi feita por meio de declarações, às fls.12 e 14. O pedido inicial mereceu parecer favorável do Dr. Curador de Família. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante na forma do que dispõe o permissivo legal invocado. Promova-se perante o registro civil a averbação da presente à margem do assento de casamento, servindo esta assentada como mandado de registro de sentença junto ao 1º Distrito, 1ª Circunscrição \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.013478-2 - P.R.R.R. X C.J.E.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia do exeqüente em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 28 de março de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2003.021.012631-6 - A.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X A.S.F. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte exeqüente em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 22 de março de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019181-3 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X U.S. (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590) Sentença: S E N T E N Ç A Homologo o acordo firmado às fls.106/109, para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 27 de março de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.021.003736-0 - P.M.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X P.C.J.S. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte exeqüente em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 21 de março de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1992.021.252167-4 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390)) X E.J.B.S. Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da parte interessada em dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias ao cumprimento da presente. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 26 de março de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.003246-8 - M.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X W.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO RIBEIRO MARTINS (RJ-086402) Sobre contestação de fls 58/66, Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.004828-4 - KESIO FAUSTINO REIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X JORGE HENRIQUE DE SOUZA Despacho: TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 10 dias do mês de abril do ano de 2007, Às 14:49, na sala de audiências deste Juízo, compareceram na presença da MMª. Juíza de Direito Drª. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO da Drª. Promotora de Família. Não compareceram as partes. Aberta a audiência, A Dra. Juíza determinou que a autora fosse intimada por AR e por publicação a fim de que de andamento ao feito no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção. Outrossim, deverá ser esclarecida a presente ação, já que segundo consta nos autos o réu reside no mesmo imóvel que a autora. Nada mais havendo, determinou a MMª. Juíza que se encerrasse o presente, que vai assinado por todos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006356-0 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS JUNIOR X LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS Decisão:1. Intime-se o executado para pagar a quantia de R$ 6.749,13, conforme planilha apresentada às fls.04, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser cientificado de que o não pagamento no prazo assinaldo será acrescido de multa, no percentual de 10% (dez por cento), bem como será expedido mandado de avaliação e pe nhora, do qual será intimado o executado, na pessoa de seu advogado, ou na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, tudo conforme o art.475-J do CPC.2. Cientifiquem-se o(s) autor(es), seu patrono e a Curadoria de Família.Duque de Caxias, 27 de março de 2007.ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDESJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.006654-3 - NATHANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DAMIAO GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) TERMO DE AUDIÊNCIAAos onze dias do mês de abril do ano de 2007, na Sala de Audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza de Direito Dra. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, às 14:52 horas. Presente a Dra. Defensora Pública e a Dra. Promotora de Família, Jacqueline E. Abecassis. Compareceu a autora. Ausente o réu. A autora esclareceu o endereço do réu, informando que se trata de um cabeleireiro cujo nome é DADÁ CABELEIREIRO. A loja fica no Shopping Center Caxias. A parte autora deverá juntar aos autos planilha de débito atualizada. Foi designada nova audiência especial para o dia 24.04.2007 às 13:20 horas. Intime-se o réu por Oficial de Justiça, observando os esclarecimentos com relação a endereço acima, devendo este trazer planilha e recibos existentes. Saem intimados os presentes. NADA MAIS havendo, encerrou-se às horas. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.021.001196-9 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE ARAUJO DA SILVA (RJ-115546)) X ROGERIO SEBASTIAO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) DECISAO DE FL. 282: (...)Defiro a produção da prova oral requerida. Deposite as partes o rol de testemunhas, em cartório, em 15 (quinze) dias, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, nos termos do art.407, do CPC. Intime.DECISAOA DE FL 285: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos onze dias do mês de abril do ano de 2007, às 14:15 horas, na sala de audiências deste Juízo, presente a MMa. Dra. Juíza de Direito, VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO, bem como a Drª. Promotora de Família Jacqueline E. Abecassis, compareceu a autora e sua advogada. A parte autora apresentou o rol de testemunhas, com os seguintes dados: 1- Silvina de Almeida Lima, IFP 05698767-0, residente a Avenida Darcy Vargas, 963, casa 14, Gramacho, Duque de Caxias, do lar; 2- Antônia Araújo Andrade, IFP 07439935-3, residente a Rua Ribeirão Preto 68, sobrado, Gramacho, Duque de Caxias, aposentada; 3- Kleber Menezes de Magalhães, IFP 07294485-3, residente a Praça Avai nº 08, bloco 05, \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.021.167997-8 - MIRIAN ROSA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Certifico e dou fé que cumpirndo portaria 02/07 encaminho o presente à publicação: à parte para juntar aos autos a devida representação processual para então vista do mesmo. \r\n\r\nId: 179961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.009861-3 - MP X DOUGLAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) \" ... JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado DOUGLAS SILVA DE ANDRADE, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 61, inciso I e artigo 65, inciso III, alínea \"d\", ambos do Código Penal. / ... / para 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente na época dos fatos. /.../Incabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, considerando a reincidência do réu...\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, (1º acusado) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (2º acusado) \r\n\r\nProc. 2006.021.014032-0 - MP X ALEX SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)), EMERSON RODRIGUES NEJAIM, Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707) Decisão: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela defesa do réu EMERSON, manifestando-se contrariamente o MP. Analisando-se os autos, verifica-se assistir razão ao MP, uma vez que imputado ao acusado EMERSON crime grave cometido mediante o emprego de arma de fogo, tratando-se de assalto a veículo automotor praticado mediante o concurso de vários roubadores e utilizando pelo menos quatro armas de fogo, demonstrando os roubadores, dentre eles o réu EMERSON, periculosidade, ante as circunstâncias em que se deu o fato, conforme narrado pela vítima, fazendo sucessivas ameaças de morte à vítima e praticada contra a mesma violência desnecessária, presentes, assim, a necessidade da custódia como garantia da ordem pública, bem como para assegurar eventual aplicação da lei penal, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO. Às partes em alegações finais. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.021.004702-4 - MP X MARCO AURELIO OLIVEIRA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pela Defesa dos réus MARCO AURELIO OLIVEIRA ROSA e RAFAEL BASTISTA DA LUZ, manifestando-se contrariamente o Ministério Público. Analisando-se os autos, verifica-se permanecerem íntegros os fundamentos da Decisão de fls. 108, não trazendo a defesa qualquer fato novo de molde a reformar aquela Decisão que indeferiu pedido anterior de liberdade provisória dos referidos réus, motivos pelos quais INDEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nId: 179955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.021.018179-4 - MP X ANDRE RIBEIRO DE FARIA FILHO, RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) ..Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado ANDRÉ RIBEIRO DE FARIA FILHO, como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03, c/c artigo 65, incisos I e III, \"d\", do Código Penal CONDENAR o acusado RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei nº 10.826/03 c/c artigo 65, incisos I e III, \"d\", do Código Penal. Para o réu ANDRÉ RIBEIRO DE FARIA pena de 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, regime aberto e para o réu RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA pena de 02 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, regime aberto. Presentes os requisitos do art. 44 do CP, foram substituídas as penas privativas de liberdade concedidas aos réus por duas restritivas de direitos: prestação serviço à comunidade e 10 dias multa. Pagarão as custas e taxa judiciária, pró-rata. \r\n\r\nId: 179958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "179868": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.006792-9 - Abraão dos Santos Areal. X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que já houve a trova do bem confome fl. 43, aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.006966-3 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X Sesc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Intime-se a executada para depositar o valor da diferença, apontada à fl. 124/125, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.017117-4 - Leandro da Silva Arcanjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). Certifico que, nesta data , encaminhei para publicação no doerj intimação ao patrono da parte autora para a Audiência de Conciliação a ser realizada no dia 09/04/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.802.004160-8 - Sergio Franklin Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Brito - OAB RJ121043, Sergio Franklin Araujo - OAB RJ154717E). X Universidade Iguaçu - Unig. A antecipação da tutela, na verdade, tutela satisfativa antecipada, é entendida como aquela que é capaz de proporcionar a realização prática do direito material - concedida antes do momento oportuno para produção dos efeitos da sentença. Portanto, tem o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral.\r\n\r\nTrata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo.\r\n\r\nA antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC.\r\n\r\nOs requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame, vez que o ano letivo já começou e somente agora o autor ingressou com a ação o que descaracteriza a urgência. Ressalte-se que a negativa da ré em efetuar a matrícula do aluno em nada viola o seu direito à Educação, visto que há instituições de ensino públicas não podendo se obrigar uma instituição privada a matricular o aluno inadimplente. Esse vem sendo o entendimento do Tribunal de Justiça, senão vejamos: \"2006.002.04558 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. ROBERTO WIDER - QUINTA CAMARA CIVEL DECISAO MONOCRATICA Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela. Renovação de matrícula. Aluno inadimplente. A exigência de que a renovação de matrícula seja efetuada somente mediante o pagamento das mensalidades em atraso é legal, na forma do § 1º do Artigo 5º da Lei nº 9.870/99. Precedentes da Corte. Seguimento negado.\"\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nÀ conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.008494-0 - Luiz Gustavo Ferreira do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Ari Acacio da Silva - OAB RJ093900). X Cooprobos -cooperativa de Transportes Altenativo de Carga e Passageiros do Rio de Janeiro. Aguarde-se a resposta dos ofícios pelo prazo de 10 dias. Após, reiterem-se os mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.802.015829-7 - Adeilta Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Considerando-se que não se vislumbra na sentença de fls. 40/42 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida, e que o pleito de indenização por danos materiais foi devidamente rejeitado na decisão singular, conforme se depreende da simples leitura da peça processual de fl.41. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.017625-0 - Eliane Conceição da Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Banco Comercial/sp. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002908-4 - Cyndi Freitas Antunes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011474-9 - Jose Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011977-2 - Nilton Jose Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.008880-0 - Rosemari Goncalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093544, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.008579-6 - Marcos de Assis Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Hortifruti da Figueira LTDA. Intime-se a exequente para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA à fl. 48-v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.019228-1 - Fidelis Otaviano da Costa Filho. X Araplac. \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\"\r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.09v, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe, devendo a ré ser condenada a devolver a quantia paga pelo autor, a saber: R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais) (cf. fl.07).\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a contar do desembolso, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 08 de fevereiro de 2007 .\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.002453-0 - Terezinha Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Banco Daimlerchrysler Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Daisy Martins de Lima Moraes - OAB RJ042515, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002971-0 - Gesio Tomaz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003744-5 - Alessandra Cerqueira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004185-0 - Terezinha Maria da Silva Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Azevedo dos Santos - OAB RJ130821). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005394-3 - Gelson Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008325-0 - Acacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Losango Promotora de Vendas Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008689-4 - Angela Maria Tavares Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009446-5 - Valdeci Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.009489-1 - Marcelino dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010675-3 - Jose Arildo Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015, Simoni Purcino Luparelli - OAB RJ077425). X Banco HSBC Bamerindus S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011393-9 - Rosa Angelica Viana Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012615-6 - Claudia Maria Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012765-3 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.012878-5 - Celso da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique José de Souza - OAB RJ137799, Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013246-6 - Marcia Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014704-4 - Marcelo Souza de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Rede Manaus Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019351-0 - Viviane Conceição de Lira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Hisa Comercio de Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Ribeiro Jalles Mandim - OAB RJ111508). Peçp exposto. JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.802.002799-5 - Vandonil de Araujo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido declarar inválida a cobrança da fatura com vencimento em 14/02/2007, devendo a ré refaturá-la com base na média aritimética obtida através dos valores das três últimas faturas anteriores a refaturada. Condeno, ainda, a ré a ressarcir em dobro a parte autora a título de dano material ao pagamento da diferença entre o valor que foi pago e o valor refaturado....Por fim, determino que a ré efetue uma averiguação no medidor da parte autora no prazo de 10 dias... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.011434-2 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Empreendimentos Imobiliarios Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre fl. 106. \r\n\r\nProc. 2007.802.002330-8 - Angelina de Souza Capitrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Supermercados Guanabara Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). Recebo a emenda. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.018769-8 - Isabela da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802.018769-8\r\n\r\nAutor: ISABELA DA SILVA MEDEIROS\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como ao cancelamento de sua conta corrente..\r\n\r\nRelata que tinha conta corrente no Banco réu por força de contrato de trabalho, mas que ao ser demitida pediu para que a conta corrente fosse transformada em conta poupança, o que não ocorreu.\r\n\r\nEm defesa o réu alega que inicialmente a autora movimentava sua conta corrente normalmente e que tão logo foi solicitada a mudança para conta poupança o réu assim o fez. Pugna pela improcedência dos pedidos\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nA autora narra que pediu para o réu mudar sua conta corrente para conta poupança, e que não foi realizada tal mudança.\r\n\r\nEm defesa o réu informa que realizou a mudança de conta corrente para conta poupança no momento de sua solicitação. Comprova suas alegações juntando extratos da conta da autora desde maio de 2006 até outubro do mesmo ano. \r\n\r\nPelo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.009028-3 - Renato Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Cumpra-se fl. 118. \r\n\r\nProc. 2006.802.015865-0 - Maria do Carmo Tenorio da Silva Machado. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 45/46. Após, intime-se a parte autora a se manifestar nos autos, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.000737-6 - Ruth Camposo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 13, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 179868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005982-9 - MARISA ANA DE LIMA X ELIEZIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:1- Defiro a gratuidade requerida.2- Venha a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. 3- Espeçam-se os ofícios necessários à apuração de valores depositados em nome do falecido. 4- Dê-se vista ao MP e à Fazenda, após a vinda das informações. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066900-9 - ANTONIO ASSIS GONCALVES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X ESPOLIO DE RUBEM GOMES DA COSTA E OUTROS), Inventariante: MÁRIO ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 121/124. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005368-0 - Inventariante: WANDA MARIA GONCALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X BOANERGES LOPES FALCONIERI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante para trazer o Formal de Partilha para verificação da quantidade de cópias que foram autenticadas. \r\n\r\nProc. 2002.002.007402-8 - Inventariante: VALESCA PEREIRA DA SILVA X OCTACILIO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:1) Defere-se JG e AJ. Anote-se no DRA a 2ª sucessão.2) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente______, independentemente da lavratura de termo.3) Recolhidas as custas, ou deferida a gratuidade, e autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:..4) Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.026361-1 (3438) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALEXANDRE DUARTE THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE Ao exquente sobre a guia de depósito judicial de folhas 194. \r\n\r\nProc. 2007.002.003128-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NG ACADEMIA DE ATIVIDADE FISICA LTDA Decisão:Venha aos autos a planilha discriminada do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006351-1 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X LYLIAN CRISTINA TEIXEIRA LINHARES E OUTRO Despacho:Após a complementação das custas, cumpra-se. Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.022220-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Ante certidão de fls. 466, complementem-se as custas, no prazo de 05 dias, conforme art. 511, § 2º do CPC, sob pena de deserção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.007341-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA QUARESMA BREA (RJ-078458)) X SEBASTIAO FERNANDES BATISTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para retirar ofício de fls. 78 \r\n\r\nProc. 2007.002.003971-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ICARAI HOME PIZZA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher as custas em favor do Fundo da Defensoria e do Fundo da Procuradoria, em razão do recolhimento de folhas 55. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.024651-0 - NIT PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). VALÉRIA BOTELHO SENA (RJ-135055) Despacho:Ag-se p/julgamneto conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.002.073935-8 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTEVEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.001325-6 - SERGIO DA CUNHA MATTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Efetuei a transferência do valor do débito. Oficie-se ao BB a fim de que informe o nº da conta em que for efetuado o depósito à disposição do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se o devedor para impugnação, caso queira. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.002833-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X EXTRACTUM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para recolher custas de citação \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016952-9 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X ALEXANDRE DUARTE TOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente sobre a guia de depósito judicial de fls. 36. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.073988-7 - SUSILANE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X ALEX MOURAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Decisão:Defiro JG e AJ. Ao Embargado. P-se.(REPUBLICADO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.025288-1 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEI VIAGENS E TURISMO LTDA), GIZELMA NUNES MAX MELLO), ELMO MAX MARTINS JUNIOR NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 67/70. Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.070076-4 - DYNAMICA SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JASMART SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas de carta precatória para penhora do bem indicado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.016451-7 - BARBARA HOLANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X SUZANPLINT COM REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE ORTIZ RIZZO (SP-027630) Despacho:Conforme protocolo em anexo, realizei a penhora on line, conforme requerido. P-se. Após, voltem cls. para conferência das contas efetivamente bloqueadas. \r\n\r\nProc. 2004.002.004911-7 - SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Fls. 213/217 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.002.000833-5 (19387) - LEILAH CORTOPPASSI LOPES X LAIS CORTOPASSI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236) Despacho: ... venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão;b) declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, ... (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos ...d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada dos valores atribuídos...e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ...3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, ...e voltem à conclusão.I-se. \r\n\r\nProc. 1986.002.000724-6 (12379) - Inventariante: MARILDA DOS SANTOS RICCIONE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) MANOEL JOSE CORTES E OUTROS E OUTRO, Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X ZELIA JUSTINIANA DA FONSECA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre o retorno do ofício ás fls. 697. \r\n\r\nProc. 1986.002.001032-4 (21372) - Inventariante: SERGIO LUIZ MATOS LOPES X ALZIRA LOPES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA PALMA DE ALVAREZ (RJ-139609) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Nomeio Moacyr Sylvério Junior inventariante, lavre-se o termo. Certifique-se quanto a existência de despesas processuais a serem recolhidas. Ao inventariante para assinar o termo e dar prosseguimento ao feito.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1990.002.009351-7 (14.743) -, Inventariante: JORGE FERNANDES FERREIRA ANA MARIA DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 33 - Defiro vsita pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.002.002829-5 (16703) - Inventariante: LENITA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) ULINDA VAZ DA CUNHA E OUTRO) X ALEXANDRE RIBEIRO DA CUNHA Decisão:Nomeio Lenita Ferreira Lopes inventariante dos bens deixados pleo falecimento de Alexandre Ribeiro da Cunha. Lavre-se termo.Anote-se na DRA.Fls. 244, parte final - Esclareça o que se requer. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.011160-0 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X CAMBOINHAS 2000 CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Cumpra-se o disposto na sentença de fls. 129, expedindo-se os ofícios ao 16º RGI para averbação do arresto. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.005455-3 - CONSERVADORA JASMIN LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:À parte autora a fim de que providencie a citação do réu, no prazo de dez dias, sob penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.069189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X IZAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido às fls. 47.Decorrido, digam as partes, independente de intimação, se foi realizado o acordo, para fins de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004511-7 - CARLOS PATITUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre fls. 100/104 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069919-1 - JORGE ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre contestação de fls. 24/27. \r\n\r\nId: 179962"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072298-0 - CARSON RIPOLL GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) Sentença:...Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do pedido de alvará, bem como a expressa concordância do representante do Parquet, defiro a expedição do alvará pretendido, com o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, autorizando a representante legal do autor a efetuar o levantamento pretendido cuja incrição é 1.065.532.023-4 junto ao Banco do Brasil.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068524-6 - BRUNNA NOGUEIRA SOARES X MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MATHIAS SARAMAGO (RJ-125035) Decisão:A alteração de sócio que passará a possuir poderes de gerência depende de alteração contratual a ser formalizada junto a JUCERJA, independendo de alvará judicial. Este Juízo pode, tão somente, autorizar a inverntariante a assinar tal alteração contratual em nome do espólio de Maria da Conceição Nogueira Soares. Nesse sentido, esclareça a inventariante se pretende a expedição de alvará na forma ora ventilada ou se insiste na expedição de alvará para a cessão das cotas em favor das inventariante. Não obstante, cumpra-se item 2 de fls. 12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.020157-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 55 \". (certidão retro). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003430-1 (27595) - FALMIR SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X ADEMIR GUIMARAES ULLMANN E S/M), JEANE RODRIGUES ULLMANN (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA ADAO (RJ-032298), Dr(a). VALDA A. CHAGAS PEREIRA (RJ-000000), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Considerando as alegações lançadas às fls. 719/720, defiro a penhora nos rostos dos autos do inventário que tramita perante a Comarca de Magé, devendo ser expedida carta precatória para tal fim e para intimação da parte executada; 2- Não obstante, diga o exequente sobre fls. 724/725. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), CELSO ANTUNES PEDRO), MARIA DO CARMO CERDEIRA PEDRO), JOSE MANUEL ALVES PEREIRA), MARIA IRENE BARBOSA CERDEIRA PEREIRA Despacho:A purga da mora deve ser integral e deve compreender todos os débitos locatícios. Assim, remetam-se os autos ao contador apenas para verificação acerca de eventual débito remanescente. Com o retorno dos autos, voltem imediatamente conclusos para sentença, sendo desnecessária a manifestação das partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.007655-7 (357) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X IVANIR GARCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662) Ao Autor para recolher as custas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça, c/c 0714-6 - R$ 17,49, que na carta precatória anterior, também não fora recolhido, o que originou a sua devolução (fls. 89/94). \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004185-9A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BENEDITO (RJ-029653)) X EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003442-6 (25745) - ANDRE DACCACHE DE MELO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)), PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509), Dr(a). BRENO HUGO SILVA GIAMATEI (SP-170136) Despacho:1- Fls. 588. Anote-se o patrocínio e republique-se fls. 596; 2- Ao Unibanco sobre fls. 597/599; 3- Fls 599. Anote-se o patrocínio. \r\n\r\nProc. 2002.002.005276-8 - HELIA GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X RUDBAR COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:1- Considerando a documentação ora apresentada pelo executado, defiro o desbloqueio das contas dos Bancos Real e Safra; 2- Decorrido o prazo ixado às fls. 285, certifique-se se houve impugnação da parte executada; 3- Oficie-se a agência 2080do Banco santander determinando a transferência do valor bloqueado para conta judicial junto ao Banco do Brasil a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.002.011425-2 - SILVIA MARIA GONDIM (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:O comparecimento espontâneo supre a ausência de citação em tempo hábil da denunciada. Todavia, a fim de que o feito tenha o seu trâmite regular, designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 09/05/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.013235-0 - ANGELA MARIA FORTUNATO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X FRANCISCO GOMES FORTUNATO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010088-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO MARCOS GOMES CARDOSO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.009108-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA SA, WILSON ARYOLA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, FORNEÇA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DE R$ 0,43 NA CONTA 6002.25174-9 - CAMPO 47 E R$ 1,57 NA CONTA 5673.00124-3 - CAMPO 48 E FORNEÇA CÓPIA DO GRERJ DE FLS. 39 E DO GRERJ COM A COMPLEMENTAÇÃO, BEM COMO CÓPIA DE FLS. 53 (PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA). RECOLHA R$ 34,90 PARA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.004217-0 - GLORIA LUCIA DA CRUZ GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), ASSOCIACAO DOS INSPETORES DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B) Decisão:1- Venham, pela segunda ré, em cinco dias, o recolhimento das custas devidas e certificadas às fls. 176, sob pena de decretação de perda da prova; 2- Intime-se a testemunha arrolada às fls. 174 via postal para comparecer a este Juízo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.002.004185-9 - EDICEA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BENEDITO (RJ-029653) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento à execução, requerendo o que entender cabíovel, já que a mesmanão está suspensa. \r\n\r\nId: 179963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.005967-2 - GIORGIA STELLA FICO MONTEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a requerente aos autos cópia de sua declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2005, ou declaração de isento 2006, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.005523-0 - ALDA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X ANTONIO TELES BRAGA Despacho:Retifique-se na D.R.A. e onde mais couber, o nome da requerente para AIDA DOMINGUES. Oficie-se. Inobstante, para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal ou declaração de isento, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005758-4 - LEA BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006130-7 - NEUZA RIBEIRO ALVES GERALDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA RIBEIRO ALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014454-5 - MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ), Síndico: VILCA DE MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Aos autores sobre fls. 165/190. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.006520-7 - HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO X SYLVIO BARBOSA COELHO E OUTRO, Habilitado: HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297) Sentença:Vistos etc.ADJUDICO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a HUMBERTO CESAR PAMPLONA COELHO os bens arrolados às fls. 172/173 destes autos de Arrolamento dos bens deixados por SYLVIO BARBOSA COELHO e PÉROLA PAMPLONA COELHO, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, após o decurso do prazo legal, uma vez pagas as custas, se houver, recolhido o imposto regularmente, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 264, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvarás, se for o caso.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.005669-5 - ROSELY SANTOS MAURO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MAURO CORREIA LIMA (RJ-097019)) X RICARDO CORREIA LIMA Decisão:Defiro a inventariança. Nomeio ROSELY SANTOS MAURO CORREIA LIMA inventariante, independente da lavratura de termo. Venham as procurações e as certidões de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005964-7 - PAULO HENRI LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904)) X PEDRO LOPES DOS SANTOS Decisão:Vistos, etc. Defiro a inventariança. Nomeio PAULO HENRI LOPES DOS SANTOS inventariante, independente da lavratura de termo. Venham as certidões fiscais. Após, à Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005977-5 - HELENA CUPOLILLO VANNI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X CUPOLILLO OLGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Defiro a inventariança. Nomeio a requerente inventariante independente da lavratura de termo. Venham as certidões fiscais. Após, à Fazenda Estadual. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000192-7 (10867) - ANADIR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENIR MARCOS DA COSTA (RJ-093044)) X WALTER LUIZ FERREIRA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 150 destes autos de Inventário dos bens deixados por WALTER LUIZ FERREIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Assim, uma vez pagas as custas, se devidas, e com a anuência da Fazenda Estadual às fls. 151, expeça-se o respectivo Alvará.Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.002.002276-0 (29018) - MARILEA ABUNAHMAN MATUCK (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JORGE ESSEF MATUCK À inventariante para regularizar as custas: R$ 12,24 (0714-6) + caarj +Funperj (600225174-9) e Fundperj (567300124-3) R$ 0,61, cada \r\n\r\nProc. 1991.002.002194-6 (30385) - ADAIL AYRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X IRACY AYRES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Fls. 376: Defiro. Adite-se. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 1993.002.003334-5 (32260) - DALVA ALVARIM BARROSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). ISABELLA ANTONIO SOARES (RJ-115591)) X ARIVALDYR ALVEAR BARROZO Decisão:Vistos, etc. Ante a expressa concordância da Fazenda Estadual, defiro a expedição de Alvará para que a inventariante receba a diferença vencimental de sua pensão junto ao Ministério da Educação. Expeçam-se os atos necessários. Quanto aos demais pedidos formulados na petição de fls. 207, atenda-se, primeiro, ao requerido pela Fazenda às fls. 209, verso. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.005646-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIS MARTINS CARVALHOSA Despacho:Para o deferimento da liminar, venha a comprovação da mora, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006132-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA SOBRINHO COSTA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. ... Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016333-1 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS HENRIQUE BARBIER DIAS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:Fls. 156: Defiro a penhora do direito e ação que os Réus possuem sobre o imóvel indicado, uma vez que não houve o registro do negócio jurídico no Cartório competente. \r\n\r\nProc. 2003.002.023342-0 - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MERGULHAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JR RUTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Recolhidas as custas incidentes, defiro a penhora requerida às fls. 175, nomeando a credora depositária do veículo. \r\n\r\nProc. 2003.002.023431-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.005526-9 - ELIANA PESSOA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014278-6 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X VICTOR MENDES DA FONSECA E OUTRO Ao autor para complementar as custas relativas à diligência requerida (R 0,33 - conta 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.002.008419-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROBERTO BARANOWSKI CORTES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Vistos etc. Homologo os honorários periciais em R$ 1.200,00 ( mil e duzentos reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito. Expeça-se guia para depósito, devendo vir aos autos a comprovação do pagamento em dez dias. Após, intime-se o perito. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015038-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WELSON PIMENTEL ALVES (RJ-125618)) X JORGE PEREIRA SADER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Decorridos, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067127-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: RAIMUNDO NONATO MARGALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X HELENA MARIA BOECHAT RODRIGUES E OUTRO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 55/56 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074123-7 - SALZBURG SAIBREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X BREJATUBA SA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.017152-9 (36209) - GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOBO (RJ-000226B), Dr(a). MARCIO LOBO (RJ-084757)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). BRAS PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo a impugnação no efeito suspensivo. Diga a impugnada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011377-9 - LUIZ PAULO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.005945-3 - MAURA MATOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X UNIMEDE SAO GONCALO NITEROI Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça. A tutela antecipada será apreciada após a resposta da Ré. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.003657-0 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)) X TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA E OUTROS Despacho:Após análise dos documentos que instruem a exordial, entendo que restou configurada a existência do depósito, ante os termos do art. 5o, parágrafo 3o, da Lei 10.820/2003. Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.002.020557-9 - ELSE MADALENA MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308), Dr(a). MOACYR DO CARMO (RJ-002674D)) X MONICA DOS ANJOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Diante da informação de fls. 129, intime-se a Ré, ora exequente, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.002357-6 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X TREZE NUEVE REINAS COMERCIO DE PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 190 pelos seus próprios fundamentos. A Lei 11.232/2005 modificou o processamento da execução de título judicial, não havendo mais que se falar em citação, nem em embargos à execução. Outrossim, os exeqüentes já indicaram bem à penhora, qual seja, dinheiro, como se vê às fls. 180/187. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.004355-1 - ODILSON DEUSDARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X JOSE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias à intimação do réu a fim de cumprir o julgado. \r\n\r\nProc. 2004.002.015725-0 - GILLANE MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X WANIA MARIA FONSECA GARCIA Despacho:Fls. 86: Defiro. Oficie-se à D.R.F. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002376-8 - JULIETA AMIM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X ODONTOCLIN - ODONTOLOGIA CLINICA INTEGRADA LTDA Despacho:Cumpra-se na íntegra, a parte final da decisão de fls. 29, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.002.024635-0 - FERNANDO CEZAR RODRIGUES CID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X IHANKY VILELLEY Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.010825-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)) X NEIZIMAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420), Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432) Despacho:Fls. 96/97: Diga o embargante se concorda com o levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.015017-0 - DAYSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CAMINHO DO ENGENHO), Síndico: SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o requerente aos autos cópia da declaração de renda entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2005, para verificação de sua miserabilidade jurídica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.072301-6 - MARLISE TORRES UHLMANN LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE E SERVICE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.002.015431-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X KATIA PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928) Decisão:A Lei 11.232/2005 tem aplicação imediata, ... Assim, chamo o feito à ordem e determino a intimação da sucumbente para, em quinze dias, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar, sob pena de incidência da multa de 10% (art. 475-J da Lei de Ritos). A embargante deve pagar o que entende ser devido, ressaltando que, se ficar constatado, posteriormente, o que o pagamento foi feito a menor, incidirá sobre a diferença a multa acima indicada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.008526-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Ao exeqüente para retirar o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2004.002.000761-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o credor concordou com a nomeação, lavre-se termo de penhora e, após, intime-se o executado, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.010423-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X WILZA MARIA PACHECO PINCIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Despacho:Fls. 79: Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011315-9 - VAGNER MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232), Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X LEKAR DE NITEROI VEICULOS LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.066625-2 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA X OTICA AVENIDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367) Despacho:Emende novamente o autor a inicial, no prazo de cinco dias, a fim de adequar o pedido ao disposto no art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei.11.382/06. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073134-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.002231-4 - ENGENHO DE ITAIPU MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X NAIR CELIA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002494-3 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X ROSA MALENA DA CUNHA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006118-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CLINICA DE OLHOS DR LUIZ C PEGADO LTDA E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006955-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ROSANGELA MARQUES Ao autor para complementar custas ( 600205926-6 R$ 3,49). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.005655-5 - ANDREA SOFFIATTI GRAEL (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X CARLOS RENATO SCOTELARO BOCCALETTI E OUTROS Despacho:Emende a autora a inicial, a fim de adequar o pedido ao art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.382/06, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006528-3 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA TREZE LTDA ME E OUTRO Despacho:Emende o Autor a inicial, adequando o seu pedido ao disposto no art. 652 do CPC, com a nova redação dada pela lei 11.382/2006, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006515-5 - NORMA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013394-2 (35928) - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FIUSA DE CASTRO FILHO (RJ-004320D), Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Inobstante, diga o autor sobre o ofício de fls. 375. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.022047-0 - EUDES CARVALHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BARCAS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS FONTES (RJ-096659) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 476. Se o Autor pretende executar provisoriamente o julgado, deve observar o disposto no art. 475-O da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.002.011042-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI-SEPIO-LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CERJ-CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:O pleito de execução provisória do julgado deve observar o disposto no art. 475-O da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.002.024940-2 - CARLOS FRANCISCO MIRANDA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 190/200 em seu duplo efeito. Ao recorrido, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.009691-2 - RENATO BORGES DAMIAO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TAVARES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que o Autor e o Réu-reconvinte renunciaram ao direito sobre o qual se funda a ação, como observado pela leitura dos documentos de fls. 399/400, 404/410 e 416/417, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 269, V da Lei de Ritos.Custas pelas partes que renunciaram, arcando cada qual com os honorários de seus respectivos patronos.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012969-3 - CLAUDIA DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 148, DECLARO-A EXTINTA. Custas ex lege. Preclusa esta e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067919-2 - LUCIA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X VIACAO MAUA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fls. 97: Nada há a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 85, na íntegra. Cumpra-se a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.002.002617-4 - CID DE ARAUJO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X BMW DO BRASIL LTDA Ao autor sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.004357-3 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) À autora sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2007.002.005526-5 - RENAN DA SILVA MUNIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X AMPLA SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000636-0 - POLYANNA BARROS CARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (RJ-020803), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Decisão:Vistos etc. Em razão de sua intempestividade, certificada pelo Cartório às fls. 140, deixo de receber o recurso de fls. 126/129. Intime-se a inventariante, pelo correio, para, em cinco dias, dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.002.006536-7 (36377) - GRACIELA LEONOR HOCHMANN BEHAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X MARCOS COUTINHO BEHAR Despacho:Diante da informação de fls. 220, lavre-se termo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.009857-0 (37817) - MARIA DE LOURDES CORREA VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X JUIZO DA 3A VARA CIVEL Decisão:Digam os herdeiros se a falecida deixou outros bens além daquele objeto deste feito. \r\n\r\nProc. 2001.002.009582-0 - Inventariante: CLARA IRACEMA RUBIO STEELE ANTONIETA MOREIRA RUBIO, Inventariante: CLARA IRACEMA RUBIO STEELE (Adv(s). Dr(a). ELIANE N. BARBOSA (RJ-029804)) X MIGUEL RUBIO Despacho:Anote-se no D.R.A., e onde mais couber, que o presente seguirá na forma de Arrolamento. Venha o plano de partilha amigável assinado por todos os interessados, bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.002.005729-8 - CLEUSA MANOELA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARCELO EDUARDO DA SILVA COSTA Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a requerente cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.024021-6 - SILEN-AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X ANDRE LUIZ ABREU JAEGGER Decisão:Vistos etc. ... CONVERTO o mandado de pagamento inicial em mandado executivo, na forma do art. 1.102 c da Lei de Ritos. Prossiga-se, intimando-se o demandado para pagamento voluntário do débito, em quinze dias, na forma do art. 475-J da Lei de Ritos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.009297-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Ao autor sobre ofício do juízo deprecado (fls. 179/180). \r\n\r\nProc. 2006.002.073632-1 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X MARIA AMELIA P VELASCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor. Preenchidos os requisitos legais, expeça-se mandado monitório, nos termos do art. 1.102b da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006259-2 - EDENESIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça(m) o(s) Autor cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010231-4 - CLUBE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEITE CORREA PADILHA (RJ-110029)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMUSA - EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:...À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Com o trânsito, intime-se o Autor para cumprir voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art. 475 J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.006514-1 - ANA PAULA CORREA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc. ... Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela Autora, ... Defiro a prova pericial, a qual entendo ser necessária para o correto deslinde da demanda, nomeando expert do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, ... Faculto às partes a elaboração de quesitos e a indicação de assistente técnico, em 05 (cinco) dias. ... Defiro a produção de prova oral, consistente na colheita do depoimento pessoal da parte autora, que deverá ser intimada para comparecer à AIJ que posteriormente será designada.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073286-8 - CLAYTON TROJAN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Vistos etc. Ante o teor da documentação acostada às fls. 41/44, verifica-se que o Autor não pode ser considerado hipossuficiente, para os fins da Lei 1.060/50, motivo pelo qual INDEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida. Venham as custas incidentes em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.004998-8 - JORGE DE OLIVEIRA CALCADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:... DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, determinando que a Ré, no prazo de 48 horas, forneça por mês ao Autor, durante o período de um ano, gratuitamente, uma caixa de FORASEG 12/400 e uma caixa de BEROTEC SPRAY 100, tudo em conformidade com a solicitação da médica, e até ulterior decisão deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), sujeita à majoração.Notifique-se imediatamente a Ré para cumprimento desta decisão. Após, cite-se.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006054-6 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos etc. Defiro a Gratuidade de Justiça. ... DEFIRO a antecipação parcial da tutela de mérito perseguida, determinando que a Ré restabeleça, em 48 horas, e enquanto a matéria estiver sub judice, o fornecimento de energia elétrica na residência do Autor, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), sujeita à majoração. Intime-se a Ré desta decisão. Após, cite-se. P.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1979.002.000255-0 (27840) - ESPOLIO DE MANUEL DO PRADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356)) X ANTONIO PEREIRA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Despacho:Intimem-se os sucumbentes para, em quinze dias, cumprirem voluntariamente o julgado, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.000369-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JERUSA DE CARVALHO GALIETTI Despacho:Fls. 64: Expeçam-se ofícios à Telemar, à Ceg, à Light e ao Detran, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.072673-0 - ESPOLIO DE ODETE PIRES DA COSTA, Inventariante: ALIETE PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141)) X MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência de justificação de posse para o dia 24/04/2007, às 16:00 horas. Citem-se os Réus. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006123-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE CASTRO ACETI JR Despacho:Para a apreciação do pedido de liminar, venha a notificação do réu, mencionada às fls. 03. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2003.002.001020-0 - LENIMAR WEISSMANN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARQUES ALVES (RJ-115245)) X ROSANGELA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HANS SRINGER DA SILVA (RJ-107620) À autora sobre o mandado de seqüestro encaminhado à Central de Mandados. \r\n\r\nId: 179964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.006525-8 - TANIA MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.025015-7 - MANOEL ANTONIO COUTINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CONSTRULAR CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fls. 260: previamente recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.064713-0 - ARY MARCONDES BOUGLEUX (Adv(s). Dr(a). ISRAEL JOSE DE SOUZA (RJ-024796) Decisão:Venham, caso não conste dos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob as penas da lei. Se houver herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário.Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome da falecida e à comprovação da existência ou não de dependentes habilitados perante o INSS.Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público independentemente de novo despacho, caso haja interesse de incapazes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070828-3 - MARIANE DE MACEDO PECANHA NETTO, ROSANE DE MACEDO PECANHA NETTO X JULIETA SANTA DE MACEDO PECANHA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Fls. 99: Indefiro o desentranhamento requerido, eis que dos autos somente constam cópias, sendo certo que a procuração deve ser mantida em seu original, não podendo, portanto, ser substituída.Tendo em vista que já foi certificado o correto recolhimento das custas, bem como, o trânsito em julgado, conforme fls. 101 e fls. 96v°, respectivamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014523-9 - FABRÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do representante legal da ré e oitiva de testemunhas arroladas tempestivamente pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2007, às 15:00 horas.Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confessos, seus patronos e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.065181-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELIANE PEREIRA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte ré às fls. 59/61, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006240-3 - CEB DISTRIBUICAO SA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA SOARES DA ROCHA (DF-020535)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas/cópias, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de cancelamento da distribuição..Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.003454-4 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO), FERNANDO FERREIRA Decisão:Não estando os réus representados processualmente, deverão ser intimados pessoalmente sobre o início da fase de cumprimento da sentença, na forma da nova lei de execução.Considerando que os ofícios requeridos pelo autor e expedidos por este Juízo datam de cinco anos atrás, deve o autor novamente diligenciar no sentido de localizar o endereço dos réus. Indefiro, portanto, o pedido de fls. 205.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.002.109637-9 (xxx) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X MARIA SALETE DE FARIAS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS NOS TERMOS DO FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2003.002.009254-9 - CONDOMINIO VILLA SAN GIULLIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X RUBENS RAIMUNDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termos expressos às fls.111/112 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Deixo de acolher o pleito do suspensão do feito por falta de previsão legal, sendo certo que, em caso de descumprimento dos termos do acordo, o autor disporá do presente título executivo para o fim de satisfazer seu crédito.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023037-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CICERO RICARDO MACHADO GOMES Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.004524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X MANOEL ANTONIO DA SILVA Decisão:Assiste razão ao informante de fls. 82.Revogo a decisão de fls. 81.Recebo a emenda à inicial de fls. 78 para determinar a retificação do pólo passivo da presente na DRA, com a exclusão de Manoel Antonio da Silva e a inclusão de Shirley Costa da Silva e Marcelo Costa da Silva, fazendo-se as anotações de praxe.Após o recolhimento das custas devidas, expeça-se ofício à SRF para que informe o endereço de Marcelo Costa da Silva.Com a vinda da resposta, dê-se vista ao autor, vindo, então, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2005.002.023663-2 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X RONALDO GUIMARAES DA SILVEIRA Decisão:Designo o dia 03/07/2007, às 11h30min, para audiência de conciliação.Cite-se o réu para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004433-2 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor pela superior instância.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064269-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-005159D)) X MARIA IGNEZ CESARIO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em relação à 2ª ré (Ana Clarice), JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Honorários compensados e custas pro rata, face à sucumbência recíproca, devendo a ré apresentar, no prazo de cinco dias, cópia da última declaração de bens e renda entrega à Receita Federal, para viabilizar a análise do seu pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento do benefício.Retifique-se o pólo passivo para que conste o nome correto da ré, conforme documento de identidade acostado à fl.67, anotando-se onde couber.Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo ordenamento. Decorrido o prazo de seis meses sem qualquer manifestação, cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.002792-0 - CONDOMINIO SÃO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIO ROQUE REZENDE RODRIGUES À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.006293-2 - VANUSA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X CAPEMI PREVIDENCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo o dia 10/07/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.Cite-se a ré para comparecimento à audiência, acompanhado de advogado, com o fim de apresentar contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolar testemunhas, se o caso.Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006518-0 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARA DE SOUZA (RJ-141991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Assim, intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicial, consoante disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006103-4 - LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda da parte autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006249-0 - MARIA VITORIA MOTA GONCALVES AUGUSTO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X ADEGAIR SEGUROS), COLEGIO SALESIANO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Sem prejuízo, face o valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Assim, em 10 dias, emende a autora a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024382-0 (34000) - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X PEDRO MELLO Despacho:Cumpra-se na íntegra o determinado às fls. 143, item 2, in fine. \r\n\r\nProc. 2005.002.012275-3 - FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ENALVA DE ANDRADE PERDIGAO E OUTROS Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2007.002.006294-4 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X MARIA AUXILIADORA MACEDO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.002.004837-8 (26267) - FRANCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X MIGUEL JORGE ZANDONADI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Sentença:... Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme termo de quitação de fl.41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.002.106528-0 (23596) - ISOPRO COMERCIO DE JUNTAS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA DE FREITAS (RJ-086692E)) X COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES Despacho:Fls. 281: expeça-se mandado de penhora nos termos em que requerido. \r\n\r\nProc. 1998.002.014082-3 (33438) - CARMEN REGINA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X THEREZINHA DE JESUS CORREA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679), Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CARMEN REGINA GOMES MARQUES em face de THEREZINHA E JESUS CORREA SIQUEIRA...Estando as partes devidamente representadas nos autos, HOMOLOGO O ACORDO entre elas celebrado e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III cumulado com artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Oficiem-se às instituições bancárias acima mencionadas para que transfiram os valores depositados para conta à disposição deste Juízo, após o que defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da exeqüente, na forma acordada.Levante-se a penhora realizada conforme auto de fl.43.Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.017414-8 - ROSEMARY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071)) X ESPOLIO DE JOSE VICTOR MONTEIRO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.002.007372-3 - OSMANI SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X CIRLEY GORNE Despacho:Adeque-se a planilha ao determinado na sentença proferida. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025695-9 - DECIO VALMORBIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X HAROLDO ANTUN Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas, oficie-se à AMPLA, Águas de Niterói, CEG, OAB/RJ e ao Juízo da Comarca de Bom Jardim como requerido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.063811-6A - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X MARCELO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ofertou impugnação à gratuidade de justiça concedida a MARCELO PINTO DE FREITAS nos autos da ação indenizatória aforada pelo segundo em face da primeira e de outros, alegando, em síntese, na inicial de fls.02/05, que o impugnado possui condições de arcar com as despesas processuais, por ser proprietário de 50% de um imóvel, receber de uma cooperativa de táxi o valor anual de R$ 14.122,95 e ter poder aquisitivo para adquirir veículo no valor de R$ 29.658,78, além de possuir a quantia de R$ 50.000,00, dados estes extraídos da declaração de renda acostada às fls.23/26 dos autos principais...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e revogo, em parte, a decisão de fl.28 dos autos principais, para cassar a gratuidade de justiça que foi concedida ao impugnado.Certifique-se esta decisão nos autos principais.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.063811-6B - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)), DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MARCELO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO e revogo, em parte, a decisão de fl.28 dos autos principais, para cassar a gratuidade de justiça que foi concedida ao impugnado.Certifique-se esta decisão nos autos principais.Retifique-se a autuação deste incidente e a anotação do sistema informatizado, para que conste como impugnante apenas a empresa DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025726-0 - RAFAEL SENOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X KELSON LUIZ DA COSTA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444) Despacho:Diga o autor o que pretende em relação aos demais réus.Sem prejuízo, intimem-se autor e segundo réu para, em 15 dias, dizerem se há possibilidade de acordo, hipótese em que será designada audiência prevista no artigo 331 do CPC, devendo ainda,em igual prazo, manifestarem-se em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004871-4 - CARLOS AUGUSTO LYRIO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X J MACEDO ALIMENTOS S/A - UNIDADE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS MACHADO (RJ-039131), Dr(a). CELSO GUIMARAES (RJ-074537) Decisão:Fls. 469: Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line de valores, eis que, foi expedida carta precatória, conforme fls. 458, com o mesmo fim.Informe o exeqüente, comprovadamente, se houve o cumprimento da diligência deprecada. \r\n\r\nProc. 2004.002.010146-2 - ADRIANA VIEIRA LAIDLER (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO M DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2004.002.016614-6 - VITAL FILL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732)) X RENILDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:Designo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 10/07/2007, às 11h30min. Intimem-se.Retifique-se a DRA para constar corretamente o nome do réu, conforme cópia de documento de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.002.015261-7 - MARIA HELENA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.019529-0 - HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAFHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.072203-6 - RENAN DE PAULA TELES, SELENE DE PAULA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ICARAHY COLEGIO E CURSOS Ao autor sobre AR devolvido. \r\n\r\nProc. 2007.002.005076-0 - VANDERLEA MACHADO DE BRITO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU SA Decisão:Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito em razão de dívida que alega já quitada.Presentes, assim, os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação parcial da tutela jurisdicional pretendida para determinar a ré que exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de 2 dias, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006332-8 - JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA), MULTI MARKET SUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 10/07/2007, às 10h45min, para audiência de conciliação.Citem-se os réus para comparecimento à audiência, acompanhados de advogado, com o fim de apresentarem contestação, a qual deverá ser instruída com os documentos necessários, bem como arrolarem testemunhas, se o caso.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.063811-6 - MARCELO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)), DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida, nesta data, nas impugnações autuadas em apenso, recolha o autor a taxa judiciária e as custas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.106666-1 (23592) - DAILZA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORZANI D ALMEIDA E OUTRO AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.002.011303-0 - LUIZ FERNANDO GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO GARCIA (RJ-003771), Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189), Dr(a). PEDRO OTAVIO CORREA DA SILVA (SP-098822), Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X ALICE FEITOSA GURGEL AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2000.002.022176-8 - HEBE DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA LOPES DA COSTA (RJ-005282)) X EROS TINOCO MARQUES Ao interessado sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.002.006133-2 - BERENICE VASCONCELLOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X HELCIO LUIZ VAZ CORREA DA SILVA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de justiça formulado, venham aos autos cópia do último comprovante de renda de todos os herdeiros do espólio, se houver, e da última declaração de bens entregue à DRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.025264-6 - JULIA PASSOS BURLA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DIX ASSITENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por JULIA PASSOS BURLA em face de DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA, ora em fase de execução da sentença de fls.109/113.Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.123, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl.123.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006594-8 - MALHARIA E TINTURARIA PAULISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X RAVELLO SPORT COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS), PAULO CHEADE), EDUARDO CHEADE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Conforme r. decisão de fls. 1463/1464, o d. Magistrado titular da 6ª Vara Cível desta comarca declinou de sua competência em favor do Juízo de Direito da 7ª Vara Cível.Assim, oficie-se ao Distribuidor solicitando a redistribuição do feito ao Juízo da 7ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2002.002.025242-3 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HYPSO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.002.023819-7 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X TECNAVI PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323) Ao autor sobre resposta do Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003360-0 (23473) - MARILDA AZEVEDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X MAURO PISTOLESI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Fls. 188/189: certificada pelo cartório a indisponibilidade dos autos, defiro a devolução do prazo.Sem prejuízo, intime-se o patrono do réu Unibanco para anexar aos autos cópia autenticada da procuração e substabelecimentos, regularizando a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.002.000083-5 - MARCELO DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Venha o pedido nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.002.002249-1 - ARILDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito legal. Ao recorrido. Intime-se. Após, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. TJRJ com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.002.010590-0 - ROENTGEN DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002197-6 - MARCO ANTONIO VICENTE TRISTAO (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório proposta por MARCO ANTÔNIO VICENTE TRISTÃO em face de CASA BAHIA COMERCIAL LTDA...Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069920-8 - ALANA MARIA VICTORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Decisão:O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.Sendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o mesmo se abstenha de incluir ou, se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, provando que o fez, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta decisão.À autora em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.021508-6 - MANOEL MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls. 108/110 e 111/123: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.002.011184-4 - ESPOLIO DE JOAO PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)), KARLA CARDOSO OLIVEIRA, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MARCIA CARDOSO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:Como já consignado na r.sentença de fls. 113/115, atacada por recurso voluntário da parte ré e confirmada pelo V.Acórdão de fls. 141/146v°, superou-se apenas a primeira fase do procedimento.Assim, deve a parte autora, antes de executar valores, apresentar as contas que entende cabíveis, em atendimento ao que dispõe o parágrafo 3° do artigo 915 c/c art. 917, ambos do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006414-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X ASSOCIACAO DOS CO-PROPRIETARIOS DAS LOJAS DO EDIFICIO BELVEDERE), CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Intime-se a parte para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001407-0 - ALEXANDRE FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X CLARO TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 58, regularize a empresa ré sua representação processual, inclusive quanto à divergência de denominação, visando, se fo o caso, a retificação da DRA. Prazo de cinco dias.Após, certificados, intime-se o autor para manifestar-se em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017023-8 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE PAIVA VAZ (RJ-108207E)) X ECONOMISA ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls. 239, restaure-se a Distribuição.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua necessidade e utilidade para o deslinde da causa.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.017803-0 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X WALLER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:O feito já se encontra sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.002.007167-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X ESPOLIO DE NARCISO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) MANDADO e a CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.007167-8 - DENISE GONCALVES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELODE LOURENCO DA SILVA (RJ-054099)) X ESPOLIO DE NARCISO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861), Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS para instruir o (a) MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071082-4 - TEREZINHA RODRIGUES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 57, regularize a empresa ré sua representação processual.À parte autora em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000270-4 - NADIR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.018084-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X EDUARDO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, e decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.003172-3 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO E INVESTIMENTO S/A Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.007384-2 (30799) - MARIA JOSE GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X WILMA JESUS DA SILVA), Confrontante: LUCIANO BARBOSA), Confrontante: ESTHER DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA (RJ-047569) À parte AUTORA para providenciar as CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. (FLS. 02 a 04; 17; 184 e 190) \r\n\r\nId: 179965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.009403-4 - FERNANDO DA SILVEIRA BULCAO RINALDI X MARIA DA GLORIA WEITZEL DA SILVEIRA BULCAO (Adv(s). Dr(a). JURANDY CAROLINO MOREIRA DE SOUZA (RJ-036454), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Fls. 75-Defiro o desentranhamento, devendo a troca pelas cópias autenticadas ser feita no ato. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.002.000681-0 (16617) - CARLOS ALBERTO SABINO X INSS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1991.002.001825-0 (25817) - ANTONIO FRANCISCO GONCALVES X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:Ao segurado-autor, face ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.002.004087-6 - SIDNEI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X COOP EMBRATAXI COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI E TRANSPORTES COLETIVOS DE NITEROI LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra a autora o despacho de fls. 126. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.021761-0 - JOSE AMILTON DA SILVA X MARCELINO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia disponível nos termos da lei por JOSÉ AMILTON DA SILVA. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.022099-2 - GUILHERME FONTES KRAICHETE X JOAO CHEADE KRAYCHETE (Adv(s). Dr(a). LARISSA MORAES KRAICHETE (RJ-108976) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.007754-4 - EDUARDO RAYEÉ PARENTE, ELIZABETH RAYEÉ PARENTE X AMÉRICA RAYEE PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) Despacho:Venha a declaração de inexistência de dependentes habilitados na previdência social. \r\n\r\nProc. 2006.002.013511-8 - LYGIA DA SILVA NUNES X CEZAR TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia disponível nos termos da lei por LYGIA DA SILVA NUNES. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.002.064360-4 - HENRIQUE MANSO SILVIA JUNIOR, HENRIQUE MANSO SILVIA X HILDETTE CARNEIRO SILVIA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados da previdência social. \r\n\r\nProc. 2007.002.006146-0 - FABIANA BOTELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X HUMBERTO DE JESUS DOS SANTOS Despacho:Atenção: vieram-me os autos à conclusão sem prévio termo de conclusão. Regularize-se. Defiro a gratuidade de justiça. Venha a certidão de nascimento/casamento da requerente. Oficie-se, solicitando que informe o saldo disponível e, Venha certidão de habilitação de dependentes do falecido perante a Previdência Social. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016808-8 - NILZA RAMALHO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO (RJ-123357)) X OSCAR BORGES FILHO OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO À F. 92. APÓS, COM A RESPOSTA E A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E A PARTILHA AMIGÁVEL ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS EXCLUINDO-SE O BEM DESCRITO À F. 92 (INFORMANDO SE O VEÍCULO ESTAVA GARANTIDO POR SEGURO). \r\n\r\nProc. 2005.002.013048-8 - ALMIR VICTER X MARIA OLYMPIA CORREA VICTER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896) A EMENDA, EM CASO DE ARROLAMENTO, PRESSUPÕE O REFAZIMENTO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E DA PARTILHA AMIGÁVEL; REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.013328-3 - RONALDO SIBILIO SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X JOAQUIM JOSE DA SILVA SARDINHA NETTO E OUTRO VENHAM AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DOS ESPÓLIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.004402-2 - CÉLIA MAGALHÃES DI MATIA X ARMANDO DI MATIA (Adv(s). Dr(a). AIDA VIDAL MORAES (RJ-005551) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de CÉLIA MAGALHÃES DI MATIA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Defiro a gratuidade de justiça. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e ciência ao M.P. e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017122-6 - ALFREDO PAULA DA SILVA X ENEDIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618) venha a certidão da justiça federal em nome do espólio \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003220-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO RABELLO DA ROCHA Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. Recolha-se o mandado. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.002.005647-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR BARRETO DOS SANTOS Despacho:Comprove-se a mora contratual. \r\n\r\nProc. 2007.002.005962-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ANTONIO GONÇALVES CORREA Decisão:Vistos, etc. ... Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.006431-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARMANDO DA SILVA não houve recolhimento sobre a verba honorária pretendida: R$ 65,97 calculado sobre 10% . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002750-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ULISSES DE OLIVEIRA MELO Despacho:despacho: \"Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073792-1 - NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.002.030254-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X SERRARIA PARAIZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881)), Inventariante: MAURO GOMES VIANNA), Inventariante: JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS, Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C) Despacho:Fls. 297-Devolvo o prazo p/réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.006002-9 - AMILAR TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X JOAO DIAS DE SOUZA não houve recolhimento da taxa judiciária sobre os honorários: resta recolher R$ 9,60. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.014912-2 - Inventariante: CREUZA DO AMARAL HABERFELD X JOHANN KLAUS HABERFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) Despacho:Lavre-se termo de ratificação das declarações. Atenda-se à Fazenda, em seguida. \r\n\r\nProc. 2004.002.017753-3 - VALDEMIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SIMOES MORAES (RJ-124603), Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X ROSANGELA DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.005063-8 - FLORIPES GUIMARAES MIRANDA X PEDRO NUNES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A partilha amigável de fls. 29/32 deve ser refeita, para que seja atribuído valor à meação, bem como aos quinhões dos herdeiros, conforme prevêo art. 1025, I, c, do CPC. Feito isso, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.008295-0 - NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de NILZA MARIANA FAULSTICH CRAMMOND, atribuindo-lhe o único bem inventariado, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se alvará. Deixo de determinar a expedição de carta de adjudicação, uma vez tratar-se de bem móvel. \r\n\r\nProc. 2005.002.025295-9 - DORINDA ARAUJO SUCASAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO FRAGA DE CERQUEIRA (RJ-006002D)) X MARIA MARQUES BARBOSA DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de DORINDA ARAÚJO SUCASAS, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.002633-2 - WANER KLAYN DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PERES Audiência realizada em 04/04/07. Decisão: Homologo por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado e, na forma do art. 269, III do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. ..... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.010314-2 - MOLIERE PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:À ré, em face da manifestação de fls. 104. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.026083-0 - MARCOS EDUARDO DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) Despacho:Recebo a apelação de fls. 552/577 em seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nQuebra Acidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.000357-7 (22261) - RUBENS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1989.002.000331-4 (24809) - ALADIMIR HENRIQUE DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JEANNE D ARC CHEHAB MARTINS DA CRUZ (RJ-039840), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2003.002.003917-1 - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA (RJ-045062)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.002003-2 - ESPOLIO DE MANUEL EVANGELISTA PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-105591)) X ARMANDINA MOREIRA DE OLIVEIRA), ARMANDO ASSUPCAO DE OLIVEIRA FILHO), EGLAIS MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA ALVES), EGLEIDE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), ELIANE MARIA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA MOL), EGLE ASSUMPCAO DE OLIVEIRA), MARIA JOSE ASSUMPCAO Despacho:A parte autora deve esclarecer se foram abertos os inventários por morte de Armando Assumpção de Oliveira e Manuel Assumpção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.018671-8 - SONIA MARIA DA CUNHA MONTEIRO X HAROLDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-079938) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvarás, autorizando o levantamento das quantias informadas à fls. 12 e fls. 15, devidamente corrigidas, em nome da requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvarás e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2005.002.021218-3 - LEONARDO SOARES DE FARIA X LUTENE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia depositada, corrigida monetariamente, no percentual de 1/3 para cada um dos herdeiros: Leonardo Soares de Faria, Lutenio Soares de Faria e José Helenio Soares de Faria.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.004128-8 - DENISE DUNCAN RIBEIRO JORGE X VICTORIA GUTIERREZ FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.002.066935-6 - SILVIO NERY DO VABO X WANDA NERY DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do documento de fls. 28, devidamente corrigida, no percentual de 1/7 para cada um dos herdeiros, conforme fls. 02/03. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.002.067913-1 - ELISABETH RIBEIRO BRUNO, GILBERTO SEIXAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046) Despacho:Sem a anuência expressa do credor hipotecário, revela-se inviável a baixa no registro do gravame hipotecário através da presente via. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.001818-0 - SIRLEI DIOXOPOULOS ROSA (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493)) X WILSOM PEREIRA ROSA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 186/187. \r\n\r\nProc. 2003.002.018488-2 - MARGARIDA PADILHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO PADILHA (RJ-026704)) X JOSE LUIZ CAMPOS MARTINS ATENDA-SE À F. 81. \r\n\r\nProc. 2003.002.024152-0 - ANNA MARIA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS X HILARIO ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA FRANCIS CURY (RJ-096900) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 154/160, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.027135-3 - LUCY GUIMARAES SIRIEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X REINALDO PEREIRA SIRIEIRO Despacho:Fls. 89/91: A soma dos valores da meação e da herança (R$ 86.200,00) ultrapassa o valor total do monte, que é de R$ 86.000,00. Regularize-se, pois, a partilha a ser homologada. \r\n\r\nProc. 2004.002.001302-0 - ROMILDA DE BESSA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X LUIZ CLAUDIO BESSA DE MENEZES VENHA A DECLARAÇÃO DE BENS E HERDEIROS DE ACORDO COM O ART. 993 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.001994-0 - MARIA ALBERTINA PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578)) X MARCELO PINTO LOPES Autentique-se as certidões defls 05 e 06. Atenda-se à Fazenda (cota de fls 196). Venha as custas faltantes R$ 1248,09 acrescida da CAARJ ; Taxa Judiciária de R$ 1872,14; outras receitas cod 5673.00124-3 R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2004.002.003591-0 - SEBASTIAO DE SOUZA DIMAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X MARIA GRIECO DIMAS VENHA A CESSÃO DA MEAÇÃO DO VIÚVO-MEEIRO, A CERTIDÃO DO RGI OU CÓPIA DA ESCRITURA DO IMÓVEL ARROLADO, A CERTIDÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E A CERTIDÃO CONJUNTA DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.005197-5 - GRACA MARIA FACAO PIRES X BELMIRO DOS SANTOS FACAO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946) Despacho:O esboço de partilha de fls. 76/78 deverá ser retificado para adequar-se o quinhão dos herdeiros para 1/8 (12,5%) do bem inventariado, uma vez que o cônjuge supérstite tem 1/2 do bem. \r\n\r\nProc. 2004.002.021930-8 - MARCIA MARIA NASCIMENTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESDRAS AGUIAR LEAO (RJ-080371)) X EDYR JOSE DO NASCIMENTO DA CONCEICAO Despacho:Aos interessados, em face do expediente de fls. 153. \r\n\r\nProc. 2004.002.025601-9 - SONIA MARIA DA SILVA LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AURINAX FARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Despacho:Aos demais herdeiros acerca do pedido de habilitação de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2005.002.005196-5 - MARIA HELENA DE JESUS REGENTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X NELSON AREAS MARINHO ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 74. \r\n\r\nProc. 2005.002.008644-0 - LYANE BALDAN CABRAL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MEIRA LEGEY FERREIRA (RJ-062417)) X JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS Despacho:À inventariante, em face do requerimento formulado à fls. 33/35. \r\n\r\nProc. 2006.002.009173-5 - ARTHUR EUGENIO DE LIMA GANTOIS X NEUSA LIMA GANTOIS, JOSE TEMPORAL GANTOIS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) Venham as custas faltantes no valor de R$ 337,84 acrescido da CAARJ e Taxa Judiciária de R$ 506,77. \r\n\r\nProc. 2006.002.011068-7 - THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA NOYA X GERALDO NOYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.012143-0 - GUINAMAR DE SOUZA TRINDADE, JESSILEA DE SOUZA TRINDADE, JESSINEA DE SOUZA TRINDADE, JESSINEI DE SOUZA TRINDADE, JESSEMAR DE SOUZA TRINDADE, JESSILETE TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, ADMARIO MACEDO BRANCO, RONALD TRINDADE BRANCO, ALAN TRINDADE BRANCO, ALLEX TRINDADE BRANCO X JESSÉ GONÇALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Venha a partilha amigável, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.017378-8 - FELOMENA CONCEIÇÃO PEREIRA PORTO X DOMINGOS JOSÉ MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 58. \r\n\r\nProc. 2006.002.073400-2 - CLOTILDES DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X MARIANA DE SOUZA SIQUEIRA Sentença: Vistos, etc.Cuidam estes autos de Inventário por falecimento de MARIANA DE SOUZA SIQUEIRA, tendo sido nomeada inventariante CLOTILDES DE SOUZA SIQUEIRA, conforme despacho de fls. 27. As primeiras declarações e partilha amigável foram apresentadas às fls. 30/37 e 38/49, respectivamente. À fls. 146 foi certificado segundo as disposições do art. 245, IV, da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça.ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 38/49, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071171-3 - JOSE CARLOS BRIANI SERRANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA (RJ-076067)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.006385-7 - CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X GEORGE WILSON TELLES CUNHA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Outrossim, parecem-me presentes os requisitos legais indispensáveis à concessão da antecipação dos efeitos da tutela definitiva, em especial, a verossimilhança das alegações autorais, extraída da prova documental, revelando a participação do demandante da elaboração da petição inicial. Assim, determino a expedição de ofício, solicitando ao d. Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, que determine a retenção de quantia equivalente a dez por cento sobre os honorários de sucumbência que sejam depositados pela ré-executada nos autos da ação registrada sob o nº 2000.001.014653-1, em fase executiva, até decisão final deste Juízo de Direito. Cite-se os réus. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.002.001676-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PAULO CESAR DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 33 DOS AUTOS DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.002.019472-3 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOAO LUIZ ALENCAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZ (RJ-081361) Despacho:Não vislumbro fundamento para substituição do perito nomeado nos presentes autos, data venia. Cumpra-se a d. decisão de fls. 100. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073731-3 - MARIA DAS GRACAS COSTA BRAZIL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Fls. 35: Ao réu. Em provas justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.008061-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194)) X WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371) Despacho:Esclareça o embargante se não pretende seja a Autarquia citada! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.006184-8 - SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X JORGE AILTON DA SILVA CAMACHO Recolha-se as custas e taxa judiciária faltantes conforme discriminado às fls 20. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.021270-5 - TEREZA CRISTINA DENUCCI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071059-9 - MARCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT (RJ-130820)) X ESTILO INTERIORES E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 22/05/07, às 14:15 h. Intime-se e cite-se, c/requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006261-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOEMA CORREA DE ARAUJO COSTA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Venha o rol de testemunhas, já que se trata de ação de rito comum sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.026003-3 - SEBASTIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSTA (RJ-002935)) X FLORISBELA MACHADO COSTA Despacho:Fls. 42: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.002.027202-3 - RUTH ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X EDUARDA DE ALMEIDA PESSANHA CUMPRA-SE O ATO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2004.002.009517-6 - Inventariante: IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO, Inventariante: DERLY AMERICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D), Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, adjudico em favor de THÁLITA PALHANO NAYLOR LTDA., atribuindo-lhe os bens ora inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Retifique-se na DRA o nome de Ieda dos Santos Martins de Carvalho para Ieda dos Santos Martins, como requerente, bem como o nome da inventariada para Derly Américo dos Santos Martins. Decorrido o prazo recursal, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará, em nome da inventariante, para levantamento da quanti informada através do expediente de fls. 85, atentando-se para as alterações na DRA. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.014644-5 - NELI STELLET CABRAL X NIVALDO CABRAL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 51/55, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016388-1 - ROGERIO DA CUNHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BECHARA SANTOS (RJ-005992), Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X GERALDO DA MATTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) ATENDA-SE F. 48. \r\n\r\nProc. 2004.002.020003-8 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X ROSIDETH RIBEIRO CURY Venham as certidões em nome do inventariado e seu espólio: 1º Distribuidor de feitos Cíveis e Executivos fiscais, Procuradoria Geral do Estado, Conjunta daProcuradoria de Fazenda Nacional, Distribuidor da Capital de feitos cíveis , Distribuidor da Capital de executivos fiscais(apenas em nome do espólio). Venham aos autos certidão junto à Prefeitura do Rio de Janeiro. Autentique-se a certidão de fls 03. Venham as 1as Declarações e Partilha amigável em uma única peça, com a exclusão deferida as fls 69. \r\n\r\nProc. 2004.002.021611-3 - MARIA JOSE DE SOUZA COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERNANDES BRANDAO JUNIOR (RJ-063487), Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X GASPAR CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JORGE TAVARES DA SILVEIRA TERRA (RJ-039171) Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.002.023871-6 - FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NILTON MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) Despacho:Às partes, interessados, quanto ao requerimento formulado à fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2004.002.025881-8 - LEA GOMES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DELZA MELLO CUNHA (RJ-112874)) X ELIAKIM BORGES DE AQUINO Despacho:Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fls. 93. \r\n\r\nProc. 2004.002.026631-1 - LIDIA DA SILVA MOURA X FRANCISCO DE PAULA DA CRUZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370) Sentença:Vistos, etc, ... Isto posto, julgo a partilhade fls. 20/21, ... decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, d~e-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.001803-2 - NILDA SARDENBERG BELLOT X MOACYR BELLOT (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Autentique-se fls. 04; 33 e 36. Venham os RGI's dos imóveis descritos às fls 15/16 (I.3 a I.7) em nome do inventariado, bem como as certidões junto às respectivas Prefeituras. Venham as certidões fiscais junto à Prefeitura dos imóveis descritos às fls. 17/18 (II.1 a II.3), em nome do inventariado. Venham as certidões junto ao Distribuidor de São Gonçalo de feitos Cíveis em nome do inentairado e seu espólio. Venham as certidões de feitos cíveis e executivos fiscais do Distribuidor de São João da Barra. Venha certidão conjunta da Procuradoria de Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 2005.002.003178-4 - ANDREA GOMES CUNHA FELIX X HELIO RICARDO FELIX (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 29. \r\n\r\nProc. 2005.002.010666-8 - FRANCISCO DE ASSIS PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571)) X CRISTINA MARIA TAVARES PINTO AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. APÓS, À FAZENDA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.010906-2 - MARIA PALMIRA DE BRITO MORAES X MARINA MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) ATENDA-SE À EXIGÊNCIA DE F. 84. \r\n\r\nProc. 2005.002.025214-5 - DILPHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA (RJ-011057)) X OSWALDE MACHADO DOS SANTOS), MAUZY PINHEIRO DOS SANTOS Despacho:Adeque-se o feito ao rito de arrolamento, se possível, para maior celeridade processual, cumprindo-se o disposto no art. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Nomeio o requerente inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.007308-3 - FABIANE AMIM PIRES X FERNANDO JORGE BORGES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686) AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO. APÓS, À FAZENDA E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.014515-0 - MANOEL FERRAZ PEREIRA, LEONARDO DE MOURA PEREIRA, BRUNA DE MOURA PEREIRA X ENILZA DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675) Sentença:Vistos, etc. ISTO POSTO, adjudico em favor de MANOEL FERRAZ PEREIRA, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065167-4 - ANDREA MIRANDA PEIXOTO X NILTON ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MURILLO MOREIRA JUNIOR (RJ-078123), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:Decreto a suspensão do feito pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.002742-2 - PAULO CESAR SOARES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). RANNIERI MORENO RIBEIRO (RJ-133034E) Despacho:Aos autores, em face do requerimento formulado à fls. 225. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.001861-0 - SERGIO GIL D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FININVEST Despacho:Comprove-se a remuneração mensal. Adeque-se a petição inicial ao rito comum sumário, em face do valor atribuído à causa, apresentando, inclusive, o rol de testemunhas, caso necessária a produção da prova oral. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.000089-1 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA ESTACIO DE SA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.002.104215-2 - ZULMIRA DE SOUZA LOMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO (RJ-058564), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Município para, no prazo de cinco dias, improrrogável, encaminhar a este Juízo a relação dos pagamentos mensais que efetuou por conta da pensão recebida pela autora, a partir da promulgação da Constituição Federal, de 5/10/88, e a relação dos proventos mensais aos quais faria juz o servidor falecido, caso estivesse vivo, a partir da mesma data. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.002.004838-0 (7) - FERNANDO GOMES DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270) AUTOS DESARQUIVADO AGUARDANDO O ADVOGADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007227-9 - FREDERICO TINOCO KELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ANTONIO DE MELO KELLER AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 118/120 \r\n\r\nProc. 2004.002.012537-5 - CLAUDIA LELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X CARLOS ALBERTO PEGADO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VIEIRA DA SILVA (RJ-100541) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 49 \r\n\r\nProc. 2007.002.006507-6 - IVANISE MENDONCA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X ELISA DUARTE DE MENDONCA Venham a cert autenticada de nasc. e/ou casamento das requerentes, bem como as cert. autenticadas de casamento e óbito da inventariada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.000545-8 - ESTHER MARTINS NOLASCO (Adv(s). Dr(a). DEISE SOARES SEVERIANO (RJ-100372)) X EVALDO NOLASCO Despacho:Fls. 228: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.002.019232-5 - VERA DE CASTRO BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) X JOSE NOGUEIRA DE BARROS ao requerente sobre o desarquivamento do processo \r\n\r\nProc. 2004.002.011068-2 - LENITA DE PAIVA MENDES ROMANO X LECI DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ONIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-065258) Sentença:O despacho de fls. 72 ainda não foi cumprido. Fls. 75/79: Esclareça-se o motivo pelo qual foi o herdeiro renunciante contemplado na partilha. \r\n\r\nProc. 2004.002.014207-5 - AGOSTINHA DE SOUZA PESTANA (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X ANTONIO DE SOUZA PESTANA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.005670-0 - DIANA NATALINA LIMA X JOÃO BAPTISTA RODRIGUES NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791), Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Despacho:Venha o esboço de partilha, observando-se as disposições do art. 1790 do Código Civil e art. 1725 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.065147-9 - TELMA REGINA CARVALHO MALHEIROS X ARLETE CARVALHO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749) AOS INTERESSADOS SOBRE D ORDINATÓRIO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.065682-9 - JANICE LOPES DA SILVA X GERCINA MANGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202) VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO: 1º DISTRIBUIDOR DE NITERÓI; PGE; PFN; JF; DISTRIBUIDOR DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM - EXECUTIVOS FISCAIS - VENHAM AS PROCURAÇÕES EM NOME DOS CONJUGES DE JANE E JOSETE. VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.003205-8 - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X VALTER MARTINS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.004596-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA Audiência em 10/04/07. Despacho: Determino a remessa dos autos ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.068736-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERIDIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X NAZARIO GARCIA DOS ANJOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233) Audiência em 10/04/07. Despacho Defiro a juntada dos docs. e a expedição de of. para o juízo deprecante, solicitando a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, ficando desde já designada nova audiência para o dia 05/07/07, às 14:30hs. Intimados os presentes, ..... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.006523-4 - DENISE BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X ANFRA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Venha a afirmação de pobreza, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003351-2 (32696) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038)) X GERALDO FRUTUOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Despacho:À parte autora, em face da informação de fls. 214. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.002675-0 - VERA LUCIA SILVA PETROPOLIS E OUTROS, CAETANO BARBIERI PETROPOLIS X EMANUEL ANTONIO DE FARIA PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980), Dr(a). SAULO HEIDENFELDER CARVALHO (RJ-111997), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019) Despacho:Os atos ordinatórios não podem ser praticados por estagiários! Dê-se-lhes ciência expressa do presente despacho. Aos interessados quanto à manifestação de fls. 250/251. \r\n\r\nProc. 2004.002.019291-1 - PAULO FRANCISCO PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X AELCY PIMENTEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:O esboço de partilha de fls. 32/35 deverá ser re-ratificada para que seja descontado do valor do monte a quantia determinada através da decisão de fls. 23, em atenção ao expediente de fls. 16 para, então, ser atribuído valor aos quinhões dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.002.004665-9 - JANAINA MORAES MADEIRA X MOACYR CANCELO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.021817-3 - ROSA MARIA RAMOS X VIRGILIO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A R DECISÃO DE FLS 26 \r\n\r\nProc. 2006.002.004787-4 - MURILLO MARQUES DA SILVA X DULCE FARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853) AO REQUERENTE P/ ASSINAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.002.003122-4 - MARCELO LIMA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR COSTA (RJ-049941)) X GERALDO PEIXOTO DE SOUZA VENHA A PROCURAÇÃO EM NOME DE MARCELLI E AS CERTIDÕES DO DISTRIBUIDOR DE MARICÁ - EXECUTIVOS FISCAIS - EM NOME DO INVENTARIADO E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006446-1 - EDUARDO TELLES ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA E OUTRO Despacho:Venham as afirmações de pobreza, na forma da Lei 1.060/50, acompanhadas por comprovantes de renda dos autores da ação. Venham as originais dos títulos que instruem a petição inicial, lembrando os autores que a existência de título executivo extrajudiciail afasta a necessidade de invocar a tutela monitória e que por esta via processual não é possível exigir a satisfação de crédito não vencido. E.T.: Determino, ainda, que os demandantes esclareçam com quem pretendem litigar, já que afirmaram ser devedora apenas a primeira demandada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.006359-6 - BRENO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:A parte autora deve regularizar sua representação legal e processual. Após, voltem. (À Defensoria Pública). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006125-3 - ADELIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Diga a parte autora, quanto ao requerimento formulado pela ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006571-4 - ALDELY GERMANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X SIMONE DA SILVA JARDIM Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006551-9 - GUIDO DE MENDONCA MIRANDA SHOPPING DO HAMBURGUER ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X AGUAS DE NITEROI Despacho:A parte autora deverá comprovar sua situação econômica, por se tratar de pessoa jurídica, que exerce atividade mercantil, para que possa ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006429-1 - FRANCISCO DOS SANTOS LYRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X CLINICA SANTA JULIANA SA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 22/05/07, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.006604-4 - MARIA DA GRAÇA GUERRIN RODRIGUES BOTELHO-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A) Despacho:Apensem-se os autos da cautelar; Regularize-se a representação processual; Venham os comprovantes de rendimentos, ou documentos equivalentes , dos demandantes. Esclareçam os autores quais as cláusulas contratuais reputam inválidas. Adeque-se o valor da causa ao disposto no art. 259, V, do CPC. \r\n\r\nId: 179967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007687-8 - CLEA DUTRA MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA (RJ-058754)) X LAIR MORAES BARBOSA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.108102-9 - DILMA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO VAZ (RJ-028771) Despacho:Fls. 88. Defiro o pedido na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.003993-6 -, Inventariante: LUIS FERNANDO XAVIER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) MARIA ELVIRA DE CARVALHO, Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313)) X FERNANDO XAVIER DE CARVALHO REPUBLICAR POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO: DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006545-3 - CIDADELA SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO HENRIQUE NEGRÕA FERREIRA DIAS (PR-025794), Dr(a). JULIANA LIMA PETRI (PR-032300)) X ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL Despacho:Determino que a parte Impetrante apresente além do comprovante de isenção. quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que :\" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. A simples apresentação da declaração de isento junto ao Imposto de Renda não é suficiente para o convencimento do Juiz. Confirmado o indeferimento da isenção (TJRJ, Segunda Câmara Cível, Des. Antonio Saldanha Palheiro). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006807-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538), Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X RECRECE RECUPERADORA DE CREDITOS LTDA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão de fls.04: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 19,24; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - no valor de R$ 12,24; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Atos do Distribuidor/Baixa - conta 6030-02449 - no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 3,05; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 3,05. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.015710-7 - LEVI LEITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X JORGE ANTONIO OLIVARI DE LOS RIOS Despacho:(.....) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não ocorreu o contraditório. (....) \r\n\r\nProc. 1997.002.010160-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X CICERO ALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, naforma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.016010-6 - ESPOLIO DE MANUEL CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X ABILIO RIBEIRO CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074), Dr(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO (RJ-001867D), Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314) AUTOS PARALISADOS. MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1995.002.102251-7 - ALCIR DA SILVA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ALCIDO ARLINDO MULLER Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003546-1 - ADRIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Despacho:Recebo os embargos, para discussão, determinando a suspensão do processo Principal. Certifique-se nos autos principais. Cite-se o exequente, doravante embargado, para contestar em 10 dias (art. 1.052 do C.PC.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.003144-7 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MOACYR IGNACIO CABREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) FORNEÇA O AUTOR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1991.002.003442-4 - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN MARTINS MACHADO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1993.002.003823-9 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PLAY CAR VEICULOS LTDA AO EXEQUENTE FLS. 242 \r\n\r\nProc. 1997.002.014083-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DOROTEA DE ALMEIDA OLIVEIRA AUTOS PARALISADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.002.020827-0 - CALANDRO ORAZIO (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X WALTER BALDIN PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906), Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D) Despacho:(.....) Isto posto, nos termos do art. 511 §2º do aludido diploma legal, intime-se o apelante para proceder ao devido recolhimento, no prazo de05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 1997.002.022503-6 - EDENIR COSTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663)) X JOSE LUIZ DE FIGUEIREDO JOAQUIM AUTOS PARALISADOS . AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.002.012023-9 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X DALMO CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961) AUTOS PARALISADOS. AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.002.070520-8 - ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X LUGO COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.002.006344-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X F TREIGER COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 92/94, DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070051-0 - RITA DE CASSIA SOVAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949), Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO FLS. 87/88: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011530-0 - MARIA FERREIRA DE MOURA ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X LEONARDO CRUZ Despacho:Intime-se a parte Autora, pessoalmente, para dar movimentação ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, naforma do art. 267, inc. III, § 1º do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000514-8 - RENATA NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA (RJ-111694)) X ZILDA CUNHA DOS SANTOS Despacho:Defiro a expedição dos alvarás na forma requerida às 78, com as cautelas de estilo. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 71. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.006903-5 - RONALDO SOBRAL RAMALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X YARA SOBRAL RAMALHO AUTOS PARALISADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.014809-7 - NILTON FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.002.018737-6 - LAYR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAYR DA COSTA SILVA (RJ-004048)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.013815-3 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X DIMONTEX DIVISORIAS LTDA Despacho:Fls. 78/79. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073630-8 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X IRINEU RIBEIRO LOURENCO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DA CP, DIGA O AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.002.003654-5 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X GERALDO PEREIRA VALLE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-122422), Dr(a). JULIANA BENDER PACHECO DE MELLO (RJ-128477) Despacho:ARQUIVE-SE, DANDO-SE BAIXA COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.002.024375-6 - AYLTON DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.073582-1 - FRANCISCO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X BANCO ITAU SA E OUTRO Decisão:1- Conforme Aviso do TJ/RJ Nº 17/2006, referente aos ENUNCIADOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO ESPECIALDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Nº 27, que prevê a possibilidade de parcelamento das custas e Taxa Judiciária em 5 (cinco) parcelas iguais e sucessivas para que fique assegurado o acesso à Justiça da parte Autora. 2 - Após o recolhimento das custas, bem como da 1ª parcela da taxa Judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.003618-6 - MARCO ANTONIO DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X Síndico: RICARDO PESSOA DE ARAUJO) MARIA REGINA ADDAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 22/05/07 às 15: 30 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.002.104661-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE CALCADOS TENTACAO ITABORAI LTDA Despacho:Retornem-se os autos ao Arquivo, \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022801-7 - ESPOLIO DE OYAMA JARDIM DANTAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X ROSANI SOPRANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corrregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 2003.002.012789-8 - WILMA DO COUTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004028-5 - ARCOIRIS CASA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517)) X ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Decisão:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do arti. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nProc. 1998.002.014121-9 - LAVA RAPIDO AMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESPÓLIO DE NABOR FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). YVONE CABRAL DIAS CARNEIRO (RJ-035585), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Despacho:Em determinação ao contido no Provimento nº 07/2007, da E. Corrregedoria Geral de Justiça deste Estado, remetam-se os presentes autos ao Douto Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para prosseguimento do presente feito em execução de sentença judicial, na forma do art. 1º do aludido provimento.(....) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.018996-3 - GIULLYA LOBO FELICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) AUDIÊNCIA (...) DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, CONCEDENDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS MESMOS EM CARTORIO, ALTERNANDO O PRAZO DE 10 (DEZ DIAS A CADA PARTE PARA MANUSEIO DOS AUTOS, A INICIAR-SE PELA PARTE AUTORA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2007 E DECÊNDIO FINAL À I. REP. DO M.P. , ADVINDO ....PARA SENTENÇA. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006717-6 - EVANDRO PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça (......) Isto posto, defiro a Tutela Antecipada e suspendo os efeitos jurídicos do contrato particular de compra e venda do imóvel este situado na Travessa Marechal Faustino, nº 29 de fls 27/31, autorizando os requerentes Evandro Passos e Vânia Maria de Mendonça Louzada Passos a livremente disporem do bem para qualquer pessoa. Entretanto, ad cautelam, deverão os autores caucionar em juízo , e à disposição deste processo, a quantia de R$ 40.000,00, que autorizo o depósito com o fruto da nova alienação a terceiro, do imóvel da Travessa Marechal Faustino, nº 29. Após aquela venda, o depósito deverá ocorrer em 30 dias, bastando solicitar a respectiva guia judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.006632-9 - LUIZ PAULO DA CRUZ CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X BANCO BMG Decisão:Na hipótese em tela, à perfeita apreciação dos requisitos necessários para deferimento da liminar postulada, faz-se mister estabelecer, por cautela, o contraditório. Deste modo, cite-se o Réu, com as advertências legais. Defiro a gratuidade de justiça. (lei 1060/50) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.002.004039-9 - JOAO CARLOS DE ARRUDA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se os apelados para contra-arrazoar. Dê-se vista ao M.P. Após, remetm-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.002.006608-0 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS COPIAS PARA INSTRUIREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2001.002.017681-9 - JOAO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.002.022929-4 - JOCELIA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Em apreciação ao pedido de gratuidade de Justiça, defiro o benefício a parte Autora, na forma da lei 1060/50.Encaminhe-se osautos à Terceira Câmara Cível do E TJ/RJ. \r\n\r\nId: 179966"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.002.003868-6 (16734) - MONICA DE AQUINO GALEANO MASSERA DA HORA (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X ULISSES MOTTA DE AQUINO AO INTERESSADO PARA ESCLARECER O QUE CONSTA NA CERTIDÃO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 2007.002.001500-0 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA CUMPRA-SE FLS. 36, Vº: \"QUE VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO OU TRASLADO DO TESTAMENTO PÚBLICO, BEM COMO CERTIDÃO DE QUE FOI O ÚLTIMO DISTRIBUÍDO PELA TESTADORA. APÓS O MP QUER NOVA VISTA.\" \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.004280-3 - GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X DALCÍDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236), Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Decisão:Indefiro, a produção de prova oral... Venham documentos supervenientes em dez dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.020078-6 - LCS NITEROI COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X KDAT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO GONÇALVES DA SILVA (SP-080357) As partes sobre certidão de fls. 171v. (...consta no sistema petição de nº 2006.000992292, protocolizada em 17/08/06, que não foi localizada em cartório, devendo a parte interessada providenciar cópia da referida petição, entregando-a em cartório.) \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... RECONSIDERO A DECISÃO DE DECRETO DE REVELIA ...Digam as partes se pretendem a produção de novas provas, justificando-as, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023943-1 - RONALDO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X MOACYR AURELIANO DE ARAUJO AO INTERESSADO: \"FLS. 234, PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO. APÓS, PELA VINDA DO ESBOÇO DA SOBREPARTILHA..\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.022264-5 (17749) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X BEATRIZ MENEZES VELLASCO Venham as custas para baixa 9,60 conta 603002449-8 e 1,92 conta 3403141290. \r\n\r\nProc. 1999.002.020958-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X CESAR AUGUSTO DOREA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BESSA MARTINS DOS REIS (RJ-042922) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.015747-0 - NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X AMILTON CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) DE ORDEM: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA:...\" O EXECUTADO NÃO SE MANIFESTOU, CONFORME A R. DECISÃO DE FLS. 81\". \r\n\r\nProc. 2005.002.016508-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMMANUEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO S. HOTTZ (RJ-116721)) X FATIMA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). THIERRY FARIAS SEREJO (RJ-018264) MANIFESTEM-SE OS RÉUS ACERCA DO CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.002.066040-7 - JONES CASTELLAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:... 2) - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, CARREANDO AOS AUTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS, EM CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2006.002.068815-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO CUNHA Despacho:- DIANTE DA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ E DO NOTICIADO NA ASSENTADA DE FLS. 54, DIGA A PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SE DESISTE DO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.002.004422-8 - SUL AMERICA T.M.A.CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X ADOLFO LATERZA NETO (Adv(s). Dr(a). VICENTE LATERZA FILHO (RJ-031388) Venham as custas para intimação do réu (R$ 12,24 campo 37 OJA + 10% CAARJ, acrescido de 0,61 nos campos 47 e 48 contas respectivas 600225174-9 e conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003222-1 - LUZIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA RODRIGUES PEGADO (RJ-032604)) X ESCALADA JARDIM ESCOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:Venha, pela autora, planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.006979-9 - ESPOLIO DE CARLOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X JULIO CESAR DOS SANTOS SILVEIRA E OUTRO Ao autor para recolher as cutas da intimação do réu: R$ 12,24 campo 37 OJA, acrescido de 0,61 centavos a sererem recolhidos no campo 48 conta 567300124-3e 47 conta 600225174-9 \r\n\r\nProc. 2006.002.012994-5 - VALTER FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X PAULO ROBERTO BARBOSA COUTINHO E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais para a diligência:( x ) R$ 50,72 campo 37 ( x ) R$ 5,07 \" 42 ( X) R$ 2,53 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 2,53 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.002.023164-1 - JOSE NAIM FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X RENATA PLEPIS VEIGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Decisão:- INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.022820-2 - ACYRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONCALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X SILTON TORRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.002.026273-1A - PAULO SERGIO DAMM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Decisão:... acolho a exceção ... determino a redistribuição dos feitos ao Juízo da 5ª Vara Cível da Capital ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.014479-8 (17257) - JOSE MANUEL TORRES VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.002.016243-2 - SANDRA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ALVARO JOSE BOQUEIRAO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830) Ao executado sobre certidão de fls. 170 \r\n\r\nProc. 2003.002.001720-5 - GLORIA AURORA GASPAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ DAVID RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:... Intime-se a autora a apresentar planilha atualizada de débito, para fim de complementação, pelo executado. Com a planilha, intime-se o executado para depósito da diferença no prazo máximo de quinze dias... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.018447-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DOS SANTOS (RJ-002580A)) X FSON PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 59/64 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005573-3 - LUIZ ANTONIO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO INGA De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de : ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 42,59 campo 46( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069071-0 - NEY MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR DE ORDEM:AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NOS VALORES DE:( x ) R$ 150,45 \" 40 conta 0702-1( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) 10% da CAARJ campo 42( x ) R$ 17,45- campo 43 - Niterói conta: 603002449-8 ( x ) R$ 3,39 campo 45 conta 340314129-8( x ) R$ 8,57 campo 47 - conta 600225174-9 ( x ) R$ 8,57 campo 48 - conta 567300124-3( ) R$ .600,00 - Taxa Judiciária \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.004366-2 - AURELINA DO NASCIMENTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) De ordem: As partes para darem regular prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2003.002.003157-3 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE ORDEM: A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: \"...HÁ UMA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA, NO VALOR DE R$ 309,21 NO CAMPO 46.\" \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.002.014816-6 - MARTIRE VITTORIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192)) X SERGIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018) Despacho:1) - FLS. 187/188 - DIGA O PATRONO DA PARA AUTORA, EM CINCO DIAS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.001162-6 (4873) - JACYRA MULLER VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X HELIO JAPURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) aos interessados sobre parecer fazendário: \"REITERO COTA DE FLS. 202-V.\" \r\n\r\nProc. 1989.002.003097-4 (8300) - EDYR LOPPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HILTON RODRIGUES SOARES AO INTERESSADO: O ESBOÇO DA PARTILHA AMIGÁVEL DEVE SER ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA. 2- PELO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO. 3- PELA JUNTADA DAS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE ATUALIZADAS. \r\n\r\nProc. 1990.002.002182-8 (9328) - MARY LUCY DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X DALILA ALVES SOUZA AOS INTERESSADOS; PELO RECOLHIMENTO ADMINISTRATIVO DO ITD DEVIDO AO ESTADO. PELA VINDA DAS CERTIDÕES FISCAIS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 1994.002.005499-5 (3013) - Inventariante: ISABEL PURIFICACION RODRIGUEZ X BLANDINA PURIFICACION RODRIGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR FERNANDES MONTEIRO (RJ-037086), Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266) AO INTERESSADO: NO AGUARDO DO RECOLHIMENTO DO ITD DEVIDO AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 1997.002.018690-0 (16473) - JORGE PAULO RECHE (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JOAO JORGE RECHE E OUTRA E OUTRO CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD E DA R. SENTENÇA DE FLS. 251, DA QUAL A FAZENDA NÃO RECORRERÁ. - DE ORDEM: Venham as cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1998.002.015436-6 (17286) - CRISTINA LUIZA DALIA PEREIRA PARAGO (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X MANOEL MATTA PARAGO AO INTERESSADO : NO AGUARDO DA JUNTADA DA CERTIDÃO APONTADA POR V. EXA. ÀS FLS. 96 QUE DEVE SER REQUERIDA JUNTO À INSPETORIA FAZENDÁRIA COMPETENTE. APÓS E JUNTAS TODAS AS CERTIDÕES FISCAIS DE PRAXE, PELA VINDA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 1999.002.010027-0 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO DE OLIVEIRA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329)) X ARACY MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO AOS INTERESSASDOS: A PARTILHA AMIGÁVEL DEVE VIR ASSINADA POR TODOS OS HERDEIROS COM FIRMA RECONHECIDA. 2- FLS. 92 E Vº ITENS \"B\", \"C\" E \"D\" REITERO. \r\n\r\nProc. 1999.002.016168-3 - ARACI DOS REIS FERNANDES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL F MARQUES (RJ-102188)) X MANUEL CORDEIRO AO INTERESSADO: CIENTE DO RECOLHIMENTO DO ITD. FLS. 73, ITEM 04, PELO CUMPRIMENTO. APÓS E JUNTAS AS CERTIDÕES DE PRAXE, PELA VINDA DA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE REGULARIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.002.014579-0 - TOMAS GUISASOLA JUSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X CONCEPCION JUSTO JUSTO AO INTERESSADO:PELA VINDA DOS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DO ITD NO ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA (ART. 365, III DO CPC). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.000733-5 - JOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723), Dr(a). CLAUDIA OLIVEIRA DE MELO (RJ-089618)), Interessado: NILEIA GOMES LAURINDO, Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:- INTIME-SE O PATRONO DA PETICIONÁRIA DE FLS. 266/269 PARA QUE O MESMO INFORME A ESTE JUÍZO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE HOUVE A ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DO IMPETRANTE ORLANDO LAURINDO.- CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016869-8 - CRISTINA PIERINI PACHECO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ESCLAREÇA O RÉU A PETIÇÃO DE FLS. 39, TENDO EM VISTA A SENTENÇA DE FLS. 34/35 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.000871-3 - NELSON BAPTISTA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X FRANCISCO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO BURD (RJ-089030) De ordem: A parte ré para recolher as custas judiciais nos valores de:( x ) R$ 6,12 campo 37 ( x ) R$ 1,74 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 55,10 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 6,29 \" 42( x ) R$ 8,72 \" 43 conta 6030.02449-8 ( x ) R$ 1,74 campo 45 conta 6002-05926-6( X) R$ 26,00 campo 46( X) R$ 3,58 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,58 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.010182-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 68/69 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189) Decisão:Nesta data, determinei, \"on line\", o bloqueio de numerário, ... \r\n\r\nProc. 2005.002.016404-8 - RUI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO AUTOR SOBRE FLS. 241/243 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.007398-3 - JOSE MULLER VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X JACYRA MULLER VIANNA Fls. 99/103 - Ao autor sobre a petição e documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.002.005092-8 - BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385)) X CONSTRUTORA PAIVA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se a parte ré para dar cumprimento à condenação, no prazo máximo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa fixada no mencionado dispositivo.(R$ 216.204,33) - republicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.003778-2 - MARIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo ambas as apelações interpostas. Às partes para contra-razões, reciprocamente ... \r\n\r\nProc. 2005.002.017790-0 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.002138-1 - HUDSON TAVARES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TATIANA FIGUEIREDO FEDOSSEEFF DELLA PENHA Venham as custas para citação e intimação da ré:R$ 24,48 campo 37 OJA, acrescido de 5% sobre o campo 41 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas respectivas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.006620-0 - MARCO ANTONIO BENICIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CREDISA RIO PROM VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920) DE ORDEM: AO EXEUQENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 229/230, A FIM DE INSTRUIR O M,ANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nId: 179968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "179969": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Terezinha Pacheco Fabbri Perrupato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002983-7 - GISELDA MAIA FORTE VIEIRA X GILDA BORMANN MAIA FORTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento deixado por GILDA BORMANN MAIA FORTE, falecido aos 21 dias do mês de agosto de 1990, não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e tendo em vista a concordância da Ilustre representante do M.P. (fls. 38), na forma do art. 1.126, do C.P.C. determino o seu REGISTRO, ARQUIVAMENTO e CUMPRIMENTO.Feito o registro, intime-se a testamenteira GISELDA MAIA FORTE VIEIRA, face a disposição de última vontade da testadora, conforme fls. 17 v.º, para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretaria de Estado da Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P. R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.020757-9 - MARLENE ANTONIO SODRE E OUTROS X ARAMIR ANTONIO SODRE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Diga a requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.006726-7 - PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) ...a requerente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 17,49; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 31,18; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 46,77 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,48, cada). \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006829-6 - MERCEARIA DIOANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 155,78; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 7,52 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 15,82). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.018599-7 - MARIA DO AMPARO COSTA SILVA (18.836) (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO ALO (RJ-085168)) X WALDIR MARCAL DA SILVA ...intimo a inventariante para: -Recolher as custas processuais, eis que deferida a gratuidade da justiça provisoriamente; -Regularizar o positivado às fls. 95/96, vindo a respectiva certidão negativada. \r\n\r\nProc. 2001.002.020404-9 (21.819) - MARIA CARMELITA FONTES LIMA LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X NELSON LEITAO Recolham-se as custas da notificação de fls. 129, a saber, R$ 3,49, APCJ, conta 0711-2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.001850-5 - BANCO FORD S/A 22116 (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MARIA VANIA ANDRADE DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ULISSES S DE MORAES (RJ-111269) FORNEÇA O AUTOR A CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DA GRERJ E RECOLHA AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2004.002.012391-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) AO AUTOR SOBRE FLS. 96/101. \r\n\r\nProc. 2004.002.025357-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A)) X NILTON PALHA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 88, por seus próprios fundamentos.Recebo o agravo retido de fls. 90/92.Ao agravado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014403-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-218544)) X CARLOS ALBERTO COELHO SANTANA Forneça o requerente cópias das fls. 60 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.002.001397-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ANDRADE DA SILVA Sentença:O BANCO FIAT S.A. propôs a presente ação em face de JORGE DE ANDRADE DA SILVA, devidamente qualificado, objetivando a busca e apreensão do veículo que lhe foi alienado fiduciariamente, ante a inadimplência do adquirente.Instruem o pedido os docs. de fls. 04/14.Nova manifestação do requerente às fls. 20, manifestando sua desistência da ação, requerendo a extinção do feito.RELATEI. DECIDO, POIS.Conforme se vê do que consta às fls. 20, o requerente manifesta sua desistência quanto ao prosseguimento do feito, o que impõe sua extinção.Por outro lado, considerando que o requerido não foi citado, desnecessária sua manifestação a respeito.Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada por BANCO FIAT S.A. em face de JORGE DE ANDRADE DA SILVA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Decorrido o prazo e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006289-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LEILA MARIA SANTOS DE MELLO Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.002.006434-5 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSELI GARCIA Decisão:Tendo em vista que restou comprovada a mora, nos termos do § 2º do artigo 2º do DL 911/69, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com urgência. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para: a) em 05 (cinco dias), purgar a mora, mediante o pagamento integral da dívida, na forma do § 2º do artigo 56, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04; b) apresentar resposta à demanda em 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.016893-6 - BANCO ITAU S/A (20.208) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TRIANGULO DAS TINTAS LTDA Forneça o autor cópia de fls. 41 para instrução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2002.002.015225-8 (22.926) - JARDIM DE INFANCIA ALDEIA CURUMIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X VALERIA MARGARETH OLIVEIRA GODOI 22926 Decisão:Considerando o que consta do ofício de fls. 144, remarco a audiência para o dia 10/ 07/2007 às 14 horas. Compareçam as partes.Expeça-se nova carta precatória.Cite-se e intime-se, na forma do art. 277 do C.P.C.Defiro prova documental e testemunhal. \r\n\r\nProc. 2003.002.006688-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X NEWTON COSTA METRAN 66885/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.002.011744-5 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls.141. Diga a autora sobre fls.144/150. \r\n\r\nProc. 2005.002.002473-1 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAPHAEL REYNIER ROALE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CELSO MIRANDA (SP-043828) Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado.Transitada em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.017130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X RONALDO MAIATTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS: FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.002.018036-4 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X URURAI BRASIL DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Intime-se o autor para que se manifeste nos autos fornecendo o endereço da segunda ré, CLEIA DE CASTRO FERREIRA PINTO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.023881-1 - DPL CORMACK & SILVA DISTRIBUIDORES DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X RCJ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MEIRELLES (RJ-048824) Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o bloqueio do crédito dos executados, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Diga o exeqüente a respeito de tal negativa, bem assim quanto à existência de bens dos devedores passíveis de penhora.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009967-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PAULO CESAR, Síndico: EUNICE DOS SANTOS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X HERMES MENDES DA SILVA FILHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS (R$ 22,48 - OJA + FUNDPERJ : R$ 0,61 + FUNPERJ: R$ 0,61) \r\n\r\nProc. 2006.002.010959-4 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES À autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.002.013433-3 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FORNEÇA O AUTOR 1 CÓPIA DAS GRERJ'S E MAIS 2 CÓPIAS DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.064717-8 - LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X HUMBERTO BARREIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.002.069590-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 20/06/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.069591-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X JOSE SILVERIO CONHASCA BASTOS E OUTRO Complementem-se as custas: AEVC - 0702-1 - R$ 38,49; TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 10,29; FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 1,92; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 1,92. \r\n\r\nProc. 2007.002.006148-4 - MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE SANTOS MARTINS (RJ-130146)) X LAURO CORREIA CARDOSO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 04/07/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.006204-0 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X JERONIMO ALVES DE SOUZA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 03/07/2007 às 14:45 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.003034-7 - FERNANDO RODRIGUES PLATA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X CARLOS AGOSTINHO QUEIROZ Despacho:Defiro a Consignação.Intime-se a autora para efetuar o depósito na forma do art. 67, II, da Lei 8245/91.Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011331-4 - MARCEL BIOT (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.199 (R$ 6.312,37), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.023485-4 - MAURICIO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) ...a re para recolher a metade das custas processuais certificadas as fls. 150 ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 6,12; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 75,22; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 3,92; LEI 3217/99: campo 45 R$ 0,78; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 21,29 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) no valor de R$ 4,35 e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,54). \r\n\r\nProc. 2006.002.071779-0 - REGINALDO MENDES LINHARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Fls. 86. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.068025-0 - JOSE LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X ALEXANDRE BEZERRA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes e a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 19/06/2007 , às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive, as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016773-7 - GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X CARLOS EDUARDO PRATES(20.201) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE J DE MATTOS (RJ-004141) ...INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA ,ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR PUBLICAÇÃO EM D.O... \r\n\r\nProc. 2000.002.018186-2 - CELIA REGINA MARTINS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169)) X ERNESTO RODRIGUES DA CRUZ(20.289) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DE FLS. 7/26/206/207 PARA INSTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2000.002.018926-5 - MARCELO MORAES (20.335) (Adv(s). Dr(a). VINICIUS S.PALHANO SILVA (RJ-079887)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695), Dr(a). RENATO LINHARES LIMA (RJ-090299) Complementem-se as custas: FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 1,49 e FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,36. \r\n\r\nProc. 2000.002.021205-6 - COFAC-CIA.FLU.ADM.E COM.(20.488) (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X RETOK PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557) Recolham-se as custas para expedição da Precatória e fornecer cópias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2003.002.026298-4 - RUBENS MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X PATRICIO EDUARDO MASCIO GUEVARA Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 197/202. \r\n\r\nProc. 2004.002.007599-2 - JORGE REIS BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (RJ-065111)) X JOSE CARLOS PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Ao autor sobre docs acrescidos às fls.116/120. \r\n\r\nProc. 2005.002.007365-1 - ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X SERGIO DE MAGALHAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:Diga o autor se o acordo de fls. 30/32 foi devidamente cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001598-0 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JAMIL MOURA Recolham-se as custas para expedição de Precatória para citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066989-7 - ESPOLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X SONILDA MEDINA CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, desapensem-se e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.002.000811-1 - ELY MENEZES SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMILIA CRISTINA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258) Despacho:Fls. 37. Defiro.Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.023393-0 (17243) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLARIZETE TAVARES CORREA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento da ação revisional. \r\n\r\nProc. 2000.002.010714-5 - FRANCISCO AMBROSOLI (19.859) (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X CELIA MARIA DA CRUZ PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Certifico que o patrono da executada deve recolher R$ 42,59 a título de taxa judiciária (TAXA MÍNIMA). \r\n\r\nProc. 2001.002.003197-0 (20790) - UNIMED DE SAO GONCALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CP DA PENHORA E FORNEÇAM AS CÓPIAS \r\n\r\nProc. 2003.002.021379-1 - ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIR BARCELOS DE MATTOS (RJ-063051) Ao exequente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.002.014281-8 - MIGUEL EVANDRO SOUTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X ODILA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986) ...a exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 29,73; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 80,08 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,48, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.070688-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALÉRIA DA CONCEIÇÃO BASTOS CORDEIRO Despacho:Fls. 35. Atenda-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.022576-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Ao exequente sobre fls. 155/196. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.011222-0 - DAIMLER CHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) AO CREDOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.002.012392-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA M. PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X HELOISA MARIA DIAS BARRETO LIMA Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade da executada. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070041-7 - ERNESTO FELIPE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ UCHÔA BAPTISTA E SILVA (RJ-102230)) X BANCO SANTANDER Ao autor, sobre documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001836-9 - WILLIAM ASSESSORIA JURIDICA S/C (Adv(s). Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640)) X TIM CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/06/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.006268-1 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.166/167, sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.002.066533-8 - SIMONE PAZ OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.067606-3 - ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852)) X ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP, FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO (GRERJ E PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.002.005628-2 - SUELI DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA (RJ-126405)) X TELEMAR NORTE LESTE S A FORNEÇA O AUTOR UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.025438-5 - MARTA DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) ...a re para recolher a metade das custas certificadas às fls. 109 ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 1,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 37,61; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 1,74; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 8,72; LEI 3217/99: campo 45 R$ 1,74; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 36,88 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,49, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.019905-4 (21777) - ELIZIO ANTUNES JARDIM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X HUMBERTO MORAIS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES (RJ-062731) Despacho:Fls. 319.Cumpra-se integralmente (INTIMAÇÃO DO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA MULTA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DEVIDO, OU SEJA, R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS) NOS MOLDES DO ART.475 DO CPC). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.002929-5 - MARCO AURELIO SOARES JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE A. TOLEDO (RJ-082023)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO KNAAACK CAPANEMA DE SOUZA (RJ-114940) Decisão:Indefiro, por ora, a penhora on line, que só se justifica após frustradas todas as tentativas da penhora tradicional, conforme preceituadao na própria legislação processual civil. Assim, oficie-se ao BACEN para que informe da existência de contas de titularidade do executado. Com a resposta, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.026332-2 - CARLOS AUGUSTO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X RICARDO JOSE ARONA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/121em seu duplo efeito. Ao (s) apelado (s). I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012615-1 - J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO V.COSTA LEITE (RJ-100761)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (FUNDPERJ, 5673-00124-3, R$ 3,43). \r\n\r\nProc. 2006.002.066424-3 - BALLET GOMES FALCAO S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X CLUBE LIBANO FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). ANDRESSA DA CUNHA LOPES SILVA (RJ-139841E), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D) Despacho:Especifiquem-se em provas.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005734-1 - KARLA LIMA PÓSES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X VIAÇÃO MAUÁ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Procedimento Sumário. Defiro prova documental, testemunhal e pericial. Designo ACIJ para o dia 04/07/07 às 14:30 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e intime(m)-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.013983-3 (16768) - ANA LUCIA CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA ATENDA-SE À FAZENDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.002.014517-1 (16794) - Inventariante: TANIA MARA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764 ), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X NORMA ISIS COSTA E ESPEDITO SETEMBRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO FELIPE P.FERNANDES CORREA (RJ-090112) Despacho:venham as últimas declarações, excluindo-se do quinhão do herdeiro Luiz Fernando Costa o valor do automóvel sinistrado, com o que o mesmo concordou expressamente (fls. 458). \r\n\r\nProc. 1998.002.030696-8 (17738) - FLORIPES MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891)) X MARIA DE LOURDES AVELLAR DE MATTOS ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.002.008247-3 - Inventariante: DENIZE PESTANA FONSECA (18.205) X JURANDIR VIDAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO PACHECO (RJ-103574), Dr(a). ALÉDIO JACINTHO (RJ-120579) ATENDA-SE À FAZENDA (FLS. 131) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.001523-1 - MERCEARIA DIOANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls. 50/52, devendo, ainda, apresentar o consumo referente ao mês de fevereiro, bem como o valor a ser pago. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.012847-8 (14727) - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183), Dr(a). MARIA DE NAZARE VIEIRA (RJ-054440)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Despacho:Fls. 152. Defiro, desde que tenha procuração nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.002.022375-2 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ONALDO DE ALBUQUERQUE MACHADO RECOLHAM-SE O FUNPERJ (R$ 0,61) + FUNDPERJ (R$ 0,61) \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.002.000493-4 - MANUEL FERNANDES DE ANDRADE 493-4/03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SCON-SABRINA CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04/07/07 às 15 horas.Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.016841-6 - ALBA DE VASCONCELLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA DE VASCONCELLOS SOARES (RJ-036817), Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANTONIO MARX DA SILVA (MG-036282) Despacho:Fls. 131. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2005.002.010575-5 - RICARDO DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AGUARDANDO AUTOR PARA ENTREGA DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2005.002.019183-0 - HUMBERTO MANOEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668), Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X SHOW DAS MARCAS 164 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (RJ-001963) Decisão:Em se tratando de ação ordinária, possível é a concessão de antecipação de tutela, na forma do que dispõe o art. 273, do C.P.C., caso em que o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida na inicial.Tal deferimento, no entanto, está condicionado à verossimilhança da alegação da parte, bem assim ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Ora, no caso concreto não se encontram perfeitamente comprovados os riscos de danos irreparáveis ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefiro a antecipação da tutela pretendida na inicial.Outrossim, inexistindo vícios da relação processual e do procedimento e presentes as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro o depoimento pessoal das partes e a realização de prova testemunhal.Designo A.C.I.J. para o dia 17/07/07, às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive, as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.024409-0 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X SARA RODRIGUES DA CONCEICAO PEREIRA E OUTRO FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (DEFERIMENTO DE J.G E PROCURAÇÃO). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.008301-3 - ALESSANDRO SANTOS CRISTOVAM E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL AVILA (RJ-084204)) X ANA MARIA CALADO MARTINS (19.711) (Adv(s). Dr(a). IVANILDA DA SILVA (RJ-104828) COMPLEMENTEM-SE AS CUSTAS (R$ 26,24 - OJA + FUNPERJ: R$ 1,92 + FUNDPEJ: R$ 1,92). \r\n\r\nProc. 2000.002.022236-0 (20564) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANTONIO ALVES DA SILVA NETO(20.564) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Complemente-se as custas: FUNPERJ - 6002.25174-3 - R$ 0,44. \r\n\r\nProc. 2003.002.015520-1 - ESPOLIO DE MARIA CELIA MONTEIRO DE BARROS E DE MARGARIDA CELIA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAQUELINE CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls.115/125, eis que atravessada por parte estranha aos autos. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 98. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.007770-2 - LOCALIZA RENT A CAR S/A(21.082) (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). LUDMILLA CRISTINA ARAUJO MELO (RJ-099796)) X GUSTAVO GUIMARAES MOTA (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219) FORNEÇA O EXEQUENTE CÓPIA DAS GRERJ'S E DA PROCURAÇÃO PRA INTRUIR A CP \r\n\r\nProc. 2004.002.001287-8 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X NOVASOC COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Diga a exequente se, com o levantamento da quantia depositada, dá por satisfeita a obrigação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.006993-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X AGUAS DE NITEROI SA ...a autora para complementar a taxa em R$ 17,59 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006898-1 - AGENOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/05/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.070981-0 - ANGELA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se em provas.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006514-3 - PRISCILA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA Decisão:Ante os documentos apresentados, defiro a JG à autora. Designo o dia 05/06/2007, às 13 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072929-8 - MARIA DA CRUZ MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066114-0 - DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONDOMINIO PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Especifiquem-se em provas.Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.073655-2 - MARCELLO CAMPAGNAC NAIM (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X NACIONAL FINANCIAMENTOS E INFORMATICA RECOLHAM-SE AS CUSTAS: APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.002.014686-8 - ESPOLIO DE JOSE LUIZ RIBEIRO RESECK (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Em virtude do disposto na Resolução nº 27/2006, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de 04/10/2006, que alterou os arts. 84, 86, 87, 88, 89 e 91, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ e, em cumprimento ao que dispõe o Provimento nº 39/2006, de 17/10/2006, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, complementado pela listagem expedida pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça - DGTEC, o presente feito foi redistribuído a este juízo em 17/10/2006, oriundo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Outrossim, considerando o que dispõe o Provimento nº 07/2007, de 05/05/2007, que determinou a competência do juízo em que foi decidida a causa, para prosseguimento da mesma, agora em fase de execução, DETERMINO a redistribuição do presente ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca.Assim, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.003599-6 - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.010170-4 - EUCLIDES CORREA DA SILVA E OUTRA (18.322) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSANE DE ANDRADE AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Sentença:EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, dispensado o recolhimento face à JG granjeada às fls. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 179969"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.066236-2 - VALDEMIR BRAGA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARÃES (RJ-133854)) X FLAVIO DAS CHAGAS LEITE), ISA DAS CHAGAS SALGADO ZENHA Complementar custas referentes a funperj e fundperj \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.025124-0 - HENRIQUE FREITAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência, redesigno AIJ para o dia 13.06.2007, ás 13:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024248-3 - NADYR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA (RJ-100222)) X CARTORIO DO TERCEIRO OFICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1. Defiro a devolução do prazo para oferecimento dos memoriais, conforme requerido pelo 1º réu às fls. 549.2. Fls. 578. Anote-se onde couber. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.010257-3 - ANTONIO CARLOS NICOLAU LABRUNA X VILMA MANSUR LABRUNA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.003625-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAQUEL GEORGE CHAVES DE MENDONÇA Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 12, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.004666-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CRISTIANE DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783) A parte interessada para que forneça as cópias necessária à instrução da diligência \r\n\r\nProc. 2002.002.010600-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LEAO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 215/218 e julgo improcedente a impugnação, eis que não foi constatado excesso de execução.Ao devedor para completar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena se prosseguimento da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.020334-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIG BEN (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ESPOLIO DE GEORGINA BORGES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) Decisão:Lavre-se termo de penhora de 50% (cinqüenta por cento) do imóvel do espólio-réu, cuja certidão do RGI encontra-se acostada às fls. 15, na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC, nomeando-se depositário o inventariante do espólio.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, intime-se o executado, por carta AR, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias.recolher 8,74 na conta 0711-2 \r\n\r\nProc. 2004.002.016492-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X VALENTIM CARDOZO DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se o executado por AR para pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se.(custas 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2005.002.003602-2 - ORISVALDO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X FRANCISCO MANUEL AVILA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118) Decisão:Conheço dos Embargos de fls. 109/110 e acolho-os, porquanto há erro material na parte dispositiva da sentença embargada, erro cometido no momento da digitação.Assim sendo, declaro o correto texto da parte final da sentença de fls. 106/107, fazendo-o nos seguintes termos:\"Isto posto, julgo procedente o pedido inicial e condeno o réu no pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros e correção monetária contados da data da notificação, 24/10/2004, mais custas e honorários de 10% sobre o total da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.000608-2 - ACACIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA), MARIA VITORINO DA SILVA Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi determinada a juntada das peças de bloqueio. E determinada a abertura de vistas à parte autora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003105-2 - CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSITENCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Despacho:Intime-se o liquidante para ciência de todo o processado conforme requerido.(conta 0711-2- R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2006.002.013359-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X BRUNO GOBESSI Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.026606-0 - NILSON NASCIMENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILCEA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.000882-2 - WELLINGTON LUIZ ANTUNES TEIXEIRA, SILVANA DA SILVA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X SOTERRA EMPEENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1. O consignante deverá depositar, no prazo de cinco dias a quantia devida.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para, no prazo legal, contestar a ação ou manifestar a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.002.022754-2 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SEVERINO JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685) Despacho: Se o veículo está sob a custódia da autoridade policial, para algum fim, não cabe o pedido de imediata busca e apreensão. Oficie-se àquela 79ª DP, solicitando informação, e indagando sobre o pedido da Fináustria de restituição do veículo.(conta 0711-2- R$ 3,49) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.020416-2 - MARIA EDNA COTRIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X AZENIR DOS SANTOS ALMEIDA Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido e decreto o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo forçado. Condeno-o ainda no pagamento dos aluguéis e acessórios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação, inclusive a multa de 10%, mais custas e honorários correspondentes a 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. Expeça-se oportunamente o mandado de notificação e despejo. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.017804-3 - ESPOLIO DE ELISABETHO GURJAO MENDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X JOSEPH IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.002.015054-2 - MARLY SILVA RIBEIRO VALENCA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTRO Despacho:Fls. 58- Penhore-se o bem indicado. Lavre-se o respectivo termo \r\n\r\nProc. 2006.002.069574-4 - NOTECEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X GT DA SILVA INFORMATICA ME Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.004145-0 - ANTONIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ANTONIO SANTIL PEREIRA Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária de forma parcelada.Após, cumpra-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.002.020221-0 - SERGIO ZVEITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X LEONARDO ANDRADE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147) Decisão:Os dois executados foram intimados da execução conforme publicação de fls. 504. Assim, procedi à penhora on-line do valor exeqüendo, das contas do 1º executado, conforme documento em anexo.Independentemente de garantido o Juízo, o devedor poderá apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias a contar da ciência da presente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003264-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Considerando o valor da causa, esclareça a parte autora se deseja o rito ordinário ou sumário, adequando-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003887-5 - JULIO CESAR RIBEIRO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CASA MOBILI E OUTROS Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.005451-0 - MARIA HELENA MORAIS TAVARES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X IRMÃOS PALOMBO FORMATURA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando o valor da causa, esclareça a parte autora se deseja o rito ordinário ou sumário, adequando-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012805-0 - ROSANA DURAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Decisão:Acolho os embargos para declarar que a tutela antecipada de fls. 22 encontra-se revogada, em decorrência da sentença de improcedência do pedido inicial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.009948-9 - SUELY FERREIRA CUNNINGHAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho: Visando adequar a pauta de audiência, redesigno AIJ para o dia 13.06.2007, ás 17:00 horas. Publique-se.Intimem-se as testemunhas de fls. 97. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016107-0 - JOSE CARLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fixo os honorários do perito em 2.100 UFIR's/RJ.2. Expeça-se guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.015278-2 - JERUZA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que se cumpra a Carta Precatória destinada à oitiva de Elisa Sherman. A ré se refere àquela CP no memorial de fls. 101, 3º parágrafo. Fixo o prazo de 10 dias para que a ré forneça as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, sob pena de perdimento daquela prova testemunhal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.011290-4 (2921) - CHIHA VERLINDE MUHAISEN DA CORTE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KHALED MUHD ALI MUHAISEN (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046496) Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2000.002.008492-3 - JOACIARA NUNES CEZAR (Adv(s). Dr(a). ZIZETE DOS REIS NUNES LOURENCO (RJ-047723)) X ALBA NINFA DE ALMEIDA CEZAR Autos desarquivados. Ao requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.023977-9 - IDEAL VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MEDALHA DE OURO ATACADOS DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Decisão:Considerando que não foi aceita a proposta de parcelamento, procedi à penhora on-line do valor exequendo, conforme documento em anexo.Independentemente de garantido o Juízo, o devedor poderá apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 15 dias a contar da ciência da presente. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003693-1 - FICHEL DAVIT CHARGEL, GETULIO SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA MUNIZ (RJ-072915)) X ANTONIO LUIZ RITTER TIMOTHEO DA COSTA), ADOLPHO HERMANN OTTO THIELE Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 170.(conta- 0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.001182-0 - MARIA CARLOTA PARIZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ MARTINS DE SOUZA (RJ-023885)) X CAIXA SEGUROS S A Decisão:Consta da internet que o endereço da Caixa Seguros é na Rua Assembléia, nº. 10, sala 2522, Ed. Cândido Mendes, Centro, CEP nº. 20.011-000, Rio de Janeiro.Acolho os Embargos para decretar a nulidade da sentença por vício da citação.Cite-se a Ré por carta AR, naquele novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.002.003116-7 - JOSÉ CARLOS SADDY, EDILA M.VIEIRA SADDY, STELA DALVA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PEJSACH WROBEL), EVA WROBEL), FERNANDO WROBEL), ELIANA WROBEL), HÉLIO WROBEL), JACOB HENRIQUE NISSENHAUM), ISA NISSENHAUM), NATALINO RABINOVITCH), BETTY RABINIVITCH), ESPÓLIO DE ANTONIO MERHIGE SAAD), MAURA HELENA MURY SAAD Despacho:Convolo o rito para ordinário. Anote-se. Retiro o feito de pauta.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a convolação de rito.Após, aguarde-se o retorno da deprecata. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007712-0 - JOSÉ LINCOLN CARNEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Considerando que as provas produzidas nos autos não são suficientes para a formação do convencimento do magistrado, que por sua vez não possui conhecimento técnico em engenharia, determino, de ofício, a realização de prova pericial e nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, de telefone e qualificação conhecidos do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários que deverão ser recolhidos pelo autor.Defiro às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000368-0 - LENI DE FATIMA DA CRUZ, LEYDE LAURA MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Diante dos esclarecimentos de fls. 129/132 e diante do documento de fls. 133, reconsidero a Decisão de fls. 127 e defiro a gratuidade de justiça às autoras.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.006893-8 - JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.027092-0 - SIMONIDES FIGUEIREDO SARDENBERG (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONCALVES SANTOS (RJ-090410)) X MARIO JORGE FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006527-1 - JOSE ROMULO MONTEIRO DE SOUZA, REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA, GETENESENI JOSE DA SILVA, MARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRO DA SILVA MOURA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003554-9 - CLEO DE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência, redesigno AIJ para o dia 04.07.2007, às 13:30.As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.002282-1 - JACQUELINE PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLACY ELIAS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) Despacho:À luz da Lei 11232/05, revogo o despacho de fls. 150.Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018081-7 - ENY BARROSO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CERJ S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000970-3 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.002.026475-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:1. Fixo os honorários do perito em 2.100 UFIR's/RJ.2. Expeça-se guia de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.010220-4 - PATRICIA NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPACOES SA), IVONE PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Visando adequar a pauta de audiência, redesigno AIJ para o dia 04.07.2007, às 14:15 horas. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.019974-7 - JORGE RICARDO SANTOS KLIER (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X OPENCARD DO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido inicial, e condeno o autor em custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, na forma do artigo 12 da Lei nº. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 179971"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.002.071965-7 - AVANI JANE LOTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502)) X ITACOLOMI LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002232-6 - ROJANE PIOVEZAN ALVES X NOEMIA PIOVEZAN ALVES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS WENCESLAU EMERICH (RJ-049838) Despacho:Venha formal de partilha que tramitou na 9º Vara Civel, a fim de que se possa informar as custas a serem recolhidas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005520-4 - ERIVELTO EDMO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X MILTA COSTA Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071259-6 - BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADELINA BARTOLETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005548-4 - WILSON BRASIL PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.005702-0 - TANIA MARIA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AVEL ASSESSORIA E TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3 - ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Diga a parte ré diante dos documentos acostados às fls.26/37. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X URSULINA TRIDENTE FREITAS Despacho:Comprove o autor as alegaçõe de fls.66. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.002.013365-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X HILTON TEIXEIRA DE CARVALHO Decisão:Mantenho o indeferimento quanto à expedição de ofícios, pois não foi trazido aos autos qualquer elemento que indique haver a parte autora diligenciado acerca do paradeiro da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.002.068799-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS ROBERTO MEDEIROS LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.068801-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTER IV, Síndico: ELIAS DARGHAM (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X CARLOS RINALDI KU SOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.007093-0 - NEY PORTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO WAGNER GEBARA (RJ-071577)) X LEANDRO PINTO COCCARO E OUTRO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026411-1 - SEBASTIÃO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇOS E ENERGIA S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para recolher custas de intimação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.011178-3 - VANIA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o I. Perito, na forma da decisão de fls.97/98. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005303-5 - FAST ALWAYS RECUPERADORA DE ATIVOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Ordinatório:\" nOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE FLS.153\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.004206-2 - CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.008066-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDUARDO SANCTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Decisão:\"(...) ANTE O EXPOSTO, DEIXO DE ACOLHER A OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3B - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Diante da certidão de fls.24vº. Recolha-se as custas, dando-se baixa se for o caso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.003852-3A - IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474)) X ELVIRA CHAGAS DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Diante da certidão de fls.11. Recolha-se as custas, dando-se baixa se for o caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006765-4 - RAJAR TELEINFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:01- Anote-se junto à autuação a interposição do Agravo Retido.02- Diga a parte contrária, em consonância com as disposições do § 2º do Artigo 523 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003655-1 - AHCELE ESPINDOLA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO (RJ-125231)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls. 171.Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2005.002.006132-6 - ADELAIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVERSON RODRIGUES CALFA (RJ-081457), Dr(a). AYRTON PRATES DE PAULA (RJ-052009)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) À parte ré para recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.002.006741-9 - ISABEL LYRA DE OLIVEIRA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895)) X CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO (RJ-108442) Despacho:Aguarde-se o resultado do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2006.002.009526-1 - ANETE TRINDADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X BANCO BGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:01- Diga a parte ré diante dos documentos acostados às fls.123/141.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065420-1 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.069651-7 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUIZ ROCHA FILHO ORDEM DE SERVIÇO 01/07: defiro vista pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.002.069653-0 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA ROCHA GUIMARAES X JANDYRA VIOTTI NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.002.001652-1 - ANTONIO CARLOS LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684)) X DYNAR AQUINO LEITE E OUTRO Despacho:Defiro o prazo de 30 dias na forma postulada. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2002.002.001687-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1991.002.001967-8 - CARLOS ALBERTO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.002.013548-6 - MARINA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X SUZANA ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Decisão:Este Juízo adota o entendimento de que a multa é aplicada decorridos quinze dias do trânsito em julgado da sentença, não sendo necessária a initmação pessoal da parte. Portanto, já houve a incidência da multa. Diga o exequente sobre o pedido de parcelamento de fls. 193. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005649-0 - LUIZ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X ABN AMRO BANK SA Decisão:\"(...) Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.006893-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MUNDI FRITAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA M E Despacho:Na forma da decisão de fls.85, expeça-se mandado de pagamento. Observando-se a informação de fls.123. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002543-1 - MARIA ROSA SILVA VENDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Decisão:\"(...) Por tais considerações e a fim de garantir o acesso à Justiça e com base no aludido Enunciado, DEFIRO O PARCELAMENTO DAS CUSTAS, EM TRÊS (03) VEZES, cabendo a serventia fiscalizar o pagamento das aludidas parcelas, a cada trinta (30) dias consecutivos. Intime-se a autora para promover o pagamento da primeira parcela, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento e extinção do presente feito. Em sendo recolhida, voltem-me para a devida apreciação da tutela antecipada postulada. Publique-se e intimem-se.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.011644-1 - HELIO VITOR RAMOS DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.000466-8 - LYDIA KRYKHTINE DIEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.000956-9 - CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.008979-8 - SHYRLEY SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X ANDREIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DOS REIS (RJ-045408), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.011327-2 - SILVIA MARIA GONCALVES PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 181/182 pelos motivos lá expostos. Defiro, contudo, o prazo de cinco dias para que a autora apresente, se desejar, quesitos e assistentes técnico.Após este prazo, intime-se a Sra. Perita, conforme determinado em fls. 181. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.011630-6 - CIDERSIRIA MESQUITA LOPES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002357-4 - COMERCIAL VINI PRIMEIRO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A Decisão:Cite-se com as cautelas de praxe, especialmente as do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.007159-3 - AMERICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A À parte autora para providenciar cópia da inicial, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.002.015103-3 - JOSÉ EMIDIO GOMES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X MARIA LUCIA COUTINHO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.007199-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X UBIRAJARA GOULART DA SILVA Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. Intime-se o autor para complementar custas faltantes na inicial, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007193-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA S/C Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007. Intime-se a parte interessada para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015680-5 - PEDRO MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X JORGE LUIZ VALVERDE DE AMORIM Decisão:Proceda a Serventia à devida inscrição na Dívida Pública. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Tutela Antecipada E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015000-4 - DOCELAR REPOUSO PARA IDOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em relação a petição de fls. 155, este Juízo esta ciente de que foi a parte ré quem requereu a prova pericial. No mais, cumpra a serventia a decisão de fls. 152. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.002.014553-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WILSON AMERICO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). PHILIP HIDEKI SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-126157) Decisão:Tendo em vista provimento 07/2007 publicado no D.O. de 16 de março próximo passado proceda a Serventia a regularização desse feito na forma do provimento mencionado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015496-1 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MARIA DE LOURDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)), Fiador: ANA BEATRIZ BUSH ARAUJO Despacho:Fls.113. A parte autora. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023457-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R L MUSIC DO BRASIL GRAVADORA E EDITORA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.015696-1 - SANDRO BRITO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ELIZABETH TRANCOSO DA SILVA Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014298-6 - KELLY RAMOS ESPICALSKY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X VIVO ( TELECENTRO OESTE CELULAR S/A ) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Nos termos da decisão de fls.92, intime-se a parte ré para que se manifeste sobre as respostas dos ofícios. Prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.014023-8 - ALESSANDRA DA CRUZ TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007)) X TELEVISAO CIDADE S A NET NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) ORDINATÓRIO:\"INTIME-SE O AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE EXECUÇÃO, PARA INSTRUIR MANDADO\". \r\n\r\nProc. 2005.002.015776-7 - ANDRE ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.019583-5 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:A parte autora diante da certidão do Sr. OJA de fls.89vº. Intime-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.068037-6 - RENATA ENCARNACAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO ABN AMRO REAL SA), ROGERIO CORRETORA DE VEICULOS), SAUL POLOPONSKY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.006900-3 - CTBG COMERCIO DE JOIAS FOLHEADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES GONCALVES FILHO (RJ-119383)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ATO ORDINATÓRIO:\"FICAM AM BAS AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM NO CARTÓRIO DESTE JUÌZO NO DIA 26/04/07 AS 13:00HORAS PARA EFETIVAREM A ENTREGA E RECEBIMENTO DOS APARELHOS\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.014589-6 - MILTON BASTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Converto o julgamento em diligências para que as partes informem sobre o andamento e/ou resultado do recurso na forma de Agravo de Instrumento interposto pela parte ré. I-se. \r\n\r\nId: 179986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR - RJ065333 \r\n\r\n2005.002.023887-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME BRAGA FILHO - RJ053911 \r\n\r\n2006.002.069738-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA - RJ005042 \r\n\r\n2006.002.073891-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO - RJ103393 \r\n\r\n2005.002.010041-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n2005.002.014167-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nALEXANDRE PAIVA PEREIRA - RJ068679 \r\n\r\n2005.002.015214-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1997.002.009675-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2005.002.016063-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2005.002.018749-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\n2006.002.003204-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nLUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE - RJ040092 \r\n\r\n2005.002.024997-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIO AUGUSTO DA SILVA - RJ046117 \r\n\r\n2006.002.073250-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nGILBERTO CHAVES RAMOS - RJ070507 \r\n\r\n2005.002.013752-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nMARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO - RJ103236 \r\n\r\n2006.002.003259-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS MONTEIRO - RJ117256 \r\n\r\n2006.002.068925-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n2005.002.018068-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2005.002.014614-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nJONHSON BRAZ DA SILVA - RJ129017 \r\n\r\n2005.002.011214-0A \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n2006.002.070666-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA TEIXEIRA - RJ134187E \r\n\r\n1999.002.017444-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2005.002.010923-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2005.002.017377-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE SOUTO CUNHA - RJ148341E \r\n\r\n2006.002.009980-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2005.002.015494-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nFLAVIA BEDESCHI SABINO - RJ156593E \r\n\r\n2005.002.006478-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nALINE GUIMARÃES MOURA - RJ156035E \r\n\r\n2006.002.002291-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nId: 179987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005576-9 - BRUNA GUIMARAES DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X MAGALI APARECIDA NAZARETH DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Remarco a Audiência de fls. 67 para o dia 29/05/2007 às 14:30. I-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.005145-2 - HUDSON DE VELASCO MITROF, DEBORA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA DE SOUZA (RJ-103309) RECOLHAM-SE AS CUSTAS, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 36/37. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.068147-2 - SEBASTIAO LOURENCO DA SILVA FILHO, DIONISIA DA CONCEICAO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) AS PARTES PARA DAREM ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.066525-9 - FRANCYELLE CARLONE SOARES BRAGA, WANDERSON CARLONE SOARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141)) X WANDERSON BARROS BRAGA AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6A - PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Ao impugnado. Apos, ao MP. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.002.000237-2 (15500) - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Os argumentos de fls. 938-939 não se aplicam ao presente caso, já que houve a realização de prova pericial, cujos resultados estão sendo questionados pela parte autora e por isso deseja a realização de nova perícia. Ressalte-se que este órgão julgador não pode compelir o \"expert\" a prestar seus serviços de forma graciosa.Assim, intime-se o Sr. Perito sobre a proposta de fls. 930.Após, voltem-me.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068000-5 - CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MILZA CALDAS SAWABINI AO REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2006.002.070533-6 - RICARDO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X PATRICIA FREITAS AVILA LINS MACEDO), ANA BEATRIZ LINS MACEDO), RICARDO MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir.Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 15/05/2007 às 14:15.I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.065523-0 - IRACY DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-051349) A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE RETIFICAÇÃO EM 05 DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.067371-2 - GERRAD LOBACK MARTINS, FABIANA CALDAS CORREIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) AOS REQUERENTES PARA RETIRAREM CARTA DE SENTENÇA EM 5 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1981.002.000501-9 (11784) - EDMAR PASSOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELYETH RODRIGUES DE MEDEIROS (RJ-027014)) X VILMA BESSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da perda de objeto. \r\n\r\nProc. 2006.002.015606-7 - MARIANA VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARCOS CABRAL VASCONCELLOS) DIGA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 25 (ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA SEM A MANIFESTAÇÃO DO RÉU). \r\n\r\nId: 179977"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "179978": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.001314-7 (2516) - MILENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ZENIR NEVES MAGALHAES DE BARROS (RJ-039495)) X HELENO MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). JULIANA MOREIRA DA CUNHA (RJ-144332) AS PARTES PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2002.002.022274-1 - MAX DAYAN SILVA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MAX DAYAN BARBOSA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Redesigno audiência junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 07/05/2007, às 10:15 horas.Renovem-se as diligências.Int-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.022821-6 - MARIA APARECIDA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X JORGE TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.017823-0 - RENATO METELLO MENDES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RENATO METELLO MENDES DOS SANTOS Despacho:Tragam os autores o novo e correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.002.006110-0 - LEONARDO GONÇALVES NOBRE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X LEONARDO GONÇALVES NOBRE (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 117/120 em seus regulares efeitos.2. Ao apelado.3. Ao Ministério Público.4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.012697-0 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X MICHELLE GALVÃO MOREIRA Despacho:VENHA CERTIDAO DE CASAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.002.070170-7 - SONIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X JOSE SILVANO DE MENEZES MAIA A PARTE AUTORA SOBRE A FL.22 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.026260-3 - PAULA ANGELICA FARIAS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público(AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.002.008826-8 - ROGÉRIO MOORE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) ao autor para dar prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.002.013460-6 - JORGE LUIZ SOARES DE ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) ao autor para dar prosseguimento \r\n\r\nProc. 2006.002.069276-7 - LIDIA DE CASTRO D ELIA ARONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) Despacho:COMPARECAM AS PARTES EM CARTORIO P/RATIFICAREM O ACORDO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006609-1 - ÁLVARO FRANKLIN DE ARAÚJO SANCHES (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ODETE BRÍGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) ao autor para dar prosseguimento \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.021669-1A - FERNANDO VASQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X FERNANDA FONTES LUSTOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.009107-5 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1 - Fls. 135. Diga a Exequente.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.005022-3 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Despacho:1 - Fls. 42. Diga a Exequente.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.002785-9 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:1 - Fls. 23. Diga a Exequente.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.009215-3 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA R MACEDO SCHIKER (RJ-112672)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Atenda-se ao MP( AO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 2005.002.009543-9 - MICHELLE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EPAMINONDAS DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2005.002.009547-6 - MICHELLE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EPAMINONDAS DA SILVA Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, por analogia ao artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pelo autor... \r\n\r\nProc. 2005.002.009841-6 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU A PARTE AUTORA SOBRE FLS.42/43 \r\n\r\nProc. 2005.002.010391-6 - LINDA MARA GOMES DE FIGUEIREDO CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X PAULO FREDERICO DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AS PARTES SOBRE A AVALIACAO DE FL.72 \r\n\r\nProc. 2005.002.011744-7 - AMANDA NUNES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X JORGE EDUARDO MARTINS FREITAS AO AUTOR PARA RETIRAR DOC \r\n\r\nProc. 2005.002.014338-0 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1 - Fls. 38. Diga a Exequente.2 - Após, ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2005.002.017676-2 - LUIZA TORTORA LEMBO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X PAULO EMERY LEMBO (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Despacho:1 - Fls. 48. Diga a Exequente.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.021522-6 - VICTOR HUGO NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X ALVARO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) A PARTE EXEQUENTE SOBRE FL.49 \r\n\r\nProc. 2006.002.011235-0 - ISADORA SEQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X SÉRGIO AUGUSTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS BARBOSA (RJ-112501) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se, conforme requerido (ESCLARECA O EXECUTADO). \r\n\r\nProc. 2006.002.014872-1 - CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X RUI FERNANDO TENREIRO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA AGLEICE PONCIO (RJ-123103)), TOMAS DE SA FREIRE GERALDES Despacho:1 - Fls. 43. Expeça-se mandado de pagamento.2 - Fls. 103. Atenda-se ao Ministério Público.3 - Fls. 91/92. Intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.002.067563-0 - RAFAEL DE CARVALHO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X GILMAR SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068398-5 - DANIEL JOSE GARCIA DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLYNTHO DE CARVALHO (RJ-021988)) X JOSE FERNANDO MACHADO DE FARIA A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS 13/14 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.009681-0 - ANGELA MARIA VIANNA BENTTENMULLER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X GUSTAVO BENTTENMULLER MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (P/MANIF. DO EXEQUENTE) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.005025-3 - MARIA NAZARE REIS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974)) X NIVEA REIS DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO AVERBADA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.008787-0 - NICEA TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X JOSE WESTER CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262) Despacho:Ao réu sobre novos documentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.002309-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583)) X GERALDO PEREIRA DO VALLE NETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) Decisão:, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para fixar os alimentos provisórios na base de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, em caso de existência de vínculo e, na hipótese sem vínculo empregatício, 50%(cinqüenta por cento) do salário mínimo, piso nacional, a ser entregue todo mês à representante legal do autor até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo.Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.024411-2 - LETICIA CHETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CLAUDIO LUIZ GOMES A PARTE AUTORA SOBRE FLS 38V/39 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.009942-8 - RICARDO FERRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648)) X CAIO HOSKEN MELO MACEDO AUTOS DESARQUIVADOS AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.002.009379-9 - CARMEN MARIA DAS GRACAS PINA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CALIXTO HOLMES CATAO BASTOS (SP-146487)) X ALEXANDRE SOUTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE (RJ-098810) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071678-4 - VITOR PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X EMANUELLE AMORIM GERVASIO CRUZ Despacho:Ao autor para juntar cópia do acordo realizado nos autos mencionados às fls. 18, para fins de extinção da presente demanda. Prazo de 10 (dez) dias. Após, diga o MP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.001788-5B - MARIA THEREZA DUARTE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X VANIA MARIA LOUREIRO BARROS AO AUTOR SOBRE A COMPLEMENTACAO DO ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2005.002.026651-0 - ROBERTO CARLOS RODRIGUES ATHANÁZIO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831)) X GLÓRIA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) A PARTE RE SOBRE FLS 115/121 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.016240-2 - BRUNNA ALEXANDRA BARRETO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X CESAR AUGUSTO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Fls. 73 - Atenda-se ao Ministério Público, juntando-se os documentos hábeis a suprir as omissões ali mencionadas. \r\n\r\nProc. 2006.002.072480-0 - LETICIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA FORNEÇA O AUTOR ENDERECO CORRETO DO REU \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.027112-2 - MARCIA ELIAS SACALEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X RONALDO PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) as partes sobre fls 88 \r\n\r\nProc. 2006.002.016953-0 - LARA MARINS FERREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI LUCAS CALIL JORGE (RJ-090676)) BENEDITO DUARTE OLIVEIRA, Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:1. Recebo a Apelação de fls. 42/49 nos seus efeitos legais.2. Ao Apelado.3. Após, diga o Ministério Público.4. Por fim, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.002.002194-0 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) Despacho:1 - Fls. 30, 1, \"a\". O requerimento de desarquivamento deverá ser pleiteado nos autos próprios.2 - Atendido o item acima, faculto à parte a substituição, por fotocópia, dos documentos de fls. 22/25. \r\n\r\nProc. 2006.002.069160-0 - HELDER DA SILVA TOUGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:1 - Regularize a subscritora de fls. 26/27 sua representanção processual, na forma do art. 37 do CPC.2 - Fls. 26/27. Diga o patrono do requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001573-0 (3691) - JOSE PAULO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425) Despacho:Venha o pedido de fls. 45 nos moldes do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.002.011970-1 - GISELE DE MELLO SAMARY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA S. PAURA (RJ-085976)) X DAVID CESAR DE CARVALHO SAMARY (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705) ao autor para levar os autos a Inspetoria de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.002.020582-4 - JOELMA DE OLIVEIRA BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X WILSON GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009462-9A - PEDRO SERGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076)) X DANILO RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Adoto o parecer Ministerial, rechaço a impugnação de fls. 71/73 aos cálculos, aceito a compensação posto que realizada de boa-fé pelo alimentante e, em prol do alimentando.Vista ao embargante sobre os cálculos(fls.69). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.012110-0 - DIEGO ORMONDE PURGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X CARLOS HENRIQUE VEIGA PURGER Despacho:Fls. 100/103. Intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.002.007518-0 - THIAGO DE PAULA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUI ALBERTO DE ASSIS COELHO Decisão:Vistos, etc...HOMOLOGO o acorde celebrado às fls. 17 e 18 e suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC.Intime-se o eceutado para iniciar o pagamento na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.002.009213-0 - MARIANA DA FONTE FERREIRA SARDINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ROBERTO SARDINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702) Despacho:Fls. 156. Diga o Executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013316-7 - ANA CAROLINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.008222-9 - SÉRGIO ABREU DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X SÉRGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Fls.33/34 - Venha o pleiteado na ação de alimentos. Requerendo o desarquivamento , se for o caso. Deve o alimentando pleitear alimentos , se assim, pretender, para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.000484-0 - EDUARDO GUIMARAES SAYAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X HELIVON JOSE PEREIRA DE SOUZA Despacho:Fls.70 - Int. na forma do art. 475-J do CPC.ET: Observo que não houve alteração na autuação, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072102-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Despacho:Diga a exeqüente sobre fls. 51 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.002.000787-8 - SAULLO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X JOSE MOREIRA DA SILVA FILHO Despacho:Considerando que a guarda provisória data de 31/03/05, mais de 2 anos, venha a guarda definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.002.001925-0 - KLEVERSON RODRIGUES CALFA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ADRIANA LESSA GAMA CALFA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Despacho:Intime-se o exeqüente, na forma pleiteada pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.002.013679-8 - FERNANDO VASQUES LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X NEUZA MARIA ALVES FONTES E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para tomar ciência de fls. 105,vº, e, após ciência, cumprir em 10 (dez) dias o determinado na sentença. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.015143-1 - CELUTA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CELUTA CARDOSO RAMALHO (RJ-045340)) X BERNARDO SCHNEIDER Despacho:Designo AIJ para o dia 12.07.07, AS 14:10 HORASIntimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.008222-9A - SÉRGIO ABREU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X SÉRGIO ABREU DA COSTA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Decisão: REJEITO a presente Impugnação e determino o prosseguimento da execução, em apenso, expedindo-se o mandado de penhora portas a dentro, devendo ser constritos tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito objeto da execução. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.003334-3 - DARVILIA DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433)) X DIMARCIA SILVA GARCIA DE SOUZA ao autor para trazer registro \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.017255-9 - CAROLINA LAURIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO JOSE DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Designo AIJ para o dia _12.07.07, a 14:00 horas.Intimem-se. Ciência ao MP.Fls. 59. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013637-8 - SERGIO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X JAQUELINE ALMEIDA ALVES Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a resposta da ré. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2004.002.004807-1 - LUIZ PEREIRA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X MAGHDA PAULINO SOBRAL E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.001691-0 - MARCELO FRANCISCO RODRIGUES FESTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SIMONE FONSECA ALVES FESTAS Despacho:Despacho na petição nº 2007-00649405: \"Esclareça, o peticionário, o que pretende face a ação já distribuída.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.013660-3 - MARCO ANTONIO DE MENEZES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X MARCO YURI CARVALHO MENEZES MACHADO DA SILVA E OUTROS Despacho:CUMPRA O AUTOR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 55 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.020173-0 - MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X YURI FRANCISCO DE VASCONCELLOS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Este processo é findo - Sentença às fls. 91. Questões supervenientes não serão nesta sede dirimidas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.002566-6 - MARCIA QUINTANILHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X GEORGE ALBERTS BORGES REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Despacho:Designo AIJ para o dia _12.07.07, AS 14:20 HORAS.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.072293-0 - VICENTE DE PAULA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-112367)) X JANE DE PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC para o dia 12..07.2007 às _13:20 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 179978"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Decisão:Designo o dia 18/05/2007 às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004402-4 - THIAGO CARVALHO TOLEDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X GERSON TOLEDO DE ALBUQUERQUE Decisão:Diante do que consta às fls. 27/29, redesigno para o dia 05/06/2007 às 13:20 horas, a audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a ACIJ, para o mesmo dia, às 14:15 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.004763-3 - RENATA ALVARIM RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) RENATO DE MOURA AGUIAR Decisão:Fixo os alimentos prov. em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sendo R$ 1.000,00(um mil reais) para a 1ª autora e R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais) para a filha, a serem depositados em conta bancária... Designo o dia 05/06/2007 às 13:00 horas, para AIC, ficando aprazada desde já a ACIJ para o mesmo dia, às 14:00 horas,... Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência,... \r\n\r\nProc. 2007.002.004888-1 - PAOLLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HANS MARTEN LIND Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.017849-5 - MARIA ELIZABETE SALDANHA DA GAMA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Autos desarquivados: Aos Interessados Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.005378-5 - JOSE JEFFERSON GONCALVES CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROSO SILVA (RJ-121741) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.065449-3 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X NEIVA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de provas documental e orais. Designo o dia 05/06/07 às 15:00 horas. para realização da A.C.I.J. Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.026819-0 - DAVI CRISTIHAN ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X NELSON NAZARENO RODRIGUES PINTO Ao exequente sobre volta da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2006.002.071488-0 - ALLAN CASTRO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X EDSON VENANCIO DE PAULO Despacho:Venha a declaração de ajuste anual do IRPF (cf. fls. 16). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.006351-7 - HERMANCE KOPKE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MAURICIO KOPKE A PARTE AUTORA PARA TRAZER AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES DO EDITAL \r\n\r\nProc. 2006.002.010439-0 - JOSE THADEU PINTO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X LYGIA PINTO DANTAS CAVALCANTE Decisão: Designo o dia15/05/2007, às 13:00 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal domiciliar, da 2ª requerida. Intime-se e dê-se ciência ao Ministèrio Pùblico. Oficie-se ao Juizo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fls. 82, independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.002.069303-6 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X THEOBELI LOPES DOS SANTOS Despacho:Prorrogo a curatela provisória, por 90 (noventa) dias. Expeça-se termo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.004379-2 - JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA Decisão:Designo o dia 10/05/2007, às 13:45 horas, para a realização de aud.de exame, interrogatório e impressão pessoal.Esclareça o requerente se a interditanda faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.Defiro a curatela provisória ao 1º requerente, por 90 (noventa) dias.Expeça-se termo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.006868-0 - DANIEL QUEIROGA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DESOUZART (RJ-071875)) X CRISTIANE PEREIRA MELLO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc.. Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº 10444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legitimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questôes processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental e orais. Designo o dia 12/06/07 às 15:30 horas. para realização da A.C.I.J. Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005063-2 - LUIS CLAUDIO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DIAS MENDONCA VIEIRA (RJ-050993)) X JULIA DE ALCANTARA PEREIRA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.Designo o dia 22/05/2007, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.025382-4 - EDUARDO DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X KAROLINE ESTEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) Decisão:Vistos etc......Defiro a produção das provas documental e orais. Defiro a expedição dos ofícios requeridos pelo Ministério Público às fls. 85. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos pela ré às fls. 43, tendo em vista que não houve informação quanto aos respectivos destinatários. Indefiro, por fim, a realização de vistoria nos livros da empresa do autor, por não se tratar do meio próprio ou mais adequado para aferir os rendimentos do alimentante. Designo o dia 14/06/2007 às 14:45 horas, para a realização da ACIJ. Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nSeparação Consensual; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.073992-9 - JOAQUIM VICENTE ALBUQUERQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015709-6 - ROSANE CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS) Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Designo o dia 10/05/2007 às 14:00 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar a separação em consensual, a ser realizada perante o JIC. Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composiçao amigável do litígio, disporá do prazo de 15(quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fato narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC). \r\n\r\nId: 179988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021974-9 - TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.005123-9 - JFAM PLANEJAMENTO VENDAS E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Diga o Município sobre petição de fls. 248. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022031-1 - CLINICA RADIOLOGICA ALCIDES LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J, conforme requerido às fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2005.002.006947-7 - WANYRA CRUZ FRICKMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023364-3 - ESPOLIO DE JURACEMA ASSIS AMORIM DA CRUZ X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.002.000977-5 (585) - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do CPC, desacolhendo-os, mantendo-se a sentença de fls. 43/46 tal qual se encontra lançada.Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.006385-5 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.119. \r\n\r\nProc. 2000.002.018105-9 - CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DAS INSCRIÇÕES MUNICIPAIS NºS 171339-5, 171340-3 E 171341-1, BEM COMO, DECLARAR EXTINTOS OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 1989 A 2004, RELATIVOS ÀS MENCIONADAS INSCRIÇÕES, COBRADOS ATRAVÉS DAS EXECUÇÕES FISCAIS, EM APENSO, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTOS OS REFERIDOS FEITOS, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. \".No mais, deve ser MANTIDA A SENTENÇA de fls.339/343, tal como se encontra lançada.Publique-se, retifique-se o registro da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.020975-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc., Os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fls. 148/150) foram interpostos, tempestivamente, na forma preceituada pelo aludido diploma legal (art. 536, do C.P.C.), entretanto não merecem acolhimento por este Magistrado, eis que não se configura da decisão embargada a apontada contradição, mesmo porque, o dispositivo final da sentença corresponde ao pedido feito na exordial, de caráter alternativo (provimento total dos embargos, por não ser a embargante a prestadora de serviços de publicidade, ou parcial, para que o ISS incidisse somente sobre os painéis publicitários localizados dentro do território niteroiense). Outrossim, não se configura da decisão em causa a apontada obscuridade, uma vez que o convencimento deste julgador deve respeitar a prova pericial, pela presunção inequívoca de que se reveste o parecer do especialista, o qual foi acatado na íntegra por este Magistrado, conforme se verifica na sentença. Deste modo, conheço dos EMBARGOS, na forma do artigo 535, I, do \r\n\r\nProc. 2004.002.014302-0 - TOUCHE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1-Recebo o agravo de fls. 100 de forma retida, para que, oportunamente, seja o mesmo apreciado pelo Eg. Tribunal de Justiça deste Estado.2-Manifeste-se o agravado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Após, voltem conclusos para sentença.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008853-8 - JUCIREMA COSTA PADRAO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, o Processo Administrativo que ensejou a CDA constante na Execução Fiscal em apenso, às fls. 03 e 04. Após, ao embargante.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.011001-5 - JOSE RICARDO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Nos termos do art. 130 do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela Municipalidade, o Processo Administrativo que ensejou a CDA constante na Execução Fiscal em apenso, às fls. 03 e 04. Após, ao embargante.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023317-5 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Defiro o levantamento requerido.Expeça-se mandado de pagamento.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025793-3 - MAO DUPLA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Apresente a parte Embargada cópia do Processo Administrativo nº 030/15906/04, como também, cópia da Lei 140/78 e do Dec. 9179/03.Após, voltem conclusos para proferimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.011507-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069249-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.016664-0 - MARLI SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000670-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X WELBY OLIVEIRA LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, , com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011594-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J A REZENDE DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, , com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.004483-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X EDGAR XEFRAN E SM. Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Diga a parte Executada.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.015270-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CLINICA RADIOLOGICA A LOPES LTDA Decisão:Verifica-se pela leitura do Acórdão de fls. 187/190 que foi julgado improcedente o pedido formulado na Ação Declaratória, cuja petição inicial encontra-se entranhado às fls. 07/17.Isto posto, cumpra-se a decisão de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2004.002.015923-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X GRAFITE SOC CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Segundo a Súmula nº 121 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICA. EXCEPCIONALIDADE. \" a gratuidade de justiça à pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\".Isto posto, indefiro o pedido a gratuidade de Justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2004.121.004783-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE CARMINE PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Decisão:1-Face aos documentos acostados às fls. 13, defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade sobre o teor do petitório de fls.44/45 no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005890-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa dias), tendo em vista o parcelamento do débito.2- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.007817-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Após, oportunamente, remetam-se os autos Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.009593-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X WILSON ALBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.077743-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X WILSON ALBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.181323-8 - Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA (RJ-100771), Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Decisão:RECONSIDERO EM PARTE a decisão embargada para determinar o cancelamento da cobrança da TLCVLP - Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos, que está sendo cobrada pela Municipalidade juntamente com o IPTU do exercício de 2004, mantendo os demais termos da decisão embargada, na forma em que se encontra.Deixo de condenar o Município ao pagamento dos honorários advocatícios porque está sendo acolhida uma parte mínima do pedido formulado na exceção de pré-executividade.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.002000-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X FLAVIA DE SOUZA ROCHA Decisão:Vistos, etc.A exceção de pré-executividade se traduz em modalidade de impugnação à execução, admissível na hipótese de argüição de matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo Juiz, desde que as alegações formuladas pelo executado tenham sido objeto de cabal comprovação em sua manifestação, uma vez que o processo de execução não se presta à realização de dilações probatórias da via cognitiva.....O pagamento de IPTU é obrigação tributária que acompanha o imóvel independentemente de seu proprietário. Logo, a excipiente é parte legítima do executivo fiscal.Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009740-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NITCRAL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), uma vez que houve o parcelamento do débito.2- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.041803-7 - Município de Niterói, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X ESPOLIO DE DOMINGOS SAVIO GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748) Decisão:Face os documentos acostados às fls. 21/24, DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça (Lei 1.060/50).Ao Município, tendo em vista o pedido de parcelamento do débito fiscal (fls. 04).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072770-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HAYASA COM E SERV DE AUTO LTDA Decisão:1- Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), uma vez que houve o parcelamento do débito.2- Publique-se. \r\n\r\nId: 179985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006575-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DE ANDRADE BRAGA NETTO (RJ-052240)) X SILVIO CESAR KELLY MACIEL Decisão: 1) A-se. Designo o dia 10 (dez) de maio de 2007, às 14:00 horas, para realização de Audiência Especial (art. 89, Lei nº 9.099/95). Requisitem-se a FAC e a certidão de antecedentes criminais na Comarca. N-se. 2) Presentes os requisitos legais, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA ao autor do fato Silvio Cesar Kelly Maciel, independentemente do pagamento de fiança, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP. Lavre-se o competente termo e expeça-se alvará de soltura em favor do Autor do Fato, devendo o mesmo ser cientificado da data designada acima, no momento de seu cumprimento. 3) Ciência às partes. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.000186-2 - MINISTERIO PÚBLICO X MARCELO BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Comprove a Defessa a existência da doença, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.006815-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X NILDERLEI PEREIRA BORGES Despacho: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 08 (oito) de agosto de 2006, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007068-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NEY PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558), Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 08 (oito) de maio de 2007, às 13:45h, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. I-se. \r\n\r\nId: 179979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 307 - Falsa Identidade E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.006342-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ITALO NOEL FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471) Decisão:Diante dos necessários elementos que são sificientes, recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 24/04/2007 as 14:30 horas. Cite-se e requisite-se o réu. Defiro a cota do MP. Remetam-se as peças à 2ª C.I como requerido pelo MP. Em relação ao pedido de liberdade provisória, mantenho a decisão de fls 81/81, eis que apenas afastada a questão relativa a violência doméstica, permanecem íntegros os demais motivos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.005203-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUAREZ GOMES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Decisão:Designo os interrogatórios para o dia 06/06/2007, às 14:00 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado...No tocante ao pedido de liberdade provisória referente aos réus Juarez e Ademir, tenho por bem em estender a eles a decisão de fls. 108 vº com base nos mesmos fundamentos jurídicos e em conseqüência conceder o pedido de liberdade provisória mediante o recolhimento de fiança que ora arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais). Cientifique-se o MP e a Defesa da presente decisão. \r\n\r\nId: 179980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade..., COM AGRAVANTE DO; Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, (2ª FIGURA), n/f da Lei 10.741/03 \r\n\r\nProc. 2004.002.004883-6 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR - OAB/RJ 5521, Assistente: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA - OAB/RJ 102.550, Assistente de acusação: ELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - OAB RJ 146.785-E X TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 1052: \"Fls. 1045 - Defiro. Expeça-se nova carta precatória para a oitiva das testemunhas.\", bem como, foram expedidas as cartas precatória em 17/04/2007, para a Comarca da Capital e de São Gonçalo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.002.008938-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS AURELIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da decisão de fls. 156: \"1 - Recebo o recurso de fls. 153. 2 - À Defesa Técnica para apresentação de suas razões, uma vez que deve prevalecer a vontade do réu em recorrer da sentença condenatória.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.007884-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 120/125: \"...JUL GO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, CONDENO o réu como incurso nas penas dos artigos 157, § 2o, I, c/c o 14, II, ambos do Código Penal...às penas de dois anos e oito meses de reclusão e dezoito dias-multa, arbitrando o valor do dia-multa em dez reais. Regime FECHADO...\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.001802-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DIAS VEIGA Despacho:Designo interrogatório para o dia 29/05/2007, às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data. \r\n\r\nProc. 2007.002.006370-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO BERRIEL COELHO Despacho de fls. 06: \"R.A. Cumpra-se. Designo interrogatório para o dia 08/05/2007, às 14:30horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Oficie-se ao Juizo Deprecante informando a data designada.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.002.016223-7 - TELMO CORREA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 56: \"Atenda-se ao Ministério Público.\" - Cota do M.P.: \"Requeiro vista dos autos ao requerente.\" \r\n\r\nId: 179982"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 242 da Lei 8.069/90 - Vender Ou Entregar Arma, Ou Munição, Ou Explosivo À Criança/adolescente N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.010666-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBSON LUIZ LIAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 179983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.812.021268-8 - Sergio Murilo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265, Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420). X Leonardo Alesander Cerqueira. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 34. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.001474-6 - Eduardo Giró Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Didimo Cesar Correa Monteiro - OAB RJ024181, Fábio Vaz Braga - OAB RJ139415). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Ferreira Rabello Junior - OAB RJ025100, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). De ordem: Às partes sobre mandados de pagamento devolvidos. \r\n\r\nProc. 2003.812.002527-6 - Andrea Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Almeida - OAB RJ103580, Anna Rachel Bittencourt Sacramento Dias - OAB RJ141749E). X Krone Móveis - Indústria e Comércio LTDA. Considerando que a resposta do ofício de fl. 32 e o certificado em fl. 24 denotam o encerramento irregular das atividades empresariais da executada, estando comprovado nos autos (fls. 33/36) que Alvaro de Almeida Neto e Rodrigo de Souza Gomes são sócios desta, devem, estes, nesta condição, responder com seus patrimônios privados pelas dívidas da executada, em direta aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica da empresa.\r\n\r\nPelo exposto, reconsidero a decisão de fl. 45 e desconsidero a personalidade jurídica da empresa executada, com fulcro no artigo 28, da Lei 8.078/90. \r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para que passe a constar deste Alvaro de Almeida Neto e Rodrigo de Souza Gomes, procedendo, o Cartório, com as anotações e ofícios de praxe.\r\n\r\nMantenho a penhora realizada em fl. 49, com fulcro no artigo 13, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCitem-se os executados para pagamento da diferença apontada em fl. 55, qual seja, R$ 671,94, em 3 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.812.017504-5 - Joaquim Pinto de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669, Fatima Lucia Macedo Duarte Novis - OAB RJ131832, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: ao reclamante em 05 dias, sob pena de arquivamanto. \r\n\r\nProc. 2005.812.000593-2 - Maria Alice Santos de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Viterbo - OAB RJ104831). X Sul America Seguros Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Heluy Dantas - OAB RJ117260). Inime-se a patrona da autora para retirada da certidão requerida, no prazo de dez dias. Após, retirada ou não a certidão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). 1- Considerando que a parte ré, apesar de regularmente intimada, até a presente data não satisfez a obrigação de fazer a que foi condenada, majoro para R$ 100,00, por fatura emitida em desconformidade com a sentença, com efeitos a contar da intimação desta decisão. 2- Sem prejuízo, intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 200,00, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2005.812.022062-4 - Vanessa da Silva Machado. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 46: 1- Defiro substituição da penhora, em razão daqueles bens implicarem em prolongamento do processo de execução, pela necessidade de alienação judicial, e em razão de haver bens que tem precedência na ordem prevista no art. 655. 2- Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.009367-7 - Renato Teixeira Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.014623-2 - Anna Maria Portugal Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ131207). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Determino a parte autora que refaça a sua planilha, adequando-a aos exatos termos da sentença de fls. 66/67, que não prevê a devolução em dobro dos valores cobrados a título de pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2006.812.015225-6 - Roberto da Silva Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Companhia de Crédito Financiamento e Investimento Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015439-3 - Sandro dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mano Fornaciari Alencar - OAB RJ114410). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020312-4 - Adriana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Willian Oliveira Abichacra - OAB RJ132847). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 97: Indefiro, por falta de amparo legal, devendo a parte interessada utilizar-se de via própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.024278-6 - Sandra Brandao Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ043672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso de fls 94/106 no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Recebo o recuso de fls 79/93 no efeito devolutivo. Ao recorrido.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.025554-9 - Izabel Altimizia Rocha dos Santos. X Telemar S/A. REQUERIMETO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.812.028102-0 - Leticia Falcao Veiga. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso: 2007.812.028102-0\r\n\r\nParte Autora: Letícia Falcão Veiga\r\n\r\n1a. Parte Ré: Eletrolux do Brasil S.A\r\n\r\n2a. Parte Ré: GLOBEX Utilidades S/A \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA autora pretende compelir as empresas rés a devolver a quantia de R$ 701,00 referente à aquisição do produto e R$ 48,00 pela extensão da garantia e ainda indenização na quantia de R$ 3.000,00 por danos morais. Alega, para tanto, que, adquiriu aparelho de ar condicionado de fabricação da 1ª na loja da 2ª ré que também lhe vendeu garantia extensiva em 13.10.2006 e que por motivo de obra no local o produto permaneceu embalado até 01.12.2006 quando foi instalado e imediatamente constatado o defeito por técnico autorizado da 1ª ré.\r\n\r\nNa audiência de instrução e julgamento ficou registrada a ausência da 2ª. Ré, com a qual a autora contratou, nas suas dependências, a garantia extensiva e que teria informado sobre a desnecessidade de instalação do ar condicionado feita por assistência técnica autorizada do fabricante.\r\n\r\nObserva-se que as demandadas apresentaram contestação na audiência de conciliação, devendo ser apreciada apenas a defesa da 1ª. Ré, uma vez que a segunda empresa é considerada revel, nos termos do artigo 20 da Lei 9099/95. \r\n\r\nA 1ª. Parte ré se manifesta pela inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, e confirma que a autora efetuou contato com a mesma e que foi agendada visita do técnico que compareceu na residência da autora em 05.12.2006. Alega culpa exclusiva da consumidora que impediu o técnico de verificar o produto, inexistência de danos morais, requerendo a improcedência do pedido. \r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, portanto, é de se aplicar o Código de Defesa do Consumidor e subsidiariamente as disposições do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, observa-se que a 1ª. Ré confirma as declarações sobre a reclamação recebida e o agendamento da sua assistencia técnica autorizada para ir verificar o aparelho de ar condicionado na residência da autora, e que no documento de fl. 09, o técnico autorizado da 1ª. Ré atestou que o problema apresentado era característico do produto. \r\n\r\nAssim sendo, não há necessidade sequer de inversão do ônus da prova em favor da consumidora, uma vez que o fato é incontroverso, registrando-se que os debates orais foram sobre a não permissão de retirada do produto do local para ser levado à oficina onde seria tentado o conserto do mesmo.\r\n\r\nA autora impugna a alegada necessidade de retirada do produto para a oficina, por entender que o laudo atestando o defeito foi emitido por técnico designado pela própria fabricante do produto, 1a. Ré (Eletrolux), e que a mesma se recusou a fazer a troca do aparelho. \r\n\r\nPelas anotações feitas às fls. 11 e 11v há registro de declaração do técnico sobre a necessidade de retirada do produto do local para constatação do defeito, resistida pela autora que não desejava ficar sem ar condicionado e com buraco na parede, a qual justificou sua atitude em audiência, pois segundo as informações que lhe foram prestadas o defeito era de fábrica, e que a ré pretendia consertar o produto nem que se fizesse necessário trocar todas as peças, enquanto a autora não queria ficar com o aparelho remendado e depreciado, fl. 51. \r\n\r\nDe acordo com o § 3º do artigo 18 da Lei 8078/90, é facultado ao consumidor escolher entre a troca do produto por outro da mesma espécie ou a restituição da quantia paga,...\"sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto\"...\r\n\r\nPortanto, é de se fazer prosperar o pedido da autora para a devolução da quantia de R$ 701,00 paga pela aquisição do aparelho, por se tratar de vício do produto, nos termos previstos do CDC, a qual será feita pelo fabricante e a restituição pela 2ª. Ré do valor da garantia extensiva.\r\n\r\nQuanto à pretensão da indenização por danos morais, verifica-se que o fabricante ao ser contatado pela autora e ter tomado ciência da extensão do problema apresentado poderia ter autorizado a troca do produto, no entanto pretendia fazer uso do direito de tentar consertar o produto, artigo 18, § 1º do CDC, no que foi resistido pela autora que não pretendia ficar sem ar condicionado e com o buraco na parede, termos empregados pela própria narrativa. \r\n\r\nPela situação acima, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento na autora, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal é usado para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a 1a. Ré (Eletrolux) a restituir à autora a quantia de R$ 701,00 (setecentos e um reais) monetariamente corrigida a partir do desembolso e com juros de mora a partir da citação, facultando-lhe, no prazo de até 15 (quinze) dias após o pagamento, agendar previamente com a autora data para retirada do aparelho defeituoso sob pena de nada mais poder reclamar sobre a devolução do referido aparelho; b). condenar a 2ª. Ré (GLOBEX) a restituir o valor de R$ 48,00 referente a garantia contratada, atualizada da mesma forma. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAnote-se, onde couber, o requerido na fl. 43.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Juíza Togada, Dra. Isabelle da Silva Scisinio Dias para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95. Publique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 04 de abril de 2.007.\r\n\r\nMaria Lucena Mór\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para os fins do art. 40 da Lei 9099/95 a sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.028102-0 - Leticia Falcao Veiga. X Eletrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028186-0 - Eloy Alfradique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000, Leonardo Eutropio Fernandes - OAB RJ141728). Designo AIJ para o dia 13/06/07, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028522-0 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Processo nº 2006.812.028522-0\r\n\r\nParte Autora: Raimundo Nonato de Oliveira\r\n\r\nParte Ré: Telemar\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nAlega a parte autora, em síntese, que requereu à demandada por diversas vezes a instalação do serviço de internet banda larga em sua residência, sem obter sucesso, sob o argumento de inviabilidade técnica. Em sendo assim, requer a condenação da parte ré no pagamento compensação por danos morais a ser arbitrada pelo Juízo, assim como a instalação compulsória do referido serviço.\r\n\r\nA parte ré alega, preliminarmentem, a necessidade de produção de prova pericial, a qual deve ser afastada tendo em vista ser possível o julgamento da causa com base apenas nas alegações das partes e documentos anexados aos autos. No mérito, alega, em síntese, que o serviço não foi instalado por ausência de viabilidade técnica e que não prometeu instalar o referido serviço na residência do autor.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatária final do serviço oferecido pela ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor-CDC, respondendo objetivamente, independentemente de culpa (artigo 6°, VI e 14). \r\n\r\nAs alegações do demandante são verossímeis e, por tanto, cabível a inversão do ônus da prova, que é regra de julgamento aplicável a critério do julgador, por força do artigo 6° VIII do CDC.\r\n\r\nCom efeito, depreende-se da ata da audiência de instrução e julgamento, fl.27, que o serviço foi disponibilizado ao autor em 07/02/2007, de maneira que o pedido de instalação deve ser extinto por perda do objeto.\r\n\r\nRessalte-se que não se vislumbra, no caso em tela, qualquer aborrecimento que fuja ao difícil cotidiano das grandes cidades. As relações sociais, comerciais e de serviço muitas vezes se permeiam de mal entendidos e pequenas rusgas que lhe são inerentes. \r\n\r\nA ré não causou humilhação ou constrangimento passíveis de indenização. Há de se esclarecer que não se pretende tutelar a sensibilidade excessiva ou idiossincrasias do consumidor, mas o verdadeiro abalo em sua moral.\r\n\r\nNesse passo, é de se dizer que a demora na instalação de serviço não essencial na residência do consumidor em razão de dificuldades técnicas da prestadora de serviço não constitui ato ilícito passível de compensação.\r\n\r\nDessa forma, com o intuito de não fomentar a chamada \"industrialização do dano moral\", onde a mera sensibilidade ou aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO o pedido de instalação do serviço, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 28 de março de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.028522-0 - Raimundo Nonato de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000324-1 - Carla Janaina Alves Gomes. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.007464-8 - Veronica Cristina do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Lojas Americanas. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.019033-0 - Renata Saramago Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Rodrigo Eres Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cabral Voto - OAB RJ107609). Fls 100/106: Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.812.023819-9 - Jeorge Sodre Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeorge Sodré Pereira - OAB RJ120984). X Fernando Torres Vieira. Fls 15: Nada a prover, tendo em vista haver sentença nos autos. Isento o autor de custas judiciais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.812.003042-6 - Eduardo Consídera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Macedo Haddad - OAB RJ115831). X Miriam Cardoso Sento Sé. Recebo a petição de fl. 20 como aditamento da inicial. Anote-se e observe-se o endereço da executada e cite-se-a em execução (valor: R$ 13.210,77). Quedando-se inerte a devedora, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 31.05.07, às 15h20m, quando a executada, querendo, poderá apresentar embargos à execução. Defiro o desentranhamento dos cheques grampeados em fl. 14, mediante a sua substituição por cópias (frente e verso).\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.003979-7 - Margarete Gonçalves Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Med Center - Centro de Diagnostico e Tratamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pimenta Sepulveda - OAB RJ100322). Fls. 191: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 60 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.812.013353-6 - Ilsa Correa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093, Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Associaçao Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos(afspai) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). A condenação fala em 10 salários- mínimos, ou seja R$ 3.800,00. Houve adjudicação de bens no valor total de R$ 3.080,00 conforme certidão de fls103/105, restando a quantia de R$ 720,00 para satisfazer a condenação. Sendo assim, intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 720,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2003.812.001066-2 - Celio Pinto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481, Ana Paula Marinho Bucard - OAB RJ120435E, Juliana Lisboa de Souza - OAB RJ139159, Bianca dos Santos Nogueira - OAB RJ157002E, Renata Ribeiro Brasil - OAB RJ145622E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737). Determino ao autor que refaça sua planilha de fls 200, tendo em vista haver nos autos guia de depósito de R$ 3.857,79, depositada em 07/12//2005. \r\n\r\nProc. 2003.812.013487-9 - Cristiane de Andrade Ribeiro Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). Intime-se o exeqüente para que informe se deseja adjudicar os bens penhorados. Em caso negativo, esclareça como pretende seguir a execução, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.013035-0 - Flavia de Andrade Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls 101/102: 1) Em havendo resíduo indefiro o levantamento da quantia já depositada.2) Pretende a parte autora executar a diferença que entende cabível no valor de R$ 200,68 . Compulsando os autos verifica-se que a parte ré depositou a quantia de R$ 2.437,60 em 27/06/06, tornando esta data marco para possíveis atualizações da execução.O juízo com intuito de acelerar a marcha processual utilizando-se dos índices de correção da Corregedoria Geral de Justiça refez os cálculos,da seguinte forma A) Índice da Corregedoria 1,05875755 - tabela 2006 B) Juros de 09% c) Honorários de 20% . Tendo como valor encontrado R$ 2543,74, restando a ser executado R$ 76,14 .Portanto 2)- Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 76,14, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.812.022125-2 - Isabel Cristina Oliveira Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E). Traga a parte autora a guia devidamente paga, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.000855-8 - Fernando Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Alexandre da Silva Dias de Freitas. Indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Diga o credor se pretende indicar bens do devedor à constrição judicial ou se pretende que a penhora se realize na forma do artigo 659, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005292-4 - Rita de Cassia Patrocinio de Almeida. X Bernadete Patrocinio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rezende Vianna - OAB RJ084428). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.009989-8 - Luciano Paula Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.014516-1 - Carolina Gonçalves Mirre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Silva Menezes - OAB RJ088739). X Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Teresa Cristina da Silva Manoel - OAB RJ080238). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016564-0 - Isolda Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isolda Cunha da Silva - OAB RJ131823). X Redecred Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578, Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017016-7 - Rafaela Moreira de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"DE ORDEM\" CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.020788-9 - Jorge Ribeiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeraldo Manoel Guimarães Barros - OAB RJ098580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane dos Passos Morgado - OAB RJ106584). Fls. 33/37: Indefiro. Redesigno AIJ para o dia 18/06/07, às 09:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024755-3 - Claudia Vaz Guimaraes. X Tim Celular(niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000247-9 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.000247-9\r\n\r\nParte Autora: Luiz Fernando Pinto Jordão\r\n\r\nParte Ré: Telemar S/A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora, inicialmente requereu Tutela Antecipada, indeferida à fls.22, a fim de que a ré se abstenha de incluir ou excluir seu nome nos cadastros restritivos de crédito, e objetiva o cancelamento do contrato e de cobranças nos valores de R$ 309,68 e R$ 76,91, bem como indenização por danos morais no montante equivalente a 30 salários mínimos. Alega, para tanto, que a ré ligou para sua residência a fim de cobrar valores que entende indevidos, recebendo ligação, inclusive, de escritório de cobrança, que se referem ao serviço de internet/modem, que já foi cancelado em novembro de 2005. Aduz, ainda, que foi a ré quem demorou para retirar o modem de sua residência, após diversas datas agendadas.\r\n\r\nEm contestação, a ré sustenta que a solicitação de cancelamento se deu em dezembro de 05 e que a efetivação do cancelamento foi em 04.01.06. Aduz que foram várias as tentativas frustradas de recolhimento do modem, e que as contas encontram-se solucionadas. Alega culpa exclusiva do consumidor e a impossibilidade de inversão do ônus da prova. Entende inexistirem danos morais a serem indenizados.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à verossimilhança das alegações e hipossuficiência do autor.\r\n\r\nNo que se refere à inversão do ônus da prova, esta, segundo o Enunciado 9.1.2, do Aviso nº29/2005, nas relações de consumo, é direito do consumidor, sendo desnecessária sua advertência ao fornecedor, pois este deve comparecer à audiência, munido, desde logo, de todas as provas que pretenda demonstrar a exclusão da sua responsabilidade, que é objetiva.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, a afastar os fatos alegados pelos autores.\r\n\r\nA ré não nega a cobrança, mas apenas entende que esta se deu por fato exclusivo do consumidor.\r\n\r\nNo entanto, do exame do documento de fls.15, que é o comprovante de entrega do modem, há a observação de que a solicitação se deu desde dezembro de 2005. \r\n\r\nCerto é que se a ré desde a solicitação do cancelamento do contrato, não poderia cobrar nem mais pelo serviço nem pelo aluguel do modem, já que o mesmo não estava mais sendo utilizado.\r\n\r\nNão se pode imputar ao autor a responsabilidade pela devolução do modem, ainda mais na situação do autor, que estava de mudança do endereço no qual o aparelho estava instalado.\r\n\r\nDesta forma, a imputação continuada do débito ao autor foi absolutamente injusta. Pelo que procede o pedido de cancelamento do contrato e do débito.\r\n\r\nÉ certo que os fatos narrados deixam ver que o autor foi restringido em seu direito, sendo cobrado por valores indevidos, o que evidentemente lhes trouxe transtornos e aborrecimentos, como se pode observar das anotações e protocolos de atendimento pela ré (fls.14, 16/20), que podem e devem ser admitidos como dano moral uma vez que envolvem parcela de sofrimento e frustração.\r\n\r\nA existência do dano moral sofrido pela parte autora está evidenciada pelo próprio fato, observada a lição do Desembargardor SÉRGIO CAVALIERI FILHO \"o dano moral existe in re ipsa\", ou seja, \"está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si\" (Programa de Responsabilidade Civil, 2ª ed., Malheiros, p. 80).\r\n\r\nTambém é necessário, na fixação dos danos morais sopesar a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser tida por inócua. Assim, considerando que não houve conseqüências mais gravosas para o nome do autor, e por terem sido infrutíferas as tentativas administrativas deste de resolver uma questão simples e pelo acima exposto e que a pretensão distancia-se da indenização adequada para o presente caso, arbitro a indenização por dano moral no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nContudo, como não se vislumbrou do exame dos autos prova de ameaça ou de negativação do nome do autor, deve ser extinto o pedido de abstenção ou retirada do seu nome, por falta de interesse.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO, sem apreciação do mérito o pedido de que a ré se abstenha ou retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, na forma do art.267, IV do CPC. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a empresa Ré a: 1) cancelar o contrato de prestação do serviço firmado com o autor referente ao serviço \"velox\" instalado na linha (021) 2616-2924 bem como dos débitos de R$ 309,68 e R$ 76,91, em nome do autor, no prazo de 10 dias a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa equivalente ao dobro do que for cobrado indevidamente; e 2) pagar ao autor indenização pelos danos morais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nAnote-se onde couber que as publicações e intimações por D.O., da ré, sejam feitas em nome da Advogada, Dra. Michele Rodrigues de Lima Espírito Santo, OAB/RJ nº 102.073.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2007.812.000247-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.812.000247-9 - Luiz Fernando Pinto Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002211-9 - Thais Monnerat Celes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Lontra Allevato - OAB RJ046220). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.003875-9 - Fernando Antonio Freire Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cledia Freire Carneiro - OAB RJ022326). X Hospital das Clínicas de Niterói - Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178). Acolho a justificativa da parte autora para sua ausência. Designo desde já ACIJ para o dia 17/05/07, às 10:00h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.812.007547-1 - Monica Cristina da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Banco Finasa S. A. e outro. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.007585-9 - Marly Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Ulcineia. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007590-2 - Renata Felix Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Tva- Sistema de Televisao S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007622-0 - Luis Marcelo Fidelis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira Xavier - OAB RJ130444). X Fininvest. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007627-0 - Dulce Elena Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça o requerimento de tutela antecipada, comprovando, nos autos, o pagamento tempestivo da fatura que originou o protesto de fl. 09. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007646-3 - Catia Maria Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzineia Souza de Jesus - OAB RJ143676). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007668-2 - Ivete Alves Baiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007683-9 - Fausto Mauricio Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Farias Carmona - OAB RJ099651). X Carrefour (Centro). Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007713-3 - Vania Gentil Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X Telemar S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008112/1997 (1997.812.001054-9) - Zenilda Barreto Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cardoso Soares - OAB RJ141052, Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Rafael Viana da Motta - OAB RJ140930E, Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795, Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Suellen Dantas de Oliveira Silva - OAB RJ139832E). X Telerj S. a. À parte autora para que impulsione o feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.011371-9 - Marco Antonio Figueiredo Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X American Tour Club Nacional e Internacional de Entretendimento e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helso Herculano da Silva - OAB RJ090747, Maria de Lourdes Ribeiro dos Santos - OAB RJ039838). De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 192. \r\n\r\nId: 179889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1999.812.009091-4 - Ricardo de Lima Paraguassu (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Karina Emy Fujimoto - OAB RJ111772). X Evelyn da Silva Marinho e outro. MANTENHOA A DECISÃO DE FLS. 128. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE AINDA TEM INTERESSE NA EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 129. \r\n\r\nProc. 2006.812.014160-0 - Armando dos Santos Fernandes Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Costa Carvalho - OAB RJ097803). X Enock Ribeiro Mello. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA.VALOR QUE FALTA: R$ 6,79 \r\n\r\nProc. 2007.812.001571-1 - Maria Analia Soares de Oliveira. X Waldir Orlando Sequeira Borges. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 05/07/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006354-7 - Irma Araujo Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Credicard Banco S. a e outro. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.007382-6 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Patricia Monteiro Pereira. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICRO-EMPRESA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007388-7 - Centro Educacional Machado Dias LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Kennya Sayomy Santos de Assis. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICRO-EMPRESA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007391-7 - Grupo Costa Bahia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Sidney Pereira de Oliveira. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICRO-EMPRESA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.812.005710-6 - Maxwel Thome. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Primeiramente, destaco que a multa arbitrada deve incidir a partir da intimação da decisão que a arbitrou (fls. 24), ou seja, do dia da publicação ocorrida em 26/07/05 (fls. 24v). Assim, ao Contador para elaborar planilha, tendo como o termo a quo, repito, o dia 26/07/05, não havendo incidência e juros e nem correção monetária, vez que a multa não tem caráter indenizatório. Outrossim, esclareça a embargante se houve cumprimento da obrigação de entrega da 2ª via da conta telefônica. \r\n\r\nProc. 2001.812.001634-9 - Maria Luiza Azevedo Rodrigues. X Fundo Auxilio Desemprego - Aeronautas (fad) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima da Silva Moreira - OAB RJ053905, Dalila Loureiro - OAB RJ034818). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/08/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.008514-3 - Violeta Nunes da Silva. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a Executada sobre fls.108/108v. \r\n\r\nProc. 2003.812.002593-8 - Paulo Simões Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Rudnicki Sipres - OAB RJ113749). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE A RÉ A SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 2003.812.016222-0 - Antonio Carlos de Azevedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.812.002999-5 - Vania de Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680, Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). DIGA A AUTORA SOBRE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.812.012178-4 - Marcelo Guasti Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso da Costa Cornelio - OAB RJ092258). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.005674-5 - Sergio Renato Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem: As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.812.014952-8 - Luiza Maria Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Carolina Ribeiro de Souza - OAB RJ149507E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.018842-0 - Suelita Monteiro. X Opec-org. Part. de Estudos Contemporaneos - British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). De ordem: Audiência de Concilição designada para o dia 21/05/07 às 11:40 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028642-0 - Elzi Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celi Lucas Calil Jorge - OAB RJ090676). X TIM CELULAR (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.003796-2 - Erica Peçanha da Silva. X Universidade Slagado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a parte ré para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de majoração de multa para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.005300-1 - Adenilton Nespoli. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De ordem: Intimar a parte a comparecer à Audiência de Conciliação designada para o dia 23/05/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.812.010080-3 - Claudia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Estebanez Stael - OAB RJ116643). X Marco Antonio Bastos. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001757-5 - Alessandro Campanate de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designe-se audiência especial, ante a clara divergência entre as partes no tocante ao cumprimento do acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.001757-5 - Alessandro Campanate de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimar a parte a comparecer à Audiência Especial designada para o dia 07/05/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2002.812.015929-1 - Jose Lino de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Silea Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). DEFIRO O SOBRESTAMNENTO POR 30 (TRINTA) DIAS. DECORRIDO O PRAZO E SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.812.016239-3 - José Guilherme Serrano Cheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Vitor Hugo Fernandes Ruiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170, Alexandre Buarque - OAB RJ103603). Ante a dúvida das partes perante a condenação de fls. 147, bem como pelas decisões conflitantes nos autos, mais especificamente a de fls. 157 e 165, necessário se faz a designação de audiência especial para melhor entrega da prestação jurisdicional. Designe-se AE. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.016239-3 - José Guilherme Serrano Cheim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Vitor Hugo Fernandes Ruiz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dannemann Campos de Assis - OAB RJ102170, Alexandre Buarque - OAB RJ103603). De ordem: Intimar a parte a comparecer à Audiência Especial designada para o dia 07/05/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.812.000467-6 - Rubens Fernandes Cardoso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Fernandes Cardoso Neto - OAB RJ107030). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741, Frederico Antonio Carneiro de Moraes - OAB RJ117836). Fls. 114/117 - Nada a prover, vez que como narra o autor foi o mesmo quem retirou os bens da empresa, inclusive às fls. 101 o autor destaca que não houve impugnação a avaliação dos bens, ou seja, tanto da executada como do mesmo, requerendo a adjudicação. Outrossim, anote-se fls. 120. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.010317-6 - Douglas Fernandes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante a alegação da embargange de que depositou através de guia judicial o valor de R$ 2.400,00, tendo protocolado petição no dia 10/04/06, sendo certo que até presente não houve juntada da mesma, determino seja certificado quanto a existência de guia devidamente paga. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.812.013731-9 - Gilson Inácio da Câmara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Oliveira Rezende - OAB RJ128748). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento das guias de fls. 74, 79 e 92, em favor do Autor. Após, intime-se a Ré para pagamento da diferença apontada às fls. 95/96, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019750-0 - Regina Langer de Almeida e Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. Intime-se pessoalmente a ré para cumprimento da obrigção de fazer, ciente da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.010478-0 - Yeda Maria Sutter de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.010884-0 - Claudio Eduardo Picanço Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.011577-6 - Marilene Santarem Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Cristina Thurler Benedito - OAB RJ129040). X Unibanco - Uniao Debancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122/132 \r\n\r\nProc. 2006.812.015674-2 - Salvatore de Bartolo. X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIME-SE O AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.812.025597-5 - Maria da Graça Villela. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIME-SE O RÉU PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 20 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.812.026443-5 - Rodrigo Otavio Costa Vaz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ojana Espindola Borges - OAB RJ124569). X Le Pont Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000680-1 - Iacyra de Fátima Martins de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 01/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.001674-0 - Renato Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X VIVO (PLAZA) (Niterói). Tendo em vista os ofícios de fls. 49 e 50, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.006049-2 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X VIVO - S.A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.006772-3 - Gabriel Rabelo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil Tlda. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR de fls. 14 v. \r\n\r\nProc. 2007.812.007459-4 - Germetilde Sodre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germetilde Sodré de Souza - OAB RJ045293). X Flavia Costa Pereira. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPROVAR SEU ENDEREÇO RESIDENCIAL, BEM COMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CÓPIA XEROX DE SUA IDENTIDADE E DE SEU CPF, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007488-0 - Quatrom Impressoras e Informática LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Rangel de Castilhos - OAB RJ112623). X Megadata Distribuidora de Produtos de Informática LTDA e outro. COMPROVE A AUTORA SUA QUALIDADE DE MICRO-EMPRESA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.007541-0 - Ótica Marinho de Niterói LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X TIM CELULAR S/A (Rio). Comprove a Autora sua qualidade de micro-empresa no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007601-3 - Daisy Miguel Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Miguel Nogueira - OAB RJ023662). X Telemar S/A. Comprove a Autora seu endereço residencial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nId: 179893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002505-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEIVSON RAMOS DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003693-8 - ROBSON GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE BUENO CRUZ (RJ-092673)) X CONDOMÍNIO QUINTA DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001701-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA MARIA PIMENTA SIEBERT) \"Promova o interessado o recolhimento das custas para a diligência requerida às fls. 102, a saber:R$ 12,24 + 10% caarj + 5% FUNDPERJ e 5% FUNPERJ. \r\n\r\nId: 180318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO LEMOS BARBOSA - RJ046393 \r\n\r\n2005.212.000231-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nDIMAS MACHADO NOGUEIRA - RJ045001 \r\n\r\n2005.212.001797-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE - RJ077348 \r\n\r\n2006.212.003772-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - RJ064704 \r\n\r\n2006.212.001267-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCIA LOREGA GUIMARÃES COSTA - RJ084501 \r\n\r\n2005.212.002369-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nRENATO DA SILVA FERREIRA - RJ071415 \r\n\r\n2006.212.002589-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO - RJ106920 \r\n\r\n2006.212.002509-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ PARREIRAS - RJ066794 \r\n\r\n2006.212.003393-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nISRAEL JOSE DE SOUZA - RJ024796 \r\n\r\n2006.212.001339-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n2005.212.000749-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n2005.212.000087-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nRENATA TORRES FREITAS GOMES - RJ129311 \r\n\r\n2005.212.001087-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS - RJ106973 \r\n\r\n2006.212.001183-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2006.212.001197-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS - RJ037512 \r\n\r\n2006.212.001393-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.001651-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.002515-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.002517-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.003007-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2006.212.003009-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA - RJ048562 \r\n\r\n2005.212.000307-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nSTEVENSON ROHE FONTAO BATISTA - RJ111706 \r\n\r\n2006.212.003625-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA HILDA LIMA ROCHA - RJ113988 \r\n\r\n2006.212.002283-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTHAIS MITTMANN SILVEIRA - RJ123667 \r\n\r\n2005.212.002069-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nDENISE DA SILVA NUNES - RJ142522 \r\n\r\n2007.212.000480-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nJERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL - RJ142566 \r\n\r\n2005.212.001093-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2007.212.000318-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nINGRID MARQUES ADOLPH - RJ140620E \r\n\r\n2005.212.001163-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nFABRICIO LAPOENTE SOARES - RJ148917E \r\n\r\n2006.212.001369-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2005.212.000913-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDESIRÉE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES - RJ150249E \r\n\r\n2006.212.002491-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO JOVANOVICTH DE CASTRO MONTEIRO - RJ151451E \r\n\r\n2006.212.002357-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS - RJ155224E \r\n\r\n2006.212.002867-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nSUELEN JESUS DOS REIS - RJ155748E \r\n\r\n2006.212.003777-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 180319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003599-5 - LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) Ao autor sobre a juntada dos documentos de fls. 65/67, sem a juntada de outros novos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e abra-se conclusão às Magistrada vinculada. Int. (Republicação). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002052-9 - Inventariante: MARIA CONCEIÇÃO SOUZA BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA SCISINIO DIAS (RJ-055333), Dr(a). ANNA MARIA CANTARELLI SAHIONE SCISINIO DIAS (RJ-139055E)) RENATO WALDEMAR BARROSO MAGNO E OUTROS) X WALDEMAR BARROSO MAGNO Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.001097-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RODRIGO OTÁVIO AUGUSTO DE LIMA Ao Autor para recolher R$ 10,84 na conta 5673-00124-3 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.001142-7 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X BANCO ITAÚ S/A. Venham as custas faltantes: conta 5673-00124-3, valor R$ 7,86 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001152-8 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X LEONARDO NASCENTE DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)), Fiador: JOSE VITOR VIEIRA BISSONHO Ao réu sobre a juntada dos documentos de fls. 147/149, sem a juntada de outros novos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e abra-se conclusão às Magistrada vinculada. Int. (Republicação). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.212.002240-8 - ARTUR XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AYRCE GAMA ASSUMPÇÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) As partes para manifestação sobre eventual acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000793-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CEZAR DIAS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001066-4 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTROS Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.001064-0 - ANGELO JOSÉ MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CRISTINA DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.001270-3 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761)) X RAUL PIMENTEL KASTRUP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Aos interessados sobre honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000936-2 - Inventariante: MARIA CANDIDA GONÇALVES REBELO X MANUEL DA CUNHA REBELO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Ao inventariante, a fim de providenciar as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.212.000478-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Ao interessado sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.000226-6 - FABIO LUIZ DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X ODAIR TAVARES SOUSA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225) Processo retornado do Egrégio Tribunal de Justiça.Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000454-6 - ARYOVALDO CESAR MOREIRA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/ A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher as custas processuais, a saber:OJA - R$ 12,24; P. Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, cta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, cta 0702-1, R$ 19,24 + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, cpo 30, conta 6002-02696-8 , cpo 43, R$ 17,45; Baixa, cpo 32, cta 3403-14129-8, cpo 45, R$ 3,49; Cpo 34, cta 600225174-9 (5% do cpo 41+ 5% do cpo 43); FUNDPERJ, cpo 35, cta 567300124-3, cpo 48, (5% do cpo 41 + 5%do cpo 43) + AEVC, R$ 300,90, cpo 28 - cta 0723-7, R$ 3,49 + 10% da CAARJ; cpo 43, R$ 17,45; cpo 45, R$ 3,49; cpo 46, R$ 160,37 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.212.001037-0 - CÉLIA MACENO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANIZADORA PIRATININGA S/A) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência, conforme item 03 de fls. 54. \r\n\r\nId: 180320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002575-8 - LUCAS MARQUES DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ GOMES E SOUZA MACHADO Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.000466-6 - MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LEANDRO MATOZO CURIS Defiro a gratuidade de justiça.Fixo alimentos provisórios em meio salário mínimo, eis que não foram demonstrados os rendimentos do réu. Os alimentos deverão ser pagos pelo alimentante mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designo audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 19 de abril de 2007 às 15h30, quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001125-7 - PEDRO AMERICANO FREIRE FARAH (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) RODRIGO GABETO NOGUEIRA FARAH Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 08/05/07 às 15:30 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.001902-3 - FRANCISCO ANÍZIO ALVES CORREA, MARIA DAS GRAÇAS CARUSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8 - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Autos desarquivados. Às partes a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003162-0 - KARLA CRISTINA SIMIÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X PAULO ROBERTO GOMES DE ARAÚJO De ordem: \" A parte autora para atender cota do M.P.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001395-0 - GIOVANI DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X ROSANGELA DE OLIVEIRA CORREIA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nDe ordem: \"Proceda-se o advogado o desarquivamento dos autos, tendo em vista a lei 3.350. I., através do D.O., através de Publicação livre. \" \r\n\r\nId: 180321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.815.003559-0 - Raphaela Lemos Decnop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Erthal - OAB RJ084567). X Leo da Silva Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lélia Velasco França - OAB RJ032978). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.177,86 ( mil cento e setenta e sete reais e oitenta e seis centavos), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002087/1997 (1997.815.000011-0) - Elza Maria Rodrigues. X Edil Clímaco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamazak Barbosa Tavares - OAB RJ074299). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência Especial designada para o dia 22/08/2007 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007227-0 - Vitor Ramos de Oliveira. X Debora Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Silva Conduru - OAB RJ105204). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.815.004598-6 - Armando Sylvio Fronterotta Netto. X Auto Lotacao Inga Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). A PARTE RECLAMADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.124 V., REFERENTE A TESTEMUNHA JORGE EDUARDO M DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2003.815.000103-1 - Sheila Rosane de Carvalho Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486, Victor Gustavo Nunes - OAB RJ104272). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Anna Cristina Rocha China Leal - OAB RJ110975). Não há como atender-se ao requerimento de fls.307. A despeito de a sentença ter vinculado a discriminação das ligações aos pulsos excedentes, não mencionados na petição inicial, conforme alega a parte Autora, deveria a mesma naquela oportunidade ter oferecido embargos de declaração, com o objetivo de sanar supostos vícios. Ultrapassada tal fase, restou o decisum imutável, inviabilizando o pleito ora formulado. Do mesmo modo, não vislumbro qualquer cobrança indevida na fatura de fls.300. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.004754-7 - Elma Marinho Barbosa. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Andre do Nascimento Silva - OAB RJ139804E, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Por cautela, intime-se a TELEMAR e NET por OJA a esclarecerem ao Juízo se, de fato, possuem cabos neste poste, localizado na frente da garagem do Autor e que deve ser retirado pela AMPLA, conforme determinação judicial. Em caso positivo, manifestem-se sobre a viabilidade do cumprimento de tal obrigação pela AMPLA. Sem prejuízo, diga a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.815.006942-7 - Aloisio dos Santos Pitta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X T A M Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). Digam as partes sobre os cálculos de fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2003.815.007108-2 - Girson Soares da Guia. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Considerando a petição de fls. 241, intime-se a ré para que junte aos autos, no prazo de 48 horas, a guia ou comprovante de depósito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.008074-5 - Lusimar da Silva Franca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584, Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670, Diomar Pralon dos Reis - OAB RJ071586). X Grupo Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171). O valor penhorado encontra-se correto, na medida em que foi acrescida da verba honorária fixada no V.Acórdão. Por ora, indefiro a expedição de mandado de pagamento. Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls.88. \r\n\r\nProc. 2004.815.005080-9 - Tania Regina Soares Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Feeling Hair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio David Immediato - OAB RJ117824, Rosana Ribeiro Saad Martins Mira - OAB RJ090044). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.020,00 ( mil e vinte reais) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.005376-8 - Emilia Juli Rodrigues Dinis. X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). 1- Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução, tendo em vista a guia de depósito de fls. 124. 2- Em caso positivo, consoante o requerido às 126, verso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante. 3- Intime-se a parte reclamada para que deposito R$ 1.040,00 em favor do CEJUR. \r\n\r\nProc. 2004.815.005844-4 - Agapito Alves Pereira de Mesquita. X Sul America Cia. de Seguros Saude S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.292,97 ( mil duzentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.008411-0 - Cátia Inez Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo de Oliveira Lessa - OAB RJ107979). X Mrj Lemos Construcoes. Rep Leg(s): Mario Rodrigues Jadel Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado, considerando que não restou comprovada a insuficiência de recursos para pagamento das custas judiciais sem prejuízo de seu sustento. Assim, intime-se o recorrente para o preparo do recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.815.008418-2 - Terezinha dos Santos. X Companhia de Eletricidade do Rio Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a petição de fls. 73 e a certidão de fls.74 comunicando que seria feita a vistoria em 23/03/07, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 67 e 74, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação. \r\n\r\nProc. 2004.815.008611-7 - Valdecio de Amorim Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: (1) declarar nulo todo e qualquer crédito lançado em nome do autor em relação às linhas (21) 2621-4409, (21) 2715-4803 e (21) 2610-9245, devendo a ré se abster de cobrá-lo, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada fatura emitida indevidamente; (2) condenar a ré a devolver, em dobro, a quantia de R$ 798,92, totalizando R$ 1.597,84 (hum mil e quinhentos reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigida pela UFIR a partir de 16/04/2003 e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação; (3) pagar ao autor indenização por danos morais, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescido de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, por tudo o que consta dos autos, mantenho a decisão de fl. 57.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE, para a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em relação aos débitos ora declarados nulos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz Togado.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJANINE LOPES FERNANDES ALVES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI\r\n\r\nJUIZ TOGADO\r\n\r\nProc. 2005.815.002767-0 - João Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Credial Empreendimentos. 1- Regularize a serventia a sentença de fls. 21/22. 2- Tendo em vista a certidão de fls. 73, recebo a Impugnação à Execução. Ao impugnado no prazo legal. Após, voltem cls.. \r\n\r\nProc. 2005.815.004111-2 - José Luciano Otero Coo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tatiana Gama Rosa - OAB RJ117819). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 111/113 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.815.004864-7 - Lucia de Lima Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Fls. 69: Por ora, nada a prover. 2- Certifique a serventia se o ato de fls. 68 foi publicado. \r\n\r\nProc. 2005.815.005206-7 - Sylvia Cristina Sales de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168). Decreto a revelia da segunda parte ré. Prossiga-se o feito em relação à autora e a primeira ré, designando-se AIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.815.005206-7 - Sylvia Cristina Sales de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Blanco Pereira - OAB RJ092671). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Roger Guimarães de Melo Barreto - OAB RJ131168). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21/08/2007 ás 15:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005454-4 - Julio Cezar Mariano Valente. X NOKIA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). \"Cumpra-se o item 01 do despacho de fls. 117, devendo constar na publicação o nome da advogada conforme requerido à fls.113: \"1) - Fls. 113 - Com razão a ré, motivo pelo qual devolvo-lhe o prazo recursal. Intime-se\" \r\n\r\nProc. 2005.815.005454-4 - Julio Cezar Mariano Valente. X NOKIA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 123 : \"Ficam intimadas as partes para que seja realizada a entrega do aparelho em cartório no dia 24/05/2007 às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.000819-6 - Loren Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurinax Duarte do Nascimento Junior - OAB RJ083377). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.981,75 ( mil novecentos e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001525-5 - Valerio Damasio de Araujo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré a: (1) refaturar as contas relativas aos meses com referência DEZ/2005 e FEV/2006, para que seja considerado o valor do consumo médio do autor, estabelecendo nova data de vencimento e enviando-a para pagamento em até 15 dias, sob pena de perda do direito de cobrar; (2) cancelar o parcelamento da fatura com referência DEZ/2005, em dez vezes de R$ 77,14, sob pena de multa de R$ 350,00, por cada fatura enviada com o dito parcelamento; (3) instalar medidor de energia em local de fácil acesso para controle do consumidor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 350,00, sujeita à majoração; (4) pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente corrigida pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescida de juros na taxa de 1% ao mês a partir da inclusão indevida.\r\n\r\nOutrossim, mantenho parcialmente os efeitos da medida de urgência deferida, a fim de que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço prestado ao autor, bem como de incluir o seu nome nos serviços de proteção ao crédito, ante o inadimplemento das faturas com referência DEZ/2005 e FEV/2006, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada obrigação descumprida, sujeita à majoração.\r\n\r\nSem prejuízo, OFICIE-SE, para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, somente em relação às faturas com referência DEZ/2005 e FEV/2006.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz Togado.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJANINE LOPES FERNANDES ALVES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI\r\n\r\nJUIZ TOGADO\r\n\r\nProc. 2006.815.001570-0 - Jose Roberto da Silva Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC:\r\n\r\n- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\n- JULGO EXTINTO o pedido \"3\" da inicial, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz Togado.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJANINE LOPES FERNANDES ALVES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI\r\n\r\nJUIZ TOGADO\r\n\r\nProc. 2006.815.001981-9 - Vanessa Soares de Oliveira. X Ibicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido às fls. 98/100 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.815.002090-1 - Helenice Marques São Thiago. X Telecheque. 1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26. 2- Após, intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 823,90, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.002184-0 - Roseli Brito dos Santos Encrenazi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Itaucard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo a decisão acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.815.003025-6 - Arlindo Vasconcellos Mourão e outro. X GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622, Ticiana Lins Kirszberg - OAB RJ102431). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a: (1) pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigido pela UFIR a partir da presente e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) pagar à parte autora indenização por danos materiais, no montante de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), devidamente corrigido pela UFIR a partir de 20/03/2006 e acrescido de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nOutrossim, por tudo o que consta dos autos, mantenho as decisões de fls. 47/48 e 64/65.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz Togado.\r\n\r\nNiterói, 05 de abril de 2007.\r\n\r\nJANINE LOPES FERNANDES ALVES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI\r\n\r\nJUIZ TOGADO\r\n\r\nProc. 2006.815.003752-4 - Henrique de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Toy Mania e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Araujo Portela - OAB RJ112862). \"Ficam intimadas as partes a comparecerem a Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.004297-0 - Marcio Goulart de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). X TV Cidade S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971). Intime-se a a parte autora para que junte aos presentes autos comprovante do depósito feito em razão do acordo de fls. 33. Sem prejuízo, diga a parte ré sobre o acrescido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004711-6 - Pablo Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma Nunes da Silva Montel - OAB RJ131265). X Unimed-Nit.Soc.Coop.Serv.Med.Hosp.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré a custear as despesas médicas decorrentes da intervenção cirúrgica de que necessita o autor, devendo, para tanto, expedir as guias da cirurgia, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00, sujeita à majoração, termos em que defiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz Togado.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJANINE LOPES FERNANDES ALVES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI\r\n\r\nJUIZ TOGADO\r\n\r\nProc. 2006.815.005301-3 - Anna Paula Pardal Simas. X Siemens e outros. Intime-se a parte Reclamada em execução, na forma do artigo 52, IV da Lei 9.099/95 , para que pague a quantia de R$ 845,00 (oitocentos e quarenta e cinco reais) em 24 horas ou nomeie bens a penhora. Decorrido tal prazo e quedando-se a mesma inerte, venham conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.815.005405-4 - Christian Johann de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ081789). X Vivo S/A. Certifique a serventia se decorreu \"in albis\" o prazo para interposição de Impugnação à Execução. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante, devendo a mesma informar se dá quitação. Em sendo afirmativa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000357-7 - Joana Carvalho da Silva. X Ubiratam Batista. Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 12 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000880-0 - Arnaldo da Silva. X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 29/05/2007 às 13:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001206-2 - Rosineide das Chagas Carneiro. X Cebef e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Rosa Veras - OAB MA006343). \" Fica intimada as partes da data da Audiência de Conciliação redesignada para o dia 19/06/2007 às 14:00 horas\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.815.001249-9 - Layla Cruz da Gama Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Banco Real ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364). Intimação da data da próxima Audiência de Conciliação, que será realizada no dia 28/05/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.815.003756-6 - Carlos Roberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X Inara S. de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). Intimem-se as parte Reclamadas para que voluntariamente paguem a quantia de R$ 2.096,72 (dois mil, noventa e seis reais e setenta e dois centavos) , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.004020-1 - Helcio dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Telemar Norte Leste S. A - P. Excedentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre fls. 53/54. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001263/1997 (1997.815.000373-0) - Alberto Barroso Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Soares - OAB RJ030476). X Gil Soutto Mayor. Intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito, tendo em vista o retorno dos autos à serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.004387-1 - Camile Salgueiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X S & J Perfumaria LTDA (o Boticario) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora o montante de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido pela UFIR a partir da data designada para leitura de sentença e acrescido de juros na taxa de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProjeto de Sentença sujeito à homologação pelo MM. Juiz Togado.\r\n\r\nNiterói, 29 de março de 2007.\r\n\r\nJANINE LOPES FERNANDES ALVES\r\n\r\nJUIZ LEIGO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHomologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\nLUCIANA PAIVA CHINI\r\n\r\nJUIZ TOGADO\r\n\r\nId: 179902"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nEscrivão: Vanilda da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.048057-9 - SERGIO DE SOUZA, CELIO DE SOUZA, CELSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X Falecido: SEBASTIAO DE SOUZA), Falecido: DORALICE DE SOUZA Decisão: Venha a declaração de inexistência de bens a Inventariar de que trata o Art. 3º do Decreto nº 85.845781.Oficie(m)-se solicitando saldo (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.051668-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOEL DA SILVA MENDES a parte autora para acompanhar a diligência com o OJA, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.000455-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X JACANA BARBOZA DA S FRANCISCO Decisão: Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente fls. 09/10 dando lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Executada a liminar, cite-se o réu para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contest5ar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto0-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003356-5 - KATIA DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN Despacho:Cumpra-se. Feitas as anotações necessárias, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.019793-0 - IVONE REIS DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Cumpra-se o V. Acórdão.Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.000392-1 - ADRIÃO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550), Dr(a). JORGE CARLOS DA SILVA (RJ-042726)) X ADEMIR VILARDE DE MELO), NOVA VILARDE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Decisão:Designo a Audiência de Conciliação para o dia 31/05/2007 às 15:15 horas (art.331 do C.P.C.). Diligencie-se o cartório para o ato. Intimando às partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052023-1 - SONDICATO DOS CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X EDUARDO JOSE MILANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.007367-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DA BAIXADA FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.038.015171-0 - JOAQUIM PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X GRACIANO DOS SANTOS SENRA E OUTROS Decisão:Intime-se por mandado para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de Extinção, na forma do artigo 267, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisao de contrato c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.038.045624-3 - ESPOLIO DE GENILDO DIAS BARBOSA, Inventariante: MARIA APARECIDA REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X VANDER CLEIDE ALVES Decisão:1) Fls. 20/21 - O pleito quanto à intimação da LIGHT fica indeferido, posto que não faz parte da demanda. 2) Após, voltem. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.026678-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARISTELA CAETANO DE OLIVEIRA ao autor para ecolher as custas a seguir: FUNDPERJ R$ 1,92 conta 56730001243 e FUNPERJ R$ 1,92 conta 6002251799 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.012364-6 - THEREZINHA ANTONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE MELLO (RJ-113204)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), GLAUCIO BORGES MORAES, Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Decisão:Ante certidão supra e de fls. 395,vº e manifestação do Perito de fls. 388, venha o depósito dos honorários no prazo de 48 horas, sob as penas da Lei, sabendo-se que o valor dos honorários é de R$ 6.000,0, conforme proposta de fls. 273. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.530.025664-3 (13.917) - Inventariante: NAIR TEIXEIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA DELFINA TEIXEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 139 - Deseja o inventario cumulativo da herdeira ALZIRA? Caso positivo, diga se há outros bens ou somente o quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1999.530.004309-4 (14272) - Inventariante: GINA ALZIRA RIZZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X GIUSEPPE RIZZI ao inventariante para fornecer todas as copias para instruir formal de partilha \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.038.003277-9 - PELUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVANO SPAVIER (RJ-130964) e venha o rol de testemunhas \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.055068-5 - JAIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991)) X BANCO ITAU S/A em replica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.013156-1 - CLAUDIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X REAL PRESTADORA DE SERVIÇOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:Recebo os embargos nos seus regulares efeitos, ficando suspensa a monitória. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.052716-0 - ESPOLIO DE ARMENIO ROSA ALVES, Inventariante: MARLENE CAVALCANTE ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) em replica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000275-6 - VANIA MARIA DOS SANTOS LIMA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Designo a AIJ para o dia 14/08/2007 às 14:00 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intime-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.038.009284-0 (16113) - I.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X C.D.N.I. Decisão:2) Venha a certidão do Cartório de Registro Imobiliário. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.017645-3 (15.240) - BANCOCIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X MARIA DA PENHA BARBOSA MAIA Ao autor para retirar procuração estranha a este feito \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003875-7 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ARMINDA PEREIRA OTERO RODRIGUES DA CRUZ cumpra o autor o art 202, inclusive com copia de fls 301 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022142-9 - ZULMIRA MARIA SOARES FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:....julgo procedente o pedido...Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.053261-0 - CILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo a Audiência de Conciliação para o dia 14/06/2007 às 15:15 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1986.038.000416-4 (6432) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEDRO GAVA E S/M (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) ao autor \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.016421-0 (17.970) - ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:...ISTO POSTO, RECEPCIONA-SE A EXCEÇÃO, para considerar e declarar indevida a cobrança dos honorários advocatícios da execução \r\n\r\nProc. 2001.038.022868-5 - SELMA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2002.038.006052-1 - OTTON RICARDO GODOY CAVATTI, ANA BEATRIZ GODOY CAVATTI, DIEGO BRUNO GODOY CAVATTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BIMBO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) Decisão:Vistos, etc.Verifico que a perícia resultou da análise das dependências da ré e não do produto.Não há informações exatas sobre o paradeiro do produto pão de forma fabricado pela ré.Há informação na peça de bloqueio da ré de que a 4ª autora t eria se comprometido a entregá-lo a Secretária de Saúde (fls. 70).Esclareça, pois, os autores, em 48 horas o destino do produto Supostamente viciado (Pão de forma).I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.029330-3 - FABIA GLAUDE DA ROCHA RIBEIRO DOS SANTOS, PAULO JORGE PARENTE DOS SANTOS, PEDRO LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.053466-7 - ALESSANDRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) em replica \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1988.038.001726-6 (10074) - ALCIDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X REGINA SEBASTIANA DA SILVA Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002654-2 - WALKIRIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X WALMYR FONSECA DOS SANTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.038.016081-7 - NADIA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X Falecido: HELIO JOSE DOS SANTOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.038.051779-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X Falecido: HERCULANO JOSE JUSTINO Decisão:Fls.12 - O item 2 de fls. 07, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.038.000145-5 (17087) - Inventariante: ALDINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)), Cessionário: GEIEL DA CRUZ) X NELSON GOMES DE OLIVEIRA), Cessionário: VERA LUCIA SOBREL DA CRUZ 1) Fls. 71/72 - A habilitação requerida às fls. 56, já foi defeeirda na decisão de fls. 20, dos autos de Alvará nº 2001.038.008649-0 em apenso.2) Anote-se no DRA a renúncia de fls. 73;3) Ao MP sobre o testamento (fls. 10) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.530.008678-3 (12.052) - SBI-SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTALACOES (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSIS NUNES (RJ-048547)) X MAGOTTEAUX METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:1) Ante certidfão supra, regularize a autora sua representação;2) Às folhas 225 consta a existência do sócio SINEZIO RODEGHERI RODERIGUES e o pedido de fls. 219. Esclareça. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000868-6 - RICARDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG2) Adapte-se o pedido ao rito sumário, posto que a matéria é disciplinada pelo art. 275, II \"d\", do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004981-0 - COSME ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.020722-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o Devedor na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei n. 11.232/05, para querendo, promover o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o montante da condenação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010076-0 - MAGDALENA SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao réu em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.000529-6 - ADRIANO FERNANDEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)), FABRÍCIO DE SÁ QUINTANILHA, Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129) Decisão:1) Fls. 55,vº Ao autor certidão supra.2) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010821-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X CARLOS JORGE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Fls. 31/48/ - Ao embargado no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.040286-6 - LANNA'S TOP JOIAS LTDA, MARGARIDA MARIA DE LANNA, LEONI PAULO TORRESINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X TECHNOS DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:1)Fls. 52/53 Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos.2) Digam as partes, em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001194-1 (8357) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls. 254 - Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2000.038.002780-0 (15697) - BANKBOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Fls. 126 - Venha a indicação do Sr. Leiloeiro \r\n\r\nProc. 2002.038.019454-9 - ICASEC CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X JOAO MARSON COLOMBANI Ao autor p/retirar a CP. ou recolher R$ 8,74 do envio. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.038.012651-0A - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964)) X RENATO ACACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) Decisão:Emende-se a inicial, dando-se o valor dado da causa (Art. 259, V, do CPC).Após, complemente-se as custas, certificando-se o cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.013342-8 (16.342) - JOSE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) fls. 366/367 - Ao autor2) Após, ao Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2001.038.017614-4 (18041) - ARISTOTELES ELIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2005.038.006817-4 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:1º) Fls. 72/74 - Recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1939.038.000001-0 (10792) - Inventariante: LOURIVAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)), Interessado: EDUARDO ELY DE FREITAS, Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ANTENOR ANTONIO DE FREITAS), LEONOR DE FREITAS Despacho:Ante certidão supra, remetam-se os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1992.038.000308-7 (17.399) - Inventariante: LUIZ CARLOS BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)), Interessado: COSMO NERY DE SOUZA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X WANDA RENATO BORGES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:fls. 194/205 - Ao inventariante no prazo de cinco dias. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.038.051743-8 - ROBERTO DE MELLO BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X LONG FER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Fls. 11 - Defiro a dilatação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.015048-4 - EMILLY CAROLINE ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar atos desnecessário. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007702-1 - GLAUCO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes s/honorários do perito.no valor de (R$ 1.200,00) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1992.038.000564-3 (9556) - JULIA FERREIRA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X JOSE CARLOS ROSOLEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.038.008893-0 (14670) - PASS LIMP PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) DIEGO GUTIERREZ FERNANDES DE SA CONSTRUCAO CIVIL, Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:2) Aguarde-se o cumnprimento da deprecata, após apreciarei o pedido de fls.201, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.038.008168-5 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X DI MOMENTO DE ITAGUAI BAZAR E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459), Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.008742-0 - VALCIR MONTEIRO LEITAO, SERGIO GONÇALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (RJ-131092)) X IGOR ALPINO), COLEGIO EQUIPE GRAU Decisão:Ao autor para fornecer cópia do aditamento. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000145-0 - RALPH DE MACEDO KELLER (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE SOUZA BORBA (RJ-085001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.004576-2 - LUCIO ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e restrição laborativa \r\n\r\nProc. 2007.038.005144-0 - NILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MAKRO ATACADISTA S/A SUPERMERCADOS Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.018074-9 - ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:1) Fls. 106/113 (autor)Recebo o recurso no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso.2) Publique-se a sentença \r\n\r\nProc. 2004.038.018074-9 - ELIZABETH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571), Dr(a). PAULO ARYDES GOMES (RJ-057362), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por via de conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.038.015603-6 - G LOPES COM REPRES DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X TINTAS PASSOS DE MESQUITA LTDA Ao autor p/retirar os ofícios ou recolher R$ 17,45 do envio \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.005124-6 - MARIO HELENO FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X DROGARIA NOVA UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Decisão:Fls. 177 - Ao réu para depositar os honorários do Perito conforme petitório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.001655-0 - MARIA DA PENHA ONOFRIO MOREIRA, ANDERSON ROGÉRIO ONÓFRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X EMPRESA VIACAO MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.038.018337-4 - ELIANA SILVA LOVIZ KOLINGER (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X BCP SA CLARO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (RJ-002631A) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com ressarcimento de danos mateiral e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.054534-3 - JAIRO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:O documento de fls. 25/26 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.530.000764-6 (11581) - SEBASTIAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ALDENIR CARVALHO QUAGLIO) Decisão:1) A gratuidade de Justiça será apreciada após a resposta do ofício à Receita Federal.2) Ao auotr, ofício preso à contra-capa, para retirada. \r\n\r\nId: 179989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.038.002899-0 (16358) - A.M.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCELINO DA SILVA (RJ-052166), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.O.G. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398) Despacho:1) Considerando o teor de fl. 44, revogo o despacho de fl. 43.2) Designo Audiência Especial para o dia 03/07/ 2007 às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.004083-4 - M.L.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X S.G.L. Despacho:Intime-se a autora para atender a promoção ministerial de fl. 37/37 verso, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.038.004325-6 - HELENA PEREIRA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X RAIMUNDO ALVES DA SILVA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls.95\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.003840-8 - G.D.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X M.G.S.F. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016276-4 (30834) - NOEMIA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X LUIZ ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls. 04, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, II do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo na base de 15% ( quinze por cento ) sobre o valor da causa corrigido monetariamente. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao RCPN competente e carta de sentença. Dê-se baixa e arquivem-se os autos...\" (resumo). \r\n\r\nProc. 1999.038.016276-4 (30834) - NOEMIA ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X LUIZ ROBERTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o teor de fls. 57/58 e considerando o que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50, RETIFICO a sentença de fls. 54/55, no que pertine a condenação do réu em custas e honorários, nos termos do art. 463, I do CPC. Desse modo, passará a constar que ISENTO O RÉU do pagamento de custas e honorários advocatícios, ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro, permanecendo os demais dados da Sentença. Publique-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.003821-2 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X J.G.I. (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Fl. 112: intime-se, como requerido:\"Intimar o requerido para tomar ciência do número da conta corrente da R.L do menor\".Após, aguarde-se por trinta dias. Se nada mais for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.038.004640-5 - WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) Decisão:1) Acolho o parecer retro, cujos argumentos encampo, a fim de remeter o pedido concernete ao desconto dos alimentos vincendos para a ação principal.2) Designo audiência especial, a ser presidida pelo Juízo para o dia 21/06/2007 às 13:45h. Intimem-se, devendo o exequente observar a cota ministerial no tocante à prescrição e à planilha de débito atualizada. Cientifique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.023699-6 - A.O. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X V.S.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 03/07/ 2007 às 14:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.005674-5 - ANTONIO MARTINHO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-139090E)) X FRANCISCO LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEITE CHAVES (DF-010486), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247) Decisão:4) Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 03/07/ 2007 às 13:45 horas. 5) Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.6) Indefiro os requerimentos constantes à fl. 91, eis que estranhos ao deslinde da questão controvertida, qual seja, a alegada paternidade do réu.7) Providencie o suplicado, no prazo do art. 407 do C.P.C., o endereço da genitora do autor, viabilizando a expedição de precatória, já que foi o mesmo quem requereu sua oitiva.8) Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.9) Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012957-8 - RENAN DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X Falecido: JAIRO PEREIRA LOPES) ATTILA TEIXEIRA FIALHO), ALDA MARIA BARBOSA LOPES), GUSTAVO BARBOSA LOPES), FLAVIA BARBOSA LOPES Decisão:1) Recebo a emenda. Retifique-se o polo passivo na DRA, do qual deverá constar Atilla (fl. 20), Alda, Gustavo e Flávia (fl. 54).2) Designo APC, sob a presidência do Juízo para o dia 05/07/2007 às 13:00 h. Citem-se pessoalmente (precatória). Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.038.001511-8 - M.I.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.F. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 04/09/ 2007 às 13:00 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.029256-6 - ROSEANE BATISTA DOS SANTOS AMANDULA, Assistente: ROSE MARY BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL THOMAZ (RJ-096520)) X ANTONIO CELSO DE AMANDULA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 03/07/2007 às 14:15 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrgatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPCIntimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Cientifique-se. \r\n\r\nId: 179997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Jose da Silva Guimaraes Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Marta Senna Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.003031-7 (24183) - R.P.S. X C.V.S. (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.038.007156-5 (26159) - E.S.C.B., N.S.C.B., C.G.S.C. X J.A.B. (Adv(s). Dr(a). EDWALDO ROBERTO RAMOS (RJ-022867) Despacho:CUMPRA-SE O DESP. DE FLS.52. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2001.038.009870-4 (26395) - J.M.P. E OUTROS X J.P.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DA SILVA (RJ-069756) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.038.001267-3 - L.T.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X L.J.S. AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2006.038.003818-4 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X F.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. NOTE-SE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.004694-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X J.C.N. Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.050319-1 - (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X S.J.L.), L.B.V.L. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 15, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 15, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 15, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051732-3 - (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CONDE TAVARES (RJ-156600E), Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X I.B.S.), A.N.L.S. Despacho:AFIRME-SE A AUSÊNCIA DO GENITOR. OFICIE-SE AO TRE, SPC E DRF. NA IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR A OBRIGAÇÃO ALIM,ENTAR É DE TODOS OS AVÓS - PATERNOS E MATERNOS - EMENDE-SE A INICIAL. APÓS, CLS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.052318-9 - K.L.C. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) J.G.S.C. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50 % do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 28/05/2007, às 12:05 horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.053720-6 - M.D.S.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X A.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 27, que informa acordo entre as partes, observando que a referida ata foi assinada pelas partes e pela ilustre Dra. Conciliadora do Juízo, bem como pelo parecer do MP às fls. 27, opinando pela homologação. HOMOLOGO o acordo de fls. 27, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054518-5 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X M.S.R.), R.S.R.), R.S.R. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 16 ... HOMOLOGO o acordo de fls. 16, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.001922-2 - (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X L.A.S.), L.A.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 4/6/2007, às 12:10horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004532-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X J.A.F. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 20% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 50% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 4/6/2007, às 12:20horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005017-4 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X C.R.S.), C.N.S.), C.N.S.), P.N.S. Decisão:Fixo os Alimentos Provisórios da seguinte forma: A) No vínculo empregatício, 42% dos ganhos líquidos do pai, acrescidos de salário-família; e B) Na falta de vínculo, 100% do SALÁRIO-MINIMO FEDERAL, pagos mensalmente, mediante recibo ou depósito, até o dia 10. Designo o dia 4/6/2007, às 13:50horas, para Audiência CONCILIATÓRIA com o JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO deste Juízo. Intimem-se...Porventura não haja conciliação, designe a serventia data para audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quanto findar-se-á o prazo de defesa do réu, devendo o cartório providenciar as diligências necessárias, por mandado/CP para efetivação da audiência designada. Expeça-se ofício ou mandado de intimação, necessário a efetivação dos alimentos arbitrados. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.007641-2 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X A.P.M.F.), A.C.O.G.P.M.), M.O.G.P.M. Decisão:FIXO OS P´ROVISÓRIOS EM 5 (CINCO) SALARIOS MINIMOS FEDERAL, PAGOS ATÉ O DIA 10 DE CADA MÊS, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO. AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/6/07 ÁS14:20H. NA REALIDADE PELO DOCUMENTO DE FLS.41 NOTA-SE QUE O SUPLICADO TEM COMO VENCIMENTO POUCO MAIS DE DOIS MIL, APESAR DE ESTAR CLARO QUE O MESMO TEM OUTRAS ATIVIDADES PRIVADAS. PARA CONHECIMENTO DE VERBAS SUPERIORES SÓ MEDIANTE A INSTRUÇÃO DO FEITO. CIÊNCIA DO MP. CITE-SE. INTIME-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050763-9 - G.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) Sentença:\"Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido fls. 02/03 e CONVERTO em divórcio a Separação do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, permancendo a mulher com o nome de solteira. P.R.I. Custas de Lei. Aguarde-se o trânsito em julgado..., Após arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050763-9 - G.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641) CERTIFICO E DOU FÉ que deverão ser recolhidas as custas relativas à expedição da Carta de Sentença da seguinte forma: na conta n. 0707-0 no valor de R$ 8,74, bem como as relativas à conferência de 06 (seis) cópias para instrução da mesma e do Mandado de Registro, na conta n. 0711-2, estas no valor de R$ 10,44 mais a CAARJ correspondente, tudo em conformidade com a Portaria n. 822/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006. Além disso, deverá ser recolhido ao FUNDPERJ (conta 567300124-3, campo 35), o valor de R$ 0,95 e ao FUNPERJ (conta n. 6002-25.174-9, campo 34), o valor de R$ 0,95 tudo em conformidade com as Portarias n. 822/06 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.029084-3 - O.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X N.E.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"venha aos autos cópia da inicial de fls.26 dos autos da Separação do casal. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia e dissoluçao de uniao estavel com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.001750-0 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X R.F.C. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/6/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável c/c dissolução e alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002838-7 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X S.F.C. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, ALIMENTOS PROVISÓRIOS, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.15. DESIGNO APC PARA O DIA 21/6/07 AS 13:45H. CITE-SE INTIEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA APC. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.038.016054-2 - R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.007154-3 - J.W.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X C.F.B. Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 53/54, 60, 65 e 67, com o aditamento de fls. 69, ratificado às fls. 69, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.016855-5 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 03/03 e 24, ratificado às fls. 28, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.020345-4 - J.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 27, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.041531-9 - C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Considernado que à fl. 05 encontram-se assinaturas de testemunhas, porém, sem a declaração acerca do lapso temporal da separação de fato do casal, aguarda o MP o cumprimento do despacho de fl. 24.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.043368-1 - A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.047100-1 - L.T.P.R. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X J.C.G.R. AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS.DR.FRÂMILAGOMES SANTOS-OAB-RJ.98.606-PARTE: LOURDES... \r\n\r\nProc. 2006.038.048939-0 - A.M.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) CERTIFICO E DOU FÉ que em conformidade com as Portarias n. 822/06, publicada no DO de 29.12.2006; Lei Complementar 111/06 regulamentada pelo Ato Normativo n. Conjunto TJ/CGJ/PGE 09/2006, publicado no DO de 21/12/06 e Avisos ns. 83/2007 e 84/2007 da E. Corregedoria Geral da Justiça, publicados no DO de 12/02/2007, deverão ser recolhidas, em complementação as custas da seguinte forma: ao FUNDPERJ (conta n. 567300124-3 - campo 35), o valor de R$ 0,26 (vinte e seis centavos) e ao FUNDPERJ (conta n. 600225174-9), o valor de R$ 1,30 correspondente a 5% do subtotal do ao GRERJ n. 1004047888-0, que se vê às fls. 29 . \r\n\r\nProc. 2006.038.050002-5 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 24, ratificado às fls. 28, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.051394-9 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA DIAS DE FREITAS (RJ-105293) Sentença:\"... Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, com o aditamento de fls. 22, ratificado às fls. 69, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.010790-0 - D.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X A.H.S. Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.012879-3 - O.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X A.C.B. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS.26 e 28. \r\n\r\nProc. 2006.038.054684-0 - S.V.F.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X M.C.B. Despacho:DESIGNO O DIA 18/6/07 AS 12:00H PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA COM O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESTE JUÍZO. CITE-SE. INTIME-SE. PORVENTURA NÃO HAJA CONCILIAÇÃO. CITE-SE, NA FORMA DO ART.285 DO CPC, DEVENDO O CARTORIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, POR MANDADO/CP. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.013690-0 (26688) - DARLOS HUMBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X WANDERLEY TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER JOSÉ TORRES DE AZEVEDO (MG-076876) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. UADRE DA SILVA COELHO- OAG-RJ. 116517 - PARTE: DARLOS... \r\n\r\nProc. 2002.038.008698-4 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BUTTER SANTIAGO (RJ-087493)) X F.F. Sentença:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. Sem Custas. Oficie-se, se for o caso. Aguarde-se a quitação do débito no arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2003.038.006635-5 - R.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) AOS INTERESSADOS. AUTOS DESARQUIVADOS. DR. DÁRIO DIAS BERTÃO - OAB-RJ. 64.985 - PARTE: AMANDA... \r\n\r\nProc. 2003.038.008003-0 - A.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X A.F.A.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO DRUMOND CRESPO (RJ-101446), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) Despacho:PROCESSO FINDO, FL. 97. FLS. 102/103 VENHA NA VIA PRÓPRIA. I. \r\n\r\nProc. 2003.038.011438-6 - M.F.S.J. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X M.F.S. AO AUTOR SOBRE JUSTIFICATIVA \r\n\r\nProc. 2003.038.018770-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X A.S.C.J. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024159-3 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:FL. 72 JUNTE-SE. NO MAIS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 67V. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.038.004975-1 - J.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/6/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.007114-0 - M.H.O.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907)) X J.R.M. Despacho:À EXEQTE, DIANTE DE FLS. 22/24. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.012533-0 - V.A.G.F.S., Assistente: V.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X F.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 19/6/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEM-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.038.012536-6 - D.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X P.C.S.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.042874-0 - G.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.048936-4 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-115774)) X J.L.F.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.051745-1 - M.H.C.F. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X L.C.M.L. Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \"...venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.038.054980-4 - G.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X D.T.B. E OUTRO PUBLICAÇÃO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO A PARTE DEGLAYR, FL. 35 NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.004170-7 - K.G.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X R.G.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \" seja esclarecido pelo autor se o executado possui vinculo empregaticio diante da planilha de fls.4, bem como seja a mesma ajustada na hipotese de ausência de vínculo, uma vez que a Sentença estipulou um percentual de 20% sobre os ganhos do alimentante somente, e assim, no caso de vinculo o percentual deverá incidir sobre o salário mínimo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.008696-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X M.A.C.J. À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DE RESPOSTAS DE OFÍCIOS ÀS FLS.26 e 28. \r\n\r\nProc. 2006.038.052957-0 - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). JOEL RIBEIRO CONCEIÇÃO (RJ-106307)) X M.G.M.B. Despacho:AO AUTOR DIANTE DDA PROMOÇÃO DE FLS.29. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.038.054243-3 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X I.Z.S. Decisão:INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS.17. INTIME-SE. DESIGNO APC PARA O DIA 21/6/07 AS 14:00H. CITE-SE INTIME-SE. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA APC. \r\n\r\nProc. 2007.038.002804-1 - W.P.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X C.H.L.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP.\"... VENHA AOS AUTOS COPIA DA R. SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS E COPIA DA C.N. DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.038.004279-7 - C.L. (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X D.M.L. Despacho:DESIGNO O DIA 18/6/07 AS 12:30H PARA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA COM O JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO DESTE JUÍZO. CITE-SE. INTIME-SE. PORVENTURA NÃO HAJA CONCILIAÇÃO. CITE-SE, NA FORMA DO ART.285 DO CPC, DEVENDO O CARTORIO PROVIDENCIAR AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS, POR MANDADO/CP. PUBLIQUE-SE \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.038.002730-3 - W.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X R.A.N.V. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.038.040180-1 - S.P.V. (Adv(s). Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564), Dr(a). MARILENE DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-072669)) X A.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) A parte autora sobre contestação de fls. 29/99. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054019-9 - M.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), L.C.A. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"...emenda da inicial nos termos do art.282, II, IV E VII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.016471-0 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). HELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA (RJ-149777E), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X R.R.P. Sentença:\"Vistos, etc... Ante o exposto, diante da documentação acostada aos autos, bem como pelo laudo pericial e pelo parecer do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/4 para DECRETAR A INTERDIÇÃO de ROSELI REIS PEDROSA, nomeado-lhe CURADORA, sua mãe, MARIA DO CARMO REIS PEDROSA, ficando dispensada da hipoteca legal. Publique-se na Imprensa Oficial por três (3) vezes com intervalo de dez (10) dias, nos termos do art. 1.184 do CPC. Prestado o compromisso legal na forma da lei, lavre-se o termo, expeça-se a competente certidão. Inscreva-se no Registro Civil. Registre -se, Intime-se. Sem Custas. Arquive-se.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.024896-6 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.D.V. (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244), Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) AO RÉU SOBRE RESULTADO DE DNA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 1995.530.033097-3 (17291) - L.R.S.R. X K.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868), Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302) Despacho:PROCESSO FINDO, FLS. 94/95 VENHAM NA VIA PRÓPRIA. INTIME-SE. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.042872-7 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)), S.G.C. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da deplicidade de ações entre as mesmas partes, observando que o feito em apenso foi distribuido anteriormente a este feito, devendo, de conseguinte, a parte autora prosseguir no apenso..., bem como pelo parecer do MP às fls.20, opinando pela extinção, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, face a litispendência, nos termos do art. 267, V do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.003531-8 - H.E.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, TENDO EM VISTA A DIVERSIDADE DE RITOS. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.038.025258-1 - M.R.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.051979-4 - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037)) X M.F.A.C. Despacho:AO AUTOR DIANTE DA PROMOÇAÕ DE FLS.25. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055311-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA GULINELLI RAMOS (RJ-101434)) X PAULO ROBERTO PINTO Despacho:ATENDA-SE ITEM 1 DA PROMOÇÃO DE FL. 22. INTIME-SE. INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FL. 22. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c indenizaçao c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.013346-6 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X J.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.014058-6 - S.F.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X A.J.F. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"... que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.053089-3 - O.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X C.L.N.C. Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 21/607 AS 13:30H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.038.025640-5 - M.N.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL NAZARENO DA SILVA SOUZA (RJ-056662) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. (... venham aos autos... declarações, com firmas reconhecidas, de duas testemunhas que confirme os fatos alegados na inicial... que seja esclarecido o local de nascimento do requerente se em casa ou em hospital e qual.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027159-9 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)), F.S.P. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIME(M)-SE. \"Pela regularização da representação processual da autora, diante a emenda de fl. 20.\" \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.020331-4 - J.R.G.C. (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X L.C.S.C. À PARTE AUTORA PARA FALAR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.038.048662-4 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X I.M.S. Despacho:AO AUTOR DIANTE DA PROMOÇÃO DE FLS.24. INTIME-SE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.038.003517-3 - N.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921)) X R.L.P.M. Despacho:ATENDA-SE AO MP. \"... venha aos autos cópia da r. Sentença que fixou os alimentos que se pretende a revisão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.049207-7 - J.A.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:VENHAM À RATIFICAÇÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.038.052519-8 - F.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X S.W.J.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 17, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 17, devidamente instruído pelos documentos de fls. 5/11, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 17. HOMOLOGO o pedido de fls. 17, ratificado às fls. 17, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem Custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.054869-1 - A.A.F. X F.S.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950) Sentença:\"Vistos, etc... Diante da Ata de Audiência Especial de Conciliação, fls. 21, que informa a ratificação do requerimento de Separação Consensual de fls. 14/15, com o aditamento de fls. 21, devidamente instruído pelos documentos de fls. 5/10 e 16/19, bem como pelo parecer favorável do MP às fls. 21. HOMOLOGO o acordo de fls. 14/15, com o aditamento de fls. 21, ratificado às fls. 21, para que surta seus devidos e legais efeitos e, em consequência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal (...), voltando a mulher ao nome de solteira. P.R.I. Sem custas... Arquive-se.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.038.001634-2 - F.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189)) X A.G.M. Sentença:\"Vistos, etc... Diante do requerimento de extinçlão do feito, fls.27, tendo em vista o falecimento do carão, devidmante comprovado pelo documento de fls.29, bem como pelo parecer favoravel do MP, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, por perda de objeto, ..., nos termos do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.027397-3 - J.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V. Decisão:SANEADOR...Processo em ordem, declaro-o saneado. Designo o dia 19/6/2007, às 15:00horas, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Defiro a produção de prova oral e documental, se necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.008894-1 - M.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X A.S.M.) Despacho:DESIGNO APC PARA O DIA 19/6/07 AS 13:15H. CITE-SE. INTIME-SE. NOTE-SE FLS.35 E 37. O PRAZO DE DEFESA COMEÇA DA APC. \r\n\r\nId: 179998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2006.038.011071-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2004.038.010582-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nDOMINGOS PUSIOL - RJ003384 \r\n\r\n2002.038.023154-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGERSON SERRANO FILHO - RJ033051 \r\n\r\n2005.038.029145-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nADNA ALVES MONTEIRO MARINHO - RJ019548 \r\n\r\n2005.038.019867-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nROSELANE JANE VIANA LUCIANO - RJ077873 \r\n\r\n2006.038.045287-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2006.038.042348-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARLENE ALVES FERREIRA DE ALMEIDA - RJ092564 \r\n\r\n2006.038.038583-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nLETELBO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ044098 \r\n\r\n2005.038.002902-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO - RJ128623 \r\n\r\n2006.038.000130-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nEURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO - RJ101700 \r\n\r\n2007.038.002816-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nJOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA - RJ029142 \r\n\r\n2002.038.024147-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES - RJ099015 \r\n\r\n2004.038.003249-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARIA INEZ FRANCISCA - RJ129356 \r\n\r\n2004.038.022960-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.038.054219-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2007.038.001332-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nId: 180013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos II e IV c/c art. 14, II do C.P. \r\n\r\nProc. 1999.530.001320-9 (14.222) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO OSWALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Despacho:Ante o pedido formulado pelo novo patrono do acusado e, com a concordância do Ministério Público, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 17/05/2007, às 9:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o acusado, bem como as testemunhas, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.038.040449-8 - MP X MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812) Decisão:Estas as razões por que INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO, mantendo a custódia provisória, o que faço acolhendo o parecer ministerial, bem assim reportando-me aos fundamentos lançados na aludida decisão de fls. 240.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.003461-2 - TIAGO NASCIMENTO MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID LOPES (RJ-028319), Dr(a). CELIO DAMIAO LIPPI PINHEIRO (RJ-089883) Despacho:Tendo em vista o cumprimento do mandado de prisão expedido em desfavor do acusado, antecipo o interrogatório para o dia 09/05/2007, às 15h. Requisite-se o acusado. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, N/F DO ART. 14 II DO CPcp \r\n\r\nProc. 2007.038.007768-4 - MP X VAGNER XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Decisão: Designo interrogatório para o dia 09/05/2007, às 14h. Cite-se/Requisite-se......Diante do exposto, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória, o que faço acolhendo o parecer contrário do órgão ministerial, bem como por vislumbrar no conteúdo cautelar da prisão flagrancial interesses que, na hipótese, sobrepõem-se às garantias que possam ser invocadas pelo denunciado.P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, incisos II e IV c/c art. 14, II do C.P. \r\n\r\nProc. 1999.530.001320-9 (14.222) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO OSWALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Ante o pedido formulado pelo novo patrono do acusado e, com a concordância do Ministério Público, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 17/05/2007, às 9:00 horas. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Intime-se o acusado, bem como as testemunhas, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nId: 180005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.038.007582-1 - PAULO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS DO COUTO (RJ-154155E) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 16/08/07 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. Defiro cota Ministerial. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E 15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2006.038.002277-2 - (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X EDIR FARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JUNIOR GONÇALVES DE JESUS (RJ-128375), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402) Despacho:Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.038.010387-1 - GEORGE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Redesigno a presente audiência para o dia 17/05/07, às 13:30 horas. Intime-se o acusado, bem como seu patrono para a nova data designada e para que no prazo de 05 dias justifiquem a razão do não comparecimento dos mesmos. \r\n\r\nId: 180008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2006.038.054504-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:1) Designo o dia 09/05/2007, às 14:00 horas para a continuação da AIJ. 2) Requisite-se o réu. Intime-se a testemunha Anderson no endereço indicado às fls. 134 através de C. Precatória que deverá ser enviada via FAX. 3) Intimem-se a menor Verônica e sua irmã Edna na forma requerida pelo MP às fls. 135/v, sendo certo que o Mandado de Intimação deverá ser cumprido no prazo de três dias para que, caso as mesmas não sejam localizadas, tenha-se também hábil para se requisitar o Delegado de Polícia mencionado na cota ministerial, o que ora determino. 4) Intimem-se também as partes. \r\n\r\nId: 180010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000512-0 - MARGARIDA MALAQUIAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X DARIO MALAQUIAS BARBOSA Despacho:Deverá a parte interessada procurar a CEF para se informar como proceder a adesão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.532.005467-1 (3197) - Inventariante: TANIA VIEIRA BAYAO E OUTROS, Inventariante: SANDRA MARA VIEIRA BAYAO, Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA BAYAO, Inventariante: ANA PAULA VIEIRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X VIRGINIA CORREA BAYAO Despacho: Venham as quitações fiscais.( Ordem Ao inventariante para instruir os autos c om certidão negativa da receita federa e fazenda nacional, bem como com cópia das primeiras declarações para instruir oficios das fazendas estadual e muncipal) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.000241-8 (5110) - FINANCIADORA BCN S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). BONIFACIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688B) Despacho: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.008472-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., inclusive com a petição de fls. 157/158. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001408-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCADIA X ESPOLIO DE EDY FLORES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:1 - Retifique-se o polo passivo. 2 - Designo audiência de conciliação para o dia 29/05/07 às 15h. Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC. - Providencie o patrono do Autor o recolhimento das custas para a expedição da citação. \r\n\r\nProc. 2004.042.008851-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE ANNA STELA GARCIA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se a parte Autora para retirada de guia. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.002069-0 - CONFEITARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X COOPERATIVA CENTRAL AGROPECUARIA SUDOEST (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.532.001241-1 (16999) - AFONSO HENRIQUES FERREIRA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO FURTADO DA SILVA (RJ-109748) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.042.007215-9 (5968) - ANTONIO CARLOS TELES VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X REAL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.003921-0 (760) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR AREA LEAO BERNARDES E OUTROS E OUTROS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC., bem como recolher custas referentes à mesma \r\n\r\nProc. 2004.042.004317-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X GANDHY MALHAS E CONFECCOES LTDA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.042.054042-6 (16165) - CONDOMINIO DO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON TURRIS DA SILVA (RJ-014026), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Fica o requerente intimado a retirar ofício ou recolher custas referentes à expedição do mesmo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1995.532.003097-5 (4237) - LOJAS PETROPOLITANAS UTILIDADES DOMESTICAS LT (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MARIO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Designo o dia 21/05/2007, às 14:00h, para a realização da 1ª Praça...Fica fixada, desde já, o dia 04/06/2007, às 14:00h, para a 2ª Praça...Intime-se (art. 687 § 5º DO CPC) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.042.005979-7B - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X VALDECIR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA (RJ-116212) Despacho:Ao Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005501-8 (1548) - PAULO ROGERIO CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X S.M.H.SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA-BENEFICIENCIA PORTUGUESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho: Às partes, para requererem o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2000.042.006708-5 (5908) - MONICA GOMES DA FONSECA DE ALMEIDA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.459/613. \r\n\r\nProc. 2001.042.007262-8 - MARIA ELENA FERREIRA MACHADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.042.001226-6 - MAGNO FORTUNATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Deposite o banco Réu todos os documentos do veículo, em cartório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.004429-6 (2029) - Inventariante: MAGALI AFFONSO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ISALTINA DE OLIVEIRA AFFONSO E OUTROS E OUTROS DE ORDEM: À AUTORA SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1998.532.002146-3 (2750) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO COSTA BARRETO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X NILSON DOS SANTOS AGUIAR Despacho: Fls. 64, indefiro, eis que a diligência pretendida poderá ser feita pela própria parte. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.003138-8 (5476) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X PAULO ROBERTO MACHADO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE P GALVAO (RJ-066735) Despacho:Fls. 165 - Manifeste-se o Patrono do Embargante. \r\n\r\nProc. 2004.042.000746-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FLAVIO CORDEIRO LEAL E OUTRO Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 1 citação, bem como 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2005.042.000936-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA PAULA BENEVIDES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138) Despacho:Retifico decisão de fls. 101, relativamente a comarca de declínio de competência, devendo constar Comarca de Rio Bonito. Publique-se com urgência. Cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.042.004038-0 - MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CRUZ MENDES (RJ-003664)) X SONIA MARIA DOS REIS), FABIANA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Despacho:Dê-se baixa e devolvam-se ao Requerente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.009188-3 - CLARISSA TEGETHOFF SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL AO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 226 \r\n\r\nProc. 2006.042.006167-9 - SUELEN BARBOSA SILVA, HENRY GABRIEL BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), HOSPITAL SANTA TERESA- CONGREGAÇÃO SANTA CATARINA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003718-5 - CLAUDIA MORAIS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo Audiência Preliminar dia 29/05/07 às 14:30h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011751-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANELISE JANIQUES DE OLIVEIRA (RJ-098273)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A Despacho:Junte-se cópia da declaração de imposto de renda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.001536-6 - KISKA MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE FRANCA LIMA (RJ-077363) Decisão:Tem-se que a parte Ré deixou de cumprir o disposto no Art. 917 do CPC no tocante a apresentação das contas na forma mercantil. Nesse sentido, reverteu-se ao Autor a possibilidade de apresentá-las. No entanto, é defeso a discussão nestes autos acerca de juros, devendo o Autor nas suas contas, considerar os juros contratualmente previsto.Assim sendo, traga o Autor as contas, considerando o disposto no Art. supramencianado, bem como os juros contratuais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001789-0 - JOSE LUIZ MARQUES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ESPOLIO DE CARLOS EDUARDO RAMOS MEYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 433, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.002738-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ESPOLIO DE OREDILIO ROSARIO DA SILVA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 135 \r\n\r\nId: 180016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO - RJ041108 \r\n\r\n1993.532.001353-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2001 \r\n\r\nLEANDRO PADULA DE MIRANDA - RJ104065 \r\n\r\n2001.042.007520-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2001 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 180017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.042.001051-0 - REGINA MARIA DE GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-150056E), Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382)) X MARIA RODRIGUES GODOY Despacho:Venha aos autos a certidão de praxe do Distribuidor, para verificação de existência de outros testamentos em nome da testadora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.006114-1 - NAIR CORDEIRO MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDEIRO MARQUES CORREA (RJ-124682)) X WALDIR MARQUES CORREA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, apresente, a requerente, a última declaração completa de IRPF no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Venha a certidão de óbito do de cujus, bem como a última declaração de bens para comprovar a inexistência de outros bens. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.004818-7 - TERESA CRISTINA AMEAL DE SOUZA GROSSI (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VALOR CAPITALIZACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:Fls. 238/239; rejeito os embargos...Diante desta notícia, diga a parte autora se ainda tem interesse no prosseguimento da execução, em 05 dias, fundamentadamente, após o que decidirei a questão, valendo o silêncio por desinteresse. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.532.004822-4 - Inventariante: JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658), Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) JOSE CARLOS PAMPHIRO SOARES, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X PEDRO MOACYR SOARES E OUTRO A parte requerente para comparecer a serventia para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 1999.532.001088-4 (6074) - MARIA HELENA CHRISTO PINTO COELHO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER B.NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ANTENOR CHRISTO Decisão:Por tudo isto, conheço de ofício a preliminar de incompetência absoluta e declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 1999.532.001284-4 (6097) - ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOSE PINTO TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA RECOLHER CUSTAS DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.042.007188-2 - IZABEL MARZULO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). PATRICIA LIMA GUIMARAES (RJ-109322)) X JOSEMAR RIBEIRO DE ALMEIDA A requerente para comparecer a serventia para retirar carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.042.002962-4 - IRENE ROSA NICOLAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X ODILEI NICOLAY A parte autora para comparecer a serventia para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2007.042.006063-0 - BEATRIZ DOS PRAZERES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ALFREDO AUGUSTO Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência, última declaração de IR da requerente e dos demais herdeiros, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus rendimentos mensais, em dez dias, sob pena de revogação.2- Venha a documentação necessária para qualificar o de cujus, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.004408-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JORGE LUIS ANDRADE GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Ao autor sobre ofício de fls 62/64. \r\n\r\nProc. 2005.042.008328-3 - CIFRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS DE FREITAS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2000.042.009157-9 (8195) - ABC SUPERMERCADOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X RIO LASER PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:I-se o credor (fls. 467/471) para que, em quinze dias, se manifeste acerca dos depósitos de fls. 479 e 481 havidos (efetuados diretamente em sua conta) após o levantamento havido às fls. 475, dizendo se tem algo mais a postular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006207-6 - RODOLFO ARUR RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A), JOAQUIM MARTINS PEREIRA A parte autora para se manifestar s;devolucao AR as fls.27 \r\n\r\nProc. 2006.042.007935-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). FLAVIA MIRANDA DE FREITAS (RJ-138370)) X JUDITH HELENA DE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Assim, corrijo-a para que passe a constar como o valor principal da condenação a quantia de R$ 13.994,75.Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.000265-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JORGE SOARES PINTO), ARLENE DA SILVA SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.005229-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA. A parte autora sobre ofício de fl. 96. \r\n\r\nProc. 2004.042.002912-2 - JULIA DA CONCEICAO BARREIRAS BELERIQUE (Adv(s). Dr(a). EVELIM MARIA OTERA (RJ-070278)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) A AUTORA PARA COMPARECER À SERVENTIA E RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.042.001523-4 - RODRIGO DE CARVALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VIEIRA (SP-140741)) X LUIZ CLÁUDIO ABAD A parte autora para recolher custas no valor de R$ 36,72 na conta 0714-6 + 10% CAARJ+ FUNPERJ+ FUNDPERJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.008818-5 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Despacho: Regularize-se o preparo atinente à interposição do recurso, nos moldes da certidão de fls. 207. Em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005379-8 - RICARDO CAIADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X CONSELHO DE JUSTIÇA ARBITRAL), Fiador: JOSÉ LUIS DE SÃO JOSÉ Decisão:...Esclareça o Autor se desiste quanto ao locatário, valendo o silêncio por desistência, já que tal restou implícito no requerimento de fls. 44. Se pretender a continuidade também contra o locatário, requeira e providencie quanto à sua citação, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006052-2 (7793) - IRINEU ZANATTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO NEVES RETONDARO (RJ-004331)) X A PREDILETA CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) Despacho:Fls. 133: considerando a gradação legal insculpida no art. 655 do CPC, bem assim o freqüente insucesso que acompanha a espécie de constrição postulada, indefiro-a, por ora. Traga o exeqüente aos autos certidões dos RGI deste município, para que se verifique acerca da existência de bens imóveis passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.042.008165-3 (8060) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X MARCIO PINHEIRO Ao exequente para complementar recolhimento custas no valor de R$ 0,69 na conta 567300124-3 (FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.042.004625-3 - GUILLERMO LOPEZ LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116)) X CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEO NARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 180 e sgts.: defiro a GJ ao executado. Manifeste-se o Exeqüente em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007360-8 - CÉLULA ATIVA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) Decisão:Proceda o recorrente à regularização do preparo, em cinco dias, pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho: O preparo foi regularizado, conforme certificado às fls. 1057 (fls. 1046). 1 - Certifique-se quanto à resposta ao ofício expedido às fls. 1047. Em caso negativo, reitere-se, com prazo de 48h para resposta, pena de desobediência. Vindo a resposta, cls para apreciação da necessidade da prova oral, nos moldes já alvitrados às fls. 1046. Certifique-se, outrossim, quanto ao cumprimento da última parte da decisão de fls. 1046. 2 - Fls. 1059 e ss: esclareça o requerente quanto à abertura de inventário eis que, neste caso, o legitimado a figurar no pólo passivo é o espólio, representado por seu inventariante. Inexistindo inventário em curso, defiro a habilitação, observando-se o disposto no art. 1060 do CPC. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.004238-9 - CREUZA VIEIRA VIZANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X PETRONILHA ALVES VIEIRA E OUTROS Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2006.042.003124-9 - MARIA ELY MORAIS SOARES (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ANTONIO DA CONCEIÇÃO MORAIS SOARES A parte para comparecer a serventia para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2006.042.003607-7 - SYRENE QUAGLIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X MANOEL ALVES DA COSTA FILHO Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações, no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.042.005336-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X BARTIRA MARIA DE MENDONCA A parte autora sobre ofício de fl. 45. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.008361-8 - LUIS ALFREDO BENVENUTI (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X BIOLEADER DO BRASIL COMERCIO LTDA ao autor trazer os editais devidamente publicados. \r\n\r\nProc. 2004.042.007611-2 - ARMANDO RANCANO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Por tudo isto, de ofício declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis do Juízo da Comarca de Itaipava. \r\n\r\nProc. 2005.042.004212-8 - MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) P PERITO, JAYME VERDANT PEREIRA,VEM DIZER QUE A PROVA PERICIAL SERÁ REALIZADA NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ÂNGELO BRAND Nº 1330 APARTAMENTO 301, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, PETRÓPOLIS, NO DIA 26/04/2007 ÁS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2005.042.004212-8 - MARCELLO RODRIGUES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O PERITO, JAYME VERDANT PEREIRA, VEM DIZER QUE A PROVA PERICIAL SERÁ REALIZADA NO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA ÂNGELO BRAND Nº 1330 APARTAMENTO 301, BAIRRO INDEPENDÊNCIA PETRÓPOLIS, NO DIA 26/04/2007 ÀS 10:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.042.008185-0 - ESPÓLIO DE MARCUS LÍVIO ATHAYDE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MURAD PINTO DOMINGUEZ (RJ-004008)) X BEATRIZ GRANDIS MALDONADO Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DE FLS. 28 À 30 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.003596-1 - JANICE VITAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fixo, destarte, os honorários em R$ 7000,00. Defiro a vinda do depósito em quatro parcelas mensais. Vindo a primeira, em cinco dias, i-se o perito para que dê início ao trabalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.008984-2 - VANESSA MUNIZ DE FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099)) X ATELIER 55 E.A.M. MODAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.042.001768-7 - ROBERTO CARLOS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte autora para comparecer a serventia para retirar mandados de pagamentos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.001372-4 - FRANCISCA DE ARAUJO PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JORGE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415) Decisão:Recebo a apelação na eficácia legal. Venham as contra-razões.Decorrido o prazo legal com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.000618-3 - ANDRE DIAS DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 323 (fls. 302 e 321): Designo AIJ para o dia 12/06/07, às 14:40h, para que nela se proceda à tomada do depoimento pessoal da parte autora. I-se. \r\n\r\nId: 180018"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.042.002926-0 - MINISTERIO PUBLICO X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)), FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR TERMO DE AJUSTAMENTO E CONDUTA. \r\n\r\nProc. 2005.042.009343-4 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BANERJ S.A. Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005822-5 - ETHEL DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:FLS. 518 - DEFIRO.//VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.010981-0 - ELISABETH MORET GONCALVES, CELINA TEREZINHA MADEIRA DE SOUZA, ELISABETE MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, ANISIO LUIZ DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO CONSTANTINO DE SOUZA, CELIA CRISTINA CRUZ, ANGELA FATIMA SIVERO, MARIA EMILIANA DA ROCHA PIRES, DEBORA MARIA RODRIGUES, DENISE SENNA ACCON, CRISTINA ELISABETE DA SILVA, RONALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO, CLAUDIO MENDES DIAS, MONICA FERNANDES PEIXOTO, MARIA ISABEL MORET GONCALVES, MARIA SALETE GUERRA SILVEIRA, ROSILENE CRUZ DE OLIVEIRA LUZ, MARCELO HORTA DE ALBUQUERQUE, ARLINDO ALVES PEREIRA FILHO, SONIA REGINA DAMICO LEAL, THEREZINHA CANCIO ROCHA DA SILVA, GENESSI ONOFRE PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) ao autor para providenciar cópias para reiteração do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.042.006133-7 - HERCILIA FREITAS KNIBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) ao autor para providenciar cópias para intrução do ofício de reiteração. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.001702-1 - JORGE RAIMUNDO RODRIGUES E OUTROS, ADEMIR DA SILVA, JOSE ROBERTO HAMMES, MARCELO DA SILVA CARVALHO, DARCI APARECIDA ALVES RODRIGUES, SONIA FERREIRA MAYVORM, MARCO ANTONIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: AO AUTOR SOBRE O OFICIO DE FLS.159/161. \r\n\r\nProc. 2005.042.001484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:AO AUTOR PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.008708-5 - MIRNO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1992.042.054058-0 (54299) - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287)) X COMPANHIA TERRENOS QUITANDINHA S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)), ARTHUR CAPPELLETTI CALDAS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:FLS. 397 - DEFIRO (PRAZO DE 60 DIAS). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.042.006734-4A - MUNCICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:FACE A SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, ENCONTRA-SE PREJUDICADA ESTE EXCEÇÃO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.003036-5 (658888) - WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO (RJ-079365) VENHAM AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO (ATOS DO AVALIADOR (0715-3) - R$ 10,88 + DILIGENCIAS (5635-02578-5) - R$ 2,71 + CAARJ - R$ 1,35 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,67 + FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,67 - TOTAL 16,28) \r\n\r\nProc. 2006.042.001970-5 - THERESINHA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO De acordo com a Portaria 01/2006: A REQUERENTE P/ CUMPRIR EXIGÊNGIA NA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.042.005585-0 - GABRIEL PIMENTEL DURAN, DENNIS PIMENTEL DURAN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003530-5 (66217) - MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E O (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), FRANCISCO J. BAFFI FERREIRA, Dr(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL (RJ-067811), Dr(a). ADRIANA MORAES ROCHA (RJ-099831) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2004.042.005186-3 - MARIA LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2004.042.008627-0 - SEBASTIAO AUGUSTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.001956-8 - VANILDA COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.002487-4 - REGINA WALTER SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.005410-6 - RITA MARIA DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009467-0 - SERGIO MIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.009568-6 - HENRIQUE ALBERTO LOREDO DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO LOREDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DIGAM O AUTOR E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.005738-0 - ALICIA AMANCIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005910-7 - DIOGO DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008179-4 - JOAQUIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008340-7 - VERA REGINA DUARTE MORGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.008485-0 - CARLOS SEBASTIÃO HEINEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009694-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.042.002795-9 - NEIVA ESTER DE CARVALHO MANSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2007.042.005111-1 - JOAO CARLOS KIMEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005231-0 - LEANDRO LISBOA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004735-5 - AUREA MASSI LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANO CANDU (RJ-088486) Decisão:...TRANSFORMO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E DETERMINO QUE A DEMANDANTE ESCLAREÇA QUAL A FUNDAMENTAÇÃO FÁTICA PARA FAZER JUZ A GRATIFICAÇÃO DE 100%... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008839-8 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599)), CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:FLS. 191 - INDEFIRO, POIS O CÁLCULO FOI FEITO EM UFIR´S. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.042.009441-9 - JOSE MARIO FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.042.002303-0 - ALICE APARECIDA RIBEIRO, ADILIO RIBEIRO PEREIRA, ADRIANO RIBEIRO PEREIRA, ALEX RIBEIRO PEREIRA, ALEXANDRO RIBEIRO PEREIRA, ANA LUCIA RIBEIRO PEREIRA, LEANDRO RIBEIRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586) De acordo com a Portaria 01/2006: A AUTORA, COMO REQUERIDO, PARA ASSINAR A PETIÇÃO DE FLS. 108 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.042.008342-2 - HENRIQUETA MARIA DE PAOLA BORTOLOTTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS THEES COUTINHO (RJ-045829)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:AO RÉU PARA ATENDER AO REQUERIDO AS FLS. 213. \r\n\r\nProc. 2003.042.001707-5 - WANDA MARIA BAPTISTA TRE, ANILCE NEVES MORELLI, AIDI DIAS GONCALVES, ALFREDO FILOGENIO GOMES, ANA MARIA KARL DA SILVA, ANTONIA SOARES ALTGOTT, BRUNILDA SOARES ALTGOTT, CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES, CARMEN LUCIA MIZZOLARIO DE CARVALHO, CLEUSA CARVALHO DOS SANTOS, DILCEA DA FONSECA BARROS, EDITH ALICE FERREIRA DA SILVA SIBERNAGEL, ELZA DE SOUZA LIMA, LAURA AUGUSTA DA SILVA BURGER, LEILA DE JESUS, LEA DOS SANTOS COUTINHO, LEDA KRONEMBERG THOME, LENICE DOS SANTOS OLIVEIRA, LUCIA HELENA MOTTA DA ROCHA, IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET, HERCILIA FREITAS KNIBEL (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.//VENHAM AS CÓPIAS. \r\n\r\nId: 180019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Maciel Pacha \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.042.005433-1 - ALBERTO RICARDO VIOLA STEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Sentença:Homologo o acordo entabulado para que produza os seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.042.000053-0 - SOLANGE MARIA BARBOSA MESSEDER, CAROLINA BARBOSA MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X GILBERTO MENHINICK MESSEDER (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:Defiro a gratuidade ao Réu. Dê-se vista dos autos, como requer. \r\n\r\nProc. 1982.042.000144-5 (9302) - DANIELE MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X DEOCLIDIO MARQUES CORREA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.532.004611-0 (25659) - MARIA GABRYELLA DE LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X GASPAR GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos, COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.042.008504-0 - ELTON LEAO DA FE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELTON ELIO GERMINO DA FE (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.009339-2 - ANALU LIMA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO ANDERSON DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 13:30 horas, para continuação da AIJ de fls. 30. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.002834-2 - SAMUEL NUNES BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SAMUEL NOGUEIRA BARROS Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 13:45 para ACIJ. Cite-se, conforme indicado às fls. 24, obsrvando-se que os alimentos provisórios estão fixados às fls. 10. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010198-7 - JONATHAN BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610)) X DEJAIR FRANCISCO DA SILVA Decisão:Pela Juíza, considerando a ausência da parte Autora, devidamente intimada, foram revogados os alimentos provisórios fixados e determinado que os autos fossem remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011039-3 - MARIA HELOISA TEIXEIRA RENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ADILSON DOS SANTOS RENTER Despacho:Digam os Autores. \r\n\r\nProc. 2007.042.001482-5 - PEDRO HENRIQUE MONTES CATRINCK AFONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373), Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)), Assistente: ROSANA SANTOS DE MAGALHAES) X FRANKLING CATRINCK DE CARVALHO Despacho:Ao Requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.005486-0 - ROBERTO HAHN DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X RODOLFO DA SILVA MELLO Decisão:O valor desta causa é aquele descrito no Inciso VI, do art. 259, do CPC. Assim, atribuído correto valor à causa, retornem. \r\n\r\nProc. 2007.042.006127-0 - MARIO CESAR PINHO MALLEMONT DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDUARDO MALLEMONT DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 29/05/2007 às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006161-0 - TANIA MARIA MATTOS DE SOUZA ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871)) X RICARDO ALEXANDRE ENGERT Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu em favor do 2º autor; 3 Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da 1ª autora eis que não há provas sequer da união estável existente- Designo o dia 29/05/2007 às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006173-6 - ROBSON AGUIAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956)) X JOSE NARCISO DO NASCIMENTO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 15% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 17/05/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.006210-8 - JULIA BARCELLOS ASSUMÇÃO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X RICARDO ASSUMÇÃO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em _20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 16/05/2007 às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.042.003688-0 - DENILSON LUIS FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 1999.532.001108-2 - JUAREZ ANGELO GAZONI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.042.000716-9 (28087) - JOSE MARIA REIS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X JUIZO DE DIREITO AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.042.005693-5 - MARIA ANGELICA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.001123-7 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X UBIRATAN SIMONI), BRENDA SIMONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.001938-0 - RAQUEL DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X MIGUEL ANGELO MACEDO MOREIRA Sentença:Converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005117-2 - CLAUDIA HAMMES (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345)) X HELIO FERNANDES LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704) Despacho:À Autora para atribuir valor à causa e se manifestar sobre fls. 25/26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.010909-3 - GESIELDA CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.005959-2 (24374) - ENIRA DE OLIVEIRA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.042.054711-1 (18052) - DIVA BASTOS FUKUDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)), CHOZI FUKUDA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.010093-6 - MARCIA CRISTINA MIGUEZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 2003.042.005866-1 - GIANE BISPO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Aos interessados (retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2007.042.005838-5 - LUCIA VILLAR MARQUES DE ALMEIDA SIMONETTE DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FOGEL COUTINHO BRAGA DELL ORTO (RJ-087150) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ, até quando deverá ser atendida a cota ministerial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009157-0 - VERA LUCIA DE SÁ ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RONALDO SANTOS Despacho:Reconhecidas as firmas das testemunhas que assinaram as declarações de lapso temporal, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.003260-8 - JOSE UBIRAJARA DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X TERESINHA MARIA NEVES LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da concordância da Ré com o pedido inicial, junte o Autor declaração de testemunhas, atestando o lapso temporal necessário ao divórcio. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.042.005132-9 - ELISANGELA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X LUIS FERNANDO INACIO Decisão:Após firmada a ausência da parte ré, cite-se por edital, com o prazo de vinte dias. Sem prejuízo, expeçam-se, desde já, os ofícios de praxe, na tentativa de localização da parte ré. I-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.001135-6 - ELIANA FERNANDES DA COSTA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X ACABIO ROSA CANDIDO Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 14:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.042.004264-5 - TELMA REGINA BRANCO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SERGIO LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HONORATO DE CARVALHO (RJ-029869) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1994.532.010851-9 (19960) - RICARDO PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X MAURO GOULART (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2000.042.000896-2 (26373) - CARLA MUSSE FELIX E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X ROGER AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2000.042.006104-6 (27871) - MARIANNA DE BARCELOS VARELLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X RICARDO VARELLA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.042.003521-3 - TAIS OLIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA C.N.Q. MIASATO (RJ-084105)) X VANDERCI RENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Aos interessados para retirar ofício ao 11º Ofício de notas \r\n\r\nProc. 2005.042.009011-1 - MARIANA PINHEIRO DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X CARLOS ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Diga o Executado sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.042.002993-0 - ANDERSON GUERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LÚCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003525-5 - BERNARDO WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Sentença:Julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.003632-6 - ALEF LUCAS CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) MARCOS PAULO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos, conforme já determinado às fls. 17, 19 e 22. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008467-9 - ANDRÉ LUIZ ARLEO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-083539)) X CLÁUDIO LUIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.042.008869-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, salientando que já houve publicação dando ciência do depósito efetuado, em 16/022007, conforme consta de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.042.009314-0 - ANDERSON GUERRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LUCIO TORRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.042.010097-1 - GUILHERME DE QUEIROZ HOBBS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PHILIP MICHAEL HOBBS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.004069-1 - EVELYN SODRÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JORGE JACINTO DE SOUZA Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006258-3 - ERIC MUSS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-016083)) X NEIDE DIAS DE SOUZA COSTA Despacho:Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. ao Ilustre Juiz Tabelar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.004874-2 - VERA LÚCIA NONATO (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083)) X HELENO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052) Despacho:Fls. 62 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.002855-0 - JOSÉ CLAUDIO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.042.011191-9 - OSEAS TORQUATO BISPO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X RENY DE SOUZA CARO (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 14:15 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.001998-5 - JOSEANE DA SILVA MARTINS, MILENA PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780) Sentença:Defiro o pedido inicial (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.005701-0 - ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X SIMONE LOPES SIQUEIRA Sentença:Julgo extinto o feito, sem exame do mérito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008381-7 - LUCIANO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), PATRICK LIMA GONCALVES) X LUANA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Às partes sobre laudo da assistente social Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.007199-2 - AUREA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROQUE DE MATTOS SOUSA (MG-032859)) X EVA CORREA KREISCHER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Aberta a audiência, impossível a proposta de conciliação, diante das ausências consignadas. Pela Juíza foi determinado que as partes e o Ministério Público especificassem as provas que pretendem produzir em audiência (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.042.001035-4 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO PAULA DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REIJANE FATIMA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-058597)) X MANOEL OLIVEIRA DA PAULA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (A AUTORA P/TRAZER CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DO REQUERIDO). \r\n\r\nProc. 2005.042.005981-5 - MARIA IZABEL MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X ROSA MARIA MACHADO À requerente para recolher custas faltantes em relação às notificações postais de fls. 21 e 26. \r\n\r\nProc. 2005.042.007999-1 - MARIA DAS DORES PEREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X OSEIAS PEREIRA DE SA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.042.002387-3 - ARNALDO JOSÉ MOUTINHO BLEZER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X EDALYRES DE PAULA MOUTINHO RAMOS Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição, devendo o Autor prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.005397-0 - VERA LÚCIA MENDONÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO JOSE DE SOUZA FILHO (RJ-045258)) X VANIA MARTINS DE MENDONÇA Sentença:Defiro o pedido e decreto a interdição, devendo o Autor prestar compromisso e especializar em hipoteca legal dos imóveis necessários, se houver bens a serem garantidos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007310-4 - ELIZETE GOMES PINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SEBASTIANA ROSEMBARG DO PINHO À requerente sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.042.008572-6 - ELZA LAGRECA VARGES (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO LAGRECA CASAMASSO (RJ-088801)) X LICÍNIO PINTO VARGES Decisão:Nomeio, em sustituição, o Dr. Mauro Barroso Costa e Silva, no endereço de fls. 11, para elaborar o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006174-8 - PEDRO HUMBERTO KAPPLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X SIDNEA MARTINS MEIRA KAPPLER Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Defiro a curatela provisória à Requerente, por 120 dias, mediante termo;3 - Designo o dia 16/05/2007, às 14:15 horas, para o exame pessoal; 4 - Venham as certidões negativas cíveis e criminais;6 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.006218-2 - RENILDE LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X ROSANGELA LIMA DE OLVEIRA Decisão:1 - Defiro J.G;2 - Defiro a curatela provisória à Requerente, por 120 dias, mediante termo;3 - Designo o dia 16/05/2007, às 13:15 horas, para o exame pessoal; 4 - Esclareça a Autora se o interditando possui irmãos e, em caso positivo, apresente declaração de concordância com o pedido;5 - Venham as certidões negativas cíveis e criminais e declaração de sua idoneidade;6 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.042.005134-8 - VALERIA DE BARROS JORGE (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). FABIA Z. MACHADO (RJ-097074)) X ALEXANDRE MARCOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.532.008060-8 (23378) - LUCIANO NUNES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE DA SILVA (RJ-086354) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.009074-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO DE JESUS VAN ERVEN BALDNER (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Sentença:Julgo extinto. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.006158-0 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES Decisão:Designo o dia 19/04/2007 às 13:30 horas para audiência de justificação \"inaldita altera pars\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.042.003359-2 (26830) - MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTANNA (RJ-065122)) X GUIDO CIRELLI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Recebo a petição de fls. 277/280 como embargos de declaração e homologo o acordo de fls. 280, para que surta seus efeitos legais, passando a presente a integrar a sentença de fls. 268. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002874-0 - WANDA CARIUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X JOSE ADELINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.042.002622-9 - ROOSEVELT DE CARVALHO FRANKLIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROOSEVELT DE CARVLHO FRANKLIN DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Não cabe, neste feito, o requerimento formulado, devendo, portanto, o Autor se valer da via processual adequada. I-se. Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004571-1 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663), Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CELIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Aguardo o cumprimento do despacho de fls. 117. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000111-7 - ELIAS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X FELIPE HENRIQUE HANG SANTIAGO E OUTRO E OUTRO Despacho:Diga o Alimentando sobre o pedido de fls. 31/32, facultando ao Requerente juntar declaração de concordância com o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004987-6 - JAIR JULIO ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X VICTOR HUGO BITENCOURT DE LIMA Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 205 do salário mínimo; 2. Designo o dia 17/05/2007 as 15:00 horas para ACIJ; 3. Cite-se. I-se. 4. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.042.009162-0 - ANA MARIA GONCALVES TAVARES DI MANGO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X GELCIO LUIZ QUINTELLA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Aos interessados para instruir e retirar o ofício de fl. 128. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.002309-7 - MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SCHARDT MUSSEL (RJ-137192)) X PAULO CESAR LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.005707-1 - MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X LUIZ CARLOS MALHEIROS Decisão:1 - Defiro o recolhimeno das custas faltantes ao final do processo, antes, porém, da prolação da sentença, facultando, ainda, à requerente o seu parcelamento, se assim o desejar, nos termos do Enunciado 27, do FETJ; 2 - Cite-se para os termos da ação; 3 - I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.011557-3 - ERIVALDO JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOYCENARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 17/05/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.042.009237-8 - ROSANA PEREIRA MENDES COURA (Adv(s). Dr(a). CLEMENCEAU ELIAS DAHER CHEDIER (RJ-011471)) X ANTONIO LUIS PEREIRA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.042.006100-1 - MARILÉA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NAZARETE LOPES Decisão:1. Defiro JG; 2. Na verdade trata-se de ação se substituição de curador, tendo em vista que a requerida já foi interditada. Assim, retifique-se o nome da ação onde couber; 3. Defiro a curatela provisória a requerente pelo prazo de 120 dias mediante termo; 4. Após apensados aos autos de interdição, de-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.042.008890-6 - MARIO DE URURHAY MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721)) X REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293) Às partes sobre respostas de ofícios e informação de fl. 164. \r\n\r\nProc. 2006.042.001128-6 - ANDRE LUIS HIME PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X HENRIQUE COSTA SOL DA FONSECA HIME (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Aos interessados para retirar ofício ao DETRAN. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.042.005480-4 (10810) - MARIA DE ARAUJO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IRACY ESTEVES MEZZONATO (MG-076037)), JOSÉ LUIZ REIS BARCELLOS NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.042.019171-5 (15082) - OCTAVIO VIEIRA GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO BERNARDES MEDEIROS (RJ-081477) Despacho:Fls. 36/39 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.532.000066-8 - CARLOS EDUARDO CALDARA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.042.001384-9 - ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.042.000713-0 - MARCELO ANTONIO DAHOUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Reporto-me aos termos do despacho de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.042.001464-0 - LAURA VALERIA SAIOL GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X JOSE CARLOS BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317) Aos interessados para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2007.042.004982-7 - ELIZABETH STRUBE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Despacho:Defiro JG. Compareça o casal, independente de inclusão em pauta, para ARCIJ. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.042.010967-6 - JOAO BOMFIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA MARIA SEABRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CORREA DOS SANTOS (RJ-054603) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.002216-0 - NEUSA MARIA GASPARINI DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X MILTON SILVA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Aguardando parte retirar oficio \r\n\r\nProc. 2006.042.008956-2 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X LEILA LAURA FONTOURA MESQUITA) Decisão:Designo o dia 16/05/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nId: 180020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.532.000005-6 (15396) - NATALIA CAMPOS ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692), Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA BEATRIZ CAMPELLO DE FREITAS (RJ-117587)) X LUIS CARLOS MAGRANI ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036) INFORME O ADVOGADO O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2006.042.001201-1 - LEON FONTAINE SOARES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X GUSTAVO SOARES DE GOUVEA FILHO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de instrução e julgamento designada para o dia 17/05/07, às 16h30min. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009819-8 - MARILENE DE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA LIMONGI DE LIMA (RJ-093617), Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332) Audiência preliminar designada para o dia 22/05/07, às 15h45min. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.010269-4 - SONIA MARIA CASTOR MACIEL PIRES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) X ALTAIR MARIA CASTOR MACIEL Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.000479-4 - EDUARDO FRIAS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA GOUVEA LEAL (RJ-054497)) X IVAN DEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 84, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.009544-6 - DENISE CORREIA FOGEL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X CASSIO FOGEL (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005855-5 - LORENA CAROLINA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X AMILTON NARIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/05/2007 às 14:45 horas. Os provisórios serão fixados, se for o caso, em audiência. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.003255-2 - ANIELI RABELLO BULL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X EDUARDO FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.042.004107-0 - TANIA DE FATIMA RAPOSO PAULINO COLLARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DIAS COLLARES Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio de Cláudio Dias Collares e Tânia de Fátima Raposo Paulino Collares, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito atenda-se o disposto nos artigos 97 e seguintes da LRP, procedendo-se, em seguida, a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.042.004273-6 - ANDERSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X RENATA CRUZ DE MELLO SILVA Decisão:...Cuida-se de ação de divórcio litigioso aforada por Anderson Gomes da Silva em face de Renata Cruz de Melo Silva. Inicialmente decreto a revelia da ré, tendo em vista que, devidamente citada, quedou-se inerte. No mais, compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Havendo necessidade a menor será ouvida informalmente. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.001142-0 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA Despacho: Designo audiência especial para o dia 23/05/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.008611-1 - GABRIEL PINHEIRO BOMTEMPO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X RENATO ANTONIO FRANÇA BOMTEMPO Despacho: Designo audiência especial para o dia 29/05/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005328-4 - ANA CAROLINA LAHR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501), Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083), Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CARLOS AUGUSTO LEITE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.002288-9 - HERODICE ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)), MICHELE LOPES ARAUJO), ISABELA LOPES ARAUJO) X SILVIO ROGERIO REGO ARAUJO Sentença:...Assim, julgo procedente o pedido para outorgar a guarda definitiva das menores Michele Lopes Araújo e Isabela Lopes Araújo a Herodice Antonio Lopes e a Olinda Brandão Lopes, extinguindo o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Sem Custas e honorários. Após o trânsito, proceda a Sra. Escrivã as anotações, comunicações e lavratura de termo como de praxe. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005617-0 - HEMELLIM VITORIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X LEANDRO ESTEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITH CÔRTES DE SOUZA (RJ-143774) Despacho:Defiro J.G. ao Réu. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.001824-5 - SERGIO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JESSICA MENDES MADEIRA E OUTRO Decisão:...Cuida-se de ação de revisão de alimentos aforada por Sergio Madeira em face de Jéssica Mendes Madeira e Thaiene Caroline Mendes Madeira. Compulsando o feito, verifica-se que não há nulidades ou irregularidades a sanar, concorrendo na presente os pressupostos processuais e condições da ação. Assim, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas eventualmente arroladas. Defiro a produção de prova documental superveniente, atentando-se para os ditames do art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/05/2007, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.042.008897-5 - IVANETE CUNHA VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERNANDES CILENTO (RJ-098714), Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086)) X JORGE VARGAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 98, ressalvada a partilha posterior de eventuais saldos bancários, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar a separação consensual de Jorge Vargas Dutra e Ivanete Cunha Vargas Dutra, que permanecerá a usar o nome de casada, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2006.042.009431-4 - CLEBER RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X DAYANNA APARECIDA MARTINS DE MESQUITA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 24/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 180031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.005636-4 - Giordano da Silva Kling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X Alencar de Alcantara Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). Venha a comprovação da alegada carência de recursos, para posterior análise do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.006662-6 - Francisco da Costa Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Luciana Mattos de Andrade Teixeira. Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.817.009436-5 - Ana Leonor de Vasconcellos Landeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bailune Matuque - OAB RJ089821). X Sagesse Show - Estudio Digital Fotos e Eventos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Saggese - OAB RJ082635). Diga o Autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.005756-8 - Maristela Felix Sanmartin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão à Ré impugnante no seu petitório contido às fls. 238. É fato que o trânsito em julgado do acórdão se deu em 15.03.2005 (certidão fls. 43 - AgR). Daí que, conforme constou do r.julgado às fls. 73 destes autos é tão-somente devido a multa por descumprimento no valor R$ 400,00, referente às contas mês/venc. 11.04.05, 11.05.05, 11.07.05 e 11.08.05. \r\n\r\nDiga, pois, a Autora impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.817.005586-0 - Adriana Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Recebo a impugnação à execução no seu efeito legal. \r\n\r\n2) Ao Impugnado, especificamente no que tange ao número de meses cobrados a maior relativo à multa por descumprimento. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.001862-2 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Anderson Serralheria. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2004.817.005146-7 - Creuza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente processo...\" \r\n\r\nProc. 2004.817.007860-6 - Sabina Tepedino Lima. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). AO RÉU: \"SENTENÇA: ...JULGO EXTINTO o presente processo...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.001809-0 - Rogério Quiroga Chometon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X Ibeg Engenharia e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Albuquerque de Almeida - OAB RJ130941, Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1. Fls. 254: Defiro a substituição da penhora por dinheiro (guia fls. 255), tornando insubsistente a constrição levada à efeito às fls. 245. \r\n\r\n2. Fls. 257/259 - À Embargante. \r\n\r\nProc. 2006.817.000261-8 - Adriana Maria da Cunha Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247, Armando Villela Fossati Balteiro - OAB RJ140581). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Fls. 53: Defiro. Dou por sanada a ausência da Autora à audiência de fls. 33, isentando-a do pagamento das custas devidas nestes autos. \r\n\r\n2. Fica, pois, reconsiderado o teor do despacho proferido às fls. 50. \r\n\r\n3. Dê-baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.001598-4 - Aparecida Mendes Carneiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Junte a requerida Whirlpool S/A o original da guia de depósito acostada às fls. 94, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.001769-5 - Valdilene de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Na Certa Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). Ante o teor da certidão de fls. 62, JULGO DESERTO o recurso inominado de fls. 51/54, eis que desacompanhado do devido preparo. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001776-2 - Adriana Gallino Fernandes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ062979). X Ceg Rio S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luciana da Rocha Ribeiro - OAB RJ103256). Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002942-9 - Marcos Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X Águas do Imperador. Autos desarquivados, disponíveis em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.817.003087-0 - Renato Stuart Gomes de Moura. X TELEMAR (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Vaz - OAB RJ135061, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). SENTENÇA: \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para:\r\n\r\n1. Condenar a ré Telemar Norte Leste S/A ao pagamento de R$ 161,88 a título de devolução em dobro, já com a dobra legal, pelos pulsos excedentes cobrados indevidamente, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção, apurados desde o desembolso;\r\n\r\n2. Condenar a ré Embratel ao pagamento de R$ 337,14, já com a dobra legal, pelas chamadas não reconhecidas e cobradas indevidamente (fls. 08, 13, 15, 17, 31 e 33), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção apurados desde o desembolso;\r\n\r\n3. Condenar a ré Telesp S/A ao pagamento de R$ 5,68, já com a dobra legal, pela chamada não reconhecida e cobrada indevidamente (fls. 08 e 09), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção apurados desde o desembolso.\r\n\r\nJulgo improcedentes os danos morais...\r\n\r\n...Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimadas as partes sucumbentes para, com o trânsito em julgado, darem cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original... . Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.003549-1 - Nélio Neves Retondaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Retondaro dos Santos - OAB RJ036108). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.817.003568-5 - José Antonio Fernandes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004318-9 - Valeria Teresinha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença. Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. Fica deferido eventual pedido de extração de guia para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.005528-3 - Vanderlice dos Santos Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). Indefiro a pretensão autoral contida às fls. 33/34, pois que o dépósito se deu em 28.02.2007 (fls.29), portanto anterior à data limite fixada para 01.03.07. Dito isto, expeça-se mandado de pagamento em seu favor, da importância depositada mais acréscimos legais, se houver. Por fim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.005606-8 - Andreza Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha pedido executório, se for o caso, de acordo com o julgado de fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.817.005717-6 - Vanda Scistowicz Van Der Broocke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Macedo de Carvalho - OAB RJ129848). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). ÀS PARTES: \"SENTENÇA: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 7.600,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006021-7 - Vera Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 119,24 a titulo de devolução já com a dobra legal, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, apurados desde o desembolso. Sem objeto a tutela de fls. 31 eis que regular o pagamento da parcela em 03/07, baixadas as restrições por obra do réu em 04/07 conforme provado.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.006096-5 - Heloisa Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré a promover a migração do plano \"OI Controle 25\" para o plano pré-pago, relativo à linha (24) 8805.8849, mantendo-se o mesmo número de acesso, no prazo de 15 dias desta decisão, sob pena de responder pela multa de R$ 100,00 ao dia pelo descumprimento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.006641-4 - Jose Braz Medeiros Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006876-9 - Teresinha Lúcia dos Santos de Deus Gravelos. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 13:50 \r\n\r\nProc. 2006.817.008646-2 - Flaviana Cavalheiro Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009862-2 - André Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Adriana Chagas Santos e outro. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.817.010998-0 - Delio Pereira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). X Americanas . Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 13horas e 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.817.011326-0 - Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007 ÀS 15 HORAS. AO RECLAMANTE: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.000255-4 - Suely Santos Fragoso. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB RJ134815). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15:50H \r\n\r\nProc. 2007.817.001996-7 - Angela Maria Figueiredo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002015-5 - Sabrina Carvalho Cantaluppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354). X Pll Express e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.002016-7 - Andréia Maria Pasetto Balboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Microinvest S/A Soc Cred Micro. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos às fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.817.002569-4 - Bruno do Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Comprove o Autor a inserção do seu nome no rol de inadimplentes pelo motivo alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.817.002807-5 - Luiz Claudio Wayand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Luiz Cláudio Wayand em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.008257-0 - Paulo Fernando Leilão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Sergio da Silva de Medeiros. ao autor sobre bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.817.008152-0 - Renata Costa Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Leandro Cunha Machado. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.006390-1 - Viviane Rizzo Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Sociedade Tecnologica de Petropolis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Wolf Jacob - OAB RJ131877). 1. Exclua-se do pólo passivo da presente o nome VERA REGINA MACHADO GOMES, anotando-se onde couber. 2. Indique a parte autora o atual paradeiro do educandário réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º., da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.817.000728-6 - Antonio Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). À Águas do Imperador, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.003078-8 - Leila Alves Penna Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Rosa Domingos. Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.817.006812-3 - Urides Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906, Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.817.007202-3 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Ana Lucia Perico Machado Peixoto e outro. À PARTE AUTORA SOBRE A PROPOSTA DE FLS. 94. \r\n\r\nProc. 2006.817.001539-0 - Thiago Martinsrodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Matos Ribeiro - OAB RJ106871). X Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 10.083,04 a título de danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, desde o ajuizamento da ação; condeno, ainda, o réu ao pagamento de R$ 3.800,00 pelos danos morais, acrescidos dos mesmos encargos a partir desta sentença.Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ao revel correm os prazos em cartório. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.004424-8 - Jaqueline Dias Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"...Neste sentido, JULGO EXTINTO o processo sem análise de mérito com relação ao primeiro réu, na forma do artigo 267, VI do CPC...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 16, para condenar o réu Banco Citicard S/A ao pagamento de R$ 1.000,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.005826-0 - Pedro Aurelio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 03/05/2007 às 14 horas e 10 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.005939-2 - Jose Geremias de Andrade. X Viação Esperança LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento de R$ 4.200,00 a título de danos materiais na espécie de lucros cessantes, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, apurados desde 02 de março de 2006. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já, portanto, intimadas as partes sucumbentes para, com o trânsito em julgado, darem cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.006114-3 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO nos autos do processo nº. 2006.817.006114-3, confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 50, declarando a nulidade das cobranças de ligações não reconhecidas nas faturas vencidas em 12/05/2006, 03/06/2006, 21/06/2006 e 21/07/2006 na forma da planilha de fls. 42/44 eis que indevidas, para condenar a ré à devolução em dobro no valor de R$ 644,06, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção apurados desde o desembolso; condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 pelos danos morais, com os mesmos encargos apurados desde esta sentença. Condeno, finalmente, a ré a emitir nova fatura com referência 07/2006, no prazo de 15 dias desta decisão, expurgada dos valores questionados as fls. 44, para pagamento em prazo razoável, sob pena de configurar crime de desobediência se vier a cobrar pelos débitos, gerar restrições em nome da autora ou bloquear os serviços. \r\n\r\nQuanto ao processo nº. 2006.817.010360-5, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 48, declarando a nulidade das cobranças de ligações não reconhecidas nas faturas vencidas em 21/08/2006, 21/09/2006, 21/10/2006 e 21/11/2006 na forma da planilha de fls. 10/14 eis que indevidas, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 pelos danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção apurados a partir desta sentença; condeno, finalmente, a ré a acatar o parcelamento dos débitos apurados no valor de R$ 480,96, referente as faturas questionadas, em 10 meses, em parcelas fixas, iguais e sucessivas, calculadas com a incidência de juros simples de 1% ao mês e correção pelos índices deste TJRJ, cobradas em conjunto às faturas mensais no endereço da autora, sob pena de configurar crime de desobediência se vier a cobrar pelos débitos em desacordo ao parcelamento determinado, gerar restrições em nome da autora ou bloquear os serviços.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2006.817.007916-0 - Ione Aparecida de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Concer. AO AUTOR: \"SENTENÇA: ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 pelos danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção desde esta sentença, e condenar a ré ainda, ao pagamento de R$ 8.165,00, pelos danos materiais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção desde o desembolso...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.008392-8 - Maria das Graças Silva Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. AO AUTOR SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/07/2007 ÁS 15:15H \r\n\r\nProc. 2006.817.008543-3 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/06/2007 - às 15:40 horas, na Sala de Audiências do I Juizado Especial Cível de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2006.817.010360-5 - Eliane de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"...Posto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO nos autos do processo nº. 2006.817.006114-3, confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 50, declarando a nulidade das cobranças de ligações não reconhecidas nas faturas vencidas em 12/05/2006, 03/06/2006, 21/06/2006 e 21/07/2006 na forma da planilha de fls. 42/44 eis que indevidas, para condenar a ré à devolução em dobro no valor de R$ 644,06, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção apurados desde o desembolso; condeno, ainda, a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 pelos danos morais, com os mesmos encargos apurados desde esta sentença. Condeno, finalmente, a ré a emitir nova fatura com referência 07/2006, no prazo de 15 dias desta decisão, expurgada dos valores questionados as fls. 44, para pagamento em prazo razoável, sob pena de configurar crime de desobediência se vier a cobrar pelos débitos, gerar restrições em nome da autora ou bloquear os serviços. \r\n\r\nQuanto ao processo nº. 2006.817.010360-5, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO confirmando e tornando definitiva a tutela de fls. 48, declarando a nulidade das cobranças de ligações não reconhecidas nas faturas vencidas em 21/08/2006, 21/09/2006, 21/10/2006 e 21/11/2006 na forma da planilha de fls. 10/14 eis que indevidas, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.800,00 pelos danos morais acrescidos de juros de 1% ao mês e correção apurados a partir desta sentença; condeno, finalmente, a ré a acatar o parcelamento dos débitos apurados no valor de R$ 480,96, referente as faturas questionadas, em 10 meses, em parcelas fixas, iguais e sucessivas, calculadas com a incidência de juros simples de 1% ao mês e correção pelos índices deste TJRJ, cobradas em conjunto às faturas mensais no endereço da autora, sob pena de configurar crime de desobediência se vier a cobrar pelos débitos em desacordo ao parcelamento determinado, gerar restrições em nome da autora ou bloquear os serviços.\r\n\r\nNeste sentido, resolvo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC...\"\r\n\r\nProc. 2007.817.000433-2 - Widea - Industria e Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Adriana Vilar do Nascimento Emerich Sales. Ao Autor para apresentar documento para comprovação da situação de ME/Simples: Receita bruta anual dos últimos cinco anos. \r\n\r\nProc. 2007.817.000820-9 - Rosane Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Carrefour Administradora de Cartoes de Credito Com Part LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução e Julgamento designada para 01/11/2007 - 16:10 hs. \r\n\r\nProc. 2007.817.000930-5 - Cristina de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Delphos e outro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 06/07/07 ÁS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.817.001296-1 - Odette Rebello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sequeira Modesto Leal - OAB RJ134607). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Odette Rebello da Silva em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001685-1 - Lecpau Comercio de Calçados e Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Pontual Industria e Comercio de Calçados LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.001734-0 - Adriana de Oliveira Cunha Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Siemens e outros. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.001767-3 - Marcia Riedl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Microlins Petropolis. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.001768-5 - Antonio Gonçalves Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Alfredo da Silveira. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.001850-1 - Maria Cristina Rossi de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Bcp S/A e outro. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.002081-7 - Wagner Elias Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Luiz Trufa. AO AUTOR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2007.817.003127-0 - Adriana Lemos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Adriana Lemos Ferreira em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nId: 179660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.002177-4 - Maria Aparecida dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). Sessão de conciliação designada para o dia 20/06/07, às 14:00h \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001118-5 - Marcus Macieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro de Araújo Machado - OAB RJ018417). X Vera Maria Blanes Nabuco dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). Nessa linha de pensamento, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o feito sem resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.861.001794-6 - Espaço do Corpo Boutique LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395B, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Leonardo Gianotti Francisco - OAB RJ063426). X Cecília Vital Cardoso. ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/08/07, ÀS 15:45H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000341-8 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167, Rogerio de Almeida Guimaraes - OAB RJ092500, Erica Margiotta Monteiro da Silva - OAB RJ094912). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Guerra Nassif Farah - OAB RJ080610, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08 DE MAIO DE 2007,ÀS 15:45H \r\n\r\nProc. 2004.861.000829-7 - Lânia Teresa de Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.001309-8 - Maria Isabel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.861.002512-0 - Valdete Jonas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000281-9 - Manoel da Rocha Machado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Juliana de Morais Sarmento Figuerinha - OAB RJ141354, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000340-0 - Gilson Luis Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Juliana de Morais Sarmento Figueirinha - OAB RJ131152E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2005.861.000563-8 - José Carlos Lopes Cerdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Kostenbader Valle - OAB RJ041641). X Vasp Viação Aérea São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco Pires Morel - OAB SP102922, Paula Donizeti Ferraro - OAB SP092382). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2005.861.001063-4 - Osvaldo Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Consórcio Renault do Brasil S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Marcos Antonio Zaitter - OAB PR008740). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001177-8 - Cláudia Beatris Priori dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921, Elenilda Maria Martins - OAB SP086227). \r\n\r\nHOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte reclamante, pelo que JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.861.001369-6 - Roberta Werneck Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Elisabete Machado Aguiar - OAB RJ150062E, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ144721E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2005.861.001582-6 - Luis Carlos Gonçalves Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Marcelo Justen - OAB RJ109095). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000099-0 - Adriana Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto José Minervino - OAB SP034086, Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000225-1 - Maria da Gloria Meireles Bastos. X Marcelo Melchiades Paiva Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000227-5 - José Luiz Freitas de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - Manoel Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Financeira Itau-cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AIJ REDESIGNADA PARA 28/06/07, 13:45H \r\n\r\nProc. 2006.861.001253-0 - José Carlos Pereira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Marcela Gonçalves Leonardo - OAB RJ121416, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). \"Ao autor para fornecer novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.861.001612-2 - Célio Castilho da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.001675-4 - Marcelo Renato Sutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pimenta de Avellar - OAB RJ117867). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2006.861.001689-4 - Edes Carlos Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Antônio Batista. AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 21/06/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.001851-9 - José Luiz Machado de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001861-1 - Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:30H \r\n\r\nProc. 2006.861.002111-7 - Etelvina Camillo Valdevino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 08/08/07, ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2006.861.002229-8 - Maria José da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 16, CONFORME COMPROVAÇÃO DE FLS 19V. \r\n\r\nProc. 2006.861.002461-1 - Creuza de Medeiros Bravo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Tim Celular - Vdm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). ACIJ REDESIGNADA PARA O DIA 05/07/07, ÀS 13:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002500-7 - Mauricea de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Mobilita Com. Ind e Repr. LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:15H \r\n\r\nProc. 2006.861.002548-2 - Vera Caputo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FLS 33/61 À RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000008-6 - Raimundo Nonato do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Cetelem Brasil \"cfi\" S/A (cartões Aura) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FLS 32. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.861.000027-0 - Michael Gouveia de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Plano de Saúde Smh - Sciedade Médico Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Marques Libonatti Martins - OAB RJ109373, Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). fFs 59: defiro, pelo prazo de 10 dias.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000058-0 - Teresa de Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.000115-7 - Adriana de Queiroz Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNAÇÃO PARA O DIA 20/06/07, ÀS 15:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000135-2 - Emiliane da Silva Joaquim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000214-9 - Ricardo Juan Antonio Llobet Rabassa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Honório Pinto Pereira de Magalhães Jr. JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.000290-3 - Claudia Christina Leitão Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Banco Panamericano. SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/06/07, ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.000698-2 - Almir Renato Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Credicard Banco S/A e outro. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000701-9 - Manoelina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. VENHA AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, CÓPIA DO CPF DA AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000702-0 - Espólio de Albertino Gomes de Pinho e outro. Rep Leg(s): Manoel Sergio Moreira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Telemar (Petrópolis). COMPROVE O AUTOR QUE NÃO HÁ HERDEIROS MENORES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000728-7 - José Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621, Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Unibanco S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000731-7 - Agnaldo Fernandes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). X Banco do Brasil S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000735-4 - Marsangelo Rodrigues Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Telemar (Petrópolis). Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000737-8 - Moises Salitte Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Águas do Imperador. DEPOSITE O AUTOR A IMPORTÂNCIA QUE REPUTA DEVIDA. EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000743-3 - Adriana Rotband (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Global Network Consultoria LTDA. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, devendo a ação ser proposta no Juízo competente. Defiro ao reclamante o desentranhamento das peças que instruem a inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.001158-4 - Jorge dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Gorges Sa Varanda - OAB RJ081523). X Lucky Serviço de Limpeza e Conservação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/06/07, ÀS 13:45H \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000160-0 - Gloria Denise Diegoli Gargaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Sergio Luiz Duvivier de Albuquerque Mello - OAB RJ012732, Marcia Cristina Toledo de Almeida - OAB RJ101328, Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410, Ana Lucia Gonçalves - OAB RJ142689). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... REGULARIZE-SE A PROCURAÇÃO.I...\" \r\n\r\nProc. 2006.861.000182-9 - João Luiz da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994, Maria Beatriz Campello de Freitas - OAB RJ117587). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Antonio Oscar de C. P. Filho - OAB SP155156, Carlos Cesar R. da Silva - OAB SP088162). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.000246-9 - Lauro Pires Tibúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Carlos Alberto de Paula Berg - OAB RJ117475). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS 89: O PEDIDO JÁ FOI CONTEMPLADO ÀS FLS 88 \r\n\r\nProc. 2006.861.000405-3 - Marco Rodrigues Rattes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Unamar Clube. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/07,ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2006.861.000718-2 - Carlos Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.861.000901-4 - Solange Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766, Daniele Munstein de Barros - OAB RJ150900E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.861.001035-1 - Alexandre Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.861.001356-0 - Jamil Paiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). TENDO EM VISTA QUE A GUIA NÃO FOI DEVOLVIDA, VENHA A PLANILHA DE EXECUÇÃO, COM O ACRESCIMO DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001534-8 - Flávia Maria Brigido Laurentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Operadora de Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À autora para palnilha de execução.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001544-0 - Carlos Roberto de Paula Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001728-0 - José Manoel Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094, Carla Blezer de Simas Correia - OAB RJ140793E). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.861.001762-0 - Tatiane Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Daniela Chiasso Garrido Barreiros - OAB RJ128889, Caio Luiz Rios de Oliveira - OAB RJ142217). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 16:00 H \r\n\r\nProc. 2006.861.001778-3 - Isaías de Almeida Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Campeão Garrido - OAB RJ138729, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Cristiane Balieiro dos Santos - OAB RJ138310). X Maria da Conceição da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587, Valeria Telles da Cunha - OAB RJ121931, Antonio Xavier da Silva - OAB RJ045790). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.861.001785-0 - Manoel Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001852-0 - Luciana dos Santos Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). X Editora Abril S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Figueiredo Tibyric - OAB SP079103, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007, ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2006.861.001944-5 - Roberto Carlos Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA ESCLARECER.I (SOBRE RECIBO JUNTADO AOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2006.861.002036-8 - José Marcos Braga Guidini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, inicialmente, prestigiar a tutela antecipada concedida à f. 63, tornando definitivos seus efeitos, bem como CONDENAR a demandada em danos morais, que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.861.002411-8 - Gerson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Mendes Teixeira - OAB RJ078745). X Mauricio José Pimentel. FLS 19:INDEFIRO, EIS QUE O PROCESSO JÁ FOI SENTENCIADO \r\n\r\nProc. 2006.861.002473-8 - Belina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 15/08/07, ÀS 15:30 H \r\n\r\nProc. 2007.861.000050-5 - Julio Alexandre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602, Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Clínica Veterinária Dr. Jairo Bravo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). MANIFESTE-SE O AUTOR QUANTO A RETIFICAÇÃO DE PÓLO PASSIVO PRETENDIDA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000053-0 - Miriana da Costa Nascimento Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Ao autor, para fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.000285-0 - Mariuza Carius dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000305-1 - Luiz Octavio de Faria Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Transportes Única Petrópolis LTDA e outro. FLS 26 INDEFIRO, ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS 28.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000559-0 - Carlos Roberto Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Banco Santander Banespa e outro. COMPROVE O AUTOR SEU CASAMENTO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000633-7 - José Roberto Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Sansung Eletronica da Amazonia e outro. ESCLAREÇA-SE A INICIAL, TENDO EM VISTA, QUE A PRINCÍPIO, O REFERIDO BEM PERTENCE A PESSOA JURÍDICA DISTINTA DA PESSOA FÍSICA DO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000738-0 - Ana Maria da Fonseca Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ071385). X João Carlos Ferreira Chaves. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, UMA VEZ QUE ENTENDO NECESSÁRIO HAVER UM MÍNIMO DE CONTRADITÓRIO PARA SUA ANÁLISE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000745-7 - Fabiana Aparecida dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. \"Ao Autor: aud. de conciliação em 14/06/07 às 15:00h.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000746-9 - Maria de Fátima de Souza Capucasali (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600, Jose Geraldo de Freitas Oliveira - OAB RJ046677, Silvia Andrea Vogel Goncalves - OAB RJ126376). X Cetelem Brasil Cfi S/A (cartão Aurea). \"Ao Autor: aud. de conciliação em 14/06/07 às 15:15h.\" \r\n\r\nProc. 2007.861.000749-4 - Elen Pujol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ireneo Lagreca - OAB RJ088122, Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Telemar (Petrópolis). VENHA AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, CÓPIA DO CPF DA AUTORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.861.000025-6 - Denise Dias Janiques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Dias Janiques - OAB RJ123470). X Unicard Banco Múltiplo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000542-4 - Marcelo Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). X Guilherme de Barros Neto e outro. \"Ao Autor : aud. de conciliação em 24/05/07, às 14:15 h.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.000979-8 - Hérika Turrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767, Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144, Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715). X Otavio Henrique Ilha Campos. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 13:45 H \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.861.000346-2 - Geraldo Antônio de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Maria Aparecida Garcez Carvalho de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Barbosa - OAB RJ033196, Fernando de Souza da Costa - OAB RJ029039, Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.861.000735-0 - Susana Carlos Berens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). X Antônio Alfeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cely Simoes Clavery Mauricio de Macedo - OAB RJ089573, Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). ÁS PARTES.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000335-6 - Ismael Francisco Kleiz. X Vera Escobar de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 05/07/07 às 15h30min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.001295-0 - Hosano Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Anacleto dos Santos - OAB RJ088460). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Medeiros Oliveira - OAB RJ142008E, José Marco Tayah - OAB RJ067177, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Clério Borges Martins - OAB RJ091136). cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942). MANTENHO A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2005.861.000541-9 - Ana Paula do Nascimento de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Graca Regina de Souza Vieira - OAB RJ099146). X Câmara de Dirigentes Lojistas de Nova Friburgo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandao Azambuja - OAB RJ005482D, Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). DIGA A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.861.000663-1 - Ana Cristina Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Patricia Sá Fortes Ferreira da Costa - OAB RJ141386). X Caarj - Caixa de Assistência Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164, Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001447-0 - Luis Zylbersztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Aparecida Abdala Ferreira - OAB RJ113399). X Manoel Ricardo de Souza Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Moreira - OAB RJ109375, Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917, Manoel Ricardo de Souza Carius - OAB RJ080162). DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.861.001481-0 - Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Telemar Norte-leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001493-7 - Daniela Braga de Salles Magro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Livia Chalhub Oliveira Figueiredo - OAB RJ119610). AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.861.001643-0 - Celia Regina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). A AUTORA JÁ TEVE DEFERIDA A GRATUIDADE.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001777-0 - Marcos Júnior Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). X Iberia - Líneas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000022-9 - Lucia Maria Ferreira. X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nessa dicção, JULGO, por sentença, PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na presente impugnação, para reduzir o valor total apurado em razão da incidência de multa cominatória ao patamar de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) \r\n\r\nProc. 2006.861.000390-5 - Manoel Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000391-7 - Roberto Cavalcanti de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). X Tim - Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). DIGA O AUTOR SE HÁ SALDO A EXECUTAR \r\n\r\nProc. 2006.861.000492-2 - Genésio Ferreira Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Andréa Costa Corrêa - OAB RJ123051). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carolina de Paula Fonseca Pacha - OAB RJ140363E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). MANIFESTE-SE A EXECUTADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000547-1 - Renilda Rosalina do Vale. X Petroleve Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.000600-1 - João Henrique Serzedello Areias Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Serzedello Areias Netto - OAB RJ078646). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.000794-7 - Valdirene Ferreira Terra Chaves Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631, Simone Ponte Gomes - OAB RJ099926). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.000872-1 - Marcelo Bento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.861.000968-3 - Flavio Gonçalves Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538, Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Telefônica - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Antônio M. Pereira - OAB SP006255, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.000998-1 - Americo Augusto do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira - OAB RJ025857, Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.001047-8 - Maria Christina Barbosa Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214, Camila Alves de Azevedo - OAB RJ133442, Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.001051-0 - Luiz Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.001060-0 - Eliane dos Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Andrea de Castro Bretas - OAB RJ132547). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.001451-4 - Carla Maria Andrade Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Digital Cell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonzaga do Nascimento - OAB RJ120335). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001654-7 - Raquel de Mello Omatsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). AO IMPUGNADO.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001984-6 - Nilza Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). RETIFICO O DESPACHO PARA QUE A MANIFESTAÇÃO SEJA DA PARTE RÉ.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002328-0 - Luciana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À AUTORA.I (REQTO DE ARQUIVAMENTO POR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.861.002472-6 - Márcio Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). FLS 21: INDEFIRO, EIS QUE OS AUTOS JÁ SE ACHAM SENTENCIADOS \r\n\r\nProc. 2006.861.002554-8 - Jorge Vieira Carius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Taii (banco Itau). Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral \r\n\r\nProc. 2006.861.002565-2 - Roberto Carlos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Guandu Motos e outro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as demandadas a restituírem ao autor a importância de R$ 745,66 (setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), monetariamente corrigida do ajuizamento da lide e acrescida de juro \r\n\r\nProc. 2007.861.000506-0 - José Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis). AO AUTOR, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 22/05/2007, ÀS 16 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000755-0 - Sandra Regina de Barros Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X BANESPA S/A Adm. de Cartões. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.000761-5 - Regina de Oliveira Tomaz Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar (Petrópolis). aguarda publicação (expexdiente de 12/04/07) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.000529-8 - Antonio Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Fabiano Quintella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). À PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002114-2 - Maria Marieta de Souza Almeida. Rep Leg(s): Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510, Artur Alberto dos Santos Soares - OAB RJ112508, Vanderlei de Moraes Afonso - OAB RJ137299). X Ari Goulard da Silva e outro. À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000078-5 - Maria Sueli da Costa Monteiro. X Ivanil B. Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185). \"...hei por bem em desacolher o obstáculo erigido pelos recdos determinando o regular prosseguimento do feito...\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.001344-1 - Richard Niilo Betts (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803, Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803, Mariana Rabello da Silva - OAB RJ150060E). X Murilo Asfora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000708-0 - Paulo Humberto Mueller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). X Paulo Cesar Carvalho Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.000853-8 - Joaquim Augusto Lopes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Sociedade Comercial Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.001136-7 - Gt Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Tramantona Delta S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Jose Decio Dupont - OAB RS007737). cumpra-se o acórdão da E. Turma REcursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.861.002560-3 - Ana Cristina Menin Blasquez Olmedo. X José Francisco Banca de Oliveira. Isto posto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar o reclamando ao pagamento da importância de R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais), monetariamente corrigida desde o ajuizamento desta lide \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.000467-3 - Leila de Fátima Fornitano Nihari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). X Espaço 104 Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Araújo Willeman - OAB RJ102246, Fernando Campos de Arruda - OAB RJ005833C, Marcelo Vieira Paulo - OAB RJ084472). FLS 87: OS MOTIVOS ALEGADOS SÃO PLAUSÍVEIS. ASSIM, RETIRE-SE O PROCESSO DA PAUTA E REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA (AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 14:30H) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.861.000880-5 - Alípio José Kronemberger de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). DIGA A AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.861.001744-2 - Maria Nilza da Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 176. MANIFESTE-SE A RÉ EM CINCO DIAS.I \r\n\r\nProc. 2004.861.001340-2 - Marco Aurélio Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Jrs Consultoria de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Proceda-se a resposta ao ofício de fls 219, informando o valor correto a ser bloqueado. Não há como se expedir mandado de pagamento com o valor informado às fls 255, uma vez que as rés foram intimadas do valor apresentado previamente.Tendo sido a condenação solidária, caberia ao credor escolher de qual devedor receber a quantia em sua totalidade, cabendo ao que pagasse ação de regresso contra os demais. Às fls 253/254 o exequente menciona as executadas que já tiveram penhoras efetuadas, com a consequente intimação, sem informar em relação a qual delas pretende o levantamento da quantia.Esclareça-se.I. \r\n\r\nProc. 2005.861.001062-2 - José Vicente Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Maria Ligia da Cunha Gomes - OAB RJ130401, Mário Pedro de Souza Dias Borgonovi - OAB RJ123609E, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.000854-0 - Marilda Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001070-3 - Christiano Klinger Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Electrolux do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001145-8 - Monica Regina Portugal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Casas Bahia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.861.001616-0 - Luzimar da Costa Azara. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO RECORRENTE PARA SANAR A IRREGULARIDADE, EM 05 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001691-2 - Jorge Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064, Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.861.001975-5 - Luciana Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ138878, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). FLS 141/142. VENHA AOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DOS GANHOS E DO PATRIMÔNIO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000024-4 - Devanir Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Gall Rodrigues Rabello - OAB RJ137843). X Sendas Distribuidora S/A ( Abc Barateiro e Compre Bem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). Defiro a inclusão do Cartão Itaú FIC, por reputá-la como salutar e necessária. Anote-se e cite-se. A audiência será de ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.861.000765-2 - Hamilton Furtado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Dilea Cunha - OAB RJ042238). X Banco Itau S/A. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000768-8 - Denilson Rocha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Goncalves Lopes - OAB RJ102370). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS 06.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000770-6 - Cristiane da Costa Carvalho Caro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Tnl Pcs S-a (oi). ESCLAREÇA A REQUERENTE SEU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TENDO EM VISTA QUE INFORMOU QUE OS TELEFONES ESTÃO OPERANDO COM A CLARO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000777-9 - Neisimar Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Rede Mega Economia. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.000791-3 - Stephani Fernandes Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X di Santini Calçados. A tutela antecipada, segundo a melhor doutrina, é uma forma de tutela jurisdicional satisfativa, formada com base em juízo de probalidade. O art. 273 do CPC regula a tutela antecipada, elencando os requisitos necessários para a sua concessão, quais sejam: a probabilidade da existência do direito alegado e o chamado periculum in mora. A antecipação da tutela jurisdicional é, portanto, medida excepcional, somente se justificando naquelas situações em que não se pode esperar o tempo necessário à formação do juízo de certeza, sendo imprescindível a prestação de uma tutela jurisdicional satisfativa mais rápida. No caso em tela, os pressupostos para a antecipação da tutela restaram presentes, eis que vislumbro a verossimilhança e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual DEFIRO a antecipação pleiteada, determinando que a demandada proceda a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito , no prazo máximo de 48 horas, sob pena da multa diária de R$ 100,00, pelo descumprimento.Por derradeiro, determino que a demandante proceda o depósito judicial da terceira parcela, devendo ser juntada a guia aos autos, em 05 dias, sob pena de revogação da presente decisão. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.861.000460-5 - Albertino Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Jose de Araújo Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). AO EXEQUENTE SOBRE O ARRAZOADO DE FLS 149/150.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.861.001534-2 - Antonio Augusto Casari Kós (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453, Luiz Fernando Stamile Racco - OAB RJ112511). X Murilo Asfora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares da Silva - OAB RJ048939, Marcia Regina Guimaraes e Silva - OAB RJ103539). FLS 379 DEFIRO. INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA (INTIMADO NA FORMA DO ARTIGO 475J DO CPC EXECUÇÃO \"R$ 1.800,68 MAIS R$ 7.212,29\" CONF. FL 379) \r\n\r\nId: 179740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "São Gonçalo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.043398-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ESPOLIO DE ELZE DE SOUZA AUZIER E OUTROS À parte autora para fornecer em Cartório cópia da incial para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.004.041264-8 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO - BLOCO 18 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JESSE POLICARPO MEIRELIS Despacho:1- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC), para o dia 03/07/07, às 14:45horas;2- Intime-se o Representante Legal do Réu pessoalmente no enderço de fls. 23, devendo o mesmo constituir patrono (advogado) ou procurar a Defensoria Pùblica para sua defesa.3- Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.071322-1 - MICHELLE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:....Não havendo outras preliminares, dou o feito por saneado. Para o deslinde da causa, levando-se em conta a alegação da Ré sobre a existência de doença pré-existente que teria desencadeado a causa que gerou o óbtio da segurada, entendo útil e necessária a realização da prtova pericla médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Paulo Saldanha, conhecido do cartório, que deverá ser intimados para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. O custo deverá ser assumido pela Ré, que requereu, ás fls. 150. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATORIA DE EXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.044564-0 - CLINICA DE FISIOTERAPIA OSTEOFISIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X EMETEL EDITORA DE LISTAS E GUIAS ESTADUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035205-6 - ELIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PLAZA STOP (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC), para o dia 28/06/07, às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.019685-6 - CARLSON MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2001.004.021987-3 (15226) - RFP COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACAO EM REFRIGERACAO E CONDICIONAMENTO DE AR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X LABORGUINE MODAS JEANS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.079722-6 - LEVI RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X RENATO DE PAULA MUNIZ Despacho:1- Complemente-se o recolhimento das custas;2- Após, cite-se, com ciência aos ocupantes e eventuais sublocatários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.013842-1 (12984) - EVARISTO PARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). CARLOS NAKED (RJ-126520)) X LUIZ ANTONIO ROCHA ANDRADE), BARBARA MARIA DE BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) De ordem :recolha-se custas para reistro de penhora \r\n\r\nProc. 2000.004.024969-3 (13562) - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X JORGE LUIZ DE CASTRO PEREIRA Despacho:1- Venha a certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.011816-1 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X FATIMA DE LIRA VENTURA RIBEIRO De ordem: REcolha-se custas para expedição de mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.052084-0 - INTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162)) X CASA DE SAÚDE ALCANTARA S/A Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. São gonçalo, 14/11/2006. Thereza Cristina de Sá Nara- Juiz de Direito \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080636-7 - DANIELLA CRISTINNE CURVELO NUNES (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X ATACADAO DOS MOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro JG;2- Entendo necessário o estabelecimento do contraditório, pelo que, o pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta;3- Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 03/07/07, às 14:30horas.Citem-se. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.000075-0 - ELAINE CRISTINA ANTUNES PERES LAGO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X ITAUCARD Decisão:Defiro a antecipação da tutela para suspender a dsiponibilidade de anotação de restrição cadastral (fls.40) até ulterior decisão.Oficie-se ao SPC.I-se.Cumpra-se fls. 66 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000090-3 (12073) - WILSON KLEBER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Na forma do art. 475-M, parágrafo 5º, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, interposta às fls. 297/301.Com efeito, os cálculos de fls. 329, elaborados pelo Contador Judicial, estão corretos, computando a incidência de juros a partir do Acórdão de fls. 245/251, havendo, portanto, diferença a pagar que já chega a R$ 1.108,49 (mil, cento e oito reais e quarenta e nove centavos) em 15/02/2007, conforme fls. 345/346.Ademais, não merece guarida o argumento de que o título não contemplava correção e juros, já que os mesmos são consectários legais.ANTE O EXPOSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Autorizo, pois, o levantamento da diferença ainda em depósito, com seus acréscimos. Expeça-se Mandado.Expeça-se Mandado de Penhora no valor de R$ 1108,49 (mil, cento e oito reais e quarenta e nove centavos), devendo o Sr. OJA cumprí-lo na \"boca do caixa\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.000145-4 (13758) - INSTITUTO BUCKINGHAN DE ENSINO E CULTURA LTDA (DP) - Ñ INT. FLS. 173 (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO BRADESCO S/A (DP) - INT. FLS. 168 (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito;2-À parte apelada para as contra-razões;3-Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.037536-6 - MAXWELL LUIS DOS SANTOS SILVA, NANCYLENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X MANOEL ROBERTO AGUIRRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:designo audiência preliminar (art. 331 do CPC), para o dia 28/06/07, às 14:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066128-4 - MANOEL GREGÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X ALGAR AUTOMÓVEIS Decisão:Designo audiência (art. 277), CPC, para o dia 03/07/07 às 13:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080817-0 - RENAN GEBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG;Considero verossímeis as alegações da parte, pelo que, suspendo os efeitos do protesto e das anotações de restrição cadastral, até ulterior decisão. Oficie-se ao Serasa, SPC, e ao Cartório de Protesto de Títulos.Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 03/07/07, às 14:00horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.116887-1 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X VIAÇÃORIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas referentes ao porte de remessa e retorno, Fumperj e Fundperj, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.536.013108-1 (9781) - Inventariante: LEDIR DE SOUZA MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIONYSIO FERREIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.536.019380-0 (10325) - Inventariante: VERA LUCIA DA SILVA ADED (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X CHAFID ADED FILHO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a certidão de fl.55, verso, que dá conta de que o autor não mais reside no local indicado a esta serventia, atento, ainda, ao disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, com a redação que lhe deu a Lei n.º 11.382 de 06/12/2006, o que torna inviável e, até mesmo, desnecessária a intimação nos termos do art.267, §1º, do mesmo diploma processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei, observada a gratuidade de Justiça. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080575-2 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1- Defiro JG;2- Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações autorais; I-se.3- Designo audiência (art. 277, CPC) para o dia 05/07/07, às 13:45horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080513-2 - NELSON MARCOS DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro JG;2- Cuida-se de pedido de antecipação de tutela para que a Ré se abstenha de efetuar o corte de energia.Contudo, não me convenci da verossimilhança das alegações, pelo que, indefiro o pedido. I-se.3- Designo audiência para o dia 05/07/07 às 14:15horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065941-1 - DANIEL BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC), para o dia 03/07/07, às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.001733-6 (15549) - MARCOS ANTONIO BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre devolução da carta-precatória negativa e resposta dos ofícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.059605-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS JULIO DE LEMOS ROSA De ordem: REcolha-se custas para expedição de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.004.063260-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.082904-1 - TATIANE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC), para o dia 28/06/07, às 14:15horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Restituição e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.025486-6 - LUCIANA MARZULO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPÍNDOLA (RJ-081879)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Ao exeqüente sobre devolução da carta-precatória negativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.061635-7 - SABOR SOCIAL RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Venha o depósito do valor de r$ 500,00 (quinhentos reais) a ser efetivado pela Autora no prazo de 48 horas. Dê-se guia;2- Manifeste-se a Autora sobre fls. 58/62 (art. 523, parágrafo 2º , CPC) \r\n\r\nId: 180032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.006015-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X NAZARETH MARQUES FARIAS Despacho:A certidão de obito encontra-se à fl. 78, esclareça o autor o que deseja. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.536.007891-7 (6369) - COND PARQUE RESID SOLAR DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LUIZ ANTONIO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)), Assistente: PAULO CÉSAR SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls. 359. \r\n\r\nProc. 2006.004.063377-0 - MANOEL RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FRANCISCA MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Portaria 01/2007: Ao interessado, sobre a petição e documentos de fls. 41/47. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.071642-0 - RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte autora sobre depósito de fls. 50 e se dá quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.057213-5 - ELVIRA GONÇALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS OLIVEIRA SILVA (RJ-100722)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.066745-6 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X EXTERNATO JOAO CAETANO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-113069) Despacho:Manifeste-se o embargante quanto fls. 20/22.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.004.015551-2A - CARLOS ALBERTO RIBEIRO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790)) X LUIZ DE ABREU SODRE (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644), Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811) Despacho:Ao embargante quanto fls. 23/25.Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.000297-7 - PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X CONDOMINIO DO ED. MERCURIO Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça.Recebe-se os embargos, suspendendo a execução.Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001685-4 (7255) - VALDEGUIMAR COELHO DO PRADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X ROBSON ANTONIO GRASSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda atualizada entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1998.536.000981-2 (8736) - JOAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X ARENY QUIRINO VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MARCIO FREITAS MAGLIANO (RJ-050425) Despacho:Esclareça o exequente quanto a quitação, visando a extinção da execução, tendo em vista o calculo do contador de fl. 118 e depósito de fl. 123. \r\n\r\nProc. 2000.004.018443-1 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). EDSON MESQUITA SILVA (RJ-081998)) X JORGE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Traga o exequente certidões dos RGIs dos imóveis cuja penhora deseja. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.068703-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X W C CUNHA CONFECCOES ROUPAS E CONSERV ME Ao exequente para providenciar o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.047585-5 - DAMIAO DANTAS DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X ADRIANE DA SILVEIRA DIAS Despacho:Cabe ao exequente anexar aos autos o título executivo a ensejar a cobrança de seu crédito. Traga certidão de inteiro teor do registro do contrato junto ao Cartório de Títulos e Documentos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.001513-0 (7237) - ROBERTO DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X JOSE HENRIQUE MATOS CORREIA Despacho:Esclareça o exequente quem é Ademir Ribeiro cujo bloqueio de valores solicita. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.012705-5 (6841) - DONIZETE DE PAULA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO BARBOSA CARVALHO (RJ-044418), Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:Esclareça o exequente se deseja a desconstituição da penhora anteriormente efetivada, bem como se o que deseja com o requerimento de fl. 217 é penhora on line. \r\n\r\nProc. 1999.004.016611-0 - ESPÓLIO DE IDONEO TITO PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X Inventariante: MÁRCIO DE SOUZA PINA) S/A MANUFATORA DE ROUPAS Ao exequente para providenciar o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.004.005243-9 - WILLIAM BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X FERREIRA CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MAXIMO DE SOUZA (MG-066224) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, somente a pessoa juridica, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.020387-5 - MARLENE COELHO SODRÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao réu quanto as testemunhas não localizadas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.004.000002-6 (13289) - Inventariante: JANICE FROES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (RJ-039226)) JORGE SOARES E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA FERREIRA E OUTRA E OUTRO vENHAM AS CÓPIAS P/ O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.032198-0 - ABL DE IPANEMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304), Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185)) X FAMA FABRICA DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO (MG-073751), Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Ao 2º réu (banco Mercantil) p/ proceder a retirada da petição de fls 344/364 conforme determinado as fls 368 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.536.014322-5 (9864) - SUELI AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Intime-se a parte ré para recolhimento em GRERJ, NO PRAZO de 05 dias, das custas devidas conforme fls. 130 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.081537-0 - CONDOMÍNIO MARQUÊS DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ANDERSON GUTIERREZ CORNELIO Despacho:Regularize o autor o recolhimento das custas pendentes em vinte e quatro horas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Deverá também ser regularizada a representação do condomínio autor que encontra-se irregular, pois pelo que se depreende do artigo 18 § 1º da Convenção anexada aos autos - fl. 14, o mandato do síndico é de dois anos e consoante ata anexada aos autos à fl. 6 expirou-se em 31.12.2006 o mandato do Sr. Humberto Bethoven Pessoa de Mello na função de síndico do condominio.Visando apreciar o pedido de liminar, traga o autor certidão do RGI do imóvel pertencente ao réu, bem como esclareça se a obra que está sendo levada a efeito no prédio está atingindo parte comum do condomínio ou tão somente o imóvel da Sra. Rita de Cássia, hipótese em que deverá também ser esclarecido quanto a legitimidade ad causam.Em tempo : dispense-se a apresentação da certidão do RGI \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.079174-1 - DARLEY MENEZES BARONES (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima deferido é comun, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1 - SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:...2) Informe a parte em 10 dias sobre a possibilidade do parcelamento em 05 vezes... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.064363-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO DE PAULA DA SILVA Portaria 01/2007: Junte aos autos, a parte autora, as cópias de fls. 07/13, 17, dizendo, ainda, em qual dos endereços informados deseja a realização da diligência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.092513-1 - FRANCISCA FELIX DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128) À parte autora sobre depósito de fls. 168 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.004.075690-6 - JACIRENE RIBEIRO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre depósito de fls. 133 e se dá quitação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Erro Médico e Dano Estético c/c Indenização por Danos Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.014485-4 - IARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAAR SANTIAGO (RJ-109530), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X CENTRO CLINICO SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Fls. 242/243. Defere-se o prazo de cinco dias para manifestação quanto ao laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.001958-4 - FERNANDO MENDES BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X ESPOLIO DE VALENTIM DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Decisão:Ante o teor da certidão retro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nId: 180034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.001119-0 - (Adv(s). Dr(a). DEMOSTINA DA SILVA ALVARES (RJ-003655D)) X Falecido: ARNALDO MOURA DE ANDRADE), VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Oficie-se. Venham aos autos a certidão negativa do Distribuidor e a declaração de inexistência de dependentes. Após, à Fazenda Estadual e ao MP, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.078020-0 - FLAVIO RENATO DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X ADMINISTRADORA JEAN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001249-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RAMIRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.063621-6 - ELECTRO VIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594) VISTA AO AUTOR SOBRE FL. 104/105. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.013977-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE LUCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062)) X PAULO WILLIAN A. DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora , para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24.......................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...10,47......................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .353,81....................... \r\n\r\nProc. 2004.004.009196-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSÉ DAMIANA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS. , ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 51 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.004.067538-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X NAIRA DE FARIAS FERREIRA E OUTRO VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.063444-0 - JOCILEIA DA CRUZ CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054963-7 - CLERIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 115 V. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.055708-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA TEREZA ROSINA ANGOLA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.071806-1 - NAZARETH SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X SANDRO VIANA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.060830-0 - JOSÉ RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X LUIZ HELENO CAMARA DA SILVA VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 22-VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.004.066427-3 - SAMOC S/A SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CENTRO MEDICO E ODONTOLIGICO CLIDONTOMED LTDA VISTA AO AUTOR SOBRE OS MANDADOS NEGATIVOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.004.004027-3 - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ LÚCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSEL GONCALVES DA FONTE (RJ-004062) À parte ré,para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ..12,24..................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....3,49.................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 110,21...................Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ...13,96..................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....17,45.................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......3,49...............Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....393,00..................... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.020883-6 - MARCOS ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X MIGUEL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906) Despacho:J. Considerando que não existe nenhuma decisão suspendendo a execução, indefito o pedido. \r\n\r\nProc. 2002.004.031631-5 - COMERCIAL H Q LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X MARIA ALICE CARVALHO GALLIETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Decisão:Insurge-se o exequente contra a decisão de fls 122/125, tendo inclusive agravado da mesma (fls.128/134. Assim sendo, deixo de receber a apelação interposta às fls.135/140, eis que incabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.002015-0 - CENTELHA COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X MERCADO PRINCIPAL DE SANTA CATARINA LTDA VISTA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 47/49 E 20-VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.004.007075-9 - JOSÉ GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930)) X JORGE CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 62. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.017391-5A - T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.073234-5 - TIAGO E JULIANA AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A À parte autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ ...0,35......................Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ ....0,10.....................Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...4,32......................CAARJ ...Conta nº 0-201-4.............................................. R$ .....0,47....................Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ....0,51.....................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ......0,11...................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .........................Outras Receitas ........... Conta nº 5673-00124-3.. R$ ........0,03 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.004.009853-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X JOSÉ MACENA DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.062928-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VENEZA DE SG COMERCIO DE JOIAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020988-9 - JAQUELINE ANTUNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:J. DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada e ressarcimento por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.017391-5 - ALDILEA LUCIANO MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X T C G TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871) Despacho:... Esclareço a Vossa Exeleência que mantive a decisão por seus próprios fundamento, pois amparada na Lei e no C[odigo de Processo Civil... \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.004.006505-3A (39500) - COMUNIDADE EVANGELICA ADONAI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X TECANAT TECNICA EM CALDEIRARIA NAVAL E TUBULACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA (RJ-088380) À parte ré (embargado), para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ 110,21.........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ ..17,45.......................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ ....3,49.....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ..72,00....................... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.056509-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VIRGILIO ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079289-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CATIA PECANHA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050457-5 - NOSSO POSTO RIBEIRO-ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X RENOVADORA DE PNEUS SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA R$ 480,00 Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.045817-6 - CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X TRATORTEC IMPLEMENTEOS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÓI CONTINI (RS-035912) À parte autora, para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ ....17,45.....................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ...250,00.................. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.004.007467-6 - ROSILENE DA CONCEICAO PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:... Por fim, cumpre informar que, conforme certificado nos autos do processo o agravante cumpriu o disposto no art. 526 do CPC. Sendo estas informações a serem prestadas, ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.003497-6 - VALÉRIA MOURA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) as partes- honorários requerido - 07 sal- mínimos. Perícia 23/05/07- 15:30h. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Antecipação de Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2004.004.009895-0 - WILLIAN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO ... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.012761-7 - MARIA LUCIA GONCALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). LAÉRCIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077885)) X RACINIO PEREIRA GONCALVES Despacho:Regularize-se a representação processual da 2ª requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.029391-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ANDREA DE ABREU FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 109/111 E PARA RETIRAR OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.004.064980-4 - BANCO A B N AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GELSON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) VISTA À AUTORA. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.064468-7 - JANETH DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X VALMIR DEOLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) VISTA À AUTORA, SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.004.038458-4 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ELIZOCLEIDE NUNES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.079761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTÔNIO DA S. CARVALHO E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.004.079761-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESCORPIÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X MARCO ANTÔNIO DA S. CARVALHO E OUTRO VISTA AO AUTOR, PELA RETIRADA DO OFICIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.018425-8 (37323) - MARIA DAS GRACAS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Considerando que o laudo pericial não foi apresentado até a presente data, desconstituo o perito nomeado às fls. 85.Nomeio para atuar como perito do juízo a engenheira Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-a para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR Danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079664-5 - ALEXANDRE MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE AUTORA EM REPLICA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079658-0 - IZA GRILLO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AO AUTOR EM REPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.007003-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X KELLY SANTOS DIMA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.004.000481-7 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIO CIPRIANO DA SILVA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.004.010452-4 - DIERSON LUIZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X VALDECY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERIAN DO NASCIMENTO PARISIO (RJ-114067) Despacho:...foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 08/08/2007 às 16:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.001216-4 - RUBENS HENRIQUE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X WAGNER CALDAS NUNES (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.003317-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO ... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.061408-7 - ESPOLIO DE ALFREDO SILVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DIAS DE BARROS (RJ-037837)) X PARADA GREEN'S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.004.038523-7 - MINI MERCADO MANIBOX LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ENEAS HERINGER (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:...foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 01/08/2007 às 16:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001636-8 - LETRA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS O MANDADO AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.043442-7 - ANTONIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X MARCOS ANTONIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.003299-2 - ROSILENE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:...foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 05/09/2007 às 15:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.027057-8 - MARLI FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X TRANSPORTES FAGUNDES SA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:HOMOLOGO ... O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS. , ... JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO ... CUSTAS PELO AUTOR E HONORÁRIOS QUE SE COMPENSAM ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.004.100502-8 - Inventariante: JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MIGUEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75 V. E 76 V. \r\n\r\nInventário Negativo \r\n\r\nProc. 1999.004.028742-8 - CLEA DA SILVA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X RACINIO PEREIRA GONCALVES Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072307-1 - IVONILDE XAVIER PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio como perito do juízo Dra. Elizabeth Almeida de Moraes,telefone (21) 2533-5684/2240-8525/2240-9040, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.078480-8 - EDSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X GILSON MELO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621) Despacho:...foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 16/08/2007 às 15:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.072062-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCELO PEIXOTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.009343-9 - MARCIOCLEI DINIZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.004.002214-9 - AGILSON ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X VIACAO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:...foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 25/07/2007 às 16:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075623-2 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:...foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 05/09/2007 às 14:00 horas, devendo ser renovadas todas as diligências... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076488-7 - JORGE RITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.035178-9 - EMERSON JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.029942-0 - WAGNER DONIZETI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:...foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento deste processo para o dia 22/08/2007 às 16:30 horas, devendo ser renovadas todas as diligências... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.011203-1 (39837) - CACILDA RIBEIRO VITORINO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X JOSE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) ao autor, para esclarecer quem são os efetivos ocupantes de todos os lotes confrontantes(fl.109). \r\n\r\nId: 180035"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "180037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002467-5 - IVONETI DA SILVA CATRO X Testador: ALBA FAÇANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de requerimento de cumprimento de testamento feito por ALBA FAÇANHA DA SILVA, no qual figura como testador IVONETI DA SILVA CASTRO.Original do testamento às fls.16/17.Parecer do Ministério Público favorável ao registro e cumprimento do testamento às fls. 19.Certidão negativa do distribuidor desta comarca às fls. 14/15.Assim sendo, achando-se o testamento público perfeito em suas formalidades intrínsecas e extrínsecas, determino-lhe o registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr.Escrivão cópia do testamento para os autos do inventário. Intime-se, após o testamenteiro nomeado para, em 5 dias assinar o termo da testamentaria.P.R.I. \r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1992.004.100670-5 (38.405) - MINISTERIIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA, Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Despacho:Fls. 395/396 - Defiro a prorrogação do prazo de 60 (sessenta) dias. (A 2ª Ré requer dilação do prazo para apresentação do projeto solicitado.) \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.036062-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:I- Cumpra-se o efeito suspensivo.II- Prestei informações em separado. \r\n\r\nAnulatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.007190-7 - PATRÍCIA LARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ADRIANA CARVALHO DE MATTOS), ANDRÉIA PINTO DOS SANTOS), RENATA PIMENTEL DOS SANTOS), VIVIAN HERINGER PIZZINGA), ADRIANA DIAS DE ASSUMP´ÇÃO), MARIANA MIRANDA AUTRAN SAMPAIO), VANDA MARIA DA COSTA RAMPINI), MARIA RACHEL ÁVILA BRETAS), MÁRCIA REGINA DA SILVA MASCARENHAS), CARLA CRISTINA DE SOUZA CORDOVIL), LUCIANA DANTAS MULLER DA PONTE), ANDREZA CONTILHO FIGUEIREDO, Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)), PATRÍCIA MARA DANAN), BIANCA DA SILVA RIBEIRO), ADRIANA BARROS VIEIRA), SUSAN LEMOS GIBSON), THAÍS DOS SANTOS LIMA), LAUANE BARONCELLI NUNES), SILVANA DA SILVA SANTANA), ROSANA BARRETO LOMBA, Dr(a). NELI DE SOUZA (RJ-131585)), SUZY WENDY SANGI GONÇALVES), SUZANA SOBREIRA DE SOUZA), ADRIANA FARIAS LINS), FABIANA LOZANO GAMA), CAMILA RAMOS PEREIRA JUSTA, Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215)), ANAMARIA AZEVEDO RODRIGUES), CAROLINA FIGUEIREDO DE AZEVEDO), SAMNTHA GRIBEL BALDISSARA Despacho:Diga o autor quanto as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.001913-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO JR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Fls. 40 - Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. , devendo o subscritor da presente entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080932-0 - ADEMIR PAULO PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006)) X PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE NITEROI E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Oitiva de Testemunhas para o dia 12/06/2007 às 14,30 horas. Oficie-se ao juizo deprecante informando a data. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.046352-2 - JAIR FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Considerando-se que a sentença não foi assinada, e o MM. Dr. Juiz de Direito Paulo Luciano de Souza Teixeira, entende ter sido a mesma colocada nos autos por equívoco, declaro nula a sentença de fls. 618/621. Publique-se e voltem conclusos para prolação de nova sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.074557-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X ERALDO VITOR PORTO VASCONCELOS Despacho:Considerando-se a certidão de fls. 35, retire-se de pauta. Manifeste-se o condomínio autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.076018-3 - JOCIANE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208), Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, depoimento pessoal da autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.080897-2 - RENATO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça o autor se pretende adequar a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079327-9 - EDINEIA BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de decadência é matéria de mérito, e será analisada na oportunidade própria.III- Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal da autora.IV-DesignoAIJ para o dia 06/06/2007 às 14,50 horas. Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, indenizatória c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073717-3 - ALBERTO CARLOS AQUINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc... I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, nada havendo a sanear. III - Defiro: (x) depoimento pessoal dol autor; (x) documental suplementar; IV - Designo A.I.J. para o dia 06/06./2007, às 14,20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDesapropriação, C/C LIMINAR PARA IMISSAO IMEDIATA NA POSSE \r\n\r\nProc. 2004.004.013289-1 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ANTONIO DE SOUZA E COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no art. 794, inc. I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.004.075378-6 - CICERA ANTONIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS (RJ-064938)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 58 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.065038-9 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONTAGEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTES estes Embargos, devendo prevalecer os cálculos de fls. 13 destes autos, e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. Condeno o Embargado no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na base de 5% do valor executado, na forma do art. 20, § 4º do CPC. Transitado em julgado a sentença, traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.003675-6 - SLS TRIANGULAR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X DROGA PLUS LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre certidão de fls. 41vº. \r\n\r\nProc. 2007.004.080506-5 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X COSMOPHARMA FARMÁCIA LTDA ME Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.080699-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO DE ESTUDOS AS FORÇAS ARMANDAS LTDA (DEFA) E OUTROS Despacho:I- Ao exequente sobre certidão de custas recolhidas a maior, conforme fls. 12.II- Sem prejuízo, expeça-se mandado de execução e penhora;III- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.004.080736-0 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE BRIGIDA ROGAL (SC-017204)) X FÁBIO BADARÓ DE REZENDE Despacho:Venha o recolhimento de custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.004.039693-4 - INFANT SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077042-5 - ELIANE RAMOS FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X LIGHT RJ (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Fls. 57/58 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.004.080893-5 - ILMA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X BANCO CREDICARD S/A Despacho:RITO SUMÁRIOI- Retifique-se a autuação para o rito sumário.II- Defiro a gratuidade de Justiça;III- Designo ACIJ para o dia 13/06/2007 às 14,00 horas.IV- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.032041-9 - SIMPLICIA CAMPOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 143 - Venha na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.080422-0 - FABRICIO MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS DE FIGUEIREDO (RJ-096489)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA DA CIDADE DE SÃO GONÇALO Despacho:I- Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Int. II- Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.018142-0 - AMARO DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se a parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.044089-9 - MARIA HELENA CORREIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.044965-9 - VÂNIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após ao MP I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.073307-6 - NILCEMA SODRE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo continuar a fornecer a Autora, gratuitamente, os medicamentos: I- RIBAVIRINA 250mg e II- INTERFERON PEGUILADO 4 amp, em quantidade constante do respectivo receituário médico, que deverá ser apresentado e atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno o 1º réu ao pagamento da taxa judiciária e, ambos os réus, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.079899-0 - TERESA DA CONCEICAO TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo realizar exame de RESSONÂNCIA MAGNÉTICA COM ESPECTROSCOPIA DO ENCEFALO, mediante requisição de médico, emitido por profissional da rede pública. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos. Entretanto, condeno os réus no pagamento da taxa judiciária e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.080494-2 - REGINA MARIA SIMPLICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré se abstenha de efetuar o corte da energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Condiciono o cumprimento da tutela antecipada ora deferida, ao caucionamento MENSAL do Juízo na importância equivalente a média das últimas 6 (seis) contas, referente aos meses de out/2006 a dez/2006, jan/2007 a mar/2007. 4 - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080703-7 - AYRTON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X BANCO ITAU SA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o rito sumário, adequando-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.081630-0 - ELIEZERCARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X SÔNIA BRAGA DOS REIS OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080150-1 - CAMILLE DA ROCHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- Fls. 49 - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recebo o agravo, que será apreciado pela Superior Instância, em caso de apelação. Manifeste-se o agravado. II- A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080505-3 - DREAM'S CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Indefiro o benefíco de gratuidade de justiça, pela inexistência de prova de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.004.080512-0 - CLAYTON TIAGO LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CASA & VÍDEO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074500-5 - MARIÂNGELA GARCIA DE SUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A) As partes são legítimas e estão bem representadas.B) Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação. C)- Defiro prova documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal da autora e pericial de engenharia elétrica.D) Nomeio como Perito o Dr.Moysés Alberto Mizrahi, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar proposta de honorários periciais, e dia e hora para exames. E) Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.020089-6 - RITA AURÉLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Fls. 99. Intimem-se todos, devendo a parte Autora ser intimada pessoalmente. (Fls.99 - Perícia médica designada para o dia 04/07/2007 às 10:00 horas, no endereço do consultório do Dr. Oscar L. de Lima e Cirne Neto). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075817-6 - FABIANO MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.004.051987-4 - TAIZ ELIANE COLLOVINI (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao exequente para juntar planilha de cálculos. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.077252-5 - JAQUELINE SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALEXIM GUEDES (RJ-132875)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Justifique o pedido de prova pericial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.056727-9 - MARIA ROSA FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, julgando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das Custas, bem como em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, observado, porém o disposto na Lei 1060/50, face a gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.036944-1 - EDMA APARECIDA DO NASCIMENTO NUNES, OCIDIO SOARES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Intime-se o patrono dos autores, considerando-se as certidões de fls. 94vº e 95vº. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.004.039371-8 - MARIA LETICE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, extinguindo-se o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o réu, a indenizar a Autora, a título de dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Deixo de condenar em custas judiciais, eis que isento, entretanto, condeno no pagamento de taxa judiciária. Considerando-se que a parte autora decaiu em parte mínima de sua sucumbência, deixo de fazer a compensação das custas e honorários advocatícios.Por fim, condeno os réus no pagamento dos honorários do perito e honorários advocatícios, estes arbitrados, com fundamento no § 4o. do Art. 20 c/c art. 21 ambos do C.P.C., em 10% (dez por cento) da verba indenizatória.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório, face ao contido no § 2º do art. 475 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.536.005832-3 (44.599) - SANDRA MARA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-099108)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) - Petição avulsa - PETICIONÁRIO: SANDRA MARA MACHADO SOARES (Adv. Drª. CHRISTIANA MUNIZ LEMOS (RJ-99.108)). Despacho: 1- Informe a douta advogada o ocorrido; 2- Encaminhe-se ao Distribuidor da Justiça Federal da Comarca de São Gonçalo. (O processo em referência foi remetido ao ao Distribuidor da Justiça Federal de São Gonçalo em 16/03/2006). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.536.320489-8 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 2000.004.005792-5 - DENIVAL ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Os cálculos de fls. 219 referem-se a execução de honorários advocatícios de sucumbência, intime-se o exequente para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2000.004.008527-1 - ALEDIL SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.017333-0 (00/17.333) - JOVENIL GONCALVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Tendo em vista o cumprimento integral da obrigação pelo Executado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nId: 180037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.016976-4 - MAURA SODRE SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nAnulatória, de titulos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.023734-2 - CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142)) X REDUTORES TRANSMOTECNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Pelo MM. Juiz de Direito foi proferido o seguinte despacho: Redesigno AIJ para 04 de setembro de 2007, às 15:30 horas. Recolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas em fls.121. Intimados os presentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.070542-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTÔNIO PAULA DA SILVA ao autor a fim de providenciar as copias devidas para expedição de mandado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.025434-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X GILBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CÓPIAS E CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.080635-5 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARLEIA TAVARES RIBEIRO Despacho:Regularizem-se fls.8 e 9. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.077549-6 - ZEYR DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ANGELO SILVA DO COUTO PITA Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE FLS. 33/36. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002819-9 (8556) - LUIZ ALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR AO AUTOR, SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2004.004.032197-3 - GLEYSON DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121)) X COLEGIO BATISTA DE LARANJAL (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292) AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.008674-1 - FRANCISCO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AS PARTES SOBRE MANDADO DE INTIMAÇAO(FLS 87) NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.001599-4 (rosa) - ANSELMO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X IRENIO MARIANO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO DE CASTRO SILVA (RJ-083117), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645) AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2001.004.004793-4 (ROSA) - AILTON DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FINASA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156) Despacho:1-Em face da certidão supra, reconsidero em parte o despacho de fls. 118, item 2.2- Anote-se onde couber o nome correto da 2ª ré, inclusive na distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2003.004.004163-9 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-078576)) X BENEDITO PEREIRA DE SOUSA E OUTROS ao interessado sobre copias para expedição de mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.009822-8 (3188) - Inventariante: ANGELA MARIA DE SOUZA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) ANA LUIZA DE SOUZA ANCHIETA E OUTRO) X O JUIZO DE DIREITO E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1997.536.007679-2 (5901) - Inventariante: LEDA MARIA TEIXEIRA COSTA X BEATRIZ CORREA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1998.536.019132-7 (8326) - Inventariante: IZAIAS BENTO DA SILVA X ANNITA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1999.004.024598-7 (9662) - Inventariante: IOLANDA DE ANDRADE ROSA GILBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)) X WALDEMIRO CASEMIRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791), Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) ao interessado sobre copias para expedir mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.004.021325-1 - BIANCA CRISTINA MARTINS BASTOS X ANTONIO MARTINS BASTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767), Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106) FLS 92 A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.004.067765-8 - Inventariante: MARIA LUCY PONTES VILLA X JOVELINA CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D) Despacho:1 - Venha a renúncia por termo.2 - Recolham-se as custas com base na taxa mínima,mediante complementação após a apresentação das primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.047090-5 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X INDÚSTRIA GRADIM LTDA ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.007592-9 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE FONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X INTERESSADOS) ao requerente a fim de providenciar copias para expedição de oficios \r\n\r\nId: 180038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.004.005213-3 - ROSINERE GARCEZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ESPÓLIO DE AMARO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754) Sentença:...julga-se procedente o pedido, determinando-se a adjudicação compulsória do imóvel ao compromissário, valendo a sentença como título para a transcrição após o trânsito em julgado, quando deverá ser expedido o competente mandado de averbação ao Registro de Imóveis. Condena-se a Parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.082452-3 - JURACY ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA GOMES (RJ-010729) Despacho:...redesigno dia 22/05/07 às 15h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003735-9 - CARLA CRISTINA FRANCISCO CAMILLO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se fls. 41 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.004.079156-0 - MATHEUS PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.071910-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MINI MERCADO JULIMAX LTDA ME Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.004.080169-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE SILVA DA CRUZ Despacho:Regularize-se a representação fls. 08/12. Comprove-se a notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063198-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTIC LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.028465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Fls. 269/271: ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.004.030244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X JOAQUIM MOREIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) De ordem: Ao autor par fornecer cópias de fls. 110/111, a fim de instruir o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.044453-4 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Anderson Lopes Andrade ao pagamento de R$ 5.945,00 acrescido de correção monetária desde a data da emissão do cheque, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.049788-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X J N C DE SÃO GONÇALO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Defere-se fls. 30. Reitere-se fls. 72. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para o novo ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.080454-1 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CARDIOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PEDRO VASCONCELLOS DE ASSIS Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061286-8 - REGINA LUCIA LOPES RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X OLIMAR ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ- 063614) Sentença:...extingue-se o processo sem resolução de mérito. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.080195-3 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X TAUIL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se (...) Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.080859-5 - JORGE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 30/05/07 às 14h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.050812-3 - EMERSON CÉZAR DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X VARGA SERVIÇOS - NITERÓI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de inépcia da inicial suscitada pela inexistência de vedação legal no ordenamento jurídico ao pedido formulado (...) o Autor não narrou qualquer conduta que tenha sido praticada pelo Banco Panamericano que tenha lhe causado dano (...) não se vislumbra sua legitimidade passiva na presente ação (...) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida pelo Autor. Designa-se AIJ para o dia 29/05/07 às 14h. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066429-7 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X MARIOBERTO SANTANA BARBOSA Decisão:Reconsidera-se a decisão de fls. 17. Defere-se a gratuidade. Cite-se o réu pessoalmente, uma vez que o AR de fls. 15 verso retornou assinado por terceiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.067893-6 - WANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647) 1- Ao autor em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.064919-3 - JOSE VENANCIO GRAEFT FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X ADILSON FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) Decisão:Defere-se o depoimento pessoal do Embargado, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para o Embargante, e documental superveniente, no prazo de dez dias.Designa-se AIJ para o dia 22/05/07 às 14h30min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029655-1 - CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X ELETROVIANE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 95 nos endereços de fls. 128. OBS: Deverão se recolhidas as custas das diligências. \r\n\r\nProc. 2003.004.036856-2 - CONDOMINIO PARQUE DAS FLORESTAS (Adv(s). Dr(a). ETERELDES FERREIRA DOS SANTOS (RJ-103678)) X LUIZ ALVARO GONÇALVES Despacho:Fls. 71 anote-se. Esclareça o exequente quais órgãos deseja que se oficie. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.065494-2 - RIOFATOUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X PURIALFA MECÂNICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:defere-se a desconstituição da personalidade jurídica da empresa Ré e determina-se a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para solicitar o endereço de seus sócios, bem como cópia de suas três últimas declarações de renda. OBS: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.004881-3 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.059948-7 - ESPOLIO DE MANOEL FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X EWERTON CARLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. OBS: Deverão ser recolhidas as custas de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080698-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOAO CARLOS ANTUNES DA COSTA Despacho:Regularize-se a representação fls. 06. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.004.001785-3 - MARIA AMORIM PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ANTONIO PEREIRA ROSA Decisão:Rementam-se os autos à uma das Varas de Família desta comarca dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Fls. 450/451: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.067381-1 - PATRICIA SENNA ROCHA MORAES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA FONSECA MANSO (RJ-084617)) X AUTO VIACAO GALO BRANCO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.079679-9 - MARCIA ADRIANA NASCIMENTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DA SILVA (RJ-142431)) X BANCO BRADESCO Despacho:...deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 30/05/07 às 15h15min, para aud. de conciliação (...) Cite-se (...) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.080687-2 - CELIO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo dia 28/05/07 às 14h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.073868-2 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar AMPLA Energia e Serviços S/A ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% ao ano a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.003931-1 - REGINA DA COSTA CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), ROMEU D'ANDREA VAIRO), LUIZ ROBERTO S CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.031599-0 - RENATO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.044289-6 - ZILDA GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR GOULART RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2006.004.072846-9 - JOSEFA MATIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela; condenar Banco Itaú S/A ao pagamento de indenização de R$ 10.000,00 por dano moral, acrescido de correção monetária desde a data da sentença, e de juros legais de 12% a.a., a partir da data da citação. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.004.075901-6 - SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X GELSON RIBAS DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) DE ORDEM: AO RÉU P/RECOLHER CUSTAS P/REQUISIÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.004260-4 - ANDREIA SANTA ANA DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:defere-se a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nIndenizatória, por Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.003303-0 - MAURO VANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARCELLOS (RJ-113907)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.003709-8 - ALDORA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EGUIMAR ALVES MARINS (RJ-081557)) X ABEL MOREIRA DE ORDEM: AO AUTOR P/FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADOS E P/QUE FORNEÇA ENDEREÇO DO HERDEIRO PAULO SÉRGIO MOREIRA E S/M. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.006264-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAMPAIO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:deixa-se de acolher a Exceção de Pré-Executividade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.080492-9 - LUZIA DE CASTRO PEEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X CLAUDIR FERNANDO FIRMO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória; Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.080894-7 - JOSÉ ROBSON RIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)) X TNL PCS S/A (OI) Despacho:Defere-s a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração atualizada do Imposto de Renda Pessoa Física. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 30/05/07 às 14h, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.080938-1 - MARIA LUIZA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Comprove-se a negativação do nome da Autora em órgãos de proteção ao crédito, bem como o mencionado protesto no 5.º Ofício de Justiça de São Gonçalo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.077956-8 - PAMELA MOTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. Especifiquem em provas justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080879-0 - NICOLAU SAMPAIO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda. Designo o dia 30/05/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.003649-5 - AILTON XAVIER DE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X IBI CRED Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para confirmar os efeitos da decisão que antecipou a tutela e declarar a inexistência do débito em nome do Autor com vencimento em 21 de dezembro de 2006. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073327-1 - ENGEPAIF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA RECOLHJER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.063562-3 - JOSÉ RICARDO AZEVEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada de falta de interesse processual (...) Defere-se o depoimento pessoal da Parte Autora, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial de engenharia elétrica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se perito Ana Paula Baratta Pereira (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o depósito do valor da perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.073989-3 - RENATA DE OLIVERIA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372)) X AMPLA CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.058238-4 - LUCIANO DA SILVA SOUZA, ELIANE MOUTA VIANNA SOU ZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081)) X LABORATÓRIOS B BRAUN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), COOP DE ECON E CRED MUT DOS EMP LAB B BRAUN LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)), CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Decisão:...extingue-se o processo sem julgamento do mérito, em relação ao primeiro e segundo Réus, na forma do artigo 267, inciso VI, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que se arbitra em 10/% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa (...) Rejeita-se a questão preliminar suscitada de prescrição (...)Defere-se a produção de prova pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o pagamento de 50% do valor da perícia... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.030874-2 - LICINIO FORTUNATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO GOMES VICENTE (RJ-116713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080548-0 - TÂNIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda atualizada. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Designo dia 30/05/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c revisao de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.064290-3 - SONIA ELIZABETH SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MONTEIRO LIMA (RJ-121453)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Cumpra-se fls. 22 item 2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.004.082651-9 - CRICULO CRISTÃO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JOSÉ IVANILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643) Despacho:Fls. 103: defere-se a expedição do ofício, comprove-se a propriedade do imóvel indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.080172-2 - DENISAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X JURANDIR DE TAL Despacho:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Entendo conveniente a justificação préviao do alegado, designando-se audiência para o dia 22/05/07 às 14h45min, devendo a Parte Autora arrolar, tempestivamente, as testemunhas. Cite-se... \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PRECEITO COMINATORIO E REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.004.048596-2 - JOAO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233)) X SILVESTRO MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar suscitada pelos Réus (...) Não há que se falar em conexão (...) Defere-se o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, e documental superveniente, no prazo de dez dias. Designa-se AIJ para o dia 29/05/07 às 14h15min. OBS: Deverão os réus recolherm as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.004.039239-8 - LUIS BANDEIRA E SILVA, RITA VIEIRA ALENCAR E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NELI DE ALMEIDA AGUIAR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diga o autor sobre a contestação da denunciada. À denunciada para que especifique as provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.008238-1 - FRANCISCO LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FUNDAÇAO UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.054047-0 - HILDA CARLA PAREIRA DA SILVA COLINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2006.004.073405-6 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.078336-5 - TEOMAR DE SOUSA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANC ITAÚ S/S (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que o banco Réu promova a exclusão do nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. Defere-se a produção de prova documental superveniente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos, Patrimoniais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.067018-2 - GILMARA LEAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X RECKITT BENCKISER (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PRISCILA AUGUSTA DOS RAMOS (SP-235647) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisão de Dívida e Anulação de Acordo c/c Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.116971-1 - MARGARIDA JERONIMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De ordem: As partes sobre os honorários do Sr. Perito, arbitrados em R$ 3.000,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Indenização por Danos Materiais e Dano Moral \r\n\r\nProc. 2003.004.029447-5 - MAMEDE ISAIAS GEBER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ROBERTO DE BARROS Decisão:O despacho que deferiu o Processo de Execução foi proferido em 04/01/06 de modo que a nova lei não pode retroagir para desfazer o que foi produzido sob a égide da lei vigente anteriormente, se aplicando o adágio tempus regit actum. Assim, não há como aplicar a sanção prevista no artigo 475-J, do CPC, devendo o mandado ser cumprido naqueles termos, não obstante louvar o procedimento do cumprimento da sentença ao invés da Execução. Indefere-se a penhora on line de pessoas físicas, pelo fato de o salário ser impenhorável. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Pedido de Liminar de Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.004.065642-2 - MOZART AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X LILIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos Réus sobre documento de fls. 67/68. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.051804-5 - LUZIA GARCIA LIMA, LUCIA HELENA GARCIA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)), GEMON ENGENHARIA, Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.004.035664-3 - MARIA PALAU URIE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Decisão:Suspende-se o presente processo para decisão conjunta com o feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.004.037421-9 - SHIRLEY JOSÉ DE FREITAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHAES (RJ-113394) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 22/05/07 às 14h. OBS: Deverá o réu recolher as custas de intimação da autora para depoimento pessoal e de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.004.087408-3 - JAQUELINE AGUIAR DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.004.003513-2 - IRIS TATIANA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se os Autores o despacho de fls. 27, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.080147-3 - ILDA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a Ré se abstenha de negativar o nome da Autora em qualquer cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. No que se refere ao pedido de reinstalação do ramal telefônico n.º 3703-6656, tem entendido a moderna jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça que o assinante tem apenas o direito de uso e gozo da linha telefônica (...) defere-se somente a reinstalação de uma linha telefônica na residência da Autora, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Intimem-se. Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Designo o dia 30/05/07 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.064849-8 - ERICA MARIA PACHECO DE SOUZA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309) Decisão:Rejeita-se a questão preliminar de carência de ação, eis que se confunde com o mérito (...) rejeita-se a questão preliminar de inépcia da petição inicial (...) Defere-se a produção de prova testemunhal, para ambas as partes, pericial médica e documental superveniente, no prazo de dez dias. Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne Neto (...) Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias (...) a Parte Ré efetuará o pagamento de 50% do valor da perícia (...) Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas (...) Oficie-se ao Hospital Estadual Azevedo Lima (...) OBS: Deverá a parte autora fornecer cópias para instrução da CP e deverá a parte ré recolher as custas do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Obrigação de Fazer com Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.004.026867-7 - ESTAÇÃO DOS SABORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Cumpra-se fls. 107. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017564-4 - MARTA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Despacho:Apresente a autora a planilha atualizada. \r\n\r\nId: 180075"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.004.101280-8 (22704) - DENISE MELLO DA ROCHA CARVALHO E OUTRO(S) X LENILSON DO ALAMO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202) Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2002.004.037251-3 - ERIC EDUARDO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X MARIO RICARDO NUNES DE ALMEIDA Ao Autor, para apresejtar o Termo de Rescisão de Contrto de Trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.004.026150-2 - LUCAS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.004.019227-2 - PAULO UMBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X LEILA MARIA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1990.004.000843-0 (20.189) - CARMEM CENY AMARAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BRASILEIRA AMARAL RODRIGUES (RJ-032468)) X MANOEL REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CARMEM CENY AMARAL DIAS em face de MANOEL REIS DIAS e converto em divórcio o desquite do casal, com fundamento no artigo 226, parágrafo 06 da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, casal declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens.Custas ex-leges... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.057040-9 - GILSON DA SILVA LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal GILSON DA SILVA LEONARDO e MARLI DOS SANTOS LEONARDO, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas ex-leges... \r\n\r\nProc. 2005.004.064546-0 - ELIEZER CIDNE DOS SANTOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Cumpra-se, devidamente, o despacho de fl. 18 verso (o nome continua errado). \r\n\r\nProc. 2006.004.062975-3 - GELSON VIRGINIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal GELSON VIRGÍNIO CABRAL e SOLANGE MARIA DE FREITAS CABRAL, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. A mulher permanecerá com o nome de casada.As custas processuais serão satisfeitas pelos requerentes... \r\n\r\nProc. 2006.004.077545-9 - LUCIO MAURO FERREIRA DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) Venham à ratificação, em 27-04-2007, às 11 horas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.023571-2 - MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-069186)) X ANTONIO DA COSTA BEZERRA Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido contido na ação proposta por MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA, em face de ANTONIO DA COSTA BEZERRA e decreto o divórcio do casal declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. Os bens comuns porventura existentes ficarão em condomínio. A mulher continuará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.004.074871-7 - MARCIA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURO DA SILVA BARRETO Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo e julgo procedente o pedido contido na ação proposta por MARCIA COSTA BARRETO, em face de JOSÉ MAURO DA SILVA BARRETO, para decretar o divórcio do casal declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca e o regime matrimonial de bens. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.019941-9 - JHENNIFER NEVES DE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X AILTON DE OLIVEIRA MOTA À parte autora sobre fl. 45. \r\n\r\nProc. 2006.004.005650-9 - IKARO ALMIR CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CARLOS DE ALENCAR MARTINS Decisão:...Em face de exposto decreto a prisão do réu CARLOS DE ALENCAR MARTINS por 30 (trinta) dias, ou até que comprove o pagamento dos alimentos devidos ao filho IKÁRO ALMIR CORRÊA MARTINS... \r\n\r\nProc. 2006.004.054947-2 - MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MÁRCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA Decisão:Descabe a execução de diferenças de pensões alimentícias pelo rito do artigo 733 do CPC, que pode resultar em prisão, uma vez que embora incompleta, a prestação foi efetivada.Além do mais, trata-se de cobrança de diferenças de prestações referentes aos períodos de 2002 a 2006, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência.Assim, tem cabimento a execução por quantia certa, indicada no artigo 732 do CPC.Emende-se a inicial para adequá-la às modificações trazidas pela nova Lei 11.232 de 22/12/05). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.074168-1 - CARLOS ALBERTO DE ASSIS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X LETÍCIA MORAES CORREA Despacho:1 - Regularize-se a inicial com a assinatura da advogada. Prazo: 10 dias.2 - Após, cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1976.004.000097-7 (57) - SEVERINA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON BARRETO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487) À parte autora sobre fl. 33. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.032884-4A - DANIELLE SUSY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FRANCISCO JOSE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:1 - Ao impugnado.2 - Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.009073-6 (30.989) - DEBORA CRISTINA GOMES (MENOR) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) À parte autora sobre fl. 202. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1993.004.101135-1 (23.260) - WANIA PINHEIRO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Decisão:...Evidenciada a persistência do débito, sou levada, como meio coercitivo previsto na lei, a decretar a prisão de FRANKLIM DA SILVA OLIVEIRA, pelo prazo de trinta dias.Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nId: 180039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.536.013071-7 (7675) - MARLY MACEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X THENILSON XAVIER DA FONSECA Despacho:Fls. 31/32 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.004.073088-9 - MARIA DO CARMO SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X ERIBERTO QUEIROZ E OUTRO Despacho:Fls. 36 - Venha aos autos a concordância do alimentante ao pedido formulado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2000.004.011340-0 (11340) - FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Despacho:Designo audiência especial para 20.06.07, às 13:00 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.064678-7 - ERICK DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2006.004.071283-8 - GERSON PEDRO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254) Assinatura: \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.052547-5 - MIRIANE FARIA BAPTISTA AMORIM (Adv(s). Dr(a). REUBEM LUIZ MOREIRA FARIA (RJ-111490)) X FRANKLIN WILSON DE SALES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Intime-se a parte para que atenda ao requerido às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.004.067933-3 - SILVIO RAINUNDO BÔA MORTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) X JUCIARA PAIVA DE OLIVEIRA BOA MORTE Despacho:Fls 20 Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo, como requerido. Fls. 21 - Corrija-se na distribuição o nome do autor. Sem prejuízo, designo audiência prévia de conciliação para o dia 16.05.07, às 09:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.007938-8 - DENILSON TEIXEIRA COELHO VALENTIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DENILSON TEIXEIRA COELHO VALENTIM A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.27 VERSO \r\n\r\nProc. 2006.004.037400-3 - ANA CLÁUDIA PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X GEÍLSON DE ASCENÇÃO SOUZA Despacho:Fls. 14 - Indefiro o requerido. Por tratar-se de relação contratual, deverá o patrono notificar seu cliente da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.004.056030-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MAX WELBERT SANTOS DA COSTA), FERNANDO FELIPE RIBEIRO DA COSTA), MATHEUS WELBERT RIBEIRO DA COSTA), RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Designo audiência especial para 04.07.07, às 14:40 horas. Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.065430-9 - DIOGO FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DOS SANTOS (RJ-122710)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO ENDEREÇO DO REU(FLS. 33) \r\n\r\nProc. 2006.004.069771-0 - NICOLY DE FATIMA FERNANDES LUNA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ALEXANDRE DE SOUZA LUNA À parte autora sobre justificativa de fls. 19/21. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.004.033543-3 - CIRLENE DE SOUZA, ANA CLARA DE SOUZA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.07.07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.536.004857-8 (10508) - MARIA RITA DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-037629)) X MARIA ESTHER DE SOUZA ASSUMPCAO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 34, 1 e 2. Após, remetam-se os presentes autos ao Setor Técnico para elaboração do estudo social. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.007737-3 (10870) - WANDRES GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOIMAR PEREIRA SILVA (RJ-031452)) X ANDRE LUIZ DA CONCEIC~AO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693) Despacho:Acolho a promoção ministerial e indefiro o requerido às fls. 274. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.008225-5 - VICTOR ISRAEL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X VINICIUS OLIVEIRA DA SILVA AS PARTES SOBRE O EXAME DE D N A \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.072287-8 - ANA CLÁUDIA PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO MARIA DE SA (RJ-136302)) X GEÍLSON DE ASCENÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) Despacho:Fls. 78 - Indefiro o requerido. Por tratar-se de relação contratual, deverá o patrono notificar seu cliente da renúncia. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e retificação da crt. de identidade \r\n\r\nProc. 2007.004.000416-0 - RONILCE DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.034466-7 - BEATRIZ DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO SAVI VARGENS (RJ-130702)) X RONITON OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27.06.07, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.052735-8 - JEVERSON CONSOLAÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CLAUDIA DA SILVA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Despacho:Fls. 61/62 - Anote-se onde couber. Sem prejuízo, atenda-se ao determinado às fls. 59. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.077237-9 - ANTONIO MARCOS RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES (RJ-078057)) X ANTONIA CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA) Decisão:Processo em ordem. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de provas documentais e testemunhais. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04.07.07, às 14:20 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, manifestem-se as partes sobre o ofício de fls. 44/51. \r\n\r\nId: 180062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Juliana Grillo El-jaick\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.006601-2 - Jpt Indústria de Artefatos de Madeira e Refrigeração Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Mattos - OAB RJ080903, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Progas Ind. Met. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). Ante à discordância do exeqüente com a nomeação de bens pela executada, determinei na presente data o bloqueio de valores do executado através do sistema BACEN JUD de penhora \"on line\", conforme protocolamento anexo. Com a comunicação do bloqueio por parte do agente financeiro, deverá o cartório providenciar ofício determinando a transferência dos valores bloqueados para conta à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.809.023651-5 - Carlos Alberto Menezes da Rocha. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2003.809.024011-7 - Vilma Vasconcelos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.000717-6 - Murilo Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X Tim Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante das modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, antiga execução fundada em título judicial tornou-se mera fase de cumprimento da sentença exarada em processo de conhecimento, sendo, portanto, incabível, no caso, a exceção de pré-executivadade, posto que execução não houve. Assim, recebo a peça de fls. 141 e ss como impugnação, devendo ser devidamente certificada a tempestividade da mesma pelo cartório. Após cumprimento, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.809.019769-0 - Alair Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.809.020087-0 - Maura Pedra Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Costa Santiago Silva - OAB RJ114006, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2004.809.024635-3 - Nara Regina Alvares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante da não comprovação da hipossuficiencia alegada por parte do recorrente, bem como do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO apresentado.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de cinco dias e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.809.027897-4 - Viviane Matias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695, Vinicius Schnel Palhano Silva - OAB RJ079887). X Vivo-telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Recebo a impugnação no seu regular efeito, visto que não preenchidos os requisitos legais para deferimento de efeito suspensivo à mesma. Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2005.809.006779-5 - Angela Rodrigues Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Chaves - OAB RJ069714). X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.009733-7 - Sebastião Guilherme Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Mota Lima - OAB RJ108860). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). Autos devolvidos da Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.010265-5 - Ivone Galaxe do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.014957-0 - Maria Candelaria Garcia Cadimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Alonso de Siqueira - OAB RJ118546). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nTendo em vista a DIFERENÇA apontada pelo exeqüente e o disposto no art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95, DETERMINA-SE A PENHORA, autorizando-se a expedição de guia para pagamento eventualmente solicitada pelo executado.\r\n\r\nNa hipótese de ser realizada penhora em conta corrente titularizada pelo executado, deverá o gerente da instituição financeira em questão promover a transferência da quantia para conta à disposição do juízo junto ao Banco do Brasil através de guia a ser fornecida pelo i. oficial de justiça por ocasião da realização da diligência de penhora.\r\n\r\nCom a vinda do referido mandado ou da guia recolhida, intime-se o exeqüente para esclarecer se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a extinção da execução e determinação de expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.809.019687-0 - Valdenilza Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020151-7 - Carlos Miguel Zanini Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano Toffano Coutinho - OAB RJ110947). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2005.809.022541-8 - Filomena Turbano Pimentel. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para efetuar o pagamento do valor a qual foi condenada, em quinze dias, sob pena de execução e penhora, já acrescido aquele do percentual de 10%.\r\n\r\nProc. 2005.809.024267-2 - Tereza Christina Reis Miller. X Vesper / Livre e outro. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027935-0 - Claudia Regina Bonfim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029095-2 - Pedro Dias Merlim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lauro Nery Fayal - OAB RJ017734). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.030109-3 - Dario Adeodato dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X Ambra - Assoc. dos Musicos Militares do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489). Venha a planilha de débito, em cumprimento ao art.604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.001307-7 - George Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ139655E). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002205-4 - Soraia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Costa Menezes - OAB RJ077074). X Crismaro Comercio e Represnetações de Moveis e Decorações. Rep Leg(s): Cristiane Batista de Souza, Rodrigo Cunha Saraiva. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2006.809.003713-6 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Consórcio Nacional Honda Ltda. e outro. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.003721-5 - Edila dos Santos Pereira. X Miro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). RATIFICO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a(s) determinação(ões) exaradas pelo(a) MM. Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) por ocasião da audiência presidida pelo(a) mesmo(a), REVOGANDO a decisão de fls.33, porque equivocada.\r\n\r\nCumpra(m)-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.004957-6 - Rosana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda de Carvalho - OAB RJ052125). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.005557-6 - Tania Pereira Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese a sentença de fls. 61/62 ter sido prolatada por outro Juiz, é possível a apreciação dos embargos interpostos por esta Magistrada, tendo em vista o que consta do Enunciado 11.10 resultante dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turma Recursais do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \" No caso de embargos de declaração a decisão poderá ser proferida pelo magistrado em exercício no juízo em que tramita o processo, em face da inexistência de vinculação\".\r\n\r\nAssim, recebo os embargos de fls. 63/66, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nNão se prestam os embargos à estratagema para que a parte possa suscitar dúvidas quanto à razão do magistrado de decidir desta ou daquela forma, pretendendo que o mesmo modifique sua decisão, a fim de modificar dada interpretação ou sopesadas as provas da maneira que a parte entende ser a correta.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os embargos de declaração interpostos e recebo o recurso interposto às fls. 67/68 no efeito devolutivo, deferindo gratuidade de justiça à recorrente. Intime-se o apelada para regular manifestação.\r\n\r\nProc. 2006.809.009245-7 - Rafael da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012857-9 - Marcos Paulo da Silva. X Eletrolux do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). Fl. 27: Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.013059-8 - Antônio Ismar Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.013197-9 - Nicia Guerreiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com efeito, demonstrado o não recolhimento do preparo, nem tampouco requerimento de gratuidade de Justiça, impositivo é a declaração da deserção do recurso, competindo a parte recorrente, querendo, solicitar a remessa ao Conselho Recursal para que este promova o reexame quanto ao juízo de admissibilidade.\r\n\r\nProc. 2006.809.013587-0 - Marinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014289-8 - Marcelo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). X Assim Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463, Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016761-5 - Ubirajara Augusto dos Santos Filho. X Nokia e outro. À PARTE RÉ (NÓKIA DO BRASIL) PARA REGULARIZAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021893-3 - Mônica Avelino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Avelino Barcelos da Silva - OAB RJ116180). X New Trend Ind. e Com. Ltda. ( Jk Móveis e Decorações ). Intime-se para efetuar o recolhimento das custas processuais eventualmente devidas, em 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.022033-2 - Maria Martins Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022817-3 - Valeria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.023779-4 - Anderson Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Fininvest S/a, Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.024009-4 - Elizeu Marinho Pinto. X Vivo Telerj S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 às 14:30 horas.- \r\n\r\nProc. 2006.809.026285-5 - Francisco de Assis Silva Argolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marijane Souza Couto - OAB RJ061313). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado à fl. 79, devolvo o prazo ao autor para regular manifestação. \r\n\r\nProc. 2006.809.028637-9 - Sansia Maria Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG à requerente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028909-5 - Gabriela da Conceição Belo. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros. Considerando a ausência de verossimilhança do alegado, eis que a parte autora não se apresentou em cartório na data de realização da audiência à qual deixou de omparecer para esclarecimento do então supostamente ocorrido, o que se conclui pela ausência de certidão/informação cartorária nos autos, deixo de conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça por ora. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.032059-4 - Vanderlea Gonçalves Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X CREDICARD BANCO S/A e outro. ficam as partes intimadas para audiência designada para o dia 07 de maio de 2007 as 14:40 Horas.- \r\n\r\nProc. 2006.809.034089-1 - Gislene Queiroz de Oliveira Calazans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Brasil Telecom e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:00 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2006.809.034091-0 - Gilmar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Recanto do Rio Bonito Parque Aquatico e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE MAIO DE 2007 ÀS 13:50.- \r\n\r\nProc. 2006.809.034435-5 - Ademir da Silva Soares. X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDiga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.002493-4 - Tereza Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Ortobom (rio Decor Niterói). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS.32Vº .- \r\n\r\nProc. 2007.809.003075-2 - José Carlos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco do Brasil S. A. e outro. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nProc. 2007.809.006962-0 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.016333-6 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Silva de Andrade - OAB RJ139009). X Amilton Macedo da Cunha. AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027667-9 - Aída Maria Cardoso da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.003585-0 - Flávio Rodrigues de Souza. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.019761-7 - Rejanny Jesus Mendes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.809.024501-6 - Rossana Guedes Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre guia de fls.77 \r\n\r\nProc. 2006.809.004257-0 - Rodrigo Alexandre Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alexandre Baptista Fernandes - OAB RJ076343). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Embratel ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.017363-9 - Ana Amélia da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nAo recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.\r\n\r\nProc. 2006.809.018069-3 - Josimar Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2006.809.019181-2 - Selma Dias de Andrade Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.031227-5 - Angelique Mesquita Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alexandre da Silva e Castro - OAB RJ119432, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA para ISENTAR o requerente do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.809.004983-9 - Rodrigo Batista Cerca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Motorola. Considerando que a recusa do recebimento não equivale à citação, em face das diversas possíveis causas para a recusa, tal como a circunstancia de a parte ré não se encontrar no local, determino que se intime a parte autora para que, no prazo de quinze dias, informe nos autos o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nInformado o correto endereço, designe-se data para a realização de audiência una de conciliação, instrução e julgamento, intimando-se a parte autora e citando-se a parte ré com as cautelas de estilo.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo assinado, voltem os autos conclusos para extinção do feito.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2007.809.007923-6 - Ivan Perazoli Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X José Carlos da Silva Carvalho. FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DO AR NEGATIVO DE FLS..... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.020497-1 - Rosângela da Silva Rohan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nProc. 2006.809.022377-1/01 - Raquel Garcia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Centro Universitário Plinio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). À impugnada. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.013923-0 - DL 2000 Madeiras e Compensados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Eduardo Pinto Carvalho. ...EXTINTO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.006499-6 - Luis Carlos de Souza Virgílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Ao autor sobre GUIA de fls. 122. \r\n\r\nProc. 2003.809.006625-7 - Leidival Lustosa Neto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.809.013501-2 - Edith Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.021057-5 - Ana Cláudia Ferraz Pitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fonseca e Silva - OAB RJ079536). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mendes dos Santos Gonçalves - OAB RJ125651, Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E). ...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS... \r\n\r\nProc. 2003.809.021223-7 - Aice de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2004.809.004707-1 - Eni Fernandes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723, Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Rocha Aresta - OAB RJ142161E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2004.809.005215-7 - Antônio José de Xerez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376, Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Fls. 253: Anote-se, onde couber. Defiro a vista requerida, pela prazo de Lei. \r\n\r\nProc. 2004.809.013277-3 - Juracy da Silva Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Basseres Zarvos - OAB RJ115932). Venha o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.809.013931-7 - Manoel Isídio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186, Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). FICAM INTIMADAS AS PARTES AUTORA E RÉ PARA COMPARECEREM AO CARTÓRIO, QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE RETIRAREM SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016073-2 - Jose Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2004.809.024571-3 - Jose Maria Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Fls. 81: Esclareça-se, tendo em vista o teor do acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.028047-6 - Vera Lucia Pinto de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte ré para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.003551-4 - Pedro Augusto de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 100/101: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.011215-6 - Danieli Mello de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A(O) EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO,DEVENDO MANIFESTAR-SE SOBRE A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.025453-4 - Cleber Emilis Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gessyvane Lucas Salvador Costa - OAB RJ108426). X Riomed Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nVerifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a Rio Med encontra-se sob o regime de liquidação extrajudicial, razão pela qual descabe a desconsideração de sua personalidade jurídica, cujo provimento judicial ora revogo, não sendo a Samoc sucessora da mesma conforme comprovadamente esclarecido nos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.809.011455-6 - João Carlos Torres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Miranda Pinto - OAB RJ047257). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). \"...Recebo e acolho os EMBARGOS...SOB PENA DE MULTA...\" \r\n\r\nProc. 2006.809.011575-5 - Lucielaine Adler Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Financeira Itaú - Cdb S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.012171-8 - Jorge Ivan de Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Banco do Brasil S. A.. \r\n\r\nJunte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nProc. 2006.809.018233-1 - Mauro Luiz Oliveira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018491-1 - Marli Rangel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019121-6 - Maria do Carmo Dantas Viana. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.020601-3 - Ana Maria Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.809.021091-0 - Fernando Luiz dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Iso Vantagens Ltda.. Fica o autor intimado a se manifestar sobre AR negativo/endereço do réu \r\n\r\nProc. 2006.809.021265-7 - Franceilla Nunes da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Sistema Rei de Ensino. Fica o autor intimado a se manifestar acerca da petição de fl91 \r\n\r\nProc. 2006.809.021573-7 - Joelia Ribeiro Souto. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Feliciano de Lima - OAB RJ126110, Eduardo Longobardi Loretti - OAB RJ123934, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Ao autor sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.809.027927-2 - Josias Coutinho Pluvie. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Oliveira Pinheiro dos Santos - OAB RJ052745, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Helaine Osuna Bittencourt - OAB RJ131701). julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar .... \r\n\r\nProc. 2006.809.027984-3 - Antonio Jose Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA ... \r\n\r\nProc. 2006.809.029073-5 - Rogério Pessoa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029111-9 - Luiz David Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029125-9 - Luiz Ismael Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029419-4 - Plinio Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). ...PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.029421-2 - Tatiana Coutinho de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ....PROCEDENTE o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.809.029477-7 - Arito Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...HOMOLOGO...\r\n\r\n((lançamento realizado com atraso em virtude de problemas técnicos junto ao sistema informatizado do tribunal - intimar as partes do resultado da sentença)) \r\n\r\nProc. 2006.809.030361-4 - Daniel da Silva Zeferino. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.030695-0 - Rosangela de Melo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelia de Melo Mann - OAB RJ118081). X Casa de Saúde Alcantara S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. \r\n\r\nVerifica-se dos autos a flagrante ilegitimidade passiva DA PRIMEIRA RÉ, nos termos do art.8º da lei 9099/95, eis que a demandada sujeita-se à falência. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95 ambos c/c art.267, VI do Código de Processo Civil em relação à mencionada ré. \r\n\r\nSem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se deseja prosseguir em relação à SEGUNDA ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.030721-8 - Suellen Ribeiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030943-4 - Padaria e Confeitaria Estrela D Manha 300 LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Daniela de Oliveira Givisiez - OAB RJ104435). ...parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.031335-8 - Jose Alves da Silva. X IBI - ADM de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE... ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.031689-0 - Fabio Junior da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Isaura Nunes Pires de Amorim - OAB RJ107811). X Vivo Telesp Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630). ...PROCEDENTE... ...PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.032573-7 - Joecir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Cunha de Souza - OAB RJ072115). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.033141-5 - Fernanda Andrade da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.038097-9 - Ilson de Mattos. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ....PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito... \r\n\r\nProc. 2006.809.038291-5 - Felippe Lopes de Macedo. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.005637-6 - Manoel Henrique Marcelino dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ita Tok Material Esportivo. ...EXTINTO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.004405-3 - Paulo Mauricio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624, Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Maison Corretora de Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Romero Vianna - OAB RJ033000, Marcos Antônio Gomes de Melo - OAB RJ089112). Diga a parte autora sobre fls. 207 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.809.024881-5 - Gerson Garcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Enita Silva - OAB RJ058903). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda David do Nascimento - OAB RJ109294, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). ...procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.809.002729-3 - Zilete da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Lima Guimarães - OAB RJ114216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DA RÉ NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.809.004517-9 - Jaqueline Cunha Soares. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ105330, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Ao autor sobre deposito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.809.018617-6 - Vanuza Mendes Knupp de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). X Alphadecor Comércio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2005.809.019941-9 - Manoel Valdivino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Martins de Souza - OAB RJ114121). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.809.025995-7 - Jorge Marinho Luquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Hortencio Barreda - OAB RJ128696, Elismaura Alves Santos - OAB RJ138977E). X Lapele Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.007413-3 - Claudio Frederico Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020419-3 - Carlos Henrique Fortes Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A. ( Livre ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO \r\n\r\nProc. 2006.809.024659-0 - Margareth de Oliveira Merlim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Santos Watanabe - OAB RJ073793). X Supermercados Extra (sendas Distribuidora S/a) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ...IMPROCEDENTE... ...EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.029165-0 - Jaqueline Souza Arêas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029169-7 - Alessandro Adelmo Bezera Folha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Sylvemper Tele- Radio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Andrea Dumont de Assumpcao - OAB RJ107395). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029235-5 - Leide Lucia de Almeida Tuzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ102545). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.029579-4 - André Luiz Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ...PROCEDENTE......PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.030519-2 - Ednilton Washington de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Melo Pinto - OAB RJ040536). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032365-0 - Ana Claudia Mauricio de Souza e Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barros Sant'Anna - OAB RJ133035, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.809.005875-0 - Giseli Marques da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Cell Líder. Fica o autor intimado a se manifestar sobre AR negativo/endereço do réu \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.809.019387-9 - Edenaci Vieira de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Valdecir Santos da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pessanha da Silva - OAB RJ153233E). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.809.037973-4 - Adalgiza Erculano Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.024971-6 - Jair Gonçalves Marantes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha a planilha com a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2003.809.025947-3 - Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A(o) exequente, sobre o depósito, devendo manifestar-se sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.809.026139-0 - Rafael Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Patricia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ199766). INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA QUE RETIREM, EM CARTÓRIO, SEUS RESPECTIVOS MANDADOS DE PAGAMENTO QUINZE DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.809.001499-5 - Sérgio Ricardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Diga a embargante. \r\n\r\nProc. 2004.809.013175-6 - Fabiano de Jesus Venerando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A(o) exequente, sobre o depósito, devendo manifestar-se sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.013891-0 - Claudio José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manoel de Almeida Velloso - OAB RJ009045, Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 57 e ss: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.809.018103-6 - Sabrina da Silva Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Sistema Rei de Ensino - Gpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Priscila Santos Nazareth - OAB RJ123341). Intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.018265-0 - Dilcinea Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387, Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.809.020003-1 - Victoria Nadalim. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). E. mandado de pagamento. Int-se a ré para depósito da diferença (R$ 905,62) em 24 horas, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.023139-8 - Paulo Henrique Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2004.809.024109-4 - Osvaldo Valdeci dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor apontado pela parte autora, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.809.026127-5 - Elizabeth Mendes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). A(o) exequente, sobre o depósito, devendo manifestar-se sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.809.026767-8 - Ana Lúcia Sales da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.809.001655-6 - Ana Cristina Pereira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angélica Parrini Vieira - OAB RJ084809). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.009675-8 - Laudicea da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.809.020231-5 - Dalmira Ribeiro Barroso. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Declaro-me suspeita para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.809.023451-1 - Maria Izabel Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Ao autor, sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.809.024129-1 - Simone dos Santos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Fininvest S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Ao autor sobre fls. 95 \r\n\r\nProc. 2005.809.024703-7 - Rosinaldo Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.000717-0 - Anderson Queiroz Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Sulamerica - Seguro de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.008169-1 - Antonio Lima Ferreira. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ104544, Maria de Fátima Costa Ninho Rage - OAB RJ127094E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.013625-4 - Otoniel Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Souza Ramos - OAB RJ083078). X Atl - Telecom Leste S/a(claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré, por publicação, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2006.809.015021-4 - Anderson Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José Silva Campos - OAB RJ127946). X Net - Televisão da Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Recebo o recurso no seu regular efeito. Defiro a gratuidade ao recorrente. À parte ré para apresentar as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019655-0 - Ildo Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ127906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ao autor sobre fls. 38.(Guia). \r\n\r\nProc. 2006.809.022425-8 - Carlos Eduardo da Conceição do Nascimento. X Banco Itaú S/A - Alcântara e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.022681-4 - Carlito Cortes Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064, Rodrigo Leal Marra Pereira - OAB RJ089161). Fls. 49/50: Feito já sentenciado. Nada há a prover. Assim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.023119-6 - Drusíla Hermínio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). X Plano Amigo Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Parreiras - OAB RJ066794). Recebo ambos os recursos, no efeito devolutivo. Defiro a gratuidade requerida pela parte autora. Às partes para apresentarem as contra-razões. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.029469-8 - Eliane de Rezende Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pontes Rosa - OAB RJ123866). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AG PUB 11.04 \r\n\r\nProc. 2006.809.029877-1 - Márcia Cristina Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jéssika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.030801-6 - Victor Macedo Toledo Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...PROCEDENTE o pedido..... \r\n\r\nProc. 2006.809.031127-1 - Maria das Graças Pereira. X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850, Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nProc. 2006.809.032767-9 - João Cancio Neto. X Intelbras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704, Adriano Digiácomo - OAB SC014097). .PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.034745-9 - Heraclides da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X I.B.I. Administradora e Promotora Ltda.. ...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.036929-7 - Francisco de Assis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Appolinario - OAB RJ101249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO PROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.809.020979-0 - Eduardo Sercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Nadia Elisa da Azeredo Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Xavier - OAB RJ033307). Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se a parte executada para que deposite a diferença apontada, em 24hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.809.001093-1 - Enesio de Oliveira. X Banco Bradesco S/a- Agencia 0309-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Luiz Fernando Moreira - OAB RJ059101, Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.809.015205-1 - Pablo da Cunha Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Conceição - OAB RJ129469). X Auto Viação 1001 S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028867-2 - Maria José Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Santos Machado - OAB RJ094829). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A SE MANIFESTAR ACERCA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.006721-9 - Pedro Araújo Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Ramos de Oliveira - OAB RJ064811). X Fininvest - Negócio de Varejo Ltda.. Intime-se a parte autora para que informe ao Juízo se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.809.010205-0 - Alexandre Magnus Pianor Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Santana Lessa - OAB RJ099621). X Embratel. Ao autor, sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.809.019935-5 - Manoel Marcelo Faria Galieti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkíria Marques Quintela Viana - OAB RJ118826). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO . \r\n\r\nProc. 2006.809.020009-6 - Luiz Carlos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). EM RESPEITO A PORTARIA 01/2002, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CONTRA RAZOES AO RECURSO . \r\n\r\nProc. 2006.809.022747-8 - Delink Dist. Elétrica e Pap. Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Conceição - OAB RJ085737). X Robson Wyterlin Setúbal. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, deve-se salientar que a legitimidade ativa perante os Juizados Especiais, limitada pelo legislador respectivo às pessoas físicas consoante uma interpretação a contrario sensu do art.8º, parágrafo 1º da lei 9099/95, restou ampliada, com o advento da lei 9.841/99, art.38, exclusivamente, para abarcar as microempresas, conforme reconhecido no Enunciado nº 48 do VIII ECJEES.\r\n\r\nCompulsando-se a documentação colacionada aos autos, verifica-se que a parte autora não comprovou a condição de microempresa, o que impede o reconhecimento da alegada legitimidade para figurar no pólo ativo em sede de Juizado Especial. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a análise do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil combinado com arts. 8º, parágrafo 1º e 51, inciso II, ambos da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários face ao disposto no art.55 da lei 9099/95.\r\n\r\nFaculto aos interessados o desentranhamento da documentação acostada aos autos mediante a substituição certificada por fotocópias. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.023697-2 - Fernanda de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Ao autor sobre fls. 55. \r\n\r\nId: 179908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002209-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES Despacho:A certidão dá conta de que o Réu não foi citado apesar de busca e apreensão ter ocorrido. À parte autora sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.087.003660-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODIRLEY DOS SANTOS CARNEIRO Despacho:Considerando que o representante indicado na certidão de fl.31vº não está constituído nos autos como representante legal da parte autora, manifeste-se a mesma sobre a referida certidão no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2006.087.003301-4 - ILCA SANDRA DA ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:As partes sobre a proposta de honorários. A ausência de manifestação implicará na presunção de concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.001459-9 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos ou a última declaração de isento entregue à Receita Federal para análise do pedido de gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003203-4 - ROBERTO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha a parte autora as custas processuais devidas sob pena de cancelamento da distribuição.Prazo: 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000231-5 - MARCELO DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X PANAMERICANO ADM DE CART DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório certificará, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.000601-1 - EDSON DE SOUZA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X ENEAS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.002761-0 - JUREMA DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146), Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X MULTI MARKET (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO (RJ-005110D) Despacho:1) Especifiquem provas, justificando-as.2) Sem prejuízo, digam as partes quanto à possibilidade de acordo, visando à designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.087.003231-9 - MARIA CRISTINA ZAMBELLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente.2) Sem prejuízo, digam as partes sobre a possibilidade de acordo visando à designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.000749-2 - MARINA LUCIA CRISPIM (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Matenho a decisão de fl. 11, verso, por seus próprios fundamentos;Recebo o agravo de fls. 15/19, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.087.001639-0 - ALINE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DANUBIO ARAPUA COMERCIAL LTDA Despacho:1. Junte-se o comprovante de rendimentos, bem como a declaração de hipossuficiência para análise do pedido gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003639-8 - Inventariante: OSVALDINA MORANT AZEVEDO BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR LONGO PEREIRA (RJ-124150)) X JAIR BAPTISTA VIEIRA Despacho:Intime-se para dar impulso ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.002695-2 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ELZA DE SOUZA BUY OLIVEIRA Despacho:A ausência de Embargos constitui de pleno direito o título executivo judicial. Intime-se o devedor na forma do art. 475-J. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001327-1 - SHEILA DA SILVA CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ- 153574E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Visando não tumultuar o feito, desentranhem-se fls. 146/151, certificando-se, tendo em vista que tratam-se de contra-razões apresentadas pela parte autora, sem, contudo, haver apelação da parte ré que as justifique.2) Recebo a apelação de fls. 136/143 em seu duplo efeito. 3) As contra-razões do apelado foram devidamente apresentadas como se infere de fls. 157/169.4) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.087.002789-0 - HELENA GONCALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS Despacho:Falta para o atendimento da determinação da emenda da inicial manifestação sobre provas com a juntada do rol de testemunha e quesitos da perícia, se for o caso, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.087.002865-1 - ANDREA VALERIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X MARISA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) Sentença:Por tais motivos JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a Autora nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas diante do benefício da gratuidade que beneficia a autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.001440-0 - JAMILLY ROSENDO BERALDO X PLANO AMIGO - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora através de sua representante legal para regularizar a representação por advogado, vez que não há órgão de defensoria pública em atuação nesta serventia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Para análise do pedido de tutela antecipada, manifeste-se o autor sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que entende devido pelas faturas de consumo em aberto.3. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001557-7 - MARIA REGINA ANTUNES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 148/168 em seu duplo efeito. 2) O apelado se manifestou tempestivamente em contra-razões.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.000524-0 - MARIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 16, verso, por seus próprios fundamentos.Recebo o Agravo de fls. 24/28, que ficará retido nos autos, para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001949-2 - HOSANA QUINTINO DINIZ DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X ITAUCARD MASTERCARD ELECTRONIC), IBI ADMINISTRADORA E IAL - LOJA IBI - CENTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Renove-se a publicação. Apos, conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000651-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FELIPE FERNANDES BARROZO Despacho:Fls. 29: Defiro a vista dos autos fora de Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002387-2 - VALMIR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Decisão:Recurso tempestivo, parte beneficiária da gratuidade de justiç, contra-razões regulares. Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao Egrégio TJ/RJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.001021-1 - ALLAN DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MILHAS E TRILHAS MODA ESPORTIVA LTDA Despacho:A petição de fls. 15 não atende ao determinado. Pela derradeira oportunidade, emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito sumário, na forma do disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002919-9 - ROSILENE FRANÇA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:1. Dos Embargos de Declaração:Acolho os Embargos para retificar erros materiais da sentença verificados no 4º parágrafo de fl. 112 para que passe a constar o seguinte:\"Quando do apontamento para a negativação, ou seja, 13/10/06 (fl. 10) estava em aberto a parcela 11/12 vencida em 25/09/06 e que só foi paga em 18/10/06 (fl. 34)\".No mais, mantenho a decisão tal como lançada.2. Do recurso de apelação:Em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.087.003398-1 - ESMERILDA CONCEICAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A Cedae apresentou impugnação à proposta de honorários ofertada pelo Dr. Perito, inobstante não demonstrou, como lhe competia, os fundamentos do seu inconformismo, vez que a simples afirmativa no sentido de que os valores são exorbitantes não presta-se a invalidar a proposta, enfim não comprova qualquer onerosidade incompatível com os trabalhos que o Expert terá que realizar.Por tais motivos, homologo o pedido de honorários para fixá-lo em R$ 2800,00. Assino à Ré o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.087.003468-7 - JAIME PEREIRA BAUER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:A Cedae apresentou impugnação à proposta de honorários ofertada pelo Dr. Perito, inobstante não demonstrou, como lhe competia, os fundamentos do seu inconformismo, vez que a simples afirmativa no sentido de que os valores são exorbitantes não presta-se a invalidar a proposta, enfim não comprova qualquer onerosidade incompatível com os trabalhos que o Expert terá que realizar.Por tais motivos, homologo o pedido de honorários para fixá-lo em R$ 2800,00. Assino à Ré o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.000105-2 - CATARINA DAS VIRGENS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Intime-se a parte Ré para recolher as custas do processo a que foi condenada conforme os valores que se seguem: Distribuição - Conta - 0723-7 no valor de R$ 1,74 ; Escrivão - Conta 0702-1 no valor de R$ 37,61 ; APCJ - Conta 0711-2 no valor de R$ 1,74. ; CAARJ - R$ 4,11. ; Atos do Distribuidor/Baixa-Conta 0723-7 no valor de R$ 8,72 ; 20% sobre distrib./baixa - Lei 3217/99 - Conta 14129-8 no valor de R$ 1,74 ; Taxa judiciária - Conta 0101-6; no valor de R$ 21,29 ; Outras receitas - 5673-00124-3 - no valor de R$ 2,49 ; Outras receitas - 6002251749 - R$ 2,49. \r\n\r\nProc. 2007.087.000110-6 - ALESSANDRO LUIZ COELHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 96/101 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c rep danos mate e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002249-1 - WILLEN SILVEIRA VALENÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000033-3 - BIANCA CRISTINA MENDES PUJOL (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-140986)) X Falecido: ADEMIR GONÇALVES FERREIRA JUNIOR), MARIA JULIA MENDES FERREIRA De acordo com a Portaria 01/2007, \" À requerente sobre fls. retro\" . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000791-1 - VERA LUCIA CEZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO De acordo com a Portaria 01/2007, ao interessado sobre as certidões do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000013-8 - CRISTINA ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicando sentença de fls. 40/42: \"...Por tais motivos é que: 1) JULGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a obrigação de fazer, diante da perda do objeto; 2)JULGO PROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais para condenar a Ré a reparar à Autora com a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação. 3)Condeno a Ré nas custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.000593-8 - NEUZA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE MATTOS CHAGAS (RJ-149943E)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE INTRETERIMENTO E LAZER De acordo com a Portaria 01/2007, intimo as partes para se manifestarem sobre a correspondência devolvida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000769-6 - ESPÓLIOS DE DOMINGOS PEREIRA E MARIA FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:Fls. 91/99 - Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de bens e rendimentos do apelante. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.087.002429-3 - MARIA DA GLÓRIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR (RJ-106747)) X ALTAIR DA CONCEIÇÃO FILHO E OUTRO De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para providenciar as cópias necessárias a fim de instruir o mandado citatório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003373-7 - WELLINGTON LUIS NEVES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X HOSPITAL SANTA MARIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.003975-2 - DARCI RESENDE NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Republicando: \"Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 24,48 ref. Oficial de Justiça; R$ 2,44 ref. CARJ; R$ 1,22, ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 1,22, ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para ser procedida a intimação das suas testemunhas.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003423-7 - Inventariante: GEANA DA SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X JORGE LUIS ALVES DE ABREU De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para apresentar comprovante de IPTU com valor venal do imóvel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intimação para a parte Autora manifestar-se, em dentro do prazo legal, em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.000423-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.000613-0 - TORK CONTROLE TECNOLÓGICO DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003329-4 - MARINEZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Sobre o pedido de tutela antecipada:Para análise dos pressupostos da medida, manifeste-se a autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que entende devidos;2. Sobre os Embargos de Declaração;Acolho os Embargos para suprir omissão e deferir a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confesso. Após a realização da prova pericial, será designada AIJ caso ainda seja do interesse da parte que requereu a prova;3. Sobre os honorários periciais: Manifeste-se a Ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000957-7 - ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Especifiquem provas, justificando-as. Esclareçam as partes quanto ao interesse na designação de audiência preliminar (art. 331, do CPC), no prazo de 05 dias.2. Aguarde-se o pedido de informações do agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003467-5 - CELINA MARIA MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para que digam se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC, bem como se possuem provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000253-6 - SAMUEL JESUS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X CARTAO BRADESCO VISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Decisão:Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do Autor, sob pena de confesso, devendo constar do mandado de intimação a advertência do art. 343, §2º do CPC, além de prova documental suplementar.Designo AIJ para o dia 20/06/07, às 15h e 45 min.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nId: 180325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.003308-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE VIANNA CAMPOS Intimo o autor para informar o nome de quem receberá o bem conf. decisão de fl 26. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003368-3 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON CASTRO DE OLIVEIRA), Fiador: CLEA MACEDO DE OLIVEIRA Ao autor para complementação das custas da carta precatória de citação dos executados conforme fls.02: OJA- conta-0714-6 no valor de R$ 43,71. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000334-6 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ELIANE RANGEL DA S. TRURLER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001143-4 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X GIVALDO RODRIGUES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001550-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JORGE HENRIQUE PASSOS RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001880-3 - CLARA PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003124-8 - WALFRINDO RODRIGUES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003144-3 - REJANE CONCEICAO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003188-1 - GLAUCIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003791-3 - MARIA GORETH GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003850-4 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003861-9 - VILMAGNO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003895-4 - LUIZ CARLOS PARESQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003907-7 - ROSANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003915-6 - DIVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001894-3 - JOSE CLAUDIO GOMES SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003750-0 - ROBERTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003761-5 - MARCOS ANTONIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003130-3 - THAYS GOMES PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003710-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003725-1 - RONIELSON LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003735-4 - MARIA DE FATIMA VITOR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003756-1 - MARCIA RIBEIRO DE AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003776-7 - CRISTINA MARIA MATHEUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003822-0 - ANELIR GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003827-9 - AILTON SALVADOR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003832-2 - FLAUZINA LUIZA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000368-1 - IVAN DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Aos 11 dias do mês de abril de 2007, na Sala de Audiências da 2ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 13:390 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e a funcionária que esta subscreve. Feito o pregão, presentes a parte ré, devidamente representada, ausente a parte autora, inviabilizando possibilidade de acordo. Pelo patrono da Ré foi requerida a juntada de contestação e documentos. Pela parte ´re foi dito que não há provas a produzir e requer que seja proferida sentença. Pelo juízo foi dito que os autos devem ser regularizados e virem conclusos. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 13:52 horas que vai devidamente assinada. Eu, LHA, matr. 01/23.374, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.000368-1 - IVAN DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1. Junte-se;2. Considerando o teor do FAX subscrito pela patrona da autora e entregue à Juíza após ao término da audiência, converto a conclusão em prazo para que a autora manifeste-se sobre a defesa da Ré. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.087.002826-2 - ATTILIO CAPUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X FERNANDO LUIZ DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Nada a prover vez que o réu está regularmente representado por advogado como se verifica às fls. 28 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002348-3 - LYNNECAR 2000 AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Considerando a manifestação de fls. 77, tenho por superada a fase conciliatória. Retire-se o feito de pauta.2) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.087.002722-1 - MAURICIO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) À parte autora, em réplica.2) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.087.003909-0 - IVANA SIQUEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X EDITORA MODERNA LTDA Ao autor sobre certidão do OJA de fls 42, conforme portaria 01/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.000971-3 - Inventariante: MARIA LUÍZA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO CORNER (RJ-137937)) X NILTON RODRIGUES SIQUEIRA Despacho:Defiro JG. Junte a autora cópia de sua certidão de nascimento e casamento. Comprove a autora ter tido filha no dia 19/01/76, do sexo feminino, na Casa de Saúde N. S. de Fátima (fl.18),mediante declaração deste nosocômio. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002230-2 - ANGELA MARIA PROCOPIO DELBONS (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AMPLA S/A ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Aos 10 dias do mês de abril de 2007, na Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, da Comarca de São Gonçalo, às 13:45 horas, onde se encontravam presentes a MM. Juíza de Direito Dra. DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA e a funcionária que esta subscreve. Feito o pregão, presentes as partes, devidamente representadas. Aberta a audiência, proposto o acordo, o mesmo não foi aceito. Pela ré foi requerida a juntada do substabelecimento, o que foi deferido. Pela MM. Juíza foi determinada a vinda dos autos conclusos para decisão saneadora, da qual terão posterior ciência. Nada mais havendo foi determinado o encerramento da presente às 13:48 horas que vai devidamente assinada. Eu, LHA, matr. 01/23.374, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.087.001506-3 - ANA MARIA BARROSO AKEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Indefiro o pedido de tutela antecipada vez que da narrativa dos fatos não vislumbra risco de dano irreparável nem de difícil reparação capaz de justificar o sacrifício do contraditório previsto em sede constitucional.2) Designo a audiência do art. 277 para o dia 21/06/2007 às 13:20hs.3) Cite-se. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nProc. 2007.087.001540-3 - JOSÉ ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424), Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X BANCO SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ante o valor do negócio mencionado na inicial. Venha o recolhimento das custas. Face à quitação do veículo, e para não prejudicar ainda mais o autor com a passagem do tempo, defiro a antecipação da tutela para que a ré comunique ao Detran o cancelamento de qualquer restrição do veículo decorrente do contrato firmado entre as partes. Prazo: 24h. Pena: multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001603-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DAISE DOS SANTOS DIAS Despacho:Ao autor sobre a ausência de constituição de devedor em mora, conforme fls. 16, o que impede o deferimento da liminar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001868-2 - MARIA DE JESUS OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:As partes sobre suas provas justificadamente, bem como, se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003605-2 - MANOEL FRANCISCO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito de fl.42. \r\n\r\nId: 180326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001294-3 - MARCOS AUGUSTO DE MAGALHÃES SABINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES (RJ-085753)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro JG. As partes sobre o laudo pericial de fls.63/69 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002044-7 - OTACILIA RODRIGUES DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X ELOIDES VENERALDO MARTINS DUARTE E OUTRO Decisão:A sentença que se pleitea anular foi levada à registro, cf. fl. 11. Esclareça o autor se o que pretende é a anulação do registro, uma vez que eventual anulação da escritura não terá o condão, por si só, de anulá-lo. Emende-se a inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001138-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO DE LIMA SILVA Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.000262-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO COELHO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.001609-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WELLINGTON DE SOUZA GORDO Decisão:ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de buscas e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se ainda a citação da parte ré para, em 05 dias, pagar a integralidade da divida pendente e/ou ,em 15 dias, apresentar resposta a ação, nos termos do && 2 a 4 do art. 3º do decreto n. 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000860-5 - GRACIANA ALVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOUIZ DE SOUZA DIAS (RJ-025241)) X EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao Autor para apresentar cópia do despacho que determinou a avaliação, cópia da procuração e cópia da guia do IPTU ou ITR atualizada conforme aviso da CGJ nº25 de 11/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.087.001330-3 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WALTER DE SOUZA CAMPOS Ao Autor para fornecer cópia do despacho que determinou a avaliação. Fornecer ainda com cópia da certidão do registro de imóveis e da guia do IPTU ou ITR conforme Aviso CGJ nº 25 de 11/01/2005. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001358-3 - GECILDA MELLO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X ICATU HARTFORD Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.001482-4 - SONIA MARIA NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR (RJ-130121)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Defiro JG. Defiro somente o item c de fls.05. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001030-0 - ELIANE MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910)) X SEBASTIÃO VICTOR GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Ao autor sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.087.001445-9 - GEDSON SILLAS DUTRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SHEILA GOMES CABRAL MARTINS (RJ-140137)) X GLAUCO GOMES NOGUEIRA Despacho:Defiro JG. Não vislunmbro pedido de tutela. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001724-2 - NITEROI TERMINAIS RODOVIARIOS NITER (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA (RJ-091733)) X VIAÇAO SANTA IZABEL LTDA Ao Autor para complementar as custas em relação a: conta 0723-7 no valor de R$ 17,45 e taxa judiciária no valor de R$ 909,09 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001420-4 - FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL - BANESPREV (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOAO EDIR VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Emende-se a inicial, ante os termos dos art. 652, 652-A., 653 e 738 do |CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000513-6 - DANIELLE DA SILVA MILER MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X C&C CASA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) De ordem: Custas referentes ao porte de remessa e retorno recolhidas em excesso. \r\n\r\nProc. 2007.087.001503-8 - MARIA HELENA RIBERIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X A. J. C. DA SILVA FILHO CURSOS ME (CURSO CENTRAL) Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c acao indenizatoria por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.001688-0 - MARCOS ANTONIO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X BANCO WOLKSWAGEM S/A À parte autora sobre AR negativo. (fl.36). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000396-4 - JULIO RODRIGUES NETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X JORGE DE TAL AO AUTOR PARA APRESENTAR CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.001430-7 - DATATONER COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669)) X CLARO (BCP S/A) Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.001509-9 - Inventariante: JULIANA DE ARRUDA COSTA X LISANDRO MANOEL LEAL COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Decisão:Defiro, por ora, J.G. 2. NOMEIO A REQUERENTE REQUERENTE INVENTARIANTE. lAVRE-SE TERMO. vENHAM AS DECLARAÇÕES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001385-6 - EDENYR GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Pelos mesmos fundamentos da decisão de fls. 24, I-se a ré para que promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000688-6 - VANESSA MOREIRA VIANA MORGAN (Adv(s). Dr(a). OVIDIO SILVEIRA SOUZA (RJ-006886)) X MERCADO RRPT LTDA ME (SUPERMERCADO EMERGENTE) (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568)), PERDIGÃO S.A., Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição Indébito c/c Obrigação de Não Fazer c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000485-5 - PEDRO DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA (RJ-123293) Sentença:Julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a ré a restituir ao autor os valores por ele pagos desde 90 dias antes do ajuizamento da ação (artigo 26, lei 8078/90), permitida a cobrança de tarifa minima, mas referente a uma só economia, qual seja, a residencial. Os cálculos referentes ao indébito poderão ser apresentados por ocasião de eventual execução. Julgo improcedente o pedidode indenização por danos morais, já que o autor não experimentou vergonha, humilhação, nem dissabor superior aos normais do dia-a-dia. Deixo de determinar a devolução dos valores cobrados a maior na fatura de fls.23, com vencimento 01/06/06, face à incidência do artigo 26 da lei 8078/90.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De ordem: \"Ao apelante para que complemente as custas: FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 2,71\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre certidão negativa do OJA de fls.23v. \r\n\r\nProc. 2006.087.000414-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X PAULO ROBERTO GUIMARAES AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO FIEL. \r\n\r\nProc. 2006.087.000878-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X DAVID LEITE DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.087.001415-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X WAGNER DA SILVA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001964-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DIOGO PATRICIO DA CONCEIÇAO Foram recolhidos em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24, FUNPERJ no valor de R$ 0,61 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.000945-2 - HAYRTON MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000957-7 - ACASG COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.157- Seguem informações ao ETJ. Encaminhe-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, P/DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001301-7 - CARLOS APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSÁRIO (RJ-056355)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000667-0 - MAURO MOISES DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À parte autora. \r\n\r\nId: 180327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.025904-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X SHIRLEY DE SOUZA COSTA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre OFÍCIOS de fls. 128/137, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.002131-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMAURI FERNANDES CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para parte autora para que recolha custas referentes à expedição de carta precatória, recolher 2 GRERJs (2 cps) atos dos OJA 0714-6 R$ 24,48 ; porte de remessa e retorno 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; atos dos distribuidores 3403-06966-6 R$ 17,45 ; acresc. 20 % 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002-25.174-9 r$ 1,83 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 1,83. \r\n\r\nProc. 2006.054.009989-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MOISES MOTTA MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes ao presente feito: Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 110.21 / Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 96,00 / R$ 12,24 OJA 0714-6 ; FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 7,19 / Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 7,19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.003625-0 (29.402) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MANUEL LUIS PESTANA E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte autora se manifestar sobre certidão fls. 278, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.002257-2 - A.M.C. TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X OPOSIÇÃO DOVILAR MODAS LTDA. Custas Judiciais a recolher nas contas nºs 6002-25.174-9 e 5673-00124-3 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.009254-0 - ROSARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389), Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X LABORATORIO ABBOTT S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre contestações do 1º reu fls. 27/38 e 2º réu fls. 95/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.008988-5 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte RÉ para que recolha custas referentes à carta precatória para int. auotr. Atos dos OJA 0714-6 R$ 12,24 ; porte de remessa e retron 0301-2 R$ 8,74 ; Distribuidor 0723-7 R$ 3,49 ; Atos dos Distribuidores 0723-7 R$ 17,45 ; acréscimo de 20 % conta 3403-14129-8 R$ 3,49 ; FUNPERJ 6002-25.174-9 R$ 1,22 ; FUNDPERJ 5673-00124-3 r$ 1,22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.054.065236-6 (12.198) - Inventariante: LAURA ARCENIO DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ALVARO PINHEIRO JUNIOR E OUTRO Certifico que remeto à publicação para parte invte. providenciar representação proessual dos cônjuges dos herdeiros Elizeu, Elizete, Eliete, e Davi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.015154-2 - AGOSTINHO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUCIANO CAVALCANTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-010598) Certifico que remeto à publicação para partes se manifestarem sobre V. Acórdão. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002020-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação para parte autora recolher R$ 12,24 OJA 0714-6 ; R$ 0,61 FUNPERJ 6002-25174-9 ; r$ 0,61 FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.008926-3 - ALCAPONE FERRAGENS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X ESPOLIO DE DAVI QUEIROZ VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 180074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nITAMAR DOS SANTOS - RJ092045 \r\n\r\n2000.054.005109-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1986.054.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n1980.054.063540-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1993.538.097877-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2006.054.009778-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO DA SILVEIRA MENEZES - RJ012651 \r\n\r\n2004.054.013229-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1991.054.001857-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n1998.538.011359-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2003.054.020353-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2003.054.022528-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n2002.054.020868-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nREGINA MARIA DE SOUZA NETO - RJ066207 \r\n\r\n2002.054.028642-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nROBERTO DA SILVA TOLEDO - RJ063589 \r\n\r\n2005.054.006457-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nSHEILA DAS GRACAS PEREIRA - RJ069065 \r\n\r\n2002.054.001048-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2002.054.001050-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCLOVIS SALOMAO PEREIRA - RJ021559 \r\n\r\n1991.054.000037-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCOS MOURA DOS REIS - RJ084954 \r\n\r\n2003.054.034502-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n1999.054.011359-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.054.008216-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n1982.054.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1993.538.099048-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2005.054.015068-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSEMAR TAVARES BORGES - RJ098316 \r\n\r\n1994.538.004812-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nZILDA GOMES PRISTO - RJ045389 \r\n\r\n1993.054.000056-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2004.054.007068-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nCELSO MARQUES DE SALLES - RJ107446 \r\n\r\n2004.054.008840-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOÃO NELSON DA FONSECA - RJ122074 \r\n\r\n2003.054.005077-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES - RJ080462 \r\n\r\n2001.054.018484-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA - RJ091819 \r\n\r\n1981.054.065241-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSHEILA AQUINO DE SA - RJ114539 \r\n\r\n2003.054.102884-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2004.054.006051-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2005.054.012710-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n2005.054.000348-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA - RJ142327E \r\n\r\n2005.054.000772-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDEBORAH MATOS SANTOS - RJ143141E \r\n\r\n2006.054.003454-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2004.054.011845-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n1998.538.008832-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DA ROCHA VIANA - RJ149326E \r\n\r\n2003.054.013120-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA - RJ149815E \r\n\r\n2002.054.025715-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRENIER CABRAL BADINI - RJ150520E \r\n\r\n1999.538.000890-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSILVIA ASSIS DE MELO - RJ155630E \r\n\r\n2002.054.002562-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2006.054.005953-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.054.006689-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2004.054.001438-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nId: 180076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "180077": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000156-1 (15.121) - A.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1986.054.000548-7 (15373) - NOE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1987.054.000859-4 (18709) - HELIO MOREIRA RAMOS, Habilitado: ERRINALTO TEIXEIRA RAMOS, Habilitado: GILBERTO TEIXEIRA RAMOS, Habilitado: SILVANA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X Habilitado: JÚLIO CESAR TEIXEIRA RAMOS), Habilitado: ALEXANDRE TEIXEIRA RAMOS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.000389-6 (19832) - POJUCAN TRAJANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853), Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000525-0 (20469) - AILSON DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1988.054.001196-0 (21313) - NELSON FAUSTINO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1988.054.001260-5 (20504) - GERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.002446-2 (20664) - ANTONIO SOCORRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IINSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 1989.054.001093-3 (26977) - VANILTON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.001156-1 (27041) - EVERSON NEIVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006 - Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nProc. 1990.054.000101-0 (28362) - JACY CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000756-5 (30701) - WALMIRA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000780-2 (30432) - CAETANO DOS SANTOS FONTES, Habilitado: MARGARIDA DA GLÓRIA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPÇÃO (RJ-086510)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.000860-0 (31439) - RONALDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1990.054.002671-7 (30490) - JOSE MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Para a configuração do direito à indenização acidentária é necessária a comprovação do acidente de trabalho e a demonstração de que permanecem seqüelas, originadas em tal evento, que importem na depreciação da força de trabalho do segurado, o que não ocorreu no caso em exame. Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nProc. 1990.054.003128-2 (31430) - ERLI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584), Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.000941-2 (31714) - JOSE DE PAULA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-016479)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.001095-5 (32441) - ANGELINA FATIMA DE OLIVEIRA GRACIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.001358-0 (32325) - FRANCISCO CARLOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.001704-4 (32870) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-020010), Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 17/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.054.000145-4 (33317) - MARCOS DOS SANTOS DIAS, Habilitado: NECI BOTELHO DIAS, Habilitado: LUCIANE BOTELHO DIAS, Habilitado: LUCIENE BOTELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 1993.054.000293-8 (33.452) - VALDIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107501)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:isto posto julgo procedente o pedido..... \r\n\r\nProc. 2004.054.011851-2 - CLAUDIO FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Despacho:Remarco a perícia para o dia 10/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se intimação postal para o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.001214-1 - ANDERSON GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012) Portaria 01/2006 - Às partes e ao MP sobre o retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.007428-6 - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X EDIR DE SOUZA BELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) PORTARIA 01/2006 - Às partes sobre os cálculos de fls. 23/28. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.538.010494-2 (13118) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MARIA SENHORA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Digam as partes sobre o cálculo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1985.054.000118-2A (33823) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X PLINIO FALCAO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2001.054.008956-6 (34283) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X MANOEL PEREIRA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) Despacho:Às partes \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.016396-5 - JOEL RODRIGUES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO) Portaria 01/2006 - Forneça o patrono do requerente o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nId: 180077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 29/03/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012504-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDY DOS SANTOS VERCOSA Decisão:Expeça-se CP recolhidas as custas (e fornecidas as cópias) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.024542-6 - JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555) À parte ré p/ recolher custas ( R$ 12,24 - conta 0714-6; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 19,24 - conta 0702-1; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6; R$ 3,05 - conta 5673.00124-3; R$ 3,05 - conta 6002.25174-9 ) e providenciar cópias para precatória. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2002.054.028517-5 - MARCIO FONSECA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X CARLOS ALBERTO MARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023), Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Decisão:Mantenho a decisão proferida em audiência indeferindo o pedido do réu Carlos Alberto, pois verifica-se que é assistido por mais de um advogado o que possibilitaria o comparecimento de pelo menos um deles à audi~encia acrescentando-se a petição do advogado referem-se à uma avaliação de risco cirúrgico para realização de cirurgia, inexistindo demonstração de seu impedimento para comparecer à audiência ( fls. 195/198). Vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.054.003147-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X SOLANGE DE OLIVEIRA SODRE E OUTRO Decisão:Cite-se o 2º, honorários de 10%, endereço às fls. 54 (c/ as custas) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.022463-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARCELO DA SILVA PIRES E OUTRO Decisão:Defiro fls. 128 recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000836-8 - LUIS MANOEL SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam os autos ao EG.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.054.001426-5 - PATRICIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X EMPRESA DE VIACAO EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Esclareça o advogado da autora, se possível, os fatos apontados pelos advogados do réu e da denunciada em audiência de fls. 117, em cinco dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.538.008577-3 (017) - SAN'T JOHN CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANTONIO VIANA GARCIA (RJ-063974)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Decisão:Ante ao exposto indefiro o pedido para aplicação do artigo 219, § 4º do CPC e rejeito as preliminares argüidas de precrição e decadência, eis que, tem como pressupostos a incidência deste dispositivo. Às partes em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.034329-3 - Inventariante: VANIER DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X PEDRO DE OLIVEIRA SOUZA À inventariante sobre manifestação da fazenda estadual \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007008-8 - MARTA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003268-5 - MERCADO E MERCEARIA FE EM DEUS E PE NA TABUA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X UNIBANCO S/A E OUTRO) Ao autor (faltam R$ 8,04 na conta 567300124-3- a taxa judiciária foi recolhida a maior R$ 185,06, de acordo com o valor do pedido). \r\n\r\nId: 180078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.054.005976-6 - MATHEUS TORRES AMERICO E OUTRO X GILSON AMERICO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Processo desarquivado. Venha aos autos, em 10 dias, instrumento de procuração. \r\n\r\nProc. 2005.054.006791-9 - ALINE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X JOAO FRANCISCO FLUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar João Francisco Flusino da Silva a pagar a Aline dos Santos Silva à título de alimentos o valor mensal correspondente a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a ser pago até o dia 10 de cada mês e entregue a representante legal da menor mediante depósito em conta corrente, ou por remessa postal, ou em mãos contra recibo. Em caso de o Réu vir a constituir vínculo empregatício, condeno-o a pagar o valor correspondente a 20% dos seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários (INSS) e fiscais (IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 11. P.R.I. Dê-se ciência. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.054.012040-5 - VICTOR COSME PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546)) X ROSIMAR BATISTA DA SILVA ...designo audiência de conciliação para o dia 17/05/07 às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2005.054.012361-3 - NICOLAS AYALA CATALANI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X FABRIZIO CATALANI Despacho:\"Redsigno audiência para o dia 11/12/07 às 13:00 horas, para atender ao cumprimento da rogatória...\" \r\n\r\nProc. 2006.054.010430-0 - MAURIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448)) X EDSON JOSE DE VASCONCELLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) AO AUTOR, EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2006.054.014402-3 - G.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X L.J.C. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.016021-1 - V.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X W.W.S. Decisão:Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 30% (trinta_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 70% (setenta por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 70% (setenta_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/04/2007 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.016187-2 - JOSELENE CARVALHO CORREA SANTOS X MARCOS TORRES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) AO AUTOR, PARA RETIRAR DOCUMENTO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021425-0 - I.C.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X J.M.M. AO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.002308-4 - DENISE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X MARCELO DE CARVALHO Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.054.005263-1 - CLAUDIO PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X DEUCELI ALMEIDA TAVORA FERREIRA Ao autor requer o MP pela manifestação da autora que deverá fornecer o novo endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2005.054.006435-9 - PRIMO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CASSIO SOUZA DE MOURA (RJ-080456), Dr(a). FELIPE DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-149079E)) X JORGINA CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2005.054.011036-9 - MARCOS NARCISO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X GLORIA PATRICIA MONTEIRO FERREIRA ...designo audiência de conciliação para o dia 16/05/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.054.012875-1 - SIMONE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-054358)) X IVAN MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610) Sentença:. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.006788-9 - D.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.S.L. Sentença:O executado quitou o débito. O(A,s) exeqüente(s) requereu(ram) a extinção do feito. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente às fls. 64 verso. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, I, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls.23. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.054.008379-2 - G.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139)) X W.S.M. Ao autor sobre fls 42/45 devolução de carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.054.002926-0 - PAMELA SANTOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Despacho:Pelo juízo foi dito que: Atenda-se ao Ministério Público. Designo audiência para o dia 22/05/07 às 14:30 horas. Ciente a Representante Legal da menor. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.008172-4 - NAYARA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA AO AUTOR, EM 10 DIAS, PARA INSTRUIR OS AUTOS COM DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM NOME PRÓPRIO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.054.015245-7 - M.J.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026)) X V.M.), V.M.J. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.010047-7 - MARIA LUIZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/03/05 às 11:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.000226-5 - CARLOS EDUARDO SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424)) X ROGERIO FURTADO DE ANDRADE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.015047-3 - SIDNEY APARECIDO PORTO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDREA RIBEIRO DA COSTA PORTO \"... Designada audiência de Conciliação para o dia 07/05/07 às 12:00h \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.004255-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL (RJ-141567), Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698)) X N.L.M.S. AOS AUTORES, EM 10 DIAS, SOBRE PUBLICAÇÃO DE FLS. 23. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.006164-4 - ANDRE VITOR CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X CINTIA MOTTA DONATO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Ao autor, em dez dias, processo desarquivado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.009003-6 - MARCIO DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X LUIZANGELA CORREA OLIVEIRA) Ao autor audiência de Conciliação dia 02 de maio de 2007, às 14:00 h \r\n\r\nId: 180079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdoção, plena, CUMULADA COM DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 2006.054.004550-1 - JORGE DE CASTRO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X VANDA LIMA Despacho: Quando a presente ação foi ajuizada, o adotando contava vinte e um anos de idade. Sendo maior e capaz, não há que se falar em destituição do pátrio poder fmiliar, pois este se extingue com a maioridade civil ( art. 1630 do CC ). Deve ser obserado o disposto no art. 1623 do CC. Por tais fundamentos reconsidero para tornar sem efeito as decisões proferidas nas folhas 25, 27 e 32 e indefiro o pedido de emenda da inicial. Dê-se vistas ao MP, ante a notícia do óbito da requerente ( fl.42/43 ). I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.004734-0 - JEFTE SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X JAIME CARDOSO JUNIOR Despacho:FL.36: DIGA O ALIMENTANDO. \r\n\r\nProc. 2006.054.012557-0 - GABRIELA ROMAO BATISTA LOPES X UMBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado com resolução do mérito com fulcro no art. 269, III do CPC. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.001704-0 - TUYRA VERELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:I- Defiro JG. II- Regularize-se a representação, eis que a menor é relativamente incapaz. III- Regularize fls. 06., \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.001112-8 - IVO BARBOZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X NIVEA MARIA BARBOSA DE SIQUEIRA Despacho:1 - DEFIRO A EMENDA DA INICIAL POSTULADA NA FL. 17.2 - CITE-SE . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.016031-4 - JORGE LUIZ BERNARDINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698) Sentença:Processo n.º 2006.054.016031-4Natureza: Divórcio ConsensualRequerentes: Jorge Luiz Bernardino Marques e Oizes Torquato MarquesS E N T E N Ç A Vistos, etc.JORGE LUIZ BERNARDINO MARQUES e OIZES TORQUATO MARQUES, qualificados nos autos, celebraram o acordo de fls. 02/04, devidamente ratificado (fl. 24), onde restou consignado que os cônjuges não tiveram filhos nem possuem bens a partilhar e que eles dispensam reciprocamente os alimentos, acordo este que mereceu o parecer favorável do Ministério Público (fl. 25). A separação de fato do casal há mais de dois anos, restou demonstrada documentalmente (fls. 12/13) e o pedido encontra fundamento no art. 40 da Lei 6.515/77 c/c o art. 1.571, inc. IV do Código Civil. PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo o acordo de fls. 02/04 e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.001883-4 - EDEN PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X MARIA APARECIDA RODINO ALVES Despacho:I- Defiro JG. II- Emende a inicial para que conste o nomen iuris correto da ação, bem como o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.054.002280-1 - LUCIANA MACIEL CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X FRANCISCO JOSE GOMES DE FREITAS Despacho:I- defiro JG. II- Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal de separação de fato do casal. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.001603-5 - ATHOS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CALEGARIO (ES-005603)) X LETICIA ALVES VELOSO Despacho:Regularize-se as custas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.007677-7 - SILVIO CORVETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X KAIO SEIDEL REAL DE SOUZA E OUTRO Despacho:I- Defiro JG a parte ré. II- Em réplica. III- Em provas. IV- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.011263-0 - JURANDIR BISPO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X SONIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA), THAYANÁ MOREIRA DOS SANTOS BISPO Despacho:I- A parte autora. II- Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.015103-9 - JOSIMAR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X FERNANDA SANTOS DA SILVA) Despacho:I- Defiro JG a parte ré. II- Em provas. III- Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 09/05/07, às 13:30 hs. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nId: 180095"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.014463-4 (35135) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO DOS REIS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015010-5 (37547) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X FRANCISCO NICOLAU DE LIMA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.015799-9 (39187) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X LUIZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018130-8 (41923) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X CALMA EVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.018187-4 (40195) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAMIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.010244-7 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X JOAO DE ARAUJO E OUTRO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014171-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X EUNICE DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014690-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X ANTONIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015688-2 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARCOS C DE BARROS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016925-6 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X MARIA HELENA BARBIERE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.017491-4 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X SEVERINO FERREIRA CAMPOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018207-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X HENRIQUE MESQUITA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018451-8 - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI X DAMIANA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc.Considerando o teor da petição da parte Exeqüente...JULGO EXTINTA ...nos termos do disposto no art.794, I, do C.P.C.Defiro a Gratuidade de justiça...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030339-8 - Município de São João de Meriti X SAMUEL VIEIRA BARBOSA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.030803-7 - Município de São João de Meriti X ANTONIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.054.042778-6 - Município de São João de Meriti X ERASMO CASTOR TRAJANO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.044170-9 - Município de São João de Meriti X TEREZINHA DA PAZ Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.044504-1 - Município de São João de Meriti X AUGUSTO ANTONIO MAURICIO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.058712-1 - Município de São João de Meriti X JOSE ROSA DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.059717-5 - Município de São João de Meriti X LUCIA MARIA CALDAS DOMINGAS Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nProc. 2003.054.064599-6 - Município de São João de Meriti X SEVERINO FERREIRA CAMPOS Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.080838-1 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.086829-8 - Município de São João de Meriti X CUSTODIO PEREIRA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.087204-6 - Município de São João de Meriti X SEBASTIAO F. DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.087533-3 - Município de São João de Meriti X ALIPIO SERAFIM Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.092686-9 - Município de São João de Meriti X ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.093855-0 - Município de São João de Meriti X AVELINO LOPES DUARTE Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.095351-4 - Município de São João de Meriti X MARIA ELZA F.DA COSTA Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.098098-0 - Município de São João de Meriti X LUIZ DAS NEVES Sentença:Tendo em vista o pedido formulado pela parte exeqüente...por ter sido cancelada ...JULGO EXTINTA...nos termos do disposto no art. 26 da lei n.º6.830/80...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.098900-4 - Município de São João de Meriti X FERNANDO DE ALMEIDA PINTO Sentença:...Considerando o teor da petição da parte Exeqüente às fls...julgo extinta...nos termos do disposto no art.794, I, do CPC...Deixo de condenar o Executado no pagamento das custas judiciais,...P. R. I... \r\n\r\nId: 180098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Manoel Tavares Cavalcanti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Débora Corrêa de Sá Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.054.002883-9 - R.M.B.C. E OUTRO, M.C.C.1.M.,.A.T.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Decisão:(...) determino o apensamento do processo... Finalmente , assino o prazo de 10 dias para que o patrono dos autores que subscreve a inicial , a emendea a fim de cumular o pedidão de adoção e destituição do poder familiar , aduzindo os fundamentos jurídicos e os fatos que consubstanciam o pedido mediato, observando em qualquer caso o disposto no arto. 282 do CPC.. \r\n\r\nId: 180099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.054.020186-3 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Decisão:Fls. 193: \" 1)RECEBO o LIBELO ACUSATÓRIO de fls. 190/191. 2)Cumpra-se na forma do artigo 421 do CPP. 3)Atendam-se as diligências de fls. 189-verso, requeridas pelo MP. 5)Após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.054.014763-0 - MP X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho: Considerando que o patrono do acusado, apesar de regularmente intimado, manteve-se silente quanto a apresentação das alegações finais, oficie-se à OAB/RJ informando, para as providências cabíveis. Intime-se o acusado para indicar novo patrono ou dizer se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, com atribuições neste Juízo. Publique-se. \r\n\r\nId: 180094"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.002074-1 - FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X JOSE PEREIRA MARTINS Despacho: 1) Venha a certidão atualizada do RGI, em dez dias, pena de indeferimento da inicial (art. 283 e 284 do CPC). 2) Esclareça o autor o pólo passivo da ação uma vez que, não havendo nos autos prova de que o imóvel, objeto da demanda, esteja registrado em nome do réu, não há como obrigá-lo a lavrar escritura para o autor. Ademais, no instrumento de fls. 07/08 o réu cede ao autor a posse e direito de ação sobre o imóvel, não havendo cláusula expressa na qual se obrigue a lavrar escritura. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001680-0 - ANA CLAUDIA DA SILVA ROCHA DE MELO, ROGERIA ROCHA DE MORAES, MARCOS VINICIUS DA SILVA ROCHA, CILESIA MORAES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X EDISON PEREIRA DA ROCHA Despacho:À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.066.004369-4 - IRENE DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOAQUIM DOS SANTOS LEAL Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.005462-0 - Inventariante: DORA LUCIA MARQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X JOSE DE ASSIS PINTO FILHO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.066.023210-0 (29933) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RENATO AURELIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Fl. 73 - Defiro. Expeça carta precatória como requerido. (instuir precatória) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.066.002824-0 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SAITE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Fl. 165 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.003367-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGNALDO JOSE DE SOUZA Decisão:Fl. 15 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004358-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X M & G PADARIA E MINIMERCADO LTDA ME Despacho:Complemente-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.001678-2 - EDGARD GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X RENAN PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho: Traga, o credor, a planilha com o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6 - GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Ante os esclarecimentos de fl. 156 e da ausência de provas das alegações de fls. 153, homologo o pedido de honorários periciais de fl. 150. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se a expert para elaboração de seu labor. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.007304-2 - ROGERIO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ITAU SEGUROS SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1) Ante aos esclarecimentos prestados na peça de contestação e do fato de que a exclusão da segunda ré do pólo passivo não trará nenhum prejuízo à parte autora, DEFIRO A EXCLUSÃO DA SEGUNDA RÉ DO PÓLO PASSIVO. Anote-se no DRA e rosto dos autos. Partes legítimas e bem representadas. Fixo com ponto controvertido da lide a definição do grau de invalidez a que foi submetido o autor em decorrência do acidente informado na inicial. 2) Nomeio perito o Dr. Ricardo Amin Dick, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.002004-9 - MARIA APARECIDA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X PROMOVENDAS COMERCIAL Despacho: Expeçam-se cartas precatórias para citação da ré na pessoa de seus representantes legais indicados à fl. 63. \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.004436-6 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Diga a parte ré se existem outras provas a serem produzidas ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ c pedidos de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002629-7 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão: Recebo a apelação de fls. 102/115 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Diga a parte apelada (aurtora). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.003076-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho: Intimem-se a parte devedora, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.066.021618-5 - DEUZEDINO OLIVIO LEMONGES (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X SÉRGIO AUGUSTO TANUS FERREIRA DOS SANTOS), WANDA TANUS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Despacho:Recebo apelação de fls. 105/113 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada (autor). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.013359-0 - HEMYLTON DELESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARIA CELESTE FRANCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Fls. 187/191 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Despacho:Sobre certidão de fl. 130 verso, diga a parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.015175-6 - AURELINO PEIXOTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Vista ao patrono do executada recolher custas pendentes \r\n\r\nProc. 2000.066.008803-4 - JOSE NILO VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão: 1) Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor bloqueado conforme ofício de fl. 440. 2) Sobre pedido de depósito da quantia remanescente e inclusão do autor em folha de pagamento, diga a parte ré. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.021419-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INTERAÇO PRODUTOS E SERVIÇOS SIDERURGICOS LTDA), ANTONIO PORTILHO Decisão:Fl. 94 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.010558-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A X GILMA DO NASCIMENTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho: O incidente de impugnação ao valor da causa não é o meio adequado para apurar a exatidão do valor do pedido formulado pela parte, quando este se trata de um dos aspectos do mérito da causa, como no caso concreto. Como houve, no entanto, a concordância do autor com parte da impugnação, acolho-a, também parcialmente, para fixar o valor da causa em R$ 101.096,64 (cento e um mil e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001238-9 - RAFAEL DE OLIVEIRA GOTTAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA DIDOMENICO (RJ-131721)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fl. 110 - Defiro o desentranhamento do GRERJ de fl. 105.2) Após, cumpra-se o determinado no item \"2\" de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Vista aos patronos das partes sobre audiência no Juízo Deprecado em 24/04/2007 \r\n\r\nProc. 2006.066.014470-1 - ELIZABETE EVA MOUTINHO GALESSO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X VIVO -TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 48 - Diga a parte devedora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010157-8 - VEIMAR AUXILIADORA MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X HOSPITAL VITA VR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), BRADESCO SAUDE SA, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)), LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão: 1) Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade passiva requerida pelo segundo réu, Bradesco Saúde, eis que se cuida de matéria que se confunde com o mérito da causa e será oportunamente decidida. 2) Nomeio perito o Dr. Ricardo Amin Dick, com endereço conhecido do cartório. 3) Faculto às partes o prazo de dez dias para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 4) Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e formular pedido de honorários. Após a perícia será apreciada a necessidade de colheita de provas orais \r\n\r\nProc. 2006.066.007869-8 - BEATRIZ COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X RIO BRANCO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Despacho: Venham as alegaçãoes finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.066.001305-5 (13587) - AÉRCIO DOS SANTOS COSTA, Inventariante: ROSALINA ESTEVÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:1) Fls. 148 - Anote-se onde couber;2) à inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.000416-2 - Inventariante: IRLANDA TEIXEIRA HUGUENIN GOMES (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X JOSE LOURENÇO GOMES), Interessado: MAURA LYSIA BARROS NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 81/82 e 92 - Havendo resistência, remeto MAURA LYSIA BARROS NACIFF (fls. 69/71) às vias ordinárias, para apuração da união estável. \r\n\r\nProc. 2006.066.007534-0 - OTACILIA CRUZ PASSOS, Inventariante: SERAPHIM VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO (RJ-060453) Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça ao inventariante. Anote-se onde couber;2) translade-se cópia da decisão de fls. 29 dos autos de \"Declaração de Ausência\", em apenso, onde consta a nomeação do curador;3) desentranhe-se os autos de \"Declaração de Ausência\" de nº 2001.066.012320-6. Após as anotações de praxe, retornem ao arquivo;4) defiro a \"ABERTURA DA SUCESSÃO PROVISÓRIA\", nos termos dos art. 1.164 e sgs. do CPC;5) nomeio inventariante o requerente de fls. 02, SERAPHIM VIEIRA DE SÁ. Lavre-se o \"Termo de Compromisso\", devendo, o inventariante ou seu patrono com poderes, comparecer em cartório para lavratura do mesmo;6) venham as primeiras declarações observando-se o Art. 993 do CPC e 1.164 do CPC;7) citem-se os herdeiros e seus cônjuges não representados;8) citem-se por edital os herdeiros ausentes para oferecerem artigos de habilitação, nos termos do art. 1.164 e § único do CPC. Prazo de 30 (trinta) dias para que se considere realizada a citação;(...) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.009044-3 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANDRE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610) Despacho:Sobre fls. 48, diga a parte requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000257-8 (28702) - BANCO ITAU SA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X FASUL COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.066.004894-3 - ARNALDO JOSE DA SILVA\\OUTROS, ANA MARIA DE LUCENA SILVA, CINTHIA SOARES DE OLIVEIRA, RAMON MOREIRA QUARESMA, ALESSANDRA GOMES MOREIRA QUARESMA, EMILSON DO CARMO SILVA, FILOMENA DE PAULA VIEIRA, DENERCY VILLELA EIRAS, MARIANA COSTA VILLELA, TAKESHI LUCIO AIBE, PAULO MARCOS SANTOS BAPTISTA, EMILIANA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MELLO RAMOS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: Foram bloquados apenas R$ 572,43, cuja transferência para conta judicial foi determinada. Diga a exequente CSN. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.001477-7 - ALOYSIO AYRTON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.000758-8 - LEANDRO DE ALMEIDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Tendo em vista a inércia da parte credora aos argumentos de fls. 96/99, presume-se aceitas as razões expendidas, tendo como cumprida integralmente a obrigação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.000636-5 - ALZIRA MARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA -COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA, Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Tendo em vista a certidão de fl. 258 v. (trânsito em julgado da sentença), às partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004335-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA CONCEIÇAO LIMA CASSAVARA Despacho:Regularize-se a inicial aponde-se a assinatura do patrono da parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020274-5 - ERICA FRANÇA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X JORGE DIAS MANOEL (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão: Ante o teor da certidão de fl. 134, decreto a deserção do recurso de fls. 107/133. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.023620-7 (29726) - HELIOMAR PEREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) 338/342 - Indefiro, uma vez que foi prolatada sentença no feito, antes da vigência da Emenda Constituicional 45, sendo o Tribunal de Justiça, segundo decisão OE, competente para apreciar o feito em sede de recurso.Saliente-se que a perícia a ser realizada o estar sendo em virtude do v. acórdão de fls. 225/226, que converteu o julgamento em diligência.2) Intime-se a expert para estimativa de honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.066.003781-5 - ROMELIA SANTOS CARVALHAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X MULTIBENS COMERCIAL LTDA Despacho:1) Firme-se o termo do art. 232, I, do CPC.2) Sem prejuízo do acima determinado, oficiem à JUCERJ e SRF requisitando informação quanto ao endereço da parte ré. 3) Com a resposta será apreciado o pedido de citação editalícia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007136-9 - DENISE LEANDRA DELGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610)) X LUCIANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho: Tendo em vista a profissão e o fato de possuir veículo relativamente novo, perde a ré a presunção de veracidade da sua alegação de hipossuficiencia, devendo comprovar, em cinco dias, seus rendimentos mensais a fim de que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça. Sem prejuizo do acima determinado, intime-se a parte autora para submerter-se a perícia na data designada pelo expert (fl. 163). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.022323-0 - MQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633) Despacho:Às partes sobre fls. 338/340. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.004926-0 - MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA, GILSON DE SOUZA, MARIA DAS GRAÇAS ANDREZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 185 - Defiro vista pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.001720-1 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada por não estar convencido, pelas provas dos autos, da verossimelhança das alegações autorais. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.002343-2 - ONEIDE DO CARMO CAMPODONICO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.066.002624-0 - MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA Despacho: Esclareça a autora a que título representa o espólio de Pelegrino Bonaventura, uma vez que, pelo que consta dos autos, o espólio se extinguiu com a sentença de fl. 29. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.066.011967-4 - RICARDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA, CLEIDE JOSÉ DA SILVA, ARISTIDES MACEDO DA CUNHA, ANA APARECIDA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORAÇÕES) Despacho:Às fls. 32 os requerentes apresentaram \"rol de confinantes\". Não consta na petição esclarecimentos se as pessoas apresentadas são possuidores (Súmula do 263 do STF) ou proprietários e não há nos autos certidão do RGI dos imóveis confrontantes.1) Reconsidero a segunda parte do item 2 da decisão de fls. 39, devendo os mandados, que estão grampeados na contra-capa, referentes aos confrontantes, serem destruidos;2) fls. 59 - oficie-se ao 3º Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa (endereço às fls. 21), ressaltando-se que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça, solicitando o registro dos lotes confrontantes e respectivos proprietários, do lote usucapiendo, qual seja: Lote de terra 891, situado à Av. Pernanbuco, bairro Retiro, nesta cidade. Encaminhe-se cópia de fls. 21. 3) fls. 56 - atendam-se, os requerentes, o solicitado pela Procuradoria, fazendo as devidas anotações na planta de fls. 57. Após, o cartório deverá desentranhá-la e encaminhá-la à Fazenda (...) \r\n\r\nId: 180101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.004973-0 - MANOEL RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X LEONARDO LEONARDI), LUCIA LEONARDI Despacho:1 - Afirme-se a ausência dos demandados; 2 - Citem-se por edital, com prazo de 20 dias; \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008227-4 - KAREN PERIRA BARTOLOMEU (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) (Ao requerente sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2006.066.006207-1 - MATHEUS NOVAES MACHADO GARCIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FERREIRA CACADOR (RJ-072865)) X JOSE GARCIA AFONSO Despacho:Intime-se o requerente para juntada da certidão negativa de débito estadual, nos termos da manifestação de fls.43 vº. Com a juntada, retornem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.546.004074-3 (420) - Inventariante: IRIS DE OLIVEIRA COPLE (Adv(s). Dr(a). MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES (RJ-026565)) X NELSON COPLE Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas pendentes no valor de R$ 75,20 (Oficial de Justiça), bem como as custas para autenticação das peças do formal, no valor de R$ 113,10 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.066.014178-4 (2242) - Inventariante: ANTONIO JOSE PALACIOS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CLEUSA DOS SANTOS-INVENTARIO E OUTRO (Ao Inventariante para fornecer cópias, bem como, recolher custas para expedição do formal de partilha) \r\n\r\nProc. 2000.066.016478-4 - Inventariante: THEREZINHA RESENDE VIDIGAL-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAIMUNDO VIDIGAL (ASo inventariante para fornecer certidões negativas das Fazendas e do Cartório do Distribuidor). \r\n\r\nProc. 2001.066.010452-2 - Inventariante: MARIA ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILVERIO FERNANDES (Ao inventariante para constituir novo patrono) \r\n\r\nProc. 2002.066.025921-0 - JARBAS PIRES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)) X CECILIA DE CARVALHO DOMINGUES (Ao inventariante e herdeiros para complementarem as custas conforme seguem: R$ 1872,13 - Tabela V - item IV) \r\n\r\nProc. 2003.066.000189-0 - Inventariante: RENILDA APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOAO ROSA DA SILVA Despacho:Fls. 73 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Aguarde-se manifestação da requerente em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.066.015408-8 - Inventariante: MARISE CONCEIÇAO MACHADO GUERRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X ANYR REIS MACHADO Portaria 01/06: À parte autora sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2005.066.006244-5 -, Inventariante: ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) ALCINDO CARLOS DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.58.Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia de fls. 59/60 para instruir o Ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.066.011377-5 - MARA LUCIA DE SOUZA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SALETE DE MARILAC FERREIRA NUNES (RJ-056208)) X MARIA DO NAZARETT DA COSTA E SOUZA (Ao inventariante sobre cota de fls. 67). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002703-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013794-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRA APARECIDA PEREIRA Despacho:Cumpra a parte autora, em 10 dias, a determinação de fls.22, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.003740-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIR DE JESUS SILVA Despacho:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante da constituição em mora do devedor, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.003933-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAULO RIBEIRO DE ALMEIDA Decisão:Comprovada a mora do(a) devedor(a), pelos documentos de fls. 13/15, concedo providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001860-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELE DE OLIVEIRA MELO Despacho:Diante da comunicação de mudança de endereço da ré às fls.25, junte o autor comprovante hábil a demonstrar a constituição em mora do devedor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimentom da liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.016145-3 - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X WALCHILUCY BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIEIRA (RJ-025653) (Deferido prazo ao autor conforme soclictado petição de fls. 188 - prazo de lei). \r\n\r\nProc. 2003.066.021725-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 31/05/2007 às 13:00h, devendo a ré ser intimada no endereço fornecido às fls.145. \r\n\r\nProc. 2003.066.032320-0 - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BIAZI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:O executado já foi devidamente intimado para pagamento na forma do art.475, J, do CPC, conforme certidão de fls.142 vº, no entanto, quedou-se inerte. Assim, intime-se o exequente para requerer o que for cabível, devendo, se for o caso, juntar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.066.020020-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972)) X VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA.), LECY SONIA VIEIRA), AMAURY CESAR VIEIRA), REGINA CÉLIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)), IVONE NUNES VIANA MACHADO), LUDOVINO MACHADO, Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)), CESAR DE OLIVEIRA VIEIRA), CÉLIA OLIVEIRA VIEIRA), MAURICIO DE OLIVEIRA VIEIRA), RICARDO DE OLIVEIRA VIEIRA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) (Ao autor para complementar custas, a saber: FUNDPERJ: 5673-00124-3 (campo 35) R$ 1,05 e FUNPERJ 000.225.174-9 (CAMPO 34): r$ 0,44) \r\n\r\nProc. 2005.066.002602-7 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X WENCESLAU PEREIRA DA SILVA), CLAYVERSON SANTOS DA SILVA Despacho:1) Diante da certidão de fls.45 vº, indique o autor o novo endereço do réu Wenceslau Pereira. \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Ao reu para recolher complementar custas, a saber: FUNDPERJ: Campo 35: 5673-00124-3: R$ 2,98) \r\n\r\nProc. 2006.066.015128-6 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ALAN S AZEVEDO E OUTROS Decisão:1 - Diante da comprovação nos autos de que a parte autora nao possui condiçoes de arcar com as custas processuais, defiro o seu parcelamento, conforme Enunciado nº 27 do FETJ, devendo o cartório fiscalizar o seu correto recolhimento. 2 - Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 2- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa, para o dia 17/05/07, às 15:00 h; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016275-2 - SEBASTIAO AVELINO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.012539-0 - PRISCILA DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X VALOR CAPITALIZAAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.007296-7 - MARCOS ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X ABRAHAO BELEM (Ao autor sobre resposta ofício). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.066.001594-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ECAD - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas pendentes no valor de R$ 24,48 (Oficial de Justiça) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, Reclamação c/c pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.005566-7 - SINVAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSY PEREIRA MACHADO (RJ-093603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) (à parte autora sobre petição de fls. 136/137). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PED DE DANOS MORAIS C/PED ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015604-1 - SEBASTIANA PAQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO Portaria 01/06: À parte autora sobre certidão supra (certifico que decorreu o prazo do mandado de fl. 23, sem manifestação da parte ré) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X IZAIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:1 - Diante da Decisão de fls.74/77, concedo a gratuidade de justiça ao réu. 2 - Fls.27/37 - Anote-se a reconvenção onde couber. Ao autor/reconvindo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.006970-3 - ALVARO NAEGELI FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO ATERRADO CENTER SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO FERREIRA (MG-078792)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:Em razão da urgência do caso em tela, considerando a grande verossimilhança das informações prestadas, suspendo a praça designada tendo em vista que o crédito exequendo não se enquadra em nenhuma das causas previstas no art. 3º da Lei 8009. \r\n\r\nProc. 1999.546.000423-2 (127) - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X JEAN SIMOES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Despacho:Dê-se ciência ao exequente sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2002.066.015711-5 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X PEDRO PAULO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) (Digam as partes sobre a avaliação de fls.119 - Port. 01/2006) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019671-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X LUCIENE DE OLIVEIRA V. GRANATO MENDONÇA Custas pendentes pela PARTE EXEQUENTE, conforme seguem: OJA = R$ 12,24; Correio = R$ 3,49 - CAMPO 39 ou 40; FUNPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao EXEQUENTE para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2005.066.004582-4 - FUNDAÇÃO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ROGERIO OUVERNEY VICENTE (Ao exequente para impulso) \r\n\r\nProc. 2005.066.006380-2 - CARLOS ALBERTO NEME FELIPPE, ROSANA NEME FELIPPE, RICARDO ALBERTO NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JAKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)), JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls.113/117 - A impugnação a gratuidade de justiça deve ser desentranhada dos autos principais, sendo posteriormente, autuada em apenso. Realizada tal providência, intime-se o impugnado para que apresente resposta no prazo legal.2 - Fls.118/119 - Tendo sido determinada a penhora dos bens especificados às fls.67, intime-se a executada, sobre a efetivação da medida constritiva, devendo a mesma permanecer como depositária do bem. 3) Aguade-se a decisão dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.011792-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X R & A COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) (Ao exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-excutividade) \r\n\r\nProc. 2006.066.013121-4 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA.-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X HAMILTON JOSÉ DA SILVA (Ao exequente para complementar as custas da diligência - OJA = R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2006.066.014584-5 - ESPÓLIO DE NAYEF GEORGES FRANCIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X HELOISA HELENA SILVA GASPAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 05 dias, cópia das primeiras declarações do inventário do Sr. Nayef Georges Francis. \r\n\r\nProc. 2007.066.002783-8 - ANA RITA DO NASCIMENTO CABRAL, GISELE NASCIMENTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SOARES TEIXEIRA (MG-104731)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça às autoras.2) Venha o título original em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.029839-0 (773) - MARIA DE LOURDES DA FONSECA ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-089691)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Intime-se a parte autora para informar se o acordo entabulado às fls.351/354 foi devidamente cumprido pela ré, no prazo de 05 dias, valendo o seu silêncio como integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 1999.546.003000-4 (324/99) - CELIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482)) X AUTO COMERCIAL TUPI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Decisão:O executado cumpriu integralmente a obrigação, como reconhece o credor, por meio do advogado por ele constituído (fl.409/410). Dessa forma, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.016083-5 (2828) - CLAUDIA REGINA GABRIEL TEIXEIRA MANGIA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SUPERMECADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE (RJ-005110) Decisão:Suspendo a execução, na forma do art.6º da Lei 11101/05. Considerando que o crédito do autor é \"liquido e certo\", conforme sentença já transitada em julgado, não se mostra necessário o envio dos autos ao Juízo Falimentar, mas tão somente, cabe ao autor habilitar seu crédito perante a massa falida. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004480-9 (1603) - JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X DEL LOC LOCACAO DE ANDAIMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Despacho:Face a certidão cartorária de fls.253 vº, intime-se para recolhimento das custas apontadas. (autor OJA e Baixa na distribuição) \r\n\r\nProc. 1999.066.031190-3 (998) - PAULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)), Interessado: TERESA CRISTINA C.S.G. SANTOS, Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:No desiderato de possibilitar o levantamento dos valores depositados em Juízo, intime-se o autor para que informe, no prazo de 48 horas, se a quantia depoistada dá quitação ao débito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.066.010742-9 (2092) - IRANI ALVES RICARDO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEANDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora se ainda tem interesse na penhora do bem descrito às fls.164. Em caso positivo, deverá a mesma fornecer os meios necessários para o efetivo cumprimento da diligência. (cópia de contra-fé) \r\n\r\nProc. 2002.066.025128-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) (Ao exequente sobre petição) \r\n\r\nProc. 2004.066.003888-0 - CORAU VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) (À parte exeqüente sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2004.066.017112-8 - ISMÉRIA CÂNDIDA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (A parte ré para retirar em cartório o mandado de pagamento) \r\n\r\nProc. 2004.066.019122-0 - SUSI APARECIDA DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X SAMIR SARKIS (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) (Feito paralisado há mais de 30 dias. Ao autor para impulso) \r\n\r\nProc. 2005.066.006959-2 - PATRICIA DE SOUSA GOMES CAMBRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (RJ-132157)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Réu para complementar Custas, conforme seguem: Escrivão (Vara Cível) = R$ 2,16 - CAMPO 40; Correio = R$ 0,30 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 0,51 - CAMPO 43; FETJ = R$ 0,1 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 1,22; FUNPERJ = R$ 5,32 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = 5,32 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes nos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2007.066.003011-4 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X WANIA FERNANDO DE OLIVEIRA Despacho:Ao credor para que em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.066.003012-6 - CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X EVANIR CRUZEIRO ALVES Despacho:Ao credor para que em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.066.012262-6A - CARLOS ALBERTO NEME FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO NEME FELIPE (SP-096239), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X JACKELINE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) (Ao Impugnado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001070-8 - MARCHTEIN CONFECÇÕES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X HAKME INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IRINEU CODATO (PR-003471) (Ao autor sobre oficio do Juizo Deprecado, fls. 103) \r\n\r\nProc. 2006.066.006751-2 - CLAUDIO CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Custas pendentes pela PARTE RÉ conforme seguem: Distribuição = R$ 3,49 - CAMPO 39; Escrivão (Vara Cível) = R$ 150,45 - CAMPO 40; Correio = R$ 6,98 - CAMPO 39 ou 40 (outro Grerj se for o caso); Atos Distribuidores = R$ 17,45 - CAMPO 43; FETJ = R$ 3,49 - a mesma conta do campo 31; Taxa Judiciária = R$ 60,00; FUNPERJ = R$ 8,92 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 47; FUNDPERJ = R$ 8,92 (valor ref. 5% campos 41 + 43) - CAMPO 48. (Ao RÉU para recolher custas pendentes, NA PROPORÇÃO DE 50% dos valores discriminados, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado). \r\n\r\nProc. 2006.066.007195-3 - PEDRO JOSE MAUTONI ABBUD (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) (Nos termos da Port. nº 01/2006, fica deferido o sobrestamento do feito por quinze dias, como requerido) \r\n\r\nProc. 2006.066.009745-0 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 31/05/2007 às 13:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001246-0 - ITAMAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) (Feito paralisado há mais de 30 dais - Ao autor para impulso). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais, Calúnia, Difamação e Injúria c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008034-6 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IMOBILIÁRIA MORADA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MORADA VOLTA REDONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 12/06/2007 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012661-9 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA E QUATIS (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Designo audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 14/06/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.002201-1 (1738) - TEREZINHA MARIA CANELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENILIA DA SILVA BRANCO CRUZ (RJ-047255)) X ENESA ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/05/2007 às 16:30 horas. O cartório deverá intimar as testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.016560-8 - GILMAR JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Ao perito para esclarecer objetivamente os pontos apontados na petição de fls.306/307 e 312. \r\n\r\nProc. 2005.066.008992-0 - CLEYTON DE PAULA CLARO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X UNIFOA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Decisão:As partes regularmente intimadas da decisão de fls.58, quedaram-se inertes. Dessa forma, designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 24/05/2007 às 16:00 horas onde será produzida prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.010613-8 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Portaria 01/06: Ao patrono da parte autora sobre certidão do OJA de fl. 84v \r\n\r\nProc. 2007.066.002101-0 - BRUNO DA FONSECA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X LEANDRO DE CASTRO), FRANCISCO CLEBER MACHADO), ANTONIO SANTANA DA CONCEIÇÃO), GERALDO SANTANA DA CONCEIÇÃO Despacho:Para apreciação da Gratuidade de Justiça, comprove o autor a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de renda e IR no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001221-3 - Inventariante: MARIA TERESINHA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233)) X GERALDO JUVENIL DA SILVA (A inventariante para atender a Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2001.066.014811-2 (2888a) - Inventariante: MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X DERNEVAL DE SOUZA ROCHA (Port. 01/06 - Fica deferido o sobrestamento do feito por 30 dias, como requerido) \r\n\r\nProc. 2002.066.016171-4 - Inventariante: EDITH LOPES MACIEL (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X JOSE MACIEL (Ao requerente para cumprir a r. decisão de fl.115) \r\n\r\nProc. 2003.066.000187-7 - Inventariante: ANDREIA APARECIDA DE ANDRADE MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) MARIA DE FÁTIMA SILVA MARTINS, Dr(a). GISELE MARIA DA SILVA (RJ-097011)) X JOAO SIMAO MARTINS (Ao inventariante sobre cota da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2005.066.006616-5 - Inventariante: CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA FILHO X CARLOS AUGUSTO TOLEDO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) (Ao inventariante sobre informação contador de fls. 56). \r\n\r\nProc. 2007.066.003944-0 -, Inventariante: IZILDA DE AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) CASTORINA MARTINS DE AZEVEDO Decisão:1-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 2- Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 3- Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. 4-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 5- À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 6- Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 7- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Inventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.004092-2 - Inventariante: EDSON ALVES IZAIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X SEBASTIAO ISAIAS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove o requerente a alegada hipossuficiência por meio de cópia do comprovante de rendimentos e IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.005727-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELIZABETH REBELLO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402) Despacho:Defiro vista dos autos ao requerente pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME A autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000622-3 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JULIO DA ROCHA FERREIRA Despacho:Diante da certidão cartorária, intime-se a parte autora para regularização da sua representação. Após, apreciarei o pedido de fls.82. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.066.001883-7 - CATARINA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X IVANA A CANELLA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Junte a parte autora cópia do contato de locação em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.007789-0 - RAYLA GUIDA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-005278D)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:A designação de Audiência de Conciliação mostra-se desnecessária. Sendo assim, às partes, no prazo de 05 dias, para que especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.013389-2 - WASHINGTON LUIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), ROGERIO MENEZES, Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.003783-2 - MANOEL RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição de fls. 32/33. À parte ré para regularizar a representanção processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008493-5 - SERGIO NUNES CLARO, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:1) Defiro a expedição de oficio ao Banco Bradesco conforme requerido às fls.48 com prazo de 20 dias para resposta. 2) Sem prejuízo, designo Audiência prevista no art.331, do CPC par o dia 13/06/2007 Às 15:00 horas. Initmem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.066.009983-3 - ALOISIO ALVES MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ASVRE- ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Republicar por erro na publicação: ...Ante o exposto, acolho o pedido e condeno r ao autor...a quantia de R$ 28.973,19....Por reconhecer a litigância de má-fé, condeno a ré a pagar ao autor a quantia de 2% sobre o valor da causa....Condeno a ré, também, no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitra em 10% sobre o valor da condenação..Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, resolvo o mérito do conflito.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.010299-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.004095-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIMAR DE OLIVEIRA GONÇALVES Despacho:Regularizem-se as custas na forma da certidão de fls.16. Certifique-se. (taxa judiciária R$ 28,29). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.021522-3 - FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls.120/122 - Nada a prover, tendo em vista o v. acórdão de fls.34/38 que deu provimento ao recurso interposto pela parte autora, modificando a sentença prolatada às fls.20. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2000.066.002180-8 (1734) - WEBERT RODRIGO LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.066.012172-6 - SANDRA DE OLIVERA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVACAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA BENINCASA DA ROCHA (RJ-076153) Decisão:Diante da justificativa apresentada às fls.158/159, nomeio como perito o Drº Dagoberto Martins, com endereço indicado às fls.152, devendo o mesmo ser intimado para se manifestar quanto à sua indicação, bem como estimar seus honorários, ficando ciente que aceitando o encargo, deverá apresentar laudo técnico em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004601-4 - JOVITA TERESA DE JESUS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X CENTER MOVEIS Despacho:A parte autora deve esgotar as tentativas de localização, razão pela qual, por ora, indefiro o requerimento de citação por edital. Requeira o que entender adequado para este fim. \r\n\r\nProc. 2005.066.006409-0 - LAUDEMIR VARGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X REAL E BENEMÉRITA ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE BENEFICIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DAYSE MELO DE CARVALHO (RJ-088236)), SERGIO ALMEIDA DE OLIVEIRA, Dr(a). LUIS EDUARDO SIMARDI FERNANDES (SP-130593) (As partes sobre resposta dos oficios) \r\n\r\nProc. 2005.066.007916-0 - VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X REFINARIA PIEDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Designado audiência para oitiva das testemunhas Eduardo Bezerra e Alexandre Dornellas da Silva para o dia 10/05/2007 às 14:00 horas, na Comarca de Nova Friburgo, Cartório da 1ª Vara Cível . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.003033-3 - GILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X P. O. ROCHA ME), MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça aos autores; 2- Citem-se os réus, com as advertências, formalidades e cautelas legais. Com a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.020046-3 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.017292-6 (2381) - ROSA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILO LUIZ RIGUETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:- Intime-se a parte autora para requerer o que for cabível para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.066.002996-1 - JUNIOR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X JOAQUIM FERREIRA SEABRA) (À parte autora para atender cota de fls. 102 - juntar aos autos certidões RGI referentes ao imóvel usucapiendo e aos imóveis confinantes). \r\n\r\nId: 180104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.066.019758-0 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X WESCLEY JORGE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Sentença:Ante o exposto, julgo admissível, em parte o ius accusationis para pronunciar os réus ANDERSON VINÍCIUS NOGUEIRA, WESCLEY JORGE FREITAS e WELLINGTON MUNIZ DA SILVA, remetendo-os a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela prática da conduta delituosa descrita no art. 121, §2º III e IV, na forma do artigo 29, todos do CP.Os Réus estiveram até hoje soltos e assim deverão continuar, até porque nenhum motivo para a decretação da prisão cautelar veio a se fazer presente. P.R.I. Com o trânsito, anote-se e dê-se vista ao MP, pelo prazo legal, para oferta do libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, II C/C Art. 14, I I -Tentativa, duas vezes N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 1996.546.000181-9 (11.556) - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIZ DO AMARAL MORAIS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:Defiro fl.454. Retire-se o júri de pauta. Redesigno júri para o dia 09/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se/requisitem-se. Anote-se fl.455 \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007 \r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Fernandes de Melo - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: No processo: 2005.066.010015-0, Ação Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem, Roberto Tisi - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Mario Tisi Mãe - Helena Tisi - RG: 1996604-0 Emissor: SSP/AM - Endereço: Rua Joaquim Nabuco, nº 285 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Pretória, nº 928 - VILA FORMOSA - São Paulo - SP, Tendo sido prolatada sentença em seu final transcrita...\"Com efeito outra coisa não me resta a fazer senão declarar a legitimidade do Ministério Público para promover a competente ação penal e desde já, julgar extinta a punibiliade do réu pela renúncia expressa da ofendida nos termos do artifo 107, V do Código Penal...\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 194 1º andar, CEP: 27215-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24)3347-3728. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, doze de abril de 2007. Eu, ______________ Cláudia Cunha de Souza Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/15138, digitei. E eu, ______________ Francisca Nelma do Prado Gomes - Escrivão - Matr. 01/12066, o subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.066.003168-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO HONORIO DA SILVA MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:1) Recebo a denúncia eis que presentes os seus requisitos. 2) Designo Interrogatório para o dia 26/04/07 às 14:15 horas 3) Citem-se. Intimem-se/requisitem-se. 4) Defiro as diligências requeridas peolo Parquet 5) Ciência ao MP e a Defesa \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.000235-0 - M.P.E.R. X E.C.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230), Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Decisão:Defiro os pedidos de realização dos exames de dependência toxicológica dos réus, como requerido na defesa prévia. Instaure-se o incidente. suspenda-se o processo. Retire-se o feito de pauta. Às partes para a formulação dos quesitos. \r\n\r\nId: 180106"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos dos Santos Bitencourt \r\n\r\nEscrivão: Fatima de Lourdes Leal Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º I/ I V- Furto Qualificado, inciso IV \r\n\r\nProc. 2000.066.117357-1 (15830A) - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA MARINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:EM ALEGAÇÕES \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.066.008770-5 - JP X WANDERSON NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409) Ficou designado dia 24/04/07, 13:00 para inquirição de testemunha. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso Iii do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, também do CP \r\n\r\nProc. 2004.066.020612-0 - JP X EMILSON SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) ....após, vista ás partes para os fins do art. 500 do CPP... \r\n\r\nArt. 342 - Falso testemunho ou falsa perícia \r\n\r\nProc. 1999.546.008954-8 (15.027) - JP X CARLOS ANTONIO DA COSTA FIGUEIRA / APLICADO ART 89 DA LEI 9099/95 SUSPENSÃO DO PROCESSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 180107"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.819.005680-3 - Maria Cristina Esteves Faria Maul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Produtos Alimentícios El Shalon LTDA. À PARTE AUTORA PARA FORNECER O CPF DA PARTE RECLAMADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.003796-8 - Clara Marcondes Siqueira Fernandes e outros. X Absb Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). Intime-se o executado para que deposite a quantia penhorada às fls.62, em uma conta do Banco do Brasil, vinculada a este Juízo. Prazo de 05 dias, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2005.819.004780-0 - Talita Maia Bittencourt. X Net Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). O réu como responsável como responsável pela anotação de fls. 07, deve comprovar a data da retirada por documento. prazo improrrogável de 30 dias. Após à autora e conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.819.002208-0 - Sandra Machado Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002218-2 - Jane Cristina Monteiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo dos Santos Souza - OAB RJ123192). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002271-6 - Neilson Ferreira Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Banco Santander. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002276-5 - João Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002370-8 - Antonio Hirton Reginaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002391-5 - Fernanda Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002404-0 - Geraldo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894). X Telemar Norte Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002433-6 - Alicio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Severo Goncalves - OAB RJ031921). X Banco do Brasil S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002484-1 - Marcia Souza Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Cetelem Brasil S/A Crédito, Financiamento e Investimento. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002486-5 - Gisele Machado Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Algar Telecom Leste S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002501-8 - Margarida Clenice Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Ibi S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.819.002272-8 - Sebastião Peixoto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gonçalves Ramos - OAB RJ060879). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002343-5 - Setembrino Corrêa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Correa dos Santos - OAB RJ107144). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002529-8 - Samuel de Carvalho Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Banco Bradesco S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.002531-6 - Ana Lúcia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ128176). X Vivo - Telerj Celular S/A. Considerando que a matéria em questão ainda carece de cognição mais estreita, estando ausentes elementos que apontem, desde logo, a verossimilhança do alegado, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há fundamento para a concessão da medida. \r\n\r\nPor tal razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e Intimem-se. \r\n\r\nId: 179793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.000649-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X DAISY LUCIA DE ANDRADE RAPHAEL Despacho:1) Suspendo o processo por 180 (cento e oitenta) dias. 2) Decorrido o prazo, i-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.052.003269-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARISA DE MOURA MACHARETE Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000327-8 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANDRO FRANCA FARIA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre informação do oficial de justiça às fls. 26.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.052.002347-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ALCEMIR LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Diga o autor quanto ao cumprimento do acordo.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.003273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILSON SILVA DE PAIVA E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 13/06/2007, às 10h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nCobrança, ação sumária \r\n\r\nProc. 2007.052.003317-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 06/06/2007, às 11h.20min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nProc. 2007.052.003317-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X JOSÉ CARLOS MORAES DE SOUSA 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,61Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA Em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 17/04/07 \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001335-1 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X TELERJ CELULAR S/A. Decisão:I) Defiro J.G. II) Considerando presente a prova da pretensão deduzida pela parte autora, bem como a verossimilhança de suas alegações, e óbvio o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, tenho por presentes todos os requisitos do artigo 273, do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que retire o nome da parte autora do cadastro de inadimplentes do SERASA e de qualquer outro órgão de restrição de créditos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até que seja julgado o mérito da presente ação. I-se. III) Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aligueres e encargos \r\n\r\nProc. 2003.052.002561-7 - REGINA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X ANA PAULA RANGEL BRAVO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre devolução da deprecata.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7A - FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Forneça o impugnado as 3 (três) últimas declarações de imposto de renda. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002853-0 - CINADRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE BRITO MEIRA (RJ-104400), Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X AME ENGENHARIA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE OFICIO POSITIVO DO DETRAN \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.001187-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO ARAUJO NOGUEIRA Mandado devolvido sem cumprimento, necessita da presença do autor \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000094-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ARMESTRONG SOARES DE CARVALHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham as custas pelo autor para intimação do réu - 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24; 0201-4 CAARJ R$ 1,22; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,0,61; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,061 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.003319-2 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS ERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARIA LUCIA DAS NEVES Despacho:Designo Audiência de Conciliação (Art.277, CPC), para o dia 06/06/2007, às 11h.00min. Cite(m)-se. Intime(m)-se.. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.009778-7 - JOSÉ ERNESTO DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X FIAT AUTOMÓVEIS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia 06/06/2007, às 10hs.40min. Intime(m)-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Despacho:1) Desentranhe-se o mandado de fls. 23 para cumprimento. 2) I-se o autor para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.003273-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERÔNICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X GILSON SILVA DE PAIVA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham custas referentes OJA no valor de R$ 24,48 mais caarj e ainda FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 1,22 cada.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.052.001335-1 - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440)) X TELERJ CELULAR S/A. Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as cópias para instrução do mandado de citação.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.052.002508-7 - Inventariante: TEREZINHA ALMEIDA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X ALFERES TAVARES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual às fls. 93.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002827-5 - RICARDO DE AVELLAR GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA NEVES DA SILVA (RJ-026586)) X A C M NORDESTE CONSTRUTORA LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venha contra-fé para citação \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.052.003519-0 - ANAPI - ASSOCIAÇAO NACIONAL DE ASSISTENCIA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MUNICIPIO DA CIDADE DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as peças para formação do precatório.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003295-5 (00) - GODINHO JESUS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADELIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-076495)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Fls. 92: Anote-se onde couber para recebimento de futuras publicações. 2. Venha aos autos procuração atualizada; CPF e RG do autor. Prazo: 20 (vinte) dias. 3. Decorrido o prazo sem a manifestação do autor, i-se-o por OJA a dar andamento ao feito em 48hs., pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 180271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, c/c art. 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2003.052.002688-9 - MP X MARIO ROBERTO FITTIPALDI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Os Senhores Jurados julgaram improcedente a pretensão estatal, pelo que ABSOLVO o réu MARIO ROBERTO FITTIPALDI LIMA da impuração constante do libelo crime acusatório. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e inciso V. \r\n\r\nProc. 2004.052.002002-6 - MP, Assistente: JORGE TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GATTAS BARA (RJ-000433)) X JORGE LEMOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Fls. 766/767 - Anote-se onde couber. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.052.001280-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO ALVES CAMILO E SOUZA Sentença:Julgo procedente o pedido contido na denúncia para condenar TIAGO ALVES CAMILHO E SOUZA, pela incidência comportamental do art. 14 da lei 10826/03, a pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e pena pecuniária de 10 (dez) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, nos seguintes termos: I - prestação de serviços comunitários à entidade pública, pelo prazo de 02 (dois) anos, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar sua jornada normal de trabalho; II - multa no valor de 10 (dez) dias multa, no mínimo legal, mais custas processuais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.052.007750-8 - WAGNER DANTAS CARDOSO Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples, Caput, do CP. \r\n\r\nProc. 2000.052.001363-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X ALUIZIO DE CEA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NEY FONSECA (RJ-076859) Despacho:Aguarde-se o cumprimento integral da pena. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.052.001865-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X MARCOS VALÉRIO NEVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Despacho:\"(...) Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP (...).\" \r\n\r\nQuebra Art. 329 do Cp - Resistência, § 2º C/C Art. 311 da Lei 9.503/97 - Trafegar em Velocidade Incompatível Com a Segurança do Local C/C Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.052.002456-5 - FERNANDO LUIZ ZANON (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Abra-se vista às partes, na forma do art. 499 do CPP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.002979-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTONIO TORRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS DE ANDRADE SILVA (RJ-064536), Dr(a). MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE (RJ-132201) Despacho: Designo o dia 15.05.07 às 14:50 horas para a oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. Intime-se. \r\n\r\nId: 180269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Elizabeth Maria Saad\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvania Marcolino dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004545/2001 (2001.823.000014-2) - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Sebastião Ribeiro Soares e outro. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.000560-4 - Aldo Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Marcos Antonio Pinto dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003066-2 - Marcia Carvalho de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Mapfre Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fls. 60/61. Asssite razão à embargante quanto à omissão apontada, assim, acolho os embargos... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004810/2001 (2001.823.000008-7) - Juarez Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Compucesso Informática LTDA e outros. Ante os termos da ata da AC de fls. 77 em que a parte autora requer a exclusão da 3ª ré e inclusão de Evandro Macedo Mureb, esclareça a parte autora quem deseja que efetivamente faça parte do pólo passivo, fornecendo o endereço atualizado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n004287/2001 (2001.823.000433-0) - Edgard de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen L. Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093, Geraldo Ledo de Azevedo Costa - OAB RJ106066E). X Atacadão Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). Diga a parte exeqüente se pretende a realização de leilão ou se opta pela adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.823.000331-7 - Dalva Suely de Abreu Caveari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.002694-9 - Luciana do Amaral Prado. X Buri Administradora Consórcio de Produtos Panasonic Itautec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o abandono da ação, por parte do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa.\r\n\r\nProc. 2003.823.004091-0 - Vanessa Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Randi da Fonseca - OAB RJ042840, Martha Pavão - OAB RJ146943E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.823.000993-0 - Agrolagos Comércio de Generos Alimentícios e Respresentações de Araruama Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Roberto Vico Fajardo - OAB RJ073648). X Nestlé Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nConsoante já consolidada em nossa jurisprudência, a defesa do executado deve realizar-se através dos embargos. Todavia, é cabível a exceção de pré-executividade quando a parte argúi matéria de ordem pública ou nulidades que dispensem, para o seu exame, dilação probatória( Edd no Ag 540263/SP-STJ), podendo o Juízo conhecer da matéria de oficio. \r\n\r\nDessa forma, não há como acolher a alegação da excipiente-executada, uma vez que a situação retratada não reflete hipótese de cabimento da exceção de pré-executividade, que se transveste, na verdade, de matéria reservada aos embargos do devedor. \r\n\r\nIsto posto, indefiro os pedidos. \r\n\r\nProssiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.001035-0 - Nilza Dias Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.000020-5 - Andrea de Souza Santos. X Ampla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.000701-7 - Paulo Roberto Poletti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ096093). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.823.002019-8 - Marlene da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Ampla. Intime-se a parte ré para depositar a diferença devida à parte autora, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003146-9 - Vera das Dores Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Banco Cruzeiro do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.823.003372-7 - Marly Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Intime-se a parte autora para tomar ciência de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2005.823.003596-7 - Jadir Sanches de Araujo. X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 57. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000240-0 - Maria das Graças Moreira de Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 9/43. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000301-4 - Mario de Oliveira Pinheiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 107: Intime-se a ré para cumprir a parte final da sentença, no prazo de dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.823.000521-7 - Daniel Frederico Ramirez Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Alexandra Rezende Rodrigues Garcia - OAB RJ098425). X Melchiades Moreira da Silva. Intime-se o réu para trazer aos autos a procuração original de fls. 41, a fim de que o acordo possa ser homologado. \r\n\r\nProc. 2006.823.001583-1 - Sidney Toribio de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Concessionária Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712). Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.002609-9 - Rosilene Drumond Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Credicard Banco S/A. Diga a parte autora sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.823.005001-6 - Padaria e Confeitaria Novolagos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.823.005523-3 - Celso Pinto Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.823.000941-9 - Maria de Fatima Pereira Lessa Mendonça de Carvalho. X Itau Card - Master Card. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.823.001025-2 - Paulo Cesar Nunes Ledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612). X Bv Financeira. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000992/1998 (1998.823.000191-0) - Gelson de Oliveira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellinghton Rocha de Lemos - OAB RJ062802). Fls. 87. Complemente a ré o pagamento, em 48hs, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.002051-2 - Francisco Pedro de Aguiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Renilda Souza dos Santos de Aguiar - OAB RJ068443). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se a decisão de fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.823.003005-0 - Marcos Aurélio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Brito de Figueiredo - OAB RJ111593). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 78/79. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000891-5 - Sandra Farias Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.823.001074-0 - Elias Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 104 - 2: Diga a parte ré, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.002215-8 - Tania Soares Fernandes. X Juditec Serviços - Eletrolux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Castro de Araújo - OAB RJ025455, Monica Coelho de Araújo - OAB RJ124231, José Antonio Cardoso - OAB RJ123795). Traga a recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.823.003131-7 - Antonio Jorge Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor: guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.823.003221-8 - Marcos Lazaro Camelo Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, José Maria Costa de Oliveira - OAB RJ118192). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para trazer aos autos a guia de depósito judicial original, cuja cópia encontra-se às fls. 50, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.003326-0 - Tereza Cristina Lamin da Cunha Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707, Maria das Gracas Campos Prado - OAB RJ077248). X Telemar S/A. Tendo em vista a petição de fls. 38 ser anterior ao depósito feito pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.823.002097-8 - Neide Lima Santos. X Concessionária Águas de Juturnaíba. ...julgo improcedentes os pedidos.... \r\n\r\nId: 179945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000362-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Reconsidero a decisão proferida às fls. 86. Mediante análise dos autos, notadamente da petição de fls. 84/85, verifico que a medida requerida tem natureza cautelar, pois visa assegurar a efetividade do presente processo. Nesta conformidade, em atenção ao disposto no art. 273, §7º, do CPC, defiro a medida cautelar para que o Banco Réu se abstenha de destruir os extratos bancários dos seus depositantes, da base da dados da Agência Barra do Piraí, após o dia 30 de março de 1987, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000365-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Mediante análise dos autos, notadamente da petição de fls. 84/85, verifico que a medida requerida tem natureza cautelar, pois visa assegurar a efetividade do presente processo. Nesta conformidade, em atenção ao disposto no art. 273, §7º, do CPC, defiro a medida cautelar para que o Banco Réu se abstenha de destruir os ex tratos bancários dos seus depositantes, da base da dados da Agência Barra do Piraí, após o dia 30 de março de 1987, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.000366-5 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Mediante análise dos autos, notadamente da petição de fls. 84/85, verifico que a medida requerida tem natureza cautelar, pois visa assegurar a efetividade do presente processo. Nesta conformidade, em atenção ao disposto no art. 273, §7º, do CPC, defiro a medida cautelar para que o Banco Réu se abstenha de destruir os extratos bancários dos seus depositantes, da base da dados da Agência Barra do Piraí, após o dia 30 de março de 1987, sob pena de pagamento de multa diária, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.006.001759-5 - ZENI VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOSE LAGOA SANTOS À Autora sobre ofício de fl. 26. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.006.001398-4 - MARIA LEA CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DORY FERREIRA JUNIOR (RJ-087205)) X Falecido: DORY FERREIRA Ao Requerente para recolher custas restantes: R$ 6,98, atos de prática comum; 10% caarj; R$ 0,38, fundperj; R$ 0,38 funperj. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.006.003668-0 - (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: AUGUSTO CESAR OLIVEIRA D'AVILA), LUCAS PESSOA D'AVILA Ao requerente sobre cálculo de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.006.000568-4 - LEDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X Falecido: WALTER SOARES DOS REIS Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.001537-9 - LUCI REIS DA SILVEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA (RJ-125465)) X Falecido: ROSILANDIA APARECIDA DA SILVEIRA AFONSO Despacho:Fls. 21 - À interessada sobre os saldos apontados. \r\n\r\nProc. 2006.006.002289-0 - SALVADORA ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X Falecido: ULYSSES PINTO CARDOSO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a expedição de alvará judicial para que a Requerente possa transferir a titularidade das ações noticiadas às fls. 26... \r\n\r\nProc. 2006.006.005014-8 - MARIO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Venha a certidão de dependentes perante o INSS. Com o preparo, oficie-se para fins de saldo. \r\n\r\nProc. 2007.006.000118-8 - SILVANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DA COSTA (RJ-048023)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação dos filhos do falecido. Após, lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros, oficie-se para fins de saldo e ao INSS acerca da certidão de dependentes. \r\n\r\nProc. 2007.006.000133-4 - ZENILDA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X Falecido: ASDRUBAL DA COSTA BARROS Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 20, por sua primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.006.000726-9 - ANA DA CONCEIÇÃO SILVA E OUTROS X Falecido: ILDEFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a certidão de dependentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.006.004660-6 - SANTA RIBEIRO FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X Falecido: JOSE FRANCO Despacho:Fls. 149 - Aguarde-se por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2005.006.002124-9 - Inventariante: VERA LÚCIA DOS SANTOS JOMAR PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X JOUFFROY PEREIRA PIRES Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia abdicativa manifestada às fls. 86 destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de JOUFFROY PEREIRA PIRES, sendo inventariante VERA LÚCIA DOS SANTOS e herdeiro, JOMAR PEREIRA PIRES, atribuindo ao mesmo o respectivo quinhão hereditário, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.006.002925-0 - JOSEFA PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X RONALDO DA SILVEIRA Despacho:Fls. 65 - Defiro a convolação para ARROLAMENTO. Anote-se. Venha o plano de partilha amigável, com os valores atribuidos e as quitações fiscais faltantes. \r\n\r\nProc. 2005.006.004081-5 - IVAN GAMA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X Falecido: SILVIO RIBEIRO QUINTANILHA Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 35, com prazo de dez dias. (Recolher custas R$ 3,49 atos de prática comum; 10% CAARJ; R$ 0,19 fundperj e R$ 0,19, funperj) \r\n\r\nProc. 2006.006.004171-8 - DINA THEREZA CONSTANTINI SALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X JAYME RACHID SALLE Despacho:Fls. 31 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001772-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILVANA BAPTISTA DE CARVALHO Despacho:Já há sentença nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.006.005718-5 - JOSE ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23.05.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.006.003832-2 (7896) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES NETO Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.006.000919-1 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CUSTODIO GERALDO DE PROENCIA Despacho:Fls. 50 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.006.001760-0 (6772/00) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVALDO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882) Ao Autor, tendo em vista a habilitação do Réu nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.002519-8 - CIA. ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENBERG OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.46/47 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.006.004765-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRED FINANC E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE ANTONIO MIRANDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da Demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, doCPC,... \r\n\r\nProc. 2005.006.000307-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DE MENEZES PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 269, I, do CPC e art. 66... \r\n\r\nProc. 2005.006.003787-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X GENI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, nos termos dos artigos 269, II, do CPC, e art. 66 da Lei .. \r\n\r\nProc. 2006.006.003537-8 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X SILVIO SERGIO MELO CAROTA JUNIOR À A. para recolher custas do ofício ao DETRAN: Atos da Prática Comum R$ 3,49 +10% da CAARJ + FUNDPERJ R$ 0,17 + FUNPERJ r$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2007.006.000361-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA Decisão:Indefiro , por ora, a liminar por ausência de comprovação da mora. Venha aos autos a comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.006.000560-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BON FANTI (RJ-110159)) X CLAUDIOMIR QUEIROZ Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (Taxa Judiciária - R$ 102,40). \r\n\r\nProc. 2007.006.000620-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEANDRO ALVES PROENCIA Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 220,52 Taxa Judiciária + R$ 8,22 na conta 5673-00124-3) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003637-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SIGHT ONE REP E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a diligência tendo em vista que o local encontra-se fechado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.003269-9 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCarta Precatória, busca e apreensão - alienação fiducuaria \r\n\r\nProc. 2006.006.003153-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KINLEITE COM E DERIV. LTDA ME Diligenciar a A. o cumprimento do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.006.000751-8 - STEPHANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas para o dia 16.05.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.006.006166-0 - MARILDA RESENDE FRANÇA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.006.007009-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X JORGE BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Decisão:Não foram suscitadas questões preliminares. Partes legítimas e bem representadas. Não existem nulidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Defiro a prova pericial contábil, para a qual nomeio o perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório, a fim de que indique, em seu Laudo pericial, a existência ou não de anatocismo, bem como se há cumulação de correção monetária e comissão de permanência, com as respectivas discriminações, respeitando-se as taxas de juros fixadas no contrato. Faculto às partes a nomeação de assistente técnico e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2004.006.007010-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HELOISA HELENA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 87 - Recolham-se as custas de desarquivamento (R$ 17,49, atos de prática comum; 10% CAARJ; R$ 0,96, FUNDPERJ; R$ 0,96, FUNPERJ.) \r\n\r\nProc. 2005.006.000352-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X NELIO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036) Decisão:Tendo-se em vista o interesse da União manifestado às fls. 113-114, declino da competência para uma das Varas Federais de Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 2005.006.002095-6 - PATOTINHA CALÇADOS LTDA X THEODOR DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao arquivo com baixa, observando-se quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.006.000621-4 - VWTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALLAMIL CONVERSAO DE GAS LTDA Despacho:Fls. 57 - Cite-se na pessoa do Sócio, na forma requerida. (Ao Autor para recolher custas da citação - OJA - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.000622-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ALLAMIL CONVERSÃO DE GAS LTDA Despacho:Fls. 38 - Cite-se na forma requerida, no endereço fornecido. (Ao Autor para recolher custas da citação - AOJ - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e + 5% FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.000749-8 - MARCELA DE ALMEIDA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRISTINA DA COSTA ARAÚJO AUGUSTO (RJ-101454) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000815-6 - HOSPMED COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E MEDICA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X ELO MINERAÇÃO LTDA), SORAYA VIEIRA DE CASTRO AZEVEDO À A. para recolher custas do FUNDPERJ - R$ 1,29; FUNPERJ - R$ 1,29 e fornecer cópias para instruir a precatória \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.006.002394-5 - MARCO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Publiicação expediente de 12/4/07 - À ré para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 150,45; Atos da Prática Comu R$ 6,98; Atos dos Distribuidores R$ 3,49; sub-total R$ 160,92; 10% da CAARJ r$ 16,09; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; Lei 3217/99 R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 194,60; FUNDPERJ R$ 8,91; FUNPERJ R$ 8,91; Total R$ 419,37. \r\n\r\nCobrança, de seguro C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003440-4 - OSLEI BIZARRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.003306-9 - ELY VÍDEO LAZER E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X MASSA FALIDA ELI AUTO PEÇAS LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC, para o dia 16.05.2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Revisão Contratual de Obrigação Creditícia. \r\n\r\nProc. 2004.006.001577-6 - JOSEMBERG OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls.151/152 e, em consequencia, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e honorários como avençado. Transitada em julgado e recolhidas as custs, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Revisão de Cláusulas Contratuais, de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2004.006.007210-3 - EMERSON MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Decisão:Tendo em vista que a situação financeira do Autor se modificou com o levantamento da verba depositada nestes autos, o que, conseqüentemente, fez cessar a sua condição de hipossuficiente, defiro o requerimento de fls.196/197. Intime-se o demandante para que proceda ao pagamento dos honorários sucumbenciais, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.006.003340-7 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1) Intime-se a segunda ré para constituir novo patrono, 2) Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento pendente de julgamento no Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2004.006.003341-9 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, sendo certo que há agravo de instrumento pendente de julgamento pelo Eg. STJ. \r\n\r\nProc. 2005.006.002440-8 - N&A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X UNIÃO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440) À A. para recolher as custas da itimação postal da ré : Atos da Prática Comum R$ ,349 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ R$ 0,17 + R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2005.006.004038-4 - RIMET EMPREENDIMENTOS INSDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)) X SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Diga a parte ré, Após venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.006.002297-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DE SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE ÁVILA (RJ-085224)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Complemente a Parte Autora o preparo de seu recurso, em cinco dias, sob pena de deserção. (R$ 3,49 - Atos da secretaria do tribunal). \r\n\r\nProc. 2006.006.002535-0 - MARINETE CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 52 - À Parte Autora acerca da guia de depósito acostada aos autos no valor de R$ 1.167,33. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Obrigação de Fazer e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003274-2 - ADRIANA ROSE MENDES OLIVEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X UNIMED DE BARRA DO PIRAI - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554) Despacho:Certifique-se quanto á manifestação da parte Autora. Sem prejuízo, digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização de audi~encia de conciliação na forma do artigo 331, do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDeclaratória, Anulatória de Títulos c/c Indenização por Cobrança Indevida e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.000624-1 - E PITER DA SILVA COMERCIO E TECNICA EM ESCRITORIOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X GAZOLA E COSTA LTDA Despacho:Venham a declaração de faturamento dos últimos seis meses, bem como as três últimas declarações de renda completas do titular da firma individual. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Título de Crédito c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.006.003616-4 - A R PEREIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405), Dr(a). RICARDO ANTONIO RAMPAZZO (PR-028810) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata \r\n\r\nProc. 2004.006.003339-0 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). WILSON ROBERTO GUIMARAES (SP-058564) Decisão:Recebo as apelações de fls. 160/176 e 179/195, no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade decláusula contratuais c/ revisão de contrato de adesão c/ pedidom de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.002985-0 (8230) - SERGIO FIGUEIRA PINGUELLI (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Nomeio, em substituição, o Perito SÉRGIO BESSA, com endereço na Rua do Carmo, 06, grupo 1204/06, Centro, Rio de Janeiro RJ, CEP 20011-020, para que manifeste-se quanto ao encargo, bem como estime honorários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.006.006816-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA APARECIDA VALENTE AVELAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) À A. para recolher Atos dos Oficiais de Justiça R$ 12,24 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ - Intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.006.003885-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADEMIR PAIVA Despacho:fLS. 42 - Já havendo sentença nos autos, a Parte Requrente deverá buscar a providência diretamente com o Banco Autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.006.003756-9 - SVILI INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X SEBASTIAO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Fls. 36/37 - Junte-se nos autos da impugnação. Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.006.000096-1 (7340) - LINDOLPHO RIBEIRO DE ASSIS PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X CARLOS CESAR CABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223) Às partes sobre o cálculo de fls. 179/183; recolher o A. custas dos ofícios: Atos da Prática Comum R$ 17,45 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ R$ 0,87 + FUNDPERJ R$ 0,87.Aos interessados sobre o cálculo de fls. 179/183 . Recolha o A. as custas dos ofícios: Atos da Prática Comum R$ 17,45 = 10% da CAARJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.006.002048-8 - MARIA ALTINA DA GRAÇA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X SEBASTIAO RUBENS DA SILVA), SONIA MARIA DE JESUS SILVA Despacho:Fls. 41 - O documento de fls. 42 dá conta de que o ônibus é de propriedade de terceira pessoa, não sendo passível de penhora neste Juízo. Indique-se bem apto a sofrer a constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2006.006.002773-4 - VALDIVINO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715)) X CHARLES FRANCO JUNIOR ESPINDOLA E OUTRO), Fiador: ANTONIO JOSE ESPINDOLA), Fiador: DAYSE LUCIDI FRANCO ESPÍNDOLA Decisão:Decreto a revelia dos Réus, tendo em vista a intempestividade da contestação. em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação Vencidos e Vencíveis \r\n\r\nProc. 2003.006.001850-7 - ESPOLIO DE AMERICA ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X PAULO EDSON DE BRITO MARQUES), Fiador: SEBASTIAO REIS Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.006.002903-5 (7984) - FLAVIA NEVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA LIMA (RJ-093067)) X RUY CARLOS NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Às Partes para promover a entrega da documentação requerida pela Perita às fls. 65. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2002.006.001266-7 (8504/02) - PAULO PEREIRA FADUL BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE CASTRO GARCIA DUARTE (RJ-091927)) X WALDEMAR FADUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694) Despacho:Nomeio perito agrimensor o Dr. RICARDO SANTOS DE ANDRADE, bem como arbitradores, os Drs. LYCURGO DE CARVALHO MARINS FILHO e JAIME MONTEIRO DE BARROS, todos de endereços conhecidos do Cartório. Intimem-se. Sem prejuízo, na forma do artigo 970 do CPC, intimem-se os Condôminos para que exibam seus títulos e formulem pedidos sobre a constituição de quinhões. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.006.000282-2 (2041/96) - DARIO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:às partes, sobre o esclarecimento do perito, no prazo comum de cinco dias. após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.006.001634-0 (7829) - CLINICA RADIOLOGICA BARRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148), Dr(a). PATRICIA TEIXEIRA DE LIMA (RJ-090452)) X Paciente: BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) À Embargante para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.006.000533-8 (7316) - JOSE FERNANDO MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nomeio, em substituição, o Perito SÉRGIO BESSA, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e estimar honorários. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.006.000679-7 - MAROGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 128 - Defiro. Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. (À Parte Autora para recolher as custas do ofício: R$ 3,49 - atos de prática comum; 10% caarj; R$ 0,17 fundperj; R$ 0,17 funperj) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.006.002912-0A - JORGE DE PAULA ARMARINHO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X XEROX COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) As custas de fls. 32 estão insuficientes. Restando a recolher R$ 1,92 referentes ao FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, campo 34. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.006.002178-4 (8169) - DALVA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X VERA BREVES RIMULO E OUTRO Despacho:Fls. 89 - Oficie-se ao BANCO ABN AMRO S/A para que informe os dados relativos à transferência do valor bloqueado à ordem deste Juízo. Sem prejuízo, esclareça a Exequente com relação ao registro da penhora do imóvel. (Ao exequente para recolher custas do ofício R$ 3,49 - 0711-2 - APTCJ + 10% da CAARJ; 5% do FUNPERJ - 600225174-9, campo 34 e 5% referente ao FUNDPERJ - 567300124-3, no campo 35. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000154-0 (4429) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X EDIR E MARIO COM. E PREST. SERV. LTDA Despacho:Fls. 231/232 - Indefiro, por ora, a quebra do sigilo bancário requerida. Indique a Exequente bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.006.001378-7 (8320) - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CONSTRUTORA VILLAGE DE BARRA DO PIRAI LTDA E OUTRO As custas referentes ao desarquivamento estão insuficientes. Restando ao exequente recolher FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, campo 34 no valor de R$ 0,87 e FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, campo 35 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.006.005355-6 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FRANCISCO DA COSTA RIBEIRO Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens penhorados.(Ao autor para recolher R$ 13,99 por bem a ser avaliado + FUNPERJ, conta 6002.25175-9 e FUNDPERJ, conta 5673.00124-3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.006.000460-0 (2010) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SÉRGIO TÚLIO GUEDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Mantenho o despacho de fls. 134, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.006.000397-1 - COLÉGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X IVANIL DE MAGALHÃES TEIXEIRA Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.000401-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA SANTA AMALIA DE VASSOURAS LTDA Despacho:Intime-se o Representante Legal por precatória.(Ao Exequente para fornecer cópias - inicial, procuração, auto de penhora (2) e despacho do Juiz; e recolher as custas da precatória: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, R$ 12,24; ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 3,49; PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 8,74; AEVC, R$ 19,24; CAARJ, 10%; DISTRIBUIDOR, R$ 17,45; 20% LEI 3208/99, R$ 3,49; FUNDPERJ, R$ 3,28, FUNPERJ, R$ 3,28) \r\n\r\nProc. 2005.006.000404-5 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA SANTO ANTONIO BARRA DO PIRAI LTDA Decisão:Suspendo a presente execução, na forma do disposto no artigo 6º, caput, da Lei 11.101/05. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.001020-3 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUÁRIO LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nProc. 2006.006.002832-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Tendo em vista o resultado negativo da ordem judicial, diga o Banco Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003413-1 - A M T MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X IMAR CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fls. 18 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.004711-3 - CERTA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CONSTRUTORA COVIG As custas referentes a citação do executado estão insuficientes. Restando ao Autor recolher - FUNPERJ - conta n.º 600225174-9, campo 34, no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.006.005359-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARINA FERNANDES DA SILVA Publicação exediente de 12/4/07 - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a penhora por encontrar apenas bens pessoais da executada. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.006.000467-9 (5608) - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EDSON BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80 - Considerando-se que já há sentença com julgamento do mérito nos autos, esclareça a Parte Exequente a que título requer a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.006.000658-4 (6759/00) - ALTAIR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARIA MAGDALENA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807) Despacho:Nada a prover, tendo em vista a decisão de fl. 151. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000210-8 (774) - DECIO SISTI VALLE (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X ALEXANDRE ALBERTO ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Fls. 237/238 - Intime-se a Parte Executada, pessoalmente, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no Artigo 475-J, do CPC.(fornecer cópias para instruir a precatória, após, diligenciar) \r\n\r\nProc. 1995.006.000391-5 (713) - BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JEAN PIERRE SOARES DE OLIVEIRA Ao Exequente para recolher custas da Avaliação: Atos dos Oficiais de Jutiça Avaliadores - R$ 13,99 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ - R$ 0,69 + FUNPERJ - R$ 0,69 - Mandado de penhora e avaliação e ofício ao DETRAN já expedidos. \r\n\r\nProc. 2000.006.000381-9 (6803) - MARIA DO CARMO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X VIAÇÃO SANTO ANTONIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2002.006.001581-4 (7871) - ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 477/478 - Intime-se a Executada, por seu patrono, para pagamento do remanescente em quinze dias, naforma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.006.001862-1 (8484) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JANE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 108 - Regularize-se a representação e o recolhimento das custas. ( Ao Exeqüente com relação ao não recolhimento das custas ref. ao FUNPERJ - R$ 0,61 - conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2002.006.001942-0 (8122) - LUENER SANTANA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X ABN - AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:LEUNER SANTANA GREGÓRIO move execução de título judicial em face de ABN-AMRO BANK.Citado às fls. 115, o réu efetua o depósito de R$ 38.000,00 conforme documento de fl. 133.As partes celebram acordo, nos termos expostos às fls. 138-139 e requerem a sua homologação .Assim, consoante o disposto no inciso II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Sem honorários.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.006.002585-6 (8572) - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIAS E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X HELIO FERNANDO FERREIRA CONFORT Despacho:Promova a Parte Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.006.002668-0 (7886) - EYDER DAMIAO DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Fls. 470/472 - Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.006.001626-2 - ENEDINA DE AVELLAR MALAVAZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380)) X JORGE RENATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 105 - Esclareça a Exequente, tendo em vista que a certidão a ser expedida é relativa ao andamento do feito, sem alusão a valores. \r\n\r\nProc. 2003.006.001632-8 - TÃNIA VENTURA DARMOCHID (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BRAGA LOUREIRO (RJ-077677)) X R.M.C.MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:1) Dispenso conclusão formal; 2) Tendo em vista o resultado negativo da ordem judicial, diga a Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.006.005273-4 - NADIA MARQUES SALGUEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X P C C JUNQUEIRA), Fiador: PAULO CEZAR CARVALHO JUNQUEIRA), Fiador: MARIZA LEIJOTO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o depositário para comprovar todos os depósitos faltantes, em vinte e quatro horas, sob pena de decretação de sua prisão civil. (Ao Exequente para recolher as custas: R$ 12,24, atos dos oficiais de justiça; 10% caarj; R$ 0,67 fundperj; R$ 0,67 funperj). \r\n\r\nProc. 2004.006.006202-0 - ANTONIOCARLOS DA SILVEIRA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Mandados de Pagamentos à disposição. À ré BANERJ SEGUROS S/A para recolher custas da sucumbência: Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 185,43; Atos dos Distribuidores R$ 3,49; Atos da Prática Comum R$ 6,98; sub-total R$ 195,90; Atos dos Distribuidores R$ 17,45; 20% Lei 3217/99 R$ 3,49; Taxa judiciária R$ 218,85; FUNDPERJ r$ 10,66; FUNPERJ R$ 10,66. \r\n\r\nProc. 2004.006.006782-0 - I.O. VENTURA MERCEARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ALCIDES TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o Executado, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. (Recolher custas da intimação: atos dos oficiais de justiça R$ 12,24; 10% CAARJ; Fundperj, R$ 0,67; FUNPERJ, R$ 0,67.) \r\n\r\nProc. 2005.006.004120-0 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X SOUZA E PERES DIST. DE BEBIDAS TOTAL BEER LTDA. \"Ao Exeqüente para recolher custas ref. aos AOJ - 0714-6 - no valor de R$ 12,24 (Intimação) + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ (600225174-9) sobre o subtotal + 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) sobre o subtotal.\" \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.006.000344-3 (6469) - GESTÃO DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ILISMAR ARANHA BRITO COUFAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista o despacho de fl. 141, manifeste-se o exeqüente quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.006.000185-9 (1144/95) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ROBERTO DOMINGOS E OUTRO Despacho:Fls. 194 - Intimem-se os psssuidores para desocupação voluntária em quinze dias, sob pena de imissão da arrematante na posse. (Ao Exeqüente para recolher custas referente ao Mandado de Intimação: AOJ - R$ 12,24 + R$ 8,74=R$ 20,98 + 10 % CAARJ - R$ 2,09 + FUNPERJ (600225174-9) R$ 1,04 + FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,04) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.002081-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:Fls. 115 - Considerando a peculiaridade do título de capitalização e a natureza da restituição do imposto de renda, indefiro os pedidos de bloqueios de tais verbas. Diga a Exequente com relação ao restante, bem como indique outros bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.006.004390-5 - QUATRO K TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X MARISA LEIJOTO JUNQUEIRA ME Despacho:1) Dispenso conclusão formal. 2) Tendo em vista o resultado negativo da ordem de bloqueio, diga a Empresa Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.006.003569-0 - TAMIRES CRISTINE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA RADIO RBP (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Decisão:Recebo a apelação de fls. 39/42, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.006.000631-9 - JOSE MARIA PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA PESSOA MELLO JUNIOR (RJ-100406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas da Requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.002156-0 - JANAÍNA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)), Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA, Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ 78.743) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002157-2 - SOLANGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (OAB/RJ 78.743) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002295-3 - LUZELI PEREIRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002296-5 - JORGE LUIZ PIRES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002298-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002299-0 - CARMEM LUCIA BARROS DELFINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA - OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.002300-3 - MARILZA DE JESUS LUIZ (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78742 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.004287-3 - MARIA ANTONIA DIAS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.004288-5 - MARIA INES FERREIRA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: NAGIB ABRIMERY & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.004289-7 - ADAMIS AREDES LAUREANO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000076-5 - DILCEIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000077-7 - KATIA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000079-0 - EDNA DE ANDRADE ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000080-7 - ROSANE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NAGIB ABRIMERY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000081-9 - VALERIA LESSA DA SILVA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000680-9 - ELIANE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONFECÇÕES BIGAN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA- OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002971-8 - ADRIANA BARBIERI NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA CONFECÇÕES BIGAN LTDA), Síndico: GUIULHERME LUIZ DA SILVA SILVEIRA - OAB/RU 78743 (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.006.003340-9 - ANDRÉIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X ABRIMERY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 70743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.003342-2 - ANA LÚCIA DOS ANJOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA NAGIB ABRIMERY 7 CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: GUILHRME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 70743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.006.004251-4 - LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE FARMACIA SANTO ANTONIO DE BARRA DO PIRAI), Síndico: DR. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA OAB/RJ 78.743 Sentença:Considerando que a Parte Requerente deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, não informando seu novo endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.006.003147-6A - BELMOR CARLOS MARTINHO X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, determinando que seja mantido o valor atribuido à causa principal. Sem custas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.006.000432-8 (2823/97) - GISELE OLIVEIRA AYRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JR (RJ-072886) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 211. Intimem-se as partes, para as providências a seu cargo. \r\n\r\nProc. 2004.006.004455-7 - MARLUCE CRISTINA IOTTE DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). FABIO KARAM BRANDAO (RJ-060036)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.006.004399-3 - GRAZIELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Defiro a denunciação à lide da LIBERTY PAULISTA SEGUROS, suspendendo o feito. Com o preparo, cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.006.005100-6 - EDMAURO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Considerando a conversão em Lei da MP nº 353 que extinguiu a Empresa Ré, transferindo seus ativos à União, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da VARA FEDERAL em Barra do Piraí. Decorridos dez dias, remetam-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.006.000091-6 (1813) - HILDA DOS SANTOS MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X COMEGA- COM. DE MIUD. E GENEROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Despacho:Às partes, sobre fls. 208-209. \r\n\r\nProc. 2003.006.004210-8 - MARIA JOSE DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BRETAS DUARTE (RJ-026328)) X AJAX - CIA NACONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS (RJ-043505) Decisão:Suspendo o feito, tendo em vista a quebra da Seguradora Executada. Altere-se o pólo passivo da presente demanda, na forma do requerido às fls. 156. \r\n\r\nIndenizatória, sumária \r\n\r\nProc. 1995.006.000094-0 (383) - JOSE LUIZ FERRREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X VIAÇAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Sentença:Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido de liquidação da sentença para fixar os danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e os danos estéticos em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Quanto aos demais danos, não há provas de suas ocorrências. Condeno o réu nas custas e honorário, que fixo em 10% do valor fixado na liquidação. PRI. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.006.002422-2 - MARIA FRANCISCA TEREZA CASTRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) X LEDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Parte Autora sobre o laudo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.006.004450-8 - ORLANDO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDIMAR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30.05.2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1984.006.000015-5 (8152/84) - Inventariante: IRINEU CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO (RJ-083779)) ALICE CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: ALDOMAR PEREIRA DA SILVA, Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X BELMIRO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho de fls. 77: \"Fls. 75 - Comprove-se a condição de herdeiro.\" \r\n\r\nProc. 1995.006.000139-6 (110) - Inventariante: ALBA FONTES FORTE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) ELBA FONTES BRANDAO E OUTROS, Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X CORDELIA FONTES E JORGE FONTES Despacho:Fls. 332/334 - Diga a herdeira ALBA FONTES FORTE se concorda com a proposta de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.006.000175-1 (1494) - Inventariante: JOAO DE DEUS BRITO (Adv(s). Dr(a). ELOI D AMATO AYRES (RJ-037223)) CECILIA APARECIDA DE BRITO, Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X ESPOLIO DE LAYBNITZ DE BRITO Despacho:Dispenso conclusão formal. Oficie-se à DRF na forma requerida às fls. 236. (Ao interessado para recolher custas: R$ 3,49 - atos de prática comum; 10% caarj; R$ 0,17 fundperj; R$ 0,17 funperj) \r\n\r\nProc. 1996.006.000203-2 (1427) - Inventariante: NILZA BAIA DE OLIVEIRA IRENE DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712)) X JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre os débitos apontados pelo Município. \r\n\r\nProc. 1996.006.000525-2 (1277) - Inventariante: BERENICE CONCEIÇÃO BICA DE GUSMÃO EDUARDO BICA CARDOSO DE GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X EDSON CARDOSO DE GUSMÃO As custas do desarquivamento estão insuficientes. Restando ao Inventariante recolher FUNDPERJ - conta n.º 567300124-3, no campo 34 no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1998.006.000222-0 (3879) - Inventariante: ALCINA BARBOSA DE LIMA SANTANA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) ALCINA BARBOSA DE LIMA SANTANA E OUTRO) X VALDIR DOS SANTOS SANTANA Despacho:Defiro vista dos autos fora do cartório por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.006.000540-5 (7481) - Inventariante: AFONSO LUIZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) AFONSO LUIZ DE SOUZA E SILVA E OUTROS, Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X JOSE DE ANDRADE SILVA Publicação expediente de 12/4/07 - Ao interessado sobre o cálculo do ITD \r\n\r\nProc. 2001.006.000655-0 (7115) - Inventariante: DELCIO NOBREGA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉLCIO NÓBREGA GONÇALVES (RJ-004477)) MARIA LUIZA PIRES SOBRINHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSA PIRES TEIXEIRA Publicação expediente de 12/4/07 - Aos interessados sobre cálculo do ITD \r\n\r\nProc. 2004.006.000542-4 - ROGERIO BENSIMAN IUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES (RJ-059027)) X Falecido: VALERIA MARIA DE MACEDO IUNES Despacho:Na forma do disposto no artigo 1003, parágrafo único, do CPC, nomeio para a apuração de haveres o Perito SÉRGIO BESS, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e estimar honorários. Intime-se. (Recolher custas R$ 3,49 - atos de prática comum; 10% CAARJ; R$ 0,19 FUNDPERJ; R$ 0,19 FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.006.001733-5 - ANA CZKUT (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X ANTONIO CARLOS SZKUT BARBOSA Despacho:Fls. 11 - Venha o preparo do desarquivamento. (R$ 17,49, atos de prática comum; 10% CAARJ; R$ 0,96 fundperj; R$ 0,96 funperj) \r\n\r\nProc. 2004.006.002421-2 - CARLA MARIA DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) X ARACY DUARTE FONSECA Despacho:Fls. 70/72 - Ao inventariante sobre as diligências negativas de citação dos herdeiros ARY e ALUIZIO, com vistas à efetivação das mesmas. \r\n\r\nProc. 2005.006.004474-2 - MARIA JOSE DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X EDMO CONCEIÇÃO Despacho:Diga a inventariante com relação à Representação processual de todos os herdeiros, ou viabilize a citação daqueles ainda não habilitados. \r\n\r\nProc. 2006.006.000281-6 - CELSO PINTO DOS PRAZERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X LUIZ DOS PRAZERES Ao Inventariante sobre fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.006.005114-1 - LEA DE CARVALHO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X LUIZ AFFONSO ALVES MACHADO Despacho:Venha o esboço de partilha com o quinhão pertencente à cada um dos herdeiros, no prazo de 10 dias. Oficie-se, em atendimento à decisão de fl. 53, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.006.000157-7 - LUZIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOÃO PERES DA SILVA Despacho:Fls. 10 - Oficie-se na forma requerida. (Recolher custas: R$ 3,49, atos de prática comum; 10% CAARJ; R$ 0,19 fundperj; R$ 0,19 funperj) \r\n\r\nProc. 2007.006.000738-5 - SALETE RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X VICENTE ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Informe-se a ocupação das Requerentes, vindo ainda, o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas das mesmas, além da certidão de óbito de ARLETE JOANA RODRIGUES GOMES. \r\n\r\nProc. 2007.006.000768-3 - Inventariante: SUZAINE DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X JOSÉ EDSON DE AVILA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a inventariança em favor de SUZANE DE OLIVEIRA AVILA. Lavre-se o termo. Prossiga-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.000841-9 - JONAS UBIRATAN PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DUBOC FERREIRA BRANDAO (RJ-103805)) X DIRETOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE GERALDO DI BIASE Decisão:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001885-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR BRANDÃO MONTELA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) À A. para recolher custas do ofício ao DETRAN: Atos da Prártica Comum R$ 3,49 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ - r$ 0,17 para cada. \r\n\r\nProc. 2006.006.002798-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FRANCISCO CARLOS PORTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.006.000167-0 - BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO CARLOS HIPOLITO DA SILVA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.006.000741-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO CESAR DA SILVA ZACARIAS Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 50,72, taxa judiciária). \r\n\r\nProc. 2007.006.000742-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILDA SUELI TEODORO MANSO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 47,15 - taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.006.000843-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE FELIX DE OLIVEIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. (R$ 45,66) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.006.005036-7 - DULCINEA SOARES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO ANDRADE TAVARES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça à Parte Ré. em réplica. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, para sustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.006.001559-0 (7974) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:Recebo a apelação de fls. 102/108, no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.006.001660-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZEEFE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se tem interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.006.005004-5 - CONSTRUSERRA IPIABAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ANTONIO MARIA FONTES RI BEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de citar o réu por ter sido informado que mudou-se para Campinas, local desconhecido... \r\n\r\nProc. 2007.006.000061-5 - ANTONIO TAVARES HUGUENIN (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X DIVA SILVA ABRAHÃO Despacho:Publique-se o despacho de fls. 11 em nome do patrono de fls. 12. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.006.002799-5 - SERGIO CHAVES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X AGUAS QUENTES COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653) Despacho:Designo audiência especial para o dia 09.05.2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.006.002543-7 - SHIRLEY TASSARA DE ANDRADE, FATIMA STELA TASSARA DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Despacho:Devolvo o prazo `a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2006.006.003226-2 - ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X ARLETE ALVES ROSA E OUTROS Despacho:Determino o apensamento dos autos do inventário nº 2001.006.000728-1, noticiado na petição de fls. 26. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003339-4 - ANA MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra a Parte Autora, adequadamente, o despacho de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.006.005253-4 - ANA PAULA LOURY DE OLIVEIRA TRANSPORTES ME (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X TELEONIBUS LTDA Decisão:Não vislumbrando a existência de todos os requisitos autorizadores, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais c/ Requerimento de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.006.003633-4 - LUIS CLAUDIO DA GRAÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BESOURO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) \"Ao Autor para recolher custas ref. ao FUNDPERJ - 5 % sobre o subtotal na conta nº 5673-00124-3 no valor de R$ 0,17.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2003.006.004982-6 - MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X WALMIR VITOR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481), Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes; após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.006.002907-0 - JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BARRA DO PIRAI, VALENÇA, VASSOURAS, MENDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Sentença:\"HOMOLOGO o acordo hoje alcançado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas de baixa pelo Autor. Intimados os presentes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.006.000483-7 (4340) - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X PAULO HERIVELTO GARCIA Despacho:Reiterem-se os ofícios de fls. 92/93, com prazo de dez dias. (à Parte Autora para recolher custas: R$ 6,98 - atos de prática comum; 10% CAARJ; R$ 0,38 fundperj; R$ 0,38 funperj) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.006.002653-3 - OLARIA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X QUINVALE - QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Decisão:Passo a sanear o feito. Rejeito as preliminares arguidas, uma vez que serão apreciadas por ocasião do julgamento do mérito. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. ...Fixo o ponto controvertido na questão relativa ao domínio efetivo e posse sobre o imóvel objeto da presente. Defiro a produção de prova documental suplementar e ora, consubstanciada no Depoimento pessoal do Representante Legal da Autroa e da Ré, bem como testemunhal, devendo o rol vir aos autos no prazo legal, caso já não esteja juntado. Defiro, ainda, prova pericial, játendo sido a mesma elaborada nos autos da ação de usucapião em apenso. Designo AIJ para o dia 23.05.2007 às 16:00 horas. Intimem-se independentemente do recolhimento de custas, as quais deverão ser pagas posteriormente, com vistas à efetiva realização do ato. \r\n\r\nProc. 2005.006.002653-3 - OLARIA VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NAZARIO LAGUNILLA Y GONZALEZ LLANA LETRE (RJ-052563)) X QUINVALE - QUIMICA INDUSTRIAL DO VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.006.002000-4 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA APARECIDA BARBARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.006.003250-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDMUNDO CORREA À A. sobre ofícios do DETRAN - negativo; da VIVO - negativo; da Receita Federal informando o mesmo endereço da inicial, bem como sobre as não respostas da TELEMAR e da CLARO até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.006.003419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIVAN TERTULIANO DE MOURA Sentença:Considerando que a Parte Demandante deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.003458-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BRIAN EPSTEIN DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de que deixou de proceder a diligência por ter sido informando pela madrasta do réu de que este mudou-se para o bairro Boa Sorte, fornecendo o telefone do mesmo (2445-1362), sendo informado por uma senhora que se identificou como sendo sogra , que este não reside no local, não sabendo acerca do réu. \r\n\r\nProc. 2006.006.004576-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FRANCISCO MOTONI Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.004721-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO MARQUES GOMES Despacho:Fls. 24/26 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos ítens \"a\", \"c\" e \"e\". Com o preparo, proceda-se. (Ao Autor para recolher as custas para expedição dos ofícios: APCJ - 0711-2 - R$ 41,88 + 10% CAARJ - R$ 4,18 + 5% ref. FUNPERJ (600225174-9) R$ 2,09 + 5% ref. FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,09) \r\n\r\nProc. 2007.006.000743-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUSA MARIA DE OLIVEIRA GOMES PEREIRA Despacho:Comprove-se a notificação extrajudicial da Ré. \r\n\r\nProc. 2007.006.000844-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZULEIKA PINTO FERREIRA Despacho:Complemente-se a taxa judiciária no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição - (R$ 2.340,00) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.000360-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVARO MACHADO MONTEIRO Sentença:Tendo em vista a desistência da ação por parte da demandante, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.002530-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CELIO PEREIRA BARBOSA Sentença:Considerando que a Parte Autora deixou de promover o regular andamento do feito a seu cargo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, §1º, do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.006.000223-6 - BENEDITO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X EURIDES LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.006.000380-0 - GLAUCIA SANT'ANA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X ANDRE DE ANDRADE BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.006.000182-2A - Interessado: WESLEY SALDANHA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Inventariante: ANGELICA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido neste incidente de remoção, para manter ANGELICA TAVARES SILVA DE OLIVEIRA no cargo de inventariante... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.006.000649-6 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.006.000771-3 - JOÃO CARLOS DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X EPERUZZI TEL COM DE PEÇAS E MAQ LDTA Despacho:Venham a relação de faturamento dos últimos seis meses e as três últimas declarações de renda completas do titular da firma individual. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2003.006.000876-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao Reú sobre devolução da Carta Precatória negativa da Comarca de Pinheiral/RJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.006.007635-0 - S 23 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 176 - Altere-se na DRA e dê-se vistas na forma requerida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISÃO DE JUROS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.006.000549-7 - JOÃO ANTÔNIO CAMERANO NETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO (RJ-051682)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Expeça-se guia para depósito dda primeira parcela, conforme requerido às fls. 134. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.006.001660-0 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA Despacho:Fls. 161 - Venha a guia de recolhimento de custas aludida na petição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.006.000491-6 (4169) - JOEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:Fls. 322 - Lavre-se o termo. Após, intime-se a Executada e a Parte Exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.002615-6 - PATRICIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X O BARRENSE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte da Executada, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.000011-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INTERATIVA GAMELOCADORA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 34, obtido pelas partes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.006.002838-6 - JOSE OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ÚTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Ao Réu sobre devolução da Carta Precatória negativa da Comarca de Santos Dumont - MG. \r\n\r\nProc. 2006.006.003429-5 - P C G COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 103/114 - Ao Banco Réu, na forma do disposto no art. 398, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.006.003554-8 - JOSE GRACINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X BANCO ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). GUSTAVO CORRÊA RODRIGUES (RJ-110459) Despacho:Especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.006.004786-1 - NAARA MARQUES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMOVEIS INTERCAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.000785-3 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Venha o último comprovante de renda do Autor. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.006.002411-6 (8140) - TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Complemente a Autora/Apelante o preparo do recurso ,em cinco dias, sob pena de deserção. (Ao apelante para recolher R$ 8,74 - porte de remessa e retorno; 10% CAARJ; R$ 0,48, fundperj; R$ 0,48, funperj) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, decoorentes de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2005.006.001918-8 - MARCELO DA ROCHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). À Parte Ré para pagamento. Após, intime-se a Perita a designar nova data para realização da prova, intimando-se as partes e remetendo-se os autos. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.006.004285-4 (8270/02) - JOÃO LUIZ LEAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MARTINS MARCONDES (RJ-028153) Sentença:Considerando a desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.006.002762-0 - CELSO DE OLIVEIRA VIANNA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE- REFER Ao Autor para recolher custas; Atos dos Contadores R$ 66,48 + 10% da CAARJ + FUNDPERJ R$ 3,32 + FUNPERJ R$ 3,32. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.002738-5 (7993) - CASSIA ESTELINA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X BANCO BRADESCO - VISA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao réu para recolhimento das custas da sucumbência - 50%: Atos da Secretaria do Tribunal R$ 20,48; Atos da Prática Comum R$ 9,75; Atos dos Escrivães das Varas Cíveis R$ 75,22; Atos dos Distribuidores R$ 1,74; Porte de Remessa e Retorno R$ 4,37; subtotal - R$ 111,56; 10% da CAARJ r$ 11,15; Atos dos Distribuidores R$ 8,72; Lei 3217/99 R$ 1,74; FUNDPERJ R$ 6,01; FUNPER R$ 6,01; Taxa Judiciária R$ 42,59; Total R$ 187,78. \r\n\r\nProc. 2003.006.001685-7 - ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos quinze dias e sem manifestações, ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.006.003756-3 - IVAIR BALBINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.006.004555-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X BANCO ITAU S. A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com Expurgo de Juros c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.005034-3 - MARCIA MARTINS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.006.000002-6 (00839) - WLADIMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA BECHARA E SANTOS (MG-034598) Decisão:Tendo-se em vista o interesse da União no feito manifestado às fls 154-155, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das varas Federais de Barra do Piraí. \r\n\r\nProc. 1997.006.000234-4 (2951) - JOSELIA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JANIR SARMENTO E OUTROS, Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.05.2007 às 16:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.006.004330-9 - ARLETE CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). WALDYR BRAGA DE SOUZA (RJ-083084)) X SEBASTIAO PEREIRA NEVES FILHO E OUTRO Sentença:Tendo em vista a manifestação da Autora, às fls. 53, acerca da desistência da presente, bem como da Promoção ministerial, de fls. 58, e considerado o fato de que os Réus não foram citados, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do disposto no Art. 267, VIII, do CPC. A Autora é benificiária da gratuidade de Justiça. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.006.006579-2 - HAROLDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983)) X ESPÓLIO DE JOSE ESTEVES DOS SANTOS Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.006.001300-9 - ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-065583)) X DACIO NOGREGA Despacho:Fls. 72 - Recebo a habilitação. Anote-se na DRA. Fls. 74 - Dê-se vistas ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.006.000833-8 - BENICIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703) Despacho:Fls. 24 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.005232-7 - DENISE CRISTINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Despacho:1) Retifique-se a numeração dos autos, a partir de fls. 16. 2) Fls. 19 - Defiro a emenda à inicial. anote-se. 3) Esclareça a requerente quanto às certidões acostadas às fls. 15/17, quais são relativas ao imóvel usucapiendo e relativas aos confrontantes; 4) Relacione a Autora todos os confrontantes, inclusive pelos fundos e frente, com os endereços completos para sua regular citação; 5) Oficie-se para que venha certidão contendo eventuais ações possessórias relativas à Autora e os Réus, pelo prazo da prescrição aquisitiva. \r\n\r\nId: 180184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.856.003290-0 - Sidnei Viana Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900). X Itaucard Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a substituição, conforme minuta em anexo. Aguarde-se por 10 dias e venham para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.856.000788-8 - Alex Leonardo Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Vinicius Bicalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). Cumpra-se fl. 204, item 01. \r\n\r\nProc. 2005.856.000992-7 - Sonia Roseli Vasconcellos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Lima Pinheiro - OAB RJ045634, Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651). X Losango S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763). Recebo os embargos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.001194-8 - Gelson Valério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Torres Fonseca - OAB RJ066777, Joao Alfredo Barbosa Neto - OAB RJ124627). X Pérola do Vale e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bento Oliveira Silva - OAB SP088888). Diga o exeqüente sobre certidão de fl. 118. \r\n\r\nId: 179720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Maria Gonçalves Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.856.001911-0 Vítima(s): Valéria Gomes de Oliveira Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). X Carmem Reis Abrahão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ052235). Por determinação do MM. Juiz de Direito, Dr. Marcelo, as audiências marcadas para o dia 30-04-07 foram redesignadas para o dia 07/05/07. \r\n\r\nId: 179723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.007.004921-3 - WALTER BORGES CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)) X WALFREDO GOMES CASTRO MOHRILHE E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.002464-8 - MARCELO CITERO DA SILVA, RENATO CITERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Fl. 47: à parte requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.005720-6 - TELMA DAS GRACAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:Fls. 48/51: à parte requerente.Fl. 52: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.007.000018-5 (20979) -, Inventariante: MARIA GARCEZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) ETELVINA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA, Dr(a). DIOGENES A. P. MARTINS (RJ-041084)) X GERALDO JOSE FONSECA/FALECIDO EM 18/09/1991 Despacho:Regularize-se a representação dos herdeiros apontados à fl. 293.Venha aos autos certidão negativa expedida pelo cartório distribuidor desta comarca.Após, ao contador para verificar o correto recolhimento das despesas, tendo em vista o certificado no ítem 07 de fl. 293. \r\n\r\nProc. 2000.007.002572-1 (29.217) - ESPOLIO DE JOAO FILGUEIRA CHAVES/REP.POR SEU HERDEIRO, Inventariante: MANOEL COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO NEVES FILHO (RJ-005679) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.007.000544-0 -, Inventariante: THEREZINHA AMANCIO SOARES CUNHA X RAIMUNDO DE AGUIAR CUNHA/FALECIDO EM 16/10/2000 (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Decisão:Sobresto o feito por mais trinta dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.007.006065-3 - MAGNO JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053)) X MARIA APARECIDA DIAS E OUTRO Despacho: Venha aos autos as certidões negativas expedidas pelo distribuidor e pela SRF, também em nome dos espólios e, a primeira, do imóvel. Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.007.008452-0 - MARIA DIRCEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ELEOTERIO DAMASCENO BARBOSA Despacho:Cumpra-se o ítem 01 de fl. 14.Após, venha a certidão cartorária. \r\n\r\nArrolamento de Bens, e homologação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.007.000613-9 - Inventariante: ANA DOS SANTOS MIGUEL X GERALDO FRANCISCO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Decisão: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido à fl. 58. Após, nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.005357-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). PRISCILA COUTINHO DE ABREU (RJ-149460E), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X SÃO BATISTA TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Fls. 51/53: suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.001949-9 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DA SILVA GABRIEL Decisão: Regularize-se a numeração dos autos, uma vez que a fl. Referente à cópia do contrato não se encontra numerada. Comprovados o negócio jurídico, fl. 08, e a notificação da mora realizada ao devedor, fls.11/12, defiro a liminar para determinar a busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado, inclusive de citação. \r\n\r\nBusca e Apreensão, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.092238-2 (28466) - FINANCEIRA BEMGE S/A CREDITO FIN.INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO CAMPOS VALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Mantenho fl. 101. Reiterem-se os ofícios de fls. 74/75.[Custas à recolher: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,57; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,78; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,78]. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.506.002230-4 (26685) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO (RJ-075053), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) X A.B.C.BARRA MANSA LTDA Ao autor sobre fls. 250v, 254/257, 259/261 \r\n\r\nProc. 2003.007.003614-2 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ANTONIO JOSE NUNES Despacho: Reiterem-se os ofícios de fls. 44/46, assinalando prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2003.007.003614-2 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA-ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X ANTONIO JOSE NUNES Ao autor para recolher as custas para a expedição dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.007.007259-1 - CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.007.008313-8 - ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.007.001901-6 - PARTEMEC USINAGEM E CALDERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, em fls. 82/83 e 86, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil, julgando extinto o processo COM apreciação do mérito. Custas e honorários, na forma do acordo. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 26). Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício, como requerido. Certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.007.002455-7 - LILIAN RAMALHO FRAGA SALES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:...oficie-se ao BACEN informando a ampliação dos efeitos da decisão de fls. 46, para que o nome e CPF da autora sejam excluídos de todos os cadastros restritivos de crédito, enquanto o débito estiver \"sub judice\"... \r\n\r\nDeclaratória, Em Execução \r\n\r\nProc. 2004.007.003314-3 - LUIZ ANTONIO SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X MHP ADMINISTRADORA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho: Tendo em vista a nova forma de execução de sentença trazida pela Lei 11.232/05 e uma vez que o exeqüente deixou de promover os atos que lhe cabiam no feito, bem como mudou de endereço sem comunicar ao juízo, fl. 60v, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.007.004540-2 - CELINA DA SILVA HIGINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X MANOELINA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 108 de forma a espancar todas as dúvidas relativas à localização do imóvel que a ré ocupa.Expeça-se o mandado na forma já determinada às fls. 108. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.002654-4 - DILSON SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X M H P ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.003573-0 (30.283) - ESPOLIO DE DELMO DOS SANTOS/REP.INVENTARIANTE (Adv(s). Dr(a). ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA (RJ-036568)) X GIACOMO DALLA VALLE PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)), Interessado: MAURICIO DIAS, Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000034-3 (15072) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQÜIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X EUDES ANTONIO QUARESMA Decisão:Fl. 199: defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.007.001579-3 - N.ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X BARRA SUL METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Decisão:1) Fls. 72 - Expeça-se mandado de levantamento de penhora;2) Fls. 75 - Venha planilha de débito atualizada para proceder bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.007.003931-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ELIANA APARECIDA NOVAES DE LIMA Ao autor sobre o ofício de fls. 60/63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.001194-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X NATIVA DE VOLTA REDONDA COM.E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Primeiro, manifeste-se o exeqüente sobre fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.007.006921-8 - ESPOLIO DE AMERICO JOSE GUIZALBRTH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X EDSON WANDER DIAS NUNES Decisão:O executado já foi citado, conforme certidão de fls. 37v. Assim, comprovado o pagamento de apenas uma parte da dívida, reconsidero parcialmente a decisão de fls. 47. Intime-se o executado para promover o pagamento da diferença no prazo de três dias, sob pena de penhora. Expeça-se novo ofício ao Banco Bradesco, uma vez que o AR de fls. 56 foi devolvido sem justificativa dos Correios.[Custas à recolher: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,57; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,78; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,78]. \r\n\r\nProc. 2006.007.002538-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Ao Autor para recolher custas de oficios requerido.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 34,90 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 3,49 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,74 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,74 \r\n\r\nProc. 2006.007.008319-9 - DENISAR HESER ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X CESAR AUGUSTO NADER Decisão:Uma vez que o executado não foi encontrado, defiro o arresto do bem descrito à fl. 29, nos termos do art. 653 do CPC. Expeça-se o mandado.Cumpra-se o parágrafo único do art. 653 do CPC, bem como o art. 654 do mesmo diploma legal.[Custas à recolher: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49; CAARJ/0AB (10%)0201- R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87]. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.007.007989-5 - EDMAR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X BANCO BMC Despacho: Cite-se o réu para exibir o documento, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 357 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7A - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.506.008210-0 (27296) - LUIS FERNANDO MOREIRA BITTENCORT (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)), LUIZ RENATO SANTOS DA COSTA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)), Habilitado: MARILENE MENDES DA COSTA), Habilitado: DIOGO SANTOS DA COSTA), Habilitado: GABRIEL SANTOS DA COSTA, Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.008040-6 - SILMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.007.006677-3 - JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.007.004160-9 - MARIA APARECIDA ALMEIDA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.003729-0 (24814) - ARI CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D)) X DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Dê-se baixa e arquivem-se (fls. 528). \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.002080-5 - SERGIO LUIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CARFACIL-DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Despacho:Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos, bem como da última declaração de renda ou declaração de isento entregues pelo autor, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.007.005853-8 - LUIS BORGES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Ao autor sobre a certidão de fls. 102 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.007.000001-4 (21958) - Inventariante: NEIDE JANE SARETA TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703)) JOSE CARLOS NUNES PINTO) X MARIA ANTONIA BARBOSA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.506.001141-2 (27451) - Inventariante: MAURÍCIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JOSE ELIAS Ao inventariante para vinda das quitações fiscais (fls. 238 - item 1). \r\n\r\nProc. 1999.007.000331-3 (28.987) - Inventariante: MARIA CRISTINA TOMMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X ANDRE LUIZ PAREDES DE CARVALHO Decisão: Diante da concordância dos fiscais, defiro a expedição de alvará, autorizando a venda do imóvel descrito no ítem \"c\" de fl. 96, devendo a inventariante, no prazo de trinta dias, comprovar em juízo as transações mencionadas em fls. 128/129 ou depositar em juízo, integralmente, o produto da venda. \r\n\r\nProc. 2003.007.004654-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA BASILIO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) LAIRDI MARIA DE ABREU CARLOS), ROSIMAR DE ABREU CARLOS), ROZILAINE DE ABREU CARLOS), NILTON GERALDO CARLOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO BASILIO CARLOS Aos interessados sobre à avaliação. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2004.007.003163-8 - Inventariante: MARIA APARECIDA PIRES PRADO X MARCIO ANTONIO DELGADO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Despacho: O valor mencionado à fl. 115 não constou da partilha homologada à fl. 107. Assim, venha a sobrepartilha, devendo o cartório certificar as despesas com relação a mesma. \r\n\r\nProc. 2005.007.009848-6 - Inventariante: NADIR MARIANA PEREIRA X Inventariante: SEBASTIAO AROLDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Aos interessados sobre à avaliação. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2005.007.010836-4 - IVONETTE BROCHADO PEREIRA X EDGARD TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) À inventariante sobre avaliação de fls. 44/45 e assianr termo de inventariante. \r\n\r\nMonitória, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.003519-0 (28714) - MARIA DE LOURDES MARTINS BERALDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X LEONARDO DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) A Autora para recolher as custas, conforme abixo certificadas; atendendo o R. despacho de fls. 150.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,57; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,78; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,78. \r\n\r\nMonitória, (Em execução) \r\n\r\nProc. 1999.506.001747-7 (28404) - DICEA VALIM GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X GERALDO LOURENCO SALGADO Despacho:Às partes sobre fls. 139/140. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Em Execução \r\n\r\nProc. 1995.506.005937-5 (25.189) - JOSE CARLOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X LONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho: Tendo em vista as inovações trazidas à execução de sentença pela Lei 11.232/05 e a inércia do credor, devidamente intimado para dar andamento ao feito, fl. 274v, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.506.007289-9 (27193) - MARIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fl. 173: defiro vista pelo prazo legal. Quanto à devolução de prazo, indefiro por falta de justa causa. \r\n\r\nProc. 2001.007.005515-6 - ABILIO PINHEIRO DUTRA JUNIOR, NANCY FRANCA DUTRA, MARIA CONSUELO DUTRA DE ARAUJO, JACKSON LUIZ FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO MEDEIROS MENDONCA), ERIVECIO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D) Despacho: A prova pericial deferida nos autos, fl. 293, consiste em vistoria no local. Assim, esclareça o perito, em cinco dias, o porquê da documentação acostada aos autos, acrescida à visitação do imóvel não serem suficientes à realização da prova. Não se pode admitir, diante da realidade social de nosso país, que só seja possível a produção de prova pericial de engenharia em imóvel devidamente regularizado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.000840-0 - EXPRESSO ANDRESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X J. MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). CYRLSTON MARTINS VALENTINO (GO-021405) Despacho: Esclareça o autor se o requerimento de fl. 61 importa em desistência da ação. Em caso positivo, diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.001116-6 - EDILAMAR PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Decisão:1) Defiro JG.2) Para a análise do pedido de antecipação de tutela, traga aos autos a parte autora extrato que comprove a compensaçao do cheque com o qual efetuou o pagamento da parcela referente ao mês de dezembro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.002136-6 - ILANTINA EVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho: Venha aos autos cópia dos três últimos comprovantes de rendimentos da autora, bem como da última declaração de renda ou declaração de isento entregue pela mesma, a fim de apreciar-se o pedido de JG. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.007.004832-1 - Z.M.FONTES COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ESQUADRIAS JOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Anote-se na DRA que o feito seguirá o rito sumário.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 03/07/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se, fazendo constar no mandado as advertências do art. 277, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.004832-1 - Z.M.FONTES COMERCIAL DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X ESQUADRIAS JOTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao autor para recoher o valor de R$ 6,98 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj R$ 0,69 + 5% Funperj R$ 0,34 (600225174-9) + 5% Fundperj R$ 0,34 (567300124-3) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.003923-0 - SIDERURGICA BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HOLDER ENGENHARIA DE MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho: Fls. 72/73: a audiência realizar-se-á na data designada, uma vez que, conforme certidão de fl. 76, observou-se o prazo legal para a citação. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.007.005360-0 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X GAZOLA S.A. INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2002.007.003641-3 - VEIBAM-COMERCIO DE VEICULOS E AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X JANDIR DA GAMA Decisão:Suspendo o feito por sessent dias, conforme requerido à fl. 101. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.506.000952-6 (26.624) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAM.MERC./GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 100/102. \r\n\r\nProc. 2001.007.000640-6 (29933) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL VIRGINIO DE A.FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Despacho: Diante da inércia do réu, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, cumpra-se o §1º do art. 475-J do CPC.[Custas à recolher: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 17,49; CAARJ/0AB (10%)0201-R$ 1,74; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,87; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,87]. \r\n\r\nProc. 2001.007.001509-2 (30026) - LUIS RICARDO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X PAULO SERGIO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho: Expeça-se mandado de penhora e avaliação. Após, cumpra-se o art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.007.016827-5 - GERALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X IRACY EFIGÊNIA DE OLIVEIRA BENEDICTO (Adv(s). Dr(a). CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR (RJ-129484) Despacho:Fl. 141: reitere-se, assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002163-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEY NORONHA Ao autor para recolher as custas dos oficios que serão reiterados.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nReintegração de Posse E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005451-5 - JOSE MARCELO RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X AYLTON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, em execução \r\n\r\nProc. 1996.506.001584-7 (26684) - BB-LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X NACAR EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897) Decisão:I) Chamo o feito à ordem.II) Com efeito, há nos autos duas execuções, sendo uma do autor contra o réu, no tocante aos ônus sucumbenciais de fls. 77/78, e outra do réu contra o autor, relativa à condenação por litigância de má-fé determinada às fls. 148.III) Assim, havendo memória de cálculo da primeira execução (do autor contra o réu) às fls. 297/298 e da segunda execução (do réu contra o autor) às fls. 290/291, se faz necessária a remessa dos autos ao contador judicial para que proceda aos cálculos de cada uma das execuções mencionadas, sendo certo que com relação à primeira execução (do autor contra o réu) deverão ser excluídos os valores dos bens já reintegrados, nos exatos termos da decisão de fls. 305.III) Portaria 02/03. Ao autor para fazer o preparo do contador. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1995.506.007658-0 (25416) - WANDIR CARVALHO EMPREENDIMENTOS IMOB.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ONOFRE XAVIER), TEREZINHA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) ...Venham as partes com a certidão atualizada do RGI da área de terras... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.001818-0 - CARLA CALZOLARI ACUNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (RJ-046097)), ENEAS FERREIRA DA SILVA, Dr(a). ENEAS FERREIRA DA SILVA (RJ-097130) Despacho:Fls. 264/270: à autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2006.007.004819-9 - VIVIANNE ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). KATIA COMPASSO ARBEX (RJ-050279)) X PAULO ROBERTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7 - ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:Fls. 31/36: ao autor. \r\n\r\nRessarcimento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.004936-5 - LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X COOEP BM COOPERATIVA DE EDUCACAO PROFISSIONALIZANTE DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Fls. 154v - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.007235-5 - ASSUMPÇÃO & GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...Rejeito as preliminares.Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido a justeza do protesto do título de crédito e a extensão dos danos suportados pela parte autora.Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento pessoal do representante legal da parte autora, que deve ser intimado, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Registre-se, por oportuno, que arrolamento de testemunha que resida fora desta Comarca, a ser ouvida por precatória, não implicará na suspensão do feito, nos termos do art. 338, Código de Processo Civil. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/06/07, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.007.007235-5 - ASSUMPÇÃO & GONÇALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X POSTO NOVA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)), BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao Réu para recolher custas de OJA, intimação do representante legal do autor.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4)R$ 1,22 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nId: 180173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002667-2 - ZENAIDE SILVA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853)) X ALZIRA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.007.001901-3 - SONIA MARGARETH RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CAETANO RIBEIRO E OUTRO Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Esclareça a requerente quanto ao outro irmão que deixou de anuir com o levantamento de valores. 3 - Oficie-se CEF (saldo). 4 - Oficie-se INSS (dependentes). 5 - Vista MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002142-1 - BETHANIA SALGADO DE ANDRADE, Falecido: BERNADETE DE LOURDES SALGADO DE ANDRADE FILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Decisão:Defiro a JG. Oficie-se CEF e BB para ser informado o saldo. Oficie-se ao INSS para ser fornecida a relação de dependentes. Após as respostas, ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002300-4 - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA X ACACIO DE ALMEIDA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Decisão:1 - Defiro a JG e a inventarianção. 2 - Vista FE (renúncia). 3 - Acostem-se CND´s e comprovante de recolhimento do tributo. 4 - Lavre-se a certidão cartorária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002286-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CLEONICE BRAGA MOREIRA DE MELLO Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca de apreensão. Proceda-se à diligência. Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.008644-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.007.005874-5 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X EDGAR ANTONIO SALGADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002154-8 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. X AUTO POSTO DANI LTDA. E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. \r\n\r\nProc. 2007.007.002292-9 - LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X CONORA VEICULOS LTDA. Despacho:Cumpra-se. Após, baixa e devolução. Homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002308-9 - POSTO, RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESTRELA DA DUTAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X TRANSPORTES PONTE ALTA E OUTRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002319-3 - RAFAELA BRANDA GRANADEIRO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.002083-0 - MARIA JOSE DA SILVA CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DO CARMO SILVA (RJ-063853)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Desentranhe-se os documentos adunados em duplicidade, devolvendo-os ao advogado. 3 - Emende-se a inicial art.276, CPC. 4 - Esclareça a autora sobre os filhos do falecido indicados na certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.007.002171-8 - NILSON DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S.A. Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 22/MAIO/2007, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2000.007.002854-0 (21190) - CONDOMINIO GENESIO MIRANDA LINS/NA PESSOA DO SINDICO (Adv(s). Dr(a). ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI (RJ-072588)) X FINEF ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D) Despacho:Fls.331/2: Recolhidas as custas, intime-se a executada, a teor do art.475 - J, CPC. Diligência por via postal. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.002901-6 - INES MARIA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X LIGHT SERVICOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título c./c. indenização c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.007.006081-0 - TRANSPORTES SAUDADE NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X POSTO NICOLLETI LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAVES AGOSTINI (MG-084088) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.002260-7 - MARIA DAS GRACAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE FERREIRA (RJ-138965)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS DA CRUZ Decisão:1 - Regularize-se cópia da contrafé. 2 - Defiro a JG. 3 - Cite-se. Ciência ocupantes. Hnorários de dez por cento para a purga de mora. Diligências por OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008391-2 - DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONIVAL JOSE DA SILVA (RJ-038306)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ante fls.63: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.006388-7 - FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X GENI CAROLINA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573), Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1 - Desapense-se. 2 - Ao colendo TJ/RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.007.000585-3 - ESMERALDA PAIVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X DJALMA REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:1 - À embargante. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Esclareçam sobre proposta concreta de transação. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.007392-2 (19.995) - JOSEFINA PORTELA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORAM-COMERCIO E SERVICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Sentença:Vistos. Diante da quitação noticiada na cota da DPh , JULGO EXTINTA a execução, a teor do art.794, I, CPC. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.005633-0A - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X SANDRA APARECIDA DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644) Despacho:Comprove a autora o domicílio nesta Comarca por documentos, vez que os adunados no principal indicam endereço em Guarulhos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.000963-4 (17786) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X SEBASTIAO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl.196: Recolhidas as custas, intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 1996.506.003438-8 (18986) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça a exequente, vez que, SMJ, a citação de todos os réus ainda não se consumou. \r\n\r\nProc. 1998.506.006243-2 - FLUMIDIESEL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls.142: Defiro o sobrestamento, a teor do art.791, III, CPC. Aguarde-se em AP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.001655-1 - LUB-BAMA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE PINELLA DE ANDRADE (RJ-136838E)) X EDIL GABRIEL DA SILVA Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.007.002180-9 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MONZA COMERCIO DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. Honorários de dez por cento para pagamento sem embargos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.506.005915-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X DONIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ante fls.152: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.506.004713-4 (18935) - JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X FORNASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378), Dr(a). ESTERLINO PEREIRA DE SOUZA (SP-035230) Despacho:Fls.741/2: Oficie-se c/ requer. \r\n\r\nProc. 2000.007.005368-6 (21424) - CONDOMINIO COMERCIAL DR MELCHOR PORTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CELIO PIVELO), NORMA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Despacho:A penhora sobre renda é medida gravosa e onerosa, nomeando-se inclusive administrador para a empresa, só podendo ser adotada em último caso. Indique a exequente bens para penhora. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.007.001488-9A - Habilitado: LIDIONIRA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) MARICY GUIMARAES VALLE E OUTROS, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X ESPÓLIO DE MURILLO DE ARAUJO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Sentença:Vistos. A presente habilitação refere-se a crédito oriundo de acordo homologado judicialmente. A inventariante manifestou concordância à fl.185, item 6, do apenso Inventário (processo 2001.007.001488-9). Assim sendo, defiro a habilitação de crédito em espécie. Anote-se na capa do Inventário. Após, desapense-se, baixa e arquivo. PRI. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.002019-0 - TANIA MARIA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl.79: Renove-se o bloqueio eletrônico. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9A -, Inventariante: ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Despacho:1 - Desapense-se, vez que o principal deste incidente não é o Inventário. 2 - Certique-se a fase processual do principal indicado no anverso. 3 - Cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.004551-0 - FRANCISCO MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X JOSE CARLOS FRANCO FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Despacho:Fls.337/8: 1 - Certifique-se custas e taxa para recolhimento ao FETJ. 2 - Expeça-se guia para depósito, consoante determina o artigo 475 - J , CPC, a fim de ser apreciada a proposta do exequente - art.754-A, par. 1º, CPc. 3 - Fls.340/2: Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.008335-7 - JOSE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (SP-027990) Decisão:Recebo a apelação de fls.81/88 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.007.001112-9 - CARLOS ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X ONOFRINA GONÇALVES PACHECO E OUTRO Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.17/19. Anote-se. 2 - Citem-se. A tutela antecipada há de ser apreciada após o decurso de prazo para a resposta. \r\n\r\nProc. 2007.007.002244-9 - MARLENE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC), para o dia 22/MAIO/2007, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.002263-2 - LUCIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X MRS LOGISTICA S.A. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Substitua-se fl.11 por cópia legível. 3 - Designo Audiência de Conciliação para 15/MAIO/07, às 14h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.620/1: Intime-se a executada, a teor do art.475 - J, CPC, no que toca à diferença de valores. \r\n\r\nProc. 1997.506.001294-2 (18602) - IMAR MAIA BRANDAO X LERNIE BRANDAO MOREIRA, IURI BRANDAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172)) TRANSPORTES BRAZ LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003)), CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRES. DUTRA, Dr(a). MARA SANTA OGÉA NUNZIATA (SP-076372)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2003: Ao exeqüente a fim de recolher as custas para intimação postal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.506.005706-1 (20.891) - JALDINEA APARECIDA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505), Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.007.005735-4 - REINALDO LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X AUTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135) Despacho:1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Aguarde-se o julgamento dos recursos ao STJ e STF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.007.000071-9 (9629,) - Inventariante: ISMAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Inventariante: MARIA DE FATIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMAR O. CAMPOS (RJ-005911), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X WILSON MARCELO KOSLOWSKI Despacho:O inventariante é falecido, fato público e notório na Comarca. Indiquem os interessados novo inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.007.001488-9 (21814) - Inventariante: MARIA JOSE GUIMARAES VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) RENATA DOS SANTOS E OUTROS) X MURILLO DE ARAUJO VALLE/FALECIDO EM 15/03/01 Despacho:Fl.256: Atenda-se à FE - inventariante. (...pela vinda da guia de controle de recolhimento do ITD fls. 255) \r\n\r\nProc. 2002.007.017714-8 - Inventariante: CILDA PASSABONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X JOAQUIM RODRIGUES DA FONSECA/FALECIDO EM 16/02/1977 E OUTRO Ao inventariante: cumprir o ítem 2 (parte final) do r.despacho de fls.76, verso. \r\n\r\nProc. 2003.007.012039-6 - Inventariante: MARIA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X PEDRO DE SOUZA Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 73/81 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Pedro de Souza, falecido a 02/10/2003, figurando como inventariante Maria do Carmo de Souza, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003441-1 - TELMA APARECIDA MARTINS GARCEZ X JOEL FERREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D) Sentença:Vistos. Homologo, por sentença, a partilha de fls. 56/58 do Inventário dos bens deixados por sucessão de Joel Ferreira Garcez, falecido a 28/03/2004, figurando como inventariante Telma Aparecida Martins Garcez, obedecidas as formalidades da espécie. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, com a aquiescência da Fazenda estadual, expeça-se o formal de partilha.Em seguida, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.003783-7 - CARLOS MAGNO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NICEA GOMES ARAUJO Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.002280-2 - CLAUDIA ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GELZA RAYMUNDA ARAUJO PEREIRA E OUTRO Despacho:regularize-se CPF. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Despacho:Cite-se. A liminar será analisada após o decurso do prazo para a resposta. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.506.000441-1 (18.362) - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA/COLEGIO V.DIVINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431)) X JANICE GIL LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Ao autor: recolher a diferença de custas subsistentes: R$ 5,25 (campo 37) + R$ 8,74 (porte remessa/retorno), bem como fornecer cópias das respectivas GRERJS pagas e demais peças para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.007.002725-6 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ESPÓLIO DE SILDA FERREIRA DA SILVA REPRESENTADO P/LUCIMAR APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE FRANCISCO DE MELLO RESENDE REPRESENTADO P/MARIA JOSÉ KLOTZ DE RESENDE), JOSE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES Despacho:Digam os demais réus-Espólio de Silda (vista DP) e Espólio de Francisco Resende sobre a exclusão do terceiro réu da relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.007.002633-7 - PLEXPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GRAFICA GUAPI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663) Decisão:...Inviável a conciliação. A autora entende suficiente a prova documental, enquanto a ré pretende a oitiva de ex-funcionário da autora. Pelo MM. dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Processo em ordem. Fixo como ponto controvertido as tratativas para quitação dos títulos de crédito pendentes e a extensão da quitação outorgada. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro prova testemunhal, assinando o prazo de cinco dias para a ré indicar o endereço e qualificação da testemunha que pretende ouvir e recolher as custas para a expedição da precatória, pena de preclusão. Após esgotada a instrução processual, intimem-se as partes por DO para manifestação no prazo comum de cinco dias. Intimados os presentes... \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1998.506.000085-2 (19295) - JOSÉ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X FERNANDO JOSE DE S. SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.004783-0 - MARIA DE LOURDES CARDOSO DE GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DE ASSIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133) Despacho:Fl.121vº: Intime-se em execução, na forma do art.475 - J, CPC, incluindo-se custas e taxa pendentes. Anote-se DRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004772-9 - LOURDES APARECIDA SALES (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.006980-4 - VANISE DE FATIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se a cópia integral da declaração do IR - fls.1/4 e 2/4. 2 - Desentranhe-se fls.30 e 31, devolvendo-as ao advogado. \r\n\r\nProc. 2006.007.008422-2 - JORGE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:1 - Em réplica. 2 - Em provas, justificando necessidade e finalidade. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002089-1 - SALOMAO DE SOUZA COUTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X FACSUL-BAHIA Decisão:Defiro a JG. A tutela antecipada será analisada após o decurso do prazo para a resposta. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.007.002938-5 - DROGARIA LÍRIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - Fls.258/9: Intime-se a executada sobre a diferença apontada pela exequente, a teor do art.475 - J, CPC. 2 - Fl.260: Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado às fls.246/254. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria de pardas e danos \r\n\r\nProc. 2005.007.009842-5 - TANIA MARA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903)) X EDIR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação de fls.128/132 no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.008320-5 - WANTUIL ASSIS OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ante fls.67 e segts.: Ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.007.006227-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOAO AUGUSTO HILDEBRANDO WITTE Despacho:Fls.28/29: Recolhidas as custas, renove-se a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.002283-8 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO ANDRADE DELGADO Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de impagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito(fls.23). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.007.006310-0 - SEBASTIÃO NASCIMENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTADORA TORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão - vista DP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006575-4 - CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) Portaria 001/2003. As partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001929-6 - HUGO SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIAQUIM ANACLETO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 16/MAIO/07, às 14h. Intimem-se RL do autor e réu (art.343, CPC) e as testemunhas arroladas - fls.11 e 35. \r\n\r\nReparação de Danos, Moraie e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000312-6 - ROSINHA CARDOSO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO SERRATE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para 09/MAIO/07, às 15h30m (art.343, CPC) e as testemunhas de fl.25. Ciência DP. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.007.004557-5 - LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X HOSPITAL SANTA CASA DE MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.007.002276-0 - JAYME WITTE CONSTRUCOES E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME EDUARDO DA FONSECA WITTE (RJ-119536)) X TIM CELULAR S.A. Despacho:Designo Audiência de conciliação (art.277, CPC) para o dia 22/MAIO/2007, às 14h40m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ pedido de restituição das quantias pagas dano moral e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.007.004375-8 - STEFANIO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739), Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X LOKAU VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:A pretensão do autor objetiva resilição do contrato e indenização por danos morais em razão da falta de documento do veículo. A primeira ré, finalmente, acostou o original a fls.116/7, estando o automóvel em nome do autor. Com vistas a conferir efetividade ao provimento jurisdicional, esclareça o autor se tem interesse em permanecer com o veículo, vez que a regularizada a documentação, prosseguindo-se no que se refere à indenização por dano moral. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.002166-4 - CELESTECENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X NESTLE BRASIL LTDA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 22/MAIO/2007, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.506.007440-6 (20005) - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X JOSE GUEDES DE MOURA E OUTROS) Despacho:Atenda-se ao MP.1) A intimação do autor para que, assim desejando, emende a inicial, adequando o pedido ao disposto no art. 1238 do CC ou, se for o caso, seu parágrafo único;3) Seja acostada aos autos certidão atualizada do imóvel usucapiendo, emitida pelo competente ofício do RGI;4) Ad Cautelam, com o intuito de caracterizar de forma inequívoca a legitimidade processual das partes envolvidas, seja comprovada documentalmente a representação dos espólios de José Guedes e de Custódio Vital Sobrinho. \r\n\r\nId: 180174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.007.000626-0 (5836) - VERA EUNICE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:FLS. 151 - DEFIRO. FLS. 155 -(MAIS CINCO DIAS P/ MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO)-AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.007.002125-6 - OSMAR GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) 2-...DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.007.000387-6 - SEBASTIÃO INOCENTE PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) 2-DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO (AUTOR) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.007.006942-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS AO AUTOR PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. (Certifico resta o recolhimento pelo autor de custas referente ao ofício de fls. 38 :Atos de prática comum Cód. 07111-2 R$ 3,49; CAARJ - CÓD 0201-4 - R$ 0,34; FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17; FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0, 17) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.007.002229-3 - ESPOLIO DE ITALIA VOLPE MACIEL E OUTRO, Habilitado: SERGIO VOLPE MACIEL, Habilitado: SONIA VOLPE MACIEL, Habilitado: LÚCIA VOLPE MACIEL, Habilitado: BRUNO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:... Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS apenas para condenar o MUNICÍPIO DE BARRA MANSA a:- 1. recalcular os vencimentos da autora a partir do mês de julho do ano de 1997, utilizando-se a metodologia em vigor antes da edição do Decreto Municipal n° 3.143/97; 3. verificadas as reduções, pagar o novo valor de agora em diante, caso haja dependente habilitado à pensão por morte, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 30,00, a contar de 10 dias após a data do trânsito em julgado da sentença, em caso de descumprimento do pedido; (...) Condeno, finalmente, o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenção, em atendimento ao que dispõe o artigo 20, § 4°, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.007.004105-6 - ALFREDO JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Município ao pagamento dos valores apresentados às fls. 50/53, sobre os quais deverão incidir correção monetária e juros legais, desde a data da confecção daqueles cálculos, ocorrida em março de 2003, data da petição que os apresentou em juízo. Condeno, finalmente, o réu, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% do valor da condenação, com fulcro no que dispõe o artigo 20, § 4°, do CPC, bem como ao pagamento das custas adiantadas pelos autores. Decorrido o prazo para recurso voluntário, subam a Instância Superior, vez que se trata se sentença sujeita ao reexame necessário. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.001287-0 - NATALIA MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR Sentença:Homologo a desistência ....consequentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... Diante da regra contida no artigo 26 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas do processo, cuja cobrança fica sobrestada nos termos da Lei 1.060/50, diante da gratuidade de justiça anteriormente deferida. Sem honorários porque não estabelecida a lide . Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.007297-9 - SABEC ASSISTENCIAL BARRAMANSENSE DE ENSINO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X ALEX DA SILVA MENDONÇA Sentença:... Posto isso, com fundamento no que dispõe o artigo 616 conjugado com o art. 598 e o parágrafo único do artigo 284, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal. Condeno o autor ao pagamento das custas do processo. Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001492-1 - USINA ITAIQUARA DE AÇUCAR E ALCCOL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (AUTOR) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.007.001708-9 - CARLOS VANDERLEI SANTANA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X Habilitado: EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Cumpra-se o art. 98 e seus parágrafos do decr.-lei 7661/45 (falido José Mário) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.001822-5 - ULISSES DO ROSARIO MALECK (Adv(s). Dr(a). ADONAY DIETTRICH MALLET DE LIMA (RJ-054431)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.007.006801-9 - PEDRO RAIMUNDO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c reparação de danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003572-7 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDIL DA SILVA (RJ-063953)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada às fls. 17, com a expressa concordância da ré, e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC Diante da regra contido no art. 26 do CPC, condeno a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado no equivalente a 10% do valor da causa... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1985.007.000141-9 (1266) - SALATHIEL JOSE DOS SANTOS, Habilitado: ANA MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121), Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:Por tais razões, com fulcro no que dispõe o artigo 794, I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 180176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.007.002964-6 - J.C.S.B., D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARTINS GARCIA NUNES (RJ-127146) Despacho:Fl. 33: Defiro. (\"Requerimento de desarquivamento\") \r\n\r\nProc. 2006.007.007468-0 - J.B. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)), C.R.M.D. Despacho:Fl. 22: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 30 dias (\"Sobrestamento do feito\"). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.007.000784-0 (292) - DANIELI SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRAZ DINIZ GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Intime-se o alimentante, via DOERJ, a informar o endereço da alimentanda, bem como para que traga aos autos cópia do acordo homologado pela sentença de fl. 133. \r\n\r\nProc. 1999.506.000722-6 (3924) - L.G.O. (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X I.G.O. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.006027-9 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X E.C.F. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.002612-6 - ALBERTHY VIANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X AMARILDO DOS SANTOS \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.003354-4 - M.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975), Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-131530E)) X A.S.F. Decisão:Defiro o pedido de expedição de alvará em favor do(s) alimentado(s), em face da expressa anuência do alimentante, conforme manifestação à fl. 61 vº, bem como parecer favorável do MP. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.004022-8 - D.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X L.C.S. Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fl. 57 vº, designo nova ACIJ para o dia 10/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se o réu, através de carta precatória, na forma do art. 172, § 2º do CPC, devendo tal determinação constar expressamente na deprecata. \r\n\r\nProc. 2005.007.005326-0 - PEDRO AUGUSTO ARANTES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Decisão:...E pacífico na jurisprudência que os alimentos definitivos arbitrados na sentença ou convencionados em acordo retroagem à data da citação inicial e por isso o réu deve pensão a partir da citação, já que no acordo que pôs fim à ação de alimentos convencionou-se apenas sobre o valor da pensão, sem qualquer ressalva ou quitação das prestações pretéritas àquela altura já vencidas, as quais apenas caem do valor arbitrado provisoriamente (5 salários mínimos) para o valor definitivo convencionado pelas partes no acordo (2 salários mínimos)....Logo, há flagrante excesso na execução, devendo a parte credora observar o valor fixado na sentença, deduzidos os valores efetivamente pagos pelo executado.Sendo assim, adeque-se a planilha à presente decisão e, após, intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.007.001514-5 - JANETE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON CANDIDO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Decisão:Parte legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal a ser produzida pela parte autora e prova documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia ___/___/2007 às __:___ h, para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.007.002054-2 - MARIA EDUARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOUZA DA FONSECA RAMOS (RJ-124934)) X WESLEY AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor equivalente a meio salário mínimo vigente à época do vencimento, na hipótese de o demandado laborar sem vínculo empregatício, até o dia dez de cada mês, que deverá ser paga mediante depósito em conta bancária em nome da representante legal da autora ou \"em mãos\", mediante recibo. Na hipótese de vínculo empregatício, fixo os alimentos definitivos no percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do réu....Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.007.003997-6 - MILENA MARTINS PERUSSIO - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RICARDO DE CASTRO PERUSSIO Despacho:Fl. 23, item \"C\": Defiro, observados os poderes e as cautelas de estilo, pelo prazo de 05 dias - (\" Vista nos autos.\"). \r\n\r\nProc. 2006.007.006053-9 - VERONICA REJANE DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X VICENTE PAULO DE ASSIS I- Anote-se o nome da nova patrona, onde couber. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção, por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.006358-9 - IAGO TAVARES MATSUBARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO HIROSHI MATSUBARA (Adv(s). Dr(a). OTOMAR PRUINELLI JUNIOR (SP-208146) Atenda-se ao MP. Intime-se. (\"Pela manifestação da parte ré.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.001218-3 - ISABELA LOPES SAKAMOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DOS SANTOS (SP-074666)) X ARI NARCISO FERREIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001609-7 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X S.L.L.), P.P.L.), N.P.L. Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.001613-9 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.S.), A.J.P.S.), G.P.S.), A.P.S.), P.P.S. Despacho:Defiro JG. ...fixo os alimentos provisórios, em 36% (trinta e seis por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 09% (nove por cento) para cada filho,...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 50% (cinqüenta por cento), do salário mínimo (piso federal), na proporção de 12,5% (doze e meio por cento) para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores....Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 21/05/2007, às 13:30 horas... \r\n\r\nProc. 2007.007.001672-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X A.G.), J.N.G.), E.N.G. Despacho:Tendo em vista o afirmado no ítem 02 de fl. 02, esclareça a parte autora se já há pensão alimentícia fixada judicialmente em favor dos menores, vindo, em caso positivo, cópia da sentença. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.007.000512-9 - A.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882)) X R.B.A. Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de ANGELA SOARES e RUBEM BARBOSA ARAÚJO. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.003175-4 - J.L.G. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X I.G.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:...Fl. 41: Indefiro, tendo em vista que o requerimento de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, o que, in casu, ocorreu, conforme certidão de fl. 36vº....Sendo assim, embora seja verdadeira a afirmação de que a gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e até na fase de execução, em razão dos argumentos acima expostos e considerando que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado, indefiro o requerido à fl. 41.Intimem-se. Decorrido o prazo legal, proceda o cartório as providências de estilo a fim de proceder a inclusão da ré no cadastro da Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.007.004009-5 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X V.L.S. \"À parte autora sobre fls. 43.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.004856-4 - MARCUS MARCELO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLEIA DOS SANTOS \"À parte autora sobre resposta de oficio de fls. 26.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2003.007.001943-0 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X R.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"À parte autora, para que forneça as cópias de fls. 22 a 36, a fim de que seja atendido o requerido às fls. 197.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.007.004162-7 - M.H.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.002752-4 - HOMERO GUSTAVO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCIA APARECIDA DE AGUIAR SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488) Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.004844-8 - PAULO SERGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Venha declaração, assinada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.003105-7A - E.T.O. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOTA DE QUEIROZ (PA-010308)) X E.P.G.O. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Sentença:...Ante o exposto, acolho a presente Exceção de Incompetência e declino da competência para a 17ª Vara Cível da Comarca de Belém/PA, Juízo onde, ao que parece, foram fixados os alimentos que ora se deseja exonerar.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remeta-se, com as homenagens de estilo.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça concedida no processo principal ao Excepto. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.007.004172-7 - DENAIR MOREIRA MUNDIM (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X MARIA SELMA DE SOUZA SANTOS \"Ao exequente sobre auto de penhora\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.506.004846-1 (4782) - ANTONIETA ELISA MENEGHIN X SILVIO JOSE MENEGHIN ARANTES, ISABELLA ELISA MENEGHIN ARANTES, NIKOLAS HENRIQUE MENEGHIN ARANTES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS SILVEIRA (RJ-126367)) JAIRO DA SILVA ARANTES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"À parte autora\" (sobre resposta de ofício da CEF). \r\n\r\nProc. 2002.007.002072-7 - C.R.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARCANJO MENEZES (RJ-085350)) X L.P.M. \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nProc. 2003.007.002865-0 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Decisão:Procedi, na presente data, nova requisição de bloqueio de valores junto ao BACEN-JUD, conforme Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, que segue em anexo. Intime-se. Após, voltem para verificação da efetividade do bloqueio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001173-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo o ilustre patrono comprovar que notificou o seu cliente acerca de sua renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.007.003039-9 - C.S.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:Antes de ser apreciado o requerido à fl. 66, esclareça a parte exequente quantas parcelas já foram pagas, a fim de que possa ser devidamente expedido o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.007.002440-7 - LEONI FRANCISCO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA (RJ-130791)) X CELSO FERNANDES Despacho:Regularize-se a representação processual do executado, juntando-se o competente instrumento de mandato. Após, voltem conclusos para sentença homologatória. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.003669-0 - FRANCIS BULLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MANIRA BULLOS \"À parte autora sobre fls. 40.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.005195-2 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548)), EYSHILA DA SILVA ABREU \"Às partes sobre o estudo social\" \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.004643-5 - A.L.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) \"\"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.402.002600-3 (4263) - I.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X E.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:A fim de ser apreciado o requerimento de fl. 293, forneça a parte exequente o CPF dos executados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.007.001575-5 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.L.A.O.), J.F.R. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial regularizando-se o pólo passivo, tendo em vista a certidão de nascimento de fl. 09, bem como cumulando-se o pedido com anulação do registro civil. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.004014-9 - D.L.O. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X D.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESIGNADO EXAME DE DNA PARA O DIA 07/05/07 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001611-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X JAIRO DOS SANTOS), DAVI GABRIEL DOS SANTOS SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.007.001218-8 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.000218-1 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X W.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) \"À parte autora sobre certidão do OJA.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.003558-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X L.A.O.), L.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:Fl. 124: Defiro. Oficie-se. À parte autora sobre fls. 119/123. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.001610-3 - G.M. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.C.G. Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, cumprindo-se o art. 282, V e VII, bem como juntando-se o título executivo judicial devidamente subscrito pelas partes. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.007.005836-0 - L.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X L.L.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE CARREIRO VIEIRA (RJ-106018) Às parte sobre o estudo psicológico. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.007.007131-6 - SEBASTIAO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X DIOMAR DOS SANTOS COSTA \"Exame de DNA dia 07/05/07, às 14 h, no Fórum de V.Redonda. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.007.002024-5 (6732) - F.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, divisão dos bens comuns e definação de guarda dos filhos \r\n\r\nProc. 2004.007.007649-0 - R.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X P.H.A. (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) \"Às partes sobre fls. 297/298.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003587-7 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390)) X J.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às parte sobre fls. 44/47 (estudo psicológico). \r\n\r\nRegulamentação de Visita, DOS FILHOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.007.008031-5 - S.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Despacho:Designo Audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 15/05/2007 às 15:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.002645-1 - T.I.F.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X C.R.S. \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.005498-7 - MARCOS AURELIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCO HENRIQUE REBELO MARTINS Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da pensão alimentícia, extinguindo, conseqüentemente, o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o §4° e os parâmetros estabelecidos no §3° do art. 20 do Código de Processo Civil, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. Dê-se ciência pessoal à DP e ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.007.001540-7 (6648) - M.J.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) \"Dê-se vista pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.007.005180-1 - J.D.R.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Dê-se vista pelo prazo de cinco dias\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.001178-0 - J.H.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X N.S. \"À parte autora sobre fls. 60.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.008385-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA O.S. nº 001/2004: \"À parte autora para fornecer novo endereço do réu.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000901-9 - ANDREA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X CLAUDEMIR GOMES PEREIRA Decisão:Defiro JG. I- Emende-se a inicial, excluindo-se o pedido de alimentos, ante a ilegitimidade ativa da autora em pleitear alimentos para as filhas na presente demanda; II- Emende-se a inicial, atribuindo-se adequado valor à causa, ante o requerimento de partilha dos bens. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002734-2 - DORALICE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)), REGINA FRANCISCO ZILLI), WALDECI FRANCISCO ZILLI) \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nId: 180177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e iv do cp \r\n\r\nProc. 2007.007.000242-6 - JP X FABIO OLIVEIRA DA FONTOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409), Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195), Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) NOTA DA SERVENTIA: Autos em cartório aguardando manifestação da defesa em diligências. \r\n\r\nId: 180178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alfredo Jose Marinho Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.813.004835-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Pedro Paulo da Silveira. ... Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA, PARA CONDENAR PEDRO PAULO DA SILVEIRA como incurso nas penas dos artigos 330 do Código Penal e 22 da Lei nº. 5.478/68... TORNANDO DEFINITIVA A PENA de 7 (sete) meses de detenção, multa de 169 (cento e sessenta e nove) dias, à razão unitária de um vigésimo do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, e suspensão do exercício do cargo de diretor-presidente do PREVIDE por 30 (trinta) dias. O acusado deverá cumprir suas penas em REGIME ABERTO, por força do art. 33, §2º, \"c\", do CP. Por entender que a medida é socialmente recomendável para o acusado, com base no art. 44, § 2º., do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por uma pena restritiva de direitos, consubstanciada em PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), a ser paga em cestas de necessidades a entidade(s) a ser(em) definida(s) pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca. Em cumprimento ao artigo 804 do Código de Processo Penal, condeno o réu no pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nId: 179896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.010.000814-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Despacho:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 1748/1765. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Intime-se. Bom Jesus, 16 de abril de 2007. Fabiola Costalonga. Juíza de direito. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2004.010.001215-0 - MÁRCIA VALÉRIA GONÇALVES RIBEIRO, FABIO LUIZ RIBEIRO DIOGO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099)) X GILSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)), ADEILDO FIGUEIREDO), MARTA MIRANDA GIESTA FIGUEIREDO, Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). MAÍRA VANIZIA TEIXEIRA PERES (RJ-048833), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO (RJ-121232) Despacho Ordinatório: \" Às partes para ciência de que foi designado pelo Sr. Perito, o dia 30/04/2007 ás 10:00 horas para realização da perícia.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.010.001159-8 - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X DENAIR MEDEIROS CHALHOUB Despacho exarado na petição de fls. 81: 1- N.a. 2- Apense-se como requerido. 3- Certifique-se segundo o Código de Normas. 4- Diga a Fazenda Estadual. I-se. B.J.I. 16/04/07. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.010.001163-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). FABRÍCIO OLIVEIRA GUARNIERI (MG-086011), Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (MG-057248), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). RENATA BONATO ANDRADE (MG-103316)) X HELOISA CRISTINA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727) Decisão:Fls. 38: Retorne-se ao Contador Judicial para, se for o caso, esclareça a diferença entre a planilha apresentada pelo autor e o cálculo judicial, sendo este último a base do depósito efetuado pela ré. Prazo de 10 (dez) dias. Depois, voltem-me. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001760-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO BARBOSA TEIXEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 74/76: Manifeste-se a parte requerida. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.010.000026-8 - CHEVRON BRASIL LTDA X JOSÉ MARCOS JUNGER LUMBRERAS, SONIA MARIA GOMES LUMBRERAS, AUTO POSTO MERCANTIL LTDA Despacho:Cumpra-se na forma deprecada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000159-5 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - SICOOB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437)) X TECIDOS BARROSO DA FONSECA LTDA. Despacho:Devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000280-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO (SICOOB SUL) (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE VITA RODRIGUES (ES-002751), Dr(a). SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (ES-005702), Dr(a). CRISTIANO TESSINARI MODESTO (ES-007437), Dr(a). FABRICIO TADDEI CCILIOTTI (ES-007807)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO E OUTROS Despacho:Fls. 12: Diga a parte exequente. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.010.000337-0 - NACIF DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar, por sentença a prescrição da pretensão de cobrança da dívida mencionada nestes autos em que NACIF DE SOUZA REIS move em face de BANCO ITAÚ S.A. Condeno o BANCO RÉU na obrigação de fazer, providenciar, o cancelamento do registro de negativaçãio do nome do AUTOR que faz no SISBACEN - Sistema de Informações do Banco Centra da República, com base nos fatos aqui articulados e decididos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) sempre que descumprir tal obrigação, estabelecendo-se como termo a quo desta decisão a data da publicação desse decisum. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1995.010.000036-1 (11/98) - ESPOLIO DE EDITH COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890)) X FRANCISCO DEGLI ESPOSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA (ES-002662) Decisão:Designo o dia 17 de maio de 2007, às 14h, para a realização da praça, ficando desde já assinado o dia 31, no mesmo horário, caso na primeira se não alcance lanço superior ao das avaliação. 4. O edital conterá os requisitos do art. 686 do Cód. de Proc. Civil, bem como as determinações do art. 687 do mesmo diploma legal, bem como o disposto no art. 208 da Consolidação Normativa da C. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado (Resolução nº 01/2000, de 24/04/2000). 5. Intimem-se os devedores pessoalmente, por mandado, do dia, hora e local da alienação judicial. 6. Nomeio leiloeiro o Senhor Oficial de Justiça Avaliador de plantão, cujo endereço é conhecido do cartório. 7. Retifique-se no DRA e onde mais couber, porque doravante a execução é também em face do Espólio de Francisco Degli Esposti. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1982.010.000004-1 (149/98) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X EDSON DIAS SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho Ordinatório: \" Intime-se o executado para no prazo de 15 (quinze) dias cumprir a sentença sob as penas do artigo 475-J da Lei 11.232/05.\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, (à Penhora) \r\n\r\nProc. 2006.010.000396-6 - THAÍS PIMENTEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho Ordinatório: \" Ao Embargado para providenciar o recolhimento das custas referentes à expedição de mandado de intimação, a saber: Atos dos Oficiais de Justiça - Código: 0714-6, Valor: R$ 12,24, mais 10% da CAARJ - Código: 0201-4 - Valor R$ 1,22, FUNPERJ - Código: 600225174-9 - Valor R$ 0,67, FUNDPERJ - Código 567300124-3 - Valor: R%0,67, totalizando: R$ 14,80 (quatorze reais e oitenta centavos).\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000968-3 - ALZEMIRO TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091), Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:1. Fls. 43/44: Anote-se. 2. Depois, diga o credor. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001101-0 - ADILTON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (ES-005096), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:1. Fls. 45/46: Anote-se. 2. Depois diga o credor. I. \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 1982.010.000006-5B - MARIO ALMENARA SUETH E OUTRO X ADROALDO DE SOUZA SUETH E OUTROS Despacho:Renove-se a intimação da parte para pagamento das custas, juntando-se na carta precatória todas as peças pertinentes ao seu efetivo cumprimento. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.010.000564-1 - CAMIL - CENTRO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:Designol AIJ para o dia 20 de junho de 2007, às 15h30min. Compareçam as partes. Intimem-se as testemunhas, se for a hipótese, mas desde que arroladas em tempo hábil. I. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 1994.010.000065-6 (347/98) - JOSE ORMINDO QUELES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Bom Jesus, 16 de abril de 2007. Fabiola Costalonga - Juíza de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.010.000140-7 (678/98) - Inventariante: JOSEFINA ALVES VALADÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR RAMOS DE FARIA (RJ-048512), Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X AMÉRICO ALVES PERDIGÃO Despacho:Defiro o desarquivamento. I. \r\n\r\nProc. 2000.010.000138-5 (1264/00) - Inventariante: ELIANE MEDEIROS CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756)) X ELIAS MELHIM CHALHOUB Despacho exarado na petição de fls. 121: 1- N.a. 2- Apense-se, como requerido. 3- Diga a Fazenda Estadual. 4- I-se. B.J.I. 16/04/07. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2000.010.000233-0 (1445/00) - Inventariante: LUIZ CARLOS DEGLI ESPOTI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X MARIA CAPACIA ESPOSTI Despacho de fls. 87vº: \"Às últimas declarações. Após, ao Senhor Contador, com o cálculo, digam todos.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.010.000504-1 - Inventariante: MARIA LUCIA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X IDALINO FRIAS RABELO Despacho:Fls. 138: Digam as partes. I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001139-0 - Inventariante: MARIA CLEMENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SOLANGE BATISTA MARELI (RJ-120916)) X JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO), MARIA DA GLÓRIA ARAÚJO DOS SANTOS Despacho Ordinatório: \"Manifestar a inventariante acerca do laudo de avaliação de fls. 57.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.010.001512-9 - PAULO SIMÕES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - (COCA COLA). Despacho:Cite-se, agora no endereço fornecido a fls. 43. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001749-7 - MARIA INÊS NAVARRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X CREDICARDCITI S/A. Despacho:1. Anote-se no DRA e onde mais couber, a retificação do nome da parte reclamada. 2. Diga a autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 27/39. I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.010.000937-3 - CLAUDIO CURCIO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Marco o dia 26 de junho de 2007, às 13h40min para a audiência preliminar (CPC, art. 331). Compareçam as partes. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.010.000938-8 (1957/02) - AMILTON CRESPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOUBERT RODRIGUES DE REZENDE (RJ-091484), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SILVEIRA GALO (RJ-072985), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-108342), Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633) Despacho:Fls. 127/128: Anote-se onde couber. I. \r\n\r\nRessarcimento, de danos ocasionado por acidente de veículo \r\n\r\nProc. 2002.010.001014-7 (1878/02) - ILZA MARIA DA ROCHA MOREIRA EMILIAO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X AUTOVIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Fls. 350/351: Diga a Autora. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.010.001808-8 - CONFECÇÕES TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). SYLVIO RIBEIRO ARÊAS NETO (RJ-142404E)) X BCP - S/A - CLARO Despacho:Cite-se, agora no endereço fornecido a fls. 55. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.010.000128-3 (1153/99) - CIPRIANO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X ESTE JUIZO) Despacho:Fls. 146: Diga o Curador Especial. I. \r\n\r\nId: 180295"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... E Art.121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art.14, inciso II, com incidênciada Lei de Crimes Hediondos \r\n\r\nProc. 2005.010.001128-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X FABIANO MARCIO FERREIRA BARBOSA E OUTRO Decisão:Face intempestividade do recurso defensivo de fls. 533/534, deixo de recebê-lo. Intime-se a defesa para apresentar contra-razões ao recursos ministerial. \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.010.000699-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO MIGUEL DO VALE (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Remeto os autos à publicação para cumprimento parte final da decisão de fls. 198, a saber: (...) Nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., (1º acusado) E Art.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno E Art.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (2º acusado), n/f do art. 29, §2º, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2005.010.001230-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO MENDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) designo sumário de defesa para produção de prova oral do segundo acusado para dia 15 de maio de 2007, às 15:15 horas. Cientes e intimados os acusados, os patronos do segundo acusado, o Defensor Público e o MP. Intimem-se as testemunhas supramencionados. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.010.000321-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRCIO BATISTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902) Decisão:Defiro fl. 130 e determino exclusão do nome do patrono dos registros e da autuação. Aguarde-se cumprimento de fl. 129, pois o acusado será notificado e terá que constituir novo patrono nos autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c art. 18 da Lei 6368/76, assim como nos dispositivos da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2004.010.001362-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PLINIO DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607) Decisão:Razão assiste à defesa, pelo que cabe à VEP a análise do pedido do MP, visto que será o juízo da execução. Desta forma, expeça-se CES e remeta-se à VEP, juntamente com cópias de fls. 254/256 e da presente decisão. Cumpra-se. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.010.001109-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X SEBASTIÃO HOMEM BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da causa.Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art. 475, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se com a execução, devendo ser analisado o pedido de suspensão da execução em relação ao suposto falecimento dos exeqüentes Sebastião Pereira da Silva, Sebastião Silva, Wilson Canhaço, Waldemar de Castro.Expeça-se cópias da presente para os autos de execução, bem como dos documentos constante às fls. 24/28.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.010.001113-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GILMAR LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968) Fica o i. Patrono dos embargados intimado para apresentar manifestação sobre as informações do 8º Contador. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2000.010.000414-3 (2107/00) - TECIDOS BOM JESUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Decisão:Defiro fl. 86. Anote-se substituição do patrono nos registros e na autuação. Intime-se o novo patrono constituído nos autos para se manifestar sobre fls. 69 e seguintes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.010.000100-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X NATANAEL ROSSI DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüência, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS ao pagamento das custas processuais, observando a isenção legal de que goza a autarquia.Fixo os honorários em 15% sobre o valor da causa.Deixo de aplicar a remessa necessária conforme exceção prevista no art.475, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se nos autos principais, prosseguindo-se com a execução. P.R.I. Expeça-se cópias da presente para os autos de execução. \r\n\r\nProc. 2006.010.000850-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X JOSÉ LEONCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.010.000436-5 - ARTHUR CEZARETTI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE MATOS (RJ-113981)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 85, pois permanecem inalterados os motivos que ensejaram o indeferimento da gratuidade de justiça, até porque tratam-se de diversos autores que podem ratear as despesas do processo. Intime-se, por derradeiro, para recolhimento das custas e taxa judiciárias, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.010.000063-9 (1103/99) - JESUS SOARES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a autarquia-ré a reajustar os benefícios dos autores: JESUS SOARES DE ARAÚJO, JOBEM FERRERO, JURANDIR REZENDE DUARTE, INE PESSOA FRAGA e LIETTE MARTINS MARQUES, segundo os critérios da súmula 260 do TRF..... \r\n\r\nId: 180296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "179703": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.846.001365-9 - José Luiz de Souza Medeiros. X Adilson Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E). Renove-se a intimação contida no despacho de fls. 39. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000775-3 - Cristiele Milioli Machado. X João Batista da Cruz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). Intime-se o devedor para que efetue o pagamento no prazo de 15 ( quinze ) dias, na forma do artigo 475, J, do C.P.C.. I. Não havendo pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação. I \r\n\r\nProc. 2007.846.000459-6 - Fernando Geraldo Rezende Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Suzethe Rodrigues Moreno. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/05/2007 - 15:40. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.846.000111-4 - Sonia Maria da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Rodrigues da Roza - OAB RJ103867E, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o exposto, e mais que dos autos consta, ACOLHO os presentes Embargos à Execução para declarar, mais uma vez insubsistente a penhora levada a efeito sobre os bens descritos no auto de penhora e depósito, e, por conseguinte, liberá-los da anterior constrição. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000913-0 - Angelo Antônio do Carmo. X Sport Ginástica Indústria de Aparelhos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032, Edvaldo Antonio Rezende - OAB SP056266). JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANGELO ANTONIO DO CARMO) em face da PARTE RÉ (SPORT GINASTICA INDUSTRIA DE APARELHOS LTDA), , qualificados nos autos, para condenar a empresa ré a cancelar os títulos referentes aos valores das duas últimas parcelas, relativamente aos fatos narrados nesta ação, bem como pagar ao autor à quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação e no valor de 1% ao mês. Converto em definitiva a medida liminar concedida em antecipação de tutela (folhas 21/22), até porque foi concedido exclusivamente com base nos fatos aqui narrados. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001118-5 - Leandro Godoy Barrozo. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LEANDRO GODOY BARROZO) em face da PARTE RÉ (UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A), qualificados nos autos, para condenar a empresa ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio. Tudo devidamente corrigido na data de seu efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001183-5 - Antônio D'Ávila Franco. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ANTONIO D´AVILA FRANCO) em face da PARTE RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A), e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso I, do artigo 269, do CPC, com incursão pelo mérito. Fica sem efeito a decisão de folha concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001226-8 - Rogério Poeys dos Santos Júnior. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pelo AUTOR (ROGÉRIO POEYS DOS SANTOS JUNIOR) em face da RÉ (AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) para condenar esta última, a pagar ao autor a quantia de R$ 79,30 (setenta e nove reais e trinta centavos) a título de danos materiais. O quantum do dano material será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001264-5 - Frederico Boechat Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Uniodonto de Itaperuna Cooperativa Trabalho Odontologico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001391-1 - Lindalva Nunes de Souza. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LINDALVA NUNES DE SOUZA) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S.A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar condenar a ré a ressarcir a autora o valor de R$ 649,00 (seiscentos e quarenta e nove reais), mediante a entrega do aparelho defeituoso e, ao depois, condenar a empresa ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, alias, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001435-6 - Chander de Morais Alvarenga. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). JULGO PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (CHANDER DE MORAIS ALVARENGA) em face da PARTE RÉ (TELERJ CELULAR S.A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar a ré a proceder a substituição do aparelho defeituoso acima descrito, por outro do mesmo modelo ou por outro aparelho de valor correspondente ao pago pelo requerente à época da aquisição e, ao depois, condenar a empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, eliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001514-2 - Maria das Graças Siqueira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA DAS GRAÇAS SIQUEIRA SAMPAIO) em face da PARTE RÉ (CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), e, por conseguinte, anulo as contas emitidas para cobrança das tarifas de água e esgoto, juntadas aos autos (folha 17), em desconformidade com o registrado no hidrômetro sempre que o consumo exceda à tafira mínima. Condeno a Ré a expedir novas contas nas quais o valor cobrado deverá corresponder ao registrado ou ao mínimo previsto caso o consumo esteja aquémmdo mínimo estabelecido para a predita categoria. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001130-6 - Beatriz Carvalho Laprovitera. X Luamar Souza Couto. JULGO EXTINTA a presente ação, o que assim decido submisso no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. Autorizo a parte autora, desde logo, o desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial, mediante recibo e juntada de cópia nos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.846.001075-9 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rios Pimentel - OAB RJ121219, Cristina de Moraes Alvarenga Pontes - OAB RJ119954, Eloisa Helena Fraga de Almeida - OAB RJ121221, Vanira Fontes Feitoza - OAB RJ115217). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se para pagamento, na forma e prazo do artigo 475-J, do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2005.846.000874-3 - Maria Aparecida Borges de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Borges de Abreu - OAB RJ050281, Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664, Fabrina Martins Sarmento Rodrigues - OAB RJ120902). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ante o exposto, reconheço, no caso, a presença de ilegitimade de parte no pólo ativo, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no inciso VI, do artigo 267, do CPC. Fica sem efeito a decisão de folha 25 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.001268-0 - Fábio José de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). X Márcio Caldas Dias Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Caldas da Silva Mello - OAB RJ093921). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (FÁBIO JOSÉ DE REZENDE) em face da PARTE RÉ (MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO). E mais: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO formulado por MÁRCIO CALDAS DIAS MELLO em face de FÁBIO JOSÉ DE REZENDE, acima identificados. Por consequência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com incursão pelo mérito. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001185-9 - Wilsonêi Ferrero Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilsonei Ferrero Fraga - OAB RJ038968). X Volkswagen do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira Caillaux - OAB RJ112273). Ajuizou WILSONEI FERRERO FRAGA, devidamente qualificado na inicial de fls. 02 / 11, a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face da VOLKSWAGEM DO BRASIL - Indústria de Veículos Automotores Ltda., igualmente qualificada, alegando a parte autora, em resumo, como causa de pedir, a tutela jurisdicional, o seguinte: que adquiriu, no dia 21/12/2005, o veiculo VW Gol ano 2005/2006, placa KZZ0528, do senhor Geremar Gervásio Petry Warkem; que Geremar havia adquirido o veiculo em tela da concessionária Casal Comercial de Automóveis e Serviços de Alcântara Ltda.; que no dia 08/01/2006, após 18 dias de uso do veículo pelo autor, encontrava-se o requerente, por volta das 18h, trafegando próximo ao Túnel Rebouças, na pista sentido Lagoa Rodrigo de Freitas, na cidade do Rio de janeiro, juntamente com seus familiares, indo a passeio visitar a árvore de Natal na Lagoa, quando o veículo sofreu uma pane e simplesmente parou de funcionar; que o seguro de fábrica do automóvel foi acionado pelo telefone (0800555765), que se encontra no manual de certificado de garantia, tendo sido o requerente prontamente atendido pela VOLKSERVICE, ocasião na qual lhe foi solicitado dados do veículo, tais como: número de chassis, placa, modelo, nome do proprietário etc; que no local onde a pane ocorreu foi autorizado envio, pela requerida, de um eletricista que diagnosticou ser necessário trocar a bomba de combustível, eis que essa peça encontrava-se defeituosa; que, no entanto, foi informado que tal serviço não daria para ser feito naquele local, isto é, onde se encontrava o veículo em pleno trânsito intenso; que, novamente, foi acionado o seguro, após responder todas as perguntas sobre o veículo, noticiado pelo requerente todo o ocorrido, recebendo como resposta a promessa de que estariam enviando um reboque para que o veículo fosse transportado até à concessionária mais próxima; que, chegado o reboque, enviado que pelo seguro, posicionado o carro para o transporte, o motorista do reboque de nome Márcio, solicitou do autor o documento do carro socorrido; que o demandante não logrou êxito em localizar tal documento; que por esse motivo, por não ter sido localizado o documento e, assim, não pode o requerente e seus familiares e parentes, serem socorridos; que o carro também não pode ser rebocado por falta da documentação que o requerente desistiu do atendimento do seguro e, por conta própria, solucionou o problema do veiculo com ajuda da ponte SA, vez que seu automóvel voltou apresentar defeito na Ponte Rio Niterói.\r\n\r\nAo final, requereu a procedência do pedido, para que a ré fosse condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais); e a quantia de R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais) a título de danos materiais.\r\n\r\nInstrumentando a exordial vieram os documentos de fls. 12 / 26.\r\n\r\nDesignada a AIJ não foi possível à harmonização entre as partes tampouco instituído o juízo arbitral. A demandada, por seu turno e direito, ofereceu contestação escrita, acompanhada de documentos.\r\n\r\nA peça de resistência veio acolitada dos documentos que podem ser vistos às de fls. 33 / 39 e fls. 61 / 63 agitou preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, diante da ausência de comprovação de ser o autor o legítimo proprietário do veículo.\r\n\r\nE no mérito, aduziu, em síntese, o seguinte: \r\n\r\n1- Que a relação jurídica estabelecida com a transação de compra e venda do veículo fabricado pela empresa ré, isto é, de O km (zero quilômetro), foi estritamente entre o Geremar Gervásio P. Warken, isto é, o primeiro adquirente do veículo objeto da presente lide, que o comprou de concessionária da própria demandada. Corroborando tal fato, argumentou que o documento do veículo encontra-se em nome do referido Geremar, não havendo sequer menção ao nome do autor ou prova documental que comprove a suposta alienação do veículo para o autor.\r\n\r\n2- Que a empresa ré, em momento algum, agiu de maneira ilícita, pois, no seu pensar, aplicando-se a chamada Teoria da Aparência, o autor reclamava de um veículo, não só registrado nos órgãos públicos oficiais em nome de terceiro. Que nos cadastros da demandada não há qualquer ressalva quanto a qualquer transação posterior envolvendo o mencionado veículo.\r\n\r\n3- Assim sendo, para que subsistisse a responsabilidade da ré de indenizar, seria necessário que o autor comprovasse não só a existência de vícios de fabricação do veículo, mas também que a ré recusou-se a consertá-lo em garantia, nos exatos moldes em que esta é oferecida, eximindo-se de suas responsabilidades.\r\n\r\n4- Que os únicos atos que estão relacionados com a empresa ré, ora contestante, são aqueles relacionados à fabricação do veículo e o cumprimento da garantia. Que não houve nenhuma ilicitude na atuação da mesma. Que nenhum comportamento da Volkswagen do Brasil Ltda. desrespeitou a ordem jurídica. Portanto, desde logo devem ser julgados improcedentes os pedidos do autor, uma vez que se verifica inexistente, na hipótese, o elemento essencial para consubstanciação da responsabilidade civil.\r\n\r\nA preliminar detonada na peça de resistência não procede. Porquanto da documentação acostada salto aos olhos de quem quer ver que, realmente, o autor é o atual proprietário do veículo VW Gol 1.0 da marca da empresa ré. Sendo certo que o autor o adquiriu, em 21 de dezembro de 2005, de Geremar Gervásio Petry Warken. E este, por sua vez, o adquirira da concessionária Casal Comercial de Automóveis e Serviços de Alcântara Ltda., sediada em Cabo Frio, neste Estado, em 30/09/2005. \r\n\r\nPois bem, vamos lá. Cuida-se de ação de cunho indenizatório, pela qual objetiva o autor à condenação da empresa ré ao pagamento da importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a titulo de danos morais, bem como em R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais), a titulo de danos materiais, porquanto que no dia 08 janeiro de 2006, após 18 dias de uso do veículo pelo autor, estes se encontrava, por volta das 18h, trafegando próximo ao Túnel Rebouças, na pista sentido Lagoa Rodrigo de Freitas, na cidade do Rio de janeiro, juntamente com seus familiares, indo a passeio visitar a árvore de Natal na Lagoa, quando o veículo em tela sofreu uma pane e simplesmente parou de funcionar; que o seguro de fábrica do automóvel foi acionado pelo telefone (0800555765), que se encontra no manual de certificado de garantia, tendo sido o requerente prontamente atendido pela VOLKSERVICE, ocasião na qual lhe foi solicitado dados do veículo, tais como: número de chassis, placa, modelo, nome do proprietário etc; que no local onde a pane ocorreu foi autorizado envio, pela requerida, de um eletricista que diagnosticou ser necessário trocar a bomba de combustível, eis que essa peça encontrava-se defeituosa; que, no entanto, foi informado que tal serviço não daria para ser feito naquele local, isto é, onde se encontrava o veículo em pleno trânsito intenso; que, novamente, foi acionado o seguro, após responder todas as perguntas sobre o veículo, noticiado pelo requerente todo o ocorrido, recebendo como resposta a promessa de que estariam enviando um reboque para que o veículo fosse transportado até à concessionária mais próxima; que, chegado o reboque, enviado que pelo seguro, posicionado o carro para o transporte, o motorista do reboque de nome Márcio, solicitou do autor o documento do carro socorrido; que o demandante não logrou êxito em localizar tal documento; que por esse motivo, por não ter sido localizado o documento e, assim, não pode o requerente e seus familiares e parentes, serem socorridos; que o carro também não pode ser rebocado por falta da documentação que o requerente desistiu do atendimento do seguro e, por conta própria, solucionou o problema do veiculo com ajuda da ponte SA, vez que seu automóvel voltou apresentar defeito na Ponte Rio Niterói.\r\n\r\nResistiu a empresa ré, alegando que a relação jurídica estabelecida na transação de compra e venda do veículo fabricado pela empresa ré, isto é, o VW Gol 1.0 - O km (zero quilômetro) - foi estritamente entre o Geremar Gervásio P. Warken que o comprou de concessionária da própria demandada. Corroborando tal fato, argumentou ainda que o documento do veículo encontra-se em nome do referido Geremar, não havendo sequer menção ao nome do autor ou prova documental que comprove a suposta alienação do veículo para o autor; que a empresa ré, em momento algum, agiu de maneira ilícita, pois, no seu pensar, o autor reclamava de um veículo registrado nos órgãos públicos oficiais em nome de terceiro; que nos cadastros da demandada não há qualquer ressalva quanto a qualquer transação posterior envolvendo o mencionado veículo; que, assim, para que subsistisse a responsabilidade da ré de indenizar, seria necessário que o autor comprovasse não só a existência de vícios de fabricação do veículo, mas também que a ré recusou-se a consertá-lo em garantia, nos exatos moldes em que esta é oferecida, eximindo-se de suas responsabilidades; que os únicos atos que estão relacionados com a empresa ré são aqueles relacionados à fabricação do veículo e o cumprimento da garantia; que não houve nenhuma ilicitude na atuação da mesma; que nenhum comportamento da Volkswagen do Brasil Ltda. desrespeitou a ordem jurídica.\r\n\r\nPelo conjunto probatório restou inconteste a ocorrência dos fatos que ensejaram a propositura desta demanda, que veio devidamente instruída pelas partes.\r\n\r\nEstamos diante de uma relação de consumo, sem nenhuma dúvida.\r\n\r\nNão resta, pois, a menor dúvida de que o pedido autoral deve ser julgado procedente eis que a prova nos leva a afirmar, em primeiro lugar, que o veículo VW Gol 1.0, cor prata (caracterizado na exordial) é de propriedade do autor. Ao depois, que o carro em questão apresentou defeito, vale dizer, uma pane na bomba de combustível, que o impediu de funcionar - ainda dentro do prazo do certificado de garantia de 12 meses - quando o autor, juntamente com familiares, trafegava pela cidade do Rio de Janeiro, por volta das 18h, próximo ao túnel Rebouças, na pista Lagoa Rodrigo de Freitas, quando pretendia ver a árvore de Natal instalada na predita Lagoa.\r\n\r\nNessa diretriz, é certa a responsabilidade da demandada quanto ao veículo por ela fabricado e, com mais responsabilidade ainda, porque dentro do prazo do predito certificado de garantia. Pouco importando, ao meu pensar, se o carro fora ou não posteriormente vendido ao autor. É a garantia - no prazo ajustado - que sustenta o elo entre o fabricante e o consumidor.\r\n\r\nOs danos materiais que, aliás, são de pouca monta, estão devidamente comprovados a teor da documentação acostada aos autos. Ademais, eles não foram contrariados pela empresa demandada.\r\n\r\nDe outro, ficou comprovado que o autor também sofreu prejuízo de ordem moral pela situação vexatória e constrangedora e traumática e frustrante: pretendia levar seus familiares a conhecer e vislumbrar a linda árvore de Natal que é, todos os anos, instalada, nas proximidades da data natalina, na Lagoa Rodrigo de Freitas, na capital do estado. É, de fato, um espetáculo imperdível. E se o perder não pode ser, nunca, pelos motivos aqui elencados. Se nesse caminho houver uma pedra intransponível, impedindo de se ver aquela maravilha, há de suportar os ônus desse enorme constrangimento. É a hipótese em comento. A ré fabricou um veículo com defeito, que, aliás, apareceu justamente em local impróprio, paralisando-o, inclusive não permitindo que seu proprietário chegasse ao destino previamente traçado e sonhado. \r\n\r\nAssim sendo, o dano moral resta configurado e aqui ocorre in re ipsa, ressaltando-se ainda o caráter preventivo-pedagógico do respectivo instituto a indicar a ré que, no futuro, deve agir com maior cuidado, atenção e zelo para com o consumidor.\r\n\r\nEntrementes, não é qualquer fato que justifica o acolhimento de pedido de danos morais. Para dar lastro à pretensão indenizatória, quer por danos morais quer por danos materiais, é mister a produção de prova robusta, acerca do evento danoso. E aqui o autor, no que diz respeito também ao dano moral, conseguiu demonstrar suficientemente a lesão provocada em seu direito de consumidor.\r\n\r\nAdemais, estão presentes as condições e requisitos ensejadores da responsabilidade da ré, que, no caso, é objetiva: conduta lesiva (fabricar carro com defeito) e o resultado lesivo como acima, abundantemente, ficou comprovado. A responsabilidade da empresa demandada é independente de culpa, devendo responder pelos danos causados ao autor, havendo, como há, verossimilhança no que se alegou. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (WILSONEI FERRERO FRAGA) em face da PARTE RÉ (WOLSWAGEN DO BRASIL - Indústria de Veículos Automotores Ltda.), qualificados nos autos, para, condenar esta última a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio, porquanto, ao meu sentir, fixado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, destacando-se o porte econômico da empresa ré e o caráter pedagógico-punitivo da condenação. Condeno, ainda, a parte demanda a pagar ao autor a quantia de R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais), a título de danos materiais Os valores fixados serão corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001268-2 - Laura Muniz Galo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Monteiro da Silveira - OAB RJ117743). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (LAURA MUNIZ GALO) em face da PARTE RÉ (TIM CELULAR S/A), qualificados nos autos, para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de telefonia celular firmado entre autora e a ré, relativamente aos fatos narrados neste feito, porém mantendo o débito contraído antes de prolatada esta sentença, até porque o mesmo se deu por ligações efetuadas pela autora. Fica sem efeito a decisão de folha 12 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.846.001312-1 - Gilberto Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (GILBERTO CARDOSO DE MATOS) em face da PARTE RÉ (MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA), qualificados nos autos, para, condenar este último, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de R$ 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001383-2 - Tereza Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Por imperiosa necessidade, redesigno a AIJ para o dia 17 de maio de 2007, às 14h20min.\r\n\r\nIntimem-se todos, com prioridade e por telefone. I.\r\n\r\nProc. 2006.846.001414-9 - Jacomo Cavichini de Rezende e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (JACOMO CAVICHINI DE REZENDE e LUCIA HELENA LOPES GUIMARÃES DE REZENDE) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último, a retirar o nome dos autores do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), estabelecendo-se termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno, por derradeiro, o réu a pagar aos autores a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001431-9 - Rogerio Poeys dos Santos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e decidir a questão e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no inciso II, do artigo 51, da Lei 9099/95. Fica sem efeito a decisão de folha 28 concedendo a tutela antecipada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000126-1 - Maria Luíza Furtado Andolphi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pereira - OAB RJ049803). X Banco Fininvest S/a, Administrador do Cartão Ipiranga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista as argumentações de fls. 18/19, baixem-se os autos a cartório para designação de nova data à Audiência Prévia de Conciliação. I. (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/05/2007 - 13:40) \r\n\r\nProc. 2007.846.000245-9 - Nilton Serpa Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ088837). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 de maio de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000272-1 - Helilton Ramos Paes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro Marques - OAB RJ076091). X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de maio de 2007, às 13h50min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000321-0 - José Maria Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). X Lojas Brasimar. 1. O pedido de antecipação de tutela será examinado e decidido depois da realização da APC.\r\n\r\n2. Assim, a parte ré, até a data da APC, deverá se manifestar especificamente sobre esse requerimento. \r\n\r\n3. Aguarde-se, pois, a APC designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000365-8 - Valmir Crespo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 09/05/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000365-8 - Valmir Crespo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Monteiro da Silva - OAB RJ060104). X Telerj Celular S/A. Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro, parcialmente, o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré restabeleça imediatamente os serviços de sua linha telefônica celular, até à data da audiência prévia de conciliação, bem como se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000384-1 - Maurício Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/05/2007 - 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000384-1 - Maurício Costa Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000402-0 - Rafael Costa de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/05/2007 - 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000402-0 - Rafael Costa de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707). X Telerj Celular S/A ( Vivo ). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerida na peça vestibular. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria o Autor ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada. \r\n\r\nFace ao exposto, adotando as razões expendidas pela Autora para fundamentar a presente decisão, com fulcro, pois, no artigo 273, do CPC, defiro o pedido liminar formulado (inaudita altera parte), ou seja, determinar a parte Ré que, no prazo de 05 (cinco) dias, retire o nome da parte autora do SPC e SERASA e/ou outros cadastros similares de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até ulterior deliberação deste Juízo, tudo com base nos fatos articulados nesta demanda. Expeça-se mandado. \r\n\r\nAguarde-se a audiência prévia de conciliação. Intime-se. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.846.000443-2 - Alessandro Werneck dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/05/2007 - 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000444-4 - Jussara de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/05/2007 - 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.846.000446-8 - Sebastião Morisco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Vivo S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 23/05/2007 - 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.846.000454-7 - Luciano Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Ampla Energia e Serviços S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/05/2007 - 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000457-2 - Exda Aparecida Lima Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420). X Ampla Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 24/05/2007 - 15:20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.846.000463-8 - Jorge Luiz Degli Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/05/2007 - 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.846.000464-0 - Adão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Aparecida Bianchi Oliveira - OAB RJ136792). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/05/2007 - 13:40. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2007.846.000377-4 - Maria do Carmo Rodrigues da Silva. Curador(s): Luzia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889, Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Maria das Graças de Souza Silva e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 10/05/2007 - 14:20. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.846.000117-0 - Gilberto Corrêa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aunir Medeiros Vicente - OAB RJ034478). X Leni Costa Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Borges Medeiros - OAB RJ115150, Rosane Dutra Borges - OAB RJ118414). Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, constante de folhas 21 e 22-24 destes autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com incursão pelo mérito, com arrimo no artigo 269, inciso III, do CPC. Expeçam-se, se necessário, os atos à materialização do predito acordo. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n002518/2002 (2002.846.001132-2) - Venicio Vargas Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Rui Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). Fls. 106: Considerando o que consta nestes autos, verifico que não há por erro do OJA, até hoje, depositário do bem (veículo, descrito às fls. 83/84). Assim, nomeio o credor desta execução o depositário do aludido bem. Expeça-se, pois, mandado de apreensão do carro para que, sob termo de compromisso, seja entregue ao depositário. Depois, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001260-8 - Maria de Fátima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela PARTE AUTORA (MARIA DE FÁTIMA SILVA) em face da PARTE RÉ (BANCO ITAÚ S/A), qualificados nos autos, para, condenar este último, a retirar o nome da autora do rol de inadimplentes do SPC e similares, no prazo de 05 (cinco) dias, sob penma de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), estabelecendo-se o termo a quo desta decisão a data da publicação desta sentença. Condeno, por derradeiro, o réu a pagar a autora à quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, cujo quantum, aliás, entendo razoável à composição do vertente litígio e que servirá ainda como medida educativa. O quantum do dano moral será corrigido monetariamente a partir desta data, e acrescido dos juros legais a partir da data da citação no valor de 1% ao mês. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001328-5 - Luiz Sérgio Braga da Silva. X Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Ante o exposto, REJEITO os presentes Embargos de Declaração. P. Intime-se. \r\n\r\nId: 179703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "'\r\n\r\nJuiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.002793-3 - MANOEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento do autor para apreciação do pedido de gratuidade. Ao autor sobre certificado à fl.18. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005744-2 - SUELEN PIMENTEL MARTINS E RAFAEL PIMENTEL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ROSINEIA GOMES PIMENTEL Despacho:Processo julgado - fl.31. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.508.007543-2 - JOSE CARLOS BONIFACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BONIFACIO NETO Despacho:Processo julgado - fl.34. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.011.001462-5 - CLAUDIA FERREIRA DA ROCHA MARCIA ROCHA DA SILVA X ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado - fl.25. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2000.011.002657-3 - TEREZA SILVA DE OLIVEIRA X LAURINEIA SILVA DE OLIVEIRA, FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA, ERLIEL SILVA DE OLIVEIRA, ERINEIA SILVA DE OLIVEIRA, ERCILEIA SILVA DE OLIVEIRA, ERLI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTE JUIZO Despacho:Processo julgado - fls.37/38. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.508.001497-5 - ADELICIA ANCHIETA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Despacho:Processo julgado - fl.53. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1998.508.007384-7 - IVAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)) X SUPERMERCADO ABC Despacho:Processo julgado - fl.13. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.011.002301-0 - OLDEMAR MARTINS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.11. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1993.011.013236-1 (27840) - CIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LANCHONETE VERDE MAR DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406) Despacho:Diante do informado à fl.76, esclareça o requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000020-7 (5745) - Inventariante: MOACY BARROS PESSOA, Cessionário: PAULO DE AGUIAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), Cessionário: PEDRO NICOLAU NOVAK, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCILA MARTINS PESSOA E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 1986.011.000062-9 (18493) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES (CESSIONÁRIO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) DAVID PEREIRA QUINTANILHA E OUTROS, Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633)), Cessionário: FERNANDO MANUEL FERREIRA TOMAZ) X EDITH PEREIRA QUINTANILHA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1987.011.000147-8 (20458) - LINDALVA ALZIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ALZIRA MATHILDES MATSUMOTO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.508.002479-0 (29711) - Inventariante: AYLTON JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) ELZO MATHIAS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RISOLETA MARIA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.508.003220-3 - MARILENE ALVARENGA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081)) X ALMIR GUIMARAES HUET BACELLAR Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.005859-0 (36188) - Inventariante: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES, Cessionário: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ZALOV QUINTANILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.011.000002-3 - LECTICIA PORTELLA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X OLDEMAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao inventariante sobre o certificado à fl.114. \r\n\r\nProc. 2004.011.005054-7 - Inventariante: PRISCILA RODRIGUES XAVIER RIBEIRO CENILDA MENDES RIBEIRO X EZEQUIEL MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.003730-4 - VERA MARCIA GALVÃO BAPTISTA X BENEDICTO GALVÃO PEREIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.005850-9 - MILENA OELLERS BOCHNIAK (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X LUCIA HELENA OELLERS BOCHNIAK Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.002776-0 - Inventariante: IRINEU VARGAS FILHO JOAO CARLOS NANCI (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X ARI GONÇALVES E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre fls.109/111. \r\n\r\nAtentado, cumulado com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.011.005965-8 - ADERALDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Regularizem os réus suas representações processuais, vindo aos autos os mandatos, sob pena de prosseguimento à revelia. Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.002058-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELIZABETH MARCIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho:Traga o exeqüente a planilha atualizada do débito para consulta ao BACEN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.001564-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO R DE ARAUJO Despacho:Diante do informado à fl.30, venha o mandato outorgado a subscritora de fl.24, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.011.001566-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAQUEL JARDIM XAVIER Decisão:Fl. 23 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.011.001716-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CONFRIO COMERCIO E EXTR MINERAIS LTDA Despacho:Fls.27/36 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.011.002207-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROBSON LUIS COSTA CARVALHO Decisão:Fls. 17/18 - Recebo a emenda ao valor da causa.Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão e citação. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.004747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINAS GERAIS II (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X TANIA CRISTINA JOAQUIM FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito (artigo 475-B do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.011.004769-1 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X J RICARDO ADMINISTRAÇÃO E IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Autue-se corretamente os autos, fls.20/22. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.011.004667-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RECANTO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NELSON JOSE GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre fl.50. \r\n\r\nProc. 2006.011.006400-9 - SEBASTIÃO TULIO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH MARIA DE CASTRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.011.007782-0 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/07/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1993.011.013171-0 (28080) - CONDOMINIO ED. SOLAR DOS BUZIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOAO CESAR DE ANDRADE Despacho:Diga o executado sobre o manifestado pela parte exeqüente às fls.340/352. \r\n\r\nProc. 1997.508.000434-1 (32444) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (MG-083159) Despacho:Fls.262/263 - Traga o exeqüente a documentação comprobatória dos débitos requerida pelo executado. Após, retornem os autos ao Contador, observando-se as decisões de fls.218, 225 e 234. \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Ao autor sobre a devolução da CP, para que a mesma seja devidamente preparada no Juízo Deprecado conforme valores que seguem. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1993.011.013277-4 (28882) - MICHEL MAX COLMEGNA AMREIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO (RJ-049152), Dr(a). NELSON JOAO PEREIRA JUNIOR (RJ-076060)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Despacho:Regularize-se a autuação referente ao pólo ativo e intime-se corretamente o autor. \r\n\r\nProc. 2000.011.001899-0 - EMPREENDIMENTOS REDIODIFUSAO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE REDIODIFUSAO DO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.003970-1 - GERSON DE SOUZA NEVES X ESPOLIO FRANCISCO FUSCALDO E OUTROS Despacho:Cancele-se a distribuição como determinado à fl.16. Após retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008921-3 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Apensem-se aos autos do processo nº 2007.011.000362-0. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.011.001339-9 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls.34/35, com a concordância dos réus, apesar de não terem sido citados, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.011.000551-7 - CAMPACOM DE CABO FRIO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X ATIFLEX INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fl.101 - Atenda o autor ao requerido junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE DÉBITOS COM PEDIDO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007120-8 - PLAZA DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628), Dr(a). ROSANE LOURENCO MARINS (RJ-104827)) X ATL - TELECOM LESTE S.A. (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/pedid; Declaratória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.001793-0 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X COMPANHIA DE ELETERICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Diga a ré quanto ao alegado pelo autor à fl.265. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1983.011.000178-0 (12673) - HELLENICE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL CARVALHO DA SILVA Despacho:Processo julgado - fls.43/44. Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001825-7 - JOSE FRANCISCO PORTELLA DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X WALTER CANDIDO SENRA E OUTRO Despacho:Retifique-se na DRA para constar corretamente Walter Candido Senra como segundo autor.Tragam os autores a comprovação da titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2007.011.001859-2 - LUIZ GONZAGA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RONALDO DAVID ALVES Despacho:Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ pedido de antec. tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.006370-7 - JOAQUIM BENTO RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X ELIDA ALVES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931) Despacho:Fls.198/200 - Venha a planilha atualizada do débito, indicando o exeqüente desde logo bens a serem penhorados, se for o caso, na forma do artigo 475-J caput e parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.002818-4 - CARLOS TARCISIO BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X WALMIR SOARES SOUTO Decisão:Defiro JG.Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.011.000189-6 (23688) - JOSÉ GERALDO DA CONCEIÇÃO CAÚ E VERA LÚCIA DOS SANTOS CAÚ X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fls.23/24 - Atenda-se. Após, retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.508.006827-2 (33786) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HIGILIMP IND. E COM. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o término do prazo do sobrestamento fixado à fl.105. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002810-0 - DIUSA MARIA ALVES ATAIDE (Adv(s). Dr(a). MICHELE PENHA DA SILVA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-129699), Dr(a). ANA CRISTINA MEDEIROS DE CASTRO (RJ-133736)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos e suspendo a execução. Cite-se o embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001106-5 (31314) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MORGANA LISBOA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE CARVALHO (RJ-087562) Ao autor para complementar as custas campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 1,24 \r\n\r\nProc. 1997.508.004478-5 (32828) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X SANDRA MARIA CARRERETTE PINTO Despacho de fl.98:\" Intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000035-2 - PROBEL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X PROPEL COM. DE IMOVEIS E COLCHOES LTDA Ao autor para complementar as custas campo 35- conta 5673.00124-3; campo 48- R$ 0,59; campo 34- conta 6002.25174-9; campo 47- R$ 0,59. \r\n\r\nProc. 2007.011.002814-7 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X ROSEMEIRE RUTHNEIA RIBEIRO Decisão:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1993.011.013216-6 (28107) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X MESSIAS GUIMARAES FILHO E OUTRO Despacho:Ao Contador para conta de custas. Diligência do Juízo. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2005.011.001253-6A - PATRICIA SILVA DA CONCEICAO X DARCY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)), Interessado: JOSÉ NOVAES PINHEIRO, Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921) Despacho:Autue-se corretamente e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.011.003277-4A - AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353)) X NIVALDO RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:Regularize o impugnante a representação processual. Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003609-5 - JANELENE PEREIRA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TERRA DA SILVEIRA (RJ-099178)) X JORNAL HOJE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Fls.105/106, diga a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com ressarcimento de danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.011.002097-0 - MARCELLO FERNANDES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-118031)) X ALITALIA, LINHAS AEREAS ITALIANAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (fl.210) em favor da parte autora como requerido às fl.214. Após, diante da quitação do débito (fls.232/248), baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000248-7 (407) - Inventariante: MARIA ENEDINA DA CONCEICAO SILVA X JOSE FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1996.508.004540-7 (32344) - Inventariante: ANNA CLARA DOS SANTOS PAGALIDIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172)), Cessionário: JAMYR VASCONCELLOS S/A, Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X CLARA TERRA DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.001101-8 (35537) - Inventariante: MARIA CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990)) X LUIZ GONZAGA BOMFIM DA CUNHA E OUTRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.011.005323-2 - ELZANI SILVA DE OLIVEIRA X GIL FREIRES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.006100-6 - ROGERIO RAMOS ASSUMPCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZABEL DOS SANTOS ASSUMPCAO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.004591-0 - VANIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÉLIA REBOUÇAS DE SOUZA (SP-184215)) RAIMUNDO NONATO REBOUÇAS FILHO Despacho:Fl.86 - Defiro vistas pelo prazo legal, mediante carga. \r\n\r\nProc. 2006.011.005460-0 - JOSE ROBERTO PIRES X LISETE PETTINATI PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.011.000449-0 - MARIA ANGELINA BERALDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORELEY MARIA ALMEIDA ZUCOLOTO (RJ-129928), Dr(a). MICHELE DE SOUZA SILVA (RJ-129748)) X WALTER DE SOUZA ALMEIDA Decisão:Defiro JG por ora. Cumpra-se fl.13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.002815-9 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.002864-0 - SANDRA CAMPOS DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.011.005506-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor diante do manifestado pela parte ré às fls.136/144. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005955-5 - LEONARDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CASA DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Venham as provas documentais no prazo preclusivo de 15 dias. Defere-se, outrossim, a prova testemunhal. Designa-se audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/07, às 14 h. Devem as partes apresentar o rol de suas testemunhas no prazo de 15 dias. Intimem-se as testemunhas e as partes, \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2 - GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X MARIA LÚCIA PINTO LEITE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004040-6 - ESPOLIO DE JOAO LUCAS MAZONI ANDRADE, Inventariante: MARIA LUIZA MAZONI PORCARO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SONIA PAOLIELLO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.75/77 (AR negativo). \r\n\r\nReivindicatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.005627-8 - MANUEL LUIZ PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656)) X ANISIA DAS GRAÇAS SILVA DA CUNHA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.78 (certidão negativa). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.002134-0 - JOCELI MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:Fl.354 - Defiro, atentando-se para a proximidade da audiência designada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000430-1 - A. N. JORDÃO FRUTAS E POLPAS ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000131-7 - DAYSIMAR RODRIGUES MORENO X MAX - TRAFO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Diante do informado à fl.89, renove-se a diligência no endereço constante de fl.84, parte final. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005159-1 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO Despacho:Regularizem-se os documentos de fls.07/10 e voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.011.000549-4 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ROBSON BARRETO VALENTIM Despacho:Diga a parte autora sobre fl.37 (AR negativo). \r\n\r\nRestauração de Autos, de Inventário \r\n\r\nProc. 2007.011.002811-1 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA SIMAS, Interessado: RUTH MARIA SIMAS DA SILVA, Interessado: NOEMIA SIMAS DE CARVALHO, Interessado: MARLENE SIMAS DA COSTA, Interessado: ANGELA MARIA SIMAS PEREIRA, Interessado: DEJAIR DA COSTA SIMAS, Interessado: MARIA MADALENA DA COSTA SIMAS, Interessado: UBALDINO SIMAS FILHO, Interessado: ZACARIAS DA COSTA SIMAS, Interessado: ALCIDEIA DA COSTA COSTA FERNANDES, Interessado: ELENICE DA COSTA SIMAS (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X ESPOLIO DE MARIA JOAQUINA SIMAS Despacho:Certifique o Cartório quanto ao paradeiro dos autos do inventário requerido. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.011.008135-4 (34469) - ANTONIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA XIMENES DE FREITAS (RJ-088855)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.EM LIQUID.EXTRAJUDICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 356/365 - Nada a prover, diante do decidido à fl.351. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 1999.508.001020-6 (33530) - JOAO ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Esclareça o autora a prova documental suplementar requerida em audiência à fl.71. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, apresentaçao de calculos, descaracrerizaçao parcial de encargos financeiros com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.001921-0 - ELIANA M SILVA ROUPAS E CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X ELIANA M. SILVA ROUPAS E CALÇADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) De cisão:Defiro, por ora, prova pericial contábil. Designo Perito LUIZ ALEXANDRE BONATTO o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, fl.30. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005533-1 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Diante da intempestividade da contestação apresentada às fls.54/89, desentranhe-se a mediante certidão. Decreto a revelia do réu BANCO ITAÚ S/A, devidamente citado à fl.51, com juntada do mandado aos autos em 29/09/2006 e contestação protocolizada em 08/01/2007. Em que pese a revelia do réu, a formulação genérica do pedido pelo autor não permite a prolação de sentença. Designo Perito Contábil MOISÉS LOUVISE INÁCIO o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, fl.46. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001391-9 - ELAINE BRITO HENRIQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Diante do certificado à fl.97, decreto a revelia do réu BANCO ITAÚ S/A, devidamente citado à fl.94. Em que pese a revelia do réu, a formulação genérica do pedido pelo autor não permite a prolação da sentença. Designo Perito Contábil JUAREZ MISSAGIA SANDRINI o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta e honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, fl.85. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008906-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA CHAFFIN COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Regularize o réu sua representação processual, sob pena de prosseguimento à revelia. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.011.005140-7 - MARISETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Certificado pelo Cartório a correta instrução da inicial, cumpra-se fl.118. \r\n\r\nProc. 2005.011.005831-7 - ERALDO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128), Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Cumpra-se fl.31. \r\n\r\nId: 180179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.000203-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLA CASTRO VAZ (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Decisão:I- Fl. 151: Quanto ao requerimento de expedição de mandado de restituição, indefere-se, pois. Venha pela via própria.I- Fl. 151: Quanto ao requerimento de expedição de mandado de restituição, indefere-se, pois. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.011.003408-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUCAS DA SILVA CUMPRA-SE ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003280-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X EVERSON NELTON DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.003767-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VITOR MANOEL INACIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.007174-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO MARCOS GONÇALVES DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.001567-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUZANA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.004371-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X OCTAVIO BRAUNS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.001492-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEANDRO BENFICA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.011.000437-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE MOULIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X RONALDO LUIS BASTOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS P/CARTA PRECATORIA (PENHORA) : CAMPO 37 - R$ 17,49; CAMPO 38 - R$ 8,74; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 3,49; CAMPO 14 - AEVC - 0702-1 - R$ 19,24; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 43 - R$ 17,45; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 3,32; CAMPO 35 - 5673000124-3 - R$ 3,32. \r\n\r\nProc. 2006.011.003040-1 - JOIONE CARNEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HECTOR OMAR AMAYA E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 0,35; CAMPO 13 - DISTRIB - 0723-7 - R$ 0,10; CAMPO 14 - 0702-1 - R$ 4,32; MAIS 10% DE CAARJ ; CAMPO 43 - R$ 0,51; CAMPO 45 - R$ 0,10; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,23. \r\n\r\nProc. 2007.011.001611-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 15h e 20 min.Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.001612-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVANIA DE AZEREDO BATISTA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 15h .Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS \r\n\r\nProc. 2006.011.004421-7 - IRIS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X ROBERTO WAGNER DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:TENDO EM VISTA MANIFESTAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14H E 40MIN PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ANA PAULA JANDRE, CUJO ENDEREÇO ESTÁ À FL 79.INTIMEM-SE AS PARTES E A TESTEMUNHA. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.004342-9 - MARLAN DE MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTOS S/A (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138) Ao Executado, para, nos termos do art. 475-J, efetuar ao pagamento de R$ 1.465,57. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.005082-3 - ROSANGELA APARECIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABELA MANGUALDE Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 267, VI DO CPC.SEM HONORARIOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.011.006017-2 - KELLY CRISTINA FEITOSA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757) Decisão:Tendo em vista a necessidade do ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 11/07/2007, às 15h e 20min.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.011.008730-7A - F.F.DE SOUZA BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRINQUEDOS BANDEIRANTE S.A. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283) Decisão:I- Recebo os Embargos na forma do artigo 1102c do CPC.II-Ao Embargado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.007023-0 - OM FASSHION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) A Executada, bem como seu cônjuge, se houver, para oferecer Embargos à penhora realizada sobre o imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.007296-1 - M.E GONÇALVES INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GILVANI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME Despacho:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DO PARADEIRO DOS VEICULOS, O PROCESSO DEVE SER SUSPENSO NOS TERMOS DO ARTIGO 791, III CPC, AGUARDANDO INFORMAÇÃO ADEQUADA. AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.005247-5 - PROLAGOS S/A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138)) X VERGILIO FARIA BARCELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.011.002541-7 - JOSE MARIA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X Falido: BRASUEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:I - Fls. 37-42: Manifeste-se o síndico. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.006846-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) X ASSER LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450) Decisão:(...)QUANTO AS PROVAS: VENHA A PROVA DOCUMENTAL PRETENDIDA PELO 3º REU NO PRAZO DE 20 DIAS.DEFERE-SE, OUTROSSIM, A PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNA-SE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/07, ÀS 16H E 30 MIN.VENHA O ROL DO 3º REU NO PRAZO DE 15 DIAS. COM O ROL, INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000690-3 - ALMIR RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:I - Intime-se o perito para manifestar-se sobre petição de fl. 159.II - Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre intimação de fl. 152. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.011.002037-7 - PEDRO VERVLOET DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REFERENTE AOS DANOS MORAIS, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC E CONDENA-SE A PARTE RE AO PAGAMENTO DE QUANTIA REFERENTE A R$ 10.000,00, A TITULO DE DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETARIA DESDE A PRESENTE DATA E JUROS DE 1% AO MÊS, DESDE A CITAÇÃO;TAXA E CUSTAS PELA PARTE RE, ALEM DE HONORARIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.002107-2 - LUIZ CARLOS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X FRANCISCO M DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832), Dr(a). LÍDIA MONTEIRO MERLIN (RJ-148817E), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) Decisão:(...)QUANTO AO ÔNUS DA PROVA: (...)NESTES TERMOS, DEFERE-SE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, ESCLARECENDO QUE CABE AOS RÉUS A DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS CONDUTAS REALIZADAS NO PRESENTE CASO, POR CADA QUAL, FORAM DEVIDAS E ADEQUADAS COM O FIM DE EVITAR O OBITO.QUANTO AO PONTO CONTROVERTIDO: (...)QUANTO ÀS PROVAS:DE INICIO, MISTER O DEFERIMENTO, TÃO-SÓ, DA PROVA PERICIAL, REQUERIDA PELOS REUS SANTA ISABEL, LUIZ ANTÔNIO, CLIPEL E UNIMED.APOS A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.NOMEIA-SE, PARA A PERÍCIA, O DR. JOSÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES, SE FOR O CASO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004626-0 - PAULO ROBERTO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELICIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024) Decisão:DESIGNO A UDIENCIA PRELIMINAR PARA O DIA 08/08/07, ÀS 16H E 20MIN.INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005768-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO FRANCISCO ALVES DA SILVA ao autor sobre certidao do sr.oja. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.011.005378-5 - ANTONIO WILSON CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CONDOMINIO GERIBA APART HOTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Decisão:I- NOS TERMOS DA MANIFESTAÇÃO DE FLS 212-214, E POR CONTA DAS RAZOES APRESENTADAS, DEFIRO O BLOQUEIO DOS VALORES PRETENDIDOS;II- EXPEÇA-SE MANDADO, QUE DEVE SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM O FIM DE TRANSFERIR PARA CONTA JUDICIAL, À DISPOSIÇÃO DA 3ª VARA CIVEL DE CABO FRIO, O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO.III- A CONTA DA QUAL SE REALIZARÁ A TRANSFERÊNCIA ESTÁ À FL 213, ITEM \" 8\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.002627-6 - MAREL INDUSTRIA DE MOVEIS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JORGE LUIZ DA SILVA LESSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.007614-0 - CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:NESTES TERMOS, EM 5 DIAS, DEVEM AS PARTES JUSTIFICAR AS PROVAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.ANOTE-SE FL 79. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.008554-2 - SANDRO FERREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:I- DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14H;II- DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS;III- DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR. INTIME-SE-O NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §1º DO CPC.IV- DEFIRO, AINDA, PROVA TESTEMUNHAL À PARTE AUTORA. VENHA O ROL NO PRAZO DE 10 DIAS;COM O ROL, INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.008028-3 - NILCEA ALDANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOARES DIAS (RJ-043796), Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X JUÇARA SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Decisão:(...)PELA PARTE RE, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO PRECLUSIVO DE 20 DIAS.DEFIRO, TAMBEM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL (TESTEMUNHAS E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA) E, PARA TANTO, DESIGNA-SE AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29/08/07, ÀS 16H.INTIME-SE A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ARTIGO 343, §1º DO CPC.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.001397-2 - MARIA DAS GRACAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X AILTON LIMA DE SOUZA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a necessidade do ajustamento da pauta, redesigno a audiência para o dia 11/07/2007, às 15h e 40min.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001252-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSELEI VIEIRA DE SALES Decisão:I - Fls. 82-83: Desentranhe-se o mandado de fl. 78.II - Intime-se a parte autora para, em 5 dias, entrar em contato com a Central de Mandados, para dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nProc. 2006.011.003664-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OTAVIO FERNANDES SANT ANNA Despacho:I - Fls. 58-59: Desentranhe-se o mandado de citação e cumpra-se no endereço de fl. 58. II - Intime-se a parte autora para, em 5 dias, entrar em contato com a Central de Mandados, para dar cumprimento à diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.001815-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VAGNER ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.011.003621-0 (4489/01) - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804), Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)), Inventariante: ALMIR DE OLIVEIRA SOARES TORRES) X JOSE CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo; -Atos dos Contadores 0712-0 36- Atos dos Of. de Justiça 0714-6 37 61,20- Porte de Rem e Retorno 0301-2 38- Distribuição 0723-7 39 3,49- AEVC 0702-1 40 150,45- CAARJ 0201-4 42 21,86 - Atos dos Distrib. 0723-7 43 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 6002.05926-6 45 3,49- Taxa Judiciária 0101-6 46 900,00- FUNPERJ 600224174-9 47 11,80- FUNDPERJ 567300124-3 48 11,80 \r\n\r\nProc. 2002.011.004460-9 - O ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) EDEMILSON NEVES E OUTRO Ao AUTOR para que proceda o recolhimento dos valores abaixo;- Atos dos Contadores 0712-0 - Atos dos Of. de Justiça 0714-6 54,20- Porte de Rem e Retorno 0301-2 - Distribuição 0723-7 3,49- AEVC 0702-1 150,45- CAARJ 0201-4 20,81- Atos dos Distrib. 0723-7 17,45- Acresc. 20% - Lei 3271/99 6002.05926-6 3,49- Taxa Judiciária 0101-6 600,00- FUNPERJ 600224174-9 11,27- FUNDPERJ 567300124-3 11,27 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.002579-1 - ANGÉLICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A Decisão:Defiro, por ora, Justiça Gratuita.Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 16h .Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público. \r\n\r\nProc. 2007.011.002679-5 - AGNALDO SILVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A Decisão:I- Defiro, por ora, Justiça Gratuita.II- Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 15h e 40 min.III-Cite-se e intime-se, na forma do artigo 277, §2º do CPC, anotando-se a necessidade de acompanhamento por advogado ou defensor público \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.011.001954-3 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X MAURA V. LISBOA CONFECCAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 01/08/07, ÀS 16H E 20 MIN;INTIMEM-SE AS PARTES E CIENCIA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.004106-8 - PAULO RENATO SOARES DA ROCHA BAUZER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CASTRO ALMEIDA (RJ-100861)) X HOSPITAL SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Às Partes: A Pericia Médica está marcada para o dia 30/05/07 às 15 horas na Av. Nilo Peçanha 256 - Seção Médica - Centro - Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.002886-8 - ANDRE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002)) X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095) Decisão:POR ORA, E EVITANDO ATOS DESNECESSARIOS, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE RE À FL 128.NOMEIO, PARA TANTO, O DR. JOSÉ MAURÍCIO DOS ANJOS SILVA.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS.VENHAM OS QUESITOS E AS INDICAÇÕES DE ASSISTENTES NO PRAZO LEGAL.VISTA, TAMBEM, AO MP PARA O MESMO FIM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.011.007620-6 - JOSE RIBAMAMR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628) (Republicação corrigida) QUANTO À TUTELA ANTECIPADA À 2ª AUTORA, INDEFERE-SE. É QUE NÃO HÁ QUALQUER INDICIO DA NECESSIDADE DE TRATAMENTO IMEDIATO, COMO, AO CONTRARIO, OCORRIA COM O 1º AUTOR.DIANTE DA SITUAÇÃO CONCRETA, ACASO OCORRA, PODE-SE RE-AVALIAR O REQUERIMENTO. POR ENQUANTO, NENHUMA NECESSIDADE DO PROVIMENTO.QUANTO ÀS PROVAS, ESCLAREÇA A PARTE RE O QUE PRETENDE COM OS DEPOIMENTOS PESSOAIS.QUANTO À PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, VENHA NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, RESSALVADA A HIPOTESE DO ARTIGO 397 DO CPC; \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.008266-8 - TELE IGUABA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Decisão:(...)QUANTO AO PONTO CONTROVERTIDO: (...)PARA DEMONSTRAR OS VALORES EFETIVAMENTE COBRADOS, NOMEIA-SE O SR. FRANCISCO PONTES CORRÊA NETO, PERITO CONTÁBIL.INTIME-SE-O PARA PROPOSTA DE HONORARIOS, QUE SERÃO ARCADOS PELA PARTE AUTORA, POIS QUEM FORMULOU O REQUERIMENTO.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL.FACULTA-SE ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.011.001437-9 - ZHM CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PIZZARE INDUSTRIA DE CAÇADOS LTDA E OUTRO ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.000028-7 - EDSON NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X OLIMPIO SOARES DE JESUS AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FL.31 \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.011.000517-2 - ALICE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), Confrontante: JANUARIO MANDARINO), Confrontante: MALECINDA BRAZ MANDARINO) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUIR ORIGINAIS AFIXADOS NA CONTRACAPA, CONFORME SEGUE:05 CÓPIAS DE FOLHAS 02 ATÉ 07 (PARA INSTRUIR MANDADOS DE CITAÇÃO E OFÍCIOS); 03 CÓPIAS DE FOLHAS 17 E 19 (CROQUI E MAPA) \r\n\r\nId: 180181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES - RJ089934 \r\n\r\n2000.011.005881-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA - RJ131535 \r\n\r\n2004.011.005452-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nId: 180182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "180185": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.001156-0 - E.L.G. (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) W.G., Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652), Dr(a). LEONARDO DUARTE PIVAR (MG-066498) Decisão:Decisão: ...Portanto, a meu ver, é necessária a suspensão do presente feito até o deslinde do processo 2003.011.005642-0, o que faço com base no artigo 265, IV, \"a\", do CPC pelo período máximo de um ano. No entanto, declaro que continua com plena eficácia a decisão que fixou os alimentos provisórios... \r\n\r\nProc. 2007.011.001038-6 - J.R.A.S.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X J.R.A.S. Despacho:À parte autora sobre doctos. de fls. 21/23. \r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.005642-0 - WILHELM GREBACHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE PIVARI (RJ-066498)) X ELIZABETH LINHARES GREBACHER Decisão:1) Deixo consignado que em vista da existência dos presentes autos, determinei a suspensão da ação de alimentos em apenso;2) Intime-se o Réu por intermédio de seu advogado para tomar ciência da certidão de fl. 22 e para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção3) Esclareço que não serão admitidos nos presentes autos atos procrastinatórios tendo em vista a suspensão do feito em apenso. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.011.000134-0 - T.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Decisão:1)Intime-se a Requerente de fl. 107 para que informe a este juízo o nome e endereço dos herdeiros de senhor TEÓFILO NUNES ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.006716-0 - J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Despacho:Despacho: Intimem-se os requerentes para que compareçam em cartório a fim de assinar termo de ratificação, no prazo de 10(dez) dias... \r\n\r\nProc. 2006.011.000648-4 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X E.J. Decisão:Decisão: ...Tragam os Requerentes, em cinco dias, atribuição de valor aos dois imóveis que constam na inicial... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.011.003668-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142)) X I.C.P.C.A. Decisão:Fls. 50 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002328-9 - M.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X P.M.L.R. Despacho:Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar cópia da última declaração do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.011.002375-7 - R.B.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X A.B.S.G. Despacho:Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar cópia da última declaração do IR ou declaração de isento objetivando a apreciação da gratuidade de justiça requerida na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.000570-9 - G.F.D. V.F.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X M.M.D. (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Sentença:O débito alimentar objeto da presente execução foi pago.Os Exeqüentes deram quitação, conforme fl. 143, tendo o MP se manifestado, à fl. 146, favoravelmente à extinção do feito.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 794, I, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.011.005062-4 - C.G.B., V.C.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308)) X A.B.G. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:Decisão: ... intime-se o executado para que deposite a 1ª parcela, imediatamente. A 2ª parcela em 30 (trinta) dias e a 3ª parcela em 60 (sessenta) dias... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.003070-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X J.M.S. Despacho:A) Recebo o recurso de fls. 79/81, eis que tempestivos; ...B) Ao recorrido; ... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001177-9 - F.S.P. (Adv(s). Dr(a). LORENN MOTTA FILGUEIRAS (RJ-128386)), E.A.R.P. Sentença:Em manifestação de fl. 12, a parte Autora desistiu da ação.A Ré não chegou a ser citada.Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, por desistência do Demandante, o que faço com base no artigo 267, VIII, do CPC.Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.011.002443-0 - G.S.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES SILVA FILHO (SP-078389) Despacho:À parte ré para que se manifeste sobre o estudo social e diga se tem outras provas a serem produzidas, e, em caso positivo, deve justificar sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.006912-1 - (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X J.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), T.R.A.C.A. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão formulada pelo autor, para majorar a prestação alimentícia devida pelo réu de 11% para 15% dos seus vencimentos líquidos, assim compreendidos como os vencimentos brutos, abatidos somente os descontos legais obrigatórios vinculados à previdência e ao imposto de renda. Diante da sucumbência recíproca, compensam-se as custas e rateiam-se os honorários. Oficie-se ao empregador do réu para que os descontos devidos ao autor sejam adequados ao restou decidido nesses autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.002532-6 - D.X.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:1) Fl. 79 - Anote-se aonde couber, ficando o causídico subscritor obrigado a patrocinar a causa por 10 dias, na forma do artigo 45 do CPC, ainda que outra advogada continue como procuradora da parte Autora;2) A parte Autora não deu cumprimento à decisão de fl. 78 que determinou o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. Posto isso, com base no artigo 257 do CPC, DETERMINO o cancelamento da distribuição em virtude da falta de preparo no prazo legal. Com o trânsito em julgado, e após cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.011.001116-0 - E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123) Despacho:Despacho: Ao requerente Roberto para que dê cumprimento ao determinado à fls. 14, prazo de 10 (dez) dias. Sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.002431-2 - A.H.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361) Despacho:Recolha-se a diferença das custas, no valor de R$ 2,10, no campo 48, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/04/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.011.004286-8 - D.A.P. X P.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Autos desarquivados, ag. parte interessada. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.001386-3 - G.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.D.S. Decisão:Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.011.002498-1 - T.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474)) X F.F.S. Despacho:Complementem-se as custas judiciais no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.011.001318-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Despacho:Esclareça a autora o requerido pelo MP(1- Se tem prova testemunhal a produzir em audiência. 2- Informar o local onde nasceu). \r\n\r\nExpediente do dia: 04/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004702-9 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Decisão:Designada Audiência especial de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos para o dia 28/05/07, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.011.001035-0 - P.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X A.L.D.L. Decisão:Audiência de Conciliação designada para o dia 05/06/2007 às 10:00h; \r\n\r\nProc. 2007.011.001656-0 - M.I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878)) X N.R.S. Decisão:Audiência de Conciliação designada o para o dia 29/06/2007 às 10:00h; \r\n\r\nProc. 2007.011.001989-4 - S.S.N. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X A.M.N. Decisão:... No entanto, não há respaldo legal para, ab initio, se acolher o pedido de alimentos provisórios, o que INDEFIRO por ora. Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/07, às 10:00 horas... \r\n\r\nProc. 2007.011.002608-4 - J.V.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.O. Decisão:Audiência de Conciliação designada para o dia 15/06/2007 às 10:00h; \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.007098-6 - P.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDIR VIEIRA RODRIGUES (RJ-005772D)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CUSTÓDIO LIMA (RJ-136073) Despacho:Audiência de Conciliação designada para o dia 11/05/2007, às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.011.003003-6 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X K.C.P.M. Despacho:Audiência de conciliação designada para o dia 05/06/07, às 11:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.004714-0 - EDUARDA BRANDÃO FABRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X EDUARDO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535) Despacho:Designada Audiência Especial para o dia 02/05/07, às 15:30 h. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.006052-1 - C.E.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X S.S.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça FLS.28. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.011.003864-8 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.M.C.S.) V.S.M. Despacho:Audiência de Conciliação designada para o dia 28/05/07, às 10:30 horas. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.011.002700-3 - M.J.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X N.S.C. Decisão:Designada Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/05/07, às 14:30h. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.011.005218-7 - H.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X H.F.S.J. Despacho:Audiência de conciliação redesignada para o dia 29/06/07, às 10:30 horas; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.011.004668-6 - (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)), B.C.S.), B.C.S. Despacho:Audiência de Conciliação dia 02/05/2007 às 12:00h; \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.006460-1 - Z.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.B.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Decisão:...Tendo em vista o objeto e os limites do conflito, determino às partes que apontem os fatos controvertidos que pretendem dirimir com a produção da prova oral, observando, ainda, que existe ação de guarda em trâmite nesse juízo, e que questões alheias a esta demanda deverão ser discutidas na sede própria. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001292-9 - L.R.G. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X A.C.T.N.G. E OUTROS Decisão:... Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 02/05/07, às 11:00 horas... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, e Visitação \r\n\r\nProc. 2006.011.002052-3 - I.F.F. (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X L.F.F. À parte autora sobre fls. 41/47. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000878-1 - V.S.C. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353)) X G.S.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação Prévia para o dia 05/06/ 2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.011.007096-4 - P.S.M.D. (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234)) X C.O.D. E OUTRO Despacho:Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/07, às 11:00h. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002404-0 - E.F.S.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X M.S.D.J. Decisão:Audiência de concliação designada para o dia 28/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.001217-6 - G.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.M.R.P. À parte autora sobre contestação de fls. 22/26. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.005824-0 - M.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X E.J. Despacho:A) Recebo a emenda de fls. 44;B) Cumpra-se o determinado à fls. 42vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.001125-1 - I.F.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X R.C.B.S. À parte autora sobre certidão de fls.25. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2002.011.002885-9 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:1) O Estudo social elaborado no processo em apenso concluiu que o menor Antônio Afonso estaria bem na companhia do pai, tendo sido recomendado que assim permanecesse. Desta forma, o afastamento do Requerido do lar importará também no afastamento do filho do casal, uma vez que a Requerente não possui a guarda judicial sobre o mesmo.2) Portanto, intime-se a Requerente para ciência da certidão de fl. 135 e para que diga se quer a expedição de novo mandado de afastamento do Requerido do lar, haja vista que na sentença de mérito não lhe foi deferida a guarda provisória sobre o filho do casal, ressaltando-se que tal matéria ainda não foi decidida no processo de separação em apenso. No mesmo ato deverá dizer a Requerente se, por outro lado, quer o aguardo da solução do processo de separação para execução da sentença cautelar.3) Em havendo manifestação de expedição de novo mandado de afastamento, deverá a Requerente estar atenta para acompanhar a diligência juntamente com o OJA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.011.001934-6 - M.I.B.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X M.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a informação de fls. 53. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.011.002770-9 - O.A.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Isto posto,HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 dos autos, e decreto a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Trânsito em julgado imediato, em decorrência da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.003516-5 - M.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:O presente feito já se arrasta desde o ano de 2002, sem que tenha havido sentença de mérito. Encontra-se pendente a avaliação dos bens os quais se requer a partilha.Diante da informação de fl. 171, a avaliação só é possível com a vinda da documentação ali indicada.É certo que o ônus probatório é da Autora, e as certidões de RGI podem perfeitamente ser retiradas pela mesma junto aos cartórios respectivos, bem como a guia dos valores de IPTU pode ser conseguida administrativamente junto à Prefeitura.Portanto, CONCEDO à Ré o prazo de 20 dias para juntada da documentação mencionada, sob pena de ser o feito sentenciado sem a partilha de bens, já que a separação pode ser decretada sem que a divisão do patrimônio seja efetivada.Certifique o cartório se a Autora apresentou alegações finais.Após o prazo de vinte dias, caso não seja juntada a documentação necessária para avaliação dos bens, ao MP para parecer final. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.011.002937-2 - JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X J.D. VARA DE FAMILIA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:1) Fl. 46 - Anote-se aonde couber;2) Designo audiência especial para o dia 03/05/07, às 14:00 horas.Intime-se o Requerente data e dê-se ciência ao MP, sendo que as testemunhas comparecerão independente de intimação;3) Intime-se, via DO, o advogado subscritor de fl. 44 para assinar a declaração de fl. 45, apócrifa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.000358-6 - J.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR o divórcio de JORGE CARLOS NEVES DE SOUZA e CELIA HEREDIA DE SOUZA, declarando EXTINTO O PROCESSO, com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, CELIA PEREIRA HEREDIA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.011.005304-8 - A.J.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) T.P.C.S., Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial para, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC:1)DECLARAR a paternidade de THIAGO PEREIRA DA COSTA SANTOS em relação ao menor ALEXANDRE JUNIO PEREIRA DA SILVA;2)CONDENAR o Réu a prestar alimentos ao Autor no valor equivalente a 80% (oitenta por cento) do salário mínimo em vigor, a ser \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.508.000282-6 - C.F.C. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X H.F.C. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III c/c § 1º do mesmo artigo do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.011.003846-8 - V.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIAK. ABDALLAH (SP-164417)) X M.D. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos proposta por VINICIUS MONTEIRO DIEDERICHS, em face de MAURÍCIO DIEDERICHS, conforme petição inicial de fls. 02/06, instruída com os documentos de fls. 07/33.Às fls.129, devidamente intimado por edital para dar andamento ao feito, no prazo de quarenta e oito horas, o autor deixou transcorrer in albis o prazo legal, conforme certidão cartorária de fls. 130.O presente feito, neste sentido, encontra-se paralisado há mais de 30(trinta) dias.Isto posto, CANCELO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS às fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.Sem Custas tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.011.000714-4 - L.P.R. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.S.R. Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 19 para todos os fins de direito, JULGANDO EXTINTO o feito COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso III do CPC. .. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.011.004616-9 - CARTORIO DE PAZ 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTRO X LUIS GUSTAVO LAURINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), GABRIELA SOUZA DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de Ação de Notificação na qual a parte autora deixou de promover o andamento ao feito, assim sendo acolho a promoção ao Ministério Público de fls. 26/26vº, onde opina pela extinção do presente procedimento. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC.Sem custas.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.000964-3 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO (RJ-120345), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X J.D.V.F.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ALVES DA CRUZ (RJ-155494E) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO o pedido de fl. 02/03, para que surta os seus efeitos jurídicos e regulares, para CONVERTER EM DIVÓRCIO a separação consensual do casal Sanny Rego da Silva e Patrícia Mônica de Carvalho Cunha, com fulcro no artigo 226, § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 do novo Código Civil de 2002, mantendo o cônjuge virago o nome de solteira, como já decidido quando da separação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.000037-8 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X V.P.P. (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação judicial de CRISTINA DE LIMA CARDOSO e VIRGILIO PANISSOLO PEREIRA, mantidos todos os demais ajustes das partes decorrentes da separação, declarando EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269,I , do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ou Mandado para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, eis que opôs resistência ao pedido.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.006327-3 - NATIELY DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703) Sentença:Trata-se de ação de Conversão de Separação Judicial Consensual em Divórcio requerida por NATIELY DE ANDRADE e ALFREDO LUIS AZEVEDO DE SOUZA.Decisão às fls. 22, deferindo o benefício da gratuidade de justiça.Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pelos requerentes, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPCSem Custas diante do deferimento da JG.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.003290-2 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369)) X L.L.S. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, o acordo de fl 24 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. O Cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.011.004802-6 - ELIO EDUARDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X AMANDA RAMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ARAUJO CORDEIRO (RJ-129046) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 269, inciso I do CPC, e por conseqüência DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.006746-2 - D.J.A.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X L.C.A.), L.C.A.), I.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, em relação ao Autor-Réu LEANDRO DE CASTRO ARAÚJO; ) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos formulados na ação de oferecimento de alimentos e na ação de alimentos, para CONDENAR o Autor-Réu DIVINO JOSÉ ARÁUJO BARBOSA a prestar alimentos às Autoras-Rés LICLÉIA DE CASTRO ARAÚJO e ISABELLA CAMPOLINA DE CASTRO ARAÚJO no valor equivalente a 20(vinte) salários mínimos, sendo 50% desse valor para cada uma, bem como a custear as despesas que a Autora-Ré ISABELLA tiver com instrução... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001463-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X J.D.V.F.) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito com base no artigo 269, I, do CPC, para DETERMINAR a retificação do registro de casamento... \r\n\r\nId: 180185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000301-9 - WANDERSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Tendo-se em vista o que dispõe o artigo 55, caput, da Lei nº 11.343/06, determino a notificação do acusado para que ofereça defesa prévia no prazo de 10 (dez) dias.Caso a resposta não venha neste prazo, os autos deverão ser imediatamente remetidos ao Dr. Defensor Público, nos termos do parágrafo terceiro, do artigo 55 da referida lei, a fim de que o Dr. Defensor ofereça resposta.Oferecida a resposta, voltem imediatamente conclusos os autos. \r\n\r\nId: 180108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000975-2 - Auto Center Cachoeiras de Macacu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Carlos Henrique Santos de Bakker. Ao autor para retirar certidão de dívida, portaria 01/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000652-0 - Nelcina Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls. 47 e seguintes: diga a exeqüente, em cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.839.001135-7 - Tharsila Simone da Conceição. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Sforsin Calvo - OAB SP212525, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713). À parte Ré sobre fls. 108, portaria 01/2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.000994-8 - Caroline dos Santos Castro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo sem sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001033-1 - Izabel Dutra de Artagão. X Shoptime. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001035-5 - Albion Lima Gama e outro. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001635-7 - Mabel Cristiane dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Almir de Souza Lima Junior - OAB RJ085857). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.002127-4 - Digmar Ferreira Coimbra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Considerando-se a ausência injustificada da parte autora, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do inciso I, do art. 51, da Lei 9099/95, condenando a parte autora nas custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000209-9 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000210-5 - Suely Lima Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000529-5 - Mario Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Soular Eletromóveis-mobiliária Cachoeirense. Foi designada audiência de conciliação para o dia 18/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.839.001459-2 - Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Erika Machado de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). Ao autor sobre juntada da guia de depósito judicial nos autos de nº 2006.839.001241-6, portaria 01/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.839.000627-1 - Edmundo Cassio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Acsp-associação Comercial de São Paulo-sp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Fls. 90/91: indefiro, vez que a percepção de R$ 700,00 não tem o condão de mudar a situação econômica do autor que continuará sendo benefíciário da gratuidade de justiça, sendo-lhe, portanto, aplicável o disposto nos arts. 11 e 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.001892-5 - Ricardo Ferreira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). À parte Ré sobre fls. 166/168, portaria 01/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.839.001078-8 - Leandro de Oliveira Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Maia de Carvalho - OAB RJ100634, Carla Maria Lima Queiroz - OAB RJ092354). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.839.001855-0 - Alex de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Concessionaria Rota 116 S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano da Silva Lima - OAB RJ107733, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000205-1 - Manuel Santos Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Katia Angotte Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nId: 179682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.023.002775-0 - ADRIANA APARECIDA GALVAO KNUST (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) Despacho:Vistos, etc... Considerando o impedimento ocasional informado verbalmente pelo Dr. Amirton Correa de Sá, nomeio Perito do Juízo, em substituição, o Dr. José Maurício Manhães Iglesias, de endereço conhecido do Cartório. Fixo os honorários periciais em 01 (um) salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004 do Conselho da Magistratura. Expeça-se guia. Depositados os honorários, venha o laudo em 30 (trinta) dias. Publique-se e initmem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.000888-7 - CARLA DE ASSIS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉIA EUNICE BENTO COUTINHO diga o autor sobre fls. 19 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003334-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X AN CELMO VALERIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.003658-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERILANE PIRES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.004164-7 - BANCO ABN AMRO S/A X LUIZ CÉSAR FERREIRA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.005394-7 - TECH DATA BRASIL LTDA X INFOLANDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI I. SASSAKI (SP-095740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.006668-1 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X ALEXANDRE WOJTAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.514.004265-4 (629) - COTEPA ENGENHARIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) DRA. TÃNIA PARA TER VISTA DOS AUTOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.006657-7 - VALDÉIA TUZI MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X FRIGORÍFICO MELIMAX LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se a parte ré para, em quinze dias, contestar o pedido, cientificando-se eventuais sublocatários.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento, salvo disposição contratual diversa.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009281-0 - LUIZ EDUARDO DOS SANTOS MOURA REPRESENTADO POR MARINEZ SANTANA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:...Assim, porque irregular a citação, tenho como tempestiva a contestação oferecida, indeferindo, em consequência, o pedido de aplicação de pena de revelia. Compareçam as partes à Audiência de Conciliação que marco para o dia 30/05/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.023.009316-4 - MARCOS ARTHUR ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA ABREU (RJ-118644)) X EMPRESA DE ONIBUS DEL REI LTDA Ao autor sobre juntada de AR negativo (citação) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.002995-7 - MARCOS VINICIUS MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA E OUTRO DIGA O AUTOR SOBRE OS ACRESCIDOS \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008747-4 - EDISON FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMO PELAYO DE NORONHA (RJ-031457)) X FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA EX RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.006556-1 - MAGNO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba no procuração de fl. 11.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.006564-0 - TÂNIA MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A FCA Despacho:A assistência judiciária compreende também a isenção de honorários de advogado (Lei 1060/50, art. 3º, V), esclareça o advogado do autor a fixação dessa verba no procuração de fl. 11.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.008202-6 - VANDERLEIA CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X JOAO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321) Conforme Portaria 01/2006 - Ao autor \r\n\r\nId: 180188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Almir Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.023.006051-6 - THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LOMBA (RJ-086683)) X JORGE ALVES ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a sentença de fl. 19, b em como o longo tempo decorrido sem amnifestação do interessado, arquiv e-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.003782-3 - VICTORIA DA CONCEICAO MORAIS DE SOUZA REPRESENTADA POR JANAINA DA CONCEICAO MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONIDIO MORAES GODINHO (RJ-066429)) X PAULO JORGE DA SILVA DE SOUZA Despacho:1 ) - Refaça-se a publicação de fl. 44 pois que nela não restou consignado o nome do adv. do réu (fls. 26/7). 2 ) - Após, difam Autor e MP sobre fls. 45/6. \r\n\r\nProc. 2007.023.006992-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON EVANGELISTA ALVES), TIAGO NUNES ALVES Decisão:1) DEFIRO JG; 2) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 01 (um) SM. 3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 07/05/07, ÀS 15:20 HORAS. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.023.003433-5 - EDIMEA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X JORGE MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Nada havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.008284-1 - MARCELO SANT'ANNA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Para atuar nestes autos o i. adv. de fl. 10 deve cumprir os arts. 36/7 do CPC. 2) Deve explicitar também se desistem os requerentes do pedido inicial, diante de lance idêntico tramitando na 1ª Vara de família. 3) No caso de desistência, deve o causídico ostentar mandato com poderes especiais para tal, ou, então, que a assinem as próprias partes. 4) Int. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.004350-0 - JOSE CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X VERA LUCIA FELIPE VIDAL Decisão:1) Jute-se o autor cópias dos seus 06 últimos contracheques, a fim de que seja examinado o pedido de JG. 2) Indefiro a cumulação pretendida à fl. 34, ex vi do art. 1580 do CC. 3) Cite-se a ré, no endereço de fl. 35. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.011231-2 - NILTON FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X REGINA DE CASTRO PINTO Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em consequência, decretar o divórcio do casal, extinguindo assim o casamento até então existente. Após o trânsito, expeça-se mandado de registro da sentença junto ao RCPN ___, de acordo com o Prov nº 45/02, da CGJ, publ no DORJ de 07/08/02, observando-se o parágrafo único do art 230 da CNCGJ. deixo de condená-la nos ônus sucumbenciais, tendo em vista que não resistiu ao pedido autoral. PRI, e, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os atos de execução. \r\n\r\nProc. 2005.023.006849-0 - CLEITON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MARILENE MARIA DA SILVA ROCHA Despacho:INTIME-SE O I. PARTONO DO AUTOR PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 18, Nº 3, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.023.002362-1 - JORGE DA CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X ALCILEA ANDRADE VALE Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 15/05/07, ÀS 14.45 HORAS. I-se e cite-se, devendo o (a) autor (a) vir com 2 tests. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.023.003684-4 - FERNANDO MOURA SAUERBRONN DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X FLAVIO SAUERBRONN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Despacho:Ao MP tendo em vista o longo tempo decorrido sem manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.023.000955-2 - JOAO PEDRO NUNES GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X ANTONIO CARLOS GAMEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 60 DIAS. APÓS, DIGAM DP E MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.003141-9 - SARA MARIANO DOS SANTOS REPRESENTADA POR LUCICLEIDE MARIANO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ADEVALDIR MACHADO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... Considerando o parecer favorável do MP. HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fl (s) 30 a fim de que surta os seus devidos e legais efeitos, ficando suspensa a execução até o implemento total do acordo. Sem custas. P.R.I., arq-se, após, em não havendo req. das partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.002813-8 - LAILA KAROLINE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ANDRESIO GUIMARÃES DE SOUZA Decisão:1 ) Defiro JG. 2 ) - Int. p/cumprimento da 2ª parte do despacho de fl. 10, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.007979-5 - ANGELICA SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELISBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Despacho:ATENDA-SE AO MP (ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AIJ PARA SANATÓRIA DO IMPASSE QUANTO AO VALOR VALOR DA AVALIAÇÃO). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.023.001330-2 - PAULO DE TARSO SOUSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSA MARIA CANEDO GONCALVES), ROMULO GONCALVES DA SILVA ANTUNES), DOUGLAS JAYME GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA), KAROLINE PAULA GONCALVES DE TARSO SOUSA ROCHA Despacho:Cite-se-á, pois. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.005598-7 - JESSICA MODESTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO (RJ-068090)) X JORGE NUNES DOS SANTOS FILHO Despacho:INT. P/ DORJ A PATRONESSE DA AUTORA - DRA OLGA - PARA IMPULSIONAR O FEITO, EM 72 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.023.003879-5 - CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X MARIA REGINA DE SOUZA Despacho:Ao MP, tendo em vista o longo tempo decorrido \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.003961-1 - VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) Decisão:1 ) - Repulso as preliminares embutidas na resposta de fls. 45/61, porquanto a matéria nelas desfiladas se confundem com o próprio mérito da testilha e, destarte, com este serão decididas. 2 ) - O processo está em ordem, concorrendo os pressupostos processuais e as condições daa ação. 3 ) - Dou-o por saneado. 4 ) - Defiro provas documental superveniente e testemunhal. 5 ) - AIJ para o dia 07/06/07, às 15:00h. 6 ) - Intimen-se aspartes para que compareçam para depoimentos pessoais, sob pena de confesso. 7 ) - P.R.I. devendo os ilustres patronos observarem a prédica do art. 407 do CPC. 8 ) - PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.023.003088-7 - YASMIN CRISTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X RUI ARAUJO FERREIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 17/05/07, ÀS 14:40 HORAS. I-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008149-2 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA GONCALVES X VINICIUS PAULO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555) Decisão:Regularize-se a juntada de fls. 65/6. Processo extinto, cf. fl. 52. Logo, considerando o longo tempo decorrido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.006984-0 - VALCINEI DE ARAÚJO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X LUIZ OTAVIO CORDEIRO Decisão:1 ) - Defiro JG. 2 ) - Junte-se a CN de Luiz Otávio e regularize-se a declaração de fl. 07. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008414-8 - JULIMAR RODRIGUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X BRUNO FURTADO DA COSTA JARDIM REPRESENTADO POR ELIZABETH FURTADO COSTA JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) Decisão:SANEADOR: ...2) Repilo a preliminar de \"carência acionária\" embutida na resposta de fls. 42/8, vez que em ações desse jaez legitimados para ocuparem o polo passivo são os herdeiros do \"de cujus\", e não o seu espólio. 3) Logo, tenho que concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação. 4) DECLARO SANEADO O PROCESSO. 5)- Defiro a produção de prova documental suplementar e oral. 6)- Repulso, outrossim, a prova pericial de DNA requerida por Bruno (fls. 115 e 119), visto que a filiação paterna de ANA CAROLINA está demonstrada pela certidão de nscimento (fl. 14), atendendo, destarte, à prédica do artigo 1603 do Código Civil. 7) Designo AIJ no dia 14/06/07, às 15:00 horas, intimando-se as partes para comparecerem pessoalmente, sob pena de confesso, acompanhadas das testemunhas arroladas (fl. 48), observando os ilustres patronos da autora e de ANA CAROLINA o disposto no art. 407 do CPC. 8) PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.002367-6 - GABRIELA CAETANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTONIO CARLOS SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc... Considerando a longa inércia da parte autora - mais de 01 ano - , sendo que a mesma sequer foi encontrada (fl. 48), com o que ela demonstra efetivo desinteresse na ação, até porque, segundo petição da patronesse, ela já fizera acordo com o executado (fl.45), JULGO EXTINTO O PROCESSO, ex vi dos arts. 267, II e 598, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.002266-2 - LUIZ ILARIO DA SILVA REPRESENTADO POR DEUSELITA ILARIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259)) X LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:PELO EXPOSTO, MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 28/30 E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NELA REFERIDA. POR OUTRO LADO, NO ATINENTE À COBRANÇA DOS ALIMENTOS REMOTOS, REMETO A ILUSTRADA DE FLS. 35/8 AO PRÉFALADO \"DECISIUM\" DE FLS. 28/30. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003371-2 - GABRIELA POGIAN DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)), Assistente: ANGELA MARIA POGIAN Despacho:INT. A I. ADV. PARA ATENDER AO MP (MANIFESTAÇÃO DOS POSTULANTES SOBRE O CONTEÚDO DE FL. 30, BEM COMO VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO, ANTE A NATUREZA DA VERBA QUE SE PRETENDE LEVANTAR E A FALTA DE CÓPIA DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.023.006883-2 - IDALINA DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132) Despacho:Audiência Remarcada para o próximo dia 18, às 15:00 horas, independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.023.013233-3 - LEONARDO ALEXANDRE DUARTE E OUTRO X LENIL DA CONCEICAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SANT ANA (RJ-072389) NA FORMA DO ART. 216, XIII, DA CNCGJ: \"AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.514.002062-0 - EDIVALDO BARBOSA RODRIGUES DE SOUSA X ELVIRA FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962) Despacho:1) SETE ANOS JÁ SE PASSARAM SEM QUE OS REQUERENTES DE FL. 25 COMPARECESSEM PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO - FL. 40. 2) NUMA DERRADEIRA TENTATIVA, INT. A I. ADV. PARA QUE PROVIDENCIE A VINDA DOS REQUERENTES PARA A (...) AUDIÊNCIA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.023.002263-7 - PATRICIA DA CUNHA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X PABLO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSICLETO PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-039562) Decisão:1) Na esteira do parecer de fl. 48, indefiro o pedido de fls. 46/7, posto que, além de aforado de forma inadequada, a i. adv. sequer ostenta mandato conferido pela autora, cujo advogado constituído, aliás, é o nomeado ás fl. 32, o que também esvazia o rogo de fl. 37. 2) Aguarde-se a data da audiência. 3) Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007436-4 - JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X DENISE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)), NATHAN COSTA ZOGBI Despacho:Redistribua-se esta CP à 1ª VFIJI desta Comarca, onde está tramitando a ação principal esntre as partes, por declínio de competência, cf. fls, 25 2 32/3. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.005662-6 - NELCINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521)) X ANTONINO DOS SANTOS SILVA Despacho:OFICIE-SE CONFORME ALVITRADO PELO \"PARQUET\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.023.010130-2 - ALEXANDRE STRATIEVSKY (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X MICHELE SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho:aud. especial em 26/04/07, as 15:00 h \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.023.005427-4 - ANTONIO DE SA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LIDIA OLIVEIRA RÊGO (RJ-108336)) X ANA SUELY RODRIGUES), ANTONIO EDUARDO RODRIGUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.009351-2 - JORGE LUIZ MACHADO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X DEIWISON SOUSA MACHADO E OUTRO Sentença:Vistos, etc... Considerando o longo período de inércia quanto ao impulsionamento do feito, evidenciando o desinteresse da parte no seu prosseguimento, bem como levando em conta o teor do inc. LXXVIII do art. 5º da CF/88, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, com lastro no artigo 267, III, do CPC. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007169-0 - (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)), ANDRÉ DA SILVA CORREA DE PAULO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) COMPROVE-SE O REQUERENTE A TITULARIDADE DO DIREITO RECLAMADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.023.006817-0 - RUTH PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X ESPOLIO DE EDEZIO SIMIAO DOS SANTOS Decisão:SANEADOR: \"Vistos, etc... I)- Partes legítimas e bem representadas. DECLARO SANEADO O PROCESSO. II)- Defiro prova documental suplementar e oral. III)- AIJ no dia 17/05/07, às 15.30 horas. Intime-se a i. Adv. para que compareça com a autora e as test. arroladas. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.023.003493-7 - VALDICE MAURICIO DE ALEXANDRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). EDSON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:Fls. 81. Atenda-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.005474-7 - CASSIANO FIGUEIREDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X MARIA FERNANDA CARVALHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHAES (RJ-126136) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 23/05/07, ÀS 14 HORAS. I-SE AS PARTES ATRAVÉS DE SEUS ADV. PELO D.O. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.023.004087-4 - EVA CAMPANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288) Despacho:AO I. ADV. PARA FAZER PROVA DO QUE PEDE PO D. MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.004088-6 - NATANAEL SOARES DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Despacho:INTIME-SE A I. ADV. PARA COMPARECER COM O CASAL, INDEPENDENTEMENTE DA PAUTA, PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nId: 180189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.024.000021-1 - ANTONIO BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 221v: Atenda-se ao M.P. (...requer a intimação do autor sobre fl. 221). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004218-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO JOSE NETO Despacho Ordinatório: (Fl. 47) À parte autora para que recolha a diferença de custas conform certidão de fl. 47. Após abra-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, nada sendo requerido devolva-se ao arquivo.(Diferança de custas : FUNDPERJ no valor de r$ 0,87 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Administrativo \r\n\r\nProc. 2005.024.003540-8 - ALZEMIRO JOSÉ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376), Dr(a). JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RJ-049444)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório: \" Ao autor sobre fls. 229 ( certidão referente a custas faltantes , OJA R$ 0,70 - CAARJ R$ 0,07 - FUNPERJ R$ 0,03 - FUNDPERJ R$ 0,03 , perfazendo um total de R$ 0.83 ).\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000005-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X BENEDITO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 162 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito mediante indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 1980.024.000075-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000079-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000082-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000144-0 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ALMEIDA (RJ-061720) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000187-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000206-6 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1980.024.000212-1 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório: \"Ao expropriado pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, rearquive-se.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.024.000693-0 - JOSÉ OSMAR PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DE ITAGUAÍ) Decisão:(...) \"Assim, não estando presentes os requisitos legais do fumus boni juris e do periculum in mora, nesta fase processual, INDEFIRO A LIMINAR. Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Intime-se o Município para, querendo, apresentar impugnação. Após, com ou sem manifestação, ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 180191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.024.000595-4 (752/91) - V.L.F.O.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ARAUJO GERIAS (RJ-122153) Decisão:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Aguarde-se a manifestação do requerente por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.003536-4 - MAYARA LARISSA DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X WALLACE DAMIÃO ARAOUCA Desp. Ordin: .. Dê - se vista no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.024.000346-0 - LUCAS MARQUES PENHA (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857)) X NELSON SANTOS PENHA Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento - publicação para o adv. Ricardo paz da Costa(OAB: 74.279). \r\n\r\nProc. 2006.024.003968-4 - V.L.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X C.L.M.S. Sentença:Homologo o acordo celebrado pelas partes à fl. 23 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, III do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da avença.Custas pro-rata, aplicando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000771-5 - G.L.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) X M.O.S. Decisão:5) Designo o dia 05/06/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.6) Cite-se e intimem-se, com as advertências legais. A contestação e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003977-5 - S.H.C.S. X A.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação do ex-casal, na forma do disposto nos permissivos legais invocados.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, certifique-se e promova-se perante o Cartório do Registro Civil competente a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei nº 6.015/73... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.000603-6 - A.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:Designo audiência de ratificação que será realizada perante os conciliadores do juízo para o dia 08/05/2007 às 15:45 horas. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.024.003425-0 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:1- Cumpra a autora o item 2 do despacho de fl. 19.2- Venha comprovante de rendimentos do réu, ou cópia de declaração de isento do IR para apreciação do pedido de JG.3- Diga a autora sobre a contestação ofertada às fls. 24/25. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.024.000612-7 - W.C.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X C.M.A. Despacho:Comprove o patrono o alegado à fl. 12, uma vez que não consta a ciência do autor quanto à renúncia por ele requerida. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.024.000542-6 - M.J.R.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X E.A.L. Desentranhe-se fls. 40 e seguintes arquivando em pasta própria até que a rtequerente compareça em cartório para retirá-los, haja vista que as partes mencionadas na referida petição referem-se aos autos do precesso 2004.024.717-4, o qual deverá ser esarquivado. Publique-se, na integra, este despacho. Após retornem ao arquivo. - esta publicação é para a adv. DANIELA CARVALHO SBAFFI ( OAB/RJ: 117.969. \r\n\r\nProc. 2006.024.004224-5 - M.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707)) X C.J.F. Decisão:Considerando a certidão de fl.113, corrijo, de ofício, o erro material constante da sentença de fls.105/106, uma vez que foi grafado com incorreção o nome do interditado, devendo passar a constar como: CRISTIAN JEFERSON FERREIRA. No mais, permanece a mesma inalterada.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.024.002685-3 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.F. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial para declarar que a menor Ana Carolina da Costa Santos é filha de Eder Felizardo de França, devendo ser procedida a averbação do nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento da menor, a qual passará a se chamar Ana Carolina da Costa Santos de França... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.024.002651-3 - R.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Esclareçam os requerentes, com precisão, a data de início e término da união estável. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.024.004303-1 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222)) X M.C.R.S. Despacho:1 - Dê-se ciência à DP que assiste a ré da decisão de fl.26.2 - Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.024.003227-4 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO LOPES (SP-132038)) X V.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MEIREROSE TELES FERNANDES (RJ-115501) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem. Venha cópia da sentença que fixou os alimentos e do acordo mencionado na inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação . Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.2 - Indefiro o pedido de fls.43, eis que deve ser formulado no processo de execução. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.024.000670-4 - PAULO CESAR FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X CELMA CONSTÂNCIA VELLOSO BORGES Desp. Ordin: Regularize-se a representação processual para fins de desarquivamento. - esta publicação é para o adv. SEVASTIÃO RODRIGUES PRATA(OAB: 69.840). \r\n\r\nProc. 2004.024.004276-9 - A.C.J.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. PUBLICAÇÃO PARA O ADV. JAIR TEIXEIRA GONÇALVES JUNIOR (OAB: 126.195). \r\n\r\nId: 180190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.024.000589-1 - PETROBRÁS QUÍMICA S.A - PETROQUISA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 273/278: Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.024.002667-5 - CONCREPAV S/A ENGENHARIA DE CONCRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.024.002332-9 - PLANAVE S/A ESTUDO E PROJETOS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.024.003637-3 (10289/99) - FUNDAÇÃO PROFESSOR WALDEMAR RAYTHE (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)) X O INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao executado sobre certidões de fls. 66 e 66 verso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.000604-9 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X I N B - INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A Republicação: Sentença: ...Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários advocatícios.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.024.000653-4 (5212/97) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EXPEDITO FEIO DE LEMOS Decisão:Tendo em vista a certidão retro, a qual demonstra que este Juízo foi induzido a erro ao proferir a sentença de fls. 27, bem como observando o disposto no artigo 463, I, CPC e o princípio da economia processual, decreto a nulidade da referida sentença, sendo certo que a correção de erro manifesto pelo presente ato não traz nenhum prejuízo para as partes, sobretudo se for levado em consideração que o executado ainda não foi citado até a presente data e que havia já pedido de suspensão na forma do art. 40 da Lei nº 6830/80. Por conseguinte, determino o desentranhamento de fls. 24/26 para que sejam juntadas nos autos devidos (nº 1998.024.00653-6), bem como o deferimento do pedido de fls. 23. \r\n\r\nProc. 1999.024.004180-0 (7127/99) - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X MASSAS ALIMENTÍCIAS VANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROCHA MARIANO (RJ-087828) Decisão:Tendo em vista o teor da decisão de fls. 77 e a manifestação do Ministério Público fls. 104/104v encontra-se preclusa a questão referente ao encargo de depositário pelo Sr. marcelo Mariano Sena, uma vez que não pertencia ao quadro social da executada; \r\n\r\nProc. 2000.024.002228-2 (13442/00) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CEFL COMÉRCIO ELETRO GAS FUKAMATI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Portaria 01/01: Ao Executado, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.002378-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Republicação do despacho de fls. 356: Tendo em vista os documentos de fls. 291 e 294, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002384-2 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Republicação do despacho de fls. 327: Tendo em vista os documentos de fls. 292 e 295, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002385-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Republicação do despacho de fls.326: Tendo em vista os documentos de fls. 293 e 296, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002386-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152) Republicação do despacho de fls. 328: Tendo em vista os documentos de fls. 293 e 296, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.024.002388-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRS LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493) Republicação do despacho de fls. 319: Tendo em vista os documentos de fls. 275 e 278, regularize o executado sua representação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da sanção prevista no art. 13, inc. II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.024.003620-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Provincia Franciscana da I. Co Brasil (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA SATTOLO ROLIM STOROLLI (SP-139629), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Decisão:....Fls. 12/61: A exceção de pré-executividade apresentada perdeu seu objeto, haja vista o requerimento de substituição do pólo passivo apresentado pelo Município antes de seu requerimento.P.I. \r\n\r\nId: 180192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa, e art. 16 lei n º 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.024.002126-0 - JP X HELIO DE FREITAS DANIEL (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.024.002450-9 - JP X RICHARD DANTE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Homologo a desistência. Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.002809-1 - JP X NÉLIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Despacho:Redesigno interrogatório para o dia 06/08/2007, às 15:30 horas \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.005679-3 - JP X ANDERSON DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Por ordem do MM. Dr. Juiz de direito da Vara Criminal de Itaguaí, a audiência que seria realizada no dia 22/03/07 foi redesignada para o dia 11/06/2007, às 15h:45min. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.024.000470-7 - JP X ANDERSON MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.024.002474-5 - MP X FERNANDO CESAR BOTELHO DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo o dia 04/06/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha. Intime-se.Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2004.024.001689-8 - MP X REGINALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210) Sentença:DISPOSITIVODiante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO REGINALDO FERREIRA DA SILVA, por infração à norma proibitiva do artigo 157, § 2°, I e II do Código Penal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.003579-4 - KING FEATURES SYNDICATE, INC X MAJOLICA COMERCIAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304) Junte-se . Após, expeça-se guia e intime-se o autor para depósito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.001562-0 - JP X SELIO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Decisão:1. Recebo a denúncia uma vez que estão presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP.2. Designo o interrogatório para o dia 11/07/07, às 15:45 horas.3. Cite-se e intime-se o acusado.4. Defiro a cota ministerial de fls. 37.5. Dê-se ciência ao MP e ao DP caso não haja advogado constituído nos autos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.024.000735-0 - MP X CARLOS VAGNER CUPERTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO CARLOS VAGNER CUPERTINO DA COSTA, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10826/03. O condenado preenche os requisitos do art. 44, incisos I, II e III do Código Penal. O condenado possui condenação anterior, mas não configura reincidência. Assim, a despeito de haver reconhecido os maus antecedentes do condenado, aplicando extensivamente o art. 44, §3º do Código Penal, compreendo ser socialmente adequada a substituição. Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, a saber, prestação de serviços à comunidade, com carga horária de oito horas semanais, por período idêntico ao da pena corporal, em entidade a ser indicada pela CPMA e prestação pecuniária de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser revertida em favor de entidade filantrópica a ser indicada, também, pela Central de Penas e Medidas Alternativas de Itaguaí.Condeno o réu às custas \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.024.004723-8 - JP X RICARDO ABRAHÃO GOULART FILHO (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO RICARDO ABRAHÃO GOULART FILHO, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10826/2003. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO ABRAHÃO GOULART FILHO, em relação aos delitos descritos nos arts. 132 329 do Código Penal, com fundamento nos arts. 109, VI e V c/c 107, IV do Código Penal.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO RICARDO ABRAHÃO GOULART FILHO, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10826/2003. JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RICARDO ABRAHÃO GOULART FILHO, em relação aos delitos descritos nos arts. 132 329 do Código Penal, com fundamento nos arts. 109, VI e V c/c 107, IV do Código Penal.Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO RICARDO ABRAHÃO GOULART FILHO, por infração à norma proibitiva do art. 14 da Lei 10826 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 157. §3º, 2ª Parte - Roubo Qualificado Pelo Resultado M, n/f da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2000.024.001540-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) Certifico que o Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Titular da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, encontra-se convocado pelo Egrégio Tribunal de Justiça nesta data, razão pela qual a audiência deste feito fica redesignada para o próximo dia 04/06/2007, às 15h45min., ficando os presentes intimados da nova data. Itaguaí, 12 de março de 2007. Patrícia de Oliveira de Siqueira Secretária - matrícula 01/19182 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001977-6 - JP X GILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON NEVES DOS ANJOS (RJ-118334) Despacho:Decreto a revelia do acusado, nos termos do art. 367 do CPP. Designo o dia 14/08/07, às 14:45 horas para a realização do Sumário de Acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.024.006017-6 - JP X RODRIGO PINHEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) \"Audiência redesignada para o dia 25.06.07, as 15.00h\" \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.024.003455-8 - MP X ELISEU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) \"Homologo a desistência do Ministério Público. À Defesa sobre prova oral\" \r\n\r\nId: 180194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sumara Alves Campos\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.826.000882-0 - Antônio Carlos Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Moura da Silva Rodolfo - OAB RJ141580E). X Banco do Brasil S/A. Fls. 18/19: mantenho a decisão de fls. 15 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n007337/2003 (2003.826.000202-9) - Jorge Lopes Machado. X João Bosco Paixão da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968, Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545). Esclareça o Exequente contra quem deseja a efetivação da penhora on line, tendo em vista serem dois os executados. Deverá também informar o CPF correto do Executado MANOEL, eis que, quando este magistrado foi efetivar a penhora on line em seu nome, foi verificado que o CPF do mesmo indicado nos autos se referia a uma outra pessoa que não é parte no processo. Cumpra-se em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\n010692/2005 (2005.826.000459-6) - Assunta Tereza Novelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Candido dos Santos - OAB RJ121533). X Márcio Lopes. À parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.826.002124-7 - Carmem Maria Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Itamar Oliveira e outro. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre ofício de fls.55/56\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000839-7 - Iracema Narciso Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Ira Jorge Martins e outro. Verifico que o credor concede novo prazo para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.\r\n\r\nAssim, suspendo a presente execução, na forma do art. 792, caput, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.000875-0 - Ademar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao executado para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 124/125, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.000897-0 - Paulo Roberto Soares Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Unibanco Aig Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). À parte ré para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 105, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.002177-8 - Fabio Santiago Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Sky - Log Logística Empresarial LTDA. \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\" ( realizada nos termos do recibo de protocolamento que se segue). \r\n\r\nProc. 2006.826.003171-1 - George Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X M. Vidal de Itaguaí Veículos LTDA. Rep Leg(s): Marcia Helena Vidal de Figueiredo, Marcio Vidal de Figueiredo. A empresa ré já se encontra citada, na pessoa de um de seus representantes legais (fls. 45). Assim, mantenho a decisão de fls. 51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.826.003408-6 - Thatiana Maia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Mofati - OAB RJ115341, Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Sagramor Costa da Rocha e outros. Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/07/2007 às 12:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.826.003624-1 - Alcir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Janette Albina da Silva. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 03/07/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.000331-6 - Ki Loucura de Brisamar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Cândida Tomaz Souza - OAB RJ132674). X Cartões de Crédito Visa. Certifico que designei Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002457/1999 (1999.826.000182-3) - Delciza Rosa da Silva. X José Neves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577, Rosane Marques Ferreira - OAB RJ078930). Certifico que designei AIJ para o dia 16/05/2007 às 14:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.826.000748-4 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.826.000748-4 - Silvana Ferreira da Cunha Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Face ao teor da petição de fls. 94, ao embargante para esclarecer se desiste dos embargos, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.826.000967-5 - Alexandre Rodrigues Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001965-6 - Ana Paula Medeiros Rozeno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ..... Após, à exequente. \r\n\r\nProc. 2006.826.003286-7 - Rosangela Ferreira Ribeiro. X Tim Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.826.003560-1 - Silvia Cordeiro Reis Fernandes. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado pelo autor à fls. 27/29, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.826.000954-7 - Rosimar da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Vania de Amarante da Silva. Ao exeqüente para proceder ao depósito da diferença entre o valor de avaliação do bem penhorado e o seu crédito. Efetuado o depósito, certifique-se, e expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004404/2001 (2001.826.002349-1) - José Luiz da Silva. X Fatur - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.150 e segts\". \r\n\r\n006826/2002 (2002.826.002399-7) - Almir Rosa de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n007391/2003 (2003.826.000336-8) - Romildo da Silva. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se o executado para que se manifeste nos autos sobre fls. 178/179, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\n009438/2004 (2004.826.001419-8) - Olga Rust de Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cadengue Neto - OAB RJ028216). X José Gomes de Omena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). Diversos(s): Adécio Omena. Recebo os embargos, eis que tempestivos. Ao Embargado. \r\n\r\n010319/2004 (2004.826.002938-4) - Sérgio Ormindo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem sobre a penhora on line, devendo constar a observação, para o executado, que o prazo para Embargos à Execução iniciar-se-á a partir da intimação. \r\n\r\n010806/2005 (2005.826.000654-4) - Carlos Alberto Camilo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Fotografo Digital. Com. Br. e outros. Depdo(s): Distribuidor da Comarca de Brusque - Sc. Diversos(s): Agência Bradesco (0337-9). Intime-se o Reclamante para se manifestar sobre a resposta em relação à penhora on line insuficiente e, se for o caso, indicar outros bens passíveis de penhora\r\n\r\n011104/2005 (2005.826.001234-9) - Raquel Catarina Monteiro de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Tnl Pcs S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E, Alysson Gomes Mariano - OAB RJ112831, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\n011282/2005 (2005.826.001526-0) - Marília de Andrade Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Wal Rio e outro. Fls. 72 - Aguarde-se por 30(trinta) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\n011409/2005 (2005.826.001797-9) - Rosimere da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao executado para que proceda ao depósito do valor do crédito remanescente indicado às fls. 121, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.826.002538-1 - Djalma Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre devolução de CP\". \r\n\r\nProc. 2005.826.002662-2 - Flávio Menezes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Viação Ponte Coberta LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Lima Oliveira - OAB RJ125968). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.826.000318-1 - Solange da Silva Lima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré para que proceda ao depósito do valore remanescente indicado às fls. 78, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.000344-2 - Paulo Henrique Villarino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jose Enivaldo de Melo e outro. Esclareça o autor a composição do valor constante da planilha de fls. 75, uma vez que o de fls. 74 já corresponde ao total dos danos. \r\n\r\nProc. 2006.826.000689-3 - Paulo Cesar Mazzilli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001532-8 - Sulimar Eunice Francisca Silva Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\" ( realizada nos termos do recibo de protocolamento que se segue). \r\n\r\nProc. 2006.826.001705-2 - Sandro Rogério de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.001736-2 - Rogerio Wagner Boechat de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Baraçal Meireles - OAB RJ070451). X Itaucard Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 130, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.002325-8 - Emerson dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Tendo em vista o alegado pelo exeqüente à fls. 51, intime-se a parte ré para que informe a este Juízo se já foi cumprido o acordo de fls. 36, no prazo de 05(cinco) dias. Após a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002396-9 - Gilcéia Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light - Serviços de Eletricadade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07.05.2007 às 13:45 h. \r\n\r\nProc. 2006.826.002524-3 - Marco Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Intime-se a Reclamada para pagamento da multa indicada à fl. 46 em 10 (dez) dias, sob pena de penhora on line do valor. \r\n\r\nProc. 2006.826.002719-7 - Georgete Soares do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003074-3 - Marlene de Santana Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante do informado pela autora à fls. 41/42, intime-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.003125-5 - Flaviane Nascimento Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X J M Lajes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\". (Foi feito o pedido de penhora \"on line\", conforme cópia de solicitão que se segue). \r\n\r\nProc. 2006.826.003141-3 - Luciana do Nascimento Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Ponto Frio - Globex Utilidaddes S/a, Loja 128 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos de Mello - OAB RJ090011). Esclareça a parte autora o porquê da inclusão, na planilha de fls. 43, de verba a título de \"multa de inadimplemento obrig de dar (10%)\", uma vez que a sentença não impôs nenhuma outra obrigação, a não ser a de pagar quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.826.003256-9 - Doranei de Sá Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.826.003549-2 - Josemeire Santanna Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632). X Natura Cosmético S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 36, intime-se a parte ré para que informe se o valor de fls. 34 foi depositado, no prazo de 05(cinco) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.826.003583-2 - Águida Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.003589-3 - Maria de Fátima Bonifácio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Souto Araujo - OAB RJ127770). X Banco Itaú S/A - Agência 0945 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de arbitramento de multa, uma vez que a sentença não impôs ao réu nenhuma obrigação de fazer. À parte autora para trazer aos autos planilha de cálculo, discriminando seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.826.000099-6 - Josue Antonio Medeiros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Credicard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119). Certifico que foi designado o dia 19/06/2007 às 14:15 horas para Audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2007.826.000114-9 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). X Sky - Logistica Empresarial. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.000117-4 - Jaqueline da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella da Silva Brandao - OAB RJ141360). Por já haver sido prolatada sentença, indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 48/49. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado e decorrido o prazo estipulado no acordo acima referido, sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.000268-3 - Carlos Alberto de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). X Claro West Shopping e outros. Certofico que incluí a BIG CELL no pólo passivo, conforme determinado nas fls. 29, bem como designei Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 12:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.826.000374-2 - Rosemeri Schelling Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Sky Serviços LTDA. Certifico que remarquei a Audiência de Conciliação para o dia 19/06/07 às 14:45 horas , tendo em vista a falta de tempo hábil para citação do réu no endereço fornecido a fls. 22 \r\n\r\nProc. 2007.826.000960-4 - Rogério Wagner Boechat de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A. Verifica-se, em cognição sumária, que o próprio reclamante deu causa à suspensão de seu crédito junto ao reclamado. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009177/2004 (2004.826.001028-4) - Thales Fernando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Rural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Às partes, em cinco dias comuns, sobre fls. 57 e seguintes. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\n009509/2004 (2004.826.001520-8) - Alessandra Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). Ao executado para que poceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 125, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\n011008/2005 (2005.826.001039-0) - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n011039/2005 (2005.826.001102-3) - Fatima Stella de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene de Paula - OAB RJ039995). X Y. Jams - Indústria e Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Silva Santos - OAB RJ105256). Atos ordinatórios:\"Ao autor sobre devolução de CP negativa\". \r\n\r\n011479/2005 (2005.826.001878-9) - Paulo Roberto de Souza Neris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Cefa - Centro de Estudos Às Forças Armadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165). \r\n\r\nDefiro o pedido de penhora \"on line\" ( realizada nos termos do recibo de protocolamento que se segue). \r\n\r\nProc. 2006.826.001068-9 - Paulo Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Aline Ceres Teixeira de Barros - OAB RJ135503). 1)Defiro a substituição da penhora requerida, tendo nesta data sido feito o desbloqueio dos valores que foram objeto da penhora on line. 2) Digam as partes se têm provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.826.001222-4 - Sebastião Antonio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se a parte ré para pagamento do saldo remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001807-0 - Priscila Silva Alvarenga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002083-0 - Apart Hotel Coroa Real LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubim Saulo Vaz do Nascimento - OAB RJ114551). X Teletel Rede Nacional de Comércio Em Produtos de Comunicação LTDA. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/06/2007 às 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.826.002302-7 - Hermínio da Fonseca Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002928-5 - Pedro Luiz Martins Gavioli. X Linkpar Administração de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Paula Renata Cotta Sardinha - OAB RJ117666). Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003139-5 - Daniel Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao réu para que proceda ao depósito do crédito remanescente indicado às fls. 56, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.826.003284-3 - Sandro Lucas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Atl - Claro. Certifico que foi designada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/2007 às 13:45 horas \r\n\r\nProc. 2006.826.003400-1 - Maria José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Electrolux do Brasil S/A e outros. Certifico que foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.826.003751-8 - Ednalva Cristóvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Itaucard. Certifico que foi desginada Audiência de Conciliação para o dia 18/06/07 às 13:15 horas \r\n\r\nId: 179648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.026.005036-1 - TEREZINHA FERREIRA PERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)), Falecido: REINALDO PERES LANDRES Fica a parte autora devidamente intimada a retirar o alvará expedido em seu favor nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000240-1 - JULIANA TEIXEIRA VICENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)), Falecido: ALBANO TEIXEIRA MARINHO NETTO Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nQuebra Anulatória, reconvenção conf fls 64/67 \r\n\r\nProc. 2004.026.001086-5 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Despacho:Considerando que o acordo de fls. 133/134 não alcança o 2º réu ( Banco do Brasil), esclareça, a demandante, se pretende o prosseguimento do feito em relação a este, até mesmo porque, de acordo com a cláusula 04, efetuado o pagamento, pedirá baixa do feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.002083-8 - ALMIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978)) X ODORICO PEREIRA DE MACEDO Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações, oriundo do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000800-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DERGE PAULA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls.150, após o recolhimento das custas devidas. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nProc. 2002.026.004523-1 - BANCO ABN-AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MORAES JUNIOR (MG-043234), Dr(a). LUCIA DINIZ GUEDES DA CRUZ (MG-082009), Dr(a). ROMUALDO A. DE MORAIS (MG-090897)) X SERGIO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ANDRADE CHAVES (RJ-091402) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.026.005173-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RAIMUNDO DE AZEVEDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certificada a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.001575-2 - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CRISTIANO DE PAULA Ao autor para que manifeste-se nos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.026.004796-9 (15490/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ITAFLES 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. É fato incontroverso a extensão da rede primária e/ou secundária realizada na unidade de consumo objeto da lide, tendo esta sido realizada por empresa terceirizada, contratada da CERJ. Incontroverso, ainda, a não colocação de relógio, na época da instalação, por se encontrar em falta, sendo que este somente foi instalado em março de 1998. Portanto, tais fatos prescindem de prova. O ponto controvertido, na verdade, se restringe a existência de furto de energia elétrica na unidade de consumo da parte autora.Reconsidero decisão anteriormente proferida por magistrado em exercício neste órgão jurisdicional, para indeferir a produção da prova oral e pericial requerida pelas partes. O indeferimento da prova oral decorre do fato de que em nada contribuirá para a solução da lide, não se prestando tal prova para dirimir o ponto controvertido. (...) \r\n\r\nProc. 1998.026.004796-9 (15490/98) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS ITAFLES 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) (...) No que tange a produção da prova pericial, esta também se faz desnecessária, na medida em que consta nos autos laudo pericial realizado por polícia técnica especializada. Certifique, o cartório, a regularidade na representação processual e existência de custas remanescentes. Em havendo, intime a parte para regularização. \r\n\r\nProc. 2001.026.003310-0 (18.099) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o requerente sore o depósito. \r\n\r\nProc. 2003.026.002588-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X SALVADOR DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Decisão:Determino, portanto, a intimação do Executado, pela via da imprensa oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.026.003290-3 - ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X JOSÉ LUIZ SILVA DA FONSECA Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.026.001630-6 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU - SESNI (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678), Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X JUREMA BEATRIZ OLIVEIRA RODRIGUES Ao requerente face a não manifestação da requerida. \r\n\r\nCobrança, Anotada Execução fls. 67/68 \r\n\r\nProc. 2004.026.000001-0 - BASF S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA Decisão:Exercendo o juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls.88, para autorizar a expedição de ofício à Receita Federal, na busca de bens do executado passíveis de constrição judicial, uma vez que o exequente comprovou nos autos a realização de diligências infrutíferas no sentido de encontrar bens para garantia do Juízo. \r\n\r\nCobrança, de Seguro pelo Procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2005.026.006476-1 - EDILEUSA DOS SANTOS SILVA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (SP-180737) Decisão:Recebo o recurso de fls.107/116, em seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de admissibilidade. Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões. Após, ao MP, para apresentação de manifestação. Após, sem incidentes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1982.026.000017-1 (5070/82) - PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X MANOEL MEDEIROS VICENTE (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.026.001698-3 - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OSVALDO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:Fls. 85: Defiro, lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.026.000016-0 (5048/82) - MANOEL MEDEIROS VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478)) X PEDRO CARLOS MENDES E OUTRO Despacho:Arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2000.026.000272-0 (17681) - JOVEL-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Manifeste o executado sobre o cumprimento do acordo e sobre o pedido de restauração do decreto de prisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2001.026.002208-3 (18.559) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X DELICIAS DO DEZ DE MAIO LTDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. As despesas processuais remanescentes (certificadas às fls.120) deverão ser rateadas entre as partes. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.026.001837-0 (13472/96) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ELAN RO DRIGUES (RJ-032874)) X CARLINHOS DISCOS LTDA - ME Despacho:Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para apuração da existência de bens dos executados, após o recolhimento de custas. ( R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) Quanto ao ofício à Receita Federal, indefere-se em homenagen ao sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2006.026.005385-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA THEREZINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X FERNANDA KAROLINA OLIVEIRA DE SOUZA COELHO MEDEIROS Despacho:Recolhidas as custas para a expedição dos ofícios requeridos, resta deferida a diligência. ( o requerente deverá recolher, para cada ofício, os seguintes valores: R$ 3,49 - três reais e quarenta e nove centavos - APCJ - cód. 0711-2; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNDPERJ - 5673-00124-3; R$ 0,25 - vinte e cinco centavos - FUNPERJ - 6002-25174-9) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Aanotada a execução de fls 163 \r\n\r\nProc. 1999.026.000185-6 (16124) - BANCO ITAU S/A E OUTRO X ITAVEL - ITAPERUNA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SÁVIO GONÇALVES BORGES (RJ-100937), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727) Sentença:Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.026.000043-7 (11.447/93) - SEBASTIAO JOSE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080)) X ESPOLIO DE JOSE GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BARBOSA GOMES (RJ-093456) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1999.026.000487-0 (16.451) - OSVALDO TEIXEIRA DO CARMOS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente, devendo ser observado o cálculo de fls. 198/199, sendo certo que deverá ficar retido a quantia de R$ 1.271,70 em razão de penhora deferida nos autos do processo nº 2004.026.001698-3. Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Decisão:Conforme se verifica da decisão de fls. 191, \"em se tratando o executado de pessoa física, a penhora em dinheiro existente em conta-corrente somente será concretizada se ficar constatada a suficiência de saldo para as despesas rotineiras - posto que tal modalidade de penhora não pode afetar os meios de sustento do devedor e se realizar de forma incontrolada.\" Entretanto, não obstante o bloqueio de valores efetuados por Magistrado que se encontrava, à época, em exercício neste órgão de atuação, entendo que tal constrição não pode prevalecer, na medida em que o valor encontrado em conta-corrente de ambas executadas são compatíveis, apenas, com despesas rotineiras, sendo certo que o bloqueio, no caso concreto, viola o princípio da dignidade da pessoa humana. Reforçando o entendimento acima, tem-se a comprovação, por documento juntado com a impugnação, de que os valores encontrados nas contas correntes são de origem salarial. Expeça-se mandado de pagamento em favor da executada (...) \r\n\r\nProc. 2000.026.000829-1 (17.224/00) - CLÉRIO ALVES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928)) X ROZALICE DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) (...) para levantamento das quantias penhoradas (fls.198/199 e 201). Manifeste o exequente sobre os bens penhorados, uma vez que o leilão restou frustado ou, se for o caso, indique outros bens das executas passíveis de constrição. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, nos autos da Ação Monitória \r\n\r\nProc. 2002.026.005176-0 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA M. DE A. GABRIEL (ES-007843) Decisão:O pedido formulado pelo demandante não merece deferimento, pois, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça: \"Esgotados todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e ou bens penhoráveis\". Na hipótese concreta dos presentes autos, não restou comprovada a realização de diligências pelo demandante no sentido de localizar bens ou o atual endereço da parte ré. Intime-se para que traga aos autos a comprovação das diligências realizadas e/ou as negativas dos órgãos no fornecimento das informações solicitadas, para apreciação do pedido de fls.53. Sem prejuízo da decisão supra, expeçam-se os ofícios para tentativa de localização do atual endereço da executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.026.006055-1 - GLAUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Sem preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso a instalação de linha telefônica na residência da parte autora, em 10/01/06; bem como a interrupção do fornecimento do serviço, ocorrida em 10/02/06. O ponto controvertido se restringe a cobranças indevidas, em razão de desconhecimento dos números detalhados nas contas, e o não recebimento destas, antes da data prevista para vencimento.Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova. De fato, trata-se de relação de consumo, sendo aplicável, à espécie, o Código de Defesa do Consumidor, que prevê, em seu art. 6°, VIII, \"a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência\". Assim, o juiz pode(... \r\n\r\nProc. 2006.026.006055-1 - GLAUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) (...)determinar a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, a vista de verossimilhança da narrativa e também de sua hipossuficiência. O legislador, ao formatar a regra legal, disse menos do que pretendia dizer, dando a entender que as condições para o deferimento da inversão são alternativas (verossimilhança ou hipossuficiência). Entretanto, na verdade, para o deferimento da inversão do ônus da prova necessário se faz a presença dos dois requisitos cumulativamente, pois a exegese meramente literal do dispositivo levaria a situações de absoluto absurdo. Imagine que o juiz, verificando a vulnerabilidade do consumidor, determinasse a inversão do ônus da prova em caso que não houvesse sequer indícios de verossimilhança feita na alegação inicial; ou nos casos que embora verossímil a alegação do autor, promovesse a inversão do ônus da prova em caso de absoluta possibilidade de o consumidor produzir a prova referente aos fatos constitutivos de seu direito. Seria, no mínimo, (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.006055-1 - GLAUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) (...)teratológico. Ressalte-se, também, que a hipossuficiência que alude o mencionado dispositivo não deve ser aferida apenas sob o aspecto econômico - mas sim ser apurada em relação à dificuldade de acesso as informações e aos dados indispensáveis a prova do fato constitutivo do direito do consumidor.Pois bem, no caso em tela, estão presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova. A verossimilhança da alegação, na medida em que o demandante (como própria reconhece a concessionário de telefonia) reside em local de difícil acesso, devendo ser destacado que as contas possuem data de emissão próxima à data de vencimento. O mesmo se diga quanto à cobrança de valores indevidos, ante o não reconhecimento dos números discriminados nas faturas, sendo notória a falha na prestação de serviços dessa natureza. A hipossuficiência probatória, também se encontra configurada, tendo em vista não ter o autor condições de comprovar fato negativo, qual seja, que recebeu as (...) \r\n\r\nProc. 2006.026.006055-1 - GLAUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) (...) recebeu as faturas e que não efetuou as ligações para os números desconhecidos. Em observância do princípio constitucional do contraditório e ampla defesa, manifestem-se novamente as partes sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.026.001132-3 - EDSON SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X BANCO BRADESCO Decisão:1)- Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha aos autos a última declaração de renda. 2)- Manifeste-se sobre a certidão de fls. 14 (\"...não foi apresentado o talonário mencionado a fl. 03\"). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003240-1 - ELMIR DYONÍSIO MATOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO (RJ-039246)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JA NEIRO S/A Sentença:Isso posto, julgo extinta a presente execução, na forma do disposto no artigo 794, I do CPC. Custas pelo executado. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente. Certificado o correto recolhimento das despesas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.026.006449-0 - MARIZETE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARRUDA MEIRA LINS (PE-020590), Dr(a). BRUNO MORAES COSTA (RJ-142325)) X MARIA MONTE SERRAT REIS (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Anote-se. 2-Intime-se a ré a apresentar os endereços das testemunhas arroladas às fls.62, para que possa ser efetivada a intimação das mesmas para a AIJ já designada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes e pensão mensal vitalicia \r\n\r\nProc. 2003.026.002299-3 - LUCAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:1-Oficie-se ao Tribunal de Justiça, visando o cadastramento do perito do juízo Dr. Carlos Alberto Malta Carpi, conforme determina a Resolução nº20 do Egrégio Conselho de Magistratura. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos necessários ao sobredito cadastramento, os quais deverão acompanhar o ofício, de acordo com o que foi requerido às fls.286/287. 2-Conforme se observa da decisão, que consta às fls.276, foi nomeado perito para realização do trabalho pericial, restando consignado que os honorários devidos ao \"expert\" seriam arcados pela parte ré, eis que o autor litiga sob o pálio da gratuidade de justiça. Efetuada a intimação do sr. perito e oferecida a proposta de honorários, foram intimadas as partes a manifestarem-se sobre a referida proposta, para a qual não houve impugnação, restando, assim, HOMOLOGADA. Neste contexto, a parte ré, às fls.284, vem alegar a sua condição de entidade filantrópica, visando eximir-se do pagamento da verba relativa aos honorários periciais, \r\n\r\nProc. 2003.026.002299-3 - LUCAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) (...) periciais, em caso de sucumbência. Vale enfatizar que o benefício da assistência judiciária visa permitir o acesso à Justiça, direito garantido pela Constituição Federal. É certo, também, que as entidades filantrópicas, que gozam de presunção legal de hipossuficiência, em tese, poderiam ficar isentas do pagamento das despesas processuais e honorários de perito, desde que comprovada a necessidade na concessão de tal benefício. No caso vertente a Conferência São José do Avaí pleiteia a concessão de benefício da gratuidade de justiça, sendo certo que para apreciação do pedido deverá ser comprovada nos autos a situação de necessidade. Nesse sentido, vem decidindo, reiteradamente, o Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nIndenizatória, DENUNCIAÇÃO À LIDE \r\n\r\nProc. 2004.026.001984-4 - ISRAEL JOSÉ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X AUTO VIAÇÃO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADRIANA FERNANDES PAES (RJ-113015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286) Tendo em vista a Portaria nº²02/2005, manifeste-se o requerente. \r\n\r\nIndenizatória, retificada p/ liquidação de sentença \r\n\r\nProc. 1996.026.000150-3 (13.772/96) - SERGIO LUIZ GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). VANDERLEI VIEIRA DE SOUZA (RJ-061593), Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X DISTRIBUIDORA PROBRAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.026.009065-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). RENATA SALES MOURÃO (CE-012809)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE ITAPERUNA E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Despacho:Tendo em vista o que foi certificado às fls.109, intime-se o apelante a providenciar o recolhimento da complementação ao preparo, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. (resta R$ 1,53 - um real e cinqüenta e três centavos - do FUNPERJ + R$ 2,53 do FUNDPERJ - 5673-00124-3) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.026.000308-3 (14647/97) - Inventariante: LELIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MIRANDA (RJ-067485)) X ADHENAR MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE FATIMA BARRETO DE SOUZA (RJ-109292) Decisão:Nada a prover nos presentes autos, reiterando os termos de decisão de fls.98. Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.026.002259-4 - Inventariante: MARIA DIAS LEANDRO X WALDEIR DIAS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415) Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as peças necessárias à avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.026.001630-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PZ TEIXEIRA FILHO ME Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2006.026.012261-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.R. MAIS CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Despacho:1-O Cartório deverá providenciar a inclusão do advogado indicado às fls.70. 2-Defiro a devolução do prazo para manifestação em réplica. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela especifica da obrigação C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.026.003300-4 - PAULO SETUBAL OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X MARIZA FERNANDES MOZER (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES (ES-002931) Ao exequente face a não manifestação do executado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.026.001325-1 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CIDO CENTRO DE IMAGEM E DOCUMENTAÇÃO ODO Ao autor para que recolha as custas pertinentes à expedição da precatória ou dizer se levará em mãos. \r\n\r\nProc. 2006.026.006130-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X SALATHIEL RIBEIRO DE JESUS FILHO TEndo em vista a POrtaria nº 02/2005, manifeste-se o autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.026.009014-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X EMILIO CARLOS DE SOUZA Ao autor p/ providenciar o recolhimento das custas ref. ao ofício a ser expedido, a saber: R$ 3,49 - 0711-2 - FUNPERJ - R$ 0,17 e FUNDPERJ - 0,17. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.026.007294-0 - JOSÉ MARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIA SILVEIRA MOZZER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028) À parte ré p/ providenciar o recolhimento das custas devidas, a saber: OJA - R$ 48,09; escrivão - R$ 75,22 - cód. 0702-1; distribuição e baixa - R$ 1,74 - campo 39 - cód. 0723-7; R$ 8,72 - campo 43 - cód. 14129-8; R$ 1,74 - campo 45 - cód. 14129-8; taxa judiciária - R$ 50,00; FUNPERJ - R$ 6,68 e FUNDPERJ -R$ 6,68. \r\n\r\nReparação de Danos, mORAIS E MATERIAIS C/C CANCELAMENTO DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.026.001460-5 - BORG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Intime-se a ré, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.026.002855-7 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X NOSSO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Decisão:Intime-se o autor, pela via oficial, para que pague o valor da condenação, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de mandado de penhora e avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c declaração de nulidade de garantia de aval c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.003557-0 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista a presença dos requisitos previstos no art.282, do CPC, cabendo ressaltar que dos fatos descritos na inicial decorrem conclusão lógica. De se observar, ainda, não haver incompatibilidade de pedidos, pois o fato da parte autora reconhecer o inadimplemento contratual não significa dizer que não tenha havido amortizações e cobranças indevidas pela instituição financeira. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido cobranças indevidas levadas a efeito pela demandada, em relação aos contratos firmados entre as partes.Ainda como ponto controvertido, tem-se a existência de coação no ato do aval. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, posto que, para a sua concessão, indispensável se faz a presença, cumulativa, da verossimilhança da alegação(...) \r\n\r\nProc. 2006.026.003557-0 - FLÁVIO TORRES RIGUETI - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) (...)e da hipossuficiência probatória, sendo certo que, no caso concreto, este último se encontra ausente. Para tanto, basta observa que a prova pericial e oral é apta para dirimir o ponto controvertido. Defiro a produção da prova pericial, por ser imprescindível para solução da lide, razão pela qual nomeio como perito o Dr. José Carlos S. Bousquet (de endereço conhecido do cartório), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que deverão ser arcados pelos autores, nos termos do art. 33, do CPC. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo legal. Quanto à produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, tem-se que a audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada, após a realização da prova pericial. De igual modo, defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as hipóteses previstas no art. 397, do \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.026.011990-9 - MARIA LEILA GUIMARÃES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. Digam se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.026.000770-2 - AUTO VIAÇÃO NATIVIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:A penhora de renda tem sido aceita pela jurisprudência, desde que não inviabilize a atividade empresarial - até mesnmo porque se é verdade que a execução deve se dar de forma menos onerosa possível para o executado, não é menos verdade que tal princípio cede diante do direito do credor em não ver a execução indefinidamente retardada. No caso concreto, o processo de execução persegue a quantia de R$ 11.561,07, sendo certo que a penhora de renda no percentual de 30% não invibilizará o exercício de empresa pela executada (notdamene considerando tratar-se de empresa de ônibus). Isso posto, defiro o pedido de fls. 178. Expeça-se mandado para penhora do percentual de 30% da renda diária da executada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.026.001124-4 - MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENIO FARIAS DE MELLO (RJ-138801)) X ELIZABETH NEIVA LOURES FRANÇA E OUTROS) Despacho:1)- Defiro a gratuidade de justiça, sendo certo que a matéria poderá ser reapreciada a qualquer tempo. 2)- Venha aos autos a certidão do registro de imóveis do imóvel usucapiendo. Após, citem-se os requeridos e os confrontantes. 3)- Citem-se por edital os interessados incertos e desconhecidos. 4)- Oficiem-se às Fazendas Federal, Es tadual e Municipal, para que digam se há interesse no feito. 5)- Manifeste-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 180198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.026.000628-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REINALDO AZEVEDO AFONSO (RJ-125068) Decisão:Para evitar inúteis repetições, adoto a bem lançada promoção de fls. 141/142 como razão de decidir e que passa a fazer parte integrante da presente decisão, para indeferir o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de Wanderson Anastácio da Cruz. Defiro o requerido pelo MP no último parágrafo de fls. 142. Aguarde-se o ato designado. Intime-se. Requisite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.010274-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SAVIO FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507) Fica o douto advogado da parte Dr. Luiz Albino de Almeida Bastos -OAB/RJ 75507 intimado despacho exarado às fls.41 : \"Assiste razão ao signatário de fl. 38. Chamo o feito a ordem para tornar nula a citação do réu formalizada a fl. 37-v. Designo audiência de conciliação para o dia 03/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se o réu na forma prevista no artigo 277/278 do CPC.\" \r\n\r\nId: 180201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000477-0 - M.M.S.G. (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927)) X J.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). SAMIRA PEREIRA CARVALHO (RJ-142484) Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor sobre contestação de fls. 21/24 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000956-0 - L.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). GABRYEL ABREU DA SILVA (RJ-135166) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls.19. \r\n\r\nArrolamento de Bens, (Medida Cautelar) \r\n\r\nProc. 2007.026.000243-7 - J.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X A.J.P.G. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:À requerente sobre certidão negativa de fls.42. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.001307-6 - C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Despacho conforme Portaria: Desarquive-se como requerido. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.010727-0 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.L.O. Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoAo patrono das partes para se manifestarem sobre o acordo realizado em audiência de conciliação. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.008323-0 - J.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X L.C.F.P. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Aos exeqüentes sobre certidão negativa de fls.33v. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.026.000524-9 (6.705/97) - J.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189) Despacho conforme a portaria nº 02/2003 do juízoIntime-se o patrono das partes para regularizar sua representação processual. Intime-se as partes para recolhimento das custas de desaquivarmento. \r\n\r\nProc. 2005.026.006858-4 - J.M.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663) Desapcho conforme Portaria: Desarquivem-se como requerido. Aguarde-se por dias. Não havendo manifestação, retronem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.003051-5 - E.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X G.S.S. Despacho:De acordo com o documento de fls.65/66 existe ação de alimentos, onde são partes os filhos menores do casal e o requerido, ação na qual se adequa o pedido de fls.84/85.Desentranhe-se a referida petição e intime-se a requerente para pleitear sua juntada na ação própria. \r\n\r\nProc. 2005.026.00721-2 Processo 2005.026.00721-2: Adv. Luiz Mendes da Silva Junior: A pessoa que requer o desarquivamento, não é parte nos autos. \r\n\r\nId: 180202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.004875-6 - Sebastião Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.005318-1 - Derly de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Irene da Silva Novo. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.001658-5 - Pollyana de Carvalho Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Martins Ramos Rodrigues - OAB RJ138451). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Elan Rodrigues - OAB RJ032874). Ficam as partes intimadas da r. sentença de fl. 83: \"...Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur com o escopo de satisfazer integralmente as obrigações exeqüendas (fls. 72 e 74/75), sendo certo, contudo, que o mesmo é capaz de cumprir de forma integral tão-somente a obrigação principal e, de forma parcial, a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais, JULGO EXTINTA a Execução proposta por POLLYANNA DE CARVALHO BEDIM às fls. 77/78, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 3.335,85, já que não incide no caso concreto a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, uma vez que o depósito voluntário foi efetivado no prazo legal; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 593,09.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nAnotem-se as execuções judiciais na DRA.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 74,08), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.005399-5 - Claudemir Bragança Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os recursos ofertados por ambas as partes tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.827.000183-3 - Maria Maura de Alferino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000184-5 - Maria da Penha dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000187-0 - Rosenil Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000188-2 - Leticia Martins da Silva Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000191-2 - Marlene Romualdo Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000192-4 - Durvalino Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000193-6 - Salomão Figueira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000194-8 - Jose de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000195-0 - Cleber Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000196-1 - Fabiano Fernandes Alferino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000197-3 - Darlaine da Silva Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000198-5 - Eni Candida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000199-7 - Maria da Conceição de Souza Assener (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000200-0 - Enilia Maria da Silva Belizario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000202-3 - Mariano dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000203-5 - Milton Ciriaco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000204-7 - Vilmar Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000205-9 - Roberto de Souza Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000206-0 - Amarildo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000268-0 - Sandro Mario Costa Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000269-2 - Dioni Pacheco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000270-9 - Elaine Dionisio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000271-0 - Lucimar Correa dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000272-2 - Silvia Helena dos Santos Dionisio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000273-4 - Helio dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000274-6 - Rita de Cassia Veronese Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000275-8 - Glaucio Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000277-1 - Maria das Graças Macedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000278-3 - Joao Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000279-5 - Tania Maria Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000280-1 - Alzinete Maria Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000281-3 - Altair Seabra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000282-5 - Maria Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000283-7 - Floriano Jose Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000284-9 - Carlos Inacio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000285-0 - Joana Darc Deplam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000287-4 - Maria Regina Poeys Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000330-1 - Alice da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito judicial no valor de R$ 350,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000780-0 - Cleia Regina Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000884-0 - Adriana Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeny Abreu Rodrigues Vieira - OAB RJ110984). X OI TNL PCS S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/06/2007, ÀS 09:00 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.827.001197-8 - Armando Muniz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clerio Alves de Paula - OAB RJ000928). X Ivoney Cabral. Antes de proferir decisão de conteúdo positivo, intime-se o credor para esclarecer se a transação comercial mencionada na peça vestibular está atrelada ao exercício de atividade empresarial por intermédio de pessoa jurídica regularmente constituída. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000481/1996 (1996.827.000013-4) - Espólio de Dário Boechat Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathan Catharina Pinto - OAB RJ036423). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 443/445, resta o mesmo RECEBIDO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade, sendo relevante acrescentar que os cálculos elaborados à fl. 453 demonstram que, embora o recorrente não tenha efetuado o preparo de forma correta, não há qualquer prejuízo para o erário.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado\". \r\n\r\n002179/1998 (1998.827.000047-3) - Rosangela Quinhones Fernandes. X Fábio L. Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Cruz Guimaraes - OAB RJ093336). Considerando o lapso temporal decorrido, intimem-se as partes para esclarecer se a obrigação exeqüenda foi integralmente satisfeita, devendo ser alertadas de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral. \r\n\r\nProc. 2003.827.001233-0 - Rosângela Pereira da França Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de execução fundada em título executivo judicial.\r\n\r\nConforme se depreende das peças de fls. 194 e 196, foi efetivada a penhora on line do valor correspondente ao débito exeqüendo remanescente.\r\n\r\nOs embargos interpostos pela segunda devedora às fls. 202/204 foram rejeitados liminarmente por sentença prolatada às fls. 211/212, a qual já transitou em julgado, consoante demonstra a certidão lançada à fl. 212vº.\r\n\r\nManifestando-se nos autos, a credora concordou expressamente com o depósito, requerendo o levantamento da quantia e dando total quitação (fl. 214), não merecendo prosperar a pretensão veiculada à fl. 216 no sentido de se dar prosseguimento à execução para a satisfação de suposto crédito remanescente, uma vez que a manifestação anterior (fl. 214) produziu imediatamente a extinção de tal direito, na forma do art. 158 do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária.\r\n\r\nSob este cenário, denota-se, de forma inequívoca, que as obrigações exeqüendas foram integralmente satisfeitas, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 95/96, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nTorno insubsistentes as penhoras levadas a efeito às fls. 125 e 187.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se os valores apontados no demonstrativo de fl. 192.\r\n\r\nCaso a primeira executada (LOSANGO) traga aos autos o original ou cópia legível da guia de fl. 208, tal como anteriormente determinado, expeça-se mandado de pagamento em favor da mesma.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intimem-se as devedoras, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição dos recursos na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.000583-2 - José Barroso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Cordeiro Leal - OAB RJ072677). X José Adilson Pereira da Cruz - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). (...)JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 41, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2004.827.002037-7 - Eni de Sant' Anna Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574, Lenise Mazur Quintal Costa - OAB RJ127081E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais (fls. 75/76), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 92.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor para levantamento do saldo residual do depósito retratado à fl. 84, como anteriormente determinado, sendo certo que o depósito de fl. 117 já foi levantado por intermédio do mandado cuja cópia segue à fl. 121.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 112/114, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2004.827.002404-8 - Eoneida Aparecida da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428, Magno José Grilo - OAB MG091915). X Hsr Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Antonio Carlos Linhares Junior - OAB RJ138636). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 61/62, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes supostamente pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000847-1 - Hsr Indústria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranylson Luiz Pinto de Aguiar - OAB RJ005307). X Irinelma Ferreira Lemos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 160/162, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, desde já, eventual penhora levada a efeito.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da empresa-credora, restando INDEFERIDO o requerimento de expedição em nome do patrono, uma vez que a representação processual não pode ser reputada regular, já que o mandato conferido ao advogado que patrocina a causa não foi outorgado pela exeqüente (fl. 06), mas por empresa administradora de imóvel.\r\n\r\nRecolha-se o mandado cuja cópia segue à fl. 189.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da deprecata de fl. 190 independentemente de cumprimento.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001404-5 - Alan de Carvalho Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais (fls. 64/66), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 78.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor dos advogados-credores.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito efetivado em duplicidade (fl. 108).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 91/93, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001549-9 - José Rohen da Silva e outro. X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução deflagrada às fls. 64/65, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de pagamento em favor da devedora para levantamento dos depósitos retratados às fls. 95 e 101, posto que os mesmos foram efetivados de forma absolutamente desnecessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 87/89, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na Execução e nos Embargos. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001928-6 - Adriana Requena de Oliviera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 133 e 134, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da primeira executada para levantamento do depósito retratado à fl. 181, posto que o mesmo foi efetivado de forma desnecessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, bem como da parte dispositiva da sentença de fls. 171/173, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções e nos Embargos. Em seguida, intimem-se as devedoras, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.003148-1 - Maria Inez Arruda Josme Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ128707). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). 1) Considerando o teor da certidão de fl. 71, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual depósito da quantia correspondente ao débito remanescente. 2) Comprovado o depósito, manifeste-se a credora sobre o mesmo, esclarecendo, na oportunidade, se a obrigação foi integralmente satisfeita. 3) Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da mencionada certidão, que indica que a guia de depósito foi retirada com o propósito de \"quitar o débito\". 4) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução. 5) Em caso de inércia da devedora em relação ao item \"1\", retornem igualmente conclusos para que seja determinada a penhora on line.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.003150-0 - Ernestina Ramos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 37/38, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora (fls. 47/48).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do depósito retratado à fl. 50.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003299-0 - Wagner César Bedim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003667-3 - Fernando Jales Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se o depósito de fls.103 no valor de R$ 3.628,80 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.000086-3 - Homero Maia Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548, Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís Nogueira Rezende - OAB SP188819, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.000115-6 - Flávio José de Sá Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Missato - OAB SP200289, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 124/125, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 129.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intimem-se os devedores, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000122-3 - Nubia Marinho Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 94 e 98, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.000147-8 - Marcelo Lannes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Considerando o teor da petição de fl. 162, aguarde-se, por 10 (dez) dias, eventual depósito do quantum debeatur. Confirmado o depósito, esclareça o credor se as obrigações por quantia certa foram integralmente satisfeitas.\r\n\r\n2) Retifique-se o pólo passivo para BCP S. A., anotando-se na DRA. \r\n\r\n3) Anote-se na DRA, igualmente, a execução da obrigação de fazer.\r\n\r\n4) Intime-se a executada para cumprimento da obrigação de fazer contemplada na parte dispositiva da sentença no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de efetiva incidência da multa cominatória diária lá fixada (R$ 200,00, limitada ao valor de alçada dos Juizados Especiais).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000219-7 - Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Intime-se o depositário nomeado à fl. 73 para efetivar o depósito judicial da quantia penhorada no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada a sua prisão civil (CRFB, art. 5º, inciso LXVII e CC, art. 652). 2) Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, tendo em vista o teor da certidão de fl. 74 e da petição de fl. 76. 3) Após a entrega do mandado, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.000248-3 - Tereza Dias Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 63/64, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor da credora e de sua patrona para levantamento de seus respectivos créditos, observando-se o valor residual do crédito principal e a quantia correspondente aos honorários sucumbenciais indicados na planilha de fl. 65.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.000767-5 - Jair de Freitas Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itáu Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 75, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor do credor e de seu patrono para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da executada para levantamento do depósito retratado à fl. 90, uma vez que o mesmo foi efetivado de forma absolutamente desnecessária.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001121-6 - Zely Maria Lisboa Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 65.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001405-9 - Eduardo dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelina Patricia Rodrigues Martins - OAB RJ123565, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 90 e da petição de fl. 96, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\n2) Anote-se na DRA a execução judicial do crédito remanescente (R$ 401,18).\r\n\r\n3) Intime-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito judicial da quantia indicada no item \"2\", sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.001885-5 - Joselma Garcia da Fonseca e outro. Autor(s): Sinéli Garcia da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Fica a parte autora intimada para manifestar se o depósito de fls.123, no valor de R$ 5.924,40 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002321-8 - Clebilon Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 47/48, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003948-2 - Morivane Lucindo Basilio. X Yamaha Administradora de Consórcio S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 67, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004161-0 - Sandra Meire de Souza Dias Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA - Me e outro. Exectdo(s): VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 51/52, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora para levantamento da quantia indicada à fl. 60 (R$ 599,14).\r\n\r\nExpeça-se, igualmente, mandado de pagamento em favor da devedora para levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega dos mandados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.001593-3 - Luciene Alves de Alcântara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções por quantia certa propostas às fls. 148 e 150, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor das credoras para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nDesentranhe-se o mandado de pagamento juntado equivocadamente à fl. 156 e proceda-se à entrega do mesmo à exeqüente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\n2 - DA EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER (ITEM 1 DE FL. 150)\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de execução nos moldes em que foi formulado, posto que não se trata de obrigação de fazer, mas sim de obrigação por quantia certa, já que a sentença monocrática, confirmada em sede recursal, determinou a restituição, na forma simples, dos valores pagos a título de pulsos excedentes nos três últimos meses anteriores à data da propositura da ação\".\r\n\r\nProc. 2006.827.002335-8 - Selma Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais (fls. 197/198), o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da advogada-credora.\r\n\r\nCertifique-se eventual publicação da sentença de fl. 203, bem como o seu trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002360-7 - Maria de Fátima Freitas Jalles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003327-3 - Arlon Campos da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, devendo a parte autora se manifestar sobre o depósito retratado à fl. 101.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.003727-8 - José Eberaldo de Almeida Vidom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Jonas Fernandes Palmeiras Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004657-7 - Aluisio Justino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista da Silva - OAB RJ065192). X Getúlio de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167, Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005088-0 - Paulo Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 54, da petição de fl. 55 e da manifestação de fl. 57, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005169-0 - Ana Beatriz Quirino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Larissa Picanço Damian Resende e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005190-1 - Luiz Carlos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 42, da petição de fl. 43 e da manifestação de fl. 45, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005445-8 - Tecnoita de Itaperuna Portões e Porteiros Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005460-4 - Jober Rodrigues Guinancio e outro. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). 1) Cumpra-se integralmente o que foi determinado na parte dispositiva da sentença.\r\n\r\n2) Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 80 e da manifestação de fl. 84, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3) Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005462-8 - Wagnar Ramos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora se o depósito de fls.66 no valor de R$ 3.500,00 satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000782-3 - João da Costa Buther (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 09:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000784-7 - Monique Salim Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000785-9 - Maria de Fátima Siqueira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Ssgv Artefatos de Couro LTDA - Me (zuzaca Sapataria). Rep Leg(s): Sonia Maria da Silva Almeida. DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.001200-4 - Lívia Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X VIVO - S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001349-5 - Erica de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X M. de Lourdes de Araújo e Souza Eletrodomésticos (eletrocenter) e outro. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se e certifique-se eventual citação das rés\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001490-6 - Reinaldo da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Casas Bahia Comercial LTDA. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.001490-6 - Reinaldo da Rocha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Casas Bahia Comercial LTDA. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2007, às 08:50h, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001492-0 - José Veríssimo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Cruzeiro S. a. 1) Pela criteriosa leitura da peça inaugural, confeccionada por profissional conhecedor das regras previstas na lei de regência, não se vislumbra qualquer pretensão de natureza antecipatória. Nada, portanto, a prover no momento. 2) Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.827.001492-0 - José Veríssimo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Cruzeiro S. a. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2007, às 09:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.001493-1 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Antes da análise do pedido antecipatório formulado, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, na forma dos arts. 283 e 284 do CPC, aqui aplicáveis de forma subsidiária, a fim de que seja trazida aos autos a \"comunicação de ordem de corte\" emitida pela concessionária-ré, a fim de ser examinado qual ou quais débitos subsidiaram a pretensa interrupção do serviço de energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.827.001493-1 - Maria das Graças Novaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 11/06/2007, às 09:10 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.001364-6 - Paulo Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468, Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTAS as Execuções propostas às fls. 111/112 e 114/115, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, mandados de pagamento em favor dos credores para levantamento de seus respectivos créditos.\r\n\r\nCumpra-se o item \"2\" da decisão de fl. 120.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000179-8 - Oswaldino José Dyonizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução dos honorários sucumbenciais, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do advogado-credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\". \r\n\r\nProc. 2005.827.002818-4 - Indústria e Comércio de Confecções Maria Annita LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Armond Vicente - OAB RJ113548). X Viação Itapemirim S/A - Matriz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Monteiro de Castro e Castro - OAB MG080606, Cristiano Chaves Rodrigues - OAB MG097269). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 94 e das petições de fls. 98 e 102, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, restando INDEFERIDO o requerimento de expedição em nome dos patronos, posto que o mandato de fl. 08 não contempla poderes específicos para receber e dar quitação.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.002745-5 - Priscila Verdan Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240, Francisco Faria Duque - OAB RJ124215). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"...JULGO EXTINTAS as Execuções deflagradas às fls. 74 e 76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas nas Execuções. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.827.004371-0 - Rodrigo Coelho de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Maria Aparecida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004743-0 - Almir da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Credicard Itáu. Anotem-se as execuções judiciais na DRA (fls. 33/34 e 37/38), retificando-se o pólo passivo para BANCO ITAÚ S. A.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se o competente mandado de penhora, na forma do art. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95, devendo a constrição judicial recair sobre o numerário disponível na instituição financeira, excluídas as reservas bancárias mantidas no Banco Central, nos termos da Súmula nº 328 do Superior Tribunal de Justiça, nomeando-se o gerente do banco-devedor como depositário, a quem competirá a efetivação do depósito judicial do valor correspondente ao débito exeqüendo. Vale destacar, por oportuno, que a penhora sobre quantia em dinheiro é a primeira relacionada na ordem de preferência elencada no art. 655 do CPC e que a providência ora adotada encontra eco na jurisprudência predominante em sede de Juizados Especiais (Enunciado nº 13.1.5 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos). Deverá o devedor, outrossim, ser advertido de que o prazo para oferecimento de Embargos é de 15 (quinze) dias e fluirá da intimação da penhora (Enunciado nº 6 do Aviso nº 36/2006 da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça).\r\n\r\nPela mesma via, intime-se o executado para cumprimento das obrigações de fazer delineadas no último parágrafo das petições de fls. 33/34 e 37/38.\r\n\r\nProc. 2006.827.004827-6 - Marco Antonio Veloso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823, Liliam Simões dos Santos - OAB RJ118158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"...JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 50, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nAnote-se a execução judicial na DRA.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004906-2 - Marinete de Souza Reis. X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848, Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005357-0 - Emil Miguel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A e outro. Recebo os recursos ofertados pelas demandadas tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado às fls. 115/116, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada. \r\n\r\nProc. 2006.827.005369-7 - Erly das Graças Porteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 45, da petição de fl. 50 e da manifestação de fl. 52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005411-2 - Wilson Pinto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 37 e da manifestação de fl. 39, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005456-2 - Andre Luiz Dias Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X VIVO - S.A. Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 47, da petição de fl. 48 e da manifestação de fl. 50, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.005464-1 - Fernanda Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Regina Celia Lannes dos Santos - OAB RJ137076). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DESIGNADA audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/06/2007 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000164-0 - Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo-se em conta o teor da petição de fl. 47 e da manifestação de fl. 52, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\nApós a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001051-2 - Marcio Monzato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X VIVO - S.A. \"... Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se\". \r\n\r\nProc. 2007.827.001206-5 - Carlos Alberto de Andrade Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663). X VIVO - S.A e outro. \"... INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo para o fim de incluir a segunda ré (LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.).\r\n\r\nCitem-se e intime-se\".\r\n\r\nId: 179650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "180210": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clarice da Matta e Fortes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernanda Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.520.002522-2 (5655) - C.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) A.G.A., Dr(a). IGUARACY CARBÉ S. SANTANA (BA-008742) Sentença:(...)JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.Revogo os alimentos provisórios. Oficie-se à empregadora do réu, se for o caso, para cancelamento da prestação alimentícia, remetendo-se cópia à mesma.(...) \r\n\r\nProc. 1999.520.002281-8 (11801) - L.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X G.B.S. \"(...)determino a redistribuição do presente feito à Comarca de Carapebus/Quissamã.\" \r\n\r\nProc. 2004.028.000528-0 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). GENILDO RIBEIRO (RJ-080321)) X R.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892) \"vistas pelo prazo de 05 dias ao patrono subscritor de petição de fls. 41/42.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.019940-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X JORGE JOSÉ RIBEIRO), ARTHUR DE SOUZA BRAGA RIBEIRO Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"venha anuência do réu com o pedido de desistência.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.001479-2 - (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR VIANA CARLOS (RJ-137892)) X ANTONIO CARLOS CARVALHO GUIMARAES), VANESSA ROCHA DE CARVALHO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita. 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 18% dos ganhos líquidos do réu. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas recisórias, até decisão final do Juízo. 3) Oficie-se ao empregador para proceder o desconto em folha de pagamento à representante do(s) menor(es). No mesmo ofício, requisite-se informações sobre rendimentos e vantagens auferidas pelo réu, que deverão ser prestadas em 10 dias, sob pena de tipificação de crime previsto no art. 22, da Lei 5.478/88. 4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, designarei oportunamente audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, quando então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido. 5) Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.000870-4 - I.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/07; 24/25 e 29, firmados e ratificados pelas partes às fls. 33, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, SIMONE RANGEL SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.004473-3 - MARLENE FERREIRA SALES CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes às fls. 42, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, MARLENE FERREIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.020494-3 - RUI BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-050087), Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados pelas partes às fls. 25, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o seu nome de solteira, a saber, VALÉRIA OLIVEIRA DA SILVA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.028.011609-2 - M.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X A.S. \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça Avaliador, às fls. retro.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.028.000455-0 - N.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X R.B.R. Sentença:Vistos, etc.A parte autora, devidamente intimada, às fls. 72 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte Autora.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.028.005972-0 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X A.M.S. Despacho:01- Tendo em vista a petição de fls. 59, risque o nome da referida patrona da capa dos autos, devendo ser escrito na mesma o nome da outra patrona remanescente, devidamente constituída às fls. 29.02- Cumpra-se integralmente a sentença de fls.58.\"Vistos, etc.HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 49/56, e ao qual o Ministério Público se manifestou favoravelmente à homologação (fls 57). Por conseqüência, com fulcro no art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO os processos 2004.028.005972-0, 2004.028.005971-9, 2003.028.005971-3, 2002.028.005994-6 com exame de mérito, devendo-se transladar cópia da presente aos referidos processos, certificando o seu cumprimento.Cabe salientar que eventual execução do presente título judicial deverá vir pela via própria. Custas ex-lege. Pagas as eventuais custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.\" \r\n\r\nProc. 2005.028.002412-4 - M.E.V.S.A. X J.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Sentença:Vistos, etc.A parte autora, devidamente intimada, às fls. 44v para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, sendo assim, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil, face a inércia da parte Autora.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida às fls. 16, item 01.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.028.004574-7 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X FERNANDO HIPOLITO DOS SANTOS FILHO), FERNANDO HIPÓLITO DOS SANTOS), BRUNA MACHADO DOS SANTOS Decisão:Atenda-se ao Ministério Público às fls. 60, item 02. Após, voltem-me conclusos.\"Tendo em vista que o exequente Fernando atingiu a maioridade, requer-se seja regularizada sua representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.002005-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE ANDRADE ANGELO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075)), JONATHAN SILVA DE ANDRADE Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo, em face da satisfação da obrigação, pelo pagamento, conforme comprovado pelos documentos anexados aos autos às fls. 23, bem como pela manifestação da Defensoria Pública às fls. 31, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 2006.028.007264-9 - (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO), YASMIM DE LIMA PINHEIRO Sentença:(...JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.520.002534-3 - JOSE CARLOS GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CHAGAS CARVALHO GOMES (RJ-138227)) X MARIA DAS GRACAS FERNANDES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-000000) \"Vistas pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.520.003465-4 (12159) - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X N.S.C. Decisão:01- Indefiro o requerimento de desentranhamento das fls. 05/08, tendo em vista tratar-se de cópias simples, e das fls. 52/56; 78/98 e 103/149, uma vez que as mesmas não foram anexadas aos autos pela Requerente, e sim através de ofício enviado pelo Juízo. Podendo a Requerente, se quiser, tirar cópias das mesmas.02- Após ciência da Requerente do despacho supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.028.001388-7 (13.345) - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443)) X R.N.S. (Adv(s). Dr(a). JEAN FRANCO MANHAES DE CARVALHO (RJ-093227), Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1994.520.000455-4 (3890) - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X R.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). CRISTIANA DA SILVA SIQUEIRA (RJ-101904), Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) \"vistas à patrona de fls. 262\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006390-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)), PABLO CARVALHO BARBOSA DA SILVA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.\"Pela regularização da representação processual do réu.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.002022-6 - CRISTIANO THIAGO ALBOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X RENATA DA SILVA TORRES \"(...)Assim, adeque-se a Inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento. Venham os pedidos de fls. 07, alíneas 'e' e 'f', pelas vias próprias.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.028.008670-6 - H.L.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X E.A.D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA NUNES (RJ-064883) Despacho:Tendo em vista que a parte Ré, Jéssica Garcia Drumond de Siqueira, menor representada por Betessabar Garcia Ramos, possui advogada constituída nos autos, conforme procuração de fls. 72, intime-se a mesma através de sua patrona, via D.O., para que recolha devidamente as custas, conforme certidão de fls. 260, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.020840-7 - PEDRO BENONI SANTOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmados e ratificados entre as partes às fls. 21, para que surta os efeitos regulares de direito, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais, continuando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, RENATA ROCHA PEREIRA, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.520.004224-0 (12406) - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HERMAR ANTUNES MARCELLO (RJ-104157) \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nAlimentos, regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2005.028.004658-2 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X RANCRIER FLORENCIO AMADO), BRUNO NEVES AMADO \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.028.000774-0 - SIMONE SOARES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ANDRÉ LUIZ DE FRANÇA \"Defiro o requerimento do item 02 de fls. 04, para autorizar o auto-afastamento do lar conjugal da requerente e de sua filha menor.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.028.006882-2 - M.N.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879) \"(...). Vistas ao patrono de fls. 24.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.028.005863-6 - JIUCELIA MARIA SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X ANTONIO BONFIM CARDOSO Despacho:Tendo em vista a procuração ora acostada aos autos, proceda o cartório a inclusão do novo patrono no sistema informatizado, anotando-se onde couber, certificando o seu integral cumprimento. Após, dê-se vista ao mesmo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.520.003784-0 - JOAO REIS PESSANHA NETO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) JACKSON MATOS \"Vistas ao patrono de fls. 67\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.002461-8 - SONIA MARIA RODRIGUES PELODAN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ADRIANA GUIMARAES RODRIGUES \"Às partes sobre o laudo de fls. 64/66(...)\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.520.003109-0 (8542) - A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Aos Interessados sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.028.003034-1 - OTACÍLIO RODRIGUES WANZELER (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X JAIRO BAIA WANZELER \"Vistas por 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1992.028.000228-0 - ANA LUCIA DA MOTA BRANCO (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973)) X ARMINDO DE SOUZA BRANCO \"Vistas a Fazenda Municipal\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.028.002500-0 - PAULO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X CÉLIA CARDOSO LEMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) \"Vistas dos autos por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.006925-0 - RONALD TADEU DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X CLEIDE LIMA ASSAD) (...)5) Declaro, pois, que a sentença, parte final, passa a ter a seguinte redação: \"EX POSITIS, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes no Termo de Conciliação às fls. 27/28, e ao qual o Ministério Público não se opôs a homologação (fls. 35), e JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal acima referido, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, continuando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, CLEIDE LIMA ASSAD, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do C.P.C..\"(...) \r\n\r\nId: 180210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "180204": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.075.002364-9 - JUSTIÇA PUBLICA X MONICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Á DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.075.001926-9 - JUSTICA PUBLICA X RAYMUNDO DE OLIVEIRA REIS NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526), Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Despacho:À DEFESA PARA DIZER SE RATIFICA AS ALEGAÇÕES FINAIS ANTERIORMENTE OFERECIDAS, OU SE PRETENDE APRESENTAR NOVAS ALEGAÇÕES. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.075.001828-9 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS HENRIQUE LUZIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Sentença:Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia para: 1) condenar CARLOS HENRIQUE LUZIA pela incidência comportamental do Artigo 157, parágrafo segundo, I e II do Código Penal c/c Artigo 180, caput do Código Penal na forma do Artigo 69 do Código Penal; 2) condenar SERGIO BENTO DE MEDEIROS pela incidência comportamental do Artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei nº 10826/03 c/c Artigo 180, caput do Código Penal, na forma do Artigo 69 do Código Penal; e 3) condenar SIDNEI BENTO DE MEDEIROS pela incidência comportamental do Art. 12 da Lei n° 10826/03 c/c Artigo 180, caput do Código Penal, na forma do Artigo 69 do Código Penal.DA DOSIMETRIA DA PENA DO CRIME ROUBO PRATICADO PELO RÉU CARLOS HENRIQUE LUZIAEm atenção às balizas delineadas pelo artigo 59 da Lei Penal Material, a fim de atender-se ao seu caráter de prevenção geral e especial, a pena deverá posicionar-se no mínimo cominado abstratamente à espécie, uma vez que o réu atuou com a culpabilidade \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.075.001222-6 - JUSTICA PUBLICA X ANDRE SERPA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, SOB PENA DE SER OFICIADO À OAB/RJ. \r\n\r\nId: 180311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "180314": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Anna Maria Tarouquella Tinoco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.075.003164-6 - GUILHERME DOS SANTOS ROGOSISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MURY ROGOSISKI (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o ACORDO , que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ficando extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. Sem custas e honorários.Expeça-se o que for necessário para o cumprimento do acordo.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000168-1 - WELLINGTON NICOLSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X JUACI SOARES DE SOUZA Decisão:1.Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento....c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;3. Designo ACIJ para o dia 18/06/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;4. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.000554-6 - SAMARA SILVA COELHO GOBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X CLAUDOMIRO BARBOSA GOBIRA FILHO Decisão:1- Defiro J.G. 2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 30% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu,sendo 15% para cada filho, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento....c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 18/06/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;5. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.075.000556-0 - CARLOS HENRIQUE CORINTO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120)) X CARLOS HENRIQUE CORINTO Decisão:- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu,sendo 10% para cada filho somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento...c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 18/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;5. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora de Família e à Drª Defensora Pública, se o caso \r\n\r\nProc. 2007.075.000586-8 - JOAO VITOR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X ALMIR FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2.Emende a petição inicial para que conste o valor aproximado que ganha a parte ré. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.000194-5 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-000001)) X J.C.B. Os interessados podem comparecer ao juízo, a fim de fornecer as cópias necessárias para expedição dos Mandados pertinentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.075.000790-7 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X REGINALDO PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro J.G.Com base no verbete nº309 das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, cite-se apenas os três últimos meses antes da propositura da presente execução. Com relação aos demais meses, venham na forma do art. 732 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.075.002580-0 - HUGO LEONARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X JOSE ARAUJO COSTA E OUTROS Foi designado os exames de DNA para dia 12/06/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.075.002221-7 - MARCUS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL FERREIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Foi designado exame de DNA para o dia 20/06/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e Pedido de Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2007.075.000424-4 - MARIA CLARA BENEVENTE SERENO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORREA DA SILVA (RJ-104567)) X ARMANDO MARCOS ALVES LAVOURA Decisão:1-Defiro J.G. Deixo de fixar alimentos nesta fase, já que ainda não há uma prova robusta da p2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 20/06/07, às 11:15 horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.arternidade do réu. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.075.000603-4 - WANDERSON URBE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)), ESDRAS ANDRADE DA SILVA Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. ... . Oficie-se ao empregador, se houver, para:c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei; 4. Designo ACIJ para o dia 22/06/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o réu, devendo o mesmo ser cientificado de que deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado ou de Defensor Público, bem como de que sua ausência importará em revelia;5. Intimem-se e dê-se ciência ao autor, à Drª Curadora... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.075.002985-8 - ANA CRISTINA MARTINS PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716), Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158)) X JOSE MOACYR PRUCOLI Decisão:1) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 22/06/07, às 14:00 horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 2) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.000596-0 - CLEIDEMAR GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALVES FONTOURA (RJ-135248)) X CLAUDIO DOMINGOS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 18/04/07, às 14:00horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.075.000624-1 - LECY MARIA GRACA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 20/06/07, às 14:40horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 180314"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n008400/2001 (2001.828.001731-9) - Mara Regina Martin Alonso. X Supermercados Guti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). Relp Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). Devolvo o prazo de 5 dias para que a parte ré se pronuncie sobre o despacho de fls. 161 (certidão de fls. 160). \r\n\r\nProc. 2002.828.001588-0 - Maria da Glória Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2002.828.003719-9 - Antonio Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.828.005573-6 - Joaquim Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2003.828.002612-0 - Argeo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X CERJ - Companhia de Eletricidade do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 125/126: Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2003.828.004194-6 - Carmelita Laureano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Intime-se a parte autora para informar se dá por quitada a obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.828.006204-6 - Conceni Ferreira Ribeiro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2004.828.007126-6 - Antonio Miguel Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Gabriel Granado Fernandez Suarez - OAB RJ153213E, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Oi Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para efetuar o depósito da quantia de R$ 1.672,80, a título de honorários de sucumbência, no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.828.000474-7 - Marcelo Tadeu Vaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Junior - OAB SP146156, José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). Indefiro a execução postulada às fls. 86/87, uma vez que o calculo foi apresentado em 12/05/06 (fls. 69) e a penhora aconteceu em maio do mesmo ano (fls. 73), incidindo a partir daí a correção do próprio Banco do Brasil, inexistindo, portanto, saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2005.828.002852-1 - Misael Martins de França. X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002917-3 - Edileuza Maria da Silva Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1) O bloqueio pactuado às fls. 24 impede apenas as ligações DDD, DDI e a cobrar, motivo pelo qual a mera cobrança intitulada \"pulsos além da franquia\" não significa que o acordo foi descumprido, momente considerando que os valores cobrados nas faturas de fls. 65/76 pouco variaram, constatação que evidencia que as cobranças são decorrentes de regular utilização da linha telefônica por parte da consumidora. Isto Posto, indefiro a execução pleiteada na manifestação de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2005.828.004372-8 - João Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Fls. 113/114: Retifique-se a planilha apresentada para adequá-la aos termos da sentença de fls. 31/33, tendo em vista que a multa é de R$ 50,00 por cobrança indevida e não diária; 2 - Fls. 129: A juntada de fatura posterior não é prova de que houve cobrança de pulsos excedentes em fatura anterior. Ademais, a juntada das faturas emitidas a partir de outubro de 2005 é exigivel da autora, pois ela juntou aos autos faturas mais remotas. \r\n\r\nProc. 2005.828.004661-4 - Erinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.002670-8 - Elza Mora Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.003633-7 - Paulo José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 60 (sesssenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.003860-7 - Maria de Lourdes Lopes Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a impossibilidade de cumprimento do acordo, digo, da obrigação de fazer, noticiada por ambas as partes, converto a obrigação em perdas e danos no valor de R$ 1.465,00, que corresponde ao valor pago pela autora acrescido de 15% (1% ao mês). Após o pagamento, a parte ré deverá providenciar a retirada do produto da residência da autora. \r\n\r\nProc. 2006.828.005653-1 - Amil Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização do dano moral, quantia esta que deverá sofrer a incidência de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c.c. art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 do CC).\r\n\r\nCondeno a concessionária ré a refaturar as contas vencidas nos meses de junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007 (fls. 62/69), cada uma para o valor equivalente ao consumo de 123 KWh, ficando certo que essas contas deverão ser cobradas em separado, com espaço de 30 dias entre cada uma e sem juros e encargos. \r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a providenciar a substituição do medidor eletrônico por outro da mesma espécie, no prazo de 15 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais)\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.006200-2 - Leandro Santos da Silva. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). 1 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante a substituição por cópias; 2 - Após, nada mais havendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006367-5 - Uelito Faria Maestrelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Nada a executar, uma vez que os juros de mora foram fixados a partir da data da sentença e o depósito foi efetuado com apenas 15 dias. Isto Posto, indefiro a execução postulada às fls. 35/37. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.008013-2 - Alexandre Teixeira da Cruz. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 . Ante a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora devidamente intimada, conforme fls. 05 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive.\r\n\r\nProc. 2006.828.008735-7 - Zelita Tereza Celestino. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a TELEMAR - Norte leste S/A a devolver á autora , de forma simples, as quantias cobradas nos 90 dias anteriores à propositura da ação. condeno a parte ré, também a pagar à autora R$ 84,78, a título de devolução, já em dobro, dos valores pagos pelas ligações não reconhecidas.. As quantias acima indicadas deverão ser corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação (art. 405 do CC). Condeno a Telemar Norte Leste S/a , ainda, a se abster de cobrar pulsos além da franquia , no prazo de 30 dias, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada eventual cobrança em desacordo com a presente determinação, bem como realizar vistoria na linha telefônica da autora, no mesmo prazo, contado da intimação da sentença, sob pena de mluta de R$ 50,00, que incidirá até o limite de R4 3.000,00. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.828.000037-0 - Gilsênio Silva Oroski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007 às13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002040-0 - Eberson da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002663-2 - José Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alves Fontoura - OAB RJ135248). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.000371-6 - Nilton de Oliveira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.828.003652-7 - Odilon Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Darlan Kneip Buissa - OAB RJ106378, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240, Viviane Tovar de Mattos - OAB RJ112259). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.002975-6 - Marilene Silva da Costa. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). Em provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.828.005067-8 - Giselita Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Machado Gomes - OAB RJ073393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 41/44: Indefiro a execução pleiteada uma vez que não houve fixação de multa na sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2005.828.006072-6 - Diones Neves de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isto posto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I , do CPC. Declaro levantada a penhora da quantia de R$ 417,76 (fls. 121), independentemente da expedição de mandado de levantamento. Sem ônus sucumbenciais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.000449-0 - Zilar Moreira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000690-4 - Selma Benevente Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outros. Intime-se o autor para que forneça o endereço da Caixa Econômica Federal,no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.828.001122-5 - Sirgiane Vianna Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X Claro - BCP S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais formulado na inicial. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com relação aos pedidos de restabelecimento do serviço e de refaturamento das contas, com fundamento nos art.s. 267, incisos VIII e VI, do CPC. Sem ônus sucumbencias, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.002401-3 - Manoel Antonio Mendes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 120/123, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.002761-0 - Geraldo de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X Banco Finasa S. a. Apresente a parte autora cópia dos extratos bancários com data posterior ao acordo \r\n\r\nProc. 2006.828.003438-9 - Elenice Soares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Souza Gonçalves - OAB RJ108231). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora. Sem Custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.828.004988-5 - Elen Câmara de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Deixo de homologar o acordo, com fundamento no enunciado 14.8 dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais, uma vez que as partes não compareceram pessoalmente. Considerando a notícia de cumprimento da obrigação (fls. 50/51), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.005028-0 - Valdemir Melo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Não estão caracterizadas quaisquer das hipóteses do art. 48, da Lei 9.099/95. A interposição dos presentes embargos tem o objetivo de rediscutir matéria de mérito, o que é incabível nesta via. A embargante deve manifestar o seu inconformismo por meio do recurso adequado.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos de declaração de fls. 75/76, mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nProc. 2006.828.006782-6 - Sueli Felix da Silva da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Big Color Piabetá Material Fotográfico LTDA ( Daniel Foto e Vídeo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseph Cleber Almeida da Cunha - OAB RJ104645). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.007049-7 - M. A. de O. Castilho Mercearia Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darin Jose Soares Fares - OAB RJ073559). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 30: Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.828.007517-3 - Ranulfo Francisco de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007661-0 - Iramar Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007662-1 - Itamira Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008112-4 - Wallace Rodolfo Castro Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X Welles Piscinas Ltdaq. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a parte ré a substituir a piscina do autor por outra nova, da mesma marca e modelo igual ou superior, no prazo de dez dias, a partir da intimação para cumprimento dessa obrigação, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), que vigorará até o limite de R$ 3.000,00. \r\n\r\nCondeno a parte ré, também, a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de indenização por danos morais. Essa quantia deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora que fixo em 1% ao mês (art. 406 CC c.c art. 161, § 1º, do CTN) a partir da citação (art. 405 CC). \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.828.008166-5 - Regina Pacheco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008179-3 - Ricardo Nonato Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Hsbc -bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o Banco HSBC S/A a pagar ao autor R$ 3.000,00, a título de indenização do dano moral. Sobre essa quantia incidirá correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 406, do CC cc art. 161, § 1º, do CTN, a partir da citação (art. 405, do CC). Condeno a parte ré, também, a providenciar a retirada do nome do autor do cadastro do SERASA, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.828.008518-0 - Ivonete dos Santos Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a parte a autora a hipossuficiência alegada às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.828.008915-9 - Rosiney de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Unibanco S/A. Defiro a inclusão da pessoa jurídica CDL de Magé. Aguarde-se por trinta dias o fornecimento do endereço. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.000007-2 - Maria Angela Leandro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2007.828.000008-4 - Fabiano Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/04/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002031-9 - Denise Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/07/2007 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002041-1 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ141158). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2007 às 12:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002582-2 - Emerson Campos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/c LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002590-1 - Edson Dias Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Bradesco S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002669-3 - Ana Lucia Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X Eletrolucx do Brasil S/a. e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002696-6 - Mariza Damaceno Marcal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X Banco Itaú S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 31/07/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008846/2001 (2001.828.000278-0) - Sebastião Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Casa do Sargento do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Massena - OAB RJ037938). 1) Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento de R$ 107,80, a título de juros e correção monetária relativamente ao período de dezembro/03 (fls. 100) a julho/04 (fls. 109) sob pena de prosseguimento da execução. 2) O desconto alegado às fls. 166 é estranho ao título executivo, pois a sentença condenou a parte ré apenas a devolver as quantias retidas indevidamente. 3) Eventual insurgência contra novos descontos deve ser objeto de nova demanda. \r\n\r\nProc. 2004.828.000855-6 - Rosinete dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452, Paulo Vinicius Cozzolino Abrahao - OAB RJ109240). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os Embargos. Manifeste-se o embargado, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 179657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.031.000682-8 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR - ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.000514-9 - RAIMUNDO NONATO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ B.P.R.GARCIA (RJ-100558) Decisão:Torno sem efeito, data venia, o despacho de fls.95.Fls.93. Recebo a emenda. Anote-se no DRA a alteração do nome do requerido para Francisco de Paula Cardoso.Certifique o cartório se o requerente cumpriu o despacho de fls.75 na íntegra. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.006721-9 - ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101)) X LIDIA ZELINDA MACAHYBA DE MORAES Despacho:Face certidão de fls.23, esclareça o I Patrono. \r\n\r\nProc. 2005.031.002162-3 - PAULO JORGE CAMPOS LAMELAS (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X GEORGE AUGUSTO GASPAR LAMELAS Despacho:Como bem informado pela I serventuária, na informação cartorária de fls.61, providencie o inventariante a documentação faltante ( certidão de quitação com a municipalidade - Maricá, e o RG do inventariante) esclarecendo ainda a divergência entre o imóvel mencionado às fls 03, cuja escritura encontra-se às fls.20/21 e aquele objeto de pagamento de ITD, documentos de fls.46 e 47. \r\n\r\nProc. 2005.031.014613-4 - MARIA CARDOZO BELIZARIO VON HANTELMANN X CLAUDIA BELIZARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Venham aos autos certidão conjunta da Dívida Ativa da União e Receita Federal em nome do de cujus, se extraída da internet deverá ser acompanhada do comprovante de autenticidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.031.005878-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO JOIA RODRIGUES Sentença:Ação de Busca e Apreensão.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 56, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.031.010106-7 - MARIA HELENA CARAMEZ (Adv(s). Dr(a). ELANGE A. ENGEL DE CARVALHO (SP-118792), Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X JOSE PEDRO ANTONIO CARAMEZ \"AO INTERRESSADO PARA COMPLMENTAR AS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO SUPRA (R$ 7,53 NO CAMPO 34 CONTA 600225174-9, FUNPERJ E R$ 7,53 CAMPO 35 CONTA 567300124-3 REFERENTE AO FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.031.001922-5 - LUIS FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X MANUEL MARTINS BARBOSA Despacho:Aos interessados sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.031.015360-8 - VANIA LUIZA MATTOS MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MARIA MARGARIDA RANGEL DE MATTOS Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.031.005997-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X SERGIO DA SILVA MATOS \"AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, R$ 17,49 + 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.000513-7 - JOAO PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.031.000055-5 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X ITAMAR NEVES DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 14/06/07, às14h10min. Cite-se e intimem-se. Retire-se de pauta o feito. \r\n\r\nProc. 2006.031.017439-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUIZ CESAR SANTANA STALLA E OUTRO ...as custas não foram devidamente recolhidas devido a incidência da nova lei faltando, a saber, campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,87.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.031.001074-6 - HELENA BRASIL DE AZAVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha pelo autor a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.001118-0 - WALMIR SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X BNA RETÍFICA DE MOTORES Decisão:CITE-SE. COM O CONTRADITÓRIO, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.006148-7 - MARLEIDE GONCALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FREITAS RODRIGUES (RJ-128353)) X PAULO CESAR REGO GONZALEZ PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS, A SABER, CAMPO 20, CONTA 0101-6, R$ 391,00 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.031.005581-1 - MONICA RANGEL PASCALE X JOSE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA E C (RJ-068836), Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030) Sentença:Embargos à Execução.Não obstante a certidão negativa de fls. 42, restou configurado o abandono da causa, na medida em que a Autora não se interessou em informar ao Juízo seu endereço completo, estando o presente paralisado por falta de impulso processual.Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela Autora. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.031.020548-8 - AUGUSTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X FÁBIO SAMPAIO BARBOSA), TEREZA CRISTINA TEIXEIRA DE MOURA Decisão:Homologo o acordo de fls.45/46 e suspendo o feito conforme requerido pelas partes na forma do artigo 792. Aguarde-se o adimplemento do acordo no arquivo conforme Resolução do Òrgão Especial nº 22/2006, art. 1º \"c\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001082-5 - LYS MARIA DE MATOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ALBERTO FARIAS AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 600225174-9, R$ 5,41 E CONTA 567300124-3, R$ 5,41. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.021668-1 - ELISANGELA OLIVEIRA DE JESUS ISHIKAWA, GERALDO ISHIKAWA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MARIA HELENA SFIRRI DE CAMPOS Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, RETIRE-SE DE PAUTA;2 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.031.000480-1A - SIDIA CLAUDIA BRITO HERDY, ROGÉRIO HERDY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.000574-3 - CRISTINA VALENTIM PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MOREIRA BAISEREDO (RJ-122116)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477) Despacho:Nos termos do artigo 331 do CPC, designo audiência para o dia 14/06/07, às 14H. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.031.021824-0 - GERALDINO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ANDREIA DA COSTA OROSQUI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.013916-6 - MARCOS AURELIO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (RJ-056355)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.031.005185-0 - FRANCISCO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X MATILDE FATIMA DO N.MACHADO FERNANDES Sentença: Ação Indenizatória . Às fls. 24, o autor foi regularmente intimado da r. decisão de fls.23, que determinou que o mesmo providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade da intimação pessoal da parte para configuração do abandono de causa. (Resp 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENDLER, jul.19/12/2001).Diante do exposto e com fundamento no artigo 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, e determino o cancelamento do Feito na distribuição. Custas pelo Autor.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.031.007280-0 - ANA LUCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711)) X DOMINGOS BOMFIM POMPEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536) Decisão:Fls.353. Nada a prover.Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado às fls. 358, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.031.000385-1 (8831) - ODETE MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X MANOEL LOURENCO DA COSTA Despacho:Atenda o inventariante o contido na certidão de fls.82. \r\n\r\nProc. 2002.031.001341-3 - MARIA CANDIDA RIBEIRO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972)) X GORKI DOS SANTOS QUEIROZ Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Trata-se de inventário pelo rito do arrolamento. Anote-se.Providencie o inventariante certidão negativa da Justiça Federal em nome do espólio. Esclareça, ainda, a anotação de execução fiscal na certidão de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2002.031.005482-8 - CLARICE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X ADEMAR CORDEIRO DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.031.000389-8 - IOLANDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X NERI ALVES BARBOSA Decisão:Defiro a convolação para o rito do arrolamento conforme requerido pelo inventariante. Anote-se.Lavre-se Termo de Renúncia, manifestada às fls. 40.Após, cumpra-se despacho de fls.81. \r\n\r\nProc. 2004.031.001430-6 - TEREZINHA DE JESUS PEREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER DE SIQUEIRA Despacho:Às partes sobre a avaliação. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.031.006394-0 - LUCIENE CARNEIRO FERNANDES DE ALENCAR PAIVA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813)) X MARIA DE LOURDES RENO CARNEIRO Decisão:Trata-se de inventário pelo rito do arrolamento. Anote-se. Venha certidão de Dívida Ativa do Estado em nome do espólio e do de cujus conforme já determinado às fls.53 item, b. \r\n\r\nProc. 2007.031.001076-0 - PAULO CESAR DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PEZZINO DA SILVA (RJ-139032)) X JOAQUIM CARNEIRO GUIMARÃES Decisão:1 - Defiro a inventariança. 2- Retifique-se na distribuição o tipo de feito, que é Arrolamento;3 - Venha plano de partilha amigável assinado por todos os herdeiros, com firma reconhecida e atribuindo-se valor aos bens.; após, será apreciado o pedido de gratuidade de justiça;4 - Venham, ainda, as certidões de praxe. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.031.005612-8 - COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X EVAL CONSTRUCOES LTDA. Sentença:Ação Monitória.Embora devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, conforme certidão de fls. 94, o Autor manteve-se inerte, estando o presente feito paralisado por falta de impulso processual. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.015368-2 - HERALDO MATTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária proposta por HERALDO MATTOS GUIMARÃES em face de ANDRÉ LUIZ REZENDE DE BRITO e SELMA MARIA DE FIGUEIREDO DE BRITO.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.66.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 66 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.031.000401-8 (625) - SEBASTIAO DE ASSIS FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X ITACY PEREIRA TORQUILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2004.031.001760-5 - EDSON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X JOSE ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO R BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Fls.101. Anote-se. Defiro vistas dos autos por 5 dias. Atenda o autor o despacho de fls.84 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.031.002453-5 - IGREJA EVANGELICA CASA DE ORACAO RESTAURADORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO DE TAL E OUTRO Despacho:Regularize o 2º réu, João da Silva Oliveira, sua representação processual, em 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.031.020245-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELTON SERGIO JANUÁRIO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para determinar a reintegração do Autor na posse do veículo descrito na inicial, confirmando a decisão liminar. \r\n\r\nProc. 2007.031.001105-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X CARLOS AUGUSTO V. DE ALMEIDA AO REQUERENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.031.001106-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO DE SOUZA AO REQUERENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.031.000480-1 - ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDIA CLAUDIA BRITO HERDY), ROGÉRIO HERDY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.031.000641-7 - VANIA LUCIA DIB (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/07, ÀS 13H50. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.031.001081-3 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE INOÃ AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0101-6, R$ 120,00, CONTA 600225174-9, R$ 9,52, CONTA 567300124-3, R$ 9,52. \r\n\r\nReivindicatória, de posse cumulada com indenização \r\n\r\nProc. 2007.031.001116-7 - GEO LAGOS MARICA RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). FABIANO BARRETO (RJ-146613E)) X JOSE RAIMUNDO DE SANTANA), JOSE NOGUEIRA BORGES AO REQUERENTE PARA RECOLHER DIFERNÇA DE CUSTAS. CONTA 0301-2, R$ 8,74, CONTA 0101-6, R$ 100,00, CONTA 600225174-9, R$ 0,87, CONTA 567300124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL CONSTADO NA ASSENTADA, INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA COMPARECEREM À AIJ DESIGNADA PARA O DIA 06/06/07, ÀS 14H. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.031.002984-1 - ROGERIO SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:Trata-se de Execução na Ação de Responsabilidade Civil proposta por ROGERIO SOARES ALVES em face de AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. Às fls.121 o autor foi intimado da decisão de fls. 120, que determinava a sua manifestação em relação à quitação do débito, valendo o silêncio como concordância.Às fls. 122, v°, o Cartório certificou a não-manifestação do autor, configurando a quitação tácita por parte do autor.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.011354-4 - BERNARDINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ROBSON DA SILVA MARTINS Despacho:FLS 29/30- REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/07, ÀS 13H40. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.031.000108-5 (12078) - JOVINO RIBEIRO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). LUIZA ALVES BITTENCOURT COELHO (RJ-135164) Despacho:Fls.180. Dê-se ciência ao Autor (Processo nº 2007.203.003145-0) Atenda o autor à Portaria de fls.181 vº . \r\n\r\nId: 180278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.031.000679-2 - MP X RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410) Decisão:Considerando que a testemunha devidamente intimada, não compareceu ao ato, redesigno o ato para o dia 02/05/2007 às 14:00 horas. Expeça-se mandado de condução. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.031.005529-0 - SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MUNICIPIO DE MARICA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.031.005529-0 - SERVICOS MEDICOS PACHECO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MUNICIPIO DE MARICA cumpra-se o v.acordão. a parte autora para comprovar o recolhimento das custas e taxas processuais, bem arbitrados como honorários de advogados \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.031.000445-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HILTON HELENO DE MENEZES SANTOS (5742/96) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.000915-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL PINTO DE ANDRADE (246/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001017-1 (534) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DINO FELICIANO PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1998.031.001411-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HENRIQUE GONCALVES NUNES (80/98) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001319-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE ANTONIO S DE OLIVEIRA (6021/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001321-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ROBERT HERMAN SCHNEIDER (6063/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001331-9 (6251) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (6251/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001333-2 (6253) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV (6253/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001357-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO MOREIRA SOARES FILHO (6852/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001373-3 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE FERNANDO FERREIRA MOCA (1771/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001374-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SPAR (6593/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001405-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS DE AZEVEDO (5393/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001425-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA(3971/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001694-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MILTON LICINIO PINTO CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001793-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ZULEIKA GOMES CONCEICAO (3663/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.001813-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLAUDENIR LUIZ RODIGHERO (3953/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.002744-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GILSON SOARES PINTO-(4501/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.003455-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CESAR AUGUSTO DOS SANTOS(1747/99) Sentença: Julgo extinta a presente execução fiscal...tendo em vista o pedido do exequente que requereu a baixa...Deixo de condenar em custas. \r\n\r\nProc. 1999.031.004146-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-(1448/99) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls...... Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1999.031.004286-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JORGE EDUARDO TEIXEIRA-(4527/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.031.004341-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ZULEICK DA CONCEICAO E ORTRO-(2758/99) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls...... Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls..... manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. \r\n\r\nProc. 1999.031.004348-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE ELISIO DE ABREU AMANTE-(2908/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004350-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RAPER EMP IMOB LTDA-(2917/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004351-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTRO-(2966/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004710-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL MARIA PORTO-(2168/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004727-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE VIANA DE BARROS-(1996/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004728-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANNABEL SOARES-(2028/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC... \r\n\r\nProc. 1999.031.005182-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA DA CONCEICAO M CAETANO-(6579/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005219-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RAIMUNDO DA ROCHA GOMES E OUTRO-(7239/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005230-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC E EMP LTDA-(7500/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005257-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEAI 2730/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005277-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS ALBERTO TRAUB E ADOLFO TRANS 3270/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005290-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALBUTINO DE ALMEIDA BRANDAO 2799/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005303-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO JOSE SANTANA 2819/99 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005401-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005654-9 (5348) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARI JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005656-2 (5356) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WILSON GUIMARAES GEORGE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.031.005714-1 (6006) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LENYR ELIZA BARBOZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005721-9 (6437) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARDEN OLIVEIRA DE ALMEIDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005729-3 (6947) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMERCIO IND.ARTEFATOS CIMENTO SAO JO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.005731-1 (6977) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CIA.NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007525-8 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (956/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.007673-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (1032/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.008073-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X BENITO MUSSOLINI VERARDO(1195/99) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 08. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 17 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.001976-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV-9696/00 Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.002816-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SEGAV ADM E VENDAS DE IMOVEIS LTDA (9507/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.003204-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC.E EMP.LTDA(8959/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001368-1 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMP. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001509-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X GUEDES EMP IMOB LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.002121-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HELIO VENTANIA DA CUNHA RABELLO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004464-1 - MUNICIPIO DE MARICA X FERNANDO DA SILVA BRUNO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.004639-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE DOS SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005368-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006529-2 - MUNICIPIO DE MARICA X OLGA ABREU DE MORAES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008228-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO CESAR DE FIGUEREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008237-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO CESAR DE FIGUEREDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008610-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ADEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.008753-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ANTONIO PASCOAL DE ARAUJO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009255-6 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO NANCI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009693-8 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCELO DUARTE PEREIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.009747-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MARCIA REZENDE PACHECO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011093-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMP DE ENG BORRING LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011204-0 - MUNICIPIO DE MARICA X EMP DE ENG BORRING LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.012531-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014066-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CLUB DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO E Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016756-8 - MUNICIPIO DE MARICA X ARMANDO RODOLFO DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.016872-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MARILDA ALMEIDA REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017168-7 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRITORIAL BAIRRO ITAIPUACU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017294-1 - MUNICIPIO DE MARICA X SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.017383-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ARMANDO CIPRIANO GUILHOTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018126-7 - MUNICIPIO DE MARICA X TERRITORIAL BAIRRO ITAIPUACU Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.018170-0 - MUNICIPIO DE MARICA X SAYME DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.019037-2 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X JOSE DE SOUZA VAZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021061-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X AVELINO TEIXEIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000977-1 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE MARIANO DE CASTRO FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.008602-9 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009677-1 - MUNICIPIO DE MARICA X DIOGENES SETTI SOBREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004290-9 - MUNICIPIO DE MARICA X VERA LUCIA PORTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004456-6 - MUNICIPIO DE MARICA X SEGAV Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC...Após o transito, dê-se baixa e aequive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004391-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA MATILDE MALTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000022-6 (11031) - GESSEIL GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) Ao patrono da Parte Autora para se manifestar sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 1999.031.000667-4 (933) - SOLANGE JORGE VON HELDE (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) a parte autora sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nId: 180280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Edinar Marins da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.014015-8 - KFRL (Adv(s). Dr(a). ADEILSON VEIGA (RJ-107035)) X BRUNO RODRIGUES DE LEMOS Decisão:1) Suspendo, por ora, a eficácia da decisão de fl. 11. 2) Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 08 verso. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.007440-0 - LEA PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.031.000892-2 - ANA PAULA DE BARROS COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEXANDRE MAIA DE MORAES Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.007449-6 - MARIA CELINA ETIENNE ROMEU (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X FRANCISCO DE ASSIS DUARTE CIALDINI Decisão:1 - Considerando o teor de fls. 20/21, reconsidero a decisão de fl. 15. 2 - Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2006.031.012583-2 - IVONE JOAQUIM DOS SANTOS X ANDREA JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIET RIBEIRO BATISTA (RJ-068530) Decisão:1 - Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio Curadora Especial a Defensora Pública. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.001278-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MAURO RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-004259D) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.016355-9 - JOSE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.031.020693-6 - MELINA CORRÊA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS (RJ-110712) Despacho:Digam as partes, sobre a manifestação ministerial de fl. 44. \r\n\r\nProc. 2007.031.000869-7 - RENATO DE ALENCAR CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.000632-6 - ABLM (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) ...TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS ANEXADOS EXP. ALVARÁ DE SOLTURA. APÓS DIGA A EXEQUENTE EM 05 DIAS SE DÁ QUITAÇÃO, VINDO ESTA VENHAM OS AUTOS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.031.004181-8 - JPN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237) Decisão:...DECRETO-LHE A PRISÃO CIVIL PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. Consigne-se no mandado o valor de R$ 2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais). \r\n\r\nProc. 2006.031.020769-2 - CÉLIA MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO (RJ-074800)) X JORGE CARLOS DE CASTRO OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.031.021893-8 - JMRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X ERNESTO DE OLIVEIRA NETO Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de fl. 15. Após, apreciarei fls. 16/17. \r\n\r\nProc. 2007.031.000871-5 - THIAGO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nGuarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.031.000398-5 - MARGARETE SALVADOR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X ANTÔNIO MÁRCIO DA SILVA RODRIGUES AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.000108-0 - ANTONIO FLAVIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X JORGE MACHADO DA SILVA JUNIOR E OUTRO Decisão:1)Reconsidero os itens 2 e 3 da decisão de fl. 41. 2)Fl. 38 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 3) Digam as partes, sobre os estudos. Após, ao M. P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.031.007548-6 - VALKIRIA PACHECO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BEATRIZ ALVIM DO PRADO Decisão:Suspendo o andamento do feito, nos termos do art. 265, III do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.031.005641-0 - OENDA TELLES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILTON DE ASSIS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001) Despacho:Considerando que o processo principal já fora sentenciado, esclareça a parte autora o que pretende com a petição de fl. 54, protocolada após a prolação da sentença. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.000917-3 - VICENTE MORO DA MATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MSM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 5% sobre os ganhos líquidos do autor a ser descontado em folha de pagamento e depositado em conta-corrente em nome da RL da ré, além do pagamento da mensalidade escolar, da natação e do plano de saúde. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.009121-9 - MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PAULA LOPES BOECHAT (RJ-109735), Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000008) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.007155-9 - FABIANA CANDIDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONES DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA SANTOS (RJ-107007) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou dúvida na sentença, permanecendo tal como está lançada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.031.001377-6 - ANDERSON DE ASSIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), BAS) X AMARLEI XAVIER AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Esclareçam as partes, objetiva e justificadamente se possuem outras provas a produzir. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.005813-7 - MARGARETE FERNANDES SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X DEIVSON LUIS DA SILVA Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.031.021147-6 - KATIA SANTANA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823), Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 45 em relação ao 2º requerente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.003083-0 - ELODI DE JESUS MEISEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). PATRICIA O. DIAS (RJ-109197E)) X CELSO MORAES MEISEL (Adv(s). Dr(a). IVAM SANTOS FILHO (RJ-074678) Decisão:1) Fl. 174 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Fl. 176 - Defiro. Expeça-se nova carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.014923-0 - ALBA VALERIA MACHADO LEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Decisão:Na esteira do parecer ministerial de fl. 36, defiro parcialmente a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento e depósito na conta-corrente em nome da representante legal da autora. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Oficie-se ao empregador. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.031.003318-0 - RAT (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X ERLI TAVARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528) Decisão:1) Não obstante a manifestação ministerial de fl. 62, INDEFIRO o requerimento de prisão civil, eis que nos termos da dcisão de fl. 25, a citação foi realizada, nos termos do art. 732 do CPC. 2) Esclareça a parte exequente, o que pretende à título de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.031.006968-1 - HBM (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DIOGENES MELADO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Decisão:Fl. 38 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.031.001164-9 - ANTONIO CARLOS PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513), Dr(a). VINICIUS A.C. ESPOSEL (RJ-082150)) X MARCIA DIAS FELISBERTO Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 111. \r\n\r\nProc. 2005.031.003241-4 - CARLOS ALBERTO DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X CINTHIA SANTIAGO CAMPOS), CDR Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.000054-6 - EVERALDO SOARES MARCOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735), Dr(a). ALAIN JOSE DA SILVA (RJ-098552) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.005940-9 - MARIZA HELENA LEAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199) Sentença:Posta a questão nos presentes termos, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/03, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARIZA HELENA LEAL COSTA e WEVERSON PEIXOTO COSTA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.031.013371-3 - CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Sentença:...HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 02/06, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA e FERNANDA PORTO FIGUEIREDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.031.005459-8 - MARLENE SILVA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SANT`ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X ROBERTO DE LIMA SOARES Sentença:...HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos constante de fls. 49/51, para DECRETAR O DIVÓRCIO DE MARLENA SILVA DA COSTA SOARES e ROBERTO DE LIMA SOARES e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observado o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.031.009177-9 - ENIO GONCALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X DEISE MILLER GONCALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) 1 - Defiro a gratuidade de justiça a ré.2 - Designo AC para o dia 09/05/07 às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 32/41 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.031.000111-2 (1771) - ROSANGELA MARIA DE NAZARE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO P. REZENDE (RJ-104774)) X ANTONIO JORGE RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059) Despacho de ordem:Intime-se a parte para providenciar as copias de fls. 152/154. (Port. 03/2002). \r\n\r\nProc. 2004.031.001187-1 - SIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ALVARO ALVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.031.015780-0 - ANGELO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-086809E)) X VANDA LUCIA PINTO FERNANDES Sentença: Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos a ré, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.031.004579-4 - RICARDO JOSE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MACHADO (RJ-116393)) X FERNANDA DIAS MARINS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO PELO AUTOR NA INICIAL para declará-lo exonerado da obrigação de prestar alimentos a ré, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.006850-2 - NIVEA MARIA FONTES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X IDULCIDIO PACHECO Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.031.000961-6 - EDUARDO LUIZ CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X ELAINE DA SILVA BARBOSA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.000539-5 - LCZ (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EDIWILSON ZUQUI Sentença:...Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.000177-8 - JOSSE CAMILLE SHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770) Sentença:...Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO, nos termos do art. 267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, observado se for o caso o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.008163-4 - EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:Posta a questão nestes termos, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL DO AUTOR, nos termos do art. 295, VI do Código de Processo Civil, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, I do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.031.008780-6 - JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X JPN E OUTRO Decisão:Designo o dia 15/05/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.016153-8 - RICARDO CORREA LINHARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X CRISTIANE HENRIQUES TEIXEIRA Sentença:Posta a questão nestes termos, determino o cancelamento da distribuição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.031.017413-2 - SANDRA RIBEIRO DE SA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X MARIO LUIZ DA SILVA CAMARA Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DE SANDRA RIBEIRO DE SÁ CÂMARA e MARIO LUIZ DA SILVA CÂMARA, devendo a autora voltar a usar o nome de solteira, qual seja, SANDRA RIBEIRO DE SÁ e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.Arcará o réu com as custas e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei nº. 1060/50, em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. .... \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001008-4 - IAN NEVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X JOÃO GONZAGA DE LIMA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001035-7 - CARLOS SODRÉ FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454) Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal da 2ª requerente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.016377-8 - MARIA DA PENHA VELLOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X NEY DE MORAES VIEIRA Decisão:Emende-se a inicial, em derradeira oportunidade, na forma do art. 282, III, IV, VI e VII do CPC, em cinco dias, pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.031.001032-1 - SONIA MARIA TAVARES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.031.003414-1 - BRUNA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X OSCARINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.031.009135-2 - MARCIA MUNIZ JANDRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILLA (RJ-111802E)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DOS SANTOS CAETANO (RJ-003228D) Despacho:Designo AC para o dia 15/05/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.001024-2 - THIAGO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES PEREIRA Decisão:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) 2 - Cuida-se de pedido de execução pelo rito que pode dar ensejo à prisão civil em relação a parcelas vencidas há mais de três meses. Trata-se, pois, de débito antigo que, por tal razão, perdeu o seu caráter alimentar, somente podendo ser executado pelo rito da execução por quantia certa. Emende-se a inicial em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.008613-7 - ZENITH ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIEL ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES LIMA (RJ-034772) Venham os originais de fls. 48/50, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.000127-4 - MARCIA MARTINS DOS SANTOS AMOROSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663), Dr(a). MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI (RJ-060993), Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202), Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo efetivado entre as partes nos presentes autos e, em consequencia, JULOGO EXTINTO O PROCESSO, com resoluçao do merito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de medidda liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000519-2 - JOSSE CAMILLE SCHOLLIERS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO Despacho:Ao que consta, o agravo de instrumento foi interposto contra decisão proferida em outro processo. De toda sorte, o mesmo não foi admitido. Certifique-se decurso de prazo de resposta. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.007952-4 - MARCELLO NEVES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X PAMELA COSTA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.010764-7 - MARIA DE FATIMA AZEREDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO MAURO ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao réu.2 - Designo AC para o dia 16/05/07 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.031.000948-6 (5005) - TSPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270)) X TADEU PEREIRA UCHÔA Despacho:1) Fls. 45 e seguintes - Venha pela via própria. 2) Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.031.009993-0 - FKB (Adv(s). Dr(a). JOSE ALMERO MOTA (RJ-107460), Dr(a). FLAVIA MORADA DE AVELLAR (RJ-093247), Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SIL VA (RJ-098254)) X MARCELO DE ARAUJO BERKOWITZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) Despacho:Fl. 58 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.031.005726-3 - LMA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X GELSON COUTINHO ALMEIDA Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.031.015219-7 - MARTA SORAYA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MEDEIROS VECCHIONE (RJ-048673)) X RENATO HONORATO CARVALHO Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 23 e verso, INDEFIRO o pedido de fixação de alimentos provisórios. 2) Designo o dia 19/06/07, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo... \r\n\r\nProc. 2006.031.018504-0 - DEBORA EVELYN MENEZES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X NIVALDO SEVERINO DE ANDRADE Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 22V. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO AC. PARA 19/06/2007 ÀS 10:00H. I.-SE E CITE-SE O REU NO ENDEREÇO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.031.000166-6 - RGS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X RICARDO SANTOS DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.031.000881-8 - FGMS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X JOÃO LUIZ AREAL DOS SANTOS Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 25% dos vencimentos líquidos do réu, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios ou, em caso de atividade laborativa sem vínculo empregatício, 80% do salário mínimo, devidos a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Designo o dia 15/05/07, às 10:45 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.031.003073-7 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) Requerente: NILCILEI VIEIRA DE CASTRO, Adv. MARCIO CASTRO DA SILVA - OAB/RJ 137.827, petição requrendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO\". \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020668-7 - VPOLG (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X ALDO LOPES DE GODOY Decisão:1) Fl. 27 - Anote-se onde couber. 2) Fl. 26 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.031.000219-6 (8492) - SEBASTIAO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Proc. n° 1997.031.000219-6, Requerente SEBASTIÃO RAMOS DE SOUZA, Adv. JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR - OAB/RJ 33.308, petição requrendo desarquivamento, desp. \"VENHA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO JUNTO A SRF.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.031.003963-1 - JURACI COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X MOACIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.031.001012-6 - JOSIAS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FERREIRA DA ROCHA (RJ-076764)) X ANDREA DA SILVA ROCHA ....4-Designo o dia 09/05/07, as 15:15 hs, para audiência de impressão pessoal... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.031.000077-0 (5118) - ERLI CALAZANGE DA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-082227)) X JOSE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Requerente ERLI CALAZANGE DA MOTTA PEREIRA, Adv. Drª MARCELLE DA COSTA CORREA - OAB/RJ 134598, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2000.031.001063-8 (2497) - ISAURINDO GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELENY ARAUJO DE AQUINO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Requerente ISAURINDO GONÇALVES TORRES, Adv. Drª KARLA FERREIRA DOS ANJOS - OAB/RJ 142.555, petição requerendo desarquivamento, desp. \"REGULARIZE-SE\" (recolhimento em conta errada, n° correto 0727-8). \r\n\r\nProc. 2005.031.000803-5 - ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X REGINA CELIA SILVA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809), Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090B) Rquerente ALEXSANDRO MENDES BARCELLOS, adv. JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR, OAB/RJ 103.615, petição requerendo desarquivamento, desp. \"VENHA PROCURAÇÃO E CUSTAS\" \r\n\r\nProc. 62/98 Proc. nº 62/98, Requerete REGINA ELENA ANDRADE DO BRASIL SALGADO, Adv. ADEILO SOARES DA SILVA, OAB/RJ 42.474, petição requerendo desarquivamento, DESP. \"VENHA PROCURAÇÃO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021739-9 - DEJANIL BOTELHO BUÁS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282 do CPC no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.031.004811-5 - NAIR NOGUEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)), LMC Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (parte final de fl. 246 verso). Manifestação das partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.031.004564-7 - ZELY BARBOZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X LUCIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONCALVES (RJ-078746), Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.031.001210-5 - DONATO VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) TAINA MOREIRA DA SILVA, PALOMA MOREIRA DA SILVA E TAMIRIS MOREIRADA SILVA, REPRESENTADAS POR SUA GENITORA ELISA MOREIRA DA SILVA X DONATO VICENTE DA SILVA. ADV. APARECIDA A. DE SOUZA FRAGA, OAB/ RJ 108.620. (VENHA TÍTULO JUDICIAL, COMPROVANTE DE RENDIMENTOS E CÓPIA PARA CONTRA-FÉ. NÃO ´HA DEPENDÊNCIA.) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.031.000707-0 - ADRIANA CONCEICAO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756)) X SILVIO JOSE ANTUNES Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.031.009949-8 - JURANDIR ARANDA VALERIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X DALVA MARIA DA SILVA VALERIANO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 232, I do CPC. Lavre-se o termo. Após, apreciarei fl. 60. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.020537-3 - KMM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BREVE MARINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE LEMOS (RJ-112891) Despacho:Regularize-se o executado a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.031.000051-0 - JVVLP (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448), Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001)) X WILLIAN LOPES PINTO Despacho:Cumpra-se na íntegra o item 1 de fl. 12. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.031.021917-7 - BLFA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221)) X DOUGLAS FERREIRA DE AQUINO Despacho:Venha o título executivo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.031.005471-9 - HORACIO JOSE TAVARES LAXE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SIMONE RIBEIRO BOTELHO DOS SANTOS LAXE E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP (fl. 107 e verso). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.014417-4 - PAULO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X ANA CRISTINA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335), Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-109197E)), RMSA Despacho:Digam as partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2006.031.008399-0 - MARIA JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)), ACSGL) X ALEXANDRE GUILHERME DE LIMA Despacho:Diga a parte autora, sobre a certidão de fl. 36 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.001091-6 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X L.R.P. E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro a tutela antecipada, para fixar os alimentos provisórios, em 50% sobre o salário mínimo vigente à época. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.031.008699-1 - HVS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMAM. RIBEIRO (RJ-104770)) X JOSSE CAMILLE SCHOLLIERS Despacho:Fls. 50/52 - Digam as partes. Após, ao M. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.031.000110-7 (11344) - WILTON SIMOES MEYER DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS S BRAZ (RJ-080187) Despacho:1- RESTAURE-SE A AUTUAÇÃO;2 - ESCLAREÇAM AS PARTES ESPECIFICAMENTE SE PRETENDE CONVERTER A PRESENTE AÇÃO EM DIVÓRCIO DIRETO, CONFORME DESPACHOD E FLS 44. \r\n\r\nId: 180281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.034.000022-4 - ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687), Dr(a). FABRÍCIO FURTADO BARROS (RJ-119935) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao requerente sobre o ofício de fls.33/34. (o Banco do Brasil informa que não consta saldo de Pasep) \r\n\r\nProc. 2006.034.000471-0 - E.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE PAULA CARDOSO MARQUES (RJ-123559) Sentença:... Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.034.001168-4 - ERONDINA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X JUIZ DE DIREITO Despacho:A hipótese dos autos não se submete à disciplina prevista no artigo 1º da lei 6858/80. Convolo o rito para arrolamento, já que há bens (o automóvel, pelo menos) e dívidas a inventariar, além do fato de o de cujos ter deixado 5 filhos. Retifique-se no DRA. Cumpra-se o disposto no art. 1031 e sgts do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.001194-3 - ANA PAULA RABELLO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X FILIPE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Redesigno o dia 20/06/07, às 14:15 hs. Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.034.000452-9 - ROSANE RODRIGUES SIMEN (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA ICATU HARTFORD S/A Decisão:... Emende-se a inicial para fazer constar o valor que se pretende ver a ré condenada a pagar a título de indenização. \r\n\r\nCobrança, complemento de pagamento de seguro de vida c/c responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.034.000300-4 - NORMA LUIZA AMARAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIFICO e dou fé que não houve resposta ao(s)ofício(s) de fls.92 até esta data. (ofício enviado à Polícia Militar de Palma-MG. A parte ré deverá comprovar recolhimento de custas para reiteração: Campo 11; Cód. 0714-6; valor: R$ 3,49; Campo 21 (FUNPERJ); Conta 6002-25174-9; Valor: R$ 0,17; Campo 22; Conta: 5673-00124-3; Valor: R$ 0,17; Total: R$ 4,19) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001137-4 - C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X M.L.Q.S. Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 25(Pela substituição das declarações, como requerido à fl. 24). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.034.000458-7 (4243) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X BRASILEIRA DE PAULA MARTINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao exeqüente sobre o depósito judicial comprovado à fl. 137. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.034.000082-2 - INÁCIO RESENDE FAVER (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE OLIVEIRA TOSCANO (RJ-111078)) X JOUBERT PORTES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.034.000646-5 - E.T.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X B.A.M.M. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177) Despacho:À requerente eAo Ministério Público sobre fls. 95. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.034.000042-0 (4810) - I.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO TERRA LEITE (RJ-077610), Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2001.034.000105-9 (4347) - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677)) X M.A.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). ORPHEU WANDELLI FILHO (RJ-066486) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000043-1 - S.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715) \"...Assim sendo, considerando-se a desistência do pedido manifestada pelos requerentes, JULGO EXTINTO O FEITO , com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nId: 180125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "180212": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006728-0 - ADIUZA LOURENCO DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X Falecido: DANILO CAVALCANTE MONTEIRO Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer as cópias para envio à Fazenda e para autenticação de outras tantas para o próprio autor. \" \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.003627-6 - PEDRINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JACINTHO DE PAULA (OBITUADO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.036.006212-3 - PAULO MIGUEL DA MATTA X MARIA DE LOURDES SANTOS DA MATTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.524.004035-9 (25.383) - LEA DUTEL FERREIRA X JORGE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.000045-8 - VALDELICE RODRIGUES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X Falecido: PEDRO NOLASCO FILHO), Falecido: LABIBE RODRIGUES NOLASCO \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nAnulatória, de procuração por instrumento público c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001631-8 - GERALDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X ALAN CARDEC RIBEIRO Despacho:J-SE. CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 393, §6 DA CONSOLIDAÇÃO, NÃO SE JUSTIFICA A PRESENTE AÇÃO. ASSIM, ANTE O DISPOSITIVO LEGAL, ESCLAREÇA A REQUERENTE . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.036.000397-5 (15.831) - Inventariante: CLENICE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ NERY GALVAO NETO (RJ-063629), Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X FRANCISCO PEREIRA MAGALHAES \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2005.036.005167-3 - Inventariante: PEDRO CESAR DE SOUZA LOUREIRO X NARCISO DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119864) Decisão: Considerando cópias de fls. 129/132, defiro o bloqueio de 50% dos valores depositados em contas e aplicações financeiras em nome do de cujus, anotando-se onde couber. Entretanto, deve ser expedido o alvará deferido às fls. 133, para levantamento da quantia ali mencionada, eis que visa tão somente o pagamento do imposto. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.036.000347-3 (20741) - MAURO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X Falecido: FELIZARDA DA CONCEIÇÃO MARTINS SANTOS Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.91/92.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.002647-5 (29962) - MAYARA AMORIM ROMANELLI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) VITOR FERREIRA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para recolher as custas da Carta Precatória. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.006101-9 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVANDRO FRANCISCO PEREIRA Sentença: ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.036.003630-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELICA LUIZ DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Despacho:FLS.19: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 44/45 À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.036.004848-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA DOS SANTOS SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, EM EM CONSEQUENCIA TORNO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 21... \r\n\r\nProc. 2006.036.006267-3 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). SILVANA SIMOES PESSOA (SP-112202)) X PRISCILA VALIM DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nProc. 2006.036.006466-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X REINALDO MARTINS GOMES Despacho:ADEQUE-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.007774-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar ... \r\n\r\nProc. 2007.036.001261-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR BRAGA TOFOLI Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar... \r\n\r\nProc. 2007.036.001261-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALMIR BRAGA TOFOLI Atos da serventia:\"Ao autor para fornecer cópia de fls.19 para instruir mandado deferido.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001171-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOSELITA MARTINS DE SOUSA Despacho:VENHA ORIGINAL COU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.036.001366-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA DE SOUZA ALEXANDRIA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária, onde o veículo constou como garantia e a notificação da parte ré, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do devedor e ante o disposto no artigo 3o. do D-Lei 911, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se Mandado de Busca e apreensão liminar. No mesmo ato, na forma dos parágrafos do artigo 3o. do D-Lei 911, alterado pela Lei 10.931/2004, Cite-se e I-se o réu, fazendo constar do mandado que a parte ré poderá pagar a dívida cobrada, cuja cópia do débito discriminado deverá instruir a contra-fé, no prazo de cinco dias, a contar da execução da liminar de apreensão do bem, e, que a sua defesa deverá ser apresentado no prazo de até quinze dias, a contar da data da execução da liminar, com as advertências do artigo 285 do Código de Processo Civil.Do Mandado deverá constar ... \r\n\r\nProc. 2007.036.001366-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CELIA DE SOUZA ALEXANDRIA Atos da serventia:\"Ao autor para fornecer cópia de fls.11 para instruir o mandado deferido.\" \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.001467-0 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA CAVALCANTE COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Designo audiência de oitiva da testemunha para o dia 29/05/2007 às 14:00 horas. P-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.036.001671-9 - MARIA MARLENE DA SILVA BALTAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA S/S (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1-Anote-se no sistema e na capa dos autos o nome do patrono do réu. 2- Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 24/05/2007 às 15:00 horas. P-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.036.005355-5 (29434) - CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES MADEIRA (RJ-085550), Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) MARIVAM DE OLIVEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.036.005311-6 - ESPOLIO DE JOSIF SEHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ELISALANE SCARINCI NIEMEYER DE MELO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.005286-0 - PAULO DA CRUZ SEARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 14:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001182-5 - MARTA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:...inverto o ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Considerando o disposto nos artigos 273 do Código de Processo Civil e no 22 do CODECON, bem como a natureza essencial do serviço de fornecimento de energia elétrica e que o mesmo deve ser prestado de forma contínua e ininterrupta, deve ser deferida a tutela antecipada.O periculum in mora está presente, eis que o serviço de luz é essencial e o consumidor não pode ser privado deste serviço até o término do presente feito, haja vista que está sendo discutida a legitimidade das cobranças que deram origem ao débito.Com efeito, a verossimilhança das alegações da parte autora estão nitidamente demonstradas nos autos, devendo ser deferida a tutela, com base nos artigos 37 da CR/88 e 22 do CODECON. Assim sendo, DEFIRO a tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha ... \r\n\r\nProc. 2007.036.001182-5 - MARTA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Atos da serventia: \"Ao autor para fornecer cópia da Procuração para instruir Carta Precatória.\" \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003038-6 - JORGETE MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X CREDICARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Considerando que não há mais provas a serem produzidas pelas partes, digam as mesmas em alegações finais no prazo comum de 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007703-2 - ANDRE LUIS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X SAO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S.A. Atos da serventia: \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.000830-0 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X Síndico: IVAN RUBIO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339) Decisão:Fls. 101: Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.036.004202-9 - CELINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 16:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.000795-0 (29649) - ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) SERGIO ANTUNES MOREIRA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS PELA 2ª EXECUTADA, INDEFIRO O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO REQEURIDO ÀS FLS. 92. VENHA CERTIDÃO RGI ATUALIZADA DO IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 92. P-SE DESPACHO DE FLS. 09 DOS AUTOS EM APENSO, ANOTANDO-SE NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS DOS EMBARGOS O NOME DO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.005637-5 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X MARA DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DESIGNO O DIA 13/06/07, ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nProc. 2006.036.005991-1 - FLAVIO AUGUSTO MARTINS BUSCACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TADEU DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-063092)) X FLAVIA LEMPE ANIS DE SA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópias para instruir o mandado.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.036.005292-2 - CATIA LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.63/71.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.036.007769-0 - CECILIA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ESPOLIO DE JOAQUIM VIEIRA BASTOS Despacho: Aguarde-se a segurança do Juízo. Publique-se despacho de fls. 89 dos autos principais. \r\n\r\nEmbargos À Execução, Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.036.004289-6 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA (RJ-093020)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:... Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto... \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.036.019633-2 - BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA DE CALCADOS E ROUPAS LTDA E OUTROS Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.103/106.\" \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.003024-6 - MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). PATRICIA MARIA PESSOA DE MAGALHÃES PEREIRA (RJ-107230) Atos da serventia: \"Ao autor sobre o acrescido.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005278-1 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ROYAL TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.036.005278-1 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ROYAL TELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Atos da Serventia: \"Ao exeqüente para recolher as custas de expedição dos ofícios requeridos e deferidos ou comparecer em Cartório para encaminhá-los por via própria.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.006366-8 - PAULO ROBERTO PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X ANA LUCIA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para que traga aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1982.036.000061-2 (8.805) - INSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N. S. DAS GRACAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245) Sentença:...julgo extinta a execução, dada a prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1986.036.000101-7 (12.683) - INSS (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N. S. DAS GRACAS E OUTROS Sentença:...julgo extinta a execução, dada a prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1988.036.000189-7 (15.473) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: R$ 54,21Campo 42: R$ 5,42 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 3,49 Campo 46: R$ 113,84Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 3,58 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 3,58Campo 49:R$ 201,57 \r\n\r\nProc. 2001.036.018536-0 (18536) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000), Dr(a). MARINA RAQUEL ITKIS SCHECHTER BARROS COBRA (RJ-093020) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794 do CPC c/c artigo 26,Lei 6830/80,, ante o cancelamento da dívida... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1986.036.000134-0 (12682) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA. Sentença:...julgo extinta a execução, dada a prescrição intercorrente... \r\n\r\nProc. 1994.524.000532-2 (21441) - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONZALEZ CARDOSO (RJ-051332)) X ELMOTO COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA), JOAO ABRAO DE SOUZA), GETULIO PAES DE SOUZA), GETULIO PAES DE SOUZA), GETULIO PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS..137/147.. NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.036.004170-7 - MUNICIPIO DE NILOPOLIS- PREFEITURA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216)) X ROSIMERY CARIOCA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC, ante o cumprimento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2005.036.004449-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 3,49Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 38,48 Campo 41: R$ 54,21Campo 42: R$ 5,42 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,65 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,73 Campo 46: R$ 4.929,41Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 3,14 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 3,14Campo 49:R$ 5.005,70 \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.036.000066-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória conforme requerido pelo exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8A - EDAMO PRESENTES E PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS), DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838) Despacho:Ao impugnado. Após, conclusos, inclusive no principal. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.005047-6A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X BENEDITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759) Despacho:Cumpra-se o apenso. Após, cls. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003864-6 - NELSON MARINHO QUINTANILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- À parte autora sobre fls. 103/109.2- Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:00 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.004368-0 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.036.004912-7 - ANDERSON TOMAZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/07 ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.036.005223-0 - ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X VIAÇÃO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CONSIDERANDO EXISTIR RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES, INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE... DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/05/07 ÀS 15 HORAS, PERANTE O JUÍZO INFORMAL \r\n\r\nProc. 2006.036.007354-3 - MICHELLE DE SOUZA FEDERSEN (Adv(s). Dr(a). ORIDES ANCILE MACEDO JUNIOR (RJ-089764)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão: 1- Fls. 30: anote-se onde couber. 2- Indefiro o pedido de tutela antecipada requerido pela parte autora, considerando que não vislumbro nos autos os motivos ensejadores elencados no art. 273 do CPC. 3- À parte ré para que especifique as provas a serem produzidas, justificadamente, considerando que não houve ciência do réu em relação ao despacho de fls. 37. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000073-2 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MAXITEL S.A. Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.003062-3 - DAIANA DOS SANTOS LOUVISI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.018540-1 - WILLIAM ALBUQUERQUE REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PADRAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:I-SE PESSOALMENTE OS RÉUS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 256V. EM CASO DE NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E EXTRAÇÃO DA CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2001.036.018540-1 - WILLIAM ALBUQUERQUE REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PADRAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fls. 264: anote-se onde couber.2- Certifique-se quanto ao recolhimento das custas e taxa pelo 2° réu, considerando que o mesmo foi intimado.3- Tendo em vista fls. 264/265, republique-se fls. 256. Em não havendo manifestação, cumpra-se parte final do retro despacho. \r\n\r\nProc. 2006.036.003103-2 - ROGERIO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.008154-0 - MARIA CELIA BOLONINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007, às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, ação de perdas e danos materiais c/c antecipação de tutela para cancelamento de linhas telefônicas. \r\n\r\nProc. 2005.036.004555-7 - SIVONE TECIDOS DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 15:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004594-8 - YEDDA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:45 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se .P-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001627-0 - HELDER FIGUEIRA DA SILVA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTITNO A PRESENTE EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC, ANTE O DEPOSITO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.036.000033-8 (8862) - Inventariante: ZELIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)), Inventariante: ELIZABETH AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512)) X EDGARD OLIVEIRA SILVA AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1985.036.000078-3 (11546) - Inventariante: ORACIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X RAQUEL SIMPLICIO DA COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY KARAM (RJ-077408) Atos da serventia: \"Ao autor sobre certidão de fls.111.\" \r\n\r\nProc. 1995.524.007576-0 (22925) -, Inventariante: VALERIA CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) JORGE DA SILVA SERRA AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1998.524.001028-7 (26.041) - JOSE LEITAO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X CLODOALDA LEITAO Decisão: 1- Oficie-se conforme requerido às fls. 128. Com a vinda do saldo, aos interessados, inclusive à Fazenda. 2- À avaliação. Após, aos interessados, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Não havendo impugnação, venham as últimas declarações. Lavre-se termo. 4- Em seguida, ao Contador. Após os cálculos, aos interessados sobre o cálculo, inclusive à Fazenda e ao MP, se for o caso. 5- Venham as certidões fiscais. Oficie-se a SRF, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.036.000367-0 - ITELMITA DE SOUZA ANTONIO X Falecido: JOAO DE DEUS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906) AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.036.002772-7 - MARIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X SEVERINO GALDINO DA SILVA Atos da Serventia: \"Ao Autor, para fornecer cópia das Primeiras Declarações para instruir ofício à Receita Federal. \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.000310-5 - FABIANE COUTINHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X FARMACIA FAVILEX LTDA-ME E OUTROS AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2006.036.002988-8 - HAUPTUMANN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X LETRA CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007415-6 - MARISA B. DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/07 ÀS 15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.002336-9 - AMADOR BULLA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 15:15 horas na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada c/ multa diária de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005047-6 - BENEDITA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:À parte autora para que traga aos autos comprovante de rendimentos ou isenção do IR, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de jutiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.004844-4 (29.352) - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALICIO FAUSTINO DE PAULA Despacho:...PARA DETERMINAR QUE O RECORRIDO SEJA INTIMADO PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC. P-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.001479-4 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARLI DOS SANTOS GONÇALVES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO E TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA CONCEDIDA... \r\n\r\nProc. 2007.036.000947-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO RICARDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003378-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS Atos da Serventia: \"Ao Autor para complementar as custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 101,44. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006451-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADRIANO FERREIRA DE MARCEDO Sentença:..ANTE O QUE CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.036.001194-1 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON DE SOUZA DA SILVA Despacho:VENHA ORIGINAL COU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.007050-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KARINE VIDEO LOCADORA Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.43/77.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.001071-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ZULEIDE QUIRINO DA SILVA Despacho:VENHA ORIGINAL COU CÓPIA AUTENTICADA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.002596-0 - FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ATOS DA SERVENTIA: Ao autor para providenciar cópia para instruir mandado de intimação da parte ré, e ao réu para providenciar o recolhimento das custas para a carta precatória, inclusive providenciar cópia dos GRERJs. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nReparação de Danos, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2004.036.000967-8 - EVARISTO BRAGANCA VITAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho: Considerando acordo celebrado pelas partes às fls. 97/98, venha cláusula referente aos honorários periciais, que não constou do referido acordo, devidamente assinada por ambas as partes. Após, conclusos para homologação. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.036.000948-8 - JOANA DARC GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.036.003210-3 - MARIELZA DE GOIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 15:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. Ciência à DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.001879-3 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas na forma da lei. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.005870-7 - GILMAR PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X PERSISTE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)), MAIA SOM 2003 ACESSORIOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/05/2007 às 15:30 horas, na forma do art. 331 do CPC. I-se. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007928-4 - LUCIANE FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/2007 às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.036.002671-6 - ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher custas faltantes: Campo 13: DistribuidorCampo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: R$ 76,96Campo 42: R$ 7,69 Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6Campo 45: R$ 1,74 Campo 46: R$ 42,59Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 4,28 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 4,28Campo 49:R$ 146,26 \r\n\r\nProc. 2003.036.002671-6 - ANTONIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher custas faltantes:Campo 37: R$ 10,49 Campo 12: Porte Rem Ret Campo 26: 0301-2 Campo 38: R$ 4,37Campo 13: Distribuidor Campo 27: 0723-7 Campo 39: R$ 1,74 Campo 14: A.E.V.C Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: R$ 35,84 Campo 42: R$ 3,58 Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 8,72 Campo 32:6002-05926-6 Campo 45: R$ 1,74 Campo 21: FUNPERJ Campo 34:600225174-9Campo 47: R$ 2,22 Campo 22: FUNDPERJCampo 35:5673-00124-3 Campo 48:R$ 2,22Campo 49:R$ 54,32 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva \r\n\r\nProc. 2006.036.003148-2 - ALEXANDER SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/05/2007 às 14:30 horas, na forma do art.331 do CPC. I-se.P-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004148-5 - ALERCI MOREIRA DE SOUZA, SANDRA HELENA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareça a parte autora e a parte ré dirvergência entre petições fls.188 e 189/194 e a assentada de fls. 198, em relação às provas a serem produzidas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Acidente de Transito \r\n\r\nProc. 2005.036.003590-4 - LEILA BROTA MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X CAVALCANTI E CIA LTDA NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho: Considerando o rito adotado ser o sumário e diante o disposto o contido no artigo 276 do CPC, esclareça a parte autora se pretende a substituição de alguma testemunha arrolada na inicial pela testemunha apontada às fls. 114. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.000080-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:saneador às fls. 95. Designo AIJ para o dia 29/05/07 às 15 horas. Defiro o prazo de 10 dias para a vinda da prova documental superveniente, assim como rol re testemunhas. Recolhidas as custas pela parte ré, i-se a parte autora...P-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.036.002964-8 - FATIMA APARECIDA ALMEIDA DOS SANTOS, DIEGO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Despacho:Despacho no apenso. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (auxílio-doença) c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.001389-5 - JOAO ROBERTO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:CONSIDERANDO A MATÉRIA DISCUTIDA NO PRESENTE FEITO, DEPREENDE-SE QUE ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO...DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE À 2ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.036.000537-6 (15.688) - Inventariante: LIZETE FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). KARINE FERRAZ VIEIRA (RJ-112323)) X JOSÉ DOS SANTOS ALVES AO AUTOR SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e repetiçao de indebito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004300-9 - DANIEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/05/07 ÀS 15:15 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DP CPC \r\n\r\nId: 180212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.018991-1 - Inventariante: ERNANI MENEZES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784), Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058282)) X SILVIA VIEIRA ARAUJO A parte inventariante para atender cota do Dr Procurador do estado. \r\n\r\nProc. 2002.036.004618-0 - Inventariante: LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA FILHO (RJ-024479)) X JOSE TEIXEIRA E OUTRO), Cessionário: CONNECT HOUSE COMERCIO INDUSTRIA E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022) A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA DO DR PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2004.036.006830-0 - VIRGINIA ROMUALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316), Dr(a). NAILSA GUIMARAES DE BARROS (RJ-101681)) X ALMIR ALVARENGA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DALTOR GOMES (RJ-069022), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA DO DR PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nQuebra Desapropriação \r\n\r\nProc. 1991.036.000365-1 (14.814) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS X MARIO DE PAULA E SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ORLOWSKI (RJ-087506) TENDO EM VISTA O ART 2º DO ATO NORMATIVO Nº 01/2002 DE 18/01/2002 DA EG. PRESIDÊNCIA DO TJ/RJ, NO QUAL OS PRECATÓRIOS CONTRA A FAZENDA MUNICIPAL DEVEM SER PROTOCOLADOS EM 02 VIAS, A PARTE RÉ PARA FORNECER NOVAS CÓPIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007517-5 - SEBASTIAO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS 20 E A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS ÀS FLS. 23. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.036.020065-7 - JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342), Dr(a). MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES (RJ-113818E)) X LUIZ ANTONIO PAES PANICE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA TER DECORRIDO O PRAZO DA R. DECISÃO DE FLS. 68 , SEM QUE HOUVESSE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com; Cobrança, de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.006525-0 - ASSOCICAO COLEGIO FILGUEIRAS E ESCOLA TECNICA DE COMERCIO DO INSTITUTO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X SEVERINO CARLOS DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS ( FLS. 27) DE QUE A FIADORA É FALECIDA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001834-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER R$ 9,24 REFERENTE A DIFERENÇA NA TAXA JUDICIÁRIA ( TAXA MÍNIMA - R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2007.036.001836-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X L. A. PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS JUDICIAIS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c anulatória de negócio jurídico e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008062-6 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.003789-7 - RENI TAVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759), Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) A PARTE INVENTARIANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE COTA DO DR PROCURADOR DO ESTADO. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2002.036.004112-0 - LAURA BRAGA BASTOS E OUTRO X WALTER DE ALMEIDA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126) A parte inventariante para comparecer no cartório e marcar dia e hora para assinar o termo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007276-9 - EPAMINONDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BV FINANCEIRA S.A. A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.036.003069-0 - SOLANGE DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA REGINA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 122, decreto a revelia da ré Larissa. 2) Em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001730-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEILA CLAUDIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA Decisão:1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, concedo a liminar \"inaudita altera pars\" para que o bem descrito na inicial seja apreendido, permanecendo o responsável da autora como fiel depositario da coisa até a deslinde da demanda. Com o cumprimento do mandado de busca e apreensao, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça, certificando o estado que o veiculo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo o reu no prazo legal oferecer contestação. com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ao a posse e propriedade plena do bem no patrimonio do autor. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.006828-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALTAIR CASIMIRO JUNIOR Certifico que enviei os autos à publicação para a parte AUTORA dizer:1)Se ratifica os pedidos de prova formulados na inicial ou se desiste de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.002894-0 - MARLENE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Sentença:(...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida (...) E, ainda, determinar a repetição de indébito simples a ser apurado em fase de liquidação de sentença dos valores debitados em conta-corrente da autora a título de quitação das prestações de trato sucessivo assumidas com os referidos contratos inválidos, encargos contratuais e tarifas bancárias (...) Afasta-se da repetição de indébito os valores pertinentes aos saques realizados no período, eis que fruto dos empréstimos efetivados ilicitamente. Por último, condeno o réu a compensar moralmente a demandante, pagando-lhe a quantia de R$ .3.500,00 (três mil e quinhentos reais) (...) Condeno o réu, por ser ínfima a sucumbência da autora, nas custas do processo e em honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003393-2 - ESPOLIO DE ELVIRA DO ROSARIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LIMA MACHADO (RJ-045006), Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X RAIMUNDO ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580) Decisão:1) Fls. 66 - Nada a prover, eis que o ofício jurisdicional já foi prestado com a sentença de fls. 44/45, transitada em julgado (cf. certidão de fls. 64). 2) Cumpra-se fls. 64vº. \r\n\r\nProc. 2007.036.000574-6 - LUIZ CARLOS PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES DE ARAUJO (RJ-110093), Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X DROGARIA PRECO BOM DE IGUACU LTDA ME Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001081-0 - MARLENE ROCHA CAPELO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2) CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002816-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Intime-se o patrono do autor para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006077-9 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X GOSPEL MANIA 2005 DE NILOPOLIS ARTIGOS EVANGELICOS LTDA Decisão:Fls. 44/45 - Suspendo a execução até o cumprimento integral do acordo que se dará em junho de 2008. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.002277-6 - XALINGO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELOISA KÜNZEL (RS-032678)) X LIMARCLEY DISTRIBUIDORA DE LIVROS E MATERIAIS DIDATICOS PEDAGOGICOS LTDA - M.G.D. LIVROS LTDA Decisão:Fls. 78/79 - Indefiro, devendo o exeqüente apresentar planilha discriminada atualizada do débito (art. 604 do CPC). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.002472-2 - ALEXANDRE SERPA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Fls. 121 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002656-5 - KELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A parte ré, nos termos do artigo 475-J do CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 132. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.000639-2 - GILSON JOSE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Fls. 217 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrono do exeqüente.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.006989-2 - AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONY C. DE SIQUEIRA (RJ-109864)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Fls. 212 - Expeça-se mandado de pagamento em nome da patrono do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007348-8 - RAFAEL GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) A parte autora, tendo em vista que o Cep fornecido às fls. 51 pertence a Rua Alberto Teixeira da Cunha e o endereço da 2ª testemunha (Ursula) às fls. 10 ( Rua Aquilles Benedet, nº 17, aptº 201 - Centro _ Nilópolis) é desconhecido na Comarca. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.006143-1 - RITA DE CASSIA DE MELO MORAES MENDONÇA X RITA DE MELO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-103662), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) A PARTE INVENTARIANTE PARA FORNECER A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007227-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006968-0 - VICTOR FRANCISQUINI (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MEMORIAL SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Fls. 178 - Defiro a prorrogação do prazo por mais dez dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada E Indenizatória, de danos \r\n\r\nProc. 2005.036.001565-6 - ROBERVAL DO ESPIRITO SANTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:1) Fls. 171 - Ao autor sobre o desarquivamento, devendo regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004295-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELE CENTRO OESTE PART S. A., (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para comprovação do depósito judicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.036.007130-0 - CONDOMINIO MORADA SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Fls. 128 - Venha balanço contábil do Condomínio. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.001140-0 (23501) - MARILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO DO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:Ao Juiz prolator da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.005482-0 - ULISSES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Fls. 67 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.001906-4 - ROBERTO BARBOZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL (FLS. 113). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004603-3 - RAFAEL CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA - RIO SAMPA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965) Despacho:Às partes sobre fls. 61/62. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.036.007065-1 - JOSE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X MARIA ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Lavre-se Termo de Ausência. 2) Após, citem-se por edital os réus. Prazo de 30 dias. 2. Citem-se os confinantes pessoalmente, e por edital, com prazo de trinta (30) dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 3. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa a União, o Estado e o Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruíram. 4. Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização dos réus.. 5. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.524.002294-3 (20.627) - MANOEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUSTINA SOUZA MIRANDA (RJ-079933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.001772-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VITOR LEANDRO SANTOS CORTES Há diferença de taxa judiciaria a recolher no valor de R$ 109,62 (conf. art. 119 do CTE). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2003.036.001181-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILO SERGIO TEIXEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS 145. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001749-9 - CHINDLER ADMINISTRADORA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS LUIZ FELIPE A PARTE AUTORA PRA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 2,80 REFERENTE A FUNDPERJ CAMPO 48 NA CONTA 5673-00124-3 CAMPO 35 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.001734-7 - DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X ABEL JOSE DE ALMEIDA RAIMNUNDO Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça postulada por ser o autor Advogado. A profissão exercida é incompatível com o benefício pretendido. De forma que, deverá o autor, no prazo de dez dias, proceder ao recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Sem prejuízo, desde logo, determino a intimação do consignante para depositar a importância indicada na inicial em 24 horas sob pena de extinto o processo, devendo ser quitadas as obrigações que se vencerem durante a tramitação do feito, devendo o consignante promover os depósitos nos vencimentos, expedindo-se a guia independente de requerimento e de novo despacho.3- Vindo depósito tempestivo, certifique-se e cite-se. Caso contrário, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c sustação de protesto de titulo e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005951-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVO SABOR DE NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005432-9 - THEREZINHA MORAIS BARBOSA BUJAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.001748-5 - JOSE RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ANDRE NASCIMENTO MACIEL Ao autor acerca da certidao do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000028-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS:ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 0723-7 - CAMPO 43 - R$ 0,51 ACRÉSCIMO DE 20% - CONTA 6002.05926-6 - CAMPO 45 - R$ 0,05. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.004601-0 - ADELINO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X WALDEMAR RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO (RJ-069032) Ao autor para que promova o recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.036.007355-3 - COLEGIO E CURSO Q M QUALIDADE MAXIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530), Dr(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL (RJ-079613), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO DE FLS 594. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1995.524.003608-0 (17807) - BENEDICTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X MARCELO DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA REMESSA AO CONTADOR E DO OFICIO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007406-7 - ANTONIO FABIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BANCO SUDAMERIS S/A A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR NEGATIVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006670-6 - CRISTIANE RAFAEL ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 230/232.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.005510-6 - MARCIA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 237. \r\n\r\nProc. 2007.036.000324-5 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.524.001665-5 (18.942) - Inventariante: ANA MARIA FIRMES MAMEDIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA MAMEDIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285), Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101) A PARTE INVENTARIANTE PARA ATENDE PROMOÇÃO DE FLS 213. \r\n\r\nProc. 2007.036.000466-3 - GABRIELA MARTINS CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342), Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X MANOEL DA SILVA CORDEIRO E OUTRO A PARTE INVENTARIANTE PARA COMPARECER NO CARTORIO PARA MARCAR DIA E HORA PARA ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.036.002401-5 - PATRICIA DE SOUZA BASILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANDRE NEVES DE SOUZA Sentença:Homologo a presente justificação, eis que cumpridas as formalidades do presente processo cautelar (art. 866, parágrafo único), e defiro o determinado no art. 866, caput 2ª parte do CPC. Sem despesas e honorários, ressaltando ainda a gratuidade de justiça, deferida no presente processo. Expeça-se Mandado de Entrega independente de translado no prazo legal. PRI. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.002745-9 - MARIA CONCEICAO MOREIRA DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X IMOBILIARIA SHANDAY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071) Diante da decisão de fls. 97, julgo deserta a impugnação de fls 79/81. Ao réu para pagar a importância a que foi condenado, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, do CPC, bem como de penhora imediata do valor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000060-4 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE FEITAL A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000833-4 - LEONICE MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Decisão:Defiro JG. A parte autora para anexar aos autos a sentença que declarou a ausência de Ailson Angelo Rodirgues e cópia da certidão do trânsito em julgado. Sem prejuízo, oficie ao INSS para que informe se há dependentes habilitados em nome do declarado ausente, assim como a CEF para que informe o saldo existente a título de FGTS e PIS/PASEP. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.036.001602-1 - LOUISE SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X Falecido: TELMA DE OLIVEIRA SANTIAGO Sentença:(..) Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para expedição de alvará de levantamento das jóias dadas em garantia através do contrato 00.414.104-3 a ser cumprido junto a CEF.Expeça-se alvará em nome da requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005578-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO Decisão:BANCO ITAÚ S/A propôs a presente ação de BUSCA E APREENSÃO em face de ROGÉRIO SENNAS BRAZ AUGUSTO, pelos motivos narrados na inicial. Liminar deferida às fls. 18. Mandado de busca e apreensão e citação expedido e juntado aos autos sem o seu devido cumprimento, tendo em vista que o bem não estar mais na posse do réu, conforme se depreende da certidão do Oficial de Justiça de fls. 25vº. Devidamente citado, o réu quedou-se inerte, motivo pelo qual o autor requereu a conversão do feito em Ação de Depósito, diante da não apreensão do bem. É o relatório. Decido.Conforme se vê da certidão de fls. 25v o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação do réu no endereço indicado às fls. 25vº, através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.036.006990-0 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUY CARLOS GAMA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.036.001075-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO DE OLIVEIRA Decisão:(...) 1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001108-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IZABEL CRISTINA GONCALVES BARBOSA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000678-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MATUSALEM BENTO FONSECA Decisão: 1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar deferida a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipóstese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001759-1 - REQUINTE REGULAGENS E INSTALACAO DE GAS AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA Decisão:(...) defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para determinar que o réu promova a suspensão dos efeitos do título protestado para que o preposto não conste nas anotações corerspondentes ao autora no prazo de dez dias, a contar da intimação para cumprimento do ato processual, sob pena de incidência de multa diária que, desde já, arbitro em R$ 200,00. No mais, designo o dia 26/06/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Citem-se o Réu por via postal com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no parágrafo 2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (parágrafo 3º do artigo 277 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.036.005558-9 - SONIA REGINA RAMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-121469)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1) Fls. 18 - Anote-se o nome da patrona para futuras publicações. 2) Fls. 56/60 - Diante da justificativa apresentada, designo audiência de inquirição para o dia ___/___/2007, às _____ horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando acerca do ocorrido. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001296-9 - ANTONIO ANISTADO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ante o retro certificado, designo Audiência para inquirição da testemunha para o próximo dia 21/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juizo Deprecante, infomando-se a data supra designada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001889-3 - AURORA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 03/07/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001909-5 - ANTONIA SILVA X MARIA CRISTINA VENTUZELO MAGALHAES Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 28/06/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória, p/intimar, despejo e hasta publica \r\n\r\nProc. 2007.036.001728-1 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). FLAVIA ALMEIDA DA FONSECA (DF-004503)) X GILBERTO DE ALMEIDA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,23, O VALOR DE R$ 57,72 REFERENTE A A.E.V.C , O VALOR DE R$ 6,99 REFERENTE A CAARJ, O VALOR DE R$ 3,50 DE FUNDPERJ E R$ 3,50 DE FUNPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004871-4 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DAISY LUCY COELHO SANTANA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003145-7 - IVA DALVA MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a parte ré seu pedido de fls. 66. \r\n\r\nQuebra Cobrança, por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2004.036.002942-2 - MANOEL FIGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X CINTIA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 131. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001931-9 - ADRIANA DA SILVA VALLEGAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. A autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de inépcia e extinção do processo. Deve indicar de forma discriminada o montante que deseja consignar. Ao que parece, pretende consignar os valores das prestações decorrentes do contrato de financiamento celebrado entre as partes, sendo que o cumprimento de algumas das prestações iniciais foram garantidas com a emissão de cheques pós-datados. O cheques teriam sido devolvidos por insuficiência de fundos. Portanto, deverá, ainda, esclarecer se pretende consignar as demais prestações que não foram garantidas por cheques, bem como, inserir nos valores consignados os encargos contratuais previstos no financiamento para que haja a possibilidade de resgate dos cheques. Por último, retificar o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória, de indébito C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001989-7 - JOSE MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:(...) defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada (...) defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.005618-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO FERREIRA Despacho:A parte autora para recolher as custas devidas, após desentranhe-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.036.004516-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALEXANDRE DA CONCEICAO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515) Decisão:1) Fls. 74 - Mantenho a decisão de fls. 72, pelos seus próprios fundamentos. Admito o Agravo retido. Ao Agravado. 2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/06/2007, às 14:00 horas. Intmem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003822-1 - ODALEA PINHEIRO NAZARETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000421-3 - LUIZ CARLOS LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ MENESES (RJ-077136)) X JOSE DA SILVA Despacho:Fls. 22 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001289-1 - RITA DE CASSIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X SOLANGE PEREIRA FURTADO Decisão:1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2005.036.006955-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X ELIO LUIZ MEIRELLES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.001667-7 - JOSE ALBERTINO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X IVONETE DE JESUS Despacho:Ao autor para anexar aos autos, no prazo de dez dias, a declaração do imposto de renda contendo o seu acervo patrimonial para que possa ser aferido o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.036.000403-1 - GERMANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X FATIMA CRISTINA LOPES DA SILVA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 18V. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.036.001725-6 - MARIA APARECIDA MARQUES FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X ROSEMIRA PAULINA DE CARVALHO Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para fixá-lo em R$ 5.565,03 pela cumulação de ações. Anote-se. Defiro JG a autora. 1- Estando o débito discriminado mês a mês, CITEM(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) eventuais ocupantes ou sublocatarios. 2- Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. 3- Para a purga, mora de 1% ao mês e honorarios de advogado de 10% sobre o valor do débito. 4- Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5- Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.002169-5 - FRANCISCO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X OSVANIO REAIS DE SOUZA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 37. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002816-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 92. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.001966-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). CRISTIANE IGNACIO DRUMOND (RJ-132979)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Ao autor para regularizar o recolhimento de custas referentes ao ESCRIVÃO, R$ 34,99, CAARJ. , R$ 3,50, FUNDPERJ, R$ 1,74 e FUNPERJ, R$ 1,74. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.036.001146-2 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-006166), Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134)) X VALERIA ARAUJO VIEIRA MANOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS G. SANTANA (RJ-113978) Ao exequente para recolher a diferênça de custas judiciais referentes a intimação para a hasta pública, no valor de R$ 1,04, FUNDPERJ - CONTA 567300124-3, campo 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.036.008064-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RENATO DIAS ME E OUTRO Despacho:A parte exequente para se manifestar sobre a penhora de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.036.001912-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA NOVA ALIANCA LTDA E OUTROS Decisão:Nos termos do art. 652 e parágrafo 1o do CPC, cite-se em execução para que os executados no prazo de três dias efetuem o pagamento, devendo o Oficial de Justiça, munido da 2a via do mandado, proceder à imediata penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma o oportunidade o executado de tais atos excutórios.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2007.036.001580-6 - TROMBINI INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GOULART NOVICKI (PR-036472)) X FLUMIPAST IND. E COM. LTDA Despacho:Venham os originais das Notas Fiscais e os comprovantes de entrega das mercadorias, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.036.004690-4 (21.998) - ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ELESBAO MARCAL (RJ-072892)) X ADILSON LUIZ CUNHA DE A.MARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Decisão:Cuida-se de Embargos de Declaração oferecidos por ANA CRISTINA AZEVEDO NANI CARDOSO, alegando haver omissão e contradição na sentença de fls. 261/264. Os presentes embargos são tempestivos. O que na verdade pretende a ora embargante é a modificação da sentença embargada não sendo os embargos declaratórios a via própria para tal pretenção. Rejeito os presentes embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c inexistência de negócio jurídico. \r\n\r\nProc. 2006.036.008058-4 - JORGE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS S.A. A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 27. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.036.003793-7 - JOSE EDUARDO BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X MIRAGE PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). DJALMA NAZARETH MACIEIRA (RJ-079764) Ao autor sobre o depósito de fls. 108/109. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.524.004071-0 (17918) - CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS (RJ-028161)) X WANDERSON GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS, VISTO QUE O CUMPRIMENTO SERÁ NA CAPITAL:ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 30 - 6002.02696-8 - R$ 17,45. \r\n\r\nProc. 1999.036.002814-8 - EDMILSON RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775)) X IDEAL ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Decisão:Defiro a expedição dos ofícios como requerido pela leiloeira pública. Ciente da data da realização da hasta pública. Intime-se o executado, como requerido às fls. 245, para que tome ciência da hasta pública como todas as certidões e editais, sendo expedidos por determinação do juízo como base na gratuidade de justiça concedida ao autor. Caso a hasta pública na se realize por transação celebrada entre as partes ou pelo pagamento da obrigação executada, fixo os honorários do leiloeiro em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), os quais deverão ser recolhidos em favor do juízo através de depósito judicial, assim como deverão ser recolhidos os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2000.036.003139-0 (22851) - VILMA DE OLIVEIRA(POR SI E REPRES.TODOS AUTORES-OF.1040/00) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ITAGIBA FIRMINO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o art. 649 do CPC, considera como absolutamente impenhorável: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.De forma que, a medida excutória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema do Bacen-Jud, deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis.Saliente-se que, todos os rendimentos do executado estão mencionados em sua declaração de rendimentos.Em assim sendo, após, preclusas as vias impugnativas, cumpra-se decisão de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2005.036.003750-0 - CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Regularize a parte ré, ora apelante, o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.036.004913-7 - CRISTIANE DE SOUZA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000837-1 - MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X EMPRESA EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/07/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2003.036.003183-9 - DANIEL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:1) Fls. 175 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. 2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada às fls. 179, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais sofridos c/c obrigação de fazer c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007299-0 - G. E. VIIERA ROCHA LAJES PRE FABRICADAS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HOLCIM BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007452-3 - MARLENE DA CONCEIÇÃO VIEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO (RJ-102511)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 28/06/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.003055-2 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.524.000580-9 (21438) - Inventariante: MARIA ELIANE DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) ***) X MARIA DO CARMO GALVAO DE SOUZA (OBITUADA) Despacho:Venha Cessão de Direitos Hereditários de fls. 36 por Instrumento Público. \r\n\r\nProc. 2007.036.001621-5 - RAIMUNDO HELMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA GOMES Decisão:Trata-se de processo de inventário formulado por Raimundo Helma Gomes em virtude do falecimento de Maria de Lourde de Almeida Gomes.Verifica-se pela certidão de óbito anexada aos autos às fls. 08 que o último domicílio da falecida encontra-se situado no Município do Rio de Janeiro no bairro da Tijuca.De forma que, conforme previsão do art. 95 c/c 96 do CPC, este juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento do inventário.Em assim sendo, determino a baixa junto ao R. Distribuidor, bem como a remessa dos autos à livre distribuição para um dos juízos orfanológicos da Comarca da Capital com a minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.036.001891-1 - INEZ MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS Despacho:A impetrante do Mandado de Segurança para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob penas de inépcia, e, com isso, anexar aos autos o ato administrativo de rebaixamento do cargo/função e esclarecer qual o cargo que passou a exercer. Deverá, ainda, apontar a autoridade coatora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de coisas. \r\n\r\nProc. 2005.036.001664-8 - SEBASTIAO JOSE ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TUPINAMBA FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora, ressalvada a gratuidade de Justiça concedida.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.036.003287-3 - ALDA B. MAIOLI (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X VITALLI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.036.000405-5 - MANUEL DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Defiro a notificação como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005474-1 - NEURILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 112/113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007422-5 - EDUARDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio como perita do Juízo a Dra. Luiza Cristina, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Tendo em vista a Resolução n. 02/2004 do Conselho da Magistratura, fixo os honorários periciais em um salário mínimo nacional. Faculto às partes nomeação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Cite-se e Intime-se o INSS da data da perícia. Vindo o laudo médico, digam as partes. Após dê-se vista o MP. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, com fundamento no direito de vizinhança \r\n\r\nProc. 2007.036.000079-7 - VALDINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL PESSOA DE QUEIROZ E OUTRO Despacho:1) Comprove a ré sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. 2) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.003682-0 (22941) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X HONOR CORREIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JUNIOR (RJ-117190) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003489-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUY EDUARDO DA SILVA RIBEIRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS OFÍCIOS A SEREM EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.036.001400-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MATOS DE OLIVEIRA Decisão:(...) Anote-se. Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas faltantes no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001589-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RAFAEL FERNANDES MILHARES DA ROCHA Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.001691-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LETICIA PEREIRA GONZAGA ARAUJO Decisão:!. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001674-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VIVALDA CALDAS MADEIRA Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora, já que há sempre o interesse no cumprimento da obrigação principal. 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.001927-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DJAIR NASCIMENTO DA SILVA JUNIOR Decisão:(...) 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.006291-9 - ADRIANO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) X LUCIENE R. DOS SANTOS E OUTROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, diante da não comprovação da hipossuficiência alegada. Custas pelo autor. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.036.006785-1 - PIETRO'S DISTRIBUIDORA DE BEBEIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X NASCIMENTO AUGUSTO NUNES LEAL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856) Despacho:Fls. 53 - Defiro a suspensão por 30 dias, após conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.001935-6 - VALCECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ONIBUS LITORAL Decisão:Defiro JG. Ao autor para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de inépcia para adequá-la ao procedimento sumário. Para tanto, deve apresentar rol de testemunhas e quesitos e/ou aussistente técnico, sob pena de perda da oportunidade produzir os meios de prova. Deverá, ainda, formular pedido certo e determinado, com relação ao danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, se for o caso. O pedido da forma que foi formulado é indeterminável. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.001732-3 - LUIZ CLAUDIO PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X MUDANÇAS TRIUNFO PIRES TRANSPORTE LTDA Decisão:(...) defiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré proceda à entrega dos bens relacionados no inventário .... defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ antec. da tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.006524-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada às fls. 245, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/ consignação das chaves c/c ressarcimento de danos materiais e danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.002589-1 - JOSE MAURO CONTE CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X SANDRA TINOCO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367), Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fls.116, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Em razão do v. acórdão de fls. 86/90, determino o recolhimento das custas pelo autor. Determino à Serventia que proceda o desentranhamento e entrega das chaves indevidamente acauteladas às fls. 16 à patrona da parte ré. (Locatária).Após, certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por não entrega de imóvel e restituição de quantia paga. \r\n\r\nProc. 2004.036.007174-8 - EL HELION BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO (RJ-112420)) X COLINA PAULISTA S.A. (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) A PARTE RÉ PARA RETIRAR A 3ª GUIA DE DEPÓSITO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.036.005489-8 - ANA LUCIA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Foi designado leilão para os dias 08/05/2007 às 14:00 horas ( 1º leilão - por valor acima da avaliação) e 22/05/2007 às 14:00 horas ( 2º leilão - pela melhor oferta). O leilão será realizado no Átrio do Fórum de Nilópolis. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004946-2 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ELISABETH SODRÉ DA SILVA LOURENÇO (RJ-137827E)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 26/06/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000720-2 - VALTELINA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:(...) defiro tutela antecipada (...) defiro gratuidade de justiça (...) designo audiência de conciliação para o dia 28/06/2007, às 15:30h. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005277-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR SOBRE GUIA DE FLS 141. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000429-4 - IVETE BARREIROS BELFORT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 129/131. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, na forma do art. 461, § 4º cpc \r\n\r\nProc. 2007.036.001665-3 - BERNADETE SOUZA DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:(...) De forma que, por ora, indefiro o pedido de concessão liminar da tutela antecipada do mérito.Mesmo porque, a regra para a prestação jurisdicional deve ser o respeito ao princípio do contraditório. Conceder \"inaudita altera pars\" a medida de urgência deve ser sempre em casos excepcionais.Cite-se por via postal e intimem-se. Após a resposta, será reapreciado o pedido liminar caso haja fatos supervenientes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000282-4 - MARIO CEZAR CALDAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Indefiro a tutela antecipada do mérito pela ausência de um dos requisitos imprescindíveis para a concessão da medida de urgência. Não se demonstrou, através de prova inequívoca, a probabilidade da existência do direito alegado. Como bem salientou o Magistrado na sentença terminativa sem resolução do mérito, há que se realizar a prova pericial para que possa ser constatada eventual irregularidade no instrumento de de medição do consumo anterior e, se os valores cobrados eram incompatíveis com a possibilidade de consumo de energia pelo autor.No mais, designo o dia 28/06/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001865-0 - WALDYR GONZAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO S.A. Decisão:Defiro JG. A parte autora para emendar a inicial no prazo de dez dias, sob pena de inépcia, e esclarecer a causa de pedir próxima e remota do pedido, bem como formular pedido certo e determinado. Esclarecer de forma clara e objetiva se a pretensão se fudamenta na impossbilidade de cobrança de encargos bancários por se tratar de conta-salário ou pela ocorrência de cobrança de juros sobre juros (anatocismo) ou, ainda, pela realização de contrato de mútuo de forma fradulenta através da conta-corrente do autor por terceiros. Não se sabe? Caso sejam as três fundamentações, deverá individualizá-las e indicar quais operações bancárias se referem para cada qual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.036.007557-6 - RAYNARA CRISTINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)) X CARLOS ALBERTO PECIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAS E MORAIS E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.036.005508-8 - GIULIANO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X PENTAGONO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC, tornando sem efeito a tutela antecipada concedida às fls. 27. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.036.007015-3 - JOSE NORBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSS Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.003516-5 - RAIMUNDO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BANCO ITAU S.A. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.036.000265-0 - CRISTINA ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Fls. 290/291 - Defiro a dilação do prazo por 15 dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007565-5 - Inventariante: MARIA CARDOSO DE SOUSA, Inventariante: EDSON CARDOSO DE SOUSA X MANUEL PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) A parte Inventariante para recilher R$ 20,00 referente ao Escrivão. As demais custas e taxa judiciária foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nCobrança, C/C Danos moral e Danos material e \r\n\r\nProc. 2006.036.001189-6 - EDSON DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre fls. 107/109. \r\n\r\nHabilitação de Crédito Retardatária, em falência. \r\n\r\nProc. 2007.036.001860-1 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X SULIDANE DISTRIBUIDORA CALCADOS ROUPAS LTDA D.R.A. em apenso. Após, aos interessados e ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.524.000577-9 (21437) - BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)) X BRITA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN PEIXOTO ESMERALDINO (RJ-065320), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) A PARTE RÉ PARA, NOS TERMOS DO ART 475-J CPC, EFETUAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O MONTANTE TOTAL DA CONDENAÇÃO, CONF PLANILHA DE FLS 167. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ ARRUDA DE ABREU A PARTE AUTORA PARA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA JUNTO AO OJA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Moral e Danos Material \r\n\r\nProc. 2006.036.005835-9 - FLAVIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Em vista da decisão monocrática prolatada em Agravo de Instrumento, determino a retirada de pauta da AIJ anteriormente designada. No entanto, o réu denuniciante deverá proceder ao recolhimento das custas pertinentes à denunciação da lide e promover a citação da segunda no prazo de 10 dias, sob pena de novo indeferimento da intervenção de terceiros . Intimem-se. \r\n\r\nId: 180218"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000932-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). MARCOS LOPES HELENO (RJ-144195E)) X WALTENIRO DOS SANTOS) Decisão:Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: Acolho o requerimento do réu e redesigno o ato para o dia 26 de abril de 2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. \r\n\r\nId: 180225"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "179875": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.003210-1/01 - Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222, Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Alda Maia Rocha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinqüenta reais) -. Prossiga a execução no valor referido. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000458-2/01 - Flavio Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214, Rita de Cássia Santos de Sant'Anna - OAB RJ093230, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Vivo - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1) Quanto à obrigação de fazer, aguarde-se seu cumprimento para estebelecimento do termo final da fruição da multa. Intime-se a parte ré em execução da obrigação de fazer estabelecida em sentença. 2) Retifique-se a planilha apresentada às fls. 32, excluindo da mesma o valor da multa diária, pelo acima exposto, bem como o valor referente a honorários advocatícios, por absoluta ausência de previsão legal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.808.001482-4 - Izaias Freitas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaías Freitas Duarte - OAB RJ104563). X Alexandre Rocha do Amaral. Considerando-se o teor da certidão de fls 35, revogo a decisão de fls 30. Cancele-se a hasta designada. Ao exeqüente sobre fls 26 em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.001720-0 - Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Dakasa - Empreendimentos Imobiliários Ltda.. Cumpra-se fls 102. (fornecer cópias p/precatória) \r\n\r\nProc. 2002.808.005647-2 - Vera Lúcia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Barbara Maria Cardoso Lyra e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista a manifestação da exeqüente às fls 74 dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.004799-4 - Alzira Juvenal Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Rocha - OAB RJ004867C, Carlos Eduardo Ferreira Rocha - OAB RJ035142). X Ricardo Alexandre Romanha de Sá e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743, Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139). Fls 87/88: A fim de que se possa lavrar o competente termo de penhora do bem apontado, traga o exqüente aos autos certidão atualizada do RGI. Fls 89/90: Esclareça o exeqüente a que se refere tal pagamento, bem como o pedido de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.004339-5 - Francisco Ivo Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Generali do Brasil Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392, Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.005500-2 - Expedito Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Vera Lucia e outro. Fls 26: Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.808.000062-4 - Valdo Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Ferreira Bueno - OAB RJ068073). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Fls 118/119: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2003.808.000480-2 - Geraldo Inácio de Mello. X Cartão de Crédito Bradesco Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Melissa Areal Pires - OAB RJ117592). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Anote-se o novo endereço do autor (fls 73), onde couber, para os fins de direito. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.808.002353-5 - Rubenita Almeida Barros Acioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, David Armond de Almeida - OAB RJ090863). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência, do valor incontroverso de R$ 24.725,00. Intime(m)-se para levantamento. (2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls 161 em seu regular efeito. Contra-razões às fls. 183. Remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens.. \r\n\r\nProc. 2003.808.002798-0 - Espólio de Maria Josefa de Santana Pinto. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). Fls 126/127: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(fl. 127 - R$ 63,48) \r\n\r\nProc. 2003.808.005330-8 - Adauto de Oliveira Ramos. X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). Autos desarquivados. Comparecer ao Cartório para requerer o que for de direito, conforme Portaria nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.000411-7 - Edna Maria Maia Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Lorena Soares - OAB RJ083783, Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). Considerando-se a certidão de fls. 86, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.001430-5 - Euridete Neumann Batista. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 109: Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 87/88, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.808.003657-0 - Maria de Fatima Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Rapido Macaense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. contate-se o juízo deprecado, com urgência, solicitando a devolução da precatória de fls 108 independentemente de cumprimento. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.004806-6 - Maria do Rosario de Fatima Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Embratel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.006358-4 - Jacyleide Miranda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309, Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964, Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.000858-7 - Sergio Gregório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delaide Rodrigues de Sant'Anna - OAB RJ059214). X Light - Serviço de Eletricidade S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe Diuana - OAB RJ121561, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se a certidão de fls. 108, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002658-9 - Ademar Sampaio Cezar. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.003889-0 - Linda Souza Ribeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003891-9 - Linda Souza Ribeira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004023-9 - João Antônio dos Santos Filho. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.808.006393-8 - Jorge Lopes Junior. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000693-3 - Marly Teixeira Ferreira. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000886-3 - Tatiana Alves Régis de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001292-1 - Roberto Esteves da Fonseca. X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001841-8 - Ana e Edu Comércio de Roupas Ltda. - Me. Rep Leg(s): Car los Eduardo Soares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Flavio Braganca de Oliveira - OAB RJ001528). X Berge Viana Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). Fls 102v: Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. Fls 103/104: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.808.002000-0 - Mauro da Silva. X Benq Eletroeletrônica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.002330-0 - Eneida Pamplona Nascimento. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.003685-8 - Luciana Abigail Correira da Silva e outro. X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.004181-7 - Joselita da Conceição Moura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 73, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004551-3 - Andre Luiz Lima Lopes. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 24/29: À parte ré em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004559-8 - Tereza Cristi-na Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720, Erica Metello Garcia - OAB RJ098369, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 73, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004690-6 - Monica Lucia Einert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). X Mallory LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vandeler Ferreira da Silva - OAB RJ113274, Alexandre Diniz - OAB RJ112881). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2007.808.001671-0 - Alexandre da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Telemar(Botafogo). Fls 10: À parte autora para, em dez dias, retificar sua representação (fls 04), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001682-5 - Zuleica Bonfim Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Telemar(Botafogo). O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001701-5 - Nilton Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Mara da Luz Ribeiro - OAB RJ104568). X Telemar Norte Leste S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.004092-8 - Renan Gomes Zumpichiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Walnicélia de M. Teixeira Adão. Fls 28: Defiro, em parte. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.001931-0 - Maria do Socorro da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196). X Veronica Borges Ferreira. À parte autora para emendar a inicial, adequando-se o rito, considerando-se a data de emissão dos títulos, bem como a norma prevista no art. 59, c/c art. 33, ambos da Lei n. 7.357/85. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001954-1 - Cross Way Comércio e Construção Ltda. Me. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Polo Positivo Comércio e Representação LTDA. À parte autora para emendar a inicial, adequando-se o rito, considerando-se a data de emissão dos títulos, bem como a norma prevista no art. 59, c/c art. 33, ambos da Lei n. 7.357/85. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001956-5 - Cross Way Comércio e Construção LTDA Me.. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Roberto Costa Peres. À parte autora para emendar a inicial, adequando-se o rito, considerando-se a data de emissão dos títulos, bem como a norma prevista no art. 59, c/c art. 33, ambos da Lei n. 7.357/85. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.808.001958-9 - Cross Way Comércio e Construção Ltda. Me. Rep Leg(s): Antonio Luiz Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida Nascimento - OAB RJ075477). X Carlos Alberto Decembrino. À parte autora para emendar a inicial, adequando-se o rito, considerando-se a data de emissão dos títulos, bem como a norma prevista no art. 59, c/c art. 33, ambos da Lei n. 7.357/85. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.808.000836-4 - Izabel Cristina Moraes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Azevedo - OAB RJ044400). X Credicard - Adm. de Cartões de Créd. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Edilson Loureiro Paes - OAB RJ026871). Fls 105. Intime-se por DOERJ. (executado recolher custas de execução - R$ 125,33) \r\n\r\nProc. 2004.808.003976-4 - Joel Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Banco Brj. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.004857-1 - Vania Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005919-2 - Vera Lucia dos Santos Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 176, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.000361-9 - Valter Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Daniel Ramos Nogueira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pinto da Silva - OAB RJ107837). Fls 85: Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. Diga como pretende prosseguir, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.001918-4 - Euridice Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Cardoso Vimercati - OAB RJ117802). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Considerando-se a certidão de fls. 90, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.002036-8 - Edith Zaniboni Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Rufino dos Santos - OAB RJ057800, Eduardo Cesar Coelho - OAB RJ142189E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004288-1 - Alice Maria de Assis Grande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Tnl Pcs (oi - Rio de Janeiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls 118/120 e 123/124: Considerando-se o teor da sentença de fls 41/42, pela qual a condenação foi de pagaemento em salários mínimos à época do adimplemento, INDEFIRO o pedido de execução de eventual diferença. Intimem-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.004624-2 - Ana Maria Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Carvalho - OAB RJ111574, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.005510-3 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo e Silva - OAB RJ071030). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 56: Mantenho a decisão de fls 53 por seus próprios fundamentos. Considerando-se ainda que, apesar de devidamente intimada da referida decisão (fls 54), a autora não recolheu as custas devidas no prazo assinalado, deixo de receber o recurso por deserto. Certifique-se o trânsito da sentença de fls 42/43. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.808.005886-4 - Lerli de Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Claro - Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 66, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.808.005961-3 - Aliceu Crespo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006416-5 - Rosilene Morais Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Metello Garcia - OAB RJ098369). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000001-3 - Edith Pinheiro de Araújo. X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 41, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.000380-4 - Kátia Alessndra Cardozo Pisete. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Às partes, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000672-6 - Jerônimo Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia de Abreu Pinto - OAB RJ082563, Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Atl Algar Telecon Leste S/A (claro). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Comprove objetivamente o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.808.000715-9 - Heráclito dos Santos de Santa Bárbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). X Unibanco - Ag. 0427 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001395-0 - Francisco Carlos Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913, Lohrance Bomfim Trindade Miranda - OAB RJ140680). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001496-6 - Erenice Batista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370, Thales Jose da Silva - OAB RJ118870E). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001613-6 - Paulo Antônio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.001835-2 - Marcos Antonio Crispin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva de Araújo - OAB RJ114083). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002118-1 - Alessandro Manoel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ferreira de Carvalho Meirelles - OAB RJ129995, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diante do que consta do documento de fls 101/101v, indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pela parte autora. Venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.808.002602-6 - Claudio Fabricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Mc Donald'S Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002951-9 - Israel da Costa Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003039-0 - Nilton da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003088-1 - Diogo Jorge Martins Tome (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio Bigler Teodoro - OAB RJ110933). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 83/84, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003365-1 - Ellen Fernandes Barreto Kunzel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869, Raphael Elias Cruz - OAB RJ145513E). X Via do Pé e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2) Fls 116: Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.003624-0 - Dalva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.003896-0 - Tiago Goulart Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Lojas Cem. Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 33, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004302-4 - Marina da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls 26: Esclareça objetivamente a CID , no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.004305-0 - Marcos Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 80, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004465-0 - Elizabeth Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 68, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004558-6 - Josefa Pequeno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 55. Defiro o desentranhamento de documentos, desde que originais, substituindo-se por cópias. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.004576-8 - Aline Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.808.004624-4 - Marcelo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 64, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004700-5 - Amaury Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Affonso Rodrigues - OAB RJ044277). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 60, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.004708-0 - Maria de Fátima Nascimento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fl. 93, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.005131-8 - Maria Inês Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005182-3 - João Melquiades dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Globex S/A - Loja 133 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauciane Nogueira de Oliveira - OAB RJ136688). Diante da ausência da parte autora JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005613-4 - Claudia Pereira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.006577-9 - Raimundo dos Santos Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Ferreira de Oliveira - OAB RJ134429). X Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 55/56 para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000072-6 - Robson da Silva Guimarães. X Britânia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). A parte ré para devolver a guia devidamente depositada, conforme Provimento nº 47/2001 da CorregedoriaGeral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.000136-6 - France Mary Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000267-0 - Márcio Luiz de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Tadeu Madeira de Oliveira - OAB RJ116635). X Light Serviços de Eltetricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000410-0 - Izaias Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Light Serbvilos de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Flavia de Almeida Iorio - OAB RJ124363, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 25: Designo AIJ para dia 03/07/2007 ás 14h40min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000464-1 - Arlindo Antonio Cazzoti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Creditec - Credito, Financiamento e Investimento S/A. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000519-0 - Maria Helena Sahb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ071030). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000537-2 - Thatiane de Jesus Belesea Serra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964). X Auto Shopping Administradora de Consórcios Ltda.. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.000942-0 - Tania da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Prates Azambuja - OAB RJ123008). X Telemar Norte Leste S/A. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls. 19/20 para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Retiro o feito de pauta. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.001738-6 - Deise Gonçalves de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Barcelos Barrozo - OAB RJ074321). X Telemar Norte Leste S/A. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001760-0 - Peterson Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Oi (tnl Pcs S. A. ). Indefiro o pedido de julgamento antecipado da lide, por absoluta ausência de previsão legal em sede de Juizados Especiais Cíveis. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.808.001927-9 - Marina de Oliveira Massa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo Leandro de Oliveira - OAB RJ141225E). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001935-8 - Cíntia Danielle Gonçalves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Kalunga Comércio Indústria e Gráfica Ltda.. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001940-1 - Maria Luisa Rodrigues Teté (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Miranda - OAB RJ142852). X Pan Americano. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.001941-3 - Denize Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.808.000610-0 - Maria da Gloria Condé de Andrade. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Joana Boller Bastos - OAB RJ127049). Fls 151/152: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. (fl. 152 - R$ 63,48) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.000976-3 - Luzia Gonçalves Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bitencourt Jacinto de Carvalho - OAB RJ058225). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Carvalho Freitas Fontoura - OAB RJ095518). (1) Expeça-se mandado de pagamento (fls 244). Intime-se para levantamento. (2) Fls 245/247: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - Daniel Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). (1) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento.\r\n\r\n(2)Intime-se a parte ré a recolher o valor da diferença apurada às fls. 158/159, no prazo de dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.808.002868-1 - Sandra Carvalho Lopes de Souza. X Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Xavier de Paula e Silva - OAB RJ127054, Luziane de Avila Calazans - OAB RJ057153, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Fls 126/127: Intime-se a parte devedora a efetuar o recolhimento das custas a que foi condenada, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.808.001805-7 - Marilene Pereira de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Ella Viagens Turismo e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adreane Marquez Drumond - OAB RJ094687). Intime-se o autor para manifestar-se sobre certidão de fl. 162, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/20033 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.808.002122-6 - Kelli Cristina Souza de Oliveira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Avel Assessoria e Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl.______, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006486-4 - Anderson Ferreira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Archimedes de Sá Freire Filho. Fls 67: Defiro por cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, certifique-se e voltem. \r\n\r\nId: 179875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.808.002126-0 X Odair Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). Trata-se de processo em que se apura a conduta descrita no artigo 129 &9º do Código Penal, tendo se realizado a Audiência Preliminar de que trata o artigo 72 da lei 9099/95, na qual alcançaram as partes a composição dos danos civis e o Ministério Público opinou pela homologação da avença e conseqüente extinção da punibilidade do autor do fato.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação concorrente das partes, e, ainda, a viabilidade das cláusulas entabuladas, HOMOLOGO o acordo de fl.107 , para que surta seus regulares efeitos ex vi o disposto no art. 74 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, considerando que a homologação do presente acarreta a renúncia ao direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO.\r\n\r\nProceda o Cartório as comunicações e anotações cabíveis e arquive-se. Sem custas. P.R.I. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA, ENCAMINHANDO-SE CÓPIA DO ACORDO DE FL.107.\r\n\r\nCP - Art. 282 - Exercício ilegal da medicina\r\n\r\nProc. 2005.808.000929-4 - Conselho Regional de Medicina do Rj. Comunte(s): Marcia Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Augusto Cesar Sophia Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ092187). Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nId: 179878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.037.006319-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702) Por ordem do juízo INTIMO o requerido para recolher custas judiciais, na forma da sentença de fls. 243: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 24,48 (campo 37); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 150,45 (campo 40); CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 42,59 (campo 46). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.037.000892-3 (160) - Inventariante: THEREZA LUCIA BACHINI RAMOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X TIAGO DUARTE RAMOS Por ordem do Juízo, INTIMO a Inventariante a manifestar-se sobre resposta de ofício às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2001.037.004175-8 (9583) - Inventariante: OSMAR SINDER FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X OSMAR SINDER Por ordem do Juízo, INTIMO o Inventariante a providenciar as cópias necessárias para a instrução do formal de partilha. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.004502-8 (9645) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PLASTEC IND. E COM DE PLASTICOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:1- Ao Contador. 2- Com a conta, digam. \r\n\r\nProc. 2003.037.006264-0 - MARIA IRENE SEBASTIAO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X MARIO AGUILERA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Por ordem do juízo INTIMO o réu para recolher custas judiciais, na forma da sentença de fls. 79: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 14,86 (campo 37); Distribuição de Feitos Judiciais Cíveis (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27) - R$ 1,74 (campo 39); APCJ (campo 13) - conta 0711-2 (campo 27) - R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) - conta 0702-1(campo 28) - R$ 75,22 (campo 40); CAARJ; Atos dos Distribuidores (campo 17) - conta 0723-7 (campo 30) - R$ 8,74 (campo 43); Acréscimo de 20% (campo 19) - conta 3403 14129-8 (campo 32) - R$ 1,74 (campo 45); Taxa Judiciária (campo 20)- conta 0101-6 (campo 33) - R$ 21,29 (campo 46). \r\n\r\nProc. 2004.037.002350-7 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X JUSSARA GELBA LIMA Por ordem do Juízo INTIMO o autor para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2004.037.003735-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X LINDOR MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113) Por ordem do Juízo INTIMO as partes para se manifestarem sobre o laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.037.002515-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIO DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PAULO CELSO PEREIRA CORDOEIRA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nProc. 2007.037.002517-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROBERTO AZEVEDO FIGUEIRA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nProc. 2007.037.002519-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nProc. 2007.037.002522-5 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO RESINDEN CIAL Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o autor a complementar as custas referentes ao FUNDPERJ, no valor de R$ 5,16. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002407-5 - ALAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Decisão:Defiro a Gratuidade. Citem-se, inicialmente. Após as respostas, examinarei a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica com Sesi e Senai E Declaratória, de existência de relação jurídica com Sesc e Senac e cautelar incidental e depósito caução \r\n\r\nProc. 2007.037.001382-0 - FILÓ S/A (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). PATRICIA PEDRO SILVA (RJ-130388), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA E EMPRESA E SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL E OUTROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Autora a recolher as custas judiciais, a saber: APCJ - 0711-2, R$ 3,49; CAARJ - 0201-4, R$ 0,34; FUNPERJ - 6002-25174-9, R$ 0,17; e FUNDPERJ - 5673-00124-3, R$ 0,17, em uma GRERJ. Intimo, ainda, em outra GRERJ, ao recolhimento do Distribuidor - 0723-7, R$ 3,49; dos AEVC - 0702-1, no valor de R$ 451,35; da CAARJ - 0201-4, R$ 45,84; dos Atos dos Distribuidores - 0723-7, R$ 17,45; do acréscimo de que trata a Lei 3217/99 -3403-14129-8, R$ 3,49; da Taxa Judiciária - 0101-6, R$ 170,36; do FUNDPERJ - 6002-25174-9, R$ 22,74 e do FUNPERJ - 5673-00124-3, R$ 22,74. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar de posse \r\n\r\nProc. 1990.037.017018-5 (13323/90) - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA GARCIA E OUTROS Despacho:Fls. 29. Com as cautelas de praxe, dê-se a vista pretendida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003132-0 (7454) - JOAO BATISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619), Dr(a). HELCIO REINALDO GIL SANTANA (RJ-102108) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 191. \r\n\r\nProc. 2000.037.005085-0 (8656) - CHARLES EDGAR CARVALHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464)) X FATIMA ERCILIA MOSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, INTIMO o Autor a se manifestar sobre ofícios de resposta de fls. 97/103. \r\n\r\nEmbargos de Retenção, de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2003.037.004678-5 - TEXTIL SCHOTTZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X WILSON BRANTES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Por ordem do Juízo INTIMO o embargado para recolher R$ 17, 49, de Atos dos Oficiais de Justiça, referentes à penhora , mais CAARJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.002662-4 (5688) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X PEDRO NAZARETH DA SILVA E OUTRO Por ordem do Juízo, INTIMO o autor a retirar o ofício endereçado ao DETRAN, o qual encontran-se na contra-capa dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.037.001426-1 (8138) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CADIMA CASA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E OUTROS Por ordem do Juízo INTIMO o autor para recolher R$ 10, 47 de APCJ, conta 0711-2, mais CAARJ, para que os ofícios sejam expedidos. \r\n\r\nProc. 2001.037.000945-0 (9093) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175)) X AGROBRAS AGRO PECUARIA BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Em cumprimento ao Provimento de nº 47 da CGJ, INTIMO o exeqüente para recolher custas judiciais no valor de: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 11)- conta 0714-6 (campo 25)- R$ 41,97 (campo 37) , e CAARJ no valor de 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.037.000798-0 (8046) - Inventariante: MARIETA FRAUCHES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X JOAQUIM PEREIRA DE ANDRADE Despacho:O processo foi encerrado pela Sentença de fls. 122, anterior ao óbito da Inventariante, revogada a 1ª parte de fls. 136.Resta, unicamente, a solução a respeito da Gratuidade deferida provisoriamente ao início, fls. 17 vº.Cumpram os interesados fls. 130. \r\n\r\nProc. 2001.037.006766-8 - Inventariante: TANIA REGINA VOGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X RIGOBERTO RUAS FILHO Por ordem do Juízo INTIMO a inventariante para dar andamento ao feito ou para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.037.002505-6 - Inventariante: ESMERIA LUZIA DA COSTA FORMIGA X ANTONIO FORMIGA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343), Dr(a). CARMEN LUZIA JESUS DE OLIVEIRA (RJ-133409E) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Inventariante para se manifestar sobre fls. 79/81 (Termo de Re-Retificação do Avaliador). \r\n\r\nInventário, FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.037.002912-6 (9359) - Inventariante: WALCYR VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X GUILHERMINA SELMA BAYER DIAS Despacho:Tornem os autos ao Arquivo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.015521-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SERRARIA SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988) Despacho:Despacho no rosto do ofício nº 637/07, da 1ª Câmara Cível: \"J. Diante do efeito suspensivo concedido, SUSTO O cumprimento do Mandado de Busca e Apreensão. Cobre-se a devolução hoje, sem cumprimento. Aguarde-se o julgamento do agravo, suspenso o cumprimento da respeitável Decisão agravada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Contraprotesto C/C Declaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.004875-0 - MARCELO AUGUSTO SIQUEIRA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X GIL TOPINI PIRES Por ordem do Juízo INTIMO o autor para que providencie cópias de fls. 24 a 26. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.037.003544-3 - JOAO BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AIJ para o dia 17-5-2007, às 14:00h., para depoimento das partes e oitiva de testemunhas, cujo rol deverá ser apresentado em cinco dias. Nesse mesmo prazo deverão ser recolhidas as custas de intimação das mesmas, salvo se houver sido defeirda a Gratuidade. Intimem-se as partes com as advertências de praxe. A inobservância injustificada do prazo, implicará a desistência da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004826-0 - RAFAEL CARVALHO STORCK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ante a Certidão de fls. 49 vº, tornem os autos do Agravo ao egrégio Tribunal de Justiça para ciência do Defensor Público junto à Egrégia 12ª Câmara Cível para ciência do Venerando Acórdão. (...) Após, ao Autor em Réplica. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistênica de débirto C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006305-4 - ISAC HOTTZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X SERRARIA SÃO JOSE DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:Não há notícia de acordo, com seus termos, nos autos, inviabilizando a extinção pelo artigo 269 do CPC. Por outro lado, a petição de fls. 47 faz referência a documento que não veio. Diante disso, esclareçam as partes se ainda há interesse ou se concordam com a extinção, trazendo os documetnos que forem necessários. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.528.000025-5 (7026) - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807) Por ordem do Juízo INTIMO o autor para recolher R$ 9,60 de Atos dos Distribuidores, referentes à baixa, mais R$ 1,92, referentes aos 20% de que trata a Lei. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.037.001265-7 - LUCIANE FIGUEIRA DE FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR o Réu ao pagamento da importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Sobre tal valor incidirão juros legais de 1% ( um por cento) e atualização monetária desde a presente data.Custas e honorários pelo Réu, fixados estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Confirmo a Tutela Antecipada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.037.007762-9 - JANDER DA SILVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X MARIA DOMICIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:... Diante disso, a prolação da sentença se afigura prematura - mesmo temerária- sem que sejam esclarecidas tais circunstâncias de relevo, convertendo-se o julgamento em diligências, para determinar: 1) Requisição junto à Corregedoria Geral da Polícia Militar e ao 11º Batalhão da Polícia Militar, de cópias dos procedimentos administrativo-disciplinares que o Autor tenha respondido, com os respectivos resultados;2) Se o Autor participou, diretamente, ou como Supervisor, da Operação, das autuações e recolhimento do veículo indicado nos documentos de fls. 230/241 e se as autuações foram lavradas com a participação de Policiais Militares, que deverão ser indicados;3) Requisição junto à AUTRAN do nome do responsável pelas autuações e recolhimento de fls. 230/241, bem como se as mesmas se passaram tendo o Autor como Supervisor ou estando presente nas ocasiões.As requisições deverão seguir acompanhadas de cópias das peças em tela.Por fim, quanto ao desentranhamento ... \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004988-4 - JADIR BENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Audiência de Conciliação dia 15/05/2007, às 14:20 h.Fale a Ré sobre os novos documentos.Defiro as intimações das partes como quer a Defensoria, devendo constar, quanto à do Autor, que o mesmo comparecerá se puder, tendo em vista a sua situação de saúde, podendo substituir-se poer esposa ou filho maior.(...) \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.037.002362-0 - GIOCONDA VEIGELITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA VEIGELITA DE MATTOS BRIGUIET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO O SEU CABIMENTO.Digam se pretendem a realização da audiência prevista no artigo 331 do Código de processo Civil, se a ela compareceriam e, sem abrirem mão de suas teses, se possuem propostas para solução amigável. \r\n\r\nId: 180227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO MAURICIO COSTA - RJ047536 \r\n\r\n2002.037.006176-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nNELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO - RJ091378 \r\n\r\n1999.528.005811-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n1982.037.013132-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND - RJ023967 \r\n\r\n2003.037.010467-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\n2005.037.002410-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nCARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI - RJ059820 \r\n\r\n1996.528.006224-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ - RJ039200 \r\n\r\n2006.037.003310-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2006.037.016149-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n1999.528.001547-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nNEYDE DA SILVA MENTZINGEN - RJ037709 \r\n\r\n2002.037.002746-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA - RJ081614 \r\n\r\n2006.037.015832-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n1998.528.004407-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO - RJ002915 \r\n\r\n1980.528.007194-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n1993.037.001305-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nROBERTO CEZAR PINTO - RJ006023 \r\n\r\n1984.037.014485-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1998.528.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n1997.528.001908-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO - RJ066819 \r\n\r\n1985.037.014890-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n1985.037.014909-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1986.037.011214-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\n1994.037.013453-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n1996.528.001841-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2001.037.007554-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2006.037.006168-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO GOUVEIA - RJ060710 \r\n\r\n2003.037.005177-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nWILBERT JONE KRAMER - RJ012657 \r\n\r\n1989.037.012898-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1999.037.000388-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nJOSE COSME MADEIRA - RJ041358 \r\n\r\n2005.037.005138-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA SILVA - RJ037193 \r\n\r\n2005.037.003619-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n1998.528.006570-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS - RJ073681 \r\n\r\n2000.037.002924-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nCLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA - RJ058084 \r\n\r\n2005.037.008496-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nIVINA LOURIVAL CARRIELLO - RJ068934 \r\n\r\n1997.528.005820-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\n2004.037.003605-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO COUTINHO - RJ047996 \r\n\r\n2000.037.005500-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO - RJ060650 \r\n\r\n2001.037.008960-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nALEXANDRE VICTOR FERREIRA - RJ071058 \r\n\r\n1999.528.003615-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR DIAS MATTOS - RJ023343 \r\n\r\n1995.528.005842-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nHERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO - RJ003862 \r\n\r\n1998.528.001730-4A \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2002.037.003635-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nMARCIA ANDRADE MARTINHO - RJ076437 \r\n\r\n1997.528.000352-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE WERMELINGER SERRAO - RJ066884 \r\n\r\n1999.037.000410-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1999.528.004428-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nULISSES DA GAMA - RJ065758 \r\n\r\n2000.037.001278-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ VOLLU LEITAO - RJ004536D \r\n\r\n1977.037.006133-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nJEFFERSON MARTINS CORDEIRO - RJ078846 \r\n\r\n1998.528.003104-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nJOAO DE FREITAS BORGES - RJ075189 \r\n\r\n1993.037.001400-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO - RJ059998 \r\n\r\n1996.528.002672-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nNELSON ALCIDES SPITZ - RJ003293 \r\n\r\n1988.037.015912-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA - RJ004447 \r\n\r\n1995.528.009077-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nJOSE HELIO SARDELLA ALVIM - RJ080210 \r\n\r\n2001.037.003108-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCI ANA CARVALHO DE LIMA - RJ079426 \r\n\r\n1998.528.007966-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nROBERTO WERMELINGER DA FONSECA - RJ082778 \r\n\r\n1997.528.005564-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nKRIKOR KIRAZIAN - RJ029299 \r\n\r\n1991.037.000515-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA - RJ056584 \r\n\r\n2002.037.001057-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2002.037.002976-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nBELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS - RJ083899 \r\n\r\n1998.528.006224-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSALVIO RIBEIRO LAGE - RJ089252 \r\n\r\n1999.528.003097-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS - RJ085303 \r\n\r\n2001.037.903821-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMONICA THOMAZ VERLY - RJ092144 \r\n\r\n2002.037.002520-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nCHARLES LOUBACK ESPINOLA - RJ092755 \r\n\r\n1997.528.000446-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nETERIA PAZ HENRIQUES - RJ082077 \r\n\r\n2006.037.006194-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2006.037.006494-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2004.037.000410-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nADRIANA ROSATTO - RJ096651 \r\n\r\n2005.037.001752-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSANDRO SUEIRA CELANO - RJ096247 \r\n\r\n2004.037.003362-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCAMILA MARTIGNONI - RJ098043 \r\n\r\n1985.037.014884-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nSIMONE SERRA VIEIRA NITZSCHE - RJ062806 \r\n\r\n2006.037.013059-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSUELY DE SOUZA COSTA - RJ108011 \r\n\r\n2004.037.001491-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2007.037.000602-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nJANICE ROCHA DO COUTO - RJ093318 \r\n\r\n1995.528.006651-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2006.037.005451-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA - RJ079859 \r\n\r\n2003.037.007247-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO - RJ109182 \r\n\r\n2003.037.000417-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2001.037.007166-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nRICARDO CARVALHO VIANA - RJ064170 \r\n\r\n1999.528.002246-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n2001.037.005465-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA - RJ101814 \r\n\r\n1991.037.000488-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA - RJ005335 \r\n\r\n1978.037.010951-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1994.528.004458-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMICHELLE PINHEIRO MAFORT - RJ104017 \r\n\r\n2002.037.007510-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2003.037.006442-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1999.528.005058-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nTHEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES - RJ076421 \r\n\r\n2006.037.005644-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GUIMARAES - RJ109383 \r\n\r\n2003.037.000801-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO - RJ109252 \r\n\r\n2004.037.005781-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nJANAINA CERQUEIRA MOTA - RJ108250 \r\n\r\n1999.528.001149-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1995.528.009157-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO MARTINS - RJ111226 \r\n\r\n1999.528.004333-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMONICA PENHA NAVEGA DA SILVA - RJ052547 \r\n\r\n2004.037.004874-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nWALDYR JOSE DA COSTA - RJ012895 \r\n\r\n2006.037.016263-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO - RJ114063 \r\n\r\n2006.037.015468-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n1997.528.005119-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nSERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO - RJ098422 \r\n\r\n1995.528.008522-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n1997.528.003995-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nDEFENSOR PÚBLICO - TJ000002 \r\n\r\n1996.528.006505-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR - RJ003556 \r\n\r\n1982.037.013159-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nCARLOS CESAR MENDONCA - RJ077706 \r\n\r\n2004.037.014678-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2005.037.000347-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nTATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT - RJ108357 \r\n\r\n1994.037.013455-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nRAFAEL COELHO PACHECO - RJ117162 \r\n\r\n2006.037.000914-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1995.528.010537-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2004.037.002100-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n1996.528.005862-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n1997.528.003585-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n1998.528.007021-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1993.037.000982-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1997.528.003825-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR - RJ002136D \r\n\r\n1987.037.016347-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO - RJ058050 \r\n\r\n1999.528.003799-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO - RJ062944 \r\n\r\n2000.037.004596-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nRENATO AZEVEDO DE FRIAS - RJ084451 \r\n\r\n1990.037.013361-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGREICK TINOCO CALVO - RJ081065 \r\n\r\n2002.037.005788-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1973.037.000007-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA - RJ090018 \r\n\r\n2006.037.004056-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nNIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA - RJ104900 \r\n\r\n2007.037.001554-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRODRIGO BUTY LOUBACK - RJ096702 \r\n\r\n2006.037.003815-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nCINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL - RJ103535 \r\n\r\n1999.528.000576-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.037.003633-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.037.003936-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nFERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO - RJ106686 \r\n\r\n2002.037.004985-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1999.528.001252-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE LIMA CARVALHO - RJ106054 \r\n\r\n1980.037.011642-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nFABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA - RJ102450 \r\n\r\n1990.037.016940-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n2003.037.002862-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI - RJ113495 \r\n\r\n1987.037.016008-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nCINTIA CARLA CONDACK PONCIANO - RJ115973 \r\n\r\n2007.037.001199-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA - RJ118208 \r\n\r\n1997.528.003354-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nANDRESSA MARIA FONSECA SANTOS PIRES - RJ118035 \r\n\r\n2004.037.000918-3B \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.037.000918-3A \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n2004.037.000918-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nHELIO CARLOS ALVAREZ - RJ121614 \r\n\r\n1998.528.000108-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2006.037.000267-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nLAILA SOARES DECCACHE - RJ124072 \r\n\r\n1995.528.006988-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nKAREN NOGUEIRA - RJ122464 \r\n\r\n2001.037.003321-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nUEBER DE OLIVEIRA - RJ124158 \r\n\r\n2001.037.002103-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n1999.528.004229-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.037.001903-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2007.037.001905-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2007.037.002009-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\n2005.037.004654-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA PENHA KOVACS - RJ127761 \r\n\r\n2002.037.000608-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLIVIA BORGES FENO HERINGER - RJ126593 \r\n\r\n1996.528.003123-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nRONALDO ERTHAL CALVO - RJ135784 \r\n\r\n2002.037.004508-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES - RJ120569 \r\n\r\n1977.037.006137-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER - RJ124661 \r\n\r\n1994.528.002132-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEDRO SILVA - RJ130388 \r\n\r\n1999.528.002912-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n1999.528.002913-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJÚLIO CÉSAR BEZERRA DE ARAÚJO - RJ129230 \r\n\r\n1998.528.001491-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\n2003.037.001290-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n2000.037.007759-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n1971.037.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\n1997.528.005163-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2006 \r\n\r\n2006.037.001618-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n1998.528.006076-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2001.037.008870-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\n1993.037.001083-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\n2000.037.006834-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE - RJ136376 \r\n\r\n2004.037.001599-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA PEREIRA DOS SANTOS - RJ125514 \r\n\r\n1991.037.000073-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nANTONIO MANOEL DA SILVA DE BRITO - RJ128178 \r\n\r\n1989.037.012856-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ PENA FURTADO - RJ124459 \r\n\r\n2006.037.003419-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA TORRE - RJ117254 \r\n\r\n2006.037.000221-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nBÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA - RJ127758 \r\n\r\n1996.528.000643-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAMOS TEIXEIRA - RJ136525 \r\n\r\n2000.037.007565-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2007.037.000035-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRONEI QUERINO COLLY - RJ132221 \r\n\r\n2006.037.006169-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA - RJ134395 \r\n\r\n1997.528.005980-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nMAURICIO FERREIRA GARCIA - RJ119362 \r\n\r\n1995.528.009714-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ROCHA DE JESUS - RJ130843 \r\n\r\n2006.037.004060-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nMAIRA DE OLIVEIRA MACHADO - RJ133761 \r\n\r\n2007.037.000653-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO - RJ128861 \r\n\r\n2006.037.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n1994.528.000853-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2005.037.000594-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nMARLON FREIMANN VIEIRA - RJ132309E \r\n\r\n2007.037.000072-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO COUTINHO ANSELMO - RJ141894 \r\n\r\n2006.037.004166-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2001.037.007770-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1998.528.004576-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\n1986.037.011303-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\n2000.037.001276-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nBIANKA DE FREITAS AGUIAR - RJ126561 \r\n\r\n1998.528.000628-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM - RJ134192E \r\n\r\n2002.037.003711-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2006 \r\n\r\nANDRE GRIPP - RJ126901 \r\n\r\n2006.037.005382-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA GONZALEZ PEDRO - RJ141005 \r\n\r\n2007.037.001838-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nHALPHY CUNHA RODRIGUES - RJ138086E \r\n\r\n2002.037.007767-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\n2003.037.000519-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2003.037.007591-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n2004.037.002752-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\n2004.037.005776-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2004.037.012336-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nKELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS - RJ129221 \r\n\r\n2005.037.006288-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ145264 \r\n\r\n1995.528.009971-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ WAGNER SANCHES SANTOS JÚNIOR - RJ145200 \r\n\r\n1981.528.007695-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2007 \r\n\r\nHERNANDES PEREIRA - RJ141221E \r\n\r\n2006.037.004585-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA ARAUJO BARROS VERONESE - RJ141427E \r\n\r\n2000.037.005662-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2006 \r\n\r\n1947.037.003437-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE TEIXEIRA VEIGA DE CASTRO - RJ141015E \r\n\r\n2001.037.001369-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA - RJ130888 \r\n\r\n1999.528.000812-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA - RJ142152E \r\n\r\n2000.037.005596-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPATRICIA CHAMBELA DE ARAUJO - RJ142016E \r\n\r\n2007.037.001921-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2007.037.001923-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2007.037.001925-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nSYLVIA PAULA AMORIM CATTERMOL DA ROCHA FERREIRA - RJ141928E \r\n\r\n1998.528.004772-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWANESSA MACHARETI KLEIN - RJ142409E \r\n\r\n1997.528.001462-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nGONÇALA RIBEIRO EYER - RJ132005 \r\n\r\n2004.037.004259-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nTÂNIA REGINA CERQUEIRA - RJ135168 \r\n\r\n1998.528.006426-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n2006.037.015310-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2001.037.006188-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVANESSA MOZA GUILLAND - RJ133190 \r\n\r\n1993.037.000880-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CEZAR ROSA ARAUJO DA SILVA REIS DE VRIES - RJ145203E \r\n\r\n1992.037.017650-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n1998.528.004547-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2007.037.002253-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1999.528.000982-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nMARCELO NEVES SCUDEZE - RJ146889E \r\n\r\n2000.037.004968-8B \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nVICTOR DE ORNELLAS MARTINS - RJ148410E \r\n\r\n1997.528.000597-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2006 \r\n\r\n1999.528.004726-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR GONÇALVES JUNIOR - RJ147978E \r\n\r\n2005.037.004614-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMARIANA GOMES ARAUJO - RJ147292E \r\n\r\n2000.037.000492-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n1997.528.002124-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARCELHIA CAVALIER BOM - RJ134768 \r\n\r\n1999.037.000080-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.528.000514-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1996.528.003503-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n1998.528.003921-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCAMILLA BARBOSA DE SOUZA - RJ147980E \r\n\r\n1999.037.000072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DEZERTO - RJ151099E \r\n\r\n2004.037.000511-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n1999.528.003836-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1994.528.001485-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n1997.528.002637-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\n1998.528.001347-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n1999.528.003831-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n1995.528.006317-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2000.037.004589-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\n1998.528.006083-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS PRASERES MACEDO - RJ152824E \r\n\r\n2002.037.006125-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1999.528.002126-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n2000.037.003204-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2001.037.005950-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nMONICA MOURA FARIA - RJ153501E \r\n\r\n1997.528.000031-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMAURICIO DA SILVA PORTO - RJ156715E \r\n\r\n2007.037.001835-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n2001.037.001244-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nId: 180228"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nJuiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 14/04/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.528.004822-3 (5.445) - Inventariante: CRISTIANE FERNANDES JORDAO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LIDIA FEITEIRA TALYULI (RJ-001202)) X CANDIDO DA SILVA JORDAO Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito e etc. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.037.005784-5 (76649) - Inventariante: MARIA IRACEMA TARDIM, Inventariante: MARLENE TARDIN CAMPO, Inventariante: MARIA DA CONCEICAO TARDIN, Inventariante: NILZA TARDIN, Inventariante: MARIA LECI TARDIN, Inventariante: IRANI DAS NEVES TARDIN, Inventariante: IVANDETE TARDIN, Inventariante: SUERLI SILVA TARDIN AGUIAR, Inventariante: NELIO TARDIN, Inventariante: ANTONIO TARDIN, Inventariante: JOSE ADENIR TARDIN, Inventariante: IVAN RAEL TARDIN X EURICO VERAS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120) Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.037.002407-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATA MURY (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Intime-se a advogada da ré, via DO, para que, no prazo de cinco dias assine a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006766-2 (4308-0) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X BAZAR PARTHED LTDA Despacho:Fls. 136/137: Venha em termos. Junte-se planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.037.002351-4 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X WALLACE CORREA HERDY Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 23 /05/2007, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.003084-2 - ANTONIO CARLOS MULLER FRANCESCHIN (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.001534-5 - ODENIR DE JESUS TINOCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF Despacho:Recolha-se as custas faltantes conforme certificado as fls. 148 verso, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003313-8 - LUIZ LEAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) X ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS COM. DE PNEUS - ME Despacho: Complemente-se as custas, nos termos da certdão de fl. 55 verso. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 1999.528.005705-2 (5.569/99) - RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X AGUINALDO TEIXEIRA DA ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Aos demais interessados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.006201-3A - REGINA MARIA OTTONI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALDERRAMAS FILHO (GO-019653)) X ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:Aos exceptos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.037.000204-2 (6.735) - HSBC BANCK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE AZEVEDO (RJ-095426), Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X NOVA VEICULOS LTDA), WILSON ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.037.001940-0 - SERGIO GARCIA DORET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ALEXANDRE EMMERICK DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Fls. 131/132: Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.037.005958-5 - AGROLAR MATERIAL DE CONSTRUÇOES E AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X ISABEL GUIMARAES VIEIRA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.037.012642-5 (9415) - ROSELINO CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X CARLOS FREDERICO V. TORRES Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2006.037.003655-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DE MACÊDO (RJ-123240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Fls. 391/392 - aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.003656-7 - GENARO SIMÕES SIQUEIRA, DULCILÉIA DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO (RJ-079324)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B), Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Despacho:Fls. 391/392 - aos demais interessados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela inaldita altera parte \r\n\r\nProc. 2004.037.000627-3 - MARIA ANNA MICHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:Digam. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002358-7 - JHONNY PETERSON BOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO MACEDO PIMENTEL (RJ-136527)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham as três últimas declarações de renda e bens para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001556-3 (5950/00) - VENERANDO THURLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X ANDERSON MIGUEL SARRUF (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)), Assistente: AXA SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1- Regularize o autor Gilson sua representação processual.2- Cumpra-se o ítem 2, alíneas \"a\" e \"b\" da decisão de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2006.037.005086-2 - ANA PAULA CARESTIATO SILVA DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA E OUTRO Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.004348-6 - MERCEARIA LUZ DO FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Recebo o recurso de fls. 180/187 nos seus efeitos legais. Ao recorrido, em contra-razões. Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.037.000663-1 (68029) - Inventariante: JOSE LUIZ BOM X IZABEL CABRAL BOM (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Despacho:Venham as certidões devidamente atualizadas. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de arresto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.037.000664-9 - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Fl. 46 - ao requerente para obter a informação junto aos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.000740-8 - CARAM & MALHARD LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CLARIN CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES LTDA Sentença:Julgo extinto sem apreciação do mérito os embarbos monitórios e etc. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.002281-8 (7009) - FABIO DA SILVA MARU (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:233/234-Diga se insiste ... e etc. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.002074-4 - MÁRCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X FERNANDO ANTÔNIO VOGT E OUTRO), Procurador: EDUARDO HENRIQUE VOGT Despacho:Regularize a parte autora o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 54, no prazo de quinze diqas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.037.006201-3 - ROGERIO VALENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X REGINA MARIA OTTONI VIEIRA E OUTRO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001396-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Despacho:Venha a planilha atualizada, dizendo ainda o exeqüente, como pretende satisfazer o seu crédito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.528.009272-0 (1183/95) - ELEGANCE TECIDOS MAGAZIN LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X REGINA COELI ABIDO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710), Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043) Despacho:Cumpra-se a v. sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) \r\n\r\nProc. 1997.528.004451-7 (3282) - PAULO FERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495)) X ESPOLIO DE ELI JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Despacho: A fl. 425, a parte autora, juntamente com a prte ré e seu advogado noticiam a celebração de transação, razão pela qual concedem-se quitações recíprocas. Entretanto, a petição não foi assinada pelo advogado do autor, Dr. Bruno Werneck, OAB/RJ124.495 (vide petição de fl. 414). Assim sendo, determino: a) seja o referido advogado intimado pelo DO, para informar, no prazo de quinze dias, se concorda com a transação, valendo o silêncio como anuência; b) que a parte ré traga cópia da transação celebrada para ser homologada judicialmente, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.037.000019-9 - UDO GUSTAVO VON BUCHER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X BRAZ ANGOTE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Digam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.037.000977-6 - AGILSON PALOMO BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho:Digam as partes sobre os honorários apresentados pelo Sr. perito as fls. 158. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.002366-6 - CATARINA MARIA DE LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) Despacho:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 180230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "180232": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nAcidentária, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.005077-1 - NELITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cabe razão ao réu. Torno sem efeito o mandado de fls 97 e designo audiência, na forma do art.277 do CPC, para o dia 08/08/2007, às 14:30h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.037.004863-6 - PAULO ROBERTO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D)) X NEYDE BARRETO CALDAS), EVANDRO CALDAS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 08/08/2007, às 16 horas.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005367-0 - MARIA RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO (RJ-129611)), Falecido: PARCIVAL MENDES Despacho:Sobre a certidão retro ao autor.Nota da Serventia: Faltam vir aos autos certidões de Bianca, Cynthia e Mário. \r\n\r\nProc. 2006.037.005413-2 - AIDA BATISTA MORENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)), Falecido: HELIO PEREIRA PEIXOTO Despacho:Fl.26: À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.002189-0 - LEONARDO FLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)), Falecido: ARLETE FLORES DA SILVA Despacho:Comprove-se o óbito do cônjuge da falecida. Para apreciação do pedido de gratuidade, traga o requerente cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória, DE DOAÇÃO INOFICIOSA \r\n\r\nProc. 2006.037.004869-7 - NARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Fls. 37: Venha o termo de inventariança, esclarecendo-se em que fase encontra-se aquele inventário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.002019-0 - Inventariante: LUIZ EUCLYDES FREIMANN (Adv(s). Dr(a). LUCIENE RIBEIRO MATHEUS (RJ-112023), Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X JOAO MANOEL FREIMAN Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.037.007213-2 - Inventariante: RENATO VASCONCELLOS ABIDO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X LAFAYETTE SALOMÃO ABIDO Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.32/41, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Pagas as custas, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.037.006911-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Fls.46: À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.037.004680-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MARINHO AGUIAR Despacho:Fls.52: Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.002309-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GILBERTO SOUZA CAMPOS Ordinatório: À autora para recolher as custas referentes a intimação do Réu no valor de R$ 3,49 via postal, ou R$ 12,24 por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.037.004856-7 - RECOMEL - FRIBURGO REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X FELÍCIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929) Decisão:Ao apelante para que complemente as custas, em 05 dias, pena de deserção (nota da serventia: falta recolher R$ 8,74 referentes ao porte de remessa e retorno). \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005878-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRAVERDE, Síndico: MAURICIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CELSO CUNHA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de diferenças remuneratórias \r\n\r\nProc. 2006.037.005415-6 - LEILA DE ARAUJO COELHO ROCHA, LEILA ROSSI DE SIQUEIRA CAMPOS, LEIRIANE MARTINS SANCHES, LUCIANA CORDEIRO SANCHES, LUIZ GONZAGA SALARINI, LUZIANE SANCHES BARROSO, MARCIA COELHO DE CARVALHO, MARCIA DA SILVA COUTINHO, MARCIA LOPES, MARCIA PINHEIRO, MARIA CLARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2003.037.004412-0 - CAENF-CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X PAULO JOSE ALVES Despacho:Sobre a certidão supra, à autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.005622-7 - PLASTEC DE FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916)) X ESPOLIO DE DJALMA JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781) Despacho:Informe a autora se já foram apurados os haveres do sócio falecido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004693-7 - CEREAIS MAFORT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.39/56: Diga o autor. 2- Renove-se a diligência de fls.31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008529-1 - WALTER PONTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ALZENIR DA CONCEIÇÃO CARVALHO), LUCIANO MARQUES LEANDRO Despacho:Decreto a revelia do 2º réu. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.005370-6 - RAG COMERCIO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X UNISAFE METALURGICA LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.037.005001-1 - JOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA ME Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.56. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.004059-3 - ABEL GUSTAVO VASCONCELOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013)), CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S/A -CRT) X CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS - CRT (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339)), BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls.155: Intime-se pessoalmente. Fls.159: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.037.003149-1 - PAMELA SUARES SMITH (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060)) X ITAMARATY INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO NEY DOS SANTOS (PR-002855) Certifico que observando irregularidade na publicação, faço republicar ordinatório: À ré para recolher custas processuais, a saber: AEVC (Cód. 0711-2) - R$ 75,23; APCJ (Cód. 0711-2) - R$ 1,75; Contador (cód. 0712-0) - R$ 12,25; Distribuidor (Cód. 0723-7) - R$ 1,75; CAARJ (Cód. 0201-4) - 9,10; Atos do Distribuidor (Cód. 0723-7) - R$ 8,73; Acréscimo de 20% (repetir conta do campo 31) - R$ 1,75; FUNPERJ (campo 34 - conta nº 600225174-9) - R$ 4,99, FUNDPERJ (campo 35 - conta 5673-00124-3) - R$ 4,99 e Taxa Judiciária (Cód. 0101-6) - R$ 61,78, totalizando o valor de R$ 182,32. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006045-9 - VANDERLI SIMOES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Certifico que observando irregularidade na publicação, faço republicar ordinatório: Ao réu para recolher custas processuais, a saber: AEVC (Cód. 0711-2) - R$ 150,45; APCJ (Cód. 0711-2) - R$ 3,49; Distribuidor (Cód. 0723-7) - R$ 3,49; CAARJ (Cód. 0201-4) - 15,74; Atos do Distribuidor (Cód. 0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (repetir conta do campo 31) - R$ 3,49; FUNPERJ (campo 34 - conta nº 600225174-9) - R$ 8,74 e Taxa Judiciária (Cód. 0101-6) - R$ 156,97, totalizando o valor de R$ 359,82. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.005183-9 - FÁTIMA CHIAPPINI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Despacho:Designo conciliação para o dia 08/08/07, às 15:00h. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.037.004065-0 - ESPOLIO DE ARACY ANTONIO BAPTISTA, ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MAYSA HECKERT (RJ-136851)) X CASIMIRO ANTONIO BAPTISTA), DEJANIRA TEIXEIRA BAPTISTA), JANDYRA BAPTISTA MATTOS), JOSE PAULO BAPTISTA), VERA LUCIA MONNERAT), MARIA DE LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS), OCTÁVIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.006252-3 - ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher diferenças de custas processuais, a saber: APCJ - Ofícios de fls. 44 - cód. 0711-2, no valor de R$ 6,98; Oficial de Justiça - Mandado de fls. 156 - cód. 0714-6, no valor de R$ 12,24; CAARJ (10%);Taxa Judiciária - R$ 415,46; FUNPERJ (campo 34, conta nº600225174-9 e FUNDPERJ (campo 35 - conta nº 5673-00124-3), cada no valor de R$ 0,96, totalizando o valor de R$ 438,52. \r\n\r\nIndenizatória, por benfeitorias e acessões c/c pedido de tule antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.002059-4 - CIRLENE THURLER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249)), NEDIR THURLER PEREIRA) X JORGE LUIZ PEREIRA), NEIDIR THULLER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347), Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)), CIRLENE THURLER DE AQUINO Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar, reputo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, declaro saneado o feito, determino a realização de perícia de engenharia, para a qual nomeio o Sr. Jorge Silas Lopes Domingues, que deverá ser notificado para que tome conhecimento e apresente sua proposta de honorários, ciente de que tanto a autora quanto a segunda ré são beneficiárias da gratuidade e que sua remuneração será paga pelo Tribunal de Justiça, de acordo com a resolução nº06/05, arcando o primeiro réu com sua parte, visto que lhe foi indeferida a gratuidade.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.037.004938-9 - HSBC BANK BRASIL LTDA - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA (RJ-095573), Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.005066-0 - Inventariante: GLEYSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X LENIR PEREIRA DA SILVA Despacho:Lavre-se termo de re-ratificação. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.004656-6 - Inventariante: NEUSA DOS SANTOS MALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SODRE SPITZ BRITO (RJ-109740), Dr(a). ANA VALERIA BLAUDT (RJ-109736)) X ADALECIO LUIZ DOS SANTOS Despacho:À inventariante, para que traga certidão do RGI atualizada. Lavre-se termo de últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2005.037.004524-4 - Inventariante: NARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X MILITANO DA SILVA), MARIA LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se termo. Primeiras declarações no prazo legal. Fls. 124: Cite-se a herdeira não representada. \r\n\r\nProc. 2005.037.006188-2 - Inventariante: ROBERTO GUIMARÃES VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE LIMA (RJ-004708), Dr(a). LUCI ANA CARVALHO DE LIMA (RJ-079426)) X ROBERTO RANGEL VENTURA Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações, após discurso sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.037.002415-2 - Inventariante: ZÉLIA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) ROSILAINI MENDES), EDMAR MENDES DUTRA, Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)), IEDDA DUTRA DA SILVA), ANTONIO CARLOS DUTRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIDES DUTRA Despacho:À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.002992-7 - Inventariante: LUZIA MARIA DE LIMA E SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ELIZABETH DE LIMA E SILVA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls.02/08, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2006.037.003255-0 - Inventariante: DENISE DE AZEVEDO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JACINTO CABRAL (RJ-125519)) X JOSÉ CARLOS BRUNO DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:1- defiro o recolhmento das custas faltantes ao final do processo. 2- Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se termo. 3- Após, aos interessados e fiscais sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.037.015899-5 - Inventariante: CELI DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X HERONDINA LINHARES PUCHMULLER), ERNESTO FONSECA PUCHMULLER Despacho:Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo. Venha a declaração do IR e bens referente ao ano de 2006. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.037.002122-5 - S.O.S COMPUTADORES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596)) X SR. SECRETARIO DA FAZENDA DA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.015652-4 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA Decisão:1) Defiro liminarmente a busca e apreensão do bem descrito e caracterizado. 2) A diligência deverá ser acompanhada por representante do autor, a quem será entregue o bem apreendido, assumindo, daí em diante, a responsabilidade de fiel depositário, com a advertência de que não poderão dispor do mesmo sem expressa autorização deste Juízo. 3) Cite-se o réu para purgar a mora ou oferecer contestação querendo. 4) Caso a opção seja a purgação da mora, fixo desde já em 10% sobre o débito os honorários de advogado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.006107-0 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X HOTEL FAZENDA GARLIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.006308-0 - JOHN KEITH MAKANT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 01/08/07 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.016502-1 - ANA PAULA CORTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000282-0 - APOLÔNIA JUSTINA ORLANDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Com amparo na Portaria 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À ré para recolher diferenças de custas, a saber: Oficial de Justiça (0714-6), no valor de R$ 12,24, acrescido de CAARJ, FUNPERJ(campo 34 - conta 600225174-9) e FUNDPERJ (campo 35 - conta nº 5673-00124-3) , cada, no valor de R$ 0,61, totalizando o valor de R$ 14,68. \r\n\r\nProc. 2006.037.015661-5 - DANIELLE RIBEIRO CAPOSSI WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X SANTANDER BANESPA Decisão:Isto posto, DEFIRO o benefício da gratuidade e a antecipação de tutela, para determinar que o réu no prazo de 24 horas, a contar da intimação, exclua do SPC e da SERASA o nome da autora, sob pena de responder por multa diária, que arbitro com fundamento no §4o do art.461 do CPC, em R$ 700,00, em caso de descumprimento. Intime-se o réu para cumprimento desta decisão e cite-se, após, com as advertências pertinentes. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.037.016052-7 - TIAGO MIRABEAU LOBÃO CARDOSO COSENZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MIRABEAU LOBAO CARDOSO COSENZA (RJ-129185)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Ordinatório: Fls. 33, ao Autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003187-7 - HELOISA GABETTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X CARLOS ROBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.015464-3 - KIMBERLY SATYRO DOLOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FREITAS (RJ-116580)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO Despacho:Fls.23: Venha no oariginal ou cópia autenticada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c COM OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.037.004909-4 - MARIA HELENA ALVES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF- CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Despacho:Retifique-se o pólo passivo conforme fls.120. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.037.006478-2 - DEOCLECINO FERREIRA SOARES, LUCY DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS LIMA VIANNA (RJ-110216)) X DENAIR ABREU BARBOZA), ELCIO FERREIRA BARBOSA) Despacho:Defiro o pazo por 30 dias. \r\n\r\nId: 180232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcello Rubioli \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.037.002200-0 - SARA ASSIS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X ANTONIO JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Despacho:DESIGNO A.I .J PARA O DIA 23/05/2007 , ÁS 13:00 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005877-0 - REGILANE MACHADO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.005817-9 - G.R.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973) À parte autora, para em Cartório a Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.037.004730-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MARLY SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Sentença:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, E NO MÉRITO NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.037.003800-8 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X V.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL , E, POR CONSEGUINTE, EXTINGUINDO, O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...EM 10%...ART. 26 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.037.003496-0 - IDEJAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357), Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X TEREZA DE JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) AO REQUERENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001814-9 - DIOGO MIRANDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X DEMÉTRIO VALÉRIO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Sentença:...EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO...CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...EM 10%... \r\n\r\nProc. 2006.037.002702-5 - STEPHANY NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X REGINALDO COLDOEIRA DA SILVA Despacho:SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 792 DO CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.000554-6 - THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ADE KELY KLEINSCHMIDT (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)), JOÃO PAULO DE AZEVEDO QUEIROZ Despacho:DIGAM. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.037.005347-0 - DULCINEA BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ADRIANA LUZIA DE AQUINO RAMOS E OUTRO), ANDRIA RAMOS GUIMARAES Decisão:DESIGNO O DIA 17/05/2007, ÁS 12:30 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.037.007272-3 - RAFAEL DA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X CARLOS ALBERTO LOPES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.037.006995-9 - LUIZ GUILHERME DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:DESIGNO O DIA 22/05/2007, ÁS 12:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE ESPECIAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.000755-5 - ADE KELY KLEINSCHMIDT DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X THIAGO PINHEIRO DE PAULA QUEIROZ Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.037.005040-9 - FERNANDO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA DE MENDONÇA PASSINI (MG-084053)) X ARTHUR RABELLO DE FREITAS Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS...EM 10%... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.037.005106-4 - JACQUELINE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RHEAN TEIXEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)), RHEAN TEIXEIRA FERNANDES JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 22/05/2007, ÁS 14:45 HS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE PRELIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.003562-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FONSECA ERTHAL (RJ-126373)) X W.H.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005758-3 - BNIC GUIMARÃES NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965) À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005286-8 - LILIAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X CRISTIANO ROSA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) À parte autora, para retirar em Cartório o Mandado de Averbação. \r\n\r\nId: 180233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vânia Lúcia Brunório Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, C/C ART 14 II C.P. NF ART 1, I DA LEI 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.037.001183-7 - DELTON BELMONT PEREIRA Despacho:Designo o próximo dia 24 de outubro de 2007, às 10:00 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2004.037.004191-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o próximo dia 31 de outubro de 2007, às 10:00 horas para o julgamento pelo Tribunal do Júri, expedindo-se as diligências necessárias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/04/2007 \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.037.007749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Sentença:... Posto isto, e tendo em visto tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar JOSÉ HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO nas penas do artigo 14, da Lei n.º 10.826/03. ... fixo a pena-base no mínimo legal, isto é, dois anos de reclusão e dez dias-multa, estes fixados no valor unitário mínimo, atendendo ao critério estabelecido no §1º do art. 49 do Código Penal. Torno-a definitiva diante da ausência de causas modificadoras da pena. Custas pelo acusado. ... substituo a pena privativa de liberdade por duas penas alternativas, presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, em especial por ser suficiente à reprimenda do injusto. Opto: a) pelo pagamento de cinco cestas básicas, no valor unitário de cem reais, em favor da APAE de Nova Friburgo; e b) pela pena de prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão impostas em audiência admonitória ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência, EDO ART 1° DA LEI 2252/54, N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2007.037.001650-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAICON GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) À Defesa para apresentação dos quesitos. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.037.003989-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAYCON VENICIUS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). ANGELO GOMES ROSALINO (RJ-132441), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Fl. 107 - Ciência às partes, oportunidade em que deverá a Defesa informar se tem prova oral a produzir. \r\n\r\nArt.10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar, Fabricar, Vender Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 1999.037.000357-4 (10875/0) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALVARO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805) Despacho:À Defesa (para ciência do acrescido, bem como para requisitar o que entender cabível). \r\n\r\nProc. 2001.037.003069-4 (11338/1) - JUSTIÇA PUBLICA X FLAVIO VELOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964), Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967), Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Ante a concordância ministerial, defiro JG ao acusado. Intime-se para pagamento da multa a que foi condenado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, TUDO N/F DO ART. 69 DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.037.002952-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JARBAS DE SOUZA ESMÉRIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), JONATHAN ALVES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À Defesa: Em alegações finais. \r\n\r\nId: 180229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.000695-1 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (representante: Josenir M. Molina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Maria Jose Silva dos Santos. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000689-0 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940, Regimar Barbosa Guimaraes - OAB RJ131706). X Reinaldo de Mello Luterbach. Portaria 01/2004: Ao exeqüente para manifestar-se sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.818.003645-5 - Henry Queiroz Okasaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326). X Reynaldo Oliveira Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.004223-6 - Eugenio Ubirajara Curty Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). X Padaria e Confeitaria Fino Trigo de Nova Friburgo. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007284-8 - Luiza da Rosa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083). X Leonardo Moraes Rodrigues e outro. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.008104-7 - Associação de Moradores do Km 9 da Estrada Mury - Lumiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Jose da Costa - OAB RJ012895). X Vicente di Gregório Urti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mileyde Ajuz Olhovetchi - OAB RJ068023). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor, Associação de Moradores do km 9, da estrada Mury-Lumiar, ingressou em juízo em face do réu, cobrando cotas condominiais. O estatuto social, trazido às fls. 11/22, imputa a qualidade de sócio a todo morador proprietário ou cessionário de imóvel no local. Não se trata de área comum, não havendo que se falar em condomínio porque não há propriedades em comum, sendo que a qualidade de associação é necessariamente facultativa, não podendo ser imposto um ônus ao réu sem que a par da mera representação, exista algum serviço efetivamente prestado. Neste sentido, vem decidindo este e. Tribunal. Pondero que em Audiência de Instrução e Julgamento não ficou comprovado que a associação prestasse algum serviço aos moradores. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Desentranhem-se os documentos acostados à contracapa, entregando-os ao autor. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000191-1 - Wagner Hanz Engel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maria Helena de Souza Mendonça. O artigo 8º, § 1º da Lei 9.099/95 dispõe expressamente que são excluídos de propor ação perante o Juizado Especial os cessionários de direito de pessoas jurídicas, sendo, inclusive, forçosa a atuação da parte pessoalmente no feito. \r\n\r\nOutrossim, esclareço que, a princípio, nas ações de conhecimento, os autos são apresentados ao Juiz somente quando da realização da AIJ, sendo que o fato de outras ações terem prosseguido não impede que esta Magistrada apure e regularize tal situação, visto que é matéria imposta pela própria Lei. Neste sentido, buscando uma uniformização, saliento que os servidores deste Juizado estão orientados a, observando qualquer indício de incompetência deste Juízo, remeterem os autos à conclusão. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000636-2 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Alessandra Machado Medeiros e outro. esclareça o autor, em 05 dias, a cobrança em face da primeira ré, Alessandra Machado de Medeiros, uma vez que a mesma não figura no contrato de locação acostado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001781-5 - Chisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Eliezer Soares de Azevedo. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que o contrato de locação, objeto da presente cobrança tem como beneficiário pessoa diversa da exeqüente, visto que o locador é Augusto Pereira de Jesus. Saliento ainda que em sede de Juizado Especial é exigida a atuação pessoal do autor, titular do direito pleiteado, não sendo permitida a representação deste. Assim, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n004863/1999 (1999.818.000231-8) - Rosiléia Maria Spitz Senna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Turibio Antunes de Oliveira - OAB RJ056584). X Marco Antônio Pereira Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Theophilo de Souza Figueira - OAB RJ075376). Á PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.000806-6 - Francisco Monteiro Peres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Celio Queiroz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). esclareça o exeqüente se pretende a penhora no rosto dos autos do inventário, em trâmite na Comarca de Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2004.818.000809-1 - Francisco Monteiro Peres Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Celio Queiroz Ferreira. AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2004.818.006707-1 - Grasielle Zebende Guindani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Pacheco Lutz - OAB RJ081184). X Luis Cláudio Riccioni Gonçalves. AC designada para o dia 27/07/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2005.818.000843-3 - Ronaldo de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Pitero Miranda Carrieiro. á parte autora sobre certidão do Oficial de justiça de fls \r\n\r\nProc. 2006.818.000073-4 - Ernani José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Serramed. cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.003522-0 - Aderson Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Alcenir Santos Galhardo. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003618-2 - Renata Angelica Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Mabia de Jesus Soares. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005125-0 - Altamir Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Zélia Piller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). AC designada para o dia 26/07/07 às 15:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.000274-5 - Paulo Cesar Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Gilton Costa Jardim e outros. tendo em vista os princípios que regem os juizados especiais, indefiro o pedido de fls. 14. venha o termo de acordo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.000675-1 - Luis Antônio Bueno Dias Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Maciel Colly Filho - OAB RJ112526). X Coutinho'S - Corretora de Imóveis & Prestadora de Serviços LTDA S/c. ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.818.000706-8 - Marcelo Storani Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Miguel Augusto Coelho. Portaria 01/2004: Ao exeqüente para manifestar-se sobre fls. 16/16 verso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003632-8 - Luiz Cláudio da Cunha Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444, Fernanda Barbosa Sancho - OAB RJ113423). X Procimar Cine Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lourenço Lopes dos Santos - OAB SP128707). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2004.818.003787-0 - Monica Machado Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E). á parte autora sobre certidão do Oficial de justiça de fls \r\n\r\nProc. 2005.818.000819-6 - Maria da Glória Agrello D'Almeida e outro. X Aloisio Carlos Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). 1) Especifiquem provas, justificadamente; 2) Cobre-se a devolução da resposta ao aofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.818.000235-4 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003757-5 - Rosely de Freitas Rocha Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.003967-5 - Afonso Joaquim de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). despacho de fls: expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. portaria 01/04: ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008597-1 - Geraldo Eduardo Simeone Stitber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008598-3 - Carmem Lucia Nogueira Simeone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000390-7 - Alfredo de Paula Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). X Unimed -são Gonçalo/niteroí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar por danos morais no valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006819/2001 (2001.818.000667-1) - Mario Jesus de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Mudanças e Guarda-móveis Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 dias. após, não havendo manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\n006974/2001 (2001.818.000903-9) - Dorval Luiz Abreu Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357, Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). X Arcenio Gonçalves Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kíssila Muzy de Souza Mello - OAB RJ090990, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). Mantenho o despacho de fls. 144. Venha o cálculo atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.818.005400-1 - Izabel Cristina Manhães Laso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596, Petrilla Ozorio Cividanis - OAB RJ139883E). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing, Publicidade, Promoções Assessoria e Treinamentos s. AC designada para o dia 27/07/07 às 09:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2004.818.003169-6 - João Nilo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Cláudia Cristina de Carvalho Basílio - OAB RJ086966, Gisela dos Santos Perales - OAB RJ129886E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Paulo Roberto Teixeira da Costa - OAB RJ141878, Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont - OAB RJ108357). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Augusto de Almeida Grillo - OAB RJ123863). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 106/109. \r\n\r\nProc. 2005.818.000678-3 - J. M. Cunha Comercio e Representação Me. Repres. Legal Luciene V. da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Amorim - OAB RJ126792). X E-list. Com Editora de Listas Guia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Fábio Spinelli - OAB SP067085). PORT 01/04 - AO AUTOR SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.818.003168-6 - Anna Maria Nogueira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pretende o embargante esclarecimento quanto dispositivos contraditórios na sentença recorrida.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença julgou parcialmente procedentes os embargos à execução, contudo confirmou o valor total executado, qual seja, a quantia de R$ 2.299,42. \r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, modificando o dispositivo, que passa a constar:\r\n\r\n\"Dessa forma, julgo parcialmente procedentes os embargos, para excluir o valor referente à obrigação de não fazer, limitando-a ao valor de R$ 521,22, referente à restituição devida e honorários advocatícios.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.003411-0 - Rosineia Peixoto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Habice da Motta - OAB SP060843). portaria 01/04: ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2005.818.004145-0 - Rejane Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95. A sentença de fls.56 condenou a ré a restituir o valor de R$ 143,18, atualizado e acrescido de juros de mora legais, bem como obrigação de não cobrar pulsos não discriminados. Foi prolatada em 19/10/2005. Pondero assim que as contas dos meses 9 e 10 /2005 não podem ser objeto da presente execução, vez que faturas anteriormente à prolação da sentença. Considerando a obrigação de não fazer, entendo como devidos os valores cobrados nas faturas posteriores, além da multa correspondente ao quíntuplo do cobrado. Dessa forma, acolho em parte os embargos, para excluir os valores referentes aos meses de setembro e outubro de 2005 e Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Ao contador judicial para apuração do valor devido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.818.004900-9 - Wanderson Azevedo Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). X Jose Bezerra de Araujo Sobrinho e outro. Ao autor sobre fls. 38 v. \r\n\r\nProc. 2006.818.000223-8 - Jocelis Brust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). à parte ré sobre fls. 107/10. \r\n\r\nProc. 2006.818.000270-6 - Jorgiano Pinheiro Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.000320-6 - Carlos Alves Piran. X Ok 01 Celular Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000333-4 - Rodrigo Luis Keller Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719, Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). Expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.000703-0 - Carlos Roberto Garcia Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.000840-0 - Joseval da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113, Roger Tuffy Gandur Martins - OAB RJ117678E). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira - OAB RJ125262, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002138-5 - Arilda Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Ok 01 Celular LTDA e outros. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003015-5 - Antonio Cláudio Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X José Wanderlei Esmael Feliciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). ... Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003427-6 - Roney Chinaidre Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003760-5 - Dilcilene Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista que até a presente data não houve descumprimento do acordado, nada a prover. Aguarde-se por 60 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003870-1 - Aloisio Alves da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). `A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 2006.818.005284-9 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Tiago Bongard da Silva Moreira. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.005873-6 - Elizeu Merlim Pinheiro. X Orlando de Almeida e outro. AC designada para o dia 27/07/07 às 11:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006132-2 - José Luiz Lopes Chagas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758). X Borges e Morgado Produções LTDA. AC designada para o dia 27/07/07 às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006906-0 - Hugo Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Koinomia Corretora de Seguros de Vida Ltda. e outro. Certifico que designei Ac/Aij para o dia 22/05/2007, às 09:15h. \r\n\r\nProc. 2006.818.007068-2 - José Sirley Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007106-6 - Rene José Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007111-0 - Rosimere Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A própria autora narra que não viu ninguém fazer o 'corte' da luz em sua residência, esclarecendo ainda que não lhe foi cobrada taxa de religação. A CENF, por sua vez, informa que não havia fatura em aberto e que não tem registro de suspensão de fornecimento de energia para a casa da autora. Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.007334-8 - Thiago de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007350-6 - Maria José de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943). defiro conforme requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.818.007400-6 - Nelson Ferreira Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710, Paula Bairral Olmi - OAB RJ151416E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007512-6 - Denise Cardinot Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz - OAB RJ130647). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Ltda.. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.007604-0 - Marcos Jose Brito D'Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Coutinho'S Corr. Imóveis e Prestadora de Serviços LTDA S/c e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora requer na exordial que os réus sejam obrigados a apresentar balancetes e ainda às fls. 54 formulou pedido de expedição de guia de depósito para as cotas condominiais, evitando a incidência de juros e correção monetária. Depreendo que os requerimentos configuram procedimentos especiais, quais sejam prestação de contas e consigação em pagamento. Dispõe o enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"As ações cíveis sujeitas a procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". Outrossim, o art. 3º, inc. II, da Lei 9.099/95 autoriza apenas a \"cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo...\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008377-9 - Flávio Afonso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ065758, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana de Souza Gonçalves - OAB RJ136035). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora ingressou em juízo em face do réu alegando que a concessionária não presta serviço de tratamento do esgoto sanitário e, no entanto, vem cobrando pelo mesmo. Devidamente citada, a ré deixou de comparecer ao ato, razão por que lhe decreto a revelia. Aqui, há que se frisar a informação do Conciliador do juízo, que deixa claro que feito o pregão a ré não compareceu, mesmo após o prazo de tolerância usual. Não fosse o bastante, a carta de preposição não foi apresentada tempestivamente, o que, por si só, seria suficiente a caracterizar a ausência da parte, impondo-se, por mais este fundamento, a revelia. A presunção, portanto, é de que não há tratamento do esgoto sanitário. Desentranhe-se a contestação para que seja devolvida ao réu. \r\n\r\nA simples captação do esgoto sanitário, despejado na rede fluvial, não satisfaz a obrigação do réu, e não caracteriza a prestação do serviço público, que demanda coleta e beneficiamento do esgoto sanitário. Nesse sentido, a Lei Orgânica do Município, dispõe no artigo 38, que compete ao Município, direta ou indiretamente, o serviço de captação e distribuição de água potável, bem como o recolhimento do esgoto sanitário. Já o artigo 243 dispõe que \"os lançamentos finais dos sistemas públicos e particulares de coleta de esgotos sanitários deverão ser precedidos, no mínimo, de tratamento primário completo, na forma da lei\" e ainda, no artigo 244, que os padrões municipais não poderão ser inferiores aos padrões da OMS. \r\n\r\nA jurisprudência deste E.TJ é pacífica no entendimento de que sem a efetiva prestação do serviço de tratamento de esgoto, é inexigível a cobrança da taxa, em verdade preço público, porque não há a contraprestação devida pela concessionária do serviço público:\r\n\r\nAção rescisória. Cobrança pela Cia. de Aguas e Esgotos de taxa referente ao esgotamento das águas, em condomínio da Barra da Tijuca. Matéria já apreciada por este Tribunal, em inúmeros precedentes, com afastamento da possibilidade da cobrança, face à inequívoca ausência de prestação do serviço em referência. Acórdão que indicando precedentes, reforma sentença de procedência de 1°grau, tratando a matéria apenas como questão de direito, sem apreciação da prova existente nos. autos, consistente em perícia técnica, que indica que os esgotos do condomínio em questão são tratados em estação de tratamento própria. Acórdão que incide em erro de fato, consistente na admissão de fatos inexistentes, sobre os quais não houve controvérsia, nem pronunciamento judicial. Incidência do previsto no artigo 485, inc. IX, do CPC. Procedência do ius rescidens e restauração do julgado monocrático no ius rescissorium. Procedência da rescisória. Processo 2004.006.000444, Rel. Dês. Roberto Wider.\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. Ação de procedimento comum ordinário. Declaratória. Condomínio Residencial localizado no Campos dos Afonsos. Cobrança de água e esgoto. Ausência de Serviço de tratamento de esgoto pela CEDAE. Repetição. Comprovada a inexistência da prestação do serviço de esgotamento sanitário, prestado pela CEDAE na referida localidade, conforme perícia concludente e por se tratar de fato notório, é indevida a cobrança desse serviço. Natureza jurídica de taxa a exigir a presença do uso efetivo e potencial do serviço público prestado ou disponível ao contribuinte. Ausência desse requisito essencial ensejando a restituição do indébito de forma simples, por não caracterizada relação de consumo e aplicação do CDC. Improvimento do recurso. APC 2005.001.36558, Rel. Dês. GERSON ARRAES, 16ª CC.\r\n\r\nNão há que se falar, porém, em dano moral, restando à parte a devolução dos valores cobrados e pagos, em dobro, o que, porém, não foi objeto do pedido, devendo a ré se abster de efetuar a cobrança, até que comprove o efetivo tratamento do esgoto sanitário. \r\n\r\nDesta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar declarar a nulidade dos débitos referentes à cobrança da taxa de esgoto para residência do autor, existentes até a presente data, devendo a ré se abster da cobrança até que com prove o efetivo tratamento do esgoto, sob pena de multa de R$ 100,00, para cada cobrança feita em desacordo com a presente decisão. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Oficie-se ao Ministério Público, encaminhando cópia da presente e do Laudo Técnico de fls. 70/71. Sem custas e sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.000034-7 - Gilson Figueira Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000036-0 - Adriana Ferreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e dos dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.818.000103-0 - Carlos Alberto Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Caterina Cassano - OAB RJ111464). X Coutinho'S Corr. Imóveis e Prestadora de Serviços LTDA S/c e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que a parte autora requer na exordial que os réus sejam obrigados a apresentar balancetes e ainda pedido de depósito em Juízo . Depreendo que os requerimentos configuram procedimentos especiais, quais sejam prestação de contas e consigação em pagamento. Dispõe o enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"As ações cíveis sujeitas a procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". Outrossim, o art. 3º, inc. II, da Lei 9.099/95 autoriza apenas a \"cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo...\"\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000533-3 - Daniele Guimarães Paulino Perrut (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Sociedade de Ensino Estacio de Sá. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto tratar-se a presente de Medida Cautelar . Dispõe o enunciado 2.12 dos Juizados Especiais Cíveis deste Estado, publicado no Aviso nº 29/2005: \"As ações cíveis sujeitas a procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\". \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.818.000560-6 - Cerdel de Friburgo Materiais de Construçãoe Móveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). X Telemar S/A. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado do despacho de fls. 66, não o tendo cumprido na integralidade, deixando de juntar aos autos documentos, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001651-3 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125). X Edinevaldo Santos Carvalho. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos denoto que o contrato de locação, objeto da presente cobrança tem como beneficiário pessoa diversa da exeqüente, visto que o locador é Manoel Joventino Berçot. Saliento ainda que em sede de Juizado Especial é exigida a atuação pessoal do autor, titular do direito pleiteado, não sendo permitida a representação deste. Assim, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 179934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.040.000575-0 - IEDO DIAS OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA (RJ-051325)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes para se manifestarem sobre os cálculos do 8º Contador às fls. 154/157. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.040.000209-7 (15.285) - ESPÓLIO DE JOSÉ MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Decisão:2) Venham bens penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.040.000209-7 (15.285) - ESPÓLIO DE JOSÉ MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X SALUTARIS AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BARBOSA RIBEIRO (RJ-094929) Ao requerente para retirar mandados de pagamento \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.040.000129-1 - CARLOS MARTINS PIFANO, GISELE FRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulhar continuar a usar o neme de solteira... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001957-8 - CARLOS HENRIQUE GUIMARÃES DA SILVA, EDILENE VIEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a conversão da separação judicial entre as partes em divórcio, devendo a mulher continuar a usar o nome de solteira. Sem custas face ao deferimento de gratuidade de justiça a fl.14. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001473-8 - MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido para declarar a nulidade da penhora.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.Expeça-se certidão de crédito em nome do exeqüente.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.040.001473-8 - MARIA CATARINA LEAL DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Decisão:... recebo os embargos de declaração interpostos para suprir a omissão apontada, fixando em 20% os honorários advocatícios devidos pela embargada ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000190-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LETÍCIA GUIMARÃES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: APCJ (0711-2) R$ 6,98; CAARJ R$ 0,69 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 0,34 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,34;TOTAL R$ 8,34 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.040.000035-0 (1478) - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA X ELIZABETH LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Ao inventariante para retirar alvará de nº 30/07 \r\n\r\nProc. 1999.040.000046-6 (14.982) - Inventariante: ALEXANDRE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: AFFONSO HENRIQUE VIEIRA DA COSTA), Cessionário: ANA LÚCIA CARVALHO DE SOUZA COSTA, Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X HELENA IRIA MENDES BARROS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.040.000429-1 (15.742) - Inventariante: MARIA ARLETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANDAIR MENDES PIMENTEL (RJ-076146)) X JULIETA BOTELHO DE MATTOS À INVERNTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 116/128 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.040.001457-8 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X REI EXTINTORES DE INCÊNDIOS LTDA), DANIR NOSS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) A parte ( X ) autora ( ) ré, para recolhimento das custas, como segue: OJA(0714-6)- R$ 29,73 ; CAARJ R$ 2,97 ;FUNPERJ(600225174-9) R$ 1,48 ; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 1,48;TOTAL R$ 35,66 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001664-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X JOAO MARCOS CORREA Ao exeqüente para regularizar a petição de fls.156. \r\n\r\nProc. 2003.040.002185-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X HAILTON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Ao exeqüente para regularizar a petição de fls.199. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001722-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARTA REGINA VENÂNCIO Ao exeqüente para regularizar a petição de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2004.040.001736-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X WILSON RIBEIRO Ao exeqüente para regularizar a petição de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.040.000941-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FRANCESCO MANES FILHO E OUTRO Ao exeqüente para regularizar a petição de fls. 137. \r\n\r\nProc. 2006.040.001068-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Ao exeqüente para regularizar a petição de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.040.001879-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANA LÚCIA MORAES STELMAN Ao exeqüente para regularizar a petição de fls. 21. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001265-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WAYNE CAPELA PINHEIRO Ao exeqüente para regularizar a petição de fls.102. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.040.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MELO E SALES REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Ao exeqüente acerca do ofício de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.040.000104-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ELIANA CORREA PAIVA À parte autora para regularizar a petição de fls. 20. \r\n\r\nMonitória, em fase de cumprimento de sentença \r\n\r\nProc. 2006.040.001069-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ESA RIO COM. E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA À parte autora para regularizar a petição de fls. 34. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000099-9 - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JARME FERREIRA DA SILVA (RJ-036126), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Sentença:Julgo extinta a presente execução com fulcro no art 794 I, do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 1989.040.000015-3 - ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771), Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985), Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) Despacho:Ao autor sobre respostas. \r\n\r\nProc. 1996.040.001743-5 - LACY DE JESUS PACHECO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (RJ-000001) Despacho:Ao autor pra fornecerr cópias pra instruir a carta precatória para a citação. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2004.040.000599-0 - CARLOS GOSIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)), REGINA ALBUQUERQUE GOSIO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL MORONE), ROSA MORONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)), JOÃO MORONE), SONIA MARIA MORONE BRAGA), HELENA MORONE RIVELLO), MARIA THERESA MORONE PAIXÃO), ELIAS MORONE FILHO), BALTHAZAR MORONE), HERDEIROS DE JÚLIA MORONE), HERDEIROS DE ELIAS MORONE E SEBASTIANA MORONE), JUPIRA CORREA MORONE E/OU SEUS SUCESSORES) Ao usucapiente para ciência da certidão negativa de fls. 173. \r\n\r\nId: 180297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.067.002091-0 - CAIO ALBERTO PIRES LONGO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE MENDONÇA NETO (RJ-091374)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Despacho:Atenda-se ao MP. (À requerente para esclarecer se o financiamento do imóvel vem sendo pago). \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.067.001184-0 - HENRIQUE RAMOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo a decisão liminar proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.001889-3 - JOAO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.500,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nAnulatória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.067.002540-4 - DARCY JOSE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469)) X ABILIO CARDOSO FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727) Decisão:Oficie-se ao RGI para cumprimento da sentença e do acórdão. Intime-se pessoalmente os réus para desocupação do imóvel no prazo de 15 dias.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para recolher custas para expedição do ofício, bem como para intimação dos réus, a saber: AOJA R$ 20,98; APCJ (0711-2) R$ 3,49; CAARJ R$ 2,44; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,22; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.002927-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADÃO JOSE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e posse plenos do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, cuja apreensão ora defiro. Expeça-se o respectivo mandado. Facultada a venda pela parte autora na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo. Custas pela ré, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.067.005682-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEPHA DE JESUS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizada a venda extrajudicial do referido bem. Oficie-se ao Detran para as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.067.000497-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULINO FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o réu procedeu à entrega amigável do bem objeto da lide, conforme noticiado à fl. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, pela perda do objeto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.067.001683-3 - MONICA CRISTINA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TURISMO TRANS 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Intime-se a executada, conforme requerido. Prazo de 5 dias. ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para depositar a quantia referente aos meses que deixou de recolher a penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de se adotar as medidas legais cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.067.004583-1 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JUSCELINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122) Processo à disposição da parte para vistas pelo prazo legal. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000711-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ANTONIO MOREIRA DE SOUZA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação do MP. Diga a parte autora\".V - Port. 01/2004 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.067.006474-8 - TERESINHA SIMOES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Apresentada nova proposta de honorários periciais - R$ 2.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.067.001201-6 (1714) - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA SOCORRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Ao autor para recolher as custas referentes ao ato citatório, não esquecendo, no entanto, de apresentar as cópias para a instrução do mandado\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.067.002476-5 - FIRMINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARLENE PINTO (RJ-119635), Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Decisão:Fls. 62- Defiro.ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nProc. 2006.067.004287-1 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X EVALDO MORAIS BARBOSA Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Complementar custas processuais - Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Porte de Rem. e Ret. (0301-2) R$ 8,74; AEVC (0702-1) R$ 19,24; CAARJ R$ 3,14; Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimos (3403-14129-8) R$ 3,49; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,44; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,44 - bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da CP\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.067.005553-1 - FRANGO IPE PRODUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES COPRIVA (SP-135540)) X M. FATIMA MONTEIRO FREIRE BAR E MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte exeqüente\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.067.000566-7 - ESPOLIO DE IVO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada. Diga a parte autora\". V - Port. 01/2004 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002185-5 - CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.000634-0 (1586) - IZETE BITTENCOURT BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613), Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.002279-0 - PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição apresentada (denunciada). Digam as partes.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.005473-3 - RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.067.004611-6 - JOAQUIM AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JAIR PERFEITO E OUTROS Mandados desentranhados. Parte autora deve entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.002247-1 (315) - Inventariante: JOSE CLAUDINO SHIRLEY CANDIDA CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889)) X MARINA CANDIDA CLAUDINO Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 92/94, do inventário dos bens deixados pelo falecimento de MARINA CANDIDA CLAUDINO, sendo inventariante Jose Claudino, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais, bem como de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e os alvarás, se necessário. \r\n\r\nProc. 2000.067.001288-9 (1025) - Inventariante: ADELIA DE AZEVEDO VENTURA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) SYRLEY VENTURA FREIRE E OUTRO, Dr(a). PATRICIA BARBOSA DO VALLE VENTURA COELHO (RJ-105457)) X JOSE VENTURA FILHO - ESPOLIO Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito: \"Manifestação da FPE. Diga a parte autora.\" V - Port. 01/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.067.001527-2 (251) - ESPOLIO DE EDSON DOS SANTOS CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543)) X ESPOLIO DE MARIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.002670-1 - OLIVIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.067.003415-1 - EDINEIA VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO (RJ-130055) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que se trata de discussão de falha no contrato de fornecimento, com base na Lei 8078/90. Além disso, é de se ressaltar que este juízo é competente para apreciar matéria atinente a Fazenda Pública. Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade ativa, por ser apenas necessária a comprovação da condição de usuário do serviço, o que ocorre neste caso. 2- Homologo os honorários periciais arbitrados pelo perito, porque razoáveis e compatíveis com o trabalho a ser desempenhado. 3- Intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004869-1 - ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência do juízo, uma vez que se trata de discussão de falha no contrato de fornecimento, com base na Lei 8078/90. Além disso, é de se ressaltar que este juízo é competente para apreciar matéria atinente a Fazenda Pública. Rejeito, ainda, a preliminar de ilegitimidade ativa, por ser apenas necessária a comprovação da condição de usuário do serviço, o que ocorre neste caso. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Moisés Hilal, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova requerida apenas pela parte autora, beneficiária da Gratuidade de Justiça. 4- Em havendo aceitação do encargo, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se quiserem. 5- Após, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.067.001561-1 (1062) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X OSVALDO LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Autos à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.067.000310-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA SILVA LOUREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 2.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.001119-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SIMONE SABOIA FERREIRA DUARTE Decisão:Declino da competência para a Comarca de Nova Iguaçu, onde fica o imóvel objeto desta ação reivindicatória. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.067.004862-5 - ROSANA RAMALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.067.003235-0 - REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Apresentada nova proposta de honorários periciais - R$ 2.500,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004965-8 - ARGEMIRO FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781) Decisão:1- Rejeito a preliminar de incompetência absoluta do juízo, por se tratar de discussão de matéria relativa a relação de consumo e não de Direito Público. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por estarem previstas as hipóteses elencadas no art. 6º, VIII, da Lei 8078/90. 4- Nomeio perito Dr. Sebastião Antônio, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.002724-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCIO DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935) Fls. 116 - Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.067.002898-8 (1328) - AMARA MARIA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Apresentada impugnação ao valor da execução. Diga o impugnado. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.002061-0 (1892) - EDELANDE JOSE BARRETO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X COPAMIG COMERCIO PAPEIS M. GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON CLOSATO ALVES (MG-069906) Intimação da parte autora para atender ao Juízo Deprecado informando o valor a ser penhorado e o total do débito da executada, fornecendo planilha atualizada para fins de prosseguimento da execução. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2002.067.003329-0 - JOSIAS SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ISAAC CHUT ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro G.J. Ao perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.067.001417-6 - CHARLES BOTELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Na forma da Portaria 01/2004, procedo ao seguinte despacho ordinatório, bem como INTIMO a parte interessada do mesmo, para os fins de direito:\"Petição acostada (junta guia de depósito judicial). Diga a parte autora\".- Port. 01/2004 \r\n\r\nProc. 2006.067.002730-4 - IRACEMA MARIA DOS ANJOS PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Apresentada contestação da denunciada. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004948-8 - MARIA SANTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.000242-5 - LUCAS CORREA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715), Dr(a). ANDERSON DE MIRANDA SANTOS GEARA (RJ-154048E)) X ODONTOCLINICA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. Digam as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.000592-0 - CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399)) X INSS Decisão:Cite-se por Carta Precatória. ATOS DA SERVENTIA: À parte autora para fornecer as cópias necessárias para instrução da CP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.000057-0 - JACI LAUREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.067.002713-0 - ELISANGELA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Como se vê, apenas a parte autora requereu a prova, tendo em vista a afirmação da ré à fl. 75, afigurando-se, portanto, equivocada a decisão de fl. 80, que ora reconsidero. Assim, intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias, ciente de que se trata de verba de sucumbência. \r\n\r\nProc. 2006.067.003321-3 - PAULO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Apresentada nova proposta de honorários periciais - R$ 2.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003360-2 - GLEIDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.500,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.004856-3 - ELIZAMA DO AMARAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Apresentada proposta de honorários periciais - R$ 3.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.067.002391-4 - ALCEBIADES FLORINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCEIÇÃO DI GREGORIO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Decisão:Atenda-se ao MP. Esclareça-se. Intime-se.(Intimaçao da re Ana Christina de Luca Di Gregorio para dizer se ha possibilidade de ser providenciada a lavratura da escritura espontaneamente, considerando o teor da peça defensiva.) \r\n\r\nId: 180298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "180302": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.000699-6 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RAFAEL BORGES DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o Autor o motivo da Notificação do Réu ter sido realizada em endereço diverso do que consta no contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.067.001268-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MANUEL GOMES DA SILVA Decisão:......INDEFIRO A LIMINAR , ante a ausente do pressuposto necessário à concessão da medida ( a prévia constituição em mora do devedor ). \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.001322-8 - VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (ES-010371) Despacho: Ante o retro certificado, designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 15/05/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-se a data supra designada. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.067.003478-0 - JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA X PAULO SERGIO DA SILVA SIMOES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO , por Sentença, a desistência formulada às fls. 31, com a concordância das partes...e em consequência JULGO EXTINTO o feito, com base no art. 267,VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000233-2 - ANNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os honorários periciais. Fica designado o dia 19/06/2007 às 16:00 h, para a realização do exame pericial, com o Dr. Celso Tavares Antunes a ser realizada no Forum do Rio de Janeiro, Comarca da Capital, situado à Av. Erasmo Braga nº 115, 3º andar, corredor C sala 313 (sala de perícias médicas), onde a autora deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.067.005145-8 - KHRISLAYNE FIGUEIRA VIDAL PONTES (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. \r\n\r\nProc. 2007.067.000661-3 - RAFAEL MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) X BV FINANCEIRA S.A. CRED. FINANCIAMENTO), J.AZEVEDO AUTOMOVEIS Despacho:Cumpra-se. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 19/07/07 às 13:00 hs. i-se. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.001278-9 - EDGARD MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1)Defiro J.G.; 2)Considerando o valor atribuÍdo à causa, tratando-se de rito sumário, esclareça o autor se deseja produzir prova oral ou pericial. Em caso positivo, emende-se a inicial, nos moldes do art. 276 do Código de Processo Civil, com a vinda aos autos do rol respectivo, bem como a formulação dos quesitos respectivos, podendo, indicar assistente técnico, nos termos do dispositivo legal supra mencionado, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.067.001316-2 - NAIR DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X ERALDO VITORINO DA SILVA Decisão:1) Considerando que se trata de demanda que deve tramitar pelo rito sumário, em razão da matéria( art. 275,II, alínea d do CPC) ,e que a Autora , em sua inicial , manifestou a vontade de produzir prova testemunhal, venha o rol de testemunhas, observando-se que se almejar a produção de prova perial, também deverá juntar os quesitos e assistente técnico, se houver; 2) Esclareça a Autora o valor atribuído à causa, observando-se o art. 259 do CPC; 3) Regularize-se a declaração de hipossuficiência financeira constante nos autos,eis que a de fls 08 foi firmada junto ao outro Juízo( Comarca de Maricá ), devendo juntar declaração atualizada e sem vinculação a outro Juízo ou endereçada a este Juízo , a fim de que possa ser analizado o pedido de gratuidade de justiça. Por derradeiro, deverá a Autora juntar cópia das emendas para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.067.001262-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.067.003119-8 - MARIA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AC para o dia 28/06/07 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.000572-4 - MICHELE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO CLUBE S/A Despacho:Defiro J.G. Recebo a pretensão. Cite-se para audiência do 277 CPC do dia 05/07/2007 às 13:00 hs. I-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.003645-7 - LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE QUEIMADOS), PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Ante o retro certificado, recebo o Recurso de Apelação em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, vista ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001047-1 - MIRIAM AVELINA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X BERTHA ROCHA DOS SANTOS VIANA Despacho: Defiro a J.G.. Designo audiência de justificação para o dia 08/05/07, às 14:00 h. Venha o rol de testemunha. Junte os comprovantes de supostas benfeitoraias realizadas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.067.000351-6 - JAELCIO MARENDAZ (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.159/160 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000886-5 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR OLINDO DA SILVA (SP-100895), Dr(a). REGINA C. ARRUDA STUCCHI (SP-058248)) X DENISE DA SILVA Decisão:O autor embassa sua pretensão monitória em débito relativo a contrato de consórcio consubstanciado ao pagamento de prestações mensais calculadas sobre o valor atualizado do bem . Assim, do exame dos referidos documentos tem-se que os mesmos representam prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória . Razão pela qual determino o processamento da mesma.Ante o exposto, determino a citação da ré para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado.Cite-se. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.001170-0 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X PÃO EM PONTO COMERCIO PANIFICAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:O autor embasa sua pretensão monitória em débito relativo a contrato de compra e venda firmados pelas partes, conforme dscriminados pelas notas fiscias juntadas aos autos. Assim, do exame dos referidos documentos tem-se que os mesmos representam prova escrita de dívida sem eficácia executiva , estando , portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória. Razão pela qual determino o processamento da mesma. Ante o exposto, determino a citação do Réu ´para pagamento em 15 dias da importância consignada na inicial. Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advoctícios. Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do art. 1.102- C do CPC com redação da Lei 9.079/75. Cite-se . Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.001256-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:Considerando que o Autor, além do pedido de reintegração de posse, formulou ainda, cumulativamente, pedido de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, para: 1) especificar e quantificar o pedido de indenização por perdas e danos; 2) indicar a causa de pedir do pleito de perdas e danos; 3) retificar o valor atribuído à causa em função do pedido cumulado e indenização por perdas e danos, à luz do art. 259,II do CPC; 4) Juntar a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.067.001257-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO CARLOS LINS DE MELO Decisão:Considerando que o Autor , além do pedido de reintegração de posse, formulou ainda , cumulativamente , pedido de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento, para : 1- especificar e quantificar o pedido de indenização por perdas e danos; 2- indicar a causa de pedir do pleito de perdas e danos; 3- retificar o valor atribuído à causa em função do pedido cumulado de indenização por perdas e danos, à luz do art. 259,II do CPC; 4- Juntar planilha atualizada do débito. Por derradeiro , o Autor deverá juntar cópia da emenda para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.067.001290-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JORDEY GANDRA DA SILVA Despacho:........DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora...... \r\n\r\nProc. 2007.067.001317-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO SANTOS BARCELOS Decisão:Considerando que o autor, além do pedido de reitegração de posse, formulou ainda cumulativamente, pedido de indenização pelas perdas e danos, emende-se a inicial, na formal do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial...... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.001315-0 - MARIA DA PENHA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL DE TAL E OUTROS Decisão:1.Defiro J.G. à parte autora. 2.Tratando-se de rito sumário, desi Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, advertindo-se o réu que a sua ausência injustificada acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, na forma do art.277 caput e seu §2º, do CPC, determinando o comparecimento pessoal das partes acompanhadas de advogado (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.000168-8 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), MARCIA C NORMANDO) Sentença:HOMOLOGO por sentença a desistência requerida pelo Autor, em relação a 2ª Ré, na forma imposta no parágrafo único do art. 158 do CPC, e em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito , com esteio no art.267 , VIII do CPC. Transitada em julgado , dê-se baixa em relação à 2ª Ré. Intime-se o 1º Réu a fim de que ofereça contestação no prazo que passa a contar da intimação da presente, na forma do parágrafo único do art. 298 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nId: 180302"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.067.005114-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:. intime-se as defesas dos réus Roberto e Fabiano, a fim de que tragam suas alegações finais ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.067.005622-5 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO MENDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). HIPOLITO SALGUEIRO BALACIANO (RJ-038062) Despacho: intimem-se as defesas, para que venham suas alegações. \r\n\r\nId: 180303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). André Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.814.000161-9 - Claudia Maria dos Santos Álvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Martins Duarte - OAB RJ004431D). X Albino Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219). Ao embargado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.001532-7 - Célia Regina da Silva Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X Vivo S. A.. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001564-9 - Andre Luis Lima de Faria. X Light Serviços de Eletricidade S/A. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.814.000445-1 - Maria Julia dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Walter de Souza Silva e outro. Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" A parte autora sobre fls. 62 \". \r\n\r\nProc. 2004.814.003126-0 - Dilenir Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Neli da Silva Torres - OAB RJ035964). X Ana Maria da Conceição Migues e outros. \"Cumpra-se fl. 99.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.001191-1 - Jorge Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Goncalves Vieira Santos - OAB RJ072871). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Considerando o retro informado, expeça-se mandado pagamento a favor da ré. Cumpra-se o cartório fls. 108. \r\n\r\nProc. 2005.814.001752-6 - Resseuvindo de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Classa A Habitacional. Fls.47 - Defiro. Determino o sobrestamento do feito por 60 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.814.002368-1 - Sebastião Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2006.814.003304-2 - Maria de Lourdes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice de Souza Ambrosio - OAB RJ088672). X Senhor Loló. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 20/06/07 as 15h:30min. \r\n\r\nProc. 2007.814.000638-7 - Mateus Maurício Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Telerj Celular S. A. (vivo). Fls.21 - Ciente. Anote-se onde couber. No mais, aguarde-se a audiencia retro designada. \r\n\r\nProc. 2007.814.001533-9 - Nanci Moura Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Panamericano. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001534-0 - Nanci Moura Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar Norte Leste S/A. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001535-2 - Nanci Moura Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Fininvest S/A. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001536-4 - Regina Célia Santana Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X C&A Modas LTDA e outro. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001537-6 - Weslley Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001538-8 - Weslley Camilo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Finasa S/A. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001548-0 - Marilene Gomes Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Casas Bahia Comercial LTDA. \"No momento não vislumbro a presença de requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Com efeito, face a proximidade da Audiência, a Tutela Antecipada será apreciada na mesma assegurando-se o contraditório.\" \r\n\r\nProc. 2007.814.001657-5 - Meri Hellen Costa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Freire da Silva - OAB RJ005765). X Banco Hsbc. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/06/2007 AS 10H30MIN \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.814.002502-0 - Antonio Fernandes Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes de Araujo - OAB RJ113281). ESCLAREÇA O EMBARGADO...... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.814.003614-6 - Antônio Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452). X Claudino Imóveis L. T. D. a. Fls.40 - Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000415-1 - Maria da Penha da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \"Diga o embargante.\" \r\n\r\nProc. 2003.814.001064-3 - Mirian Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Telefônica Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA O AUTOR ... \r\n\r\nProc. 2004.814.001417-1 - Barbara da Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). AO EMBARGANTE \r\n\r\nProc. 2004.814.002146-1 - Edson Fernando da Silva Ayres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Precision Work Service LTDA. \"Venha prova de negativação.\" \r\n\r\nProc. 2005.814.001287-5 - Devaldo de Paulo Fonseca. X Credicard - Adm. de Cartões de Crédito e outro. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA... \r\n\r\nProc. 2005.814.001579-7 - Lúcia Helena Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva da Silva Oliveira - OAB RJ081188). X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.98/99 - À executada. \r\n\r\nProc. 2005.814.002105-0 - Durval Lopes Thederich Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Astrolábio dos Santos - OAB RJ070180). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Revogo o r. despacho de fls. 56, onde isento o autor do pagamento das custas processuais. No mais, cumpra-se fls.47. \r\n\r\nProc. 2005.814.002204-2 - Fernanda Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Unicarioca - Universidade Carioca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls. 66 e 70, a serem anexados na Carta Precatória de Leilão. \r\n\r\nProc. 2006.814.000031-0 - Manoel Inácio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Loja Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA... \r\n\r\nProc. 2006.814.001245-2 - Agnelo da Conceição. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). Cumpra-se o venerável acórdão no prazo de 15 dias,sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.003223-2 - Robson Luiz de Paula. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ante o retro certificado, recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.814.001397-5 - Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti. X Banco Itaú Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Por ordem verbal da Juiza Tabelar, a AIJ foi designada para o dia 26/04/2007 as 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.001662-9 - Irene Espertini dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgoto. Audiência de Conciliação designadapara o dia 21/06/2007 as 11h45min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.814.000237-0 - Rita de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Valcir da Silva Batista. Fls.09 - Defiro a susbsituição dos originais por copias, devendo o cartório certificar nos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.000877-6 - Jorge Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Diga o embargante.... \r\n\r\nProc. 2004.814.002519-3 - Reginaldo da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E). X Nobrecar Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls. 02 a 08, 71 e 81verso, a serem anexados na Carta Precatória de Leilão. \r\n\r\nProc. 2004.814.002668-9 - Benedito Vianei Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA... \r\n\r\nProc. 2004.814.002991-5 - Luiz Fernando Ribeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Via Barra Rio Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Trigo Junior - OAB RJ088358). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos de fls.59 e 63, a serem anexados na Carta Precatória de Leilão. \r\n\r\nProc. 2005.814.002496-8 - Elisangela Dantas de Macedo Alves. X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA... \r\n\r\nProc. 2005.814.004397-5 - Patrícia dos Santos Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fontes de Oliveira - OAB RJ107407). X Quatro Estações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se o réu para depositar em Juizo, no prazo máximo de cinco dias, o bem penhorado às fls.67, sob pena de prisão do fiel depositário. \r\n\r\nProc. 2006.814.001214-2 - Waltencir da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL PENHORA... \r\n\r\nProc. 2006.814.002675-0 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Intime-se a reclamada para pagamento em 15 dias, do valor de R$ 9.200,00, sob pena de penhora e incidência de multa de 10%sobre o débito.\" \r\n\r\nProc. 2006.814.002988-9 - Evandro Machareth Pereira. X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls.39 - Considerando que a parte ré já fora citada, diga a demandada se concorda com a inclusão no polo ativo da genitora da autora. \r\n\r\nId: 179899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.045.003672-1 - MATEUS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CATHARINA RAMOS GOMES E OUTROS Decisão:A hipótese é de litisconsórcio necessário, tal como já esclarecido à fl. 30, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 74.Ante o teor da resposta de fl. 68, expeça-se novo ofício, fornecendo os dados qualificativos de Geraldo Vicente de Oliveira, constantes do documento de fl. 29. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fl. 142, defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido, nos termos do art. 265, II, do CPC. Decorrido o prazo, manifestem-se as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.002837-8 - FILTROIL INDUATRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MATIAS MATIAS SINALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fl. 64, defiro. Recolhidas as custas pertinentes, renove-se a diligência.Ante a certidão exarada à fl. 85, regularize-se a representação do 2ª réu, vindo aos autos o intrumento de mandato no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 13, II do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.045.002727-1 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR HISPAGNOL (SP-037992)) X GILSON GOMES DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO Despacho:Intimem-se, o executado e seu cônjuge na forma do art. 669 do CPC e o exeqüente para o recolhimento das custas apontadas na certidão de fl. 26 in fine. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.045.004074-1 - CONDOMINIO PORTAIS DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X RONALDO D'ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:(...) Afirmando o integral cumprimento do ajuste, a parte autora postulou a extinção do processo (fl. 83).Assim, para que produza os regulares efeitos, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes, as fls. 76/77, nos termos em que restou vazada, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2005.045.003539-5 - CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878)) X JOBÉRIO ANTÔNIO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Sentença:Tratam os autos de ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de alugueres, proposta por CATIA MARA SOARES DE OLIVEIRA em face de ALEXANDRA PEREIRA KAJAN, locatária, com pedido de notificação ao fiador JOBÉRIO ANTÔNIO DA SILVA.Não encontrada a ré, restou frustrada a tentativa de citação da mesma, conforme certidão do senhor Oficial de Justiça em fl. 29v.Assim, homologo a desistência do autor e julgo extinto o feito sem resolução do mérito da ação de despejo por falta de pagamento em face da locatória Alexandra Pereira Kajan, a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.P.R.I.Retifique-se na DRA.Prossiga-se com a ação de cobrança em face do fiador JObério Antônio da Silva.Expeça-se mandado para Citação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nCobrança, cc Dano Material \r\n\r\nProc. 2006.045.000135-1 - AUTO POSTO FLORESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X MILTON OLIVEIRA CUNHA Decisão:Designo o dia 01/06/2006, às 14:00 horas, para ter lugar a audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.045.000572-6 - CONSTRUTORA ENGENDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fl. 190, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.Sem prejuízo, intime-se o réu para recolher as custas referentes a intimação da perita, sem o qual, a mesma não poderá dar início aos trabalhos.Fl. 190, defiro. Expeça-se mandado de pagamento.\"Ao réu para recollher custas referentes a intimação da Perita, no campo 14, APCJ, código 0711-2, campo 40, no valor de R$ 3,39 da GRERJ, mais CAARJ de R$ 0,33, campo 42, totalizando R$ 3,72.(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço).Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nDeclaratória, cc Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004676-9 - VALERIA DA SILVA TAVARES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Regularmente citada a fl. 36/v a 2ª ré deixou transcorrer o prazo para resposta, mantendo-se inerte.Em razão disso e com arrimo no art 319 do CPC, decreto a sua revelia.Diga o autor em réplica no prazo de 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.045.000069-3 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante a natureza consumerista da relação jurídica de direito material deduzida em juízo, reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora e, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do CPC, inverto o ônus da prova.Designo o dia 10 de maio de 2006, às 15:00 horas, para ter lugar a audiência de qua trata o art. 331 do CPC, ocasião em que, não sendo obtida a conciliação, procederei ao saneamento do feito. Intimem-se, pois, inclusive para requerer, específica e justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de cinco dias a contar da intimação desta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.045.000385-9 - ANTONIO ALBERTO FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MIGUEL GILBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Diga o Ilmo. Sr. Perito sobre a impugnação de fls.161/163.Sem prejuízo, intime-se o réu sobre o parecer técnico do assistente às fls. 168/185.\"Ao autor para que promova a complementação das custas para intimação via postal do perito, conforme certificado: Campo 14: APCJ; Campo 28: 0711-2; Campo 40: R$ 3,39; Campo 41: valor do subtotal; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41. \"Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna\". Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.045.005895-0 - JOAQUIM ANTONIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MARIA ROSA MIONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001888-9 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARAES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X PERCILIANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Sentença:( ... ) Ante o exposto, para que produza os regulares efeitos, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes as fls. 55/59, nos termos em que restou vazada, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.045.004623-8 - MARIA JOSÉ LEAL CARDOZO (ADMINIST PROVÓRIO - ART 43 C/C 986 CPC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X RENATO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA BOGADO VIEIRA (RJ-101230) Decisão:1 - Fls. 99/102, diante da documentação apresentada e com arrimo no artigo 986 do CPC, defiro a substituição processual provisória e determino as anotações necessárias para que no pólo ativo passe a constar a Sra. Maria José Leal Cardozo.2 - Prossiga-se na forma da decisão de fl. 87 Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.045.001102-1 (1329) - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X CIMENFER 1668 MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039) \"Ao exeqüente para trazer planilha atualizada aos autos.\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) \"Ao autor sobre ofício resposta do Detran às fls. 202.\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço); Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2001.045.004770-4 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. - COOPERVALE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X HELENO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que entender cabível, em 05 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2002.045.002927-3 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X SAMPAIO SILVA TERRAPLENAGEM LTDA Despacho:Fl. 46, defiro o desentranhamento dos cheques acostados às fls. 9/10, substituindo-os por cópia.Após, cumpra-se a sentença, parte final, de fl. 26. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2002.045.003882-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X REINALDO PEDROSO DA SILVA MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Remetendo o exeqüente à certidão de fl. 59/v, indefiro o pedido de fl. 105, diante das razões expendidas à fl. 102. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2003.045.003347-3 - POSTO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X FOX SERVI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ante a certidão exarada à fl. 185, diga o exeqüente acerca do cumprimento do acordo formulado à fl. 173.Em trinta dias, se nada, remetam-se ao arquivo provisório. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2003.045.005254-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPÓLIO DE JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:Fls. 131, defiro as datas para realização do leilão, designadas pela leiloeira. Intime-seÀ exeqüente em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001242-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FAK CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Decisão:Ante a certidão exarada a fl. 42/v, intime-se o patrono do exeqüente, Dr. José Carlos Rodrigues Caldas, OAB/RJ 4650 para regularização da inicial que encontra-se apócrifa.Após, direi. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.000412-0 (1274) - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (RJ-060766) Decisão:( ... ) Assim, indefiro, por ora, o pedido de fl. 183 e, diante da inexistência de Avaliador Judicial nesta Comarca, nomeio a Dra. Rachel da Silveira Mariano como Avaliadora Ad Hoc, determinando sua intimação para que proceda à avaliação do bem penhorado à fl. 171, deixando certo que seus honorários serão diretamente negociados e pagos pelo credor.2 - Inexistindo impugnação, prossiga-se com a liquidação.Para tanto, nomeio leiloeira judicial a Drª. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do CPC. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001159-0 - IARA MAZZEI PROENCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SKINA CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS AMARAL (SP-101323) Decisão:Examinando os autos a partir dos fundamentos sustentados pelo Exeqüente às fls. 202/203, verifico que a hipótese comporta, sim, a aplicação da regra insculpida no art. 50 do CDC.Assim, reconhecendo que a executada SKINA CAR não fez prova da regularidade de sua existência autônoma e distinta , estendo os efeitos desta execução a PAULO HENRIQUE FONTES DO LIVRAMENTO, qualificado nos autos como \"sócio proprietário\" (fls. 52 e 69), que passará a integrar o pólo passivo da presente relação jurídica processual e responderá pelo débito exeqüendo com o seu patrimônio pessoal.Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a autualização do débito.Em seguida, iniexistindo impugnação, cite-se na forma do art. 659 do CPC, pelo valor apontado mais honorários que fixo em 10% para a hipótese de pagamento sem embargos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2003.045.001653-0 - SEBASTIAO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO \"Ao exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fl. 61/v.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2004.045.002179-5 - NILTON PETERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022)) X PETRILLI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (MUNDO ELETRICO) (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 90/93. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nProc. 2004.045.004869-7 - WISE BRASIL EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ATL RJ CAPITAL(CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.002158-0 - POSTO DE GASOLINA VISCONDE DE MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X CARLOS EDUARDO IGNACIO Decisão:Indefiro o pedido de fl. 34, porquanto inviável no atual momento processual. Nomeio Leiloeiro Judicial a Drª. Silvani Lopes Dias, facultando-lhe a indicação de datas para a realização dos leilões, deferindo desde já a realização dos 1º e 2º leilões nas datas indicadas. Expeçam-se os editais com prazo e penalidades do art. 686 do CPC. Intime-se o devedor por mandado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002264-9 - RODOLPHO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450)) X A.P. MEIRELES MINIMERCADO LTDA-ME (MERCADO ALAMBARI) (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.000787-5 - ALTINO PEREIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X Inventariante: MAURICEIA BARROS PEREIRA) ESPÓLIO DE MAURICIO CARLOS DE BARROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Aguarde-se o retorno do juiz vinculado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C DANOS MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.045.001127-7 - SIMONE DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X JULIA GUIOMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro à requerente os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Justificação para o dia 06 de junho de 2006, às 14:00 horas, devendo a parte autora arrolar, em até cinco dias da intimação desta, as testemunhas com as quais pretende provar a presença dos requisitos necessários à concessão da liminar requerida na inicial. Cite-se a ré (art. 928, CPC) para comparecer à audiência e, querendo, intervir, por intermédio de advogado. O prazo de quinze dias para contestar (art. 297, CPC) será contado a partir da intimação do deferimento ou não da medida liminar (art. 930, parágrafo único, CPC). Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.045.004162-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). MARIA CRISTINA ALMEIDA DE SIQUEIRA (RJ-119603)) X MAURO PEREIRA NUNES E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a numeração dos autos;2 - Fls. 27/28, indefiro, por absoluta falta de amparo legal;3 - Cumpra-se fl. 21. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.000246-0 - AMAURY PETTERLE SADOCK DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ROBSON FELICIANO DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para emendar a inicial, adequando seus pedidos na forma da decisão de fl. 23, no prazo de dez dias.Quanto à dúvida levantada à fl. 30, aguarde-se o decurso do prazo para emenda. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.045.004160-7 - IVONE GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Decisão:Designo AIJ para o dia 06 de junho de 2006, às 15:00 horas, na forma do art. 803, parágrafo único do CPC. Fixo o prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, para a juntada da qualificação completa das testemunhas que as partes pretendem ouvir, bem como para o recolhimento das custas pertinentes, na forma do art. 407 do CPC.Intimem-se, com as cautelas de praxe. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.004439-6 - COTREL - COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NIVEL SUPERIOR DO HOSPITAL COTREL LTDA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853), Dr(a). MARCIA ELIZIA DELVAUX (MG-065503)) X MARGARETE DINIZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07 de junho de 2006, às 14:00 horas. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002309-5 - SERGIO GOUVEA CRUZAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - ASSEFAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.045.004801-8 - CARLOS JOSE DA SILVA, Procurador: CRISTINA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520)) X MARIA JOANA D'ARC DA SILVA E SOUZA LAZARINE), CLAUDEIR LAZARINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a decisão de fl. 35 e a certidão no anverso da presente, designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18 de maio de 2006, às 15:00 horas. Intime-se. Cite-se, com a advertência do supramencionado dispositivo legal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.045.003030-5 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:(...) Assim, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou por saneado o feito e fixo o ponto controvertido como sendo a constatação do direito ao domínio útil da área objeto do litígio.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes.Deixo de designar audiência preliminar, ante a manifestação expressa das partes de sua desnecessidade.Designo AIJ para o dia 07/06/2006, às 15 horas.Intimem-se.\"Ao réu para regularizar representação nos autos.\" (Ato Ordinatório)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.004232-6 - METASA SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CESAR BUAES (RS-003422), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X CEEC - CONSORCIO EBE - ENGEVIX CARIOCA (Adv(s). Dr(a). CARLA BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-099750) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da precatória independente de cumprimento, face a perda de interesse em seu objeto, eis que suspenso o feito pela possibilidade de transação entre as partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.045.003680-2 - MARIA APARECIDA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X LUCIMARA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 192/194. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2004.045.002381-0 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS E OUTRO, JEFERSON DA SILVA MEDEIROS, WILLIANS DA SILVA MEDEIROS, YASMIM DA SILVA MEDEIROS, SOLENE DA SILVA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X APMIR - ASSOCIAÇÃO DE PROTAÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) \"Às partes acerca da audiência para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado, designada para o dia 10/05/06 às 14h30min..\"(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/04/2006 \r\n\r\nId: 180256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nAlteração Ou Retificação de Registro de Nascimento, e Cancelamento \r\n\r\nProc. 2005.045.000612-7 - ÁUREA JOSÉ SIMÕES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Decisão: Reconheço, de ofício, o erro material constante da sentença de fls. 40/42 e determino a retificação do item 01 de fls. 42 para que passe a constar: 1) a retificação no registro de nascimento de ÁUREA JOSÉ SIMÕES SANTOS (fl. 12), para que consta o nome correto de seu genitor como sendo IVALDO BARTOLOMEU GUIMARÃES PARAIZO e o nome correto de sua genitora como sendo YVONE SIMÕES SANTOS, mantidos os demais. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se conforme parte final da sentença de fls. 40/42. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.001466-9 - C.C.R., G.V.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: Considerando o teor de fl. 25, regularizem os requerentes o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do disposto no artigo 257, do CPC. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDissolução de União Estável, Consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.004990-6 - P.R.R.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emende-se novamente a inicial, no prazo de cinco dias;(a) atribuindo valor aos bens relacionados no item IV de fls. 02;(b) apontando a data do término da união estável.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000183-3 - N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Intimem-se os requerentes, por via postal, para que tragam aos autos seus comprovantes de rendimentos ou, se for o caso, as cópias de suas declarações de isentos do imposto de renda no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça por eles requerida. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001239-1 - M.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X A.A. Despacho:1 - Fls. 37, item 01 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. 2 - Fls. 37, item 02 - Como se depreende dos documentos acostados aos autos em apenso, o processo nº 2001.045.005102-1 trata de ação de reconhecimento e dissolução de união estável, cumulada com com partilha de bens, proposta por Ione Pires de Faria em face de Amir de Almeida e de Maura Balbina Pereira de Almeida.3 - Cumprido o item 01, certifque-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003183-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALENCAR BESOUCHET (RJ-030736), Dr(a). ROGERIO DUARTE NOGUEIRA (RJ-076617)) X A.F.S. Despacho:1 - Reconsidero o despacho de fls. 52. 2 - Venha a afirmação prevista no artigo 232, I do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001793-0 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X E.A.S. Despacho:1 - Manifeste-se a autora no prazo de cinco dias.2 - Em seguida, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.045.006271-0 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Aguardando Publicação - 16/04 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001633-7 - H.D.N. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X R.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho:1 - Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir nestes autos. Em caso positivo, especifique-as justificadamente. Prazo: cinco dias.2 - Em caso negativo, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer final.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.045.001885-1A - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1 - Fls. 36 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.006150-0 - N.P.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.P. À parte requerente sobre o laudo de fls. 61/63. \r\n\r\nProc. 2004.045.000905-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. À parte requerente sobre o laudo de fls. 92/94. \r\n\r\nProc. 2004.045.001336-1 - B.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.P.F. À parte requerente sobre o laudo de fls. 89/91. \r\n\r\nProc. 2004.045.004031-5 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S. À parte requerente sobre o laudo de fls. 77/80. \r\n\r\nInterdição, cc Curatela e Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.000516-2 - S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X J.B. À parte requerente sobre o laudo de fls. 70/71. \r\n\r\nInterdição, e Nomeação de Curador \r\n\r\nProc. 2003.045.006015-4 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B)) X M.F.S.S. À parte requerente sobre o laudo de fls. 84/86. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, (medida cautelar de guarda e posse provisória c/ pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.045.004583-4 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X G.A.G.A.), T.G.A.F. Despacho:1 - Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Regulamentação de Visitas c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.045.001885-1 - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1 - Diante do que consta no quarto parágrafo de fls. 105, assim como em fls. 109, manifestem-se as partes acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.000626-7 - JOSÉ ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X LUCAS WYLI DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência da produção da prova documental deferida em fl. 113, no que tange à expedição de ofício aos Cartórios do Registro Geral de Imóveis desta Comarca.Por seu turno, defiro a produção da prova documental suplementar que deverá vir aos autos até a data da realização da AIJ.Defiro, ainda, a produção da prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do autor e da representante legal do réu, bem como na oitiva de testemunhas, certo que o réu já apresentou seu rol em fl. 114. Concedo ao autor o prazo preclusivo de cinco dias para apresentar seu rol de testemunhas.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 16/05/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas com as advertências de praxe. Intimem-se o autor e a representante legal do réu na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005915-8 - A.O.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 16. Defiro a conversão da presente para separação consensual. Proceda-se às anotações pertinentes, inclusive para que Adilson Barbosa passe a figurar como requerente.2 - Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.3 - Cumpram os requerentes a alínea \"a\" do item 02 de fls. 14, esclarecendo se o que pretendem é a dispensa de alimentos entre os cônjuges. Prazo: cinco dias.4 - Feito isto, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Emendem-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando a cláusula constante na alínea \"a\" do item 05 de fls. 03, haja vista o disposto no artigo 1707 do Código Civil;(b) esclarecendo se os ganhos mensais percebidos pelo segundo requerente correspondem à soma dos valores constantes dos comprovantes de rendimentos acostados em fls. 14 e 30.2 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1999.534.001902-0 (12195) - L.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X M.O.P. Despacho: Retornem os autos ao arquivo. Publique-se na Imprensa Oficial para ciência do patrono da autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.045.000542-0 - VALERIA MAIA FRECH DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X ROGERIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) À parte autora sobre ofício de fls. 140/165. \r\n\r\nProc. 2007.045.001230-2 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X S.P.C. Decisão:1 - Diante do comprovante de rendimentos apresentado em fls. 14 e considerando os gastos relacionados em fls. 13, defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, descrevendo o bem imóvel apontado no item 07 de fls. 03/04 e apontando o valor deste.3 - Feito isto, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.001568-6 - J.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X A.P.O.L.) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias:(a) retificando o segundo parágrafo do item V de fl. 03, haja vista que o disposto no artigo 1707 do Código Civil veda a renúncia ao direito de percepção de alimentos;(b) esclarecendo sua pretensão no tocante à visitação do filho menor. \r\n\r\nId: 180255"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção Revisional, de Clausula de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.045.001689-7 - A.P.S.P., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). WILLIAN SOARES DE OLIVEIRA (MG-099577)), J.V.S.P.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, esclareça qual profissão exerce a requerente, bem como, venham os comprovantes de rendimentos de ambos os requerentes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.045.001705-8 - B.P.S.T. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X L.A.O. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.003860-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)), C.A.S.), M.L.S.S.J. Sentença:...homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 19/20), nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.045.001501-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X V.H.B.A.B.), B.C.A.B. Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 21/05/07 às 14:40h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nProc. 2007.045.001628-9 - LUCAS MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X MIKE RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 21/05/07 às 14:20h, ficando o réu advertido que não havendo composição, a reposta deverá ser apresentada na audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000008-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.G.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)), L.P.M. Decisão:Designo audiência especial para o dia 22/05/2007 às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.045.005778-2 - DENISE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X PEDRO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Requeiro seja esclarecido acerca da existência de bens em nome do interditando.\") \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.A ré Isolina Candid de Freitas foi declarada revel - fl. 54.O ponto controvertido da lide gira em torno da existência de sociedade de fato entre a autora e o falecido Francisco Natalino Ribeiro e da partilha dos bens supostamente pertencentes àqueles.Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas .Designo ACIJ para o dia 23/05/2007, às 15h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas , cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000545-0 - E.M.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (\"Ad cautelam\", de forma a propiciar a apreciação da tutela antecipada pretendida, requeiro seja esclarecido pelo autor o item d de fl. 05.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.045.000910-9 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). NANCY DE PAULA SALLES (SP-053418), Dr(a). FATIMA EMILIA GROSSO RODRIGUES DE MATTOS DOS SANTOS (SP-083881)) X M.F.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004421-1 (4844) - J.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) \"Ao requerente\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nId: 180259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.004991-8 - ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TRANSMATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 03 : Cumpra-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Designo o 1º leilão para o dia 07/08/2007, às 11:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 21/08/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder a alienação dos bens penhorados. Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.005400-8 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUN. RESENDE RESP. LTDA Decisão:Fls. 02 : Cumpra-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Designo o 1º leilão para o dia 07/08/2007, às 11:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 21/08/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder a alienação dos bens penhorados. Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.045.005401-0 - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO MUN. DE RESENDE RESP. LTDA Decisão:Fls. 02 : Cumpra-se. Comunique-se ao Juízo Deprecante. Designo o 1º leilão para o dias 07/08/2007, às 11:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 21/08/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder a alienação dos bens penhorados. Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente.Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.045.002266-9 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MARIA CRISTINA DA SILVA) Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 07/08/2007, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 21/08/2007, no mesmo horário, onde o critério será o da maior oferta. Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação dos bens penhorados.Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nId: 180254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "179652": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luis André Bruzzi Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.829.002113-4 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). X Maria Jose Floriando Domingos. Traga o exequente, em 48h, o acordo extrajudicial aos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.001914-2 - Gelson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472, Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408). X Claudio Cezar Cara Santa Materiais de Construção. \"...declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Cívil...passada certidão de dívida ao reclamante...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002794-1 - Drogafar de Resende Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza da Glória Roque Lage - OAB RJ117918). X Katiuscia Pereira Soares. Traga a parte autora o correto endereço para citação em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.829.001085-2 - Joaquim Jose da Silva Bicicletaria -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Marlene Auxiliadora Nunes. \"Designe-se AC...\" - AC: 06/06/07 - 14:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.002942-1 - Daniele Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Souza dos Santos - OAB RJ073408, Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873). Fica intimada a parte executada para que apresente o comprovante de depósito, no prazo de 24 horas, sob as penas da lei (guia nº 5278878, no valor de R$ 8.293,23, retirada em 23/03/2007) \r\n\r\nProc. 2006.829.004101-9 - Otacílio Leoncio da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Comprove a parte autora o alegado à fl. 81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.829.000646-0 - Andrea de Carvalho Andrade Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). \"...julgo extinto o feito sem resolução do mérito...Defiro o desentranhamento de documentos...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.829.003689-3 - Mario Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Picos das Agulhas Negras Mundanças e Cargas de Resende Ltda-tranpsortes Agulhas Negras. Rep Leg(s): Luis Claudio de Castro Nogueira, Juliana de Castro Nogueira. \"Indefiro...Indique o exequente bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.829.002885-0 - Barragem'S Camping Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon de Carvalho Silva - OAB RJ112931, Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \"...julgo extinta a execução, a teor do disposto no art. 794, I, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.001921-0 - Francisco Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763, Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854, Angelina Ribeiro Santos - OAB RJ130844). \"Esclareça o peticionário de fl. 81 o requerido, eis que não consta da sentença de fls. 36/37 condenação referente à entrega de recibo conforme declarado, em 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.003703-0 - Alessandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rafael Lima do Val - OAB RJ128890, Solano de Camargo - OAB SP149754, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.829.004152-4 - Geraldo de Oliveira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). X Itaúcard Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004663-7 - Roseli Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004954-7 - Giordano Medeiros Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000323-9 - Enéas de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisiana Fatima Barcelos Rodrigues - OAB RJ046780). X Luiz Cláudio Lucas e outros. - Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 21.05.07 às 14:45h - JEC Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.829.001103-0 - Diala Patricia Trepin Motta Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Almeida Lourenço - OAB RJ118516). X Centro Universtário Barra Mansa -ubm. Audiência de Conciliação redesignada para 06/06/2007 - 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001298-8 - Nilza de Magalhães Martini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. \"...reconsidero a decisão de fls. 12...defiro o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 19/06/2007 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001356-7 - Marina Diniz Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). X Condomínio do Edifício Jardim Jalisco. \"...DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 04/06/2007 - 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001358-0 - Cintia Roberto Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Lojas Americanas e outro. \"INDEFIRO o pedido de tutela...\" - AC: 04/06/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.001359-2 - Fabio Alencar Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Banco do Brasil S. a. \"DEFIRO o pedido de tutela antecipada...\" - AC: 04/06/07 - 11:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.829.001698-7 - Marco Antonio Arantes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972, Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Marco Antônio Ferreira de Souza. \"Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nId: 179652"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 09/04/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, inciso I e II do C. Penal \r\n\r\nProc. 2003.046.002529-1 - PAULO FERNANDO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Assinatura: Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.046.001584-1 - ALCY MOREIRA DE REZENDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA DE CASTRO (RJ-136197) ''... designo desde já o dia 19/04/2007, às 14 horas para A.I.J....\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/04/2007 \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.046.004136-7 - JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL (RJ-014043) Sentença:Cuidam os autos de Embargos à Execução opostos por JOSÉ MAGALHÃES PIMENTEL, em face do MUNICÍPIO DE RIO BONITO , sob os argumentos alinhados na inicial, oferecendo, na mesma oportunidade, o imóvel descrito na aludida exordial, como garantia do Juízo (fls. 02/05).A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/19.Certificou a serventia que os embargos chegaram ao cartório através do PROGER, sem distribuição e sem comprovante de recolhimento de custas, tendo, este Juízo, determinado sua regularização (fls. 20), o que foi feio nos termos de fls. 21/22.Conclusos os autos, foi o pleito do embargante recebido pelo Juízo como nomeação de bens à penhora, determinando o Magistrado, então em exercício nesta Vara, que a Fazenda Municipal se manifestasse sobre a aceitação do bem indicado pelo executado. (fls. 22v).A Fazenda Municipal apresentou impugnação dos embargos oferecidos pelo executado, oportunidade em que, declarou aceitar o bem indicado (fls. 24/26).Instado a manifestar-se, o embargante apresentou sua desistência aos embargos apresentados (fls, 29), com o que não se opôs o embargado (fls. 32).E O BREVE RELATÓRIODECIDO.Pela leitura dos autos verifico que, embora houvesse por parte do executado o ofertecimento de bem à penhora, aceito pelo exeqüente, não ocorreu, até a presente data, a constrição do mesmo através do respectivo termo de penhora, com a conseqüente avaliação, para que houvesse o juízo de admissibilidade dos embargos, não estando, portanto, garantido o Juízo, devendo ser entendida a garantia do Juízo como pressuposto de constituição regular do processo de embargos à execução.Frise-se, por oportuno, que sem o termo de penhora e a avaliação do bem oferecido, não há como saber se o mesmo realmente garante o Juízo para que haja o prosseguimento dos embargos. Merece considerar, ainda, que, antes da constrição do bem oferecido à penhora e do eventual recebimento dos embargos, o executado apresentou sua desistência ao prosseguimento do feito, sobre cujo pleito a Fazenda Pública não se opôs.Desta forma, considerando que para o recebimento dos embargos é necessário que o juízo esteja garantido pela respectiva penhora e avaliação de bens, o que, em verdade, não ocorreu dos presentes autos, não há como admitir os presentes embargos, consoante os termos dos artigos 16, § 1º da LEF .Neste sentido, vale colacionar recente entendimento jurisprudencial:\"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONDIÇÃO ESPECÍFICA DE AÇÃO. A garantia do juízo da execução se coloca como condição específica para dedução dos embargos de devedor. Sua falta ou a insuficiência de seu valor frente ao quantum debeatur não dá ao devedor a possibilidade do exercício dos embargos. Garantia de juízo que decorre de dispositivo cogente de lei e materializa obrigação inescusável do destinatário da norma, revelando sua infração ausência de boa fé objetiva ou hipossuficiência jurídica. Sentença de extinção do processo sem solução do mérito acertada, ociosa a tese, indefensável, de que deveria ter ocorrido determinação judicial para reforço da penhora. lmprovimento ao recurso que pretendia revertê-la. Unânime. \"(2005.001.18629 - APELACAO CIVEL DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - Julgamento: 16/02/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL do TJERJ).Por derradeiro, o embargante desistiu do prosseguimento do presente feito, impossibilitando, desta forma, o seu regular andamento.ANTE O EXPOSTO REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro nos artigos 16, § 1º da LEF e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inc. IV e VIII do Código de Processo Civil.Condeno o(a) embargante(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, valor que deverá ser corrigido desde a propositura da execução até a data do efetivo pagamento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.046.006561-1 - ILDA FREIRE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (RJ-124485)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO BONITO/RJ - IPREVIRB Despacho:1) Promova a serventia o desapensamento do feito 2006/6579-9, destes autos, cumprindo, naquele processo, a determinação nele exarada à fl. 17 \" in fine\".2) Designo o dia 22/05/2007, às 13 horas, para audiência de Justificação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.046.006072-8 - TIAGO FONSECA CLASS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia e ABSOLVO o acusado TIAGO FONSECA CLASS, das sanções do artigo 14, da Lei 10.826/04, na forma do art. 386, III, do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2004.046.005731-2 - ROSANGELA FERREIRA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795) Despacho:Ciência às partes. \r\n\r\nRequerimento, benefício \r\n\r\nProc. 1996.046.000173-0 (5264) - OSCAR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Às partes sobre o cálculo, na forma da Portaria 001/2005. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.046.004969-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANSELMO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na denúncia, e CONDENO o acusado ANSELMO DA CONCEIÇÃO nas sanções do artigo 180, caput, do Código Penal. \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2000.046.001367-1 (2816) - IMEBRA - INDUSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052)) X I N S S Decisão:Fls. 232: Defiro em parte o pleito do exeqüente para determinar a reavaliação dos bens indicados no ítem \"a\", bem como, em caso de valores insuficientes para a garantia da dívida, o reforço de penhora na forma requerida no ítem \"b\". Quanto ao ítem \"c\", merece considerar que tal providência compete ao exeqüente, a teor no disposto no § 4º, do artigo 659 do CPC, até porque, conforme entendimento jurisprudencial, a Fazenda Pública não se encontra isenta do pagamento das despesas com o referido ato notarial.Assim, sendo, indefiro, desde já, o item \"c\" de fls. 232. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e § 4º, II, C.Penal. \r\n\r\nProc. 2004.046.005306-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) \"Ao assistente de acusação para apresentar as alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, inciso I e II do C. Penal \r\n\r\nProc. 2003.046.002529-1 - PAULO FERNANDO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Tendo em vista que o réu encontra-se devidamente intimado da sentença e permanece sem apresentar-se à justiç, portanto, foragido, indefiro o pleito retro mantendo o decisum de fls. 726 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo C/C Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (duas vezes) \r\n\r\nProc. 2004.046.004755-0 - MARTA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) \"À defesa em alegações finais.\" \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, § 3º DO c. pENAL \r\n\r\nProc. 2004.046.000715-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: AMPLA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO (RJ-081789)) X IVAN COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306) \"Ao assistente de acusação para apresentação de contra-razões.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.046.000044-0 (9560/87) - AGENOR PEDRO DE ANDRADE X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Cumpra-se o V. Acrodão. I-se.2) Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.002175-0 - CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil c/com art. 8°, da Lei 1.533/51.Deixo de condenar o impetrante nas custas processuais, posto que defiro, desde já, ante os documentos acostados, a gratuidade de justiça, bem como em honorários advocatícios ante o teor do enunciado 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e do enunciado 105, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.046.003171-8 - CARLOS HENRIQUE COELHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELÇA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.046.006208-7 - RUBEM ERNESTO BARTH (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO Despacho:Acolho a manifestação Miniterial de fls. 49v. Designo o dia 22/05/2007, às 13:30 h para realização de Audiência Conciliação na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.046.000102-5 (2229) - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO (Adv(s). Dr(a). ROSINALDO GARCIA LESSA (RJ-049548) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nRequerimento, de beneficios \r\n\r\nProc. 1999.046.000208-0 (2250) - AUREO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X INSS (Adv(s). Dr(a). SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA (RJ-054452) Despacho: Cumpra-se o V. Decisum. I-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.046.003176-7 - ALBANI LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X MUNICIPÍO DE RIO BONITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 180288"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.068.000631-9 - MP X IMOBILIARIA RIO SOL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Á parte ré sobre acrescidos variados (fls. 51/165) \r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2001.068.000984-1 (4351) - LUCAS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X ADILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778), Dr(a). RENATA DA SILVA PEREIRA RODRIGUES (RJ-132086) Despacho:E. provas que pretendam produzir justificadamente. Defiro a prova requerida pelo MP. \r\n\r\nAcordo, pedido de homologacao de prestacao de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.068.001611-6 - RUDAH XIMENES ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA CAILLAUX (RJ-112273)) X JULIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA Despacho:1 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia.2 - Atenda-se ao MP digo às fls.35/36 ante ausência de oposição do MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2004.068.001473-9 - MARIA DAS GRACAS DALIA TORQUATO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637)) X FERNANDO RABELO CABRAL E OUTROS AO AUTOR P/ APRESENTAR CONTRA-FÉ P/ CITAÇÃO DOS DOIS ULTIMOS RÉUS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.008817-4 - A.H.V.Y. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X H.Y. (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794) Despacho:Às partes sobre cota do MP. \r\n\r\nProc. 2003.068.009364-9 - LUANA FELISBERTO AMARANTE X CARLOS MAGNO GONÇALVES FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980) Despacho:1 - Indefiro audiência o réu é revel e a reveial é na forma do disposto no art. 319 do CPC (fl.35).2 - Atente a Secretaria ao endereço da autora ante o novo regime processual.3 - Á parte autora.4 - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.068.000481-5 - ADRIANA CARVALHO RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Declaro ineficaz a renúncia, ante a ausência de cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002773-6 - VERONICA SALGADO RIBEIRO X FERNANDO CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA PINTO SCHMIDT (RJ-049610) Decisão:1 - À parte autora.2 - Ao MP.3 - Suspendo provisoriamente os alimentos ante a prova produzida âs fls. 40/45, bem como em razão da ausência de prova da incapacidade da autora que é maior de idade, conforme consta o conteúdo da preliminar deduzida em contestação. \r\n\r\nProc. 2006.068.010762-0 - LÉLIA ROSA SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CRUZ GONÇALVES (RJ-079730)) X HAROLDO SAMPAIO LEITE Despacho:Venha prova hábil. Declaração sem chancela da SRF é mera declaração (mesmo prazo e pena). \r\n\r\nProc. 2006.068.011663-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES DA LUZ (RJ-122854)) X RONALDO MONTE SANTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)), JULIANA LOURENÇO VIEIRA), BRUNA LOURENÇO VIEIRA), PAULA LOURENÇO VIEIRA), GABRIEL LOURENÇO VIEIRA Despa cho:Indefiro o requerido à luz do que consta de fls.50 e do teor do disposto no art.13, § 1º da Lei 5478/68. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.037919-9 - EMILI STEFANI DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA LACERDA DA SILVA (RJ-089751)) X ENILSON PESSANHA NUNES Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha e depósito na conta-poupança, indicada às fls.04, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido.2.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 22/05/2007, às 12;00 h.Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.047338-6 - CASSIANO LEONARDO ABICHACRA DOS SANTOS, Assistente: MARILUCIA ABICHACRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X MARIO AGRELOS DOS SANTOS FILHO Despacho:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal ante o tero do disposto no art. 552/529 do CPC.Vá pela via própria se ainda houver tempo hábil e se o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.068.047907-8 - (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X EDERVAL CALDEIRA CHAVES), GIULIA ARAUJO CHAVES Decisão:1. Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do réu, oficie-se para desconto em folha e depósito em conta judicial através de guia ante a ausência de conta-corrente para depósito (Município de Rio das Ostras), facultado à parte autora indicar conta-corrente ou conta-poupança, antes da expedição do ofício de desconto, para depósito direto pelo empregador. 2. Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 15/05/2007, às 13:45 h. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.068.001512-0 - MICON SANTANA REIS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Despacho:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal ante o teor do disposto no art. 522/529 do CPC tendo em conta o Princípio do Devido Processo Legal. \r\n\r\nProc. 2007.068.001603-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). SANDRA JACQUELINE DA SILVA PACHECO (RJ-138618)) X ANDERSON XAVIER DA SILVA), GABRIELA XAVIER DA SILVA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos, ação para fixação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.011988-8 - RONALDO MONTE SANTO VIEIRA X GABRIEL LOURENÇO VIEIRA E OUTROS Despacho:Feito sentenciado. Dê-se baixa, desapensem-se e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/ liminar de fixacao de provisorios \r\n\r\nProc. 2007.068.002631-1 - CELI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711)) X LUCIO DAS NEVES GOMES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG em 48h (...) Emende-se ou compelte-se inicial com a prova pré-consittu´da da alegada união estável. \r\n\r\nAlimentos, c/c provimento provisorio c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.068.042666-9 - ARTHUR SANTOS ILARIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X AMILTON CORREIA ILARIO Decisão:RH.1) Recebo emenda de fls. 35/40.2) Venha contrafé.3) Ante a prova produzida às fls. 24/25, defiro JG.4) Retifique-se no DRA excluindo o pedido indenizatório.5) Segue decisão em uma lauda impressa adiante, relativamente aos alimentos privsórios.D E C I S Ã O1.Defiro JG ante o Patrocínio da D. Defensoria Pública que possui critério baseado na miserabilidade jurídica para o seu próprio atendimento.2.Fixo alimentos provisórios em 50 % (cinqüenta por cento) de 01 salário mínimo ante a ausência de prova da possibilidade do alimentante.3.Cite-se e Int para a ACIJ que designo para o dia 19/06/2007 às 12:00 h.4.Int. o réu do item \"02 devendo o valor respectivo ser depositado na conta indicada às fls.03, até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido.5.Após ao MP. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.068.000550-0 (3067) - JOSE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Aos interessados sobre fls. 26. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.068.004887-7 - PENHA RAMALHO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZI TAVARES LESSA (RJ-123231) Decisão:Chamo o feito a ordemEmende-se a inicial no parzo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento ante o que consta de fls. 07 ( destaque feito por este juiz em caneta azul). \r\n\r\nProc. 2005.068.001004-9 - WANDERLEIA DE LIMA RODRIGUES X FERNANDO JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA ESTHER AMIRATO (RJ-082849) AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTAM R$ 0,10 NO CAMPO 39, R$ 0,89 NO CAMPO 40, R$ 0,17 NO CAMPO 42, R$ 0,51 NO CAMPO 43, R$ 0,11 NO CAMPO 45 E R$ 5,12 NA CONTA 600225174-9. NO CAMPO 46 FORAM DEPOSITADOS R$ 2,84 A MAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.001179-0 - CELINA ALVES PAULO (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)), MILENA ALVES OLIVEIRA CHAVES) X ALDECIR DE OLIVEIRA CHAVES Ao autor para fornecer endereço da Seguradora para atender promoção de fls. 27 vº. \r\n\r\nProc. 2005.068.001547-3 - ARMANDO DE OLIVEIRA MACHADO, Falecido: JRGE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-103731) Despacho:Chamo o feito a ordem.Emende-se inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento ante o disposto no art. 292, I a III do CPC a contrario senso c/c art. 295 I e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.068.002949-6 - ADELAEDE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X GERALDO FAVORETO DA SILVA Despacho:Á parte interessada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.002945-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)), JENNIFER SOUZA DE PINHO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.068.005554-0 - A.&.F.I.L.(. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Despacho:Venham custas.Após voltem para sentença e expedição do Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.068.026193-0 - VALERIA PINTO (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646) Despacho:Emenda incabível (fls.20/21) a medida há de ser postulada no inventário e não autonomamente fora do inventário ou sem que esteja apenso a este no Juízo competente. Mantenho fls.14 verso. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.068.010485-0 - PAULO DE TARSO D' AVILA LIMEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994)) X JOAO GUILHERME DE ALMEIDA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472) Despacho:1 - À parte autora sobre fls.195/198 no prazo de lei.2 - à parte autora sobre 167/194 em 05 dias. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.001041-4 - GILBERTO VICTORINO DE MENEZES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JOSE MARIA VILARES DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre precatória devolvida sem cumprirmento por ausência de custas no Juízo Deprecado. \r\n\r\nAnulatória, de contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001132-5 - MARINES DA CONCEIÇAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X MARIA DA CONCEIÇAO JESUS PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 18/06/2007, às 11:45h Int. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica de compra e venda c/c cancelamento de registro imobiliario \r\n\r\nProc. 2005.068.002620-3 - JOACYR KNUST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596)) X HEVERALDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369) Despacho:1) Diga a parte autora sobre o requerido às fls. 81/84;2) Certifique-se quanto à int. e eventual manifestação do autor em réplica (fls. 79). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.068.000244-3 (3457) - WANDA OBERLAENDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ADILIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Venha esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.068.000436-5 (4781) - IONE BOMFIM ORNELLAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMA BOMFIM ORNELLAS (RJ-082159)) X SEBASTIAO DA ROCHA ORNELLAS Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2006.068.000273-0 - ANTONIO CARLOS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LEVINDO FERREIRA PINTO Despacho:À parte requerente para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.068.014413-5 - FELIPE DE MIRANDA GOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO REGO BARROS (RJ-003861), Dr(a). ROBERTA DO REGO BARROS (RJ-137276)), Falecido: EDUARDO JOSE DE MIRANDA GOES), BRENO DE MIRANDA GOES Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento ante o certificado. \r\n\r\nArrolamento, c/ pedido de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.068.001555-2 - JOSE HENRIQUE DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PASCOA GONÇALVES (RJ-123742)) X ARMANDO DA COSTA PAIVA Despacho:1 - Ante a prova produzida às fls.05 defiro prioridade idoso. 2 - Observe fls.34, vale o mesmo. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.068.000174-0 (3702) - Inventariante: MARIA ADAICY DOS SANTOS DE FIGUEIREDO E MELLO (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X GELSON DE FIGUEIREDO E MELLO Despacho:Á parte interessada. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.068.000511-2 (3997/01) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXSANDRE DA SILVA ASSUMCAO Despacho:Ao autor ante certidão de fls. 55 vº \r\n\r\nProc. 2002.068.001266-0 (4715) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MARIA DA GLORIA L. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:1) Indefiro o requerido às fls. 95 (...) 2) Venha aos autos, pela parte ré, padrões para fins de perícia grafotécnica, em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. 3) Vindo acrescido, encaminhe-se por ofício cópia do todo processado e mais acrescido do ICCE para perícia gratuita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.068.002922-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Indefiro fls. 61, uma fez que é a parte quem tem que velar pelo seu interesse. \r\n\r\nProc. 2004.068.003323-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALUIZIO ILDEFONSO MARINHO E OUTROS Despacho:Decreto a revelia do réu. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.068.000006-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X WILSON MARINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.002319-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DOURIAN TEIXEIRA AGEME DE ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.000315-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ISRAEL FERREIRA ALVES Despacho:RH.Mediante prévias custas defiro a precatória, devendo seguir além das cópias usuais, fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.068.003377-5 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/06/2007, às 11:00 Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.004190-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221) Despacho:1 - Indefiro o requerido no 1º parágrafo da contestação ante o instituto da Preclusão Consumativa.2 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.068.006047-0 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GLEISON MOTA DOS SANTOS Despacho:Observe a parte fls.25. Vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.068.013885-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOÃO ELIAS DE SOUZA PINTO Despacho:1 - Indefiro ofício às Policias por falta de amparo legal, tendo em conta o Princípio da Legalidade Estrita.2 - Oficie-se somente ao DETRAN, mediante prévias custas. \r\n\r\nProc. 2006.068.043383-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIÃO DO PRADO THOMAZINI Despacho:Aguarde-se o pronunciamento do E.Tribunal a respeito da alegada intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.068.001786-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO DA CONCEICAO Decisão:RH.1) Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001811-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO Despacho:Vindo o comprovante de entrega pelo Correio, melhor direi sobre a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.068.001835-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MIQUEAS COSTA MACHADO Despacho:Comprovada a mora efetiva, melhor direi sobre liminar. Cite-se.l \r\n\r\nProc. 2007.068.002676-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILSON DE LIMA Ao autor para recolher R 3,49 em atos de Prática Comum conta 0711-2, referente a expedição de ofício ao DETRAN \r\n\r\nProc. 2007.068.002678-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARINDA GUIMARAES ALVES Ao autor para recolher R 3,49 em atos de Prática Comum conta 0711-2, referente a expedição de ofício ao DETRAN \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.002676-8 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 11/06/2007, às 12:00 Int. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.000877-8 - B V FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCO RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 12/06/2007, às 12:00 Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002451-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SUMAYA DOS SANTOS ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:e provas quer pretendam produzir eventualmente, de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.068.000430-1 - B V FINANCEIRA SA C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NADJA CLER RODRIGUES Despacho:1 - Decreto a revelia do réu.2 - À parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.002532-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR ALVES PEREIRA AS CUSTAS ESTÃO INCORRETAS. FALTAM R$ 26,24 NO CAMPO 37 E R$ 2,62 NO CAMPO 42 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001921-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor ante a devolução do mandado cumprido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.001776-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA HENRIQUES SANTANA Decisão:1) Comprovada a mora efetiva melhor direi sobre liminar. 2) Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.012467-7 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELIZABETE DOS SANTOS FREITAS Despacho:À parte autora ante o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.068.012468-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAIRO COSTA DE LIMA Despacho:Vale o mesmo (fls 17) primeira parte. \r\n\r\nBusca e Apreensão, MENOR C/C Guarda e Responsabilidade, Provisória \r\n\r\nProc. 2002.068.001254-4 (4561) - IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268)) X NIDIA DE OLIVEIRA CABRAL), PEDRO IVO GERALDINO CABRAL DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos porque tempestivo. Rejeito-os em razão do fato de que a condenação em custas e honoráiros , vale dizer, \"verbas sucumbenciais\" como conhecido, não se submetem somente ao Princópio da Subumbência, mas igualmenteao Princípio da Causalidade , e quem deu causa à demanda cautelar, pelo seu ajuizamente foi justamente, a parte condenada. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.068.002959-9 - ANIBAL SILVA DOS SANTOS X EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS Ao inventariante sobre avaliação em R$ 58.000,00 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.068.000195-4 (0447) - CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X MARIO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) Despacho:Int. a parte exequente a dar andamento por DOERJ, sob pena de arquivamento vez que está em fase de execução ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.068.000215-8 (2072) - BB - FINANCEIRA S.A. - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X TEREZA VISCONTE GIANAZZI Despacho:RH.Ao autor ante o certificado. \r\n\r\nProc. 2004.068.000014-5 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). FERNANDA CRESPO NOGUEIRA (RJ-127932)) X ALCIMAR RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466) Despacho:Declaro precluso o direito da parte autora especificar provas. Int. Voltem após. \r\n\r\nProc. 2005.068.001491-2 - RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X MARIA LUCIA DA COSTA Despacho:Venham custa em 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.068.002075-4 - ROSILMAR PEREIRA WANDERMUREM (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls. 44/50, não antende nada, em o cartão da DP provam a necessidade do benefício. Mantenho fls. 41 v ], mesmo prazo derradeiro agora, e penas lá descritas. \r\n\r\nProc. 2005.068.002550-8 - LUIZA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA E UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.006127-8 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ANNA MARIA CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:RH.1) Declaro precluso o direito de apresentar réplica.2) Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.010771-0 - CONDOMINIO CAMPOMAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X ANNA MARIA CORREA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:RH. E. provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.012471-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORAL BRASIL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Venham aos autos o termo de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.068.040655-5 - CONDOMINIO ENSEADA DO MAR DO NORTE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE CASTRO COSTA (SP-157914), Dr(a). DOTER KARAMM NETO (SP-132585)) X LUIZ AURELIO COSTA FERREIRA Decisão:Designo AC para o dia 12/06/2007, às 13:15h Cite-se o réu na forma do disposto no art. 277, § 2º do CPC. Int. o autor. \r\n\r\nProc. 2007.068.002524-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X DAMASCHUSTER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS. FALTAM R$ 10,50 NO CAMPO37 \r\n\r\nProc. 2007.068.002622-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CONSTRUTORA BRISE RIO DAS OSTRAS LTDA), Fiador: DACIO RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: DAISE CORREA RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ANDRE RIBEIRO DA FONSECA), Fiador: ALAN RICARDO LOPES ALVES Ao autor p/ complementar custas que foram recolhidas a menos, faltam R$ 17,48 de porte de remessa e retorno (campo 38). \r\n\r\nCobrança, c/ pedido de antecipacao de tutela c/c ressarcmento de danos pelo rito ordinario \r\n\r\nProc. 2004.068.002905-6 - JACYR FARIAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Ante o certificado no 1º volume, recebo o recurso no duplo efeito uma vez que não houve deferimento de antecipação de tutela e a sentença julgou improcedente o pedido.2) Ao recorrido.3) Após subam ao E. Tribunal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.068.002906-8 - ADELIO MACHADO MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.002907-0 - GELSON CHAGAS E SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.068.001631-7 - ADILSON FERRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). CAROLINA DE SOUZA SILVA (RJ-131360)) X MARLY DA COSTA VIVAS Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO OBRIGATORIO \r\n\r\nProc. 2004.068.001577-0 - NATANAELMA PEREIRA MONTEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito ante o certificado.Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça como as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.068.003460-0 - NICOLA TORRES BELOUHOF (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X CONSTRUTORA TRITON LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro por ora o levantamento.Apensem-se aos autos mencionados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.068.001634-2 - ANDRE DA SILVA PAIVA X BANCO SANTANDER BRASIL SA Despacho:1. Junte-se; 2. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2005.068.001868-1 - OZANE DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARMILTON CAMPOS PINTO E OUTRO Despacho:Venha prova hábil no prazo de 48 h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000696-4 - MARTA MACHADO REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:À parte autora e ré sobre r. cota. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001550-3 - V HESPANHOL ARTIGOS DO VESTUARIO E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 12/06/2007 , ÀS 11:15HInt. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS C/ ANTECIPACAODE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.068.001276-7 - ALICE MARY RAMOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X JESUEL DE MOURA FERREIRA E OUTROS Despacho:1 - Risque-se o que se destaca em \"amarelo\" na petição de fls. 64, que estrapola os limites da imunidade judiciária e fere, ao ver deste Juíz, o disposto no art. 15 do CPC a contrário senso, impondo sua aplicação. Int.2 - Indefiro a citação por edital, uma vez que em nenhuma das certidões de tentativa de citação, há declaração de que a diligência foi negativa porque \"o réu se encontra em lugar incerto e não sabido\". Int.Em tempo: restaurem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001363-4 - MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397)) X BANCO REAL SA AO AUTOR P/ APRESENTAR CÓPIA DA INICIAL P/ ACOMPANHAR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico c/c imissão de posse e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.036625-9 - ESPOLIO DE CESAR CASTILHOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE MELO (SC-021875)) X DIOGO LOBACK DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Revogo a liminar deferida ante a inércia.Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002617-7 - ANTONIO CARLOS CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X AMPLA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.068.000356-4 - MILTON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X ATILANO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:Á parte ré ante o teor do disposto no art. 398 do CPC.h \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.068.001727-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO COSTA Ao autor sobre teor do mandado de fl.61vº. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2003.068.004584-9 - JALBER CIPRIANO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X ISAURA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Decisão:1 - Declaro precluso o direito de apresentar alegações finais ante o certificado. Int. 2 - Votem após. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Cobrança, DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.068.004949-1 - WALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X GILSON MOLOTERNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Ao exeqüente sobre teor da certidão de fl.58vº. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.068.000122-2 (4417) - ANTONIO CARLOS RIBEIRO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MIRIAN FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Ultrapassados in albis proceda-se à inscrição na DA dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.068.000468-2 (683) - HELENA LEMOS ABILIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Despacho:À parte autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.068.000691-5 - ANTONIO VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X GERLÂNIA BARBOSA DA SILVA Despacho:Chamo o feito a ordem.Não há correta triangulação processual.Venha endereço atual da parte ré para fins de CITAÇÃO - pressuposto processual de validade do processo.Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.068.000966-7 - HILTON MUYLAERTE SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X HAVI TUR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Declaro a perda da prova pericial, ante a inércia e consequentemente encerrada a instrução do feio. Venham alegações finais em 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.068.002523-9 - BENEDICTO FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X FORMINGPLAST SERVIÇOS LTDA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS NO CAMPO 37, FALTAM R$ 18,24 NO CAMPO 48 FORAM RECOLHIDOS R$ 16,88 A MAIS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.068.001800-0 - MARIA CRISTINA GIMENES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARGENTO ZUBELLI DE ASSUMPÇÃO (RJ-100560)) X LUIZ EDUARDO SOARES DA SILVA), Fiador: PAULO CESAR XAVIER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711), Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 12/06/2007, às 11:30h Int. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.068.002572-0 - NELY DO COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X DAYVID ALEXANDRE THOMPSON DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre teor do mandado de fl.24vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.068.000506-6 - GRACA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ROSEMARY CORREIA FRANCA Despacho:1 - Int.como determinado.2 - Venham custas para tanto em 48 h sob pena de inscrição na DA do valor respectivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pagamento de multa \r\n\r\nProc. 1998.068.000628-9 (1651) - MARIA DAS GRACAS DANTAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X RAMONA DE LIMA Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com concessao de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.008881-2 - ENY LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FREITAS PEREIRA (RJ-087708)) X ANA ANGELICA NORA GUIMARAES Despacho:Á parte Autora sobre desistência formulada (fls. 42/47). \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, ação de despejo c/c cobranca de alugueres e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2004.068.004944-4 - HAMILTON DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTAO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIOS MACAE E MACABU DA LAGOA FEIA E ZONA COSTEIRA Despacho:Á parte autora sobre certidão do D.OJA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.068.001317-8 - RAQUEL DE ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X FRANCISCO DE ASSIS FAUSTINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:À parte contrária sobre acrescido. \r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.068.008139-8 - ALESSANDRA DE ALMEIDA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Decisão:Emende-se fls.27/34, uma vez que não se vislumbra obrigação de fazer na hipótese, pois o bem jurídico buscado nõa é prestação de fato e sim prestação pecuniária. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.068.000042-3 - ANDERSON ESTARNECK FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ADENIUSA CONSTANCIO FIGUEIRA Decisão:Atenda-se ao M.P. (...) \r\n\r\nProc. 2006.068.004292-2 - LUCIMAR ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERLI MARIA DE SOUZA PAULA MENEZES (RJ-120214) Decisão:Atenda-se ao M.P. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.068.001834-0 - PAULO CEZAR LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X ANDREA GUIMARAES GONCALVES FERREIRA Decisão:Indefiro JG, uma vez que não se vislumbra, da prova produzida, necessidade possível de permitir o deferimento do benefício (fls. 13).Venham custas em 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, divorcio direto litigioso \r\n\r\nProc. 2005.068.000516-9 - SCHEILA MARIA AZEVEDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X JOSE CARLOS DIAS DE AGUIAR Despacho:1 - Comprovado o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC com a ciênica efetiva, do outrogante, mellhor direi.2 - Ao MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.068.001587-8 - ANUAR FRANCISCO WEBER (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X FRANGOLICIA CASA DOS FRANGOS Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.068.000343-6 (2570) - DALVA SUELI TALON RANGEL (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Mediante prévias custas, defiro ofício à SRF. Indefiro ao TRE ante Resolução proibitiva, ofício para este fim somente em processo criminais. Int. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.068.000581-0 (3007) - ELZA CARVALHO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986), Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:...Assim sendo há que se desconsiderar item \"1\" de fls. 231, pois decorreu de ERRO MATERIAL, por enterder que a matéria ainda não havia sido apreciada pelo juízo o que, de fato, não ocorreu. Atenda-se na forma da R. Decisão de fls. 165vº informada na peça de fls. 214, mediante prévias custas , se for o caso. Int.Outrossim, acolho a peça de fls 214, à luz do Princípio da Instrumentalidade, como embargos de declaração, até porque não h´certidão de efetiva publicação nos autos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.068.003913-3 - RISETE CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969)) X FIRMINO JOSE DA SILVA Despacho:1 - Ante a prova produzida às fls.17 defiro J.G.2 - Esclareça a parte autora e / ou \"exeqüente\" a incongruência entre o pedido ajuizado e o teor do documento de fls.11/12 dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.068.003937-0 - RAFAEL DA SILVA CHRISPIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X JOSE RAFAEL CHRISPIM Despacho:1 - Á parte exequente.2 - Ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.068.000298-3 (0283) - PAULO SERGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NILSON AMORELLI (RJ-062489)) X LEILA FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Indefiro o requerido, ante o que dispõe o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.068.000877-0 (4449) - ARLINDO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULA ROSCITO COSTA ARAUJO E OUTROS Despacho:Comprove a parte qua há construção regular nos imóveis. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.068.001224-1 - SILVIO RUIZ GALVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X VANIA CRISTINA CASTELLANO DE MEDEIROS E OUTROS Despacho:Ante o certificado às fls. 47, nego seguimento ao recurso por audênica de pressuposto extrínseco qual seja a tempestividade. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.003961-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDER VELOSO GUIMARÃES Despacho:Vindo custas prespectivas, se for o caso, defiro os oficios requeridos (AMPLA). \r\n\r\nProc. 2006.068.004085-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X MARCELO PECLY PAULA Despacho:Mediante prévias custas, defiro ofício postulado. \r\n\r\nProc. 2006.068.010490-3 - JORGE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO Despacho:Venham custas remanescentes; não se trata de \"bi e/ou tri-tributação\", mas sim recolhimento correto, com base no valor atribuído à causa.Prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.010493-9 - REI DOS PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X JOSE RENATO MANGARAVITE FILHO Ao exeqüente sobre teor do mandado de fl.28 vº. \r\n\r\nProc. 2006.068.028598-3 - SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X A R W CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.068.002173-8 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C 3 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME E OUTRO Despacho:Venha título original. \r\n\r\nProc. 2007.068.002623-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DE RIO DAS OSTRAS LTDA), Interessado: ROBERTO CORDEIRO DA ROCHA Ao autor p/ complementar custas. Faltam R$ 8,74 referente ao porte de remessa e retorno (campo 38) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.068.002881-3 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.068.002150-0 - DALTON FRICKES RICARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701)) X CONDOMINIO RESIDENCE SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.068.000378-1 (1055) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CELESTE PEREIRA LOPES Despacho:1 - À parte exeqüente.2 - Ao M.P. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.068.000583-2 (1204) - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ORTO OSTRA DISTRIBUIDORA DE COLCHOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). THEREZA C SOBRAL (RJ-025642) Despacho:1 - Nada a prover (fls. 48/50).2 - Diga a parte exequente ante o tempo decorrrido e o teor da decisao de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2005.068.000285-5 - KARCHER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). BRUNO MACIEL FAJARDO (RJ-111810)) X H ARAUJO ROCHA COMERCIO DE AÇO E PLASTICO LTDA Despacho:Á parte exequente ante certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.068.000799-5 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE AMARO MARTINS Decisão:Indefiro o requerido às fls.30/31 ante o teor da R. certidão do D.OJA que não descreve a inexistência de bens penhoráveis mas sim \" não logrou cita o executado\". Cumpra-se o DEVIDO PROCESSO LEGAL\".Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002237-8 - SONIA REGINA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806), Dr(a). HAYRTON MELLO VIANNA NETO (RJ-058547)) X RODOLFO MOLINA SALGADO Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.068.001723-8 - A.M.S.L. X M.S.B.G., J.L.N. (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Despacho:Aos interessados sobre acrescido. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.068.003191-9 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X H ARAUJO ROCHA COMERCIO DE AÇOS E PLASTICOS Despacho:Ante o tempo decorrido e as conseqüências da decretação de falência diga a parte autora se anidna pretende o decreto. \r\n\r\nGuarda, com liminar de guarda provisória \r\n\r\nProc. 2006.068.006544-2 - ALEX SOARES FALEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X FABIOLA RESENDE AMARAL), ALEX SOARES FALEIRO DOS SANTOS JUNIOR Despacho:À parte autora. Ao M.P. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.068.000155-5 (2440) - R.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.), D.D.), S.D.), R.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NEVES (MG-069207) Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, deferindo a guarda dos menores Danielle D'Siqueira, Samuel D'Siqueira & Raphael D'Siqueira à Requerente REGINA CÉLIA CHIARETTE FILGUEIRAS,ante o que dos autos consta. Sem custas e honorários, ante a gratuidade deferida às fls.09 à autora e às fls.40 ao réu. Transitada em julgado, expeça-se o termo de guarda definitivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, REVERSAO DE GUARDA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2002.068.002660-9 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X L.L.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Atenda-se ao M.P. (ao réu \r\n\r\nHabilitação de Herdeiro \r\n\r\nProc. 2001.068.000683-9 (4025) - ESPOLIO DE TEREZINHA MARIA DE JESUS TEREZA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND (RJ-041177), Dr(a). BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA (RJ-103162)) X PETROBRAS S/A - PETROLEO BRASILEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA DE MOURA CARNEIRO (RJ-100205), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Despacho:Defiro o requerido às fls. 128. Inti. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.068.000365-5 (2467) - PAULO CHAGAS DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALDA AVELINO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Assiste inteira razão ao D.Escrivão, vindo custas de desarquivamento e pedido respectivo, à luz do que dispõe o art. 460 c.c.art. 125, I, do CPC à luz do princípio da Imparcialidade do Juiz, melhor direi. Int. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.068.002164-5 - CLAUDIO KOICHI YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X L J CARVALHO PUBLICIDADE ME E OUTRO Despacho:Atenda-se fls. 28 vº, que mantenho ante a certidão no anverso, sob pena de cancelamento da distribuição (mesmo prazo derradeiro) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.068.001063-3A - JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.001774-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SERVICE RIVIERA DEL MAR I (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 12/06/2007, às 11:45h Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.001593-3 - ALBERTO JORGE DE LA ROQUE PEREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:1 - Comprovado o alegado melhor direi sobre fls.28 (2007-1946= 61 anos).2 -Cumpra-se fls.27 vº em 48 h sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002303-6 - NELSON HORACIO DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049)) X BRACON CAMPOS VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha prova hábil da necessidade de benefício de JG ou custas prespeciva em 48h, sob pena de cancelamenot, fez que Declaração sem chancela da SRF é mera declaração ( cancelamento da distribuição). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.068.004107-0 - PAULO BENJAMIN ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733) Despacho:RH.Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.068.000127-9 - EDNA MARCIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANSELMO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Á parte autora sobre a certidão do D. OJA \r\n\r\nProc. 2005.068.002542-9 - JAIRO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:1) A tutela já foi apreciada, mantenho fls. 45. Considerando que não se cumpriu o rito pretendido e tendo em conta tratar-se do direito disponível, designo AC para o dia 15/06/25007, às 11:15h Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003188-0 - JOSE RENATO ROCHA PERES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 18/06/2007, às 11:00h Int. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.068.002997-0 - CARLOS ALBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARINELA RANGEL VERGUEIRO MARTINS (RJ-060125), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X RONALD TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Ás partes sobre apenamenot. Restaurem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA E Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.003037-1 - MARIA CRISTINA DE MELO SCOFIELD (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 12/06/2007, às 14:00. Int. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de restituuição do pagamento \r\n\r\nProc. 2001.068.000446-6 (3627) - EDNA EULALIO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X F. R. OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Reconsideração é praxe forense sem amparo legal ante o disposto no art 522/529 do CPC. Vá pela via própria se o desejar e ainda houver tempo hábil para tanto. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 1998.068.000210-7 (0765) - MARTA DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X ROBERTO CORREIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:E. mandado de penhora e precatória para o mesmo fim, na hipótese de bens fora desta Comarca, outrossim, deverá o exequente providenciar o cumpriemnto do disposto no art. 659, $ 4º do CPC, uma fez lavrado o termo e /ou auto, conforme o caso. Int. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.068.003107-7 - POUSADA STELLA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OOTEMEN NEVES (MG-093325)) X ALTENBURG INDUSTRIA TÊXTIL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.009356-0 - MARCOS ADNAN FERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABILIO DE LELIS BITTENCOURT MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 26/06/07, 11:15 h. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.068.000966-8 - Inventariante: LUIZA INES CANTERGIANI (Adv(s). Dr(a). LUIZA INES CANTERGIANI (RJ-100061)) X WILSON CESAR CANTERGIANI Despacho:Atenda-se à Fazenda \r\n\r\nProc. 2001.068.000235-4 (4043) - Inventariante: MARIA GOMES MEYER (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X JUPIRANDY TEIXEIRA MEYER Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 43. \r\n\r\nProc. 2002.068.002414-5 - Inventariante: TEREZA CRISTINA ALVES CHEDID X HUMBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Despacho:1 - Aos interessados.2 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.002617-3 - VANILZA MONTEIRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X JOSE CONTILDES AZEVEDO Despacho:(Observe fls. 28) Aos interessados., à FAzenda. \r\n\r\nProc. 2005.068.003018-8 - Inventariante: AMANDA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X ELIZABETH DOS SANTOS FERREIRA Despacho:RH.Não há no documento que esta tenha sido \"processada\" que é o que constitui a chancela.Defiro derradeiro prazo de 48h para cumprimento de fls. 17.Ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.068.000101-4 - AMANDIO JESUS CARNEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653)) X ERMINIA ADELAIDE SARMENTO VAZ CARNEIRO E OUTRO Despacho:RH.1) \"Custas ao final\" perdeu o objeto, razão por que deixo de manifestar.2) Anote-se onde couber prioridade idoso ante a prova produzida às fls. 09. Int. \r\n\r\nProc. 2006.068.034427-6 - GLORIA DAS MERCES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X YURI JOSE VAZ DE MACEDO Despacho:Basta atender ao determinado antes da determinação de cancelamento e há possibilidade de restauração da distribuição. Atento, este Juiz, ao Princípio da Economia Processual indefiro o requerido às fls.32. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002179-9 - Inventariante: LEILA MARCIA BARBOSA RIBEIRO X JOÃO CARLOS GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.002297-4 - FELIPE ALVES DE OLIVERA X MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295) Despacho:Venha prova hábil da necessidade de benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pen de cancelamento da distribuição, vez que Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. \r\n\r\nProc. 2007.068.002466-1 - MARIA APPARECIDA ZAQUIEU PEREIRA X JOSÉ CLAUDIO ZAQUEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Complete a inicial comprovando a condição prevista no disposto no art.987 do CPC, relativamente ao fato, aidna, de que sendo casado a legitimidade concorrente é do cônjuge supérstite que, como regra, é que fica na administração dos bens do espólio.(?!) \r\n\r\nProc. 2007.068.002629-3 - SIDNEY OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X ODILON DUARTE DA SILVA Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.000324-2 - HELLEN TAMIRES LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) FRANCISCO DE ASSIS CASTRO SIQUEIRA Decisão:Considerando que não há prejuízo para os cofres públicos, defiro custas ao final. Int. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.068.000711-7 (1143) - MAXUEL COUTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUMINARDO CORTES (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Atenda-se à DP \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ liminar inaudita altera parte C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.005966-1 - ROSEMERI SANTOS EPSTEIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RAMOS VOLK (RJ-128493)) X STELIO RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173) Despacho:1 - Observe a R. Decisão do Agravo, outrossim não há elemento novo. Mantenho o indeferimento da tutela antecipada. 2 - Int. a parte autora da decisão de fls. 212.3 - Ultrapassados in albis, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.068.002530-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLEBER CALIXTO DA SILVA AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS A MENOS NO CAMPO 37, FALTA R$ 1,80. NO CAMPO 48 FORAM RECOLHIDOS R$ 19,70 A MAIS \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.068.000018-4 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-103733)) X S.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Despacho:Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia ofertada. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.068.000571-6 - ROMILDA FERNANDES HUNNICUTT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X HERALDO SILVA E OUTRO Decisão:Designo AC para a mesma data do processo principal. Int. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.068.002885-6 - HELENA BOUSQUET BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X BRADESCO SAUDE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:RH. Cumpra-se V. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.068.001484-5 - MAIVO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir justificadamente. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.068.002614-2 - LEONARDO FRASSETTI CHAGAS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SERGIO DA SILVA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-096375), Dr(a). ANTONIO FERNANDES TOMAZ (RJ-114887) Despacho:Ás partes sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.068.004696-9 - ALEXANDRE AMARAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X MATHEUS MELO DA ROCHA Despacho:Venha prova hábil Declaração sem a chancela da SRF é mera declaração em 48 h ou custas respectivas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.068.000551-2 (2236) - DISPORT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X ELEONORA RIBEIRO GRIPP (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Despacho:RH.Venham custas ante o certificado, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.068.004796-8 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X M T AZEVEDO PAISAGISMO Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2007.068.002151-9 - JOSE ANTONIO GALVAO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARAH MENDONÇA DE OLIVEIRA (MG-099805)) X CLAUDIO CUSTODIO MACIEL DE OLIVEIRA Despacho:Venha título para executivo original \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.068.005254-6 - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052)) X A.G.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400) Despacho:Peça de fls. 85 não atende onde a justificativa?Mantenho fls. 84vº \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.068.001765-6 - ALYNE DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X PAULO SERGIO G DE CAMPOS Despacho:Venha prova hábil da necessidade do benefício de JG pois Declaração sem chancela da SRF é mera declaraçã 948 h pena cancelamento da distribuição) \r\n\r\nObrigação de Dar, coisa certa C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.068.001586-2 - HOTEL FAZENDA ACALANTO DO VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUSA MELLO (RJ-118325)) X ELKOTRON ELETROELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARCAL ARAUJO (PR-022771) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.068.002737-7 - ALTERNATIVA EMPREEENDIMENTOS EDUCACIONAIS SC (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)) X TELEMAR TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.000758-0 - GENERALDO TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FERNANDO MIGUEL DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182) Despacho:Defiro o requerido, na forma requerida, salvo procuração. \r\n\r\nProc. 2005.068.002400-0 - NICOLE E LUANA POUSADA E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Á parte contrária ante apensamento. \r\n\r\nProc. 2006.068.000136-1 - JOAO JOSE MOREIRA MUYLAERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398)) X ISTITUÍÇÃO FINANCEIRA HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/05/2007, às 15:00 h. Int. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/ preceito cominatorio E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004203-6 - MARIUSA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320), Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Á parte contrária sobre acrescido ante o teor do disposto no art. 398 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.068.004189-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA RODRIGUES COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS- ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DALUZ LIMA DA SILVA (RJ-078293)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.068.002787-2 - FATIMA TERESA BORCHERT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:1- Entendo justificada a demora, uma vez que há quase um ano, vale dizer, a partir de 03/04/2006, data de assunção deste Magistrado como titular deste Juízo é que se está corrigindo distorçoes, a fim de regularizar o andamento dos feitos nesta Vara, assim como no JEAC, sabendo-se que só neste mês de março de 2007, se conseguiu acabar com as filas (pilhas) de espera, para fins de regularização do processamento dos feitos paralisados e outros, em um esforço comum, de todas as respectivas equipes, juntamente com o Juiz Titular do Juízo que envolve DUAS SECRETARIAS DISTINTAS.Int.2- Especifiquem provas que eventualmente pretendam produzir JUSTIFICADAMENTE. Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.002930-7 - ARNALDO CORRÊA DE SÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:1 - Quanto a fls.101 aguarde-se a solução do Agravo. Int.2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.068.002987-3 - RENATO FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1 - Não pode a parte ser imputada de abandono quando não foi intimada de nada. Indefiro, pois. o requerido às fls. 85.2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória, por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.000980-0 - CLOVIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CERJ S/A Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.008121-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL PHOENIX E EDIFICIO RESIDENCIAL SIRIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY MOTTA FILHO (RJ-057160)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 22/05/07,ÀS 13:15 H Int. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.068.007279-8 - PABLO PIASCENTINI ANUNZIATO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MILTON SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia (18/06/2007, às 11:30h Int. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 1998.068.000551-0 (1495) - MARIA DE LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X FRANCISCO AURELIO PISTICELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Observe fls. 228, vale o mesmo (por precatória) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.068.002649-5 - NICOLE SIMOES GUIOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X LEDA DE SA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:RH.1) Venha substabelecimento em 48h.2) E. provas que pretendam eventualmente produzir justificadamente. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, AÇÃO CAUTELAR DE JURIDIÇÃO VOLUNTARIA DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.068.001545-8 - LUCIMAR DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:1 - Venham padrões para tanto.2 - Vindo, oficie-se ao ICCE encaminhando os mesmo para perícia gratuita. Em tempo: retifique-se no DRA o nomen iuris: \"Ação Cautelar de Produção Antecipada de Provas\".Outrossim a perícia deverá ser gratuita ante a existência de processo criminal também. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, cumulada com partilha de patrimônio comum \r\n\r\nProc. 2007.068.002177-5 - SANDRA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X ALESSANDRO FERNANDES CUSTODIO Despacho:1) Ante a prova produzida às fls. 11, defiro JG.2) Complete a inicial no prazo de 10 (dez) dias, atentando ao teor do disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10.406/02, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.068.000390-4 - LEYLA BROCHADO GONZALEZ PARADA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X CLICE LUIZA FRANCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Despacho:1 - Á parte contrária (art. 398 CPC) (fls. 216ss).2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.068.004727-0 - ROSIMERY BASTOS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). OSVALDO MARTINS ANSELME (RJ-074980)) X JOCIRALDO DA SILVA PEÇANHA Despacho:RH. E do réu, onde está a prova da sua condição de divorciado? Mantenho fls. 32vº \r\n\r\nProc. 2007.068.002630-0 - LUCIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X PAULO CELSO DE ALMEIDA STELLET Despacho:RH.1) Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Sem prejuízo do item \"1\", complete a inicial tendo em conta o teor do disposto no art. 1723, § 1º da Lei 10406/02. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.068.000397-9 - ROSANE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X ERALDO REIS Despacho:Mantenho fls. 22 vº ante a ausência do documento comprobatório em relação ao réu. Int. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.068.002146-5 - DULCINEIA LEOCADIO APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X LUIZ EDUARDO BUENO DE ALMEIDA MOREIRA Despacho:1 - Ante a prova produzida às fls. 13, defiro JG.2 - Complete a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento tendo em conta o tero do disposto no art. 1723, $ 1º da Lei 10406/02 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de bens e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.068.024038-0 - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDES Decisão:1) Indefiro alimentos provisórios, trata-se de ação de dissolução da suposta união estável. Vé pela via própria, bem como sendo ajuizada a ação pela parte legítima, no caso de ser alimentos para a criança. 2) Venha mandado cumprido. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 1999.068.000322-9 (2298) - MARGARETH DE SOUZA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073) Despacho:RH.1) À parte requerente.2) Ao MP sobre acrescido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.068.001675-5 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). SANDRA JACQUELINE DA SILVA PACHECO (RJ-138618)) X ANDERSON XAVIER DA SILVA), GABRIELA XAVIER DA SILVA Despacho:Venha prova hábil. Declaração sem chancela da SRF é mera declaração. Prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.068.000151-9 (3976) - GLECI PEREIRA DIAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X JAIRO CASSIANO PREPETA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295) Decisão:1 - Reconsideração é praze forense sem amparo legal ante o teor do disposto no art.522/529 do CPC. Vá pela via própria se ainda houver tempo hábil e se o desejar.2 -A parte contrária ante o acrescido à luz do disposto no art 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.068.000690-8 - ESPOLIO DE BENEDITO HORA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ALDA MARIA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 18/06/2007, às 11:15h Int. \r\n\r\nProc. 2005.068.003232-0 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DE PAULA MACHADO LIBANIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIVEIROS CATRAMBY (RJ-140370), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X DANIELLE NOBRE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, às 14:30 h Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.068.001447-0 - ZULMIRA MARQUES LETTIERE FULCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X PERICLES GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849) Despacho:Publique-se pois. \r\n\r\nProc. 2005.068.002624-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ANTONIO MOTA GONÇALVES Despacho:Á parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.068.002787-6 - ELSON LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X ROBSON FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO (RJ-098711) Despacho:E. provas que pretendam eventualemnte produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2005.068.002888-1 - LEA DOS SANTOS BRUNCLK (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X ANDRE VINICIUS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.068.002975-7 - NEUZA DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X GEAN DE ALBUQUERQUE MELLO Despacho:Em réplica, postergo a apreciação para após a réplica ante a juntada de documentos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.068.010180-0 - SEVERINA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERONILDO TITO DA SILVA (RJ-127743)) X MARIA CELIA SILVA DO NASCIMENTO Despacho:E. provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.068.020769-8 - JIOVAN INACIO BERTOLDI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X JAYME SILVA Despacho:Venha complemento em 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.068.001551-9 - MIRIAM COSTA WITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X IGNORADOS Despacho:Indefiro JG. ante o valor líquido recebido pelo autor (varão) que embora seja casado, tem , ao ver deste juízo, condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento. Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(fls. 31). Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.002632-3 - VASTHI DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MARCILIO FELIX DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.068.004453-7 - MARIA JOSE PESSANHA CORDEIRO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ADALBERTO PEREIRA LIMA Despacho:Ante o certifico recebo os embargos e deixo de conhecê-los por não vislumbrar hipótese do disposto no art.535 do CPC verificando, ao contrário, que a matéria objeto do recurso integrativo pertence ao rol daquelas que devem-se objeto do recurso próprio. Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar \r\n\r\nProc. 2007.068.000556-3 - ELIZABETH PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X PAULO MOISES SOARES LUZENTE Decisão:Designo AJ para o dia 28.06.07, às 14:30h. Cite-se e Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.068.003853-0 - HYPPOLITO GONÇALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X ADELINO DELSSIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, às 11:00h Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000048-4 - GINA MARCIA MEDEIROS ENNE (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X LAURIENE TEIXEIRA MARINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.068.001807-7 - JUSSIARA CORDEIRO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X ALBINO PEREIRA PINTO Decisão:RH.Designo AJ para o dia 28.06.07, às 15:30h. Cite-se e Int. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.002661-8 - CENIRA PEREIRA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OMAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO VASCONCELOS DE SOUZA (RJ-026255) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001811-5 - MARIA CRISTINA GONZALEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-097501)) X VIRGILIO LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 16/06/2007, ÀS 11:15HInt. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2000.068.000710-6 (3184) - VALDIR MOREIRA BUSSED (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X ITAMAR SILAS BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONILDO GERALDINO DE ANDRADE (RJ-055268) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.024416-6 - ARILSON DA SILVA VERÍSSIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052)) X JOSÉ DE TAL AO AUTOR SOBRE TEOR DOS MANDADOS DE FLS.70/72. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.068.001851-0 - MARIA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X BARBARA LIRA ALVES Decisão:Venha prova da necessidade do benefício de JG, pois fls. 08 refere-se a \"DIFERENÇA PAGA PELA UNIÃO\" o que pressupõe que há outrso valores percebidos pela parte autora, em 48h ou custas respectivas no mesmo prazo sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.002298-6 - ARLINDO MACHADO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X OCUPANTE DO IMÓVEL E OUTRO Despacho:Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respctivas em 48hm sib oena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar \r\n\r\nProc. 2003.068.003405-0 - ARIOVALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C), Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X JAIR DA PENHA TRINDADE Despacho:Atenda-se fls.167, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE CONCESSAO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.068.003430-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X MAICA BELMONTE GOMES (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:1) Comprovar o quê? \"Os fatos\" não significa justificativa, a peça não atende, mantenho fls. 117.2) Declaro precluso o direito da ré especificar provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.068.041507-6 - EZEQUIEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X TERESA CRISTINA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002548-3 - DAVID DOMINGOS ROWLANDS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X OLAVO JOSE DE FREITAS AS CUSTAS ESTÃO CORRETAS. FALTAM R$ 38,48 NO CAMPO 37 (ATOS DOS OJAS) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.068.000369-3 (3662) - MOACYR MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X ANTONIO CARLOS SEABRA DA SILVA E S/M (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)), Assistente: CARLOS HENRIQUE DE MELO LUZE, Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, às 11:30h Int. \r\n\r\nProc. 2001.068.000564-1 (3674) - FRANCISCO LEVY LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X LUIZ FERNANDO BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Á parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.068.000638-4 (3958) - CHRISTINA MARGARET FRAZIER (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X AGUIDA MARIA DE MELO LOZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Observe fls.218, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.068.003717-0 - ANTONIO DE ARAUJO ROQUE E OUTRO X FLAVIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIX ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-129139), Dr(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO (RJ-117785), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:Chamo o feito a ordem. A sentença proferida tem natureza de \"sentença executiva\"(Classificação Ordinárias das Ações; oriunda do Direito Alemão - trazida por Pontes de Miranda ao Brasil) desse modo, a própria sentença independentemente de ajuizamento de execução, a própria sentença já possui um comando judicial com eficácia executiva.Descabe, pois, embargos à execução pois não havia execução ajuizada como não há ainda.Int. o réu a desocupar o imóvel em 48 h sob pena de não o fazendo passar a ocorrer a demolição independentemente da saída do réu ora condenado às fls.38/39. Outrossim, quanto à condeção na obrigação de dar, cumpra-se, se o desejar, como determinado no 2º parágrafo da parte dispositiva da R. Sentença trânsitada em julgado pelo decurso do prazo recursal. Int. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.068.000508-0 - ROMILDA FERNANDES HUNNICUTT (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X HERALDO SILVA E OUTRO Despacho:RH.1) Às partes sobre verificação.2) Sem prejuízo do item \"1\", digam as partes quais provas pretendem eventualmente produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.068.000636-8 - MARIA EMILIA POVOAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA APARECIDA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347) Despacho:Vindo custas respecitvas, defiro a certidão na forma da OS deste juízo, vale dizer, mediante prévio esclarecimento da finalidade da mesma. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.068.003120-0 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X IVANILDO DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 22/05/2007, às 13:30 h. Int. \r\n\r\nProc. 2007.068.001810-7 - VITORIO GONÇALVES DO NASCIMENTO, Procurador: JOSÉ RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X PAULO CESAR TRINDADE Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento ante o teor do disposto no art. 259, VII c/c art. 282 do CPC. \r\n\r\nReivindicatória, C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA C/; Indenizatória, POR ATO ILICITO E DECLARACAO DO ESTADO DE PROPRIEDADE PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2004.068.002937-8 - SOLANGE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X DARLAN CESAR SIMOES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 22/05/2007, às 13:00 h. Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.000962-0 - RETESTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X DARLAN CEZAR SIMÕES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678), Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 05/06/2007, ÀS 13:30 H.Int. \r\n\r\nReivindicatória, c/c tutela antecipada par aconcessão de liminar \r\n\r\nProc. 2006.068.000768-5 - ARISTIDES DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLY DE MATTOS DE MAGALHAES (RJ-053295), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES FERRAZ (RJ-027362)) X POSSÍVEIS OCUPANTES DO LOTE 07 - QD. C DO LOTEAMENTO JARDIM RIVIERA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 18/06/2007, às 12:00h. Int. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.068.000141-5 (2140) - JOCIRALDO DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DINANCY DE ALMEIDA SANTOS JUNIOR (RJ-053678)) X EDGAR ROSA CARLOS Decisão:RH.Indefiro o requerido; é a parte quem tem de velar pelo seu interesse.Aguarde-se por 30 (trinta) dias, ultrapassados in albis cancele-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.068.003432-3 - ALESSANDRA CABRAL SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X NELSON DE SOUZA BORGES Despacho:Á parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.068.004925-0 - JOSE EDILSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Recebo o recurso no duplo efeito.2 - Ao recorrido.3 - Após subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.068.001998-3 - VIVIAN HELENA MAIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X COMPANHIA DE ELETRTICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte contrária ante o inusitado constante na réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.068.005950-8 - REDILEI NASCIMENTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E SERVIÇOS DE CITOLOGIA PIONNER Despacho:Prova inválida, onde a chancela? Não vislumbro \"PROCESSADA\".Defiro derradeiro prazo de 48h, sob as mesmas penas para vianda da prova válida ou custas respecitivas. (fls. 28). \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.068.002790-6 - CARLOS ROBERTO CUNHA ME (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 19/06/2007, às 11:45h Int. \r\n\r\nReparação de Danos, perdas e danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.068.001833-8 - IONE DE MORAES BARROCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). LYVIA DE CARVALHO ANTUNES VIEIRA (RJ-147106E)) X CONSTRUTORA EGGER LTDA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias ante o teor do art. 286, caput do CPC, uma vez que ão se vislumbra na hipótese, nenhum dos incisos do artigo menncionado especialmente no que tange aos alegados danos materiais. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.068.001186-6 - ROSANGELA VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001189-1 - SIMONE REGINA FONSECA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388), Dr(a). LÍVIA DIAS DE AZEVEDO (RJ-140398E) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001192-1 - SUELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Tendo em conta o teor do disposto no art. 285-A, §1º, havendo apelação, voltem para apreciação quanto à manutenção ou não da sentença proferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001196-9 - ZELINA MARINHO HARDOIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001198-2 - ALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001207-0 - BENEDITA PINHEIRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001208-1 - CEUMAR HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001212-3 - CONCEIÇAO APARECIDA CESCON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001213-5 - DALVA REGINA ANDRADE CORTAT (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001214-7 - ELAINE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001215-9 - ELY JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001219-6 - GELÇA TAVARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001223-8 - IVANA PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001225-1 - JOAO BATISTA GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001227-5 - KATIA FEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEI XAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001228-7 - KELLY SUZIANE ROSA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOSTON TISI FERRAZ (RJ-124388) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001229-9 - LAUDICEIA DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001230-5 - LEDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001233-0 - MARIA CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001235-4 - MARIA DO CARMO LOPES CRAVO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001239-1 - MARILENE DE REZENDE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001242-1 - MARLETE CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001246-9 - MAURICEIA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001247-0 - NALDINA HELENA HOTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001248-2 - ERVANDELICE PEIXOTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001288-3 - REOSANGELA MARIA GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001297-4 - MARLENE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001299-8 - MARIALVA GOMES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001637-2 - ARLINDO BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DA JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001639-6 - ANA DOLORES DE FREITAS MELLO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001641-4 - SANDRA LEONOR MARÇAL MARQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Tendo em conta o teor do disposto no art. 285-A, §1º, havendo apelação, voltem para apreciação quanto à manutenção ou não da sentença proferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001651-7 - ONILDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001655-4 - WANDA ESTEVAM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001656-6 - REGINA ZAROUR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001657-8 - TANIA DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001658-0 - NELI CARVALHAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Tendo em conta o teor do disposto no art. 285-A, §1º, havendo apelação, voltem para apreciação quanto à manutenção ou não da sentença proferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001805-8 - MARILIA DE CARVALHO COUTINHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001806-0 - HIONAR MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 12/06/2007, às 13:00 Int. \r\n\r\nProc. 2004.068.001807-1 - ANGELA DOS SANTOS HORTENCIO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.001809-5 - NILCENEA NEVES VIANA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço. Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.068.004580-3 - AGUINALDO LOPES JOSE (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para DEIXAR CONDENAR os Réus acima indicados, em qualquer verba a título de ressarcimento ou repetição, bem como em qualquer indenização a título de danos morais, ante a ausência de cobrança indevida e de defeito na prestação de serviço.Extinguindo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC. Outrossim, condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, verba esta que fixo em 10% do valor da condenação, em favor da ré, o que faço, respectivamente, na forma dos art. 12 e 11, § 2º ambos da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO C/ ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.068.009326-1 - JORGE HUMBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649)) X ANDREA NUNES CORREA Despacho:1 - Anote-se onde couber.2 - Venha prova da necessidade do benefício de JG ou custas respectivas em 48 h, sob pena de indeferimento do pleito de JG.3 - Ao MP. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2004.068.004991-2 - JOAO JOSE VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARLOS EDUARDO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416) Decisão:1 - Indefiro o desentranhamento, justamente porque, como reconhece o réu em sua petição, tratam-se de documentos novos, tecnicamente, pois produzidos após o ajuizamento da ação.2 - Apensem-se ao feito mencionado e dê-se vista às partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.068.007284-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KLEBER SILVA DE CARVAHO À parte interessada sobre o desarquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.068.000016-0 - MARCELINO CARLOS DIAS BORBA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X VALERIA GIANE CAMILLO Despacho:Indefiro gratuidade pois \"COMERCIANTE\" não é qualificação que caracterize pessoa miserável juridicamente notadamente ante o ramo do comércio explorado conforme fls. 12/13.Venham custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.068.010285-2 - TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO, CONCILIAÇÃO E JUIZADO ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.001360-9 - LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367)) X HB DUARTE IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/05/2007, ÀS 14:45 H. Int. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizacao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.068.003036-4 - WILSON JOSE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X ANTONIO CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290) Despacho:Esclareça que perícia pretende e a finalidade da mesma. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.068.003052-8 - VERA LUCIA RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A)) X JULIO CESAR FREITAS DA SILVA E OUTRO Despacho:E. provas que eventualmente pretendam produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda de imovel \r\n\r\nProc. 2005.068.002363-9 - JAILSON MUNIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405), Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X AMANDA SABINO BASTOS Despacho:Dispenso conclusão regurlar.Indefiro depoimento pessoal do autor na medida em que, ao conrário de outrso fatos, no que tenge o pagamento a prova é aquela prevista no art. 319 e 320 da çeo 10406-02, outrossim tendo em conta o Direito Constitucional ao Silêncio, vislumbra este Juiz, ante o permissivo legal do art. 130 do CPC, reconhece que a prova é inútil e meramente protelatória. Quanto à prova testemunhal, considenrano o disposto nos art. 319 e 320 da Lei 10406-02, há de se entender que testemunha não substitui \"recibo\". Por outro lado, levando-se me conta ainda que, supostamente \"Waldemar\" teria retirado dinheiro da própria conta, verifica-se que eventual depoimento deste, ante a afimativa do próprio peticionário, seria de testemunha suspeita, nos termos do disposto no art. 405, § 3º IV do CPC, ante o que consta do art. 346, III da Lei 10406/02. Diante de todo o exposto indefiro a prova oral requerida como um todo. Int. \r\n\r\nRescisória, de negocio C/C Reparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2005.068.002040-7 - SAMUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X ANTONIO AZEVEDO TERRA E OUTRO Despacho:1) Retifique-se pois o valor da causa para o valor correto, se for o caso.2) Especifique o autor se deseja outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de indenizacao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.068.000447-1 - JOCELENE HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:RH.Ante o certificado, decreto a revelia do réu.Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2002.068.003382-1 - MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X AMPLA COMPANHIA ESTADUAL DE ELETRICIDADE - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:(Despachei no corpo da petição apresentada, datada de 20.03.07).RH.À luz do disposto no art. 398 do CPC, à parte contrária, sabendo-se que, ante a revelia, o prazo do revel corre em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.068.004813-0 - PAULO ROBERTO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO (RJ-062217)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Ante o caráter disponível do direito invocado, designo AC para o dia 15/06/2007, às 12:00 Int. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.068.001255-6 - ARNALDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X CARLOS ERNESTO GASTERONE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:Intime-os, pois, para tanto. \r\n\r\nQuebra Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.068.003437-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMILCE LOPES MORA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Despachei nos autos da execuão, valo o mesmo para os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.068.003438-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMILCE LOPES MORA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Esclarecam se possuem outras peças a juntar, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassados in albis, voltem. \r\n\r\nRestauração de Autos, impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.068.003439-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X EMILCE LOPES MORA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680) Despacho:Despachei nos autos da execução, vale o mesmo para os presentes autos. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.068.003135-1 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MENDES DE OLIVEIRA (RJ-079994) Despacho:RH.Defiro o prazo de 30 (trinta) dias.Int. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.003148-6 - JOSHUA BEATRIZ DE FRANCA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ADRIANO LUIZ DE MENEZES ALMEIDA Decisão:Assiste inteira razão à D. Representante do Parquetm descabe o pleito pelo motivo descrito às fls. 66.]Quanto ao requerido pelo MP, especificamente, descabe igualemnte, na medida em que quanto a lei dispõe que a obrigação de prestar alimentos transmite-se aos herdeiros( art. 1700 da Lei 10406-02), refere-se tão somente ao débito alimentar eventualmente existente.Na hipótese dos autos não há sentença, razão por que o feito deerá ser extinto, uma vez que sendo os alimentos uma obrigação personalíssima (Direito de Família - Arnaldo Rizzardo - 3ª E. - Ed. Forense - item 3 - Cap. XXV \"Características da Obrigação Alimentar), dessa forma, não há como determinar a habilitação dos herdeiros como sucessores na presente ação revisional de alimentos. Int. (inclucise MP).Ultrapassado o prazo para eventual recurso da presente decisão, voltem para extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.068.004155-0 - P.M.B.B. (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X A.S.B.B. Despacho:Anote-se onde couber, havendo mandado ou substabelecimenot e nos mesmosm moldes, defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.068.005098-0 - LUCIMERI PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X MAKSUEL XAVIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272) Despacho:1 - E. provas justificadamente.2 - Acolho o D. Parecer quanto aos alimentos pelas razões acima expostas ( anverso também) razão por que fixo em 15% sobre os rendimentos líquidos. Oficie-se ao Empregador para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.068.045915-8 - ADELIR BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X DENILDA SOARES BARROSO Despacho:Indefiro JP pois considerando que o requerente e/ou autor não possui filhos o que percebe de aposentadoria permite o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, judicial \r\n\r\nProc. 2003.068.008810-1 - MARIA CLEA COSTA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:1 - Ante o certificado declaro precluso o direito da parte autora especificar provas.2 - Int. o réu para tanto e sobre fls. 66/191.3 - Após ao MP.Em tempo restarurem-se os autos que \"em breve\" deverá compor o 1º volume. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.005256-8 - LIA CRISTINA BASTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Atenda-se pois ante o que ocorreu dando-se-lhe vista para tanto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.068.000467-2 (2009) - CRISANTO DE ALMEIDA BORGES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHAEL ROLNIK E OUTRO Despacho:Publique-se, pois. \r\n\r\nProc. 2005.068.003067-0 - NARA ALICE AZEVEDO GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X DESCONHECIDOS Despacho:1 - Defiro J.G ante aprova de fs.17.2 - Oficie-se às Fazendas, antes, porém, complete a auto4a a inicial com planta da localização do imóvel em 10(dez) dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.068.003108-9 - WILSON DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO Ao sobre a certidão supra e providenciar cópia da planta para anteder fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.068.004785-3 - MARA LUZIA DA SILVA BOYD MELO (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho:Atenda-se ao MP, vale dizer emende-se e complete-se inicial no prazo de 10 (dez)dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.068.001573-8 - ALBERTO BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE HEITOR (DF-018908)) X EMISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho:Antes de qualquer medida: 1 - complete a inicial com a planta do imóvel nos termos do disposto no art.942 do CPC(dez dias - pena indeferimento) 2 - Vindo planta oficie-se às Fazendas especialmente à União Federal. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2003.068.009339-0 - IVONE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X MICHEAL ROLNICK) Decisão:Ante o que consta de fls.74 e o Parecer do MP de fls.77 declaro extinta a competência deste Juízo ante o teor do disposto no art. 109, I da CR/88. Bai xem os autos após remetam-nos ao E. Juízo Competente qual seja a Justiça Federal. Int. \r\n\r\nId: 180152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL RIBEIRO - RJ060619 \r\n\r\n2004.068.005175-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.068.000024-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.068.000025-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2005.068.000054-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.068.005340-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nHOSANA OLIVEIRA PEDROSA - RJ073022 \r\n\r\n2004.068.000941-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nELLEN TATAGIBA BORGES - RJ071775 \r\n\r\n2000.068.000376-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2003.068.000439-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2004.068.004671-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nEDEILSON DA LUZ SILVA - RJ098405 \r\n\r\n1999.068.000246-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA - RJ043380 \r\n\r\n2002.068.001173-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMILTON SANTOS MACHADO - RJ098870 \r\n\r\n2005.068.002743-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES - RJ103986 \r\n\r\n2003.068.002506-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.068.000617-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n2006.068.006080-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nRICARDO MATOS TORRES - RJ090903 \r\n\r\n2005.068.001834-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\n2006.068.004456-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO - RJ012575 \r\n\r\n2004.068.004761-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nFELLIPE DE AZEVEDO WAGNER - RJ120072 \r\n\r\n2004.068.004405-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA - RJ141215E \r\n\r\n2002.068.000601-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITA - ES008111 \r\n\r\n2006.068.010491-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.068.010491-5A \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nPATRICIA LACERDA LOPES - RJ152164E \r\n\r\n2001.068.000713-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2006.068.005556-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\n2006.068.010774-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nANGÉLICA DE LIMA BÍLIO - RJ154532E \r\n\r\n2006.068.002618-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.068.011041-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.068.014232-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2007.068.001523-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nId: 180141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.837.002733-7 Vítima(s): Fabio de Freitas Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Antonio Carlos Monteiro Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Francisco Moreira da Silva - OAB RJ005513). AO PETICIONARIO DE FLS. 13 e 15, PARA REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nId: 179679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "179698": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.845.002596-5 - Antônio Menegat Cordeiro Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403). X Wtta Importadora, Exportadora, Indústria e Comércio Ltda.. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.845.002928-4 - Janice Camacho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). X Ampla - Energia e Serviços Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.845.001646-0 - Constância Cozendey Pereira Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Alcinéia Rodrigues Soré Orçai. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.845.000442-1 - Meren Cristian dos Santos Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581, Jacyr Malhano Junior - OAB RJ049133). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). AO AUTOR SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.002751-2 - Sandra Regina Tibes Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000181-8 - Magda Cibere Correa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Levante-se a penhora de fls.82. 2) Certifique a Serventia se houve cumprimento de fls.86, depositando-se o valor penhorado às fls.72 (R$ 5.264,32). 3) Após, voltem-me para apreciação do pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.845.000603-0 - Sebastião Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguases de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). Diante do certificado pela Serventia, deixo de receber o recurso face a deserção do mesmo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.845.000606-5 - Priscila Cordeiro Vidipó do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001173-5 - Adir Lino da Luz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A RÉ PARA PAGAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 225,35. \r\n\r\nProc. 2006.845.001792-0 - Celina Heloísa Lavaquial de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SE HÁ ALGO MAIS A REQUERER. \r\n\r\nProc. 2006.845.001876-6 - Francine Vieira Pereira André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). AO EXECUTADO PARA CUMPRIR A R. SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR MULTA DE 10% SOBRE O VALOR APONTADO (R$ 2.222,64), NA FORMA DO ART. 475-J, CO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002388-9 - Eliane Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002389-0 - Maria Rosane Mendel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002398-1 - Antônio José de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002692-1 - João Batista de Andrade Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002760-3 - Rodrigo de Oliveira Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002794-9 - Elias Felipe João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002801-2 - Angela Maria Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002820-6 - João Simas Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002821-8 - Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002822-0 - Antônio de Pádua Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002823-1 - Rogério Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002824-3 - Ronnie da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002855-3 - Maria Auxiliadora de Almeida Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002894-2 - Ana Lucia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 13:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002899-1 - Luiz Fernando Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 10:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2006.845.002946-6 - Silvana da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 15:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000212-8 - Adriano Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Cordeiro Eccard - OAB RJ084691). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000241-4 - Jonas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000242-6 - Silvana da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 11:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 2007.845.000284-0 - Jorge Alberto Dias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Bastos Silva Bairral Dias - OAB RJ116139). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA. \r\n\r\nId: 179698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.051.000012-8 (6476) - P.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES SILVA (RJ-079853)) X E.B.C. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Despacho:Atenda-se ao M. P.(Esclareça a peticionante de fl. 228 - requerente - a sua pretensão, já que a sentença de fls. 124/127 fixou pensão alimentícia no valor de 26,38% dos ganhos líquidos do réu, sendo certo que venda de bem imóvel não se enquadra naquela hipótese) \r\n\r\nProc. 2005.051.000618-7 - CARLITA FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D)) X CARLOS RODRIGUES DA SILVA ...indefiro o pedido.Oficie-se à fonte pagadora para desbloqueio dos recursos em favor do seu titular. P. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.051.000463-8 - P.F.L. Sentença:Pelos documentos acostados aos autos e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público às fls. 20, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a expedição do competente ALVARÀ DE AUTORIZAÇÃO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.051.000800-3 - J.R.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.A. (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Diga a parte autora sobre manifestação de fls. 102/107. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.051.001098-6 - E.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, aplicado, de forma subsidiária, ao processo de execução...(republicado tendo em vista mudança de advogado). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.051.000460-9 - M.S.T.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X A.L.D. ...JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, que aplico subsidiarimente... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.051.001091-9 - LEONAN AUGUSTO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X CARLOS AUGUSTO ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial, referente aos alimentos, para o dia 09/05/2007, às 13:30 horas. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.051.000794-7 - CÉLIA PEREZ CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NEUZEMIR ARAÚJO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Despacho:Designo audiência para o mesmo dia e horário da sessão que está marcada no feito em apenso (08/05/2007, ÀS 14 HORAS). Intimem-se as partes para depoimento pessoal nos termos da promoção do M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.000228-3 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X W.S.C. Despacho:Atenda-se ao M. P.(R. seja esclarecido se tem interesse em dar prosseguimento ao feito) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.051.000170-9 - A.L.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X Falecido: C.B.) M.B. (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Fl. 111 - Atenda-se ao MP.(manifestação das partes em provas) - (republicado por omissão do advogado da parte ré). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.051.001324-2 - A.B.O.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) ...na forma do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.051.000154-6 - P.A.R.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X H.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.051.000294-9 - SEBASTIÃO CARLOS DOS SANTOS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) ...HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e DECRETO a SEPARAÇÃO do casal requerente...(republicado por mudança de patrono). \r\n\r\nProc. 2006.051.001118-5 - EMÍDIO PIRES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222) Despacho:Atenda-se ao M. P. (Pela ratificação) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.051.000664-5 - CÉLIA PERES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X NEUZEMIR ARAÚJO CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas. I-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.051.000680-3 - MARIA APARECIDA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)), WELLITON ALVES CARVALHO), ALDA MARIA ALVES CARVALHO) Despacho:Atenda-se ao M. P.(declarações de idoneidade da requerente, por no mínimo 2 testemunhas, com firmas reconhecidas;atestado de boa saúde física e mental da requerente; certidão do Cartório Distribuidor da comarca, em nome da requerente) \r\n\r\nId: 180304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.051.000735-2 - JORGE BESSA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Despacho:Marco sumário de acusação para o dia 15/05/2007 às 14h15min. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o réu. Intimem-se as testemunhas Roseli e Leandro nos endereços de fls. 66, 72 e 80. Reitere-se ofício de fls. 73 com prazo de 10 dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.051.001450-0 - VILMA LÚCIA MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Julgo procedente o pedido para condenar a ré a conceder à autora a pensão por morte em razão do falecimento do beneficiário ... \r\n\r\nProc. 2006.051.000849-6 - LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.051.000007-1 (5260) - MARIA NAZARETH VALENTIN DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1 - Tendo em conta a certidão de fls. 182, recebo o recurso.2 - Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. 3 - Após, remetam-se os autos ao TRF. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/03/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001484-6 - ESPÓLIO DE ELDO RODRIGUES JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). SERGIO SANT ANNA DE CASTRO MONTEIRO (RJ-133353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Anotem-se onde couber as informações de fls. 61, itens \"a\", \"b\" e \"c\".Fls. 61/71 - Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000542-3 (5653/01) - ANTONIO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742) Sentença:Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), devendo cada um deles arcar com o pagamento de 1/3 da sucumbência, observando-se quanto ao Município o disposto no art. 17, IX, da Lei nº. 3.350/99 e quanto à ré Joana a gratuidade de justiça, que ora lhe defiro.Deixo de submeter a sentença ao reexame necessário por não estarem presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 475 do Código de Processo Civil.Tendo em vista a possível existência de fraude no concurso público ora impugnado, extraiam-se cópias de todas as folhas do presente feito, bem como da medida cautelar em apenso, e remetam-se, por ofício, à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Campos dos Goytacazes.Transitada esta em julgado, cumprido o parágrafo supra e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.051.000184-5 (2352/95) - ADIB SKURY (Adv(s). Dr(a). INES BENSE DA SILVA (RJ-051749)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL __ INSS.) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquivem-se, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nId: 180306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nProc. 2003.832.000582-0/01 - Josias Gonçalves Pereira. X João José Carvalho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). Trata-se de demanda de Embargos à Execução oposta por JOSIAS GONÇALVES PEREIRA em face de JOÃO JOSÉ CARVALHO CARNEIRO, impugnando a constrição realizada através do Auto de Penhora de fls. 33. \r\n\r\nAlega o Embargante que o bem penhorado no processo principal é impenhorável, uma vez que consiste em equipamento indispensável às atividades de agricultura do Embargante. \r\n\r\nEm contestação (fls. 10), o exeqüente, ora embargado, aduz, em síntese, que o bem penhorado não pertencen ao executado, uma vez que é de propriedade da pessoa jurídica. Alega, por fim, a renovação da diligência. \r\n\r\nInstado a se manifestar acerca do alegado pelo Embargado, afirmou o ilustre Defensor Público que houve por parte do exequente o reconhecimento do pedido formulado nesta sede. \r\n\r\nEm verdade, não há que se confundir o patrimônio do executado com o da pessoa jurídica da qual este participa. Tratam-se de pessoas e patrimônios distintos e dissociados, tendo em vista que não houve requerimento ou justificativa para desconsideração da personalidade jurídica, mesmo que invertida.\r\n\r\nPortanto, cumpre-nos apenas verificar a propriedade do bem penhorado, porquanto esta é a premissa para se ingressar nos demais temas aventados no feito. \r\n\r\nConforme o próprio exequente/embargado afirmou que o equipamento agrícola pertence à atividade empresarial. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir a penhora levada a efeito, levantando-se a mesma e determinando que se proceda as anotações de praxe. \r\n\r\nDeixo de fixar a sucumbência, tendo em vista que o que dispõe o art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, prossiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5/01 - Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Valmir Pavel Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Christovam Dias - OAB MG032047). Especifique o Embargante, de forma justificada, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, sem manifestação do Embargante, venham conclusos para Julgamento Antecipado da Lide. \r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5/02 - Geraldo Américo Pavel Ladeira. X Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). Especifique o Embargante, de forma justificada, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, sem manifestação do Embargante, venham conclusos para Julgamento Antecipado da Lide. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.832.000783-5 - Roberto Madruga Mangueira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000819-0 - Celço Baeta Coelho. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.832.000200-0 - Merivan José Pereira de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Ideal de Pádua Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Considerando o teor da certidão exarada, julgo deserto o recurso. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.832.000708-2 - Paulo Roberto Azevedo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000839-6 - Maria Aparecida Cabral Casanova. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/2006 (2006.832.000044-0) - José Francisco Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Valdir dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000078-6 - Maria Aparecida de Alvarenga Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000079-8 - Gerocy Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000513-9 - Sonia Prado Mouta Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento da decisão de fls. 49. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.832.000522-0 - Porfirio Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento da decisão de fls. 47. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.832.000523-1 - Hamilton Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento da decisão de fls. 61. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.832.000524-3 - Jose Geraldo Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para o cumprimento da decisão de fls. 59. Intime-se por DO. \r\n\r\nProc. 2006.832.000550-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Unimed de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). Intime-se a parte ré a pagar a quantia resultante da sentença condenatória, ciente de que após o decurso do prazo de quinze dias incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000660-0 - Rosenilda Merendaz de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga a parte autora. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e aqrquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000670-3 - Maria do Carmo Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000800-1 - Adriano da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). 1.Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\n2.Recebo o recurso interposto pela parte em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000820-7 - Isaura Cristina Gusmão Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\"; e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nId: 179664"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Salvadora Pereira de Souza\r\n\r\nPUBLICAÇÃO\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.003997-7 - Dalva de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ101013). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redes11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.882.004330-0 - Maria da Conceição Inácio da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.882.004243-5 - Paulo Roberto Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.882.004245-9 - Jodalma Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.882.004262-9 - Assis Assis Cicle LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889, Tatiana Magalhaes Rodrigues - OAB RJ137220). X Aldeia Telecom LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.882.004263-0 - Maria Zenilda Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.882.004264-2 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.882.004438-9 - Aury Florêncio de Souza Barreto. X Polishop - Polimport Comércio e Exploração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.882.004443-2 - Denise Tavares de Castro. X Ampla - Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.882.004327-0 - Lúcia Cristina do Rosário Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.882.000656-0 - Rogério Alexim Felisberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Grussaí Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). Certifico que, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, tendo em vista, ser feriado nesta Comarca, dia 16/04/2007, fica redesiganda a A.I.J., designada anteriormente, para esta data, para o dia 11/06/2007, ficando mantido o horário da mesma. \r\n\r\nId: 179778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001350-2 - J.C.T.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X J.C.T.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) \"Aos réus para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.055.000550-0 (6.834/99) - Inventariante: HIROSKI IZUMI X ARLENE TERRA DE SOUZA IZUMI (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) \"Ao inventariante para recolher as custas certificadas às fls. 239(Atos OJA,conta 0714-6 R$ 12,24, Distribuição, conta 0723-7 R$ 3,49 , CAARJ conta 0201-4 R$ 1,57, Atos dos Distribuidores conta 0723-7 R$ 7,85 , Acréscimo de 20% conta 6002-05926-6 R$ 1,57, FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,78, FUNDPERJ conta 05673-00124-3 R$ 0,78), bem como para fornecer certidão do distribuidor da Justiça Federal referentes ao espólio\". \r\n\r\nProc. 2003.055.001022-7 - ANAMARIA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ALBERTO DE ASSUMPÇAO CARDOSO Decisão:Aguarde-se pelo prazo máximo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.055.000023-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CONCEICAO FERREIRA NETTO Despacho: Regularize a autora a sua representação, atentando para o cumprimento da decisão de fls. 176. \r\n\r\nProc. 2002.055.000676-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FLAVIO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740) Despacho:Venha o original do mandado de fls. 175. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002240-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WANDERSON LUIZ DA SILVA PESSANHA Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para retirada da carta precatória em cartório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001449-1 - JUREMA GONÇALVES NEVES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ALVES ASSUMPCAO (RJ-115909)) X MANUEL FERNANDO MARINHO GONÇALVES MEIRELES Na forma da Portaria 01/01, a parte autora sobre manifestação da Fazenda à fl. 94 (... requer a apresentação da certidã ode casamento do inventariado para que possa verificar a existência de meação). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000959-2 (9.086/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X LCCS - ENGENHARIA E CONSTRUCOES Despacho: Fls. 191 - Feitas as anotaçõe de estilo , recolhidas as custas e fonecidas as cópias, retornem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2005.055.000306-9 - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740)) X M V T EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), HERON VINICIUS MORGADO MATOS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.001526-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO DE ARAUJO LEITE JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, à parte autora para retirada de carta precatória em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.055.003178-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RONALDO FRANCISCO MARQUES \"Diga o autor sobre a juntada de carta precatória com certidão negativa (fls.68/70)\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.055.002371-8 - CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X DELCIO SIMAS VIANA E OUTRO Despacho: 1)Reitere-se o ofício de fls. 74, oficiando-se também á SRF e concessionária de água e telefonia celular e fixa, com custas pelo autor; (recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, por cada ofício) 2)Diga o autor sobre a certidão de fls. 27v.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.055.001774-6 (9241/01) - LUIZ HENRIQUE FERREIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE BARBOSA DE SOUZA (RJ-055439) Decisão:Recolhidas as custas, conforme certificado às fls. 404, DEFIRO a expedição do mandado, conforme requerido ás fls. 403.(recolher R$ 38,48 na conta 0714-6 + 5% para o FUNDPERJ e FUNPERJ)Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.055.000533-9 - JOELSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 122 - Indefiro o envio dos autos ao Contador. Venha o pedido devidamente formulado na forma do disposto no art. 475-J do CPC, bem como a planilha do débito consoante o determinado no art. 475-B do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.000497-7 - B. V. FINANCEIRA S. A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANE VALENTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Decisão:Venha anuência do réu ou promova a autora a sua intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006147-3 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.055.001744-3 - PROLAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOSTO (Adv(s). Dr(a). PABLO FERREIRA RANGEL (RJ-102745)) X A. N. JORDÃO FRUTAS E POUPAS - ME (Adv(s). Dr(a). RITA DE KASSIA NAPOLEÃO JORDÃO (RJ-120180) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes de que os presentes autos se encontram com recursos pendentes de julgamento, conforme certificado às fls. 613v. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.055.002199-9 - JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X INDUSTRIA YAMAGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Aguarde-se em cartório pelo prazo de 90 dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte pessoalmente para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.055.001465-0 - HAMILTON ALVES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PESSOA DOS SANTOS (RJ-095668)) X CLINICA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls. 118/119 - Manifeste-se a ré, ouvindo-se o MP, após. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.055.000022-6 (5.919/98) - Inventariante: WALDEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X VALDIR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Indique a profissional quem poderá exercer a inventariança. \r\n\r\nProc. 2005.055.000194-2 - Inventariante: HILDA EMA VOLLRATH FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X HUMBERTO FRANCESCONI Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (recolher custas para expedição de ofício ao juízo deprecado R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 0,17 - conta 6002.25174-9 e R$ 0,17 - conta 5673-00124-3, bem como fornecer cópia de GRERJ de fl. 109 para instruir o ofício). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.055.000717-8 - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 161/164 no seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Decorrido o prazo com as contra-razões ou sem elas, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.055.000408-8 - DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959), Dr(a). OLAVO PEREIRA PINHEIRO (RJ-108447)) X PAULO CEZAR PEREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEVY SADICOFF (RJ-104785), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO (RJ-127420) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os requerentes se qualificam como economista e advogado respectivamente. Ademais, observa-se que o segundo deles é sócio de várias empresas, conforme documento de fls. 178 e, o primeiro, nem mesmo apresentou sua declaração de rendimentos. Assim, não tendo sido preenchidos os requisitos necessários ao deferimento do pedido, já que não demonstraram ser pessoas hipossuficientes, característica necessária para a concessão do benefício, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.055.001860-1 - JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS NEVES ME), ALEIR MADEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MACHADO VIANA (RJ-051393) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o autor, além de se declarar comerciante em sua inicial, é proprietário de grande área de terras divida em lotes para venda (fls. 23), sendo certo que o próprio autor avaliou cada um dos lotes em R$ 20.000,00 (fls.96). Assim, indefiro a gratuidade de justiça requeria tendo em vista que o autor não comprovou sua condição de hipossuficiente. Recolham-se as custas no prazo de 05 dias sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.055.001744-1 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO PAES GOMES Despacho:Fls. 145/147 - Ao autor.(contestação do curador especial) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.001665-0 - ROBERTA SIQUEIRA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ZL MUSSA C LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Decisão:Fls. 111/112 - Indefiro a decretação de revelia dos réus, tendo em vista que, conforme se observa de fls. 66, o AR da citação da segunda ré foi recebido por pessoa desconhecida. Assim, promova a parte autora a citação pessoal da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.055.007361-0 - HOMERO DE CASTRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X RUI DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 26/04/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1986.055.000016-4 (1407/95) - JOSE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X NORIVAL LOURES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077) Despacho:Intimem-se os autores, por meio de publicação para seu patrono, para recolhimento das custas no prazo de 30 dias. Após, venham conclusos para homologação do laudo. (R$ 32,17 na conta 0714-6 - Atos do OJA, R$ 3,39 na conta 0711-2 - APC, R$ 76,06 na conta 0702-1 - AFVC, R11,16 na conta 0201-4 - CAAR/IAB(10%), R$ 9,32 na conta 0723-7 - A. Distri., R$ 1,86 na conta 3403-14129-8 - Acréscimo de 20%) \r\n\r\nId: 180273"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA - RJ005107 \r\n\r\n1991.055.000031-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n2002.055.002331-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ NILO TEIXEIRA - RJ036327 \r\n\r\n2006.055.006939-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS CORRÊA - RJ024591 \r\n\r\n1976.055.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES - RJ133748 \r\n\r\n2004.055.002428-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n1994.055.000035-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nId: 180274"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.055.008797-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008798-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008799-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO CORREA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008800-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008801-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008802-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008803-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008804-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008805-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008806-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTACÍLIO RAIMUNDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008807-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LAIS BOTELHO DE FARIAS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008808-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008809-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUDITHE ANTONIO TRINDADE Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008810-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVEIRO DE SOUZA RODRIGUES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008811-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAYAM MOYSES LEVY Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008813-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO B XAVIER PEREIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008814-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELZA RIBEIRO PIMENTA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008815-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MÁRIO DE MATTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008816-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO LINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008817-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO LINS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008818-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AMORIM Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008819-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUIOMAR SANTOS ROCHA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008820-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008821-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HELENA SILVA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008822-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA MENDES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008823-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO STELL Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008824-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON MARTINS DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008825-1 (X) - THEREZINHA DAMAC M DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008826-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERTINO DASMACENO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008839-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS SERGIO S MONNERAT Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008840-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008841-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO SILVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008842-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO DE SOUZA VALLE Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008843-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ DE MELLO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008844-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO JOSÉ DE MELLO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008845-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUARACY BARBOSA GOMES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008846-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PETRONIO DE F LIMA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008847-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PETRONIO DE F LIMA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008849-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICANOR THOMAZ DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008850-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OTILIA DE MAGALHÃES CARVALHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008851-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DINARTE ALVES DE PAIVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008855-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ TEODORO FERNANDES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009057-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO CORREIA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009058-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO CORREA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009059-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIANO FIRMO DE LIMA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009060-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIANO FIRMO DE LIMA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009062-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009063-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009064-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009065-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009066-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009067-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELENICE SOARES SALLES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009068-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009069-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO FERREIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009070-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009071-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OSWALDINA PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009073-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO GUALBERTO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009074-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO JUSTINO DE LIMA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009075-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEILDO ALVES DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009077-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CÉLIA RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009078-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CÉLIA RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009079-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CÉLIA RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009080-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CÉLIA RIBEIRO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009081-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TIMOTEO CARDOSO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009083-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILTON DO N VASONCELLOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009084-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIME JOSÉ DO AMARAL FILHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009085-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERACY DE BARROS GOMES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009087-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERACY DE BARROS GOMES Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009088-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BOSCO TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009102-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DENAIR FERREIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009104-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009108-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROMÉRIO MIRANDA DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009109-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEBIADES COUTINHO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009110-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES RIBEIRO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009112-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMÉRICO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009114-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ATAIDE DA CONCEIÇÃO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009115-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLARICE RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009118-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA HELENA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009119-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICOMÉDIO ROSA DE AMARO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009134-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL F DOS SANTOS FILHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009136-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO VIEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009141-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO LUIZ RIBEIRO MELO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009142-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAURY DE LIMA FILHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009143-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAURY DE LIMA FILHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009144-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ AUGUSTO C. DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009145-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PATRICIA H DA SILVA SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009146-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AMAURY DE LIMA FILHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009148-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009149-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009150-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009151-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009152-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009153-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO M DE CARVALHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009154-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009155-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMOVEIS URBANOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009156-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO PAULINO MAZZARO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009249-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALTER JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009259-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009264-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE DOMINGOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009265-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALEXANDRE DOMINGOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009268-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELSON GAGO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009271-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO GAGO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009272-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAIR VIEIRAS DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009275-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZA ANTONIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009278-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOEL FERREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009281-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADILSON E E MELO B DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009282-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCEMAR RAMOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009283-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DIDIER ROSA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009284-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS JOSÉ DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009285-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HELENA LOPES ROSA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009286-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JAMILTON BRUM DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009287-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO RIBEIRO FIGUEIREDO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009288-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ FERREIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009289-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUCI COSTA CARNEIRO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009291-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA CRISTINA O DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009292-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA DE FATIMA B DA SILVA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009294-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ORLANDO CESAR LOURENÇO FARIAS Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009295-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO DA ROCHA CARVALHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009315-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANNA URHNJAR Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009317-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009319-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009320-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO PAES DE CARVALHO FILHO Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009323-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO WATZL Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.009333-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CILCO DE SOUZA TEIXEIRA Sentença:Tendo em vista o advento da Lei Municipal n. 1759/03, que cancelou os débitos inscritos na dívida ativa do municipio de valor consolidado igual ou inferior a R$ 150,00, julgo extinto o feito, na forma do art. 26 da Lei 6830/80.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.010609-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SILAS PEREIRA DUARTE Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010610-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010611-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010612-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010613-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010614-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAROLINA GOMES DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010615-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IZIDORO FERREIRA PINTO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010616-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIA JOSÉ DE CARVALHO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010617-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ALBERTO DE M FERREIRA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010618-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010619-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HAROLO APULINÁRIO REBELO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010620-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALAIDE GOMES RIBEIRO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010621-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ODAIL CHAGAS ALVES Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010622-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILMÁRIO SORIANO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010624-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO DE ASSIS S. AZEVEDO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010625-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010626-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010627-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CIMUR CIA DE IMÓVEIS URBANOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010628-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCOS SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010629-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ALBERTO PIRES VAZ Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010630-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO AMARAL RODRIGUES Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010631-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO AMARAL RODRIGUES Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010632-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010635-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON KUBRUSLY Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010636-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JORGE LEITE MUNIZ Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010637-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MIRNA MARLY LEMOS DA S Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010638-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURO CESAR DE LEMOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010639-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO PASSOS LOPES Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010641-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010642-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE LUCINDA FRANCISCONE DE MEDEIROS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010643-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELENIL LOBO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010644-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X DULCINDA ESPINDOLA LEAL Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010645-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010646-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010647-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010648-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ENIDES SANCANARI DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010649-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIA T TINOCO DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010693-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010694-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010695-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010696-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010697-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010698-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010699-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010700-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.010701-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011058-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULO WATZL Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011059-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DA SILVEIRA TERRA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011060-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARIO DE MAGALHÃES PERES Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011061-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO CESAR NEVES Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011062-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESTHER LOUISE PESSANHA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011064-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011065-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEANDRO SOUZA NETO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011066-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANA CLAUDIA GARCIA MACHADO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011067-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011068-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011069-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011070-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EGLIO RIBEIRO MARTINS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011071-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011072-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EPHIGENIA RITA DA CUNHA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011073-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDIGNE VALLE DA SILVA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011074-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011075-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VALDINEY FREIRE CAETANO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011076-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ELIAS ALVES DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011077-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IVAIR DE OLIVEIRA PERES Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011078-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011079-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDEMAR DE SOUZA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011080-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011081-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ANTONIO HOMEN CANTARINO MOTTA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011082-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SEVERINO F DE MELLO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011083-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011084-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011085-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011086-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011087-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011088-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011089-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMYR DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011090-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MARCIA DIAS DE FARIAS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011096-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011097-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CHRISTOVÃO DA ROCHA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011098-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MATUZALEM RIBEIRO COSTA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011099-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ARMANDO ROBERTO D C COSTA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011100-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011101-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011102-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OCTACÍLIO CORREA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011103-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER PEREIRA EVANGELISTA Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011104-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NEUZA DA SILVA CARVALHO Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011105-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON ARAUJO DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011106-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO SERGIO JACURU DE C Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011121-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MANOEL PEREIRA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.055.011122-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOÃO BATISTA DOS SANTOS Sentença:TENDO EM VISTA O ADVENTO DA LEI MUNICIPAL N. 1759/03, QUE CANCELOU OS DÉBITOS INSCRISTOS NA DIÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALOR CONSOLIDADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 150,00, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 26 DA LEI 6830/80.P.R.I.TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 180279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção Pauliana \r\n\r\nProc. 1993.058.000023-0 (14098/93) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ARCILIO ARLOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.058.003546-2 - MARIA DOS ANJOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)), Falecido: AYRES ROCHA Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, DETERMINANDO a expedição de ALVARÁ em nome de MARIA DOS ANJOS ROCHA, ANA BELA ROCHA, ODILON DE AZEVEDO ROCHA e MARIA HELENA DA ROCHA, para recebimento, em proporções idênticas, das quantias constantes à fl.49, junto à CEF, existente em favor de Ayres Rocha, consoante explicitado na petição inicial.Outrossim, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 269, I, do CPC.Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001846-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALDECI MAURILIO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...DEIXEI DE CITAR VALDECI MAURÍLIO SOBRINHO, em virtude não lograr êxito em encontrá-lo em casa...\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.058.004082-0 - Inventariante: SONIA VIRGINIA DE SENA GOMES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ANTONIO GOMES FILHO À inventariante sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.058.001235-0 - EUZINEIA DA SILVA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" ...deixei de proceder a avaliação em virtude do endereço ser insuficiente... \". \r\n\r\nProc. 2006.058.002980-4 -, Inventariante: ALICE MARIA SEABRA DFE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA SEABRA DE ALMEIDA (RJ-033716)) X JOSE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \" DEIXEI DE PROCEDER A AVALIAÇÃO do bem em razão de não localizar o referido imóvel...\" . \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.058.000398-0 (1083-1) - VINCENZO DONNICI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARIO CONTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Fls.274/275: Intime-se conforme requerido. Parte final da petição citada : \" ...Intimação da executada, através de publicação oficial, com fundamento no art. 14 - V, c/c art. 600 - IV - CPC, para indicar a esse D. Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, onde se encontram os seus recursos financeiros sujeitos à penhora, sob pena de serem aplicadas as penalidades legais previstas no art. 601, do mesmo diploma legal \". \r\n\r\nProc. 2003.058.000465-5 - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X JOAO MATOS MARINHO Sentença:RH;Vistos e etc;O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. Trânsitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Custas ex vi legis.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.004531-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CELESTE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)), Litisconsorte: ALESSANDRA MARTIS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \" DEIXEI DE CITAR Alessandra Martins Lemos, visto que não logrei êxito encontrá-la no endereço constante no mandado, tendo a Srª Celeste informado que a citando viajou para a Espanha e retornará no mês de junho...\" \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002968-3 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MARISE NOGUEIRA RAMOS Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.058.003634-0 - BV FINANCEIRA S/A - CREDITO DE FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAQUEL VALENTE L. DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do OJA : \" ...procedemos a busca e deixamos de apreender o veículo descrito no referido mandado, em virtude de não localizá-lo...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000235-8 (1096-3) - RAQUEL DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X HILTON CESAR IVO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-092866) Despacho:Intime-se a inventariante para impulsionar o feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de remoção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.001711-5A - CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração em processo julgado por este Magistrado, no qual a Embargante aduz o seguinte:\"(...) O incidente interposto pela excipiente foi devidamente acolhido, mas consta da sentença que a excipiente restou condenada nas custas processuais, suspensa a exigibilidade na forma da Lei 1.060/50\". Assiste razão, ao Embargante, posto que restou consignada a condenação à excipiente em vez de a excepta. Por tais razões, recebo os presentes embargos, na forma do art. 535, I do CPC, para sanar tal contradição, para que passe a constar o que abaixo se transcreve: \"(...) Na forma do art. 20, §1º do CPC, condeno a Excepta no pagamento das custas processuais, o que restará suspenso na forma da lei 1.060/50. No mais, mantém-se a decisão em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, pessoalmente, os órgãos que oficiaram no presente feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.058.000035-3 (9510) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X HOTEL E RESTAURANTE ESPELHO D'AGUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES CARDOSO DE MELLO (RJ-056109) Despacho:Fls.203: Recolhidas as custas, oficie-se a Secretaria da Receita Federal solicitando-se cópia da declaração de imposto de renda do executado Arturo Fernandes Mendez referente ao ano de 2002, uma vez que tal não foi anexada ao ofício de fls.200. \r\n\r\nProc. 1990.058.000016-8 (10973/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X ARTEFATOS DE CIMENTO FRINDOLAGE LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente para que requeira os atos judiciais necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2001.058.000345-2 (1753-0) - AREAL FONTE LIMPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988)) X KEILA CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Fls.73/74: Designo audiência especial para o dia 15/08/2007 às 15:40 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.058.000048-3 (10.277/1989) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEUCI RAMOS DA SILVA (RJ-021870)) X ALTO CRAVO IND. COM. BLOCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Sentença:Homologo a desistência formulada à fls.118, e em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei nº 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002200-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLUMIGAS DE MARICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"... DEIXEI DE INTIMAR os réus MARCELO CARLOS DOS SANTOS e ROSANGELA DOS SANTOS CARLOS, em razão de que eles mudaram há 03 meses... DEISEI DE INTIMAR a firma FLUMIGAS DE MARICA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, em razão de que o imóvel da av. Saquarema nº 1290 está vazio e abandfonado...\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002008-4 - CARLOS VITOR NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ERNESTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Ao réu para complementar custas : \" campo 38 R$ 8,74; campo 39 R$ 3,49; campo 41 R$ 12,33; campo 42 R$ 1,22 campo 45 R$ 3,49; campo 46 R$ 42,59; campo 47 R$ 0,61; campo 48 R$ 0,61; campo 49 R$ 60,75 \". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c devolução de quantias \r\n\r\nProc. 2007.058.000610-7 - PER MAGNE SALVANES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (RJ-093996)) X FÁTIMA DIAKA FRANCISCO MALAWENE), FERNANDO KOERNINGDORF TABELA DE CUSTAS : \" Campo 40 R$ 150,45; campo 41 R$ 150,45; campo 42 R$ 15,04; campo 47 R$ 7,52; campo 48 R$ 7,52; campo 49 R$ 180,33 \". \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.058.000396-7 - MANUEL RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000433-7 (303/98) - Inventariante: JOSE MARIANO X FRANCISCA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar c/c perdas e danos c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2005.058.002212-1 - TERESINHA DE JESUS DE MAGALHÃES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836)) X RONILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000080-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOÃO SILVIO AMORIM Despacho:Fls.20: Diga a parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, indenização por danos materiais (art. 275, Ii d - CPC) c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.000704-1 - LEONARDO LAMOTHE LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X FRANCISCO CARLOS PROVIDENTE E OUTROS Ao interes sado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça : \"DEIXAMOS DE DAR CUMPRIMENTO ao r. mandado retro, pois... até a presente data não houve comparecimento da representante legal da parte autora a fim de acompanhar a diligência determinada e reeber o bem apreendido..\" . \r\n\r\nReparação de Danos, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.001711-5 - ANA MARIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CDC COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974) Decisão:Fls.53: Retire-se o feito de pauta. Após, cumpra-se, na íntegra, a decisão proferida nos autos em apenso. \r\n\r\nRestituição de Indébito, DE VALORES EM DOBRO com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.001633-9 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A E BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.058.002436-3 - JOSE RENATO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X MARIA LUCIA DE BARCELLOS PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA DE BARCELLOS PEREIRA) Sentença:RH;Vistos;Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nId: 180276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002425-9 - FELIPE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895), Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702)) X MUNICIPIO DE SAQUAREMA Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para DECLARAR INDEVIDA a cobrança da denominada contribuição de iluminação pública e para CONDENAR o MUNICÍPIO DE SAQUAREMA a restituir a FELIPE MAGALHÃES, respeitado o decurso do quinquênio decadencial, os valores indevidamente cobrados a título de contribuição de iluminação pública, devidamente atualizados, desde cada pagamento, e com juros de mora, a partir do trânsito em julgado da decisão definitiva (art. 167 parágrafo único do C.T.N.). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.058.000855-5 (1423-3) - O MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALVARO AUGUSTO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675), Dr(a). MARGARIDA PENHA CARNEIRO (RJ-035732), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Homologo os valores apresentados no laudo pericial às fls. 182, o qual assino nesta data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.058.001287-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Procurador: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA-INSS X ZULMIRA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559) Ao Embargado sobre fls. 16 e 17. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.058.000222-1 (16378) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X MINI MERCADO NANDO DE SAQUAREMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Despacho:Ao Exeqüente sobre fls. 75/80 \r\n\r\nProc. 2005.058.009447-8 - Município de Saquarema X IVANDETE ANTONIO DA SILVA AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.015651-4 - Município de Saquarema X JOEQUE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.025366-0 - Município de Saquarema X MARCO AURELIO C PINTO AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.025559-0 - Município de Saquarema X ROMONA RODRIGUEZ FERNANDES AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.029480-7 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.033086-1 - Município de Saquarema X MARA MARIA C,LUIGI E OUTRA AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.058.033689-9 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO AGUARDANDO PRAZO DE SENTENÇA \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.058.002825-3 - CARLOS EDUARDO SANTISO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 180277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005216-0 (7185/00) - ESPÓLIO DE DOMENICO LORUSSO (REPRES. POR DOMENICO EMANUELLE SIQUEIRA LORUSSO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO THE PLACE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Despacho:Ao Autor sobre a certidão de fls.67. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.003589-9 - Inventariante: ANA MARIA BARRETO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X JOSE VICTOR PEIXOTO BARRETO Ao Autor sobre fls.176/178 e atenda-se o requerido às fls. 172 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004802-3 (5115/98) - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X WANDERLEY LIMA BELHASSOF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) ...14. Em seguida, ao Apelado HEINRICH BRULL para contra-razões por quinze (15) dias.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.008482-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA RETURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017) Despacho:Fls.161: defiro a suspensão do feito por 30 (trinta)dias. Recolha-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.061.004959-9 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CLAUDIA REGINA B DO COUTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.009076-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE HENRIQUE PONTES DE PAULA Despacho:Fls.38/39: defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.003411-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:ao Contador Judicial para apuração do débito.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.061.003433-9 (6922/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De ordem: Ao Autor para recolher as custas do FUNDPERJ c/ 5673-00124-3 no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.061.008677-2 - AIR LESS SERRANA SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO (RJ-109900)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2004.061.002946-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOZINDA MARQUES TEIXEIRA, Síndico: JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA DA LOURDES FERREIRA MATUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls.181.Apure-se o valor de eventual diferença de taxa judiciária a ser recolhida, ante o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.061.002946-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL JOZINDA MARQUES TEIXEIRA, Síndico: JOSÉ HENRIQUE FERNANDES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X MARIA DA LOURDES FERREIRA MATUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) DE ORDEM - aos réus para recolherem R$ 39,34, referente a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA Ao Autor sobre fls.73 \r\n\r\nProc. 2007.061.001117-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIUM (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X ADRIANO FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.001900-7 - SOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X BEMAR COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA-ME Ao Autor sobre fls.25v.º. \r\n\r\nProc. 2007.061.002652-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X JOSE BARBOSA DE ANDRADE ME De ordem: À parte autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 36,21. \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.004486-1 - JOAO PAULO VITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.108/113: comprove-se o protocolo da petição junto ao Juizado Cível.I. \r\n\r\nCobrança, DE INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE DANOS MATERIAIS E MORAES \r\n\r\nProc. 2005.061.000716-5 - ROSANO ANTONIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X BRADESCO AUTO / RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intimem-se os apelados a responderem em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Inexiste omissão, erro ou contradição na sentença. Os termos iniciais da correção monetária e dos juros estão corretos, devendo a irresignação do embargante, ser deduzida em sede de apelação. Nego, pois, provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c indenização por dano moral referente a protesto indevido de titulo c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.006688-8 - HOTEL FAZENDA JECAVA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X VITAP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Ao Réu para recolher a diferença de taxa judiciária constante da certidão de fls.159vº, no prazo de 10 (dez) dias.2- Fls.161/162: aos Autores.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.005520-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARQUES CARREIRO Despacho:Fls.37: venha o instrumento de mandato. Nos autos, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.061.001081-5 (6550/00) - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A. T. F. DE TERESOPOLIS BAR A RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Oficie-se à SRF solicitando os endereços dos réus indicados a fls.255. \r\n\r\nProc. 2000.061.001081-5 (6550/00) - ESPÓLIO DE SAMUEL GOLDBACH (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A. T. F. DE TERESOPOLIS BAR A RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) De ordem: Ao Autor para recolher as custas no valor de R$ 3,49 c/0711-2 + 5% FUNPERJ e FUNDPERJ constas 60025174-9 e 5673.00124-3 ref. a expedição de oficio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.003958-2 - APA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X JORGE CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:Fls.39: defiro ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para constestar, caso queira, e na oportunidade manifeste-se sobre o pedido de desistência feito pelo Autor às fls.41/43. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.061.008912-3 - TATIANA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580)) X ROSANGELA ABRAHAO), Fiador: ROSEMARY ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046) Despacho:Especifiquem eventuais provas que pretendam produzir, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.540.001190-1 (4492/98) - GERALDO MOACYR GALLO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Decisão:1- HOMOLOGO os honorários do Perito estimados a fls.313, no valor de R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) para os fins legais.2- Intime-se o Embargado para apresentar a documentação solicitada pelo Perito, ou seja, todos os extratos a partir de julho de 1996. Prazo: 10 (dez) dias.3- Nos autos, intime-se o ilustre o ilustre Perito para apresentação do laudo no prazo de 20 (vinte) dias.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.540.004289-3 (4373/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MANSUR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:Fls.119: oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.061.005630-3 - ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X SANDRA MARIA JOAQUIM Decisão:Fls.68: defiro. Suspendo a Execução, na forma do art.791, III do CPC. Ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009467-0 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X KATIA NILZA DE ALMEIDA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:..ASSIM SENDO: 1) INDEFIRO o pedido de declaração de inexigibilidade do título executivo formulado na EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.2) Determino o prosseguimento da EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de penhora. Mantenho os honorários de advogado em 20% sobe o valor do débito, considerando que a previsão contratual já o estabelece no parâmetro máximo (cf. fls. 36). I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000425-9 - ANA CRISTINA CHAVES DE ARAUJO LAFIN (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PANORAMA COUTRY CLUB De ordem:Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.061.000552-4 (3163/96) - MIGUEL DA CUNHA GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Despacho:Manifeste-se a parte Ré sobre fls.362/364 e fls.367. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007963-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MARTHA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Despacho:Fls.211/216: Ao Autor.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais. \r\n\r\nProc. 1999.540.003220-5 (6005/99) - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCCHA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE AGRIOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:1- Suspendo o processo pelo prazo de cumprimento do acordo.2- Em seguida, apurado o quantum devido, intime-se o 2º Réu para o pagamento do débito (constando o valor discriminado na intimação) em até 60 dias (Lei Estadual nº3.350/99 - art.31, §1º), sob pena de extração e remessa ao FETJ de certidão na forma do art.101 da Resolução 15/99 do Conselho da Magistratura.Em caso de não pagamento, após expedida a certidão ao FETJ, arquivem-se, sem baixa.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.000440-3 - ANTONIA TEREZA MARTINS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X GLICIA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:=Determinei conclusão de ordem para as determinar o que segue:=Por necessidade de reorganizar a pauta de audiências que acha-se congestionada, e considerando o grande número de testemunhas a serem ouvidas, bem como o depoimento pessoal das partes, RETIRO o feito de pauta (fls.100) e REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 25 de julho de 2007 às 13h30min. Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte ré (fls.107). Intimem-se pessoalmente as partes. Ciência ao Defensor Público. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.061.007767-0 - PAULO MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.000060-4 - PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777), Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598) Decisão:=Determinei conclusão de ordem para as deliberações que seguem:=1- Ante as alegações do Réu contidas nos autos da Ação de Nunciação de Obra Nova (2005.061.002167-8), em apenso, notadamente às fls.398, RETIRO a audiência designada a fls.154.2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.4- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01de agosto de 2007, às 13h30min.5- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6- Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.061.009257-9 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1- Observo que a regra do art. 33 parágrafo segundo do CODJERJ aplica-se aos casos onde a conexão já foi reconhecida no curso do processo, sendo somente comunicada posteriormente ao Órgão ad quem. Isso não ocorre no presente caso. 2- Além do mais, a pretendida conexão é requerida em relação a processo findo, caso em que ela não se verifica, porquanto pressupõe a existência de lides pendentes, salvo melhor juízo. 3- O que existe, no caso, é um mero precedente, passível de invocação como argumento a quem aprouver as razões do julgado, não ensejando distribuição direcionada, salvo melhor juízo.4- De qualquer sorte, com maiores luzes certamente será apreciada a matéria pelo E. Órgão ad quem.5. Cumpra-se fls.242.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2004.061.009253-1 - GEORGE EL-KROURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Decisão:1- Observo que a regra do art. 33 parágrafo segundo do CODJERJ aplica-se aos casos onde a conexão já foi reconhecida no curso do processo, sendo somente comunicada posteriormente ao Órgão ad quem. Isso não ocorre no presente caso. 2- Além do mais, a pretendida conexão é requerida em relação a processo findo, caso em que ela não se verifica, porquanto pressupõe a existência de lides pendentes, salvo melhor juízo. 3- O que existe, no caso, é um mero precedente, passível de invocação como argumento a quem aprouver as razões do julgado, não ensejando distribuição direcionada, salvo melhor juízo.4- De qualquer sorte, com maiores luzes certamente será apreciada a matéria pelo E. Órgão ad quem.5. Cumpra-se fls.252.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.061.000007-5 (5856/65) - Inventariante: LUIZ GLAUCO TORRES DA COSTA E SILVA X MARIA DA ROCHA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354) Despacho:Fls.226: defiro a expedição da 2ª via do Formal de Partilha, conforme requerido, pagas as custas que houver. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.061.004486-2 (7087/00) - Inventariante: ADILSON FALCAO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CELIA COUTINHO DA GRAÇA DE ORDEM - ao Inventariante para cumprir o item \"2\" de fls.100 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2001.061.002418-0 (7756/01) - Inventariante: MIGUEL RODRIGUES SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X ELZA CORRADINI MEDEIROS SANTA RITA De ordem: Ao inventariante sobre fls. 212/224. \r\n\r\nProc. 2007.061.001705-9 - Inventariante: MARIA BEATRIZ KOPLIN CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE CARVALHO BAUMANN (RJ-095007)) X LEOPOLDINA KOPLIN REBELLO Despacho:1- Defiro o pedido para pagamento das despesas judiciais ao final do inventário. observando-se o Provimento nº16/2003, da CGJ. Anote-se onde couber. 2-Defiro a inventariança à Requerente . Lavre-se o termo.3- Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada do instrumento de mandato.4- Quanto ao pedido de abertura do Testamento deverá ser requerido em apartado. Prazo: 15 (quinze) dias.I. \r\n\r\nJurisdição Voluntária \r\n\r\nProc. 1998.540.002028-5 (4600/98) - RICARDO EMANUEL DEGENSZEJN (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)), Interessado: GIOVENALE DELFINO, Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)), Interessado: ISODOR WEISS, Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) De ordem: Ao Requerente para retirar Mandado de para Averbação e Retificação no RGI; \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.061.002966-1 - CARLOS ANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MARIO DE OLIVEIRA TRICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.061.009227-0 - NEIDE MYRIAN HENRIQUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X PREFEITO MUNICIPAL DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão:1. Por tempestivo, recebo o Recurso de Apelação constante de fls.348/351, sob o efeito devolutivo (art.12, parág. único - LMS). 2. Ao Apelado para contra-razões. 3. Após, ao Ministério Público. 4. Em seguida, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ., com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.061.002217-0 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA MENDES (RJ-127713)) X BANCO ITAU S/A (DENUNCIANTE) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Providencie a parte interessada as cópias necessárias para instruir a diligência que requereu. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitoria e obrigação de fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002167-8 - CONDOMINIO VALE DA HARMONIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X PAULO ROBERTO GASPAR DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) Decisão:1- Fls.398: ante o alegado RETIRO a audiência designada a fls.397.2- Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, bem como as condições da ação, declaro saneado o presente feito.3- Defiro a produção das provas documental superveniente e oral.4- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01de agosto de 2007, às 13h30min.5- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas. Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 6- Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.001348-7 - RAQUEL DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2005.061.002824-7 - CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005515-0 - MARLENE DE REZENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito..... \r\n\r\nProc. 2006.061.005615-4 - SEBASTIAO DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito..... \r\n\r\nProc. 2006.061.005737-7 - DALVA MARTINS DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2006.061.010346-6 - ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Réu para especificar eventuais provas que pretenda produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005494-7 - MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2006.061.005547-2 - EULINA PEREIRA DO CANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.005395-5 - SONIA MARIZA AZEVEDO COUTINHO, Procurador: DJALZYRA GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004798-0 - MARIA AMELIA MULER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.061.001728-9 (7622/01) - DAILY FASHION MAGAZINE LTEDA M.E. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414), Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499)) X REDECARD S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004977-0 - DORVALA CHARLES GONZALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.008299-0 - VALDILEIA MARIA ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.011011-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2001.061.006634-3 - MARIA ALICE DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.000809-0 - DERLI ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003245-9 - BRUNA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Esclareça o Município de Teresópolis se a Autora atendeu ao solicitado às fls.19/20 e fls.28/30.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.061.009184-8B - ERNESTO MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ANNA MARIA DE OLIVEIRA DELFINO (INVENTARIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante para oferecer defesa e indicar as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.006025-2 - DIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MACEDO DE AZEVEDO SECCHIN (RJ-099227)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2002.061.009317-8 - EDELFONSO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAQUIM DIAS COSTA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Despacho:Venham os termos do acordo firmado pelas partes, esclarecendo-se acerca dos honorários e custas. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2002.061.003775-8 (01/2002) - JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403)) X DURÃO & FILHOS EDITORA E PARTICIPAÇÕES LTDA.ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Ao Autor sobre fls. 141, item 3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.003791-1 - JORGE DE MESQUITA BARROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.061.002640-0 (7807/01) - CARLINNS TAPECARIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Ao Autor sobre fls.337/385 \r\n\r\nId: 180260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.002486-2 - ROBERIO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). JUCINÉA DE CÁSSIA GRANITO DA ROSA OLIVEIRA (RJ-073932)) X Falecido: MARIA DAS GRAÇAS COSTA MAIA) CAIXA ECONOMIA FEDERAL Fls 31. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30(trinta) dias, devendo a parte Autora manifestar-se findo o prazo ,impreterivelmente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009072-1 - GABRIEL MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723) Despacho:Fls. 50/51 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.000055-9 - IGNACIO HENRIQUE MACHADO DEMANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X MARIA APARECIDA MACHADO E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES (RJ-035978), Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Despacho:Esclareçam as partes se há possibilidade de concilição, valendo seu silêncio, como manifestação positiva de vontade. Não sendo possível, venham os autos conclusos para saneamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004772-7 - BANCO OURINVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PENA DE MOURA FRANCA (SP-138190)) X OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E IN VESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MIRANDA PRADO (SP-028998), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA (RJ-097170) Certifico que o despacho de fls 150 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.001074-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOAO ALFREDO FERREIRA Despacho:Ffls. 154 - Nada a prover. Não existe gravame no prontuário do veículo originário deste processo, conforme ofício do DETRAN/RJ acostados aos autos a fls. 143. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANR \r\n\r\nProc. 2007.061.001543-9 - BV FINANCEIRA S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X CLAUDINEI SAMPAIO MACHADO Decisão:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.006361-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Anote-se onde couber o nome do advogado da Ré.Fls. 190 e seguintes - Ao Autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001548-8 - IOLANDA CARNEVALE NEY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA CARNEVALE NEY CALMONT DE ANDRADE (RJ-093648)) X AIDA CARNEVALE MACHADO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Requerente sobre avaliação e para recolher imposto \r\n\r\nProc. 2007.061.002377-1 - POLAROID DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THÉRA VAN SWAAY DE MARCHI (SP-124527), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X POLAMINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 162. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.001094-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE E OUTRO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Autor para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2007.061.002328-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL REFUGIO DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X JOÃO CEZAR OLIVEIRA BELLINGHINI E OUTRO Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 27/06/2007, às 14h30 horas. Citem-se os réus, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para cumprir integralmente o aviso 25/2005 da C.G.J. (Juntar cópia do espelho da guia do IPTU 2007) conforme exigência do Sr. Avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2005.061.010160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONEY DE BARROS MELLO Despacho:Cumpa-se o despacho de fls. 90, uma vez que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento (fls. 86). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.061.011146-1 - RODRIGO MENDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 184-187 e 190;2- Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pelo Réu, devendo os mesmos serem substituidos por cópias;3- Quanto ao pedido de intimação Réu para pagar, aguarde-se a certidão do trânsito em julgado da senteça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.004354-1 - PAULO HENRIQUE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS - HOSPIPITAL DAS CLINICAS D (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Aos interessados sobre a data da perícia, designada para o dia 25/04/07, às 13 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.061.256504-6 - Inventariante: ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NILDA DE MOURA SILVA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para recolher imposto no juízo deprecado \r\n\r\nProc. 1996.061.027187-3 - Inventariante: LENI HELEN FRUCHTHANDLER WOLLER (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707)) X GEORGE REYNALDO FRUCHTHANDLER De Ordem: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.061.002363-1 - Inventariante: SILVIA MARTHA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA OLIVEIRA BRITES (RJ-053339)) X WALDIR CORREA DA SILVA Despacho:1)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.2)- Manifestem-se os interessados.3)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.4)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.5)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nProc. 2007.061.002678-4 - DOUGLAS JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORRÊA VAILLÉ DA SILVA (RJ-140474)) X NELI MOREIRA VALINHOS Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: À ré para retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.061.002719-3 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X MOACYR CAMPOS ROSA FILHO Despacho: Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.002718-1 - MARIA APARECIDA JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SABINO SAAR LISBOA (RJ-133627)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Determino que o(s) requerentes comprove (m) a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, águsa, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.001875-0 - MANOELINA DA GLORIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em provas , justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.002710-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WELLINGTON DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração e/ou substabelecimento (fls. 17). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.011798-0 - MARIA LUQUECI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-074187)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão: Fixo como pontos controvertidos: 1) se a Ré está excluída da cobertura de colocação de stent e a Autora tinha conhecimento disso; 2) em caso negativo, se a recusa da Ré em fazer a cobertura da colocação dos stents causou à Autora danos morais e materiais.7. Defiro a produção de prova testemunhal e documental superveniente.8. Designo o dia 05 / 06 /2007, às 15 h, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.9. Intimem-se as testemunhas a ser arroladas pela Autora, observada a regra do artigo 407, do CPC.10. Int.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/04/2007 \r\n\r\nId: 180265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007758-3 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.R.P.M. Despacho:1) Defiro a produção de prova oral (testemunhal e depoimentos pessoais das partes), bem como documental superveniente, observado o disposto no art. 397 do CPC. O depoimento pessoal das partes também se dará por determinação deste Juízo.2) Designo A.I.J. para o dia 23/05/07, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.008567-1 - N.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808) Carta de Sentença pronta, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.004487-5 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X F.N.M. Carta de Sentença pronta, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004687-2 - A.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891)) X E.S.R. Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.061.003085-0 - K.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X R.C.S. Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.061.004021-2 (29839) - M.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.O.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Sentença:Vistos, etc,Execução paralisada por mais de 01 (um) ano, em arquivo provisório deste MM Juízo, aguardando a iniciativa da(s) parte(s) interessada(s). Desta forma, configura-se a hipótese do art. 267, II - CPC, ou seja, abandono do processo pelas partes. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, II, do CPC.Custas ex lege. PRI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.061.002052-9 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X R.O.G. Sentença:Ante a inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.008547-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.061.008548-2 - C.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964), Dr(a). BRUNA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126857E)) X F.M.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Diga a exeqüente sobre ofício do DETRAN de fls. 138/139, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.061.000475-7 - R.P.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X C.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA (RJ-133645E), Dr(a). SHEILA PAIM PIMENTEL (RJ-136391) Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Ante a inércia da parte Exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 598 c/c 267, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.061.001450-2 - S.P.F. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X I.P.F. Despacho:Atenda-se ao MP. Reitero integral cumprimento à promoção de fl. 18v, eis que a emenda de fl. 20 é omisssa no que tange ao item VII do art. 282 do CPC. Também deverão constar da nova emenda esclarecimentos seja em relação a bens e/ou rendimentos da Interditanda, seja com respeito a existência de outros filhos desta. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.061.001565-4 - M.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994) Despacho:1- Fls. 44vº - 1: Atenda-se ao Ministério Público.2- Designo Audiência Especial para o dia 22/05/2007 às 15:00 horas . Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, ( alteração do regime de bens ) \r\n\r\nProc. 2006.061.004961-7 - S.S.Ó.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Sentença: Diante dos termos da petição de fls. 34 e da promoção do Ministério Público às fls. 35, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. Com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.061.008889-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X F.R.S. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC e determino a extinção do feito com resolução do mérito. Custas pelo autor, observado o art. 12, da Lei 1060/50. Publicada em Audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000091-4 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889), Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X R.N.S. Mandado de Averbação pronto, aguardando instrução e retirada em Cartório. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PEDIDO DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2005.061.011601-0 - E.S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X J.A.Q. (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261), Dr(a). MARIA ELIZABETH CAPELLEIRO NASCIMENTO (RJ-067706) Aos Requerentes a fim de providenciarem as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nId: 180261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.061.009148-8 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO MACHADO Decisão:...1)Considerando que o acusado encontra-se em local incerto e não sabido, conforme Certidão da Srª OJA de fls.232/233, considerando-se, ainda, que o Acusado constituiu advogado, acolho a quota do Ministério Público, em razão do que Decreto sua Revelia, na forma do art. 367 do CPP. 2)Intime-se a Defesa para a apresentação de Defesa Prévia no prazo legal. 3)Designo AIJ para o dia 22/10/2007 às 13:00 horas. Intime-se o patrono do acusado da data designada. Intimados os presentes... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., sendo certo que o Denunciado Kassio Zacarias Godinhas está incurso, ainda nas iras do ; Art. 308 do Cp - Usar Como Próprio Qualquer Documento de Identidade Alheia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do cp \r\n\r\nProc. 2007.061.001066-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X KASSIO ZACARIAS GODINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) INTIMAR O DR. JORGE LUIZ REZENDE CORREIA OAB/RJ 53192 DO SEGUINTE DESPACHO: \"EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA DO JUÍZO. ANTES, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA FORNECEREM , SE DESEJAREM PERGUNTAS. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I e IV \r\n\r\nProc. 1986.061.023462-9 (9468) - MINISTERIO PUBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) À Defesa, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, sobre a testemunha: Adalto Ferraz Pereira. \r\n\r\nId: 180264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.004978-4 - Fatima Cristina de Lemos Gonzales Gil. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Graça Moraes - OAB RJ121984, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte ré o mandado original recebido, conforme fls.93. Após a juntada do mesmo, certifique o cartório e expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.003401-1 - Ary Gil Cahet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Aquino Vidal Gomes - OAB RJ027933). X Cerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante da vinda de resposta de ofício oriunda da Vara do Trabalho, digam os exeqüentes se mantêm o propósito de desistir da execução. Após, o Juízo se manifestará, inclusive no que tange à execução dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.831.000501-3 - Antonina Mendes França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.000913-4 - Alex Fabiani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Oi Telefonia Celular Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.105, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.002689-2 - Maria Sonia Cavalcanti da Silva. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2005.831.002760-4 - Cecilia da Silva Murtinho Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.104, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.003601-0 - Carlos Andre Carneiro Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio José Pereira Rodrigues - OAB RJ106354, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito voluntário de fls 154/155, para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ( valor principal ). Expeça-se mandado de pagamento, no percentual de 10% ( dez por cento ), sobre o montante, a título de honorários, em favor dos advogados constante às fls 148, eis que houve anuência da parte autora às fls 151, nesse sentido. Após, intime-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apurada pelo autor às fls 151 ( R$ 283,31), no prazo de 10 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.004569-2 - Valdineia de Andrade Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X H S B C Adminitradora de Cartões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). À autora, para se manifestar nos autos, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.004863-2 - Alexandre Motta Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Itau S/A. Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.145/146, bem como para se dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.831.005228-3 - Leandro Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.831.005609-4 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.156, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.007171-0 - Cesar Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Construir Administração de Consorcio Ltda.. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007262-2 - Gerson Ribeiro dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.124, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.007285-3 - Marco Antonio Guimarães Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724, Augusto Cezar Bernardes Gomes - OAB RJ110765, Vagner Lima Gabriel - OAB RJ113888). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Ao réu, sobre a petição de fls.98/99. \r\n\r\nProc. 2006.831.000925-2 - W. S. Ferutcho Comércio de Mercadorias Em Geral Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada.O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.001549-5 - Edison Tuchler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Banco Matone S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). Cumpra-se o V. Acórdão, ficando ciente da incidência de multa de 10%, após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.831.002448-4 - Sonia José da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). A gratuidade de Justiça já foi deferida à fl. 48. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.003541-0 - Sanio Ricardo Dállia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada.O que a parte pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004426-4 - João Barbosa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Ao autor, para se manifestar sobre o depósito de fls.73, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.004472-0 - Mauro Roberto Pedroso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.831.004491-4 - Aenos de Souza Corrêa. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... \r\n\r\nProc. 2006.831.004665-0 - Cláudio Luiz Padilha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso em seu legal efeito. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.004772-1 - Sandra Maria de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À autora, para se manifestar sobre o depósito de fls.78, bem como para se dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.004799-0 - Taynah Nunes Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Shoptime. Com. Tv Sky Shop S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.005010-0 - Maria Auxiliadora Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2006.831.005486-5 - Clerio Rodrigues Mesquita. X Super Mercado Novo Regina de Teresopolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770). ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, com base no art.267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, cf. art.55 da Lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do p.1º do art.1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI e cumpra-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.831.005631-0 - Sheila Maria da Silva Marques. X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005900-0 - Paulo Roberto Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a última declaração de isento para que seja apreciado o pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.831.007042-1 - Tereza Cristina de Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). À autora, para se manifestar sobre o depósito de fls.89, bem como para se dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.007558-3 - Patrícia dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Mendes - OAB RJ102334). X Banco Itaúcred Financiamentos S. A. (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex D'Oliveira Cabral - OAB RJ134726, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007897-3 - Jose Carlos da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.007908-4 - Cristiane da Conceição Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008250-2 - Levy Carreiro de Carvalho. X Banco Ge Capital S A \"ge Money\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente ao depósito de fls. 45. Intime-se o réu a retirar o mandado de pagamento grampeado à contracapa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.008867-0 - Claudinei Abreu Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada.O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. No mais, por economia processual e diante do alegado, DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA NAS CUSTAS, mantendo os demais termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.000410-4 - Maria de Lourdes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"Designo o dia 25/04/07, às 10 horas, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.002253-2 - Maria Regina Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002254-4 - Nely Macilene Freitas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002257-0 - Paulo Freire Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Telemar S/A (Botafogo). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002267-2 - José Maria de Siqueira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017, Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Lg Eletronics de São Paulo e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002341-0 - Marco Antonio Salomão de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Vidal de Oliveira - OAB RJ127961, Claudia Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034299). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002351-2 - Marcelo de Oliveira Nolasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Banco Santander Banespa S. A.. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002378-0 - Luciana Barbara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). X Fininvest. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002379-2 - Josepha Sandra Cavalcante de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Dunshee de Abranches - OAB RJ060997). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Os documentos trazidos aos autos levam a presunção da verossimilhança e fazem prova suficiente do direito alegado. Há, além disso, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273, do CPC, concedo a antecipação da tutela requerida para determinar a imediata exclusão do nome e CPF da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda. Oficie-se para cumprimento e informações acerca das anotações porventura existentes em nome da parte autora nos últimos 5 anos, com data de inclusão/exclusão e indicação do responsável pelo apontamento (SPC, SCPC, SERASA e Associação Comercial local). \r\n\r\nProc. 2007.831.002408-5 - Aerton Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067, José Diniz Gonçalves - OAB RJ146979E). X SAMSUNG e outro. Citem-se eis que embora mencionado no preâmbulo da inicial não há pedido de antecipação. \r\n\r\nProc. 2007.831.002411-5 - Vera Lúcia Zão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Cleir da Silva - OAB RJ034270). X Telemar S/A (Botafogo). Diga a ré em cinco dias sobre o pedido de antecipação de tutela requerido, esclarecendo se o telefone se encontra bloqueado e quais são os supostos débitos em atraso. Findo tal prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002422-0 - Bianca Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X Ampla - Energia e Serviços S/A. A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial, bem como pela afirmação da parte autora de que não reconhece os valores cobrados pela ré, uma vez que as faturas apresentam valor elevado, sendo certo que o seu consumo não aumentou. \r\n\r\nO \"periculum in mora\" é claro, pois o serviço de fornecimento de energia é essencial, não permitindo interrupção, sob pena de impor ao consumidor graves prejuízos. \r\n\r\nDefiro a expedição de guia para que o autora pague o valor médio das últimas seis cobranças também em relação às faturas ora em discussão.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para que se abstenha de interromper o serviço e de inscrever o nome da autora em cadastros restritivos , sob pena de incidência da multa diária de R$ 50,00, além da incidência de seus responsáveis nas penas do crime de desobediência.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.007175-9 - J. Vicente Eletrônica Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Paulo de Souza Nogueira. Desentranhe-se a petição de fl. 39, juntando-a nos autos próprios. Regularize a parte autora a petição de acordo de fls. 52/53. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006244/2000 (2000.831.000452-6) - Lucia Silveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343, Victor Schröder - OAB RJ133016, Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Teresópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual tentada a penhora \"on line\" esta restou infrutífera. Infrutíferas ainda as diligências dos exeqüentes no sentido de fornecerem ao Juízo bens passíveis de penhora. Diante de tal quadro pugnam os exeqüentes pela aplicação dos Enunciados 75 e 76 dos Juizados Especiais.\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro os pedidos formulados a fls. 339.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2005.831.006703-1 - Denise dos Santos Tayt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). X Viação Dedo de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Intime-se a parte ré a devolver, em quarenta e oito horas, a guia devidamente paga, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.003784-3 - Adriana de Oliveira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Kanhan Dias - OAB RJ107722). X Pg Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). Deixo de receber o recurso, em vista da certidão de fls. 36, noticiando sua intempestividade. Intime-se na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.831.004298-0 - Darcy Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Ao autor, para apresentar planilha atualizada do valor devido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.831.004679-0 - Jadyr Adolpho Tayt Sohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Transportadora Belmok LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382, Marcelo Santos Leite - OAB ES005356, Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EM FACE DA PRIMEIRA E TERCEIRA RECLAMADAS... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM FACE DO SEGUNDO E QUARTO RECLAMADOS ; JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.831.007600-9 - Klebio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292, Daniely de Jesus Pinheiro - OAB RJ135773). X Luiz Issa Hiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria pois somente a Turma Recursal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.831.002414-0 - Jander Schwenck Gullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723, Jordana Gonçalves da Silva - OAB RJ136253). X Telemar S/A (Botafogo). A verossimilhança das alegações está demonstrada pelos documentos que instruem a inicial que comprovam o aumento substancial no valor das cobranças. Não se pode cobrar tais valores enquanto não restar claro que o serviço foi efetivamente prestado.\r\n\r\nO \"periculum in mora\" é claro, pois há risco de suspensão do serviço telefônico bem como possibilidade de inclusão do nome do consumidor em cadastro desabonador.\r\n\r\nExpeça-se guia de depósito para que a parte autora pague em Juízo o valor reconhecido como devido em relação à fatura questionada.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte ré para que se abstenha de suspender o serviço telefônico, bem como de inscrever o nome do consumidor em cadastro de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50,00, para o caso de descumprimento de ambas as obrigações. Fica determinado também que a ré se abstenha de encaminhar cobranças relativamente ao débito impugnado na inicial, sob pena de multa de R$ 50,00 para cada cobrança indevida, além da incidência de seus responsáveis nas penas do crime de desobediência.\r\n\r\nNão obstante a determinação supra, cite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.831.004435-1 - Maria Lúcia Vila Boas de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleumenes da Silva Gonçalves - OAB RJ098499, Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ099414). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte autora, para se manifestar sobre o depósito de fls. 107, bem como para dizer se, com o levantamento do mesmo, dará plena quitação do débito. Nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.831.002372-0 - Sonia Regina Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998, Danielle Rodrigues Bichara - OAB RJ147471E). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, no que tange aos valores objetos da presente demanda, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002403-6 - Alberto Paiva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X Banco Itau S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida, sendo certo que o desconto de pouco mais de R$ 2,00 (dois reais) não é apto a gerar dano irreparável. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 179655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.835.002967-0 - Giancarlo dos Santos Lavinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). X Armando de Oliveira Pereira. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.000709-6 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carlos Eduardo da Silva. Tendo em vista que a parte ré não foi devidamente citada e intimada, nos termos do AR de fls.34, renove-se o feito em pauta de AC com a intimação pessoal da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.835.000709-6 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carlos Eduardo da Silva. Audiência de Conciliação em 22/05/07 , às 10:45 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.835.002788-5 - Isabel Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto da Rocha Dias - OAB RJ056217, Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Claudio Luis de Matos Dias - OAB RJ104977). X Heitor de Tal e outros. Audiência de Conciliação em 22/05/07, às 10:30 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000161-8 - Carmelita dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Anderson da Silva Fonseca - OAB RJ137789, Sergio Vasconcelos Rocha Junior - OAB RJ130325E, Graciela Pelegrine Celestino - OAB RJ130278E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Defiro o pedido da parte autora. Designo ACIJ para o dia 05/06/2007 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002513-0 - Afonso de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designe-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002513-0 - Afonso de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de Conciliação em 22/05/07, às 12:00 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000316-0 - Sergio Rubens Xavier Leal. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045). Compulsando os autos verifica-se que a primeira ré foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fls. 17vº. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fl. 08. Assim, decreto sua revelia , na forma do art. 20 da Lei 9099/95. Designo AIJ para o dia 02/05/2007, às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.835.000886-8 - Geraldo Gomes da Silva. Rep Leg(s): Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação em 02/05/07, às 10:30 . Podendo ser convertida em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.001105-3 - Marly Ludovino Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Abn Amro Banco Real S. a. Audiência de Conciliação em 18/05/07 , às 10:00 . Podendo ser convertida em AIJ. (tutela indeferida) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001438-6 - Marialva Cardoso Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao contador, após intime-se para pagamento das custas. Em caso negativo, com as cópias da sentença, notificação da parte ré e cálculos, oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.835.001932-3 - Marcelo Esperon Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Pr-mga Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304). Designo AIJ para o dia 02/052007, às 15:30hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002647-9 - Mônica Maria de Araújo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). X Philips da Amazônia Indústria Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). 1- Converto a multa arbitrada às fls.56/58 em perdas e danos no valor de R$ 3000,00 ( três mil reais). Intime-se a parte ré para pagar o valor da condenação, bem como da multa, sob pena de aplicação do art. 475 -J, do CPC. 2- Não obstante, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, excluindo o valor atinente a honorários advocatícios e da multa pelo não cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.835.002686-8 - Mercearia Irmãos Ragoni Ltda.. Rep Leg(s): Luiz Carlos Ragone Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Inbrapel Indústria Brasileira de Papéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Almeida Cunha Ribeiro de Oliveira - OAB MG094771). 1- Compulsando os autos verifica-se que a ré Inbrapel - Indústria Brasileira de Papéis Ltda. - foi devidamente citada e intimada conforme se infere de fl. 53. Contudo, deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme se depreende de fls. 55. Assim, decreto sua revelia , na forma do art. 20 da Lei 9099/95. 2- Não obstante, em razão da ação ter sido proposta em face de dois réus, designo AIJ para o dia 23/05/2007, às 15:40 hs. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002772-1 - Flávia Leal Correa Malavasi Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Rocha Guimaraes - OAB RJ116364, Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238). X Tnl Pcs Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Ana Lucia Afonso Malheiro - OAB RJ087605, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.102 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003501-8 - Andréa da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Silva Palmeira - OAB RJ114304). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Maria Ribeiro Cardoso - OAB MG102850). Diga a ré, no prazo de 5 dias, sobre fls.69. \r\n\r\nProc. 2007.835.001039-5 - Fabiana da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S. a. Audiência de Conciliação em 15/05/07, às 11:00 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001045-0 - Luiz Carlos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Mobilitá Com. Ind. Rep. LTDA. Audiência de Conciliação em 15/05/07 , às 11:15. Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001097-8 - Sebastião Sérgio da Silva Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Sonoleve e outro. Audiência de Conciliação em 17/05/07 , às 10:45 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001102-8 - Neusa Martini Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telerj Celular S/A - Vivo. Audiência de Conciliação em 17/05/07 , às 12:00 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001107-7 - Nilda Ribeiro Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716, Tales Carvalho Moraes - OAB RJ151755E). X Avon Cosméticos LTDA. Audiência de Conciliação em 18/05/07 , às 10:30. Podendo ser convertida em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.001108-9 - Ozerio Fernandes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Banco Itaú. Audiência de Conciliação em 18/05/07, às 10:45 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001116-8 - José Antonio Brasil Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Light Serv. de Eletricidade. Audiência de Conciliação em 22/05/07 , às 10:15 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001117-0 - Edson Elias Bastos Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Jorge do Nascimento - OAB RJ137179). X Banco Citicard. Audiência de Conciliação em 23/05/07 , às 11:30. Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001120-0 - Delfino da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação em 23/05/07, às 12:15. Podendo ser convertida em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.001122-3 - Terezinha da Cruz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Banco Santander Banespa S/A. Audiência de Conciliação em 24/05/07, às 10:15. Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001123-5 - Alice Lopes Moreira Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra do Vale Moncores - OAB RJ081116, Helena Maria Costa Oliveira França e Silva - OAB RJ123752). X Camp House Com. Equipamentos de Segurança LTDA. Audiência de Conciliação em 24/05/07 , às 10:30. Podendo ser convertida em AIJ. (tutela indeferida) \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004477/2001 (2001.835.001714-5) - Fábio Luiz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidonio Nunes - OAB RJ088691, Viviani da Silva Lima - OAB RJ120976). X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Carlos Alberto Peixoto Borges - OAB RJ081162, Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880). 1- Defiro fls.333. 2- Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.835.000845-0 - Carlos Augusto Alves Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Keeper'S Executive Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). 1- Defiro a penhora on line pelo valor da execução de fls.99/100. 2- Junte-se o requerimento de penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.835.001848-1 - Angelita da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Bm Brumar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.835.001085-1 - Enir Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Telerj Celular S/A e outro. Audiência de Conciliação em 16/05/07 , às 10:45 . Podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.001166-1 - Itamar José de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose de Barros - OAB RJ139630). X Banco do Brasil S/A. Intime-se o autor para que, no prazo de 5 dias, adeque o pedido aos ditames da Lei 9099/95, notadamente no que pertine ao art. 14 da referida Lei e ao art. 282 do CPC, bem como para que subscreva a apócrifa petição inicial e procuração de fls.07, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 179676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thiago Gondim de Almeida Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.064.004538-3 - ESPÓLIO DE ETHELBERTO CARREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) os autores s/o ofício de fl. 91. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2004.064.002820-0 - JOSÉ JERÔNIMO FARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GETULIO FARINA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO, FLS. 78. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.064.000194-2 (1750/89-2Of) - CLÁUDIA LUCIANE DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Defiro a extração de cópias e vista por 05 dias. Ciência à DP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002112-9 - LUIZA DA CRUZ BRINCO (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: JUVENAL BRINCO Fls.33/36 : Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.003006-4 -, Inventariante: DIVA LAVALL FARINA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), Falecido: ASBEL FARINA FILHO Cert.: ...falta apresentar as quitações fiscais conforme determinado na R decisão de fl 31. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.064.002549-2 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338), Dr(a). DÉCIO DE PROENÇA (SP-052629)) X RECAP-PNEUS MARINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993) Fls. 184/185 : As partes.(manifestação do perito) \r\n\r\nEmbargos À Execução N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.064.000076-9 (4830/00) - CARLOS ALBERTO MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X A SILVEIRA CONFECÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Ao exequente sobre fl 487/490. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.064.000902-0 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X LAILSON JOSE DE ALMEIDA E OUTROS P/ o exeqüente se manifestar sobre a certidão negativa do OJA de fls. 105vº. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.002891-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X J M JERONIMO RAMOS - ME Decisão:Fls. 66: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.064.002879-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FABIELLI CONCEIÇÃO E OUTRO Ao exeqüente s/ a certiudão do OJA de fl. 41-vº \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002967-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.064.002969-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X UNICARD BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr Thiago Gondim Almeida Oliveira, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 15:30horas, uma vez que o Juiz em exercício estará recebendo, na Comarca de Resende, onde é titular, a Diretora do Departamento de Obras do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.064.000042-4 - MARCOS SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDRÉ LUIS HENRIQUE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES (RJ-113555) Fls. 136 : Vista ao réu, Clube dos Democráticos, face certidão de fls. 136 (custas para intimação do réu e do autor para audiência). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.064.000078-2 (438/93) - Inventariante: PAULO CESAR VALLIM CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191)) L. S. OLIVEIRA CARVALHO ME E OUTROS, Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110), Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X PAULO CESAR ALVES CONCEIÇAO E OUTRO Vista ao habilitante Marco Aurélio Novaes Esteves - (pedido de desarquivamento) \r\n\r\nProc. 2000.064.001057-0 (4981/00) - Inventariante: MARINA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X Falecido: PEDRO SILVA AO INVENTARIANTE - VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.064.000964-7 (5533/2001) - ANTONIO MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X MARISE MENEZES DE OLIVEIRA Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.064.000404-8 - Inventariante: ANA CRISTINA PEREIRA GUIMARÃES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) QUENIA FERNANDA BRAGA ESTEVES E OUTROS, Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO CAMPOS \"Ao Inventariante sobre resposta de ofício; às partes s/ cálculo\" \r\n\r\nProc. 2004.064.000533-8 - GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X JOSE ARISTIDES DO NASCIMENTO DRª DALVA DE OLIVEIRA - OAB/RJ 24.494 - P/ ciência de que o feito nº 2004/533-8 encontra-se arquivado no maço 968, sendo necessário o recolhimento de custas p/ o seu desarquivamento ( conta 0727-8 R$ 17,49 + 10% CAARJ + os valores de R$ 0.87 nas contas nºs 600225174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.064.001658-4 - Inventariante: CECÍLIA ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIRE VIEIRA FRAGA DR. ALAIR DE SOUZA PAULA - OAB/RJ 142.760 : P/ ciência do r. desp.: \" Venha o comprovante de rendimentos e a última declaração do I.R. do requerente e/ou de seu responsável p/ fins de apreciação do pedido de JG.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002385-0 - Inventariante: MARIA CRISTINA DA SILVA VILELA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X VENCESLAU AUGUSTO VILELA AO INVENTARIANTE SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000636-2 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X JOSÉ BATISTA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.064.003166-9 - G.J.E.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr Thiago Gondim Almeida Oliveira, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 15:00horas, uma vez que o Juiz em exercício estará recebendo, na Comarca de Resende, onde é titular, a Diretora do Departamento de Obras do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.064.001640-1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA - SINDPASS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X CONVAN - CONFEDERAÇAO NACIONAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516), Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140), Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr Thiago Gondim Almeida Oliveira, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 14:00horas, uma vez que o Juiz em exercício estará recebendo, na Comarca de Resende, onde é titular, a Diretora do Departamento de Obras do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.064.000090-2 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr Thiago Gondim Almeida Oliveira, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 11:00horas, uma vez que o Juiz em exercício estará recebendo, na Comarca de Resende, onde é titular, a Diretora do Departamento de Obras do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.064.000090-2 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Ao autor para recolher as custas para a intimação dos réus, face redesignação da audiência. Ao réu para recolher as custas para intimação do representante legal do autor, face redesignação da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do Dr Thiago Gondim Almeida Oliveira, que se encontra cumulando funções nesta Vara, em razão da licença da Juíza Titular, Drª Paula do Nascimento Barros González Teles, foi redesignada a audiência para o dia 26/04/2007, às 13:00horas, uma vez que o Juiz em exercício estará recebendo, na Comarca de Resende, onde é titular, a Diretora do Departamento de Obras do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.064.000524-9 - VIAÇÃO PRINCESA DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X PEDRO DE ALCÂNTARA RACHID NOVAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Ao autor para recolher as custas para intimação do réu. Ao réu para recolher as custas para intimação pessoal do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.001200-0 - JOSÉ EUGÊNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SÉRGIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SALES DE CASTRO (RJ-063146) Despacho:Fl 74 - Digam as partes , em 05 dias. Oficie-se ao Poder Público Municipal para que informe se possui, em seus quadros, porfissional habilitado na área de conhecimento. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais, Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.064.003326-0 - ALEXANDRA ARAÚJO TAME DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Em réplica. \r\n\r\nDr. Carlos Alberto Santos, OAB/RJ 85.762 - Que não consta da petição de desarquivamento a data da distribuição e o Ofício para o qual foi distribuida a ação. Outrossim, as custas de desarquivamento foram recolhidas na conta errada. \r\n\r\nId: 180266"
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Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X ESPÓLIO DE ALVARO CASTANHO DO VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 51/55. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.078.000693-0 - A.F.S. E OUTRO, R.O.S. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Atenda-se ao MP. Vistas à procuradora dos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.078.000638-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LINDINALVA DE OLIVEIRA PESSOA DIGA O AUTOR SOBRE FL. 57 verso \r\n\r\nProc. 2004.078.000974-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO FELIX LINHARES ALBERNAZ Decisão:Defiro o pedido de vista requerido, devendo o autor dar efetivo andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção por inércia, nos moldes do artigo 267, III, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000130-0 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) À parte intieressada sobre a certidão do OJA de fls. 60v.º: \"CERTIFICO e dou fé que INTIMEI a testemunha Marizete Ribeiro de Souza do inteiro teor do presente mandado, tendo ela recebido a contra-fé, exarando o seu ciente no verso do mandado. Certifico e dou fé que deixei de intimar a testemunha Patrícia F. Moraes em face de que fui informado pela Sr.ª Marizete que ela não conhecia a referida pessoa.\" \r\n\r\nProc. 2007.078.000341-2 - MARIA DA LUZ PINHEIRO CASADO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X PEDRO LUIZ CASADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 37v.º: \"Certifico que, por diversass vezes, em dias e horas diferentes e nesta data às 09h me dirigi à Rua César Augusto São Luiz n.º 177 apartamento 207, onde deixei de proceder a penhora por não ter sido atendido e não obter nenhuma informação sobre o morador do imóvel assim como adentrá-lo. O referido é verdade e dou fé.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.078.000491-2 - CONDOMINIO FLAT CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CARAVELAS Decisão:Tendo em vista o que consta a fls.56, esclareça o autor, no prazo de cinco dias, a sua peça de fls.71.Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.078.000756-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X FERNANDO EDUARDO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Decisão: Infelizmente a carta precatória foi expedida com equívoco, pois tratando-se de ação sumária (art. 275, II, b, do CPC) a citação deveria ter sido para comparecimento à audiência de que trata o artigo 277, do CPC. Assim, a citação de fls. 109 não foi válida, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 111. Designo a audiência do art. 277, do CPC para o dia 15/06/2007 às 15:00 horas, determinando ao cartório que expeça nova carta precatória, com urgência, atentando-se ao disposto no artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000308-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X ROSEMILDA PEREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.078.000728-2 - JOSÉ CARLOS MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X MARTELENA DA ROCHA RIBEIRO DIGA O AUTOR SOBRE FL. 36 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001108-0 - ANDRESSA ESTEFANINI ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Decisão:Verifico que o denunciado Locanty nega a sia qualidade de participante na lide e a autora também discorda da denunciação.Pois bem, apregoa a Súmula 50 de nosso Egrégio Tribunal a impossibilidade de denunciação à lide no presente caso e, diante ainda das disposições do art. 75, II do CPC, hei por bem em revogar parcialmente a decisão de fls. 47 tão-somente para revogar o deferimento da denunciação a lide da empresa Locanty.No mesmo sentido, indefiro a denunciação requerida às fls. 61.Digam as partes se há interesse na conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.078.001776-7 - MIRIAN GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X HOSPITAL SÃO JOSÉ DO HAVAI E OUTRO Decisão:Traga a autora comprovantes de renda, bem como declaração de imposto de renda, de patrocínio gratuito e de hipossuficiência financeira, em dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.078.000448-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001950-8 - AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041), Dr(a). CELINA DA SILVA MATOS (RJ-143352E) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.078.001973-9 - JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X AUGUSTO CÉSAR FERNANDES CHEGURE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Em Réplica \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.078.002197-1 - OLGA HEBE POSSE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1) fL. 149 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PRETENDIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA.2)Venha o recolhimento dos honorários do perito, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 180155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Luiz Nicolitt\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 161, § 3º - Alteração de Limites, sem violência\r\n\r\nProc. 2007.875.000081-2 Vítima(s): Eugênia de Medeiros Gomes Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aide Cabral Piedade - OAB RJ053084, Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Michael Graaf. DESIGNO Audiência Preliminar para o dia 22/05/2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nId: 179759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000115-5 - Marcus Paulo Barros Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que até a presente data a ré não cumpriu a sentença de fls. 40/41, DEFIRO o pedido de fls. 107 e ELEVO a multa fixada no valor de R$ 100,00 para R$ 200,00, com fundamento no artigo 461 § 6º do CPC. \r\n\r\nId: 179752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.017.001391-5 - JULIO CESAR MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832) Despacho:Nomeio o perito indicado às fl. 213 para atuar no presente feito. I-se o \"expert\" para dizer se aceita o encargo, e informar seus honorários periciais. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2004.017.001123-6 - CARLOS ALBERTO GUIMARÃES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o requerente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.017.001414-8 - JOSÉ DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ESPÓLIO DE JOSÉ PRATA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:...justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.017.000293-8 - GILSON GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812)) X GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Decisão:\" As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidades nem irregularidades a sanar. Deste modo, o feito está saneado....como o autor disse que não tinha outras provas a produzir, con cedo o prazo de dez dias para cada parte, sucessivamente, apresentar memoriais....\" \r\n\r\nAdoção, c/c destituição de poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.017.000607-5 - CARLOS GOMES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X GENI GOMES ALMEIDA Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 36. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.017.000594-3 (15652) - L.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X VANDERSON FERREIRA SOARES Despacho:Ao requerente sobre fls. 51. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.017.000230-6 - MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X MARGARETE VIRGINIA GONÇALVES SILVA Despacho:Ao autor obre fl. 65 vº. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.017.001073-2 (15830) - Inventariante: ALBERTO FERREIRA DOS REIS, Interessado: LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X DULCE MARIA VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Despacho:Defiro o prazo requerido. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.017.001048-7 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X Falecido: WILSON PORFIRIO DA SILVA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.017.000011-3 - ELIZABETH MOREIRA VARGAS MACEDO X JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Venham os recolhimentos das firmas constante na partilha amigável de fl. 85. \r\n\r\nArt. 136 § 3ª- Maus tratos contra pessoa menor de 14 anos \r\n\r\nProc. 2001.017.000038-4 (4734) - MINISTERIO PUBLICO X ADAO INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Acolho as razões ministeriais de fl. 127, como razão de decidir, e, como consequencia, JULGO EXTINTA a punibilidade na forma do art. 109, VI do CP. Após, ciência ao MP e a DP, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000013-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO MOTTA SECCO JR. Despacho:Venha comprovação da mora. \r\n\r\nProc. 2007.017.000014-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUEDY AZEREDO SANTANA Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2007.017.000436-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADILSON FERREIRA MONTEIRO Despacho:2. Ao requerente sobre a certidão de fl.19 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002034-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X DANIEL VALENTIM STRUTZ Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.017.001397-1 - FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988)) X UBERLAN DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Despacho:Especifiquem provas \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.017.000013-4 (2528) - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ (RJ-126191)) X FRANKLIN JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Expeçam-se os competentes alvarás, observando-se os valores de fls. 217/219. \r\n\r\nProc. 2006.017.000664-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X J.P. SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000788-2 - DULCEMARA JUNQUEIRA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X JUSCELINO JOSÉ DE SOUZA Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.017.000051-6 - SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477), Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X CLEIDES ALVES DA SILVA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.017.000798-5 - CELSO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARCIO VARGAS SAMPAIO Despacho ordinatório: Ao autor para recolher as custas referente ao mandado de notificação já digitado. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2002.017.001277-7 - ANGELINA ANDREOLLI (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CARLOS AUGUSTO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...Justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.017.001623-9 (14223/01) - ITACI DA COSTA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780) Despacho:I-se os requerentes para que promovam o andamento do feito em 48h, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.017.000151-1 - BRUNA CARDDOSO GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.017.002130-1 - MARINETE REGLY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação do réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.017.000028-9 - GUALTER AMOZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.017.000170-4 (13564) - EMPRESA PESQUISA DE B.S. JOAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 89: Regularize-se a representação, em dez dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2F - C. VILES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Suspendo o andamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.017.001039-6 - RODRIGO DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461)) X HERVAN GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.017.001227-7 - ANANDRIELLE CRISTINE RANGEL ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X DEONE MARVILA DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.017.000807-0 - TAMIRES CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X LUIZ ANTUNES MENDES DA SILVA Despacho:Aos Exeqüentes e ao Ministério Público sobre fls. 26/28. \r\n\r\nProc. 2006.017.001016-9 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X CARLOS HENRIQUE ALEIXO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)), MATHEUS HENRIQUE DA CUNHA PINTO Despacho:Ao exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.017.000410-0 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X ROGÉRIO EGGER MARCHON), TAYNARA CRISTINA GONÇALVES Despacho:Defiro JG. Esclareça o rito processual, tendo em vista a jurisprudencia predominante que considera viável o rito prevista no art. 733 do CPC, somente para o inadimplemento das 3 últimas parcelas, anteriores ao requerimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000044-3 (7094) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A) Despacho:Fls. 134: Anote-se onde couber. Defiro a vista, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.017.001648-3 (12552) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X CELIO PINTO NARDE E OUTRO Sentença:1- H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo Exeqüente.Após o trânsito em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.2- Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.017.000101-4 - PAGLIARIN & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). MARISTELA RAMOS DE MELO (RS-046310)) X JORGE E BENJAMIN LTDA Despacho:Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.017.001038-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X P R DE CARVALHO MERCEARIA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.017.000303-7 - HOLCIM (BRASIL) S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X WALDENIR ALVES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.017.000853-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X ANDRÉIA MARQUES AUGUSTO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra Devedor Solvente. \r\n\r\nProc. 2003.017.002293-1 - RUTH MARA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179), Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X FERNANDO AUGUSTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1990.017.000003-0 (1117) - A.F.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X N.P. Despacho:I-se o exequente para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.017.000035-0 (5833) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262) Decisão:Fl. 241 - Defere-se. (requerimento do substabelecido) \r\n\r\nProc. 1995.017.000074-0 (5924) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-039153), Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Decisão:Fl. 274 - Defere-se. ((rrequerimento formulado pelo substabelecido) \r\n\r\nProc. 1997.017.000074-3 (8636) - ANA DALVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X SBC ARTES E SERVIÇOS S/C LTDA Despacho:Ao arquivo apos a devida baixa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/Pedido de Liminar de Tutela Antecipada INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2005.017.001150-0 - PATRICIA PINTO SAINT'CLAIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.017.000426-3 - MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X SARAH ROCHA DE SOUZA Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica, mediante apresentação das 3 últimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Danos Morais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.017.002157-0 - GERSON VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.017.000944-1 - RAQUEL SOARES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Justifique a ré as provas requeridas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000347-1 - ALFREDO AUGUSTO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Ao recorrente para que proceda o recolhimento das custas pertinentes, sob as penas da lei. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.017.001324-3 - MARLUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)), Interessado: SILVIA HELENA SERVULO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE CUSTODIO DA SILVA JUNIOR Despacho:Atenda-se o MP (fl. 497vº). \r\n\r\nProc. 2003.017.001324-3 - MARLUCIA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)), Interessado: SILVIA HELENA SERVULO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE CUSTODIO DA SILVA JUNIOR Custas : expedição de 3 ofícios - 19,47 (atos da prática comum judicial) + OJA - diligência de intimação R$ 12,24 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNDERJ \r\n\r\nProc. 2003.017.001664-5 - LIA LOBO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X Falecido: LUIZ OSCAR BRUGGER CABRAL Despacho:À Inventariante sobre fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.017.000164-8 - ALCIMAR SERGIO SCHUINDT X IRGE ILDA MOZER SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Aguarde-se por 60 dias, expirado o prazo, expirado prazo arquive-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.017.001154-0 - MARINA CAMARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X JONI MAC RANITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A parte autora para que no prazo de 05 dias, justifique as provas requeridas às fl. 88, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.017.000357-8 - SÉRGIO PAULO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X EMPRESA PESQUEIRA BARRA DE SÃO JOÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983) Decisão:Ante a certidão de fls. 53, decreto a revelia da requerida.Ao requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.017.000577-9 - UBIRATAN DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:...Justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.017.000137-7 - CIVALDO DIAS DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ- 103474)) X LUAN COUTINHO DIAS DA CRUZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.017.000414-1 - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X ALEXANDRO JOSÉ DE SOUZA E OUTRO Despacho:Lavre-se o termo de afirmação de ausência. Após cite-se por edital. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.017.000404-5 - DALMIR PERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. , eis que a prova pericial se afigura impresendivel. Aos autores para que complemente os honorários periciais. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.017.000546-9 - CÁTIA JORGE MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X ALCIR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( promoção: a fim de permitir a avaliação do imóve térreo, requer o MP seja designada data para avaliação, intimando-se o autor a comparecer ao imóvel a fim de permitir o trabalho do oficial de justiça.) \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000260-6 - DANIEL BENICIO TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X MARIVALDA DE OURO BARBOSA Despacho:1- Cumpra-se fls. 11.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1999.017.000104-1 (10.198) - MARIA ODETE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.000423-8 - PAULO LIMA CAPELÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica mediante a apresentação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.017.002064-8 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988) Despacho:I-se a parte ré conforme requerido às fl. 237. (apresentar nº de CPF e apresentar planta e título de propriedade do Sítio Marrakesh) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000341-0 - ADRIANA NEIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Nomeio o ilustre perito mencionado às fl. 243 para atuar no feito. Intime-o para esclarecer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que o presente feito tramita sob o palio da JG. \r\n\r\nProc. 2004.017.001140-6 - DAVID DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777) Decisão:Nomeio o ilustre perito de fls. 235 para atuar no feito. I-se o expert para informar se aceita o encargo, e apresentar sua proposta de honorários, cientificando-o que o feito tramita sob o pálio de JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c declaratória de nulidade de cláusula c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos mor \r\n\r\nProc. 2006.017.000389-0 - MARCIO CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARCELO FRANCISCO POVOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.017.000620-4 - IRENE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:...justifiquem as provas requeridas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000003-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X FININVEST S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000004-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELE RIO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.000087-5 - JOSÉ DE SOUZA PERES (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491), Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X DILMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito.À Recorrida para contra-razoes.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.017.000413-5 - (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X VALMIR COELHO), MATEUS DA SILVA COELHO), FELIPE DA SILVA COELHO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência jurídica alegada mediante a comprovação das 3 ultimas declarações de IR ou de isento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.000061-0 - UILLIAN HARRISON SIQUEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933) Despacho:À Ratificação. Lavre-se termo.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.017.000790-7 - MANOEL DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DALGIZA MARIA MACHADO (RJ-111580), Dr(a). KATE ADRIANA MORET DE MELO (RJ-142457), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X IVA CRUZ RANGEL E OUTRO) Despacho:aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 180110"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.843.000986-3 - Letícia Saturno Marzullo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jorge Saturno Marzullo - OAB RJ065983). X Kelly Marmello Paes. Fica designada audiência de conciliação para o dia 12/06/2007, às 14:45 horas, neste Juizado \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.843.001857-8 - Jorge Medeiros Ávila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Siemens Eletrônica S/A. Apresente a parte autora a nota fiscal, bem como a garantia do produto objeto da lide, eis que os documentos a´presentados não fazem referencia ao mesmo. \r\n\r\nId: 179691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Andre Luiz Duarte Coelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de lei, extraídos dos autos do Processo no. 2004.843.001249-3 , Carta Precatória de Execução requerida por Maria Alice Dodó Muller contra Luciane Venâncio dos Reis na forma abaixo. O DOUTOR Andre Luiz Duarte Coelho , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível de Casimiro de Abreu/RJ(Posto de Barra de São João) , no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 29/05/2007, às 16:00 h. , no(a) saguão do Forum de Casimiro de Abreu (Praça Feliciano Sodré, 384, Centro, Casimiro de Abreu), para realização do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 12/06/2007, às 16:00 h. , no mesmo local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 21 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls.21 : I) um escaninho de madeira, cor branca, medindo 3,00 m por 2,05 m, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); II) um escaninho de cor branca, medindo 2,60 m por 2,08 m, avalado em R$ 900,00 (novecentos reais); III) um escaninho de madeira, cor branca,, medindo 2,15 m por 2,00 m, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); IV) um balcão de vidro, desmontado, medindo 2,00 m por 2,00 m, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais); V) uma cômoda de madeira , cor branca, com vinte gavetas, frente de vidro, medindo 3,00 m por 1,20 m, avaliada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), perfazendo o total de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), estando os bens localizados na Rua Dr. Otávio Moreira,66, Centro, Barra de São João e no estabelecimento comercial da executada (Loja João Vítor), sendo a mesma a fiel depositária dos mesmos, não constando dos autos a notícia da existência de ônus, bem como de recurso pendente de julgamento. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local público de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Casimiro de Abreu , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (17.04.2007) . Eu, Claúdia Lacé - mat. 01/17289 - Analista, digitei e conferi.\r\n\r\nId: 179694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.018.001617-8 - HAROLDO BASTOS TINOCO, JOSÉ PAULO BERSOT (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU), CLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES), JOSÉ LAÉRCIO PAIXÃO FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140)), CÉLIO BARBOSA MOREIRA), FÁBIO BARBOSA CORRÊA, Dr(a). JOSE LAERCIO PAIXAO FONTES FILHO (RJ-045289)), ROMERO DA SILVA FERREIRA TAVARES), CLÁUDIA MÁRCIA MORENO MAIA), CELIANE DA SILVA DOS SANTOS), JURANIR ANTÔNIO PARDO MAIA, Dr(a). ELIZABETH BUCKER VERONESE (RJ-021922)), NOTUSFARMA COMERCIAL LTDA ME, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282) Decisão:1. Desentranhem-se as contestações intempestivas e apensando-as por linha;2. Digam os autores na forma do art. 327 do CPC;3. Atenda-se ao parquet parte final. \r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.018.000016-0 (5483) - PAULO SÉRGIO AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 1998.018.000016-0, Ação Art. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo, Paulo Sérgio Azevedo Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Santa Maria Madalena - RJ - Data de Nascimento: 13/07/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - José Carlso Rodrigues Mãe - Francica de Souza Azevedo - RG: 09108960-7 Emissor: IFP - Endereço: Morro Do Procura, nº 73 Casa - CEP: 28740-000 - Vila São José - Conceição de Macabu - RJ, ...\"Tendo em vista a decisão proferida às fl. 85, bem como o decurso do prazo sem que ocorresse a revogação e tendo o Ministério Público se manifestado favoravelmente, conforme fl. 135, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do do acusado com supedâneo no art. 89, § 5º da Lei nº 9099/95, e determino por conseguinte, o arquivamento do presente feito... Após o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se o feito.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Fued Antonio, 08 CEP: 28740-000 - Centro - Conceição de Macabu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Conceição de Macabu, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Gaspar Castanheira Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/16433, digitei. E eu, ______________ Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.018.000117-3 (5125) - IPASCON-INST.PREV. ASS. SERVIDORES MUN.CONC.MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Informe o autor, em cinco dias, se persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em razão do ofício enviado pelo Legislativo Municipal juntado nesta data. O silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.018.000164-7 - J.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X N.M.S. À Parte Autora sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.018.000186-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA RIZETE MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:Recebo os embargos opostos, eis que tempestivos. Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.018.000001-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X D. BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA.), MARCO ANTONIO LEAL DA LUZ), JULIANA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ Venham as custas processuais para expedição da carta precatoria. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.018.000227-5 - GILBERTO DE SOUZA LEMOS JÚNIOR X Paciente: MARIO ANTONIO GARCIA Sentença:EX POSITIS, JULGO EXTINTO O FEITO, sem a resolução de mérito, em razão da patente falta dos pressupostos processuais de Juízo competente, demanda ajuizada na forma legal e da condição da ação de interesse de agir (art. 267, VI, do CPC). Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de estilo e, em após, arquive-se o processo com baixa. Dê-se ciência ao impetrante, paciente e Parquet. P.R.I.. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1997.018.000065-0 (4805) - ALVARO CESAR VALENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646)) X MASSA FALIDA DA USINA VICTOR SENCE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Sentença:Álvaro Cesar Valente Machado, qualificado na inicial de fls. 02, apresentou habilitação de crédito na falência da USINA VICTOR SENCE S/A, alegando que é credor da importância equivalente a 1.083.560,16 TR's, proveniente de crédito trabalhista, anexando os documentos de fls.03/17.A Massa Falida e o MP (fls.20/23 e 43) se manifestaram favoravelmente ao pedido. Isto posto, considerando que ficou provado o crédito, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do mesmo na categoria preferencial-trabalhista com o valor de 1.083.560,16 TR's, acrescidos de juros e corrigidos monetariamente desde o vencimento até a data do efetivo pagamento.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.018.000244-0 (9978) - ADILSON PACHECO DAUMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X JULIÃO DE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO TAVARES FONTES (RJ-106797), Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709) Decisão:1. Fls. 193 e ss. - Trata-se de petição reiterando recurso de fls. 179/182, embargos de declaração com 'caráter infringente' (v. fl. 182), buscando, sim, reapreciação do mérito (este é o objetivo do 'caráter infringente'). Deixo de receber o mencionado recurso, uma vez que não foi interposto da decisão de fl. 192, mas da r. sentença de fls. 174/178, intempestivamente, pois;2. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.018.000019-7 - JORGE HENRIQUE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FAUSTINO (RJ-085921)) X J.J.M AGROSERVIÇOS LTDA Decisão:...Assim, adoto entendimento supra, reconhecendo minha incompetência absoluta para julgamento do feito, determinando o declínio em favor de uma das Varas do Trabalho de Macaé. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste Juízo. P.I.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.018.000604-7 - MICHELE BERNARDO AZEVEDO, SANDRO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DO NASCIMENTO DE AZEVEDO), LUCIENE GONÇALVES DE AZEVEDO Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.018.001604-0 - Inventariante: ELEONORA DE OLIVEIRA MELO X ALMERITA DAULT MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga a inventariante sobre a certidão exarada pelo i. avaliador. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.018.001606-3 - NILSON DA SILVA FRANÇA, ALESSANDRO PESSANHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.018.001631-2 - PAULO ROBERTO COTTS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELÇO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000481-0 (9126) - MARIA DAS GRAÇAS LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000490-1 (9100) - ANDRÉ GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.018.000500-0 (9084) - GENÉSIO PIRES (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:1) Recebo o recurso no seu duplo efeito;2) Ao recorrido para contra-razões;3) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITORESP. EXP. Marcia Regina P de F Fontes.HABILITARAM-SE PARA CASAR:VITOR SERRA DE OLIVEIRA E MICHELLE PAVÃO DE SÁ.;DAMIÃO NEVES IGNÁCIO E JANETE NORIVAL MACHADO;ELIAS DE LIMA E LENISE DE SOUZA ALMEIDA;ROGINÉRIO DE PAULA FERNANDES E CARLA SILVA DOS SANTOS;ALDECINO NEVES E EDILANE MORAES DE SOUSA;MÁRIO SILVA DUTRA E FLÁVIA CRISTINA PRAXEDES DA SILVA;WELISON LIMA AZEVEDO E ÉRICA DE ALEXANDRE MENDES.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS.IVANA CARVALHO ADED- SUBST RE MAT 13.306. \r\n\r\nId: 180109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.019.000002-0 (1654/94) - ADERALDO LEGRUBER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR (RJ-002136D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às Partes sobre o laudo de fls. 149. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.019.002219-0 - FABIO DO AMARAL PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.F.S. DO A.P. Sentença: Vistos, etc. Considerando-se o que consta de fls. 02/03 e a manifestação Ministerial de fls. 11 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus regulares efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça já deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.019.000750-0 -, NOEMI BRANO BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARCELO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PIZZO GIRON (RJ-122196) ...ao arquivo provisório, conforme requerido pelo DP. \r\n\r\nProc. 2006.019.001878-2 - P.DA C.V (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407)) X ANTONIO VICTOR Decisão:Considerando-se que o réu foi devidamente citado, conforme fls. 24 verso e diante do requerimento da parte autora de fls. 25, com concordância do Ministério Público às 25 verso, decreto a revelia da parte ré. Especifiquem em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.019.000031-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X VALBER CESAR VIEIRA MANHÃES), I A B M Despacho:1) Defiro J.G. ao réu;2) Em réplica. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.019.001105-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X THAIS SANTANA MOREIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 68 e o requerido na parte final de fls. 55, intime-se a parte Requerente para retirada dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.019.000130-8 (8883/01) - SHOCK ENGENHEIRO ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA (RJ-104517)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v acordão. \r\n\r\nProc. 2001.019.000528-4 (8484/01) - LENI COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando-se que o Exeqüente intimado para se manifestar sobre o cumprimento do acordo homologado às fls. 94, informou o seu cumprimento, conforme fls. 101 verso e, por consequência JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001114-1 - ALDRIN BERSOT DAUDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 73, item 3, tenho por superada a fase conciliatória. Partes legítimas e bem representadas. O processo está em ordem, nada havendo a sanear. Indefiro a prova testemunhal por entender que trata-se de matéria unicamente de direito, sendo certo que a prova oral nada irá acrescentar ao feito. Defiro a prova pericial contábil e nomeio Perito o Dr. Sandro Ricardo Martins Barbosa, de endereço conhecido do Cartório que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários e dizer se aceita o encargo, consignando que o pagamento dos honorários ficarão subordinados aos ônus da sucumbência. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. P-se e Intimem-se todos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/04/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001454-5 - CLEONICE GONÇALVES PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao Autor, diante da certidão de fls. 55 verso. \r\n\r\nProc. 2006.019.001502-1 - EVA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Redesigno AIJ para o dia 26/07/2007 às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.019.001503-3 - PAULA DE SOUSA MODESTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Redesigno AIJ para o dia 08/08/2007 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.019.001524-0 - MERCIDES JOSÉ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, diante da certidão de fls. 56 verso. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.019.001926-9 - SAMUEL TADY DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nConcessão de Benefício, previdenciário Aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.019.002143-4 - ADÃO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUIRIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Diante dos termos da inicial, contestação e réplica, desnecessária a designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, razão pela qual tenho a como superada a fase conciliatória....Defiro a produção de prova documental, testemunhal, limitada na oitiva de duas pessoas, e determino a intimação da parte autora para depoimento pessoal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/08/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes, seus procuradores e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.001702-7 - ALEX DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA LOPES MONTEIRO FERNANDES Sentença: Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, decretando o divórcio de ALEX DOS SANTOS FERNANDES e FERNANDA LOPES MONTEIRO FERNANDES, com fulcro nos artigos 1571, IV e 1580 do Código Civil, e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados de registro de sentença e de averbação para o RCPN competente, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. \r\n\r\nProc. 2006.019.000428-0 - AFFONSO CELSO SCORALICK (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA JUNQUEIRA DE CASTRO (MG-057246)) X TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA DAFLON Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.35. \r\n\r\nProc. 2006.019.001248-2 - JULIO CESAR CARVALHO ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X NILMA THOMAS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Decisão:1) Defiro J. G. a parte ré; 2) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.019.001330-7 - CARLOS DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Designo Audiência Conciliatória para o próximo dia 07/05/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.019.000625-4 (9630/02) - CONCEIÇAO SILVA STAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMAR CAMPAGOLI MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746) Sentença:...Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO o pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.644,96 (três mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), devida a título de aluguéis e encargos atrasados, conforme cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls.106, acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, devidamente corrigidos, desde a data da atualização dos cálculos pelo contador, até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.019.000251-9 (8889/01) - G.B.C., G.B.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)), C.B.C.) X M.H.N.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/05/2007, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se o Executado no endereço fornecido às fls. 157. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.000115-9 - JOÃO GABRIEL ORLANDO JOI (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X ADEMIR JÓI Despacho:Designo Audiência Especial Conciatória para o dia 07/05/2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.019.001987-7 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X MÁRCIO CABRAL REIS), D.M.M.R. ...ao Exequente sobre fls. 17/20. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000060-2 (8817/01) - LAURENTINO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X ALCENIR JARDIM CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAURÍCIO DA SILVA MOREIRA (RJ-105654) Despacho:Ao Exeqüente, diante da informação de fls. 97. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.000451-5 (5371/99) - MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARNON BARROS GONÇALVES (RJ-100212)) X ELZA DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Sentença:Considerando a informação de fls. 56, noticiando que o imóvel não está registrado em nome de nenhum dos executados, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do artigo 26, da Lei 6830/80.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.019.000230-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARVALHO CORDEIRENSE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA Despacho:À Parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.019.001612-8 (5005) - PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BENEDITO NUNES BARRETO Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.019.000248-6 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MAURÍCIO BITTENCOURT PAPELBAUM (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:À Parte Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.019.000195-2 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVANICE RIBEIRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 07 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.019.000194-2 - LEONARDO PASSOS FARIA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X CHEFE DO POSTO AVANÇADO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CORDEIRO Decisão:...O julgamento do requerimento se deu através da sentença de fls.20/21, recebida pelo cartório em 14/03/2007, ocorrendo assim a sua publicidade. Isso Posto, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO apresentados, eis que não apresentam amparo legal, buscando efeitos infringentes, e não enfrentar omissão, obscuridade ou contradição. Mantenho a sentença de fls. 20/21 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.019.000799-6 - RENATA FLORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:O prazo para cumprimento da Sentença prevista no art. 475 I do CPC, de 15 dias, conta-se no presente caso, da data do trânsito em julgado da Sentença. Isto porque, antes do trânsito, a parte que foi condenada pode recorrer, não estando, ainda obrigada ao pagamento, dependendo do efeito em que for recebido o recurso. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias para o cumprimento espontâneo da Sentença, Sem a iniciação da multa de 10% prevista no art. 475 I do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, reparação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001925-7 - E M 3 C MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA Despacho:A parte Autora, diante de fls. 64. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.019.000007-0 (264) - Inventariante: JACY FERREIRA FRANÇA THEREZINHA FRANÇA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X WASHINGTON BARBOSA FERREIRA FRANÇA Despacho:Aos interessados sobre informação de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2005.019.000294-2 - VANI CARVALHO DE PAIVA X ILDEFONSO NEVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Ao inventariante e à Fazenda Estadual sobre os cálculos de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.019.000688-3 - ANGELO CARLOS BOQUIMPANI X Falecido: THEREZA GUARALDI BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Aos interessados e fiscais sobre os cálculos de fls. 76. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.019.000650-5 - RICARDO TEIXEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANY GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBNEY AMERICO ESPIRITO SANTO RODRIGUES (RJ-090035) Sentença:Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade...As partes foram submetidas ao exame de DNA, no qual restou evidenciado que o requerente não é o pai biológico da menor S.G.P. Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça já deferida. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001106-4 - ANA JANE RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Sentença:Vistos, etc... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar que a parte ré pague à autora o valor atualmente constante da tabela do seguro obrigatório por morte (DPVAT). Condeno, ainda, a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.019.000259-3 (8880/01) - MANOELINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X HERMINIO DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001187-8 - ALESSANDRA RUFINO GUERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792)) X ANTONIO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho:Em réplica, \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.019.000105-8 (6712/99) - DENISE MOLINA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SOUZA CARVALHO (RJ-004619)) X TIEL SHOP ELETROMOVEIS CORDEIRO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:A parte Autora sobre fls. 327. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001938-5 - FRANCISCO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO (RJ-129318) Defiro o requerimento da parte ré, prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.019.001004-5 - ROBERTO CARLOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO Decisão:Considerando a decisão de fls. 70, onde não foram apreciadas as provas a serem produzidas, em razão da necessidade de esclarecimentos sobre o requerimento de perícia técnica, e, diante da manifestação da parte autora, que desistiu da produção de prova pericial, bem como do silencio da parte ré, instada a especificar as provas que pretendia produzir, defiro, apenas, a produção de prova documental suplementar, no prazo de 15 dias, e a produção da prova oral requerida na inicial, com exceção das testemunhas arroladas nos itens G e I, cuja oitiva indefiro, por possuírem interesse direto na causa. Designo AIJ para o dia 07/06/07, às 13:00 horas, com a oitiva das testemunhas arroladas na inicial, com exceção das indeferidas, devendo ser intimadas em tempo hábil. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.019.001838-1 - GABRIEL NACIF DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... É o breve relato. Fundamento e decido. O Requerente pretende retificar seu assentamento de nascimento, lavrado no livro A nº 48, à fl. 37 verso, termo 5733, do Registro Civil das Pessoas Naturais desta Cantagalo/RJ, que na lavratura do ato, conste os nome dos avôs maternos ASSAD NACIF e JACY CEREJA NACIF e avós paternos SEBASTIÃO ANTÔNIO DE ARAÚJO E MARIA DA SILVA ARAÚJO... Da análise de todo o processado, verifica-se que há necessidade da retificação pretendida... JULGO INTEGRALMENTE PROCEDENTE a presente ação a fim de determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cantagalo/RJ, que proceda a retificação do nome dos avôs maternos e paternos do Requerente, conforme consta da petição inicial. Expeça-se Mandado de Averbação para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Cantagalo, para proceder a averbação requerida...Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 1998.019.000192-5 (4487/98) - MANOELINA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X HERMÍNIO DE PAULA MOURA Despacho:1) Fls. 125, anote-se onde couber;2) Informe a parte Autora se os descontos determinado, através do ofício de fls. 122, vem sendo efetuado. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000039-3 (575/90) - JOAO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls.183/186. \r\n\r\nProc. 1990.019.000085-0 (507/90) - MARIA VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 242. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000107-5 (444/90) - JURACY DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À Parte Autora. \r\n\r\nProc. 1993.019.000074-0 (1356/93) - MOACYR SOUZA PENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:As partes para apresentação de alegaões finais, prazo de 10 dias. Após, ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.002005-3 - ERICA DE ABREU BRAZOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc... É O RELATÓRIO. DECIDO. Considerando tudo o que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls.02/06, ratificado às fls.16 destes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL de ERICA DE ABREU BRAZOLINO e SAULO PEIXOTO BRAZOLINO, com fulcro nos artigos 1571, III e 1574, ambos do Código Civil, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, qual seja, ERICA SANTOS DE ABREU. P.R.I. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de registro de sentença e de Averbação, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, SEPARAÇÃO DE CORPOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE AFASTAMENTO DO LAR \r\n\r\nProc. 2006.019.002069-7 - MARINETE ABREU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X CUSTÓDIO FONSECA Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, se há possibilidade de composição amigável. \r\n\r\nId: 180112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000433-2 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Manoel Jairo Dias Miguel. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - Luiz Carlos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Antônio Luiz Araujo Salgado. À parte autora para esclarecer o pedido de fls. 25/26 diante de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.848.000080-8 - Jorge Lemos Passarelli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mendel Soriano Schwartz - OAB RJ058574). X Jose Aluisio de Mattos Deniz. Audiência designada para o dia 24/07/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000102-3 - João Carlos Moraes Cypriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Luiz Antônio Sanglar Me. Audiência designada para o dia 26/06/2007, às 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000427-9 - Elaine Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Luiz Fernando Braga. Audiência desiganada para o dia 10/07/2007, às 10:50 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000740-0 - Haroldo Marcos Lima Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Dimitri Albert Married Praet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gianelli Rodrigues Oberst Cordovil - OAB RJ125774, Célia Regina Martins Meleiro Madeira - OAB RJ135451). Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.848.000766-7 - Francisco Alexandre da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ao autor para informar se com o levantamento da quantia depositada dará plena e total quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.848.000865-9 - Fabrizzio Bianchini de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor. \r\n\r\nId: 179700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000176-6 - Nilson de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar - Telecomunicações do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \"Ao contador para atualização da multa e esclarecimento sobre a impugnação. Após, ao executado para depositar a quantia apurada em 24 horas, retornando os autos conclusos para apreciação do pedido de conversão em perdas e danos.\" ( cálculo, às fls 77). \r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000109-4 - Rodrigo Barboza Táboas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X C. E. N. F. - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). Aguarde-se o resultado do agravo. \r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000247-5 - Aldair Jose Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Silmo Alves da Silva - OAB RJ131002). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.863.000282-7 - José da Silva. X A M P L A - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Defiro a JG ao Autor. Recebo os recursos interpostos pelas partes em seus regulares efeitos. Aos recorridos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000279-7 - Mary Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco B G N - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.863.000286-4 - Janaina Huguenin Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). X Andreia Gomes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \"Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000287-6 - Jorge Pinto. X Leandro Jose Labres, Vulgo \" Gaúcho\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). Intime-se o recorrente para comprovar seus rendimentos com a apresentação das últimas 3 declarações de IR para que possa apreciar o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000078-0 - D' André Restaurante LTDA / M . e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Copagaz Distribuidora de Gás LTDA e outro. Pelos documentos apresentados, em especial o documento de fls.10, o título protestado já foi devidamente quitado, razão pela qual defiro a antecipação de tutela, determinando as rés, sob pena de multa cominatória de R$ 100,00, o cancelamento do protesto do título em referência no prazo máximo de 5(cinco) dias. Intimem-se. Designe-se audiência de conciliação. (De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 16h15min, com a posiibilidade de ser convertida em A.I.J) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000083-3 - Jaqueline Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X V. I. V. O. S/A - Telefônica Celular. Tendo em vista os documentos apresentados com a inicial, onde demonstram que não há débito ou outro motivo por parte dos autores que acarretem a interrupção da prestação de serviços, e a evidência da ocorrência do dano com a interrupação, defiro a antecipação de tutela, nos termos do art.273 do CPC, determinando que a empresa ré reative o serviço no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Intimem-se. Designe-se audiência de conciliação. (De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, foi designada audiência de conciliação para o dia 22/05/07, às 16h30min, com a possibilidade de ser convertida em A.I.J.\" \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000090-0 - Rosa Maria Lima Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A - Energia e Serviços LTDA. \"Tendo em vista os documentos apresentados com a inicial e o perigo da suspensão do serviço, defiro a antecipação da tutela a fim de impedir que a empresa ré interrompa os serviços prestados. Designe-se audiência de conciliação. Oficie-se. Intimem-se. ( audiência de conciliação designada para o dia 22/05/07, às 15h30min, com a possibilidade de ser convertida em A.I. J.) \r\n\r\nId: 179749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000959/2004 (2004.868.000039-1) - Mário da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Antonio Rebello Gomes de Carvalho - OAB RJ119402). À parte autora sobre cálculos de fls. 140. \r\n\r\nProc. 2005.868.000101-4 - Azevedo Oliveira Material Para A Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Nelson Muniz Freire. Cumpra-se o v. acórdão. Traslade-se cópia do acórdão para os autos principais, bem como desta decisão. Redesigne-se AC para o dia 13 de junho de 2007, às 11:40h, intimando-se, pessoalmente, os litigantes. Levante-se a penhora de fls. 54 (autos principais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.868.000125-0 - Izete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Angelo Sérgio M. Lima. Cite-se para pagamento em 03 (três) dias, ou nomear bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros e outros.\r\n\r\nEfetuada a penhora, intime-se o (a) devedor (a) para comparecer à audiência de conciliação, com data a ser designada pelo Cartório, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.868.000125-0 - Izete Damasceno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Angelo Sérgio M. Lima. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 13 de junho de 2007, às 11:50h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.868.000146-6 - Mara Lourdes da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Carlos da Silva Campos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000193-4 - Valério Ferreira Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000065-8 - Cláudia Penha da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Big Cell Comércio Ltda. e outro. Diga a autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.868.000076-2 - Adriana Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clesio dos Santos - OAB RJ048183, Henrique Jose de Sousa Monteiro Junior - OAB RJ070963). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nId: 179756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andrea de Lima Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\n000171/2001 (2001.862.000015-0) - Alysson Walace Guimarães Neves e outro. X André Luiz Brasiliense dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de queixa-crime instaurada por ALYSSON WALLACE GUIMARÃES e MÁRCIA RODRIGUES NEVES em face de ANDRÉ LUIZ BRASILIENSE DOS SANTOS e KÁTIA VALÉRIA DE SOUZA, vindo a inicial de fls. 02/06 acompanhada dos documentos de fls. 07/34.\r\n\r\nOcorre que, conforme disposto no artigo 109 do Código Penal, inciso VI, o crime previsto no artigo 140 do Código Penal prescreve em dois anos, pois a pena máxima cominada é de 06 meses, tendo a ação sido proposta em novembro de 2001, portanto, há mais de cinco anos atrás.\r\n\r\nDessa forma, prescrita está a pretenção punitiva em relação ao fato.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos Querelados, ANDRE LUIZ BRASILIENSE DOS SANTOS e KATIA VALERIA DE SOUZA, com fulcro no art. 107, IV do CP.\r\n\r\nCertificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem custas. Ciência ao MP. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n000172/2001 (2001.862.000044-6) - Márcia Rodrigues Neves. X Raimundo Antônio Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). Dê-se baixa e arquivem-se, após as providências cabíveis. \r\n\r\nId: 179747"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.001064-5 - José do Nascimento Murito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 179786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/04/2007\r\n\r\nAlvará para viagem ao exterior \r\n\r\nProc. 2005.025.002905-3 - M.U.A. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673) O feito encontra-se sentenciado. Recolham-se as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.025.001305-9 -, Inventariante: JOSE ALVANIR ROZENDO DO NASCIMENTO X BRAZ ROZENDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) 1 - Venha a certidão da Fazenda Estadual, bem como o comprovante do pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.025.000963-5 - JAQUELINE GEORGEA YUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690)) X ANDRÉ LUIZ SILVA PRUCOLI (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela autora. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.001274-2 - ZENIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela,, determinando a imediata implantação do benefício de prestação continuada, nos termos do art. 20, da Lei 8742/93. Intime-se para cumprimento da liminar no prazo máximo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, comprovando-se nos autos a implementação do benefício. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000393-5 - ILTON LEAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Manifeste-se o réu sobre o Laudo Médico Pericial de fl. 87/95 e ofício de fl. 80\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.025.000003-8 (2987/98) - MAMEDE GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Fls. 59/60 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.025.000235-9 (4863/99) - A UNIAO X FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇAA MM. Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA, que no dia 23/05/07, às 14 h e 30 min, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Marechal Floriano Peixoto, 23, CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 9.500,00 , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por A UNIAO, constante de:um automóvel passageiro marca Fiat / Tempra IE, cor cinza, placa GKX 9243, ano de fabricação 1996, modelo 1996, veículo este que encontra-se alienado ao Banerj S/A. Consta certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/06/2007, às 14h e 30min, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, aos 10 de abril de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop- Juíza de Direito \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.025.000373-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X A J MARTINS FARMACIA E PERFUMARIA Fls. 59/60 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.025.000993-8 (7261) - Inventariante: MARIA ANTÔNIA AUDIZIO MIRANDA X OLAIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139), Dr(a). ADRIANA FERREIRA PINTO BARROS (RJ-121793) À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2000.025.000203-6 (5815/00) - NORMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Fl. 92: diga o réu. (pedido de desistência) Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.025.001534-2 - RAMIZ FALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA VIÉGAS FALANTE E OUTRO Defiro a JG. Citem-se, por mandado, os réus (art. 297 do CPC), bem como todos os confrontantes do imóvel; Citem-se, por edital, com o prazo de 30 dias (CPC, art. 232, IV), os eventuais interessados (CPC, art. 942); Intimem-se, via postal, para manifestar interesse na causa, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, encaminhando-se a cada ente cópia da inicial e dos documentos que a instruem; Nomeio Curador aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos, o ilustre Defensor Público Tabelar; \r\n\r\nProc. 2006.025.001534-2 - RAMIZ FALANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AUXILIADORA VIÉGAS FALANTE E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.025.001534-2, movida por RAMIZ FALANTE em face de MARIA AUXILIADORA VIÉGAS FALANTE e seu marido VAGNER INÁCIO CORTES FALANTE e confrontantes: espólio de Gilson Soares de Carvalho , representado por sua esposa Loui Guimarães e seu filho César Guimarães. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 10 de abril de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop-Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 11/04/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.025.000019-3 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES (RJ-091259) Às partes sobre os cálculos: \" Atos dos contadores (0712-0) R$ 23,78 + AEVC (0702-0) = R$ 37,38 ; Subtotal: R$ 61,16 + CAARJ (201-4)= R$ 6,12 = Total: R$ 67,28\" e cálculo do contador: R$ 38.434,99 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.025.003075-4 - JOÃO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) Em alegações finais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.025.000315-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826) Sentença fl. 67 : \" Julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Sem custas nem honorários... Aguarde-se em cartório pelo prazo de 20 dias, como requerido às fl. 11 do apenso.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 12/04/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.025.002586-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEUSIMAR ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Em diligências \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.025.000918-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO (RJ-126726)) X ROSSINI FALLANTE SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MAIA JORGE (RJ-085091), Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500) Despacho:A regularização mencionada do despacho de fls. 90 diz respeito, também, à legitimidade ativa da Execução. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.025.001628-0 - GEYVES MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHELLA MAIA BERRIEL FALLANTE MARCHET (RJ-097500)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM (RJ-075826)), CÂMARA MUNICIPAL DE ITAOCARA, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Decisão:Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e JULGO XTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, em relação à Câmara Municipal de Itaocara e determino sua exclusão do pólo passivo. Quanto as demais preliminares argüidas pelo réu Município de Itaocara, estas devem ser sumariamente refutadas por total falta de amparo e fundamentação, mormente quando reputo presentes os indigitados requisitos... declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil.Defiro a produção de prova oral,consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas arroladas pela autora. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003014-6 - AGEAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada perícia para o dia 22/05/2007, às 9 horas, no consultório do Dr. José Manes, localizado na rua General Osório, 04/313, Centro, Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.025.000028-5 (90/94) - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X E.O.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112) Ao arquivo provisorio \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.025.001389-2 - ANDRIELLI DA SILVA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X JULIO CÉSAR DA SILVA MARCELINO Decisão:Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e SUSPENDO a presente execução até o efetivo pagamento do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.025.000038-1 (1431/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X HILLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), MARCO ANTONIO RETAMEIRO FLOR), EZILENE NASCIMENTO FLOR (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Ao Autor, para que promova o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1996.025.000088-5 (1169/96) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X JOSE ALVARO GOMES DE SOUZA E RITA DA CASSIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744), Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Ao autor para recolher custas para expedição de carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.025.000348-2 - MARIA EMÍLIA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE (RJ-087069)) X ITAOCARA MÓVEIS Despacho:1 - Comprove-se a hipossuficiência.2 - Venha na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.025.000148-2 (5673/00) - L.T. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X F.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Venha aos autos o endereço profissional mencionado à fl. 251.Após, oficie-se para designação de nova data e, com ela, intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.025.000148-2 (5673/00) - L.T. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X F.C.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho: Venha aos autos o endereço profissional mencionado à fl. 251. Após, oficie-se para designação de nova data e, com ela, intimem-se todos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.025.001687-3 - ELIAS ABBUD (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA), MUNICÍPIO DE ITAOCARA), Procurador: JOSE LEONISSE DE AMORIM Fls. 245. Intime-se para a complementação das custas. (Of. Just. R$ 29,72; sub total R$ 29,72; CAARJ 10% - R$ 2,97; FUNPERJ R$ 1,48 - Total R$ 34,17 - Ufir s 1953) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Dano Moral, Dano Material e Dano à Imagem \r\n\r\nProc. 2006.025.000208-6 - DAILTON RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SABEMI SEGURADORA S/A, Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)), ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA 1001, Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) As requeridas sobre o pedido de fl. 167 (parte final) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.025.000128-2 (1520/96) - ELETROMOVEIS FARSIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Ao réu para tomar ciência que foi expedida guia de depósito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.025.000018-5 (5555/90) - FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Ao requerente sobre promoção ministerial de fls. 101 vº. \r\n\r\nProc. 2006.025.001665-6 - MARIA HELENA NAVEGA ESCOBÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO HENRIQUE FLORENCE E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.025.001665-6, movida por MARIA HELENA NAVEGA ESCOBÁ em face de FRANCISCO HENRIQUE FLORENCE e sua esposa ALZIRA DE ANDRADE FLORENCE e seus filhos a saber: FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA FILHO e sua esposa NADIR FLORENCIO DA SILVA; MARIA DULCE DA SILVA MOURA e seu marido JOSÉ FELICÍSSIMO DE MOURA; MARLENE DE ANDRADE SILVA e seu marido FRANCISCO SAMPAIO DA SILVA e LINDALVA DE ANDRADE SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO HENRIQUE FLORENCE E OUTROS, eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, 12 de abril de 2007. Eu, Patrícia Granado Guenim - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26392, digitei. E eu, Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. Keyla Blank De Cnop-Juíza de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 13/04/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297 - Falsificação de Documento Público \r\n\r\nProc. 1999.025.000063-6 (5052/99) - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO JOAQUIM DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho Ordintório: \" À defesa para apresentar alegações finais\" \r\n\r\nAveriguação oficiosa de Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.025.001136-6 - JANAINA PEREIRA MAIA X GLAUCO BARCELLOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Sentença:\" JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Sem custas, em face da isenção.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000659-9 (8185/02) - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Ao autor, sobre fls. 96/101. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000624-9 - MARIA ZELYR GUALBERTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS 1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 10:20 horas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000515-4 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS 1 - Fl. 40: defiro. Venha o comprovante ou o recolhimento em 30 dias, sob pena de cancelamento distribuição.2 - Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, com observância ao disposto no art. 893 do CPC, com redação dada pela Lei nº 8.951, de 13.12.1994.3 - Apense-se ao processo referido à fl. 03. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.025.000149-1 - RONALDO VOGAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JODIR DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Fls. 44 - Venha a declaração de isento do imposto de renda, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.025.000325-6 - GRANSELL CENTRO DE GRÃOS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DENI FONSECA COUTINHO (RS-027377)) X DISTRIBUIDORA LUK JAGUAREMBÉ LTDA ME JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, inciso III, c/c art. 598, ambos do CPC. Custas pela exeqüente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1989.025.000009-8 (5324/89) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EMPRESA DE MINERAÇAO ITACAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480), Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373) Ao exeqüente para que informe o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.025.000723-7 - NILZA FARIA DE VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Despacho fl 91: \" Quanto à ausência do assistente técnico, nada a prover, tendo em vista a regular intimação de fls. 68/68vº. Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.025.000995-1 (6.469/01) - Inventariante: ILÇA ZAGNE VOGAS X WILSON TEIXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Despacho Ordinatório: \"Venham as quitações fiscais\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.025.000314-1 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GLAUCO BARCELLOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho: \"Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.025.000035-7 (5929/91) - IVANETE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório:\" Digam as partes sobre o cálculo do 8º contador de fls. 433/494 \" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000903-2 - ALÍCIA AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL, AVELANGE AZEVEDO DA COSTA BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X CELSO FERNANDO CORTAT BAIRRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) J-se. Digam os exequentes sobre os recibos anexados e após ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.025.000666-1 - MUNICÍPIO DE ITAOCARA X NIVAL CARDOSO LOPES AO ADVOGADO LENO PY QUEIROZ - OAB / RJ 77 112: \"DEFIRO A FRATUIDADE DE JUSTIÇA AO EXECUTADO.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.000976-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X OSEIAS DA COSTA CAETANO Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para, em conformidade com o § 1º do art. 3º do DL 911/69, consolidar nas mãos do autor a pro priedade e a posse do bem discriminado na inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Oficie-se ao órgão competente para os fins do art. 3º, segunda parte do §1º, do DL 911/69. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000616-0 - EVA DARCY DOS SANTOS ROHEN (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000736-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor para apresentar alegações finais, prazo de 15 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.000046-6 - MARILZA CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE ALMEIDA MACHADO EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.025.000046-6, movida por MARILZA CAMPOS MACHADO em face de FERNANDO DE ALMEIDA MACHADO, objetivando Citar Fernando de Almeida Machado para tomar conhecimento da ação, contestá-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, sabendo-se que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DE ALMEIDA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu,a)Marcia Pinheiro Garcia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17894, digitei. E eu, a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a) KEYLA BLANK DE CNOP- Juiz de Direito. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.025.001617-6 - MILKA DA ROCHA SIAS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X ANA VALERIA GARCIA DOS SANTOS Decisão:Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar a intimação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DA AGÊNCIA MIRACEMA para que EXCLUA o nome e os dados de ANA VALÉRIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS, CPF 680.702.507-63, da conta poupança nº 1.611.571-2, no prazo de dez dias. Oficie-se à agência supramencionada. Cite-se, após a contestação em sendo a hipótese legal em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.025.000407-4 (7669/02) - ROMULO MORENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X MUNICIPIO DE ITAOCARA (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) As partes para tomarem conhecimento do cálculo ( total geral - R$ 34.596,17 - 19.774,89 UFIR ) \r\n\r\nId: 180121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.081.001625-5 - VÍTOR MÁRCIO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). EDGAR PONTES CUNHA (RJ-127022), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para fornecer cópia da inicial para expedição de quatro mandados de citação. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia Geral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.081.002918-3 - CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X CONDOMÍNIO DA CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO - PEQUENA FINLÂNDIA Decisão:\"1) Mantenho a decisão esgrimada pelos seus próprios fundamentos.2) Aguarde-se pedido de informações pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.081.001275-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X L & R AUTO SOCORRO LTDA. - ME Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.37v \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.081.000749-7 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X RODRIGO DE CAMPOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: ao autor para recolhimento das custas:Atos de prática comum:R$ 3,49(três reais e quarenta e nove centavos);Distribuidor:R$ 3,49(três reais e quarenta e nove centavos); AEVC: R$ 150,45(cento e cinquenta reais e quarenta e cinco centavos);CAARJ:R$ 15,74(quinze reais e setenta e quatro centavos); Atos dos distribuidores: R$ 17,45(dezessete reais e quarenta e cinco centavos); Acréscimo de 20%:R$ 3,49(três reais e quarenta e nove centavos); Taxa Judiciária: R$ 75,66(setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); FUNPERJ: R$ 8,74(oito reais e setenta e quatro centavos); FUNDPERJ: R$ 8,74(oito reais e setenta e quatro centavos) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.081.000107-5 (3.397/03) - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: ao apelante para recolher custas faltantes para o recurso de apelação:R$ 2,53 (FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001464-3 - TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA.), HELDER JOSÉ FERREIRA DINIZ Decisão:\"...2) Considerando os termos do documento de fl. 89, expeça-se carta precatória para penhora dos valores existentes na quota 013.0, grupo 77, da consorciada/executada Chopotó Transportes e Comércio Ltda. junto ao Consórcio Nacional Volvo S/C Ltda, até o limite do crédito atualizado exeqüendo, nomeando-se o aludido Consórcio como fiel depositário dos valores, depositando os mesmos em conta judicial à disposição deste Juízo.3) Com a resposta da carta precatória devidamente cumprida, intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos da deprecata (artigo 738, caput, com a redação determinada pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006).4) Mantenho os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, conforme já fixado à fl. 40 (artigo 652-A, CPC, acrescentado pela Lei 11.382, de 6 de dezembro de 2006).\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.081.000250-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MOISÉS ISMAEL MACIEL Decisão:\"1) Fls. 48/49: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.081.001241-7 - ALUÍZIO LEAL (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X MCS - MONTALIONE CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:\"1) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/07/2007, às 16:00 horas, uma vez que há prova a ser nela produzida (artigo 803, parágrafo único, CPC).2) Por ocasião da audiência acima aludida, deverá o 2º réu, SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA, proceder ao declínio do CNPJ e do endereço da sede bem como da agência mais próxima desta Comarca do BANCO MATONE S.A., SOB PENA DE REMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANÁLISE DE EVENTUAL COMETIMENTO DE INFRAÇÃO PENAL...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.081.044021-4 (4162) - Inventariante: IRACEMA DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X DIOLANDA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:J. aos autos a serem devolvidos. Dê-se vista à nova patrona para requere o que entender devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.081.002230-5 - MARTA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). MARGARETE MOREIRA NUNES (RJ-120368)) X EDNALDO BISPO CARDOSO Despacho:\"Fl. 79: regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.001041-0 - Inventariante: NILO MARTINS DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X SANDRA TEIXEIRA LEITE DE LA-ROQUE Decisão:\"...2) Processe-se o arrolamento, providenciando-se:a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação;b) comprovantes relativos aos bens inventariados, negativas fiscais (negativa da Receita Federal, certidão negativa municipal, certidão quanto à dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, certidão quanto à dívida ativa da União expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), inclusive do imposto sobre a renda;c) recolhimento de custas e impostos...\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nProc. 2007.081.000191-6 - INÊS RUTH WERTHEIMER MAGNAVITA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X ETEOCLES MAGNAVITA DE FREITAS Decisão:\"...3) Venham as primeiras declarações, no prazo legal.4) Vindo estas, certifique-se o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.081.002351-0 - COMPANHIA AGRÍCOLA E PASTORIAL SETESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X AUGUSTO SIMON E OUTROS Decisão:\"...Dessa forma, faculto pela derradeira vez a emenda da inicial, nos termos acima explanados, no prazo de 10 dias (artigo 284, CPC), atribuindo o autor o correto valor à causa, providenciando o pagamento das custas e da taxa judiciária remanescentes.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000436-6 - BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-139442E), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ALINE SILVA MARQUES DOS SANTOS (RJ-140337)) X JANDIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"...Entende esta magistrada que não é cabível, na presente ação, a ressalva pretendida, visto que os referidos direitos, por serem eventuais, somente poderão ser analisados diante do caso concreto, uma vez que não foram objeto do feito, consoante não integrarem os pedidos na inicial.assim, recebo os embargos de declaração por tempestivos, os quais são refeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC ba sebtebla alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada...\" \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2001.081.000162-9 (921/01) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). DANIEL ROSA E SILVA MACHADO (RJ-127368), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X EURICO DE MELLO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PETERSON EHRICH VASQUES RAMOS (RJ-097254) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2006.081.001340-0 - GERALDO GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X GILSON CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Decisão:\"...Apesar de tudo o que foi dito, deixo de sentenciar neste momento o feito, INDEFERINDO TODAS AS PROVAS QUE FORAM REQUERIDAS, por serem absolutamente desnecessárias ao deslinde da questão, considerando a total falta de objeção por parte do réu ao pedido do autor, designando, de qualquer modo, a fim de buscar a pacificação do litígio, AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO (art.447 CPC), para o dia 10/05/2007 às 13:00 horas, a ser realizada por este Magistrado...\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000708-2 - GILSON DE PAULA, ORLANDO DA SILVA PORTO FILHO, RENILDO MÁXIMO BARBOSA, MARINO RODRIGUES DOS SANTOS, ROGÉRIO MÁXIMO BARBOSA, ANTÔNIO GROETARES DE ANDRADE, MARCOS ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO CONCEIÇÃO FONSECA, ADAILTON GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512)), LUCIANO DE MENDONÇA, Dr(a). NILSON DUARTE FERREIRA (RJ-094498)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:\"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.081.000143-5 (1157/01) - ESPÓLIO DE FLAUDELINA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATEA CALIXTO (RJ-079039)) X ARNOLDO LOBO MAZZA) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre ofícios de fls. 197/201 \r\n\r\nId: 180172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001004-0 - Rosemary Aparecida Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X NOKIA DO BRASIL LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). Ao autor sobre Guia de Depósito de fls.137(R$ 2.461,00), informando se DÁ OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.865.001681-9 - Leandro da Silva Freitas. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento dia 10/07/2007 às 13:30 h neste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.865.001765-4 - Zenilda Odilão Xavier. X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Audiência de Instrução e Julgamento em 25/04/2007, às 09h15min \r\n\r\nProc. 2006.865.001846-4 - Robison Moraes Rocha do Carmo. X Lg Eletronics da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento em 25/04/2007, às 09h45min \r\n\r\nProc. 2006.865.001852-0 - João Batista de Moraes. X Evadin Indústrias Amazônia Ltda. (mitsubish) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiência de Instrução e Julgamento em 25/04/2007, às 10h \r\n\r\nProc. 2006.865.001873-7 - Maria Antonia Santos da Cunha. X Queimados Baixada Móveis Ltda(denver Móveis). Audiência de Instrução e Julgamento em 25/04/2007, às 11h45min \r\n\r\nProc. 2007.865.000241-0 - Reginaldo Lino Rocha. X Yamaha Administradora de Consórcio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). Defiro a inclusão. Anote-se na DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2007, às 14:45 horas, a ser realizada pelo magistrado. Deve constar expressamente do mandado que, não havendo acordo, haverá imediata convolação em AIJ, onde devem ser produzidas todas as provas pretendidas pelas partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000378-5 - Heloisa Santos da Silva. X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 34: Indefiro. O art. 277 do CPC não se aplica ao juizado, já que no procedimento comum sumário há necessidade de contestação, o que não ocorre no rito da lei 9.099/95. Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.865.000608-5 - Rafael Russo Garoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Ao autor sobre fl. 104/106 \r\n\r\nProc. 2006.865.000983-9 - Nierlan de Oliveira Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.865.001609-1 - Lidia Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Banco Itaucard Mastercard Eletronic S/A e outro. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 10/07/2007 às 13:15 h neste Juízo. Não havendo conciliação, haverá imediata convolação em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.865.001749-6 - Monique Soares Bacelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Carlos de Assis Souza - OAB RJ098198). X Itaucard Financeira S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento em 03/07/2007, às 13h15min, na sala de audiências do Fórum de Japeri. \r\n\r\nProc. 2006.865.001860-9 - Gilberto da Silva Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S/A \"vivo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento em 25/04/2007, às 10h30min \r\n\r\nProc. 2006.865.001989-4 - Ubirani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Instrução e Julgamento em 25/04/2007, às 09h \r\n\r\nProc. 2007.865.000038-3 - Maria Eunice Pereira. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95, por não vislumbrar possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação para a parte. Ao recorrido para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem juntada das mesmas, o que deve ser certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.865.000228-8 - Alex Oliveira da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a inclusão. Anote-se na DRA. Designo AIJ para o dia 03/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 179753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., c/c art 14, II \r\n\r\nProc. 1999.030.000122-9 (2093/99) - MINISTÉRIO PUBLICO X CRISTIANO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:...julgo extinta a punibilidade de cristiano da silva ramalho... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.005207-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JUSTINIANO CARDOSO DE BRITO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 39. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004430-7 - ENEAS DE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X FINASA S/A - PROMOTORA DE VENDAS Sentença:...julgo extintoo processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1989.030.000039-8 (3056/89) - O MUNICÍPO DE MANGARATIBA X AGOSTINHO DE FARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280) Despacho:O pedido formulado na peça de fls. 263 e seguintes deve ser apresentado no Tribunal, no setor de precatórios.. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.030.005139-7 - TANIA MARIA DA SILVA CARBOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X HELOISA GONÇALVES FERREIRA E OUTRO \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.030.000409-9 - COSME GREGÓRIO PERPÉTUO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404)) X MANOEL DA CONCEIÇÃO PACHECO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.030.000031-8 - AMÁLIA KAIZER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X JÚLIO CESAR CABRAL Sentença:...homologo a desistência formulada... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.030.000068-3 (2390/97) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR JUNIOR (RJ-082112)) X ADRIANO COSTA GONÇALVES E OUTRO Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 76 v a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.030.000376-8 (5475/01) - PARDIGÃO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALÍCIO MARINHO DOS SANTOS (RJ-037859)) X L. C. CAMUZI MINI MERCADO LTDA. Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 36 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo . PRI. Após a preclusão, baixa e arquivamento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.030.000650-8 - HERMENGARDA JORDÃO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X NEUZA MARIA VIEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Sentença:...Isto posto, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o seu mérito... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.030.000109-7 (5096/01) - ESPÓLIO DE JORGA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X Mª FLORIPES PIRES DA CONCEIÇÃO), ESPÓLIO DE JOAQUIM ALMEIDA CONCEIÇÕ (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.030.000229-3 (3475/98) - Inventariante: FERNANDO LIMA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA LIMA (RJ-042440), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X ESPÓLIO DE AVELINO LIMA DOS SANTOS \"Ao reqte sobre manifestação da Fazenda\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.030.004239-6 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA E OUTRO Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 26 v. a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005291-2 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRIVONALDO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a ausência da parte autora, diga a mesma se ainda há interesse na lide, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.030.000150-1 - SERGIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X GETULIO MONTEIRO VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 151 verso -indefiro. ..intimem-se as partes e depois da preclusão, retornem-me para prolação de sentença.. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ Liminar Inaudita ALtera Pars \r\n\r\nProc. 2005.030.001889-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROSIMERE RANGEL Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.030.000415-4 - RENAN ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA MONJARDIM (RJ-130656), Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806)) X GILBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em _____% dos vencimentos líquidos do requerido e em caso de perda de vínculo, o percentual de _____% por cento do salário mínimo vigente. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia ___/____/2007 às _______ horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.030.000448-8 - JEFERSON CLEITON TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X JOSIAS LUDOVICO DA COSTA Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 40 % do salário mínimo e em caso de vínculo empregatício 20 % dos vencimentos líquidos do requerido. Oficie-se se for o caso. Designo Audiência para o dia 25/07/07, as 15h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado, com a circunstancia agravante do art. 61, II e do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2003.030.000052-8 (289803) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCO ANTONIO MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Despacho:Designo plenário para o dia 07/05/2007 às 10:00 para realização de plenário. Cite-se, intime-se e requisitem-se todos. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., n/f art.14, II c/129 duas vezes \r\n\r\nProc. 2007.030.000225-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALUIZIO FERREIRA DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS SILVA (RJ-134196), Dr(a). MARIA AMÉRICA ALMEIDA CARNEIRO SOUZA (RJ-143826E) Decisão:Inicialmente recebo a denúncia vez que presentes os requisitos dos artigos 41 e 43 do CPP. Designo interrogatórios para o dia 25/04/07, às 15:30 horas. Citem-se e requisitem os acusados....indefiro o pedido e liberdade provisória. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.030.004270-0 - FERNANDO ALVES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X MONA LISA KISHIMOTO PINTO Vistos. Presentes se fazem os pressupostos para satisfação da pretensão da parte autora, tendo em vista, inclusive, que em peça de contestação a parte ré aderiu ao pedido inicial. Assim, acolho parecer do MP exarado às fls. 27 para CONVERTER a separação judicial e DECRETAR o divórcio do casal. Com o trânsito, expeça-se Carta de Sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.030.004484-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO LACERDA EGITO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)), FELIPE SOARES LACERDA), GABRIELLY SOARES LACERDA Decisão:Tendo em vista o não pagamento do débito, decreto a prisão civil do executado, na forma do art. 733, § 1º, do CPC, pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.000725-4 - FELIPE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA ALVES DAFLON (RJ-101475)) X GLORIA RODRIGUES BARBOSA Sentença:Isto posto, acolho a pretensão para declarar extinta a obrigação de alimentar .... em relação a sua ex-esposa.... Oficie-se a fonte pagadora para que cesse o desconto em relação a aludida pensão... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.030.003666-9 - LUSINETE DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485) Despacho:Designo o dia 05/06/2007, às 14:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 180122"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "179762": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mangaratiba \r\n\r\nEstrada São João Marcos, S/N - ao lado da 165 DP., Ranchito, CEP:23860-000 - Mangaratiba - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 90 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.876.000554-1 , Execução requerida por Maria José Pinheiro En Sa contra Cleonice Ferreira Machado na forma abaixo. O DOUTOR Claudio Ferreira Rodrigues , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/08/2007 14:00 , no(a) FORUM / MANGARATIBA , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/09/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 102 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 102 : Designado Leilão - 1a. Praça para 07/08/2007, às 14:00h e 2a. Praça para 11/09/2007, às 14:00h. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mangaratiba , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (17.04.2007) . Eu, ________________________ Fernando Jose Portugal - mat. 01/17525 - Auxiliar Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mangaratiba \r\n\r\nEstrada São João Marcos, S/N - ao lado da 165 DP., Ranchito, CEP:23860-000 - Mangaratiba - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 90 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.876.000554-1 , Execução requerida por Maria José Pinheiro En Sa contra Cleonice Ferreira Machado na forma abaixo. O DOUTOR Claudio Ferreira Rodrigues , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/08/2007 14:00 , no(a) FORUM / MANGARATIBA , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/09/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 102 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 102 : Designado Leilão - 1a. Praça para 07/08/2007, às 14:00h e 2a. Praça para 11/09/2007, às 14:00h. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mangaratiba , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (17.04.2007) . Eu, ________________________ Fernando Jose Portugal - mat. 01/17525 - Auxiliar Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mangaratiba \r\n\r\nEstrada São João Marcos, S/N - ao lado da 165 DP., Ranchito, CEP:23860-000 - Mangaratiba - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 90 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.876.000554-1 , Execução requerida por Maria José Pinheiro En Sa contra Cleonice Ferreira Machado na forma abaixo. O DOUTOR Claudio Ferreira Rodrigues , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/08/2007 14:00 , no(a) FORUM / MANGARATIBA , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/09/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 102 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 102 : Designado Leilão - 1a. Praça para 07/08/2007, às 14:00h e 2a. Praça para 11/09/2007, às 14:00h. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mangaratiba , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (17.04.2007) . Eu, ________________________ Fernando Jose Portugal - mat. 01/17525 - Auxiliar Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Cível da Comarca de Mangaratiba \r\n\r\nEstrada São João Marcos, S/N - ao lado da 165 DP., Ranchito, CEP:23860-000 - Mangaratiba - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 90 dias, extraídos dos autos do Processo no. 2005.876.000554-1 , Execução requerida por Maria José Pinheiro En Sa contra Cleonice Ferreira Machado na forma abaixo. O DOUTOR Claudio Ferreira Rodrigues , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Cível , da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 07/08/2007 14:00 , no(a) FORUM / MANGARATIBA , para realização, pelo Leiloeiro , do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 11/09/2007 , no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 102 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 102 : Designado Leilão - 1a. Praça para 07/08/2007, às 14:00h e 2a. Praça para 11/09/2007, às 14:00h. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Mangaratiba , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (17.04.2007) . Eu, ________________________ Fernando Jose Portugal - mat. 01/17525 - Auxiliar Judiciário , conferi e subscrevo.\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.876.000756-2 - Humberto Abrantes da Silva. X Rogélio José da Silva. Designado Leilão - 1a. Praça para 07/08/2007, às 13:00h e a 2a. Praça para 11/09/2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000088-2 - Justino de Amorim Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paula Pimenta da Rocha - OAB RJ050905, Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Alessandro Costa da Conceição. Designada AC para o dia 19/06/2007, às 10:30h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.876.000554-1 - Maria José Pinheiro En Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Cleonice Ferreira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cezar Ferreira Botelho - OAB RJ050331). Designado Leilão - 1a. Praça para 07/08/2007, às 14:00h e 2a. Praça para 11/09/2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2005.876.000659-4 - Osana Cristina Cunha da Silva. X Daniele Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Fls. 84 - tudo certificado e recibado nosautos, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.876.001255-9 - Marcos da Fonseca Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). X Lg-life S Good e outro. Redesignada AC para o dia 19/06/2007, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.876.000054-7 - Mauricio Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Fernandes do Couto - OAB RJ089664). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos S/a.. Designada AC para o dia 19/06/2007, às 11:15h \r\n\r\nProc. 2007.876.000109-6 - Magno da Silva e outro. X José Carlos da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). Designo o dia 30/08/2007, às 13:00horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000045-6 - Fábio Souza Silva. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes de Araujo - OAB RJ130075, Cristiane do Couto Souza Cannone - OAB RJ129750). Designada AC para o dia 19/06/2007, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2007.876.000103-5 - Luiza Reis de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Banco Santander. Designada AC para 19/06/2007, às 11:00h \r\n\r\nId: 179762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.032.000486-8 - VALDIR DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X Falecido: VALDIR ALVES Despacho:O alvará expedido às fls. 23 deverá ser apresentado junto ao INSS.Intime-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.032.000477-3 - ELIZABETH DE BRITO PAIVA X Falecido: ENIZETE DE BRITO PAPA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) À parte autora sobre fls. 88/133 \r\n\r\nProc. 2005.032.002597-3 - JOSE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625)) X Inventariante: NELSON MONTEIRO DE CASTRO) ALDEMIRA DA SILVA CORDEIRO E OUTRO À parte autora: Sobre fls. 33 (Fazenda Estadual requer o CPF da inventariada Aldemira para emitir a certidão de dívida ativa em seu nome). \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inciso Ii- Homicídio Qualificado, N/F do artigo 1º, inciso I da Lei nº 8072/90, e artigo 129, n/f do artigo 69, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 1998.032.000195-6 (2454) - MINISTERIO PUBLICO X GERSON LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:Designo o dia 20/06/2007, às 10:00 horas para plenário do júri. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.032.000007-1 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO MARIANO FILHO Despacho:1) Retifique-se o polo ativo. 2) Fls. 47/48: Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.032.000550-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARCY DE SIQUEIRA SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À parte autora: recoher custas referentes à busca e apreensão no valor de R$ 38,48.\" \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.032.001724-3 - POLIBOR S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687)) X CONTRAST COMERCIO IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA À parte autora sobre fls. 26 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.032.000504-0 - POSTO DE GASOLINA VARANDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CONSTRUPAVI CONSTRUTORA TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359) Decisão:Recebo o recurso de fls. 57/63 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, E POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E OUTROS ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2002.032.000543-8 - JUAREZ COSTA BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) X EMPRESA ESQUINA DO MALANDRO MENDES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000573-3 - CLAUDIO HUMBERTO MONIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X LEONARDO HIDASY Decisão: Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado livremente entre as partes às fls. 25/27 para que surta seus regulares efeitos e SUSPENDO o presente feito até o integral cumprimento do pactuado, na forma do artigo 265, inciso II do CPC. P.I. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.032.000607-3A - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X OTAVIO AUGUSTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o autor seu domicílio. Esclareça ainda em que Município foram extraviados os documentos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.032.000114-3 (3557) - ALMERINDA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA À parte autora: Sobre fls. 169/170 - Carta Precatória negativa.` \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.032.000038-3 - PERKINELMER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X SURGIMEDICAL PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 49/54 \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2003.032.000519-2A - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X ANTONIO FLAVIO ROSA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Sentença:Trata-se de incidente de impugnação ao valor da causa, autuado em apenso conforme art. 261 do CPC.O Réu-Impugnante sustenta que o correto valor da causa é R$ 14.684,61, e não os R$ 28.447,30 indicados pelo autor na petição inicial.O Autor-Impugnado manifestou-se a fls. 9/10.Com razão o Impugnante. O quantum debeatur descrito na petição inicial relativo ao contrato administrativo é R$ 14.684,61 (fls. 3). Os ônus sucumbenciais não são incluídos no valor da causa. Portanto, não deveria o autor ter acrescentado ao valor da causa as despesas relativas a custas e honorários, pois estes são em regra conseqüência lógica da condenação em ação de cobrança.Os juros e correção monetária em tese devidos desde a mora, inseridos implicitamente no pedido, também não devem ser computados na fixação do valor da causa pela parte autora.Isto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, reputando como correto o valor de R$ 14.684,61.Custas pelo Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.032.000029-6 (7589) - IRANI DE ARAUJO BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 624:À parte autora \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.032.002622-9 - SANDRA REGINA DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571), Dr(a). MARCELO ANTONIO SIQUEIRA (RJ-111841)) X Falecido: MARIA REGINA DOS SANTOS SILVA), Falecido: RAIMUNDO PAULO SILVA Decisão:1)Fls. 18/19: Defiro a habilitaçãodos herdeiros. Anote-se no sistema e autuação fls. 20/21; 2)Venha a concordância dos herdeiros com as primeiras declarações e o pedido de mudança do rito.Intime-se; 3) Venham as quitações fiscais; 4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.032.000595-2 - ESPÓLIO DE ELEUTÉRIO FERNANDES GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X BENEDITO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.032.000241-8 (1255) - MARIA REGINA CAMPOS FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872)) X FRIGORIFICO ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO IBRAHIM NETTO (RJ-088547) Despacho: Fls. 317/318: À Exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000115-6 - ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X UNIBANCO-AIG-SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: \"À PARTE AUTORA, A FIM DE RETIRAR OFÍCIO REQUERIDO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MESMO.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000037-7 (6936) - TOSIKATU NAGATO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.032.000295-7 (8840) - MARIA APARECIDA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 142 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1991.032.000527-2 (8938) - ADECI SAMUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:...defiro a habilitação de MARINO ALVES DA COSTA FILHO e o pedido de J.G.. Reitifique-se a D.R.A.P.I. Após, expeça-se os alvarás, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.032.000199-2 (9319) - Habilitado: MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA PEREIRA ALVINO THEODORO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963)) X Falecido: OSWALDIR ALVES PEREIRA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Junte os autores GERALDO AMBRÓZIO MARTINS e ALVINO THEODORO ALVES as suas cartas de concessão; 4) Segue, em separado, sentenças referentes aos autores Nilton, Haroldo e Sebastião. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.032.000569-7 (8841) - JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 124 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1991.032.000621-5 (9017) - ELCIAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 111 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.P.I.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1992.032.000255-8 (9305) - MAURICIO DA ROSA BRUM (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls. 123 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 1992.032.000294-7 (9482) - LOURDES MARIA DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1 - Fls.105 : INDEFIRO: com fulcro no Aviso CGJ nº 210 de 10/06/2003, nos Enuciados nº 16 e 33 do FETEJ e na Súmula nº 76 do Eg. TJ/Rj, uma vez que se trata de emolumentos e taxa judiciária. P.I.2 - Requisite-se na forma do art. 23, § 8º da Lei 10.266/01. \r\n\r\nProc. 2004.032.000110-3 - CARLOS ALBERTO CORREA DAMASO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se pretende o julgamento antecipado da lide; Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.032.000964-1 - ALUISIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Dou o feito por saneado. Partes legítimas e bem representadas, não havendo partes a sanar. Refeito a premiliar, eis que, o contrato de celebrado entre as partes é de consumo, incidindo, assim, as regras e princípios protetivos aos consumidores constantes da legislação consumerista. Defiro as provas requeridas, documental suplementar, pericial e, depoimento pessoal da ré. Oficie-se ao Tribunal de Justiça-Setor de Perícias Judiciais, para indicação de perito. Com a indicação, venham conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.032.001093-5 - BENEDITO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) X U.B.E.E- UNIAO BRASILEIRA DE EDUCAÇAO E ENSINO-IRMAOS MARISTAS), Confinante: NELSON BARATA), Confinante: LOTEAMENTO E CONDOMINIO ECO SAFARI), Confinante: JOSE MILTON GONZALEZ), Confinante: PAULO) Decisão:1) Defiro J.G. ao autor; 2) Fls. 40: apense-se \r\n\r\nId: 180123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luana de Fátima Ernesto\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001166/2002 (2002.850.000335-5) - Regina de Fátima Nascimento Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Albano Abdon da Costa - OAB RJ030313, Priscila da Silva Souza - OAB RJ141353E). X Telemar - Tel. do Rio de Janeiro Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fl. 269: Expeça-se mandado em nome da Empresa-ré, após, volvam para extinção da execução. (mandado de pagamento disponível para retirada pela parte ré) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000738-2 - Lenir Gianini Bernardo. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Jacqueline Jandre - OAB RJ096431). Fl. 27: A parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000123-9 - Vera Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Janini da Silva Alves - OAB RJ134219). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). VISTOS ETC\r\n\r\nDefiro Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA hipótese, com efeito, é de ação proposta pela Autora com o fito de que haja reavaliação do seu consumo de energia, uma vez que seu relógio de medição passou a apresentar defeito, havendo considerável alteração nos valores apontados. Requer, portanto, a troca do medidor defeituoso, o refaturamento das contas de dezembro/05, janeiro/06, fevereiro/06 e as que se seguirem fora da medida real de seu consumo, a devolução em dobro do valor pago pelas contas referentes ao consumo de setembro/05, outubro/05 e novembro/05, a abstenção da ré em suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, bem como condenação por danos morais sofridos.\r\n\r\nA Autor alega, em sua petição inicial, que suas contas até setembro/05 giravam em torno de R$ 50,00, e de repente, subiram de forma considerável, chegando a R$ 317,98 (dezembro/05).\r\n\r\nPara comprovar o alegado, fez juntada das contas de luz do período compreendido entre junho/2005 até agosto/2005, sendo que pela primeira contada juntada, é possível se comprovar o consumo desde o mês de junho de 2004, possibilitando-se uma real análise da evolução dos níveis de consumo.\r\n\r\nAté o mês de setembro/2005, verifica-se que o consumo máximo alcançado foi de 230 KW. É possível, ainda, se comprovar que o período que engloba o verão, época de notória elevação dos gastos com fornecimento de energia elétrica, teve os seguintes índices de consumo: 140 KW em novembro/2004, 120 KW em dezembro/2004 230 KW em janeiro/2005, 200 KW em fevereiro/2005, período este que coincide com a temporada em que a autora recebeu sua filha, seus netos e sua sobrinha em sua residência, justificando o aumento de consumo.\r\n\r\nOcorre que, a partir do mês de setembro/05, as contas trazidas aos autos revelaram surpreendente majoração dos níveis de consumo, registrando 280 KW em setembro/2005, 310 KW em outubro/2005, 440 KW em novembro/2005, 610 KW em dezembro/2005 e 530 KW em janeiro/2006. \r\n\r\nTodo este quadro exposto demonstra um aumento desproporcional e progressivo nos níveis de consumo ao longo de 20 meses de monitoração, sendo que as alterações mais marcantes coincidem exatamente com o período em que a autora efetuou as reclamações perante a empresa ré, ao que parece, sem sucesso.\r\n\r\nPercebe-se, assim, que as alegações da Autora se revestem da verossimilhança exigível segundo as regras ordinárias de experiência, conforme preceitua o inciso VIII do artigo 6º, o que enseja a inversão do ônus da prova para a facilitação da defesa dos direitos do consumidor. E, destarte, caberia a Ré fazer a prova inequívoca de que o aparelho medidor não apresentava nenhuma anormalidade.\r\n\r\nEsta, entretanto, não foi produzida, inexistindo qualquer análise técnica que afaste a presunção favorável à Autora. Ao contrário, em sua contestação, a Ré apenas menciona que as investigações por ela empreendidas nada constataram, afirmando que \"nenhuma anomalia foi detectada que pudesse justificar a presente demanda\", sem, contudo, que tenha vindo aos autos qualquer laudo ou parecer específico.\r\n\r\nOra, tal postura não é suficiente para elidir a legítima pretensão da Autora, necessitando-se de uma prova robusta e consistente para explicar a evidente irregularidade das cobranças efetuadas.\r\n\r\nFrise-se que tal exigência vai de encontro ao dever inafastável de plena transparência que deve nortear a prestação de serviços em relações de consumo, mormente quando digam respeito a serviços básicos. Não é admissível, portanto, que o consumidor fique a mercê da livre cobrança pelos serviços prestados, sem que lhe seja disponibilizado um demonstrativo eficiente dos critérios utilizados.\r\n\r\nAssim, deverão os valores referentes aos meses em que o registro de consumo foi realizado a partir de setembro/2005, serem reajustados com base na média de consumo dos últimos 12 meses anteriores, o que faz chegar a um patamar de 142,50 KW. Somente deve ser ressalvado que o reajuste somente poderá ser feito nas contas constantes dos autos, já que não há como avaliar o eventual erro no consumo em meses cujas contas não estejam presentes nos autos.\r\n\r\nDesta forma, todas as contas relativas aos meses mencionados deverão ser cobradas com base no patamar encontrado e no caso das contas pagas, deve haver imediata restituição do valor excedente encontrado, em dobro, não devendo a restituição ser feita com base no valor do total da conta, já que algum consumo houve. E para que não haja um ônus excessivo para a autora, a cobrança dos meses que não foram pagos deverá ser feita de forma sucessiva, tornando viável o pagamento das parcelas, da mesma forma que elas deveriam ser cobradas.\r\n\r\nPelas mesmas razões deverá ser trocado o aparelho medidor da residência da autora, já que não logrou em êxito a parte ré demonstrar que o mesmo se encontra em perfeito funcionamento.\r\n\r\nAdemais, também deverá a Ré indenizar a Autora pelos danos morais sofridos, uma vez que ela teve que conviver com a iminente ameaça de corte do seu fornecimento durante todo o período de desavença, sendo manifesto o desgaste psicológico a que esteve submetido na tentativa de dar solução ao problema.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, determinando que os valores cobrados referentes ao período compreendido entre dezembro/2005 até março/2006 (contas presentes aos autos) sejam reajustados para um consumo mensal médio de 142,50 KW, devendo a cobrança ser feita em 04 parcelas mensais, bem como condeno a ré a restituir o valor referente à diferença cobrada e paga indevidamente pela autora nas contas de setembro, outubro e novembro de 2005.\r\n\r\nCondeno a Ré a efetuar a troca do aparelho medidor da residência da autora no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Condeno a Ré, ainda, em indenização por danos morais no valor equivalente a R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), confirmando, por fim, a tutela deferida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.850.000486-1 - Givanildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Intime-se em execução, devendo a parte vencida ser advertida quanto à incidência da multa de 10% (Dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, do CPC) VALOR: 207,06. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.850.000629-6 - Darci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Fls. 72: Indefiro, face fls. 65, 69, 71 e 72-v. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000364-9 - Flavio Guariento. X Cetelém Brasil S/a- Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA hipótese não carece de maiores debates uma vez que não existam divergências substanciais acerca dos fatos narrados na petição inicial.\r\n\r\nCom efeito, o cerne da questão cinge-se tão somente a saber se a cobrança é devida ou não. E a resposta a tal indagação, ao que parece, é negativa. A uma, porque a própria ré não impugna em sua contestação o fato de que a dívida foi totalmente quitada, imputando a cobrança de juros à terceira pessoa estranha a esta causa que teria informado que a conta do autor estava inválida. E a duas, porque não há comprovação da existência do débito, apenas existindo a sua cobrança na carta datada de 01/06/2006 (fl. 11).\r\n\r\nVeja-se, inclusive, que a cobrança é genérica não fazendo menção de qual parcela se trata e, colocando como valor de duas parcelas a quantia de R$ 119,03, o que não se coaduna com a soma de duas parcelas em atraso.\r\n\r\nPortanto, se não existe fato gerador para a existência do débito apontado, torna-se inócua a alegação da parte ré de que tenha sido informada de maneira irregular acerca da conta do autor por um terceiro, já que tal argumento é estranho a esta causa.\r\n\r\nE a conseqüência legal desta cobrança indevida é a declaração de sua inexistência, a abstenção da parte ré em negativar o nome do autor por conta de tal débito e, já que houve pagamento também dos juros, é aquela consubstanciada no parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o qual faz previsão expressa da sua devolução em dobro. Assim, deverá ser acolhida esta parte do pedido autoral. Contudo, como o próprio autor requereu a devolução na forma simples, deverá assim ser atendido seu pedido, sob pena de julgamento extra-petita.\r\n\r\nQuanto aos danos morais alegados, não se vislumbra a ocorrência dos mesmos, já que não foram devidamente comprovados. É cediço na jurisprudência corrente que a mera cobrança indevida, por si só, não tem o condão de caracterizá-los. Até porque já possui tratamento legal específico. Daí porque é inafastável o ônus da parte autora de demonstrar o plus autorizador do seu reconhecimento, o que não foi feito na presente demanda.\r\n\r\nAssim, tal parte do pedido deverá ser rejeitada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE tão somente para declarar inexistente qualquer débito referente ao contrato de fls. 07/08, bem como para condenar a parte ré na obrigação de ressarcimento da quantia indevidamente cobrada de R$ 32,24 (trinta e dois reais e vinte e quatro centavos), devendo a parte ré se abster de negativar o nome do autor em razão do suposto débito ora declarado inexistente, sob pena de multa fixa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.850.000394-7 - Michely Aparecida da Silva. X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). VISTOS ETC\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta em razão de alegados defeitos surgidos no aparelho celular adquirido pela Autora, pelo que requer a troca do bem, a regularização de seu nome perante os órgãos cadastrais, bem como indenização pelos eventuais danos morais causados.\r\n\r\nPrimeiramente, deve ser afastada a preliminar suscitada pela parte ré eis que foi a mesma quem encaminhou o nome da autora para os cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, possuindo, portanto, pertinência subjetiva para a demanda.\r\n\r\nNo mérito, a pretensão autoral, com efeito, merece parcial acolhida. Inicialmente, não há provas de que a Autora tenha levado o bem para a assistência técnica, conforme preceitua o § 1º do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPortanto, não pode simplesmente pretender a troca do bem, sendo necessária a prévia tentativa de seu conserto, para só então, no caso de persistência do defeito, ser adotada tal medida.\r\n\r\nDiga-se, inclusive, que a omissão da Autora impede até mesmo que se reconheça a existência do defeito, já que não comprovado de outra forma.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de laudo da assistência técnica, impõe-se a rejeição em parte do pedido, no que diz respeito à troca do aparelho.\r\n\r\nContudo, embora a parte ré alegue que o pedido de inibição do pagamento se deu a partir do mês de maio de 2006, evidencia-se que a prova documental constante dos autos leva à convicção de que a autora estava desobrigada com relação ao pagamento desde 13/04/2006 (fl. 11).\r\n\r\nAssim, não tendo sido impugnado o mencionado documento, dúvidas não restam de que a mesma não poderia ser cobrada nos meses de maio e junho de 2006, razão pela qual se revela como indevida a negativação operada pela parte ré.\r\n\r\nE, partindo-se desta premissa, a conduta ilícita da ré faz ensejar o dever de reparação pretendido, compensando a autora por ter seu nome lançado no rol dos maus pagadores, quando não o era, e pelo sentimento de constrangimento experimentado.\r\n\r\nAssim, deverá haver a fixação do quantum indenizatório, com base no tempo de duração da inscrição indevida, bem como de modo que sirva de instrumento de coibição da ocorrência de novos fatos semelhantes.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré na obrigação de regularizar o nome da Autora perante o SPC (caso já não o tenha feito) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), bem como no pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência às partes que, conforme ato normativo conjunto da Presidência do TJ/RJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nDecorridos quinze dias da publicação desta e sem que tenha sido dado cumprimento voluntário ao comando da sentença, acresça-se o valor correspondente a 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-j do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.850.000515-4 - Richard Redlich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Santos Carvalho - OAB RJ132626). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se para devolução da guia, devidamente recolhida, em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000109-4 - Arthur José dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). X Pousada Espírito do Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida sser advertida quanto a incidância da multa de 10% (dez por cento) após o prazo de 15 dias (artigo 475, j, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.850.000621-3 - Luiz Carlos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Elton Rodrigues da Silva. Vistos, etc... Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL requerida por LUIZ CARLOS REIS em face de ELTON RODRIGUES DA SILVA. Intimada a parte exeqüente às fls. 13, através de seu patrono pelo Diário Oficial, para cumprimento do despacho de fls. 12, a mesma quedou-se inerte (fls. 13vº) por mais de trinta dias. EXAMINADOS, DECIDO: A não manifestação da parte requerente, regularmente intimada, enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito. Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III do C.P.C. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.850.000500-2 - Manuel Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Marcia Aparecida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). Face aos documentos acostados às fl. 25/28, reconsidero a decisão de fl. 20 e designo o dia 25/04/2007 às 13h 30min para realização de AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.850.000437-0 - Paulo Luiz Matos de Siqueira. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1. Fls. 71/72: Anote-se no sistema e autuação; 2. Diga a parte autora e Casas Bahia s/ fls. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.850.000722-9 - Mauro Costa Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 25/04/2007 às 15h 15min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000723-0 - Debora Serrazine Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Unibanco e Unicard Banco Multiplo Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AIJ DIA 02/05/07, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.850.000724-2 - Valdecir Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco Itaú Sa, Itaucard Financeira Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 25/04/2007 às 15h 30min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000725-4 - Luiz Octávio Catanhede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Carlos Moura Matos - OAB RJ096793). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AIJ DIA 02/05/07, ÀS 14:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.850.000734-5 - Janaína Almeida Bráz. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo o dia 25/04/2007 às 14h 45min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000343-1 - Edson Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Sul Financeira S/a- Crédito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). Designo o dia 25/04/2007 às 14h 15min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000534-8 - Paulo Sérgio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Leandro Alves Ramos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214, Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400, Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Designo o dia 25/04/2007 às 14h 30min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000550-6 - Amarildo Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). AIJ DIA 02/05/07, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.850.000631-6 - Élcio Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo o dia 25/04/2007 às 15h 45min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000639-0 - Ovídio Machado de Avellar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Loyola Costa - OAB RJ127464). X LIght Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Designo o dia 25/04/2007 às 14h para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000667-5 - E. F. de Andrade Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Designo o dia 25/04/2007 às 16h para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.850.000721-7 - José Barneau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Teixeira de Oliveira - OAB RJ104967). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AIJ DIA 02/05/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.850.000021-3 - Márcio Braga Lopes. X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Designo o dia 25/04/2007 às 15h para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.850.000732-1 - Maria Luíza Rodrigues Paiva. X Rodrigo Pinheiro Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). Designo o dia 25/04/2007 às 13h 45min para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.850.000246-3 - Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeovani da Costa Carreiro - OAB RJ085712). X Alexandre Brandengurguer Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas de Oliveira Trancozo Pimentel - OAB RJ039804). Face fl. 73, redesigno a presente AIJ para o dia 22/05/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes e patronos. Requisite-se conforme fl. 72. \r\n\r\nId: 179711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ricardo Alves Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.850.000470-8 Vítima(s): Celso Bressan Biage (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pereira da Silva - OAB RJ028625). X Gilberto Medeiros Pereira. Vistos, etc.... Acolho int. a promoção do M.P. de fls. 46, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito por ausência de materialidade contida no art. 43, III do CPP. Mendes, 10.04.2007. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.850.000762-6 Vítima(s): Gilma de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Lourenco Costa - OAB RJ068008). X Edilton Avelino de Paula Oliveira. \"Designo AIJ para o dia 21/06/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.850.000598-0 - Carolina Nazareth Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Carlos Pereira Neto - OAB RJ033619). X Ana Lúcia Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Castro Adao - OAB RJ032546). \"Designo AIJ para o dia 14/06/2007 às 12:00 horas.\" \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.850.000178-0 X Alessandro Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). \"Designo AIJ para o dia 14/06/2007 ÀS 14:00 Horas.\" \r\n\r\nId: 179715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1976.039.000006-1 (6398) - GERALDO NASCENTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Declaro extinto o processo, nos termos do artigo 267 VIII c/c 267 IV do CPC (fls 43/45). Sem custas. PRI \r\n\r\nProc. 1981.039.000288-8 (11277) - BENJAMIM BARBIERE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem apreciar o mérito, nos termos, do art. 267, III do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.039.000214-3 (13085) - MARIA REGINA CAETANA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para, com fundamento no § 1º do artigo 6º da Lei nº 6367/1976, condenar o réu ao pagamento do auxílio suplementar no valor mensal inicial igual a 20% do salário de contribuição da autora vigente na data do acidente, até a entrada em vigor da nova legislação mais favorável ao trabalhador (Leis 8213/1991 e nº 9528/1997), devendo serem adotados os novos percentuais previstos no art. 86 da Lei 8213/1991 a partir de 05/04/1991 (art. 145) e da entrada da vigência das normas supervenientes. Até essa data deverá ser concedido o benefício previsto na Lei nº 6367/1976. Deve o réu observar ainda, quanto ao benefício, o disposto no § 4º do art. 86 da Lei nº 8213/91.... ....Deixo de condenar em custas e taxa judiciária face à isenção expressa no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99, sendo que a Súmula 178 do STJ é de 1996 e, portanto, anterior à isenção da Lei Estadual, uma vez que não adiro o entendimento do Enunciado ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.039.000086-6 - I.V.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)) X L.C.C.N. Decisão:DRa. Defiro a gratuidade. Cite-se. Fixo os alimentos em 40% do salário mínimo (20% para cada autor) a ser pago todo dia 5 mediante recibo. Designo AIJ para o dia 03/07/2007 as 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.039.000180-9 - C.N.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X R.J.C. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade judiciária. Fixo os alimentos provisórios em 40% do salário mínimo (10% para cada requerente) a serem pagos mediante recibo todo dia 10. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança. Designo AIJ para o dia 18/07/2007 as 16:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.039.000184-6 - C.M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X S.G.M.S. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade judiciária. Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo a serem pagos mediante recibo todo dia 10. Oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta poupança. designo AIJ para o dia 18/07/2007 as 16:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.039.000836-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JORDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art.3º § 5º do Decreto 911/69.Oficie-se o DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor dado à causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.039.001246-3A - ANELZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Rejeito a impugnação ante a intempestividade desta. Intimem-se \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.039.001198-7 - M.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X M.A.S.S.(. ao apelado (réu) para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.039.000271-0 - J.G.M.F. (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X M.N.F. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Juntem-se os documentos. Venham estudos social e psicológico do caso. Esclareça o escrevente porque não intimou o patrono desta audiência pelo DO. Esclareça o réu no prazo de 48 horas se concorda com a transferência da criança para o colégio sugerido pela genitora. Após a vinda dos estudos social e psicológico, dê-se vista ao MP para que se pronuncie sobre a tutela antecipada e conclusos. Redesigno audiência para o dia 26/06/2007 às 17,30 horas. Intimados os presentes. Esclareça o advogado do réu se suas testemunhas comparecerão independentemente de intimação, uma vez que não consta rol de testemunhas nos autos. Publique-se este despacho, intimando o patrono da audiência. Oficie-se ao empregador Transiran, conforme solicitado às fls. 39, item b, devendo esclarecer ainda se a empresa Transraf Transportes Ltda é do mesmo grupo empresarial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.039.000982-6 - JOSÉ CARAMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X EZEQUIEL DA SILVA COUTINHIO Despacho:Pela MM. Juíza foi proferida o seguinte DESPACHO SANEADOR: Vistos, etc. Retifique-se DRA quanto ao pólo passivo da relação processual para EZEQUIEL DA COSTA COUTINHO. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro prova testemunhal pleiteada pela parte autora e documental requerida pelo réu, que deve apresentar os documentos no prazo de 20 dias. Após, dê-se vista à advogada do autor sobre os documentos anexados. Designo AIJ para o dia 10/07/2007 às 17:30 horas. Intimados os presentes, ficando ciente a advogada da parte autora que deverá trazer suas testemunhas independente de intimação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.039.000728-5 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE ROBERTO QUEIROZ DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva à liminar concedida, reintegrando o autor na posse do veículo.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.039.001806-6 - OSWALDO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:Defiro fls.150. Designo AIJ para o dia 27/6/07 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000200-7 - JORGE ELIAS PESSOA REIST (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTINA SOARES TEIXEIRA (SP-144329), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:Certifique-se quanto aos assistente técnicos e quesistação pelos peritos. Junte-se a cópia. Redesigno audiência para o dia 01/08/2007 às 13:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao perito para que designe data e hora para perícia, devendo ser intimadas as partes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.039.001256-6 - M.C.R.Z.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X J.C.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). MARCIA VALERIA FARIA DIAS (RJ-105764) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a separacão judicial do casal, nos termos do art 1573§ único do CCB, devendo o conjuge mulher voltar ao seu nome de solteira, fixando a visitação para o filho João Victor da seguinte: quinzenalmente, podendo o réu ficar com a criança das 09 horas de sábado as 19:00 horas de domingo, bem como metade das férias escolares, aniversário do pai, dia dos pais e alternando-se com a genitora as festas de fim de ano (Natal e ano novo) e mantendo-se a visitação livremente pelo cônjuge varão quanto a filha Isabella.... \r\n\r\nId: 180126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 16/04/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.041.002216-8 - ELIÊ DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). STEFAN CARRÃO PINTO (RJ-124063)) X JOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR THEODORO (RJ-120431), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.041.000435-1 - JOSEFA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ENERGIA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) \"Às Partes Sobre Honorários.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.041.000025-4 (4346) - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS PESSOA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em analogia ao artigo 210, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria -Geral da Justiça-RJ permaneçam os autos aguardando por 30 dias.Havendo inércia, intime-se o Autor no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.041.000122-2 - VALDIR FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X ERISVALDO PEREIRA DA SILVA \"Ao Autor.\" \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.002195-4 - ANGELITA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X PAULO ROGÉRIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875) Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, rejeitando a reconvenção, e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar extinta a sociedade existente entre as partes, condenando a autora a pagar ao réu 30% da renda do período de um mês de funcionamento e a devolver os bens ainda não entregues e relacionados nos documentos de fls. 57, 112 e 113... \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.041.001495-9 - BENEDITO RENER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604) Publicação para o Dr. Paulo Ramos Costa OAB/RJ 129.095 - \" Venha afirmação de miserabilidade jurídica.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.041.000545-8 - JORGE BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328), Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X ADEMIR MENDONÇA DE AZEREDO Sentença:...Todavia, não se acolherá o direito para impedir a venda do bem, servindo a declaração do direito para determinar que metade do preço seja a ele entregue, nos moldes da jurisprudência já pacificada.Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os embargos tão somente para declarar o direito do embargante a metade do valor do imóvel e extingo o feito com julgamento do mérito nos termos do que dispõe o art. 269, inciso I do CPC. Condeno o Embargado ao pagamento de custas. Deixo de condenar em honorários advocatícios pois que não houve oposição material ao pedido... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.041.000182-9 (4662/98) - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X E.O.G. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Ao Autor \r\n\r\nMandado de Segurança, PREVENTIVO \r\n\r\nProc. 2006.041.000072-4 - CONDOMÍNIO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (SP-174064), Dr(a). THIAGO D''AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (SP-183615), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PARATY - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Réu ante fls. 239/240 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.041.000792-5 - MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651)) X JESUS NAVARRO CANIZATI (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) \"Em Réplica.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.041.001052-1 - GRAZIELA MORAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARATY E OUTRO Sentença:...EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do que dispõe o art. 267 do CPC, reconhecendo a ilegitimidade dos autores por se tratar de direito coletivo. Deixo de condenar ao pagamento das custas e honorários, porque fazem jus à gratuidade e não ocorreu citação.Traslade-se cópia integral dos autos para ACP existente nesta serventia onde se discute a prestação de serviços por parte da empresa Ré.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CPM PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2005.041.000952-0 - ADEMIR SILVA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tratando-se de questão de direito desnecessária a dilação probatória. Assim, declaro encerrada a instrução e defiro prazo de 10 dias sucesivos para memoriais. Após, ao MP e voltem para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.041.001622-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) À parte Ré ante certidão de fls. 69 referente ao não cumprimento do disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.001041-9 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ANDRÉ RODRIGUES PREGAL \"Ao Autor Sobre Certidão do Oja.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de contas de consumo e revisional, C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.041.000871-8 - SOUZA LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) \"Às Partes ante manifestação do perito a fls. 193/197\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.041.000594-4 (6906) - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X E.J. Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.041.000432-0 (6485) - A.V.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.R.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Sentença:...julgo parcialmente procedente o pedido e decreto a separação do casal... \r\n\r\nId: 180129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000297-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL MONTE LEONE \"Mandado desentranhado. Ao autor para acompanhar diligência.\" Portaria nº 015/2001. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:Distribua-se. REgistre-se e Autue-se. Ao excepto. (despacho exarado na petição de exceção de incompetência) \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho: 1) Cite-se o reconvindo, que poderá ainda manifestar-se em réplica. 2) Diga a ré se é funcionária pública(fls. 2), do lar (declarada na exceção que opôs)ou aposentada(fl. 45) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001119-0 - ESPÓLIO DE IZABEL SANTANA ROSA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X JOSÉ LUIZ PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos no 2006.887.000143-3Parte autora: Paulo Roberto de Queiroz Doro Réu: Tele Sudoeste Celular Participações SASENTENÇAComunicado à ré operadora de telefonia celular Vivo de extravido do aparelho pelo cliente autor. Empresa que registrou o comunicado como desligamento temporário, alegando que em 180 dias há reativação da linha. Dívida por período posterior ao comunicado do autor. Negativação do nome do autor no SERASA incontroversa. Dano moral.Trata-se de ação de responsabilidade civil, alegando o autor Paulo Roberto de Queiroz Doro na petição inicial que tem câncer no cérebro e extraviou em 2004 o seu celular da operadora de telefonia Vivo de número (24) 9832-6897 (fl. 3), tendo efetuado o registro de ocorrência na delegacia (o RO foi emitido em 03/07/2004 - fl. 22) e comunicado à ré tal extravio. Segundo o autor, seu nome foi negativado no SERASA por eventual dívida em período posterior ao comunicado de extraRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.072.000405-9 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (RJ-069554)) X LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) À Embargante. Port. 15/01. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.072.000830-9 - H.P.E. - ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2006.072.000775-7 - LÚCIA DE MATTOS CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO NIR LOPES (RJ-065914)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 15/2001 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.072.000650-9A - CONCEIÇÃO APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:D.R.A. Ao excepto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000143-3 - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X TELE SUDESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vara Única da Comarca de Paty do AlferesAutos no 2006.887.000143-3Parte autora: Paulo Roberto de Queiroz Doro Réu: Tele Sudoeste Celular Participações SASENTENÇAComunicado à ré operadora de telefonia celular Vivo de extravido do aparelho pelo cliente autor. Empresa que registrou o comunicado como desligamento temporário, alegando que em 180 dias há reativação da linha. Dívida por período posterior ao comunicado do autor. Negativação do nome do autor no SERASA incontroversa. Dano moral.Trata-se de ação de responsabilidade civil, alegando o autor Paulo Roberto de Queiroz Doro na petição inicial que tem câncer no cérebro e extraviou em 2004 o seu celular da operadora de telefonia Vivo de número (24) 9832-6897 (fl. 3), tendo efetuado o registro de ocorrência na delegacia (o RO foi emitido em 03/07/2004 - fl. 22) e comunicado à ré tal extravio. Segundo o autor, seu nome foi negativado no SERASA por eventual dívida em período posterior ao comunicado de extraRepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/04/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.072.000890-0 (4910/02) - ESPÓLIO DE LEANDRO MORAES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X PAULO DAVID GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA PESTANA (RJ-077823) Ao exequente sobre o ofício de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2005.072.001126-6 - CARLOS RUBEM MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Cumpra-se o V. Acórdão. Port. 15/01. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.000404-7 - BRENDA DE OLIVEIRA GUIRÁ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) Diga a autora. Port. 15/2001. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.072.000169-1 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X GIS MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Diga o autor. Port. 15/01. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.072.000006-4 - MARCELO DE MACEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALBA HELENA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (RJ-115407)) X PONTO FRIO) \"Em réplica\" Portaria nº 15/2001. \r\n\r\nId: 180153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Pinheiral\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Freitas Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001189/2003 (2003.869.000278-3) - Sidney Antonio Andrade, Sidney Andrade Confecções e Calçados Ltda-me. Rep Leg(s): Sidney Antônio Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778). X Willian Hercuson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Fernando Silva Monteiro - OAB RJ002110C). Marcelo Pires Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nábia dos Santos Brum - OAB RJ125908). Veronica Marins Hecussom. Fl.171/172 - Nada a prover, considerando o teor da preclusa decisão de fl.132/135, sendo certo que qualquer irresignação deverá ser manifestada pela via própria. Aguarde-se a manifestação do exeqüente quanto ao despacho proferido às fl.167. \r\n\r\nProc. 2006.869.000502-0 - Otilio Bastos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Eleno Costa Souza. Esclareça o autor se parte do acordo foi devidamento cumprida, restando, tão somente, o crédito cujo valor foi indicado às fl.12. \r\n\r\nProc. 2006.869.000885-8 - José Wilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Adriano Barbsa Coutinho. CERTIFICO QUE, FICA DESIGNADO O DIA 30/5/2007 às 15h 40min, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM A I J. \r\n\r\nProc. 2006.869.001080-4 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Jorge Valério, Gisele Moreira. A demandada deverá assentir com o teor do documento de fl.58, a fim de que se possa efetivar e homologar o acordo firmado entre a mesma e a reclamante. Desta forma, regularize o teor do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.869.001086-5 - Concrepil Material de Construção Pinheiral LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). Rep Leg(s): Marcelo Franco Ferreira. X Maria Helena Paes. Fl.53 - Defiro, sendo certo que a reclamante deverá se manifestar no prazo requerido, independente de nova intimação, sob pena de extinção. Decorrido o referido prazo, v. conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000591/2002 (2002.869.000140-5) - Carmen Rosângela Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Luiz Pippi Kruel - OAB RS013672, Gustavo de Abreu Santos - OAB RJ106405). Wws - Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599). Ao exqüente. \r\n\r\nProc. 2005.869.000098-5 - Wendel Marcos Bittencort de Almeida e Silva. X Banco Minas Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). 1. Fls. 236 - Consigno haver efetuado consulta on-line e procedido à transferência do ativo bloqueado (R$ 9.371,77) para conta de depósito judicial do Banco do Brasil; 2- Ao contador, para elaboração do valor a ser restituído ao reclamante, observando-se o que consta no dispositivo de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.869.000511-0 - Marcio Dias Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661, Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353). X Mercadinho Mais Em Conta, Nome Fantasia(supermercado Avanço). Cumpra-se o v. acórdão de fl. 60. Dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.869.001054-3 - Demilson Rosa da Silva. X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do(a) reclamante à presente audiência, apesar de intimado(a) (fls. 14), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 51, I, Lei 9.099/95. Condeno o(a) reclamante no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência. Registre-se no livro de sentenças. Intimados os presentes \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.869.000655-2 - Mercadinho Comprei Gostei LTDA Me. Rep Leg(s): Mauro Tupinambá Rodrigues Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Indústria Cosmética Coper e outro. Considerando a informação de fls. 136, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.869.000942-5 - Juvenil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jose Pereira - OAB RJ069778, Jane de Oliveira - OAB RJ094436). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a reclamada para cumprimento voluntário da obrigação, ficando ciente quanto à incidência da multa de 10%, a ser aplicada após o prazo de 15 dias sem o devido cumprimento, na forma preconizada no art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.869.001061-0 - Hugo Leonardo Alarcon de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Cortes Ramalho - OAB RJ117829). X Cronológica - Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. e outro. Considerando a informação de fls. 29vº, intime-se o autor para que indique o endereço para a citação do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 179781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.043.000600-6 (5609/98) - CIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se as partes data designada para perícia, devendo o autor fornecer as cópias necessárias para a realização do exame. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.043.000014-1 (2367/94) - ESPÓLIO DE MARIA WISLOCKA X ANNA SLODOWSCKA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARDOSO DE SA (RJ-028399) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.043.000924-8 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.247/254. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Duplicata c/c Pedido de Tutela Antecipada para Canacelamento de Registro de Protesto C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.043.000055-7 - NS - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 324/332. Ao apelado. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.001096-6 - R.J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/11, ratificado pelos requerentes às fls. 45, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO DE ROBERTO JOSÉ BORGES SILVA E MARIA ELENA FABRÍCIO BRANDÃO SILVA, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, qual seja, MARIA ELENA FABRÍCIO BRANDÃO. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97, da Lei 6.015/73, de 31/12/1973... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.043.000005-7 (1798/86) - IMARIBO S/A - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). PEDRO FERNANDO RIBEIRO MONTEIRO (RJ-115582)) X INBEL - INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho:01- Junte-se corretamente fls. 160, 161 e 162, conforme já determinado no despacho de fls. 504, certificando-se.02-Restaure-se a capa dos autos (volume I).03- NOmeio a Srª SILVANI LOPES DIAS, para atuar como leiloeira, intime-se para dizer se aceita o encargo. Com a resposta, voltem conlusos para designação de data para realização de leilão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.043.004251-5 - ALUÍZIO QUINTINO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X FRANCISCA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Despacho:Face a anuência do perito às fls. 153, venha os depósitos dos honorários conforme requerido às fls. 148. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.043.000362-9 - POSTO E CHURRASCARIA 4 IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-090377)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1985.043.000005-5 (5530/85) - OLYNTHO NOGUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls.227 e 242. Intime-se o INSS para depósito em 10 dias, sob pena de não realização da prova e de presunção de veracidade das alegações do autor. Regularize o réu sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/ pedido de antec de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.001946-0 (9827/03) - NEWTON DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS (RJ-113607)) X ADDMAKLER ADM. E CORR. DE SEG. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 180130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000073/2002 (2002.859.000818-9) - Tamara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Rosalina da Silva. Levante-se a penhora de fls 37. Inscreva-se na Dívida Ativa. Proceda-se na forma da Lei. Oficie-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.859.000502-1 - Alex de Paula Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). Ao autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000012/2000 (2000.859.000039-3) - Luiz Gonzaga dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836, Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Naira de Oliveira da Silva. Esclareça o exequente seu requerimento, face o que dispõe o art. 53 § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.859.000516-1 - Adriana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos comprovante de rendimentos em nome do autor, e em caso de ausência de vínculo empregatício, a declaração de isento, para fins de apreciação da gratuidade de justiça deferida. Feito isto, voltem cls para Decisão. I-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000003-7 - Elson de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base noa rt. 269, III do CPC. Anote-se fls.43. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.001182-0 - Walter de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elma Souza Carvalho - OAB RJ105630). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.859.000553-5 - Ugb-ferp (centro Universitário Geraldo di Biase, Fundaçâo Educacional Rosemar Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Filho - OAB RJ043583, Ronaldo Expedito Dias dos Santos - OAB RJ005947). X Renata da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.859.000373-5 - Leila Maria do Prado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Carlos Alberto de Almeida Duarte - OAB RJ061590). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.859.000399-1 - Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro por se tratar de título judicial. \r\n\r\nProc. 2006.859.000617-7 - Celia Regina Martim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se o competente mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.859.000009-8 - Francisco Jose Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). Vistos, etc... HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo firmado pelas partes às fls 21, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com análise do mérito, na forma do art 269, III do CPC. Defiro a exclusão da segunda ré, anote-se onde couber. P.R.I. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 179726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.859.000389-9 - Joaquim Fernandes de Jesus Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). X Marco Aurélio Branco do Val. SENTENÇA Vistos, etc... Tendo em vista o requerimento de desistência formulado pela parte autora, às fls 27, não tendo o réu sido localizado, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitado e julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.859.000505-7 - Carla Denise de Souza Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de fls 25, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC. Retifiquem o polo corforme solicitado. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 179729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rodrigo Faria de Sousa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000319-7 - Rafael Geraldo Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O rito da Lei 9099 prevê a designação de AIJ, que designo para o dia 19/06/2007 às 16:30. I-se as partes e seus advogados \r\n\r\nProc. 2007.847.000093-9 - Renato Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Casa Bahia Comercial LTDA. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 11/05/07, às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.847.000094-0 - Luiz Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Banco Itau S/A. Fica designada a Audiência de Conciliação para o dia 11/05/07, às 14:00 h. \r\n\r\nId: 179706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.048.000275-6 - SUÉLI RODRIGUES ELLER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos etc. \"... Isto posto, julgam-se parcialmente procdentes os pedidos, para condenar o Requerido (INSS) a implantar o benefício de pensão por morte de SEBASTIÃO JOSÉ DO NASCIMENTO, em favor da Requerente SUÉLI RODRIGUES ELLER DO NASCIMENTO, com efeito retroativo a 04/08/2004, lebando-se em consideração nos cálculos do valor do benefício o constante nos documentos acostados às fls. 143/145, tornando definitiva a tutela antecipada deferida e, via de conseqüência EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução de mérito, com fulcro no disposto no artigo 269, inciso I, primeira figura, do CPC. Custas ex lege. condena-se o Requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixa em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa. Em face do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC, submeto este Sentença ao duplo grau de jurisdição, devendo o Cartório proceder na forma prevista pelo parágrafo 1º deste mesmo artigo, após o decurso do prazo recursal das partes.\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000070-3 - MARIA CELESTE DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X LUIZ ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824) Decisão:1 - Fl. 28. - Defere-se J.G.; 2 - Fl. 33. - Procedam-se às devidas anotações; 3 - Especifiquem provas, justificadamente; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.048.000099-5 - DALVA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho:R. hoje: - Emende-se a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 180137"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.884.000455-5 - Reginaldo Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Considerando a certidão supra de fl. 108, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o item 2 da mesma Certidão, assino o prazo de 48-(quarenta e oito) horas, para o recolhimento das custas devidas ao preparo do recurso, sob pena de DESERÇÃO.\r\n\r\nCom o recolhimento, sem nova conclusão, dê-se vista ao recorrido para contra-razões. Em caso negativo, desentranhe-se o recurso de fl. 101/106 e devolva-se ao seu signatário. Tudo feito, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.884.000513-4 - Reginaldo Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Azevedo Pessanha - OAB RJ042785). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão supra de fl. 134, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para contra-razões.\r\n\r\nConsiderando, ainda, o item 2 da mesma Certidão, assino o prazo de 48-(quarenta e oito) horas, para o recolhimento das custas devidas ao preparo do recurso, sob pena de deserção.\r\n\r\nCom o recolhimento, sem nova conclusão, dê-se vista ao recorrido para contra-razões. Em caso negativo, desentranhe-se o recurso de fl. 126/133 e devolva-se ao signatário. Tudo feito, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.884.000685-0 - Joselene Viana Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando a certidão supra de fl. 102, de tempestividade e recolhimento de custas à fl. 101, RECEBO O RECURSO interposto pela parte ré, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para as contra-razões.\r\n\r\nCom as contra-razões, expirado os prazo, sem nova conclusão, com as anotações de praxe, subam os autos ao E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.884.001070-1 - Jorge Santana Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090). DECISÃO: Considerando a certidão de fl. 59, de pedido de Gratuidade de Justiça e de tempestividade, 1) - DEFIRO a Gratuidade de Justiça requerida pela parte Autora; 2) - Recebo o RECURSO interposto pela parte Autora, no efeito devolutivo (artº. 43 da Lei 9.099/95); 3) - Ao recorrid. 4) - Com as contra-razões, ou Configurado a inércia da parte recorrida, sem necessidade de nova conclusão, com as anotações de praxe, subam os autos ao CONSELHO RECURSAL com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 179785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.076.000193-8 - ALVARO LUIS DE JESUS, Falecido: SEBASTIÃO RUFINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539) Despacho:Apensem-se estes aos autos do processo de inventário. Sem prejuízo e antes de tudo, venha a certidão atual da escritura de testamento público. Providencie-se, ademais, a certidão de distribuição de escrituras, de 1995 até esta data, expedidas pelo Cartório do Distribuidor de Petrópolis e desta Comarca.Providencie-se, ademais, certidão de distribuição de escrituras, de 1995 até esta data, expedidas pelo cartório do distribuidor de Petrópolis e desta comarca. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.076.000143-4 - HELENA DOS SANTOS CHAVES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X LUIS CLAUDIO GONÇALVES MACHADO Certifico que resta recolher as custas do of. de justiça ref. à intimação pessoal, no vlr. de R$ 12,24 + Caarj (10%) - R$ 1,22 + R$ 0,65 (campo 34) + R$ 0,65 (campo 35) perfazendo o total de R$ 13,46. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000750-0 - RENATA MARIA LAGRECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X GENARO ANTONIO LAGRECA E OUTRO Decisão:1- Registro, antes de tudo, que em se tratando de um único bem a inventariar e, igualmente, uma única herdeira, é adequado o processamento conjunto do arrolamento de Genaro e Herly, ambos irmãos da inventariante. 2- Venha a certidão de casamento de Genaro e Nilda. 3- Anote-se o nome correto do 1º inventariado.4- Oficie-se à Fazenda Estadual, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.076.000287-4 - LICINIO CABRAL DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X LUZIA CELIA MEDEIROS REZENDE Ao inventariante para retirar o ofício municipal \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.076.000038-3 - MARILENE BRANCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Arquivem-se, sem baixa, até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.076.000727-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334)) X ARNALDO TARDELLI (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Redesigno o ato, a realizar-se em 23/05/07, às 15:40 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000041-7 - ANDRIOLO AVES ABATIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X 72 AROMASABOR BAR CHOP LTDA Decisão:Designo aud. preliminar (art. 277, CPC), a realizar-se em 16/05/07, às 15:20 hs. Cite-se a ré, via postal. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.076.000424-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELISEU DOS SANTOS PORTUGAL Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL, PELOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS MA SENTENÇA (IRRECORRIDA) TRANSITADA EM JULGADO. AO AUTOR, PARA QUE PROMOVA, SE QUISER, A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.076.000088-0 - FUNDAÇÃO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA THERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970)) X TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Ao embargante, sobre os documentos apresentados pelo embargado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.076.000469-0 - ANGELA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Defiro JG à autora.Designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 06/06/07, às 15:20 hs, quando o banco réu deverá exibir os documentos que ostenta, como por ele próprio proposto em sua contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.076.000146-4 - ELIANDRO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino ao autor que, no prazo de 5 dias, discrimine os gastos com o reparo de seu automóvel, identificando as notas fiscais respectivas. Após, dê-se vista aos réus pelo mesmo prazo e, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.076.000615-4 - MARIA DE LOURDES FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE FL 126. \r\n\r\nManutenção de aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2006.076.000785-9 - CARMEM DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Não há irregularidades, motivo por que declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo AIJ, a realizar-se em 06/06/07, às 16 h. Intimem-se, sendo-o a autora pessoalmente, para prestar depoimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.076.000722-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CINQUENTÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:A conversão em título executido já foi determinado à fl.69. Indique o exeqüente bem à penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.076.000682-8 - GEORGINA DA SILVA RODAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I-se com requerido, com a advertência de que o descumprimento acarretará a apreensão de numerário suficiente para a aquisição dos medicamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000324-6 - ADRIANA VENTURA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.076.000325-8 - ROGÉRIA RIBEIRO PAIXÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.076.000326-0 - NETANIA MORELLI (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao executado \r\n\r\nProc. 2006.076.000327-1 - RAQUEL PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.076.000802-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ALTAIR PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Aos interessados: a Carta Precatória p/ oitiva das testemunhas foi distribuída à 14ª Vara Cível da Capital sob o nº 2007.001.030747-6. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000058-2 - MARIA AUREA DE SOUZA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE, DESENTRANHE-SE A CONTESTAÇÃO.DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.076.000614-2 - MARIA DO CARMO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A prova pericial grafotécnica foi requerida pela autora, conforme fl.88, de modo que a ela caberia o pagamento dos honorários periciais. Ocorre que a requerente goza do benefício de JG (fl.115v), de modo que os emolumentos serão pagos ao expert apenas na hipótese de sucumbência do réu. Ao i. perito, pois, para a realização do laudo, ao qual concedo o prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 180162"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000115-3 - Silvalar Eletrodoméstico LTDA - Me. Rep Leg(s): Mário Scali da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Luis Vanderlei Pereira de Freitas. Homologo a desistência e extingo o processo sem julgamento do mérito, nos moldes do art. 267, VII do CPC. Defiro ao réu o desentranhamento dos cheques de fls.17 e 18, mediante a sua substituição por cópia. Sem custas e sem honorários. ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.840.000105-7 - Elielson José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financimanto e Investimento. Rep Leg(s): Hélio de Mendonça Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Assim, ante a quitação integral do débito, extingo a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.840.000468-1 - Anselmo Rodrigues Teixeira. X Cartões American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ...Fixo o prazo de 30 dias para que a ré retire de seus cadastros a cobrança indicada na sentença, sob pena de igual multa, acolho os embargos e dou-lhes provimento ns forma supra. \r\n\r\nProc. 2006.840.000520-0 - Maria Arlete Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000527-2 - Patricia Brochado de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Brasil Telecon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Expeça-se mandado de pagamento, em favor da autora, para levantamento do depósito de fl.29, devendo ela, no prazo de 5 dias, informar se há saldo remanescente. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 179684"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.057.001939-5 - GONÇALO ANTÔNIO DA SILVA X Testador: MARIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Cumpra-se o testamento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.057.000048-3 (1122A) - ANTONIO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE O OFICIO DE FLS. 278/279. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.057.000429-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X IZAÍAS DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000924-9 - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:1 - DECRETO a revelia do 1º Réu.2 - Designo desde já A.C para o dia 22/05/2007, às 16:00hs.3 - Intime-se o A. e o 2º Réu somente.4 - Deverão as partes se manifestarem em provas justificando-as, até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001403-8 - AGROMAX CONTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:1 - Designo o dia 16/05/2007, às 16:30 hs para A.C.2 - Intime-se.3 - Deverão as partes até a data da audiência inclusive, se manifestarem em provas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.057.000143-1 (1937-A) - INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X PERES DA SILVA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. AO OITAVO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.001073-2 - PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ROCHA ARAUJO (MG-097114)) X AGRO-WORLD EXPORT SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLA RIBEIRO ALALUNA (RJ-134742) Decisão:1 - Em provas jusdificadamente.2 - Devem ainda no mesmo prazo as partes indicar se há ou não possibilidade de acordo, para a designação de A.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.057.000513-0 - VICENTE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MARIA CELESTE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GALVÃO DUARTE (MG-047930) Sentença:ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL.CUSTAS PELO AUTOR NA FORMA DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.057.001268-6 - NILSON FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR (RJ-129948)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA) Adiamento de audiência: Considerando a justificativa apresentada, redesigno a audiência para o dia 09/05/2007, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 180138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nNEUZA CEZÁRIO DOS SANTOS E OUTROS(Adv. Dr. Leonardo Soder Machado Fontenele, OAB/RJ nº. 128.083) X MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO E OUTROS. Despacho: Intime-se a autora para providenciar o correto recolhimento das custas, bem como para instruir a petição inicial, com os documentos necessários à distribuição da demanda, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 180169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002105-2 - Cirlézio Almeida da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, tão-somente em relação aos fatos narrados no presente feito, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a partir da paublicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da imediata expedição de ofício ao SPC/SERASA. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a apgar a autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Sem custas nem honorários. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001122-6 - Alex Fernandes da Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693, Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Despachei a fls. 147vº. Despacho de fls. 147v: \"Defiro a substituição requerida, por consequência, levanto a penhora realizada a fls. 144. Certifique-se a tempestividade dos Embargos opostos a fls. 120/126. Em termos, ao Embargado. E.T. Reconsidero a Decisão do anverso\". \r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000691-9 - Nivaldo da Silva Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 44/45, do qual a Exeqüente deu quitação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.001766-8 - Jadyr Botelho dos Santos. X Ibi Card Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, face ao que consta às fls. 22, do qual a Exeqüente deu quitação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.842.002083-7 - Sonia Moutinho do Carmo. X Americanas. Com S/A Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). ...Ante o expposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido no item 02 da petição inicial e condeno a ré a efetuar a entrega da coleção \"OC - Um estranho no paraíso - 1ª temporada\", no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a 60 (sessenta) dias. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagra a autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da data da citação. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000074-1 - Ricardo Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Popcar de Santa Cruz Comércio de Veículos Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adegina Oliveira de Souza - OAB RJ077830). I-se a patrona do autor, a fim de que se manifeste acerca da certidão de fls. 189. Após, voltem-me cls. \r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000546-0 - Mariângela da Silva Guajará (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Universo Online - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Conceição Vitale da Costa - OAB RJ086143). 1) Recebo o recurso de fls. 102/111; 2) Ao apelado, para contra-razões. 3) Após, voltem-me. \r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.001250-6 - Zita Cardoso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Sansão Habakuk dos Santos. Fls. 54. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000863-0 - Décio Siqueira. X Asteróide Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Fls. 56. Diga o exequente se dá quitação ao débito com o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.842.001109-3 - Paulo Carlos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Barra Toldos e Coberturas. Considerando a petição de fls. 26 e o que consta de fls. 28/31, aguarde-se manifestação do exequente por trinta dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.842.001144-5 - Claudia Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Vilar - OAB RJ022128). X Prisma - Vidraçaria, Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). Fls. 38v. Diga a exequente sobre a Certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.842.000323-2 - Marcia de Andrade Correia do Nascimento. X Consórcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.000376-1 - Marcia Regina Lima. X Eitora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.000556-3 - Katia Maria Cruz da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000797-3 - Jailson de Barros Santos. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Diga o autor se com o depósito dá quitação. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento quando requerido. \r\n\r\nProc. 2006.842.001855-7 - Alison Manoel Duarte Fernandes. X Consórcio Embracon S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco da Silva - OAB SP088492). Fls. 89/90. Digam as partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.842.001869-7 - Carlos Alberto Ferreira Geraldo. X Aiko e outros. Fls. 28/29. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.842.001883-1 - Valter Gonçalves da Costa. X General Motors do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). Dig - Distribuidora Guanabara de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.842.001889-2 - Priscila Marilia Costa da Silva. X Lleroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001979-3 - José Marcelino Gomes Neto. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Digam as partes sobre os cálculos de fls. 21/22. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.842.002112-0 - Márcio Vagner Mota Silva. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.002025-4 - Gloria Furiati Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Teotonio Garcez - OAB RJ136078). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fls. 18/19. Diga o autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000312-8 - Manoel Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Luis José de Medeiros. Em execução \r\n\r\nProc. 2006.842.002072-2 - Edire Pereira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Tendo em vista o pagamento do débito, do qual a Exequente deu quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95. P.R.I. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Precatória de Penhora independente de cumprimento. \r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000786-9 - Sergio Ricardo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Luiz Antonio Vieira. Homologo a desistÊncia manifestada a fls. 26 (...) E.T. Fls. 26, Defiro o desentranhamento requerido desde que substituídos por cópia. \r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.001194-9 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). 1 - Inicialmente, certifique a serventia se houve a interposição de embargos; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000625-7 - Alfredo Bastos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Tani Carla Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Sanchez - OAB RJ071860). 1 - Certifique a serventia se os embargos são tempestivos; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.000845-0 - Lindalva Silva dos Santos. X Tatiane Analia da Silva Pereira. Expeça-se mandado de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.842.001872-7 - Felipe Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Maria Isabel dos Santos. A parte autora não compareceu a audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada às fls. 24, conforme se denota da assentada de fls. 22. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9099/95. Sem honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas, na forma do art. 51, § 2º, da Lei9099/95. P.R.I. Após o transito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000156-0 - Elizabeth dos Santos Costa. X Francisco Assis de Oliveira Filho. 1 - Certfique a serventia se o réu foi citado/intimado; 2 - Após, voltem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.001121-4 - Josemar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.842.001147-0 - Valci Ferreira Lemos. X Star - Tell Comércio Em Telefonia Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento dos valores depositados às fls. 36 e 51, em favor do exequente. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.842.001362-4 - Maria Esperança dos Santos. X O Forte das Telhas de Itaguaí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.842.000547-2 - Helcio Francisco da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). 1 - Certifique a serventia se o recurso é tempestivo e se o preparo é suficiente; 2 - Após, voltem-me. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.842.000626-9 - José Soares. X Panseg Promoções e Vendas LTDA - Panclub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fucro no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls. 33, em favor do exequente, com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários por força do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000729-8 - Flavia dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). A exequente informa que houve quitação ao débito, conforme certidão de fls. 66v. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados às fls. 66, em favor da exequente, com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o transito e julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000738-9 - Mario Caporal Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.000771-7 - Juliano Delesporte dos Santos Tunala. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Defiro JG. 2) Recebo o Recurso no seu efeito devolutivo. 3) Ao Recorrido para apresentação de contra-razões. 4) Após, subam ao E. Conselho Recursal, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.842.002196-9 - Maria Rita de Cássia Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856). X Mdc Movéis. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 18 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.842.000067-1 - Fábio Anselmo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X C&A - Ibibank S. A. Banco Múltiplo. Cobre-se a devolução da carta precatória de fls. 21 integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.842.000075-0 - Geneci Agenor de Araújo. X Credicard Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO a desistência do pleito autoral, formulado pelo autor em audiência de conciliação, conforme assentada de fls. 17. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro desde já, o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante a substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000101-8 - Neuza Maria da Silva Tomas. X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando a verossimilhança das alegações expendidas ma inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela, pelo que concedo nos termos do pedido da autora, para determinar a intimação do réu para que este se abstenha de lançar debitos em sua conta salário, tão somente em relação ao pagamento mínimo das faturas do cartão de crédito titularizado pela mesma, até a definitiva solução da presente lide, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000327-1 - Érica Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Deivson Sardinha Santos da Silva - OAB RJ130659). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Defiro a tutela pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na petição incial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem da negativação junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastros dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (Cinquenta reais). Expeça-se ofício ao SPC/SERASA. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000394-3 - Geraldo Travasso do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Paulo Luiz Jacinto e outro. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000997-0 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas LTDA. 1 - Certifique a serventia se houve interposição aos Embargos; 2 - Após voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.842.000830-6 - Marco Antonio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). X Eudinei Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Jorge Zandonadi Junior - OAB RJ106486). Reitere-se o ofício de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.842.000387-6 - Valéria Aparecida Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Recebo o recurso o seu efeito devolutivo; 2 - Ao recorrido; 3 - Após, subam à Egrégia Turma Recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002192-1 - Francisco de Roma Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001074-6 - Dea Pedro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Breno Albertassi Filho, Julio Avelino Batista. Fls. 105. Diga a autora sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2003.842.001242-1 - Sheila Marino Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Luiz Rodrigues Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ygor Morais Esteves da Silva - OAB RJ120030, Isabella da Gama e Silva de Freitas Guimarães - OAB RJ125111). A exequente sobre o acrescido, inclusive se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2004.842.000086-0 - Antônio da Silva. X Ariclaudio Gomes da Silva. 1 - Defiro o sobrestamento por 60 dias; 2 - Após o decurso, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.842.000796-8 - Marcio Augusto Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Dora Despachante de Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197, Jacqueline Caetano do Canto Silva - OAB RJ119938). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000688-9 - Cerâmica São Geraldo. Rep Leg(s): Zealdo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Valfrides Gonçalves de Souza e outro. Atenda-se a DP. Após dê-se vista a DP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.842.000377-1 - Nilda Lucas de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X Dom Claudio Moveis de Jardim & Cia. Diga a autora se persiste no requerido às fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2005.842.001480-0 - Marcello Sartore de Oliveira. X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel D Almeida Silva - OAB RJ111348, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.000388-8 - Marcia de Souza Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 34/38. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.842.000406-6 - Luiz Carlos de Oliveira Feitosa. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Esclareça o autor o termo inicial do bloqueio da linha telefônica, para possibilitar a fixação da multa. \r\n\r\nProc. 2006.842.000509-5 - Rosane dos Santos Pereira. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2 - Após, diga a exequente, pessoalmente, se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2006.842.000549-6 - Erik Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Esclareça o autor se com o depósito dá quitação ao débito; 2) Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, dê-se baixa e arq-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000621-0 - Daniele Rodrigues Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.000739-0 - Regina Catea Ribeiro Sarti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X LIGHT - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em execução \r\n\r\nProc. 2006.842.000852-7 - João Olegário de Moraes. X Tital Aluminio e Ferro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Cristiane Coelho Alves - OAB RJ104598). Financeira Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1) Ao Contador; 2) Após, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001298-1 - Elias Moreira da Silva. X Rodobens - Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). 1 - Considerando o teor da certidão de fls. 37v, julgo deserto o recurso de fls. 31/37; 2 - Ao autor sobre os cálculos de fls. 28/29. \r\n\r\nProc. 2006.842.001812-0 - Ediane Soares Alves. X Angloschool. 1 - Nada a prover, face a sentença de fls. 14/16; 2 - Certifique a serventia se houver manifestação a aludida sentença. \r\n\r\nProc. 2006.842.001886-7 - Marlene do Carmo Pereira. X Lenoxx e outro. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.842.001914-8 - Antonio Edio Alves Camelo. X Auto Sport Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). Em execução. Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), referente ao valor do acordo acrescido da multa entabulada. \r\n\r\nProc. 2006.842.002221-4 - Nilce de Fatima dos Santos. X Br. 465 Automóveis LTDA - Auto Sport Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). Fls. 25. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.842.000168-7 - Valdemir Lúcio Durigon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Telemar Norte Leste S/A. HOMOLOGO por sentença, pra que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes.\r\n\r\nTendo em vista o acordo o acordo celebrado pelas partes, na forma do Art. 269, III, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nComprovado o depósito, havendo quitação do débito pela parte autora, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.842.000325-8 - Naid da Silva Pinto. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro a tutela pleiteada, face a verossimilhança do direito alegado na peça exordial , haja vista estar também presente o periculum in mora consubstânciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de energia elétrica, servço essencial. Determio assim, seja a empresa ré intimada a abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica à parte autora, ou se for o caso, restabelecer o regular fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R4 100,00 (cem reais). Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000295-1 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Alan Ronio Alcoforado Alencar. 1) Diga o exequente se dá quitação ao débito; 2) Havendo quitação, voltem-me para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.842.000426-1 - Angela Maria Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Mercado Rede Economia Km42 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Diga a autora se dá quitação com o depósito de fls. 50. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002192-1 - Francisco de Roma Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.002230-5 - Deusdedit Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendell Pereira de Souza - OAB RJ107197). X Light Serviços de Eletricidade S. a. 1) Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo.; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 179688"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/04/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, , duas vezez, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.059.000732-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), BRUNA CAROLINA XAVIER BREGUERAM Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, três vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, todos do CP \r\n\r\nProc. 2006.059.000733-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE CARLOS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)), SILVIA XAVIER BREGUERAM Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.059.001215-8 (00) - ANTONIO CARLOS DE LACERDA X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Às partes, sobre os novos documentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/04/2007\r\n\r\nAnulatória, c/c Ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000219-4 - OLGA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Decisão:Defiro a produção das provas requeridas a fls. 58, 60 e 61 verso. Venham os quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Após, nomearei perito.Depois da realização da prova técnica, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.059.000592-4 - MERCEARIA PERUZÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X RIO LOG 1001 LOGÍSTICA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000026-6 - ROSINETE BATISTA DIAS FERREIRA, EDÉSIO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.059.000410-1 - JOSÉ ISIDORO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X NOVA JARDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Sentença:(...)Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e, com base no art. 269, I, do CPC, extingo os presentes embargos à execução com julgamento do mérito, para declarar impenhoráveis os bens descritos a fls. 26 dos autos do processo 2003.059.000017-8 em apenso e, assim, desconstituir a penhora realizada.Consequentemente, ante a falta de garantia do juízo, deixo de apreciar a alegação de excesso de execução, com fundamento no art. 267, VI, do CPC.(...)Prossiga-se na execução, devendo o exeqüente indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.059.000265-1 (3370) - DAYANA FELISMYNDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE os pedidos, e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, 2ª parte, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei n.º 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1942.059.000001-3 (4586) - Inventariante: MARCIO BARBOSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X ESPOLIO DE CLARICE PEREIRA DE ANDRADE Pelo presente fica Vossa Senhoria, INTIMADO a DEVOLVER ao CARTÓRIO da Vara Única de Silva Jardim/RJ., NO PRAZO DE 24 HORAS, os AUTOS do PROCESSO N.º 1942.059.000001-3, ação de INVENTÁRIO em que inventariante MÁRCIO BARBOSA CORDEIRO em face do Espólio de Clarice Pereira de Andrade, cuja carga data de 30/09/2005. Atenciosamente, Juacio Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nProc. 2003.059.003569-7 - Inventariante: IZAURA MARIA SARDENBERG VAL BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X WAGNER JORGE DE MELO TORRES BRAGA \"Atenda-se a Fazenda Estadual (Pelo recolhimento do imposto incidente)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.000496-4 - EVANDRO VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672), Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X JOSÉ MARQUES COENTRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) Sentença:(...)Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para: a) julgar PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência do direito do réu de passar pelo imóvel do autor; b) julgar IMPROCEDENTE o pedido do item \"c\" de fls. 13, por ausência dos fatos constitutivos do direito pleiteado; c) julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos formulados pelo réu, também por inexistência do direito afirmado.Como o autor foi sucumbente em parte mínima, condeno o réu ao pagamento das custas, das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em dez por cento sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 dias, aguarda-se a iniciativa do credor no prazo de 06 meses, após o que, em hipótese de inercia, dê-se baixa e arquivem-se, tudo na forma do art. 474-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.059.001955-0 (4920) - ADERBAL NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RIBEIRO DE MARINS (RJ-067480)) X VIAÇAO OPALA (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Sentença:(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC...P.R.I. \r\n\r\nId: 180139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2246 e-mail: cap06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Depósito, de nº 1994.001.042848-5, movida por MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A - CNPJ 42.466.284/0001-56 em face de ODIR DE OLIVEIRA - CPF 424.510.437-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu ODIR DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 02 de Abril de 2007. Eu, ______________ Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas - Escrivão - Matr. 01/6502, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 168196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.001.060809-5 em que é Autor LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS, RG nº 67.152/RJ, expedida OAB/RJ , e Réu JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 D\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 179551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2001.001.010904-4 em que é Autor SUPERCOPY IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, e Réu BUILDER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. . DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 09 de abril de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 179553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo - RJ , tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel sito a Rua Pedro Américo,466 casa 1 - Catete-RJ, de nº 1999.001.086125-8, movida por EDSON CARLOS DOS SANTOS em face de OSWALDO KLEMM . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes do imóvel acima descrito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATORZE DIAS DO MES DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 173976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias. O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos das Ações Indenizatórias, pelo rito Ordinário,nºs:2003.001.061096-5=BAR E RESTAURANTE 57 LTDA em face de ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS;Proc:2003.001.061097-7=CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO em face de ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS;Proc:2003.001061095-3=AGOSTINHO RASCÃO MARINHO em face de ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS e Proc:2003.001061094-1=ROBERTO PEREIRA SILVA em face de ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS e Ação Cautelar nº 2003.001.011294-1, movida por BAR E RESTAURANTE 57 LTDA em face de ANTONIO ALVAREZ GIL e OUTROS, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO DE JOAQUIM CORREIA DA COSTA-CPF:011.014.717-00, português, casado, comerciante, identidade nº 1156367, expedida pelo SE/DPMAF, . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM CORREIA DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de(15) quinze dias oferecer resposta ao pedido inicial, nas ações Indenizatórias pelo Rito Ordinário e o prazo de 05(cinco) dias na Ação Cautelar, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça sua resposta. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007.Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.001.004796-4, movida por NEUZA VILLELA BORGES em face de , objetivando CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176677"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - LEI 10.931/2004\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 1994.001.108974-1, movida por MASSA FALIDA BANCO OPEN em face de FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ, objetivando a citação do réu para responder e/ou a busca e apreensão de veículo automotor. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO FERREIRA DE QUEIROZ, CPF N. 008.374.147-09, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias apresentar a sua resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação (art. 56, parágrafo 3. da lei 10931/2004) .Bem como Busca e apreensão do veículo automotor FIAT 147- ANO 85/86- BEGE- CHASSIS 9BD147A0001002037- ALCOOL. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Mariana Fortunato de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27971, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.001.046470-0, movida por KURT MUSS em face de ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTHER DE OLIVA GOMES GUIMARAES ARRUDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias de março de dois mil e sete. Eu, Fernando Harris Torres - Analista Judiciário - Matr. 01/25691, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Despejo proposta por Espólio de GUILHERME HADDAD contra RAFF SERVIÇOS E ARTES GRÁFICAS LTDA., (Processo nº 2004.001.150691-6) \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA, Juiz de Direito da Quadragésima Primeira Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAFF SERVIÇOS E ARTES GRÁFICAS LTDA., na pessoa de seu representante legal, de que no dia 18.06.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 02.07.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados às fls. 119/vº - tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 120 - descritos e avaliados às fls. 157/158.- LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Local da diligência: Rua Sacadura Cabral, 262 - Centro/RJ. Bem Móvel: 01 - 10 (dez) pacotes de papel 75G (66x96) - 500 folhas, no estado, avaliados individualmente em: R$ 10,90 (dez reais e noventa centavos); e conjuntamente, no valor total de: R$ 109,00 (cento e nove reais); 02 - 5 (cinco) pacotes de folha Cuchet, 90G - 250 folhas, no estado, avaliados individualmente em: R$ 10,00 (dez reais), e conjuntamente, no valor total de R$ 50,00 (cinqüenta reais); 03 - 1 (um) pacote de envelopes tipo saco (26x36) - 500 folhas - no estado, avaliado em: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 04 - 4 (quatro) pacotes de envelopes tipo 310x410, 500 unidades (modelo 170) - no estado, avaliados individualmente em: R$ 0,30 (trinta centavos); e conjuntamente em: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 05 - 10 (dez) pacotes de papel Superbond na cor rosa - 250 folhas - Companhia Suzano - no estado, avaliados individualmente em: R$ 10,00 (dez reais); e conjuntamente em: R$ 100,00 (cem reais); 06 - 5 (cinco) pacotes de papel Mawatech - linha Plus, 66x96 - 250 folhas - no estado, avaliados individualmente em: R$ 10,00 (dez reais); e conjuntamente em: R$ 50,00 (cinqüenta reais); 07 - Um aparelho de ar condicionado da marca Springer Carrier - Splint - 18.000 Btu's condensados e ar condicionado, novo (na caixa) - no estado, avaliado em: R$ 1.000,00 (hum mil reais); 08 - 1 (Um) Computador Pentium IV 2.4 - 480 MB RAM - Cd Rom LG - monitor LG 500 G - no estado, avaliado em: R$ 800,00 (oitocentos reais); 09 - Um Aparelho de ar condicionado da marca Cônsul - 10.000 Btu's, no estado, avaliado em: R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 10 - Uma impressora HP - Laserjet 1.200 - no estado, avaliada em: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais); 11 - Um armário de ferro preto com duas portas, no estado avaliado em: R$ 200,00 (duzentos reais); 12 - Uma bancada de cerejeira com 3 partes mais dois balcões em cerejeira, no estado, avaliada em: R$ 500,00 (quinhentos reais); 13 - Um aparelho de Fax da marca Brother Intellifax 725M, no estado, avaliado em: R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 14 - Um Scanner Genius, afirmou estar em funcionamento, no estado, avaliado em: R$ 50,00 (cinqüenta reais); 15 - Uma bancada para computador na cor branca com estante sobreposta, no estado, avaliada em: R$ 100,00 (cem reais). Importam os bens acima descritos no valor total de: R$ 4.709,00 (quatro mil e setecentos e nove reais). RJ., 13/03/2007.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de Abril do ano de dois mil e sete.- Eu, Joselia das Graças Prevot de Melo França, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO. Prazo: - 20 dias. O Dr. GERARDO CARNEVALE NEY DA SILVA, Juiz Titular da 2ª Vara de Família, CITA PEDRO PAULO PENHA, CPF: 804.976.677-20, nascido em 12/11/1964, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme declaração de ausência firmada em juízo, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância de R$ 5.017,29 (CINCO MIL, DEZESSETE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), apurada no Processo de Execução de prestação alimentícia Nº 2006-001-000031-8 movida por Giovanni Garboni Penha representado por Patricia Garboni Penha, ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. RJ, 17 de abril de 2007. Eu, Marília Alves da Silva - Escrivã - mat. 01/4422 subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.006365-0 em que é Autor SANDRA BREA DA CONCEICAO GOMES, representante legal dos menores , RG nº 009681791-1 IFP/RJ, expedida em 14/03/2000, e Réu SILVONEI CURA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Sandra Gerber Goldenstein - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17319, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.139908-5 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 200938116 DETRAN, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, ________________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.069883-6 em que é Autor ZILKA BATISTA DE SOUZA DA SILVA, CPF nº 069.389.417-26 e Réu ALEIXO ANTONIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.023497-2 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 200938116 DETRAN, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.030769-5, movida por MARIA RODRIGUES SILVA em face de ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, objetivando a decretação de divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTÔNIO FRANCISCO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.066437-0 em que é Autor JOSIANE MARTINS DAMAS, RG nº 20.093.811-6, expedida em 07/05/2004, e Réu LUIS CARLOS DE OLIVEIRA CARDOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de obrigação de fazer \" nº 2006.001.003903-0 em que é Autor IRENE DA CONCEICAO FERREIRA, e Réu MAURO TOSCANO DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de abril de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 179589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Aglae Tedesco Vilardo - Juiz Titular do Cartório da 15ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 15ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2001.001.128681-8 em que é Autor SIMONE FERREIRA DA SILVA, RG nº 11447494-3, expedida em 24/03/95, e Réu JOSE FRANCISCO DOS SANTOS DO VALENTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 215\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-3324 e-mail: cap15vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Monica Scheer Pastor - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26970, digitei. E eu, ________________ Sandra Lessa Schimidt - Escrivão - Matr. 01/14302, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 179588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZ DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214-D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 1997.001.043164-8 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que TEREZINHA CORREIA DE ALMEIDA move em face de RAIMUNDO DA SILVA CALDAS, brasileir, separado, copeiro, port. ident. 11017671-6 I.F.P, inscrito no CPF sob o nº 38808517-15, nat. do MA, nasc. em 15/04/1949, filho de Theodoro de Goes Caldas e de Ines da Silva Caldas, tendo como último endereço residencial Rua Nova, 13, Parque Boa Esperança, Caju, RJ, ficando a parte ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Custodio de Barros Tostes - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 17ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.001.132888-3 em que são Exequentes VINICIUS CANTANHEDE CORREIA e LUANA CANTANHEDE CORREIA, ambos representados por sua genitora TANIA DE MELLO CANTANHEDE, RG nº 04584342-2 IFP/RJ, e Executado MILTON DE OLIVEIRA CORREIA. E, para INTIMAR os Exequentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, na forma do art.267, § 1º do CPC, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 - CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2588-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ________________ Ana Maria Cassibi Bezz - Escrivão - Matr. 01/9990, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.125351-2, foi decretada a Interdição de Iracema Gomes de Oliveira Souza, residente na R, Primeira, 38, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima de SouzaCPF: 70453098720RG: 127184778 Emissor: DETRAN, residente na R. Primeira, 38 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 163990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.071241-1, foi decretada a Interdição de Manoela Motta, brasileira, filha de Maximiniano Antonio da Motta e de Sebastiana Maria dos Santos, nascida em 02/04/1908, internada no Hospital da ordem 3ª de N.S. do Carmo, na Rua Riachuelo,,43, nesta cidade - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) ESpecial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 163986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.098638-8, foi decretada a Interdição de Jacqueline Rodrigues dos Santos , brasileira, solteira, nascida em 25/11/1979, filha de Octacilio Rosas dos Santos e de Aparecida Rosa Rodrigues dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Rosa Rodrigues dos SantosCPF: 68009135704RG: 018091207 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DEZESSETE DE ABRIL DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nWagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.006251-8, foi decretada a Interdição de Francisca das Chagas do Rego, RG 05734998-7 IFP, residente na R. Liberdade 80, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonia Lima do Rego, CPF: 54933420734, RG: 04228392-9 Emissor: DETRAN/RJ, residente na R. Liberdade, 80. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MARÇO DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 163991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.107844-0, foi decretada a Interdição de CLARICE RANGEL DE AZEVEDO e GUSTAVO RANGEL DE AZEVEDO , sendo-lhes nomeada CURADORA a Srª. Aparecida de Fátima Silva, brasileira, CPF. 551.228.927-68, residente e domiciliada a Rua Pedro Américo, nº 18, casa 06, Catete, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 DE MARÇO DE 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.153495-8, foi decretada a Interdição de Armois do Nascimento, CPF. 113.327.567-27, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado a Rua Ladeira do Valtair, nº 21, Tijuca, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Rufina Moura do Nascimento, CPF: 962.970.507-91, brasileira, casada, residente e domiciliada no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos, Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença (dia 28 de junho de 2006) deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.035813-2, foi decretada a Interdição de Daniela Machado Garcia, brasileira, solteira, nascida em 03/06/1974, filha de Marilete Machado Garcia e Eneas Ferreira Garcia, residente na Rua Santa Luiza, 113 Casa 25, Maracanã, nesta cidade, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Marilete Machado Garcia, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Filiação: Pai - Mario Nogueira Machado/Mãe - Arlete Meira Machado, CPF: 025888297-24, RG: 0231337966 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.062076-0, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo dos Santos Mattos, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, Filiação: Pai - Antonio Carlos Marques Mãe - Fabiana Eliqueta dos Santos de Mattos, residente no endereço supra, nascido em 03/03/1968, certidão de nascimento nº 215.863, fls. 171v, livro 645, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Fabiana Eliqueta dos Santos de Mattos, CPF: 05744008772, RG: 02018293-7 Emissor: IFP, residente na Rua Silveira Martins, 136/205, Rio de Janeiro, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.105231-4, foi decretada a Interdição de Paula Japor Pires Coelho, nascida em 23/07/1975, filha de Otavio Dario B. Pires Coelho e Mariza Japor Pires Coelho, certidão de nascimento nº 257030, livro 714, fls. 67v, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Japor Pires Coelho, CPF: 023696677-45, RG: 092648377 Emissor: IFP, residente na Av. das Américas, nº 411 Ap. 902, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 de Março de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.150687-7, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Ribeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Regina Ribeiro da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, QUATORZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente LUIZ ROBERTO ALVES, brasileiro, solteiro, nascido em 24 de maio de 1959, filho de Geny Alves, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN-RJ, 1ªCircunscrição, fl. 85v, livro AA2, nº107.863, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.081377-2, distribuído a este Juízo em27/07/1995, ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, ______________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nId: 151035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIANE FELIZARDO DA SILVA e ROBERTO FERNANDO ANDRÉ DA SILVA, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 999, parágrafo 1º do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1993.001.025343-9, em que figura como Autor CELIA FELIZARDO CONCEICAO FIGUEIREDO, e como Réu JOVELINA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os citandos em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos se habilitem e se façam representar. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, . Eu, _______________ Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, _______________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 179544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL, nos termos do art 52, parágrafo 1,da Lei nº 11.101/2005, Lei de Falências, na forma abaixo: O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que na data de 31.01.2007 às 17:00, foi decretada a falência de MECÂNICA NESSA LTDA sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede em lugar incerto e não sabido, inscrita no CGC/MF sob o nº 68.661.073/0001-68, cujos sócios são GEORGINA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA, nacionalidade brasileira, casada, ,comerciante, portador da carteira de identidade sob o nº 02.834.224-4, IFP, inscrito no CIC sob o nº 771.672.017-15, residente e domiciliada na Rua Ibiapina, nº 165, fundos, Penha, RJ e LUIZ CARLOS ROCHA DE SOUZA, nacionalidade brasileira, casado, comerciante, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ., sob o nº 2153881 e inscrito no CIC sob o nº 440.301.857-20, residente e domiciliado na Av. Teixeira Brandão, nº 4, Colônia, Jacarepaguá - RJ, sendo nomeado Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, estabelecido na Av. Erasmo Braga 115 sala 310 corredor B, nesta Cidade. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem as declarações e documentos justificativos dos seus créditos. P.R.I. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (Ass.) Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril de 2007. Eu, Julia Pascoal, Técnico Judiciário I, matrícula 01/24011, digitei. E eu, Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, mat 01/13860, o subscrevo. (ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 178076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103 - C.\r\n\r\nTel./Fax 2588-2453 \r\n\r\nProcesso nº 2006.001.165223-9\r\n\r\nExtinção de Obrigações de LANCHES REGINA LTDA.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 do Decreto-Lei 7.661. O Doutor Luiz Roberto Ayoub, Juiz de Direito da Primeira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que a empresa LANCHES REGINA LTDA., com sede na Rua Mariz e Barros, 470, Loja \"A\", nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.235.151/0001-88, requereu a este Juízo que fosse declarada por sentença a extinção de todas as suas obrigações. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital que será publicado no órgão oficial e em outro jornal de grande circulação, e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115, sala 103, corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dezesseis dias do mês de abril do ano de 2007. Digitado por Ana Paula Paiva Almeida - Técnico Judiciário I e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão.(ass.) Luiz Roberto Ayoub - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 179516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nProc. nº 200.001.147770-2\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, no prazo legal, na forma do art. 94 do Código de Defesa do Consumidor, nos autos da Ação Civil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, na forma abaixo.\r\n\r\nA DoutorA Inez da Trindade Chaves de Melo, Juíza de Direito da Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital de Notificação, dentro do prazo legal, virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos da Ação Civil Pública formulada pelo ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BAMCO ABN AMRO REAL S/A, instituição financeira de capital prividado, com endereço na Rua do Ouvidor, nº 7, Centro, Rio de Janeiro, para que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, conforme art. 94 do Código de Defesa do Consumidor. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, principalmente da requerente, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, nº 29, 4º andar, sala 46. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lúcia Rivonete, Técnico de Atividade Judiciário, digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão assino por ordem do MM. DR. Juiz de Direito. (as) SERGIO ROCHA DA SILVA - Escrivão. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 179521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE \r\n\r\nProcesso nª 19997.001.041443-2\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Terceiro Liquidante Judicial, Síndico, em cumprimento ao que estabelece o art. 114, do Decreto-Lei 7661/45, avisa aos interessados que iniciará a realização do ativo e o pagamento do passivo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 179523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (Vinte) dias, ao 2º REU, CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA, na forma abaixo: A DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo de Direito, tramitam os autos do MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, proc. nº 2005.001.122917-0, formulado por ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILLIPO , em face de COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILLIPPO E OUTROS, e como não foi possível citar o(s) réu(s) acima mencionados, que se encontram em lugar incerto e não sabido - afirmativa dos autores - pelo presente CITA-OS para, querendo, apresentarem a defesa no prazo de cinco dias, esgotado o prazo de vinte dias, sob pena de serem admitidos os fatos articulados pelos autores, na peça exordial de fls.02/121. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e especialmente dos citados réus, é expedido o presente edital, em três vias de igual teor, que será publicados na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que a sede deste Juízo funciona na Rua Dom Manoel, 29 - 4º andar/RJ. Rio, de Janeiro, aos treze dias do mes de abril do ano dois mil e sete. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, mandei digitar, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 179529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de ILTONROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Proc. nº 99.001.100056-0, art. 132 § 2º, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.:394/395\"...Declaro ENCERRADO o processo de falência de ILTONROS GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, permanecendo as obrigações da falida...- Rio de Janeiro, 09/04/2007 .(a)MARIA ISABEL P GONÇALVES, Juiza de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos doze dias do mes de abril do ano dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 179527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JORGE DIAS PEREIRA, no processo 2006.001.159011-8, no valor de R$ 9.000,00 ( nove mil reias), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 178218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98, § 1º da Lei de Falência)\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por UBIRACI FREITAS DOS SANTOS, no processo 2007.001.0020175, no valor de R$ 15.181,18 (quinze mil, cento e oitenta e um reais e dezoito centavos), na Falência de Bloch Editores S/A. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivã - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 178221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL, \r\n\r\nEDITAL de notificação, com o prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 75 do DL 7661/45, extraído dos autos da falência de PASROSA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor, CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE PASROSA COMÉRCIO DE FRUTAS LTDA., que pelo 3º Liquidante Judicial foi requerido o processamento da presente falência, pela via contida no artigo 75 da Lei de Falências, tendo sido deferido tal pedido, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para requererem o prosseguimento da falência, obrigando-se a entrar com a quantia necessária as despesas, a qual será considerada encargo da Massa e que este Juízo funciona à Av. Erasmo Braga, nº. 115 - Corredor C - sala 106. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 13 de abril de 2007. Eu, Flavia Souto Borges, digitei, e, Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo. (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 180347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE CASA POLLAR TINTAS LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nFÁBIO SANTANA DOS SANTOS, com o crédito de 276.035,20921TR's,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 13 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 180349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nALESSANDRA BARBOSA, com o crédito de R$ 6.900,00\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 180343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE REI DAS TINTAS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nPAULO CESAR DA SILVA, com o crédito de R$ 1.343,91\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de abril de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 180345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nJUÍZO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ: DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA.\r\n\r\nFalência de: ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO DE SISTEMAS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por SERUM HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA S/C LTDA, no processo 2003.001.143029-6, no valor de CENTO E OITENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E VINTE QUATRO REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 09 de abril de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 178230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Washington Rene de Souza Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Gomes Mãe - Clea Ruth de Souza - Endereço: Rua Perolas, nº 38 Travessa C / Casa - CEP: 24715-610 - Jardim Catarina - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.110724-8, oriundo do Inquérito, nº 1468/06 de 26/06/2006, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, porque, segundo o Ministério Público, no dia 01 de maio de 2006, por volta das 20h45min, na areia da praia de Copacabana, nas proximidades do Hotel Othon, em comunhão de desígnios e ações com outros cinco elementos ainda não identificados, mediante violência e agrave ameaça, subtraiu uma câmera fotográfica digital, um IPOD e um headphones, um relógio, um cordão de prata, uma carteira com a quantia de R$ 1.3000,00, documentos e cartões. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 179594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amarildo Mendonça Ramilo - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 03/10/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Regina Helena de Souza Mendonça Mãe - Paulo César da Cunha Ramilo - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.037015-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6011/06 de 18/08/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, porque, segundo o Ministério Público, em 18 de agosto de 2006, por volta das 13h30min, em uma composição que se encontrava na estação ferroviária de triagem, nesta comarca, trazia consigo, para uso próprio, sem autorização legal ou regulamentar, 05 embalagens contendo aproximadamente 14,1g de cannabis sativa L . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 15/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 01/13810, o subscrevo.\r\n\r\nRodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 179595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Givanildo Campos da Rocha - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/05/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Antonio Eleotério da Rocha Mãe - Januária Campos da Rocha - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.001.158728-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 6707/05 de 11/10/2005, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2303, no dia 16/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nDenise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 179597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jocileide de Almeida da Cruz - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose Gonçalves de Alemida da Cruz Mãe - Francisca de Almeida da Cruz - RG: 95016003264 Emissor: SSP/CE - CPF: 666212673-04 Emissor: M.FAZ - Endereço: Rua Onório de Barros, nº 26 401 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25511073; Rua Jaguare, nº 238 - Austin - Rio de Janeiro - RJ - CASA DA IRMÃ; Rua Felix de Lima, nº 645 Água Fria - Ceará - CE - Tel.: 2788833, acusado nos autos de nº 2006.001.117905-3, oriundo do Inquérito, nº 1795/02 de 19/05/2002, da 10ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo, Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 21/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 179600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabricio Marques da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1974 Idade: 32 - CPF: 018.386.257-04 - Endereço: Rua Euclides da Cunha, nº 176 804 - Bl. B - São Cistóvão - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.072749-8, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INCISO VI, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/07/07 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 179602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau - Juiz Titular do Cartório da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 27ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \" nº 2007.001.018932-7 em que é Autor o Ministério Público e Denunciado MAURO CÉZAR DE SOUZA FURTADO RG nº 102395878 IFP, filho de Moisenildo Cipriano Furtado e Maria Julia de Souza Furtado, nascido em 17/07/1977. E, para NOTIFICAR o denunciado para, no prazo de 10 dias, oferecer defesa prévia por escrito , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 712 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap27vcri@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 17 de abril de 2007. Eu, ________ Gisele Cardoso Monfort - Analista Judiciário - Matr. 01/22712, digitei. E eu, __________ Edilce Feliciano de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13484, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 179605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15- QUINZE DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro Felisberto Barbosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Vilson Buzolini Barbosa Mãe - Marlene Felisberto Barbosa - IFP/DETRAN: 09527971-7 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Joaquim Silva, Nº 1050 - Jacarezinho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.150445-6, oriundo do Inquérito, nº 1090/04 de 17/03/2004, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.Erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ--e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 24/05/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180362"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ADRIANO DE SOUZA FERREIRA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/02/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Oscarino Brilhantino Ferreira Filho Mãe - Maria Lucia de Souza - IFP/DETRAN: 12.313.664-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua São Lucas, nº 03 - Penha - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.019455-4, oriundo do Inquérito, nº 962/06 de 15/09/2006, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 180367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz em Exercício do Cartório da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ALMIR RIBEIRO DA SILVA - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2003.001.146147-5, oriundo do Flagrante, nº 4530/03 de 02/12/2003, da 44ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 L II sala 810 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 16/05/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Tania Molisani Sarkis - Escrivão - Matr. 01/5652, o subscrevo.\r\n\r\nNatascha Maculan Adum - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 180366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludmilla Vanessa Lins da Silva - Juiz Auxiliar do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wilson Batista da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/10/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Milton Lopes da Costa Mãe - Regina Sara Batista da Costa - RG: 13498148-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rolando Fidelis Medeiros, 1210 - Gramacho - Duque de Caxias - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.162092-5, oriundo do Inquérito, nº 004/04 de 12/01/2004, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 0. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ludmilla Vanessa Lins da Silva - Juiz Auxiliar do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio de Medeiros Machado - Filiação: Pai - Celso Rangel Machado Mãe - Rejane de M Machado - RG: 095639886 Emissor: SSP - Endereço: Rua Itaboraí, 500 - Aptº - Vila Rosaly - S.j. de Meriti - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.147592-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2519/06 de , da 16ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 6º do CP - Lesão corporal culposa, Art. 129, § 6º do Cp - Lesão Corporal Culposa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willian de Lima Mota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/05/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Clério Saldanha da Motta Mãe - Marilene Regina de Lima Motta - IFP/DETRAN: 20.684.957-2 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 100.801.597-02 Emissor: MFAZ - Endereço: Rua Treze, nº 270 Antiga Rua 13 - Parque Araruama - São João de Meriti - RJ; Rua Paulo Viana, nº 50 Fundos - CEP: 21540-460 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ana Neri, nº 869 201 - CEP: 20960-004 - São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2012226; Rua Juiz Jorge Salomão, nº 646 Casa 3 Fundos - CEP: 20950-360 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.027199-8, oriundo do Inquérito, nº 3805/05 de 11/11/2005, da 40ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, Caput do Cp - Receptação, Art. 180, Caput do Cp - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 22/05/2007 às 13:00h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, ____ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Augusto Guedes dos Santos Conceição - Alcunha: Guto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Calos S Conceição Mãe - Vanderlea Guedes Napoleão - RG: 020319401-4 Emissor: SSP DETRAN - Endereço: Rua Saint Roman, nº 20 - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.028477-4, oriundo do Inquérito, nº 124/07 de 05/01/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 4X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 4X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 29/05/2007 às 13:10h, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Eu, ___ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.001.099109-4, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Max Luiz Pessanha de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/05/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Luiz Carlos de Jesus de Souza Mãe - Angela Maria de Souza Pessanha - RG: 20.755.285-2 Emissor: IFP - Endereço: ESTR. DA POSSE S/N - IPATINGA-CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34030871, que foi proferida em 22/02/2007 a sentença: CONDENO MAX LUIZ PESSANHA DE SOUZA, qualificado nos autos a 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO e 4 (QUATRO) DIAS-MULTA, a razão de 1/30 do salário mínimo vigente a época do fato...regime inicial ABERTO. Verificando-se o quantum total da pena ...substituo-a por prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública a ser especificada pela Vara de Execuções Penais, pelo prazo de 04 (quatro) meses. Estando presente o impeditivo subjetivo contido no art. 77 do Código Penal, qual a personalidade do agente que se mostrou tendente a buscar burlar a lei quando de sua prisão em flagrante, deixo de suspender a execução da pena, por entender ser necessária a reprimenda penal, na sua face preventiva. Observando-se a natureza da pena imposta, principalmente quanto ao regime fixado, e, ainda, a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.Condeno o réu nas custas processuais. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, _____. E eu, ______________ Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 39ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \" nº 2007.001.008228-4 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e Réu WELINGTON RIBEIRO DA COSTA. E, para INTIMAR as testemunhas MARCILENE JORDÃO DA SILVA (filha de Severino Jordão da Silva e de Maria Pedro da Silva, solteira, natural do Rio de Janeiro, nascida em 07/12/72, RG 09926674-4 IFP, residente a Rua Tomé de souza 211 - Nossa Senhora de Nazareth - Araruama), CÉLIO GOMES DA SILVA (filho de João Gomes da Silva e Sebastiana Bernardo da silva, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 09/05/51, residente a Rua Felipe Mascaranha 250 Centro - Niterói) e CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO CARVALHO (filho de Manoel Martins de Carvalho e Procópia Ribeiro de Carvalho, casado, natural do Rio de Janeiro, nascido em 13/08/55, residente a Av. Epitacio Pessoa 2870 - Lagoa - RJ) para que se manifestem em 48 (quarenta e oito)horas para representar contra o acusado, presumindo-se em renúnica tácita ao direito de representação no caso de inércia, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Norma Dovales Martins Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18898, digitei. E eu, ________________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE DEZ DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MM. Dr.ª Juíza de Direito Simone Lopes da Costa, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Desapropriação, distribuída sob o n.º 1997.001.134884-4, movida pelo Município do Rio de Janeiro em face de Marinho Valverde e s/m Luiza Mendes Valverde, no qual foi requerida a expedição do presente Edital de Intimação de Terceiros Interessados, relativo ao imóvel situado na Rua Gonçalves dos Santos, n.º 303 - Praça do Carmo, em cumprimento ao preceituado no art. 34 do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, para conhecimento do requerimento do levantamento do valor depositado (depósito pela desapropriação do imóvel nº 303 da rua Gonçalves dos Santos - Praça do Carmo: R$ 33.874,00 - saldo conta do Banco do Brasil S.A. - fl. 78, em 08/12/1998) pelo Município do RJ à título de indenização pela desapropriação do imóvel da Rua Gonçalves dos Santos, n.º 303, destinada à obras de realização do Favela-Bairro, registrado no 8º RGI, nesta Cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, salas 101 corredor E e 107, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves, matr. 01/28049, Técnico de Atividade Judiciário, o digitei, e Eu, Regina Céli de Lima, matr. 01/6125, Escrivão Titular, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1997.001.300022-3 , 10/034758/1996 , PATROL ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA NA PESSOA DOS SEUS SOCIOS: JOÃO FERREIRA LIMIA E RICARDO TADEU CORREIA DA SILVA. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 179608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Execução fiscal \" nº 2001.120.003957-0 em que é Autor MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e Réu TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA. E, para INTIMAR o Réu para em 48 (quarenta e oito) horas, oferecer bens a penhora de acordo co a ordem estabelecida no artigo 11 da Lei de Execuções fiscais, ou comprovar a ausência de bens capazes de garantir o juízo, tendo em vista o decisum prolatado no recurso especial n: 655421 , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor \"D\"\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de abril de 2007. Eu,Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu,Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Escrivão - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 179609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.001095-9 , 95/267555/2000 , FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇOES DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E SEUS SÓCIOS: LURDES MARIA DOS SANTOS E LUCIA MARIA NASCIMENTO NAZARETH. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mes abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 179610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular, do Cartório da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.013512-4 , 10/176838/2002 , SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mes de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nAdolpho Correa de Andrade Mello Junior - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 179611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca da Capital \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2005.800.182500-9 \r\n\r\nAção: CP - Art. 331 - Desacato \r\n\r\nAutor do Fato : Roberto da Silva Tinoco \r\n\r\nVítima : Wellingon do Carmo Pereira \r\n\r\nVítima : Glaucio França Pinto \r\n\r\nTermo Circ 3357/05 22/11/2005 13. DP \r\n\r\nParte: \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado da Sentença Condenatória acima mencionada, bem como do prazo legal de 5 (cinco) dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que este Juizo está instalado em Rua Humberto de Campos, 315 - 2º andar, Leblon, CEP:22430-190 - Rio de Janeiro - RJ , nesta cidade. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foram expedidos editais na forma da Lei. Eu, ___________________ Rosa Maria Salvaya da Costa - mat. 01/14914 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro , 22 de março de 2007 .\r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\ntxt 014\r\n\r\nId: 156225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep 21810-030, Bangu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, nº 2006.204.011784-3, movida por FRANCISCO OLIVEIRA e ANA DAS NEVES OLIVEIRA em face de CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES CICO, alegando que o imóvel situado na Estrada dos Teixeiras, lote nº 38 da quadra 37 do PA 18.596, Freguesia de Irajá, matriculado no 8º RGI sob o nº 132.289 é de propriedade do réu, e foi objeto de escritura de promessa de compra e venda na qual o réu prometeu vendê-lo aos autores. Assim, o imóvel já foi integralmente quitado e até a presente data o réu não providenciou a escritura definitiva de compra e venda do imóvel. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA INDUSTRIAL DE CONSTRUÇOES CICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Alonso Alkimim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.204.000928-0, movida por DILAN GOETHENAUERDA MOTA em face de CIA BRSILEIRA DE CONSTRUCOES ADMINISTRATIVAS DE IMOVEIS E OUTROS, objetivando usucapir o imóvel descrito como Lote 39 da quadra I do PA 2055, na Rua Professor Clemente Ferreira, antiga Japaratuba,e parte do lote 20 da Estrada de Santa Cruz, de propriedade de Gerson corrêa de Carvalho, casado com Zilda Pandino de Carvalho, onde mantém a posse mansa e pacífica há mais de 20 (vinte) anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CIA BRASILEIRA DE CONSTRUCOES ADMINISTRATIVAS DE IMOVEIS, FLORINDA COSTA e VICENTE CANDIDO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de QUINZE DIAS oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de Março de 2007. Eu, ______________ Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, ______________ Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.204.003694-1, movida por LILIAN CARDOSO DE ALMEIDA em face de ESPOLIO DE ARILDO CORREA COIMBRA, MARILIA EUSTAQUIA MARINHO COIMBRA, AMANDA MARINHO COIMBRA, CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, CLELSO CHARLES DA SILVA COIMBRA, CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA, objetivando Citar os réus CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA e CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, para querendo contestarem a ação INDENIZATÓRIA em trâmite neste Juízo, cientes de que não o fazendo, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados pelos autores na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLEBER JONES DA SILVA COIMBRA, CLEIDE TEREZINHA DA SILVA COIMBRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Doze de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ______________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1994.204.000013-8 em que é Autor MARIA JOSE VARGAS PINHEIRO, RG nº , expedida em , e Réu JOANA MARIA DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda do menor RONI SANTOS DE ALMEIDA , de nº 2003.204.000372-6, movida por VALDETE MARIA DA SILVA; em face de NEIDE MARIA DE ALMEIDA , objetivando CITAÇÃO de NEIDE MARIA DE ALMEIDA, filha de Manoel Bernardino da Costa e Maria Francisca Moura da Costa; sendo ainda mãe de Roni Santos de Almeida. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze de abril de dois mil e sete. Eu, Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1991.204.000380-7, movida por SANDRA LUCIA DE ANDRADE SANTOS em face de MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS, objetivando a citação deste. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução por quantia certa contra devedor solvente, de nº 2003.204.009371-5, movida por SABRINA NASCIMENTO ALVES em face de AMAURI LOUZADA ALVES, objetivando a intimação deste. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu AMAURI LOUZADA ALVES, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o pagamento do débito no valor de R$ 4.020,00 (quatro mil e vinte reais), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos onze dias de abril de dois mil e sete . Eu,Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.204.008698-3, movida por CLAUDIO BASONI em face de JUCELY FREITAS DE MORAES, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu JUCELY FREITAS DE MORAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Tutela C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.204.015393-8, movida por MARA LUCIA SANTOS DE ALMEIDA em face de LEIDIANE ALMEIDA DOS SANTOS, objetivando a citação desta. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEIDIANE ALMEIDA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Doze de Fevereiro - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Tutela c/c Destituição de Poder Familiar, de nº 2006.204.002012-3, movida por MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA COSTA em face de ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA e de PEDRO GERALDO DOS SANTOS, objetivando a citação destes. Assim, pelo presente edital CITA os réus ROSANGELA OLIVEIRA DA COSTA e PEDRO GERALDO DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze de março de dois mil e sete. Eu, Elias Lacerda da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27676, digitei. E eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 176871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008825-0, foi decretada a Interdição de Edson de Araujo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 25/02/2041 Idade: -33 - Filiação: Pai - Francisco C. Araujo Mãe - Maria T. Araujo - RG: 220716 Emissor: M.M. - Endereço: R. RAFEL AGUIAR 67 C. 2 - COSMOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisete Erculano de AraujoRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 08/12/1951 Idade: 55Filiação: Pai - Nael F. Erculano Mãe - Belminda R. Erculano CPF: 04555442717RG: 07358548-1 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010615-0, foi decretada a Interdição de Alessandro Correa de Souza - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Edson Pinto de Souza Mãe - Marilda Corrêa de Souza - Endereço: Rua André Gonçalves, nº 362 Vila Norma - CEP: 23070-470 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilda Correa de SouzaRJProfissão: do LarEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 20/08/1952 Idade: 54Filiação: Pai - Dario Correa Mãe - Marina Ferreira Correa CPF: 08617650796RG: 012342842-7 Emissor: MEXEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete . Eu, Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007195-0 em que é Autor EVELLYN DA SILVA DOS SANTOS; EVANETE DA SILVA DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu UBIRAJARA MACHADO DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141, campo grande- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.002620-8 em que é Autor GERALDA MORAES DOS SANTOS, RG nº 05564320-9 IFP, expedida em , e Réu MOACYR BAPTISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.010482-5 em que é Autor ISAQUE ABRANTES DE MELO(menor ) rep por sua mae ELOSINE SOUZA ABRANTES e Réu RAIMUNDO NONATO DE MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.205.007511-6 em que é Autor ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA(MENOR) REP POR SUA MAE ; SANDRA FERREIRA DOS SANTOS, , e Réu ALTAIR DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2003.205.007870-0 em que é Autor JAIR ALVES DOS SANTOS, RG nº 12588134-2 IFP, e Réu ALICE MARIA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, RJ\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTAS 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.205.010485-0, movida por DENISE BARBOSA LIRA em face de CARLOS ALBERTO DIAS LIRA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO DIAS LIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.008758-0 em que é Autor JENIFER LORRAYNE LAURINDO DE SOUZA; REP POR SUA MAE SILVIA GLEICE BARBOSA LAURINDO, RG nº 11510876-3 IFP, , e Réu GENILSON CESAR NUNES DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.009201-1, movida por QUELE REJANE ESTEVES CUNHA DE ASSIS em face de LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS CUNHA DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.002836-5 em que é Autor MONIQUE SILVA DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE KETTY CECILIA DE MOURA E SILVA, RG nº 07422850-3 IFP, , e Réu ROMULO AGRIPINO DE OLIVEIRA JUNIOR. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.009725-9 em que é Autor LYNCOLM WILLIAN PAULINO DE OLIVEIRA;(MENOR) REP POR SUA MAE VERONICA DA CONCEICAO PAULINO DE OLIVEIRA, , e Réu MARCIO DAMIAO ROSA DE OLIVEIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE -- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, -Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.205.006694-2, movida por ROZEMAR COUTO TELES DE MENEZES em face de BENEDITO AZARIAS AMAZONAS TELES DE MENEZES, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENEDITO AZARIAS AMAZONAS TELES DE MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.000716-2 em que é Autor BARBARA BADIALLI ALEXANDRE BRAZ, RG nº 12781190-9 IFP, , e Réu FRANCISCO DUTRA BRAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.005919-4 em que é Autor VERONICA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA; EDWILSON DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA;REP POR SUA MAE CLAUDIA DA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA, RG nº 117441139-4, e Réu SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA-141, CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.004405-1 em que é Autor REBECA CARDOSO DA SILVA PAULINO;)MENOPR) REP POR SUA MAE SEBASTIANA CARDOSO DA SILVA TRUBA, RG nº 07602283-9 IFP, , e Réu JORGE LUIZ TRUBA PAULINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 2003.205.005442-1 em que é Autor PEDRO HENRIQUE MARTINS DE PAULA;(MENOR) REP POR SUA MAE ROSANGELA MARTINS DE PAULA, RG nº 1642033 SSP/PB, , e Réu JOSUE BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILV A COSTA 141, CAMPO GRANDE 0Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.205.010705-4, movida por MARIA LUCIA DOS SANTOS em face de PAULO SERGIO DA COSTA LIMA\r\n\r\nMARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART, objetivando CITAR A RE E O REU . Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO DA COSTA LIMA\r\n\r\ne a RE MARIA DE LOURDES FERREIRA GOULART, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.205.015013-2 em que é Autor THAYANNE DA SILVA BARBOZA; STHEFANNY DA SILVA BARBOZA; ANNA BEATRIZ DA SILVA BARBOZA (MENORES) rep pior sua mae ; LUANA CRISTINA DA SILVA, RG nº 020.606.578-1 DETRAN, , e Réu FABIO LUIZ COSTA BARBOZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.003264-8 em que é Autor JAKELINE VICTORIA PINTO DOS SANTOS TAVARES (MENOR) REP POR SUA MAE ; IOLANDA DOS SANTOS, RG nº 12589078-0, , e Réu VANDER CLEISSON DOS SANTOS TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Exoneração de pensão alimentícia \" nº 2002.205.007383-8 em que é Autor SEBASTIAO MENDES DA PENHA, RG nº 5877786 SSP/PB, , e Réu FLORINDA GONCALVES NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.001345-1 em que é Autor MARISA MARIA NASCIMENTO DA SILVA, , e Réu JORGE HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na rua carlos da silva costa 141, campo grande-\r\n\r\n- Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.205.012372-0 em que é Autor CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, RG nº 05614658-2 IFP, e Réu LAURENDI TOMAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Campo Grande, 17 de abril de 2007. Eu, _______________ Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, ________________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.207.007005-0, movida por ANGÉLICA DA PAZ SILVA em face de MARLON DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLON DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.004154-9 em que é Autor L.S.R. pela RL ADRIANA DA SIVAL SOARES, e Réu ALEX JOSE DOS REIS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.207.003227-0 em que são requerentes MANOEL ANTÔNIO DOS SANTOS e ILIDIA ROCHA DOS SANTOS. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.001841-9 em que é Autor R.F.C. pela RL SONIA FERNANDES FELICIANO, RG nº 053831172 IFP e Réu RICARDO AUGUSTO ABSALAO CAPUTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 13 de abril de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.207.000266-5, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Cristiane Pereira Rosa - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 16/02/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Homero Rosa Mãe - Maria da Gloria Silva Pereira - RG: 12206704-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua São João - Trav. Fani, nº 14 402 - CENTRO-NITEROI-RJ - Niterói - RJ - Tel.: 30210082, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias :...\" Deste modo, impõe-se o acolhimento da pretensão estatal. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar CRISTIANE PEREIRA ROSA, nas penas do artigo 155 do CP, duas vezes, na forma do artigo 71, também do Código Penal. A seguir, passo a fixar a pena, quanto a um dos crimes de furto. Tendo em vista as condições judiciais do artigo 59 do Código Penal, não havendo antecedentes desabonadores (fls. 81/83), sendo ordinários os demais requisitos, fixo a pena-base em 01 (hum) ano de reclusão e multa de 12 (doze) dias-multa, no valor mínimo legal. Não há agravantes ou atenuantes a considerar, na segunda fase, não existindo, igualmente, causas especiais ou gerais de diminuição. Diante da continuidade delitiva, aumento de 1/6 (um sexto) tal quantitativo. Assim, fica a pena definitiva em 01 (hum) ano e 02 (dois) meses de reclusão e 14 (quatorze) dias-multa. O regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, na forma do art. 33,acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praia de Olaria, s/n \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2467 06 12. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezenove de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Haynette Gurjao do Couto - Analista Judiciário - Matr. 01/25674, digitei. E eu, ______________ Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14614, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nJG Id: 179832"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2005.203.010734-6, em que é requerente HELOISA CONCEIÇÃO DA COSTA LOPES, e requerido MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI, onde foi decretada por sentença prolatada em 18/08/2006, a interdição total de MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES PASSARINI, não estando apta a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. HELOISA CONCEIÇÃO DA COSTA LOPES, brasileira, solteira, advogada, RG: 02543114-9, IFP. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 29 dias do mês de Março do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THEREZA PINHÃO, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2005.203.009757-2, movida por OCTÁVIO DA SILVA PEREIRA, em face de THEREZA PINHÃO, no qual foi determinado a CITAÇÃO de THEREZA PINHÃO, RG: bloqueada junto ao DIC-DETRAN, proc: E-09-10116/4180/01, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de THEREZA PINHÃO, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Março do ano de 2006. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 155996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.203.006928-9, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO em face de WILIAN SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE, objetivando a quitação da dívida referente ao Contrato de Financiamento nº 1226/1958676 no valor de R$ 3.201,84 (Três mil duzentos e um reais e oitenta e quatro centavos). Assim, pelo presente edital CITA o réu WILIAN SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.203.006034-0, movida por CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA III em face de COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, objetivando a cobrança de taxas condominiais no valor de R$ 17.376,95 (Dezessete mil trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos). Assim, pelo presente edital INTIMA o réu COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS RODOVIARIOS E ANEXOS DO ESTADO DA GUANABARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância acima mencionada , ficando ciente de que não efetuando o pagamento no prazo acima, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ____________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.011690-1, movida por ALFREDO MENEZES DE SOUZA em face de JOSEPHINA FARAH ZAIN, ADELAIDE ZAIN, ROSA ZAIN FELIX, JOAO FELIX, EDUARDO ZAIN, JAIR ZAIN, JORGE ZAIN e ANUAR ZAIN, objetivando o domínio do imóvel situado na Rua Godofredo Viana, 368 Casa XIV - Tanque. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSEPHINA FARAH ZAIN, ADELAIDE ZAIN, ROSA ZAIN FELIX, JOAO FELIX, EDUARDO ZAIN, JAIR ZAIN, JORGE ZAIN e ANUAR ZAIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu, ______________ Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz Substituto, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.203.011578-1, movida por GABRIEL SOARES DE OLIVEIRA; EMERSON SOARES DE OLIVEIRA; CARMINDA SOARES DE OLIVEIRA em face de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de PAULO AFFONSO HENRIQUE MONTEIRO, brasileiro, casado, nascido em 16/09/1933, filho de João Monteiro David e Irene Henriques Monteiro, que recebeu o nº 2003.210.009370-3 e teve como requerente MARGARIDA ALVES MONTEIRO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 27 de janeiro de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARGARIDA ALVES MONTEIRO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 04570737-9, expedida pelo IFP-RJ, inscrita no CPF sob o nº 099.314.097-11. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 14 de março de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.008684-5 , proposta por EDNA DA SILVA COSTA objetivando a INTERDIÇÃO de DERIA DA SILVA COSTA brasileira, viúva, filha de Vicente Ferreira da Silva e de Daria Nery da Silva, nascida em 21/07/1923 em que foi proferida em16 de fevereiro de 2007 , a sentença de fls.39/40 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser a mesma portadora do Mal de Alzheimer. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.30/31 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMENCIA SENIL DEGENERATIVA , com sinais e sintomas da Doença de Alzheimer, sendo totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de DERIA DA SILVA COSTA , nomeando-lhe curador sua filha EDNA DA SILVA COSTA , sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Adriana de Oliveira Araujo- Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/24227 , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Anelise de Faria Martorell - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.0084605 , proposta por SEBASTIANA AIRES DO NASCIMENTO, objetivando a INTERDIÇÃO de ANDRÉIA AIRES DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, filho de José Nemesto do Nascimento e Sebastiana Aires do nascimento, em que foi proferida em , a sentença de fls.32/33 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de ação na qual é requerente Sebastiana Aires do Nascimento, visando à decretação da interdição de sua filha Andréia Aires do Nascimento, sendo-lhe deferido o encargo provisório de curadora desta, no transcorrer do processo. Por ocasião da Audiência de Impressão Pessoal, conforme termo de audiência e assentada de fls. 27/28, constatou o Juízo a necessidade de cuidados especiais com a Interditanda, para a realização de atividades afetas à vida civil. A documentação acostada aos autos instrui satisfatoriamente o feito. Da análise do laudo pericial depreende-se que a interditanda é portadora de síndrome de Down sendo a anomalia cromossômica de caráter permanente. Consta ainda do laudo pericial não ser a Interditanda capaz de expressar suas vontades ou de reger sua pessoa, bens ou interesses. Vale notar que a Interditanda é solteira, sendo certo que seu genitor é falecido. Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Andréia Aires do Nascimento, delcarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nos termos do art. 3º inciso II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente Sebastiana Aires do Nascimento. Lavre-se Termo.\"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Eu, ______________ Cristina Gonçalves de Faria. mat. 01/28451 - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. , digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2004.202.013559-8, movida por HIDEVALDO MARCELO GUILHERME; MARIA JOSE OLIVEIRA GUILHERME em face de UBIRAJARA ALVES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu UBIRAJARA ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de abril do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 5(cinco)dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Genivaldo de Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Maximino Bernardo Andrade Mãe - Maria Josefa de Andrade - RG: 1216813-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2004.202.001864-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1118/03 de 27/02/2003, da 30ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJTel.: 21 2583-3496, no dia 26/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nAngelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 179653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.202.013754-8, Ação Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Alessandra Jorge Argolo Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Waldek Argolo Pereira Filho Mãe - Vera Lúcia de Oliveira Jorge - RG: 10173094-3 Emissor: IFP - CPF: 087.549.757-86 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua América de Oliveira, nº casa 1 Nova Holanda - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3105-2128 - Nova Holanda, ...\"\".E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 CEP: 10-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJTel.: 21 2583-3496. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s)referido(s)acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ CVN - Técnico/Analista Judiciário - DEIAC - Matr. 01/9785, digitei. E eu, ______________ Nilzely Amaral Pereira - Escrivão - Matr. 01/5555, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 179651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por DULCELEIA DA SILVA PEREIRA em face de MAURO CUSTÓDIO PEREIRA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.004837-6 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MAURO CUSTÓDIO PEREIRA, brasileiro, comerciante autônomo, RG 2926817 IFP, CPF 388.272.127-87, nascido em 11/02/1947, filho de BENEDITO CUSTÓDIO PEREIRA e MALVINA MARIA DE JESUS, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil da Comarca de São Lourenço, Estado de Minas Gerais, às fls. 162, do livro n.º 12, sob o nº de ordem 753, em virtude de ser portador de \"Síndrome Demencial, Demência devido a outras condições médicas gerais, in casu, Demência devido a Traumatismo Craniano.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) DULCELEIA DA SILVA PEREIRA, brasileira, casada, do lar, RG nº 06485525-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 025.750.667-51, residente na Rua Camarista Méier nº 134 - fundos - ap. 201 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.730-230, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 - MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.006755-3, Ação de Interdição, movida por ALINE ALVES DE OLIVEIRA em face de LUANA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA Doutora Lucia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara acima, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.006755-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LUANA ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, nascida em 06/04/1988, registro de nascimento nº 969, fls. 187V., do livro AAP-2, da 11ª Circunscrição do RCPN, da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, filha de Jorge Celestino de Oliveira e de Marly Alves, residente à Rua José dos Reis, 2.214 - Inhaúma - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de retardo mental, oligofrenia moderada, sendo totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeada CURADORA da mesma a senhora ALINE ALVES DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, auxiliar administrativa, portadora da Cédula de Identidade nº 2118788-1, expedida pelo IFP, CPF sob o nº 112.229.017-90, residente no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Eu, _________. Carlos Eduardo Fernandes, Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29118, o digitei; e Eu, ______ Antonio Francisco de Sousa Neto - Escrivão - Mat. 01/15670, subscrevo. Ass: Dra. Lucia Regina Esteves de Magalhães. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por JADIR PAES LEME MESQUITA em face de MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.011648-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARCO AURÉLIO SILVA MESQUITA, brasileiro, solteiro, RG 24693507-6, expedida pelo DETRAN, CPF 060.117.097-02, nascido em 28/01/1965, filho de Daniel Silva Mesquita e Jadir Paes Leme Mesquita, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade, RJ, com certidão de nascimento lavrada junto a 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 159v, do livro n.º A2E149, sob o nº de ordem 88.389, em virtude de ser portador de ¿Retardo Mental (Oligofrenia Moderada, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) JADIR PAES LEME MESQUITA, brasileira, separada , do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 1 954 784, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 532.523.737-34, residente na Rua Torres de Oliveira, 90, bloco M, apto. 101, Piedade - RJ - para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 20 de março de 2007. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: ALESSANDRA FERREIRA MATTOS ALEIXO\r\n\r\nSUBSTITUTA DO ESCRIVÃO: LEILA MARIA CHAMMON\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por SILEU CORRÊA DA SILVA em face de MARILENE CORRÊA DA SILVA. A Doutora Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.009662-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARILENE CORRÊA DA SILVA, brasileira, solteira, nascido em 10/02/1980, RG 21.235.871-7 DETRAN, CPF 058.697.027-47, filha de SILEU CORRÊA DA SILVA e IVANETE TOMAZ DA SILVA, com certidão de nascimento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais - 11ª Circunscrição - Estado do Rio de Janeiro, às fls. 211vº, do livro n.º A-1, sob o nº de ordem 3463, em virtude de ser portador de \"Síndrome de Down, cuja expressão neuro psiquiátrica é o Retardo Mental (oligofrenia Moderada/grave), sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.\", tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) SILEU CORRÊA DA SILVA, brasileiro, casado, bombeiro, portador da Cédula de Identidade nº 035.062.27-3, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 510.787.757-53, residente na Rua Nova, 2 - Inhaúma - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Leila Maria Chammon, Mat. 01/16391, Substituta do Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Alessandra Ferreira Mattos Aleixo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI em face de ALAIDE ANTONIA DE SOUZA MORANI. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.003117-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ALAIDE ANTONIA DE SOUZA MORANI, brasileira, viúva, nascida em 01/09/1927, CPF 070.898.017-13, RG 06701689-9 IFP, filha de LEOPOLDO LELLIS DE SOUZA e MERCES DE ANDRADE SOUZA, residente na Rua Tenente Abel Cunha, nº 33 - apto. 102 - Higienópolis RIO DE JANEIRO/RJ, com certidão de casamento lavrada junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais ¿ 9ª Circunscrição da Comarca da Capital ¿ Estado do Rio de Janeiro, às fls. 137, do livro n.º B106, sob o nº de ordem 14.823, em virtude de ser portador de ¿Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, sendo totalmente incapacitada para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza.¿, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) RODNEY MIGUEL DE SOUZA MORANI, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Cédula de Identidade nº 811030254/D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no CPF sob o nº 612.950.867-00, residente na Rua Maria Amália 478/302 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2006. Eu, MAN, TJ, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 20/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012752-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de THIAGO DOS SANTOS GOMES, solteiro, nascido(a) em 03/03/1986, filho(a) de Luiz Antonio Gomes e de Sandra dos Santos Gomes, natural de(o) Rio de Janeiro, identidade nº 21.042.625-0 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Domingos Freire, 44 - apto. 806 - Todos os Santos, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA DOS SANTOS GOMES, servidora pública estadual, casada, identidade nº 121885842 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProc. nº 2006.208.012914-5\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina de Araujo Goes Lajchter - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação em epígrafe, foi decretada a Interdição de LUIZA DOS SANTOS BARBOSA, casada, nascido(a) em 17/05/1966, filho(a) de Luiz Pedro dos Santos e de Marlene Teixeira dos Santos, natural de(o) Rio de Janeiro, identidade nº 089013965 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) na Rua Martins Laje, 98, casa 08, Engenho Novo, Rio de Janeiro-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIANE DE MELLO DA SILVA, do lar, casada, identidade nº 072216286 SSP/RJ, residente e domiciliado(a) no endereço supra mencionado. E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.010667-4, movida por NEIDE APARECIDA FIGUEIREDO MUNIZ DA ROCHA em face de JORGE HIPÓLITO DA ROCHA, filho de Benedito Hipólito da Rocha e de Custódia Honória da Rocha, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE HIPÓLITO DA ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete . Eu, Cristina Lima Villalonga - Analista Judiciário - Matr. 01/17281, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.001274-4, movida por RIVALDO MARTINS DE OLIVEIRA em face de CELIA RAMOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CELIA RAMOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.208.005901-7, foi decretada a Interdição de Wagner Meyer de Araujo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Farias de Araujo; CPF: 40688313787; RG: 00443947-1 Emissor: IFP; Endereço: Rua Curupaiti, 347 - Aptº 210 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Cep.: 20.735-320. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Juvelina Gomes da Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4381, o subscrevo.\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.001506-5, foi decretada a Interdição, sendo declara absolutamente incapaz exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil , de Vilma Machado da Silva - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Avenida Pastor Martin Luther King Jr.,, nº 12997 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Freitas Nacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/03/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Nilo Machado da Silva Mãe - Francisca Moura da Silva CPF: 01830285700RG: 10362661-0 Emissor: IFP , na forma do art.1183, p.único do CPC. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179909"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.004213-7, movida por NEUZA DA SILVA BARBOSA em face de RUI BARBOSA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUI BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, nove de abril de 2007. Eu, Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003446-1, foi decretada a Interdição de Antonio Francisco de Barcellos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Estrada Camboatá, nº 3016 Rua A, Qd. a , Lote 09 - CEP: 21650-100 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivone de Barcelos OliveiraNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/09/1961 Idade: 45CPF: 70153736704RG: 57032567 Emissor: I.F.PEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nLudovico Couto Colacino - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.211.000208-3, movida por ROSANGELA LUIZ DA SILVA em face de SERGIO RICARDO DA SILVA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO RICARDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de abril de 2007. Eu, Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.002791-0, foi decretada a Interdição de ROSANE DE FIGUEIREDO, nascida em 13/05/1980, filha de Duarte Augusto de Figueiredo Filho e Maria Benites de Figueiredo, domiciliada à Rua Itatiba, 192 CEP 21645-320 Anchieta Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Benites de FigueiredoRJ, do lar, viúva, nascida em 07/10/1939, filha de Antonio Mosca Benites e Adacelina Sarlo Benites, RG 02.079.433-5, CPF 666.202.957-20, residente e domiciliada no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179907"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.001492-7, movida por ILZO CUNHA em face de MARIA JOSE CUNHA, objetivando Citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Nove de abril de 2007. Eu, Rachel de Abreu Grey - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29244, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ludovico Couto Colacino - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.005446-9, movida por NATALINA SOARES DE AGUIAR em face de JACKSON RODRIGUES DE AGUIAR, filiação: Gerson de Aguiar e Dulce Rodrigues de Aguiar, data de nascimento: 15/09/1957, objetivando Proceder a citação para que as partes responda nos termos da presente no prazo de 15(quinze) dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu JACKSON RODRIGUES DE AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Deise Gonçalves dos Santos Paiva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26017, digitei. E eu, Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.004187-9, movida por LUCIA MARIA DA SILVA FERREIRA em face de CLAUDECIR MARTINS FERREIRA, brasileiro, casado, filho de José Martins Ferreira e Maria da Anunciação Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDECIR MARTINS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004187-9 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.206.004409-1, movida por JOSEFINA FONTES DOS SANTOS em face de GILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS FILHO, brasileiro, casado, nascido em 08/01/1953, filho de Gilberto Gouveia dos Santos e Maria Gouveia dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO GOUVEIA DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004409-1\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 176914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005713-0, foi decretada a Interdição de ALINE RIBEIRO DA COSTA, brasileira, solteira, nascida em 26/01/1981, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KAYLA RIBEIRO DA COSTA, brasileira, solteira, filha de Marcos Ribeiro da Costa e Maria de Lourdes Ribeiro da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005713-0\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164305"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.004488-1, foi decretada a Interdição de JOEL DE SOUZA, brasileiro, divorciado, aposentado, nascido em 24/08/1951, filho de Heraclito Boide de Souza e Maria da Conceição de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DILMA RAMOS DA SILVA, brasileira, separada judicialmente, filha de Manoelina Ramos da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.004488-1\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005263-4, foi decretada a Interdição de FELIPE SILVA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, nascido em 30/06/1979, filho de Antonio Carlos Rodrigues e Damiana Evangelista da Silva Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOANA MARIA RODRIGUES DE DEUS, brasileira, casada, filha de Maria Rodrigues. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.005263-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trita dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.206.001682-7, movida por CRISTINA NAZARETH DO NASCIMENTO em face de ED WILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, brasileiro, casado, natural do Estado de São Paulo, nascido em 12/12/1970, filho de Doroteia Augusta de Oliveira e de Jorge Paixão do Nascimento. Assim, pelo presente edital CITA o réu ED WILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Simone Daher de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29081, digitei. E eu, Rosemarie Ferreira Gomes - Escrivão - Matr. 01/6975, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andréa Mauro da Gama Lobo D'eça de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.003.012652-0, movida por JOSE AVELINO MANOEL; FLAVIA JOSE GOMES MANOEL em face de JOSIELMA APARECIDA ANTONIO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIELMA APARECIDA ANTONIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSÉ GERALDO DE AMORIM, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANDRÉIA FLORÊNCIO BERTO, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, fica o(s) réu(s) JOSÉ GERALDO DE AMORIM, brasileiro(s), casado, pintor, nascido em 03/03/1942, filho de LEONINA ALVES DE AMORIM, atualmente em lugar incerto e não sabido, devidamente citado e intimado, com o prazo de trinta dias a comparecer na sala de audiências da Vara Criminal desta Comarca, na Av. Getúlio Vargas, nº 59, no dia 22/05/2007, às 15:00h., a fim de ser interrogado nos autos da Ação Penal nº 2006.052.006879-9- originária do Registro de Ocorrência nº 3123/03 da 118ª DP - Araruama/RJ; por haver sido denunciado nas penas do art.29, § 1º, inciso III da Lei 9.605/1998. \"(...) Em data não precisada, porém, até o dia 30 de novembro de 2003, por volta das 11:05 horas, na residência do denunciado situada à época na Rua Oscar Clark, nº 1758 - Condomínio Pérola da Fonte, Fonte Limpa, mantinha em cativeiro pássaros da Fauna Silvestre Brasileira, conforme auto de apreensão de fls. 07, sem a devida licença, autorização da autoridade competente. Consta do Inquérito Policial, que o denunciado mantinha um cativeiro em sua residência os pássaros aoreendidos em diligência realizada na casa do acusado, (...) Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei 9.605/1998. (...).\" E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente por encontrar-se em local incerto e não sabido, fica dito réu citado e intimado para ser interrogado, conforme termos acima, e se ver processado até final sentença, sob pena de revelia, podendo apresentar sua defesa. E para que no futuro não possa alegar ignorância, foram expedidos este e outros iguais que serão publicados e afixados na forma da lei. Araruama, 07 de março de 2007. Eu, Eliane Fernandes Mota Nascimento - Analista Judiciário - Mat. 01/15313 o digitei. Eu, Maria do Socorro Fernandes Nunes - Escrivã - mat. 01/5678, subscrevo.- \r\n\r\nJG Id: 180270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Paternidade c/c Anulação de Registro, de nº 2007.006.000291-0, movida por MAICON RYAN DE SOUZA GALDINO, REP. P/ JOICE DE SOUZA em face de VALDECIR DA SILVA E RENATO DE SOUZA FIDELIS, cuja petição inicial em resumo diz: \"...Embora o autor tenha sido registrado como filho do 1º réu, o mesmo é, na realidade, filho biológico do 2º réu, razão pela qual há evidente erro no registro. O 2º réu e a rep. legal do autor relacionaram-se afetivamente pelo período de três anos, de cuja relação adveio o nascimento do autor, em 16/09/2002. Desta forma a autora pretende a anulação do registro de nascimento, com a desconstituição da relação jurídica de parentesco existente entre a mesma e o 1º réu, bem como a declaração de paternidade do 2º réu, pai biológico do autor...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECIR DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.006.002984-4, movida por ITA CONCEIÇÃO DE ARAUJO FERREIRA em face de DARTE FERREIRA, cuja petição inicial em resumo diz: \"...A 1ª requerente é esposa do réu. O réu não cumpre sua obrigação de prestar alimentos aos autores, sendo certo que exerce atividade laborativa, como autônomo, recebendo mensalmente a quantia de R$ 400,00...requer a procedência do pedido, condenando o réu a pagar alimentos à autora a quantia referente a 20% de seus ganhos líquidos, deduzidos apenas descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, e no caso de ausência de vínculo empregatício, o percentual de 40% do salário mínimo...\". Assim, pelo presente edital CITA o réu DARTE FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, . Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000075-0, movida por LUCIA HELENA DE SOUZA MOREIRA em face de MANUEL DA CRUZ MIGUEIS, JULIANA MIGUEIS, JORGE ADAO MOREIRA, JOAQUIM SOARES DA SILVA, NILZA RIBEIRO e MARIA JOSÉ, objetivando a citação para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Concessão de benefício \" nº 1998.683.001156-5 em que é Autor ANTONIO GOMES DA SILVA, CTPS 623242/041RJ, e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar\r\n\r\nCEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 04 de abril de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012501-4, movida por PAULO ROBERTO DE MORAES SILVA em face de JOSE DOS SANTOS PESTANA, SEBASTIAO CYRINO NETO, JOSE CARVALHO, ANTONIO BONFIM CARNEIRO, EDNALDO FONSECA DA SILVA e JEFFERSON MOREIRA FRAGA, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.008.012503-8, movida por EDEVANI ILZA BARBOSA em face de SILVERIO VALLENTE DE PINHO, HUMBERTO LOURENCO DE SOUZA e SIMONE MARQUES XAVIER, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1998.683.017109-0 em que é Autor ODELIR BELCHIOR DA SILVA, fillho de Joaquim Belchior da Silva e Oltilia Belchior da Silva, nascido em 02/02/38, RG 08223574-8, CTPS 55424/477 e Réu INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 04 de abril de 2007. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000077-3, movida por NEUZA FERREIRA SILVERIO e MARCIA SILVERIO DA SILVA em face de MARIA AUXILIADORA PEREIRA CORREIA, CARLOS MUNIZ CORREIA, CARLOS EDUARDO PEREIRA CORREIA, JOSÉ PEREIRA, WALTERMAN PEREIRA, ENELITA CABRAL PEREIRA, UOSTON CABRAL PEREIRA, UELTON CABRAL PEREIRA, FERNANDA SANTOS PEREIRA, WEVERTON SANTOS PEREIRA, FABIANO FALCÃO LIMA, LEONARDO FALCÃO LIMA, SANDRO FALCÃO LIMA, ANDERSON LUIZ FALCÃO DEOLINDO, \r\n\r\nEDGARD DE SOUZA LIMA e EDILEUSA FALCÃO DEOLINDO, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA os réus incertos e eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juíza de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.001333-7, foi decretada a Interdição de JOSÉ RONALDO MARTINS DE MOREIRA VARGAS, brasileiro, casado, portador do RG nº 6.437.284 e CPF: 584.896.658-34, nascido em 05/06/1947, filho de Ramiro Martins Vargas e Adélia Moreira Vargas, residente residente na Rua Coronel Antonio Olimpio de Fugueiredo, nº 147 Carabuçu - CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tendo como causa doença de Alzbeimer não especificada - CID F 00.9, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA ELENA PRIMO VARGAS, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 03788756-9-IFP e CPF: 456.503.907-97, residente na Rua Coronel Antonio Olimpio de Fugueiredo, nº 147 Carabuçu - CEP: 28360-000 - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, vinte nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo. (aa) Fabiola Costalonga - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 164668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2005.078.000482-5 em que é Requerente EMILCE DE SOUZA PINHO, RG nº 04.382.838-3, CPF nº 502.510.587-00, residente na Rua Balsac, Lote 18 - Geribá - Armação dos Búzios e INTERDITADO PETER DE SOUSA PINHO, nascido em 08/08/1980, residente no mesmo endereço da Requerente, beneficiário da Justiça Gratuita, Lei nº 1060/50. No qual foi proferida sentença, concluindo que: \"... Isto posto, declaro o paciente incapaz para os atos da vida civil e DECRETO A SUA INTERDIÇÃO. Nomeio a Requerente sua curadora...\" E, para constar do conhecimento de todos, se expediu o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume. Ciente que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação dos Búzios. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 14 de Marco de 2006. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Técnico Judiciário II - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 100000080716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz da Silva Quintanilha, Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benedito Alves Quintanilha Mãe - Anita da Silva Quintanilha - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.078.001237-0, oriundo do Flagrante, nº 384/06 de 31/01/2006, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 08/08/2007 às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 17 de abril de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 180156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Françoise Picot - Juíza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.011.005058-0, foi decretada a Interdição de Plinio Marcos Barbosa Ribas - CPF: 06841418760 - Endereço: Rua Jose Rodrigues Povoas, nº 85 - Gamboa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Maria Francisca Barbosa RibasProfissão: Professor Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 01/05/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Vivaldo da Silva Barbosa Mãe - Cecilia Francisca Barbosa RG: 807767017 CPF: 35808691753 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nFrançoise Picot - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.001307-7, foi decretada a Interdição de Suely Barbosa da Silva - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 07/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Amaro Alves da Silva Mãe - Maria Barbosa - Cart.Trab.: 79653/024 RJ - CPF: 990.717.547-15 - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 186 Turf-Club - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 29063, Livro nº A-37, às fls. 180vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. ª. Rosely Barbosa da Silva Gonçalves - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 10/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Amaro Alves da Silva Mãe - Maria Barbosa - CPF: 071.505.497-05 - RG: 10727891-3 IFP/RJ - Endereço: Rua Cardoso Moreira, nº 186, Turf Club, nesta cidade. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _________ Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA - Endereço não informado; SIMONE FERREIRA GOMES - Endereço não infomrmado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.014.018938-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor ANDREIA GOMES DOS SANTOS, nascido em 15/03/2002 , proposta por FRANCISCO CARLOS GOMES DA SILVA e VANUSA DA SILVA MANHAES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA e Srª. SIMONE FERREIRA GOMES , genitores da menor ANDREIA GOMES DOS SANTOS, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.\r\n\r\nCEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 179929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2005.084.001543-3 em que é Autor M.MS. representada por DANIELLE MACHADO LEÃO, RG nº 12265596-2 IFP, expedida em , e Réu DANIEL SILVA SOUZA. E, para INTIMAR a Representante Legal da Autorora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, e intimá-la para que regularize os documentos de fls. 04/05, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 10 de abril de 2007. Eu, Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2004.084.000742-2 em que é Autor HEDYR BARBOSA CAMPOS BARCELLOS e BARBARA GOMES BARCELLOS, RG nº 12191878-3 IFP RJ11225419-8 DETRAN RJ. E, para INTIMAR os Autores da Sentença prolatada pela Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco em 18/08/2006 no processo nº 2004.084.000742-2...Considerando que apesar de regularmente intimada os requerentes deixaram de dar andamento ao feito no prazo estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, III, e § 1º, do C.P.C..Sem custas face à gratuidade deferida. Publique-se, registre-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 10 de abril de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 171334"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.084.000106-2, foi decretada a Interdição de Leninha Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio - CPF: 06013012776 - RG: 12979066-3 Emissor: IFP - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ; Elidiceia Vitalino de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Ananias de Oliveira Mãe - Leninha Vitalino de Oliveira - RG: 24.198.378-2 Emissor: DETRAN - CPF: 060130127-76 - Endereço: Engazeira, S/nº - CEP: 27998-000 - Carapebus - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leninha Vitalino de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/01/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Levindo Vitalino Mãe - Ermenegilda Anastacio CPF: 06013012776RG: 12979066-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carapebus, 14/03/2007. Eu, ___________ Simone Terra Freitas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26821, o subscrevo.\r\n\r\nElisabete da Silva Franco - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151785"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Raul Veiga, 157, Centro - Cordeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.019.001949-0, movida por MAURÍCIO BESSA DA SILVA em face de MOACYR PINTO COELHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOACYR PINTO COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cordeiro, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia Campos Latini - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24386, digitei. E eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2005.020.001177-6, requerida por JOÃO EVANGELISTA, foi decretada a INTERDIÇÃO de SEBASTIÃO DOS PRAZERES, por sentença de fls. 33/34, transitada em julgado em 12/02/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... O Requerido deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portador de transtorno esquizotópico, sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO do Requerido, SEBASTIÃO DOS PRAZERES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR O Requerente, JOÃO EVANGELISTA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras-RJ, aos dezessete dias do mês deabril do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.:2006.020.000056-2, requerida por NEIVA DA SILVA PARÁ, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARTILIANA PARÁ, por sentença de fls. 33/34, transitada em julgado em 08/11/06, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de deficiência mental , sendo absolutamente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, MARTILIANA PARÁ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com os artigos 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADORA a Requerente, NEIVA DA SILVA PARA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Duas Barras, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2004.021.021844-4 ¿ Ação: Declaração de Ausência\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO para citação na forma do Art. 1161 do CPC, sendo publicados durante um ano, reproduzidos de dois em dois meses, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Sergio de Saeta Moraes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital de citação na forma do Art. 1161 do CPC, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 3ª Vara Civel, os autos da Ação de \"Declaração de ausência \" nº 2004.021.021844-4, em que figura como Autor ELZA LEONCIO DA SILVA, e como Ausente SILVIO COSTA DA SILVA. E, estando o Réu SILVIO COSTA DA SILVA, RG nº 04558558-5 IFP e CPF: 511.206.317-34, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Duque de Caxias, RJ, aos 07 de dezembro de 2006. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Sérgio de Saeta Moraes - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 151603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.015817-6, movida por em face de ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA PINTO, objetivando usucapir o imóvel situado a rua 12, atual rua Avenida Mascarenhas de Morais quadra 28 A, 3º loteamento das chácaras Rio-Petrópolis - Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA os réus Hilda Murdoch Fernandes, Américo Teixeira de Carvalho e Oscar Francisco Gomes Moreira, cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereceren contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, digitei. E eu, ______________ Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2007.021.003025-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a SANDRA MARQUES ALVES DE LIMA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.021.003025-5, movida por MARCO ANTONIO SANTOS DE LIMA, brasileiro, casado, ajudante, RG: 09.378.484-1 DETRAN, CPF: 098.794.607-23, residente na rua dos Sitios, Chácara Rio-Petrópolis, Duque de Caxias/RJ, este beneficiário de gratuidade de Justiça, patrocinado pela Defensoria Pública, em face de SANDRA MARQUES ALVES DE LIMA, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA MARQUES ALVES DE LIMA, brasileira, casada, do lar, filha de Antonio Marques Alves e Maria Elisabeth Ribeiro, nascida em 28/09/1980, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de abril de 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo, por ordem da MMª Drª Juíza.\r\n\r\nJG Id: 179944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PROCESSO Nº 2006.021.009019-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a WANDERLEA IRACI DE MOURA DA SILVA, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação DIVÓRCIO LITIGIOSO, de nº 2006.021.009019-5, movida por CLAUDIO QUIRINO DA SILVA, brasileiro, casado, RG: 07540274-2, CPF: 808.422.087-04, residente e domiciliado na rua Ponte Nova, lote 37, quadra 26, casa 02 - Saracuruna, Duque de Caxias/RJ, este beneficiário de gratuidade de justiça, patrocinado pela Defensoria Pública, em face de WANDERLEA IRACI DE MOURA DA SILVA, objetivando que fique ciente da presente Ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLEA IRACI DE MOURA DA SILVA, brasileira, casada, nascida em 01/11/1965, filha de joão Severino de Moura e de Iraci Maria Moura, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de abril 2007. Eu, Helena Rubens Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29744, digitei. E eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo, por ordem da MMª Drª Juíza.\r\n\r\nJG Id: 179943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.023396-6, foi decretada a Interdição de Elisangela Pessoa de Lima, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 28.01.1980, filha de Erotildes Roseno de Lima e Edson Pessôa de Lima, residente na Rua Almeida Nogueira, nº 13, Sarapuí, Duque de Caxias, RJ., sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Erotides Roseno de Lima, brasileira, casada, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06124107-1, expedida pelo IFP, CPF nº 754896947-34, residente na Rua Almeida Nogueira, nº 13, Sarapuí, Duque de Caxias, RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.014416-7, foi decretada a Interdição de Elivaldo de Oliveira Lopes - brasileiro, solteiro, açougueiro, portador do RG. nº 09754443-1, inscrito no CPF nº 030.247.637-75, residente na Rua João Quintino, 22-Mantiqueira-Duque de Caxias-RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helena Maria de Oliveira Lopes, brasileira,viúva, do lar, portadora da cart. de ident. nº 09.005.535-1 DETRAN e do CPF nº 650.880.937-72, residente na Rua João Quintino, 22-Mantiqueira-Duque de Caxias-RJ.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Fernandes Folhes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.003290-0, foi decretada a Interdição de Maria do Carmo Araújo Badaró - Data de Nascimento: 15/01/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Ovidio Antonio de Araujo Mãe - Olinda Avelino do Carmo - RG: 3883171 - CPF: 434.315.507-20 - Endereço: Estrada Velha do Pilar, nº 2984 Casa 126 - CHACARA RIO PETROPOLIS - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario do Carmo Badaro, Data de Nascimento: 15/01/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Eudoxio da Silva Badaro Mãe - Maria do Carmo Badaro CPF: 43410693734RG: 04253513-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 15-03-2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. GLAUBER BITENCOURT SOARES DA COSTA, Juiz Em Exercício da Quarta Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ, na forma da Lei...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da Ação de Interdição e curatela, processo 2006.021.016029-0, foi proferida sentença de Interdição para o fim de declarar ABRAHÃO ROCHA DA SILVA absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do que dispõe o art. 1.767, do Código Civil, nomeando ACIONE DOS SANTOS ROCHA, seu tio, como seu CURADOR, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado pela Imprensa Oficial por 03(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias e afixado no local de costume, sito à Rua General Dionísio 764, Térreo, Edifício do Fórum. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, MARIA DE FÁTIMA SILVA, Analista Judiciário, Matr. 01/20845 digitei. Eu, WILLIAM HENRIQUES DA COSTA, Subst. do Escrivão, Matr. 01/22303 subscrevo e assino por ordem do MM Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.000237-9, foi decretada a Interdição de Lúcia Regina Hammer de Gusmão - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 14/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nair Hammer de Gusmão Mãe - Levi Petrus de Gusmão - RG: 11270006-7 Emissor: IIFP-RJ - CPF: 084.218.357-42 Emissor: RF , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nair Hammer de GusmãoNacionalidade Brasileira/PR - Data de Nascimento: 06/08/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Salvador Pedro dos Passos Mãe - Andolina Hammer dos Passos - CPF: 506.973.827-53 Emissor: RF - RG: 02826670-8 Emissor: IIFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 13 de março de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, s/nº, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ, tramitam os autos da Ação Ação redibitória, de nº 2001.073.000972-7, movida por ELIEZER SEVERINO DA SILVA e VALQUÍRIA MARQUES DA SILVA E SILVA em face de VALCÉLIO LUIZ POZI e NARIA HILDA DE OLIVEIRA POZI, objetivando à CITAÇÃO dos destes. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCÉLIO LUIZ POZI E NARIA HILDA DE OLIVEIRA POZI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 10 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28362, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titula\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.001080-8, em que figura como Autor JUDITH SOARES DE PAULA SILVA e como Réu FEDERAÇÃO ESPIRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OUTROS. E estando os Réus em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, aos doze dias do mês de abril de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 01, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001369-3, em que figura como Autor JOÃO FERREIRA DE LIMA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE BRITO LIMA, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 04, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001370-0, em que figura como Autor LENILDA ANTONIA SOARES, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 02 e 03, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001379-6 em que figura como Autor LUIS CLÁUDIO CESAR DA SILVA e HELOISA OLIVEIRA DA SILVA, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 30( trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de Usucapião, do Lote de Terreno nº 05, da Quadra nº 153, do Loteamento Vale das Pedrinhas, nº 2003.073.001378-4, em que figura como Autor SONIA MARIA DA SILVA PONTES DOS SANTOS, e como Réu SEGAP. E, estando o Réu, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, 13 de abril de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.073.001085-2, em que figura como Autor EROOTILDES MARIA FAGUNDES DA SILVA, e como Réu DUCYR DE OLIVEIRA BRAGA; JOÃO AFONSO BINOT e FRANÇOISE SCOUP BITOT. E, estando os Réus DUCYR DE OLIVEIRA BRAGA;\r\n\r\nJOÃO AFONSO BINOT e FRANÇOISE SCOUP BITOT em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e réus em local incerto e eventuais interessados para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Guapimirim, aos treze dias do mês de abril de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Anderson de Souza Pinto - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28091, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000216-7, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12347/2005, cujo valor é de R$ 299,72 (duzentos e noventa e nove reais e setenta e dois centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000296-9, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12414/2005, cujo valor é de R$ 444,68 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 180150"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000139-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12135/2005, cujo valor é de R$ 490,16 (quatrocentos e noventa reais e dezesseis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 180142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000142-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12138/2005, cujo valor é de R$ 661,78 (seiscentos e sessenta e um reais e setenta e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 180143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.001449-2, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 13093/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000173-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12164/2005, cujo valor é de R$ 464,56 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180145"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000219-2, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12350/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000143-6, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12140/2005, cujo valor é de R$ 565,24 (quinhentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000206-4, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12337/2005, cujo valor é de R$ 734,08 (setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) 2006.069.000174-6, onde o Executado OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exeqüente: MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida gerada por débito de IPTU, conforme CDA nº 12165/2005, cujo valor é de R$ 611,16 (seiscentos e onze reais e dezesseis centavos) com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Iguaba Grande, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Raphael Bruno Rodrigues da Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27526, digitei. E eu, ____________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nLarissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de \r\n\r\nFamília da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.009147-5, foi decretada a Interdição de Roberth da Silva Eduardo, residente à Rua 15, lote 168, quadra 10, Apolo III, Itaboraí/RJ, nascido aos 16/10/1968, Certidão de Nascimento registrada no Livro 27-A, fls. 25v, termo nº 3522, da Comarca de Dom Silvério/MG, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Maria Jose da Silva Eduardo Damaceno, CPF nº 076.212.697-3, RG: 06463880-2 IFP/RJ; residente à Rua 15, lote 168, quadra 10, Apolo III, Itaboraí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRUA GENERAL BOCAIÚVA, 424 - CENTRO - ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 1996.024.000240-0\r\n\r\nGTS - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVIÇOS LTDA. requereu a falência de CONSTRUTORA SETTING LTDA., ambas devidamente qualificadas na inicial, alegando, em resumo que, é credora da quantia de R$ 19.514,42, representada pelas duplicatas relacionadas na petição inicial; que estando as duplicatas devidamente protestadas, não foram elididos os seus pagamentos, requerendo, ao final, a falência da requerida. A inicial se acha instruída com os documentos de fls. 04/44. Devidamente citada e requerida apresentou defesa a fls. 59, requerendo a remessa ao contador judicial para apuração do valor do débito. Cálculo do contador judicial a fls. 64/70. Sentença declarando a falência da requerida a fls. 78/80, nomeando síndico a requerente, a qual devidamente intimada se quedou inerte (fls. 176). Novo síndico nomeado a fls. 180, o qual se manifestou a fls. 190/191, informando que não existem bens a arrecadar. A fls. 241, v., o Ministério Público informou que não se opõe a aplicação do art. 75 da Lei de Falências. É o relatório. Decido. Trata-se de pedido de falência realizado pelo requerente que se recusou a aceitar o encargo de síndico da massa falida. O síndico nomeado pelo juízo devidamente intimado para dar prosseguimento ao feito, se quedou inerte (fls. 240, v.). Este juízo não possui síndicos dativos funcionando em ações de falências. Outrossim, também não existe liquidante judicial em exercício nesta Comarca. Também não é razoável a nomeação de Advogados para o exercício do cargo, pois acabam aceitando o ônus e toda a responsabilidade dele emergente sem nada receber. Se os interessados diretos da falência, que possuem créditos a receber não estão dispostos a assumir o encargo, maior razão para que este ônus não seja repassado a terceiros. Se a falência é a execução por meio da qual se busca pagar os credores pela liquidação do patrimônio do devedor insolvente, fica difícil entender porque os Juízes, curadores fiscais e síndicos dativos devam sustentar interesses dos credores desinteressados, prosseguindo em todos os atos até o dia em que, vendidos os eventuais bens da falida, sejam eles convocados para entregar-lhe a parte apurada no rateio, ou, como ocorre na maioria das ações de falência, se encerra por ausência de bens. A melhor solução, sobretudos nas falências em que não há arrecadação de bens e nas quais os credores se mostrem desinteressados, como no caso dos autos, é a aplicação do disposto no art. 75 da Lei nº 7661/45, com o encerramento puro e simples do processo falimentar. Isto posto, DECLARO ENCERRADA A PRESENTE FALÊNCIA de CONSTRUTORA SETTING LTDA., que continuará responsável por seus débitos, na forma da lei, devendo a requerente da falência cobrar seu crédito por ação própria. Publique-se esta decisão nos termos do art. 132, §2º da Lei de Falências. Havendo pedido, desentranhem-se os títulos executivos, substituindo por cópias. Expeçam-se os ofícios de praxe. Custas ex lege. P.R.I. Itaguaí, 01 de novembro de 2006. JANE CARNEIRO S. DE AMORIM - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 174445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002967-8, foi decretada a Interdição de Fernando de Lima da Silva - brasileiro, solteiro, filho de João Aristides da Silva e de Cleuza Francisca de Lima, nascido em 04/11/1988, em Mangaratiba, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Francisca de Lima,. brasileira, solteira, desempregada, CPF: 83754369768RG: 08.293.3595-8 Emissor: IFP, residente à rua Antonio Ferraz Viana, nº 16 - Engenho - Itaguaí/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004224-5, foi decretada a Interdição de Cristian Jeferson Ferreira - CPF: 038.714.167-70 - RG: 10.340.325-9 Emissor: IFP - filho de Maria Rita de Souza Ferreira e de Clóvis Batista Ferreira , nascido em 16/05/1977, residente no endereço abaixo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Souza FerreiraProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 67306314734, RG: 06.062.777-5 Emissor: IFP, Endereço: Rua Jacinto, s/nº, lote 12 quadra 116 - Parque Primavera - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.002847-9, foi decretada a Interdição de Vinicius Ribeiro Lopes - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - CPF: 12704812748 - RG: 23.757.719-2 Emissor: DETRAN - filho de Edenilson de Souza Lopes e de Verônica Cândido Ribeiro Lopes, nascido em 29/03/1988, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Verônica Cândida Ribeiro Lopes, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casada CPF: 74338390700, RG: 06.228.383-3 Emissor: IFP, residente na Rua Macieira, s/nº qd. 20 lote 17 - jardim Mar - Itaguaí/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e sete de março de 2007. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ronaldo Vital Rodrigues - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2005.024.004893-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 732/050/03 de 28/03/2003, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, a saber: \" NO DIA 28 DE MARÇO DE 2003, ÀS 14:30 HS, NA RUA EDUARDO COTRIM, NA VIA PÚBLICA, E EM FRENTE AO NÚMERO 70, NO BAIRRO PONTE PRETA, NESTA CIDADE, OS DENUNCIADOS, DE FORMA LIVRE E CONSCIENTE, TRAZIAM CONSIGO, PARA USO PRÓPRIO, 01 (UM) PEQUENO INVÓLUCRO DE PLÁSTICO CONTENDO EM SEU INTERIOR APROXIMADAMENTE 0,6 (SEIS ) DECIGRAMAS DE CANNABIS SATIVA L, SUBSTÃNCIA ENTORPECENTE CONHECIDA COMO MACONHA, SEM AUTORIZAÇÃO E EM DESACORDO COM A AUTORIZAÇÃO LEGAL OU REGULAMENTAR, CONFORME LAUDOS DE FLS. 18 E 22 \" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum -CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 10/07/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 12 de abril de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 180193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2003.026.000434-6, movida por ESPOLIO DE LAURENTINO CABECEIRAS DE MEDEIROS em face de JOSÉ DALVO BARBOSA e JOSELINA BARBOSA DA SILVA, objetivando citar a ré JOSELINA BARBOSA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a ré\r\n\r\nJOSELINA BARBOSA DA SILVA, conhecida pelo apelido de Nenzinha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos três dias do mês de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito. (a)\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2003.026.000032-8, movida por RENILDO GODINHO CASSA; ROBSON GODINHO CASSA em face de SOMA EMPREENDIMENTOS, MÁRIO LUIZ PAGANO E REJANE GOMES PEREIRA PAGANO, objetivando citar o réu SOMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu SOMA EMPREENDIMENTOS, CGC nº 71040968/0001-90, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias da data da primeira publicação após o final do prazo estipulado no presente edital oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos três dias do mês de abril de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Consignação Em Pagamento \" nº 1999.026.000284-8 em que é Autor ROBERTO BARBOZA PEREIRA; portador do CPF nº 119.310.607-97; REGINALDO EUGENIO ALVES; portador do CPF nº 101.947.547-15; MARIA ELIZABETH TINOCO ALVES, portadora do CPF nº 213.104.917-04 , e Réu BANCO DO BRASIL S/A. E, para INTIMAR os Autores para regularizarem sua representação processual no prazo de cinco dias, da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena da Lei, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 \r\n\r\nCEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Itaperuna, 30 de novembro de 2006. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.026.000328-2, foi decretada a Interdição de Eraclides de Olivera Nunes - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/07/1928 Idade: 78 - Filiação: Pai - Antonio Correia Nunes Mãe - Luciana de Oliveira Nunes - Endereço: Antonio Alonso, nº 08 - CEP: 28300-000 - Fiteiro - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Luciano Belo Nunes, Profissão: Comerciante, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 28/06/1970 Idade: 36, Filiação: Pai - Eraclydes de Oliveira Nunes Mãe - Maria Belo Nunes RG: 085417335 Emissor: IFPCPF: 01751210790, acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de março de dois mil e sete (13/03/2007). Eu,(a.)Fabio Luiz Figueira, TAJ, mat. 01/9366, digitei. E eu,(a.) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580,osubscrevo.(a.)SheilaDraxler Pereira de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Sheila Draxler Pereira de Souza - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.026.000935-1, movida por MARCOS ANTONIO DA CUNHA em face de FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO de FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, brasileira, separada judicialmente, autônoma, nascida em 26 de outubro de 1963, filha de Ciro Gonçalves Gomes e Terezinha Dalva Macedo Gomes. Assim, pelo presente edital CITA a ré FÁTIMA JUSSARA GOMES RIBEIRO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Fernando Jose Lacerda Sales - Analista Judiciário - Matr. 01/23214, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA - JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos trinta de janeiro de dois mil e sete que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 -CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ-Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, de nº 2004.083.004812-9, movida por ROZINEIDE DE AVILA PEREIRA em face de EDINALDO GOMES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINALDO GOMES DA SILVA, CTPS-83908-S-477, CPF-582412217-20, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico Judiciário I - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.083.003279-1, movida por DALVA SILVA DOMINGOS em face de ONÉSIO RICARDO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONÉSIMO RICARDO DE OLIVEIRA, FILHO DE OSORIO RICARDO DE OLIVEIRA E SILVIA MARIA DE OLIVEIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MMº. Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003179-6, foi nomeada FABRÍCIA DE ARAÚJO DIAS Curadora de VANDERLEA FERREIRA DE ARAUJO, por sentença cuja parte final vai adiante transcrita: \" Comprovado o falecimento da Curadora Nilza Ferreira de Araújo Dias (fls. 13), realizado estudo social apontando a aptidão da Requerente à condição pleiteada (fls. 35/36) e havendo parecer favorável do Ministério Público, com fulcro no art. 1.775, parágrafo terceiro do C.C., nomeio FABRÍCIA DE ARAÚJO DIAS Curadora de VANDERLEA FERREIRA DE ARAÚJO, a fim de representá-la nos atos da vida civil. Lavre-se o termo de compromisso do Curador nomeado, oportunidade em que esta deverá fornecer os dados constantes do art. 92, nº. 4 da Lei nº. 6015/73, necessários ao registro, expedindo-se a competente certidão. Expeça-se carta de sentença para averbação da presente decisão junto ao registro da sentença de interdição no RCPN (art. 104 da Lei 6015/73). Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, pela Requerente, estando isenta na forma do art. 12, da Lei 1060/50. PRI.\" (em resumo). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.004261-5, foi decretada a Interdição de Ilza Rodrigues Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/02/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Saturnino Rodrigues da Fonseca Mãe - Teresa Binoti da Fonseca - CPF: 03434128700 - RG: 099575201 Emissor: IFP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ONEIDA FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA, brasileira, viúva, RG 020.224.900-9 DETRAN/RJ e CPF 563.558.077-72 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, treze dias do mês de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.029.002277-4 em que é Exeqüente K.C.G., representada por SÍLVIA MARIA LIRA CHAVES, e Réu MAURÍCIO ANTONIO DA GAMA. E, para INTIMAR a Representante Legal da Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 17 de abril de 2007. Eu, ____________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito, Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, de nº 2003.029.001360-0, movida por SEVERINA PEREIRA DA SILVA PAULO em face de MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITAM os réus MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA e JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MMº Juiz de Direito Dra. Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.029.001901-7 em que é Autor MAXSSUEL DE ARAÚJO ALMEIDA PEREIRA, e Réu MARCOS LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 17 de abril de 2007. Eu, __________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2002.075.002152-8 em que é Autor RODRIGO MENDES rep. por MARIA ELIETE ROCHA DA SILVA, RG nº06864470-7 , expedida em 24/01/1983, e Réu MARINA DAS GRAÇAS MENDES. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de seu representante legal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Regional de Inhomirim, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2004.075.002784-5 em que é Autor DILMA BAPTISTA DE AZEVEDO, RG nº 04727500-3 , expedida em 26/04/1978, e Réu ARI PAES DE AZEVEDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Lúcia Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24791, digitei. E eu, ________________ Vanuza de Mello Abrahao Vidal Ribeiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23812, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Clemerio Batista Diniz - Data de Nascimento: 17/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Francisco Batista Diniz Mãe - Ocacilda Pevidor Diniz - RG: .1.604.714- MG. Emissor: SSP - Endereço: Rua Paulo Lavoier, nº 41 Piabeta - MAGE - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.000605-6, oriundo do Inquérito, nº 1616/02 de 16/08/2002, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 229 - Casa de Prostituição E Art. 230, Caput do Cp - Rufianismo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 16/05/07 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 18 de abril de 0007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 180313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro da Silva - Data de Nascimento: 03/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Miranda da Silva Mãe - Jorgina da Silva - Endereço: Rua Tres, nº 27 Bairro do Japones - PIABETA / MAGE - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.003302-3, oriundo do Inquérito, nº 1802/04 de 15/09/2004, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível CITÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, CITA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 17/05/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 17 de abril de 0007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 180312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002925-0, foi decretada a Interdição de Fabio Nogueira Duarte, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandy Nogueira Duarte, Data de Nascimento: 06/04/1940, CPF: 40603750710, RG: 11356332-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Havendo bens em nome do interditando, a curadora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de imóvel necessários ao acautelamento dos bens do Interditando, que serão confiados à sua administração, conforme dispõe o Art. 1188, do Código de Processo Civil. Inhomirim (Magé), Aos oito dias do mês de março do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.002925-0, foi decretada a Interdição de Fabio Nogueira Duarte, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandy Nogueira Duarte, Data de Nascimento: 06/04/1940, CPF: 40603750710, RG: 11356332-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Havendo bens em nome do interditando, a curadora deverá, no prazo de 10 (dez) dias, requerer a especialização em hipoteca legal de imóvel necessários ao acautelamento dos bens do Interditando, que serão confiados à sua administração, conforme dispõe o Art. 1188, do Código de Processo Civil. Inhomirim (Magé), Aos oito dias do mês de março do ano de dois e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nMarco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.075.001661-6, movida por RAQUEL PINHEIRO DA SILVA em face de WALDEIR PINHEIRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DO RÉU . Assim, pelo presente edital CITA o réu WALDEIR PINHEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.031.000731-7, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Brandão, brasileiro, florista, CI nº 06688013-9-IFP, CPF nº 012.927.237-00, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosângela da Silveira Dutra Brandão, brasileira, casada, do lar, CI nº 09403188-7-IFP, CPF nº 075.722.687-65, reisidente na Rua Belo Horizonte, casa 24 - Itapeba - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, treze de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.031.010717-7, foi decretada a Interdição de Jana Almada Queiroz - Data de Nascimento: 12/05/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Jamil da Silva Queiroz - Mãe - Ana Maria Freitas Almada Queiroz - RG: 010805122-8 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Quinze Lote 898, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Parque Nanci - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Freitas Almada Queiroz, Data de Nascimento: 18/06/1961, Idade: 45, Filiação: Pai - Hildemburgo Brasil Almada, Mãe - Elionaide Freitas Mattos Almada, CPF: 72174552787, RG: 05710381-4 - Emissor: IFP, Endereço: Rua Quinze Lote 898, Quadra 28 - CEP: 24900-000 - Parque Nanci - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.003385-4, foi decretada a Interdição de Vanuzia de Souza - Nacionalidade: Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1971- Idade: 35 - Filiação: Pai - Francisco José de Souza Junior, Mãe - Noemia Monteiro de Souza - Endereço: Rua 1º de Agosto, Lt 08, Qd 18 - Jardim Graciema - CEP: 24900-000 - Caju - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Cristina de Souza, Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 22/01/1969, Idade: 38, Filiação: Pai - Francisco José de Souza Junior, Mãe - Noemia Monteiro de Souza CPF: 068698837-00, RG: 08402246-6, Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua 1º de Agosto, Lt 08, Qd 18 - Jardim Graciema - CEP: 24900-000 - Caju - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, onze de abril de dosi mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.033.000057-0, foi decretada a Interdição de ILDA MARIOSA, brasileira, solteira, RG 80847466-2 IFP e do CPF 254.364.307-91 - residente e domiciliada no endereço abaixo, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vilma de Lourdes Mariosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentada - Estado Civil Solteira - Data de Nascimento 12/05/1944 - Idade: 62 - Filiação: Pai - Silvio Mariosa Mãe - Candilha Marques Mariosa CPF: 49991353704 - RG: 04409610-5 Emissor: IFP - Endereço Av. Cesar Lates - 25 - casa 01 - Praça da Bandeira - Miguel Pereira-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, doze de março de dois mil e sete. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização em fase de Execução ajuizada por PATRICIA SANTANA OLIVEIRA em face de TIM CELULAR S/A, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao Representante Legal da Firma TIM CELULAR S/A, que no dia 02 de maio de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Leiloeiro Público Oficial, Ricardo Ignácio Xavier Corrêa serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Microcomputador Pentium 4 composto por CPU, marca HP Compaq 2,80 Ghz, monitor SVGA, marca HP 7500 de 17\", teclado marca HP e mouse marca HP, identificado pelo n. 020043/020671, com acesso à internet, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 67, e vão a Leilão nos autos da Ação de Indenização em fase de Execução n. 2006.851.000126-1 - Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 27/09/06, conforme Certidão de fls. 67 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 14 de maio de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 - Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 02/03/07. Eu, TCristina TCNova, RE do JEC, subscrevo. a. Luis Claudio Rocha Rodrigues. Juiz de Direito.\r\n\r\n. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Miguel Pereira , Estado do Rio de Janeiro, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (16.04.2007) . Eu, ________________________ RE do JEC, conferi e subscrevo.\r\n\r\nId: 178324"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2000.036.003485-8 (29137), onde o Executado MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 51.153,07 (cinqüenta e um mil, cento e cinqüenta e três reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180214"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2005.036.004430-9, onde o Executado APARECIDO SILVA FERREIRA DE ASSIS, CPF nº 094.725.897-31, não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.543,27 (dfois mil, quinhentos e quarenta e três reais e vinte e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180213"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Maria Cecília Pinto Gonçalves da 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do EXECUTIVO FISCAL nº 2006.036.02777-6, onde o Executado NINA ROSA MIGUENS não foi encontrado nos endereços mencionados naos inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE NILOPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 2.759,02 (dois mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma do art. 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Alenir Tissi Tracierra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17322, o subscrevo. (ass.) Maria Cecília Pinto Gonçalves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 180215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Oliveira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.036.000266-6, movida por MANUEL TEIXEIRA DA SILVA; EUNICE EMILIA DOS REIS E SILVA em face de NELSON DOS SANTOS AFFONSO, MARIA STELA PINHEIRO AFFONSO, objetivando a citação e intimação dos réus para todos os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA os réus NELSON DOS SANTOS AFFONSO e MARIA STELA PINHEIRO AFFONSO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para comparecerem no dia 03/05/2007, às 14:30 horas, na Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC, podendo, entretanto, fazer-se representar por pre posto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente . Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17.637, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.000992-9, foi decretada a Interdição de Eliete das Neves Cardoso - nascida em 09/10/1926 - Filiação: Maria Avelina das Neves - CPF: 91613108753 - RG n.º 00972401-4 - Endereço: rua Manol Brígido Tinoco, n.º 17 -casa 06 - CEP 26510-680 - Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Neves Cardoso - CPF: 52328953700 - RG: 5090575 - Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quatorze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 151854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Guilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.036.001166-4, foi decretada a Interdição de Mara Gomes dos Santos - nascida em 04/08/1964 - Filiação: José Marcelino do Santos e de Nair Gomes da Silva - RG: 06802475-1 Emissor: IFP - CPF: 82288968753 - Endereço: RUA REGINA SESSIM, nº 8 - Cabuis - Nilópolis - CEP: 26540-420, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Gomes dos Santos - Estado Civil: Solteiro - RG: 06944033-7 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e oito de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nGuilherme Schilling Pollo Duarte - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Renata Oliveira Soares - Juíza em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, N° 519, 3º andar, CEP 24.020-206, Centro, Niterói, RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião nº 2004.002.012808-0, movida por VICENTE DE PAULO ABREU e ADELAIDE LUCAS DE SOUZA, brasileiros, casados, funcionário público ele, médica, ela, RG' s 04431012-6/IFP e 5243751/CRM/RJ, CPF' s 751.581.407-15 e 790.425.627-49 respectivamente, em face de ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO e DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO, qualificação ignorada, objetivando usucapir os imóveis situados na RUA PROJETADA, N° 15, LOTE 3 e RUA QUATRO, LOTE 9, ambos na QUADRA I DO LOTEAMENTO VALE FELIZ, ENGENHO DO MATO, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO CARLOS FRANCA OURIVIO e DULCE DA VEIGA LIMA OURIVIO, e os confrontantes TÚLIO SCHIBUOLA, MANOEL SILVA e PAULO CÉZAR VARGAS PEREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos onze dias do mês de abril do ano dois mil e sete. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass) Renata Oliveira Soares, Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 176993. Valor: R$ 833,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Usucapião nº 2004.002.014476-0, requerido por José Luis Matias em face de Urbanizadora Pitatininga S/A. Foi determinada a citação, através do presente Edital, dos eventuais interessados o que ora é feito, ficando os mesmos citados, para os termos do referido processo, ficando cientes dos artigos 285 e 319 do CPC, que se presumirão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Trata-se a inicial de pedido de aquisição de domínio da área, dos lotes de terreno nº 03,04,206 e 27, da quadra 01 do Loteamento Bairro de Piratininga. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos dois dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.003491-0, foi decretada a Interdição de Germano Cordeiro Vieira, CPF nº 639.403.617-04 - Endereço: Rua Álvares de Azevedo, nº 26, Aqpt. 402 - CEP: 24220-021 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gracia Maria Cordeiro Vieira, CPF: 41434153720 residente e domiciliada à rua Gavião Peixoto, 343, apto 1601, Icarai, Niteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, nove de novembro de dois mil e seis. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nMarcio Quintes Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nId: 89013. Valor: R$ 583,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE NITEROI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.014162-3, foi decretada a Interdição de Regina Martins Richaid, nascida em 06/07/1957, filha de Orlando Martins Barbosa e Haydee de Albuquerque Barbosa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Richaid Filho, CPF: 30576261734, RG: 822706105/CREA-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e oito de Março de 2007. Eu, ______ Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Alves Maciel - Endereço: RUA B, N 15 FUNDOS, ESTRAD O POCO LARGO - Sape - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 1990.002.002351-5, oriundo do Inquérito, nº 24/90 de 06/02/1990, da 81ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar\r\n\r\nCEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 30/05/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 18 de abril de 2007. Eu, ______________ Sandra Cristina Mello Kobbaz - Escrivão - Matr. 01/6702, o subscrevo.\r\n\r\nPeterson Barroso Simao - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 179981"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002344-0, foi decretada a Interdição de Cláudia Maria Pinheiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 63944146700 - RG: 044143931 Emissor: IFP - Endereço: Rua Esmeralda Valadares, nº 6 Quadra 51, Casa 02 - Loteamento Soter - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Angelia Raquel PinheiroNacionalidade BrasileiraEstado Civil: Separado JudicialmenteCPF: 51988984734RG: 046474201 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, TREZE DE MARÇO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.212.002138-6, foi decretada a Interdição de Maria da Silva Batista - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13324179-4 Emissor: IFP - CPF: 055.940.247-35 - Endereço: Rua Do Morro, nº 13 Bela Vista Casa 01 - Sapê / Pendotiba - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza Clemente da SilvaEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.003582-0, foi decretada a Interdição de João Ricardo Selano Baptista - Nacionalidade Brasileira - Endereço: Rua Maria Tanure Amora, nº 77 - CEP: 24340-190 - Itaipu - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Selano BaptistaNacionalidade BrasileiraCPF: 07403942744RG: 134073543Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, treze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.212.002360-9, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio de Abreu Berriel - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 02653025795 - RG: 095467981 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Engenho do Mato, nº 6 Quadra M - Engenho do Mato - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dulce Fernandes de AbreuNacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 02999977743RG: 747112 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, dezessete de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nRegina Lucia Passos - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004767-7, foi decretada a Interdição de Alzira Ferreira - nascida em 25/04/1922, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002322-6, foi decretada a Interdição de Nilzéa Figueira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Aguinaldo Figueira da Silva Mãe - Felismina Klen Figueira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Figueira da SilvaNacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/12/1963 Idade: 43 Filiação: Pai - Aguinaldo Figueira da Silva Mãe - Felismina Klein. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004756-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Faria Matos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/08/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marcio Pedroza Matos Mãe - Marlene Faria Matos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Profissão: Farmacêutico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/09/1939. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004746-4, foi decretada a Interdição de Leonardo Santos França - Data de Nascimento: 19/04/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Emanuel Costa de França Mãe - Leda Guimarães dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wilson do Nascimento Reis - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.530.017261-0, movida por SILVIO GUIMARÃES LIMITTE em face de TRANSCOL TRANSPORTE TURISMO LTDA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL O SR. LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu na pessoa de seu representante legal Sr. Luiz Carlos Pereira da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer impugnação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. aos 16/04/2007, Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, . Eu, ______________ Rui Marcos Cerqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19955, digitei. E eu, ______________ Vanilda da Silva - Escrivão - Matr. 01/7295, o subscrevo.WILSON DO NASCIMENTO REIS, Juíz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179991"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.008318-5, movida por DARCI RODRIGUES BALBINO em face de MARGARIDA BARBOSA RIBEIRO BALBINO, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARGARIDA BARBOSA RIBEIRO BALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Doze dias do mês de Abril de dois mil e sete. Eu, ______________ Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, ______________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008219-5, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Minduri - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/09/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Fausto dos Santos Mãe - Maria Constância dos Santos - RG: 21.054.612-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Delmira Rojas, nº 106 Ouroverde - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora dos SantosNacionalidade Brasileira MG-Profissão: Faxineiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 14/11/1962 Idade: 44Filiação: Pai - Fausto dos Santos Mãe - Maria Constância dos Santos RG: 05718936-7 Emissor: IFP-CPF: 671.202.617-20 Emissor: SRF-Rua Delmira Rojas, nº 106 Ouroverde - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nAna Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.006241-1 , em que são requerentes MATUZALEM VIEIRA BARBOSA e MARIA CENA DA ROSA BARBOSA, em face de DEISE MARTINS ROSA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. R. A. , nascida em 14/03/2001. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.009733-4 , em que é requerente ARLETE ROSA REIS, em face de LEILA MARIA DE MELLO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino P. DE M.., nascida em 19/05/1988. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 179999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.054808-3 , em que são requerentes CELI TEIXEIRA AUGUSTO DE SOUZA e PAULO MAURÍCIO DIAS DE SOUZA, em face de CLEIDEMAR DA SILVA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da adolescente do sexo feminino T. DA S. F., nascida em 16/07/1992. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "QUARTA VARA CRIMINAL\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nProcesso nº 2007.038.2805-3\r\n\r\nEDITAL COM O PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA ELIZABETH MACHADO LOURO, Juíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr.Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou: CARLOS ANTONIO SILVA DE AZEVEDO , brasileiro, casado, nascido em 30/12/1983, natural do RJ, filho de Carlos Antonio de Azevedo Filho e de Francisca Odete da Silva, Identidade 20.040.651-0 IFP que residia na Rua Tafarel, 16 - Edson Passos - Mesquita , como incurso nas sanções do art. 121, par. 2º, II do C.P., pelo seguinte fato: \" Na madrugada de 24 de fevereiro de 2006, na Travessa Mazinho Vila nº 112 - Bairro Cosmorama, Mesquita, o denunciado, agindo livre e conscientemente, com ânimo de matar, desferiu golpes com instrumento de ação perfuro cortante contra a vítima MARCOS ANTONIO VITOR, ocasionando nele os ferimentos descritos no AEC de fls.33, que foram a causa eficiente da morte da vítima...\" Assim, como não foi possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Mario Guimarães, 968 - Bairro da Luz , nesta Cidade, no dia 19/09/2007, às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei. Nova Iguaçu, 17 de abril de 2007.Eu, CARLOS AUGUSTO PASSOS , Escrivão , subscrevo.\r\n\r\nELIZABETH MACHADO LOURO , Juíza de Direito'\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 180007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Machado Louro - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Luiz dos Reis Alcantara - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/10/1973 Idade: 33 - Filiação: Mãe - Ana Maria - RG: 11314490-1 Emissor: IFP - Endereço: Tinguá, nº 14 - Santo Antonio - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.003126-6, oriundo do Inquérito, nº 2880/04 de 29/12/2004, da 56ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil,\" No dia 25 de dezembro de 2004, por volta das 7:00 horas, na esquina da Rua Tinguá, Vila Santo Antonio -Cabuçu, essa Cidade, o denunciado, consciente e voluntariamente, com ânimo de matar, desferiu golpe de faca contra a vítima Robson de Lima Batista, causando-lhe as lesões descritas no AEC de fls. 82, as quais foram a causa eficiente da sua morte.\" Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 08/08/2007 às 15:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 17 de abril de 2007. Eu, ______________ Carlos Augusto Passos - Escrivão - Matr. 01/12091, o subscrevo.\r\n\r\nElizabeth Machado Louro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 180006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038199-1, foi decretada a Interdição de James da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/05/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Pedro da Silva Mãe - Delucilia Carvalho da Silva - RG: 046424347 Emissor: IFP/RJ - Endereço Rua Júpiter, 907, casa 02 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Silva do Nascimento; Nacionalidade Brasileira RJ; Estado Civil: Casada; Data de Nascimento: 02/04/1951 Idade: 56; Filiação: Pai - Pedro da Silva Mãe - Rosamaria Gomes da Silva CPF: 91275385753; RG: 031438930 Emissor: IFP/RJ; Endereço o mesmo anteriormente informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nEnrico Carrano - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.001495-2, foi decretada a Interdição de Sandro Luiz Caetano Rabello - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Sebastiao Moura Rabello Mãe - Ana Maria Caetano Rabello - CPF: 11237697700 - RG: 133426718 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Rj 127, nº 11906 Barreiro - CEP: 26600-000 - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria Caetano Rabello, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/11/1956 Idade: 50, Filiação: Pai - Jacinto Prudente Caetano Mãe - Maria Honorata Caetano CPF: 03628939771RG: 096915129 Emissor: IFP, Endereço:Estr. RJ 127, 11.906, Barreiro, Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, sete de março de dois mil e sete. Eu, Luciana Campos Neves de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19537, o subscrevo. E, eu, Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180128"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.008177-0, movida por HELIANI BALBI LIMA em face de JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS MORELLI FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Monica da Silva Carlos Fonseca - Analista Judiciário - Matr. 01/17124, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180022"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2053 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.042.010357-1, movida por JOSE AFONSO PEREIRA NETO; SONIA DE FATIMA PEREIRA em face de PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR NORBERTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dez de abril de dois mil e sete. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.043.000287-8, foi decretada a Interdição de JOSÉ FERNANDES PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, CI 04480923-4, CPF 688981007-44,FILHO DE JOÃO PEREIRA DA SILVA e JOÃO PEREIRA DA SILVA Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleusa Pereira da Silva Caetano,Nacionalidade: Brasileira- RJ,Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais,Estado Civil: Viúvo,Data de Nascimento: 24/06/1950. Idade: 56.Filiação: Pai - João Pereira da Silva Mãe - Sebastiana Rodrigues da Silva CPF: 02120544735, RG- 079646022 Emissor: IFP Endereço: Travessa Emília Maria de Andrade, nº 132 - CEP: 27175-000 - Sarole. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, quatorze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.043.000028-7, foi decretada a Interdição de Terezinha Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 84297387700 - RG: 075635946 - Endereço: Rua Jorge L. da Costa, nº 03 - Roma I I - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Silva Rodrigues Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 068796807-04 RG: 021600157102 Endereço Rua Jorge L. Costa, 03 - Arrozal - Piraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Piraí, Quatorze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180135"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.043.000876-0, foi decretada a Interdição de Ceil Marcelina Chagas - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1955 Idade: 51 - Endereço: Rua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Marcelina Chagas, Nacionalidade BrasileiraRJ, Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 29/11/1962 Idade: 44, CPF: 788886627-15, RG: 067198283 IFP/RJ, EndereçoRua 02, nº 97 - CEP: 27185-000 - Arrozal - Piraí - RJ. Piraí, 30 de janeiro de 2007. Eu, Silésia Lemos Guedes Lima - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Dra.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de Obrigação de Fazer, processo nº 2004.067.000724-6, em que são autores EGILDO GRACIANO DOS SANTOS e SEBASTIÃO CESAR DE ANDRADE SILVA, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação de EDITE DA SILVA SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação, que tem por objeto a lavratura da escritura definitiva de compra e venda do imóvel sito à rua Paracambi, nº 277 e respectivo lote de terreno nº 64 da mesma rua, Vila São Roque, Queimados/RJ, ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10 de abril de 2007, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nA Dra.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação Declaratória Incidental, processo nº 2005.067.002128-2/A, em que é autor APRÍGIO DOURADO DE FREITAS e réus BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL para citação de OSNI APARECIDO COZAN DE ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para responder aos termos da ação, que tem por objeto a declaração de nulidade do Contrato de Financiamento ao Consumidor Final nº 847422243, firmado com o BANCO SANTANDER BRASIL S/A, por dolo e simulação por parte dos réus, quando da celebração do contrato, ciente de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10 de abril de 2007, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS AOS INTERESSADOS NA FALÊNCIA DO AÇOUGUE NOVILHÃO DE SÃO LUCAS LTDA, CNPJ 01.013.828/0001-47, Processo nº 1999.067.002588-5, na forma abaixo:\r\n\r\nA MM DRª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Queimados, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da falência de AÇOUGUE NOVILHÃO DE SÃO LUCAS LTDA, CNPJ 01.013.828/0001-47, estabelecida na Rua Dr. Pedro Jorge, s/n, loja 25, Centro, Queimados/RJ, que, por não terem sido encontrados bens a serem arrecadados e, não havendo meios para atender as despesas do processo, a requerimento do Ministério Público, será processada na forma do art. 75 da Lei 7661/45 - Lei de Falências. E, para que os interessados requeiram o que for de direito, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente Edital, com prazo de 15 dias que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Queimados/RJ. Dado e passado nesta cidade de Queimados em 16/04/2007. Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, Mat. 01/14153 o fiz digitar e subscrevo. (a) Maria Aparecida Silveira de Abreu, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 180300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO\r\n\r\nJuiz: Drª. Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa\r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto - mat. 01/6716\r\n\r\nTécnico Judiciário: Ludmilla Macieira\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO LTDA, outrora domiciliada na rua Rua XV de Novembro, 73, sala 202, - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o 2007.046.001200-1 em que é exeqüente a UNIÃO e executada MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, originárias das respectivas certidões de dívida nº2006/016.430-6, por infringência aos dispositivos legais apurados no procedimento administrativo nº E-34 - 000.063.176/2006 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 2.086,20 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 11 de abril de dois mil e sete (2007). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. RENATA GIL DE ALCâNTARA VIDEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA a S.N.N. LIMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ME, outrora domiciliada na rua Arthur Bernades nº479 - Centro - Rio Bonito para responder aos termos das Execuções Fiscais tombadas nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob os nº441/98, 442/98 e 443/9872 em que é exeqüente a UNIÃO e executado S.N.N. LIMA COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ME, originárias das respectivas certidões de dívida nº70 2 97 018752-20, da série IRPJ/1997 datada de 17/06/1997, nº70 6 97 038681-15, da série DO/97 datada de 17/06/97 e nº70 6 97 038682-04, da série DO/97 datada de 17/06/97, por infringência aos dispositivos legais apurados nos respectivos procedimentos administrativos nº10730 227445/97-12, nº10730 227446/97-77 e nº10730227444/97-41 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos que totalizam o débito de R$ 8.774,78 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito da 2ªa Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, através deste CITA E. DUMITRIU SERRARIA E EUGEN DUMITRIU, outrora domiciliado na Rodovia BR 101 Km 56 - Rio Bonito para responder aos termos da Execução Fiscal tombada nesta Serventia, sito ao Fórum de Rio Bonito localizado na rua Des. Itabaiana de Oliveira nº95 centro, nesta cidade, sob o nº7961 em que é exeqüente a UNIÃO e executado E. DUMITRIU SERRARIA E EUGEN DUMITRIU, originária da certidão de dívida NDFG nº330463 do livro nº080 e fls.329 datada de 19/07/1983 para que no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da publicação desta, pague os débitos respectivos de R$ 253,69 com os acréscimos legais, sob pena de lhe serem penhorados ou arrestados tantos de seus bens quantos bastem para garantia da dívida. E para que chegue ao conhecimento do executado expedi este edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Rio Bonito, 18 de outubro de dois mil e um (2001). Eu, Fernando Luiz de Abreu Netto, Escrivão, Mat. 01/6716, o subscrevo. LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA, Juíza de Direito. \r\n\r\nProc. nº 4064/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.32: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 4063/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.32: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 4062/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: IMEBRA - IND. METALÚRGICA BRASIL LTDA. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO ( Procuradora da Fazenda Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.65: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 7856/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradora do Estado Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho) despacho de fls.21:\"Ao Embargante.\"\r\n\r\nProc. nº 3140/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.97: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 3141/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Pro curadora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.108: \"Especifiquem-se provas justificadamente\".\r\n\r\nProc. nº 3142/00 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: CARDOCES IND. DE DOCES LTDA. ( Dr. Carlos Augusto Samary OAB/RJ 73.449) X Embargado: UNIÃO (Procuradora da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) despacho de fls.87: \"Ao Embargante\"\r\n\r\nProc. nº 2057/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO LTDA. ( Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ 59.664) X Embargado: UNIÃO (Procurador da Fazenda - Dr. Carlos Roberto Stuart) despacho de fls.67: \"Defiro fls.64.I-se\"\r\n\r\nProc. nº 2322/99 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: CAL COMERCIAL LTDA. (Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: UNIÃO (Dr. Carlos Roberto Stuart - Procurador da Fazenda) despacho de fls.149: \"Ao Embargante sobre documentos acostados\".\r\n\r\nProc. nº 3190/00 - EMBARGOS A EXECUÇÃO - Embargante: M. BENEVIDES E CIA. LTDA. ( Dr. Dayse C. A. Miranda OAB/RJ 63.425) X Embargado: UNIÃO ( Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa ) despacho de fls. 33: \" Ao embargante (fls.28 e segs.)\". \r\n\r\nProc. nº 7981/01 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: JOSÉ DOS SANTOS RODRIGUES CAL. ( Dr. Antônio Carlos Guadelupe OAB/RJ 40.052) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procurador do Estado Nilson Furtado de Oliveira Filho) despacho de fls.26:\"Ao Embargante.\"\r\n\r\nProc. nº737/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.60:\"Defiro fls.57.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº763/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado:UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.72:\"Defiro fls.60.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº738/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Claudio Tavares de Oliveira Jr. OAB/RJ59.664) X Embargado:UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.65:\"Defiro fls.62.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº9172 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: HOSPITAL COLÔNIA DE RIO BONITO (Dr. Roberto Duarte Butter OAB/RJ 66.955) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.612:\"Defiro fls.610.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº7.934/01 - EXECUÇÃO FISCAL - Exeqüente: UNIÃO( Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa) X Executado: LUIS ORLANDO DE MELO FARIA. (Dr. Everardo Mendes de Araújo OAB/RJ 92.237) despacho de fls.12:\"1-Ao executado para cumprir o disposto no art.655 §1° inc. V do CPC.2-Cumprido o ítem 1, vista ao exeqüente.\"\r\n\r\nProc. nº3163/95 - EXECUÇÃO FISCAL - Exeqüente: UNIÃO (Procurador da Fazenda - Drª. Mônica dos Santos Barbosa ) X Executado: EMBUT MÓVEIS INDÚSTRIA LTDA.ME ( Dr. José Antônio Marinho Antunes OAB/RJ 72.313) despacho de fls.31: \"I-se o executado sobre fls.28\".\r\n\r\nProc. nº764/98 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: ZALIS DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA.(Drª. Simone C. Rocha OAB/RJ 94.268) X Embargado: UNIÃO (Drª. Mônica dos Santos Barbosa - Procuradora da Fazenda ) despacho de fls.95:\"Defiro fls.92.I-se o embargante\".\r\n\r\nProc. nº2370/99 - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Embargante: SILVIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Dr. Jayme Moreira de Luna Netto OAB/RJ 67.644) X Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Drª. Vanessa Cerqueira Reis de Carvalho - Procuradora do Estado ) despacho de fls.75:\"Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens\".\r\n\r\nJG Id: 180291"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André Salim Calil Estefan - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 19/10/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Edson Salim Calil Estefan Mãe - Iracema Joana Salin Estefan - RG: 1162277 Emissor: SSP/DF - Endereço: Rua Sqn 304 Bloco F Aptº 608 - Asa Norte - Brasilia - DF, acusado nos autos de nº 2005.046.004791-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 006/03 de 03/01/2003, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 180290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/04/1977 Idade: 30 - Filiação: Mãe - Angela Maria de Almeida - CPF: 055.347.367-04 - Endereço: Rua Hilda Jardim Faria, nº 63 Casa 05 - CEP: 28800-000 - Boqueirão - Rio Bonito - RJ; Rua Jonas Salquer, nº 124 Praça B. Lopes - CEP: 28800-000 - Praca Cruzeiro - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 2007.046.003618-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 198/119/04 de 07/02/2004, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:15 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 16 de abril de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 180292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou a nacional Silvana Cristina Fagundes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: solteira, filho de João dos Santos Fagundes e de Maria de Lourdes Fagundes, data de nascimento: 31/10/1971 acusado nos autos de nº 2006.047.000330-4, oriundo do Registro de ocorrência nº 00101/168/2006 incurso no Art.171, Caput do CP - Estelionato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Manoel Portugal, 156, CEP: 27460-000 - Centro - Rio Claro - RJ, no dia 29/05/2007 às 12:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Claro, 09 de abril de 2007. Eu, ______________ Andrea da Silva Soares - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Sapucaia \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 60 DIAS\r\n\r\nO Doutor Flávio Silveira Quaresma, Juiz de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2004.880.000654-8 \r\n\r\nAção: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Roberto Santiago \r\n\r\nVítima : João Batista Moraes Rosa \r\n\r\nTermo Circ 079/04 08/03/2004 109º D.P. de Sapucaia \r\n\r\nParte: ROBERTO SANTIAGO\r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital, que começará a correr data de sua publicação, fica o referido Réu intimado para recolher multa e custas a que foi condenado, conforme a seguir: 10(dez) dias-multa = R$ 116,00; DISTRIBUIÇÃO: R$ 3,49; ESCRIVÃO: R$ 110,21; CONTADOR:R$ 24,49; OFICIAL DE JUSTIÇA: R$ 36,72; CAARJ: R$ 17,49; ATO DO DISTRIBUIDOR:R$ 17,45; 20% Lei 3217/99: R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: R$ 42,59; FUNDPERJ: R$ ,087. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi expedido o presente edital na forma da Lei. Eu, (ass)Maria Bernadete Rosa Nogueira Rodrigues, matr. 01/19878 , Titular, subscrevo.\r\n\r\nSapucaia , 20 de março de 2007 .\r\n\r\n(ass) Flávio Silveira Quaresma\r\n\r\nJuiz de Direito em Exercício\r\n\r\nId: 178381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000747-1, foi decretada a Interdição de Josias de Oliveira Amaral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/08/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Sebastião Pretes do Amaral Mãe - Ruth Pinto de Oliveira Amaral - Endereço: Dois Rios - 2/ Distrito - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Amaral de FreitasProfissão: Merendeira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Sebastião Prestes do Amaral Mãe - Ruth Pinto de Oliveira Amaral RG: 5134443 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dezessete de abril de 2007. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nRubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 180305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS/RJ\r\n\r\nJuiz de Direito: JULIANA ANDRADE BARICHELLO\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS PARA A 2ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS - RJ, REFERENTE AOS MESES DE MAIO, JUNHO, JULHO e AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E SETE.\r\n\r\nA Drª JULIANA ANDRADE BARICHELLO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara da Comarca de São Fidélis, Estado do Rio de Janeiro/RJ, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que ficam convocados os jurados, anteriormente sorteados, para funcionarem na 2ª Sessão com julgamentos designados para os dias 16/05/2007 e 30/05/2007, às 09:00 horas, Processos; 2003.051.000297-9 e 2000.051.000098-8 e 13/06/2007 e 27/06/2007, às 09:00 horas, Processos: 2006.051.000499-5 e 2004.051.001276-8, nesta cidade de São Fidélis -RJ, no salão nobre do Tribunal do Júri, sito na Praça da Justiça s/nº, edifício do Fórum, para o fim de reunir o Conselho de Sentença: 01- ANGELICA DA SILVA CORTES; 02 - CLAUDIA CAMPOS DAMASCENO BEIRAL; 03- DANIELLY FERNANDES DA SILVA; 04- DIRLEIVA CARDOZO DE OLIVEIRA VIANA; 05- GEDÁRIO BERRIEL DA SILVA; 06- JUDSON FERNANDES DE OLIVEIRA; 07- LEILA CARLA GOMES DE SOUZA; 08- LETÍCIA MAIA AZEVEDO CÂNCIO; 09-LUCIANO PEÇANHA VIEIRA; 10- MANUELA DE CARVALHO HESPANHOL; 11- MAYRIS PINHEIRO STELLET; 12- MARGARIDA FERREIRA DE SOUZA; 13- MARGARIDA MARIA DE SOUZA SENDRA; 14- MARCOS FRACIOLLY AZEVEDO MOTA; 15- MÁRIO MARQUES ABREU; 16- NOEMI LARRÚBIA MARQUES; 17- RODOLFO GUIMARÃES REZENDE; 18- RONALDO MILLER MAIA; 19- ROBERTO DIAS GONÇALVES; 20- TONY ROGER ARAUJO FÉLIX; 21- VILSON MANHÃES BAUER.. Suplentes: 01- AURIMAR MACHADO DE ASSIS, 02- BENEDITO JESUS CORTES NETO; 03- CELIELMA RODRIGUES FRANCO; 04- FÁBIO XAVIER VALENTE PENA; 05- GUILHERME EMÍLIO AFONSO DE MENEZES; 06- LERIDA APARECIDA FERNANDES; 07- RIVADÁVIDA VERLIN KIFER. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO E AFIXADO EM LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Fidélis - RJ, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Juliana Andrade Barichello - Juíza de Direito. Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16.682\r\n\r\nJG Id: 180307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à Travessa Professora Florentina Rangel (antiga Rua Rangel), 994, casa 02, correspondente a fração 220,00/415 avos do lote de terreno n° 16, Quadra 03, distribuida sob o nº 2005.004.019883-1, em que figura como Autor JOSEANE SANTOS OLIVEIRA. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessado, em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2005.004.020525-2, movida por ARACY NINHO DE CARVALHO, objetivando Citar o Posto Imperial, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o Posto Imperial, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de cinco (05) dias oferecer contestação ao pedido inicial, cabendo-lhe exibir as cópias, contrafés e mais reporduções dos atos e documentos que estiverem em seu poder, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos treze (13) dias do mês de abril do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(art. 94 CDC)\r\n\r\nEdital de INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 (vinte), a interessados a intervir como, litisconsortes, na forma abaixo: O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação,com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo e Cartório, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.004.075352-0, movida por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, para, querendo, intervir como litisconsortes. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu,Izabel Cristina Duarte Torres de Matos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14866, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174302"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Afastamento do Lar, DESEPARACAO DE CORPOS E AFASTAMENTO TEMPORARIO DO LAR \" nº 2004.004.041864-6 em que é Autor ADRIANA MARCENES RIBEIRO GOMES DA SILVA, RG nº 5849977 e Réu DAVIS GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 13 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.005592-8, movida por MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO MINERVA em face de BÁRBARA TORANÇA MARQUES BLANCO, objetivando Citar a parte ré para contestar os termos da presente ação, no prazo de quinze dias, ciente de que não o fazendo serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu BÁRBARA TORANÇA MARQUES BLANCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos desessete dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ____________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.004.016877-0, movida por ELITA DE LIMA ROCHA em face de ADRIANA LOPES DA SILVA, objetivando Citar o réu para contestar os termos da presente ação ciente de não o fazendo serão presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos desesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de paternidade \" nº 2006.004.010140-0 em que é Autor KATIA LANNES SILVA DE AZEVEDO, RG nº 13076447 IFP, expedida em 15/12/98, e Réu WASHINGTON PEREIRA MARTINS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 11 de abril de 2007. Eu,, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 174294"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.004.020479-1, movida por MARIA DA GUIA GONCALVES DA SILVA em face de GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, objetivando Citar o réu para contestar os termos da presente ação, no prazo de quinze dias, ciente de que não o fazendo serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela autora na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu GILBERTO FERREIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, _______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.016389-7, foi decretada a Interdição de Andreia Lyra Madeira Rocha - Endereço: Rua Franisco Campos, nº 641 - CEP: 24710-230 - Jardim Alcantara - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walcinea Madeira Gama CPF: 83403469700 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149805"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.004.000663-4, foi decretada a Interdição de Valdecir de Oliveira - Endereço : Rua Guilherme Marconi, 14, Boa Vista, São Gonçalo/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenilda Conceiçao de Oliveira Freitas - Endereço:Rua Guilherme Marconi, 14, Boa Vista, São Gonçalo/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180051"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.536.002405-7, foi decretada a Interdição de Adilson Correa da Costa - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 03/05/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Albano Corrêa da Costa Mãe - Edwirges da Conceição Costa - Endereço: Rua Aidéa Barreto Couto, nº lt. 05 Casa 02 - Engenho Pequeno - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cosme Correa da CostaRJProfissão: DesempregadoEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 19/02/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Albano Corrêa da Costa Mãe - Edwirges da Conceição Costa Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, quatorze de março de 2007. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.109673-2, foi decretada a Interdição de Sônia Maria Abreu Tavares - CPF: 39017540753 - RG: 07374217-3 Emissor: IFP - Endereço: Travessa João Leite, nº 70 Lt 43 - CEP: 24421-450 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge TavaresCPF: 07833318787 - RG: 107527 Emissor: MB -Endereço: Travessa João Leite, nº 70 Lt 43 - CEP: 24421-450 - Rocha - São Gonçalo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180053"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação Judicial \" nº 2003.004.041104-2 em que é Autor KELLYN PEREIRA BELLINGER SANTOS, RG nº 0201852670 DETRAN, expedida em 26/02/2000, e Réu FABIANO BELLINGER SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito , foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.004.039249-4 em que é Autor RONALDO BORGES AGUIAR, RG nº , expedida em 18/11/88, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de abril de 2007. Eu, ___________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180055"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.074657-3, foi decretada a Interdição de Iracema dos Reis Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/12/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Francisco Antonio dos Reis Mãe - Joana Claudina de Jesus - CPF: 01752327764 - RG: 81061208-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Travessa José Monteiro da Silva, nº 10 - CEP: 24426-710 - Paraiso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Lucia dos Reis Vieira-Nacionalidade Brasileira/RJ-Profissão: Técnico de Contabilidade-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 22/08/1951-Filiação: Pai - Jose Vieira - Mãe - Iracema dos Reis Vieira CPF: 57325871791RG: 1266608 Emissor: IPF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149823"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063722-1, foi decretada a Interdição de Elias Monteiro de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Francisco Antonio de Souza Mãe - Erosina Monteiro de Souza - CPF: 36659258787 - RG: 122.948-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Marquês de Paraná, nº S/N (Hospital Antonio Pedro) - CEP: 24030-211 - Centro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilmar Maciel SouzaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 21/10/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Mario da Costa Maciel Mãe - Ziclea da Solva Maciel CPF: 50249266768RG: 830.156.78-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. EuClea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.066616-6, foi decretada a Interdição de Ivanilde Dantas de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Gordiano Estevan de Araujo Mãe - Julieta Dantas de Araujo - RG: 066.163.44-5 Emissor: IFP - CPF: 831.517.027-91 - Endereço: Rua Comandante Tarque Horta Barbosa, nº 28 Casa 03 - CEP: 24461-810 - Mutuaguacu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisangela Dantas de AraujoNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 24/07/1978 Idade: 28Filiação: Mãe - Ivanilde Dantas de Araujo CPF: 08413322740RG: 011.418.738-8 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.046961-0, foi decretada a Interdição de Wilson da Silva Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/11/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Helio Alves Vieira Mãe - Irene da Silva Vieira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Uilton da Silva VieiraNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: CasadoData de Nascimento: 25/05/1958 Idade: 48Filiação: Pai - Helio Alves Vieira Mãe - Irene da Silva Vieira CPF: 44457103772RG: 04.110.765-7 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.040191-9, foi decretada a Interdição de David Rodrigues de Gouveia - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dary Rodrigues de GouveaCPF: 23154365753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de março de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo. Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.012500-1, foi decretada a Interdição de Cleber Pereira Marques - Endereço: Rua Carlos Leopoldo, nº 98 C/ 02 - Itauna - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leni Marques Pereira -CPF: 01848552769 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.068794-5, foi decretada a Interdição de Edinaldo Lopes Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/10/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Edilson de Souza Nunes Mãe - Selma Lopes Nunes - RG: 11386611-5 Emissor: IFP - CPF: 029697687-39 -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Lopes NunesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/05/1944 Idade: 62Filiação: Pai - Joao Lopes Mãe - Maria dos Santos Lopes CPF: 08783177752RG: 12804827-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos vinte e seis dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 162797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, c/c Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.004.033515-0, movida por ROBSON AIRES DE SOUZA e SILVANIA CATERINE DA SILVA em face de SEVERINO TAVARES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SEVERINO TAVARES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.004415-7, movida por PAULO FERNANDO DOS SANTOS GONÇALVES em face de MARA REGINA DA SILVA e JOSE RODRIGUES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RODRIGUES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu,______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Guerra Cardoso - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Luis Gonzaga Cardoso Mãe - Eliana Cardoso - RG: 377.129 Emissor: MIN. MARIN - Endereço: Rua Bispo D. João da Mata, nº 136 Casa 01 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ e Claudilene Lima da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/08/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - João Ailton Lima da Silva Mãe - Janete Gomes - IFP/DETRAN: 10.606.701-0 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Bispo D. João da Mata, nº 136 Casa 01 - Santa Luzia - São Gonçalo - RJ, acusados nos autos de nº 2006.004.047358-3, oriundo do Flagrante, nº 163/06 de 26/06/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incursos no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, E INC. IV C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita oss referido denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 19/06/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 17 de abril de 2007. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivã - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180070"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Felipe Caldeira Monteiro - Alcunha: \"Felipinho\" - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Potengi Amaral Monteiro Mãe - Benita Caldeira Monteiro - RG: 206094476 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Paulo Cheval, nº 557 Casa - Rio do Ouro - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2007.004.002246-0, oriundo do Inquérito, nº 317/06 de 26/12/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do Código Penal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 14/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 17 de abril de 2007. Eu, Leci dos Santos Iró - Escrivã - Matr. 01/11962, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999. 054. 003769-3, movida por LEOCADIA DA COSTA MENDES em face de VIRGÍNIA LOPES DE OLIVEIRA e seu eventual marido e do confrontante JOÃO BATISTA DE MOURA e sua eventual mulher , objetivando Lote de terreno de nº 15, da Quadra 06, medindo 12ms de frente para a Rua Marechal Deodoro, igual largura na linha dos fundos, por 30ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, com área de 360m2, confrontando pelo lado direito com o lote 16, pelo lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 24, situado no lugar denominado Jardim Sumaré, Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de quarenta anos, e que preenche todas as exigências legais para requererem que lhe seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA a Ré VIRGÍNIA LOPES DE OLIVEIRA e seu eventual marido e o confrontante JOÃO BATISTA DE MOURA e sua eventual mulher, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), , querendo, ficando ciente de que presumir- se -ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e sete de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.054.005116-1, movida por SEBASTIAO DO ROSARIO e sua esposa JARDELICIA DE SOUSA ROSARIO em face de BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A e RENATO DE SOUZA SAMPAIO, objetivando o Lote de terreno nº 29, da quadra H, medindo 10ms de frente para a Antiga Rua B, atual Miguel Pereira, igual largura nos fundos, confrontando com o Lote 6 da Rua C, por 25ms de extensão da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 30 e pelo lado esquerdo com o lote 28, com área de 250m2, situado no lugar denominado Granja Tietê, Jardim Íris, no Município de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa, pacífica e ininterupta há mais de trinta e oito anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A e a cessionária MARIA JOSÉ MACHADO MATHIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177154"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sonia de Fatima Dias - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555 - 200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004 .054. 004329-9, movida por DORA DELMIRA DE ALMEIDA em face de JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO, objetivando o Lote de terreno nº 62 quadra AA da Rua Q, medindo 13,00ms de frente para a Rua Q, atual Rua Senador Vergueiro, 20,70ms na linha de fundos, 34,70ms à direita e pelo esquerdo em linha reta, medindo 38,20ms com a área de 600ms2, confrontando pelo lado esquerdo com o lote 63, do espólio, na linha dos fundos com os lotes 5 e 6 da Rua P, de propriedade da Cia Imobiliária Heliópolis, ou sucessores, e pelo lado direito com o lote 61, da quadra Q, distando 37,00ms da esquina da Rua O lado esquerdo, situado em Coelho da Rocha, 3º Distrito de São João de Meriti, neste Estado, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta, há mais de vinte anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA o réus JOSE FELIPE VIEIRA DE CASTRO, STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO e LUCILIA MARIA VIEIRA DE CASTRO e os confrontantes de direito OSWALDO MÁXIMO DOS SANTOS e SUA ESPOSA e MISAEL GOMES DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, (arts. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e quatro de março de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo 20 dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial WALTER SALVADOR WERNECK, brasileiro, filho de RUBENS WERNECK e DÉA BAPTISTA WERNECK, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.000858-7, requerido por ISIS DEMETRIO SANT'ANA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009755-0, requerido por JOSÉ MANOEL DA SILVA sendo Interditando MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, natural de Alagoas, filha de JOSÉ PEREIRA GONZAGA e BRÁULIA ALENCAR, nascida em 01/04/1950. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria do Amparo Pereira da Silva, nomeando o (a) Sr(a). José Manoel da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD, \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149885"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009745-8, requerido por SATIYE YANAWAKI THOSHIMITSU sendo Interditando HIROSHI YAMAWAKI, japonês, viúvo, natural do Japão, filho de HIROE YAMAWAKI e MASAKIYO YAMAWAKI, nascido em 26/06/1926. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Hiroshi Yamawaki, nomeando o (a) Sr(a). Satiye Yamawaki Thoshimitsu como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 11 de dezembro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149883"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.005323-6, requerido por ROBERTO GODOY sendo Interditando ANGELA MARIA GODOY, brasileira, solteira, natural do Espírito Santo, filha de LUIZ FRANCISCO DE GODOY e HERMÍNIA TAMBARA DE GODOY, nascida em 06/08/1960. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Angela Maria Godoy, nomeando o (a) Sr(a). Roberto Godoy como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora ELIZABETH MARIA SAAD, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2005.054.008508-9, requerido por VANDERLUCIO ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS sendo Interditando VILSON ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileiro, solteiro, natural do Rio de Janeiro, filho de VALMIR CHAGAS DOS SANTOS e ROZILANE ANGELO DA CONCEIÇÃO SANTOS, nascido em 03/04/1981. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Vilson Angelo da Conceição Santos, nomeando o (a) Sr(a). Vanderlucio Angelo da Conceição Santos como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. ELIZABETH MARIA SAAD \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149880"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial ROGERIO CHAVES PINTO, brasileiro, casaso, que neste Juízo, tramitam os autos de EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Processo nº 2004.054.002215-6, requerido pela DEFENSORIA PÚBLICA , ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.001125-4, requerido por MARLY SOUZA NASCIMENTO sendo Interditando ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural do Amazonas, filho de FERNANDO PACHECO DO NASCIMENTO e MARLY SOUZA NASCIMENTO, nascido em 03/11/1966. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de ADALBERTO SOUZA DO NASCIMENTO, nomeando o (a) Sr(a). MARLY SOUZA NASCIMENTO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 31 de julho de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico Judiciário, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180092"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial KÁTIA DORA DOS SANTOS FRANÇA, brasileiro, filha de CELITA SILVA DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014478-1, requerido por JORGE FRANÇA FRANCISCO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.012099-7, foi decretada a Interdição de Maria Unger dos Santos , brasileira , do lar , viúva, nascida em 02/01/1964 , filiação: Ricardo Unger e Durvalina Maciel Unger, endereço: Rua Pedra Negra, nº 25 Parque Araruama - CEP: 25565-270 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leonardo Unger dos Santos, brasileiro, estudante, solteiro, nascido em : 19/11/1987 ,filiação: Pai - Valdir dos Santos e Mãe - Maria Unger dos Santos , RG. 20.888.367-8 (DETRAN), CPF: 105.239.337-38, endereço : Rua Pedra Negra, nº 25 Parque Araruama - CEP: 25565-270 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e sete. Eu, __ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 180096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiza Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.056.000184-3, foi decretada a Interdição de Osvaldo Vieira Lopes sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Karoline Rohen Lopes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Sebastião do Alto, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 149978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Cruz de Oliveira - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - João de Deus de Oliveira Mãe - Severina Cruz de Oliveira - RG: 118991272 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 34 Fundos - Parque União - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - - RJ, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 26/06/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 11 de abril de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 177270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Reis dos Santos - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2000.059.000275-2, Ação Art.155, caput do CP - Furto, Jorge Luiz Toledo, Vulgo Biê - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Silva Jardim - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Sebastião Toledo Mãe - Lucy de Freitas Toledo - RG: 12871017-5 Emissor: IFP - Endereço: Fazenda Da Prata - CEP: 28820-000 - Imbaú - Silva Jardim - RJ - contato com luciana toledo, ...\"(...) Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para ABSOLVER o réu JORGE LUIZ TOLEDO, com fundamento no art. 386, IV, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, façam-se as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\". E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Silva Jardim, 46 \r\n\r\nCEP: 28820-000 - Centro - Silva Jardim - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei, bem como afixado cópia no átrio deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Silva Jardim, aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rafael Rodrigues de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29195, digitei. E eu, ______________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a VANDERLEIA DE JESUS ABREU, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial VANDERLEIA DE JESUS ABREU, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.005475-3, ação de GUARDA, tendo como requerentes Nilton da Silva Abreu e Maria do Carmo de Jesus Abreu, em relação à menor JULIANA DE JESUS ABREU, nascida em 15/07/2002, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos três dias do mês de abril de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz B. Marçal, mat. 01/24.536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 170091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Justiça Itinerante - Levy Gasparian da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Joaquim Ferreira, s/nº ônibus CEP: 25870-000 - Centro - Comendador Levy Gasparian - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.063.002660-1, movida por FLAVIA BRUNO FONSECA OLIVEIRA em face de ITAIR LUCIO FONSECA OLIVEIRA, objetivando Citação do réu para os atos e termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ITAIR LUCIO FONSECA OLIVEIRA, brasileiro, casado, comerciante, nascido em Juiz de Fora-MG em 13/12/59, filho de Paulo Darcy de Oliveira e Isa Fonseca Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, 09 de abril de 2007. Eu, (as.) Carlos Octávio de Andrade Torno - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15529, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 170103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudio Goncalves Alves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Valença, RJ, na forma da Lei, etc... \r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara, os autos da Ação de \" Ação Popular \" nº 1998.064.000201-7 em que é Autor MANOEL ALVES DA SILVA, e Réu MUNICIPIO DE VALENÇA (PREF. FERNANDO PEREIRA GRAÇA) ALDECI RODRIGUES JOAQUIM LOPES LEMOS(FALECIDO) MARIA APARECIDA PETRILLO DE LEMOS ÁLVARO CABRAL DA SILVA PAULO CESAR DOS SANTOS ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO CHAVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito, ficando assegurado ao Ministerio Público, dentro do prazo de 90 (noventa) dias da última publicação feita, promover o prosseguimento da ação, foi expedido o presente edital, que será publicado por 03 vezes, na forma do art. 9º da Lei 4717/65. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Comendador Araujo Leite, 166 Anexo CEP: 27600-000 - Centro - Valença - RJ e-mail: Valença - 02 vara. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Valença, 13 de março de 2007. Eu, _______________ Valéria Maia de Avila - Analista Judiciário - Matr. 01/23465, digitei. E eu, ________________ Sueli Vasconcelos dos Reis - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15105, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 150090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Alvará Judicial \" nº 1992.066.000213-7 em que é requerente MARCIA SILVA XAVIER DE SOUZA, RG nº 104175468 IFP, CPF 401.750.887-50, e como dos autos consta que a parte REQUERENTE encontra-se em local incerto e não sabido, foi expedido o presente edital para INTIMÁ-LA a dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Ciente de que este Juízo funciona na Rua 560, s/n CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 10 de abril de 2007. Eu, Rosana Aparecida Paschoeto dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/16955, digitei. E eu, ________________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 177181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCARTÓRIO DA 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho - Juiz em exercício, do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SA\r\n\r\nBER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que tramita neste Juízo o process da Massa Falida de SAPATARIA MARATEX LTDA - nº 1989.066.000444-4 e que no dia 14/05/2007 , às 14:00HS, na sala do Tribunal do Jurí, do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua 560, s/n , CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, serão levados a hasta pública em 1ª praça o bem abaixo mencionado. Caso o bem não alcançar lanço superior à importância da avaliação, seguir-se-á, e fica desde já designada 2ª praça para o dia 04/06/2007, às 14:00hs, no mesmo local, a sua alienação pelo maior lanço, a partir de 50% do valor de avaliação. BEM: 1) Imóvel (lote de terra) nº 16 situado na rua São João, lado par, bairro Laranjal, perímetro urbano e não foreiro, inscrito no cadastro municipal sob o nº 3.214.0017.000-2, medindo 15,00m (quinze metros) de largura na frente, confinando com a dita via pública, 50,85m (cinquenta metros e oitenta e cinco centimetros) de comprimento pelo lado direito, confinando com o lote 17 (dezessete), 45,84 (quarenta e cinco metros e oitenta e quatro centímetros) de comprimento pelo lado esquerdo confinando com o lote de nº 15 (quinze): 15,95 (quinze metros e noventa e cinco centímetros) confinando com os lotes nºs 08 (oito) e 09 (nove) com área total de 723,45 m² (setecentos e vinte e três metros e quarenta e cinco centímetros). AVALIAÇÃO R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). A hasta pública será realizado pelo leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza. Fixa-se a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Sobre o referido imóvel consta débito de IPTU referente aos exercícios 1998, 1999, 2000, 2001, 2002 e taxa de lixo de 1997, com o valor do débito de R$ 11.744,07 (onze mil, setecentos e quarenta e quatro reais e sete centavos), mas que \"do valor global do bem lançado e integralmente depositado em juízo na forma do art. 690 do CPC, poderá ser levantada a quantia referente à dívida do IPTU, assim e desde que comprovada o pagamaneto ou, a transferência do débito para o arrematante junto ao MVR. Maiores informações com o Liquidante Judicial Luiz Antonio, tel. (24) 3347-3728, ramal 221. DADO E PASSADO na cidade de Volta Redonda, aos onze dias do mês de abril do ano de dois mil e sete. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Selma Serra de Figueiredo - Escrivã Judicial, o digitei e assinei, conforme ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nSELMA SERRA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nEscrivão - mat.01/7896\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 177185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.066.012668-8 em que é Autor KALLYNE XAVIER CAIRES DA SILVA; na pessoa de sua Representante Legal, Srª FABIANE XAVIER DE CAIRES, RG nº 256703115, e Réu IVO FRANCISCO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente editall. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figeura, n º 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Volta Redonda, 18 de abril de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 180103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/n CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação de Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2006.066.003394-0, movida por RONALDO DE PAIVA LIMA e ELIANA FERREIRA VILLELA em face de ENILZA TEODORO DE CARVALHO, objetivando citar a genitora com prazo de vinte dias . Assim, pelo presente edital CITA a ré ENILZA TEODORO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos dezesseis de abril de dois mil e sete . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 178584"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Jaime Leonardo de Souza Pereira e Natalia Andréa González Falero ( Proc. 22705); Frederico Fracaroli Neves e Clara Werner Vianna Gomes ( Proc. 22709). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 180395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: RICARDO JOSÉ DA SILVA e FLAVIA DE OLIVEIRA ALEIXO - ALCIDES PEREIRA MONTEIRO e ARMINDA MONTEIRO GARCIA DE SOUZA - DAMIÃO ISMAEL DO ESPIRITO SANTO e MARSITELA DAVID - RICHARD LORIEL GONÇALVES BARRACANA e SIMONE NUNES DE SOUZA - HELIO DE SOUZA CARVALHO FILHO e GILDA DE SOUSA CARVALHO - MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA e TATIANE RODRIGUES DA SILVA GOIS - DENIS GEORGES ROBERT PARISOT e LUIZA MARIA ANDRADE LINDOSO - ROGERIO GANNS LESPINASSE e IVONE LUCIA RODRIGUES NASCIMENTO - GUILHERME MELCHIOR MATIAS ABREU e JUÇARA DE SOUZA DANTAS - FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS e ANDREA FERREIRA DOS SANTOS SANTORO - FLAVIO KAWA HERMOLIN e CECILIA MšLLER - IVAN PENA ROCHA JUNIOR e JULLYANA ANDREZZA DE ANDRADE RODRIGUES - ALEXANDRE AMERICANO HOLANDA E SILVA e LIVIA MARIANI LEMOS - LUIZ GUIMARÃES SOARES e TÂNIA FRANÇA RAMOS - FILIPE LAUDO DE CAMARGO e DANIELA PARENTE DE MELLO MODIANO - CARLOS ALBERTO BRANDO YUPANQUI e REGINA CÉLIA DE MORAES PINA - JOSÉ CARLOS DIAS MARQUES JUNIOR e DANIELA LAHMEYER FELLOWS - RENATO MOURA DE ARAUJO REYES e DANIELA GOMES CASTANHAR - ALEXANDER ESPINOLA DA CONCEIÇÃO e ALESSANDRA PAIS FURTADO - CLAUDIO DAGER AGUIAR e ANDRREA FREITAS DA COSTA - JOÃO CARLOS DO AMARAL MANHÃES e CLEIDE AMARAL DA SILVA - FELIPE ROCHA DEIAB e CAROLINA MARTINS E SILVA - RODRIGO FAVERO PEREIRA e MARIANA BARBOSA SALDANHA MARINHO - RONALDO GONÇALVES DOS ANJOS e FERNANDA COELHO GIRÃO - FELIPE CARVALHO SIDERIS e JULIANA ETIENNE ROMEU RIBEIRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 17 de abril de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 178013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nJuiz: Dr. Wilson Marcelo Kozlowski Junior\r\n\r\nCuradora: Nelia Nahid Carvalho De Paola\r\n\r\nOficial: Dr. Alan J. S. Borges\r\n\r\nExpediente do dia 12 de abril de 2007.\r\n\r\nProcesso 178349 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Isabella Gazzetta Coelho\r\n\r\nDespacho: retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 178522 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Fabio Ribeiro Schlegel\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178523 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Monica de Queiroz Lima\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178260 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Bruna Guedes Alencar\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178310 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Isabella Neves Cruz\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178168 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Vinicius Kauã Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178423 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Erica Ramize Barbosa da Silva\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178270 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Edmea Lacerda Silveira Antunes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178271 - Alvará de Cremação\r\n\r\nReqte. Mauro Cerqueira Minelli\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\n178165 - Desarquivamento\r\n\r\nReqte. Carlos Alberto Soria \r\n\r\nDespacho: Tendo em vista o certificado, não há como deferir o pleito. Arquive-se, após ciência do interessado. Rio, 03/04/2007. Ass. Wilson Kozlowski, Juiz de Direito\r\n\r\nProcesso 178162 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luzia Ferreira de Lima\r\n\r\nAdvo. Roberto Monteiro Litrento - OAB RJ 40369 e Jefferson Luiz Costa Silva - OAB RJ 147267E\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 177433 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luciene Manoel de Souza\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado.\r\n\r\nProcesso 178164 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Maria Neide Oliveira\r\n\r\nDespacho: Retifique-se e expeça-se mandado\r\n\r\nProcesso 177979 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Thierry Henry de Oliveira\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178036 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Pedro Araujo\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178133 - Averiguação Oficiosa\r\n\r\nReqte. Sarah Gabriela Conceição Magalhaes\r\n\r\nDespacho: Arquive-se\r\n\r\nProcesso 178330 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. José Maria Pereira Neto\r\n\r\nAdvo. Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ 16614\r\n\r\nParecer: Esclareça o cartório os dados constantes do livro de nascimento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177199 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. Paulo Lourenço Gomes e Aline Moreira de Paiva Correa\r\n\r\nAdvo. Carla Affonso do Rêgo Monteiro - OAB RJ 104842\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão de casamento e esclarecido sobre o que testemunharam Marco Aurelio e Leandro, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178322 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luciana de Sousa\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão de fls. 5 de forma legível, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178327 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Izabel Macedo Ferreira Boechat\r\n\r\nParecer: Vindo certidão de óbito de Michael Mejam, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178343 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Nilson Santana da Silva\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante e anexada a autorização para sepultamento, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 171681 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Adelaide Antunes Mendes\r\n\r\nAdvo. Lucia Maria Volotão Mamede - OAB RJ 120479\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecido o pedido, vez que o filho Felizardo faleceu após o pai.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177079 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Eliane Alves de Oliveira\r\n\r\nParecer: Ouvida a requerente para informar quem eram os outros três filhos declarados.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178415 - Retificação em Termo de Casamento\r\n\r\nReqte.Adriana Freitas Pastro\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicial pelo marido, direi;\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178283 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Idatiara dos Santos\r\n\r\nParecer: Esclareça se o patronímico é Porphyrio ou Porphirio. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178185 - Averbação de Reconhecimento\r\n\r\nReqte. Noaldo Alexandre da Silva\r\n\r\nParecer: reconhecer as firmas dos requerente e a certidão de nascim ento do pai do menor.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178542 - Lavratura de Registro de Óbito\r\n\r\nReqte. Diretor do Hospital Municiapl Rocha Maia\r\n\r\nDespacho: Registre-se\r\n\r\nProcesso 178258 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt\r\n\r\nParecer: Os documentos acostados demonstram o nome Alkmin. Deverá a requerente demonstrar o nome de pretende retificar.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178229 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Arminda maria Couto Reis\r\n\r\nParecer: Ouvido o autorizante do sepultamento e anexada a respectiva guia, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178219 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Valeria Pereira Rosa\r\n\r\nParecer: Vindo a certidão do 6º Distribuidor, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 168636 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Conceição Barbosa\r\n\r\nParecer: Esclareça o cartório se a declarante foi intimada.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178195 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Gustavo Fernandes de Oliveira\r\n\r\nParecer: Inclusão de patronímico. Esclarecido o pedido, uma vez que seu nome não é utilizado nem por sua mãe nem pelo seu pai.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 176234 - Retificação em Termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Alessandra Lima de Alencar\r\n\r\nParecer: O documento de fls. 13 está rasurado, não vale para comprovação. Vindo novo documento do hospital, retificando o horário que pretende a interessada, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178276 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. Kristhopher Jeremy Mark Jennings Bramly e Ana Cristina Moreira da Silva\r\n\r\nAdvo. Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ 88512\r\n\r\nParecer: ... Sendo assim, tendo em vista que a Le 11441 foi omissa no tocante à questão da comprovação do decurso do tempo, somento indicando que este deveria ser observado, o M.P. opina pela oitiva das testemunhas em cartório, uma vez que o aditamento da escritura não seria a melhor solução, pois sua re-ratificação seria dispendiosa para as partes. Rio, 02/04/2007. Ass. Nelia Nahid de Carvalho De Paola, Pomotora de Justiça\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178312 - Lavratura de Registro de nascimento\r\n\r\nReqte. Euridice Lopes da Silva\r\n\r\nParecer: depoimento do registrado e duas testemunhas, comprovar residência.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178414 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Roberto de Lima faria\r\n\r\nParecer: Esclarecer a anotação de fls. 5, apresentando o requerente o testamento público.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178317 - Retificação em termo de Nascimento e Casamento\r\n\r\nReqte. Tania Maria de Araujo Rocas\r\n\r\nParecer: Subscrita a inicail pelo marido da requerente, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177975 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Gerusa Marta Alves\r\n\r\nParecer: Requeiro declaração de Pedro Otavio, anexando a certidão civil.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178126 - Lavratura de Registro de nascimento\r\n\r\nReqte. Viviane Jussara Alves de Oliveira\r\n\r\nParecer: depoimento da requerente e duas testemunhas; cópias de documentos; busca da CGJ; ofício IML.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178091 - Averbação de Divórcio\r\n\r\nReqtes. Luiz da Silva Azevedo e Erica de Souza da Rocha Pitta\r\n\r\nAdvo. Leticia Carqueja Teixeira - OAB RJ 55173\r\n\r\nParecer; Os initeressados são separados de fato. Requeiro a oitiva de duas testemunhas do fato, a fim de comprovar os dois anos necessários.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178005 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. Ana Maria Nogueira de Mita\r\n\r\nParecer; Anexar certidão de nascimento de José David. Após, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178095 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Renato Lima Magina\r\n\r\nParecer: Anexada a certidão civil de Lina, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178085 - Retificação em Termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Yolanda Damião da Silva\r\n\r\nParecer: Ouvido o declarante sobre a existência de bens, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178090 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Janete Mendonça Nunes\r\n\r\nAdvo. Fatima Maria Lima Lemos\r\n\r\nParecer: Demonstrada a certidão do adotado, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 178057 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Maria Cristina Caetano da Silva\r\n\r\nParecer: Requeiro seja ouvido o autorizante sobre o equívico quanto a residência, juntando-se a guia de sepultamento.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcesso 177965 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Geny Pires Pinto\r\n\r\nParecer: Melhor esclarecida a idade da falecida, direi.\r\n\r\nDespacho: Atenda-se\r\n\r\nProcessos de Retificação e Averbação deferidos - Requerentes\r\n\r\nOLIMPIO LOPES FERREIRA DE ALMEIDA - FERNANDO ANTONIO DIAS GALEOTTI - MONIQUE GEWERC - MONIQUE GEWERC - MARCOS ANTONIO FRANCO DE ALMEIDA - LEONARDO DE ALMEIDA TEIXEIRA CAMPOS - PATRICIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES - MARIA D'AJUDA DA SILVA SAMPAIO - TANIA LIMA FERREIRA - SHAY BOGOHOLTZ - LUCILEI VIEIRA DE SOUZA RUBERT - CARLOS FREDERICO RESENDE E CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT - ELAINE MOTTA PINTO GUEDES - FELIPE KOCH RIBAS RIBEIRO COUTINHO - MARIA LAURA MASINGOUVILLE - MARIA HELENA MARTINS XAVIER - ITA FAJGA GOTBETER - MARINA CAVALCANTE LINS - GABRIEL ANTONIO TAVARES DIAS GARCIA - MARIA DE FATIMA DOS S. ARAUJO - MARIA MAGDALENA DA SILVA SOUSA - RODRIGO CPIMBRA DE GUSMÃO - THEREZINHA DE JESUS CRUZ - SONIA REGINA CESARIO - DANIEL MOREIRA DA FONSECA - FERNANDA DE OLIVEIRA LEMME - SYLVIA VERÔNICA BRIONES ALVEAR - GEORGIA CHRISTINE DE CARVALHO SAUNIER BARRETO - ROBERTO SANT'ANNA ANTUBNES MACIEL - WILLIAM SENA DE ARAUJO - HELENA MARIA ALVES MOREIRA - CELINA DE SOUZA MESQUITA - JAQUELINE DIORIO - ANA MARIA FIGUEIREDO MARQUES - MANOEL GONÇALVES DA SILVA - MARCIA FALCÃO KEMP - ZELINDA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA - ISADORA TEIXEIRA FENO - ANA MARIA FITUEIREDO MARQUES - HELIO DE ALMEIDA RIBEIRO - FERNANDA PINTO RIBEIRO - LUCI DE SOUSA NASCIMENTO - WAGNER DIAS BASTOS - MARIA JOSÉ MAGALHÃES BUONONATTO CUNHA - FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - ANTONIO PEP VARELA - FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - ANTONIO PEPE VARELA - ANTONIO PEPE VARELA - ELIZABETH POLLAK - RICARDO LUIS D' AVILA VILLELA - RIVAIR RAMOS DE SOUZA - PAULO SEBASTIÃO DO NASCIMENTO - FRANCISCA MARIA DA SILVA AZEREDO - LENI CARNEIRO GOMES DE PAULA - ANSELMO LIRA - SIMONE TEIXEIRA FENO - DIONÉAS COUTO DA CRUZ - SANTOS CESAR GUTIERREZ REQUENA - MARCIA FALCÃO KEMP - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA LIMA.\r\n\r\nProcesso 177967 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Roberto Gomes da Silva Gestal\r\n\r\nAdvo. Flávia R.P. Gomes Lins - OAB RJ 102824\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 178183 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Waleska Azevedo Figueira Quintal\r\n\r\nAdvo. Marcello Vinicius R. Muniz - OAB RJ 128352 \r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 178291 - Retificação em termo de Óbito\r\n\r\nReqte. Gabriel Cleilson Silva de Campos\r\n\r\nAdvo. Artemizia Leão Pereira da Silva - OAB RJ 43594\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 178255 - Retificação em termo de Nascimento\r\n\r\nReqte. Luiz Claudio de Lima Guimarães Coelho - OAB RJ 96724\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nProcesso 178418 - Retificação em termo de Casamento\r\n\r\nReqte. José Buffone\r\n\r\nOAB RJ Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ 60787\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 178015"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Circunscrição do Registro Civil - 3ª Zona\r\n\r\nAv. Nossa Senhora de Copacabana, 1181, Loja A\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCIO ANDREATI PERILLO e ANA LETICIA BRAZ LAGE - RICARDO PEREIRA MARTINS e RENATA DE LIMA TORRES - VICTOR DE SOUZA CASTILHO e THATIANA CAROLINA PERERIA DOS SANTOS - REGINALDO DUARTE MATIAS e MARIA AVANY FERNANDES DE SOUSA - JEAN MARC JACQUES LUCENET e BIANCA SPINELLI LIMA - RODRIGO ULRICH DE OLIVEIRA e FERNANDA RIBEIRO VALADARES - MAURICIO ZENOBIO AFFONSO DE CARVALHO e LIZ MARY RIBEIRO GALLUZZO - VINICIUS COSTA MACHADO e ELIZABETH CAVALHEIRO DE AZEVEDO - MICHELE LIGUORO e FABIANA DA SILVA JACCOUD - SERGIO DRUMMOND MADUREIRA CARVALHO e MARIA CLARA DE CARVALHO - MATHIEU PIERRE HENRI FLAMANT e THAÍS BARBOSA DE SOUZA SOBREIRA - THIAGO ESTRELLA SCHERER e PALOMA MOTTA RIBEIRO] - MARCUS VINÍCIUS DE ANDRADE COSTA e FLÁVIA RIBEIRO GOUVÒA - RODRIGO PINTO MARIZ e DANIELA MARTINS MARIZ - JOSÉ LUIZ CAPELLA DE ALMEIDA e CARLA TOURINHO TEIXEIRA - MANOEL BANDEIRA DA SILVA e JACINTA DEMOARAES LIMA - GEORGES SADALA RIHAN e ANA PAULA FREITAS DE OLIVEIRA CAMPOS - RODRIGO SATTAMIM PIRES E ALBUQUERQUE e MARIA ISABEL PEGADO BRANDÃO - FAGNER DANTAS PEREIRA e FABIOLA VIEIRA DA SILVA - LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO e FLÁVIA MARQUE DE BARROS - ROBERTO ENET e RITA DE CÁSSIA MARTINS VALENTE - SILVIO IULIANI e LEILA LOURENÇO DE SOUZA - DANIEL DE OLIVEIRA RESENDE RIBEIRO e ANA CAROLINA COSTA NUNES - ANTONIO CARLOS FELIPE COELHO e ANGELICA PEREIRA DA SILVA SOUZA - ALEXANDRE FERNANDEZ RAMALHO e ANA LUCIA ROCHA ALVES - THIAGO DA SILVA e FABIANA CAMPOS FORTES DA SILVA - JORGE MARTINS DE MORAES e SOLANGE FERREIRA DA SILVA - ALEXANDRE SFRAPPINI e DERALICE SACRAMENTO CORDEIRO - MARCOS RAPHAEL GLASMAN e DANIELA KUBUDI CORDEIRO E SILVA - MARCUS VINICIUS GONZALEZ DE MELO e ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL - RICARDO ALVES DE MENEZES e CAREN DE ALMEIDA MENEZES - DANNY LANGIER e SHEILA CHARCHAT - VINICIUS OCTAVIO FREITAS CORREA e CARINA FERREIRA DE QUADRO - LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA e CRISTIANE ELISA BOAR - GILSON BARROS DA SILVA e CARLA DE BARROS FRANÇA - ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS FILHO e ALESSANDRA PIMENTEL DA SILVA - CARLOS EDUARDO ABDO GAIO e VIVIANA GALLEGOS - VAGNER DOS SANTOS LIMA e ABIGAIL MUNIZ CCARACIKI - JOSE ROBERTO DA SILVA e JANEIDE MARIA BORBA - LUKE DAVID VAUGHAN e GISELE GONÇALVES ROCHA - DANIEL DE CAMPOS SOBRAL e NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD - MARCELLO MAXIMINO ASSEMANY e AGATHA DA SILVA CASTRO MILHAZES - BRUNO SITTROP MARCOVISTZ e ELAINE GOMES ABREU - ELIMAR DE SOUZA PEREIRA e FABIANA D`ANDREA RAMOS - CLAUDIO ALVES RODRIGUES e ROSANA DA SILVA COSTA - BRUNO MÁS MONTEIRO e ANNA ELISA DE CASTRO VALVERDE LACERDA - EDGARD PEREZ FERNANDES NOGUEIRA e LUISA JANINI BERTINO - ANTONIO DOMINGO GERMANO NEVES e MICHELE SOUZA DA SILVA - VINICIUS BARROS REZENDE e TEREZINHA LUZIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA FARIA - KLEBER COSTA RAMOS e JULIANA DA CONCEIÇÃO DE MATTOS MONTEIRO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 15 de abril de 2007. Alan J. S. Borges - Oficial Registrador\r\n\r\nId: 177987"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Fabio Hyer de Lima Rangel e Nathalia Jardim Machado. Marcelo Faragó Vieira da Silva e Simone Marreira Veras. Luiz Antonio Correa Filho e Iracema da Paixão. Jorge Luiz Portella e Marcia Cristina de Souza. Johnnatan de Sousa Ribeiro e Dagmar Moreira Cardoso. Goldemberg Trajano de Oliveira e Debora Lima Cordeiro. Celenir Carneiro dos Santos e Denise Antonia Fonseca Santiago. André dos Santos Sales e Danielle Martins de Andrade. Durval Cardoso Santos e Rosemeri Gomes Felipe. Jose Raimundo da Silva Filho e Jaqueline Helen de Oliveira Tassinari. Guilherme Afonso Pereira de Campos e Caroline Maeta Ferreira. Jocimar Rodrigues Nogueira e Cristina Moura. Flavio Vagner da Silva e Lucia Alves de Miranda. Carlos Alberto Teixeira da Silva e Barbara Sebastiana de Castro Rainha. Rogerio Quemento Lobasso e Sabina Almeida Nogueira da Gama. Fernando Soares Gonçalves e Maria de Fatima Ferreira da Silva. Fabio Marques Ricas e Marilene da Mata do Nascimento. Edvaldo Bento Maria e Nayda Regina Deodoro. Jair Jose Rodrigues e Carla Ramos da Silva. Eduardo Sergio dos Santos Pereira e Heloise Costa de Lima. Se Algúem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Abril de 2007.\r\n\r\nId: 180444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                 "DÉCIMA QUARTA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL.\r\n\r\nHABILITAM-SE EM BANGU: DARCY GRASSI/MAURA ALVES SOBRAL.DENILTON BARBOSA PEDRO/REGINA CLÁUDIA DE ALMEIDA BARBOSA.DOUGLAS SANTOS DA SILVA/MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS.LUIZ GUSTAVO FARIA/LUANA EREIRA COSTA.LUIZ APOLINARIO DOS SANTOS/ROSANE NOGUEIRA.MARCELO DOS SANTOS SILVA/VANESSA MAIA PIMENTEL.MARCELO AUGUSTO MEDEIROS FRANÇA/ANA CRISTINA LOPES PINTO.RODRIGO LOPES GOMES/NATALIA DE MATOS GUSMÃO.SEBASTIÃO CALIXTO VIEIRA/GERALDA FERREIRA SANTOS.VICTOR PEDRETTI DE MACEDO/VANESSA DOS ANJOS DE MELLO.JOSE LUIS MARTINEZ RODRIGUEZ/GISELLE ROCHA RODRIGUES.NELSON BARBOSA LIMA FILHO/MARIA IVONE SILVA.ARILSON RICARDO MANDARINO ANDRADE/RENATA DE ALMEIDA GUEDES.ANDERSON LUIZ FERNANDES ESTEVES/ADRIANA BARBOSA DA SILVA.CARLOS HENRIQUE BORGES SANABRE/PATRICIA SANTOS VILELA.GLAUCO FERNANDO CARVALHO FERREIRA DE MELLO/CLAUDIA FURTADO DE ARAUJO.JORGE NILDO GONÇALVES FERREIRA/LUCIANA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS.JOSÉ IVAN SOUSA DA SILVA/BIANCA MOREIRA SANTOS.JORGE EDUARDO RODRIGUES DE MATOS/BEATRIZ MONICA ROMÃO.KELTON RODRIGUES DE ARRUDA/GLAUCIA RODRIGUES DO PRADO.LEANDRO DIAS SOUZA/MARISE DA COSTA SANTANA.CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO/DIONE DA CRUZ FARIAS.ISMAEL VASCONCELLOS SILVA/INGRID MARQUES NOGUEIRA.ALEX SILVA DE OLIVEIRA/MICHELE MEDEIROS DE MOURA.ALESSANDRO CAMARGO DA SILVA/ADRIANA PINTO SANCHO.ADALBERTO BARBOSA DA SILVA/ANA PAULA DA CRUZ DE OLIVEIRA.GERSON DOS SANTOS AMARAL/LUCIANA ALVES BASTOS.HUGO LEONARDO CAROLLI/LIDIANE DE OLIVEIRA FRANÇA.LUCIO MAURO GOMES DE ABREU/ALESSANDRA HERCULES DA SILVA.MARCELO GOUVÊA LIMA/NISCIA SANCHES PIMENTEL.MARCOS ALEXSANDER ALONSO MONTEIRO/DIELI LAU DA SILVA DIAS.PAULO ROBERTO NAPOLITANO/GRAZIELE ELIAS MENDEL.RENATO DA SILVA ELIAS/ROSILENE DE ANDRADE SILVA.VALMIR AUGUSTO DOS SANTOS/MARCIA RIBEIRO GUIMARÃES.VICTOR VILLAS BOAS ALMEIDA/VANESSA DA SILVA CAVALCVANTE.WILSON VILON DE AGUIAR/SNZILENE ALVES SOUSA.JOÃO HENRIQUE MELO/PATRÍCIA DOS SANTOS ANDRADE.DENILSON DA SILVA DENISE DUARTE PACHECO.EVERTON FLÁVIO PINTO/PRISCILA DA SILVA RAMOS.ESPEN REMMEN/RAFAELA FERNANDA DOS SANTOS.IVEN FERNANDES DE ASSIS/FABIANA TARGA BRANDÃO.JONAS LICURGO FERREIRA/MARLI SOARES GAMA.LEANDRO SOUZA DA SILVA/DEISE DA CRUZ MENDES.MAX LEANDRO ANASTACIO DOS SANTOS/JAQUELINE DE MESQUITA LOBO.RODRIGO PEREIRA DA COSTA/AMANDA ALVES DE MORAIS.MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA/ANA CLAUDIA SANTOS GOMES.CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA/GISELLE BESSE DE CASTRO.RODRIGO LIMA DOS SANTOS/VANESSA CAETANO SOARES.DANIEL DA SILVA MAIA/SUZI DARLEN TITONELE DE FARIA(EDITAL).EDISON NUNES/MARINETE DA SILVA OLIVEIRA.JUVENCIO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR/ROBERTA ROVERE DA SILVA.LEANDRO ATHAYDE ALVES BARBOSA/BARBARA LOUREIRO GONÇALVES DA SILVA.RIGOBERTO DA SILVA FERNANDES/MARCIA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO.ROBSON DE ALMEIDA MEDEIROS/LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA.ROBSON RAFAEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO/CRISTIANE DOS SANTOS SILVA.RODRIGO DA CRUZ GRIJÓ/ELAINE CRISTINA RAIMUNDO MACHADO.SERGIO LUIZ GOMES DE ARAUJO/ANA LÚCIA ALVES MARTINS.TIAGO RODRIGO PINHEIRO BASTOS/CARLA COSTA ALEXANDRE.BRUNO DA SILVA GONÇALVES/LILIAN DOS SANTOS ESPINHEIRA.CLEBER OTAVIO BARBOSA DO NASCIMENTO/SIMONE PEREIRA DE PAULA.SERGIO CUGULA DE OLIVEIRA JUNIOR/SILVIA KELLY FREZ.JOSÉ ANTÔNO MARTINS VENAS/REGINA ELIDIO SOARES.LEONARDO CARDOSO COUTINHO/MARCELLE FONTES DE PAIVA.WELLINGTON AMORIM SILVA/LUCIANA BASTOS BEZERRA.NILTON DA SILVA ALMEIDA/ROSE CLEIA DA SILVA CORREIA.CARLOS EDUARDO MARTINS DA SILVA/ALINE MENDONÇA SOUZA.ALUIZIO SERGIO BATISTA/ANA PAULA NUNES PEREIRA.CLAUDIO HUMBERTO GERVASIO DO NASCIMENTO/MARIA DE NAZARÉ MATOS CARVALHO..RIO DE JANEIRO, 16 DE ABRIL DE 2007./\r\n\r\nId: 180514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do RCPN do 3º Distrito de Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: Adriano Silveira da Costa Rosa e Kézia Leandro Marinho - André Ost kapisch e Renata da Costa Farias -Antonio Carlos Diniz Cunha e Sandra Olimpio - Breno Offredi e Maria Pimentel Pereira- Cláudio Inocêncio Dias e Ingrid da Conceição Teixeira- Carlos Roberto Fonseca e Elizabeth Lima e Silva- Ednéson da Silva Fazolo e Suelen da Silveira Rosa- Flavio de Souza Lima e Rosângela dos Santos Corrêa- Gleison Ramalho Leite e Vanessa Freire Alves- Jayro Felix e Juliana Toledo de Pinho- José Carlos Felix e Priscila Gonzalez da Silva- Josenaldo Soares da Silva e Eliana Lara Campos- José Ângelo de Souza e Sonia Elias de Souza- Jorge Corre Barreto Junior e Rosana Santana da Cruze- Taci de Almeida Pinto e Heloisa helena Gouveia Farias- Vitor Hugo Lopes de Oliveira e Kelly dos Santos Leitão- Washington Luís Batista de Souza e Michele da Silva Sousa. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Vila de Cava, 10 de abril de 2007, Maria Marlene Machado Sales - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 171799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.121 - JEFFERSON CORLETTO ANTONIO E MICHELE DE SOUZA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jozuel da Cruz Antonio e Maria de Fátima de Souza Corletto. Ela, filha de Paulo Valentim da Silva e Sonia Maria de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.122 - VICTOR DE ANDRADE LEITE E MONICA FERREIRA LIMA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Acleraldo Braga Leite e Rita de Cássia Paula de Andrade. Ela, filha de Raimundo Ferreira Lima e Dorina Barroso Lima.\r\n\r\nProcesso nº 41.123 - VINÍCIUS PEREIRA LEAL E JULIANA DA SILVA VIEGAS. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Wilson Leal e Deci Pereira Leal. Ela, filha de Luiz Januário Viegas de Mendonça e Edimea Fernandes da Silva Viegas.\r\n\r\nProcesso nº 41.124 - FELIPE DE JESUS RIBEIRO E ALESSANDRA BALEIXO DE ALMEIDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Nelci Ribeiro e Senisia de Jesus Ribeiro. Ela, filha de Sergio Gouveia de Almeida e Iêda Baleixo de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 41.125 - ALEX DE JEZUS GUERRA E CINTHIA CUTALO CARVALHAES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Osmar Penedo Guerra e Vera Lucia de Jezus Guerra. Ela, filha de Adalberto Carvalhães e Regina Cutalo Carvalhães.\r\n\r\nProcesso nº 41.126 - DIOGO JOSE ANCELMO E DANIELE TOMÉ DE SANTANA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Jovane Jose Amaral Ancelmo e Ivone de Lurdes Ancelmo. Ela, filha de Carlos Tome de Santana e Ivanise da Silva Santana.\r\n\r\nProcesso nº 41.127 - LUIZ FERNANDO PONCIANO DE LIMA E ERIELLEN ELIAS PEREIRA BOREL. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Robson Ponciano de Lima e Mônica dos Santos de Lima. Ela, filha de Jose Carlos Borel e Ubiratamara Elias Pereira Borel.\r\n\r\nProcesso nº 41.128 - BRUNO SIQUEIRA DE CASTRO E DAIENE DO NASCIMENTO TORRELIO GUSMANN. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Mara Lucia Siqueira de Castro. Ela, filha de Glenerban Torrelio Gusmann e Ana Lucia Florêncio do Nascimento.\r\n\r\nProcesso nº 41.129 - ANTONIO EULACÍ MONTE E CHRISTIANE MARIA DA PENHA. Ambos brasileiros, solteiros, Ele, residente no Rio de Janeiro filho de Raimundo Nonato Monte e Aurélia Maria Monte. Ela, residente em São Gonçalo filha de Ivone Maria da Cunha.\r\n\r\nProcesso nº 41.130 - JORGE MOTA DE OLIVEIRA E MÁRCIA RAMALHO DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Álvaro Machado de Oliveira e Eunice Mota de Oliveira. Ela, filha de Arino Ramalho da Silva e Aninfa Limas da Silva.\r\n\r\nProcesso nº41.131 - ANTONIO AMERICANO E REGINA MARIA MACHADO XAVIER. Ambos brasileiros, residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de João Sader e Maria Jose. Ela, solteira, filha de Sebastião Xavier e Noemia Machado Xavier.\r\n\r\nProcesso nº 41.132 - GILBERTO THOMAZ DE AQUINO E CARMEN LUCIA FERREIRA MELEGARE. Ambos brasileiros. Ele, divorciado, residente em Duque de Caxias, filho de Djalma Thomaz de Aquino e Elieth Coelho de Aquino. Ela, viúva, residente em São Gonçalo, filha de Albertino Ferreira e Maria Isabel Ferreira.\r\n\r\nProcesso nº 41.133 - REGINALDO DE SOUZA E MARIZA CLAUDIA WRIEDT BARBOSA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, solteiro, filho de Luiz de Souza e Emilia Costa de Souza. Ela, divorciada, filha de Waltor Augusto Barbosa e Sonia Maria Wriedt Barbosa.\r\n\r\nProcesso nº 41.134 - EDUARDO MACEDO ARAUJO E MERYLAND BARROSO DE MOURA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Conrado Jose Araújo Dias e Elizabeth de Oliveira Macedo Araujo. Ela, filha de Orlando Soares de Moura e Valdete Barroso de Moura.\r\n\r\nProcesso nº 41.135 - LUIS CLAUDIO GONÇALVES VIEIRA E THAYSA RIBEIRO CARDOSO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Felismino Vieira e Maria Gentil Gonçalves Vieira. Ela, filha de Athaydes Alves Cardoso e Carmelita de Souza Ribeiro Cardoso.\r\n\r\nProcesso nº 41.136 - LEONARDO NUNES DE OLIVEIRA E SABRINA FERREIRA QUIRINO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Alcemir Nunes de Oliveira e Elane Mary de Oliveira. Ela, filha de Jorge Rosa Quirino e Georgina Ferreira Quirino.\r\n\r\nProcesso nº 41.137 - VANDERNY RIBEIRO MORAES VARGAS E MARCIA BEZERRA DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Carlos Alberto da Silva Vargas e Maria Ribeiro Moraes Vargas. Ela, filha de Edvaldo Pereira da Silva e Terezinha Bezerra da Silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.138 - THIAGO DOS SANTOS SALES E GISLAINE MENDES PEREIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Francisco Jose de Sales e Maria Rozileia dos Santos Ela, filha de Luiz Carlos Alves Pereira e Jodilsara Mendes da Silveira Pereira.\r\n\r\nProcesso nº 41.139 - MAYCON RANGEL DA SILVA E EVELIN SANTOS DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ubirajara Oliveira da Silva e Helena Rangel da Silva. Ela, filha de Romildo Ventura Alves de Oliveira e Maria Jose Leite Santos de Oliveira. \r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de abril de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 180527"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1.Proc 1441/07 LUÍS EDUARDO SOARES DOS SANTOS e IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ANTUNES, brasileiros. Ele divorciado filho de Walter Soares dos Santos e de Maria José Jesus dos Santos. Ela solteira filha de Edson da Rocha Antunes e de Tirza dos Santos Antunes.\r\n\r\n2.Proc 1442/07 WALLACE FERREIRA DE MEDEIROS e ROBERTA DA SILVA CORRÊA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Marcos Emilson de Medeiros e de Suará Elisa Ferreira. Ela filha de Roberto Leite Corrêa e de Rosa Maria da Silva Corrêa.\r\n\r\n3.Proc 1443/07 CARLOS ALBERTO DE MORAES COSTA e GISLENE XAVIER, brasileiros e solteiros. Ele filho de Albertino Vieira da Costa e de Ieda de Moraes Costa. Ela filha de José Brasiliano Xavier e de Maria das Dores Saraiva Xavier.\r\n\r\n4.Proc 1444/07 LEONARDO DA SILVA ABREU e MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Leones Azevedo de Abreu e de Rita de Cássia da Silva Abreu. Ela filha de Marcos Antonio dos Santos e de Gilza Monteiro dos Santos. \r\n\r\n5. Proc. 1445/07 RÓBSON LUCAS BARTHOLOMEU e FERNANDA ALVES MELO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Francisco Bartholomeu e de Natalina Lucas Bartholomeu. Ela filha de Jalter Melo e de Iara Maria Alves Melo.\r\n\r\n6. Proc.1446/07 LEOPOLDO LUIZ MACEDO RODRIGUES e DAYANA ROCHA CAMPELO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Luiz Alberto Rodrigues e de Maria de Oliveira Macedo Rodrigues. Ela filha de Filomeno Paulo Campelo e de Dilmeia Rocha Campelo. \r\n\r\n7. Proc. 1447/07 REINALDO GRANGEIRO PEREIRA e MÁRCIA CONCEIÇÃO DE ALENCAR, brasileiros e solteiros. Ele filho de Arlindo Grangeiro Pereira e de Creuza Grangeiro. Ela filha de Antonio Saldanha de Alencar e de Maria de Lourdes Conceição de Alencar.\r\n\r\n8. Proc. 1448/07 EZEQUIEL SOARES DA SILVA e CAMILA BEZERRA SILVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de José Antonio Gomes da Silva e de Sonia Maria Soares da Silva. Ela filha de Luiz Carlos Ramos Silveira e de Mirian Conti Loffredo Bezerra Silveira.\r\n\r\n9. Proc. 1449/07 RODOLFO DA COSTA RIBEIRO e DANIELLE MOURA CASTILHO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Gerardo Rodrigues Ribeiro e de Maria Selma da Costa Cruz Ribeiro. Ela filha de Pedro Luiz Castilho e de Neusa de Moura Castilho.\r\n\r\n10. Proc. 1450/07 ANDERSON ROCHA DOS SANTOS e GISELE PIRES, brasileiros. Ele divorciado, filho de José Evaristo dos Santos Filho e de Iara Rocha dos Santos. Ela solteira, filha de Gilciney Pires e de Zelia Benedito Pires. \r\n\r\n11. Proc. 1451/07 DEIJE MALQUIM MATIAS e PATRÍCIA MATTOS DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Antonio Matias e de Maria Linaete dos Santos. Ela filha de Ruy Antonio da Silva e de Margarida Mattos da Silva.\r\n\r\n12. Proc. 1452/07 WENDERSON ALVES RESENDE DA SILVA e FABIANA ALCÂNTARA DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Antonio Resende da Silva e de Maria José Alves da Silva. Ela filha de Adilson Brito dos Santos e de Genilda Alcântara dos Santos.\r\n\r\n13. ERIK CARVALHO TALON e TATIANA DOS REIS PESSÔA, brasileiros e solteiros. Ele residente em Cabo Frio- RJ, filho de Osvaldo Talon e de Valcira Moraes de Carvalho. Ela residente em SG, filha de Jorge Baptista Pessôa e de Rosângela dos Reis Pessôa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de abril de 2007. \r\n\r\nId: 179363"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: JOÃO PAULINO RELVAS VIEIRA DIAS, PASSAPORTE GE 1950 RFB e KLARIANE DA SILVA,COREN-RJ 21479,data:30.03.07,proc.nº 32223/ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA,RG 132732 OAB e ELIANA MACHADO DE ANDRADE,RG 02817404401,data:08.04.07,proc.nº 32250/ANDERSON CARDOSO DA SILVA,RG 130184062 IFP e LUCIANA TEIXEIRA DE ALMEIDA,RG 123797359 IFP,data:09.04.07,proc.nº 32255/ GEDIELSON SILVA DE MELO,RG 204293161 DET e KESIA SALLES ALEXANDRINO DE OLIVEIRA,RG 214217317 DET,data:10.04.07,proc.nº 32258/LUIZ CARLOS VILAS BOAS,RG 65859 PMERJ e FERNANDA DUTRA GONÇALVES,RG 130029499 IFP,data:10.04.07,proc.nº 32259/MAURICIO COSTA FILHO,RA 010072128522 ME e MONIQUE DA SILVA PINHEIRO,RG 113714992 IFP,data:10.04.07,proc.nº 32260/BRUNO ARRUDA PEREIRA,RG 129092680 DET e PRISCILA GOMES, CTPS 71393/145,data:10.04.07,proc.nº 32262/MAURICIO ANTONIO DOS SANTOS,RG 066022831 IFP e EIDESIA CIRINO DA ROCHA,RG 086387255 IFP,data:11.04.07,proc.nº 32263/MARCIO ANDRE DE FREITAS,RA 010372195973 ME e REGIANE DA CONCEIÇÃO SILVA,RG 0204639678 DET,data:11.04.07,proc.nº 32264/BRAULIO ESPINI RIBEIRO,RG 051825776 IFP e TEREZA DA SILVA,RG 268663221 SSP SP,data:11.04.07,proc.nº 32265/MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA,RG 120405469 IFP e VANDA PEREIRA DOS SANTOS,RG 119055218 IFP,data:12.04.07,proc.nº 32267/ADRIANO DOS SANTOS SILVA, RG 020401003 DET e LAURA DA SILVA PACHECO,RG 131527012,data:13.04.07,proc.nº 32268/MARIO JORGE SOBREIRA DA SILVA,RG 093354066 IFP e PAULA GUIDONE PEREIRA,RG 126608628 ,data:13.04.07,proc.nº 32269/LEONARDO SILVEIRA DA SILVA,RG 132815861 IFP e MONIQUE MACHADO SERZEDELLO,RG 217580042 DET,data:13.04.07,proc.nº 32271/SIDNEY BATISTA NUNES,RG 0723335680 IFP e VANIA MARIA DA CONCEIÇÃO PEÇANHA,RG 097545172 DET,data:14.04.07,proc.nº 32272/ANDRE VENTURA CARVALHO,RG 119028261 IFP e ANGELA CARVALHO CAETANO,RG 110555893 IFP,data:14.04.07,proc.nº 32273/CELIO DE SOUZA GOMES,RG 7R/2497140 e SANDRA DAMIANA MALHEIROS DO NASCIMENTO,RG 0057772394 DET,data:32274/JOSEMAR DAMIÃO DE SOUZA,RG 088296703 e JANETE CARNEIRO DOS SANTOS, RG 093936599 DET, data:.14.04.07,proc.nº 32275/ ALAN ANTONIO BEZERRA,RG 1333590596 IFP e LUCINEA SILVA DE OLIVEIRA,RG 203086921 DET,data:15.04.07,proc.nº 32277/BRUNO CORDEIRO E SILVA,RG 105882765 DET e MERCIA MARQUES BATISTA,RG 127495802,data: 15.04.07,proc.nº 32278/WILIAN BELLONI DA SILVA,RG 123039661 IFP e DEISILANE DE SOUZA,RG 131037467 IFP,data:15.04.07,proc.nº 32279/EDSON HENRIQUE DE ALMEIDA,RG 2608899 SSP PB e ELISANGELA RIBEIRO DA SILVA,RG 203346721 DET,data:15.04.07,proc.nº 32280/MARCOS ANTONIO DE MORAES PINTO,RG 094771896 IFP e SOLIMAR PATRIOTA SILVA,RG 097432637 IFP,data:16.04.07,proc.nº 32282\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 18 de abril de 2007.Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi .E eu Marli Lazzaroni,escrevente substituta subscrevo e assino\r\n\r\nId: 180413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1º Distrito\r\n\r\nREGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n1º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JAMES GOMES LIMA e MAGDALENA GOMES DE SÁ - ELIELSON DA SILVA NOGUEIRA e TAINARA TACIANA LOPES MENDES - RAFAEL DE OLIVEIRA GAMA e JOSIANE DOS SANTOS GONÇALVES - ANDERSON DANIEL ARAUJO SANTOS e LEANDRA DA CONCEIÇÃO SENA DA SILVA - ANDERSON MORAES TORRES e DAIANA MONTEIRO CONCEIÇÃO - LEONARDO DE OLI VEIRA RODRIGUES e GABRIELA DA SILVA ALVES MARTINS - ISAIAS FRANCISCO PAONESSA e ERICA GOMES DA SILVA - RODRIGO AVELINO e ROBERTA PAES LEME NEVES LOPES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 16 de março de 2007. Teresinha de Jesus da Silva Raguenet - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 179284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório do 3º Ofício de Justiça de Comarca de Queimados-RJ. Habilitam-se para casar: -EDVALDO ALVES DOS ANJOS E GILVANIA VIEIRA DOS SANTOS-WAGNER DE SOUZA AGOSTINHO e LUCICLEIDE HENRIQUES DOS SANTOS-REINALDO FERNANDES SAALFELD e PATRICIA SILVA ALVES-DELSON ARAÚJO e GECILDA MARIA DE JESUS-CLÁUDIO DE SOUZA e ÉRICA BONFIM- FABIANO BRITO SANTOS e LÊDA VALÉRIA DA SILVA REIS. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.. Queimados, 18 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 179268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - ALBERTO CESARIO DE OLIVEIRA e MARLI SOUSA DO AMARAL, brasileiros, solteiros, ele natural de Acarí-RN, nascido em 07/08/26, filho de Sebastião Cesário de Oliveira e de Maria Aguida de Oliveira, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 26/07/69, filha de Adelino do Amaral e de Aldazira Sousa do Amaral.\r\n\r\n2 - LUIZ OTAVIO ROCHA SANTANA e ADRIANA MELO TEIXEIRA, brasileiros, solteiros, ele natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido em 22/12/77, filho de Otavio Santana e de Giolice dos Santos Rocha, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 12/12/78, filha de Herminio José Teixeira e de Maria do Carmo de Melo.\r\n\r\n3 - RODRIGO SILVA DE ANDRADE e GESSIANE SANTANA DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Duque de Caxias-RJ, nascido em 25/01/77, filho de Roberto Pereira de Andrade e de Elizabeth Silva de Andrade, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 04/05/87, filha de Geraldo Vieira da Silva e de Maria da Conceição Santana da Silva.\r\n\r\n4 - CLAUDIOMIR OLIVEIRA DA SILVA e ELIZÂNGELA PAIXÃO NOVAES, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 08/09/72, filho de Durval Garcia da Silva e de Irany de Oliveira Silva, ela natural de Cachoeiras de Macacu-RJ, nascida em 31/08/79, filha de Adelir Novaes e de Marilete Paixão Novaes.\r\n\r\n5 - WELINTON WENCESLAU DE MOURA e ELOIZA CRISTINA RAMOS MELO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 18/12/84, filho de Josias Francisco de Moura e de Celia Maria Wenceslau, ela nascida em 15/01/85, filha Luiz Carlos Vieira de Melo e de Maria Ramos dos Santos.\r\n\r\n6 - IVANILDO MACHADO IZABEL e FABÍULA SOUZA NUNES, brasileiros, solteiros, ele natural de Campos dos Goitacazes-RJ, nascido em 17/08/77, filho de Helio Izabel e de Denilda Machado Izabel, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 03/03/86, filha de Evaristo Nunes e de Maria Souza Nunes.\r\n\r\n7 - JADENIR RODRIGUES MOREIRA e ALAILCE DE MARINS RIBEIRO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Saquarema-RJ, ele nascido em 27/10/62, filho de Tancredo Moreira e de Nazareth Rodrigues Moreira, ela nascida em 07/10/74, filha de Helio Pinto Ribeiro e de Maria Cecilia Marques de Marins. \r\n\r\n8 - JOSIAS FRANCISCO DE OLIVEIRA e JANIRA FERNANDES DA CONCEIÇÃO, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 15/06/75, filho de Felix Francisco de Oliveira e de Aurelia Rosa de Oliveira, ela nascida em 18/05/76, filha de Oracina Maria da Conceição.\r\n\r\n9 - ANTONIO JULIO DOS SANTOS SILVA e CLÁUDIA DA SILVA DUTRA, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 18/01/78, filho de Antonio Carlos dos Santos Silva e de Helena Maria de Nazareth, ela natural de Nova Iguaçu-RJ, nascida em 06/02/80, filha de João Luis Batista Dutra e de Silvana Teixeira da Silva.\r\n\r\n10 - ANDERSON DA SILVA REIS e LUCIANA DOS SANTOS PINHEIRO ALVES, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Rio Bonito-RJ, ele nascido em 26/02/86, filho de Antonio Ventura dos Reis e de Maria José da Silva, ela nascida em 21/08/88, filha de José Ferreira Alves e de Julia dos Santos Pinheiro Alves. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 177936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaocara\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1) ROGERIO DE OLIVEIRA LIMA e JÉSSICA RIBEIRO DE CERQUEIRA, brasileiros, solteiros, ele pedreiro, filho de Roberto Lima e de Maria Pinto de Oliveira Lima , residente na Rua Projetada -Aperibé- RJ, ela balconista, filha Joaquim Ezaias Marra de Cerqueira e de Eliana Maria Ribeiro de Cerqueira , residente na Rua Ana Catarina de Azevedo -354, Centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2) DAMIÃO PEREIRA NETTO e PAULA SILVA LOPES , brasileiros, solteiros, ele enfermeiro, residente na Estrada P. Portela -566, Centro, Itaocara- RJ, filho de Marlinho Pereira Netto e de Denair da Silva Arruda , ela estudante, filha de Nival Cardoso Lopes e de Maria da Gloria Silva Lopes , residente na Rua Augusto Caldeira -423, Centro Itaocara, RJ.\r\n\r\n3) WELLITON GONÇALVES DOS SANTOS NUNES e ILMA GONÇALVES DE MELO , brasileiros, ele solteiros, ele servente de pedreiroI, filho de Chiclario Nunes e de Maria da Penha Gonçalves dos Santos , residente na Rua Nazarethe-0000, Portela - Itaocara -RJ, ela doméstica, filha de Gumercino José de Melo e de Iracy Gonçalves de Melo, residentes na Rua Casa de Nazaré , Portela - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4) JOSÉ MILTON DE FREITAS e ROSELENE FIGUEIRA DA CRUZ brasileiros, eles solteiros, vendedor , residente Agenor Rego da Silva -00350, Centro - Itaocara -RJ, filho de Manoel Abreu Freitas Filho e de Laura da Silva Freitas , ela vendedora, residente Agenor Rego da Silva , 00350- Centro -Itaocara - RJ, filha de José Lucio da Cruz e de Lenir Figueira .\r\n\r\n5) DOUGLAS LIMA MACHADO e DARLANY MACARIO FERREIRA brasileiros, solteiros , ele aux. de operador, filho de Darcy Pinto Machado e de Ivalenis Lima Machado , residentes na Rua Principal - Ipituna - São Sebastião do Alto- RJ , ela estudante, filha de Célio Áreas Ferreira e de Aparecida Pereira Macário Ferreira , residentes no Sítio Bela Vista -Zona Rural de Itaocara -RJ. \r\n\r\n6) ADRIANO CORREA FARIA e KÉTILA CALDAS DA ROCHA, brasileiros, solteiros, vendedor , filho de Manoel de Souza Faria e de Maria Idinea Correa Faria Coronel Teixeira - Itaocara -RJ, ela costureira , filha de Luiz Carlos Alves da Rocha e de Maria Madalena Caldas da Rocha, residentes no Sítio Ribeirão , Cel Teixeira- - Itao cara -RJ.\r\n\r\nRICKSON OLIVEIRA DOS SANTOS e GERMANA DE OLIVEIRA ECCARD, brasileiros, solteiros, ele comerciante, filho de Luiz Carlos Curi dos Santos e de Maria de Oliveira dos Santos, residentes Rua Nilo Peçanha -549, Centro - Itaocara- RJ, ela Funcionária Pública, filha de Cláudio Rodrigues Eccard e de Marlene de Oliveira Eccard, residentes na Rua Nilo Peçanha -549, centro , Itaocara -RJ.\r\n\r\n7) WILDER MONTEIRO ARENAZIO e de KARLLA SALIM DE QUEIROZ, brasileiros, ele solteiros, digitador, filho de Deildo Areazio e de Maria da Penha Monteiro Arenazio , residentes Rua Ângela Mary -00033- Centro, Itaocara- RJ, ela Bióloga , filha de Carlos Mario Lopes de Queiroz e de Maria das Graças Salim de Queiroz , residentes Rua Lot Sardinha -00005, Ap 301-Cx 05, Centro - Itaocara- RJ.\r\n\r\n8) FABILÂINEL SOUZA DOS SANTOS e JAQUELINE DO COUTO BRAGA , brasileiros, ele solteiros, filho de Fabio Figueira dos Santos e de Maria de Fátima Souza dos Santos, residentes no Sítio Lembrança -00000- Água Preta - Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Solismar Soares Braga e de Gilda do Couto Braga, residentes no Sýio Lembrança -00000- Água Preta, Itaocara- RJ.\r\n\r\n9) RICARDO ABREU MACHADO e FLÁVIA SOARES MOREIRA VIANA, brasileiros, ele solteiros, balconista, filho de Sebastião Abreu Machado e de Zenilda Abreu Machado, residentes Rua Projetada G. -Centro , Itaocara -RJ, ela professora , filha de Flavio Rodrigues Viana Junior e de Marli Soares Moreira residentes na Rua Augusto Vale -31, Centro , Itaocara- RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 02 de Abril de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 179421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1) JOSUÉ DO COUTO PINTO e RAFAELA MESQUITA DUARTE, brasileiros, solteiros, ele atendente, filho de Joaquim Rohen Pinto e de Lenir Pacheco do Couto Pinto, residente à Rua Alderico Viana de Barros- 119, F- Centro- Itaocara -RJ, ela atendente , filha de Ney Costa Duarte e de Nilza Maria Mesquita Duarte, residente na Rua C-L 3, BL 3, Q 2, Ap 105- Centro - Itaocara - RJ. \r\n\r\n2) TIAGO DA SILVA PONTES e KÉDMA DOS SANTOS ORDIZO, brasileiros, solteiros, ele auxiliar de escritório, residente na RJ 158- Itaocara, Centro , Itaocara- RJ, filho de Paulo César Ribeiro Pontes e de Maria Eliete da Silva Pontes, ela estudante, filha de Gedilson Pinheiro Ordizo e de Delma dos Santos Ordizo, residente na Rua Gliceria J. de Oliveira-27, Sardinha - Itaocara, RJ.\r\n\r\n3) ANDRÉ FRANCISCO DE LIMA e RUAMA VIEIRA PEÇANHA, brasileiros, ele solteiros, ele comerciante, filho de Mateus Francisco de Lima e de Vera Lúcia Silva de Lima , residente na Rua Cid G. Bairral -CS 03,00000, CS 03, Centro - Itaocara -RJ, ela comerciante, filha de Roseno Gomes Peçanha e de Raquel Vieira Peçanha, residentes na Rua Cid G. Bairral -CS 03, 00000, CS 03, Centro -Itaocara -RJ.\r\n\r\n4) JEAN CARLOS RIBEIRO SOUZA e ESTHÉFANI CARDOSO ALVES,brasileiros, eles solteiros, ele auxiliar de escritório , residente na Rua Antonio Gomes Ribeiro , 00092, Fuguista - Itaocara -RJ, filho de Antonio Carlos de Almeida Souza e de Vilza Gomes Ribeiro Souza, ela professora, residente na Rua Pedro Arsênio Santos ,32- Jardim da Aldeia - Itaocara -RJ, filha de Jordan Santos Alves e de Jurema Cardoso Alves.\r\n\r\n5) ALCEU NOGUEIRA ROCHA e MARIA JOSÉ JARDIM , brasileiros, solteiros, ele viúvo , pedreiro, filho de Cenesio Rocha e de Arlete Nogueira Rocha, residentes na Rua Marco Antonio Peçanha -06, Vista do Paraíba -Itaocara -RJ, ela do lar, divorciada , filha de Manoel Peixe Jardim e de Diomar Peixe Jardim, residentes na Rua Marco Antonio Peçanha -06, Vista do Paraíba - Itaocara -RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 179405"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "DA COMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nRua Marechal Floriano Peixoto, 23, Forum, \r\n\r\nTels.38612080, 38612300, e 38612507 = ramal 218\r\n\r\nJuiz Titular: Dra. Keyla Blank De Conp\r\n\r\nResp. pelo expediente: Suelene de Souza Santos\r\n\r\n“EDITAL”\r\n\r\nFAZ SABER, QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1) ROGERIO DE OLIVEIRA LIMA e JÉSSICA RIBEIRO DE CERQUEIRA, brasileiros, solteiros, ele pedreiro, filho de Roberto Lima e de Maria Pinto de Oliveira Lima , residente na Rua Projetada -Aperibé- RJ, ela balconista, filha Joaquim Ezaias Marra de Cerqueira e de Eliana Maria Ribeiro de Cerqueira , residente na Rua Ana Catarina de Azevedo -354, Centro- Itaocara - RJ. \r\n\r\n2) DAMIÃO PEREIRA NETTO e PAULA SILVA LOPES , brasileiros, solteiros, ele enfermeiro, residente na Estrada P. Portela -566, Centro, Itaocara- RJ, filho de Marlinho Pereira Netto e de Denair da Silva Arruda , ela estudante, filha de Nival Cardoso Lopes e de Maria da Gloria Silva Lopes , residente na Rua Augusto Caldeira -423, Centro Itaocara, RJ.\r\n\r\n3) WELLITON GONÇALVES DOS SANTOS NUNES e ILMA GONÇALVES DE MELO , brasileiros, ele solteiros, ele servente de pedreiroI, filho de Chiclario Nunes e de Maria da Penha Gonçalves dos Santos , residente na Rua Nazarethe-0000, Portela - Itaocara -RJ, ela doméstica, filha de Gumercino José de Melo e de Iracy Gonçalves de Melo, residentes na Rua Casa de Nazaré , Portela - Itaocara -RJ.\r\n\r\n4) JOSÉ MILTON DE FREITAS e ROSELENE FIGUEIRA DA CRUZ brasileiros, eles solteiros, vendedor , residente Agenor Rego da Silva -00350, Centro - Itaocara -RJ, filho de Manoel Abreu Freitas Filho e de Laura da Silva Freitas , ela vendedora, residente Agenor Rego da Silva , 00350- Centro -Itaocara - RJ, filha de José Lucio da Cruz e de Lenir Figueira .\r\n\r\n5) DOUGLAS LIMA MACHADO e DARLANY MACARIO FERREIRA brasileiros, solteiros , ele aux. de operador, filho de Darcy Pinto Machado e de Ivalenis Lima Machado , residentes na Rua Principal - Ipituna - São Sebastião do Alto- RJ , ela estudante, filha de Célio Áreas Ferreira e de Aparecida Pereira Macário Ferreira , residentes no Sítio Bela Vista -Zona Rural de Itaocara -RJ. \r\n\r\n6) ADRIANO CORREA FARIA e KÉTILA CALDAS DA ROCHA, brasileiros, solteiros, vendedor , filho de Manoel de Souza Faria e de Maria Idinea Correa Faria Coronel Teixeira - Itaocara -RJ, ela costureira , filha de Luiz Carlos Alves da Rocha e de Maria Madalena Caldas da Rocha, residentes no Sítio Ribeirão , Cel Teixeira- - Itaocara -RJ.\r\n\r\n7) RICKSON OLIVEIRA DOS SANTOS e GERMANA DE OLIVEIRA ECCARD, brasileiros, solteiros, ele comerciante, filho de Luiz Carlos Curi dos Santos e de Maria de Oliveira dos Santos, residentes Rua Nilo Peçanha -549, Centro - Itaocara- RJ, ela Funcionária Pública, filha de Cláudio Rodrigues Eccard e de Marlene de Oliveira Eccard, residentes na Rua Nilo Peçanha -549, centro , Itaocara -RJ.\r\n\r\n8) WILDER MONTEIRO ARENAZIO e de KARLLA SALIM DE QUEIROZ, brasileiros, ele solteiros, digitador, filho de Deildo Areazio e de Maria da Penha Monteiro Arenazio , residentes Rua Ângela Mary -00033- Centro, Itaocara- RJ, ela Bióloga , filha de Carlos Mario Lopes de Queiroz e de Maria das Graças Salim de Queiroz , residentes Rua Lot Sardinha -00005, Ap 301-Cx 05, Centro - Itaocara- RJ.\r\n\r\n9) FABILÂINEL SOUZA DOS SANTOS e JAQUELINE DO COUTO BRAGA , brasileiros, ele solteiros, filho de Fabio Figueira dos Santos e de Maria de Fátima Souza dos Santos, residentes no Sítio Lembrança -00000- Água Preta - Itaocara- RJ, ela do lar, filha de Solismar Soares Braga e de Gilda do Couto Braga, residentes no Sýio Lembrança -00000- Água Preta, Itaocara- RJ.\r\n\r\n10) RICARDO ABREU MACHADO e FLÁVIA SOARES MOREIRA VIANA, brasileiros, ele solteiros, balconista, filho de Sebastião Abreu Machado e de Zenilda Abreu Machado, residentes Rua Projetada G. -Centro , Itaocara -RJ, ela professora , filha de Flavio Rodrigues Viana Junior e de Marli Soares Moreira residentes na Rua Augusto Vale -31, Centro , Itaocara- RJ. \r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O .\r\n\r\nItaocara- RJ, 02 de Abril de 2007.\r\n\r\nSUELENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nRE- matr. 01/8697\r\n\r\nId: 180469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nPAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO PLENO, a ser realizada no dia 10/05/2007, no Plenário EVANDRO LINS E SILVA, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA : 1) 3.833/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo: L.F.M., 8.012; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966; 2) 10.392/05: Rte.: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: S.J.L.O., 45.062; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA; 3) 11.428/05: Rte: Ex Officio - OAB/RJ; Rdo.: S.S.R, 77.339; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA; 4) 15.292/02: Embte: N.C.P.; Embdo: W.O.M., 75.301; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA; 5) 4.432/06: Embte: D.I.C, 6) 12.174/06: Embte: PRES. OAB/RJ; Embdo: M.M.C.P., 7) 7.773/04: Rcte.: J.L.R.K. e O.L.R.K; Proc.: PEDRO ANTÔNIO FELISARDO DE SOUZA, 74.559, ROGÉRIO DE BARROS LAVARDA, 119.878 e CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL, 38.776; Rcdo.: E.C.C.J., 55.419; 8) 5.551/99: Rcte.: A.L.F.L, 33.479; 9) 9.023/00: Rcte.: L.G.S., 76.156; Rcdo.: C.L.S.; Proc.: PAULO ROBERTO TANNOS, 35.524; 10) 1.524/01: Rcte.: E.G.A, 45.727; Rcdo.: M.G.F.F.; Proc.: LANA LAZIR CABRAL CARDOSO, 131.719 e JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO, 130.957; 11) 16.884/75: Rte: J.C.A.F., 24.873; 12) 38.051/78: Rte: J.E.M.M., 31.275, 13) 5.019/06: Rcte.: Espólio de F.R.M; Proc.: PAULO ROBERTO DA CUNHA, 51.366, ROBERTO CORRÊA DE ARAÚJO, 131.070 e VERÔNICA CAYRES DA CONCEIÇÃO, 119.495; Rcdo.: M.L.P., 93.030; 14) 117.301/86; Rte.: L.A.J, 73.978, 15) 138.936/91: Rte.: P.A.P.D., Proc.: IVO PERASSOLLI NETO, 89.323. PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA DO TED, a ser realizada no dia 07/05/2007, no Plenário CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES, situado na Av. Mal. Câmara, 150/4º andar, Castelo, às 16:00h. ORDEM DO DIA: 1) 2.259/04: Rte.: 50ª Vara do Trabalho/RJ; Rdo.: A.P.F.G., 37.782 e J.C.R.S., 72.990; Def. Dat.:ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 02) 3.860/04: Rte.:I.C.S; Proc.: OTÁVIO CARVALHO DA SILVA, 37.455; Rdo.: C.N.S.M, 46.308, 03) 4.579/04: Rte.: M.R.S., Proc.: ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS, 103.841, Rdo.: E.D.M., 56.550, Proc.: EWERTONN DA SILVA MARIANO, 135.896; 04) 13.809/05: Rte.: C.A.L.S., Rdo.: R.S.F., 29.221, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA; 05) 17.300/05: Rte.: 20ª Vara Federal/RJ; Rdo.: L.I.B.C., 44.418, R.N.S.C., 140.623 e O.P.V.N., 140.470; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 06) 19.470/05: Rte.: 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Rdo.: D.A.P.F., 110.019; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 07) 27.680/05: Rte.: S.R.S.S. e R.C.S.; Proc.: MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, 37.455; Rdo.: E.C.S.G., 1.346; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA; 08) 29.969/05: Rte.: 2ª Vara Cível de Bangu; Rdo.: M.L.G., 112.664; 09) 30.440/05: Rte.: E.M., Rdo.: M.S.F., 34.901, 10) 31.340/05: Rte.: 21ª Vara Criminal da Capital, Rdo.: R.M.S.A., 109.067; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 11) 10.040/06: Rte.: T.C.S.R.; Rdo.: F.D.P., 117.373; Proc.: FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA, 101.385; 12) 11.500/06: Rte.: XXV JEC da Capital; Rdo.: J.L.A.S., 73.320; Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA; 13) 15.419/06: Rte.: J.V.S.B.; Rdo.: A.M.H., 94.338\r\n\r\nId: 180455"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos - 3ª TURMA DO TED \r\n\r\nProcessos nºs: 3.544/01: Rte.:O.C.F.N.; Rdo.: C.V.C.L., 26.491; Proc.: MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS, 98.805, Def. Dat.: ROGÉRIO BORBA DA SILVA, 115.966. EMENTA 8/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AOS INCISOS XXI E XXII, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, NA FORMA DO INCISO I, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.17.04.2007, (a) Marcos Bruno Pres. e Arnon Velmovitsky, Rel. 3.244/03: Rte.: M.C.R.N.O.; Rdo.: A.S.L.F., 31.485. EMENTA 10/2007: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA AO INCISO XXI, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS, INCLUSIVE COM CORREÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DO INCISO I, PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 37, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS.17.04.2007, (a) Marcos Bruno Pres. e Matusalém Lopes de Souza, Rel.\r\n\r\nId: 180456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EMENTÁRIO CÍVEL DE JURISPRUDÊNCIA No 15/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - SL 804 - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\nFUNDO DE INVESTIMENTO\r\n\r\nPREJUIZOS NOS INVESTIMENTOS\r\n\r\nLEGITIMIDADE ATIVA DO M.P.\r\n\r\nRESSARCIMENTO DOS DANOS\r\n\r\nAção civil pública movida pelo Ministério Público objetivando que supostos prejuízos causados por entidades financeiras e fundos de investimentos a investidores, sejam ressarcidos. Ilegitimidade ativa reconhecida pela sentença que extinguiu o processo sem exame do mérito. A Lei 7.913 de 7 de dezembro de 1989 dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores, atribuindo ao Ministério Público a adoção de \"medidas judiciais necessárias para evitar prejuízos ou obter ressarcimento de danos causados aos titulares de valores mobiliários e aos investidores do mercado\" (art. 1.), sem prejuízo da ação de indenização do prejudicado. Assim, há uma legislação específica regendo a matéria, com previsão da legitimidade ativa do Ministério Público. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.45851 - Reg. em 08/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOAQUIM ALVES DE BRITO - Julg: 02/05/2006\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nAPROVACAO EM CONCURSO PUBLICO\r\n\r\nEXISTENCIA DE VAGAS\r\n\r\nCONTRATACAO IRREGULAR DE PESSOAL PARA O SERVICO \r\n\r\nPUBLICO\r\n\r\nDIREITO A NOMEACAO\r\n\r\nAção de Mandado de Segurança. Aprovação em concurso público. Existência de vaga. Não convocação da impetrante. Preenchimento da vaga por terceiro, contratado sem concurso. Fato não impugnado pela autoridade impetrada e pelo Estado do Rio de Janeiro. É sabido que a aprovação em concurso público não constitui direito subjetivo à nomeação, mas apenas expectativa de direito. No entanto, essa expectativa se convola em direito subjetivo líquido e certo, quando a Administração Pública deixa de aproveitar os candidatos aprovados dentro do prazo de validade do certame, e contrata, a título precário, terceiros, para preenchimento de vaga existente. A lentidão da Secretaria de Estado de Saúde não pode ser óbice a prejudicar o direito da impetrante. Artigo 37, incisos, I, II e III da Constituição Federal. Concessão da segurança. Vencido o Des. Henrique de Andrade Figueira. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ RMS 18990/MG, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 17/08/2006. \r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00275 - Reg. em \r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julg: 25/10/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nATO ILICITO PRATICADO POR PREPOSTO\r\n\r\nATENTADO VIOLENTO AO PUDOR\r\n\r\nTENTATIVA\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nCULPA IN ELIGENDO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nIndenizatória. Dano moral. Tentativa de atentado violento ao pudor por preposto da ré contra empregada da autora, em sua residência, durante sua ausência. Dano moral. Tentativa de atentado violento ao pudor praticada por preposto da ré contra a empregada doméstica da autora que, em sua ausência, aguardava-o para a realização de conserto em sua residência. Oferecimento de denúncia onde foi o denunciado absolvido, sendo-lhe aplicada medida de segurança de internação por ser portador de doença mental qualificada como esquizofrenia paranóide. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviços. Art. 14 do CDC. Falha na prestação de serviços. Culpa \"in eligendo\" pelo credenciamento de empresa terceirizada em que não se observa criteriosa avaliação psicológica de seus funcionários, mormente os responsáveis pelo atendimento domiciliar para a realização de serviços, em seu nome. Dano moral \"in re ipsa\". Fixação do \"quantum\" em atendimento ao princípio da proporcionalidade, ao caráter punitivo-pedagógico da compensação almejada, à vedação ao enriquecimento sem causa, e, ainda, aos parâmetros jurisprudenciais deste órgão julgador. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.53216 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 21/12/2006\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\nEXECUCAO DE CEDULA RURAL PIGNORATICIA\r\n\r\nILIQUIDEZ DA DIVIDA\r\n\r\nEXCESSO DE EXECUCAO\r\n\r\nApelação Cível. Embargos à execução. Título extrajudicial. Cédula Rural Pignoratícia. Alega-se inexigibilidade do título por falta de liquidez da dívida (art. 618, I, do CPC) e excesso de execução (juros acima do limite constitucional de 12% ao ano, anatocismo e cumulatividade da taxa de permanência com correção monetária). Sentença que rejeita os embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC. Apelo. No laudo pericial, conclui o \"expert\" que na planilha de atualização da dívida apresentada pelo exequente há a aplicação de juros que variam de 5,75 a 7,09% ao mês, e que no saldo devedor apresentado mensalmente há capitalização de juros e encontra-se embutida a comissão de permanência cumulada com a correção monetária. A capitalização de juros é vedada pela jurisprudência e pela lei, que ressalva casos excepcionais. No empréstimo concedido, via cédula rural pignoratícia, não é vedada a capitalização dos juros se pactuada, conforme Súmula STJ 93. Entretanto, de acordo com o art. 5., do Decreto-Lei 413/69, a capitalização é autorizada de forma semestral e não mensal como configurada na planilha da dívida em execução. A Súmula n. 30 do STJ veda expressamente a cumulação de correção monetária com a comissão de permanência. A cobrança da Comissão de Permanência com taxa ou índice pré-fixado representa o \"bis in idem\". A ré/apelada, no que se refere à incidência de juros acima do limite constitucional de 12% ao ano, sustentando que, a norma do art. 192, par. 3., da CRFB não é auto aplicável. Ao contrário do entendimento da ré/apelada e do juiz \"a quo\", esta Câmara tem posição firmada no sentido de que a norma insculpida no art. 192, par. 3. da Constituição da República é autoaplicável, tendo por conseguinte revogado a isenção das instituições financeiras e bancárias ao teto de 12% ao ano, que já estabelecia a Lei de Usura decretada pelo governo provisório do presidente Getúlio Vargas, em 1932. O advento da Emenda Constitucional n. 40, que excluiu a previsão de limitação de juros contida no par. 3., do art. 192, da CF/88, não altera a aplicação, ao caso em tela, do supracitado entendimento desta Câmara, pois o período, em que se discute o crescimento exponencial da dívida da autora (1998/1999), é anterior àquela Emenda Constitucional. Provimento do apelo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.25008 - Reg. em 07/02/2007\r\n\r\nPORCIUNCULA - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. LUIZ EDUARDO RABELLO - Julg: 13/09/2006\r\n\r\nEmenta número 5 \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nVENDA DE BEM PENHORADO\r\n\r\nFRAUDE A EXECUCAO\r\n\r\nTERCEIRO DE BOA FE\r\n\r\nDESCONSTITUICAO DE PENHORA\r\n\r\nApelação. Embargos de terceiro. Promessa de cessão de direitos aquisitivos firmada entre a embargante, ora apelada, e a executada onde foi transferido à primeira bem imóvel que constitui garantia de execução movida em face da segunda. Negócio jurídico celebrado pela executada posteriormente à execução já instaurada que compromete o único bem imóvel que visa garantir a referida execução configurando típico ato de fraude à execução. Ciência da apelada da execução que comprometia o bem alienado em período posterior à realização do negócio jurídico. Ausência de prova de conduta de má-fé por parte da apelada que na condição de terceiro de boa-fé pode ter o imóvel que adquiriu afastado da constrição em referência. Recurso a que se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27554 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. AZEVEDO PINTO - Julg: 27/12/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nI.C.M.S.\r\n\r\nTRANSPORTE INTERESTADUAL DE CARGA E PASSAGEIROS\r\n\r\nINCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nREPETICAO DO INDEBITO\r\n\r\nAção de repetição de crédito tributário. ICMS incidente sobre transporte interestadual de carga e passageiros. Declaração de inconstitucionalidade pelo STF. Autora que busca a repetição dos valores recolhidos a título de ICMS incidente sobre o transporte interestadual de carga e passageiros, após a declaração da inconstitucionalidade de tal cobrança pelo STF. Tributo de caráter indireto por excelência, no qual o contribuinte de direito repassa ao consumidor final o valor a ser recolhido. Restituição que deve cumprir os requisitos estabelecidos pelo artigo 166 do CTN, plenamente recebido pela atual ordem constitucional, ou seja, o efetivo recolhimento do tributo e a sua não repercussão, vale dizer, a não transferência dos seus valores ao consumidor final, contribuinte de fato. O laudo pericial acostado e as demais provas documentais evidenciam o recolhimento de valores relativos ao ICMS pela autora no período em questão e que essas quantias não compunham elemento de constituição dos preços das passagens aéreas domésticas, de modo que não houve o seu repasse ao consumidor final do serviço. Autora que faz jus ao ressarcimento pleiteado, em face do recolhimento indevido realizado, já que foi declarada a inconstitucionalidade de sua cobrança. Sentença que se reforma. Vencido o Des. Maldonado de Carvalho. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF AI 470304/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 29/11/2005. STJ REsp 710201/SC, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 28/03/2006 e REsp 596865/PR, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 18/03/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.31099 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 07/11/2006\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nCONCESSIONARIA DE SERVICO PUBLICO\r\n\r\nIMUNIDADE TRIBUTARIA\r\n\r\nCONCESSAO DE USO\r\n\r\nPROPRIO DA UNIAO FEDERAL\r\n\r\nApelação Cível. Direito Tributário. Execução Fiscal proposta em face de concessionária de serviço público de transporte ferroviário, objetivando a cobraça do IPTU de imóvel de propriedade da União. Sentença julgando extinta a execução acolhendo a exceção de pré-executividade, em que se pleiteou a incidência da imunidade recíproca. Apelação do Município. A concessionária não é contribuinte do IPTU por não deter o domínio útil nem a propriedade do imóvel gerador da tributação. Ocupação do bem efetivada em razão do contrato de concessão administrativa mediante prévia licitação. Sentença confirmada em sede de duplo grau obrigatório de jurisdição e recurso voluntário desprovido. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 253394/SP, Rel. Min. Ilmar Galvão, julgado em 26/11/2002. TJRJ AC 2004.001.11214, Rel. Des. Celso Ferreira Filho, julgado em 16/03/2005 e AC 2003.001.18310, Rel.Des. Sergio Lucio Cruz, julgado em 12/11/2003. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.43990 - Reg. em 01/03/2007\r\n\r\nITAGUAI - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. JOSE PIMENTEL MARQUES - Julg: 08/11/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nI.S.S.\r\n\r\nAFRETAMENTO DE NAVIO\r\n\r\nLISTA DE SERVICOS\r\n\r\nCARATER TAXATIVO\r\n\r\nHIPOTESE DE NAO INCIDENCIA DO TRIBUTO\r\n\r\nProcessual Civil. Ação declaratória. Incidência de ISSQN.ISS, sobre afretamento de embarcação. Submissão ao princípio do \"numerus clausus\" respeitado como limite normativo. Lista prevista no Decreto-Lei 406/68, alterado pelo Decreto-Lei 834/69. Submissão da lei municipal à referida lista. Provimento ao recurso, observado o reexame necessário. I- Pacificado na jurisprudência o entendimento de que a lista de serviços é \"numerus clausus\" inadmitindo interpretação por analogia, como fez o Município para cobrar o ISS da recorrente, em flagrante violação ao princípio da legalidade tributária; II- Segundo o Egrégio STF, a terminologia constitucional do Imposto sobre Serviços revela o objeto da tributação. Conflita com a Lei Maior dispositivo que imponha o tributo considerado contrato de locação de bem móvel. Em Direito, os institutos, as expressões e os vocábulos têm sentido próprio, descabendo confundir a locação de serviços com a de móveis, práticas diversas regidas pelo Código Civil, cujas definições são de observância inafastável - artigo 110 do Código Tributário Nacional; III- Provimento ao recurso, observado o reexame necessário. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STF RE 116121/SP, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 11/10/2000. STJ REsp 694824/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 06/10/2005 e REsp 401698/ES,Rel. Min. Paulo Medina, julgado em 15/10/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.27682 - Reg. em 05/03/2007\r\n\r\nMACAE - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 06/09/2006\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nIMOVEL RECEBIDO EM DOACAO\r\n\r\nARREMATACAO EM HASTA PUBLICA\r\n\r\nREINTEGRACAO DE POSSE\r\n\r\nACAO REIVINDICATORIA\r\n\r\nDIREITO DE PROPRIEDADE\r\n\r\nApelação Cível. Três apelos em apenso. Ações de reintegração de posse, indenizatória e reivindicatória. Caseiros que recebem casa de ex empregador. Doação verbal. Proprietário que se muda para os Estados Unidos da América e deixa o imóvel como pagamento pelos quase 20 anos de serviços prestados. Ausência de formalização da doação. Réu que aparece no local alegando ter arrematado o imóvel em leilão judicial. Recusa dos caseiros em deixar o local. Sentença de reintegração de posse ajuizada pelos empregados julgada improcedente. Consequente afastamento do dano moral, razão pela qual foi também improcedente a pretensão indenizatória. Procedência do pedido da reivindicatória ajuizada pelo arrematante. Julgados que devem ser reformados. Função social da posse que merece ocupar o mesmo patamar da função social da propriedade. Superação da teoria de Ihering (objetivista). Caráter constitucional que abala o estrito positivismo jurídico. Proteção à pessoa do possuidor que, \"in casu\", reside no local há quase três décadas. Conflito de direitos. Direito à propriedade e direito à moradia/dignidade humana. Balança que deve pender para o menor prejuízo. Imposição da manutenção da situação fática. Imóvel constituído por terreno com duas casas, uma menor e outra principal. Possuidores que devem ser mantidos na casa menor, pelo \"animus domini\" exercido ao longo de tanto tempo. Arrematante que deve ter seu direito à propriedade da casa maior garantida. Diante da impossibilidade de se demarcar o terreno, cada parte deve permanecer com suas respectivas construções do terreno, respeitadas as divisões naturais. Prejuízos que se compensam já que se por um lado o preço englobava a totalidade do imóvel, de outra diversas benfeitorias foram realizadas pelos caseiros, uma vez que o antigo proprietário levou até mesmo as janelas, deixando apenas a estrutura da casa. Possibilidade de aplicação da transmudação da posse. Dano moral não caracterizado. Recursos conhecidos. Segundo apelo improvido (indenizatória). Primeiro e terceiro apelos providos em parte para manter a situação fática. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.27287,Rel. Des. Célio Geraldo Magalhães,julgado em 23/05/2006 e AC 1986.001.01822, Rel.Des.Paulo Roberto de Freitas, julgado em 22/10/1991. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27135 - Reg. em 09/03/2007\r\n\r\nSAQUAREMA - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 26/09/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nINVENTARIANTE\r\n\r\nHIPOSSUFICIENCIA\r\n\r\nIMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS (CAUSA MORTIS)\r\n\r\nISENCAO DO PAGAMENTO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nTributário. Imposto de transmissão \"mortis causa\". Inventariante pobre. Assistência jurídica gratuita deferida nos autos. Isenção. Possibilidade. Peculiaridade do caso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. A herança é direito constitucionalmente garantido (art. 5., XXX, da Constituição da República), que deve prevalecer quando em confronto com o interesse de arrecadação do Estado. Decorre do princípio da inafastabilidade da jurisdição que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Cabe ao Juiz do inventário, à vista da situação dos herdeiros, miseráveis na forma da lei, declará-los isentos do pagamento do imposto de transmissão \"causa mortis\". Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso ao qual se nega provimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 238161/SP, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 09/10/2000. TJRJ AI 2001.002.13082, Rel. Des. Ely Barbosa, julgado em 15/01/2002. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14045 - Reg. em \r\n\r\n05/02/2007\r\n\r\nNITEROI - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 04/10/2006\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nMETRO\r\n\r\nEMBARQUE PREFERENCIAL\r\n\r\nDIREITO DE ACESSO\r\n\r\nTUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nAção de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada c/c indenização. Pedido para permitir o acesso do Autor nas estações do Metrô nos embarques preferenciais, por ser ele deficiente. Sentença julgando procedente, em parte, para conceder o embarque preferencial. Recursos de Apelação Cível. Manutenção, já que a própria companhia do metropolitano reconhece que sua \"equipe de segurança não é habilitada à análise de atestados médicos\". Nessas condições, percebe-se que a grande deficiência foi do serviço prestado, que deixou de ser esclarecedor e o \"staff\" é formado por prepostos desabilitados.O laudo apresentado é elucidativo, bastando que o agente tivesse um grau mínimo de cultura e capacidade de relacionamento público. Ausência de prejuízo moral reclamado no recurso do autor. Desprovimento dos recursos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42550 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. OTAVIO RODRIGUES - Julg: 17/01/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 12 \r\n\r\nPENSAO POST MORTEM\r\n\r\nFISCAL DE RENDA\r\n\r\nEXTENSAO DO BENEFICIO\r\n\r\nBENEFICIARIA FILHA SOLTEIRA\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nTEMPUS REGIT ACTUM\r\n\r\nApelação Cível. Ação objetivando sejam as apelantes declaradas como beneficiárias da pensão por morte deixada por seu pai, Fiscal de Renda do Estado. Verifica-se que o pai das ora apelantes aposentou-se em 07/11/1967, época em que o regulamento específico (Lei 276/62, art. 14, \"a\"), permitia o recebimento da pensão \"post mortem\" pelas filhas solteiras. No entanto, com o advento da Lei 3.189 de 22/02/99, tal regra mudou, sendo que, especialmente o art. 49, estabeleceu que a pensão só poderia ser estendida às filhas do segurado, desde que solteiras e menores de 21 ou não emancipadas até os 24 anos de idade. No caso em tela, muito embora o pai das apelantes tenha se aposentado há muito tempo, seu óbito só veio a ocorrer em 02/06/2000, quando a legislação já não mais permitia que a pensão por morte fosse estendida às suas filhas, que já contam com idade bem superior àquela limitada pela lei. Princípio do \"tempus regis actum\". Recurso desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2005.001.19245 - Reg. em 15/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BINATO DE CASTRO - Julg: 22/08/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nPROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL\r\n\r\nFALENCIA DA CONSTRUTORA\r\n\r\nCOMISSAO DE REPRESENTANTES\r\n\r\nCONTRATACAO DE OBRAS\r\n\r\nSUB-ROGACAO\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nApelação Cível. Promessa de compra e venda imobiliária. Falência da construtora e incorporadora ENCOL. Comissão de representantes, formada pelos adquirentes das unidades imobiliárias. Autorização do juízo falimentar para venda das unidades \"em estoques\" e dos \"não aderentes\" visando a retomada e conclusão das obras conforme o previsto pela Lei 4.591/64. Contratação da empresa ré através de assembléia geral realizada em 28/09/2001. Ausência de sub-rogação desta nos direitos e deveres contraídos pela falida, e inidentificação do dever de indenizar. Improcedência do pedido. Não sendo a empresa ré sucessora da ENCOL em direitos e obrigações desta, uma vez que foi contratada pela Comissão de Representantes dos adquirentes das unidades imobiliárias do empreendimento Costa Verde, não se mostra cabível sua condenação ao pagamento de indenização pelos danos materiais e morais experimentados pelo autor, adquirente, em razão do descumprimento do contrato de promessa de compra e venda para aquisição de unidade imobiliária, firmado por ele com a empresa falida. Recurso improvido.Sentença mantida. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44843 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NASCIMENTO POVOAS VAZ - Julg: 19/12/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nPUBLICACAO JORNALISTICA\r\n\r\nOFERTA DE EMPREGO\r\n\r\nFATO DO SERVICO\r\n\r\nDANOS CAUSADOS A TERCEIRO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nOrdinária de indenização. Divulgação na edição do jornal O Dia, de anúncio de oferecimento de 641 vagas de emprego. Serviço de anúncio jamais contratado. Sentença de procedência. Notícia que causou enormes transtornos tanto para os autores - um deles conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos - como para os adjacentes de seu estabelecimento comercial, fazendo-se necessário auxílio policial para conter a multidão enraivecida com a ilusão da oferta. Não adoção de procedimentos de segurança de modo a evitar a ocorrência de fraude, previsível risco inerente que é à própria atividade. Danos morais configurados, denegrida a imagem comercial das primeiras autoras, a de um de seus sócios, conduzido em carro da polícia para prestar esclarecimentos na Delegacia. Verbas fixadas na sentença que impõe sejam reduzidas a patamar condizente com a repercussão do fato e lesões dele advindas. Lucros cessantes indemostrados. Provimento parcial do recurso principal, não provido o adesivo. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68625 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MAURICIO CALDAS LOPES - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nREGISTRO PUBLICO\r\n\r\nDUVIDA DO OFICIAL\r\n\r\nRETIFICACAO DE ESCRITURA DE DOACAO\r\n\r\nEXTINCAO DE GRAVAMES\r\n\r\nApelação Cível. Registro Público. Dúvida suscitada pelo Oficial do Cartório do 2. Ofício, tendo como objeto o pedido de retificação de escritura de doação. Procedência da dúvida. Pretensão de exclusão de cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade inserta em escritura de doação. Registro. Procedimento administrativo de natureza puramente administrativa e caráter informal. Revisão da escritura de doação, com a exclusão dos gravames, que deve ser precedida de declaração judicial do juízo competente. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2005.001.37582,Rel. Odete Knaack de Souza, julgado em 26/01/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.55089 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. GILBERTO DUTRA MOREIRA - Julg: 10/01/2007\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nSEGURO SAUDE\r\n\r\nTRATAMENTO ODONTOLOGICO\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nRELACAO DE CONSUMO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nAção indenizatória. Promoção veiculada em jornal que oferecia adesão a plano odontológico. Ausência de informação adequada e clara. Violação do princípio da transparência. Relação de consumo. Aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor que são de ordem pública e de interesse social. Verossimilhança das alegaçõs da autora. Inversão do ônus da prova. A veiculação de propaganda que não contém as informações básicas com relação às exclusões de plano odontológico, gerando expectativa falsa no consumidor, fere direito da personalidade e enseja compensação em danos morais. O arbitramento da verba indenizatória deverá observar a extensão do dano, as condições sócio-econômicas das partes envolvidas, não se afastando dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao enriquecimento sem causa. Dano \"in re ipsa\". Responsabilidade solidária das rés. Sentença que julga improcedente o pedido. Reforma. Provimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.61227 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 09/01/2007\r\n\r\nEmenta número 17 \r\n\r\nSISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO\r\n\r\nREAJUSTE DAS PRESTACOES\r\n\r\nPLANO DE EQUIVALENCIA SALARIAL\r\n\r\nSALDO DEVEDOR\r\n\r\nREVISAO\r\n\r\nSistema Financeiro de Habilitação. Aquisição de casa própria. Plano de equivalência salarial. Plano de comprometimento de renda. Decisão que acolhe, em parte, a pretensão do autor para que as prestações sejam recalculadas, com aplicação da cláusula contratual que prevê sua alteração com correspondência aos reajustes da categoria profissional do autor, e nas épocas próprias, autorizando a repactuação do saldo devedor, após esta operação, com observância da proporção estabelecida no contrato para o comprometimento de renda. Reajustes operados, em divergência ao que fora ajustado entre as partes, considerando os alegados ajustes do saldo devedor, feitos unilateralmente, sem o conhecimento prévio do devedor. Obrigação de não fazer imposta na sentença, no sentido de vedar à credora a iniciativa de negativação do nome do devedor enquanto não efetivar a cobrança com base nos critérios contratuais reconhecidos na decisão. Manutenção do preceito. Sucumbência recíproca de modo a que as custas sejam rateadas entre as partes e os honorários compensados. Recurso parcialmente provido para acolher a repartição dos encargos e para explicitar melhor o preceito do julgado originário. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.30989 - Reg. em //\r\n\r\nNILOPOLIS - QUARTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO CABRAL - Julg: 24/10/2006\r\n\r\nEmenta número 18 \r\n\r\nTAXA JUDICIARIA\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nPAGAMENTO ANTECIPADO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Execução fiscal. Cobrança de IPTU. Exceção de pré-executividade rejeitada. Ausência de recolhimento da taxa judiciária pelo Município. 1. As pessoas jurídicas de direito público têm a prerrogativa da isenção das custas processuais, mas não necessariamente da taxa judiciária,salvo se houver reciprocidade tributária entre o Estado e o Município,o que não ficou demonstrado nesses autos. 2. Entende o Município do Rio de janeiro que o art. 39 da Lei de Execuções Fiscais é específico no sentido de que não há cobrança de taxa judiciária antecipada. 3. Ocorre que o citado dispositivo legal não se refere ao pagamento de taxa judiciária e sim de custas e emolumentos. Entendo, portanto, que ao ser interposta qualquer ação, deve o interessado recolher a taxa judiciária antecipadamente, não devendo ser concedido benefício ao ente municipal de pagamento da taxa judiciária ao final. 4. Provimento do recurso. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19074 - Reg. em //\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. BENEDICTO ABICAIR - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nId: 176635"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "177721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0022660-3 FSB COMUNICACOES LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . 1. Diante da decisão do ADI-3453 (Rel. Min. Cármen Lúcia, DJ de 30.11/2006), declarando inconstitucional a exigência do art. 19 da Lei 11.033/04, reconsidero o item n.º “1” do despacho de fl. 241.\r\n\r\n2. Apresente a Procuradoria da Fazenda Nacional o valor de seu crédito (10% do valor da causa - fls. 84/92 e 113), atualizado para a data do depósito de fl. 240 (23/02/2006).\r\n\r\n3. Cumprida a determinação supra, expeça-se o alvará de levantamento, observando as fls. 246/247 e convertendo em renda da União a verba honorária (item supra), conforme o código apresentado às fls. 222/223.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014998-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO, PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . Com razão a autora. Recebo a petição de agravo retido, porém mantendo a decisão recorrida.\r\n\r\nIntime-se o INSS para ciência, bem como para cumprimento da determinação de fl. 436.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2001.51.01.017577-7 GENTIL VIEIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Comprove o Dr. Marco Antônio Hurtado (OAB/RJ 85.157) que observou o art. 11 do Código de Ética e Disciplina da OAB.\r\n\r\nApós, apreciarei a petição de fls. 129/131.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018465-6 ROMANO JOSE MAGACHO DA SILVA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União somente no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020294-8 NILZETE LAZARO DE ABREU (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 35 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020551-2 THEREZINHA DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFace à certidão de fls. 166 inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos nºs 2005.51.01.006765-2, 99.0018361-4, 99.0010884-1 e 2003.51.01.022105-0.\r\n\r\nAs cópias juntadas às folhas 161/165 estão sem indicação a qual processo pertence.\r\n\r\nJuntem os autores, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas aos Processos nºs. 2003.51.01.022101-2 (02VF) e 94.0023870-3 (30 VF), para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021240-1 LUIZ LOURENCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fls. 178 - Tendo em vista que as procurações de fls. 21 e 28 não terem poderes para desistir. Junte, no prazo de 10(dez) dias, nova Procuração com tais poderes.\r\n\r\nFls. 180 - Mantenho a decisão de folhas 176.\r\n\r\nApós, cumpra a parte final da decisão de folhas 176.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000694-5 ALUIZIO JOSE VIGNOLI (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade para nomear o Dr. Gerson Lucchesi Brito de Oliveira para patrocinar os interesses do autor.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta do réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022999-4 MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo o agravo retido, porém mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProvidenciem as partes o cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025900-0 FRANCISCO DOMINGOS FILHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PI RES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das informações de fls. 276/283, suspenda-se o andamento do feito até a decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005645-2 ILKA ARAUJO DE ASSIS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo o item III do despacho de folhas 106.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo ativo devendo constar YLKA ARAÚJO DE ASSIS REPRESENTADO POR MÁRIO AFFONSO.\r\n\r\nDiante dos documentos de folhas 63/71, emende o pólo ativo para constar também o nome dos demais compradores (fls. 63verso, 69/70 - FLÁVIO ARAÚJO DE ASSIS e NILSON GUIMARÃES DE ASSIS), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021588-8 MARCO AURELIO REBLIN DE LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A RIO. . \r\n\r\nO Autor ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o autor deixou de: \r\n\r\nemendar à inicial para incluir também a CEF - Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\njuntar cópia do contrato.\r\n\r\njuntar declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o autor, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0100676-3 WALCIR MOTTA MENDES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se ofício ao Banco do Brasil (fls. 255/264), solicitando o envio das informações, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nForneça o autor as cópias necessárias.\r\n\r\n14 - 99.0013298-0 YVONNE MARIA CUNHA - ESPOLIO REP/ P/ DENISE CUNHA PENAFORTE (Adv. WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Requeira a autora o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.002976-8 GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF vem alegando, desde outubro de 2003, sem comprovação documental, suposto acordo assinado pelo autor Newton da Silva Barbosa (fl. 208). Em face do tempo decorrido, não é razoável o pedido de nova prorrogação. \r\n\r\nAssim sendo, concedo derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento integral do julgado em relação à parte supracitada, sob pena de extração de cópias à Coordenação Criminal do Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade criminal, sem prejuízo de medidas coercitivas a serem posteriormente impostas pelo Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000523-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CONSULADO GERAL DA DINAMARCA. . Defiro a isenção de pagamento de custas processuais.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar a classe para AÇÃO SUMÁRIA, efetuando ainda, a troca da capa do processo.\r\n\r\nPor ora deixo de agendar a audiência, devendo a ré ao ser citada, esclarecer se há possibilidade de conciliação ou acordo devendo indicar, ainda, em que termos. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 99.0063482-9 LENICE PEREIRA Y MARTIN E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão do recurso especial, dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nSe nada for requerido, remetam-se ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.004325-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARCIO VILLAR FERREIRA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Recebo o recurso adesivo, mantendo a decisão.\r\n\r\nProvidencie a CEF o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n19 - 88.0020449-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ANTONIO BARGHINI (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . 1. À SEADI para cadastrar a União Federal como assistente da autora, conforme fls. 93/94.\r\n\r\n2. Após, remetam-se os autos à AGU, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência dos atos praticados.\r\n\r\n3. Expeça-se ofício à OAB/RJ, solicitando o endereço do Dr. Luiz Fernando Faria Macedo (OAB/RJ 38.749), curador especial do réu.\r\n\r\n4. Após, vinda a informação, intime-se pessoalmente o referido advogado dando ciência dos andamentos processuais.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012518-8 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Fl. 95: Forneçam os interessados cópia da sentença de mérito, de eventuais decisões em sede recursal e da certidão de trânsito em julgado do processo nº 98.0001269-9.\r\n\r\nApós, expeçam-se os RPVs.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003027-3 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO) x CRESCENTE COM/ DE AGUA MINERAL LTDA ME (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . Ao Impugnado.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 177721"
                            ],
                            "177722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0002456-4 S. R. BARRETO E OUTROS (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO, DENISE DA COSTA REBELO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias.\r\n\r\n2 - 92.0034041-5 LUIZ DE FREITAS GUIMARAES NETO (Adv. REYNALDO RUDY DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 94.0046244-1 JACI CORREA DE AZEVEDO (Adv. JACI CORREA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 96.0009069-6 USIMECA - USINA MECANICA CARIOCA S/A (Adv. WILTON LOPES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0738019-4 CARCILIO E S GUERREIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 93.0018460-1 JOSE ALBERTO DA COSTA MAIA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 97.0010878-3 ANTONIO AUGUSTO PARADELLA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dê-se vista ao autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 595.\r\n\r\n8 - 99.0063987-1 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.004934-2 SINDISERF/RJ-SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.005588-3 SINDISERF/RJ - SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.006019-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Dê-se ciência às partes acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023846-6 JUVENAL FELIX BARBOSA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). . Comprove o patrono dos autores, documentalmente e em 05 dias, se no prazo recursal (iniciado em 23/05/06 e terminado em 07/06/06) houve algum impedimento para apresentação do recurso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 96.0000143-0 UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes acerca do depósito.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 96.0077645-8 CLEA COUTINHO DUARTE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 654/655 - Dê-se vista aos Autores, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 98.0008682-0 NESTOR RODRIGUES MASCARENHAS E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x PAULO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 298/301 - Cumpra a CEF, o despacho de fl. 287, item “2”.\r\n\r\n16 - 98.0009777-5 CELIO ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 dias, como requerido à fl. 233.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 230.\r\n\r\n17 - 98.0023957-0 SERGIO DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face à certidão de fl. 269 e petição de fl. 283, dê-se vista ao Autor, em 10 dias.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015830-1 ORLANDO DE PINHO VINAGRE JUNIOR E OUTRO (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Mantenho o despacho de fl. 267.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.013329-6 AURELIO SENRA DE SOUZA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.005210-8 EDUARDO JARDIM DE MORAES (Adv. VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.005383-9 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.01.006645-7 KATIA SUELY DE CARVALHO JORGE (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.012458-5 CLEZIO GUEDES DE CASTRO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 98.0010423-2 VERA LUCIA EUGENIO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público Federal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, acerca dos depósitos.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022943-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO FILHO. . Suspendo o feito pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.014192-0 MALHARIA GUERRA LTDA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 566 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 451/489.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n27 - 2002.51.01.001482-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (Adv. GUSTAVO MANO GONCALVES) x ARAFERTIL-ARAXA S/A FERTILIZANTES E PRODUTOS QUIMICOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado a Drª Emília Maria de Oliveira, como perita do Juízo. \r\n\r\nConsiderando que a perícia foi requerida pelo Ministério Público Federal, que possui isenção de custas, fixo os honorários periciais no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), nos termos da Portaria n° 001 de 02/04/2004, que alterou a Resolução n° 281 de 15/10/2002 do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntime-se a Perita para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0031401-3 HELIO BALBI E OUTROS x RONALDO HENRIQUE MAYWORM E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Providencie o PAB/CEF/TRT/2ª Região a transferência (parcial) do valor de R$ 1.974,39 (hum mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e nove centavos) e seus acréscimos legais da conta 24267-1, referente ao autor Sergio sos Cruz, para uma conta à disposição do Juízo da 12ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca do Rio de Janeiro, processo nº 2005.001.003167-2.\r\n\r\nFace à petição de fls. 193/195, expeça-se o Alvará de Levantamento do Autor.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 177722"
                            ]
                        }
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                    "2ª Vara Federal": {
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                                "MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0007133-5 UNIAO FEDERAL - A.G.U. (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ERNANI MOREIRA DA ROCHA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR). . Fl. 94: intime-se o patrono da ré para que regularize a sua procuração.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n2 - 97.0100824-3 SARANDI ALIMENTOS LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, JOSE ANTONIO PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023470-8 CERTAME DISPLAY MONTAGEM E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0022192-0 CHRISTIANO LOPES VIANNA E OUTROS (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 180/183. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 96.0004263-2 ELIANE MARQUES SAMPAIO E OUTROS (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeira a parte autora expressamente a citação da União Federal na forma e para os fins do art. 730 do CPC, devendo fornecer cópia da petição inicial da execução e dos cálculos para instruírem o mandado. Prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 97.0011273-0 JOSE CARLOS DAMASIO DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv. ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA, JOSE AARAO BRITO MAGNAN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 133: forneça a parte autora cópia da petição e dos cálculos para instrução do mandado de citação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 97.0107173-5 JARBAS QUIXABA DA SILVA REP/ P/ JOSEFA QUIXABA DA SILVA (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014860-3 DIEGO LEITAO XAVIER (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo as contra-razões e a apelação da União Federal.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.015694-8 CELSO ALVARENGA SILVA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 143 - Proceda a secretaria ao cadastramento.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019589-6 ELIZABETH BOTELHO PINHEIRO (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, WILTON CARLOS SANTINO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022152-1 SAO LUIZ PLANOS DE SAUDE S/C LTDA (Adv. NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA, MAURO ROBERTO PRETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 581/588 - Proceda a secretaria ao cadastramento do Dr. Dagoberto José Steinsneyer Lima, OAB/SP 2.726 - ª \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora da decisão de fls. 566.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0006991-6 AIRTON DE OLIVEIRA PINTO - ESPOLIO (Adv. PAOLA SPARANO CAMPOS, PATRICIA DE SOUZA POLILLO PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se os réus, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 93.0013154-0 GENEMARCOS RANGEL MACHADO (Adv. JOSINEIDE RANGEL TAVARES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 344. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017524-6 AUDICEA SOARES (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls. 203 - Defiro, por 05 (cinco) dias, a dilação do prazo requerida pela autora.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 00.0259676-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A x EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fls. 303, fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0001874-6 DAMIANA FERREIRA RODRIGUES ERUDILHO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ADIR GONCALVES JUNIOR). . Fls. 252: forneça a parte autora os cálculos necessários à execução do julgado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 95.0020473-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA Q. FIGUEIRA, VERA PESSANHA PAULINO, MONICA DE GOES) x PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES (Adv. EDUARDO ROSARIO PERCU). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.001043-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x WILSON LOPES ROCHA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, CLEONICE BARBOZA DE MATTOS). . Fls. 93/109. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.015065-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CELSO GARCIA DA SILVEIRA (Adv. AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Fls. 17/26. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021209-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x LUIZ CARLOS PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Fls. 14/18. Manifestem-se as partes sobre os cálculos da Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0019341-8 JORGE DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, HELIO HENRIQUE B. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.291:\r\n\r\n“(...) Da análise dos documentos trazidos pela ré às fls. 228/230 e 245/248, depreende-se que a CEF satisfez a obrigação de fazer consubstanciada no título judicial, tendo, inclusive a concordância do autor quanto aos valores creditados (fls. 237).\r\n\r\nPara efetuar o saque dos valores disponibilizados pela ré, basta que o autor compareça a um das agências da CEF, comprovado seu enquadramento uma das hipóteses do saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nFls. 288/290: Diga a parte autora. Prazo: 5 dias”.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011566-2 FRANCISCO PAIXAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 137:\r\n\r\n“(...)Cumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017094-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x PATRICIA DUTRA SAYD (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 34\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 177900"
                            ],
                            "177901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.004700-0 SORVETERIA E CONFEITARIA LINDA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA, MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0019331-0 HERMELINDA SELDA VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0014228-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 225/226 - Tendo em vista a concordância da União Federal com o valor de R$ 21.609,09, informe a parte autora se renuncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de receber através de Requisição de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\n4 - 97.0102304-8 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 515/518 - Intime-se a parte autora das informações trazidas aos autos em CD-ROM pela União Federal.\r\n\r\n5 - 98.0023773-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA) x MARIO MOTTA CAMPOS E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024139-8 BRUNO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025590-0 MANOEL TEIXEIRA (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA). . Recebo as contra-razões e apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 354.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020968-2 WANDA MONTEIRO DO AMARAL (Adv. ZORAIDE MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000655-6 MARCIO DE SOUZA CAMPOS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 26, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0010556-7 MARIO JORGE DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se \r\n\r\nos autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0010402-8 ANGELICA AGUIAR CALHAU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.016115-9 MARIA DAS GRACAS NOGUEIRA MATTURO DIAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025745-3 MANOEL DIAS DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004159-0 GESTAO EM SAUDE LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.016442-0 LUCIENE LIMA CAMPOS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, recebo a apelação da parte ré somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000537-0 ANTONIO GERALDO DE ALMEIDA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Justifique-se o valor atribuído à causa, diante da competência absoluta do JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004673-6 JORGE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade de idoso.\r\n\r\nJustifique-se o valor atribuído à causa, diante da competência absoluta do JEF, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte comprovante de inscrição no PIS e os extratos analíticos da conta fundiária, comprovando que não foi aplicada à época a taxa progressiva de juros.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005341-8 ROBERTO LUIZ DE MAGALHAES (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga o autor, em 10 dias, se o pedido se resume às quantias indicadas nos documentos de fls. 07/10. Caso positivo, emende a parte autora a inicial, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. Complemente as custas. Forneça a cópia da emenda para acompanhar o mandado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga a CTPS comprovando o vínculo empregatício e a data de opção ao FGTS constante do documento de fls. 07/10,\r\n\r\n19 - 2007.51.01.800635-1 MARIA DE LOURDES DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Justifique-se o valor atribuído à causa, tendo em vista que o conteúdo econômico do feito indica claramente a competência do JEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2003.51.01.028822-2 MARIA AMELIA DA CUNHA REGUFE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 131. Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por 10 (dez) dias .\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n21 - 00.0607111-2 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO, LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x CLAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS, NORMA ESTEVES SIQUEIRA, GILDO ROLLEMBERG AGUIAR). . Fls. 513. Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição, tendo em vista o cumprimento da sentença com a lavratura do auto de reintegração de posse, às fls. 497/499, e manifestação da União de nada mais a requerer diante do cumprimento da carta precatória.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n22 - 98.0018732-4 EDSON AUGUSTO DUARTE PEREIRA NUNES (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024001-5 LAIRCE FERREIRA DA ROCHA (Adv. MAURO MATTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Fls. 63/67: recebo a petição como emenda à inicial.\r\n\r\nConvolo o rito para Sumário devendo o feito ser remetido à SEADI para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002462-1 ELZA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Firme a patrona da parte autora a sua petição de fl. 57.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.022334-0 EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COM/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 428/429. Recebo a petição de fls. 131/143, acompanhada dos documentos de fls. 144/390, como contestação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 96.0072131-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x AYLTON DUARTE FIGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE NOGUEIRA PINTO, WAGNER MANOEL BEZERRA, LUIS FIGUEIREDO FERNANDES). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte Embargada, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.019551-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALTAMIR CAETANO DA MOTTA, ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte Embargada, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014070-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ANGELICA AGUIAR CALHAU E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação. \r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para elaborar os cálculos conforme a sentença e/ou o acórdão proferido(s) nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 99.0008249-4 ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 164\r\n\r\n“(...) Após, abra-se vista à parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 177901"
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                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "177894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000037\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0775134-6 ELIANA LEAL MATOS E OUTROS (Adv. CELSO SEGAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Tendo em vista a informação de fl. 491 relativa ao licenciamento na OAB/RJ do advogado da parte autora cadastrado no sistema informatizado desta Seção Judiciária, proceda a Secretaria ao cadastramento do outro advogado, Dr. Celso Segal, constante das procurações juntadas aos autos.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item II do despacho de fl. 485, com a expedição dos Ofícios Requisitórios.\r\n\r\n2 - 92.0047318-0 UNIDADE NEO-NATAL LAGOA LTDA E OUTRO (Adv. CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.007448-5 AUGUSTO CESAR CORREA GUERREIRO LIMA E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONIMO DE OLIVEIRA). . I - Em face das informações trazidas pela PETROS na petição de fls. 420/424, susto a expedição de ofício determinada no despacho de fl. 419.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento da parte autora relativo ao levantamento dos valores depositados em juízo, uma vez que tendo o julgado exeqüendo (Acórdão de fls. 302/306) declarado a não incidência de imposto de renda na fonte sobre resgates mensais decorrentes da complementação previdenciária da aposentadoria dos Autores, recolhidos à entidade privada anteriormente à vigência da Lei 9250/95, resta ainda dúvidas se os referidos depósitos devem, em sua totalidade, ser levantados pelos Autores ou ainda qual o percentual a ser levantado por cada parte.\r\n\r\nIII - Como foram apresentadas novas informações da PETROS, para evitar possíveis Embargos à Execução, esclareça a parte autora se sua planilha de cálculos apresentada nas fls. 411/415 para início da execução estão efetivamente de acordo com o julgado exeqüendo.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo sem manifestação, cite-se a FAZENDA NACIONAL nos moldes do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018886-0 CLINICA DE RADIOTERAPIA OSOLANDO J MACHADO LTDA (Adv. EDNALDO GAMBOA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006479-1 JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO, LUCIANA LENCEH ROCHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013692-7 COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS BELDART LTDA (Adv. ANTONIO CELSO NOGUEIRA LEIRIA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0120209-0 CARLOS CRUZ (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 00.0122566-9 ANTONIO BENEDICTO DE MOURA FILHO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, quanto ao cumprimento do julgado no que se refere ao seu tratamento médico a ser providenciado pelo Hospital Central do Exército.\r\n\r\n9 - 00.0124202-4 MARIA VITORIA LEAL CALDAS E OUTROS (Adv. JOAQUIM DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Trata-se de execução complementar após o pagamento do primeiro precatório. Acolho os cálculos da Contadoria Judicial, de fls. 356/368, que atendem à orientação do Juízo de fl. 323, aplicam as regras de atualização dos valores de precatórios do Egrégio Conselho da Justiça Federal e, ainda, contam com o beneplácito da UNIÃO (fls. 372/373).\r\n\r\nQuanto à impugnação da parte autora, não procede o pleito de aplicação de expurgos inflacionários, não pedidos na inicial e não determinados no douto julgado exeqüendo.\r\n\r\nAssim, requisite-se o pagamento complementar da forma apurada na fl. 356.\r\n\r\n10 - 00.0623402-0 ARMELINDO SEGUETTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x LUIZ PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x ROBERTO GREGORIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSE WILMER PONTES DA CUNHA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARCELO GONCALVES DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 1407 e seguintes - Manifeste-se a parte autora sobre as informações trazidas pelo INSS, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 88.0018934-2 DAVID NUNES (Adv. RICARDO SANTOS RODRIGUEZ SANTAMARINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 93.0017168-2 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO E OUTROS (Adv. EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA - CINDACTA I) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Tendo em vista o teor da informação de fl. 639, remetam-se os autos ao Contador, para calcular a diferença entre o valor acolhido pela sentença (fls. 789/790) nos autos de Embargos a Execução nº 2000.5101032692-1, em apenso, e o valor incontroverso constante dos ofícios requisitórios já expedidos, conforme fls. 853/897.\r\n\r\n13 - 93.0021177-3 ELIANA ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CENTROP FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGFICA CELSO SUCKOW DA FONSECA - CEFET (Adv. MAURICIO GOVEA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n14 - 95.0019788-0 ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n15 - 98.0005749-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA). . Fl. 281 - Manifeste-se o autor, ora executado, no prazo de 10(dez) dias, sobre o requerimento da UNIÃO, nos termos do art. 685, inciso II do CPC.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.003857-9 ROBERTO BERALDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.019213-9 ALEX SANDER RAMOS DA SILVA (Adv. IVO BISPO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifeste-se o autor sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais no valor máximo de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), de acordo com a Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal, que deverão ser oportunamente requisitados à Direção do Foro, após a manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020468-0 ANA LUCIA GUIMARAES DE SOUZA (Adv. ELIZABETE LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Transitada em julgado a sentença de fl. 30/31, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.024292-9 RUBENS DE SANT ANNA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXANDRE GOMES MIANA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017246-4 DENISMAR COSTA SANTOS (Adv. RENATO BATISTA SALDANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls. 105/111 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o acrescido.\r\n\r\nII - Após, manifeste-se a parte ré em provas, em dez dias, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0009688-6 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 407/428 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,96\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a Caixa Econômica Federal a proceder à revisão das prestações para a correta aplicação do comprometimento de renda, diante das divergências encontradas pelo perito à fl. 349, devendo ficar limitado a 30% da renda familiar; e a exclusão do anatocismo devidamente reconhecida em relação as prestações de nºs 46 e 47, procedendo-se novo cálculo do saldo devedor, expurgando a incidência de juros sobre juros e criando conta própria, aparte, na qual deverão ser contabilizados os juros não amortizados totalmente nos meses em que tenha ocorrido amortização negativa, sobre o qual incidirão correção monetária e juros de 1% ao mês, devendo os valores eventualmente pagos a maior serem utilizados, com correção monetária e juros moratórios de 1 % (um por cento ao mês) a contar da data do pagamento indevido, para a amortização das parcelas vincendas.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 990058428-7, em que tramita a Ação Consignatória.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.019852-2 HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.001674-0 MARIO VELLOSO DA SILVA (Adv. MYRTHES SETTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora comprove o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias, ciente de que os mesmos poderão ser pagos de uma só vez ou em até 5(cinco) parcelas mensais e sucessivas, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s), intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.008754-0 CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . \r\n\r\nI - Recebo as apelações da parte autora (fl. 548/564) e da parte ré (fls. 569/575), na forma da lei. Aos apelados.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017414-9 PAULO ROBERTO DE MATOS LIMA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.012006-0 LCBK MODA INFANTIL LTDA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Concedo mais 10(dez) dias para que a parte autora comprove o depósito relativo aos honorários periciais, no prazo de 10(dez) dias, ciente de que os mesmos poderão ser pagos de uma só vez ou em até 5(cinco) parcelas mensais e sucessivas, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\nII - Comprovado(s) o(s) depósito(s), intime-se a Ilustre Perita para dar início aos seus trabalhos e entregar o laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.020243-9 RONALDO SERGIO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Recebo o agravo retido, para que dele conheça o Tribunal Regional Federal, se assim requerido em preliminar de apelação interposta pela parte agravante.\r\n\r\nII - Comprove a parte autora o depósito relativo aos honorários periciais.\r\n\r\nIII - Após, comprovado o(s) depósito(s), intime-se a Ilustre Perita para dar início aos trabalhos e entrega do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002514-9 JOSE HILARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SONIA DA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a/s) advogado(a/s) constante(s) da procuração;\r\n\r\nII - Defiro a prioridade de idoso, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nIII - Cite-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003417-5 LUIS FERNANDO MEINICKE FARIAS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. . Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para impedir os réus de deflagrar ou prosseguir eventual execução extrajudicial do imóvel financiado pelo contrato nº TRCJ-06785/83, bem como inserir ou manter o nome dos autores (LUIS FERNANDO MEINICKE FARIAS e SELMA DUARTE MEINICKE FARIAS) em cadastros negativos de crédito, devendo a presente decisão ser cumprida no prazo máximo de quinze dias, sob pena de multa diária (art. 14, V, §único do CPC).\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 94.0012764-2 SONIAN LIGEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO SENRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo o julgado exeqüendo, há muito transitado em julgado, condenado a UNIÃO a pagar à Autora pensão vitalícia por morte de seu filho, ex-aspirante à Oficial, inclusive já constando nos autos expedição de Ofício Requisitório relativo a valores atrasados devidos, é incoerente a informação de que até a presente data a mesma não foi implantada em folha de pagamento. \r\n\r\nIsto posto, determino a imediata intimação da UNIÃO para, no prazo de 30(trinta) dias, providenciar o cumprimento do julgado, nos termos do V. Acórdão, cuja cópia deverá acompanhar o mandado.\r\n\r\n31 - 96.0000283-5 JOSE DOMINGOS MATEUS DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 99.0059714-1 ELISENE FERNANDES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS MOTTA LINS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000391-4 HORACIO LEITE RIBEIRO-ESPOLIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 241/ 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794 inciso II do Código de Processo Civil, diante da satisfação da obrigação.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.021618-5 JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.006824-7 ELIEZER BARBOSA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir a conta fundiária do Autor com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados(42,72% no mês de janeiro/89 - Plano Verão e 44,80% no mês de abril/90 - Plano Collor I; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício do mesmo, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIII - Comprovados os depósitos e estando o Autor em uma das condições de movimentação de sua conta fundiária, deverá o mesmo comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo dos respectivos valores.\r\n\r\nIV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012691-0 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO, LEONARDO DE CASTRO E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.019869-6 PEDRO PAULO DE LIMA E OUTROS x ROSEMERE SILVA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020008-3 UNIMED DE CORUMBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490026-2 RENATO DA SILVA FREITAS (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 00.0267491-2 DULCE SANCHES RIPPER DA SILVA (Adv. MARISA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.015365-9 MARIA DO SOCORRO DA CRUZ (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DO CONSELHO REGIONALDE TECNICOS EM RADIOLOGIA. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.011233-9 DENSO SISTEMAS TERMICOS DO BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME DE CARVALHO DOVAL) x CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - 7ª R.F.. . Encaminhe-se à autoridade impetrada cópia do v. acórdão transitado em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.013175-9 GEOVANE CANDIDO VIEIRA (Adv. RUY ALVARES DINIZ) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. . Recebo a apelação no efeito devolutivo. À AGU, para contra-razões à apelação (fls. 278/281) e ao agravo de instrumento convertido em agravo retido (fls. 270/276). Após, ao MPF, para ciência. Cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.005287-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x FETHI INTERNACIONAL-DESPACHOS ADUANEIROS E AGENCIAMENTOS DE CARGAS LTDA E OUTROS. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005397-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROGER GORINI JORGE. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\nQuebra 5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n46 - 00.0124326-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DIRCEU LANNES) x DEJANIRA TONELLI ARGAN E OUTROS (Adv. GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO). . I - Defiro a devolução do prazo requerida pela Ré à fl. 261, a partir da publicação deste despacho;\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n47 - 99.0058428-7 LUIZ CARLOS BORGES CONCEICAO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 03/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 47,12\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, apenas para declarar subsistentes os depósitos implementados pelos autores, que deverão ser revertidos em favor da Ré como início de pagamento dos valores em débito referentes às prestações do contrato de mútuo hipotecário entre as partes celebrado e CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO do valor controverso nas prestações sob o montante a ser recalculado pela ré para cada uma das prestações vencidas e vincendas, para dar cumprimento ao limite legal do comprometimento de renda, bem como recalcular o saldo devedor expurgando a incidência de juros sobre juros nas prestações nºs 46 e 47, de acordo com o determinado na sentença da ação ordinária, aplicando-se, outrossim, o § 2º do artigo 899 do Código de Processo Civil que deu natureza dúplice a tais ações.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios e custas diante da sucumbência recíproca, consoante artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemeta-se cópia da presente sentença para o processo nº 990009688-6, em que tramita a Ação Principal.\r\n\r\nQuanto aos valores consignados em juízo, autorizo o levantamento em favor da Caixa Econômica Federal, assegurando sua eficácia como início de pagamento dos valores em débito, tal como reconhecido no presente dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005116-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x AUTO POSTO JUNINHO LTDA ME E OUTROS. . Cite-se, para pagamento em 15 (quinze) dias, sem os encargos processuais ou, havendo embargos ou decorrido in albis o prazo legal para defesa, fixo desde logo os honorários advocatícios em 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 2003.51.01.004725-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x TADEU DA SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022804-4 AGNES MARINA PLEYBER (Adv. PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Cumpra a Autora, no prazo de 15(quinze) dias, as exigências do MPF quanto à comprovação de desempenho de atividades cotidianas no Brasil, tais como estudo e trabalho ou ainda quanto à comprovação de sua residência no país.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n51 - 2006.51.01.020833-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. SEM ADVOGADO) x METROPOLIS PARK 2 ESTACIONAMENTO LTDA. . Cumpra-se, devendo as fls. 03/80 serem desentranhadas para acompanhar o mandado. Após, devolva-se ao MM. Juiz deprecante, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.013575-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO SHALLOM (Adv. SEVERINO RAMOS DA SILVA) x LUIZ CARLOS ELEUTERIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). . I - Fls. 216/217 - Anote-se.\r\n\r\nII - Fls. 210/214 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.012230-4 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MAURINA CAMPOS LIMA) x JOAO ALMEIDA DUTRA. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.024374-4 GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO (Adv. GUILHERME WAYAND DA SILVA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, partes qualificadas na exordial, em que pleiteia o autor, em sede de antecipação de tutela e a final, ser incluído na relação de candidatos aprovados em concurso para Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nAduz que teve sua inscrição definitiva indeferida (por isso não constando da relação de aprovados) por não ter comprovado experiência forense de 2 anos, no prazo previsto e através de documentos considerados hábeis a tal pela Banca. Alega que, não tendo o edital especificado a forma de comprovação dessa experiência, deveria ser aceita a que apresentou no prazo previsto ou a que apresentou no prazo recursal. Ainda, aduz que tal comprovação deve se dar no momento da posse, conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\nDiferida a apreciação da tutela antecipada requerida, contesta a União em fls. 49/76.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm exame sumário da hipótese, resta configurada a verossimilhança do direito autoral. A simples inscrição nos quadros da OAB não basta para comprovar real experiência forense, mormente em vista do edital em questão, que fala em “efetivo exercício da advocacia... a abranger postulação” (item 9.1.2, fl. 17 - grifei). Assim, não são hábeis à comprovação do exigido os documentos inicialmente apresentados pelo autor (certidão de inscrição na OAB). \r\n\r\nEntretanto, diante do indeferimento da inscrição, por esse motivo, recorreu o ora autor, apresentando documentação hábil e suficiente à comprovação da experiência, que não foi aceita por “intempestiva”, alegando a Banca que o momento recursal não é o adequado à apresentação de tal documentação. \r\n\r\nQuanto a esse ponto, parece assistir razão ao demandante. Afigura-se irrazoável não permitir ao candidato a juntada, no prazo para recurso, dos documentos hábeis a provar o atendimento aos requisitos exigidos, já que tal expediente não afetaria o andamento natural do certame e se mostra meio adequado à consecução dos objetivos da seleção pública. É irrazoável impedir um candidato que logrou êxito nas provas preliminares de se inscrever definitivamente no concurso por só ter apresentado documentação exigida à inscrição definitiva precisamente no prazo para recurso contra indeferimento de inscrição. Tal irrazoabilidade decorre das próprias regras editalícias, que não especificam o tipo de documentação a ser aceita como comprovação de experiência forense, bem como prevêem a possibilidade de instrução dos recursos apresentados (item 9.1.7 'b', fl. 17), e da própria irrazoabilidade de se exigir comprovação de requisitos para exercício do cargo antes da posse dos eventuais aprovados.\r\n\r\nEm que pese entendimentos em contrário acerca da matéria, filio-me à corrente que não admite exigência de comprovação de requisitos para exercício de função pública quando da inscrição definitiva em concurso, ou em qualquer momento anterior à posse, por tal exigência restringir a participação em concursos públicos, que deve ser a mais ampla possível, sem ser meio necessário e adequado ao atendimento dos fins que almeja (seleção de profissionais experientes), os quais restam plenamente satisfeitos, com menor ônus aos cidadãos, pela comprovação dos requisitos apenas no momento da posse. Neste sentido é a Súmula 266 do STJ (que, ao tratar de diploma ou habilitação legal, é perfeitamente aplicável à experiência profissional exigida, que é requisito menos imprescindível, no mais das vezes sem exigência constitucional, que a habilitação legal) e o entendimento jurisprudencial majoritário. \r\n\r\nOra, se não se faz necessária a comprovação da experiência forense antes da posse de candidato a procurador da Fazenda, não há porque não se admitir tal comprovação no prazo para recurso contra indeferimento de inscrição definitiva, principalmente quando o candidato apresentou inicialmente documentação que acreditava se prestar a tal, diante da falta de especificação do edital.\r\n\r\nConfigurado também o risco de dano de difícil reparação, em caso de não concessão imediata da tutela jurisdicional, já que não interrompido o concurso de que se trata, havendo risco de preterição do ora autor se não garantida sua inscrição.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à ré que aceite a documentação apresentada pelo autor no prazo para recurso contra indeferimento de inscrição definitiva como comprobatória do tempo mínimo de 2 (dois) anos de prática forense, conforme exigido no subitem 9.1.1, alínea “a”, do Edital regulador do concurso, devendo, caso este seja o único óbice, ser o mesmo incluído na relação final de candidatos aprovados no referido concurso, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados, em dez dias, especificando, justificadamente, as provas que pretenda produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2006.51.01.021127-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x ELY VITORIANO QUARESMA (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 01 /02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nCondeno a Embargante em honorários, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) face à simplicidade do feito, nos termos do art. 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, devendo a União apresentar sua planilha de cálculo no prazo de 10 (dias) dias.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 177894"
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                                "MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000036\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0011294-5 GLADSTONE DE JESUS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n2 - 92.0135608-0 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Apresente a parte autora o instrumento de procuração original.\r\n\r\n3 - 94.0047874-7 M.D MECANICA NEVADA LTDA (Adv. CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente processo de execução (...)\r\n\r\n4 - 95.0023002-0 GRAFICA P.L. LTDA E OUTRO (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.023154-9 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000110/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 334/335, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.019657-1 ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA (Adv. WALCIR RODRIGUES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 85/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011658-4 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 135/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) julgo IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011801-5 FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. DIOGO ARAUJO GODINHO, SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 318/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011872-6 INSTITUTO BIOCHIMICO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 334/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.017745-7 HELVIA MARIA DA PENHA COSME AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 305/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE (...)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007334-6 PAULO VIDAL (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 294/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.003102-7 JORGE SANCHES MOURA (Adv. JORGE SANCHES MOURA, MARIA REGINA VENTURA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução (...)\r\n\r\n13 - 2001.51.01.002718-1 MOZART SIMOES DE AMORIM (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 396/401 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.025360-4 ANNA MARIA PIMENTEL JARDIM NALDI E OUTRO (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 94/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009812-7 FATIMA FERREIRA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 129/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n16 - 2004.51.01.511380-5 DULCE MARIA BARROS DE ALARCAO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 357/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009435-7 SANDRA MARIA DA COSTA CRUZ E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000144/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 134/145, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.016658-7 CELSO AUGUSTO BARBOSA DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 FOLHA 366/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I) (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...); II) (...) a) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (...); b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.002375-6 SANDRA ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (Adv. ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 361/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.002933-3 NILSON DE ASSIS CASTRO (Adv. WITOLDO HENDRICH JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Considerando os documentos acostados às fls. 43/128, dê-se vista ao autor, por dez dias, devendo esclarecer o requerimento formulado às fls. 137.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015588-0 FRANCISCO PACHECO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 374/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS (...)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.022608-4 JOSUE PEREIRA DA COSTA (Adv. VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA, ANDRE LUIZ ANDRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fl. 179/202.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024262-4 ALAIR ANTONIO TORRES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a petição de fls. 85/86, remetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação.\r\n\r\nRegularize a parte autora a petição de fls. 15, tendo em vista que a mesma não se encontra assinada.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2005.51.01.018992-7 ANTONIO ALBERTO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Intime-se a CEF para que informe se há possibilidade de conciliação nos termos do que vem sendo noticiado pela EMGEA, esclarecendo ainda se ocorreu a cessão deste contrato a esta empresa pública.\r\n\r\n2. Promova a parte autora o depósito das parcelas incontroversas cobrindo todo o período que se encontra em mora, desde fevereiro de 2004, nos termos do artigo 50 da Lei 10.931, de 02/08/2004, sendo certo que o valor incontroverso é de R$ 306,41 mensais, menor valor da prestação alcançado pelo contrato.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para verificar se houve a purga da mora ou se esta permanece inequívoca, a justificar o julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023457-3 GLAUCO CHRISOSTOMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação de fls. 45/73.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0771404-1 MARIA ALBINA DE ASSIS SANDIM E OUTROS x IGMAR FERNANDES DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS, ANDRE LUIZ DE ALMEIDA CARQUEJO, DANIELA FRIDA DRELICH, PAULO HENRIQUE VILLELA PEDRAS, CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS, MARIO DE AQUINO BORGES, JANETE MARIA DE LIMA, RICARDO MOREIRA MORAGAS, NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI, MARTA PIMENTEL ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n27 - 92.0006079-0 LEDA MARIA NASCIMENTO SANTIAGO E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 337/338: Nada a reconsiderar, uma vez que a questão já foi decidida à fl. 326.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 94.0003966-2 VANDA MARIA BRAGA PEDROZO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, MARCIA REIS BRAGA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO) x BAMERINDUS S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO) x BANERJ S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA). . No prazo de dez dias, manifeste-se a CEF sobre os depósitos constantes de fl. 503 e de fls. 523/532.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado da CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n29 - 95.0005941-0 PAULO SERGIO SEIXAS AVENA E OUTROS (Adv. RENATA GASPAR PALMIER NUNES, CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 581/582:\r\n\r\n1) Expeça-se alvará de levantamento da parte incontroversa, depositada à fl. 489, em favor do advogado dos autores.\r\n\r\n2) Diante da impugnação apresentada somente pelo autor ANTÔNIO JULIO FRANCO ao valor creditado em sua conta fundiária e considerando que a CEF não impugnou os valores constantes de fls. 440/464, apesar de regularmente intimada do auto de penhora, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para, atualizando o valor constante de fl. 441 até 04/08/2006, deduzir o valor creditado pela CEF à fl. 492, relativo a ANTÔNIO JULIO FRANCO, indicando o saldo residual a ser pago, atualizando-o até 15/08/2006.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista ao mencionado autor, por dez dias.\r\n\r\n4) Havendo concordância, intime-se o Responsável pelo GIFUG para que promova, no prazo de cinco dias, promova a transferência do valor encontrado pela Contadoria, da conta penhorada à fl. 484/485 para a conta vinculada ao FGTS do autor ANTÔNIO JULIO FRANCO, com os acréscimos legais.\r\n\r\n5) Decorrido o prazo fixado, sem comprovação da transferência, expeça-se mandado de intimação e condução, caso o destinatário da determinação descumpra a ordem judicial.\r\n\r\n6) Comprovada a transferência, dê-se ciência à parte autora, certificando-a, desde logo, que deve a mesma se dirigir à agência da CEF para que efetue o levantamento do montante a que tem direito, caso se insira em uma das hipóteses previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. \r\n\r\n7) Após, oficie-se à CEF para que restitua o saldo remanescente da conta penhorada para os cofres do FGTS.\r\n\r\n8) Por fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n30 - 96.0003200-9 LEANDRO CARNEIRO RIODADES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Tendo em vista o informado pela CEF às fls. 352/368, dê-se vista aos autores, por dez dias.\r\n\r\nFindo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 98.0000851-9 ANGELICA GONCALVES DA SILVA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO, GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES, GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE, MARCELO AMARAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 89/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (...)\r\n\r\n32 - 98.0011078-0 LAIR MORAES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA) x UNI-RIO. . Intimem-se as partes para ciência da nova data designada para perícia, dia 16/05/2007, às 13:30 horas, no ambulatório de neurologia do Hospital dos Servidores do Estado, Rua Sacadura Cabral, 178, bairro Saúde, com o perito Dr. ROGERIO MONTEIRO NAYLOR. O autor deverá comparecer já tendo almoçado e deverá trazer os exames pertinentes.\r\n\r\n33 - 98.0012366-0 ALEXANDRE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO SENNA OLIVEIRA, JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MI NISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RUTH JEHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 351/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.013260-2 TUANE AZEVEDO CRUZ REP/ MARIA ERLOETE AZEVEDO CRUZ E OUTROS (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO). . 1) Intime-se a parte autora para ciência das providências adotadas quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (fls. 281/287).\r\n\r\n2) Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n3) Diante da não oposição de embargos (fls. 288), expeçam-se ofícios requisitórios em favor da advogada da parte autora, nos valores constantes de fls. 257.\r\n\r\n4) Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\n5) Após, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\n6) Por fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\n7) Decorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.016749-2 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, FABIO SILVEIRA LEITE, MARLENE MACHADO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 272/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.016750-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. CLAUDIO SCHOWE, MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 272/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 65,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a ação declaratória (...)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.006724-6 PATRICIA PEREIRA DE SA FELISARDO (Adv. GRACA MARIA DE SA MASCIA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 391/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.013477-6 ODILON FIAUX LOPES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ apelada (CEF).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.002023-4 PABLO OLIVA SOUZA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 385/390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido (...)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.014339-3 ECOENERGIA GERACAO TERMOELETRICA LTDA (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA, ALEXANDRE FONSECA ALCURE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.026653-3 ACELY THEREZINHA MENTZINGEN (Adv. EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Fls. 45/52: Diga a autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.009939-6 LUIZ PEREIRA LOPES (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 346/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n43 - 2006.51.01.014920-0 ANDRE MAIA TELLES E SOUSA (Adv. BERNARDO BRANDAO COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intimem-se as partes para ciência e cumprimento da decisão do TRF-2a Região às fls. 123/125.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.016187-9 ROMEU VICTORIO ROSSI E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 328/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.019240-2 JOSE DE RIBAMAR PIRES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, VINICIUS PEREIRA MARQUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 341/345 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021713-7 TEREZA CRISTINA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 266/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos (...)\r\n\r\n47 - 2006.51.01.023306-4 TEREZINHA LUCIA LARCHER MORAES (Adv. LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 287/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido (...)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005139-2 ELIEZER COELHO DUTRA E OUTROS (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO. . \r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS n° 2007.51.01.005139-2\r\n\r\nAUTOR : ELIEZER COELHO DUTRA E OUTROS\r\n\r\nRÉU : SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO\r\n\r\nJuíza : DRA. MARCELLA NOVA BRANDÃO \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Relatório \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada na Justiça Estadual da Comarca da Capital por ELIEZER COELHO DUTRA E OUTROS, qualificados na inicial, em face de SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA e UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO, objetivando a condenação das rés em dano moral e material em decorrência de acidente de trabalho ocorrido nas dependências da UNIRIO, que acabou por vitimar a mãe dos autores. \r\n\r\nCitada a segunda Ré, esta apresentou petição às fls. 84 requerendo a remessa dos autos à Justiça Federal em face da incompetência da Justiça Estadual para apreciar causas propostas contra autarquia federal.\r\n\r\nDecisão do juízo da 36ª Vara Cível declinando a competência em favor de uma das varas federais às fls. 85.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nCom efeito, há de suscitar-se conflito negativo de competência haja vista a decisão da Justiça Estadual declinando de sua competência em favor da Justiça Federal. \r\n\r\nNote-se que a pretensão deduzida em juízo diz respeito à dano moral e material advindo em face de acidente de trabalho. \r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada no âmbito do STF, conforme se depreende da Súmula nº 501:\r\n\r\n\"Compete à Justiça Ordinária Estadual o processo e julgamento, em ambas as instâncias, das causas de acidente do trabalho, ainda que promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.\"\r\n\r\nAssim sendo, e diante das razões acima expostas, suscita este Juízo Federal o conflito negativo de competência perante a Excelsa Corte, esperando que seja declarado competente o Juízo da 36a. Vara Cível da Comarca do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 122, “caput”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007.\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nno exercício da titularidade da 6ª Vara Federal\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.024199-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x SERGIO DE OLIVEIRA VIDAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, procuração com poderes específicos para desistir, tendo em vista que o substabelecimento de fl. 07, por meio do qual a advogada Micheline Alves de Freitas (OAB/RJ 101.698) recebeu os seus poderes, é parcial e não abrange o poder específico para desistir.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.023153-7 RIO STAR IND/ E COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000109/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração de fls. 213/215, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.007573-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA PEREIRA DE MIRANDA, PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA APARECIDA BORBA FIGUEIREDO GOMES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,96. Custas para Recurso - Réu: R$ 56,96\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n52 - 2005.51.01.001307-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROSE MARY PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 37,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 37,35\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 93.0010066-1 ARIOSWALDO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x CIA/ CONSTRUTORA SOCICO (Adv. SUELI APARECIDA COVRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (...)\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.005941-2 ANGELICA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. SIMONE QUINTINO DE ABREU PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Apresente a parte autora a declaração de hipossuficiência ou promova o recolhimento das custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 91.0105810-0 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA - CCPL (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, DAVI MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - F. NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 102/193 e fls. 195/201 - diga a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2002.51.01.006044-9 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x WALTER THODE FILHO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT, MARCOS CESAR DA SILVA). . Expeça-se alvará de levantamento do valor do depósito de fls. 161 em favor do perito.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.012062-2 UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA) x AMANDA DE CAMARGO TERRANA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, CELSO GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido (...)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n58 - 92.0073053-1 ARIOSWALDO TAVARES GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO MEIRELES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito (...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n59 - 2002.51.01.006419-4 UNIDADE INTEGRADA GARRIDA DE MENEZES LTDA (Adv. JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COM/ (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN). . Concedo vista dos autos ao réu SESC, pelo prazo de dez dias. Nada requerido, retornem ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 97.0007764-0 DULCE RODRIGUES DA SILVEIRA SERPA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). . (...)\r\n\r\nCumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do TRF - 2a Região, intime-se a parte beneficiada para ciência de que deverá dirigir-se à agência da CEF 0421 (Rua Acre, 80) para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará, nos termos do § 1º do art. 17 da Resolução nº 438 do CJF, de 30/05/2005. \r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias sem novo requerimento, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n61 - 97.0107770-9 LUCIA MARIA CAMPOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA, ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Concedo novo prazo de dez dias aos autores.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 38\r\n\r\nId: 177939"
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                                "SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 26/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.016312-0 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Recebo as apelações do autor(fls. 211) e dos réus (fls.221 e 227), no duplo efeito. \r\n\r\nRecebidas as contra-razões dos réus (fls. 215 e 233), ao autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao ETRF, da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.006581-0 WALKYR DA SILVA RAMOS (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.019514-5 PAULO PECANHA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA, RENATA CABRAL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016485-6 HERMANO DE SOUZA TAVARES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE QUIMICA DE NILOPOLIS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 96.0018279-5 MARIA DA COSTA RODRIGUES NUNES E OUTROS (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007774-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x SERGIO MARCIO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2000.51.01.011066-3 ANA PEREIRA COELHO E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO, BRIS BELGA CATHALA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.008911-8 Humberto Esteves Mathias (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026707-0 LIONIL DA SILVA MELLO (Adv. LIONIL DA SILVA MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011091-4 WESTERNGECO SERVIÇOS DE SISMICA LTDA (Adv. DAUTO R MOURA JUNIOR, MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 96.0073141-1 ANTONIO CARLOS CONCENTINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Encaminhem os Autores as peças necessárias à instrução do ofício requerido.\r\n\r\n12 - 97.0004941-8 MARIA HELENA ROBERTO IVANTES (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 98.0007708-1 MARCELO GLEDSON DA SILVA REBELO (Adv. JOAO BAPTISTA S.ROCHA LOJA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Promova o Autor a correta citação do Réu, nos termos do art.730 do CPC, encaminhando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.020058-5 SUELI MARIA DE SALDANHA DA GAMA E OUTRO (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.150. Defiro vistas, em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017655-2 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.173/184 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017360-2 ISMAEL SANT ANA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017695-0 AMARO MATOS CABRAL E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n18 - 2006.51.01.019433-2 ANDERSON DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o Autor, qual o período que abrange o pedido contido no presente feito, em dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.014961-8 OSVALDO GIMENE SOBRINHO E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - FHE/POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN) x CONSTRUTORA MACHADO DE SANT'ANA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.025516-9 SAMUEL DE XEREZ E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE SOUZA LEITE). . Ante o silêncio da parte autora, o feito retoma seu curso normal.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento dos honorários periciais, homologados a fls.272.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012308-4 DJANIRA MARA DA SILVA (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Sobre a nova proposta apresentada às fls.150/151 digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012192-4 EDUARDO GONCALVES DOS REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre fls.59.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014747-0 FABIO DE SA SANTOS E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se ainda sobre fls.87/115.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0025750-1 CONCEICAO DE MARIA ALVES (Adv. THEREZA CHRISTINA F.DE A.SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDigam as partes se têm algo mais a requerer neste feito, em cinco dias.\r\n\r\nNo silêncio, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n25 - 95.0021095-9 ANTONIO MENEZES NASCIMENTO E OUTROS (Adv. THEREZINHA FERNANDES DE S.SILVA, IVO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . Requeiram os Autores remanescentes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n26 - 98.0022199-9 REJANE DAS GRACAS PENATERIM (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.190/192: à Autora, em cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n27 - 99.0001285-2 LUIZ CLAUDIO TAMANINI PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). . Vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.308/327, por dez dias.\r\n\r\n28 - 99.0024415-0 EDISON EMILIO PEDRO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.206/208: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.023805-9 MARIA ADIENE FURTADO ALVARES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino à CEF que proceda à transferência do saldo remanescente da conta recursal para os recursos do FGTS, informando após.\r\n\r\nFls.336/345: aos Autores para ciência.\r\n\r\nPrazos: dez dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.024095-9 IVANILDA MENDALVA BANDEIRA ALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029903-6 PEDRO DANTAS DE MENDONCA NETO (Adv. ELIZABETH REGINA MONTEIRO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.126/140: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.013976-1 LUIZ CARLOS CAMPOS LEAL (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.223/224: ao Autor para as providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.017997-7 ANGELA MARIA CARVALHO E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n34 - 2003.51.01.019376-4 JOSE CARLOS CANDIDO BARBIERI (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n35 - 2003.51.01.020486-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x COMJAP CONSERVACAO MEC E PINTURA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora, em dez dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023721-8 SERGIO LUIS FELINTO DE OLIVEIRA (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.151/154: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000797-0 JOSE ROQUE SAMPAIO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001989-3 MASTER SAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ALEXANDRE ARNAUT DE ARAUJO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.014087-6 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511407-7 ANTONIA PERES DE LIMA (Adv. ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n41 - 92.0057592-7 EDITORA RIO ESTACIO DE SA SOC/ CULTURAL LTDA (Adv. MARIA EMILCE C. DE MESQUITA, ALCYR CABRAL SIMOES) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a Autora o prazo de 90 dias, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 98.0019716-8 REGINA CARMEN ESPOSITO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.000410-8 CLAUDIO FERREIRA DE AMORIM E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Oficie-se a DIRFO para creditar em favor do Sr. Perito os honorários homologados a fls. 171.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, no prazo de dez dias sucessivos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n44 - 2002.51.01.017745-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RUTE SANTOS MENDES BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão proferida pela Superior Instância - fls.96/97 - requeira a Autora o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.014052-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x UBIRACY SOARES DA ROCHA NUNES (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO). . Fls.55: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.015891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA, ANDRE LUIS PICLUM DAER, RENATA CRISTINE SILVA DANTAS) x IVO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls.76 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.012051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . A Autora deve observar o contido a fls. 39 e adotar as providências necessárias.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006680-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x JASSONILTON IZIDORO DA SILVA (Adv. GILBERTO NEVES DE SOUZA). . Vistas ao Excepto, em quinze dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n49 - 99.0063636-8 OCEAN AIR TAXI AEREO LTDA (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.391/398 (Réu) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017343-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre fls.73/113.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 93.0006138-0 SIND/SEAB - S.E. DOS SERV. P. LOTADOS E VINC. A S. DA AG. E DO AB. E AFINS DO EST. DO PARANA E OUTRO (Adv. CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Defiro à parte autora vista nos termos requeridos a fls. 4505.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 98.0044339-8 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI) x MARIA LEONTINA GONCALVES BESSA (Adv. CARLOS ALBERTO BESSA). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n53 - 99.0059548-3 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x NORMA CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n54 - 2005.51.01.024136-6 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x MARIA DA COSTA RODRIGUES NUNES E OUTROS. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.008100-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MANOEL MANDU DE LIMA. . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucesivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n56 - 00.0249635-6 HERMINIO BELLO DE CARVALHO (Adv. PAULO CESAR COSTEIRA) x RADIO MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA MEC (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 172897"
                            ],
                            "177473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0005077-7 JOSE ANTONIO TAVARES CORREA MEYER E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao TRF, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós , venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 87.0008790-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x ARLINDO CASAGRANDE JUNIOR E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o cumprimento das cartas precatórias\r\n\r\n3 - 94.0024016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HELIJET AERO TAXI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a intimação do réu, nos termos do art. 475J, porque este artigo não se refere ao capítulo de execução por título extrajudicial. Defiro a penhora on line\r\n\r\n4 - 95.0012503-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. ELISA VALERIA S. VIANNA) x TELMO APOLINARIO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para retirar a carta de adjudicação, no prazo de 10 dias\r\n\r\n5 - 97.0001750-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x CONSTRUTORA ARGON S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para se manifestar sobre a certidão de fls. 279, do oficial de justiça, a certidão de fls. 324 e sobre a necessidade de reiteração do ofício de fls. 296, à Procuradoria do Estado.\r\n\r\n6 - 97.0077954-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x LUIZ FLAVIO MARINO MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n7 - 2000.51.01.015046-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x MARCA BRASIL COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre os ofícios de fls. 153/158, no prazo de 10 dias\r\n\r\n8 - 2001.51.01.001466-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA, GUILHERME EISENLOHR) x STARVISION MULTIMIDIA COML/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre a devolução da carta precatória de fls. 258/273 e para apresentar os editais publicados do executado Murray Lipnick, no prazo de 10 dias\r\n\r\n9 - 2001.51.01.002136-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x PHILBARRA ELETRONICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente sobre o ofício de fls. 236/240, no prazo de 10 dias\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024920-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x ENGENHARIA JUNGBLUT LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exequente sobre a certidão de fl. 247 verso, no prazo de 10 dias\r\n\r\n11 - 2002.51.01.002058-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR) x MUNDO DO PAO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CLAUDIO DA SILVA REI E OUTRO. . Vistas ao Exeqüente, n o prazo de 10 dias\r\n\r\n12 - 2003.51.01.000215-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ADRIANA DO ROSARIO SONEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para retirar o edital, no prazo de 10 dias\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000244-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LEDA MARIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para esclarecer se o bem indicado à penhora pertence à Executada, no prazo de 10 dias\r\n\r\n14 - 2003.51.01.000338-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE CARLOS DA SILVA MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Exeqüente para o pagamento dos emolumentos da penhora de fls. 59, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.003360-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS FUKS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SYLVIA DA SILVEIRA VIANNA BRUNO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES). . À CEF para apresentar a certidão atualizada do RGI sobre o imóvel indicado à penhora.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.020774-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PAULA MARIA GAITAN MOSCOVICI (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a Exeqüente o motivo do arquivamento, no prazo de 10 dias\r\n\r\n17 - 2004.51.01.005227-9 SUPERMERCADO B FERREIRA LTDA (Adv. MAURICIO SOLIMENO RAPATONI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA). . À Eletrobrás para se manifestar sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias\r\n\r\n18 - 2004.51.01.007256-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA-ME E OUTROS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA, RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO). . Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para o patrono do réu assinar a petição de fls. 61/65 e apresentar a procuração.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.017069-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALMERINDO GERVASIO DE SOUZA. . Defiro o prazo de 15 dias à Exeqüente\r\n\r\n20 - 2004.51.01.017213-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELSO DA SILVA CORBO. . Defiro o prazo de 20 dias à Exequente\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023691-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x HOMERO BARBOSA VILLA NOVA. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.005816-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RUY PINTO E OUTRO. . À Exeqüente sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias\r\n\r\n23 - 2005.51.01.024316-8 FRIGORIFICO NOROESTE LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . Tendo em vista o término do prazo para a manifestação do excepto, venham os autos conclusos para decidir\r\n\r\n24 - 2005.51.01.027452-9 MAGAZINE LUZES LTDA (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . À Exeqüente para cumprimento da informação de fls. 44, no prazo de 10 dias\r\n\r\n25 - 2006.51.01.005360-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA) x DRM COMERCIO LTDA E OUTROS. . Ao Exeqüente sobre a devolução da carta precatória, no prazo de 10 dias\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024220-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALEXANDRE MIGUEZ RIBEIRO. . Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 98.0045989-8 LUIZ OSORIO RECHSTEINER FILHO E OUTRO (Adv. RICARDO BARBOSA ALFONSIN, OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ, HENRIQUE BASTOS ROCHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 99.0063162-5 DELMAR MICHAELSEN (Adv. JOAO ALFREDO DE CASTILHOS BERTOLUCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI). . Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.005212-0 HERNAVE MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Às partes sobre os honorários do perito, no prazo de 10 dias\r\n\r\n30 - 2005.51.01.010346-2 ANDRE LUIS DE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. ANDREIA AVELAR CLEMENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . 1 - Ao Embargante para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 10 dias\r\n\r\n2 - Indefiro o depoimento pessoal da parte exeqüente, por ser questão de mérito, unicamente de direito, nos termos do art., 330, I, do CPC.\r\n\r\n3 - No prazo de 10 dias, venham as partes com os seus memoriais. Após, venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n31 - 2005.51.01.010383-8 CONPART IND/ ELETRONICA S/A (Adv. RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR). . Venham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n32 - 2006.51.01.022067-7 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, FERNANDO LOURO PESSOA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA). . Intime-se o Embargado para se manifestar, no prazo de 10 dias\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n33 - 97.0077728-6 BRIVALDO FERREIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv. PATRICIA MARIANO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Vista dos autos, no prazo de 05 dias\r\n\r\n34 - 2003.51.01.009879-2 JORGE CESAR SAMPAIO E OUTRO (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . 1-Recebidos os Embargos de Declaração. Por via de conseqüência, os prazos para interposição de recursos estão interrompidos.\r\n\r\n2-Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021592-9 JOSE URBANO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Ciente da certidão retro, aguarde-se o trânsito em julgado do V. Acórdão.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.022511-0 BANCO IPIRANGA DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. MARIA NAZARETH DE SOUZA IGREJAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Defiro à CEF o prazo de 20 dias\r\n\r\n37 - 2004.51.01.020521-7 JULIO EMILIO FERNANDES PEREIRA (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.017243-5 MARCO ANTONIO DONATO (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.024138-0 NELSON GOMES PEREIRA (Adv. GELSON MANFRENATTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Às partes sobre a produção de provas, no prazo de 10 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.026115-8 AILMA SOARES CAVALCANTE (Adv. ESTELITA REIS LOPES RIOS, LUBIANY REIS DA SILVEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.027208-1 CIA/ DE NAVEGACAO NORSUL (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.331/338\r\n\r\n1. Vistos, etc.\r\n\r\n3. Por estas razões, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, inc.I, do CPC, e na forma da fundamentação supra e, por conseqüência, revogo a decisão de fls.51/52.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nas custas e em honorários advocatícios, que fixo na razão de 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 177473"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "176364": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "VALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0028814-2 DFV PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv. VITOR ROGERIO DA COSTA) x MARVIN INVESTIMENTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL(MIN. ECONOMIA) (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . \r\n\r\nExpeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (DFV PARTICIPAÇÕES S/A e outras), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016845-6 MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nIndefiro o requerido à fl. 208. Se a Autora entende que o Delegado da Receita Federal está formulando exigências ilegais, deve veicular sua pretensão pela via processual adequada.\r\n\r\nRecebo a apelação dos Autores na forma da lei. À União Federal (FN) como apelada.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019532-0 PEDRO PAULO CELESTINO DE SOUZA (Adv. CRISTINA VOGA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s) - (FN). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.004511-9 ESPACO TOTAL S/C LTDA (Adv. CAROLINA TOBARUELA PADUA) x SERVICO SOCIAL DO COM/ - SESC (Adv. EDGARD DO AMARAL SOUZA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ - SENAC (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE/RJ (Adv. DENISE DILL DONATI WANDERLEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento de citação da APEX - Brasil, visto que não se trata de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nAo autor, por 30 (trinta) dias, como requerido à fl.414.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023564-4 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para juntar cópia da petição inicial dos processos n.97.0007957-0, 2000.51.01.010944-2 e 2000.51.01.004203-7, indicados no termo à fl.40.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023865-7 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nComprove a Autora a alegação feita à fl. 373, de que os créditos tributários relativos às inscrições em dívida ativa 70.6.07.001353-93 (relativa ao processo administrativo nº 10768.501332/2007-73 - fls. 530/531 e 556) e 70.7.07.000324-86 (relativa ao processo administrativo nº 10768.501333/2007-18 - fls. 438/439 e 556) estão incluídos nos processos administrativos 13746.000243/98-26 e 10768.001821/00-64 que foram contemplados na decisão que antecipou os efeitos da tutela.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, e, quanto à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.003543-0 ANGELA MARIA DIAS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . ANGELA MARIA DIAS propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a declaração de inexistência de débitos fiscais e indenização por danos morais, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que seu nome seja retirado de cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInforma que foi vítima de roubo, em 01/11/94 (fls. 16/16 verso), e de furto, em 17/07/98 (fls. 17/18), tendo sido subtraídos diversos documentos seus: identidade, CPF, título de eleitor, e outros. Posteriormente, ao tentar fazer a entrega da sua declaração do Imposto sobre a Renda de 2003, foi informada que a mesma não poderia ser processada, porque já constava outra declaração para o mesmo CPF, fato este que foi objeto de comunicações à Receita Federal (fl. 20 e 27), à Polícia Civil (fl. 21) e à Polícia Federal (fls. 22/26). Inobstante tais cuidados, em 22/01/2007, recebeu duas citações referentes às execuções fiscais números 2004.35.00.005256-1 e 2004.35.00.008787-5, em curso na Seção Judiciária de Goiás, sendo-lhe cobrados créditos tributários no valor de R$ 113.348,50 em cada uma delas (fls. 29/44), créditos estes cuja responsabilidade original seriam da empresa Máster Comércio e Indústria, de Goiânia.\r\n\r\nAlega que jamais teve qualquer ligação com a referida empresa, sendo indevida a cobrança.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nDe início, cabe observar que o curso do executivo fiscal não pode ser obstado pelo ajuizamento de ação na qual o suposto devedor questiona a existência do débito. Neste sentido, a norma do art. 585, § 1°, do CPC: \"A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução” .\r\n\r\nTodavia, quanto ao pedido da exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, há que se considerar a jurisprudência dominante no E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que é possível o deferimento de tal pretensão, quando o pedido se funda em aparência de bom direito, como se pode verificar pelo acórdão cuja ementa é abaixo reproduzida:\r\n\r\nAgRg no REsp 819020 / RS \r\n\r\nRelator Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 05.02.2007 p. 233\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nAgravo. Recurso especial. Contrato bancário. Inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Precedente.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência firmada na Segunda Seção deste Tribunal, afasta-se a possibilidade de inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes quando verificados, simultaneamente, três requisitos, a saber: a) que haja ação proposta pelo devedor contestando a existência integral ou parcial do débito; b) que haja efetiva demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e em jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; c) que, sendo a contestação apenas de parte do débito, deposite o valor referente à parte tida por incontroversa, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\n2. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\nNo caso, a Autora comprova a verossimilhança das suas alegações, através de diversos documentos, contemporâneos aos fatos alegados, e contesta a integralidade do débito, restando assim atendidas as condições para o deferimento do pedido antecipatório para exclusão do seu nome dos cadastros de inadimplentes, na forma da jurisprudência acima mencionada.\r\n\r\nQuanto ao periculum in mora, evidencia-se pelas notórias dificuldades que a existência de anotação em cadastro de inadimplentes acarreta para a Autora\r\n\r\nIsto posto, atendidos os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a Ré exclua o nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, salvo se contra ela existirem outros débitos além dos que constam nas inscrições em dívida ativa de que tratam as ações de execução fiscal números 2004.35.00.005256-1 e 2004.35.00.008787-5.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a Ré, para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003611-1 ALBERTO MAGALHAES HECKSHER E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cuida-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela formulado em face da FAZENDA NACIONAL objetivando, em apertada síntese, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário relativamente ao imposto de renda incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão emanada de sua Segunda Turma, ao apreciar a matéria em apreço, assim se posicionou:\r\n\r\n“Tributário. Imposto de Renda. Recursos Especial e Adesivo. Complementação de Aposentadoria. Previdência Privada. Leis no. 7.713/88 e 9.250/95. Restituição.\r\n\r\nSob pena de ofensa ao postulado do non bis in idem, não se afigura jurídico o recolhimento de imposto de renda sobre os valores nominais das complementações dos proventos de aposentadoria de segurado da previdência privada que, na vigência da Lei no. 7.713/88, recolhia na fonte o tributo incidente sobre os seus rendimentos brutos (aí incluída a parcela de contribuição à previdência privada).\r\n\r\nNa vigência da Lei no. 9.250/95, tendo o participante passado a deduzir da base de cálculo - consistente nos seus rendimentos brutos - as contribuições recolhidas à previdência privada, não configura bis in idem a incidência da exação quando do recebimento do benefício.\r\n\r\nNão incide imposto de renda sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos segurados no período de vigência da Lei no. 7.713/88.\r\n\r\nRecurso especial dos contribuintes parcialmente provido para afastar a incidência do imposto de renda apenas sobre a parcela da complementação de aposentadoria formada com recursos exclusivos dos segurados. Recurso adesivo da Fazenda Nacional não-conhecido.”\r\n\r\n(STJ, REsp. no. 650856/DF, Relator: Ministro Francisco Peçanha Martins, Julg. 15.12.2005, DJ de 22.05.2006, pág. 182)\r\n\r\nO depósito do valor do tributo contestado é direito do contribuinte, sendo que o seu deferimento nenhum dano trará a Fazenda.\r\n\r\nPor estas razões, presente a plausibilidade do direito invocado, defiro o depósito judicial do imposto de renda descontado na fonte, sobre as complementações de aposentadorias pagas aos autores, ficando suspensa a exigibilidade do crédito tributário, na forma do art.151, II, do CTN.\r\n\r\nDefiro a prioridade etária.\r\n\r\nIntimem-se com urgência o retentor TELOS - FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL e a Ré para cumprimento imediato e cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0987391-0 ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA/ (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 93.0010584-1 BENIAMINO BIAGIO GALLICCHIO (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD, RENAN MIGUEL SAAD, DEBORA MARIA B. SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.001662-6 ALCINO DA CRUZ ALCANTARA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . À parte autora para ciência do depósito efetuado pelo E. TRF referente ao requisitório nº RPV2007021213, beneficiário MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.007618-0 HELIO CEZAR DONIN E OUTROS (Adv. LUCIENE DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022878-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) réu na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.016432-3 CLEBIO ROCHA DA CRUZ (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021236-6 CLEBER MILTON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Face a certidão à fl.92, devolvo o prazo recursal ao autor.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.014232-0 LUIZ PHILIPPE FRIAS E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a produção de prova pericial, visto que a matéria que se discute é exclusivamente de direito.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002233-1 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, VANESSA ALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Regularize o autor sua representação processual trazendo procuração que outorgue poderes ao patrono, ainda que subscrita pelo procurador indicado no documento à fl.14.\r\n\r\nJunte, também, cópia da petição inicial do processo n.2002.51.01.014183-8 relacionado no termo à fl.19.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004748-0 FABIO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . FÁBIO DA SILVA MELLO, FERNANDO LUIZ MORAES e WALTENCIR MAGALHÃES DE MORAES propuseram a presente ação, em face da União Federal, objetivando a anulação dos atos que os licenciaram do serviço da Marinha do Brasil, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlegam que ingressaram no serviço ativo da Marinha no ano de 1997 (fls. 80, 146 e 211), tendo logrado atingir a graduação de cabo, e que foram licenciados do serviço militar por não terem sido selecionados para o Curso Especial de Habilitação a Terceiro Sargento, de acordo com o item 2.12.10, “a”, IV, do Plano de Carreira dos Praças da Marinha - PCPM, mesmo tendo nove anos de carreira sem máculas. Aduzem que o referido dispositivo do PCPM é ilegal, porque impede o atingimento da estabilidade mesmo por parte de militares aptos para o serviço ativo.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreceitua o art. 50, IV, a, da Lei 6.880/80, que, após dez anos de tempo de serviço, o praça militar terá direito à estabilidade, observadas as condições ou as limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.\r\n\r\nNo caso, os documentos às fls. 28, 101 e 161, confrontados com os de fls. 80, 146 e 211, mostram que os autores ingressaram na Marinha do Brasil em 1997, para servir por um período certo e determinado, e foram licenciados quando ainda não haviam completado dez anos de serviço. Assim, eles ainda não haviam logrado atingir a estabilidade quando foram licenciados.\r\n\r\nNos termos do art. 121, da Lei 6.880/80, o licenciamento das praças se opera ex officio ao término do período de serviço militar, ou por conveniência do serviço, in verbis:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n.................\r\n\r\n3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e ...”\r\n\r\nJá o artigo 94 dispõe, verbis: \r\n\r\n“Art. 94 - A exclusão do Serviço Ativo das Forças Armadas e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - licenciamento;”\r\n\r\nPor sua vez o regulamento específico que é o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado através de Portaria do Comandante da Marinha, estabelece:\r\n\r\n“2.15.3 - O licenciamento do SAM “ex officio” ocorrerá: (...)\r\n\r\nb) Até sessenta (60) dias após o término do compromisso de tempo de serviço para as praças sem estabilidade que não tiverem se engajado por:\r\n\r\n.........................\r\n\r\nIII - Não terem obtido prorrogação do compromisso de tempo de serviço;” \r\n\r\nAssim, resta claro que o serviço militar é disciplinado por legislação própria, estando os atos de reengajamento e licenciamento inseridos no âmbito da discricionariedade da Administração Naval, o que significa dizer que qualquer decisão apreciará, entre outros requisitos, a conveniência do ato para o Ministério Militar. \r\n\r\nDesse modo, cabe à Marinha do Brasil apreciar, além de outros requisitos (existência de vagas, comportamento, etc.), a conveniência e oportunidade do reengajamento da praça, de forma a permitir-lhe a permanência no serviço ativo e, conseqüentemente, adquirir a estabilidade. Assim sendo, não há o que se falar em direito adquirido do servidor a obter a continuidade no serviço, porquanto cabe à Administração averiguar a conveniência de tal ato.\r\n\r\nAssim, não restou demonstrada pelos Autores a existência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito estabelecido no art. 273 do CPC para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005299-2 BENEDITA VITER FRANCISCO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA). . Junte a parte autora cópia da petição inicial referente ao processo nº2003.5101.024139-4, para exame de possível prevenção, nos termos do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a.Região. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.002405-2 ADEMAR SALLES FERREIRA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE). . \r\n\r\nUma vez que o Autor não é beneficiário da justiça gratuita, indefiro o requerido à fl. 306.\r\n\r\nDiga o mesmo, no prazo de 10 (dez) dias, se concorda com a forma de pagamento ofertada pela Sra. Perita às fls. 336/337, procedendo-se, havendo concordância, ao depósito imediato da 1ª parcela.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023806-5 ADELAIDE PATRICIA DE OLIVEIRA BAYLAO (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021722-8 MENANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de ação ordinária ajuizada por MENANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS e MARILENE BEZERRA DE SOUZA SANTOS em face da Caixa Econômica Federal - CEF objetivando a antecipação dos efeitos da tutela para que: a)seja sustado todo e qualquer ato de execução extrajudicial pela ré; b)não seja incluído o nome dos autores nas entidades de proteção ao crédito; c)seja determinado que a ré passe a receber diretamente os valores incontroversos no percentual de 30% da renda líquida dos autores; d)seja expedido ofício ao competente Registro de Imóveis, averbando a litigiosidade do bem nos termos da Lei 6.015/73.\r\n\r\nAlegam a ilegalidade de cláusulas contratuais, a existência de anatocismo e inaplicabilidade das normas do DL nº 70/66.\r\n\r\nEm superficial análise, característica desta sede processual, não vislumbro plausibilidade jurídica no pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA 2a.Seção do STJ pacificou o entendimento de que é cabível concessão de medida liminar ou antecipação dos efeitos da tutela para impedir o registro do nome do mutuário em cadastros de inadimplentes caso o devedor demonstre que a contestação da dívida se funda em bom direito, bem como que deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito.\r\n\r\nAlém disto, o art.50, § 2o. da Lei n.10.931/2004, condiciona a suspensão de exigibilidade do valor controvertido ao seu depósito, o qual somente pode ser dispensado, quando na forma do § 4o., ficar demonstrada a ilegitimidade da cobrança. No caso, tal demonstração demanda dilação probatória, inviabilizando o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nInexiste, também, no contrato previsão de limitação do valor da prestação a um percentual da renda dos adquirentes.\r\n\r\nAdemais, verifica-se pela planilha juntada às fls.69/70 que os autores assinaram o contrato com a ré em fevereiro de 2006, tendo sido pagas apenas três prestações, existindo prestações em aberto desde maio de 2006. Assim, não se afigura razoável que os autores, após longo período de inércia e inadimplência obtenha do Poder Judiciário, um provimento judicial que suspenda toda e qualquer atuação da Caixa Econômica Federal no sentido de reaver um crédito, que a bem da verdade, pertence a toda a sociedade.\r\n\r\nNão procede o pedido de expedição de ofício ao RGI, tendo em vista que, nos termos do art.167, II, nº12 da Lei 6.015/73, não há nenhuma decisão judicial, até o presente momento, que tenha surtido efeitos na relação jurídica estabelecida entre as partes, sendo certo que o simples ajuizamento desta ação, por si só, não autoriza este tipo de procedimento.\r\n\r\nPor essas razões, ausente a verossimilhança das alegações autorais, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.024416-5 MARCO AURELIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 89.0008587-5 BENJAMIN PEREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo BenjaminPereira Sobrinho e outro, conforme petição de fls. 247/267.\r\n\r\n25 - 91.0132249-4 VOLMER TFERREIRA DE TOLEDO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n26 - 91.0134398-0 ASSERJ - ASSOCIACAO DE SUPERMERCADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. AFFONSO PERNET). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do v. Acórdão.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 93.0021993-6 ELIANE MARACAJA PORTO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. SONIA REGINA RESENDE P. BRAGA). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200702605, RPV200702606, RPV200702607, RPV200702608, RPV200702609, beneficiários MERCIA MARIA TELES DE CASTRO, HELENA MEDEIROS PEREIRA BRAGA e RONALDO MACIEL FIGUEIREDO.\r\n\r\n28 - 95.0011096-2 JOSE BENJAMIM DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Aos autores, em 05(cinco) dias, sobre documentos de fls. 275/279 e 283/291.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação.\r\n\r\n29 - 96.0011586-9 JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES). . Observe, a Secretaria, o novo patrocínio da parte autora à fl. 166.\r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 96.0017477-6 MARIA DE FATIMA BICACO ARRUDA (Adv. ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . À parte autora para ciência dos depósitos efetuados pelo E. TRF referentes aos requisitórios nº RPV200702597 e RPV200702598, beneficiários MARIA DE FATIMA BICACO ARRUDA e ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES.\r\n\r\n31 - 98.0002073-0 ROBERTO MARIANO MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Uma vez que, à época da decisão de fls. 236 já se encontrava em vigor a MP 2164-41/2001 que incluiu o art. 29 na Lei 8036/90 isentando a CEF de honorários advocatícios nas ações de FGTS, reconsidero a fixação dos honorários em execução constante no despacho de fls. 236.\r\n\r\nQuanto aos honorários fixados na R. Sentença de fls. 62/66 foram os mesmos modificados pela R. decisão de fl. 171.\r\n\r\nAo Autor para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 98.0005101-5 MARIA ANGELICA CHAVES SAVELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nAos Autores para se manifestarem sobre o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 98.0012288-5 MARIZA DE CARVALHO VALLE PEREIRA (Adv. ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x MARILIA COLA (Adv. SANDRA REGINA S. MARQUES). . Às partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\n34 - 98.0019581-5 SOPHIA PEREIRA MOREIRA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.004402-2 ABEL PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da Autora.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.006213-9 ROGERIO BAPTISTA BARROCO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Efetuando a penhora, a CEF deixou transcorrer in albis o prazo para Embargos, e juntou às fls. 169/171, petição alegando a existência de erro material nos cálculos do Autor, sem contudo apontar o erro alegado, limitando-se a juntar a planilha à fl. 171, que é mera repetição da existente à fl. 141, protocolada no ano de 2003, na qual não são apresentados os cálculos que ela entende serem corretos, mas apenas valores globais.\r\n\r\nImpossível, assim, acolher a alegação de erro material.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos valores penhorados, com as cautelas de praxe, no prazo de 10(dez) dias, devendo o interessado (autor) em igual prazo, marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.022636-7 ELISA JESUS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAos Autores para se manifestarem sobre o cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.028353-3 FRANCISCO COUTINHO DE LIMA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a CEF traga aos autos cópia dos Termos de Adesão que, segundo alega, os Autores Carlos Alberto de Andrade, Ronaldo Marcos Pereira de Menezes, Rica Jacob Cohen e Maria Madalena dos Santos teriam assinado, bem como cumpra o julgado com relação à autora Ângela Maria Silva de Araújo, uma vez que o nº do PIS consta no documento de fl. 42.\r\n\r\nDefiro o prazo de 15 (quinze) dias a parte autora para que se manifeste sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF à fl. 211.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.004738-6 AMAURY LEONARDO COSTA E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo Autor para se manifestar sobre a planilha de cálculos juntada pela CEF às fls. 213/242, no prazo de dez dias.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.018307-9 FRANCISCO DE PAULA VIEIRA DE MELLO (Adv. VERA DIAS ARAUJO RAELI, MILTON JOSE LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIndefiro a prorrogação do prazo requerido à fl. 85 em 21/03/2006, eis que a informação do óbito do autor se deu em 26/07/2005 e até o presente momento não foi juntada a referida certidão de óbito nem há comunicado sobre possíveis sucessores.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.006295-5 MARIA ZULEIDE DE SOUZA MARTINS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes sobre os cálculos do contador judicial, em 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.008272-3 CARLOS ALBERTO COSTA DE ARAUJO (Adv. EDUARDO LOPES MARTINS, CLAUDIA VALADARES THEODORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nO Autor alega na inicial a ocorrência de saque fraudulento de valores da sua conta do PIS, em 20/09/94.\r\n\r\nEm sua contestação, protocolada em 23/05/2003, a CEF menciona informações, com datas e valores, relativas ao saque do PIS do Autor, o qual teria ocorrido em 11/09/84, por motivo de casamento.\r\n\r\nIntimada para apresentar os documentos referentes ao saque, de modo a identificar o sacador e o funcionário responsável pelo pagamento, a CEF alegou que a documentação fora destruída em incêndio ocorrido em 29/09/2002.\r\n\r\nQuestionada pelo Juízo, à fl. 64, face à discrepância entre a data do incêndio alegado e a data da contestação, a CEF trouxe aos autos documentos às fls. 66/72. Todavia, tais documentos abrangem apenas os períodos de 1996 a 2006, não tendo sido apresentado o extrato de 1994, quando o Autor alega ter ocorrido o saque indevido nem o de 1984, quando a CEF alega ter sacado o PIS pelo Autor.\r\n\r\nVerifico, assim, que a CEF vem faltando ao dever de proceder com lealdade e boa-fé, da observância obrigatória pelas partes, na forma do art. 14, inciso II, c/c o art. 17, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 18 do CPC, imponho à CEF multa por litigância de má-fé no valor de 1% do valor da causa, bem como condeno a CEF a indenizar o Autor, na forma do art. 18, § 2º, do CPC, no montante que fixo, por ora, em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCumpra a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, o que foi diversas vezes determinado, às fls. 16, 43, 45, 52 e 64, trazendo aos autos os extratos da movimentação da conta do PIS do Autor relativos ao ano de 1994, data do saque alegado pelo Autor, e ao ano de 1984, alegado pela CEF em contestação.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, venham os autos conclusos, para que seja verificada a necessidade de exasperação das penalidades aplicadas.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.009371-0 CARLOS LEANDRO DA FONSECA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo o Recurso Adesivo do Autor na forma da lei. Ao Réu Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.021356-8 MARGARIDA DO NASCIMENTO ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora MARGARIDA DO NASCIMENTO ALMEIDA, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pela CEF, conforme petição de fls. 53/55.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.016261-9 OSVALDO GONCALVES DA SILVA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao autor sobre petições e documentos protocolizados pela CEF em fls. 61/77, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.018652-1 REGINA CELIA DE ALMEIDA PACHECO (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. REGISTRO NR. XII FOLHA 155 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que a sua movimentação financeira, demonstrada pelos documentos às fls. 14/25, não condiz com a alegação de impossibilidade de recolhimento das custas.\r\n\r\nRecolha a Autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.020803-0 PAULO CESAR CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MONICA MACHADO DOS SANTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . Anote-se o novo patrocínio da ré à fl. 164.\r\n\r\nÀs partes para que juntem as provas documentais aludidas, em 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, justifique o Autor a necessidade da prova testemunhal cuja produção requereu.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.001207-2 LUIZ BORGES COELHO (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO. . \r\n\r\nDiante do alegado pela parte autora e a certidão de fl. 67/68, devolvo-lhe o prazo para recurso.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006808-9 YARA MARIA DA SILVA TAVARES AMADO (Adv. HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.007913-0 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.000532-1 WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv. LEONARDO MACHADO DE ABREU) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm havendo prova documental, deverá, a mesma, ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.003411-4 SIDNEI FERREIRA DE CARVALHO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTRO. . Traga a parte autora a declaração de que trata a Lei 1060/50, uma vez que a juntada à fl.20 não é original e data de janeiro de 2006.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.003458-8 THEREZA FELISBERTO MACEDO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para juntar cópia da petição inicial do processo n.95.0006795-1 indicado no termo de fl.38.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.003935-5 MARIA EUGENIA FROTA DA ROCHA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para recolher as custas complementares.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.004704-2 VALMIR DE SOUZA DIAS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n56 - 93.0015694-2 REI DAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Às partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010203-6 ELIANA CHAGAS BITTENCOURT DE LACERDA (Adv. RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTROS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A ORDEM.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.014193-5 SERGIO PARANHOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. EDNALDO EMERICK) x CHEFE DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para assegurar aos Impetrantes o recebimento da Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, nos termos do art. 5 º da Lei n º 11.233/05, proporcionalmente aos seus tempos de contribuição para os regimes previdenciários de que tratam os arts. 40 e 201 da Constituição da República, a partir da data de impetração, 24/07/06, vedado o desconto das parcelas anteriormente recebidas a tal título.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.022847-0 ARMANDO PAIVA LOUREIRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos e JULGO PROCEDENTES, os embargos declaratórios, para modificar a parte dispositiva da sentença, segundo parágrafo de fl. 64, passando a constar:\r\n\r\n“Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, na forma do artigo 269, I, do CPC, assegurando ao Impetrante a prestação da assistência médico-hospitalar de forma inteiramente gratuita, a ser fornecida pela rede de saúde do Exército Brasileiro - FUSEx/SAMMED.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.490281-3 NERO 20 INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOAO FERREIRA NASCIMENTO) x DIRETOR DE FISCALIZACAO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (ANP). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.003502-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x COMANDANTE DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-PAIS. . Oficie-se a autoridade impetrada solicitando as informações, no decêndio legal.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003503-9 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x DIRETOR DO CPEX (Adv. NAO CADASTRADO). . O presente mandado de segurança foi impetrado em face do Diretor do CPEX-CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO, com domicílio em Brasília/DF, conforme indica a petição inicial(fl. 02).\r\n\r\nO entendimento consolidado na jurisprudência é o de que a competência para a apreciação do mandado de segurança é determinada pelo domicílio da autoridade apontada coatora, tendo tal regra natureza de competência absoluta.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para julgar o presente mandado de segurança, devendo os autos serem encaminhados para distribuição a uma das Varas da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.005388-1 PANAFAST COM/ IMP/ DE FERRAMENTAS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . PANAFAST COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE FERRAMENTAS LTDA. impetrou o presente mandado de segurança, em face do Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, objetivando a liberação de mercadorias por ela importadas, sem restrições relativas à prática de preços mínimos, e a desconstituição do regime de licenciamento não automático das mercadorias classificadas nas posições NCM 7318.15.00 (outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com porcas e arruelas) e 7318.16.00 (porcas), até que o DECEX edite os atos regulamentares apropriados, formulando também pedido de medida liminar.\r\n\r\nAlega que os produtos classificados nas posições NCM 7318.15.00 e 7318.16.00 eram importados sob o regime de dispensa de licenciamento, que é a regra geral prevista no art. 7° da Portaria SECEX n.° 35/2006, sendo que os produtos sujeitos a licenciamento não automático são aqueles previstos no art. 9° da mesma Portaria, tudo conforme o art. 490 do Regulamento Aduaneiro (Dec. n.° 4.543/2002), e que as referidas normas remetem a ato do Ministério da Indústria e Comércio a tarefa de especificar as mercadorias que serão objeto de licenciamento não automático, cuja relação deverá ser inserida nos bancos de dados do SISCOMEX.\r\n\r\nPorém, em 06 de fevereiro de 2007, ao registrar algumas Declarações de Importação, foi surpreendida com modificação na sistemática de importação, pois os produtos das referidas posições NCM haviam sido incluídos, desde 02/02/2007, no regime de licenciamento não-automático (fls. 349/354). Todavia, afirma a Impetrante, não foi publicada nenhuma norma específica fixando as condições de licenciamento para as mercadorias em questão, nem foi respeitado o prazo de 30 dias previsto no art. 23, da Portaria SECEX n.° 35/2006, para inserção dos atos legais que repercutirão no licenciamento das importações no banco de dados do Sistema SISCOMEX, que processa a liberação das importações.\r\n\r\nComo resultado desta modificação abrupta das regras de licenciamento, diversas mercadorias que já haviam sido embarcadas, e outras que já se encontram no País, tiveram a sua liberação obstada, ficando a sua liberação condicionada à comprovação dos preços praticados, mediante a apresentação das respectivas faturas. Todavia, apresentadas as faturas, algumas mercadorias, cujos registros foram lançados no sistema entre 22 e 27 de fevereiro de 2007, ainda permanecem pendentes de licença (LI n.° 07/0370793-8; 07/0370795-4; 07/0370775-0; 07/0375737-4; 07/0375738-2; e 07/0375765-0 - fls. 618/662), o que vem causando prejuízos aos seus negócios.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA Impetrante alega, em suma, que a modificação das regras de licenciamento das importações não respeitou o prazo mínimo de implementação do art. 23, da Portaria SECEX n.° 35/2006, e que a exigência não foi precedida da edição de ato regulamentador apropriado.\r\n\r\nA Impetrante alega a inexistência de atos regulamentadores tempestivamente editados. Tratando-se de prova negativa, não é possível exigi-la da Impetrante, sendo portanto necessária a prestação das informações pela Autoridade Coatora para que este Juízo decida quanto à questão de fundo.\r\n\r\nQuanto às LI ainda pendentes de licenciamento, todavia, deve ser apreciado desde já o pedido de medida liminar, visto que a demora no licenciamento vem acarretando aos negócios da Impetrante as dificuldades alegadas.\r\n\r\nEm primeiro lugar, observe-se que o art. 10, da Portaria SECEX n.° 35/2006, dispõe que, tanto no caso das mercadorias sujeitas a licenciamento automático, quanto no caso das sujeitas a licenciamento não automático, o importador deverá inserir as informações no SISCOMEX antes do embarque das mercadorias.\r\n\r\nPrevêem, ainda, os artigos 16 e 17 daquela Portaria, que o licenciamento automático será efetivado no prazo máximo de dez dias úteis a partir do registro no SISCOMEX, ou da complementação da documentação, e que o licenciamento não automático será efetivado no prazo máximo de sessenta dias corridos.\r\n\r\nNo caso, conforme os documentos às fls. 618/662, as licenças de importação foram registradas no SISCOMEX entre 22 e 23 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAssim, no caso de vir a ser reconhecida a regularidade da exigência de licença não automática, o prazo de sessenta dias do art. 17 ainda não teria transcorrido quando do ajuizamento do presente mandado de segurança.\r\n\r\nPor outro lado, vindo a lograr êxito a pretensão da Impetrante, no sentido de que o licenciamento deveria continuar a ser automático, o prazo de dez dias úteis deve ser contado a partir da apresentação das faturas (invoices), cuja exigência encontra respaldo nos artigos 13 e 25, parágrafo único, da Portaria SECEX n.° 35/2006. Todavia, não consta nos autos comprovação da data em que as faturas teriam sido apresentadas ao DECEX, sendo que algumas das LI às fls. 618/662 estão inclusive desacompanhadas das faturas correspondentes. \r\n\r\nVerifica-se, assim,a ausência do fumus boni iuris.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nIntime-se a Autoridade Impetrada, para prestar as informações, na forma da lei, devendo manifestar-se explicitamente a respeito das análises dos pedidos de licença de importação formulados pela Impetrante.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.005613-4 CRISTIANE MARTINS MAIA (Adv. MARILENA RODRIGUES SUHETT) x DIRETOR DA GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial fazendo constar no pólo passivo da demanda, como litisconsorte passiva necessária, sua irmã Ivonete Martins Maia, devendo fornecer o endereço para a citação.\r\n\r\nIsto feito, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n65 - 2006.51.01.003728-7 ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS JOSE GUEIROS) x CHEFE DO SERVICO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA/RJ (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. Ao Impetrado, ora Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as razões de apelado, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.024483-9 S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA (Adv. SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON, BRUNO BARKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando a Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.003401-1 CIA/ DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-JURISDICAO CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela Impetrante às fls. 259/261, homologo a desistência, e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512 STF e 105 STJ).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.002374-8 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO, DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao Impetrante para: 1- esclarecer sua correta razão social, tendo em vista a divergência entre o nome constante no CNPJ e o consignado no Estatuto; 2- apresentar cópia da ata da assembléia vigente, legitimadora da nomeação do outorgante da procuração de fl. 37, bem como as cópias das petições iniciais dos processos relacionados no “Termo de Informação de Prevenção” à fl. 54.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.002278-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO) x JACKSON DE SIQUEIRA BAPTISTA. . \r\n\r\nO art. 9º, da Lei n.º 10.188/2001, assim dispõe:\r\n\r\nArt. 9º Na hipótese de inadimplemento no arrendamento, findo o prazo da notificação ou interpelação, sem pagamento dos encargos em atraso, fica configurado o esbulho possessório que autoriza o arrendador a propor a competente ação de reintegração de posse.\r\n\r\nNo caso, não consta nos autos a prova da notificação ou interpelação do Réu, não restando comprovado o esbulho, na forma da lei, o que inviabiliza o deferimento da liminar sem o necessário contraditório.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n70 - 2003.51.01.013896-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x N B PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND). . Em face do pedido de gratuidade de justiça, tragam as rés a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal para que diga se tem outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.007692-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN/RJ (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Indefiro a produção de prova testemunhal e depoimento do representante legal da Ré, por serem desnecessárias para o deslinde da questão posta em juízo, que consiste em se verificar se o programa veiculado pela Ré, documentado pelo disco de DVD acostado à fl.44, foi ou não ofensivo à categoria das profissionais de enfermagem.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n72 - 2005.51.01.020072-8 REINALDO CABRAL BEZERRA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv. REINALDO C B DE OLIVEIRA E SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexistindo nos autos sequer um início de prova dos fatos alegados na inicial, indefiro a liminar.\r\n\r\nPreliminarmente, dê-se vistas ao Ministério Público.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.015604-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x MARCIO ADRIANO BRANDAO LEAL E OUTRO (Adv. ADALGISA MALANQUINI COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . Indefiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do representante legal da ré, nos termos do art.130 do CPC, por serem desnecessárias para a solução da lide.\r\n\r\nDefiro a produção de prova documental, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n74 - 2007.51.01.005216-5 MARLY MATOS DE RHODES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 2004.51.01.017785-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CELINA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nÀ Secretaria para desentranhar a petição de fls. 290/293 dos autos em apenso, trasladando a referida petição para os autos dos Embargos à Execução, eis que dizem respeito aos Embargos, processo nº 2004.5101017785-4.\r\n\r\nAo Autor, no prazo de 10 (dez) dias, para apresentar o extrato referente ao mês de janeiro/90 e abril/90, extratos que foram utilizados para elaborar a conta para execução do julgado (fls. 258/264 dos autos principais).\r\n\r\n76 - 2005.51.01.024171-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x ROSELI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . \r\n\r\nAo Contador Judicial para funcionar como “Perito do Juízo” e esclarecer a divergência apontada, oferecendo a conta de liquidação com os índices contemplados pelo acórdão á fl. 218 dos autos principais, e compensando os valores que já tenham sido efetivamente creditados, conforme determinado no referido acórdão, devendo os cálculos serem atualizados até a data dos cálculos oferecidos pela Embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n77 - 2001.51.01.006214-4 COAD CENTRO DE ORIENTACAO ATUALIZACAO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . À parte autora sobre fls. 148, em 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 96.0078560-0 MARIA CLEONICE NORAT DA FONSECA (Adv. ALEXANDRE RAVACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À parte autora sobre fls. 139/165.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 94.0047942-5 ALTAMIR VICENTE PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Ao contador judicial, para cumprir a última parte do despacho de fl. 280.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, iniciando-se pelos autores, inclusive para manifestar-se sobre fls. 284/291 e 293/294.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 176364"
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                                "ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000213\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011680-1 RITA MARIA DA PAIXAO NOISES (Adv. KATIA R S RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal a manter a continuidade da pensão especial de ex-combatente, sem prejuízo do percebimento da pensão oriunda do Ministério da Fazenda. Condeno, ainda, a União Federal a majorar a pensão especial da Autora para o valor correspondente ao soldo de Segundo-Tenente e ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da equivalência acima declarada, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 6% a . a. , correção monetária segundo a variação do IPC, até a propositura da ação e, após, na forma da Lei no. 6899/81. Honorários advocatícios de 10% do valor da causa (art. 21, § único, CPC), além das prestações vincendas ao trânsito em julgado desta sentença (art. 290 do CPC). Sem custas, face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região para reexame obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0022976-0 WALTECIR DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000445/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,36\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, em parte, determinando à CEF que proceda ao recálculo das prestações mensalmente reajustadas, segundo os índices de reajustamento salarial da categoria profissional da autora, e procedendo à compensação dos valores ocasionalmente pagos a maior com as prestações mensais vencidas, corrigindo monetariamente uns e outras pelos mesmos índices de correção monetária. Dada a sucumbência recíproca, responderão as partes pelos seus respectivos honorários advocatícios. Custas, por metade, a serem reembolsadas pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.009551-9 NELY DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a ré a restituir, descontados os montantes já pagos administrativamente, os valores adicionais da contribuição para a seguridade social descontados das autoras, acrescidos de juros anuais de 6% desde a citação e corrigidos pelos índices dos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011424-5 COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE-CCPL (Adv. LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N° 2006.51.01.011424-5\r\n\r\nAUTORA: Cooperativa Central dos Produtores de Leite - CCPL\r\n\r\nRÉUS: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S/A e União Federal\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando o reconhecimento do direito à restituição de empréstimo compulsório de energia elétrica, acrescido de juros e correção monetária. Como causa de pedir, alega a autora ser possuidora de obrigações ao portador contra a Eletrobrás, série A, emitidas em 22/04/1965.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 53, instruída com a documentação de fls. 55 a 125.\r\n\r\nContestação da Eletrobrás às fls. 132 a 167, acompanhada dos documentos de fls. 168 a 367, argüindo, preliminarmente, incompetência da Justiça Estadual e decadência e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDocumentos juntados pela autora às fls. 377 a 382.e 387 a 460.\r\n\r\nRéplica às fls. 464 a 494.\r\n\r\nPetição da União Federal às fls. 508 a 515 requerendo sua admissão no feito na qualidade de assistente simples da parte ré e a extinção do processo pela prescrição.\r\n\r\nDecisão às fls. 516 declinando da competência da Justiça Estadual em favor de uma das Varas da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, diante de sua vinda espontânea aos autos, ainda que para requerer sua admissão como assistente da ré, impende considerar citada a União Federal. Isto diante do princípio da economia processual e da inexistência de prejuízo do direito de defesa, já que a peça apresentada entrou percucientemente no mérito da questão.\r\n\r\nSaliento que o caso é de litisconsórcio passivo necessário entre a União Federal e a Eletrobrás - na medida em que o cometimento à Eletrobrás de atribuições relacionadas à exação em exame, não exclui a legitimidade da União Federal, detentora da capacidade tributária, para participar da relação processual - e da \r\n\r\nNeste sentido, veja-se a orientação do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“LITISCONSÓRCIO. EMPRESTÍMO COMPULSÓRIO INSTITUÍDO EM FAVOR DA ELETROBRAS.\r\n\r\nA União Federal é litisconsorte nas causas em que se discute o empréstimo compulsório instituído pela lei num. 4.156, de 1962, que por isso devem ser processadas e julgadas perante a Justiça Federal. Precedentes do STJ. Recurso especial conhecido e provido.”\r\n\r\nDito isto, acolho a argüição relativa à prescrição, mesmo considerando que o fluxo do prazo prescricional somente se inicia quando ocorrida a lesão ao direito afirmado. Senão, vejamos.\r\n\r\nComo o Decreto-Lei nº 1.512/1976 definiu que as obrigações a serem tomadas pelos consumidores de energia elétrica seriam resgatáveis em 20 (vinte) anos, somente após o decurso deste prazo é que poderá se ter como iniciado o fluxo do prazo para exercício do direito de ação.\r\n\r\nEsta é a orientação da Corte Superior:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA.\r\n\r\nO período prescricional das ações, visando a restituição do empréstimo compulsório sobre energia elétrica, teve início 20 anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor do contribuinte.\r\n\r\nRecurso improvido.”\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que empréstimo compulsório configura espécie de tributo - sendo a União o ente instituidor -, não há dúvidas de que se aplicam ao caso as disposições do Decreto nº 20.910/1932, no que tange à prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPortanto, uma vez que a ação foi ajuizada em 13 de abril de 2005, encontram-se fulminados pela prescrição todos os valores pagos até 13 de abril de 1980, ou seja, mais de 25 (20 + 5) anos antes da data de ajuizamento.\r\n\r\nDesse modo, tendo os títulos objeto da demanda sido emitidos em 22/04/1965, encontra-se totalmente prescrita a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nDiante da fundamentação acima, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDou por citada a União.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI, para incluir no pólo passivo a União Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.01.012263-1 UNA-USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES, MARIA APARECIDA C.F.A.PRAZERES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito em relação aos valores de PIS e Cofins recolhidos até 23 de junho de 2001; \r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nDiante da fundamentação acima, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 94.0021945-8 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO/SINDSERF/Rj E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor substituto (Sindicato) ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 15% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007789-2 ULISSES MARQUES LUCIO (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021751-0 JOAO DA SILVA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.012944-3 VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv. ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000437/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nPelos fundamentos acima, ausente a verossimilhança nas alegações autorais e, ainda, dada a absoluta inexistência de periculum in mora, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020843-0 EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000442/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004879-0 MARIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014873-5 VALERY VAZ PIRES DA SILVA (Adv. DUVAL VIANNA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,50\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a CAARJ a arcar com os custos de realização da cirurgia no ombro direito, inclusive para a colocação de âncoras de titânio.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013353-7 ISABELE BARBIERI DOS SANTOS (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. DEOLINDA VIEIRA COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015246-5 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x JOSEFA SOMBRA RODRIGUES (Adv. ANDREIA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido para extinguir a execução, diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos principais, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022487-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo procedente o pedido para extinguir a execução diante da inexigibilidade do título judicial executado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 177903"
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                            "177904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000214\r\n\r\nExpediente do dia 30/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018982-8 LEONOR PELUSO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 26.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumpram as autoras o determinado às fls. 23, 2º §, ou recolham as custas devidas, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004622-0 LUIS ALBERTO LOREDO (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Citem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0077965-1 MAURI AFFONSO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O índice de abril/90 foi creditado - “JAM 0,847745” (fls. 273, 275, 277, 279, 281, 283, 285, 287, 289, 291 e 293).\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, a CEF não chegou a ser intimada a cumprir a prestação de fazer, adimpliu voluntariamente a obrigação. Descabem, assim, juros moratórios, especialmente no que se refere ao autor HÉLIO DE ANDRADE, face à adesão de fls. 295/298 e 301/302.\r\n\r\nIndefiro o pedido de reconsideração.\r\n\r\nBaixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\n4 - 98.0033724-5 CELIO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Aos autores CELIO BATISTA DE ALMADA e LERIO MANOEL ALVES DA MOTA acerca dos termos de acordo juntados às fls. 282/285.\r\n\r\n2) Ao autor ADEMIR BARBOSA NOGUEIRA acerca da alegação de saque efetuado, conforme se depreende de fls. 276/277.\r\n\r\n3) Aos autores FRANCISCO CARLOS LANNA, ROBSON FERREIRA ERTHAL e SILAS VARGAS LEITE sobre os valores que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei no. 8036/90.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de trinta dias para cumprimento dos itens acima.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 99.0056722-6 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 194/205.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providenciem os autores remanescentes o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de exclusão dos mesmos da execução.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020669-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUSEUM RESTAURANTE LTDA -ME (Adv. ANDRE LUIZ ANET). . Fls. 66 e 68 - \r\n\r\nOu foi feita Vistoria e então lavrou-se o respectivo Termo, ou não se fez, e a prova testemunhal não poderia suprir aquele documento não produzido, já que seria inidônea para o fim de especificar, em detalhes, e para o futuro, com a participação dos interessados diretos na permissão, o estado de conservação do imóvel quando entregue ao permissionário.\r\n\r\nEsclareçam as partes qual, então, o interesse na produção da prova testemunhal, e traga o IPHAN aos autos cópia fiel do Termo de Vistoria, em dez dias.\r\n\r\nIntime-se o IPHAN pessoalmente desta decisão.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004374-7 LUCIA REGINA VIEIRA ALMADA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nFls. 02, “in fine” - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004930-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ANDREA DE FREITAS LEAL. . Cite-se, por mandado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010256-0 ULTRABARRA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA BARRA LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA, SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito, em relação aos valores recolhidos até 26 de junho de 1997;\r\n\r\nb) julgo improcedente o pedido remanescente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários, que fixo em 15% do valor atualizado da causa.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.018744-0 VANDA BARBOSA DA ROSA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS, GILBERTO JOSE MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. JUIZ FEDERAL\r\n\r\nDr. Fabio Tenenblat\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA N°: 2005.51.01.018744-0\r\n\r\nAUTORA: Vanda Barbosa da Rosa\r\n\r\nRÉS: União Federal e Celita Duque Barreto Ramos\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, objetivando o recebimento de pensão militar. Como causa de pedir, alega a autora que viveu maritalmente com o militar Carlos Alberto Barreto Ramos por aproximadamente 14 anos, até seu falecimento, ocorrido em 2005.\r\n\r\nInicial às fls. 2 a 8, acompanhada dos documentos de fls. 10 a 54.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 56.\r\n\r\nContestação de Celita Duque Barreto Ramos às fls. 60 a 66, com documentos às fls. 67 a 509, argüindo litigância de má-fé e pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nCópia da sentença terminativa proferida nos autos da ação cautelar 2006.51.01.007305-0 às fls. 518 a 521.\r\n\r\nContestação da União Federal às fls. 527 a 529, com documentos às fls. 530 a 532, requerendo a expedição de ofício à Diretoria de Inativos e Pensionistas do Comando do Exército determinando que cota parte da pensão seja reservada até o julgamento final da demanda, e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 535 a 538.\r\n\r\nEm provas, foi requerida pela autora a realização de perícia, bem como que fossem colhidos depoimentos das testemunhas indicadas na petição inicial (fls. 538). Já as rés nada requereram (fls. 540 a 542).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDecido, nos termos autorizados pelo art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nNão havendo preliminares, passo diretamente à apreciação do mérito e, ao fazê-lo, constato assistir razão à autora. Isto porque os elementos probatórios contidos nos autos são mais do que suficientes para comprovar a ocorrência da união estável entre a demandante e o falecido militar. Com efeito, há nos autos inúmeros documentos que apontam para a convivência do casal, entre os quais merece destaque o de fls. 268, no qual Carlos Alberto declara - em entrevista realizada pelo perito judicial nomeado na ação de interdição proposta por seu filho - que “vive há seis anos com uma companheira Sra. Vanda Barbosa da Rosa”.\r\n\r\nO teor de tal escritura é corroborado pelas inúmeras fotos de família colacionadas às fls. 33 a 45, bem como pelas declarações de fls. 81 e 82 e pela documentação de fls. 17, 18 e 23. Este último documento comprova, inclusive, que a autora acompanhava o Carlos Alberto no tratamento hospitalar que precedeu o óbito.\r\n\r\nOs depoimentos prestados na audiência realizada em sede de justificação judicial também são coerentes com a declaração de Carlos Alberto, ou seja, confirmam a ocorrência da união estável por mais de 6 anos.\r\n\r\nO simples fato de a autora e o de cujus ostentarem o estado civil de casados quando iniciaram a união estável também não é suficiente para a descaracterização da relação, uma vez que ambos encontravam-se separados de fato de seus respectivos cônjuges, cabendo salientar que Carlos Alberto, inclusive, pagava pensão alimentícia a sua ex-esposa, 2ª Ré.\r\n\r\nNada havendo nos autos capaz de infirmar a configuração da união estável, jamais poderia ser aceito como óbice às pretensões autorais, especialmente diante do cabedal de provas acima mencionado, a mera ausência de designação expressa junto à Administração Militar.\r\n\r\nPor fim, deve ser ressaltado que, apesar de a autora perceber proventos de aposentadoria do Comando do Exercício (fls. 332), nos termos do art. 29, da Lei n° 3.765/1960, com a redação dada pela Medida Provisória n° 2.215-10/2001, é permitida a cumulação de uma pensão militar com proventos de aposentadoria, inexistindo quaisquer restrições quanto ao órgão pagador.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido, determinando à União que implante em favor da autora, na qualidade de companheira de Carlos Alberto Barreto Ramos, a pensão vindicada, pagando-lhe, ainda, os atrasados devidos desde a data de ajuizamento do feito, com atualizações e acréscimos aplicados aos precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nOutrossim, diante da fundamentação supra, a fim de evitar o pagamento em duplicidade e, ainda, atendendo ao pleito da União, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, determinando que a cota parte do benefício de pensão, ora concedido à autora, seja reservado pela Administração Militar até o trânsito em julgado\r\n\r\nCondeno as rés, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 100,00 (cem reais) para cada uma.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10a Vara Cível\r\n\r\n11 - 2006.51.01.004053-5 RUDY MATTOS DA SILVA (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nPela fundamentação exposta, indefiro o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.009577-9 JOSE ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Diante das informações de fls. 95 e seguintes no sentido de que a Portaria do Ministério da Justiça n° 594/2004 determinou a devolução dos atos administrativos referentes aos requerimentos de anistia dos Cabos incluídos na Força Aérea Brasileira após a publicação da Portaria n° 1.104/1964, que é o caso do autor (fls. 13), converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm dez dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.021215-4 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CITY ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Exeqüente nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que a devedora sequer foi localizada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 177904"
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                            "177905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000215\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009546-5 VERA LUCIA FERREIRA FONTELE E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareça a autora o interesse na ação, já que consta haver recebido a diferença reclamada, inclusive com correção monetária, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.013085-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, MAURICIO PEREIRA FARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . 1) Fls. 218/276 - \r\n\r\nAo INSS, pessoalmente.\r\n\r\n2) Fls. 216/217 - \r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias, peremptório.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027406-2 AMADO FERNANDES SERRA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 100/106 - \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nÀ apelada, pessoalmente.\r\n\r\n2) Fls. 114/115 - \r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro não é parte nesta causa, e nem é a entidade de previdência privada responsável pelos descontos na fonte, a título de IRPF. Não tem legitimidade “ad causam” para interpor o presente recurso de embargos de declaração. Não bastasse, a pretexto de esclarecimento de omissão na sentença formulou verdadeira consulta sobre o procedimento de cálculo do IRPF ainda a ser observado pelo responsável tributário, quando o objeto da ação era serem os autores contribuintes ou não daquela exceção, e pedido de repetição de indébito direcionado contra a União Federal. Ora, não é o Poder Judiciário órgão de consulta, muito menos quando requer inexistente interesse jurídico do interessado, mas meramente fático.\r\n\r\nNão conheço dos embargos de declaração e deixo de devolver o prazo recursal às partes, já que os embargos declaratórios foram interpostos por terceiro estranho à lide.\r\n\r\n3) Fls. 117/148 - \r\n\r\nNão admito a apelação. O Estado do Rio de Janeiro alega que seu interesse decorreria de que a procedência do pedido o levaria a ficar “privado de dispor do numerário”. Na verdade, essa alegada privação nada mais representa do que a simples não confirmação de uma expectativa de fato. Jamais a sentença determinou que, havendo IRPF a ser pago pelos autores, não se deveria proceder ao repasse constitucional da respectiva receita tributária. E o fato de os autores terem sido considerados não-contribuintes de IRPF quanto às contribuições que realizaram para seus fundos de previdência privada não significa que tenham deixado automaticamente de ser considerados contribuintes de IRPF, quanto a todo o restante dos seus patrimônios, bens e direitos percebidos no ano-base correlato. O interesse do Estado do Rio de Janeiro é puramente fático e econômico, não jurídico.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002232-0 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nAcolho a emenda à inicial de fls. 260. \r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nUma vez que o autor aposentou-se anteriormente à vigência da Lei nº 9250/95, defiro o pedido antecipatório da tutela.\r\n\r\nIntime-se a AERUS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL, por mandado, a depositar, em juízo, independentemente de prévia expedição de guia pela Secretaria desta Vara as parcelas vincendas a serem descontadas a título de imposto de renda na fonte.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer as cópias necessárias para a instrução do mandado de citação, em dez dias. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022064-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 378/379 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nÀ parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.000224-3 ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO HASPA-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1) Fls. 332/333 - \r\n\r\nUma vez que o contrato objeto mediato da lide foi cedido à EMGEA por expressa disposição legal, excluo a CEF do feito, por ilegitimidade passiva “ad causam”.\r\n\r\n2) Fls. 385 - \r\n\r\nComprovem os autores a realização dos depósitos judiciais, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório.\r\n\r\n3) Fls. 365 - \r\n\r\nÀ SEADI, para inclusão do nome do advogado JOÃO BOSCO BRITO DA LUZ nos registros e na autuação.\r\n\r\n4) Fls. 389 - \r\n\r\nDefiro a realização da prova pericial contábil. Nomeio Perita Judicial a Sra. MÔNICA PORTO, de endereço conhecido da Secretaria, a qual deverá ser intimada por via postal de sua nomeação, bem como de que seus honorários, no valor de R$ 321,00 (trezentos e vinte e um reais) serão pagos pela Direção do Foro, após a entrega do laudo pericial, visto serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀs partes, para elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, em dez dias, em querendo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005022-3 LUIZ CARLOS DA PAZ E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0017574-1 ROBERTO QUEIROGA FARIA (Adv. MURILO CEZAR R.BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Cumpra o autor ROBERTO QUEIROGA FARIA a determinação de fls. 226 no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto ao mesmo.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.008516-8 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 155/163, 165/169 e 171/172.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020912-8 JOSE FRANCISCO SOARES DE ANDRADE (Adv. AMAUCY FERREIRA VIANNA) x DIRETORA DE GESTAO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL. . A autoridade impetrada tem sede funcional em Brasília - DF, como se depreende do Ofício de fls. 41. O ato impugnado foi praticado diretamente pela autoridade impetrada (fls. 17). Incompetente absolutamente este juízo, somente em sendo tipificada situação de urgência grave é que teria ele competência extraordinária e temporária, até o recebimento dos autos pelo MM juízo competente para conhecer do pedido liminar e, sendo o caso, deferi-lo com a medida liminar que fosse a mais adequada. Ocorre, todavia, que o Impetrante ajuizou o presente “writ” meses depois de consumado o ato tido como lesivo. Não há, pois, a meu ver, aquela situação excepcional acima referida. Indefiro o pedido.\r\n\r\nRemetam-se os autos, com urgência, ao MM. Juízo Federal de Brasília - DF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n11 - 2002.51.01.024306-4 JAIME RIBEIRO DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS, RODRIGO ROTHIER COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o ofício requisitório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.012581-6 LINDALVA DE PAULA OLIVEIRA (Adv. EVALDO DA SILVA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2001.5101.012581-6\r\n\r\nAUTOR: LINDALVA DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 110, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a LINDALVA DE PAULA OLIVEIRA.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022785-4 ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO (Adv. ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE INQUERITO INSTITUIDA PELA PORTARIA MPS/SRP/CORREGEDORIA N°29. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, denego a segurança.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento, remetendo-se cópia desta decisão.\r\n\r\nQuebra 5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 98.0007831-2 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2003.51.01.006659-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ABRAHAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52/53 e 55.\r\n\r\nÀ CEF para que junte o endereço correto do réu, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 98.0047090-5 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 . Fls. 73/74.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço do executado, conforme se depreende de fls. 70/71, 77/78 e 84/84 verso dos autos da ação de consignação em apenso.\r\n\r\nAssim, julgo extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2006.51.01.008989-5 JOSE CARLOS LIBORIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da Sentença de fls. 23/24.\r\n\r\nCumpridos os itens 1) e 2) do despacho de fls.49, dê-se baixa e arquivem-se, certificando.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.027456-8 ELIAS CALDAS CORREA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . À parte autora, por cinco dias, conforme despacho de fls. 203.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001572-7 AGLAETE NUNES MARTINS (Adv. AGLAETE NUNES MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, conforme despacho de fls. 40.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2002.51.01.014195-4 POINT COML/ LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Autos à disposição do autor para que se manifeste sobre a impugnação, conforme determinado às fls. 07 dos embargos á execução no. 2007.51.01.002005-0.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 177905"
                            ],
                            "177906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000216\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0015112-0 ADEMIR JOSE DE CARVALHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 410/411 - \r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014450-2 JORGE NOGUEIRA DA GAMA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . 1) Fls. 130/133 - \r\n\r\nAnote a Secretaria, no sistema, o nome do novo patrono do autor, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 138/140 - \r\n\r\nTendo em vista a justificativa, defiro à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 98.0030960-8 SUPER MERCADO BARRA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 120, 135, 163/170 e 172.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021754-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES) x RICARDO SOARES LIMA (Adv. JOEL ALVES DE BRITO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 98.0017869-4 IES S/A-INFORMATICA E ENGENHARIA DE SISTEMAS (Adv. ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES, KARINA COSTA ZARONI, DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER, CARLOS EDUARDO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 368/369.\r\n\r\nApresente a autora, no prazo máximo de trinta dias, cálculos minimamente compatíveis com a decisão transitada em julgado, acompanhada de documentação que corrobore os valores pleiteados, inclusive no que tange ao PIS devido na forma da LC no. 07/1970.\r\n\r\nIsto porque a planilha de fls. 368 parte do valor da causa e inclui acréscimos (juros e correção) distintos dos conferidos pelo decisum final.\r\n\r\nAdemais, a decisão não apenas não homologou valor algum, como também considerou devido o PIS na forma da Lei Complementar no. 07/1970, ou seja, a autora faz jus à restituição somente das diferenças.\r\n\r\nCumprido, cite-se. Caso contrário, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.007269-2 INES DO CARMO MIGUEL (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0014505-5 EDNA CARDOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ ANET, MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . O título judicial transitado em julgado reconheceu o direito dos autores à aplicação dos índices de 42,72% (JANEIRO/89) e 44,80% (ABRIL/90), determinando a dedução dos valores já pagos sob os mesmos títulos. \r\n\r\nA CEF providenciou a reconstituição da conta dos autores nesses termos. No entanto, os autores pleiteiam a execução de diferenças que verifico serem indevidas, já que nos cálculos foi incluído indevidamente o índice de 26,06%, em junho de 1987.\r\n\r\nAnte o exposto, inexistindo diferenças a serem executadas, indefiro a intimação da ré para cumprimento da sentença.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2001.51.01.018611-8 CASA VENEZA DE RENDAS LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-SUL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 215 e 317, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.008726-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x FABRICA DE ACO PAULISTA S/A (Adv. AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO, ALOYSIO LAVRA DE MAGALHAES). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nÀ embargada para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens, desapensando-se e certificando-se o quanto baste.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0048004-7 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos, em conformidade com a determinação de fls. 387.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 177906"
                            ],
                            "177907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0056714-5 SINDICATO DOS TRAB NA IND/ DO PAPEL CELULOSE PASTA DE MADEIRA P/ PAPEL PAPELAO E CORTICA DE PIRAI E OUTRO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 214/216 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o termo de adesão microfilmado do autor WALTER BARBOSA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0072531-6 ARTHUR AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 378, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC quanto a IRIS ALVES AMORIM.\r\n\r\n2) Oficie-se ao órgão responsável para que traga aos autos os termos de acordo dos autores FLORO FERREIRA ROCHA e ARTHUR AUGUSTO DA SILVA, face as informações de fls. 365.\r\n\r\nInstrua-se com cópias de fls. 02/10, 247, 361/362 e 365.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004853-8 ROSEMARY SERGIO DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029949-9 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2003.5101.029949-9\r\n\r\nAUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDRAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fl.s 448 pelo novo patrono do autor às fls. 444/446.\r\n\r\n2) Tendo em vista a desistência da autora NORMA SUELY MOREIRA, às fls. 437/438, e a concordância da CEF, às fls. 450, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC quanto a esta autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão da autora supramencionada do pólo ativo do feito.\r\n\r\n3) Fls. 454 - \r\n\r\nDefiro à parte autora 20 (vinte) dias para cumprimento da determinação de fls. 442, item 1).\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029991-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . 1) Substitua a Secretaria, no sistema, o nome dos 3 (três) patronos constantes da petição de fls. 427 por algum dos advogados relacionados na procuração de fls. 348.\r\n\r\n2) Fls. 429/469 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre ao alegado pela CEF quanto às contas vinculadas não localizadas, às fls. 430, devendo estes autores apresentarem os documentos solicitados, às adesões firmadas por diversos autores, às fls. 432, e ao saque efetuado pela autora ROSANGELA DO COUTO NABARRO (às fls. 435).\r\n\r\nOutrossim, junte a autora supramencionada cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 95.0014882-0 (17VF), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto aos autores mencionados no item 2).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004151-5 ALOYSIO MEIRELLES ROSA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). . Fls. 93/111 - \r\n\r\nSuspendo o feito por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora a determinação de fls. 83, item 2).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019645-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE TREZENTOS (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA, ANDREA DE SOUZA SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO). . Admito o recurso da CEF.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.531363-3 SUELY MARA MOREIRA (Adv. JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) À SEADI para modificações, devendo substituir no pólo passivo a Fazenda Nacional pela UNIÃO FEDERA.\r\n\r\n2) Uma vez que o pedido liminar já foi analisado às fls. 19, torno sem efeito o último parágrafo do despacho de fls. 26.\r\n\r\nAguarde-se a resposta da União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 96.0075452-7 ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES E OUTROS (Adv. MARIZA PESSANHA BARCELOS, ANTONIO CELIO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos, em atendimento à determinação de fls. 367.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 177907"
                            ],
                            "177908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000218\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0018088-1 LUIZ NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À SEADI para exclusão da União Federal do pólo passivo do feito, em atendimento à sentença monocrática, às fls. 120, “in fine”, confirmada pelo voto do Exmº Sr. Relator, às fls. 175.\r\n\r\n2) Fls. 557/558 - \r\n\r\nÀ CEF, em 5 (cinco) dias, sobre o alegado pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, para cumprimento da determinação de fls. 550, item 2).\r\n\r\n2 - 99.0013696-9 ANTONIO LUCAS ROBERTO E OUTROS (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Remetam os autos à Contadoria Judicial para ratificar ou retificar os cálculos apresentados pelas partes, que se encontram divergentes, verificando-se nestes autos as fls. 229/230, 237, 245, 253, 264 e 289/292.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031949-7 LENORA MARIA COSTA DE MENEZES E OUTROS (Adv. PATRICIA HICKEL VOZNIAK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000457/2007 . \r\n\r\nPROCESSO: 2000.5101.031949-7\r\n\r\nAUTOR: LENORA MARIA COSTA DE MENEZES E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: FABIO TENENBLAT\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO C\r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 271/272, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a NEWCEA DE AZEVEDO LIMA, PAULO CÉSAR GARCIA REBELO, RENATO ZANETTE e SÉRGIO MURILO DE SOUZA FIGUEIREDO.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão dos autores supramencionados do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Fls. 274/284 e 287/293 - \r\n\r\nRetornando os autos, diga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de LENORA MARIA COSTA DE MENEZES e RICARDO PINTO FERREIRA.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção quanto aos autores elencados no item 2).\r\n\r\n4 - 2000.51.01.032520-5 GLORIA REGINA FALKENBACH (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 261/273 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF e o depósito das despesas cartorárias e sucumbenciais.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 95.0001621-4 REPROGRAFICA BARRENSE IND/ COM/ LTDA FILIAL (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nNada requerido em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.005341-2 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 238/305.\r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial, para que apure, com base nos elementos acostados, os valores devidos nos termos da sentença de fls. 88/93.\r\n\r\nApós, ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0064115-9 JOAO BATISTA FRANCINO CHAGAS E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL, ALEXANDRE SOLON BIANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000458/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de ser desconhecido o atual endereço da executada.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0026409-5 ALVARO MANOEL DE AGUIAR TEIXEIRA DE MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 318/320 e 322/332.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a alegação de excesso na execução, bem como para que traga aos autos os extratos referentes ao período de dezembro/88 a março/89, abril e maio/90, em dez dias.\r\n\r\n9 - 95.0004635-0 WASHINGTON SILVA ASSUNCAO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA). . Fls. 273/294, 296/326 e 328/350 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a ADEMIR MONSORES BATISTA, JOÃO MARTIM NAZARETH FILHO, JORGE OLEGARIO DE OLIVEIRA e TEODORO ALFONSO HERENCIA BERNAL que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOutrossim, quanto ao autor WASHINGTON SILVA ASSUNÇÃO, sobre o saque já efetuado em outro processo, às fls. 306.\r\n\r\nJunte, portanto, o autor supramencionado cópia da petição inicial e da sentença, caso haja, do processo de nº 95.000.5920-7 (10VF), também versando sobre FGTS.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a estes autores.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.007655-6 CARMA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 214/264.\r\n\r\nÀ parte autora sobre a alegação de excesso de execução, bem como acerca dos cálculos apresentados pela CEF, em dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 177908"
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                            "177909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004584-0 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, MARIFLAVIA A P CASAGRANDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Admito o recurso do INSS.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 424.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018156-4 ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 85/87.\r\n\r\nSobre o laudo pericial manifestem-se as partes, em dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (fls. 76).\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0002969-7 PEDRO DE SOUZA BARROS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv. EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA). . 1) Cumpra-se a determinação de fls. 55, 2o. parágrafo dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\n2) Fls. 253.\r\n\r\nObserve a parte autora que não cabem honorários advocatícios, face a sucumbência recíproca, em conformidade com a decisão de fls. 207/208.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 97.0034266-2 ARI SILVINO DE NOVAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Face o documento juntado às fls. 288, à CEF sobre a habilitação requerida, em dez dias.\r\n\r\n5 - 97.0103494-5 JORGE TENORIO LUCCHESI E OUTROS (Adv. ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Uma vez que houve concordância quanto aos valores apresentados às fls. 488/527, providencie a CEF os respectivos créditos, em dez dias.\r\n\r\nApós, à parte autora por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 98.0000686-9 LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 155/156.\r\n\r\nDiga a CEF, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.024480-1 ILZA GONCALVES DUARTE E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD, MARIA JOANA DE CASTRO FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) À SEADI, para exclusão dos autores ILZA GONÇALVES DUARTE (às fls. 138), RICARDO WAGNER BERNARD DUARTE (às fls. 107), RICARDO WAGNER DE FREIRE BERNARD (às fls. 138), JACKSON AMARAL DOS SANTOS (às fls. 150), WILHEM PETTER DE FREIRE BERNARD (às fls. 138) e JOÃO EDSON FERNANDES DA PAZ (às fls. 150) do pólo ativo do feito, tendo em vista as decisões com o número de fls. já mencionadas.\r\n\r\n2) Fls. 183/186 e 188/191 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial e a manifestação da parte autora, quanto aos autores JOSÉ CARLOS DE FREITAS FELIX e MARIA JOANA DE CASTRO FELIX.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.017660-9 IRENE FRAGA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Ao autor ADEMILDE MOREIRA MAGRO PEREIRA, acerca do Termo de Acordo juntado ás fls. 394, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Após, traga a CEF aos autos, em dez dias, o Termo de Adesão de MARLENE MOREIRA MAGRO, conforme noticiado ás fls. 350, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre fls. 396.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.023326-5 NIRCELEM DE OLIVEIRA PACHU (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 137 e seguintes.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009105-1 MUSSOLINI DA LUZ REIS (Adv. JONAS RAMOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Especifiquem provas, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007961-0 FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024094-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x NILZA HENRIQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELENA MENDES GOYTACAZ). . À parte embargada, em 5 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial, em conformidade com a determinação de fls. 70.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 177909"
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                            "177910": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.001922-7 HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv. CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004854-2 JULIO FERNANDES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0013948-8 LUIZ GONZAGA PEREIRA - ESPOLIO - REP/ P/ NIZETTE DA SILVA PEREIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 275/293 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, sobre os valores referentes a LUIZ GONZAGA PEREIRA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução quanto a este autor.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023964-4 DOMINGOS SAVIO COSTA (Adv. RUY DE ARAUJO JUNIOR, SERGIO DA SILVA MARTINS, MARIZILDA BATISTA DA SILVA) x COMANDANTE DO PRIMEIRO BATALHAO DE GUARDAS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 168 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nCumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 122, 160 e 160, verso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n5 - 2004.51.01.010952-6 BRUNO PIRES BANDAROVSKY (Adv. LUIZ FELIPPE JORDAO, LIANA FERREIRA ROCHA COSTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 111/118, 142/143, 204, 207/209, 240/241, 256/257 e 259.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 97.0008832-4 ADALTON ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Admito os recursos de fls. 348/362 e de fls. 364/680.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 98.0018800-2 WASHINGTON BARROS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Admito os recursos de fls. 312/331 e fls.333/353.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Eg. TRF com as nossas homenagens.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n8 - 2003.51.01.029378-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ROGERIO ALVES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . À Requerente, para retirada dos autos em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 93.0025254-2 WALLACE SANDY PEREIRA SODRE (Adv. PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025857-6 JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 115/116 e 126.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028617-1 FORMA TOTAL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 140 e 148.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 177910"
                            ],
                            "177911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000239\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.026268-3 INTERSEG-INTERCAMBIO DE SEGUROS E CORRETAGENS LTDA (Adv. SANDRA LUCIA LADEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 19,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando a autora nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal/Fazenda Nacional da sentença, pessoalmente.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0008342-0 ALBERTO JOSE DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 320/321).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0015164-8 MARLY CARVALHO DOS SANTOS (Adv. ANGELA M. DORNELLES DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se o RPV.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019672-5 ANA MARISE DA SILVA ALVES (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO). . Providencie a autora a inclusão de Izaura de Andrade Alves no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0008996-3 AIDE AZEVEDO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Defiro a prioridade na tramitação, em atendimento ao petitório de fls. 373/374.\r\n\r\n2) A adesão do acordo extrajudicial instituído pela LC nº 110/2001 tem por objeto direito disponível e, uma vez celebrado, torna-se ato perfeito e acabado, somente passível de desconsideração através de ação própria.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e o termo de adesão azul apresentado às fls. 371 e devidamente assinado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto a MARIA CANDIDA FERREIRA VILELA.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, à SEADI para exclusão de MARIA CANDIDA FERREIRA VILELA, pelo item 2), MARIA DO CARMO MACHADO DA SILVA CASTRO, LUIZ HENRIQUE MAINENTI PAGNEZ, JOSÉ CARLOS MENDES SARMENTO, ALBERTO JORGE FERNANDES DE FREITAS, ALDO PEDRO DA SILVA LEAL, ANTÔNIO CARLOS GOMES PEREIRA, ANTÔNIO LUIZ PASTRO CASAGRANDE, JOSÉ DOS SANTOS, JOSÉ SANTANA DA SILVA, LUIZ FERNANDO NASCIMENTO DE ARAÚJO, MARIA CANDIDA TORRES VILELA, UBIRAJARA DA MOTTA ARAÚJO e WALTER ARAGÃO COSTA do pólo ativo do feito, em atendimento à decisão do TRF - 2ª região às fls. 340/341, assim como da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo do feito, tendo em vista a decisão do TRF - 2ª região às fls. 339 e 341.\r\n\r\n4) Retornando os autos, à CEF, em 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado quanto aos autores remanescentes.\r\n\r\n6 - 97.0008772-7 ELVIRA DA COSTA VIANA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que compareça ao balcão desta Secretaria, em cinco dias, para tomar ciência do depósito efetivado (fls. 196/197).\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.013372-9 VERA LUCIA DA FONSECA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 242, 1º parágrafo, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC quanto a VERA LUCIA DA FONSECA.\r\n\r\n2) Fls. 247/255 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre o depósito judicial dos honorários advocatícios.\r\n\r\n3) Com a concordância da parte autora, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em favor do patrono do autor, Sr. GARY DE OLIVEIRA BON-ALI, OAB/RJ nº 4.474, pelo valor às fls. 255.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023251-3 AMAURY DA SILVA SOARES (Adv. MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 205 e o despacho de fls. 211, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n9 - 2000.51.01.026721-7 EDVALDO ALVES SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado, conforme noticiado pela CEF às fls. 207 e o cumprimento do despacho de fls. 220, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R . I .\r\n\r\n10 - 2001.51.01.003936-5 PEDRO PAULO DE CERQUEIRA RAMOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Observe a parte autora que a decisão de fls. 93/94 do Eg. TRF - 2ª Região excluiu da condenação a aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 194, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC quanto a PEDRO PAULO DE CERQUEIRA RAMOS.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002676-2 OSVALDO COUTO FILHO (Adv. HEBER DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Acolho a emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004600-1 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 116 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nJunte a parte autora as iniciais e sentenças, se houver, dos processos com indicativo de litispendência/coisa julgada listados às fls. 117, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 96.0005675-7 JOSE CARLOS PINHO VALENTE DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 1,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios, ora fixados em dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027476-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x GILBERTO DA COSTA FIGUEIREDO. . Fls. 27 - Cite-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x WALTENIO SARDINHA FERNANDES E OUTROS. . Complemente a CEF o recolhimento das custas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido corretamente, cite-se, para pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.005334-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x NADIA ABI NADER SIMAO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.005834-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PRISCILA DAS MERCES DE SENA E OUTRO. . \r\n\r\nCite-se, para o pagamento em quinze dias, consignando-se no mandado que, se for efetuado o pagamento do valor indicado na inicial, no prazo fixado, estará dispensado do desembolso das custas e honorários de advogado, podendo apresentar, no mesmo prazo, embargos, nos termos do art. 1102, c, do CPC, os quais independem de prévia segurança do Juízo, e que serão processados como resposta, sendo que, nesse caso, haverá pagamento de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 177911"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "176222": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026006-5 HELEOGABALO IGNACIO DUARTE (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista ao Autor.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012868-2 MARIA REGINA MACIEIRA MANHAES DE ANDRADE (Adv. MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a Autora integralmente o item 3 do despacho de fls. 26, reiterado às fls. 39, formulando pedido de natureza condenatória, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 00.0735395-2 HELIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARIA RUTH BORGES, SIMONE GUIMARAES SIMMER) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ MAURICIO MACHADO PASCHOAL) x BRADESCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS, FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MARTINS JUNIOR) x REAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES DIAS) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCOS TOFANI BAER BAHIA) x COMIND CREDITO IMOBILIARIO (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CLAUDIA FRANCO LUZ, JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . Fls. 822/828 e 935/943 - Não se justifica a existência de mais de um processo, na medida em que não há mais execução autônoma envolvendo obrigação de fazer e não fazer, nos termos do art. 644 do CPC, que remete ao art. 461 do CPC, com a alegação introduzida pela Lei 10444/2002, e obrigação de pagar quantia certa, a teor do disposto no art. 475 e ss do CPC, com a alteração da Lei 11232/2005.\r\n\r\nForneçam os Autores Francisco Antonio de Oliveira Soares e Mauro Alexandre de Oliveira e Souza duas cópias da decisão a ser cumprida, com a respectiva certidão de trânsito em julgado, bem como duas cópias de fls. 861 e 956/961, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intimem-se a CEF e, ante o contido às fls. 1026/1028, a Gestora de Recebíveis TETTO Habitação S/A para dar cumprimento ao julgado, em relação a Francisco Antonio de Oliveira Soares e Mauro Alexandre de Oliveira e Souza.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0015980-7 PAULO SERGIO FAILASE (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS, GILBERTO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro a sucessão processual do autor falecido Paulo Sergio Failase por sua viúva Clarice de Castro Failase e seu filho Gustavo de Castro Failase. Ao SEADI para incluir Clarice de Castro Failase e Gustavo de Castro Failase, no pólo ativo, excluindo Paulo Sergio Failase.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, abra-se vista à CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.027014-9 JOSE PAULO ZEFERINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 84/88 e 136/137. Tendo em vista que foi cumprida a obrigação, como se verifica às fls. 221/253 e 259, julgo extinta a fase executiva, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 213/214. Oficie-se à CEF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.029880-9 JOSE PITA POMBO NETTO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 210/212:\r\n\r\nAssiste razão à CEF uma vez que os honorários “foram mantidos conforme a sentença”, nos termos do voto e acórdão de fls. 151 e 154.\r\n\r\nDessa forma, não havendo condenação em honorários, revogo o despacho de fls. 208.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016934-9 KARLA CRISTINA AZEVEDO VENANCIO DA COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . Fls. 217, item 1 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 218, item 3 - Anote-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022294-7 JALDECI LEITE SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . 1) Defiro o desentranhamento dos documentos originais de fls. 17 e 18, a ser procedido pela Secretaria do Juízo, através de certidão.\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 242/243, cumprindo a sua parte final.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004424-7 SEBASTIANA MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . 1) Fls.02 - Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo.\r\n\r\n2) Notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018397-8 FORMA E REFORMA DO BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - NORTE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Comunique-se.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pela Impetrante, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º) do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 99.0013689-6 SERGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000250/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.009248-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA) x BENEDITA VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nNão se trata de embargos em razão de execução por quantia certa, nos termos do art. 730 do CPC, e sim em relação ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nAnte a anulação da sentença de fls. 167/169, pelo acórdão de fls. 197, foi determinado, às fls. 214, que a União Federal comprovasse a incorporação do índice de 28,86% aos vencimentos dos Autores, ora Embargados, fornecendo planilhas com os valores devidos a cada um.\r\n\r\nA União juntou as fichas financeiras dos embargados e informou que os servidores ELOI NUNES e CLARA MARIA PEREIRA LOPES GUIMARÃES firmaram acordo.\r\n\r\nFoi determinado, às fls. 466, que a União juntasse o “termo de transação” celebrado com Eloi Nunes e a ciência aos embargados do documento aludido no item 1º e dos documentos anexados pela embargante às fls. 221/396, 398/458 e 461/463.\r\n\r\nPosteriormente, os autos foram remetidos ao Contador em razão do despacho de fls. 477, embora não tenha sido iniciada a execução nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que os embargados CLARA MARIA PEREIRA LOPES GUIMARÃES e ELOI NUNES firmaram acordo e que houve concordância com os cálculos do Contador de fls. 481/509, quanto aos embargados BENEDITA VASCONCELLOS, CARLOS CESAR PEREIRA ALVES DOS REIS, CLÁUDIA MARIA LIMA DE MATTOS, CLAUDIO JORGE DE SOUZA, CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO, EDSON ROCHA DE ALMEIDA, ELIAS DOS SANTOS e ELIANE CATARINA FERREIRA DA SILVA, digam os exeqüentes se persiste o interesse no cumprimento da obrigação de fazer, manifestando, em caso negativo, a desistência da mesma, nos autos da ação de rito ordinário, e promovendo em relação aos autores BENEDITA VALCONCELLOS, CARLOS CESAR PEREIRA ALVES DOS REIS, CLÁUDIA MARIA LIMA DE MATTOS, CLAUDIO JORGE DE SOUZA, CLODIO ALBERTO PASTRO SARZETO, EDSON ROCHA DE ALMEIDA, ELIAS DOS SANTOS e ELIANE CATARINA FERREIRA DA SILVA, a execução do julgado, quanto aos atrasados, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010844-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x JOSE PAULO ZEFERINO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008390-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x AMILTON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000249/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .519,54, atualizado até 28/12/2006, conforme cálculo elaborado pela Contadoria da Justiça Federal de fls. 26/28.\r\n\r\nCondeno o Embargado em honorários advocatícios, que fixo em R$ .100,00, a ser deduzido do valor a levantar nos autos da ação de rito ordinário. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 26/28, para os autos da ação de rito ordinário, em apenso.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nOportunamente, ao SEADI para retificar o pólo passivo para GARY DE OLIVEIRA BOM-ALI, advogado constituído nos autos da ação de rito ordinário (proc. nº 2000.5101026719-9).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n15 - 2006.51.01.021230-9 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALCIDES DA COSTA RAIMUNDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000248/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, reconhecendo o excesso de execução, fixando o montante a ser executado em R$ .15.161,88, em 20/04/2006, de acordo com o demonstrativo de cálculo fornecido pela União.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida nos autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos fornecidos pela Embargante (fls. 07/31), para os autos da ação de rito ordinário, em apenso. \r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de março de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA MªP.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.016364-5 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DE PESQUISAS E ESTUDOS DE PESSOAL DO EXERCITO BRASILEIRO. . Ante o contido às fls. 74/80, diga o Impetrante se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2004.51.01.024630-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 403- Defiro o prazo de 30 dias , conforme requerido pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 97.0022561-5 ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento (Requisição de Pequeno Valor- RPV/Precatório), nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, em relação aos Autores Altair Oliveira da Silva, Gracy Abreu da Rocha lima, Odília da costa Moreira e Thyerrs de carvalho Euzébio, com prévia ciência à(s) parte(s) do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.025011-9 ALMIR MACHADO DO ESPIRITO SANTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.001489-9 ISABEL NOEMIA PEIXOTO MACIEL DE SA (Adv. SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, complementando as custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013135-0 JOSE CARLOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)Após, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024855-0 EMMANOEL VELLOSO DA SILVA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO BRJ S/A. FOLHA 19 . Converto o julgamento em diligência para determinar ao 2º Réu, Banco BRJ, que, no prazo de dez dias:\r\n\r\nInforme em que fase se encontram os Embargos à Execução processo nº 99.0059341-3, que tramitam perante a 29ª Vara Federal; \r\n\r\nApresente planilha atualizada de evolução do financiamento, esclarecendo, em especial, se as prestações do contrato em questão foram quitadas, uma vez que, tendo prazo de reembolso de 277 meses, a última prestação do financiamento habitacional estava prevista para junho de 2005.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019805-8 IONES LINDESAY (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o Autor, no prazo de 5 (cinco) dias, a parte final do despacho de fl. 247 e de fls. 273/274, fornecendo os documentos necessários à realização da perícia (fl. 246) e depositando o valor dos honorários.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025451-7 JOAO CLARINDO SOARES FRANCA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). FOLHA 164 . Converto o julgamento em diligência para determinar à CEF que:\r\n\r\n1)Informe a atual situação do imóvel e do contrato de financiamento;\r\n\r\n2)Junte aos autos documentação comprobatória da cessão dos direitos sobre o contrato em questão à EMGEA, em especial a notificação do devedor, conforme estabelecido na cláusula trigésima sétima do contrato (fls. 63vº).\r\n\r\n3) Cumpridos itens 1 e 2, abra-se vista aos Autores.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019563-4 ANTONIO CARLOS PINTO DE FARIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, corretamente, a letra b do item 2 do despacho de fl. 60, tendo em vista ser o BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A o agente financeiro do contrato firmado, conforme fl. 38 dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 90.0006051-6 ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x BENEDITO COSTA PEREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x GIL DE MIRANDA CERQUEIRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x JANDYR FREITAS GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA). . 1) Fls. 448: Aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\n2) Ante o teor da certidão de fls. 449, intimem-se os bancos depositários (Banco Bradesco S/A, fls. 445 e Banco do Brasil S/A, fls. 446) para que, em 30 (trinta) dias, apresente os extratos dos Autores relacionados nos ofícios OFI.0014.000063-2/2007 e OFI.0014.000064-7/2007, sendo cientificados de que o não cumprimento terá por conseqüência a caracterização do crime de desobediência, sem prejuízo da pena de multa, fixa, que arbitro, desde já, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em favor dos AUTORES.\r\n\r\nOs mandados deverão ser instruídos com cópias de fls. 434/439, 445, 446 e 449, a serem fornecidas pelos Autores, em duas vias.\r\n\r\n27 - 91.0031106-5 CRISOSTOMO FIRMO PITANGA E OUTROS (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 486: Ante as informações prestadas às fls. 492/494, reitere-se o ofício ao Banco Bradesco S/A (fls. 484).\r\n\r\nO ofício deverá ser instruído com cópias de fls. 484, 486 e 492/494, que deverão ser fornecidas pelos AUTORES.\r\n\r\n28 - 95.0005999-1 LUIZ ERNANI DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 97.0072949-4 CELSO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 460/478: Aos AUTORES.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.013142-3 ANTONIO MANOEL CARDOSO CARVALHO E OUTROS (Adv. LAILA KEZEN MACHADO FONSECA, NEY PATARO PACOBAHYBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os AUTORES se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.030313-1 PAULA BRAVO DA COSTA FERREIRA E OUTRO (Adv. GABRIELLA VASQUEZ P DE MENDONCA, ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro a expedição de alvará, eis que a execução do julgado se restringe à obrigação de fazer, com o crédito dos valores na conta do FGTS, não alcançando a liberação do FGTS. \r\n\r\nEventual levantamento será efetivado perante a CEF, nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\nCabe destacar, entretanto, que o desbloqueio não enseja o saque do FGTS, que somente ocorre nas hipóteses previstas em lei, como aludido acima.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que comprove o desbloqueio das contas vinculadas do FGTS dos Autores, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.024488-7 HELIERCI PIMENTEL NOGUEIRA DA GAMA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 166: \r\n\r\n1) Abra-se vista à CEF para que indique, no prazo de cinco dias, a conta na qual deverá ser efetuado o depósito referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n2) Atendido o item 1, comprove o Autor o depósito na conta indicada, no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014391-1 ANDRE LUIS DE SOUZA REZENDE (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, quanto aos pedidos de promoção e de pagamento de diferenças de remuneração constantes da inicial, às fls. 10, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, para condenar a RÉ a pagar ao AUTOR a esse título a quantia de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), com juros de 1% a. m. e a correção monetária devida, ambos a contar da citação. Condeno a Ré a suportar honorários advocatícios em 10% do valor total da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.013625-3 PRISCILLA NONATO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING, ANTONIO SILVA FILHO) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INCA-INSTITUTO NACIONAL DO CANCER. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000251/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida, e CONCEDO A SEGURANÇA para afastar a proibição de movimentação da IMPTE por interesse particular e sem ônus para a administração com base na exigência de tempo mínimo de efetivo exercício em sua atual localidade, dados os argumentos da inicial e o art. 226 da CR/88. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021523-2 MARIETTA CABRAL VAZ PARREIRA (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA) x VICE-DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA(DIRAP). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000252/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida, e CONCEDO A SEGURANÇA para afastar a proibição de movimentação da IMPTE por interesse particular e sem ônus para a administração com base na exigência de tempo mínimo de efetivo exercício em sua atual localidade, dados os argumentos da inicial e o art. 226 da CR/88. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022339-3 CATIA DA PENHA MORAES COSTA (Adv. MARLI LIMA MAGALHAES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO RIO DE JANEIRO - OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n37 - 2006.51.01.007333-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000247/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a liminar parcialmente deferida, para determinar que a RÉ, para além dos termos em que já faculta o Edital, com base na ora reconhecida nulidade da expressão “durante o prazo estabelecido no Edital para recurso” constante do item 12.8 do Edital em tela (fls.21), assegure aos candidatos a devida “vista” das provas sem o limite de prazo de disponibilidade ali previsto, e preserve todos os modelos de provas aplicados para publicidade e controle de sua legalidade por todo e qualquer interessado sem a limitação temporal constante do referido item editalício.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a UNIÃO em honorários no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a serem revertidos ao Fundo Público previsto nos termos da Lei da Ação Coletiva. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2003.51.01.004425-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x ELENITO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 176222"
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                            "177808": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ol\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 00.0204398-0 DINAH LIMA ESPOSITO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 125 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n2 - 88.0023878-5 JUNIOR JORGE ELEOTERIO (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 196 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.000352-5 GUARACIABA DA FONSECA DE SALVADOR (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 232 - Ante o contido no art. 12º da Resolução nº 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes do teor do(s) precatório(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 177808"
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                                "JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.004537-1 MONTEVERDE ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . Recebo as apelações dos réus nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012105-1 MURRAY PIRATININGA LTDA (Adv. ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 99.0011921-5 MARIA REGINA RAEDER TABOADA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . O subscritor da petição de fl. 657 não tem capacidade postulatória. Deverá o advogado do mesmo ratificar ou não o pedido. Na hipótese de ratificação, diga a Ré em 05 dias sobre os pedidos constantes na peça acima referida.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.022725-0 LILIANE PEIXOTO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 174, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.”\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000325-7 FRANCISCO REZENDE BRASIL BACELAR (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x PEGASUS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv. MARIA LETICIA RIBEIRO DE CASTRO KERTI PEREZ). . Os presentes autos vieram da Justiça Estadual por declínio de competência, tendo em vista a inclusão da Caixa Econômica Federal conforme decisão de fl. 164.\r\n\r\nA ré Pegasus Comércio apresentou contestação às fls. 77/84.\r\n\r\nO pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo prazo acima, forneça a parte autora uma cópia da petição inicial, bem como da petição de fl. 156 e da decisão de fl. 164 para a citação da CEF.\r\n\r\nTendo em vista que a CEF não foi incluída no pólo passivo, oportunamente remetam-se os autos à Seadi para que seja feita a devida anotação.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.005266-9 CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fls.31como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa na inicial e na contrafé.\r\n\r\nIsso feito, cite-se. Após apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0046943-8 ALMIR COSTA ALVES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . \r\n\r\nConsiderando o exposto à fl. 396, tem-se que houve o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores, ALMIR COSTA ALVES, ANTONIO CARLOS ALMADA, AUREA MARIANA DA COSTA, CASSIO DE LUNA FREIRE, CYRO NUNES MARTINS, DELMAR PEREIRA DA CUNHA e MANUEL SILVESTRE FERNANDES VIEIRA, nos termos do art. 794, I do CPC, devendo a execução prosseguir quanto aos autores remanescentes JOSE DE SOUZA BARRETO e CARMINO PAURA.\r\n\r\nIsso posto, remetam-se os autos ao Contador do Juízo para esclarecer se há diferenças devidas aos citados autores.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n8 - 95.0003862-5 MARTA BARRADAS SABOYA E OUTROS (Adv. ABRAHAO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . 1 - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que os autores MARCOS ANTONIO PAZ SILVA, DAYSE BARBOSA CAYO, JOSE ALBERTO DE ARAUJO e ABRAHAO PEDRO DA SILVA celebraram acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo e para fins de cumprimento do julgado no tocante à taxa progressiva de juros, forneçam os autores PAULO LOURENÇO DOS SANTOS e ABRAHÃO PEDRO DA SILVA os documentos solicitados, devendo ser observada a informação da ré de que é necessária a apresentação de extratos bancários de toda a sua vida fundiária.\r\n\r\nSaliento que descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto ao Plano Verão (janeiro/89), único índice contemplado no título executivo que se coaduna com o entendimento jurisprudencial (fls. 185 e 197). \r\n\r\n2 - Fl. 354 - Defiro. Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS quanto aos demais autores, bem como para, em caso de negativa de celebração de acordo pelos autores MARCOS ANTONIO PAZ SILVA, DAYSE BARBOSA CAYO, JOSE ALBERTO DE ARAUJO e ABRAHAO PEDRO DA SILVA apresentar os respectivos termos de acordo.\r\n\r\n9 - 95.0013648-1 LUIZ FERNANDO MESQUITA DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv. FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA, LUIZ AUGUSTO DE SALLES COELHO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . 1 - Tendo em vista a concordância tácita da parte autora com os valores apresentados pela ré, intime-se a mesma para manifestação sobre fl. 260, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n10 - 96.0077599-0 MAURO BARBOSA DE ARAUJO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto pela ré às fls. 279 e 306, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os documentos solicitados, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, cumprir o despacho de fl. 183.\r\n\r\nAssim atendido, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 97.0010170-3 SIMPLICIO LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 428/494), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n12 - 97.0078705-2 RUI ROBSON DE BARCELOS (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Fl. 239 - Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a presente execução refere-se à satisfação da obrigação de fazer e não de pagar. Isso posto, manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 240/245), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n2 - Fls. 246/247 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n“1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 130/132 e 135/136 e 204).\r\n\r\n13 - 97.0106902-1 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 256, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n14 - 98.0012537-0 JOAO BATISTA DO CARMO AQUINO E OUTROS (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANA). . Ante o silêncio da parte autora acerca do cumprimento da obrigação - conforme determinado no despacho de fl. 236 -, limitando-se a pedir a reconsideração de decisão que revogou a multa imposta à ré, tem-se que houve o adimplemento da obrigação principal.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (fls. 238/247), onde se requer a reforma da decisão de fl. 236, dando-se baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0013957-5 FRANCISCO EUSTACHIO DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Fl. 220 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RE CONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n“1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 106/110 e 113/114). \r\n\r\n2 - Fl. 222 - O cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até 22 de dezembro de 2004 (fl. 196), sendo que os extratos bancários de fls. 224/234 demonstram que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos aos autores, devendo serem atualizados até a data da recomposição, bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\nVindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n16 - 98.0024100-0 ANTONIO MAURICIO SAMPAIO DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS, LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . 1 - Manifeste-se a autora MARIA NEUSA CARDOSO, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito na conta vinculada (fl. 452), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução. Dentro do mesmo prazo, forneça o advogado da parte autora os números de seu CPF e de seu RG (Carteira de Identidade), uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB. Isso feito, cumpra-se o item 4 do despacho de fl. 436. \r\n\r\n2 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nNo tocante ao índice relativo a março/90, tem-se que o mesmo é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas.\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), únicos índices contemplados no título executivo que se coadunam com o entendimento jurisprudencial (fls. 168/175, 201, 226, 246 e 329/330). \r\n\r\nSendo assim, em cumprimento ao decidido pelo TRF - 2a. Região (fls. 418/421) e ao determinado por este Juízo à fl. 422, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os extratos bancários relativos aos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), depositar a multa fixada pelo tribunal citado (fl. 226), bem como recompor a conta vinculada dos demais autores.\r\n\r\n3 - Tudo feito, intime-se a parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 99.0012258-5 ANTONIO FERNANDES XAVIER E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl. 130, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n18 - 99.0019283-4 LUIZ CARLOS DE CASTRO DIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de cumprimento da obrigação (fls. 175 e 178/182), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.020121-8 NORMA VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação (fl. 221), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ITALO ASCOLI, OSCAR FRANCISCO VILAS-BOAS DE MATTOS, PAULO ROBERTO GOMES DA SILVA, CARLOS VALENTE COELHO, FRANCISCO JOSE FIGLINO e ELSON PEREIRA LOPES, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nNo tocante ao pedido contido no item 3 da petição de fls. 158/164, indefiro a dedução de percentual a título de honorários contratuais, por entender que tal questão deve ser dirimida entre o advogado e seu cliente através de ação autônoma.\r\n\r\nFl. 219 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a autora remanescente NORMA VALERIA DOS SANTOS MONTEIRO se manifeste sobre o despacho de fl. 219.\r\n\r\nApós, prossiga-se conforme determinado no citado despacho.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.022294-5 FRANCISCO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Fls. 161/162 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n“1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fls. 116/117).\r\n\r\n2 - Fls. 167/168 - O termo de adesão de fl. 159 não foi assinado. Isso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTSda parte autora, devendo se manifestar sobre fls. 164/166.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.023383-9 MARIO JOSE SOARES ESTEVES (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 173/174 e 177/178 - Consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequado do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC (fl. 151), razão pela qual torno sem efeito o despacho de fl. 176.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora concordou com os valores apresentados pela ´re (fl. 173), intime-se a parte autora para manifestação sobre fl. 169, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.023965-9 CID RIBERIO QUINTA FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 317 - Razão assiste à ré, tendo em vista que o índice relativo a março/90 é indevido, uma vez que a CEF já o concedeu nas vias administrativas, conforme Edital CEF 04/90, publicado no DOU de 19/04/90, Seção I, p. 7.382 (STJ, RESP 196.085/RN, DJ 12/04/99.\r\n\r\nAssim sendo, descabe a execução quanto a este índice, uma vez que a parte autora já teve seu direito satisfeito nas vias administrativas. Logo, a Contadoria Judicial corretamente desconsiderou tal índice nos seus cálculos.\r\n\r\nNo tocante aos juros moratórios, o Contador calculou em 6% aa, conforme se observa à fl. 313.\r\n\r\nDesse modo, considerando que estas foram as únicas impugnações da parte autora (fls. 315/3160, intimem-se os autores remanescentes CID RIBERIO QUINTA FILHO, DENISE MATOS PINTO, FRANCISCO BOANERGES ARAUJO DE SOUZA, FRANCISCO DE CASTRO MEMORIM, LEILA MARIA SIMAS LEITÃO e LEVI DE ALMEIDA SOTERIO para se manifestar sobre a alegação de cumprimento da obrigação (fl. 317), sendo que o seu silêncio será interpretado como adimplemento da mesma.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.014452-9 MAURA DO CARMO BRAGA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 111), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nFl. 110 - A sentença de fls. 67/71 transitou em julgado (fl. 73, verso), impondo-se o pagamento do honorários de sucumbência ali fixados, não procedendo a alegação da ré de tais honorários restariam afastados com a Medida Provisória nº 2.164-41/01, uma vez que título executivo sequer a mencionou. \r\n\r\nSaliento que o acordo celebrado não tem o condão de afastar a condenação sucumbencial, uma vez que ao transacionar a parte não pode dispor sobre direito que não lhe pertence.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, depositar os honorários advocatícios devidos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.016570-3 LUIZ MORETH DE FREITAS (Adv. DELAMARIO DANIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Manifeste-se a parte exeqüente, no prazo de 5 dias, acerca da alegação da CEF de efetivação de crédito e desbloqueio da(s) conta(s) vinculada(s) (fls. 96/108), ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.\r\n\r\nII - Após, desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 86/88, vez que são estranhos ao processo, acostando-os na contracapa dos presentes autos, e intime-se pessoalmente a CEF a fim de retirá-los nos prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.017980-5 JOSE PAULINO DE SOUZA BARREIROS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . 1 - Tendo em vista a concordância dos autores JOSE PAULINO DE SOUZA BARREIROS, ROSANGELA MARTINS TOLEDO, ROSANE MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA, RUY FERNANDES DE OLIVEIRA e SHIRLEI PINTO DA COSTA com os valores apresentados à fl. 196, intimem-se os mesmos para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação em relação aos citados autores.\r\n\r\n2 - Após, intime-se pessoalmente a CEF para recompor a conta vinculada ao FGTS em relação aos autores MARIA AMELIA DE MENDONÇA e MARIO MENDONÇA, uma vez que não há notícia nos autos de cumprimento do despacho de fl. 193 em relação aos citados autores.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.003577-8 CLAUDIO EDUARDO DE LIMA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . 1 - Fl. 55 - A Contadoria solicitou os extratos bancários para apuração dos valores devidos ao autor, não se prestando, para tanto, o documento de fl. 45.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o despacho de fl. 52, sob pena de sua inércia ser considerada como falta de interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n2 - Após, prossiga-se conforme determinado no citado despacho, devendo a Contadoria aplicar os juros de mora de acordo com o título executivo, tendo em vista a impugnação da parte autora de fl. 50.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0014381-0 IRENE LUZIA DUARTE SOARES (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nFl. 232 - Não há o que se falar em incidência dos juros de mora até a presente data, uma vez que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. \r\n\r\nAfasto a informação da Contadoria de que inexistem diferenças a serem pagas à parte autora, uma vez que foi encontrado valor superior ao sacado, conforme se observa de fls. 215 e 226.\r\n\r\nIsso posto, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recompor a conta vinculada ao FGTS da autora pelo valor da diferença.\r\n\r\nSaliento que descabem honorários advocatícios, uma vez que consoante o acórdão proferido pelo TRF - 3a. Região, nos autos do AG Agravo de Instrumento nº 2004.03.00066651-0/SP, 1a. Turma, DJ 14/06/05, nos casos de sucumbência recíproca nada há a executar a título de honorários advocatícios:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - PROCESSO DE EXECUÇÃO REFERENTE AOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO FGTS - ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO RECONHECENDO EM PARTE O DIREITO PLEITEADO, IMPONDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\n1 - Em processo de conhecimento por intermédio do qual pretendeu o autor, ora agravante, recompor os expurgos inflacionários ocorridos em sua conta vinculada de FGTS, foi lavrado acórdão transitado em julgado reconhecendo em parte o direito pleiteado, impondo a sucumbência recíproca em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n2 - Se o acórdão não estabeleceu a proporção em que devidos os honorários a cada parte nem tampouco a base de cálculo para a sua incidência, não há como pretender aplicar aquele determinado por sentença e que deveria incidir sobre o valor da condenação, seja porque não se pode falar em condenação em favor do réu, seja porque quanto a esse tema a sentença foi reformada pelo acórdão.\r\n\r\n3 - Assim a interpretação adequada do acórdão indica que a verba honorária arbitrada de forma recíproca impôs a cada litigante arcar com a verba honorária de seus próprios patronos.\r\n\r\n4 - Agravo a que se nega provimento.”\r\n\r\nDesse modo, revendo entendimento anterior, entendo que nada há a executar a título de honorários advocatícios, tendo em vista que o título executivo determinou a aplicação da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n28 - 2004.51.01.006418-0 NILSON DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 214, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.”\r\n\r\n29 - 2006.51.01.011190-6 MARCUS VINICIUS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x JOAQUIM GERALDO DRUMMOND E OUTRO (Adv. VITOR PAULO MORAES DE MENDONCA RAMOS) x JAYME HERCULANUM DRUMMOND E OUTRO (Adv. JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES) x LINDBERG FIGUEIREDO E OUTRO x PLANHAB S/A - PLA NEJAMENTO E CONSTRUCAO HABITACIONAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL.235, A SEGUIR TRANSCRITO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Considerando que existe, nesta Seção Judiciária, o chamado “Projeto Mutirão SFH/SJRJ”, do qual, entre outras Varas, esta 15ª VF manifestou interesse em participar, e que tem por objetivo realizar audiências especiais diante da possibilidade de conciliação entre as partes, já que CEF e EMGEA assim se propõem, como ocorreu no ano de 2006, com grande êxito, e estando o primeiro mutirão marcado para o período de 16 a 19/04/207 e havendo previsão de outros para os meses de junho e agosto próximos, nos quais a presente ação poderá ser incluída, determino a manutenção destes autos em Secretaria até a definição dos próximos mutirões, o que pode culminar na finalização da presente demanda.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002888-4 JOSEFA ESTHER POCEIRO ORELO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 177658"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "177869": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.016861-0 RENART FOTOLITO FOTOCOMPOSICAO E EDITORA LTDA/ (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Fls. 108/109: Tem razão a União. A questão é unicamente de direito, sendo desnecessária a perícia contábil requerida pela autora.\r\n\r\nIntime-se o expert e as partes para ciência.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0116173-3 IRACEMA DUTRA CORREA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 180: Defiro a vista requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Contador para atualização da conta trasladada às fls. 165/171.\r\n\r\nSeguidamente, vista às partes, por 5 dias sucessivos, a começar pelos autores.\r\n\r\n3 - 93.0010548-5 MARCELO MEDEIROS IUNES E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 94.0023258-6 LEA CAVALCANTE BATISTA (Adv. PEDRO PAULO BEZERRA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 97.0006300-3 MARIO ORLANDO MENDES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CYRO MARCOS C. JANNOTTI SILVA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 97.0072276-7 ANA LUCIA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.001600-0 MARIA JOSE MARINS RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que tanto a autora quanto a ré não controvertem quanto ao fato de que o de cujus faleceu na ativa (fls. 02 e 91), reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 104.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência, e aguarde-se o cumprimento, pela parte autora, da segunda parte do referido despacho.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001027-0 ELADIR RIBEIRO MARTINS (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 273: Considerando que o de cujus havia sido excluído da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 241/242), promova a autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 172 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001028-2 IARA SANTOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de expedição de RPV e alvará, tendo em vista que a execução foi extinta pelo pagamento em relação ao de cujus (JOSÉ MARIA DE JESUS COSTA), conforme fls. 245/247.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.001036-1 AGUEDA MATTOS LEAL (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 411: Considerando que o de cujus havia sido excluído da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 236/237), promova a autora a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 167 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001048-8 ANGELA MARIA TRAVASSOS CHAGAS (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dentre todos os documentos que instruem a presente habilitação, aponte a requerente qual(is) deles comprova que MOZART GROSSO é um dos autores do processo desmembrado (00.0584816-4) bem como que foi expedido precatório/rpv em seu favor, cuja quantia a habilitanda pretende levantar.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001056-7 MARIA IZABEL DE GUSMAO REP/ P/ ELVO SANTORO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 425: Considerando que a falecida havia sido excluída da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 234/235), promova o espólio-autor a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 167 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.001057-9 CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 410: Considerando que o de cujus havia sido excluído da execução embargada pela União, justamente em face do óbito ocorrido antes do início da referida execução (cf. relatório às fls. 234/235), promova o autor a execução das diferenças devidas pela União, nos termos do art. 730 do CPC, lembrando que o valor apontado à fl. 170 encontra-se atualizado até maio/99.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.008385-6 ANA MARIA CORREA MENTA (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000396/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Alvará de Levantamento nº 021-3/2007 (fl.420) foi expedido nos termos do Ofício Requisitório de Pagamento (fl. 414) e que a ordem de pagamento já foi retirada pelo beneficiário, conforme certidão de fl. 422, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 98.0015167-2 ROMARIO MENEZES DE ALMEIDA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Intime-se a CEF para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os honorários pleiteados pela parte autora às fls. 203/204, na forma do artigo 475 - J do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante será acrescido de multa no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem pagamento intime-se o Autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIII- Comprovando a CEF o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012076-4 NELSON BAPTISTA DA FONSECA E OUTRO (Adv. MAURO LUIZ DA C. ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Intimem-se as partes , prazo comum de 10 (dez) dias, para que ofereçam suas alegações finais.\r\n\r\nDecorridos , voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0987332-5 MARIA APPARECIDA DE MIRANDA BARROS (Adv. MARIA CELIA FERNANDES GRAHAM, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a partes, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de conta e agência da CEF onde deverá comparecer, munido com o documento de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n18 - 88.0019796-5 A UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTANAVE - ESTALEIROS DA AMOZANIA S-A (Adv. LOUIS A. PIERECK DE SA, MARIA ROSALIA Z. MALACHINI). . Fls. 1257: nos termos da decisão de fls. 1233, a não localização do executado não autoriza a suspensão do processo, nesse caso prevê o CPC outras formas de citação. No entanto, ante a dificuldade de obtenção de localização do devedor, assino o prazo de 30 (trinta) dias para a promoção da citação que se afigura adequada ao presente caso ou para que a União Federal forneça o respectivo endereço. \r\n\r\nDecorrido este prazo, voltem conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n19 - 95.0002523-0 NAOYUKI OHSATO - ME E OUTROS (Adv. ROBERTO LOPES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 95.0002532-9 APARECIDA DO CARMO RODRIGUES (Adv. MANOEL ELIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nI - Declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que os Alvarás de Levantamento nº 030-2/2007 (fl.164) e nº 031-7/2007 (fl. 165) foram expedidos nos termos do requerido às fls. 158/159.\r\n\r\nII - Conforme certidão de fl. 167, os alvarás já foram retirados pelo beneficiário. Assim, transitada em julgado a sentença, aguarde-se na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. \r\n\r\nIII - Fls. 169: Fixo os honorários da execução moderadamente em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIV - Trasladem-se cópias dos embargos à execução e do agravo de instrumento em apenso para os presentes autos, arquivando-se ambos em seguida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0003441-7 JORGE PRODANOFF (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. VANDYCK MAGALHAES MOITA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora (Jorge Prodanoff) trouxe aos autos Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF comprovando o pagamento dos honorários advocatícios requeridos pela União Federal às fls. 271/272. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal não se opôs ao valor depositado. (fls. 292)\r\n\r\nIsso posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO em relação à União Federal, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o BACEN sobre o acrescido pela parte autora às fls. 289.\r\n\r\n22 - 95.0008210-1 SYLSER ROSAS MACHADO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação a JOSÉ GERALDO FERNANDES. (fls. 669/670)\r\n\r\nInstado a se manifestar, o referido autor quedou-se inerte.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora, declaro por satisfeita a obrigação em relação a JOSÉ GERALDO FERNANDES.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para as anotações devidas em razão do presente decisum e daquele proferido à fl. 677.\r\n\r\nApós o retorno da SEADI, dê-se vista à CEF para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o alegado pelos autores SYSLER ROSAS MACHADO e LUIZ CARLOS BORGES CORREIA MARQUES à fl. 675, no sentido de que não foi aplicado o expurgo relativo a maio/90 nos cálculos da ré.\r\n\r\n23 - 95.0026280-0 SALUS FEFERMAN DE CERQUEIRA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (Adv. MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT) x CARIOCA SEGURADORA S/A (Adv. MANUEL EDILBERTO TELES DE MENDONCA, GIUSEPPE BONELLI). . \r\n\r\nTendo em vista o V. Acórdão de fls. 120, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 97.0106444-5 SONIA DE OLIVEIRA PACHECO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 98.0010999-4 JOETE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, CELIA MARIA FERNANDES BELMONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 379/380: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, à CEF pelo mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 98.0014395-5 MAFALDA MORAES DE BARROS (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 98.0019245-0 BEATRIZ MARIA GARRIDO PALMIERE (Adv. ROBERTO FERREIRA C. DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nI - A autora-exeqüente apresenta como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 252/254.\r\n\r\nII - Forneça o autor cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII - Deixando a autora de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL(AGU), para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.005780-6 ORLANDO GOMES LEAL (Adv. FLAVIO JORGE MARTINS) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Intime-se o autor-executado, Orlando Gomes Leal, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia de R$ 418,50 (quatrocentos e dezoito reais e cinqüenta centavos) pleiteada às fls. 295. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.006728-9 DILMAR AQUINO DOS SANTOS FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CESAR ROBERTO MENEZES, RUTH CELESTINO PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nForam, ainda, os autos ao Contador Judicial, que ratificou os cálculos da CEF.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte Autora concordou com o valor do principal.\r\n\r\nAntes de ser intimada para pagar a verba honorária, a CEF comprovou o depósito espontâneo da referida verba, devidamente acrescida de correção monetária, conforme guia de fls. 256.\r\n\r\nOs juros aplicados na planilha do autor à fl. 247 não devem incidir, eis que não houve mora da CEF em relação à verba honorária, tendo a ré efetuado o respectivo depósito espontaneamente. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se o alvará de levantamento referente aos honorários, com os dados de fl. 246. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e efetuada a juntada do alvará quitado,\r\n\r\ndê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.010255-1 FRANCOIS COBLENTZ E OUTROS (Adv. DUYLIO JOSE P. PORTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Converta-se em penhora o depósito de fls. 259, intimando-se a CEF para, querendo, opor impugnação no prazo legal nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC ou ratificar a já apresentada.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.016756-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x DOLORES ALBERNAZ TEIXEIRA (Adv. ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA). . Fls. 291: Defiro a vista requerida pela CEF por 05 dias fora de cartório, para cumprimento do despacho de fls. 288.\r\n\r\nApós, dê-se vista à ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSeguidamente, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.019194-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x NEILSON FLAUDIVIO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo o despacho de fls. 94, que nomeou como perito o Dr. Jacques Wizenberg, engenheiro civil, tendo em vista que a perícia requerida pela CEF tem natureza contábil.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito o Dr. José Carlos Neiva, contador, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, que deverá ser intimado para, em 10 (dez) dias, apresentar sua proposta de honorários, devendo levar em consideração a singeleza da causa; o fato de que somente a CEF apresentou quesitos (apenas oito); e bem como que o réu é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nApresentada a proposta, intimem-se as partes para manifestação em 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, em havendo concordância da autora (CEF), deverá a mesma efetuar o respectivo depósito.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000068-8 UNIMED DE PARANAGUA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO, RAQUEL DIAS MAGALHAES, CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO, EDERSON DE MELLO SERRA, ALFONSO CARUSO MASELLI, RAQUEL DIAS MAGALHAES, DORA MARIA SCHULLER) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Cumpra-se a determinação de fl. 503 e dê-se vista fora de Cartório à Autora.\r\n\r\nPrazo improrrogável: 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Fls. 492, 529/530: Indefiro, pois os substabelecimentos foram conferidos com reserva de poderes.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.010103-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LEITAO FILHO, CATIA REGINA SISTON SANTOS) x CAROLINA JERONIMO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94 : Deverá a CEF, em 10 dias, requerer o cumprimento da sentença, nos moldes do art. 475-J e 475-B.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007892-7 AMHPLA COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intime-se a ré a requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009283-3 CLARISSE BRITES DE MENEZES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 64/67).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a parte autora concordou com os valores creditados.(fls. 73)\r\n\r\nIsso posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.014542-4 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000029-3 SYLVIA ESTHER SERRAO FERRER E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nA autora ÂNGELA COPELLI FONTES requereu às fls. 62/63 desistência de um dos pedidos formulados através da presente ação (expurgo de jan/89 - 42,72%), pedido esse que, conforme informação e documentos de fls. 39/54, já havia sido objeto de decisão transitada em julgado, fato que embasou a decisão de fls. 55.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida por ÂNGELA COPELLI FONTES, e JULGO EXTINTO, EM RELAÇÃO À REFERIDA AUTORA, O PEDIDO REFERENTE AO EXPURGO DE 42,72% (JAN/89), sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, e remetam-se os autos à SEADI para livre distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002145-4 ARAKEN GAMA ROMANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (CEF) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 89.0009898-5 BOMBRIL DO NERDESTE S/A - IND/ COM/ (Adv. CELSO BOTELHO DE MORAES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL x ELETROBRAS - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS (Adv. JULIO CESAR E. VERBICARIO S.). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I - Trata-se de execução proposta pela União Federal em face da parte autora para satisfação de crédito, a título de honorários, consignado em título judicial.\r\n\r\nA autora-executada trouxe aos autos Documento de Arrecadação de Receita Federais - DARF demonstrando o cumprimento da obrigação (fls. 256/301).\r\n\r\nIsto posto, satisfeita a obrigação em relação à UNIÃO FEDERAL, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo.\r\n\r\nII - Intime-se a Bombril do Nordeste S/A para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia R$ 28.681,66 (vinte e oito mil seiscentos e oitenta e um reais e sessenta e seis reais) pleiteada pela Eletrobrás às fls.274/275. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.014615-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x UBIRATAN JORGE DA SAUDE CARVALHO E OUTRO (Adv. CLEIDE MARIA X. CAVALCANTI). . I - Fls. 106/108: Indefiro a devolução de prazo requerida, uma vez que os fatos alegados não foram comprovados. Depreendo dos autos do Processo nº 2003.51.01.017146-0, em apenso, que a advogada interpôs o recurso de apelação (fls. 207/212) TEMPESTIVAMENTE e o prazo era idêntico ao destes autos, uma vez que as sentenças foram publicadas no mesmo dia, fato que de per si vai de encontro ao noticiado neste processo. Saliente-se, ainda, que naquele não houve substabelecimento, nem menção a qualquer tipo de óbice à prática de atos pertinentes ao feito. \r\n\r\nII - Expeça-se imediatamente o mandado de reintegração de posse em cumprimento à sentença de fls. 99/102. \r\n\r\nII - Proceda a Secretaria à alteração da patrona da autora (fl. 109), em face do substabelecimento sem reservas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 2000.51.01.028436-7 MANUEL ARMENIO GOMES LOPES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Diante da comunicação de falecimento do autor nos autos principais, intime-se a CEF a informar, no prazo de 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá informar o montante que se encontra depositado a disposição deste juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2000.51.01.002890-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2000.51.01.023204-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv. ANA LUIZA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON SILVEIRA). . Intime-se a ré (CEF) para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475 - J do CPC, a quantia de R$ 42.690,87 (quarenta e dois mil, seiscentos e noventa reais e oitenta e sete centavos) pleiteada às fls. 326. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado o montante da condenação será acrescido de multa de no porcentual de 10 % (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem pagamento, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n45 - 2006.51.01.024548-0 ROLAMENTOS FAG S/A x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Tendo em vista a manifestação da União no sentido de que não possui interesse no feito (fl. 137), remetam-se os autos à Justiça Estadual, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 96.0002557-6 HONOLULU DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.008471-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x GUARACIABA DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ANTUNES CALDAS). . O fundamento para continuidade da execução não foi somente a atualização do valor objeto do mandado de seqüestro, ao contrário do que afirma a CEF à fl. 64, mas também a existência de diferenças no próprio cálculo dos expurgos, como se depreende às fls. 223/225 dos autos principais.\r\n\r\nContudo, verifico que a Contadoria efetuou o cálculo dos expurgos que entende devidos em 03/09/2004 e não em 10/07/2001 - termo ad quo de atualização do valor seqüestrado - como deveria.\r\n\r\nRetornem à Contadoria para tal retificação. Do valor encontrado deverá ser abatido o valor seqüestrado (R$ 3.485,78), e a diferença encontrada, esta sim, deverá ser atualizada até 03/09/2004.\r\n\r\nNo tocante à multa, o cálculo já foi efetuado a contento, fl. 68.\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008781-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x JOSE AIRTON BEZERRA DA SILVA (Adv. MARIA DO ROSARIO RIBEIRO MARTINS). . Tendo em vista que o embargado já se manifestou sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial (fls. 91), dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 92.0059571-5 DAVID VARON (Adv. DIONICE FRANCA VARON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls. 113: Devolvo ao autor o prazo para manifestação acerca do despacho de fls. 110.\r\n\r\nApós, tornem conclusos.\r\n\r\n50 - 94.0002812-1 VERA MARIA DE ARAUJO PEREIRA PERDIGAO COELHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF, para efetuar o devido levantamento.\r\n\r\nDeverá na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados, assim como acerca do que lhe aprouver.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 177869"
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                                "ALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0066341-9 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 175: defiro vista dos autos à União, pelo prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão do agravo de instrumento interposto pela União nos autos da cautelar em apenso, conforme exposto à fl. 173.\r\n\r\n2 - 92.0130884-1 JOAO MENDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. NURIA MANSUR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . 1) Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 84), bem como a concordância das partes acerca dos cálculos efetuados pelo contador (folhas 181 e 183), expeçam-se requisitórios dos valores atualizados até julho de 2005, conforme cálculos de folhas 178/179, da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de JOÃO MENDES DE SOUZA, no valor de R$ 374,95;\r\n\r\nb) em favor de PAULO CESAR DA MOTA VIVORIO, no valor de R$ 584,96;\r\n\r\nc) em favor de DIVANE DANIEL DE MELO COELHO, no valor de R$ 584,96;\r\n\r\nd) em favor de LUIZ PAULO RODRIGUES DIAS, no valor de R$ 21,58;\r\n\r\ne) em favor de ALIESIO DE MATTOS VELLOSO, no valor de R$ 89,94;\r\n\r\nf) em favor de ALOYSIO MARCIO PAQUELET DE BARROS, no valor de R$ 22,93;\r\n\r\ng) em favor de MARCOS ANTONIO DE SOUZA, no valor de R$ 309,04;\r\n\r\nh) em favor de ROBERTO SILVIO PALLOTTINO, no valor de R$ 393,48;\r\n\r\ni) em favor de LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA TOLENTINO, no valor de R$ 563,33;\r\n\r\nj) em favor de LUIZ FERREIRA DOS SANTOS, no valor de R$ 454,69.\r\n\r\n2) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 196,28, atualizado até julho de 2005, conforme folhas 178/179. \r\n\r\n3) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (PFN), pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023077-0 ALCEMIR JOSE SARDAGNA (Adv. FABIO EMANUEL ISER DE MEIRELLES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA, MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada (ré ELETROBRÁS) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 93.0025799-4 JOSE MIGUEL LUZ CARVALHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013133-6 FABIO RODRIGUES ALVES ARAUJO (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da ré União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019695-0 LUIZ OTAVIO MARTINS (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001062-6 JANE MARIA DA SILVA SOUZA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 31/33: concedo à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias, para que forneça cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo nº 2002.5101023264-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003627-1 JURANDI DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 339/360, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 326.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2000.51.01.001708-0 JULIO ALFREDO DA SILVA MORAES E OUTROS (Adv. VIRGINIA MORAES ROLIM, ISABELA AMARAL PALLADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Folhas 377/397: a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor JULIO ALFREDO DA SILVA MORAES a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.04.001919-5 JOSE EDUARDO GOMES JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO ROSA DE MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019616-0 HELENA DE OLIVEIRA ABI-CHAHIN (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022250-9 GANON CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAQUIM PEDRO ROHR) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). . Recebo a petição de fl. 79, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se o réu Banco Central do Brasil. \r\n\r\nO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0132612-0 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Vistos em decisão.\r\n\r\nFolhas 404/406: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl. 402, que afirmou que nada mais haveria a ser deduzido pelas partes “CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A” e União em relação à coisa julgada proferida nesta cautelar, para depósito à disposição deste juízo dos valores devidos a título de contribuição para o FINSOCIAL.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja esclarecido que o feito deve ter regular prosseguimento, por entender que, apesar da decisão de fl. 222 que determinou que as demandantes efetuassem o depósito do FINSOCIAL em conta à disposição deste juízo, ou comprovassem o recolhimento administrativo do tributo, a maioria das autoras não deu cumprimento àquela decisão, razão pela qual ainda haveriam valores a ser apurados pela Receita Federal referentes aos débitos de cada um dos autores.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão de fl. 402, item 1, que foi clara em relação às partes a que a mesma se refere, quais sejam, apenas a requerente “CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S/A” e a requerida “UNIÃO”(artigo 535, incisos I e II, Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão pode a União se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n2) Se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão do agravo de instrumento interposto pela União (fls. 364/376), conforme ofício de fl. 384.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.024145-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x RITA GAMA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO). . Folhas 43/45: recebo a apelação da União (AGU), meramente no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ parte embargada, ora apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2005.51.01.011170-7 FERNANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL / DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 15 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.012718-7 ONDINA MARIA DA SERRA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.021531-3 COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, GABRIELLA GAIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 177914"
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                    "22ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "171966": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000187\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.008951-9 CIA/ VALE DO RIO DOCE S/A (Adv. LEONARDO A. MARTINS, HUMBERTO LUCAS MARINI, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 393/396: Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para que deposite, em 10 (dez) dias, o valor referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.018933-2 MATTEO UNIA IND/ MECANICA UNIA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Intimem-se as partes, a iniciar-se pela parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se sobre petição de fls. 266/267.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018472-7 NEUSA FERREIRA DA CRUZ (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . A Lei nº 9800/99 permite que as partes se valham de fax-símile (fax) para a apresentação de petições em juízo.\r\n\r\nA parte que pretender valer-se de tal meio deverá, no prazo para a realização do ato, enviar ao órgão judicial a petição por FAX ou por outro meio similar.\r\n\r\nCabe ainda à parte, uma vez realizado o envio da mensagem de FAX, fazer chegar ao órgão judicial a petição original em até 5 (cinco) dias, contados a partir do término do prazo para a realização do ato.\r\n\r\nIn casu, verifica-se que a petição de fls. 69/72 enviada por FAX pela parte autora foi protocolada no dia 09/03, portanto, dentro do prazo legal.\r\n\r\nDestarte, em razão, do não envio a este juízo da petição original correspondente, no prazo legal, desconsidero a petição de fls. 69/72.\r\n\r\nAssim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020062-9 ALMERINDA PEREIRA (Adv. MARIZA CORREA TEIXEIRA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, concernente aos documentos acostados pela União Federal às fls.retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0704127-6 RUBEM PEREIRA DA SILVA (Adv. ALEX SANDRO PIRES SIMOES, FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Fl. 169.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para ciência da data designada para realização da perícia 07/05/07 às 09:30 no endereço Av. Nossa Senhora de Copacabana, 8171/501.\r\n\r\nApós, aguarde-se a apresentação do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 95.0014174-4 AMILCAR SILVEIRA MACUCO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO CIDADE DE SAO PAULO (Adv. SEBASTIAO GONCALVES) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Fls. 682/684.\r\n\r\nTendo em vista informação de que foi efetivado crédito em favor do autor AMILCAR SILVEIRA MACUCO, intime-se o mesmo para que se manifeste sobre essa alegação ante o teor do documento de fl. 684, prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nAnte a informação da CEF que oficiou ao banco depositário, concedo prazo de 30 (trinta) dias para apresentar termo de adesão firmado pelo autor ALDO DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010438-9 DENILSON COLI DE ARAUJO (Adv. SIDINEIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo de dez dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028172-0 JORGE PORTELA DA SILVA (Adv. MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA) x SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ASSOCIACAO NACIONAL DE SINDICATOS SOCIAL DEMOCRATAS - SDS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista certidão retro, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de provas documentais superveniente, conforme solicitado às fls.277.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015600-8 CARLOS MAGNO DO NASCIMENTO AMORIM (Adv. OCTAVIO A. MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81/93.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 5 (cinco) dias, subscreva a petição que se encontra apócrifa.\r\n\r\nFls. 94/109.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, bem como o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré promova a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito relativamente ao apontamento objeto da presente demanda, até ulterior manifestação deste juízo.\r\n\r\nTendo em vista que a presente demanda refere-se à relação de consumo, aplicam-se as normas da Lei 8078/90 pelo que, na forma do art. 6º, inciso VIII, inverto o ônus da prova e determino que a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos toda documentação relativa a aquisição do suposto cartão de crédito adquirido pelo autor cujo débito ensejou o lançamento de seu nome no rol de inadimplentes.\r\n\r\nApresentados os documentos dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para ciência, bem como para que apresente a prova documental suplementar que pretende produzir.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010228-3 AVIATION CENTER COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré (União Federal) às fls. 112/115 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nÀ parte autora, ora apelada, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 97.0107559-5 ALMIR GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Conforme despacho de fls. 303/304:\r\n\r\n“... dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0018603-6 KOMPAC SERVICOS ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO (Adv. ANDRE FURTADO). . Conforme despacho de fl. 340:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes pelo prazo comum de dez dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 171966"
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                            "171967": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000188\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0414211-0 LENY PINHEIRO RIBEIRO E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. REGINA CELIA FONSECA CRUZ). . I - Fl. 938 - Mantenho a decisão de fl. 934 por seus próprios fundamentos e deixo de recebê-la como agravo retido, tendo em vista que o art. 523, § 4º do CPC foi revogado pela Lei 11.187/05.\r\n\r\nSendo assim, suspendo o processo em relação ao autor ANTÔNIO NOÉ DE PRÉT com fulcro no art. 265,I do CPC até que seja habilitado o seu espólio.\r\n\r\nII - Fls. 935/936 - Requer a parte autora a atualização pelo Contador Judicial dos cálculos de fls. 651/700, bem como que se inclua nos referidos cálculos os honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor apurado em execução, conforme determinou a sentença de fls. 155/160.\r\n\r\nIndefiro, por sua vez, a inclusão dos honorários, eis que conforme se verifica da fl. 651 os mesmos já foram calculados no percentual de 10% sobre o valor principal, não havendo, portanto, o que mais ser acrescido.\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos ao Contador para que atualize os cálculos de fls. 650/700.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista aos autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls. 940/942 - Deixo para apreciar o pedido de penhora de bens da RFFSA em momento oportuno.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.008240-2 JANETH REIS PRATES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA). . Ante a petição retro do ilustre perito, Sergio Gaspar, intime-se a parte Ré (CEF) para que em dez dias instrua os autos com os seguintes documentos a seguir transcritos para fins de elucidar sua tarefa:\r\n\r\nDemonstrativo analítico atualizado da CEF, discriminando índice de correção das prestações, do saldo devedor, taxas dos juros, valor da prestação e data do pagamento da prestação, atualizado até a presente data;\r\n\r\nCópia de contrato assinado entre as partes.\r\n\r\nCumprido, intime-se o expert para feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 88.0019078-2 MARIA MOURA GARCIA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Cuida-se de Ação Ordinária proposta por MARIA MOURA GARCIA em face do INSS, a qual resultou na condenação da parte ré ao pagamento da pensão deixada por seu falecido companheiro, servidor público aposentado.\r\n\r\nOcorre que, em fase de execução de julgado, aduziu o INSS que, com o advento da Lei nº 8.112/90, a responsabilidade pelo pagamento da pensão pleiteada seria exclusiva da União Federal, motivo pelo qual encontrava-se a autarquia ré impedida de dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nÀ vista de tal fato, restou decidido por este Juízo às fls. 100 e 115/117, que seria cabível a execução contra o INSS no que dizia respeito ao pagamento dos valores atrasados devidos até a entrada em vigor da Lei nº 8.112/90, sendo que pelos valores devidos a partir de 01/01/1991 responderia a União Federal, inclusive no tocante à implantação em folha da pensão estatutária.\r\n\r\nAssim sendo, cumpridas pela União Federal as obrigações de fazer e de pagar a que foi condenada, conforme depreende-se de fls. 152/169 e 192/194, manifestou-se a parte autora às fls. 195, requerendo a intimação do INSS para que informasse o valor por ele devido, com o fito de dar início à execução do valor remanescente, pleito este indeferido pela decisão de fls. 196, a qual restou agravada pela parte autora, conforme noticiado às fls. 197/203.\r\n\r\nDesta forma, à luz dos fatos acima narrados, reconsidero a decisão de fls. 196, determinando que seja intimado o INSS a fim de que, em prazo não superior a 30 (trinta) dias, informe a este Juízo os valores devidos pela autarquia ré a título de pensão estatutária deixada pelo companheiro da parte autora, Antônio Raphael de Carvalho, no período de 13/05/1977 a 31/12/1991.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 95.0011367-8 GLAURA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a informação da CEF de que expediu oficio ao órgão competente para o efetivo cumprimento do despacho de fl. 518, concedo o prazo de trinta dias para que a mesma se manifeste conclusivamente nos presentes autos, com a apresentação dos documentos comprobatórios dos créditos nas contas fundiárias faltantes.\r\n\r\n5 - 96.0019978-7 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, a qual julgou extinto o processo relativamente aos autores LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO FILHO, HELENA STOCKLER PORTUGAL GRANGIER ABRAHÃO, MARIA HELENA MONTEIRO MENDES, ELISA BAMONTE NETA, ANA LÚCIA CORDEIRO CRUZ LAGO e JOAQUIN MARÇAL FERREIRA DE ANDRADE, devido à celebração de acordo administrativo nos termos da LC 110/2201 entre os mesmos e a CEF, determino a remessa dos autos à SEADI, para exclusão dos supracitados autores do pólo ativo da presente ação.\r\n\r\nApós, intime-se a empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada relativamente aos demais autores, quais sejam, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO LOURENÇO CARVALHO, LIGIA CLAUDIA SILVA ALMEIDA, FÁTIMA REGINA DE ANDRADE DA SILVA e MARLIM DOS SANTOS DAMASCENO, procedendo à recomposição do saldo das contas vinculadas dos mesmos, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dia.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 97.0072393-3 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FRANGO SHOP COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a iniciativa da parte credora (autora) por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão sendo requerida a execução arquivem-se os autos, ressaltando-se, desde já, o direito da parte de requerer o desarquivamento enquanto não prescrito seu direito.\r\n\r\n7 - 98.0018821-5 ARLINDO MOREIRA MONTEIRO (Adv. GERSON PAULINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 175. Tendo em vista desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.023203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, JEOVANI DA COSRA CARREIRO) x FELIPE JOSE RODRIGUES CHAVES (Adv. JEOVANI DA COSRA CARREIRO). . Fls.144: Indefiro o pedido de desentranhamento da petição de fls.142, tendo em vista que a mesma já foi apreciada por este Juízo.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo para de 30(trinta) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005964-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv. ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEAO) x NEWTON FERREIRA FELIZOLA ZUCARINO E OUTRO. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas devidas, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 171967"
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                            "171968": [
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                                "Nro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0007967-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA - ASA E OUTROS (Adv. SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fl. 3851. Indefiro o requerido pelo autor JOSÉ PAULO NETTO FONTES, eis que já consta no ANEXO I de documentos a planilha em nome de sua mãe ALAIS NETTO FONTES, o que, inclusive, demonstra que não há valor devido e que a mesma firmou acordo.\r\n\r\nSendo assim, concedo o prazo impreterível de 10 (dez) dias para que os demais autores se manifestem quanto aos documentos que se encontram nos 5 anexos.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 94.0008885-0 DESIREE LEAL LAYSSON PINHEIRO E OUTROS (Adv. AFFONSO PERNET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x BANCO CITIBANCK S/A (Adv. BENTO DE BARROS RIBEIRO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. AFFONSO PERNET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Trata-se de Ação Ordinária proposta em face da CEF e da União Federal, através da qual a parte autora pleiteava a condenação das rés para que procedessem à recomposição do saldo de sua conta vinculada, através da aplicação dos índices de 25,69% e 44,80%.\r\n\r\nDecisão às fls. 72/73, declarando a ilegitimidade passiva da União Federal para figurar no pólo passivo do presente feito e determinando, em conseqüência, sua exclusão do mesmo.\r\n\r\nContudo, às fls. 141/142 foi proferida nova decisão, reconsiderando a primeira e determinando, com isso, a manutenção da União Federal no pólo passivo, bem como a citação dos bancos depositários (Banco Chase Manhatan S/A, Banco Citibank, Banco do Brasil e Banco meridional do Brasil) como litisconsortes passivos necessários.\r\n\r\nSentença às fls. 318/334, julgando parcialmente procedente o pedido formulado em face da CEF e excluindo da lide os demais réus, em favor dos quais foram fixados honorários advocatícios de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm fase de execução de julgado, manifestou-se a CEF às fls. 437/441, apresentando planilhas de recomposição do saldo da conta vinculada de DESIREE LAYSSON PINHEIRO, LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO e PAULO DE TARSO D'AVILA LIMEIRA, aduzindo, ainda, que as autoras MARA RUTH BAIAO DE CASTRO, MARIA AGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA e RITA BERNARDETE RIBEIRO GUERIOS BORNIA teriam aderido ao acordo administrativo regulado pela LC 110/01.\r\n\r\nÀs fls. 446, manifestaram-se os autores, discordando dos valores apresentados pela CEF e esclarecendo que nenhum deles teria aderido ao acordo administrativo.\r\n\r\nDeterminou este Juízo às fls. 459 a intimação da CEF para que fornecesse a este Juízo os extratos referentes aos autores DESIREE LAYSSON PINHEIRO, LUIZ SERGIO FISHER DE CASTRO e PAULO DE TARSO D'AVILA LIMEIRA, bem como para que comprovasse a adesão supostamente realizada por MARA RUTH BAIAO DE CASTRO, MARIA AGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA e RITA BERNARDETE RIBEIRO GUERIOS BORNIA, trazendo aos autos os Termos de Adesão subscritos pelos mesmos.\r\n\r\nÀs fls. 460/478, veio a CEF aos autos, fornecendo os extratos requeridos e pleiteando a dilação de prazo para apresentação dos Termos de Adesão, o que foi deferido por este Juízo no despacho de fls. 486, o qual concedeu à ré o prazo improrrogável da 40 (quarenta) dias para cumprimento do determinado.\r\n\r\nOcorre que, decorrido o prazo fixado sem que a CEF tenha efetivamente, até a presente data, acostado aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, tendo somente vindo aos autos para requerer nova dilação de prazo, mister se faz indeferir o pedido de nova dilação de prazo formulado às fls. 488/489.\r\n\r\nSendo assim, determino:\r\n\r\n1 - Primeiramente, remetam-se os autos à SEADI, para exclusão da União Federal, Banco Chase Manhatan S/A, Banco Citibank, Banco do Brasil e Banco meridional do Brasil do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\n2 - Ante o acima exposto, imperiosa se torna a desconsideração das adesões supostamente efetuadas. Por conseguinte, determino que a CEF, no prazo IMPRORROGÁVEL de 30 (trinta) dias, comprove o efetivo créditos das importâncias devidas aos autores MARA RUTH BAIAO DE CASTRO, MARIA AGNEZ CARNEIRO DE AZEVEDO LIMEIRA e RITA BERNARDETE RIBEIRO GUERIOS BORNIA na forma da decisão exeqüenda nestes autos devidamente transitada em julgado\r\n\r\nRessalte-se, outrossim, que o descumprimento injustificado e a criação de embaraços a efetivação de provimentos judiciais constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, hábil a ensejar responsabilidade criminal, civil e processual ao responsável, conforme parágrafo único do art.14 do CPC.\r\n\r\n3 - Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - Finalmente, remetam-se os presentes autos ao Setor de Contadoria Judicial, conforme determinado às fls. 459.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 171968"
                            ],
                            "171969": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000190\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 96.0076264-3 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 412/415. \r\n\r\nNos termos do art. 535, I, do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver obscuridade ou contradição na sentença. Evidentemente, a contradição que dá azo à utilização de embargos de declaração é aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação, ou entre as razões desta, que macularia a clareza do decisum, ensejando questionamentos quanto ao raciocínio e a conclusão apresentados, o que não ocorre no caso presente.\r\n\r\nAtente-se à lição do eminente jurista José Carlos Barbosa Moreira, que transcrevo:\r\n\r\n“Merece exame específico a hipótese de contradição, que pode verificar-se: entre proposições da parte decisória, por incompatibilidade entre capítulos da decisão (...) entre proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...) entre a ementa e o corpo do acórdão, ou entre o teor deste e o verdadeiro resultado do julgamento, apurável pela ata ou pelos elementos (...) (“O Novo Processo Civil Brasileiro”, Ed. Forense, 17a edição, RJ, 1995, págs. 185/186)\r\n\r\nIn casu, é nítido o caráter modificativo que a parte embargante, inconformada, busca com a oposição deste recurso, uma vez que pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Ora, divergência subjetiva da parte ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos de declaração, cabendo-lhe manejar o recurso próprio.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021504-1 NOSSA SAUDE-OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE S/C LTDA (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA, ANDRESSA JARLETTI G DE OLIVEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte executada (autora), na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante indicado às fls. 543/544, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento. \r\n\r\nDeve a executada, ainda, observar que o depósito deve ser efetuado nos termos ali indicados, ou seja, através de GRU DOC / TED, a ser preenchida com os seguintes dados:\r\n\r\nBanco: 001 - BB\r\n\r\nAgência: 1601-7\r\n\r\nConta corrente: 170.500-8\r\n\r\nUG: 253003\r\n\r\nGestão: 36213\r\n\r\nCódigo do Recolhimento: 10108-7\r\n\r\nCNPJ da ANS: 03.589.068/0001-46\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022147-5 EDNEA ESMAILE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento comum ordinário por EDNEA ESMAILE em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em que a autora sustenta que se inscreveu no concurso realizado pela ré para o cargo de Operador de Triagem e Transbordo I e que, embora tenha sido aprovada na prova objetiva foi considerada inapta para o cargo em razão de ter escoliose.\r\n\r\nPretende, pois, que sejam antecipados os efeitos da tutela para assegurar sua colocação no primeiro lugar da lista de eventual nova chamada que venha a ser realizada para posse no referido concurso.\r\n\r\nComo é cediço, para que seja antecipada a tutela pretendida, devem ser observados os requisitos legais constantes do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSendo assim, não basta o juízo de verossimilhança, a alta probabilidade de que o autor venha a ser favorecido com a sentença de procedência. A lei exige, ainda, que a demora processual possa acarreta dano com característica de irreparabilidade ou de difícil reparação ou que, pelo teor da contestação ou pelo proceder no curso do processo o réu abuse do direito de defesa ou atue de forma protelatória.\r\n\r\nNão se vislumbra na hipótese dos autos que a demora possa acarretar danos à autora nem que tenha ocorrido abuso do direito de defesa.\r\n\r\nInexiste, então, respaldo para antecipação da tutela pretendida, a qual denego.\r\n\r\nMister se faz salientar, por outro lado, que não assiste razão à alegação da ECT de que há de ser formado litisconsórcio passivo necessário, eis que os candidatos aprovados no concurso objeto da presente demanda não têm direito adquirido à nomeação mas sim expectativa de direito, pelo que rejeito, desde já, a preliminar argüida.\r\n\r\nSendo assim, dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre provas.\r\n\r\nApós, à ECT, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002492-3 CAC COM/ ATADISTA LTDA (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO, ANDRE UCHOA BAPTISTA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 99.0056609-2 MILTON JOSE PRATES DE AMORIM (Adv. CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA, DEBORA FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Iniciado o prazo de cinco dias para a parte autora manifestar-se acerca do laudo pericial trazido pelo perito às fls.368/388.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021350-8 SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Conforme fls. 287:\r\n\r\n“... Com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo a parte autora, na mesma ocasião, manifestar-se sobre provas.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 171969"
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                            "171970": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 92.0136082-7 JORGE DE SOUZA MONTEIRO - ESPÓLIO (Adv. NEUSA GOMES FERRER, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . ... abra-se vista às partes para que se manifestem, em dez dias, sobre o laudo apresentado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 99.0060319-2 DIAMOND IND/ COM/ DO BRASIL LTDA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Trata a presente de ação declaratória objetivando, em síntese, a declaração da existência da relação jurídica entre o autor e a União Federal, reconhecendo o direito da autora de efetuar a compensação dos seus créditos dos valores pagos indevidamente a titulo de PIS.\r\n\r\nSentença a fls. 140/150, reconhecendo parcialmente procedente o direito da autora a compensação, dependendo, para tanto, de homologação do lançamento pela autoridade fiscal competente.\r\n\r\nEm remessa necessária foi dado parcial provimento ao recurso e a remessa declarando o direito à compensação com tributos da mesma espécie e destinação constitucional. \r\n\r\nAlega a autora em petição de fls. 241/243 que há obrigação de fazer da parte ré, devendo homologar a compensação dos créditos constantes. A União alega que é impossível tal compensação (fls. 223/238). \r\n\r\nOra, é o voto proferido em sede de remessa necessária claro ao autorizar a compensação do que fora pago a maior, tendo o autor o direito a compensação. No entanto, deve a autoridade fiscal realizar o controle do auto-lançamento feito pelo contribuinte, podendo deixar de homologá-lo.\r\n\r\nAssim, na esteira do entendimento abaixo:\r\n\r\n“ TRIBUTÁRIO. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - PIS. COMPENSAÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DECLARATÓRIA. EFEITOS EX TUNC.\r\n\r\n1.Inocorrência do julgamento extra petita, haja vista a natureza declaratória da v. sentença recorrida.\r\n\r\n2. A compensação somente pode ocorrer entre exações da mesma espécie, ou seja, no caso em exame, somente se apresenta admissível a\r\n\r\ncompensação de valores recolhidos a título de PIS com aqueles devidos a título do próprio PIS. Precedente do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n3.A compensação é forma de extinção a ser feita na esfera administrativa, cabendo ao Poder Judiciário apenas declarar se os créditos são compensáveis.\r\n\r\nTRF - PRIMEIRA REGIÃO. Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 199901000452824. Processo: 199901000452824 UF: BA Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da decisão: 11/10/2000 Documento: TRF100110494. Fonte. DJ DATA: 4/6/2001 PAGINA: 218” \r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA DECLARATÓRIA DA COMPENSABILIDADE DE TRIBUTOS - OPÇÃO PELA REPETIÇÃO DE INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n1. Em se tratando de compensação tributária, o Judiciário limita-se\r\n\r\napenas a declarar a compensabilidade entre débitos e créditos.\r\n\r\n2. Impossível na execução de sentença que declarou o direito à compensação de tributos optar o exeqüente pela repetição do\r\n\r\nindébito, porque esta pressupõe provimento de natureza condenatória.\r\n\r\n3. Agravo regimental provido, para prover o recurso especial da\r\n\r\nFazenda Nacional.\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Classe: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 609266 . Processo: 00302101010 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA. Data da decisão: 24/05/2005 Documento: STJ000663371. Fonte DJ DATA:06/02/2006 PÁGINA:243” .\r\n\r\nDessa forma, não havendo a homologação pela autoridade administrativa, não há como se proceder à compensação dos valores.\r\n\r\nPreclusa tal decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014812-3 IEDA FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para que retire em Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de objeto e pé requerida a fls. 234/235, devendo, ainda, tomar ciência da resposta apresentada pela Fazenda Nacional à fls. 236/237.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014367-1 ANA MARIA ZAMPIERI DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação no duplo efeito.\r\n\r\nII - A parte apelada (PFN) para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0013660-5 ADSON DE SOUZA E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0009358-5 ROBSON DE MENDONCA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista desarquivamento dos autos, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação em contrário, rearquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.019380-6 MARIA FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x EGESA ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO AUGUSTO GIANNERINI, Patrícia de Abreu Pereira, PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL CAMPOS) x DAMIAO JOSE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHUBB DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS (Adv. CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO, FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES). . Fls. 382/383: Reconsidero o despacho de fl. 378, sendo desnecessária a restituição de prazo para o réu.\r\n\r\n1 - Defiro a produção da prova pericial na modalidade engenharia requerida às fls. 372/373 pela denunciada CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS. Nomeio perito o engenheiro ARTHUR SIUVES DE OLIVEIRA NETTO, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\n2 - Apresentem as partes seus quesitos e, querendo, indiquem assistentes técnicos, no prazo comum de cinco dias, nos termos do art. 421, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n3 - Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação, bem como para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n4 - Às partes, para que se manifestem com relação aos honorários periciais, no prazo comum de 10 dias. Em caso de concordância, os mesmos deverão ser depositados pela parte requerente da perícia (CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - Comprovado o recolhimento, intime-se o Sr. Perito para feitura do laudo no trintídio.\r\n\r\nApós a realização da perícia, apreciarei os requerimentos de produção de prova testemunhal.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004856-6 SERGIO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra decisão de fl. 110, ao argumento de obscuridade.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nNo mérito, requer a CEF seja isentada do encargo de diligenciar junto aos antigos bancos depositários da conta do FGTS da parte autora, ao argumento de que não lhe cabe a imposição de tal ônus.\r\n\r\nEntretanto, verifica-se que em conformidade com a Lei nº 8.036/90, que atribui à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabe à mesma, dentre outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para adquiri-los, tenha que requisitá-los aos bancos depositários. Tal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dados de cada depositante.\r\n\r\nNeste sentido vem decidindo o E. STJ que, em julgado recente, entendeu que “no momento em que a Caixa assumiu o encargo de agente operador do FGTS, ela tornou-se, por força de lei, responsável pela apresentação dos extratos, sendo ilegal imputar ao trabalhador qualquer ônus ou embaraço para obter os dados de suas contas” (ERESP 642892 - Primeira Seção - Rel.Min.Luiz Fux).\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamentado acima.\r\n\r\nDesta forma, retornem os presentes autos à CEF, a fim de que a mesma forneça a este Juízo todos os extratos referentes à conta vinculada do autor, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2002.51.01.011735-6 LEULA ANGELINA PEREIRA DE MATTOS REIS (Adv. ALVANIR FERREIRA DE SOUZA, ALVANIR ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 157/158.\r\n\r\nNão obstante tenha a CEF apresentado o comprovante de pagamento de fl. 158, intime-se-a para que, no prazo de 48 horas, comprove a efetiva exclusão da parte autora do CREDUC como já determinado por este juízo à fl. 150, em 08/01/07.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 171970"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0927754-4 ANTONIO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER, LAIS PEREZ, WILSON CORREA DE SOUZA NETO, DIRCEU RIBEIRO DE MOURA, ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS, CICERO GONCALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Tendo em vista a certidão de fls.1681 e considerando que o patrono da autora LEILA LALIM DE FREITAS foi pessoalmente intimado para dar cumprimento ao item II de fls.1663 quedando-se inerte, intime-se pessoalmente a mesma para fornecer as cópias faltantes para o desmembramento do feito, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nII - Considerando que ainda permanecem 14 autores nos autos representados pelo advogado Aloysio Pinheiro Vasconcelos, OAB/RJ 1291, quando deveriam constar apenas 10 (dez) litisconsortes ativos, nos termos da decisão de fls. 1590, forneça o patrono cópias para desmembrado do feito em relação aos autores WILSON CALVET CORREA, MOACYR PICCOLI, MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO E MARIA ALICE DA SILVA, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.1678 - Esclareça a UNIÃO FEDERAL (PFN) sua petição eis que às fls.494 não há cálculos da contadoria e às fls.495 não há despacho. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV- Após, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos para decidir quanto a expedição de Requisitório.(rt/sp)\r\n\r\n2 - 95.0025176-0 POSTO AUTO SERVICO DE PARAIBA DO SUL LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x POSTO CASTELO LTDA (Adv. ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Reconsidero em parte o despacho de fls. 480 item I apenas para que seja determinada à CEF a conversão dos depósitos judiciais constantes do apenso de guias deste processo em renda da União, também sob o código DARF 4234, conforme requerido às fls. 477, devendo também esclarecer: a) a data da conversão; b) o valor total convertido; e c) a confirmação do código da receita usado para conversão. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nCumpra-se o restante do despacho de fls. 480.(pv/sp)\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025684-5 LINTON FERREIRA DE BARROS (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 350,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do autor na forma do art. 6o., inc. XIV da L. 7.713/88 a partir do ano-base 2004, condenando a União Federal a restituir os valores indevidamente retidos ou pagos a este título corrigidos pela variação da SELIC. Condeno ainda a União Federal a restituir ao autor metade das custas processuais, sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 99.0011887-1 SILVIO DA PAZ FREITAS (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nI - Fls. 238 - Defiro perícia médica na especialidade de ortopedia requerida pela parte autora. Nomeio como perito do Juízo o Dr. FRANCISCO VALENTE.\r\n\r\nII- Considerando que o autor já apresentou seus quesitos, à UF pelo prazo de 10 (dez) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.\r\n\r\nIII - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo ciente de que os honorários serão fixados no valor de R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), conforme previsto na Resolução nº 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça (fls. 77). Em caso positivo, deverá desde logo designar data para o exame médico do autor em prazo não inferior a 60 dias a fim de possibilitar a sua intimação para comparecimento, informando ao Juízo em 10 dias.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a União Federal para que providencie o comparecimento de seu assistente técnico ao local do exame. (MA/sp)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.003700-6 QUEREN HAPUQUE BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação por rito ordinário proposta por MOIZÉS LOPES DE CARVALHO, ALEXSANDRO MACIEL PONTES, QUÉREN HAPUQUE BARBOSA DO NASCIMENTO, ALFREDO SANTOS DO NASCIMENTO, PERE MACIEL DE LACERDA e MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da ré a pagar-lhes as diferenças existentes com base no fator multiplicativo correto, referente ao GCET - GRATIFICAÇÃO E CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO, desde a sua instituição em 31/08/95 até a sua extinção em 25/01/2001, incidindo os valores sobre o soldo de cada autor nas épocas devidas acrescidas de juros e correção cabíveis.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.2/43.\r\n\r\nDespacho de fls.47 extinguindo o processo em relação aos autores MOIZÉS LOPES DE CARVALHO e ALFREDO SANTOS DO NASCIMENTO por que eram domiciliados nos estados de São Paulo e Bahia, respectivamente, tendo este Juízo se declarado absolutamente incompetente para julgamento do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nCitação da União Federal às fls.56.\r\n\r\nContestação da União às fls.59/65, alegando, prejudicial de mérito de prescrição do direito de ação, visto que, quando da propositura da presente, já eram passados mais de 5 anos da promulgação da Lei n° 9.442, de 14/03/97 e requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito ou que fossem julgados totalmente improcedentes os pedidos formulados, com a condenação da parte autora nos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nRéplica às fls.68/69.\r\n\r\nÀs fls.72 a Ré informou que não tinha mais provas a produzir.\r\n\r\nDespacho às fls.74 determinando aos autores o recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCertidão às fls.75 atestando o não cumprimento da determinação de fls.74.\r\n\r\nNovo despacho de fls.76 determinando a intimação pessoal da parte autora para que procedesse ao recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de extinção e condenação em honorários.\r\n\r\nCertidão de fls.101 atestando a não manifestação dos autores PERES MACIEL LACERDA e MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS em atenção ao prazo dos mandados de intimação de fls.81 e 99.\r\n\r\nDecisão de fls.104 extinguindo o processo, sem apreciação do mérito, com relação aos autores PERES MACIEL LACERDA, ALEXSANDRO MACIEL PONTES e MARCOS PAULO RODRIGUES DOS SANTOS e determinando, ainda, que o patrono da falecida autora QUEREN HAPUCHE BARBOSA DO NASCIMENTO promovesse a habilitação dos possíveis herdeiros no prazo de 30 dias e o recolhimento das custas judiciais, sob pena de extinção do feito, o que não foi cumprido, conforme certidão de fls. 108.\r\n\r\nExpedida intimação editalícia dos eventuais sucessores do de cujus interessados na habilitação (fls.11/113), não houve qualquer manifestação (fls. 114)\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando a parte autora em custas e honorários de sucumbência, que fixo moderadamente em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (rt/ms)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007854-6 RENATO DANTAS DE ARAUJO (Adv. JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 243/255 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela já foi apreciado na decisão de fls. 158, irrecorrida, à qual reporto o autor.\r\n\r\nII - Fls.257/258 - Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo audiência para o dia 10 de julho de 2007 às 14:00 horas, ficando a parte autora desde já intimada a, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o endereço das testemunhas GLENDA CARLA MOURA AMARAL e ANDRÉ LUIZ MORAES TELES.\r\n\r\nIII - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para a parte ré arrolar testemunhas e juntar aos autos o respectivo rol. (MA/ap/sp)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012783-1 JOSE ANTONIO TURNES GOMEZ E OUTRO (Adv. RENATA SUPPA MEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Trata-se de ação pelo rito ordinário proposta por JOSÉ ANTÔNIO TURNES GOMES e ROGÉRIO AUGUSTO LUSTOSA LOPES em face de UNIÃO FEDERAL objetivando, liminarmente, seja concedida a matrícula do autor Rogério Augusto Lustosa Lopes no próximo curso de aperfeiçoamento em inteligência com início datado para 02 de abril de 2007.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam que foram submetidos a duas fases do processo seletivo para ingresso no curso de aperfeiçoamento em inteligência: provas de conhecimento e avaliação psicológica; que foram devidamente aprovados e classificados, conforme atesta a Portaria nº 438/ESINT/ABIN/GSI/PR; que posteriormente os artigos 9º e 21 da Lei 10.862/2004 anularam os atos relacionados ao processo seletivo nos quais haviam sido aprovados; que esta nulidade ocasiona desperdício de montante significativo de gastos públicos.\r\n\r\nContestação da União Federal aduzindo, preliminarmente, litispendência, tendo em vista que teria uma ação tramitando no 2º Juizado Especial de Niterói cujo autor é Rogério Augusto Lustosa. No mérito alega que anteriormente ao início do curso de aperfeiçoamento nos quais os autores foram aprovados, foi editada a MP 158/03, posteriormente convertida na Lei 10.862/04, que instituiu o novo Plano Especial de Cargos da ABIN e extinguiu todos os cursos de aperfeiçoamento até então existentes, passando a progressão funcional ser procedida em observância à aprovação em novos cursos previstos na referida Norma.\r\n\r\nDecisão de fls. 289 afirmando inexistir a litispendência suscitada pela União Federal.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que a Lei 10.862/04 introduziu novos critérios para seleção e participação nos cursos de aperfeiçoamento para progressão funcional na carreira de Analista de Informações e que não há direito adquirido a imutabilidade de regime estatutário, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII - Dê-se vista à parte autora sobre o ofício da ABIN de fls. 322/330, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.(MA/sp)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023015-4 OSWALDO CALDEIRA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.569/560 - Tendo em vista que a autora SONIA HILF SCHULZ firmou transação perante a Administração Pública nos termos do art.7° da Medida Provisória n° 2169-43 de 24/08/2001, e sendo a falta do instrumento de transação suprida pela apresentação de documentos expedidos pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE (art. 7°, parágrafo 2° da Medida Provisória supracitada), conforme fls.569/560, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à SONIA HILF SCHULZ, com fulcro nos artigos 269, III c/c art. 794, II ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, á SEADI para exclusão.\r\n\r\nQuebra II - Fls.565 - Oficie-se ao órgão pagador para que informe se os autores OSWALDO CALDEIRA CORREA DA SILVA, PYRO VIEIRA DE LIMA, RUY ACHILES DE FARIA MELLO, SERGIO MURILO GOMES DE SOUZA, SERVULA DE SOUZA PAIXÃO, SUZANA D'AVILA, THEMIS GAERTNER, ULYSSES VIANNA FILHO efetuaram acordo para percepção das diferenças de 28,86%. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, à parte autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30(trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nP.I. (fc/raf)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000778-0 DALVA EUGENIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS MOURA DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 609,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposta por DALVA EUGÊNIA DE SOUZA SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL (Ministério das Comunicações) objetivando o recebimento da importância de R$ 43.457,97 (quarenta e três mil, quatrocentos e cinqüenta e sete reais e noventa e sete centavos) referente às parcelas de pensão estabelecidas relativas ao período de 01/01/1991 à 01/04/1996.\r\n\r\nInicial e docs às fls.02/11.\r\n\r\nCertidão às fls.12 atestando que não foram recolhidas as custas judiciais conforme determina a tabela estabelecida na Lei 9.289 de 04/07/1996, por ter sido requerido na exordial os benefícios da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDespacho às fls.13 determinando que a parte autora emendasse a inicial para que juntasse declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolhesse as custas judiciais devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.14, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls.13.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016039-4 RICARDO MALAVOTA PACHECO E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I- Fls. 190 - Substituo o perito designado às fls. 184 pelo Dr. NILSON VIEIRA DA SILVA, devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias. (MA/sp)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015761-6 WILSON SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 183,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da Lei 10.931/2004. Sem condenação em custas e honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022395-9 CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o agravo de instrumento de fls. 159/166 apenas reformou a decisão de fls. 67/68 para deferir a gratuidade de justiça e excluir a necessidade de juntada de cópia autenticada do contrato de financiamento, fixo o prazo final de 20 (vinte) dias para a parte autora requerer o depósito nos moldes determinados na decisão agravada, sob pena de extinção do feito por ausência de condição específica da ação. (sp)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009526-3 ALEXANDRE DE MELLO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 38/48, à SEADI para sua inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nII - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal dos autores para o dia 05/07/2007, às 14 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso)e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.(MA/sp)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023836-0 RUI XAVIER DA SILVA (Adv. UBIRAJARA DA FONSECA NETO, MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Fls. 85/86 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo pedido.\r\n\r\nII - Tendo em vista tratar-se de contrato cedido à EMGEA (fls. 56/73), promova o autor a integração do pólo passivo em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.(MA/sp)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 94.0027851-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ QUIMICAS PARA FINS IND/ DE PROD. FARM. E OUT. DERIVADOS/RJ E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.461, 468, 499 e 503, HERALDO DAMAS, HELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, OSWALDO FRANCISCO DAVIM FILHO e GENECÉ SALVADOR DE LIMA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculada de FGTS, postuladas nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE HERALDO DAMAS, HELIO FERNANDES DE OLIVEIRA, OSWALDO FRANCISCO DAVIM FILHO e GENECÉ SALVADOR DE LIMA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Informe a SEADI quanto à propositura de ações individuais com o mesmo objeto, pelos autores remanescentes os representados. Após, voltem-me.\r\n\r\nP.I. (MA/raf)\r\n\r\n16 - 95.0004159-6 ADILIO CERQUEIRA E OUTROS (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.241 - O Autor ELIZEL CORREA foi pessoalmente intimado para cumprimento do despacho de fls.241, tendo decorrido mais de 30(trinta) dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO em relação à ELIZEL CORREA.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão.\r\n\r\nII- Promova a parte autora a habilitação dos sucessores de ADILIOCERQUEIRA e EDISON GRAÇA REIS, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - fls.247 - Intime-se pessoalmente FRANCISI DE ASSIS CONCEIÇÃO, para que cumpra o despacho de fls.231, III, em 30(trinta) dias, sob pena de extinção do feito por abandono.\r\n\r\nP.I. (rc/MA/raf)\r\n\r\n( )\r\n\r\n17 - 96.0016015-5 INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. ANDREA AMADO DE MATOS) x MARQUES E PESTANA - PRODUCOES EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIO GUIMARAES LAURIA). . Designo audiência de conciliação para o dia 17 de julho de 2007, às 14:00 horas, devendo as partes serem intimadas pessoalmente. (MA/sp)\r\n\r\n18 - 97.0014341-4 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A E OUTRO (Adv. ALAOR DE LIMA FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias, voltando conclusos.\r\n\r\n19 - 99.0022856-1 CLAUDIA MARIA BASTOS LAPA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.317/319 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.318 e 319, FRANCISLENE ABREU DE SOUZA e ROBERTO PILIPPO firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FRANCISLENE ABREU DE SOUZA e ROBERTO PILIPPO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls.303/315 - Informem as autoras CLÁUDIA MARIA BASTOS LAPA, LÚCIA HELENA DA CUNHA e VERA LÚCIA FERREIRA ANTONIO e VERA LUCIA DA SILVA se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nP.I.(fc/MA/raf)\r\n\r\n20 - 2000.51.01.000384-6 LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO LUIZ BATISTA DE S'A) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.251/252 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 20,37% e 44,80% referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.252, LEVI DOS SANTOS firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE LEVI DOS SANTOS e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos dos Embargos à Execução n°2003.51.01.026525-6.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo recursal suspenda-se o feito.\r\n\r\nP.I.(MA/raf)\r\n\r\n21 - 2000.51.01.004704-7 RMC-SHIPPING COMPANY LIMITED (Adv. ANTONIO CARLOS F.LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 767/774 - Dê-se vista à União Federal pelo prazo de 10 (dez) dias. (MA/sp)\r\n\r\n22 - 2000.51.01.022478-4 EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 28,79%, 42,72%, 3,6%, 84,32%, 44,8% e 14,83%, referentes aos meses de junho de 1987, dezembro de 1988, jan e fev/1989, março de 1990, abril/1990 e fev/1991 e junho/1991 a out/1992, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da CEF às fls.380, os autores ANETE GOMES DE OLIVEIRA e EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA firmaram transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de suas contas vinculadas de FGTS, postuladas nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE ANETE GOMES DE OLIVEIRA e EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.269, inc. III, do CPC. Sem custas nem honorários. \r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de antecipação de tutela e de prioridade de tramitação do requerido por SIDNEI MARINS NEVES (fls. 361), diante da perda do objeto, tendo em vista que o feito já foi extinto com relação ao mesmo, conforme decisão de fls.286.\r\n\r\nP.R.I. (fc/MA/raf)\r\n\r\n23 - 2000.51.01.032139-0 RITA BARBOSA BEVILAQUA E OUTROS (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nFls.252 - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 26,06%, 47,92%, 84,32% e 20,16%, referentes aos planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls.251, LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nTransitada em julgado, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Oficie-se à CEF para que no prazo de 20(vinte) dias, informe se o autor LUIZ CARLOS NASCIMENTO DA SILVA aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar n°110, de 29 de junho de 2001, promovendo a juntada do Termo de Adesão. Em seguida, retornem-me para homologação do acordo.\r\n\r\nEm caso negativo ou no silêncio da CEF, dê-se vista ao autor para dar início à execução ou à fase de liquidação, se cabível, devendo também esclarecer e comprovar se sua conta vinculada está inativa, permitindo-se verificar se a hipótese é de execução de obrigação de dar (pagar diferenças de conta encerrada) hipótese esta em que cabível a liquidação. \r\n\r\nInforme ainda seu número de inscrição do PIS/PASEP para possibilitar a agilização da identificação de sua conta vinculada ao FGTS junto à CEF.Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nP.I. (MA/fc/raf)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.017009-1 FERNANDO DE ABREU PORTO E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . ... Após, aos réus (UNIÃO FEDERAL, BANCO CENTRAL DO BRASIL e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017015-7 SERGIO DIAS PEON E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . ... aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.022798-2 SEBASTIAO RAMOS DE FREITAS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária interposta por SEBASTIÃO RAMOS DE FREITAS em face da CEF objetivando seja a ré condenada a rever o saldo de sua conta fundiária para aplicação de taxa progressiva pagando-se as diferenças devidamente corrigidas. Requer gratuidade de justiça.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/30.\r\n\r\nDespacho às fls.37 deferiu o benefício da Lei n° 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figura como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e determinou a emenda da inicial pela parte autora para que juntasse declaração de pobreza bem como declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolhesse as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, apresentando, também, declaração de próprio punho dizendo se tinha assinado ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01 em 10 dias sob pena de se extinguir o feito e, no mesmo prazo e sob igual pena, promovesse a parte autora a cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls.31/32 (99.0402572-0; 2006.51.51.000198-1 e 2005.51.01.024330-2).\r\n\r\nA parte autora, conforme certidão de fls.39, deixou transcorrer in albis o prazo para recolhimento das custas judiciais, em dez dias, conforme determinado no despacho de fls.37.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. (MA/ms)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.490059-6 JORGE SANTORO FILHO (Adv. JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. . DECISÃO\r\n\r\nConsiderando que esta magistrada é cliente da CAARJ desde 1989 e, assim como a parte autora, vem sofrendo com o mau atendimento prestado por aquela Caixa aos participantes de planos antigos, em verdadeiro atentado a seus direitos como consumidora;\r\n\r\nConsiderando que em virtude de obstáculos criados pela CAARJ para seu atendimento médico em situação de emergência, esta magistrada já notificou extrajudicialmente a empresa exigindo esclarecimentos há cerca de dois anos, estando a empresa em mora até a presente data, DOU-ME POR SUSPEITA com fulcro no art.135, §único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que não há Juiz Substituto atuando nesta Vara, remetam-se os autos ao Juízo Tabelar, nos termos do art.60 do Provimento nº 01/01 da Corregedoria-Geral da Justiça Federal (com redação alterada pelo Provimento 09/05).(ap)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 97.0072895-1 JOSE ALFREDO NUNES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. DARCY CAMPOS DE MEDEIROS, WLADEMIR CLOVIS MOREIRA, WANDER CEZAR MOREIRA, TATIANA MOREIRA NAUMANN) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a União Federal na forma e para os fins do art. 730, CPC.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n29 - 98.0002122-1 MARCO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que os cálculos de fls. 254 atendem ao requerido pelo Juízo, cumpra-se fls. 229.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n30 - 98.0025493-5 NEUSA DA COSTA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de intimação, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela impetrante, conforme art.196, do CPC. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a impetrante cumpra o determinado no item II de fls. 279, requerendo a citação da União Federal na forma e para os fins do art. 730 c/c 604, ambos do CPC. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n31 - 99.0004883-0 ACUCAR GUARANI S/A (Adv. MARCELLO ALFREDO BERNARDES, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO, JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 213.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n32 - 2000.51.01.033649-5 SISTER BOY IND/ COM/ LTDA (Adv. ALPER TADEU ALVES PEREIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado do acórdão de fls. 114/116.\r\n\r\nNada sendo requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n33 - 2001.51.01.000792-3 LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento do acórdão de fls. 137.\r\n\r\nDê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007430-4 J P SEQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado e cumprimento da decisão de fls. 197 e do acórdão de fls. 274.\r\n\r\nManifeste-se a impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer. No mesmo prazo deverá efetuar o pagamento da multa cominada às fls. 274.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.026746-2 CATIA COSTA CORREA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x SUPERVISOR DA 7 UNIT-SUPERINTENDENCIA OPERACIONAL-JARI-7 UNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT/RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora requisitando as informações. Após, voltem-me conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009088-1 SHAENNE VALLADARES SILVA (Adv. HELIO MARTINEZ MONTERO, BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ) x DIRETOR DA POLICLINICA MILITAR DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 117/118 - Recebo o agravo retido, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. À União Federal para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.011007-0 TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv. DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, oficie-se à autoridade coatora para ciência do trânsito em julgado da decisão de fls. 394.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015430-9 LUCIA FRANCA BARROSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fls. 68/76 - Recebo o agravo retido. Ao agravo para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.021898-1 MAURO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x DIRETOR DO INSTITUTO DE BIOLOGIA DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022949-8 RENATO G SCHEMMER E CIA/ LTDA (Adv. FERNANDO DAMIANI DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ausente documento essencial ao regular prosseguimento do feito e tendo em vista o notório desinteresse para tanto, JULGO EXTINTO O WRIT com fulcro no art. 267, inc. I e 295, inc. I do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023839-6 RITA LOURDES DA COSTA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar para assegurar a assistência médico hospitalar a que faz jus a impetrante nas instalações médicas militares que recebam recursos do SAMMED, de forma gratuita e incondicional. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.023862-1 MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DA ROSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA confirmando a liminar para assegurar a assistência médico hospitalar a que faz jus a impetrante nas instalações médicas militares que recebam recursos do SAMMED, de forma gratuita e incondicional. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se\r\n\r\n43 - 2006.51.01.490326-0 RPM COM/ DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv. JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR) x PREGOEIRO DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRPM COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. devidamente representado, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Pregoeiro do Hospital Geral de Bonsucesso e Partner´s Comércio de Representações Ltda. postulando seja liminarmente impedida a adjudicação do objeto do Edital no. 30/2006, suspendendo-se o contrato administrativo e, ao final, para que seja determinada a desclassificação da 2a. impetrada anulando-se a licitação.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que o Hospital Geral de Bonsucesso instituiu através do Edital no. 30/2006 licitação por pregão eletrônico do tipo menor preço por lote para registro de preços para fornecimento de placas e parafusos de odontologia. Que a impetrante é representante exclusiva da marca SYNTHES para o Estado do Rio de Janeiro, conforme comprova o documento de fls.36 (doc. 5 da inicial). Que ainda na fase de classificação e habilitação a impetrante verificou que a empresa PARTNER´S havia sido habilitada indevidamente para fornecer produtos da marca SYNTHES sem ser representante autorizada. Que, inconformada com a decisão, comunicou sua “intenção” de apresentar recurso administrativo, o qual foi rejeitado de plano “antes mesmo que pudesse apresentar suas razões” . Que por não ser representante autorizada, a 2a. impetrada não possui capacidade técnica.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/44.\r\n\r\nInformações da autoridade impetrada às fls.58/76 em que afirma que a empresa classificada em 1o. lugar é empresa idônea e que há anos representa a marca SYNTHES. Registra que a impetrante não apresentou atestado de exclusividade exigido no art. 25, inc. I da L. 8.666/93 fornecido pelo sindicato da categoria afastando a pretendida posição de exclusividade. Tendo a 2a. impetrada apresentado o melhor preço e tendo apresentado disponibilidade imediata para fornecimento de todos os produtos, foi classificada em 1o. lugar.\r\n\r\nA 2a. impetrada apresenta informações às fls.78/93 postulando pela denegação da segurança uma vez que, apesar de não ser mais representante autorizada da marca SYNTHES desde janeiro de 2006 (o que também não era exigência do edital), possui estoque suficiente par suprir o contrato mantido com a Administração e ofereceu melhor preço, não havendo, portanto, qualquer ilegalidade na sua classificação.\r\n\r\nDespacho de fls.94 determinando à impetrante a juntada do original da declaração de fls.36 e de documento que qualifique seu signatário como representante legal da empresa SYNTHES, bem como a declaração a que se refere o inciso I do art. 25 da L. 8.666/93.\r\n\r\nA impetrante junta petição às fls.96 em que, além de não cumprir as exigências do despacho afirma que o assunto do writ não é dispensa de licitação.\r\n\r\nRelatados, decido. \r\n\r\nCom efeito, como bem ressaltado pela empresa impetrante, ela não vindica dispensa de licitação.\r\n\r\nSe não vindica hipótese de dispensa de licitação para que o contrato fosse com ela firmado sem o necessário certame, então ela há de concordar que a concorrência se fazia obrigatória, pouco importando sua qualidade de representante exclusiva ou não da marca SYNTHES.\r\n\r\nFato é que o edital em nenhum momento condicionou os participantes ao preenchimento de tal requisito de manterem a condição de representantes da marca. A segunda impetrada que não é mais representante desde janeiro de 2006, conforme informado pela empresa SYNTHES, possui legitimamente material em estoque suficiente (conforme entendeu a Administração) para cumprimento do contrato e ofereceu melhor preço. Portanto, foi legitimamente classificada, não havendo qualquer traço de ilegalidade no ato da administração.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR. Atente a Secretaria para o cumprimento do item I de fls.49, remetendo os autos à SEADI. A seguir, ao Ministério Público Federal voltando por fim conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se e oficie-se. (ma)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.001774-8 CLAUDIA GOUVEIS DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DE BONSUCESSO. . Fls. 64/65 - Atenda-se ao Ministério Público Federal. Oficie-se requisitando as informações. Com a vinda destas, dê-se nova vista ao MPF. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002485-6 FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA-DENSM. . DECISÃO\r\n\r\nFls.72/110 - Considerando que a própria União Federal prefere que o impetrante seja integrado ao curso de formação de oficiais já em tramitação, reconsidero a decisão de fls.63/64 para determinar a integração do impetrante no curso que integra o concurso para o quadro técnico do corpo auxiliar de Oficiais da Marinha que deverá ter prosseguimento. Oficie-se.\r\n\r\nA seguir, ao Ministério Público Federal e após, voltem conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.002498-4 ALDEMIR ALHO ROLEMBERG MORAIS FILHO ASSIST/ P/ JUCARA INACIO NASCIMENTO ROLEMBERG (Adv. DILSON FERREIRA DE ANAIDE) x COMANDANTE DO COLEGIO NAVAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deverão ser excepcionalmente prestadas em 48 horas, podendo ser complementadas no prazo legal. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.004363-2 ELIANE LUCAS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . I - Junte a impetrante declaração de patrocínio gratuito e declaração de pobreza, ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 37. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.005033-8 MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 2 e 20. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005034-0 EVA BOMFIM COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . I - Junte a impetrante declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 22. \r\n\r\n(lp)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.005321-2 PAULO CESAR DA COSTA COSCARELLI (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x SECRETÁRIA REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO. . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos e etc.\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por PAULO CÉSAR DA COSTA COSCARELLI contra ato do Ilmo. Secretário Regional da Procuradoria Regional do Trabalho objetivando, liminarmente, lhe seja concedido o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família (companheira) pelo período inicial de 15 (quinze) dias, a iniciar-se em 28/03/2007 até 04/04/2007.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é servidor público federal do Ministério Público do Trabalho da 1ª Região; que vive em união estável com a Sra. TÂNIA MARTORELLO, tendo a mesma se submetido a intervenção cirúrgica de histerectomia total em 21/03/07, razão pela qual necessita de repouso absoluto para sua recuperação; que requereu licença por motivo de doença na família, tendo a impetrada deferido-a somente pelo prazo de 7 (sete) dias, quando seria necessário no mínimo 15 (quinze) dias, conforme atestado pela médica responsável pelo acompanhamento da companheira; que este prazo exíguo foi fixado sem que uma junta médica fizesse a avaliação do caso, consoante artigo 83 da Lei 8112/90.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 40/45 anexando parecer da Dra. Laís Augusta Oliveira Santos, CRM 5232774-0, e do Dr. Alan Kardec Campos Pedroza, CRM 52552979, atestando que a companheira do impetrante se encontra em processo adequado de recuperação, não havendo necessidade, nesse momento, de assistência permanente de terceiros.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDispõe o artigo 83 da Lei 8112/90:\r\n\r\n“Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por junta médica oficial.”\r\n\r\nTendo em vista o teor das informações prestadas atestando as boas condições da companheira do impetrante no quadro de evolução pós-operatório, não vislumbro qualquer ilegalidade no ato administrativo que lhe concedeu licença de 7 (sete) dias.\r\n\r\nPor outro lado, qualquer discussão acerca do aspecto técnico de tal laudo demandaria dilação probatória, incabível em sede de mandado de segurança, sendo certo que não é suficiente para concessão de licença a mera alegação da necessidade pela parte interessada ou a juntada de atestado médico particular, tendo em vista que este deve ser confirmado pelo setor médico interno, conforme norma regulamentadora.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n51 - 99.0010884-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . Fls. 700 - Dê-se vista à impetrante por 30 (trinta) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.023611-5 IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, TATIANA SUMAR PINTO RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINSTRACAO TRIBUTARIA-DERAT E OUTRO. . Tendo em vista que não consta dos autos comprovante de depósito judicial, tendo inclusive a impetrante ofertado carta de fiança bancária como garantia do juízo (já desentranhada conforme certidão de fls. 1268), e que a sentença de fls. 1294/1294 já transitou em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.004197-0 PAULO HENRIQUE REZENDE LOBO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - É direito do impetrante depositar o montante integral do tributo exigido para suspensão de sua exigilidade (CTN, art. 151, II). Oficie-se a Petrobrás para que deposite o valor a ser descontado a título de IRRF à disposição deste juízo.\r\n\r\nII - Oficie-se requisitando as informações. Após, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.005114-8 RBX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. SUZANA LAPENNE PACCA) x DIRETOR FINANCEIRO E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES REPRESENTANTE DA ELETROBRÁS. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.006081-2 AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Regularize a impetrante o recolhimento das custas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.803123-0 NURSING CARE COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA (Adv. MARIA STELLA VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES) x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL E OUTRO. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2000.51.01.028466-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RMC - SHIPPING COMPANY LIMITED (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se ao Ofício de Notas e Registros de Contratos Marítimos a fim de verificar se foi efetivado o registro da penhora do navio DOCEPRAIA, renomado “Fátima”, que se encontra inscrito na Capitania dos Portos sob o nº 381-039.547-1.\r\n\r\nCom a confirmação, intima-se o executado da penhora. (sp)\r\n\r\n58 - 2004.51.01.018360-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WALMIR SANTOS CORREA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 26,17. Custas para Recurso - Réu: R$ 26,17\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título executivo extrajudicial interposta pela CEF em face de WALMIR SANTOS CORREA COSTA objetivando seja o réu condenado a pagar a quantia de R$ 5.233,43 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais e quarenta e três centavos) oriunda do CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - FINANCIAMENTO firmado pelo executado com a exeqüente no qual aquele não cumpriu com as obrigações constantes no contrato.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/25.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls.26.\r\n\r\nDespacho de fls.27 fixando os honorários advocatícios em 5% do valor da causa e determinando a citação do réu.\r\n\r\nCitado, o executado não efetuou o pagamento nem nomeou bens à penhora conforme certidão de fls.32.\r\n\r\nCertidão Negativa por Ordem às fls.36 emitida pelo Oficial de Justiça informando que se deixou de penhorar bens do executado, tendo em vista ter-se encontrado apenas aqueles que guarnecem a residência, tais como: 2 poltronas, bar, espelho de parede, fogão, geladeira, guarda-roupa e cama, tendo o executado informado, ainda, que, tanto o imóvel, como os bens nele existentes, não seriam de propriedade sua, e sim de sua ex-mulher, se negando a informar seu nome.\r\n\r\nDespacho às fls.37 determinou que se manifestasse a parte autora sobre a certidão de fls.36 em 10 dias.\r\n\r\nÀs fls.39 a exeqüente lamentou a respeito da certidão e requereu a suspensão do feito por 90 dias a fim de que se providenciasse pesquisas internas para que se verificasse se havia bens passíveis de penhora da propriedade do executado e às fls.41 requereu a juntada de cópias das certidões dos 5° e 6° Ofícios de Distribuição e expedição de ofício ao DETRAN objetivando a localização de veículo automotor para a satisfação da cobrança.\r\n\r\nDespacho de fls.47 determinando a expedição de ofício como solicitado.\r\n\r\nExpedido o ofício (fls.45 e 47), às fls.49/50 Ofício n° 124/2006 do DETRAN informou que não constava veículo registrado em nome do executado.\r\n\r\nÀs fls.51 foi proferido despacho determinando que a CEF dê-se prosseguimento à execução em 10 dias.\r\n\r\nÀs fls.54/56 a CEF requereu a desistência da execução com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDespacho às fls.57 determinou que dê-se vista ao executado sobre o pedido de desistência formulado pela exeqüente às fls.54 em 10 dias.\r\n\r\nCertidão às fls.58 atestou que não houve manifestação da parte ré em atenção ao despacho de fls.57 no prazo legal.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, submisso ao art. 267 e inciso VIII, do CPC, sem ônus de sucumbência.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos e entreguem-se à parte mediante cópias a serem anexadas nos autos, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I. (fc/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 99.0063443-8 VERA LUCIA DA SILVA MAIA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINA DE MOURA ABELHEIRA). . I - Fls. 292/295: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se a parte autora para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 269 - Tratando-se de contrato cedido à EMGEA, à SEADI para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nIII - Fls. 299 - Designo audiência de conciliação e depoimento pessoal da autora para o dia 12 de julho de 2007, às 14:00 horas, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente para prestar depoimento, comparecendo à audiência munida de documentos que comprovem os seus rendimentos.\r\n\r\nDetermino ainda a intimação da CAIXA para que se faça representar por preposto munido de proposta de acordo, bem como de cópia de procuração que o habilite a representar igualmente a EMGEA. Deverá ainda apresentar extrato da conta fundiária (FGTS) da parte autora (se for o caso) e o saldo da conta de depósito judicial, caso existente neste processo, o qual poderá ser utilizado na quitação parcial do novo contrato.\r\n\r\nIII - Fls. 289 e 297: Suspendo a instrução probatória até a data da audiência ora designada. (fc/sp)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2000.51.01.006688-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALEXANDRE DE JESUS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO F. PRADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 05 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo o preposto da CEF vir munido com poderes para transigir. Intimem-se pessoalmente as partes. (MA/sp)\r\n\r\n61 - 2002.51.01.010402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES, MARCIO DE MATTOS GONCALVES) x AUGUSTA CARMEN CABRAL ARAUJO (Adv. VALDIR MACHADO DOS REIS). . Tendo em vista certidão de fls.246, nomeio como perito do Juízo o Dr . José Maria Gonçalves, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Havendo aceitação, o expert deverá formular proposta de honorários no prazo de 10 dias, ciente de que os quesitos do Juízo foram apresentados às fls.204. Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(jc)\r\n\r\n62 - 2002.51.01.021163-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . ...dê-se vista às partes e voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.000366-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES) x EDUARDO JORGE PEREIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,25. Custas para Recurso - Réu: R$ 16,25\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CEF em face de EDUARDO JORGE PEREIRA SOARES objetivando o recebimento da importância de R$ 3.250,13 (três mil, duzentos e cinqüenta reais e treze centavos) oriunda do CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO/CHEQUE AZUL no qual o réu é devedor.\r\n\r\nInicial e documentos às fls.02/26 e contrato padrão juntado às fls.32/35.\r\n\r\nSentença de fls.52, proferida em 05/10/2004, decretando a extinção do processo, sem julgamento do mérito, por não ter cumprido a Autora o despacho de fls.42, anulada por acórdão de fls.66/71 após parecer do MPF opinando pelo provimento do recurso de apelação interposto às fls.55/58 pela CEF.\r\n\r\nÀs fls.81 foi proferido despacho determinando a intimação pessoal da Autora para cumprimento de fls.50 em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nA Autora foi pessoalmente intimada para cumprimento do despacho de fls.81, tendo decorrido mais de dez dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem julgamento do mérito, condenando a Autora nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (fc/ms)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.023227-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x CARMEM DE MAGALHAES FRANCO (Adv. GILDA MARIA BORGES). . Fls.53/58 - Designo audiência de conciliação para o dia 5 de julho de 2007, às 14:30 horas, devendo o preposto da CEF vir munido de poderes para transigir. Intimem-se pessoalmente as partes. (MA/sp)\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n65 - 2000.51.01.003747-9 ARTHUR EDUARDO ELBLAUS E OUTROS (Adv. DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x SIG EMPREENDIMENTOS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL - DELEGACIA DO PATRIMONIO DA UNIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SUBPREFEITURA DA BARRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à SERLA pelo prazo final de 10 (dez) dias para que informe os pontos de aterro e edificações ilegais, nomes das firmas e particulares a serem removidos no PAL 5.220, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), voltando a seguir conclusos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n66 - 2002.51.01.025074-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. BERENICE RIETMANN DA COSTA E CUNHA) x FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv. SILVIA CYNAMON) x FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS - SERLA (Adv. LUIZ EDUARDO LESSA SILVA) x NELSON JERONIMO BAPTISTA CORDEIRO (Adv. FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES) x ANTONIO CARLOS DE ANDRADE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro prazo final de 5 (cinco) dias para que o IBAMA apresente seus quesitos e indique seus assistentes técnicos. Após, cumpra a Secretaria a parte final da decisão de fls. 871, dando vista ao Perito Judicial para que responda aos quesitos apresentando laudo complementar no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCom a juntada do laudo, a Secretaria deverá fazer o traslado da petição dos quesitos apresentados pelas partes e da indicação de seus assistentes técnicos, do último laudo pericial complementar supracitado e do laudo pericial de fls.1162/1173 da ação popular para estes autos.\r\n\r\nEm seguida, as partes deverão ser intimadas para se manifestarem sobre todos os laudos periciais trasladados para estes autos, no prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 95.0010645-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x LUIZ CLAUDIO COSTA LIMA (Adv. LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA). . Fls. 173 - Designo audiência de conciliação para o dia 10 de julho de 2007, às 15:00 horas, devendo as parte serem intimadas pessoalmente. (MA/sp)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2002.51.01.008150-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL). . À SEADI para inclusão do IBAMA na qualidade de assistente litisconsorcial. Após, dê-se-lhe vista por 10 (dez) dias.\r\n\r\nA seguir, nada sendo requerido, suspenda-se o feito até o fim da perícia em curso nos autos da Ação Popular e da Ação Civil Pública em apenso.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n69 - 2002.51.01.009826-0 UNIMED EXTREMO SUL-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. HENRIQUE GONCALVES TRINDADE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2003.51.01.026525-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ CLAUDIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIO LUIZ MARQUES DE PAIVA, JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, ANTONIO LUIZ BATISTA DE S'A). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 2000.5101.000384-6 que lhe é movido por LUIZ CARLOS FIGUEIREDO E OUTROS, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 3.759,46 conforme planilha de fls.16/19, atualizada até 10/09/2003.\r\n\r\nImpugnação às fls.24/28.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.31), este apresentou parecer de fls. 67/82 informando que os cálculos de fls.199/201 dos autos principais, atualizados até 02/02/2003, foram calculados erroneamente e que incluíam o autor LEVI DOS SANTOS. Conclui apontando como devido o valor de R$ 10.711,23 em 02/05/2003.\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF (fls.86) e o embargado não concorda ás fls.88/89.\r\n\r\nDecisão de fls.91 julgou extinta a execução do autor ANTONIO CARLOS RAPOSO MACHADO face à homologação do acordo firmado com a Embargante, decretou a extinção parcial dos Embargos e sua exclusão deste feito face à perda de objeto (CPC, art. 267, inc. VI), intimou pessoalmente o embargado LEVI DOS SANTOS para confirmação do acordo ou juntar declaração de próprio punho nesse sentido.\r\n\r\nÀs fls.97 foi designado prazo de 30(trinta) dias para que a CEF juntasse o termo de acordo assinado pelo autor, único documento admissível como prova cabal da transação alegada e rejeitada ou comprove o levantamento das diferenças transacionadas. Caso houvesse a juntada, peças seriam remetidas ao Ministério Público Federal para apuração de crime por parte do autor LEVI DOS SANTOS. \r\n\r\nÀs fls.130 A CEF comprovou o acordo do autor LEVI DOS SANTOS com a juntada de cópia do Termo de Adesão ao acordo proporcionado pela L 110/2001 anexada às fls.252 dos autos do processo n° 2000.51.01.000384-6.\r\n\r\nTraslado de fls.44 da decisão (fls.12/13) proferida na Impugnação ao Valor da Causa n° 20045101001114-9, rejeitando-a.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO exercício do direito de ação está sujeito ao preenchimento de requisitos mínimos que são as condições de ação e os pressupostos processuais. Sem o preenchimento das condições da ação o autor não faz jus a pronunciamento judicial de mérito e devem permanecer presentes no curso de toda ação. São elas: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse processual. \r\n\r\nO interesse processual vem a ser a necessidade e a utilidade da intervenção do Poder Judiciário para obter o bem da vida que se persegue.\r\n\r\nConforme reitera o Eminente Professor e Ministro do Eg. STJ, Dr. LUIZ FUX : “é comum, na prática, que o conflito, enquanto pende o processo, receba alguma solução extrajudicial que torne desnecessária a prestação jurisdicional supervenientemente... nessas hipóteses, utiliza-se na praxe forense a expressão “perda de objeto'' que nada mais é que a falta de interesse processual superveniente, que acarreta a desnecessidade de um pronunciamento.”(Curso de Direito Processual Civil, pg. 155, ed. 2001, Ed. Forense).\r\n\r\nOra, no caso em tela fácil é constatar que não mais se verifica a condição de necessidade ou utilidade da intervenção do Judiciário, razão pela qual se impõe a extinção da demanda.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO OS EMBARGOS com base no art.267, inc. VI do CPC. Sem custas, nem verba honorária.\r\n\r\nExtraiam-se peças ao Ministério Público Federal conforme fls.97.\r\n\r\nP.R.I. (MA/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 172174"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.029413-1 CID THOME TRAVASSOS DA COSTA E OUTROS (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO, CRISTINE NASCIMENTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 125/127 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (período de vigência da Lei 7.713/88), bem como para condenar a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, nos termos ora decididos, desde 19 de dezembro de 1998 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência da presente sentença à FUNDAÇÃO REAL GRANDEZA.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, os valores depositados pelos autores e pela Real Grandeza devem ser levantados pela parte autora e/ou convertidos em renda da União, conforme o período do recebimento do benefício, tal como explicitado na decisão supra.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011520-8 SWISSPORT BRASIL LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 82/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPosto isso:\r\n\r\na) EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com relação à União Federal;\r\n\r\nb) PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito de pleitear os valores recolhidos como contribuição ao INCRA anteriormente a junho de 2001 ;\r\n\r\nc) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação às parcelas recolhidas posteriormente a junho de 2001, sob a mesma rubrica, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários advocatícios pela autora, que ora fixo em 10% do valor da causa, monetariamente corrigido desde a data da propositura da demanda. \r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000795-0 JOAO GOMES DOS SANTOS FILHO (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos do autor.\r\n\r\nDefiro o pedido de preferência de tramitação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0001783-3 ADILSON ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NEWTON PENNA). . 1)Fls.3135/3142. A questão atinente à reserva de honorários contratuais já foi decidida em sede de agravo de instrumento, conforme noticia o FAX juntado às fls. 3.134.\r\n\r\n2)Considerando o trânsito em julgado dos embargos em apenso e que já foram expedidos à época, os requisitórios (fls. 3059/3067) referentes à parte incontroversa, mister se faz, que os autos sejam remetidos à contadoria judicial para que se apure o quantum remanescente em favor dos beneficiários. P.I.\r\n\r\n5 - 92.0078690-1 RUI DOS SANTOS MAIA E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Intime-se a CEF, na pessoa do Sr. Gerente da GIFUG-CEF, para cumprimento do julgado às fls.2131/2133, nos termos do artigo 475 J, do CPC.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada dos autores, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que preenchida uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nFace ao elevado número de litisconsortes, assino o prazo de 60 dias para o efetivo cumprimento.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de dedução dos honorários advocatícios contratados, uma vez tratar-se de créditos referentes a contas vinculadas ao FGTS, que não se encontram depositados à disposição do juízo para levantamento (até porque não foi objeto de cognição da presente ação o direito ao levantamento do saldo de FGTS, nos termos do artigo 20, da Lei nº 8.036/90), não é possível deferir o pedido de retenção de valores para pagamento de honorários advocatícios contratados pelos fundistas com o seu procurador, eis que se assenta no impedimento da CEF, de disponibilizar o valor do FGTS, senão nas contas vinculadas dos autores/exeqüentes, os quais somente poderão soerguer os valores nos casos contemplados na Lei nº 8.036/90, não havendo de se cogitar da transformação de valor fundiário em quantum honorífico.\r\n\r\n6 - 92.0079233-2 CLAUDIA QUINTO S. DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Face a juntada dos Termos de Adesão à LC 110/01 pela CEF às fls.339/346, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos co-autores LUCIENE LYRA DE OLIVEIRA, IZABEL LUCI FACCIOLI GIORELLI, ELI YANASI, ANDREA PORTO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES, NADILÉIA LOPES CASTAGNARO e RUTE DA SILVA PINTO, com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Em conformidade com os extratos de fls. 325/331, a autora NADIA VIEIRA DA COSTA aderiu eletrônicamente ao acordo, constando inclusive anotação de saques já realizados pela titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pela co-autora NÁDIA VIEIRA DA COSTA com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n3- Vista ao co-autor VIRGILIO AUGUSTO GOMES PARREIRA, sobre os cálculos de fls.296.\r\n\r\n4- Após, providencie a CEF cópia do termo de Adesão da cabecel, CLÁUDIA QUINTO S. DE SOUZA, uma vez que o documento de fl.295 noticia sua adesão via CORREIOS.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.003257-8 JANE BATISTA DA SILVA (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao contrário do afirmado no ofício nº 365-AGU/PRFUFRJ/CA (fls. 117), o processo nº 23079.003211/98-18, referente à licença para tratar de interesse particular NÃO foi juntado aos autos.\r\n\r\nDesse modo, em 7 dias, deve a UFRJ trazer sua cópia integral aos autos, sob pena de multa diária e pessoal a ser arbitrada pelo juízo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.007183-7 NILTON DE FARIA MOREIRA JUNIOR (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA M DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1)Diante do ofício de fls.78, oficie-se ao Sr. Diretor do HUCFF/RJ, no sentido de informar acerca do interesse do Juízo em agendar a realização da perícia na especialidade de ortopedia, conforme antes requerido.\r\n\r\n2)Venham os autos os quesitos, em 2 vias, no prazo de 10(dez) dias. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.018309-7 CLEIA MARQUES DA COSTA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, impende apreciar a continência apontada entre este feito (2006.51.01.018309-7), distribuído junto à Justiça Estadual em 19/07/2004 e o de nº 2004.510112402.3, distribuído nesta Justiça Federal em 01/07/2004. \r\n\r\nAmbos os feitos objetivam o RECONHECIMENTO DO DIREITO DA PARTE AUTORA À PENSÃO E SUA IMPLANTAÇÃO (OBRIGAÇÃO DE FAZER), porém nestes autos, A PARTE AUTORA TAMBÉM REQUEREU CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE DAR (PARCELAS VENCIDAS), que derivará da procedência, se for o caso, da obrigação de fazer que pretende ver reconhecida.\r\n\r\nDesta forma, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO À PENSÃO E SUA IMPLANTAÇÃO (OBRIGAÇÃO DE FAZER) que será apreciado nos autos do processo 2004.5101012402.3, e determino a suspensão do presente feito com relação à obrigação de dar (pagamento de atrasados) até julgamento daquele feito, AO QUAL DEVERÁ PERMANECER APENSADO ATÉ ULTERIOR COMANDO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação 20045101012402-3\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(sim)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.001094-8 EDNA PEREIRA FRANCISCO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000269/2007 FOLHA 42/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO de ofício a PRESCRIÇÃO em relação às prestações anteriores a 26/08/2000, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação às demais, nos termos dos artigos 269, IV c/c 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025612-6 LUIZ CLAUDIO SOUZA ARAGAO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que os autores não trouxeram aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que “o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres” o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos dos autores.\r\n\r\nDA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAnalisando melhor a questão objeto dos presentes autos, verifico a necessidade de futura realização de prova pericial o que, de fato, afasta a competência dos Juizados Especiais em função da complexidade da matéria. Desse modo revogo a decisão de fls. 30/32.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nOs autores requerem no item “1” de seu pedido de fl. 30 que a Ré abstenha-se de promover qualquer ato de execução extrajudicial. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66, além disso, verifico que existem prestações em aberto desde agosto de 2004 (fl. 70). Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida em relação a este pedido.\r\n\r\nDO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO\r\n\r\nNo tocante à vedação da inclusão do nome do mutuário em cadastros de devedores inadimplentes, requerido também no item “2” de fl. 30, a jurisprudência mais hodierna do STJ consolidou o entendimento de que é necessária a presença concomitante de três requisitos: a) existência de ação proposta pelo devedor contestando a procedência parcial ou integral do débito; b) demonstração de que a contestação da cobrança indevida se funda na aparência do bom direito e jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça; c) depósito do valor referente à parte incontroversa ou prestação de caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"b\"; observo que não restou evidenciada a alegada violação ao Plano de Equivalência Salarial.\r\n\r\nQuanto à exigência da letra \"c\"; os autores devem atender ao disposto no artigo 50 da Lei n.º 10.931/2004 para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido.\r\n\r\nDO DEPÓSITO DAS PARCELAS VINCENDAS E DA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS\r\n\r\nA respeito do pedido de depósito judicial das prestações vincendas formulado pelos autores na inicial, tenho que, nos termos dos parágrafos 1o e 2o do art. 50 da Lei n.º 10.931/2004, para suspensão da exigibilidade do valor ora discutido, os autores deverão pagar, diretamente à CEF, no tempo e modo contratados, o valor incontroverso; e, quanto ao valor controverso, deverá efetuar o depósito judicial, também no tempo e modo contratados, sendo que, por óbvio, caso não seja efetuado o depósito do valor integral, não serão afastados os efeitos da mora. \r\n\r\nCom relação ao pedido formulado também em sede de tutela antecipada de suspensão da exigibilidade das prestações vencidas é necessário frisar que não restou demonstrada a necessária verossimilhança no tocante à suposta violação ao Plano de Equivalência Salarial devendo ser, deste modo tais pedidos indeferidos.\r\n\r\nDO REGISTRO DA PRESENTE DEMANDA NO RGI\r\n\r\nEm relação aos pedidos do item “5”, de fl. 30, impende ressaltar que tais atos podem ser promovidos diretamente pela parte autora, inexistindo motivo para transferir essa providência ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho. Ademais, “o Registro Geral de Imóveis não comporta inscrição de relações de natureza pessoal, ainda que indiretamente envolvam direitos reais” (TRF 2ª Região, Sexta Turma, Rel. Juiz Benedito Gonçalves, AI 121.451, DJ de 02.06.2005) \r\n\r\nIndefiro, pois, a antecipação dos efeitos da tutela em relação ao pedido formulado nos item \"5\" da inicial (fls. 30). \r\n\r\nSem prejuízo da citação da CEF, considerando que no contrato firmado pelos autores com a CEF (fls. 44/56) ficou estipulado que as prestações seriam reajustadas pelo Plano de Equivalência Salarial (PES), aos autores para que juntem declaração de rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a Ré traga aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existente.\r\n\r\nCite-se a Ré, observadas as cautelas legais. P.I\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021628-5 ALESSANDRA MARIA DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nDA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nA respeito do pedido de gratuidade de justiça, verifico que a autora não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o pedido de gratuidade será apreciado com a juntada dos 03 últimos comprovantes de rendimentos da autora.\r\n\r\nDA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nA autora requer que a Ré cancele imediatamente o leilão do imóvel. Cumpre observar, no entanto, que o risco de sofrer a execução judicial ou extrajudicial do contrato é consectário lógico da inadimplência, tanto mais quando o Colendo STF, no julgamento do RE 223.075-DF, reconheceu a constitucionalidade da execução extrajudicial do Decreto-lei nº 70/66. Assim, indefiro, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida.\r\n\r\nCite-se a Ré, devendo trazer aos autos, no mesmo prazo, carta de adjudicação e/ou arrematação, bem como certidão do Registro de Imóveis, caso existentes. P.I\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0013555-4 ANIBAL MARIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA RIBEIRO CABUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 484 - Assiste razão à parte Autora, conforme se depreende da certidão de fl.62v, QUE COMPROVA A CITAÇÃO DA CEF EM 09.09.1993.\r\n\r\nAssim, REVOGO A DECISÃO de fl.480 e, consequentemente, RESTABELEÇO A DECISÃO DE FLS.382/383.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Sr.Contador Judicial, para atualização da planilha de fls. 338/363, os quais encontram-se homologados pela DECISÃO de fls. 382/383, que se encontra preclusa.\r\n\r\nCom o retorno, considerando que a CEF já foi devidamente intimada para o depósito dos valores de fls. 338/363 desde 13/06/2005, conforme mandado de fl.378, reiterado pelo comando da decisão de fls. 382/383, conforme mandado de fl.384, cumprido em 18/08/2005, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO SR.GERENTE DA GIFUG, para a reconstituição das contas vinculadas daqueles autores, EM 10 DIAS, em conformidade com os cálculos atualizados pelo Sr.Contador Judicial, cujos valores deverão ser disponibilizados na forma autorizada pelo artigo 20 da Lei 8036/90, ficando, desde já, autorizada a compensação de eventuais saques já realizados pelos mesmos, desde que devidamente comprovados.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem o cumprimento do ora determinado, FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00, A SER ARCADA PELO Sr. GERENTE DA GIFUG, até o integral cumprimento do ora determinado.\r\n\r\nPosteriormente, retornem para apreciação dos cálculos referentes aos co-autores LUCIA SILVA PORTO e ALMIR PEREIRA FERNANDES, oferecidos pela CEF às fls. 389/390, atentando-se para o informado pela Ré às fls. 292.\r\n\r\n14 - 95.0004720-9 ANGELA MARIA NORONHA COLONIA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1- Com relação ao crédito proveniente da conta fundiária do de cujus RONALDO GONÇALVES SOARES, deverá a CEF informar a este Juízo o montante de seu crédito, promovendo a recomposição da conta vinculada do de cujus, SOMENTE cabendo o levantamento pelos autores habilitados ANGELA MARIA NORONHA COLONIA, BRUNA CAROLINA ARAUJO SOARES e RENAN DE MIRANDA SOARES, herdeiros/sucessores de RONALDO GONÇALVES SOARES, desde que obedecidas as normas estabelecidas pela legislação vigente, bem como à prolatação de decisão nestes autos sobre a habilitação de ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA. \r\n\r\n2- Para o mesmo fim, deverá a Requerente ANA CRISTINA OLIVEIRA DA CUNHA, comanheira do de cujus, informar a este Juízo sobre o andamento do feito noticiado no petitório de fls. 368/369.\r\n\r\n3- Em conformidade com os extratos de fls.616/617, a autora SILVINA MARIA LEAL DE SOUZA aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01, constando inclusive anotação de saques já realizados pela titular. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pela co-autora SILVINA MARIA LEAL DE SOUZA com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n4- Com relação aos demais autores, verifico que já tiveram seus créditos satisfeitos pela Ré, razão pela qual declaro extinto o feito com relação aos mesmos, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nsim\r\n\r\n15 - 95.0009251-4 ADILSON PINHEIRO BISPO E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\n1- Diante do documento acostado aos autos à fl.334, atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS, HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) CARLOS ANTONIO LOPES PEREIRA e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2- Traga a CEF cópia microfilmada do Termo de Adesão à LC 110/01, referente ao co-autor WALTER AUGUSTO GROSSO BRAUN.\r\n\r\n3- Dê-se vista aos demais co-autores sobre os valores apurados na planiha de fls.284/285\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010065-1 IGUEP - INCORPORADORA GUEDES PEREIRA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUCIANA MARINHO DA SILVA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.012537-8 ESDRAS CEZAR FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 106/109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recompor as perdas experimentadas na conta vinculada ao FGTS do Autor, incorporando às mesmas a correção monetária expurgada no percentual de 42,72% (janeiro/89) e de 44,80% (abril/90), aplicando-se, ainda, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN, contados a partir da citação, conforme se apurar em liquidação, compensando-se eventuais valores pagos. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015345-7 ASCANIO JOSE LEAO E OUTRO (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dos fundamentos expostos, com base no artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: \r\n\r\nA) CONDENAR a ré à restituir ao autor o valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito reais), a título de danos materiais, a teor do parágrafo único do art. 42 do CDC (fls. 32), devendo incidir juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil de 2002, desde a data do pagamento indevido efetuado pelo autor, em 16/03/2005, bem como correção monetária, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nB) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para cada um dos autores, a título de danos morais.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do disposto no artigo 20, §3º, do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023763-0 ELBA XAVIER E OUTROS (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores para promover o desmembramento dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo cada processo ficar limitado a 05 (cinco) litisconsortes.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.015648-3 MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. JORGE BLOISE). . Considerando não haver nos autos qualquer informação acerca da aprovação do impetrante a justificar o recebimento da carteira profissional, cumpra-se o item 1 de fls. 122, remetendo-se os autos à superior instância.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017774-7 FORNECEDORA E EXP/ DE MADEIRAS FOREX S/A (Adv. JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS) x AUDITOR-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Preliminarmente, venha aos autos o original da petição de fls. 94/100. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.004133-7 AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nAUD DOCUMENTAÇÂO PARA ESTRANGEIROS LTDA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato da AUDITORIA FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL objetivando o recebimento de recurso administrativo independente de depósito no valor de 30% do valor da exigência fiscal. \r\n\r\nAlega que em 06/02/07 foi intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da ciência da Decisão-Notificação Nº 17.401.4/0051/2007, recolher o valor de R$ 250.912,36 ou interpor recurso voluntário, no mesmo prazo, ao Conselho de Recursos da Previdência Social mediante depósito no valor correspondente a 30% (trinta por cento), no mínimo, do valor da exigência fiscal.\r\n\r\nObservo que, conforme protocolo de fl. 02, a impetrante ajuizou o presente writ em 12 de março de 2007.\r\n\r\nA impetrante afirma, à fl. 16, estar presente o periculum in mora já que seu prazo para interposição de recurso administrativo iria expirar em 08/03/07. \r\n\r\nAnalisando os autos, tenho que ao ajuizar a Ação o prazo para interposição de recurso administrativo já havia expirado inexistindo, portanto, periculum a ensejar a concessão da medida liminar.\r\n\r\nDos fundamentos expostos, indefiro o pedido de liminar, por ausência de periculum in mora. \r\n\r\nÀ autoridade impetrada para informações. Após, ao MPF e, em seguida, voltem conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n23 - 2003.51.01.011766-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x SILVIO CARLOS RIBEIRO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 10 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Silvio Carlos Ribeiro Couto, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de abertura de crédito direto ao consumidor firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls.28 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral do Autor, uma vez que, apesar de regularmente citado às fls. 16, este quedou-se inerte, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.05.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls.28, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.015883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x BARBARA PIRES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 11 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Bárbara Pires da Silva, objetivando o pagamento de dívida referente ao contrato de crédito rotativo firmado pelo réu com a autora.\r\n\r\nA fls.44 vem o demandante postular, por intermédio de seu procurador, desistência do feito.\r\n\r\nÉ o brevíssimo relato. Decido.\r\n\r\nPossível, no presente caso, a desistência unilateral da Autora, uma vez que esta, regularmente citada às fls. 30 v., quedou-se inerte, sendo, portanto, despicienda a manifestação da parte contrária, acerca do pedido de desistência, nos termos do artigo 267, parágrafo 4º, do CPC, a contrario sensu. Verifico, outrossim, que o signatário da petição retro possui poderes para requerer a desistência, conforme instrumento de mandato acostado às fls.09.\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls.44 , para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.002273-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x NORMA RIBEIRO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2007 FOLHA 12 . Ante o exposto, HOMOLOGO o pleito de desistência formulado a fls. 39, para que produza os seus jurídicos efeitos, conforme preconiza o artigo 158, parágrafo único do CPC, e EXTINGO O PROCESO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n26 - 2006.51.01.015054-7 ESTRO INFORMATICA LTDA (Adv. EDUARDO COSTA BERBEL) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP (Adv. KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO). . Manifeste-se o excepto(FINEP) em 10(dez) dias. Após, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 94.0046302-2 ANTONIO CARLOS BARONI BARRETO (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista ao credor para fornecer cópia da memória de cálculos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 177915"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
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                            "159207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025894-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 13/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, com fulcro no disposto no § 4º do Artigo 20, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.016227-2 PORTOBELLO S/A (Adv. JULIANA G M CORTE, RICARDO ANDERLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 12203 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), com base no disposto no art. 20, parágrafo 4º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023688-7 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025795-7 EPONINA ROCHA CARNEIRO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o deferimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nR. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007843-5 MARCIA PATRICIA BARRETO ARMSTRONG (Adv. IVANIA CARDOSO DOS REIS M DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2007 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009869-0 WELLINGTON JANUARIO DE SOUZA (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002673-5 ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 26/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente, para condenar a Ré a efetuar o recálculo do saldo devedor do financiamento em tela, aplicando corretamente os percentuais de reajustes salariais da categoria profissional do Autor (fl. 283), descontando-se os valores excedentes já pagos pela parte autora, estes acrescidos de correção monetária pelos índices oficiais e juros moratórios, no valor 1% (um por cento) ao mês, consoante artigo 406 do novo Código Civil, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno as partes em custas, divididas igualmente, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017965-0 ELENICE DA SILVA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 318,09\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022735-7 KAMILLA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,11\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento ajuizada por Kamilla da Silva dos Santos em face da Caixa Econômica Federal, pelo procedimento ordinário, postulando a revisão contratual do contrato de mútuo celebrado entre as partes, no que tange a taxa de seguro, ao reajuste do saldo devedor, aos juros cobrados e a execução extrajudicial fundada no Decreto-Lei nº 70/66.\r\n\r\nJuntou os documentos de fls. 36/75 e a guia de custas de fl. 76.\r\n\r\nÀ fl. 78, despacho para que a parte autora emendasse a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, bem como atendesse corretamente ao disposto no art. 50 da Lei 10.931/04, no prazo de dez dias.\r\n\r\nPetição às fls. 82/86, requerendo a reconsideração do determinado à fl. 78, com dispensa do depósito judicial do valor controvertido ou que os valores controvertidos sejam incorporados ao saldo devedor. \r\n\r\nÀ fl. 87, concedeu o juízo nova oportunidade para cumprimento do despacho de fl. 78, tendo a parte autora se manifestado às fls. 89/97, requerendo a novamente a reconsideração da determinação de fl. 78.\r\n\r\nÀ fl. 99, despacho no sentido de que a parte autora cumprisse, em derradeira oportunidade, o despacho de fl. 87.\r\n\r\nPetição às fls. 101/102, esclarecendo que não possui condições financeiras para efetuar o pagamento dos valores controvertidos. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifico que a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 78, tendo deixado de atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação e atender corretamente o art. 50 da Lei 10.931/04, ainda que lhe tenham sido dadas diversas oportunidades para tal finalidade.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório, e, conforme a certidão de fl. 73, o autor desatendeu ao disposto no art. 284, do CPC. \r\n\r\n“Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”, é o teor do parágrafo único, do art. 284, do CPC.\r\n\r\nCom efeito, a extinção do feito é medida que se impõe, conforme a nossa regra processual vigente. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.025613-8 JOAO BATISTA AQUINO BARBOSA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 201,60\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010658-3 ADILSON JOSE DOS SANTOS (Adv. TARHIANA VINHAS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015846-7 JOSE CARLOS SAMPAIO MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça, que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.001093-0 ADONEL JOSE DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 08/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo de execução, na forma do artigo 794, I, do CPC; eis que satisfeita a obrigação pelo devedor. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019931-3 ANGELICA MONIQUE MARTINS DA SILVA (Adv. LETICIA SCHNEIDER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267, XI e 284, ambos do CPC, e determino, assim, o cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.021285-8 CARLOS LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRESCRIÇÃO, EXTINGUINDO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, visto ter sido deferida a Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor do disposto no Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º, do Artigo 11, da Lei nº. 1.060/1950.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.024889-0 SONIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 284, § único, do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Após o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004371-8 JADER FERNANDES PENNA (Adv. JADER FERNANDES PENNA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a liminar deferida, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito. \r\n\r\nCondeno a Ré em custas e ao ressarcimento da Ré quanto aos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005175-2 SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA LOJA DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS DO RIO DE JANEIRO-AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante cópias a serem fornecidas pela parte interessada, em 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.018811-3 NEIDE MARIA RAMOS (Adv. ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS-SECAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 30/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução do mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nSem custas face a Gratuidade de Justiça deferida (fl. 29). Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022198-0 BIOENERGIA DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte autora, às fls. 44/45 e 52, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.001076-3 DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA (Adv. ELSO BRITO DE MELO TAVARES, DANIELE LIMA DO AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, considerando-se os termos da petição da parte autora, à fl. 42, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada, EXTIN GUINDO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula 512, do STF).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000803-2 GUAIUBA AGROPECUARIA S/A (Adv. ISABEL CRISTINA PARACAMPOS DE LIMA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. JOÃO BEZERRA DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 10/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando-se os termos da petição de fls. 221, HOMOLOGO, para que produza seus legais efeitos, a desistência manifestada pelo impetrante, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios nos termos dos verbetes 512, da súmula do STF, e 105, do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de documentos/peças, se requerido, mediante fornecimento de cópias pelo interessado, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.003789-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO) x MANHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA) x MANHAES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,18\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS autoral e reconvencional, nos termos da fundamentação supra, havendo resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\n.\r\n\r\nSem custas face a isenção concedida em sede de agravo. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca, na forma do art. 21, do CPC.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 97.0000968-8 UMBERTO PEREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, III, § 1º, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), pro rata, a teor do Artigo 20, § 3o, c/c Artigo 23, ambos do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017270-8 HELOIZA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 400,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do Artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida à fl. 02, dado não ter a Embargante acostado aos autos comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência, nos termos do que dispõe a Lei no 1.060/1950.\r\n\r\nDado ter se formado a relação processual, com a apresentação de contestação pela Primeira Embargada, condeno a Embargante ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), a teor do Artigo 20, § 4o, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, se requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 159207"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "177848": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0008535-9 ANTONIO CARLOS PANNO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 183 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0416572-1 ATERCECIO FIRMINO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, WASHINGTON JORGE LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Fls. 295/296 - Anote a Secretaria também o nome do Dr. Washington Jorge Leite Netto.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o despacho de fls. 293, manifestando-se sobre fls. 292, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 93.0009403-3 DARIO MATTOS PEREIRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista ao Autor João Luiz da Fonseca, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012805-7 UBIRATAN FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. G. MARTINEZ). . Comprove a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o alegado às fls. 86. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008233-8 REGINA CELIA DE MORAES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000425/2007 FOLHA 199/202 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, VI do Código de Processo Civil, deixando de condenar a Autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça anteriormente deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0103160-1 FRANCISCO JOAQUIM ALVES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . “... Fls. 342 - Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n7 - 2000.51.01.001849-7 CATARINA DA SILVA ROSA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 94 . Vistos etc.\r\n\r\nNos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil e tendo em vista o constante das fls. 259/263, 274, 278/282 e 284/285, julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.016039-3 CONCEICAO DE MARIA CARVALHO PIMENTA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005171-7 JOSE DE ALMEIDA SA ANTUNES E OUTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 289/299 -Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018726-4 LAURA PESSINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 94, 96/98 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011192-6 MARCOS DE QUEIROZ BOGADO LEITE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 193/194 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.011454-0 ROSEDINA MARIA CATHARINO (Adv. JORGE AURELIO PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 125 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024127-9 ANDROMEDA CONSULTORIA TECNICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv. WERTHER BOTELHO SPAGNOL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000426/2007 . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006473-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO MAZAVILA E OUTRO. . Fls. 41/42 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000937-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DISTRIBUIDORA MARINS E OLIVEIRA LTDA E OUTROS. . Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.382, de 06/12/2006, diga o Exeqüente, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0208420-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x AYRTON FERREIRA CAMPELLO (Adv. JOSE CARLUCIO DE CARVALHO PRIMO). . Fls. 201/2022 - Diga o expropriado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 97.0104397-9 ROSANGELA DE ALMEIDA GOMES REP/ P/ SILVIO ROBERTO CUSTODIO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . FLS. 105 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.008623-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x SEVERINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ, DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO). . “... Fls. 12 - Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020277-8 AMARO DE SOUZA PESSANHA (Adv. DECIO APARECIDO FUSCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do valor atribuído à presente causa na inicial e do contido nas fls. 29 e 44, no artigo 3o., caput e parágrafo 3o. da Lei n. 10.259, de 2001 e nos artigos 1o. e 14 da Resolução n. 30, de 22/11/01 do Egrégio T.R.F. da 2a. Região, encaminhem-se os presentes autos a um dos Juizados Especiais Federais da Capital, para que, caso entenda cabível, suscite conflito negativo de competência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 00.0976446-1 MAGALY COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 282, item 6 - Indefiro o requerido pela parte autora, uma vez que a condenação em honorários advocatícios nos embargos em apenso deve ser objeto de execução própria nos aludidos autos, conforme determinado no despacho hoje proferido em tal ação.\r\n\r\nFls. 281/182 - Assiste razão à União Federal (fls. 265, “b”), não sendo cabível aplicação dos juros de mora quanto ao precatório complementar em questão, tendo em vista o contido na informação de fls. 283 e que o Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal “no julgamento do Recurso Extraordinário nº 298.616-0/SP, consoante voto condutor proferido pelo Ministro Gilmar Mendes, ratificou o entendimento consolidado pela Primeira Turma daquela Corte no Recurso Extraordinário nº 305.185-5/SP (Relator Ministro limar Galvão, DJ de 18/10/2002, delimitando o conteúdo e a extensão do termo “atualização” inscrito no artigo 10 § 1º da Constituição Federal para afastar a incidência dos juros de mora no período compreendido entre a data da expedição do precatório judicial e aquela fixada no mencionado dispositivo para seu pagamento, ou seja, até o final do exercício seguinte” (S.T.J., Resp 205915, DJ n01/08/05, página 369, Relator Ministro João Otávio Noronha).\r\n\r\nDiante do acima exposto e do contido nas fls. 276, retornem os autos ao Sr. Contador Judicial.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.022232-3 CENTRO MEDICO GUANABARA LTDA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez), o contido na decisão de fls. 06/07, da impugnação nº 20065101008258-0 em apenso, recolhendo a diferença das custas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003934-8 JANDIRA FATIMA BARBOZA AREIA E OUTRO (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA) x CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO - CIBRASEC (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 5 (cinco) dias, para que se manifeste sobre o despacho de fls. 551.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 95.0010896-8 EDSON FRANKLIN DE LIMA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ECONOMICO (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 661/664 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 98.0026738-7 RUBENS LEITE CURVELO E OUTROS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 972 - Fls. 972/973 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.022360-0 JOAO CLAUDIO SALDANHA DE MENDONCA (Adv. JOCELIA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 127/129 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005102-8 ADEMILSON SOUZA DOS SANTOS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe o Autor, em 5 dias, o número de PIS e de todas as suas contas fundiárias.\r\n\r\nCumprido, à CEF, para que traga aos autos os extratos das contas fundiárias do Autor com toda sua movimentação.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013248-0 FLAVIO CARDOSO REZENDE (Adv. AFONSO JORGE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nRecolha o autor, no prazo de 48 horas, as custas devidas, sob pena de extinção por ausência de um dos pressupostos processuais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2000.51.01.008093-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x ELISABETH CHARLOTTE DE ARAUJO (Adv. CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS). . Promovam os habilitandos a juntada do devido instrumento de mandato, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.011152-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x MAGALY COSTA E OUTROS (Adv. MARIA REGINA PURRI ARRAES, PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO). . Fls. 74 - Promova, nos presentes autos, a parte embargada a execução do julgado referente aos honorários advocatícios de sucumbência (fls. 60/62 e 65), no prazo de 5(cinco) dias, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e permaneçam apensados ao principal, até eventual arquivamento dos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 98.0010500-0 CARMINO SMARRITO E OUTROS (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA). . \r\n\r\nCiente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 177848"
                            ]
                        }
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                    "30ª Vara Federal": {
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                            "176479": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0005131-3 CLINICA SICARD LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimem-se o INSS e a União Federal para manifestarem-se sobre os depósitos efetuados pela Executada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 96.0007589-1 MACRO PLANEJAMENTO PROMOCOES E VENDAS S/C LTDA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 153/154 - À parte Autora, para manifestação. Após, dê-se vista à União Federal (Fazenda Nacional), conforme requer.\r\n\r\n3 - 99.0004969-1 POCAPO S/A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (Adv. LUIZ BRASIL CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTSON WERNER). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0014461-9 IMUNI SERVICE DESINSETIZACAO LTDA E OUTROS (Adv. MARIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS, MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Ao INSS para adequar a Execução aos termos da Lei, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\nOutrossim, em relação à União Federal, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 569 do CPC, haja vista o exíguo valor a executar e o requerimento de fls. 698/699.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.007734-6 VERA REGINA COSTA DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 652 - Fornecidas as peças, oficie-se à Receita Federal, conforme requer a Autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora conforme requer às fls. 693.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.001765-6 NELSON ORTEGA TERRA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0005460-7 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 97.0008166-4 DARCY DE GOES ANDERSON (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Uma vez apresentados pela União Federal documentos com a finalidade de prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria Judicial, retornem os autos àquela Seção de Cálculos para integral cumprimento do despacho de fls. 228.\r\n\r\n9 - 97.0009442-1 FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação dos depósitos relativos aos Requisitórios, pelo Eg. T.R.F. - 2a. Região, que deverão ser levantados diretamente na CEF, sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n10 - 97.0078143-7 ARMANDO CECILIO FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À parte Autora sobre a resposta de ofício e documentos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014350-1 ROBSON CAMPELO DE SA FORTES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Como a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou suas contra-razões, após as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028950-0 FABIANO LIBERATORI SIQUEIRA DE FREITAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.005315-6 MARCELO ALVES SILVA (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, esclareça o Autor se compareceu ao consultório do Perito para a realização do exame, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007790-0 THEREZINHA GUIMARAES PINHEIRO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000315/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010580-3 TEREZA ARAUJO DA COSTA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 22, juntando cópia da Inicial e da eventual Sentença proferida no proc. nº 2006.51.51.023869-5, para fins de se verificar possível prevenção.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021535-9 ALTAIR ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a Decisão de fls. 84/86, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, cite-se a UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO em relação aos litisconsortes remanescentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 00.0932431-3 ARTUR DOS SANTOS SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x UNIBANCO (Adv. MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES). . Nomeio em substituição ao Perito anteriormente designado, o Dr. João Carlos Gomes Jorge devendo ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como com o valor dos honorários já fixados e depositados pelo Autor, no valor de R$ 1000,00.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.011155-6 EDNO BEZERRA DA SILVA (Adv. LUIZ BRITO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 213/214 - Ao Perito do Juízo sobre a impugnação ao Laudo.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.023222-0 JOSE LUIS CASTRO MENEZES E OUTRO (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a Informação de fls. 199, à CEF para esclarecer o porquê da efetuação de dois depósitos referentes aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024915-0 MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Reitere-se a intimação do Perito.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.025773-0 VALDOMIRO INACIO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reitere-se a intimação do Perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0065174-7 IVAN BASTOS SORIANO (Adv. LUIS CLAUDIO ALVES TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO SAFRA S/A (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para, ciente do voto e acórdão de fls. 507, requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 95.0004355-6 RICARDO SABOIA DE CERQUEIRA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls. 295 - Expeça-se Alvará de Levantamento do valor depositado conforme a guia de fls. 271 em favor do patrono da parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, desentranhe-se a petição de fls. 279/283, mediante certidão, vez que a mesma se refere ao processo nº 2000.51.01.024208-7, que tramita na 8ª Vara Federal. Remeta-se por ofício àquele Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.014357-7 ELENICE FIDELIS DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte\r\n\r\nautora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.022843-1 JOSE TRINDADE JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.025992-0 EDSON DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 252,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 141,00\r\n\r\n. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028334-0 EDMAR CHAGAS DE SOUZA (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000307/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.009149-9 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, OSVALDO R DE A JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000308/2007 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n29 - 2004.51.01.018989-3 JORGE LUIZ LEITE CAMPOS (Adv. JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Intime-se pessoalmente o Autor para cumprir o despacho de fls. 83, bem como esclarecer quanto à alegação da CEF às fls. 78/80, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.002991-2 ROGERIO XAVIER (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Uma vez que o Perito anteriormente nomeado, apesar de intimado, não se manifestou nos autos, nomeio, em substituição o Dr. Alexandre Lopes da Fonseca Borges para atuar como perito na (especialidade de pneumologia) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) a remuneração do expert, haja vista seu grau de especialização, de acordo com a Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria. Determino, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Dr. Marco Antônio Beltrão, para ciência.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022829-5 ALVARO DE FRONTIN WERNECK E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.001193-6 ALCIDES PEREIRA (Adv. ELIZANGELA MACHADO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.022963-2 PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.011542-0 WAGNER DE ANDRADE (Adv. WAGNER DE ANDRADE) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA DELEGACIA DE DEFESA INSTITUCIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000316/2007 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011609-6 THIAGO MORENO LOPES E SOUZA (Adv. CELSO NORONHA DA CUNHA) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. NAO CADASTRADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000309/2007 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para, ao declarar subsistente a Medida Liminar de fls. 36/39, determinar que a Autoridade Coatora exclua o nome do Impetrante da matrícula que se encontra ativa no sistema SIAPECAD, referente ao Hospital Geral de Bonsucesso, bem como determinar que a Universidade Federal Fluminense se abstenha de convocar candidato em substituição ao Impetrante no concurso para Professor Substituto, em razão da sua não exclusão no SIAPECAD do referido hospital.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016032-2 RENATA CURCIO VALENTE (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2007 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, mas ressalvo-lhe as vias ordinárias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005032-6 VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . Intime-se o Impetrante, através de seus advogado, para juntar aos autos a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias, para que se possa apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, forneça as cópias de toda a documentação que instrui a Inicial, conforme o disposto no art. 6º, da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de Liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019578-6 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000313/2007 . Ante ao exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA para autorizar a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS , tão-somente em relação ao ICMS que recolhe como substituto tributário e, conseqüentemente, reconhecer indevido o pagamento do PIS e da COFINS incidente sobre base de cálculo com a inclusão do ICMS, autorizando a compensação dos valores indevidamente recolhidos. Outrossim, no que tange à compensação, esta poderá ser feita, com base nos valores excedentes recolhidos a título de COFINS cuja base de cálculo tenha inclusão de ICMS, observada a prescrição qüinqüenal, nos termos do art 168,I, do CTN e art.3º, da LC nº 118, de 09 de fevereiro de 2005.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023095-6 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF, e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001734-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x LIGIA RAMOS DE ALMEIDA. . Ante o trânsito em julgado do Acórdão de fl. 85, resta prejudicada a petição de fl. 95.\r\n\r\nApós a baixa na SEADI, remetam-se os autos para o Arquivo Geral.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n41 - 89.0019120-9 SEBASTIAO JOSE DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO DE BARROS NETO, ILSON DE CARVALHO RIBEIRO, JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, DEBORA LERNER). . Fls. 251/252 - Dê-se vista à União Federal, pelo prazo de cinco dias. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n42 - 87.0004445-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x OSCARLINO TERTULIANO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Recebo a Apelação de fls. 185/211 nos seus regulares efeitos. Outrossim, recebo as contra-razões de fls.214/218. \r\n\r\nSubam os autos ao EG. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2002.51.01.020839-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x JADIR ROCHA DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO) x YONE BORGES DE PAULA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA, FELIPE CALDAS MENEZES). . Defiro vista à CEF pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 98.0026439-6 JULIO CESAR DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001092-4 LINA MARIA RAMOS ALMEIDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFornecidas as cópias dos cálculos, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n46 - 2005.51.01.025208-0 IPERCO COMERCIO EXTERIOR S/A (Adv. GUILHERME DOIN BRAGA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao interessado, independentemente de traslado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.009581-0 SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTRO (Adv. ROGERIO KAHN) x INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS. . À parte autora para cumprir corretamente o despacho de fls. 297, fornecendo cópias da inicial e emenda à inicial, observando-se a pluralidade de réus.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 98.0033772-5 SIDNEY CARLOS FLOR ALMEIDA (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE, MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 181 - Oficie-se, com urgência, informando que a liminar foi cassada, conforme Decisão de fls. 118. Instrua-se o ofício com cópias da referida Decisão e do mandado de fls. 119/120, que comprova que a União Federal foi cientificada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2003.51.01.013355-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x PORTELLA FORNECEDORA DA IND/ E NAVEGACAO LTDA (Adv. ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS). . Ao Contador Judicial sobre a impugnação do INSS de fls. 97.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n50 - 2006.51.01.020749-1 FAUSTO JOSE SIMAO (Adv. NILSON FURTADO DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n51 - 98.0021048-2 HAMURABE LAWRENCE ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.012711-2 LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA (Adv. VALDO BRETAS VALADAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.018828-9 GILCAMES DE SOUZA SOARES (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.019501-4 ISABEL CRISTINA MENEZES DE JESUS ANDRADE (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo, na oportunidade, a parte autora manifestar-se acerca da petição e documentos juntados aos autos pela União Federal às fls. 37/43.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 2007.51.01.000829-2 EDUARDO BELLO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre as contestações e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2001.51.01.013114-2 DAVID GONCALVES (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ESPERANCA MARIA DE ANDRADE TEIXEIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x JOSE MANOEL DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ROSIRENO TOSCANO DE LIMA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x SHEILA GOMES PEREIRA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x AILTON PINHEIRO JUNIOR (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x FRANCISCO BERNARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Republicação da última parte do despacho de fls.155.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que forneça os dados solicitados pela CEF, na petição de fls. 147/148.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n57 - 2004.51.01.013882-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA). . Republicação da sentença de fls. 88/89, para constar patrono da parte ré.\r\n\r\nISTO POSTO, revogo despacho de fl. 86 e JULGO EXTINTA a Execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nQuebra Fornecidas as cópias pela CEF, oficie-se ao Banco do Brasil para que coloque o depósito de fl. 76 à disposição deste Juízo, na Agência 0625 da CEF (PAB da Justiça Federal). Efetuada a transferência, expeça-se o competente alvará de levantamento em favor da Exeqüente.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 176479"
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                                "GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 03/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 87.0000611-4 JUAREZ TEIXEIRA DE ASSUMPCAO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Desentranhe-se os alvarás cancelados de fls. 344/345, 371 e 402/403, substituindo-os por cópias e arquivando os originais em pasta própria, certificando-se.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, com base no art. 1060, I do CPC, defiro a habilitação de CRISTIANE DOS SANTOS e CLAUDIA DOS SANTOS CORREIA, como sucessoras de ELZENIR BERNADO TEIXEIRA, que, por sua vez, sucedeu ARGEMIRO CARLOS TEIXEIRA (fls. 555). À SEDCP para anotação.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se novos alvarás, em favor dos sucessores habilitados, do valor devido ao autor originário ARGEMIRO (fls. 318), observando-se que os alvarás expedidos em favor de ARGEMIRO e ELSENIR foram devolvidos e cancelados (fls. 371 e 565).\r\n\r\n4) A seguir, tendo em vista a petição de fls. 583/584, oficie-se à CEF, para que informe se houve levantamento do alvará de fls. 477 e, em caso negativo, qual o saldo atualizado da conta nele indicada.\r\n\r\n5) Forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de exclusão da execução, cópia da certidão de óbito do autor JOSE SALDANHA.\r\n\r\n2 - 87.0003641-2 MARIA NAZARETH SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se os autores Manoel Augusto e Mario dos Santos sobre fls. 524/527, em 10 dias e, caso discorde, forneça planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 88.0019672-1 JOSE ANTONIO FELIX (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso (processo no. 98.0046507-3). \r\n\r\nExpeçam-se requisitórios observando-se os cálculos de fls. 15/20 dos Embargos em apenso, bem como os honorários fixados na decisão dos mesmos (fls. 25/26).\r\n\r\n4 - 88.0028318-7 EDU CESAR PALULIS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 674/675: Tendo em vista que os alvarás expedidos em favor dos sucessores do autor EDUARDO PALULIS foram cancelados, conforme fls. 597/598, expeçam-se novos alvarás em favor dos mesmos, observando-se o depósito de fls. 399 e a procuração de fls. 675, devendo constar dos alvarás também o nome da advogada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 89.0003801-0 MARIA DONATA PALERMO PERRONE (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV do valor dos honorários em favor do Dr. EDYR PEREIRA PRIMA, OAB/RJ 13.457.\r\n\r\n6 - 89.0004328-5 DELIO SOARES RAPOSO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 259/284.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitórios.\r\n\r\n7 - 89.0013359-4 LEDA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO, JOAO BAPTISTA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Dina Marcionilia\r\n\r\n8 - 89.0013893-6 MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 141/142: Á parte autora, por trinta dias, para que cumpra o despacho de fls. 140 primeira parte.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, d^-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0015057-0 JOSE CARLOS DE SOUZA MAIA E OUTROS (Adv. NELSON ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nAguarde-se por 30 dias a iniciativa da parte autora em promover a habilitação dos sucessores de Jose Fernandes, Abigail, Camilo e Henrique Borges ( despacho de fls. 191).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 89.0027663-8 ADHERBAL GOMES WANDERLEY E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, GERSON DO VALE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Face ao tempo decorrido, manifeste-se o ESPÓLIO DE ADHERBAL GOMES WANDERLEY, representado por sua inventariante SANDRA VALÉRIA WANDERLEY DE MACEDO, se persiste seu interesse em habilitar-se no presente feito, EM VINTE DIAS.\r\n\r\n2) Havendo interesse, tendo em vista a concordância do INSS (fls. 381), defiro a habilitação do ESPÓLIO DE ADHERBAL GOMES WANDERLEY representado por sua inventariante SANDRA VALÉRIA WANDERLEY DE MACEDO, como sucessor processual do autor ADHERBAL GOMES WANDERLEY, na forma do art.1060, I do CPC.\r\n\r\n3) À SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos aos autores, da seguinte forma:\r\n\r\nAtualizar os valores depositados às fls. 233/234 pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nAtualizar os cálculos, também pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, onde constam os valores devidos aos autores, conforme sentença proferida nos autos dos embargos à execução (fls. 25/27 dos embargos) confirmada pelo v. acórdão, quais sejam:\r\n\r\nb.1) autora Cremilda: fls. 199 destes autos;\r\n\r\nb.2) autor Espólio de Adherbal: fls. 198 destes autos;\r\n\r\nb.3) autora Arminda (sucessora do Sr. Apolinário): fls.200 destes autos;\r\n\r\nb.4) autor Antonio: fls. 202 destes autos;\r\n\r\nb.5) autor José: fls. 17 dos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nSubtrair os valores encontrados no item “b” dos valores encontrados no item “a”.\r\n\r\n5) Retornados, dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6) Decorridos, nada sendo requerido, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n7) Não havendo manifestação quanto ao item 1, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 90.0009122-5 MIGUEL ARCHANJO DE CARVALHO (Adv. MATILDE AYRES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneçam os habilitandos ZILDA RODRIGUES DE CARVALHO e MIGUEL DE CARVALHO, no prazo de 10 dias, cópia de documento de identidade e CPF próprios, bem como cópia da Carta de Concessão da pensão, caso sejam pensionistas do autor falecido.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0012888-9 ELZA AMORIM NOGUEIRA (Adv. VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA, ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV referente aos honorários em favor de Dra. Vanda Lucia Nogueira Silva.\r\n\r\n13 - 90.0013037-9 JAIR VAZ (Adv. WALDIR PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 76: O pedido de citação, nos moldes do art. 730 do CPC, é descabido na atual fase processual, uma vez que a execução já foi promovida e já transitou em julgado a decisão proferida nos autos dos embargos à execução.\r\n\r\nAlém disso, não assiste razão à parte autora em sua impugnação, uma vez que a apontada divergência dos percentuais de reajuste deve-se à aplicação do Salário Mínimo de Referência, conforme determinado na decisão de fls. 53/56 dos embargos, TRANSITADA EM JULGADO, cuja cópia encontra-se acostada às fls. 65/68 destes autos.\r\n\r\nSendo assim, fixo o “quantum debeatur” em R$ 703,46, conforme cálculos de fls. 70/74.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n14 - 90.0049578-4 JOAO CABRAL E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, VIVIAN GATTI, NOEL VIEIRA MOTTA, MERCEDES CAMOZZATO, ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista a concordância do INSS, defiro a habilitação de CARLOS HENRIQUE ESPINDOLA DE ANDRADE como sucessor processual da autora LÉA ESPÍNDOLA DE ANDRADE, na forma do art. 1060 do CPC. À SEDCP para excluir do pólo ativo a autora falecida e incluir o habilitado.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDCP, expeçam-se requisitórios com base nos valores de fls. 194, em favor do habilitado CARLOS HENRIQUE ESPÍNDOLA DE ANDRADE, dos valores devidos à autora falecida LÉA ESPÍNDOLA DE ANDRADE, e em favor da autora SYLVIA ADRIANO DE LUCENA NOVAES, sendo que, quanto a esta deverá ser observada a reserva dos honorários contratuais quanto a esta, conforme fls. 155 (30%) e fls. 162.\r\n\r\n3) O requisitório relativo à reserva dos honorários contratuais e à sucumbência deverá ser expedido em favor do Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\n15 - 90.0051523-8 DARCY COSENZA NOCITO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PONTES, ROGERIO AZEVEDO PETTINELLI, JOSE LUCIANO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Fls. 246/276: Não é cabível discussão acerca dos critérios utilizados no cálculo de execução, diante do trânsito em julgado da sentença dos embargos opostos pelo INSS.\r\n\r\nFixo o “quantum debeatur” no valor de 216.646,70, conforme cálculos de atualização de fls. 241/244.\r\n\r\n2) Expeçam-se os requisitórios, exceto em relação ao autor SEBASTIAO DOMINGOS, tendo em vista o óbito noticiado às fls. 257.\r\n\r\n3) Após, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio dos requisitórios expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor dos mesmos, por 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora, devendo esta, no mesmo prazo, promover a habilitação dos sucessores do autor SEBASTIAO DOMINGOS, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\n16 - 91.0006630-3 MARGARIDA ALVES LEITAO (Adv. SILVIA REVOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a habilitanda SILVIA REVOREDO LEITAO, no prazo de 10 dias, cópia de documento de identidade e CPF.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 91.0017591-9 ALBERTINO TEIXEIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO, LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, SALVADOR GONCALVES PITA, ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, defiro a habilitação de JOANA D'ARC DA SILVA SOBRINHO como sucessora do autor JOSE AFONSO SOBRINHO. À SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Regularize a sucessora habilitada JOANA D'ARC DA SILVA SOBRINHO, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, sua representação processual, fornecendo procuração outorgada ao advogado em que conste a própria sucessora como outorgante ou a sucessora representada por sua procuradora. Neste último caso, deverá também ser fornecido o original da procuração de fls. 191.\r\n\r\nDeve ser observado que o instrumento de mandato de fls. 183 somente confere ao advogado poderes para representar a procuradora, não a Sra. JOANA D'ARC.\r\n\r\n3) Tendo em vista a certidão de fls. 194, intime-se, por carta precatória, JOELSON FALCAO MENDES, sucessor do autor JOEL FRANCISCO MENDES, no endereço indicado na referida certidão, para que promova sua habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil, trazendo aos autos cópia de identidade e CPF próprios, cópia da certidão de óbito do autor e procuração no original.\r\n\r\n18 - 91.0114794-3 CASSIA PINHEIRO DRUMMOND (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REQUISITÓRIO EXPEDIDO EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Sergio Drumond.\r\n\r\n19 - 91.0127493-7 ALMERINDA RIBEIRO (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM MARÇO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/04/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Marcos Antonio Conceição dos Santos,\r\n\r\n20 - 91.0147333-6 JACYR GURGEL VALENTE E OUTROS (Adv. VLADIMIR BELMIRO DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALCIDES MONTEZUMA, HUNALDO TEIXEIRA GOMES, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA, MARCUS DA SILVA SANTOS, CELSON OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Providencie a secretaria o conserto da capa dos autos, certificando-se.\r\n\r\n2) Fls. 328: Cancele-se a RPV expedida em favor do autor Manuel Jose Marques (fls. 321), expedindo-se nova em favor da sucessora habilitada às fls. 294, depois de verificado o cancelamento na página da internet do TRF 2ª Região.\r\n\r\n3) Após o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 92.0043064-3 JEAZY ELIAS E OUTROS (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FATIMA BRUM PEREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 224/225: Indefiro, tendo em vista o contrato ter sido firmado pelo autor falecido, Sr. João Luiz Pires e não pela sucessora habilitada, Sra. Djanira Lopes Pires. Expeça-se RPV em favor da sucessora habilitada, dos valores constantes de fls. 220, sem o desconto dos honorários contratuais.\r\n\r\nExpeça-se, ainda, RPV relativo aos honorários sucumbenciais em favor do Dr. FERNANDO SARMENTO BASTOS\r\n\r\n22 - 92.0056166-7 JOSE CARLOS FARIA (Adv. LUCIA MARIA WANG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 151 e 152: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n23 - 93.0009342-8 ITALCYRE BARCELLOS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO). . Remetam-se os autos à SEDRJ para substituir a RFFSA pela União Federal.\r\n\r\nApós, citem-se os réus na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 378/398.\r\n\r\n24 - 93.0026187-8 TEREZINHA MARIA SANT'ANNA ROCHA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n25 - 93.0027350-7 ALCIDES FIGUEIREDO DE MEDEIROS FILHO E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 134 : Anote-se .\r\n\r\nDefiro a vista à patrona do autor, por 30 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão será deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\n26 - 94.0011105-3 MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n27 - 94.0012095-8 MARIA DE LOURDES DE PAULA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 190/191: Oficie-se conforme solicitado pelo INSS.\r\n\r\nNeste ínterim, dê-se vista à parte autora.de fls. 190/197.\r\n\r\n28 - 95.0002399-7 GERALDO FERREIRA DA COSTA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a não oposição de embargos, expeça a Secretaria R.P.V., nos moldes da Resolução n. 438/05 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 148.\r\n\r\n29 - 95.0003714-9 MARIA TEREZA DA COSTA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se a decisão do agravo.\r\n\r\n30 - 95.0012552-8 CELSO DE ARRAIS FEITOZA (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Os valores lançados no relatório de conferência de fls. 155 requisitam valores corretos vez que a conta de fls. 142/143 efetuou o desconto dos valores já recebidos.\r\n\r\nO montante alegado pelo INSS em seu requerimento de fls. 157 verso se refere ao total dos valores devidos, lançados para efeito contábil em Precatório Complementar e não serão objeto de requisição ao TRF.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS por 5 dias sobre o presente e, retornando, voltem para envio do Requisitório.\r\n\r\n31 - 95.0013500-0 JAIR DOS SANTOS FILHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como da perícia, depositando os honorários mencionados às fls. 108, em dezd dias, sob pena de extinção. Deve o mandado ser acompanhado da cópia de fls. 108.\r\n\r\n32 - 95.0017315-8 LEDA BASTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n33 - 96.0003818-0 ANTONIO VIVAS DE ARAUJO (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 140 - Anote-se.\r\n\r\nDevolvo à parte autora o prazo para interposição de recurso à sentença de fls. 132, a contar da publicação deste despacho.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 96.0011548-6 AMERICO MARTINS DA ROCHA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Remetam-se os autos à SEDRJ para excluir o autor e incluir ZILMA FERREIRA DA ROCHA, GRACE KMELLY FERREIRA DA ROCHA, GLAUCE VIVIANE FERREIRA DA ROCHA e GLAUCO FABRICIO FERREIRA DA ROCHA no pólo ativo, sucessores de Américo Martins da Rocha (fls. 99).\r\n\r\nExpeça-se RPV exclusivamente em favor de SILMA FERREIRA DA ROCHA, face a renúncia firmada pelos demais sucessores, bem como dos honorários em favor de Dr. Paulo César Riccio.\r\n\r\n35 - 96.0015720-0 DILCE VOGEL FERREIRA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a concordância do INSS com os cálculos de fls. 79/80, apresentados pela parte autora, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n36 - 98.0030962-4 ENEAS FERREIRA DA SILVA (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 114/117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas atrasadas de seu benefício (NB 045860250-7), no valor total de R$ 5.396,60 (cinco mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta centavos), corrigidos desde setembro de 1995 pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.25, verso, 21/5/1999), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nCondeno o réu ao reembolso das custas (fls. 18) e em honorários advocatícios, que fixo, em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nP .R. I.\r\n\r\n37 - 99.0003184-9 ELOIR DOS SANTOS (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor, acerca das respostas aos ofícios enviados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 99.0026187-9 MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv. JOANA D'ARC MORAIS, LEONARDO MORAES DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência ao antigo patrono da revogação tácita de fls. 113.\r\n\r\nApós a publicação deste, retire a secretaria o nome do antigo patrono do cadastro do processo.\r\n\r\nDiga a parte autora, em trinta dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS, conforme despacho de fls. 99.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.006742-7 MARIETA DE SOUZA GORDILHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA). . Remetam-se os autos á SEDRJ para exclusão do pólo passivo da Rede Ferroviária Federal S/A .\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do A.I. nº 20035101532854-4 (parágrafo final de fls. 190).\r\n\r\n40 - 2001.51.01.538238-4 EDUARDO LUIZ RODRIGUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.538681-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Carlos Vargas Farias.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.511586-6 ISAILDE MARIA BARBOSA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 301: Á parte autora, para que forneça os cálculos que entender devidos, conforme despacho de fls. 300, item 3, cabendo ao Instituo réu o ônus de impugnar os mesmos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.501294-2 SUMA NETO QUILTO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a mesma faça a opção pelo auxílio-acidente ou pela aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.517156-4 ILDA PIRES DUARTE (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.518555-1 VICENTE DE PAULA PESSOA (Adv. EDUARDO MACCARI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.535048-3 MARILIA ZAGARI DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre a impugnação de fls. 140/156, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.535199-2 JOAO BATISTA VICTOR DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Á parte autora sobre fls. 96/101, por trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.538258-7 ARINETE DA SILVA MENDES COSTA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Esclareça o patrono da parte autora a divergência entre os valores apresentados em sua petição de fls. 72/73 e os cálculos de fls. 58/63, em 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, junte declaração de próprio punho da autora de que não efetuou pagamento de quaisquer parcelas relativas aos honorários contratados.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.538974-0 FRANCISCO DE ASSIS FABRI (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls.105/106 e 107, verso: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.540528-9 FERNANDO TEIXEIRA LAJAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores IND. METAL FOLAR LTDA e CONF. NOSSA SRA. AJUDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, bem como dos documentos juntados às fls. 187 / 191, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nNada requerido ou a complementar, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2003.51.51.059760-8 TANIA MARIA VIANNA NASSER (Adv. PAULO ANDRE VIANNA NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2003.51.51.078560-7 CELSO BERNARDO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 75: Atente a parte autora que o percentual de honorários foi fixado em 5% pela decisão de fls. 52/55 proferida no E. TRF.\r\n\r\nIsto posto, expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 64/67, sendo o relativo aos honorários em favor da Dra. MÔNICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.511838-4 ITAMAR DA SILVA RAMALHO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 26/04/2007 às 14:30.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a R$ 380,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.511921-2 PAULO LEONE (Adv. JULIANO AUGUSTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista o requerido pelo procurador do INSS às fls. 58, revogo os itens 2 a 4 do despacho de fls. 57.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS e, caso concorde com os mesmos, promova a execução do julgado, requerendo a citação para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\n3) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.517026-6 SARA EZRA BERGMAN (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nRecebo as apelações do Autor e do RÉU no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos Apelados, em prazos sucessivos, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.518896-9 WILSON MARTINS VIANNA E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que o somatório dos tempos de contribuição indicados às fls. 109 (1/9/78 a 28/2/1981 e fevereiro/91 a dezembro/92) e 113/114 (11/7/81 a 10/12/88 e 2/1/93 a 23/5/97) não atinge o tempo mínimo necessário à aposentadoria por tempo de serviço, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, cópia de todas as CTPS, comprovando os demais vínculos empregatícios que possuía o autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534649-6 VALTER MARIA DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . O autor é beneficiário de valor superior a 60 salários mínimos, sujeitos à requisição por Precatório.\r\n\r\nAtente o mesmo para o 3o. parágrafo da informação de secretaria às fls. 71.\r\n\r\nAguarde-se o pagamento.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.505285-7 RONALDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 42/68: à parte autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.505302-3 GERALDO FERREIRA DE LIMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM, RAQUEL LOPES ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.512745-6 JOSE AUGUSTO MARTINS RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.519186-9 GEILZA AIRES LEITE (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados pelo INSS, às fls. 52/149, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519418-4 SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519734-3 SYLMA RODRIGUES VIEGAS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 118/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Pelo exposto, defiro a tutela requerida, para determinar que o INSS restabeleça o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de SYLMA RODRIGUES VIEGAS, id. 02168385-9 IFP, CPF 992.889.317-91, NB nº 119.743.812-0.\r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, a contar da intimação desta decisão. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nPor todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\nCondenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por idade em nome de SYLMA RODRIGUES VIEGAS, id. 02168385-9 IFP, CPF 992.889.317-91, NB nº 119.743.812-0.\r\n\r\nCondenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, contadas de 01/08/2003 (data da suspensão do benefício - fls. 21), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 12/1/2003, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondenar o INSS a pagar honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.519766-5 ELZA FERNANDES DE MATOS (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.519991-1 FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 107/109: Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.522821-2 MARIA IVONETE FREIRE DE FRANCA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.527012-5 ABNER OSWALDO BANDEIRA (Adv. JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.527178-6 LUIZ SERGIO LEITE PINTO (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 61/71 (R$ 12.237,32) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 12.237,32.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.527540-8 ROBERTO JOÃO KAIUCA (Adv. GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA R DE A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.003871-9 ANDRE FERREIRA (Adv. NATALICIO P DOS SANTOS, ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.066050-9 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Torno sem efeito o despacho retro\r\n\r\nTendo em vista que a Autora não é beneficiária da gratuidade de justiça, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83 e ante os termos do item III do Provimento no. 53 da Vice-Presidência-Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, promovam os Autores a execução do julgado, nos moldes do artigo 604 do Código de Processo Civil, apresentando a memória discriminada e atualizada do s cálculos que entendem corretos, cumprindo, ainda, o disposto nos artigos 614e 730 do supracitado diploma legal, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.500250-0 NELSON CORDEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.500606-2 CASIMIRO VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, tendo em vista a farta documentação constante nos autos.\r\n\r\nOficiem-se as empresas elencadas no despacho de fl. 116.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.500688-8 JAIRO SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos juntados pelo INSS, às fls. 61/202.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.500849-6 MARIA DE FATIMA FONSECA RIBEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nAlém disso, não há que falar em periculum in mora quando se verifica que a parte autora ingressou com a presente Ação após mais de três anos da data da cessação do benefício.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 122.983.788-1.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.500850-2 JOYCE CYNTHIA GEPP FERRAZ DE BARROS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, dos cálculos, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.504176-1 ADAO DE ALMEIDA MARTINS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, acerca dos documentos juntados pelo INSS, às fls. 191/296.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.504340-0 MARIANA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.504964-4 AURORA SUEIRO PINTO (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora toda a documentação que possua relativa aos seus vínculos empregatícios, tais como CTPS, contracheques, extratos FGTS, pagamento de contribuições como autônomo, etc, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.504968-1 ERNANI BRANDAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.511115-5 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 123/184: à parte autora, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.511840-0 GILBERTO DE MENEZES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, bem como diga a parte Autora sobre os documentos de fls. 43/96, iniciando-se pela mesma.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.511868-0 PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.518061-0 LUCIETE COSTA VALVERDE (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.518531-0 MARIA DIVINA DE ASSIS PEREIRA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC, bem como fornecer, juntamente com a contestação, relação dos 36 salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício.\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 23 e todos os atos subseqüentes.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.518670-2 MARCIA DE OLIVEIRA REIS FREITAS (Adv. CLOVIS OSVALDO SCHONS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WESLEY DE OLIVEIRA FREITAS. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.518996-0 JORGE JOSE CITO (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, para decisão acerca das provas requeridas pelas partes, bem como da manifestação do MPF de fls. 119/119v.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.524306-0 JORGE FELIX DOS SANTOS (Adv. FIDELIS S.E. BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.524380-1 ELZA TOSCANO DE ALMEIDA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Intime-se o INSS, por mandado, para que apresente seus quesitos e indique assistente técnico, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, cumpram-se os itens 4 e seguintes do despacho de fls. 46/47, abaixo transcritos:\r\n\r\n“4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores, os quais serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita. Decorrido o prazo de manifestação das partes acerca do laudo e de eventual complementação ao mesmo, oficie-se à DIRFO, para fins de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n9) A seguir, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n90 - 2006.51.01.530091-2 CELSO DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.530644-6 LEA BARBOSA DE DE ANDRADE (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, bem como diga a parte Autora acerca do procedimento administrativo apresentado pelo INSS às fls. 29/60, iniciando-se pela mesma.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.530728-1 PEDRO DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537267-4 ALIDES MARIA DE MELO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Mantenho a decisão de fls. 24/40 pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537551-1 MARIA GORETE DANTAS (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537644-8 MARIA LUCIA DE SOUZA LOBO (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.537920-6 ALVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.537958-9 JOELZA MARIA CALDAS DA SILVA (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.539513-3 VERA LUCIA RODRIGUES (Adv. LILIAN DE ANDRADE JORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.539582-0 PAULO DAMASIO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.539588-1 JOSEPHINA FLORES SILVA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA CAMARA, FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.539641-1 FERNANDO DE SOUZA GOMES (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.539701-4 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.539734-8 NILTON MARIA DE ALMEIDA (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.156.883-3.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.042291-3 MARIA DOS ANJOS FELIZARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, o rol de testemunhas que pretende que sejam ouvidas, sob pena de indeferimento da prova.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.800245-0 JALNEY REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n106 - 2007.51.01.800390-8 JONAS FRANCISCO DE PAULA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n107 - 2007.51.01.800455-0 ALDA JUSTI RIBEIRO (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA, JAIR CARLOS MOURA MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 103, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a sessenta salários mínimos), caso deseje que o presente feito seja processado e julgado nesta Vara Federal, e não em Juizados Especiais Federais (competência para feitos de até sessenta salários mínimos).\r\n\r\nCumprido, anote-se o valor atribuído à causa.\r\n\r\nApós, à SEDCP para anotação de fls. 104, quanto ao pólo passivo.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, caso tenha sido emendada a inicial para valor superior a 60 salários mínimos, cite-se a UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\n108 - 2007.51.01.800475-5 WALTER AUGUSTO FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n109 - 2007.51.01.800559-0 LUCILIA DE SOUZA SILVA REP/ P/ INACIA QUIRINO GONCALVES (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias, ciente de que não sendo fornecida a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n3-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Caso fornecida a relação das 36 últimas contribuições, aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Caso não fornecida a relação, deverá a Contadoria aplicar a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social, calculando também os atrasados devidos.\r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n4-Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n110 - 2007.51.01.800686-7 MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de esclarecer:\r\n\r\no pedido, eis que a redação do mesmo está truncada e incoerente;\r\n\r\nse o objeto desta ação é a concessão de aposentadoria por invalidez (fls. 03) ou aposentadoria por idade (fls. 04);\r\n\r\nse a autora atualmente está percebendo algum benefício previdenciário;\r\n\r\nse o benefício pleiteado nesta ação foi requerido administrativamente. Em caso positivo, comprovar documentalmente.\r\n\r\ne) a que se refere o “valor acumulado” constante tanto do requerimento de antecipação de tutela de fls. 03 quanto do pedido.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no mesmo prazo, regularizar sua representação processual, fornecendo procuração por instrumento público, uma vez que quem assinou a rogo a procuração de fls. 06 foi o próprio outorgado.\r\n\r\n111 - 2007.51.01.800698-3 ARMEZINDA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\n112 - 2007.51.01.800757-4 JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido antes da instrução probatória.\r\n\r\n3-Cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n113 - 2007.51.01.803086-9 ALCINA PINHEIRO TEIXEIRA SOBRINHO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.653,50 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n114 - 2007.51.01.803092-4 JORGE PINTO DA VICTORIA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares, se for o caso.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n115 - 2007.51.01.803151-5 GILBERTO PEREIRA FRAGA (Adv. ROBERTO FERREIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares, se for o caso.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n116 - 2007.51.01.803152-7 WILSON JOSE CORREA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos 36 últimos salários de contribuição, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n117 - 2007.51.01.803158-8 SIMONE PENICHE GARCIA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos últimos salários de contribuição do de cujus, para fins de fixação de competência, bem como as certidões de nascimento dos filhos menores do mesmo, conforme consta da certidão de óbito às fls. 10, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n118 - 2007.51.01.803181-3 MARIA JOSE GIANDALIA PARAGUASSU (Adv. ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 8.644,62 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n119 - 2007.51.01.803185-0 ROSANGELA VASCONCELOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos últimos salários de contribuição do de cujus, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no mesmo prazo, também sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4-Cumpridos itens 2 e 3, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n120 - 2007.51.01.803246-5 AFRANIO DE PAULA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.654,45 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n121 - 2007.51.01.803249-0 MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ R$ 1.444,49 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n122 - 2007.51.01.803250-7 ALICE VITAL FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 1.927,70 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n123 - 2007.51.01.803251-9 NELSON VITAL FERREIRA (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.650,58 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n124 - 2007.51.01.803253-2 WILSON MORAES DE SOUZA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante da sua qualidade de segurado do INSS, tendo em vista que pela documentação acostada aos autos presume-se que o mesmo sempre foi estatutário.\r\n\r\n3-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.803255-6 MARIA LUIZA MARIANI PELIZZARI (Adv. PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.001597-2 JOSE ANTONIO BOTELHO (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente com informação dos valores dos últimos salários de contribuição, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5-Cumprido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n127 - 2001.51.01.538288-8 UNILEVER BRASIL LTDA (Adv. MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x MOLQUIOR IND/ COM/ E EXP/ LTDA (Adv. CARLA VICENTE DA SILVA, JULIANA FERREIRA ALVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Á parte autora sobre fls. 545 e 550, por dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n128 - 2002.51.01.017246-0 FORMAX QUIMIPLAN COMPONENTES PARA CALCADOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RONER GUERRA FABRIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x GIULINI CHEMIE G M B H (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes do laudo, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se o alvará dos honorários do perito (fls. 682).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n129 - 2002.51.01.523297-4 U S ILUMINACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x HIGH LUX METALURGICA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. JOSE CLAUDIO TAVARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Fls. 526: Defiro o requerido pelo Perito, no sentido de que a perícia somente seja realizada após o depósito de todas as parcelas dos honorários.\r\n\r\nDepositadas, intime-se o Perito para realização da perícia, devendo entregar o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\nA seguir, com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n130 - 2004.51.01.520343-0 WELLMARK INTERNATIONAL (Adv. VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO, GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n131 - 2004.51.01.534476-1 ISHIHARA SANGYO KAISHA LTD (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . 1) Tendo em vista o depósito dos honorários, intime-se o perito nomeado para que forneça o laudo, bem como informe o requerido pelo INPI, às fls. 1018, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista às partes, do laudo, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n132 - 2006.51.01.518991-0 TCO FRANQUIA LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO, LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x FERNANDO DA SILVA NICOREMA ME (Adv. NASSER JUDEH). . Em réplica.\r\n\r\n133 - 2007.51.01.800003-8 AFAGO CONFECCOES LTDA ME (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Em réplica.\r\n\r\n134 - 2007.51.01.803165-5 DETTAL-PART PARTICIPACOES IMP/ EXP/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x CASADOCE IND/ COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . 1-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n2-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n3-Citem-se na forma do art. 285 do CPC, sendo o 2o réu por carta precatória.\r\n\r\n135 - 2007.51.01.803197-7 FORINI E FORINI LTDA (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . 1-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares. \r\n\r\n2-No mesmo prazo, também sob pena de indeferimento, regularize a parte autora sua representação processual, juntando os originais do instrumento de mandato e substabelecimento, bem como autenticando o contrato/alteração social juntado com a inicial. \r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INPI.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n136 - 98.0017234-3 MARIA MANUELA DA COSTA FIGUEIREDO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça o impetrante cópia do acordo celebrado no Juízo Criminal, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n137 - 99.0003165-2 ITAMAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 514/522: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n138 - 2003.51.01.512715-0 GERALDO VELOSO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x GERENTE REGIONAL NORTE - REGIAO DE RAMOS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado, noticiado pelo INSS.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.01.803162-0 UBIRAJARA DE SOUZA ROSA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora juntada de DARF original, com nome e CPF do autor desta ação, EM DEZ DIAS, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuanto ao DARF alegadamente recolhido com dados diversos, deverá, caso queira, diligenciar junto à Receita Federal para resolução\r\n\r\nDeverá, no mesmo prazo, informar o motivo de constar como motivo de suspensão de seu benefício “por determinação judicial” (fls. 26).\r\n\r\n140 - 2007.51.01.803164-3 LIDONETE DUARTE DA SILVA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Fls. 18: Informe a parte autora o motivo de constar como motivo de suspensão de seu benefício “por determinação judicial” (fls. 21, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n141 - 2007.51.01.803195-3 ZELI CARLOS PESSANHA (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS ITAGUAÍ, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA DUQUE DE CAXIAS e não à GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE.\r\n\r\n2) Deverá, no mesmo prazo, informar o motivo de constar como motivo de suspensão de seu benefício “por determinação judicial” (fls. 21).\r\n\r\n3) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n4) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n142 - 2007.51.01.803219-2 CELINA SANCHES GUAGLIANONE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO / INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n143 - 2007.51.01.803234-9 MARILIA RIBEIRO DE CAMPOS DIAS (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a modificação na estrutura regimental do INSS, introduzida pelo Decreto n° 5.513/2005, que extinguiu o cargo de Superintendente Regional, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente a autoridade coa tora, o GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO-CENTRO, uma vez que o benefício é vinculado à APS TIJUCA.\r\n\r\n144 - 2007.51.01.803254-4 RAIMUNDO PEREIRA MENDES (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Emende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS SÃO PEDRO DA ALDEIA que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NITERÓI e não à GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO.\r\n\r\n3) No mesmo prazo, deverá apresentar cópia da carta de concessão do benefício.\r\n\r\n4) Cumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\n5) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n145 - 2007.51.01.803268-4 DJALMA SOARES DA SILVA (Adv. PAULO ISSA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CENTRO - SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n146 - 2007.51.01.800906-6 KONINKLIJKE PHILIPS ELETRONICS N V (Adv. GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x DIRETOR DE TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA (DIRTEC) DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/. . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Forneça a Impetrante corretamente cópia de todos os documentos que instruem a inicial, no prazo de 10(dez) dias, conforme disposto no art. 6o., caput da Lei 1.533/51.\r\n\r\n3 - Cumprido, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n147 - 91.0041769-6 LEVY JORGE NEMER (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, JAMIL SAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. CARTA DE SENTENÇA:\r\n\r\nTendo em vista que o pedido principal do processo diz respeito à aplicação da Súmula 260 do TFR, confirmada pela decisão de fls. 55, transitada em julgado às fls. 56 verso, não há necessidade de se prosseguir com o procedimento de execução provisória.\r\n\r\nAssim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO PROVISÓRIA.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais e para os autos dos embargos à execução.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2002.51.01.534682-7 GERALDO ROBERTO DA COSTA (Adv. AFONSO ALBUQUERQUE, ADRIANA MANILHA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de execução provisória, em que foi o INSS citado para os fins do art. 730 do CPC, tendo o mesmo concordado, ás fls. 85, com os cálculos de fls. 65/75. O autor, às fls. 93, expressamente renunciou ao valor que ultrapasse 60 salários mínimos, no intuito do recebimento mais célere de tais valores. Não obstante, o art. 100 da CR/88 e seus parágrafos, com a redação dada pela EC 30/200, impõe a necessidade do transito em julgado do processo, restando à execução provisória o condão de agilizar a execução.\r\n\r\nSendo assim, faz-se imprescindível o transito em julgado, sem o que permanece ineficaz a execução.\r\n\r\nAguarde-se pelo retorno dos autos principais.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n149 - 2006.51.01.537289-3 ACHOT GUEREKMEZIAN (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.340, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 2006.5101537289-3.\r\n\r\n1) Após, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento ordinário entre as mesmas partes (processo nº 89.0014906-7).\r\n\r\n2) Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n3) Após, oficie-se à CEF econômica, para que informe, com urgência, quem sacou o valor mencionado na certidão de fls. 02, da conta 4021/000989190, comprovando.\r\n\r\n4) Com a resposta, dê vista à parte autora.\r\n\r\n5) Juntados os documentos mencionados no auto de restauração, intime-se pessoalmente o sucessor da parte autora da informação da CEF.\r\n\r\n6) Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2007.51.01.800516-4 EDUARDO NUNO FERREIRA DE SOUZA (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o próximo dia 11/06/2007, às 14:00h, para audiência de lavratura do auto de restauração.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente.\r\n\r\n151 - 2007.51.01.800521-8 GENESIO DUTRA DA COSTA (Adv. MARIA ISABEL REZENDE GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o próximo dia 11/06/2007, às 14:30h, para audiência de lavratura do auto de restauração.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente.\r\n\r\n152 - 2007.51.01.800522-0 PAULO LUPICINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o próximo dia 11/06/2007, às 15:00h, para audiência de lavratura do auto de restauração.\r\n\r\nIntimem-se as partes, pessoalmente.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n153 - 2006.51.01.500828-9 FLORINDA SOARES ALTAMIRANDO (Adv. PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista que a presente ação de justificação não é para fins previdenciários e sim para efetuar saque do PIS, este Juízo é incompetente.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para distribuir a uma das Varas Cíveis da Justiça Federal.\r\n\r\nCancele-se a audiência designada para o dia 03/05/2007 às 14:30 horas. Intimem-se as partes.\r\n\r\n154 - 2007.51.01.800451-2 MARINA VIEIRA (Adv. SANDRA ROSARIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra o despacho retro, em dez dias sob pena de extinção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n155 - 90.0008863-1 JOSE MACHADO (Adv. MAURICIO LOSSIO, KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 124, EM TRINTA DIAS, promovendo corretamente a habilitação dos sucessores do autor JOSÉ MACHADO, fornecendo cópia de identidade e CPF, além de procuração do outro filho e da esposa do autor, tendo em vista fls. 96.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n156 - 90.0051565-3 ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra corretamente o advogado da parte autora, Dr. Epitácio de Oliveira Marques Filho, o despacho de fls. 165, ratificando os atos praticados no presente feito e subscritos pelo mesmo anteriormente à juntada de seu instrumento de mandato, no prazo de DEZ dias.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se requisitórios conforme determinado no despacho de fls. 185.\r\n\r\n157 - 91.0009351-3 JONNY SCARAMELLA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Canrobert Caldas de Oliveira\r\n\r\n158 - 91.0115359-5 GUSTAVO COSENZA (Adv. JORGE LUIZ DANTAS, VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 1060, I, do CPC, bem como diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição do INSS (fls.111 verso), DEFIRO A HABILITAÇÃO de INDIRA MARIA CORDEIRO COSENZA, sucessora de Gustavo Cosenza.\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nExpeça-se alvará do valor depositado (fls. 94) em favor da habilitada.\r\n\r\n159 - 92.0063441-9 CESAR AUGUSTO RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeça-se Precatório em favor do autor, com base nos cálculos não impugnados de fls. 99/110.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n160 - 95.0046261-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AMARA BORGES DONALD (Adv. ALFREDO DONALD FILHO). . Face a impugnação de fls. 106/108, intime-se o Perito para que junte, no prazo de 20 dias, os esclarecimentos necessários.\r\n\r\nCom a juntada dos mesmos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela embargada.\r\n\r\n161 - 2000.51.01.519114-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ROSANE JORGE NEMER E OUTROS (Adv. JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, acolho os embargos, julgando procedente em parte a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base nos valores de fls. 42/44, acolhendo um total de R$ 30.794,24, em março de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais e EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2002.51.01.509126-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x AQUILES FERRARI (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS, NATAN BOCKLIS). . Designo o dia 09/08/2007, às 14:30 h, para oitiva do Diretor da PETROS, na qualidade de testemunha, devendo o mesmo comparecer portando os documentos solicitados pelo ofício de fls. 88, se necessário, com condução coercitiva a este Juízo, estando Oficial de Justiça desde já autorizado a requisitar auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se a testemunha por mandado onde conste a presente ordem.\r\n\r\nCaso os documentos acima mencionados sejam juntados aos autos até a data da audiência, cancele-se a mesma, comunicando-se às partes, ficando a testemunha, neste caso, dispensada do comparecimento a este Juízo.\r\n\r\n163 - 2006.51.01.526720-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MAURILIO DA SILVA SANTOS (Adv. VILMA DE SOUZA). . Dê-se vista dos cálculos ao embargado, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n164 - 2006.51.01.537291-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VALMIR MIGUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ RODRIGUES FEIJAO, ORLANDO LOPES LAMIM, TANIA FIGUEIREDO AMARAL). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n165 - 2007.51.01.800976-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TEREZINHA MARIA SANT'ANNA ROCHA (Adv. MAURA LOPES BRANDAO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n166 - 2007.51.01.800977-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MANUEL MARINHO (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n167 - 2007.51.01.800979-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EDUARDO LUIZ RODRIGUES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\n168 - 2007.51.01.800980-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LEDA BASTOS FERNANDES E OUTRO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n169 - 00.0768224-7 LUIZA CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte autora cópia do seu CPF para fins de expedição de RPV, em dez dias.\r\n\r\n170 - 00.0983109-6 ANTONIO NOVAES FILHO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 27/09/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n171 - 88.0027876-0 WALTER COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, CARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n172 - 90.0003774-3 MANOEL DEOCLECIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELIO BOECHAT DA SILVA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n173 - 90.0012192-2 ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n174 - 90.0016570-9 IREHIDES PERCY E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n175 - 90.0018099-6 NICODEMUS FELISBINO (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS, MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO:\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista á Dra. CONCEIÇÃO CÁSSIA DE OLIVEIRA, em secretaria, por dez dias.\r\n\r\n176 - 92.0003052-1 DAVID PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n177 - 92.0010687-0 OLINDA DA CONCEICAO REBELO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n178 - 92.0016197-9 WILSON FREITAS SILVA E OUTRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n179 - 93.0029770-8 AUGUSTO GONCALVES PACHECO E OUTRO (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n180 - 94.0013322-7 EDUARDO HERMANN ALBERT (Adv. MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 23/08/2005, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n181 - 95.0015994-5 RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n182 - 96.0001893-6 AMADEU CARDOSO (Adv. JOAO COROA DE ANDRADE, VERA LUCIA DOS S. GABIATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz, fls. 128: Defiro NOVAMENTE vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNão será deferido desarquivamento futuro.\r\n\r\n183 - 96.0004303-5 NELSON CALVO GRAINHO E OUTROS (Adv. MARIA REGINA SANTOS LEITE, MARCIO PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 10/08/2006, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n184 - 96.0016785-0 MARIA DA GUIA NASCIMENTO ROCHA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n185 - 2000.51.01.504399-8 CELSO COUTINHO E OUTRO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . “...2) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n186 - 2000.51.01.512185-7 JORGE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ANITA VIEIRA DO SOUTO, GUALDINA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n187 - 2001.51.01.536896-0 WANDERLEY PEREIRA DE ALCANTARA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n188 - 2003.51.01.518062-0 CARLOS JORGE MESSIAS JUNIOR (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n189 - 2003.51.01.535164-5 JESUS PIO MARTINS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n190 - 2003.51.01.535196-7 LUIZ BAPTISTA LOPES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n191 - 2003.51.01.536591-7 ARTHUR MENEZES SILVARES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n192 - 2003.51.01.539193-0 REGINA ELLY ALVES DE FARIA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n193 - 2003.51.01.540589-7 SHEILA ZISMAN E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n194 - 2004.51.01.513151-0 MEDEIROS SENRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federa, dê-se vista ao patrono do autor, por 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n195 - 2004.51.01.534873-0 LOESTER MUNIZ (Adv. ESTER DE SA CALVANO, ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM ABRIL/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/05/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n196 - 2006.51.01.500613-0 JOSE DE LIMA MACIEL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 420:\r\n\r\n“ (...) dê-se vista à parte autora para que se manifeste, em réplica, bem como acerca dos documentos acostados pela ré, em 10 (dez) dias”.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n197 - 2001.51.01.538219-0 WALTER FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO RETRO, POR ERRO MATERIAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 276V.:\r\n\r\n“Fls. 275: Assiste razão ao INSS. \r\n\r\nTendo em vista que o pedido foi julgado improcedente, revogo o despacho retro.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n198 - 2005.51.51.049873-1 ANTONIO DE JESUS (Adv. ANNA BORBA TABOAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 15/02/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n199 - 90.0047051-0 NEUZA MORAIS DE MENEZES (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n200 - 92.0049561-3 MARIA IGNACIA DA SILVA GOMES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS, MARCIA DA SILVA MARCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 114:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmo, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n201 - 92.0051289-5 ALZIRA FERNANDES ALVES (Adv. ROBERTO BELO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 01/03/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n202 - 93.0012927-9 ANA MARIA ANCHIETA DE SOUZA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 13/02/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n203 - 94.0046465-7 HORST GUENTHER PAUL CLAUS VOLLMERS (Adv. JAIRO GABRIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n204 - 96.0020146-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALCINA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. GLENIO S. GUEDES). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 26/02/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\n205 - 2006.51.01.508455-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAO ALFREDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL EMILIO ALVES GUILHON). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 20:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 dias, cópia da petição protocolada em 01/03/2007, não localizada nesta Secretaria.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 148\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 177654"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "177935": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 35/36 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de NILDA DO CAMPO P.BERNARDO e CARLOS SERGIO FIGUEIREDO TAUTZ (sucessores de CARLOS ALFREDO TAUTZ) e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil quanto aos autores supramencionados.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - De acordo com o art.586 do CPC , a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível. Sem a presença de tais requisitos, a execução é nula, a teor do art. 618, I, do CPC. \r\n\r\nAo analisar os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial de acordo com a decisão transitada em julgado, verifica-se a inexistência de valores a executar quanto ao autor ERNANI DA SILVA. \r\n\r\nNão se vislumbra, pois, no caso em tela a presença de título líquido, certo e exigível.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIII - Fls. 1161/1167 e 1169/1175: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte de CARLOS TOSCANO DE MEDEIROS e CECILIO IGNACIO DE OLIVEIRA, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, esclareça se o benefício de Aidea Affonso (fls. 1117) foi concedido em face do falecimento do autor DANTE DANTAS.\r\n\r\nIV - Fls. 1185: Dê-se vista ao INSS para cumprir as exigências da Contadoria, em 10 dias, no que concerne à autora ELZA FARIAS VICTORIO.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à autora em questão.\r\n\r\nV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor falecido\r\n\r\nHabilitando\r\n\r\nAVELINO TELLES DA CUNHA\r\n\r\nMargarida Conceição Silva da Cunha \r\n\r\n(fls. 1084/1087)\r\n\r\nBENITO MUSSOLINI DINELLI\r\n\r\nMaria José Cardoni Dinelli (fls. 1119/1125)\r\n\r\nCELSO DE SOUZA\r\n\r\nMaria do Carmo Baptista de Souza \r\n\r\n(fls. 1106/1112)\r\n\r\nDARIO PEREIRA DE PAULA\r\n\r\nDulce Leite de Paula (fls. 1088/1094)\r\n\r\nDJAIR SALLES\r\n\r\nIvonete de Almeida Salles (fls. 1074/1080)\r\n\r\nELNO BARROS SAUCEDO\r\n\r\nJosé Gabriel Bonfim Saucedo\r\n\r\nEldi Marisol Saucedo\r\n\r\nPatrícia Prata Saucedo (fls. 1095/1105)\r\n\r\nELZA DUARTE DA ROCHA\r\n\r\nNilza Duarte da Rocha (1062/1073)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nVI - Fls. 1202: Defiro a vista requerida. Prazo: dez dias.\r\n\r\n2 - 00.0924589-8 ARIADNE SOARES SOUTO MAYOR E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . I - Fls. 1335/1345: Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência aos autores abaixo relacionados acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados de seus benefícios, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenham conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do processo, para recebimento.\r\n\r\nARIADNE SOARES SOUTO MAYOR\r\n\r\nANY COUTO SILVA\r\n\r\nCARMEN SYLVIA SIMONSEN RUDGE\r\n\r\nDORIVAL FERRARI\r\n\r\nHAYDEE GOMES DA LUZ\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA PIRES\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA CAMPOS HEREDA\r\n\r\nPAULO CAMINHA ROLIM\r\n\r\nRUTH SIMÕES BEZERRA DOS SANTOS\r\n\r\nYARA FERREIRA PIRES\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, deverão agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nII - Fls. 1334: Às partes, em 5 dias sucessivos, iniciando pelo(s) autores, sobre as dúvidas da Contadoria.\r\n\r\n3 - 89.0027099-0 AGILDO DA FONSECA LAMAS E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI). . I - Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nObservo que o Precatório foi encaminho ao E. Tribunal Regional da 2ª Região em 20/03/2003 e data de depósito se deu em 19/02/2004. \r\n\r\nNo caso em tela, tendo sido o Precatório enviado em data anterior a 1º de julho de 2003, subsiste a obrigatoriedade do pagamento no ano seguinte, no caso 2004. Tornou-se obrigatório o pagamento no ano de 2004, o que foi devidamente cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 19/02/2004.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 126/128.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao INSS para atendimento do item III do despacho de fls. 119/120, em 10 dias.\r\n\r\n4 - 90.0011366-0 MARINALVA DE CASTRO GAMA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5 - 95.0014147-7 MARIA LUCIA PEIXOTO (Adv. FATIMA FERNANDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0026357-2 LUIZ FERREIRA LOUZADA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.526250-0 WALTER ALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, requeira a parte autora inicialmente o cumprimento da obrigação de fazer fixada no julgado, nos moldes do art. 461 do Código de Processo Civil, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025156-9 MARINA LUCAS GRAO (Adv. CELSO OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, CLAUDIO JOSE SILVA) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. GUILHERME NITZ CAPPI). . “...Após, ao(s) Réu(s) em 10 dias.”\r\n\r\n9 - 2004.51.01.500228-0 PAULO JAYME DE FIGUEIREDO (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA, VALERIO GENUINO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.517085-0 MOYSES DUEK E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista aos credores, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, decidirei sobre o pedido de reserva de honorários.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520238-3 GILSA DA CRUZ SENNA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TANIA MARIA DIAS. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo e fornecimento de cópias, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.500640-9 GENI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500944-7 FERNANDO SOARES LEITE (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 34/36 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício do autor, a partir da data da suspensão indevida, fixando-se a nova rmi do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs valores devidos desde a suspensão e que estejam imprescritos deverão ser pagos, com correção monetária e aplicação de juros de mora à taxa legal, e devidamente compensados com o montante indevidamente pago pelo inss, respeitada, igualmente, a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor fim, concedo a tutela específica para que o benefício n° 043.502.929-0 seja restabelecido a partir desta competência, tendo por renda mensal o valor resultante da evolução da nova rmi a ser apurada pelo inss.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.507481-6 MARIA DE LOURDES MAGALHAES (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 165, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.512506-0 DAMIAO AREAS PEREIRA DE PAULA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista ao autor, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512644-0 VANDA MARTINS TROTE (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516759-4 VALTER DA SILVA PAIVA FILHO (Adv. NILTON BRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.522069-9 NURIMAR SARDINHA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 58/63, manifeste-se a parte autora, esclarecendo se tem interesse em dar início ao processo de execução, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem interesse ou nada requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.527598-6 SERGIO DA CONCEIÇÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 206 - Intime-se com urgência o autor para que compareça a perícia marcada para o dia 27/04/07, as 9:00 horas.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.006465-5 JACIRA CHAVES PEREGRINO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Ao autor sobre fls. 65/121 e 127/158, manifestando-se em réplica, bem como para especificar, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), sucessivamente, por dez dias, iniciando-se por MARIA LÍVIA LOPES MELLO.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.500604-9 RITA DE CASSIA BARROSO DA CUNHA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Forneça a parte autora o requerido pelo Contador à fl. 35.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos ao setor acima referido.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504980-2 SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA ARAUJO). . ......., aos Réu(s).\r\n\r\n24 - 2006.51.01.524116-6 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 31/33 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na foram do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor a aposentadoria por tempo de contribuição requerida.\r\n\r\nAs prestações impagas entre a data do requerimento do benefício e sua efetiva implantação devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa legal, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em comento (nb 135.087.696-5) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.524411-8 JOSE JOAQUIM CARDOSO LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO DOMINGUEZ GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524740-5 JOZIMAR MALAFAIA BENEDITO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 46/47 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a reajustar a renda mensal inicial do benefício do autor, considerando como tempo de contribuição o total de 37 (trinta e sete), 1 (um) mês e 26 (vinte e seis) dias.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela antecipada para determinar que o inss implante o novo valor da renda mensal do demandante, na forma estabelecida acima, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.524854-9 GILBERTO CANDIDO MERCEDES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2007 FOLHA 25/27 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a reajustar a renda mensal inicial do benefício do autor, considerando como tempo de contribuição o total de 36 (trinta e seis) anos, 7 (sete) meses e 29 (vinte e nove) dias.\r\n\r\nAs diferenças imprescritas entre as prestações devidas e as efetivamente creditadas serão pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que o inss implante o novo valor da renda mensal do demandante, na forma estabelecida acima, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537495-6 CLAUDIA SANTOS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Indefiro o pedido de juntada das radiografias fornecidas, sendo certo que estas serão mais úteis para a elaboração do laudo pericial pelo perito já nomeado, bastando à autora comparecer à perícia a ser designada, munida dos mencionados exames.\r\n\r\nDesta forma, devolva-os a Secretaria ao sr. patrono, mediante recibo.\r\n\r\nEm seguida, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 71/72, remetendo-se os presentes autos ao INSS.\r\n\r\nApós, intime-se o perito nomeado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537942-5 MIRALVA ALVES SEVERO (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR, RONALDO FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 63/67 - Dê-se vista a parte autora por 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.014755-0 ORLANDO FREDERICO NETTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 48/50 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, tão-somente para declarar como tempo de serviço rural do autor o período de 19 de abril de 1972 a 31 de outubro de 1978.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.800212-6 LUIZ CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 17 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiário de aposentadoria por invalidez em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.800965-0 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFace ao teor dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução no. 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803245-3 JOSE ALVES DE ASSIS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 86 do Código de Processo Civil, no Capítulo referente à competência: \r\n\r\n\"As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral”\r\n\r\nÉ, pois, permitido ao juiz, mesmo sem provocação da parte, pronunciar-se sobre a falta da parcela de jurisdição necessária para legitimar sua atuação no feito.\r\n\r\nReconhecida a incompetência absoluta, na forma do art. 113, § 2º, devem os autos ser remetidos ao juiz competente:\r\n\r\n“Declarada a incompetência absoluta, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente”\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e portanto de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial”_ Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarrando do seu caráter de ordem pública, ensejando, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nDeve, assim, a demanda em que os autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova vara, possuindo o réu representante legal neste local, aí ser processada.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial recente que emana do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO-PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial em regra é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada a \"territorial-funcional\". Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.”_ Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO. Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 2923. Processo: 99.02.08111-8 UF: RJ. Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA. Data da Decisão: 23/03/1999. Fonte DJ DATA:11/11/1999. Outras Fontes DJU II, FLS. 214/235. 11.11.1999. Relator JUIZ GUILHERME COUTO. \r\n\r\nHá, também, decisões no mesmo sentido proferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: \r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA. INTERIORIZAÇÃO DAS VARAS FEDERAIS. DOMICILIO DO AUTOR. \r\n\r\n1. A interiorização das varas federais visou a desafogar as varas da capital, distribuindo competência de índole funcional e, portanto, absoluta. Logo, a ação deve ser proposta perante a vara federal que possui jurisdição sobre o domicilio do autor, não podendo escolher outra vara federal interiorizada;\r\n\r\n2. Agravo improvido.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo: 95.04.49920-1 UF: RS Orgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 12/12/1995. Fonte DJ DATA:31/01/1996, PÁGINA: 3933. Relator JUIZ NYLSON PAIM DE ABREU. \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. FORO COMPETENTE. DOMICÍLIO DO AUTOR. INTERIORIZAÇÃO VARA FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\n1. Com a interiorização da Justiça Federal as ações devem ser propostas no domicílio do autor, onde houver ocorrido o fato ou ato ou se situar a coisa litigiosa, a teor do ART-109, PAR-2 da CF-88, ou no Distrito Federal;\r\n\r\n2. Não estando os honorários advocatícios inseridos no conceito de custas do ART-128 da LEI-8213/91 devem ser suportados pela parte vencida.”_ Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO. Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL. Processo: 95.04.52666-7. UF: RS. Órgão Julgador: QUARTA TURMA. Data da Decisão: 09/04/1996. Fonte DJ DATA:22/05/1996. PÁGINA: 33462. Relator JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA. \r\n\r\nNo presente caso, observa-se que o autor é domiciliado no município de São João de Meriti e, portanto, fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo tendo em vista a instalação das varas federais neste local.\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.01.501090-8 MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, LANIR ORLANDO) x STARA S/A IND/ DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 14/18 . Do exposto, revogando expressamente a decisão liminar de fls.344/345 e julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com a condenação da empresa autora nas custas processuais, no ressarcimento dos honorários periciais suportados pela empresa ré, bem como no pagamento de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nDeverá o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.512316-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x CIROL ROYAL S/A (Adv. PAULO CESAR A. SIQUEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.534303-3 SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. NINA CERNIAVSKIS). . Aos réus sobre fls. 1080/1114, por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela empresa-ré.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.518144-3 LOCTITE CORPORATION (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE, RICARDO CALIL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ANA MARIA FREITAS GOMES). . ........, dê-se vista à autora e ao INPI pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de oitiva de testemunhas, indefiro o mesmo por sua desnecessidade.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 98.0032601-4 GERALDO RODRIGUES (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, FRANCKLIN PRUDENCIO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.507071-9 WALDYR DE SOUZA RAMOS (Adv. HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Reconsidero o despacho retro, tendo em vista o erro material existente.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.524912-4 LUIS ANTONIO DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte impetrada (INSS) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.524839-2 ANGELICA DE ARAUJO MATTOS BARBOSA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE/ RJ. . Recebo a apelação da parte impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.530145-0 FRANCISCO CARDOSO RAMALHO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 11/13 . Do exposto, julgo improcedente a pretensão do Impetrante e DENEGO a segurança, nos termos do art. 269, I, do CPC, ressalvando-lhe pleno acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800001-4 CICERO BESERRA DE LIMA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 33/34 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDê-se vistas ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.803232-5 MARIA LIVIA LOPES MELLO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x JACIRA CHAVES PEREGRINO. . Ao impugnado.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n45 - 2006.51.01.511371-1 NEIDE DE ANDRADE RIBEIRO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção do instrumento de mandato, mediante recibo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.530941-1 SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação por intempestiva.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518147-9 THE PROCTER E GAMBLE COMPANY (Adv. RAFAELA BORGES WALTER CARNEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Sobre a certidão de fl. 96, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 93.0006708-7 ALTINO MARTINS GIESTA (Adv. ROGERIO TEIXEIRA NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Forneça a eventual sucessora do autor o atestado de óbito do mesmo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2004.51.01.502145-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, venham-me conclusos para prolatação de sentença de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.502146-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x NEWTON DA COSTA PEREIRA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, venham-me conclusos para prolatação de sentença de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.506195-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 09 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.61/64, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 65 e 67).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 61/64.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.508537-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x HERCILIA AVELINO DE ALMEIDA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 10 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 15/22, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 24 e 25).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 15/22.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.512233-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x ANTONIO FRANCISCO DIAS (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES, ALMIR RICARDO CHAVES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 08 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 15/22, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 24 e 25v).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 15/22.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803231-3 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x KRAFT FOODS HOLDING INC E OUTRO (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA). . À parte embargada.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803316-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x IVAL MAURICIO BARROSO MAGNO (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA, JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 90.0006407-4 MANOEL MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pela parte autora, alegando a existência de contradição no decisum de fls. 156/157 (item I).\r\n\r\nAlega o recorrente o falecimento de ZÉLIA ANTÔNIA OLIVEIRA DA SILVA por estar suspenso o número de seu CPF.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nDesprocedem as razões expostas pela parte recorrente, uma vez que não havia nos autos, até o momento da prolação da sentença atacada, qualquer notícia do falecimento da mencionada autora. Vale registar que, de forma inequívoca, a suspensão do número do CPF não comprova o seu falecimento, não restando dúvida de ser a certidão de óbito o documento hábil para tal fim.\r\n\r\nNeste sentido, inexistindo qualquer contradição na sentença extintiva atacada, NEGO PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, cumpram-se os demais comandos de fls. 156/157, sendo certo que este Juízo aguardará a competente habilitação dos eventuais sucessores nos presentes autos.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511798-4 IOLANDA TEODORO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 63/65 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.511877-0 GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 37/40 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício do autor, a partir da data da suspensão indevida, fixando-se a nova rmi do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs valores devidos desde a suspensão deverão ser pagos, com correção monetária e aplicação de juros de mora à taxa legal, e devidamente compensados com o montante indevidamente pago pelo inss que não tenha sido atingido pela prescrição decenal do art. 205 do Código Civil de 2002.\r\n\r\nDiante da natureza alimentícia dos proventos, concedo a tutela específica para que o benefício n° 045.176.141-3 seja restabelecido a partir desta competência, tendo por renda mensal o valor resultante da evolução da nova rmi a ser apurada pelo inss, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.518479-1 JURANDI ALVES BARROS (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000834/2007 FOLHA 41/43 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.524157-9 JOSE CORREIA SOBRINHO (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 60/62 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com base em 31 (trinta e um) anos, 4 (quatro) meses e 14 (quatorze) dias.\r\n\r\nAs prestações devidas devem ser pagas com correção monetária e acrescidas de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica, para determinar que o inss implante o benefício em questão (nb 126.703.926-1) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários de 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.530709-8 GUARACY DA SILVA GAMA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537247-9 ALBERTINA TEIXEIRA PEREIRA MOREIRA DA SILVA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 13/14 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537429-4 ZILPA DA CONCEIÇAO GORITO BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 18 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por beneficiária de pensão por morte em face do INSS, objetivando a revisão do cálculo da RMI do seu benefício, incorporando as alterações introduzidas no regime dessa espécie de benefício pela Lei n.º 9.032, de 1995, pagando-lhe, como consectário, as diferenças apuradas. \r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO INSS contestou a ação.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nNo decorrer da presente demanda, a tese objeto do pedido foi rechaçada pelo e. Supremo Tribunal Federal, através de seu Plenário, no julgamento dos Recursos Extraordinários de n° 415454 e 416827, no sentido de que o percentual de 100% previsto na Lei n° 9.032/95 somente deverá ser aplicado nos casos ocorridos após a sua publicação. \r\n\r\nAssim, como o Supremo Tribunal Federal, órgão jurisdicional que tem a missão constitucional de uniformizar o entendimento das matérias que envolvem questões tratadas na Carta Magna, fixou juízo a respeito dessa questão, deve ser julgada improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803207-6 JOANA DARC ANTONIO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 30/03/2007, com pedido de concessão de pensão por morte de ex-companheiro. O que pretende a autora é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se que o falecido era autônomo, logo o valor da causa deve ser exatamente o valor das 12 doze prestações vincendas, considerando-se o valor presumido de 01 salário mínimo.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.803208-8 MARIA DA GUIA PEREIRA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, a ação foi proposta em 30/03/2007, e com pedido de pagamento de prestações em atraso retroativas a 21/12/2005, data do requerimento administrativo, con forme fls. 16, e considerando que o falecido era pedreiro, o que pretende a autora é um valor total menor do que o equivalente a 60 salários mínimos, considerando-se o valor de 01 salário mínimo para o benefício, logo, o valor da causa deve ser exatamente o valor das 15 prestações retroativas mais doze vincendas, considerando-se o valor do benefício pretendido.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n66 - 2004.51.01.526988-0 DEBORA REUWSAAT (Adv. CARLOS ALBERTO BENCKE, ROBERTO EXPEDITO DA CUNHA MADRID) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MENNO EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv. LUIZ JUARES NOGUEIRA DE AZEVEDO, EVELISE CARLA DO NASCIMENTO). . Intime-se a Ré, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803198-9 MARIA JOSE LUIZ RANGEL (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 15/16 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado contra ato do Sr. GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS, objetivando seja restabelecido o pagamento mensal de benefício de aposentadoria, encerrado em decorrência de ato que inquina de ilegal e abusivo, praticado com afronta aos princípios do direito adquirido e do devido processo legal.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpre mencionar que cabe ao órgão jurisdicional a verificação da presença dos requisitos legais para a impetração do mandado de segurança. Assim, em qualquer fase em que se encontre o processo, e independentemente de argüição por parte da Autoridade Impetrada ou do órgão do Ministério Público Federal, pode o Juízo conhecer de ofício a decadência do direito de ação.\r\n\r\nO artigo 18 da Lei nº 1.533, de 1951, estabelece o prazo decadencial de 120 dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado, decorrido o qual extingue-se o direito de impetração de mandado de segurança, porque operada a caducidade de tal direito.\r\n\r\nConforme leciona o saudoso HELY LOPES MEIRELLES in “Mandado de Segurança, ação Popular, ação Civil Pública, Mandado de Injunção, “Habeas Data”, 16.ed., 1995, Malheiros, p40, trata-se de prazo que não se suspende nem se interrompe, desde que iniciado, cuja fluência “só se inicia na data em que o ato a ser impugnado se torna operante ou exeqüível, vale dizer, capaz de produzir lesão ao direito do(a) impetrante”.\r\n\r\nNo caso concreto, verifica-se ter havido a lesão do suposto direito em 01/10/2006, data do encerramento do pagamento do benefício da parte Impetrante, conforme documento de fls. 16. Promovida a impetração somente em 30/03/2007 (fls.02), mais de 120 dias, evidencia-se a ausência de requisito essencial para impetração da ação mandamental, vez que consumada a decadência, na forma do art. 18 da Lei nº 1533/51.\r\n\r\nRessalva-se, entretanto, à parte Impetrante, as vias ordinárias, onde poderá, com o procedimento adequado, comprovar o seu direito, obtendo o que pleiteia.\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA, julgando EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no art. 18 da Lei nº 1.533/51 e art. 269, IV, do CPC, ressalvando ao (à) Impetrante as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmulas nº 512 do STV e nº 105 do STH).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social Av. Brasil, Gerência Norte, à SEADI, para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537564-0 INDL/ AGRICOLA FORTALEZA IMP/ EXP/ SFIL (Adv. ELIZON DE AQUINO COSTA) x SEMEATO S/A IND/ COM/ (Adv. FERNANDO BUSS). . DECISÃO\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de impugnação do pedido de assistência formulado pela empresa INDÚSTRIA AGRÍCOLA FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. nos autos da ação ordinária - processo n.º 2003.51.01.500548-2.\r\n\r\nA empresa INDÚSTRIA AGRÍCOLA FORTALEZA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. formulou, nos autos da ação ordinária - processo n.º 2006.51.01.500548-2, pedido de assistência ao INPI, nos termos do art.50 do CPC.\r\n\r\nTal ação é movida por SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO em face do INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, e tem por objeto a ampliação do prazo de validade da patente n. 8705074 para 20 anos, contados da data do depósito, tendo em vista a Lei 9.279/96 e o artigo 33 e 70.2 do Acordo TRIPS.\r\n\r\nAduz a empresa requerente que tem interesse jurídico na demanda, pois a empresa SEMEATO ingressou com ação cominatória para abstenção e erradicação da pratica de uso ilícito de produto patenteado, bem como ação cautelar de busca e apreensão, em face da empresa INDUSTRIA FORTALEZA, com base na patente n. 8705074. Alega, ainda, ambas as ações estão pendentes de julgamento, e que a decisão judicial prolatada no processo n. 2006.51.01.500548-2, influenciará o julgamento dos processos acima mencionados.\r\n\r\nA empresa SEMEATO impugnou o pedido de assistência, alegando a ausência de interesse jurídico autorizador do pedido de assistência, eis que o prazo de extensão da patente n. 8705074 só diz respeito ao titular do privilégio de invenção, sendo seu interesse na lide meramente econômico, pelo fato de eventual decisão desfavorável,.poderia lhe causar prejuízos financeiros.\r\n\r\nO INPI disse nada ter a opor à integração na lide da empresa requerente na qualidade de assistente da autarquia, por corroborar o posicionamento já adotado.\r\n\r\nRelatados, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nO artigo 50 do CPC autoriza que o terceiro, titular de interesse jurídico na vitória de qualquer das partes, ingresse no processo como seu auxiliar, conforme se depreende da leitura do referido artigo:\r\n\r\nArt. 50 - Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo para assisti-la.\r\n\r\nNo caso da assistência simples, o terceiro é sujeito de relação jurídica diversa da in iudicium deducta, mas a ela subordinada.\r\n\r\nNeste sentido, trago a colação trecho do livro Curso de Direito Processual Civil, pág. 278, 2ª edição, editora Forense do Professor Luiz Fux, in verbis:\r\n\r\nA assistência diz-se simples ou adesiva quando o assistente intervém para discutira a relação jurídica do assistido, mas o faz porque a sua situação jurídica é dependente e conexa com aquela deduzida em juízo, de tal sorte que a decisão final refletirá em sua posição jurídica.\r\n\r\nRessalte-se, neste ponto, que a patente é um título que confere ao respectivo proprietário um direito limitado no tempo e no espaço para explorar a invenção reivindicada.\r\n\r\nAssim, ao depositar um pedido de patente, o titular obtém a expectativa de dela utilizar-se, de modo exclusivo, durante um certo período de tempo. Mas, em contrapartida, é obrigado a revelar integralmente seu conteúdo, de forma que as outras pessoas possam dela beneficiar-se, quando, expirado tal prazo, cair em domínio público.\r\n\r\nNeste diapasão, após concluídos todos os trâmites legais da concessão da patente, e após transcorrido período certo e determinado, todas as outras pessoas que não o titular da patente adquirem o direito de dela utilizar-se, quando em domínio público.\r\n\r\nNo caso em tela, fixado inicialmente o prazo de 28/08/2002 para a validade da patente n.ºs PI 8705074 da empresa SEMEATO, e pendente ainda a julgamento as ações propostas pela mesma em face da empresa INDÚSTRIA AGRÍCOLA no Juízo Es tadual, resta nítido o interesse jurídico - e não meramente econômico - da referida ingressar como assistente no processo n. 2003.51.01.500548-2, em que se discute a ampliação do prazo da patente da empresa SEMEATO.\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO o incidente de impugnação do pedido de assistência formulado pela empresa SEMEATO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. nos autos da ação ordinária - processo n.º 2003.5101500548-2, deferindo o seu pleito e admitindo-a na qualidade de assistente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos da ação ordinária - processo n.º . 2003.5101500548-2\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2004.51.01.535111-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x VICENTE SANTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, MARIA AUXILIADORA CALIXTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 19/20 . S E N T E N Ç A T I P O A\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada pelos 18 embargados.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls. 376/450, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls. 452 e 454), tendo o INSS discordado da conta apenas em relação à embargada JUPYRA LORENA FONSECA.\r\n\r\nRetornando os autos à Contadoria, esta informou à fl.458 que a divergência encontra-se na DIB da embargada JUPYRA LORENA FONSECA. A Contadoria Judicial utilizou nos cálculos de fls.376 e 381/384 a DIB constante na Carta de Concessão no valor de Cr$ 828.978,00 (fl.42 dos autos principais), enquanto que o INSS afirma à fl.462 que deve ser usado o valor de Cr$ 828.911,28 que está cadastrado no SISBEN (fls.465/467).\r\n\r\nOra, a cópia da Carta de Concessão de JUPYRA LORENA FONSECA (fl.42 da ação ordinária) é documento expedido pelo próprio INSS e autenticado em Cartório de Notas, assim, é documento com força probante, fazendo a mesmo prova que o original nos moldes do art. 365, inc. III do CPC, ressaltando-se que não foi impugnado no momento oportuno.\r\n\r\nPortanto, a impugnação do INSS quanto a JUPYRA LORENA FONSECA é totalmente improcedente, sendo corretos os cálculos de fls.376 e 381/384 pertinentes à mencionada embargada.\r\n\r\nInsta mencionar que o INSS às fls.24 e 47/51 apurou cálculo ZERO para a embargada NELMA COSTA SOARES, mesmo valor apurado pela Contadoria Judicial às fls.376 e 397/400, informando esta à fl.375 que a DIB de seu benefício coincide com o mês de reajustamento, tendo recebido índice integral, além de não ter sofrido perdas no enquadramento das faixas salariais.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, ante a ausência de valores a executar quanto à embargada NELMA COSTA SOARES, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC;\r\n\r\ne julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução quanto aos outros 17 embargados com base nos cálculos judiciais de fls. 376/450.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da habilitação das sucessoras de dois embargados falecidos à fl.773 dos autos principais, à SEDRJ para as devidas anotações antes da publicação desta sentença no Diário Oficial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.516187-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANTONIO COSMO LIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 11/12 . S E N T E N Ç A T I P O B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nElaborados cálculos pela Contadoria às fls.70/81, as partes manifestaram expressamente sua concordância (fls.83/84 e 86).\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, restaria ao Juízo homologar tais cálculos, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nOcorre que o INSS, na exordial da ação de Embargos, afirmou expressamente que o valor devido à parte embargada relativamente a OMAR QUINTÃO DE PAULA VAZ e DURVALINO LIMA PORTO, seria de R$ 10.655,43, apurado em 03/05/2006, SEM o acréscimo dos honorários sucumbenciais do processo de conhecimento, conforme os cálculos de fls.06/08 de sua contadoria autárquica.\r\n\r\nDe acordo com a norma do caput do art. 460 do CPC, a sentença não pode deferir mais do que requerido pela parte autora, no caso, o Embargante, o que ocorreria, caso fixado valor da execução inferior ao sustentado pelo INSS. Assim, em que pese o fato de a Contadoria ter apurado valores inferiores, entendo que deve o Juízo ater-se aos valores reconhecidos como devidos pelo INSS na exordial. Adota-se, portanto, a conta apresentada pelo Embargante - INSS.\r\n\r\nRessalte-se que a Contadoria Judicial apurou valor ZERADO (a rigor, negativo) para os embargados EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA e NORIVAL MENEZES DE SANT'ANNA, da mesma forma que o INSS, após abatido o valor já pago, de acordo com a manifestação da autarquia federal à fl.04 e de sua contadoria autárquica às fls.13 e 15.\r\n\r\nIsto posto, julgando procedente a pretensão do Embargante, ACOLHO os presentes Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução em relação aos embargados OMAR QUINTÃO DE PAULA VAZ e DURVALINO LIMA PORTO, com base nos cálculos apresentados com a exordial às fls. 06/08, cujo principal tem o valor de R$ 10.655,43 apurado em 03/05/2006, acrescido dos honorários advocatícios do processo de conhecimento na quantia de R$ 1.065,54, gerando o valor total de R$ 11.720,97 a ser executado;\r\n\r\ne ante a ausência de valores a executar quanto aos embargados EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA e NORIVAL MENEZES DE SANT'ANNA, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução na forma do art. 269, I, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 177935"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA nº. POR.0013.000002-0/2007, de 13 de abril de 2007\r\n\r\nO Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU, Juiz Federal da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:\r\n\r\nInstaurar SINDICÂNCIA para apuração de possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos relatados no ofício nº RJ-OFI-2007/01781, de 09/03/2007, bem como por ter detectado que as tampas das bandejas auxiliares das impressoras marca - LEXMARK T520 (Patrimônios 029696 e 029677), também estão quebradas.\r\n\r\nNomear os seguintes membros da Comissão de Sindicância, sob a presidência do primeiro, os servidores: LETÍCIA REITZ, Analista Judiciário, matrícula 12886, ALINE GABRIELLE PLASTINO SILVA, Analista Judiciário, matrícula 13504 e ANDRÉA CARLA MOLINA, Técnico Judiciário, matrícula 13314, todos lotados na 2ª Vara Federal Criminal.\r\n\r\nFixar o prazo de 30 dias para conclusão da Sindicância, nos termos do artigo 145, parágrafo único da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 178544"
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                    "5ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "177862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534250-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UBIRATAN DIAS PINHEIRO (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA). . Designo o dia 28/8/2007, às 14h45min, para a realização de audiência de oitiva da testemunha HENRIQUE PEDRO DA SILVA, arrolada pela acusação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nIntime-se a testemunha no endereço fornecido às fls. 285.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.526746-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAPHAEL JOSE DE OLIVEIRA BARRETO NETO (Adv. JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO, SYLVIA BRITO PORTO). . Trata-se de ação penal na qual o Ministério Público Federal imputa ao réu RAPHAEL JOSÉ DE OLIVEIRA BARRETO NETO a conduta tipificada no art. 168-A, c/c art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nO Parquet, em alegações finais, requer a condenação do réu, ao argumento de comprovação da materialidade e autoria e de ausência de qualquer excludente de ilicitude ou culpabilidade.\r\n\r\nO réu, por sua vez, pugna, em alegações finais, pela extinção de sua punibilidade, sob o fundamento de ter efetuado o depósito do valor integral do débito tributário, nos autos de embargos à execução fiscal ora em curso na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nO réu argumenta que o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - propôs execução fiscal, para cobrança do débito relacionado às certidões de dívida ativa nºs 35.149.243-7 e 35.149.244-5, conforme petições de fls. 420/421, 440/442 e 451.\r\n\r\nNão obstante tais débitos não tenham sido incluídos no PAES, programa de parcelamento previsto na Lei nº 10.684/2003, o que se depreende dos ofícios acostados às fls. 290 e 459, o réu acostou aos autos os documentos de fls. 422/427 e 455, alegando tratar-se de depósito judicial parcelado do débito tributário, autorizado pela 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais como garantia do juízo fiscal para a oposição de embargos.\r\n\r\nSe, de fato, houve o depósito integral do valor do débito tributário executado, não existe dúvida de que os interesses do fisco estão resguardados. Ademais, é certo que após o julgamento dos embargos à execução fiscal opostos, se aquele juízo efetivamente considerar devido o tributo, ordenará a destinação do montante ao fisco, afastada qualquer discricionariedade do réu no sentido de reaver o dinheiro depositado.\r\n\r\nEntendo que o eventual depósito integral do valor do débito consubstancia situação análoga ao pagamento, não se justificando condenação criminal na pendência de tal questão.\r\n\r\nDesta forma, converto o julgamento em diligência, determinando a expedição de ofício ao Juízo da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Seção Judiciária, solicitando que informe se: a Execução Fiscal nº 2004.5101529361-3 se refere aos LCD´s nº 35.149.243-7 e 35.149.244-5; se houve oposição de embargos pelo executado; se houve o depósito integral do valor relacionado a ditos débitos, à disposição do juízo fiscal, como garantia do juízo; e se já houve sentença nos autos da execução fiscal e dos embargos eventualmente opostos.\r\n\r\nCom a resposta do ofício, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.521274-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS D ALMEIDA (Adv. RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA, ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH). . Tendo em vista que a sentença proferida pela 37ª Vara Federal, referente ao processo nº 98.0021408-9, determinou o restabelecimento do benefício previdenciário ao réu, sem a devida análise do mérito, acolho o requerido pelo Ministério Público Federal, decidindo pelo regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nAssim, face ao término da proa de acusação, designo dia 04/9/2007, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do acusado (fls. 167).\r\n\r\nIntimem-se. Publique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508953-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ FERNANDO DA COSTA (Adv. LYDIO DA HORA SANTOS, JOAO JOSE DE VASCONCELOS KOLLING, MARCO AURELIO TORRES SANTOS). . Tendo em vista a concordância do Ministério Público Federal com a substituição das testemunhas de defesa, defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 1418/1419.\r\n\r\nConforme entendimento telefônico mantido com a mm. Juíza Titular do IV Tribunal de Júri do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, a audiência será feita em data na qual o réu já estará na cidade do Rio de Janeiro, para participar de julgamento perante aquele Tribunal. Tal providência visa, num esforço conjunto, economizar os custos de deslocamento do réu do presídio em que se encontra.\r\n\r\nAssim, designo a audiência para prova de defesa no dia 24 de maio, às 15 horas. \r\n\r\nProvidencie a Secretaria a extração de cópias dos apensos do processo nº 2004.51.01.490021-2, conforme requerido na promoção ministerial de fls. 1421/verso.\r\n\r\nIntime-se e requisite-se o réu bem como as testemunhas arroladas às fls. 1418/1419, sendo que a testemunha MARIA DE LOURDES OLIVEIRA VIEIRA comparecerá independentemente de intimação.\r\n\r\nOficie-se ao Superintendente da Polícia Federal para que tome as providências necessárias à apresentação do acusado.\r\n\r\nPublique-se para a defesa.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801822-5 FERES JOSE (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x JUIZO DA 5A VFCR DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA argüida pela defesa do réu FERES JOSÉ.\r\n\r\nRequer a defesa seja reconhecida a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do processo nº 2002.51.01.526083-0, fundamentando seu pedido na alegação de que “o simples fato de um dos contratantes ser instituição financeira não justifica o processo e julgamento do feito pela Justiça Federal”, afastando a aplicação do art. 109, incisos IV e VI, da CF/88, sob os argumentos de que “os autos não revelam violação alguma a bens, serviços e interesses da União”, bem assim que “a celebração do citado contrato de mútuo, ou até mesmo a mera participação de uma instituição financeira, na forma da lei, não revela qualquer lesão a higidez do Sistema Financeiro Nacional”.\r\n\r\nManifestação ministerial pelo não acolhimento da exceção de incompetência, por entender que a denúncia sustenta-se em fatos muito mais complexos do que mero contrato de mútuo, tendo sido imputadas ao réu as condutas descritas nos tipos penais dos arts. 4º, caput; 5º, § único; 6º, caput; e 7º, III, todos da Lei nº 7.492/86, que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de salientar que a denúncia fora recebida após reforma da decisão do Juízo de 1º grau pela C. 2ª Turma do TRF-2ª região.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão obstantes os argumentos defensivos, não vislumbro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos:\r\n\r\nInicialmente, de acordo com o disposto no art. 1º da Lei nº 7.492/86, tem-se que AÇÃO S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO é considerada instituição financeira, haja vista ser ela uma sociedade corretora, cuja atividade é a captação, gestão e aplicação de recursos de terceiros no mercado acionário, através de operações com títulos e valores mobiliários (as chamadas ações), tendo como diretor o Sr. FERES JOSÉ, ora réu.\r\n\r\nOutrossim, diante dos fatos narrados nos presentes autos, considero que os delitos supostamente praticados pelo réu se amoldam nos tipos penais supracitados, assim definidos como crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de acordo com a Lei nº 7.492/86.\r\n\r\nIsto porque, ao contrário do que aduz o réu, nos crimes supostamente cometidos, figura como sujeito passivo o próprio Estado (lato sensu), interessado na preservação do Sistema Financeiro Nacional, e, mediatamente, terceiros atingidos pela prática delituosa.\r\n\r\nAssim, com razão o I. membro do Parquet Federal, no que se refere à competência deste Juízo para processamento do feito. De fato, a Justiça competente para os crimes em comento é a Federal, eis que os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de acordo com o art. 26 da Lei nº 7.492/86, são de competência da Justiça Federal, sendo certo que o referido artigo tem fundamento de validade no artigo 109, VI, da CF/88.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo excipiente, e acolho a promoção ministerial, reconhecendo, assim, a competência da Justiça Federal para processamento deste feito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, devendo os autos permanecer apensados aos autos da ação penal.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802130-3 JUSTICA PUBLICA x FLAVIO MARCELO FERNANDES (Adv. RENATO GONÇALVES DA SILVA). . Designo o dia 29/8/07, às 13h30min, para a oitiva da testemunha de defesa. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 177862"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "177934": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0045859-1 JUSTICA PUBLICA x ANDERSON LUIS CESAR E OUTRO (Adv. PEDRO BOAVENTURA SOARES, LEONARDO SILVA GLORIA). . Data vênia a promoção do ilustre Procurador da República, considerando a petição da defesa às fls. 453/455 deixo de suspender o processo na forma do artigo 366 porque constituiu advogado que fez manifestação substancial e indicativa de que o acusado sabe que está sendo processado e por qual motivo. Decreto a Revelia ante a ausência, facultando a defesa entretanto na forma do artigo 185 do CPP ser interrogado caso compareça espontaneamente perante este Juízo. Anoto que não há nos autos prova de domicílio ou residência no estrangeiro nesta data o que inviabiliza a intimação por carta rogatória ou solicitação de assistência judiciária internacional. Designo a audiência para o dia 24.04.2007, às 14:15 horas para ouvir a testemunha arrolada às fls. 05.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 177934"
                            ]
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                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.500985-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS POERSON) x RICARDO MANSUR (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x ALUIZIO JOSE GIARDINO (Adv. MARCELO GUTIERREZ DUQUE LAMBIASI). . Cite-se o denunciado Ricardo Mansur no endereço aduzido às fls. 1104/1105 para ser interrogado no dia 18/07/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o co-réu.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.517293-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x ADRIANA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO). . Considerando que o MPF não arrolou testemunhas, designo a oitiva das testemunhas de defesa para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independente de intimação, como noticiado na defesa prévia de fl.217.\r\n\r\nIntime-se a acusada.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 178263"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                        "Atos": {
                            "177798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0068122-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES) x ANGELINA CUNHA DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0068122-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0068122-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de ANGELINA CUNHA DA CRUZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 222, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANGELINA CUNHA DA CRUZ - 775.042.087-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 967,98 (novecentos e sessenta e sete reais e noventa e oito centavos) - atualizada até 10/10/1997 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 99.0031698-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO DUARTE REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0031698-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0031698-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de GUSTAVO DUARTE REIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019800414330, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680141379748, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de GUSTAVO DUARTE REIS - 005.918.847-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.986,75 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 10/11/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 99.0065494-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NUTRICENTER PRODUTOS MACROBIOTICOS E NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0065494-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0065494-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NUTRICENTER PRODUTOS MACROBIOTICOS E NATURAIS LTDA,CELIA REGINA FREIRE LOPES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800673102, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682505179806, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de NUTRICENTER PRODUTOS MACROBIOTICOS E NATURAIS LTDA - 29.071.230/0001-23, CELIA REGINA FREIRE LOPES - 663.864.977-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.387,22 (vinte e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos) - atualizada até 05/07/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.512823-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELRIO COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x TARCISO LEONARDO DE SOUZA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.512823-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.512823-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CELRIO COM/ E SERVICOS LTDA ME,TARCISO LEONARDO DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682342589911, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de CELRIO COM/ E SERVICOS LTDA ME - 97.481.402/0001-97, TARCISO LEONARDO DE SOUZA - 105.873.493-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.575,29 (quatorze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 04/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.513087-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PRIMATEL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO ANTONIO DUARTE CIRIACO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513087-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513087-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRIMATEL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA,MARCIO ANTONIO DUARTE CIRIACO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020100380444, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768202578/200170, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de PRIMATEL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA - 01.069.075/0001-91, MARCIO ANTONIO DUARTE CIRIACO - 237.691.497-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.670,10 (quinze mil, seiscentos e setenta reais e dez centavos) - atualizada até 29/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.525633-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MANGUINHOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AILTON FELIX DA COSTA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.525633-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.525633-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MANGUINHOS LTDA,AILTON FELIX DA COSTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201558219, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205478200286, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MANGUINHOS LTDA - 33.682.550/0001-97, AILTON FELIX DA COSTA - 375.438.817-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.954,21 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) - atualizada até 28/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.529363-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x DUPLICOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529363-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529363-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de DUPLICOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200001130, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 157280; 232292; 80734, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DUPLICOLOR ESTUDIO GRAFICO LTDA - 33.591.660/0001-43, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.395,01 (onze mil, trezentos e noventa e cinco reais e um centavo) - atualizada até 18/12/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.540185-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x FARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO DE BRITO DUFFLES (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.540185-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.540185-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME,MARIO DE BRITO DUFFLES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202344700, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768209806200213, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de FARMACIA SABOGI DE BANGU LTDA ME - 29.384.542/0001-97, MARIO DE BRITO DUFFLES - 466.673.267-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 10.237,88 (dez mil, duzentos e trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 01/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.523426-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x PRIME CELL CELULARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JEA NEY CALABRIA DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.523426-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.523426-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PRIME CELL CELULARES LTDA,JEANEY CALABRIA DA COSTA,PAULO ROBERTO DOS SANTOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201613990, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213958200211, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de PRIME CELL CELULARES LTDA - 02.126.586/0001-60, JEANEY CALABRIA DA COSTA - 660.802.747-87, PAULO ROBERTO DOS SANTOS - 872.603.607-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.178,40 (dezessete mil, cento e setenta e oito reais e quarenta centavos) - atualizada até 03/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciario, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.534163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ECNOS ENGENHAIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.534163-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.534163-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ECNOS ENGENHAIA LTDA,WAGNER DOS SANTOS MOURA,ROBERTO PIRES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 354961527; 354961543, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 354961527; 354961543, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ECNOS ENGENHAIA LTDA - 40.211.914/0001-16, WAGNER DOS SANTOS MOURA - 788.296.587-15, ROBERTO PIRES - 846.059.367-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 86.803,60 (oitenta e seis mil, oitocentos e três reais e sessenta centavos) - atualizada até 31/08/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.549931-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x NEW MEDIA III PROMOCOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.549931-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.549931-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NEW MEDIA III PROMOCOES E COM/ LTDA,JOAO CARLOS FERREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060301568199, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212184200391, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de NEW MEDIA III PROMOCOES E COM/ LTDA - 02.234.601/0001-94, JOAO CARLOS FERREIRA - 440.237.827-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 25.156,54 (vinte e cinco mil, cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 18/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.503061-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x TECNOGRIFO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MOREIRA BATISTA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.503061-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.503061-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TECNOGRIFO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA,JOAO MOREIRA BATISTA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300386942, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213646200398, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de TECNOGRIFO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - 02.433.358/0001-33, JOAO MOREIRA BATISTA - 097.396.067-17, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 21.526,93 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e seis reais e noventa e três centavos) - atualizada até 06/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.513801-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ILANDREV COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ILAN MAIERHOFFER (Adv. SEM ADVOGADO) x JULIA MAIERHOFFER (Adv. BEATRICE DE MELO RODRIGUES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.513801-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.513801-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ILANDREV COM/ DE ROUPAS LTDA ME,ILAN MAIERHOFFER,JULIA MAIERHOFFER consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7050300255033, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 46215020591200297, da série CLT; e que é expedido o presente Edital de Citação de ILAN MAIERHOFFER - 818.644.007-06, JULIA MAIERHOFFER - 298.199.977-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.083,72 (cinco mil, oitenta e três reais e setenta e dois centavos) - atualizada até 22/07/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.515916-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.515916-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.515916-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010301116607, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000540200363, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANTONIO CARLOS COELHO DE MORAES CARVALHO - 012.503.887-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 444.121,52 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e vinte e um reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 24/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.531046-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRANCISCO GUILHERME DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531046-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531046-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO GUILHERME DE AZEVEDO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400545387, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604897200469, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de FRANCISCO GUILHERME DE AZEVEDO - 057.363.097-69, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 94.793,05 (noventa e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e cinco centavos) - atualizada até 29/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.509628-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE ANTONIO DE SA NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.509628-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.509628-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE ANTONIO DE SA NETTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010401482907, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13736000165200461, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOSE ANTONIO DE SA NETTO - 075.084.094-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 68.094,50 (sessenta e oito mil, noventa e quatro reais e cinquenta centavos) - atualizada até 01/06/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.510858-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TEMPER'ART DE VILLARES REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510858-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510858-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TEMPER'ART DE VILLARES REFEICOES COLETIVAS LTDA,NADJA NAIRA BASTOS DE CASTRO,SHEILA GOMES CHAVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 60.009.938-5, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 600099385, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TEMPER'ART DE VILLARES REFEICOES COLETIVAS LTDA - 01.392.128/0001-00, NADJA NAIRA BASTOS DE CASTRO - 625.109.087-15, SHEILA GOMES CHAVES - 824.374.837-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.254,80 (doze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos) - atualizada até 21/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.514769-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TERESA GUREG CALCADOS E ASSESSORIOS LTDA E OUTROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.514769-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.514769-8, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de TERESA GUREG CALCADOS E ASSESSORIOS LTDA,OLGA GUREGHIAN,TERESA GUREGHIAN,LUCIA GUREGHIAN AURICH consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 355119455; 355119714, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 355119455; 355119714, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TERESA GUREG CALCADOS E ASSESSORIOS LTDA - 42.540.112/0001-85, OLGA GUREGHIAN - 237.414.730-49, TERESA GUREGHIAN - 691.755.517-72, LUCIA GUREGHIAN AURICH - 933.825.707-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 113.303,76 (cento e treze mil, trezentos e três reais e setenta e seis centavos) - atualizada até 23/06/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521960-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x LAZARO SANTOS FILHO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.521960-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.521960-0, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de LAZARO SANTOS FILHO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 312774630, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 159, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LAZARO SANTOS FILHO - 110.977.527-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.218,87 (vinte mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 25/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.533050-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMERSON MESQUITA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533050-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533050-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMERSON MESQUITA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010501224128, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768011059200102, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EMERSON MESQUITA - 487.140.707-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 74.091,20 (setenta e quatro mil, noventa e um reais e vinte centavos) - atualizada até 24/11/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.533442-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533442-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533442-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500589351, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605031200556, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DA CRUZ - 835.700.207-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 38.559,39 (trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 18/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.533704-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERTO NEVES RODRIGUES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533704-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533704-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ROBERTO NEVES RODRIGUES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500523849, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604374200501, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ROBERTO NEVES RODRIGUES - 630.251.837-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 15.083,10 (quinze mil, oitenta e três reais e dez centavos) - atualizada até 25/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.535112-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TATIANI MONIQUE SANTOS NUNES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535112-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535112-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TATIANI MONIQUE SANTOS NUNES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70.1.05.002830-07, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768.601965/2005-19, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de TATIANI MONIQUE SANTOS NUNES - 084.465.367-57, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 46.662,27 (quarenta e seis mil, seiscentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) - atualizada até 18/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Técnico Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.535997-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FRANCISCO MANUEL LUCAS DE SOUSA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535997-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535997-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRANCISCO MANUEL LUCAS DE SOUSA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500070879, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001893200461, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FRANCISCO MANUEL LUCAS DE SOUSA - 491.829.437-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 771.378,50 (setecentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos) - atualizada até 08/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.510740-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x REGINA SUELY MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.510740-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.510740-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de REGINA SUELY MODAS E CONFECCOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040502046349, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768212125200585, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de REGINA SUELY MODAS E CONFECCOES LTDA - 68.747.328/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 42.041,58 (quarenta e dois mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 04/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.514660-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA-ME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.514660-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.514660-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA-ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040501222801, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206766200509, da série OUTROS IMPOSTOS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RTSAT SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA-ME - 04.214.582/0001-60, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 71.113,52 (setenta e um mil, cento e treze reais e cinquenta e dois centavos) - atualizada até 04/08/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n27 - 2005.51.01.516410-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMENDOMIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.516410-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.516410-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMENDOMIL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA,MÁRCIO ANDRADE CHIESA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de , MÁRCIO ANDRADE CHIESA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ () - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 11 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.516544-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GAMEX COM/ EXTERIOR LTDA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.516544-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.516544-5, promovida por UNIAO FEDERAL em face de GAMEX COM/ EXTERIOR LTDA,GENY LEITE TAVARES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de GENY LEITE TAVARES - (CPF 096.781.587-87), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 20.383,80 (vinte mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta centavos)- atualizada até 22/09/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.519970-4 FAZENDA NACIONAL x CLEIDE TEIXEIRA SAMPAIO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.519970-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.519970-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLEIDE TEIXEIRA SAMPAIO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 21697003303-50, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10283210550/97-84; e que é expedido o presente Edital de Citação de CLEIDE TEIXEIRA SAMPAIO - (CPF 055.316.322-15), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.727,23 (seis mil setecentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos)) - atualizada até 03/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 17 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.522349-4 FAZENDA NACIONAL x R H CONSTRUCOES E ENGENHARIA PROJETOS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.522349-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.522349-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de R H CONSTRUCOES E ENGENHARIA PROJETOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 20700000221-62, e no(s) processo(s) ADM 1028005645/97-81; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANTONIO CARLOS RIBEIRO FILHO- (CPF 048.129.802-91), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.814,23) - atualizada até 25/09/06 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.524253-1 FAZENDA NACIONAL x PUBLICARE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.524253-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.524253-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PUBLICARE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS,VANDENBERG DANTAS DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de PUBLICARE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS - (CPF não cadastrado), VANDENBERG DANTAS DE SOUZA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.313,60 (doze mil trezentos e treze reais e sessenta centavos) - atualizada até 31/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.527638-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PASSAMANARIA UNIVERSAL LTDA E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.527638-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.527638-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de PASSAMANARIA UNIVERSAL LTDA,EDWARD DE ALMEIDA PIRES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série ; e que é expedido o presente Edital de Citação de EDWARD DE ALMEIDA PIRES - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ () - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 13 de abril de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 177798"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046359-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x MABOR MANUFATURA DE BORDADOS LTDA (Adv. JANE BARBOSA DE PAULA). . Requer o advogado do Sr. Antonio Pereira Branco vista dos autos fora do cartório.\r\n\r\nIndefiro o requerido pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1 - O Sr. Antonio Pereira Branco é pessoa estranha à lide;\r\n\r\n2 - Mesmo alegando ser o representante legal da firma executada não ficou devidamente comprovada tal situação, devendo o mesmo juntar aos presentes autos procuração da firma executada e cópia autenticada de seu contrato social.\r\n\r\nPor outro lado, nada impede que a advogada tenha vista dos autos no balcão da Secretaria, sendo-lhe franqueada a retirada de cópias do processo.\r\n\r\n2 - 99.0069968-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES, ZELIA SALLES DE VASCONCELOS) x SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.539211-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JOAO SERGIO FERREIRA DA SILVA PRODUCOES ARTISTICAS (Adv. EDMO LUIZ PEREIRA DA COSTA) x JOAO SERGIO FERREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.504103-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x COL PERCEPCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.519054-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ODETE ALVES P OLIVEIRA) x AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x ANDRE FERNANDES MARIANO E OUTRO (Adv. ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, CLOVIS SAHIONE ARAUJO). . \r\n\r\nComprove o(a) Executado(a), no prazo de 10 (dez) dias, estar regularmente cumprindo o parcelamento, bem como atenda às exigências requeridas pelo INSS às fls. retro, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.525118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AGEL COP MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR B FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.531093-6 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMENIO SOARES TOMPE E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.534070-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOCICONT S/C DE CONTABILIDADE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.545280-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ALMAR ALUMINIO IND/ COM/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o Executado/Embargante, como última oportunidade, ofereça bens suficientes para a garantia do Juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, par. 1º da Lei 6,830/80.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.509505-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x EDMUNDO XAVIER TIENGO (Adv. JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nConsiderando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade d\r\n\r\no ingresso do Executado no REFIS, e ainda que o procedimento da execução inv\r\n\r\niabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, b\r\n\r\nuscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509546-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x TEMPARQUE S/A (Adv. AFONSO JORGE RIBEIRO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.509749-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x VINTEM AVES E OVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO ESTEVES MONTEIRO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.519286-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x L F GRACA ARANHA COM/ DE CELULARES E INFORMATICA LT (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\n1) Tendo em vista a petição de fls. 26, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, com relação à CDA nº 70 2 04 000438-50.\r\n\r\n2) Quanto à CDA remanescente, nº 70 6 04 001265-85, tendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.522099-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x HOTEL GOIAS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.522797-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x P G F CAMACHO DISTRIBUIDORA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 27/37, de que a dívida inscrita sob n° 70 7 04 000894-23 e 70 7 04 000893-42 encontram-se canceladas, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n2) Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.524575-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no PAES, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.526445-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES CONSULTEP S/A (Adv. FERNANDO LUIZ DE SOUZA MOTTA). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 75/102, de que a dívida inscrita sob n° 70 6 04 006583-23 encontra-se cancelada, declaro extinta a execução relativa ao débito referido, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Prossiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes, especialmente em relação à CDA nº 70 2 03 008815-28, com a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n2) Defiro a substituição das Certidões da Dívida Ativa nº 70 2 005117-06 e nº 70 6 04 006582-42, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.537574-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAO FERNANDO DESENVOLVIMENTO PATRIMONIAL LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.541043-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONTO TRAUMA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA). . 1) Tendo em vista informação da Exeqüente às fls. 72/81, de que a dívida inscrita sob n° 70 6 04 021127-86 e 70 7 04 003913-91, encontram-se canceladas, declaro extinta a execução relativa aos débitos referidos, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProssiga-se na execução com relação às inscrições com Dívida Ativa remanescentes.\r\n\r\n2) Com relação à CDA nº 70 2 04 011275-78, defiro a suspensão a execução pelo prazo de 120 (cento e vinte dias), como requerido pela Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.521971-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JULI CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv. HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já autorizado o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.522673-1 GALDEANO SIMOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. MARCO E. SLERCA, GABRIELA GUARILHA P. DE FREITAS) x FERNANDO PIRES SIMOES - ESPOLIO (Adv. MARCO E. SLERCA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI). . Manifestem-se as partes sobre a apreciação da perita, fls. Retro.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.507876-0 FRANCISCO DA CHAGAS C ARAUJO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Certifique a Secretaria o decurso de prazo para resposta por parte do conselho-embargado.\r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.506039-8 FERNANDO BARROSO (Adv. JORGE BARROSO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Trata-se de requerimento formulado pelo Embargante às fls. 95, no sentido da produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a questão discutida nestes Embargos corresponde a matéria exclusivamente de direito, pois trata-se de determinação do regime jurídico aplicável à taxa à época do fato gerador, não dependendo a solução da controvérsia de conhecimento especial de técnico contábil.\r\n\r\nDestarte, com fulcro no art. 420, parágrafo único, inciso I, do CPC, INDEFIRO o requerido.\r\n\r\nOportunamente, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.526734-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.526987-1 CINEMAS RIVER LTDA (Adv. PRISCILLA SODRE DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.501027-2 EMIL - EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA (Adv. JAIME SAMUEL CUKIER) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.501137-9 LEX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.528315-0 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº 2002.51.01536012-5.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.528959-0 PPF OUTSOURCING LTDA (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº 2006.51.01.508575-2.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.528968-0 VIACAO RUBANIL LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2003.51.01.534836-1.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.531014-0 FERNANDO HELIO ALENCAR (Adv. ADRIANO CESAR SANTOS RIBEIRO) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal nº2003.51.01.502175-0.\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.501099-9 MAC SISTEMA BRASILEIRO DE PROTENSAO LTDA (Adv. EVANDRO SAMPAIO VIEIRA DUARTE) x FAZENDA NACIONAL. . Preliminarmente, atribuo, de ofício o valor à causa, por entender que o mesmo deverá corresponder ao conteúdo econômico contido no processo executório. Assim, anote a Secretaria ao pé da inicial o valor da causa em R$ 3.873.78 Defiro a inicial, determinando a suspensão da Execução Fiscal .\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n33 - 00.0535863-9 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FRANCISCO FIGUEIREDO DA SILVA EMPREITEIRO (Adv. RICARDO SIRHAL SILVA). . \r\n\r\nRegularize o espólio do Sr. Francisco Figueiredo da Silva sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando termo de inventariança.\r\n\r\n34 - 00.0537352-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA) x MODELO IND/ COM/ DE ESTOFADOS LTDA E OUTROS (Adv. UBIRAJARA INACIO DA SILVA, LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO). . O argumento aduzido pelo Executado, às fls. 165/167, não possibilita, neste momento, a desconstituição da presente execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que o escopo da peça da exceção de pré-executividade é a argüição da ausência dos requisitos essenciais ao título extrajudicial, capazes de deflagrar o processo executivo, como a certeza, liquidez e exigibilidade e que se caracterizem de forma pré-constituída, adotando-se aqui a nomenclatura manejada em sede mandamental. Neste caso tais vícios são inclusive suscetíveis de conhecimento de ofício.\r\n\r\nOutrossim, não se tratando das hipóteses acima indicadas, os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir questões que demandam cognição plena e dilação probatória, sob pena de subverter-se o devido processo executório.\r\n\r\nAdemais, inexistem nos autos vícios capazes de ilidir a presunção de liquidez e certeza da dívida ativa regularmente inscrita, ônus peculiar ao Executado.\r\n\r\nProssiga-se na execução com a penhora de bens visando à garantia da execução.\r\n\r\n35 - 94.0017394-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO) x GELO OASIS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES). . 1. Tendo em vista os esclarecimentos apresentados pela Fazenda às fls. retro, impossibilitou-se evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito encontra-se devidamente quitado, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nDeve, pois, o devedor em homenagem ao princípio do devido processo legal manejar as vias adequadas para afastar a pretensão do Fisco.\r\n\r\n2. Defiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2o., parágrafo 8o., da Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se o executado, por publicação, da devolução do prazo de 5 (cinco) dias para pagamento ou oferecimento de bens à penhora. Decorrido o prazo \"in albis\", penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n36 - 97.0089654-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE (Adv. SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n37 - 99.0080867-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x MARIO ROIZMAN (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES). . Dê-se vista ao executado para manifestar-se sobre alegação de fls. 61 e segs.\r\n\r\n38 - 99.0087552-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.517084-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.525234-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROENARC ENGENHARIA FUNDACOES LTDA (Adv. GEIZA FALCAO) x PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO. . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.502313-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI, LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO) x MULTICOLOR LABORATORIO FOTOCROMATICO LTDA. . Abra-se vista ao exeqüente, para manifestar sobre o depósito judicial efetuado às fls. 51/52.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528425-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA MARIA SCHIAVINI. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.521657-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARLI RODRIGUES DE JESUS. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 90 dias. Após, dê-se nova vista ao Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2003.51.01.501814-2 SOC/ ALTRUISTICA BRASILEIRA DE ENSINO RENOVADOR (Adv. WALMIR ANTONIO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 177512"
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                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0038121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MALHARIA UNIDADE LTDA (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA, JOAO DONATO D'ANGELO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício ao DETRAN determinando o cancelamento de todas as restrições impostas pelo juízo ao veículo penhorado, conforme já determinado à fl. 72.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fl. 156.\r\n\r\n2 - 99.0067325-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x BANCO BRASILEIRO COML/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MELCHIOR LUIZ DUARTE DE ABREU (Adv. FELICISSIMO JOSE DE SENA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2006 FOLHA 114/8103 . Vistos, etc. \r\n\r\n1) Tendo em vista a petição do exeqüente, de fls.165, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\n2) No que consiste ao executado Melchior Luiz Duarte de Abreu, em conformidade com a sentença transitada em julgado proferida nos autos dos Embargos do Executado nº 2002.5101.535412-5 (fls. 141/144) que reconheceu a inexistência de relação jurídica entre o embargante e o INSS, determino que se proceda ao levantamento da penhora, conforme requerido às fls. 152/155. \r\n\r\nExpeça-se Carta Precatória ao Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, solicitando a liberação dos valores depositados judicialmente em favor do executado, através de expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas judicialmente.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que a Carta Precatória deverá ser instruída com cópia da documentação constante da Carta Precatória nº068/2002 acostada a esses autos, e que cumpre ser esclarecido, ao juízo deprecado, que a os valores depositados judicialmente por Melchior Luiz Duarte de Abreu encontram-se à disposição daquele juízo, não obstante objetivarem garantir a presente execução fiscal. \r\n\r\ndistribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.540706-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA x AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROZO E OUTRO. . Entendo que para que seja deferida a penhora sobre faturamento devem ser enfrentadas três questões: \r\n\r\na possibilidade jurídica da constrição;\r\n\r\no percentual (quantum) a ser arbitrado;\r\n\r\na instrumentalização prática dessa medida. \r\n\r\n1) A possibilidade jurídica desta modalidade de penhora, hoje, já se encontra consagrada pelo Superior Tribunal de Justiça - que a tem chancelado desde que exauridas as vias ordinárias de constrição patrimonial do devedor.\r\n\r\nA propósito, veja-se entre outros: RESP 431143, RESP 453860, RESP 485512, RESP 513862, RESP 541857, AARESP 460272, AGA 478420 e ERESP 267449.\r\n\r\nE, a título ilustrativo, colaciona-se a decisão abaixo:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTARIO. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. \r\n\r\n1. Inexistindo bens passíveis de garantir a execução, é admissível a penhora sobre o faturamento da empresa executada. A presunção de legitimidade do crédito tributário, a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a penhora sobre o faturamento, no módico percentual de 10%(dez por cento) `a míngua de outros bens penhoráveis. \r\n\r\n2. O patrimônio de uma sociedade é servil a suas obrigações, notadamente a tributária, que é ex lege, e destinada a receita pública, cuja função é satisfazer as necessidade coletivas. \r\n\r\n3. O faturamento de uma empresa 'e servil ao pagamento de suas obrigações, dentre os quais se destacam os tributos que tem a mesma eminência dos créditos trabalhistas. Cabe ao executado comprovar que a penhora sobre o faturamento inibe o pagamento dos créditos trabalhistas por isso que implicaria negar vigência oblíqua ao art. 186 do CTN. \r\n\r\n4. Embargos de Declaração acolhidos, parcialmente, para reduzir o percentual da penhora sobre o faturamento para 10%(dez por cento).” (STJ, EDAGA - 453703, Relator LUIZ FUX, UF:RJ, 1a Turma, in DJU 16/02/2004).\r\n\r\nEncaminhando-se a questão para uma pacificação em nossos Tribunais, e prestigiando-se a autoridade da referida Corte, entendo que cabe, no particular, ao juízo, verificar tão só a imprescindibilidade da medida como meio necessário à satisfação do crédito fiscal. \r\n\r\nNo caso em concreto, tal circunstância se justifica, já que os esforços ordinários de alienação patrimonial forçada resultaram negativos.\r\n\r\n2) O quantum corresponde à dosagem da restrição a ser imposta ao devedor, que deve guardar relação direta com a legitimidade da medida. Esta deverá atender a parâmetros mínimos de proporcionalidade a fim de não exacerbar a tutela jurisdicional, que, se excessiva, poderá levar ao encerramento das atividades da pessoa jurídica ou a sua “quebra” - o que desatende de imediato aos princípios reitores do processo de execução.\r\n\r\nAtento a tais peculiaridades, inicialmente, este juízo vinha decidindo no sentido da impossibilidade da aferição, de plano, do impacto da medida restritiva sobre a vida financeira da empresa devedora.\r\n\r\nPorém, melhor refletindo sobre a questão e revendo os argumentos aduzidos pela Fazenda, já sufragados pela jurisprudência dominante, verifico que a pretensão da penhora sobre o faturamento não é descabida (superando-se assim as reservas iniciais do juízo). \r\n\r\nTodavia a mesma deverá ter parâmetros objetivos que preservem a atividade empresarial, o que se viabiliza pela adoção de critérios que informam a vida tributária das empresas contribuintes. \r\n\r\nAssim, deve-se escolher, como medida de restrição, percentual que mantenha uma relação de proporção com algum dos encargos tributários que conformam nosso sistema. Tal associação gradua o impacto financeiro da restrição, por observar o mesmo impacto financeiro da obrigação ex lege.\r\n\r\nDesta forma, entre os inúmeros tributos que são devidos pelas pessoas jurídicas, deve-se escolher os que tenham como base de cálculo o faturamento, já que será este o objeto da constrição. No particular, a antiga sistemática da COFINS (Lei 9.718/98), com sua alíquota única de 3% (três por cento) se adequa aos fins pretendidos pelo juízo.\r\n\r\n.Ressalte-se que o paradigma escolhido, além de, em tese, apresentar baixo impacto financeiro, em razão de seu percentual pequeno, era recolhido uniformemente por todos os contribuintes - o que gera a presunção de que a restrição judicial é perfeitamente passível de ser absorvida pelo devedor, sem que isso o leve à ruína financeira.\r\n\r\n3) Por fim, resta determinar a forma de cumprimento da constrição judicial, bem como de sua fiscalização - o que deverá levar em conta os valores de eficácia e instrumentalidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nPara tanto, impõe-se primeiramente registrar o entendimento deste juízo no sentido de que a penhora de faturamento não eqüivale à penhora da própria empresa/estabelecimento, mas, sim, à mera penhora de dinheiro - ainda que tais valores não estejam disponíveis.\r\n\r\nConforme se depreende da sistemática processual vigente, a penhora de estabelecimento, apesar de descrita em apenas dois artigos do Código de Processo Civil, tem um rito próprio, condizente com a complexidade da figura do “estabelecimento”. Prescrita nos arts. 677 e 678 do CPC, pressupõe a nomeação pelo juiz de um administrador, remunerado pelo credor, para que este organize plano de administração. \r\n\r\nA decisão abaixo reproduzida se presta a evidenciar essa complexidade, como anteriormente destacado:\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA SOBRE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA. ADIANTAMENTO DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADOR NOMEADO PELO JUIZ ÔNUS DO EXEQUENTE. ARTIGOS 19, PARÁGRAFO 2O, 20, PARÁGRAFO 2O, E 598, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO.\r\n\r\n1. “É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia.” (Súmula do STF, Enunciado n. 284).\r\n\r\n2. “A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.”(Súmula do STJ, Enunciado n. 7).\r\n\r\n3. O artigo 677 do Código de Processo Civil proclama que, recaindo a penhora em estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, deve o juiz nomear um “depositário”, determinando-lhe que apresente em dez dias a forma de administração.\r\n\r\n4. A Lei, ela mesma, dispõe que, em determinados casos, não basta ao auxiliar da justiça guardar ou conservar os bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou arrecadados (artigo 148 do Código de Processo Civil), sendo-lhe exigido, ainda, função outra, ativa, tendente à manutenção da atividade e da produção do estabelecimento. Daí porque, em boa verdade, embora o Código de Processo Civil, no artigo 677, mencione “depositário”, a hipótese, é certo, prevê a nomeação de administrador.\r\n\r\n5. Em contraprestação dos serviços, o artigo 149 do Código de Processo Civil determina ao magistrado que, atendendo à situação dos bens, ao tempo do serviço e às dificuldades de sua execução, seja o administrador remunerado pelo trabalho.\r\n\r\n6. A atividade desempenhada pelo administrador nomeado pelo magistrado para gerir o estabelecimento penhorado, a par de economicamente conveniente, reveste-se de inequívoca necessidade técnica, peculiar a seu ofício, à sua profissão ou, até mesmo, à ciência da administração, subsumindo-se, em conseqüência, nas despesas a que alude o artigo 20, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7. Sendo o administrador do estabelecimento, como é, assistente técnico nomeado pelo juiz, compete ao exequente, à luz do que enunciam os artigos 598 e 19, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, o adiamento de sua remuneração.\r\n\r\n8. Recurso conhecido para restabelecer a decisão de primeiro grau.” (STJ, RESP 346939, 6a Turma, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, DJU 20/11/2001).\r\n\r\nMelhor elaborando a questão, deve-se recordar os ensinamentos de Rubens Requião, em seu Curso de Direito Comercial, (1993). Para o autor, o estabelecimento comercial é um complexo de bens organizados por empresários para o exercício de atividade comercial, composto de elementos corpóreos - mercadorias, instalações, máquinas e utensílios, etc. - e incorpóreos (título de estabelecimento, ponto comercial, privilégios de invenção, marcas e patentes, modelo de utilidade, etc.).\r\n\r\nDesta forma, penhorá-lo significa dizer que todos os elementos que o integram - enquanto não satisfeito o débito - estarão sendo regidos por um terceiro estranho à sociedade. \r\n\r\nHá, pois, uma intervenção forçada que altera a estrutura orgânica do estabelecimento e retira, enquanto perdurar a medida judicial, a empresa das mãos de seus gestores (e, por conseqüência, de seus proprietários, na qualidade de acionistas ou sócios quotistas). Tal exigência procedimental, em última instância, pode, inclusive, levar ao desvirtuamento da exploração econômica inicialmente concebida, já que os rumos da empresa não mais se encontram sob a deliberação societária.\r\n\r\nTanto é que a melhor doutrina hostiliza a penhora de estabelecimento, justamente por seu drástico procedimento: \r\n\r\n“Realmente, explica Pontes Miranda, empresa ou estabelecimento espelham 'exercício profissional de atividade econômica que se organize para a produção ou distribuição de bens ou serviços'. Esta atividade, essencialmente teleológica, impõe a interação de bens, corpóreos e incorpóreos, e de pessoas, carece de impulso constante, de vontade que a direcione nos rumos do lucro, da sobrevivência e do desenvolvimento. Ora, à primeira vista não se afigura empreitada simples e cômoda interferir nestes conjunto delicado, às vezes instável, afetando-o à execução e imprimindo-lhe aquela vasta gama de efeitos inerentes à penhora. Ordenamentos há que hostilizam este tipo de penhora” (ARAKEN DE ASSIS, Manual de Processo de Execução. Ed. São Paulo: RT, 2000, p. 584).\r\n\r\nPor outro lado, tratando-se a penhora sobre o faturamento como penhora de dinheiro, não há que se falar na penhora da universalidade de bens e nem mesmo em suas drásticas conseqüências.\r\n\r\nFacilmente percebe-se que o estabelecimento não deve, de fato, ser o alvo da medida executória. Por exemplo:\r\n\r\nÉ faticamente possível apenas a penhora de uma fração razoável do faturamento mensal, sem que isso implique necessária e logicamente na constrição de todos os seus elementos integrantes. Constrange-se uma parte, preservando-se, porém, o todo. \r\n\r\nNão se tratando da constrição da universalidade, não se justifica interferências externas no funcionamento regular da empresa. Preserva-se assim a affectio societatis e a integridade da administração dos negócios. \r\n\r\nEvidencia-se, claramente, que a penhora sobre faturamento como penhora de dinheiro é um grau menor de restrição ao direito de propriedade do contribuinte devedor.\r\n\r\nCom efeito, a adequação do entendimento ora adotado, em relação à forma de constrição patrimonial do devedor, é orientada por norma constitucional.\r\n\r\nSob a ótica do princípio da proporcionalidade, na sua dimensão “de necessidade ou exigibilidade”, recomenda-se a penhora na forma de dinheiro, pois esta faz com que a penhora sobre o faturamento seja um minus em relação à penhora de estabelecimento. \r\n\r\nSão oportunas as considerações de Canotilho, tecidas em sua obra “Direito Constitucional”, Editora Almedina, (1993). Para o autor lusitano, com suporte na doutrina alemã, esta dimensão de necessidade assegura que o cidadão tenha direito à menor desvantagem possível, o que implica dizer que o meio a ser escolhido deve o mais comedido no tocante à limitação a direitos fundamentais. \r\n\r\nDiz o referido professor :\r\n\r\n“Este requisito, também conhecido como princípio da necessidade ou da menor ingerência possível coloca a tônica na idéia de que o cidadão tem direito à menor desvantagem possível. Assim, exigir-se-ia sempre a prova de que, para a obtenção de determinados fins, não era possível adotar outro meio menos oneroso para o cidadão. Dada a natural relatividade do princípio, a doutrina tenta acrescentar outros elementos conducentes a uma maior operacionalidade prática: a) a necessidade material, pois o meio deve ser o mais poupado possível quanto à limitação dos direitos fundamentais: b) a exigibilidade espacial aponta para a necessidade de limitar o âmbito da intervenção; c) a exigibilidade temporal pressupõe a rigorosa delimitação no tempo da medida coactiva do poder público; d) a exigibilidade pessoal significa que a medida se deve limitar à pessoa ou pessoas, cujos interesses devem ser sacrificados.\r\n\r\nEm geral, não se discute a adoção da medida (necessidade absoluta), mas sim a necessidade relativa, ou seja, como é que o legislador poderia ter adotado outro meio igualmente eficaz e menos desvantajoso para os cidadãos” (Ob. cit. p. 383).\r\n\r\nAssim, traduzindo-se em linguagem processual, a tutela jurisdicional, de caráter executório, deve se concretizar mediante a adoção do meio menos gravoso para o devedor, isto é, elegendo-se a forma de constrição menos onerosa. Nesse sentido, repete-se, não pairam dúvidas sobre a menor gravosidade da penhora de dinheiro em relação à penhora de estabelecimento.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a orientação do juízo não é isolada e nem se encontra em desconformidade com nossos Tribunais. \r\n\r\nVerifique-se o entendimento que informa o acórdão proferido nos autos do agravo n. 112870, 2a Turma, Relator Desembargador Federal CASTRO AGUIAR, DJU 18/09/2003: \r\n\r\n”PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA INCIDÊNCIA SOBRE O FATURAMENTO DE EMPRESA.\r\n\r\nI - Admite-se a penhora sobre dinheiro advindo do faturamento mensal de empresa, uma vez não tenha a executada oferecido bens suficientes à garantia da execução.\r\n\r\nII - Agravo improvido.”\r\n\r\nPortanto, em síntese, em face da função social que desempenham as empresas comerciais e em consonância com os princípios reitores do processo de execução, e em especial o princípio da menor gravosidade, interpretado à luz do princípio da proporcionalidade, a distinção formulada pelo juízo, com a prevalência da sistemática da penhora de dinheiro, é a mais adequada. \r\n\r\nPor fim, considerando-se as particularidades da penhora sobre o faturamento, entendo que: \r\n\r\no ônus de depositário deverá recair sobre o representante legal da empresa que é quem naturalmente detém as informações sobre a vida fiscal da empresa, essenciais para o cumprimento da restrição;\r\n\r\na fiscalização da regularidade da penhora é de responsabilidade do credor, uma vez que, além de beneficiário da tutela executiva, está apto a apurar se os valores recolhidos estão em conformidade com a determinação judicial eis que é o destinatário de tais informações. \r\n\r\nLogo, determino a penhora sobre o faturamento da empresa, nos seguintes termos:\r\n\r\n1. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa-executada, advertindo-o desde já que o descumprimento da ordem judicial implica em prisão civil. \r\n\r\n2. Deverá o representante legal providenciar depósitos mensais do valor correspondente ao percentual de 3%(três por cento) do faturamento mensal bruto da devedora, que serão comprovados por meio da Declaração de Contribuintes e Tributos Federais - DCTF do mês ou trimestre anterior, apresentando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes ao recolhimento, cópia do DARF DEPÓSITO. \r\n\r\nEsclareço que os referidos depósitos deverão ser efetuados até que se atinja o montante devido ou que haja determinação judicial em outros sentido.\r\n\r\n3. Transcorridos 180 (cento e oitenta) dias, remetam-se os autos ao Exequente para que o mesmo verifique a regularidade e suficiência dos depósitos\r\n\r\nrealizados. \r\n\r\n4. Intime-se pessoalmente o depositário de que a contagem para a oposição de eventuais embargos inicia-se com o PRIMEIRO DEPÓSITO efetuado.\r\n\r\n5. Autorizo, desde já, o Sr. Oficial de Justiça a requisitar força policial para o regular cumprimento dos mandados a serem expedidos, se assim for necessário.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.548173-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARLOS ADALBERTO TORRES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. JACIARA OLIVEIRA PEREIRA). . Esclareça o Executado, no prazo de 5 (cinco) dias, a divergência apontada pela Fazenda Nacional entre os valores dados a título de avaliação dos bens oferecidos à penhora. Decorrido o prazo “in albis”, penhore-se tantos bens quantos necessários a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.535641-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x VERSAO BRASILEIRA VIDEO PRODUCOES LTDA (Adv. MARCELO DO LAGO LUIZ). . Dou como citado o Executado tendo em vista sua vinda espontânea aos presentes autos, cientificando-lhe do prazo de 5 (cinco) dias para pagar o débito ou garantir a execução (art. 9o. da Lei 6.830/80).\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado às fls. retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.519410-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIBRASA IND/ COM/ DE TABACOS S/A (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO). . \r\n\r\nIndefiro a penhora sobre os títulos oferecidos pela Executada, à fl. 20, e rejeitados pela Fazenda, às fls. 42/45, eis que os mesmos não se enquadram nas possibilidades arroladas no art. 11 da Lei 6.830, já que não têm cotação em Bolsa, além de serem desprovidos de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste sentido, majoritariamente, o Tribunal Regional Federal desta Região decide, como abaixo se colaciona.\r\n\r\n\"A pretensão deduzida pela agravante vem sendo insistentemente rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se verifica dos recentes informativos abaixos transcritos: \r\n\r\nPENHORA. TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA ESTADUAL. Sobre a possibilidade, ou não, de nomeação a penhora de Título da Dívida Pública, para o fim de garantir o Juízo em Execução Fiscal, a orientação da Turma é de inadmiti-la. Precedentes citados: REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999, e REsp 262.158-RJ, DJ 9/10/2000. AgRg no AG 363.157-MG, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 03/5/2000.' (Informativo n. 94, de 30 de abril a 04 de maio de 2001). \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. As Apólices da Dívida Pública emitidas há quase 100 anos, por não possuírem liquidez e certeza, podem ser indeferidas como garantia da execução. Precedentes citados: REsp 112.169-SP, DJ 22/4/1997; REsp 252.950-SP, DJ 14/08/2000, e REsp 221.578-MG, DJ 3/11/1999. AgRg no REsp 292.331-SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 28/5/2001. (Informativo n. 98, de 28 de maio a 1 de junho de 2001).\r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA PÚBLICA. PENHORA. O Título da Dívida Pública emitido em 1911 com valor histórico de um Conto de Réis, sem contação na Bolsa e, por isso, difícil a aferição do seu efetivo valor, não pode ser nomeado a penhora. Precedente citado: REsp 237.073-SP DJ 21/8/2000. REsp 235.318-SP, Rel. Min. Peçanha Martins, julgado em 04/9/2001. (Informativo n. 107, de 03 a 07 de setembro de 2001).\r\n\r\nAssim, estando o recurso em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com ba se no art. 557, caput, do CPC.\". (TRF2a Região, Ag 2002.02.01.010084-6, Decisão Monocrática, Des. Federal Vera Lucia Lima, in DJ 06/08/2002, fls. 160/170).\r\n\r\nInclusive é posicionamento pontificado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nVeja recente decisão monocrática, no sentido da rejeição de título dessa natureza:\r\n\r\n\"Cuida-se de agravo de instrumento manifestado contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em face de acórdão prolatado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região, que apreciou matéria relativa à nomeação de Títulos da Dívida Pública em garantia do juízo de execução.\r\n\r\nA jurisprudência do STJ é uníssona em proclamar como legítima a recusa de nomeação à penhora de título da dívida pública, quando este é de díficil e duvidosa liquidação.\r\n\r\nA propósito, cito os seguintes precedentes da Corte: AGA n. 350.469/SP, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, Segunda Turma, DJ de 07.04.2003; AGA n. 475.220/RS, Rel. Min. José Delgado, Primeira Turma, DJu de 10.03.2003; AGA n. 452.093/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, Primeira Turma, DJ de 03.02.2003.\r\n\r\nAnte o exposto, nego provimento ao agravo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\"\r\n\r\n(STJ, AI n. 519.247, Relator Ministro JOAO OTAVIO DE NORONHA, in DJU in 18/08/2003).\r\n\r\nDESTARTE, expeça-se mandado de penhora e avaliação, estando desde já o Sr. Oficial de Justiça autorizado a penhorar tantos bens quanto bastem para garantia do Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.537444-6 CONFECCOES ESPORTIVAS AFONTEX LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO, KATIA KLESCOSKI SZNAIDER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida pela Embargante, nomeando perito a Drª MARIA APARECIDA FRASCINO, com endereço conhecido por esta Secretaria e Telefone 2233-9157 e 2233-2903.\r\n\r\nPrimeiramente, intimem-se as partes, POR PUBLICAÇÃO, para no prazo de 5(cinco) dias indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nApós expeça-se mandado para intimação do perito para apresentar proposta de honorários, alertando-o do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.506108-1 ALEXANDRE DE CASTRO LIMA (Adv. ARNALDO VIEIRA LIMA, LUCIANA DE CASTRO LIMA) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . 1 - Desentranhe-se a peça de fl. 9, substituindo-a por cópia e juntando-a a Execução Fiscal em apenso, eis que se refere a garantia do Juízo.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.528993-0 RONALDO BOUCAS PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 00.0698403-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDO TARANTO (Adv. SEM ADVOGADO) x EUGENIO DE PAES LEME FILHO E OUTRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO LOBO SARAIVA). . \r\n\r\nRegularize o peticionário sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e termo de inventariante, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n11 - 88.0011523-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA, FLAVIA SOUZA FERREIRA). . Indefiro a substituição de penhora requerida às fls. 64/65 no tocante aos bens oferecidos pela Executada, e rejeitados pela Fazenda, às fls. retro, eis que inobstante existir previsão legal para substituição da penhora pelo Executado, esta deverá ser feita mediante depósito em dinheiro ou fiança bancária (art. 15, inciso I, da Lei 6.830/80).\r\n\r\n12 - 94.0016959-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x EBM EMPRESA BRASILEIRA DE METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, NORIEL AZULAY) x LUIZ FERNANDO DE SABOIA MEEHY (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO JACO PECANHA. . Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos nos termos do art. 737, inc. I do CPC c/c art. 16, § 1º da Lei 6.830/80.\r\n\r\n13 - 96.0042255-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x INTEC INJECAO TECNICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA APARECIDA RODOLPHO RAMALHO (Adv. RENATO L. GAYOSO NEVES) x MARIO SERGIO RAMALHO (Adv. RENATO L. GAYOSO NEVES). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n14 - 99.0078902-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO) x GEOTECNICA S/A (Adv. CLARICE GOULART CORREA, PAULA JOANICO DA SILVA, MARCELO MOREIRA CESAR). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.514330-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SWITCH COLOR COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. EURICO MEDEIROS CAVALCANTI) x ERAMIR MAGNO RUSSO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.534728-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FORMADE COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exequente quanto a quebra do compromisso de parcelamento, bem como ser o débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.502546-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x D M G REPRESENTACOES LTDA. . Esclareça o Exeqüente acerca da petição à fl. 33, tendo em vista diligência já efetuada no referido endereço, conforme Certidão à fl. 12.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.505077-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x JACKSON BARBOSA DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestação sobre a Certidão à fl. 16.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.529674-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ESTUDOS E COMUNICACAO INTERNACIONAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre as informações prestadas às fls. retro.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.500849-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x PLUNA IND/ ELETRO METALURGICA LTDA (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Tendo sido realizada a reserva de crédito, mediante ofício expedido à Vara de Falência, aguarde-se manifestação da Exequente.\r\n\r\nEsclareça-se, desde já, que cabe ao Exeqüente, como interessado na satisfação de seu crédito, acompanhar o processo de falência, ou seja, não deve a todo mo mento ficar solicitando a expedição de ofício deste Juízo ao falimentar para esclarecimentos que pode, e deve, obter mediante seus próprios esforços. \r\n\r\nSuspenda-se a Execução Fiscal até ulterior manifestação do Exeqüente requerendo o prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.502407-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO MANTENEDORA CANDIDO M (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.524506-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x PEMM IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado na Certidão às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.534824-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exequente, para que este esclareça a aparente contradição ecistente entre as suas petições acostadas, respectivamente, às fls.19, 20 e 21.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.543963-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SOC/ EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, a razoabilidade dos argumentos aduzidos, bem como ser o débito inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.541913-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTERPORTOS CONTAINERS E LOGISTICA LTDA (Adv. BICHARA ABIDAO NETO). . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 120 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.544086-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CELSO MOURA TELLES (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.544777-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DE OLIVEIRA. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado na Certidão às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520207-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. RENATA DUARTE BUTTER) x CREMILDA RAASCH. . Dê-se vista ao Exeqüente para manifestar-se acerca do alegado na Certidão às fls. retro, com seus respectivos anexos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.525957-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INDUSTRIA DE SABAO MAUA LTDA. . \r\n\r\nSuspendo o presente feito pelo prazo de 180 dias. Decorrido sem manifestação, à Exeqüente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501613-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv. MARCOS GUILHERME DE MAGALHAES MARTINS). . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.508585-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VITALIS SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. . \r\n\r\nDê-se vista ao Exequente para manifestar-se sobre os bens oferecidos à penhora às fls. retro, com os respectivos documentos anexados, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 94.0020804-9 CARREFOUR COM/ E IND/ S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, FATIMA SANTOS MACHADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA). . Oficie-se à CEF determinando a transferência do valor depositado através\r\n\r\nde guia (GRU) a favor do Exequente.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.518468-9 IBRAVUM IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO N LOGUS FERREIRA, ROSANA NONATO LOGUS FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Como última oportunidade, providencie o Embargante o pagamento dos honorários periciais no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de configurar-se desistência da prova pericial requerida.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.503598-6 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. EDUARDO CORRÊA, RAPHAEL BUENO BORBA, ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Como última oportunidade, forneça o Embargante a cópia integral do laudo mencionado às fls. 201, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de configurar-se desistência da prova pericial emprestada.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.505018-2 GRIMALDI SIOSA S C LTDA (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA, LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.506543-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.543505-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x RONALDO GOUVEIA DE ARAUJO (Adv. PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 177832"
                            ],
                            "177833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 90.0029481-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ FERNANDO FIORAVANTI DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça o Exeqüente sobre o requerido em sua petição à fl. 42, tendo em vista certidão negativa de citação à fl. 16.\r\n\r\n2 - 95.0038017-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MINERVA DO BRASIL IND/ DE OLEOS LUBRIF E PRODS QUIMICOS LTDA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a informada conversão em renda às fls. retro.\r\n\r\n3 - 97.0060040-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x AFRO LUSA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv. WALTER BOMBIERE PIRES). . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 99.0065531-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x ELETROCAM EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x JOSE MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CLAUDIO MOREIRA TOMAZ). . Assiste razão à Fazenda Nacional, eis que com as cópias juntadas em anexo ao seu requerimento, restou evidenciado que o executado citado à fl.40, ADERSON MOREIRA DO NASCIMENTO, em diligência realizada em 16/04/2001, DOOU, juntamente com a sua cônjuge, EM FRAUDE A EXECUÇÃO, metade do imóvel de sua propriedade para EDSON DA SILVA TAVARES, imóvel este localizado na Rua Antônio Félix nº 903, bem como o respectivo terreno. Registre-se, por oportuno, a declaração INVEROSSÍMEL prestada nos autos da execução à fl.57 pelo executado, de que NÃO POSSUÍA OUTRO IMÓVEL, ALÉM DAQUELE OCUPADO COMO RESIDÊNCIA FAMILIAR. \r\n\r\nA fraude à execução se afigura na intenção de violar o direito do credor, bem como atenta contra a atuação jurisdicional e, por essa razão, não se exige ação própria para anulação ou desconstituição da alienação fraudulenta, na hipótese, DOAÇÃO, pois é por força da lei, ineficaz perante o credor, que apenas precisa demonstrar o eventus damni,\r\n\r\nAssim DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA FAZENDA NACIONAL EM SEU REQUERIMENTO DE FLS.72/75, “IN FINE”. \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro, a recair sobre o bem descrito na cópia do documento juntado à fl.76;\r\n\r\nIntime-se da penhora o executado e o seu cônjuge, esta última também constante à fl.76;\r\n\r\nIntime-se o Oficial do Cartório do 2º Ofício de Justiça de Nilópolis, devendo o OJA responsável pela diligência advertir ao Sr. Oficial do Registro que registre o ato de constrição INDEPENDENTEMENTE do nome que constar como proprietário do referido imóvel;\r\n\r\nIntime-se, igualmente, da penhora que ora se determina, os beneficiários da DOAÇÃO IRREGULAR cujos nomes constam da cópia do documento de fl.76.\r\n\r\nFl. 82/83: INDEFIRO a homologação requerida, por se tratar de ato entre as partes contratantes. Diligencie o próprio causídico meio de comunicar a renúncia ao mandato outorgado.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.518349-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x Y J F DEPOSITO DE MEIAS E LINGERIE LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x LEONIDAS NEIVA VIEIRA E OUTRO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Exequente no sentido da quebra do compromisso do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da Sra. Elaine Machado Conde Arrighi a recair sobre o veículo indicado pelo Exeqüente às fls. retro. Desde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a penhorar tantos bens quantos bastem para a integral satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.541942-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. PEDRO AGUIAR DE FREITAS, MARCOS MAGIRIUS). . Trata-se de ação de execução fiscal com base em título extrajudicial fundado em penalidade administrativa imposta a empregador por órgão de fiscalização das relações de trabalho.\r\n\r\nO art. 114, inciso VII, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004 (publicada em 31/12/2004), é norma de aplicabilidade imediata e eficácia plena, e estabelece a competência da Justiça do Trabalho para processamento e julgamento das ações sobre tal matéria.\r\n\r\nNa hipótese, ocorreu alteração de competência em razão da matéria, portanto de natureza absoluta, devendo ser declarada de ofício pelo Juiz em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.\r\n\r\nNão ocorre, no caso, perpetuatio jurisdictionis, ante o que dispõe a parte final do art. 87 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, cumpre ressaltar que, tratando-se de norma de conteúdo processual, sem que tenha sido feita qualquer ressalva quanto à sua aplicabilidade, merece aplicação imediata (art. 1.211 do CPC), de sorte que a modificação da competência alcança, desde logo, todos os processos desta natureza em curso na Justiça Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, após a devida baixa na distribuição, remetam-se os presentes autos ao Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.509360-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO (Adv. ITALO CARIATI COIMBRA) x NGO - CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA. . Acerca da manifestação de fl.13 - recebida pelo despacho de fl.43 como exceção de pré-executividade, INDEFIRO o requerimento formulado, na esteira da fundamentação trazida pelo exeqüente em seu petitório de fls. 47/51.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desmembramento do executivo fiscal DEFIRO o requerimento, devendo, para tanto, ser intimado o exeqüente, a fim de que traga as cópias necessárias que irão instruir a nova inicial, BEM COMO OS VALORES INDIVIDUALIZADOS DE CADA UMA DAS INSCRIÇÕES DOS DÉBITOS APURADOS EM RAZÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ESTES MENCIONADOS À FL.48, ORIGINANDO-SE AS CDA'S DE nº 58-27 e nº 59-08.\r\n\r\nCumprido, a SEADI para autuar e distribuir livremente o feito desmembrado, devendo permanecer neste executivo o co-responsável LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO, vinculado ao processo administrativo nº 33902.010998/2001-35, nº de CDA 58-27\r\n\r\nApós, tendo em vista o ato citatório em face do co-responsável neste executivo fiscal LUIZ PAULO PIMENTEL COELHO, expeça-se, em face do mesmo, mandado com ordem de penhora em tantos bens quanto bastem à garantia da execução.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.539335-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A - MASSA FALIDA E OUTRO x EDUARDO RODRIGUES NETO (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA). . Acolho os embargos, dando-lhes provimento.\r\n\r\nEm aditamento à decisão de fl.67/68, supro a omissão apontada pelo executado - embargante.\r\n\r\nSem prejuízo, e antes que se encaminhe os autos ao Representante do MPE, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos da decisão de fl.67/68.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541851-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DE SAUDE BONSUCESSO LTDA (Adv. EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO). . Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oferecida às fls.51/86, ante o manifesto interesse da executada em opor embargos. Entendo que o oferecimento do bem à constrição pela petição de fl.89, fez por falecer a resistência oferecida à ação executiva pela peça de exceção, perdendo assim o seu objeto..\r\n\r\nAssim, DEFIRO O OFERECIMENTO DO BEM, porém não a sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre o bem oferecido. Saliente-se ao OJA responsável pela diligência, que deverá exigir da executada nota fiscal que comprove a propriedade do bem. Instrua-se o mandado com cópia deste despacho.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.509517-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIARIOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x PERES CORREA BRAGA x NEWTON DE SOUZA RODRIGUES x ELIAS RIBEIRO LEITE x AMELIO GUEDES VEIGA x ELIAS RIBEIRO DO NASCIMENTO x WILTON DE ALMEIDA CRUZ. . Ainda que superada eventual controvérsia quanto à competência deste juízo especializado para apreciar o pedido formulado pelo Executado - no sentido de compelir a Fazenda Nacional a conceder-lhe a moratória da dívida mediante o parcelamento - tal deverá ser formulado através de ação própria, em observância ao devido processo legal.\r\n\r\nPortanto, diligencie o Executado o parcelamento da dívida diretamente no órgão-exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.510576-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GEYER MOLAS LTDA (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON). . Considerando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado com o parcelamento, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nPortanto, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.528701-0 CENTRAIS DE ABAST DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.532365-0 ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv. LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 95.0047574-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. HAIDEMIA LUCIA DO AMARAL CHERMONT, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x I. L. COSSICH PEREIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando a adoção de providências aptas a permitir a transferência do depósito judicial realizado, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nRecebida a resposta do ofício, dê-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n15 - 98.0066019-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO JESUS BRANDAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nInformado pelo Exeqüente o número do CPF dos co-responsáveis elencados, proceda-se a inclusão no pólo passivo da presente execução, conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\nApós, citem-se os responsáveis tributários, na forma do art. 7o da Lei no 6.830/80, nos endereços fornecidos pelo Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.516051-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x BICHOS E COISAS PPPB LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTêm entendido nossos tribunais que a quebra de sigilo bancário é, em razão de sua gravosidade, uma das últimas providências a serem admitidas a fim de se buscar a satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CONTA-CORRENTE DO EXECUTADO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. NÃO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRECEDENTES. 1. Recurso Especial interposto contra v. Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento ofertado pela ora recorrente, no qual se requisitou a expedição de ofício junto ao Banco Central do Brasil para o fim de localizar contas-correntes em nome do executado. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica e remansosa no sentido de que: - \"O contribuinte ou o titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além do que não cabe ao Judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo.\" (REsp n 306570/SP, 2 Turma, Rel Min ELIANA CALMON, DJ de 18/02/2002) - \"A requisição judicial, em matéria deste jaez, apenas se justifica desde que haja intransponível barreira para a obtenção dos dados solicitados por meio da via extrajudicial e, bem assim, a demonstração inequívoca de que a exeqüente envidou esforços para tanto, o que se não deu na espécie, ou, pelo menos, não foi demonstrado. Falecendo demonstração cabal de que foram exauridas, sem êxito, as vias administrativas para obtenção de informações referentes aos bens dos sócios, não há demonstração de vulneração aos arts. 399 do CPC e 198 CTN, que conferem ao magistrado a possibilidade de requisitá-las.\" (REsp n 204329/MG, 2 Turma, Rel. Min. FRANCIULLI NETTO, DJ de 19/06/2000) - \"As informações sobre a movimentação bancária do executado só devem ser expostas em casos de grande relevância para a prestação jurisdicional. In casu, a varredura das contas em nome do executado, visando posterior penhora, não justifica a quebra do sigilo bancário.\" (AgReg no AG n 225634/SP, 2 Turma, Rel Min NANCY ANDRIGHI, DJ de 20/03/2000) - \"O interesse patrimonial do credor não autoriza, em princípio, a atuação judicial, ordenando a quebra do sigilo bancário, na busca de bens do executado para satisfação da dívida.\" (REsp n 144062/SP, 2 Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, DJ de 13/03/2000) - \"Não merece trânsito recurso especial que discute questão já superada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, qual seja, a impossibilidade de quebra de sigilo bancário como forma de possibilitar, no interesse exclusivo da instituição credora e não da Justiça, a expedição de ofício ao Banco Central para obtenção de dados acerca de depósitos em nome do devedor passíveis de penhora pela exeqüente.\" (REsp n 181567/SP, 4 Turma, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, DJ de 21/02/2000) 3. Pedido real de quebra do sigilo bancário e não apenas a indicação de que o devedor ou seus co-responsáveis possuem conta corrente e em qual instituição. Inexistência de esgotamento de todos os meios para localizar bens em nome do executado. 4. Recurso não provido.\" (RESP n. 438612/MG, 1a Turma, Rel. Min. JOSE DEGALDO, DJ de 23/09/2002).\r\n\r\nVide, ainda: (AGRESP 428211 e RESP 332283).\r\n\r\nAdotando-se a orientação acima, tenho que o deferimento da quebra de sigilo, apresenta como pressuposto fático a comprovação pelo Exeqüente do exaurimento das vias ordinárias para a localização dos devedores e/ou de seus bens (tais como consulta à JUCERJA, à Telemar, aos 5o e 6o Ofícios de Distribuição, ao DETRAN/RJ, entre outras medidas).\r\n\r\nUma vez evidenciado que não há outra providência a ser tomada, razoável se faz, por conseguinte, a invasão à intimidade do devedor.\r\n\r\nPor outro lado, o Exeqüente tem, de forma indiscriminada, requerido a quebra do sigilo bancário através do BACENJUD.\r\n\r\nAssim, não restando comprovado o exaurimento das vias de localização do devedor e/ou de seus bens, INDEFIRO, por ora, a quebra pretendida.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.524781-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA) x FABIO DO CARMO SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU) x VOGAL GRAF COM/ E PUBL LTDA (Adv. CEZAR LUIZ DO CARMO SILVA FILHO). . Considerando-se o fato de que o Exequente não reconhece a regularidade do ingresso do Executado no REFIS, e ainda que o procedimento da execução inviabiliza o conhecimento dessa questão, deve o Executado, se assim o quiser, buscar as vias adequadas.\r\n\r\nDestarte, determino o prosseguimento do feito com a expedição de Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524940-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PMA PROTECAO MEIO AMBIENTE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista ao Exeqüente como requerido.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.521258-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A E OUTROS (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . Comprove o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, fornecendo certidão atualizada de ônus reais, conforme requerido pelo Exeqüente às fls. retro.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\", penhore-se outros bens, tantos quanto necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 95.0042357-0 SONY MUSIC ENTERTAINMENT (BRASIL) IND/ E COM/ LTDA (Adv. SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, PAULO ROGERIO SEHN, LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, MARIA FERNANDA DA ROSA MARTINS FURTADO FERNANDES, LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Embargada nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507897-7 ROSEMARY DAYE (Adv. ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO, NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.525870-0 FILIPERSON IND/ DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES). . Manifeste-se o Embargante sobre a redução dos honorários periciais informada às fls. retro.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.535053-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.506509-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDERY SOARES LOBO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.506641-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.521178-9 ENCIPA SEGURANCA DO TRABALHO LTDA (Adv. SIDNEY NUNES MORAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.525678-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.526990-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR, MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.543143-1 TON SUR TON ARTES E DECORACOES LTDA (Adv. FATIMA CRISTINA G. F. DE AZEVEDO, VALMIR DE ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501934-2 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 177833"
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ELENICY MENDES ALEVATO). . 1 - Intime-se o executado, por publicação, da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - Intime-se o Representante Legal da Executada, bem como sua cônjuge da penhora realizada às fls. 54/56.\r\n\r\n3 - 99.0078665-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, PATRICIA PERDIGAO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original atualizada, tendo em vista que a que se encontra nos autos está com prazo de validade vencido (fl. 28).\r\n\r\nCumprida a determinação, dê-se vista ao Conselho-Exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos à penhora à fl. 34, para fins de garantia da execução.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.509641-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO) x WHITE MARTINS ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES, CARLUCIO EXPOSITO FONTES). . Trata-se de requerimento formulado às fls. 174/175 pela Empresa-Executada, WHITE MARTINS ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA, no sentido do levantamento de penhora no rosto dos autos do Mandado de Segurança n° 92.0051252-6 em trâmite na 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em razão de ter procedido a juntada de carta de fiança bancária com o escopo de garantir o juízo desta execução fiscal.\r\n\r\nCabe salientar que no referido Mandado de Segurança encontra-se depositado à disposição do juízo da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro valor suficiente para a garantia desta execução fiscal.\r\n\r\nManifestação da Exeqüente à fl. 193-v pela manutenção da penhora no rosto dos autos, eis que obedece à ordem estabelecida no art. 655 do CPC, sem prejuízo da fiança bancária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nPASSO A DECIDIR.\r\n\r\nImpertinente a pretensão da União em manter duas garantias em patente configuração de excesso de penhora.\r\n\r\nNo caso em análise, deve prevalecer a garantia por penhora de dinheiro realizada mediante penhora no rosto dos autos, eis que possui maior liquidez do que a garantia por carta de fiança. Nesse sentido já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça em recente julgado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA PELO EXECUTADO. DEPÓSITO EM DINHEIRO. POR FIANÇA BANCÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE.\r\n\r\n1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto por CIMENTO MAUÁ S/A, em sede de execução fiscal, contra decisão que indeferiu o pedido de substituição da penhora que recaiu sobre o saldo da conta de depósito judicial por fiança bancária. Indeferido pedido de antecipação da tutela recursal. Foi interposto agravo interno pela executada, e o acórdão proferido pelo Tribunal a quo, por unanimidade, negou-lhe provimento, sob o fundamento de que a substituição da penhora é uma faculdade oferecida ao devedor, mas que não pode ser exercida em prejuízo do exeqüente, sendo incabível substituir a garantia consubstanciada no depósito em dinheiro pela fiança bancária, que tem menor liquidez. Além disso, aduziu que a agravante não comprovou a existência de situação emergencial a justificar a liberação dos valores bloqueados. Opostos embargos de declaração buscando o prequestionamento do art. 620 do CPC, estes foram rejeitados. Recurso especial, aponta, preliminarmente, a violação dos artigos 165, 458 e 535, II, do CPC, sustentando que houve negativa de prestação jurisdicional no julgamento dos embargos de declaração. No mérito, alega, além da divergência jurisprudencial, violação do artigo 15, I, da Lei nº 6.830/80, sustentando que na referida norma da LEF não há nenhuma distinção ou preferência entre o \"depósito em dinheiro\" e a \"fiança bancária\", sendo possível ao executado escolher entre qualquer das duas opções que a lei lhe faculta. Aduz também que houve concordância tácita da União, que não se manifestou contra o pedido de substituição da penhora. Contra-razões da União. Juízo positivo de admissibilidade.\r\n\r\n2. Merece ser repelida a tese de omissão pelo Tribunal a quo. Analisando-se os fundamentos desenvolvidos no aresto objurgado, percebe-se a apreciação de todos os pontos relevantes ao deslinde da causa, sendo desnecessária a indicação expressa do dispositivo legal aventado nos aclaratórios. Os fundamentos, nos quais se suporta a decisão a quo, são claros e nítidos. O que aconteceu, na verdade, é que não foi a questão decidida conforme planejava a parte agravante, mas, sim, com a aplicação de entendimento diverso.\r\n\r\n3. Entre os bens penhoráveis, o dinheiro prefere a todos os demais na ordem legal estabelecida no artigo 11 da Lei de Execuções Fiscais, sendo incabível a pretensão de substituição deste por fiança bancária. O poder de substituição conferido ao devedor pelo inciso I do art. 15 da Lei em questão é bastante restrito, e só pode ser exercido de forma a melhorar a liquidez da garantia em prol da exeqüente, não sendo possível aplicação do referido dispositivo com vistas a substituir uma garantia privilegiada por expressa disposição legal, e líquida por excelência, por uma menos benéfica ao credor. Precedente: REsp nº 19497/SP; Rel. Min. PEÇANHA MARTINS, DJ de 19.06.1995.\r\n\r\n4. Recurso especial não-provido.” (STJ, REsp n. 801550/RJ, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, in DJU in 08/06/2006, p. 142).\r\n\r\nDestarte:\r\n\r\nintime-se a Empresa-Executada, por publicação, para levantamento da carta de fiança bancária juntada à fl. 178, ficando cópia nos autos;\r\n\r\nexpeça-se ofício ao juízo da 11a Vara Federal do Rio de Janeiro solicitando que seja mantida a penhora no rosto dos autos do Mandado de Segurança n° 92.0051252-6 para fins de garantia do juízo nesta execução fiscal. Solicite-se, ainda, que em caso de trânsito em julgado de decisão denegatória da segurança, que seja transferido o valor depositado para conta à disposição deste juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.512068-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO FIGUEIREDO LOPES). . Deixo de conhecer da exceção de pré-executividade oferecida, eis que com a oposição dos embargos em apenso falece a sua apreciação, posto que os Embargos à Execução são por excelência o meio próprio a exaurir a discussão aqui apresentada, sob pena de subverter-se o devido processo executório. \r\n\r\nNão obstante o ajuizamento de Embargos, não se encontra o juízo devidamente garantido.\r\n\r\nExpeça-se novo mandado de penhora e avaliação, observando-se que a diligência deverá operar-se no endereço mencionado na certidão de fl.34, qual seja: Estrada do Portela nº 99 /303.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516658-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WILSON BANCHERO FERNANDES. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.522927-7 ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA FILHO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Providencie o próprio embargante, junto à Secretaria da Receita Federal, cópia do seu processo administrativo, no prazo de trinta dias, a fim de promover a prova documental superveniente requerida.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526824-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522569-0 DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO F. LOPES) x FAZENDA NACIONAL. . Não obstante o ajuizamento destes embargos à execução, não se encontra o juízo garantido. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n10 - 97.0160972-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS LARANJA) x JORNAL DO BRASIL S/A (Adv. CARLA CRISTINA VITORINO GOMES, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, JAYME SOARES DA ROCHA FILHO). . \r\n\r\nRegularize a Executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original, porquanto a que foi apresentada encontra-se com prazo de validade vencido (fl. 70).\r\n\r\n11 - 2002.51.01.512420-0 CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AURISTELA FATIMA MARQUES (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ). . 1) Revogo o despacho de fls.55 em razão de sua incorreção.\r\n\r\n2)Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529946-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x VELAS DIVINA LUZ IND/ COM/ LTDA ME (Adv. ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA) x ROSANGELA ALMEIDA DE SOUZA THOMPSON E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considero citada a Executada tendo em vista sua vinda espontânea aos autos.\r\n\r\nRegularize a Executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.537836-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FERES SAUMA COM/ E IND/ LTDA (Adv. JANE FERREIRA DOS SANTOS). . Defiro vista dos autos ao Executado pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.509483-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x OTHON ADMINISTRACAO S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA). . Tendo em vista a justificada recusa do Exeqüente, bem como a razoabilidade dos argumentos aduzidos, deve o feito prosseguir com a penhora de outros bens do Executado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.509864-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ARREDAMENTO MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. retro.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.516428-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x NS COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original e cópia autenticada do seu contrato social, sob pena de prosseguimento do feito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522685-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRODUTOS HORTIGRANJEIROS RIGON LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Como última oportunidade, assino o prazo de 10 (dez ) dias para que o executado/embargante ofereça bens suficientes para a garantia do juízo, sob pena de extinção dos embargos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.524656-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x ANTOPNIO LOURENCO ALMEIDA (Adv. CLAUDIO YOUNES RIBEIRO). . Comprove o Executado, no prazo de 10 (dez) dias, a titularidade do bem oferecido, assim como a inexistência de qualquer ônus ou encargo financeiro incidente sobre o referido bem, fornecendo certidão atualizada de ônus reais conforme requerido às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.509962-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x NOVOS TEMPOS RIO GRAFICA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Abra-se vista ao Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido “in albis” expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação do bem oferecido às fls. 10/11.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.518469-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A. . Abra-se vista à Exeqüente para manifestar-se sobre o alegado parcelamento às fls. retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.535052-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.506750-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE L. AZEVEDO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.525761-3 GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN HIROSHI MURAYAMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nEsclareçam as partes se desejam produzir prova, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA OS FATOS CONTROVERSOS, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.528960-6 ANA MARIA CUBIACO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nManifeste-se o Embargante, em 10 (dez) dias, sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 178832"
                            ],
                            "178833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.524844-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RAIMUNDO NONATO GABRIEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.514737-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x GIUKATEK REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.521854-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x L.G.B. REPRESENTACOES LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.528304-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLAUDIO FRAKENTHAL. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.528359-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x GALE ELEANOR CLEMENTS BARROS. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.501408-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x DEFLA REPRESENTACOES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, I, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da exequente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.520051-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RAFAEL FERNANDES FERREIRA DA SILVA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.521168-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RITA DE CASSIA LOPES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n9 - 96.0046515-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x CONSTRUTORA RAVENA LTDA (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA). . 1 - Abra-se vista ao Executado pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.503176-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x IVO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.527169-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x EDNA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.518016-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JURANDIR LEONIDAS DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.529139-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x AILA MARIA SARAIVA DE SOUZA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.533992-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ANDRE LEITE SOARES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.538296-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO LINS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.538634-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x KONSTANZE MARIA BEVILACQUA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.538782-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARCEL DIAS SAMPAIO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.543122-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEONARDO CERQUEIRA FERNANDES DA FONSECA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.543373-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RODRIGO GALHANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.543379-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE GERALDO CAVALCANTE ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.543515-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANDRE LUIZ SANTANA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.543656-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EVA MENEZES DE MAGALHAES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.543976-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARCIO ARAB MURAD (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544543-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO TEIXEIRA DUARTE. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.544589-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VALDO FONSECA DE OLIVEIRA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.502246-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA) x ARQUIMONT REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.508108-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA CRISTINA DESTRI ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.520113-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. RENATA DUARTE BUTTER) x PATRICIA COLPAERT. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.543091-8 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x RICARDO RIOS CARDOSO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.501432-0 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x FARMACIA LUSSAM LTDA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.516120-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x BENUR DE AZEVEDO GIRARDI. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.516728-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE FABIANO DA SERRA COSTA. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.520454-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FERNANDO PEREIRA LOPES. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.520739-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARGARETE DOS SANTOS. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 178833"
                            ],
                            "178834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.507565-3 FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MARTA DA SILVA OLIVEIRA) x RADIO MANCHETE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 141/8539 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 24, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n2 - 2001.51.01.528400-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIA/ DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv. JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, EDUARDO LEAO SALLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2006 FOLHA 241 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.49/51, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.509485-1 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x OTACILIO AURELIANO DE PAIVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 141/8540 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n4 - 2002.51.01.512173-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MEDCONSULT CLINICA E AUDITORIA MEDICA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AMILTON CARLOS SAMAHA DE FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 140/8525 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 34, em que o exeqüente requereu o julgamento extintivo do feito, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTIN ÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n5 - 2002.51.01.513439-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DORALICE CANDIDA TOLEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 140/8524 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 66, em que o exeqüente requereu o julgamento extintivo do feito, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n6 - 2004.51.01.533102-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ HENRIQUE GOES LOURENCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 140/8532 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17/18, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n7 - 2004.51.01.539576-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 139/8516 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n8 - 2004.51.01.543286-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. CARLOS AUGUSTO MARICATO PINTO DA COSTA) x HELOISA HELENA ARANTES CORDEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 140/8520 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.544969-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FLAVIO DE OLIVEIRA MARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 139/8518 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 11/12, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n10 - 2005.51.01.502195-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ADELAIDE SOUZA SA E LACERDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 139/8517 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n11 - 2005.51.01.508789-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA SOARES GUIMARAES ESPERANCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 140/8521 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.528428-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FERNANDO ANTONIO BERTINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 140/8523 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, em que o exeqüente requereu o julgamento extintivo do feito, para que produza os seus regulares efeitos, homologo a desistência requerida e decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA TIPO C\r\n\r\n13 - 2005.51.01.528756-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DILMA GOMES LOPES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 139/8511 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 08, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n14 - 2005.51.01.534904-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERVEC - SERVICOS E COM/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2006 FOLHA 188 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 17, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543578-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x ANA ELIZABETH MARCELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 139/8512 . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 09, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n16 - 2006.51.01.501590-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x JOSE HENRIQUE FERRAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 140/8527 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 09, em que o exeqüente requereu o julgamento extintivo do feito, para que produza os seus regulares efeitos, homologo a desistência requerida e decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n17 - 2006.51.01.516152-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDISON DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 140/8522 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22/23, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.520217-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ADRIANO LUIZ DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 146/8616 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n19 - 2006.51.01.520312-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RICARDO WAGNER BRITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 139/8519 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 14/15, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n20 - 2006.51.01.520380-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FATIMA VALERIA OLIVEIRA DE SOUZA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 139/8514 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 15/16, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.520541-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x A J DOS SANTOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 139/8515 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 13/15, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521075-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PATRICIA MOREIRA SALES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 140/8528 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 16/17, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que os autos sejam remetidos à SEADI tendo em vista retificar o pólo passivo da demanda, em virtude do sobrenome da executada estar incorreto, passando a constar como ré “Patrícia Moreira Soares”, CPF nº846.253.507-78. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.535598-8 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Observo que o embargante não se encontra adimplente com os depósitos das parcelas (total de quatro) referentes aos honorários periciais, vez que este juízo autorizou o seu pagamento parceladamente.\r\n\r\nAssim, advirto a embargante que, caso não haja a integralidade dos depósitos até o dia 28/05/2007, a prova pericial deferida anteriormente será REVOGADA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.544521-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTÔNIO CARLOS BATISTA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000646/2006 FOLHA 131/8386 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19/20, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n25 - 2002.51.01.524124-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x G RIO COM/ DE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.47/49, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.540313-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SAUL JOSE ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 29, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.525805-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TECSO INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.27/29, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 178834"
                            ]
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                            "176196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506656-0 ALINE TEREZINHA SILVA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x WISEMA SERVICOS E MAQUINAS LTDA. . Vista à parte autora para complementação das custas de fls.9 frente ao valor da causa, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Publique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 91.0035845-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x LANGER MULTI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x JERZY LANGER E OUTROS. . Rejeito a oferta de bens realizada pela parte executada, diante da ausência de liquidez e por não ter sido comprovada a certeza e definitividade do provimento jurisdicional supostamente favorável aos executados. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o bloqueio de ativos, pois a parte executada não se omitiu na tentativa de garantia do Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se, sendo a parte executada para apresentar novos bens no prazo de cinco dias, sob pena de extinção dos embargos em apenso sem julgamento de mérito.\r\n\r\n3 - 98.0036829-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x O NOSSO BAZAR LTDA E OUTRO (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO) x JUDITE MORAES CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o disposto às fls.82, expedindo-se mandado de constatação, reavaliação e reforço, se necessário.\r\n\r\n4 - 99.0067176-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO) x AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. LIZ FERREIRA CARDOSO) x CARLOS EDUARDO MORAIS CARDOSO. . Cumpra-se o disposto às fls.76, expedindo-se mandado de constatação, reavaliação e reforço de penhora, se necessário.\r\n\r\n5 - 99.0067295-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x O NOSSO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\n1) Prossiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação do bem descrito às fls.182. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\n2) Após o decurso do trintídio legal in albis, dê-se vista ao exeqüente para promover a alienação judicial, indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência\r\n\r\n111\r\n\r\n6 - 2001.51.01.520429-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000391/2007 . \r\n\r\nVISTOS ETC.. \r\n\r\nAdmito os embargos e passo a solucionar as omissões apontadas.\r\n\r\nEm relação aos honorários, são devidos, efetivamente, na espécie, já que ao cancelamento deu causa a parte exeqüente, após obrigar a parte executada a dispor de profissional advogado para defender seus interesses. Com isso, incorreu esta última em despesa substancial, que merece complementação pela via sucumbencial. A jurisprudência majoritária exige a condenação em honorários, caso tenha havido oposição de embargos ou mesmo defesa simples, através de petição atravessada nos autos da execução fiscal (RSTJ 52/103 e STJ- RT 753/187). É certo, ademais, que a súmula 519 do STF entende aplicável às execuções fiscais o princípio da sucumbência. Assim, devem os honorários, diante da simplicidade da atividade advocatícia realizada nos autos, ser fixados de forma módica em R$ 500,00. \r\n\r\nPosto isto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS para fixar os honorários em favor do executado no montante acima exposto.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n140\r\n\r\n7 - 2005.51.01.514775-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x O NOSSO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.504134-7 FAZENDA NACIONAL x LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA E OUTROS (Adv. KEYLA PEREIRA VALLE GOMES). . Diante da plausibilidade da alegação de prescrição, suspendo a diligência de penhora por 60 dias, devendo, a parte executada trazer aos autos, nesse período, manifestação do Juízo deprecante, sob pena de continuidade da constrição. Recolha-se o mandado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2001.51.01.535239-2 PAULO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n10 - 2002.51.01.506192-4 MARIA NARCISA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANTONIO LUIZ SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n11 - 2002.51.01.537438-0 M AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000375/2007 . Não há omissão na sentença recorrida, pois na petição inicial, seja no pedido ou na causa de pedir, em nenhum momento é alegado ou postulado o reconhecimento de quitação parcial do pedido. Como causa extintiva do débito, a quitação deve ser alegada nos autos da própria execução, a qualquer tempo. Porém, em se tratando os embargos de devedor de ação incidente a essa execução, o juiz deve estar adstrito aos limites objetivos traçados na petição inicial, não podendo reconhecer, por via oblíqua, fato ali não aventado.\r\n\r\nDesse modo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. Publique-se. Intimem-se. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.507092-9 DREAM HOUSE BOUTIQUE LTDA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . INDEFIRO o pedido fazendário de fls.123, não só em virtude do postulado da ampla defesa, como também porque os quesitos da parte embargante, especialmente os de números 1, 2 e 4, trazem a busca de esclarecimentos a respeito de matéria estritamente fática e pertinente ao ramo de especialização da perícia.\r\n\r\nDiante da concordância expressa do embargante e da ausência de impugnação do embargado, ACOLHO a proposta de honorários de R$ 4.000,00, bem como os quesitos apresentados por ambas as partes.\r\n\r\nAo embargante para efetuar o recolhimento dos honorários no prazo de quinze dias, sob pena de ser havida como desistente da prova. Cumprida tal providência, intime-se o perito para apresentar laudo em 30 dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.511365-5 O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA). . \r\n\r\nA apelação interposta é tempestiva, razão pela qual admito-a, no efeito meramente devolutivo (art.520, V, do CPC). Ao apelado para contra-razões no prazo de lei. \r\n\r\n64\r\n\r\n14 - 2004.51.01.505906-9 O NOSSO BAZAR LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30\r\n\r\n15 - 2005.51.01.526773-4 CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S/C (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Concedo ao embargante o prazo de 30 dias para anexar a documentação requerida às fls.24. Publique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526905-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000372/2007 . Por todo o exposto, \r\n\r\nACOLHO PARCIALMENTE a alegação da embargante de sustação da execução diante da suspensão de exigibilidade do crédito.\r\n\r\nREJEITO a alegação segundo a qual o art.71, par.2o da Lei 8666/93 dispensa a Administração Pública da responsabilidade pelas contribuições previdenciárias decorrentes do contrato de prestação de serviços.\r\n\r\nREJEITO a alegação de insuficiência material dos autos de infração, no tocante à demonstração dos vínculos de prestação de serviços.\r\n\r\nDEIXO DE APRECIAR o mérito das demais alegações deduzidas, diante da litispendência.\r\n\r\nConseqüentemente, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER PARCIALMENTE O PEDIDO DO EMBARGANTE, determinando a suspensão da execução fiscal número 2005.5101510454-7 enquanto perdurar a suspensão de exigibilidade determinada no âmbito da ação anulatória 2003.5101002696-3, em curso perante a 3a Vara Federal- RJ. Sem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.522316-4 CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522959-2 CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv. EDUARDO CUNHA MULLER) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000389/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.. \r\n\r\nTrata-se de embargos ajuizados em impugnação à execução fiscal ora apensada. Esta última foi extinta por sentença proferida nos respectivos autos.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nComo é assente, existe relação de clara acessoriedade entre a execução fiscal e seus respectivos embargos. Com o desaparecimento da primeira, outro destino não poderá ter o processo incidente, cuja extinção ora se impõe, por perda de objeto.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 104\r\n\r\nCertifico que sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ____________________\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n19 - 2006.51.01.542729-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA. . Dou por citada a pessoa jurídica executada pela sua apresentação espontânea nos autos, tendo em vista a interposição dos embargos à execução.\r\n\r\nCom efeito, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2001.51.01.513224-0 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000374/2007 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, reconhecendo o pagamento, determinar a desconstituição da CDA que aparelha a execução fiscal nº 98.0070867-7, e conseqüentemente, sua extinção, condenando ainda a embargada no pagamento de verbas honorárias calculadas à razão de 20% sobre o valor corrigido da causa. \r\n\r\nCustas “ex lege” \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.532916-3 PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, LUIZ ROBERTO DO N. E SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2006 . Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.502114-6 GH GUANABARA HOLDING PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Vistos etc.\r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão.\r\n\r\nAb initio, providencie a secretaria o traslado de peças (fls. 13, 15/19 e 92), por cópias, para os autos principais. \r\n\r\nQuanto ao pleito de tutela antecipada formulado pelo embargante, se a execução do crédito tributário está suspensa, tendo em vista a admissão dos embargos à execução interpostos, o contribuinte tem direito à certidão positiva com os mesmos efeitos da certidão negativa (CTN, art 206). \r\n\r\nPor todo exposto, DEFIRO, em caráter liminar, PARCIALMENTE a antecipação de tutela, para, acolhendo a garantia prestada em face da inscrição n º 7020602271773 (fls. 92), da dívida ativa da União, determinar à parte embargada que expeça certidão positiva com efeito de negativa relativamente a tal inscrição, ressalvando à embargada o direito de negar tal certidão ante à existência de outra qualquer pendência impeditiva.\r\n\r\nIntime-se por mandado para o eficaz cumprimento da ordem aqui expendida, com nota de urgência.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes autos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.500364-8 ADRIANA JULIA TEIXEIRA TSIZAKIS (Adv. GABRIEL MOREIRA DA SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA). . Posto isso, determino:\r\n\r\nO cancelamento da distribuição - e a respectiva baixa - dos presentes embargos bem como o traslado das peças e documentos para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nIntimação da executada para que esclareça a data em que deixou os quadros sociais da empresa, pois afirma que tal fato ocorreu em 23/07/2003 quando o documento de fls. 23 data sua saída em momento anterior (30/09/1999), bem como para que junte aos autos declaração de pobreza para fins de deferimento do benefício da gratuidade da justiça. \r\n\r\nApós sua manifestação, ou término do prazo, intime-se a exeqüente para que diga sobre a exceção no mesmo prazo. \r\n\r\nCumpridas as diligencias acima, voltem-me os autos para decisão. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 176196"
                            ],
                            "176235": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0019233-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x TRANSPORTADORA CORAL S A (Adv. GILBERTO SOUZA ESTRELLA) x BERNARDO CARLOS WEINERT E OUTRO. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via DETRAN e BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, se o bloqueio se efetivar sobre ativos financeiros de natureza “corrente”, este Juízo não confirmará a penhora, que deverá ser desfeita de imediato. Assim, somente as aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital poderão ser constritas.\r\n\r\nNo mais, para a efetivação dos demais bloqueios, deve ser requisitada declaração de bens da parte executada à Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nDECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nDETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nDETERMINO seja oficiado o DETRAN-RJ para que indisponibilize eventuais automóveis titularizados pela parte executada.\r\n\r\nDETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nDETERMINO seja oficiada a SRF para a remessa de cópia da última declaração de renda prestada pelo executado.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens A, B e C supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n2 - 95.0048421-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x GILSON BARROSO DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Não tendo o executado, devidamente citado, oferecido bens à penhora no prazo legal, DEFIRO a ordem de indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN, determinando:\r\n\r\nO bloqueio, via BACEN-JUD, de todas as aplicações financeiras existentes em nome do executado, ressalvados os depósitos de natureza corrente, imprescindíveis à sua subsistência.\r\n\r\nDECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nA -DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nB- DETERMINO seja oficiado o DETRAN-RJ para que indisponibilize eventuais automóveis titularizados pela parte executada.\r\n\r\nC- DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nD- DETERMINO seja oficiada à SRF para a remessa de cópia da última declaração de renda prestada pelo executado.\r\n\r\nE- DETERMINO seja oficiada à Corregedoria-Geral de Justiça - RJ para que comunique a todos os RGIs com jurisdição nesta cidade, a indisponibilidade operada.\r\n\r\nF- DETERMINO seja oficiada à BOVESPA determinando o bloqueio de eventuais ações titularizadas pelo executado.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para cumprimento dos ofícios, exceto o dirigido à Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens acima, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n3 - 96.0046018-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x GRANISHOW MARMORES E GRANITOS LTDA SUC DE GRANIART MARMORES E GRA E OUTROS (Adv. EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nO v. acórdão reproduzido em sua íntegra às fls.113-116, em meu entender, pronunciou a extinção do processo de execução, pois concluiu claramente pelo provimento do agravo de instrumento, em decisum que restou alcançado pela preclusão.\r\n\r\nNote-se que a parte agravante, em sua peça recursal, reproduzida às fls.93, postula que o tribunal ad quem “reforme a decisão interlocutória de fls.89, a fim de ser recebida a exceção de pré-executividade ofertada, desconstituindo-se o título executivo, tornando, pois, extinta a execução”. A referida decisão interlocutória havia negado conhecimento à exceção de pré-executividade, diante da insuficiência probatória e a impossibilidade de instrução pela via processual utilizada.\r\n\r\nO acórdão mencionado, por sua vez, embora discorra minuciosamente acerca da oportunidade ou não da utilização do instrumento processual da exceção de pré-executividade, também realiza apreciação direta da prova, especialmente no seguinte trecho:\r\n\r\n“No caso concreto, contudo, denota-se, através das peças juntadas às fls.23/31, que o próprio INSS julgou nulo o lançamento do débito, para determinar o arquivamento do processo administrativo relativamente à empresa agravante, o que justifica o manejo da exceção de pré-executividade, pois resta configurada a ausência de uma das condições da ação, qual seja, a ilegitimidade de parte, o que, por sua vez, leva à nulidade do processo executório.”.\r\n\r\nSem dúvida, o acórdão é categórico ao reconhecer a ausência de uma das condições da ação, até porque não haveria sentido em que o tribunal ad quem impusesse ao Juízo de primeiro grau o entendimento pela suficiência da prova, obrigando-o a apreciar o meritum causae em desacordo com sua consciência e seu convencimento. Até porque a análise do mérito depende visceralmente do livre convencimento a respeito da prova colhida, não podendo ser dele dissociado.\r\n\r\nAssim, tenho que a presente execução fiscal foi devidamente extinta pelo acórdão mencionado, não havendo necessidade de prolação de sentença no presente momento. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, diante do trânsito em julgado do acórdão e da ausência de condenação de qualquer das partes em verbas de sucumbência, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 98.0037881-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x RECIPEL COM/ DE APARAS DE PAPEL LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Trata-se de execução fiscal em que são ofertados à penhora títulos representativos de obrigações ao portador expedidos pela ELETROBRÁS no ano de 1967, acompanhados de laudos periciais que atestam sua autenticidade e atualizam o valor de face, impondo-lhe juros até os dias atuais.\r\n\r\nConcessa máxima venia, a oferta não merece prosperar.\r\n\r\nPrimeiramente, instada por este Juízo em diversos feitos em situação semelhante, a ELETROBRÁS vem recusando sistematicamente qualquer valor aos referidos títulos, entendendo-os fulminados pela prescrição. Além disso, tem sido uma constante a impugnação do valor atualizado dos mesmos títulos. Isso despe o título da desejável liquidez e certeza, fazendo com que a pretendida garantia do débito torne-se, na verdade, mais uma lide no horizonte da parte ora exeqüente. \r\n\r\nAdemais, o cômputo de juros após o prazo final de resgate não encontra supedâneo no título ofertado, que é expresso em seu verso de que será resgatado pelo seu valor de face. Isso exclui, igualmente, qualquer correção monetária.\r\n\r\nAlém disso, está correta a alegação da ELETROBRÁS no sentido da prescrição de seus títulos, o que vem sendo secundado pela melhor jurisprudência:\r\n\r\n“EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nConsiderando que estava previsto para vinte anos o prazo para resgate das apólices correspondentes ao empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica (Lei 4156/62), inicia-se a contagem do prazo prescricional estabelecido no art.1o, do Decreto 20910/32 somente vinte anos após a aquisição compulsória das obrigações emitidas em favor da autora.\r\n\r\nIn casu¸como as obrigações ao portador foram emitidas em 05.05.1969, 1o.07.1970 e 22.05.1974, resgatáveis a partir de 05.05.1989, 1o.07.1990 e 22.05.1994, e que o ajuizamento desta ação ocorreu em 03.04.2002, operou-se a prescrição da pretensão de reaver os valores pleiteados.\r\n\r\n(TRF, 4a. Região, AC 2002.72.08.000674-0, 2A. Turma, rel. Des. Fed. ALCIDES VETTORAZZI, j. 17.06.2003)\r\n\r\nAssim, REJEITO A OFERTA DOS TÍTULOS trazidos à colação pela parte executada. Outrossim, diante da ausência de outros bens, DEFIRO a penhora on line via BACENJUD dos ativos financeiros disponíveis dos executados citados (RECIPEL e SANDRO TANNURI), devendo haver também pesquisa de endereço relativamente ao executado não citado (RICARDO TANNURI). Saliento, desde logo, que a constrição não será confirmada caso atinja valor impenhorável (imprescindível à manutenção da parte executada). \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 98.0067245-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x NATRON ENGENHARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. MARCELO SALOMAO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, se o bloqueio se efetivar sobre ativos financeiros imprescindíveis à manutenção da parte executada e que estejam em depósito corrente, este Juízo não confirmará a penhora, que deverá ser desfeita de imediato. Assim, somente as aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital poderão ser constritas.\r\n\r\nAssim:\r\n\r\nA) DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nB) DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nC) DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens A e B supra, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n6 - 98.0071445-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x MOURO TIAGO ROCHA (Adv. MAX FERREIRA MONSANTO). . \r\n\r\nEnsina ARAKEN DE ASSIS, em relação à exceção de pré-executividade, que \"o elemento comum às hipóteses de exceção reside na iniciativa de conhecimento da matéria, que toca ao juiz, originariamente\". Complementa seu estudo acrescentando outro requisito para o conhecimento da exceção de pré-executividade: a possibilidade de sua suficiente demonstração por prova pré-constituda, já que \"a produção de provas mais complexas, a exemplo da perícia, realizar-se-á nos embargos (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, 6a.ed.,RT, 503-504. Já o STJ admitiu a alegação, pela via ora comentada, da exceção substancial da prescrição, ainda que não seja possível seu conhecimento ex officio pelo juiz (STJ, 1a. Turma, R. Esp. 7410/MT, rel. MIN SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, RSTJ 4(31)/348), hipótese, todavia, revestida de excepcionalidade.\r\n\r\nCom base no estudo realizado, pode-se concluir que a exceção de pré-executividade pode abordar prescrição e decadência, vícios formais de nulificação da CDA, vícios da petição inicial da execução e nulidade de citação. Relativamente aos requisitos conformadores do título (certeza, liquidez e exigibilidade), sua aplicação deve restringir-se apenas ao conteúdo mínimo que encerram: \r\n\r\na) Certeza como verificação formal do título, a fim de saber se \"o doc\r\n\r\numento, a priori, oferece segurança quanto à existência do crédito nele contemplado\" (...) \"Exceção feita à adequação do documento a seus requisitos extrínsecos, a cognição rala da fase postulatória da demanda desautoriza juízo negativo quanto à existência do direito.\"(ASSIS, Araken de, op. cit., p.130).\r\n\r\nb) Liquidez como simples determinabilidade do valor (quantum debeatur) mediante cálculos aritméticos, excluídos os questionamentos de fundo, como excesso de execução. \r\n\r\nc) Exigibilidade, a aptidão do débito para ser exigido de imediato (se\r\n\r\nm que esteja, por exemplo, com a exigibilidade suspensa, nos casos previstos pela legislação específica. Abrange ainda algumas hipóteses de extinção do crédito tributário, quando, por exemplo, este já tenha sido pago.\r\n\r\nNo caso estudado, a exceção oposta não encontra respaldo em qualquer das hipóteses acima elencadas, já que o excipiente produz alegações cuja apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos, por ser incompatível com a rala cognição permitida ao juiz nesta fase. Ademais, a excessiva ampliação de horizontes da exceção de pré-executividade poria a perder a própria finalidade do processo executivo, transformando-o em verdadeiro procedimento ordinário com todos os incidentes peculiares.\r\n\r\nPor tal razão, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE oposta pela parte executada. Publique-se. Intimem-se. Após, prossiga-se com a penhora e avaliação.\r\n\r\n48\r\n\r\n7 - 99.0030189-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. ALESSANDRA DA ROCHA OLIVEIRA) x ODAIR DE ANDRADE PINTO BERNARDES x ALBERTO RODRIGUES DART (Adv. FABRICIO MONACO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 99.0067413-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x PERUSIN AUTO MOTORES IMPORTADOR S/A E OUTROS (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA). . Não tendo os executados, devidamente citados, oferecido bens à penhora no prazo legal, DEFIRO a ordem de indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN, determinando:\r\n\r\nO bloqueio, via BACEN-JUD, de todas as aplicações financeiras existentes em nome dos executados, ressalvados os depósitos de natureza corrente, imprescindíveis à sua subsistência.\r\n\r\nDECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nA -DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nB- DETERMINO seja oficiado o DETRAN-RJ para que indisponibilize eventuais automóveis titularizados pela parte executada.\r\n\r\nC- DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nD- DETERMINO seja oficiada à SRF para a remessa de cópia da última declaração de renda prestada pelos executados.\r\n\r\nE- DETERMINO seja oficiada à BOVESPA determinando o bloqueio de eventuais ações titularizadas pelos executados.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para cumprimento dos ofícios, exceto o dirigido à Corregedoria.\r\n\r\nPublique-se, apenas após cumpridos os itens acima, a fim de que não haja frustração da medida.\r\n\r\n9 - 99.0072969-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x AGENCIA J B SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO - ESPOLIO (Adv. MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR) x MARIA REGINA DO NASCIMENTO BRITO. . Vistos etc.\r\n\r\nFls 123ss- A parte excipiente alega não ser responsável pela exclusão da devedora principal do programa REFIS. Ocorre que a responsabilidade imputada pelo INSS ao autor da herança não se refere a esse fato, mas remonta a própria CDA. Tendo a inclusão sido efetuada na via administrativa, é impossível externar um juízo seguro acerca da responsabilidade do excipiente sem o exame detido da dinâmica gerencial e dos autos administrativos em que se formaram os créditos sob cobrança. Semelhante apreciação somente pode ter lugar pela via dos embargos, que, inclusive, já está aberta para o excipiente, pois foi recentemente confirmada a penhora no rosto dos autos de seu inventário.\r\n\r\nOs fatos narrados às fls.133ss, embora de alta relevância para a execução, não alteram o panorama acima traçado, devendo a responsabilidade do excipiente ser analisada de forma autônoma relativamente aos destinos da companhia executada.\r\n\r\nAssim, REJEITO a exceção de pré-executividade, sem prejuízo da reapreciação da questão nos autos de embargos do devedor. \r\n\r\nAos executados para, querendo, embargar a execução em trinta dias, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se a executada principal AGÊNCIA JB, sobre o pedido de redirecionamento feito pelo INSS às fls.299.\r\n\r\nAnote-se a representação da devedora principal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.527408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO (Adv. ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS). . Vistos etc..\r\n\r\nSuperada a questão da legitimidade passiva do executado JÚLIO FABRIANI pela decisão proferida às fls.148, a Fazenda Nacional realiza, às fls.157-160 e 213, diversos pedidos de constrição em face do mesmo.\r\n\r\nAnaliso-os um a um:\r\n\r\nDEFIRO os pedidos dos itens “a” e “b” de fls.157 (penhora de valores disponíveis em moeda e obras de arte eventualmente encontrados na residência do executado), autorizando, desde logo, que a diligência seja efetuada “portas adentro” e com o auxílio de força policial, se necessário, já que a declaração de inexistência de bens prestada pelo executado ao oficial de justiça não se coaduna com a declaração de rendimentos do executado.\r\n\r\nINDEFIRO, AO MENOS POR ORA, o pedido do item “c” de fls.157, pois a consideração da ocorrência ou não de fraude à execução depende, dentre outros requisitos, da demonstração de insuficiência patrimonial para cobrir o montante da dívida, o que somente se poderá verificar ao cabo das providências constritivas em torno do patrimônio atual do executado.\r\n\r\nDEFIRO a constrição requerida nos itens “d”, “e” e “f” de fls.158-159, devendo a Secretaria lavrar o respectivo termo e oficiar à BOVESPA para o bloqueio das ações referidas e de tantas outras possuídas pelo executado, até o limite do valor da dívida, informando o respectivo valor atual de mercado. Uma vez confirmado o bloqueio, oficie-se às respectivas JUNTAS COMERCIAIS para registro à margem dos assentamentos societários.\r\n\r\nDEFIRO o item “g” de fls.159, nos termos requeridos, devendo constar dos ofícios dirigidos aos clubes indagação sobre o atual valor de mercado dos títulos e as condições estatutárias de vendagem dos mesmos.\r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofício previsto no item “h” de fls.159, devendo o ofício ser enviado ao BACEN com todos os dados constantes da declaração de rendimentos do executado a respeito das referidas aplicações.\r\n\r\nRESERVO-ME A APRECIAR o disposto nos itens “i” e “j” de fls.160 após esgotadas as diligências de constrição, quando se terá o panorama da situação patrimonial do executado.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de fls.208-213, eis que, admitida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa locadora do imóvel, admitir-se-ía, em tese, a propriedade do executado sob o imóvel de sua residência para todos os fins, inclusive o da Lei 8009/90. Isso impediria, da mesma forma, a constrição do imóvel.\r\n\r\nCumpridas as diligências, voltem-me.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.502018-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GUGAM S MERCANTIL ADMINIST E CONSULTORIA COML/ LTDA (Adv. TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO). . Vistos etc.\r\n\r\nREJEITO as alegações apresentadas pela parte executada, eis que o pleito de compensação deve ser comprovado de plano, o que se torna incompatível com a natureza do presente feito, cujo escopo é satisfazer o direito do credor. Tais alegações serão melhor apreciadas em sede de embargos à execução, o que torna-se possível no momento em que o débito esteja integralmente garantido.\r\n\r\nProssiga-se com a constrição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.532750-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x JNS BORRACHAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face a concessão de parcelamento especial nos termos da Lei 10.684/2003, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.500298-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, SEM ADVOGADO) x SOARES IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO RIZZO SOARES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nTodavia, como o pedido da parte exequente restringiu-se à pessoa jurídica, e não tendo sido citados dois dos co-responsáveis, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada pessoa jurídica em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n14 - 2002.51.01.504109-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x TELLES ESCRITORIO CONTABIL LTDA (Adv. JORGE CARLOS DA CRUZ). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois os bens penhorados não foram vendidos em leilão público, não havendo outros capazes de garantir a dívida. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n15 - 2002.51.01.531512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x EXPRESSO LUSO BRASILEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n16 - 2003.51.01.509822-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x ULTRAROL COML/ LTDA (Adv. NELMA ALVES DA SILVA). . Fls.41. Indefiro o pedido realizado pela parte exeqüente, uma vez que há citação realizada validamente nos autos. Anote-se o endereço ali indicado.\r\n\r\nFls.60. Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao executado para viabilizar a nomeação de bens anteriormente realizada, indicando pessoa idônea a assumir o encargo de depositário, bem como apresentar os referidos bens, uma vez que, em outra oportunidade, o Sr. oficial de justiça não pôde descrevê-los, em razão de estarem acondicionados em caixas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.541865-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n18 - 2004.51.01.505936-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO, FERNANDO LINO VIEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA (Adv. CLAUDIO RAMOS). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, eis que as razões recursais aduzidas pelo recorrente não lograram afastar os fundamentos que a escudam. Com efeito, as circunstâncias de fato alegadas pelo excipiente demandam dilação probatória e um estudo aprofundado do regime especial a que a executada principal viu-se sujeita, o que é incompatível com a via executiva. Ademais, estando o co-responsável contemplado pela CDA nessa condição, a força executiva do título volta-se contra o mesmo, não havendo razão jurídica, ao menos a priori, para o trato diferenciado entre administradores regulares e administradores sob regime especial, que possuem, ao menos em princípio, as mesmas obrigações.\r\n\r\nOficie-se ao ETRF- 2a. Região, acerca do cumprimento ao disposto no art. 526, do CPC, bem como para ciência da presente decisão.\r\n\r\nSobre a regularidade da adesão da executada principal ao REFIS (fls.35ss), diga o INSS em dez dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506475-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MOTORBEL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv. RENATO CESAR SAVASSI FONSECA, BENEDICTO CELSO BENICIO). . Dou por citada a pessoa jurídica executada face sua apresentação regular e espontânea nos presentes autos.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 125 e das alegações e documentos de fls. 96/124 em que dão conta da regularidade da parte executada no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO, até que se ultimem os pagamentos ou que a exeqüente comprove a exclusão do programa.\r\n\r\nQuanto às anotações em nome do advogado BENEDICTO CELSO BENICIO - OAB/RJ 133.843, deve o mesmo regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517908-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SUPPER COM/ REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO INACIO E OUTRO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n21 - 2004.51.01.524732-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SOLANGE VIGAS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n22 - 2004.51.01.526174-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BALPRENSA COM/ IND/ DE FERRO LTDA (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO unicamente a oferta da parte executada realizada às fls.190/227, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel ofertado, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n23 - 2004.51.01.526698-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PLEASANT AFFAIR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Diante do que foi exposto às fls.51, DECLARO extinta a inscrição nº 70204005551-69. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito quanto às demais inscrições, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n24 - 2004.51.01.531136-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GPS TECNOLOGIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS ESCOSTEGUY, LUCIANO CARREGOZI DA SILVA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n25 - 2004.51.01.531406-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VVA H UNDERBERG ALBRECHT CIA/ LTDA (Adv. CLAUDIO KOHLER). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533744-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x LEONE REPRESENTACOES LTDA x LEONI MEDEIROS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n27 - 2004.51.01.533981-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE ALBERTO COSTA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nQuebra 28 - 2004.51.01.538105-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x R S JAEGER E CIA/ LTDA ME E OUTROS (Adv. ROBERTO CARLOS DUTRA, ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.539425-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DE FATIMA CORREIA DE OLIVEIRA GASPAR. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502090-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS DA ROCHA) x SOCIMED - PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA. . 1- Designo a leiloeira Leonice Fixer, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n31 - 2005.51.01.504182-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Designo a leiloeira Leonice Fixer, na forma do art. 706, do CPC;\r\n\r\n2- Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art. 686 do CPC, e prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3- Afixe-se o edital em local visível na sede do Juízo;\r\n\r\n4- Intimem-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante judicial da Fazenda Pública e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5- Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 STJ), com as mesmas cautelas acima do primeiro leilão;\r\n\r\n6- No dia do leilão, deve o leiloeiro advertir a respeito do art. 690, do CPC, bem como de qualquer ônus ou débito incidente sobre o imóvel.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nTP 41\r\n\r\n32 - 2005.51.01.504503-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PROSINT PRODUTOS SINTETICOS S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.509789-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x W. N. BONSUCESSO ALIMENTOS LTDA (Adv. DAYSE DE OLIVEIRA BOTELHO MACHADO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.511990-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARTINEZ OYA ARQUITETURA E PARTICIPAÇÕES LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n35 - 2005.51.01.525649-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x BRUNA DE LARA ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533932-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONTROLES GRAFICOS DARU S/A. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.534847-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n38 - 2005.51.01.535414-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SAPATARIA HOLIDAY LTDA. . \r\n\r\nO requerimento da exeqüente no sentido da substituição da CDA foi feito na oportunidade conferida pelo art. 2º, parágrafo 8º da Lei 6.830/80. A faculdade conferida pelo dispositivo legal mencionado é ampla, abrangendo tanto mera correção de erro material como verdadeiro cancelamento parcial do débito, seguido de nova expressão de sua liquidez.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A NOVA CDA para todos os fins conexos à presente execução. Retifique-se o valor da causa junto ao APOLO, certificando-se. Após, intime-se o executado, por mandado, com prazo de 5 (cinco) dias, para que efetue o pagamento, ofereça bens à penhora ou efetue o depósito em garantia do novo valor sob cobrança. Silente, arquive-se o presente feito na forma do art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58\r\n\r\n39 - 2005.51.01.535788-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.507280-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ANTONIO CARRARO CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n41 - 2006.51.01.507311-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x Consulware Informatica LTDA. . Diante do que foi exposto às fls.68, DE CLARO extinta as inscrições 70202006522-25, 70697059258-68, 70603005541-94, 70603028039-06, 70603034145-47, 70603034146-28 e 70604012393-08. Ao SEDJE para anotar a respectiva exclusão. Com o retorno dos autos, intime-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas no presente caso.\r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n42 - 2006.51.01.507681-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ERNESTO MOREIRA NETO- ME. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.507791-3 FAZENDA NACIONAL x CORONAR ASSIST CARDIOLOGICA PROC HODINAMICOS LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n44 - 2006.51.01.510527-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x LES PETITS CRECHE ESCOLA LTDA. . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.510884-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x K-WAY BRASIL LTDA ME (Adv. LUCIANA MENDES ASSUMPCAO, RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.515112-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x N M C ASSESSORIA COMERCIAL S C LTDA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n47 - 2006.51.01.516154-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DE M CORREA PINTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n48 - 2006.51.01.516292-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA x RICARDO LEAL DE ABREU. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n49 - 2006.51.01.519041-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUALITY SOFTWARE LTDA (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA). . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n50 - 2006.51.01.520575-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARTHUR DE FREITAS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n51 - 2006.51.01.520817-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALEXANDRE FREITAS CAMPINA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n52 - 2006.51.01.521457-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SONIA MARIA RODRIGUES RIBEIRO BASTOS. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n53 - 2006.51.01.522232-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x PAULO JOSE PESSOA CARDOSO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n54 - 2006.51.01.526224-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MIDNIGHT PUB WHISQUERIA LTDA (Adv. JOSE CASALI FILHO). . Tendo em vista o pleito da parte exeqüente às fls. retro no sentido de suspender o presente feito, face à concessão de parcelamento especial contemplado pela MP 303/2006, SUSPENDO O PRESENTE EXECUTIVO até o mês previsto para pagamento da última parcela ou até nova manifestação da parte exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos retornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. Publique-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.526546-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ADRIANO ABREU CRAVO. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n56 - 2006.51.01.526954-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA DE MELO SILVA. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\n57 - 2006.51.01.528928-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x MENACHE LEVY. . \r\n\r\nEstá comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução. Por isso, SUSPENDO o presente feito, nos termos do art.792 do CPC, até o mês previsto para o pagamento da última parcela ou até nova manifestação da exeqüente. Findo tal prazo, deverão os autos tornar à exeqüente para informar sobre a regularidade do pagamento e se há saldo restante a adimplir. \r\n\r\nPublique-se. 06\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n58 - 2002.51.01.522688-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUCIANA RIBEIRO, SEM ADVOGADO) x ALMANAQUE CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nTrata-se de pedido realizado pela Fazenda Pública no interesse da execução, consistente na determinação de penhora on line, por intermédio do sistema informatizado BACENJUD.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR. \r\n\r\nA penhora de ativos financeiros da executada, malgrado a preferência legal de que se reveste a penhora de dinheiro, é tornada excepcional pelo sigilo bancário determinado, até recentemente, pelo art.38, da Lei 4595/01 e atualmente pelos ditames da Lei Complementar no.105/2001. Tanto a redação original como a atual (art.3o., da referida Lei Complementar) são extremamente econômicas em termos de requisitos para a apreciação judicial, razão pela qual o assunto submete-se a verdadeira discrição judicial. Alguns critérios e requisitos para o afastamento do sigilo, todavia, podem ser inferidos do sistema, tais como os seguintes:\r\n\r\nA) restrição de penhora sobre depósitos correntes, para que se evite a indevida constrição dos bens mencionados no art.649, II, do CPC; \r\n\r\nB) a ausência de outros bens penhoráveis, pois, caso se banalizasse o afastamento do sigilo, este perderia sua razão de ser;\r\n\r\nC) a decretação do segredo de justiça nos respectivos autos, a fim de que a finalidade da medida não seja expandida ou desvirtuada.\r\n\r\nNo caso sob estudo, está presente o requisito constante do item B acima, pois restaram infrutíferas todas as tentativas de localização de bens penhoráveis titularizados pela parte devedora. Os critérios dos itens A e C, por sua vez, devem ser observados, para a devida contenção da medida aos limites de sua excepcionalidade. No mais, a recente disponibilização de um moderno sistema informatizado de provocação do Banco Central do Brasil, o BACEN JUD, muito tem a auxiliar no desempenho da atividade ora objetivada.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido da parte exeqüente, determinando:\r\n\r\nA- Sejam os presentes autos processados em SEGREDO DE JUSTIÇA;\r\n\r\nB- Sejam determinado, por intermédio do sistema BACEN-JUD, o BLOQUEIO dos ativos financeiros existentes em nome da parte executada em todo o território nacional, com a ressalva dos depósitos correntes, observado o limite global do crédito exeqüendo, devidamente atualizado. \r\n\r\nAguardem por 30 dias. Após, dê-se vista ao exeqüente para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP160\r\n\r\n59 - 2004.51.01.542080-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WALDIR P NASCIMENTO REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Como está demonstrada nos autos a inexistência de outros bens aptos à garantia integral do débito exeqüendo, não tendo os executados, devidamente citados, oferecido bens à penhora no prazo legal, DEFIRO a ordem de indisponibilidade prevista no art. 185-A do CTN, determinando:\r\n\r\nO bloqueio, via BACEN-JUD, de todas as aplicações financeiras existentes em nome dos executados, ressalvados os depósitos de natureza corrente, imprescindíveis à sua subsistência.\r\n\r\nDECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA nos presentes autos.\r\n\r\nA -DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não corrente, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nB- DETERMINO seja oficiado o DETRAN-RJ para que indisponibilize eventuais automóveis titularizados pela parte executada.\r\n\r\nC- DETERMINO sejam apensadas outras eventuais execuções em curso contra o mesmo executado perante este Juízo.\r\n\r\nD- DETERMINO seja oficiada à SRF para a remessa de cópia da última declaração de renda prestada pelo executado.\r\n\r\nE- DETERMINO seja oficiada à Corregedoria-Geral de Justiça - RJ para que comunique a todos os RGIs com jurisdição nesta cidade, a indisponibilidade operada.\r\n\r\nF- DETERMINO seja oficiada à BOVESPA determinando o bloqueio de eventuais ações titularizadas pelos executados.\r\n\r\nPrazo de 10 dias para cumprimento dos ofícios, exceto o dirigido à Corregedoria.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nId: 176235"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.074532-8 ZULMA HENRIQUE DE FARIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Portanto, na medida em que formado o instituto processual da coisa julgada material sobre a condenação de fls. 77/79, e considerando que não é admissível neste rito a ação rescisória, que houve renúncia expressa ao direito de recorrer e que a norma constitucional garante a imunidade desta contribuição em caráter subjetivo ao ex-combatente e seu dependente, revogo o despacho de fl. 126 e determino seja a ré intimada ao imediato cumprimento da sentença de fls. 77/79, sob pena de responsabilização pessoal (art. 14, V e parágrafo único, do CPC), no tocante à cessação dos descontos declarados por inexigíveis.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV pertinente.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.053124-2 ELVIRA FATIMA DE OLIVEIRA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001941/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar a parte autora, a título de correção monetária incidente sobre os valores pagos como diferença de exercícios anteriores, o valor de R$ 1.168,73, (mil cento e sessenta e oito reais e setenta e três centavos), corrigido até o pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RESP 835.999/RS, Rel Min. Paulo Gallotti, julgado em 09/08/2006), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103398-5 REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Considerando que o autor não delimitou na petição inicial o período sobre o qual recai o seu pedido de diferenças alegadamente devidas a título de indenização de campo, determino sua intimação para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia da ficha financeira do ano de 2002 ou cópia dos contracheques dos meses de setembro a dezembro do mesmo ano. \r\n\r\nOportunamente, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115948-8 EUZA MARIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001930/2007 . Posto isto, declaro EXTINTO o processo sem resolução do mérito, assegurada à parte autora a propositura de nova ação, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128810-0 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a ré a promover a incorporação aos vencimentos da autora dos quintos decorrentes do exercício da função gratificada FG 2 no período de 08/04/1998 a junho de 1999, observado o limite de cinco quintos, bem como a apurar as parcelas não prescritas devidas a tal título, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de RPV, no prazo trinta dias. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008528-3 LIDIA MARIA MIRANDA KROPF DE AMARAL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001944/2007 . \r\n\r\nPosto isto, declaro a carência de ação em face do pedido de pagamento das parcelas relativas às competências de janeiro e fevereiro de 2001 e acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, para condenar a Ré a pagar à parte autora os valores atrasados a título de incorporação de quintos, referentes ao período de março de 2001 a dezembro de 2004, no montante de R$ 8.704,84 (oito mil, setecentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), consoante planilha de fls. 43/49, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015390-2 BRUNO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001951/2007 . Posto isto, rejeito o pedido formulado na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, e declaro o processo extinto com resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040588-5 MARCELO OTAVIO DE SOUZA GOMES (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001932/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a ré a promover a incorporação aos vencimentos do autor dos quintos decorrentes do exercício da função gratificada FG 1 no período de 24/02/1999 a 04/09/2001, observado o limite de cinco quintos, bem como a apurar as parcelas não prescritas devidas a tal título, corrigidas monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nFica facultado à Ré apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição do montante apurado por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), findo o qual se reputará ter a Ré optado por efetuar o pagamento das verbas em atraso em sede administrativa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de RPV, no prazo trinta dias. Cumprido, expeça-se a competente RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041118-6 GLEICE YEE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001946/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.041136-8 ODETE MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001950/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041138-1 EDNA MASCARENHAS SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001947/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041342-0 DORA RODRIGUES HEES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001949/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.041694-9 WANILDA ELOY DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.041864-8 IRENE LIBERATA NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001948/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041872-7 MARIA IVO FERREIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042004-7 ELISABETH GRANADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047742-2 JOSE ROBERTO DUQUE NOVAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001945/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049654-4 ADENILSON DA SILVA CRUZ (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001934/2007 . Posto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.056398-3 JARBAS CORREA RAMOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001929/2007 . \r\n\r\nPosto isto, rejeito os pedido contidos na inicial para julgá-los IMPROCEDENTES, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056606-6 ARMANDO MONASSA HEIDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057199-2 HELDER DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001933/2007 . Assim sendo, por ter a sentença proferida se fundado em uma premissa equivocada, ACOLHO os embargos de declaração opostos, com efeitos infringentes, declarando nula e sem nenhum efeito a sentença de fl. 72.\r\n\r\nCom efeito.\r\n\r\nConsiderando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.002958-2 ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PEREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003304-4 HELOISA NANSI BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001943/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na exordial, e julgo-o IMPROCEDENTE, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.004469-8 ANTONIO ADALBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001936/2007 . Contudo, defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica firmada à fl. 14 e as fichas financeiras de fls. 17/25.\r\n\r\nLogo, não estão caracterizadas as hipóteses de obscuridade, contradição, dúvida ou omissão, o que inviabiliza o acolhimento da pretensão recursal dos embargantes.\r\n\r\nPosto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.001045-6 CLEBER LOBO CAVALCANTI (Adv. CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA). . Assim, diante das particularidades do caso concreto, com base no que dispõe o art. 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, que alberga, na verdade, normas de sobredireito, e em face dos princípios informativos dos Juizados Especiais Federais, notadamente o da economia processual e o da celeridade, previstos no art. 2º da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada, e visando a minimizar prejuízos ao jurisdicionado pela demora no trâmite da presente ação, deixo de suscitar conflito de competência e determino o retorno dos autos ao Juízo da 17ª Vara Federal Cível desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se, procedendo às devidas anotações na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.51.083668-5 BENEDITO FREIRE DOS SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001928/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.083668-5, concluso em 09/01/2007 15:05. \r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nAutor: BENEDITO FREIRE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBENEDITO FREIRE DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União, com o fim de que a Ré seja compelida ao pagamento do abono anual do PIS nos anos de 2000, 2001, 2002 e 2003, por reputar a ele fazer jus.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela Ré, eis que o PIS/PASEP é arrecadado pela União.\r\n\r\nO Fundo de Participação PIS-PASEP, unificados pela Lei Complementar n.º 26/75, é um ente contábil, cujos recursos eram carreados para atividades prioritárias da economia nacional, pelo BNDES.\r\n\r\nTendo em vista a determinação da Emenda Constitucional n.º 1/69, de que a legislação do trabalho devesse observar a integração do trabalhador na empresa, inclusive com participação nos lucros, foi editada a Lei Complementar n.º 07/70, que instituiu o PIS.\r\n\r\nAs contribuições das empresas consistiam em duas parcelas: uma, mediante dedução do imposto de renda, e outra, às próprias expensas, com base no faturamento.\r\n\r\nCom o advento da Constituição Federal de 1988 a arrecadação decorrente das contribuições para o PIS passou a financiar o programa do seguro-desemprego e o abono a empregados, participantes do Fundo, que percebessem até dois salários mínimos de remuneração mensal, ficando vedada a distribuição da arrecadação para depósito nas contas individuais dos participantes.\r\n\r\nVerifico, pelos documentos que instruíram a inicial, que o autor não comprova a sua inscrição como participante do PIS, a despeito de na inicial aludir ao n.º 10529258495, pelo que não há elementos para se concluir que seja participante do Programa de Integração Social, há pelo menos cinco anos à data da resolução do seu contrato de trabalho .\r\n\r\nAdemais, verifico que o registro na sua Carteira de Trabalho é do seguinte vínculo empregatício:\r\n\r\nPROLIM - Produtos para Limpeza Ltda, de 15 de novembro de 1997 a 02 de março de 2002 (fl. 11).\r\n\r\nNão obstante a percepção de salário em valor inferior a dois salários mínimos, não estão preenchidos concomitantemente os requisitos estabelecidos pelo art. 1.º da Lei n.º 7859/89, de seguinte teor:\r\n\r\n“Art. 1° É assegurado o recebimento de abono anual, no valor de um salário mínimo vigente na data do respectivo pagamento, aos empregados que:\r\n\r\nI - perceberem de empregadores, que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante trinta dias no ano-base;\r\n\r\nII - estejam cadastrados, há pelo menos cinco anos (art. 4°, § 3°, da Lei Complementar n° 26, de 11 de setembro de 1975) no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.”\r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido constante na exordial, para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.127146-0 ANDERSON RIBEIRO GODOY (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001927/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e\r\n\r\ndeclaro a inexistência de relação jurídica entre o autor e o Supermercado Zona Sul S/A a partir de 16/04/205;\r\n\r\ndetermino a exclusão deste registro do CNIS sob a inscrição 124.37739.87.6. \r\n\r\nRegistre-se que caberá ao Supermercado Zona Sul S/A a regularização do cadastramento dos empregados Wellington Carvalho de Sousa e Simone Alves da Silva, a fim de evitar lesão a direito destes, quanto ao devido registro de seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se para cumprimento, nos termos do art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.035942-5 MARIA ANTONIA DE CASTRO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001931/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré:\r\n\r\na se abster de cobrar da parte Autora o valor de R$ 1.044,99 (um mil e quarenta reais) já pagos por ela à fl. 10;\r\n\r\na retirar o seu nome de cadastro restritivo de crédito motivado na pendência financeira - REFIN, data 01/06/2004, no valor de R$ 1.007,82;\r\n\r\na indenizar a autora, a título de dano moral, o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a Ré em nome dos advogados indicados à fl. 26.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.047620-0 CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA (Adv. CRISTINE PIZZANI STADLER) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001952/2007 . Posto isto,\r\n\r\nI- declaro a ilegitimidade passiva da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para integrar a relação processual, excluindo-a da relação processual;\r\n\r\nII- rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, à vista do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 2004.51.51.058711-5 LEILA ROSA BASTO GRUMBACH PEREIRA (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . O advento da promoção havida por ato da Procuradora-Geral, como a própria autora informa é fato novo, constituído após a prolação da sentença, ainda que com efeitos retroativos.\r\n\r\nComo a Portaria nº 462 de 30/11/2006, da Procuradora-Geral Federal não tem o condão de modificar a sentença, não há que se fazer incidir seus efeitos na obrigação constituída anteriormente.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o requerido às fls. 93/94. \r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023917-1 WALDYR DOS SANTOS TENORIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 45 - Defiro a dilação de prazo, por 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.028743-8 WALDIR LOURENÇO MONTEIRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 43 - Defiro a dilação de prazo, por 10 dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.041515-5 BEATRIZ MULLER (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2007 . Posto isto, acolho o pedido constante na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, razão pela qual condeno a Ré a pagar à parte autora os valores atrasados a título de incorporação de quintos, referentes ao período de julho de 2002 a dezembro de 2004, no montante de R$ 12.873,34 (doze mil, oitocentos e setenta e três reais e trinta e quatro centavos), consoante planilha de fls. 27/32, corrigido até o efetivo pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029525-3 MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em observân cia aos princípios norteadores dos JEFs, notadamente a economia dos atos processuais, manifeste a CEF, em dez dias, acerca da possibilidade de acordo com relação à conta fundiária n.221240 (PIS 1700454098-5), uma vez que a mesma não constou do termo de conciliação de fls.33/34, muito embora tenha sido objeto do pedido formulado pelo autor, conforme fls.17/18.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055786-7 CILAS CLAUDINO CANDIDO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.057100-1 ILDEFONSO NOGUEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001920/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057100-1, concluso em 29/03/2007 16:25. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: ILDEFONSO NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.057106-2 MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057106-2, concluso em 29/03/2007 16:25. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA DOS SANTOS SISQUIM.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.057212-1 EVILASIO PARAENSE SOARES CARNEIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001921/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057212-1, concluso em 29/03/2007 16:25. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: EVILASIO PARAENSE SOARES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.057214-5 EDESIO BRASILIENSE SOARES CARNEIRO (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001919/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.057214-5, concluso em 29/03/2007 16:25. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: EDESIO BRASILIENSE SOARES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004905-2 MARIA JOSE ROSAS PEREIRA (Adv. ROSIMERE DE PAULA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.006124-6 ORLANDO DE SOUZA PEREIRA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.007629-8 MANOEL LOPES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Pelo exposto, indefiro o pedido liminar, sem prejuízo de nova reapreciação por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré, que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei nº 10.259/01, no prazo de 30 (trinta) dias, inclusive, o extrato de movimentação da conta nº 00141354-8, Agência Bangu, em nome de Manoel Lopes Fernandes, desde 15/08/2002 até a data atual. Na mesma oportunidade, a Ré deve se manifestar quanto à eventual caracterização de litispendência ou de coisa julgada de que tenham conhecimento.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.008409-0 ALBERTO ESTEVES FERREIRA (Adv. ALBERTO ESTEVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Despacho\r\n\r\nÀ vista do enunciado nº 10 das Turmas Recursais dessa Seção Judiciária, intime-se o autor, para renunciar expressamente à parcela do proveito econômico pretendido que extrapola o limite de alçada desse juizado, adequando-a ao valor da causa, nos termos do art. 258 do CPC, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção sem exame do mérito.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.008807-0 DANIEL DO ROSARIO COELHO (Adv. SIDNEY CHALFUN DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a Caixa Econômica Federal, em dez dias, cópia do termo de adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 31\r\n\r\nId: 176193"
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Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que sejam feitas as modificações apontadas pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023377-5 MARIA ELISA BARBIERI EIRAS (Adv. RENATA GABRIEL SCHWINDEN) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar União/Fazenda Nacional e no mesmo prazo e pena juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nCópia da carteira de identidade.\r\n\r\nCópia de seu CPF.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que faça as modificações apontadas pela parte autora.\r\n\r\nApós, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.004414-5 ANAMELIA HABIB MENDONCA DREXLER (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo tendo em vista que o CNEN não é o órgão destinatário das contribuições apenas repassador.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que seja retificada a autuação conforme emenda da parte autora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010340-0 MARINA SAMPAIO DA SILVA REP/SANDRA FERREIRA VALVERDE (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos cópia do CPF e da carteira de identidade da sua representante e no mesmo prazo retificar o pólo passivo fazendo constar União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que sejam feitas as modificações apontadas pela parte autora.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.010859-7 MARIA NELIA BOTINHAO DOS SANTOS (Adv. ADELIA DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que retifique a autuação conforme emenda da parte autora.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, à parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011211-4 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que retifique autuação conforme emenda da autora.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011463-9 ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar União/Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam -se os autos a SADJE para que retifique conforme emenda da parte autora.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.023776-5 LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os contra-cheques, em nome próprio, que evidenciem os respectivos descontos efetuados nos proventos ou pensões , a título de Seguro Fusex, no período entre Abril de 2001 até Agosto de 2001.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074436-5 FABIANA DA SILVA OLIVEIRA LEMOS HOLANDA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos conta- cheques relativos ao pleito.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110000-7 LENILSON CALIXTO DE SOUZA FRANCA (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110942-4 ELIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos os contra-cheques, em nome próprio, que evidenciem os respectivos descontos efetuados nos proventos ou pensões , a título de Seguro Fusex, no período entre Abril de 2001 até Agosto de 2001.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113031-0 VANDERLEI PEREIRA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.115395-4 ANGELA MARIA DE ARAUJO AGUIAR (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 33, que é o caso dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.123995-2 MARIA DE LOURDES LUCENA CAVALCANTI E OUTRO (Adv. VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por derradeiro, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, cumpra a parte final do despacho de fls. 19,.\r\n\r\nApós, cumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.000759-4 ELISIO DE ALMEIDA CEIA JUNIOR (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.005448-1 ADILSON DUARTE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 33, que é o caso dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024034-3 LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHWAITZER (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 33, que é o caso dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.024965-6 REGINA VIEIRA COELHO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028056-0 MARGARIDA MARTINS DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.028333-0 ANEDILSON LEITE ARARUNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.032337-6 REGINA MARIA SUPPA THOMAZ PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que os Juizados Especiais Federais são incompetentes para processar e julgar execução de honorários de advogado em favor das entidades mencionadas no art. 6º, II, da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 33, que é o caso dos autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050699-9 PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052545-3 RICARDO WILLIAN DA SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA BRAZ AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001199/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052546-5 SOLEMAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv. YARA DE ALMEIDA SIAINES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.053866-6 ARLINDO JOSE BRASIL DE MELO (Adv. FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.055159-2 SUELI ALVES DA SILVA BRANDAO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.056315-6 ARNALDO RIBAS (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001211/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.057568-7 LEONARDO MOREIRA (Adv. LEONARDO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002060-8 EDUARDO LOUZADA PIRES (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001203/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.002082-7 CLAUDIA REGINA CORIOLANO DE MELO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.002087-6 JORGE ALBERTO FARIA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002093-1 JOMAR SALES LISBOA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001213/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.002096-7 MARCELO COSTA GONZALEZ (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001219/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.002103-0 MARIO MARQUES PEREIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001202/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002133-9 ODIR RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001214/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.002786-0 ANA CLAUDIA VETTER AMORIM (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.003821-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001197/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.004473-0 CLAUDIO CESAR ANDRE DA SILVA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO, NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR, CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001200/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.004474-1 ADIR JOSE EUGENIO DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001201/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.004737-7 ALCIR DE SOUZA BAPTISTA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001212/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.005143-5 MANOEL GOMES DA CUNHA FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001210/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.007412-5 ELI CASTILHO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001198/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007419-8 LEA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001209/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.009176-7 EDVALDO SPPEZAPRIA DIAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001218/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.009177-9 NELSON CARNEIRO DE FREITAS (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001215/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.010353-8 VITOR LIOI (Adv. HEITOR RODRIGUES DE MELO NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos procuração com assinatura original.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.010489-0 BIRANIL JOSE MALAQUIAS (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001217/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.010490-7 ROBERTO RIBEIRO PIMENTEL (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001216/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.010521-3 DENILSON DA SILVA ESTELINO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . De acordo com o parágrafo único do art. 46 do CPC, “ o juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa” .\r\n\r\nA admissibilidade do litisconsórcio facultativo no pólo tal como está, comprometera a célere solução do litígio, não só pelo rito especial adotado pela lei nº 10.259/2001, mas especialmente pela necessidade de se proferir sentença líqüida, o que requer elaboração preliminar de cálculos individuais para cada autor.\r\n\r\nFace ao exposto, EXCLUO DO PROCESSO os autores Glauber Rocha Pereira,Marcelo Celestino dos Santos,Mauro Menezes Muniz e Renato de Carvalho Nunes, conforme o disposto no art. 46, parágrafo único, c/c art. 292, ambos do CPC,prosseguindo a lide tão somente em relação ao autor Denílson da Silva Estelino.\r\n\r\nÀ SADJE, para anotação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.011298-9 JANDIRA CASAL DE OLIVEIRA (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . A Lei 9.099/95, em uso subsidiário nos JEFs, dispõe, em seu artigo 15 que: \r\n\r\n“Os pedidos mencionados no artigo 3º desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo.”\r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados.\r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no artigo 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações.\r\n\r\nNo caso em exame, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente.\r\n\r\nApenas a título de economia processual, deixará o Juízo de julgar extinto o processo em sua totalidade, e passará a prosseguir a instrução e julgamento em relação ao primeiro pedido (revisão de beneficio).\r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os pedidos relativo a (28,86% e 3,17).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.51.016356-2 MIGUEL ELIAS NIGRI (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista os documentos de fls. 127/131 , dando conta dos levantamentos efetuados pela parte autora , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.009942-3 PRISCILLA VIDAL PINTO (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.104828-9 WALDEMAR BORGES DE MELLO (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.120607-7 RAUL SIMAS DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA, FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.023246-1 GILSON DE AZEVEDO (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidentes juros de mora de 1%, desde a citação (29/01/2007 - fl. 105) até a data do efetivo pagamento, cálculos a serem procedidos pela Ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.035601-1 DEOCLECIO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime -se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias junte termo de adesão.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.041265-8 WALTER ALVES DA SILVA (Adv. WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime -se a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias junte termo de adesão.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.055700-4 ALONCIO MARTINS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora sob pena de extinção comprovar vínculo empregatício no período de 1966 à 1971.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.002827-8 RODRIGO NUNES DOS SANTOS (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra,cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.002079-7 DEOCLECIO JOIA LOPES (Adv. NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Uma vez comprovado o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré , dê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo , nada mais sendo requerido , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.002571-0 GERSON GOMES COELHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.002576-0 MARILANE GONZAGA ALVES (Adv. LUANA DE ARAUJO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar o pedido tendo em vista que não são conexos.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.003844-3 ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor liquido a causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004773-0 ERNESTINA BARBOSA FAUSTINO E OUTROS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro emenda de fl.47\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.006016-3 MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos, planilhas de cálculo com valores que entenda devido.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.006210-0 MARCIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001207/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos do autor, mediante substituição por cópias, exceto a procuração, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.007360-1 ONDINA LUCIA DE SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.008450-7 WALDIR GONCALVES DE JESUS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar a autuação fazendo constar no pólo passivo União/Fazenda Nacional e no mesmo prazo e pena juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, remetam - se os autos a SADJE para que seja retificada a autuação conforme apontado pela parte autora.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.008486-6 JOÃO CARLOS NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-comprovante de residência em nome próprio à época do ajuizamento da ação;\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.009244-9 WALDEMAR BRASIL SILVEIRA (Adv. PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, retificar o pólo passivo fazendo constar União / Fazenda Nacional.\r\n\r\nSe cumprida corretamente a exigência supra, remetam -se os autos a SADJE para que retifique a autuação conforme emenda da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária à produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.009257-7 NILCILENE OLIVEIRA DO SACRAMENTO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.009452-5 HERBERT ALBUQUERQUE VIEIRA (Adv. EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, esclarecer o pedido.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.010096-3 MARILENE RAMOS SARMENTO (Adv. MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor a causa e no mesmo prazo, juntar aos autos procuração.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.010654-0 VALDEMIR DE SOUZA (Adv. ALCINDA CAVALLO MATTOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar os índices pretendidos referentes aos planos Collor e Verão.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.010757-0 RENATA SANTOS DE FARIA (Adv. MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.011010-5 GERALDO LUIZ REIS DA SILVA (Adv. JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.011074-9 JOSE OTAVIO MOREIRA LAGE (Adv. VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, especificar qual o valor do dano material pretendido retificando, se for o caso o valor da causa tendo em vista a ossada dos JEFS.\r\n\r\nApós, voltem -se conclusos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.011229-1 MAURICIO CARLOS AMARAL (Adv. SIDNEI BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias esclarecer a inicial , a qual encontra-se com procuração e assinada por advogado sendo que o autor inicia dizendo que está em causa própria.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.011233-3 MARCELO BERGMAN (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, comprovar vinculo empregatício no período de 1966/1971.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.011588-7 JOSE CAVALCANTE LEITE (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, juntar aos autos:\r\n\r\nComprovante de residência em seu nome.\r\n\r\nSe cumprida(s) corretamente a(s) exigência(s) supra, defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nApesar de tratar-se de matéria fática, não se vislumbra necessária a produção de prova oral, na hipótese, mediante designação de A. I. J.\r\n\r\nSendo assim, Cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC.\r\n\r\nOferecida proposta de conciliação, à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.011612-0 ESMERALDINA SIGIANI PINHEIRO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, atribuir valor liquido a causa.\r\n\r\nApós, voltem -me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 177718"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056989-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FORTUNATO DE MENDONCA (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nA autora, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual índice que pretende que seja aplicado à revisão do benefício, com o respectivo fundamento jurídico, e o período (mês/ano) em que deveria ocorrer tal reajuste, sendo certo que, se a parte autora pretender o emprego de índice equivalente àquele previsto na legislação para o reajuste dos benefícios, que é aplicado normal e genericamente a todos os benefícios previdenciários pelo réu, mediante simples operação aritmética através de seu sistema de informática, deverá apontar o índice que não foi aplicado e o período (ano) respectivo, e, qual valor correto da renda mensal naquele período, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS SIMÕES ALVES CORRÊA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 08/05/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 14/06/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.006081-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007069-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA DA SILVA NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.008211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA CANDIDO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.008547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA MARIA RENAULT DE MORAES (Adv. LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRevogo o despacho de fls. 54/55, visto que não obstante a qualidade de segurada da autora, o que, em princípio, dá a impressão de se tratar de ação previdenciária, a pretensão formulada na inicial abrange pedido de repetição de indébito, relativo às contribuições sociais que, segundo a autora, recolheu indevidamente no período de janeiro de 2002 a julho de 2004, já que lhe foi concedida aposentadoria por invalidez com data de início em 18/12/2001, consoante sentença proferida pelo MM.Juiz do 9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro no processo nº. 2004.51.51.009445-7.\r\n\r\nIsto posto, declino da competência para processar e julgar este feito, que deverá ser redistribuído aos Juizados Especiais Federais Cíveis com competência cível.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.008699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO MARQUES DA SILVA (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDIA LEONE ATHOUGUIA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, DECLARANDO A NULIDADE DA SENTENÇA EMBARGADA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação, e para juntar aos autos as eventuais provas de que efetuou a revisão determinada judicialmente nos autos do processo no 95.0023254-5 (fls. 11/14) e o HISCRE da aposentadoria que serviu de base para a implantação da pensão por morte da autora, desde janeiro de 1995 até o falecimento do esposo da demandante.\r\n\r\nTraga aos autos, ainda, o HISCRE da pensão por morte da autora.\r\n\r\nCom a vinda da contestação e dos documentos, remetam-se os autos ao Contador para informar se a renda mensal inicial da pensão por morte da parte autora foi calculada corretamente, isto é, com base no valor revisado da aposentadoria do instituidor, devendo, em caso de resposta negativa, apontar o seu valor correto e o montante das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, nos termos do art.406 do Código Civil.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05(cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GONÇALO DA COSTA FILHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.011121-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.011169-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SAVIS DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.011170-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BLANCO DOMINGUEZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.011181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETI GUIMARÃES DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.011222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA GARCIA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.011383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUZA TEIXEIRA MACIEL (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a realização de inspeção neste juizado, no período entre 04/06/2007 a 08/06/2007, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/06/2007, às 14:30 e redesigno para o dia 12/06/2007, às 14:30 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.011434-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HONORINA GOMES BARBOSA (Adv. MONICA FELIX DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada de afirmação de pobreza, nos termos do art. 4o, parágrafo 1o, da Lei n. 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.011712-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MANOEL DA SILVA IRMAO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a realização de inspeção neste juizado, no período entre 04/06/2007 a 08/06/2007, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/06/2007, às 14:00 e redesigno para o dia 12/06/2007, às 14:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a realização de inspeção neste juizado, no período entre 04/06/2007 a 08/06/2007, cancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 05/06/2007, às 15:00 e redesigno para o dia 12/06/2007, às 15:00 horas, devendo as partes e testemunhas comparecerem independentemente de intimação. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21 - 2007.51.51.001519-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE SILVA DE ANDRADE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ARLETE RIBEIRO BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, do processo administrativo de fls.31/46 e dos documentos de fls.56/68.\r\n\r\nApós voltem aos autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARC DAS DORES VICENTE (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 14 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.010256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 07 de maio de 2007, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 177750"
                            ],
                            "177751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.020973-0 MARILDA CASTRO DA SILVA E SOUZA (Adv. MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ, FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora foi fixada no valor de um salário mínimo após uma revisão administrativa.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.048217-6 DAMIÃO BAPTISTA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 62/76, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 940,94).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103070-4 MARIA EVA DE FREITAS (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x CLEMILDA MENDONCA DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS). . \r\n\r\nAssiste razão à autora.\r\n\r\nConsoante já mencionado na sentença (cf. fls. 186), o art. 124 veda a percepção de benefícios de pensão relativos à morte de cônjuge ou companheiro. Como a pensão já percebida pela demandante refere-se outro tipo de parentesco (fls. 94/95, documento fornecido pelo próprio INSS a fim de instruir a contestação de fls. 88/91), não há óbice à acumulação dos benefícios.\r\n\r\nAo INSS, para cumprimento da sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537661-8 TELMA MARIA VIANA (Adv. MARIA DA GRACA GONCALVES FREZ, ELISA AMERICANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro somente o desentranhamento do documento de fls.23, que deverá ser substituído por cópia, fornecida pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.022876-8 MARLENE COMISANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nUm dos pedidos da autora se refere ao pagamento de eventuais diferenças entre o valor depositado judicialmente pelo INSS e levantado pela autora por meio de alvará judicial, no montante de R$ 27.475,60.\r\n\r\nA demandante aduziu que aquele valor não teria levado em conta a correção monetária referente às parcelas da pensão por morte no 010.665.465-9, não pagas à sua genitora.\r\n\r\nPor outro lado, a contestação do INSS alegou que a autora não pode postular qualquer correção, porque verbas pagas por meio de alvará judicial não podem ser objeto de litígio.\r\n\r\nOra, não há litígio quanto ao valor pago pelo INSS. Segundo a argumentação da autora, o INSS quitou a parte não controversa da dívida, que, de fato, pode ser maior que os R$ 27.475,60 levantados por meio do alvará. O que se discute são as eventuais diferenças resultantes da não aplicação da correção monetária às prestações da pensão por morte. Assim, o objeto da presente demanda não são as verbas já pagas, mas os valores eventualmente ainda não quitados pelo INSS.\r\n\r\nAlém disso, não há que se falar em prescrição qüinqüenal porque, consoante os documentos de fls. 21/24, a demanda administrativa da autora e de sua mãe no sentido de regularizar o pagamento da pensão no 010.665.465-9 teve início em 1998, durando até pelo menos 2003.\r\n\r\nContudo, a verificação da existência de eventuais diferenças depende de cálculo contábil que, por seu turno, necessitam da apresentação de alguns documentos ainda não juntados aos autos.\r\n\r\nConsoante as alegações da autora, sua falecida mãe deixou de receber a pensão por morte desde 01/08/96 até seu óbito, em 01/02/2001. Os documentos de fls. 18/19 apenas informam o valor calculado pelo INSS, sem apresentar os cálculos que levaram àquela soma.\r\n\r\nAssim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para intimar o INSS a fim de que, no prazo de 15 dias e sob pena de desobediência, junte aos autos os seguintes documentos: \r\n\r\ncópia completa e legível do processo administrativo no qual foi feita a reclamação acerca da irregularidade sobre a suspensão da pensão no 010.665.465-9 (fls. 21/24);\r\n\r\nfolha de informações sobre o benefício;\r\n\r\nHistórico de créditos do benefício, desde sua concessão até a data de cessação;\r\n\r\nMemória de cálculo, legível e minuciosamente discriminada, do valor de R$ 27.475,60, mencionado no ofício de fls. 18.\r\n\r\nCom a chegada da documentação, à autora, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para informar se o valor da verba depositada pelo INSS nos termos do oficio acostado às fls. 18, no valor de R$ 27.475,60, foi apurada corretamente, efetuando, nos cálculos, a devida correção monetária e dos juros de mora das parcelas não pagas à mãe da autora entre 01/08/96 e 01/02/2001.\r\n\r\nEm caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o valor efetivamente devido pelo INSS, bem como o montante das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano, desde a citação.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029266-5 IRANI BASTOS PEDRO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos e revigore-se a distribuição, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento do contrato de honorários de fls.06, que deverá ser substituído por cópia, fornecida pela parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037695-2 FERNANDO DE SOUZA PAURA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 05 dias, traga o laudo pericial emitido pela empresa STEP LADDER COMERCIALIZAÇÃO MONTAGEM E INSTALAÇÃO LTDA, relativo ao período indicado no perfil profissiográfico acostado às fls. 66.\r\n\r\nVindo o documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044817-3 SEBASTIAO CAETANO DA ROCHA REP./ P/ JOSEPHINA ROCHA CORREA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 53/68, ao se proceder a revisão da RMI da parte autora, com base no art. 29 da Lei 8.213/91, conforme determinado no acórdão de fls. retro, constatou-se que o valor da RMI revista ficou inferior ao valor da RMI fixada quando da concessão do benefício (R$ 157,24).\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045770-8 SIZINIA REIS PRINCIPE MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas as fls. 26/27, nada há o que executar, uma vez que a DIB do benefício instituidor da parte autora é de 01/06/1986, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 2005.51.51.021147-8 LOURDES MORAIS DE ALMEIDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.050676-4 HELIO MEIRA GONCALVES (Adv. MARIANA GOMES MORAES, KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, das Informações Contador.\r\n\r\nDecorrido sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.074729-9 JOEL CORREA TAVARES (Adv. KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, dos Cálculos do Contador.\r\n\r\nDecorrido sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083593-0 MARLY CARNEIRO (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo e dos Cálculos do Contador.\r\n\r\nDecorrido sentença.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.129281-4 JOAQUIM TEMOTEO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Ofício do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.041013-3 ROSA MARIA DA CUNHA (Adv. IRACEMA DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte interessada para que requeira o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.043961-5 LUCIANA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049754-8 MARIO JORGE BORSARI (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). .\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, do Ofício da Klabin S/A.\r\n\r\nDecorrido; sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 177751"
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                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.052695-0 JOSE MERGULHAO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/05/2007, às 14 horas e 30 minutos, devendo a parte autora comparecer munida de todas as carteiras de trabalho originais, bem como de todos os carnês de recolhimento de contribuição previdenciária, extratos de FGTS, rescisões contratuais, contra-cheques e demais documentos que comprovem sua vida laborativa, principalmente os concernentes as empresas INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA CARLOS BRITO S/A, S A MATUCELLO - atual BELPRATO S/A e CHINA SORVETERIA LTDA (02/01/1993 a 20/03/1997).\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.003076-2 LUCY IMBROSIO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Ato contínuo, forneça a parte autora cópia dos salários de contribuição, uma vez que os documentos de fls. 35/43 referem-se a salários de benefício percebidos após a aposentadoria, não atendo, portanto, ao determinado no despacho de fl. 29. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, retornem ao INSS para cumprimento integral de fl. 17, em 30 dias.”\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015469-4 SONIA PATRICIO GANIME (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA, SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora/advogado (no caso de honorários de sucumbência) para ciência da importância creditada em seu favor e para que:\r\n\r\nI - Caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nII - Caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento através do telefone 08005742112, no horário de 7h às 20 horas. \r\n\r\nEm ambos os casos, ao se dirigir à CEF, deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050604-5 SEBASTIAO AUGUSTO MENDES FILHO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos apresentados, em cinco dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 177719"
                            ],
                            "178650": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000111\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.518142-0 JOAQUIM FERREIRA LIMA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando a certidão retro, cancelo a audiência anteriormente redesignada.\r\n\r\nIntimem-se as partes com máxima urgência.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003004-3 SELMA VIEIRA SIMOES DE MENDONÇA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Acautele-se na Secretaria a CTPS da autora n.º 98627.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. retro, intimem-se a parte autora bem como seu patrono para que sejam colhidas as assinaturas no Termo de Depoimento da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo os autos permanecerem nesta Secretaria.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 178650"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "177536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.019195-1 MARIA APARECIDA DE CARVALHO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, atenda a solicitação do INSS de fls. 120.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.518194-7 LEA GONCALVES BARROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 34, promova a parte autora a citação de IDEMEIA NAPOLEÃO SANTANNA.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.005768-8 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.012396-0 GERALDO INACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012579-7 WILSON CARVALHO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013675-8 CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv. FERNANDO VALLE AYRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.51.025411-1 ANTONIO NUNES (Adv. ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052037-6 MARIA ELZA FERREIRA CRUZ (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052466-7 ESPERANÇA SUELY RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação do prazo, para que a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a xerocópia do requerimento administrativo, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.053396-6 AURACY DE ALENCAR SUCUPIRA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056182-2 JULMAR POMPEO (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a emenda à inicial de fls.21.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056860-9 SELDA MARTINS MIGUEL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar especificadamente a agência em que se dirigiu para postular o benefício, bem como o nome e a matrícula do funcionário que se negou a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007240-2 ILSA REIS ZAMBRANO E OUTRO (Adv. MARILIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista que os processos 00.923267-2 e 2003.51.51.068236-3 possuem causas de pedir e pedidos diversos e os processos 2003.51.57.001598-3 e 2002.51.10.001508-1 possuem CPF's diferentes, tratando-se de homonímia. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008020-4 GILSON DOS SANTOS REGO (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para juntar aos autos documentos comprobatórios da sua enfermidade, tais como: laudos médicos, exames, etc.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.009052-0 ISIS ALMEIDA DE ALENCAR (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.009156-1 MANOEL JAMIL DE MIRANDA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de reconhecimento de tempo de serviço com cômputo do período especial e revisão da RMI para 100% não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a incial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009193-7 GILSON DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009221-8 TANIA TEIXEIRA DE MELLO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009227-9 RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.64.002384-8 apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 11 , como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009375-2 PEDRO LUIZ SEPULVEDA ALVES (Adv. ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009380-6 NELSON DA SILVA LESSA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça afirmação de necessidade, nos termos da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos da nova R.M.I. incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, apurando as diferenças devidas, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009461-6 JOSUE CAMPOS DAS MERCES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.009549-9 DARCY STARKE CESAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.009572-4 ALCIDIA GOMES LIMA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.009576-1 GERALDO MAGELA CERQUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009580-3 PEDRO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora que deverá, caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009684-4 SONIA MARIA DE PINHO SOUZA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.009698-4 GEORGINA BATISTA DE SOUZA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie do benefício previdenciário do instituidor da pensão por morte.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.009712-5 SYLVESTRE BOHRER (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Por oportuno, traga o Réu a documentação necessária ao deslinde do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para apurar se houve redução do salário-de-benefício em decorrência do disposto no art. 29, §2º da Lei 8.213/91, devendo, em caso positivo, apurar a nova renda mensal inicial do benefício previdenciário decorrente da revisão preconizada no art. 26 da Lei 8.870/94, calculando as diferenças,observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos inerentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, podendo, se for o caso, anexá-los aos autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.009893-2 CAROLINA BRANCA MARRUAZ (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.009949-3 ADILCE LEITE DA SILVA (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 177536"
                            ],
                            "177537": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000302\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.034346-6 MAURA CAVALCANTE DA SILVA (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nQuebra Com a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.041480-1 BERNARDA DA SILVA CALDAS E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada em relação ao processo listado às fls. 52, tendo em vista a diversidade de CPF's e quanto aos listados no termo de Prevenção de Informação, diante da diversidade de causas de pedir e pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora, que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume..\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050900-9 MARLENE SILVEIRA VELASQUE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo concessório e suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053401-6 MAURICIO RODRIGUES MARTINS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa, com especialidade em traumato-ortopedia.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056592-0 ANDREZA LOBAO (Adv. DAVID DE REZENDE LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos dos atrasados devidos compreendidos no período de 09/02/2000 a 18/03/2002, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora que, deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.001713-0 JOSÉ LUIZ FIALHO (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.005189-7 CATIA BERNARDES COELHO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Gustavo Alberto de Albuquerque, com especialidade em ginecologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.006072-2 ALMIR FERREIRA DE JESUS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.006094-1 TANIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cláudio Munhoz da Fontoura Tavares, com especialidade em cardiologia, CRM/RJ 5264154-5.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007049-1 MARIA JOSÉ ARAUJO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dra. Sandra Helena Peixoto Berbert, com especialidade em Infectologia, CRM/RJ 5243554-9.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007050-8 IARA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral, CRM/RJ 55262875-1.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico; declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume, bem como afirmação de necessidade jurídica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nQuebra O exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) continuou portador da mesma doença ou lesão que originou a concessão do auxílio-doença? \r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão continuou incapacitando-o(a) temporariamente para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n3- Tal doença ou lesão também o(a) incapacita de forma total e definitiva para o trabalho?\r\n\r\n4- Caso haja incapacidade total e permanente, é possível determinar a data? Coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior?\r\n\r\n5- Houve recuperação ou reabilitação para o exercício da mesma ou outra atividade?\r\n\r\n6 - Caso haja habilitação para o desempenho da mesma ou outra atividade, é possível determinar a data? A mesma coincide com a do cancelamento do benefício?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.009396-0 VALMIR DOS SANTOS (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para emendar a inicial, indicando especificadamente os períodos em que trabalhou em condições especiais, e que não foram computados como de atividade especial pela Autarquia Previdenciária, além de juntar aos autos documentos comprobatórios do exercício de atividade especial (SB-40, DSS 8.030, etc.).. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.004208-8 CARLOS MAGNO CASTILHO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121247-8 DEOCLETO BEZERRA CAVALCANTE FILHO E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.024295-9 CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.027758-5 AMARINA FERREIRA (Adv. WELLINGTON CORREA PEROBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 177537"
                            ],
                            "177538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000303\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047522-0 JOSE BRAGA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Cyro da Costa Rosa Filho, com especialidade em ortopedia e traumatologia, CRM/RJ 5243761-4.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuebra O prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049266-6 IDACIMAR PENHA DE SANTA ANNA (Adv. VALERIO GENUINO DE LIMA, JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, forneça certidão do INSS quanto à existência ou inexistência de dependentes habilitados à pensão previdenciária, devendo, em caso positivo, incluir os mesmos no pólo passivo da demanda. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.021404-9 GLADYS STENZOWSKI (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.020585-5 JOSE PEREIRA DE FRANCA (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114678-0 JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 27 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013230-3 MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.016590-4 OROZIMBO BORGES AREAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.022425-8 AMAURY LAZARO ALVES NEGRAO (Adv. FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025057-9 BRENDA GRAFFIUS DAMASCENO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031232-9 ANTONIO FELICIO RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033046-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033548-2 MARINALVA MARIA DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.033611-5 WELERSON FERREIRA CAMPOS REP/ P/ LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv. FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS e parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037948-5 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 ( dez ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044882-3 MARIA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MAIA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 23 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.046570-5 AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047625-9 MARLENE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049799-8 CALAZANS WILSON BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.055663-2 WALDIR MACHADO MOTTA (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 177538"
                            ],
                            "177539": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.046904-8 JORGE ALVES DE SOUZA FILHO (Adv. JULIANA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.010788-5 ARTUR MONTEZUMA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057795-0 RUBENS WALTER DA CONCEICAO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.057338-1 CARLOS AUGUSTO MARQUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000550-4 CLEARCO COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.000552-8 LUIZINHA DOS PASSOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000556-5 JURANDYR GONÇALVES PIRES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.000578-4 JOAO SANTOS SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.004004-8 DARCI PEDRO (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, de de 2007.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 177539"
                            ],
                            "177540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.012872-5 JAYR BAPTISTA (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.076447-1 MARIA DULCINEA FONSECA PORTELA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026097-7 ALTAMIR PAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123655-0 JOSE MARIA MELLO DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.128948-7 LISETI ROSA DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2006.51.01.504833-0 MANOEL FELICIO CAVALCANTI NETO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.017584-3 GUILHERME DA SILVA (Adv. JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019785-1 WALDIR PIRES PIMENTA (Adv. RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.031910-5 JURACY MARTYRES OEIRAS FERREIRA (Adv. MURILLO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.034038-6 ADILSON PEREIRA (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.036158-4 MARIA ROSA COUTO COSTA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036376-3 GERALDA DA SILVA DUTRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.040234-3 IGOR JOSE DE ANDRADE DIAS REP/ P/ ELANE MEDEIROS DE ANDRADE (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042328-0 CARLOS ROBERTO BOTELHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003035-3 JOSE ROBERTO DE LUNA ALBANO (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 177540"
                            ],
                            "177541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000309\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.504753-2 MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.01.504753-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA XAVIER DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor do benefício previdenciário do instituidor de sua pensão por morte, a fim de corresponda ao do limite máximo do salário-de-contribuição, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. Requer, ainda, a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nReputo prejudicada a alegação de prescrição qüinqüenal das parcelas (Súmula 85 do STJ), diante do julgamento de improcedência do pedido.\r\n\r\nO pedido de recalculo da renda mensal inicial sob a alegação de que contribuía sobre determinado valor e o benefício não se manteve em tal patamar, merece ser rejeitado, haja vista que inexiste equivalência direta e imediata entre o salário-de-contribuição e o salário-de-benefício, ou entre aquele e a renda mensal do benefício, como se observa dos seguintes julgados:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL. EQUIVALÊNCIA COM SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. DESCABIMENTO. LEIS NºS 6.423/77 E 5.890/73.\r\n\r\n1 - As disposições especiais da Lei n.º 5.890/73 e dos Decretos nºs 77.077/76 e 89.312/84, que tratam do cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários, não autorizam a exata correspondência do benefício com o valor das contribuições efetuadas pelo segurado.\r\n\r\n2 - Apelação improvida. Ação improcedente. TRF 1ª Reg., AC 92.01.03471-7, rel. Des. Fed. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, DJ 27/03/95.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CRITÉRIOS.\r\n\r\n1. Inexistência de direito a identidade de valor entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\n2. Apelo improvido. TRF 4ª. Reg., AC 94.04.11261-5, rel. Des. Fed. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 14/12/94.\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. OPERARIO-ALUNO. APOSENTADORIA. RETIFICAÇÃO DE RENDA MENSAL INICIAL.\r\n\r\n(..........)\r\n\r\n- Inexiste uma proporcionalidade direta entre o salário-de-contribuição e a renda mensal inicial do beneficio de modo a garantir ao segurado uma eqüivalência dos valores das contribuições realizadas com o dos proventos. O fato de se ter contribuído a base de 10 salários-mínimos não significa que o valor da renda mensal inicial do beneficio se aproximara daquele teto. (TRF 5ª Reg., AC 95.05.085156, rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 10-05-96)\r\n\r\nPor outro lado, o artigo 201, §4° da Constituição Federal, prevê que o reajustamento dos benefícios previdenciários deve obedecer a “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação constitucional, compete a lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nDa mesma forma merece ser rejeitado o segundo pedido.\r\n\r\nIsto porque, a Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n2 - 2005.51.51.091254-7 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.091254-7\r\n\r\nAutor(es): OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão do valor de seu benefício previdenciário a fim de que seja aplicado o novo limite máximo do salário-de-benefício fixado por ocasião das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/03, com o pagamento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 10 e 11, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nNão merece prosperar o pleito jurisdicional, posto que inexiste amparo legal na pretensão de identidade ou vinculação do valor do benefício ao limite máximo legal do salário-de-benefício, que corresponde ao do salário-de-contribuição, conforme o art. 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nA renda mensal inicial do benefício previdenciário é calculada de acordo com os preceitos normativos vigentes e aplicáveis à espécie na data do requerimento. Tal ocorre com o limite máximo do salário-de-benefício, devendo ser observada a limitação vigente à data de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nFixada a renda mensal inicial do benefício previdenciário, o mesmo passa a ser reajustado, em virtude de comando constitucional (art. 201, §4°, C.F.), segundo “critérios definidos em lei”, e, assim, por delegação da Carta Magna, compete à lei não somente fixar o indexador, mas também datas-bases, critérios variados de compensação, etc., não se mantendo, assim, uma proporção entre o valor do salário-de-benefício e o limite máximo do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição.\r\n\r\nNesse sentido, Wladimir Novaes Martinez, in Comentários à Lei Básica da Previdência Social, Tomo II, 4ª Edição, Editora LTr, página 255, que ora se transcreve:\r\n\r\n“O valor do benefício não tem, no direito positivado nem na construção doutrinária conhecida qualquer vínculo com o limite do salário-de-contribuição. O primeiro depende da situação do segurado e de seu básico de cálculo, enquanto o segundo é expressão da política previdenciária. Majorá-lo ou reduzi-lo não é inconstitucional diante da inexistência de relação jurídica entre a contribuição e os benefícios.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.103289-0 KATIA RAMOS QUARESMA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2005.5151103289-0\r\n\r\nAutora: KÁTIA RAMOS QUARESMA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão do benefício de auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas e vincendas desde a data do primeiro requerimento na via administrativa, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurada, a carência, e a incapacidade temporária para o trabalho.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que restou mantida a qualidade de segurada, pois, à época do requerimento administrativo (25/10/2004), a Autora se encontrava contribuindo para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conforme se vê dos documentos constantes dos autos.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nDe acordo com os arts. 24, Parágrafo único e 25 e incisos da L. 8.213/91, para a concessão do auxílio-doença, exige-se o cumprimento do período de carência correspondente a 12 (doze) contribuições mensais, ou a, no mínimo, um terço deste período, se houve perda da qualidade de segurado e nova filiação, a fim de que as contribuições anteriores sejam computadas para efeito de carência.\r\n\r\nConsiderando que a Autora exerceu atividade remunerada vinculada ao RGPS no período de 24/05/2004 a 03/09/2004, a teor de fls. 62, e, que requereu administrativamente o auxílio-doença, em 25/10/2004, não restou, por óbvio, cumprido o prazo de carência mínimo, previsto na L. 8.213/91.\r\n\r\nPor outro lado, a doença que aflige a Autora não se encontra inserida entre as que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nEstabelece o artigo 1º da referida Portaria, in verbis:\r\n\r\n“Art. 1º As doenças ou afecções abaixo indicadas excluem a exigência de carência para a concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez aos segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS:\r\n\r\nI - tuberculose ativa;\r\n\r\nII - hanseníase;\r\n\r\nIII- alienação mental;\r\n\r\nIV- neoplasia maligna;\r\n\r\nV - cegueira\r\n\r\nVI - paralisia irreversível e incapacitante;\r\n\r\nVII- cardiopatia grave;\r\n\r\nVIII - doença de Parkinson;\r\n\r\nIX - espondiloartrose anquilosante;\r\n\r\nX - nefropatia grave;\r\n\r\nXI - estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);\r\n\r\nXII - síndrome da deficiência imunológica adquirida - Aids;\r\n\r\nXIII - contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada; e\r\n\r\nXIV - hepatopatia grave”.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008141-1 WALQUIRIA TAVARES GOMES (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.008141-1\r\n\r\nAutor(es): WALQUIRIA TAVARES GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, com a atualização de todos os salários-de-contribuição do período básico de cálculo, devendo seu salário-de-benefício não sofrer qualquer tipo de limitação. Requer, também, que sejam corrigidos os reajustes do benefício, para que sejam utilizados os índices que melhor reflitam a perda inflacionária no período.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, ratificando o conteúdo do § 2º do art. 29 e do 33 da Lei 8.213/91, afirma que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício (REsp 440276).\r\n\r\nTodavia, em razão da redução do valor máximo do salário-de-contribuição, o art. 26 da Lei 8.870, de 15/04/1994, determina a revisão da renda de todos os benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993, cuja RMI havia sido calculada de acordo com o § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91. Todavia, condiciona a análise aos casos em que a média aritmética simples da soma dos respectivos 36 salários-de-contribuição seja superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data do início do benefício.\r\n\r\nHavendo expressa solução legal para as questões suscitadas pela parte autora, a controvérsia fica limitada à perquirição sobre o atendimento dos comandos legislativos por parte do INSS. Para tanto, os autos foram remetidos ao contador judicial, que constatou a harmonia entre revisões e reajustes administrativos e os critérios adrede expostos. \r\n\r\nDe acordo com a informação de fl. 83 e cálculo de fl. 84, o salário-de-benefício apurado na época da concessão (fl. 11) é inferior ao teto de contribuição vigente à época da concessão do benefício, não ensejando a aplicação do art. 26 da Lei 8870/94. Assim, verifica-se que o benefício da parte autora não sofre redução em seu valor por conta do limite máximo estipulado para os salários-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, o atual § 4º do art. 201 da CRFB impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. O Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nRessalte-se que as normas constitucionais citadas e o art. 41, da lei 8.213/91 estabelecem que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc). Assim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996. Neste último caso - IGP-DI/1996 - a Contadoria Judicial, reiteradamente, vem informando ao Juízo a falta de interesse dos beneficiários na aplicação desse índice, porquanto aqueles aplicados administrativamente pelo INSS lhes são mais vantajosos. \r\n\r\nRessalte-se ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nOutrossim, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei.\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nConvém ressaltar que as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.010424-1 NILO CARNEIRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010424-1\r\n\r\nAutor(es): NILO CARNEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta NILO CARNEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual persegue a revisão da renda mensal inicial (RMI) de sua aposentadoria proporcional por tempo de serviço (Espécie 42).\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido: \r\n\r\nPRELIMINAR: Ausência de Interesse Processual\r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nQuebra Contudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA parte autora pretende a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário (aposentadoria proporcional por tempo de serviço), com DIB em 29/06/1981, alegando que houve confisco de tempo de serviço na feitura do cálculo. Que deveria ter sido utilizado o coeficiente de 93% sobre o salário de benefício e não 92% como ocorreu. Que, tendo totalizado 34 anos, 03 meses e 29 dias de serviço, o INSS apenas considerou os 34 anos, “confiscando” os restantes 03 meses e 29 dias trabalhados, que não foram utilizados na apuração de sua RMI.\r\n\r\nNa concessão da aposentadoria por tempo de serviço do Autor, foi aplicada a legislação vigente à época, qual seja, as normas contidas no Decreto 83.080/1979. Convém transcrever aqui o art. 41, inciso IV, letra “b”, que bem define a questão:\r\n\r\nArt. 41. O valor da renda mensal do benefício de prestação continuada, ou o da sua parcela básica mencionada na letra “a” do item II do artigo 40, é calculado mediante a aplicação dos coeficientes seguintes:\r\n\r\nI - (. . . )\r\n\r\nII - (. . . )\r\n\r\nIII - (. . . )\r\n\r\nIV - aposentadoria por tempo de serviço:\r\n\r\n80% (oitenta por cento) ou 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício, conforme, respectivamente o sexo masculino ou feminino do segurado que comprova 30 (trinta) anos de serviço.\r\n\r\nPara o segurado do sexo masculino que em atividade após 30 (trinta) anos de serviço, 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício, mais 3% (três por cento) de cada novo ano completo de atividade abrangida pela previdência social urbana até o máximo de 95% (noventa e cinco por cento), 35 (trinta e cinco) anos de serviço.” (Grifo nosso).\r\n\r\nAssim, temos que a parte autora completou 34 anos de serviço, cabendo-lhe 80% do salário-de-benefício, mais 3% por cada um dos 4 anos restantes, perfazendo o total de 92%, conforme utilizado pela Autarquia Previdenciária. \r\n\r\nPretender que os últimos “03 meses e 29 dias” trabalhados sejam considerados como “um ano” não encontra respaldo legal. Não foi por outra razão que grifamos no item “b” acima transcrito o termo “completo”. A norma é extremamente clara ao estipular que caberia mais 3% por cada ano completo de atividade, o que exime a parte autora de qualquer razão ao pretender alterar o coeficiente utilizado na apuração de sua RMI de 92% para 93%.\r\n\r\nConclui-se que o INSS agiu corretamente na concessão e cálculo do benefício previdenciário concedido, não tendo a parte autora logrado elidir tal afirmativa. Nenhuma irregularidade ou equívoco foi objetivamente comprovado, levando este Juízo a firmar sua convicção de não haver qualquer diferença entre o valor devido e o efetivamente recebido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013948-6 DEUZENI FERREIRA VIANA (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.013948-6\r\n\r\nAutor(es): DEUZENI FERREIRA VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023114-7 VALERIA MATTOSO GONCALVES (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023114-7\r\n\r\nAutor(es): VALERIA MATTOSO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora, VALÉRIA MATTOSO GONÇALVES, persegue a revisão da sua aposentadoria por tempo de contribuição, para que se retifique a data de início do benefício (DIB), fazendo-a retroagir a 29/10/2003, data do seu primeiro requerimento administrativo de aposentadoria.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA parte autora alega que, em 29/10/2003, requereu administrativamente a aposentadoria por tempo de serviço, que foi indeferido, conforme documento de fl. 16. Em 14/09/2005, deu entrada em novo pedido de aposentadoria, sendo este deferido, conforme fl. 21, com DIB na mesma data em que deu entrada neste segundo requerimento (14/09/2005). É sua pretensão fazer retroagir a DIB, para a data do primeiro requerimento, no intuito de receber os atrasados correspondentes ao período de 29/10/2003 (1º requerimento) a 14/09/2005 (2º requerimento e DIB da aposentadoria).\r\n\r\nQuebra Analisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se o seguinte:\r\n\r\nNa Comunicação de Decisão do primeiro requerimento administrativo (fl.16), datada de 08/08/2005, consta que o pedido de aposentadoria da Autora tinha como fito a aposentadoria integral, com 30 anos, contando com a conversão de tempo especial em comum, do período de 01/10/1998 a 31/07/2002, o que foi indeferido. Este primeiro pedido deu entrada no INSS em 29/10/2003. Dele a Autora não recorreu, optando por apresentar novo requerimento administrativo.\r\n\r\nRessalto que, apesar de a Autora alegar que acostou, aos autos do primeiro requerimento administrativo, declaração de aceitar a aposentadoria proporcional, não logrou comprovar este fato. Vê-se, realmente, uma declaração a respeito da aposentadoria proporcional, não no primeiro pedido administrativo, mas no segundo (fls. 62/89), com DER em 14/09/2005 (fl. 62). A referida declaração tem a mesma data deste requerimento de aposentadoria, conforme cópia acostada à fl. 73. Assim, está evidente que a aposentadoria por tempo proporcional de serviço foi requerida apenas no segundo procedimento administrativo, que resultou no deferimento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Proporcional), conforme Carta de Concessão do Benefício (fl. 21), na qual consta a memória de cálculo elaborado de acordo com a Lei 9876, de 29/11/1999, compreendendo o período básico de fevereiro/1997 a julho/2002. \r\n\r\nO Tempo de Serviço foi computado de acordo com o documento de fl. 76, incluindo os período em que a segurada esteve usufruindo o Auxílio-Doença e sem conversão do tempo especial em comum, totalizando 26 anos, 1 mês e 02 dias.\r\n\r\nAssim, conclui-se que:\r\n\r\nO primeiro requerimento administrativo teve pedido e fundamentação diversa do segundo pedido, razão pela qual o primeiro foi indeferido, sem ser objeto de recurso da Segurada, e o segundo, deferido.\r\n\r\nPortanto, decidindo nos estritos termos do pedido inicial desta ação, a improcedência se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039166-7 MARIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039166-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041096-0 IZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041096-0\r\n\r\nAutor(es): IZA MARIA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044602-4 CLAUDENIR CESAR MACHADO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002411/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044602-4\r\n\r\nAutor(es): CLAUDENIR CESAR MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte Autora requer, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nA parte Autora persegue a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte Autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte Autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de a parte Autora completar todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045752-6 DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045752-6\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046175-0 JOSE DE ANDRADE SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046175-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual os autores requerem, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar os valores das rendas mensais iniciais de seus benefícios. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 13, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos e, em relação às fls. 14, em razão dos CPF's serem distintos.\r\n\r\nOs autores perseguem a não aplicação do limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo já foram limitados.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os torna incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nQuebra Porém, tendo em vista o fato de os salários-de-benefício de ambos os autores ultrapassarem o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. Os autores não objetivam afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utilizam o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de os autores completarem todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050652-5 EUCLIDES LIMA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050652-5\r\n\r\nAutor(es): EUCLIDES LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a Autora a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r), com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050866-2 NELSON GUIMARAES TORRENTES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050866-2\r\n\r\nAutor(es): NELSON GUIMARAES TORRENTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003534-0 LUZIA LINAUS BENKENDORF (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003534-0\r\n\r\nAutor(es): LUZIA LINAUS BENKENDORF\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003842-0 MARIA ROSA TEIXEIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002403/2007 . Processo nº 2007.5151003842-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nConsiderando que, em verdade, houve contradição na sentença de fl.s 24/25, no tocante ao pleito de gratuidade de justiça, e, considerando que às fls. 05 consta declaração de hipossuficiência juntada pela parte Autora, acolho as razões expostas pelo Embargante. \r\n\r\nQuebra Do exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a sentença de fls. 24/25, conforme a seguir:\r\n\r\n“Defiro o pedido de gratuidade de justiça”.\r\n\r\nNo mais, mantendo-se os demais aspectos da decisão embargada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004241-0 DELZA DA SILVA INCUTTO (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004241-0\r\n\r\nAutor(es): DELZA DA SILVA INCUTTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004584-8 MANIRA MIGUEL AVOLIO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004584-8\r\n\r\nAutor(es): MANIRA MIGUEL AVOLIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008696-6 NELLY ARINELLI BARBOSA (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008696-6\r\n\r\nAutor(es): NELLY ARINELLI BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por idade, de acordo com a legislação posterior à data de concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nA Lei nº 8.213/91, nos artigos 48 a 51, fixava o valor da aposentadoria por idade em 70%, acrescido de 1% por grupo de 12 (doze) contribuições, portanto, o valor da RMI é apurado de acordo com o tempo de trabalho, até o máximo em 100%.\r\n\r\nArt. 50. A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora não completou o tempo de serviço necessário à concessão da aposentadoria na proporção de 100% do salário-de-benefício, conforme documentos nos autos. \r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009667-4 REGINA AMARAL DE ALMEIDA (Adv. JOSE CARLOS AMARAL DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009667-4\r\n\r\nAutor(es): REGINA AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A - TIPO III\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 177541"
                            ],
                            "177542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021925-4 ARIOSTO RODRIGUES MENDONCA (Adv. MARCELO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.021925-4\r\n\r\nAutor(es): ARIOSTO RODRIGUES MENDONCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.126790-0 MOACYR CORREA (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002423/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.126790-0\r\n\r\nAutor(es): MOACYR CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.129182-2 JOAO LEIRAS FILHO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.129182-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO LEIRAS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.009776-5 ELIZETH DA SILVA MAURI (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.009776-5\r\n\r\nAutor(es): ELIZETH DA SILVA MAURI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.012997-3 LINO HENRIQUE FERNANDES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.012997-3\r\n\r\nAutor(es): LINO HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas inserta no artigo 98 da CLPS (art. 57 da Lei 3.807/60, redação dada pelo art. 1o. da Lei 5.890/73), tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nQuebra Apesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuada a revisão da RMI da parte autora, pela aplicação da ORTN/OTN como índice de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, foi obtida RMI de valor inferior/idêntico a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041297-0 CARIME NAJAN FONTES (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041297-0\r\n\r\nAutor(es): CARIME NAJAN FONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.042223-8 WALTER VIEIRA DE SOUZA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042223-8\r\n\r\nAutor(es): WALTER VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de serviço com a elevação do coeficiente de cálculo de 95% para 100% em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPasso ao julgamento do primeiro pedido.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nCom relação ao pleito de revisão da RMI com elevação do coeficiente de cálculo de 95% para 100%, o mesmo não merece prosperar.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposen tadoria especial não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA Lei 8.213/91, com a redação original do art. 57 §1º, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 85% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições.\r\n\r\nCom a Lei nº 9.032/95, o valor da aposentadoria especial foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: \r\n\r\n“ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” \r\n\r\n(in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\n1) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de alteração do coeficiente de cálculo do benefício previdenciário.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044743-0 VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044743-0\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário pela aplicação do critério da política salarial inserto na Súmula n.º 260 do TFR até abril de 1989 e, após pelo critério de equivalência salarial no art. 58 do ADCT da CF/88 até o advento da Lei 8.213/91, e, posteriormente, a aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r). Requer, também, a correção monetária do pagamento em atraso e parcelado do reajuste do percentual de 147,06%; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConsiderando que o pagamento dos créditos referentes ao reajuste de 147,06%, concedido em setembro de 1991 e regulado pelas portarias do INSS n.ºs 302/91 e 485/92, foi efetuado em 12 parcelas sucessivas a partir de novembro de 1992, declaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, em relação ao pedido de pagamento da correção monetária decorrente do referido reajuste, tendo em vista que o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, sendo certo que as diferenças pleiteadas referem-se a período anterior ao qüinqüênio da data da propositura da ação.\r\n\r\nPasso ao julgamento dos demais pedidos.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. Com relação ao pedido de revisão do cálculo da renda do benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77, o pleito merece prosperar.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nNo que tange ao segundo pedido, tendo em vista que a aposentadoria do Autor teve início anteriormente à CF/88, a mesma deve ser reajustada o benefício previdenciário deve ser reajustado pelo critério da súmula n.º 260 do extinto TFR (política salarial) até abril de 1989, e, após esta data, pelo critério de equivalência salarial, no período de vigência do artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente deve ser aplicado até a data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 1991, e, a partir daí, pelos índices previstos na Lei n.º 8.213/91 (art. 41, II) e na legislação subseqüente.\r\n\r\nTratando da matéria, transcrevo os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nPrevidência social. Correção dos benefícios com base no salário mínimo. - No caso, até o sétimo mês após a vigência da atual Constituição o acórdão recorrido afastou a aplicação da equivalência da súmula 260 com o salário mínimo, razão por que nesse ponto o recurso extraordinário está prejudicado. Já no período que vai do sétimo mês depois da promulgação da Carta Magna até a implantação do plano de custeio e benefícios que ocorreu com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, a correção dos benefícios com base no salário mínimo decorre da aplicação do artigo 58 do ADCT. A partir, porém, da vigência da referida Lei, esse critério de correção vinculada ao salário mínimo ofende o disposto na parte final do § 2º do artigo 201 da Constituição e no artigo 58 do ADCT. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido. \r\n\r\nSTF - 1.ª Turma - RE 296070 Relator(a): Min. MOREIRA ALVES Publicação: DJ DATA-27-04-2001 PP-00105 \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO - SÚMULA 260/TFR - ARTIGO 58 DO ADCT - NÃO VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO - PERÍODO DE APLICAÇÃO - LEI 8.213/91, ARTIGO 41, II - INPC E ÍNDICES POSTERIORES - VALOR TETO - ART. 29, § 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- A teor do art. 255, parágrafos, do RISTJ, para comprovação e apreciação do dissídio jurisprudencial, devem ser mencionadas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como apresentadas cópias integrais de tais julgados. Divergência jurisprudencial comprovada.\r\n\r\n- O critério da equivalência salarial, previsto no artigo 58 do ADCT, foi tão-somente aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, e limitado ao período de abril/89 (sétimo mês subseqüente à promulgação da Lei Fundamental) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefício).\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, há que ser observado o disposto no artigo 41, II, do referido regramento, que fixa o INPC - e sucedâneos legais - como índice de reajustamento e de correção dos benefícios previdenciários. Inaplicável, in casu, o critério da equivalência salarial, por se tratar de benefício concedido em 15.09.92.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º, 33 e 136, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nSTJ - QUINTA TURMA - RESP - 443110 - Rel. JORGE SCARTEZZINI DJ DATA:11/11/2002 PÁGINA:287\r\n\r\nQuanto aos índices subseqüentes de reajuste, a Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, ao benefício previdenciário foi aplicado o INPC no período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91 e, com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nAtualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade nos indexadores aplicados com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nCumpre, ainda, ressaltar que não cabe ao titular do benefício previdenciário a escolha do índice que, segundo sua concepção, melhor reporia o seu poder de compra, sendo esta a posição já pacificada pelo Eg. Superior Tribunal de Justiça, como demonstram os julgados a seguir:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE. BENEFÍCIO. JUNHO DE 1997, 1999 E 2000.\r\n\r\nIGP-DI. INAPLICABILIDADE. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º8.213/91. JUNHO DE 2001. PERCENTUAL UTILIZADO. LEI ORDINÁRIA.\r\n\r\nDELEGAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. TEMA CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Não há direito à utilização do IGP/DI nos meses de junho dos anos de 1997, 1999 e 2000, no reajuste dos benefícios previdenciários em manutenção, porquanto o índice a ser utilizado é aquele previsto na lei, não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRESP 529619 / SC 2003/0063384-2 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - Data da Publicação/Fonte DJ 15.09.2003 p.00395 \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA CONTROVÉRSIA. SÚMULA N.º 284 DO STF. REAJUSTE. BENEFÍCIO. ÍNDICE LEGAL. ART. 41, INCISO II, LEI N.º 8.213/91. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O índice a ser utilizado na atualização dos benefícios previdenciários é aquele previsto na lei (art. 41, inciso II, da Lei n.º 8.213/91), não assistindo ao beneficiário o direito à escolha do percentual que, segundo seu entendimento, melhor efetuaria a reposição do poder de compra de seus proventos.\r\n\r\n3. Recurso especial não conhecido.\r\n\r\nRESP 475771 /RS 2002/0141532-5 Relator(a) Ministra LAURITA VAZ (1120) Orgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 11/03/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 07.04.2003 p.00327 \r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério acima descrito, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nComo o ordinário se presume e o extraordinário se prova, incumbia à parte Autora ter comprovado a alegada defasagem, o que não fez nem sequer tentou fazê-lo.\r\n\r\nQuebra Isto posto:\r\n\r\na) DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pleito de correção monetária do pagamento em atraso e parcelado do reajuste do percentual de 147,06%, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REAJUSTAMENTO. \r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de março de 2007. \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045290-5 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045290-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045492-6 MARIA TEREZA DOS SANTOS ADAO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045492-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA TEREZA DOS SANTOS ADAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053885-0 YOLANDA VANZILLOTTA CORCIONE (Adv. DANIELLE CORCIONE ALLEGRETTI BAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053885-0\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA VANZILLOTTA CORCIONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de março de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003930-7 RONALDO RODRIGUES DE MAGALHAES CASTRO (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003930-7\r\n\r\nAutor(es): RONALDO RODRIGUES DE MAGALHAES CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008377-1 BENEDITA DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008377-1\r\n\r\nAutor(es): BENEDITA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nQuebra Pretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 177542"
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                            "177543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042956-7 TEREZA DO MENINO JESUS BAEZ GARCIA (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ante a proposta de acordo formulada pelo Réu e, em se tratando de verba alimentar, concedo à parte autora a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que o INSS providencie a implantação do benefício de pensão por morte em favor da viúva TEREZA DO MENINO JESUS BAEZ GARCIA, com DIB em 28/03/2000, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDentro do mesmo prazo, manifeste-se o Réu sobre a petição de fl. 27, trazendo aos autos o cálculo dos atrasados para eventual homologação do acordo.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, dê-se vista dos cálculos à parte autora, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, objetivamente, no sentido de aceitar ou não a transação proposta.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.050510-7 IRACI MARIA DA SILVA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003739-6 ALVANIRA DO CARMO IDALINA (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para inclusão de GABRIELA DE PAIVA OLIVEIRA no pólo passivo,conforme despacho de fl.64.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCitem-se os Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e os Réus para comparecimento na data designada.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.010330-7 NILZA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/08/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 177543"
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                            "177892": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000331\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001075-8 MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31/05/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e o M.P.F para comparecimento na data designada, sendo este último por intimação pessoal.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.127109-4 GUILHERME DUARTE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Converto o julgamento e diligência. \r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/08/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e o M.P.F. para comparecimento na data designada, sendo que este último pessoalmente.\r\n\r\nFaça consignar ainda, nos respectivos mandados de intimação, que o Autor deverá comparecer em audiência munido dos seguintes documentos: xerocópia da CTPS de sua mãe, comprovantes de gastos mensais com água, luz, gás e demais contas, bem como gastos com remédios e tratamento médico; e que o INSS deverá juntar aos autos, até a data da referida audiência, as telas de recolhimento de contribuição pela Empresa PH Serviços de Administração LTDA.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.050359-7 TEREZINHA BEZERRA DA SILVA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/08/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 177892"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "169151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000271\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003090-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA). . Conforme a certidão de fl. 141, o pedido de reconsideração interposto pela autora não foi devidamente assinado, o que, por ser a assinatura um requisito formal, acarreta o seu não conhecimento, afigurando-se inexistente a interposição.\r\n\r\nAlém disso, ainda que fosse superada a ausência de assinatura na peça processual, o pedido da parte autora não poderia ser recebido como embargos declaratórios, uma vez que foi interposto fora do prazo previsto para tal recurso.\r\n\r\nSendo assim, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006767-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Apesar de a parte agravada ter apresentado contra-razões ao agravo no momento oportuno, ao compulsar os autos, verifica-se que a União Federal desistiu do recurso extraordinário ora interposto (fl. 96), tendo - inclusive - tal desistência sido homologada pelo E. STF (fls. 97/99). Logo, a petição de fl. 102, juntada tardiamente aos autos, não se encontra pendente de qualquer apreciação, motivo pelo qual determino a remessa destes ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 169151"
                            ],
                            "169152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000272\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.000554-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAISA DE FREITAS VIEIRA (Adv. HERCULES BROMANA). . Face à petição de fl. 132, revogo o despacho de fl. 129.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia manifestada pela parte autora, especificamente quanto à aplicação de juros moratórios de 1% ao mês, já que o recurso extraordinário interposto pela União Federal restringe-se à impugnação da decisão quanto à questão específica, operou-se a perda do objeto do recurso extraordinário interposto pela União Federal.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da decisão, devendo incidir juros moratórios de 0,5% ao mês, considerada a renúncia manifestada pela parte autora. Após, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 169152"
                            ],
                            "169153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000273\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014704-5/01 SOELI ANTONIA DE ABREU COELHO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nada há a reconsiderar. Dê-se vista à parte agravada (União Federal) para apresentar contra-razões ao agravo interposto, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, remetam-se os autos ao E. STF, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 169153"
                            ],
                            "171722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000274\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.005038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA DUNCAN (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001234-0/01 MARIA RODRIGUES DE MENEZES (Adv. DANIEL MEIRA BECKENKAMP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000392-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HOTZ DA CRUZ SILVA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.012533-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR DA SILVA LOPES (Adv. EDISON CARNEIRO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.018931-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELDA HENRIQUES DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.061619-3/01 LEA DE SOUZA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.064491-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH GUIMARÃES DE BRITO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069726-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074282-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FERNANDA SANTOS MONTEIRO (Adv. WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.074449-3/01 ESMERALDA DE ASSIS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.083885-2/01 ISAURA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NELSON DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.087931-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS DORES FATIMA (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.102596-4/01 MARLENE CARNEIRO DE LEMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.109483-4/01 IRENE ANTONIO SOARES DE SOUZA REP P/ ADELAIDE SOARES DE SOUZA TAVARES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109922-4/01 EUNICE PEREIRA FROES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.110582-0/01 TEREZA MARIA FERNANDES (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.116875-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVONE DA SILVA BASTOS. . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.118002-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE FONSECA COSTAL (Adv. RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.118217-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x alaide maciel dos santos (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.119634-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.119968-1/01 VILMA JUREMA CARVALHO DE MELO (Adv. ANGELA CHRISTINA LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.123773-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA DIAMANTINO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.124620-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA LESSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.128623-1/01 ANTONIA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.005440-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIA CAROLINA EINSFELD CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005616-0/01 IRENE COUTINHO RANGEL (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.53.002038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOZELIA COZENDEY SIQUEIRA. . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.53.002103-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDEYDE VARGAS MARINHO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.000855-9/01 LUCY MOREIRA ESPINDOLA (Adv. LUIS LEOPOLDO TOLEDO OZORIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.002241-6/01 CONCEICAO DE CARVALHO FRANCISCO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.002486-3/01 ARETUZA APARECIDA DA SILVA (Adv. SIMONE DE CARVALHO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.004321-3/01 SANTA LEOCADIA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.012818-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMALIA PARENTE ALBERTE DE LOSADA (Adv. ELIZANGELA ALBUQUERQUE). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.014246-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv. EDUARDO GOMES COELHO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.003412-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ROSA MUNIZ. . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.006756-6/01 MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.007204-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NAIR FALCÃO MARQUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.007266-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTILIA VALENTE FERNANDES LEITE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.007979-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.008270-1/01 MARIA APARECIDA RODRIGUES ALONSO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.008963-0/01 DALVA ROCHA CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.009382-6/01 MARIA TERESA DO NASCIMENTO MADEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.009400-4/01 EUGENIA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.009505-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURINDA ARAÚJO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.010295-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA FERNANDES MASSERAN (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.010957-3/01 NILZETE BISPO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.012868-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES SYDNEY PEREIRA NEJMAN (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.015897-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FATIMA BERTOLINI DE ALMEIDA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.015901-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA LOURDES DA CRUZ SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.016186-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JURACY FARIA PINHEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.017826-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERTILA DA CONCEIÇÃO ANDRADE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.018619-1/01 MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.019310-9/01 CLARINDA DE FRANCISCO PAVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.020145-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE LEITE ANTUNES. . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.020442-9/01 MARIA CELI DE SOUZA REP/ WAGNER BERNARDO DA SILVA (Adv. SINALDO FREIRE AROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.020839-3/01 MARIA DO CARMO LARCHER DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.023404-5/01 ODETTE DOS SANTOS MORTAGUA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.025323-4/01 CINTIA ALVES COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.026036-6/01 REGINA MARIA MARQUES FIGUEIREDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.026275-2/01 ODILIA LEITAO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.029500-9/01 ISOLETE MARTINS MATTOS (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.029721-3/01 AURORA BARREIRA NUNES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.031547-1/01 NICIA ROCHA FELIPE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.031604-9/01 MARILEA CASTANHEIRA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.032233-5/01 NEUZA TEIXEIRA COTRIM (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.033290-0/01 ISAURA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.033596-2/01 EVANIDE BONFIM RESENDE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.036362-3/01 MARIA DE LOURDES FONTELES TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.036512-7/01 GLECI TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.039156-4/01 MARIA DAS NEVES COSTA PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Revogo a decisão de admissibilidade do recurso extraordinário anteriormente proferida.\r\n\r\nTendo em vista o juízo de retratação realizado pela Turma Recursal no que concerne à majoração do coeficiente de benefício previdenciário para 100% do salário de benefício com base na Lei nº 9.032/95, após a decisão proferida pelo E. STF no julgamento dos Recursos Extraordinários de nº 415454 e 416827, restou prejudicado o recurso extraordinário antes interposto pelo INSS.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 70\r\n\r\nId: 171722"
                            ],
                            "171723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000275\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.014351-9/01 HERMINIO DE FREITAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.014453-6/01 VITOR DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.014496-2/01 JOSE SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014578-4/01 BENEDICTO PERES DA SILVA FILHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.025015-4/01 DURVAL BAPTISTA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com o referendo do colegiado. \r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: artigo 5º, caput e inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta.\r\n\r\nQuanto à alegada contrariedade às disposições dos artigos 5º, inciso XXXVI; artigo 42 e artigo 142, da Carta, não há na decisão proferida apreciação das matérias constitucionais de que tratam as referidas normas.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e do dispositivo em que se funda a interposição do recurso extraordinário, não é admissível, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\n“O PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO”\r\n\r\nNo que concerne à alegação de ofensa ao princípio da isonomia (artigo 5º, caput), a decisão impugnada tem por base a Súmula 339 do E. STF, sendo, assim, inadmissível a interposição sobre o fundamento específico.\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 171723"
                            ],
                            "171724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.004696-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE MAURICIO BARREIROS BORGES (Adv. GILSON SOUZA LOBO). . Deixo de remeter ao (à) Juiz/Juíza Relator(a) para o exercício do juízo de retratação face à Sumula 528 do E.STF. \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000475-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOSE GALVAO DE BARROS (Adv. RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS). . Deixo de remeter ao (à) Juiz/Juíza Relator(a) para o exercício do juízo de retratação face à Sumula 528 do E.STF. \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004171-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x JOSE ALVES CALDEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . Deixo de remeter ao (à) Juiz/Juíza Relator(a) para o exercício do juízo de retratação face à Sumula 528 do E.STF. \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.005192-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Deixo de remeter ao (à) Juiz/Juíza Relator(a) para o exercício do juízo de retratação face à Sumula 528 do E.STF. \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.005881-4/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ANTONIO BARROS DE MESQUITA. . Deixo de remeter ao (à) Juiz/Juíza Relator(a) para o exercício do juízo de retratação face à Sumula 528 do E.STF. \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.005911-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JANELUCI SANTOS REBELLO. . Deixo de remeter ao (à) Juiz/Juíza Relator(a) para o exercício do juízo de retratação face à Sumula 528 do E.STF. \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.61.000927-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARCELO ANDERSON MONTENEGRO LESSA. . Deixo de remeter ao (à) Juiz/Juíza Relator(a) para o exercício do juízo de retratação face à Sumula 528 do E.STF. \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 171724"
                            ],
                            "171725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000277\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007885-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DULCE LEITE DE ARAUJO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 171725"
                            ],
                            "171726": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000278\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.023973-0/01 JOSE CRUZ (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida por Relator de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária, com o referendo do colegiado.\r\n\r\nRecurso tempestivo. \r\n\r\nA parte recorrente não é beneficiária da gratuidade de justiça, não recolheu as custas e não pagou o porte de remessa e retorno. A parte recorrente sequer requereu a gratuidade de justiça em sede de recurso extraordinário, afirmando ter sido deferida a gratuidade pela Turma Recursal. Observe-se que tal requerimento já fora indeferido nos autos, quando da interposição de recurso de sentença cível, tendo, inclusive, a parte recolhido as custas processuais naquela oportunidade (fl. 29). Insta salientar, que o recolhimento das custas afasta a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nAlém do que, o deferimento da gratuidade de justiça só se aplica a atos posteriores. Confira-se sobre a matéria o aresto abaixo transcrito:\r\n\r\n“ [...]\r\n\r\nII. Todavia, a gratuidade não opera efeitos ex tunc, de sorte que somente passa a valer para os atos ulteriores à data do pedido, não afastando a sucumbência sofrida pela parte em condenação de 1º grau, que somente pode ser revista se, porventura, acatado o mérito da sua apelação, quando do julgamento desta. \r\n\r\n[...]” (RESP 556081, 4ª T,Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, 14/12/2004, DJ. 28/03/2005, p. 264 RDDP VOL .: 00026 p.201)\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 171726"
                            ],
                            "171727": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.000200-9/01 EDSON ARAUJO VIANA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que a decisão impugnada (fl. 241), admitira o recurso extraordinário interposto pela parte autora, inexistente é o seu interesse em recorrer via agravo de instrumento, haja vista a ausência de sucumbência, ao que desnecessária a intimação do agravado para contra-razões.\r\n\r\nA propósito, eis o teor da Súmula 528 do E. STF:\r\n\r\nSE A DECISÃO CONTIVER PARTES AUTÔNOMAS, A ADMISSÃO PARCIAL, PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL “A QUO”, DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE, SOBRE QUALQUER DELAS SE MANIFESTAR, NÃO LIMITARÁ A APRECIAÇÃO DE TODAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, INDEPENDENTEMENTE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, com nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.017876-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAUROJORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO). . \r\n\r\nEvidentemente equivocada a interposição de agravo (fl. 53/58), uma vez que a parte autora, ora recorrente, sequer foi sucumbente, tendo sido negado provimento ao recurso de sentença cível da União Federal, que interpôs recurso extraordinário somente para e impugnar a aplicação de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nFace à decisão proferida pelo E. STF no julgamento do Recurso Extraordinário de nº 453740, havido em 28 de fevereiro de 2007, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz/Juíza Relator(a), conforme disposto no artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e no artigo 321, § 5º, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034146-9/01 ELISABETE CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por equívoco foi dado ao recurso extraordinário interposto nestes autos tratamento pertinente a outros processos em que se julga prejudicado o recurso interposto face à decisão proferida pelo E. STF em majoração do coeficiente de pensão por morte para 100% do valor do benefício da parte autora. Inadvertidamente, por evidente erro material, a decisão de fl. 59 não guarda correlação com o recurso extraordinário interposto.\r\n\r\nPelo exposto, conheço do recurso de embargos de declaração para dar-lhe provimento e, revogar a decisão de fl. 59.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTendo em vista o pedido formulado na inicial e as decisões de fls. 26/28 e 46/48, remetam-se os autos ao gabinete do(a) Juiz(a) Relator(a).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 171727"
                            ],
                            "171728": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.017843-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização de jurisprudência, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.001789-6/01 LUIZ CARLOS DA COSTA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização de jurisprudência, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.035264-8/01 LILIAN SA BOUCAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização de jurisprudência, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.057298-3/01 NORMA ALVES COELHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização de jurisprudência, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.061599-4/01 MARIALVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de reconsideração da decisão que inadmitiu o incidente de uniformização de jurisprudência, remetam-se os autos ao gabinete do Presidente da 2ª Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011821-5/01 ANA MARIA DE FIGUEIREDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.012238-3/01 PAULO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029020-6/01 ZULMIRA DIRCE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 171728"
                            ],
                            "171729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "l\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.002436-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ARNALDO GONCALVES BANDEIRA. . Deixo de remeter ao (à) Juiz/Juíza Relator(a) para o exercício do juízo de retratação face à Sumula 528 do E.STF. \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.003619-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARCIO ROBERTO CORDEIRO. . \r\n\r\nPortanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004191-7/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x JORGE ADILSON LOPES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012550-5/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA STELLA BARRETO (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.013560-9/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x COELI DE JESUS FARIAS ALEIXO. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário, com fulcro no artigo 102, inciso III, alínea a, da Constituição da República.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.014274-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARILENE ALVES TAVARES DA SILVA. . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 171729"
                            ],
                            "171730": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 10/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.000473-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x DELIA DE BARROS LUIZ (Adv. RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.000343-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUIS NORMEDIO REBELLO MUGUET (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.015531-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOSE PAULO DE OLIVEIRA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.018288-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELIZIA ALVES LOROZA DA SILVA. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.037674-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARIA IVONILDE LOPES MARQUES. . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 171730"
                            ],
                            "177950": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.003388-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANA VIEIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nDecisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\nQuebra 2 - 2003.51.61.000326-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SYDNEI RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SIMONE REIS BROLLO). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001496-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x AMILCAR DE PAIVA DA SILVA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001609-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x RENATO RIBEIRO MARQUES (Adv. DANIELA MARIA ROCHA MOTTA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n5 - 2004.51.14.000023-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES ESTEVES BITENCOURT (Adv. ROGERIO ROSA DA CRUZ) x MARIA MARLUCE DE MENEZES CORDEIRO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.004758-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMINDA MARIA DE JESUS DIAS (Adv. ADALBERTO FREIRE). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.085326-9/01 NEIVA SANTOS DE AMORIM (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099347-0/01 ELIZABETH SILVA DE BRITO (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.118895-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESA GOMES DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.119206-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NORMA FERREIRA DO AMARAL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.012814-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA REGINA DA SILVA ANDRADE SOARES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.030169-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALVA BORGES PINTO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.035506-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038214-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA RODRIGUES REIS (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.038365-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RODRIGUES FIALHO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.038596-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA DA SILVA DE CAMARGO (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.038745-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE ANGELA PORTUGAL DE CARVALHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038888-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON FELICIANO DA COSTA (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . -Assim, com fulcro no art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF e, tendo em conta o decidido pelo Plenário daquela Egrégia Corte no RE nº 453740/RJ, exerço o juízo de retratação para reformar a decisão anteriormente proferida pela 1a Turma Recursal, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, para reduzir a taxa de juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês e excluir a condenação no pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\n- Publique-se e intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 177950"
                            ],
                            "177951": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000046\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005254-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON DE SOUZA SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . Recurso a que se dá parcial provimento, apenas para reduzir o valor percentual dos juros para 0,5% ao mês. Sentença mantida, no mais. \r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente foi vencedor, ao menos em parte.Publique-se. Intimem-se, sendo pessoalmente a União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001452-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARTA MALTA DE CARVALHO (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . Sendo assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir os juros de mora ao patamar de 0,5% ao mês.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que a recorrente saiu vencedora.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109521-8/01 JANE CORREA MONTEIRO x MARIA DAS DORES DA SILVA x MARIA JOSE CANTARES DE MOURA x NILZA MARIA CUPERTINA SANTOS DE ANDRADE x REGINA BENSUSSAM (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Sem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.000507-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA DE JESUS MIGUEL (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031887-3/01 CARMEN TINOCO FERREIRA TOZATO (Adv. NILTON ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . - Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\n- Honorários de sucumbência pela parte recorrente no valor de R$ 200,00. \r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.039498-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAMIR DA SILVA MEIRELES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044409-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELIA BARREIRO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045328-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055229-8/01 ALDA IZABEL MIRANDA RODRIGUEZ (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso a que se NEGA PROVIMENTO. Sentença mantida.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDecisão referendada pela 1ª Turma Recursal em sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.002371-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARILTON MANHAES DE JESUS (Adv. ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS). . - Recurso a que se DÁ PROVIMENTO. Sentença reformada.\r\n\r\n- Sem honorários, uma vez que o recorrente saiu vencedor.\r\n\r\n- Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n- Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n- Decisão monocrática referendada pela Primeira Turma Recursal na Sessão do dia 11/04/2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nId: 177951"
                            ],
                            "177952": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041375-4/01 LETICIA DENISE SALGADO FERILLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que o comprovante de rendimentos juntado aos autos (fls. 15) infirma a presunção de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se o recorrente para que recolha as custas em 48 horas ou junte declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem-me.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 177952"
                            ],
                            "177953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.009638-8/01 OSMAR NUNES DE CARVALHO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Considerando os cálculos e informações prestados pela Contadoria às fls. 103/114, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente. Em seguida, retornem-me conclusos os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109247-3/01 RAPHAEL VIANA DE SANTANA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nPosto isto, concedo-lhe o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que regularize a situação, sob pena de não conhecimento do recurso de fls. 18/19.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 177953"
                            ],
                            "177954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 04/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.003623-2/01 AMIRTES DA SILVA REIS (Adv. ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.53.005007-5/01 MARIA JOSE DE SANT'ANNA ARAUJO (Adv. BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, ausente supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.011557-3/01 ANDREIA ALVARENGA DE MOURA MENESES (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao exposto, ausente o supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.011585-8/01 ADRIANE CARDOSO PECANHA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo.\r\n\r\nFace ao exposto, ausente o supracitado pressuposto de admissibilidade, nego seguimento ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029511-3/01 ENY DE ALMEIDA SILVA (Adv. MARKUS CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nFace ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 177954"
                            ],
                            "177955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.004379-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PERRONE (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.65.000466-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VANDA LUCIA DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . \r\n\r\nEm sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098758-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA MARIA DE ALBUQUERQUE MARQUES AROUCA E OUTROS (Adv. REJANE MARTINS SOARES). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131748-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO). . \r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86% devido ao autor incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários,por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.000831-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL DE RAMOS GONCALVES (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014427-5/01 FERNANDO HENRIQUE MOREIRA MARSICANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl.31.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036734-3/01 MIRIAN DUQUE ESTRADA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037605-8/01 MARIA GONÇALVES SANTANA (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, profiro nova Decisão nos seguintes termos:\r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...). \r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042461-2/01 GILSELE FREIRE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANAINA DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedora.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049748-2/01 OTAVIANO SOUZA BRITO (Adv. CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl.\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004200-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRMA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.63.000411-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nId: 177955"
                            ],
                            "176471": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS SREFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.127158-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JULIETA VIANNA DA ROCHA. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018390-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA BERNADETE SIQUEIRA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 176471"
                            ],
                            "177956": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.59.000511-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEBORA COSTA SOARES (Adv. CELIO DINIZ). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.009855-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LEONOR GOMES BANDEIRA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.078329-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE ALONSO FERREIRA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MAIA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.082021-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RICARDO LOPES DA ROSA. . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.089663-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA ELIAS DE SOUZA LIRA. . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.111205-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA DA SILVA JORGE. . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008923-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTINA MANGEROTI ZANIBONI (Adv. GISELE DUARTE DE SA). . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027348-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS LOPES ALVES. . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.048480-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MARCIO MESQUITA MONSORES. . Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para determinar que sobre o pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice do reajuste de 3,17%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de Recorrente vencedora.\r\n\r\nOportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 177956"
                            ],
                            "177957": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.010277-3/01 MARIA SOUZA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.013090-2/01 LUZINETE ARAUJO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.013212-1/01 HILDA REGINA MENEZES FONSECA RAMOS (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.014201-1/01 MARGARET MARQUES MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053870-8/01 VERA LUCIA MUNIZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002246-8/01 ELZIRA LOPES (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nO Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\n(...).\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 177957"
                            ],
                            "177958": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.56.000848-6/01 IVONE HELENA RODRIGUES LEITE (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.56.001257-0/01 ROSA VOGEL DE ANDRADE (Adv. RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.56.001853-4/01 NELLY COSTA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.56.002310-4/01 ZILDA GRANDE DA SILVA (Adv. MAIRO LUTZ MUSSEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002953-5/01 LAURA SOARES SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003307-1/01 ALICE RIBEIRO ESTEVES (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003327-7/01 RUTH PANIZZI THEODORO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037668-0/01 HILDA SOUZA BRANDAO (Adv. KATIA REGINA SOUZA RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044265-1/01 LUZIA DE SOUZA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045289-9/01 BEATRIZ PASSOS ESTRELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045325-9/01 MARIA RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045391-0/01 ORMITA SALCEDO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.045546-3/01 LAURINDA GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.045596-7/01 THEREZINHA SILVA DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.045807-5/01 GIOVANIA DO NASCIMENTO COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.047426-3/01 RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049341-5/01 CLEISE LUGAO NASTARI (Adv. VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.052878-8/01 DIVA PORTO OSIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.053398-0/01 DOLORES AVILA RITTER (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.056415-0/01 GUIOMAR RACHEL GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.056416-1/01 NEUZA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.056429-0/01 MARIA IVANILDE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000599-4/01 MARIA CELIA CABRAL PEREIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000672-0/01 MARINA PIRES VECCHI (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 177958"
                            ],
                            "177959": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.061765-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELSIRA BASTOS VIANA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.104635-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA BERNARDES GUARANY (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nQuebra O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007895-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA QUINTANILHA CALUF (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034290-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARACY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.035445-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THEREZINHA MOTTA RBEIRO. . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 177959"
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                            "177960": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.002839-0/01 ANTONIO FERREIRA VELLOSO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.005254-8/01 EUCLIDES JACINTO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.006773-6/01 RITA DE CASSIA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.006953-8/01 NILCEIA CANDIDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.017097-3/01 RUTH FRANCISCA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.025650-8/01 HILDEBERTO DIAS DA SILVA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037515-7/01 PAULO JOSE CANDIDO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.040975-1/01 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA PAIVA (Adv. CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nId: 177960"
                            ],
                            "177961": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000078\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003337-0/01 JUVENIL DE MOURA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.025090-7/01 JOSELINA SCHUINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028266-0/01 RITA HELENA COUTO DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.033820-3/01 IZAIAS FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034109-3/01 HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036462-7/01 MANOEL MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.039515-6/01 LUIZ CARLOS DE CASTRO AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039632-0/01 ANTONIO PINTO DUARTE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039675-6/01 LUIZ GREGORIO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039689-6/01 ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.039775-0/01 NELSON JULIAO DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.045341-7/01 SILVIO CORREIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047196-1/01 ZACARIAS MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.052897-1/01 ROSALIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002152-2/01 JOSE GALENO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso para confirmar a sentença de improcedência. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 177961"
                            ],
                            "176472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA 11/04/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036470-6/01 VANILDA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.039975-7/01 JOEL COELHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.045380-6/01 ISABEL VIANA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045540-2/01 RAQUEL CARDOSO DE JESUS MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045670-4/01 JOSE RODRIGUES MENDES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052333-0/01 ATILA RIBEIRO DA MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em sede de Juízo de retratação, nos termos previstos no art. 321, § 5º, VII do Regimento Interno do STF e no art. 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, profiro nova decisão, nos seguintes termos:\r\n\r\nO plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria, deu provimento aos Recursos Extraordinários (REs 416827 e 415454), interpostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que discutem a constitucionalidade do pagamento integral das pensões por morte independentemente do óbito do segurado ter ocorrido antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS, por perda do objeto.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 176472"
                            ],
                            "176473": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000098\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 11.04.2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061565-2/01 JOSE MARIA DA COSTA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 40. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061567-6/01 PAULO LOURENÇO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 42. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.061572-0/01 NELSON ALVES DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 44. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061579-2/01 SYLVIO CARLOS DE CASTRO FREITAS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 46. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.061603-6/01 JOAO ANTONIO JOSE DA COSTA E SOUSA NETTO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 36. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.006702-1/01 JAIME RIBEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 39. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.008434-1/01 JOSE XAVIER DE ALMEIDA NETO (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 64. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.012455-7/01 JOAO ANTONIO ANES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 42. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.019168-6/01 JORGE TOTA DE ALBUQUERQUE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 43. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.019169-8/01 ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 45. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.019172-8/01 JAIME DE SANTANNA TERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 39. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.019199-6/01 DARCI MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 42. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.019202-2/01 MARIA AMELIA DE FREITAS CONRADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 47. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.019203-4/01 JOSE AFIF OAQUIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 38. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006342-1/01 GERALDO DE SOUZA RAYMUNDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 37. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006808-0/01 ERMENINDA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Ante o exposto, mantenho a decisão colegiada de fls. 39. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.014385-4/01 MARLENE FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.014835-9/01 MOISES VIEGAS DE CARVALHO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023890-7/01 ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.023904-3/01 MARIA ULIETE DE CASTRO CUNHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.024282-0/01 ALVARO PENNA VILLA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.024291-1/01 BIANCA DE GOUVEA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.024418-0/01 WALTER LEITE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037309-4/01 DIRCE PINTO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 176473"
                            ],
                            "177962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 11.04.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.540909-0/01 IS DA SILVA PERDIGAO (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004933-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003396-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDERLI BAPTISTA DA SILVA (Adv. DAVI MOURA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 76/77, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.007709-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO RICARDO BONZE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 69/70, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.53.004814-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJANIRA LEOPOLDINO SIQUEIRA (Adv. MARA CRISTINA ASSAD DA CRUZ MONTEIRO MACIEL). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001369-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JACIRA LINO DO ALMO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011570-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS DE PAULA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 56/57, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.016004-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO ALVES DE SÁ (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 85/86, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005152-9/01 JURACI DA PENHA TOME BENVINDO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.007785-3/01 MARIA HELENA PEREIRA MARTINS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.041838-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LISETE MENDES ESCADA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.061661-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE VALLE DE VASCONCELLOS. . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que pro vido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.061692-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDAURA BARROS RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.074344-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLEA MATHIAS DOMINGUEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.079610-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANILDA MARIA DE ALMEIDA ALVES DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.079612-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELHO MACHADO DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.104478-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DIAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.104532-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EURIDICE LAUDELINA BRAGA ROSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.109695-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURINEIDE SANTA CRUZ MARTINS PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109999-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x CONSUELO DA GAMA BRAGA (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.110527-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDVALDO COUTO BRITO (Adv. CLAUDIO JOSE SOUZA CASSINO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.115261-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CECILIA EIRAS JOAQUIM (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.117676-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEUSA NUNES CARVALHO (Adv. LEANDRO JORDAO CRUZ). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.119605-9/01 ANGELA MARIA DA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.122379-8/01 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.123760-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AMELIA AUGUSTA TEIXEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.124810-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SUELI TEIXEIRA. . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei nº 8.036/90 com a redação dada pela Medida Provisória com a 2.164-41/2001. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.126076-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GLORIA BADIN CURI (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.126144-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER GONÇALVES MUCURY (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.126986-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINHA DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.128096-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA AMORIM (Adv. MARIA ESTELA FILARDI). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 119/120, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.52.000732-0/01 GERALDO RIBEIRO ROCHA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 79)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.53.004408-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADELCK AQUINO (Adv. SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.55.003395-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILDA MARIA BRANTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 111/112, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.55.003752-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DAMIANA DINIZ (Adv. MAIRA DE OLIVEIRA MACHADO). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 177/178, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.55.003962-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACIRA SANTOS FERREIRA (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 55/56, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001184-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO DE SOUZA JUNGER (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.004635-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON FONSECA DE FREITAS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.010298-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO EL CHAER (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . (...) Pelo exposto, dou parcial provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, mantendo, no restante, a decisão colegiada de fls. 32/33, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que parcialmente provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.014451-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE AZEVEDO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n41 - 2005.51.66.000354-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA FRANCISCO DE FREITAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n42 - 2005.51.66.000593-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PULCINA CARDOSO DE CARVALHO (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003217-0/01 JUVENTINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.000271-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA CLEMENTE DA SILVA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.006061-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x Maria do Carmo Gomes Paulino (Adv. LEVI DOS SANTOS LISBOA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.006386-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO FIGUEIREDO DE JESUS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.006747-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ITALIA RANGEL CORREA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.008863-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE BARRETO LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.010185-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLGA SANTOS PAIXAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.012974-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELLY CAPITAO MOLEDO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.013018-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELIA MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.013097-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA MACHADO LYRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.016385-3/01 TERESA CAETANO DA SILVA (Adv. GISELLI ALAINE TAVARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.017014-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LIGIA MARIA DA CRUZ GASPAR (Adv. OSCAR TAVARES DE MIRANDA). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso da União Federal para fixar os juros de mora no percentual de 0,5% ao mês, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.018387-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.022469-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOANNA AMORIM (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.022624-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.024115-3/01 MIRIAN ANDRADE CARNAUBA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.026096-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA MEDEIROS GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.026113-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.026141-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ODIMEA RIBEIRO LEITE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.026278-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESMERALDINA NAVARRO SILVA AZEVEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.029139-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS NEVES SANTOS DA CUNHA (Adv. JAIME TAVARES NETO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.030196-4/01 MARIA DE SOUZA IMPERATORI (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.035491-9/01 NAZARETH FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.038595-3/01 ERINETE CHAGAS DE RESENDE (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n67 - 2006.51.51.039066-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRACI MARIA GIL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.044387-4/01 TILDA BAPTISTA ALVES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.045185-8/01 SUELI DA PAIXAO SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente\r\n\r\n70 - 2006.51.51.045519-0/01 MARIA DO CARMO DA SILVA GAMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n71 - 2006.51.51.045549-9/01 MARIA HELY GONCALVES ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.047226-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IDA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n73 - 2006.51.51.047450-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILTA PACHECO MENDES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n74 - 2006.51.51.050915-0/01 MARIA MERCES DOS SANTOSGOMES (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n75 - 2006.51.54.003096-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARISTEU CRESPO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n76 - 2006.51.60.003008-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCINEIA RAPOZO BENEDITO (Adv. PIERRE SOUZA AZEREDO). . (...) Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora, com fulcro no artigo 321, inciso VII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n77 - 2006.51.60.004451-8/01 LUZIA DUQUE PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.002095-5/01 MARCELO PEREIRA VELLOSO (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 94) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.002097-9/01 MARCOS DE CASTRO CANTAMESSA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça (fls. 99) (Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 79\r\n\r\nId: 177962"
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                                "Nro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nDecisões Referendadas na Sessão de Julgamento de 11.04.2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.68.003198-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EUFIGENIA DE SANTANA SILVA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora. Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.005450-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA SILVA DE MELO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE RESENDE DE ANDRADE (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, tratando-se de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 177978"
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                                "Sessão Conjunta das Turmas\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.044257-9/01 JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Informação de Secretaria\r\n\r\nInformo para os devidos fins o resultado da Sessão Conjunta das Turmas Recursais dos Juizados Federais do Rio de Janeiro realizada no dia 13 de abril de 2007:\r\n\r\n“A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de fixação de competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juizes Federais Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto e Bianca Stamato Fernandes”.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016002-5/01 JUIZO FEDERAL DO 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL x JUIZO FEDERAL DO 6º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. . Informação de Secretaria\r\n\r\nInformo para os devidos fins o resultado da Sessão Conjunta das Turmas Recursais dos Juizados Federais do Rio de Janeiro realizada no dia 13 de abril de 2007:\r\n\r\n“A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de fixação de competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto da Relatora. Votaram com o Relator os MM. Juizes Federais Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto e Bianca Stamato Fernandes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040877-1/01 JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Informação de Secretaria\r\n\r\nInformo para os devidos fins o resultado da Sessão Conjunta das Turmas Recursais dos Juizados Federais do Rio de Janeiro realizada no dia 13 de abril de 2007:\r\n\r\n“A Turma, por unanimidade, conheceu do incidente de fixação de competência para declarar competente o juízo suscitado, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os MM. Juizes Federais Jane Reis Gonçalves Pereira, Lucy Costa de Freitas Campani, Paulo André Espirito Santo, Alfredo Jara Moura, Marcelo Luzio Marques Araujo, Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto e Bianca Stamato Fernandes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 176478"
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                            "176474": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000071\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.64.003603-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA NOGUEIRA LIMA. . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.53.001932-5/01 SELMA ROCHA BARCELOS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002578-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO DE MORAES CARVALHO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.63.002811-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DINORA DE ALMEIDA SALES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.002918-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA EMILIA ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001536-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE MANUEL DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 176474"
                            ],
                            "176475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.10.000097-9/01 SONIA LUCIA VIEIRA DA SILVA (Adv. MAURILIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI MELQUIADES TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019365-8/01 YEDO FALCAO GONCALVES (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000908-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 176475"
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                            "176476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 12/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001840-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON LUIZ GOMES PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . Ato Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 176476"
                            ],
                            "176477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.016446-8/01 SELMA GERICO MUNHE (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização e contra-razões ao recurso extraordinário interpostos pela AGU, no prazo de 10 e 15 dias respectivamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMônica Aparecida Mesquita\r\n\r\nSupervisora da S. de Recursos e Procedimentos Diversos\r\n\r\n(OS No. 001/2003-Pres. 1a. TR)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 176477"
                            ]
                        }
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "163557": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 29/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000478-2 MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000509/2007 FOLHA 377/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002285-1 NEUZA PRATES CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos, OAB/RJ n. 128.156 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca da r.sentença proferida a fls. 54/57.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002843-9 JOSE MAURICIO ALMEIDA DA SILVA (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do pai do autor, pensionista falecido para R$ 106,01 e a RMB do mês de novembro/2001 para R$ 220,97, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 135,76 (cento e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei n.º 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003050-1 ELI RODRIGUES MOREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.003571-7 CARLOS DE ARAUJO (Adv. MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE, ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55, da Lei n. 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.003669-2 CELIA MARIA DE SOUZA LIMA REIS (Adv. LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000523/2007 FOLHA 23/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003959-0 ANTONIO D'APARECIDA DE MEDEIROS SAMPAIO (Adv. JORGE ROBERTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000525/2007 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 15/21, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e os processos nos. 2003.51.51.003553-9 e 2005.51.51.088627-5, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.004120-1 OSWALDO CANDIDO DA ROCHA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000526/2007 FOLHA 95/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000127-0 JORGE SARAIVA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 27/28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000532-8 DELI GOMES (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000527/2007 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 06/10, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.51.002936-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000591-2 ANTONIO RUFINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 105/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000832-9 NOEMIA DA SILVA CYPRIANO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 111/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDefiro, desde já, a substituição de documentos originais por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002898-1 ALMIR GOMES DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nomeio o Dr. Leonardo Heringer de Matos, OAB/RJ n. 128.156 para patrocinar a causa em favor da parte autora. Intime-se-o para manifestar-se acerca do recurso apresentado pela ré a fls. 37/53.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.19.000928-0 FRANCISCO NEVES NETO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento.\r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, apresentar os extratos da conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000506-7 ELZA APARECIDA GARCIA VOLPI (Adv. TATIANA MATHIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x RUTE ROCHA DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho os embargos de declaração, eis que tempestivos.\r\n\r\nPretende a recorrente o suprimento de obscuridade contida na decisão de fls. 41 que determinou à CEF que recebesse administrativamente a quantia referente às parcelas mensais do contrato n. 8.0197.7005.389-5, na data dos respectivos vencimentos, por meio de boleto bancário. Alega que tais parcelas vêm sendo devidamente liquidadas, presumidamente pela segunda ré, que é a titular do contrato de mútuo, fato este que ocasionou dúvida no cumprimento do decisum.\r\n\r\nSustentou a primeira ré, in verbis:\r\n\r\n“Isto posto, vimos pedir a manifestação desse MM. Juízo, para o fim de sanar a obscuridade quanto ao cumprimento da r. determinação e esclarecer quanto ao que, de fato incumbirá à CEF, desde que não ficou claro para nós, se devemos, com relação às prestações vindouras, entregá-las à Sra. Elza Aparecida Garcia Volpi diretamente e, em conseqüência disto, recusarmos a entrega à efetiva mutuária do contrato com a CEF, desde não haver cabimento de cobrança em duplicata.”\r\n\r\nEntendo correta a argumentação da recorrente.\r\n\r\nA res in iudicium deducta subsume-se ao reconhecimento pela CEF do negócio jurídico celebrado entre a mutuária e terceiro.\r\n\r\nNesse passo, havendo notícia de que as prestações do financiamento podem estar sendo pagas pela própria mutuária e, não podendo a CEF, em razão de norma contratual, obstar tais pagamentos, retifico a decisão de fls. 41 no sentido de DEFERIR tão-somente o pedido de consignação da quantia referente às parcelas mensais a ser efetuada diretamente pela demandante na Caixa Econômica Federal na data dos respectivos vencimentos, através de guia de depósito judicial, ora deferido, à ordem do Juízo da Vara Federal de Barra do Piraí-RJ, processo n. 2007.51.19.000506-7. \r\n\r\nCumpram-se as demais determinações constantes na decisão de fls. 41.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.19.003305-8 MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.003406-3 RAYMUNDO VICENTE (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000532/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003497-0 JACY ANGELO (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para demonstrar, por meio de documentação hábil (CTPS), o início do vínculo empregatício com a RFFSA. Em havendo vínculo empregatício com início em data anterior a 21 de setembro de 1971 (véspera da data de entrada em vigor de Lei n. 5.705), deverá a parte autora comprovar a existência de opção retroativa nos termos da Lei n. 5.958/73, uma vez que o documento de fls. 11 (CTPS) expressa que o demandante foi integrado aos quadros trabalhistas em 15/05/1975 (Lei n. 6184/74), época em que o percentual de juros era fixado tão-somente em 3%. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.003712-0 OSVALDO TANCREDO (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000530/2007 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.003815-9 ALZIRA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente cópia da carteira de identidade no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.003817-2 MANOEL DO CARMO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.003910-3 MURILIO SOARES MAZZA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.003912-7 SERGIO ANTONIO DE BRITO VIEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003918-8 ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS, JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000528/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003930-9 ALMIR JOSE AREDES (Adv. BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.19.003933-4 LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.19.003939-5 ROQUE GIL (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71), bem como apresente cópia do CPF. \r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003950-4 BENEDITO NASCIMENTO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000531/2007 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.004087-7 JORGE BERNARD TRUDA DE SIQUEIRA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000529/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.000026-4 DARCI VIEIRA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.000040-9 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000533/2007 . Do exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.000086-0 JORGE MARTINS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.000114-1 NELSON ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.000115-3 ADEMIR JOSE RODRIGUES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.000118-9 HELIO GUILHERME ROSA DE ASSUNCAO SOUTELO (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.000185-2 ANTONIO LEONCIO DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.000193-1 WALDEMAR GONCALVES PEREIRA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.000274-1 JOSE ADELSON DINIZ DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.000279-0 HELIO DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000284-4 OSWALDO MARTINS COSTA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que apresente cópia da carteira de identidade no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.000326-5 BENTO GONÇALVES DA COSTA TORRES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.19.000377-0 MARILEIA SIMOES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.19.000406-3 REGINA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 184/185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.19.000439-7 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.19.000454-3 JOAO VICENTE DE SOUZA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.19.000467-1 CONCEIÇAO MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.000469-5 NATANAEL DE JESUS CRIADO (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n48 - 2007.51.19.000473-7 LIMIRO THEOFILO DE JESUS (Adv. MARCIO LUCIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000520/2007 FOLHA 190/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 2. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, resolvendo o mérito da lide, na forma do artigo 219, §5º c/c art. 269, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/1995.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.19.000487-7 TEREZINHA SOARES GOURITO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000494-4 ANTONIO LEAL DOS ANJOS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2007.51.19.000606-0 ILMA DE SOUSA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.19.000644-8 REGINA DE AVELAR LEITE (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.19.000645-0 ORLANDO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.19.000679-5 NELLY DE CASTRO SANTINI (Adv. JOANA D'ARC DA SILVA KARAM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que traga aos autos, no prazo de 10(dez) dias, comprovante de residência atualizado em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do documento apresentado. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.19.000733-7 RENATO MAGALHAES DE SOUZA FILHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio o advogado subscritor da peça inaugural para patrocinar os interesses da parte autora. \r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.19.000856-1 JOSE AROLDO DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade de tramitação do feito ora requeridos.\r\n\r\nComprove a parte Autora, no prazo de dez dias, por meio de documentação hábil(CTPS), a existência de vínculo empregatício anterior a 21 de setembro de 1971(véspera da data de entrada em vigor da Lei nº 5.705/71). \r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada por tratar-se de homonímia. \r\n\r\nCite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, para apresentar, se possível, os extratos da conta fundiária da parte autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 163557"
                            ]
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                },
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                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                            "178017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0065612-7 AMARO HENRIQUES E OUTROS (Adv. LICINIO CORREA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Antes de dar andamento à execução, diga a parte autora/exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se o INSS deu cumprimento à obrigação de fazer, comprovando-o.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n2 - 2003.51.03.001487-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GUTEMBEG DE CASTRO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES). . 1- Haja vista a nova sistemática adotada pela lei processual civil, deverá o feito prosseguir, nos termos do Livro I, Título VIII, Capítulo X do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2- Tendo o contador apresentado novos cálculos, emende a parte exeqüente o valor em execução. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 92.0100277-7 DILMA ISABEL MACHADO DE CARVLAHO E OUTROS (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALMERINDA RAMOS CONSTANCIO BATISTA). . Fls. 118 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do substabelecimento. Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n4 - 97.0047365-1 PIERRE TURISMO LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS, PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA, BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Os presentes autos retornaram da Superior Instância .\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls. 155 e o acórdão de fls. 157, recebo o recurso da União (Fazenda Nacional) no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5 - 97.0048777-6 CELEM E CELEM LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF, MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, DECIO LUIZ TEXERO BANDEIRA MARINHO, ANDRESA PINHEIRO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA, ALESSANDRA D'ELIA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 99.0300918-6 CANTINHO ALEGRE LTDA (Adv. CAROLINA PRESTES VARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 91.0060398-8 JOSIAS ESTEVAO DA SILVA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA). . Ao réu para se manifestar sobre os cálculos de fls. 137/141. Prazo: 10 (dez) dias. Sem oposição, requisite-se verba.\r\n\r\n8 - 91.0060948-0 GERALDO BENEVENTE E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . À parte autora para atender o requerido pelo INSS nas fls. 377/383. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 91.0065573-2 MOADIR JOSE FERREIRA (Adv. LEONIDAS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da contadoria judicial de fls. 137.\r\n\r\n10 - 91.0065669-0 JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n11 - 91.0065994-0 ARISTIDES ALVES BRANDAO E OUTROS (Adv. ROSALI STEPHEN MARREIROS, ELZA PIRES TAVARES, CRISTIANO DIAS FERRERO) x ANTONIO JOAQUIM PIRES TAVARES DA COSTA (Adv. CRISTIANO DIAS FERRERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . 1 - Fls. 197 - Indefiro. Ressalte-se, que o levantamento dos valores depositados, a título de RPV, pode ser feito pela parte ou, caso queira, por meio de procuração outorgada ao advogado, por instrumento particular, com poderes específicos e com firma reconhecido.\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora.\r\n\r\n12 - 91.0066251-8 ZILDA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fls. 131. Ressalte-se que os embargos à execução encontram-se arquivados.\r\n\r\n13 - 92.0102208-5 MARGARIDA CELINA DE SOUZA TRINDADE (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Reconsidero o despacho de fl. 116.\r\n\r\nHaja vista a solicitação feita nos autos da ação cautelar nº 92.0101073-7, e estando estes autos apensados à referida ação, remetam-se este processo à Assessoria de Recursos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 93.0070816-3 PAULO FRANCISCO GOMES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO, MONICA BORGES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n15 - 93.0070817-1 PAULO FRANCISCO GOMES (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n16 - 94.0037041-5 ANTONIO CHICRI BICHARA (Adv. MAURO DE FREITAS BASTOS, ANTONIO CHICRI BICHARA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 176/188.\r\n\r\n17 - 94.0037473-9 PEDRO ANTONIO VELASCO E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n18 - 95.0059422-6 VALMIR BATISTA (Adv. WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES, MONIKE SCUDINO BAPTISTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 96.0038731-1 ALEXANDRE RODRIGUES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 96.0039127-0 EDMO MADUREIRA (Adv. JOAO MANOEL PAES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 97.0047100-4 REUZA SALLES PAULA TAVARES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, WILLIAM DE SOUZA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, MARCOS CESAR DA SILVA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 97.0049567-1 PEDRO CABRAL RIBEIRO DE AZEREDO REP/ ANA MARIA TAVARES CABRAL (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 99.0300664-0 TALES RANGEL DA SILVA (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Fls. 85 - Defiro. Expeça-se ofício à CEF para que transfira os valores depositados na conta n.º 7349-1, agência 0180, conforme guia de depósito judicial de fls. 83 (cópia em anexo), para a conta única do Tesouro Nacional - Banco do Brasil (código 001), agência 4201-3, conta corrente n.º 170.500-8, código identificador de honorários advocatícios 1531731525328852-7. \r\n\r\nCumprido, deverá informar nos autos . Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2000.51.03.002754-6 IRACI SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDINIER NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Em cumprimento ao acórdão de fls. 104/105, designo o dia 16/05/2007, às 14 h para oitiva das testemunhas arroladas nas fls. 115.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.03.002620-0 MARCELINO CAMPOS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Tendo em vista a informação da contadoria judicial de fls. 454, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra integralmente o despacho de fls. 431.\r\n\r\n26 - 2006.51.03.000272-2 MARIA IGNEZ NEMER MARUN (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso do INSS no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2006.51.03.002226-5 ORLANDO LIMA BARRETO (Adv. CLENIO GEBARA BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Compulsando os autos, verifiquei que a petição de fls. 31/32 não pertence a estes autos. Assim, desentranhem-se a referida petição, juntando-a aos autos da execução fiscal nº 2005.51.03.000916-5.\r\n\r\n2 - Traga a parte autora a afirmação de pobreza de que trata a Lei n.º 1060/50. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.000489-9 LUIZ PEREIRA FERNANDES (Adv. VERONICA QUINTANILHA BARROS MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Recebo a petição de fl. 29 como emenda à inicial. Anote-se.\r\n\r\n2 - Diante da certidão exarada pela Secretaria deste Juízo, verifico que não há possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre estes autos e o apontado nas fl. 27. Venham-me os autos conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 92.0101834-7 OSVALDO FERRAZ FILHO E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVALDO PEREIRA PESSANHA). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n30 - 2002.51.03.000623-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ESPOLIO DE FRANCISCO CABRAL REP/ P/MIRIAM CABRAL SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 215 - Defiro;\r\n\r\nOficie-se à CEF para que converta em renda da União os valores depositados por meio das guias de depósito judicial de fls. 196/213 (cópia em anexo), devendo usar o código n.º 5177.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2000.51.03.003038-7 JOSE FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO LEIRSO RIBEIRO DE ALMEIDA, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA, RITA DE CASSIA N. DE O. ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista a sentença prolatada na fl. 115, torno sem efeito a certidão de fl. 112. Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da referida sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.03.001360-4 PAULO ROBERTO DA MOTA MIRANDA E OUTRO (Adv. WANDER LUGON MALAFAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Dê-se vista à CEF dos documentos juntados nas fls. 116/131.\r\n\r\nDefiro a prova testemunhal requerida. Designo o dia 16/05/2007, às 15h para oitiva das testemunhas arroladas nas fls. 134. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 96.0038273-5 DARIO CARLOS DA SILVA LEITE (Adv. EVERALDO RODRIGUES CORREIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Inicialmente, observa-se que, para a elaboração dos cálculos, é necessário que sejam informados os valores e a moeda vigentes à época de cada competência. Os valores apresentados (fls. 215/220), baseiam-se somente na tabela de soldos decorrente da Medida Provisória n.º 2.215-10, de 31/08/2001, cujos efeitos se deram a partir de 01/01/2001. Assim, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos os dados solicitados pela Contadoria Judicial na fl. 267.\r\n\r\n34 - 98.0300735-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FATIMA AUXILIADORA B. SIQUEIRA, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x CARLOS FERNANDO DUTRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PAULO CESAR SALEME EYER). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da parte, dê-se vista à autora.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n35 - 2005.51.03.001886-5 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x JOSE FRANCISCO MOTTA E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA CARNEIRO MOTTA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n36 - 2005.51.03.001094-5 MUNICIPIO DE CAMBUCI (Adv. PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO x PEDRO CARLOS MENDES (Adv. JONAS MASIERO). . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 96.0038205-0 SONAT - SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL EM MACAE (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao desarquivamento do processo, a pedido da Fazenda Nacional, dê-se vista destes na pessoa de seu procurador.\r\n\r\nDecorrendo prazo de 30 (trinta) dias, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao Arquivo Geral após a devida baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2005.51.03.000177-4 EDSON COROA DE ANDRADE (Adv. JOSE ELOI FERREIRA RAMOS, GIZELA GUALBERTO RAMOS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.03.000193-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARTHA CRISTINA RANGEL PAES. . Ao exeqüente para tomar ciência do deferimento de pedido de penhora on-line, bem como da sua realização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.03.002687-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL) x LUIZ FERNANDO FREIXO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para tomar ciência do deferimento de pedido de penhora on-line, bem como da sua realização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2002.51.03.002858-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x LUCIMAR ARAUJO CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para tomar ciência do deferimento de pedido de penhora on-line, bem como da sua realização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.03.001566-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x ANTONIO ROBERTO ALBINO DA SILVA (Adv. MAX DAFLON DOS SANTOS). . Ao exeqüente para tomar ciência do deferimento de pedido de penhora on-line, bem como da sua realização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n43 - 2007.51.03.000167-9 CONDOMINIO DUAS LAGOAS (Adv. JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Providencie a parte autora o pagamento das custas processuais nos termos da Lei n.º 9.289/96, perante a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (CPC, art. 257).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2003.51.03.003011-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x DIOMAR MANTOVANI (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente para tomar ciência do deferimento de pedido de penhora on-line, bem como da sua realização. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n45 - 92.0101073-7 MARGARIDA CELINA DE SOUZA TRINDADE (Adv. JOAO MANOEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERG LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA). . 1 - Reconsidero o despacho de fl. 103.\r\n\r\n2 - Tendo em vista o ofício de fl. 104, encaminhem-se estes autos à Assessoria de Recursos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n46 - 97.0049890-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x HERVAL DE ABREU RIBEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 78/80 e 85 nos autos principais. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n47 - 98.0300290-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x JOSE GOMES VEIGA E OUTROS (Adv. EDNO LUIZ MEDINA). . Diante dos cálculos juntados nas fls. 77, retornem os autos à contadoria judicial para cumprimento do despacho de fls. 73.\r\n\r\n48 - 98.0301291-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x RICARDO DE PAULA VASCONCELOS (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA). . Remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os valores devidos à parte autora a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n49 - 98.0302513-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS) x ETELVINA MACHADO BRAGA E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . 1 - Recebo a petição de fls. 70 como emenda à inicial de execução (fls. 62/63);\r\n\r\n2 - Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 415,68 - fls. 62/63, 65 e 70).\r\n\r\n50 - 2001.51.03.000055-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x JOSE RODRIGUES DE SALLES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA). . Tendo em vista a petição de fls. 175/177, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 174.\r\n\r\n51 - 2001.51.03.001392-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS, JOSE TADEU CARDOSO TINOCO) x LUDENDORFF BOESCHENSTEIN E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls. 92/93 e 98 nos autos principais. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n52 - 2003.51.03.002762-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x ALBERTO PALACIO SARAIVA (Adv. CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.56/57 e 62 nos autos principais. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n53 - 2003.51.03.003156-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER GONCALVES DE FREITAS) x HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (Adv. HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.03.000832-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILDA DE SOUZA DUMAS E OUTRO (Adv. EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fls. 49.\r\n\r\n55 - 2005.51.03.002031-8 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x SUELI AQUINO ENCRENAZ E OUTROS (Adv. MONICA PESSANHA DOS SANTOS, PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Diante da possibilidade de vir a ser concedido efeito infringente ao recurso interposto, manifeste-se embargante sobre fls. 102/103.\r\n\r\n56 - 2006.51.03.000463-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CLERIO ALVES DE PAULA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 19/20.\r\n\r\n57 - 2006.51.03.001353-7 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO) x MIRIAM FERNANDES XAVIER DIAS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da contadoria judicial de fls. 56/57, juntando nos autos os elementos solicitados pelo contador.\r\n\r\n58 - 2006.51.03.001937-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SERGIO CRESPO RANGEL E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Recebo os embargos à execução no efeito suspensivo nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. Aos embargados para responderem juntando inclusive cópia(s) da(s) procuração(ões) existentes nos autos principais. \r\n\r\nApós decorrer o prazo para manifestação, remetam-se os autos à contadoria judicial.\r\n\r\n59 - 2006.51.03.002529-1 WAGNER LUIZ SILVA DE AZEVEDO (Adv. NELSON GOMES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ao embargante para, no prazo de 10 (dez) dias, atribuir valor à causa.\r\n\r\nTotal Despacho : 59\r\n\r\nId: 178017"
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                                "DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.03.001701-3 EDSON EITI KOREEDA (Adv. GERALDO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2003.51.03.001701-3\r\n\r\nAUTOR: EDSON EITI KOREEDA\r\n\r\nRÉ: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\n1. Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n2. Tendo em vista que, conforme o cálculo de fls. 189/194, os valores dos atrasados superam o limite de competência deste Juízo, intime-se a parte autora para se manifestar, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, se renuncia aos valores excedentes ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001. O advogado do autor deverá atentar para o fato de que a procuração de fl. 07 não lhe confere poderes para renunciar, razão pela qual a petição de renúncia deve ser assinada também pelo autor, ou, se assinada somente pelo advogado, deve ser juntada aos autos procuração com poderes expressos para renunciar.\r\n\r\n3. Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 177969"
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "177867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE LOPES JARDIM (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a conceder à Autora o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente), no valor correspondente a 01 (um) salário-mínimo, a contar de 09/03/2006, data do ajuizamento da presente demanda, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA, com fulcro no artigo 273 do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. Condeno, ainda, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar à Autora o valor de R$ 3.543,19 (três mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezenove centavos), conforme cálculos de fls. 67/70, referentes às parcelas atrasadas até a competência de dezembro/2006, data dos cálculos. As competências restantes até o implemento desta decisão deverão ser pagas administrativamente. \r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta Reais) por dia de descumprimento. Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 77 da Resolução nº 30/2001 do Egrégio TRF - 2ª Região. \r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ao pagamento dos honorários periciais fixados à fl. 25 como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 6º da Resolução nº 281, de 15.10.2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, § 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2a. Região, arbitrados em R$ 176,00 (fls. 25) e para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Maria José Dantas, OAB/RJ 44.650, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.002986-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ARAUJO DE LIMA (Adv. ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso das partes no efeito devolutivo.\r\n\r\nAos recorridos para, no prazo de dez dias, oferecerem suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.003071-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE MENDES DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA parte autora ajuizou ação de reconhecimento de união estável perante a Justiça Estadual, processo nº 2005.021.008880-0, em trâmite na 2a. Vara de Família de Duque de Caxias, motivo pelo qual suspendo o andamento deste processo, na forma do art. 265, IV, a, do CPC, a fim de aguardar o julgamento nos autos supramencionados.\r\n\r\nDeverá a parte autora comunicar a este Juízo acerca do desfecho do processo nº 2005.021.008880-0 com a maior brevidade possível, ressaltando que o prazo da referida suspensão não pode exceder 1 (um) ano, nos termos do art. 265, § 5º, do CPC.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004032-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA DE MESQUITA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência dos documentos de fls. 56 e seguintes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.004067-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE RIBEIRO RODRIGUES (Adv. ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.004558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA CUNHA DE MELO E OUTRO (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x ALESSANDRA CUNHA DE MELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil, pela não cumprimento de requisito indispensável para concessão do benefício de acordo com a legislação vigente à época do óbito do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SADJE para incluir no pólo ativo da presente relação processual no cadastro do sistema, VINÍCIUS MELO DOS SANTOS assistido por ALESSANDRA CUNHA DE MELO .\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.004738-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GALDINO DA SILVA (Adv. MARLI MIGUEL LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, por ter falecido o cônjuge da autora após a perda da qualidade de segurado da Previdência Social.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ B. B. FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.005457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLITO JOSE FREITAS SOUZA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora para ciência dos documentos de fls. 39/40.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.000045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.000190-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN ALVES DE MELLO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre os documentos de fls. 32 e seguintes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.000514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM SILVIA PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CLEBER GUIMARAES DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de setembro de 2006\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.000623-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA DO PRADO FERNANDES (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada.\r\n\r\nDeverá também a parte autora apresentar, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Pedro Fernandes, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre a homologação do divórcio e a data do óbito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos comprovante de residência atualizado e em nome próprio, uma vez que o documento apresentado às fls. 53 não contém data.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.001338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA ALVES JACOB (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFace à ausência dos elementos essenciais à elaboração dos cálculos, deverá a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a memória de cálculo da carta de concessão do benefício.\r\n\r\nConsiderando que a matéria versada nos autos é exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nInobstante cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente sobre a possibilidade de conciliação, devendo apresentar carta de concessão com memória de cálculo do benefício 046.266.860-6 da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.68.001381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Penha Circular para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 31/513.066.402-3, Carta de Concessão com memória de cálculo do benefício nº 32/513.145.660-2, bem como o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 31/513.066.402-3 e 32/513.145.660-2.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.001383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARQUES DE MOURA ALVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra. Cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS de Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, a relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI do benefício nº 31/113.598.156-3, Carta de Concessão com memória de cálculo do benefício nº 32/118.957.447-8, bem como o histórico de créditos de todo o período do benefício nº 31/113.598.156-3 e 32/118.957.447-8.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para informar se a RMI da aposentadoria por invalidez do autor foi calculada conforme a legislação vigente à época da concessão (art. 29, § 5o., da Lei nº 8.213/91), devendo, em caso de resposta negativa, informar o valor da renda do benefício no mês do cálculo, bem como o montante das diferenças atrasadas, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.001396-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CLAUDINO ALVES (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.001449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENUINO BELISARIO DA SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício previdenciário e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, tendo em vista o estabelecido pelo artigo 207 do Decreto nº 89.312/1984, bem como informe se recebe a complementação da RFFSA prevista na Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo apresentar a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício da parte autora, e, em se tratando de benefício de pensão por morte, do instituidor da pensão, ou seja, a relação dos 36 (trinta e seis) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006572-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CARVALHO CIPRIANO AZEDIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.000113-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SANTANA LEAL (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União Federal no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nQuebra 21 - 2006.51.68.002087-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da UNIÃO FEDERAL no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.004913-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAZITA SILVA DE SOUZA (Adv. DELAMARIO DANIEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 66 e seguintes.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA NUNES DIAS (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito no valor de R$ : 1.321,47 (Um mil, trezentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos), conforme determinado nas fls. 71/73, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nOutrossim, comunique-se à executada que o depósito acima referido deverá ser ultimado na conta fundiária da parte autora.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora cientificando-lhe do presente despacho, devendo, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da intimação do presente, comparecer à agência depositária, portando documento de identificação, CTPS, Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou outro documento que possibilite o levantamento da quantia, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.000218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DANTAS DA SILVA (Adv. SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.000594-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELI DE ASSIS GONÇALVES (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.000643-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTECI MARTINS DA ROCHA (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, quanto ao primeiro pedido requerido pela parte autora, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm relação ao segundo pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.000729-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EUGENIO DA SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, que ora fixo no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 2º, parágrafo 1º da Resolução n.º 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.000764-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR MARQUES DE MORAES (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.000765-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DIAS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.001368-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.001371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOBERTO MARIANO DOS SANTOS (Adv. ROSILENE DOS SANTOS JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001401-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRUCELINA DA CONCEICAO MIRANDA (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual conforme previsão do art. 1.211 - A, do CPC, com a redação dada pela Lei 10741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.68.001406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DOS SANTOS ORTIZ (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON FERREIRA PARDIN (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido o item anterior, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I. \r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 177867"
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                                "*02852070100000252007*\r\n\r\nPORTARIA Nº POR.0701.000002-5/2007, de 09/04/2007.\r\n\r\nO Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itaboraí, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, inciso III, da Lei nº 5.010, de 30/05/66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, que a INSPEÇÃO ANUAL deste Juízo será realizada no período de 07/05/2007 a 11/05/2007, no horário de 12:00 às 17:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\nNão haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\nNão haverá audiências, salvo em virtude do disposto no inciso IV;\r\n\r\nNão haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou na hipótese do inciso IV;\r\n\r\nO Juiz só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos, ou assegurar a liberdade de locomoção;\r\n\r\nNão serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara em inspeção.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 176218"
                            ],
                            "176217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "*02435070100001492007*\r\n\r\nEDI.0701.000014-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itaboraí, no uso de suas atribuições legais, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que foi designado o dia 07/05/2007, às 12:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL deste Juízo, determinado pela Lei nº 5.010/66 e pela Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região, devendo os trabalhos ser encerrados no dia 11/05/2007, às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, 09 de abril de 2007. Eu, Ângela Elizabeth Ferreira de Albuquerque (______), Técnico Judiciário, o digitei. E eu, Alfredo Torino Neto (_______), Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 176217"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "176017": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 21/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.003343-3 NILZELENE PENA FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001545-6 ASTOLFO RODOLFO (Adv. ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ESTEVAO SANTIAGO PIZOL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2007 FOLHA 458/461 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar o benefício da parte autora (NB nº 046822189-1 e DIB em 01/03/1994) e fixar a renda Mensal Inicial - RMI em R$ 269,35(duzentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos) - obrigação de fazer -, o que resultará numa renda atual de R$ 908,81(novecentos e oito reais e oitenta e um centavos), com data de início de pagamento - DIP - em 22/03/2007(data do cálculo). Condeno ainda o INSS a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 13.838,31 (treze mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos), corrigidos monetariamente desde a data de início do pagamento, qual seja, a data do cálculo, segundo os índices legais (tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ser feita no prazo de 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado desta sentença, devendo, para tanto, ser pessoalmente intimado o Chefe da Agência de Previdência Social, responsável pela revisão do benefício, que deverá informar ao Juízo sobre o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRetifico o valor da causa para R$ 908,81(novecentos e oito reais e oitenta e um centavos). Anote-se.\r\n\r\nQuebra Com o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (Lei 9099/95, art. 55).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.62.001838-0 ALTAMIR ANTONIO DUARTE (Adv. WASHINGTON ANDRADE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 FOLHA 01/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALTAMIR ANTÔNIO DUARTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 79093322-5, de titularidade do Autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.62.001839-1 DAVID SALOMAO (Adv. WASHINGTON ANDRADE DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 FOLHA 499/503 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DAVID SALOMÃO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 79093265-2, de titularidade do Autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.62.002006-3 MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHAES (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 22/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DO CARMO ANDRADE MAGALHÃES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 434048330, de titularidade do Autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 19.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.62.002014-2 WALDIR RODRIGUES SOBRINHO (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por WALDIR RODRIGUES SOBRINHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 82851808-4, de titularidade do Autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 13.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.62.002015-4 PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv. GERALDO DE ALMEIDA, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 FOLHA 06/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PEDRO PAULO DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 82725492-0, de titularidade do Autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000195-4 NEDER ANTONIO (Adv. MARCIO ANTONIO NEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.62.000545-5 ALFREDO BRANDAO MONTEIRO (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 32/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ALFREDO BRANDÃO MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário de titularidade do Autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.62.000608-3 JULIA LEITE CAMPOS (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000395/2007 FOLHA 11/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JÚLIA LEITE CAMPOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 43278598-1, de titularidade da Autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 29.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000981-3 JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 47/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOAQUIM ROGERTO DO COUTO GIL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário de titularidade do Autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.62.000059-0 JOSE DARUICH SCHAWARTZ TANNUS (Adv. ALAIR PIMENTEL CURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 489/493 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ DARUICH SCHAWARTZ TANNUS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 120428249-5, de titularidade do Autor. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 167.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.62.000083-8 MARIA DA GLÓRIA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv. ALAN LADD DO COUTO GIL, ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2007 FOLHA 469/473 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA GLÓRIA GOUVEA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 88062220-2, de titularidade da Autora. Sem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.62.000941-6 GECILDA MOTA DE ANDRADE (Adv. ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 339/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.62.000981-7 MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 16/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARISA DE ALMEIDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário n. 80365280-1, de titularidade da Autora. Sem custas e sem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 11.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.62.000982-9 HUGOLINO XAVIER MARTINS (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por HUGOLINO XAVIER MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário de titularidade do Autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001463-1 ANTONIO CORREA PIRES (Adv. FABIANE RABELLO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2007 FOLHA 467/468 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001531-3 JUREMA GOMES TEIXEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001581-7 DELMA OLIVEIRA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.62.000063-6 SEBASTIÃO SEPULVEDA LEITE (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.62.000484-8 CONCEIÇÃO MOREIRA DE SOUZA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 351/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000682-1 MARINEA MORENO DE ALMEIDA PECANHA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 341/342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação nas despesas processuais e em honorários advocatícios. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.62.000784-9 ALCIDES DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. JOSE BOECHAT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.62.000808-8 NELSON SIMÃO ROSA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 354/355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.62.000875-1 MARIA DA PENHA PEREIRA LOPES (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 332/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000878-7 CLOVIS LUCAS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO SANTANA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2007 FOLHA 474/478 Custas para Recurso - Autor: R$ 215,54. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLÓVIS LUCAS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário de titularidade do Autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000886-6 ALESTE DE CARVALHO COUTINHO (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2007 FOLHA 330/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000979-2 JULDECY FERREIRA GOMES (Adv. OSMAR RAMOS DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000390/2007 FOLHA 462/463 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e determino a extinção do processo, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei nº 9.099/95, art. 55). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.001124-5 MARIO SOARES DAMACENO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MÁRIO SOARES DAMACENO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário de titularidade do Autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001210-9 RONALDO CAMPOS FERNANDES (Adv. LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 37/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por RONALDO CAMPOS FERNANDES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar ao Réu que proceda à revisão do valor benefício previdenciário de titularidade do Autor. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2004.51.62.000584-4 SELMA COSTA BARROS (Adv. JOAO BATISTA SARDELA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem verba honorária (artigos 54 e 55 da Lei 9099/95 c/c artigo 1° da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2004.51.62.000481-5 PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dês-e baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.000759-0 MARILDA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (Adv. MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000386/2007 FOLHA 328/329 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 176017"
                            ],
                            "176018": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 20/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.62.000091-0 SAMEL SOARES DA SILVA REPRESENTADO POR MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES, MAXWEL FERREIRA EISENLOHR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Especifique a parte autora a especialidade a qual deseja ser examinada em perícia médica.\r\n\r\nApós, voltem para designação de perícia médica e em assistência social.\r\n\r\n2 - 2003.51.62.001448-8 SEBASTIAO MAURICIO DA SILVA (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.62.000516-9 DIRCE VIEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. NILZA PONTES DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Recebo a petição de fl. 24 como emenda à inicial.\r\n\r\nTendo em vista que não existe nos autos prova do requerimento administrativo do benefício previdenciário pretendido no presente processo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, prova do indeferimento do pedido administrativo ou da omissão do INSS em apreciá-lo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.62.000647-2 LUIZ ALBERTO BONIOLO (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES, PAULO FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 28/114- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, ocasião em que deverá informar se pretende produzir prova em audiência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.62.000810-9 JALCELINA ROSA SANTANA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA, ANCELMO DOMINGOS COLLI, FABRINO DA ROCHA COLLI). . : “Tendo em vista que as testemunhas da autora não foram intimadas, conforme requerido, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03/05/2007, às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas da parte autora”\r\n\r\n6 - 2004.51.62.000842-0 DORVINA RITA DA SILVA BATISTA (Adv. HUGO CERQUEIRA GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de maio de 2007, às 14 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.62.000944-8 CATARINA APARECIDA RODRIGUES DA ROCHA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Fls. 42/44- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.62.000978-3 ADINALDA DE SOUZA MOTA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ GUSTAVO DE O.PINTO, LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões escritas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à TURMA RECURSAL, remetendo-se o feito à SAD - SEÇÃO DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Art. 8º, parágrafo 6º, do Prov. 08 da CJEF do E. TRF da 2ª Região).\r\n\r\n9 - 2005.51.62.000207-0 ALAÍDE RODRIGUES FLORIDO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2007, às 16 horas e 30 minutos, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.62.000163-0 JOSÉLIA FERNANDES PEREIRA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉLIA FERNANDES PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Autora benefício previdenciário de aposentadoria por idade rural. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.62.000845-3 ZENI GONÇALVES DA SILVA FRAUCHES (Adv. MAFRAN LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17 de maio de 2007, às 15 horas, onde serão inquiridas as eventuais testemunhas, que deverão comparecer independente de intimação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2007.51.62.000194-3 ALCIDES AMÉLIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício nº 043326571-0, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, acerca da possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01) e, também, informar se a parte autora assinou Termo de Transação e/ou Acordo Extrajudicial com a autarquia, (Lei nº 10.999/04), apresentando, em caso positivo, documento comprobatório. Havendo contestação do INSS cadastrada e arquivada na Secretaria, determino a juntada de cópia, Certificando-se nos autos.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Setor de Cálculos para, no prazo de 05 (cinco) dias:\r\n\r\n1) calcular a RMI pretendida, considerando, para a fixação do salário-de-benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário-de-contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1º, da Lei no. 8.880/94;\r\n\r\n2) elaborar a memória de cálculo das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada no item anterior;\r\n\r\n3) elaborar a memória de cálculos das rendas mensais de benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\n4) elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"2\" e \"3\", atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, totalizando os valores.\r\n\r\nCom o retorno dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.62.000207-8 ANTONIO VIRIATO MONTEIRO SOARES (Adv. JOSE CARLOS VIDIPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2003.5162.001266-2, apontada no encaminhamento de fls. 17, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n14 - 2007.51.62.000208-0 SELVIA DE ALMEIDA MARTINS (Adv. FABIO ARAUJO CITELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos a DIB, RMI, o Coeficiente de Cálculo e os 36/48 últimos salários de contribuição referentes ao benefício da parte autora, ou, se for o caso, do benefício anterior. \r\n\r\nApós, cite-se o INSS, que deverá manifestar-se, em contestação escrita, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (arts. 9º e 11 da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nCom o retorno dos autos, ao Contador Judicial para informar se a Renda Mensal Inicial foi calculada com a correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários de contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, mediante aplicação do índice de variação nominal da OTN/ORTN. Em caso de resposta negativa, a Contadoria deverá informar o novo valor da Renda Mensal Inicial e da renda do benefício no mês do cálculo, adotando-se a regra mencionada acima, bem como o montante das diferenças atrasadas, nos 05 (cinco) anos que antecederam ao ajuizamento da ação, acrescidas de correção monetária.\r\n\r\nCom a vinda dos autos do Contador, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.62.000231-5 GILSON SENRA MARTINS (Adv. GENIS PEDRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2005.5162.001169-1, apontada no encaminhamento de fls. 105, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n16 - 2007.51.62.000252-2 MÁRCIA HELENA SIQUEIRA FRÓES (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Esclareça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a possibilidade de prevenção em relação ao(s) feito(s) nº 2006.5112.000548-7, apontada no encaminhamento de fls. 41, devendo na ocasião juntar aos autos cópia(s) da(s) inicial(ais) do(s) processo(s) prevento(s), bem como de eventual(ais) sentença(s) proferida(s) no(s) mesmo(s).\r\n\r\n17 - 2007.51.62.000338-1 MARIA LÚCIA MENDONÇA (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com ROMILDO GONÇALVES DA SILVA, cujo nome consta no documento de fl. 10.\r\n\r\nCumprido, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.62.000340-0 VANY DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv. WELBERT CARDOSO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela formulado por VANY DE OLIVEIRA CHAGAS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, e deixo de determinar a esse último que implemente em favor da Parte Autora benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade. \r\n\r\nCite-se o Réu para apresentar contestação. Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópia integral de seu processo administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.62.001289-0 VERA LUCIA DE SOUZA MACHADO (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a intempestividade do recurso oferecido pela parte ré, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença, com a expedição do RPV em nome da parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2004.51.62.000486-4 IZABEL REZENDE BUENO (Adv. RONEI GALOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER os Embargos de Declaração opostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.62.000432-7 WALDO DE SOUZA GUIMARÃES (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 61/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 169,41. Custas para Recurso - Réu: R$ 169,41\r\n\r\nQuebra . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por WALDO DE SOUZA GUIMARÃES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e condeno essa última no pagamento de indenização por danos morais pela manutenção indevida do nome do Autor no cadastro de devedores do SERASA por período superior a quatro mese. Fixo a indenização em R$ 200,00 (duzentos reais). Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.62.000722-5 VIVINA LUCIA DOS SANTOS DEFAVERI (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Reconsidero, por ora, o último parágrafo do despacho fl. 32.\r\n\r\nFls.37-39- Manifeste-se a parte autora, no prazo de (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação pela parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.62.001181-2 SILVIA REGINA BAROZZI GALLO DAS VIRGENS (Adv. SIMONE CODATO DO CARMO, PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.001185-0 ODILON LAIA MACHADO (Adv. FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23 de maio de 2006, às 14 horas, onde serà inquirida a testemunha arrolada à fl. 42; Intimem-se a testemunha e as partes.\r\n\r\n25 - 2005.51.62.001651-2 JORGE ANTÔNIO FERREIRA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU, VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 190,08\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JORGE ANTONIO FERREIRA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, e deixo de condenar essa última no pagamento de indenização por danos morais pela inclusão do nome do Autor no cadastro de devedores do SERASA. Sem condenação nas despesas processuais e honorários de advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.62.000157-4 ALCINÉIA RODRIGUES DA SILVA THURLER (Adv. ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a inclusão do Banco Itaú S/A do pólo passivo da presente demanda, eis que se trata de empresa privada, nos termos do art. 6o, II, da Lei 10.259/01.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000459-9 OTAVIO ALVES DA SILVA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Tendo em vista os documentos apresentados pela CEF às fls. 32/39, em que comprovam que o autor pactuou com a ré o acordo previsto na Lei 110/01, reconsidero a 2a\r\n\r\nparte do despacho de fl. 18 e determino que os autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.62.000554-3 JOSÍLIA ROSA DE JESUS (Adv. RAUL TRAVASSOS NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 49 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nCumpra-se o 2o parágrafo do despacho de fl. 48.\r\n\r\n29 - 2006.51.62.000827-1 CARLOS RAMON MORALES DE ANDRADE (Adv. LUCIANA RODRIGUES MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.62.001089-7 ADALTO VERDAN PAIVA (Adv. CLERIO ALVES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . D E C I S Ã O\r\n\r\nCONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 15, reconsidero o despacho de fl. 16 e, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor da JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n31 - 2006.51.62.001186-5 JOSÉ ARCIZO PELEGRINI (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA SEGURO VIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nJOSÉ ARCIZO PELLEGRINI propôs a presente demanda, sob o rito da Lei 10.259/2201, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CAIXA SEGURO VIDA, objetivando que a ré seja condenada a pagá-los, em dinheiro, indenização relativa a seguro de vida pessoal firmado entre o autor e a Caixa Seguradora S.A.\r\n\r\nNo feito em questão, há ilegitimidade passiva e falta de interesse processual, uma vez que a ré não participou da relação jurídica material firmada entre o autor e a Caixa Seguradora. Desta forma é da Caixa Seguradora qualquer responsabilidade de pagamento indenizatório, caso em que há incompetência da Justiça Federal para processar a presente demanda tendo em vista sua personalidade jurídica de direito privado. \r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir (Lei 9.099/95, art. 38).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nDispõe a Constituição Federal de 1988:\r\n\r\n“Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;” (grifei)\r\n\r\nVerifica-se que no caso sub judice trata-se de relação processual firmada entre pessoa física (autores) e pessoa jurídica de direito privado (ré) não elencada, nem equiparada às pessoas jurídicas relacionadas no inciso I , do art. 109, da CF/88.\r\n\r\nPor esse motivo, considero-me incompetente para o julgamento do processo.\r\n\r\nRevendo posição anteriormente adotada por este Juízo, deixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. E, pela mesma razão, há de admitir-se o declínio de competência em favor de vara da Justiça Estadual.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor do(a) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATIVIDADE/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.62.001251-1 JOSE DEMETRIO FILHO (Adv. JOSE DEMETRIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes para que digam se há provas a serem produzidas em audiência, justificando-as.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.62.001313-8 MANOEL BRAZ PACHECO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o documento de fl. 09-v, reconsidero o despacho de fl.10.\r\n\r\nFls. 11 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.62.001324-2 WALDEIR DE SOUZA FILHO (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante o documento de fl. 07, reconsidero o despacho de fl.14.\r\n\r\nFls. 17 - Defiro a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.62.000183-9 SEBASTIÃO TIBÚRCIO DE SANTANA (Adv. HAROLDO XAVIER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, comprovante de residência para o endereço indicado na inicial, ou, explique a relação (familiar ou negocial) com JOCILENE MARIA SILVA SANTOS, cujo nome consta no documento de fl. 12.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.62.000282-0 HAMILTON FERREIRA XAVIER (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.62.000283-2 VERA COUTINHO SARMENTO (Adv. EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro a gratuidade de justiça e a preferência requerida, determinando à Secretaria o processamento do presente feito nos termos da Resolução nº 04/2001 do TRF - 2ª Região.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.62.000294-7 ANTÔNIO ELIAS NEVES (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.62.000295-9 EDIVAR RANGEL DE GOUVEA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.62.000298-4 GELSON DE AZEREDO PESSANHA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.62.000299-6 ALFREDO RODRIGUES (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n42 - 2006.51.62.000036-3 DELCIMAR MARTINS DA SILVA REP P/ DULCINEA ERNANE TEREZA DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPE MERIDA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS e notas fiscais, que devem ser emitidas, preferencialmente em nome de algum integrante da entidade familiar.\r\n\r\n43 - 2006.51.62.000135-5 ALCY RIBEIRO DE FREITAS (Adv. IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . ..., dê-se vista à parte autora do processo administrativo nº 36.456.000007/2003-71.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.62.001096-0 JOSÉ MARIO ENCINAS BERAMENDI (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . ..., dê-se vista ao réu dos cálculos de fls. 31/35, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.62.001323-0 VERONICA MENDES DE ALMEIDA (Adv. GENILSON DE SOUSA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia dos extratos de sua(s) conta(s) fundiária(s), referente(s) ao período em que pleiteia a correção prevista na Lei 5.107/66 (juros progressivos) sobre o saldo da conta vigente à época, nos termos da Lei 5.958/73.\r\n\r\nIndependente de resposta da parte autora, CITE-SE a CEF - Caixa Econômica Federal, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCom a juntada aos autos dos extratos pela autora e da contestação, remetam-se os autos ao contador para, no prazo de 20 (dez) dias, elaborar cálculos preliminares dos alegados juros progressivos na(s) conta(s) de FGTS do(s) Autor(es), nos termos da Lei 5.958/73, utilizando para a correção os índices mencionados no art. 4º da Lei 5.107/66, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção utilizada nas contas de FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nApós o retorno dos autos do Contador, ou não havendo apresentação da documentação pela parte autora, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 176018"
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                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 08/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001815-6 CENTRO EDUCACIONAL CONHECER LTDA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 127/135 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2003.51.02.000684-5 VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 173/182 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2006.51.02.001681-5 MAXITEL PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação de fl. 25, a desistência requerida por MAXITEL PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. \r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 89.0041455-0 AMERICA GRIPPE DE REZENDE (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, IVONE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 177/182 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 91.0053511-7 MARIA HELIA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 138/142 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 99.0207768-4 JOAO RODRIGUES DE FREITAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 161/165 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.003325-7 LUIZ GOMES MARTINS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 72/75 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2005.51.02.003221-0 RITA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. DENISE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 65/70. Mantenho a decisão de fls. 48/49 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005937-8 ELIO DA SILVEIRA MARTINS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 44/48 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.000070-8 ISABEL CARVALHO HALLIDAY (Adv. JOSEMIR PEREIRA VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFl. 24. Defiro a emenda. Anote-se o valor da causa na inicial e contrafé. \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000112-9 GUILHERME RIBEIRO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv. IVER LESSA AREAL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 101/105 em seu duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0205935-0 ELVIS PEREIRA MOREIRA (Adv. OSWALDO BATISTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 203/214 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.002829-3 ROSANE GRACA REI ALVARENGA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 220/229 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.005597-9 ELDER JOAO VILLA REAL E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x FRANCISCO DIOGENES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 159/162 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.004754-9 SERGIO IVAN DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nRecebo as Apelações de fls. 208/219 e 223/231 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.006235-6 JOSE FILHO DA SILVA E OUTRO (Adv. AILTON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 173/185 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016650-6 MARIO DE ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv. ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 60/64 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0205064-4 DANIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 151/170 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.005229-6 MARLY DA SILVA FIGUEIREDO LIRA (Adv. DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 104/107 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.008604-0 PAULO SALGADO (Adv. CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 36/47 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.001687-9 ELSON TAVARES ROCHA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 25/36 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.003624-6 CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 74/90 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.004631-8 CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 56/67 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.02.003555-0 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 55/68 em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 170743"
                            ],
                            "177842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0034755-6 ARY LEMOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se o autor, via postal, e seu patrono de que o valor principal encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002827413. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, a fim de cumprir a obrigação de fazer, consistente na revisão da RMI do benefício do autor, nos termos do título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n2 - 90.0035469-2 JACYRA VIEIRA SERRA (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Apresente o advogado, no prazo de 10 (dez) dias, declaração atualizada e assinada pela autora, acerca da concordância, ou não, com o desconto da quantia pleiteada a título de honorários contratuais. \r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem manifestação, e considerando a expressa anuência de fl. 76, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na conta de fls. 72. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento desta ação, até a comunicação do depósito das verbas solicitadas.\r\n\r\n3 - 91.0056410-9 CLAUDILINO RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 133. Anote-se.\r\n\r\nManifestem-se os sucessores da autora Antonieta Conceição Ramos acerca da petição de fls. 183/184. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 91.0057204-7 ARISTEU GOMES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intimem-se o autor, via postal, e seu patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 002823744. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, a fim de cumprir a obrigação de fazer, consistente na revisão da RMI do benefício previdenciário do autor. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao autor por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 91.0057865-7 MANTILDE SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 215. Defiro a dilação de prazo requerida por 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra a Secretaria os dois últimos parágrafos do despacho de fl. 201, salvo com relação à autora Maria Lemos Cardim.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias, acerca do pedido de habilitação de fls. 202/213.\r\n\r\n6 - 92.0110836-2 LUCAS BARON E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Cumpram as autoras Anice Bardauil e Maria Frutuoso a parte final da decisão de fls. 173/175, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão do pólo ativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 93.0083399-5 ANA MARIA OLIVEIRA LEMOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. OTHON KASTRUP DE OLIVEIRA SANTOS, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Fls. 215/220. Indefiro. Embora a quantia executada seja de pequeno valor, é direito do credor promover a execução de seu crédito, desde que o valor auferido pelo exeqüente não seja absorvido pelos custos dos atos executórios e que haja a menor onerosidade possível aos executados.\r\n\r\nDessa forma, considerando-se que o desconto em folha dos honorários de sucumbência é a melhor forma de satisfação dos créditos devidos, cumpra a Secretaria o segundo parágrafo do despacho de fl. 211.\r\n\r\n8 - 97.0012425-8 CATARINA DA CONCEICAO MORAIS E OUTRO (Adv. ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS) x UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, acerca dos documentos acostados pela UFF às 126/137, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 97.0046961-1 CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos sucessivos saques efetuados em sua conta de FGTS (fls. 162/169).\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 10 - 98.0202645-0 ELIAS MENDES COSTA E OUTRO (Adv. ISABELLA MACHADO G. JUSTO, DEMOSTINA DA SILVA ALVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 242/249.\r\n\r\n11 - 98.0205227-2 DARI DE SOUZA RANGEL (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, o Termo de Adesão ao qual se refere a petição de fls. 195/198.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 99.0208570-9 JOSE SATILO SOUTO E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO A. T. LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Apresente a CEF, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos da contas de FGTS dos autores referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 183.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001526-2 JAYME GOMES DA SILVA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Apresente a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias de todos os extratos de sua conta de FGTS, indicando, em caso de impossibilidade, os bancos depositários.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.02.001995-4 PAULO CESAR DE MORAES CARNEIRO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 104. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004870-0 CEZAR ROMERO DE MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, SERGIO PEDRO NISMACHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição de fl. 89. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 93.0082135-0 CARMELITA FERREIRA GUIMARAES CHAVES (Adv. SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BECKSTON BUJACHER). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fls. 129/133.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n17 - 2007.51.02.001167-6 ERAYS CAETANO DA CONCEICAO (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Ao impugnado por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2007.51.02.001163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x MANOEL DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA AZEVEDO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao Embargado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.02.001164-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x JOAO TORRES DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao Embargado, por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27002 - GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003681-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x PAULO CESAR DE PAIVA FLORES (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . Intime-se o Apenado, por seu advogado constituído, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra integralmente o despacho de fl. 165, apresentado os documentos requeridos pelo Ministério Público Federal no que toca a comprovação de seu vínculo trabalhista, sob pena de indeferimento do pleito de substituição da instituição assistencial recebedora da prestação de serviço.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 91.0057717-0 ZELIO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 85. \r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora para promover a execução do julgado, nos termos do art. 730/CPC.\r\n\r\nNão promovida a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 91.0057965-3 ALFREDO LOPES DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 153. \r\n\r\n(...) Aguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Decorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 94.0030937-6 LUBELIA VIDAL NACIF (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 129.\r\n\r\n(...) Dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias, a fim de promover a execução do julgado (fls. 109/114).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.012692-0 MARIA DE JESUS DOS SANTOS (Adv. SUZANA GARCIA GALLEGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 63.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 93.0084375-3 HUMBERTO JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 360.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 97.0044812-6 MARINA DA CONCEICAO MELO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 193.\r\n\r\n(...) Dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 98.0002920-6 GIL GREGORIO PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 110.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 98.0206986-8 MILTON PEREIRA INACIO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 144.\r\n\r\n(...) Dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 99.0203430-6 SERGIO VIEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARE FINAL DO DESPACHO DE FL. 146. \r\n\r\n(...) Informe a CEF, no prazo de 20 (vinte) dias, os valores totais devidos aos autores Sureadna dos Reis e Ednaldo Maciel, a fim de possibilitar o cálculo dos honorários de sucumbência restantes.\r\n\r\n30 - 99.0204143-4 VALMIR JOSE DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 105:\r\n\r\n\"(...) dê-se vista a parte autora por igual prazo (10 dias).\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo assinado, voltem conclusos.\"\r\n\r\n31 - 99.0204527-8 GENIBAL DE OLIVEIRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 152.\r\n\r\n(...) Dê-se novamente vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 32 - 2000.51.02.004815-2 EDITH DA COSTA MARTINS (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 58:\r\n\r\n(…) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 93.0084056-8 MARIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 125.\r\n\r\n(...) Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca dos cálculos de fls. 85/90, a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n34 - 97.0041430-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x VALTER GONCALVES BASTOS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL). . Em cumprimento ao despacho de fl. 322 manifeste-se à defesa em alegações finais.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.004529-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x LUIZ FERNANDO VIEIRA (Adv. PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR). . III.\r\n\r\nDiante do exposto, ABSOLVO o Acusado LUIZ FERNANDO VIEIRA, com base no art. 386, III do CPP. \r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal. P. I. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, procedam-se às devidas comunicações aos órgãos de praxe. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 177842"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 27/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030392-0 JORGE GUELF LAIUN E OUTROS (Adv. MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a informação de que as contas de poupança estão encerradas, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da parte autora e da CEF (R$ 38.605,17).\r\n\r\nPor aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 24.606,38(principal) e R$ 2.236,94(honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr(a). Mariângela C. Chamberlain, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\n2 - 94.0033956-9 CERGIO MANOEL VARGAS E OUTROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às parte do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n3 - 95.0051828-7 COMTINTAS COMERCIO DE TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 361,61.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002783-0 RUBENS DE VARGAS COELHO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida .\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.003934-0 SEBASTIAO MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls. 80/81.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.003936-3 MARIA INES BRASIL VALENTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls. 91/92.\r\n\r\nNada sendo requerido, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.004216-7 MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005466-2 MARIA AUXILIADORA NEVES NOGUEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo, ressalvados os efeitos da tutela deferida .\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.005405-8 RAYMUNDO NORONHA MARTINS (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.005207-8 GUINADA CONSULTORIA LTDA (Adv. JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR, ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 115/116 - À parte Autora para complementar o recolhimento das custas, totalizando 50% do seu valor (R$ 856,36), conforme fl. 120.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 88.0034548-4 VICENTE FERREIRA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 88.0035029-1 LUISA REGLY DA CRUZ E OUTRO (Adv. RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA, GUILHERME DE MELLO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 161180: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Leni Neide de Andrade Gangemi e Heloisa Nara de Andrade Assumpção, no pólo ativo, em lugar de Corintho de Andrade Junior.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n13 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS x JOSE NELSON JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 9.432,19.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n14 - 91.0058468-1 GILZA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 93.0084958-1 JOAO AMERICO BARROS E OUTRO (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 94.0034935-1 ADEMAR DIRCEU DALCOL (Adv. GENARINO CARVALHO PIGNATARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 132/137: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Maria Estella Lima Dalcol, no pólo ativo, em lugar de Ademar Dirceu Dalcol.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n17 - 95.0053491-6 ELZIRA BAZILIO DE LEMOS (Adv. JOVEM NOEMIA CARVALHO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 95.0053741-9 CARLA DA SILVA MOURA (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 95.0054652-3 ILTON PEREIRA DE MELLO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 4.052,64.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n20 - 96.0032252-0 LEDA LIMA DE SENA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo as apelações em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 97.0040689-0 ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, SAULO DARIO ALVES, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.004606-8 JECY SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS PASSOS CERQUEIRA, JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.010385-2 MINORU KURIYAMA (Adv. HILDEBRANDO AFONSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.012898-8 CLEUZENILDA LOPES RODRIGUES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.017027-0 MIRIAN NUNES DE SOUZA SANTANA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.626,59.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Dirfo, conforme determinado na sentença de fls. 29/30.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.005152-1 MURILLO ALVES RIBEIRO (Adv. MARLLON PINTO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Mantenho a Decisão de fl. 125.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS.\r\n\r\n27 - 2004.51.52.003165-1 LUCIA MARIA ANDRADE BRAGA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n28 - 2004.51.52.003287-4 ALDOMIR BENEDICTO FURLEY E SILVA (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Trata-se de demanda na qual a sentença acolheu o pedido para condenar o INSS a revisar o benefício autoral por meio da aplicação do IRSM integral aos salários-de-contribuição constantes do período básico de cálculo sujeitos a reajuste em 02/1994.\r\n\r\n1. Considerando não ter havido recurso voluntário da autarquia;\r\n\r\n2. Considerando que o art. 475, § 3º, do CPC, dispensa a remessa oficial quando \"a sentença estiver fundada em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente\".\r\n\r\n3. Considerando que a 3ª Seção do C. Superior Tribunal de Justiça é competente para a edição de súmulas acerca da interpretação do direito cuja competência das turmas que a compõem (art. 12, XI, do RISTJ);\r\n\r\n4. Considerando que a 5ª e 6ª turmas do C. STJ, integrantes da E. 3ª Seção, são competentes para apreciar a matéria relativa a benefícios previdenciários;\r\n\r\n5. Considerando que a sentença fundou-se em vetusto entendimento da E. 3ª Seção, reafirmado recentemente por ocasião julgamento do REsp 409.932/PR, Rel. MIN. PAULO MEDINA, julgado em 10.05.2006, DJ 28.06.2006 p. 224. \r\n\r\n6. Considerando que a 1ª e a 2ª turmas especializadas do E. TRF da 2ª Região acompanham uniformemente esse entendimento;\r\n\r\n7. Considerando, finalmente, que a pretensão autoral já foi inclusive reconhecida por lei.\r\n\r\nEntendo por bem, com base nos princípios do acesso à justiça e da economia processual, deixar de remeter os presentes autos ao E. TRF da 2ª Região para fins de reexame necessário, em razão da mens legis do art. 475, § 3º encontrar-se atendida, e por considerar injusto submeter o jurisdicionado às delongas recursais por mera formalidade.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, caso o autor seja beneficiário de gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao contador para apuração do quantum devido por força da sentença.\r\n\r\nFinalmente, intime-se o autor para que promova o cumprimento da sentença.\r\n\r\n29 - 2005.51.52.002662-3 GENY CELEM BORGES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2005.51.52.004705-5 JACYRA BARBOSA FALQUETO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2005.51.52.004729-8 EVANGELINA DE BRITO VIANNA (Adv. CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.001671-2 HILMA NUNES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Remetam-se os autos ao contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina;\r\n\r\n2. Caso encontrado valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\n3. Caso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º da Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"I - somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII - os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII - a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, (10%) dez por cento do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV - a transação fica limitada ao valor correspondente a (54) cinqüenta e quatro salários-mínimos vigentes na data da propositura da transação; e\r\n\r\nV - o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.\"\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 90.0033724-0 THEODOSIA WILDNER XIMENES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Apresentem os habilitantes Ruy Wildner Real e Mauro Widner Real o endereço dos herdeiros de Ivan Wildner Real, a fim de que os mesmos sejam intimados para manifestarem o interesse em ingressar no feito.\r\n\r\n34 - 92.0037499-9 JOAO BAPTISTA PIMENTEL E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO GONCALVES DOS SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . A parte autora, ora Exequente, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 148 destes autos, o que denota desinteresse, situação equivalente à renúncia ao crédito.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n35 - 95.0056656-7 ALAIR ANTONIO TORRES E OUTROS (Adv. CESAR WILSON BARRIENTOS SERRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n36 - 97.0041340-3 ALBERTO DAMIAO SOARES CORREA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDetermino o prazo de 30 (trinta) dias para que a UFF apresente a ficha financeira dos autores.\r\n\r\nCaso algum autor tenha assinado o termo de transação judicial, apresente.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n37 - 97.0044310-8 ADEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.008175-2 GLADYS DA SILVA SODRE PIMENTEL E OUTROS (Adv. RANIERI DE SOUZA RICHA, ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.003380-8 RAIMUNDO DANTAS LAVOR (Adv. MARCIO ARANHA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n40 - 2006.51.02.002400-9 ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n41 - 2006.51.02.005285-6 EUSEBIO DA SILVA SANTOS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Recebo a petição de fl. 17 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n3) Anote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 21.050,00).\r\n\r\n4) Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n42 - 94.0031302-0 MAURO SOIDO FALCAO DO AMARAL E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nada a reconsiderar com relação ao despacho de fl. 356. A perícia fora requerida expressamente pelos autores à fl. 355.\r\n\r\nO ônus é dos autores que não são beneficiários da gratuidade de modo que é inaplicável a tabela de honorários do CJF.\r\n\r\n43 - 97.0040127-8 ADILSON ABREU LIMA E OUTROS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, NELCY ESTRELA RODRIGUES, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a CEF se ainda tem interesse em executar os honorários devidos pelo autor Aurindo Antunes Moreira.\r\n\r\nEm caso positivo, apresente memória de cálculo e o atual endereço.\r\n\r\nEm caso negativo, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão do referido autor.\r\n\r\n44 - 97.0040596-6 ILBANIR AUGUSTO NUNES DOS SANTOS (Adv. FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Esclareça a CEF as alegações da parte autora de fls. 233/243.\r\n\r\nQuebra 45 - 97.0042229-1 JOSE WANDEGLESON LIMA DE MENEZES E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n46 - 97.0043130-4 SERGIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 203.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão concordando, cumpra o determinado no despacho de fl.201.\r\n\r\n47 - 2000.51.02.000872-5 PAULECI DE BARROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE MEIRA LIMA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n48 - 2000.51.02.005260-0 JOSE MAURO MIGUEL (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.001675-2 ESPOLIO DE MAXWELL AZEVEDO BASTOS (Adv. JOAO BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Apresente a CEF cópia do procedimento administrativo relativo à execução extrajudicial.\r\n\r\n50 - 2004.51.02.004920-4 JOAO VICENTE FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cumpra a parte Autora o item 1 do despacho de fl. 314.\r\n\r\n2) Forneça o Autor Agenor Ferreira declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 91.0141227-2 IDA AUGUSTA PAPINI SCHIMIDT (Adv. LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. EDUARDO MACHADO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ELETROBRAS (Adv. MARIA LUCIA SALES GYRAO). . Diga a Ampla S/A sobre o pedido de suspensão do feito.\r\n\r\nCaso concorde ou não se manifeste, determino a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de suspensão, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 93.0084862-3 CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n53 - 94.0030106-5 HELIO DE MENDONCA FALCAO (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Joanna Ferreira Falcão, em sucessão processual de Hélio de Mendonça Falcão, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n54 - 94.0030306-8 ANTONIO ANTUNES BARBOSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n55 - 94.0030582-6 ALTANEA GUIMARAES DUARTE E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA, ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 20.367,40 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n56 - 95.0007076-6 ROBERTO BARTIJOTTO (Adv. GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 280/281, tendo em vista a petição da CEF de fls. 276/277.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n57 - 95.0052989-0 MARIANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 227.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do advogado.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior levantamento do depósito.\r\n\r\n58 - 95.0056178-6 LIZETA NEVES TORRES E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n59 - 96.0031491-8 WALLACE DE DEUS FREIRE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LEANDRO SODRE DA CUNHA (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . Tendo em vista a petição de fls. 991/992, diga o autor José Vicente de Araújo Leite se ainda tem interesse no feito em relação ao réu Leandro Sodré da Cunha.\r\n\r\n60 - 97.0005722-4 PALMIRA DE AQUINO MACHADO (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 6.906,61 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior prosseguimento do feito.\r\n\r\n61 - 97.0041499-0 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. MARIO HENRIQUE GONCALVES PALMA, JOSUE DE ARAUJO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Oficie-se ao Juízo da 5a. Vara Federal de Niterói/RJ para ciência do crédito da parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se o RPV em relação aos honorários advocatícios.\r\n\r\n62 - 97.0042280-1 JORGE GOMES GALVAO (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 559,67.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n4 - Após, intime-se o INSS para que informe ao Juízo se foi cumprida a obrigação de fazer.\r\n\r\n63 - 97.0043545-8 NELIS DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 231,53 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nPara uma conta à disposição do Juízo deve ser transferido o valor de R$ 46,98, relativo às custas.\r\n\r\nA diferença, R$ 142,07, deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nRealizado o depósito, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 97.0046878-0 NADIA SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 20.621,34.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n65 - 98.0201279-3 MARTINHO ROQUE DA ROSA E OUTROS (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n66 - 98.0205293-0 ELICE DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a impugnação no efeito suspensivo.\r\n\r\nA fim de dirimir a dúvida contábil, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nIntime-se o Perito.\r\n\r\n67 - 98.0206265-0 ZELIA MARIA PIMENTEL E OUTROS (Adv. BEATRIZ DOLORES CARAMORI, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado , no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n68 - 99.0205277-0 GERALDINO PINTO MEIRELES (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a Decisão proferida pelo TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n69 - 99.0206866-9 ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora se realizou o saques informado pela CEF à fl. 211.\r\n\r\nEm caso positivo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado à época pela CEF estava correto.\r\n\r\nCaso haja diferenças, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\n70 - 2000.51.02.005089-4 ROBERTO CARLOS NEVES DEODORO (Adv. FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2000.51.02.006149-1 OZEIAS CARDOZO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n72 - 2000.51.02.006559-9 ESPOLIO DE PAULO DE VASCONCELOS RODRIGUES REP/ P/ MARINA RODRIGUES LORIA E OUTRO (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Inicialmente, indefiro o requerido pela parte autora à fl. 266, eis que em desacordo com o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, conforme requerido.\r\n\r\n73 - 2001.51.02.000302-1 ISOLDA JACHELLI COELHO (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a petição de fls. 109/110, determino que a parte autora diligencie junta à CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor.\r\n\r\n74 - 2001.51.02.000623-0 GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (Adv. MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO). . 1 - Tendo em vista que o Bacen, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.521,74.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n75 - 2001.51.02.004097-2 SOC/ EDUCADORA CURSO SARAMAGO (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 560,26.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n76 - 2002.51.02.005564-5 SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 191.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n77 - 2004.51.02.002088-3 MARIZA CORREA DA SILVA (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1) Conforme demonstrado no documento de fl. 46 e seguintes, a pretensão da Autora limita-se à diferença entre o que fora recebido e o que é devido pela Ré a título do reajuste de 28,86%, razão pela qual retifico, de ofício, o valor da causa para R$ 6.872,88.\r\n\r\n2) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n3) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\nQuebra 4) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n5) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n6) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n78 - 2005.51.02.004961-0 JOSE AMERICO ABI-RAMIA BARBOZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Diga a CEF sobre o depósito de fl. 64.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior levantamento do depósito.\r\n\r\n79 - 2005.51.02.006425-8 ROBERTO JOSE DE SOUZA BORMANN (Adv. CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1 - Apresente a CEF os extratos/planilha da conta vinculada da parte autora nos períodos pleiteados na inicial. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n2 - Apresentados os extratos, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. O Cálculo de ser acrescido de juros e correção monetária incidente sobre o saldo correspondente a esses índices, então não aplicados, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação até a vigência do novo Código Civil e de 1%, a posteriori (art. 406 do NCC).\r\n\r\n3 - Caso o valor encontrado seja inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - Caso o valor encontrado seja superior a 60 (sessenta) salários mínimos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n80 - 2006.51.02.001861-7 JOSE ARNALDO SALES (Adv. ANTONIO DE OLIVEIRA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a CEF a pagar a importância de R$ 1.268,22 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n81 - 99.0208175-4 COOPASIT - COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Tendo em vista o despacho proferido pelo Relator, determino que a União Federal tenha vista dos autos para, querendo, interpor recurso.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n82 - 2004.51.02.000899-8 MAISA COUBE RODRIGUES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se a r. Decisão de fls. 230/233.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2004.51.02.000922-0 OSWALDO ALVES DE PAULA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n84 - 2006.51.02.001216-0 ADEMIR ARENASIO DEFANTI (Adv. MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n85 - 2005.51.02.006860-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IAT MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48 e seguintes: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, dando-se ciência ao RGI cujos emolumentos deverão ser satisfeitos pela parte exeqüente.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n86 - 2006.51.02.003922-0 JOSE BERNARDES E OUTRO (Adv. MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO) x ANTONIO FATORELLI E OUTRO (Adv. ALEXANDRE MAGNO SICA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 203 - Recolhidas as custas na CEF, face ao preceituado no art. 2º. da Lei 9289/96, voltem.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n87 - 2005.51.02.007166-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CELIA REGINA BARROS DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ou não havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n88 - 94.0034443-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ALOISIO MACHADO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE). . Diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nEm caso positivo, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 2001.51.02.005375-9 CONDOMINIO IARA QUEIROZ RESIDENCIAL (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 181.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior levantamento do depósito.\r\n\r\n90 - 2001.51.02.005376-0 CONDOMINIO DAS AMENDOEIRAS (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO MANDELBLATT). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 143.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior levantamento do depósito.\r\n\r\n91 - 2004.51.02.001468-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n92 - 2004.51.02.001469-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n93 - 2004.51.02.001470-6 CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv. DAISY MORAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n94 - 2001.51.02.004722-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x MARCUS VALERIO COSTA COHEN (Adv. PATRICIA DA SILVA PEREIRA COHEN). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença e do acórdão proferido pelo TRF da 2a. Região para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 94\r\n\r\nId: 177880"
                            ]
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                    "5ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "177714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0033782-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x S. G. PUBLICIDADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEZAR AUGUSTO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON VIANA DE MATTOS (Adv. EDSON VIANA DE MATTOS) x JAIR PONTES DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS). . ... Pelo exposto e considerando a manifestação da exeqüente de fl. 171, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 165/167 dos autos para DEFERIR o pedido de exclusão do excipiente JAIR PONTES DE ALMEIDA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para excluir o nome do referido executado do pólo passivo.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do bem penhorado à fl. 121.\r\n\r\nDê-se vista à exeqüente.\r\n\r\nApós apreciarei o requerimento acerca da realização do leilão. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 96.0030623-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CARLOS AMERICO RAMOS MENDES (Adv. ANDRE FELIPE B. CAVAL CANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 28,98\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 55/56), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 28,98.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 97.0044882-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CARLOS JOSE DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 19/20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.001938-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x HORUS CONSULTORIA LTDA (Adv. MYRIAN MENDES CORREA) x SALOMAO OLIVEIRA DE MELO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 60/61 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da empresa executada no endereço indicado à fl. 60, qual seja Rua Visconde de Sepetiba nº 935 Sala 1117, Niterói.\r\n\r\nNão sendo encontrados bens suficientes para garantir a presente execução, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 51, expedindo-se mandado de penhora e avaliação de bens do co-responsável Salomão Oliveira de Melo Filho indicados pela exeqüente à fl. 32.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.02.004317-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x SALVADORA MARIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,35\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls. 37/40), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 38,35.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.004538-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. ADRIANA DE MATTOS) x OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv. JALCYR SADER). . Expeça-se mandado de arresto do imóvel situado na Rua Siqueira Campos, 145, Santa Rosa - Niterói-RJ, de propriedade do 1º executado.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei integralmente o requerimento de fls. 135/136 e 141.\r\n\r\n7 - 2002.51.02.004711-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ALTAMIRO VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA THEREZA DOS SANTOS PECANHA (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS GRANDSZULDZYCER) x OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JALCYR SADER, LEONI M DE ALMEIDA). . Expeça-se mandado de arresto do imóvel situado na Rua Siqueira Campos, 145, Santa Rosa - Niterói-RJ, de propriedade do 1º executado.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei integralmente o requerimento de fls. 111/112 e 118.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.002194-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv. LEONARDO FEITOZA VELLOSO) x ESPOLIO DE AMAURY ESTEVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Após a penhora de fls. 83, a empresa executada opôs Embargos à Execução, que foram juntados por engano a fls. 79.\r\n\r\nEm que pese o engano de terem sido juntados os embargos, deixo de determinar o desentranhamento e autuação dos mesmos, vez que a executada, a fls. 100/102, a fim de requerer sua adesão ao Parcelamento Excepcional - Parcelamento Excepcional - PAEX, desistiu, expressamente, de qualquer ação relacionada com o débito objeto da presente execução. E ainda, deixo de conhecer da petição de fls. 79 também em razão da comunicação de desistência de fls. 100/102.\r\n\r\nComprove a executada que aderiu ao PAEX.\r\n\r\nApós, diga o exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.004293-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Adv. LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000316/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 165,86. Custas para Recurso - Réu: R$ 165,86\r\n\r\n. ...Considerando a manifestação da exeqüente de que os débitos referentes às inscrições em dívida ativa sob os números 70.6.04.023194-53 e 70.7.04.004522-85 foram liquidados administrativamente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC em relação às referidas inscrições.\r\n\r\nQuanto aos débitos referentes às inscrições em dívida ativa nºs 70.2.04.013957-42 e 70.6.04.023195-34, face à informação da Exeqüente de que a dívida foi cancelada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSão devidas custas no valor de R$ 142,86. Honorários na forma do Decreto-Lei Lei 1025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.02.001184-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x NEUZA MARIA SOARES CORREA (Adv. HILDA MARIA DONATO VIEIRA). . Fls. 14/15: A questão suscitada na petição da executada não pode ser convenientemente veiculada através de simples petição na Execução Fiscal. Tal apreciação envolveria a necessidade de dilação probatória e argumentativa, inamoldável a essa via, sendo necessária a obediência ao contraditório e ao rito de conhecimento, razão pela qual dita tese não pode ser aqui conhecida e sim em Embargos à Execução, após devidamente garantido o Juízo.\r\n\r\nAssim, DEIXO DE CONHECER da petição de fls.14/15, dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x PEDRO GABRIEL NORA NETO (Adv. LUIS EDUARDO DOS SANTOS DE JESUS). . Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8o. da Lei nr. 6830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n12 - 94.0033336-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA, GELY PIZELLI MOCCO) x UNIAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Edgar de Carvalho Júnior, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n13 - 95.0039033-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CIA SALINAS PERYNAS (Adv. AGUINALDO SARCINELLI CAPPE, SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Edgar de Carvalho Júnior, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n14 - 96.0030076-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO) x SINDICATO DOS TRAB NA IND DA ENERGIA ELET DE NITEROI (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x AUREO DA SILVA E OUTRO. . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Em face do tempo decorrido desde a realização da penhora, expeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à fl. 31/32.\r\n\r\nIII - Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 77/78.\r\n\r\n15 - 96.0030948-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO, GELY PIZELLI MOCCO) x HALEIWA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x KLECITON JOSE BATISTA MOTA (Adv. REGINA FONSECA) x KLEBERTON BATISTA MOTA (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a exceção de pré-executividade de fls. 111/124, a fim de excluir a responsabilidade do executado KLEBERTON BATISTA MOTA pelos débitos ocorridos após 14 de junho de 1994, conforme fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as demais alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nExpeçam-se mandados de penhora em bens dos executados KLECITON JOSÉ BATISTA MOTA e KLEBERTON BATISTA MOTA, observados os endereços indicados às fls. 129/130. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 99.0202531-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO, ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv. ALVARO MONTEIRO ROLLA) x FERNANDO DE JESUS CARDOSO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça(m)-se mandado(s) de citação dos co-responsáveis, observados os endereços indicados a fls. 102.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n17 - 2000.51.02.006728-6 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR) x MARIA DA GRACA CAMPOS DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Com a vinda do(a) Executado(a) aos autos (fl. 22), suprida está a citação como preceituado no art. 214 do CPC. \r\n\r\nII- Fl. 26: Pedidos de parcelamento devem ser formulados administrativamente ao exeqüente e comprovados em juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 dias sem a respectiva comprovação do parcelamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2002.51.02.003145-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x CENTRO PEDIATRICO SAO BENTO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CARDOSO (Adv. ADAIL DE SOUSA CARNEIRO) x CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Com a vinda do Executado Paulo Cardoso aos autos, suprida está a citação como preceituado no art.214 do CPC. \r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a petição de fls. 21/22 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.004711-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CASA PRIMUS MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JAIRO LEITE FAVARIO (Adv. HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA). . Considerando que a matéria suscitada na petição de fls. 87/95 já foi devidamente apreciada na irrecorrida decisão de fls. 46/50, deixo de apreciar a referida petição.\r\n\r\nIndependentemente de publicação, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 80/85 remetendo-o a SEMNI para o devido cumprimento haja vista que deveria ter sido redistribuído a outro Oficial de Justiça e não devolvido a este Juízo, observados os bens indicados a fl.78 e 83/85.\r\n\r\n20 - 2005.51.02.003119-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EDUCACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE) x PAULO SERGIO QUILELLI CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO VALE) x CESAR AUGUSTO TORRES BANDEIRA DE MENEZES (Adv. HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO) x FRANCISCO WELLINGTON MESQUITA VALE (Adv. CELIO MARCOS DA CUNHA) x CELSO DE CASTRO MEIRELLES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO RODRIGUES TORRES FILHO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x RODRIGO PIRACICABA COSTA (Adv. MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO) x JULIO HENRIQUE LOPES OUTEIRAL (Adv. HAGAMENON DA SILVA SOUZA) x MARCOS AURELIO CORREA DA SILVA (Adv. HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO). . ...Ante ao exposto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos nas petições de fls. 125/127 e 133/137, a fim de: \r\n\r\n1) limitar a responsabilidade do executado CELSO DE CASTRO MEIRELLES aos fatos geradores ocorridos após 21 de setembro de 1999; \r\n\r\n2) limitar a responsabilidade do executado MARCO AURÉLIO CORRÊA DA SILVA, aos débitos ocorridos entre 21 de setembro de 1999 a 14 de janeiro de 2002, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos instrumento de mandato em que conste a pessoa jurídica como outorgante e o advogado, subscritor da petição de fl. 104, como outorgado, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nApós apreciarei o requerimento de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao exeqüente para ciência desta decisão, inclusive para que se manifeste sobre as exceções de pré-executividade de fls. 116/173 e 200/205 e documentos que as acompanham.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.004682-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SERVICOS DE RADIOTERAPIA E ISOTOPOS DE NITEROI LTDA E OUTROS x CARMEN MARIA GUTMAN ALMADA (Adv. BRUNO GUTMAN). . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 40/49, porém INDEFIRO o pedido de exclusão do pólo passivo da executada CARMEN MARIA GUTMAN ALMADA, conforme fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nRegularize a empresa executada a sua representação processual juntando aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos, sob pena de desentranhamento da petição de fl. 38.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerimento de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 90.0035655-5 SAO JOAO SERVICOS ESPECIALIZADOS EM MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA RIBEIRO MACEDO). . O INSS requer a indisponibilidade de depósitos bancários mantidos pelo embargante, ora executado, com fulcro na Resolução 524/06 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm que pese a orientação dada na referida Resolução, a penhora on-line foi regulamentada no art. 185-A do CTN que se aplica no caso de o devedor tributário não pagar nem nomear bens à penhora e, ainda, não forem localizados bens penhoráveis, não sendo aplicável ao presente caso, vez que não se trata de execução fiscal. O presente caso se trata de execução de título judicial referente, exclusivamente, à execução de honorários advocatícios. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 166/169.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.002742-2 CENTRO EDUCACIONAL WALT DISNEY LTDA (Adv. ADIB SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, diga o embargado, ora exeqüente, sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nQuebra 24 - 2000.51.02.003142-5 CIA/ INDL/ DE CONSERVAS SANTA IRIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2007 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Embargante em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa..\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 177714"
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                                "ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000025\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051864-7 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ALEXANDRE DE MAGALHAES ACCIOLY) x AUTA EXTINTORES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 306/307 . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2 - 97.0051933-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMO CARVALHO MARTINS) x COLEGIO MODELO-ASSOCIACAO EDUCACIONAL CARLOS E ZELIA CORTES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nSuspendo a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, face o parcelamento especial previsto na lei 10.684/2003, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n3 - 97.0051935-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x CONFECCOES YELLIAN LTDA E OUTROS (Adv. REYNALDO RAMOS VALENCA). . Levante-se a penhora realizada nos autos. Após, cumpra-se integralmente a sentença, remetendo-se os autos para o Arquivo Geral, com a competente Baixa.\r\n\r\n4 - 97.0052947-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x A J DA ROSA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ LOPES PINHEIRO). . Indefiro a liberação do bem requerida à fl. 51, diante da manifestação do exeqüente às fls. 53/61.\r\n\r\nFaculto ao executado a substituição do bem por outro de igual valor, desde que haja concordância da parte exeqüente. \r\n\r\nNada sendo requerido, mantenha-se suspenso o feito.\r\n\r\n5 - 97.0053135-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CONFECCOES ROBERTEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO HACHE (Adv. IZABELLA BARROSO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 292/295 . Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, conforme fundamentação, para julgar extinto o feito, com fulcro na ocorrência da prescrição, na forma do art. 269, IV do CPC, com apreciação do mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 97.0053755-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FLOR DE LOTUS PRODUTOS NATURAIS E INTEGRAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Ao INSS para que se manifeste sobre a alegação da executada acerca da adesão ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº. 303/06.\r\n\r\n7 - 97.0053756-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO ROBERTO MARCHIORI) x FLOR DE LOTUS PRODUTOS NATURAIS E INTEGRAIS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Ao INSS para que se manifeste sobre a alegação da executada acerca da adesão ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº. 303/06.\r\n\r\n8 - 97.0054826-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MERCADO KOBAYASHI E RODRIGUES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação do executado no novo endereço indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n9 - 99.0500715-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RAMOS E RIBEIRO TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o leilão, considerando o parcelamento informado nos autos.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro\r\n\r\nSuspenda-se a execução pelo prazo requerido, ressaltando que cabe ao exeqüente efetuar o controle do prazo de suspensão, ao final do qual deverá requerer as diligências que entender cabíveis.\r\n\r\n10 - 99.0501189-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x QUILOMBO IND/ E COM/ DE CAFE LTDA E OUTROS (Adv. BRUNO JOSE SERAFIM VERBICARIO DOS SANTOS). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n11 - 99.0501492-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x R A ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários devidamente citados. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 99.0501493-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x R A ASSESSORIA PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES S/C LTDA E OUTROS (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação aos responsáveis tributários devidamente citados. Devendo constar no mandado a informação de que deverá o executado, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, ressaltando, que o não cumprimento, constituirá ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo incidir em multa de até 20%(vinte por cento) nos exatos termos do art. 600, IV e 601 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 99.0501502-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x IEDA PALMA KELLER (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA). . Defiro o pedido da exeqüente. Suspenda-se a presente execução pela forma do artigo 40 Lei 6830/80. \r\n\r\nApós um ano, sem manifestação contrária arquive-se o feito SEM BAIXA na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.05.000692-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADALENA COM/ IND/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. CARAMURU DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 52 . Tendo em vista a petição de fls. 63/64, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2000.51.05.000752-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADALENA COM/ IND/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. CARAMURU DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 51 . Tendo em vista a petição de fls. 70/71, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2000.51.05.000754-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADALENA COM/ IND/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. CARAMURU DE CARVALHO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n17 - 2000.51.05.001073-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PALOMA DE FRIBURGO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD). . \r\n\r\nAguarde-se o regular processamento dos Embargos.\r\n\r\n18 - 2000.51.05.001702-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). . Tendo em vista a não aderência do executado ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº. 303/06, expeça-se um único mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 31/36 do Processo nº. 2000.51.05.001703-0, para a satisfação do crédito tributário destes autos e seus apensos (2000.51.05.001704-2 e 2000.51.05.001702-9).\r\n\r\n19 - 2000.51.05.001703-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). . Tendo em vista a não aderência do executado ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº. 303/06, expeça-se um único mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 31/36 do Processo nº. 2000.51.05.001703-0, para a satisfação do crédito tributário destes autos e seus apensos (2000.51.05.001704-2 e 2000.51.05.001702-9).\r\n\r\n20 - 2000.51.05.001704-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FRIMETA IND/ FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA). . Tendo em vista a não aderência do executado ao parcelamento previsto na Medida Provisória nº. 303/06, expeça-se um único mandado de penhora e avaliação do bem indicado às fls. 31/36 do Processo nº. 2000.51.05.001703-0, para a satisfação do crédito tributário destes autos e seus apensos (2000.51.05.001704-2 e 2000.51.05.001702-9).\r\n\r\n21 - 2001.51.05.001064-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x COOPERATIVA REGIONAL AGRO PECUARIA DE CANTAGALO LTDA (Adv. ROBSON OLIVEIRA BREDER). . Tendo em vista a falta de motivo justo alegado, INDEFIRO o pedido de folhas 39/40.\r\n\r\nExpeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado ou estando o mesmo deteriorado, faculto à parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, substituir, na presença do oficial de justiça, por de mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem, penhorando-o, caso seja suficiente para garantir a execução. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado o depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo data a ser marcada pela secretaria deste juízo para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro ora indicado, Sr José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2002.51.05.000245-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n23 - 2002.51.05.000257-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n24 - 2002.51.05.000284-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n25 - 2002.51.05.000287-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n26 - 2003.51.05.000084-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ORGANIZACOES NORMANDIE LTDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO). . Suspendo o leilão do dia 30 de março, considerando pagamento noticiado nos autos.\r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n27 - 2003.51.05.000089-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . D E C I S Ã O\r\n\r\n(Registro Livro 02-Sub, fls. 385/387)\r\n\r\nFls. 63/71 e 206/207. INDEFIRO. Vejamos as razões.\r\n\r\nNão é verdade que há dano de risco iminente ao patrimônio da fábrica. Na verdade, para fins de satisfação do débito que ora se executa, buscou-se penhorar um imóvel, ao que parece, desafetado da empresa, eis que distante da mesma e sem qualquer serventia atual para a fábrica. Vale dizer, para quem não conhece, que a fábrica é imensa, possuindo uma extensão imobiliária invejável. Mas não no local que o imóvel foi penhorado. O imóvel se encontra em local totalmente diverso do parque industrial. A excussão está em consonância com o art. 620 do CPC.\r\n\r\nPara provar que o imóvel penhorado é distante da sede da executada, local, aliás, a léguas de qualquer centro, onde nem benfeitorias existem, cito, para melhor ilustração, a certidão do oficial de justiça:\r\n\r\n“Localização do bem: localidade chamada Alto Cinqüenta na Antiga Estrada Mury-Lumiar - Lumiar - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\nO imóvel conta com outros dois vizinhos a ele, os quais são, igualmente, da propriedade da executada. Esta avaliação leva em conta a identificação presumida do terreno feito no local. Por esta presunção se crê que o imóvel é o que se situa em frente à casa que ocupa o zelador do imóvel, Sr Luiz Jorge Freman, sendo ele menor dos três imóveis, onde se podia observar, no momento da diligência de 9-08-2005, plantação de eucaliptos. Observação: integra este laudo certidão dando conta da diligência que o oficial de justiça-avaliador realizou no local tendo em vista determinar o bem avaliado e suas condições. Certifico e dou fé que estive no local da situação do imóvel avaliado em 9-8-2005, a fim de proceder inspeção que me fornecesse subsídios para realizar a presente avaliação. Ali reside, com sua mulher e cinco filhos, o zelador de três imóveis de propriedade da executada, o Sr. Luiz Jorge Feman. Dentre estes imóveis, um deles viria eu penhorar e avaliar, sendo que, no local, constatei que os referidos imóveis não possuem marcas ou referenciais que os tornem facilmente distinguíveis, além de possuírem valores muito distanciados entre si, daí a necessidade de discriminá-los, para que haja possibilidade de se chegar a uma conclusão valorativa confiável. Em função desta necessidade, perguntei ao mencionado zelador se poderia ele me apontar qual dos três seria o descrito no laudo de avaliação; não soube me dar resposta conclusiva. A despeito deste empecilho, procurei firmar algum critério distintivo para identificar fisicamente o objeto da medida constritiva ora em curso, porque a diferença de valor entre eles me parece ser grande, posto que apenas um contém plantação de eucaliptos, em parte derrubada, e, por iss, é o mais valioso, pelo menos proporcionalmente, por metragem quadrada, embora sendo o de área menor. Os dois outros, mesmo que constituídos de uma área maior, são ocupados, quase em sua totalidade, por terras recobertas de mata nativa, intocável, posto que protegida por legislação que proíbe sua remoção no todo ou em parte, o que faz com o que o valor da área diminua no contexto do mercado imobiliário. Portanto, valor que atriuí ao bem, parte do pressuposto de que se trate da área menor, ocupada pela plantação de eucaliptos, em frente à casa que o Sr. Luiz Jorge Freman ocupa com sua família, conforme presunção que firmei tendo em vista a mera opinião (sem certeza) do zelador da executada, de um vizinho que circunstancialmente transitava naquele momento e da inspeção que realizei percorrendo a pé as terras que ele zela e cuida. Registre-se que o local é escassamente povoado, vai daí que não pude colher outras opiniões ou quais quer outros subsídios, além daqueles que constam no laudo de reavaliação.” (fl. 61, com grifo meu)\r\n\r\nEm anterior certidão, o mesmo oficial declarou não possuir, à época, benfeitorias no imóvel (cf. fl. 45).\r\n\r\nDaí porque não se penhorou bens de R$ 5.000.000,00 ou R$ 9.000.000,00, valores estes mencionados pela própria executada. A penhora guarda consonância com o valor cobrado (R$ 20.398,37).\r\n\r\nSobre a duplicidade de pagamento, parece ele não existir (pelo menos em sua integralidade), pois a própria parte executada afirma (fl. 69) que dos R$ 20.398,37, apenas R$ 3.001,56 foram saldados, ou seja, houve apenas um pagamento parcial, em nada afetando o normal curso do presente.\r\n\r\nAdemais, como este Juízo tomou conhecimento de diversas ações trabalhistas em curso, nada obsta que, ocorrida a arrematação, tais verbas fiquem à disposição da Justiça do Trabalho para que esta, ao homologar eventuais rescisões contratuais, venha se utilizar da verba para abatimento daquela obtida na arrematação. Em suma, em qualquer hipótese não teremos possibilidade de pagamento por duplicidade.\r\n\r\nE ainda que ultrapassada esta questão, é incabível, seja em sede de mera petição ou por exceção de pré-executividade, cotejar os valores já pagos pela Justiça Laboral com os créditos aqui cobrados.\r\n\r\nSobre o fato de haver Ação Civil Pública proposta pelo MPT e ata da assembléia de funcionários requerendo a suspensão das execuções, nada impede o normal curso da presente execução. A CEF não é parte na referida ACP, sendo que o fato do bem ser de razoável valor, que nada interferirá no funcionamento da empresa, não acarretará risco de dano irreparável ao patrimônio da empresa. Aliás, não há menção expressa à exeqüente ou ao pagamento de FGTS a todos os trabalhadores, algo que poderá ser contestado pela parte prejudicada posteriormente, mesmo porque na inicial da ACP se pede o pagamento do FGTS até a data de 30.3.1999 (fl. 80 e 95).\r\n\r\nSobre o parcelamento proposto, este poderá ser acordado entre as próprias partes, como já ocorreu em outros feitos através de outros executados. \r\n\r\nO depósito de 30% do valor atualizado não é causa de suspensão da execução, visto que não previsto em legislação, mas apenas mostra vontade de pagamento parcial.\r\n\r\nSobre a não aceitação do bem penhorado, já há resposta da exeqüente (fls. 204) informando que não aceita substituição, sendo suas razões extremamente razoáveis (outros bens já terem sido dados em garantia em outras execuções e em razão da proximidade do leilão).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.05.000144-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CATV SAT S/C ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que, em 10 (dez) dias, regularize a situação processual da petição de fls. 62/65, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n29 - 2003.51.05.001146-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LAURIDES ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que, em 10 (dez) dias, regularize a situação processual da petição de fl. 29, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n30 - 2003.51.05.001521-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CENTRO COMERCIAL DE ROUPAS LTDA ME E OUTRO x JAQUELINE MARCONI NICOLAU (Adv. GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 19 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.26/27, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.05.000511-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x HOSPITAL ESTADUAL TEIXEIRA BRANDAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao IBAMA para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n32 - 2004.51.05.000678-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA E OUTROS (Adv. RUI BASTOS GUIMARAES, RODRIGO GONCALVES GUIMARAES). . \r\n\r\nAguarde-se o regular processamento dos Embargos.\r\n\r\n33 - 2005.51.05.000092-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE FRANGOS BOAVE LTDA (Adv. IDENIR MARTINS DOS SANTOS). . Deverá o executado dirigir-se diretamente ao Conselho Regional de Medicina Veterinária e requerer o parcelamento administrativamente, devendo ainda, comunicar a este Juízo, no prazo de 30(trinta) dias, da efetivação ou não do mesmo.\r\n\r\nDecorrido prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n34 - 2005.51.05.000101-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DULCE PEREIRA BRITES - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação face o executado, observando-se o endereço indicado pelo exeqüente à fl. 21.\r\n\r\n35 - 2005.51.05.000116-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE RACOES ERTHAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE ERTHAL x PAULO CEZAR DE OLIVEIRA ANDRADE. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, ante a informação do parcelamento do débito.\r\n\r\n36 - 2005.51.05.000258-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x R C TEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o leilão designado, ante a informação de pagamento. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal, para que se manifeste. \r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\n37 - 2005.51.05.000259-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x R C TEC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspenda-se o leilão designado, ante a informação de pagamento. Remetam-se os autos à Caixa Econômica Federal, para que se manifeste. \r\n\r\nIntime-se o leiloeiro.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000618-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71/72 - em princípio, interveniência de terceiro alegando direito sobre o bem dado em garantia no presente feito, não inibe o regular procedimento de execução. Eventual direito será devidamente resguardado, se for o caso.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com o leilão.\r\n\r\nIntime-se o Banco Bradesco S/A para que junte aos autos cópia da certidão de registro do cartório competente referente ao gravame de hipoteca informado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.001185-2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x ROSEMBERG CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 23 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 13, informando sobre a satisfação do débito em questão, e para que produza os seus regulares efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 794, I, do CPC, deixando de condenar o executado nas custas, tendo em vista que o valor situa-se abaixo do disposto no artigo 18, inciso X, parágrafo 1o. da Lei 10.522/02.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.001372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TENDENCIA LIVRE LINGERIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para que, em 10 (dez) dias, regularize a situação processual da petição de fl. 29, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.001405-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x MADALENA COMERCIO E INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A executada não alterou o seu endereço, nesta hipótese, presume-se a dissolução irregular que caracteriza ato praticado contra a lei atraindo a responsabilidade pessoal na forma do art. 135 do CTN, assim tem entendido o STJ: ”presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixa de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, comercial e tributário,cabendo a responsabilização do sócio-gerente,o qual pode provar não ter agido, com dolo, culpa ou fraude ou excesso de poder, ou, ainda, que efetivamente não tenha ocorrido a dissolução irregular” (RESP 800039 - Ministra Eliana Calmon). \r\n\r\nSendo assim, defiro a inclusão do(s) co-responsável(eis) tributário(s) indicado(s) pelo(a) exeqüente, devendo este, trazer aos autos, tantas cópias da inicial, para instruir o mandado citatório, quantos forem os sócios incluídos.\r\n\r\nProceda a Secretaria às anotações devidas.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.\r\n\r\nSendo negativa ou sendo certificado pelo Oficial de Justiça não ter encontrado bens sobre os quais possa recair a penhora, determino a SUSPENSÃO da presente execução, com fulcro no art. 40, parágrafo 1º, da Lei 6.830/80, de 22 de setembro de 1980.\r\n\r\n42 - 2006.51.05.000582-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ALOISIO ABRAHAO MACEDO (Adv. PAULO ROGERIO LISBOA SOARES). . Manifeste-se o executado sobre o documento trazido aos autos pelo INSS.\r\n\r\n43 - 2006.51.05.000614-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x PRITUR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR, AYLA KARINE BRUST). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 50 . Tendo em vista a petição de fls. 43/59, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.05.000617-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES) x GERALDO LUIZ RODRIGUES ERTHAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO ERTHAL x GERALDO LUIZ ERTHAL (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado pelo executado às fls. 10/17.\r\n\r\n45 - 2006.51.05.001115-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x SANJAIA S/A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA E OUTROS (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA). . Considerando que o executado optou pelo parcelamento previsto na MP 303/06, conforme informações do INSS, determino a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n46 - 2006.51.05.001146-7 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x HELIO GONCALVES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a citação do executado no novo endereço indicado pelo exeqüente.\r\n\r\n47 - 2006.51.05.001149-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x VANOR BREDER PACHECO (Adv. JULIANA BRUST CARRIO). . Deverá o executado dirigir-se diretamente ao INSS e requerer o parcelamento administrativamente, devendo ainda, comunicar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, da efetivação ou não do mesmo.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem oferecido às fls. 11 como garantia da execução.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2000.51.05.000331-6 MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2000.51.05.000332-8 MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2000.51.05.000333-0 MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51 - 2000.51.05.000334-1 MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 52 - 2000.51.05.000335-3 MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n53 - 2000.51.05.000336-5 MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2000.51.05.000337-7 MANUEL DA COSTA MARTINS (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte ré no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as caut\r\n\r\nelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2002.51.05.000881-5 RAINHA DO SABAO LIMPEZA E PERFUMARIA LTDA (Adv. VITALINO SALARINI) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES). . Intime-se o INMETRO, para que diga se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nRetornando-se os autos sem manifestação, cumpra-se a última parte da sentença de fls. 77/78, arquivando-se os autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.05.000737-6 TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o transito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.05.000738-8 TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 40/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o transito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.05.000739-0 TRANSPORTADORA RJR LTDA (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 43/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nApós o transito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.05.000147-4 RAYMUNDO PEREIRA SOARES E OUTRO (Adv. RENATO ERNESTO HEIDENFELDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 300/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, para manter RAYMUNDO PEREIRA SOARES e ELDORA MARIA PORTO SOARES no pólo passivo desta demanda.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º., da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário, tal como decidido pela Corte Especial do Colendo STJ.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.05.000282-0 INDUSTRIA THURLERFLEX LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 289 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando que a Embargante renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com o art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixa e arquivo.\r\n\r\n61 - 2006.51.05.000695-2 ROSANE AVELAR CORTEZ E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Às embargante para que juntem aos autos a cópia do contrato social referente à época da dívida.\r\n\r\n62 - 2006.51.05.000845-6 WILLIAM CORREA DE ARAUJO (Adv. RONALDO GRANDINI CALVO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 16, § 1º, da Lei nº 6.830/80, tendo em vista a ausência de uma das condições da ação. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.05.000895-0 SINDICATO RURAL DE NOVA FRIBURGO (Adv. FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao CREMERJ para que junte cópia do Processo Administrativo. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n64 - 2006.51.05.001734-2 JEFERSON RODRIGUES VELLOSO (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.05.001735-4 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.05.001736-6 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.05.001737-8 LOJAS ARTICON DE FRIBURGO LTDA (Adv. EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, deixo de receber os presentes embargos, eis que intempestivos.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7º, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nCondeno a parte embargante em honorários da ordem de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta, bem como da oportuna certidão de trânsito em julgado para os autos da ação principal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.05.001852-8 NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv. HELIANE EDUARDA GONCALVES GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . Dê-se vista ao embargante, tendo em vista os documentos juntados pela embargada.\r\n\r\n69 - 2007.51.05.000611-7 MARCELO XAVIER JACCOUD (Adv. UBIRAJARA BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CICERO SALLES GOMES). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n70 - 2007.51.05.000612-9 NOVACOR DIAGNOSTICO E TRATAMENTO EM CARDIOLOGIA S/C LTDA (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . \r\n\r\nRecebo os embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo legal.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n71 - 2006.51.05.000694-0 ELIAS EVANGELISTA CORTEZ E OUTRO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao embargante para que junte aos autos cópia do contrato social referente à época da dívida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 2002.51.05.000119-5 INDUSTRIAS SINIMBU S/A (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA). . “...à Embargante para que junte cópia do contrato social, prazo de 10 dias”.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 177994"
                            ],
                            "177995": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.05.001046-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA E OUTRO (Adv. RAFAEL ATALLA MEDINA, JORGE L ABREU, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA, LEONARDO MARTINS ABREU). . Fls. 1373/1375. Analiso os requerimentos formulados pelo réu José Geraldo Sólon.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item 1, eis que se trata de ônus da parte ré. Lembro que o douto advogado detém poderes para manusear tais processos (inclusive administrativos), inclusive extração de cópias, anotações e vista (art. 7º, XIII a XVI da Lei nº 8.906/94).\r\n\r\nDefiro parcialmente o requerido no item 2. Torna-se desnecessária a remessa de ofício para o CONTRAN e DENATRAN, pois quem possui as informações para resposta satisfatória às indagações é o DETRAN/RJ. Assim, expeça-se ofício ao DETRAN/RJ para que responda às indagações contidas nos subitens “a” a “h”.\r\n\r\nDefiro parcialmente os pedidos contidos nos itens 3 e 4, sob o mesmo fundamento descrito para o indeferimento do item 1 e por entender que não se estar em discussão o furto e roubo dos veículos elencados pelo MPF. De qualquer maneira, e considerando que se encontram centralizados os inquéritos “filhotes” sobre os veículos emplacados irregularmente, determino apenas a expedição de ofício para a Polícia Federal de Macaé a fim de que informe quais veículos foram recuperados, dando ainda, se houve veículo recuperado, o número do inquérito respectivo para facilitação de consulta pela defesa.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item 5, uma vez que não se está discutindo a existência ou não de adulteração nos números originais dos chassis. Caso a defesa queira pôr isto em discussão, deverá consultar os inquéritos policiais em andamento para certificar se, naqueles onde o veículo se encontra achado, há realização de perícia.\r\n\r\nDefiro parcialmente o requerido no item 6. Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ e DENATRAN para informar se houve violação ao banco de dados do BIN/RENAVAM por hackers no período de 2002 a 2004, principalmente naqueles dados manipulados pelo 3º CIRETRAN/RJ.\r\n\r\nDefiro o requerido no item 7. Reiterem-se os ofícios.\r\n\r\nPrazo para cumprimento das diligências: 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFls. 1373/1375. Analiso os requerimentos formulados pelo réu José Geraldo Sólon.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item 1, eis que se trata de ônus da parte ré. Lembro que o douto advogado detém poderes para manusear tais processos (inclusive administrativos), inclusive extração de cópias, anotações e vista (art. 7º, XIII a XVI da Lei nº 8.906/94).\r\n\r\nDefiro parcialmente o requerido no item 2. Torna-se desnecessária a remessa de ofício para o CONTRAN e DENATRAN, pois quem possui as informações para resposta satisfatória às indagações é o DETRAN/RJ. Assim, expeça-se ofício ao DETRAN/RJ para que responda às indagações contidas nos subitens “a” a “h”.\r\n\r\nDefiro parcialmente os pedidos contidos nos itens 3 e 4, sob o mesmo fundamento descrito para o indeferimento do item 1 e por entender que não se estar em discussão o furto e roubo dos veículos elencados pelo MPF. De qualquer maneira, e considerando que se encontram centralizados os inquéritos “filhotes” sobre os veículos emplacados irregularmente, determino apenas a expedição de ofício para a Polícia Federal de Macaé a fim de que informe quais veículos foram recuperados, dando ainda, se houve veículo recuperado, o número do inquérito respectivo para facilitação de consulta pela defesa.\r\n\r\nIndefiro o requerido no item 5, uma vez que não se está discutindo a existência ou não de adulteração nos números originais dos chassis. Caso a defesa queira pôr isto em discussão, deverá consultar os inquéritos policiais em andamento para certificar se, naqueles onde o veículo se encontra achado, há realização de perícia.\r\n\r\nDefiro parcialmente o requerido no item 6. Expeça-se ofício ao DETRAN/RJ e DENATRAN para informar se houve violação ao banco de dados do BIN/RENAVAM por hackers no período de 2002 a 2004, principalmente naqueles dados manipulados pelo 3º CIRETRAN/RJ.\r\n\r\nDefiro o requerido no item 7. Reiterem-se os ofícios.\r\n\r\nPrazo para cumprimento das diligências: 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.05.000753-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SARITA BREDER ERTHAL). . \r\n\r\nÀ defesa para alegações finais, na forma do art. 500 do CPP.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000768-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FERNANDA ERTHAL LEONARDO) x VALERIO DAL PRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a decisão da egrégia 2ª Turma Especializada do TRF-2ª Região deu provimento ao recurso para que se dê o adequado processamento neste Juízo singular, designo os interrogatórios dos réus para o dia 15/5/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCitem-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's dos denunciados.\r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome dos réus.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000236-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x OSMAR BARDASSON (Adv. LEANDRO DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para ciência da designação da audiência de oitiva de testemunha da acusação em carta precatória, a se realizar no Juízo da Terceira Vara Federal do Rio de Janeiro, situado à Av. Venezuela, 134, Bloco II, 2º andar, Saúde - Rio de janeiro/RJ, no dia 21 de agosto de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\n5 - 2007.51.05.000562-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x JOSE CARLOS BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de JOSÉ CARLOS BARCELOS.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 07 de maio de 2007, às 14:00 horas para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC do denunciado. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome do réu.\r\n\r\nDetermino que o presente feito tramite em segredo de justiça, em razão da existência de documentos originados de processo sigiloso.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2006.51.05.000441-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO NO ART. 171, PARAGRAFO 2º, INCISO VI DO CODIGO PENAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAcolho a promoção do Ministério Público Federal, fls. 31/32, cujos fundamentos adoto como razões de decidir, e determino o ARQUIVAMENTO deste Inquérito Policial, observado o disposto no art.18 do CPP.\r\n\r\nFeitas as comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.05.000626-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x APURAR RESP/ POR PRATICA DE DELITOS CAPITULADOS NO ART. 171, PAR. 3º, 312, 313-A E 288 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e condições da ação, inclusive justa causa, ou seja, suporte mínimo probatório, RECEBO a denúncia oferecida em face de ULISSES CLAUDIO VIDAL DA COSTA, JOSÉ GERALDO SOLON e CÍCERO JANUÁRIO DA SILVA.\r\n\r\nÀ Distribuição para a devida autuação.\r\n\r\nApós, apensem-se os presentes autos aos da Ação Penal e traslade-se cópia desta decisão para aquele feito. \r\n\r\nDesigno o dia 10 de julho de 2007, às 13:00 horas para o interrogatório.\r\n\r\nCite-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\nRequisite-se a FAC's dos denunciados. \r\n\r\nCertifique a Secretaria a existência de ações penais em nome dos réus.\r\n\r\nDefiro o requerido pelo Ministério Público Federal e determino que sejam juntadas nestes autos, cópias dos depoimentos prestados na ação penal nº 2003.51.05.001046-2.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n8 - 2007.51.05.000335-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x WANDERSON BETI GOMES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 24 de maio de 2007, às 14:00 horas para audiência de interrogatório do Ex-Mn Wanderson Beti Gomes da Silva. \r\n\r\nRequisite-se. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\n9 - 2007.51.05.000571-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SERGIO MAURO DE CARVALHO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 17 de maio de 2007 às 14:00 horas para audiência de interrogatório de Sérgio Mauro de Carvalho Santos. Intime-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n10 - 99.0501117-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x NOEL ERTHAL LOYOLA (Adv. MARCELLO NASCIMENTO, THAIS CORREA VILA VERDE). . NOEL ERTHAL LOYOLA qualificado à fl. 02, foi denunciado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL como incurso nas penas do art. 168-A, §1º, inciso I, c/c artigo 71 todos do Código Penal, pois segundo narrado na denúncia:\r\n\r\n“O denunciado era sócio-gerente da empresa SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA, sendo responsável pela gerência e administração da mesma à época dos fatos, conforme o teor das alterações contratuais da empresa em fls. 65/76.\r\n\r\nFoi constatado pela fiscalização do INSS que a referida empresa havia descontado dos salários de seus funcionários contribuições previdenciárias, no período de 01/95 a 02/96 e 04/96 a 07/96, não as repassando, contudo, à autarquia previdenciária. \r\n\r\nEm função do débito constado, foi lavrada, 18/12/97, a NFLD nº 32.707.065-0 (fls. 12/18), atestando os valores das contribuições descontadas dos salários dos empregados e não repassadas pelos denunciados ao INSS, que perfazem um montante atualizado de R$ 26.821,70 (vinte e seis mil oitocentos e vinte um reais e setenta centavos), conforme o teor do ofício nº 026/2002 de folhas 150”.\r\n\r\nA denúncia teve por suporte os autos do Procedimento Criminal nº 444/2001o da Polícia Federal (fls. 04/154).\r\n\r\nRecebida a denúncia em 13.09.2002 (fl. 156).\r\n\r\nÀ folha 07 consta certidão informando a existência de outra ação penal em nome do denunciado, em tramitação na Vara Federal de Itaboraí conforme documentação à folha 08.\r\n\r\nFicha de antecedentes criminais do denunciado às folhas 14/16, demonstrando a existência do inquérito policial nº 727, instaurado em 10/07/1998 em nome do denunciado.\r\n\r\nCarta precatória à folha 27 determinando a citação e intimação para interrogatório do denunciado NOEL ERTHAL LOYOLA. \r\n\r\nOfício nº 099/03 -CRIM à folha 36 encaminhando a carta precatória devidamente cumprida .\r\n\r\nAssentada do interrogatório no qual o denunciado NOEL ERTHAL LOYOLA teve sua ausência justificada pela sua advogada conforme folhas 52/55, tendo sido o interrogatório redesignado para data posterior. \r\n\r\nÀs folhas 64/65 consta o termo de interrogatório do denunciado NOEL ERTHAL LOYOLA, onde respondeu que somente deixou de realizar os repasses das contribuições previdenciárias por absoluta impossibilidade financeira da empresa, esclareceu ainda que até hoje não teve condições de repassar as contribuições previdenciárias ao INSS, apesar de ter a intenção de fazê-lo.\r\n\r\nÀ folha 67 consta petição do denunciado afirmando que os fatos narrados na denuncia são inverídicos e apresentando o rol de testemunhas que compareceram em juízo independente de intimação. \r\n\r\nDespacho à folha 68 solicitando a oitiva de testemunhas à Vara Federal de Itaboraí por carta precatória, passando-se então, à fase do sumário de defesa.\r\n\r\nAssentada da oitiva de testemunha em que não compareceu o réu e as testemunhas arroladas, fornecendo, o juiz, prazo de 10 dias para que fosse apresentado o novo endereço da testemunha, sob pena de devolução da presente ao juízo deprecante à folha 97\r\n\r\nDespacho à folha 99 devolvendo a presente ao juízo deprecante.\r\n\r\nNão houve oitiva de testemunhas e passou-se à fase de diligencias conforme despacho à folha 101.\r\n\r\nÀ folha 105 foi requerido pelo Ministério Público Federal diligencias no sentido de que fosse oficiado à Empresa para que envie o balanço anual no período de 1995 e 1996; fosse oficiado à Receita Federal para que forneça dados sobre o imposto de renda do denunciado desde 1995, assim como as movimentações bancárias do réu e da empresa e aos cartórios de registro de imóveis de Nova Friburgo a fim de certificar sobre a existência de transações imobiliárias em nome do denunciado desde 1997.\r\n\r\nDespacho à folha 109 deferindo as diligencias requeridas pelo Ministério Público Federal.\r\n\r\nPetição do denunciado às folhas 124/138 juntando os balanços anuais da empresa SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA. \r\n\r\nOficio do Ministério da Fazenda juntando aos autos as cópias das declarações de SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA. relativas aos exercícios de 1996 a 2003 às folhas 148/412.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público Federal requerendo a perícia contábil nos documentos apresentados às folhas 125/138 e 150/412, às folhas 426/427.\r\n\r\nDespacho deferindo o requerimento do MPF à folha 428.\r\n\r\nLaudo Pericial emitido pelo Núcleo de criminalística da Policia Federal às folhas 430/439, indicando que a empresa em questão apresentou no período de 1996 a 1999 prejuízos seguidos e patrimônio líquido negativo, voltando a apresentar lucros no ano de 2000 e 2001. Porem, no ano de 1995 e 1996 os valores os valores totais das contribuições previdenciárias eram menores do que daqueles declarados como remuneração do Sr. NOEL ERTHAL LOYOLA. \r\n\r\nÀs folhas 442/450 constam as alegações finais pela Procuradoria da República no sentido da condenação do réu NOEL ERTHAL LOYOLA.\r\n\r\nAlegações finais pela defesa 459/466\r\n\r\nÉ o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação \r\n\r\nPreliminar \r\n\r\nInicialmente, tenho que cabe ao subscritor das alegações finais de fls. 459/464, a responsabilidade pela defesa do réu Noel, uma vez que notificação de renúncia fora juntada aos autos apenas em 4.12.2006, juntamente com a apresentação da defesa derradeira, consoante dispõe o arts. 45 do CPC, aplicado aqui subsidiariamente.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nO bem jurídico protegido é o patrimônio coletivo, mais especificamente, os interesses patrimoniais do INSS. \r\n\r\nTrata-se, tal delito, de crime comissivo de conduta mista, não puramente omissivo como entendem alguns, que assim fazendo, esgotam na antinormatividade o injusto penal, relegando a necessária afetação do bem jurídico protegido a que se analise o fato típico sob a moderna concepção constitucional do Direito Penal e do delito. Temos, então, num primeiro passo, uma conduta comissiva, que é a de descontar os valores dos pagamentos efetuados aos empregados e, em seguida, a conduta omissiva, que se demonstra na inércia do sujeito ativo em não repassar tais valores a quem de direito, no caso, ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.\r\n\r\nCuida-se de delito material, consumando-se quando o agente inverte o título da posse, mantendo sob seu poder os valores descontados e não repassados à Previdência Social.\r\n\r\nHá que se ressaltar que necessária se faz a verificação da intenção do agente em não repassar tais valores, sob pena de não restar configurado ilícito penal, ante a ausência de seu elemento subjetivo, o dolo, vez que não há previsão legal de crime culposo. É nesse ponto, vez que a real possibilidade de agir faz parte da própria essência da conduta omissiva típica, que se deve analisar se ao agente era possível comportar-se de forma diversa, conforme a norma estabelecida pelo Direito, quer dizer, se a ausência do recolhimento se deu porque o agente, embora pudesse fazê-lo, ficou inerte, omitindo-se, ou porque não possuía recursos financeiros para suportá-lo, cumpri-lo. \r\n\r\nAssim, cabe ao órgão acusador, em sua peça delatora, a descrição do fato com apontamentos diretos hábeis a demonstrar a existência do animus rem sibi habendi na conduta do agente, trazendo aos autos elementos que a comprovem. Embora existam posições divergentes, entendo que o delito de apropriação indébita tributária exige, para sua configuração, a comprovação do dolo específico.\r\n\r\nTrata-se o dolo específico como a real intenção do agente de dirigir determinada conduta para um fim especial. Mas como poderá o órgão acusador comprovar a retenção física dos valores e sua real intenção de apropriar-se de tais verbas, se o fato típico descrito na norma abstrata alcança uma apropriação que se faz de maneira meramente escritural? Como a intenção reside na mente do indivíduo, bastará a acusação comprovar através de outros expedientes o dolo especificado no tipo penal (v.g., falta do lançamento contábil, falta de repasse, continuação das atividades da empresa etc.), transferindo ao acusado o ônus de que não pôde suportar o pagamento do tributo.\r\n\r\nDesta feita, é de se acolher a lição de Ferri que já anunciava o inconveniente da classificação entre dolo genérico e dolo específico, uma vez que ninguém age sem uma dada finalidade, sem um motivo específico.\r\n\r\nNão é por outra que o tipo penal deixa de fazer referência a um fim específico a ser perseguido pelo agente delituoso. Por isto já se consagrou na doutrina que “nenhum outro aspecto subjetivo é necessário para a caracterização do dolo, ou seja, nenhuma finalidade específica para a qual se pratica a omissão consistente no não recolhimento é requisito para a consumação do crime.” Bem como “o elemento subjetivo da conduta prevista no art. 168-A do Código Penal é idêntico ao que se verifica em face da conduta tipificada no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90 (referente aos tributos devidos por agentes de retenção), ou seja, o dolo genérico, sendo aplicáveis as mesmas considerações cabíveis a ambos os crimes, sob o aspecto volitivo”. (EISELE, Andréas. Apropriação Indébita e Ilícito Penal Tributário. São Paulo : Dialética, 2001, p. 132).\r\n\r\nEmbora seja regra comezinha de que a comprovação do dolo cabe à acusação, basta esta comprovar que não houve o repasse aos cofres previdenciários, devendo a defesa comprovar a dificuldade enfrentada ao longo do período de falta de pagamento do tributo exigido.\r\n\r\nE toda esta fundamentação foi reconhecida recentemente pelo Eg. STF que, ao julgar o RHC 86.072 (1ª Turma; Rel. Min. Eros Grau; DJ de 28.10.05, p. 51), sufragou a tese de que ao crime de apropriação indébita previdenciária somente incute a presença do dolo genérico.\r\n\r\nCabe ao julgador, investido em sua mais soberana função, distinguir entre aquele que deixa maliciosamente de recolher as contribuições devidas (o sonegador), daquele que se omite no recolhimento das verbas devidas em razão de circunstâncias imprevisíveis (o devedor inadimplente). Esta distinção sutil, que muitas vezes não nos aparece de forma desanuviada, deve ser cuidadosamente analisada, sob pena de gerar injustiças perenes. Neste sentido, cito lapidar passagem da doutrina:\r\n\r\n“Fundamental, em síntese, é verificar que circunstâncias deu-se a omissão do recolhimento das contribuições e acessórios. Uma coisa é o devedor inadimplente, outra bem distinta o criminoso. Se se trata de agente correto, mas que por razões econômicas inesperadas ou alguma outra razão fora do seu domínio deixou de pagar o que é devido, estamos diante de um mero inadimplente para com o INSS. Bem diferente é a situação do agente que de má-fé deixa de recolher o que é devido. Nesse caso, vislumbrando trata-se de um relapso, de um contumaz não pagador, que tinha totais condições de pagar e não o fez, não há como deixar de reconhecer o delito. Cuidando-se de um empresário cioso de suas obrigações, mas que momentaneamente deixou de honrar seus compromissos por circunstâncias adversas imprevisíveis (mudança radical na economia, alteração cambial brusca, dificuldades financeiras comprovadas etc.), não há dúvida que se dá a apropriação, porém, nessas circunstâncias, não é indevida (não é indébita). E o crime só se caracteriza quando a apropriação é indébita.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO que justifica a intervenção penal, portanto, não é a simples apropriação daquilo que se devia repassar e não se repassou ao INSS. Até aqui temos apenas um ilícito administrativo. O castigo penal cobra relevância somente quando a apropriação se torna indevida (indébita), isto é, quando é acompanhada de alguma fraude ou engano ou má-fé. Quando se trata, enfim, de um não pagamento atribuível a um devedor fraudulento, contumaz, relapso. São todas essas circunstâncias que iluminam a apropriação indébita previdenciária, para transformá-la numa apropriação criminosa. Ao juiz, em cada caso concreto, cabe discernir (e bem) o inadimplente do delinqüente.”\r\n\r\n(GOMES, Luiz Flávio. Crimes Previdenciários. São Paulo : RT. 2001, p. 54-5)\r\n\r\nNa presente quaestio, o próprio réu afirmou em seu interrogatório que não descontava as contribuições dos funcionários porque a empresa passava por dificuldades financeiras (v. fls. 64/65). Sustenta ainda que a empresa realizou a construção de um terminal rodoviário, terminado em janeiro de 1995, sendo que por motivos de perseguições políticas o referido ponto de transporte apenas foi operacionalizado após 1 ano e meio. Por isto, a empresa possuía funcionários mas não faturamento.\r\n\r\nA alegação de dificuldades financeiras cai parcialmente por terra após a quebra do sigilo fiscal da empresa Serraverde Shopping Center Ltda. e realização de laudo de exame contábil a cargo do setor competente da Polícia Federal, onde se constatou a capacidade financeira de empresa (pelo menos em determinado período) em arcar com seus deveres, principalmente os tributários. Conquanto não houve a apresentação dos livros Diários e Razões, além dos extratos bancários da empresa, tenho certo que o exame pericial não restou prejudicado.\r\n\r\nDo exame realizado traço as seguinte constatações, importantes para análise da real capacidade de pagamento da empresa.\r\n\r\nInicialmente, é de se registrar que o réu Noel Erthal Loyola, apesar da afirmação de dificuldades financeiras após o ano de 1995, retirou valores da Serraverde nos anos de 1995 a 1997. Em 1995, retirou cerca de R$ 1.000,00 por mês, em média. Em 1996 esta retirada aumentou para R$ 1.850,00, em média. Já em 1997, a média de remuneração paga caiu para pouco mais de R$ 1.000,00. O detalhamento das retiradas se encontram á fl. 434.\r\n\r\nNo tocante ao faturamento da empresa e seu lucro líquido, percebeu-se, ao contrário do que afirma o réu, que a Serraverde operou positivamente no ano de 1995, sendo que nos anos seguinte, a empresa realmente operou com grandes prejuízos (cf. fl. 435). Vejamos o quadro abaixo para melhor visualização:\r\n\r\nANO\r\n\r\nFATURAMENTO\r\n\r\n(Reais)\r\n\r\nLUCRO LÍQUIDO\r\n\r\n(Reais)\r\n\r\n1995\r\n\r\n427.358,46\r\n\r\n58.635,87\r\n\r\n1996\r\n\r\n216.469,98\r\n\r\n- 227.062,27\r\n\r\n1997\r\n\r\n440.090,51\r\n\r\n- 163.009,83\r\n\r\nEmbora a empresa tenha declarado um prejuízo de R$ 250,29 no ano de 1995, vale transcrever o lapso encontrado pelo Núcleo de Criminalística da Polícia Federal:\r\n\r\n“Ao transportar os valores relativos a Receita Líquida (R$ 427.358,46) constante na Ficha 03 - DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA LÍQUIDA - PJ EM GERAL 9fls. 151 dos autos) para a ficha 06 - DEMONSTRAÇÃO DO LUCRO LÍQUIDO - PJ EM GERAL (fls. 154 dos autos), foi verificada uma alteração no valor original, tendo sido lançado o valor de R$ 368.472,30, que coincidiria com o valor do faturamento total, deduzido o valor lançado a título de exclusões da apuração do lucro Real (R$ 58.886,16 - fls. 155 dos autos), ocasionando a indevida alteração do resultado, que deveria ser de lucro líquido de R$ 58.635,87, e não de um prejuízo líquido de R$ 250,29.” (fl. 435)\r\n\r\nLogo, é patente que o réu possuía condições de realizar o pagamento das contribuições previdenciárias, pelo menos no ano de 1995. A saúde financeira da empresa assim permitia. Somente é justificável a impossibilidade de pagamento, por questões de dificuldades financeiras, no ano de 1996, quando a empresa operou “no vermelho”.\r\n\r\nPor oportuno, lanço importância para o laudo pericial, onde os 2 peritos assim concluíram:\r\n\r\n“Acrescente-se que a empresa apresentou receitas líquidas em 1995 e 1996, respectivamente, de R$ 427.358,46 e R$ 216.469,98, cujos valores seriam nominalmente bastante superiores aos descontos, o que denota serem suficientes para pagar os vlaores das contribuições, desconsiderando-se questões gerenciais tais como priorizações de apgamento para outras despesas.\r\n\r\nRessalte-se ainda, por fim, que os valores nominais das contribuições totais de 1995 e 1996, respectivamente de R$ 6.312,98 e R$ 3.792,07, possuem valores menores daqueles declarados como remuneração do Sr. Noel Erthal Loyola no mesmo período (R$ 12.871,00 e 22.158,00), nos termos da resposta ao quesito 2.” (fls. 438)\r\n\r\nDessa forma estes dados suplementares mais que confirmam a possibilidade de pagamento das contribuições no ano de 1995, acolhendo este Juízo a tese de inexigibilidade de conduta diversa apenas para a impossibilidade de recolhimento das contribuições para o ano de 1996, quando a empresa operou no prejuízo.\r\n\r\nAo ler estes autos, este Juízo ficou convicto da presença de dolo do acusado.\r\n\r\nDa análise da CULPABILIDADE como pressuposto à punição \r\n\r\nPressuposto de aplicação da pena, trata a culpabilidade de um juízo de reprovabilidade ou de censura da parte do juiz, feito diretamente ao agente e em razão dos pressupostos de consciência e vontade.\r\n\r\nVerifica-se, aqui, se o agente podia, nas circunstâncias, livremente e em que grau, optar pela conduta lícita e, ainda, assim ter se encaminhado para a prática do ilícito.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer evidência de que o réu desconhecesse a ilicitude do seu comportamento. Ademais, poderia o acusado adotar conduta tendente a evitar a incidência da pena, com o pagamento das contribuições devidas. Sabia perfeitamente da conduta e nada fez para evitá-la. \r\n\r\nTambém, pelo motivo acima exposto, não há que se falar em falta de consciência ou de autodeterminação, para os propósitos de se reconhecer a inimputabilidade. Igualmente, não há que se falar em inexigibilidade de conduta diversa, visto que esta alegação não ficou, nem de leve, provada. \r\n\r\nPresentes, pois, os pressupostos da culpabilidade, fica autorizada a aplicação da punibilidade.\r\n\r\nPasso ao exame das circunstâncias do art. 59 do Código Penal.\r\n\r\nQuanto aos antecedentes\r\n\r\nDas Folhas de Antecedentes Criminais constantes dos autos às fls. 14/16 não consta qualquer procedimento/processo que macule a pessoa do acusado. \r\n\r\nConduta Social\r\n\r\nNão há informações nos autos sobre a conduta social do réu.\r\n\r\nPersonalidade \r\n\r\nTambém não há se pôr em dúvida a personalidade do réu. \r\n\r\nMotivação \r\n\r\nNão há como se chegar à motivação do crime, visto não haver material suficiente para uma conclusão definitiva.\r\n\r\nCircunstâncias e conseqüências do crime\r\n\r\nNão creio que incide para agravar a pena, vez que a ação do réu resultou em leve prejuízo aos cofres da Seguridade Social (total de R$ 26.821,70, atualizado até abril de 2002), considerando o total de débitos de todos as pessoas físicas e jurídicas no Brasil para com a Autarquia. \r\n\r\nPOSTO ISSO, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO e, em conseqüência, CONDENO o réu NOEL ERTHAL LOYOLA como incurso nas disposições do art. 168-A, § 1º, inciso I do Código Penal.\r\n\r\nPASSO À DOSIMETRIA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE\r\n\r\nLevando em conta as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, seguindo o exame feito na motivação desta sentença, e atendendo a que o mínimo abstratamente previsto no tipo é de 02 (dois) anos e o máximo é de 5 (cinco) anos, fixo a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nAtendendo a que, numa segunda operação, verifico que não ocorre a existência de circunstância agravante ou atenuante, mantenho a pena, nesta fase, em 02 (dois) anos de reclusão.\r\n\r\nConsiderando, ainda, a ocorrência da causa geral de aumento prevista no art. 71, caput, do Código Penal, vez que, mediante mais de uma ação, praticou diversos crimes da mesma espécie, aproveitando-se das condições de tempo, lugar, e maneira da execução, aumento a pena em 1/5 e fixo, nesta fase, a pena em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 26 (vinte e seis) dias de reclusão.\r\n\r\nAssim sendo, fixo em definitivo a pena privativa de liberdade a ser cumprida por NOEL ERTHAL LOYOLA em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses de e 26 (vinte e seis) dias de reclusão.\r\n\r\nConsiderando a redação dada aos arts. 43, 44, §2º e 46 do Código Penal pela Lei nº 9.714/98, substituo a pena privativa de liberdade por 1 (uma) prestação de serviços, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade (2 anos, 4 meses e 26 dias) à instituição privada assistencial (art. 46 CP), a ser escolhida pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nAssim, há de tornar-se definitiva a pena fixada.\r\n\r\nPASSO À FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA\r\n\r\nDetermina a lei, art. 60 do Código Penal, que o juiz, na fixação da pena de multa, deve atender, principalmente, à situação econômica do réu.\r\n\r\nDe acordo com René Ariel Dotti (Curso de Direito Penal - Parte Geral. Rio de Janeiro : Forense. 2001, p. 476), “a multa é uma das sanções penais eficazes para determinados crimes que ofendem interesses ligados ao patrimônio individual ou público.”\r\n\r\nNesta determinada conduta praticada pelo réu (apropriação indébita previdenciária), a pena de multa é, às vezes, mais eficaz que a própria pena privativa de liberdade/restritiva de direitos, gerando melhores efeitos preventivos e repressivos, razão pela qual deverá haver mais rigor em sua aplicação.\r\n\r\nOcorre que não há nos autos qualquer comprovação da situação econômica atual do réu, o que prejudica por demais a aferição e aplicação da pena de multa. Nestes casos de dubiedade, não há como proceder a uma apreciação precisa - ou o mais próximo disto. O princípio do in dubio pro reo sem dúvida se faz presente.\r\n\r\nDe acordo com o sistema de dia-multa adotado pelo Código Penal, o Juiz deverá fixar, numa primeira operação, a quantidade de dias-multa, abstratamente prevista entre 10 e 360 dias-multa, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59, caput, do CP. Levando-se em conta que as mesmas já foram analisadas, fixo a multa no valor correspondente a 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nNuma segunda operação, onde se analisa o valor do dia-multa, fixado de acordo com a situação econômica do réu (art. 60, CP), e levando-se em consideração suas declarações de imposto de renda, estabeleço o valor do dia-multa no correspondente a 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos, que deverá ser atualizado na forma da lei e pelos índices de correção monetária.\r\n\r\nAssim, fixo, em definitivo, a multa em 10 (dez) dias-multa, sendo cada dia-multa calculado à base de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo, vigente ao tempo dos fatos. \r\n\r\nA multa deverá ser paga, mediante o recolhimento pertinente, dentro do prazo de dez dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem o que se seguirá o disposto no art.51 do Código Penal.\r\n\r\nOficie-se aos Departamentos competentes para que sejam feitas as devidas anotações criminais e de fins estatísticos.\r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento das custas do processo.\r\n\r\nPor aplicação do artigo 594 do Código de Processo Penal, declaro que o réu poderá recorrer desta decisão em liberdade.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu da presente decisão, comunicando-lhe, igualmente da renúncia do seu patrono e para que constitua novo defensor, sob pena de lhe ser nomeado dativo.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 177995"
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                            "177996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ELMO GOMES DE SOUZA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.,\r\n\r\nFAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação Penal n° 2006.51.05.001972-7, em que são partes o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JEFERSON MARTINS SOUZA E OUTROS. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR e INTIMAR os réus JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO, brasileiro, e ROBSON PEDROSA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, CPF nº 054.075.487-04 ou 085.345.937-10, na forma do art. 361 do CPP, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, (1) para responderem aos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, na qual imputa-se aos réus as condutas delitivas previstas nos artigos 288 e 332, parágrafo único, por vinte e sete vezes, todos do Código Penal Brasileiro, (2) para tomarem conhecimento das audiências de interrogatório dos demais réus, a serem realizadas nos dias 23/04/2007 às 9:00 horas e às 13:00 horas e 27/04/2007 às 9:00 horas e às 13:00 horas, na sede deste Juízo. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 09/04/2007. Eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, digitei. E, eu, PAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO, Diretor de Secretaria, conferi.(ELMO GOMES DE SOUZA) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nId: 177996"
                            ],
                            "177997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL Nº EEF.0501.000016-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000750-4\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000750-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A M DA CONCEICAO JUNIOR ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699031323-25, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ANTONIO MOTA DA CONCEIÇÃO JUNIOR, CPF nº 041.061.357-60, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.911,37 (um mil, novecentos e onze reais e trinta e sete centavos), atualizada até 10/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000017-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000804-1\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000804-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A M DA CONCEICAO JUNIOR ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699031320-82, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ANTONIO MOTA DA CONCEIÇÃO JUNIOR, CPF nº 041.061.357-60, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.758,04 (três mil, setecentos e cinqüenta e oito reais e quatro centavos), atualizada até 10/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000018-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000806-5\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000806-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de A M DA CONCEICAO JUNIOR ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699031322-44, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ANTONIO MOTA DA CONCEIÇÃO JUNIOR, CPF nº 041.061.357-60, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.383,50 (QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS, atualizada até 10/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000019-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.05.000013-8\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2004.51.05.000013-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AMERICO OTAVIANO DE OLIVEIRA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70603011010-02, inscrita em 30/06/2003. É o presente edital expedido para citar AMERICO OTAVIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 290.540.607-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 14.865,37 (QUATORZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 18/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000020-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501776-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501776-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOX 52 COMERCIAL LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699023027-23, inscrita em 28/06/1999. É o presente edital expedido para citar EMILSON CHELLES NUNES, CPF nº 519.340.517-72, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 38.512,11 (TRINTA E OITO MIL, QUINHENTOS E DOZE REAIS E ONZE CENTAVOS), atualizada até 07/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000021-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501840-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501840-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOX 52 COMERCIAL LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70299010233-68, inscrita em 28/06/1999. É o presente edital expedido para citar EMILSON CHELLES NUNES, CPF nº 519.340.517-72, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 48.140,14 (QUARENTA E OITO MIL, CENTO E QUARENTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), atualizada até 06/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000022-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501862-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501862-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOX 52 COMERCIAL LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70799005933-45, inscrita em 28/06/1999. É o presente edital expedido para citar EMILSON CHELLES NUNES, CPF nº 519.340.517-72, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 21.920,07 (VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS E SETE CENTAVOS), atualizada até 06/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000023-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0501777-1\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0501777-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BOX 52 COMERCIAL LTDA E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699023026-42, inscrita em 28/06/1999. É o presente edital expedido para citar EMILSON CHELLES NUNES, CPF nº 519.340.517-72, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 77.024,94 (SETENTA E SETE MIL, VINTE E QUATRO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 06/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000024-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000882-1\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000882-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE AUGUSTO LEMOS ALVES DA SILVA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70106004317-50 , inscrita em 22/05/2006. É o presente edital expedido para citar JOSE AUGUSTO LEMOS ALVES DA SILVA, CPF nº 053.432.737-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 181.977,10 (CENTO E OITENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE REAIS E DEZ CENTAVOS), atualizada até 05/03/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000027-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.05.000408-2\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2005.51.05.000408-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADEMAR S RODRIGUES ME E OUTRO, consubstanciada nas Certidões de Dívida Ativa nº 70204016318-10, 70604039374-01, 70604039375-92 e 70704008121-68, inscritas em 14/03/2005. É o presente edital expedido para citar ADEMAR SANTANA RODRIGUES, CPF nº 347.828.937-87 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.901,52 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E UM REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), atualizada até 07/12/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000028-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000857-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000857-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADEMAR S RODRIGUES ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699023107-42, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ADEMAR SANTANA RODRIGUES, CPF nº 347.828.937-87, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.508,85 (SETE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), atualizada até 07/12/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000029-9/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000901-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000901-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADEMAR S RODRIGUES ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699023105-80, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ADEMAR SANTANA RODRIGUES, CPF nº 347.828.937-87 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.079,98 (SETE MIL, SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 07/12/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000030-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.000856-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.000856-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADEMAR S RODRIGUES ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699023106-61, inscrita em 08/03/2000. É o presente edital expedido para citar ADEMAR SANTANA RODRIGUES, CPF nº 347.828.937-87, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 3.412,44 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 07/12/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000031-6/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.001062-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.001062-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BERNATO DAS GRACAS DE BRITO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70102010060-79, inscrita em 30/06/2003. É o presente edital expedido para citar BERNATO DAS GRACAS DE BRITO, CPF nº 300234757-49 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.273,08 (DOIS MIL, DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E OITO CENTAVOS), atualizada até 07/11/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000032-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0053533-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 97.0053533-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JOSE CAYETANO MARCHESOTTI, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70195000548-00, inscrita em 26/10/1995. É o presente edital expedido para citar JOSE CAYETANO MARCHESOTTI, CPF nº 019129727-51 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 26.230,14 (VINTE E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS E QUATORZE CENTAVOS), atualizada até 08/12/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000033-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.001048-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.001048-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70601006245-20, inscrita em 26/11/2001. É o presente edital expedido para citar ADRIANA DOS SANTOS, CPF nº 082.901.867-03, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 36.976,77, atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000037-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.001049-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.001049-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70601006244-40 , inscrita em 26/11/2001. É o presente edital expedido para citar ADRIANA DOS SANTOS, CPF nº 082.901.867-03 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 17.701,68 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000039-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.001059-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.001059-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70201002367-50, inscrita em 26/11/2001. É o presente edital expedido para citar ADRIANA DOS SANTOS, CPF nº 082.901.867-03, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 22.127,08 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007 , mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000015-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0601651-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 98.0601651-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AM DA CONCEICAO JUNIOR ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70697037041-98, inscrita em 31/08/1998. É o presente edital expedido para citar ANTONIO MOTA DA CONCEIÇÃO JUNIOR, CPF nº 041.061.357-60 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.942,90 (QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), atualizada até 10/01/2007 , mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000025-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.05.001351-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2002.51.05.001351-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FRIGORIFICO ESPLANADA PARANA LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70402004474-48, inscrita em 26/08/2002. É o presente edital expedido para citar FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, CPF nº 003.143.227-10, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 12.062,77 (DOZE MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 22/02/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\n1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000026-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0500224-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 99.0500224-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BELLA BABY BOUTIQUE LTDA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70698005754-37, inscrita em 03/11/1998. É o presente edital expedido para citar FERNANDO PEREIRA DA SILVA LIMA, CPF nº 810.259.487-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 13.307,52 (TREZE MIL, TREZENTOS E SETE REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), atualizada até 08/11/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000034-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.001048-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.001048-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70601006245-20 , inscrita em 26/11/2001. É o presente edital expedido para citar JORGE MARINS LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 822.427.477-20 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 36.976,77 (TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000035-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.001056-8\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.001056-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70701001183-04, inscrita em 26/11/2001. É o presente edital expedido para citar ADRIANA DOS SANTOS, CPF nº 082.901.867-03, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 12.017,31 (DOZE MIL, DEZESSETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007 , mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000038-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.001049-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.001049-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70601006244-40, inscrita em 26/11/2001. É o presente edital expedido para citar JORGE MARINS LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 822.427.477-20 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 17.701,68 (DEZESSETE MIL, SETECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000040-5/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.001059-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.001059-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70201002367-50, inscrita em 26/11/2001. É o presente edital expedido para citar JORGE MARINS LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 822.427.477-20 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 22.127,08 (VINTE E DOIS MIL, CENTO E VINTE E SETE REAIS E OITO CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000041-0/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.05.000340-1\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2004.51.05.000340-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70603036488-82, inscrita em 25/02/2004. É o presente edital expedido para citar JORGE MARINS LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 822.427.477-20 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.355,13 (SETE MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\n1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAv. Hans Gaiser, 26-A, Centro - CEP 28605-270\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000042-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.05.000340-1\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2004.51.05.000340-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70603036488-82, inscrita em 25/02/2004. É o presente edital expedido para citar ADRIANA DOS SANTOS, CPF nº 082.901.867-03 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 7.355,13 (SETE MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000043-9/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.05.000341-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2004.51.05.000341-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70603036487-00, inscrita em 25/02/2004. É o presente edital expedido para citar ADRIANA DOS SANTOS, CPF nº 082.901.867-03 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.826,13 (OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000044-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.05.000341-3\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2004.51.05.000341-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70603036487-00, inscrita em 25/02/2004. É o presente edital expedido para citar JORGE MARINS LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 822.427.477-20 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.826,13 (OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000045-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.05.000387-5\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2004.51.05.000387-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70203012187-76 , inscrita em 25/02/2004. É o presente edital expedido para citar ADRIANA DOS SANTOS, CPF nº 082.901.867-03, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.468,83 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000046-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.05.000387-5\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2004.51.05.000387-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70203012187-76, inscrita em 25/02/2004. É o presente edital expedido para citar JORGE MARINS LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 822.427.477-20 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.468,83 (OITO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000047-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.001569-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.001569-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA DAS DORES M HERDI CONFECCOES ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70699035528-80, inscrita em 31/07/2000. É o presente edital expedido para citar MARIA DAS DORES MARQUET HERDI, CPF nº 503.267.407-91 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 4.213,29 (QUATRO MIL, DUZENTOS E TREZE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000036-9/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.001056-8\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.001056-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ARTIGOS PARA CONFECCOES PEJOTEX LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70701001183-04, inscrita em 26/11/2001. É o presente edital expedido para citar JORGE MARINS LOURENÇO DA SILVA, CPF nº 822.427.477-20 , conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 12.017,31 (DOZE MIL, DEZESSETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), atualizada até 12/01/2007, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 177997"
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É o presente edital expedido para citar SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA, CNPJ nº 39524822/0001-07, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.544,61 (oito mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), atualizada até 08/09/2004, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000006-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.001783-2\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.001783-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de VANUZA BRITO DA COSTA SERRA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200000186, inscrita em 16/08/2000. É o presente edital expedido para citar VANUZA BRITO DA COSTA SERRA ME, CNPJ nº 01947615/0001-92, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.093,42 (um mil, noventa e três reais e quarenta e dois centavos), atualizada até 27/10/2000, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000007-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.001783-2\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.001783-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de VANUZA BRITO DA COSTA SERRA ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200000186, inscrita em 16/08/2000. É o presente edital expedido para citar VANUZA BRITO DA COSTA SERRA, CPF nº 458031750-00, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.093,42 (UM MIL, NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), atualizada até 27/10/2000, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000008-7/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.001769-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.001769-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOSE R B CHAGAS CONFECCAO DE BRINDES E VESTUARIOS ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200300172, inscrita em 25/09/2003. É o presente edital expedido para citar JOSE R B CHAGAS CONFECCAO DE BRINDES E VESTUARIOS ME, CNPJ nº 01704487/0001-56, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.748,42 (DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), atualizada até 05/09/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000010-4/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.000140-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.000140-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CRECHE TEMPINHO BOM ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200003919, inscrita em 21/12/2000. É o presente edital expedido para citar CRECHE TEMPINHO BOM ME, CNPJ nº 31827835/0001-43, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.092,14 (CINCO MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), atualizada até 04/08/2005, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000012-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.001147-8\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.001147-8, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200200678, inscrita em 26/06/2003. É o presente edital expedido para citar JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 36485555/0001-18, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 51.272,50 (CINQÜENTA E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS), atualizada até 15/12/2005, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000013-8/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.05.000335-5\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2006.51.05.000335-5, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200600064, inscrita em 02/02/2006. É o presente edital expedido para citar FIAPO DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA, CNPJ nº 73536898/0001-90, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 28.406,84 (VINTE E OITO MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizada até 02/02/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000014-2/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.05.000136-1\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2001.51.05.000136-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de HELIO DE ARAUJO MAIA, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200000617, inscrita em 21/09/2000. É o presente edital expedido para citar HELIO DE ARAUJO MAIA, CNPJ nº 35256607/0001-11, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 1.208,51 (UM MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E CINQÜENTA E UM CENTAVOS), atualizada até 11/12/2000, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000005-3/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.05.001786-8\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.05.001786-8, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SERRA VERDE SHOPPING CENTER LTDA E OUTROS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ199900317, inscrita em 09/10/2000. É o presente edital expedido para citar NOEL ERTHAL LOYOLA, CPF Nº 014062137-72, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 8.544,61 (OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS, atualizada até 08/09/2004, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000009-1/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.001769-9\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.001769-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de JOSE R B CHAGAS CONFECCAO DE BRINDES E VESTUARIOS ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200300172, inscrita em 25/09/2003. É o presente edital expedido para citar JOSÉ ROBERTO BARBOSA CHAGAS, CPF Nº 804631507-91, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 2.748,42 (DOIS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS, atualizada até 05/09/2006, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nEDITAL Nº EEF.0501.000011-9/2007\r\n\r\nE D I TA L D E C I T A Ç Ã O COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.05.000140-0\r\n\r\nO Dr. ELMO GOMES DE SOUZA, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 1ª.Vara de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma da Lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal n° 2003.51.05.000140-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CRECHE TEMPINHO BOM ME E OUTRO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200003919, inscrita em 21/12/2000. É o presente edital expedido para citar FABIANA PEREIRA MARTINS, CPF nº 072124217-07, conforme dispõe o artigo 8º, incisos III e IV da Lei 6.830/80, tendo em vista encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 5.092,14 (CINCO MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E QUATORZE CENTAVOS), atualizada até 04/08/2005, mais acréscimos legais, sob pena de penhora ou arresto, ou indicar bens para garantia do Juízo. Ciente, ainda, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de embargos, bem como que se presumirão verdadeiros os fatos alegados pelo exeqüente. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo da Vara Federal de Nova Friburgo, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Hans Gaiser n° 26-A, Centro, Nova Friburgo, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, em 10/04/2007. (ELMO GOMES DE SOUZA - JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª. VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO).\r\n\r\nId: 177998"
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                                "CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000199-5 JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.001211-7 CELY RODRIGUES NAVEGA (Adv. JANAINA CERQUEIRA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2005.51.05.000141-0 CIDINEA GOMES MARCHON (Adv. SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.000971-0 ADRIANA BLAUDT BARBOSA (Adv. CARLOS CESAR MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora pleiteia concessão/restabelecimento do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito(a) Judicial o(a) Dr(a). Karla Bayer Mendonça, médico(a), com endereço na Av. Alberto Braune, nº 04 - sala 513 - Centro - Nova Friburgo/RJ, tel. 25332411.\r\n\r\nIntime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de abril de 2007, às 15:30 horas, no consultório, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 14 de maio de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000719-2 AILTON ERNANDES (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora pleiteia concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Paulo Sávio Figueira Mendes, médico, com endereço na Avenida Alberto Braune, nº 04, sala 405, Centro, RJ, tel. (22)2522-4494.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 23 de abril de 2007, às 14:00 horas, no consultório médico, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 09 de maio de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O periciado encontra-se acometido de alguma doença que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o periciado é portador da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.001409-3 FLAVIO MOREIRA ANDERSON (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 13/14 - Defiro.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria o desentranhamento do documento de fls. 11, grampeando-o à contracapa dos autos, para posterior entrega ao Autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 12, no que concerne à citação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.55.001683-0 NELCI DA SILVA (Adv. DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Ante a informação retro, intime-se a parte Ré para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quanto ao montante depositado tendo em vista que foi feito um único depósito, e a condenação está dividida em mais de um item.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá esclarecer qual o valor referente a cada item.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.000261-0 SONIA MARIA FERNANDES DA CRUZ (Adv. JOBER JOS'E THURLER, DAIANA WERMELINGER THURLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, IARA COSTA ANIBOLETE). . Apresente a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Apólice do Seguro de Crédito Interno - Quebra de Garantia e Morte, citada no parágrafo terceiro da cláusula décima oitava do Contrato de Mútuo às fls. 47/54, declinando o valor da indenização do seguro devido, calculado proporcionalmente à composição da renda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000723-4 DEJAIME DE ALCANTARA PINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001031-2 LENILCE GOUVEIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para informar o saldo existente na conta vinculada durante o período de incidência dos expurgos inflacionários, bem como a taxa de juros capitalizada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000803-6 ARAGILDO SOARES DE LIMA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\ntsm\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.05.001674-9 ROBERTO GONCALVES (Adv. ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA FERREIRA). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.55.003286-0 EVILASIO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.05.001138-4 ELIZABETH AZEVEDO HERDY DE CASTRO (Adv. MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Homologo a desistência requerida.\r\n\r\nProceda a Secretaria a exclusão do nome do advogado do sistema, bem como da capa dos autos.\r\n\r\nApós, aguarde-se a proposta de conciliação feita pelo INSS.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.000316-9 NILZETE DE JESUS GALDINO BORGES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.000592-0 CARLOS ALBERTO DE AGUIAR MONNERAT (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.004144-4 MANOEL DE SOUZA SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nExplique a parte autora a contradição entre as anotações na CTPS (fl. 17) e o Resumo de Documentos para Cálculos de Tempo de Contribuição de fls. 135/136 em relação ao tempo trabalhado na Prefeitura Municipal de São Sebastião de Alto. Informe também se houve término na relação de trabalho com a última empresa (INJETEC de Friburgo Ind. E Com. Ltda) e se trabalhou novamente com CTPS anotada, caso tiver ocorrido a rescisão contratual com esta empresa. \r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.55.000504-7 FRANCISCO JOSE HERDY (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório do feito. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que o mérito da questão ora submetida a apreciação jurisdicional já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24 :\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nConsiderando ainda que não há decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%). \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a decisão externada pelo Excelso Pretório quando do julgamento da ADC-4 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) não se afigura aplicável em tutela antecipada em causa de natureza previdenciária, conforme se extrai do verbete da Súmula 729 do STF. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que no caso concreto, o cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado a cabo tomando por base o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no aludido § 6.º do CPC, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n19 - 2007.51.55.000768-8 JOAO BATISTA BLAUDT (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\ntsm\r\n\r\n20 - 2007.51.55.001804-2 VERA REGINA DA SILVA PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora pleiteia restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, cuja comprovação depende de prova pericial.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nInicialmente, é certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante -, contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO, por ora, A TUTELA ANTECIPADA, pretensão esta que poderá ser reapreciada quando da prolação da sentença, ocasião em que o Juízo poderá se embasar no laudo pericial oficial.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia, médico do trabalho, com endereço na Rua Otávio Tarquino, 74, sala 1004, Centro, Nova Iguaçu, RJ, tel. (21) 2667-0147, e-mail: albertohugo@aol.com.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de julho de 2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de julho de 2007. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\na) O(a) periciado(a) encontra-se acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença?\r\n\r\nf) A doença é decorrente ou não de acidente do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de cinco dias, ocasião em que poderão apresentar eventuais pareceres técnicos.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n/fym\r\n\r\n21 - 2007.51.55.002172-7 DIVA HELENA DOS PRAZERES CUNHA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nComprove a parte autora que vinha recebendo a pensão alimentícia nos 3 últimos meses antes à morte do Sr. José Carlos Alves.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.002251-3 ADAO THURLER (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório do feito. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que o mérito da questão ora submetida a apreciação jurisdicional já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24 :\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nConsiderando ainda que não há decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%). \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a decisão externada pelo Excelso Pretório quando do julgamento da ADC-4 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) não se afigura aplicável em tutela antecipada em causa de natureza previdenciária, conforme se extrai do verbete da Súmula 729 do STF. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que no caso concreto, o cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado a cabo tomando por base o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no aludido § 6.º do CPC, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.002740-7 DURCILEA TEIXEIRA CONDACK (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada com vista a compelir o réu a reconhecer a existência da qualidade de segurado especial do falecido Edeson Condack e por conseguinte conceder a sua viúva, Durcilea Teixeira Condack o benefício previdenciário pensão por morte. \r\n\r\nRecebo o pedido como medida cautelar incidente, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\nPara a concessão do pedido autoral, antes da verificação dos requisitos da tutela antecipada, estabelecidos no art. 273 do CPC, devemos analisar, de forma sucinta, se há ou não a qualidade de segurado especial do de cujus. \r\n\r\nOs documentos apresentados pela autora denotam veracidade para a determinação da qualidade de segurado especial do seu falecido marido, principalmente a Escritura Pública de Doação de fls. 20/23. \r\n\r\nTal documento, mais especificamente as fls. 22, mostra que o de cujus era dono de uma área no 3º Distrito de Nova Friburgo, Campo do Coelho, área rural desta cidade, de aproximadamente 1.775,57m2, sendo tal área pequena, podendo facilmente abrigar uma família que viva sobre o regime da economia familiar. \r\n\r\nOs requisitos do art. 273 do CPC para a concessão de tutela, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora, vislumbram-se ambos neste caso. O Primeiro requisito está presente no momento em que há grande possibilidade de que o de cujus tenha a qualidade de segurado especial e portanto é devido a pensão por morte a autora. Também há incidência do segundo requisito, uma vez que a pensão por morte tem caráter alimentício, já que aquele que provia o sustento da família faleceu, cumpre a pensão por morte preencher este vazio deixado pelo o falecido.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2005.51.55.000030-2 ELZA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2005.51.55.001974-8 SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MAURO CESAR COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n26 - 2005.51.55.002444-6 JORGE RONALDO ALVES LAMIM (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2004.51.55.001264-6 MARCOS TEIXEIRA PRATES (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2005.51.05.000142-1 JOSE JACOMY MARTINS (Adv. ROMULO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para trazer aos autos documento comprovando sua aposentadoria ou rescisão do contrato de trabalho.\r\n\r\n29 - 2005.51.05.001394-0 TERESINHA DE JESUS MONERAT (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fls. 96/97 - Indefiro por falta de amparo legal e em razão de não ter sido deduzido na inicial.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.000054-9 CLEIDE DE FATIMA LOPES DA VEIGA (Adv. CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Recebo o recurso interposto pelo autor, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.000440-3 ROGERIO ALVES CARDOSO (Adv. MARILU FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000440-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz (a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 27 de março de 2007.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.55.000440-3\r\n\r\nConverto o feito em diligências.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a troca da petição de fls. 85/89 por aquela que se encontra acostada à contracapa, em virtude de não estar assinada.\r\n\r\nDiga a parte autora a razão das divergências entre as petições de fls. 81 e 85/89.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciação de questão sobre competência.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n/tsm\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002636-8 FLAVIO FERNANDES GONCALVES (Adv. MARCO ANTONIO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\ntsm\r\n\r\n33 - 2007.51.55.000822-0 DAMIAO PEREIRA NETTO (Adv. RICHARDSON JUVENTINO GONCALVES CAMPOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\ntsm\r\n\r\n34 - 2007.51.55.001170-9 SIMONE MEDEIROS RAMOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do rito no Juizado Especial, somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, em que se demonstre o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, nos termos do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259, 5º da Lei nº 9.099/95, e parágrafos 4º e 10º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 176194"
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NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Após o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.000573-7 MARIA NEIDINHA DA SILVA (Adv. RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO, conforme fundamentação supra, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de restabelecimento de auxílio doença e danos morais, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000599-7 MARIA BELLEM WERMELINGER TEIXEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.002727-0 MARIA JOSE FERSURA (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000657/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.05.000337-2 MARIA AMELIA DA SILVA (Adv. CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000692/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no inc. VI do art. 267 c/c seu § 3º, ambos do CPC, por falta de interesse (utilidade e necessidade) da parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.55.001459-0 GERALDO RENATO VERLY (Adv. RICHARDSON JUVENTINO GONCALVES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.55.001055-8 ANDRE GAMA FERNANDES (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base no artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nApós o transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.001489-8 LINDOVAR NOVAES LAUREANO E OUTRO (Adv. RAFAEL COELHO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000610/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base no artigo 269, inc. I do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nApós o transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.55.002967-5 MARIANA WERNECK ESCALEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000655/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.55.003433-6 WALMA ROZANA LUZ DO REGO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c artigo primeiro da Lei 10.259/2001, salvo nos casos de recurso. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.003529-8 DORA DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inc. I do art. 269 do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.003533-0 MARLENE THEREZINHA DO COUTO ESTEVES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000658/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inc. I do art. 269 do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.003657-6 LUIZ NUNES (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000660/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inc. I do art. 269 do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.55.003703-9 CARLOS ALBERTO DO ALMO DA SILVA (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000659/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inc. I do art. 269 do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.55.003705-2 JONICE SILVA SAIPPA (Adv. ALFREDO HENRIQUE KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inc. I do art. 269 do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.004085-3 AUGUSTO MENDES BARBOSA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inc. I do art. 269 do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000233-9 HELIOMAR DOS SANTOS FERNANDES (Adv. LIVIA BORGES FENO HERINGER) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 133,72. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.000529-8 JOAO BATISTA DA CUNHA FELIPPE (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no inc. I do art. 269 do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.55.000775-1 MARIA APARECIDA PERRUT DOMINGUES MEDEIROS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 IV c/c art. 295, IV e art. 329, todos do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da União já que esta sequer foi citada nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000955-3 EDEMAR MOREIRA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001225-4 MARIA DAS GRACAS FERRAZ ISMERIO (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001401-9 JOAO ARLENO CARLOS QUIMA (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000618/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.001485-8 JOEL MARTINS DE AMORIM (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.001509-7 JOSE ABELARDO MARTINS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001571-1 LENY GLORIA DE OLIVEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.001701-0 SINVAL SOARES DE SOUSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.001823-2 ALEXANDRE MENDES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.001987-0 ROBERTO JORLIS DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.001989-3 JOAO LUIZ BRAGA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.002083-4 MELVA SANTOS NEVES (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.002087-1 EDIMAR JARDIM FERREIRA (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.002103-6 NILVA PRESTES DE ALMEIDA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.002105-0 ANACIR FIGUEIRA DA SILVA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.002109-7 FLORDISIO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.002113-9 MOYSES CERQUEIRA FILHO (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.002151-6 VANTUIL ANTONIO DE SOUZA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.002241-7 SERGIO ROBERTO BERGAMO SIMAO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.002245-4 WILMA DE MOURA SILVA (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.002259-4 ADILSON MOURA (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.002355-0 ALDAIR ARNOLDO CONSTANTINO (Adv. PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000617/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2006.51.55.002595-9 ANANIAS COELHO MARCIANO (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA, HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2006.51.55.002599-6 MARINETE MARTINS GOMES (Adv. JULIANA HERDY GERALDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2006.51.55.002621-6 ENY BON DOS SANTOS (Adv. FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002625-3 SIRLEY COELHO NUNES (Adv. AYLA KARINE BRUST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.002667-8 MANOEL ROQUE DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000621/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.55.000025-6 LENIO MARQUI (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.55.000033-5 NATALINO DIAS (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.55.000091-8 CELSO CAETANO DA SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000654/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.55.000161-3 MANOEL JORGE FERREIRA BOTELHO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000651/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.55.000169-8 LUIZ CESAR DE SIQUEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2007.51.55.000187-0 GERALDINA TRACERA DA SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2007.51.55.000203-4 NILZA PINTO CORREA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.55.000209-5 JORDELINO PEIXOTO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.55.000211-3 CELSO RODRIGUES (Adv. FABRICIO RODRIGUES, GUILHERME PACHECO LUTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2007.51.55.000523-0 CLINIO LOPES MARTINS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000653/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2007.51.55.000525-4 DIVALDO PINTO FERREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.55.000527-8 ANTONIO CEZAR MOREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2007.51.55.000529-1 SERGIO MAROTTI SAIPPA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2007.51.55.000593-0 IZAAC HENRIQUE ANGELO (Adv. ENEIDA SANTOS DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2007.51.55.000597-7 MANOEL GOMES DA CRUZ (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.000699-4 MARLENE MARTINS DA SILVA (Adv. ANDRE GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.55.000847-4 NEWTON DE SOUZA (Adv. MARCIA VERLY SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.55.001161-8 VEREDIANA MAROTTI JUBLOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.55.001163-1 ANSELMO BARBOSA (Adv. JOANDY BRAZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.55.001165-5 MARIA DO ESPIRITO SANTO SILVA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.001175-8 LAIZA GOMES ROSA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.55.001177-1 MARLY DA SILVA PONTES (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2007.51.55.001179-5 MARIA DO CARMO GUIMARAES SANTOS (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.55.001181-3 NILZETI VERLY AYRAO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.55.001187-4 JOSE CARLOS VIEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2007.51.55.001189-8 PAULO SIQUEIRA JUBLOT (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação da Caixa Econômica Federal, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 176195"
                            ],
                            "177843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.05.000355-6 WALDECIRO STORCK DE QUEIROZ (Adv. GREICK TINOCO CALVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000724/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RE SOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000294-0 VIRGINIA MARIA FERNANDES (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004094-4 SERGIO LUIZ AREAS PINTO (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,66. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo A)\r\n\r\nSem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente demanda contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL objetivando revisar o valor de seu benefício previdenciário. Alega que seu benefício deixou de ser corrigido adequadamente desde o advento da Emenda Constitucional nº 41/2003 que estabeleceu o teto de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) para o valor dos benefícios concedidos a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nEntendo que a pretensão autoral não encontra sustentação constitucional e legal.\r\n\r\nA preservação do valor real dos benefícios previdenciários se efetiva através dos índices estabelecidos pelo legislador ordinário, inexistindo qualquer definição prévia em sede constitucional quanto à forma de reajuste, como bem demonstra o § 4o do artigo 201 da Carta Magna, in verbis:\r\n\r\n“É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\"\r\n\r\nAssim, originalmente, conforme critério da Lei n.º 8.213/91, prevalecia o INPC, o qual veio a ser substituído pelo IRSM (Índice de Reajuste do Salário Mínimo). Subseqüentemente, por força da Lei n.º 8.880/94 (Plano Real), o reajustamento dos benefícios passou a ser calculado pelo IBGE, com base no IPC-r, e em seguida a MP n.º 1.415/96 adotou o IGP-DI, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, sendo por fim restabelecido pela Lei nº 11.430/06, o INPC calculado pelo IBGE.\r\n\r\nDesse modo, a Lei n.º 9.711/98, em seus artigos 12 e 15, estabeleceu os índices de reajuste de 7,76% e 4,81% para junho de 1997 e junho de 1998, respectivamente. A Medida Provisória n.º 1.824/99, fixou o índice de 4,61 % para junho de 1999 e a Medida Provisória n.º 2.187-13, de 27/08/2001, estabeleceu o índice de 5,81% em junho de 2000, dando nova redação ao art. 41 da Lei n.º 8.213/91, com a determinação de que os próximos reajustes fossem determinados por regulamento. O Decreto n.º 3.826, de 01/06/2001, regulamentando o art. 41 da Lei n.º 8.213/91, estabeleceu o reajuste de 7,66% para junho de 2001. Posteriormente, o Decreto n.º 4.249/2002, também regulamentando o art. 41 da Lei n.º 8.213/91, adotou o índice de 9,20% para junho de 2002. O Decreto n.º 4.709/2003 estabeleceu o índice de 19,71% para junho de 2003. Para maio de 2004, a Portaria nº 479/04 do MPS fixou em 4,53% o índice de reajuste, enquanto que para maio de 2005, estabeleceu o índice de 6,355% por meio da Portaria nº 822/05. Por fim, o Ministério da Previdência Social, através da Portaria nº 119/06, reajustou os benefícios em 5% para abril 2006.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, o fato de que os Tribunais Superiores, em especial o Colendo STF e o Eg. STJ, em diferentes oportunidades, têm reiterado o entendimento de que os índices legais utilizados pelo INSS para fim de revisão dos benefícios dos segurados atendem aos ditames constitucionais e legais, obedecendo ao comando constitucional que impõe a preservação do poder aquisitivo dos valores pagos pela autarquia previdenciária aos seus segurados e pensionistas.\r\n\r\nJá com relação ao estabelecimento do novo limite máximo para o valor dos benefícios instituído pelo art. 5º da EC 41/2003, este juízo não entende como reajuste dos benefícios em manutenção, uma vez que esses já estão sendo devidamente atualizados pelos índices oficiais listados acima. Impende gizar que a citada Emenda Constitucional em nenhum momento se refere aos benefícios já concedidos antes de sua publicação, mas sim que o teto deverá sofrer reajustes com o fim de manter seu valor real, tal como estabelecido anteriormente pela EC 20/1998, em seu art. 14, que fixou em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) o teto para os benefícios. \r\n\r\nAssim, o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor vem sendo reajustado corretamente pelos índices oficiais, restando afastada a aplicação do valor máximo de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), mormente tenha contribuído, como alegado na exordial, sempre pelo valor máximo do salário de contribuição e ter tido seu benefício limitado pelo teto em vigor na época da concessão de sua aposentadoria, em 30.10.2002, de R$ 1.561,56 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos). \r\n\r\nPara fundamentar a decisão ora prolatada, cito, ainda, recentes arrestos do TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. REAJUSTE DA RENDA MENSAL. EQUIVALÊNCIA COM O TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. REAJUSTES EM DEZEMBRO/1998, DEZEMBRO/2003 E JANEIRO/2004. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O disposto nos arts. 20, § 1º, e 28, § 5º, da Lei nº 8.212/91, que regula as disposições constitucionais relativas ao Plano de Custeio da Seguridade Social, não autoriza o reajuste da renda mensal dos benefícios previdenciários na mesma proporção do aumento do teto do salário-de-contribuição.\r\n\r\n2. O Supremo Tribunal Federal já decidiu que os critérios estabelecidos na Lei nº 8.213/1991 e na legislação previdenciária correlata cumprem as disposições constitucionais que asseguram a irredutibilidade e a preservação do valor real dos benefícios.\r\n\r\nPrecedentes: RE nº 203.867-9, RE nº 313.382-9, RE nº 376.846-8.\r\n\r\n3. Na linha deste entendimento são indevidos os reajustamentos dos benefícios nos percentuais de 10,96% (em dezembro/98), 0,91% (em dezembro/2003) e 27,23% (dezembro/2004).\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(Quinta turma - processo nº 2006.70.01.001540-5 - Relator Des. LUIZ ANTONIO BONAT - Data da publicação no DJ 10/01/2007)\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. VINCULAÇÃO ENTRE A RENDA MENSAL E O LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. EC Nº 20/98 E EC Nº 41/03.\r\n\r\n1. As Portarias nºs 4.883/98 e 12/2004 do Ministério da Previdência Social foram editadas apenas para regularizar os novos tetos vigentes, ou seja, os valores máximos dos salários-de-contribuição, em razão dos novos tetos de benefícios estipulados pelas Emendas Constitucionais nºs 20/98 (art. 14 - R$ 1.200,00) e 41/2003 (art. 5º - R$ 2.400,00), adequando o custeio tão-somente quanto aos segurados que têm salários-de-contribuição superiores ao teto antigo, a fim de viabilizar a futura concessão de benefício com base nos novos limites, sem quaisquer efeitos sobre os benefícios previdenciários concedidos anteriormente as suas promulgações, até porque inexiste qualquer previsão nos textos constitucionais para esse efeito retroativo.\r\n\r\n2. Não há falar em violação dos princípios constitucionais da irredutibilidade do valor dos proventos (art. 194, parágrafo único, inciso IV, da CF/88) e da preservação do valor real (art. 201, § 4º, da CF/88) por inexistir regramento que vincule o valor do benefício concedido ao limite fixado como teto do salário-de-contribuição ou aos valores da tabela de salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Não houve qualquer aumento de alíquota da arrecadação ou criação de nova fonte de custeio, mas apenas uma fixação de novos patamares dos salários-de-contribuição em face dos novos tetos dos benefícios previdenciários. Assim, não se trata de reajuste dos salários-de-contribuição, mas de reflexo decorrente da elevação do valor-teto, de forma que não houve locupletamento ilícito da Autarquia por ausência de repasse aos benefícios em vigor, porquanto este não era devido.\r\n\r\n4. Apelação improvida.\r\n\r\n(Quinta turma - processo nº 2006.70.08.000109-2 - Relator Des. RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA - Data da publicação no DJ 13/12/2006)\r\n\r\nDestarte, e acompanhado por alguns arestos, entendo como corretos os índices e percentuais utilizados pelo INSS no reajuste do benefício da parte demandante, não havendo razão para aplicação de reajuste proveniente da alteração do valor do teto pela Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, com base na fundamentação adrede pormenorizada. \r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, e em razão de restar deferido o pedido de assistência judiciária gratuita requerido na exordial.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 4 - 2006.51.55.000186-4 WALTER SOARES DA CUNHA (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000528-6 LEDA NUNES RANGEL (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo A)\r\n\r\nLEDA NUNES, perante este Juízo, propôs a presente ação, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo a alteração do coeficiente de cálculos de sua aposentadoria por tempo de serviço de 95% para 100%.\r\n\r\nO INSS entende que não é devido à autora a alteração do coeficiente de cálculo, uma vez que a determinação de 95% do salário base ocorreu em vigência de legislação anterior, portanto não pode ser modificado.\r\n\r\nPRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nSobre a preliminar de prescrição, é de se adotar o entendimento esposado na Súmula 85 do Egrégio STJ:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior a propositura da ação.”\r\n\r\nConsiderando o fato do benefício previdenciário ser composto de prestações sucessivas, não é de se reconhecer a prescrição do fundo do direito, sendo apenas devidas as parcelas anteriores a até 5 (cinco) anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA aposentadoria por tempo de serviço, na época da concessão à autora, era regido pela lei 3807/60 - Lei de Organização da Previdência Social - LOPES, modificado pela lei 5.890/73\r\n\r\nNaquela época aposentadoria por tempo de serviço era concedida pelo tempo de 30 anos trabalhado, até então não há controvérsia.\r\n\r\nContudo, entende a autora que detém o direito a ter o seu coeficiente de cálculo de aposentadoria modificado com base no art. 53, inciso I da Lei 8213/91, uma vez que laborou por 30 anos e portanto tem o direito de perceber 100% do salário beneficio ao invés de apenas 95%.\r\n\r\nNo tocante ao pedido autoral há incidência do principio do tempus regit actum, isto é, o ato será regido pela lei na época do ato, ou seja, se fora concedido o beneficio previdenciário em 1978, este deverá ser regido pela a lei da época.\r\n\r\nDiferente do direito penal, a lei previdenciária não possui nenhuma regra constitucional ou infra-constitucional que determine que lei benéfica retroage para beneficiar réu. \r\n\r\nTal regra jamais teria utilidade e funcionalidade na seara previdenciária, uma vez que jamais poderia se identificar a quem deveria ser o beneficiado por lei nova; (i) a autarquia que gastará mais ou menos o erário público ou (ii) o beneficiário da autarquia ré que receberá amais ou amenos no seu beneficio previdenciário.\r\n\r\nDessa forma, o STF redigiu a súmula 359 que diz:\r\n\r\n“RESSALVADA A REVISÃO PREVISTA EM LEI, OS PROVENTOS DA INATIVIDADE REGULAM-SE PELA LEI VIGENTE AO TEMPO EM QUE O MILITAR, OU O SERVIDOR CIVIL, REUNIU OS REQUISITOS NECESSÁRIOS.” \r\n\r\nPor derradeiro, entende-se que a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, com coeficiente de cálculo de 95% regido pela lei 3807/60 é ato jurídico perfeito e por conceito constitucional presente no art. 5º inciso XXXVI, não poderá ser modificada por advento de lei. \r\n\r\nAssim, não pode a lei retroagir para alcançar o ato de concessão de benefícios que já estão em curso, uma vez que no momento de seu consentimento criou-se o ato jurídico perfeito, solidificando-se, sendo tal benefício imutável.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000640-0 VALDA DOMINGUES DA SILVA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES, MARLON FREIMANN VIEIRA, PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000658-8 PAULO ROBERTO ZAVOLI (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000700/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.001062-2 EUGENIO FRANCISCO IECKER JUNIOR (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.001232-1 IZABEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.002730-0 ODALBER DE AZEVEDO (Adv. ETERIA PAZ HENRIQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.55.000476-6 EDNA PIRES ROSA (Adv. LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.55.002306-2 JOAO GONCALVES TEIXEIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, COM FULCRO NO ARTIGO 269, INCISO I DO C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.55.002368-2 ALVINO DE CASTRO E SOUZA (Adv. DEJACY SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com apreciação do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2006.51.05.002004-3 MIGUEL SARAIVA CORREIA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.55.000460-9 JERONIAS CAVALIER (Adv. FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.55.000750-7 ROSA HELIA POBEL PIRES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.55.000756-8 GERALDA DE FATIMA CARVALHO SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.55.000774-0 MARIA DA CONCEICAO PORTUGAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.55.002578-9 LAERCIO VEIGA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Desnecessária a intimação do INSS já que este sequer foi citado nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.55.002039-1 MARIA SUELI POSSIDONIO RIBEIRO (Adv. PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Decorrido o prazo para interposição de recursos sem manifestação das partes, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. PRI.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2006.51.55.000996-6 AMILTON ELIZEO ERDY (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de utilidade processual.\r\n\r\nApós o prazo para recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n22 - 2006.51.55.001573-5 LUCIO CESAR PEREIRA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . FICA A RÉ INTIMADA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n23 - 2006.51.55.001795-1 ARISTAO BARROSO (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . FICA A PARTE RÉ CIENTE DA SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 177843"
                            ],
                            "177847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.000148-0 JOSE EUGENIO GARNIER (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, nos termos da fundamentação, para condenar o réu ao pagamento à autora do benefício de pensão por morte da Sra. Maria Jandira da Conceição Correa, a partir da data do requerimento administrativo (26.7.2002), devendo os atrasados serem pagos com juros de 1% a.m., aplicando, ainda, a parte final do Enunciado nº 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para posterior e eventual expedição de RPV. \r\n\r\nConcedo o prazo de 30 (trinta) dias, após a intimação, para que o INSS providencie e implante o determinado no dispositivo.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n2 - 2005.51.55.000007-7 WALTER GOMES DA ROCHA (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA A PARTE AUTORA CIENTE DA SENTENÇA A SEGUIR:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 73.890.366/3) para a nova RMI apontada às fls. 75 e a pagar o valor de R$ 6.719,86 (seis mil, setecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos), conforme cálculo de fls. 64/76, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.”\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004142-0 GUILHERMINA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. LINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nFICA A PARTE AUTORA CIENTE DA SENTENÇA A SEGUIR:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 56.838,57 às fls. 33. O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme cálculos de fls. 22/33, ante a renúncia expressa da parte autora de fls 37 e respeitando-se o teto de 60 (sessenta) salários mínimos dos Juizados Especiais Federais, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.55.004148-1 JOSE CARLOS LOPES RIBEIRO (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CONFORME DISPOSITIVO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 301.507,59 (fls. 79). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 5.474,00 (cinco mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), conforme cálculos de fls. 70/79, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n5 - 2006.51.55.000425-7 AMERICO FRANCESCHINI (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 0702612650) para a nova RMI apontada às fls. 43 e a pagar o valor R$ 3.815,50 (três mil, oitocentos e quinze reais e cinqüenta centavos), conforme cálculo de fls. 30/43, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000453-1 ISMARIM JOSE MAFORT (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 79.768.624/0) para a nova RMI apontada às fls. 37 e a pagar o valor R$ 1.686,72 (um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), conforme cálculo de fls. 27/37, a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, a fim de que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 77 da Resolução nº 30/2001 do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.000454-3 ANGELINA ALVES DOS SANTOS (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 4.152,94 (fls. 30). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 7.038,35 (sete mil e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculos de fls. 18/30, observada a prescrição qüinqüenal (Súmula nº 85 do STJ).\r\n\r\nConsiderando que se trata de matéria pacificada na Turma Recursal, deve o INSS, independentemente da interposição de eventual recurso e no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER consistente em alterar e implantar a nova RMI acima preconizada, uma vez que eventual recurso desta sentença somente possui efeito devolutivo conforme art. 64 da Resolução n.º 30/2001, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisitem-se o pagamento ao réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 177847"
                            ],
                            "177849": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.55.001564-7 PERGENTINA MARIA DOS SANTOS (Adv. NIVEA MARIA DUTRA PACHECO, CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a decisão proferida pela Turma Recursal (fl.180/184), em que foi anulada a r. sentença proferida por este Juízo, designo o dia 02/05/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora e realizar a oitiva das testemunhas arroladas. \r\n\r\nIntimem-se por mandado as testemunhas arroladas pela autora às fls. 05.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nQuanto à certidão de fls. 187, providencie a Secretaria a substituição da fl. 183 por seu original, assim que recebida pela Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 177849"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "176259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "MARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.56.000712-2 MARIA NUNES GONCALVES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . 1) Tendo em vista o(s) depósito(s) do(s) Requisitório(s) de Pequeno(s) Valor(es), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para recebimento da quantia comparecendo DIRETAMENTE à Caixa Econômica Federal, conforme abaixo indicado, NÃO SENDO NECESSÁRIO COMPARECER A ESTA 1ª VARA FEDERAL:\r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) possuir(em) conta na CEF, ir direto a sua agência. \r\n\r\nSe o(s) beneficiário(s) não possuir(em) conta na CEF, comparecer a qualquer agência.\r\n\r\nEm qualquer caso, o(s) beneficiário(s) deverá comparecer à agência levando:\r\n\r\nI)ESTA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nProcessos com advogado: cópia deste despacho dos autos ou publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nProcessos sem advogado: telegrama enviado ao(à) autor(a). \r\n\r\nIDENTIDADE (original)\r\n\r\nCPF (original)\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o(s) saque(s), independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á(ão) pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n2) Após, tendo em vista que o INSS comprova nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000445-9 ALAIR PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDefiro a prioridade requerida (Lei n. 10.173/01), a ser cumprida na forma da Resolução n. 04, do Eg. TRF-2a. Região e do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição do INSS de fls. 72/77 e 85/87, dizendo se concorda com o valor devido apresentado pelo INSS às fls. 77. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.004347-7 MARA SELMA DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. GILBERTO W. PRISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição do INSS de fls. 106/100.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição do presente feito.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, quando da comunicação do depósito do RPV relativo ao ressarcimento dos honorários periciais, oficie-se ao Diretor do Foro a fim de disponibilizar a verba honorária ressarcida, nos termos dos incisos III e V, da Resolução nº 1/2007, do TRF-2ª Região.\r\n\r\n4) Após, remetam-se os autos ao arquivo judiciário.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.006137-6 JULIA DE SOUZA MONTE (Adv. CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 28/03/2007 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.56.006713-5 ELENY FELDMANN (Adv. JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . Dê-se ciência À PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV(s) foram enviados ao TRF da 2ª Região no dia 30/03/2007 e estarão disponíveis em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.56.007601-0 HERIBALDO DIAS GUIMARAES (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 28/03/2007 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.56.008107-7 ELEAQUIM PORTES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 06/06/2007, às 15 horas, na AV. FLORIANO PEIXOTO, 125, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO, inscrito(a) no CRM sob o número 52.56513-7 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o nome da parte autora.\r\n\r\n8 - 2004.51.56.001362-3 MARILIA VELLOSO GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 28/03/2007 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.56.001640-5 JORGE MARQUES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). . Fls. 69/71 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.000571-0 JOSE ROBERTO RODRIGUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001158-8 MARIA PASCHOALINA BUTTURINI (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 28/03/2007 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001868-6 GUILHERME JOAO DE CARVALHO (Adv. JAMYL CARIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 28/03/2007 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002082-6 WALDA ROSA DINIZ E OUTRO x HERCILIO PACHECO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARCELO MORAES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV foram enviados ao TRF da 2ª Região no dia 23/03/2007 e estarão disponíveis em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 14 - 2006.51.56.000578-7 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 28/03/2007 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000639-1 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. RONALDO GOULART DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que informe a este Juízo se procedeu ao requerimento administrativo, junto ao INSS, do benefício pleiteado na inicial, nos termos do despacho de fl. 20, devendo, em caso afirmativo, informar o resultado/andamento do mesmo, requerendo ou não o prosseguimento do presente feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000686-0 ADAO MARTINS PEREIRA (Adv. FLAVIA CASTELLAIN FRETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . 1) Dê-se ciência à PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- o Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2ª Região no dia 28/03/2007 e estará disponível em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n- do referido valor requisitado, NÃO HOUVE dedução de valor porventura contratado com seu patrono a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, e considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.56.000280-8 HELENO MARIANO (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 13/06/2007, às 15 horas, na AV. FLORIANO PEIXOTO, 125, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO, inscrito(a) no CRM sob o número 52.56513-7 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n18 - 2007.51.56.000306-0 RENI NOGUEIRA DIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Atendendo a celeridade de preconiza a Lei n. 10.259/01, decido:\r\n\r\nConsiderando que a concessão deste benefício depende da configuração fática da incapacidade, matéria que necessita de perícia médica, tenho por aguardar a realização da perícia judicial, após o que o Juízo deliberará sobre a tutela de urgência.\r\n\r\nDetermino, de ofício, a realização de exame físico, conforme preceitua o art. 12, da Lei 10.259/2001, em 27/06/2007, às 15 horas, na AV. FLORIANO PEIXOTO, 125, AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ. Nomeio como perito(a) o(a) Dr.(a) MARCELO MARCIO VALENTIM ALVES DE LUGÃO, inscrito(a) no CRM sob o número 52.56513-7 cujos dados são conhecidos da Secretaria. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo, ou havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes. \r\n\r\nSaliento que o laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 15 (quinze) dias seguintes à realização da perícia.\r\n\r\nO Sr. Perito deverá apresentar, se for o caso, suas escusas ao exercício do \"munus\" público, nos 05 (cinco) dias seguintes à ciência desta decisão.\r\n\r\nSeguem os QUESITOS DO JUÍZO a serem respondidos pelo perito:\r\n\r\n1 - O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n6 - Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n7 - Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8 - Há nexo causal entre a(s) doença(s) alegada(s) e o trabalho outrora exercido pelo(a) autor(a)? Caso seja negativa a resposta, podem as doenças terem sido agravadas em razão do exercício da atividade laboral, mesmo que não causadora das moléstias?\r\n\r\n9 - O(a) periciando(a) está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkison, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10) O periciando(a) sofreu algum tipo de acidente de qualquer natureza ou causa ou foi acometido de algum tipo de doença profissional ou do trabalho?\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito neste ato nomeado, devendo ir o mandado instruído com cópia da inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora da perícia designada, devendo ficar ciente que deverá comparecer munida de seus documentos de identidade, CPF e todos os exames médicos que possua.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), ciente a parte autora e o Ministério Público Federal (nos casos previstos em lei), solicitando que se manifeste, em preliminar, na contestação por escrito, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo seus termos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9o. da Lei n. 10.259/01 e art. 21 e da Resolução n. 30/01 do TRF2).\r\n\r\nO mandado deverá conter a advertência de que a parte ré deverá fornecer todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa, juntamente com a peça de defesa ou até a instalação da audiência de conciliação (art. 11, Lei 10.259/01), tais como processo administrativo relativo ao benefício pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nA citação ou intimação deverá ser feita observando-se os artigos 35 a 38 da Lei Complementar n. 73, de 10/12/93.\r\n\r\nCom a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, à Secretaria para que requisite o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.56.001680-2 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA (Adv. MARCO AURELIO P CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA). . Dê-se ciência À PARTE AUTORA de que:\r\n\r\n- os Requisitórios de Pequeno Valor - RPV(s) foram enviados ao TRF da 2ª Região no dia 30/03/2007 e estará(ao) disponível(is) em qualquer agência da CEF em até 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\n- o andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo nº do requisitório, nº CPF/CNPJ ou nº da presente ação.\r\n\r\n- quando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o(a) autor/advogado(a) deverá comparecer diretamente a uma das agências da CEF, munido(s) de seu(s) documento(s) de identidade e CPF, a fim de efetuar o respectivo saque.\r\n\r\n2) Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao(s) interessado(s) a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.56.005386-0 LIGIA RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUCIANA RIBEIRO GOMES, CHRISTINNE GRANGE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro, de ofício, PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PRESENTE FEITO, determinando URGÊNCIA no cumprimento de todos os atos processuais, tanto por parte deste Juízo, quanto em relação às partes envolvidas, haja vista tratar-se de feito interposto no ano de 2003 e processado pelo rito célere dos Juizados Especiais Federais. À Secretaria para anotação na capa dos autos. \r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, acerca do cálculo da lavra da Contadoria do Juízo.\r\n\r\nNão havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.56.000725-1 JACY MELLO DA COSTA (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL, FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para que informe se tem alguma PROPOSTA DE ACORDO a ser produzida, em audiência ou mediante petição nos autos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham- me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.000423-0 VANDA LUCIA LIMA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.000577-5 GERSON DO CARMO MOREIRA (Adv. MARIA CAROLINA DE ANDRADE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.000621-4 MARCELINO JOSE CHAVES NEVES (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n25 - 2006.51.56.000844-2 FABIA CRISTINA FERNANDES (Adv. MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO, MARCELA GONCALVES LEONARDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar em réplica e dizer se pretende juntar aos autos outros documentos e/ou produzir prova em audiência. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 2006.51.56.001499-5 ADRIANA CARDOSO DE PAULA CABIANCA (Adv. ANDREA COSTALONGA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se NOVAMENTE a parte autora para cumprimento do despacho de fl. retro. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito (Lei 9.099/95, art. 51, § 1º).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2004.51.56.000797-0 MANUEL DE SOUSA DUTRA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). . Tendo em vista que o INSS comprova nos autos (fls. 80/82) o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença proferida, já tendo corrigido a renda mensal do autor nos termos dos cálculos da contadoria do Juízo de fls. 20/31, bem como já efetuou o pagamento administrativo do complemento positivo relativo ao período compreendido entre o cálculo do contador e a efetiva implantação da revisão de sua renda mensal, intime-se a parte autora a fim de que especifique e justifique a discordância manifestada às fls. 84. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.56.001529-2 LUBELIA TEIXEIRA DOS SANTOS DEPOLI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000510/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.56.001530-9 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.56.003511-4 DEOLDINA MARCHESE DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000491/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.56.000046-3 ANA DA GLORIA MARTINHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.56.000118-2 AGILSON LUCIANO VIANA REP/POR VERA LUCIA VIANA BARBOSA E OUTRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.56.000265-4 MARILENE BERG BERNARDI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.56.000516-3 ENEAS BEPPLER (Adv. ISABEL TEIXEIRA LINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Com tais considerações, nos termos do art. 269, I, do CPC e extinguindo o processo com julgamento de mérito, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria à parte autora. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.56.000559-0 AGOSTINHA GONCALVES ANDRE (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.56.000584-9 LUZIA DE AQUINO CAMPEAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.56.001234-9 EVA DOROTHEA CARLOS SEIXAS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000484/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.56.001319-6 ELAZIR APARECIDA FERNANDES FIORENZANO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.56.001654-9 ESTHER ALCOVER FRANCA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.56.001697-5 HEDWIG BIELEFELD KERSTEN REP/POR ANNE MARIE KERSTEN (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000507/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.56.001770-0 NEIDE DOLORES PATULEA VASCONCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000253-1 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.56.001276-7 ELEYNE GUILHERMINA LAMEIRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.56.001277-9 WILMA DA CONCEICAO KAPPS DE CARVALHO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito. \r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2005.51.56.002050-4 LYGIA FERREIRA ALVES DA COSTA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, reconheço a prescrição de fundo de direito e extingo o processo com resolução de mérito, NOS TERMOS DO ART. 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.56.000615-5 LUCIANA MARTINS DE MEDEIROS MACHADO XAVIER (Adv. CLARISSE SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM PETROPOLIS-RJ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) COM TAIS CONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC, E CONDENO A UNIÃO A ENTREGAR À PARTE AUTORA O DOCUMENTO (CPF) COM A ALTERAÇÃO SOLICITADA, conforme já consta em seu sistema, BEM COMO A REPARAR O DANO MORAL CAUSADO, QUE ARBITRO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nNO QUE TANGE À ENTREGA DO CPF COM A ALTERAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA, CONSIDERANDO A COGNIÇÃO EXAURIENTE EXERCIDA E A PRESENÇA DO PERICULUM IN MORA, tendo em vista a relevância do documento em questão e o decurso de tempo vasto desde o requerimento administrativo, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, DEVENDO A UNIÃO CUMPRIR A DETERMINAÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA DIAS), A CONTAR DA INTIMAÇÃO, SE A RECEITA FEDERAL, ATRAVÉS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, NÃO TIVER AINDA EMITIDO A DOCUMENTAÇÃO, em ambos os casos devendo comprovar o cumprimento nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez findo o prazo de cumprimento. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, ATENDANDO-SE PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, CUMPRA-SE o que determinam a Resolução n° 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução nº 19, de 29/10/2002, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, devendo a União ser oficiada a fim de que seja cientificada da expedição do RPV - Requisição de Pequeno Valor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n47 - 2004.51.56.000102-5 ALICE DE SA VIVARINI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, para que se manifeste sobre os cálculos da Contadoria do Juízo, ao que deverá, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 02/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n48 - 2004.51.56.003537-0 RUTH PEREIRA WERNECK (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n49 - 2005.51.56.002296-3 ZILAH DE ABREU DOS SANTOS (Adv. SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.”\r\n\r\n50 - 2006.51.56.000143-5 ROBERTO FERREIRA DA SILVA PINHAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n51 - 2006.51.56.000483-7 HELIO RIEGER DA SILVA (Adv. GUILENE CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA, SANDRA PRATA, CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 44/54 da Contadoria do Juízo, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determina-se desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 02/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n52 - 2006.51.56.000590-8 PAULO JOSE DE ARAUJO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defere-se a dilação requerida pela parte autora à fl. retro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 02/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n53 - 2006.51.56.001132-5 CALISTRATO MAURICIO DE MACEDO (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n54 - 2006.51.56.001241-0 ISAAC KOHN (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n55 - 2006.51.56.001375-9 ANTONIO DE SOUZA (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN, FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Dê-se vista à parte autora dos cálculos, pelo prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n56 - 2007.51.56.000024-1 ANDERSON LEOCADIO DE OLIVEIRA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “Com a juntada do laudo pericial, intimem-se às partes, iniciando-se pela parte autora, para manifestarem-se acerca do mesmo. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRequerido algum esclarecimento ao Sr. Perito, intime-o para atendimento. Após, dê-se nova vista ao requerente. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, ou em caso de nada ser requerido a título de esclarecimento ao Sr. Perito, expeça-se ofício à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.”\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n57 - 2004.51.56.000924-3 RODRIGO CLAUDIO RIBAS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 69/70 da Contadoria do Juízo, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determina-se desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 02/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.56.003963-2 ADILSON SANCHES THES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remeto para publicação o dispositivo da sentença de fls 118/120, para fins de intimação da Caixa Econômica:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R I.”\r\n\r\n59 - 2004.51.56.000622-9 VERA DE LIMA LUSTOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a ciência do autor à sentença de fls59/62, remeto para publicação o dispositivo da referida sentença, para fins de intimação da parte ré (Caixa Econômica):\r\n\r\n“Pelo exposto, no presente feito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a reajustar os valores resultantes da aplicação dos índices de 42,72%, a partir de janeiro de 1989, e 44,80%, a partir de abril de 1990, sobre o saldo da conta vinculada do FGTS em nome da parte autora, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela Ré, e pagar-lhe, tendo em vista o enquadramento da parte autora na hipótese do inciso XV, art. 20 da Lei 8.036/90, independente de precatório (art. 17, Lei 10.259/01), o valor de R$ 894,28 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS - valor dos cálculos atualizado sem os juros), segundo cálculos do Contador Judicial (fls. 46/51), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (art. 401 do CC e art. 161, § 1º do CTN, conforme enunciado 31 Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação, e correção monetária, a partir da data dos cálculos do contador (23/02/2006) até o efetivo pagamento, ficando a ré ciente de que deverá atualizar os valores quando da efetivação do saque.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nNão sendo hipótese de interposição de recurso ou caso o representante do réu entenda pela sua desnecessidade, fica o mesmo ciente de que a presente sentença constitui a determinação para o cumprimento da obrigação de fazer constante do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo recursal, nos termos do art. 1º da Portaria nº 04/2006, de 26/05/2006, da 1ª Vara de Petrópolis.\r\n\r\nDeverá, ainda, o réu comprovar judicialmente o cumprimento da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias da satisfação do julgado, conforme § 2º do mencionado artigo. \r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nAguarde-se resposta do ofício. Após, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n60 - 2005.51.56.000730-5 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA CORREA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Remeto para publicação o despacho de fl. 54, para fins de intimação da CEF:\r\n\r\n“Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/06/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando cientes de que poderão trazer à audiência, independente de intimação deste Juizo, até 3 (três) testemunhas que comprovem suas alegações.”\r\n\r\n61 - 2005.51.56.001985-0 CEZAR PAIM HOMSI REP/ POR PAULO MARIANTE RAUPP (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 44/51 da Contadoria do Juízo, ao que deverão, se for o caso de impugná-los, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determino desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\n(Nos termos do Art. 1º da Portaria nº 02/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\n62 - 2006.51.56.000619-6 DOMINGOS SAVIO LEAO DA COSTA (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, SIDNEY DAVID PILDERVASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo autor, para que se manifestem sobre os cálculos de fls. 27/31 da Contadoria do Juízo, ao que deverão, se for o caso de impugná-lo, explicitar objetivamente as razões do seu inconformismo.\r\n\r\nHavendo fundamentada impugnação, determina-se desde já o retorno dos autos à SECPE a fim de retificar ou ratificar seus cálculos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora juntar cópia da rescisão do seu contrato de trabalho junto à empresa Companhia Eletromecânica Celma.\r\n\r\n(Nos termos da Portaria nº 02/2007, da 1ª Vara Federal de Petrópolis - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 176259"
                            ]
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                                "BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000057\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000665-8 PRO NEFRO ASSISTENCIA NEFROLOGICA E UROLOGICA LTDA SC (Adv. ANDRE MALDONADO, FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 83. Defiro a prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0115468-1 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 171 - Intimem-se as partes acerca do despacho proferido nas fls. 169.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.001230-7 KLARA BRUCKNER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 54.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.000855-2 LOURDES RAMALHO MARINHO HENAUT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 FOLHA 173-176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.06.001007-8 MARIA DA GLORIA VALLE BRAGA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000279/2007 FOLHA 84-91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.001010-8 THEREZINHA DE JESUS CARVALHO ESPINHEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000258/2007 FOLHA 124-131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.001225-7 DALVA CONCEICAO FONTES (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000257/2007 FOLHA 116-123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 13.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001228-2 LINA CHRIST (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000254/2007 FOLHA 92-99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.001230-0 MARIA HELENA DUTRA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000256/2007 FOLHA 108-115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 12.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001450-3 LEA DA CUNHA FONSECA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000255/2007 FOLHA 100-107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.06.000529-4 CARMELLO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 31-70, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.06.001326-2 JOAO BATISTA MARTINS E OUTROS (Adv. MOZART DE CARVALHO RIPPEL) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0115687-0 MARIA LUCIA BORDE E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 262-277 e 279-282, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.001997-7 PAULO ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. JOAO OSCAR, MARIA LUIZA PINTON LUCENA, MICHELINE SEVERINI PIETRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 201-202 e 205-206- Ante a concordância da parte autora com os cálculos de fls. 191-196, intime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - para efetivação do crédito.\r\n\r\nPresente qualquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a Caixa Econômica Federal - CEF - deverá liberar, na forma do julgado e em favor do exeqüente, o valor existente.\r\n\r\n15 - 2000.51.06.002977-6 LUIZ CARLOS RAMOS BAYAO (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA). . DESPACHO\r\n\r\nAnte os termos das Petições de fls. 159-160 e 179-180, manifeste-se o Contador Judicial.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.06.000713-0 ALOYSIO LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF - a comprovar a Adesão ao “Termo Branco”pelo litisconsorte JOSÉ CARLOS BENEVIDES PEREIRA.\r\n\r\nCumprido, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n17 - 2004.51.06.000808-0 ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 80: Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei nº 10.173 \r\n\r\nde 9 de janeiro de 2001. \r\n\r\nFls. 83 - 85: Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nFls. 87 - 88: Após decorrido o prazo concedido à Caixa Econômica Federal, abra-se vista à parte autora, para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n18 - 2004.51.06.001238-1 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x MANOEL ALVES DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 131-132 - Nomeio para prestar Assistência Judiciária Gratuita como advogado dativo, segundo critério objetivo e na forma dos artigos 8º - 12 da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, conjugados com os artigos pertinentes contidos na Portaria nº 01, de 12 de julho de 2005, do M.M. Juiz Federal Coordenador desta Subseção Judiciária, o advogado em plantão no dia 06/12/2005. Saliento que sua nomeação se dará para acompanhar todas a fases do processo, inclusive em sede recursal.\r\n\r\nII) Intime-se a Parte Autora para prestar informações ou elementos solicitados pelo réu à fls. 155, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001506-4 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, MAIRO LUTZ MUSSEL) x LUZIA MEDEIROS DOS SANTOS. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 102: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4o. da Lei 1.060/50, com redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nFls. 105. A matéria possui feição jurídica que desborda a esfera individual, donde emerge ser recomendável a intervenção ministerial pugnada, até mesmo pelos efeitos e índole da matéria ensejadora da causa de pedir. Acolho o pleito.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 98-101, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.56.000627-1 RICARDO AUGUSTO DE SOUZA LOPES (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 54 - Defiro, por mais 05 (cinco) dias, o prazo à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n21 - 97.0082229-0 JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ILMA RIBEIRO BORRE, ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, CELIO BARBOSA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CARLA DA COSTA BARROS, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 108, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n22 - 97.0087230-0 EDSON TOBLER LETTIERI E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 218. Retornem os autos ao Contador Judicial para cumprimento do Despacho de fls. 212, fazendo constar dos cálculos o autor EDSON TOBLER LETTIERI.\r\n\r\nCumprido, manifestem-se as partes.\r\n\r\n23 - 98.0701794-7 MOYSES FRACISCO ROMAO E OUTROS (Adv. JOSUE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Manifeste-se o autor sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias, apresentando cópia da inicial da ação passível de prevenção, além da sentença, acórdão e dos cálculos, se houver.\r\n\r\nII) Defiro a emenda à inicial.\r\n\r\n24 - 98.0702777-2 EGIDIO VENTURA (Adv. MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nAnte o teor do termo de informação de fls. 145, reconsidero o despacho de fls. 144. \r\n\r\nTendo em conta que o item II do despacho de fls. 138 (“Regularize o pólo ativo a petição de fls. 137, trazendo aos autos os nomes dos herdeiros/sucessores”) não foi atendido, consoante o que se extrai do termo de informação acostado às fls. 139 e do conteúdo da petição de fls. 143, cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 140. \r\n\r\nIII) Diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 98.0702973-2 AROLDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 373-473, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n26 - 98.0703451-5 HILDA KRONEMBERGER CARDOSO DE LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv. MARIO DA SILVA GUERRA FILHO, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, MAURO CARNEIRO SENNA, RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 484. Atenda-se.\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação do advogado subscritor da petição de fls. 486 e dê-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 98.0703494-9 ANTONIO CARLOS DUTRA SCARDINI E OUTROS (Adv. ANTONIO C GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 460-461. Intime-se a parte autora para que, tencionando os benefícios da Justiça Gratuita, apresente declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se, por mandado, os possíveis sucessores de GEORGINA MATTOS KOPPLER, assinando o prazo de 30 (trinta) dias para requererem habilitação no feito, comprovando a legitimação processual nos termos do art. 1055 do Código de Processo Civil e art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n28 - 98.0703635-6 AECIO JESUS FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv. REGINA COELI BLANCO DA COSTA, WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Parte Autora para se manifestar conclusivamente sobre despacho de fls. 478.\r\n\r\n29 - 98.0705280-7 RENATO MACHADO DA COSTA (Adv. MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA, RENATA COSTA SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 136-137 e 144: Indefiro o pleito formulado, vez que a “exceção” prevista no art. 100, caput, da Constituição Federal refere-se tão somente à ordem cronológica de apresentação, conforme se torna claro no § 4º do mesmo artigo. Portanto, assiste razão ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nCite-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, nos termos do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30 - 98.0706548-8 DIMA DE JESUS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução nº 2001.51.06.0007852.\r\n\r\n31 - 99.0553373-7 VIVIANE ESTER MOREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 170, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\n32 - 2001.51.06.002084-4 LEONEL CORREA DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 188-190, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 98.0705388-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL) x ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os cálculos/informação de fls. 90-98, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n34 - 2001.51.06.000785-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x DIMA DE JESUS (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de fls. 78-83, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2002.51.06.001582-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x GILSON GUILHERME BOLLER (Adv. ANDREA COSTALONGA). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para regularização do Termo de Autuação.\r\n\r\nFls. 78 - Defiro, por mais 15 (quinze) dias, o prazo à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n36 - 2004.51.06.001119-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x GUILHERME JOAO LAURINDO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . Isso posto, ante a ausência da alegada contradição na sentença, e a demonstração de qualquer das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, conheço dos Embargos por reunir condições de admissibilidade e procedibilidade, mas os desprovejo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.06.001231-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ILIDIO DUARTE DA PAZ (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES). . Assim sendo, dou provimento aos embargos para determinar que no dispositivo da sentença de fls. 95-96 passe a constar:\r\n\r\n“Nessas condições, julgo improcedentes os embargos; e ante a concordância recíproca dos demandantes, considerem-se os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial a fls. 91-93, nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei n.º 9.289/1996). Condeno o embargante em honorários advocatícios que estabeleço em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito em julgado pertinente.\r\n\r\nP.R.I” \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e diligencie-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n38 - 2007.51.06.000017-3 POSTO DE GASOLINA ALCATRAZ LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x CHEFE DA RECEITA FEDERAL DE PETRÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000590/2007 FOLHA 42-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, extingo o feito sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 5o da Lei no 9.289, de 04.07.1996 e art. 21 da Lei nº 9.507/1997). \r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nCientifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2000.51.06.002932-6 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS NICODEMUS (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se a Caixa Econômica Federal para ciência do v. Acórdão de fl(s). 98 e para que requeira o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 98.0704523-1 GIL DE QUEIROZ TEIXEIRA FILHO (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DEC I S Ã O\r\n\r\nCom a vinda dos documentos e informações supra-referidos, dê-se vista à parte autora para manifestação por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.06.001077-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x ZULEICA FILGUEIRAS DE MATTOS CEH (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargante, para que:\r\n\r\na) Manifestem-se sobre os cálculos elaborados pelo Contador;\r\n\r\nb) Especifiquem e justifiquem as provas que ainda pretendem produzir.\r\n\r\n42 - 2005.51.06.001026-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ERNANDES MACHADO DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nNestes Embargos a Autarquia Previdenciária insurge-se contra a execução da sentença proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 2002.51.06.000026-0, em apenso, ao argumento de incorreção nos cálculos de liquidação e conseqüente existência de excesso de execução. \r\n\r\nAntes que fosse determinada a intimação do embargado para impugnar os termos da inicial este apresentou petição de fls. 28 na qual afirma expressamente desistir da execução do titulo judicial.\r\n\r\nSobre o conteúdo da petição não houve manifestação do INSS.\r\n\r\nRelatado. Decido.\r\n\r\nÀ vista da manifestação do embargado a fls. 28, esfumou-se o objeto do feito. \r\n\r\nCom efeito, por fato superveniente, consubstanciado na renúncia à execução, exauriu-se, por completo, o interesse e a necessidade do prosseguimento dos embargos.\r\n\r\nAdemais, consulta aos princípios processuais da celeridade, da efetividade e da economia que, reconhecida a inutilidade do prosseguimento da demanda, que conduz à ausência de interesse processual, julgue-se extinto o processo sem exame do mérito. \r\n\r\nAnte o exposto, extingo o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.06.001045-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GABRIELA GONZALEZ LIMA) x CAFE E BAR DOS ESPORTES LTDA E OUTROS (Adv. MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 176485"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 14/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.06.000906-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIZ FELIPE PINTO DUARTE (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, ALAN CUNHA MARCONDES). . PUBLICANDO DESPACHO DE FLS. 349 PARA DEFESA\r\n\r\nIntimem-se as parte (primeiramente o Ministério Público Federal), para os fins do artigo 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 177968"
                            ]
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                    }
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                    "1ª Vara Federal de Resende": {
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                                "PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.09.000452-8 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI, RENATA YAMADA BURKLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Inexiste a prevenção apontada à fl. 22, uma vez que os pedidos são distintos. Tornem os autos à SEADI para que se proceda à livre distribuição.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0010137-3 HILDA MARIA DE JESUS BITTENCOURT (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x JOAO DOMINGOS DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO ANTONIO PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BENEDITO DA SILVA MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALOISIO MESSIAS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, certifique a Secretaria o cumprimento, por parte dos autores, do r. despacho de fl. 210.\r\n\r\nII. Defiro o pedido de vista, formulado pelo 1º autor, na fl. 224, pelo prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\nII. Após, abra-se vista à CEF para manifestar-se acerca do processado, notadamente nos termos da Súmula nº 240 do Eg. STJ (“A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu”). Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\n3 - 98.0951593-6 ISMAEL SILVA VELOSO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 257, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 3º e 4º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 209 e 245, respectivamente.\r\n\r\n4 - 99.0700018-3 HARTMUT FRANZ WILHELM GLAUSCH E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 183, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 4º e 5º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 179.\r\n\r\n5 - 99.0700079-5 CARLOS ARTUR FERREIRA SEIXAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 209, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º e 4º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 194.\r\n\r\n6 - 99.0700090-6 JULIO CEZAR DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Ante a concordância do patrono (fl. 274, parte final) com o valor depositado pela CEF a título de honorários (fl. 260), expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nII. Expedido o alvará, dê-se ciência ao patrono.\r\n\r\nIII. Após, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se sobre o cumprimento espontâneo do julgado em relação aos índices que não foram objeto da decisão de fls. 248/252, mas foram contemplados no título judicial (fl. 150). Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nIV. Retornando, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez (10) dias, sobre a resposta da CEF em cumprimento ao item III.\r\n\r\n7 - 99.0700231-3 EDILEI DE SOUZA COSTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 178, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor, conforme consta dos extratos acostados aos autos, nas fls. 165/167.\r\n\r\n8 - 99.0700251-8 STELLA MARIS DOS SANTOS SOARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Primeiramente, forneça o 2º autor o nº de seu PIS, sem o qual a CEF não poderá cumprir o item II “a”. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Após, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca:\r\n\r\na) do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos 2º e 3º autores.\r\n\r\nb) do pagamento espontâneo dos honorários devidos ao(s) patrono(s), na forma da R. Decisão de fl. 168, item “8”, valendo a intimação da presente determinação (pessoalmente e/ou imprensa) para os fins do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nAssino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nIII. Após, defiro o pedido de vista, formulado, pela parte autora, na fl. 190, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF deverá, em cumprimento ao item II, cumprir espontaneamente o julgado em relação aos 2º e 3º autores, bem como depositar o valor devido a título de honorários.\r\n\r\n9 - 99.0700399-9 JOSE NUNES SANTANA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, BRUNO VAZ DE CARVALHO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Manifeste-se a parte autora sobre a informação da CEF quanto ao 2º autor (fls. 281/282). Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII. Após, nada mais sendo requerido, cumpra-se a parte final do item III do r. despacho de fl. 278, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0700459-6 MANOELINA LEITE ALONSO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro a vista requerida, pela parte autora, na fl. 169, pelo prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que a parte autora não interpôs recurso à r. decisão de fls. 158/161, conforme certificado na fl. 170, estando a matéria, portanto, já preclusa para os autores.\r\n\r\nII. Ante a alegação de fl. 167, manifeste-se o patrono, na mesma oportunidade conferida acima, acerca dos honorários depositados pela CEF na fl. 174.\r\n\r\nIII. Havendo concordância com o valor depositado a título de honorários, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 161, qual seja: \r\n\r\n“(...) expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, intime(m)-se o(s) patrono(s).\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.”\r\n\r\nIV. Não havendo concordância com o valor depositado a título de honorários, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se no prazo de vinte (20) dias.\r\n\r\n11 - 99.0700554-1 MARIA DALVINA DE OLIVEIRA TEODORO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 206, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 3º autores, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 193.\r\n\r\n12 - 99.0701026-0 JORGE RODRIGUES (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Os extratos de fls. 246/247 demonstram que os valores devidos ao autor vêm sendo creditados em sua(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS.\r\n\r\nAssim, notifique-se o autor (imprensa e/ou mandado) para ciência e saque dos referidos valores nos termos do acordo de fl. 228.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.09.000447-4 DALZIO MARTINS DE MIRANDA (Adv. FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.09.000473-5 ESPÓLIO DE MARCO ANDRE DE ANDREA POL, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE ALESSANDRA POL LOWERY (Adv. SUZANA GARCIA DA SILVEIRA POL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em 10 (dez) dias, providencie a parte autora a emenda da inicial, de sorte a adequá-la aos moldes do art. 282 do CPC.\r\n\r\nII - Cumprido o item I, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.09.000474-7 MARCOS ZIKAN DO NASCIMENTO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.09.000480-2 GIOVANNI DA SILVA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para fornecer cópias de sua identidade e CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, certifique-se e cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.09.000183-7 EDUARDO MIRANDA DE FREITAS (Adv. MONICA FLORENCIO TARDIVO) x COMANDANTE DA ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 218/219 (fls. 220, 224 e 227), intime-se o impetrante para ciência das custas judiciais devidas, observado o disposto no art. 11, §2º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.09.000425-5 MARCIO RAMOS GUIMARÃES (Adv. SIMONE TAVARES SEIXAS) x SR.(A) CHEFE DO SETOR DE BENEFÍCIOS DO INSS DA AGÊNCIA DE ITATIAIA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2007 FOLHA x . [...] Por todo o exposto, Denego a ordem requerida por Marcio Ramos Guimarães e declarando extinto o feito, com julgamento de mérito, o que faço com espeque no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno o impetrante nas custas judiciais na forma da Lei 9.289/96, com a observância do artigo 11, § 2º, da Lei 1.060/1950. Descabem honorários à luz do teor das Súmulas n.º 512 do Eg. STF e n.º 105 do Eg. STJ. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2002.51.09.000440-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER) x ALFREDO FAZOLO NETO (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL, FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR). . Ante a impossibilidade do acordo, na seara administrativa, conforme informado pela CEF na fl. 79, o feito prosseguirá seu curso natural.\r\n\r\nAssim, considerando as alterações introduzidas pela Lei 11.382/2006, quanto à execução de título judicial, decido:\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme já requerido pelo credor (parte autora), nas fls. 79/80, em consonância com o disposto no art. 475-J, caput, parte final, do CPC.\r\n\r\n20 - 2003.51.09.000608-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARCUS ANDRE PENA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . I - Designo audiência de conciliação para o dia 06/06/2007, às 14h00.\r\n\r\nII - Intimem-se, devendo o réu ser intimado por mandado.\r\n\r\n21 - 2003.51.09.001062-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS, JOSUE JORGE BAESSO) x LUIZ CARLOS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. F. 38/40: consigno que a Justiça Eleitoral só presta informações para fins penais, razão por que indefiro o pedido para que seja oficiado ao referido órgão.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal de Resende, ao SPC, à TELEMAR, ao DETRAN e à CERJ requisitando informação acerca do endereço do réu.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\n2. Vindas as respostas, intime-se a CEF para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2003.51.09.001065-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA) x MARCOS ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. F. 39/41: consigno que a Justiça Eleitoral só presta informações para fins penais, razão por que indefiro o pedido para que seja oficiado ao referido órgão.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal de Resende, ao SPC, à TELEMAR, ao DETRAN e à CERJ requisitando informação acerca do endereço do réu.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\n2. Vindas as respostas, intime-se a Cef para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.09.001068-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x CLERIO LINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA XXX Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 15,02\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL move a presente ação monitória em face de CLERIO LINO DE SOUZA, para cobrança da importância de R$ 3.005,21, referente a saldo devedor em conta corrente, proveniente do Contrato de Crédito Direto Caixa - CDC.\r\n\r\nDevidamente citado (fls. 51/53), o réu não ofereceu Embargos (fl. 54).\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nExaminei. Decido.\r\n\r\nAssim, diante da revelia que ora declaro (art. 319 do CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 3.005,21 (três mil e cinco reais e vinte e um centavos), apurado até 10/03/2003 (fls. 05/13), devido pelo réu CLERIO LINO DE SOUZA, razão pela qual fica convertido o mandado inicial (fl. 51) em mandado executivo, com espeque no art. 1.102c, e parágrafos, do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu tanto no reembolso quanto no pagamento da diferença das custas judiciais. Condeno, ainda, nos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor do principal.\r\n\r\nTransitada a presente em julgado, certifique-se, e após, ante as alterações introduzidas ao processo de execução pela Lei 11.382/2006, intime-se a CEF para apresentar a memória discriminada e atualizada do valor exeqüendo, em duas vias, sendo a primeira juntada aos autos; a segunda deverá acompanhar o mandado de intimação para pagamento espontâneo do julgado. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o réu para se manifestar, querendo, acerca do pagamento espontâneo do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J, caput, do CPC, facultada a utilização da memória de cálculos a ser apresentada pelo credor, conforme acima determinado. Expeça-se mandado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.09.001070-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x WILSON DA SILVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. F. 51/53: consigno que a Justiça Eleitoral só presta informações para fins penais, razão por que indefiro o pedido para que seja oficiado ao referido órgão.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal de Resende, ao SPC, à TELEMAR, ao DETRAN e à CERJ requisitando informação acerca do endereço do réu.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\n2. Vindas as respostas, intime-se a CEF para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2003.51.09.001154-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARISA MIRANDA) x VANIA CARDOSO DE ABREU SODRE NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. F. 49/51: consigno que a Justiça Eleitoral só presta informações para fins penais, razão por que indefiro o pedido para que seja oficiado ao referido órgão.\r\n\r\nOficie-se à Receita Federal de Resende, ao SPC, à TELEMAR, ao DETRAN e à CERJ requisitando informação acerca do endereço do réu.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para resposta.\r\n\r\n2. Vindas as respostas, intime-se a CEF para se manifestar no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.001819-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA). . Intime-se a CEF, ora embargada, para apresentar sua resposta aos embargos monitórios ofertados pelo réu-embargante, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.09.000127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARCIA REGINA DA SILVA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO). . Intime-se a CEF, ora embargada, para apresentar sua resposta aos embargos monitórios ofertados pelo réu-embargante, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2005.51.09.000385-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRANKLIN PEREIRA DOS SANTOS SOARES (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS, FABIANA RESENDE CORREA). . Ante a impossibilidade de acordo trazida pela parte autora (fl. 70), o feito prosseguirá seu curso naturalmente.\r\n\r\nAssim, em 10 (dez) dias, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem, com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2006.51.09.000432-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA) x RENATO SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, JOSE RODRIGO ROCHA PANCARDES). . I - Apesar da certidão negativa de fl. 35, ante o comparecimento espontâneo da 4ª ré, Cecília Salgado de Carvalho Silveira, (fls. 37, 43/45 e 50/55), considero suprida a falta de sua citação (art. 214, §1º, CPC).\r\n\r\nII - Providencie a Secretaria a consulta “on-line” do Agravo de Instrumento interposto pelos 1º, 2º, 3º e 4º réus (fls. 51/55), certificando-se notadamente acerca da atribuição ou não de efeito suspensivo. \r\n\r\nEm caso positivo, mantenha-se o feito suspenso até a comunicação de decisão a ser proferida em sede recursal, devendo a Secretaria proceder à consulta “on-line” do referido agravo a cada 90 (noventa) dias. \r\n\r\nNão sendo atribuindo, todavia, efeito suspensivo, intime-se o INCRA para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 35, no que tange ao 5º réu, Cláudio Luiz Silveira da Silva.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2006.51.09.000453-0 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À luz da informação da fl. 733 inexiste a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos apontados nas fls. 287/291 dês que os pedidos são distintos.\r\n\r\nUma vez que o INSS, a fl. 718, através de manifestação da Dra. Raquel Marins Mota, afirma que “nada tem a opor com relação ao mesmo” (depósito “devidamente comprovado pela guia de fl. 628”), declaro suspensa a exigibilidade do débito discutido nesta, com fulcro no artigo 151, II, do CTN, até ulterior manifestação. Intime-se.\r\n\r\nAo INSS sobre a emenda de fls. 622/623.\r\n\r\nApós, em 10 (dez) dias sucessivos, querendo, indiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma específica e, no caso de requerimento de perícia, indiquem com precisão, o tipo e o objeto da perícia, bem como a especialidade do profissional que deverá atuar como perito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0700093-0 SONIA MARIA DA SILVA PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . PUBLICAÇÃO DO ITEM “II” DO R. DESPACHO PROFERIDO NA DATA DE 29/01/2007 ANTE O CUMPRIMENTO, PELA CEF, DO ITEM I:\r\n\r\n“I. (...)\r\n\r\nII. Após, defiro a vista requerida pela parte autora, na fl. 273, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeixo consignado, contudo, que a questão já se encontra preclusa, conforme certificado na fl. 277.\r\n\r\nTodavia, no mesmo prazo acima mencionado, diga a parte autora sobre a resposta da CEF, em cumprimento ao item I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 176316"
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                            "171669": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.59.000323-9 JOSE NILTON MATOS (Adv. JULIETA MATOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.005351-5 VERA LUCIA DE SOUZA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000777-7 MARI ELI MOREIRA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência do fenômeno da prescrição extintiva do direito de ação, quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação e, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001014-4 VIVIANE BENTO GOUVEIA MACHAD (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nConcedo antecipação de tutela, para determinar ao Réu que implante a aposentadoria por invalidez da Autora, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá veracidade nas alegações, como comprova o laudo pericial, estando a Autora, definitivamente, impedida de exercer qualquer atividade laborativa.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na própria natureza alimentar do benefício e do estado de saúde da mesma.\r\n\r\nNão há que se falar em perda da qualidade de segurado, se o referido segurado encontra-se impedido, por motivo de saúde, de contribuir e exercer a sua profissão.\r\n\r\nA hipótese é de doença pré-existente, mas, somente com o agravamento, se tornou incapacitante. E o agravamento é posterior à inscrição.\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento, sem maiores delongas.\r\n\r\nApós, à Contadoria Judicial, para contabilizar os atrasados de auxílio-doença, que deveriam ter sido pagos desde 05/09/2003 (fls. 30), tendo como termo final, a data do laudo pericial, bem como, os atrasados de aposentadoria por invalidez, a partir do laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001132-0 ANTONIO CORREA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 5.738,17 (cinco mil setecentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), atualizado até 20/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001205-0 DJANIRA RIMIS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000590/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001434-4 ANGELA MARIA FERREIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001589-0 JOSE BUCCI FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 28.092,96 (vinte e oito mil e noventa e dois reais e noventa e seis centavos), atualizado até 23/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001597-0 ADY GUIMARAES DA CUNHA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000030-1 JOSE CANDIDO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ, SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000123-8 ROSA PEDROSO ESPINDOLA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000432-0 NATAIR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001344-7 ALBERTO KUHNEN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001732-5 THEREZA DALVA DOS REIS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se por, 30 dias, a chegada dos comprovantes de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000471-2 BRUNA DA CONCEIÇÃO GOMES REPRESENTADA POR MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000580/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu à concessão do benefício assistencial LOAS. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000531-5 LUIZ PEDRO DE CASTRO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . A intimação do Réu se deu em 31/01/2007, com prazo de 10 (dez) dias, cominado em 19/12/2006 (fls. 177). Até o momento, não há prova de cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\nIntime-se o Réu para a comprovação, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), mantida a cominação anterior.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2005.51.59.001457-9 JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSEMEIRE SOARES FARIA NOGUEIRA, TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a restabelecer o auxílio-invalidez, a mantê-lo, bem como, a \"melhorar\" a sua \"reforma\". Torno expressamente sem efeito a medida emergencial, anteriormente deferida, autorizando o desconto dos valores pagos a maior, a título de auxílio-invalidez, desde a data da inspeção de saúde que considerou que o Autor não mais preenchia os requisitos legais, desde que, respeitado o teto legal e notificado previamente do valor total a ser descontado e do número de parcelas e seu respectivo valor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.59.005587-1 GREICY MARY VALLIM (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Informe o Réu o nome e endereço do servidor responsável pelo lançamento e implantação do benefício de aposentadoria por tempo de serviço, NB 1124817457, NIT 1.216.524.017-6, bem como, esclareça o que vem a ser “O.L. Mantenedor 17.0.25.040”, “O.L. Mant. Ant. 177.290.07” e “O.L. Concessor 17.0.25.040”, tudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se, com urgência, por Oficial de Justiça, a APS de Resende, para cumprimento, sob pena de sanções criminais.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o Oficial localizar e trazer para este Juízo o procedimento administrativo referente ao benefício acima mencionado, em nome de GREICY MARY VALLIM, devendo comunicar ao Juízo eventual resistência ao cumprimento da ordem.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000620-0 MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para ciência, bem como para manifestação acerca do V. Acórdão retro.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000924-9 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001064-1 SERGIO MACEDO SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001088-4 SEBASTIAO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para ciência, bem como para manifestação acerca do V. Acórdão retro.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001738-6 HAROLDO BRAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001763-5 SEBASTIAO PEREIRA MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001969-3 MARIA ALICE PAIVA DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para ciência, bem como para manifestação acerca do V. Acórdão retro.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000167-0 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. NILO SERGIO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intime-se a CEF para ciência, bem como para manifestação acerca do V. Acórdão retro.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000612-5 NOEL JOSE MARASSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o cumprimento do julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000632-0 LIDIANE DA SILVA CABRAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . À Contadoria Judicial, para verificar, na planilha de fls. 56/59, se há anatocismo (juros sobre juros) e informar o valor total cobrado a esse título.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000641-1 ISAURA CERVEIRA DIAS SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000683-6 EDER DE RESENDE DINIZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como a pagar os ditos valores de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000040-1 MAURICIO ALMEIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000583/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como a pagar os ditos valores de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000043-7 FRANCISCO JOSE NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como a pagar os ditos valores de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000053-0 LUIZ ALBERTO SOARES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como a pagar os ditos valores de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000058-9 ADILIO DE CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como a pagar os ditos valores de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.59.000074-7 OSVALDO CAETANO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como a pagar os ditos valores de uma só vez. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.59.000076-0 CICERO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000589/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, somente no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.59.000096-6 FRANCISCO DE PAULA PORCENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 171669"
                            ],
                            "176289": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.59.000116-8 ROBERTO CARLOS FONSECA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 000616/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de negar tanto a restituição ao pólo ativo dos valores descontados a título de contribuição para o FUSEX quanto o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.59.000123-5 SIMONE IZABEL VIEIRA DE SANTANA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos, à data do ajuizamento da ação, por força da prescrição qüinqüenal. No que toca às demais parcelas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de negar tanto a restituição ao pólo ativo dos valores descontados a título de contribuição para o FUSEX quanto o pedido de danos morais, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004401-0 AMILTON DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 37.860,97 (trinta e sete mil oitocentos e sessenta reais e noventa e sete centavos), atualizado até 28/09/2005. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Condeno o INSS, por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, V, c/c o artigo 18, do Código de Processo Civil, a pagar a multa de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais) - 1% sobre o valor atribuído a causa - em benefício do Juízo, tendo em vista o acordo assinado e não cumprido alegado em defesa. Como houve condenação em litigância de má-fé, condeno a autarquia Ré nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004425-3 DEISE BRAGA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004790-4 MAGNO SEBASTIAO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000595/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005221-3 GLORIA MARIA BARBOZA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005378-3 SEBASTIAO DE PAULA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro o requerimento de fls. 72.\r\n\r\nIntime-se o Réu, para que informe o rol de dependentes, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005403-9 IVALDA DE MORAES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.005455-6 ALMERINA DE JESUS LAZARO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000139-8 DELY ALVES CARNEIRO DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de atualização de endereço, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 2004.51.59.000147-7 CIRIO DE SOUZA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000214-7 RENE PROENCA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000441-7 SEBASTIAO DE ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000473-9 MARIA APARECIDA ALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000550-1 CARMEN LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IVO SOARES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei 1060/1950. À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 074559, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar RESPOSTA no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se, por mandado.\r\n\r\nIII - Após, cumpram-se os itens II, III e IV do r.despacho de fl.42.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001130-6 JOAO BENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 14.260,03 (quatorze mil duzentos e sessenta reais e três centavos), atualizado até 22/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001305-4 MARIA JUVANIL DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001517-8 MARIA APARECIDA SIMOES PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000229-2 MADALENE GONCALVES FONTANEZZI (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . \r\n\r\nAbra-se vista ao INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a divergência do valor da renda recebida pela parte autora (fl. 67) e do valor da renda recebida apurado pelo Contador Judicial (fls. 75/87).\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000244-9 ANNA DE ANDRADE (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000945-6 EMILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001273-0 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000604/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ação da prescrição qüinqüenal extintiva , na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, bem como, no que se refere às demais parcelas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de aposentadoria por invalidez percebidos pelo pólo ativo, com a majoração do percentual para 100% (cem por cento) do salário-de-contribuição, a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, nos termos do artigo 44 da Lei 8213/91. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados (“retroação” - sic) decorrentes, ressalvada a prescrição qüinqüenal, no valor de R$ 9.470,27 (nove mil qua trocentos e setenta reais e vinte e sete centavos), atualizados até 23/03/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada parcela, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001299-6 MARIA ODETE GUIMARAES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001329-0 JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl.52: Intime-se o douto Perito para remarcar a perícia. Assino o prazo de 10 dias. Intime-se, o Autor por mandado.\r\n\r\n25 - 2006.51.09.000411-5 CARLOS AUGUSTO MARQUES RIBEIRO (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício, com o pagamento dos atrasados, do período no qual ficou suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000279-0 OSWALDO BAPTISTA FERREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000403-7 MARIA APARECIDA SILVEIRA PEREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 352,04 (trezentos e cinqüenta e dois reais e quatro centavos), atualizado até 19/03/2007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000432-3 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x BANCO SCHAHIN S/A (Adv. CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES, CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL, DJANE MARISE BASTOS SILVA). . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Primeiro Réu a suspender os descontos efetuados no benefício do Autor - mantida expressamente a medida emergencial -; bem como, de condenar o Segundo Réu a restituir os valores irregularmente descontados, montando, em seu valor histórico a R$ 130,00 (cento e trinta reais) e a pagar ao Autor o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a título de dano moral. Sobre o valor da condenação por danos materiais, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, da Justiça Federal, a contar da data de cada desconto indevido, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sobre o valor da condenação por danos morais, incidirá também a correção monetária, segundo os mesmos índices anteriormente mencionados, mas deverá contar da data da prolação da presente sentença. Do mesmo modo que os juros de mora, tudo isso em razão de haver condenação em quantum fixo. Mantenho expressamente a medida emergencial já deferida nestes autos. Condeno o Segundo Réu, por litigância de ma-fé, nos termos do artigo 17, V, c/c o artigo 18, do Código de Processo Civil, a pagar a multa de R$ 210,00 (duzentos e dez reais) - 1% sobre o valor atribuído à causa -, em benefício do Juízo. Como o Segundo Réu agiu com má-fé nestes autos, condeno-o nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. Determino a imediata remessa de cópias ao Ilustre Representante do Ministério Público Federal, na forma do artigo 40 do Código de Processo Penal, eis que tais eventos têm se repetido com freqüência neste Juízo, bem como, diante de indícios de fraude documental no contrato e/ou documentos que basearam o alegado \"empréstimo consignado\". P.R.I\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO DA R. SENTENÇA PUBLICADA NO D.O.E.R.J. NAS DATAS DE 29/01/2007 E 01/03/2007)\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000572-8 SONIA DE SOUZA SALGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a rever os proventos de pensão percebidos pela Autora, com a majoração do percentual do benefício para 100% (cem por cento), a contar da entrada em vigor da Lei 9032/95, da remuneração integral do instituidor, caso vivo e na ativa estivesse, com fulcro no artigo 40, § 7o , da Constituição Federal. Condeno o Réu, ainda, a pagar os atrasados decorrentes, no valor de R$ 9.425,52 (nove mil quatrocentos e vinte e cinco reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 20/03/2007, devendo incidir correção monetária, segundo os índices de correção da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros moratórios, à razão de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial, com fulcro no artigo 406 do Código Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000591-1 JOSE MIGUEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Aguarde-se, por mais 15 (quinze) dias. Após, à conclusão, com ou sem manifestação do Réu.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000719-1 LUTERO MOTA SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 15.311,11 (quinze mil, trezentos e onze reais e onze centavos), atualizado até 20 de março de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000285-9 DURVAL FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, na forma da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Tendo analisado o Termo de prevenção de fl. 15, afasto a possibilidade de prevenção aventada por serem os objetos distintos. Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a livre distribuição.\r\n\r\nIV - Indefiro a medida emergencial, uma vez que não se prova a existência de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nV - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000288-4 ESMENIA DE AGUIAR BRASILEIRO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que, não se comprova qualquer risco de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n34 - 2007.51.59.000289-6 YOLANDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, eis que, não se comprova qualquer risco de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.59.005216-0 CLEITON JORGE DA SILVA ANDRADE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 102,34 (cento e dois reais e trinta e quatro centavos), atualizados até 22 de março de 2.007, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.59.000365-6 MARIA SOCORRO DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.000531-1 VICENTE DO PRADO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000594/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000456-6 MARIA DA PENHA RIBEIRO DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, no valor de R$ 2.866,66 (dois mil oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), atualizado até 15/03/2007, de forma integral, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000804-3 EVANDRO JOSÉ MEIRELLES BARBOSA (Adv. JERONIMO NUNES DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.59.000022-0 HELIO FORASTIERI x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.59.000065-6 MILTON ROCHA JARDIM x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.59.000143-0 BENTO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade do artigo 5o, II, da Lei 10.404/2002, por violação ao artigo 40, § 8o , da Constituição Federal de 1988, com a sua redação original, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003; bem como, de condenar a Ré a corrigir a pontuação do pólo ativo, para fins de GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - , apenas de modo a que se situe na casa dos trinta pontos, desde a entrada em vigor da Lei 10.404/2002, até a entrada em vigor da Medida Provisória 198/2004, de 15/07/2004; além de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, as quais, deverão ser corrigidas, segundos os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde as datas dos respectivos vencimentos; incidindo sobre as mesmas juros de mora de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, por força do novel Código Civil - o qual revogou a legislação anterior, inclusive a que previa juros de mora, especificamente para a União Federal, na casa de 0,5% ao mês. Qualquer valor superior ao teto dos Juizados Especiais Federais não poderá ser executado, eis que a presente sentença é ineficaz, relativamente aos mesmos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2004.51.59.000990-7 ILIDIO DO CARMO LOURES (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.59.001455-1 LUGENIA APARECIDA DE SA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.59.001520-1 ROBERTO PASSOS MONTEIRO (Adv. VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.59.002000-2 MARIO TEIXEIRA DE MOURA (Adv. QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000594-7 NEIDE APARECIDA DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA, ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000611-3 NOEL JOSE MARASSI x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000625/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios, eis que, tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, como a própria Ré, em sua contestação, afirma já ter creditado os índices de 18,02%, 7% e 5,38%, sem necessidade de prévia determinação judicial, o que, aliás, motivou a extinção do feito quanto ao REAJUSTAMENTO pelos ditos índices, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nLogo, para fins de levantamento, as “referidas diferenças” dizem respeito ao valor constante da conta vinculada, já reajustada pelos índices de 5,38%, 7% e 18,02%, de uma só vez e sem deságio.\r\n\r\nAssim, para aclarar o texto do dispositivo, determino a substituição do trecho do dispositivo iniciado em a “pagar ao pólo ativo” e terminado em “administrativamente”, de modo a que a Ré seja condenada a “pagar ao pólo ativo o valor existente nas contas vinculadas indicadas, de uma só vez e sem deságio.”\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do artigo 535, I e II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000697-6 GERALDO LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.59.000756-7 JOSE ADRIANO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n51 - 2002.51.01.515399-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ CRIME ART 319/339 DO CPB OU ART 66 A 69 LEI 9605/98 (Adv. JERONIMO NUNES DE MELO). . I - Designo a data de 29/08/2007, às 14:40h, para a realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 78, da Lei nº 9.099/95;\r\n\r\nII - Citem-se os acusados, por mandado, bem como as testemunhas arroladas pela acusação;\r\n\r\nIII - Intime-se o representante do IBAMA;\r\n\r\nIV - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2006.51.59.000502-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOVALINO ALVES CALIXTO E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000681/2007 . (...) Ante todo o exposto, reconheço a existência de coisa julgada em relação aos investigados Igor da Silva e Joel Alves Nascimento, extinguindo o feito quanto aos mesmos e determinando seja certificado o trânsito em julgado e procedida a devida baixa na distribuição. Quanto ao terceiro investigado, Jovalino Alves Calixto, atendendo ao Princípio da Indivisibilidade, dou-me por incompetente para julgá-lo, determinando a remessa do feito ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Resende, com as nossas homenagens. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 176289"
                            ],
                            "176369": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.59.000011-7 ELSON SILVA RODRIGUES (Adv. ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Aguarde-se, por 30 dias, comprovantes de cumprimento de ordem judicial.\r\n\r\n2 - 2003.51.09.000357-2 VALDEMIRO GUIMARAES CARREIRO (Adv. ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000719-0 GISLANE APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003838-1 IOLANDA EUGENIA ROSA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.000746-7 THEREZINHA DA CUNHA ALMEIDA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000829-0 LIOMAR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000652-2 VANIA ARAUJO DOS REIS MELLO E OUTROS (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por manifesta falta de interesse de agir, uma vez que não há crédito algum a ser levantado por quem quer que seja. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000978-0 HERMOGENIO EUZEBIO FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela falta de número existente referente à residência da parte autora, eis que não é conhecida dos atuais moradores do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000294-0 ULYSSES MACHADO DE ABREU (Adv. ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Concedo antecipação de tutela, no sentido de determinar ao Réu que restabeleça o auxílio-doença do Autor, indevidamente cessado - menos de uma semana antes de cirurgia de hérnia de disco, previamente agendada, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de sanções criminais e multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nHá verossimilhança nas alegações, porque o Autor comprova ter realizado cirurgia de hérnia de disco, no dia 06/03/2007, exigindo cuidados especiais, por se tratar de cirurgia delicada, estando impossibilitado de, nesse período, desenvolver a sua atividade laboral - por óbvio.\r\n\r\nO risco de lesão grave e/ou de difícil reparação é o de ter de optar entre dois males: retornar ao trabalho e arriscar-se a apresentar alguma complicação pela não - observância dos cuidados essenciais do pós-operatório ou ser demitido - já que o Réu entende que ele tem plena capacidade laborativa, não tendo como sustentar-se e à sua família. Intime-se, para cumprimento. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nII - De igual modo, sem prejuízo, nomeio, como perito do Juízo, o Doutor RICARDO JORGE RAJZMAN, CRM 5231895-8, (Ortopedista) com endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319, Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nIII - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nIV - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nV - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVI - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nVII - Cumprida a parte final do item VI, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001260-8 JOESIL MANOEL HERMOGENES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000626/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da Ré a conceder ao Autor pensão por morte de sua mãe. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000180-9 VANIA GOUVEIA GALVAO (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.002903-3 ITAMAR DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001592-0 GERALDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001611-0 ANTONIO SERGIO CONTI (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000082-9 PEDRO HONORIO (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000137-8 ANTONIO CARLOS DOMINGUES PEREIRA (Adv. ATHAYDE DE BARROS GONCALVES, HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTANELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, RODRIGO TREZZA BORGES, ERICK AUGUSTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000845-2 OSVALDO DE PAIVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000850-6 ANTONIO CARLOS DEBERNARDO (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000950-0 SEVERIANO DA COSTA PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001139-6 MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001156-6 FIRMINO SCHOCAIR DE SOUZA (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001201-7 ANTONIO MACEDO DE SALES (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001210-8 ARISTIDES PRUDENTE (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001243-1 ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001249-2 ARGENTINO MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001254-6 ARGENTINO MATHIAS DE OLIVEIRA (Adv. NILZA DE MAGALHAES MARTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001306-0 ABRAO FRANCISCO MARTINS (Adv. JULIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001355-1 MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001449-0 JOAO BENEDITO (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001653-9 LUIZ CARLOS SOARES BARBOSA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n31 - 2005.51.59.001879-2 FRANCISCO DE FATIMA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000047-0 ODILHA MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000168-1 AFONSO DINIZ DA COSTA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000363-0 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000387-2 LUIZ GONZAGA LEONARDO BIANCHINI (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . O INSS zomba da parte autora e do Juízo, ao fazer parecer que não entendeu a causa de pedir e a razão da juntada aos autos do documento de fls. 11 e, com isso, flerta, perigosamente, com litigância de má-fé.\r\n\r\nOficie-se, com urgência, à Receita Federal, à AMPLA e à CEG, para que informem o endereço atualizado de ZENILDA ALVES GONÇALVES MOZER MARTINS, filha de MARIA ALVES GONÇALVES, CPF nº 683.872.967-91, RG nº 00079097069, SSP/RJ.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 176369"
                            ],
                            "177483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 02/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000371-7 SERGIO RUBEM MIRANDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA DE SOUZA BARRETTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000054-7 NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000987-3 IOLANDO DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002389-4 LUIZ LOPES FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.002729-2 BENEDITO DA ROCHA MACHADO (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000572-0 NELSON DIAS DA COSTA (Adv. CIRO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001420-4 ADILSON DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.09.000058-0 LUCIA RITSCHEL ANDRADE (Adv. DANIEL SEROZINI, JOAO TADEU PETTINATI TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.003791-1 MARCELO VIANA DE QUEIROZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001395-2 RONALDO BENEDITO RODRIGUES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.59.000183-8 MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.59.000215-5 JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n13 - 2003.51.59.001344-0 ELIZABETH SOUTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, MARCIA PEREIRA DIAS). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.59.002406-0 JOSE VICENTE FERREIRA DE SOUZA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002681-0 JOAO HENRIQUE CORTAT (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000417-3 FERNANDO CICERO DOS SANTOS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000851-8 NAINE IGNEZ DIAS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.001032-0 NILTON CAMPOS BARBOSA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001054-9 NILO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001065-3 WALTER TEIXEIRA DE FARIA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001070-7 NEY MENANDRO GARCIA DE FREITAS REP/ POR VERA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES, JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001117-7 CELSON LAZARO SILVEIRA (Adv. MARLENE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001195-5 RAUL AVERANGA ALBORTA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001222-4 BENEDICTO CABRAL (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001236-4 JOSE SIGNORINI (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001288-1 WASHINGTON BRASILEIRA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001459-2 LUIZ SOARES DE PAIVA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001766-0 AMELIA GONCALVES DA SILVA PORTO (Adv. CELIO DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001816-0 VITORIA DE MOURA LOPES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000081-0 LUIS FERNANDO DE MENDONCA REP/ POR IVANEIRE VEIGA SEIXAS DE MENDONCA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000304-5 DENIZE FICHTER ZACARI (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000309-4 RUBERVAL LEITE DOS SANTOS (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000366-5 FERNANDO ANTONIO MIGLIOLI MARQUES (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000370-7 MARIA FERREIRA COTA ALMEIDA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 177483"
                            ],
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                                "Nro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 03/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002648-2 HILDA FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeça-se no valor referido a fls. 155, sendo que, o valor a ser pago ao Segundo Autor deve obedecer ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003927-0 NEIDE DOS SANTOS FERRAZ (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____ , conforme a lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003930-0 MARILENE LEAL NOGUEIRA DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000636/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 10.393,19 (dez mil, trezentos e noventa e três reais e dezenove centavos), atualizado até 28 de março de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004191-4 MIGUEL JOSE DA SILVA (Adv. NILTON PEIXOTO NELSON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista com carga pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005244-4 GALDINA SALES DA ROCHA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____ , conforme a lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005570-6 AMBIARY DE SAMPAIO MARETTI (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000873-3 LYA APPARECIDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000638/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000975-0 JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000632/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001439-3 GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. ____ , conforme a lei 1.060/1950.\r\n\r\nRemetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001432-4 JOSE DINIZ CHAGAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, REGINA CELIA ARANHA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001504-3 GUILHERME AGUIAR x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000629/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 8.865,96 (oito mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e seis centavos), atualizado até 20/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.59.000025-1 JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000640/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 8.014,71 (oito mil e quatorze reais e setenta e um centavos), atualizado até 16 de março de 2.007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000035-4 JOSE CANDIDO SOARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000634/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 2.815,72 (dois mil oitocentos e quinze reais e setenta e dois centavos), atualizado até 28/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000393-8 ESPÓLIO DE APARECIDA DIAN DOS SANTOS, REPRESENTADO POR TEREZINHA DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000635/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 3.721,20 (três mil, setecentos e vinte e um reais e vinte centavos), atualizado até 16 de março de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000409-8 MARIA APARECIDA SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000633/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.59.000414-1 IVAN DAVID DIAS (Adv. JOAO RABACA DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000630/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes. Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 15.127,04 (quinze mil, cento e vinte e sete reais e quatro centavos), atualizado até 22 de março de 2.007. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento. Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000427-0 FERNANDO CUNHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x BANCO BONSUCESSO S/A E OUTRO (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL, GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA). . Torno sem efeito apenas a parte final do despacho de fls. 148.\r\n\r\nIntime-se o Banco Pine S.A. para que traga cópias do contrato e documentos relacionados, que teriam sido apresentados pelo Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000574-1 MARIA MANOELINA NOGUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000631/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição “anteriores aos doze últimos”, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, nos termos do cálculo da Contadoria Judicial, bem como, de condená-lo a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes, no valor de R$ 402,28 (quatrocentos e dois reais e vinte e oito centavos), atualizado até 09/03/2007, corrigidas pelos índices de atualização monetária da Tabela de Atualização de Precatórios, incidindo, igualmente, juros moratórios, à razão de 1% ao mês, segundo a regra do artigo 406 do Código Civil, a contar da data dos cálculos da Contadoria Judicial. Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Jui zados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000750-6 JOSE CARLOS VIANA CESARIO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000642/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a efetuar o reajuste do benefício previdenciário, no período mencionado na exordial, segundo o indexador IGP-DI, ao invés do INPC. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95 e porque não foi instalada a relação jurídico-processual. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.59.001068-2 MARIA IDA MIRANDA MAIA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000644/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000113-2 SEBASTIÃO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv. REGINA GLORIA DO NASCIMENTO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95 e do artigo 1º da lei 10.259/01. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000291-4 TEREZINHA DE ALMEIDA RESENDE (Adv. LEANDRO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações,eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade Clínica Geral.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés (só às 3ª feiras) e endereço residencial na Av. Marcilio Dias, nº 265 - bloco 02, apto 908, Jardim Jalisco ( Cond. Agulhas Negras), Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000292-6 NEUSA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JOSEANA WERNECK ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações,eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade Clínica Geral.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, a Doutora VANESSA JUSTO MARTINS, CRM 52.74169-8, com endereço profissional na Santa Casa de Misericórdia, Praça Clemente Ferreira, nº 39 - Lavapés (só às 3ª feiras) e no endereço residencial na Av. Marcilio Dias, nº 265, bloco 02, apto 908 - Jardim Jalisco (Cond. Agulhas Negras), Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000293-8 ORIETE SOARES (Adv. JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Cite-se o Réu. Deverá o mesmo trazer cópia integral do procedimento administrativo referente à parte autora, no prazo da contestação.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações,eis que, a questão necessita de prova técnica.\r\n\r\nIII - Defiro a prova pericial na modalidade Clínica Geral e Ortopedia.\r\n\r\nIV - Nomeio, como perito do Juízo, o Doutor AFONSO MARIA ABRÃO, CRM 52.29614-5, com endereço profissional na Av. Gal.Afonseca, nº 166 - Manejo e o Dr. RICARDO JORGE RAJZMAN, no endereço profissional na rua Agulhas Negras, nº 319 - Montese, Resende/RJ.\r\n\r\nV - Fixo os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), e deixo consignado que tal pagamento será efetuado pelo Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região, nos termos do art.12, parágrafo 1º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001 e da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nVI - Intimem-se as partes, para, em 10 (dez) dias, apresentarem quesitos e assistentes, com fulcro no art.12, parágrafo 2º, da lei acima referida.\r\n\r\nVII - Transcorrido o prazo supra, intime-se o perito para ciência da presente, análise dos autos e designação de data e local para exame da parte autora. Estipulo o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nVIII - Assino o prazo de 15 (quinze) dias, após a data designada para o exame, para a entrega do laudo, com respostas aos quesitos formulados pelas partes.\r\n\r\nXIX - Cumprida a parte final do item VIII, intime-se, incontinenti, a parte autora, para comparecer na data e local designados para exame.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO\r\n\r\nDe que doença padece a parte autora?\r\n\r\nEla é incapacitante para o trabalho?\r\n\r\nTotal ou parcialmente?\r\n\r\nQuando começou a incapacidade?\r\n\r\nQual a origem da doença?\r\n\r\nÉ curável ou controlável por tratamento disponível na rede pública?\r\n\r\nQuais as limitações funcionais da parte autora?\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000296-3 MARCO AURELIIO LANZETTI AYRES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação de tutela, por falta de comprovação de situação de risco de lesão grave e/ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2003.51.59.001515-0 ROBSON DA COSTA GOMES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), no sistema informatizado de dados, devendo, em seguida, ser encaminhado, via “on line”, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001390-3 TEREZA DA SILVA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000641/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes da incidência do percentual de 3,17% sobre os seus vencimentos/proventos, a contar de janeiro de 1995 e até a data estipulada no artigo 10 da Medida Provisória 2225/01, de forma integral, no valor de R$ 4.069,51 (quatro mil e sessenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 15/03/2007, abatendo-se os valores já pagos a mesmo título. Sobre o montante deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, desde a data dos respectivos vencimentos, bem como, juros moratórios, a contar da data da citação, à razão de 12% ao ano, tendo em vista os termos do novel Código Civil, de forma simples e decrescente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000295-1 ELIAS GUIDO ALVES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo analisado o Termo de Informação de Prevenção retro, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada aventava, eis que os objetos são distintos.\r\n\r\nInexiste “direito adquirido” ao adicional de insalubridade, porque essa parcela varia de acordo com as condições ambientais existentes, em determinado período.\r\n\r\nAssim, não há verossimilhança nas alegações. Agrego a esse entendimento o fato de não se saber se havia, ou não, razão para a concessão, ou mesmo, para o corte, sem que a documentação administrativa seja juntada aos autos.\r\n\r\nPor ora, o que existe é uma decisão que goza de presunção de legitimidade e veracidade.\r\n\r\nAssim, cite-se o Réu.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000545-5 NILDA MARIA ALVARENGA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. MARCELINO NEVES, SEBASTIAO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES). . Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para incluir a UNIÃO no pólo passivo.\r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000025-5 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000643/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, somente no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990), 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 177790"
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                            "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nNro. Boletim 2007.000032\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002706-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PERMAQUINA DE SAO GONCALO MOVEIS ESCRITORIO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PERMAQUINA DE SAO GONCALO MOVEIS ESCRITORIO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.002706-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , PERMAQUINA DE SAO GONCALO MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200599200269, inscrição(ões) nº 7040200065839, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.472,54, em 23/01/02007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.002859-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x E N E GAZAL COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: E N E GAZAL COM/ DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.002859-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , E N E GAZAL COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302215669625, inscrição(ões) nº 7029700107386, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.159,19, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x MAIL MALHA E ALGODÃO IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MAIL MALHA E ALGODÃO IND/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.002880-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MARCOS JOSE MELLIN DE CAMPOS; RICARDO AUGUSTO MELLIN DE VASCONCELLOS; JOAO JUNIOR DE CASTRO; DALVA VALENTIM RODRIGUES; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº FGRJ000119162, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.002,64, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003491-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x WILSON COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WILSON COSTA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003491-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , WILSON COSTA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601238200317, inscrição(ões) nº 7010300825124, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.910,68, em 29/09/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003639-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA A L DE SALES AÇOUGUE ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARIA A L DE SALES AÇOUGUE ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003639-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MARIA A L DE SALES AÇOUGUE ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205044200475; 10730205045200410; 10730205046200464; 107302148729994; 107302148739957, inscrição(ões) nº 7040401692679; 7069905536164; 7069905536245; 7060403327336; 7060403327417, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.174,93 , em 22/01/2007.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003767-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RICARDO JOSE DA CUNHA CORDILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RICARDO JOSE DA CUNHA CORDILHA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003767-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RICARDO JOSE DA CUNHA CORDILHA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730003322200290, inscrição(ões) nº 7060300021374, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.967,55, em 30/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003780-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCA LIMA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FRANCISCA LIMA DA SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003780-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRANCISCA LIMA DA SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601162200320, inscrição(ões) nº 7010300817539, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.039,83, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003792-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAGNA PEREIRA TAVARES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MAGNA PEREIRA TAVARES ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003792-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAGNA PEREIRA TAVARES ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202853200344, inscrição(ões) nº 7060301788040, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 12/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 33.169,71, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003854-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003854-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , BAR E CAFE NOVA LISBOA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203332200312, inscrição(ões) nº 7070300778286, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.711,28, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003889-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FIGUEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FIGUEIRA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003889-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FIGUEIRA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204916200488, inscrição(ões) nº 7040401687160, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 44.180,40, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003904-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x JOSE AUGUSTO DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOSE AUGUSTO DOS REIS, PROCESSO Nº 2006.51.17.003904-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , JOSE AUGUSTO DOS REIS, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107306086079766, inscrição(ões) nº 7019701378963, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.191,56, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003984-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003984-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , USTER EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730210696200260, inscrição(ões) nº 7070200703322, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 22.962,04, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003991-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003991-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501550200221, inscrição(ões) nº 7060300076608, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.995,54, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.003999-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PROCESSO Nº 2006.51.17.003999-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BELA CASA 408 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1373900110899980, inscrição(ões) nº 7029903157710, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.352,62, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004002-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSÉ NEVES ARAGÃO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOSÉ NEVES ARAGÃO, PROCESSO Nº 2006.51.17.004002-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , JOSÉ NEVES ARAGÃO, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600992200330, inscrição(ões) nº 7010300800563, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.805,70, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004026-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JANE LUCIA CONCEIÇÃO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JANE LUCIA CONCEIÇÃO NUNES, PROCESSO Nº 2006.51.17.004026-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , JANE LUCIA CONCEIÇÃO NUNES, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601004200370, inscrição(ões) nº 7010300801705, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.120,95, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004028-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA DOS SANTOS BARBOSA) x JOSUE CARLOS FELICIO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: JOSUE CARLOS FELICIO SILVA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004028-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , JOSUE CARLOS FELICIO SILVA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601010200327, inscrição(ões) nº 7010300802345, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 22.571,23, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004031-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, PROCESSO Nº 2006.51.17.004031-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601117200375, inscrição(ões) nº 7010300813037, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 9.144,34, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004043-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BELLARMINA LINA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BELLARMINA LINA DE SOUZA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004043-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , BELLARMINA LINA DE SOUZA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 05018185150200360, inscrição(ões) nº 7060301335178, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.652,76, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004103-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004103-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , DROGAFARMA DO ROCHA DROGARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203365200354, inscrição(ões) nº 7060302125819, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.669,23, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004244-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x VEGAS VIDEO LOCADORA S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VEGAS VIDEO LOCADORA S/C LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004244-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , VEGAS VIDEO LOCADOURA S/C LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202551200295, inscrição(ões) nº 7040201041003, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.560,70, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004312-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004312-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300062559916, inscrição(ões) nº 7070000338221, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 4.689,51, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.004331-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MELBOURNE LANCHES LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MELBOURNE LANCHES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004331-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MELBOURNE LANCHES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208226200236, inscrição(ões) nº 7020200788984, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 9.847,36, em 19/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.004361-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004361-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , ALCANTARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390001229594, inscrição(ões) nº 7020200193107, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 196.228,80, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.004362-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORMA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FORMA DOS PES CALCADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004362-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FORMA DOS PÉS CALCADOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302028229919, inscrição(ões) nº 7069902334099, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.417,98, em 30/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.17.004412-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TANIA AURIMAR SENA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TANIA AURIMAR SENA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004412-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , TANIA AURIMAR SENA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600475200280, inscrição(ões) nº 7010200408840, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.497,28, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.17.004417-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x TALENT IND/COM/ DE CALÇADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: TALENT IND/COM/ DE CALÇADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004417-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , TALENT IND/COM/ DE CALÇADOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302134439972, inscrição(ões) nº 7029902238341, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.488,60, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2006.51.17.004418-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARMORARIA SAO JOAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARMORARIA SAO JOAO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004418-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MARMORARIA SAO JOAO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300019419008, inscrição(ões) nº 7020200343788, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 89.366,32, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.17.004482-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BEEP BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PEÇAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BEEP BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PEÇAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004482-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , BEEP BAT DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E PEÇAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730200494200218, inscrição(ões) nº 7040200055361, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/02/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.537,28, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004504-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BICICLETAS ORBE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BICICLETAS ORBE LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004504-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , BICICLETAS ORBE LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203326200357, inscrição(ões) nº 7060302124090, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.704,93, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004563-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GARANZIA IND/ COM/ DE MOBILIARIO PARA ESCR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GARANZIA IND/ COM/ DE MOBILIARIO PARA ESCR LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004563-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GARANZIA IND/ COM/ DE MOBILIARIO PARA ESCR LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202477200215, inscrição(ões) nº 7040201034228, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 33.831,70, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n32 - 2006.51.17.004567-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004567-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208195200213, inscrição(ões) nº 7020200787740, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 25.826,70, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n33 - 2006.51.17.004568-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004568-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MOVE INFORMATICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208221200211, inscrição(ões) nº 7020200788712, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 49.685,70, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n34 - 2006.51.17.004573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MARCEL E RODRIGO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MARCEL E RODRIGO IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004573-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MARCEL E RODRIGO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 137390002799211, inscrição(ões) nº 7020200344245, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.612,44, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n35 - 2006.51.17.004587-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004587-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MINIMERCADO PEROLA DO RIO DO OURO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208196200268, inscrição(ões) nº 7060202213678, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 20.698362, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n36 - 2006.51.17.004648-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x WALTER ORNELLAS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WALTER ORNELLAS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004648-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , WALTER ORNELLAS, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 319634; 326990, inscrição(ões) nº 079261, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 735,36, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n37 - 2006.51.17.004750-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MANAJU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MANAJU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004750-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MANAJU MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302064969919, inscrição(ões) nº 7069903577106, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.428,26, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n38 - 2006.51.17.004760-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x RJN MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: RJN MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004760-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , RJN MOVEIS E UTILIDADES PARA O LAR LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302166039953, inscrição(ões) nº 7069906254987, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.377,12, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n39 - 2006.51.17.005086-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x GERALDO DIAS FIUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GERALDO DIAS FIUZA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005086-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), GERALDO DIAS FIUZA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600138200454, inscrição(ões) nº 7010400120025, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.467,01, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n40 - 2006.51.17.005105-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x KI PAO ANTONINA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: KI PAO ANTONINA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005105-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), KI PÃO ANTONINA LTDA, na pessoa de seu representante legal; DELCEMIR DA SILVA QUINTANILHA E ROSANEA LUCIA CALDAS QUINTAO para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NFLD355288931, inscrição(ões) nº 355288931, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 05/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 13.836,15, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n41 - 2006.51.17.005114-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005114-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , VENDABEM COM/ E RESP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450208200174, inscrição(ões) nº 7040402485405, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 28.448,54, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n42 - 2006.51.17.005115-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x VERGASTA OLIVEIRA CHOPERIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: VERGASTA OLIVEIRA CHOPERIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005115-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), VERGASTA OLIVEIRA CHOPERIA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730450235200147, inscrição(ões) nº 7040402486045, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 34.419,75, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n43 - 2006.51.17.005210-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FABIO DA SILVA QUINTANILHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: FABIO DA SILVA QUINTANILHA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005210-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , FABIO DA SILVA QUINTANILHA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601418200561, inscrição(ões) nº 7010500826582, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.967,54, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n44 - 2006.51.17.005290-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x MERCADINHO UBERLANDIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA REU: MERCADINHO UBERLANDIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005290-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCADINHO UBERLANDIA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 186857, inscrição(ões) nº 312032323, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.601,66, em 30/11/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n45 - 2006.51.17.005587-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x GG PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: GG PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005587-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , GG PROJETOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302027449915, inscrição(ões) nº 7079900602786, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou ga rantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ R$ 3.473,90, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n46 - 2006.51.17.005610-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x BRACOR COM/ E SERVIÇOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: BRACOR COM/ E SERVIÇOS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.005610-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), BRACOR COM/ E SERVIÇOS LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730205386200223, inscrição(ões) nº 7040202617880, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 7.207,68, em 23/01/07.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n47 - 2006.51.17.005637-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x IND/ DE BEBIDAS MARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: IND/ DE BEBIDAS MARA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005637-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), IND/ DE BEBIDAS MARA LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204446200452, inscrição(ões) nº 7040401666830, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 13/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 41.304,80, em 22/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n48 - 2006.51.17.005710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x PAULO GUEDES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: PAULO GUEDES BARBOSA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005710-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , PAULO GUEDES BARBOSA, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730600480200292, inscrição(ões) nº 7010200409307, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.095,76, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n49 - 2006.51.17.005911-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA) x WALTER VERISSIMO VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: WALTER VERISSIMO VASCONCELOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005911-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), WALTER VERISSIMO VASCONCELOS, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG325490, inscrição(ões) nº FGRJ000114039, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 357,25, em 18/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n50 - 2006.51.17.005993-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MERCEARIA E ACOUGUE ENGENHO DO ROCADO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: MERCEARIA E ACOUGUE ENGENHO DO ROCADO LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005993-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , MERCEARIA E ACOUGUE ENGENHO DO ROCADO LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302227069628, inscrição(ões) nº 7069700608511, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 06/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 15.362,89, em 14/12/2006.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2006.51.17.006101-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA) x SERVIÇOS E PEÇAS DOUTOR MARCH LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: SERVIÇOS E PEÇAS DOUTOR MARCH LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.006101-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , SERVIÇOS E PEÇAS DOUTOR MARCH LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 40111, inscrição(ões) nº FGRJ000011418, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 191,92, em 23/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n52 - 2006.51.17.006258-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DROGARIA ANNEJUNIOR DO ALCANTARA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DROGARIA ANNEJUNIOR DO ALCANTARA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.006258-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , DROGARIA ANNEJUNIOR DO ALCANTARA LTDA ME, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304011339912, inscrição(ões) nº 7060100310429, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.974,17, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n53 - 2007.51.17.000004-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x DR DROGAS E PERFUMES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: FAZENDA NACIONAL CONTRA REU: DR DROGAS E PERFUMES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000004-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ANDRE LENART, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), , D R DROGAS E PERFUMES LTDA, na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208124200211, inscrição(ões) nº 7060202208917, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 09/03/2007.\r\n\r\nEu,......... Fernando Pombal, Analista Judiciário, digitei. Eu,.......Alessandra D'Elia, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 23.476,92, em 29/01/2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 176095"
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                                "PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 17/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.004471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI SOBREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.004471-0\r\n\r\nParte Autora: MARLI SOBREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARLI SOBREIRA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando declaração de isenção de Imposto de Renda sobre a parcela paga a título de complementação de aposentadoria, bem como a restituição dos valores descontados na fonte a título de Imposto de Renda sobre benefício de complementação de aposentadoria, paga por entidade de previdência privada.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente verifico que a autora recebe pensão por morte de LUIZ SOUZA DOS SANTOS cuja aposentação se deu em 01/03/1991, enquanto a edição das Leis nos 7.713 e 9.250 ocorreram, respectivamente, em 22/12/88 e 26/12/95, o que denota que o instituidor da pensão se aposentou sob a égide da Lei 7.713/88.\r\n\r\nA Lei 7.713/88 previa a isenção dos benefícios recebidos de entidades de previdência privada. Na vigência desta Lei, eram tributadas na fonte as contribuições recolhidas à entidade de previdência privada, cujo valor integrava a base de cálculo para a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte.\r\n\r\nCom a edição da Lei 9.250/1995, passou a ser tributada a totalidade dos benefícios recebidos de entidades de previdência privada, em contra-partida permitiu a dedução das contribuições para entidades de previdência privada na base de cálculo do Imposto de Renda.\r\n\r\nNo caso concreto, o instituidor da pensão recolheu Imposto de Renda sobre suas contribuições para a previdência privada durante sua vida laboral, objetivando receber, após a aposentadoria, a complementação da previdência.\r\n\r\nAssim, a incidência tributária sobre as parcelas de contribuição já havia ocorrido, razão pela qual nova tributação caracteriza bis in idem.\r\n\r\nMais tarde, a ocorrência de bitributação foi reconhecida e assim em agosto de 2001 foi editada a Medida Provisória nº 2.159/2001 que excluiu expressamente a incidência do imposto de renda no resgate ou na percepção de aposentadoria complementar sobre as contribuições efetuadas pelos beneficiários ao fundo de previdência privada sob a égide da Lei nº 7.713, de 1988. Vejamos:\r\n\r\n“Art. 7o Exclui-se da incidência do imposto de renda na fonte e na declaração de rendimentos o valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.”\r\n\r\nDesta forma, a autora faz jus à restituição dos valores descontados na fonte à título de imposto de Renda de sua complementação.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, vejamos os acórdãos abaixo, a titulo ilustrativo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO ENTRE PLANOS. RENDA ANTECIPADA. LEIS NºS 7.713 E 9.250.\r\n\r\nAs contribuições do participante de fundo de previdência privada, vertidas sob a égide da Lei nº 7.713/88, cujo imposto foi pago na fonte, devem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda incidente sobre o benefício percebido na vigência da Lei nº 9.250/95, de modo a que seja evitada a dupla incidência do mesmo tributo em relação às parcelas sobre as quais já houve pagamento de imposto de renda. (...)”\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2005.70000158574/PR - 1a Turma - Rel. Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA - Decisão por unanimidade em 07/02/2007, DJU 21/02/2007)\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. IMPOSTO DE RENDA INDEVIDO. LEI Nº 7.713, DE 22/12/1988 E LEI Nº 9.250, DE 26/12/1995.\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\nII - (...)\r\n\r\nIII - A Lei 9.250/95 não pode ser aplicada retroativamente. Por isso, não há como fazer incidir o imposto de renda sobre os resgates das contribuições feitas pelos beneficiários de aposentadorias complementares antes da sua vigência. É inegável que o contrário implicaria em bi-tributação, pois os mesmos valores integrariam a base de cálculo do imposto de renda, uma vez quando da contribuição feita pelo beneficiário e outra quando do seu resgate.\r\n\r\nIV - A complementação do benefício do autor resulta de contribuições para a entidade de previdência privada efetuadas durante a vigência da Lei 7.713/88 e que, portanto, já foram tributadas na fonte, em razão do que não cabe nova incidência de\r\n\r\nimposto de renda sobre tais valores.\r\n\r\nV - Apelação provida.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AC 2002.51.01.002928-5/RJ - 2a Turma - Rel. Juiz ANTÔNIO CRUZ NETTO - Decisão por unanimidade em 27/10/2004, DJU 19/11/2004 pág.209)\r\n\r\nDa análise dos documentos juntados aos autos, verifico que a autora sofre desconto na fonte de Imposto de Renda sobre proventos de complementação, entretanto só trouxe aos autos a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda Ano base 2003 (fl.50) e 2004 (fl.47).\r\n\r\nSem as declarações de Imposto de Renda, este Juízo não pode sequer aferir se os valores descontados na fonte já não foram devolvidos total ou parcialmente por ocasião de declaração de ajuste anual de Imposto de Renda.\r\n\r\nAdemais, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nAssim sendo somente será possível a devolução dos valores descontados nos anos base de 2003 e 2004.\r\n\r\nEm relação ao ano base 2003, verifico que a autora teve descontado na fonte o valor total de R$ 330,85, entretanto quando da Declaração de Ajuste Anual, viu restituído o valor de R$ 279,75; faltando tão somente a devolução do valor de R$ 51,10 (cinqüenta e um reais e dez centavos).\r\n\r\nJá quanto ao ano base 2004, verifico que a autora teve descontado na fonte o valor total de R$ 795,28, entretanto quando da Declaração de Ajuste Anual, viu restituído o valor de R$ 387,25; faltando tão somente a devolução do valor de R$ 408,03 (quatrocentos e oito reais e três centavos)\r\n\r\nDesta forma, a autora faz jus apenas à restituição dos valores de R$ 51,10, referente a dezembro de 2003, e R$ 408,03, referente a dezembro de 2004. A atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95, conforme os cálculos abaixo:\r\n\r\nAno base\r\n\r\nIR RETIDO NA FONTE\r\n\r\nVALOR RESTITUÍDO\r\n\r\nVALOR A SER DEVOLVIDO\r\n\r\n(%) SELIC\r\n\r\ndezembro\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\n2003\r\n\r\nR$ 330,85 \r\n\r\nR$ 279,75 \r\n\r\nR$ 51,10 \r\n\r\n50,83 \r\n\r\n1,5083\r\n\r\nR$ 77,07 \r\n\r\n2004\r\n\r\nR$ 795,28 \r\n\r\nR$ 387,25 \r\n\r\nR$ 408,03 \r\n\r\n35,69 \r\n\r\n1,3569\r\n\r\nR$ 553,66 \r\n\r\nVALOR TOTAL DEVIDO CORRIGIDO\r\n\r\nR$ 630,73 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, declarando a autora isenta do recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre a parcela paga a título de complementação de pensão, bem como condenando a União a restituir à autora os valores indevidamente descontados na fonte a título de Imposto de Renda, correspondendo em abril de 2007 à quantia de R$ 630,73 (seiscentos e trinta reais e setenta e três centavos), segundo cálculos acima.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004682-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RAMOS PINHEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.004682-6\r\n\r\nParte Autora: PAULO CESAR RAMOS PINHEIRO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL e OUTRO\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B2 - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nPAULO CESAR RAMOS PINHEIRO propõe a presente ação objetivando a concessão de tutela antecipada, a fim de que os réus sejam compelidos a absterem-se de efetuar o desconto de contribuição social sobre o adicional de 1/3 de férias, bem como a condenação a restitui-lhe os valores já descontados, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA Lei n° 10.887, de 18 de junho de 2004, dispõe sobre a contribuição para o custeio da previdência social dos servidores públicos da União e determina em seu artigo quarto:\r\n\r\n“Art. 4o - A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição.\r\n\r\n§ 1o Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas:\r\n\r\nI - as diárias para viagens;\r\n\r\nII - a ajuda de custo em razão de mudança de sede;\r\n\r\nIII - a indenização de transporte;\r\n\r\nIV - o salário-família;\r\n\r\nV - o auxílio-alimentação;\r\n\r\nVI - o auxílio-creche; \r\n\r\nVII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; \r\n\r\nVIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e\r\n\r\nIX - o abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5o do art. 2o e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003.\r\n\r\nDa simples leitura do artigo acima transcrito, se verifica que o abono de férias não está elencado dentre as vantagens que estão isentas da contribuição previdenciária. Não cabe ao Judiciário ampliar as isenções tributárias que não estão descritas na Lei.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a recente decisão do Exmo. Ministro LUIZ FUX:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E UM TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. VERBAS DE CARÁTER REMUNERATÓRIO. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\n1. As verbas recebidas à título de gratificação natalina, bem como\r\n\r\nterço constitucional de férias possuem natureza remuneratória, sendo, portanto, passíveis de contribuição previdenciária.\r\n\r\n2. A Previdência Social é instrumento de política social do governo, sendo certo que sua finalidade primeira é a manutenção do nível de renda do trabalhador em casos de infortúnios ou de aposentadoria, abrangendo atividades de seguro social definidas como aquelas destinadas a amparar o trabalhador nos eventos previsíveis ou não, como velhice, doença, invalidez: aposentadorias, pensões, auxílio-doença e auxílio-acidente do trabalho, além de outros benefícios ao trabalhador.\r\n\r\n3. É cediço nesta Corte de Justiça que:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99.\r\n\r\n1. No regime previsto no art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99\r\n\r\n(hoje revogado pela Lei 10.887/2004), a contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência era \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendiam, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\".\r\n\r\n2. A gratificação natalina (13º salário), o acréscimo de 1/3 sobre\r\n\r\na remuneração de férias e o pagamento de horas extraordinárias,\r\n\r\ndireitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), e os adicionais de caráter permanente (Lei 8.112/91, art. 41 e 49) integram o conceito de remuneração, sujeitando-se, conseqüentemente, à contribuição previdenciária.\r\n\r\n3. O regime previdenciário do servidor público hoje consagrado na\r\n\r\nConstituição está expressamente fundado no princípio da solidariedade (art. 40 da CF), por força do qual o financiamento da\r\n\r\nprevidência não tem como contrapartida necessária a previsão de\r\n\r\nprestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente desse princípio é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. ( REsp 512848 / RS, Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, DJ 28.09.2006)\r\n\r\n4. Conseqüentemente, incólume resta o respeito ao Princípio da\r\n\r\nLegalidade, quanto à ocorrência da contribuição previdenciária sobre a retribuição percebida pelo servidor a título de gratificação\r\n\r\nnatalina, bem como um terço constitucional de férias.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte,\r\n\r\ndesprovido.” (grifo nosso)\r\n\r\n(STJ, 1ª Turma, RESP 805072/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, decisão em 12/12/2006, DJ:15/02/2007 pág.:219)\r\n\r\nO abono de férias integra o conceito de remuneração e, conseqüentemente, deve incidir na base de cálculo para a contribuição previdenciária.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001925-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENEZAL RAMOS DOS SANTOS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação acima e a teor do art. 269, inciso IV, do CPC. Tendo em vista a sucessão processual da RFFSA pela União determinada pela MP nº. 353, de 22 de janeiro de 2007 (vide art. 2º. inciso I), remetam-se os autos à SEDISSG para que a RFFSA seja excluída do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição”.\r\n\r\n4 - 2005.51.67.003524-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR ROSA SIQUEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003524-1\r\n\r\nNão vejo como se conceder eficácia “erga omnes” a um pronunciamento da Corte Suprema ao apreciar um recurso extraordinário específico.\r\n\r\nAlém disso, é de sabença que o STF pode estabelecer as hipóteses em que o reconhecimento da inconstitucionalidade deve surtir efeitos retroativos.\r\n\r\nNão o fez no presente caso. Manteve eloqüente silêncio. Rejeito, assim, o pedido apresentado pelo réu.\r\n\r\nConsiderando que a parte ré, apesar de apresentar tal pedido, já revisou o benefício da parte autora (fls. 86), bem como já disponibilizou os valores devidos a título de atrasados (fls. 75 e 96), intime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.005405-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GOMES DOS SANTOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2005.51.67.005405-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesigno o dia 31.05.2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nIntime-se, outrossim, o(a) Chefe da APS de Itaboraí para que compareça à referida audiência na data acima designada com o objetivo de prestar os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nas diferenças do REVINF foram apuradas sem se considerar o teto na renda revista mensal?\r\n\r\nPor que as diferenças apuradas para as duas pensionistas (50%), no mesmo período, alcançam valores diferentes? (R$ 26.048,98 para Maria Nazaré e R$ 24.919,45 para Helena?) - ver REVDIF/REVINF.\r\n\r\nPor que, em dezembro de 1998, ambas pensionistas sofreram redução nos valores da renda anterior (recebida), conforme REVINF em anexo? Helena de R$ 803,91 para R$ 535,94 e Maria de R$ 803,91 para R$ 267,97.\r\n\r\nPor que em outubro de 1999 há alteração da renda mensal das pensionistas? Helena para menos, de R$ 560,64 para R$ 462,53, e Maria de R$ 378,43 para R$ 420,48.\r\n\r\nPor que as diferenças de Helena vão até maio de 2000 e as de Maria vão até março de 2000 se não houve implantação do valor novo para nenhuma das duas?\r\n\r\nSe a RMI foi alterada de R$ 711,79 (valor da RM atual: R$ 1.428,66) para R$ 1.067,62 (valor da RM atual: R$ 1.922,03), por que as pensionistas não tiveram o novo valor implementado? Hoje, ambas recebem R$ 1.096,39 que não é conseqüência nem da RMI anterior, nem da RMI revista.\r\n\r\nPor que existe um complemento positivo para Helena de R$ 16.612,97 (líquido R$ 12.404,41)? Qual seu detalhamento?\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002033-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO MEDEIROS ECCARD (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005540-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR FIRMINO DE MORAIS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.17.005540-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 123.664.052-4, instituído em 06/03/2002 e cessado em 30/11/2005, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 24 de maio de 2007, às 10:00 horas, na Rua Francisco Portela, 1590, Mangueira, São Gonçalo, RJ, tel. 2712-9455, nomeando para o encargo o Dr. EIDMAR DIAS DE OLIVEIRA, cardiologista, CRM nº. 52.2767-5 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data da suspensão do benefício (30/11/2005). \r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEIA NOIA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.17.005879-7\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA DE OLIVEIRA (Adv. LEIRTON DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000639-7\r\n\r\nParte Autora: Djalma de Oliveira\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos reside em saber se as atividades exercidas pela parte autora na empresa Laboratório Braun S.A., durante o período de 01.03.79 a 06.10.98 - data da entrada do requerimento administrativo, pode ser considerada especial, a ensejar contagem diferenciada do tempo de serviço apurado para fins de sua aposentadoria especial.\r\n\r\nO documento de fl. 358 que serviu de fundamento à decisão administrativa bem fixa os limites da controvérsia. O INSS reconheceu apenas como atividades exercidas sob condições especiais aquelas prestadas à Cia. Fluminense de Tecidos (30.08.73 a 13.05.74) e ao Laboratório B. Braun (01.08.74 a 28.02.79) em razão da exposição do autor ao agente nocivo ruído em níveis superiores a 80 decibéis, limite estabelecido, à época da prestação do serviço, pelo quadro anexo ao Decreto nº 53.831/64 (código 1.1.6).\r\n\r\nDurante o período objeto da controvérsia, o autor exerceu as seguintes funções:\r\n\r\n01.03.79 a 30.08.82 - Auxiliar de Mecânico no Setor de Injeção\r\n\r\n01.09.82 a 30.08.86 - Mecânico de Manutenção no Setor de Injeção\r\n\r\n01.09.86 a 31.03.90 - Mecânico I no Setor de Injeção\r\n\r\n01.04.90 a 28.02.96 - Mecânico II no Setor de Injeção\r\n\r\n01.03.96 a 06.10.98 - Mecânico III no Setor de Injeção.\r\n\r\nCom relação aos períodos acima, temos os seguintes laudos e formulários referentes à exposição a agentes nocivos:\r\n\r\nPeríodo de 01.03.79 a 30.08.82: \r\n\r\nformulário SB 40 de fl. 9 no qual restou indicada a exposição de modo habitual e permanente a ruído médio de 90 dB e a hidrocarbonetos totais (óleos e graxas).\r\n\r\nPeríodo de 01.09.82 a 30.08.86:\r\n\r\n2.1) formulário SB 40 de fl. 10 no qual restou indicada a exposição de modo habitual e permanente a ruído médio de 90 dB e a hidrocarbonetos totais (óleos e graxas).\r\n\r\n2.2) formulário DIRBEN 8030 de fl. 17 no qual restou indicada a exposição de modo intermitente a ruído de 86,7 dB. Quanto aos riscos químicos (graxas, óleos lubrificantes e hidráulicos (hidrocarbonetos) e tricloroetileno para limpeza de peças), afirmou o perito que a avaliação quantitativa não foi realizada, uma vez que não havia exposição a névoas do óleo.\r\n\r\nConsignou ainda que o cargo de Mecânico de Manutenção “equivalente daquela época corresponde ao de Mecânico II”.\r\n\r\nPara tal cargo (Mecânico II), o laudo ambiental, às fl. 37, reiterou a medição de 86,7 dB (ruído) e classificou a exposição como intermitente. Quanto ao risco químico (graxa, óleos, lubrificantes, óleo hidráulico e tricloroetileno para limpeza de peças), registrou o perito ser intermitente a exposição dos funcionários do referido cargo ao agente nocivo.\r\n\r\nPeríodo de 01.09.86 a 31.03.90:\r\n\r\n3.1) formulário SB 40 de fl. 11 no qual restou indicada a exposição de modo habitual e permanente a ruído médio de 90 dB e a hidrocarbonetos totais (óleos e graxas).\r\n\r\n3.2) formulário DIRBEN 8030 de fl. 16 no qual restou indicada a exposição de modo intermitente a ruído de 86,7 dB. Quanto aos riscos químicos (graxas, óleos lubrificantes e hidráulicos (hidrocarbonetos) e tricloroetileno para limpeza de peças ), afirmou o perito que a avaliação quantitativa não foi realizada, uma vez que não havia exposição a névoas do óleo.\r\n\r\nConsignou ainda que o cargo de Mecânico I “equivalente daquela época corresponde ao de Mecânico II”.\r\n\r\nPara tal cargo (Mecânico II), o laudo ambiental, às fl. 37, reiterou a medição de 86,7 dB (ruído) e classificou a exposição como intermitente. Quanto ao risco químico (graxa, óleos, lubrificantes, óleo hidráulico e tricloroetileno para limpeza de peças), registrou o perito ser intermitente a exposição dos funcionários do referido cargo ao agente nocivo.\r\n\r\nPeríodo de 01.04.90 a 28.02.96:\r\n\r\n4.1) formulário SB 40 de fl. 12 no qual restou indicada a exposição de modo habitual e permanente a ruído médio de 90 dB e a hidrocarbonetos totais (óleos e graxas).\r\n\r\n4.2) formulário DIRBEN 8030 de fl. 15 no qual restou indicada a exposição de modo intermitente a ruído de 86,7 dB. Quanto aos riscos químicos (graxas, óleos lubrificantes e hidráulicos (hidrocarbonetos) e tricloroetileno para limpeza de peças ), afirmou o perito que a avaliação quantitativa não foi realizada, uma vez que não havia exposição a névoas do óleo.\r\n\r\nPara tal cargo (Mecânico II), o laudo ambiental, às fl. 37, reiterou a medição de 86,7 dB (ruído) e a classificou como intermitente. Quanto ao risco químico (graxa, óleos, lubrificantes, óleo hidráulico e tricloroetileno para limpeza de peças), registrou o perito ser intermitente a exposição dos funcionários do referido cargo ao agente nocivo.\r\n\r\nPeríodo de 01.03.96 a 30.04.98:\r\n\r\n5.1) formulário SB 40 de fl. 13 no qual restou indicada a exposição de modo habitual e permanente a ruído médio de 90 dB e a hidrocarbonetos totais (óleos e graxas).\r\n\r\n5.2) formulário DIRBEN 8030 de fl. 14 no qual restou indicada a exposição de modo intermitente a ruído de 86,7 dB. Quanto aos riscos químicos (graxas, óleos lubrificantes e hidráulicos (hidrocarbonetos) e tricloroetileno para limpeza de peças ), afirmou o perito que a avaliação quantitativa não foi realizada, uma vez que não havia exposição a névoas do óleo.\r\n\r\nPara tal cargo (Mecânico III), o laudo ambiental, às fl. 37, reiterou a medição de 86,7 dB (ruído) e a classificou como intermitente. Quanto ao risco químico (graxa, óleos, lubrificantes, óleo hidráulico e tricloroetileno para limpeza de peças), registrou o perito ser intermitente a exposição dos funcionários do referido cargo ao agente nocivo.\r\n\r\nOs formulários SB 40 foram emitidos pelo Gerente de Relações Trabalhistas e Sindicais em 30.04.98. Os formulários DIRBEN 8030, pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Eduardo Alípio da Costa Piloto, em abril de 2002. O laudo ambiental foi emitido pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Terêncio dos Santos, em março de 2001.\r\n\r\nCumpre, em primeiro lugar, estabelecer que, conforme jurisprudência uníssona, os requisitos para reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais são os vigentes à época em que se dá o trabalho.\r\n\r\nQuanto ao ruído, por força do estabelecido nos Decretosnºs 53.831/94 e 83.080/79, validados pelo art. 292 do Decreto nº 611/92, o limite de tolerância era de 80 dB. Com a revogação desta última norma legal pelo Decreto nº 2.172, de 05/03/97, a partir de então, o limite subiu para 90 dB.\r\n\r\nAssim, quanto ao primeiro período (01.03.79 a 30.08.82), considerando que o autor ficou exposto, de acordo com o formulário de fl. 9, a ruído acima de 90 dB, quando o limite de tolerância estabelecido à época era de 80 dB, caberia reconhecer o exercício de trabalho sob condições especiais, desde que, porém, este fato restasse respaldado por laudo técnico.\r\n\r\nO formulário em questão explicita “a empresa possui levantamento de riscos ambientais, realizado pelo CNI/SESI e SESI/LAB”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a declaração se achava embasada em laudo técnico, de modo que, quanto a esse período, deve-se acolher a pretensão autoral de vê-lo considerado como época na qual exerceu atividades sob condições especiais.\r\n\r\nQuanto aos demais períodos tanto os formulários DIRBEN 8030 quanto o laudo ambiental acostados aos autos caracterizaram a exposição ao ruído de forma intermitente, o que é suficiente para afastar a pretensão de ver tal período considerado como especial, em razão de tal agente agressor.\r\n\r\nResta analisar, porém, a exposição aos agentes químicos.\r\n\r\nQuanto a estes, os formulários DIRBEN e o laudo ambiental apontam para a mesma conclusão. Os formulários informam que não foi realizada medição da quantidade de partes de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado (ppm), pois não havia exposição a névoas do elemento químico. Já o laudo ambiental não indica, às fl. 37, na coluna “avaliação do risco” a referida quantidade - tal como o fez para o óxido de etileno a que estavam sujeito os operadores de máquinas de sopro - fl. 35 - pois a exposição a graxa, óleos, lubrificantes, óleo hidráulico e tricloroetileno a que estavam sujeitos os trabalhadores em atividades de manutenção dos equipamentos era intermitente.\r\n\r\nContradiz o autor tal conclusão, valendo-se da declaração de fl. 5, através da qual o mesmo Engenheiro do Trabalho, Eduardo Alípio, que firmou os formulários DIRBEN, retifica sua manifestação, esclarecendo, em 30 de abril de 2004:\r\n\r\n“Em resposta a (sic) solicitação ao (sic) segurado, o qual, ciente das mudanças de conceito de permanência, advindas com a (sic) alterações promovidas pelo Decreto nº 4.882 de 18.11.03 no Decreto nº 3.048 de 06.05.99 e com a Instrução Normativa nº 99 de 05.12.03, optamos por reavaliar a sua situação, quando chegamos a constatação, presente em nosso LTCAT atualizado, de que as atividades desenvolvidas por ele, enquanto atuando no Setor de Manutenção da Injeção/Extrusão, manipulava óleos e graxas minerais de forma permanente, por se trata de exposição diária e indissociável de sua atividade laboral, o que a caracteriza como sendo especial.”\r\n\r\nEfetivamente o Decreto nº 4.882/03 alterou o disposto no art. 65 do Decreto nº 3.048/99, que dispunha sobre o tempo de trabalho exercido sob condições especiais. Registro a redação original e a atual:\r\n\r\nRedação original do Dec. 3.048/99:\r\n\r\n“Art. 65. Considera-se tempo de trabalho, para efeito desta Subseção, os períodos correspondentes ao exercício de atividade permanente e habitual (não ocasional nem intermitente), durante a jornada integral, em cada vínculo trabalhista, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, inclusive férias, licença médica e auxílio doença decorrente do exercício dessas atividades.”\r\n\r\nRedação atual do Dec. 3.048/99:\r\n\r\n“Art. 65. Considera-se trabalho permanente, para efeito desta Subseção, aquele que é exercido de forma não ocasional nem intermitente, no qual a exposição do empregado, do trabalhador avulso ou do cooperado ao agente nocivo seja indissociável da produção do bem ou da prestação do serviço.”\r\n\r\nVerfica-se, portanto, que, com a alteração acima, o legislador operou significativa mudança nos critérios para configuração da atividade como especial, pois deixou de exigir que a exposição se mantivesse por toda a jornada de trabalho. É necessário que ela seja não ocasional e contínua (não intermitente), mas não que se prolongue durante todo o expediente.\r\n\r\nNo entanto, não se pode esquecer de que a norma que rege a natureza do tempo de serviço é aquela da época em que este foi prestado. Desta forma, pouco importa que, em 2003, se tenha alterado o conceito de permanência e que em razão de tal mudança a atividade que exerceu o autor hoje seja classificada como especial. O fato é que, à época, não era.\r\n\r\nPretender conferir à nova redação do art. 65 retroatividade desrespeita o disposto no art. 6º da Lei de Introdução ao Código Civil e a própria Constituição da República (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nDa mesma forma que se reconhece, com o simples formulário e sem laudo, ser especial a atividade prestada antes do advento da Lei nº 9.032/95, em atenção ao direito adquirido do segurado, deve se reconhecer a impossibilidade de retroação do novo conceito, pouco importando se no caso anterior esta interpretação beneficia o segurado e no presente a prejudica.\r\n\r\nPor tais razões, tenho que inaceitável a declaração de fl. 5, devendo prevalecer as conclusões contidas nos formulários DIRBEN e reiteradas pelo laudo ambiental, todos constantes dos autos.\r\n\r\nA conclusão, portanto, é que os períodos de 01.09.82 a 30.08.86, 01.09.86 a 31.03.90, 01.04.90 a 28.02.96 e 01.03.96 a 06.10.98 não podem ser considerados como períodos de exercício de atividade especial.\r\n\r\nComo apenas o período de 01.03.79 a 30.08.82 é reconhecido pela presente sentença como época na qual exerceu o autor atividades sob condições especiais, não é possível conceder ao autor a aposentadoria especial que pleiteia, por não preechidos os requisitos dispostos no art. 57 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNão reconhecido o direito à aposentadoria, também improcede o pleito de devolução das contribuições previdenciárias vertidas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração de que durante o período de 01.03.79 a 30.08.82 o autor exerceu atividades sob condições especiais e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação acima, extinguindo o processo com apreciação do mérito, conforme o art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.67.000869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES ROBERTO (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000869-2\r\n\r\nParte Autora: JORGE ALVES ROBERTO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão de aposentadoria especial ou de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem preliminares argüidas, decido.\r\n\r\nQuanto ao pedido de concessão de aposentadoria por invalidez, tenho carece o autor interesse processual, uma vez que não houve requerimento administrativo neste sentido.\r\n\r\nDa inicial se extrai:\r\n\r\n“Declara o requerente que esteve no posto do INSS e pleiteou aposentadoria por tempo de serviço, entregando todos os documentos que tinha em seu poder, sendo certo de que após prévia análise pelo INSS sua pretensão sequer foi recebida por motivo de falta de documentação para comprovação do período especial”.\r\n\r\nAssim, embora não tenha sido protocolado o pedido que o autor apresentou à autarquia ré, seu pleito, na ocasião, dizia respeito à aposentadoria por tempo de serviço ou à aposentadoria especial.\r\n\r\nPor tal razão, revendo meu posicionamento anterior, não tendo o autor submetido à Administração Pública sua pretensão de aposentar-se por invalidez, entendo que carece de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Aplicável à espécie o disposto no Enunciado nº 77 do FONAJEF:\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nCumpre, quanto ao pleito, extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nNo que tange à aposentadoria especial, tenho que o pedido não encontra melhor sorte.\r\n\r\nNarra o autor que exerceu atividades em diversas empresas, ficando exposto a calor e poeira, o que caracterizariam condições especiais a lhe proporcionar a inatividade especial.\r\n\r\nPara comprovar tais fatos, anexou declarações de três de seus empregadores, referente a cinco períodos trabalhados (01.12.67 a 31.12.68, 01.06.87 a 01.04.89, 01.11.89 a 06.04.92, 06.04.93 a 18.11.94 e 08.02.99 a 14.09.99) - todos no ramo de padarias - nas quais se afirma o exercício de atividades de auxiliar de serviços internos e externos, forneiro e ajudante de padeiro diurno e a sujeição aos agentes calor e farinha de trigo.\r\n\r\nA farinha de trigo não é considerada agente nocivo à saúde de modo a ensejar o reconhecimento das condições especiais de trabalho.\r\n\r\nO calor a que se achava submetido o autor é agente nocivo desde que aferido na condição de temperatura anormal, na forma da regulamentação infra-legal, o que, desde que atendidos os requisitos legais, confere ao trabalhador direito à aposentadoria especial aos 25 anos de serviço.\r\n\r\nA legislação que estabelece o conceito de tempo de trabalho especial muito se alterou ao longo do tempo. \r\n\r\nA jurisprudência pátria se consolidou no sentido de que a caracterização e comprovação do tempo de atividade sujeita a condições adversas de trabalho deve respeitar a legislação vigente ao tempo da efetiva prestação do serviço (REsp 413.614-SC, DJ 2/9/2002).\r\n\r\nAssim, em termos bastante resumidos, temos que, de início, bastava o mero enquadramento na categoria profissional, presumidamente havida como perigosa ou penosa pelos Decretos nºs. 53.831/64 e 83.080/79, para possibilitar ao trabalhador a concessão da aposentadoria especial, exceto para o trabalhador exposto a ruído, para o qual já era exigida a apresentação de laudo técnico. \r\n\r\nCom o objetivo de facilitar a comprovação do exercício destas atividades ficou estabelecido que as empresas deveriam preencher um formulário conhecido como 'SB-40', no qual estariam consignadas as informações relevantes.\r\n\r\nCom efeito, estando a atividade enquadrada como insalubre ou perigosa, desnecessária é a realização de qualquer perícia com vistas à comprovação de condição adversa de trabalho presumidamente existente. \r\n\r\nEsta situação perdurou até o advento da Lei nº. 9.032/95, ou seja, até 28.04.1995. A partir de então (29.04.1995), passou-se a exigir a apresentação de laudo técnico de condições ambientais de trabalho, bem como o preenchimento pelo empregador do formulário DSS 8030 (substitutivo do antigo SB-40) como meios de prova do exercício de atividade sujeita a condições prejudiciais à saúde ou à integridade física e da real exposição do segurado aos agentes nocivos.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 9.528/97 foi criado um novo documento: o perfil profissiográfico, que constitui na verdade um relatório mais detalhado das condições laborais e ambientais do empregado, e que deve acompanhá-lo em todo e qualquer emprego, com vistas à facilitação à concessão da aposentadoria especial.\r\n\r\nDe outro lado, a Lei nº. 9.732/98 passou a exigir que o laudo técnico de condições ambientais observe a legislação trabalhista, bem como informe a existência de tecnologia de proteção individual capaz de reduzir a intensidade dos agentes agressivos.\r\n\r\nVerifica-se que a legislação, quanto à caracterização das condições especiais, evoluiu desde o simples enquadramento da profissão em normas regulamentares até a exigência de formulários e documentos específicos que demonstrem ter sido aferido o grau de atuação do agente nocivo.\r\n\r\nO autor, como possui tempo de serviço com relação aos quais alega exercício de atividades especiais ao longo de todo esse período de evolução legislativa, estaria sujeito a tais comprovações documentais, ônus do qual não se desincumbiu.\r\n\r\nPorém, ainda que tais documentos tivessem vindo aos autos ou que se prolongasse a fase instrutória para verificação das condições em que exerceu seu trabalho, na melhor das hipóteses, o autor não preencheria o tempo mínimo de 25 anos necessário à concessão do benefício pretendido. Veja-se. \r\n\r\nA tabela abaixo consolida todos os períodos em que poderia o autor ter trabalhado sujeito ao agente nocivo indicado. Note-se que, de acordo com os documentos anexados à inicial somente com relação a três empregadores, este fato foi ventilado. Assim, a tabela representa a melhor das possibilidades para o autor.\r\n\r\nEMPREGADOR\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTempo em Dias\r\n\r\nPanificação Rocinha\r\n\r\n1/12/1967\r\n\r\n31/12/1968\r\n\r\n391\r\n\r\nPanificação Rivera\r\n\r\n1/5/1975\r\n\r\n15/8/1977\r\n\r\n825\r\n\r\nPanificação Rivera\r\n\r\n1/12/1977\r\n\r\n26/9/1981\r\n\r\n1376\r\n\r\nPanificação Rocinha\r\n\r\n1/12/1981\r\n\r\n31/5/1982\r\n\r\n181\r\n\r\nCasa Imperial Confeitaria\r\n\r\n1/9/1982\r\n\r\n7/10/1982\r\n\r\n37\r\n\r\nPanificação Rocinha\r\n\r\n4/7/1983\r\n\r\n30/11/1983\r\n\r\n147\r\n\r\nPanificação Rocinha\r\n\r\n5/8/1985\r\n\r\n31/12/1985\r\n\r\n147\r\n\r\nPadaria e Confeitaria Valéria\r\n\r\n15/3/1986\r\n\r\n30/6/1986\r\n\r\n106\r\n\r\nO´Philipe Bar Restaurante\r\n\r\n1/10/1986\r\n\r\n30/5/1987\r\n\r\n240\r\n\r\nPanificação Riviera\r\n\r\n1/6/1987\r\n\r\n1/4/1989\r\n\r\n661\r\n\r\nPadaria Jardim Catarina\r\n\r\n1/11/1989\r\n\r\n6/4/1992\r\n\r\n876\r\n\r\nPadaria Jardim Catarina\r\n\r\n6/4/1993\r\n\r\n18/11/1994\r\n\r\n583\r\n\r\nPanificação Colubandê\r\n\r\n16/6/1997\r\n\r\n31/1/1998\r\n\r\n226\r\n\r\nPadaria Jardim Catarina\r\n\r\n8/2/1999\r\n\r\n14/9/1999\r\n\r\n217\r\n\r\nPanificação Clássica do Alcântara\r\n\r\n27/3/2000\r\n\r\n27/4/2000\r\n\r\n31\r\n\r\nO tempo de serviço acima alcança 6.044 dias, o que equivale a 16 anos, 9 meses e 14 dias, muito aquém dos 25 anos necessários.\r\n\r\nAssim, ainda que se considerasse que, em todos os períodos, houvesse sido comprovado o exercício do trabalho sob condições especiais mediante apresentação da documentação necessária, conforme legislação em vigor à época - o que, diga-se de passagem, não ocorreu - sequer faria o autor jus ao benefício pretendido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXINTO o processo sem apreciação do mérito, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, na forma da fundamentação acima e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente à concessão de aposentadoria especial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI MARIA SOARES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000979-9\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000984-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ROQUE GOMES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.000984-2\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAM CARLOS DE JESUS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001210-5\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.001867-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDINEI BURGOS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001867-3\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002160-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DARIO DOMINGUES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002160-0\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a confirmação da sentença proferida por este Juízo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.002588-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDesigno o dia 23.05.2007, às 13:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento, e as partes devem trazer suas testemunhas, até o limite máximo de três, independentemente de intimação. Na mesma oportunidade, deverá a parte autora trazer todos os documentos de que ainda disponha para fins de comprovação da existência de união estável com o instituidor (vide art. 22, parágrafo 3º., do Decreto nº. 3.048/99).\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.67.003444-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TABAJARA DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003444-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: TABAJARA DA CUNHA\r\n\r\nPARTE RÉ: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nA parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, NB 113.182.488-9, com o recálculo do salário de benefício aplicando-se a disposição contida no art. 29, § 5º., da Lei nº. 8.213/91. Postula, ainda, o pagamento das diferenças decorrentes desta revisão devidamente atualizadas e acrescidas de juros moratórios.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da presente ação, consoante o verbete da súmula nº. 85 do E. STJ.\r\n\r\nQuando o benefício de auxílio-doença da parte autora cessou para dar lugar a sua aposentadoria por invalidez ainda estava em vigor a redação original do caput, do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses”.\r\n\r\nCom efeito, o cálculo do salário de benefício da aposentadoria por invalidez, à época, considerava a média aritmética dos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade, o que coincidia com a mesma forma de cálculo do auxílio-doença. Por isso, quando a aposentadoria por invalidez era objeto de transformação do auxílio-doença desnecessário era novo cálculo, bastando que se utilizasse o salário de benefício do auxílio-doença e o reajustasse. \r\n\r\nTanto é assim que o Decreto nº. 3.048/99, que regulamenta a Lei de Benefícios, em seu art. 36, § 7º, passou a estabelecer que: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário de benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nNote-se que não havia naquela oportunidade, como atualmente há em decorrência da nova disposição do caput do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o cálculo do salário de benefício tomando-se por base todo o período contributivo do segurado, ou ainda o período contributivo desde julho de 1994. Por esta razão, considero que inexiste qualquer incorreção na sistemática de cálculo anterior, fundada na redação original do art. 29, da Lei nº. 8.213/91. \r\n\r\nOcorre que, se a aposentadoria por invalidez for instituída após a vigência da Lei nº. 9.876/99 e houver no período básico de cálculo intervalos de atividade e de gozo de benefício por incapacidade impõe-se a aplicação do § 5º., do art. 29, da Lei nº. 8.213/91, o que não é a hipótese vertente.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o INSS não calculou de forma equivocada o salário-de-benefício do auxílio-doença, tampouco o da aposentadoria por invalidez da parte autora, já que esta somente lhe foi concedida em período anterior à vigência da Lei nº. 9.876/99. É apenas uma questão de mudança na legislação previdenciária com vistas à adequação das regras ao atual estado de coisas, número de segurados, aumento na expectativa de vida, número de benefícios concedidos, enfim.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal do 1º. JEF/SG\r\n\r\n18 - 2006.51.67.003518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INEZ PAULINO DE MIRANDA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003518-0\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConsiderando que as condições de saúde atuais da autora também devem ser avaliadas, determino a realização de prova pericial médica, na especialidade de oncologia, no dia 8 de Maio de 2007, às 13.00 horas, na Rua Nilo Peçanha nº, 110, sala 612, no Centro de São Gonçalo, tel. 2604.3891, nomeando para o encargo o Dr. LEANDRO PATARO CALVÃO (CRM-RJ 5270441-5), médico hematologista/oncologista, a fim de ser constatada a enfermidade e o período de incapacidade da parte autora, e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos: \r\n\r\n1)A periciada sofre de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2)Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3)Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4)A enfermidade foi curada integral ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5)A periciada, em razão da enfermidade de que sofre, é incapaz de exercer a sua atividade laborativa habitual? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n6)É incapaz para o exercício de toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n7)Caso a periciada tenha sofrido de alguma enfermidade incapacitante, mas atualmente encontre-se plenamente capacitada para o trabalho, é possível afirmar quando se deu a sua recuperação ou restabelecimento?\r\n\r\nO perito poderá prestar outros esclarecimentos que entender adequados para o exame do mérito da causa.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pelo perito através da internet, providencie a Secretaria o envio ao mesmo das cópias dos documentos pertinentes.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se assim desejarem. \r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº. 440 de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento será efetuado após o recebimento do laudo e a prestação de esclarecimentos às partes e ao Juízo, se necessária.\r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.004672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR IVO DA SILVA (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004672-3\r\n\r\nParte Autora: JAIR IVO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, e passo a decidir.\r\n\r\nDeterminado pelo Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, prorrogado por igual período, sob pena de extinção, que a parte autora comprovasse a inexistência de coisa julgada ou litispendência da presente ação em relação ao(s) processo(s) listados no despacho retro, verifico que a parte autora não se manifestou, conforme certidão anexada aos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a dificultar o julgamento do mérito, e resta, portanto, configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC. Litispendência e coisa julgada são matéria de ordem pública, e a investigação de sua ocorrência objetiva impedir decisões conflitantes em irremediável desprestígio ao Poder Judiciário.\r\n\r\nDesta feita está autorizada a extinção deste processo sem o exame do mérito, nos termos do aresto abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONTA DO FGTS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR NÃO CUMPRIMENTO DE DESPACHO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VERIFICAÇÃO DA NÃO EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Determinando o Juiz que o autor junte aos autos, no prazo assinado, documentos necessários à verificação de eventual litispendência, a fim de que a ação tenha o seu desenvolvimento válido, e, não cumprindo o interessado, a determinação, não merece censura a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nII - Apelação improvida”.\r\n\r\n(AC 2001.05.00017919-5 - TRF 5ª Região / 4ª Turma - Relator: Desembargador Marcelo Navarro - DJ de 12.01.2005).\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.004705-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERODES DA SILVA COUTINHO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004705-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora sobre a proposta de acordo ofertada pelo INSS.\r\n\r\nEm caso de concordância, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de discordância da parte autora ou seu silencio, remetam-se os autos ao contador judicial conforme já determinado. Com a chegada dos cálculos, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2006.51.67.004752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOBIAS DOS SANTOS VIANA (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista que não foi apresentada declaração no sentido de que a parte autora não tem condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n23 - 2006.51.67.004863-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MANOEL TAVARES DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO AUGUSTO FONSECA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Vistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação aos pedidos de revisão do tempo de serviço e coeficiente de cálculo utilizados na apuração da renda mensal inicial do benefício da parte autora nos termos da fundamentação acima, e a teor do art. 267, inciso I, c/c art. 295, I, parágrafo único do CPC e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS remanescentes, também na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição”.\r\n\r\n24 - 2006.51.67.005191-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO DE CARVALHO FILHO (Adv. AUREA RODRIGUES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.005191-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2007.51.67.000787-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARTINS PIRES (Adv. VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 140,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.000787-4\r\n\r\nJOSÉ MARTINS PIRES\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a não apresentação da declaração de hipossuficiência nos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2007.51.67.001675-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON POUBEL CAMPOS (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001675-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença retroativo a 25/08/2006,data do indeferimento pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e atualizado, preferencialmente conta de consumo. Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 31 de maio de 2007, às 10:00 horas, na Rua Francisco Portela, 1590, Mangueira, São Gonçalo, RJ, tel. 2712-9455, nomeando para o encargo o Dr. EIDMAR DIAS DE OLIVEIRA, cardiologista, CRM nº. 52.2767-5 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de incapacidade laborativa, é possível precisar se a parte autora estava apta para o trabalho na data do indeferimento do benefício (25/08/2006).\r\n\r\nIndefiro os quesitos informados pela parte autora, já estes estão contidos nos quesitos formulados pelo Juízo.\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2007.51.67.001759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO PEREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001759-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício previdenciário de aposentadoria por idade, NB 136.886.874-3, DIB 29/09/2006, que foi suspenso em 01/02/2007.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nAlém disso, o cancelamento do benefício da parte autora, a princípio, deve ser tido por lícito, diante da presunção de legalidade dos atos administrativos e do princípio da autotutela, segundo o qual a Administração pode e deve rever seus atos quando eivados de vício ou ilegalidade.\r\n\r\nLogo, INDEFIRO, por ora, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2007.51.67.001829-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GOMES COSTA DA SILVA (Adv. RENATA CONCEICAO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001829-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.67.001471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VIEIRA DA ROCHA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nFl. 62: Com razão a UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.\r\n\r\nDefiro o pedido de retificação, tendo em vista o erro material apontado, fazendo constar a UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE em substituição a UNIÃO.\r\n\r\nRepublique-se a Sentença abaixo com a correção.\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001471-0\r\n\r\nParte Autora: NELSON VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nParte Ré: UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora propõe a presente ação em face da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE objetivando a condenação desta ao pagamento dos valores atrasados, referentes à incorporação do percentual de 3,17% aos seus vencimentos de janeiro de 1995, devidos até 31 de dezembro de 2001, em parcela única.\r\n\r\nCabe superar a preliminar de ausência de interesse de agir, uma vez que o pagamento dos valores devidos no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, na forma e condições previstas no art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, não corresponde à pretensão da parte autora, que deseja recebê-los de uma única vez. Assim, persiste o conflito de interesses e resta caracterizado o interesse processual.\r\n\r\nAfasto a alegação da UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE de prescrição de fundo de direito, porquanto o reconhecimento de que as parcelas - objeto da presente ação - são devidas e constituem passivos a serem pagos em até sete anos, contados de dezembro de 2002 (art. 11 da MP nº. 2225/01) constitui ato a caracterizar a renúncia ao prazo prescricional (art. 191 do CC).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nAs condições de pagamento dos valores pretendidos pela parte autora, previstas pelo art. 11, da Medida Provisória nº. 2225/01, somente podem ser impostas pela UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE àqueles servidores que expressamente manifestarem sua anuência a estas condições, e não de forma incondicionada a todos os servidores.\r\n\r\nDo contrário a UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE estaria viabilizando a satisfação de um direito somente mediante o cumprimento de prazos e condições por ela impostas unilateralmente, violando os princípios constitucionais do direito adquirido e do acesso ao judiciário. Não pode haver qualquer ato que impeça o titular de um direito subjetivo de vir a juízo postular a correspondente tutela jurisdicional e recebê-la de imediato.\r\n\r\nCom efeito, a interpretação do art. 11, da MP nº. 2225/01, que mais se adapta aos preceitos fundamentais é a interpretação conforme, motivo pelo qual reconheço a inconstitucionalidade do referido dispositivo, sem redução de texto, de modo a excluir do seu alcance as situações em que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele estatuído, fundada no voto-vista do Min. Sepúlveda Pertence, Relator do RE Nº. 401.436-0, STJ, Tribunal Pleno, DJ 03.12.2004).\r\n\r\nNesse sentido foi também editado o enunciado nº. 23, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cuja redação é a seguinte:\r\n\r\n“É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001”.\r\n\r\nAssim, por não estar evidenciado que a parte autora tenha aderido à proposta de pagamento mencionada, o pedido é de ser julgado procedente com a adoção dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, compensando-se as parcelas já pagas pela UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, conforme extrato de pagamento anexado aos autos, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando à UFF - UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE ao pagamento em favor da parte autora do montante de R$ 1.244,28 (um mil duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e oito centavos), devidamente atualizado até 26 de dezembro de 2006 e acrescido de juros moratórios.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Federal Especial de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.002145-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DIAS DE ANDRADE (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUCIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.002145-3\r\n\r\nChamo o feito à ordem:\r\n\r\nAssiste razão a parte ré, eis que o dispositivo da Sentença publicado no D.O.E. de 03/10/2006, pág. 138/141, não se coaduna com a Sentença de fls. 64/69.\r\n\r\nAssim sendo, em face do acima exposto, determino que seja republicado o dispositivo da Sentença prolatada, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nDessa forma, ante o exposto, e com base no que dispõe o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, JULGO PARCIALMENTE procedente o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC para:\r\n\r\ncondenar a ré a pagar à parte autora a indenização pelo dano patrimonial, respeitando-se o valor de alçada dos Juizados Especiais Federais, consistente na diferença entre a remuneração efetivamente percebida pela autora, inclusive 13º salário e adicional de férias, e o que lhe seria devido mês a mês, após a aplicação do INPC de forma anual no período compreendido entre julho de 2001 até a edição da Lei nº 10.331/2001, não havendo que se falar em incorporação ou repercussão de tais índices por força da supracitada norma legal, e descontados os aumentos porventura concedidos.\r\n\r\nSobre este valor deverá haver a incidência de correção monetária, desde a data em que cada parcela passou a ser devida, e a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, conforme requerido pela autora em sua inicial.\r\n\r\ncondenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo incidir correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a presente data.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nTorno sem efeito a parte do despacho de fl. 110 que recebeu o recurso impetrado pela parte autora, face à inexistência de interesse em recorrer.\r\n\r\nNo que tange as custas recolhidas pela parte autora, deverá a mesma, se desejar, diligenciar junto a Receita Federal a fim de obter a devolução do montante recolhido, uma vez que a arrecadação foi realizada através de DARF, já tendo revertido os cofres públicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, in albis, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.003272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DOMINGOS PEREIRA (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.003272-4\r\n\r\nParte Autora: WALDIR DOMINGOS PEREIRA\r\n\r\nParte Ré: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nWALDIR DOMINGOS PEREIRA propõe a presente ação em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE objetivando a implementação da GDATA nos seus vencimentos nas mesmas condições pagas aos servidores em atividade, bem como a pagar as diferenças de vencimentos, devidamente atualizadas, que alega ter deixado de receber desde fevereiro/2002, decorrentes do reajustamento postulado. \r\n\r\nAlega que, após a edição da Lei 10.404/2002, os aposentados e pensionistas perderam a paridade salarial, garantida pela Constituição Federal, com os servidores em atividade.\r\n\r\nToda a fundamentação da inicial consiste na isonomia entre os servidores ativos e inativos.\r\n\r\nDos documentos acostados à inicial, porém, se verifica que o autor é servidor ATIVO da Universidade Federal Fluminense, de onde se tem que toda a causa de pedir apresentada é incompatível com sua situação fática.\r\n\r\nCom base nos fundamentos expendidos, há, portanto, completa falta de interesse de agir, na sua faceta de utilidade da prestação jurisdicional, eis que inócuo o reconhecimento do direito de paridade entre inativos e ativos.\r\n\r\nE, ainda que assim não fosse, melhor sorte não assistiria à parte autora no mérito propriamente dito, porquanto a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico Administrativa - GDATA não é devida ao completo universo dos agentes públicos federais, mas a apenas uma estreita minoria de servidores alcançados pelas Leis 9.367/96 e Lei 6.550/78, na qual não se incluem os servidores da Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2007.51.67.001763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.67.001763-6\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento, em parcela única, da diferença entre o montante obtido com a aplicação do índice de 3,17%, sobre o salário de janeiro de 1995 e o efetivamente pago, até a presente data com todos os reflexos legais retroativos a janeiro de 1995, acrescido de juros legais e de correção monetária até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nDefiro a gratuidade requerida na forma do artigo 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nQuanto ao pedido de reserva de honorários formulado pelo patrono da parte autora, tenho que este deverá ser renovado por ocasião da intimação da sentença que, porventura, condenar a parte ré ao pagamento de valores, devidamente acompanhado do respectivo contrato e de documento onde conste a anuência expressa da parte autora neste sentido.\r\n\r\nCite-se o réu para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizar o montante que seria devido à parte autora, no caso de procedência do pedido, corrigindo o valor conforme a Tabela de Precatórios do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, e aplicando a taxa de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.67.003392-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MENDONÇA (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003392-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEm contestação, a CEF esclareceu que a prestação, com vencimento em 30/07/2006, foi suprimida e substituída por outra, com vencimento em 07/08/2006, em razão do autor/mutuário ter solicitado a alteração da data do vencimento do dia 30 para o dia 07 de cada mês.\r\n\r\nAssim, fica esclarecido o motivo pelo qual o valor da prestação com vencimento em 07/08/2006 foi superior ao valor da prestação vencida em 30/06/2006.\r\n\r\nEntretanto, deve ainda a CEF esclarecer porque na prestação com vencimento em 07/09/2006 foi cobrada “diferença na prestação” no valor de R$ 109,18; tendo em vista que na prestação com vencimento em 07/08/2006 já havia sido pago, aproximadamente, a diferença de R$ 57,78 (R$ 454,84 -R$ 397,06).\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora (fls.31/63).\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2006.51.67.004016-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA KELLY SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv. MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004016-2\r\n\r\nParte Autora: FABIANA KELLY SILVA RODRIGUES e OUTRO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFABIANA KELLY SILVA RODRIGUES e LEONARDO COSTA RODRIGUES propõem a presente ação objetivando, com pedido de tutela antecipada, a condenação da CEF a pagar-lhes indenização a título de danos materiais e morais em razão da cobrança judicial de cotas condominiais em atraso. Pretendem, ainda, que a CEF seja compelida a efetuar o pagamento do imposto predial territorial urbano (IPTU) e taxa de lixo vencidos anteriormente à aquisição do imóvel pelos autores. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse, pois a CEF deveria ter providenciado o pagamento das cotas em atraso, não merecendo respaldo sua alegação de que para cobrança das cotas, seria suficiente o autor se dirigir ao setor pertinente da CEF para quitação do débito, sendo desnecessário a cobrança judicial, bem como pela circunstância de que se trata de obrigação propter rem.\r\n\r\nAlegam, os autores, que adquiriram, em 11/08/2005, imóvel de propriedade da CEF, imóvel este que possuía débitos fiscais e condominiais anteriores à compra e venda.\r\n\r\nAcrescentam que na escritura de Compra e Venda constou a cláusula abaixo transcrita:\r\n\r\n“As obrigações relativas ao condomínio e IPTU são de contas e de responsabilidade da CAIXA, que se obriga a entregar os seus respectivos comprovantes de pagamento sob pena de não o fazer sujeitar-se as penalidades previstas em lei, e não como por equívoco supra constou.” (fl.20)\r\n\r\nInformam, ainda, que logo após a compra do referido imóvel o Condomínio Residencial Vicente de Lima Cleto ajuizou, perante a 6a Vara Cível de São Gonçalo, ação de cobrança das cotas condominiais em atraso, protocolada sob o número 2005.004.062901-5, e que atualmente o processo se encontra na fase de Execução.\r\n\r\nDe todo o narrado, tenho como evidenciado que a CEF não cumpriu com a cláusula, acima transcrita, que se fez constar da Escritura de Compra e Venda em agosto de 2005.\r\n\r\nNote-se que à CEF caberia a entrega dos comprovantes de pagamento das cotas condominiais, bem como do IPTU.\r\n\r\nRegistro ainda que da cláusula quarta da referida escritura consta que o promitente-vendedor - CAIXA “está quites com as obrigações para com o condomínio”.\r\n\r\nAssim, por ofensa ao art. 422 do Código Civil, entendo que deu a ré causa aos prejuízos suportados pelos autores, sendo-lhes devido o pagamento de indenização que cubra com o pagamento de todas as contas condominiais e IPTU' s vencidos antes de 11/08/2005, bem como de todos os acréscimos decorrentes do inadimplemento.\r\n\r\nJá as parcelas da taxa de lixo em atraso deverão ser pagas pelo proprietário atual (autor) eis que a ressalva, acima transcrita, da Escritura em questão só faz menção as obrigações relativas as cotas condominiais e IPTU, bem como consta da cláusula sétima “quaisquer obrigações anteriores a esta data, vencidas ou vincendas, serão a qualquer tempo de única e exclusiva responsabilidade” do promitente-comprador.\r\n\r\nCaracterizados o dano à tranqüilidade dos autores, o sofrimento além da normalidade, a conduta inadequada da ré em toda a situação e o liame entre esta e aqueles, entendo cristalina a existência da obrigação indenizatória.\r\n\r\nO dano moral está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs aos autores.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhes R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF ao pagamento em favor da parte autora dos valores de:\r\n\r\nR$ 6.045,15 (seis mil, quarenta e cinco reais e quinze centavos) relativo ao valor atualizado até janeiro de 2007 das contas condominiais em atraso, acrescido das diferenças de multa, atualização monetária e juros remuneratórios até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nR$ 124,47 (cento e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) (Valor anual R$ 203,68 / 12 X 7,33 meses) relativo ao valor devido de IPTU no período de janeiro de 2005 a 10 de agosto de 2005 atualizado até 22/11/2006 (fl.39), acrescido das diferenças de multa, atualização monetária e juros remuneratórios até a data do efetivo pagamento;\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido referente ao pagamento referente à condenação quanto aos ônus sucumbenciais e custas, uma vez que estiveram os autores representados na Justiça Estadual pela Defensoria Pública, como se extrai do andamento processual ora anexo e da sentença constante de fl. 22 que ressalvou a condenação em tais verbas, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, reconsidero a decisão de fls.49/50 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida a fim de determinar que a CEF pague aos autores os valores de R$ 6.045,15 (seis mil, quarenta e cinco reais e quinze centavos) relativo ao valor das contas condominiais em atraso, e de R$ 124,47 (cento e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos) relativo ao valor devido de IPTU no período de janeiro de 2005 a 10 de agosto de 2005, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir em multa diária, sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Expeça-se mandado para cumprimento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar relativa aos danos morais no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2006.51.67.003255-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR FERNANDES MACHADO E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003255-4\r\n\r\nConverto o processo em diligência.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF, tendo em vista que a CEF é a beneficiária da hipoteca.\r\n\r\nDefiro o pedido de ingresso no pólo passivo da empresa EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, ora representada pela Caixa Econômica Federal, que se deu por citada e contestou a ação, conforme fl. 29/45.\r\n\r\nA SEDIS-SG para incluir a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos, representada pela Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nDesigno o dia 14 de junho de 2007, às 13:00 horas, para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2006.51.67.003329-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMALIA SERAFIM DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003329-7\r\n\r\nParte Autora: MARIA AMALIA SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nMARIA AMALIA SERAFIM DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2006.51.67.003903-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO VINICIUS PEDRON VILANOVA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003903-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 53 - Indefiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, vez que não requerido na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nFl. 55 - Defiro a dilação do prazo requerida pela ré por mais 10 (dez) dias para cumprimento das determinações à fl. 51.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2006.51.67.004838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BARTHOLOMEU (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004838-0\r\n\r\nParte Autora: FRANCISCO BARTHOLOMEU\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nFRANCISCO BARTHOLOMEU propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nEm ações em que se pleiteia o recálculo do saldo de contas vinculadas de FGTS, já se encontra pacificado que a prescrição é trintenária, conforme o teor da seguinte súmula:\r\n\r\n”Nas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.” \r\n\r\n(Súmula 28 - TRF 2a Região)\r\n\r\nO documento de fls.23 demonstra que a parte autora sacou a integralidade do saldo de sua conta vinculada de FGTS em 1974. \r\n\r\nSendo certo que o prazo prescricional começa a correr quando do levantamento dos depósitos, verifico que no presente caso todas as parcelas de juros já se encontram prescritas, eis que a presente ação somente foi protocolada em 2006.\r\n\r\nAdemais, o mesmo documento (fl.23) também comprova que a taxa de juros aplicada à conta vinculada de FGTS do autor relativamente ao vínculo com a Montreal Engenharia foi de 4%. Assim sendo, constato que os juros progressivos foram corretamente aplicados.\r\n\r\nTendo a parte autora recebido corretamente a progressividade dos juros, resta demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tais razões, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.004926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA BARBOSA (Adv. AMAURILIO FERREIRA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004926-8\r\n\r\nParte Autora: LUIZ GONZAGA BARBOSA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nLUIZ GONZAGA BARBOSA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou extratos de outros vínculos empregatícios.\r\n\r\nFl.25/29: Indefiro o pedido de expedição de ofícios, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 13/12/1976, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a empresa “The Home Insurance Company” em 15/10/1976, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 13/12/1976.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.005050-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SODRE COUTINHO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005050-7\r\n\r\nParte Autora: CELIA SODRE COUTINHO\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCELIA SODRE COUTINHO propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de vários documentos, em especial documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não cumpriu de forma satisfatória, eis que apenas juntou certidão de casamento e cópia legível da CTPS.\r\n\r\nFl.38/39: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nA não apresentação dos extratos de FGTS gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 15/12/1976, em razão da resilição de seu contrato de trabalho com a empresa LOPES DA COSTA EMGENHARIA LTDA (único vínculo em que o falecido esposo da autora pode haver adquirido direito à progressão da taxa de juros) em 15/03/1973, todas as parcelas de juros já estariam prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 15/12/2006.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n41 - 2006.51.67.005125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARTHOLOMEU (Adv. IARA MARIA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005125-1\r\n\r\nParte Autora: JOSE BARTHOLOMEU\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nJOSE BARTHOLOMEU propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.005158-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORINA DO PATROCINIO SANTOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.005158-5\r\n\r\nParte Autora: VICTORINA DO PATROCINIO SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVICTORINA DO PATROCINIO SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2007.51.67.000058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO ARAGUEZ (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000058-2\r\n\r\nParte Autora: EVANDRO ARAGUEZ\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEVANDRO ARAGUEZ propõe em face da CEF a presente ação objetivando a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo de sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não apresentou os documentos necessários. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nSem tais informações, o autor não demonstra os fatos constitutivos de seu direito e obsta ao Juízo aferir se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados, ou seja, se a lei que regia a matéria foi descumprida.\r\n\r\nImpede, ainda, ao juízo, verificar se a pretensão autoral já não fora totalmente atingida pela prescrição trintenária. O prazo prescricional começa a fluir da data do levantamento dos depósitos e caso a parte autora tenha efetuado o saque de seu saldo antes de 09/01/1977, em virtude da resilição do contrato de trabalho em 14/04/1973, todas as parcelas de juros já estarão prescritas, tendo em vista que a presente ação somente foi protocolada em 09/01/2007.\r\n\r\nFl.20: Indefiro, de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n44 - 2007.51.67.000212-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DE PAULA MIGUEL (Adv. ALEXANDRE VERGETTI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000212-8\r\n\r\nParte Autora: PEDRO DE PAULA MIGUEL\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto em diligência.\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a condenação da ré em indenizá-la na importância equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos a título de danos morais.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e a ocorrência ou não de coisa julgada após a vinda da resposta.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 3 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nQuebra 45 - 2007.51.67.000354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENAIR VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000354-6\r\n\r\nParte Autora: DENAIR VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDENAIR VIEIRA DOS SANTOS propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n46 - 2007.51.67.000827-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA CARIUS DE ARAUJO (Adv. LIANA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.000827-1\r\n\r\nParte Autora: RITA CARIUS DE ARAUJO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nRITA CARIUS DE ARAUJO propõe a presente ação em face da CEF objetivando a restituição, em dobro, de valores que alega indevidamente debitados em sua conta-corrente, relativos a compras efetuadas por débito automático. Pretende, ainda, indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 15 (quinze dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão de fls. 36, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n47 - 2007.51.67.000953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELI PARDINI (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.000953-6\r\n\r\nParte Autora: VALDELI PARDINI\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo: C - Sem julgamento do Mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nVALDELI PARDINI propõe a presente ação objetivando que a CEF seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDeterminada a apresentação pela parte autora, em 20 (vinte) dias, de documento que corrobore com a alegação que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre sua conta vinculada de FGTS; verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada. \r\n\r\nA não apresentação dos documentos solicitados gera irregularidade apta a impedir o julgamento do mérito, restando, portanto configurada a hipótese legal descrita no art. 284 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, sem os extratos da época, este Juízo não pode sequer aferir se a lei que regia a matéria foi descumprida, bem como se os juros progressivos foram ou não corretamente aplicados.\r\n\r\nVale lembrar que de acordo com o art.333, inciso I, do CPC, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos do seu direito.\r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 283, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n48 - 2007.51.67.001054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2007.51.67.001054-0\r\n\r\nNILZA MARIA AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 282, III e IV, do CPC, de modo que a parte autora esclarecesse o pedido e seus fundamentos, verifico que a mesma não se manifestou, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nCom efeito, embora sejam os princípios norteadores dos Juizados os da informalidade e celeridade, não se afigura recomendável ao Juízo que interprete o pedido formulado na inicial, diante da possibilidade de incorrer em equívoco o qual só trará prejuízos a própria parte autora. Não se trata de mero formalismo legal, mas sim medida que procura garantir de forma plena a defesa da parte contrária.\r\n\r\nNesse sentido, é a decisão proferida pelo MM. Juiz Guilherme Couto, da 2a. Turma, do TRF-2a. Região, nos autos da AC 162457, DJU, 13/11/ 2001, cuja ementa segue abaixo transcrita, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ARTIGOS 267, I, E 295, VI, DO CPC.\r\n\r\nA petição inicial deve conter o fato e fundamentos jurídicos do pedido, bem como o pedido com as suas especificações, a teor do que dispõe o art. 282, incisos III e IV, do CPC. Não se trata de mero formalismo legal, mas providência essencial para a garantia de ampla defesa, contraditório e do próprio bom funcionamento do aparelho judiciário.\r\n\r\nApelação improvida.”\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, I, 282, IV, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada não atende aos moldes do art. 4º., da Lei nº. 1060/50.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n49 - 2007.51.67.001102-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SINESIO RIBEIRO PINHEIRO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.001102-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise da cópia da CTPS juntada aos autos, verifico que está incompleta. Desta forma, não há como se verificar se a parte autora adquiriu o direito aos juros progressivos.\r\n\r\nSendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que a parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, junte aos autos cópia integral e legível de sua CTPS a fim de comprovar que realizou opção ao regime do FGTS com a “Empresa Cinemas São Luiz Ltda” bem como até que data laborou na referida empresa. Caso tenha realizado opção ao FGTS, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS, trazendo aos autos os extratos no período de 01/03/1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de abril de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 2004.51.67.000176-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE SECIN DE MENEZES (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.67.000176-7\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de abril de 2007.\r\n\r\nP/P ANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n51 - 2005.51.67.004810-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEA SANTOS LOPES (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004810-7\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n52 - 2006.51.17.000514-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ALBERTO FERREIRA JUNIOR (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000514-8\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n53 - 2006.51.67.002578-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002578-1\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n54 - 2006.51.67.004748-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PAZ DE SOUZA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004748-0\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n55 - 2006.51.67.004809-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTNEA SODRE (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004809-4\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n56 - 2006.51.67.004910-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA RODRIGUES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004910-4\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 177769"
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Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021790-4 CARLOS ALBERTO DE VASCONCELOS MILLEN (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 63/74.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquive-se..\r\n\r\n4 - 2004.51.60.003010-9 ANTONIO BASTOS FILHO (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Por mais célere que seja o procedimento dos Juizados Especiais Federais, faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestarem.\r\n\r\nPor essas razões, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré às fls. 57/61, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.003536-3 LIDIA MARIA SANTOS CAMPOS E OUTROS (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Dê-se vista a parte autora da petição de fls. 79/81.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.013116-9 JOEL DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . \r\n\r\n1. Tendo em vista a certidão de fl. 86, recebo o recurso de fls. 82/85 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.60.003740-5 VALDESIO ALBUQUERQUE PIRES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ADRIANA MORAES ROCHA). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora se manifeste acerca dos cálculos, conforme requerido às fls. 275/276.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.003806-2 MARCIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 197/219. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.010884-2 GETULIO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS G. DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO L. MEDEIROS). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 117/120. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque. \r\n\r\n5.Tendo em vista a redistribuição dos presentes autos para este Juizado Especial Federal e considerando o elevado número de processos remetidos ao contador judicial para elaboração de cálculos, revogo o despacho de fl.115.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.012424-0 JOSE DA CRUZ (Adv. MARIA DE NAZARETH A SALES PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e extingo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, mercê da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.013050-5 ROBERTO BARREIROS BASTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 35/38 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.004660-1 TACILA ESPIRITO SANTO (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 56/65 e mantenho a decisão proferida às fls. 40/41, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno o dia 12/06/2007, às 14hs, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência, devendo a autora firmar compromisso de que as testemunhas compareceram independentemente da intimação deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.60.024344-7 IVANILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 51/52.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.009416-1 JUPITER MARTINS DE ABREU (Adv. SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias manifeste-se acerca da petição de fls. 53/56.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013978-8 JOSE SERAPIAO DE LUNA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. , o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“Ante o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 26/39, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 26/39, o valor de R$ 7.202,51 (sete mil, duzentos e dois reais e cinqüenta e um centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, mesmo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, tendo em vista o deferimento do pedido de gratuidade de justiça à fl. 19.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.004790-8 MARCIO DE QUEIROZ LIMA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora remeto à publicação o item final do decisão de fl. 18/19, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“...Intimem-se as partes pelo praz sucessivo de (dez) dias, para que indiquem seus assistentes técnicos e,no caso do réu, seus quesitos para fins do artigo 12, §2° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se o perito para que designe data, hora e local para exame do autor, cientificando-o de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.60.000389-9 ADRIANA NASCIMENTO DA COSTA (Adv. LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . 1. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias manifeste-se acerca dos documentos juntados de fls. 59/61.\r\n\r\n2. Retornem-me conclusos para sentença, com ou sem o cumprimento das exigências e das manifestações acima.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 177605"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "176015": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.08.000066-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO ESTEVES MAGALHAES (Adv. PAULO CESAR BARBOSA DE AGUIAR, NEEMIAS PEREIRA LIMA). . Manifeste-se a defesa sobre a carta precatória de fls. 347/361.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000538-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x SANDERSON PIMENTEL DE BARROS (Adv. ROGERIO KAHN) x RICARDO COELHO GONCALVES (Adv. ROGERIO KAHN) x ROGERIO KAHN (Adv. ROGERIO KAHN, FLAVIO SIQUEIRA FERNANDES). . DECISÃO: Defiro os requerimentos das partes, assim abrindo-se vista, primeiro, ao MPF e, depois, à defesa do réu ROGÉRIO para apresentação de sua defesa prévia e quesitação às testemunhas, então voltando conclusos para designação da data da audiência das testemunhas que serão ouvidas neste Juízo e expedição das precatórias necessárias. Cientes os presentes. (O PRAZO PARA AS DEFESAS COMEÇARA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 176015"
                            ],
                            "176233": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Nro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 98.0900546-6 ADILEA DA COSTA GOMES (Adv. ERNANI MARINHO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 128 - Indefiro.\r\n\r\nEm vista da certidão de fl. 130, proceda a parte autora à execução do\r\n\r\nJulgado.\r\n\r\n2 - 2003.51.08.001645-4 AVELINO DE SOUZA PINTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001645-4\r\n\r\nFl. 147 - Considerando a verossimilhança da pretensão autoral relativamente à revisão da RMI do seu benefício que ressai dos cálculos do Sr. Contador de fls. 130/142, não impugnados pelo Réu (fls. 149v. e 150); considerando o perigo que emerge da indefectível demora na prestação jurisdicional final desta ação, que trata de prestações de cunho alimentar necessárias à sobrevivência do Autor; considerando que a retificação do valor atual do benefício do Autor consiste em obrigação de fazer, a qual, se não implementada logo, continuará a produzir diferenças mensais, as quais sobrelevam o periculum in mora ; considerando o já decidido pelo Eg. STF no sentido de que a decisão liminar proferida na ADC n° 04 não se aplica em matéria de natureza previdenciária (v.g., RCLs n°s 1.014-RJ e 1.036-RS); e considerando, ainda, as previsões contidas nos arts. 273 e 461, §§ 3° e 4°, do CPC, defiro a TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que imediatamente adote, junto ao seu Posto mantenedor do benefício previdenciário do Autor, as providências necessárias à retificação do valor atual do benefício conforme os novos valores da RMI e da prestação mensal constantes dos cálculos do Sr. Contador acima referidos, de tal forma que ele já receba o valor correto em maio/2007, assinando-lhe ainda o prazo de 30 (trinta) dias, contados de quando intimado desta, para demonstrar nos autos o acato a esta ordem sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso no cumprimento de cada uma e qualquer das obrigações acima impostas (1ª - implantar a revisão do benefício; 2° - iniciar os pagamentos corretos e; 3° - comprovar nos autos estas providências).\r\n\r\nVinda a comprovação requisitada ao Réu - INSS, retornem ao Contador para adição aos cálculos das diferenças ainda devidas até que implantada a revisão acima determinada, bem como para a atualização de todas.\r\n\r\nProntos tais cálculos, dêem-se novas vistas às partes para suas manifestações a respeito e, então, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2003.51.08.001650-8 HELIO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001645-4\r\n\r\nFl. 89 - Considerando a verossimilhança da pretensão autoral relativamente à revisão da RMI do seu benefício que ressai dos cálculos do Sr. Contador de fls. 69/82, não impugnados pelo Réu (fl. 90v); considerando o perigo que emerge da indefectível demora na prestação jurisdicional final desta ação, que trata de prestações de cunho alimentar necessárias à sobrevivência do Autor; considerando que a retificação do valor atual do benefício do Autor consiste em obrigação de fazer, a qual, se não implementada logo, continuará a produzir diferenças mensais, as quais sobrelevam o periculum in mora ; considerando o já decidido pelo Eg. STF no sentido de que a decisão liminar proferida na ADC n° 04 não se aplica em matéria de natureza previdenciária (v.g., RCLs n°s 1.014-RJ e 1.036-RS); e considerando, ainda, as previsões contidas nos arts. 273 e 461, §§ 3° e 4°, do CPC, defiro a TUTELA ANTECIPADA para determinar ao INSS que imediatamente adote, junto ao seu Posto mantenedor do benefício previdenciário do Autor, as providências necessárias à retificação do valor atual do benefício conforme os novos valores da RMI e da prestação mensal constantes dos cálculos do Sr. Contador acima referidos, de tal forma que ele já receba o valor correto em maio/2007, assinando-lhe ainda o prazo de 30 (trinta) dias, contados de quando intimado desta, para demonstrar nos autos o acato a esta ordem sob pena de multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de atraso no cumprimento de cada uma e qualquer das obrigações acima impostas (1ª - implantar a revisão do benefício; 2° - iniciar os pagamentos corretos e; 3° - comprovar nos autos estas providências).\r\n\r\nVinda a comprovação requisitada ao Réu - INSS, retornem ao Contador para adição aos cálculos das diferenças ainda devidas até que implantada a revisão acima determinada, bem como para a atualização de todas.\r\n\r\nProntos tais cálculos, dêem-se novas vistas às partes para suas manifestações a respeito e, então, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 10 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2003.51.08.001696-0 CUSTODIO GONCALVES (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Anote e observe a Secretaria os dados do novo patrono do Autor, bem como a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso, conforme requerido à fl. 50.\r\n\r\nApós, ao Contador para cálculo da pretensão Autoral relativa ao reajuste pelas ORTN/BTN e sobre o item B de fl. 10, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nProntos os cálculos, sobre eles manifestem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.08.001712-4 JENNER ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face da certidão de fl. 38, reitere-se o ofício de fl. 33.\r\n\r\n6 - 2003.51.08.001724-0 EWERTON ANGELO PORTO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Visando a já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral conforme a orientação contida no Enunciado n° 37 das Eg. Turmas Recursais dos JEF/Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal - e não decenal, como postulada pelo Autor (fls. 54/55), pois que a alteração determinada no art. 103 da Lei n° 8.213/91 pela mencionada Lei n° 10.839/2004 refere-se tão-somente ao prazo decadencial, permanecendo o dispositivo relativo ao prazo prescricional intocado no parágrafo único daquele artigo.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002867-6 DAIL VIEIRA DA SILVEIRA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 53/56 - Diga o Autor.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.08.000713-9 MARIA ROSA DA CONCEICAO (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES, JOSE MARIA COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando ainda inexistente nos autos a necessária prova inequívoca dos fatos alegados pela Autora, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nÀ Autora, em réplica e para que já especifique as provas que ainda pretende produzir, sob pena de preclusão, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Réu com idêntica finalidade de especificação de provas, então voltando conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.08.000673-5 HELENO HERCULANO DA SILVA (Adv. LEANDRO FRANCISCO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, devendo o Autor manifestar-se sobre os pagamentos alegados à fl. 34, tendo em vista sua reclamação de fl. 23.\r\n\r\n10 - 2007.51.08.000115-8 SOLANGE FARIA DA FONSECA (Adv. THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a perícia a ser realizada, conforme item IV, a, de fl. 06.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTendo em vista as alegações iniciais e a pretensão autoral, e, diante da necessidade de perícia judicial nestes autos, nomeio como Perito do Juízo o médico Dr. MAURO FERREIRA MADUREIRA, médico especializado em Ortopedia, que deverá ser intimado desta nomeação para dizer se a aceita e para com razoável antecedência designar dia e hora para examinar a Autora, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia designada.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução nº 541, de 18 de janeiro de 2007, do CJF.\r\n\r\nNo exame, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso sejam apresentadas.\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o(a) Autor(a)? \r\n\r\n2) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o(a) Autor(a) deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o(a) Autor(a) incapaz de prover a própria subsistência ?\r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o(a) Autor(a) incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar ?\r\n\r\n7) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n8) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do(a) Autor(a) para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade ?\r\n\r\n9) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n10) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o(a) Autor(a) incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciado pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.08.000171-7 ANA MARIA DOS SANTOS CARMO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, recolhendo as custas processuais devidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.08.000392-0 FRANCISCO CANDIDO DA CRUZ (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se novamente à Diretoria de Pessoal Militar da Marinha - DPMM para que, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desobediência (CPB, art. 330), cumpra corretamente o despacho de fl. 102, apresentando a relação de todos os militares contemporâneos da turma de incorporação do Autor, promovidos à graduação de Suboficial.\r\n\r\nVinda a aludida relação, cumpra-se o restante do despacho da folha mencionada.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0651444-2 JOAQUIM SANTOS DO CARMO (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Visando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 99.0651823-5 ANA DESIREE ALMEIDA DE SOUZA (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl. 193 - Indefiro, eis que a própria Ré forneceu extratos do FGTS necessários à execução do julgado (fls. 172/173).\r\n\r\nPenhore-se o numerário suficiente para garantia da execução, conforme disposto no art. 29 - D da Lei nº 8.036/90, com a redação que lhe deu a MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\n15 - 2000.51.08.001122-4 WILSON MUNIZ VIANNA FILHO E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). . Fl. 235 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se o Alvará de Levantamento da quantia depositada a título de honorários periciais, em favor do perito nomeado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre fls. 348/355, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, começando pelo Autor.\r\n\r\n16 - 2000.51.08.001644-1 PAULO CESAR FRANCA CAMPOS (Adv. JOSE BONIFACIO DA SILVA, OSCAR LEMOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Em face da certidão negativa de fl. 110, dê-se vista à CEF para as providências cabíveis.\r\n\r\n17 - 2004.51.08.000254-0 GABRIEL DA SILVA RAMOS (Adv. ANITA MARA FERNANDES C ZIDERRICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 39 - Defiro. Anote-se e observe-se a prioridade no processamento.\r\n\r\nObjetivando a prolação de sentença líquida, apresente o Autor os extratos históricos da sua conta fundiária referente aos anos de 1989 e 1990.\r\n\r\nVinda a documentação, ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos expurgos inflacionários de janeiro/1989 e abril/1990.\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2005.51.08.000016-9 LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o despacho de fl. 253, através de intimação pessoal da CEF, na pessoa da Advogada subscritora da impugnação de fls. 226/235.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000205-4 SINDULPHO COSTA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes da redistribuição destes autos a esta Vara Federal.\r\n\r\nAfasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada deste feito com a Ação Ordinária nº 2006.51.01.0000268-6, em curso na 28ª Vara Federal/RJ, eis que a parte ré é distinta em ambos os feitos.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nQuebra 20 - 2006.51.08.000341-2 LEONARDO SANTANA DOS SANTOS REP/ P/ MARIA DINAMAR SANTANA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 112 - Oficie-se à Diretoria de Saúde da Marinha para assegurar o cumprimento da liminar de fl. 34 no que se refere aos atendimentos e tratamentos médicos necessitados pelo Autor, bem como à Escola de Aprendizes da Marinha para que, em 10 (dez) dias, comprove documentalmente os pagamentos realizados ao Autor desde que concedida a liminar.\r\n\r\nVinda essa documentação, dê-se vista às partes, para que, sob pena de preclusão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pelo Autor, especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as, assim devendo, desde logo, apresentar os documentos de que já disponham, indicar a área(s) técnica(s) da perícia que ainda entendam necessária e qualificar as testemunhas que eventualmente pretendam ouvir em audiência, inclusive esclarecendo se precisam ser intimadas ou comparecerão espontaneamente.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.000809-4 MARCIA REGINA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando a “documentação” de hipossuficiência aludida à fl. 03 (primeiro parágrafo), bem como declaração de não cobrança de honorários por parte do ilustre causídico que subscreve a exordial.\r\n\r\n22 - 2007.51.08.000121-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x JARES DE SOUZA PEREIRA E SEU CONJUGE. . As cópias do processo administrativo da Delegacia do Patrimônio da União vindas com a inicial fazem prova inequívoca de que os Réus mantêm um quiosque sobre a faixa de areia de praia, induzindo daí verossimilhança à tese da Autora - União de que sua propriedade se vê ilegalmente ocupada pelo Réu. Por outro lado, emerge o periculum in mora para o interesse público, tanto no que se refere à posse da União sobre a área, como para o acesso e uso do bem de uso comum do povo em que consiste a praia.\r\n\r\nÉ o que basta para autorizar a concessão da antecipação da tutela, que ora defiro, como postulada, para efeito de “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei n° 9.636/98” (cf. item A de fl. 17).\r\n\r\nIntimem-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\nVinda a defesa do Réu ou transcorrido in albis o prazo respectivo, dê-se vista ao MPF e retornem conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.08.000122-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x RUTH MARIA P. BORGES. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópia integral do processo administrativo da Delegacia do Patrimônio da União.\r\n\r\n24 - 2007.51.08.000123-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x FRANCISCO CARLOS LIMA OLIVEIRA. . As cópias do processo administrativo da Delegacia do Patrimônio da União vindas com a inicial fazem prova inequívoca de que o Réu mantém um quiosque sobre a faixa de areia de praia, induzindo daí verossimilhança à tese da Autora - União de que sua propriedade se vê ilegalmente ocupada pelo Réu. Por outro lado, emerge o periculum in mora para o interesse público, tanto no que se refere à posse da União sobre a área, como para o acesso e uso do bem de uso comum do povo em que consiste a praia.\r\n\r\nÉ o que basta para autorizar a concessão da antecipação da tutela, que ora defiro, como postulada, para efeito de “autorizar que a União imita-se sumariamente na posse do imóvel objeto desta ação, sendo-lhe garantido, por conseqüência, o pleno exercício dos poderes e prerrogativas decorrentes da propriedade que exerce sobre o bem, efetivando-se, assim, o comando inserto no art. 10 da Lei n° 9.636/98” (cf. item A de fl. 17).\r\n\r\nIntimem-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nCite-se o Réu.\r\n\r\nVinda a defesa do Réu ou transcorrido in albis o prazo respectivo, dê-se vista ao MPF e retornem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2007.51.08.000168-7 BANDO DE LOUCAS PRODUÇOES DE VIDEO, FILMES E PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM CABO FRIO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000168-7\r\n\r\nTenho o Impetrado como parte legítima para figurar no pólo passivo mandamental, pois que a prática do ato (expedição de certidão) vindicado pelo Impetrante se insere no âmbito de suas atribuições. \r\n\r\nAs informações do Impetrado reconhecem que a documentação vinda com a inicial do mandamus comprova a quitação de parte das pendências fiscais que impedia a expedição da CND pretendida pelo Impetrante, sendo que as demais pendências já não mais constam do sistema da Receita Federal. Ademais, informam que a CND só não é ainda expedida no aguardo do processamento administrativo para as baixas daqueles pagamentos comprovados (fl. 69).\r\n\r\nDaí desponta inequívoco, líquido e certo, o direito do Impetrante à obtenção da certidão, que não pode ficar refém das providências administrativas que apenas ao Impetrado cabe encetar para aquelas baixas. \r\n\r\nNoutro giro, o periculum in mora ressai dos potenciais prejuízos emergentes para os negócios do Impetrante em razão da indisponibilidade daquela certidão.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao Impetrado que imediatamente expeça e entregue a CND pedida pelo Impetrante.\r\n\r\nIntimem-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, abra-se vista para o parecer do MPF.\r\n\r\nVindo o parecer do MPF, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.08.000232-1 ERIVELTO SAMPAIO BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x COMANDANTE DA BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2007.51.08.000232-1\r\n\r\nAlegam os Impetrantes, em suma, que a omissão do Impetrado - Comandante da BAENSPA em encaminhar à DPMM - Diretoria de Pessoal Militar da Marinha seus requerimentos e respectiva documentação ameaça privá-los do exercício de seus direitos de serem incluídos na quota compulsória para a transferência remunerada ex officio deste ano de 2007.\r\n\r\nAntes do mais observo que em sede de mandado de segurança, a competência deste M. Juízo cinge-se aos atos do Impetrado, não podendo prover acerca do deferimento, ou não, pela DPMM da inclusão dos nomes dos Impetrantes na mencionada quota de aposentadorias, eis que a autoridade responsável por aquele órgão tem sede funcional forma da jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\nNo que concerne especificamente aos atos do Impetrado, entende este M. Juízo que a documentação adunada à inicial demonstra a alegação dos Impetrantes de que teriam protocolizado oportunamente seus requerimentos junto ao Comando da BAENSPA, sendo líquido e certo seus direitos de terem seus requerimentos apreciados e decididos pela Administração Naval.\r\n\r\nEntretanto, o fato de seus nomes não constarem nos BONOS que arrolam os militares que tiveram deferidos pela DPMM seus pedidos de passagem para a inatividade remunerada não é prova eficiente de que aqueles seus requerimentos, e respectiva documentação a cargo do Impetrado, não tenham sido encaminhados oportunamente àquela Diretoria, pois pode ter acontecido, simplesmente, de a DPMM não ter deferido seus pedidos.\r\n\r\nNão obstante essas considerações, em vista da premência do tempo assinado nos atos daquela DPMM para as providências que deveriam ser cumpridas pelos Co mandos Navais, dentre os quais o Impetrado, de molde a viabilizar o exame dos requerimentos dos militares que desejam ingressar naquela quota e, por outro lado, neste momento, em preito ao princípio da boa-fé no sentido de que os Impetrantes não estariam faltando com a verdade perante este órgão da Justiça, DEFIRO A LIMINAR para determinar ao Impetrado que, se realmente não tiver adotado tais providências, proceda imediatamente ao encaminhamento dos requerimentos dos Impetrantes, acompanhados da documentação exigida no BONO n° 174, de 22 de março de 2007, qual seja, as informações acerca da conclusão da inspeção de saúde, de quitação com a Fazenda Nacional e se fazem jus ou não ao adicional de compensação orgânica, à DPMM, explicitando ainda àquela Diretoria eventual falha administrativa ocorrida no encaminhamento oportuno daquela documentação dos Impetrantes, a fim de que aquela Diretoria proveja a respeito como vir por bem.\r\n\r\nIntimem-se, para imediato cumprimento.\r\n\r\nOficie-se, ainda, à DPMM para ciência desta decisão.\r\n\r\nRequisitem-se as informações, a serem prestadas no prazo legal.\r\n\r\nVindas as informações, dê-se vista ao MPF para o seu parecer e retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 2002.51.01.025471-2 EVALDO LUIZ DE MORAES VIANNA E OUTRO (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO, DANIEL MONTANHA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se pessoalmente os autores para, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 37), juntarem aos autos o instrumento procuratório outorgado ao subscritor da peça de fl. 97, sob pena de desentranhamento da mesma e prosseguimento regular da ação.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.08.000885-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x M BACELLAR GONCALVES AUTO PECAS ME E OUTRO. . Em face das diligências negativas, certificadas às fls. 22 e 24, dê-se vista à CEF para as providências cabíveis.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n29 - 2002.51.08.000280-3 ENGELUZ COMERCIAL E INSTALADORA LTDA (Adv. MILTON SANTOS MACHADO, ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 15 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de março de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nSENTENÇA©\r\n\r\nProcesso n° 2002.51.08.000280-3\r\n\r\nEm face da anuência do Réu (fl. 58), homologo a desistência da ação manifestada pela Autora (fl. 49) e julgo extinto o processo (CPC, art. 267, inc. VIII). Sem custas, além das já recolhidas. Sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de março de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.08.000598-5 VERA LUCIA DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 26/09/2006\r\n\r\nFls. 88/89 - Defiro.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de praxe.\r\n\r\nVisando à já possível prolação de sentença líquida, em benefício da celeridade da prestação jurisdicional definitiva, determino a remessa dos autos ao Contador para realização dos cálculos da pretensão autoral relativa aos índices de correção monetária de janeiro/89 e abril/90. \r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciados pelo Autor, após retornando conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 176233"
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                                "Nro. Boletim 2007.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0900702-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ANTONIO JOSE DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Homologo a desistência da testemunha arrolada pela MPF e designo o dia 01/08/2007, às 14:00 horas para as oitivas das arroladas pela defesa prévia (fl. 316), devendo o Réu fornecer seus endereços com 60 (sessenta) dias de antecedência à audiência ou providenciem seus comparecimentos independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.08.001035-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x UBIRACI DOS SANTOS TRINDADE (Adv. JOSE ANTONIO FERREIRA DA COSTA, WANDERLEY R. DE. O. FILHO) x UZIEL MARTINS GONCALVES (Adv. NEEMIAS PEREIRA LIMA). . Fl. 387v. - Defiro. Designo o dia 01/08/2007, às 15:00 horas para oitiva da testemunha JULIO CÉSAR RIBEIRO, arrolada pelo MPF, que deverá comparecer independente de intimação.\r\n\r\nOficie-se ao órgão comunicando e intimem-se os réus e seus advogados, atentando a Secretaria para o endereço informado pelo réu Ubiraci dos Santos Trindade à fl. 334.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.08.000009-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO GIGLIO CAVALIERE (Adv. PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x ALEXANDER RODRIGUES NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS FRANCISCO TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 106/109 - Nada a prover, no momento. Recebida a denúncia, as questões postas na defesa prévia, antecipada, hão de ser oportunamente apreciadas na sentença.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento da precatória.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2001.51.08.000928-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv. RICARDO LEITE DO NASCIMENTO) x ZILMAR DA SILVA SALDANHA DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERT JORGE PORTELLA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S I G N A Ç Ã O\r\n\r\nFoi designado o dia 23/04/2007 às 14:00 horas para audiência de interrogatório do Réu ZILMAR DA SILVA SALDANHA DE MEDEIROS, a realizar no Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco - Carta Precatória Criminal Gravosa nº 2007.83.00.002809-0.\r\n\r\n5 - 2001.51.08.000941-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x MARIA DA CONCEIÇAO BRAGA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI) x ARY DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS S. GABIATTI). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 27/04/2007 às 14:30 horas a audiência de inquirição da testemunha arrolada pela acusação JULIO CESAR GOGINSKI, a realizar-se no Juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba - Seção Judiciária do Paraná - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.70.00.006482-5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 177697"
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                                "EPC.0801.000005-9/2007\r\n\r\n*02770080100000592007*\r\n\r\n97.0043030-8\r\n\r\nMINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15( QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DOUTOR MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA MARTINS, brasileiro, médico cirurgião, filho de Nestor Alves Martins e Cecília de Souza Martins, natural de Campos dos Goytacazes/RJ, nascido em 20/10/1943, RG nº 669975 IPF/RJ, CNH 001378347, CPF nº 340.176.747-04,\r\n\r\nno processo nº 97.0043030-8, como incursos nas penas do artigo 168-A c/c artigo 71 do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cita-o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 02/08/2007, às 14:00 horas, na Rua Ramiro Antunes, 411 - Porto da Aldeia - São Pedro da Aldeia - RJ - PABX (22) 2621.5402 a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhado de seu advogado. Dado e Passado, nesta Cidade de São Pedro da Aldeia, aos, 16 de abril de 2007. Eu, Sergio Cardoso de Oliveira, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Arilza José dos Santos, Diretora de Secretaria, subscrevo. (a) MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA - Juiz Federal Titular da Vara Federal de São Pedro da Aldeia. - sco./\r\n\r\nId: 177698"
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                            "175049": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "SIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 09/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900002-4 AGNELLO VITAL VIEIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n2 - 99.0900184-5 MARIA ALICE DO VALE MARTINS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n3 - 99.0900386-4 NILSON MENDES (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a citação na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a anuência das partes quanto ao cálculo e cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n4 - 99.0900456-9 JOAO CESARIO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, GLEIDES CRISTINA LINCK, LEDIO CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 99.0900462-3 LENIR GUEDES DE ARAUJO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a citação na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a anuência das partes quanto ao cálculo e cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n6 - 99.0900786-0 PEDRO TEIXEIRA DE ARANTES (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a citação na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a anuência das partes quanto ao cálculo e cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n7 - 99.0900988-9 JOSE BAPTISTA FARIA (Adv. ROGERIO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ás partes, em prazo sucessivo de 10 dias para manifestarem-se sobre os cálculos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nHavendo concordância das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 99.0901126-3 SONIA MARIA PINHEIRO XAVIER (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a citação na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a anuência das partes quanto ao cálculo e cumprida a determinação, cite-se.\r\n\r\n9 - 99.0901170-0 CELIA DOS SANTOS MARQUES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Assiste razão ao contador do juízo.\r\n\r\nComo a sentença a quo que julgou improcedente o pleito autoral foi confirmada pelo Tribunal, nada há a executar.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10 - 99.0901198-0 EMIDIO FERRARI (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n11 - 2000.51.13.000010-1 MARIA DO CARMO GOMES RODRIGUES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n12 - 2000.51.13.000032-0 NEZINA MAZZINE AQUINO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a citação na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a anuência das partes quanto ao cálculo e cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.13.000244-4 VALDETE ALCANTARA RIBEIRO SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n14 - 2001.51.13.000030-0 ESTER MALVINA RIBEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n15 - 2001.51.13.000148-1 RUTH SOBRINHO DO SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade, promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n16 - 2002.51.13.000070-5 APARECIDA CUNHA DE PAIVA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante o noticiado à fl.96, traga o patrono da parte autora comprovante do óbito de Aparecida Cunha De Paiva e promova a habilitação da herdeiros.\r\n\r\n17 - 2002.51.13.000174-6 MARIA ODISIO GANHAVIDA E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Quanto a petição de fls. 438/439, tenho que a abrangência da Sentença de extinção de fl. 435 se dá em relação as autoras LÉA GONÇALVES CORREA e MARIA DAMASO MARCACCINI.\r\n\r\nEm relação aos demais autores, tendo em vista a certidão retro, determino as seguintes providencias:\r\n\r\nRegularize a habilitanda JULIANA FERNANDES PEREIRA sua representação processual;\r\n\r\nPromovam os autores FAUSTO DE OLIVIERA e SEBASTIÃO DE SOUZA RIBEIRO a execução do julgado, devendo esse último juntar o CPF conforme determinado à fl. 408;\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 216 e 412.\r\n\r\n18 - 2003.51.13.000216-0 NAIRTE FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EUGENIO V. DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a citação na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a anuência das partes quanto ao cálculo e cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.13.000815-0 SILVIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO, DENISE MOTTA C PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x ANDREIA BENEDITO (Adv. JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA). . Inicialmente destaco que o pedido de gratuidade de justiça não fora decidido, embora à fl.27 tenha sido determinado a juntada da declaração de hipossuficiência econômica, o que veio a ocorrer à fl.30.\r\n\r\nAssim, defiro a gratuidade de justiça à autora.\r\n\r\nQuanto à petição de fl.126, defiro em parte, devendo os autos serem remetidos ao contador do juízo para a elaboração dos cálculos.\r\n\r\n20 - 2004.51.13.000432-0 DIVA SIMONI DA CRUZ (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a citação na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a anuência das partes quanto ao cálculo e cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.13.000440-9 JORGE RAMOS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos devolutivos e suspensivo. \r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao TRF, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2006.51.13.000572-1 ALENCAR DOMINGUES ARNEIRO (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, LUIZ CARLOS MACEDO, LUCIA HELENA DE FREITAS VALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Às partes sobre os cálculos elaborados pelo contador do Juízo, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNa oportunidade deverá a parte autora promover a citação na forma do art.730 do CPC.\r\n\r\nCom a anuência das partes quanto ao cálculo e cumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2007.51.13.000016-8 SUELI LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Tendo em vista a certidão de fl. 121, inexiste litispendência ou coisa julgada, EXCETO em relação ao processo 2003.5113.000354-1, cuja inicial e sentença devem ser juntados pela parte autora a fim de analise.\r\n\r\nDistribua-se livremente.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, cumprida a determinação, voltem-me conclusos para apreciar a possível prevenção em relação ao processo acima mencionado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.13.000450-1 COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - CONCER (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO, GUILHERME PACCOLA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA REGINA DAMASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora sobre a certidão de fl.111\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 99.0907689-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x JOAO CESARIO (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO). . À secretaria para trasladar para os autos da ação ordinária n. 99.0900456-9, em apenso, cópia da decisão de folhas 58/60 e certidão de folha 65.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 175049"
                            ],
                            "177826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000072\r\n\r\nExpediente do dia 16/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001815-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO DA MOTTA BARROS (Adv. CID DA MOTA BARROS). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 177826"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "178346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA CONJUNTA Nº 02, DE 09 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nOS JUÍZES FEDERAIS DANIELA MILANEZ, MARCUS LIVIO GOMES e ODILON ROMANO NETO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Sr. Leiloeiro nomeado para atuar no 1º e 2º leilões integrados do ano de 2007, no sentido de que o espaço existente na sede desta Subseção Judiciária seria insuficiente para adequada realização dos leilões, tendo sugerido sua realização no prédio da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL, correndo as despesas correspondentes por conta do Sr. Leiloeiro;\r\n\r\nRESOLVEM alterar a redação do terceiro parágrafo da Portaria Conjunta nº 01, de 26 de fevereiro de 2007, que passa a ter a seguinte redação, mantida referida Portaria em todos os seus demais termos:\r\n\r\n“RESOLVEM designar os dias 24 de maio e 12 de junho do corrente ano, às 13:00 horas, no prédio da Câmara dos Dirigentes Lojistas - CDL, localizado na Rua Simão da Cunha Gago, nº 19, Aterrado - Volta Redonda/RJ, para a realização do 1º e 2º leilões integrados do ano de 2007, desta Subseção Judiciária.”\r\n\r\nDETERMINAM sejam cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral da Justiça Federal da 2ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Federal/Diretor do FORO e os Srs. Juízes Federais deste Foro.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES \r\n\r\nJuiz Federal 1ª Vara Federal/VR\r\n\r\nODILON ROMANO NETO \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal/VR\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal/VR \r\n\r\nId: 178346"
                            ],
                            "178348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "PORTARIA CONJUNTA N° 03, DE 09 DE ABRIL DE 2007\r\n\r\nOs Juízes Federais DANIELA MILANEZ, MARCUS LIVIO GOMES e ODILON ROMANO NETO, MMs. Juízes Federais das 4ª, 1ª e 3ª Varas Federais da Subseção Judiciária de Volta Redonda, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e CONSIDERANDO (I) a necessidade de orientar, racionalizar e otimizar os serviços da Secretaria; (II) a necessidade de agilizar as atividades afeitas à realização de leilões, bem como de estabelecer novas diretrizes para seus procedimentos; e, ainda, (III) a necessidade de tornar efetiva a tutela jurisdicional nos feitos de EXECUÇÃO FISCAL, bem assim nas execuções que seguem o rito determinado no Código de Processo Civil; RESOLVE publicar a presente Portaria.\r\n\r\nLEILÃO\r\n\r\nCAPÍTULO l\r\n\r\nDO PROCEDIMENTO INICIAL\r\n\r\nArt. 1°. Requerida a designação de datas para realização de leilão judicial, fica autorizado o Supervisor do Setor a:\r\n\r\nI - em se tratando de bens móveis, expedir mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se a parte executada da reavaliação feita, na forma da legislação processual. Constará do mandado que, não sendo encontrado(s) o(s) bem(ns), o depositário deverá, desde logo, ser intimado a apresentá-lo(s) ou a depositar o equivalente em dinheiro, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de prisão.\r\n\r\nII - cuidando-se de bens imóveis, expedir mandado de reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), intimando-se o executado da reavaliação feita, na forma da legislação processual. Ao cumprir o mandado de reavaliação, deverá o Oficial de Justiça certificar quem ocupa o imóvel e a que título.\r\n\r\nIII - dispensar as diligências constantes dos incisos anteriores caso tenha decorrido período inferior a 01 (um) ano da última (re)avaliação da coisa constritada, tendo por termo final o mês da 1ª data designada, exceto no que se refere à matrícula atualizada de bem imóvel.\r\n\r\nIV - dispensar as diligências determinadas nos incisos I e II do presente artigo, quando houver penhora na Justiça do Trabalho e o valor do bem não for suficiente à liquidação do débito trabalhista.\r\n\r\nArt. 2°. Não havendo impugnação da (re) avaliação, deverão ser pautadas as datas para realização da hasta pública, mediante certidão nos autos, em conformidade com o inciso VI do artigo 686 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1°. Tão-logo sejam designadas as datas, deverão ser intimadas as partes e, se for o caso, o credor hipotecário, usufrutuário ou senhorio direto, para que possam protestar pela eventual preferência de seus direitos, expedindo-se o que for necessário.\r\n\r\n§ 2°. O depositário da coisa penhorada deverá ser intimado, inclusive, de que está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, sob pena de fixação de multa diária, bem como ao leiloeiro ou a quem ele autorizar para que se possam providenciar fotografias dos respectivos bens.\r\n\r\nArt. 3°. Iniciado o procedimento licitatório, a Secretaria fica autorizada a praticar os atos necessários à regularidade do leilão.\r\n\r\n§ 1°. Em se tratando de veículos, disponibilizar ao leiloeiro relação de processos, com os códigos RENAVAM dos bens penhorados, para verificação e informação a este Juízo de eventuais débitos perante o fisco estadual e outras restrições.\r\n\r\n§ 2°. Quando se tratar de bem imóvel, disponibilizar ao leiloeiro relação de processos, com as matrículas dos bens penhorados e seu indicativo fiscal, para verificação e informação a este Juízo acerca de eventuais débitos perante o fisco municipal, bem como pendências condominiais e, ainda, expedir ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis solicitando o encaminhamento de cópia da matrícula atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Deverá também expedir ofício ao(s) Juízo(s) em que conste da matrícula registro de penhora, solicitando informações sobre a fase da execução, designação de leilões e eventual arrematação.\r\n\r\n§ 3°. Em qualquer caso, devolver/remeter os autos à parte exeqüente para apresentar ou se manifestar acerca de cálculos apresentados (quando o feito não estiver devidamente instruído com o cálculo atualizado do débito exeqüendo) e sobre as respostas a ofícios relativos à diligências determinadas pelo Juízo, intimando-se, após, a parte executada.\r\n\r\n§ 4°. Deverá intimar a parte exeqüente, quando for o caso, para que manifeste o interesse na venda parcelada, na forma do art. 98 da Lei n° 8.212/91, caso não haja requerimento a respeito nos autos.\r\n\r\n§ 5°. Deverá intimar o Leiloeiro da efetiva designação do leilão, bem como para que manifeste o seu interesse na remoção do(s) bem(ns) móvel(is) levado(s) à hasta pública.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO EDITAL\r\n\r\nArt. 4°. Deverá constar dos editais de leilão os requisitos legais indicados no artigo 22 da Lei de Execução Fiscal e artigo 686 do Código de Processo Civil, conforme o caso, inclusive:\r\n\r\nI - todos os débitos e ônus de que se tenha notícia no processo;\r\n\r\nII - o estado de conservação, funcionamento e eventual ocupação dos bens penhorados;\r\n\r\nIII - a obrigação do arrematante de arcar com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, se imóveis;\r\n\r\nIV - os encargos que eventualmente ficarão por conta do arrematante, conforme artigo 7° desta Portaria;\r\n\r\nV - as condições propostas pelo exeqüente para o pagamento parcelado do preço da arrematação;\r\n\r\nVI- o montante do débito executado é o limite do valor do parcelamento, devendo o excedente ser pago à vista no momento da arrematação;\r\n\r\nVII - para o segundo leilão, deverá ser observado que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na reavaliação;\r\n\r\nVIII - em caso de arrematação de veículo, o arrematante arcará com os tributos eventualmente incidentes sobre o veículo arrematado, tais como débitos de IPVA;\r\n\r\nIX - as informações relativas às custas do leiloeiro e despesas em geral, conforme artigo 10 desta Portaria;\r\n\r\nX - em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n§ 1°. Nos feitos de execução fiscal o edital será expedido pelo Leiloeiro e encaminhado para publicação pela própria Secretaria, devendo ser observado o prazo estipulado no § 1° do artigo 22 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\n§ 2°. Nos demais casos, em se tratando de execução pelo Código de Processo Civil, o edital será expedido e encaminhado à parte exeqüente para publicação, observadas as prescrições do artigo 687 daquele diploma legal.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO AUTO E DA CARTA DE ARREMATAÇÃO\r\n\r\nArt. 5°. O auto de arrematação será lavrado pelo Leiloeiro no ato da venda e posteriormente encaminhado ao Juízo para assinatura no dia útil seguinte ao da realização do leilão, quando começarão a correr os prazos legais.\r\n\r\nArt. 6°. Decorridos os prazos legais, sem qualquer manifestação dos interessados, deverá ser expedida a respectiva carta de arrematação, conforme modelo padronizado.\r\n\r\n§ 1°. Por meio da carta será autorizada a entrega do(s) bem(ns) ao arrematante, no caso de móvel(is), tendo havido remoção ou não. Encontrando-se o(s) bem(ns) em poder do depositário/executado, poderá ser expedido mandado para entrega do bem, conforme o caso exigir.\r\n\r\n§ 2°. A carta de arrematação servirá como título à transferência do domínio da coisa imóvel.\r\n\r\n§ 3°. Na venda parcelada, autorizada pela Lei 8.212/91, a carta de arrematação conterá as seguintes disposições:\r\n\r\nI - valor da arrematação, valor e número de parcelas mensais em que será pago;\r\n\r\nII - constituição de hipoteca do bem adquirido, ou de penhor, em favor do credor, servindo a carta de título hábil para registro da garantia;\r\n\r\nIII - indicação do arrematante como fiel depositário do bem móvel, quando constituído penhor;\r\n\r\nIV - especificação dos critérios de reajustamento do saldo e das parcelas, que será sempre o mesmo vigente para os parcelamentos de débitos previdenciários.\r\n\r\n§ 4°. No caso de bem(ns) imóvel(eis), constará da carta de arrematação que o respectivo Cartório de Registro de Imóveis deverá proceder ao levantamento de outras penhoras realizadas pelo próprio Juízo em que se deu a arrematação e que tenham recaído sobre o imóvel arrematado, independentemente do pagamento de quaisquer taxas e/ou emolumentos, sob pena de descumprimento de ordem judicial.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDOS ENCARGOS DO ARREMATANTE\r\n\r\nArt. 7°. O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial.\r\n\r\n§ 1°. Os tributos de que trata o caput do presente artigo serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do Código Tributário Nacional¹, observada a ordem de referência estabelecida no art. 187, parágrafo único, I a III, do mesmo Código e Artigo 1.116 do Código Processual Civil.\r\n\r\n§ 2°. Para cumprimento do disposto acima, arrematado bem imóvel, deverá a Secretaria expedir ofício ao município titular do crédito tributário comunicando acerca da venda ocorrida, assim como para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor atualizado dos débitos relativos ao IPTU incidente sobre o imóvel arrematado.\r\n\r\n§ 3°. Constará do ofício que os tributos não poderão ser cobrados do arrematante, devendo a Fazenda Pública Municipal manejar o instrumento que entender adequado para recebimento do crédito tributário do antigo proprietário do imóvel, sujeito passivo da obrigação tributária, caso não haja êxito na sub-rogação no preço da arrematação .\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA VENDA ANTECIPADA\r\n\r\nArt. 8º. A partir da data desta Portaria, deverá constar dos mandados que tenham por objeto a penhora de bem, que o Oficial de Justiça, ao proceder à penhora de coisa móvel, suscetível de deterioração ou depreciação do seu valor pelo tempo, como é o caso dos equipamentos de informática e eletroeletrônicos, deverá remover o respectivo bem para o depósito de um dos leiloeiros conveniados, a fim de que se proceda à sua venda antecipada.\r\n\r\n§ 1°. Neste caso, deverá o Oficial de Justiça intimar a parte executada da possibilidade de venda antecipada da coisa constritada, conforme a autorização do artigo 21 da Lei de Execuções Fiscais e artigo 670 do Código de Processo Civil, bem assim para que se manifeste sobre a avaliação do bem.\r\n\r\n§ 2°. Havendo consentimento expresso ou tácito da parte devedora, considerado este quando decorrido o prazo de 10 (dez) dias da juntada do mandado de intimação aos autos sem qualquer manifestação, ficará autorizada a alienação antecipada do bem pelo valor da avaliação.\r\n\r\nArt. 9º. Obtido êxito na venda antecipada, será expedido auto de arrematação por venda antecipada, na forma dos artigos 5° e 6° da presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DESPESAS E CUSTAS DO LEILOEIRO\r\n\r\nArt. 10. A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor de eventual arrematação. Os arrematantes recolherão ainda as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, em conformidade com a Lei nº 9.289/96, art. 1º, § 2º, tabela III.\r\n\r\n§ 1°. Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de dez dias úteis que antecedem ao 1º leilão, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro.\r\n\r\n§ 2°. Nos casos do parágrafo anterior, se a parte executada não depositar em Juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos, fica ressalvado o direito de o leiloeiro proceder à sua cobrança em ação própria, sem prejuízo da exclusão do bem da hasta pública designada.\r\n\r\n§ 3°. O leiloeiro não está obrigado a depositar em Juízo os valores relativos aos seus honorários, devendo, porém, entregá-los ao Juízo em 48 (quarenta e oito) horas, em caso de desfazimento do negócio.\r\n\r\n§ 4°. O cancelamento de leilão em virtude do pagamento ou parcelamento do débito exeqüendo poderá, a critério do Juiz, ensejar ressarcimento das despesas previstas em lei relacionadas à sua promoção, desde que devidamente comprovadas pelo leiloeiro e extrapolem a quantia já fixada no § 1° do presente artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 11. Os atos referidos nesta Portaria, praticados de ofício pelo Diretor de Secretaria ou servidores autorizados deverão ser certificados nos autos.\r\n\r\nArt. 12. Sempre que o Diretor de Secretaria ou Supervisor de Seção não estiver certo sobre se um determinado caso concreto se enquadra em algumas das hipóteses acima enumeradas certificará o fato e fará conclusos os autos.\r\n\r\nArt. 13. Todos os atos realizados pela Secretaria com base nesta Portaria poderão ser revistos pelo Magistrado, se assim entender necessário, ou mediante requerimento expresso e justificado da parte interessada.\r\n\r\nArt. 14. Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser cientificados da Portaria o Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça Federal da 2ª Região, o Exmo. Sr. Juiz Federal/Diretor do Foro e os Srs. Juízes Federais deste Foro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal 1ª Vara Federal /VR\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal 3ª Vara Federal/VR\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal 4ª vara Federal/VR\r\n\r\nId: 178348"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "DANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 20/03/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.04.002067-6 S/A IND/ VOTORANTIM (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, MAURICIO LIMA DOS SANTOS, JOSE LUIZ G. CAIAFA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA OLIVEIRA DE PINHO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.003524-0 RICARDO VOLPE MACIEL E OUTRO (Adv. RICARDO VOLPE MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber a apelação do INSS de fls. 85/88 tendo em vista sua manifesta intempestividade, conforme certificado à fl. 84v.\r\n\r\nSubam os autos para o reexame necessário.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001735-7 NEUCY DA CUNHA RODRIGUES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0051970-6 OSWALDO DA CUNHA CAJAZEIRA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, CARLA APARECIDA PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Considerando a inércia dos possíveis sucessores do extinto autor, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 96.0052555-2 PEDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 108 - Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação de eventuais interessados em promover a habilitação, conforme certidão de fl. 103-v, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor depositado na conta 0197.005.00004290-4, em 01.02.2002 ( guia de fl. 76) para o INSS, conforme petição da Autarquia de fl. 108, que deverá instruir o ofício, bem como cópia da guia de fl. 76, devendo a CEF comprovar nos autos a transferência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 96.0054488-3 SEBASTIAO FIDELES (Adv. JORGE ADAO DE SOUZA, MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 96.0058633-0 JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 96.0059671-9 WILSON ALVES MACHADO E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 100, reconsidero a determinação de expedição de Oficio Requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor do autor José Gonçalo, por motivo de óbito.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0061622-1 ANTONIO ESTEVES DOS REIS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para que proceda ao cancelamento do alvará nº252/2006, arquivando-o, em pasta própria.\r\n\r\nApós, aguarde-se por 10 (dez) dias, a iniciativa da parte autora, no sentido de agendar data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n10 - 96.0062533-6 ERALDO GOMES DA CRUZ (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 179, noticiando que o benefício do autor Eraldo Gomes da Cruz encontra-se cessado por motivo de óbito, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 96.0069063-4 VICTOR SILVINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a informação de fls. 232, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\nÀ Secretaria para que cancele o alvará nº 172/2006, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 96.0069222-0 LIBERGINA FERREIRA DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Reconsidero o despacho de fls. 56.\r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n13 - 96.0069286-6 JOSE CEZARIO MONTEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos e considerando que o Colendo STJ deu provimento ao Recurso Especial do INSS para cassar o acórdão recorrido e julgar improcedente o pedido autoral, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 96.0069342-0 PEDRO ANTONIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante a informação de fls. 158/159, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n15 - 97.0030358-6 IVONE SILVEIRA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 256: Indefiro. Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vistas à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos.\r\n\r\nAgende-se data para retirada do alvará de levantamento em favor de Ivone Silveira Pinto da Silva. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n16 - 97.0031518-5 MARIA ZILA CARVALHO DOS SANTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 147 - O início da execução em face do INSS deverá ser promovida nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo para tal fim as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n17 - 97.0031572-0 ANTENOR RAMOS DE MIRANDA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 160-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0032162-2 MARIA DA GLORIA SOLINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 235, reconsidero a determinação de expedição de Oficio Requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor do autor Antonio Gonçalves, tendo em vista a noticia de falecimento do mesmo.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 97.0035873-9 PERCILIANA AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 178, reconsidero a determinação de expedição de Oficio Requisitório na forma da Resolução nº 438 do CJF em favor da autora Perciliana Augusta Lima.\r\n\r\nEsclareça a autora acima a razão da cessação do benefício previdenciário NB 0103549730, cessado em 03/08/1992, devendo, no mesmo prazo, juntar documento atual da Previdência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 98.0501652-8 BERTO MACIEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ante as alegações de fl. 116, defiro novo prazo de 15 (quinze) dias a fim de que a parte autora dê efetivo cumprimento ao despacho de fl. 110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 98.0503903-0 ROSELVINO DA ROCHA LOPES (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Mantenho o despacho de fls. 116 pelas razões nele explicitadas.\r\n\r\nRetornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n22 - 2003.51.04.001893-2 FRANCISCO LEAO COELHO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2003.51.04.002644-8 MARCIO GARCIA ALVES (Adv. MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA, MARLI DE JESUS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 79, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.04.002755-6 CLEZIO PEREIRA LEONARDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado pelo INSS à fl. 84, aguarde-se a iniciativa da parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2004.51.04.000702-1 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.003193-0 UBIRAJARA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.003120-9 ELIZEU MACHADO DA CRUZ (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 64/79, devendo o demandante se manifestar acerca do documento de fls. 73/73v.\r\n\r\nManifeste ainda, o INSS, acerca da divergência verificada nos documentos de fls.73/73v e 81.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003805-8 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.003952-0 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ANTONIO CARLOS MARQUES). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nAguarde-se por 30(trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000286-0 IRENE MAGALHAES MOTA (Adv. JORGE LUIS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001282-7 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 81/99, devendo o demandante se manifestar acerca do documento de fls 82.\r\n\r\nManifeste ainda, o INSS, acerca da divergência verificada nos documentos de fls. 82 e 109 e 101.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001283-9 SERGIO DIOLINDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 79/89, devendo o demandante se manifestar acerca do documento de fls. 84/84v.\r\n\r\nManifeste ainda, o INSS, acerca da divergência verificada nos documentos de fls. 84/84v e 91.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001284-0 JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 81/107, devendo o demandante se manifestar acerca do documento de fls. 90/90v.\r\n\r\nManifeste ainda, o INSS, acerca da divergência verificada nos documentos de fls.90/90v e 109.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001285-2 ANTONIO DA SILVA SANTOS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 81/93, devendo o demandante se manifestar acerca do documento de fls. 91/91v.\r\n\r\nManifeste ainda, o INSS, acerca da divergência verificada nos documentos de fls. 91/91v e 95.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001291-8 MARIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro a perícia médica requerida às fls. 41. Nomeio o Dr. Cláudio Castro de Paula, médico cardiologista, com endereço no Largo Nove de Abril, 26/818, Edifício CECISA 1, CARDIOCENTRO, Volta Redonda /RJ para a realização da perícia médica.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro Reais e oitenta centavos), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 404 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para a realização da perícia e posterior do laudo. O Perito designado deverá, no momento da intimação, designar local, data e horário para a realização da perícia e informar ao Oficial de Justiça que fará constar essas informações no rosto do mandado, ou na certidão a ser juntada nos autos. \r\n\r\nCom a volta do mandado, expeça a Secretaria, imediatamente, os mandados às partes interessadas, notificando quanto ao agendamento da perícia.\r\n\r\nDeverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nCientifique-se ainda que a data da perícia deverá ser designada em prazo não inferior à 30 (trinta) e não superior a 60 (sessenta) dias, contados da data da intimação. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da perícia. \r\n\r\nRessalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001516-6 SUELY PEREIRA CAVALCANTI NOVAES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 99.0401407-8 MARCIA GEPP E OUTRO (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Comprove a parte autora o recolhimento dos honorários periciais, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\n38 - 2000.51.04.003026-8 NORIVAL VIDAL DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Compareça o patrono da parte ré à Secretaria deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de agendar data para a retirada do alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, venham-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.002645-7 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001107-0 RENATA HEBER DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com essas considerações, por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação.\r\n\r\nReitero, porém, que a parcela incontroversa das prestações mensais deverá ser paga no tempo e modo contratados, conforme disposto no art. 50, § 1º, da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nFaculto, outrossim, à parte autora a efetuar o depósito da parcela controvertida, como lhe possibilitam os §§ 2º e 3º do aludido dispositivo legal, o que, se for feito, deverá ser informado a esse juízo, pois implicará, de imediato, a suspensão da exigibilidade desses valores, obstando eventual execução extrajudicial por parte da CEF, bem como a inscrição do nome dos autores em quaisquer cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 97.0033563-1 CLAUDIA EIDINTAS KEENAN SALGADO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Intimem-se o autor Joaquim de Souza Viana, Jorge Luiz Keenan Salgado e Neivaldo Melo dos Reis para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 143/144 e 146/154.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores Claudia Eidintas Keenan Salgado e Eliane Maria da Silva Carvalho Viana sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001.\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 97.0036522-0 SEBASTIAO DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se o autor Sebastião de Paula sobre o termo de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 assinado pelo mesmo, bem como acerca do recebimento das parcelas (fls. 200/202).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 98.0500699-9 FRANCISCO DE PAULA LOPES E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA, JOAQUIM TEODORO DE PAIVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 253/254 - Indefiro. Apesar das alegações do autor Francisco de Paula Lopes, verifica-se que dos extratos juntados pela CEF da conta vinculada ao FGTS do autor (fls. 244/251), restou comprovado que foram efetuados os créditos das parcelas referentes ao acordo previsto na LC 110/2001, tendo inclusive o autor realizado saques. \r\n\r\nAssim, não obstante ausente assinatura do termo de adesão de fl.225, houve indicação no referido termo de número de conta corrente para depósito das referidas parcelas, demonstrando a vontade do autor em aderir ao acordo tacitamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0503763-0 CARLOS TAVARES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 231/232 - Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 230 que determinou a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n45 - 98.0504232-4 MOACIR MARQUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Fls: 90/91 - Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal está providenciando os extratos da conta vinculada ao FGTS dos autores Moacyr Marques e Sebastião Honório, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a ré dê efetivo cumprimento ao despacho de fl.86.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Ré.\r\n\r\n46 - 99.0400045-0 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: .372 - 1 - Desnecessário o requerido pelos autores José Antonio da Costa e José de Aguiar Filho, eis que, em situações análogas, em outros processos, a CEF tem se manifestado no sentido de que cabe ao interessado comparecer a uma das agencias e comprovar a ocorrência de uma das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90 para efetuar o levantamento do valor creditado.\r\n\r\nAssim, diligenciem os autores nesse sentido.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido quanto ao pagamento dos honorários advocatícios , uma vez que não há verba honorária a executar, ante a decisão transitada em julgado de fls 225/226, que assim determinou: “ Feitas tais considerações, com fundamento no art. 557, parágrafo 1º-A, do CPC, dou parcial provimento aos apelos, aplicando-se, em decorrência, a sucumbência recíproca, vez que cada litigante foi em parte vencedor e vencido.”\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 99.0400424-2 JOSE CERQUEIRA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls: 138/139 - Com base no acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.003514-8, que deu provimento ao recurso interposto pela Caixa Econômica Federal em face da decisão de fl. 114, intimem-se os autores para juntarem aos autos os extratos das contas vinculadas ao FGTS a fim de possibilitar o cumprimento do julgado quanto à aplicação da taxa progressiva de juros. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 99.0400900-7 MANOEL DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 372/373 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios, bem como esclareça acerca do noticiado pela autora Maria de Lourdes quanto ao bloqueio da conta vinculada, conforme documento de fl. 373. . \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 99.0401404-3 JUDISON AIRTON BERNARDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fl: 301 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento do crédito referente à multa.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem os autos à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n50 - 99.0402080-9 AGOSTINHO SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALDIR GOMES SELLES). . Abra-se vista à CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer acerca do cumprimento do julgado quanto aos expurgos inflacionários de 42,72% e 44,80%, na conta vinculada ao FGTS do autor Edson Machado e quanto ao índice de 44,80% na conta do autor Agostinho Silva Rocha, conforme decisão transitada em julgado (fl. 161 e seguintes), juntando aos autos os extratos com o devido valor discriminado. \r\n\r\nNo mesmo prazo, cumprir o item 2 do despacho de fl. 259.\r\n\r\n51 - 99.0402263-1 EDE PEDRO JOSE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 331 - 1 - Inicialmente, em cumprimento a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 250/260) remetam-se os autos à SEDVR para serem excluídos do pólo ativo da relação processual os litisconsortes João Cordeiro de Lima, Rosemberg Santos e Silva, Luiza Helena da Cruz, Onofre Evangelista do Espírito Santo e José Evanir Lima. \r\n\r\nPor tais razões, torno sem efeito os despachos de fls. 325 e 327.\r\n\r\n2 - No retorno, intime-se a Caixa Econômica Federal para aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS do autor Ronald Jarbas de Mattos Victoria, haja vista a juntada dos documentos de fls. 292/304, bem como se manifeste acerca do cumprimento espontâneo acerca dos honorários advocatícios. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - Quanto as alegações da CEF às fls. 313/315 o Espólio de João de Carvalho de Macedo foi excluído da condenação a aplicação da taxa progressiva de juros, conforme decisão transitada em julgado (fl. 259).\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0402291-7 DIOCESIO MACHADO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nFls:181/183 - Intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls.148/149 , tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.011821-2, que negou seguimento ao recurso.\r\n\r\n53 - 99.0402595-9 TEREZA GLORIA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 99.0403246-7 JORGE PAULINO /ESPOLIO/ REP/ P/ DIVINA MARTINS DE JESUS PAULINO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.002971-0 PEDRO JUSTINO DOS SANTOS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES, ERICA LOPES COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Fls: 150/154 - Intime-se a CEF para cumprir a decisão de fls. 133/135 , tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.005396-5, que negou seguimento ao recurso.\r\n\r\n56 - 2001.51.04.002191-0 OSMAR GARCIA PEREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2006.51.04.000591-4 EDGARD BATISTA GONCALO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial às fls. 47/51.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.04.000666-9 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2006.51.04.001109-4 A. J. LOPES ELLER BEBIDAS LTDA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001474-5 JOAO MIGUEL DA SILVA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2006.51.04.001500-2 JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCISCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.001601-8 ESPOLIO DE HELVECIO VITTOR DUARTE REP/ P/ EDITE DA SILVA DUARTE (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a informação de fls. 52 defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001640-7 REINALDO PEREIRA MATHEUS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 58/61.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002492-1 RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre os documentos de fls. 204/212.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000172-0 ELSO MOURA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n66 - 2007.51.04.000197-4 JOAO BATISTA DA SILVA PEIXOTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n67 - 2007.51.04.000203-6 PAULO BARBOSA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000211-5 JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000290-5 MARIA CELESTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n70 - 2007.51.04.000305-3 DELCI PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a sentença de fls. 16/17 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se a CEF, para que responda o recurso de apelação, nos termos do art. 285-A, §2º.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000342-9 IZAIAS ALOISIO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000343-0 CIDNEA VENTURINO CHABUDET (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000382-0 OSWALDO ARANTES DE PAULA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n74 - 2007.51.04.000504-9 MARIA DE FATIMA GOMES LADEIRA (Adv. RONATO IGNACIO DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Trato de pedido de liminar, formulado em sede de mandado de segurança, pelo qual pretende a impetrante a imediata concessão do benefício previdenciário de aposentadoria especial.\r\n\r\nNo caso em análise, inexiste perigo na demora, haja vista que a impetrante, no momento, exerce atividade profissional remunerada como Enfermeira, tendo como empregador o Município de Volta Redonda (fls. 20).\r\n\r\nDiante do exposto, ausente um dos requisitos para a concessão da medida, INDEFIRO a liminar requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n75 - 2001.51.04.001791-8 HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x CHEFE DO POSTO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-AGENCIA VOLTA REDONDA (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 104 - Da análise dos autos, verifica-se que encontra-se pendente de julgamento no Eg. TRF da 2ª Região o Mandado de Segurança nº 2002.02.01.031430-5, conforme consulta processual à fl. 108.\r\n\r\nA Emenda Constitucional nº 30/2000 deu nova redação ao § 1º do art. 100 da Constituição Federal para estabelecer, como pressuposto da expedição de precatório ou da requisição de pequeno valor de responsabilidade da Fazenda Pública, o trânsito em julgado da respectiva sentença.\r\n\r\nPor tais razões, aguarde-se o retorno dos autos do Mandado de Segurança nº 2000.51.04.002701-4.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n76 - 96.0057233-0 ANTONIO BELIZARIO E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a requerente se a habilitação está sendo requerida pelo Espólio, representado pela viúva ou pela viúva em nome próprio, haja vista o teor da petição de fls. 509, juntando na primeira hipótese termo de inventariança.\r\n\r\n77 - 97.0030268-7 IVONETE CABRAL CAMPOS E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Revogo a decisão de fls. 192.\r\n\r\nConsiderando a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2005.02.01001672-1 que negou seguimento ao recurso interposto pelo patrono da parte autora, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 170, no prazo de 10 (dez) dias, trazendo aos autos a qualificação dos autores, incluindo o nome, CPF, endereço, PIS/NIT e número do benefício.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n78 - 2006.51.04.002069-1 SIMONTON ELER DE MELO E OUTRO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO, ENDERSON BELLOTE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de considerar, por ora, a contestação de fls. 77/124 apresentada pela CEF.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 127, defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n79 - 2004.51.04.001419-0 JAIR ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Informe a parta autora, no prazo de 10 (dez) dias, se logrou êxito em celebrar o acordo proposta às fls. 74.\r\n\r\n80 - 2004.51.04.001443-8 VANIA CONRADO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, ALDIR GOMES SELLES). . Revogo a designação de nova audiência de conciliação de fls. 74. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 29/39, no prazo de 10 (dez) dias, devendo aproveitar a mesma oportunidade para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n81 - 98.0502993-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS) x VICENTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 74, no prazo de 10 (dez) dias. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 98.0504673-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x COPROFER CONST IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. WALTENCIR MORAES ANDRE). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n83 - 2001.51.04.001732-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JULIO CESAR NUNES SABOYA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a inércia do réu, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls.11/36.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nIntime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n84 - 2003.51.04.000870-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, STELA MACIEL E DAER) x JOSE ALVINO CASTOR (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI). . Ante as alegações de fls. 66/68, ao réu para apresentar declaração de hipossuficiência. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n85 - 2004.51.04.000123-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x RINALDO BEZERRA DE SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que junte aos autos memória de cálculo, na forma do Art. 475-B, do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, intime-se a parte ré para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias) na forma do Art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n86 - 2004.51.04.000125-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x TAUFIK TEBET NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n87 - 2004.51.04.000440-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x ESMAEL DE ALMEIDA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a citação em execução se aperfeiçoou na forma do Art. 652, do CPC, antes de alterado pela Lei 11.382/2006, não pode a multa de 10% por falta de pagamento voluntário incidir no presente caso, pois, não foi a parte citada para tanto.\r\n\r\nAssim, intime-se a exeqüente para que elabore nova planilha de débito sem a incidência da referida multa.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n88 - 2004.51.04.000565-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA, JOSUE JORGE BAESSO) x MARLUCI DA SILVA SCARAMELLO (Adv. VALERIA VILLELA BORNICKEL). . Às partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n89 - 2004.51.04.000617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x JOAO FERREIRA DE SOUZA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 41, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n90 - 2004.51.04.001560-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x OSWALDO SALDANHA PEQUENINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a proposta de acordo de fls. 38/39 juntada pela CEF, e a regular intimação do réu para que tomasse ciência da proposta, intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, informando se o acordo foi materializado, devendo ainda querer o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.04.000430-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO. . Tendo em vista o longo lapso de tempo desde a última manifestação da parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos memória de cálculos na forma do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nCom o cumprimento da medida, intime-se o réu para que promova o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Artigo 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n92 - 2005.51.04.001279-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x HACKEL SCHNEIDER EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS, IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS). . Tendo em vista a caducidade da proposta de acordo trazida aos autos às fls. 78/85, retornem os autos à CEF para que a atualizem, estipulando prazo não inferior a 30 dias.\r\n\r\nCom a volta dos autos, e formulada nova proposta, intime-se a parte ré pessoalmente sobre o teor do acordo, devendo o mesmo ser materializado em uma das agências da Autora.\r\n\r\n93 - 2005.51.04.002959-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO. . Fls: 36/37 - Cite-se por via editalicia, com prazo de 20 (vinte) dias, atentando a parte autora e a Secretaria para os requisitos legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n94 - 2005.51.04.002967-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SERGIO RICARDO AMORIM CAMPOS. . Ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 47-v), abra-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n95 - 2005.51.04.002971-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x ANTONIO MARIA CAMPOS PROCOPIO (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA). . Manifeste-se a parte ré sobre a impugnação de fls. 65/74, bem como as provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n96 - 2005.51.04.003012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCIO MADEIRA VALIM. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 59, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n97 - 2005.51.04.003082-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA TEREZA DE CASTRO. . Tendo vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 29), abra-se vista à CEF para requerer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n98 - 2005.51.04.003083-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x CAMILA AMARAL MEDEIROS (Adv. FERNANDO MARIO MEDEIROS). . Indefiro as provas requeridas pelo réu, uma vez que os elementos que o mesmo procura provar já estão identificados no contrato.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n99 - 2005.51.04.003161-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x SOLANGE MARIA BRAGA BARROS (Adv. ELISA SANTOS DE CARVALHO). . Fls. 29/30: Indefiro. A sentença a que a parte ré se refere trata-se de cópia de ação de execução extrajudicial ajuizada pela parte autora antes da propositura da presente demanda.\r\n\r\nConsiderando o réu não interpôs embargos, não obstante tendo oportunidade de fazê-lo. Assim sendo, nos termos do art. 1.102c do CPC declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, integrado desta decisão e dos títulos de fls. 08/11, 16/19 e 24/28.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que junte aos autos memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 475-B do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, intime-se a ré para que promova o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 475-J do mesmo diploma legal.\r\n\r\n100 - 2005.51.04.003388-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x SOLSAN AUTO PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE). . \r\n\r\nRegularize a parte ré a petição de fl.112, mediante sua assinatura, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n101 - 2005.51.04.003393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x MARTIOLI COM E IND DE ALIM LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista as certidões do Sr. Oficial de Justiça (fls. 38 e 40), abra-se vista à CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n102 - 2005.51.04.003396-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x GIL DE VR AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv. RICARDO DIAS GIDALTE). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n103 - 2005.51.04.003616-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JAIRO PEREIRA DA SILVA. . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 35.\r\n\r\n104 - 2005.51.04.003621-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FRANCISCO CARLOS MEIRA. . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 45), intime-se a CEF para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n105 - 2005.51.04.004316-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JESUINO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA). . Indefiro as provas requeridas, uma vez que os elementos que o réu pretende demonstrar com a produção probatória já se encontram expressos no contrato acostado aos autos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n106 - 2005.51.04.004317-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x WILTON BASSETO. . Expeça-se mandado de pagamento, nos termos do Art. 1.102b do CPC, usando por base o endereço indicado pela CEF às fls. 45.\r\n\r\n107 - 2006.51.04.001310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FLOR DE ITAPUYA FERREIRA. . Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 29.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n108 - 2006.51.04.001670-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SERGIO RUFFO MONTEIRO NUNES. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 35, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n109 - 2006.51.04.001973-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GERALDO CHANTAL FILHO (Adv. LEONARDO GOMES). . Recebo os embargos. Suspenda-se o mandado inicial.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n110 - 2006.51.04.002196-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCO EDUARDO BOAVENTURA SANTANA. . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão de fls. 42.\r\n\r\n111 - 2007.51.04.000146-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x FABIO GILBERTO JUNIOR (Adv. ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES). . Recebo os embargos. Suspenda-se o mandado inicial.\r\n\r\nIntime-se o embargado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n112 - 2006.51.04.002061-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x A. J. LOPES ELLER BEBIDAS LTDA (Adv. LUIS ANTONIO DE PAIVA). . Trata-se de ação de impugnação à gratuidade de justiça deferida nos autos do processo 2006.51.04.001109-4, em favor de A. J. Lopes Eller Bebidas Ltda.\r\n\r\nIntimado o impugnado a se manifestar acerca da impugnação de fls. 02/06, o mesmo permaneceu silente (fls. 12v).\r\n\r\nAcolho a tese do impugnante, haja vista a necessidade, no caso de pessoa jurídica, de se comprovar a efetiva hipossuficiência econômica do impugnado. No caso de pessoa jurídica, não basta a declaração de hipossuficiência para se obter tal benefício.\r\n\r\nNeste termos, assim se manifestou o STJ:\r\n\r\n“ (...)\r\n\r\nO benefício da gratuidade da justiça pode ser concedido a pessoas jurídicas, uma vez comprovada a sua impossibilidade de arcar com os ônus financeiros do processo, questão que não cabe ser reapreciada nesta instância, nos termos da Súmula 7/STJ. Precedentes: REsp nº 564.863/MG, Rel. Min. TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ de 05/12/2005; Ag nos EDcl no AgRg no AG nº 653.008/RS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJ de 28/11/2005.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(RESP 809651, DJ de 13-03-2006)\r\n\r\nOs elementos colacionados aos autos principais são insuficientes para comprovar a condição de hipossuficiência da parte autora. Ademais, intimado a se manifestar acerca da impugnação, a parte impugnada não apresentou qualquer defesa. \r\n\r\nIsto posto, revogo a assistência judiciária deferida nos autos principais.\r\n\r\nRecolha a parte autora, em 10 (dez) dias, as custas devidas.\r\n\r\nTranslade-se cópia dessa decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n113 - 97.0032520-2 CARLOS ROBERTO BORGES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Intime-se o autor Cláudio de Oliveira Silva para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 150/151 e 158/171.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores Paulo Alfredo da Silva e Carlos Roberto Borges sobre os termos de adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 173/175).\r\n\r\n3 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n114 - 2006.51.04.001538-5 PAULO EDUARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação. Sem prejuízo, manifeste-se também sobre a certidão de fls. 86, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte autora, remetam-se os autos à CEF para que, em 10 (dez) dias, também se manifeste sobre a certidão em comento.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n115 - 99.0402980-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA) x SIVALE - SOCIEDADE IMOBILIARIA VALE DO PARAIBA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA). . Tendo em vista a informação e cópias de fls. retro, remetam-se os presentes autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n116 - 2007.51.04.000532-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x RONALDO LIMA DE REZENDE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA). . Intime-se a parte impugnada para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 113\r\n\r\nId: 176268"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "177989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 11/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003413-7 JOSÉ CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação feita pelo INSS na fl. 49, intime-se a parte autora a juntar aos autos, no prazo de 10(dez) dias, cópias autenticadas dos documentos de fls. 14/25 ou apresentar os originais dos documentos na Secretaria deste Juízo, a fim de que sejam autenticados.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.004103-8 GERALDO PATRICIO FILHO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 23 - Diga a parte autora inequivocamente, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o acordo proposto pelo INSS, implicando o seu silêncio no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProceda a Secretaria à alteração requerida pelo autor no que se refere à indicação do patrono da causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014207-3 JULIO LUIS DA SILVA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014476-8 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014479-3 JUAREZ DE AZEVEDO LIMA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014605-4 GERALDO PAULINO DA SILVA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014715-0 JORGE ANTONIO BASTOS (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.015288-1 GARCIA PEREIRA MARQUES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\nQuebra 9 - 2003.51.54.015351-4 JOSE FONTENELE DE BRITO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.015430-0 JAIR LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.015631-0 JOSE AFONSO CORREA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.015648-5 JOSE RUELA DA SILVA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.016189-4 LUIZ HOTT (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.54.000572-4 LUIZ JULIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.54.000781-2 JOSE VENTURA XAVIER (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.54.000783-6 HELENA DA SILVA CAMARGOS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . De ordem da Portaria nº 001 de 27/03/2006, fique a parte autora ciente do cumprimento integral da obrigação de fazer, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema Plenus, inclusive quanto à autorização de crédito por parte da Autarquia, referente ao pagamento administrativo das parcelas em atraso.\r\n\r\nProceda a Secretaria à remessa dos autos ao setor de arquivo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.54.001584-5 IRACY DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.001841-0 JOSINO RIBEIRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.003523-6 JOAO ALVES DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003606-0 JODELINE MAURICIO DOS SANTOS (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.54.004430-4 ISAURA BRITO DE PAULA (Adv. THIAGO LEAL DE PAULA, LUIS EDUARDO PACKER MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.54.004446-8 JOSE GONCALVES BRANDAO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora do integral cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.002663-3 GERALDA FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. DANIELLE MAGALHAES MARCIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 45.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 177989"
                            ],
                            "177990": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Nro. Boletim 2007.000134\r\n\r\nExpediente do dia 18/04/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.002450-7 JOSE HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 99/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, nos termos da fundamentação, o INSS a:\r\n\r\n1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 42/102.938.091-8 da parte autora, fixando-a em R$ 716,53 (setecentos e dezesseis reais e cinqüenta e três centavos) e a renda mensal do benefício (RMB) do mês de março/2007 em R$ 1.397,45 (um mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos), devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência e;\r\n\r\n2) pagar à parte autora o valor de R$ 2.526,05 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigido monetariamente.\r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, caso nos cálculos apresentados não tenha havido a incidência de juros de mora e correção monetária sobre as diferenças vencidas fixadas acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que, sobre as mesmas, incidam juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e nº 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal. Após, requisite-se ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região o pagamento do valor atualizado, apresentado pela Contadoria, no prazo de sessenta dias, na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/01 e observadas as normas da Resolução nº 438/2005, do Egrégio Conselho da Justiça Federal. Depositado o valor requisitado, intime-se a parte autora do depósito em seu favor, conforme disposto na Resolução nº 399 do Conselho de Justiça Federal, de 26/10/2004. Após, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo, a cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, da Lei nº 10.259/2001), encaminhando-se cópia do ofício à Procuradoria do INSS em Barra Mansa.\r\n\r\nRessalto que a execução da presente sentença poderá ser obstada pela comprovação de realização de acordo administrativo entre as partes referente ao objeto do pedido em tela.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com as baixas e anotações devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.001990-2 JORCELINO DOMINGOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 92/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de toda a fundamentação acima expendida e com fulcro no artigo 269, inciso I, CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.001126-9 JOSE MARIA DA SILVEIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, RESOLVO O MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, referentes à revisão da renda mensal inicial do benefício de aposentadoria por invalidez da parte autora, pela aplicação dos índices ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição, e o consectário de pagamento de diferenças.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005625-6 JESUSA CAPE FUENTES REP/ P/ IVANILDE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A presente demanda teve por objeto a condenação da ré à atualização do saldo de conta fundiária do falecido marido da autora, não se incluindo dentre os pedidos originalmente formulados expedição de alvará para levantamento de tais valores.\r\n\r\nAdemais, a parte autora já havia informado à fl. 38, em sua peça de emenda à inicial, que para efetuar o saque junto à CEF se valeria de alvará já expedido pela 5ª Vara Cível desta Comarca.\r\n\r\nNesse sentido, ainda que a recusa noticiada pela CEF à fl. 79 se revista de ilegalidade, entendo que a irresignação autoral deve ser dirigida ao Juízo prolator da ordem supostamente desobedecida, somente podendo ser encaminhada à Justiça Federal mediante o ajuizamento de nova ação.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.002363-2 JOCINEY PEREIRA LOPES (Adv. HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 154 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 2003.51.54.002733-8 JAIME DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABEL LO). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.014758-7 HOMERO EDMUNDO MACEDO DE CARVALHO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.014817-8 JOAO TORRES HOMEM CARNEIRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, HELIO RIBEIRO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014914-6 JOSE FRANCISCO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.54.000441-4 JOAQUIM FRANCISCO DA ASSUNCAO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.001236-8 LAURO GARCIA PIRES (Adv. CLAUDIA ALVES MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.54.002469-3 JOSE FELICIANO COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.004299-3 LENICE SILVA CINTRA (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria nº 001, de 27 de março de 2006, dê-se ciência à parte autora quanto ao integral cumprimento da obrigação pelo INSS, conforme se depreende das informações extraídas do Sistema PLENUS.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.004524-6 JOSE FERNANDO BARRETO SOARES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.006664-0 JOSE MARIA LOPES (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.006844-1 ILDEFONSO MEIRELES FREITAS (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002184-2 JOAO BATISTA RAMOS (Adv. PAULO GUSTAVO CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002557-4 JOSE LAIR GONCALVES (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.54.007515-1 JOSE PINHEIRO DE VASCONCELOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . De ordem da Portaria n.º 001 de 27/03/2006, tendo em vista o depósito efetuado e a desnecessidade de expedição de alvará, intime-se a parte autora a comparecer a uma agência da CEF e receber os valores depositados a título de atrasados, conforme determinado na sentença proferida nos presentes autos.\r\n\r\nSe a parte autora possuir conta na Caixa Econômica Federal, deverá comparecer na sua Agência para recebimento dos valores. Caso contrário, deverá agendar dia e horário para ser atendido, pelo telefone 0800-574-2112, com documento de identidade e cartão CPF em mãos.\r\n\r\nAguarde-se a comprovação do efetivo cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS. \r\n\r\nCumprido, dê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 177990"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Atos": {
                    "174994": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO-JUDICIÁRIA\r\n\r\nBOLETIM ESTATÍSTICO DE PRODUÇÃO DOS EXECUTANTES\r\n\r\nDE MANDADOS JUDICIAIS, RELATIVOS AO MÊS DE MARÇO DE 2007\r\n\r\nEXECUTANTES DE MANDADOS JUDICIAIS\r\n\r\nRECEBIDOS NODEVOLVIDOS NO\r\n\r\nRESÍDUO\r\n\r\nCOM MAIS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nDO MÊS\r\n\r\nDE 30 dias\r\n\r\nOFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES LOTADOS NAS COMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nNancy Soraya dos Santos Leal\r\n\r\n60\r\n\r\n63\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\nNeusa Suely de P. L. Abreu\r\n\r\n77\r\n\r\n88\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nDione V. Scoralick de Almeida\r\n\r\n90\r\n\r\n140\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nRosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n56\r\n\r\n73\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAlan Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n223\r\n\r\n203\r\n\r\n020\r\n\r\n005\r\n\r\nTania Oliveira E. da Silva\r\n\r\n136\r\n\r\n093\r\n\r\n043\r\n\r\n014\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nEmanoel Tavares de Souza\r\n\r\n106\r\n\r\n113\r\n\r\n62\r\n\r\n05\r\n\r\nPaulo Roberto V. de Souza\r\n\r\n146\r\n\r\n106\r\n\r\n94\r\n\r\n50\r\n\r\nCAMPOS DE GOYTACAZES\r\n\r\nBruno do Nascimento Chagas\r\n\r\n297\r\n\r\n425\r\n\r\n97\r\n\r\n161\r\n\r\nIvana Soares Pessanha\r\n\r\n132\r\n\r\n130\r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\nLuciano Passos de Souza(*)\r\n\r\n09\r\n\r\n50\r\n\r\n00\r\n\r\n265\r\n\r\nValéria Beja Moreira\r\n\r\n115\r\n\r\n92\r\n\r\n58\r\n\r\n75\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAlice de Souza Tinoco Dias\r\n\r\n92\r\n\r\n77\r\n\r\n53\r\n\r\n02\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAdriana Freitas Mateus\r\n\r\n74\r\n\r\n47\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\nCelia Suely Patusco\r\n\r\n74\r\n\r\n63\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nEliane Jesus de O. Nascimento\r\n\r\n106\r\n\r\n87\r\n\r\n51\r\n\r\n01\r\n\r\nJaqueline Suhett Vilar\r\n\r\n104\r\n\r\n98\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\nNair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n88\r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\n168\r\n\r\n137\r\n\r\n51\r\n\r\n01\r\n\r\nPatrícia Nazareth M. Tapajós\r\n\r\n85\r\n\r\n58\r\n\r\n37\r\n\r\n00\r\n\r\nPaulo Izeckson\r\n\r\n00\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nSimone Coutinho Clemente\r\n\r\n70\r\n\r\n60\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\nSimoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\n101\r\n\r\n94\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\nTobias Luiz Silveira Isaac\r\n\r\n236\r\n\r\n210\r\n\r\n109\r\n\r\n04\r\n\r\nJosé Ricardo S. Lima(arrecadador)\r\n\r\n09\r\n\r\n78\r\n\r\n46\r\n\r\n00\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nLuiz Antonio de Miranda\r\n\r\n201\r\n\r\n243\r\n\r\n101\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Fernandes Boiron\r\n\r\n193\r\n\r\n237\r\n\r\n069\r\n\r\n00\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nDeise Caldas Farias(*)\r\n\r\n00\r\n\r\n41\r\n\r\n00\r\n\r\n06\r\n\r\nDanielle Soeiro Motta\r\n\r\n196\r\n\r\n094\r\n\r\n120\r\n\r\n06\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nMaria das Graças Badaró Alves\r\n\r\n111\r\n\r\n103\r\n\r\n067\r\n\r\n016\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nDeise Cristina Médici\r\n\r\n114\r\n\r\n127\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\nLucio de Souza Miranda\r\n\r\n167\r\n\r\n168\r\n\r\n33\r\n\r\n02\r\n\r\nFabiana Aquino Lana\r\n\r\n64\r\n\r\n71\r\n\r\n27\r\n\r\n01\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nMarcelo de Souza Cruz\r\n\r\n128\r\n\r\n67\r\n\r\n60\r\n\r\n07\r\n\r\nMarcelo Navarro de Oliveira\r\n\r\n111\r\n\r\n78\r\n\r\n32\r\n\r\n50\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nAna Suely Ferro\r\n\r\n62\r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\nRogério Rangel Salgado Filho(não fornecido)\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nAndréa Souza de Almeida Rocha\r\n\r\n65\r\n\r\n78\r\n\r\n51\r\n\r\n24\r\n\r\nCileno Xavier da Rocha Filho\r\n\r\n126\r\n\r\n116\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\nConstance Eloah Nicolay Cardoso\r\n\r\n113\r\n\r\n98\r\n\r\n78\r\n\r\n17\r\n\r\nDenis Lopes de Souza\r\n\r\n133\r\n\r\n89\r\n\r\n92\r\n\r\n13\r\n\r\nDora Maria Silva Ribeiro Coelho\r\n\r\n50\r\n\r\n99\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\nFrancisco José P. Figueiredo\r\n\r\n154\r\n\r\n131\r\n\r\n45\r\n\r\n03\r\n\r\nGraziela S. Vieira Silva*\r\n\r\n29\r\n\r\n55\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\nJordinei de O. Magalhães\r\n\r\n97\r\n\r\n105\r\n\r\n55\r\n\r\n00\r\n\r\nSilene Ester A. P. de Oliveira\r\n\r\n103\r\n\r\n103\r\n\r\n55\r\n\r\n06\r\n\r\nSilvia Leis\r\n\r\n122\r\n\r\n136\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\nSonia Luzia Souza de Andrade\r\n\r\n126\r\n\r\n135\r\n\r\n44\r\n\r\n20\r\n\r\nVania Aparecida Rodrigues Garcia\r\n\r\n59\r\n\r\n70\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nRogério Ávila Guimarães\r\n\r\n94\r\n\r\n70\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\nRaniere Zebende Faria\r\n\r\n88\r\n\r\n121\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\nNOVA IGUAÇÚ\r\n\r\nCarlos Eduardo Lopes Neves\r\n\r\n95\r\n\r\n170\r\n\r\n46\r\n\r\n82\r\n\r\nDiego Pereira de Oliveira\r\n\r\n87\r\n\r\n111\r\n\r\n57\r\n\r\n84\r\n\r\nJefeferson Luiz Maciel Rodrigues\r\n\r\n105\r\n\r\n145\r\n\r\n60\r\n\r\n37\r\n\r\nJulio Cesar D. Estrada Machado\r\n\r\n112\r\n\r\n71\r\n\r\n102\r\n\r\n365\r\n\r\nJuliana Cabral Coellho\r\n\r\n157\r\n\r\n181\r\n\r\n83\r\n\r\n86\r\n\r\nPatricia Puppin Dias\r\n\r\n120\r\n\r\n152\r\n\r\n61\r\n\r\n123\r\n\r\nsandra Regina Vilar de Macedo(*)\r\n\r\n165\r\n\r\n114\r\n\r\n142\r\n\r\n114\r\n\r\nViviane Pedreira Romaguera\r\n\r\n80\r\n\r\n111\r\n\r\n31\r\n\r\n66\r\n\r\nMarcos dos Santos Lima\r\n\r\n39\r\n\r\n49\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\nMarcelo de Azevedo Cunha\r\n\r\n58\r\n\r\n80\r\n\r\n06\r\n\r\n84\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nIsias Salgado Soares\r\n\r\n87\r\n\r\n98\r\n\r\n56\r\n\r\n45\r\n\r\nOrivaldo C. Xavier Filho\r\n\r\n75\r\n\r\n58\r\n\r\n51\r\n\r\n33\r\n\r\nSabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n113\r\n\r\n103\r\n\r\n29\r\n\r\n00\r\n\r\nSonia Garcia do Nascimento\r\n\r\n191\r\n\r\n165\r\n\r\n104\r\n\r\n72\r\n\r\nQuebra RESENDE\r\n\r\nCarlos Marques da Silva\r\n\r\n47\r\n\r\n59\r\n\r\n37\r\n\r\n207\r\n\r\nClaudia Magalhães Neiva\r\n\r\n32\r\n\r\n27\r\n\r\n32\r\n\r\n183\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nAdnir dos Santos Cavalcanti\r\n\r\n172\r\n\r\n117\r\n\r\n129\r\n\r\n232\r\n\r\nClaudia Yone Barboza Moreirão\r\n\r\n173\r\n\r\n082\r\n\r\n145\r\n\r\n243\r\n\r\nJeane de Castro Moreira\r\n\r\n119\r\n\r\n106\r\n\r\n82\r\n\r\n44\r\n\r\nElisa Vodopives Pffeil Gomes Pereira\r\n\r\n139\r\n\r\n130\r\n\r\n093\r\n\r\n388\r\n\r\nMaria Helena de M. Couto**\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\nMaria Olinda Freitas dos Santos\r\n\r\n249\r\n\r\n184\r\n\r\n137\r\n\r\n82\r\n\r\nOrlando Santos da Silva\r\n\r\n106\r\n\r\n102\r\n\r\n57\r\n\r\n148\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAna Lucia Mendes de Mello\r\n\r\n138\r\n\r\n108\r\n\r\n94\r\n\r\n39\r\n\r\nMauro Felix\r\n\r\n109\r\n\r\n88\r\n\r\n66\r\n\r\n121\r\n\r\nViviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\n149\r\n\r\n166\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nTania Regina Peixoto Barone\r\n\r\n96\r\n\r\n92\r\n\r\n29\r\n\r\n06\r\n\r\nValter da Silva Pinto\r\n\r\n92\r\n\r\n104\r\n\r\n22\r\n\r\n08\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nHumberto Ribeiro Fontes(*)\r\n\r\n62\r\n\r\n54\r\n\r\n26\r\n\r\n00\r\n\r\nJussara Guedes de Souza\r\n\r\n13\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n07\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAdriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n119\r\n\r\n78\r\n\r\n58\r\n\r\n06\r\n\r\nCarlos Eduardo Regis Feitosa*\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\nHildefonso da Silva\r\n\r\n112\r\n\r\n44\r\n\r\n126\r\n\r\n02\r\n\r\nMario Matos Badó\r\n\r\n160\r\n\r\n150\r\n\r\n72\r\n\r\n00\r\n\r\nWagner Buters Chaves*\r\n\r\n101\r\n\r\n107\r\n\r\n20\r\n\r\n07\r\n\r\n( * )Férias\r\n\r\n(**)Licença Médica\r\n\r\n(***)Licença Maternidade\r\n\r\nId: 174994"
                    ]
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            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00340-2005-471-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: IRES MARIA PAES DE SOUZA - (Adv. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ 31880) - Recorrido: MUNICIPIO DE ITALVA - (Adv. Marcio Nunes Rodrigues - OAB/RJ 79538) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO00572-2006-016-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOSE BARBOSA DA SILVA - (Adv. Andre Luiz Guedes Valente - OAB/RJ 134062) - Recorrido: FB ASSESSORIA E CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv. Francisco Domingues Lopes OAB/RJ 16116) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do recurso, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01282-2004-065-01-00-4 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: SINTASA - SINDICATO NACIONAL DE ATIVIDADES SUBAQUÁTICAS E AFINS - (Adv. Alexandre Barenco Ribeiro - OAB/RJ 82349) - Embargados: STOLT OFFSHORE S.A. - (Adv. Sonia Triani Alvarez - OAB/RJ 56846) e FUGRO MARSAT - SERVIÇOS SUBMARINOS LTDA. - (Adv. Luiz de Andrade Mendes - OAB/RJ 46072) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nPROCESSO 01636-2002-011-01-00-7 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. - (Adv. Celso S Miyoshi - OAB/RJ 2168/A) - Embargado: SERGIO ILIAS SKAF - (Adv. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ 44466) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 174636"
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                            "174584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00827-2005-204-01-00-2 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias) - Recorridos: ARNALDO CORREA DA SILVA - (Adv. Clelio Correa de Paula - OAB/RJ 1387/B) e WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA. - (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173) - “por unanimidade, em procedendo ao reexame necessário, reformar parcialmente a r. sentença de 1º grau para excluir da condenação imposta ao município reclamado a multa do art. 467 da CLT, isentando-o, ademais, do pagamento das custas judiciais, restando prejudicada a apreciação do que mais se contém no recurso interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 174584"
                            ],
                            "170227": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 02017-2001-282-01-01-5 - AI - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: R. M. ACACIO DA SILVA RESENDE ME. - (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524) - Embargado: ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA - (Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB/RJ 62268) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00673-2005-043-01-00-5 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. - (Adv. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44488) - Recorrido: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS ABASTECIMENTO ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB/RJ 70483) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00684-2003-037-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - (Procurador Federal Jorge Henrique Alves - OAB/RJ 68757) - Recorridos: SERGIO GOES DOS SANTOS - (Adv. Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB/RJ 110625), VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA. (Adv. - OAB) e RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB/RJ 63593) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00761-2004-072-01-00-1 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA. - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: DENIS COUTO AUGUSTO - (Adv. Ricardo Basile de Almeida - OAB/RJ 96352) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00766-2002-056-01-00-3 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Embargado: WENDERSON LUIZ BATISTA PEREIRA - (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada - OAB/RJ 51854) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCEESSO 00840-2003-411-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - (Adv. Jose Eduardo Hudson Soares - OAB/RJ 20432) e ROBERTO SILVA FACINA - (Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud - OAB/RJ 94163) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para suprimir da condenação a verba honorária e determinar que os juros de mora, devidos até o efetivo pagamento do crédito deferido ao autor, sejam computados à base de 1% ao mês, de forma simples, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00845-2005-050-01-00-9 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EDIMAR AUGUSTO DE FARIA - (Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB/RJ 91224) - Recorrido: TRANSPORTES BARRA LTDA. - (Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo - OAB/RJ 119162) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastada a justa causa, condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, férias proporcionais, gratificação natalina proporcional e indenização compensatória de 40% do FGTS, bem assim à entrega, sob pena de equivalente pagamento, das guias do FGTS e de seguro-desemprego (fls. 60/61), condenando-a, ainda, ao pagamento, com os reflexos daí advindos, de horas extras em decorrência da supressão do intervalo intrajornada (alínea “d” de fls. 61), elevando-se o valor arbitrado à condenação para R$ 10.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01055-2004-020-01-00-8 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S.A. - (Adv. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592) - Recorrido: JORGE LUIZ DA SILVA TEIXEIRA - (Adv. Cauby Cardoso de Athayde - OAB/RJ 25398) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o autor responda pelo imposto de renda, assim como pela sua cota-parte no tocante à contribuição previdenciária, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 01171-2004-056-01-00-7 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: ADEMILSON TAVARES GONCALVES - (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539) - Recorrido: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01466-2004-030-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) e MARIA DAS GRACAS CORREA VIEIRA - (Adv. Celso Braga Goncalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao da reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar que a apuração das horas extras seja feita com base na jornada declinada na inicial até junho de 2000, considerando-se os registros efetuados nos cartões de ponto a partir de julho de 2000, e, bem ainda, para excluir da condenação as multas aplicadas à reclamada e à sua testemunha em razão de litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de abril de 2007.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 170227"
                            ]
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                            "176301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00276-2001-042-01-00-3 AP J 071416 D J 093431 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam refeitos os cálculos de atualização subseqüentes aos de fls. 140, ajustando-se à disciplina legal relativa ao imposto de renda, cuja verba deverá ser retida quando da ocorrência do fato gerador, comprovado o recolhimento ao erário público, afastando a aplicação de sanção requerida em contraminuta.\"\r\n\r\n01064-2001-024-01-00-1 AP J 016824 D J 044889 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora realizada sobre os bens particulares do agravante.\"\r\n\r\n00080-2004-031-01-00-8 AP J 063869 D J 013051 D ). \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir ao agravante o benefício da gratuidade de justiça\"\r\n\r\n00825-2004-031-01-00-9 AP J 084964 D ). Agravado: PAULO HENRIQUE MAIA DA SILVA. (Adv. Dr. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB/RJ nº 89.169.\"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02067-2001-022-01-00-0 RO J 002683 A J 009086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n01076-2004-066-01-00-0 RRPS J0051217/D J 0049479/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01391-2005-066-01-00-9 RRPS J 066503 D J 002255 A ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito.\"\r\n\r\n01645-2005-045-01-00-8 RRPS J 062000 D J 117221 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00048-2006-035-01-00-0 RRPS J 022019 D J 093295 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que concerne aos temas das contribuições fiscais e previdenciárias.\"\r\n\r\n00643-2006-025-01-00-8 RRPS J 109692 D J 059092 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI do art. 267, do CPC.\"\r\n\r\n01201-2006-207-01-00-3 RRPS J 080250 D J 107791 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do processo, por cerceio de defesa e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01201-2006-207-01-00-3 RRPS J 080250 D J 107791 D ). \r\n\r\n01276-2006-054-01-00-5 RRPS J 0090302/D J 0027529/D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, julgar extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do art. 267, do CPC.\"\r\n\r\n00924-2003-031-01-00-0 RO J 028308 D J 078039 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao da ré e dar provimento ao do autor apenas para declarar que a extinção do contrato de trabalho operou-se por dispensa imotivada, tal como revelado pelo documento de fls. 58.\"\r\n\r\n01651-2003-039-01-00-1 RO J 002255 A J 074166 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01528-2004-047-01-00-6 RO J 088741 D J 081889 D ). ..\"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00567-2005-511-01-00-8 RO J 127127 D J 095886 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00683-2005-043-01-00-0 RO J 94218 D J 064685 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação diferenças de depósitos do FGTS mais 40%.\"\r\n\r\n00884-2005-025-01-00-6 RO J 062575 D J 058558 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02700-2005-342-01-00-2 RO J 033233 D J 020283 D ).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição pronunciada na sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de Origem para o prosseguimento do feito.\"\r\n\r\n00181-2006-048-01-00-2 RO J 099328 D J 083230 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento mas tão somente para julgar extinto o pleito de adicional de insalubridade, sem resolução do mérito.\"\r\n\r\n00738-2006-051-01-00-8 RO J 084931 D J 096618 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir de fls. 44, determinar a baixa dos autos para a reabertura da instrução; da mesma forma, retirar da condenação a multa aplicada à recorrente em função dos embargos declaratórios.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciário\r\n\r\nId: 176301"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "175024": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00042-2006-037-01-00-5 RO-ED (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Centro Redentor (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 059526 D J 059526 D J 015446 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00150-1999-020-01-00-6 AP (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIBANCO SEGUROS SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 025591 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00241-2002-056-01-01-0 AI (56ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: BRADESCO SAÚDE S.A. (Dr. Roger Carvalho Filho RJ 0080370 D J 0057634 D J 0053995 D ): “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de instrumento.”\r\n\r\n00330-2006-038-01-00-6 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D J 050033 D ). “...por maioria, em dar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00414-2005-039-01-00-5 (RO-ED) (39ª VT/Rio de Janeiro) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: G.E.OIL e GAS NUOVO PIGNONE S.P.A. (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira RJ 100868 D J 67115 D). Recorridos:VAGNER JORGE SOUZA DA SILVA (Drª Helena Cristina F. de M. Ramos RJ 42740 D J 99925 D J 67115 D J 100868 D ). “...por unanimidade, em acolher os embargos de declaração para, desfazendo a obscuridade, esclarecer que as duas últimas reclamadas são solidárias entre si e responsáveis subsidiárias quanto ao débito da primeira reclamada.”\r\n\r\n00458-2006-050-01-01-6 AI (50ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MILENE CUNHA COSTA (Dr. Giane Apoliana Albino RJ 0110552 D J 0101535 D ): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado.”\r\n\r\n00687-2005-058-01-00-8 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda (Dr. José Luiz Caram RJ 14916 D J 0022019 D J 051854 D$ RJ 14916 D P 0156237 D J 0022019 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os recursos ordinários, para excluir a integração da ajuda de custo, mantidos os valores fixados à condenação e às custas.”\r\n\r\n00841-2004-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SIDNEY WERNECK DOS SANTOS (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 011310 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00978-2004-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: GIDALZIO ALVES DOS SANTOS (Dr. Luciano José dos Santos RJ 102028 D J 002496 A J 102028 D J 002496 A ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, a fim de que a ausência de intervalo integral para refeição seja remunerada a título de indenização, sem reflexo nas demais parcelas e para autorizar os descontos do INSS e do imposto de renda das parcelas deferidas sujeitas à tributação, na forma da Súmula 368 do C. TST e negar provimento ao interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n01131-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Operadores Portuarios do Rio de Janeiro - SINDOPERJ (Dr. Carlos Frederico Carneiro de Campos RJ 011076 D J 062000 D J 62000 D J 62000 D J 62000 D J 62000 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01356-2005-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Eloisio dos Santos Antunes (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 027439 D J 027439 D J 085330 D ). “...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\nRO-11635/01 (49a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 82966 D J 054589 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de insuficiência da prestação jurisdicional e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação as horas extraordinárias do período de 10.09.1999 a 09.10.1999 e a devolução dos descontos efetuados quando do desligamento do reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de abril de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 175024"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "176221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. 01024-2004-072-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: CARLITO FELIX DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 020283/D ] Rcte e Rcdos: Tomar ciencia da homologacao da desistencia, conforme desp. de fls. 240. \r\n\r\nProc. RO 019014/00 - 05a. Turma - Rcte: NEPTUNIA CIA DE NAVEGACAO AS (Adv. Dr. Ruben José da Silva Andrade Viegas - OAB/RJ 43655-D) Rcdo: IZA DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Anicet Lisboa OAB:RJ 020942/D ] Rcte: Tomar ciencia do desp de fls. 66: Regulariza sua representacao processual e tomar ciencia do desp. de fls. 41 e 52. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 176221"
                            ],
                            "176220": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. AP 002484/01 - 05a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira OAB:RJ 081764/D AB:RJ 031615/D ] Agte e Agdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.259. \r\n\r\nProc. RO 002591/00 - 05a. Turma - Rcte: ELIEZER ALVES ASSUMPCAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcte: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.160. \r\n\r\nProc. RO 012058/00 - 05a. Turma - Rcte: MERIDIEN DO BRASIL TURISMO LTDA [Adv. Humberto Cartier OAB:RJ 048112/D AB:RJ 098816/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.161. \r\n\r\nProc. RO 012522/00 - 05a. Turma - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.107. \r\n\r\nProc. RO 012882/00 - 05a. Turma - Rcte: ALCIR PRUDENCIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.192. \r\n\r\nProc. RO 000122/01 - 05a. Turma - Rcte: TIPE TERAPIA INTENS PEDIATRICA E NEONATAL LTDA [Adv. Jose Gurgel de Oliveira OAB:RJ 045838/D AB:RJ 072583/D ] Rcte, e Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls. 60. \r\n\r\nProc. RO 001739/01 - 05a. Turma - Rcte: SIND EMPREG TURISMO E HOSPITALID DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rcdo: R L DA COSTA ME Rcte: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls. 53. \r\n\r\nProc. RO 002022/01 - 05a. Turma - Rcte: CACEGI MATERIAIS ESCRITORIO INFORMATICA LTDA [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D AB:RJ 067877/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.78. \r\n\r\nProc. RO 002401/01 - 05a. Turma - Rcte: MASGO DISTRIBUICAO E COM LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB:RJ 117805/D AB:RJ 070828/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls. 46. \r\n\r\nProc. RO 007198/01 - 05a. Turma - Rcte: J V P CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 001522/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 068283/D ] Rctes e Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.172. \r\n\r\nProc. RO 008652/01 - 05a. Turma - Rcte: WEST BIER COM E IMPORTACAO LTDA Rcdo: CRISTIANO COUTINHO NEVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D ] Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls. 32. \r\n\r\nProc. RO 026476/01 - 05a. Turma - Rcte: BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Salvador da Silva Pinheiro OAB:RJ 051561/D AB:RJ 079988/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls. 142. \r\n\r\nProc. RO 007344/99 - 05a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D AB:RJ 019910/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.314. \r\n\r\nProc. RO 008068/99 - 05a. Turma - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 068094/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.113. \r\n\r\nProc. RO 010827/99 - 05a. Turma - Rcte: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Edna Maria de Vasconcelos Telles OAB:RJ 114959/D AB:RJ 048355/D ] Rcte e Rcdo: Tomar ciencia da Homologacao da restauracao as fls.65.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 176220"
                            ],
                            "176228": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProc. RO 012522/00 - 05a. Turma - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] e MASSA FALIDA COCIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; Fica notificada MASSA FALIDA COCIA CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.; que se encontra em local incerto e não sabido, da Homologação da Restauração às fls. 107, referente ao processo acima mecionado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 176228"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "173485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "RO-017463/99 Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA STEGER E OUTROS (Dr.Artur Coutinho Lameira OAB/RJ 59018 D ). Recorridos 1-MB ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Dr.Alexander Einsiedler OAB/RJ 29098 D ), 2-MONTEREGIS SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTROS. (Dr.Benedicto Manoel da Conceição OAB/RJ 29200 D )- Às partes: Tomar ciência do despacho de fls. 88: “...Tendo em vista a inércia da requerente, já intimada para promover o andamento do feito (fls. 82), extingue-se a presente ação de restauração sem resolução do mérito.”\r\n\r\nId: 173485"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "173498": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1201-2002-009-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) Embargado: PAULO CESAR DOS SANTOS MENEZES (Adv. Dr. Marcello Lima OAB/RJ74166) - \"por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração, somente para melhor explicitar os termos do v. acórdão, mantendo-se inalterado o mesmo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)12-2003-073-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Adv. Dr.Waldir Zagaglia OAB/RJ31053) Embargado: MÁRCIO LUIS DE FIGUEIREDO NACIF (Adv. Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB/RJ13040) - \" por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, tendo em vista a intempestividade dos mesmos, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)524-2003-030-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ALEXANDRE LARSEN CURI (Adv. Dr. Bárbara Rosa Moncosso de Aragão OAB/RJ120806) Embargado: GIQUIEL RESTAURANTE LTDA (Adv. Dr. José Aurélio Borges de Moraes OAB/RJ63531) - \" por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, somente para sanar contradição na fundamentação dos embargos anteriores de fls. 123/125, sem dar qualquer efeito modificativo, mantendo-se inalterado o v. acórdão, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)4503-2003-341-01-00-0 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ALCIDES DE PAULA (Adv. Dr. Sebastião Jerônimo da Costa OAB/RJ30926) Embargado: TRANSBANANAL TRANSPORTES LTDA (Adv. Dr. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos OAB/RJ84277) \" por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (AP)434-1992-020-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: GILDA MARIA DE ARAÚJO BRITO (Adv.Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ13911) Agravado: FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA MEIO AMBIENTE - FEEMA (Adv Dr.Helio Duarte da Fonseca OAB/RJ30514) - \" por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, esclarecendo que não há compensação a ser efetuada entre as parcelas vantagem pessoal e gratificação de função, eis que tal matéria não foi argüida em defesa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 173498"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "174784": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00088-2006-037-01-00-4 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: MARCIA VALERIA COUTINHO DE LIMA (DR. VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ 078382 D J 055348 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando de aplicar a multa requerida em contra-razões, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00119-2001-017-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CAPAF CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA (DR. ARMANDO MICELI FILHO RJ 048237 D J 116972 D J 134550 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu e a prejudicial de prescrição total argüida por ambos os reclamados e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00252-2004-010-01-00-2 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: ALBERTO PEREIRA VALENTE (DR. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ 037836 D J 046785 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de nulidade da decisão por negativa da prestação jurisdicional suscitada pelo agravante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00498-1995-032-01-00-0 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) BOMBRIL S/A (DR. RODRIGO GHESSA TOSTES MALTA RJ 073770 D J 036211 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação a remuneração por quilometragem, conforme postulado na alínea \"d\" do aditamento de fls. 23, cujos valores serão apurados em regular liquidação de sentença, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00625-2000-011-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) JOSIAS BARBOSA DA SILVA (DR. JOSE CARLOS OLIVEIRA DA SILVA RJ 049394 D J 050835 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação diferenças salariais decorrentes de equiparação no período postulado na exordial e seus reflexos sobre as natalinas, férias, aviso prévio, FGTS e respectiva multa de 40%, além da retificação do salário na CTPS, e negar provimento ao recurso patronal, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n00652-2004-046-01-00-8 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (DR. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ 028866 D J 093455 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00839-2005-043-01-00-3 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e 2) AILTON DE MESQUITA VIEIRA (DR. VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ 050480 D J 028308 D ) - \"... por unanimidade, não admitir a remessa obrigatória e conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, determinando que seja excluído da capa dos autos o Reexame Necessário em duplo grau de jurisdição. No mérito, dar provimento ao apelo, para julgar procedente o pedido, condenando a ré na manutenção do empregado sob licença sem vencimentos até o término de seu mandato eletivo na empresa do setor elétrico - TERMO NORTE ENERGIA LTDA - , retornando o obreiro ao status quo ante de seu contrato de trabalho, com inversão dos ônus da sucumbência. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01062-1995-010-01-00-0 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: RESTAURANTE TORRE DI PISA LTDA. (DR. MARISTELA DE FREITAS ANDRADE BARROS RJ 066584 D J 016448 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que a apuração dos juros de mora seja efetuada sobre o valor devido acrescido somente da correção monetária, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01093-2004-012-01-00-6 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FIORENZA VEÍCULOS LTDA (DR. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 044418 D J 099747 D ) e 2) PETROSEG SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01307-2004-341-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES RJ 066247 D J 095573 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n01331-2006-054-01-00-7 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 051217 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01527-2000-045-01-00-5 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) PAULO IGNEZ DE SOUZA (DR. RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS RJ 033501 D J 001707 B ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para condenar a reclamada a pagar a indenização estabilitária correspondente a doze meses, a contar do 16º dia após o acidente, e negar provimento ao recurso patronal.\"\r\n\r\n01707-2004-003-01-00-9 RO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (DR. TUTECIO GOMES DE MELLO RJ 075478 D J 061118 D J 033000 D J 033000 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, mantendo afastadas as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, ilegitimidade passiva ad causam e prescrição total, todas suscitadas pela FUNCEF e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n01809-2005-222-01-00-0 RRPS Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU] e 2) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU) - Recorridos: 1) CARLOS DE CARVALHO (DR. JOSE CARLOS RODRIGUES RJ 110757 D J 082916 D ) - \"... por unanimidade, admitir a remessa necessária, conhecer do recurso ordinário voluntário e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.\"\r\n\r\n01903-2002-205-01-00-0 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (DR. LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ 057570 D J 080855 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitando a preliminar de falta de delimitação da matéria argüida pelo agravado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02051-2001-010-01-00-7 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (DR. CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO RJ 049479 D J 099195 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n02245-1997-031-01-00-6 AP Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (DR. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ 044418 D J 044890 D ) - \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO 020214/01 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrentes: 1) SESC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DR. FERNANDO BARRETO FERREIRA DIAS RJ 009210 D J 100114 D ) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 174784"
                        ],
                        "175094": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00553-2006-055-01-00-9 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Desembargador Relator: Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (DR. ALTAMIR FREITAS BRAGA RJ 014519 D J 104196 D ) - \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, dar provimento à medida obreira para sanar omissão, mantendo incólume o julgado, e negar provimento à medida patronal, aplicando à empresa multa de 1% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nUilna Carvalho de Souza - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 175094"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "176335": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "HOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nAP-1418/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. James Vieira - OAB/RJ 66810/D) - Agravado: ALUÍZIO GALDINO DA SILVA (Dr. Ronald de Castro Filho - OAB/RJ 41337/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nAP-1924/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AVA INDUSTRIAL S.A. (Dr. José Oswaldo Correa - OAB/RJ 12667/D) - Agravado: LEONARDO BURGOS SAAR (Dr. Felipe Adolfo Kalaf - OAB/RJ 57634/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-2980/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrida: WANDA MARIA QUEIROZ BRAGA (Dr. Nélson Luiz de Lima - OAB/RJ 17276/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nAP-4760/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: JEFTHE ÂNGELO PEREIRA (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ 25833/D) - Agravado: ART FILMES S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-6653/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SEBASTIÃO REZENDE PEREIRA (Dra. Mirna Andrea Lemos dos Santos - OAB/RJ 71894/D) - Recorrida: CIA. DE ELETRICIDADE DO EST. DO RJ - CERJ (Dr. Ricardo César Rodrigues Pereira - OAB/RJ 62321/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-6940/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: RIOCLÍNICAS PREVIDÊNCIA MÉDICO SOCIAL (Dra. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB/RJ 84355/D) - Recorrido: JOSÉ LUIZ FRANCO DOS SANTOS (Dra. Danielle Rodrigues da Silva Picanço - OAB/RJ 104241/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-10769/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ANTÔNIO SOARES DE CARVALHO (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73448/D) e II) TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA. (Dr. Romário Silva Melo - OAB/RJ 30491/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-14968/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: PARQUES TEMÁTICOS S.A. E OUTRO(S) (Dr. Antônio César Coutinho Daiha - OAB/RJ 85993/D) - Recorrido: MARCO ANTÔNIO FERNANDES (Dr. Sebastião Miguel Vieira - OAB/RJ 88817/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-15842/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques - OAB/RJ 89203/D) - Recorrida: MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA DA SILVA (Dra. Gláucia Esther Serpa de Albuquerque - OAB/RJ 82401/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-19093/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA. (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296/D) - Recorrido: MARCELO QUIRINO DA SILVA (Dr. Edimar de Lana Melo - OAB/RJ 81237/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-19688/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) e II) CAIXA PREV. FUNC. SIST. BANERJ - EM LIQ. EXTRAJUDIC. (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D) - Recorridos: I) CAIXA PREV. FUNC. SIST. BANERJ - EM LIQ. EXTRAJUDIC. (Dr. Antônio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D), II) BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) e III) ADAILTON XAVIER ALMEIDA (Dr. Antônio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50833/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-20250/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOSÉ GOMES DA SILVA (Dr. Alberto Benoliel - OAB/RJ 88741/D) - Recorrida: MPO NUTRIÇÃO E CONSULTORIA LTDA. (Dr. Wanderson Pinto de Mesquita - OAB/RJ 99548/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRo-20780/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO BANERJ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: NORMESINE ÁVILA MARTINS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-21210/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e II) FUNDAÇÃO ANTÔNIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. BENEFICIÊNCIA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Recorrido: BERND NAVEKE (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-24585/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460/D) - Recorridos: ROBSON DA ROCHA MAIA E OUTRO(S) (Dr. Mário Sérgio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ 61376/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRO-28012/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: AURÉLIO ASTROLÁBIO DOS SANTOS (Dra. Sônia Maria Astrolábio dos Santos - OAB/RJ 70180/D) - Recorridos: I) CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) e II) CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr. José Augusto Caiuby - OAB/RJ 22805/D) - “...julgo restaurados os autos...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de abril de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 176335"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)2035-1999-342-01-00-8 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) Embargado: LUIZ SOUZA CORREA E OUTROS(S) (Adv. Dr.Stella Maris Vitale OAB/RJ63123) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)2503-1994-243-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravantes: JOSE BEDRAN SIMÕES (Adv.Dr.Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB/RJ5748) e CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Agravados: OS MESMOS \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e pelo autor e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para determinar que a incidência da atualização monetária se dê no mês subseqüente ao vencido e negar provimento ao recurso do autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\nPROC (AI)587-2006-053-01-01-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Adv. Dr.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683/A) Agravados: DENISE PEREIRA CHAVÃO (Adv. Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ40732) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da demandada e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)27-1999-021-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: SERVIÇOS FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO (Adv. Dr.Jose Perez de Rezende OAB/RJ22019) Recorrido: ESPOLIO CELIO LOPES FERREIRA ( REPRESENTADO P/ LUCIA MARIA A. FERREIRA (Adv. Dr.Eugenio Correa dos Santos OAB/RJ51996) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prescrição quanto ao prêmio de produtividade e acolher a prejudicial de prescrição quanto as diferenças salariais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a integração do tíquete refeição nas parcelas do contrato de emprego, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)252-2005-071-01-00-3 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA (Adv. Dr.Wilma Helena Pimenta da Costa OAB/RJ40732) Recorrido: CENTRAL - CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTÍCA (Adv. Dr.Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ2683/A) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a prejudicial de prescrição argüida pela ré em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a recorrida ao pagamento das diferenças salariais de 14,04%, com os reflexos nas parcelas do contrato de emprego, conforme postulado na inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)275-2006-039-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MELO (Adv. Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira OAB/RJ80691) Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283)- \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do desembargador Relator, mantendo inalterado a r. sentença.\" \r\n\r\nPROC. (RO)326-2006-054-01-00-7 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARREFOUR COMÉRIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ57570) Recorrido: ELISANGELA DE JESUS DA CONCEIÇÃO (Adv. Dr.Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB/RJ91224) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que apurem como extras acrescidas de 50%, as horas trabalhadas que extrapolarem a 44ª semanal, deduzidas as efetivamente quitadas, e, no caso das horas que extrapolarem a 8ª diária, mas estiverem dentro do sistema de compensação semanal (44 horas), será devido somente o acréscimo de 50% sobre tal extrapolação, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\" \r\n\r\nPROC. (RO)468-2004-058-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479) Recorridos: CARLOS JOSE DA SILVA JANUÁRIO (Adv. Dr.Joelson William Silva Soares OAB/RJ64309) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (SEM ADV) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré - Telemar, salvo quanto às diferenças salariais, horas extras e seus reflexos e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação para que conste como recorrente a 2ª ré - Telemar Norte Leste S/A e como recorridos Carlos José da Silva Januário e Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda.\"\r\n\r\nPROC. (RO)797-2005-042-01-00-4 - Redator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: TRNSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv. Dr.Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB/RJ40784) Recorrido: JAILSON SANTOS DA SILVA (Adv. Dr.Berkmans Gabriel de Souza OAB/RJ81327) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e NELSON TOMAZ BRAGA, que davam parcial provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais.\"\r\n\r\nPROC. (RO)994-2004-034-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283) Recorridos: ADRIANA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Dr.Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB/RJ50316) e TECNOQUIPO EQUIPAMENTOS ESPEC TELEFÔNICOS LTDA (Adv. Dr. Frederico de Miranda Brasil Vianna OAB/RJ86497) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª demandada (Nextel), salvo quanto à declaração de vínculo de emprego entre a 1ª demandada e a demandante, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r decisão a quo, nos termos do voto de Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1053-2005-009-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dr.Renata de Villemon Vianna OAB/RJ107779) Recorrido: MARIA ANTONIETA PRAGANA BARBOSA AGUIAR (Adv. Dr.Carla Magna Almeida Jacques OAB/RJ53101) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu, salvo quanto às matérias pertinentes ao imposto de renda e contribuição previdenciária, eis que não verificada a sucumbência, acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e determinar o retorno dos autos a Vara de origem a fim de que se proceda à oitiva das testemunhas e ao regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1093-2005-028-01-00-2 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente:SILVIO DE SOUZA VAZ (Adv. Dr. Ana Cristina de lemos Santos OAB/RJ48681) Recorrido:IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv. Dr.Luiz Felipe Tenório da Veiga OAB/RJ85143) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe parcial provimento , para deferir os itens \"a\", \"e\", \"f\", \"g\" (em parte), \"h\", \"i\" (em parte), \"j\" e \"m\" da inicial, nos termos o voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO)1110-2005-030-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: PAULO TARCÍSIO DESCHAMPS PIRES (Adv. Dr.Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB/RJ76596) Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr.Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ27733) -\"por unanimidade,conhecer do recurso ordinário interposto pelo autor, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de chamamento ao feito e a prejudicial de quitação, todas argüidas pela demandada, em contra-razões e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ficou vencido o Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO, que dava parcial provimento ao recurso, com exceção apenas da verba honorária.\"\r\n\r\nPROC. (RO)2373-2002-342-01-00-6 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: ARTE SOM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv. Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues OAB/RJ102085) Recorrido: ANA ROSA VIEIRA (Adv. Dr. Maria Emília de Oliveira OAB/RJ51330) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. Sentença.\"\r\n\r\nPROC. (RO)9138/94 (RT-1582/90) - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: LUIZ FERNANDO ALVIM BARBOSA DE CASTRO (Adv. Dr.Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB/RJ75673) Recorridos: REDE FEDERAL ARMAZÉNS GERAIS FERROVIÁRIO S/A AGEF (Adv. Dr.Jose Narciso Drumond OAB/RJ9226) e REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A - RFFSA (em liquidação Extrajudicial) (Adv. Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB/RJ61937) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, dando-se efeito modificativo ao v. acórdão, com base no art. 897-A da CLT, deferir a apuração em liquidação das diferenças devidas de valores salariais mês a mês, com a aplicação das tabelas vigentes na RFFSA entre out/87 e out/88, aplicando-se ao mesmo nível salarial do demandante-empregado da AGEF. A partir de out/88 até o desligamento do autor (jun/90), devem ser aplicados os reajustes previstos em normas coletivas da sua categoria, inexistindo direito legal a qualquer equiparação de tabelas salariais entre RRFSA e AGEF, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de abril de 2007\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 166764"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "173464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00257-2005-001-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283 D ). Recorrido:MARIUSA COSTA DE ANDRADE (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206 D ). Ao Recorrente : Tomar ciência do despacho de fls. 285: “...Defiro o requerimento de vista.”\r\n\r\n00836-2005-039-01-01-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: FÁBIO ANTONIO DA SILVA FERREIRA (Dr.Leonardo Oliveira Maciel OAB/RJ 123106 D ). Recorrido:TMKT SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Dr.Heitor Bastos Tigre OAB/RJ 23290 D ). À Recorrida : Tomar ciência do despacho de fls.116: “....Contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 91/96, no prazo legal.”\r\n\r\n00403-2006-203-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recor rente:SOPE SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Dr.Izabella Barbosa Gonçalves Moraes OAB/RJ 72740 D ). Recorrido:JOSÉ ROBERTO SILVA MACEDO (Dr.Cleber Guimarães de Mello OAB/RJ 75854 D ). Às partes -Tomar ciência do despacho de fls.109: “...torno sem efeito a decisão de fls.68/69 e prejudicado o AI interposto.”\r\n\r\nId: 173464"
                            ],
                            "173773": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n00272-2006-035-01-00-1 RO J 76481 D ). Recorridos: 1-ROSANE SILVA CUNHA E OUTROS (Dr.Anderson Medeiros Pereira OAB/RJ 116341 D ), 2-COLÉGIO LUSO CARIOCA (Dr.Hélio Domingos Frasso Correa Filho OAB/RJ 38884 D). “..nego seguimento ao recurso por inadmissível.”\r\n\r\nId: 173773"
                            ],
                            "173802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CERTIDÕES DE JULGAMENTOS \r\n\r\n01635-2005-017-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr.Marcelo Jorge de Carvalho OAB/RJ 51217 D ). Recorrido:LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr.William Diogo OAB/RJ 107327 D ). “...por maioria , dar provimento ao recurso para, reformando a r. decisão primária, julgar procedente o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a diferença da multa de 40% sobre o FGTS, considerando-se os índices expurgados pelos diversos planos econômicos, bem como honorários advocatícios de 15%(quinze por cento) ao Sindicato assistente (Lei nº 5584/70, artigo 14), consoante os pleitos contidos nos itens 1 e 2 de fls. 06; invertidos os ônus de sucumbência nos mesmos valores arbitrados na r.sentença...”\r\n\r\n01777-2005-068-01-00-3 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO FRANCO DUMONT LTDA. (Dr. André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077 D ). Recorrido:MARCOS ANDRÉ OLIVEIRA RAMOS (Dr. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB/RJ 95927 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\n00843-2006-301-01-00-5 RRPS Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente:HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (DrOlinda Maria Rebello OAB/RJ 74145 D ). Recorrido: FRANCISCO GUEDES DA ROCHA FILHO (Dr.Walter de Freitas Junior OAB/RJ 37825 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. Sentença primária pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.”\r\n\r\nId: 173802"
                            ],
                            "176090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02147-1999-020-01-00-7 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D). Agravado: ISAQUE FAGUNDES BRITO DOS SANTOS (Dr. Jose Santos de Jesus RJ 090770 D ). “..... por unanimidade, negar provimento ao agra vo.”\r\n\r\n01451-2000-033-01-00-8 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: JOSE ELIEZIO CAMELO (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 068917 D ).”......por unanimidade, dar provimento, em parte, ao agravo para que sejam refeitos os cálculos de atualização monetária, especificando-se os índices de atualização mês a mês e épocas próprias diversas. “\r\n\r\n01681-2005-044-01-00-5 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Hugo Cesar de Oliveira Lins e Outros (Dr. Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D J 063570 D ). “.. por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00208-2006-007-01-00-1 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Nadir Helena Marsico de Oliveira (Dr. Mario de Jesus Sirotheau Barbosa RJ 036356 D J 030539 D ). “......por unanimidade, negar provimento ao agravo, condenando a reclamada ao pagamento da multa prevista no art. 601, do CPC, à razão de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução, que se reverterá em proveito do credor.”\r\n\r\n01458-2006-003-01-00-3 AP Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Agravante: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. (Dr. Yvelise Sousa Nascimento RJ 104951 D J 058696 D ).”.....por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02374-2002-242-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Marco Aurelio Silva RJ 108835 D J 084615 D J 084615 D J 108835 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. -“......por unanimidade, não conheço do recurso adesivo do autor por falta de interesse recursal e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada.” \r\n\r\n00939-2003-046-01-00-7 RO J 087036 D J 027337 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a reclamada a pagar à reclamante, em oito dias, a importância líquida de R$ 3.251,25 (três mil, duzentos e cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos), a título de diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos planos econômicos (Bresser, Verão e Collor I), postulada no item “B” de fls. 05, com os acréscimos legais. Mantém-se, contudo, os mesmos valores arbitrados na r. sentença recorrida, devendo a reclamada reembolsar à autora o valor por ela antecipado a tal”\r\n\r\n00997-2003-201-01-00-6 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: FABIANA BARROS DE MELO (Dr. Mirian Dias Fares RJ 102750 D J 038663 D ) “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para declarar a responsabilidade da reclamada, como sucessora, pela satisfação dos pedidos elencados nos itens “a”, “b”, “c”, “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “k”, “l”, “m”, “n”, “p” e “q” do rol de fls. 05/07.”\r\n\r\n01915-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: SEBASTIAO REIS EVARISTO DOS SANTOS (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). “ por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar extinto o processo sem julgamento do mérito por ausência de pressuposto válido de desenvolvimento do processo (falta do comprovante do recebimento das diferenças do FGTS) nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC; mantido os valores de custas e da condenação arbitrados na r. decisão de piso.”\r\n\r\n02087-2003-342-01-00-4 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrentes: Carlos Roberto Pereira e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para julgar o feito extinto sem apreciação do mérito quanto ao reclamante EVALDO BOECHAT FARIA, nos termos do disposto no art. 267, inciso IV, do CPC, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e, no que diz respeito aos reclamantes CARLOS ROBERTO PEREIRA e JOSÉ PEREIRA ROSA, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores de custas e da condenação arbitrados no decisum a quo.”\r\n\r\n02704-2003-342-01-00-9 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marco Aurelio Carvalho Damasceno (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). “...por unanimidade, dar provimento, em parte , ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos Planos Econômicos (Plano Verão e Collor), a ser apurado em liquidação de sentença, com os acréscimos legais, conforme pedido declinado às fls. 10. Invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas (fls. 46), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida. “\r\n\r\n04085-2003-341-01-00-0 RO J 035466 D J 015925 D ) “...por unanimidade, conhecer do recurso à exceção do requerimento de gratuidade de justiça por falta de interesse recursal e, no mérito, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição extintiva, julgar procedente em parte o pedido, condenando a Reclamada a pagar ao autor a diferença da multa de 40% sobre o valor advindo dos expurgos dos Planos Econômicos, e ao Sindicato-assistente honorários advocatícios na base de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos, contudo, os valores arbitrados no decisum a quo”\r\n\r\n04247-2003-342-01-00-7 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: MARIA JOSE TONIONI CUNHA (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). “......por unanimidade, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da multa de 40% sobre o crédito realizado em sua conta vinculada do FGTS, invertidos os ônus sucumbenciais, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida.”\r\n\r\n04806-2003-341-01-00-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: CARLOS ALBERTO ASSUMPCAO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ).“....por maioria, dar provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, em oito dias, a diferença da multa de 40% do FGTS decorrente da aplicação dos índices inflacionários expurgados pelos diversos Planos Econômicos (Plano Verão e Collor), com os acréscimos legais, consoante petição inicial (fls. 03), a ser apurada em liquidação.Invertidos os ônus da sucumbência, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas (fls. 40), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida.”\r\n\r\n00452-2004-009-01-00-5 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: PAULO HENRIQUE DE SOUZA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 084964 D J 075465 D J 049479 D ).“.....por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para, julgando procedente em parte o pedido, condenar a 1ª reclamada em satisfazer ao autor os pedidos contidos nas alíneas C a L e N a Q da inicial; invertendo-se os ônus de sucumbência, fixando-se as custas em R$ 800,00 sobre o valor da causa ora arbitrado em R$ 40.000,00.”\r\n\r\n00980-2004-224-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA EMLURB (Dr. Regina Celia de Lima RJ 057704 D J 104269 D ).”..por unanimidade, dar provimento ao recurso para, declarando nula a reintegração do consignatário ao emprego, julgar procedente a ação de consignação em pagamento, julgando extinta a obrigação (artigo 897 do CPC), eis que o consignatário não sustentou quaisquer dos motivos elencados no artigo 896 do CPC; invertidos os ônus da sucumbência, deverá o consignatário reembolsar à consignante o valor das custas (fls. 90), eis que mantidos os mesmos valores arbitrados na sentença recorrida.”\r\n\r\n00996-2004-023-01-00-3 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: GISELE CRISTIANA DE LIMA SILVA (Dr. Hamilcar de Campos Filho RJ 061498 D J 080450 D ).”....por maioria, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01585-2004-036-01-00-1 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: VIRGINIA DA SILVA RIBEIRO (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 094279 D ). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, acolhendo o cerceio de defesa alegado, declarar a nulidade da r. sentença a quo e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que seja reaberta a instrução processual para a inquirição das testemunhas da autora e da reclamada, restando prejudicada a análise dos demais temas recursais.”\r\n\r\n01660-2004-065-01-01-2 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Marilene da Silva Delphino (Dr. Lygia Nobre Franco RJ 065695 D J 071102 D ).“..por unanimidade, dar provimento ao recurso para determinar o retorno dos autos ao juízo a quo para apreciação do mérito. “\r\n\r\n00576-2005-011-01-00-8 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A - EMBRATEL (Dr. Jose Rodrigues Peixoto Filho RJ 030423 D J 106842 D ).”..por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00928-2005-067-01-00-0 RO Rel. Desembargador Alberto Fortes Gil. Recorrente: Volume e Construcoes e Participacoes Ltda. (Dr. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes RJ 060025 D J 026985 D ).“...por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para que seja refeita a liquidação da sentença pelas partes, observando-se a variação salarial do autor.”\r\n\r\nId: 176090"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01212-2006-002-01-00-5 - Rte: Elizabeth Barbosa de Lemos Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000838/00 - Rte: SILVANA SOUZA DOS REIS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 057284/D ] Rdo: VENHA COM OS RECOLHENTOS FISCAL E PREVIDENCIARIO, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00400-2002-002-01-00-2 - Rte: JULIO WERNER DE ARAUJO SILVA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 099915/D AB:RJ 023870/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01160-2003-002-01-00-4 - Rte: ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 030368/D ] Rte: DEFIRO O REQUERIDO NA ALINEA B, DEVENDO O RTE COMPROVAR O VALOR RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 01074-2005-002-01-00-3 - Rte: Rivaldo Dutra Neves de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00310-2006-002-01-00-5 - Rte: Maria Jose Ferreira Montenegro [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00326-2006-002-01-00-8 - Rte: Marli Costa Vieira do Nascimento [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00703-2006-002-01-00-9 - Rte: Gilberto Ailton dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: NELSON FERNANDES D ALMEIDA FILHO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 022222/D ] Rte: VENHA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01418-2002-002-01-00-1 - Rte: GILBERTO CAPUTO SANTOS [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 064890/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 178, EM 10 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00217-2003-002-01-00-8 - Rte: HENRIQUE CASTELLETTI MASSAPUST [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2003-002-01-00-3 - Rte: GENESIO VIEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 099441/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2005-002-01-00-6 - Rte: Antonio Luiz Sant Anna Gomes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-002-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Ferreira Milani [Adv. Dilson Teixeira Madureira OAB:RJ 025106/D ] Rdo: Empresa de Tecnologia Informacao em Processamento de Dados - DATAPREV Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00902-2005-002-01-00-6 - Rte: Livia Maciel Martins [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 097733/D ] Livia Maciel Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-002-01-00-5 - Rte: Romulo Lomonte Faria Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108638/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-2006-002-01-00-0 - Rte: Melchiades da Costa Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 108784/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMB. DECLARATORIOS DA RDA, FLS. 286. \r\n\r\nProc. 00194-2006-002-01-00-4 - Rte: Ilana Mandel [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 114989/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 76 \r\n\r\nProc. 00358-2006-002-01-00-3 - Rte: Ademir de Oliveira Gomes [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-002-01-00-2 - Rte: Cristiano Augusto Carvalho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 037836/D ] Rte, High Protec Ltda.: MANFESTAR-SE SOBRE OS EMB DECLARACAO DA 2a RDA, FLS. 107 \r\n\r\nProc. 00715-2006-002-01-00-3 - Rte: Leandro Fulgencio Ribeiro [Adv. Joedson Sandro Silva de Moura OAB:RJ 107594/D ] Rdo: Kioto Servico de Detetizacao Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-002-01-00-2 - Rte: Robson Vieira dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 118359/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00782-2006-002-01-00-8 - Rte: Raquel da Cruz Galasso [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Drogaria Lider da Uruguaina Ltda. - Drogaria Descontao Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE EMB. DECLARACAO RTE, FLS. 67. \r\n\r\nProc. 00835-2006-002-01-00-0 - Rte: Genivaldo da Silva Pinto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-002-01-00-0 - Rte: Luis Augusto da Silva Lino [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 103197/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/97 - Rte: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE LIMA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 128864/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 061689/D ] LIV JOSE OLIMPIO EDIT LTDA E J O PREST SERV...: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001129/97 - Rte: VALDO NICANOR ANACLETO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST RJ LTDA Rte: VENHA COM O ENDERECO PARA CITACAO. \r\n\r\nProc. RT 000744/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: BORMA ENGENHARIA PROJ CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113-10 DIAS \r\n\r\nProc. 02319-1999-002-01-00-0 - Rte: NIVALDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Claudio Ferreira de Souza OAB:RJ 070465/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 176210"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 11/04/2007\r\n\r\nProc. 00246-2005-006-01-01-0 - Rte: Bianca Leanza Deroineau Antunes [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 026985/D ] JR Bruney Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. \r\n\r\nProc. RPS 001290/00 - Rte: JULIO CESAR DE MOURA SANTOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 052642/D ] JULIO CESAR DE MOURA SANTOS: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001299/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE TAVARES DE SOUZA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: MB ASSESSORIA E SERVICOS LTDA CARLOS HENRIQUE TAVARES DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RPS 001398/01 - Rte: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa OAB:RJ 105758/D ] Rdo: SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL MARIO SERGIO ALENCAR GOMES: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerimento formulado na peticao de fls.112, por falta de interesse publico. Assim, diligiencie, pessoalmente, o autor. \r\n\r\nProc. RPS 002120/01 - Rte: ERICA FREITAS CARNEIRO [Adv. Jorge de Carvalho OAB:RJ 037279/D ] Rdo: RJ RECEPTIVO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv.] ERICA FREITAS CARNEIRO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00968-2003-006-01-00-0 - Rte: ALINE PINTO DA SILVA [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro OAB:RJ 055512/D ] Rdo: PADARIA CONFEITARIA BRUNINHA BRAZ DE PINA LTDA ALINE PINTO DA SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-006-01-00-3 - Rte: LEONARDO VIEIRA MOTA [Adv. Jose Almero Mota OAB:RJ 107460/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 006305/D ] LEONARDO VIEIRA MOTA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.101, conforme decisao de fls.102. \r\n\r\nProc. 01036-2004-006-01-00-5 - Rte: ISRAEL ALVES CASTRO [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 046734/D AB:RJ 029794/D ] ISRAEL ALVES CASTRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01045-2005-006-01-00-7 - Rte: Inalmir dos Santos Teixeira [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Inalmir dos Santos Teixeira: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01631-2006-006-01-00-2 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Fortaleza Engenharia e Locacao Ltda. E OUTRO S Jose Luiz da Silva: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/00 - Rte: CINTIA MARINHO DE MEDEIROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA ME CINTIA MARINHO DE MEDEIROS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001297/00 - Rte: JONAS BRITO LOURENCO [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D AB:RJ 106275/D ] JONAS BRITO LOURENCO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02173-2001-006-01-00-4 - Rte: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 062089/D ] ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01227-2002-006-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 109312/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01451-2002-006-01-00-7 - Rte: FLORIANO FERREIRA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] FLORIANO FERREIRA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00781-2003-006-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 092945/D ] JOAO CARLOS DOS SANTOS: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2003-006-01-00-1 - Rte: HONORIO GOMES ALEXANDRINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] HONORIO GOMES ALEXANDRINO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.166/167, conforme decisao de fls.168. \r\n\r\nProc. 01612-2003-006-01-00-3 - Rte: NILSON FARIA ROSA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 080603/D ] NILSON FARIA ROSA: Manifestar-se sobre peticao (FLS.76) \r\n\r\nProc. 01830-2003-006-01-00-8 - Rte: LEANDRO DA SILVA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 087776/D ] LEANDRO DA SILVA COSTA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2004-006-01-00-9 - Rte: MARCELOS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: SONIA GUIMARAES DA SILVA SOARES MARCELOS GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00633-2004-006-01-00-2 - Rte: EVALDO NUNES DA COSTA [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 073374/D ] EVALDO NUNES DA COSTA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-006-01-00-0 - Rte: ALMIR DE QUEIROZ [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 072699/D ] ALMIR DE QUEIROZ: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.57/58, conforme decisao de fls.59. \r\n\r\nProc. 00982-2004-006-01-00-4 - Rte: JOEL GONCALVES GUIMARAES [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: ASSOC MORADORES PARQUE PROLETARIO PENHA LTDA JOEL GONCALVES GUIMARAES: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01034-2004-006-01-00-6 - Rte: JOSEFA TAVARES DA SILVA [Adv. Elzira Francisco Saraiva OAB:RJ 068165/D AB:RJ 090419/D ] JOSEFA TAVARES DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01289-2004-006-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB:RJ 070675/D ] Rdo: PORTO SEGURO TRANSPORTES LTDA JOAO BATISTA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01656-2004-006-01-00-4 - Rte: HELIOMAR DE PAULA SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 082663/D ] HELIOMAR DE PAULA SOUZA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01055-2005-006-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Barbosa da Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 016162/D ] Carlos Alberto Barbosa da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01304-2005-006-01-00-0 - Rte: Marcio Correia Alves [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D ] Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Serv. Ltda N/P do socio Ivan da Silva Fraga Marcio Correia Alves: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a Carta Precatoria Citatoria. \r\n\r\nProc. 00663-2006-006-01-00-0 - Rte: Ubiratan Rangel de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: PB Comercial Ltda. - Portugal Brasil Construcoes Ubiratan Rangel de Azevedo: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-006-01-00-1 - Rte: Sebastiao Ferreira Batista [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D ] Rdo: Mopri Transporte Ltda. Sebastiao Ferreira Batista: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-006-01-00-6 - Rte: Adilson Ferreira da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Adilson Ferreira da Silva: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01543-2006-006-01-00-0 - Rte: Eliane Monteiro Rodrigues Pinto [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Rio Nexus Cursos de Idiomas Ltda. Eliane Monteiro Rodrigues Pinto: Tomar ciencia de que foi reconsiderada a revelia, assim como o encerramento da instrucao, em razao do SEED - negativo dirigido a re, fls.41. Assim, devera o autor, no prazo de 30 dias, informar o atual endereco do socios da re, conforme decisao de fls. 42-verso. \r\n\r\nProc. 01041-1986-006-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE ALFREDO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 107620/D AB:RJ 065140/D ] ESPOLIO DE ALFREDO CARDOSO, ALFREDO SOBRAL COSTA, HERONILDES DUTRA DE SOUZA, MESSIAS DO NASCIMENTO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001271/93 - Rte: ORLANDO RESENDE DE OLIVEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 060273/D ] ORLANDO RESENDE DE OLIVEIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00429-1994-006-01-00-9 - Rte: JOSE BEZERRA DOS SANTOS NETO [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 054682/D ] AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA: Tomar ciencia de que devera apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001934/95 - Rte: ALBERTO PIMENTEL DA COSTA [Adv. Julio Goulart Tibau OAB:RJ 005623/D ] Rdo: PROCONSEL PROJETOS E CONSULTORIA ELETRICA LTDA ALBERTO PIMENTEL DA COSTA: Tomar ciencia de que o requerimento da peticao de fls.298 foi indeferido, por falta de interesse publico. Dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 00286-1996-006-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA LOURENCO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 063522/D ] JOSE MARIA LOURENCO, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001274/97 - Rte: ALTAMIRO ANTONIO DE SOUZA CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva OAB:RJ 100193/D ] ALTAMIRO ANTONIO DE SOUZA CARNEIRO: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000684/98 - Rte: CARLOS DE JESUS FARRAPO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 033825/D ] CARLOS DE JESUS FARRAPO: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000695/98 - Rte: JEANETTE QUADROS DE SA E SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REPR E SERV DE HIG DE IMOVEIS LTDA JEANETTE QUADROS DE SA E SILVA: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00900-1998-006-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO ABRIL [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 077911/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL IBSS, FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92. Destaca-se que o prazo e de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, a comecar pela primeira re. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: JOSE EDNALDO PEREIRA [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva OAB:RJ 053742/D AB:RJ 085461/D ] JOSE EDNALDO PEREIRA: Dar andamento ao feito em 48 horas. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02056-1999-006-01-00-5 - Rte: KELLY DA SILVA GUIMARAES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089195/D AB:RJ 061423/D ] PARVUS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 174997"
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01489-2005-017-01-00-6 - Rte: Eduardo Vinicius Santana dos Santos Rdo: JVL Promocoes e EVENTOS LTDA. - DIPPONTA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/05/2007 `as 09:36 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00713-2004-017-01-00-1 - Cgte: BANCO BRADESCO SA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva OAB:RJ 074422/D AB:RJ 110416/D ] Cgte, Cgdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 157, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELA CONSIGNATARIA. \r\n\r\nProc. 00574-2005-017-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 057168/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2005-017-01-00-3 - Rte: Rosangela da Silva de Castro [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01468-2005-017-01-00-0 - Rte: Vicente Lima Filho [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 117580/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2006-017-01-00-8 - Rte: Vera Engracia Barboza Alvarenga [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 023219/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/01 - Rte: PAULO CESAR DE ARAUJO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.183 A 185- POSTO ISSO CONHECO DOS EMBARGOS DANDO PARCIAL PROVIMENTO AOS DO REU E NEGO PROVIMENTO AO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01247-2002-017-01-00-0 - Rte: ELISA COELHO [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2003-017-01-00-5 - Rte: MARCIA MOREIRA DE SIQUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01398-2004-017-01-00-0 - Rte: TAISA OLIVEIRA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 115590/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE LAYFF KOSMETIC LTDA Rte: CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64, INCLUSIVE PARA CIENCIA DE QUE DEVERA PERSEGUIR A SATISFACAO DE SEU CREDITO NO JUIZO UNIVERSAL DA FALENCIA. \r\n\r\nProc. 00090-2005-017-01-00-8 - Rte: Veronica Maria Vicente [Adv. Wagner Peixoto Passos OAB:RJ 081326/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2005-017-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00488-2005-017-01-00-4 - Rte: Fernando Jose Goncalves Fernandes [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Telsul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 151 E 152-ISTO POSTO JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DA PRIMEIRA RE E IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DA SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 01233-2005-017-01-00-9 - Rte: Luiz Barbosa de Souza [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-017-01-00-4 - Rte: Hudson Duarte Lima Rocha [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 033478/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-017-01-00-3 - Rte: Wanderley da Silva Cardoso E OUTRO S AB:RJ 098706/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Wanderley da Silva Cardoso: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/08/2007, AS 10:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nProc. RT 001033/89 - Rte: AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE E OUTROS (+26) [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 067404/D ] Rte: CIENCIA A PARTE AUTORA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 173675"
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Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.73/75:\"(...) conheco dos embargos para, no merito, rejeita-los (...)\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2006-018-01-00-7 - Rte: Maria Felis da Silva [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: Clinica Obstetrica Santa Maria Madalena Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-018-01-00-8 - Rte: Alvaro Lamenza Filho [Adv. Amauri dos Santos Valente OAB:RJ 047094/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.58:\"(...) decido conhecer dos embargos e rejeita-los\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000078/01 - Rte: RICARDO DUARTE FELIX DA SILVA [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.234/235:\"(...) conheco dos embargos, para acolhe-los em parte.\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2003-018-01-00-0 - Rte: EMMANOEL CARLOS FERNANDES DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: Vista as partes da complementacao do laudo pericial em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2003-018-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO SABOIA CASTELLO BRANCO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 208, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00303-2004-018-01-00-7 - Rte: CRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 051471/D ] Rte: Comparecer ao Distribuidor, a fim de atualizar seu cadastro junto ao SAP (Sistema de Acompanhamento de Processos). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2004-018-01-00-7 - Rte: APARECIDA GOMES GUIMARAES [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 052460/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls. 195, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-018-01-00-0 - Rte: Ronaldo Pires da Silva [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 372. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01589-2005-018-01-00-9 - Rte: Josely Paiva dos Santos da Silveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Franci s Coiffeur Cabeleireiros e Estetica Ltda. Rte: Vir com o endereco completo da socia, inclusive o CEP, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-018-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Rosa Mau [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls,182:\"(...) decido conhecer dos embargos e acolhe-los\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-018-01-00-0 - Rte: Uilian Lopes Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.263:\"Digam as partes, em 5 dias, se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra (...)\" Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2006-018-01-00-4 - Rte: Flavia Pimentel Bastos da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2006-018-01-00-3 - Rte: Denivaldo Pires Costa [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.96/112, pz 10 dias \r\n\r\nProc. 01203-2006-018-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Farias Nobrega Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Cosme David Rangel Soares OAB:RJ 081562/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01583-2006-018-01-00-2 - Rte: Marizete Manfro [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D ] Rdo: Beco do Alemao Bar e Lanchonete Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 52/57, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2006-018-01-00-3 - Rte: Jonhny Galdino da Silva [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Akzo Nobel Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.111/112:'(...) decido conhecer dos embragos e rejeita-los\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01747-2006-018-01-00-1 - Rte: Teofilo Vieira Lopes [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 136588/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Ctas R$ 290,00 Rte isen \r\n\r\nProc. 01161-1992-018-01-00-0 - Rte: ELZA ROSA GUIMARAES [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01351-1997-018-01-00-2 - Rte: JOSE HEITOR FERRAZ [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.731:\"(...) julgo ambos os meios impugnativos das partes contendoras, em execucao\" Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 02179-1999-018-01-00-6 - Rte: ALTAIR SOARES DA COSTA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.401:\"Homologo os calculos de fls. 397/400.no valor de R$ 1.803.100,19996 Tr's (...) no prazo de 15 dias pague o total devido ou garanta a execucao, sob pena de se acrescer a divida o montante de 10%, alem do imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do autor\" Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 167924"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "175198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00052-2007-024-01-00-5 - Rte: Anderson MACHADO CORTES RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00059-2007-024-01-00-7 - Rte: Elizabeth Camilo dos Santos Rdo: Padaria e Confeitaria FRANCESA DO ANDARAI LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00031-2005-024-01-00-8 - Rte: Fulgencio Coutinho Antunes Rdo: Lumasul Rio Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2006-024-01-00-2 - Rte: Humberto Gomes de Araujo Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-024-01-00-4 - Rte: Jose Barbosa dos Santos Rdo: Voob Materiais de Construcao Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 00729-2006-024-01-01-7 - Rte: Claudio Rocha Vasconcellos [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Diga o autor(calculos apresentados pela reclamada). \r\n\r\nProc. 01436-2006-024-01-00-4 - Egte: Ulderico Pires dos Santos [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 081857/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia da decisao:Extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00111-2007-024-01-00-5 - SPTE: Gilberto Ferreira [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] SPDO: Hoteis Chami S.A. SPTE: Fornecer o atual endereco do reclamado para viabilizar o prossegui mento. \r\n\r\nProc. RPS 000583/01 - Rte: ADRIANA CRISTINA DA SILVA ALCANTARA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TRANSERVICE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01099-2005-024-01-00-4 - Rte: Jacqueline Leao Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 028115/D ] Rte, Rdo: Vista as partes de estimativa de honorarios,devendo vir o autor com o deposito. \r\n\r\nProc. 00097-2006-024-01-00-9 - Rte: Monike Pereira Boente [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00505-2006-024-01-00-2 - Rte: Helena Rodrigues Correia [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 088833/D AB:RJ 030530/D ] Delicatessen Club NI Ltda. ME: Ter ciencia de despacho devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 000381/00 - Rte: ERINALDO DA SILVA MONTEIRO [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 054649/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.284/288. \r\n\r\nProc. RT 000122/01 - Rte: MARCIA ERCILENE DE SOUZA [Adv. Monica de Oliveira Vasconcelos OAB:RJ 068453/D AB:RJ 083585/D ] Rte: Requerer o que for de seu interese,em 30 dias,sob pena de arquiva mento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01744-2001-024-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00195-2002-024-01-00-2 - Rte: Vanildo de Arruda Fabricio Junior [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00711-2003-024-01-00-0 - Rte: ARCHANGELO BENITO DA SILVA CAPUTE [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2003-024-01-00-0 - Rte: JOSE ALVES DA SILVA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 051969/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00119-2004-024-01-00-9 - Rte: CESAR ROBERTO BARBOSA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00123-2004-024-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Lucia Pereira Feitosa OAB:RJ 020457/D AB:RJ 011084/D ] Rte: De-se vista a parte autora fls.83. \r\n\r\nProc. 00282-2004-024-01-00-1 - Rte: WALMIR DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 075710/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00031-2005-024-01-00-8 - Rte: Fulgencio Coutinho Antunes [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 043932/D ] Multiportos Operadora Portuaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-024-01-00-8 - Rte: Juciei de Lima Freitas [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2005-024-01-00-1 - Rte: Iraquitan Francisco Paula [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00022-2006-024-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Moraes de Souza [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2006-024-01-00-1 - Rte: Shirlei Alves Sales [Adv. Vicky Ribas OAB:RJ 116346/D ] Rdo: Mazuke Instituto de Beleza Ltda. EPP Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.56ss. \r\n\r\nProc. 00245-2006-024-01-00-5 - Rte: Luciana Cristina Melo de Oliveira [Adv. Maria Jose Alves Valle OAB:RJ 032044/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 00344-2006-024-01-00-7 - Rte: Alexandra Godoy e Silva [Adv. Sidnei Farias Pio OAB:RJ 123418/D AB:RJ 073152/D ] Rdo: Vista a parte-Re. \r\n\r\nProc. 00629-2006-024-01-00-8 - Rte: Adocival Alves Andrade [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Condominio do Edificio Elirose Rte: Comprovar recolhimentos das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. R$ 20,00 reais. \r\n\r\nProc. 01648-2006-024-01-00-1 - Rte: Adilson Caetano de Lima [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: \r\n\r\nProc. RT 000744/92 - Rte: ALBERTO FONSECA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002292/92 - Rte: EDIR DOS SANTOS [Adv. Fernando de Sousa Rego OAB:RJ 040636/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002401/92 - Rte: DANIEL MARTINS DE ARAUJO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da reclamada \r\n\r\nProc. 00820-1996-024-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR PISTONE [Adv. Ivan Paim Maciel OAB:RJ 013525/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,folhas 461/463. \r\n\r\nProc. RT 002136/96 - Rte: ANA CRISTINA ANDRADE RODA E OUTRO S AB:RJ 086800/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00328-1998-024-01-00-3 - Rte: JOAO CARLOS SANCHES ALVAREZ [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calc liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01976-1999-024-01-00-8 - Rte: MARCIO COELHO FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 319/326. \r\n\r\nId: 175198"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "171827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 09/04/2007\r\n\r\nProc. 00856-2001-029-01-00-0 - Rte: ADIR PROCACI FERREIRA [Adv. Walter Augusto Cardoso OAB:RJ 025423/D AB:RJ 109513/D ] CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01736-2001-029-01-00-0 - Rte: EDUARDO GONTIJO DE MENDONCA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 028612/D ] EDUARDO GONTIJO DE MENDONCA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00164-2003-029-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LAURINDO DE JESUS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01480-2003-029-01-00-3 - Rte: DANIELLE ESPIRITO SANTO BASTOS [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:SP 130189/D ] ATENTO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO INSS DE FLS.126-129. \r\n\r\nProc. 01523-2003-029-01-00-0 - Rte: COSME LEITE DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 027439/D ] SHOPPING AMERICA MALL: DIGA A RE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SE PRETENDE INTERPOR EMBARGOS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00585-2004-029-01-00-6 - Rte: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 056689/D ] ANTONIO CARLOS MOREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00599-2004-029-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA TEIXEIRA DE CAMARGO [Adv. Almir de Souza OAB:RJ 092489/D AB:RJ 012866/D ] EDITORA SONORTE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2004-029-01-00-6 - Rte: ELIANA BENEDITA PIRES DA SILVA [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 002462/A ] AES BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-029-01-00-7 - Rte: JELCILIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 099328/D ] Novasoc Comercial Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01007-2004-029-01-00-7 - Rte: ALVARO DA SILVA DIAS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 016162/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01121-2004-029-01-00-7 - Rte: NEIDE PETROCELLI PAIXAO [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 035271/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01546-2004-029-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DIAS DA CRUZ MARTINS [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 101931/D ] VERA LUCIA DIAS DA CRUZ MARTINS, LAMOSA TELECOMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.109. \r\n\r\nProc. 01632-2004-029-01-00-9 - Rte: DENISE HEUSELER [Adv. Luciana Colares Mansano da Silva Ribeiro OAB:RJ 103764/D AB:RJ 015925/D ] SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.110 \r\n\r\nProc. 00713-2005-029-01-00-2 - Rte: Pedro Augusto Teixeira de Castro [Adv. Diogenes Augusto Pinheiro Martins OAB:MG 041084/D AB:RJ 010230/D ] Pedro Augusto Teixeira de Castro: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.83. \"1. RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.81. 2. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS.80. VENHA O AUTOR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO. RIO,13/02/07.\" \r\n\r\nProc. 00828-2005-029-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Ribeiro da Cruz [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2005-029-01-00-4 - Rte: Jose Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 053645/D ] Cotranal Cooperativa dos Trabalhadores Atividades Navais e Afins Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2005-029-01-00-2 - Rte: Elaine Peixoto Velasco [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 097828/D ] Cad Centro de Apoio e Diagnostico Veterinario Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00190-2006-029-01-00-5 - Rte: Francile Vasconcelos Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Francile Vasconcelos Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00209-2006-029-01-00-3 - Rte: Jose Carlos de Souza Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027439/D ] Condominio do Edificio Itapeva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2006-029-01-00-9 - Rte: Carolina Ferreira Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D Carolina Ferreira Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO PERITO DE FLS.443. \r\n\r\nProc. RT 001544/94 - Rte: DIAMANTINO LOIS BLANCO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] DIAMANTINO LOIS BLANCO, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR MAIS 10 DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. RT 000208/95 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA CORREA [Adv. Jorge Jose de Souza OAB:RJ 049762/D AB:RJ 021973/D ] IRMAOS PESTANA COMERCIO DE FRUTAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.142. \"DIGA A RECLAMADA, INCLUSIVE SOBRE A PETICAO DE FLS.137.\" \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001131/96 - Rte: SEVERINA AVELINO BATISTA [Adv. Geraldo de Oliveira Lira OAB:RJ 032395/D AB:RJ 058881/D ] SEVERINA AVELINO BATISTA, SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA: PARTES PARA CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.159 FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000092/97 - Rte: SIMONE CONCEICAO DE FREITAS [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D AB:RJ 091255/D ] VIGBAN EMPRESA DE V BANC COM E IND LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DO INSS DE FLS. 151-154. \r\n\r\nProc. RT 000017/98 - Rte: AMADEU DE ARAUJO MELO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 097989/D ] AMADEU DE ARAUJO MELO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.353. \"J. REPORTO-ME AOS DESPACHOS DE FLS.306,307 E 309. PUBLIQUE-SE.\" \r\n\r\nProc. RT 000139/98 - Rte: VILMA ELIANA MOREIRA DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 063638/D ] VILMA ELIANA MOREIRA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.192-204. \r\n\r\nProc. RT 001130/99 - Rte: RENATA DE SOUZA VARGAS [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D AB:RJ 080670/D ] RENATA DE SOUZA VARGAS: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA E REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nId: 171827"
                            ]
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                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00735-2006-030-01-00-3 - Rte: Edivania Maria DOS SANTOS RDO: SCELTO ACESSORIOS DE COUROS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/06/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 00441-2005-030-01-00-0 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Flavia de Souza Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 17,77 p/cgte \r\n\r\nProc. 01402-2006-030-01-00-1 - Cgte: Hospital Sao Lourenco [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre OAB:RJ 081372/D ] Cgdo: Aldo Alexandre Costa Duarte Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 80,13 p/cgte \r\n\r\nProc. 00595-2002-030-01-01-2 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01258-2006-030-01-00-3 - SPTE: Pedro Ernesto Gomes Jussara Junior [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 086636/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rda \r\n\r\nProc. RPS 001892/00 - Rte: ISABEL DE FATIMA CANDIDO [Adv. Loide Fonseca Lima OAB:RJ 097913/D AB:RJ 097877/D ] Rte: Informar se desiste de adjudicacao, em 05 dias, valendo o seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00503-2003-030-01-00-2 - Rte: RODRIGO INACIO SANTOS LAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se quanto a certidao de fls.68 em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2005-030-01-00-5 - Rte: Jose Francisco Soares da Silva [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2006-030-01-00-7 - Rte: Mario Cesar Neto Machado [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. C:R$ 260,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01011-2006-030-01-00-7 - Rte: Dea Lopes de Andrade [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01141-2006-030-01-00-0 - Rte: Jarice Vieira Gomes [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Soluzan Inset Service Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 280,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 01323-2006-030-01-00-0 - Rte: Fabricio Alves Martins [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2006-030-01-00-6 - Rte: Flavia Alves de Amorim [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 65,58 p/rda \r\n\r\nProc. 00093-2007-030-01-00-3 - Rte: Michael Marinho de Lima [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: MS Tomazinho Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 18/19 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. 01841-2000-030-01-00-9 - Rte: ROGERIO ARAGAO MOREIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se quanto as fls.151, devendo juntar os cartoes de ponto e contra-cheques do autor. \r\n\r\nProc. RT 002068/00 - Rte: PAULO IVANI MADEIRA SIMPLICIO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: DINDIN DE BANGU Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00583-2001-030-01-00-4 - Rte: JOEL ALMEIDA COSTA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 001707/B AB:RJ 019030/D ] Rte, AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia do deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01512-2001-030-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO RAMOS DE ARAUJO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo, sendo a Re para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002114/01 - Rte: JOAO CARVALHO NETO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2002-030-01-00-5 - Rte: SOLANGE BEZERRA COELHO [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls.167. \r\n\r\nProc. 01649-2002-030-01-00-4 - Rte: PEDRO SAMPAIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D AB:RJ 095684/D ] Rte: Retificar seus calculos, observando as promocoes da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01005-2003-030-01-00-7 - Rte: REGINALDO DE SOUZA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2003-030-01-00-0 - Rte: CLEIDE TEIXEIRA MARIA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D ] Rdo: RESTAURANTE SUCESSO DO MENDANHA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 196,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00242-2004-030-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ROSA DA CONCEICAO [Adv. Fernando de Amorim Consule OAB:RJ 099908/D AB:RJ 071758/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00627-2004-030-01-00-9 - Rte: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Helena Berenice Dornas OAB:RJ 083222/D AB:RJ 032626/D ] Rte: Deduzir de seus calculos os depositos efetuados pela rda a titulo de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2004-030-01-00-4 - Rte: VAGUISMAR DE ALMEIDA VIEIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01548-2004-030-01-00-5 - Rte: ELIANA BRITO MEDEIROS [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias, s/pena arq \r\n\r\nProc. 00180-2005-030-01-00-9 - Rte: Fernando Cesar Correa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 092921/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00552-2005-030-01-00-7 - Rte: Jose Nilson Manoel dos Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 104449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00624-2005-030-01-00-6 - Rte: Gilvan Lima de Jesus [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 121109/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2005-030-01-00-6 - Rte: Delton de Araujo Ferreira [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D AB:RJ 107465/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01305-2005-030-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Santos Francisco [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 242,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00034-2006-030-01-00-4 - Rte: Mariana da Silva Andrade (Menor) E OUTRO S AB:RJ 099066/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Companhia de Engenharia de Trafego - CET/RIO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 1.480,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00128-2006-030-01-00-3 - Rte: Maria de Nazare Carvalho Muniz [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:SP 163551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 300,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00183-2006-030-01-00-3 - Rte: Messias Francisco dos Santos Filho [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-030-01-00-6 - Rte: Anivalda Silva [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 260,00 p/rte,isent \r\n\r\nProc. 00540-2006-030-01-00-3 - Rte: Almyr Fernandes Mattos E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-030-01-00-8 - Rte: Geni Oliveira Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-030-01-00-5 - Rte: Ronaldo Frazao Trindade [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00068-2007-030-01-00-0 - Rte: Ivo Gomes de Lima [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D ] Rdo: Construtora Calpe Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 12/13 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 09 \r\n\r\nProc. 00141-2007-030-01-00-3 - Rte: Neles de Assis Rosa [Adv. Aline Franca Cruz OAB:RJ 133859/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 20/22 Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18 \r\n\r\nProc. RT 001855/85 - Rte: SUELY DIAS SALGADO [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D ] Rdo: KATUCHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS Rte: Manifestar-se quanto a certidao fls.345 \r\n\r\nProc. RT 000884/90 - Rte: NILTON DIAS DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01434-1991-030-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA GOES DA SILVA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia do deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000945/95 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE LOUREIRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01241-1995-030-01-00-2 - Rte: GIL VICENTE [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D Rte: Fornecer o endereco dos demais socios da EMBRAT (Leila e Helio), conforme consta nas informacoes junto a Jucerja em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000406/96 - Rte: VERA LUCIA SOUZA LEANDRO [Adv. Washington George Rodrigues Cirne OAB:RJ 115789/D Rte: Fornecer enderecos das empresas AGP INDUSTRIA LTDA e RR ALBATROZ (fls.222). \r\n\r\nProc. RT 001809/96 - Rte: JOSINO SAMPAIO DE ANDRADE [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D ] Rdo: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA Rte: Ter ciencia de despacho 281 \r\n\r\nProc. 00124-1997-030-01-00-3 - Rte: NILTON LAUREANO DE ABREU [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia do deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 000606/97 - Rte: ALEX SANDRO ASSUMPCAO DE AZEREDO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 050703/D ] Rte: Juntar o contrato social e alteracoes quanto a Re. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: SILVANO TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA em liquidacao extrajudicial: Deferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01214-1998-030-01-00-2 - Rte: IBITSSAM AL JAWABRA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 033478/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/98 - Rte: NILSON DE ALMEIDA BARRETO [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Manifestar-se nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00335-1999-030-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS MENDONCA [Adv. Ary de Andrade Gaspar OAB:RJ 013477/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia do deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: GILSON GUIMARAES ROLA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01818-1999-030-01-00-6 - Rte: JOSIAS SABINO DE OLIVEIRA [Adv. Georgina Calixto da Silva OAB:RJ 040817/D AB:RJ 108883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Tomar ciencia do deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 02012-1999-030-01-00-9 - Rte: HELIO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 076260/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: ANTONIO SILVA DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 067566/D ] Rte: Vir com o contrato social da Re e suas alteracoes. \r\n\r\nProc. RT 002292/99 - Rte: JEHOVAH DIAS FILHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nId: 176192"
                            ]
                        }
                    },
                    "31ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "176006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00223-2000-031-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR Rdo: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES, SENDO A PRIMEIRA RDA POR EDITAL E A SEGUNDA RECLAMADA PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,INDIQUE EM 10 DIAS MEIOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA,SOB PENA DE SER CUMPRIDA A DECISAO QUE A CONDENOU SUBSIDIARIAMENTE, CONVOLANDO-SE,INCLUSIVE, EM PENHORA OS DEPOSITOS RECURSAIS EXISTENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: RAMIRO ALVES MONTEIRO Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES,SENDO A PRIMEIRA RDA POR EDITAL E A SEGUNDA RDA PARA QUE,ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, INDIQUE EM 10 DIAS , MEIOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RDA, SOB PENA DE SER CUMPRIDA A DECISAO QUE A CONDENOU SUBSIDIARIAMENTE, CONVOLANDO-SE,INCLUSIVE, EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL EXISTENTE NOS AUTOS(FLS.120-EXTRATOS ATUALIZADOS AS FLS.211/213). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. AC 000328/01 - Aut: SIND TRAB COMERCIO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 106353/D ] SIND TRAB COMERCIO MRJ: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01573-1997-031-01-01-8 - Rte: JORGE GUIMARAES DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 086304/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ): CIENCIA QUE FOI DEFERIDO VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01367-2006-031-01-00-7 - SPTE: Vinicius da Silva Barcelos SPDO: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2002-031-01-00-0 - Rte: RUBENS DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D RUBENS DOS SANTOS: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 00936-2003-031-01-00-4 - Rte: HERNANI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleverson Faria Costa OAB:RJ 041700/D AB:RJ 072198/D ] HERNANI RODRIGUES DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA DEPOSITAR O VALOR DAS CUSTAS PAGAS PELA RECLAMADA, TENDO EM VISTA A INVERSAO DO ONUS DA SUCUMBENCIA, EM GUIA PROPRIA, COLOCANDO A DISPOSICAO DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01172-2003-031-01-00-4 - Rte: Vitoria Costa da Silva [Adv. Marinalva da Silva Oliveira OAB:RJ 081188/D AB:RJ 082803/D ] Condominio do Edificio Cosme e Damiao: A RECLAMADA PARA FORNECER O SEU CNPJ , EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01166-2004-031-01-00-8 - Rte: SALUHE THAMI CHALUB [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 079941/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01722-2004-031-01-00-6 - Rte: EDIVANIA DE LIMA ALVES [Adv. Ataliba Alvarenga OAB:RJ 039222/D AB:RJ 096852/D ] EDIVANIA DE LIMA ALVES: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00284-2005-031-01-00-0 - Rte: Alex Litty Martins [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Alex Litty Martins: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01617-2005-031-01-00-8 - Rte: Maria do Carmo Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 050914/D ] Andina Comercial e Tecnica Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00125-2006-031-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio de Magalhaes Araujo [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D ] Rdo: Refinil Alimentacao Ltda. - Restaurante A Lisboeta Marcos Antonio de Magalhaes Araujo: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-031-01-00-8 - Rte: Roberta de Oliveira [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D AB:RJ 005044/D ] Roberta de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00768-2006-031-01-00-0 - Rte: Vanderson Max Firmino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Vanderson Max Firmino de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00892-2006-031-01-00-5 - Rte: Fabiana Rodrigues de Sa [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 073857/D ] SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00182-2007-031-01-00-6 - Rte: Valeria Blanco Rodrigues Fogaca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo OAB:RJ 064335/D ] Valeria Blanco Rodrigues Fogaca, Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 00223-2000-031-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 049424/D AB:RJ 045513/D ] JOSE CARLOS LAGE MADRUGA JUNIOR, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. DEVERA A SEGUNDA RECLAMADA INDICAR EM 10 DIAS MEIOS DE EXECUTAR A PRIMEIRA RECLAMADA,SOB PENA DE SER CUMPRIDA A DECISAO QUE A CONDENOU SUBSIDIARIAMENTE,CONVOLANDO-SE,INCLUSIVE,EM PENHORA, OS DEPOSITOS RECURSAIS EXISTENTES NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01992-2000-031-01-00-3 - Rte: MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 107779/D ] MARCOS ANTONIO SANT ANNA NOBREGA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO COMUM AS PARTES \r\n\r\nProc. 00886-2001-031-01-00-3 - Rte: ANTONIO BRAGA NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] ANTONIO BRAGA NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00976-2001-031-01-00-4 - Rte: DIOGENES DELFINO NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] DIOGENES DELFINO NETO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 053830/D ] JOSE MAURO DOS SANTOS CORREA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 02142-2001-031-01-00-3 - Rte: JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] JIRVANIO DE ALMEIDA MATTOS, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.784/812, SEGUINDO AS FLS.850/851 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/3/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. \r\n\r\nProc. 00459-2002-031-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOCEK JUNQUEIRA [Adv. Jussara Carvalho OAB:RJ 112156/D AB:RJ 066899/D ] ALEXANDRE DOCEK JUNQUEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00882-2002-031-01-00-6 - Rte: FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO [Adv. Maria Emilia de Almeida OAB:RJ 025605/D AB:RJ 035707/D ] FELIPE LOPES DE FIGUEIREDO, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: AS PARTES PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO,INCLUSIVE PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01497-2002-031-01-00-6 - Rte: DAMIAO DE LIMA PEREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 071819/D ] DAMIAO DE LIMA PEREIRA, ENSEG SERVICOS ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 118,SEGUINDO AS FLS.202/203 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 01607-2002-031-01-00-0 - Rte: EVERSON DA SILVA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] EVERSON DA SILVA MOURA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00094-2003-031-01-00-0 - Rte: ILSON PECANHA LIMA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] ILSON PECANHA LIMA, AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.' 707/792,SEGUINDO AS FLS. 842/845 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07 Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00350-2003-031-01-00-0 - Rte: ROBERTO SOARES BERGE [Adv. Francisco Gregorio da Silva OAB:RJ 066927/D AB:RJ 041792/D ] ROBERTO SOARES BERGE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 15 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00413-2003-031-01-00-8 - Rte: RITA DE CASSIA GARCIA [Adv. Adilson Torres de Oliveira Junior OAB:RJ 085232/D AB:RJ 082096/D ] RITA DE CASSIA GARCIA: INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01197-2003-031-01-00-8 - Rte: OSVALDO RUBEN MENDIBERRY GONZALEZ [Adv. Roberto Felisoni OAB:SP 071365/D AB:RJ 001200/B ] OSVALDO RUBEN MENDIBERRY GONZALEZ: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01584-2003-031-01-00-4 - Rte: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: APRESENTAR QUESITOS,QUERENDO, TENDO EM VISTA QUE SERA EXPEDIDA A CARTA PRECATORIA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01589-2003-031-01-00-7 - Rte: SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 095122/D ] SONIA MARIA DOS SANTOS MARTINS, SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 00879-2004-031-01-00-4 - Rte: MARIA GEODETE DOS REIS [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 040343/D ] CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre peticao fls.408/413em DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00895-2004-031-01-00-7 - Rte: SEVERINO JOSE CARDOSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] SEVERINO JOSE CARDOSO, CESA SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01164-2004-031-01-00-9 - Rte: ELIEZER SEIXAS DO NASCIMENTO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 119083/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre peticao C/CALCULOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00119-2005-031-01-00-8 - Rte: Iraci Borges da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 013051/D ] Iraci Borges da Silva, Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 64,SEGUINDO AS FLS.115/116 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/4/07. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o remanescente homologado. \r\n\r\nProc. 00286-2005-031-01-00-9 - Rte: Aldemir Neves Adao [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 077136/D AB:RJ 057570/D ] Cerealista Branco Carioca Ltda., Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS PARA AS RECLAMADAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00452-2005-031-01-00-7 - Rte: Jean Igor Margem [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Jean Igor Margem: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO:\"J.NADA A DEFERIR,HAJA VISTA NAO HAVER PEDIDOS DE VERBAS VINCENDAS E DE INCLUSAO NOS CONTRACHEQUES. EM 09 DE ABRIL DE 2007. O JUIZ\". \r\n\r\nProc. 01502-2005-031-01-00-3 - Rte: Lauro Galdino da Conceicao [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 096770/D ] Lauro Galdino da Conceicao: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00050-2006-031-01-00-3 - Rte: Ronald Acurcio Ferreira Benigno [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 081467/D ] Ronald Acurcio Ferreira Benigno, Companhia Brasileira de Antibioticos - CIBRAN: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00057-2006-031-01-00-5 - Rte: Jorge Alves de Oliveira Filho [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 050825/D ] Jorge Alves de Oliveira Filho, Orbel Organizacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA,NO PRAZO DE 30 DIAS COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00755-2006-031-01-00-0 - Rte: Alessandra Vanessa Correa [Adv. Rogerio Nascimento Renzetti Filho OAB:RJ 121549/D AB:RJ 094463/D ] Alessandra Vanessa Correa: MANIFESTAR-SE,EM CINCO DIAS, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00756-2006-031-01-00-5 - Rte: Victor Almeida Waddington [Adv. Joao Norberto Miqueloti OAB:RJ 047278/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Brasileira de Bebidas: A RECLAMADA PARA JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS DE SALARIOS DO RTE OU FICHAS FINANCEIRAS LEGIVEIS, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2006-031-01-00-9 - Rte: Gilberto Barreto de Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00810-2006-031-01-00-2 - Rte: Josamir Ferreira d Avila [Adv. Luiza Nazare Barreto Leite OAB:RJ 090796/D AB:RJ 092732/D ] Globo Comunicacao e Participacoes Ltda.: Manifestar-se sobre peticao do RTE em DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00858-2006-031-01-00-0 - Rte: Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de) [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D AB:RJ 089390/D ] Celio Vasconcelos de Barros (Espolio de), Condominio Estrela da Vila: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 00887-2006-031-01-00-2 - Rte: Luciana Cunha dos Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: Panamericano Adm. de Cartoes de Credito Luciana Cunha dos Santos: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, MEDIANTE RECIBO. \r\n\r\nProc. 00985-2006-031-01-00-0 - Rte: Luciano Souza Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Luciano Souza Silva, Casas Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/4/07 \r\n\r\nProc. 01315-2006-031-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 063760/D ] Jorge Luiz da Costa Barros, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 01497-2006-031-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Barreto [Adv. Vilma Vanzeler Andrade Pereira OAB:RJ 087371/D AB:RJ 096828/D ] Marcio da Silva Barreto, Mitel Comercio e Servicos de Telecomunicacoes Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 01615-2006-031-01-00-0 - Rte: Ricardo Gicquel da Silva [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Ricardo Gicquel da Silva, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 00081-2007-031-01-00-5 - Rte: Diocleciano Paulo da Silva Pegado [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 117448/D ] Diocleciano Paulo da Silva Pegado, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 12/4/07 \r\n\r\nProc. 00451-1988-031-01-00-0 - Rte: JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 000855/B ] JOSE ROOSEVELT VAZ AMARO, ANTARES TAXI AEREO S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.643, DEVENDO APRESENTAR NO PRAZO LEGAL, CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE PETICAO INTERPOSTO PELA PARTE CONTRARIA. \r\n\r\nProc. 00741-1988-031-01-00-4 - Rte: CARLOS ALVES CALLIPO E OUTRO S AB:RJ 017621/D AB:RJ 067566/D ] NUTRICIA S A PRODUTOS DIETETICOS NUTRICIAIS: A RECLAMADA PARA CIENCIA QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProc. 02242-1989-031-01-00-2 - Rte: ALADIR PEIXOTO NUNES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 138973/D AB:RJ 038247/D ] Rdo: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ALADIR PEIXOTO NUNES E OUTROS, CATIA DE SOUZA SILVA, ILZA DA SILVA RIBEIRO, NEUZERINA ROCHA DA SILVA: CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. DECORRIDO O PRAZO PARA EMBARGOS, NOTIFIQUE-SE O AUTOR PARA QUE FORNECA AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU RPV . \r\n\r\nProc. RT 000536/90 - Rte: JOELMA DIAS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066509/D ] JOELMA DIAS DOS SANTOS, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS, SENDO A RE PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: SUPY RODRIGUEZ MAIA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] SUPY RODRIGUEZ MAIA, BANCO REAL S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS.1030 EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 02472-1991-031-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ GONZAGA REZENDE ALVIM, CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJ., Banco Itau SA: AS PARTES PARA ATENDEREM PROMOCAO DO CALCULISTA, NO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002257/92 - Rte: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224,EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001745/93 - Rte: NICIA FLORA SANTOS CATALDI [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 045530/D ] NICIA FLORA SANTOS CATALDI: FORNECER PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO OU RPV, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: DIVANILDO ARAUJO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 087094/D ] DIVANILDO ARAUJO DA SILVA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO DE FLS.408, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068535/D ] MARCIA CRISTINA CASTRO DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS.257, BEM COMO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002177/96 - Rte: CARLOS MARXIO PAREDES PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS MARXIO PAREDES PINHEIRO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 000936/97 - Rte: ANTONIO CARLOS FELIX CARDOSO [Adv. Jael da Silva Menezes OAB:RJ 022172/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO CARLOS FELIX CARDOSO, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. INDEPENDENTE DO PRAZO,LIBERE-SE A TERCEIRA RDA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.754. \r\n\r\nProc. RT 001336/98 - Rte: AMANDA RIBEIRO DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 079995/D ] AMANDA RIBEIRO DA COSTA, GUSIA CONFECCOES LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA, DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002033/98 - Rte: ANA CARLA ARAUJO DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas OAB:RJ 033171/D AB:RJ 051907/D ] ANA CARLA ARAUJO DA SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: SINAL COM REPRESENTACAO SERV HIG IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 111121/D AB:RJ 037062/D ] SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. NOTIFIQUEM-SE AS PARTES,SENDO A PRIMEIRA RDA POR EDITAL E A SE GUNDA RECLAMADA PARA QUE, ALEM DA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA,INDIQUE EM 10 DIAS MEIOS DE EXECUTAR-SE A PRIMEIRA RECLAMADA,SOB PENA DE SER CUMPRIDA A DECISAO QUE A CONDENOU SUBSIDIARIAMENTE, CONVOLANDO-SE,INCLUSIVE, EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL EXISTENTE NOS AUTOS(FLS.120-EXTRATOS ATUALIZADOS AS FLS. 211/213). \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: SEBASTIAO HERMINIO DE SOUZA ROCHA [Adv. Luis Henrique Rodrigues da Silva OAB:RJ 119578/D AB:RJ 135356/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 001585/99 - Rte: OSMAR DE ALMEIDA ROSA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 086497/D ] OSMAR DE ALMEIDA ROSA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 02119-1999-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIA ANDREA DO ROSARIO ALVES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092629/D ] CLAUDIA ANDREA DO ROSARIO ALVES, MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA, PODENDO A RECLAMADA,EM CINCO DIAS, APRESENTAR EMBARGOS. \r\n\r\nId: 176006"
                            ]
                        }
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                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01770-2001-039-01-00-2 - Rte: RENATA FABIA SOARES Rdo: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a reclamada e seu socio-gerente JOSE AUGUSTO DA ROCHA o valor de R$ 1.771,09, equivalente a 158383,76 TR, conforme valor homologado as fls. 93. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00471-2002-039-01-00-1 - Rte: MAURICIO ANSELMO SALES Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 7.395,01, equivalente a 632.588,58 TR, conforme valor homologado as fls. 152 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01088-2006-039-01-00-4 - Rte: Gloria Regina dos Santos Moreno Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001713/98 - Rte: SANDRA LUCIA PINHEIRO DE MORAES Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia a reclamada e os Senhores CLEMER MELO DA SILVA e ELIZABETH DE SOUZA E SILVA da decisao de fls. 286, que homologou a arrematacao, tendo em vista a publicacao do edital de leilao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/04/2007 \r\n\r\nProc. 01651-2003-039-01-01-4 - Rte: CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00295-2006-039-01-00-1 - SPTE: Melissa Bonatelli [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 002496/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2004-039-01-00-8 - Rte: MARCOS ALEXANDRO DE ARAUJO DANTAS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 095807/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00410-2004-039-01-00-6 - Rte: ANA MARIA CEZARIO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Embratel de fls. 108. \r\n\r\nProc. 00720-2005-039-01-00-1 - Rte: Carla de Moura Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, na forma do Prov. 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. 01099-2006-039-01-00-4 - Rte: Valdes Machado Rangel [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-039-01-00-0 - Rte: Jorgete Soares [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 022117/D ] Maraves Rio Alimentos Ltda., Alfredo Souza Bastos: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01104-2006-039-01-00-9 - Rte: Arleida Cunha Andrade Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 081013/D ] Creche Escola Gotinhas de Orvalho Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01608-2006-039-01-00-9 - Rte: Jose Djaci Alves Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Vovo Tino Padaria e Confeitaria Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. R \r\n\r\nProc. 00414-2007-039-01-00-7 - Rte: Marcio Egito da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D ] Rdo: Auto Diesel Ltda. Rte: Apresentar a liquidacao dos pedidos, com copia a ser remetida a re nos termos do art. 852-B, I da CLT. \r\n\r\nProc. 00425-2007-039-01-00-7 - Rte: Antonia Ferreira Alves (Espolio de) [Adv. Fabiano Silva Maia OAB:RJ 117605/D ] Rdo: Associacao dos Servidores da Fundacao Oswaldo Cruz Rte: Apresentar a liquidacao dos pedidos, com copia a ser remetida a re nos termos do art. 852-B, I da CLT. \r\n\r\nProc. 00426-2007-039-01-00-1 - Rte: Maria Jucilene Andrade da Silva [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. Rte: Apresentar liquidacao dos pedidos, com copia a ser remetida a re, nos termos do art.852-B, I da CLT. \r\n\r\nProc. 00449-2002-039-01-00-1 - Rte: JOSE MARIO BERNARDINO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 049641/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00596-2002-039-01-00-1 - Rte: ESTEFANO WILLIAN FARIA MENDES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2003-039-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO MIGUEL PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00467-2003-039-01-00-4 - Rte: RENATO AVELLAR FERNANDES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00722-2003-039-01-00-9 - Rte: ANA LUSIA COSTA CORREA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01353-2003-039-01-00-1 - Rte: ALBERTO VEIGA CARDOSO FILHO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00017-2004-039-01-00-2 - Rte: ISABEL CRISTINA DA SILVA [Adv. Antonio Luiz Santana OAB:RJ 088591/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00934-2004-039-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Gilmar Paz Santiago OAB:RJ 107221/D AB:RJ 044217/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01129-2004-039-01-00-0 - Rte: GESUE REMIGIO DE REZENDE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D ] Rdo: Indicar um depositario para o bem penhorado as fls. 129, em cinco dias,sob pena de nomeacao compulsoria. \r\n\r\nProc. 01313-2004-039-01-00-0 - Rte: RAFAEL SODRE GONCALVES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada apresentando o valor do imposto de renda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-039-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 051446/D ] FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA, SERGIO FELCMAN: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00192-2005-039-01-00-0 - Rte: Gilberto Beserra dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] EASY LOAD COOP DOS PROF AREA LOG MOVIMENTACAO DE CARGAS, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00208-2005-039-01-00-5 - Rte: Gilberto Teixeira Barreto [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 107353/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-039-01-00-0 - Rte: Isac de Alcantara Araujo [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00588-2005-039-01-00-8 - Rte: Moises do Nascimento [Adv. Atuity de Cerqueira Fontes OAB:RJ 001466/A AB:RJ 107958/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2005-039-01-00-6 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro de Diagnosticos e Tratamenhto Pro Saude S.A. [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00893-2005-039-01-00-0 - Rte: Almir Fiares de Souza E OUTRO S AB:RJ 109620/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00965-2005-039-01-00-9 - Rte: Edyr Monteiro Teixeira E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 074228/D AB:RJ 105151/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2005-039-01-00-0 - Rte: Luiz Avelino Medeiros [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 90/92, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2005-039-01-00-7 - Rte: Venina da Conceicao Faustino [Adv. Dione Moreira de Brito OAB:RJ 073250/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01324-2005-039-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Carvalhaes [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01500-2005-039-01-00-5 - Rte: Antonio Fernando da Silva [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra OAB:RJ 083102/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2006-039-01-00-8 - Rte: Abdias Candido de Araujo Neto [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2006-039-01-00-9 - Rte: Ana Maria Felizardo Ahmad [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Manifestar-se sobre a carta precatoria devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00403-2006-039-01-00-6 - Rte: Renata Campbell Barbuto [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do INSS de fls. 182. \r\n\r\nProc. 00460-2006-039-01-00-5 - Rte: Cristiano de Castro Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2006-039-01-00-3 - Rte: Neuza Cristina Queiroz [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-039-01-00-2 - Rte: Gloria Maria de Lima Soares [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Starpet Ind. e Com. de Reciclados Ltda. ME [Adv. Elson Freitas OAB:RJ 078397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-039-01-00-4 - Rte: Gloria Regina dos Santos Moreno [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 073797/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01106-2006-039-01-00-8 - Rte: Jose Antonio de Caires [Adv. Andrea Bueno Meira Ribeiro OAB:RJ 093799/D AB:RJ 119734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01121-2006-039-01-00-6 - Rte: Reginaldo de Paula da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01297-2006-039-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Casteloes E OUTRO S AB:RJ 076276/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-039-01-00-0 - Rte: Luiz Barroso Rago [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Derefida devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. 01402-2006-039-01-00-9 - Rte: Douglas Brandao Lopes Carrilho [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D AB:RJ 082905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01525-2006-039-01-00-0 - Rte: Bruno Souza Fernandes [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 103008/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01571-2006-039-01-00-9 - Rte: Walmir Oliva de Albuquerque [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Varig Logistica S.A., VARIG LINHAS AEREAS S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-039-01-00-1 - Rte: Edson Fernandes Geraldo E OUTRO S AB:RJ 009379/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo. \r\n\r\nProc. RT 000544/91 - Rte: ISMAEL ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS de fls.265. \r\n\r\nProc. RT 000918/91 - Rte: OTAKAR ORLANDO SVACINA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 009447/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da impugnacao da Uniao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002528/91 - Rte: MARCIA GUIMARAES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Apresentar o valor do imposto de renda, nos termos do Provimento 3/05 do TST. \r\n\r\nProc. RT 001275/97 - Rte: MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 086304/D AB:SP 080578/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001998/97 - Rte: IZACIO GOMES DA SILVA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 022019/D ] Rte, INSTITUTO AMBEV DE SEGURIDADE SOCIAL, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002196/97 - Rte: GILDO RODRIGUES E SILVA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 037506/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/99 - Rte: ELIMILSON ALVES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01061-1999-039-01-00-1 - Rte: ARMANDO RENATO ABREU PASSOS [Adv. Joel Pereira Rodrigues OAB:RJ 039772/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001421/99 - Rte: ADRIANA SOARES BARREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao da reclamada de fls. 167 e 169. \r\n\r\nId: 176311"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/04/2007\r\n\r\nProc. 00018-2007-040-01-00-0 - Exte: Uanderson Braganca Felix [Adv. Gisele de Souza do Amaral OAB:RJ 112279/D ] Exdo: Acanto Arquitetura e Restauracao Ltda. Exte: Tomar ciencia da decisao de fl. 15 e cumprimento em 10 dias, pena de execucao do valor R$ 6.692,58, tao-somente. \r\n\r\nProc. 00863-2003-040-01-00-1 - Rte: REGINA HELENA ALVES [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca da habilitacao requerida, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-040-01-00-5 - Rte: ONOFRE BERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Andreza de Freitas Silveira OAB:RJ 105999/D AB:RJ 006032/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 101. \r\n\r\nProc. 00130-2006-040-01-00-0 - Rte: Valeria da Fonseca Rocha [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Ericson Tecnologia e Sistemas Avancados Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00450-2006-040-01-00-0 - Rte: Cresilda Pereira de Araujo [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-040-01-00-0 - Rte: Elvira Barbosa dos Santos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 029794/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-040-01-00-1 - Rte: Jose Hyppolito Pereira da Costa [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-040-01-00-2 - Rte: GUTEMBERGUE DE LIMA PEREIRA [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 81 e ss.. \r\n\r\nProc. 00823-2004-040-01-00-0 - Rte: MARCOS MIGUEL DE PAULA [Adv. Ana Lucia Chagas Lima OAB:RJ 064234/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oferecimento de bens a penhora. \r\n\r\nProc. 01541-2004-040-01-00-0 - Rte: ADRIANO SERAFIM FERREIRA ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: ACQUA KIM PRODUTOS QUIMICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 e ss.. \r\n\r\nProc. 00095-2005-040-01-00-8 - Rte: Marcio Ferreira [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS. 211 e ss.. \r\n\r\nProc. 00581-2005-040-01-00-6 - Rte: Robson Luiz Leal de Brito [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao da reclamada, em 10 dias, valendo o silencio como anuencia. \r\n\r\nProc. 01639-2005-040-01-00-9 - Rte: Otavio Ivan Monteiro da Matta [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2006-040-01-00-4 - Rte: Alexandre Machado de Sa [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo apresentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00830-2006-040-01-00-4 - Rte: Anderson Melo dos Santos [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 121 e ss.. \r\n\r\nProc. 01092-2006-040-01-00-2 - Rte: Gilson de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria com certidao negativa, devendoinformar o correto endereco da re ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01473-2006-040-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Bulhoes Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01289-1990-040-01-00-3 - Rte: HELENO CORREIA DE ARAUJO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 075340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fl. 356. \r\n\r\nProc. 00582-1992-040-01-00-5 - Rte: ALVIMAR DE AVILA SOUZA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 105020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ ,DIGO, FL. 708. \r\n\r\nProc. RT 001664/93 - Rte: LEISENIR BRANDAO DE AZEVEDO [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/94 - Rte: JONES AUGUSTO CARDOSO [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 061115/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. RT 000512/98 - Rte: NAZARETH FERREIRA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Cabineiros de Elevadores no Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108. \r\n\r\nProc. RT 001168/98 - Rte: ANA LUCIA DE ANDRADE NASCIMENTO [Adv. Luciana Moura Roulien OAB:RJ 086373/D AB:RJ 105306/D AB:RJ 047878/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001267/98 - Rte: JORGENETE DE ARAUJO BITTAR [Adv. Carlos Adelino Lage Salles OAB:RJ 034514/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Comparecer a presenca deste Juizo, a fim de homologar o acordo celebrado, no prazo adicional de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa na ditribuicao e inclusive atualizar a sua assistencia no presente feito. \r\n\r\nProc. RT 000920/99 - Rte: SUELI NUNES DE FREITAS [Adv. Sergio Araujo Nunes OAB:RJ 064925/D AB:RJ 084213/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nId: 174931"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01154-2004-050-01-00-1 - Rte: ARLETE RIBEIRO DA SILVA Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: R$ 2.994,11 ou 256.127,5013 TRs pro-rata. Custas de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 00220-2006-050-01-00-8 - Rte: Waira Silveira de Melo Pereira Rdo: Cooperativa Producop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/04/2007 \r\n\r\nProc. 01500-2004-050-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ENSEADAS [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Tomar ciencia da expedicao de alvara pelo valor remanescente. \r\n\r\nProc. 00475-2006-050-01-00-0 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D AB:RJ 121109/D ] Cgte: Tomar ciencia do despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 00425-2007-050-01-00-4 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: David Mauricio Salim Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00429-2007-050-01-00-2 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Rodney Nascimento Pereira Cgte: Vir com o deposito, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00195-2006-050-01-00-2 - SPTE: Nara Maria Assuncao [Adv. Antonio Cicero Gomes Pereira OAB:RJ 030739/D AB:RJ 081179/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes sobre o laudo do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00445-2006-050-01-00-4 - SPTE: Maria Lucia da Rocha Azevedo [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D ] SPDO: American Bank Note Company SPTE: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00261-2006-050-01-00-4 - Rte: Sueli de Paula [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D ] Rdo: Associacao dos Moradores da Estrada Comandante Luiz Souto Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00989-2006-050-01-00-6 - Rte: Aureliano Marcelino da Silva [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima OAB:RJ 088780/D AB:RJ 114761/D ] Rte, Rdo: R$ 484,03 ou 41.343,2300 TRs pro-rata. Custas de R$ 26,27. \r\n\r\nProc. RT 002039/00 - Rte: ANDRE DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00746-2001-050-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 002496/A ] LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: R$ 5.438,95 ou 464.565,7522 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 02014-2001-050-01-00-8 - Rte: EDMUNDO MORAES SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 94.218,01 ou 8.047.593,8706 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 00597-2002-050-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE JOAO JACQUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 049786/D ] Rte, Rdo: R$ 26.822,30 ou 2.291.016,0921 TRs pro-rata. Custas de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01309-2002-050-01-00-8 - Rte: SIDNEA FERREIRA SANTOS LIMA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia dos calculos de fls. 269/270, sendo a reclamada inclusive para efetuar o deposito da diferenca devida, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00236-2003-050-01-00-8 - Rte: NORMA RODRIGUES BEZERRA DA SILVA FRANCISCO [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00544-2003-050-01-00-3 - Rte: MARIA CRISTINA MONTEIRO HERMENEGILDO [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2003-050-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 5.349,56 ou 459.930,5408 TRs pro-rata. \r\n\r\nProc. 01163-2003-050-01-00-1 - Rte: RITA DE CASSIA DONATO [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 074300/D ] Rte: Ciencia do despacho as fls. 380. \r\n\r\nProc. 01553-2003-050-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO VARELLA BARCA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Ciencia da suspensao da execucao, face resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, pelo prazo de um ano, devendo o exequente fornecer meios efetivos para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00182-2004-050-01-00-1 - Rte: NILTON CRETON EVARISTO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 074258/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01155-2004-050-01-00-6 - Rte: Americo Jose de Aguiar Filho [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 076596/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00234-2005-050-01-00-0 - Rte: Valeria Campos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079391/D ] Banco do Brasil S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00415-2005-050-01-00-7 - Rte: Rosangela Soares de Lima [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 087382/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00192-2006-050-01-00-9 - Rte: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro OAB:RJ 129451/D AB:RJ 080594/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01151-2006-050-01-00-0 - Rte: Jaildo Souza Leite [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 059326/D ] Jaildo Souza Leite, Sermetal Estaleiros Ltda.: R$ 9.558,17 ou 816.407,2910 TRs pro-rata. Custas de R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 01230-2006-050-01-00-0 - Rte: Luciane do Nascimento da Costa [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: Perazo Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 83. \r\n\r\nProc. 01393-2006-050-01-00-3 - Rte: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 081172/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01555-2006-050-01-00-3 - Rte: Gilberto de Moraes Pires [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 135. \r\n\r\nProc. 00012-2007-050-01-00-0 - Rte: Vanderson Silva de Assis [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D ] Rdo: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 26. \r\n\r\nProc. 00148-2007-050-01-00-0 - Rte: Emerson Teixeira de Barros Santos [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. \r\n\r\nProc. 00309-2007-050-01-00-5 - Rte: Helio Moreira da Cunha [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 139-142. \r\n\r\nProc. 00312-2007-050-01-00-9 - Rte: Fabio Rodrigues Strecht [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 135-138. \r\n\r\nProc. 00314-2007-050-01-00-8 - Rte: Claudia Regina de Paiva [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124-127. \r\n\r\nProc. 00315-2007-050-01-00-2 - Rte: Assis dos Reis Felizardo [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho OAB:RJ 017181/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 126-129. \r\n\r\nProc. 00336-2007-050-01-00-8 - Rte: Monica da Silva dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19. \r\n\r\nProc. RT 002216/97 - Rte: ANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Tomar ciencia do resultado negativo da penhora online efetuada e fornecer meios para o prosseguimento da execucao, ficando esta suspensa pelo prazo de um ano, nos termos da resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 098713/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Ciencia da determinacao de suspensao da execucao, com fulcro na resolucao administrativa 06/2006, devendo o exequente indicar meios efetivos para o seu prosseguimento, no prazo de um ano. \r\n\r\nProc. RT 002086/98 - Rte: PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 175183"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "160747": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000611/00 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PACHECO Rdo: CENTRO EDUCACIONAL SHALOM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00752-2001-056-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE MARCOS SILVA DE ANDRADE Rdo: SPANA SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 34/35 DEVENDO DEPOSITAR O VALOR EXEQUENDO (INSS) \r\n\r\nProc. RT 001338/00 - Rte: IVANO MIGUEL BATISTA DE SOUZA Rdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00212-2004-056-01-00-8 - Rte: JAKSON SANTOS SILVA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO COM RELACAO A PRIMEIRA RECLAMADA E FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 00233-2004-056-01-00-3 - Rte: FLAVIO ANCHIETA DE SOUZA Rdo: PRISMA ENGENHARIA LOCADORA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 00005-2006-056-01-00-5 - Rte: Silvio Francisco Paes Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-056-01-00-8 - Rte: Flavio Caxias da Costa Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001575/97 - Rte: ROGERIO DA CONCEICAO Rdo: SANEL COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 000303/98 - Rte: ELEMIR GOMES DE SA Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001123/99 - Rte: EDSON ALVES Rdo: DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001457/99 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES Rdo: EQUIPAMENTOS INFLAVEIS ANGEVINIERE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS QUE POSSAM SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: ADRIANA KARLA ANDRADE RODRIGUES DA COSTA Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 184; 188; 192 E 194 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01043-2004-056-01-00-3 - Rte: SERGIO FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 105993/D ] SERGIO FERNANDES DA SILVA, ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: MANIFESTAR SE SOBRE OS CALCULOS DO IR EM O5 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2005-056-01-00-5 - Rte: Fernanda Souza dos Santos [Adv. Izenilda Maria Barbosa Fonseca OAB:RJ 064892/D AB:RJ 069162/D ] Lanchonete Principal do Mercadao de Madureira Ltda. ME: VIR COM OS CALCULOS DO IR EM 02 DIAS \r\n\r\nProc. 01484-2005-056-01-00-6 - Rte: Maria Claudiceia dos Santos [Adv. Patricia de Azevedo Guerra OAB:RJ 113811/D AB:RJ 061089/D ] Maria Claudiceia dos Santos, Quimica e Farmaceutica Nikkho do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 183 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01296-2001-056-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA ROSA COSTA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 016162/D ] TELEFONICA CELULAR S/A: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 244 EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 01643-2001-056-01-00-9 - Rte: IARA MEIRELLES DE FIGUEIREDO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080476/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] IARA MEIRELLES DE FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2004-056-01-00-6 - Rte: NILZA BORGES DA SILVA [Adv. Adonis Barbosa Escorel OAB:RJ 008564/D AB:RJ 081248/D ] ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SAO JUDAS TADEU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01207-2005-056-01-00-3 - Rte: Willame Jose de Mesquita [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Telelistas Regiao I Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2006-056-01-00-0 - Rte: Valeria Paulina Luz de Santana [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 127195/D ] Walter de Souza: OMDEFERIDO A DEVOLUCAO DO PRAZO TENDO EM VISTA QUE A PUBLICACAO DE FLS 54 FOI FEITA CORRETAMENTE UMA VEZ QUE SAIU NO NOME DO DR DILSON FERREIRA DE ANAIDE OBA/RJ 127195 CONF REQUERIDO NA PET FLS 24/34 \r\n\r\nProc. RT 000982/94 - Rte: JESUSLENE RODRIGUES SILVA SANTOS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 028904/D ] HOTEL PEDRO AMERICO LTDA: MANTIDO O LEILAO REQUERER O PARCELAMENTO DIRETAMENTE NO POSTO \r\n\r\nProc. RT 001506/97 - Rte: FRANCISCO NICACIO DE MELO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 128557/D ] CAVAN SA: APRESENTAR OS CALCULOS DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001798/99 - Rte: ADRIANA KARLA ANDRADE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D AB:RJ 101404/D ] ADRIANA KARLA ANDRADE RODRIGUES DA COSTA: CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS 184;188;192 E 194 \r\n\r\nId: 160747"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01315-2005-057-01-00-2 - Rte: Clasi Schlosser RDO: SKY DIVER MODAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/07/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00196-2007-057-01-00-2 - Rte: Delcimar Carrafa Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 01743-2003-057-01-00-3 - Aut: SIND TRAB EMP SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Defiro o prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00440-2005-057-01-00-5 - SPTE: Carlos da Costa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 093914/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00206-2002-057-01-00-5 - Rte: LINDOLFO GRILO BATISTA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA LINDOLFO GRILO BATISTA: Diga o exequente se desiste da execucao nesta Justica. \r\n\r\nProc. 00775-2002-057-01-00-0 - Rte: CRISTINA DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 064335/D ] FIANCA IMOVEIS LTDA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo segundo da CLT. Calculos ja Homologados. Nada a deferir por ora. \r\n\r\nProc. 00736-2004-057-01-00-5 - Rte: CRISTIANE VALERIA FERNANDES [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 053120/D ] FORCA MANUAL SERVICOS GRAFICOS LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.46.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-057-01-00-2 - Rte: JONAS LESSA DIAS PIRES [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 082862/D ] JONAS LESSA DIAS PIRES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01382-2005-057-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 068147/D ] Carlos Alberto Alves Roncato, Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 01679-2005-057-01-00-2 - Rte: Valdilene Serrano de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002181/D ] Valdilene Serrano de Almeida: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00091-2006-057-01-00-2 - Rte: Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 048773/D ] Marcos Aurelio de Oliveira Rodrigues: Reporto-me as rezoes de fls.43, l, 2 E 3 paragrafos. Deserto,nego seguimento ao RO. \r\n\r\nProc. 00513-2006-057-01-00-0 - Rte: Francisco Paulo Vilardo de Carvalho [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 027439/D ] Francisco Paulo Vilardo de Carvalho: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00574-2006-057-01-00-7 - Rte: Vanisse Barbosa da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 001115/B ] Vanisse Barbosa da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00803-2006-057-01-00-3 - Rte: Ilson Cardoso [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Ilson Cardoso: Inicialmente, esclareca a parte a divergencia entre o endereco aqu i indicado e aquele que consta na CPC que se encontra apensada aos autos. \r\n\r\nProc. RT 001573/95 - Rte: ABEL RAMALHO FERREIRA [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 061220/D ] ABEL RAMALHO FERREIRA: Tomar ciencia as partes dos calculos de fls.646.prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 173629"
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                            "175038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 01097-2005-059-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ. [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 100599/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-059-01-00-8 - Aut: Marco Antonio da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 090580/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito \r\n\r\nProc. 01131-2006-059-01-00-6 - SPTE: Sebastiao Rufino de Souza [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: ITD Transportes Ltda. SPTE: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 000640/01 - Rte: CARLA MIRANDA FORTE [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D AB:RJ 054567/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo \r\n\r\nProc. 01393-2005-059-01-00-0 - Rte: Edemir da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00432-2006-059-01-00-2 - Rte: Katia Dias Pereira [Adv. Paulo Cezar da Silva OAB:RJ 139224/D AB:RJ 063765/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00767-2006-059-01-00-0 - Rte: Katia Maria Basilio [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa Beneficencia do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01304-2002-059-01-00-2 - Rte: MANOEL DE CARVALHO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2003-059-01-00-8 - Rte: VANILDO MARTINS OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: APRESENTAR IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 30 DIAS, APENAS CASO NAO CON- CORDE COM OS VALORES ORA APRESENTADOS, QUANDO ENTAO DEVERA VIR COM PLANILHA ATUALIZADA, INCLUINDO O DEVIDO AO INSS(COTA RTE E RDA) BEM COMO INDICANDO O IRRF, MESMO NAO INCIDENTE.(PARAMETROS NA SE- CRETARIA). (EM 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 01456-2003-059-01-00-6 - Rte: ELIANE DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01759-2003-059-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA JOANA GOMES E OUTRO S AB:RJ 071573/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2004-059-01-00-1 - Rte: MARILIA DE SOUZA NETTO [Adv. Manoel Horacio da Silva OAB:RJ 087038/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Apontar outros meios possiveis e objetivos de satisfacao do credito. Fls 65. \r\n\r\nProc. 01096-2004-059-01-00-3 - Rte: ELENITA MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 030542/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-059-01-00-4 - Rte: Sergio Luiz de Medeiros Rocha [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00626-2005-059-01-00-7 - Rte: Andre Luis de Souza Dias [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 064135/D AB:RJ 073354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00925-2005-059-01-00-1 - Rte: Jose Raimundo Ribeiro da Silva [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 016198/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01277-2005-059-01-00-0 - Rte: Joao Cruz Filho [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2005-059-01-00-3 - Rte: Maria Angela Martins do Carmo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 131440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01506-2005-059-01-00-7 - Rte: Adriano de Oliveira da Silva [Adv. Edna Barbosa Pedron OAB:RJ 075230/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2005-059-01-00-0 - Rte: Ivanberto Albuquerque de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-059-01-00-1 - Rte: Cecilio Tanuz [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Tania Alves Calvao OAB:RJ 072272/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Extinto com resolucao do merito \r\n\r\nProc. 00280-2006-059-01-00-8 - Rte: Renato da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00605-2006-059-01-00-2 - Rte: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00751-2006-059-01-00-8 - Rte: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos OAB:RJ 130732/D ] Rdo: Superfontesexpress Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01256-2006-059-01-00-6 - Rte: Marcelo Paulino Nunes [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: RJ Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao: Extinto sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 001742/96 - Rte: ZILEA DA SILVA PIMENTEL [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D ] Rdo: BABY NOVO IND E COM LTDA Rte: Comprovar, em 15 dias,o saque do alvara 405/2002, fls 163, pelo qual foi autorizado a sacar o deposito recursal. \r\n\r\nId: 175038"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01640-1999-063-01-01-0 - Exte: INSS Exdo: BINA TELECOM COMERCIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.486,25 REF A COTA PREVIDENCIARIA + R$ 11,06 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00700-1997-063-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: Insula Industria Comercio de Cosmeticos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.300,44 DE COTA PREVIDENCIARIA E R$ 22,12 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000379/99 - Rte: VIVIANE REGINA CORREA PEREIRA Rdo: SOCIEDADE INTEGRACAO DE ENSINO LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.167,42 + R$ 24,00 REF AS CUSTAS Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: ARNALDO PEDRO CORREIA Rdo: CIA PROGRESSO IND DO BRASIL FAB BANGU Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22.614,43, R$ 5.365,84 DE COTA PREVIDENCIARIA + R$ 11,06 DE DESP DE EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001729/99 - Rte: CLAUDIA REGINA PURCENA DE ARAUJO Rdo: LANCHONETE FACHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HODAS O VALOR DE R$ 9.250,62 EQUIV A 799.046,05 TRS + R$ 202,17 DE COTA PREVIDENCIARIA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 01081-2003-063-01-01-6 - Rte: PAULO NUNES GREGORIO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001107/00 - Rte: ROBERTO LEANDRO COSTA DE CAMPOS [Adv. Fernanda Fioreto D Agostini OAB:RJ 112320/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA ROBERTO LEANDRO COSTA DE CAMPOS: INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001378/00 - Rte: MAURICIO DUQUE PEREIRA [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D MAURICIO DUQUE PEREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000138/01 - Rte: MARIA DE FATIMA CORNELIA JANUARIO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D MARIA DE FATIMA CORNELIA JANUARIO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2005-063-01-00-6 - Rte: Jorge Diniz Figueiredo [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D Jorge Diniz Figueiredo: IMPULSIONAR O FEITO M 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01123-2005-063-01-00-8 - Rte: Marylourdes Azevedo Ferreira [Adv. Osvaldo Alves Silva Junior OAB:RJ 130534/D AB:RJ 063573/D ] Marylourdes Azevedo Ferreira: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2006-063-01-00-4 - Rte: Luiz Manoel Mattoso de Almeida [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 081754/D ] Gelo Real Ltda.: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. RT 000329/00 - Rte: JANINE MACHADO OCTAVIANO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 093931/D ] JANINE MACHADO OCTAVIANO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000356/00 - Rte: ANDRE MENDONCA DA FONSECA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ANDRE MENDONCA DA FONSECA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002016/00 - Rte: ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz OAB:RJ 097646/D ALEXANDRE FUOCO DAS CHAGAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2001-063-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO RODOLF RODRIGUES [Adv. Marcelo de Sousa Damascena OAB:RJ 101162/D AB:RJ 073762/D ] MARCO ANTONIO RODOLF RODRIGUES: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. INCLUSIVE INSS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00472-2002-063-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CHUFF [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 014986/D ] LUIZ CARLOS DA CONCEICAO CHUFF: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01499-2003-063-01-00-0 - Rte: LUIZI COSTA [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 076975/D ] LUIZI COSTA, MOTRIX MARKETING EM ACAO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01659-2003-063-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 023859/D ] CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00127-2004-063-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE WILLIAM CIRICOLA ANDRADE [Adv. Nivia Machado da Mota OAB:RJ 108253/D AB:RJ 025030/D ] ALEXANDRE WILLIAM CIRICOLA ANDRADE: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2005-063-01-00-4 - Rte: Liduina Rodrigues da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 086235/D ] Liduina Rodrigues da Silva: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2005-063-01-00-9 - Rte: Bruno dos Santos Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00236-2006-063-01-00-7 - Rte: Vilma Cristina Silva de Brito [Adv. Catarina Maria Macedo Tavares OAB:RJ 044514/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 059018/D ] Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda., Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS. A INICIAR PELO 1o RDO. \r\n\r\nProc. 00443-2006-063-01-00-1 - Rte: Roberta Matheus de Souza [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Roberta Matheus de Souza, Telsul Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, PERMEADO POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 00664-2006-063-01-00-0 - Rte: Leonardo Marcelo Nunes [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Leonardo Marcelo Nunes, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208. PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01128-2006-063-01-00-1 - Rte: Walter Ferreira dos Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 058287/D ] Walter Ferreira dos Santos, Six Multi Service Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilson Lontra Filho [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 024451/D ] Wilson Lontra Filho, Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01776-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Rangel do Nascimento [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 057570/D ] Jose Antonio Rangel do Nascimento, Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000578/94 - Rte: HUMPHREY MARTINS DUTRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A HUMPHREY MARTINS DUTRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001564/94 - Rte: EDMILSON ROCHA TORRES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 096770/D ] EDMILSON ROCHA TORRES: TOMAR CIENCIA DE FL.265/326, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002371/94 - Rte: JOAO PEDRO SOARES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D JOAO PEDRO SOARES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002035/96 - Rte: RONI RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B RONI RIBEIRO DA SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002040/96 - Rte: JULIO CESAR MAGALHAES SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 100699/D ] JULIO CESAR MAGALHAES SILVA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000344/97 - Rte: SOLANGE GOULART DA PAIXAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D SOLANGE GOULART DA PAIXAO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000391/97 - Rte: ANDREA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 046602/D ] ANDREA DOS SANTOS FERREIRA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001383/97 - Rte: ANTONIO MARCOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 077803/D ] Rdo: EBRASEN EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA LTDA ANTONIO MARCOS DA SILVA, JOSE ANTONIO DE CAMPOS OLIVEIRA, JOSE ARCANJO DOS SANTOS, WILSON BATISTA DA SILVA, SEBASTIAO LUIZ BARBOSA DOS SANTOS, ORLANDO DA SILVA TAVARES, EDSON CARLOS BATISTA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000655/99 - Rte: LEANDRO MAGALHAES TELES [Adv. Claudio Antonio Lopes OAB:RJ 027514/D AB:RJ 080472/D ] LEANDRO MAGALHAES TELES: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001013/99 - Rte: DENISE DE SOUZA [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D DENISE DE SOUZA: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001576/99 - Rte: LUIZ MARCOS FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D LUIZ MARCOS FREITAS: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 161404"
                            ]
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                            "158982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01685-2003-070-01-00-8 - Rte: SIMONE DA SILVA VILA LORENZO Rdo: ARTE HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 00732-2005-070-01-00-8 - Rte: Adilson Teixeira do Nascimento Rdo: Taita Servicos de Eletricidade Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2005-070-01-00-2 - Rte: Vagner de Souza Natan Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. [A REVELIA] \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/03/2007 \r\n\r\nProc. AI 001287/00 - Agte: SEVERINO JOSE ALVES [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 064750/D ] SEVERINO JOSE ALVES: Ter vistas da peticao de fls. 72 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01572-2005-070-01-01-7 - Agte: Joao Batista Victor da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Agdo: LIGHT Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Maisa Fabiani Carrasqueira OAB:RJ 089621/D ] LIGHT Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01550-1997-070-01-01-6 - Rte: ELIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] ELIAS JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se quanto as calculos de retencoes legais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01342-2005-070-01-01-8 - Rte: Adailton Santos da Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Adailton Santos da Costa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000418/01 - Rte: EDMILSON DE MEDEIROS [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: LAVA RAFA LAVANDERIA LTDA [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva OAB:RJ 113910/D ] LAVA RAFA LAVANDERIA LTDA: COMPROVAR OS DEPOSITOS DAS PARCELAS VENCIDAS (DE 18/12/06 e 17/01/07), EM 48 HRS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001001/01 - Rte: IVANI DO AMARAL OLIVEIRA [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D AB:RJ 091395/D ] IVANI DO AMARAL OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80/83, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2002-070-01-00-8 - Rte: PATRICIA DE JESUS SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Felippe Chelles OAB:RJ 080899/D AB:RJ 051471/D ] RCA TRANSPORTE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00681-2004-070-01-00-3 - Rte: FERNANDA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: BOUTIQUE AEL LTDA FERNANDA DA SILVA ALMEIDA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2004-070-01-00-5 - Rte: OLDAIR DA COSTA MENDES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 035271/D ] OLDAIR DA COSTA MENDES, TELEMAR NORTE LESTE S A: Comparecer em audiencia extra pauta para apreciacao da avenca. \r\n\r\nProc. 00515-2005-070-01-00-8 - Rte: Marcio Mamede Nagatsuka [Adv. Jane Dias de Almeida OAB:RJ 046385/D ] Rdo: ADVANCED Administracao Hospitalar e Servicos Medicos S/C Ltda Marcio Mamede Nagatsuka: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001697/00 - Rte: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 047449/D ] ARNALDO MERLIN ROSALINO, SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 191, devendo, inclusive, o Rte. vir com manifestacao quanto aos calculos de I.R da Rda,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2001-070-01-00-2 - Rte: SHEILA MADRUGA PEREIRA [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D AB:RJ 035992/D ] SHEILA MADRUGA PEREIRA, ATILA SERVICOS E SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, DUCA ASSESSORIA TECNICA PRESTACAO SERV LTDA ME: As partes, por 05 [cinco] dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProc. 00935-2001-070-01-00-0 - Rte: HELIO BRUNO MIETHE [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009210/D ] HELIO BRUNO MIETHE: Ao autor. \r\n\r\nProc. 01160-2001-070-01-00-0 - Rte: ALCINO JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2001-070-01-00-8 - Rte: SIMONE PEREIRA PITANGA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] SIMONE PEREIRA PITANGA, TELEFONICA CELULAR S/A: Venham os calculos e recolhimento das retencoes legais incidentes, sob pena de responsabilizar-se perante SRF e INSS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/01 - Rte: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 010794/D ] JOSE AUGUSTO DE MENDONCA: INFORME O AUTOR O NUMERO DO PROCESSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01819-2001-070-01-00-9 - Rte: ZILDA MARIA HANNOUN JABBOUR [Adv. Marcia Santos Xavier OAB:RJ 094910/D AB:RJ 086424/D ] RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 02114-2001-070-01-00-9 - Rte: ZORAIA SOARES GARCIA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ZORAIA SOARES GARCIA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002129/01 - Rte: VALCIR CONSTANCIO FERNANDES [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] VALCIR CONSTANCIO FERNANDES: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO E DOCUMENTOS ACAUTELADOS TRAZIDOS PELA SRF, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00875-2002-070-01-00-7 - Rte: LUIZ ANTONIO DE DEUS FERREIRA [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 016448/D AB:RJ 084888/D ] CONSTRUTORA VENDA GRANDE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. PZ COMUM. \r\n\r\nProc. 00216-2003-070-01-00-1 - Rte: CICERO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VIR COM OS DOCS IMPRESCINDIVEIS PARA A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00597-2003-070-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 107977/D ] MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2003-070-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIUS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 093083/D ] DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA: A RDA A/C DE SEU PATRONO DR. ANDRE SOARES TRAVESSA OAB 93.083D P/ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00863-2003-070-01-00-3 - Rte: ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 027439/D ] ALEXSANDRO DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2003-070-01-00-2 - Rte: CAROLINA MACIEL MACHADO [Adv. Carlos Sa OAB:RJ 016551/D AB:RJ 109685/A ] CAROLINA MACIEL MACHADO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01571-2003-070-01-00-8 - Rte: PAULO AVAN DOS SANTOS [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 077988/D ] PAULO AVAN DOS SANTOS, METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA: AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, PARA MANIFESTACAO QUANTO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00235-2004-070-01-00-9 - Rte: WESLEY GOULART DE OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 061847/D ] WESLEY GOULART DE OLIVEIRA: Retirar as guias TRCT e CD, na secretaria da Vara. Apos, venha com a liquidacao, em 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00782-2004-070-01-00-4 - Rte: VALDETE DA SILVA CARVALHO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00821-2004-070-01-00-3 - Rte: MARIO SERGIO PITOMBO [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca OAB:RJ 085346/D AB:RJ 043781/D ] MARIO SERGIO PITOMBO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00959-2004-070-01-00-2 - Rte: DOMINGOS DOS SANTOS COELHO [Adv. Luiz Claudio Nizzo de Moura OAB:RJ 041247/D AB:RJ 073153/D ] DOMINGOS DOS SANTOS COELHO, DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Vista as partes, por 05 dias sucessivos, com permeio de 05. \r\n\r\nProc. 01193-2004-070-01-00-3 - Rte: JORGE VAGNER LARANJA DA FONSECA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] JORGE VAGNER LARANJA DA FONSECA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias,pena arq s/ bx \r\n\r\nProc. 01234-2004-070-01-00-1 - Rte: AROLDO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 062458/D ] AROLDO ARAUJO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2004-070-01-00-3 - Rte: ALCENIR COSTA DOS REIS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALCENIR COSTA DOS REIS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2005-070-01-00-2 - Rte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Maria Ignez Simoes Ferreira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00937-2005-070-01-00-3 - Rte: Cleiber Amaro da Silva [Adv. Marcio Hickman Domenici OAB:RJ 059655/D AB:RJ 111637/A ] Transportes Especiais Aereos de Malotes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2005-070-01-00-9 - Rte: Romina Daniela Lopes Farizel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Romina Daniela Lopes Farizel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01447-2005-070-01-00-4 - Rte: Silvana Maria Lenzi Souto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Silvana Maria Lenzi Souto, Banco Banerj S.A., Banco Itau S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Sistema Integrado Banerj: Contra arrazoar Recursos Ordinarios de fls. 884/903 [do Bco Itau] e fls. 920/934 [Rio Previdencia]. Prazo Comum. \r\n\r\nProc. 01560-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Moreira da Silva Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] Panamericano Adm de Cartoes de Credito Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-070-01-00-9 - Rte: Adelino Marques dos Santos [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 036937/D ] Adelino Marques dos Santos, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra arrazoar Recursos Ordinarios [rte/rda], no prazo comum de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00502-2006-070-01-00-0 - Rte: Vanderlei de Oliveira [Adv. Mauricio Granadeiro Guimaraes OAB:SP 026341/D AB:RJ 100114/D ] Vanderlei de Oliveira: Tomar ciencia do des pacho que deferiu o parcelamento dos honorarios do Sr. Leiloeiro em 05 parcelas iguais, devendo o Rte. vir com o deposito da primeira parcela em 30 dias. Ciente de que a pericia so iniciara apos a integralizacao. \r\n\r\nProc. 00629-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Asmar Filho [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 044418/D ] Jose Asmar Filho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01240-2006-070-01-00-0 - Rte: Joao Benicio Bezerra [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Joao Benicio Bezerra: Tomar ciencia do despacho que indeferiu citacao a/cs do Presidente indicado, bem como para que indique meios de citacao da 1a Rda,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01346-2006-070-01-00-4 - Rte: Carlos Barbosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 111688/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001306/94 - Rte: SERGIO REIS [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 008467/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002300/94 - Rte: VALERIA MARIA MOURA DE JESUS [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL TACARATU LTDA VALERIA MARIA MOURA DE JESUS: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01521-1995-070-01-00-0 - Rte: PEDRO DE SOUZA LIMA [Adv. Alfredo Mercon OAB:RJ 024967/D AB:RJ 074145/D ] PEDRO DE SOUZA LIMA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls. 857, no prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 002146/96 - Rte: EDUARDO FELIPE DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP EDUARDO FELIPE DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 262. 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001186/98 - Rte: JUSTINO BARROS DE SOUZA [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 059482/D ] JUSTINO BARROS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/98 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015925/D ] ANTONIO JOSE DA SILVA, PREMIO CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 186. \r\n\r\nProc. RT 001721/98 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 033718/D ] JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 do BB. \r\n\r\nProc. 00153-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] PAULO CESAR DE CASTRO: Manifestar-se sobre peticao 531/532. \r\n\r\nProc. RT 000970/99 - Rte: FRANCISCO AMANCIO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO AMANCIO: Manifestar-se sobre calculos de I.R, em 05 dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nId: 158982"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 22/03/2007\r\n\r\nProc. 01140-2003-401-01-00-0 - Cgte: MATOS TEIXEIRA CONSTRUCOES TERRAPLENAGEM LTDA [Adv. Viviane Falco Ribeiro OAB:RJ 099004/D AB:RJ 099908/D ] CICERO DIAS DE OLIVEIRA: Ter ciencia do arquivamento VENHAM OS REQUERENTES COM A PROVA DA SUCESSAO NOS TERMOS DA LEI 6858/80, OU MEDIANTE TERMO DE INVENTARIANTE, NO CASO DE INVENTARIO ABERTO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000972/00 - Rte: HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 093690/D ] HELIOMAR DOS SANTOS OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000280/01 - Rte: MARLI MERCURIO RODRIGUES [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072388/D ] MARLI MERCURIO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2002-401-01-00-7 - Rte: ELIZAEL ANTONIO DE BARROS [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 060778/D ] ELIZAEL ANTONIO DE BARROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00374-2003-401-01-00-0 - Rte: LUIZ GERALDO DA SILVA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 098523/D ] JFT PRESTACOES DE SERVICOS LTDA ME: Comprovar o recolhimento das custas. V: R$ 100,00 P: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00420-2003-401-01-00-0 - Rte: DIEGO CARMO DA SILVA [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 025367/D ] DIEGO CARMO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01005-2003-401-01-00-4 - Rte: OZIEL SOUZA DA GUIA [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D AB:RJ 072388/D ] OZIEL SOUZA DA GUIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01400-2003-401-01-00-7 - Rte: VALDECI SOUZA DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: N GABRIEL EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA - ME VALDECI SOUZA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2003-401-01-00-1 - Rte: GILMAR MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D ] Rdo: N GABRIEL EMPRESA DE CONSTRUCAO LTDA - ME GILMAR MACHADO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00435-2004-401-01-00-0 - Rte: JOSE ARLINDO CHAGAS MENDES E OUTRO S AB:RJ 080778/D AB:RJ 025367/D ] JOSE ARLINDO CHAGAS MENDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01352-2004-401-01-00-8 - Rte: FABIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Beatriz de Moura Rivelli OAB:RJ 069101/D AB:RJ 066653/D ] INSTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 298,64 PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2005-401-01-00-4 - Rte: Valeria Cristina da Silva [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 118460/D ] Valeria Cristina da Silva, Arpes de Angra Prestacao de Servicos Ltda. ME: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 27/04/07,11:30h/guias \r\n\r\nProc. RT 000310/00 - Rte: MARISTELA JORDAO THOME Rdo: COLEGIO JEAN PIAGET LTDA [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D ] COLEGIO JEAN PIAGET LTDA: COMPROVAR A QUITACAO INTEGRAL DO DEBITO COM O INSS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR INFORMADO PELA AUTARQUIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. RT 001514/00 - Rte: GEISE FERREIRA ROSA [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 057570/D ] GEISE FERREIRA ROSA: Manifestar-se sobre peticao FL.79/123 P:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01840-2000-401-01-00-1 - Rte: NELSON DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 016162/D ] DELARA TRANSPORTES LTDA ALL AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01896-2000-401-01-00-6 - Rte: JOSE RONALDO DE FREITAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00844-2002-401-01-00-4 - Rte: ROBSON DA SILVA SOUZA [Adv. Marcia Aparecida Barbosa Meira OAB:RJ 072929/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 054371/D AB:RJ 062321/D ] ROBSON DA SILVA SOUZA, SERES SERV.DE RECRUT.E SELECAO DE PESSOAL LTDA, BOLT ASSESSORIA TECNICA EM ELETRICIDADE LTDA, Ampla Energia e Servicos S.A.: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00587-2003-401-01-00-1 - Rte: NILO JOSE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 049479/D ] NILO JOSE DE OLIVEIRA REIS: Ter ciencia de despacho VIR c/DEPOSITO 1a PARC \r\n\r\nProc. 00817-2003-401-01-00-2 - Rte: SANDRO GOMES MORITA [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 115605/D ] SANDRO GOMES MORITA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00819-2003-401-01-00-1 - Rte: JUNIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 115605/D ] JUNIO SILVA DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2004-401-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 092077/D ] LUIZ CARLOS SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2004-401-01-00-9 - Rte: ADENIR PEREIRA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 047835/D ] CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SANTA RITA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01164-2004-401-01-00-0 - Rte: BRUNA NEVES DE SOUZA [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: IMOBILIARIA ORIAL LTDA, A/C SOCIA JOSETE GOMES MARTINS BRUNA NEVES DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00718-2005-401-01-00-2 - Rte: Almir de Souza [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda Almir de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. C/DESC.INSS/IR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00719-2005-401-01-00-7 - Rte: Jacinto Marques Sabino [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda. Jacinto Marques Sabino: Apresentar calculos de liquidacao. C/DESC INSS/IR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00720-2005-401-01-00-1 - Rte: Maria Thereza Pinella Reis [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D ] Rdo: Cooperativa Agropecuaria de Rio Claro Ltda. Maria Thereza Pinella Reis: Apresentar calculos de liquidacao. C/DESC INSS/IR 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01461-2005-401-01-00-6 - Rte: Delcimar Caetano Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 102230/D ] Delcimar Caetano Gomes: Ter ciencia de despacho VENHA O AUTOR COM COPIA DA PRESENTE, PARA SER ENVIA DA A RECLAMADA PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000401/94 - Rte: AILTON BRAGA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 055995/D ] MANOEL JORDAO SOBRINHO: Comprovar o recolhimento das custas. V:78,00 PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: SEVERINO VICENTE DA SILVA FILHO E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.179 PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001562/97 - Rte: EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 081321/D ] EDMUNDO RODRIGUES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01622-1998-401-01-00-1 - Rte: ADAO DE SOUZA LEMOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 062321/D ] ADAO DE SOUZA LEMOS, CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 25/04/07, AS 11:00 H \r\n\r\nProc. RT 000471/99 - Rte: LUIS TADEU LYRIO DA SILVEIRA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 020863/D ] LUIS TADEU LYRIO DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000746/99 - Rte: MAURO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 051136/D ] MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: JONIDIR IGNACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071246/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA JONIDIR IGNACIO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 41.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01329-1999-401-01-00-5 - Rte: LUIZ CAMILO CYSNE [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 019030/D ] LUIZ CAMILO CYSNE: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001666/99 - Rte: SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROI [Adv. Jorge Jose de Carvalho OAB:RJ 052512/D ] Rdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A SIND TRAB NA IND ENERGIA ELETRICA DE NITEROI: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. 2 DIAS PENA EXTINCAO \r\n\r\nId: 157557"
                            ],
                            "163816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/03/2007\r\n\r\nProc. 00551-2002-401-01-01-0 - Agte: Roberto Carlos Machado [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D AB:RJ 089076/D AB:RJ 072647/D ] Agdo: Manifestar-se sobre agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. RPS 000636/01 - Rte: JULIANA PINHEIRO MELLO DOS SANTOS [Adv. Luciana Leal Berquo Ururahy OAB:RJ 098045/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2002-401-01-00-6 - Rte: RUTE DO NASCIMENTO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 035587/D ] Rte: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01171-2002-401-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIANO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 072388/D ] RESTAURANTE KILOUCURA: Tomar ciencia que do deferimento de mais cinco dias de prazo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00381-2004-401-01-00-2 - Rte: ROBSON TALAVERA [Adv. Roberta Kelly Lourenco OAB:RJ 133534/D AB:RJ 092415/D ] CROLL EMPR COMERCIAIS E SERVICOS LTDA: Depositar o valor relativo aos salarios constantes da decisao de fls. 14, em quarenta e oito horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00127-2005-401-01-00-5 - Rte: Maria Jose de Carvalho [Adv. Wagner Almeida Pereira OAB:RJ 116296/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00106-2006-401-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz de Queiroz Junior [Adv. Francisco de Assis Silva OAB:RJ 091412/D AB:RJ 004263/D ] Pousada Marina Bracuhy Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00192-2006-401-01-00-1 - Rte: Vicente Batista da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 069900/D ] Marco Cabral: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000015/00 - Rte: GILMAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Pereira OAB:RJ 093668/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000056/00 - Rte: MARIO LUIZ NEVES BRUNO [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 072647/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Diga o Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000580/00 - Rte: GILCELIO DE OLIVEIRA [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D ] Rdo: BAUEN ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2002-401-01-00-1 - Rte: ROGERIO DE OLIVEIRA SACRAMENTO [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: POCAPO S/A - SERVICOS DE VILG E SEGURANCA Rte: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00578-2002-401-01-00-0 - Rte: RITA DAS DORES FERREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00348-2003-401-01-00-1 - Rte: BENEDITO MORAIS DOS SANTOS [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: CONSTRUTORA 2 R DE ANGRA LTDA-ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00313-2005-401-01-00-4 - Rte: Juscelino da Luz Santos E OUTRO S AB:RJ 072862/D ] Rdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI Rte: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00314-2005-401-01-00-9 - Rte: Jose Francisco do Carmo E OUTRO S AB:RJ 072862/D ] Rdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00315-2005-401-01-00-3 - Rte: Jeo Venancio da Silva E OUTRO S AB:RJ 072862/D ] Rdo: Industrias Verolme Ishibras S.A. - IVI Rte: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00217-2006-401-01-00-7 - Rte: Jose Marcelo da Silva [Adv. Adilson Nogueira OAB:RJ 048721/D ] Rdo: Esal - Empresa de Supermercados Angra Ltda. Rte: Comprovar recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000093/94 - Rte: SERGIO MUNIZ DE ANDRADE [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Indique o autor, em trinta dias, meios de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000216/95 - Rte: NEYDE PEREIRA MENDES (Espolio de) [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS [Adv. Procuradoria Munic de Angra dos Reis] NEYDE PEREIRA MENDES (Espolio de): Diga a parte autora em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000040/96 - Rte: JOSE ALBERTO DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 065424/D AB:RJ 004263/D ] Rte: Diligencie o autor neste sentido ou requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000192/96 - Rte: ROBSON EDSON DO CARMO [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 001456/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000743/97 - Rte: SILVIA VALERIA DA ROCHA CAMARINHA [Adv. Ana Maria Siqueira do Amaral OAB:RJ 071170/D AB:RJ 080036/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 191 foi convolado em penhora, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000384/98 - Rte: MARGARETH GUEDES CORREA [Adv. Adilson Martins da Cruz OAB:RJ 036762/D AB:RJ 055638/D ] Rte: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 00604-1998-401-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 055046/D AB:RJ 018735/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Manifestem-se em quinze dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entendem devidos, inclusive quanto aos descontos do INSS e IR. \r\n\r\nProc. RT 000273/99 - Rte: FABIANA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Rodrigues Lopes OAB:RJ 072388/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA F S DE ANGRA CASA PAO Rte: Informar o atual e correto endereco da reclamada, em cinco dias. \r\n\r\nId: 163816"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 15/03/2007\r\n\r\nProc. 00893-2004-241-01-00-1 - Cgte: FOTOPLAN NORTE SHOPPING COM E SERV FOTOGR LTDA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 008131/D ] Cgte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01950-2005-241-01-00-0 - Exte: Rivadavia Miranda de Souza Neto Exdo: Uniao dos Comerciantes Ind Aut SC Ltda [Adv. Elcia de Araujo Pinto OAB:RJ 088889/D ] Exdo: Dar ciencia da sua renuncia ao mandante, comprovando nos autos a recepcao pelo destinatario, na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 01379-2006-241-01-00-5 - SPTE: Cesar Drauzio de Araujo [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior OAB:RJ 082812/D AB:RJ 080524/D ] SPTE, SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (uma da outra parte) \r\n\r\nProc. RPS 001328/00 - Rte: MARILSA SANTANA PEREIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 00854-2004-241-01-00-4 - Rte: ROBSON CARLOS VICENTE [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 089672/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01581-2004-241-01-00-5 - Rte: CRISTIANE PEIXOTO ALTENBERD [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 089672/D ] Rdo: Venha com o atual endereco da Rda. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2005-241-01-00-4 - Rte: Maria Alcione de Souza Vieira [Adv. Carla Ferreira Gama OAB:RJ 087728/D AB:RJ 004096/D ] Rdo: Venha com o numero do CPF do Rdo. em 48 horas, sob pena de configurar litigancia de ma-fe. \r\n\r\nProc. 01877-2005-241-01-00-7 - Rte: Alcenir da Silveira [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02090-2006-241-01-00-3 - Rte: Audileia de Souza Oliveira [Adv. Paulo Fernando Pereira da Silva OAB:RJ 055103/D ] Rdo: Viva a Vida Repouso para Idosos Ltda. - ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01553-2000-241-01-00-4 - Rte: MANOEL GESSY MARINS [Adv. Lino Luiz Frota OAB:RJ 073983/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. NOVOS. \r\n\r\nProc. 04098-2000-241-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE ALVES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00979-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Joaquim de Souza Mariano [Adv. Sandro Torres Reis OAB:RJ 092957/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02016-2005-241-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Chagas Silva [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 024132/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Venha com termo de inventarianca em 60 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02114-2005-241-01-00-3 - Rte: Zulmar de Souza Mesquita [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 020641/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Obs: a complementacao do deposito foi intempestiva. \r\n\r\nQuebra Proc. 02422-2005-241-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo de Menezes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 073100/D AB:RJ 012669/D AB:RJ 135422/D ] Elo Forte Servicos Patrimoniais, Delta Construcoes S/A, ORIENTE CONTRUCAO CIVIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03069-2005-241-01-00-4 - Rte: Jose Willian Pinheiro de Souza [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 00704-2006-241-01-00-2 - Rte: Ivone Gomes Marques de Souza [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 068679/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01745-2006-241-01-00-6 - Rte: Graziela Pereira Ramos [Adv. Lizane de Paula Cunha OAB:RJ 105539/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. que rejeitou os embargos declaratorios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002264/91 - Rte: LENIR ANDRADE FERNANDES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Venha com os emolumentos do RGI. \r\n\r\nProc. RT 003058/91 - Rte: ABEL CARLOS MORAES CABRAL [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000486/93 - Rte: LENICE DA SILVA FERNANDES COELHO E OUTRO S AB:RJ 050807/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000177/94 - Rte: JAIR CHAVES [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D AB:RJ 027681/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01480-1995-241-01-00-2 - Rte: JOSE GORNE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002494/97 - Rte: GILBERTO SOUZA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076865/D AB:RJ 114021/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 41A. VT/RJ. Manifestar-se sobre peticao do(a) fls. 166, em 10 dias. \r\n\r\nId: 170623"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "173837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2007\r\n\r\nProc. 00821-2002-243-01-00-5 - Rte: SEVERINO SILVINO DA SILVA FILHO [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D ] Rdo: AL CAPONE PIZZARIA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02823-2005-243-01-00-1 - Rte: Ledilson da Silva Goncalves [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01017-2006-243-01-00-7 - Rte: Bruno Cardoso Vieira [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D ] Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.51, eis que o processo foi extinto sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01229-2000-243-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS SOARES [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] EMPRESA MUN OBRAS SANEAMENTO MUN NIT EMUSA: Comprovar o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, se cou ber, conforme legislacao em vigor,devendo ser observada a res judi cata. \r\n\r\nProc. 02832-2000-243-01-00-8 - Rte: AILTON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. RT 003163/01 - Rte: JOSE JORGE PEREIRA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 089223/D ] Rdo: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao de fls.29/38 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02145-2003-243-01-00-5 - Rte: LUIZ HENRIQUE CHAGAS DA SILVA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02544-2003-243-01-00-6 - Rte: PAULO SILAS ROSA DA ROCHA [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02785-2003-243-01-00-5 - Rte: ADAUTO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: O Reclamante para contra-arrazoar o Recurso de fls.129/134 e a Re clamada para contra-arrazoar o Recurso de fls.138/140 no prazo le gal. \r\n\r\nProc. 03548-2003-243-01-00-1 - Rte: TANIA BAPTISTA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: RDC SUPERMERCADOS LTDA Rte: Refazer os calculos, observando as aliquotas previdenciarias vigen tes a epoca do pacto laboral, no prazo de 30 dias, sob penas Lei. \r\n\r\nProc. 01651-2004-243-01-00-8 - Rte: MARCELO AUGUSTO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 092415/D ] CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERV LTDA: Manifestar-se sobre o recurso adesivo do autor/consignatario no prazo legal. \r\n\r\nProc. 03071-2004-243-01-00-5 - Rte: MANOEL JORGE DA SILVA MARQUES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03126-2005-243-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 066104/D ] Rte, Rdo: Vir com a liquidacao atualizada do julgado, no prazo comum de 15 dias, observando os termos da decisao de fls.38 dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002137/93 - Rte: NEMIAS BAPTISTA DE MENDONCA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000354/95 - Rte: ELISETE ANTUNES SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a solicitacao de fls.185,deven do a parte autora diligenciar, pessoalmente, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02130-1995-243-01-00-6 - Rte: JOAO AMARAL AZEVEDO [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 003111/96 - Rte: ELAINE MACEDO FREITAS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a penhora on line, conforme ter mos do despacho de fls.131. \r\n\r\nProc. RT 001754/97 - Rte: CELSO DE MORAES BRAGA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 066609/D AB:RJ 053332/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo adicional de 90 dias para que a parte autora indique meios de prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000477/98 - Rte: HELIO DA COSTA [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos OAB:RJ 087833/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 052554/D ] VIMAVI BAR LTDA: Manifestar-se sobre oficio de fls.169 no prazo 05 dias. No silen cio, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. RT 001011/98 - Rte: SIMONE BELLAS DE ROMARIZ [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087009/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi inde ferida a solicitacao de fls.190 eis que o socio apontado cedeu e transferiu suas cotas em 1997. \r\n\r\nProc. 02712-1998-243-01-00-5 - Rte: GERALDO SIMOES FILEMES [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 012220/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a solicitacao de fls.234. \r\n\r\nProc. 04312-1998-243-01-00-4 - Rte: LEONARDO DA SILVA COSTA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese OAB:RJ 081305/D AB:RJ 066792/D ] Rte: Informar qual credito devera ser bloqueado primeiramente,pz 5 dias \r\n\r\nProc. RT 004375/99 - Rte: MARINETE DO CARMO SILVA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 073377/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida a penhora na renda da executa da, devendo o exequente indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 004609/99 - Rte: NALVA RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 111044/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 173837"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 03116-2003-244-01-00-7 - Rte: FABIO MOREIRA COELHO Rdo: W&C LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia, nesta 4a Vara do Trabalho, em 24.05.2007, as 10:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007 \r\n\r\nProc. 02565-2006-244-01-00-0 - Cgte: Priscila Hidro Ferragens Ltda. [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Priscila Hidro Ferragens Ltda.: Venha o consignante em 10 dias com o deposito do valor ofertado, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02476-2004-244-01-01-5 - Rte: ALEXSANDRO DUARTE BASILIO [Adv. Soraia Camara OAB:RJ 115428/D AB:RJ 074823/D ] ALEXSANDRO DUARTE BASILIO: Venha o reclamante com novos calculos observando a promocao da Contadoria e os limites do julgado. \r\n\r\nProc. 00942-2002-244-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA JOSE CARLOS DA SILVA RAMOS: Indique o autor meios de prosseguimento,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01212-2003-244-01-00-0 - Rte: EDSON DE JESUS MOURA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 081881/D ] EDSON DE JESUS MOURA, JOALIM QUITANDA E MERCEARIA: Venham as partes, em dia e hora de audiencia, para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 03031-2003-244-01-00-9 - Rte: MARCIO ANDRE CAMPOS DE SOUSA [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 079459/D ] CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: A impugnacao, ciente o exequente tratar-se de execucao provisoria eis que pendente julgamento de AI(fls 173,v), prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03235-2003-244-01-00-0 - Rte: MARIA FLORINDA OLIVEIRA MARQUES [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 074823/D ] COOPMED COOP DOS PROF DE SAUDE DO RJ LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 241, quanto a convolacao do deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 02735-2004-244-01-00-5 - Rte: ALCIDIA ALVES BALBINO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D AB:RJ 044488/D ] ALCIDIA ALVES BALBINO, DAN HEBERT SA SISTEMAS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls 98...homologo os calculos de fls.. fixando o valor da condenacao em R$ 193,82 equivalentes a 16.580,10 TRs...convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 03233-2004-244-01-00-1 - Rte: LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 105995/D ] LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS: Diga o reclamante se recebeu as guias de Seguro-Desemprego. \r\n\r\nProc. 01893-2005-244-01-00-9 - Rte: Cleyton Jackson de Souza Martins [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 062413/D ] Cleyton Jackson de Souza Martins, Colegio Daflon Ferraz S/C Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01629-2006-244-01-00-6 - Rte: Raimundo Nonato Teixeira de Freitas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Empreiteira Boa Vista de Niteroi Raimundo Nonato Teixeira de Freitas: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02115-2006-244-01-00-8 - Rte: Joao Luis Santarem de Freitas [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D ] Rdo: Sergio Correa da Silva Joao Luis Santarem de Freitas: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 02223-2006-244-01-00-0 - Rte: Jose Faustino do Nascimento [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior OAB:RJ 121890/D ] Rdo: Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. - SOTER Jose Faustino do Nascimento: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 000638/00 - Rte: MARCUS VINICIUS MONTEIRO TELLINI [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 081361/D ] PROTECTION SERVICOS DE SEG VIGILANCIA SC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000726/00 - Rte: ADILSON RODRIGUES [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 090996/D ] ADILSON RODRIGUES: Venha o reclamante com o comprovante do valor levantado atraves do alvara de fls 233. \r\n\r\nProc. RT 000636/01 - Rte: GILBERTO DOS SANTOS COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DE ICARAI [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D ] GILBERTO DOS SANTOS COSTA: Indique o autor os meios de prosseguimento em 30 dias \r\n\r\nProc. 03433-2002-244-01-00-2 - Rte: FELIPE PERAALVA RIBEIRO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 106106/D ] FELIPE PERAALVA RIBEIRO: Intime-se o exequente para prosseguir com meios de execucao. \r\n\r\nProc. 03828-2002-244-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE GOMES DA MOTTA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 065415/D ] PAULO JOSE GOMES DA MOTTA, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BARAO DO AMAZONAS LTD: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2003-244-01-00-7 - Rte: CRISTIANE LOPES PINTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 070846/D ] CRISTIANE LOPES PINTO: Indique o autor meios de prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02876-2003-244-01-00-7 - Rte: FABIO LEMES DE ALBUQUERQUE [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 077988/D ] FABIO LEMES DE ALBUQUERQUE, TNL CONTAX S/A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao de fls 171...homologo os calculos de fls fixando o valor da condenacao em R$ 1.772,71 equivalentes a 51.822,69 TRs...convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 03903-2003-244-01-00-9 - Rte: ADEMIR DA SILVA [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: GRUPO EDUCACIONAL MANDALA ADEMIR DA SILVA: Defiro o desentranhamento de documentos, exceto a procuracao. \r\n\r\nProc. 00369-2004-244-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] MARCELO FERNANDO NUNES DE MAGALHAES, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00387-2004-244-01-00-1 - Rte: MARCUS AURELIO FELIX [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041800/D ] ALAMEDA POINT SUPER LANCHES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. despacho de fls 80 \r\n\r\nProc. 00917-2004-244-01-00-1 - Rte: RENATA DOMINGUES CUNHA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 056988/D ] RENATA DOMINGUES CUNHA, C & A MODAS LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls...homologo os calculos de fls ... fixando o valor da condenacao em R$ 2.545,89 equivalentes a 218.059,62 TRs. Convolo o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 02124-2004-244-01-00-7 - Rte: IARA HERMENEGILDO DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 081361/D ] IARA HERMENEGILDO DOS SANTOS, RACHEL DE MARTINO V D LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03092-2004-244-01-00-7 - Rte: ANDRE BEZERRA DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 082162/D ] ESPACO 55 CASA DE FESTAS LTDA: A manifestacao da executada, valendo o silencio como concordancia, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 03189-2004-244-01-00-0 - Rte: ROSANGELA OSMAR PINHEIRO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 084814/D ] ROSANGELA OSMAR PINHEIRO, FREE DIP SUPERMERCADOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2005-244-01-00-2 - Rte: Monique Moraes Barbosa Costa [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 079962/D ] Monique Moraes Barbosa Costa, Educandario Pio XII (Centro Educacional Shalon): Prejudicado pelo despacho de fls 79. Comprove a Re o pagto das custas e da cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 00708-2005-244-01-00-9 - Rte: Mauricio Wagner de Vasconcellos [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 074145/D ] Mauricio Wagner de Vasconcellos, Credicenter Empreendimentos e Promocoes Ltda, Banco ABN Amro Real S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2005-244-01-00-7 - Rte: Simone Ribeiro Moraes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Fundacao Evangelica de Assistencia Social El Shadai Simone Ribeiro Moraes: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 01113-2005-244-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Malheiros Neves [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar OAB:RJ 107502/D AB:RJ 027681/D ] Marcus Vinicius Malheiros Neves, UNIMED Sao Goncalo Niteroi: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 01317-2005-244-01-00-1 - Rte: Ailton de Jesus [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 001522/D ] Ailton de Jesus: Venha o exequente com copia das Convencoes Coletivas de Trabalho, tendo em vista o decidido as fls 188 (\"Das diferencas de Funcao\") e observado o periodo acima referido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2005-244-01-00-8 - Rte: Eliton Junior [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 005110/D ] Eliton Junior, Acougue das Nacoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01824-2005-244-01-00-5 - Rte: Gilberto Macedo Soares [Adv. Saulo Dario Alves OAB:RJ 114101/D AB:RJ 074258/D ] Gilberto Macedo Soares, Auto Viacao 1001 Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02268-2005-244-01-00-4 - Rte: Joao Leandro dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Nautilus Marine Service do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 090449/D ] Joao Leandro dos Santos, Nautilus Marine Service do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02333-2005-244-01-00-1 - Rte: Ademilson Pereira de Souza [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 105399/D ] Ademilson Pereira de Souza, Cameban Magazine Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02334-2005-244-01-00-6 - Rte: Lenir Terra da Silva [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 105399/D ] Lenir Terra da Silva, Cameban Magazine Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02417-2005-244-01-00-5 - Rte: Bento dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 082466/D ] Bento dos Santos, J.O. Alves da Motta Instalacoes Eletricas e Hidraulicas - ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02422-2005-244-01-00-8 - Rte: Diego Barros de Souza [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 085928/D ] Diego Barros de Souza, Estacao Internet 2002 Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02440-2005-244-01-00-0 - Rte: Claudio Antonio Maia [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 024207/D ] Claudio Antonio Maia, De Pla Material Fotografico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02468-2005-244-01-00-7 - Rte: Wendel da Silva Cunha [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Viacao Aracatuba Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D ] Wendel da Silva Cunha, Viacao Aracatuba Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02520-2005-244-01-00-5 - Rte: Clementina da Silva Mendes [Adv. Antonia de Carvalho Pessoa OAB:RJ 088961/D AB:RJ 114329/D AB:RJ 096880/D ] Clementina da Silva Mendes, Espolio de Neusa da Cunha Freitas, Arnaldo Esteves Freitas de Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02576-2005-244-01-00-0 - Rte: Severino Freire da Costa [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 053720/D AB:RJ 023076/D ] Bruanc Montagens e Instalacoes Serv. Ltda, Maua Jurong S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob as penas e na forma do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProc. 02606-2005-244-01-00-8 - Rte: Antonio Fernandes Ferreira de Souza [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 024451/D ] Antonio Fernandes Ferreira de Souza, La Mole Servicos de Alimentacao Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02922-2005-244-01-00-0 - Rte: Rosimere Arlete dos Santos Moura [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 071546/D ] Claudia Glatthardt da Silva Sobra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-244-01-00-8 - Rte: Mario Alves da Silva [Adv. Luciene Geraldi OAB:RJ 107674/D Mario Alves da Silva: Manifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. FLS 66v \r\n\r\nProc. 00498-2006-244-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Lopes da Silva [Adv. Adalberto Dias Pinheiro OAB:RJ 052060/D ] Rdo: Fubrae Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi Maria Tereza Lopes da Silva: Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00648-2006-244-01-00-5 - Rte: Celso Pereira da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 067938/D ] Celso Pereira da Silva, MMJLP Promocoes de Eventos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00779-2006-244-01-00-2 - Rte: Fabiane Andrade da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 092263/D ] Fabiane Andrade da Silva, CBLN Centro Brasileiro Linguistico de Niteroi Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-244-01-00-9 - Rte: Sergio Luiz Monteiro Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086965/D ] Sergio Luiz Monteiro Pinto, Condominio do Edificio Opus II: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2006-244-01-00-9 - Rte: Edson Luiz Mattos de Almeida [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 122996/D AB:RJ 134859/D ] Edson Luiz Mattos de Almeida, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A. (OI): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01643-2006-244-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Pacheco [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 114402/D ] Segplus Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Lojas Leader S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao e/ou expedicao de oficio ao INSS. FLS 110 \r\n\r\nProc. RT 001838/97 - Rte: LOURIVAL FRANCISCO [Adv. Luiz Alberto Alcantara Cunha OAB:RJ 039979/D AB:RJ 042860/D ] LOURIVAL FRANCISCO, INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A: Inicialmente, indefiro a devolucao do prazo a Executada, pois, diferente do que alega, os autos foram devolvidos a Secretaria no dia 16.01.2007 e o prazo para Embargos so comecou no dia 09.02.07. Julgo subsistente a penhora para seus efeitos legais. Levem-se a Praca os bens penhorados. \r\n\r\nId: 173776"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/04/2007\r\n\r\nProc. 02043-2004-222-01-00-0 - Cgte: PEIXOTO E PALAS DISTRIB DE RACOES LTDA [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz OAB:RJ 098980/D AB:RJ 075367/D ] Cgte: Tendo em vista o documento de fls.58,venham os requerentes com o termo de inventarianca. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01235-2006-222-01-00-0 - Egte: Grafica e Editora Jornal Hora H Ltda. [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 060844/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00880-2001-222-01-00-1 - Rte: JEFERSON VENANCIO MARTINS [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 072990/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01198-2006-222-01-00-0 - Rte: Geneci Vieira Brandao [Adv. Alexandre Lopes de Oliveira OAB:RJ 120283/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Rte: Ciencia homologada a desistencia requerida as fls.16. Custas pelo autor, R$ 58,86. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002147/00 - Rte: EDMILSON LIRA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.138.Diligencie a parte. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000981/01 - Rte: JOSE ROMILDO [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 093962/D ] Rte: Manifestar-se peticao reclamada fls.186. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01239-2001-222-01-00-4 - Rte: GERALDA LUCIA DE JESUS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 01607-2002-222-01-00-5 - Rte: ALEX SANDRO DE CARVALHO CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 00337-2003-222-01-00-6 - Rte: MARCOS GOMES COSTA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 091383/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2003-222-01-00-0 - Rte: AMARILDO RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 060094/D ] Rte, Rdo: Ciencia julgada extinta a execucao principal.Prazo: 08 dias. Venha a reclamada com o calculo do imposto de renda segundo as parcelas deferidas na sentenca. \r\n\r\nProc. 00495-2003-222-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARCIA DE SOUZA [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D AB:RJ 041082/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 244. \r\n\r\nProc. 00010-2004-222-01-00-5 - Rte: FLAVIO SATURNINO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contestar embargos a penhora, fls.95/110. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2004-222-01-00-5 - Rte: SILAS RIBEIRO JORGE [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 106711/D ] Rte: Ciencia devolvidos os autos da CPE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2004-222-01-00-0 - Rte: JOSE DE CALAZANS RODRIGUES E SILVA [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Informar o novo endereco da re, em 48 horas, sob pena de extincao do processo, nos termos do art.267,III, CPC \r\n\r\nProc. 00525-2005-222-01-00-6 - Rte: Tais Damiana Marques de Andrade do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva OAB:RJ 046489/D AB:RJ 071153/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 52/59. \r\n\r\nProc. 01153-2005-222-01-00-5 - Rte: Edson Paiva Cunha [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D Rte: Informar o atual endereco das reclamadas,em 48 horas, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01260-2005-222-01-00-3 - Rte: Claudio Jacinto da Silva [Adv. Erica Brito Retamiro OAB:RJ 111108/D AB:RJ 088727/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, R$ 2.880,68, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01978-2005-222-01-00-0 - Rte: Edmilson Campelo [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 057587/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 45. \r\n\r\nProc. 02095-2005-222-01-00-7 - Rte: Jose Ricarte de Melo [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] Rte: Ciencia devolvido o prazo requerido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00157-2006-222-01-00-7 - Rte: Ivaldo Silva Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 111665/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00333-2006-222-01-00-0 - Rte: Sirlei de Souza Oliveira [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D Rte: Ciencia do indeferimento requerimento fls.70. Diga a reclamante se desiste da acao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00864-2006-222-01-00-3 - Rte: Antonio Geraldo de Sousa [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01064-2006-222-01-00-0 - Rte: Andre Santos da Silva [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. (Seed da re nao retornou a Secretaria). \r\n\r\nProc. 01127-2006-222-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Vilar [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D ] Rdo: Colegio Jose da Fonseca Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2006-222-01-00-0 - Rte: Ozanete Correia de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Rte: A liquidacao, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002814/92 - Rte: DOMINGOS FREITAS [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 004133/D ] Rte: Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01850-1994-222-01-00-2 - Rte: MARCIA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 083921/D ] Rte: Ciencia indeferimento requerimento fls.297.Vir com meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01285-1996-222-01-00-5 - Rte: RUY DE OLIVEIRA WOOD [Adv. Orlando de Souza OAB:RJ 072338/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se peticao Perito com calculos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001445/96 - Rte: ANA MARIA TAVARES FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 073667/D AB:RJ 030380/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nId: 175199"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "170416": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 28/02/2007\r\n\r\nProc. 01523-2006-541-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 072011/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01524-2006-541-01-00-2 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 095375/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01530-2006-541-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 063742/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-541-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 056801/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01534-2006-541-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis,Restaurantes,Bares e Similares da Baix.e Sul Flum. [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 085304/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00061-2006-541-01-00-1 - Egte: Maria Haidee Paes Gasparian [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:MG 062189/B ] Egte: Comprovar o recolhimento das custas no valor R$ 917,24 (atualizada ate 31/03/07), sob pena de execucao. Atualizar as custas a data do recolhimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000996/00 - Rte: CLEYTON BRUN SETTE [Adv. Jose Antonio Kappler Leite OAB:RJ 089956/D AB:RJ 044901/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos a titulo de IRRF. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000245/01 - Rte: ELISANGELA PLANTES DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: E JESUS CORDEIRO ME Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001408/01 - Rte: MANOEL COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 046264/D ] Rdo: Informar ao Juizo se restou quitado todo o parcelamanto do credito previdenciario, comprovando documentalmente no autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01604-2001-541-01-00-3 - Rte: NELIMAR JOSE PIRES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos do oficio de fls.93 da JUCERJA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2002-541-01-00-8 - Rte: GAUDENCIO CRISTOVAO DE ANDREIO GALIANO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora efetuada no rosto dos autos da Acao de Desapropriacao no. 2003.063.000520-0, no valor de R$ 9.921,32. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00896-2002-541-01-00-8 - Rte: ANTONIO FARIA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 064266/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01082-2002-541-01-00-0 - Rte: ELOIZA HELENA PASSOS LIMA Rdo: COLEGIO ENTRE RIOS SOC ENTRERRIEN DE ENS LTDA [Adv. Sebastiao Eugenio Volpato do Carmo OAB:RJ 043904/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01535-2002-541-01-00-9 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 108694/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01901-2002-541-01-00-0 - Rte: LEANDRA APARECIDA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Rte: Requerer a bem de seus interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01969-2002-541-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO JORGE MATEUS [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00905-2003-541-01-00-1 - Rte: JOSE DE BARROS [Adv. Luiz Carlos Macedo OAB:RJ 049136/D AB:RJ 095437/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2003-541-01-00-1 - Rte: JOAQUIM FERREIRA DA COSTA [Adv. Nathalia de Almeida Oliveira Moraes OAB:MG 091967/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 02081-2003-541-01-00-4 - Rte: LEONARDO AUGUSTO MANSO [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 098399/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02859-2003-541-01-00-5 - Rte: LUCIANA PEREIRA SOARES [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COOPSERRANA-COOP P U C C REGIAO SERRANA LTDA Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 02867-2003-541-01-00-1 - Rte: HELENO DE FATIMA SOUZA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 073151/D ] Rte: Informar ao Juizo o endereco completo de seu cliente para fins de notificacao e apreciacao do acordo celebrado nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02868-2003-541-01-00-6 - Rte: PAULA BRETAS MOREIRA [Adv. Marcia Barbosa Soares OAB:RJ 087448/D AB:RJ 044901/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02922-2003-541-01-00-3 - Rte: LUCIA FERNANDES DOS REIS CORREA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 121531/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02924-2003-541-01-00-2 - Rte: ILZA TRINDADE MOREIRA [Adv. Ciro Barbosa Leal OAB:RJ 034979/D AB:RJ 121531/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2004-541-01-00-0 - Rte: MILTON DE JESUS ARCANJO [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipotese, ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado os documentos serao destruidos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01827-2004-541-01-00-3 - Rte: FABIANA PEREIRA ROMUALDO [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Despacho de fls.148: Vistos, etc. Nada a reconsiderar com respeito as penalidades aplicadas ao subscritor da peticao de fls.144/5, mantendo-se no mesmo sentido o despacho de fls.136, por seus proprios fundamentos. Quanto a nomeacao de bens a penhora, indefiro-a por ora, tendo em vista nao ser este o momento proprio para tanto. Not. sem abertura de prazo. Apos, prossiga-se na forma do despacho de fls.136. Em, 25/01/2007 (a) Keyla de Oliveira Toledo-Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01828-2004-541-01-00-8 - Rte: LUCIANE DE ARAUJO SILVA [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 087091/D ] Rdo: Despacho de fls.128: Vistos, etc. Nada a reconsiderar com respeito as penalidades aplicadas ao subscritor da peticao de fls.124/5, mantendo-se no mesmo sentido o despacho de fls.115, por seus proprios fundamentos. Quanto a nomeacao de bens a penhora, indefiro-a por ora, tendo em vista nao ser este o momento proprio para tanto. Not. sem abertura de prazo. Apos, prossiga-se na forma do despacho de fls.115. Em, 25/01/2007 (a) Keyla de Oliveira Toledo-Juiza do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01856-2004-541-01-00-5 - Rte: LUCIANA DOS SANTOS ANDRADE [Adv. Luciana Regina de Carvalho OAB:RJ 113241/D AB:RJ 001504/B ] Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls.59. Fornecer ao Juizo o novo endereco da Reclamada com vistas ao prosseguimento da execucao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02272-2004-541-01-00-7 - Rte: ROMULO LOPES WERNECK [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D AB:RJ 004449/D ] Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.141/142. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-541-01-00-5 - Rte: Flaviana Alves da Silva Balduino [Adv. Delton Pedroso Bastos OAB:RJ 072495/D ] Rdo: GILBERTO CARDOSO Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00441-2005-541-01-00-5 - Rte: Marcia Geronymo [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada pela Contadoria a fls.87, no valor de R$ 7,19, que devera ser atualizada a data do pagamento, sob pena de prosseguir-se com a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2005-541-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Freitas [Adv. Philomena de La Rocque Daniel OAB:RJ 090214/D AB:RJ 030826/D ] Rdo: Depositar a diferenca apurada pela Contadoria a fls.93, no valor de R$ 6,65, que devera ser atualizada a data do pagamento, sob pena de prosseguir-se com a execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00536-2005-541-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique de Almeida [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: AD-Lider Embalagens S/A Rte: Primeiramente, venha com a prova contundente do alegado a fls.24. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-541-01-00-1 - Rte: Amanda Aparecida do Valle Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: Padaria Sabor do Trigo Rte: Manifestar-se sobre promocao da Contadoria de fls.30. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01280-2005-541-01-00-7 - Rte: Marcio Alexandre de Abreu [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 088189/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01366-2005-541-01-00-0 - Rte: Alexson Santos de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 065124/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01376-2005-541-01-00-5 - Rte: Alexson Santos de Almeida [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 083699/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos valores apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00837-2006-541-01-00-3 - Rte: Jessica Ferreira da Silva [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Condor Montagem Industria e Instalacoes Eletricas S/C Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-541-01-00-1 - Rte: Rosilene Correa Cardoso [Adv. Erica Maria de Oliveira Bernardes OAB:RJ 133259/D ] Rdo: HN Comercio e Representacoes Trirriense Ltda.ME Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2006-541-01-00-1 - Rte: Jose Clovis Werneck Salvini [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 108458/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2006-541-01-00-6 - Rte: Nestor Ramos Soares [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 108458/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2000-541-01-00-0 - Rte: JORGE JOSE ESTEVES [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.179/184, para que surta seus juridicos efeitos. Debito fixado em R$ 23.168,68, atualizado ate dezembro de 2006. Fornecer meios de prosseguimento da execucao em face devedora principal POCAPO, haja vista o motivo de devolucao da notificacao a ela enderecada e noticiada a fls.135 verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00254-2001-541-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS BATISTA SILVA [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 059931/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000290/01 - Rte: SILVIO BENTO SOARES [Adv. Loester Souza Oliveira OAB:RJ 056614/D AB:RJ 065332/D ] Rte: Nada a considerar, tendo em vista que e obrigacao da parte a eleboracao dos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00540-2001-541-01-00-3 - Rte: FRANCISCO GONCALVES FERNANDES [Adv. Zelio Azevedo Barboza OAB:RJ 079639/D AB:RJ 094929/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00794-2001-541-01-00-1 - Rte: DANIEL VIEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001476/01 - Rte: JOSE BRASIL FILHO [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001852/01 - Rte: NELSON CORNACHI [Adv. Rogerio de Paula OAB:RJ 066169/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00517-2002-541-01-00-0 - Rte: LUCIA DA SILVA [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 057446/D ] Rte, Rdo: Comparecerem a este Juizo, em dia e hora de audiencia, independente de marcacao de pauta, para ratificacao e homologacao do acordo de fls.115. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2002-541-01-00-9 - Rte: EMMANUEL ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.330. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2002-541-01-00-0 - Rte: JURANDIR BASTOS DA COSTA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: 3C ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio e documentos de fls.57/66, apresentados pela JUCERJA. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2003-541-01-00-4 - Rte: ADRIANO CESAR SOARES [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Manifestar-se a bem de seus interesses, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 01499-2003-541-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO MARCELINO [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 108694/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi indeferido o pedido de fls.99/100, uma vez que suas sustentacoes, considerando-se a atual fase do processo, estao sepultadas pelo instituto da preclusao. - Tomar ciencia de que foi levantada a penhora do bem descrito no auto de fls.71. - Tomar ciencia de foi convolado em penhora a importancia de R$ 6.801,16, bloqueada junto ao Banco do Brasil S/A, agencia Tres Rios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00007-2004-541-01-00-4 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 046264/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao da Perita (fls.150/154), no prazo de 10 dias sucessivos, intercalado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00194-2004-541-01-00-6 - Rte: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 026276/D ] Rte: Dar andamento ao Feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00718-2004-541-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 085305/D ] Rdo: Comprovar nos autos o recolhimento do valor que entende devido a titulo de quota previdenciaria. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2004-541-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00114-2005-541-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Moraes dos Santos [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D ] Rdo: Real Produtos Alimenticios Trirriense Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.62 do Banco do Brasil S/A. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00899-2005-541-01-00-4 - Rte: Jose Carlos Pinto Serafim [Adv. Jonas Masiero OAB:RJ 001984/D AB:RJ 058596/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, sob pena de execucao incidental. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-541-01-00-3 - Rte: Marcio Andre Vicente Alves [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D ] Rdo: N A Lima Construcoes e Reformas Ltda Rte: Manifestar-se sobre documentos acautelados nesta Secretaria, sendo vedada a retirada dos mesmos em qualquer hipotese, ja que cobertos por sigilo fiscal, ciente que apos o prazo nomeado os documentos serao destruidos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01097-2005-541-01-00-1 - Rte: Marly dos Santos de Souza [Adv. Marcelo Bernardes Brasiel OAB:RJ 133345/D AB:RJ 001861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2006-541-01-00-6 - Rte: Walcreuse de Souza Ramos [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D ] Rdo: Serafim Rodrigues da Costa Filho Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls.16/86. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/92 - Rte: MARIA EUGENIA VELOSO E OUTRO S AB:RJ 004972/D ] Rdo: Rede Ferroviaria SA - em Liquidacao Rte: Manifestar-se sobre os termos da peticao de fls.545. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000375/93 - Rte: MARILIA VARGAS FREITAS [Adv. Maria Nazareth Zilves Maio OAB:RJ 005128/D AB:MG 062175/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls.88/89, EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000423/95 - Rte: MARCOS ANTONIO PEREIRA COELHO [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D AB:RJ 042160/D ] Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001432/95 - Rte: BERNARDETE DOMINGOS ALVES [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias, conforme requerido a fls.309. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: DELCIDES BRAGA LEAL [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 026276/D ] Rdo: Efetuar o pagamento dos calculos apresentados pelo INSS ou apresentar impugnacao fundamentada, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001104/97 - Rte: JAIME ALVES BASTOS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 094929/D ] Rte: Manifestar-se sobre os oficios e documento de fls.236 a 238. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001300/97 - Rte: IRENE PEREIRA DE CARVALHO BOTELHO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001570/97 - Rte: JOSE VAGNER DE CASTRO E OUTRO S AB:RJ 026276/D AB:RJ 004674/D ] Rdo: Efetuar o pagamento do valor apresentado pelo INSS ou apresentar impugnacao fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D ] Rdo: CATA VENTO EMPREEND DIVERSOES DE T.RIOS LTDA Rte: Dar andamento ao Feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000099/98 - Rte: MARIA LUCIA CABRAL DE MORAES [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D AB:RJ 082652/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento SEM BAIXA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/98 - Rte: RENATA LELES DE CARVALHO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Requerer a bem de seus interesses, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: ALESSANDRO FURTADO ANTONIO [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Informar o valor sacado atraves do Alvara Jucicial no. 0271/01 (fls.55). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000513/99 - Rte: GILSON DOS SANTOS [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D Rte: Requerer a bem de seus interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 170416"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "179040": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 180 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - FÁBIO MARQUES BRANDÃO para assumir, a contar do dia 18 de abril, a 209ª Zona Eleitoral/Tanque, em virtude de licença médica da Juíza Adriana Lopes Moutinho, sem prejuízo de suas funções na 185ª ZE/Praça Seca.\r\n\r\n2 - SIMONE CAVALIERI FROTA para assumir, no período de 18 a 30 de abril, a 210ª Zona Eleitoral/Vila Valqueire, em virtude de férias da Juíza Valéria Pachá Bichara, sem prejuízo de suas funções na 13ª ZE/Freguesia.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 179040"
                        ],
                        "179124": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 181 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem as seguintes atribuições, nas datas respectivas, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - GUILHERME PEDROSA LOPES para assumir, a contar do dia 17 de abril, a 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, em virtude de vacância. \r\n\r\n2 - LUCIANA LOSADA LOPES ALEIXO LUSTOSA para assumir, a contar do dia 17 de abril, a 205ª Zona Eleitoral/Copacabana, em virtude de vacância. \r\n\r\nATO Nº 182 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA para assumir, no período de 10 a 14 de abril, a 41ª Zona Eleitoral/Vassouras, em virtude de licença paternidade do Juiz Leonardo Teles.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER \r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 179124"
                        ],
                        "177964": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15.392/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 183 /07\r\n\r\nDispensar, a pedido, FERNANDO LUIZ SALABERT GASPAR, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral / Belford Roxo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 184 /07\r\n\r\nDesignar LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ALVES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 152ª Zona Eleitoral / Belford Roxo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 15.392/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 185 /07 \r\n\r\nDispensar, a pedido, ANGÉLICA VITÓRIA DE SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 153ª Zona Eleitoral / Belford Roxo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAto nº 186 /07 \r\n\r\nDesignar CLÁUDIA REGINA ALBUQUERQUE CARNEIRO, Analista Judiciário do Quadro Permanente desta Corte, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 153ª Zona Eleitoral / Belford Roxo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 177964"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "179030": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 097/07 - CRE/RJ\r\n\r\nPluralidade 2PRJ0701968796\r\n\r\nDANIEL LIMA LEAL / DANYEL LIMA LEAL / DANYELA LIMA LEAL - 176ª e 225ª Zonas Eleitorais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) Mantenho o registro encontrado na Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos (152139000) de DANIEL LIMA LEAL e determino a REGULARIZAÇÃO da inscrição nº 129344880353 (225ª ZE), pertencente a DANYELA LIMA LEAL, CANCELANDO-SE a de nº 115467880329 (176ª ZE), em nome de DANYEL LIMA LEAL; 2) Tomadas as providências necessárias, inclusive publicação, encaminhem-se estes autos à 225ª Zona Eleitoral, para ciência e arquivo, remetendo-se cópia integral à 176ª Zona Eleitoral, para idêntica providência; 3) Caso fique comprovado terem cessado os motivos ocasionadores da suspensão de direitos políticos de DANYEL LIMA LEAL, a documentação deverá ser encaminhada a esta Corregedoria para inativação do registro da Base de Perda e Suspensão de Direitos Políticos. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 179030"
                    ],
                    "179033": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 132/07 - CRE/RJ\r\n\r\nALESSANDRO NONATO GOMES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 117735000, em nome de ALESSANDRO NONATO GOMES, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 133/07 - CRE/RJ\r\n\r\nIVAN COSME BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 115598000, em nome de IVAN COSME BRAZ DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 134/07 - CRE/RJ\r\n\r\nRODRIGO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 170761000, em nome de RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 10 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 136/07 - CRE/RJ\r\n\r\nALEX DE SOUZA COSTA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 20281000, em nome de ALEX DE SOUZA COSTA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 137/07 - CRE/RJ\r\n\r\nDAVI MICHAEL DA SILVA LAURINDO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 60724000, em nome de DAVI MICHAEL DA SILVA LAURINDO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 138/07 - CRE/RJ\r\n\r\nISAIAS DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 28959000, em nome de ISAIAS DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 139/07 - CRE/RJ\r\n\r\nJERONIMO ALVES CORREA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19815000, em nome de JERONIMO ALVES CORREA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 140/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALEIXO DE ALCANTARA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 29787000, em nome de MARCOS VINICIUS ALEIXO DE ALCANTARA, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 144/07 - CRE/RJ\r\n\r\nAFONSO JOVA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 27872000, em nome de AFONSO JOVA DE ARAUJO JUNIOR, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 145/07 - CRE/RJ\r\n\r\nLUCINDO LOUZADA CAVALCANTE\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 128857000, em nome de LUCINDO LOUZADA CAVALCANTE, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 146/07 - CRE/RJ\r\n\r\nMESSIAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação da seqüência 2 do registro nº 120551000, em nome de MESSIAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO, tendo em vista a extinção da punibilidade. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 179033"
                    ],
                    "179032": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 135/07-CRE/RJ\r\n\r\nALEXANDRE DIAS ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 73099000, em nome de ALEXANDRE DIAS ASSUMPÇÃO, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 199ª Zona Eleitoral para ciência, demais providências, inclusive notificação ao eleitor para regularização de sua situação, e posterior arquivo. Em 10 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 143/07-CRE/RJ\r\n\r\nJAMILTON DA CONCEIÇÃO SEVERIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 182105000, em nome de JAMILTON DA CONCEIÇÃO SEVERIANO DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... remetam-se estes autos à 80ª Zona Eleitoral para ciência, notificação ao eleitor para regularização de sua situação e posterior arquivo. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 179032"
                    ],
                    "179031": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 141/07-CRE/RJ\r\n\r\nGILBERTO FIGUEIREDO DE SEIXAS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 17417000, em nome de GILBERTO FIGUEIREDO DE SEIXAS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 87ª Zona Eleitoral, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 142/07-CRE/RJ\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24103000, em nome de MANOEL CARDOSO DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 132ª Zona Eleitoral, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nPROCESSO DP nº 147/07-CRE/RJ\r\n\r\nBRUNO SANTIAGO DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 19205000, em nome de BRUNO SANTIAGO DE SOUZA, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 96ª Zona Eleitoral, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 13 de abril de 2007 (a) GABRIEL ZEFIRO - Corregedor Regional Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 179031"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-geral": {
                "Atos": {
                    "178932": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                        "Prot. nº 16.789/2007\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAcolho os pedidos de desistência formulados pelos servidores Alexander Mo raes Rocha, Jaqueline Laranja de Almeida e Charles Laurentino.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nApós, à Secretaria de Gestão de Pessoas para as demais providências.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nCARLINDA MARQUES DIAS PIRES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 178932"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "178410": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO JUIZ RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3435 -Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar ERLON COUTO ZACARIAS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do art. 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar -se a respeito do relatório preliminar da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 02 de abril de 2007. Eu,Clarissa Fernandes J. Gurgel digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 178410"
                        ],
                        "178411": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Candido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 5349 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, como não tenha sido possível notificar ANTONIO LUIZ MASCIA BARRETO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 20 de março de 2007. Eu, Marcelo Luz Silveira, Analista Judiciário digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária , o subscrevo . (a) Juiz Rodrigo Candido de Oliveira - Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 178411"
                        ],
                        "178409": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO N° 848 - Classe 29\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra ADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"Determino que a audiência, marcada para o dia 17/04 do ano em curso, às 14h (quatorze horas), seja adiada para o próximo dia 25/04, no mesmo horário.\r\n\r\nProceda-se à intimação das partes.\r\n\r\nApós, conceda-se vista do autos ao Parquet, para que se manifeste acerca da petição de fls. 554/558.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/04/2007. - (a) Juiz MARCIO A. MENDES COSTA - Relator\r\n\r\nId: 178409"
                        ],
                        "177895": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20117/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/3/2007; VALIDADE: ATÉ 24/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARIO DESCHAMPS; MEMBROS: BRUNO LORENÇO DA SILVA FILHO, IRINEU ELIAS, JOÃO MANOEL PEREIRA, JORGE FERRARI, JOSÉ MARIA DE NORONHA, MÁRIO ROBERTO CARRERA MAIA, NEUSA TEREZINHA NARDELLI ROSA, REINALDO LUCIANO DO COUTO, VALÉRIA LEONE MUGET PINTO. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20116/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 6/3/2007; VALIDADE: ATÉ 3/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFRANIO MENDONÇA DA FONSECA; MEMBROS: JORGE VARGAS BOECHAT, JOSE VARGAS DE OLIVEIRA, LEONARDO MILITERNO DA FONSECA, LUIZ CARLOS MENDONÇA DA FONSECA. \r\n\r\nPARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SUMIDOURO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20121/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/3/2007; VALIDADE: ATÉ 23/6/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA; MEMBROS: AURO TORRES BARBOZA, JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES, LÍVIA DE SOUZA MENDES, PAULO CESAR DE SOUZA MENDES, POTY GOMES JASMIM JUNIOR, ROBERT ROOSEVELT SANTOS, SILMAR DOS SANTOS SERAFIM, TRAJANO SARDINHA DA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20146/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20145/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE AREAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20234/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/4/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ ROBERTO ZIMBRÃO; VICE-PRESIDENTE: CRISTIANE TOMÉ TARDELLI; TESOUREIRO: LUIZ CARLOS OTERO; SECRETÁRIO-GERAL: GERSON NOGUEIRA DA SILVA; VOGAL: FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA; SUPLENTES: BRUNO DE SOUZA BENTO, EDNEI VIANA COSTA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20235/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/4/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO; VICE-PRESIDENTE: LUÍS CLÁUDIO MATOS RIBEIRO; SECRETÁRIA GERAL: ROBERTA DA SILVA PINHEIRO DE CARVALHO; TESOUREIRO: PAULO SÉRGIO PINHEIRO DE CARVALHO; VOGAL: CRISTIANO DA SILVA; SUPLENTES: JORGE CARLOS DA SILVA SALGUEIRO, ROBERTO RODRIGO BORGES PINHEIRO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20233/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 3/4/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RICARDO BOTELHO MOREIRA; VICE-PRESIDENTE: MARIA ADRIANA SILVA VERDAN; SECRETÁRIO-GERAL: VANIA FRAGOSO DE PAULA; TESOUREIRO: ROMILSON BOTELHO PIRES; VOGAL: ALCIONE BOSTELHO MOREIRA SOUZA; SUPLENTES: DANILO VERDAN COELHO DA SILVA, SHEYLA DA PENHA SILVA SARAQUINI. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAPUCAIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 20236/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 5/4/2007; VALIDADE: ATÉ 4/4/2009 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EVANDRO ANTONIO DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: LUIZ CARLOS LANGONI; SECRETÁRIO-GERAL: SEBASTIÃO ANTONIO MORAES LEMOS; TESOUREIRO: FABIANO DE SOUZA TEIXEIRA; SUPLENTES: LUIS EDUARDO GOMES MARTINS, SHIRLIYS APARECIDA DE ALMEIDA SOARES. \r\n\r\nId: 177895"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "177983": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 32.815 - Embargos de Declaração na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 26 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEmbargante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEmbargado: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nAdvogados: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.816 - INQUÉRITO Nº 26 - Classe 20\r\n\r\nProcedência: MAGÉ/RJ\r\n\r\nIndiciante: MINISTÉRIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIndiciada: NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.817 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3425 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SONIA SANTOS, candidata a Deputada Estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nQuebra AC. 32.818 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3493 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ DA SILVA, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.819 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3344 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RUBENS MURILO SANT´ANNA, candidato a Deputado Federal pelo PSOL\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.820 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3755 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AUREA DA COSTA LOUZADA DOS SANTOS, candidato a Deputado Estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.821 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3766 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO, candidato a Deputado Federal pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.822 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3869 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ MAURO CHILELLI MERCADANTE, candidato a Deputado Estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.823 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4135 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HIRAN ROEDEL, candidato a Deputado Estadual pelo PCB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.824 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4498 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.825 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4504 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO CARUSO RAMOS, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.826 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4447 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: FAUSTO LOUREIRO ALVES, candidato a Deputado Estadual pelo PP\r\n\r\nRelatora: Des. Federal VERA LÚCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 32.827 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3822 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO, candidato a Deputado Federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.828 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4462 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: GILBERTO MONTEIRO MARTINS, candidato a Deputado Federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.829 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3994 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUÍS CARLOS ESPERANÇA, candidato a Deputado Estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.830 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3538 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROBSON FILGUEIRAS SOARES, candidato a Deputado Federal pelo PSL\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.831 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4271 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO, candidato a Deputado Estadual pelo PHS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.832 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4530 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JORGE PAULO MAGDALENO FILHO, candidato a Deputado Estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.833 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4797 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LYSIAS AUGUSTO MAGALHÃES DANTAS ITAPICURÚ, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CÂNDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.834 - Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 9 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogados: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins e outros\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 32.835 - Agravo Regimental na AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 35 - Classe 10\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAgravante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAgravado: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nAdvogados: Roberto Litman e outros\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 12/04/2007\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 177983"
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MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: FÁBIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Oliboni\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nE.Dcl. NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 482\r\n\r\nORIGEM: SILVA JARDIM - RJ (63ª ZONA ELEITORAL - SILVA JARDIM)\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEMBARGANTE: ROBSON DE OLIVEIRA AZEREDO\r\n\r\nADVOGADO: Robson Oliveira Azeredo\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 4255\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (9ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRECORRENTE: VANDRÉ FERREIRA ABOSSAMRA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAg/Rg NO(A) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 484\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: TREL - TRANSTURISMO REI LTDA.\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Villa Flor de Carvalho\r\n\r\nAGRAVANTE: ACESC - ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL SAMUEL CORREA\r\n\r\nADVOGADO: Fabricio Villa Flor de Carvalho\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O DES. ROBERTO WIDER NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, COMUNICO A VOSSAS EXCELÊNCIAS QUE NÃO PODEREI ESTAR PRESENTE NA SESSÃO DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DIA 19, UMA VEZ QUE FUI CONVOCADO PARA UM COMPROMISSO EM BRASÍLIA. O EMINENTE DES. RONALD VALLADARES PRESIDIRÁ A SESSÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES.ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 43ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2007. \r\n\r\nÀS DEZOITO HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, VICE-PRESIDENTE E OS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTE O JUIZ GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, EM RAZÃO DE ESTAR LICENCIADO. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 9-04-2007, REALIZADA ÀS 17:45 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nRETIRADOS DE PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3820\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz GABRIEL ZEFIRO.\r\n\r\nSÚMULA:RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CLÁUDIO CRAVEIRO RODRIGUES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5626.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4167\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz GABRIEL ZEFIRO.\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS FREDERICO KOHLER, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15115.\r\n\r\nADVOGADO: Salim Selem Neto \r\n\r\nADVOGADO: Bráulio de Oliveira Lopes \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4313\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz GABRIEL ZEFIRO.\r\n\r\nSÚMULA: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE : SILAS REIS FÉLIX, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31658.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 148\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ (2ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: CYRO GARCIA, Candidato a Vereador\r\n\r\nADVOGADO: Aderson Bussinger Carvalho \r\n\r\nADVOGADO: Jose Eduardo Figueiredo Braunschweiger \r\n\r\nADVOGADO: Jorge Bulcao Coelho \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR REGULARES AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 402\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE PARCIALMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3412\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ANTONIO CARLOS PINTO, candidato a Deputado Federal nº 5080, pelo PSOL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4025\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA, candidato a Deputado Federal sob o nº 4010, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4133\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RAYMUNDO THEODORO CARVALHO DE OLIVEIRA, candidato a Senador sob o nº 212, pelo PCB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4166\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: AURÉLIO GONÇALVES MARQUES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMDB sob o nº 15111\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4233\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nREQUERENTE: MANOEL JAYME RAMOS DE SOUZA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65987\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4320\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO PEON ALBUQUERQUE, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PMN sob o nº 3343\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4354\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nREQUERENTE: MANUEL ROSA DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PMN sob o nº 33236\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4448\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JOÃO GILBERTO DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11235\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4652\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ALBERTO DA ROCHA REBELLO JUNIOR, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PTB sob o nº 1401\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4706\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE UCHOA DE MENDONÇA, candidato a Deputado Federal, nº 1441, pelo PTB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4789\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ) . PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: GUSTAVO CAVALCANTI COSTA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45555\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4867\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: ARTHUR FRANÇA LIMA, candidato a Deputado Federal, nº 2031, pelo PSC\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5216\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WILLIANS ALBERTO CAMPOS ROCHA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13123\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5217\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nREQUERENTE: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT, sob o nº 13103\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5233\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES 2006\r\n\r\nREQUERENTE: WALNIR ANTONIO LUIZ FILHO, candidato a Deputado Estadual, nº 23200, pelo PPS\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5304\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nREQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE LIMA VENDA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PV sob o nº 4377\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAg/Rg NO(A) REQUERIMENTO Nº 241\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAGRAVADO: PARTIDO PROGRESSITA - PP\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 422\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOÃO DE MERITI - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: ESCOLA ESTADUAL DO PARQUE ALIAN\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 423\r\n\r\nORIGEM: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Des. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 12 DO CORRENTE MÊS, ÀS 16:00 HORAS.PRESIDENTE (ASS.) DES. ROBERTO WIDER.SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E CINQÜENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES O JUIZ GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, EM RAZÃO DE ESTAR LICENCIADO, O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO E O DES. ROBERTO WIDER POR TER SIDO CONVOCADO PARA PRESTAR COMPROMISSO EM BRASÍLIA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 09-04-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO: \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 Nº 65\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREVISOR(A): DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREPRESENTANTE: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior \r\n\r\nREPRESENTADO: GELSON APICELO, candidato a deputado estadual\r\n\r\nREPRESENTADO: JORNAL TRIBUNA DE RIO DAS OSTRAS, por seu editor Waldyr Sant'Anna\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO DAVID\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 9\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins \r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro \r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAg/Rg NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 35\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nADVOGADO: Roberto Litman \r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann \r\n\r\nADVOGADO: Luis Paulo Ferreira dos Santos \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nE.Dcl. NO(A) AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO Nº 26\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nEMBARGADO: WILSON RODRIGUES CABRAL FILHO\r\n\r\nADVOGADO: Joao Batista de Oliveira Filho \r\n\r\nADVOGADO: Jose Sad Junior \r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva \r\n\r\nADVOGADO: Flavio Marcelo Ramos da Silva \r\n\r\nADVOGADO: Thiago Lopes Lima Naves \r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira \r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 26\r\n\r\nORIGEM: MAGÉ - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINDICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (ASS.) DES.RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 45ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 12 DE ABRIL DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. RONALD VALLADARES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES OS JUÍZES RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA, LUIZ DE MELLO SERRA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, E A DES. FEDERAL VERA LÚCIA LIMA DA SILVA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI, SUBSTITUTA. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. AUSENTES O JUIZ GABRIEL ZEFIRO, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO, EM RAZÃO DE ESTAR LICENCIADO, O JUIZ MARCIO MENDES COSTA, POR MOTIVO DE IMPEDIMENTO E O DES. ROBERTO WIDER POR TER SIDO CONVOCADO PARA PRESTAR COMPROMISSO EM BRASÍLIA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 12-04-2007, REALIZADA ÀS 16:50 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3992\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nREQUERENTE: MARIELZA DE SOUZA, candidato a Deputado Estadual nº 40005, pelo PSB\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 95\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: PARATI-RJ (57ª ZONA ELEITORAL-PARATI)\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE: RUAN CARLOS MINEIRO MARCELINO\r\n\r\nADVOGADO: Ana Julia Antunes de Vasconcellos \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3373\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: NILTON GOMES PEREIRA, candidato a Deputado Federal nº 5055, pelo PSOL\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4500\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: ANDRÉ DE MAGALHÃES ZILBERKREIN, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12225\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4798\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator(a): Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: LEA MARIA SOARES DE OLIVEIRA MENDES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45321\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3344\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: RUBENS MURILO SANT'ANNA, candidato a Deputado Federal nº 5041, pelo PSOL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3425\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: SONIA SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSTU sob o nº 16543\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3493\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Desembargador RONALD VALLADARES\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ DA SILVA, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2378\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3538\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: ROBSON FILGUEIRAS SOARES, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PSL, sob o nº 1727\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3755\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: AUREA DA COSTA LOUZADA DOS SANTOS, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PPS sob o nº 23482\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3766\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PPS sob o nº 2313\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3822\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRONA sob o nº 5614\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3869\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ MAURO CHILELLI MERCADANTE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PRONA sob o nº 56560\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3994\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: LUIS CARLOS ESPERANÇA, candidato a Deputado Estadual nº 40111, pelo PSB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4135\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: HIRAN ROEDEL, candidato a Deputado Estadual sob o nº 21021, pelo PCB\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4271\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31640\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4447\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: FAUSTO LOUREIRO ALVES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11456\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4462\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO MONTEIRO MARTINS, candidato ao cargo de Deputado Federal pelo PP, sob o nº 1101\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4498\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11023\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4504\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL VERA LUCIA LIMA DA SILVA\r\n\r\nREQUERENTE: GILBERTO CARUSO RAMOS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PP, sob o nº 11234\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4530\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: JORGE PAULO MAGDALENO FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PDT sob o nº 12022\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4797\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE: LYSIAS AUGUSTO MAGALHÃES DANTAS ITAPICURÚ, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PSDB sob o nº 45333\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 16 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ( ASS.) DES. RONALD VALLADARES. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 179002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "3ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177878": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 003ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi, 40 - Laranjeiras Tel: 2205-7791/Fax: 2245-9240\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 003ª Zonal Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/07, referente aos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e segunda via solicitados na primeira quinzena de abril/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nDrª Sirley Abreu Biondi\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 177878"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "179085": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 7ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nEdital Nº 002/2007\r\n\r\nO Excelentíssimo Doutor CUSTÓDIO DE BARROS TOSTES, Juiz Titular da Sétima Zona Eleitoral da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, nomeado na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais, etc., \r\n\r\nFAZ SABER, a todos o que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem Principalmente a eleitora abaixo relacionada que por este Juízo tramita os autos do Processo Administrativo nº 356/07 referente à ausência da mesária aos trabalhos eleitorais no Pleito de 2006. E por se achar em local incerto e não sabido foi extraído o presente Edital com a finalidade de ser Intimada a recolher a multa arbitrada ou querendo recorrer da decisão no prazo de 03 (três) dias a contar da publicação do presente. Em não havendo manifestação doa eleitora após o decurso de 30 (trinta) dias a contar do trânsito em julgado da decisão, o débito será inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nEleitor\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n356/07\r\n\r\n96691550370\r\n\r\nDaniele Seve Duarte Barrata Soares\r\n\r\nData Nascimento: 16/02/1977\r\n\r\nFiliação: Humberto Seve Duarte \r\n\r\nAntonia S. Seve Duarte\r\n\r\n35,14\r\n\r\nDado e passado na Cidade do Rio de Janeiro aos dezessete dias do Mês de abril de dois e sete. Eu, Maria Cecília Fonseca Nova Alves, Chefe de Cartório, digitei. Custódio de Barros Tostes. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 179085"
                        ]
                    }
                },
                "17ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177676": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 17ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 09/07\r\n\r\nO Juízo da 17 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 09/07, referente às INSCRIÇÕES, 2ª VIAS, REVISÕES E TRANSFERÊNCIAS deferidas por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007\r\n\r\nGUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nJuiz da 17ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 177676"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "176383": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 009/07\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 007/07, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007\r\n\r\nId: 176383"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177881": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 011/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 011/07, re ferente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de março de 2007.\r\n\r\nEm 03 de abril de 2007\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 177881"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177684": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital nº 018/2007\r\n\r\nRetifica edital nº 13/2007, publicado em 12/04/2007\r\n\r\nOnde se lê : no prazo de 30 (trinta) dias, para efetuar o pagamento da multa eleitoral.\r\n\r\nLeia-se :prazo recursal de 3 dias da publicação do Edital, correndo o prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da decisão condenatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 177684"
                        ],
                        "177687": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital nº 019/2007\r\n\r\nRetifica edital nº 14/2007, publicado em 12/04/2007\r\n\r\nOnde se lê : no prazo de 30 (trinta) dias, para efetuar o pagamento da multa eleitoral.\r\n\r\nLeia-se :prazo recursal de 3 dias da publicação do Edital, correndo o prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da decisão condenatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 177687"
                        ],
                        "177688": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nEdital nº 020/2007\r\n\r\nRetifica edital nº 15/2007, publicado em 12/04/2007\r\n\r\nOnde se lê : no prazo de 30 (trinta) dias, para efetuar o pagamento da multa eleitoral.\r\n\r\nLeia-se :prazo recursal de 3 dias da publicação do Edital, correndo o prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da decisão condenatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 177688"
                        ],
                        "177683": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital nº 017/2007\r\n\r\nRetifica edital nº 12/2007, publicado em 12/04/2007\r\n\r\nOnde se lê : no prazo de 30 (trinta) dias, para efetuar o pagamento da multa eleitoral.\r\n\r\nLeia-se :prazo recursal de 3 dias da publicação do Edital, correndo o prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado da decisão condenatória.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de abril de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 177683"
                        ]
                    }
                },
                "122ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177879": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Juízo da 122ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 004/2006-122ª ZE/RJ\r\n\r\nEleitor: Wagner Gonçalves de Brito\r\n\r\nDecisão: Face ao cumprimento dos termos da transação penal, extingo a punibilidade do acusado. P.R.I. Em 29/03/2007. Juiz: Dr. Lucio Durante.\r\n\r\nId: 177879"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "179096": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 16/07, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ª quinzena do mês de abril/07.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 179096"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177883": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 6/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 6/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de março de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 177883"
                        ],
                        "177885": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 7/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 7/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de março de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 177885"
                        ],
                        "177886": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 8/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 8/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a primeira quinzena do mês de abril de 2007, com a decisão do M. M. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 177886"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177890": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 010/07 referente aos requerimentos deferidos de inscrição, revisão, transferência e 2ª via, acolhidos na primeira quinzena de abril de 2007.\r\n\r\nEm 18 de abril de 2007\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 177890"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 017/2007, referente à relação de alistamentos, transferências, revisões e 2ªs vias, com seus respectivos despachos, requeridas entre os dias 1º e 15 de abril de 2007. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Dr. MAURO PEREIRA MARTINS - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 177887"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177877": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO(A) [MUNICÍPIO]/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na primeira quinzena do mês de abril de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 177877"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177693": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 63/07\r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 63/07, referente aos pedidos de inscrições, revisões, transferências e segundas vias deferidos/indeferidos na primeira quinzena de abril/07.\r\n\r\nEm, 19/04/2007.\r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz em exercício da 182ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 177693"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177689": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 13/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 13/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de março de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 177689"
                        ],
                        "177675": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 16/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 16/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 177675"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "176385": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 13/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 13/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na primeira quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 176385"
                        ]
                    }
                },
                "228ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177891": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 228ª Zona Eleitoral\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 010/07\r\n\r\nO Juízo da 228ª ZE/RJ avisa, em cumprimento ao art. 3º, I, a, da Res. TRE/RJ 563/03, que está afixado em Cartório o edital 010/07, ref. às inscrições, transferências, revisões e 2as vias, efetuadas de 02 a 13/04/2007.\r\n\r\nRio, 16/04/2007 - Heleno Ribeiro Pereira Nunes - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 177891"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "179084": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de Abril de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 179084"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177882": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/07\r\n\r\nO Juízo da 240ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 018/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de abril/2007.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nEDUARDO MARQUES HABLITSCHEK\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 177882"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "177889": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 009/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 009/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de abril/2007.\r\n\r\nEm, 16 de abril de 2007.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Tovil\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 177889"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "179086": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 08/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 08/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de abril de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de abril de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 179086"
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